Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 147

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

48 • Mobilidade elétrica:

42 • Ainda na contramão

a caminho do marco regulatório

n Conveniência

52 • Diversificação em franquias n Entrevista

10 • José Lima de Andrade Neto, presidente-executivo do Sindicom e da Andicom

n Mercado

20 • Preços abusivos em pauta 24 • Etanol: consumo e pressão sobre preços n Na Prática

28 • De olho na qualidade 34 • Nova nota fiscal 38 • Custos operacionais em foco

61 • Evolução dos

04 • Virou Notícia

66 • Crônica

33 • José Camargo Hernandes 41 • Jurídico Felipe Klein Goidanich

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

56 • Atuação Sindical

4OPINIÃO

4SEÇÕES

60 • Perguntas e Respostas

19 • Paulo Miranda Soares

Margens e Preços dos Combustíveis

63 • Formação

de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA

R$ 61,4 bilhões

Foi o resultado da receita líquida em 2015 da Raízen Combustíveis, joint venture entre Cosan e Shell, um crescimento de 10,2% em relação a 2014. No quarto trimestre de 2015, a receita líquida aumentou 15,1% ante o quarto trimestre de 2014. Em virtude do bom desempenho do último trimestre do ano, o Ebtida registrou R$ 2,4 bilhões, expansão de 15% em relação a 2014. O volume de vendas de combustíveis totalizou 25,07 milhões de m3, o que representa 0,8% superior ante 2014.

R$ 65,35 bilhões

Foi o montante da receita líquida da Ipiranga, distribuidora de combustíveis do Grupo Ultra, no ano passado, o que representa um crescimento de 11% em relação a 2014. O volume de vendas de combustíveis comercializados pela Ipiranga em 2015 foi 25,72 milhões de m3. No mesmo período, o Ebtida cresceu 21% acima do resultado de 2014, para R$ 2,76 bilhões.

R$ 4,62 bilhões

Foi o volume da receita líquida da Ultragaz em 2015, o que representa um crescimento de 13% em relação a 2014.

Já o volume de vendas da Ultragaz no ano passado recuou 1% ante 2014, para 1,69 milhões de toneladas. Para este ano, a empresa pretende investir R$ 208 milhões, concentrados na captura de novos clientes de GLP; reposição e aquisição de vasilhames e ampliação das bases.

R$ 1,4 bilhão

Foi a receita bruta da Extrafarma, rede de farmácias do Grupo Ultra, que obteve, em 2015, crescimento 21% superior a 2014. A marca começa a expandir sua linha de negócios para a rede de postos Ipiranga. Para este ano, a Extrafarma planeja investir R$ 124 milhões na abertura de novas lojas e na manutenção de suas atividades.

4 • Combustíveis & Conveniência

Perfil dos caminhoneiros Em fevereiro, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou a Pesquisa CNT Perfil dos Caminhoneiros 2016, com informações gerais sobre o profissional e a sua atividade. Para a realização do trabalho, foram entrevistados 1.066 caminhoneiros (autônomos e empregados de frota), entre 4 e 14 de novembro de 2015.

O levantamento mostrou que estes profissionais têm, em média, 44,3 anos, e renda líquida mensal média de R$ 3,9 mil. Os autônomos ganham R$ 4,1 mil e caminhoneiros empregados de frota, R$ 3,4 mil.

Geralmente, os entrevistados estão na profissão há 18 anos.

Idade da frota A frota, por sua vez, tem em torno de 13,9 anos (16,9 anos dos veículos dos autônomos e 7,5 anos dos veículos de frota). Os caminhoneiros rodam cerca de 10 mil km por mês e trabalham aproximadamente

Ping-Pong

Alarico Assumpção Júnior

Presidente da Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave) Houve queda nas vendas e no emplacamento de novos veículos neste início de ano?

Sim, considerando o setor como um todo (o que inclui todos os segmentos, como automóveis, comerciais leves, motocicletas, ônibus, caminhões e implementos rodoviários), a queda em janeiro deste ano, na comparação com janeiro de 2015, foi de 30%. Na comparação de janeiro de 2016 com dezembro de 2015, houve queda de 29,7%. Ao todo, foram comercializadas 260.914 unidades em janeiro, contra 370.990 no mês anterior.

Qual foi o segmento que apresentou o pior desempenho?

A queda foi mais intensa no segmento de caminhões, com retração de 46,4% no acumulado do ano. Na comparação de janeiro de 2016 com dezembro de 2015, a redução foi de 22%. No caso dos automóveis e comerciais leves, a queda em janeiro, na comparação com dezembro de 2015, foi de 32,1%, e o acumulado do ano foi de 38,6%. A redução no segmento de motos foi um pouco menor, acumulando 11,4% no ano. A queda em janeiro deste ano, em relação ao mês anterior foi de 26,7%.

11,3 horas por dia. 86,8% afirmam que houve queda da demanda por seus serviços em 2015. Desses, 74,1% alegam que o motivo foi a crise econômica. No total, 44,8% têm alguma dívida a vencer.

Pontos negativos Sobre as dificuldades da profissão, 46,4% citam o custo do combustível e 40,1% relatam que o valor do frete não cobre as despesas.

Outros pontos negativos são: perigo/ insegurança (60,6%), o fato de ser uma profissão desgastante (34,9%) e o comprometimento do convívio familiar (32,1%).

Legislação A maioria dos entrevistados (88,4%) tem conhecimento sobre a Lei do Caminhoneiro, mas 34,7% não estão satisfeitos e não cumprem o tempo de descanso. Os caminhoneiros reclamam também das más condições de infraestrutura de apoio das rodovias.

A razão deste cenário de retração é a crise econômica do país?

Sem dúvida alguma. O Brasil decresceu, não temos PIB e as empresas cortaram investimentos. Na verdade, existe um conjunto de fatores: por um lado, a situação econômica e falta de crescimento do país faz com que as empresas posterguem os investimentos em renovação de frotas. A inflação e os juros altos, aliados às restrições para concessão de crédito, também contribuem para reduzir as vendas. E tudo isso somado à falta de confiança do consumidor, em função da grave situação política. A acentuada queda nas vendas levou ao fechamento de 1.047 concessionárias, do total de 7.800.

Este fechamento significa a perda de 31.760 empregos.

O setor já havia apresentado uma crise tão intensa?

Não, nunca houve uma retração tão intensa na história do setor. Porém, apesar de a queda nas vendas de veículos novos, o mercado de seminovos cresceu no ano passado. Notamos que o consumidor passou a preferir um veículo completo, com pouco uso (em média 3,5 anos), a um zero básico.

Quais são as perspectivas para 2016? Este cenário de retração deve se manter?

Sim, a perspectiva é de que o segmento de automóveis e comerciais leves tenha queda de 4,4%, o de caminhões 2,7% e de motos 0,6%. Os números são menores porque o decréscimo em 2015 já foi muito grande. No ano passado, tivemos um volume de vendas semelhante ao de dez anos atrás.

Apesar de as projeções indicarem que o setor de motos cairá menos, vale ressaltar que o segmento já vem apresentando um desempenho ruim desde 2008. A maior dificuldade do setor são as restrições ao crédito.

Por que as vendas de caminhões devem ser um pouco melhores do que as de automóveis, tendo em vista que, em janeiro, a queda do segmento de caminhões foi mais expressiva em relação aos demais?

No passado, houve uma antecipação de compras, em função do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, com taxas de juros mais interessantes. Assim, o desempenho em 2015 e início deste ano foi fraco.

Mas existe uma perspectiva de incremento no setor agrícola (transporte de grãos), de acordo com as projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O transporte de combustíveis também deve crescer, e isso deverá alavancar um pouco o segmento neste ano.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Energia mais barata A partir de 1º de abril, não haverá mais cobrança extra na conta de energia elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que passará a vigorar o regime tarifário de bandeira verde.

Em declarações à imprensa, o ministro afirmou que a queda no consumo de energia, a operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios em todo o país permitiram desligar parte das termelétricas, que geravam energia mais cara.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reservatórios das usinas hidrelétricas no subsistema Sudeste/Centro-Oeste atingiram 50% em 22 de fevereiro. Na região Sul, os reservatórios apresentaram níveis bastante elevados e devem fechar o mês de fevereiro com cerca de 95%. Os reservatórios das usinas da região Norte tinham previsão de encerrar fevereiro com 43,2% de armazenamento, um aumento de 11,9%.

Já no Nordeste, os reservatórios devem encerrar fevereiro com 31,7% de armazenamento. Sobradinho, que atingiu níveis críticos, mas, com as chuvas, a previsão é atingir 29,4% de água nos reservatórios.

Elevação de custos logísticos De acordo com uma pesquisa elaborada pela Fundação Dom Cabral (FDC), o custo logístico consome 11,7% da receita das empresas. Este valor cresceu no último ano, principalmente em função da alta do preço do diesel. A pesquisa Custos Logísticos do Brasil consultou 111 empresas brasileiras, cujo faturamento equivale a 17% do PIB do país.

Entre 2014 e 2015, este custo subiu, em média, 1,8%. Mas houve setores com incrementos significativos de até 30%. O agronegócio, a alimentação e a autoindústria tiveram elevação de 14%, 9% e 3%, respectivamente.

A grande dependência do modal rodoviário no Brasil (que responde por 80% dos transportes) e a má qualidade da infraestrutura viária também são problemas significativos para as empresas.

Queda no consumo As vendas de gasolina e etanol em janeiro totalizaram 4,18 bilhões de litros, contra 4,73 bilhões de litros de janeiro de 2015, uma redução de 11,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados pela ANP em fevereiro. É a primeira vez, desde 2000, quando estes dados passaram a ser informados pelo governo, que o mês de janeiro apresenta uma queda tão expressiva, fruto do reflexo da crise econômica do país.

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6 • Combustíveis & Conveniência

2015: mais queda No ano passado, as vendas do setor de combustíveis recuaram 1,9% em relação ao mesmo período de 2014, totalizando 141,8 bilhões de litros, segundo a ANP. A comercialização de óleo diesel atingiu 57,2 bilhões de litros em 2015, uma queda de 4,7% ante 2014. Já o biodiesel registrou crescimento de 17,4%, de 3,4 bilhões de litros em 2014, para 4 bilhões de litros em 2015.

Essa evolução no ano passado é atribuída ao aumento do teor da mistura do biodiesel no diesel para 7% em novembro de 2015.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Elba, triplex e Petrobras É irritante que a discussão imperante no Brasil foque, quase exclusivamente, sobre apartamentos, sítios, casa de praia, empre-

Em relação ao consumo de gasolina, houve uma queda acentuada de 7,3% em 2015 ante 2014. O total de gasolina comercializada no mercado nacional atingiu 41,1 bilhões de litros. Em contrapartida, o destaque do ano passado em vendas de combustíveis líquidos foi o etanol hidratado que acumulou alta de 37,5%, para 17,8 bilhões de litros. Já o etanol total, que considera a soma de vendas do anidro e do hidratado, cresceu 19,6%, para 28,8 bilhões no mesmo período de comparação.

sas etc., que presidentes e ex-presidentes

Já as vendas de GLP recuaram para 1,2% e de GNV, para 2,8%.

Confira a divulgação completa sobre o desempenho do mercado de combustíveis na próxima edição da revista Combustíveis & Conveniência.

envolvidos são mentirosos. Mas mentir não

negam ser proprietários. Nenhuma lei proíbe a propriedade privada. Não configura crime ser proprietário. Por que então a insistência em negar? E, por que a insistência em provar que os que negam sejam os legítimos donos?

Alguém diria que a intenção é provar que os constitui crime, dificilmente, alguém seria condenado à prisão pela simples mentira.

Não ter credibilidade ou popularidade não constitui motivo para impeachment, pelo

Suporte jurídico A Fecombustíveis contratou Gustavo Fonseca, assessor jurídico especialista em direito tributário, que realizou um parecer sobre a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, para servir de base de orientação aos Sindicatos Filiados que quiserem questionar judicialmente o reajuste de 158% da TCFA, que vem sendo aplicado desde o quarto trimestre de 2015 e se estende para 2016.

Paralelamente, a Fecombustíveis busca junto ao Ministério do Meio Ambiente e Ibama implementar uma readequação à Lei 10.165/2000, para serem atualizadas as faixas de faturamento bruto anual, que definem pequena, média e grande empresa, que se encontram defasadas.

A Federação também busca alterar o grau de risco da atividade dos postos de combustíveis, que hoje é considerado no mesmo nível das refinarias, para outro que seja proporcional à realidade da atividade. Tal parâmetro onera sobremaneira o empreendimento, lesando a revenda como um todo.

menos é o que afirma um dos principais ministros. Então, por que meses e meses desta discussão?

Alguns, com notável razão, já chegaram à conclusão que isto faz parte de um show ensaiado entre governo e oposição e demais componentes políticos, com o conluio da imprensa, para manter o país distraído dos reais motivos para uma varredura nos dirigentes e lotação dos cárceres pela condenação dos corruptos. A Petrobras foi destruída.

Atualmente, vale cerca de 10% do que já foi seu valor real. Isto, por si só, representa um crime de lesa-pátria. Este fato, de per si, deveria ter causado o impeachment de pelo menos três supremos mandatários deste país. O Conselho de Administração da estatal deveria ser responsabilizado civil e penalmente. Todos os envolvidos deveriam ser punidos. Mas, triste país o nosso onde destruir a Petrobras não parece ter tanta importância como possuir um Fiat Elba.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Águas de fevereiro A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagens do iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A cobrança extra na conta de energia elétrica está com os dias contados. O governo anunciou, no final de fevereiro, que a conta de energia vai passar para bandeira verde a partir de 1o de abril. A boa notícia se deve às chuvas, principalmente de fevereiro, que aumentaram os níveis dos reservatórios, e às novas usinas hidrelétricas que entrarão em operação. Não sabemos até quando esta situação vai se sustentar, mas representa um alívio no bolso de muitos brasileiros. O fato é que as crises de energia e hídrica são consequências da falta de planejamento não só deste governo atual, mas de gestões anteriores à esta. Evidentemente, com a solução paliativa e com a crise cada vez mais agravada, não será agora que o governo vai pensar em planejamento de fontes de energia alternativas.

No mercado externo, a imagem do país se deteriora. No final de fevereiro, a agência de classificação de risco Moody’s tirou o grau de investimento do Brasil, que representa indicação de bom pagador e rebaixou a nota de crédito da Petrobras em dois níveis de Ba3 para B3, que representa o nível mais baixo do grau especulativo. A empresa está sendo considerada a mais endividada do mundo. Por conta do desequilíbrio de caixa da estatal, o preço da gasolina e do diesel se mantém altos no país, enquanto que, no resto do mundo, o barril de petróleo está na faixa dos US$ 30. A Matéria de Capa desta edição, com reportagem de Gisele de Oliveira, mostra os diferentes fatores que têm levado aos aumentos de preços dos derivados de petróleo, além da influência da Petrobras. O fato de os derivados estarem em queda tem efeito direto no volume de importações pelas distribuidoras que têm optado em comprar diretamente do mercado externo a comprar da Petrobras.

Outra matéria de destaque desta edição mostra qual seria o conceito de aumento de preço abusivo. A matéria tenta explicar, de forma didática, a diferença entre preços livres e controlados. Como agem os Procons e em que se baseiam para autuar os estabelecimentos comerciais que aumentam os preços de seus produtos e serviços.

Como não existe um parâmetro legal que determine o limite do que é preço abusivo, os julgamentos acabam sendo subjetivos.

Confira também matéria de Meio Ambiente, com reportagem de Rosemeire Guidoni, sobre os incentivos do governo para ampliação da frota de veículos elétricos, as perspectivas do setor e os investimentos da revenda para oferecer pontos de recarga.

Na seção Conveniência, a repórter Adriana Cardoso mostra os destaques do ano passado das grandes marcas pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Muitas delas já constituem boas opções para os postos de combustíveis diversificarem seus negócios.

Confira alguns depoimentos da revenda.

A Entrevista do mês traz reportagem com o novo presidente do Sindicom, José Lima de Andrade Neto, que fala sobre os desafios e prioridades da entidade e a conduta a ser adotada com a revenda.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

MARANHÃO

RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

Sindepac

Sindicombustíveis - AL

AMAZONAS Sindcam

Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ

Sindipostos - CE

Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF

Fernando Ramos SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES

Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindicombustíveis - MA

Sindestado

Sindipetróleo

Sindcomb

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE

Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB

Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

PARANÁ

RORAIMA

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco, 15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindiposto

PIAUÍ

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Sindipetro - PI

Sindipostos - RR

Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

Sindópolis

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis

Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan

José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese

Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas

Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Sindiposto - TO

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44 José Lima de Andrade Neto 4presidente-executivo do Sindicom e da Andicom

Sob nova gestão Fotos: Marcus Almeida/Somafoto

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Por Mônica Serrano 2016 representa uma nova etapa para José Lima de Andrade Neto, como novo presidente-executivo do Sindicom e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes e de Modelos de Lojas de Conveniência em Postos de Combustíveis (Andicom), nova entidade do Sistema Sindicom. José Lima sucede o saudoso Alísio Vaz, falecido em fevereiro de 2015. O anúncio oficial da sucessão ocorreu em 8 de dezembro durante o jantar de confraternização do Sindicom, no Rio de Janeiro.

Ao longo de sua carreira, José Lima Neto atuou como presidente da BR Distribuidora de 2009 a agosto de 2015.

Foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e conselheiro da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No Sindicom, também ocupou a presidência do Conselho Consultivo de abril de 2011 a março de 2015.

Graduado em engenharia química pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), é mestre em Engenharia de Petróleo pela Colorado School of Mines (EUA). Em entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência, Lima Neto falou das questões prioritárias da nova gestão e dos desafios que o setor de distribuição enfrenta. Destacou que o relacionamento com a revenda

Nessa luta por um mercado ético, o grande desafio é fazer com que todos cumpram as regras e sempre tem gente desviando desse caminho

será mantido no mesmo tom da gestão anterior, visando o diálogo e o entendimento nas questões divergentes que fazem parte do dia a dia de ambos os setores.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na sede do Sindicom, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: Quais são suas metas de gestão como presidente-executivo do Sindicom?

José Lima de Andrade Neto: A minha gestão é de continuidade das ações que já vinham sendo empreendidas pelo Sindicom. Eu já acompanhava essas ações, como presidente do Conselho da entidade, cujo trabalho desenvolvido ao longo desses anos vem sendo bastante eficaz e eficiente. Na realidade, não tem grandes modificações na essência.

Um dos grandes desafios que temos é assegurar que o ambiente competitivo seja justo e que as práticas sejam seguidas por todos para que a competição se dê de forma absolutamente igual. Ter um ambiente competitivo, não só para as nossas associadas,

mas para todas as empresas que atuam no setor. Este é um trabalho que exige que as regras sejam observadas por todos.

C&C: Um dos papéis do Sindicom é lutar por um mercado ético, para minimizar a concorrência desleal, por meio do combate ao devedor contumaz e, no setor de etanol, às barrigas de aluguel. Quais serão as iniciativas da entidade em relação à este tema em sua gestão?

JLAN: Embora seja correto relacionar o mercado de etanol, esse combate ao devedor contumaz é geral. Ele abrange qualquer que seja o mercado para evitar que haja desequilíbrio dentro do setor. Essa batalha é interesse da sociedade e dos órgãos fazendários dos estados que, hoje, precisam assegurar suas receitas. Vamos continuar trabalhando para evitar que os devedores contumazes usem disso uma prática para a concorrência desleal dentro do setor. Nessa luta por um mercado ético, o grande desafio é fazer com que todos cumpram as regras e sempre tem gente desviando desse caminho.

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44 José Lima de Andrade Neto 4presidente-executivo do Sindicom e da Andicom

Também não somos contrários ao mercado comercializar dois tipos de teores de biodiesel, o autorizativo e o obrigatório. A preocupação do Sindicom é com relação às questões tributárias.

Deve-se tomar cuidado com alguns procedimentos para que as regras sejam adequadas e claras, com mecanismos para identificar quem pagou os tributos

Até o momento, não temos uma vitória definitiva sobre esse tema para exemplificar.

Temos atuado no sentido de municiar de informações e levar pareceres junto aos órgãos públicos para dar um tratamento diferenciado entre o devedor e o devedor contumaz. O Sindicom vem tentando diferenciar o devedor, aquele indivíduo que eventualmente não pôde cumprir com o pagamento dos tributos, daquele que faz disso uma prática habitual para competir irregularmente dentro do setor.

Essa distinção que o Sindicom vem trabalhando. Elaboramos um trabalho com consultorias para levar aos legisladores e órgãos fazendários para ver se conseguimos esse tratamento diferenciado entre esses dois grupos. Esse assunto, para nós, é uma batalha permanente.

C&C: Além de lutar por um mercado ético, quais são as outras questões que o Sindicom pretende priorizar neste ano?

