Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 168

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Na Prática 52 • B10 exigirá mais cuidados 55 • Atenção ao contrato

38 • Leis em confronto

n Conveniência 48 • De olho no novo consumidor

n Entrevista 12 • Denise de Pasqual, diretora da Tendências Consultoria Integrada

n Mercado 20 • Crise na fronteira 23 • ANP faz balanço de ações 26 • Reforma não vai ser suficiente 30 • GNV em alta 34 • Em busca da meta n Meio Ambiente 44 • RenovaBio: longo percurso

04 • Virou Notícia

37 • Adão Oliveira 43 • Jurídico

Deborah Amaral dos Anjos

4TABELAS

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

e Respostas

Soares

58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas

61 • Evolução dos

19 • Paulo Miranda

Preços do Etanol 62 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Jerônimo Goergen

Deputado Federal (PP-RS)

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, prometeu, em audiência pública realizada no fim de novembro passado, que enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com mudanças na cobrança da Taxa de Fiscalização de Controle Ambiental (TCFA) até o fim de 2017. O projeto foi enviado?

Infelizmente, o ministro não cumpriu sua promessa e o projeto não foi enviado à Câmara dos Deputados. Acreditamos que isso tenha ocorrido por ter sido final do período legislativo e esperamos que o projeto já esteja formatado e seja enviado assim que retornamos do recesso parlamentar, em fevereiro.

Quais são os próximos passos após o envio do projeto de lei?

O projeto segue para análise e aprovação nas comissões da Casa. No entanto, nosso objetivo é colher as assinaturas dos líderes dos partidos para que possamos votar, com urgência, o projeto e, assim, não precisar passar por todas as comissões. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para aprovação no Senado Federal. É possível que haja alteração no texto enviado pelo governo pelos parlamentares?

Se o conteúdo enviado for o mesmo que o combinado durante a realização da audiência pública, não será necessário fazer qualquer alteração. Porém, não sabemos como o texto virá, ou seja, é possível fazer alterações no projeto de lei.

Qual a expectativa para aprovação do projeto lei?

Nossa expectativa é de aprovar o projeto de lei, nas duas Casas, até o final do primeiro semestre deste ano.

Qual a importância de alterar a forma de cobrança da TCFA? Estou há três anos negociando essa mudança por considerar uma cobrança injusta, principalmente, com os pequenos e médios empresários. A forma como os valores são cobrados acaba colocando em um mesmo grau de risco atividades que não possuem o mesmo impacto ambiental, como é o caso dos postos de combustíveis e refinarias, por exemplo. Isso acaba descapitalizando o pequeno empresário, que, por sua vez, tem sua capacidade de investimento futura comprometida. Além disso, a taxa acabou se tornando meramente arrecadatória e não tem mais caráter de preservação ambiental.

4 • Combustíveis & Conveniência

No início deste ano, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou um projeto de implantação de postos no Rodoanel Mário Covas, um anel viário de 176 quilômetros de extensão que contorna a região central da Grande São Paulo.

O primeiro trecho do rodoanel opera desde 2002 e o último, ainda em construção, está previsto para 2018.

Mesmo assim, até hoje não existe nenhum posto de abastecimento no Rodoanel.

A proposta da Artesp, apresentada durante audiência pública no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), deve resultar na abertura de uma concorrência pública que irá selecionar a empresa responsável pela instalação dos postos de serviços.

A ideia é que os espaços ofereçam infraestrutura para abastecimento de combustíveis, além de serviços como borracharia, autoelétrica e mecânica, área de alimentação e loja de conveniência. No perímetro específico das áreas de descanso para caminhoneiros deverá haver pátio iluminado com segurança patrimonial 24 horas e monitoramento por câmeras,

Wikimedia Commons

Novos postos

além de oferta de comodidades, como chuveiros, salas de jogos e cozinha. Segundo a Artesp, ainda será permitido ao vencedor da licitação, além dos serviços mínimos previstos no edital, que ele desenvolva empreendimentos com finalidade associada, como implantação de pequenos centros de compras, área para lazer, hospedagem e outras atividades capazes de gerar receita adicional.

De olho na economia R$ 268,7 bilhões

13,2%

Foi o recorde do déficit previdenciário em 2017, somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União. O rombo é 18,5% superior ao registrado em 2016, segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda.

É a estimativa de crescimento da produção de veículos para 2018, no total de 3,5 milhões de unidades, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No ano passado, a produção de veículos cresceu 25,2% ante 2016, para 2,7 milhões de unidades em todo o país.

US$ 1,4 bilhão Foi o superávit da balança comercial nas duas primeiras semanas de janeiro. O resultado foi obtido pela soma das exportações, US$ 7,076 bilhões, juntamente com as importações, US$ 5,581 bilhões, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

9,7% É o resultado da pesquisa Intenção do Consumo das Famílias em janeiro deste ano quando comparado ao mesmo período do ano passado, atingindo 83,6 pontos, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado abaixo dos 100 pontos indica uma recuperação lenta do otimismo das famílias.

Combustíveis & Conveniência • 5

VIROU NOTÍCIA

Combustíveis em recuperação As vendas de combustíveis cresceram 0,6% no acumulado de 2017 até novembro na comparação com o mesmo período de 2016, segundo a ANP. Apesar da mudança na política de precificação adotada pela Petrobras em suas refinarias, o consumo da gasolina no período aumentou 3,9% e do diesel subiu 0,9%. Já o etanol hidratado registrou queda de 9,7% nas vendas.

Diesel com os dias contados A cidade de São Paulo pode ser a primeira do Brasil a proibir a circulação de veículos movidos a diesel a partir de 2025. É o que diz o Projeto de Lei 643/2017, do vereador Antonio Donato (PT).

Além do fim da comercialização de modelos a diesel, o projeto prevê a restrição da venda do combustível fóssil já em 2020. A intenção do vereador é reduzir, gradativamente, a emissão de gases nocivos à saúde, principalmente nas áreas urbanas, que con-

Negociação coletiva em pauta

centram grande número de caminhões e ônibus.

Cigarros: menos exposição No dia 16 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resoluChristina Bocayuva

A CNC promoveu, em 24 de janeiro, em sua sede, no Rio de Janeiro, o Seminário Repensando a Convenção Coletiva. O evento te-

ção que estabelece novas regras de comercialização e exposição de cigarros e outros itens de tabacaria.

A Resolução nº 213 foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de janeiro, e a maioria das regras entrará em vigor em 25 de maio.

ve como objetivo debater aspectos relevantes

De acordo com o texto aprovado, os locais que

da nova lei trabalhista que deverão ser obser-

comercializam cigarros deverão seguir regras mais

vados nos futuros instrumentos de trabalho coletivos, além das novas perspectivas para o

restritas de exposição, como, por exemplo, garan-

mundo sindical. Com auditório cheio, os par-

tir maior distância de itens que podem chamar a

ticipantes receberam, ao longo do dia, orienta-

atenção do público infanto-juvenil – justamente

ções e esclarecimentos sobre a legislação em vi-

aqueles que sempre estão presentes nos checkouts

gor, e saíram do encontro com a mensagem de que a negociação coletiva terá papel relevante

das lojas de conveniência. As vitrines onde os ci-

na representatividade das entidades sindicais a

garros são expostos não podem ter cores, luzes di-

partir de agora.

recionadas ou som.

6 • Combustíveis & Conveniência

Bebidas saudáveis Estimativas da empresa de pesquisas Euromonitor apontam que as vendas de bebidas com apelo funcional e de saudabilidade devem crescer em torno de 15% neste ano em relação a 2016, quando somaram R$ 7,3 bilhões.

Os dados de 2017 ainda não foram consolidados, mas a expectativa é de crescimento de 6,9% em relação ao ano anterior, para R$ 7,8 bilhões. Em 2022, o faturamento neste mercado deve alcançar R$ 8,8 bilhões.

Mais um serviço As empresas da Via Varejo - Casas Bahia, Extra e Ponto Frio – estão testando um novo modelo de entrega de mercadorias compradas nas lojas virtuais. Os clientes dessas redes que fizerem compras pela internet poderão optar por retirar o produto em lockers (armários) instalados em postos de combustíveis ou no balcão das lojas dos Correios. Inicialmente, a novidade estará disponível apenas em quatro postos, que operam 24 horas, na cidade de São Paulo. A vantagem é que o cliente pode retirar em qualquer horário, com segurança.

Inicialmente, a entrega será gratuita, mas a Via Varejo deverá iniciar a cobrança de uma taxa de conveniência paga pelo cliente para a retirada das mercadorias.

Boas perspectivas A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta crescimento de 5,1% nas vendas do comércio varejista para este ano. Boa parte do empresariado acredita que a economia brasileira vai melhorar nos primeiros seis meses de 2018. Os números do comércio sinalizaram melhora no final do ano passado, com o desempenho favorável das vendas em dezembro.

Com isso, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio atingiu 109,2 pontos, subindo 1,4% em dezembro ante novembro de 2017, segundo a CNC.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Absurdo e obsceno Tem sido noticiada a indenização proposta pela Petrobras à Justiça norte-americana pelos prejuízos causados a acionistas institucionais em decorrência de corrupção na administração da empresa. O valor é muito representativo. O dobro do apurado pelas investigações da Lava-Jato. O que deve ser perguntado é o motivo dessa proposta de indenização.

Por que a Petrobras deveria ressarcir perdas de investidores americanos?

O que se espera obter em troca desse montante escandaloso de dinheiro?

Afinal de contas, o investimento em ações supõe risco. O investidor ganha com a valorização das ações adquiridas, ou, caso contrário, perde. Faz parte do jogo. Mas as circunstâncias são muito escandalosas. A corrupção deve ser punida.

As vítimas devem ser indenizadas. Os crimes de administração devem ser imputados aos administradores responsáveis. A estes cabe pagar os prejuízos causados por seus atos. Nunca aos demais acionistas, igualmente vítimas dos desmandos. Por que os acionistas - vítimas - americanos devem ser indenizados pelos acionistas vítimas - brasileiros?

Neste ponto se vislumbra a resposta para a segunda pergunta. Uma resposta absurda. Obscena.

Parece que a ideia é livrar a cara dos responsáveis. A Petrobras teve diretoria e conselho administrativo. Aos componentes cabe a responsabilidade e a obrigação de indenizar.

Combustíveis & Conveniência • 7

VIROU NOTÍCIA

Bons motivos para comemorar A ANP completou, em 14 de janeiro, 20 anos de existência. A data é celebrada em um momento de profundas transformações no mercado, por meio de programas do governo federal para estimular investimentos e a entrada de novos agentes em todas as etapas da cadeia do setor.

Ao longo desse período, a ANP foi responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo e gás, atualmente, representado por quase 100 grupos econômicos na

área de exploração e produção e mais de 126 mil agentes nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis. Hoje, o setor responde por 13% do PIB e 50% da oferta interna de energia.

ABASTECIMENTO

BIODIESEL 1998 - 86 mil m³ vendas de derivados e 29 postos de combustíveis

2017 - 112 mil m³ vendas de derivados e 41,9 postos de combustíveis

QUALIDADE Índices de não conformidade

*2005 - 736 de m³ produzidos

mil

2017 - 3,9 milhões de m³ produzidos

mil

* A produção de biodiesel no Brasil começou em 2005.

EXPLORAÇÃO

1998 gasolina 12,5% etanol 7,3% diesel 6,7%

2016* - 13 bilhões de barris de petróleo e 377 bilhões de m³ de gás natural

2017 gasolina 1,8% etanol 2% diesel 2,8% ETANOL

* Últimos dados disponíveis Reservas provadas de petróleo e de gás natural

PRODUÇÃO 1998 - 14 milhões de m³ produzidos 2017 - 27 milhões de m³ produzidos

8 • Combustíveis & Conveniência

1998 - 7 bilhões de barris de petróleo e 226 bilhões de m³ de gás natural

1998 - 970 mil de barris/dia de petróleo e 30 milhões de m³/ dia de gás natural 2017 - 2,6 milhões de barris/dia de petróleo e 111 milhões de m³/ dia de gás natural

CARTA AO LEITOR

Alívio não chega ao bolso A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

10 • Combustíveis & Conveniência

A economia brasileira emite sinais de que a pior fase da crise ficou para trás. A inflação terminou 2017 em 2,95%, abaixo do piso da meta oficial (3%) estipulada pelo governo. A taxa de juros básica da economia, a Selic, ficou em 7% ao ano. Porém, na economia real, a população ainda não tem percebido os efeitos da melhora dos indicadores econômicos.

Apesar de os preços dos alimentos terem tido forte contribuição para a queda do IPCA, indicador oficial da inflação, em contrapartida, as altas de energia elétrica, combustíveis e gás de cozinha se sobressaíram, contribuindo para a pouca visibilidade de economia no orçamento doméstico.

Começamos o ano sem pagar custos adicionais pela energia elétrica, graças às chuvas, a cobrança tarifária passou para bandeira verde. Também em janeiro, a Petrobras anunciou a mudança na política de preços para o GLP, cujos ajustes passarão a ser a cada três meses, ao invés de mensais. Para a população, a notícia veio em boa hora e para a revenda de GLP também.

No contexto da revenda, a crise permanece visível. A política de preços da Petrobras tem impactado negativamente sobre o setor, trazendo um rastro de insatisfação em todos os cantos do país. Nas fronteiras do Brasil com o Paraguai, os postos estão perdendo competitividade. Brasileiros atravessam a fronteira para abastecer no país vizinho, onde os preços, em média, estão de 40% a 50% mais baixos. Confira na matéria Mercado.

Como destaque da Reportagem de Capa, trazemos um antigo conflito na revenda, que ganhou força no ano passado ao se multiplicar para cidades e estados diferentes: as leis estaduais e municipais que obrigam os postos a exibirem os preços dos combustíveis em duas casas decimais, confrontando com a regra determinada pela ANP que exige três casas decimais. Conheça os desdobramentos desta discussão e o porquê do padrão nacional (Mônica Serrano).

O lançamento do IPO da BR, a mudança na política de preços para o GLP e o acordo com a Justiça dos Estados Unidos estão na reportagem de Gisele de Oliveira sobre as iniciativas da Petrobras nos últimos meses.

Outro destaque da seção Mercado mostra que a alta de preços da gasolina, em 2017, abriu espaço para o crescimento das vendas de GNV e conversões de veículos. Confira o que podemos esperar do mercado de GNV para este ano.

Em Na Prática, temos duas matérias importantes para a revenda. A primeira sobre os cuidados de manutenção e limpeza dos filtros e tanques com a entrada do B10 em março (Rosemeire Guidoni) e as situações que podem gerar rompimento de contrato com as distribuidoras sem acarretar multas (Gisele de Oliveira).

Os próximos passos do Programa RenovaBio estão detalhados na reportagem de Adriana Cardoso, na seção Meio Ambiente.

A Entrevista do mês traz como destaque a economista Denise de Pasqual, diretora da Tendências Consultoria Integrada, sobre os possíveis cenários das eleições 2018 (Rosemeire Guidoni).

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

Sindepac

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ

Sindipostos - CE

Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF

Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

Sindipetróleo

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

Sindcomb

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA

PARAÍBA

RONDÔNIA

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

Sindipetro - PB

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

Sindipetro - RO

RORAIMA

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

ESPÍRITO SANTO

PERNAMBUCO

SANTA CATARINA

Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindiposto - TO

GOIÁS

PIAUÍ

Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU

TRR

Sindipostos - ES

Sindiposto

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Sindicombustíveis - PE

Sindipetro - PI

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindipetro - SC

Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

TOCANTINS Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

DENISE DE PASQUAL | DIRETORA DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

Economia na encruzilhada

Fotos: Pedro de Moraes Ramos

12 • Combustíveis & Conveniência

POR ROSEMEIRE GUIDONI

A economia brasileira começou a dar sinais de recuperação a partir do último trimestre de 2017. No entanto, 2018 ainda reserva muitas expectativas, especialmente em função das incertezas eleitorais. “A escolha feita pela população nas eleições vai determinar o caminho. Podemos ter um cenário positivo para o Brasil, com um período de quatro a oito anos de crescimento em torno de 3% a 3,5% ao ano, de recuperação econômica mais forte, ou podemos ter pela frente alguns anos ruins. Estamos diante de uma encruzilhada e a decisão que a sociedade tomar vai determinar nossos resultados para o futuro”, destacou Denise de Pasqual, diretora da Tendências Consultoria Integrada. Formada em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Denise é pós-graduada em economia do setor financeiro pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP e especialista em Administração pela Faculdade Getulio Vargas. Entre 1992 e 1994, atuou como pesquisadora da Fipe e do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) e, hoje, responde pela diretoria comercial da Tendências.

Para a economista, há poucas chances de o país ter um ‘cenário morno’.

“Acredito que o desempenho da economia ou será positivo, ou muito negativo, em decorrência direta do resultado das urnas. Será um ano de muita volatilidade”, afirmou.

A Tendências traçou alguns cenários possíveis para o país, considerando o panorama eleitoral.

Denise prefere não citar nomes,

“A grande discussão é: que reforma será feita? Acho que quanto mais desfigurada, pior”

apenas as possibilidades políticas.

“Sob o viés econômico, é importante que o presidente eleito esteja alinhado com as reformas. O grande risco é a eleição de um governo populista, seja de esquerda ou direita, que não esteja comprometido com os ajustes que estão sendo feitos atualmente”, explicou.

Confira a seguir as projeções para a economia brasileira, na entrevista exclusiva concedida por Denise, no início de janeiro, na sede da Tendências, em São Paulo.

Combustíveis & Conveniência: O que podemos esperar para a economia do Brasil em 2018?

Quais os desafios que o país tem pela frente?

Denise de Pasqual: O Brasil está se recuperando da grave crise econômica dos últimos anos e, aos poucos, os índices positivos começam a aparecer. No último trimestre de 2017, já sentimos melhora. Para este ano, nossa estimativa de crescimento do PIB é de 3%. O atual cenário internacional não nos atrapalha. Na verdade, nossos nós são domésticos mesmo. E a eleição presidencial é o principal fator de incertezas, que trará muita volatilidade ao mercado.

Na Tendências, traçamos alguns cenários possíveis para as eleições, e seus impactos na economia. Não

queremos discutir nomes, mas, sim, visões de cenário, até porque ainda não temos definido o quadro de candidatos. Em nossas projeções, consideramos que este ano será muito importante para determinar o futuro econômico do país. O cenário ideal seria termos um candidato mais de centro, que defenda a política pública atual e dê continuidade às reformas. Mas existem alguns riscos neste percurso. Por exemplo, os partidos podem achar que esta eleição é competitiva, que vale a pena lançar seu candidato. Isso pode fazer com que surjam mais candidatos com proposta similar, que dividam os votos, o que abriria espaço para o crescimento de outro (ou outros) candidatos com discurso populista. Hoje, temos dois candidatos com este discurso e visões de ‘esquerda’ e ‘direita’. Estes polos direita e esquerda têm um certo piso de votos que não é muito grande, de 13% a 15%. Mas se o público eleitor que vota em alguém com visão mais de centro e ficar dividido em três ou quatro candidatos, podemos ter um segundo turno entre os ‘populistas’, mesmo com baixa votação. E para a economia do Brasil, nenhum deles representa alívio, muito pelo contrário.

Do ponto de vista de governabilidade, pensando em cenário econôCombustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

DENISE DE PASQUAL | DIRETORA DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

mico, seria um problema eleger alguém que não está comprometido com a manutenção das reformas, que queira o Banco Central independente controlando a inflação, porque temos uma situação de finanças públicas já num nível completamente crítico. O cenário hoje é muito diferente da eleição da Dilma Rousseff, quando havia uma situação de superávit fiscal. Então, o discurso populista de fazer programas para ampliar o Bolsa Família, não fazer a reforma da Previdência, não tem eco na prática. A pessoa pode até ser eleita, mas não terá como cumprir suas promessas, vai acabar descumprindo a regra do teto dos gastos no primeiro ano, e pode até sofrer impeachment por conta disso.

