Mestrado em Direito Fiscal - 2013-2014 by Direito Católica

Mestrado em Direito

DIREITO FISCAL 2013-2014

PARCEIRO

2ª edição

Mestrado em Direito

DIREITO FISCAL 2013-2014

2ª edição

O direito fiscal é uma das áreas de prática que mais 1º edição

desenvolvimento tem conhecido em Portugal nos últi-

DIREITO FISCAL 2012-2013 Empregabilidade de 100%!

mos anos. A sofisticação cada vez maior da lei fiscal e Em julho de 2013, todos os

a crescente internacionalização das empresas portuguesas tem levado ao desenvolvimento de equipas

alunos do Mestrado em Fiscal da Católica, iniciado em outubro de 2012,

especializadas na área fiscal junto das principais sociedades de advogados. Ao mesmo tempo, a con-

encontram-se colocados em estágios de consultoras, escritórios de advogados,

sultoria fiscal afirma-se entre nós como uma das mais

tribunais e outras instituições,

importantes fontes de emprego para os juristas recém-

dentro e fora do país. Felicidades a todos!

licenciados, facultando-lhes carreiras em contacto permanente com a fiscalidade internacional.

O Mestrado em Direito Fiscal da Católica foi feito a pensar no mundo profissional da fiscalidade e por isso obriga a pensar muito além dele. Estudam-se em profundidade as matérias essenciais a quem pretende trabalhar a fiscalidade no dia a dia, em proximidade com o mundo das empresas, desde o imposto sobre o valor acrescentado ao direito tributário internacional. E, uma vez assente o essencial com as disciplinas de base, mergulha-se nos tópicos inovadores dos seminários, que alargam horizontes e ensinam a lidar com o que é diferente, sejam os problemas da tributação energética e ambiental, seja o tratamento fiscal dos mais sofisticados produtos financeiros.

O Mestrado em Direito Fiscal da Católica é lecionado numa parte em português, noutra parte em inglês, porque é essa a destreza que hoje em dia se espera tenha um jovem profissional da fiscalidade. E é um mestrado que valoriza o debate, o trabalho coletivo e a discussão feita a partir do caso concreto, pelo que o programa encerra com a análise do mais recente case law europeu em matéria de tributação direta e indireta, ao mesmo tempo que em seminários de projeto os alunos trabalham peças da jurisprudência fiscal nacional em jeito de preparação para a dissertação.

O Mestrado em Direito Fiscal da Católica, cujo corpo docente integra os mais reputados especialistas nacionais e internacionais, é um programa novo, diferente, rigoroso, feito para um grupo limitado de alunos. Como todos os mestrados da Católica, feito para os melhores.

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Coordenador Sérgio Vasques Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e doutorado em direito fiscal pela Universidade de Lisboa. Leciona o Direito Fiscal há mais de 15 anos e é autor de diversos trabalhos neste domínio, tais como Manual de Direito Fiscal (2011), Regime das Taxas Locais: Introdução e Comentário (2008) e As Taxas de Regulação Económica em Portugal, coord. (2008). Assegura desde 2013 a coordenação da publicação Cadernos IVA. Exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009 e 2011.

Saídas profissionais • Advocacia e consultoria na área fiscal • Carreiras in-house em empresas nacionais ou estrangeiras • Administração fiscal • Agências internacionais • Magistraturas

Destinatários Recém-licenciados que pretendam especializar-se na área do Direito Fiscal, ingressando no mercado de trabalho com domínio aprofundado da matéria; jovens profissionais da fiscalidade que pretendam alargar os seus conhecimentos.

Estrutura Parte Letiva - 1º e 2º semestres [60 ECTS] Início Fim setembro de 2013 julho de 2014

Elaboração e discussão do Trabalho Final - 3º semestre [35 ECTS] Entrega do Trabalho Final Discussão em Provas Públicas até 31 de março de 2015 a definir

No meu último ano de licencia-

Assim que terminei a minha li-

Após concluir os meus estudos na

tura, senti que seria imprescindível

cenciatura na Universidade Nova

Faculdade de Direito da Universi-

prosseguir os meus estudos para

de Lisboa, soube, desde logo, que

dade de Lisboa, decidi que fre-

aprofundar os meus conhecimen-

gostaria de investir no meu futuro

quentar um Mestrado seria um

tos na área que mais gostava e,

numa das Universidades mais

passo fundamental para aprofun-

decidi ir tirar um LL.M. in Interna-

prestigiadas do país. A Universi-

dar os meus conhecimentos e pre-

tional Tax Law no estrangeiro. En-

dade Católica, atualmente no

parar-me para a vida profissional.

tretanto, a Católica Tax lançou a

ranking do Financial Times, não

Nos tempos que correm, a com-

1ª edição do Mestrado em Direito

poderia ter sido melhor escolha.

preensão do universo fiscal tem a

Fiscal e, constatei que tinha um

No início tive algumas dúvidas

maior importância devido à sua

programa revolucionário e muito

quanto ao mestrado em Direito

estrutura complexa e o elevado

ambicioso que me fez rapida-

Fiscal, até porque se tratava da

peso que exerce no nosso quoti-

mente decidir ficar em Portugal.

