Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 156

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ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Conveniência

46 • Tabacaria responde por metade do faturamento

n Revenda em Ação

52 • Campinas recebe a revenda n Responsabilidade Social

50 • Posto com talento comunitário n Entrevista

12 • Claudio Mastella, gerente de Logística da Petrobras

36 • 2017: rumo à recuperação? n Mercado

18 • Teor de biodiesel aumenta em 21 • 22 • 24 • 26 • 30 •

2017, mesmo sem testes Petrobras aprova venda da Liquigás para a Ultragaz Descompasso entre mobilidade e infraestrutura Concorrência desleal em debate GLP: horizonte de transformações Etanol contaminado: confiança abalada

n Meio Ambiente

42 • Etanol em destaque

61 • Evolução dos

60 • Perguntas e Respostas 66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

58 • Atuação Sindical

Preços do Etanol

17 • Paulo Miranda Soares

62 • Comparativo das

35 • Adão Oliveira

63 • Formação

45 • Jurídico Felipe Klein Goidanich

4TABELAS

04 • Virou Notícia

Margens e Preços dos Combustíveis de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA

R$ 16,5 bilhões Foi o prejuízo da Petrobras no terceiro trimestre de 2016, decorrente da reavaliação de ativos e de investimentos em coligadas de R$ 15,7 bilhões. No trimestre, o volume de vendas de derivados no mercado doméstico recuou 1% em relação ao segundo trimestre. No acumulado do ano até setembro, a queda foi de 8%. O Ebitda ajustado totalizou R$ 21,6 bilhões, 6% superior ao trimestre anterior.

2,8 milhões de m3 Foram as vendas de diesel comercializadas no terceiro trimestre de 2016 pela Raízen Combustíveis, o que representa queda de 5% ante o mesmo período de 2015. Já as vendas de gasolina e etanol registraram 2,9 milhões de m3, mesmo patamar de 2015. O Ebtida ajustado registrou R$ 736 milhões, 29% superior em relação ao terceiro trimestre de 2015.

5,9 milhões m3 Foi o volume de vendas de combustíveis da Ipiranga no terceiro trimestre de 2016, o que corresponde a queda de 10% em relação ao mesmo período de 2015. A receita líquida somou R$ 16,5 bilhões no mesmo período. Já o Ebitda da empresa registrou R$ 788 milhões no terceiro trimestre de 2016, ou seja, um crescimento 29% ante igual período de 2015.

467 mil toneladas Foi o resultado das vendas de GLP da Ultragaz, o que representa um crescimento de 4% em relação ao terceiro trimestre de 2015. A receita líquida da Ultragaz foi de R$ 1,4 bilhão no período, aumento de 16% em relação ao terceiro trimestre de 2015. Já o Ebitda atingiu R$ 108 milhões no terceiro trimestre de 2016, crescimento de 4% ante igual período do ano passado.

4 • Combustíveis & Conveniência

Na Mão Certa completa 10 anos No dia 22 de novembro, a Childhood Brasil realizou, em São Paulo (SP), o 10º encontro anual Na Mão Certa, marcando os dez anos de atuação do Programa. Desde 2006, o Programa Na Mão Certa reúne esforços e mobiliza governos, empresas e organizações da sociedade civil para o enfrentamento constante e contínuo da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

“Desde o início do Programa, nossa principal estratégia é a sensibilização dos caminhoneiros para atuarem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresarias da Childhood Brasil.

Até o momento, mais de um milhão de caminhoneiros, representando cerca de 50% dos profissionais do país, já foram sensibilizados por meio das mais de 1.600 empresas e entidades empresariais participantes do Programa e signatárias do Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras.

Ping-Pong A Fecombustíveis apoia a iniciativa e procura divulgá-la junto aos Sindicatos Filiados, para que estes repliquem a importância do programa, especialmente junto aos proprietários de postos de estrada. A orientação é no sentido de que estes empresários fiquem atentos e treinem sua equipe para identificar possíveis situações de risco, além de divulgar o Disque 100, um serviço telefônico de denúncias anônimas.

Durante o evento deste ano, os participantes assistiram à palestra de Kylla Lainer, vice-diretora do movimento Truckers Against Trafficking, uma ação desenvolvida nos Estados Unidos de enfrentamento ao tráfico e exploração sexual de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, que conta com a importante atuação dos caminhoneiros americanos. Os caminhoneiros presentes participaram depois de uma roda de conversa com o jornalista e radialista Pedro Trucão, há oito anos porta-voz voluntário do Programa. “O objetivo do convite ao Truckers Against Trafficking foi promover a troca de experiências com o Programa Na Mão Certa e ser fonte de inspiração para novas ações interssetoriais no Brasil”, disse Eva.

Márcio Félix

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) Como o MME vê a perspectiva de elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel? Os problemas relacionados ao diesel devido à mistura do biodiesel podem comprometer o calendário já previsto de elevação do teor?

A lei nº 13.263/16 definiu a entrada da mistura B8 (8% de biodiesel) a partir de março de 2017. Estabeleceu também o ingresso das misturas B9 e B10, em março de 2018 e março de 2019, respectivamente, além de assegurar ao CNPE a possibilidade de elevar até 15% após 2019, quando concluídos os testes para validação da mistura B15. O aumento do uso de biodiesel é parte da Política Energética Nacional. Há diversas externalidades positivas, do ponto de vista econômico, ambiental e social.

Na questão da qualidade, por exemplo, a atual especificação do biodiesel está na vanguarda mundial. Os aprendizados do processo evolutivo do biodiesel no Brasil nos mostram que temos hoje um produto de qualidade e totalmente compatível com o abastecimento do mercado nacional.

O país tem capacidade para produzir toda a demanda de biodiesel necessária para atender aos aumentos gradativos de percentual? Mesmo que haja retomada da economia e o consumo de diesel volte a crescer?

O país está preparado para maior uso de biocombustíveis. A previsibilidade do aumento gradativo do percentual de adição de biodiesel ao diesel é fundamental para que todos os segmentos envolvidos, do produtor ao consumidor final, possam se preparar e definir suas estratégias. Vale destacar que temos matéria-prima suficiente para atender ao crescimento do biodiesel. Para o B8, a partir de março próximo, utilizaremos menos de 20% da soja produzida no país. Além disso, em decorrência direta dessa produção de biodiesel, serão produzidos milhões de toneladas de farelo de soja, fundamental para a expansão da produção de carnes e outros alimentos no país.

Divulgação

O Brasil assumiu um compromisso internacional de ampliar o uso de energias renováveis. Além do biodiesel, o etanol também não tem um papel importante neste sentido? O que tem sido feito para estimular o setor, que ainda convive com os reflexos da crise?

O Ministério de Minas e Energia desenvolve o Renova Bio – Biocombustíveis 2030, que é um programa em construção, com base no diálogo e busca de convergências. O objetivo é garantir a expansão da produção de biocombustíveis baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e financeira, compatível com o crescimento do mercado e em harmonia com os compromissos brasileiros assumidos na COP21. Até o final do 1º trimestre de 2017, deveremos consolidar as contribuições de diversos agentes, com o entendimento comum dos setores público e privado sobre a importância do etanol, do biodiesel e de novos biocombustíveis no presente e no futuro da matriz energética nacional.

O senhor assumiu a secretaria em um momento de várias mudanças, especialmente nas áreas de petróleo e gás, com a Petrobras saindo de diversas operações e mudando sua política de preços, e o país diante de um gargalo logístico que pode afetar o abastecimento, entre outros. Quais são as prioridades de sua gestão?

O novo plano de negócios da Petrobras cria oportunidades para redesenhar o mercado de combustíveis. Nesse contexto, o Ministério já inicia algumas discussões com as empresas para analisar a desregulação dos segmentos. Na área de refino, por exemplo, a participação da estatal do petróleo em uma nova dimensão poderá trazer novas empresas para o Brasil, o que é saudável para aumentar a concorrência.

Para os derivados de petróleo, a ideia em construção é também ter diretrizes que irão nortear o segmento de distribuição e refino, até o primeiro trimestre de 2017, da mesma forma que o Renova Bio. No gás natural, lançamos o Gás para Crescer.

Sua consulta pública para maior abertura do setor foi encerrada na semana passada, com centenas de contribuições das empresas que atuam na área.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Mais lucro

Ressarcimento

A Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) registrou lucro líquido de R$ 216 milhões no terceiro trimestre, um crescimento de 12,3% ante o mesmo período de 2015.

No período, as vendas de gás no segmento automotivo registraram 49,8 bilhões de m3, um crescimento de 3,4% na comparação com o terceiro trimestre de 2015.

A frota de GNV atualmente em circulação, na área de concessão da empresa (região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas e região), é de 100 mil veículos.

Também cresceram as vendas Comgás nos segmentos residencial (18,8%) e comercial (6,1%), respectivamente. Já a comercialização para a indústria reflete a desaceleração econômica, com queda de 3,7% no período.

Empresa limpa A Granbio, empresa de biotecnologia produtora de etanol de 2ª Geração, com usinas em Alagoas, está entre as 25 empresas aprovadas na edição 2016 do Pró-Ética, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU). A premiação foi criada pelo órgão junto com o Instituto Ethos, em 2010, para incentivar as boas práticas e banir a corrupção empresarial. A seleção considera companhias íntegras e éticas em suas relações com os setores público e privado.

Política protecionista A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a política da indústria automotiva brasileira, representada pelo programa Inovar-Auto, por ferir a lei do livre comércio por meio do protecionismo. Segundo a OMC, três motivos justificam o processo judicial: maior peso tributário para bens importados, concessão de incentivos fiscais para empresas produtoras que se encontram no Brasil, além de oferecer subsídios às empresas exportadoras. Japão e países da União Europeia mobilizaram a abertura do processo, que envolve políticas brasileiras protecionistas, que inclui outros setores, como siderúrgico, eletroeletrônico, mineração, celulose e sucroalcooleiro, com incentivos fiscais que somam R$ 7 bilhões.

6 • Combustíveis & Conveniência

A Petrobras recuperou R$ 204 milhões na Justiça referentes à Operação Lava-Jato. O montante devolvido até agora chega a R$ 661 milhões. Outros cerca de R$ 450 milhões já haviam sido entregues à companhia nos últimos dois anos.

A petroleira espera ainda ser ressarcida no total de R$ 5,5 bilhões, através de mais de oito ações de improbidade administrativa em que a Petrobras atua como coautora - sete do Ministério Público Federal (MPF) e uma da União. Os valores recuperados são provenientes de acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pelo MPF.

Atenção revendedor!

A ANP não está mais recebendo as solicitações de autorização para novos postos em papel. Desde o dia 14 de novembro, os pedidos de autorização para funcionamento de novos estabelecimentos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR), via internet.

Portanto, a documentação enviada e protocolada após 14 de novembro será devolvida ao remetente e o processo para autorização de funcionamento deve ser retomado pelo SRD-PR. Vale destacar que as solicitações de atualização de dados, equipamentos e pedidos de revogação ainda são aceitas em papel, com protocolo na ANP. No entanto, o pedido feito via sistema eletrônico é mais rápido e pode ser acompanhado online.

Para quem tem dúvidas sobre o acesso ao SRD-PR, a ANP disponibilizou em seu site o Manual do Usuário.

Se houver dificuldades sobre outros procedimentos exigidos, como o certificado digital, basta entrar em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP pelo telefone 0800 970 0267.

Divulgação Comgás

Gás para crescer

Em 14 de dezembro, será apresentado o novo o programa Gás para Crescer, do Ministério das Minas e Energia, em Brasília. O objetivo do programa é diversificar a matriz energética brasileira, a fim de aumentar a competitividade, com mais agentes, e dar mais transparência ao mercado.

“Temos um grande espaço para o gás, que pode dobrar ou quase triplicar, em 20 anos, o tamanho do mercado brasileiro. Precisamos de infraestrutura, investimento e temos que dar as condições para que tudo isso aconteça”, disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia.

Segundo o secretário, o GNV também será contemplado no pacote. “É um combustível que no mundo inteiro ajuda a fazer a transição para essa economia de baixo carbono, está crescendo na matriz energética, enquanto o óleo e o petróleo estão diminuindo”.

Queda nas vendas O consumo de combustíveis no Brasil em outubro caiu 8,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Segundo a ANP, foram consumidos no mês cerca de 11,424 bilhões de litros, considerado o menor volume para o mês de outubro desde 2011. No ano, a queda nas vendas de combustíveis chega a 4,7%.

A comercialização de diesel caiu 10,6% em outubro. Já as vendas de gasolina mantiveram alta, de 4,17% em

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Menos governo A 51a Reunião da Comissão Latino-Americana dos Empresários de Combustíveis (Claec) comemorou 25 anos de fundação da entidade, em Quito/Equador.

Mais uma vez fica patente que os riscos, acontecimentos e ideologias se repetem. Em sucessão, como cópia ou como farsa. Não há sistema infalível. Há 25 anos, o petróleo tinha os dias contados. Era uma comodity por exaurir-se, não renovável. Os postos deveriam modernizar-se. As normas de regulação ambiental eram imperiosas.

Os países produtores de petróleo viviam um ápice. Os preços em alta. A indústria automotiva era voltada para modelos econômicos. Hoje existe uma disponibilidade de óleo cru inesperado. Novos enormes mercados de consumo surgiram: Rússia, China e Índia. Os carros têm uma tendência por SUVs, bebedores de gasolina. As poderosas Sete Irmãs não são mais onipresentes. Alguém imaginaria uma América sem os postos da Esso? A Shell já saiu e voltou a atuar em vários mercados considerados importantes. Países produtores, invejados e invejáveis, hoje, convivem com o desabastecimento. Vide Venezuela.

Uma única coisa parece imutável: o posto de gasolina.

O sacrificado revendedor, que segue abastecendo o público. Os impostos que os governos arrecadam multiplicaram-se, vide o Brasil.

Do imposto único sobre os combustíveis e lubrificantes (8% calculados sobre o preço de realização da Petrobras), vigente nos anos 70, à atual carga tributária impõe quase 60% do preço final a público.

As margens comerciais são razoáveis ou modestas. A carga impositiva insustentável e irracional. Os governos assaltam o consumidor. E o dinheiro absurdo que sugam e usam de forma irresponsável. Pensar que uma empresa das dimensões da Petrobras pudesse ser quebrada, seria impensável.Bastaram alguns anos de administração predatória.

Conclusão: devemos dizer não aos governos. Devemos desconfiar dos que detêm o poder. Por principio, são irresponsáveis. Na maior parte das vezes, são corruptos e ineficientes. Menos dependência, menos governo.

outubro e de 3,4% no acumulado de janeiro a outubro.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Panorama nebuloso A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

As incertezas em relação à economia do país continuam. No início de dezembro, analistas do mercado financeiro revisaram suas projeções para o PIB em 2017, diminuindo a expectativa de crescimento do país para 0,80%. Com as mudanças no panorama, os economistas já alteraram este dado sete vezes para baixo. Neste ano, o PIB do terceiro trimestre, divulgado pelo IBGE, recuou 2,9% na comparação com o terceiro trimestre de 2015. Esta queda alterou a percepção do mercado para a economia em 2017 e impactou em nova projeção de queda do PIB deste ano, para 3,43%.

Há muitos desafios para que possamos retomar a trajetória ascendente da economia. O mais importante de todos será instituir um novo regime fiscal, ajustar equilíbrio das contas públicas e reduzir o custo de capital da economia.

Enquanto o governo não conseguir equilibrar suas contas, acaba sobrando para a população carregar o fardo da recessão. Temos uma alta carga tributária e nada reverte em benefício dos cidadãos. As empresas que movimentam a economia do país também passaram por mais um período de dificuldades.

Para a revenda de combustíveis, este foi um ano em que a crise bateu mais forte. Houve aumento de custos operacionais, as duas primeiras quedas de preços dos combustíveis pela Petrobras nas refinarias não impactaram no setor e, com isso, não trouxeram o consumidor de volta às bombas. Além disso, a estatal aumentou o preço nas refinarias em 5 de dezembro. A previsão da retomada de crescimento do setor depende da melhora no cenário econômico. Confira na Reportagem de Capa desta edição o que podemos esperar para 2017.

Trazemos a cobertura de alguns eventos, que ocorreram em novembro,que fazem parte da campanha Combustível Legal, lançada pelo Sindicom, que uniu toda cadeia em prol de um mercado mais sadio. Veja em Mercado a matéria redigida por Adriana Cardoso sobre o evento que aborda a atuação do devedor contumaz.

Em meio às irregularidades que se acentuaram em 2016, a revenda comprou combustível contaminado das distribuidoras, que por sua vez compraram etanol do mesmo fornecedor. Confira a matéria em Mercado (Mônica Serrano e Rosimeire Guidoni).

A seção Conveniência traz uma matéria interessante sobre o preço tabelado dos cigarrros. Mesmo sendo um produto chamariz de cliente, praticamente não traz retorno para o empresário. Vale a pena conferir.

Trazemos também mais uma edição sobre as boas práticas aplicadas pela revenda na área de Responsabilidade Social. Confira reportagem de Juliana Pimenta.

E não deixe de conferir, a Entrevista do mês com Claudio Mastella, gerente de logística da Petrobras.

Desejamos a todos boas festas e que 2017 represente um período de mudanças, com o preparo do país para a retomada de crescimento, que as reformas avancem e que tenhamos um ano mais promissor, com notícias mais positivas!

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Sindepac

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA

RIO DE JANEIRO Sindestado

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis

MATO GROSSO Sindipetróleo

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco, 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Antonio Machado Neto Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ Sindicombustíveis - PA

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/ Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA Sindipetro - PB

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA Sindipetro - RO

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

PARANÁ Sindicombustíveis - PR

RORAIMA Sindipostos - RR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco, 15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ Sindipetro - PI

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Abel Salvador Mesquita Junior Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-9368 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Recap

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese

Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas

Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS Sindiposto - TO

Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada ABRAGÁS (GLP)

José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9

44 Claudio Mastella 4 gerente de Logística da Petrobras

Abertura do mercado

Fotos: Marcus Almeida

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Por Mônica Serrano O suprimento dos combustíveis no mercado nacional sempre foi um tema sensível para o downstream. Quando o país estava em crescimento, as constantes falhas e os gargalos de logística exigiram novas regras implementadas pela ANP para elevar os estoques de segurança de combustíveis próximos às áreas de abastecimento, como forma de conter o risco da falta de suprimento em curtos períodos.

Hoje, a preocupação com a logística saiu do foco da demanda de combustíveis, para as mudanças estruturais da Petrobras, que irá diminuir sua operação na área de logística. O que de fato muda, a partir de agora, é que a Petrobras não será mais a única operadora e passa a dividir a logística com outras empresas.

“Vamos escolher a melhor área de atuação, os melhores mercados, praticando preços e margens competitivos, com alguma flexibilidade, diferente da situação do passado quando se fazia 100% das entregas de combustíveis do mercado”, disse Claudio Mastella, gerente de Logística da Petrobras, que concedeu entrevista exclusiva à revista Combustíveis & Conveniência.

Segundo Mastella, mesmo com a redução da operação em logística, a Petrobras vai manter sua participação em todos os modais, inclusive em cabotagem.

A diferença é que ela e não vai mais se comprometer com 100% das entregas, avisando com dois meses de antecedência quais polos conseguirá atender, para que haja tempo das distribuidoras buscarem outras alternativas, se for o caso. A mudança faz parte do novo momento de mercado

A Petrobras, nesse contrato novo, passou a oferecer a opção das distribuidoras pegarem o produto na origem e fazerem a logística. Essa é uma opção, mas não é uma imposição

da estatal e, de acordo com Mastella, não deve haver impacto de desabastecimento na ponta final da cadeia. Confira abaixo os principais trechos da entrevista, concedida em uma das unidades da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: A Petrobras está passando por uma completa reestruturação, com a redução de sua participação em diversos ativos. Na área de logística de abastecimento, quais são as mudanças previstas para o percurso da refinaria aos postos?

Claudio Mastella: A Petrobras tem passado por uma mudança na reestrutura organizacional, reduziu de tamanho e, do ponto de vista de downstream, a grande mudança é passar a atuar no mercado em busca de margens mais competitivas. Com isso, vamos escolher a melhor área de atuação, os melhores mercados, praticando preços e margens competitivos, com alguma flexibilidade, diferente da situação do passado, quando se fazia 100% das entregas de combustíveis do mercado.

C&C: Quais são as melhores áreas e de que maneira vai ser a dinâmica da logística?

CM: As áreas não são predefinidas, elas são escolhidas em função da dinâmica de preços e da disponibilidade de produtos.

O que vai acontecer, na prática, é a participação de outros atores

no mercado além da Petrobras, inclusive, já há empresas operando em cabotagem e terminais.

Isso não muda em praticamente nada a chegada do produto nos consumidores finais.

Para a Petrobras, a atuação em logística não é mais totalmente amarrada, mas ela tem uma certa disciplina no sentido de que há relações contratuais com os clientes. Os contratos preveem um certo compromisso de entrega, com antecedência de dois meses, para acertar com os contratados a expectativa de entrega nos polos.

C&C: A Transpetro anunciou que está em busca de novos sócios. Qual será o percentual de ativos disponibilizado ao mercado?

Com a entrada de novos sócios, como será feita a programação das entregas dos combustíveis?

A Transpetro continuará como subsidiária da Petrobras?

CM: A Transpetro hoje tem um market share de 60% dos terminais no Brasil. Com relação à cabotagem, é o principal fornecedor, mas não é o único.

Na navegação de longo curso, como importação e exportação, há outras empresas que atuam com a Petrobras.

A Petrobras está avaliando parcerias em várias áreas, mas não tem nada definido em relação à Transpetro. Não participo do modelo de negócios desta área e, assim que tivermos alguma definição, será divulgado.

Combustíveis & Conveniência • 11

44 Claudio Mastella 4 gerente de Logística da Petrobras Destaco que a dinâmica de transporte de combustíveis não muda, mesmo com a Petrobras atraindo algum parceiro para a Transpetro. O mercado de petróleo e de derivados continuará existindo. A programação de movimentação de combustíveis terá participação menor da Petrobras, mas continua acontecendo.

C&C: O que deve ser alterado para as entregas de combustíveis via cabotagem? As distribuidoras vão assumir a operação de cabotagem?