Outro risco que enxergamos no cenário eleitoral é a possibilidade de crescimento de algum candidato de um partido pequeno, entendido pelo eleitor como ‘novo’, com uma proposta diferente. Esta pessoa pode até chegar com boas ideias e intenções, mas não terá governabilidade, encontrará um Congresso

hostil. Ainda vivemos um presidencialismo de coalizão e o candidato depende do apoio do Congresso para governar. Não adianta ter um candidato alinhado, que queira fazer a reforma da Previdência e o ajuste fiscal, mexer em gastos, se ele encontrar um Congresso hostil, não conseguirá, por exemplo, passar uma emenda constitucional.

O presidencialismo de coalizão não acaba, apesar de todo o desgaste, a gente continua com um tipo de governabilidade parecido, precisa ter o apoio da maioria no Congresso e negociar caso a caso cada emenda. Sem esta maioria, as chances são pequenas.

C&C: Então, apesar do horizonte positivo, tudo depende do resultado eleitoral? Qual a aposta da Tendências?

DP: O cenário mais provável é de um candidato de centro com coalizão. Alguns possíveis candidatos têm forte rejeição e não são populares. Outros são pouco conhecidos pelo público eleitor. Acho que

o eleitor gostaria de um nome novo, mas este nome ainda não apareceu com viabilidade. Como mencionado, não adianta vir um candidato de partido pequeno, com pouco tempo de televisão, pois terá chance mínima de se eleger. Mas se ainda assim for eleito, ele sobe com um partido pequeno, com baixa capacidade de operar no Congresso, e terá que formar uma coalizão depois de eleito.

Em um cenário mais otimista, o governo conseguirá aprovar o que quiser no Congresso, mas não é isso que vamos viver. Acho que teremos um governo que tem maioria, coalizão, mas que, a cada passo, precisa negociar muito.

As reformas que ainda precisam ser feitas e tocam em pontos complicados, questões como salário de funcionalismo público. Em algum momento, o governo vai precisar discutir gastos com pessoal, gastos do judiciário, e a gente vê como estas corporações são fortes e organizadas. É muito difícil lutar contra isso, por isso é importante ter coalizão. Temos que mexer na situação fiscal; hoje, ela é tão grave que não tem como deixar como está. Uma vez aprovado o teto dos gastos, terão que ser discutidos gastos com saúde, educação, salários, previdência, transferências para estados e municípios. São questões muito complexas, que vão precisar de vendas constitucionais e da maioria do Congresso.

C&C: Em sua avaliação, existe viabilidade de a reforma da Previdência ser aprovada ainda neste governo?

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DP: Acredito que sim. A grande discussão é: que reforma será feita? Acho que quanto mais desfigurada, pior. É importante que, pelo menos, a questão da idade mínima seja mantida e a equiparação do regime dos servidores públicos aos privados.

Mas são temas polêmicos e quanto mais remendos fizermos, menor economia de gastos teremos. Porém, creio que boa parte da população já entendeu que a reforma não é para tirar direitos, mas, sim, tirar privilégios e, com isso, a resistência está menor.

De qualquer maneira, a reforma não se esgota agora, nos futuros governos o tema terá de voltar à discussão.

Acho que a reforma tem que ser aprovada logo porque, a partir de abril, começa a desincompatibilização de quem vai ser candidato e aí as eleições começam a dominar a cena completamente.

C&C: Enquanto não tivermos uma visão mais clara de como ficará o cenário eleitoral, como fica a economia? Em compasso de espera?

DP: Em 2017, saímos da recessão e engatamos uma recuperação, especialmente no último trimestre. Esta recuperação continua. Mas a economia não vai ficar descolada permanentemente da política. Se em algum momento ficar claro que teremos a eleição de um populista, vamos ver o dólar subindo e os investimentos caindo. A economia não está blindada. Estamos saindo de uma recessão e ainda não estamos em franca recuperação.

De qualquer maneira, temos uma recuperação da atividade econômica, é provável que o PIB cresça 3% neste ano. Nossas projeções eram 2,8%,

pois levamos em consideração estas turbulências políticas no meio do caminho, mas tudo indica que chegará a 3%. Temos uma recuperação do mercado de trabalho, a renda subindo, a inflação em queda.

C&C: A inflação em queda não é decorrente da redução de consumo, já que o desemprego ainda é grande e boa parte da população reduziu seus gastos?

DP: Isso em parte é verdade, as pessoas realmente estão consumindo menos. Mas a inflação também caiu porque houve desaceleração da atividade econômica, além do fato de o Banco Central ter mantido as taxas de juros altas um bom tempo para a inflação cair. Agora, uma vez que isso aconteceu, o BC reduziu os juros, então, teve a ver com a recessão, sim. Mas a renda de quem está empregado subiu. Por isso, vemos o setor automotivo voltando a crescer, em recuperação. Mas é uma recuperação sobre bases superde-

primidas. Em 2016, a indústria automotiva teve queda de 11%, e, em 2015, o resultado foi 21,5% negativo. Então, os resultados positivos são uma pequena recuperação. A previsão de crescimento para 2018 é de 14,9%. A gente não volta aos patamares de 2013. No fundo, estamos tendo uma recuperação sobre índices deprimidos, mas estamos saindo do fundo do poço.

De certa forma, isso anda em paralelo com a política. Qualquer notícia de que vai ter um cenário ruim nos próximos anos afeta a decisão dos empresários em relação a investimentos e continuar acreditando no país. Os investidores pensam várias vezes antes de fazer um investimento de longo prazo, e, se isso não ocorre, pode ser que o PIB cresça menos de 3%.

Quanto ao desemprego, este é normalmente o último indicador a dar sinais de recuperação. Nossa legislação trabalhista é pouco flexível, o que leva as empresas, de um modo Combustíveis & Conveniência • 15

ENTREVISTA

DENISE DE PASQUAL | DIRETORA DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

geral, a demorar para tomar a decisão de demitir e, da mesma forma, para contratar. Mas a taxa de desemprego tende a cair neste ano. Aliás, já começou a cair no segundo semestre de 2017 e continua em queda. Mas para além da questão trabalhista, o desemprego convive com outro fenômeno: a taxa de desemprego depende muito do número de pessoas que estão indo procurar emprego e das vagas abertas. Já temos vagas abertas, estamos gerando vagas liquidamente, mas muita gente que saiu do mercado de trabalho num período de recessão optou por não procurar emprego. As pessoas resolveram empreender, ou mesmo aguardar um momento melhor para voltar a procurar uma colocação. Isso também afeta o cálculo da taxa de desemprego. Então, muitas vezes, a taxa de desemprego demora a cair, porque há um aumento no denominador (número de pessoas procurando), mesmo com aumento de vagas.

Hoje, temos poucas dúvidas sobre a real recuperação da atividade econômica. Em setembro, ainda havia dúvidas. Estamos saindo do fundo do poço, vamos crescer, mas ainda pouco em relação às quedas acumuladas. Desde 2015, a atividade econômica está acumulando quedas, e isso é visível. Tivemos muitas empresas quebrando, pedindo recuperação judicial. Mas estamos saindo deste processo e, no fundo, quem ficou vivo tem que comemorar.

C&C: O crescimento da indústria automotiva deverá trazer impactos positivos para o setor de combustíveis?

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DP: Sim, a projeção para 2018 é de aumento real de frota, tanto de veículos leves quanto de pesados. Nossa projeção de vendas de leves é 15% e pesados 28%.

Então, isso acaba aumentando a frota, mesmo considerando que muitos veículos saem de circulação. O aumento de frota não é apenas substituição, é um aumento real, e certamente indica uma perspectiva de maior demanda por combustíveis.

No caso dos postos de combustíveis, apesar do aumento da de-

manda, o momento ainda é complicado, porque o setor tem acumulado perdas há muito tempo.

Em 2017, a mudança da política de preços da Petrobras - que, aliás, deveria ter sido feita há muitos anos -, trouxe reflexos para o setor. Com o ajuste dos preços da Petrobras ao mercado internacional, os valores subiram depois de um período de grande queda. Isso levou a um aumento de custos em um momento de demanda fraca. Sem dúvida foi um momento muito difícil para o setor.

Houve pressão por parte do consumidor, que reduziu o consumo, passou a usar transporte coletivo, tivemos redução forte de vendas de caminhões nos últimos anos, depois de grande expansão, então, realmente houve uma piora, fruto da própria recessão. Para este ano, o setor de combustíveis e lubrificantes deve permanecer em baixa, com queda de 2%. É um recuo menor do que em 2017 (2,8%) e 2016 (9,2%), ou seja, aos poucos, o mercado está se recuperando.

C&C: Qual é a perspectiva para os preços dos combustíveis?

Existe tendência de alta para este ano?

DP: Olhando o cenário de preços de petróleo, não há no horizonte uma queda forte de preços; da mesma forma, do lado da oferta, não se espera redução forte de preços para acontecer. No fundo, é uma recuperação mesmo da demanda na margem.

Uma das coisas que podem impactar os preços é justamente uma variação de câmbio, com desvalori-

zação do real, que pode ocorrer dependendo do cenário eleitoral. Mas, em princípio, neste ano, não deveremos ter grandes oscilações. Não esperamos desvalorização grande do real, pensando em termos estruturais. Vale lembrar que, no ano passado, tivemos resultados muito bons na balança comercial e balança de serviços, inclusive, com recorde, então, temos uma situação bastante confortável. Mas a volatilidade eleitoral bate justamente no câmbio. Se tivermos, por exemplo, uma pesquisa eleitoral que demonstre que um dos candidatos populistas tem chances de vencer no primeiro turno, isso com certeza jogará o câmbio para cima, e aí acho que pode afetar preços. Mas o risco é apenas o cenário eleitoral, pois, do ponto de vista estrutural, não ha razões para apostar numa forte desvalorização do real.

C&C: Em sua avaliação, o preço é um fator determinante para o consumo de combustíveis?

DP: Sim, o preço impacta em decisões de viagens ou de deixar o veículo em casa, por exemplo. O diesel sofre menos, é considerado inelástico. Mas, sem dúvida, as altas de preços levam à queda de demanda. Combustível é um bem com elasticidade baixa, não funciona como outros produtos que, quando aumentam, o consumidor não compra de jeito nenhum. Quem tem seu veículo, mesmo que reduza o uso, tem que abastecer. No caso dos pesados, praticamente todo o transporte no Brasil consome diesel.

Mas, especialmente para os veículos leves, precisamos considerar que o consumidor está mudando Combustíveis & Conveniência • 17

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Ainda vivemos um presidencialismo de coalizão, e o candidato depende do apoio do Congresso para governar de comportamento. As novas gerações têm menor apego aos veículos, na verdade, elas buscam mobilidade. As gerações antigas tinham mais apego ao fato de ter um carro; hoje, isso é menos importante. Porém, o problema de mobilidade nas grandes cidades é grande, não está resolvido, e ainda passa pelo automóvel.

O número de veículos por habitante é baixo no Brasil, e isso indica que a indústria automotiva tem espaço para crescer. Talvez não retorne aos níveis anteriores, mas ainda cresce um pouco.

C&C: Para o varejo em geral, 2018 tende a ser um ano melhor?

DP: O varejo tem um cenário positivo, embora, no fundo, esteja reduzindo quedas acumuladas. Os setores de móveis e eletrodomésticos; e automotivo têm perspectivas melhores, pois são segmentos que dependem de crédito. O mercado imobiliário e o de construções ainda levarão mais tempo para se recuperar, pois embora dependam de crédito, são decisões de longo prazo, relacionadas com o nível de confiança do consumidor.

No fundo, existem duas variáveis importantes para o varejo: o crescimento do crédito e da renda. A renda cresce 3% este ano, já houve crescimento em 2017; a confiança do consumidor segue em recuperação, com o aumento da concessão de crédito em 5%.

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C&C: O cenário econômico mundial está favorável ou desfavorável ao Brasil agora no início de 2018? Quais são os desafios que o país tem pela frente, levando em consideração o cenário internacional?

DP: Não vemos no mercado internacional nenhuma grande ruptura neste ano, falando de commodities em geral. A China está crescendo menos, embora ainda dentro das metas fixadas, mas com tendência de desaceleração. Então, temos no mercado internacional um crescimento menor. Por outro lado, os Estados Unidos estão crescendo. E o mundo crescendo em torno de 4%, ou 3,5%. Para o Brasil, é um cenário positivo. Não nos ajuda, no sentido de que a gente não vai viver aquele boom de commodities, como foi em 2003, a partir de 2004 até 2012.

Em linhas gerais, teremos preços de commodities estáveis (inclusive do petróleo). Então, do lado da oferta, não dá para esperar preços caindo.

Temos que ter uma manutenção da política atual e olhar o preço internacional, que deve seguir pressionado, nos moldes atuais.

C&C: Qual sua opinião sobre o pacote de privatizações proposto pelo governo Temer?

DP: No caso específico da Petrobras, temos que levar em consideração que a gestão atual está se desfa-

zendo de ativos. Assim, talvez, a gente não veja a privatização, mas uma concentração da empresa nas atividades essenciais.

Passando a fase de volatilidade eleitoral, podemos considerar que existe um ambiente positivo às privatizações. Os projetos podem atrair investidores. Existem muitos grupos interessados no Brasil. Mas qual é o pé atrás destes grupos? A incerteza sobre as regras para os próximos anos.

Então, passado o período de eleições, talvez seja possível aos investidores enxergarem regras mais claras e estáveis para os próximos anos.

De qualquer forma, a rigor, até por uma questão de finanças públicas, o Brasil não tem condições de ter um governo se metendo em atividades que podem ser tocadas pelo setor privado. O governo precisa concentrar esforços nas atividades típicas de Estado, como regulação e fiscalização. É necessário criar e fortalecer agências reguladoras, que foram deixadas muito de lado em gestões passadas. As agências precisam ser fortalecidas para cumprir o papel de fiscalizar os grupos privados que entram no mercado. Neste governo está muito clara a intenção de privatização, saneamento foi um dos setores elencados. Nós vemos como positivas as privatizações. A rigor, há poucas áreas onde o Estado deveria estar. Talvez, a segurança tenha de permanecer sob o controle do governo, mas saúde e educação, por exemplo, podem funcionar de outra forma. No fundo, se existe uma boa regulação, há benefícios da exploração feita pelo setor privado. Precisamos é de boa regulação, este é um ponto fundamental. n

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Futuro incerto m um novo ano costumamos renovar nossas expectativas, aspirando que o atual seja E melhor do que o anterior. Mas quando nos voltamos para a realidade do empresário, vejo a dura missão que é ser empreendedor neste país, e atravessar mais 12 meses é quase um ato de heroísmo.

No ranking The Global Innovation Index 2017, que reuniu 127 países, o Brasil ficou entre os cinco piores no quesito facilidade para fazer negócio e ocupou o 124o lugar em facilidade para pagar impostos, ou seja, entre as piores colocações pelo imbróglio tributário.

Olhando diretamente para o nosso umbigo, estamos atravessando uma das crises mais sérias do setor. Tenho visto revendedores com mais de 30 anos vender o posto e sair do negócio. Amigos, conhecidos e associados aos sindicatos, que fazem parte da história da revenda tradicional, estão ficando sem fôlego. A situação piorou desde que a Petrobras reavaliou sua política de preços em julho do ano passado. Também contribuiu para o agravamento do setor, o aumento das alíquotas de PIS/Cofins para os combustíveis. O resultado foi que a parcela correspondente aos impostos, depois do reajuste, chegou ao número absurdo de quase 50% da composição de preço da gasolina.

Em 2017, tivemos um ano difícil e com muitos revezes, nossos problemas com as distribuidoras se acentuaram após a nova política da Petrobras. Quando a Petrobras sobe o preço, o repasse é imediato, mas quando cai nas refinarias há certo atraso para chegar até os postos, isso, se chegar. O pior de tudo isso: não conseguimos repassar todos os aumentos para o consumidor, que não entende a dinâmica de aumentos diários. Considerando o aumento de impostos, os reajustes de preços da gasolina, de julho a dezembro de 2017, foram: 39,3%, Petrobras; 19,9%, distribuidoras e 15%, postos.

A situação que se deflagra é que a revenda tem sobrevivido a duras penas. Estes aumentos na ponta tem refletido em perda da competitividade, tanto dos postos em relação aos estados com alíquotas de ICMS menores, na divisa entre os estados, como também na fronteira de países que vendem a gasolina mais barata, como Paraguai e Venezuela. Além disso tudo, convivemos com os bandidos que roubam cargas, vendem combustíveis mais baratos, lavam dinheiro e fraudam a bomba. Os contraventores também contribuem para aumentar nossas perdas, pois vendem combustível mais barato. A população, que ainda não percebeu no bolso os bons ventos aclamados pelos analistas, não quer saber se o combustível é adulterado, se é de outro país, o que importa é economizar. E para piorar, a ANP também passa por dificuldades, com os cortes no orçamento, o que refletiu na redução do Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis e da Pesquisa de Preços.

E, neste ano, nos deparamos com as eleições: será que o nosso país vai mudar? Será que as reformas emergenciais, da Previdência e a tributária, serão aprovadas?

Em meu dia a dia no Congresso, vejo poucos projetos que fazem, de fato, a diferença no país. Muitos parlamentares têm boa intenção ao criar um projeto de lei, mas desconhecem por completo o setor ao qual ele quer legislar. Por conta disso, cresce cada vez mais a indústria das leis e regras em nosso setor. Muitas delas são absurdas e até inconstitucionais. Mas o fato é que quanto mais regras, mais burocracia e custos para o empresário manter o seu estabelecimento. Somos o segmento mais fiscalizado do país. A área trabalhista é a pior pela insensatez das normas, pois são exageros da visão distorcida de que os empresários sempre exploram seus funcionários.

Devido às dificuldades do setor, estamos percebendo uma mudança no perfil da revenda.

As grandes redes têm comprado os postos de pequeno porte. Estamos percebendo uma concentração no setor varejista. O ganho de escala das grandes redes promove economia operacional e, por este motivo, em algumas regiões, é a única forma de sobreviver.

Em meu dia a dia no Congresso, vejo poucos projetos que fazem, de fato, a diferença no país. Muitos parlamentares têm boa intenção ao criar um projeto de lei, mas desconhecem por completo o setor ao qual ele quer legislar.

Por conta disso, cresce cada vez mais a indústria das leis e regras em nosso setor. Muitas delas são absurdas e até inconstitucionais.

Mas o fato é que quanto mais regras, mais burocracia e custos para o empresário

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MERCADO

Posto brasileiro (esq.) e posto paraguaio (dir.), com a conversão do câmbio, os preços mais baixos atraem brasileiros

iStock

Crise na fronteira Com a alta de preços dos combustíveis pela Petrobras, postos brasileiros têm perdido competitividade para o Paraguai. A situação está mais complicada no Paraná e Mato Grosso do Sul pelo elevado movimento na fronteira entre os dois países POR MÔNICA SERRANO

Neste início de ano pouca coisa mudou em relação a 2017, que deixou um gosto amargo para a revenda nacional, principalmente com os reajustes quase que diários nos preços dos combustíveis promovidos pela nova política de preços da Petrobras. As distribuidoras repassam à revenda mais altas do que as quedas em ritmo descoordenado da Petrobras e o consumidor sofre com as altas, mesmo que não sejam retransmitidas integralmente. Esta política tem afetado de forma significativa a competitividade dos postos na fronteira do Brasil com o Paraguai, principalmente em Foz do Iguaçu (PR) e em Ponta Porã (MS), que têm visto o consumidor brasileiro atravessar a divisa para abastecer a preços de 40% a 50% mais baixos.