1ª edição do mesmo, mas ao

diano. Foi fácil e não tive dúvidas

Este Mestrado é o mais completo,

constatar o corpo docente de ex-

em escolher o Mestrado em Direito

abrange a fiscalidade portuguesa,

celência e o programa intensivo

Fiscal da Universidade Católica

europeia e internacional. Desta

e pioneiro, as minhas dúvidas dis-

para prosseguir os meus objetivos.

forma consegue proporcionar aos

siparam-se de imediato.

Conforme esperava, a minha ex-

seus mestrandos a mais avançada

Aspirando a uma carreira em

periência neste programa tem

preparação para o mundo profis-

Consultoria Fiscal, este mestrado

sido extremamente enriquece-

sional, adequando-os às exigên-

abriu-me portas a um melhor en-

dora. A combinação de um corpo

cias do mercado de trabalho

tendimento da fiscalidade nos dias

docente de luxo juntamente com

nacional e internacional.

de hoje, numa perspetiva interna,

um plano curricular ambicioso,

A componente internacional foi um

complementada por uma visão

prático e abrangente, oferece aos

fator decisivo na minha escolha,

internacional. Permitiu-me um

mestrandos uma preparação só-

pois além de termos professores

aprofundamento jurídico numa

lida não só a nível nacional, mas

estrangeiros de renome, que nos

área ainda tão pouco desenvol-

também internacional. Corres-

dão outra visão do Direito Fiscal,

vida numa licenciatura em Di-

pondendo às minhas expectati-

temos a possibilidade de comple-

reito, e que, na conjuntura atual

vas, apenas posso concluir que fiz

tar os nossos estudos fazendo um

me parece, essencial. Além disso,

a escolha acertada, e recomen-

semestre complementar no es-

com uma componente importante

dar vivamente este desafio a

trangeiro. O prestígio da Universi-

em qualquer mestrado nos dias

qualquer jovem interessado em

dade Católica, aliado a um

de hoje – uma parte do mesmo é

Direito Fiscal.

excelente corpo docente faz do

lecionada em inglês – sinto que

Gerard Julius Oliveira Everaert Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa

Mestrado em Direito Fiscal o me-

ao sair deste mestrado, o faço

lhor mestrado na área.

bastante satisfeita com a minha

Iolanda Andrade

escolha. Por tudo isto, aconselho

Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa

este mestrado a quem procura excelência na área fiscal! Marta Assunção Licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa

IOLANDA ANDRADE

MARTA ASSUNÇÃO

GERARD EVERAERT

4 5 Frequentar o Mestrado em Direito Fiscal tem sido uma experiência verdadeiramente apaixonante,

Programa

com métodos de ensino dos mais evoluídos, onde impera o debate e a proximidade entre excelentes

Disciplinas..

docentes e os estudantes. Tito Cambanje

IVA, Sérgio Vasques & Alexandra Martins

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Angola

IRC, Manuel Anselmo Torres & Cláudia Reis Duarte Direito Fiscal Europeu, João Félix Nogueira Direito Fiscal Internacional, Ricardo Palma Borges Contencioso Tributário e Arbitragem, Serena Cabrita Neto & Carla Castelo Trindade

Seminários Constitucionalismo Fiscal Global, João Taborda da Gama Introduction to US Tax Law, Reuven Avi-Yonah Introdução ao Direito Tributário Brasileiro, Luís Eduardo Schoueri Sistemas Fiscais Africanos, Sérgio Vasques Comparative Corporate Taxation, Miguel Correia Cláusula Geral e Normas Anti-Abuso, Tomás Cantista Tavares International Protection of Taxpayers, Rui Camacho Palma Fiscalidade das Operações Financeiras, Cláudia Bernardo Tributação Ambiental*, Francisco Adame Taxation, Competition & EU State Aid Law, Pierpaolo Rossi Contabilidade para Fiscalistas, Américo Coelho

Case Law Seminars European Case Law on Direct Taxation, Dennis Weber European Case Law on Indirect Taxation, Herman van Kesteren

Seminários de Projeto Jurisprudência Fiscal Portuguesa, António Portugal

* Lecionado em espanhol.