JLAN: Para nós, essa é a questão central, mas outra que também afeta os revendedores e compromete a imagem do setor que é a bomba baixa.

Toda vez que aparece uma reportagem na TV, mostrando 12 • Combustíveis & Conveniência

que os consumidores estão sendo enganados por alguém ou há empresários que atuam de forma a lesar o consumidor, isso é ruim para todos nós, pois passa uma imagem negativa.

Temos também este desafio.

Como forma de combate à esta prática, estamos buscando junto ao Inmetro, conversando com órgãos reguladores, soluções que dificultem o golpe das bombas baixas. O Inmetro vem buscando alternativas e estudando formas para minimizar este problema.

C&C: Como o senhor avalia a crise econômica e política do país e o impacto no setor de combustíveis? O que podemos esperar para este ano?

JLAN: Nos últimos anos, o crescimento das vendas de combustíveis tem-se dado acima do crescimento do PIB, mas, neste ano, vamos ter um soluço, decorrente das questões econômicas do país, do PIB e da diminuição de renda do brasileiro. Mas temos expectativa de que seja um período de ajuste, talvez, dentro de determinado tempo, a gente volte a retomar o crescimento de combustíveis no país. Temos que reconhecer que essa realidade de hoje,

com a redução do consumo, está absolutamente em linha com o que tem se visto em relação às demais questões do país.

Não trabalhamos com um número formal de crescimento de consumo, temos um certo cuidado com essa questão.

Mas a tendência, neste ano, é que vai ser pior do que 2015 e janeiro já demonstrou isso.

O processo de redução de consumo acentuou-se no final do ano passado, então, esse efeito vai continuar ao longo de 2016. Em nossa previsão, vai ser um ano difícil e o início do ano já sinalizou isso em virtude do consumo abaixo das expectativas.

C&C: O que muda, efetivamente, na gestão do Sindicom com a criação da Andicom?

Qual será o seu papel perante ambas instituições?

JLAN: O Sindicom já exercia, de certa maneira, os dois papéis tanto de associação como de sindicato. A Andicom foi constituída com o objetivo de representação do setor junto ao legislativo, ao governo, cuja função foge um pouco da característica efetiva de sindicato. Na realidade, uma associação vai além do papel de sindicado. O que fizemos foi formalizar e preservar esse papel que o Sindicom já exercia ao longo da sua história. É preciso ter uma associação constituída para que esta entidade continue representando os interesses dos filiados junto aos diversos stakeholders e seus públicos de interesse, principalmente no setor legislativo, secretarias de Fazenda, órgãos ambientais

etc. Essa mudança representa uma formalização para melhorar a organização da gestão da entidade.

C&C: Qual é a análise do Sindicom sobre o aumento da mistura do biodiesel, de forma escalonada, para 10%? E sobre os dois tipos de teores na mistura até 10% (uso obrigatório) e 20% e 30% (uso autorizativo)?

Quais serão os impactos para o downstream?

JLAN: Chegar até os 10% está em linha com a expectativa da sociedade e o aumento do teor será implementado de forma planejada. A grande preocupação do Sindicom nunca foi, em nenhum momento, ser contra a introdução do aumento do teor. Nossa preocupação foi no sentido de ser implementada uma mudança de uma hora para outra, sem que tivéssemos tempo de fazer as adaptações. Da forma como o tema esta sendo tratado é absolutamente possível fazer isso. Então, o aumento do teor do biodiesel no diesel para 10% é um tema que está absolutamente pacificado.

Também não somos contrários ao mercado comercializar dois tipos de teores, o autorizativo e o obrigatório. A preocupação do Sindicom é com relação às questões tributárias. Deve-se tomar cuidado com alguns procedimentos para que as regras sejam adequadas e claras, com mecanismos para identificar quem pagou os tributos.

A gente costuma dizer que vendemos o que o consumidor quer. Somos distribuidores e temos que atender a demanda da sociedade, desde que esses produtos sejam comercializados

dentro de regras estabelecidas pela legislação.

A ANP lançou as normas de controle, mas ainda faltam as regras tributárias. Nesse primeiro leilão de biodiesel, que teve a comercialização do produto para uso autorizativo, não tivemos problemas porque, na prática, ninguém se interessou.

C&C: No final do ano passado e começo deste ano, a revenda enfrentou falhas de desabastecimento. O sistema logístico no país tem muitos gargalos. A ANP procura fazer a sua parte e editou resoluções para evitar o desabastecimento, com a reserva dos estoques de combustíveis para gasolina, diesel e etanol. Quais seriam

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44 José Lima de Andrade Neto 4presidente-executivo do Sindicom e da Andicom os problemas que permanecem sobre a questão logística? De que forma o Sindicom poderia atuar para manter o bom fluxo do abastecimento de combustíveis no país?

JLAN: Em um país enorme, de dimensões continentais como o nosso é possível, em algum momento, ter algum tipo de dificuldade de abastecimento. Obviamente,

ninguém fica feliz com esta situação, nem distribuidores, revendedores, muito menos a ANP. Porém, não chegou a ocorrer desabastecimento.

Todos nos mobilizamos quando algo nesse sentido acontece.

Num país dessas dimensões, uma falta localizada pontual, um navio que atrasou e não chegou no prazo, de fato, pode acontecer. Mesmo com

toda a complexidade de extensão do Brasil, felizmente, nunca faltou combustível de forma sistemática.

Acho que temos que fazer duas coisas. Primeiro, no curto prazo, pois a Petrobras está se reposicionando em relação ao fornecimento de combustíveis para as distribuidoras. Ela vem sinalizando que vai exigir das distribuidoras uma atuação mais intensa no que se refere à logística de combustíveis.

No caso, a Petrobras vem discutindo o recuo do ponto A, que é o ponto de entrega das distribuidoras, e isso faz com que o papel das distribuidoras ganhe mais peso e mais relevância.

O segundo aspecto é que precisamos ter uma visão de médio e longo prazos sobre a logística de distribuição dos combustíveis no país. Não temos um planejamento de logística de 10 ou 20 anos.

A própria diretora da ANP, Magda Chambriard, já sinalizou essa preocupação. Agora que o mercado encolheu fica mais difícil fazer este planejamento porque as empresas não dispõem de recursos para investir e o momento de se implementar um planejamento é durante o período de crescimento. Deveria ter sido feito um plano de médio e longo prazos quando o setor crescia a taxas aceleradas de 7% e 8%, mas não foi feito, perdemos o timing. As distribuidoras fazem planejamentos individualmente, mas precisamos de um plano coletivo.

C&C: O senhor considera equilibrada a relação entre distribuidora e revenda, uma

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vez que há uma evidente diferença de poder econômico entre ambos os setores?

JLAN: Imagino que seja equilibrada, mas, obviamente, há conflitos. Apesar das divergências há pontos importantes que devemos destacar. Temos interesses comuns, queremos vender mais produto e com mais qualidade. As nossas associadas querem ter revendedores com boa performance e rentabilidade. É difícil nesse setor ter um indo bem e o outro indo mal. É interesse para as duas partes que ambos se saiam bem. Não daria para entender o contrário.

C&C: Ser um posto independente (bandeira branca) parece ser novamente uma alternativa atraente aos postos revendedores, pois com a crise econômica, o consumidor está em busca de preço baixo. O senhor concorda com essa visão?

J L A N : Ve j a b e m , é u m direito que o proprietário de posto tem. Não entramos no mérito da política de preços das nossas associadas. Ressalto apenas que, quando o posto ostenta uma bandeira, há ganhos e os custos alavancam resultados. Primeiro, a marca traz visibilidade para o consumidor e aumenta a percepção da qualidade do combustível. Segundo, as campanhas publicitárias são ganhos para o proprietário do posto, com veiculação de anúncios na TV e em diversos veículos da mídia. Caso contrário, o dono do posto tem que investir em marketing por conta própria. É importante chamar a atenção que não pode olhar apenas para a diferença de

É do interesse do Sindicom que a revenda esteja crescendo no país para que possamos seguir na mesma direção e construirmos juntos o setor. Se não tivermos uma revenda saudável e pujante, haverá reflexo na distribuição, pois um rebate no outro preço. Deve-se analisar todos os lados da questão e fazer as contas.

C&C: Qual a sua opinião sobre as lojas de conveniência tendo em vista que boa parte dos revendedores alega que não traz um retorno satisfatório?

JLAN: Sobre a política individual de cada empresa vou me abster. A gente precisa entender que a loja de conveniência produz dois tipos de resultados. Um é o que aparece na loja e outro não aparece na loja, mas é visível na pista.

Se aumentou a circulação de clientes no posto para abastecer há relação com a loja de conveniência. Alguns estudos mostram que o aumento de venda na pista não é contabilizado como sendo da loja de conveniência. Se olharmos de

forma separada, se tirarmos a loja de conveniência, conseguimos detectar o efeito sobre as vendas na pista. Também temos que olhar a tendência mundial de crescimento do número das lojas de conveniência. E se faz sentido lá fora, também deveria fazer sentido aqui.

Além disso, é importante destacar que quanto mais você vender no ponto de venda, mais rentabiliza o negócio.

Em tese, a loja deveria ser um alavancador de receitas e das vendas de combustíveis.

Vende-se mais produtos, vende-se mais combustíveis esse é o conceito. Se não está acontecendo, precisaria avaliar porque são muitas variáveis a serem consideradas. Muitas vezes, na mesma localização, há resultados diferentes. De modo geral, a conveniência vem Combustíveis & Conveniência • 15

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Deveria ter sido feito um plano de médio e longo prazos quando o setor crescia a taxas aceleradas de 7% e 8%, mas não foi feito, perdemos o timming crescendo bem. Certamente, tem muita gente conseguindo bons resultados com a loja.

C&C: Na gestão anterior do Sindicom havia uma boa interlocução entre revenda e distribuição, mesmo que em determinados assuntos as visões fossem contraditórias ou tivessem divergências de interesses. Qual será a sua conduta em relação às questões pertinentes aos interesses da revenda?

JLAN: Será no mesmo viés do querido Alísio Vaz, por meio do diálogo. A gente só pode se entender conversando. Ótimo se a conversa for para pontos de convergência e, se tivermos divergências, vamos ter que conversar para estabelecermos os limites da razoabilidade, assim o Alísio fazia. Somos elos da mesma cadeia e volto a reforçar não tem como um elo ir bem e o outro ir mal. Todos devem ser saudáveis. É do interesse do Sindicom que a revenda esteja crescendo no país para que possamos seguir na mesma direção e construirmos juntos o setor. Se não tivermos uma revenda saudável e pujante, haverá reflexo na distribuição, pois um rebate no outro. Temos mais pontos em comum do que 16 • Combustíveis & Conveniência

pontos contrários. Temos interesse no mercado crescente, em regras claras, dentro de uma atuação ética, e isso representa a base para um bom relacionamento entre distribuição e revenda. As eventuais divergências fazem parte da vida. A gente tem que trabalhar com elas da melhor forma possível, temos que ter habilidade para discutir essas questões junto aos representantes da revenda.

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: A Arte de Pensar Claramente Autor: Rolf Dobelli Editora: Objetiva

C&C: No ano passado, o Sindicom perdeu o processo contra a ANP, quando solicitou a ilegalidade dos artigos 3º, 4º e 10º da Resolução ANP 44/2013 relacionados à obrigatoriedade de coleta da amostra-testemunha pela distribuidora na modalidade FOB. O Sindicom pretende recorrer da decisão?

JLAN: Temos duas preocupações. Uma é garantir a qualidade e rastreabilidade da qualidade dos produtos que estão sendo distribuídos e essa foi a essência da síntese da Resolução 44/2013.

Outra é a questão que as distribuidoras levantaram, que traz custos adicionais e o processo estabelecido pela Resolução fica mais moroso

nas bases. Estamos olhando para frente, como podemos preservar a qualidade e, ao mesmo tempo, minimizar os custos desse processo.

Queremos uma solução mais simples, barata e que preserve a qualidade, sem alterar o espírito da Resolução 44/2013.

Tenho certeza que a ANP também quer a mesma coisa.

Do ponto de vista judicial, ainda está correndo o processo que entrou em mais um grau de recurso. Porém, mais importante que resolver esse assunto no campo judicial é solucionar junto à ANP e à revenda um processo que atenda aos dois princípios: garantir a qualidade, com menores custos.

C&C: O Sindicom pretende abrir o ingresso de novas distribuidoras em seu quadro de associadas ou continuará fechada a novas empresas?

JLAN: O quadro de associadas nunca foi fechado. Só que existem algumas regras de entrada que são estabelecidas, valores que têm que ser pagos, contribuições e taxas.

Então, quem quiser entrar tem que seguir os critérios estabelecidos. O Sindicom é aberto e nunca houve restrição para o ingresso de novos filiados. As empresas associadas vislumbram que o sindicato presta um bom serviço e quando o sindicato faz um bom trabalho beneficia até as não associadas. n

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Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de fevereiro de 2016:

16 e 17 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, no Encontro de Revendedores de GLP, em Belo Horizonte/MG;

23 e 24 - Reunião da Subcomissão Postos Revendedores da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, que foi realizada na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

26 - Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada no Rio de Janeiro/RJ.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Difícil dilema a Cide para R$ 0,60, na O Brasil continua na contramão do mercado tentativa de trazer de volta internacional. Para muitos, ainda é difícil entender o acompetitividadedoetanol paradoxo da queda do preço do barril do petróleo no e “salvar” os usineiros mundo, cotado cerca de US$ 30 o barril, enquanto endividados. Mais uma que, no mercado interno, os preços dos combustíveis vez, não podemos deixar continuam altos, sem perspectiva de queda. Em vários de nos sentir indignados países da América Latina, os preços da gasolina foram com a falta de percepção reajustados para baixo. Ao contrário de muitos países, do segmento em relação seguimos em direção oposta com o aumento de preço à situação do país, ao olhar apenas para o seu umbigo, da gasolina e do diesel. solicitando soluções imediatas e de curto prazo.

Os preços não devem baixar, se depender da PeUm suposto aumento da Cide representaria mais trobras. Com a crise que se instaurou sobre a empresa, uma conta salgada para a população, que depende de acumulando dívidas da ordem de R$ 500 bilhões, dificilveículos. Para os postos, mais um aumento de impostos mente a estatal repassaria parte da cotação internacional pode significar a quebra de pequenos empresários da para o mercado interno, em função da necessidade de revenda. Todo esse sacrifício porque o governo cede recomposição de caixa. a tudo o que o segmento pede, sem avaliar as conseJá para o país, a redução de preço seria muito bem-vinda e, certamente, refletiria na recuperação da quências para os demais elos da cadeia. É mais fácil inflação. Os postos poderiam voltar atender aos apelos dos usineiros, à curva ascendente das vendas Não adianta fazer “remendos” e que enxergam soluções paliativas, de combustíveis e o consumidor penalizar ainda mais a população do que implementar uma política ficaria satisfeito. Para nós, da efetiva de salvamento deste imbrasileira, que está pagando revenda, a alta de preços não portante segmento. caro pelos equívocos do governo nos favorece, perdemos vendas A solução para o setor requer e pela falta de discernimento e ainda somos acusados pelos uma política de longo prazo e do setor sucroenergético. Na Procons estaduais e Ministérios sustentável. Não adianta fazer atual conjuntura, deve-se ter Públicos de aumento abusivo. “remendos” e penalizar ainda Enfatizo que as elevações de consciência para evitar mais erros mais a população brasileira, preços nos últimos meses fazem que está pagando caro pelos parte do repasse da cadeia. Nesse período de crise, os equívocos do governo e pela falta de discernimento donos de postos não conseguem absorver o aumento do setor sucroenergético. Na atual conjuntura, deve-se de preços que vem da distribuidora, e o consumidor ter consciência para evitar mais erros. acaba pagando uma conta alta para abastecer.

Os preços elevados dos combustíveis também Destaco ainda que, além dos impostos contribuírem trazem consequências para a Petrobras. As distribuipara o aumento de preços dos combustíveis, temos doras vêm aumentando o volume de importações. como forte influência o setor sucroenergético. No que Com o excesso de oferta de combustíveis no mercado depender do segmento produtivo de etanol, os preços internacional, tem sido mais vantajoso comprar diretavão continuar subindo neste ano. Desde o final do ano mente do exterior do que comprar da Petrobras. Que passado, o etanol aumentou vertiginosamente, com a distribuidora deixaria de comprar diesel S10 a R$ 2,00 antecipação do período de entressafra, e, com isso, o o litro? Diante disso, pode-se deflagrar um difícil dilema. etanol hidratado vem perdendo competitividade frente Ou a Petrobras mantém seus preços nas alturas para à gasolina. No caso da gasolina, a alta do etanol anidro recompor o caixa, mas perde muito volume; ou abre também influencia no preço final para o consumidor, mão de parte dessa vantagem e reduz seus preços para pois o anidro é muito mais caro do que a gasolina A. O manter as vendas com as distribuidoras. razoável, neste momento de entressafra, seria o governo Por outro lado, a Petrobras mantém o controle dos reduzir o teor da mistura do etanol na gasolina. portos, tanques e dutos para armazenagem de transporte A oscilação de preços sempre foi, e continua sendo, dos produtos, no que se refere à logística de importação. uma questão recorrente no setor. E para piorar, o segmento Desse modo, esta vantagem competitiva pode ficar a produtivo iniciou um lobby com o governo para aumentar cargo das pequenas e médias distribuidoras.

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44 MERCADO Shutterstock

Preços abusivos em pauta Você sabe o que é preço abusivo? O que são preços livres e preços controlados? O que norteia as ações dos Procons para notificar ou autuar os estabelecimentos comerciais?

Confira como funciona o mercado e as principais questões que envolvem este tema Por Mônica Serrano Os Procons de vários estados iniciaram o ano com muito trabalho. Em janeiro, um dos alvos da entidade foram os itens abusivos solicitados nas listas de materiais escolares. Também foi foco da entidade o monitoramento de preços do setor de hotelaria pelo Procon carioca, que intensificou a fiscalização sobre as tarifas cobradas pelos hotéis no Rio de Janeiro para o período das Olimpíadas. Segundo a imprensa noticiou, as diárias podem chegar a 900% de aumento no período. Em fevereiro, cerca de 35 hotéis do Rio foram notificados e terão que justificar os valores dos aumentos para a entidade. A multa pode chegar a R$ 8 milhões.

No ano passado, uma das principais ações em diferentes 20 • Combustíveis & Conveniência

estados brasileiros foram os postos de combustíveis. Ocorreram aumentos no setor, ao longo do ano, principalmente em virtude dos tributos. Em 29 de setembro, a Petrobras anunciou o reajuste de preços nas refinarias em 6% para a gasolina e 4% para o diesel. O impacto foi imediato para os postos de todo o país, com os Procons autuando os estabelecimentos que estavam cobrando valores acima destes percentuais. Segundo artigo escrito por Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis, no regime de preços livres em que se pauta o mercado de combustíveis, “não há qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis”.

Outro aspecto a ser ressaltado é que, na cadeia de combustíveis, os postos compram combustíveis da distribuidora, e não da refinaria. Assim, muitas vezes, as distribuidoras (que fazem o elo entre a refinaria e os postos) aumentam seus preços acima do anunciado pela refinaria e o combustível acaba chegando aos postos por valores maiores do que os divulgados pela Petrobras.

Além disso, a composição de preços dos combustíveis inclui custos, como impostos, fretes, biodiesel, diesel, gasolina A e etanol anidro.

Para entender a questão sobre preços abusivos, deve-se considerar a existência de dois regimes: o de preços controlados e o de livre mercado. No primeiro, os preços são controlados pelo governo, na forma de preços

públicos, tarifas e tabelamentos.

Nesse regime, o governo é quem definirá os preços que devem ser praticados pelos participantes dos setores econômicos. O segundo é o de livre mercado, no qual os preços são estabelecidos pela interação dinâmica entre oferta e demanda, num ambiente de competição e livre concorrência.

Nesse regime, os empresários são livres para estabelecerem seus preços e o que definirá por quanto os seus produtos e serviços serão comercializados será o mercado, e não o Estado.

Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis e especialista em direito da concorrência, explica que, nos preços administrados, qualquer cobrança acima dos preços fixados pelo Estado são considerados abusivos, pouco importando o valor, mesmo que seja um milésimo de centavo.

Nesses casos, a abusividade decorre do desrespeito ao preço legalmente fixado.

No setor de combustíveis, desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis comercializados na ponta final da cadeia. A partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado. “Logo, o Estado não controla os preços de distribuição e de revenda de combustíveis há mais de uma década”, disse.

da definição do que seria um preço justo é que se poderia tratar de preço abusivo. Mas qual seria o preço justo para os combustíveis? Haveria apenas um único preço justo para cada produto? Qualquer valor diferente de tal preço justo deveria ser considerado injusto? Se a resposta a essas indagações for positiva, então chegaríamos à absurda conclusão de que todos os comerciantes deveriam adotar um único e igual preço, o chamado “preço justo”. Portanto, essa linha de raciocínio entraria em conflito com o sistema de livre concorrência, já que todos os empresários teriam de cobrar exatamente o mesmo valor por suas mercadorias e o consumidor ficaria sem opção de escolha. “Estaríamos, nesse caso, diante de um cartel imposto pela ditadura do ‘preço justo’, ou, na melhor das hipóteses, diante de um tabelamento de preços que somente poderia ser instituído por meio de lei federal, com evidente retrocesso para o desenvolvimento do mercado nacional”, esclareceu Villamil.