CM: A cabotagem vai continuar a ser exercida pela Petrobras, que nesse contrato novo, passou a oferecer a opção das distribuidoras pegarem o produto na origem e fazerem a logística. Essa é uma opção, mas não é uma imposição. Por exemplo, o cliente que precisa do combustível entregue em Fortaleza pode ter cabotagem feita pela Petrobras, mas se ele quiser, também pode contratar um navio, se for uma alternativa mais competitiva. A ideia desse modelo é construir um mercado

competitivo, diferente de quando se tem somente um ator, como é o nosso caso. No período em que a Petrobras atendia ao mercado em quaisquer condições de preço e volume, os preços reais da operação ficavam um pouco ocultos. Quanto custa levar um produto no Brasil de um porto ao outro? Quanto custa chegar num terminal e ter uma fila de uma semana para fazer o descarregamento do produto? Qual o preço da tarifa portuária para manobrar este navio e descarregar este produto? Na medida em que outras empresas comecem a atuar neste mercado, haverá mais transparência, inclusive os custos reais de atendimento ao setor.

C&C: O que mudou nos contratos entre a Petrobras e as distribuidoras?

CM: Mudou a previsibilidade.

Até recentemente, a Petrobras acordava com os clientes uma antecedência de um mês para acertar a disponibilidade de produto em cada local. Agora,

este prazo aumentou para dois meses. No contrato anterior, o total demandado pelo cliente tinha que ser entregue integralmente.

A única alternativa da Petrobras era avisar que naquele polo em particular não teria todo o produto disponível conforme o pedido.

Por exemplo, se eu tivesse no polo A uma demanda de 100 e fisicamente só pudesse entregar 80, eu compensava esses 20 que eu não tinha, que estava no polo B, e o cliente teria que buscar esse produto. No contrato novo, eu posso dizer que daqueles 100, eu só tenho 80 e, desse modo, ele tem dois meses para buscar no mercado com outro fornecedor os 20 restantes.

A transferência da responsabilidade de alguns custos portuários é mais uma diferença do novo contrato. Por exemplo, as despesas por tempo de espera no porto para descarregar o produto, que ultrapassarem um determinado prazo, passam a ser assumidas pelas distribuidoras.

C&C: A Petrobras vai vender os polidutos?

CM: Não temos definição neste sentido, os polidutos são ativos da Petrobras. Do ponto de vista lógico de negócio e expressando a minha opinião, na medida em que os polidutos garantem o escoamento das refinarias, manter o controle com o refinador é muito importante.

Essa conexão tende a se manter.

C&C: O diretor de logística da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, afirmou à imprensa que para a venda de ativos do setor de logística no downstream ser bem-sucedida, o país deve praticar os preços domésticos alinhados com os preços internacionais, como

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foi iniciado. Quando, de fato, os preços estarão equiparados ao mercado internacional?

CM: Essa relação está relacionada a atração por parceiros minoritários ou majoritários, que só acontece se esses parceiros vislumbrarem um bom negócio.

Se os negócios de derivados no Brasil estiverem coerentes no mundo, qualquer ator do mercado vai enxergar potencial de negócio. Se as margens e os preços forem abaixo da paridade como aconteceu nos últimos anos, quem vai entrar aqui?

A política de preços não pressupõe uma fórmula exata de preço alinhado ao mercado externo, pressupõe acompanhar o mercado internacional.

Na verdade, a mudança na política de preços, juntamente com uma relação contratual mais transparente, formam a base para atrair investimentos no país.

C&C: No âmbito da revenda de combustíveis, diante desse período de transição, com a redução da participação da logística pela Petrobras e com a entrada

Na medida em que os polidutos garantem o escoamento das refinarias, manter o controle com o refinador é muito importante de novos agentes, há risco de faltar combustíveis nos postos?

CM: O papel formal de garantidor de suprimento da cadeia nacional de combustíveis é da ANP, que está naturalmente preocupada com isso. É mais complicado regular o mercado com vários atores do que com um grande agente. Agora, não vejo muito essa preocupação. Enquanto for um bom negócio vender derivados, os mercados vão se autorregular e a competição vai acontecer.

Vamos continuar usando todos os modais, em conjunto com outros agentes.

C&C: Quais seriam os supostos impactos na questão de custos de logística com as eventuais mudanças? Hoje, pela capilaridade da Petrobras em todos os modais, as despesas são

mais reduzidas? Qual a chance dessas mudanças causarem aumento de custos nas entregas da gasolina C e diesel C? CM: No contexto de preços competitivos, com valores que tenham embutidos margens que viabilizem os atores, se essas margens sustentam os negócios, se há o fornecimento natural para os mercados, com a disputa pelo mercado, os custos serão reduzidos. A maneira como os atores vão competir e disputar mercado é buscando as melhores alternativas disponíveis. No caso, eu, Petrobras, vou buscar melhor petróleo para colocar nas refinarias. A Petrobras acima de tudo é gestora da cadeia de suprimento mais do que um operador de transporte. Essa escolha de gerar um derivado para o mercado tem que ser avaliada o tempo todo. Isso Combustíveis & Conveniência • 13

44 Claudio Mastella 4 gerente de Logística da Petrobras não garante que eu consiga ser 100% competitivo. No entanto, os mercados vão passar a praticar preços mais realistas. Quando a Petrobras pratica alinhamento de preços com o mercado internacional, os diversos atores vão estar expostos aos mesmos fatores, as mesmas etapas de custos e aí vão perceber qual é o valor justo a ser cobrado por determinado local. Para os consumidores, esses custos do meio do caminho não eram transparentes, eles viam somente preço. Agora, vamos ter que explicitar os custos, na medida em que tivermos mais atores operando na cadeia logística.

Acredito que para o consumidor final, o preço dos combustíveis pode baixar no médio prazo. Como resultado da competição, que aumenta a eficiência para todos os atores, a tendência é que os custos caiam. Nesse sentido, uma série de coisas deve acontecer. Por exemplo, mais atores cobrando desempenho das estruturas portuárias, mais cobranças dos reguladores, das agências de fiscalização, menores taxas portuárias e melhor legislação tributária. Um mercado com mais agentes tende a ter uma demanda mais forte em cima disso tudo, o que é bom para todo mundo.

C&C: Em uma análise global, como o senhor avalia o ingresso de novos agentes na área de logística competindo com a Petrobras?

CM: Sou otimista, a competição impulsiona a eficiência.

Vejo a Petrobras, no futuro,como uma empresa mais enxuta,mais ágil e mais competitiva, inserida neste ambiente que está se desenhando.

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C&C: Todos os anos têm ocorrido falhas pontuais de abastecimento nos postos e um dos motivos esbarra na questão logística. Quais seriam os investimentos essenciais em logística/modais que o país precisa hoje e no futuro para evitar a falta de combustível?

CM: Do ponto de vista do consumidor, uma melhor gestão de estoques é a maneira mais robusta de minimizar as falhas.

Em qualquer mercado, falhas pontuais acontecem, não só aqui no Brasil. Pode-se minimizar o problema tendo produto perto do consumidor, com algum investimento em terminais portuários. Destaco que a nova legislação dos portos é um ponto relevante para as decisões relacionadas a investimentos.

Enquanto não tivermos um

conjunto de regras claras, com acesso aos portos, ficaremos num impasse sobre a questão de investimentos. Pela dinâmica de mercado, com mais atores, naturalmente deve haver demanda e interesse para aumentar a eficiência e baixar os custos.

O que pode impedir os investimentos é a incerteza econômica do país, mas uma hora o Brasil começa a crescer. Os novos agentes virão à medida que enxerguem boas oportunidades.

Alguns já estão investindo e outros podem surgir.

C&C: Qual é a sua expectativa para o downstream em 2017?

CM: Eu vejo um cenário de recuperação e de bons negócios para todos, inclusive para a Petrobras. n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de novembro de 2016:

11 – Participação da Fecombustíveis no Fórum Concorrência Desleal e Desafios do Setor de Combustíveis, realizado pelo Valor Econômico, em São Paulo/SP; 16 – Participação da Fecombustíveis em reunião com a Diretoria da ANP para tratar de assuntos de interesse da revenda, na sede da agência reguladora, no Rio de Janeiro/RJ; 18 – Participação da Fecombustíveis na Audiência Pública ANP 17/2016, sobre a proposta de Resolução que visa tornar públicos os procedimentos para a reversão das medidas cautelares aplicadas pela ANP e por órgãos conveniados, na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ; 21 – Participação da Fecombustíveis no Fórum Nacional do Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, em São Paulo/SP; 23 – Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Campinas/SP; 23 – Reunião da Abragás e seus Sindicatos de GLP filiados com a ANP, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 23 e 24 – Participação da Fecombustíveis no 5o Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste e 3o Encontro Nacional dos Revendedores Atacadistas de Lubrificantes, em Campinas/SP; 25 – Realização do Encontro dos Jornalistas dos Sindicatos Filiados, promovido pela Fecombustíveis, em Campinas/SP; 30 – Participação da Fecombustíveis em reunião na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, para tratar do cumprimento da NR 20.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Balanço do ano compraram etanol da Usina Mais um ano de crise econômica. Estamos chegando Canabrava, em Campos de no final da travessia de 2016 e esperamos que 2017 seja Goytacazes (RJ). um ano melhor. O impacto da crise na revenda ficou Esta situação trouxe mais visível neste ano, revendedores de todos os cantos uma grande dor de cabeça do Brasil têm enfrentado dificuldades para manter o para os revendedores, que seu negócio. 2016 foi um ano em que sofremos com a mais uma vez tiveram sua concorrência desleal, principalmente com o crescimento imagem manchada. Os das fraudes e irregularidades do setor. postos foram lacrados, os Como esse problema tem se agravado, o Sindicom revendedores ficaram sem poder abrir seus negócios lançou, neste final de ano, a campanha Combustível Lepor dias e, na visão do consumidor, a culpa pela fraude gal, que conta com o apoio da Fecombustíveis e demais é do posto. entidades da cadeia envolvidas no combate às irregulaPortanto, revendedor, digo e repito a importância da ridades. Todos se uniram para promover um mercado coleta da amostra-testemunha. Ela é a única prova que mais sadio neste período de crise, que é propício para a temos em nossa defesa. Mais do que nunca não podemos ação de bandidos. Um dos eventos que aconteceu em relaxar, temos que manter nossos olhos bem abertos.

São Paulo, com a participação dos governadores Geraldo Enquanto a ANP fecha o posto quando constata alguma Alckmin, de São Paulo, e Beto Richa, do Paraná, marcou irregularidade, as distribuidoras continuam operando. Elas a assinatura de um documento de compromisso para não são fechadas. Não é justo que o revendedor receba uma combater as ilegalidades do setor. A principal ação dos punição por uma não conformidade governos será o encaminhamento que não foi da sua responsabilidade. de um Projeto de Lei que pune Revendedor, digo e repito a com mais rigor a fraude conhecida importância da coleta da amostra- A própria agência reguladora admitiu como bomba baixa, mas nós, da testemunha. Ela é a única prova que que não pode adotar a mesma conFecombustíveis, denominamos duta com as distribuidoras, pois como temos em nossa defesa.

Mais do bomba fraudada. estas empresas dominam boa parte que nunca, não podemos relaxar, do mercado, se uma delas fechar, o Para não generalizar os contemos que manter nossos olhos abastecimento pode sofrer atrasos. ceitos, consideramos bomba bem abertos Diante da gravidade da situação, fraudada aquela que pressupõe solicitamos maior atenção da agência uma má intenção, que gera dano reguladora sobre a necessidade de monitoramento e controle ao consumidor. Geralmente, esses tipos de fraudadores de movimentação dos estoques de combustíveis em todo o instalam dispositivos eletrônicos (chips) na bomba para país, e que se tenha ciência do que será feito dos mais de controlar o visor do equipamento, que informa determi11 milhões de litros de etanol contaminado. Consideramos nada quantidade de litros, enquanto, na realidade, o valor também a urgência de um controle de qualidade prévio, fornecido é menor. Já a bomba baixa pode ser consideprático e eficaz de monitoramento da qualidade do comrada um problema mecânico, uma falta de aferição ou qualquer outro defeito metrológico, sem a intenção de bustível nas bases distribuidoras das companhias. Nossa ganho em cima do consumidor. preocupação é que este mesmo problema se estenda para Por essas diferenças, sugerimos que o texto do outros locais do Brasil.

Projeto de Lei fosse bem claro, para que não se puna Espero que em 2017 possamos caminhar em direção injustamente o revendedor honesto, que paga seus a um futuro melhor para o país e para a revenda. Sou um impostos e contribui para movimentar a economia otimista e acredito que vamos superar as adversidades. desse país, com aquele que usa de subterfúgios para A recuperação do Brasil será lenta e gradativa e a nosso roubar o consumidor! favor teremos uma queda de cerca de 5% em compaPor uma infeliz coincidência, a campanha Combustível ração ao ano passado. Este número é muito menor do Legal foi lançada quase que no mesmo momento em que que em outros segmentos, como no setor automobilístico, a ANP detectou etanol adulterado por metanol em vários que deve encerrar o ano com mais de 20% de queda. postos do Rio de Janeiro. Para surpresa de todos, os postos Desejo a todos que o Natal renove as nossas esembandeirados receberam combustível contaminado das peranças e que 2017 seja pleno em harmonia, saúde distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen, que, por sua vez, e confiança!

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Teor de biodiesel aumenta em 2017, mesmo sem testes A Lei 13.263, de março deste ano, estabeleceu prazos obrigatórios para o aumento gradativo do teor de biodiesel, começando pelo B8 em 2017. No entanto, a legislação também previa a realização de testes pelas montadoras, para validar o uso das novas misturas nos motores dos veículos, o que até o momento ainda não aconteceu

Por Rosemeire Guidoni Em março de 2017, entrará em vigor o novo teor obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel, o B8. Um ano depois, em 2018, será a vez do B9, e em março de 2019, o B10. Estes aumentos obrigatórios são previstos pela Lei 13.263, promulgada em 23 de março deste ano. No entanto, esta mesma legislação também estabeleceu a necessidade de realização de testes para averiguar os efeitos das novas misturas nos motores. O texto original abre a possibilidade para entrada em vigor do B10 já em 2017, e do B15 em 2019, conforme segue: “Art. 1º A: Após a realização, em até doze meses contados da promulgação desta Lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, é autorizada a adição de até 10% (dez por cento), em volume, de 18 • Combustíveis & Conveniência

biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional (...) e Art. 1º B: Após a realização, em até trinta e seis meses contados da promulgação desta Lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, é autorizada a adição de até 15% (quinze por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional”.

Porém, até o momento, os testes nem sequer começaram.

“Foi criado um grupo de trabalho que envolve o governo, por meio de alguns ministérios coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Anfavea, o Sindipeças, a ANP, o Ibama e as entidades que representam o setor de biodiesel e óleo vegetais. Até novembro, este grupo havia realizado seis reuniões e discutido a execu-

ção dos testes. No entanto, os fabricantes, que são os responsáveis pelos testes, ainda não receberam o combustível necessário”, afirmou Henry Joseph Jr, vice-presidente da Anfavea, durante a conferência BiodieselBR 2016, realizada entre os dias 16 e 17 de novembro, em São Paulo. Segundo ele, para os testes relativos ao uso do B10, são necessários 290 mil litros do combustível, para o B15, 280 mil litros, e para o B20, 55 mil litros. “Não há como emitir um parecer quanto ao uso do B10 sem a realização dos testes previstos. Em 18 de agosto, a Anfavea encaminhou uma carta ao ministro Fernando Coelho Filho solicitando a intermediação do MME junto aos organismos competentes, para que fosse priorizada a disponibilidade do combustível e redefinido o cronograma de

Problemas decorrentes do aumento da mistura do biodiesel no diesel preocupam alguns elos do setor, devido às características químicas do biodiesel e sua reação desde o início da cadeia

Claudio Ferreira

ensaios, a partir da sua entrega efetiva”, ressaltou o executivo.

Porém, para Miguel Ivan Lacerda, diretor do departamento de biocombustíveis do MME, os testes para o B8 e B9 não são necessários, somente para o B10, cuja previsão de entrar em vigor é somente em 2019. “A lei fala em execução dos testes até a data de entrada em vigor do B10. Ou seja, os testes podem ser executados antes e seus resultados utilizados para, eventualmente, antecipar os teores obrigatórios.

Mas o B10 deverá ser obrigatório somente em março de 2019, o que significa que a indústria automotiva tem um prazo maior para a execução”, explicou. De acordo com o diretor, a atual situação de restrição orçamentária do país dificultou o fornecimento do combustível necessário para a validação dos novos teores. “A lei não especificou o responsável pelo custeio dos testes – governo, produtor, distribuidor, Petrobras,

consumidores. Então, a solução foi ‘embutir’ este valor na margem do adquirente no leilão de biodiesel, conforme estabelecido na Portaria 504 do MME, de 24 de outubro.

Ou seja, todos pagam”, afirmou.

O próximo leilão (de número 52) está previsto para o mês de dezembro. A Petrobras será responsável pela arrecadação da margem do adquirente, aquisição do combustível e contratação da logística de fornecimento. O Grupo de Trabalho, por sua vez, deverá revisar o cronograma dos testes.

Riscos De qualquer forma, mesmo com prazo mais elástico para execução dos testes, o aumento de teor traz algumas preocupações para o mercado. “Para que as montadoras ofereçam garantias com o uso de combustíveis acima do B7, é necessário que o veículo seja testado com a nova mistura. Cada sistema precisa ser avaliado, especialmente o

sistema de injeção, com uma rodagem expressiva”, explicou Edson Orikassa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). A preocupação inclusive é maior porque grande parte da frota brasileira é antiga. “O uso e a queima do biodiesel em veículos mais antigos precisa ser estudado. Em contato com o biodiesel, alguns materiais podem se deteriorar”, afirmou. Isso sem contar o fato de que o biodiesel possui alta capacidade detergente, o que faz com que grande parte da sujeira já existente nos tanques dos veículos se solte, causando entupimentos, especialmente em motores mais antigos.

“Precisamos de mais pesquisas, pois o biodiesel pode afetar o sistema de escape dos veículos, altera o uso de lubrificantes, entre outros, e tudo demanda adaptações”, acrescentou Gilberto Leal, consultor do segmento automotivo.

Mas muito além dos problemas veiculares, a elevação do teor também pode trazer complicações para os elos da cadeia de comercialização. Para o advogado Pietro Gasparetto, autor do livro “A falácia do biodiesel no Brasil: uma análise jurídica e socioambiental”, os problemas que podem ser causados aos veículos decorrem diretamente das características químicas do biodiesel e sua reação desde o início da cadeia. “Por isso, o correto armazenamento e transporte também são importantes, e deveriam ser realizados mais estudos para verificar os riscos da elevação de teor”, defendeu. Vale destacar que é de conhecimento de todo o mercado que o diesel B, ao ser depositado nos tanques das distribuidoras ou mesmo dos Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

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Divulgação

postos revendedores, rapidamente acumula água e borra. “Isso altera as condições do produto.

O problema ainda é mais grave em estados como o Pará ou em grande parte da Amazônia, onde a umidade natural pode ultrapassar os 90%”, lembrou.

O problema tende a ser ainda mais crítico em postos urbanos que vendem pequenas quantidades de diesel. “Para grandes postos de rodovia, que facilmente vendem 1 milhão de litros de diesel, o risco será menor. Mas postos urbanos, com baixa demanda pelo produto, podem ficar com diesel parado no tanque mais tempo do que o recomendado, o que traz risco de elevar os problemas nos veículos e em seus componentes”, ponderou Christian Wahnfried, representante da AEA e do Sindipeças, durante o debate sobre a importância da realização de testes automotivos, realizado na Conferência BiodieselBR. Durante sua apresentação, Wahnfried lembrou que, apesar de diversos países já utilizarem misturas superiores ao B7, o Brasil possui características peculiares, por isso, os testes são essenciais.

“O clima brasileiro pode estressar o combustível de formas distintas do que ocorre na Europa, por exemplo. A matéria-prima brasileira também é diferente, já que aqui há diversas fontes utilizadas, como soja, sebo, babaçu, girassol, palma, entre outras, enquanto outros países têm via de regra uma única matéria-prima.

Além disso, há o fator de carga: um mesmo caminhão que, na Europa, carrega 40 toneladas, aqui no Brasil é homologado para 75 toneladas, o que exige mais do veículo. Tudo isso interfere no desempenho do combustível

Da esq. para dir.: Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio; Christian Wahnfried, coordenador da comissão técnica do biodiesel da AEA; e Henry Joseph Jr., vice-presidente da Anfavea, durante a Conferência BiodieselBr

no veículo, e deve ser analisado.

Precisamos de testes para nos certificarmos de que o aumento de teor não vai prejudicar o consumidor”, concluiu.

Também presente à conferência, Leandro de Barros Silva, diretor de abastecimento e regulação do Sindicom, destacou que os grandes desafios do biodiesel são a garantia de qualidade do produto e a criação de soluções logísticas que permitam menores custos e mais segurança, por meio do uso de modais alternativos.

“Importante sempre garantir que o cliente tenha confiança ao usar o produto. Por isso é necessário esclarecer os consumidores sobre especificações e condições de uso, além do desenvolver testes para um adequado funcionamento de motores e equipamentos”, afirmou.

Ele lembrou ainda a importância de combate às fraudes, eliminando concorrência desleal e sonegação.

Até 20% A despeito destas preocupações com a possibilidade de problemas acarretados pelo biodiesel e do fato de os testes

ainda não terem sido iniciados, o governo já planeja a elevação do teor de biodiesel para 20% até 2030. A proposta faz parte do programa Renova Bio, desenvolvido pelo MME, que prevê o aumento do uso do biodiesel como parte da Política Energética Nacional. “Queremos garantir a expansão da produção de biocombustíveis com base na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e financeira”, destacou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix. Segundo ele, até meados do próximo ano as bases deste programa (que inclui também o etanol e outros biocombustíveis) devem estar consolidadas (veja entrevista com Marcio Félix na seção Ping Pong). A intenção é aumentar para 18% a participação de bioenergia na matriz até 2030, com expansão do etanol, do biodiesel, da bioeletricidade e de novos biocombustíveis, e de alcançar a participação de 45% de energias renováveis, incluindo eólica, biomassa, solar e hidroeletricidade. n

Agência Petrobras

MERCADO 33

Petrobras aprova venda da Liquigás para a Ultragaz Revendedores da subsidiária da estatal temem a concentração de mercado, que traria grandes prejuízos ao consumidor Por Adriana Cardoso Em 17 de novembro, a Petrobras enviou comunicado à imprensa informando que seu Conselho de Administração aprovou a venda da Liquigás para a Ultragaz, detentora do maior market share do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) do país. A notícia trouxe ainda mais apreensão aos cerca de 5 mil revendedores de GLP da subsidiária da estatal, que temem não integrar o corpo da nova empresa originada com a operação.

Como a Liquigás é a segunda maior distribuidora de GLP do Brasil, representantes do setor temem ainda a grande concentração do mercado se a venda for mesmo concretizada, o que traria prejuízo aos consumidores desse produto que faz parte de quase a totalidade dos lares brasileiros.