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Walter Venson, diretor do Sindicombustíveis-PR e revendedor de Foz do Iguaçu, disse que nunca tinha visto uma crise local desta magnitude. “É comum ver os brasileiros atravessarem a fronteira para abastecer, mas, no último ano, piorou muito. Como o combustível brasileiro aumentou, o consumo caiu assustadoramente nos postos próximos da Ponte da Amizade (divisa do Brasil com o Paraguai). Alguns postos perderam cerca de 80% do movimento para o Paraguai”, lamentou. Com a queda na receita, muitos revendedores tiveram que fazer ajustes no negócio para manter as portas abertas.

O estado do Paraná tem aproximadamente 3.600 postos, dos quais 500 estão na região Oeste, onde situam os municípios de Foz do Iguaçu e Guaíra, que fazem frontei-

ra com o Paraguai e atraem turistas e comerciantes de todo o país. As revendas mais próximas da divisa são as mais afetadas pela queda do movimento, cerca de 25% do total de postos, de acordo com Venson.

O impacto negativo da corrida ao país vizinho também tem atingido a queda de arrecadação para estado e município. Com a debandada de consumidores, os representantes do Sindicombustíveis-PR tentaram contato com as autoridades locais para tentar conter as perdas, mas sem resultados. “Eles disseram que não podem fazer nada, não podem impedir o consumidor de escolher onde vai abastecer. A Receita Federal está mais preocupada com o contrabando”, disse Venson.

O aumento do desemprego e a elevação do número de assaltos nos postos da região foram outros

problemas que se agravaram, segundo Venson. E a situação crítica da revenda também se estende para os contratos com as distribuidoras. “Com a queda do movimento, muitos não conseguirão vender e cumprir os contratos. Como vai ficar?”, questionou.

dos combustíveis nas refinarias.

O revendedor declarou que a distribuidora também contribui para aumentar as dificuldades. “A Ipiranga só repassa as altas, quando o preço abaixa (Petrobras) não chega até nós. O pior é que a população pensa que a culpa do preço alto é

do posto. Por conta disso, a maioria (clientes) tem abastecido no Paraguai”, relatou.

Com a queda na receita, ele reduziu em 50% o quadro de funcionários e cortou os gastos. Alguns revendedores da cidade não conseguiram manter o negócio, inclusive,

Mato Grosso do Sul

Stock

No Mato Grosso do Sul, na divisa de Ponta Porã (Brasil) com Pedro Juan Caballeros (Paraguai), as perdas da revenda estão na ordem de 50% do volume de vendas.

“Eles (consumidores) atravessam a fronteira abastecem os carros com gasolina e complementam com etanol para chegar na composição do Brasil”, explicou Edson Lazaroto, gerente-executivo do Sinpetro.

Segundo Lazaroto, houve uma reunião entre a prefeitura local com os representantes do comércio na tentativa de pleitear uma negociação da redução de alíquota do ICMS junto ao governo estadual. “O comércio da fronteira está sofrendo. Pedimos socorro”, comentou. Os revendedores pleiteiaram baixar a alíquota de ICMS do óleo diesel de 17% para 12% equiparando-se a do Paraná, que também faz divisa com o Mato Grosso do Sul. Um revendedor de Ponta Porã, que não quis se identificar, viu seu movimento cair drasticamente. As vendas que eram em torno de 1 milhão de litros/mês passaram para 350 mil litros/mês em 2017.

A redução nas vendas está ocorrendo há mais de um ano, mas a situação piorou bastante no ano passado com os aumentos constantes

Diferenças de combustíveis Com a crise econômica no país, brasileiros perderam o poder aquisitivo e economizar tornou-se prioridade. De acordo com Venson, do Sindicombustíveis-PR, a gasolina do Paraguai não tem o mesmo rendimento que a do Brasil e “além disso, não é adequada para os carros brasileiros”, comentou.

Luiz Eduardo Gouveia, técnico mecânico da oficina da concessionária AutoFoz Fiat, confirma que o veículo brasileiro não está adaptado para receber qualquer tipo de combustível. “Não recomendamos o abastecimento no Paraguai. Alguns clientes chegam com o motor “grilando” (falhando) ou com derretimento do pistão. Uma das causas pode ser a alteração da temperatura da gasolina, mas não podemos atestar se a causa foi o combustível do Paraguai. Para ter certeza, só com uma análise minuciosa e laudo de fábrica”, comentou.

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MERCADO

um dos mais antigos, com 30 anos de mercado, encerrou as atividades.

Perda de competitividade

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De acordo com a Associação de Proprietários e Operadores de Postos de Serviços e afins (Apesa), os fatores que influenciam a composição dos preços da gasolina no Paraguai são o custo da gasolina nos mercados internacionais, o imposto sobre o consumo e o preço do etanol local. O preço é regulado pelo governo e o decreto 8.370 estabeleceu aumento de preços da gasolina e do diesel tipo III para US$ 0,82 por litro, em 10 de janeiro. Mesmo com a alta e a conversão do câmbio, os preços continuam bastantes vantajosos para os brasileiros.

Apesar de não ter dados consolidados, segundo a Apesa, o consumo de combustíveis no país por brasileiros tem aumentado nas fronteiras com o Brasil.

O Paraguai possui uma cadeia diferente do Brasil. Todo combustível é importado. As empresas de distribuição importam os combustíveis, que, por sua vez, vendem a sua rede de postos, a terceiros e a outros distribuidores. A Lei 10.911/2000 determina o funcionamento da cadeia de comercialização e as margens são reguladas. No total de mercado, participam 20 distribuidoras e 2.396 postos de serviços. A Petrobras ocupa o segundo lugar no ranking, tendo 231 postos de combustíveis.

Com a falta de competitividade do comércio de combustíveis na fronteira, o governo brasileiro também perde em arrecadação de tributos para o Paraguai

Stock

Com mais de 20 anos de mercado, o revendedor Marco Antonio Grando, de Foz do Iguaçu, também passou por maus momentos no ano passado. Além da mudança na política de preços, ele cita a elevação das alíquotas de PIS/Cofins pelo governo federal, ambas medidas anunciadas em julho. “Nunca tivemos uma crise como esta. Até meus funcionários vão abastecer no Paraguai. Estou a cinco quadras da Ponte da Amizade e ainda tem três postos bandeiras brancas próximos ao meu com preço mais atraente para o consumidor. Não vou conseguir cumprir o contrato, que vence em 28 de fevereiro”, disse o revendedor.

Revendedor BR, Grando disse que a distribuidora não tem dado muita atenção ao problema de perda da competitividade. “A companhia não me dá a mínima condição de brigar com os concorrentes do Brasil, que dirá com os do Paraguai? Estou muito insatisfeito com a companhia, estão nos massacrando, literalmente”, declarou.

Mesmo diante das dificuldades, o revendedor investiu em melhorias no posto e na loja de conveniência, com nova pintura, reforma dos banheiros, melhora do mix de produtos e promoções. “Baixamos os preços dos produtos, como filtros e lubrificantes para conseguir honrar os compromissos. Trouxe produtos novos para a loja para atrair o consumidor. A conveniência é que nos dá condição de manter as portas abertas”, relatou.

Mercado no Paraguai

Outro revendedor de Foz do Iguaçu, Valtair Tripiana comparou que, no melhor período, as vendas do posto eram em torno de 900 mil litros/mês, mas com a alta dos combustíveis caíram para 150 mil litros/mês. Ele também reclama da condição de pre-

ço da BR, que tem aumentado muito os preços. “A distribuidora não é parceira. Hoje, está difícil manter o negócio. Do jeito que está é melhor virar bandeira branca porque te dá mais condição de competir. O consumidor só olha preço”, disse. n

MERCADO

ANP faz balanço de ações Em São Paulo, agência reguladora reúne principais agentes do setor para debater suas ações e buscar melhorias. No ano passado, a entidade sofreu corte de 40% em seu orçamento e precisou readequar algumas atividades POR ADRIANA CARDOSO

2017 foi um ano de muitos desafios para a ANP. Com o corte de 40% no orçamento e a nova política de preços da Petrobras para os combustíveis, que provocou variações significativas no mercado, o órgão regulador teve que se desdobrar para dar conta de suas demandas.

Para fazer um balanço de suas atividades, a ANP realizou, no fim do ano passado, em São Paulo, o workshop “Diálogo com a ANP – Fiscalização”, com a participação de alguns dos principais agentes da cadeia.

“Esse setor é muito significativo para o país, representando 11% do PIB. Sofremos muita pressão neste ano (2017). Foi difícil, mui-

to duro, com muitas fiscalizações e variações de preços nunca antes vistas. Agora, queremos fazer um balanço para ver em que erramos e o que precisamos melhorar”, disse Aurélio Amaral, diretor da agência reguladora, na abertura do evento.

O corte orçamentário obrigou o órgão a estabelecer uma nova metodologia para a pesquisa de preços a partir de julho. Os 459

Bruna Rossifini

Evento da agência reguladora apresentou as principais ações realizadas no ano passado e promoveu o debate com agentes do setor

Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

municípios pesquisados foram distribuídos da seguinte forma: as 26 capitais e o Distrito Federal mantiveram as pesquisas semanais, enquanto que os 432 restantes foram divididos em dois grupos (A e B), pesquisados quinzenalmente.

A pesquisa de preços é um dos termômetros que a agência reguladora usa para detectar possíveis formações de cartel e/ou indícios de má conduta. Uma vez identificadas possíveis irregularidades, estas são encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou outro órgão, como o Procon, para dar seguimento às investigações.

Somente no primeiro semestre de 2017, a ANP realizou 9.793 ações de fiscalização, que resultaram em 2.836 autos de infração. O maior número de ações ocorreu nos segmentos da revenda de combustíveis líquidos e de GLP, correspondendo a, respectivamente, 6.215 e 2.382 ações; enquanto nas distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados 548 agentes e nas de GLP, 165. Também foram realizadas 399 interdições, a maioria delas porque os estabelecimentos não atendiam às normas de segurança, comercializaram produtos fora das especificações ou com vício de quantidade e exerciam a atividade sem autorização.

Conforme a assessoria de imprensa da ANP, os dados compilados do balanço de 2017 serão divulgados até o final de março.

Defesa do consumidor Há alguns anos, a ANP vem realizando suas ações de fiscalização em parceria com outros órgãos estaduais, como secretarias de Fazen24 • Combustíveis & Conveniência

O gás de botijão ficou sem reajustes por 13 anos até 2015 e, somada à política de reajustes mensais da Petrobras mais o fim do subsídio concedido para baratear o custo do produto às famílias, levaram seu valor à casa dos R$ 100 em alguns estados do país da, Procons, Inmetro, Ministério Público e polícia. A maior parte das ações tem foco nas revendas.

No painel “O Mercado Nacional de Combustíveis e o Consumidor – Diagnósticos”, José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis Resan e vice-presidente da Fecombustíveis, fez um apelo para que as ações se estendam a outros agentes do segmento.

“Eu imploro que pensemos na defesa do consumidor em toda a cadeia produtiva. Não é possível falar em defesa do consumidor só no posto revendedor! É óbvio que há bons e maus revendedores. Tem, sim, casos de cartel e tem que ir lá investigar e punir. Agora, tem que ter um cuidado especial para analisar a cadeia toda, porque, quando falamos em preço, qualidade e oferta, temos que nos reportar a toda a cadeia”, pontuou.

Ele citou o episódio do Rio de Janeiro quando as distribuidoras foram indiciadas por estarem abastecendo postos com metanol misturado ao etanol hidratado, e que traços dessa não conformidade também foram encontrados nas usinas.

“Precisamos ter muito claro para nós o quanto o nosso mercado depende das distribuidoras de combustíveis. As curvas de variação de preços e o custo da reven-

da caminham pari passu com os da distribuição. O preço final ao consumidor não é ferramenta do dono do posto. O que o determina é o preço de compra”, ressaltou.

Ainda sobre essa questão, Hernandes destacou que a revenda de combustíveis é uma das poucas atividades econômicas que expõe seus preços para toda a sociedade.

“Nós, da Fecombustíveis e sindicatos, somos favoráveis à pesquisa de preços. Qualquer pessoa deste país sabe o quanto um dono de posto ganha para vender combustível e fala-se muito em preço abusivo, que agride o mercado/consumidor. Agora, o que é preço abusivo?” questionou.

GLP

A mudança na política de preços da Petrobras provocou aumentos expressivos nos combustíveis no geral (pouco mais de 10% na gasolina no ano passado) e, especialmente, ao GLP. O gás de botijão, por exemplo, ficou sem reajustes por 13 anos até 2015 e, somada à política de reajustes mensais da Petrobras mais o fim do subsídio concedido para baratear o custo do produto às famílias, levaram seu valor à casa dos R$ 100 em alguns estados do país.

Conforme dados da ANP, o preço médio do botijão de 13 quilos no país chegou a R$ 66,53 em

Aurélio Amaral, diretor (esq.), e Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP (dir.)

dezembro de 2017, 16,39% maior que no mesmo período de 2016.

A alta é a maior em 15 anos.

“Uma de nossas maiores preocupações nos últimos dias tem sido o preço do GLP, cujo aumento foi bastante significativo, pois o gás de cozinha pesa muito no orçamento das famílias mais pobres. Isso tem levado muitas famílias a voltarem à lenha, o que pode provocar acidentes”, disse Osmário Clímaco de Vasconcelos, diretor de fiscalização do Procon-SP, questionando o porquê de tamanho reajuste.

Em réplica, Bruno Conde Caselli, superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação da ANP, explicou que a Petrobras estaria revendo sua metodologia de reajuste de preços do GLP, que acompanha o mercado internacional, especialmente o europeu, de modo que reduza os impactos no consumidor final, o que de fato acabou acontecendo em janeiro (leia box da página 36).

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, lembrou que o GLP foi incluído no programa Combustível Brasil e que, por essa razão, o setor tinha consciência de que o que se vê no mercado hoje (a nova política de reajustes) iria acontecer.

“Apesar disso, confesso que o segmento tem enfrentado momentos bastante difíceis. Os reajustes chegaram ao revendedor, que não conseguiu repassá-los ao consumidor em sua integralidade”, disse.

Rocha lamentou o cenário, que faz com que muitos consumidores busquem alternativas perigosas, como usar álcool para cozinhar seus alimentos ou a lenha.

Além da questão preço, o setor também tem que lidar, segundo ele, com outros problemas, como a clandestinidade. “Calculamos que, para cada um dos 68 mil agentes que trabalham na legalidade, temos três na clandestinidade. Ou seja, temos mais de 200 mil agentes clandestinos venden-

do GLP no país. Isso significa que grande parte da população pode estar sendo atendida por agentes irregulares, que são pequenos mercadinhos, bares, mercearias ou clandestinos móveis”, calculou.

No atual contexto, segundo Rocha, o governo acaba levando ainda mais gente para a clandestinidade.

“Neste caso, não é o consumidor quem vai comprar o produto pirata. O produto é legal, mas chega de forma clandestina ao consumidor.

O problema maior é que o agente clandestino não recebe treinamentos, não oferece condições mínimas de segurança e coloca o consumidor em risco”, disse.

Outro problema apontado por Rocha foi o transporte do produto em motos, que é proibido, mas não é papel da ANP fiscalizá-lo. “A ANP não fiscaliza trânsito. Para o consumidor, interessa que o botijão chegue rápido. De que forma você pode convencê-lo a comprar de outro jeito, sendo que o produto está correto e tem o mesmo preço?”, questionou.

Ilegalidade

Um dos pontos destacados durante o debate é que, muitas vezes, a conjuntura acaba forçando o revendedor que trabalha na legalidade a tornar-se ilegal, numa tentativa de salvar o próprio negócio.

Aurélio Amaral concordou que, neste momento de crise econômica, é importante que os órgãos envolvidos nas ações discutam mecanismos para evitar essa transição. “Acho importante discutirmos esse tema”, disse, afirmando que, em 2018, a ANP terá muito trabalho pela frente. n Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO Se a Reforma da Previdência proposta não for aprovada, o grande risco é a redução dos benefícios recebidos por quem já se aposentou, além do retrocesso para a economia brasileira

Pixabay

Reforma não vai ser suficiente Prevista para ser votada em fevereiro, a atual proposta de reforma da Previdência já sofreu alterações em seu texto original, como forma de conseguir melhor aceitação. Mas mesmo que as mudanças sejam aprovadas, o assunto não se esgota nesta primeira etapa, pois as alterações propostas não serão suficientes para resolver o rombo da Previdência POR ROSEMEIRE GUIDONI

A reforma da Previdência é um tema sensível e alvo de muitas polêmicas, já que muitos grupos a entendem como uma perda de direitos – e, em alguns casos, como, por exemplo, no funcionalismo público, é isso mesmo (veja detalhes da proposta no box). Mas sem a reforma, provavelmente, muitas das pessoas que hoje questionam a mudança serão diretamente atingidas. O Brasil tem atualmente 13 idosos para cada 100 pessoas, ou seja, 13% da população. É um país jovem. Porém, 26 • Combustíveis & Conveniência

gasta 13% do PIB no pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios. Este índice, 13% do PIB, é o mesmo de países como Alemanha e França, que, além de mais ricos, têm maior parcela da população idosa. O rombo da Previdência atingiu R$ 268,79 bilhões em 2017. Este montante inclui o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que totalizou R$ 182,45 bilhões, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, de R$ 86,34 bilhões (com o detalhe de que, no funcionalismo público, são cerca de 3 a 4 milhões

de pessoas, contra 30 milhões de beneficiários do regime geral). “É uma questão matemática.

Se o governo não fizer a reforma, em muito pouco tempo não teremos dinheiro, nem para quem já recebe benefício, nem muito menos para aqueles que ainda não atingiram os critérios para começar a receber”, disse José Márcio Camargo, economista e professor da PUC-Rio de Janeiro. Em sua avaliação, no entanto, mesmo com a aprovação da reforma ainda neste governo (a votação em Plenário estava prevista, até

a data de fechamento desta edição, para o dia 19 de fevereiro), as mudanças introduzidas não serão suficientes para resolver o problema da Previdência. “A população do Brasil está envelhecendo rapidamente. A expectativa de vida aumentou, enquanto as taxas de natalidade caíram. Isso significa que, em alguns anos, a reforma terá de ser revista”, afirmou.

Hoje, o sistema é alimentado por quem está economicamente ativo e contribui mensalmente para a Previdência. Com a queda destas contribuições, decorrentes do envelhecimento da população, a Previdência não terá sustentabilidade. Isso sem contar o fato de que, com a elevação da expectativa de vida, as pessoas que se aposentaram cedo usufruem do benefício por mais tempo do que no passado. “Por isso, mesmo que esta reforma inicial represente um alívio neste momento, não será suficiente para o futuro”, explicou o professor.

De acordo com Camargo, caso a reforma proposta agora não seja aprovada, o grande risco é a redução dos benefícios recebidos por quem já se aposentou. “Alguns países europeus tiveram de reduzir o valor nominal das aposentadorias.

Se não fizermos logo este ajuste, o mesmo pode acontecer no Brasil”, afirmou. Mas o professor considera que as chances de ser aprovada, ainda neste governo, são grandes.

mesma percepção. “Em fevereiro, vamos discutir um projeto de reforma ‘desidratada’. Os itens que foram descartados para conseguir maior aceitação acabarão tendo de ser discutidos em algum momento. Temos cada vez mais gente para receber e menos para contribuir. Então, se a Previdência já está em déficit, este assunto precisa ser rediscutido permanentemente.

Acho que veremos outras reformas

da Previdência no futuro, por uma questão estrutural”, afirmou.