TITO CAMBANJE

Conteúdos programáticos Disciplinas IVA [24h, 6 ECTS] Com o estudo do IVA pretende-se facultar aos alunos do mestrado um conhecimento aprofundado do mais importante imposto da modernidade. Estudam-se as características do IVA no confronto com outros impostos sobre o consumo, debate-se a afirmação do IVA no domínio europeu e no plano internacional e analisam-se de modo cuidado os seus elementos estruturantes e mecânica de aplicação, tal como estes resultam do direito nacional e do direito europeu. Sessões participadas, com trabalho prático e discussão sistemática da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.

Direito Fiscal Europeu [24h, 6 ECTS] Com esta disciplina pretende-se facultar bases sólidas para a identificação, compreensão e resolução dos problemas resultantes da interação entre o sistema tributário nacional e o ordenamento da União Europeia. Centrada na tributação direta, a disciplina olha aos problemas da integração positiva e negativa, estuda a jurisprudência europeia e o seu impacto, bem como os desenvolvimentos mais recentes do direito fiscal europeu, seja, p.ex., a proposta de diretiva sobre a Base Fiscal Comum Consolidada (CCCTB), seja a nova regulamentação em matéria de troca de informações e de cobrança ou a tributação das transações financeiras.

IRC [18h, 5 ECTS] A disciplina de IRC destina-se a dotar os alunos de uma visão integrada dos princípios e das regras fundamentais da tributação do rendimento dos entes coletivos empresariais e não empresariais. A estrutura das sessões letivas segue os elementos essenciais da relação jurídica tributária, com destaque para a incidência, a determinação da matéria coletável e a liquidação, dando a devida atenção ao ordenamento contabilístico. Os alunos são encorajados a cultivar o sentido crítico das opções legislativas à medida que adquirem familiaridade com a técnica do imposto.

Direito Fiscal Internacional [18h, 5 ECTS]

Com a disciplina de direito fiscal internacional estuda-se uma área desafiante e apaixonante, com natureza caleidoscópica: a um só tempo um clássico direito de sobreposição, que derroga os ordenamentos nacionais, um direito de contrato, que exprime um acordo de vontades entre estados soberanos, e um direito de efeito direto, invocável pelos particulares contra aqueles. Nela degladiam-se as pretensões fiscais dos estados em relação às progressivamente plurilocalizadas situações da vida pessoal e das em presas, geradoras de múltiplas tributações potenciais, e criam-se oportunidades para um planeamento sofisticado, de escala transfronteiriça, que se alimenta da diversidade e concorrência entre os vários ordenamentos.

Tem como matriz fundamental a Convenção-Modelo da OCDE, que será objeto de estudo sistemático, enriquecido pelo recurso à jurisprudência nacional e internacional. Contencioso Tributário e Arbitragem [24h, 6 ECTS] A crescente eficácia da máquina fiscal em todas as suas vertentes de atuação — desde a inspeção, passando pela liquidação oficiosa de tributos, terminando na cobrança coerciva das dívidas tributárias — determinam a necessidade de conhecer em profundidade os meios tutelares ao dispor dos contribuintes. Serão analisados os principais meios tutelares administrativos e judiciais do nosso sistema legal, partindo da LGT e do CPPT, bem como o novo mecanismo da arbitragem tributária. A disciplina comporta componente teórica, centrada nos princípios fundamentais do contencioso tributário, bem como componente prática, baseada no estudo de casos.

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Seminários Constitucionalismo Fiscal Global [12h, 3 ECTS]

O fenómeno da globalização chega a todas as províncias do direito e não poupa nem as normas constitucionais nem as normas fiscais, bastiões clássicos da soberania e do nacionalismo dos estados. As constituições fiscais e as normas tributárias internas convergem e divergem, ao mesmo tempo que se assiste à emergência de novas formas de atuação e de novos atores e garantias no espectro global. É destes fenómenos que se ocupa o seminário de Constitucionalismo Fiscal Global, olhando a tópicos como a concorrência fiscal prejudicial entre estados e blocos regionais, a criação de um imposto administrado por uma Organização Mundial Fiscal, o papel da soft law na adjudicação fiscal constitucional, a global tax governance ou esquemas contratuais inter-administrativos como os acordos prévios sobre preços de transferência. Introduction to US Tax Law [12h, 3 ECTS] em inglês

This seminar will examine the core fundamentals of corporate taxation in the United States. The intent is to provide students with the basic US Tax concepts and terminology, which are required to better relate with US clients investing in Europe as well as to advise European clients investing in the US. The seminar will adopt a structural perspective, covering issues such as corporate formation, capital structure, corporate distributions, liquidations, restructurings, consolidated corporate taxation and basic inbound and outbound concepts.