“Para se ter ideia, somente nos estados da Bahia e São Paulo a concentração seria de 60%, o que traria grandes prejuízos ao consumidor, uma vez que, com esse tamanho, seria muito difícil não haver manipulação de mercado”, observou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Atualmente, o mercado de GLP está concentrado nas mãos

de cinco distribuidoras (além da Ultragaz e Liquigás, Supergasbras, Nacional Gás e Copagaz), que detêm quase 93,55% desse segmento. “Com a venda, essa concentração passará a ter apenas quatro empresas”, salienta Rocha.

A Ultragaz, que atende cerca de 11 milhões de domicílios no segmento envasado e 50 mil clientes no a granel, passa a deter 45,5% do mercado de GLP no país todo (atualmente tem 23,6%). Vale lembrar que a empresa pertence ao grupo Ultrapar, também dona da Ipiranga, que em meados deste ano anunciou a compra da Ale Combustíveis por R$ 2,16 bilhões.

Segundo a nota emitida pela Petrobras, a operação, que faz parte do plano de desinvestimentos da companhia, deve ainda passar pela aprovação das assembleias gerais da estatal, da Ultrapar e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O processo todo deve ser finalizado num período de 300 dias.

Revendedor há 25 anos da Liquigás na região sudoeste da capital paulista, Marco Antonio Castañeda, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores Liquigás (Abreliqui), disse que, na sua região, a concorrente já detém 80% de um mercado de 600 mil

habitantes. A confirmação da operação põe em risco a estabilidade do negócio e de toda a história por trás, afinal, “contribuímos bastante para o posicionamento e manutenção da marca Liquigás”.

“Nós não somos contra a venda da Liquigás, mas defendíamos que fosse feita para uma empresa fora do setor de GLP, evitando, assim, a concentração e trazendo novos investimentos para a marca”, destacou.

Para Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis e especialista em direito da concorrência, devido à grande concentração de mercado que a operação daria à Ultragaz, é bem provável que o Cade imponha condicionantes.

“Pode ser que o conselho tome o mesmo caminho adotado quando da fusão da Sadia com a Perdigão (em 2011), quando impôs como contrapartida a venda de ativos, suspensão e alienação de marcas”, opinou.

No comunicado enviado à imprensa, a Petrobras diz que a opção pela Ultragaz surgiu a partir de um “processo competitivo”.

Rocha, da Abragás, criticou a falta de transparência em relação ao critério de escolha, que envolveu 46 empresas interessadas na aquisição. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Descompasso entre mobilidade e infraestrutura Apesar de toda tecnologia desenvolvida pela indústria automotiva, existem grandes barreiras aos veículos autônomos no país, como a infraestrutura precária tanto das estradas e vias urbanas, já que várias áreas do Brasil estão “descobertas”, sem internet ou sinal de GPS

Por Rosemeire Guidoni Embora ainda restritos a ambientes de teste ou utilizados de forma segmentada, como na agricultura, os veículos autônomos já podem ser considerados uma realidade. “Estamos observando no mundo atual grandes mudanças propiciadas pelas tecnologias digitais. A chamada ‘internet de tudo’ permite a comunicação entre máquinas, inclusive entre veículos.

Já é possível ocupar as vias com carros capazes de se autoconduzir por meio de sensores”, afirmou Leopoldo Rideki Yoshioka, professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP e coordenador de pesquisas na área de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) e Sistemas Embarcados Automotivos, durante apresentação no 25º Congresso SAE Brasil. O Congresso, realizado entre os dias 25 e 27 de outubro em São Paulo (SP), teve como tema “A Engenharia Criando a Mobilidade do Futuro - Intermodalidade - Conectividade - Veículos e Sistemas Inteligentes”.

Segundo Yoshioka, as vantagens da mobilidade inteligente são várias. “Um dos grandes problemas atuais das cidades é o trânsito. A 22 • Combustíveis & Conveniência

adoção de sistemas inteligentes permitiria duplicar a capacidade das vias, por exemplo. Apenas para ilustrar, a distância segura do carro da frente é medida em tempo, e estimada em dois segundos. O uso dos sensores dos veículos autônomos permitiria reduzir este tempo para meio segundo.

O espaço lateral também pode ser reduzido, o que possibilitaria a criação de mais faixas, melhorando a fluidez do trânsito”, explicou.

Para o pesquisador, o novo modelo de mobilidade também poderá contribuir para maior segurança no trânsito, além de reduzir a poluição. “Juntamente com os veículos autônomos, haverá o crescimento de serviços como o car sharing. O transporte tende a se transformar em um serviço, e não mais um bem”, opinou.

Desafio da infraestrutura Apesar de todos os estudos da área de mobilidade apontarem os veículos autônomos como tendência de mercado, o Brasil ainda caminha a passos lentos nesta direção. “Temos problemas com a baixa qualidade das estradas, e sua falta de sinalização. Além disso, no Brasil ainda existem muitas áreas com falhas na comunicação, seja

de internet ou de sinal de GPS”, alertou Patrick Shinzato, que faz doutorado em robótica na USP de São Carlos. “Será que o Brasil comporta veículos autônomos com esta falta de infraestrutura?”, questionou.

Shinzato apresentou durante o evento o Projeto Carina (Carro Robótico Inteligente para Navegação Autônoma), do laboratório de robótica da USP de São Carlos.

Tratam-se de duas plataformas de veículos autônomos, um caminhão – o primeiro autônomo da América Latina - e um veículo de passeio.

No caso do caminhão, o protótipo utilizado nos testes experimentais é um G360, que pesa 9 toneladas.

Foram realizadas modificações mecânicas e eletrônicas para que ele pudesse ser totalmente controlado por computador, e foi utilizado um GPS de alta precisão para localização e planejamento de trajetória.

De acordo com o pesquisador, a detecção de obstáculos é realizada por meio de dados obtidos por um radar e uma câmera. O software de

Conectividade Projeto Carina 2 utiliza um Fiat Palio Adventure Dualogic, que é capaz de navegar em ambientes urbanos sem a necessidade de um condutor humano

Paulo Arias

Caminhão autônomo foi desenvolvido no laboratório de robótica da Universidade de São Paulo, de São Carlos

controle, desenvolvido no laboratório da universidade, é executado em um único computador embarcado no veículo. Já o Projeto Carina 2 utiliza um Fiat Palio Adventure Dualogic, que conta com controle computacional de esterçamento, aceleração e freio, possibilitando o

controle completo por computador.

O objetivo é o desenvolvimento de um veículo autônomo inteligente capaz de navegar em ambientes urbanos sem a necessidade de um condutor humano.

“O desenvolvimento destes projetos nos permitiu determinar os pontos fortes e fracos de cada tecnologia. Não se trata apenas de importar tecnologia, porque a tecnologia tem de se adequar à infraestrutura do país”, ponderou Shinzato. Segundo ele, as pesquisas projetam as demandas do futuro.

“Hoje, ainda necessitamos de pessoas para atualizar os mapas.

No futuro, como esta atualização será feita? As câmeras e sensores precisam simular a visão humana, calcular velocidade, espaço. É necessário determinar o número de faixas, curvas, inclinação, sentido da via e obstáculos. Há um grande trabalho ainda pela frente”, disse.

Precariedade das rodovias O péssimo estado de conservação e a falta de investimentos na malha rodoviária brasileira é uma das grandes barreiras para a introdução destas novas tecnologias. A 20ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias (2016) constatou que, dos 103.259 km analisados, 58,2% apresentam algum tipo de problema no estado geral. A avaliação considera as condições do pavimento, da sinalização e da geometria da via. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados receberam classificação regular, ruim ou péssima. Na sinalização, 51,7% das rodovias apresentaram algum tipo de deficiência.

Na variável geometria da via foram constadas falhas em 77,9% da extensão pesquisada. De 2015 para 2016, houve aumento de 26,6% no número de pontos críticos (trechos com buracos grandes,

Um dos pilares das novas tecnologias de mobilidade é a conectividade. O sinal que guia os veículos e alerta os sensores vem de sistemas de GPS e internet.

E isso é um grande problema não somente no Brasil, mas em toda a América Latina, segundo Carolina Carmona, especialista de marketing da CNH Latin America, que desenvolve veículos autônomos para uso agrícola, como colheitadeiras. “Nossa qualidade de sinal é muito debilitada. A padronização é essencial para que todos os veículos se comuniquem. O país ainda está longe disso, sequer temos legislação específica”, afirmou.

Tiago Galli, CEO da Porto Conecta, confirmou a dificuldade de padronização de sinal no país. “Há áreas inclusive em que os sistemas de cabeamento são vandalizados, causando regiões com um verdadeiro apagão de sinal”, disse. “O futuro da indústria automotiva já chegou, mas a infraestrutura do país não acompanhou tal evolução”, completou.

quedas de barreiras, pontes caídas e erosões), passando de 327 para 414.

Sem dúvida, esta precariedade da malha rodoviária interfere negativamente no desenvolvimento de veículos autônomos. Por enquanto, sem perspectiva de melhoria rápida das estradas, os pesquisadores consideram que a melhor alternativa é a condução híbrida – parte feita pelo motorista, parte autônoma. “Será necessário mapear as vias em condições de receberem a condução autônoma e, eventualmente, mudar algumas rotas de trânsito. Mesmo assim, tais problemas são mais fáceis de contornar no transporte rodoviário do que no urbano.

Nas cidades, as mudanças de sentido e sinalização são mais frequentes, obstáculos surgem mais rapidamente e mapear tudo isso demandaria muita mão de obra. A mobilidade autônoma será realidade mais rapidamente para o transporte pesado”, afirmou o professor Leopoldo Rideki Yoshioka. n Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO O seminário “Concorrência Desleal: Desafios do Setor de Combustíveis” debateu a necessidade de diferenciar o devedor contumaz da empresa inadimplente, que passa por um período de dificuldade financeira

Fotos: Adriana Cardoso

Concorrência desleal em debate Agentes do setor de dowstream discutem quais são os caminhos para combater e punir quem não paga impostos e frauda combustíveis Por Adriana Cardoso A cadeia de combustíveis é um dos principais termômetros da economia e está entre as maiores geradoras de impostos.

Somente no ano passado, cerca de 130 bilhões de litros de combustíveis comercializados (entre gasolina, óleo diesel e etanol hidratado) geraram o equivalente a R$ 109 bilhões em tributos federais e estaduais.

Deste montante, R$ 76 bilhões corresponderam ao ICMS. E isso num cenário de queda de 2% no volume comercializado em 2015 em relação a 2014.

Os dados foram apresentados pelo setor de fiscalização da Receita Federal no seminário “Concorrência Desleal: Desafios do Setor de Combustíveis”, 24 • Combustíveis & Conveniência

realizado pelo Valor Econômico, com patrocínio do Sindicom, mostrou que a dívida ativa do setor, incluindo fabricação e refino, distribuição e usinas de etanol chega a R$ 50 bilhões.

Para coibir a ação dos devedores contumazes, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Lágaro Jung Marting, reforçou a necessidade de uma ação conjunta entre os órgãos governamentais e da Justiça. “Nenhuma ação é bem-sucedida se não houver integração”, ressaltou.

Além disso, ele apontou para a necessidade de separar o que é o devedor contumaz, aquele que burla as regras por dolo (intencionalmente), daquele que deixa de pagar seus impostos por dificuldades

financeiras. “A Receita lida com o devedor contumaz, que vai para o mercado utilizando-se de estratégias ou fragilidades legais para sonegar. Temos instrumentos para combatê-lo.”

Em relação às fraudes do setor de combustíveis, que abrangem distribuidoras e revendedores, a ANP vem intensificando suas ações articuladamente com órgãos estaduais.

Em 2015, a agência reguladora realizou 87 forças-tarefa em parceria com secretarias de fazenda, órgãos de defesa do consumidor e ministérios públicos estaduais, enquanto que, de janeiro a setembro deste ano, foram feitas 115. No total, 27 postos de combustíveis estão em processo de revogação e 12 foram suspensos (30 dias).

“Também estamos aumentando em até 500% a gradação da multa por bomba baixa”, disse Aurélio Amaral, diretor da ANP. A maioria das irregularidades concentra-se na região Sudeste, especialmente no estado de São Paulo, maior mercado consumidor do país.

Entre setembro e outubro, o governo estadual lançou, em parceria com a ANP, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Procon e secretarias de Justiça, Fazenda e Segurança Pública uma força-tarefa em postos de combustíveis de todo o estado.

O próprio governador Geraldo Alckmin participou pessoalmente da operação.

Em todo o estado, de cada 100 postos fiscalizados, 13 estavam em situação irregular, segundo o secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa. Na maioria dos casos por fraude volumétrica. Na média, eram comercializados 10% menos combustível em relação ao valor pago ao consumidor (a média nacional é de 0,2%, segundo a ANP).

“Infelizmente, o cancelamento da inscrição (estadual) se dá somente em razão da qualidade (do combustível). É por isso que o governador vai encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa para incluir o cancelamento quando a fraude ocorre também no aspecto volumétrico”, destacou o secretário, apontando ainda a necessidade de estender a fiscalização aos fabricantes de bombas.

fraudadores com dolo (intenção) comprovado está entre os desafios destacados pelos participantes do evento para reduzir o número de fraudes.

Outros são uniformizar o ICMS entre os estados e diferenciar o devedor contumaz (normalmente operam com empresas “laranjas”) do eventual.

Mario Melo, vice-presidente da Fecombustíveis, apontou que as diferenças de ICMS entre alguns estados podem chegar a 13% para o etanol, 7% para a gasolina e 4% para o diesel.

“Onde o ICMS é menor, o preço da bomba também fica menor. Aquele posto que fica na divisa do estado não tem como competir com aquele que fica no estado, com alíquota menor.

Isso gera uma competição desleal, uma competitividade que está quebrando e inviabilizando muitos postos”, criticou.

Outros pontos destacados por Melo referem-se à qualidade dos combustíveis e à bomba baixa. As normas nesses quesitos são bastante restritivas e as revendas que trabalham

corretamente muitas vezes são punidas por falhas que fogem ao controle do revendedor. A Fecombustíveis vem, inclusive, lutando por mudanças nas resoluções referentes às especificações de qualidade.

No que se refere à bomba baixa, o vice-presidente da ANP frisou para a necessidade de se separar “o joio do trigo”, pois muitas vezes aquilo que se entende por infração pelos órgãos reguladores não foi cometida intencionalmente pelo revendedor.

“Não se pode colocar no mesmo patamar o dolo do problema eventual. Nós achamos justa a punição daquele que intencionalmente colocou um dispositivo na bomba para burlar o consumidor. Por outro lado, não achamos justo aquele que o equipamento desregulou, o que pode acontecer num posto, onde, entre 20, 25 bicos, um pode dar problema. Hoje, no setor, temos possibilidade de falhas de 0,5%, ou seja, é um equipamento de máxima precisão. Não podemos ter nada superior a isso”, disse. n

Mario Melo, vice-presidente da Fecombustíveis, apontou que as diferenças de ICMS entre alguns estados podem chegar a 13% para o etanol, 7% para a gasolina e 4% para o diesel

Novas leis Aprovar leis estaduais mais rígidas para o cancelamento da inscrição estadual dos Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

GLP: horizonte de transformações Principais painéis do Enagás 2016 abordaram temas sensíveis ao setor, que passa por mudanças profundas, como o suprimento da cadeia de logística, necessidade de investimentos, marco regulatório e combate às irregularidades Por Carolina Lapa Diálogo foi a palavra que deu o tom do Encontro Nacional de Gás LP (Enagás) 2016, que está passando por transformações, com a redução das atividades da Petrobras na área de logística e as novas regras que estão por vir.

Em sua sexta edição, o evento promovido pelo Sindigás foi realizado nos dias 24 e 25 de novembro, e reuniu distribuidores, revendedores, sindicatos, associações, instituições de capacitação e representantes de alguns dos principais órgãos de regulação e fiscalização do país.

Nas mesas de debate, na feira de exposições e nas próprias apresentações, o que mais se ouviu dos congressistas e participantes foi a necessidade de aproximar os elos da cadeia de GLP. Necessidade essa que surge junto às incertezas que atualmente cercam o setor, principalmente com a redução da participação da Petrobras neste segmento.

Com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, as falhas da gestão interna da Petrobras e os escândalos de corrupção deixaram a estatal em uma situação crítica, com uma dívida que já chegou a cinco vezes seu valor de mercado. A

estratégia adotada para sua recuperação foi a venda de ativos, no caso a Liquigás, e a redução dos investimentos no setor de logística de abastecimento.

“A grande questão agora é saber como serão e de onde virão os investimentos em infraestrutura logística”, disse Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Um dos pontos vitais para o segmento é atrair novos investidores, de acordo com Cláudio Akio Ishihara, diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia (MME).

“O setor reclama que é preciso definir as regras do jogo, mas

Enagás 2016 promoveu palestras e debates sobre os principais desafios do segmento de gás LP Fotos: Jackelini Nigri

26 • Combustíveis & Conveniência

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, disse que o mercado clandestino de GLP aumenta cerca de duas a três vezes mais do que o de revendas reguladas

como investir em estruturas para a importação de GLP sem regras claras?”, questionou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Como superar as barreiras?

Os desafios da cadeia de suprimento de GLP para distribuição e revenda foram amplamente debatidos, juntamente com as ações que podem ser tomadas para vencê-los. Nesse contexto, a consultoria Accenture Energy foi contratada pelo Sindigás para elaborar um estudo, que traçou quatro grandes barreiras de ordem estrutural e conjuntural.

A primeira delas é relacionada à lacuna de oferta de GLP, que está prevista para os próximos anos, devido à carência de refinarias no Brasil para suportar o crescimento da demanda nos próximos anos.

Segundo a Accenture, será preciso importar de 1,1 milhão de toneladas a 2,7 milhões de toneladas de GLP em 2025, mediante projeções otimistas de crescimento de demanda.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a importação

de GLP deve crescer quase 23% nos próximos dez anos.

Já o segundo desafio é diretamente relacionado ao esgotamento da infraestrutura logística, que engloba terminais de tancagem e dutos de escoamento. A análise da consultoria indicou que, dos quatro principais terminais em operação hoje no país (Mucuripe, Santos, Paranaguá e Rio Grande/Tergasul), apenas dois têm espaço para expansão. Para piorar, o investimento necessário para ampliar a infraestrutura é alto e, com a decisão da Petrobras em dividir a importação com o setor privado, há uma incerteza com relação ao sustento da indústria no longo prazo.

A questão também é ligada ao terceiro tópico levantado pela Accenture: o limite da atuação de agentes privados no Brasil.

Segundo Philippe Bize, consultor sênior da empresa, “a prioridade do governo brasileiro é ampliar a quantidade de agentes na exploração e produção de petróleo e gás natural, mas o mercado de distribuição primária é ainda mais concentrado, só tem um agente, que é a Petrobras”.

Sendo assim, a última barreira é como o setor de distribuição e revenda de GLP vai contornar o grande corte de investimentos previstos pela Petrobras na área de abastecimento? A estatal reduziu o valor destinado à infraestrutura logística de combustíveis em mais de 70% na revisão de seu plano de negócios. Por isso, Accenture e Sindigás foram categóricos: é preciso fomentar a entrada de capital privado no país, que precisará compensar o recuo abrupto do principal agente do setor.

Novas regras O marco regulatório da distribuição e revenda de GLP também foi outro tema das discussões, uma vez que o segmento espera, há mais de três anos, pelas novas normas. Aurélio Amaral, diretor-geral interino da ANP, aproveitou a ocasião para comunicar que a diretoria da agência está prestes a votar duas minutas de resolução que devem alterar algumas das regras previstas na regulação, sendo uma para distribuição, e outra para revenda. “Isso é fruto de um trabalho de quase três anos de discussão, que teve a participação do mercado e da sociedade como um todo”, afirmou.

Segundo Amaral, as minutas devem ser aprovadas pela diretoria da ANP com tranquilidade e, caso isso aconteça, a ideia é dar prosseguimento ao assunto o mais rápido possível. “Queremos publicar [as resoluções] ainda em dezembro para que, em 2017, tenhamos um novo marco regulatório para as atividades de distribuição e revenda de GLP”.

Mesmo sem revelar as mudanças, a atualização do marco Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

Sergio Bandeira de Mello:“a grande questão agora é saber como serão e de onde virão os investimentos em infraestrutura logística?”

regulatório trará maior controle para combater a clandestinidade dos agentes. “As normas não são estanques, precisam ser atualizadas. Essas resoluções vão trazer mais ferramentas para controlar a informalidade. Alguns itens são de aplicação imediata, outros não”, explicou.

Na prática, significa que a ANP será mais exigente na hora de autorizar agentes que desejam distribuir ou revender GLP. De acordo com Amaral, essa é uma forma de aumentar o controle, além de ser uma evolução natural da regulação, cujo objetivo é garantir a qualidade do serviço ao consumidor.

Pressão pela fiscalização De acordo com Rocha, da Abragás, hoje, há quase 70.000 revendedores de GLP autorizados, mas o mercado clandestino tem no mínimo de duas a três vezes mais que este número.

“Parece que estamos perdendo a luta para a informalidade, eles avançam a cada dia, estão criando novos artifícios, evoluem e se modernizam. Antes, eram pontos clandestinos e, hoje, são clandestinos móveis, bem informados e com tecnologias”.

28 • Combustíveis & Conveniência

Aurélio Amaral disse que a agência está trabalhando para reativar o programa de combate à clandestinidade, antes denominado “Gás Legal”, que deverá ser reestruturado e receber uma nova nomenclatura. O objetivo do programa de fiscalização é conscientizar os consumidores sobre os riscos de comprar botijões de gás de agentes clandestinos.

O programa, criado em 2010, intensificou a fiscalização nos pontos de venda em várias cidades do país, combatendo as irregularidades.“Estamos em um momento de pressão pelo esforço fiscalizatório. Com a retração da atividade econômica, a competição aumenta e mais pessoas ficam desempregadas.

A informalidade cresce, muitas vezes, por falta de informação”, disse o diretor.

A ideia é que Ministério Público e Procon trabalhem em conjunto com a agência reguladora, com ações educativas e também punitivas. Segundo Amaral, há ainda alguns detalhes a serem definidos, como o regimento interno do programa e as responsabilidades de cada órgão. Por isso, o retorno ficou marcado para 2017.

No ano passado, a ANP editou uma nova regra para regulamentar o transporte de GLP, que, na opinião da revenda, abriu brechas à clandestinidade. Para Francinne Gulde, vice-presidente da Abragás e presidente do Sindicato de Revendedores de GLP de Pernambuco (Sinregás PE), a Resolução nº 26/2015 da ANP deixou as falhas do sistema fiscalizatório ainda mais latentes.