Para Denise, a atual proposta será aprovada antes das eleições deste ano. “Esta é a aposta da Tendências. Mas a grande discussão é: que reforma será feita?

Acho que quanto mais desfigurada, pior. É importante que, pelo menos a questão da idade mínima seja mantida, além da equiparação do regime dos funcionários

Reforma desidratada Freepick

A economista Denise de Pasqual, diretora da Tendências (veja Entrevista desta edição), tem a

Combustíveis & Conveniência • 27

MERCADO

28 • Combustíveis & Conveniência

Principais mudanças em discussão a Fixação de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição (previamente estipulada em 60 anos e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente). A proposta atual acaba com a aposentadoria só por tempo de serviço no INSS. Para quem se aposenta por idade no INSS (65 anos), o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos. Na proposta inicial, subia para 25 anos; a Criação de um “pedágio” de 40% a mais no tempo que falta para aposentar como regra de transição. Assim, só vai receber aposentadoria integral quem contribuir por 40 anos. Com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, o trabalhador terá direito a 60% do valor do benefício (definido com base na média dos salários) desde 1994; a Unificação de todos os regimes: da aposentadoria rural e urbana, de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, incluindo os militares; a Ainda existem questões a serem debatidas, que envolvem mudanças nas condições de acesso, no cálculo do benefício e na forma como são corrigidas as aposentadorias e pensões, para garantir, além da sustentabilidade, um sistema mais igualitário; a Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados; a A proposta obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União; a A reforma enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS.

Freepick

públicos aos privados. No entanto, temos muitas discussões neste sentido. O problema é que quanto mais remendos forem feitos na proposta, menos economia de gastos teremos”, pontuou.

Para os especialistas, a solução para este problema seria a mudança total do sistema, com cada pessoa contribuindo para si mesma (semelhante ao funcionamento de um sistema de previdência privada). No entanto, a mudança não é viável, visto que existe um enorme contingente de pessoas que já contribuíram por muitos anos e estão a caminho da aposentadoria.

De qualquer maneira, é um consenso de que sem o endurecimento nas regras de concessão de aposentadoria no Brasil, a carga tributária terá de crescer o equivalente a 10% do PIB para pagar os benefícios previdenciários. Em valores atuais, seria um acréscimo de R$ 600 bilhões a um total de impostos e contribuições pagos que já ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões.

No dia 11 de janeiro, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s anunciou um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB para BB-.

Com isso, o país fica três patamares abaixo do grau de investimento, um critério que indica segurança para os investidores. Com o rebaixamento, os financiamentos externos para empresas brasileiras ficam mais caros. A agência destacou que o Brasil não está registrando progressos para atacar

os temas fiscais, e isso é um grande problema.

“O problema é a grande resistência da população quanto às mudanças. Embora a reforma seja necessária e, para a grande maioria, representa uma forma de equilibrar os privilégios, para alguns, será, de fato, a perda de direitos. Hoje, funcionários públicos, procuradores da Justiça, professores, entre outros, são privilegiados. A ideia é equiparar os regimes”, explicou Camargo.

Não é questão de escolha Apesar da polêmica, diversas entidades já manifestaram o apoio às mudanças. “Não fazer a reforma da Previdência é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente, uma vez que, com o envelhecimento da população brasileira, as aposentadorias futuras poderão ficar comprometidas. A aprovação da reforma, ainda que de forma parcial, é indispensável e urgente para que possa ser implantada de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras”, destacou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em comunicado à imprensa.

Para a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a reforma não é uma questão de escolha. “Caso não seja realizada, a população jovem será a grande prejudicada, pois a ela caberá suportar os ônus de qualquer pos-

tergação”, afirmou Alencar Burti, presidente das entidades. Segundo ele, sem a aprovação, será comprometida uma “parcela ainda maior da receita pública para a sustentação do sistema, drenando mais recursos hoje canalizados para a saúde, educação e segurança, agravando, no curto prazo, a já precária situação desses serviços. Em um horizonte mais longo, pode-se considerar o risco de insolvência generalizada do sistema, como já está ocorrendo em alguns estados e municípios”.

Vale destacar que, sem a reforma, não será possível cumprir o limite de crescimento de gastos públicos, que está na emenda constitucional, nem colocar a dívida pública em uma trajetória sustentável. “Esta questão da ‘regra de ouro’, que está em debate, está diretamente ligada a isso. Se os gastos públicos não forem controlados, o

governo não terá como se financiar, e os reflexos poderão ser ainda mais graves. Estamos vendo isso em alguns estados, com funcionários e mesmo aposentados sem receberem seus salários/benefícios.

O Rio de Janeiro é um triste exemplo disso”, disse Camargo.

Porém, ainda assim, restam alguns questionamentos. Se a pessoa vai se aposentar mais tarde e não tem uma reserva, caso da grande maioria da população, precisará se manter no mercado de trabalho por mais tempo e, em muitos casos, isso não é viável.

Nos postos de combustíveis, em princípio isso não vai ocorrer, pois a aposentadoria especial dos frentistas não está em discussão na proposta. Porém, vale ressaltar que o frentista somente faz jus a aposentadoria especial se receber insalubridade por mais de 25 anos contínuos de trabalho. n

Experiência internacional A Europa levou cerca de 50 anos para passar de uma participação de pessoas de 60 anos ou mais na população total de 11,8% para 20,3%. Os países da América Latina, incluindo o Brasil, vão percorrer trajetória similar (de 11,2% para 21%) em apenas 25 anos, segundo pesquisas que comparam taxas de natalidade versus expectativa de vida. Em 2060, a previsão é de que o Brasil terá cerca de duas pessoas em idade ativa para cada idoso de 65 anos ou mais.

A aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima, é rara no cenário internacional. Segundo dados da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), somente o Brasil e mais outros 12 países, a maior parte árabes, de um total de 117 nações, adotam esse tipo de critério. Cinco desses 13 países impedem o acúmulo do benefício previdenciário com rendimentos de trabalho e 12 deles adotam regras de redução do valor de benefício para aposentadorias precoces.

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MERCADO

GNV em alta Com a nova política de precificação da Petrobras para os combustíveis, motoristas redescobriram o GNV e o número de conversões cresceu no segundo semestre de 2017. Até novembro do ano passado, as vendas do produto aumentaram 8,45% em comparação com o mesmo período de 2016. A estimativa para este ano é de que o consumo continue subindo

POR GISELE DE OLIVEIRA

A alta nos preços da gasolina e do etanol tem feito motoristas de todo o país buscarem alternativas na hora de abastecer o tanque do veículo. E uma delas tem sido a conversão de seus carros para o Gás Natural Veicular (GNV). A procura tem sido tamanha que já tem fabricantes chineses de cilindros interessados em entrar no mercado brasileiro. Atualmente, apenas três empresas, todas nacionais, possuem autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fabricar cilindros para uso do GNV no país, segundo o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Rio de Janeiro (Sindirepa).

Só para ter ideia, os fabricantes já estão montando equipes para trabalhar em terceiro turno para atender a demanda. Hoje, a capacidade máxima de produção é estimada em 25 mil equipamentos por mês. Em termos de volume, os postos que comercializam gás natural também não têm do se queixar. No acumulado 30 • Combustíveis & Conveniência

do ano até novembro de 2017 (último dado disponível pela Abegás), as vendas do combustível cresceram 8,45% na comparação com o mesmo período de 2016, passando de 4,9 milhões de metros cúbicos por dia (nov/2016) para 5,3 milhões de metros cúbicos por dia (nov/2017).

Vale lembrar que, no auge do segmento no país, em 2007, os postos já comercializaram 7 milhões de metros cúbicos por dia de GNV. No ano passado, o número de conversões no Brasil cresceu 45% na comparação com 2016, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Nominalmente, 130 mil veículos foram convertidos para o GNV, sendo 75% no estado do Rio de Janeiro, em função do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A procura por conversões de veículos ao GNV está diretamente relacionada com as mudanças de percurso da Petrobras. Desde que anunciou sua nova política de precificação para os combustíveis, em julho de 2017, que passou a

acompanhar a variação diária da cotação do petróleo no mercado internacional, os preços da gasolina vêm pesando mais no bolso dos consumidores pelos reajustes frequentes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, de 3 de julho até 28 de dezembro do ano passado, “foram 115 reajustes concedidos nos preços da gasolina, acumulando um total de 25,49% de aumento”.

Com os preços da gasolina em alta, os motoristas redescobriram o gás natural, que sofreu reajustes de 3,73% no mesmo período. “Percebemos essa mudança de comportamento a partir de julho, com a nova política da Petrobras. Naturalmente, o GNV é mais competitivo que os demais combustíveis, mas não estava havendo essa procura”, observou Marcelo Mendonça, gerente de Estratégia e Competitividade da Abegás.

vernos estaduais para incentivar o uso do gás natural veicular. São descontos no IPVA, isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e sobre os kits de gás e cilindros utilizados nas conversões (veja box).

Em 2017, 130 mil veículos foram convertidos para o GNV, sendo 75% no estado do Rio de Janeiro, em função do desconto no IPVA

Segurança

Arquivo

De fato, a economia obtida com o gás natural é relevante, em média, 40% em relação a gasolina. Segundo dados da associação das distribuidoras, dependendo da região, a economia mensal ao optar por utilizar o GNV chegou a R$ 500 frente à gasolina em dezembro. Na primeira semana de janeiro de 2018, essa margem aumentou em R$ 15, o que demonstra que o produto ainda tem fôlego para competir com os demais combustíveis. Tanto que as conversões, que geralmente registram seu pico em dezembro, permanecem aquecidas neste início de 2018.

“Em janeiro, normalmente, as conversões reduzem porque já houve o pico em dezembro. Mas este ano começou atípico. Os motoristas, que costumam fazer a conversão antes para aproveitar o desconto no IPVA e adiantar outros pagamentos de contas, como

IPTU, matrícula escolar etc., estão investindo nesse início de ano no GNV para pagar as contas com a economia a ser obtida com o combustível mais barato”, explicou.

A expectativa, segundo ele, é que 2018 recupere o mesmo patamar registrado em 2007, quando o segmento alcançou seu recorde de 250 mil veículos convertidos.

Em alguns estados, as distribuidoras de gás canalizado têm realizado campanhas de incentivo junto aos consumidores. A maioria oferece bônus que variam de R$ 800 a R$ 2 mil para os motoristas instalarem os kits de conversão, que compreendem cilindros e acessórios eletrônicos. Atualmente, o valor médio de um kit de gás está em R$ 4 mil, que é recuperado no prazo de um ano utilizando o GNV. Além das campanhas realizadas pelas distribuidoras, outras iniciativas estão sendo adotadas pelos go-

Se o aumento de consumo do GNV tem animado fabricantes de equipamentos para conversão, distribuidoras de gás canalizado, governos estaduais e postos revendedores, por outro lado, a segurança no abastecimento tem sido uma preocupação no mercado.

Embora os acidentes envolvendo veículos convertidos a GNV não sejam números expressivos, os casos registrados tiveram vítimas fatais, o que acaba sendo um importante fator de resistência por muitos consumidores, e todos os benefícios que o combustível oferece acabam por ficar em segundo plano em função do receio com a efetiva segurança do abastecimento.

Atualmente, o segmento possui regras para construção de postos revendedores e para a instalação do GNV em veículos, ambas amparadas pelas normas ABNT 12236 e ABNT 11353/4, respectivamente.

Além disso, está em vigor a Portaria 298/2002, do Inmetro, que estabelece os requisitos mínimos para a produção em série de cilindros leves e recarregáveis para armazenamento de GNV a alta pressão como combustível automotivo. São regras consideradas pelos agentes bastante rigorosas e garantem extrema segurança na hora do abastecimento.

Combustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

32 • Combustíveis & Conveniência

lizados por um valor bem inferior ao praticado no mercado. O resultado dessa conta, às vezes, é pago com a própria vida.

“Tem que se verificar a questão do reteste de cilindros com muito cuidado. A maneira como está sendo praticada, hoje, em nosso país traz algumas deficiências e a gente tem visto as respostas por aí. Isso traz um risco sistêmico para todo o programa. Assim como é feito em outros produtos, precisamos implementar a logística reversa para os cilindros. O fabricante se responsabiliza ou acompanha a retirada desse item do mercado de forma completa. Então, se eu tenho um cilindro e ele foi reprovado, tem que sair do mercado”, defendeu Gustavo Sobral, diretor de GNV da Fecombustíveis, durante participação em fórum promovido pela ANP para debater a questão, lembrando que há empresas que trabalham com sucata metálica e, portanto, ainda possuem valor econômico para ser reutilizado na indústria siderúrgica.

O presidente do Sindirepa, Celso de Mattos, concorda que o que

está causando as explosões de veículos no momento do abastecimento são as ilegalidades encontradas nas instaladoras. E as irregularidades não param por aí. De acordo com ele, existem instaladores obtendo vantagem com a venda de nota fiscal falsa para cilindros.

Para tentar solucionar a questão, o Inmetro, segundo Mattos, está mudando as regras para a realização de retestes em cilindros, incluindo nessas novas normas a exigência de apresentar nota fiscal de compra do cilindro, como forma de atestar a origem do produto. Dessa forma, o líder sindical acredita ser possível reduzir os riscos de comercialização de cilindros de origem duvidosa no mercado e, com isso, eliminar os casos de explosões de veículos.

“As últimas explosões que ocorreram no Rio de Janeiro foram causadas por equipamentos comprados com nota fiscal regular, de empresa homologada, mas sua origem era duvidosa. Esperamos que, com a revisão do Inmetro, possamos fe-

Segundo o IBGE, de 3 de julho a 20 de dezembro do ano passado, a Petrobras reajustou os preços da gasolina 115 vezes, que resultou em aumento de 25,49%

Shutterstock

No entanto, mesmo com regras rígidas, os acidentes vêm acontecendo e têm preocupado o mercado com os possíveis impactos negativos na ampliação de participação do GNV no país. A preocupação é tanta que foi criado o Comitê Nacional do GNV para buscar soluções para reduzir os riscos de acidentes envolvendo o gás natural, além de promover iniciativas de incentivo ao uso do gás nos veículos.

O comitê é composto por representantes de diversos agentes, como ANP, Inmetro, Fecombustíveis e o Sindirepa, entre outros.

Até o momento, o que se sabe é que as explosões ocorridas em postos com vítimas fatais foram fruto de ilegalidades nas instaladoras dos kits de GNV. Hoje, as instaladoras possuem autorização para realizar retestes de cilindros, ou seja, refazer os testes de conformidade de qualidade e segurança para que este equipamento volte para o mercado de maneira regular. A questão é que, quando chegam às instaladoras, não há verificação da origem do cilindro, que pode ser, muitas vezes, fruto de roubo de veículos. Na prática, esses equipamentos chegam danificados porque, geralmente, o veículo foi incendiado, por exemplo, para apagar as impressões digitais dos assaltantes e não há obrigatoriedade de exigir a nota fiscal do cilindro. Como consequência, kits que costumam custar, em média, R$ 4 mil, acabam sendo comercia-

char o cerco aos ilegais e reduzir os acidentes”, disse Mattos.

Benefícios ambientais O uso do GNV reduz as emissões em: a 23% de CO2 a 90% de NOx (gases nocivos à camada de ozônio) a 85% de material particulado (principal componente da fumaça negra)

Sem incentivo

Fonte: Abegás

Apesar de ter regras de segurança bem rígidas, as explosões ocorridas em postos com vítimas fatais foram fruto de ilegalidades nas instaladoras dos kits de GNV

Arquivo

Se por um lado, os agentes estão se movimentando para incentivar os motoristas a substituírem a gasolina e etanol pelo GNV; por outro, faltam políticas públicas para o mercado de GNV no Brasil. O programa do governo federal Gás para Crescer não prevê ações para fomentar o gás natural veicular nos próximos anos, o que representa falta de visão do governo.

Na visão de Marcelo Mendonça, da Abegás, um dos principais erros do programa é justamente não prever medidas de incentivo ao GNV, que não se restringe somente aos veículos leves. De acordo com ele, outros países da América do Sul e o próprio Estados Unidos estão investindo em tecnologias para uso do gás natural em veículos pesados; enquanto o Brasil segue importando diesel para atender à frota de caminhões e ônibus.

“O Brasil já é deficitário em diesel e gasolina e a tendência, nos próximos anos, é aumentar essa dependência com a retomada da economia. Precisamos de um plano para uso do gás natural em todos

seus potenciais mercados, não só de GNV, mas também de cogeração”, afirmou Mendonça, acrescentando que, no atual estágio em que se encontra o Gás para Crescer, é impossível adicionar medidas voltadas para a demanda do produto, sendo necessária a criação de um programa específico para isso.

O executivo ressalta que, em 2016, o país gastou US$ 3,8 bilhões

O que os governos estaduais estão fazendo?

Paraná: desconto de 71,4% no IPVA Rio de Janeiro: desconto de 65% no IPVA Alagoas: desconto de 45% a 54% no IPVA Pernambuco: isenção do ICMS sobre o GNV Bahia: isenção do ICMS sobre os kits de GNV e sobre os cilindros utilizados nas conversões Fonte: Abegás

com importação de 7,9 bilhões de litros de diesel e 2,9 bilhões de litros de gasolina. Com o aumento da produção nacional de gás natural, em função da exploração das camadas do pré-sal, Mendonça diz que esse volume (diesel e gasolina) poderia ser plenamente atendido.

A Abegás estima ainda que a substituição total ou parcial dos volumes de diesel e gasolina importados por GNV, no médio e longo prazos, resulte em aumento na demanda de 30 milhões de m³ por dia de gás natural.

Enquanto o governo federal não define um plano estratégico para o gás natural no Brasil, o jeito é o mercado aproveitar o momento de bonança e, aos poucos, ir ganhando seu espaço na matriz energética veicular nacional. n Combustíveis & Conveniência • 33

MERCADO

Em busca da meta Final e início de ano foram marcados por ações importantes da Petrobras que reforçam seus esforços para reestruturar seu caixa desde que a Operação Lava-Jato desvendou esquema de corrupção envolvendo seus diretores e executivos.

Uma delas foi a estreia da BR na bolsa de valores POR GISELE DE OLIVEIRA

O período de final e início de ano tem sido movimentado para a Petrobras. Entre os assuntos mais relevantes sobre a estatal, a empresa abriu o capital de um de seus ativos mais valiosos, a BR Distribuidora, apresentou seu plano de negócios para o período 20182022 e anunciou, logo nos primeiros dias de janeiro, um acordo com investidores norte-americanos para encerrar a ação judicial que estava sendo movida contra a empresa nos Estados Unidos em função da Operação Lava-Jato.

Os assuntos divulgados amplamente na mídia revelam os esforços da companhia para se recupe34 • Combustíveis & Conveniência

rar dos danos causados pela corrupção envolvendo seus executivos, políticos e fornecedores nos últimos anos. Em seu plano de negócios para 2018-2022, por exemplo, a estatal mantém sua meta de alavancagem financeira, com uma dívida líquida/Ebtida ajustada em 2,5 para dezembro deste ano.

Considerada prioridade, a redução da dívida deve ser alcançada, segundo o plano anunciado pela Petrobras, por meio da redução de custos operacionais, da geração operacional de caixa estimada em US$ 141,5 bilhões e de seu programa de desinvestimentos.

“Estamos trabalhando para dar tranquilidade ao caixa da empresa, com a adoção de ações complementares já desenhadas para atingir o cumprimento do plano”, disse Pedro Parente, presidente da Petrobras, durante ce-

rimônia de divulgação do Plano de Negócios 2018-2022, realizada em 21 de dezembro, em Brasília. O plano prevê investimentos de US$ 74,5 bilhões, sendo grande parte (81%) destinada para projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Refino, gás natural e distribuição e biocombustíveis receberão US$ 13,1 bilhões em investimentos.