Na opinião de Villamil, para se falar em preço abusivo, seria indispensável que fosse previamente definido qual é o “preço justo” de um produto ou serviço. Somente a partir

Somafoto

Preço justo

O que pode ser considerado preço abusivo?

A configuração de preços abusivos dentro do regime de preços livres, de acordo com o advogado, pode ser caracterizada em duas situações: 1) quando são impostos preços muito acima da média de mercado por um determinado fornecedor a um determinado consumidor em especial estado de necessidade ou perigo, por meio da exploração da fragilidade e vulnerabilidade do consumidor e 2) quando são impostos mediante abuso de poder econômico (abuso de posição dominante ou em casos de cartel e outros ilícitos concorrenciais).

“No primeiro caso, teríamos como exemplo, no setor de combustíveis, a situação de um consumidor que, com o carro parado no meio da estrada à noite (em situação de evidente vulnerabilidade) se dirige a um posto que percebe o seu desespero e lhe cobra R$ 10,00 por litro de combustível. Estamos diante de evidente negócio leonino, sendo que o desequilíbrio decorreu da

No setor de combustíveis, desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis comercializados na ponta final da cadeia

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44 MERCADO

Procons

Stock

Atualmente, não existe legislação que defina o parâmetro de mercado para penalização de aumento abusivo de preços.

Os Procons do país se guiam pelo Artigo 39, Inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera prática abusiva elevar sem justa causa o preço do serviço prestado pelo

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manifesta vulnerabilidade do consumidor, da qual se aproveitou o fornecedor para aumentar o preço de modo oportunista e malicioso. No segundo caso, o preço abusivo decorreria não do valor em si cobrado, mas, sim, da artificialidade de tal valor, ou seja, do sobrepreço imposto por um cartel. Assim, qualquer valor que fosse fruto de um cartel, seria considerado abusivo, pois o modo de formação do preço foi contrário às leis de mercado, conduzidas pela dinâmica entre oferta e demanda, logo, trata-se de preço artificial imposto pelos agentes do cartel ou pela empresa que esteja abusando de sua posição dominante”.

Procons fiscalizaram escolas que incluíram itens abusivos nos materiais escolares

fornecedor. Porém, os Procons atuam de forma diversa, de forma subjetiva, sem que haja um critério unificado para efetuar as autuações e notificações junto aos estabelecimentos comerciais.

No Mato Grosso, por exemplo, o Procon estadual toma por base uma jurisprudência, que determina que a margem máxima de lucro dos postos deve ser até 20%, considerando a relação entre o preço de aquisição da distribuidora e o valor cobrado ao consumidor. Acima de 20% de margem, é considerado abusivo. “Além da reclamação dos consumidores, os aumentos de

combustíveis nos postos foram sucessivos e houve demanda do Ministério Público do estado para que pudéssemos colaborar com a fiscalização”, disse Ivo Vinícius Firmo, gerente de fiscalização do Procon-MT. As multas aplicadas pelo Procon-MT vão de R$ 900 a R$ 9 milhões, dependendo do tipo de infração e do porte do estabelecimento.

No ano passado, o Procon-MT realizou 3.134 ações de fiscalização no estado, com ações em supermercados, empresas de telefonia móvel, lojas de materiais de construção, livrarias e papelarias, lojas de calçados e confecções, lojas de eletrodomésticos, bancos, transporte coletivo, farmácias e drogarias e postos de combustíveis. De janeiro a dezembro, foram instaurados 532 processos administrativos e julgados, no âmbito da gerência, 909 processos administrativos, totalizando um valor de R$ 41.194.735,00 em multas aplicadas.

Já na Paraíba, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notifica os postos quando considera que o aumento foi substancial. “Quando não teve justificativa plausível e razoabilida-

de para o aumento, quando está fora do padrão da conjuntura. É algo subjetivo”, comentou Helton Renê, secretário do Procon - JP. Segundo o secretário, a autuação de postos também se guia quando houve um aumento oficial da Petrobras, por exemplo, e no dia seguinte todos os postos subiram seus preços, quando o estoque é antigo.

De acordo com Villamil, esta alegação de vender a preços novos o combustível em estoque adquirido por preços antigos seria prática de preço abusivo é uma ideia sedutora, mas absolutamente equivocada do ponto de vista da lógica jurídica e econômica. Isto, porque, é necessário que o revendedor aumente seus preços para evitar

o desfalque do capital de giro do posto quando for repor o seu estoque na próxima aquisição junto à distribuidora, pois ela já estará praticando o novo preço.

Assim, se o revendedor vender todo o seu estoque ao preço antigo, quando for adquirir a nova partida da distribuidora poderá não ter dinheiro suficiente para repor o seu estoque. Trata-se de mera política de reposição de estoques em rotação, fenômeno largamente estudado pela contabilidade e pela ciência da administração de empresas.

Ainda do ponto de vista jurídico, Villamil explica que não existe qualquer lei em vigor que estabeleça lucratividade máxima ou preços máximos para uma empresa que atue no sistema de

preços livres, como ocorre no mercado de revenda de combustíveis.

Somente poderia haver limitação de preços para as empresas que atuam em mercados de preços administrados pelo Estado, o que não é o caso da revenda.

Além disso, a interpretação do art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor deve ser feita de modo compatível com a ordem econômica constitucional e com a própria racionalidade econômica das atividades empresariais, cuja principal função social é a geração de lucro. Assim, a justa causa a que se fere o art. 39 do CDC poderia ser, inclusive, o aumento da margem de lucro, desde que esse aumento não seja fruto de um acordo entre concorrentes para elevação de preços. n

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Etanol: consumo e pressão sobre preços Apesar de ter saído da paridade com a gasolina desde o final do ano passado em quase todo o país, o etanol continua mantendo o fôlego, com demanda estável. Porém, a previsão é de que, neste ano, ocorra uma redução de 3% no consumo do biocombustível Por Rosemeire Guidoni De acordo com dados apresentados pela consultoria Datagro em fevereiro, o consumo de etanol hidratado em 2015 atingiu o recorde de 17,823 bilhões de litros, o que representa um aumento de 37,2% sobre 2014.

Somente no mês de dezembro do ano passado, conforme o economista Plínio Nastari, presidente da Datagro, o consumo atingiu 1,548 bilhão de litros, volume considerado pelo especialista como “surpreendente”. Isso

porque, desde meados do segundo semestre do ano passado, o etanol hidratado saiu da paridade com a gasolina, deixando de ser competitivo em grande parte dos centros consumidores (veja ilustrações na página ao lado).

“Acredito que a razão do consumo ter se mantido aquecido é a restrição orçamentária dos consumidores. Em função da crise econômica, muitos motoristas optam por continuar abastecendo com o produto que tem preço mais atrativo na bomba, sem fazer a conta da

paridade”, destacou Nastari.

A opinião é compartilhada por Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

“Não estamos observando uma queda expressiva do etanol nos mesmos padrões da gasolina.

Ou seja, o consumidor continua optando pelo etanol”, afirmou.

Segundo ele, isso se deve não apenas à maior conscientização quanto à sustentabilidade do biocombustível, mas também à própria crise que afeta o país.

“Com pouco dinheiro no bolso,

Consumo de etanol combustível no Brasil Bilhões de litros

24 • Combustíveis & Conveniência

Bilhões de litros

Competitividade do etanol hidratado nas bombas Etanol hidratado x Gasolina Agosto 2015

Etanol hidratado x Gasolina Setembro 2015

Etanol hidratado x Gasolina Outubro 2015

Etanol hidratado x Gasolina Novembro 2015

Etanol hidratado x Gasolina Dezembro 2015

Etanol hidratado x Gasolina Janeiro 2016

muitas vezes, o consumidor opta por abastecer com o combustível que tem menor preço na bomba, independentemente de seu poder calorífico. Com este abastecimento, ele roda alguns dias, até ter dinheiro novamente”, explicou. De acordo com Pádua, um exemplo disso é a elevação das vendas de etanol no Nordeste, região onde nunca houve paridade, ou no Distrito Federal, onde o mercado de etanol aumentou

52%. Além disso, ele destacou que o cálculo da paridade (que consta no site da Unica) leva em consideração a média de preços, o que significa que, em alguns locais, pode haver postos com o preço do etanol mais competitivo do que em outros.

“Em alguns casos, os postos independentes estão com preços mais competitivos e, com isso, ficam dentro da paridade, mas em muitos locais a venda realmente

caiu”, observou o empresário Emílio Chierigni Martins, da região de Campinas (SP). “As distribuidoras regionais trabalham com margens menores do que as tradicionais, por isso estão ganhando mercado”, completou Mário Mello, empresário paraense.

Migração para a gasolina Já em Minas Gerais, por exemplo, de acordo com Carlos Eduardo Mendes Guimarães Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Pressão na gasolina

26 • Combustíveis & Conveniência

Somafoto

Ao mesmo tempo em que o etanol está valorizado e com a paridade superior a 70% em boa parte do país, o governo não dá sinais de reduzir o preço da gasolina – apesar de haver espaço para isso, em função da queda internacional do preço do barril de petróleo (Veja matéria de capa na página xx). A Petrobras tem aproveitado o momento de desvalorização externa do petróleo para recompor seu caixa.

“Nem estamos levando esta possibilidade em consideração em nossas projeções”, destacou Nastari. Na avaliação do presidente da Datagro, nem mesmo há perspectiva para redução do teor de anidro (atualmente em 27%) na composição da gasolina C. “Isso não se justifica no cenário atual, visto que a Petrobras continua importando gasolina”, afirmou.

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), o valor do etanol hidratado vem subindo desde setembro de 2015. Entre 12 e 19 de fevereiro, o Indicador Cepea/Esalq do hidratado foi de R$ 1,9032/litro (sem impostos).

Para o anidro, o indicador Cepea/ Esalq foi de R$ 2,1068/litro (sem impostos) na mesma semana.

Não bastasse isso, a mudança tributária neste início de ano também afetou os preços dos combustíveis, elevando ainda mais o preço de bomba.

Júnior, presidente do Minaspetro, atualmente, boa parte das vendas de etanol migrou para a gasolina.

“Tenho uma rede de onze postos e as vendas de etanol despencaram em todos eles. Não zerou, mas reduziu muito”, afirmou.

O presidente do Minaspetro também ressaltou que as vendas de etanol, ao longo de 2015, dispararam em Minas Gerais. Porém, com a perda da paridade, caíram vertiginosamente. Em Minas, na semana de 7 a 13 de fevereiro, segundo levantamento de preços da ANP, o preço médio do litro da gasolina na bomba era de R$ 3,743 e do etanol, R$ 2,896, o que resultava em uma paridade de pouco mais de 77%.

Poucas vendas No Rio Grande do Sul, um dos estados onde a relação de paridade era uma das piores do país para o etanol, segundo os preços levantados pela ANP (R$ 3,925 para a gasolina e R$ 3,577 para o etanol, na semana de 7 a 13 de fevereiro,

resultando em um índice de paridade de 91%), as vendas de etanol também estavam em baixa. Segundo Luis Antônio Costa, diretor-executivo do Sulpetro, vários fatores contribuem para esta diferenciação de preços, desde a distância dos centros produtores de etanol até a recente mudança de alíquota do biocombustível (e gasolina também), que passou de 25% para 30% no estado. De acordo com Costa, o giro do etanol nos tanques dos postos é tão pequeno que, em muitos casos, o produto acaba perdendo a especificação, o que resulta em mais problemas para o revendedor. “Diversos postos mantêm o etanol para poucos clientes que consomem obrigatoriamente.

Outros vendem antes que perca a especificação”, afirmou.

Recorde de consumo Conforme os dados apresentados pela Datagro, o consumo de etanol hidratado no Brasil atingiu recorde de 17,8 bilhões

de litros em 2015, uma elevação de 37,3% em relação ao ano anterior. A consultoria informou que o estado de São Paulo permanece como o maior consumidor, com 52,9% do total. O consumo em Minas Gerais e Goiás aumentou muito – respectivamente, de 0,7 bilhão de litros para 1,8 bilhão de litros, e de 0,9 bilhão de litros para 1,2 bilhão de litros.

Os números da ANP são semelhantes aos da Datagro. De acordo com a agência reguladora, o consumo total de combustíveis utilizados pela frota de veículos leves (Ciclo Otto) em janeiro de 2016 foi de 4,17 bilhões de litros, o menor desde 2013, quando foram registrados 3,94 bilhões de litros. Houve uma retração de 11,9% em comparação com o mesmo período de 2015, quando foram consumidos 4,73 bilhões de litros. Em janeiro de 2014, o consumo foi de 4,36 bilhões de litros. O consumo de gasolina C teve redução de 13,9%, caindo de 3,86 bilhões de litros para 3,32 bilhões de litros no período. Com relação a gasolina A, o cenário também é de retração, tendo, no primeiro mês de 2016, alcançado 2,59 bilhões de litros ante 2,89 em 2015, queda de 10,5%. Já o etanol hidratado apresentou queda de 3,2% em janeiro de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Desde novembro de 2014, o consumo de hidratado se manteve acima de 1,2 bilhão de litros. Mas, quando comparado a janeiro de 2014 e 2013, observa-se aumentos de 9,6% e 38,3%, respectivamente.

No acumulado do ano, os dados da ANP indicam que o consumo total de combustíveis utilizados pela frota de veículos leves (Ciclo Otto) em 2015 permaneceu estável ante 2014,comsingeloaumentode0,3%.

Perspectivas Para os analistas do setor, a tendência é de que os preços do etanol continuem em alta até o início da próxima safra, em abril.

Mas esta sazonalidade já é conhecida de longa data no mercado de etanol. A Unica informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que esta oscilação é resultado da operação de livre mercado, e depende de uma série de variáveis e diferentes agentes: produtores, distribuidores, varejistas e consumidores. “Na atual safra, observamos um aumento de mais de 50% na comercialização do etanol em relação à safra passada, resultado da alta demanda do consumidor”, diz o informe (lembrando que a safra começa no mês de abril de cada ano). “Por se tratar de uma commodity produzida por mais de 200 grupos econômicos, a lei de oferta e demanda prevalece e, neste momento, o resultado tem sido o aumento dos preços do biocombustível da cana”, esclarece a nota.

De fato, o etanol tem esta característica e o mercado já está acostumado a lidar com isso. O elemento diferente deste ano, ao que tudo indica, é o comportamento do consumidor – motivado pela crise econômica – aliado à necessidade de recomposição de caixa da Petrobras, que resulta na não redução do preço da gasolina. Em seu site, inclusive, a Petrobras informa que as refinarias produzem e vendem a gasolina A (sem etanol) e diesel A (sem biodiesel) para as diversas companhias distribuidoras de combustíveis autorizadas pela ANP, que fazem a mistura com os biocombustíveis, respectivamente anidro e biodiesel, e revendem para os postos. “Assim, no preço ao consumidor final estão incluídos, além do preço da Petrobras, o preço dos biocombustíveis, as margens brutas de distribuição e de revenda e os tributos estadual (ICMS) e federais (Cide e PIS/Cofins)”, informa.

Para alguns analistas, neste cenário, a migração do etanol para a gasolina só não foi maior porque possivelmente os postos revendedores estariam deixando de repassar toda a alta ao consumidor. Em declarações à imprensa, o analista Tarcilo Rodrigues, da Bioagência, afirmou acreditar que se toda a alta das usinas de etanol fosse repassada aos consumidores, provavelmente a queda de consumo seria mais acentuada.

Entretanto, vale ressaltar a maior participação do etanol hidratado carburante na matriz energética, sendo responsável for 33,3% do total consumido. Para tanto houve ampliação de 37,5% do consumo, alcançando quase 18 bilhões de litros (13 bilhões registrados em 2014), contra queda de 7,3% no consumo de gasolina C. No período, em função do aumento do nível de mistura de 25% para 27% de etanol anidro à gasolina,

a partir de março de 2015, houve redução no consumo de gasolina A de 9,2% em relação a 2014, passando de 33,2 bilhões de litros para 30,2 bilhões de litros.

Na avaliação de Nastari, a tendência para 2016 é de queda de 3% no consumo de etanol. “Vai chegar uma hora em que o consumidor de etanol vai fazer a conta da paridade, e a crise vai apertar o bolso do brasileiro”, apontou. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 NA PRÁTICA

De olho na qualidade Com o corte de gastos promovido pelo governo, a ANP reduziu o número de laboratórios credenciados para monitorar a qualidade dos combustíveis. Agora mais do que nunca, o revendedor deve manter o rigor na hora de fazer a coleta da amostra-testemunha nas modalidades FOB e CIF

ANP reduziu número de laboratórios credenciados para fazer a análise dos combustíveis de todo o país

Agência Petrobras

Por Gisele de Oliveira O corte de gastos do governo federal para enfrentar a crise nas contas públicas já chegou às agências reguladoras. E, para enfrentar o atual momento, os órgãos estão adaptando suas receitas financeiras. Parece ser o caso da ANP, que, recentemente, admitiu à imprensa que os cortes no orçamento trouxeram impactos em alguns de seus 28 • Combustíveis & Conveniência

programas. Um deles é o de monitoramento da qualidade dos combustíveis no país.

Do início de 2015 para cá, o número de laboratórios credenciados para realizar a análise de conformidade dos combustíveis vem sendo reduzido. Em janeiro do ano passado, por exemplo, a agência contava com 22 instituições credenciadas, distribuídas pelas cinco regiões do país. A partir

do segundo semestre de 2015, o número caiu drasticamente, para sete laboratórios, e encerrou o ano com quatro instituições – duas no Sudeste e duas no Centro-Oeste. A quantidade de amostras analisadas também caiu no último ano, passando de 15 mil amostras coletadas para pouco mais de 3 mil.

O diretor da ANP, Waldir Barroso, disse, durante o XI Seminário de Avaliação do Mercado de

Rogério Capela

passo a passo da coleta de amostra-testemunha na modalidade CIF A seguir, verifique o processo de como fazer a coleta da amostra-testemunha na modalidade CIF, utilizando o saca-amostra. Vale lembrar que o posto deve manter armazenado as amostras-testemunhas referentes às três últimas compras dos combustíveis:

1

Conferir os lacres numerados que constam no painel e nas bocas de cada compartimento com a nota fiscal;

2 Estando a conferência correta, o próximo passo é verificar se o nível do combustível, ou seta, está dentro do limite; 3

Coletar aproximadamente 1 litro do combustível de cada compartimento a ser recebido, utilizando o saca-amostra. O equipamento deve ser levado até o fundo do tanque e ser puxado lentamente para a superfície, colhendo, assim, uma amostra representativa do produto;

Revendedor deve manter rigor na coleta da amostra-testemunha, pois é o único instrumento de defesa em casos de não conformidades no produto

Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro, que a agência deve finalizar o processo de licitação para credenciamento de novos laboratórios ainda neste mês de março e que, em abril, portanto, o número de instituições aptas para realizar as análises das amostras deve começar a voltar à normalidade.

Apesar de o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis não ter a finalidade de fiscalização, ele é um importante instrumento para a ANP direcionar as ações de fiscalização contra os agentes de mercado. Ou seja, o monitoramento tem caráter informativo, enquanto a fiscalização é efetiva no combate de não conformidades e fraudes dos combustíveis.