A resolução foi editada com o objetivo de regular o transporte de GLP na entrega aos consumidores, mas, na prática, teve efeito contrário. “Essa norma acabou maquiando a clandestinidade.

Hoje, qualquer um consegue comprar um adesivo falsificado, colar no carro, e vender gás como se estivesse autorizado. A clandestinidade cresceu muito desde o ano passado [quando a resolução foi publicada]”, afirmou.

Uma das dificuldades para fiscalizar envolve justamente as fronteiras de poder de cada órgão público. No caso da ANP, por exemplo, a competência prevista por lei não permite que a agência interfira no trânsito de veículos de qualquer porte, o que significa que representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisam estar presentes nesse tipo de força-tarefa. “A resolução foi fruto de um embate sério no Ministério Público Federal, que nós [ANP] perdemos. Na minha opinião, o documento não precisa ser descartado como um todo, algo pode ser aproveitado. A questão é que a grande maioria dos casos foge da competência da ANP e entra na esfera da ANTT, ou do Contran”, explicou Paulo Iunes, superintendente de Fiscalização da ANP. n

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Etanol contaminado: confiança abalada Postos revendedores foram vítimas de fraude de metanol misturado ao etanol. O episódio estremeceu a relação de confiança com as distribuidoras e manchou a imagem dos postos perante os consumidores Por Mônica Serrano e Rosemeire Guidoni Desde que a ANP identificou metanol no etanol em alguns postos do Rio de Janeiro (RJ), na primeira quinzena de novembro, se instalou um clima de desconforto na revenda em relação às suas parceiras, distribuidoras. Isso porque o etanol já saiu contaminado das bases da BR, Ipiranga e Raízen para os postos, que não conseguem identificar o teor da 30 • Combustíveis & Conveniência

substância presente no etanol pelos testes aplicados na hora do recebimento do produto, somente em análises de laboratórios. Vale lembrar que o metanol é incolor, assim como o etanol, e por isso quando o produto foi descarregado não despertou suspeita.

Revendedores da capital carioca, que ostentam bandeiras das três grandes empresas, foram surpreendidos quando souberam que estavam vendendo etanol contaminado.

O problema foi detectado no dia 8 de novembro, pelo Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP, que coletou etanol nos postos. Após dois dias (10 de novembro), os agentes da agência reguladora lacraram os bicos de etanol e coletaram nova amostra. No dia seguinte, quando o resultado do laboratório foi confirmado, os postos foram fechados. Dos sete postos interditados, cinco eram associados ao Sindcomb, sindicato que representa os revendedores na

Apesar de a fraude por metanol ter sido constatada somente no Rio de Janeiro, a revenda nacional ficou fragilizada e os dirigentes sindicais estão preocupados com a vulnerabilidade do setor.

“Este episódio traumático traz vários questionamentos quanto ao controle de qualidade das grandes distribuidoras, e de-

monstra a vulnerabilidade da revenda totalmente vendida, já que o metanol, assim como outros itens, só pode ser detectado em laboratório”, alertou Cida.

A partir deste fato, os revendedores devem redobrar sua atenção na hora de receber o combustível no posto e fazer a coleta da amostra-testemunha

Os revendedores devem redobrar a atenção e fazer a coleta da amostra-testemunha na hora do recebimento do combustível

Rogério Capela

cidade do Rio de Janeiro. “Ao tomar conhecimento do fato e ciente da integridade dos nossos associados, enviamos um ofício para a ANP para que fossem às bases da Raízen, BR e Ipiranga e tomassem as providências cabíveis”, disse Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb, mais conhecida como Cida Siuffo.

Os postos ficaram fechados em torno de seis dias, dependendo da agilidade de cada distribuidora para retirar o produto.

No entanto, as distribuidoras continuaram a operar, somente o fornecimento de etanol foi interrompido temporariamente.

“O rito processual da agência tem que ser cumprido, apesar da comprovada a inocência dos postos. Por outro lado, como acredito que, por questões de abastecimento, uma base nunca será fechada, a lei só vale para os postos”, disse Cida.

De acordo com a ANP, as distribuidoras foram impedidas de comercializar o produto que estava fora das especificações e sofreram autuações, cujo valor da sanção pode chegar a R$ 5 milhões de reais, além dos gastos financeiros para o recolhimento e substituição do produto fornecido aos postos revendedores.

No caso dos revendedores, a agência reguladora informou que não é possível apurar as responsabilidades sem a existência de um processo administrativo.

Os revendedores envolvidos foram orientados a requerer, no âmbito dos processos administrativos, a análise das amostras-testemunhas. Caso estas confirmem a não conformidade, a responsabilidade dos revendedores pela prática da infração será afastada.

Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO (modalidade CIF). No caso do carregamento ser na base da distribuidora pelo caminhão-tanque do revendedor, torna-se imprescindível exigir a coleta da amostra-testemunha na base da distribuidora (modalidade FOB). “A amostra-testemunha é a nossa única defesa em um processo judicial dessa natureza. Se deixamos de coletar por descuido, podemos pagar um preço alto. A liderança sindical fica de mãos atadas se o revendedor não fizer a sua parte”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

A ANP reforça a necessidade do revendedor fazer a coleta da amostra-testemunha: “É a única ferramenta que o revendedor possui para comprovar que já adquiriu o combustível em não conformidade e, com isso, afastar sua responsabilidade pela infração”, disse Aurélio Amaral, diretor da ANP. As suspeitas recaem sobre a Usina Canabrava, em Campos

de Goytacazes, no interior do estado, fornecedora de etanol para as três distribuidoras. A ANP não concluiu as investigações.

“A empresa que for considerada responsável pela irregularidade está sujeita a multa que pode chegar a R$ 5 milhões, bem como à aplicação de outras penalidades, caso fique configurada a reincidência na prática da infração”, disse Amaral.

Brechas no sistema Nesse período de crise, os contraventores se aproveitam de todas as brechas para obterem vantagens ilícitas.

Uma das lacunas no setor de combustíveis foi a redução das atividades do Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP por mais de um ano e meio. Com o retorno do programa no Rio de Janeiro, a fraude foi detectada. A questão que se levanta é: há quanto tempo o etanol está “batizado” com metanol?

Imagem afetada A fraude do etanol também quebrou o elo de confiança da relação cliente-posto. Revendedor há mais de 40 anos no Rio de Janeiro, Antonio Barbosa Ferreira, vice-presidente do Sindcomb e uma das vítimas da fraude, está bastante preocupado com a repercussão da opinião pública.

Apesar de prezar por trabalhar dentro das regras do mercado e atuar com as marcas BR, Ipiranga e Shell, por atribuir confiabilidade em relação à qualidade do combustível, ele sabe que os clientes dificilmente acreditarão em sua inocência. “Quem viu meu posto lacrado, vai ter confiança e voltar a abastecer aqui?”, questionou.

Segundo Ferreira, a distribuidora vai ressarcir seus prejuízos, mas a quebra de confiança entre cliente e revendedor não tem preço. O resgate dessa imagem terá que ser construído novamente, aos poucos.

“O consumidor não consegue enxergar a culpa em nenhum outro elo da cadeia”, disse Cida.

32 • Combustíveis & Conveniência

Vale explicar que, recentemente, a fraude com o metanol passou a ser mais “vantajosa”, do ponto de vista dos agentes irregulares. Como o produto é utilizado como insumo na produção de biodiesel, e o governo está estimulando este segmento, com o aumento do teor do biodiesel no diesel (em março do próximo ano o diesel passará a ter 8% de biodiesel), o imposto de importação, que era de 12%, foi zerado desde 2013, porém, com limitação de cota máxima. Em setembro deste ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, sem restrições de prazo e cota, a retirada da alíquota do imposto de importação do metanol. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de setembro.

Aparentemente, a irregularidade tornou-se mais atrativa.

Providências As distribuidoras informaram que, ao tomar conhecimento da contaminação nos postos sob sua bandeira, avisaram os revendedores para que a venda fosse interrompida, e retiraram o produto, substituindo-o integralmente por etanol em conformidade com as especificações da ANP. Um dos receios da revenda era de que, durante a retirada do combustível, algum volume, mesmo que mínimo, ficasse no fundo do tanque, e acabasse sendo misturado ao etanol entregue posteriormente. Porém, o Sindicom negou haver risco desta ocorrência, e lembrou que a especificação da ANP permite até 0,5% de metanol no etanol.

Segundo a ANP, o combustível contaminado, retirado dos postos pelas distribuidoras, está arma-

zenado em tanques segregados em suas respectivas bases, e vem sendo acompanhado pela agência. “As distribuidoras estão passando informações diárias sobre a quantidade de produto que está sendo movimentada para sua readequação, indicando os locais para controle e os quantitativos readequados, com vistas à realização de coletas de amostras e verificação da qualidade”, informou Aurélio Amaral.

De acordo com o diretor, esse episódio levou as distribuidoras a adotarem novos procedimentos de recebimento e armazenagem de etanol em suas instalações.

Em relação aos produtos importados que entram no país, Amaral disse que a Agência confere as licenças de importação, por agente importador, visando averiguar se estão sendo cumpridos os requisitos para importação.

Faz, também, auditorias dos dados declarados pelos agentes regulados sobre movimentação de produtos, para subsidiar ações de fiscalização.

Apesar de a ANP rever constantemente o aperfeiçoamento de seus regulamentos, a contaminação por metanol não leva a agência reguladora a identificar uma necessidade de adequação de seus normativos.

Testes de metanol Segundo Hélvio Rebeschini, diretor do Sindicom, o teste de metanol não é obrigatório quando as distribuidoras adquirem o etanol. A análise só é obrigatória nos casos de importação, para o embarcador e o recebedor do produto. “No mercado local, o teste não é obrigatório, já que o metanol é 100% importado”, explicou.

De fato, conforme Pierre Zanovelo, químico responsável pelo Laboratório Vulcano, o teste normalmente só é realizado em situações específicas.

“A análise do teor de metanol não é obrigatória, nem para a distribuidora, nem para o produtor, somente para produto importado e quando houver suspeita de contaminação, ou ainda por solicitação da ANP. No caso de postos de combustíveis, às vezes fazemos quando existe algum tipo de desconfiança, seja em função de características do produto, seja por se tratar de um fornecedor novo, ou mesmo em função de preços muito mais baixos do que os demais praticados pelo mercado”, afirmou.

O teor de metanol encontrado pela ANP nas amostras variou de 1,2% a 13,5%, enquanto que a legislação permite 0,5% de metanol no etanol.

Uma das dificuldades para a realização de testes de teor de metanol era a demora para que a análise apontasse o resultado. Porém, a equipe de fiscalização da ANP começou a utilizar novo kit nos postos, que permite detectar imediatamente o metanol nas amostras. Para fazer o teste, os fiscais coletam a amostra do combustível fornecido pelas bombas de abastecimento e adicionam um reagente. Quando a coloração da amostra fica mais escura do que o padrão, há presença de metanol em quantidade acima da permitida. Nestes casos, o posto é interditado cautelarmente. Se a irregularidade for confirmada em laboratório, será aberto processo administrativo que pode resultar em multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.

Fique atento! a A densidade do etanol pode ser um indício de fraude. Como a densidade do metanol é maior do que a do etanol, para que ocorra a fraude o agente irregular adiciona água ao produto.

Então, uma diferença maior que 0,4 pontos na graduação alcoólica verificada no posto em relação ao Boletim de Conformidade entregue pela distribuidora, pode ser um sinal. Neste caso, se houver suspeita, o ideal é que o produto nem seja descarregado no tanque antes de uma verificação mais detalhada; a Quando o posto muda de fornecedor e o preço está muito mais interessante do que o praticado no mercado; a Quando é um fornecedor novo e, mesmo que o preço esteja dentro do patamar do mercado, o posto quer ter a garantia de que o etanol está em conformidade com a especificação determinada pela ANP. a Coleta e guarda de amostra-testemunha é essencial em qualquer situação, mesmo quando não há razão para desconfiança.

Fonte: Laboratório Vulcano

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44 MERCADO

Distribuidoras se defendem Procuradas pela Combustíveis & Conveniência, as três grandes distribuidoras envolvidas no caso – BR, Raízen e Ipiranga – informaram que a usina de Campos de Goytacazes era um fornecedor habitual de etanol, e que nunca havia ocorrido nenhum tipo de problemaquantoaoprodutoouqualidade.

Assim, de acordo com as empresas, não havia razão para suspeita. Porém, algumas fontes consultadas, que não quiseram se identificar, disseram que a fama da usina não é das melhores e este fato é largamente conhecido pelos agentes do mercado.

Rebeschini, do Sindicom, em reunião com a diretoria da Fecombustíveis, se desculpou perante os representantes da revenda e enfatizou que as distribuidoras também foram vítimas.

Ipiranga A Ipiranga somente adquire produtos de agentes autorizados e com situação regular perante as autoridades, e realiza todos os testes e análises que são exigidos pelas normas legais relativas ao setor de distribuição. Segundo a empresa, as investigações de como ocorreu este problema com o metanol ainda estão em andamento, mas o fato é que depois deste episódio, certamente, todo o processo de abastecimento está sendo analisado, a fim de que haja uma evolução para evitar exposições a algum fornecedor que represente risco ao abastecimento no país.

A empresa ressaltou que oferece apoio e suporte aos seus parceiros revendedores na manutenção da qualidade dos combustíveis comercializados em seus postos, por meio do Programa de Controle de Qualidade dos Combustíveis.

A Ipiranga informou ainda que, ao tomar conhecimento da não conformidade no etanol hidratado comercializado em alguns postos no estado do Rio de 34 • Combustíveis & Conveniência

Janeiro, “por cautela e em respeito aos seus parceiros revendedores e consumidores”, cessou imediatamente a comercialização de etanol, solicitou que sua rede de revenda cessasse a venda do produto e comunicou à ANP quanto às providências acima adotadas. Ao mesmo tempo, deu início ao processo de substituição do etanol entregue aos postos revendedores, no intuito de regularizar a qualidade do produto ofertado ao consumidor. O produto, então, foi recolhido do mercado e retornado às suas bases. Ele foi recuperado para ser disponibilizado dentro dos padrões estabelecidos pelas normas da ANP. Segundo a Ipiranga, depois deste episódio, os fornecedores passaram a ser avaliados, para verificar a origem da não conformidade encontrada.

A empresa apoia ações como a campanha Combustível Legal, do Sindicom, que tem como objetivo manter o mercado competitivo, seguindo valores básicos como a ética e o respeito aos consumidores.

BR Distribuidora A BR Distribuidora também se manifestou via comunicado de imprensa, destacando que realiza todos os testes de certificação de produtos exigidos pela ANP. Adicionalmente, a companhia também mantém o programa De Olho no Combustível, que, em 2016, completa 20 anos, o que demonstra sua preocupação quanto ao controle da qualidade dos combustíveis que comercializa.

Neste episódio, após constatada a contaminação por metanol, o produto foi totalmente recolhido e substituído por novo volume certificado. O etanol hidratado não-conforme foi segregado e será reprocessado, com o acompanhamento da ANP. Em relação à seleção de fornecedores de etanol, a empresa apenas informou que, potencialmente, podem

ser escolhidas quaisquer usinas produtoras autorizadas a operar pela ANP. E a partir de agora, a análise de metanol deve passar a ser avaliada nas compras de etanol.

Raízen Assim que detectou a não conformidade, a Raízen interrompeu o fornecimento deste combustível e iniciou o recolhimento de todo o etanol não conforme já distribuído, bem como a limpeza de 100% dos tanques afetados em seus revendedores. O processo se encerrou poucos dias após a detecção do problema.

O etanol não conforme foi recolhido e a Raízen está aplicando soluções, ao lado de empresas especializadas e com acompanhamento da ANP, para determinar a correta destinação do produto, visando a segurança de sua operação e à mitigação de quaisquer impactos.

No caso específico do metanol encontrado misturado ao etanol, a empresa destacou que se trata de caso inédito e sofisticado de irregularidade, dado que o metanol não faz parte da cadeia produtiva do etanol. Segundo o comunicado “foi o primeiro caso que se tem conhecimento de usina de cana-de-açúcar adulterar etanol com metanol e acreditamos que esta situação deva levar a uma revisão dos processos atuais”.

Com o incidente, a Raízen passará a realizar outros testes, que não são obrigatórios pela legislação em vigor, para aumentar ainda mais o controle da qualidade dos seus produtos. Segundo o comunicado, a Raízen reitera o seu compromisso com a qualidade dos produtos comercializados e com o respeito e a transparência na relação com seus revendedores e consumidores.A empresa continuará atuando para inibir tais práticas ilegais e, assim, contribuir para um mercado mais sadio. n

OPINIÃO 44 Adão Oliveira 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Revenda deve se adaptar aos novos tempos na esteira da crise O ano não foi fácil para a revenda de combusindustrial. Com isso, tíveis no Brasil. A crise econômica brutal em que os índices negativos nos lançamos atingiu diretamente o segmento, na de lucratividade fulesteira da queda no consumo de combustíveis, na manutenção e até no aumento nos custos opeminaram o setor que precisa vender volumes racionais. Se há algo que torcemos é para que o maiores para compensar a lucratividade menor novo governo consiga, no mais breve período de que afeta o segmento. tempo, reverter a tendência de queda dos índices de A nova diretoria da Petrobras, liderada por produção e vendas em geral. Mas a coisa não está Pedro Parente, já anunciou que a estatal está para brincadeira. Há muitos desafios a vencermos. decidida a tomar algumas medidas fortes para Neste ano, em particular, a recente alteração se robustecer e recuperar as perdas e fatias de de preços promovida pela Petrobras nos deixou em mercado perdidas, incluindo uma nova metodolocalça justa. Ao mesmo tempo em que anunciava publicamente a redução em cerca de 3% dos pregia para a formação de preços, tanto da gasolina quanto do óleo diesel. Isso, claramente, vai deços às distribuidoras, a estatal prenunciou que a mesma proporção de queda terminar mudanças diretas aconteceria nos preços no segmento da revenda. da bomba. Ledo engano.

São medidas bem-vindas, Hoje, o que sentimos é que o Aliás, manobra que uma com certeza, já que os vez mais coloca a revenda preços dos combustíveis segmento está nitidamente na como responsável pelas exercem um peso formidável defensiva, buscando se manter, mazelas da economia. E na estrutura monetária de sobreviver, à espera de que a isso não corresponde à toda a economia. macroeconomia reaja e aponte para verdade. Simplesmente Claro que tais medidas um horizonte mais claro e atraente em razão de que a gasolinão vão, de imediato, signina, por exemplo, tem seu ficar uma queda brutal nos preço fixado mediante uma preços dos combustíveis, equação não tão simples assim, direta, cartesiana. mas virão no sentido de dar um maior equilíbrio Seu valor depende da variação dos preços do álcool entre os mercados interno e externo. Afinal de anidro, que é adicionado em 27% à gasolina e que contas, a estrutura da oferta, hoje, inclui outros teve aumento de quase 30% em função de razões produtos que competem entre si, como o próprio como a quebra de safra. etanol e a bioenergia.

Essa confusão tem sido um instrumento recorOs desafios, como se vê, são grandes. Hoje, o que sentimos é que o segmento está nitidamente rente dos governos e que tem nos colocado como na defensiva, buscando se manter, sobreviver, à únicos responsáveis pela sustentação de preços espera de que a macroeconomia reaja e aponte tidos como irreais por parte dos consumidores. Um para um horizonte mais claro e atraente. Mesmo desgaste indesejável e injusto à categoria, que tenta reavaliando as metas de crescimento do PIB para sobreviver nesta época de incertezas, de custos cada baixo em 2017, o governo dá sinais evidentes de dia mais elevados para manutenção dos negócios, que a retomada econômica também tem data para entre outras incidências que impactam e sobrecaracontecer: a partir de meados do ano que vem. regam as planilhas de sustentação das empresas.

Pelo menos essa é a perspectiva. Vamos torcer e Como não poderia deixar de ser, a ANP apostar nossas fichas para que tudo se recoloque apontou que, neste ano, houve queda no connos devidos lugares. sumo de combustíveis, sobretudo o óleo diesel,

Combustíveis & Conveniência • 35

44 REPORTAGEM DE CAPA

2017: rumo à recuperação?

Este ano marca mais um período de dificuldade para o comércio de combustíveis, e os postos do país enfrentaram um de seus piores momentos nos últimos cinco anos. Além da redução da renda, o segmento sofreu com o aumento da competição desleal e fraudes no setor. A esperança é de que 2017 seja um ano melhor, apesar dos desafios que estão por vir Por Mônica Serrano 2016 está na contagem regressiva. Em mais algumas semanas, estaremos nos primeiros dias de 2017. Espera-se que o novo ano seja um pouco melhor do que 2016. Os analistas apontam crescimento do país de 0,80%, em 2017, enquanto que, para este ano, as projeções são de recuo de 3,43%, segundo o relatório Focus, divulgado em 05 de dezembro, pelo Banco Central.

Para o mercado de combustíveis, o PIB é um importante termômetro que aponta o ritmo do consumo. No panorama da crise vivenciada pelo Brasil, tudo indica que, pelo segundo ano consecutivo, o consumo de combustíveis vai recuar. Há vários indicadores que sinalizam a desaceleração do consumo do mercado interno, que inclui o setor de combustíveis, tais como taxa de desemprego, nível de atividade dos setores do país, índice de confiança dos empresários e do consumidor.

“Tivemos um ano difícil para o país como um todo. A economia caiu, houve o processo de 36 • Combustíveis & Conveniência

impeachment, a entrada de um novo governo, tudo isso repercute em diversos setores da economia.

No caso dos combustíveis não é diferente. 2016 não vai deixar saudades”, disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE).

Historicamente, os dados mostram que as vendas de combustíveis, geralmente, acumulam resultados acima do PIB. No ano passado, o setor diminuiu seu crescimento em 1,9% ante 2014, enquanto que o PIB atingiu queda de 3,8%.

Nas projeções do Cbie, o setor de combustíveis deve terminar este ano com comercialização de 137,8 milhões de m3, o que representa um recuo de 2,9% ante os 141,8 milhões de m3 comercializados em 2015. Já para o ano que vem, o mercado total de combustíveis deve diminuir 2,7%, considerando a projeção de 2016, com vendas totais de 134 milhões de m3.

“Acredito que 2017 possa ser um ano de recuperação de consumo de combustíveis. Mas não sou muito otimista porque acho que essa eleição do Tump

pode influenciar a economia e o Brasil pode ter que repensar seu crescimento em 2017”, comentou Pires.