Segundo Parente, as ações complementares se referem a iniciativas para elevar o market share da companhia através de sua política de preços para os combustíveis, para reduzir os dispêndios adicionais (custos operacionais e investimentos) e para acelerar o programa de desinvestimentos dos ativos incluídos na carteira, com um potencial de aumento de US$ 5 bilhões em carteira. O executivo destacou ainda que a empresa continuará

com sua política ativa de preços, alinhada aos preços internacionais e buscando competitividade no mercado interno.

Aliás, em relação à atual política de preços, analistas de mercado afirmam que ainda é cedo para saber se a estratégia adotada pela Petrobras está, de fato, trazendo os resultados esperados dentro do plano de reestruturação.

“Desde sua implantação, houve apenas uma divulgação de resultados, que foi muito impactada por programas de regularização tributária e provisões para contingências. E a próxima, por sua vez, também será impactada pelo reconhecimento da indenização aos acionistas norte-americanos”, observou Rodrigo Macarenco, assessor de investimentos da Manchester Investimentos, empresa ligada a XP Investimentos.

Divulgação/Agência Petrobras

Pedro Parente e outros executivos da Petrobras se vestiram de frentistas em evento de estreia da BR Distribuidora na bolsa de valores

No entanto, o assessor acredita que a estratégia adotada pela estatal é acertada e que a empresa poderá ter melhores resultados mais para frente, já que tem autonomia para repassar as variações do câmbio e do petróleo no mercado internacional para o preço de venda de seus produtos no Brasil, o que, consequentemente, melhora sua lucratividade.

“A nova política é acertada, uma vez que demonstra que os preços dos combustíveis flutuam de acordo com o mercado internacional, atraindo possíveis investidores para o downstream brasileiro, e não de acordo com um tabelamento ou congelamento de preços por parte do governo”, avaliou Fernanda Salgado, pesquisadora da FGV Energia.

BR Distribuidora Como parte do Plano de Negócios, a Petrobras aposta em seu programa de desinvestimentos para reduzir seu nível de endividamento.

Para o biênio 2017/2018, a empresa espera arrecadar US$ 21 bilhões entre vendas de ativos e parcerias.

Somente com o IPO da BR Distribuidora, em dezembro do ano passado, a estatal captou R$ 5 bilhões em sua estreia na B3, sendo considerado um dos maiores processos de abertura de mercado da bolsa brasileira desde abril de 2013.

“A estreia da BR na bolsa ficou abaixo do esperado em termos de preços, mas foi bom para o investidor, que comprou ações de um excelente ativo pelo preço mínimo”, observou Luiz Francisco Caetano, analista da Planner Correto-

ra. As ações da BR foram negociadas pelo valor de venda mínimo, de R$ 15. A operação envolveu cerca de 335 milhões de papéis, indicando que houve venda de volume adicional em relação ao principal, que envolvia 291,2 milhões de ações.

Para Caetano, uma operação desse porte não pode ser avaliada somente pelo seu início na bolsa.

“Os investidores estão preocupados com os rumos das reformas, em especial a da Previdência, e as eleições que acontecem neste ano.

Isso tudo acaba influenciando no apetite dos investidores”, explicou.

Apesar de a operação da BR ser considerada bem-sucedida, outros fatores podem comprometer o reequilíbrio das finanças da Petrobras. O acordo para suspender a ação coletiva movida por um grupo de acionistas da estatal, em virtude dos prejuízos acarretados pelo escândalo de corrupção, estava em curso na corte federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

No acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, o equivalente a seis vezes o que já recebeu da Justiça e superior aos R$ 6 bilhões que declarou como perda no balanço de 2014 por conta da corrupção.

Para a estatal, o acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável, podendo “causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira”. Em recente entrevista a jornalistas, Pedro Parente informou que o acordo firmado seguiu o marco legal dos Estados Unidos e que, para a empresa, foi melhor assim do que seguir adiante.

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MERCADO

Geraldo Falcão

Apesar da intenção de evitar um prejuízo maior para a companhia, esse acordo trará impacto relevante ao caixa da estatal, o que pode comprometer o plano de redução no nível de endividamento.

“Este valor [de US$ 2,95 bilhões] poderia ser utilizado no abatimento das dívidas, mas está indo para os investidores americanos. Isso pode, sim, comprometer seu plano de redução do endividamento. Por outro lado, o acordo remove uma grande incerteza que existia com a class action (ação coletiva), já que poderia ir à júri popular com resultado imprevisível, com um valor a pagar, talvez, potencialmente muito maior do que a indenização acordada”, analisou Macarenco. n

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Mudança no GLP A Petrobras anunciou, em 18 de janeiro, a revisão em sua política de preços para o GLP de uso residencial, o chamado gás de cozinha. Pelos novos critérios, os ajustes de preços passam a ser trimestrais – antes eles eram mensais – e o período de apuração das cotações internacionais e do câmbio será a média dos 12 meses anteriores ao período de vigência.

Além disso, reduções ou elevações superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo grupo executivo de mercado e preços da companhia.

Para 2018, a estatal estabeleceu uma regra de transição, que já começou com uma redução de 5% no preço vigente a partir de 19 de janeiro, percentual apurado com base nas médias das cotações internacionais e do câmbio no período de 1º a 12 de janeiro. A outra regra leva em consideração períodos crescentes de referência para apuração das variações de preços até chegar à média de 12 meses.

Em nota, a Petrobras informou que o objetivo “foi suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico, ao mesmo tempo em que se mantém o disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética, que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial”.

Logo após o anúncio sobre a nova política de preços para o GLP residencial, a estatal precisou se manifestar novamente ao mercado em função de rumores na imprensa de que a mudança teria ocorrido após pressão do governo federal. A estatal negou que isso tenha ocorrido e reafirmou que sua política de preços de combustíveis e derivados é praticada “com base em critérios técnicos, cujos princípios são definidos por sua diretoria executiva”.

Petrobras inicia o ano com mudanças na política de precificação para o GLP e anúncio sobre acordo com investidores norte-americanos para encerrar ação judicial em função da Lava-Jato

Adão Oliveira | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

O que esperar de 2018 As quedas sucessivas do PIB brasileiro, nos últimos 10 anos, foram resultado de políticas frouxas e insustentáveis. Vejamos que o mundo todo, nesse período, esteve crescendo em níveis apreciáveis e, nós, retrocedendo. Agora, as coisas podem ser melhores se o governo e a sociedade — esta representada pelo Congresso Nacional — fizerem sua parte, seja na confirmação das reformas inadiáveis, seja na adoção de medidas de racionalidade econômica.

O recente rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poors tem lá seu significado, mas mesmo assim podemos marchar em frente e obter resultados positivos se o governo fizer o dever de casa: segurar os gastos, aprovar as reformas e passar para a sociedade certa garantia de estabilidade da política econômica, apesar do ano eleitoral e do flerte demagógico com o populismo muito comum por estas bandas. Se isso efetivamente se confirmar, o PIB pode mesmo crescer em torno de 3% e recuperar parte das perdas de empregos e investimentos interno e externo.

A taxa inflacionária não para de cair e a previsão é de que se mantenha dentro das metas previstas. Isso dá margem de manobra ao governo nas políticas monetária, fiscal e cambial. Ou seja: afasta o perigo de aventuras em áreas tão fundamentais para o desenvolvimento econômico. Observamos com muita nitidez que a condução da política econômica no Brasil, diferentemente do histórico, hoje vem sendo feita à margem de maior envolvimento político. O que significa que, mesmo em ano eleitoral como este,

Com a reforma trabalhista em vigor e com boas perspectivas de aprovar a previdenciária, o Brasil poderá sedimentar o caminho capaz de atrair mais capital de risco do exterior, mesmo sabendo-se que a competição internacional tem sido extremamente pesada e seletiva

a economia tomará seu rumo sob o suporte de convicções e não de invenções ou intenções, por mais popularescas que possam representar. O tempo do populismo econômico passou e deixou um rastro de destruição de empregos, empresas e sonhos não realizados.

A taxa de investimento público é deplorável no Brasil, na esteira da extraordinária dívida pública e do déficit anual beirando os R$ 200 bilhões. O privado, notadamente externo, só vai apostar na economia brasileira se houver sinalização concreta de regras estáveis e garantia de políticas econômicas de incentivo ao capital de fora. Internamente, as empresas brasileiras estão descapitalizadas e com insuficiência de capital para investimentos relevantes. É a nossa realidade.

Então, já com a reforma trabalhista em vigor e com boas perspectivas de aprovar a previdenciária, o Brasil poderá sedimentar o caminho capaz de atrair mais capital de risco do exterior, mesmo sabendo-se que a competição internacional tem sido extremamente pesada e seletiva. Temos, pois, que acreditar que, seja quem for o vencedor do pleito presidencial, os fundamentos econômicos sejam mantidos e aperfeiçoados para nos garantir um ambiente de otimismo e aumento da produção nos níveis necessários para manter a estabilidade econômica e social do país.

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REPORTAGEM DE CAPA

Pixabay

Leis em confronto Problema recorrente na revenda, legislações com o mesmo conteúdo se espalham em vários estados e municípios, exigindo a exposição de preços dos combustíveis em duas casas decimais, o que conflita com a regra da ANP, que regulamenta o setor em todo o país

POR MÔNICA SERRANO

Neste ano eleitoral, muitos parlamentares tentarão ganhar mais visibilidade da população para se reelegerem. E devido à imagem negativa dos postos s, a revenda tem sido alvo de projetos de leis que a colocam como vilã perante os consumidores. É o caso de leis estaduais ou municipais que determinam a exposição de preços dos combustíveis em duas casas decimais, contrariando a regra federal, determinada pela ANP, que exige a exposição de preços na bomba em três casas decimais. Este conflito de regras traz um grande transtorno à revenda e cria insegurança jurídi38 • Combustíveis & Conveniência

ca, podendo ocasionar em multas e custos desnecessários.

Como se não bastasse a confusão, também não é incomum, que esta mesma lei (duas casas decimais) seja clonada em vários estados, gerando desgaste aos postos, sendo necessário ingressar na Justiça para que seja considerada inconstitucional por representar uma instância menor que a federal. “No Brasil, temos incutida a imagem de que parlamentar bom é aquele que cria muitas leis. Esse é um arquétipo inadequado e perigoso. Quando chegamos ao momento eleitoral, é natural que o candidato busque aumentar seu acervo de bons serviços prestados, mas precisamos de-

monstrar que a quantidade de novas leis pode ser sintomática de algo negativo, e não o contrário”, disse Daniel Bógea, diretor-executivo do Instituto Desburocratizar.

De acordo com Bógea, mesmo que as autoridades sejam bem-intencionadas, muitas vezes, adotam medidas que não são fundamentadas em uma análise de custo e benefício e acabam por gerar custos desnecessários não apenas aos empresários, mas também aos cidadãos que buscavam proteger. “Isso ocorre porque no movimento apressado de criar novas leis, não existe a preocupação de criar regras que estejam em harmonia com as diferentes instâncias. Em

alguns países, inclusive, adotam um órgão regulador centralizado que busca conferir coerência ao sistema, como é o caso da OIRA, nos Estados Unidos”, comentou.

E como no Brasil não há a figura de um órgão que analise a coerência das regras, se são duplicadas ou se entram em conflito com as já existentes, o sistema legislativo brasileiro torna-se burocrático, com excesso de regras, o que gera lentidão e aumento de custos.

Clones se espalham

A Constituição Federal é clara ao estabelecer esferas privativas de temas para cada ente federativo legislar. Compete à União tanto legislar sobre sistema monetário quanto estabelecer as regras de venda e revenda de combustíveis de petróleo e outros derivados. “Alguns legisladores adentram em esfera legislativa privativa da União, com a ANP possuindo o poder de deliberação sobre esse mercado”, explicou Cesar Rodrigues van der Laan, consultor legislativo do Senado Federal, que assinou estudo sobre as três casas decimais.

Enquanto a situação não for definida em Minas Gerais, a recomendação de Villamil é que os revendedores devem observar a apreClaudio Ferreira

Não é de hoje que a revenda se depara com as leis “clones”, que exigem a exposição de preços dos combustíveis em duas casas decimais, mas, no ano passado, este tema ganhou especial destaque. Segundo Arthur Villamil, advogado do escritório Neves & Villamil Advogados e consultor jurídico da Fecombustíveis, boa parte das leis clonadas, especialmente em Minas Gerais, representou uma reação à escalada dos preços dos combustíveis, ocorrida em função da nova política de preços da Petrobras e dos sucessivos aumentos, além da alta de tributos. Portanto, muitos parlamentares começaram a propor medidas legais visando a uma pretensa queda, na suposição de que apresentar os preços em duas casas decimais após a vírgula fosse bom para o consumidor.

De setembro a novembro, só em Minas Gerais, foram aprovadas três legislações: Lei 4.992, de 27 de setembro de 2017, em Itabira; a Lei 5.013, de 06 de novembro de 2017, de Montes Claros; e a Lei 11.081, de 30 de novembro de 2017, de

Belo Horizonte. De acordo com a análise jurídica, todas são inconstitucionais. A orientação do advogado foi o ingresso na Justiça pela Fecombustíveis e pelo Minaspetro em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Assim, ambas as entidades ajuizaram uma ADI contra a lei de Itabira e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu a medida cautelar, determinando a imediata suspensão da lei de Itabira. Segundo Villamil, as leis de Montes Claros e de Belo Horizonte já foram questionadas em outras duas ADIs, e devem ser igualmente consideradas inconstitucionais muito em breve. “O mérito das ações diretas de inconstitucionalidade ainda será examinado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas tudo indica que será reconhecida a inconstitucionalidade dessas leis, pois elas violam o princípio federativo previsto na Constituição Federal.”

Artigo 20 da Resolução 41 determina a exposição de preços dos combustíveis em três casas decimais depois da vírgula e o valor total a ser pago deve considerar duas casas decimais, desprezando-se a terceira casa

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REPORTAGEM DE CAPA

sentação dos preços ao consumidor com três casas decimais após a vírgula, como determina a Resolução ANP 41/2013, pois as leis municipais são inconstitucionais.

O advogado considera importante que os Sindicatos estaduais da revenda que passam pelo mesmo problema, em conjunto com a Federação, também ajuízem as ações diretas de inconstitucionalidade bem fundamentadas e assessorados por advogado especialista no tema, contra as leis municipais ou estaduais que imponham a apresentação de preços de combustíveis com duas casas decimais depois da vírgula. “Caso as leis locais não sejam declaradas inconstitucionais, os revendedores estarão sendo obrigados a desrespeitar as normas da ANP ou as normas municipais e poderão sofrer severas multas e até mesmo a interdição do estabelecimento”, disse Villamil.

Em agosto do ano passado, foi a vez de São Paulo aprovar o projeto de lei 406/2016. Porém, na hora de passar pela sanção do governador Geraldo Alckmin, a lei foi vetada. Apesar do veto, o projeto voltou à Assembleia Legislativa e poderá ser aprovado neste ano.

A Fecombustíveis foi uma das entidades que solicitaram veto do projeto de lei paulista ao governador, por meio de ofício, explicando os motivos pelos quais a revenda adota as três casas decimais há mais de 20 anos, cumprindo o que rege a legislação federal do setor. A Plural, antigo Sindicom, entidade que representa as grandes distribuidoras de combustíveis, também se manifestou a favor do veto do projeto de lei em São Paulo. Ambas as entidades expuseram 40 • Combustíveis & Conveniência

que o padrão do setor de combustíveis é adotar várias casas decimais.

Inclusive a adoção das três casas decimais não é um caso isolado. Outros segmentos econômicos, como o mercado financeiro, a cotação de ações e dos fundos imobiliários trabalham com mais de duas casas, incluindo a cotação do câmbio em quatro casas decimais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chega a utilizar valores com cinco casas decimais na precificação de tarifa de pedágio, que é calculada com base no quilômetro da rodovia, para se chegar ao preço final com duas casas decimais, conforme relata o estudo do Senado Federal.

Outro projeto clone (PL 335/2017) foi proposto pelo senador Ciro Nogueira para eliminar a terceira casa decimal em todo o país das bombas de combustíveis. Com a intervenção da Fecombustíveis, por intermédio de Paulo Miranda Soares, presidente da entidade, foi enviado o estudo do Senado “Adequação regulatória e racionalidade de preços de varejo de combustíveis com três casas decimais”, publicado no Boletim Legislativo nº 23, em 2015, que mostrava minuciosamente a adoção das três casas decimais como prática do setor, cujo padrão não visa ferir ou desrespeitar o consumidor. Após ter ciência do material, o senador extinguiu o projeto.

Explicação das três casas decimais Desde o Plano Real, implementado em 1994, o padrão para exibição de preços dos produ-

tos nacionais é de duas casas decimais após a vírgula. Após a estabilização da moeda, tornou-se característica do setor varejista de combustíveis a exibição de preços em milésimos de reais. A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 (Lei do Real) permitiu a prática de mais de duas casas decimais, como exceção à regra geral, entrando nesta categoria, o setor de combustíveis, mercado financeiro, entre outros. A adoção das três casas decimais depois da vírgula foi determinada aos postos pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) pela Portaria 30/1994. O documento reforça a necessidade de facilitar o entendimento do consumidor sobre o preço a pagar e resolve que o valor total será pago em duas casas decimais, desprezando-se a terceira casa. A ANP, que passou a regulamentar os agentes da cadeia de combustíveis em 1998, manteve esta regra para a revenda, que hoje encontra-se redigida no Artigo 20 da Resolução 41/2013.

Para Cesar Rodrigues van der Laan, consultor legislativo, que assinou o estudo do Senado Federal, o uso de três dígitos favorece o cálculo econômico das empresas do setor e a competitividade entre as empresas de frete, que cobram com base no litro transportado, por exemplo. A competição, via preço, ocorrerá sobre essa unidade de referência, mesmo que as diferenças possam parecer surpreendentemente pequenas em relação a um litro apenas - todavia, considerando que caminhões transportam milhares de litros,

Claudio Ferreira

uma terceira casa decimal começa a fazer sentido.

O mesmo raciocínio vale para a cadeia de combustíveis, que atua com várias casas decimais (refinarias, cinco; distribuidoras, quatro; e revenda, três), o que acaba trazendo na ponta final um preço mais preciso para o consumidor.

Proteção ao Consumidor O discurso dos defensores dos consumidores é de que os preços expressos em três casas decimais poderiam induzir a erro ou confundir o consumidor ou mesmo promover

Desde o Plano Real, implementado em 1994, o padrão para exibição de preços dos produtos nacionais é de duas casas decimais após a vírgula, porém o setor de combustíveis entra na exceção

um arredondamento, prejudicando o consumidor. “Não vejo confusão na exposição de preços com três casas no lugar de duas, nem indução a erro ao consumidor: não há arredondamento para cima. A norma da ANP, que é mandatária em todo país, não impõe prejuízo ao consumidor. Arredondamento para cima ocorreria caso um preço de R$ 4,099 tivesse que ser cotado com duas casas, sendo muito mais provável que o novo preço passasse a ser R$ 4,10 e não R$ 4,09 - o que é um claro prejuízo ao consumidor. Vamos atentar para esse fato e não prejudicar ainda mais

o consumidor, que apenas nesse último semestre viu a majoração de mais de R$ 1,00 no preço da gasolina no país”, comentou Rodrigues.

Seria descabido que a própria ANP adotasse um padrão que pudesse desrespeitar o consumidor, já que a agência reguladora tem entre suas atribuições atuar em defesa do consumidor. Por exemplo, o combate às fraudes por meio de fiscalizações está entre as ações mais visíveis da agência para proteger a sociedade. A pesquisa de preços semanal, também é outra iniciativa da entidade para cumprir seu papel no sentido de orientar os consumidores e, caso haja indício de infração à ordem econômica, caberá a mesma comunicar os órgãos de defesa da concorrência para apurarem os fatos.