“Considerando o mercado de combustíveis e a contínua existência de percentuais de

4

A amostra recolhida deve ser transferida para a embalagem apropriada, um frasco de vidro escuro ou de polietileno de alta densidade, com 1 litro de capacidade;

5 Em seguida, deve-se iniciar as análises de aspecto, cor, massa específica e teor de álcool (para gasolina e etanol) utilizando uma proveta de 100 ml; 6

O envelope de segurança deve ser preenchido corretamente, observando tipo do produto, data, número da nota fiscal, nome da transportadora e da distribuidora, placa do caminhão, nome e RG do motorista, razão social e CNPJ do posto, além de constar a assinatura de todas as partes envolvidas: distribuidora, motorista e funcionário do posto;

7 Se todas as características do combustível analisado estiverem dentro das especificações da ANP, deve-se acondicionar a embalagem de vidro ou de polietileno no envelope de segurança devidamente preenchido; 8

Junto com a amostra-testemunha, deve-se guardar os lacres que foram retirados do caminhão-tanque e lacrar o envelope de segurança, armazenando a amostra em local arejado, sem incidência da luz direta e longe das fontes de calor para evitar a perda das propriedades características do produto.

volumes adulterados e não conformes, creio que a maior preocupação talvez não seja com o programa de monitoramento, mas com o perigo de que, com o conhecimento de redução

no número de laboratórios, eventuais agentes de mercado menos comprometidos com a qualidade passem a ‘relaxar’ em relação à necessidade de garantir o atendimento às esCombustíveis & Conveniência • 29

44 NA PRÁTICA Um dos itens do processo de coleta da amostra-testemunha na modalidade CIF é o preenchimento do envelope de segurança, que deve conter tipo do produto, data e número da nota fiscal, entre outros

Rogério Capela

O passo a passo da coleta na modalidade FOB Veja a seguir o procedimento ao qual o motorista do caminhão deverá seguir no momento da coleta da amostra-testemunha na modalidade FOB:

1

O motorista deve parar no setor de conferência e expedição para a verificação da documentação do mesmo e do veículo. Já neste local deve ser entregue pelo motorista a ordem de carregamento, que é um documento em que constam os tipos e volume de produtos que serão carregados em cada compartimento do veículo, com a assinatura da distribuidora responsável e autorizando o motorista a fazer a retirada do produto;

2

O próximo passo é a conferência dos lacres especificados na nota fiscal de venda e no envelope da amostra-testemunha. Esses lacres possuem uma numeração não repetida para cada boca de entrada e saída de cada compartimento do veículo;

3 Após a verificação de documentos, é feita a coleta da amostra de cada compartimento do caminhão-tanque, após o carregamento, utilizando o saca-amostra; 4

Após trazer para a superfície o saca-amostra, o combustível deve ser transferido para a embalagem da amostra-testemunha (vidro ou polietileno);

5

Na sequência é realizada a colocação do frasco no respectivo envelope de segurança, previamente preenchido e conferido, lacrado e assinado pelo motorista e operador;

6 A lacração das bocas dos caminhões-tanque também devem ser feitas pelo motorista conforme a numeração do lacre constante na nota fiscal em cada compartimento, acompanhado pelo operador para garantir que todos os compartimentos foram lacrados corretamente.

30 • Combustíveis & Conveniência

pecificações”, ressaltou Pierre Zanovelo, gerente de qualidade do Laboratório Vulcano.

Por isso, mais do que nunca, vale a velha dica de coletar a amostra-testemunha, tanto na modalidade FOB (o revendedor envia seu próprio caminhão-tanque à distribuidora para carregar o combustível) quanto CIF (quando o caminhão-tanque da distribuidora vai até o posto revendedor para descarregar o produto).

Com a Resolução ANP 44/2013, desde 2014, está em vigor a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha nas bases das distribuidoras – uma vitória do setor da revenda de combustíveis, que sempre trabalhou na busca por um mercado equilibrado e justo, principalmente no que se referia à responsabilidade pelas não conformidades. A coleta na modalidade CIF é de responsabilidade do revendedor, o que aumenta ainda mais o controle da ANP sobre possíveis adulterações e não conformidades em todos os elos da cadeia.

E deixar de realizar a coleta pode custar caro ao revendedor, que assume sozinho a responsabilidade pela qualidade do produto. Em caso de reincidência, ou seja, autuado mais uma vez por produtos não conformes, o revendedor está sujeito a ter seu registro revogado.

Então, fazer a coleta da amostra-testemunha acaba sendo o único meio de defesa

Rogério Capela

do revendedor em casos de combustíveis recebidos no posto fora das especificações da ANP. Mas qual seria a forma correta de realizar essa coleta?

Fazendo a coleta Na modalidade CIF, a recomendação é utilizar o saca-amostra. Essa metodologia se destaca por obter uma amostra representativa e homogênea do produto, coletando amostras do fundo, médio e topo do compartimento do caminhão-tanque (Leia box). Existem outras metodologias, mas estas não são totalmente confiáveis, pois há o risco de contaminação do produto.

Recentemente, muitos revendedores começaram a reclamar que os motoristas dos caminhões-tanque, por orientação das distribuidoras, têm negado a entrega das amostras-testemunhas nos casos em que o revendedor devolve o combustível por estar fora das especificações.

Isto vem acontecendo porque

Atenção também ao processo de coleta da amostra-testemunha na modalidade FOB. Após a coleta, o produto deve ser transferido para frasco de vidro ou polietileno e colocado no envelope de segurança, já preenchido e assinado pelo motorista e operador

os testes estão sendo feitos durante a coleta das amostras tanque por tanque, com as anotações e assinaturas do motorista no envelope que recebe o frasco da amostra-testemunha; quando a forma correta é primeiro finalizar as

coletas das amostras por tanque para somente depois realizar os testes que irão detectar eventuais desconformidades.

Os motoristas dos caminhões, por sua vez, para não admitirem sua parcela de responsabilidade durante o

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA processo de coleta e, consequentemente, terem de arcar com os custos dos fretes, acabam negando a coleta da amostra-testemunha do produto quando há não conformidades detectadas.

Há relatos de que, em alguns casos, a companhia distribuidora envia a conta do frete para o posto revendedor alegando que o produto foi devolvido indevidamente pois estava conforme.

Já na modalidade FOB, a preocupação com a forma correta de realizar a coleta da amostra-testemunha também deve existir. Neste caso, o revendedor deve orientar, sempre, o motorista que vai receber o combustível na distribuidora a exigir a entrega da amostra. Dados mais recentes da fiscalização realizada pela ANP, relativos ao primeiro semestre de 2015, mostram que foram aplicados 181 autos de infração ao segmento de distribuição, sendo que 35% foram referentes ao não fornecimento da amostra-testemunha e/ou fornecê-la em desacordo.

Por conta desses números está a importância de reforçar junto ao motorista do caminhão a exigência da entrega da amostra-testemunha, mesmo que h a j a dem or a dura nt e o processo de coleta por parte das distribuidoras. É importante destacar que os postos não têm condições de realizar todos os testes de qualidade para identificar desconformidades, como ponto de fulgor, teor de enxofre e octanagem, 32 • Combustíveis & Conveniência

que exigem análises em laboratório, e cobrando a amostra-testemunha na modalidade FOB é mais um instrumento de defesa para o revendedor provar que a irregularidade não foi originada no posto (Veja box).

Além da orientação ao motorista, o transporte da amostra-testemunha na modalidade FOB deve ser realizado na caixa de ferramentas do caminhão, de acordo com a Resolução ANP 50/2014, publicada após esclarecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o local mais indicado para o transporte do material em função de questionamentos do Sindicom (entidade que representa as distribuidoras) na Justiça sobre a Resolução ANP 44/2013 (Leia mais no Box).

Mas não é só com a coleta da amostra-testemunha que o revendedor deve se preocupar. Segundo Zanovelo, os proprietários de postos também devem investir em prevenção e treinamentos de procedimentos para a equipe, além de, se possível, firmar parcerias com laboratórios especializados para a execução de um programa de controle de qualidade dos produtos. “É sempre bom frisar que os processos e autuações podem vir de outros órgãos, como Procon e Secretaria da Fazenda, sendo que qualquer um deles pode estender o processo às esferas judiciais e criminais”, disse. n

Para lembrar Com a entrada em vigor da Resolução ANP 44/2013, inicialmente, as distribuidoras resistiram o quanto puderam à implantação da nova norma. Em algumas cidades do país, como Goiânia (GO) e Betim (MG), gigantescas filas de caminhões-tanque se formaram nas bases de distribuição devido à demora na coleta da amostra-testemunha na modalidade FOB. Paralelamente, por meio do Sindicom, as companhias buscaram via judiciário a derrubada dos artigos da Resolução que determinam a obrigatoriedade da coleta. Na época, o sindicato encomendou um estudo feito pela Coppe/UFRJ para apoiar o argumento de que a morosidade da operação poderia trazer um suposto colapso no sistema logístico. Mas não obtiveram êxito.

O juiz da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Guilherme Correa, concedeu decisão favorável à ANP. Em sua análise, o juiz considerou que a amostragem do estudo foi restrita para apoiar o argumento (apenas três bases de distribuição em três dias) e que as distribuidoras não fizeram as adaptações necessárias nas bases para atender ao cumprimento da regulamentação, como aumento de funcionários.

A decisão final ainda encontra-se em trâmite no campo judiciário, pois o processo entrou em mais um grau de recurso. Segundo o novo presidente do Sindicom, José Lima de Andrade Neto, a entidade permanece em busca de uma solução alternativa à Resolução 44/2013, no sentido de preservar dois princípios: manter a qualidade dos combustíveis e reduzir os custos para as distribuidoras.

OPINIÃO 44 José Camargo Hernandes 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Um bom negócio?

E o pior é que a Conquistas de uma década estão caindo por maioria dos revendedoterra. O conceito de qualidade que o consumidor tinha, até hoje, está sendo colocado em xeque. Não res está desamparado que os brasileiros aceitem a volta da adulteração, nesta luta, sem o apoio que atingiu seu ápice em 2005. Mas o fato é que, de sua companhia disem meio à crise econômica como a que vivemos, tribuidora. preço baixo virou palavra de ordem. E isso muda A realidade é que estamos sendo empurrados muita coisa no varejo de combustíveis. para fora do mercado. Como concorrer com uma Se para economizar com o abastecimento de grande rede que vende dois milhões de litros de veículos, os consumidores já aceitam ficar uma gasolina por mês em uma cidade como Santos, hora em uma fila e sair sem lavar o vidro do carro, com seus 420 mil habitantes? ter o pneu calibrado, óleo verificado ou ganhar um Quantos de nossos clientes estão interesvale ducha, então, de que vale todo o esforço dos sados em analisar que o preço mais elevado demais revendedores em manter uma série de da gasolina e o atendimento ágil são porque ali serviços agregados para garantir o atendimento estão empregados dez frentistas, todos treinados, de qualidade? com uniforme impecável, Quando falo em retrocom a pista limpa e orE por falar em custos, de que forma cesso, não imagino que os ganizada e que, à noite, as companhias distribuidoras têm índices de não conformidade um segurança contratado olhado por nós? Aliás, tenho percepossam voltar ao absurdo reduz riscos de assalto? bido que a maioria delas não tem de ter 40% das amostras A quem interessa saber facilitado em nada a vida do emprereprovadas, como aconque tudo isso representa sário que tem um, dois ou três postos mais custos? tecia em São Paulo antes E por falar em custos, da Lei 11.925, de abril de familiares, mas que nunca fará frente de que forma as compa2005, que cassa a inscrição aos gigantes do varejo estadual de quem vender nhias distribuidoras têm combustível adulterado. olhado por nós? Aliás, tenho Apenas destaco a importância de se registrar percebido que a maioria delas não tem facilitado um movimento que cresce como uma reação em em nada a vida do empresário que tem um, dois cadeia. A crise do país, associada a um custo de ou três postos familiares, mas que nunca fará vida desenfreado, tem feito o brasileiro enxugar suas frente aos gigantes do varejo. despesas, sejam elas em casa ou na empresa. O Muitos dos nossos revendedores têm se menor preço virou critério primordial na hora da questionado se ser posto embandeirado ainda escolha do que comprar. é um bom negócio no Brasil. Já foi o tempo Mesmo as famílias que não perderam o emprego em que o bandeira branca era visto com olho são impactadas pelo noticiário catastrófico sobre as torto pelo consumidor. Tem muita gente séria perspectivas financeiras para 2016 e quiçá 2017. trabalhando sem contratos com distribuidora A Aqui na Baixada Santista, região metropolitana ou B. Também tenho conversado com muitos formada por nove cidades do Litoral Paulista, com empresários que têm resistido a renovar conmais de 1,765 milhão de habitantes, muitos dos tratos com as grandes companhias. postos que prezam pelo atendimento de primeira Qual a vantagem de se estar atrelado a uma linha estão perdendo seus clientes para alguns marca? Ela ainda te oferece suporte e condições poucos estabelecimentos cujas filas nas bombas de superar a atual crise? É esta a pergunta que o chegam a 20 minutos, meia hora e até uma hora. revendedor tem que se fazer. Se ele se sentir bem No final das contas, o que vale mesmo são os aceito e seguro, mesmo livre das amarras de toda centavos a menos em cada litro. uma vida, por que não arriscar?

Combustíveis & Conveniência • 33

Paulo Pereira

44 NA PRÁTICA

Nova nota fiscal A nova Nota Fiscal de Consumidor eletrônica está sendo implementada em vários estados brasileiros. Assim como muitos empresários, a revenda tem algumas dúvidas, principalmente em relação aos pagamentos a prazo e para pessoa jurídica Por Mônica Serrano Em alguns estados, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é realidade.

Em outros, como é o caso do Rio de Janeiro, o novo sistema começou a ser implementado e passa por um período de transição até a adesão total dos estabelecimentos comerciais. Alguns estados ainda nem começaram. O fato é que até 2019, a NFC-e deverá ser adotada em todo o Brasil pelos estabelecimentos comerciais.

A NFC-e vai substituir a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal 34 • Combustíveis & Conveniência

emitido via Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda estadual adotou o Sistema Autenticador e Transmissor dos Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), que cumpre a mesma função da NFC-e, ou seja, transmitir a nota fiscal em tempo real para o banco de dados da Fiscalização da Receita Federal (Fisco), possibilitando melhoria do controle fiscal do varejo. E há estados que mantêm o ECF. Como toda novidade, muitos comerciantes, inclusive a revenda, têm dúvidas quanto ao novo sistema, e as respectivas Secretarias de Fazenda

estaduais, que estão à frente da implementação, devem sanar as questões. “Passado o incômodo inicial de adaptação, a NFC-e não deve causar alterações de rotina relevantes. Os revendedores deverão se adequar à legislação de seu estado sobre que tipo de documento fiscal deverá emitir e em qual data isso deverá ser realizado”, disse Guilherme Tostes, sócio-diretor da consultoria contábil Ocam Contabilidade.

O que é necessário Para emitir a NFC-e, deve-se desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e; possuir uma

impressora comum, térmica, laser ou jato de tinta para impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe - NFC-e) - quando necessário, tendo em vista que este documento é digital e pode ser enviado por e-mail ou SMS - e ter computador com acesso à internet. Não é necessário adquirir equipamento fiscal, nem solicitar a homologação de hardware ou software pelo Fisco.

Também não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.

Vendas para pessoa jurídica

Legislação em São Paulo No caso de São Paulo, a Portaria CAT 106, de setembro de 2015, permite a emissão de

Regime Especial Na Paraíba, Fabio Melo, chefe do Núcleo de Análise de Documentos Fiscais da Secretaria da Fazenda, explicou que a revenda paraibana emite a NFC-e no modelo 65 para

os clientes pessoa jurídica da mesma forma que emite para pessoa física. “Por praticidade, eles acharam melhor emitir no modelo 65 já que imprimem no papel pequeno e não no A4. No final do mês, emitem a nota grande (modelo 55) com todos os lançamentos das notas pequenas e colocam o código 5929 para não gerar duplicidade de venda”, comentou Melo. Esta orientação estadual foi definida no Regime Especial de venda em postos de combustíveis, que informa: “Se durante um período houver várias vendas para um determinado órgão público ou empresa com inscrição estadual, deve ser emitida a NFC-e em cada venda de combustível normalmente. No final do período determinado para o empenho, emitir uma NF-e referenciando todas as NFC-e emitidas para o órgão público/ empresa inscrita com o CFOP 5.929. Caso haja uma venda avulsa, emitir uma NF-e modelo 55 para o órgão público ou empresa inscrita”.

Arquivo

A revenda de alguns estados se depara com algumas dúvidas para emitir a NFC-e para as vendas a prazo para pessoa jurídica (PJ). A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é definida como modelo 65 e emitida para operações de varejo para o consumidor final, nas vendas presenciais ou para entrega em domicílio. Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, também chamada de nota grande), segue o modelo 55, é destinada à pessoa jurídica e compilava todos os lançamentos dos cupons fiscais em uma só nota. Mas, no novo modelo, não é permitido colocar em um único documento fiscal, as vendas de PJ, para cobrança ao final do período contratado entre as partes, exceto se houver legislação estadual, como é o caso de São Paulo e da Paraíba.

uma NF-e (modelo 55), contendo todos os lançamentos de abastecimento das vendas a prazo para PJ. “Após a emissão da nota fiscal de comprovação de venda a consumidor, algumas empresas solicitaram uma NFe do total dessas vendas, para comprovação do pagamento e lançamento contábil e fiscal.

Diante disso, o revendedor poderá emitir uma NFe desse total com o código fiscal 5929 (se for realizado uma operação dentro do estado de São Paulo) ou 6229 (se for fora do estado de São Paulo)”, informou Luiz Rinaldo, diretor da Plumas Contábil. Segundo Rinaldo, a NFe emitida com o código 5929 não vai gerar duplicidade de venda. “Isso está previsto em lei estadual e não há problema algum nisso”, afirmou.

Cupom Fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 serão substituídos pela Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA Com a NFC-e nada muda em relação aos sistemas para pagamentos com cartões de crédito

Marcus Almeida/Somafoto

Segundo Melo, o Regime Especial foi lançado para fins de praticidade para a revenda, e não por inadequação ao sistema fiscal.

Em funcionamento Já no Paraná não há mais cupons fiscais, somente a NFC-e e, segundo Fabiana Caricati, advogada do Sindicombustíveis-PR, não ocorreram problemas com o novo sistema sobre os lançamentos de vendas de pessoa jurídica.

“O que de fato ocorreu foram reclamações da revenda com os custos de adequação da tecnologia”, comentou a advogada. “Agora não temos mais cupons fiscais. A cada abastecimento para clientes pessoa jurídica é emitido uma NFC-e e ele não pode gerar mais uma nota só. O revendedor deve manter o contrato com o cliente que estabeleça a venda a prazo e agora é gerado um relatório com as notas fiscais emitidas que são apresentadas 36 • Combustíveis & Conveniência

no final do período (a cada 15 dias ou 30 dias) para o cliente fazer o pagamento, como fazia antes”, explicou.

No caso do Rio de Janeiro, a implantação da NFC-e, iniciada em agosto de 2014, não há previsão legal para emissão de NF-e, modelo 55, conjugada (CFOP 5.929) com as NFC-e emitidas, com o objetivo de totalizar o período.

O presidente do Sindestado, Ricardo Lisbôa Vianna, está em contato com a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) na tentativa de obter uma solução similar à da Paraíba, com a implementação de um Regime Especial, que permita a emissão da nota fiscal grande, com todos os lançamentos do mês - na mesma linha da Portaria CAT 106 de São Paulo.

De acordo com Vianna, o novo sistema inviabiliza a dinâmica da revenda porque gera mais custos e causa demora no atendimento em se tratando de pessoa jurídica.

Um dos problemas é que a emissão da NFC-e para cada abastecimento não gera crédito de ICMS para abater na despesa. Então, para que o benefício seja gerado, a nota deveria ser emitida no modelo 55 a cada abastecimento, o que é permitido pela legislação.

Porém, no aspecto prático do dia a dia, esse modelo não é viável, pois gera lentidão pelo preenchimento da nota ser mais detalhado e vai exigir mais tempo. Além disso, também há o custo de impressão da nota no papel A4.

Segundo a Sefaz-RJ, a NFC-e simplificou o processo para os casos de PJ nos postos.

No antigo sistema, o modelo 55 era permitido concomitantemente com o cupom fiscal porque esta ferramenta era limitada, não era online e a impressão do cupom poderia apagar. No caso da nova nota fiscal, o registro nos sistemas do Fisco é imediato. A falta de clareza se dá porque a NFC-e não tem a função de cobrança, como ocorria na nota grande no antigo sistema, já que havia legislação que permitia esta atribuição. Exceto para estados com legislação específica, esta regra mudou. A Sefaz-RJ entende que os documentos fiscais, emitidos por exigência da legislação tributária e conforme as suas regras, não devem prestar o papel de “capa cobertura” para outros documentos fiscais, como ocorria na nota emitida no modelo 55, e também não

Paulo Pereira

devem ser aplicados como instrumento de cobrança.

Guilherme Tostes, da Ocam, explica que o documento fiscal nunca guarda relação com a política de crédito de clientes.

“São momentos e documentos distintos. Nota fiscal não é recibo de pagamento, mas comprovante de entrega da mercadoria. O documento fiscal, seja ele Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a nova NFC-e, apenas registra a transferência da mercadoria ou serviço prestado ao cliente. O documento de cobrança será um boleto, duplicata ou outro título de crédito. Um exemplo corriqueiro acontece nos postos todos os dias, quando o abastecimento é pago com cartão de crédito. A mercadoria é entregue, o antigo cupom fiscal (hoje, a NFC-e) é emitido, mas o dinheiro só entrará na conta do revendedor em 30 ou mais dias. A mesma situação se dá nas relações com pessoas jurídicas”, disse.