As perspectivas apontam um 2017 com crescimento modesto, porém, as mudanças nos cenários nacional e internacional podem influenciar a retomada da economia. Analistas econômicos veem com ressalvas a condução do governo dos Estados Unidos por Donald Trump e seu impacto na economia. Para o Brasil, um dos pontos mais vulneráveis são as medidas protecionistas do novo presidente com relação às barreiras comerciais, podendo restringir a entrada de produtos brasileiros para o mercado norte-americano.

Além disso, em momento de incertezas ou de instabilidade mundial, ocorre a saída de investimentos estrangeiros dos países emergentes, como é o caso do Brasil, para os títulos do Tesouro norte-americano. Sem contar o efeito câmbio, que pode causar

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Perda de poder aquisitivo da população indica que 2017 será mais um ano de queda de consumo para o Ciclo Otto

aumento do endividamento das empresas brasileiras com dívidas em dólar, complicando a situação financeira, principalmente da Petrobras. Se o governo Trump trouxer incertezas, o Brasil pode crescer menos ou mesmo acumular mais um ano de queda, restringindo a recuperação dos setores no país. “Dependendo da política econômica do Trump, essa perspectiva de crescimento do país talvez nem se realize, aí seria um outro ano pior ou igual a 2016. Mas acho que a economia brasileira no ano que vem tende a ser mais arrumada”, afirmou Pires.

A queda no setor de combustíveis é esperada para o fechamento de 2016, influenciada principalmente pelo consumo de diesel, que representa a maior participação de consumo na matriz veicular nacional. Para a Tendências Consultoria, o recuo nas vendas de diesel deve chegar a 3,6% neste ano. “A

queda do diesel está associada diretamente ao menor ritmo da atividade da economia. Afinal, menos atividade gera menos necessidade de combustível para o transporte, principalmente para a indústria”, comentou Walter de Vitto, analista da Tendências Consultoria . No ano passado, o desempenho do setor industrial sofreu uma das piores quedas dos últimos anos, de 8,3%.

E este ano deve permanecer em, aproximadamente, 6% de recuo, segundo a Tendências.

Já o consumo do Ciclo Otto teve influência do desemprego e da queda do poder aquisitivo da população. “As pessoas com menos dinheiro reduzem suas despesas e diminuem o uso do carro, substituindo-o pelo transporte público. Não vemos perspectivas de mudanças, exceto pelo aspecto sazonal de final de ano, que gera um aumento de demanda por combustíveis com as viagens de final de ano. Passado este período,

tudo volta ao patamar anterior”, comentou Vitto.

Para o analista, espera-se que no ano que vem o PIB pare de cair e feche 2017 no patamar positivo, com alta de 0,7%. A indústria pode começar a dar seus primeiros passos em direção à recuperação após chegar ao fundo do poço. Este cenário influencia a retomada de consumo do diesel, que está diretamente vinculado ao desempenho do setor produtivo, com crescimento de 2,5% pelas projeções da Tendências.

Enquanto o diesel pode interromper sua queda, no caso do Ciclo Otto, o cenário para 2017 é de mais um ano ruim, com queda de 1%. “Nossa perspectiva é de que não será um ano de retomada para o Ciclo Otto.

Ainda teremos um cenário de desemprego, e mesmo com a pequena retomada da atividade da indústria, as contratações serão com salários menores. Essa perda de poder aquisitivo influencia no consumo de gasolina e etanol.

Os fundamentos ruins apontam para a estagnação da demanda no ano que vem”.

Vitto também ressalta que, no aspecto das famílias, o desemprego tem um delay na economia real. As pessoas usam as reservas do encerramento do contrato de trabalho e recebem o seguro-desemprego. Isso interfere nas suas despesas. Então, em 2017, o consumo de gasolina e etanol deve ser mais contido pela queda do orçamento das famílias. Essa dicotomia entre diesel e Ciclo Otto é esclarecida pelo analista em função das diferenças de mercado, uma vez que o diesel teoricamente chegou ao fundo do poço com a desaceleração da indústria, e Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA começa-se a ter um pequeno respiro em 2017.

Competitividade entre gasolina e etanol Enquanto no ano passado o consumo do etanol foi o grande destaque de desempenho em meio à crise econômica, com aumento significativo da comercialização em 37,5% em relação a 2014, totalizando 17,9 milhões de m3, a gasolina acumulou 7% de queda em relação ao ano anterior, para 41,1 milhões de m3 vendidos.

Já neste ano, o cenário mudou radicalmente. Dados da ANP mostram que no acumulado do ano até outubro (últimos números disponíveis) a gasolina acumula crescimento de 4,2% e o etanol recuou 16,6%.

Neste ano, o etanol perdeu competitividade para a gasolina em função das oscilações de

preços, que levaram o consumidor a optar pelo combustível fóssil. “Num primeiro momento, houve restrição da oferta de etanol por conta do aumento de preço do açúcar no mercado internacional, fazendo com que as usinas destinassem a produção para as exportações de açúcar.

Com isso sobrou menos etanol e o mercado da gasolina foi favorecido”, disse Vitto.

De fato, com o déficit de açúcar no mercado internacional, os preços da commodity aumentaram após cinco anos de baixa.

Com isso, as usinas brasileiras aproveitaram o momento para aumentar a produção açucareira para suprir a demanda e melhorar sua margem. “O Brasil chegou a produzir, há cinco anos, 38 milhões de toneladas de açúcar, e nesse último ano produziu 34 milhões de toneladas, o que levou a menor oferta de etanol hidratado, uma vez que o anidro já

Projeção da Unica indica que a safra 2016/2017 deve ficar abaixo da projeção inicial, entre 600 e 605 milhões de toneladas de cana, o que representa uma quebra de 40 milhões de toneladas

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38 • Combustíveis & Conveniência

estava contratado”, disse Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

Desde o início de abril até 1º de novembro, a moagem alcançou 537,31 milhões de toneladas, com uma produção de 32,07 milhões de toneladas de açúcar, 9,55 bilhões de litros de etanol anidro e 13,03 bilhões de litros de etanol hidratado – para um total de 22,57 bilhões de litros de etanol.

Os efeitos climáticos também influenciaram a produção da safra 2016/2017 na região Centro-Sul. No início do ano, houve um período de seca, seguido de excesso de chuvas em meados de maio. Além disso, a produção da cana foi afetada por três geadas e teve pouca reforma de canavial, o que diminui a produção. A previsão, segundo Pádua, é de que esta safra fique abaixo da projeção inicial (640 milhões de toneladas), chegando a março de 2017 entre 600 e 605 milhões de toneladas de cana, o que representa uma quebra de 40 milhões de toneladas.

Devido às oscilações de preços, vulnerabilidade climática e menor rendimento da cana pela falta de renovação de canavial, o etanol hidratado não consegue manter-se competitivo frente à gasolina. O setor produtivo reivindica, todos os anos, do governo, auxílio com políticas públicas para que o etanol volte a ganhar a preferência do consumidor e o segmento consiga atrair investimentos. Em 2013, o governo de Dilma Rousseff lançou um pacote de medidas para auxiliar as usinas, que promoveu a isenção do PIS/Cofins para o etanol, que está prestes a acabar. Em janeiro de 2017, o

PIS/Cofins voltará a ser cobrado do etanol, o que será mais um fator de perda da competitividade. Mas o setor produtivo já se mobilizou junto ao governo para não arcar com a volta integral do imposto, que traria mais perda da competitividade. A proposta apresentada ao governo seria dividir a cobrança do PIS/Cofins de R$ 0,12 por litro, com parte do tributo cobrado para o etanol e outra parcela para a gasolina.

“Até agora não tivemos nenhuma posição do governo, que está estudando nossa proposta.

Estamos lutando para manter a competitividade do etanol hidratado”, destacou Pádua.

O compromisso do Brasil para a COP21 de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por meio da ampliação do uso de energia de fontes renováveis, fortalece a defesa da diferenciação de políticas públicas para o etanol pelo setor produtivo sucroenergético.

Segundo Pádua, para cumprir a meta, em 2030, o Brasil deverá produzir 50 bilhões de litros de etanol. “Se, de fato, vamos ter esse volume em nossa matriz depende de diferencial tributário, com políticas públicas, e o PIS/ Cofins pode um dos componentes deste diferencial”, defendeu.

Adriano Pires, do CBIE, também concorda que se o Brasil quiser cumprir as metas da COP 21 o governo tem que implementar uma política tributária diferenciada na qual incida um peso maior à gasolina. “É preciso precificar as vantagens que o etanol tem sobre a gasolina, por ser menos poluente. Deve-se ter

Agência Petrobras

Um dos fatos marcantes de 2016 foi a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a acompanhar os preços dos combustíveis no mercado internacional

um imposto especial, para corrigir uma falha de mercado e valorizar o meio ambiente. Se seria a Cide ou outro imposto, não se sabe.

Ele (governo) tem que tomar uma decisão e olhar para o setor no ponto de vista de modernidade.

Hoje, as usinas estão deixando de produzir etanol para produzir açúcar. Acho que o país não poderia perder a posição de ponta que conquistou na produção de etanol”, reafirmou.

As usinas ainda continuam endividadas, mas já melhoraram sua situação. A previsão da Unica é de que não haverá fechamento de nenhuma unidade nem em 2016, nem em 2017.

Petrobras Um fato que marcou o ano de 2016 foi o anúncio da Petrobras sobre a mudança da política de preços dos combustíveis, em 14 de outubro, que passou a acompanhar o mercado internacional. O primeiro reajuste reduziu o preço da gasolina em 3,2% e do diesel em 2,7% nas refinarias. E em menos de um mês, no dia 8 de novembro, veio a segunda redução, de 10,4% para o diesel e 3,1% para a gasolina, nas refinarias.

A decisão da Petrobras foi motivada pela perda da compe-

titividade em relação às importações diretas pelas distribuidoras, que cresceram substancialmente entre setembro e outubro. Como seus preços estavam bem acima do mercado internacional, houve espaço para reduzir parte do ganho que estava sendo utilizado para recompor seu caixa. Para se ter uma dimensão, a perda de market share pela Petrobras, em outubro, correspondeu a 18% do mercado de diesel e cerca de 7% do mercado da gasolina, o que totalizou 1 milhão de m3 no diesel e 190 mil m3 da gasolina, que foram importados pelas distribuidoras.

A notícia da mudança da política de preços foi bem recebida pelo mercado, mas a grande polêmica foi do ponto de vista do consumidor, que praticamente não sentiu a queda. Mais uma vez, a falta de compreensão da imprensa e da sociedade sobre o mercado de combustíveis no país recaiu sobre os postos de combustíveis, que levaram a fama de terem se apropriado da diferença. Ocorre que a queda não foi repassada das distribuidoras para as revendas. Na ocasião do primeiro reajuste, a elevação do preço do etanol anidro anulou a redução de preço da gasolina, pelo teor da mistura, atualmente em Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA 27%. Considerando período de 2 de setembro a 28 de outubro, o valor do anidro subiu 22%.

No caso do diesel ocorreu impacto do preço do biodiesel.

No último leilão biodiesel da ANP, os preços médios negociados em novembro e dezembro foram R$ 2,88 por litro, o que representa elevação de 20% ante os R$ 2,39 relativos a setembro e outubro. A Petrobras também favoreceu a falta de entendimento sobre a precificação da cadeia, uma vez que o próprio presidente, Pedro Parente, projetou a queda do preço na bomba em R$ 0,05 no primeiro reajuste, e no segundo, o comunicado da estatal enviado à imprensa destaca que “se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, o diesel pode cair 6,6%, ou cerca de R$ 0,20 por litro, e a gasolina 1,3% ou R$ 0,05 por litro”. Em 5 de dezembro, a Petrobras aumentou

Em 2017, fique de olho: n Aumento da mistura do biodiesel no diesel para 8% em março; n Aditivação da gasolina a partir de 1o de julho; n Alteração das provetas de 100 ml utilizadas nos testes para medir o teor alcoólico na gasolina nos postos; n Adequações da Portaria 1.109, relativa às normas de proteção ao benzeno; n Alterações do mercado de logística de combustíveis ; n Venda da BR; n Repercussão do marco regulatório da revenda GLP; n Mudanças no setor de GLP com a venda da Liquigás.

40 • Combustíveis & Conveniência

o diesel em 9,5%, e a gasolina em 8,1%, nas refinarias. Mais uma vez, as notícias no dia seguinte deram foco ao preço na bomba.

“Tem uma série de aspectos que influenciam o preço dos combustíveis, como por exemplo, o custo do etanol anidro na gasolina e do biodiesel diesel. Além disso, os impostos estaduais também são diferentes. Se queremos um mercado maduro, a gente tem que deixar a competição determinar o preço final. Por que ninguém se preocupa quando aumenta o preço do pão e do leite? Por que a preocupação com o consumidor é somente com relação ao preço da gasolina no posto?”, questionou Adriano Pires.

Segundo o analista, o governo deveria estar mais atento às práticas ilegais do mercado para proteger o consumidor, ou seja, não permitir cartel e a sonegação de impostos, monitorar e fiscalizar as importações e os produtos importados, como solventes, nafta e correntes que são utilizados para adulterar combustíveis e não pagam Cide, nem PIS/Cofins. “Quem acha que está caro abastecer em um posto, vá procurar outro, temos 45 mil no Brasil. O mercado se regulariza. O país só será maduro quando o aumento ou a redução da gasolina e do diesel não for primeira página de jornal.”

Desafio para o ano que vem Com o agravamento da crise do país, a situação cada vez mais difícil para os negócios, ocasionada pela redução nas vendas do mercado de combustíveis, juntamente com rentabilidade achatada e custos fixos elevados, trouxe de volta um ambiente pro-

pício para os agentes propensos a driblar a concorrência de forma desleal por meio de práticas ilegais no mercado de combustíveis. Na revenda, ocorreram as fraudes chamadas bombas baixas, prática que utiliza chips e controles remotos para burlar a quantidade de combustíveis vendida ao consumidor, por volumes menores do que o total de litros que aparece na bomba de abastecimento.

Neste ano, também foram comuns as adulterações de combustíveis. No entanto, os vilões podem estar em qualquer ponto da cadeia, ao contrário do que pensa a sociedade que sempre responsabiliza os postos. Foi o que aconteceu em novembro, no Rio de Janeiro, com uma ação do Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP, que detectou combustíveis não conformes pela mistura de metanol no etanol hidratado. Os postos que foram interditados pelos fiscais da ANP eram das bandeiras BR, Ipiranga e Shell, consideradas marcas confiáveis do mercado. Tudo indica que a comercialização do combustível adulterado era oriunda de uma usina de Campos de Goytacazes, que fornecia etanol para as três grandes distribuidoras, que colocaram em circulação 13 milhões de litros etanol adulterado. “Nossas associadas, ao tomarem conhecimento da não conformidade do produto, suspenderam a comercialização e iniciaram a imediata substituição do etanol entregue aos postos. Esclarecemos que as distribuidoras detectaram existirem fortes indícios de que essa não conformidade foi entregue por um único fornecedor em Campos dos Goytacazes.

A ANP está apurando o fato e aguardamos a punição exemplar dos verdadeiros responsáveis.

O Sindicom se solidariza com a revenda do Rio de Janeiro”, justificou Jorge Luiz de Oliveira, diretor-executivo do Sindicom, durante a abertura do Fórum Nacional do Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, realizado em 21 de novembro, em São Paulo (SP).

O evento foi um importante marco no combate às irregularidades do comércio de combustíveis, que deverá perdurar como um dos grandes desafios do setor para 2017. As fraudes nas bombas, as adulterações de combustíveis e os devedores contumazes (empresas que não pagam seus tributos, mas informam ao Fisco o que vendem, e utilizam deste subterfúgio para elevar seus ganhos) são alvos da campanha lançada pelo Sindicom, chamada Combustível Legal, um programa lançado em novembro que prevê uma série de iniciativas, como eventos (Confira a cobertura do Seminário Valor na página 24) e ações coordenadas com órgãos públicos, no combate às mais diversas irregularidades que prejudicam os empresários que pagam seus impostos e

agem dentro da lei. O programa conta com o envolvimento da Fecombustíveis, Regran e Sincopetro, que se uniram ao Sindicom para promover o saneamento do setor.

A campanha de combate às irregularidades, encabeçada pelo Sindicom, promoveu, no dia 21 de novembro, a assinatura do Protocolo de Intenções por Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo, e Beto Richa, governador do estado do Paraná, fortalecendo ainda mais o compromisso no combate às fraudes. Ambos os governos encaminharão às respectivas Assembleias Legislativas um projeto de lei de combate à bomba fraudada, conhecida popularmente como “bomba baixa”.

A Fecombustíveis sempre esteve envolvida no combate às fraudes do setor, desde os anos 90, quando a revenda vivenciou um de seus piores momentos com a ação desenfreada dos agentes irregulares. Desde essa época, os postos carregam a má imagem que se generalizou na sociedade, de que os donos de postos são desonestos. Durante o compromisso firmado, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, fez um alerta. “Desde a década de 90,

instituímos uma força-tarefa para combater os concorrentes desleais que tínhamos no nosso mercado. O resultado disso é que temos o setor mais fiscalizado do país e, mesmo assim, os fraudadores estão um passo à nossa frente. O que eu queria pedir, como legítimo revendedor de combustíveis, é que as autoridades não generalizem essa questão da adulteração.

Nós não somos bandidos, a maioria é honesta. A ANP, na sua checagem de qualidade, mostra que 97% do mercado de combustíveis anda corretamente.Estamos dando hoje um passo a mais para tornar as leis mais severas. É preciso tomar cuidado com relação à legislação, deixar bem claro a diferença entre culpa e dolo. O posto que deve ser cassado é aquele que a bomba de gasolina, ao ser vistoriada, tenha instalado de fato dispositivo eletrônico com a finalidade de fraudar.”

De acordo com Paulo Miranda, a Federação vai acompanhar todo o processo de mudança na legislação nos estados do Paraná e em São Paulo, e ficará à disposição das autoridades para contribuir com as informações e atuar em conjunto com os órgãos fiscalizadores. n

Massaru Sugano

Divulgação

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, se compromete em combater as irregularidades da cadeia junto aos representantes do setor

Combustíveis & Conveniência • 41

44 MEIO AMBIENTE

Etanol em destaque Compromisso internacional para reduzir o volume de emissões e crise na Petrobras colocam o setor sucroenergético de volta à agenda

Afogado numa crise que dura anos, o setor sucroenergético passou os últimos anos pleiteando um espaço na agenda do governo sem ser ouvido. Ao que parece, a situação pode começar a mudar, impulsionada por três motivos. Primeiro, os compromissos assumidos pelo país na Conferência do Clima de Paris, em 2015 (COP 21), e ratificados em Marrakesh, no Marrocos (COP 22), de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa até 2030, colocam os biocombustíveis como destaque para ajudar o Brasil a cumprir o acordo. Segundo, a crise da Petrobras ligou o sinal de alerta do governo no sentido de redesenhar o modelo energético em vigor, até então, muito dependente da estatal. Por último, o governo trabalha com possível déficit no abastecimento de Ciclo Otto em 2030, se nenhum investimento for feito até lá.

Os sinais de que uma mudança de pensamento está a caminho foram exibidos durante o Fórum promovido pela União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), realizado 28 de novembro, em São Paulo. O evento contou com as presenças de Elisabeth Farina, presidente da Unica; José Serra, ministro das Relações Exteriores; Pedro Parente, presidente da Petrobras; e Fernando Coelho Filho, 42 • Combustíveis & Conveniência

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Por Adriana Cardoso

Fórum Unica mostrou que o compromisso internacional com o meio ambiente pode trazer ao etanol um novo papel na matriz energética nacional

ministro de Minas e Energia, que aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento, no dia 13 de dezembro, do Renova Bio 2030, programa do governo federal voltado aos biocombustíveis. “Além do Renova Bio, estamos fazendo iniciativa semelhante com o gás natural (Gás para Crescer), pois temos uma janela de oportunidade ímpar nessa indústria agora, com a redefinição do tamanho do papel da Petrobras. E faremos o mesmo com os biocombustíveis”, disse o ministro.

De acordo com ele, o objetivo do programa é estabelecer um ambiente saudável de competitividade, com regras claras para as empresas. “Não é papel do governo tolher, medir ou mensurar qualquer tipo de ganho e retorno de participação da iniciativa privada. O que compete ao governo é garantir serviços de qualidade a

preços competitivos para a nossa população”, destacou.

Com a crise da Petrobras e o programa de desinvestimentos, que colocou à venda a área de biocombustíveis, abrem-se novas oportunidades de investimentos no setor. Os compromissos ambientais também reforçam o papel do etanol como alternativa de combustível.

O Brasil estabeleceu como meta reduzir seu volume de emissões em 43% até 2030, em relação a 2005. Para cumprir o compromisso, o etanol pode ajudar, especialmente no que diz respeito às emissões de dióxido de carbono (CO2). Durante todo o seu ciclo, o biocombustível emite 70% menos do que a gasolina.

Nesse contexto, o novo programa do governo federal, Renova Bio, é a grande aposta para o país atender à meta ambiental,

margem de manobra para a competitividade, a fim de que vença o melhor. “A competição vai dizer qual é o (combustível) melhor. A gente tem, em 2030, uma Avenida Paulista de oportunidades, com vários terrenos vazios ainda a serem ocupados, sem precisar fazer nenhum prédio. Então, quem for mais competitivo vai ocupar esses espaços. Tudo isso com regras claras, transparentes, estáveis, mas não estáticas”, definiu.

Construído com a ajuda dos principais atores da cadeia, o Renova Bio é baseado em quatro eixos: definir claramente o papel dos biocombustíveis na matriz, no horizonte de 2030; buscar sustentabilidade ambiental, econômica e financeira; ter regras claras de comercialização; e garantir a participação de outras tecnologias, como etanol 2G, etanol celulósico, biogás, bioquerosene, entre outros.

Regras claras e previsibilidade para a cadeia foram, por sinal, as principais reivindicações do setor ao longo dos anos. “A questão de metas, regras e propósitos é mais importante porque não se trata de um mercado que funciona direito. Quando alguém usa

Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, apresentou o Renova Bio 2030, programa do governo federal voltado aos biocombustíveis

gasolina, ele gera um custo social que é muito mais elevado que o custo privado, e isso não está no preço do combustível (fóssil).

Então, se for para competir de igual para igual, com base em custos e benefícios privados, todas as energias renováveis, não só o etanol, já começam perdendo. Esse é o problema de clareza que é necessária”, pontuou Elizabeth Farina, presidente da Unica.

Para Farina, o mercado necessita da intervenção do governo para dar diretrizes claras para sua operação. “Não resta a menor dúvida de que, em 2030, vai haver gasolina, mas eu quero saber quais serão os termos de compensação (do custo ambiental). O mercado, sozinho, não funciona”, cobrou.