Para Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, não é a terceira casa decimal que tem prejudicado o consumidor, mas, sim, a política de preços da Petrobras, que tem trazido consequências desastrosas tanto para o consumidor como para a revenda, com o aumento de preço dos combustíveis. “Enquanto os deputados e demais parlamentares se ocupam da indústria dos projetos em série, ao criarem leis que confrontam com a agência reguladora, deveriam, de fato, trabalhar para fazer a diferença para o consumidor e para o país. Temos assuntos urgentes e mais relevantes, como o combate às fraudes do setor de combustíveis, os roubos de carCombustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

ga, a excessiva carga tributária, que inviabiliza a competitividade brasileira com outros países”, destacou.

Outros estados Uma das primeiras legislações, aprovada no Rio Grande do Sul, foi a Lei Estadual nº 14.063/2012, que determinou que a formatação dos preços dos combustíveis para comercialização em dois dígitos.

Na época, o Sulpetro assumiu a defesa da revenda local e questionou a constitucionalidade da lei.

Outro caso ocorreu no Mato Grosso do Sul. Um TAC foi firmado entre o Sinpetro-MS e o Ministério Público Estadual (MPE) para garantir a legalidade do terceiro decimal pelos postos de combustíveis. O acordo foi feito após o MPE entrar com ação civil pública requerendo que os postos não utilizassem o terceiro decimal nas bombas de combustíveis. No entanto, o Tribunal de Justiça acatou a justificativa do Sinpetro-MS de que o dígito era utilizado para cumprir a norma da ANP, sendo uma prática legal e que não impõe prejuízo ao consumidor.

Em Goiânia, no ano passado, a Câmara Municipal aprovou pro-

jeto de lei do vereador Sargento Novandir, que exclui o terceiro dígito nos preços de combustíveis. A matéria foi aprovada e aguarda sanção do prefeito. Além deste projeto, outro foi apresentado na esfera estadual pelo deputado Lissauer Vieira para o estado de Goiás. Consultado, José Batista Neto, presidente do Sindiposto, disse que vai aguardar a sanção e consultar a diretoria sobre as ações cabíveis. “A título de cidadania, é um trabalho improdutivo, tirar uma casa não traz resultado nenhum para a população. Estamos mais preocupados com os efeitos da política de preços da Petrobras sobre a revenda”, comentou.

No Paraná, foi aprovada a lei estadual 18.782/2016, que trouxe grande insegurança jurídica para a revenda local por contrariar a lei maior da ANP. Para Rui Cichella, presidente do Sindicombustíveis-PR, a situação é extremamente difícil porque as duas legislações têm força de lei. Muitos postos foram multados pelo Procon estadual por seguirem a regra da ANP e manterem a exibição de preços em três dígitos.

A Constituição Federal é clara ao estabelecer esferas privativas de temas para cada ente federativo legislar. Compete à União tanto legislar sobre sistema monetário quanto estabelecer as regras de venda e revenda de combustíveis de petróleo e outros derivados 42 • Combustíveis & Conveniência

“Alguns postos de combustíveis preferiram não confrontar e, apesar dos sérios problemas técnicos para seu cumprimento, procuraram se adaptar à legislação estadual”, disse o advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, do Sindicombustíveis-PR. O Sindicombustíveis-PR entrou com um mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná, que, por uma questão processual, não foi acatado. O TJ interpretou que o mandato de segurança não era o caminho apropriado.

Segundo a assessoria de imprensa, no momento, o Sindicato prepara recurso para entrar com mandato de segurança ao Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.

Enquanto a situação não se define, a orientação do jurídico do Sindicato é de que os estabelecimentos que venham a ser multados e que não aceitem a lei estadual “busquem exaurir as medidas administrativas cabíveis e, se for o caso, ingressem com ações judiciais individualmente”, disse Bacellar.

Outro estado que enfrentou o mesmo problema foi o Espírito Santo, com a lei estadual 10.207/2014. Após questionamento do Sindipostos-ES à ANP sobre a questão, a agência reguladora enviou o parecer 63/2016 que concluiu pela inconstitucionalidade da lei estadual. No parecer, a ANP declara que “todas as atribuições referentes à formatação de preços e fixação de combustíveis são de alçada da União”.

Portanto, os legisladores estaduais e municipais não têm competência para legislar sobre o tema. n

Deborah Amaral dos Anjos | Advogada da Fecombustíveis

OPINIÃO

Novo sistema, antigos problemas O Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR) está disponível desde 2016 para cadastro de postos novos e, a partir do ano passado, passou a aceitar a atualização cadastral. Porém, as dúvidas dos revendedores permanecem as mesmas desde quando o envio era feito através de papel e, somado a isso, o precário atendimento do Centro de Relações com o Consumidor via 0800 da ANP, muitas vezes, mais atrapalha do que ajuda. Cabe destacar que a Agência não aceita mais pedidos em papel, com exceção de solicitação de encerramento de atividade. É obrigação do revendedor manter seu cadastro sempre atualizado, qualquer alteração nas instalações do posto e nos dados cadastrais deve ser informada à ANP no prazo de 30 dias. Quando a alteração tratar-se de exibir ou não a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, ou troca de bandeira, o procedimento deve ser, primeiramente, solicitar a atualização e, após o seu deferimento, o revendedor terá 15 dias para efetuar as alterações visuais correspondentes à sua atualização.

Importante salientar que alterações físicas no posto como instalação de loja de conveniência, troca de bombas sem alteração do produto comercializado ou reformas no escritório não necessitam de comunicação à Agência. Lembramos que os documentos compulsórios - Alvará de funcionamento, Licença de Operação (LO) e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - devem estar válidos e com endereço de acordo para deferimento da atualização. Observamos também que, no primeiro acesso ao sistema, a tancagem deverá ser informada novamente, como forma de recadastramento.

Porém, o sistema nem sempre funciona conforme o esperado, pois o tempo de tramitação, muitas vezes, aumenta por falhas no sistema. Por exemplo, em outubro do ano passado, esteve fora do ar por mais de duas semanas. Além disso, o acompanhamento em “tempo real”, na verdade, acaba não sendo tão real, já que, muitas vezes, as informações são tão resumidas que não esclarecem as dúvidas do revendedor.

Vale salientar que muitas pendências podem ser evitadas e a análise agilizada, se o revendedor tomar algumas precauções na hora de efetuar um novo cadastro ou atualizar as informações.

A primeira delas é que tanto a ficha como todos os documentos enviados (Alvará, LO e AVCB) devem conter o mesmo endereço, sendo certo que, o endereço da Receita Federal, que o SRD-PR carrega automaticamente, deve ser o mesmo endereço constante em todos os documentos (caso esteja incorreto, primeiro deve ser corrigido no cadastro do CNPJ para posteriormente ser enviada nova ficha).

A atividade de posto revendedor de combustíveis deve ser descrita em todos os documentos, comprovando que a liberação é para o exercício daquela atividade, em documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, o código G3 equivale à atividade de posto revendedor e, por isso, é aceito pelo órgão regulador.

Verificar sempre a validade dos documentos - os vencidos não são aceitos -, se a data de vencimento estiver próxima, recomenda-se aguardar o novo documento para posterior envio.

No caso de atualização cadastral, será aceita licença de operação vencida desde que acompanhada de protocolo de renovação realizado em até 120 dias do vencimento.

A identificação do responsável pela assinatura dos alvarás deve ser feita de forma clara, ou seja, nome por extenso próximo a assinatura ou carimbo e, no caso de o mesmo conter validade indeterminada, deve vir acompanhado de taxa de quitação do exercício corrente ou declaração da prefeitura comprovando a validade do mesmo. Se no local existiu um posto antecessor, é obrigatório a informação na ficha enviada, mesmo para o caso de postos situados em esquinas que se utilizem endereços diferentes.

Essas são algumas atitudes simples que o revendedor pode tomar para evitar a geração de pendências desnecessárias.

Vale salientar que muitas pendências podem ser evitadas e a análise agilizada, se o revendedor tomar algumas precauções na hora de efetuar um novo cadastro ou atualizar as informações

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MEIO AMBIENTE

RenovaBio: longo percurso Com a legislação aprovada, o programa do governo federal, criado para estimular o uso de biocombustíveis a fim de cumprir o compromisso internacional de redução dos gases de efeito estufa, pode demorar anos até entrar, de fato, em prática

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POR ADRIANA CARDOSO

A primeira etapa do RenovaBio foi cumprida pelo governo. Em 27 de dezembro de 2017, foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a lei que cria a Política Nacional dos Biocombustíveis, que deve passar a valer mesmo em 2020. Isso porque, num prazo de 180 dias, a partir da sanção presidencial, a lei passará por regulamentações que vão formatar como o programa vai funcionar na prática. É justamente este ponto que traz preocupações ao segmento e ao mercado, uma vez que o sucesso do RenovaBio depende de como será feita essa formatação.

Anunciado em fevereiro de 2017, o projeto de lei foi desenhado com a ajuda dos principais agentes da ca-

deia de biocombustíveis brasileira. O arcabouço envolve diretrizes para fomentar os setores de etanol, biodiesel, bioquerosene de aviação, biogás e biomassa. As metas do programa e o modo como funcionará será determinado na regulamentação, que será feita pelo Executivo ou o órgão que ele indicar.

“Muita coisa ainda precisa ser discutida até que a lei seja normatizada. Essa lei já está aprovada e o ponto agora é que se tenha esse decreto (que vai regulamentá-la) no papel. O governo tem seis meses para fazê-lo e, apesar de haver mudança de ministros (por conta das eleições), o corpo técnico fixo não deve ser alterado”, disse Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica),

Com o programa, o governo brasileiro quer diversificar a matriz energética do país com combustíveis mais limpos, a fim de que se possa cumprir os compromissos firmados na Conferência do Clima de Paris (COP-21), em 2015, de reduzir as emissões de CO2 em 42% até 2030.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia (MME), o governo vai “regulamentar e estabelecer as metas nacionais decenais de descarbonização da matriz de combustíveis”. Após isso, terá mais 18 meses para que as metas nacionais sejam desdobradas em metas individuais, “aplicáveis a todas as distribuidoras de combustíveis”.

O modelo escolhido pelo país, inspirado no californiano, é basea-

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MEIO AMBIENTE

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do na compra de CBios, certificados que serão negociados entre produtores de etanol e biodiesel e distribuidoras, e também via bolsa. A comprovação do desempenho ambiental das usinas será feita por meio de uma ferramenta, a RenovaCalc, uma calculadora na qual será detalhado o processo produtivo que resulta em emissões de carbono e gases do efeito estufa. A partir desses dados são estabelecidas as diretrizes para a sua certificação. Quanto mais baixa a emissão, melhor.

Embora tenha sido comemorado pela cadeia, especialmente porque traz previsibilidade e estimula a competitividade entre os combustíveis, o modo como a lei será regulamentada traz preocupações.

“O que me preocupa (na questão da regulamentação) é uma série de coisas, por exemplo, como vão ser comercializados os CBios? Como ficará a relação produtor e distribuidora? Isto porque esse mercado possui umas 300 distribuidoras, um setor já envolvido em fraudes”, comentou Adriano Pires, diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), referindo-se às “barrigas de aluguel”, que são distribuidoras inidôneas que sobrevivem da sonegação de impostos.

Na Califórnia, onde funciona o Low Carbon Fuel Standard (LCFS), Pires diz que problemas desse tipo ocorreram, especialmente na comercialização dos papéis, e é preciso que se evite esse tipo de ocorrência aqui.

O mesmo ponto é observado por Walter de Vitto, analista dos setores de energia elétrica e petróleo, gás e derivados da Tendências Consultoria Integrada.

RenovaBio será uma herança deixada para outros governos, e a preocupação é de que a regulamentação não abra brechas para que o programa não seja usado como joguete para controle da inflação

“É preciso que seja feito um esforço político para garantir o envolvimento de associações de classe, para diferenciar as distribuidoras que ‘andam na linha’ daquelas que ‘não andam’ e, assim, diminuir os riscos de fraudes”, observou.

Custos mais altos

Como o programa é de longo prazo, ou seja, uma herança que será deixada para outros governos, Pires aponta para a necessidade de que a regulamentação também não abra brechas para que o RenovaBio seja usado como joguete para o controle da inflação, como se viu ocorrer com a gasolina. “É preciso que se criem regras que impeçam a transferência do controle ambiental ao consumidor.

Vimos na história o uso de preços de combustíveis no controle inflacionário e é preciso evitar esse tipo de tentação”, lembrou.

Para Walter de Vitto, no entanto, o mecanismo de substituição de combustíveis fósseis por renováveis, como estimula o programa, levará ao aumento de preços.

“A obrigatoriedade de as distribuidoras comprarem o CBio para compensar a venda de combustíveis mais poluentes acaba criando um custo, os chamados custos difusos, pois estamos pagando um preço por gerar uma externalidade negati-

va (consumir combustível fóssil). A ideia do CBio é justamente precificar esse custo e este acabará sendo repassado ao consumidor final”, avaliou.

O lado positivo desse aumento de preços, segundo Vitto, é que as usinas poderão, com os ganhos, investir na capacidade de produção, garantindo melhores condições de expansão.

Na contramão da avaliação do analista, o comunicado da assessoria de imprensa do MME afirma que a regulamentação do programa visará “a proteção dos interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos combustíveis” e que a ideia é que haja redução em vez de aumento de preços.

Cide: externalidade positiva?

A despeito de que traga perspectivas futuras ao setor, o fato é que o segmento sucroenergético enfrenta, há anos, uma série de problemas, como alto endividamento das usinas e perda de competitividade do etanol hidratado frente à gasolina.

Com vistas a melhorar a conjuntura, o setor produtivo reivindicava a elevação da cobrança da Cide para R$ 0,60 por litro de gasolina, sob o argumento de usá-lo como um custo pela poluição causada pelo combustível fóssil, ideia refutada pelo governo.

Na opinião de Adriano Pires, o mecanismo da Cide poderia ser usa-

do no período de transição do RenovaBio, como forma de o governo brasileiro assumir a externalidade positiva dos biocombustíveis. “O que tem que ser assegurado é que o preço do etanol e do biodiesel tenham na formação dele essa característica de ser um combustível renovável.”

Por sua vez, Vitto, da Tendências, não vê a necessidade do uso da Cide para tornar o etanol mais competitivo, uma vez que a alta no preço do petróleo no mercado internacional e a política de preços da Petrobras, que segue essa tendência, é favorável ao biocombustível.

“O segmento de etanol já foi bastante contemplado no ano passado com o forte aumento do PIS/Cofins da gasolina. Além disso, temos cenário de aumento do petróleo e a desvalorização cambial, o que também ajuda o setor”, destacou.

Pádua, da Unica, concorda que o cenário está favorável e que o setor vem esboçando uma leve recuperação desde setembro passado. “Hoje estamos com uma produção em torno de 1,5 bilhão de litros de etanol hidratado nas usinas do Centro-Sul, o que não vínhamos registrando há bastante tempo”, disse.

IPI menor para elétricos e híbridos Em sintonia com a proposta de reduzir as emissões de gases poluentes, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) está discutindo a redução da alíquota de IPI de 25% para 7% para carros híbridos e elétricos.

Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a medida visa ampliar o mercado de veículos com novas tecnologias de propulsão no país, “considerando-se a importância desses veículos para uma maior economia de combustíveis fósseis e redução da emissão de gases causadores do efeito estufa”.

O órgão também informa que estudos apontam que a alíquota de IPI não vai gerar impacto na arrecadação, pois, em 2017, foram emplacados 2.946 veículos híbridos, o que corresponde a 0,1% do total de licenciamentos.

Para Adriano Pires, do CBIE, a redução “cria uma artificialidade” no mercado ao beneficiar o carro elétrico e híbrido, que é 100% importado.

“O mercado tem que funcionar com total transparência e cada combustível/artigo tem que refletir o preço sem intervenções do governo. As políticas têm que ser claras e transparentes e não criar distorções”, criticou.

Outro ponto criticado por Pires foi que, em entrevista na imprensa pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em janeiro, ele sinalizou que pode haver mudanças na taxação do etanol importado tarifado (atualmente, volumes acima de 600 milhões de litros por ano são tarifados em 20%. Esse volume pode ser reduzido para 500 milhões).

“O governo não pode criar uma regra e depois mudá-la ao sabor dos ventos. Essa regra já foi criada para atender a um pleito de usinas do Nordeste, o que também não é certo”, destacou.

Quanto aos preços, no começo de janeiro, segundo Pádua, a paridade estava cerca de 60% do preço do etanol em relação à gasolina (para ser competitivo a paridade tem que ser de 70%, pois a eficiência energética

Programa pretende diversificar a matriz energética do país com combustíveis mais limpos para reduzir as emissões de gases poluentes, conforme compromisso internacional

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do hidratado é 30% menor que a do combustível fóssil), mas numa trajetória ascendente.

“O etanol vai continuar tendo expansão de oferta e o CBio trará, no futuro, esse complemento”, acredita o diretor.

Por outro lado, as usinas de produção que não forem competitivas com petróleo na casa dos US$ 60 a US$ 70 o barril devem rever os seus negócios, segundo o analista da Tendências.

“O caminho para ser competitivo em suas atividades é ter os custos controlados e nesse mundo há muita heterogeneidade. Os produtores ineficientes devem repensar seus negócios, de repente vendendo-os àqueles mais eficientes”, aconselhou. n Combustíveis & Conveniência • 47

CONVENIÊNCIA

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De olho no novo consumidor Embora muitos consumidores ainda valorizem o veículo próprio, aos poucos, este conceito vem mudando. As novas gerações querem mobilidade, mas ter seu próprio carro deixou de ser prioridade e não é mais sinônimo de status.

Segundo especialistas, haverá mudança de perfil para a revenda explorar, com o aumento de motoristas profissionais, tanto de táxis como os de aplicativos POR ROSEMEIRE GUIDONI

As inovações tecnológicas que trouxeram aplicativos para serviços de transporte, como Uber e afins; o alto custo de manutenção de veículos que passam a maior parte do tempo estacionados ou mesmo o trânsito das grandes cidades, que faz as pessoas procurarem meios alternativos de locomoção, estão, aos poucos, gerando uma transformação no perfil de consumo de mobilidade. “As mudanças estão acontecendo 48 • Combustíveis & Conveniência

lentamente. Os mais jovens já têm outro pensamento, o veículo próprio deixou de ter tanta importância, ser um sinal de status”, disse Jean-Paul Prates, especialista em energia. Segundo ele, os consumidores passaram a perceber que ter um automóvel é um investimento elevado e, em muitas situações, não faz sentido mantê-lo para ficar parado na garagem. “A pessoa adquire o bem, paga os impostos, precisa fazer seguro e manutenção, abastecer, enfrentar trânsito. E, na maior parte do tem-

po, o veículo está estacionado, seja na garagem de casa ou no trabalho.

As pessoas passaram a se dar conta de que ter mobilidade é muito mais importante do que ter o carro propriamente dito e, por isso, aos poucos, vêm surgindo outras possibilidades, desde os serviços com motorista, até a ideia de veículos compartilhados.

Esta é uma realidade”, apontou.

Esta mudança de comportamento vem ocorrendo em várias cidades do mundo, inclusive no Brasil, mas, para Prates, o consumidor brasilei-

que pretende trazer ao Brasil um serviço concorrente do Uber. E os novos modelos de veículos deverão atender às necessidades deste público em ascensão.