Introdução ao Direito Tributário Brasileiro [12h, 3 ECTS]

Este seminário visa proporcionar o conhecimento elementar do sistema tributário brasileiro, com particular enfoque naquelas que são as suas características distintivas face aos sistemas tributários europeus. Além dos fundamentos constitucionais do sistema, exploram-se as regras fundamentais na tributação das empresas e o enquadramento do investimento internacional no Brasil, com análise de casos de estudo com que os profissionais da fiscalidade se possam confrontar na vida real. Sistemas Fiscais Africanos [12h, 3 ECTS]

Com este seminário pretende-se fazer uma introdução aos sistemas fiscais africanos, aos seus especiais problemas e às tendências de reforma que os atravessam. Estuda-se com particular atenção a fiscalidade dos países africanos de expressão portuguesa, de modo a fixar-lhe os contornos gerais e as figuras mais peculiares, olhando a temas como os impostos sobre o consumo em Angola, os esquemas de benefícios fiscais em Cabo Verde ou a tributação dos pequenos contribuintes em Moçambique. O seminário tem como objetivo último o de dotar os estudantes dos conhecimentos necessários ao ingresso numa vida profissional em contacto com a fiscalidade dos países africanos. Comparative Corporate Taxation [12h, 3 ECTS] em inglês

This seminar will study how corporations and their shareholders are taxed. The course will adopt a comparative and structural perspective,

focusing on the corporate income tax systems of the United States, United Kingdom and Portugal. The intent is to give students a conceptual framework that may be used to better understand and analyze any corporate tax system they may encounter as practitioners. Students will be gradually introduced to the subtleties of corporate taxation by analyzing the different issues arising first on a closed economy setting and, subsequently, on an open economy setting. The seminar will cover the following topics: the core mechanical structure of corporate income tax systems; issues in corporate formation and capital structure; taxation of corporate distributions, liquidations, and restructurings; and consolidated corporate taxation. Cláusula Geral e Normas Anti-Abuso [12h, 3 ECTS]

Com este seminário pretende-se levar a cabo um estudo aprofundado da cláusula geral e dos vários tipos de cláusulas específicas antiabuso em vigor na lei portuguesa. Estudam-se problemas como a desconsideração da personalidade jurídica para efeitos fiscais, as presunções legais e a inversão do ónus da prova, ou apelo ao critério do preço normal. Analisam-se as regras de interpretação das cláusulas específicas antiabuso e a sua relação com a cláusula geral constante da Lei Geral Tributária, discutem-se exemplos práticos da sua aplicação e estudam-se ainda as cláusulas anti-abuso “intermédias” integradas em regimes como o das fusões e cisões.

Case Law Seminars em inglês International Protection of Taxpayers

Tributação Ambiental

[12h, 3 ECTS] em inglês

Este seminário explora a teoria e prática da tributação ambiental no contexto da União Europeia. Os estudantes ganharão conhecimento dos diferentes instrumentos económicos empregues na protecção do ambiente, desde os tributos sobre águas e resíduos aos impostos sobre emissões poluentes. São explorados diferentes casos reais relativos à experiência europeia e espanhola na utilização destas figuras tributárias, com sua análise crítica por parte dos estudantes.

Although taxation was at the forefront of the recognition of certain human rights, the rights of taxpayers are seldom thought of in the wider human rights context. This seminar aims to discuss the nature, breadth and effectiveness of the protection of taxpayers at an international level, overviewing the role of international human rights legal instruments and bodies and their relationship with national instruments and bodies, and focusing on the jurisprudence of the European Court of Human Rights and the Human Rights Committee of the United Nations. Reference is also made to the protection of taxpayers’ rights under EU law and the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Fiscalidade das Operações Financeiras [12h, 3 ECTS]

O seminário irá centrar-se em dois temas essenciais, o da tributação dos produtos financeiros e o da tributação das operações financeiras das empresas. Quanto à tributação dos produtos financeiros irá ser analisada, em sede dos diversos impostos, a tributação dos produtos financeiros tradicionais e dos produtos financeiros complexos emitidos por entidades nacionais e estrangeiras — p.ex., ações, títulos de dívida, fundos de investimento, certificados, warrants, ICAE, derivados. Quanto à tributação das operações financeiras das empresas, será abordada a fiscalidade das operações de financiamento e aplicações financeiras das empresas, nomeadamente as operações estruturadas que apresentam uma componente internacional.

[12h, 3 ECTS] em espanhol

Intensive seminars covering select recent decisions by the EU Court of Justice in the fields of direct and indirect taxation.