Marrakesh Durante a Conferência do Clima de Marrakesh (COP 22), realizada em novembro, 19 nações, incluindo Brasil, China, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido, lançaram uma plataforma de cooperação técnica, batizada de BioFuturo, para acelerar o desenvolvimento e expansão sustentáveis dos bicombustíveis de baixo carDivulgação

juntamente à implementação de políticas públicas para dar previsibilidade ao setor para voltar a investir, gerar emprego e renda. “O Renova Bio nasce com o objetivo de garantir a expansão da produção dos biocombustíveis no Brasil com base em termos que são de uso comum - previsibilidade, sustentabilidade da suas diversas dimensões, seja ambiental, econômica e financeira, não só do pais como do setor. E, claro, em harmonia com o nosso compromisso assumido em Paris e compatível com o crescimento do nosso mercado”, disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME. No que se refere às questões ambientais, Félix lembrou o resultado das eleições norte-americanas, uma vez que o presidente eleito, Donald Trump, carrega um discurso de descrença nas mudanças climáticas e, ao que tudo indica, o tema não será prioridade em sua agenda. Isso pode colocar o Brasil em destaque. “Precisamos de soluções nacionais que talvez possam ser levadas para o mundo e adaptadas lá fora”, resumiu.

O secretário lembrou que o grande desafio do país, em termos de emissões, é justamente o setor energético, pois o desmatamento e as áreas industrial e agropecuária diminuíram a quantidade de gases emitidos, enquanto que o segmento de energia está em trajetória ascendente.

Sincretismo energético Para explicar os programas nos quais o ministério vem se debruçando, o secretário usou o termo “sincretismo energético”, no qual cada combustível terá papel de destaque com uma Combustíveis & Conveniência • 43

bono na matriz energética global e a bioeconomia.

“Essa iniciativa culminou com o nosso esforço de atualizar uma das prioridades de nossa política externa para criar um mercado internacional de commodities, como forma de projetar a nossa política internacional e criar oportunidades de exportação, não apenas do etanol, mas de produtos e serviços relacionados com essa cadeia produtiva que nós dominamos”, disse José Serra, ministro das Relações Exteriores.

Serra acredita que o Biofuturo é uma grande conquista, que vai preencher uma lacuna das instituições globais sobre soluções para mudança de clima no setor de transportes (responsável por um quarto das emissões de CO2 no mundo), com muitas oportunidades para o país.

Sem pressão Se por um lado, o destaque internacional do país no assunto tenha sido bastante ressaltado, por outro, houve quem cobrasse do setor sucroenergético iniciativas próprias sem pressão externa.

“A bioeletricidade é boa para o país. Nós não precisamos de INDC (metas de redução) para dizer o que devemos fazer.

Obviamente que ela (meta) é o norte. Mas o Brasil, com o potencial que temos nessa área, tem que fazer com que isso faça sentido econômico, em termos de portfólio, em termos energéticos.

(Na EPE) estamos tentando buscar a isonomia pela valorização correta das fontes”, afirmou Luiz Augusto Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Na mesma linha de raciocínio, André Nassar, diretor da Agroicone, disse que as mudanças climáticas estão aí, as regiões produtoras estão sendo muito afetadas e se as propostas têm alcance social e são boas para o Brasil, “o país deve adotá-las sem esperar a pressão internacional ”.

Em contrapartida, Marcelo Furtado, representante da Coalização Clima, Florestas e Agricultura, lembrou que o alinhamento das políticas nacionais do Brasil com estratégias internacionais, com sinais de longo prazo, é importante para atrair investimentos estrangeiros.

Petrobras anuncia desinvestimentos O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse durante o Fórum da Unica, que a estatal deve anunciar novas operações de desinvestimento em parcerias ainda em dezembro. “Temos uma meta de US$ 15,1 bilhões até o fim deste ano, que precisa ser cumprida. Já anunciamos US$ 11 bilhões e temos iniciativas em andamento”, disse.

Para o biênio 2017-2018, Petrobras deve anunciar mais US$ 19,5 bilhões de desinvestimentos em parcerias, somando um total de US$ 34,6 bilhões, com o objetivo de sanear o caixa da empresa, que detém uma dívida de mais de US$ 120 bilhões.

Apesar de a Petrobras manter seu foco nas áreas de gás e refino, Parente não descartou a possibilidade de voltar a investir em outras tecnologias de combustível depois desse período.

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Pedro Parente, presidente da Petrobras, disse que a estatal deve anunciar novas operações de desinvestimento

“Acho que o mais importante é pensarmos o país que a gente quer, assim como o setor também deve pensar em como se vê daqui a alguns anos. A régua das mudanças climáticas estará sempre subindo”, lembrou, numa alusão ao fato de que as metas de redução de emissões ficarão cada vez mais apertadas.

O Brasil também precisa pensar numa solução com relação à tecnologia veicular que deverá priorizar nos próximos anos.

Embora o mundo aponte para a eletrificação de veículos, Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), assegurou que ainda não há uma rota definida e que cada país busca as suas potencialidades.

“Para alguns países, a solução elétrica é preocupante porque sua matriz não é limpa. Então, nos resta olhar para o futuro e vermos a nossa vocação”, avaliou.

Segundo Megale, estudos da indústria automobilística indicam que o etanol é uma saída para o momento. “Não sei se vai ser para a vida inteira, mas tenho certeza de que ao menos para a próxima década”, disse. n

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich4 Consultor jurídico da Fecombustíveis

Justiça revisa entendimento sobre ICMS

certidão de julgamento Os ministros do Supremo Tribunal Federal se pode destacar dois (STF) reviram o posicionamento anterior da corte trechos importantes: máxima do país e decidiram que “é devida a I) A fixação da tese restituição da diferença do Imposto sobre Circude que: “é devida a lação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a restituição da diferença mais no regime de substituição tributária para a do ICMS pago a mais no regime de substituição frente se a base de cálculo efetiva da operação tributária para a frente se a base de cálculo da for inferior à presumida”. operação for inferior à presumida” e O regime de substituição tributária foi introduzido II) “o Tribunal modulou os efeitos do julgamento na Constituição Federal em 1993, com o objetivo a fim de que o precedente que aqui se elabora deve de facilitar a arrecadação e fiscalização por meio orientar todos os litígios judiciais pendentes submeda sua concentração no início da cadeia. Para tanto, caberia aos fiscos estaduais presumirem, tidos à sistemática da repercussão geral e os casos antecipando-se ao fato gerador, que seria o valor futuros oriundos de antecipação do pagamento de de venda do combustível pelo revendedor varejista. fato gerador presumido realizada após a fixação do O mesmo texto garantia, caso não se realizasse o presente entendimento, tendo em conta o necessário fato gerador presumido, a imerealinhamento das administrações fazendárias dos Estados membros diata e preferencial restituição da e do sistema judicial como um todo quantia paga.

De acordo com a decisão, decidido por essa Corte.”

Todavia, o entendimento do os revendedores terão Ao que parece, a decisão STF era de que o fato gerador direito à restituição dos ressalva o direito do contribuinte presumido não era provisório, valores que vierem a de exigir a devolução do valor e sim definitivo, não cabendo pagar a mais a partir pago a maior no passado aperestituição ou complementação, da publicação do novo senão no caso de sua não realinas aos que já ajuizaram ação acórdão judicial que foi sobrestada por zação, ao final. Ou seja, caso o estar submetida à sistemática da posto de combustíveis vendesse repercussão geral. Isto é, não seria o combustível por preço inferior possível ao revendedor ajuizar ação judicial agora ao presumido pelo Fisco Estadual, não teria requerendo a devolução do valor pago a maior nos direito a restituição, tampouco poderia o estado últimos cinco anos. cobrar a diferença do contribuinte caso o preço Por outro lado, não há dúvida de que o julgado praticado fosse superior ao presumido. garantiu a todos os revendedores, que praticarem Esse entendimento possibilitava às Secretarias preços inferiores aos constantes das tabelas do de Fazenda estaduais arbitrarem o valor presuConfaz (que publica o preço médio ponderado ao mido em patamares bem acima dos praticados consumidor final - PMPF - através de Atos Cotepe), pela maioria dos revendedores de combustíveis, o direito à repetição do ICMS pago sobre a diferença desvirtuando o instituto da substituição tributária. entre os preços praticado e o presumido.

No julgamento do Recurso Extraordinário De acordo com a decisão, os revendedores terão nº 593849, realizado em 19/10/2016 pelo STF, direito à restituição dos valores que vierem a pagar a embora os votos e o acórdão ainda não tenham sido mais a partir da publicação do novo acórdão. publicados até a data de elaboração deste artigo, da

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44 CONVENIÊNCIA

Tabacaria responde por metade do faturamento As vendas de cigarros já respondem por mais de 40% do faturamento das lojas de conveniência.

Porém, a rentabilidade desta categoria é muito baixa. É possível reverter este cenário?

Por Rosemeire Guidoni Muitos empresários do mercado de conveniência vêm percebendo nos últimos tempos uma elevação de seu faturamento bruto. O Sindicom, que representa as principais distribuidoras de combustíveis, inclusive destacou em seu último anuário (edição 2016, lançada em 16 de junho, que traz os dados relativos a 2015) que o segmento de conveniência continua em crescimento, mesmo em um cenário de retração da economia. De acordo com a entidade, o mercado de conveniência em 2015 aumentou o faturamento em 13,1% em relação ao ano anterior, resultado acima do varejo como um todo, que teve queda histórica de 4,3% no mesmo período.

Porém, ao analisar os números das lojas, não foi exatamente a rentabilidade do revendedor que cresceu. Além das taxas e elevação das demais despesas, que contribuem para reduzir o lucro das lojas, a categoria 46 • Combustíveis & Conveniência

campeã de vendas é a tabacaria – justamente o item que responde pelo menor retorno das lojas de conveniência, já que o item obedece ao regime de preços mínimos determinados pelo governo federal (veja box).

“A única categoria da loja de conveniência que teve crescimento neste período foi a tabacaria, pois aparentemente as fornecedoras estão reduzindo a quantidade de pontos de venda e priorizando as conveniências”, pontuou o empresário paulista José Luis Vieira. De fato, em função de problemas de liquidez, entre outros, vários pontos de venda menores deixaram de comercializar o produto, enquanto que as lojas de conveniência e outros varejos de maior porte passaram a ser priorizados pelas indústrias de cigarros.

O grande problema para o empresário que revende cigarro, no entanto, é a rentabilidade muito reduzida. “O aumento nas vendas deste item não representou uma elevação de ganhos para os empresários do setor”, confirmou

Apesar de ser a categoria campeã de vendas nas lojas de conveniência, a tabacaria é o item que responde pelo menor retorno dentre os demais comercializados

Vieira. Em outras palavras, o volume de vendas aumentou, mas o lucro não.

O empresário paulista não foi o único a detectar a situação.

De acordo com o especialista em treinamentos Marcelo Borja, da Borja T&C, vários empresários estão se dando conta desta situação e questionando como rentabilizar melhor as vendas de tabacaria.

“A indústria de cigarros está concentrando a venda do produto em apenas alguns canais, como as lojas de conveniência.

Em função disso, estes estabelecimentos tiveram um grande incremento na venda de cigarros, apesar de o retorno (lucratividade) não ter sido equivalente. Além disso, o cliente, muitas vezes,

Freepick

paga com cartão, de crédito ou débito, cujas taxas são em média de 2% a 3%”, afirmou.

Isso significa que a rentabilidade do produto é muito baixa. E se quase metade de todo o faturamento da loja vem justamente da mercadoria que proporciona menor lucratividade, óbvio que os resultados das lojas não são tão bons quanto o faturamento bruto tenta demonstrar.

Gerador de tráfego De acordo com Borja, se há pouco ganho com a venda do produto, o empresário tem que ter sabedoria para aproveitar o fluxo de clientes gerado pela tabacaria para promover outros itens. Afinal, o cliente que entra

O cliente fumante pode ser um potencial consumidor de outros produtos, a venda pode ser acompanhada por um café, um salgado ou doce Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA

Posso recusar vendas com cartão?

Todo empresário sabe que as credenciadoras de cartões, de crédito ou débito, cobram taxas que incidem sobre as transações.

No caso dos cigarros, as taxas giram entre 2% e 3%, conforme a negociação com o cartão. Como a margem deste item já é bastante apertada, muitos comerciantes optam por não aceitar o pagamento com cartão. No entanto, se a loja aceitar cartões para pagamento de outros itens, não pode recusar o pagamento de cigarros com este meio de pagamento. Os Procons entendem a prática como ilegal e passível de multa.

Nem mesmo uma placa ou aviso informando que a compra de cigarros pode ser feita somente em espécie (dinheiro) é legalizada perante o Procon. Caso a loja aceite outros meios de pagamento, como cheque, cartão de débito ou crédito, todos os itens (inclusive cigarros) podem ser adquiridos e pagos por qualquer uma destas modalidades. Também não é permitido praticar preços distintos para quem paga em dinheiro ou cartão, ou ainda condicionar o pagamento via cartão ao consumo de outros itens.

Necessário esclarecer que o comerciante não é obrigado aceitar cartão. No entanto, uma vez que seu comércio aceita (crédito ou débito) como modalidade de pagamento, não se pode diferenciar o pagamento de acordo com o item consumido. Fique atento!

na loja para comprar um maço de cigarros pode tomar um café, comer um salgado, comprar uma guloseima, entre outros. “Todas as oportunidades de vendas devem ser aproveitadas”, frisou o especialista.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Souza Cruz em 2014 (a última versão disponível), um a cada dois consumidores da loja é fumante, e o consumidor fumante visita o estabelecimento, em média, quatro vezes por semana. A pesquisa apontou também que o ticket médio do consumidor que comprava cigarros era 30% maior que o ticket dos demais, o que indica que este cliente compra outros itens, por impulso ou não, na loja. “Ou seja, se o cliente entrou para comprar cigarros, a postura da equipe de vendas, a atenção dada ao consumidor, e o próprio layout

Preços mínimos x tabelamento: tema polêmico Importante esclarecer que o cigarro tem preço mínimo tabelado, e os comerciantes não podem comercializar o produto por valores inferiores. No entanto, a legislação não é clara em relação ao preço máximo.

Há, inclusive, revendedores que optam por comercializar o item com valores superiores aos da tabela, embora corram risco de terem problemas com o Procon, Ministério Público e a Receita Federal, pois há o entendimento de evasão tributária, segundo Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis.

Mas a grande maioria da categoria pratica o preço estabelecido pelo fornecedor. De acordo com o artigo 220 do decreto 48 • Combustíveis & Conveniência

nº 7.212/2010, cumpre aos fabricantes de cigarro assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor por meio de tabela informativa, identificada pelo símbolo do fabricante. A legislação estabelece que os fabricantes e varejistas devem ter a documentação comprobatória da entrega e recebimento da tabela, sendo de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais afixá-las e mantê-las em local visível ao consumidor.

De modo geral, o entendimento dos Procons locais é de que o revendedor deve praticar o preço determinado em tabela.

Sob a ótica do direito do consumidor, na análise de

Villamil, se o comerciante expõe uma tabela de preços (neste caso, a definida pelo fabricante) e cobra do consumidor em desconformidade com tal tabela, o entendimento pode ser de afronta às normas de proteção do consumidor. “Haveria divergência entre a oferta e a publicidade apresentada ao consumidor com os preços efetivamente cobrados na hora do pagamento e, nesse caso, sempre deverá prevalecer o menor preço, ou seja, o preço constante da tabela”, alertou Villamil. “Assim, se as lojas de conveniência mantiverem expostas ao público a tabela do fabricante, entendemos que devem seguir literalmente a indicação. Para cobrar preços

Cigarro e saúde No Brasil, ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco, como medidas restritivas à comercialização e às ações promocionais de produtos e marcas, além da intensa divulgação dos riscos à saúde provocados fumo e pela exposição ao mesmo, têm levado à redução gradativa do número de fumantes. Mesmo assim, é um amplo mercado.

O lojista tem de ficar atento e treinar sua equipe quanto à responsabilidade social e legal da venda de cigarros. Afinal, embora fumar seja decisão de livre escolha do consumidor, a decisão só pode ser tomada por maiores de 18 anos, adultos conscientes de suas implicações. Assim, é importante manter avisos sobre a proibição de venda a menores e, em caso de dúvidas, sempre solicitar documentos com foto que comprovem a idade do consumidor.

Há ainda outro fator que afeta fortemente o mercado de tabaco: o comércio ilegal. O contrabando, a falsificação e a produção de cigarros por empresas irregulares representa 27% do total das vendas do setor. Em 2015, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu o “Fim do comércio ilegal de produtos de tabaco” como tema de trabalho em âmbito internacional. Estas irregulares afetam não apenas a indústria, mas também o varejo de cigarros. Por isso, é essencial comprar de empresas idôneas e reconhecidas pelo mercado.

diferentes dos exibidos nas tabelas seria necessário não expor ao público tais materiais do fabricante, para evitar a indução do consumidor a erro e uma potencial autuação com multa por parte dos órgãos de defesa do consumidor (Procon ou Ministério Público, por exemplo)”, explicou.

Além disso, caso exista contrato escrito de fornecimento com o fabricante de cigarros em que conste cláusula que obrigue o revendedor a praticar os preços informados nas tabelas do fabricante, a venda de cigarros com outra precificação pode dar ensejo à rescisão contratual e até mesmo à aplicação de multas ou outras penalidades.

O tema é muito controverso e existem várias linhas de pensamento, mas o fato é que o artigo 20, da Medida Provisória n º 540, de 2 de agosto de 2011, posteriormente convertida na Lei n º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, estabeleceu que o Poder Executivo poderá fixar preço mínimo de venda no varejo de cigarros, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida sua comercialização. n

Mônica Serrano

Shutterstock

da loja podem contribuir para o consumo de outros produtos”, destacou Borja. “Mas o mais importante é fidelizar este cliente.

E isso vai acontecer com um bom atendimento, com a oferta de itens que possam interessar este consumidor, com o ambiente da loja. É uma conjunção de fatores”, completou. Importante, neste caso, é pensar que se trata de um cliente que visita a loja quase diariamente, e que tem várias necessidades de compra muito além da tabacaria.

Vale lembrar que o cliente fumante é fiel à marca que fuma.

Assim, manter os níveis de estoques adequados à demanda, seguir as sugestões de exposição e respeitar as regras e recomendações comerciais da categoria são práticas fundamentais para garantir sua fidelização.

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44 RESPONSABILIDADE SOCIAL

Posto com talento comunitário Posto do Batista, no Rio Grande do Sul, vende muito mais do que combustíveis. A empresa abraçou a causa da educação, meio ambiente e saúde, com o propósito de melhorar a condição dos funcionários e contribuir com atividades que promovam a consciência ambiental Por Juliana Pimenta A vontade de ajudar o próximo trouxe uma atividade paralela para o Posto do Batista, do Grupo Batista, na cidade de Santiago, no Rio Grande do Sul. Em 2007, nasceu o Programa Viva Verde, que visa promover a conscientização socioambiental da comunidade local e das famílias de funcionários do grupo.

Aline Madalosso, diretora do Grupo, conta que o foco são ações para estimular o desenvolvimento sustentável a partir da educação de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. “Meu pai, João Batista dos Santos, proprietário da empresa, foi quem idealizou o projeto. Nós já desenvolvíamos várias ações pontuais com preocupação social e ambiental, mas essas ideias ficavam espalhadas na empresa. Então, ele quis dedicar um espaço exclusivo para essa causa”, comentou.

Outra preocupação do projeto na esfera da educação ambiental é incentivar um estilo de vida mais consciente para os funcionários, levando à mudança de hábito em re50 • Combustíveis & Conveniência

lação à produção de lixo e de economia de recursos naturais, preservando o meio ambiente.

Uma das atividades do Viva Verde é o recolhimento de resíduos das rodovias com a iniciativa “Lixo nas Estradas – Não plante essa ideia”. A proposta, iniciada em 2012, era reduzir o lixo despejado nas margens das estradas. Na prática, os voluntários do projeto recolhem o lixo jogado por motoristas na Rodovia da Integração (BR 287/RS) e, ao final de cada ação, um caminhão leva o material coletado até a usina de lixo do município.

O programa sozinho não é capaz de resolver o problema do descarte de lixos nas rodovias. Em parte porque a raiz do problema não é a falta de limpeza e, sim, uma ausência de consciência com relação ao meio ambiente pela população.

Nesse sentido, o projeto promove a educação ambiental, criando uma conscientização sobre a importância do meio ambiente na vida de todos. Com isso, uma nova conduta passa se disseminar na comunidade e o cuidado com o meio ambiente passa a fazer parte do dia a dia das pessoas.

O Grupo Batista também implementou, dois anos depois, em 2009, o Clubinho Verde, programa que atua com os funcionários do posto, seus filhos e crianças dos bairros Ana Bonato e Monsenhor, na faixa de 4 a 12 anos, oferecendo atividades didáticas, passeios e confraternização.

As atividades do Clubinho são diárias e atendem mensalmente 30 crianças com uma programação fixa no período da tarde. Mas, nas atividades externas, as ações chegam a mais de 100 pessoas, como é o caso dos eventos realizados na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Santiago.

Reforço na educação Em 2014, ambos os programas se mesclaram. O Viva Verde contratou a escola de idiomas CNA e os professores foram convidados a ministrar

Parceria entre Grupo Batista e Grupo Teatral Artemágika traz atividades lúdicas para promover a consciência ambiental

cursos de inglês para as crianças durante as férias. “Para os pais, essa iniciativa é muito importante. Durante o recesso escolar, as crianças ficam livres durante o dia e os pais não têm com quem deixar os filhos. É uma alternativa para essas crianças nesse período”, comentou Gisele Bianchini, Coordenadora da Associação Viva Verde.

Em 2015, foi criado o Caminhos para o Conhecimento – NEJA. O projeto consiste em aulas para funcionários do grupo que não têm ensino fundamental completo. Dessa forma, o projeto contrata professores que dão aulas aos colaboradores como forma de curso preparatório para uma prova aplicada pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, para obterem o diploma de ensino fundamental.

Outra vertente do NEJA é a biblioteca na sede do Clubinho

Divulgação/Associação Vila Verde

Voluntários aprendem a importância da preservação do meio ambiente com atividades de coleta de lixo na Rodovia BR 287

Verde. No espaço, os funcionários podem ler e alugar diversos livros. Estão à disposição do colaborador livros didáticos e literatos, com o objetivo principal de incentivar a leitura.