Uma pesquisa sobre mobilidade mais recente, realizada nos meses de agosto e setembro de 2017 pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ibope Inteligência, apenas na capital paulista, mostrou que houve ligeira queda na posse de automóvel entre os entrevistados: 56% afirmam ter carro em casa, o que representa 4% abaixo do registrado nos últimos anos. Sobre o uso de automóvel, 36% afirmaram utilizá-lo “todos os dias” ou “quase todos os dias”, seja dirigindo ou de carona/táxi/aplicativos (como Uber, Cabify, EasyTaxi e 99); 36%, “de vez em quando”; 17%, “raramente”, e 11% não o utilizam.

Mudança nos serviços Estas mudanças na mobilidade não afetam somente a indústria automotiva. Outros negócios voltados aos veículos, como os postos de combustíveis, também devem sentir algum impacto. Afinal, a partir do momento em que o consumidor desiste de ter seu carro próprio, pode deixar de frequentar o posto para abastecer e, com isso, deixar de consumir os demais serviços. “É por isso que os postos precisam se modernizar”, alertou Alexandre van Beeck, especialista em Marketing e Varejo.

“Se as redes de postos não se modernizarem, outros grupos podem sur-

gir e ocupar seu espaço”, disse, referindo-se a iniciativas como o recém-inaugurado Posto H, da rede Habib’s, que conta com uma loja de conveniência da marca Habib’s e um restaurante Ragazzo.

Van Beek, que atuou em projetos da Ipiranga e Raízen, considera que os postos precisam criar atrativos para que os consumidores frequentem o local, independentemente do abastecimento ou mesmo que estejam à pé. “Existem inúmeras opções, desde oferta de alimentação até serviços como lavanderia, farmácia, academia, padaria. A escolha depende de fatores como concorrência, vizinhança e perfil do cliente, entre outros. Mas uma coisa é certa, o posto que quiser apenas vender combustíveis terá dificuldades no futuro”, disse.

“Será necessário ser criativo, antecipar as necessidades que as pessoas possam ter. Não estou falando que isStock

ro ainda está longe de adotar soluções de compartilhamento de veículos. Em princípio, segundo ele, a migração será para serviços que dependam de outro motorista, como os táxis tradicionais, Uber, Cabify, entre outros. Ou seja, as pessoas não precisam mais do automóvel próprio, mas continuam dependendo de um carro para locomoção.

A opinião do especialista é confirmada por diversas pesquisas que apontam o crescimento deste tipo de serviços. De acordo com o Global Automotive Study, um levantamento feito, em 2016, pela Deloitte, com indivíduos que usam serviços de transporte individual, como Uber e 99 Táxi, para avaliar novos hábitos e interesses por novas tecnologias, 55% disseram dispensar a necessidade de ter carro próprio. Este número cresce para 62% quando são avaliados os mais jovens, das chamadas gerações X (pessoas nascidas entre 1960 e início da década de 80) e, principalmente, Y (nascidos após 1981 até meados da década de 1990). A pesquisa foi realizada globalmente, com mais de 20 mil pessoas, das quais 1,2 mil eram brasileiros.

O levantamento foi encomendado pela indústria automotiva, que já percebeu que as novas tendências deverão nortear seus futuros lançamentos. Entre as mudanças, um novo perfil de consumidor automotivo começa a ganhar força: o motorista profissional. E, possivelmente, as escolhas deste consumidor serão diferentes daquelas feitas por pessoas que consideram prioridade ter um veículo próprio. A própria Volkswagen, inclusive, já divulgou oficialmente

Taxistas e motoristas de Uber e afins buscam lanches rápidos com preço justo, público que pode ser atraído para a loja de conveniência

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CONVENIÊNCIA

so vai acontecer em dois ou três anos, porém, mais à frente, os postos precisarão repensar seu papel. O desafio é buscar novos horizontes”, completou Prates.

Além disso, Van Beek acredita que o posto pode passar a oferecer serviços específicos aos motoristas profissionais, cuja participação no universo de fornecedores tende a crescer. “São pessoas que têm o carro como um instrumento de trabalho, então, valorizam serviços automotivos de qualidade e também combustível de qualidade. Além disso, para estes clientes, tempo parado é dinheiro perdido, então, agilidade na oferta de serviços passa a ser um diferencial. Lanches rápidos com preço justo também podem atrair tais consumidores, já que, dificilmente, um motorista profissional estará perto de sua residência no horário de almoço. É necessário observar quem frequenta seu posto e quais são as suas necessidades”, afirmou.

E nesta esteira de mudanças podem surgir novas demandas, como, por exemplo, o GNV, que tem se mantido competitivo com as altas

da gasolina e etanol, ou mesmo oferecer opções para recarga de veículos elétricos. “A mudança não é imediata, mas quem não se preparar agora poderá perder oportunidades no futuro”, disse Prates.

Pesquisa CNT: perfil do motorista Se as tendências indicam que o motorista profissional passará a ser um potencial consumidor do posto, vale a pena conferir como os taxistas, os mais antigos profissionais deste setor, pensam quando se trata de consumo. Apesar de não ter disponível uma pesquisa atualizada com os motoristas de aplicativos, muito solicitados pela nova geração, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realizou um estudo com mais de mil taxistas em várias regiões do país em 2016. Alguns resultados podem contribuir para delinear algumas características em relação aos hábitos destes consumidores, que podem nortear futuras decisões, tanto para a conveniência como para o posto.

A pesquisa mostrou que grande parte dos motoristas não tem local cerFreepik

to para fazer suas refeições (45,9%) ou as fazem sempre em um determinado lugar (23,2%). Enquanto 28,1% fazem as refeições em casa, apenas 2,7% levam marmita. A maioria faz três (42,6%) ou quatro (29,3%) refeições por dia, incluindo as refeições principais e lanches. Na média, os pesquisados percorrem 200,5 quilômetros diários. Quanto à infraestrutura de apoio ao taxista, 30,4% dos entrevistados avaliam como regular e 29,6% péssima, o que pode ser uma boa notícia para os postos que estão de olho nestes consumidores.

Com relação às despesas com veículo, os pesquisados citaram o combustível em primeiro lugar (95,3%), seguidos de manutenção mecânica (63,8%), pneus (55,3%) e limpeza do veículo (24%). Lubrificação também foi citada, com 19,9%. Estes itens ficaram à frente de outros custos como prestação do carro, seguros e licença. A grande maioria (52,1%) afirmou que um jogo de pneus precisa ser substituído no período entre cinco e oito meses, e 30% executa procedimentos de manutenção do veículo de quatro a seis vezes por ano.

Analisando estes resultados, abre-se a possibilidade para diversificação de produtos e serviços no posto, desde opções como alimentação rápida até serviços automotivos. As oportunidades são diversas e vale a pena usar a criatividade, observando, juntamente, os hábitos e necessidades de seu cliente. n

Diversificar serviços está entre as principais mudanças para os postos conquistarem o novo consumidor, atendendo às suas necessidades

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NA PRÁTICA

Divulgação/ Metalsinter

B10 exigirá mais cuidados Em março, com a entrada em vigor do B10, os problemas decorrentes do potencial de acúmulo de água do combustível, bem como formação de borra e capacidade detergente, tendem a aumentar. Por isso, os revendedores devem ficar ainda mais atentos com os procedimentos de manutenção e limpeza

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Depois de muita discussão ao longo de 2017, em novembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) bateu o martelo e antecipou formalmente pa52 • Combustíveis & Conveniência

ra março deste ano a adição de 10% de biodiesel ao diesel (B10).

Inicialmente, de acordo com a Lei 13.263/2016, esta mistura deveria vigorar apenas a partir de março de 2019, mas, em função de vários fatores (entre os quais se

incluem as premissas do RenovaBio), o Governo optou por antecipar a mistura em um ano. Assim, resta aos demais elos do mercado – distribuidores, revendedores e consumidores – a adequação à nova medida.

Para os postos revendedores, a grande preocupação é o fato de o biodiesel ter alto poder higroscópico, o que facilita a formação de resíduos e depósitos, que podem comprometer a qualidade do combustível. “O que mais preocupa é a responsabilização administrativa e criminal por desconformidades, que podem ser decorrentes das próprias características do biodiesel. Não houve até hoje modificação no entendimento sobre a diferenciação de desconformidade e adulteração, e o biodiesel é passível de alterações ao longo da cadeia, que podem gerar desconformidades entendidas de forma incorreta. O percentual maior irá acentuar os problemas”, apontou o advogado Pietro Gasparetto, autor do livro ‘A falácia do biodiesel no Brasil’. Segundo ele, as dificuldades de estocagem, aliadas às normas rígidas de qualidade, levam os empresários a operarem sempre com medo de serem autuados pela ANP, por desconformidades que sequer podem verificar – como é o caso do próprio teor de biodiesel.

De acordo com o artigo de Donato Aranda, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado no site Biodieselbr, o comportamento do diesel B brasileiro frente ao ensaio de oxidação carece ainda de maiores estudos para a determinação de padrão compatível com a realidade do combustível brasileiro. Da mesma forma, a revenda não se sente segura com o aumento do teor obrigatório para B10. A título de exemplo, o estudo científico “Adição de Biodiesel no Diesel S10 e S500 e seus efei-

tos nas Propriedades do Combustível e na Atomização” uma amostra de B20 com biodiesel 89% oriundo de óleo de soja e 11% produzido a partir de sebo, atendeu à especificação de estabilidade oxidativa no caso do S500, mas falhou no caso do S10. “Seria o S10 mais susceptível de problemas de oxidação? Ou o alto teor de enxofre presente no S500 estaria mascarando o período de indução do diesel B? Além disso, a maior volatilidade do diesel brasileiro pode influenciar bastante esse ensaio”, questionou Aranda em artigo.

Para minimizar os riscos, os postos revendedores devem ficar atentos aos cuidados de manutenção. “A nova legislação deverá mudar hábitos na revenda”, alertou Sérgio Cintra, diretor da Metalsinter. “O combustível mais sensível a mudanças de temperatura e pressão deve ser entendido como um ponto de cuidados extremos, principalmente em regiões com temperaturas mais baixas e/ou com umidade mais alta. A tendência de autocontaminação aumentará ainda mais, sendo necessário que o revendedor esteja atento aos procedimentos básicos necessários para manter a integridade do combustível e evitar dissabores com a fiscalização e com o consumidor final”, completou.

Cuidados redobrados n A limpeza dos tanques, realizada por empresas capacitadas, deve ser feita a cada dois anos, de acordo com as recomendações da Petrobras. Mas, para Gasparetto, o cuidado deve ser intensificado em postos localizados

em regiões com clima mais sensível, como é o caso de estabelecimentos sediados na região Norte do país. “Como o diesel já sofre o acréscimo de biodiesel há algum tempo, certamente ao longo dos anos houve acúmulo de borra e água. Assim, a limpeza deve ser feita preferencialmente antes da entrada do B10, lembrando que o maior potencial detergente poderá fazer com que parte da sujeira se solte no tanque”, completou. n Para evitar acúmulo de água nos tanques e formação de borras que obstruirão precocemente os filtros de linha e filtros de combustível dos veículos, é fundamental fazer a drenagem semanal. Segundo informativo da Petrobras (Cuidados com armazenagem e filtração de óleo diesel), é essencial verificar se o tanque está com inclinação em direção à válvula de drenagem. Se a inclinação estiver no sentido da sucção, a drenagem de água e borras acumuladas será mais difícil, podendo levar à saturação prematura dos elementos filtrantes do filtro de linha.

Os elementos filtrantes convencionais dos filtros prensa (cor branca) não retêm água. Porém, há no mercado papel filtrante impermeável à água (cor amarela). Estes elementos filtrantes devem ter malha de filtração nominal de 5 micra ou menor, e os elementos filtrantes permeáveis e impermeáveis à água devem ser colocados alternadamente em cada placa de fixação do filtro prensa. “A filtração definitiva deven

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NA PRÁTICA

Divulgação/ Metalsinter

Para evitar acúmulo de água nos tanques e formação de borras que obstruirão precocemente os filtros de linha e filtros é fundamental fazer a drenagem semanal

rá ser realizada através de filtros coalescentes/separadores/micrônicos para retenção de água livre, emulsionada ou dissolvida, e particulados com malha de 2-5 micra. Para se prolongar a vida útil destes elementos filtrantes é interessante que haja filtração preliminar, utilizando-se filtro tipo prensa ou filtro tipo desidratador. A utilização de filtros coalescentes/separadores/ micrônicos ligados diretamente ao tanque de armazenamento de combustível, sem filtração preliminar, levará à obstrução precoce dos elementos filtrantes e gastos adicionais”, destaca material sobre o assunto da Petrobras. n Nos filtros prensa que possuem reservatórios, a contaminação pode ocorrer no reservatório de produto filtrado (após a filtragem) em função da maior conden-

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sação desse fluido. “Por isso, recomendamos que haja renovação do produto de dentro do reservatório, seja abrindo o registro do fundo do mesmo e devolvendo ao tanque do posto (nos filtros com retorno por gravidade), ou via recirculação nos filtros com retorno automático”, explicou Sérgio Cintra. Ele ressalta que meios filtrantes de qualidade são importantes para o melhor desempenho dos equipamentos. n Nos filtros, devem ser observados os instrumentos de medição (manômetro no filtro prensa ou vacuômetro em filtros de linha - sem bombeamento próprio) para substituir os meios filtrantes na frequência correta. Muitos revendedores não substituem com a devida regularidade ou o fazem sem observar a indicação instrumental dos equipamentos.

n De acordo com Cintra, as válvulas de pressão-vácuo, instaladas no respiro do tanque de óleo diesel, passam a ser imprescindíveis. “São válvulas que possuem baixo custo e ajudam a manter a estabilidade do fluido no sistema”, destacou. n Muitos postos revendedores também estão optando por instalar filtros coalescentes. Segundo Cintra, tais produtos são muito bons para a retirada de água, mas sofrem com os sólidos, o que significa que sua saturação pode ser rápida e onerar o revendedor. “O que temos feito nos postos, e até nas transportadoras, é a combinação do filtro prensa com os coalescentes. O custo dos equipamentos pode variar de R$ 3,7 mil até R$ 15 mil, fora a instalação. n Em qualquer situação deve-se observar que o produto não pode ficar parado por longo tempo. Em poucos dias, a degradação já começa a acontecer, e a dica é manter o produto em movimentação. “É fato que os postos que possuem alta venda de diesel tendem a ter menos problemas, pois o produto não fica em repouso por longos períodos”, disse o diretor da Metalsinter.

“Por isso, recomendamos que, nas ilhas que abastecem volumes pequenos, haja o estímulo para balancear a venda versus compra e, assim, não ocorrer a contaminação por tempo em repouso”. n A integridade das tampas, parafusos e juntas dos equipamentos filtrantes devem ser mais observadas e verificadas, principalmente naqueles filtros que estão expostos ao tempo. n

NA PRÁTICA

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O revendedor precisa ler com cuidado cada termo do acordo para não cair em situação que possa prejudicar o negócio

Atenção ao contrato Um acordo comercial pode se transformar em uma enorme dor de cabeça para os empresários da revenda depois de assinado, trazendo grandes prejuízos ao negócio. Porém, algumas situações consideradas abusivas podem ser questionadas e permitir a rescisão contratual sem o pagamento de multa

POR GISELE DE OLIVEIRA

É senso comum que, no início de uma relação comercial, as partes envolvidas estabeleçam regras contratuais a fim de garantir o bom relacionamento entre ambos, delimitando as obrigações e direitos de cada lado, e, consequentemente, evitar prejuízos para uma das partes. No entanto, apesar da prática rotineira, nem sempre essa parceria distribuição/revenda funciona como deveria e um dos en-

volvidos, geralmente, o elo mais fraco (revenda) dessa relação acaba sendo prejudicado. Essa situação, às vezes, se torna mais evidente em períodos de crise, como a qual o país atravessa no momento.

Mas é possível assinar um contrato e depois de posto em prática ele se tornar nocivo a somente uma das partes? E se isso acontecer, é possível rescindir o contrato sem pagar multa? A princípio sim, mas, para isso, o lado que se sente prejudicado precisa recorrer

à Justiça. Foi o que aconteceu em uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um caso envolvendo a BR Distribuidora e um posto revendedor.

O órgão negou provimento ao recurso da distribuidora contra um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que decidiu ser indevida a cobrança de multa por descumprimento de contrato tolerado durante anos pela distribuidora ao estabelecimento. De acorCombustíveis & Conveniência • 55

NA PRÁTICA

do com reportagem do Jornal Jurídico, o contrato assinado previa a compra e venda de quantidades mínimas mensais de combustíveis, que nunca foi alcançado pelo posto durante toda a relação comercial (aproximadamente seis anos) e a BR Distribuidora, por sua vez, nunca exerceu o direito estipulado no contrato de cobrança de mul-

ta pelo não cumprimento da regra. Só o fez quando o revendedor decidiu romper o contrato. Para o TJ-SP, além de a cláusula contratual ser abusiva, a distribuidora criou uma relação de confiança justificada com o parceiro de que não exerceria o direito estipulado.

“Existem decisões no tribunal de rescisões contratuais favoráveis

ao posto. A maior parte diz respeito ao reconhecimento de cláusulas de abusividade ou quando há culpa da distribuidora. Porém, o posto precisa entrar na Justiça para discutir o contrato e comprovar que houve abuso na relação por parte da companhia distribuidora”, informou o advogado Arthur Villamil, do escritório Neves &

Veja a seguir as situações que podem ser consideradas abusivas em um contrato comercial:

não quer se sujeitar às indicações de preços feitas pela companhia, por exemplo).

Bonificação antecipada • Caso o volume estipulado no contrato não seja possível de ser cumprido por algum motivo alheio ao cumprimento de todas as demais obrigações do revendedor.

Alongamento de contrato • Contratos prolongados indefinidamente, com perpetuidade da relação com a distribuidora ainda que contra a vontade do revendedor. Isso geralmente ocorre nos contratos que somente se encerram pelo cumprimento do volume, e este é exageradamente grande a ponto de perpetuar, por longo prazo, o contrato. Outra situação é quando há cláusula de renovação automática do contrato se o volume não for cumprido.

comprovar isso é por meio da coleta da amostra-testemunha, que deve ser colhida corretamente, lacrada e guardada até o momento da análise no laboratório oficial credenciado pela ANP.

Situações abusivas

Sem condições para competir • A companhia não oferece condições para que o estabelecimento possa competir com outros agentes em sua região. Isso tem se tornado cada vez mais comum, muitos revendedores têm reclamado que a distribuidora elevou seus preços a ponto de dificultar a competitividade do revendedor com os demais postos em sua área de influência.

Desabastecimentos frequentes • A companhia deixa de abastecer ou atrasa intencionalmente as entregas ao revendedor (pode ser em retaliação a uma reclamação ou porque o revendedor

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Fornecimento impróprio • Se houver comprovação de que a distribuidora forneceu combustível em desconformidade com as especificações técnicas da ANP, o revendedor pode pedir rescisão do contrato, assim como a distribuidora pode romper com o posto caso comprove a venda de combustível fora das especificações.

Lembre-se que a única maneira de

Desequilíbrio econômico-financeiro • Se o empresário conseguir comprovar que o contrato assinado se tornou excessivamente oneroso ou desequilibrado, em razão de fatos alheios ao seu controle e supervenientes ao momento da celebração do contrato, ele pode pedir rescisão judicial sem pagar multa.

Preços predatórios • Mais uma situação em que é preciso comprovar que a companhia distribuidora está praticando preços diferenciados a fim de desequilibrar financeiramente um determinado posto em uma região e, assim, prejudicar a sua competitividade com os demais postos da região. Esta prova pode ser feita por meio contábil e até mesmo por ação de produção antecipada de provas.

Villamil Advogados e consultor jurídico da Fecombustíveis.