Por conta disso, a emissão da NFC-e não gera impacto sobre o tipo de sistema de pagamento, não será necessário fazer adaptações no recebimento de

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda estadual adotou o Sistema Autenticador e Transmissor dos Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT)

vendas com cartões de crédito ou mesmo trocar as máquinas POS. “Não há problema algum nisso, ele pode emitir a NFC-e e pagar essa venda a crédito pela máquina POS”, disse Rinaldi, da Plumas.

A Secretaria de Fazenda-RJ informou que a legislação de NFC-e não exige integração do aplicativo emissor com a aplicação de registro de pagamento. Porém, destaca que o meio de pagamento (débito, crédito, dinheiro) utilizado pelo consumidor deve constar de todos os documentos fiscais emitidos, pois essas informações são verificadas, posteriormente, com arquivos encaminhados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, e qualquer diferença pode resultar em aplicação de multa.

Problemas na rede Outra questão que gera dúvidas é com relação às falhas de internet para o envio da NFC-e. Segundo Tostes, todo sistema emissor deve conter uma alternativa de contingência para emitir um

Fique atento Cada estado tem encontrado seu meio de fazer a adaptação para o novo modelo NFC-e. É necessário que o revendedor fique atento ao calendário de sua região, se informe com antecedência sobre as possíveis modificações e comunique as dúvidas ao seu sindicato local.

A revista Combustíveis & Conveniência vai continuar acompanhando este assunto e, na medida que surgirem novidades, vamos atualizar os leitores. Quem tiver dúvidas sobre o tema, pode enviar suas questões para: revista@fecombustiveis.org.br

documento no ato e transmitir os dados mais tarde. “Tenho observado muitas reclamações e dúvidas dos usuários sobre isso. O revendedor deve estar atento à qualidade de suporte do provedor do sistema para tais situações”, recomendou.

De acordo com a Sefaz- RJ, é possível fazer a emissão da NFC-e off-line, caso haja algum problema com a internet, a transmissão da NFC-e pode ser feita no prazo de até 24 horas. O contribuinte pode contar também com a possibilidade de exportar suas NFC-e (arquivos XML) emitidas em contingência off-line e levá-las para outro equipamento em qualquer outro local onde haja internet (fora do estabelecimento). A transmissão pode ser realizada com qualquer equipamento (PC, notebook, smartphone, tablet). n Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA

Custos operacionais em foco Com a crise econômica em 2016, o revendedor deve ficar atento ao seu negócio para passar pelo período de vulnerabilidade. O momento é de economizar e cortar as despesas desnecessárias

Por Adriana Cardoso 2015 foi um ano perdido para a economia brasileira e para este ano não há um horizonte favorável, nem sinais de que a situação vá melhorar. Os cenários interno e externo desfavoráveis, somados à inércia do governo em proporcionar mudanças efetivas na condução política e econômica, dificultam o ambiente de negócios para os empresários.

Nesse contexto, a revenda se depara com mais um ano difícil, sendo necessário ajustar a gestão e o corte de custos operacionais pode ser um caminho.

Normalmente, a primeira postura do empresariado em tempos de crise é cortar mão de obra. Claudio Felisoni, presidente do Programa de Administração de Varejo da Fundação Instituto de Administração (Provar-FIA), reconhece que a Constituição de

1988 impõe custos trabalhistas muito pesados, mas esta deve ser a última opção. “Claramente, a própria indústria e o varejo estão adotando essa medida para solucionar seus problemas de caixa. Mas demitir colaboradores não deve ser a solução imediata”, disse.

Entretanto, se a demissão for inevitável, deve-se tomar cuidado com os processos trabalhistas, um dos grandes problemas para

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38 • Combustíveis & Conveniência

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Consultoria, também reforça o alerta de que o empresário deve fazer a sua parte, pagando tudo que for de direito do funcionário, caso contrário “vai ser processado, pagando um custo muito alto lá na frente”.

Antevendo a crise O revendedor Walfredo Nascimento, com postos de combustíveis na capital e região metropolitana de Salvador (BA), previu, durante as últimas eleições presidenciais, que tempos difíceis se avizinhavam e decidiu enxugar a estrutura de seu negócio.

Além de trocar toda a iluminação por lâmpadas LED dos quatro postos que opera, ele reduziu de quatro para um o número de escritórios, centralizando as operações. “Tive que demitir oito funcionários, o que gerou uma economia de R$ 13 mil a R$ 14 mil por mês”, disse.

Na conta de luz, a redução foi de 6% a 7%, e o revendedor comentou que está sempre estudando formas de reduzir os gastos e/ou ampliar os ganhos.

Agora, por exemplo, estuda alugar espaços nos postos para agregar outros tipos

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empregadores e que, além dos usuais transtornos, gera altas despesas com o pagamento de indenizações.

O consultor jurídico da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’Miranda, afirmou que os grandes vilões dos processos trabalhistas são as horas extras e os intervalos.

“Assim, o controle de ponto deve ser rigoroso, tanto na entrada quanto na saída do funcionário e, principalmente, no intervalo intrajornada”, advertiu.

O advogado ainda aponta a importância de se ter um contrato de trabalho escrito com todas as obrigações do empregado, com regime de escala que respeite o que está previsto em convenção coletiva da sua região, e normas da empresa.

Rodrigo Presser da Silva, sócio-fundador da Presser

Combustíveis & Conveniência • 39

44 NA PRÁTICA de serviços, pois acredita que o período recessivo vai durar por mais dois ou três anos.

Acompanhamento das despesas Como nem todos se preparam para os períodos difíceis com antecedência, pode-se aproveitar o momento de crise para olhar com lupa o que está errado e o que pode ser aperfeiçoado.

Promover mudanças no funcionamento da operação é um caminho fundamental.

Por exemplo, se seu posto funciona 24 horas ou aos domingos, coloque na ponta do lápis se vale a pena continuar operando nesses moldes, levando em consideração fatores como os custos das horas extras, consumo de água e energia, telefone, entre outros.

No caso das lojas de conveniência, avaliar os gastos com energia com equipamentos, como freezer e geladeiras, que ficam

ligados 24 horas, e avaliar se vale a pena trocar por modelos mais econômicos.

Com a ajuda de um bom profissional, é preciso ficar de olho nos pagamentos com juros, tarifas bancárias e acompanhar os reembolsos dos cartões de crédito. Negociar as taxas de cartões de débito e crédito é um caminho para reduzir as despesas. A revista Combustíveis & Conveniência dedicou amplo espaço sobre este tema na edição de fevereiro.

O revendedor deve evitar ao máximo, segundo Rodrigo Presser, solicitar a antecipação de pagamentos de cartão de crédito. “Essa é uma despesa que pode sair caríssima”, avisou.

Por exemplo, se o revendedor paga 2% de taxa de cartão, antecipando esse montante pode chegar a até 4% na soma total, o que é muito dinheiro.

“Tem que prestar atenção na despesa financeira. Se começar a aumentar, peça ajuda, pois indica que o banco já está financiando as vendas a prazo ou a falta de lucratividade, o que gera uma bola de neve, complicando a situação”, disse.

São três os documentos que o revendedor deve ficar atento todos os meses: demonstrativo de resultados, balanço e fluxo de caixa. São os números inscritos neles que mostrarão se seu negócio está saudável ou não.“Enfim, tudo precisa ir para a ponta do lápis. A ausência de condição de pagar os compromissos é o que quebra os negócios”, avaliou o consultor.

Os grandes vilões dos processos trabalhistas são as horas extras e os intervalos 40 • Combustíveis & Conveniência

Análise do varejo As vendas do varejo no ano passado registraram queda de 4,3% em 2015, o pior resultado desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2001. “Este é um momento complicado. Por isso, é importante o empresário varejista olhar para dentro e ver o que pode fazer em seu negócio”, comentou Claudio Felisoni.

Rodrigo Presser lembra também que é necessário olhar para a circulação do estoque, como é o caso de postos com lojas de conveniência. Segundo ele, a dica é manter um estoque com maior circulação, pois permite melhorar o capital de giro, dando fôlego ao negócio, evitando, assim, ter que recorrer às linhas de empréstimos de capital de giro, pois os juros cobrados nesta modalidade de crédito são muito altos. Lembre-se ainda de que, além dos juros, terá de pagar o principal da dívida todo mês.

Negociar melhores preços com os fornecedores ou trocar de fornecedores também pode ser uma boa pedida. “Pode-se buscar custos menores na compra dos itens ou até mesmo optar por outros fornecedores, com preços mais competitivos.

Agora é um bom momento para negociar”, aconselhou. n

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich4 Consultor jurídico da Fecombustíveis

Dos tanques cedidos em comodato É comum que a negociação entre postos e zam da dificuldade e do distribuidoras, para celebração de contrato de alto custo da remoção e fornecimento de combustíveis e uso de marca devolução dos tanques comercial, inclua o comodato de equipamentos de armazenamento de para a operação do posto. combustíveis, como forDesde logo, cabe esclarecer que, para fins ma de manter o vínculo de responsabilidade ambiental na relação entre contratual com revendedores cujos contratos já o revendedor e a distribuidora, pouco importa se foram cumpridos. os equipamentos são de propriedade de um ou Por esse motivo, é realmente importante inserir de outro, na medida em que, invariavelmente, o no contrato com a distribuidora uma cláusula que contrato padrão da distribuidora faz recair sobre confira ao revendedor o direito de adquirir os tano posto revendedor toda a responsabilidade por ques ao final do contrato pelo seu valor depreciado, eventual passivo ambiental ou danos a terceiros, preferencialmente em valores módicos já prefixacausados por vazamento de combustíveis, inclusive, dos ou conforme os índices oficiais previstos nas prevendo que o revendedor isenta a distribuidora de Instruções Normativas 162/1998 e 130/1999, da qualquer responsabilidade Receita Federal do Brasil. sobre tais acontecimentos.

Isso assegurará que, ao É realmente importante inserir no A instalação de tanques término do contrato, será contrato com a distribuidora uma de armazenamento de comdo revendedor a opção de cláusula que confira ao revendedor o comprar os tanques ou debustíveis e bombas medidoras direito de adquirir os tanques ao final volver os mesmos e incorrer em regime de comodato do contrato pelo seu valor depreciado, em dispendiosas obras. é uma das contrapartidas preferencialmente em valores módicos que algumas distribuidoras Isso porque os tanoferecem ao revendedor, ques de armazenamento já prefixados ou conforme os índices em troca da exclusividade de combustíveis só podem oficiais previstos nas Instruções na aquisição de combustíNormativas 162/1998 e 130/1999, da ser retirados após o órgão ambiental competente exveis para revenda por um Receita Federal do Brasil período determinado e/ou pedir uma autorização ou por um volume definido, licença de instalação, que sendo usual também as duas situações em conjunto. inclui uma série de condições e restrições a seExistem variações entre os contratos, mas, em rem rigorosamente observadas, incorrerão em um geral, a distribuidora, que cede os bens em comocusto de elevada monta. E a distribuidora não tem nenhuma vantagem com a restituição dos tanques dato ao revendedor, estabelece no seu contrato que não podem ser reutilizados em outros postos padrão a exigência de que o revendedor promova revendedores, conforme o artigo 5°, parágrafo 2° a desinstalação e devolução dos equipamentos ao da Resolução n° 273/2000 do Conama. final do vínculo contratual.

Por todo o exposto, o revendedor deve sempre Neste momento em que muitos postos revententar ser o proprietário dos equipamentos que dedores de combustíveis têm buscado uma alterutiliza em seu estabelecimento, pois, do contrário, nativa de se desvincular da marca do distribuidor e sempre terá mais esse problema na ocasião em operar na condição de bandeira branca, em razão que tenta se desvincular do contrato que teve com da elevada diferença no preço de aquisição entre sua distribuidora, mesmo tendo cumprido todo o postos bandeira branca e embandeirados, tem-se período e volume contratado. notado ainda mais que algumas distribuidoras utili-

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Ainda na contramão Alexandre Bersot

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O mercado de combustíveis no Brasil está seguindo na contramão do mundo. Enquanto em outros países, o mercado vive aumento do consumo de combustíveis em função da baixa no preço do barril de petróleo, aqui, os preços têm subido sucessivamente nos últimos meses

Por Gisele de Oliveira Não está sendo fácil viver no Brasil nos dias atuais. A recessão econômica tem provocado efeitos negativos na maioria dos setores da economia, resultado da crise que se instalou no país nos últimos anos. Parte desse efeito desastroso foi aprofundado e foi sentido com mais impacto pelo setor de combustíveis. Com o preço do barril em baixa, os consumidores de diversos países têm se beneficiado com preços de gasolina e de diesel mais baixos – fruto da dinâmica do mercado internacional.

Ao contrário do brasileiro, que acentuou a queda do consumo no ano passado em virtude dos preços altos no país.

Vivemos, ultimamente, o efeito gangorra. Primeiro, o governo brasileiro adotou a política de contenção de preços sobre os combustíveis. Enquanto no mercado externo, o preço do barril estava em alta (na faixa de US$ 100, US$ 110), aqui, os derivados de petróleo eram comercializados a preços mais baixos. Agora, que os preços lá fora estão em queda livre (na faixa de US$ 30); no Brasil, a situação se inverteu: o preço dos combustíveis subiu e vem aumentando nos últimos meses.

Observando o mercado externo, a perspectiva não deve se alterar muito nos próximos meses.

Segundo o economista Thiago Biscuola, da RC Consultores, os preços do barril do petróleo dificilmente devem voltar aos patamares verificados antes de meados de 2014, quando iniciou seu período de queda. “Existe uma questão estrutural aliada ao desenvolvimento em larga escala na produção de commodities e a demanda não acompanha esse ritmo”, explicou. Diversos fatores explicam esse excesso de produção. Entre eles estão as preocupações com o crescimento da China e de países da Europa, o fim das restrições de mercado ao Irã (um dos grandes produtores de petróleo) e o aumento de estoques de derivados nos Estados Unidos.

Já no Brasil, não há sinais claros de que os preços de derivados devem se beneficiar do atual cenário externo. Pelo contrário, aqui, a expectativa é de que os preços devem permanecer na contramão do mundo, na avaliação de Biscuolo.

“Não vejo uma possibilidade de reversão no mercado brasileiro, a não ser que o governo volte a interferir visando a inflação e a crise econômica. Fora isso, não sei como os efeitos dos preços do barril do petróleo em baixa lá

fora chegariam para o consumidor brasileiro”, avaliou.

De fato, na atual conjuntura, fica difícil o repasse de queda nos preços dos combutíveis, principalmente pela situação da Petrobras.

Hoje, a estatal se encontra altamente endividada e precisa recompor seu caixa. A política de contenção de preços dos combustíveis pelo governo e o escândalo de corrupção trouxeram impactos desastrosos para a Petrobras. Segundo Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a ingerência do governo na política de preços provocou perda de R$ 100 bilhões ao caixa da empresa, explicando, em partes, o alto endividamento acumulado nos últimos anos.

Os preços dos combustíveis mantidos acima dos comercializados no mercado internacional, acabam gerando uma defasagem positiva para o caixa da Petrobras, mas não para o bolso do consumidor.

Na avaliação de Pires, com o cenário atual, fica difícil para o governo tomar qualquer decisão.

“O governo está numa sinuca, ou ele mantém os preços altos para salvar a Petrobras, porque ela precisa gerar receita; ou quebra de vez a empresa para refletir a Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA Claudio Ferreira/Somafoto

A expectativa dos analistas é de que os preços dos combustíveis no Brasil devem permanecer na contramão do mundo

queda de preço no mercado internacional e, consequentemente, controlar a inflação”, ressaltou.

Na opinião do consultor, o governo precisa, em algum momento, enquadrar o Brasil na realidade do mercado, com uma política de preços transparentes para o setor.

“Esse é um mecanismo prejudicial para o mercado. Costumo dizer que a Petrobras é a única petroleira no mundo que perde dinheiro quando o preço do barril do petróleo está em alta e ganha quando o preço do barril está em baixa.”

Outros fatores de influência Além da Petrobras, os preços dos combustíveis foram influenciados pelos aumentos de impostos promovidos pelo governo para reajustar as contas públicas. No início do ano passado, o governo reajustou as alíquotas de PIS/ Cofins e trouxe de volta a Cide.

Em relação ao tributo estadual, deve-se considerar que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo 44 • Combustíveis & Conveniência

do ICMS, também sofre alteração a cada 15 dias, o que pode influenciar no preço do imposto estadual dos combustíveis.

Em setembro, a Petrobras também reajustou o preço da gasolina e diesel em suas refinarias, em 6% e 4%, respectivamente.

No caso da gasolina, ainda há os impactos do preço do etanol, já que a gasolina comum comercializada no país recebe 27% de etanol anidro em sua composição, assim como o diesel que reflete o preço do biodiesel, devido ao teor de 7% na mistura.

Nos últimos meses, o preço do etanol registrou sucessivos aumentos nas usinas. De acordo com o Indicador Semanal Cepea/Esalq, da primeira semana de novembro de 2015 a última de fevereiro deste ano, a cotação do anidro para o estado de São Paulo subiu 10%.

“Alguns fatores contribuíram para essa elevação, como a questão climática e a mudança de estratégia dos usineiros em seu mix, optando pelo açúcar.

Embora o dólar esteja valori-

zado aqui, a receita em reais que eles conseguem traduzir é muito maior”, explicou Biscuola.

Todos esses componentes só poderiam refletir de maneira negativa no consumo de combustíveis em 2015 – o primeiro após sucessivos anos de crescimento expressivo. Dados da ANP apontam que o volume de combustíveis comercializado, considerando etanol hidratado, gasolina e óleo diesel, totalizou 116,2 milhões de metros cúbicos, queda de 1,02% na comparação com 2014.

E a tendência continua de queda para 2016, pelo menos por enquanto. Em janeiro, a ANP já divulgou os dados de vendas de gasolina e de etanol hidratado, ambos registraram redução no volume de 13,9% e 3,2%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2015.

Distribuidoras importam Se do lado das refinarias brasileiras não há perspectivas, por ora, de redução no preço da gasolina e do diesel, por outro lado, as distribuidoras – tanto as grandes como as regionais – apostam suas fichas na importação de combustíveis.

Com a queda no preço do barril do petróleo, as companhias perceberam uma oportunidade de adquirir produtos a preços mais baixos no mercado internacional e, assim, aumentar sua competitividade no mercado interno. A movimentação teve início ainda em meados de 2014, quando os preços do petróleo começaram a cair, e se intensificou no segundo semestre do ano passado.

“As importações pelas distribuidoras aumentaram, consideravelmente, a partir do momento

da queda do barril de petróleo no mundo, abrindo uma ‘janela’ de diferença de preços na comparação com os valores praticados no mercado interno”, observou o consultor Delfim Oliveira.

Em 2015, o volume de importações de gasolina e diesel via distribuidoras diretamente e/ ou via empresas importadoras totalizou 1,3 milhão de metros cúbicos - esse número considera apenas o volume total importado por empresas importadoras e distribuidoras, exceto a Petrobras. No total, foram importados 9,4 milhões de metros cúbicos em todo o ano passado. Apesar de a maior parte do volume importado continuar nas mãos da Petrobras (5,9 milhões de metros cúbicos de diesel e 2,2 milhões de metros cúbicos de gasolina), o fato é que nem mesmo o dólar alto frente ao real tirou a vantagem do preço de derivados via importação no mercado interno.

Para se ter uma ideia da diferença entre preços, dados divulgados pela Agência de

Entre as principais empresas que estão importando derivados estão a Petrobras, líder do ranking; Oil Trading e Blueway Trading, braços de importação da Ipiranga e Raízen, respectivamente; Sul Plata Trading, BCI Brasil China e Tricon Energy do Brasil – todas empresas importadoras autorizadas pela ANP. A Oil Trading, por exemplo, importou 510 mil metros cúbicos de diesel e 122 mil metros cúbicos de gasolina no ano passado; enquanto e a Blueway importou 213 mil metros cúbicos de diesel e 108 mil metros cúbicos de gasolina no mesmo período.

E essa estratégia adotada pelas distribuidoras de comprar volumes cada vez maiores de combustíveis no mercado internacional acabou contribuindo positivamente para os resultados financeiros das companhias. A Raízen Combustíveis, por exemplo, foi uma das que se beneficiaram dessa estratégia. O Ebitda, que é um forte indicador de gerador de caixa, da companhia cresceu 23% no quarto trimestre do ano

pixabay

Os preços do barril do petróleo no mundo caíram em função do excesso de produção da commodity para acompanhar o crescimento da China e de países da Europa, que não aconteceu como o esperado pelo mercado mundial

Energia dos Estados Unidos (EIA) em janeiro de 2016, os preços médios de refino da gasolina, sem os impostos, correspondiam a US$ 0,2736 por litro. Já aqui no Brasil, segundo dados da ANP de janeiro deste ano, os preços médios de refino da gasolina, sem os impostos, estavam em US$ 0,3792 por litro, uma defasagem da ordem de 39%.

No caso do diesel, a vantagem é ainda maior. Os preços médios de refino, sem os impostos, no mercado norte-americano registravam US$ 0,2561 por litro, enquanto no Brasil, o preço correspondia a US$ 0,4311 por litro, uma diferença de 68%.