De acordo com Aline, os funcionários, quando ficam sabendo de alguma ação proposta pela Associação, já se prontificam a participar. Aline comentou ainda que a oferta de trabalho voluntário é inclusive maior do que a necessidade e, em muitos casos, são feitas até escalas para que seja possível conciliar o trabalho diário dos funcionários com o trabalho voluntário.

“Eles se engajam muito nos projetos, como, por exemplo, foi o caso da Campanha do Agasalho. Os funcionários se voluntariaram a bater de porta em porta pedindo doações e nós conseguimos arrecadar na última campanha feita cerca de cinco mil peças. Além de tudo, eles se sentem orgulhosos de trabalhar numa empresa que tem esse tipo de iniciativa”.

As ações da Associação Viva Verde costumam ser divulgadas em jornais da cidade e nas redes sociais, gerando ainda mais reconhecimento para os participantes dos projetos.

Aprender com arte O trabalho mais recente do Viva Verde é o “Teatro no Reino da Lixaria”. Em agosto de 2016, o projeto iniciou uma parceria com o Grupo Teatral Artemágika.

Dessa união, são produzidas peças com temas relacionados a cuidados com o lixo, consumismo e preservação ambiental.

Renato Polga, diretor do Artemágika, disse que o que mais motivou a entrada no

projeto foi a possibilidade de levar o teatro a lugares em que as crianças normalmente não têm acesso a essas atividades.

“Foi a primeira vez que uma empresa privada aqui de Santiago quis patrocinar esse tipo de trabalho. Nós nos sentimos muito felizes, honrados e orgulhosos de fazer parte desse projeto”, comentou.

Os espetáculos são gratuitos e apresentados para crianças de escolas públicas do município de Santiago e de outras cidades do interior.

O Grupo Batista também faz, todo ano desde 2005, a Campanha do Agasalho.

A arrecadação de roupas e casacos vem das doações de colaboradores e clientes mobilizados pelo trabalho do grupo. O material recolhido passa por uma triagem, é lavado, passado, restaurado e preparado para ser entregue a quem precisa. Em 11 anos de projeto, já foram distribuídas mais de 12 mil peças.

A prevenção ao câncer também abrange as atividades do Viva Verde. Para conscientizar a população, durante o Outubro Rosa e o Novembro Azul foram realizadas palestras com profissionais da área de saúde que esclareceram e alertaram para a importância da prevenção para o câncer de mama e o de próstata.

No caso da dengue, doença transmitida pela proliferação do mosquito Aedes aegypti, a Associação Viva Verde faz rondas pela cidade, que ensinam aos moradores e funcionários do grupo como armazenar e cuidar de potes, caixas d’água e pneus, para evitar focos de proliferação do mosquito. n Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO

Campinas recebe a revenda Encontro do Sudeste e da revenda atacadista de lubrificantes encerrou o ciclo de eventos do setor, neste ano, com sucesso de público e palestrantes renomados Fotos: Divulgação Recap

5º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste ( Ercom) e 3º Encontro Nacional dos Revendedores Atacadistas de Lubrificantes (Ealub) encerraram o ciclo de eventos da revenda de 2016

Por Juliana Pimenta e Mônica Serrano O 5º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste ( Ercom) e o 3º Encontro Nacional dos Revendedores Atacadistas de Lubrificantes (Ealub), realizados nos dias 23 e 24 de novembro, uniu, pela primeira vez, dois importantes eventos do setor em um só, em Campinas (SP). O evento atraiu mais de 900 participantes entre revendedores, líderes sindicais e autoridades públicas e do setor, que acompanharam os debates sobre economia, política, direito da concorrência, logística reversa e cenário do mercado de lubrificantes.

52 • Combustíveis & Conveniência

A cerimônia de abertura contou com a participação dos anfitriões, Flávio Martini de Souza Campos, presidente do Recap, e de Laércio dos Santos Kalauskas, presidente do Sindilub. Campos lembrou quando o evento foi idealizado, no auge da crise, com o panorama incerto, mas afirmou que hoje acredita que o pior da crise já passou e transmitiu uma mensagem de otimismo aos revendedores. “Estamos aqui reunidos porque nós vamos tirar o Brasil dessa crise, vamos voltar a girar a nossa economia e a gerar emprego.

Temos os elementos necessários para ter o Brasil de anos atrás. Acredito que vamos ter

a retomada do país o mais breve possível”, comentou.

Já Laércio Kalauskas ressaltou a mudança de cenário do país desde que foi realizado o último encontro de lubrificantes, em 2012, quando o Brasil crescia. Com a chegada da crise, os empresários do setor foram obrigados a sair da zona de conforto, tiveram que implementar mudanças e adaptações. “Na crise, passamos a realizar mais com menos. Também foi a alavanca que está impulsionando o fim da impunidade, estamos no alvorecer de um novo ciclo econômico”, disse.

O combate às irregularidades no setor da revenda foi o mote do discurso de Paulo Miranda

Soares, presidente da Fecombustíveis. Ele citou que, após uma longa batalha para que houvesse mais regulamentação após a abertura do setor, hoje, o mercado está controlado. “Temos combustíveis de primeiro mundo, o índice de não conformidade é de cerca de 3%”, comentou.

Mesmo em meio à crise, combustível é considerado um item de primeira necessidade que contribui para a arrecadação de impostos. “No meu estado (MG) quase 30% da carga tributária arrecadada vem dos combustíveis”, disse.

Aproveitando o comentário sobre tributação, Paulo Miranda comentou que quase 40% do preço de composição dos combustíveis são impostos. “O consumidor acha que o combustível está muito caro, mas a gente mostra que quase metade são impostos e, se você tem um vizinho que não paga os impostos, fica difícil competir”.

Lançada há menos de um mês, a campanha Combustível Legal, idealizada pelo Sindicom,

que conta com a participação da Fecombustíveis, foi o foco do discurso de Cesar Guimarães, diretor de Mercado do Sindicom. “Todos sabem como é difícil competir num ponto ao lado de outro que compra combustível adulterado ou aquele que se beneficia com o não pagamento de tributos.

Hoje estamos conversando com a Fecombustíveis, para ajustar melhor a comunicação do programa à revenda, no intuito de alertar tanto as autoridades, como os consumidores”, comentou.

O vice-presidente financeiro da CNC e presidente de honra da Fecombustíveis, Gil Siuffo, disse que a relação revendedor e distribuidor tem que ser solidária, de parceria nos momentos difíceis e nos momentos bons e convocou os revendedores a trabalharem ao lado da Fecombustíveis para proteger o mercado de fraudadores e sonegadores.

O diretor da ANP, Aurélio Amaral, mencionou as dificuldades que a crise traz e

Gil Siuffo disse que a relação entre revendedor e distribuidor tem que ser solidária e de parceria nos momentos difíceis e nos momentos bons

que muitas vezes se manifestam pela não conformidade e adulteração dos combustíveis.

Devido ao momento difícil, há muitos desafios aos setores de combustíveis e de lubrificantes e a agência reguladora tem feito a sua parte para minimizar a ação dos adulteradores. “Nós, da ANP, aumentamos nosso esforço fiscalizatório. Hoje mesmo temos uma grande operação que envolve mais de 100 postos.

Continuamos em busca dos maus empresários”,comentou.

Segundo Amaral, com a elevação do volume das importações e com o recuo da Petrobras na área logística, os desafios aumentaram para a ANP no sentido de manter o controle sobre o segmento de combustíveis, a fim de buscar um mercado melhor e mais sadio.

Economia e política em destaque Após a cerimônia de abertura, o economista Ricardo Amorim, presidente da Ricam

Flávio Martini de Souza Campos, presidente do Recap e Laércio dos Santos Kalauskas, presidente do Sindilub, durante a cerimônia de abertura Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO Consultoria e apresentador do programa Manhattan Connection, abriu o primeiro painel, com o tema “Oportunidades que a crise traz para o mercado de combustíveis e de lubrificantes”.

No momento atual, a economia do país começa a dar pequenos sinais de melhora.

Exemplo disso é a inflação que reduziu o índice no bimestre setembro e outubro. Segundo Amorim, quando a inflação cai, a taxa de juros também sofre queda e, na sequência, o crédito volta, refletindo em aumento de consumo. Com mais vendas, as empresas acumulam melhores resultados e podem contratar mais funcionários.

O risco, na opinião de Amorim, seria o efeito Donald Trump para o ano que vem, pois pode retardar a recuperação brasileira.

No caso dos países emergentes, como o Brasil, se ocorrer uma fase de incertezas na economia, os investidores retiram seus recursos dos países considerados de risco, que representa redução de investimentos. “Do ponto de vista de país emergente, vem menos dinheiro para cá e o resultado disso é que o dólar sobe”, disse.

No aspecto positivo, a crise mobiliza as empresas, as tira da zona de conforto e faz com que se coloque em ordem o que tinha para ser organizado.

De modo geral, as perspectivas para 2017 são relativamente melhores do que 2016, mas dependem do ajuste fiscal do governo e do panorama internacional. “Se não tivermos nenhuma crise global, o Brasil entra num período de recuperação”, disse o economista.

54 • Combustíveis & Conveniência

Ricardo Amorim, presidente da Ricam Consultoria e apresentador do programa Manhattan Connection, apresentou o painel “Oportunidades que a crise traz para o mercado de combustíveis e de lubrificantes”

Direito da Concorrência Entre os temas que geram muitas dúvidas ao revendedor estão as questões relacionadas ao direito da concorrência. A fim de orientar e alertar a revenda sobre as características do cartel e mostrar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nas situações que envolvem o tema, Arthur Villamil, assessor jurídico da Fecombustíveis, ministrou a palestra “Lei da Concorrência e os limites à atuação empresarial”.

De acordo com o advogado, as questões relacionadas à ordem econômica têm como base legal a Constituição Federal, nos artigos 170 e 173. Além da Constituição, há duas leis que regulamentam o princípio da livre concorrência, a Lei 12.529/2011 para questões administrativas e a Lei 8.137/1990 que tipifica crimes contra a ordem econômica. Atualmente, o Cade tem de 160 a 180 investigações de formação de cartel na revenda de combustíveis.

O advogado alertou a revenda que é expressamente proibido combinar, ajustar ou influenciar concorrentes a adotarem preços artificiais, que são os preços “inventados”, que não seguem a dinâmica do mercado de oferta e demanda. As associações e sindicatos não têm a função de melhorar o mercado, nem de ensinar os empresários a formar preços. Não se pode fazer reuniões para discutir preço tanto de venda como de compra de combustíveis. Também é proibido elaborar e divulgar tabelas com preços, sugestões de margens etc.

Para William Waack, jornalista e apresentador do Jornal da Globo, que apresentou o painel “Panorama político-econômico do Brasil”, a crise brasileira não é só política, econômica ou de representatividade, mas também de quebra de consenso. Ele ressaltou que, durante os governos do PT, havia um consenso de uma geração vigente, que criou um estado de bem-estar social e esse clima se perdeu com o declínio do governo e a ausência de formas de financiar uma mudança de estrutura tão grande.

“Nós passamos anos e anos fazendo com que os gastos sociais crescessem sem fazer planos de como pagar por esses gastos. Devemos agradecer ao PT que esse choque chegou logo, que percebemos que esse estado de bem-estar social não consegue ser sustentado pelas nossas riquezas”, acrescentou.

A saída, segundo Waack, é criar outro consenso de identificação social. E, de acordo com o jornalista, a sociedade civil está cada vez mais interessada em política e a grande angústia do brasileiro em relação à crise atual é no âmbito do poder Legislativo, com a falta de um representante que leve, de fato, demandas sociais às esferas públicas.

Ele aproveitou para elogiar a Operação Lava-Jato e reiterar que esse é o primeiro movimento de recuperação da crise política brasileira. No entanto, disse que a operação não é suficiente para acabar com a corrupção e criticou a postura do presidente Michel Temer, que classificou como incapaz de controle político.

Lubrificantes O painel meio ambiente abordou as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a implantação da logística reversa em determinados setores. Mediado pelo jornalista José Roberto Burnier, este painel contou com a participação de Cristiane Soares, assessora de gestão da CNC; Ezio Antunes, diretor do Instituto Jogue Limpo; Walter Françolin, diretor do Sindirrefino; Zilda Maria Faria Veloso,diretora de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Lucio Seccato Filho, vice-presidente do Sindilub.

No setor de lubrificantes, Ezio Antunes, do Instituto Jogue Limpo, apresentou a atuação do programa que faz a coleta de embalagens de lubrificantes usados nos postos de combustíveis.

O programa opera em 15 estados e tem como meta atender 4.213 municípios e encaminhar 4.400 toneladas de embalagens para reciclagem neste ano.

“O desafio atual será assinar o novo acordo setorial que envolve todos os participantes da cadeia que, de alguma forma, comercializam lubrificantes. Também precisamos expandir o Jogue Limpo para a Região Norte, Centro-Oeste e estados do Piauí e Maranhão”. A proposta do Jogue Limpo é implementar um novo sistema de coleta por meio da instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nos locais de venda e expandir a coleta para outros estabelecimentos como troca de óleo, concessionárias, oficias mecânicas e supermercados. O novo formato é polêmico e encontra-se em discussão com os agentes do setor.

Outro painel que compôs a programação do evento apresentou as tendências do setor de lubrificantes para os próximos anos e reuniu especialistas do segmento, como Sergio Rebêlo, diretor da Factor Kline; Nelson Belmiro, coordenador da Comissão de Lubrificantes do IBP e Marcelo Guimarães, gerente de vendas da Lubrizol.

De acordo com Rebêlo, desde 2007 e 2008, o mercado de óleo lubrificante acabado cresce muito pouco no mundo. Dois fatores tiveram influência sobre a demanda do setor: as crises econômicas e a evolução tecnológica. Por questões ambientais, foram desenvolvidos carros com sistemas mais econômicos, que demandam óleos lubrificantes com menos viscosidade, sintéticos e com trocas mais espaçadas. Com isso, o mercado tem decrescido ano a ano.

No Brasil, a tendência é de que as vendas de lubrificantes caiam de 15% a 16% em 2016 em relação a 2013. “Essa queda enorme do mercado tem uma razão principal que está associada ao momento econômico que nós passamos”, justificou Rebêlo.

Em um futuro próximo, os motores de veículos que estão sendo produzidos no Brasil devem reduzir de tamanho, peso e ter maior eficiência energética. “Na nossa visão, o mercado segue na direção da troca de volume em busca de produtos de maior valor agregado, com isso, a demanda por óleos sintéticos vai ser cerca sete vezes superior ao de produtos minerais”, concluiu.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO Além da palestra, Waack mediou o painel “Projeções para o futuro da economia brasileira”, que contou com a participação do economista José Roberto Mendonça de Barros, além de Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos e de Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Turismo e Serviços (CNC).

Na avaliação dos especialistas, o país tem condições de sair da crise, mas ainda há muitas vulnerabilidades econômicas que dependem de posturas do governo. Para Mendonça de Barros, embora o país permaneça com dificuldades, o ano que vem pode representar uma volta ao crescimento em cerca de 1%. “Vemos um quadro de recuperação política e econômica redesenhando a volta ao crescimento. Estamos no movimento para sair do buraco”, disse.

Zeina complementou que o curto prazo é essencial para redefinir o futuro do país. “Se o PMDB falhar na missão de estabilizar a economia, podemos chegar a 2018 com as mesmas dificuldades, como taxa de desemprego alta, inclusive a população pode começar a questionar ‘por que tiramos a Dilma?’. Neste panorama, é provável que teremos uma eleição tumultuada e uma agenda econômica de longo prazo complicada”, disse.

Um dos pontos nevrálgicos da economia nacional seria a questão do endividamento público, apontado por Carlos Thadeu, da CNC. “A crise do país é um paradoxo, o Brasil 56 • Combustíveis & Conveniência

Ética A última palestra do evento, ministrada pelo historiador e professor da Unicamp, Leandro Karnal, trouxe algumas reflexões sobre a importância de se levar uma vida ética. O professor falou que o país é cheio de “moralistas sem moral”, os que criticam a corrupção em esferas públicas, mas cometem suas pequenas transgressões diariamente. Nesse sentido, o professor parafraseou Ghandi ao reiterar que “você tem que ser a transformação que quer ver no mundo”.

Karnal comparou os desvios éticos aos anabolizantes. Ele afirmou que assim como as drogas que estimulam crescimento, o crime compensa, dá lucro, mas que invalida no longo prazo.

De acordo com o professor, o comportamento ético não é algo naturalmente desenvolvido, mas requer um esforço e uma prática que deve ser aperfeiçoada todos os dias pelo indivíduo.

Leandro Karnal, historiador e professor da Unicamp, trouxe algumas reflexões sobre a importância de se levar uma vida ética

está bem em dólares e mal em reais. Se não tivéssemos errado tanto na condução macroeconômica, provavelmente, esta crise seria adiada para daqui 10 ou 15 anos. O nosso principal problema é a dívida pública interna, pois a dívida externa está sob controle. Não estamos à beira do abismo para quebrar, mas se o país não pagar a dívida monstruosa, o

que pode acontecer é voltar a inflação”, comentou.

Os especialistas do painel apontaram que se o Brasil não implementar as reformas necessárias, o cenário econômico não melhora. “Estamos numa fase delicada, e as reformas estruturantes são importantes para retomada de crescimento do PIB e a recuperação da economia em 2018”, disse Zeina. n

44 AGENDA

2017 MARÇO 32ª Convenção Nacional TRR

Data: 15 a 19 Local: Itaparica (BA) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441 5º Encontro de Revendedores de Santa Catarina

Data: 17 a 19 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb, Sincombustíveis e Sindópolis Informações: (47) 3226-4249

JUNHO XV Congresso de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais

Data: 1 e 2 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 ATUAÇÃO SINDICAL São Paulo

Recap investe em segurança Toninho de Oliveira

Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP), e Flávio Campos, presidente do Recap, assinam acordo de cooperação para instalação de câmeras em postos, para aumentar a segurança

Sete postos da cidade de Campinas (SP), na região do Recap, passaram a integrar uma rede de monitoramento formada por câmeras de segurança inteligentes. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto promovido pela entidade, por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal, e integra o Programa Campinas Bem Segura. A ação da prefeitura inclui a instalação de câmeras em diversos pontos da cidade, com transmissão em tempo real para a Central Integrada de Monitoramento 58 • Combustíveis & Conveniência

de Campinas (CimCamp), e o material é usado para o atendimento de ocorrências e investigação de crimes. A adesão do Recap ao programa foi oficializada no dia 9 de novembro, com a assinatura do acordo pelo prefeito da cidade, Jonas Donizette, e pelo presidente do Recap, Flávio Campos.

O circuito do Recap, denominado Capta, permite que toda a movimentação dentro dos postos de combustíveis seja armazenada em “nuvens”, e as imagens retransmitidas à

CimCamp. Elas integrarão um banco de dados que auxiliará as investigações criminais da cidade. “É uma parceria público-privada pioneira no país no segmento de combustíveis”, afirmou Campos.

A escolha dos sete estabelecimentos onde as câmeras foram instaladas foi estratégica: proximidade de entradas e saídas da cidade ou rotas onde já existem instalados equipamentos de monitoramento de leitura de placas veiculares da CimCamp. A Central de

Monitoramento das câmeras dos postos está instalada no Recap, que custeou todo o investimento inicial. Cada posto recebeu três câmeras, e o projeto-piloto terá duração de doze meses. Após este período, a ideia é que, gradativamente, os demais postos da cidade associados ao Recap passem a fazer parte do programa Capta.

Os postos participantes, além das câmeras, também receberam um selo e uma luz sobre a placa, identificando ao cidadão que aquele local está monitorado. “Estamos oferecendo uma opção de segurança aos postos, e, em contrapartida, contribuindo com o monitoramento da cidade”, destacou Campos.

Para o prefeito Donizette, a parceria é importante porque amplia a capacidade do município de investir em segurança. “Todos saem ganhando”, afirmou. “Os postos, porque estarão mais seguros, a administração, porque contará com novos equipamentos, disponibilizados sem custos, e, especialmente, a população, que terá mais ferramentas utilizadas pela segurança pública em seu benefício”, destacou.

Segundo Denis Côté, representante da empresa Genetec, fornecedora dos equipamentos, o investimento para instalação das câmeras é da ordem de R$ 120 mensais por unidade.

No entanto, com a ampliação do programa e aumento da demanda pelos equipamentos, estes valores podem ser reduzidos em até 20%. (Rosemeire Guidoni)

Sergipe

Sindpese promove encontro de revendedores Para apoiar o revendedor que busca atualização e boas oportunidades, o Sindpese realizou, nos dias 17 e 18 de novembro, o V Workshop Sindpese, com o tema “Economia Brasileira: Desafios e Soluções”, na cidade de Itabaiana (SE).

O painel “Fiscalização nos Postos Revendedores” contou com a participação de Mozart Augusto de Oliveira, presidente do Sindpese; Siderval Vale Miranda, coordenador da ANP para o Nordeste; Marilene Nunes, auditora Técnica de Tributos e coordenadora do Grupo de Combustível da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz); tendo como mediador Alexandre Azevedo, assessor jurídico da entidade.

Para Mozart Augusto de Oliveira, presidente do Sindpese, o workshop é um momento importante para o Sindicato e, principalmente, para a revenda do estado. “Estamos na quinta edição do evento e só temos que comemorar os resultados positivos alcançados a cada ano. O Sindpese tem o compromisso de oferecer informação, atualização, oportunidades e tudo que possa contribuir para o crescimento da nossa categoria. Estamos muito felizes com o sucesso de mais uma edição e temos a certeza de que os que estiveram presentes puderam extrair informações atuais e exclusivas”, ressaltou.

“Foi mais uma oportunidade para nos atualizarmos quanto às inovações do setor em várias áreas: tecnológica, ambiental, trabalhista, entre outras. Além de tentar traçar uma previsão dos próximos negócios”, completou Antônio Mendonça, vice-presidente do Sindpese.

A nova Portaria 1.109/2016, sobre as medidas de segurança à saúde do trabalhador com possibilidade de exposição ao benzeno, também foi abordada na palestra ministrada por Klaiston Soares D’ Miranda, consultor jurídico da área trabalhista da Fecombustíveis.

O V Workshop Sindpese atraiu tanto expositores locais como de vários estados, a exemplo de Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e revendedores de todo o Sergipe. Nesta edição, as inscrições foram gratuitas e o tempo de visitação da feira foi ampliado, trazendo mais comodidade os visitantes.