European Case Law on Direct Taxation [5h, 1,5 ECTS]

European Case Law on Indirect Taxation [5h, 1,5 ECTS]

Seminários de Projeto Taxation, Competition & EU State Aid Law [12h, 3 ECTS] em inglês This seminar will analyse the fundamental problems of tax competition and the rules governing the use of state aid by means of tax measures at the EU level. Students will be introduced to EU primary and secondary law on state aid as well as to major cases involving the use of tax incentives and preferential tax regimes. The procedural rules regarding the control of state aid at the EU level will also be carefully analysed, given their importance for professionals and practitioners in the field of tax law. Contabilidade para Fiscalistas [12h, sem ECTS]

Este seminário visa apetrechar os estudantes com as noções básicas de contabilidade que se afiguram necessárias à aplicação da lei fiscal. Em particular são explorados os conceitos contabilísticos indispensáveis à compreensão do IRC e ao planeamento dos encargos fiscais das empresas. Dado o seu conteúdo, o seminário não faculta a atribuição de ECTS mas a sua frequência é vivamente recomendada a todos que pretendam trabalhar no domínio da tributação das empresas.

Jurisprudência Fiscal Portuguesa [5 ECTS]

Seminários de estudo, discussão e trabalho de projeto sobre decisões dos tribunais portugueses em matéria fiscal.

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Corpo docente 1

Alexandra Martins

Mestre em Direito e partner do departamento fiscal da KPMG, onde ingressou em 2006, após ter desempenhado funções de magistrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Especialista na área da tributação indireta, em particular do IVA, realizou diversos estudos para a Comissão Europeia na matéria, participa regularmente em cursos e conferências sobre o IVA e é autora de diversos artigos e publicações, tais como os livros A Admissibilidade de uma Cláusula Geral Anti-Abuso em Sede de IVA (2007) e O Regime dos Preços de Transferência e o IVA (2009). 2

Américo Coelho

Associada Principal na Uría Menéndez - Proença de Carvalho. Licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2003) e Pós-Graduada em Fiscalidade pelo INDEG/ISCTE (2004), exerce a advocacia com especial incidência na área do contencioso tributário. Foi assistente de direito fiscal na Universidade Moderna e de IRC na Pós-Graduação em Fiscalidade do ISG, sendo atualmente docente nos módulos de IRS, IRC e Processo Tributário na Pós-Graduação em Fiscalidade da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa. 7

Formado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Porto em 1999. Concluiu em 2001 o curso de especialização em Fiscalidade no INDEG/ISCTE. Entre outubro de 2003 e dezembro de 2004 frequenta o curso de preparação para a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e em Janeiro de 2008 torna-se Revisor Oficial de Contas, após conclusão do respetivo estágio. Trabalha atualmente na KPMG, em Lisboa. 3

António Portugal

Carla Castelo Trindade Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em direito fiscal pela mesma faculdade, é advogada na área do Direito Fiscal, exercendo a sua atividade com primazia nas áreas da consultoria e do contencioso tributário. Docente convidada em pós-graduações e cursos de especialização, tem diversos artigos publicados na matéria e é autora de comentário ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, no prelo.

Cláudia Bernardo Sócia de Consultoria Fiscal da Deloitte na área de Financial Services Industry, em Lisboa. É especialista na área financeira, onde tem acompanhado diversas empresas do setor financeiro, nacionais e internacionais, incluindo bancos comerciais e bancos de investimento, companhias de seguros e fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Tem ministrado e participado em vários cursos de formação profissional em Portugal e no estrangeiro. Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

Dennis Weber Dennis is Professor of European Corporate Tax Law at the University of Amsterdam (UvA) where he is director of the Amsterdam Centre for Tax law (ACTL). As a visiting Professor, he is a lecturer in the European Tax Studies-course at the Erasmus University Rotterdam and at the International Tax Center of Leiden, and lectured at the Sorbonne University in Paris and at the Wirtschaft Universität in Vienna. He is affiliated to Loyens & Loeff as of counsel, where he is in charge of the European tax law team. He is the general editor of Highlights & Insights on European Taxation and the e-mail newsletter EU Tax Alert. He is one of the founders of the Group Research on European and International Taxation (GREIT), the author and editor of several books on EU Tax Law, and has published more than 45 articles on the subject in national and international journals, alongside more than 150 tax columns in various newspapers. Dennis is coordinator of the International and European Tax Law program of the Netherlands Association of Tax Lawyers and a member of the European Tax Law Group. He is a deputy judge at the Den Bosch Court of Appeal, where he is primarily involved in cases related to European tax law.