Vale lembrar que, além da cotação do dólar do dia e da variação do preço do barril do petróleo, há ainda outras variáveis que interferem no preço final do produto importado, como frete e impostos. Porém, só com essas estimativas é possível verificar a vantagem do preço do combustível importado em relação ao comercializado no mercado nacional.

Combustíveis & Conveniência • 45

Shell e Wikimedia Commons/Eduardo P

44 REPORTAGEM DE CAPA

As distribuidoras Shell e Ipiranga se beneficiaram dos baixos preços do petróleo no mercado internacional para importar derivados e comercializar no Brasil a preços mais competitivos

passado, na comparação com o mesmo período de 2014. Em nota explicativa sobre os resultados financeiros do período, a empresa justificou o resultado à eficiência da estratégia de suprimentos e comercialização. Já a Ipiranga registrou um Ebitda de R$ 868 milhões no quarto trimestre de 2015, um crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Sem reflexo Apesar de as distribuidoras, cada vez mais, buscarem estratégias para melhorar sua competitividade no mercado nacional, essa eficiência não tem chegado à ponta final da cadeia.

Revendedores de todo o país têm reclamado da política de preços adotada pelas companhias. Prova disso é que a Ipiranga, campeã das reclamações, foi questionada por empresários da revenda mineira pela agressiva política de preços. “Se realmente está havendo uma vantagem competitiva para as distribuidoras, ela não está sendo repassada para os demais elos da cadeia.

Com isso, o consumidor também acaba sendo prejudicado”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

46 • Combustíveis & Conveniência

Procuradas, a BR Distribuidora destacou que, embora tenha a Petrobras como principal fornecedor de produtos, realiza aquisições de outras origens, inclusive via importação. Ainda segundo a distribuidora, “o segmento de distribuição de derivados se caracteriza pela elevada concorrência” e a BR, por ser líder desse setor, “adota em todas as suas atividades as práticas mais adequadas que lhe confiram a necessária competitividade”.

Já a Raízen argumentou que as importações realizadas foram pontuais, aproveitando algumas oportunidades de negócio, e pequenas, pois a empresa privilegia o parceiro nacional (Petrobras) e devido à limitação de infraestrutura disponível para esse tipo de operação. A companhia ressaltou ainda que “o volume importado é muito pequeno e incipiente diante da totalidade do mercado” e que “as alterações, quando ocorrem, são imperceptíveis para o mercado varejista”.

Petrobras atravessa uma de suas piores crises de imagem e financeira e, agora, tenta reequilibrar seu caixa e retomar sua credibilidade no mercado após influências diretas do governo federal para controlar a inflação e por questões políticas

A Ipiranga também confirmou que vem importando combustíveis, mas que o volume seria “pontual e pouco relevante no total comercializado pela empresa”.

Logística deficiente O grande limitador para que as distribuidoras importem cada vez mais derivados, segundo Delfim Oliveira, é a logística de armazenagem, já que a costa brasileira é deficiente em tancagem, restringindo, assim, o volume importado pelas companhias distribuidoras. Além disso, há também as limitações operacionais dos portos do país, dificultando ainda mais a logística de armazenagem de combustíveis.

Ou seja, embora não haja uma legislação específica que

limite o volume de derivados de combustíveis via importação pelas distribuidoras, as deficiências portuárias acabam se tornando um obstáculo para que as empresas importem volumes cada vez maiores de diesel e gasolina.

E onde esses volumes têm desembarcado? A maior parte segue, basicamente, para o Nordeste, principalmente para os portos de São Luís (MA) e Suape (PE). Em 2015, foram importados mais de 4,7 milhões de metros cúbicos e que seguiram diretamente para São Luís e Suape. Os outros portos que mais receberam cargas de combustíveis no ano passado foram São Sebastião (SP), Santos (SP), Paranaguá (PR) e Aratú (BA). Este último recebeu 25.936 metros cúbicos de gasolina.

Na avaliação de Oliveira, as distribuidoras devem manter o ritmo de importações de gasolina e diesel ao longo de 2016. “Acredito que o volume se mantenha um pouco acima da média do último trimestre de 2015. O preço é muito variável e depende do barril lá fora no dia do fechamento do contrato e também da variação do dólar na chegada do produto”, previu.

Enquanto isso na Petrobras

Agência Petrobras

A companhia continua atravessando uma de suas maiores crises de imagem e financeira, provocada por uma série de fatores que incluem escândalos de corrupção entre diretores da empresa, empresários e políticos e interferência do governo na política de preços da estatal como forma de controlar a inflação do país. Agora, a Petrobras figura como a empresa mais endividada do planeta, com uma dívida de US$ 500 bilhões, e tenta, entre um obstáculo e outro, sair do atoleiro em que entrou.

“A situação fez com que a companhia revisitasse todas as metas e planos de investimento para os próximos anos”, observou Adriano Pires, do CBIE. Somente na produção, a empresa já revisou três vezes o plano para até 2020. Em 2014, a meta era de 4,2 milhões de barris por dia, passou para 2,8 milhões em 2015 e, para este ano, o plano é produzir 2,6 milhões de barris por dia.

Ainda assim tem aumentado o volume de produção. No ano passado, a estatal produziu 2,1 milhões de barris por dia, superando a meta fixada pelo Plano de Negócios e Gestão pela primeira vez nos últimos 13 anos. “Apesar do resultado positivo no campo operacional, a empresa recebe menos por esse barril porque o valor das exportações em dólar diminuiu e a viabilidade desses poços, principalmente do Pré-sal, começa a ficar complicada em função da queda de preços”, analisou Thiago Biscuolo, da RC Consultores.

As dificuldades da estatal para exploração do Pré-sal pode mudar.

No fim de fevereiro, o Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da empresa nos campos do Pré-sal, permitindo à estatal o direito de escolher se deseja entrar como operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% que a lei obriga atualmente. O texto aguarda agora aprovação na Câmara dos Deputados.

A decisão é vista com bons olhos por analistas de mercado. “Com o cenário atual de preços de barril de petróleo lá embaixo, manter a obrigatoriedade para a Petrobras é muito negativo já que a empresa está justamente se desfazendo de ativos para gerar receita. Certamente, se esse projeto de lei passar, dará fôlego à empresa”, analisou Biscuolo.

Por enquanto, resta para a estatal seguir com seu plano de desinvestimento. E isso não está sendo tarefa fácil para a companhia. Até agora, a empresa anunciou a venda de 49% de sua subsidiária de gás, a Gaspetro, no finalzinho de 2015, por US$ 700 milhões. No entanto, uma decisão judicial suspendeu a efetivação do negócio por falta de transparência sobre os critérios que determinaram o valor envolvido na operação. Sem os recursos provenientes do plano de desinvestimentos, fica difícil para a Petrobras conseguir reequilibrar o seu caixa, já que a captação de recursos no mercado externo está limitada.

Para completar o cenário desanimador, no fim de fevereiro, a companhia teve, mais uma vez, seu grau de investimento rebaixado pela agência de classificação de risco Moody’s, de “Ba3” para “B3” – o nível mais baixo do grau especulativo. Com essa decisão, a empresa fica apenas a um degrau da chamada categoria de “alto risco de inadimplência e baixo interesse” dos investidores. n Combustíveis & Conveniência • 47

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44 MEIO AMBIENTE

A infraestrutura para um ponto de recarga de veículo elétrico tem um custo total estimado de R$ 50 mil

Mobilidade elétrica: a caminho do marco regulatório Mesmo com todo o desenvolvimento de tecnologias voltadas à mobilidade elétrica e do avanço do segmento em vários países, o Brasil ainda caminha a passos lentos. Apesar da redução de tributos, os carros elétricos ainda são caros demais para o bolso dos brasileiros.

Além disso, a criação de infraestrutura de recarga depende de definições regulatórias Por Rosemeire Guidoni Do ponto de vista ambiental, a introdução de veículos elétricos na frota brasileira é uma solução sustentável para reduzir as emissões decorrentes da queima dos combustíveis. No entanto, o país ainda tem um longo caminho a ser percorrido até que 48 • Combustíveis & Conveniência

uma parcela significativa da frota passe a rodar com eletricidade.

Isso porque, apesar de alguns incentivos que começaram a surgir (veja box), tais veículos ainda são muito caros por aqui.

Os modelos disponíveis são importados e, mesmo com a isenção do imposto de importação, o preço ainda é bem superior

aos veículos convencionais.

Um exemplo é o BMW i3 (veículo elétrico vendido a pessoas físicas), que teve seu preço reduzido de R$ 221,9 mil para R$ 169,9 mil após a diminuição do tributo. Em comparação com qualquer modelo similar movido a gasolina ou etanol, este valor ainda é bastante elevado.

Junte-se a isso outras questões, como, por exemplo, a ausência de uma rede de recarga e a própria falta de regulamentação, que deixa em suspenso a definição sobre como será a cobrança pelos serviços de recarga, e fica fácil entender porque o consumidor ainda vê os elétricos com desconfiança.

Hoje, apesar de tais veículos terem maior autonomia, é inviável fazer uma viagem mais longa apenas com eletricidade. A única alternativa é o uso de modelos híbridos, que podem utilizar outro combustível na ausência de energia elétrica. Alguns locais (como estacionamentos de shopping e supermercados, ou mesmo postos de combustíveis) já oferecem serviço de recarga e as construtoras já se preocupam em oferecer imóveis que permitam que o consumidor

faça a recarga em casa, mas ainda não existe definição legal sobre como este serviço será tarifado em locais públicos, o que gera incerteza e insegurança ao consumidor e também para o empreendedor que planeja instalar um eletroposto.

A soma de tudo isso impede que o mercado de veículos elétricos cresça mais rapidamente.

Apenas para se ter ideia, até o final de 2015 haviam sido comercializados 846 veículos híbridos/elétricos, conforme dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea). A BMW, em 2015, vendeu 50 veículos elétricos no país, um número bastante pequeno frente ao universo total de emplacamentos. Mas as projeções do setor indicam que, até 2030, o Brasil deve ter entre 5 milhões e

11 milhões de veículos elétricos em circulação.

“Estamos caminhando para a regulamentação do segmento”, afirmou Marcelo Gongra, diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e gerente do projeto de mobilidade elétrica da CPFL Energia. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizou que este ano o marco regulatório do setor será definido. Hoje, já temos alguns projetos iniciais, estamos analisando os impactos que a recarga de veículos pode trazer à rede de distribuição e como esta energia será tarifada”, explicou, mencionando que a expectativa do mercado é de que, ainda em 2016, ocorra a primeira audiência pública para discutir o tema.

Apesar do cenário energético desfavorável, Gongra assegurou que a mobilidade elétrica não

A Rede Graal, em parceria com a CPFL, instalou o primeiro eletroposto de rodovia no país com carregadores universais

ABB

Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE

Preço e oportunidade De acordo com Nivaldo Ary Nogueira Júnior , da Rede Graal, o consumo de energia extra por veículo abastecido (lembrando que a recarga é de 80%) é da ordem de 10/15 kWh, o que representa de R$ 8 a R$ 10 por veículo abastecido. “Estamos em fase de testes/avaliações. No período de 23 de novembro a 21 de janeiro, foram abastecidos 25 veículos, com um custo total de recarga (somente para os veículos elétricos) de, aproximadamente, R$ 220, o que resulta na média de R$ 8 a R$ 10 por veículo abastecido”, destacou.

A conta é semelhante ao valor mencionado por Gongra, da CPFL, referente à recarga residencial. “Considerando que a recarga necessária para que um veículo percorra 150 km consome 22 kWh, e isso em média representa R$ 15, podemos estimar que um veículo que roda 50 km por dia represente uma elevação de R$ 5 por dia na conta de energia elétrica”, explicou. “ O consumidor vai ter elevação na conta de energia, mas ao mesmo tempo, redução no consumo de gasolina ou etanol”, frisou.

Como ainda não há regulamentação a respeito de tarifas, o representante da Rede Graal considera prematuro avaliar se o serviço será cobrado dos consumidores no futuro. “Em princípio, a rede analisou o novo serviço como uma oportunidade para atrair novos clientes aos postos, que podem consumir outros produtos ou serviços enquanto aguardam a recarga.

Acreditamos que, ao estacionar seu veículo para abastecer, o consumidor utilizará o tempo necessário para esta atividade (entre 20 a 30 minutos em média) para descansar, fazer refeições e demais necessidades que já são oferecidas pelos postos/restaurantes da rede”, afirmou Nogueira Júnior.

“Se a regulamentação no Brasil for semelhante à dos Estados Unidos ou Europa, sem dúvida, será um nicho que os postos revendedores poderão explorar no futuro. No entanto, nem todo posto comportará um eletroposto”, observou Gongra. Segundo ele, algumas variáveis terão de ser consideradas, como, por exemplo, a necessidade de área disponível (já que, mesmo com a recarga rápida, o veículo terá de permanecer mais tempo do que o que acontece durante um abastecimento tradicional), local no estabelecimento onde o consumidor possa aguardar (loja de conveniência, restaurante ou outro tipo de serviço) e também a própria localização, pois é possível imaginar que, em um bairro residencial, o consumidor opte por fazer a recarga durante a noite, em sua própria casa.

deve trazer problemas ao Brasil.

“Nossos estudos demonstram que, para fornecer energia para cinco milhões de veículos em 50 • Combustíveis & Conveniência

2030, que é a menor projeção de crescimento com que o segmento trabalha, seria necessário apenas mais 0,7% de energia elétrica. É

um impacto de quase zero em um setor que, embora esteja em um momento delicado, cresce ano a ano”, afirmou. Segundo o especialista, se as projeções de frota de 11 milhões de veículos se confirmarem, o impacto seria de 1,6%.

Redes de recarga Mesmo sem um marco regulatório, algumas empresas já se anteciparam e começaram a investir em estruturas para recarga de veículos elétricos. Vale destacar que os veículos poderão ser recarregados em tomadas comuns, na residência ou outro local de parada do veículo, mas, neste caso, a recarga é lenta, em torno de 6 a 8 horas para a carga completa.

Em São Paulo, alguns shoppings centers já dispõem de pontos para recarga e a rede Pão de Açúcar também já divulgou planos para disponibilizar o serviço em suas lojas. Neste caso, os pontos de recarga serão para carros elétricos e híbridos da BMW (e outros veículos compatíveis com o dispositivo de carregamento rápido da montadora), que poderão utilizar o serviço gratuitamente nos supermercados. O projeto é resultado da parceria firmada entre as duas empresas e deve ser implantado inicialmente em quatro unidades do Pão de Açúcar na cidade de São Paulo. Até o fim do ano, outras seis lojas da rede, em Brasília e no Rio de Janeiro, serão equipadas. No Rio de Janeiro, o Posto do Futuro, da BR Distribuidora, já oferece o serviço.

Vale esclarecer que existem três tipos de dispositivo para recarga e não há ainda consenso sobre um modelo universal.

Assim, cada montadora pode optar por um deles, e nem sempre o ponto de recarga atenderá este veículo, o que é mais um elemento complicador.

Mas a Rede Graal, em parceria com a CPFL, também saiu à frente, instalando o primeiro eletroposto de rodovia do país, com carregadores universais, ou seja, que atendem a todos os modelos de veículo elétrico.

O eletroposto tem capacidade para recarregar até 80% da bateria do veículo em meia hora e pode recarregar dois carros, simultaneamente. A iniciativa, que contou também com a participação da concessionária de rodovias AutoBAn, tem por objetivo criar um “corredor” elétrico entre as cidades de São Paulo e Campinas. Inclusive, a CPFL também já instalou eletropostos na cidade de Campinas.

A instalação de toda a infraestrutura do eletroposto rápido, que inclui um transformador de baixa tensão, o carregador e o cabeamento necessário para o funcionamento dos equipamentos, coube à CPFL. A infraestrutura de recarga tem um custo total estimado em R$ 50 mil. A Rede Graal, por sua vez, está assumindo as despesas com o consumo de energia. Até o fechamento desta edição, havia um eletroposto rápido em operação na unidade Graal 67, situada na Rodovia Anhanguera, Km 67 (Jundiaí), na pista Norte (sentido São Paulo /Campinas). “Estamos em tratativas com a concessionária para a instalação de mais uma unidade na pista Sul (Rodovia dos Bandeirantes) e também na região de São Carlos”, destacou o gerente de obras da rede, Nivaldo Ary Nogueira Júnior. n

Claudio Ferreira/Somafoto

O Posto do Futuro, da BR Distribuidora, foi um dos pioneiros a oferecer um ponto de recarga para veículos e motos elétricos

Estímulos aos elétricos Em novembro do ano passado, o governo zerou o Imposto de Importação sobre os veículos elétricos e híbridos (a alíquota paga pelos importadores até então era de 35%), o que contribuiu para reduzir seu custo. Apesar do preço ainda permanecer elevado, outras iniciativas foram criadas para tentar fazer o veículo elétrico ganhar mercado. Na cidade de São Paulo, por exemplo, estes veículos foram liberados do rodízio municipal e têm 50% de desconto no IPVA. Com isso, uma família que, eventualmente, tinha dois carros (para utilizar um deles no dia do rodízio do principal) pode manter apenas um, economizando na manutenção e impostos do veículo adicional.

Outra iniciativa que, timidamente, começa a ganhar corpo é o car sharing, ou carros compartilhados. A ideia é que o veículo (elétrico) fique estacionado em um ponto de recarga. Mediante pagamento, o usuário pode retirar e utilizar o veículo, devolvendo-o a outro ponto de recarga. A ideia do uso compartilhado já está em prática com as bicicletas compartilhadas em várias cidades, e vem sendo discutida em alguns municípios.

Em fevereiro, a prefeitura de Fortaleza (CE) iniciou o processo de licitação para os serviços e manutenção de carros compartilhados. Em janeiro, já havia sido anunciado que a capital cearense iria implantar 10 estações com 15 carros compartilhados. Conforme o edital, os veículos precisam não emitir poluentes e estarem dentro da regulamentação brasileira.

Os veículos devem começar a circular em abril. O Sistema de Carros Elétricos Compartilhados de Fortaleza não trará nenhum ônus para a administração municipal, que será fiscalizadora da iniciativa. De acordo com a coordenação do projeto, o modelo tem o objetivo de integrar os demais meios de transporte da cidade, como as bicicletas compartilhadas e os ônibus, que estão em crescente desenvolvimento de suas infraestruturas, como ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas de ônibus.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

Em 2015, o setor de franquias faturou R$ 139,6 bilhões, alta de 8,3% em relação ao ano anterior, com um total de 138 mil unidades no país

Divulgação/Rede Vip

Diversificação em franquias

A crise passou pelo setor de franchising de forma branda e as grandes marcas constituem mais uma opção para a revenda na hora de ampliar as alternativas de negócio Por Adriana Cardoso O segmento de franquias é um dos que mais cresce no país e esse movimento não tem passado ao largo das revendas.

Na tentativa de diversificar os negócios com vistas a arrefecer os efeitos da queda na venda de combustíveis, revendedores têm buscado nas marcas mais famosas uma forma de minimizar o impacto da crise.

De acordo com a ABF, o setor de franchising deve crescer de 6% a 8% em faturamento em 2016, de 8 a 10% em número de unidades, e de 4 a 6% no de marcas que, hoje, são mais de 3 mil, sendo 95% delas nacionais.

Em 2015, o setor de franquias faturou R$ 139,6 bilhões, alta de 8,3% em relação ao ano anterior, com um total de 138 mil unidades. Entre as marcas que 52 • Combustíveis & Conveniência

mais faturaram estão as lojas de conveniência am/pm, da Ipiranga; BR Mania, da BR Distribuidora; e as lojas Cacau Show e Subway.

Os dados são da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e foram divulgados em janeiro. É importante ressaltar que, embora venha numa trajetória ascendente nos últimos anos, com um pico de crescimento em 2012, o setor também perdeu fôlego nos últimos três anos por conta da crise.

“O franchising também sentiu os efeitos da crise, porém de uma maneira mais branda, pois possui certa ‘blindagem’ graças a características próprias, como o formato de negócios, poder de negociação em rede, estrutura de pessoal para dar respostas rápidas à queda de consumo e capacidade de rápido desenvolvimento de produtos focados nas

necessidades atuais”, diz Juarez Leão, diretor de treinamento e eventos da ABF e presidente da consultoria em varejo Leão Business Upgrade.

Outro ponto a favor do crescimento foi a procura por unidades franqueadas por parte de executivos que se desligaram do mercado de trabalho para empreender negócios próprios.

Entre os nichos que mais cresceram, Leão destaca o de serviços e turismo, com alta de 21,1%. Dentro deste segmento, a manutenção e reforma de veículos foi altamente beneficiada pela queda na venda de utilitários novos. “Em vez de trocar de carro, o consumidor preferiu reformar e fazer a manutenção adequada do que já possui”, observou.