Para Helmar Maynard de Faro, revendedor e diretor da entidade, o workshop engrandece a categoria, reúne amigos e oferece oportunidades para bons negócios. “Em um só lugar podemos tirar dúvidas com representantes de órgãos locais e nacionais, atualizar informações, conhecer produtos que fazem parte do nosso negócio e ainda revermos os amigos que compõem a entidade. É um momento muito proveitoso e de grande aprendizado para todos”, disse. (Verônica Moura) Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Desde que implementou a nova política de preços de combustíveis, a Petrobras passou a seguir a paridade internacional. Portanto, vale a pena conhecer como são feitas as cotações no mercado de petróleo.

Como são feitas as cotações no mercado de petróleo? O que é o mercado Brent?

O Brent é uma classificação de óleo cru comercializado no mercado, cujo barril (159 litros) serve como um dos mais importantes benchmarks (referência) para o preço do petróleo no mercado global. O petróleo Brent é de particular alta qualidade, leve, com baixo teor de enxofre e de alto grau API. Seu principal mercado é a Europa, além de ser referência de preços de petróleo de origem da África, Oriente Médio e América do Sul. Sua cotação e negociação ocorrem eletronicamente, por meio da Intercontinental Exchange, conhecida como ICE. Seus principais concorrentes como benchmark de preços são o WTI americano e a cesta de referência da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) para as nações que pertencem a esta organização e petróleo do Ural na Rússia.

Qual a razão da queda do preço do petróleo nos últimos anos?

Em meados de 2014, os preços do petróleo começaram a declinar devido a uma combinação de fatores que inclui principalmente o excesso de oferta com o aumento de produção nos EUA (ramp-up dos campos de tight oil), além de uma queda de atividade econômica global. O excesso de oferta teoricamente seria compensado por uma redução da produção de países da OPEP, mas estes não chegaram a um acordo quanto à redução de suas cotas, devido à perda de participação no mercado global que isto acarretaria.

Como o Brasil se posiciona no mundo em relação à produção e exportação? Qual o tipo de petróleo produzido no Brasil e para onde é exportado?

Segundo os dados mais recentes do BP Statistical Review, em 2014, o Brasil foi o 14º maior produtor de petróleo no mundo e, segundo dados mais recentes da US Energy Information Administration, o Brasil foi 60 • Combustíveis & Conveniência

22º no ranking de maiores exportadores globais de óleo cru. De acordo com o Boletim de Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP, o petróleo produzido no Brasil tem grau API médio de 25,4%, sendo 24,7% da produção considerada óleo leve, 46,4% óleo médio e 28,9% óleo pesado. A maior parte do petróleo pesado é produzida na Bacia de Campos e o petróleo leve nos campos do pré-sal da Bacia de Santos. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 2016, a maior parte da produção de petróleo brasileiro é exportada para China, Estados Unidos e Argentina.

Quais as previsões para o futuro? O preço do petróleo deve se manter em baixa?

Desde o ponto mais baixo que o preço do petróleo chegou, de cerca de US$ 30 por barril no início de 2016, já houve uma recuperação em meados deste ano, para cerca de US$ 41 por barril. Os analistas estão antecipando uma recuperação do preço do petróleo ainda em 2016 e 2017, para cerca de US$ 45 por barril e US$ 55 por barril, respectivamente. Porém, as análises indicam que não existem condições favoráveis para uma repentina recuperação dos preços internacionais. Ainda há grandes ofertas que não encontram suas demandas. Recuperações, ainda que parciais, induzem a aumentos de oferta e novas pressões de baixa.

No longo prazo, devido à projeção de aumento da participação de fontes energéticas renováveis, tudo indica que o preço do petróleo não retornará ao patamar mais elevado de US$ 100 por barril, observado entre 2011 e 2014.

*Informações fornecidas por Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), e Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) e pesquisador do Centro de pesquisa e inovação em gás, ambos da Universidade de São Paulo (USP).

LIVRO 33 Livro: Novos Caminhos, Novas Escolhas Autor: Abilio Diniz Editora: Objetiva

A obra Novos Caminhos, Novas escolhas retrata a trajetória de vida de um dos maiores empresários brasileiros, Abilio Diniz. Na vida profissional, construiu a maior rede varejista brasileira, o Grupo Pão de Açúcar. Na vida pessoal também passou por dificuldades retratadas neste livro, no qual ele narra, pela primeira vez, suas lutas e os novos caminhos que descobriu nos últimos anos.

Ao descrever um pouco de sua vida, o empresário mostra como lidou com situações adversas. O livro é recomendado para quem gosta de ler boas histórias.

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

17/10/2016 - 21/10/2016

2,108

2,068

17/10/2016 - 21/10/2016

1,906

1,782

24/10/2016 - 28/10/2016

2,093

N/D

24/10/2016 - 28/10/2016

1,901

1,778

31/10/2016 - 04/11/2016

2,104

2,089

31/10/2016 - 04/11/2016

1,896

1,765

07/11/2016 - 11/11/2016

2,109

N/D

07/11/2016 - 11/11/2016

1,881

1,738

14/11/2016 - 18/11/2016

2,057

2,091

14/11/2016 - 18/11/2016

1,874

1,722

Outubro de 2015

1,736

1,672

Outubro de 2015

1,553

1,358

Outubro de 2016

2,050

2,007

Outubro de 2016

1,864

1,748

Variação 17/10/2016 18/11/2016

-2,4%

1,1%

Variação 17/10/2016 18/11/2016

-1,7%

-3,4%

Variação Outubro/2015 Outubro/2016

18,1%

20,0%

Variação Outubro/2015 Outubro/2016

20,0%

28,7%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas) EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) ETANOL ANIDRO

Em R$/L 2,1

1,7 2,0

São Paulo

1,6 1,9

Goiás

1,5 1,8

out/16

jlul/16

set/16

set/16

out/16

1,2

ago/16

1,836

1,3

jan/16

1,984

Goiás dez/15

Outubro de 2016

1,4

dez/15

1,512

1,2 1,5

out/15

1,737

São Paulo

1,3 1,6 nov/15

Outubro de 2015

1,846

out/15

2,134

nov/15

14/11/2016 - 18/11/2016

1,4 1,7

jlul/16

1,833

ago/16

2,135

1,8 2,1

jun/16

07/11/2016 - 11/11/2016

1,9 2,2

mai/16

1,820

fev/16

2,124

jan/16

31/10/2016 - 04/11/2016

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS ETANOL HIDRATADO Em R$/L 2,1 ETANOL HIDRATADO (em R$/L) DO

Variação 17/10/2016 18/11/2016

6,5%

Variação Outubro/2015 Outubro/2016

14,2%

-0,8%

1,9 Em R$/L

ETANOL HIDRATADO

2,1 1,7 1,9 1,5 São Paulo

1,7 1,3

Goiás

1,5 1,1

out/16

ago/16

set/16

set/16

out/16

jlul/16

ago/16

jlul/16

jun/16

jun/16

abr/16

mai/16

mai/16

mar/16

abr/16

fev/16

mar/16

Goiás

fev/16

jan/16

jan/16

out/15

dez/15

dez/15

0,9

nov/15

1,1

São Paulo

out/15

21,4%

1,3 0,9

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

ETANOL ANIDRO

2,0 R$/L Em

jun/16

1,847

abr/16

2,031

nov/15

24/10/2016 - 28/10/2016

2,2

mai/16

1,860

abr/16

17/10/2016 - 21/10/2016

2,003

mar/16

Hidratado

fev/16

Anidro

mar/16

Período

em R$/L

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Outubro 2016

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

3,039

3,196

0,157

4,9%

3,196

3,690

0,494

13,4%

Sem bandeira

3,039

3,045

0,006

0,2%

3,045

3,504

0,459

13,1%

Com bandeira

3,039

3,255

0,216

6,6%

3,255

3,659

0,404

11,0%

Sem bandeira

3,039

3,208

0,169

5,3%

3,208

3,576

0,368

10,3%

Com bandeira

3,039

3,207

0,168

5,2%

3,207

3,643

0,436

12,0%

Sem bandeira

3,039

3,157

0,118

3,7%

3,157

3,494

0,337

9,6%

Com bandeira

3,039

3,231

0,192

5,9%

3,231

3,685

0,454

12,3%

3,039

3,028

-0,011

-0,4%

3,028

3,519

0,491

14,0%

Com bandeira

3,039

3,216

0,177

5,5%

3,216

3,666

0,450

12,3%

Sem bandeira

3,039

3,064

0,025

0,8%

3,064

3,520

0,456

13,0%

3,039

3,181

0,142

4,5%

3,181

3,633

0,452

12,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,466

2,625

0,159

6,1%

2,625

3,006

0,381

12,7%

Sem bandeira

2,466

2,532

0,066

2,6%

2,532

2,943

0,411

14,0%

Com bandeira

2,466

2,656

0,190

7,2%

2,656

3,013

0,357

11,8%

Sem bandeira

2,466

2,702

0,236

8,7%

2,702

2,962

0,260

8,8%

Com bandeira

2,466

2,625

0,159

6,1%

2,625

2,950

0,325

11,0%

Sem bandeira

2,466

2,638

0,172

6,5%

2,638

3,002

0,364

12,1%

Com bandeira

2,466

2,700

0,234

8,7%

2,700

3,066

0,366

11,9%

2,466

2,536

0,070

2,8%

2,536

2,885

0,349

12,1%

Com bandeira

2,466

2,635

0,169

6,4%

2,635

2,989

0,354

11,8%

Sem bandeira

2,466

2,563

0,097

3,8%

2,563

2,913

0,350

12,0%

2,466

2,610

0,144

5,5%

2,610

2,963

0,353

11,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,564

2,768

0,204

7,4%

2,768

3,192

0,424

13,3%

Sem bandeira

2,564

2,747

0,183

6,7%

2,747

3,041

0,294

9,7%

Com bandeira

2,564

2,769

0,205

7,4%

2,769

3,163

0,394

12,5%

Sem bandeira

2,564

2,806

0,242

8,6%

2,806

3,134

0,328

10,5%

Com bandeira

2,564

2,778

0,214

7,7%

2,778

3,162

0,384

12,1%

Sem bandeira

2,564

2,771

0,207

7,5%

2,771

3,098

0,327

10,6%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,564

2,717

0,153

5,6%

2,717

3,143

0,426

13,6%

2,564

2,571

0,007

0,3%

2,571

2,964

0,393

13,3%

Com bandeira

2,564

2,770

0,206

7,4%

2,770

3,172

0,402

12,7%

Sem bandeira

2,564

2,624

0,060

2,3%

2,624

2,998

0,374

12,5%

2,564

2,743

0,179

6,5%

2,743

3,140

0,397

12,6%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/2016 e 19/2016. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe nº 21 de 08/11/2016 - DOU de 09/11/2016 - Vigência a partir de 16 de Novembro de 2016

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,173 0,597 0,073 1,014 0,578 0,073 1,083 0,591 0,073 1,076 0,590 0,073 1,025 0,584 0,073 1,068 0,584 0,073 1,121 0,578 0,073 1,131 0,586 0,073 1,119 0,575 0,073 0,976 0,588 0,073 1,154 0,597 0,073 1,101 0,580 0,073 1,080 0,578 0,073 1,062 0,586 0,073 1,010 0,580 0,073 0,978 0,580 0,073 0,993 0,586 0,073 1,067 0,579 0,073 1,048 0,578 0,073 1,015 0,580 0,073 1,117 0,595 0,073 1,107 0,598 0,073 1,033 0,602 0,073 1,109 0,583 0,073 1,054 0,580 0,073 1,066 0,575 0,073 1,024 0,578 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,561 0,225 0,047 1,334 0,225 0,047 1,447 0,225 0,047 1,429 0,225 0,047 1,329 0,225 0,047 1,386 0,225 0,047 1,517 0,211 0,047 1,451 0,215 0,047 1,515 0,211 0,047 1,347 0,225 0,047 1,560 0,211 0,047 1,492 0,211 0,047 1,431 0,215 0,047 1,399 0,225 0,047 1,338 0,225 0,047 1,350 0,225 0,047 1,368 0,225 0,047 1,436 0,207 0,047 1,407 0,215 0,047 1,312 0,225 0,047 1,490 0,225 0,047 1,478 0,225 0,047 1,360 0,207 0,047 1,496 0,207 0,047 1,385 0,225 0,047 1,447 0,215 0,047 1,408 0,225 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 1,024 1,107 0,951 0,925 1,064 1,111 1,003 0,982 1,159 0,976 0,959 0,898 1,133 1,118 1,113 1,070 0,994 1,061 1,264 1,110 1,005 0,983 1,158 0,888 1,032 0,870 1,122 3,027

Carga ICMS 0,606 0,547 0,565 0,900 0,537 0,532 0,473 0,359 0,453 0,555 0,566 0,554 0,461 0,560 0,549 0,538 0,542 0,344 0,495 0,558 0,561 0,554 0,354 0,354 0,538 0,349 0,531 2,367

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,145 3,050 2,977 2,942 3,025 3,115 3,053 3,050 3,205 2,892 3,061 2,931 3,142 3,118 3,055 2,979 2,924 3,059 3,241 3,057 3,069 3,039 3,144 2,931 3,018 2,862 3,076

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 32% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,098 3,818 3,803 3,699 3,800 3,830 3,582 3,637 3,863 3,614 3,837 3,591 3,906 3,994 3,838 3,688 3,682 3,660 3,950 3,829 3,865 3,930 3,860 3,550 3,559 3,480 3,870

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,668 2,382 2,514 2,830 2,368 2,420 2,478 2,303 2,457 2,404 2,614 2,534 2,385 2,460 2,388 2,389 2,412 2,264 2,395 2,372 2,553 2,534 2,198 2,334 2,425 2,288 2,441

17% 18% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,562 3,040 3,140 3,600 3,160 3,130 3,154 2,991 3,023 3,086 3,328 3,260 3,071 3,292 3,048 2,988 3,190 2,870 3,094 3,101 3,299 3,260 2,950 2,950 2,987 2,905 2,950

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de Preços UF

93% Diesel

7% Biocombustível

em R$/L

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,507

0,225

0,047

0,231

0,587

2,596

18%

3,261

BA

1,414

0,225

0,047

0,231

0,571

2,487

17%

3,360

CE

1,453

0,225

0,047

0,231

0,539

2,494

17%

3,170

ES

1,516

0,215

0,047

0,231

0,359

2,367

12%

2,991

GO

1,601

0,211

0,047

0,231

0,474

2,564

15%

3,162

MA

1,402

0,225

0,047

0,231

0,574

2,477

18%

3,188

MG

1,474

0,215

0,047

0,231

0,476

2,443

15%

3,177

PA

1,443

0,225

0,047

0,231

0,578

2,522

17%

3,399

PE

1,350

0,225

0,047

0,231

0,546

2,397

18%

3,033

PR

1,488

0,207

0,047

0,231

0,358

2,330

12%

2,980

RJ

1,476

0,215

0,047

0,231

0,522

2,490

16%

3,262

RS

1,441

0,207

0,047

0,231

0,374

2,299

12%

3,117

SC

1,549

0,207

0,047

0,231

0,366

2,399

12%

3,050

SP

1,533

0,215

0,047

0,231

0,366

2,392

12%

3,049

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,422

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2016.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

PREÇOS MÉDIOS DOS LEILÕES DE BIODIESEL

Norte

em R$/L

Nordeste

Set-Out/2016: 2,600 Nov-Dez/2016: N/D

Set-Out/2016: 2,611 Nov-Dez/2016: 3,078

Centro-Oeste

Set-Out/2016: 2,433 Nov-Dez/2016: 2,885 Sudeste

Set-Out/2016: 2,519 Nov-Dez/2016: 2,947

Brasil

Set-Out/2016: 2,399 Nov-Dez/2016: 2,880

Sul

Set-Out/2016: 2,313 Nov-Dez/2016: 2,825 Fonte: ANP

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,321 2,656 2,860

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior

3,464 2,941 3,116

3,236 2,884 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,150 2,900 1,980

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,982 2,704 2,314

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,299 2,748 2,187

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,181 2,590 2,331

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,105 2,829 2,822

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,355 2,639 3,013

Campo Grande (MS)

Florianópolis (SC)

Porto Alegre (RS)

3,418 2,920 2,672

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

3,369 2,890 N/D

Raízen 3,382 2,913 N/D Alesat 3,285 2,741 2,659

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,050 2,520 2,370

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,279 3,375 2,704 2,769 2,698 3,058

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,184 2,767 2,686

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,035 2,590 2,420

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,300 2,773 2,976

3,110 2,750 N/D

3,340 2,900 3,035

3,520 2,995 2,865

3,220 2,831 2,920

3,445 2,853 N/D Raízen 3,338 3,048 2,995 IPP

3,277 2,877 3,181

3,343 2,877 3,237

Raízen 3,354 3,503 2,922 3,020 2,858 2,954

Raízen 3,273 3,330 3,150 3,150 2,065 2,245

3,100 2,840 2,000

3,125 2,985 2,620

Taurus 2,984 3,120 2,824 2,997 2,250 2,650

2,963 2,919 2,205

3,116 2,919 2,492

3,416 2,799 2,469

Alesat 3,226 3,399 2,739 2,749 2,222 2,418

3,280 2,754 2,234

Raízen 3,406 2,754 2,525

3,230 2,668 2,569

3,080 2,410 2,250

3,346 2,712 2,726

3,175 2,540 2,126

Raízen 3,260 2,675 2,701

3,337 2,848 3,061

3,095 2,723 2,707

3,125 2,746 2,868

3,158 2,742 2,698

Raízen 3,183 2,835 2,750

3,499 2,746 3,340

3,210 2,535 2,790

3,376 2,658 2,960

3,243 2,665 2,807

Raízen 3,431 2,665 3,080

BR 3,296 3,065 2,315 IPP

IPP

BR

IPP

Raízen 3,420 2,920 2,827

3,238 2,710 2,672

IPP

3,240 2,900 2,180

IPP

3,323 2,822 2,309

Gasolina Diesel S500 Etanol

Equador 3,300 3,300 2,915 2,915 2,568 2,650

BR

3,350 2,910 2,867

3,326 2,869 2,619

N/D N/D N/D

3,434 2,964 2,750

IPP

3,326 2,879 2,867

Gasolina Diesel S10 Etanol

N/D N/D N/D

3,585 3,217 3,013

BR

3,418 2,919 2,879

3,323 2,877 2,557

IPP

Idaza

Raízen 3,229 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

IPP

BR

3,209 N/D N/D

3,562 3,007 3,335

3,535 3,015 3,138

3,280 2,884 N/D

Alesat 3,105 3,105 2,784 2,784 N/D N/D

3,199 2,897 2,662

Equador 3,090 3,340 2,800 2,900 2,950 3,155

BR

3,228 2,938 2,713

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,342 3,342 N/D

BR

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

BR

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

3,154 2,860 3,091

Raízen 3,415 3,501 2,900 2,982 3,003 3,207 N/D

Menor

3,065 2,823 2,974

3,103 2,794 3,102

Fortaleza (CE)

Maior

Raízen 3,063 3,130 2,824 2,847 2,775 2,788

Gasolina Diesel S10 Etanol

Teresina (PI)

Menor

3,164 2,900 3,102

3,258 2,590 2,770

3,289 3,263 N/D

3,200 2,784 2,834

IPP

3,210 2,567 2,767

3,420 3,372 3,337

Equador 3,118 3,450 2,800 2,850 2,880 2,903

Maior

3,220 N/D N/D

BR

BR

3,216 2,770 2,996

3,380 2,939 2,813

Curitiba (PR)

Menor IPP

IPP 3,433 2,969 3,021

3,355 3,321 3,337

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,220 N/D N/D

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,487 2,742 3,104

3,250 2,779 3,021

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior Total

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

em R$/L - Outubro 2016

IPP

BR 3,289 2,710 2,708

Raízen 3,192 3,225 2,799 2,799 2,583 2,654

3,266 2,738 2,644

3,173 2,857 2,826

Raízen 3,124 3,243 2,577 2,896 2,447 2,862

3,017 2,657 2,499

IPP

BR

IPP

BR 3,391 2,744 3,070

3,255 2,684 2,889

3,428 2,744 2,889

3,253 2,852 2,862

Raízen 3,259 3,327 2,871 2,871 2,521 2,994

3,140 N/D 2,730

Petrox 3,140 N/D 2,730

3,118 2,635 2,510

3,040 2,590 2,422

3,426 2,780 2,824

3,103 2,549 2,475

Raízen 3,316 2,767 2,850

3,323 2,773 2,976

3,204 2,651 2,954

3,297 2,716 2,955

3,284 2,701 2,940

Raízen 3,348 2,731 3,020

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,304 3,734 2,667 2,799 2,490 3,499

3,420 2,692 2,753

3,758 2,964 3,295

3,308 2,643 2,593

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,211 2,829 2,502

3,328 2,829 2,573

Raízen 3,229 3,331 2,759 2,864 2,279 2,599

3,175 2,720 2,127

3,439 2,801 2,638

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,780 2,460 2,060

3,220 2,657 2,476

2,863 2,458 1,977

3,178 2,611 2,380

2,775 2,576 1,982

Raízen 3,147 2,665 2,409

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,100 2,744 2,349

3,222 2,977 2,859

3,130 2,759 2,557

3,182 2,815 2,968

3,097 2,679 2,460

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,168 2,657 2,792

3,232 2,811 2,707

IPP

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,596 2,754 3,223 IPP

IPP

3,242 2,814 2,810

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Goidanich

Será que é golpe?

Esperando o voo de conexão, os três velhos conversam em frente à televisão do aeroporto. O noticiário repetitivo e chato acompanha a eleição presidencial nos Estados Unidos. Comentaristas políticos se exibem em sequência com análises repetitivas e raciocínios ridiculamente infundados.

Parecem ter como pauta direcionada a consagração da candidata do partido democrata. Tio Marciano explode: - Esses jornalistas ...(Tio Marciano desmente a Bíblia quanto a matéria de criação da humanidade, pelo menos no que se refere aos apresentadores e apresentadoras da Rede Globo). Não têm vergonha na cara. Pensam que todo mundo é idiota.

- Estão torcendo pela Hillary.

- Distorcem os fatos.

- Interpretam os acontecimentos com versões insustentáveis.

- Mentiras de pernas curtíssimas.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Mais duas ou três horas a realidade vai derrubar este monte de mentiras e interpretações tendenciosas.

De fato, não demora muito e o resultado final é plasmado.

- Que vão dizer agora estas bestas?

O Doutor, circunspeto e irritado, troca o Hemingway Signature apagado da mão esquerda para a direita pela enésima vez. Não poder fumar o seu havano o enerva. Respira fundo e diz: - O mesmo de sempre. Vão mentir até cansar. Vão anunciar manifestações contra Trump na Cochinchina e repetir o mantra dos perdedores: é golpeee.

- Talvez anunciem que a Hillary vai dirigir um recurso ao Ministro Lewandowiski.

- Ou apelar para a ONU.