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É sócio da ABBC — Sociedade de Advogados, e um dos coordenadores da área de prática fiscal desta sociedade. Advogado especialista em direito fiscal, integra a lista de árbitros tributários do Centro de Arbitragem Administrativa, depois de ter sido assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 1997 e 2011. É autor do livro A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa (2004) e de diversos trabalhos publicados na área do Direito Fiscal e do Direito da Aviação. 4

Cláudia Reis Duarte

Francisco Adame Professor Catedrático de Direito Financeiro e Tributário na Universidad de Sevilla. Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla, 1996, com tese intitulada “Tributos propios de las Comunidades Autónomas”. Investigador em projetos como “Fiscalidad ambiental y lucha contra el cambio climático” e “Estudios sobre tributación en materia de turismo”. Autor de diversas obras, tais como “Tributos propios de las Comunidades Autónomas, Comares, Granada, 1996; coautor de “Régimen jurídico y fiscal de los traslados transfronterizos de residuos peligrosos”, Comares, Granada, 2003; “Estudios jurídicos sobre la reforma del sistema de financiación autonómica, Madrid, 2003; “Manual de Gestión Energética de las Corporaciones Locales. Aspectos sustantivos y tributarios”, Editorial Comares, Granada, 2003, entre outras.

Herman van Kesteren Herman is an Indirect Taxes Partner based in Amsterdam, the Netherlands with over 20 years experience and is currently responsible for knowledge management and litigation in the field of VAT. Herman received his Law Degree (Major in tax) at Leiden University and lectured European VAT at this university before transferring to Tilburg University in 2000, where he was appointed professor in the field of VAT in 2003. Since 2010 Herman is also guest-lecturer at Leuven University (Belgium). He is a Judge in the ‘s-Hertogenbosch Court of Appeals and in the ‘s-Gravenhage Court of first instance. Herman has often been a (guest) lecturer, both in the Netherlands and abroad, for academic scholars as well as for tax practitioners. He serves as lecturer in several international programmes. At the European Tax College (the joint LLM programme in “International and European Taxation” of the Universities of Tilburg and Leuven), he is responsible for the “Design and structure of consumption taxes” course. At the Leiden International Tax Center he is responsible for the course Value-Added Tax Law in the Adv. LLM in International Tax Law.

Luís Eduardo Schoueri holds the chair of Tax Law at the Law School of the University of São Paulo. He is partner of the law firm Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Vice President of the Brazilian Tax Law Institute (Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT), member of the Law Academy of São Paulo (Academia Paulista de Direito), and a Vice President of the São Paulo’s Commercial Association (Associação Comercial de São Paulo – ACSP). He obtained his master’s degree (1992) in law at the University of Munich under the guidance of Professor Klaus Vogel and achieved the Doctor’s and Free Professor’s degrees at the Law School of the University of São Paulo. Luís Eduardo is the author of several books and articles and studies published in Brazil and abroad, and has already lectured as Visiting Professor at the University of Florida, at the University Paris I Pantheon-Sorbonne and at the Vienna University of Economics and Business. 13

João Taborda da Gama Coordenador e docente da Pós-Graduação em Fiscalidade da Universidade Católica Portuguesa onde é assistente e doutorando em direito fiscal. Diretor-executivo da revista Fiscalidade e árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa. Foi visiting researcher na New York University (International Tax Program) em 2010. Licenciado em direito e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi aí assistente de 2000 a 2009. Tem vários artigos publicados em revistas científicas portuguesas e estrangeiras. É co-autor de Manual de Direito Fiscal Angolano (2010), com o Professor J.L. Saldanha Sanches, com quem colaborou profissional e academicamente entre 2003 e 2010.

Manuel Anselmo Torres Advogado especialista em direito fiscal, prática a que se dedica em exclusividade desde 1992, quando ingressou no departamento de assessoria fiscal da consultora Price Waterhouse. Foi o primeiro sócio responsável pelo departamento de direito fiscal da sociedade de advogados PLMJ até fundar, em 1999, a sociedade de advogados Galhardo Vilão, Torres, onde exerce. Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e obteve o mestrado em administração de empresas pelo Monterey Institute of International Studies. Concluiu a pós-graduação em análise e previsão de receita Fiscal pela Universidade de Harvard e a pós-graduação do programa de mestrado em contabilidade do ISCTE.

João Félix Nogueira Doutor em Direito e Senior Researcher do Departamento Académico do IBFD (Amesterdão), exerceu antes atividade como investigador sénior pós-doutoral do Institute for Austrian and International Tax Law. A sua área de especialização é a do direito fiscal internacional e europeu, onde conta com vários artigos e publicações. É membro de grupos de investigação em várias universidades europeias, onde leciona regularmente, participando ainda em conferências e seminários em matéria de fiscalidade internacional e europeia. É co-diretor executivo da IBFD Doctoral Students’ Meeting e da Early Career Scholars’ Meeting.