O consultor destaca que o setor de conveniência tem se beneficiado bastante desse movi-

Divulgação/Rede Vip

mento e pode beneficiar-se ainda mais. “O aumento da procura por conveniência também foi um forte vetor de crescimento deste segmento. Os consumidores, cada vez mais, consomem na área onde moram ou trabalham devido à insegurança generalizada, aumento do tráfego e escassez de tempo”, apontou.

Isso o leva a crer que continua em alta a tendência em oferecer uma variedade de serviços e produtos, como um minisshopping, na área de conveniência.

“Cada vez mais, o consumidor privilegia o ‘one stop shop’ (loja de única parada), onde ele pode abastecer o carro, trocar o óleo, lavar o carro, deixar a roupa na lavanderia, comprar um medicamento na farmácia, pagar contas e retirar dinheiro”, comentou.

Esta inclinação, segundo ele, é impulsionada pela queda nas vendas de combustíveis.

“A venda dos postos deixará de ser por litros de combustíveis vendidos, passando pelo fluxo diário que ele é capaz de gerar por meio das operações sinérgicas implantadas na sua área.”

O diretor de Conveniência da Fecombustíveis, Paulo Tonolli, concorda. “Como sempre defendi, no posto, o que não

Rede Vip investiu em diversificar negócios com grandes marcas, como Subway, Droga Raia, Habib’s e Kopenhagen

é combustível é conveniência.

Nós temos em mente que conveniência é somente a loja, mas qualquer negócio que se torne um agregado da revenda é uma conveniência, até mesmo o caixa eletrônico.”

Há cinco anos, André Gevaerd, dono da Rede Vip 24h, que congrega 23 postos de combustíveis, 15 lojas de conveniência e uma transportadora no Rio Grande do Sul, entendeu esse movimento e foi em busca de mais diversificação. Atualmente, ele aluga espaços em seus postos para lojas, como Subway, Droga Raia, Habib’s e Kopenhagen.

Além da receita com aluguéis, ele atribui que a presença de marcas é um motor que gira

em benefício dos negócios dele e agregados. “Sem sombra de dúvidas, qualquer negócio agrega às vendas. Temos que aprender a pensar mais à frente”, ressaltando que prefere manter as franquias com terceiros, em vez de ele próprio ser o franqueado, uma vez que está à frente de um negócio grande e complexo e não teria condições de administrar sozinho.

Já Luiz André Siuffo, sócio-proprietário da rede de postos Record, do Rio de Janeiro, preferiu assumir a gestão por conta própria. “Acho meio complicado terceirizar um espaço dentro do meu negócio”, disse.

Em 2000, a rede, que é familiar, aderiu à franquia Bob’s, braço da revenda do qual ele é Divulgação/Rede Vip

Especialistas alertam que, mesmo as franquias mais estruturadas, precisam de gestão eficiente e dedicação para trazer retorno Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA responsável. Hoje, já são quatro unidades, que ficam dentro das lojas de conveniência.

As vantagens de se ter um modelo assim, para Siuffo, são muitas, mas a principal é a marca, que atrai consumidores.

Sendo um negócio dentro de outro negócio, agregou valor à loja de conveniência.

Aos interessados, Siuffo aconselha que o ponto é o fator mais importante. “Se o ponto for ruim não cabe uma franquia desse tipo”, ponderou.

Cuidados A opção por franquias e, portanto, por um modelo pronto, representa uma diversificação de negócio que pode representar menos risco do que investir dinheiro, tempo e energia no

desenvolvimento completo de um novo empreendimento.

Para Tonolli, o maior risco da franquia é justamente a escolha da marca. “Não adianta colocar uma franquia de joias num ponto onde não tenha público para consumir este produto”, avisou.

Outro grande risco, segundo ele, é o empreendedor achar que o negócio vai andar sozinho.

“Nenhum negócio anda sem comando e trabalho. As pessoas adquirem uma franquia e acreditam que a marca e a estrutura vão trazer retorno fácil. Não é assim que ocorre. Até mesmo aquelas mais estruturadas, como McDonald’s, Burger King, precisam de gestor e muito empenho para trazerem retorno”.

Os cuidados na escolha da franquia são muitos e, entre as

Destaques: am/pm e BR Mania O setor de negócios, serviços e outros varejos, que inclui as franquias am/pm, da Ipiranga, e BR Mania, da BR Distribuidora, ocuparam a segunda posição entre os segmentos que mais cresceram em faturamento em 2015, segundo a pesquisa da ABF. Este ramo de atividade só ficou atrás da categoria Acessórios Pessoais e Calçados, que cresceu 12% ante 2014. O terceiro lugar ficou com Hotelaria e Turismo, que computou alta de 9% no faturamento, enquanto a quarta posição foi ocupada por alimentação (8,9%), com destaque para redes como Subway, Cacau Show, McDonald’s, Bob’s e Nosso Bar. Os serviços automotivos ficaram com a quinta posição, registrando um faturamento 8,8% maior no período, beneficiado pelo crescimento da demanda de serviços como mecânica e manutenção de veículos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a BR Distribuidora disse que o faturamento da BR Mania alcançou R$ 1,2 bilhão em 2015, alta de 20% em relação a 2014. A empresa bateu as metas de expansão da rede, chegando a 1.238 lojas, além de 25 novos produtos de marca própria lançados, somando um total de 150.

Serviram como motor para o crescimento, segundo a assessoria, o Projeto Mídia Integrada, com seu menu eletrônico, e a Rádio BR Mania e wifi gratuito. Para 2016, a empresa planeja manter sua meta de expansão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Ipiranga para obter dados da am/pm, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

54 • Combustíveis & Conveniência

desvantagens destacadas por Juarez Leão, da ABF, estão ter que seguir regras rígidas e possíveis falhas nos serviços oferecidos.

Por isso, vale lembrar aos interessados: avaliem bem o tipo de negócio, a estrutura e o suporte oferecidos pelo franqueador. Além disso, deve-se ficar atento ao capital de giro necessário para tocá-lo enquanto o lucro não vem.

Se a opção for terceirizar o espaço para uma marca de varejo, deve-se ter cuidado com o contrato de aluguel, que deve incluir a proibição de sublocação da unidade a outro. Em suma: pesquise quem vai tocar o negócio e tenha certeza de que terá condições de fazê-lo. Lembre-se de que qualquer problema pode respingar na imagem da revenda como um todo. n

Ranking: dez maiores em número de unidades

1

Boticário

2

Subway

3

Cacau Show

4

Colchões Ortobom

5

am/pm Mini Market

6

Mc Donald’s

7

Jet Oil

8

Kumon

9

BR Mania

10

Wizard

Fonte: Associação Brasileira de Franchising

44 AGENDA

MARÇO 31ª Convenção Nacional TRR Data: 16 a 20 Local: Angra dos Reis (RJ) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 11 Local: Caxambú (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

ABRIL

11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 24 Local: Governador Valadares (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

JULHO 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 22 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

AGOSTO

11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 29 Local: Uberlândia (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

MAIO 11º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 20 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

JUNHO 11o Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste Data: 09 a 12 Local: Campina Grande (PB) Realização: Sindipetro-PB e demais sindicatos da região Nordeste Informações: (83) 3224-1600

Encontro de Revendedores da Região Norte Data: 4 e 5 Local: Belém (PA) Realização: Sindicombustíveis-PA Informações: (91) 3224-5742

SETEMBRO Expo Conveniências Data:15 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

OUTUBRO NACS Show Data: 18 a 21 Local: Atlanta (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 ATUAÇÃO SINDICAL Nacional

Regulamentação do setor de GLP em debate Geisa Brito

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, durante discurso do encontro: “O setor não está confortável com algumas situações, especialmente a terceirização de veículos na entrega aos consumidores”

Entre os dias 16 e 17 de fevereiro, revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) se reuniram na sede do Minaspetro, em Minas Gerais, para discutir os principais temas do setor: as Resoluções 26/2015, 40/2014 e 70/2011, que tratam do transporte de GLP, da validade dos recipientes e do estacionamento de veículos de transportes dentro das unidades de armazenamento. O encontro foi realizado pela Abragás e o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de 56 • Combustíveis & Conveniência

GLP do Estado de Minas Gerais (Sirtgás-MG), e contou com a presença de representantes da ANP, Fecombustíveis, Minaspetro, e sindicatos que representam a revenda estadual de GLP, como Sindigás, Sincegás-CE, Sinregás-PR, Sinregás-SC, Sinegás-PR, Sinrevgás-BA, Sindirgás-PI e Sinergás-AP. Pouco mais de 100 revendedores de GLP estavam presentes, mas, na visão da Abragás, o importante é que a informação vai se multiplicando aos poucos. “O setor

é constituído de mais de 60 mil revendedores autorizados, sendo que mais de 80% são pequenas empresas, o que dificulta a presença em eventos.

Este encontro foi motivado pela necessidade de a revenda de GLP ser mais bem informada.

Os empresários não têm conhecimento da legislação”, afirmou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Assim, a pauta do encontro previa o debate sobre os temas regulatórios e também acerca dos problemas que

afetam o setor. Uma destas questões é a Resolução ANP 26/2015, que entrou em vigor em novembro do ano passado, regulamentando o sistema de entrega de botijões de gás aos consumidores em veículos de até 16 toneladas. “O setor não está confortável com algumas situações previstas nesta resolução, especialmente a terceirização de veículos na entrega aos consumidores.

O mercado de GLP luta há muitos anos contra a clandestinidade no comércio de GLP aos consumidores e, em nosso entendimento, a terceirização de entregas veio legalizar indiretament e a pr ática cla nde s t ina ” , afirmou Rocha.

Porém, a Resolução ANP 26/2015 prevê a terceirização do frete e não a comercialização do produto. Ou seja, para comercializar o GLP, é necessário ser pessoa jurídica, obrigatoriamente autorizada pela ANP. No entanto, na visão da Abragás, isso poderá não ocorrer, devido ao modelo de negócio que predomina no setor. “Nosso sistema logístico prevê vendas à pronta entrega, atendendo pedidos por telefone ou via sistemas, com emissão de notas fiscais aos consumidores nos locais de entrega. Um terceirizado fica impossibilitado de fazer isso, pois não pode emitir nota fiscal de venda. Nossa defesa, nas audiências públicas da ANP, é de que os veículos que entregam gás aos consumidores deveriam ser de propriedade dos agentes autorizados e nunca terceirizados.

Isso ajudaria no controle da clandestinidade”, explicou.

Requalificação de vasilhames Outro assunto em pauta foi a Resolução 40/2014, sobre requalificação dos vasilhames.

Estes recipientes têm vida útil de 15 anos e, após esse prazo, devem passar por requalificações para garantir a segurança necessária para voltar a ser utilizado no envasilhamento de GLP por mais dez anos, e assim sucessivamente.

“Apesar de o programa de requalificação já ter começado a ser discutido em 1999, quando o extinto Departamento Nacional dos Combustíveis (DNC) editou a Portaria nº15, que instituiu grupo de trabalho para debater a questão, ainda hoje convivemos com vasilhames vencidos, sendo reutilizados por distribuidoras e distribuídos para as revendas, e, consequentemente, chegando aos consumidores e colocando em risco a população brasileira”, destacou Rocha. A Resolução 40/2014 pune os revendedores que não segregam os vasilhames vencidos para devolução às distribuidoras, mas a Abragás considera a determinação injusta, já que a revenda não envasa e não tem gerência sobre o processo industrial das distribuidoras. “O volume de vasilhames transportados em carretas impossibilita a checagem dos recipientes, tarefa que seria muito mais fácil na produção das distribuidoras, onde o controle de qualidade é verificado um a um”, explicou.

Outros temas debatidos foram relativos à Resolução 70/2011, que determina regras de estacionamento dos veículos dentro dos pátios das revendas

e também as cargas permitidas nos veículos, conforme a classe e capacidade de armazenamento de cada revendedor.

Comércio ilegal Na avaliação da Abragás, o maior problema do segmento, atualmente, é o comércio ilegal de GLP, feito por revendas clandestinas em todo o país. “Essa irregularidade é alimentada por revendedores autorizados e também por distribuidoras, que, muitas vezes, o fazem sem conhecimento das diretorias, mas com conivência de gerências regionais e locais. Na maioria das vezes, o produto comercializado de forma ilegal é lacrado e tem qualidade, mas o problema da informalidade é o risco que a população fica exposta por ser um produto perigoso e estar armazenado de forma não adequada, além da sonegação de impostos, empregos informais sem o mínimo de equipamentos de proteção para os trabalhadores ou sem a garantia de seus direitos trabalhistas”, observou Rocha.

Este tema vem sendo debatido desde 2003, quando foi publicada a Portaria 297.

O mercado já evoluiu, embora ainda existam muitos problemas a serem corrigidos. Para a Abragás, apesar de a ANP ter intensificado a fiscalização das revendas, é necessário também formalizar e fortalecer as parcerias com corpo de bombeiros, Procons e outros órgãos públicos em todo o país, na busca de uma fiscalização mais eficiente do comércio ilegal. (Rosemeire Guidoni - colaborou Geisa Brito) Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL São Paulo

Solidariedade em Santos Cinco entidades beneficentes da Baixada Santista, região de atuação do Sindicombustíveis Resan, ganharam uma ajuda extra em função da solidariedade dos revendedores. No final do ano passado, diversas doações espontâneas foram feitas, em dinheiro, pelos associados do sindicato. Esta ação faz parte da “Campanha Abasteça o Natal de Quem Precisa”, que, em 2015, chegou à sua 18º edição.

Cada entidade recebeu a quantia de R$ 3,5 mil, entregues no dia 13 de janeiro na sede do Resan. A contribuição é “uma gota no oceano”, mas compõe o

orçamento que mantém o trabalho social com crianças e idosos.

“Nestes tempos de crise, as doações diminuíram e vocês continuam firmes no trabalho de responsabilidade social, mesmo com as adversidades do nosso país. Somos privilegiados por participar de uma ação como esta”, comenta Pascoal Petty Ferreira, presidente do Conselho Fiscal da APAE de Praia Grande, uma das beneficiadas.

Durante a entrega das doações, José Camargo Hernandes, presidente do Resan, ressaltou a importância do trabalho realizado pelas entidades. “Sempre digo que assinar um cheque é

Bahia

Campanha pela paz O Dia Internacional da Não-Violência, criado em 30 de janeiro, em homenagem ao líder pacifista indiano, Mahatma Gandhi, teve como objetivo incentivar a educação pela paz e o respeito aos direitos humanos.

Inspirado nesta data, por meio do Posto Solidário,o Sindicombustíveis Bahia promoveu a campanha de conscientização “Diga não à violência”. Em postos de combustíveis de Salvador e no interior do estado, os motoristas foram alertados sobre a importância de combater a violência de todos os tipos, no trânsito, em casa, entre raças e religiões.

Os frentistas dos postos de combustíveis usaram o bottom com o slogan “Diga não à violência” e distribuíram folders com mensagem a favor da paz, do amor e da vida.

Para o presidente do Sindicombutíveis Bahia, José Augusto Costa, a campanha chama a atenção para a necessidade de combater a violência e pedir paz, respeito ao próximo e às diferenças.

O Projeto Posto Solidário reforça o compromisso da revenda de combustíveis com a sociedade através de ações educativas, de fórum de discussões e de doações solidárias. (Carla Eluan) 58 • Combustíveis & Conveniência

a parte mais fácil. Difícil é fazer, diariamente, o trabalho que vocês fazem com tanto carinho e amor aos necessitados.”

Solange Lima, vice-presidente do Lar Fraterno Cubatão, contou que a doação irá complementar as despesas da casa, assim como acontecerá no Lar Vovó Walquíria. “Sobrevivo com a ajuda da população, que doa alimentos e fraldas. O restante eu tenho que comprar”, disse Iva Monteiro.

“Nem tudo está perdido. Muito bom ver que ainda há entidades que olham para a gente”, disse a assistente social Kátia Guimarães, do Lar Espírita Cristão Elizabeth.

(Assessoria de imprensa do Resan)

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GOVERNADOR VALADARES (VALE DO MUCURI E DO AÇO) 24 DE JUNHO CLUBE FILADÉLFIA

MONTES CLAROS (NORTE DE MINAS) 22 DE JULHO SEST / SENAT

minaspetro.com.br

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Termina em 31 de março, o prazo para os revendedores entregarem o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Confira abaixo as principais dúvidas sobre o tema: Qual a finalidade do RAPP e por que os revendedores devem entregar esse relatório? É um relatório por meio do qual o Ibama busca averiguar informações ambientais pertinentes à operação da empresa que exerce atividade potencialmente poluidora ou que utiliza recursos naturais.

Sem o preenchimento do RAPP, não é possível emitir o certificado de regularidade, sem o qual não é possível retirar a licença ambiental.

Há alguma mudança no preenchimento do RAPP neste ano?

A principal mudança ocorreu na alteração do prazo entre preenchimento e entrega do relatório, que passou a ser de fevereiro até março.

Antes, o período de entrega era de janeiro a março. Os revendedores devem ficar atentos ao fato de o Ibama ter iniciado fiscalização do conteúdo do RAPP, ou seja, quem estaria entregando o relatório em branco. Segundo informações do próprio Ibama, apenas em dezembro, foram lavrados aproximadamente 5.000 autos de infração por este motivo, embora a parcela referente a postos revendedores tenha sido pequena. É importante frisar que os revendedores devem preencher corretamente o RAPP. Onde o revendedor pode obter o RAPP para preenchimento?

O RAPP é preenchido de forma eletrônica no site do Ibama (www. ibama.gov.br) através de um login e senha, que só permite o acesso por um único computador.

Se o revendedor passar do prazo de entrega do RAPP, qual é a penalidade?

O revendedor pode ser autuado administrativamente. Além disso, essa infração administrativa pode gerar um inquérito civil e até mesmo criminal junto ao Ministério Público, 60 • Combustíveis & Conveniência

LIVRO 33

em função do disposto no Art. 60 da Lei 9.605/98.

Livro: Por que as Nações Fracassam

No início de abril, vence o pagamento a primeira Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do ano. O valor será o mesmo fixado no fim de 2015 ou haverá novo reajuste?

O valor será o mesmo do ano passado, embora a legislação autorize a correção anual do valor. Vale lembrar que todos os revendedores devem pagar a TCFA, cujo valor varia de acordo com o porte do empreendimento. Para os de pequeno porte, o valor da taxa varia de R$ 289,84 a R$ 579,67; para os de médio porte, de R$ 579,67 a R$ 1.159,35; e os de grande porte, de R$ 1.159,35 a R$ 5.796,73.

Autor: Daron Acemoglu e James Robinson

Caso o revendedor opte por recorrer à Justiça para questionar a cobrança da TCFA por meios próprios e independentemente de qualquer ação proposta pelo seu sindicato, quais os cuidados que deverão ser adotados?

Antes de tomar qualquer decisão, é importante que o revendedor procure o seu sindicato para saber se, por ventura, a entidade está discutindo os aumentos por meio de ação coletiva. Independentemente de o sindicato optar ou não por questionar a taxa ou o revendedor decidir discutir tais aumentos por meios próprios, através de ação, individual, é essencial que sejam adotados alguns cuidados. Um deles é, na hipótese de obtenção de liminar para suspender a cobrança, provisionar os valores da taxa enquanto a ação durar a fim de viabilizar a quitação do respectivo valor, caso a ação seja julgada improcedente ou cassada. O outro cuidado é para aqueles que decidirem questionar a taxa através de ação individual.

Nesses casos, o revendedor deve efetuar o depósito judicial dos valores trimestrais, garantindo, assim, a regularidade fiscal/tributária da empresa e também a recuperação imediata dos valores depositados se a ação for julgada procedente.

Informações concedidas por Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis, e Gustavo Fonseca, advogado e especialista tributário

Editora: Campus Em tempos de crise econômica e política do Brasil, muitos devem pensar o porquê de o país não conseguir avançar no desenvolvimento econômico e social. É verdade que grande parte dessa resposta pode ser encontrada na história e cultura do país e na falta de investimento em educação e em outras áreas consideradas básicas para a sobrevivência e desenvolvimento de uma nação, além, claro, de políticos compromissados com o bem-estar da população em geral.

E é justamente para corroborar essa visão de que tudo precisa caminhar junto para transformar um país pobre em rico que o livro Por que as Nações Fracassam traz para o leitor. De autoria de Daron Acemoglu e James Robinson, a publicação trata das diferenças gigantescas de receita e padrão de vida que separam os países ricos do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, dos pobres, como os da África subsaariana, América Central e Sul da Ásia.

Os autores fazem uma demonstração real de que são as instituições políticas e econômicas que estão por trás do êxito econômico e afirmam que os países só escampam da pobreza quando dispõem de instituições econômicas adequadas. O livro reforça ainda a ideia de que um sistema político pluralista e aberto, com disputa de cargos políticos, eleitorado amplo e espaço para a emergência de novos líderes políticos, impacta positivamente no desenvolvimento de instituições éticas e justas.

Para completar, a publicação traz um vasto leque de exemplos históricos para demonstrar como mudanças podem contribuir de forma favorável para instituições, em relação a inovações progressistas e êxito econômico como também para tornar instituições decadentes ou estagnadas.

Combustíveis & Conveniência • 60

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

25/01/2016 - 29/01/2016

2,061

2,125

25/01/2016 - 29/01/2016

1,855

1,777

01/02/2016 - 05/02/2016

2,095

2,123

01/02/2016 - 05/02/2016

1,892

1,803

08/02/2016 - 12/02/2016

2,107

N/D

08/02/2016 - 12/02/2016

1,903

1,816

15/02/2016 - 19/02/2016

2,091

2,138

15/02/2016 - 19/02/2016

1,923

1,814

22/02/2016 - 26/02/2016

2,098

2,074

22/02/2016 - 26/02/2016

1,938

1,803

Janeiro de 2015

1,458

1,444

Janeiro de 2015

1,326

1,227

Janeiro de 2016

2,053

2,121

Janeiro de 2016

1,837

1,725

Variação 25/01/2016 26/02/2016

1,8%

-2,4%

Variação 25/01/2016 26/02/2016

4,5%

1,4%

Variação Janeiro/2015 Janeiro/2016

40,8%

46,9%

Variação Janeiro/2015 Janeiro/2016

38,6%

40,6%

HIDRATADO

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)

0,2%

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Jun-15

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Jun-15

Jan-15

Fev-15

Jan-15

Fev-15

Mar-15

Abr-15

Mai-15

Jun-15

Mai-15

Jun-15

Alagoas

Abr-15

Goiás

Mar-15

São Paulo

Jan-15

Alagoas

Fev-15

40,0%

Goiás

Jan-15

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

43,5%

1.4 1.7 1.6 1.3 1.5 1.2 1.4 1.1 1.3 1.0 1.2 0.9 1.1 1.0 0.9

São Paulo

Fev-15

Variação Janeiro/2015 Janeiro/2016

1.7 Em1.6 R$/L 1.5 1.8

Jan-16

0,9%

Dez-15

Variação 25/01/2016 26/02/2016

1.2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS Em R$/L DO 1.8 ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

Jan-16

1,824

Dez-15

2,244

1.4

Nov-15

Janeiro de 2016

1.2 1.6

Dez-15

1,303

1.4 1.8

Nov-15

1,564

Alagoas

Dez-15

Janeiro de 2015

Goiás

Nov-15

1,992

São Paulo

Out-15

2,339

1.6 2.0

Nov-15

22/02/2016 - 26/02/2016

1.8 2.2

Out-15

1,994

Alagoas

Set-15

2,324

Goiás

Out-15

15/02/2016 - 19/02/2016

São Paulo

Out-15

N/D

Ago-15

N/D

2.2 Em R$/L 2.0 2.4

Set-15

08/02/2016 - 12/02/2016

Em R$/L 2.4

Set-15

1,994

Ago-15

2,319

Set-15

01/02/2016 - 05/02/2016

Ago-15

1,988

Jul-15

2,318

Ago-15

25/01/2016 - 29/01/2016

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

Jul-15

Hidratado

Jul-15

Anidro

Jul-15

Período

em R$/L

Jan-16

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Jan-16

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Janeiro 2016

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

3,075

3,236

0,161

5,0%

3,236

3,690

0,454

12,3%

Sem bandeira

3,131

3,287

0,156

4,7%

3,287

3,658

0,371

10,1%

Com bandeira

3,055

3,250

0,195

6,0%

3,250

3,723

0,473

12,7%

Sem bandeira

3,061

3,223

0,162

5,0%

3,223

3,585

0,362

10,1%

Com bandeira

3,067

3,239

0,172

5,3%

3,239

3,673

0,434

11,8%

Sem bandeira

3,015

3,201

0,186

5,8%

3,201

3,531

0,330

9,3%

Com bandeira

3,076

3,197

0,121

3,8%

3,197

3,630

0,433

11,9%

3,095

3,168

0,073

2,3%

3,168

3,577

0,409

11,4%

Com bandeira

3,068

3,239

0,171

5,3%

3,239

3,690

0,451

12,2%

Sem bandeira

3,084

3,183

0,099

3,1%

3,183

3,577

0,394

11,0%

3,071

3,228

0,157

4,9%

3,228

3,667

0,439

12,0%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,530

2,647

0,117

4,4%

2,647

3,027

0,380

12,6%

Sem bandeira

2,485

2,583

0,098

3,8%

2,583

2,956

0,373

12,6%

Com bandeira

2,525

2,668

0,143

5,4%

2,668

2,983

0,315

10,6%

Sem bandeira

2,489

2,637

0,148

5,6%

2,637

2,916

0,279

9,6%

Com bandeira

2,500

2,642

0,142

5,4%

2,642

2,971

0,329

11,1%

Sem bandeira

2,489

2,608

0,119

4,6%

2,608

2,954

0,346

11,7%

Com bandeira

2,512

2,679

0,167

6,2%

2,679

2,974

0,295

9,9%

2,537

2,575

0,038

1,5%

2,575

2,921

0,346

11,8%

Com bandeira

2,516

2,648

0,132

5,0%

2,648

2,996

0,348

11,6%

Sem bandeira

2,527

2,582

0,055

2,1%

2,582

2,926

0,344

11,8%

2,520

2,626

0,106

4,0%

2,626

2,972

0,346

11,6%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,625

2,774

0,149

5,4%

2,774

3,150

0,376

11,9%

Sem bandeira

2,632

2,746

0,114

4,2%

2,746

3,065

0,319

10,4%

Com bandeira

2,598

2,786

0,188

6,7%

2,786

3,157

0,371

11,8%

Sem bandeira

2,643

2,752

0,109

4,0%

2,752

3,096

0,344

11,1%

Com bandeira

2,613

2,788

0,175

6,3%

2,788

3,159

0,371

11,7%

Sem bandeira

2,591

2,762

0,171

6,2%

2,762

3,059

0,297

9,7%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,624

2,729

0,105

3,8%

2,729

3,080

0,351

11,4%

2,613

2,649

0,036

1,4%

2,649

2,969

0,320

10,8%

Com bandeira

2,614

2,780

0,166

6,0%

2,780

3,151

0,371

11,8%

Sem bandeira

2,618

2,699

0,081

3,0%

2,699

3,019

0,320

10,6%

2,615

2,771

0,156

5,6%

2,771

3,137

0,366

11,7%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 25/15 e 01/16

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe nº 03 de 05/02/2016 - DOU de 10/02/2016 - Vigência a partir de 16 de Fevereiro de 2016.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,233 0,646 0,073 1,127 0,628 0,073 1,143 0,641 0,073 1,147 0,640 0,073 1,099 0,634 0,073 1,147 0,634 0,073 1,151 0,577 0,073 1,217 0,585 0,073 1,150 0,574 0,073 1,097 0,638 0,073 1,185 0,596 0,073 1,165 0,580 0,073 1,151 0,577 0,073 1,139 0,636 0,073 1,123 0,630 0,073 1,097 0,630 0,073 1,114 0,636 0,073 1,136 0,578 0,073 1,119 0,577 0,073 1,086 0,630 0,073 1,177 0,645 0,073 1,168 0,648 0,073 1,102 0,601 0,073 1,162 0,582 0,073 1,168 0,630 0,073 1,129 0,574 0,073 1,145 0,577 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,760 0,207 0,047 1,579 0,214 0,047 1,646 0,207 0,047 1,639 0,207 0,047 1,553 0,214 0,047 1,609 0,214 0,047 1,704 0,199 0,047 1,683 0,204 0,047 1,706 0,199 0,047 1,599 0,214 0,047 1,751 0,199 0,047 1,693 0,199 0,047 1,644 0,204 0,047 1,619 0,207 0,047 1,584 0,214 0,047 1,578 0,214 0,047 1,620 0,214 0,047 1,649 0,195 0,047 1,620 0,204 0,047 1,525 0,214 0,047 1,689 0,207 0,047 1,677 0,207 0,047 1,564 0,195 0,047 1,682 0,195 0,047 1,631 0,214 0,047 1,647 0,204 0,047 1,660 0,207 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 1,009 1,097 0,911 0,892 1,064 0,959 1,115 0,952 1,143 0,968 0,959 0,913 1,114 1,071 1,102 1,083 1,015 1,052 1,202 1,134 0,961 0,968 1,159 0,885 1,075 0,885 1,125 3,104

Carga ICMS 0,593 0,506 0,571 0,801 0,537 0,510 0,490 0,350 0,453 0,549 0,566 0,551 0,456 0,546 0,546 0,543 0,539 0,342 0,390 0,555 0,562 0,544 0,300 0,350 0,534 0,351 0,539 2,556

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,239 3,203 3,047 3,030 3,149 3,092 3,195 3,105 3,219 3,055 3,092 3,009 3,193 3,197 3,207 3,162 3,116 3,118 3,250 3,201 3,134 3,134 3,213 2,981 3,225 2,940 3,198

25% 29% 25% 25% 28% 27% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 31% 29% 25% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,034 3,782 3,644 3,567 3,800 3,550 3,981 3,525 3,812 3,584 3,837 3,651 3,841 3,824 3,800 3,734 3,761 3,628 3,879 3,909 3,843 3,870 3,863 3,540 3,707 3,540 3,879

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,838 2,576 2,702 2,924 2,582 2,610 2,670 2,514 2,635 2,639 2,793 2,720 2,581 2,649 2,620 2,611 2,650 2,463 2,491 2,570 2,735 2,706 2,336 2,504 2,655 2,479 2,684

17% 17% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 13% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,487 2,975 3,174 3,205 3,160 3,000 3,265 2,919 3,020 3,050 3,328 3,239 3,039 3,210 3,033 3,014 3,172 2,854 2,997 3,082 3,305 3,200 2,498 2,920 2,964 2,924 2,997

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de Preços 93% Diesel

UF

7% Biocombustível

em R$/L

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,713

0,207

0,047

0,231

0,585

2,782

18%

3,249

BA

1,638

0,214

0,047

0,231

0,571

2,700

17%

3,360

CE

1,677

0,214

0,047

0,231

0,519

2,686

17%

3,050

ES

1,728

0,204

0,047

0,231

0,350

2,560

12%

2,919

GO

1,795

0,199

0,047

0,231

0,477

2,748

15%

3,180

MA

1,655

0,214

0,047

0,231

0,565

2,711

18%

3,139

MG

1,687

0,204

0,047

0,231

0,471

2,640

15%

3,143

PA

1,670

0,207

0,047

0,231

0,552

2,706

17%

3,248

PE

1,605

0,214

0,047

0,231

0,548

2,644

18%

3,045

PR

1,701

0,195

0,047

0,231

0,355

2,528

12%

2,959

RJ

1,689

0,204

0,047

0,231

0,412

2,582

13%

3,170

RS

1,654

0,195

0,047

0,231

0,300

2,426

12%

2,498

SC

1,734

0,195

0,047

0,231

0,364

2,569

12%

3,030

SP

1,737

0,204

0,047

0,231

0,369

2,587

12%

3,075

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,610

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2015.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

MUDANÇAS NAS ALÍQUOTAS DE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOLINA UF/Vigência

Alíquotas ICMS Antiga

Nova

AL (01.01.2016)

27%

29%

CE (01.03.2016)

27%

29%

DF (01.01.2016)

25%

28%

GO (01.01.2016)

29%

30%

PB (01.01.2016)

27%

ETANOL

DIESEL

29%

UF/Vigência

Alíquotas ICMS Antiga

Nova

AM (07.01.2016)

17%

18%

AP (01.02.2016)

17%

25%

DF (01.01.2016)

12%

15%

MA (01.01.2016)

17%

18%

MS (01.01.2016)

12%

17%

Alíquotas ICMS UF/Vigência Antiga

Nova

AL (01.01.2016)

27%

25%

BA (10.03.2016)

19%

20%

DF (01.01.2016)

25%

28%

PB (01.01.2016)

25%

23%

PE (01.01.2016)

25%

23%

PI (01.01.2016)

25%

19%

RN (29.01.2016)

25%

23%

PE (01.01.2016)

27%

29%

PI (01.01.2016)

25%

27%

PB (01.01.2016)

17%

18%

RN (29.01.2016)

27%

29%

PE (01.01.2016)

17%

18%

RO (20.03.2016)

25%

26%

RJ (28.03.2016)

13%

16%

RS (01.01.2016)

25%

30%

RN (29.01.2016)

17%

18%

RO (20.03.2016)

25%

26%

SE (01.01.2016)

27%

29%

SE (01.01.2016)

17%

18%

RS (01.01.2016)

25%

30%

TO (01.01.2016)

25%

29%

TO (01.01.2016)

15%

18%

TO (01.01.2016)

25%

29%

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 3,299 2,699 2,632

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

Menor

Maior

3,308 2,936 2,959

3,336 2,799 2,607 BR

3,440 2,984 2,750

Gasolina Diesel Etanol

3,109 2,763 2,439

Gasolina Diesel Etanol

3,257 2,745 2,408

Gasolina Diesel Etanol

3,150 2,519 2,352

Gasolina Diesel Etanol

3,130 2,783 2,721

Gasolina Diesel Etanol

3,348 N/D 3,286

Campo Grande (MS)

N/D N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

BR

3,300 2,990 2,500

Raízen 3,256 3,280 3,019 3,019 2,438 2,520

3,204 2,988 2,405

3,217 2,953 2,661

Taurus 3,103 3,165 2,650 2,972 2,420 2,650

3,104 2,773 2,392

3,182 2,960 2,581

3,369 2,800 2,430

3,346 N/D 2,369

3,355 N/D 2,504

3,278 2,745 2,281

Raízen 3,358 2,851 2,509

3,288 2,538 2,540

3,206 2,533 2,353

3,267 2,586 2,505

3,108 2,488 2,379

Raízen 3,313 2,648 2,563

3,207 2,816 2,741

3,093 N/D 2,699

3,093 N/D 2,699

3,235 2,791 2,794

Raízen 3,247 2,810 2,959

3,510 N/D 3,318

3,304 2,480 2,874

3,450 2,480 3,280

3,416 2,599 3,280

Raízen 3,459 2,611 3,280

IPP

IPP

BR

IPP

3,348 2,996 2,592 IPP

BR

BR

Porto Alegre (RS)

Raízen 3,199 3,399 2,788 3,085 2,544 2,746

3,533 3,135 2,910

IPP

Florianópolis (SC)

Equador 3,400 3,400 2,890 2,890 N/D N/D

Raízen 3,444 3,521 2,971 3,029 N/D N/D

BR

3,238 2,801 2,568

Raízen 3,356 2,898 2,826

3,342 2,804 2,983

Raízen 3,249 3,333 N/D N/D N/D N/D

3,335 2,769 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,184 3,266 2,670 2,732 2,377 2,540

Alesat 3,219 3,270 2,719 2,833 2,480 2,690

3,197 N/D 2,475

Total

Gasolina Diesel Etanol

3,230 2,624 2,410

Raízen 3,287 3,426 2,774 2,928 2,477 2,699

3,219 2,698 2,457

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,241 3,347 2,770 2,839 2,732 2,815

Gasolina Diesel Etanol

3,206 2,833 2,574

Gasolina Diesel Etanol

3,150 2,606 2,472

Gasolina Diesel Etanol

3,284 2,570 2,748

3,180 2,679 2,622

N/D N/D N/D

Equador 3,493 3,532 3,118 3,129 N/D N/D

Idaza

3,327 2,898 N/D

Gasolina Diesel Etanol

3,320 2,918 3,065

N/D N/D N/D

3,302 2,825 N/D

3,224 2,826 2,674

N/D 3,399 2,857 2,607

3,398 2,911 2,929

Gasolina Diesel Etanol

IPP

BR

3,263 N/D 2,750

3,499 2,985 3,105

3,247 2,819 2,815

3,603 3,063 3,253

3,178 2,808 2,820

3,223 N/D 2,670

Gasolina Diesel Etanol

Atem's 3,345 3,353 2,825 2,825 N/D N/D

Equador 3,169 3,390 2,640 2,790 2,870 2,970

Raízen 3,266 3,323 N/D N/D 2,831 2,959

Raízen 3,304 3,449 2,827 2,969 3,128 3,301

N/D N/D N/D

BR

Maior

3,313 2,843 2,815

2,994 2,587 2,670

3,288 2,919 N/D

Menor

3,100 2,718 2,815

Gasolina Diesel Etanol

3,288 2,870 N/D

Maior

Raízen 3,110 3,223 2,713 2,807 2,831 2,959

3,249 N/D 2,690

3,312 3,047 N/D

Menor

3,145 2,709 2,750

3,218 N/D 2,690

N/D

Maior IPP

3,390 2,769 N/D

BR

BR

3,338 2,794 3,176

3,200 2,990 2,400

Curitiba (PR)

Menor IPP

IPP 3,394 2,970 3,190

3,250 2,905 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

3,390 2,699 N/D

IPP

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

3,386 2,699 2,818

3,295 2,920 2,937

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior Total

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Janeiro 2016

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

3,299 2,742 2,625

IPP 3,335 2,769 N/D BR 3,291 N/D 2,666 BR

IPP

3,381 2,811 2,772 BR

3,349 2,750 3,000

3,231 2,648 2,697

3,361 2,833 2,839

Raízen 3,050 3,362 N/D N/D 2,584 2,639

3,022 N/D 2,469

3,275 N/D 2,919

3,226 2,618 2,487

3,006 2,613 2,412

3,398 2,787 2,902

3,200 2,704 2,426

Raízen 3,349 2,809 2,648

3,288 2,570 2,752

3,263 2,663 2,953

3,284 2,697 2,974

3,262 2,705 2,846

Raízen 3,284 2,715 2,846

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,230 3,589 2,537 2,840 2,655 3,110

3,348 2,617 2,627

3,701 2,727 3,344

3,314 2,580 2,760

Gasolina Diesel Etanol

3,215 2,652 2,621

3,274 2,652 2,621

Raízen 3,184 3,296 N/D N/D 2,379 2,481

3,248 2,697 2,524

3,340 2,784 2,524

Gasolina Diesel Etanol

2,900 2,590 2,160

3,174 2,732 2,423

2,947 2,505 2,183

3,177 2,629 2,461

2,860 2,506 2,161

Raízen 3,191 2,771 2,510

Gasolina Diesel Etanol

3,124 2,594 2,736

3,349 2,868 2,821

Raízen 3,119 3,366 2,670 2,787 2,706 2,829

3,110 2,761 2,700

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

IPP

BR

3,328 2,742 3,000 IPP

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

3,216 2,616 2,996

3,252 2,756 2,815 IPP

IPP

BR

João Pessoa (PB)

BR

BR 3,534 2,690 3,137 IPP

IPP

3,279 2,761 2,834 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, Florianópolis, Fortaleza e Recife, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Goidanich

Ação da Petrobras = um litro de gasolina Porto Alegre tem se destacado como uma das cidades dos desastres naturais. Há poucos meses, chuvas torrenciais causaram uma repetição da mítica enchente de 1941. Na sexta-feira, 29 de janeiro, um tornado, que durou mais ou menos uma hora, derrubou cerca de três mil árvores que ornamentavam as ruas e os parques desta capital. As ruas ficaram bloqueadas e as famílias sem energia elétrica e sem água. A internet deixou boa parte da população fora do contexto. Por incrível que pareça, as canchas do clube pouco sofreram.

Nada que um pouco de vassoura e cuidados normais nas canchas de saibro não resolvessem quase imediatamente. Isto devolve aos velhos o seu otimismo.

- Não é tanto problema assim. Tive dificuldade para sair de casa. Não tem luz e nem água. Tive que fazer um caminho de rato para chegar. Mas a cancha está perfeita.

- Isso mesmo. Com o joguinho de tênis, na boa, o resto aguentamos.

- Já temos que aguentar roubos, desvios, corrupção.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Mentiras de políticos.

- Obras prometidas e não feitas.

- É verdade. O trem bala que estaria pronto para a Copa, segundo promessa da então ministra da Casa Civil. As obras do metrô de Porto Alegre foram anunciadas e inauguradas umas quatro ou cinco vezes.

- Grande coisa. O trem e o metrô não existiam.

E seguem não existindo, pronto.

- Mas gastaram milhões nessas obras inexistentes.

- O que não posso perdoar é a Petrobras. Minha aposentadoria era baseada numa carteira de ações da Petrobras. O montante garantiria meus filhos e netos. Hoje não vale mais nada.

- Mas a presidente já disse que a Petrobras estará recuperada em pouco tempo.

- É bom que aconteça. Por enquanto, a realidade é uma piada. Existe uma vez por ano o Dia de Ação de Graças. As da Petrobras estão todo o dia. O litro de gasolina está valendo o mesmo que uma ação da Petrobras.

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