Luís Eduardo Schoueri

Miguel Correia Investigador e docente na Católica Global School of Law. Doutorado em direito fiscal societário pela London School of Economics, mestre em direito fiscal internacional pela Universidade de Georgetown e em direito comercial internacional pela Universidade de Essex. Trabalhou vários anos como consultor especializado na estruturação fiscal de investimentos internacionais, primeiro como associado no International Tax Group da PwC em Nova Iorque, depois como diretor no departamento de tributação internacional da Deloitte em Lisboa. É membro do conselho estratégico da Pós-Graduação em Fiscalidade da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

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Pierpaolo Rossi

Pierpaolo Rossi is a Member of the Legal Service of the European Commission, based in Brussels, and a tax attorney at law and certified accountant in Italy. He completed his academic studies at Rome and Pavia graduating in law and further specializing in taxation and obtained his LL.M. from the International Tax Program at the New York University. In Italy, he managed the outfield tax audit offices of Aosta and Asti and later moved to Rome where he served as staff officer in international tax cooperation. In 1995, he took office at the European Commission where he served as the Antifraud Coordination Office and Competition Directorates, and in 2008 he joined the Commission's Legal Service. Pierpaolo regularly teaches European taxation at various LL.M. programs in Europe and he authored a number of publications in the field of international taxation, and EU state aid law. 16

Reuven S. Avi-Yonah Reuven S. Avi-Yonah, the Irwin I. Cohn Professor of Law and director of the International Tax LL.M. Programme, specializes in corporate and international taxation and international law. He has served as a consultant to the U.S. Treasury Department and the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) on tax competition, and is a member of the steering group for OECD’s International Network for Tax Research. He is also the incoming chair of the AALS Tax Section and trustee of the American Tax Policy Institute. Professor Avi-Yonah is a fellow of the American Bar Foundation and a member of the board of trustees of Diritto e Practica Tributario Internazionale. He is also an honorary research fellow at the Taxation Law and Policy Research Institute at Monash University and an international research fellow at Oxford University’s Centre for Business Taxation. In addition to prior teaching appointments at Harvard University (law) and Boston College (history), he has practiced law with Milbank, Tweed, Hadley & McCloy in New York; with Wachtell, Lipton, Rosen & Katz, New York; and with Ropes & Gray, Boston. After receiving his BA, summa cum laude, from Hebrew University, he earned three additional degrees from Harvard University: an AM in history, a PhD in history, and a JD, magna cum laude, from Harvard Law School.

Ricardo Palma Borges Licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi docente (1994-2007), é advogado especialista em direito fiscal e sócio-administrador da RPBA, Sociedade de Advogados. É membro do Observatório da Fiscalidade Portuguesa e árbitro em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa. Foi relator nacional no Congresso da IFA de 2011 e nas High Level Scientific Conferences, patrocinadas pela União Europeia, sobre “Tax Treaties and Social Security Conventions” (2005), “WTO and Direct Taxation” (2004), “CFC-Legislation, Tax Treaties and EC Law” (2003) e “Tax Treaty Interpretation” (2001). Editou The Acte Clair in EC Direct Tax Law, com Ana Paula Dourado, e publicou seis relatórios nacionais e mais de trinta artigos doutrinários, informativos e de jornal.

Rui Camacho Palma Advogado, responsável pelo Departamento Fiscal da Linklaters LLP em Lisboa. Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre em direito fiscal pelo Institute of Advanced Legal Studies da Universidade de Londres. Tem-se dedicado ao planeamento fiscal internacional e enquadramento tributário de transações, à gestão das implicações fiscais de operações transfronteiriças e ao aconselhamento fiscal sobre fusões e aquisições, reestruturações societárias, relocalização de propriedade intelectual e outros intangíveis, instrumentos financeiros estruturados e híbridos e contencioso tributário. É autor de numerosos artigos em matéria tributária em publicações nacionais e estrangeiras e foi docente de diversas cadeiras de matriz económica e fiscal em várias universidades.

Serena Cabrita Neto Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão. Sócia da PLMJ. Advogada especialista em direito fiscal, exercendo a sua atividade com primazia na área do contencioso tributário. É árbitro em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa. Docente da Universidade Católica Portuguesa, lecionou direito fiscal na licenciatura e é, desde 2009, responsável pelas cadeiras de Processo Tributário, no Mestrado Forense e na Pós-Graduação em Fiscalidade, e de IRS, na Pós-Graduação em Fiscalidade. Autora de vários artigos e publicações na área.

Sérgio Vasques Coordenador do Mestrado.

Tomás Cantista Tavares Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a tese A Relevância da Contabilidade na Tributação do Rendimento das Sociedades: entre os paradigmas da realização e do justo valor, discutida em 2009, é advogado especialista em direito fiscal, professor convidado da Universidade Católica Portuguesa e autor de diversos artigos e publicações na área do direito fiscal

Parceiro João Magalhães Ramalho | Sócio Coordenador da Área de Prática de Direito Fiscal, PLMJ “O Mestrado de Direito Fiscal promovido pela Católica Global School of Law, pela excelência do seu corpo docente e matérias lecionadas, constitui hoje para os juristas e advogados com experiência uma oportunidade de complementarem a sua formação. Num mercado cada vez mais exigente, combinar a especialização científica com uma visão global e moderna, afigura-se determinante para o sucesso de qualquer jurista. A abordagem das temáticas fiscais, complementada por uma visão abrangente das várias perspetivas associadas à realidade das empresas, permitirá a todos aqueles que frequentem o Mestrado de Direito Fiscal reforçar os seus conhecimentos e estarem mais próximo das necessidades dos clientes. PLMJ orgulha-se, por isso, de poder apoiar esta iniciativa, constituindo um prolongamento natural da aposta continuada no talento e formação dos seus profissionais.”

Mestrado em Direito na Católica Os programas de mestrado da Católica são exigentes, com um número limitado de alunos e muito valorizados pelo mercado profissional. • Inovação: novas temáticas, métodos de ensino inovadores, internacionalização e inter-disciplinaridade. • Exigência: personalização do ensino, apenas possível pelo número reduzido de alunos em cada disciplina; seleção rigorosa na admissão aos programas; carga letiva exigente e necessidade de trabalho intenso fora das aulas. • Flexibilidade: em cada programa, os alunos podem escolher as disciplinas mais adequadas à área em que se pretendem especializar, bem como inscrever-se em algumas disciplinas de outros cursos de mestrado, desde que haja vagas e compatibilidade de horários.

• Ligação ao mundo profissional: ensino adequado à prática profissional; vários docentes com larga experiência como profissionais de referência; colaboração estreita com os escritórios de advogados patrocinadores e com outras entidades. • Integração profissional facilitada: a experiência demonstra o enorme interesse dos recrutadores por quem frequenta os programas de Mestrado em Direito da Católica, especialmente das sociedades de advogados. O Gabinete de Saídas Profissionais proporciona uma ligação privilegiada com os futuros empregadores e o Jobshop facilita este contacto.

• Acesso ao mestrado de investigação: em dadas condições, os alunos podem transitar para o mestrado orientado para a investigação, com uma dissertação de dimensão alargada.

Perfil dos alunos 2012-2013 Empregabilidade

Idade

<23 23

Os alunos da Católica são os mais procurados pelas grandes sociedades de advogados que contratam cada vez mais juristas com estudos pós-graduados: Mestrado, LL.M. ou pós-graduação. De acordo com um estudo realizado entre 2012 e 2103, os mestrados em direito da Católica apresentam uma taxa de empregabilidade superior a 90%.

24-25 26-27 28-30 31-35 >35

Universidade de origem

FDUL UCP - Lisboa UNL U. Coimbra Outras U. estrangeiras UCP - Porto

JUL.2013

Mestrado em Direito

DIREITO FISCAL 2013-2014

2ª edição

Career Partners São Career Partner do mestrado em Direito Fiscal a PwC, Deloitte e Baker Tilly, disponibilizando estágios em Lisboa, Porto, Luanda e Cidade da Praia.

Informação geral Horário

Candidatura

As aulas decorrerão, habitualmente, de 2ª a 6ª feira de manhã.

Licenciatura em Direito. A aceitação da candidatura está dependente do perfil académico do candidato. Os candidatos deverão apresentar:

Propinas*

- Boletim de candidatura

e 18,20 por ECTS por mês

- Carta pessoal de motivação

1º semestre: 30 ECTS x e 18,20 = 5 mensalidades de e 546,00

- Curriculum vitae

2º semestre: 30 ECTS x e 18,20 = 5 mensalidades de e 546,00

- Certificado de habilitações discriminado - 2 fotografias - Fotocópia do documento de identificação

3º semestre: 35 ECTS - Elaboração do trabalho final = 5 mensalidades de e 330,00

Contactos

Propina global dos 3 semestres: e 7.110,00

mestradosdireito@fd.lisboa.ucp.pt

* Valores sujeitos a atualização no ano letivo 2014-2015.

Telefone 217 214 174 Faculdade de Direito - Escola de Lisboa

Bolsa de mérito

Universidade Católica Portuguesa

O aluno mais bem classificado na parte curricular do mestrado beneficiará de uma bolsa de mérito cobrindo a propina da dissertação.

Palma de Cima,1649-023 LISBOA www.fd.lisboa.ucp.pt/posgrad

Os programas de LL.M. da Católica Global School of Law estão, pelo terceiro ano consecutivo, entre os melhores e mais inovadores do mundo: Financial Times, Innovative Law Schools Report.