Ele explica que, naturalmente, o contrato existe para ser cumprido. No entanto, o revendedor precisa analisar, com cautela, o documento antes de assinar para evitar cair em situações que tragam prejuízos a ele no fu-

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turo. Se for o caso, a orientação é recorrer ao jurídico de seu sindicato ou a um advogado especializado no setor da revenda antes de assinar o contrato.

Para Villamil, uma das situações mais comuns adotadas por revendedores e que se tornam, geralmente, prejudiciais ao negócio é a chamada bonificação antecipada.

Segundo ele, a medida, na maioria das vezes, está atrelada a alguma outra obrigação, seja de instalação de outro negócio, elevação do volume de vendas, por exemplo. Por isso, a orientação nesses casos é analisar com cuidado e, se for necessário, negociar uma bonificação fracionada, ou atrelada a volumes já cumpridos, ou, em situações mais radicais, nem aceitá-la.

Além disso, para ser configurada justa causa para rescisão contratual, leva-se em consideração o contexto do cumprimento do contrato. Ou seja, não basta apenas estar estipulada uma regra ali, é preciso comprovar que aquela situação prevista traz desequilíbrio ao negócio. “Os motivos vão depender da verificação concreta da relação comercial e do desempenho do negócio. O empresário, ao assinar um contrato, tende a superestimar os retornos e subestimar os riscos, o que é um erro”, observou o advogado, admitindo, porém, que

há diversos abusos das companhias distribuidoras nos contratos comerciais com os revendedores.

Como o advogado sinalizou, nem sempre os termos do contrato descritos configuram cláusulas abusivas. Há situações em que mesmo aquele proprietário que está há 30 anos no mercado, funcionando todo dia e com uma boa gestão, pode começar a operar no prejuízo. E os fatores para isso acontecer são os mais variados: crise econômica, mudanças na gestão ou na circulação da via onde o posto está instalado, abertura de novos concorrentes na mesma área de influência. Todos são exemplos que podem mudar a equação econômico-financeira do negócio, exigindo uma readequação do contrato ou até mesmo optar por se tornar um posto bandeira branca, se for mais vantajoso para o revendedor.

“O revendedor costuma raciocinar como consumidor e esquece que a relação entre o posto e a distribuidora é empresarial e não uma relação de consumo.

Por isso, não se aplicam em favor dos postos os direitos previstos aos consumidores no Código de Defesa do Consumidor, tais como a proteção ampla contra cláusulas e práticas abusivas.

Nos contratos celebrados entre o posto e a companhia, aplica-se o Código Civil somente. Assim, o revendedor precisa ficar atento a cada termo do contrato para não cair em uma situação que seja prejudicial ao seu negócio e, assim, ficar nas mãos da distribuidora”, afirmou. n Combustíveis & Conveniência • 57

ATUAÇÃO SINDICAL

Minas Gerais

Curso para gestores da revenda O Minaspetro em parceria com a Fundação Dom Cabral está com as inscrições abertas para a segunda turma do Programa de Desenvolvimento Empresarial para empresários da revenda, que visa aprimorar

Programa de Capacitação Avançada para empresários da Revenda de Combustíveis

a visão de gestão do negócio por meio de novas metodologias e conhecimentos direcionados às demandas do setor.

O programa foi estruturado em três ciclos de desenvolvimento: Gestão do Negócio, Governança em Empresas Familiares e Liderança & Pessoas, e destina-se, exclusivamente, a dirigentes e principais gestores de empresas do setor varejista.

A ideia é que os revendedores de outros estados também participem do programa para que possam aplicar os novos

Programa de Capacitação Avançada para Empresários da Revenda de Combustíveis Início: maio de 2018 Aulas: 12 módulos de 12 horas, sendo um módulo por mês Horário: às sextas-feiras, das 13h às 19h, e aos sábados, das 08h às 14h Carga horária: 144 horas Local: Fundação Dom Cabral – Campus Aloysio Faria / Av. Princesa Diana, 760 – Alphaville Lagoa dos Ingleses – Nova Lima (MG)

conhecimentos, revertendo em melhorias para a administração

Investimento: R$17.000,00

do negócio.

O pagamento poderá ser dividido em uma entrada de 10% no ato da inscri-

Os participantes terão oportunidade de ampliar a visão crítica, sistêmica e integrada da gestão, da governança e da liderança que impactam diretamente o negócio de revenda de combustíveis. (Com informações do Minaspetro e da Fundação Dom Cabral) 58 • Combustíveis & Conveniência

ção + 10 parcelas iguais. O valor do programa não inclui despesas de hospedagem, transporte e alimentação.

Pré-inscrição goo.gl/qdNkW2 Para mais informações: Tel.: 08009419200 E-mail: atendimento@fdc.org.br

Rio de Janeiro

Santa Catarina

Em ritmo acelerado

Sindipetro promove curso

Revendedores aprimoram conhecimentos em merchandising para loja de conveniência, em curso no Sidcomb-RJ

Divulgação Sindcomb

Os dois últimos meses de 2017, a agenda da diretoria do Sindcomb-RJ foi intensa e reuniu cursos para seus associados, reuniões com parlamentares e participação em eventos.

No ano passado, diversos projetos de lei foram colocados em pauta por vereadores e deputados estaduais de todos as legendas partidárias, que afetariam diretamente a revenda de combustíveis do município do Rio de Janeiro. Por falta de conhecimento de alguns parlamentares, várias propostas poderiam, inclusive, inviabilizar o negócio de posto.

Neste sentido, acompanhar o andamento desses projetos é tarefa para o diretor Manuel Fonseca, com o apoio do ex-parlamentar e consultor Ricardo Maranhão. O mês de novembro foi escolhido para a realização de visitas a alguns parlamentares nas esferas estadual e municipal.

Conveniência Também em novembro, o Sindcomb realizou o curso “Como Vender Mais Chamando a Atenção do Cliente - Merchandising”, ministrado pelo consultor José Gonçalves Neto, que esclareceu as wdúvidas dos participantes de como organizar uma loja de conveniência.

Os alunos consideraram o curso bastante motivador. “Os treinamentos promovidos pelo Sindicato são muito produtivos, e têm uma linguagem clara. As dúvidas são esclarecidas e o conteúdo é bem proveitoso”, elogiou um dos participantes.

Solenidade Em 8 de dezembro, Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb, e Antônio Ferreira, vice-presidente, compareceram à cerimônia de posse do novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro, Adriano Bernardo, na sede do MTE-RJ. Entre as autoridades presentes estava o ex-superintendente, Helton Yomura, que permaneceu durante 14 meses no cargo e atualmente ocupa a função de secretário-executivo do Ministério do Trabalho.

(Katia Perelberg)

Mais de 50 pessoas, entre colaboradores e proprietários de postos de combustíveis de Joinville e região participaram do Curso de Loja de Conveniência realizado em 23 de novembro, no Sindipetro, em Joinville/SC. Os palestrantes Mara Anacleto e Douglas Martins ensinaram técnicas para montar e gerenciar uma loja de conveniência, como, por exemplo, controle de estoque para evitar desperdício, organização de prateleiras, a importância do mix de produtos, entre outros temas.

O proprietário do Posto Douglas, de Barra do Sul, Douglas Souza relatou que em sua loja nota que os produtos dispostos na parte inferior das gôndolas têm menor saída. Já Cristiane Hebling Vegini, do Posto Papa, de Joinville, conta que precisou aprender a observar o que o público de cada região procura. “Produtos vendidos em estabelecimentos nas áreas centrais nem sempre vendem na mesma intensidade que nas lojas dos bairros. É preciso conhecer o seu público”, resumiu.

Os palestrantes falaram ainda sobre a importância de gostar do que faz e do diferencial de quem atende bem o cliente. Scherly M. Mascarello, proprietária do Postoville, disse que atender bem é um diferencial para o negócio, principalmente quando se busca conhecer o perfil do cliente.

(Shirlei Paterno)

Combustíveis & Conveniência • 59

PERGUNTAS & RESPOSTAS

LIVRO LIVRO

Desde que foi aprovada, no ano passado, a nova Lei trabalhista 13.467, de 13 de julho, alterou diferentes aspectos da relação empregador e funcionário, como, por exemplo, pagamento de feriados, horas extras e banco de horas. Confira abaixo como o revendedor deve organizar a escala de trabalho para este ano e o que muda com a nova legislação no dia a dia da revenda.

Neste ano, serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, sem contar os estaduais e municipais. Somente dois feriados cairão no sábado ou domingo (quatro cairão na sexta-feira e dois em segundas-feiras). Qual é o cuidado que o revendedor deve ter para elaborar a escala de trabalho/folga?

Primeiramente, o revendedor deve montar a escala observando a compensação desses feriados.

Como deve ser feito o pagamento de feriados?

Devem ser pagos em dobro e não como horas extras. Ou seja, pega-se o salário, divide-se por 30 dias e multiplica-se por dois.

Livro: Brasil Pós-crise: Agenda para a próxima década Organizadores: Fabio Giambiagi e Octavio de Barros Editora: Elsevier – Campus

O Brasil continua em crise, mas parece que os indicadores econômicos começam a dar sinais de melhora depois do auge da pior recessão da história do país. Mas como sustentar esse crescimento – se realmente vier a se confirmar, como preveem os especialistas – nos próximos anos? Para que isso ocorra, são necessárias propostas viáveis

Pode-se fazer banco de horas?

Sim, desde que exista um prévio acordo de banco de horas celebrado com o trabalhador.

de serem cumpridas.

Na obra Brasil Pós-crise, o leitor vai

Se um funcionário é escalado para trabalhar e, por qualquer motivo, faltar, qual deve ser a atitude do revendedor? Ele pode acionar outro que esteja de folga?

Ele pode descontar a falta da remuneração e, sim, ele pode convocar outro desde que pague o dia em dobro.

encontrar diferentes analistas que opinam sobre temas importantes da economia nacional, como sugestões para reestruturação do sistema tributário, problemas fiscais ainda não resolvidos,

O que muda com a Lei 13.467/2017, aprovada no ano passado, para a revenda sobre a remuneração dos funcionários quando há jornada de trabalho nos feriados?

Altera somente com relação ao banco de horas. Com a nova legislação, as horas trabalhadas nos feriados podem ser incluídas no banco de horas em dobro. Agora, o banco de horas pode ser implantado em acordo feito diretamente com o empregado, sem a participação do sindicato profissional, como era antes.

vai conhecer em detalhes as propostas para encarar os desafios associados às tendências demográficas e seu impacto sobre a Previdência Social, além de recomendações para aperfeiçoar o regime de metas da inflação.

Como fica a aplicação da nova lei sobre os contratos antigos?

O Tribunal Superior do Trabalho vai decidir esta questão por meio de súmula, em breve.

Informações concedidas por Klaiston Soares D’Miranda, consultor trabalhista da Fecombustíveis 60 • Combustíveis & Conveniência

Fabio Giambiagi e Octavio de Barros são os organizadores da obra, que aborda também a formatação de uma nova política ambiental, entre tantos outros temas de interesse da sociedade.

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

11/12/2017 - 15/12/2017

2,030

2,007

11/12/2017 - 15/12/2017

1,882

1,693

18/12/2017 - 22/12/2017

2,051

N/D

18/12/2017 - 22/12/2017

1,883

1,713

25/12/2017 - 28/12/2017

2,066

2,107

25/12/2017 - 28/12/2017

1,904

1,725

01/01/2018 - 05/01/2018

2,059

N/D

01/01/2018 - 05/01/2018

1,947

1,726

08/01/2018 - 12/01/2018

2,079

N/D

08/01/2018 - 12/01/2018

1,982

1,740

Dezembro de 2016

2,066

2,088

Dezembro de 2016

1,877

1,699

Dezembro de 2017

2,045

2,037

Dezembro de 2017

1,884

1,700

Variação 11/12/2017 12/01/2018

2,4%

N/D

Variação 11/12/2017 12/01/2018

5,3%

2,7%

Variação Dezembro/2016 - Dezembro/2017

-1,0%

-2,4%

Variação Dezembro/2016 - Dezembro/2017

0,4%

0,1%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)

ETANOL ANIDRO ETANOL ANIDRO

Em R$/L Em R$/L 2,2 2,2 2,1 2,1 2,0 2,0 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7 1,7 1,6 1,6 São SãoPaulo Paulo

1,5 1,5 1,4 1,4

dez/17 dez/17

out/17 out/17

nov/17 nov/17

set/17 set/17

jul/17 jul/17

ago/17 ago/17

jun/17 jun/17

abr/17 abr/17

mai/17 mai/17

fev/17 fev/17

jan/17 jan/17

dez/16 dez/16

1,2 1,2

mar/17 mar/17

Goiás Goiás

1,3 1,3

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) ETANOL HIDRATADO ETANOL

EmR$/L R$/L Em

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

2,1 2,1 1,9 1,9

Período

Anidro

Hidratado

11/12/2017 - 15/12/2017

1,965

1,702

18/12/2017 - 22/12/2017

1,987

1,760

25/12/2017 - 28/12/2017

2,022

1,753

01/01/2018 - 05/01/2018

1,987

1,812

08/01/2018 - 12/01/2018

2,079

1,837

Dezembro de 2016

2,076

1,760

Dezembro de 2017

1,937

1,724

Variação 11/12/2017 12/01/2018

5,8%

7,9%

Variação Dezembro/2016 Dezembro/2017

-6,7%

-2,1%

1,7 1,7 1,5 1,5 1,3 1,3 SãoPaulo Paulo São

1,1 1,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: PIS/COFINS incluso, correspondente a R$ 0,1309/L.

nov/17 nov/17

dez/17 dez/17

out/17 out/17

set/17 set/17

ago/17 ago/17

jul/17 jul/17

jun/17 jun/17

mai/17 mai/17

abr/17 abr/17

mar/17 mar/17

fev/17 fev/17

jan/17 jan/17

Goiás Goiás

dez/16 dez/16

0,9 0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Dezembro 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,527

3,704

0,177

4,8%

3,704

4,112

0,408

9,9%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,527

3,627

0,100

2,8%

3,627

4,045

0,418

10,3%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,527

3,689

0,162

4,4%

3,689

4,088

0,399

9,8%

Sem bandeira

3,527

3,704

0,177

4,8%

3,704

4,052

0,348

8,6%

Com bandeira

3,527

3,602

0,075

2,1%

3,602

4,008

0,406

10,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

3,527

3,482

-0,045

-1,3%

3,482

3,877

0,395

10,2%

Com bandeira

3,527

3,672

0,145

3,9%

3,672

4,080

0,408

10,0%

Sem bandeira

3,527

3,499

-0,028

-0,8%

3,499

3,891

0,392

10,1%

3,527

3,632

0,105

2,9%

3,632

4,036

0,404

10,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,781

2,991

0,210

7,0%

2,991

3,374

0,383

11,4%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,781

2,946

0,165

5,6%

2,946

3,322

0,376

11,3%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,781

2,981

0,200

6,7%

2,981

3,348

0,367

11,0%

Sem bandeira

2,781

3,019

0,238

7,9%

3,019

3,397

0,378

11,1%

Com bandeira

2,781

2,938

0,157

5,3%

2,938

3,259

0,321

9,8%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,781

2,822

0,041

1,5%

2,822

3,119

0,297

9,5%

Com bandeira

2,781

2,973

0,192

6,5%

2,973

3,347

0,374

11,2%

Sem bandeira

2,781

2,834

0,053

1,9%

2,834

3,135

0,301

9,6%

2,781

2,938

0,157

5,3%

2,938

3,293

0,355

10,8%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,847

3,042

0,195

6,4%

3,042

3,481

0,439

12,6%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,847

3,049

0,202

6,6%

3,049

3,458

0,409

11,8%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,847

3,049

0,202

6,6%

3,049

3,449

0,400

11,6%

Sem bandeira

2,847

2,965

0,118

4,0%

2,965

3,307

0,342

10,3%

Com bandeira

2,847

3,011

0,164

5,4%

3,011

3,338

0,327

9,8%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,847

2,893

0,046

1,6%

2,893

3,243

0,350

10,8%

Com bandeira

2,847

3,045

0,198

6,5%

3,045

3,457

0,412

11,9%

Sem bandeira

2,847

2,901

0,054

1,9%

2,901

3,250

0,349

10,7%

2,847

3,017

0,170

5,6%

3,017

3,418

0,401

11,7%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 22/17 e 23/17. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 01 de 08/01/2018 - DOU de 09/01/2018- Vigência a partir de 16 de Janeiro de 2018

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,232 0,582 0,073 1,146 0,563 0,073 1,142 0,576 0,073 1,212 0,575 0,073 1,157 0,570 0,073 1,197 0,570 0,073 1,280 0,569 0,073 1,158 0,577 0,073 1,277 0,567 0,073 1,080 0,574 0,073 1,312 0,561 0,073 1,248 0,572 0,073 1,257 0,569 0,073 1,161 0,571 0,073 1,113 0,565 0,073 1,081 0,565 0,073 1,096 0,571 0,073 1,207 0,571 0,073 1,199 0,569 0,073 1,144 0,565 0,073 1,176 0,580 0,073 1,167 0,583 0,073 1,181 0,593 0,073 1,248 0,575 0,073 1,187 0,565 0,073 1,213 0,567 0,073 1,128 0,569 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

92% Diesel

8% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

92% CIDE (2)

1,755 0,212 0,046 1,630 0,226 0,046 1,642 0,212 0,046 1,704 0,212 0,046 1,646 0,226 0,046 1,636 0,226 0,046 1,830 0,207 0,046 1,644 0,212 0,046 1,844 0,207 0,046 1,608 0,226 0,046 1,889 0,207 0,046 1,759 0,207 0,046 1,779 0,212 0,046 1,640 0,212 0,046 1,625 0,226 0,046 1,651 0,226 0,046 1,628 0,226 0,046 1,669 0,196 0,046 1,737 0,212 0,046 1,662 0,226 0,046 1,684 0,212 0,046 1,672 0,212 0,046 1,719 0,196 0,046 1,717 0,196 0,046 1,681 0,226 0,046 1,714 0,212 0,046 1,668 0,212 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425

Carga ICMS 1,207 1,199 1,019 0,979 1,135 1,151 1,200 1,075 1,292 1,044 1,061 1,032 1,370 1,112 1,163 1,189 1,099 1,169 1,547 1,189 1,088 1,060 1,291 0,995 1,213 0,986 1,215 3,582

Carga ICMS 0,701 0,599 0,602 0,940 0,587 0,538 0,549 0,394 0,547 0,572 0,619 0,627 0,532 0,551 0,588 0,575 0,556 0,372 0,555 0,608 0,588 0,600 0,390 0,374 0,594 0,389 0,560 2,885

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,672 3,559 3,389 3,417 3,514 3,570 3,701 3,462 3,787 3,349 3,586 3,504 3,848 3,495 3,494 3,487 3,418 3,598 3,966 3,549 3,496 3,461 3,716 3,470 3,617 3,417 3,564

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,827 4,133 4,075 3,915 4,055 3,970 4,285 3,980 4,306 3,727 4,243 4,129 4,420 3,971 4,011 4,100 4,071 4,030 4,549 4,099 4,183 4,240 4,303 3,980 4,182 3,945 4,190

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,139 2,925 2,926 3,327 2,929 2,870 3,055 2,720 3,068 2,875 3,185 3,064 2,994 2,874 2,910 2,922 2,880 2,708 2,975 2,966 2,955 2,956 2,776 2,758 2,971 2,786 2,911

17% 18% 18% 25% 18% 17% 15% 12% 16% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

4,124 3,329 3,344 3,760 3,260 3,165 3,657 3,279 3,416 3,175 3,643 3,691 3,549 3,239 3,269 3,194 3,268 3,100 3,466 3,380 3,460 3,530 3,254 3,120 3,298 3,240 3,110

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS 8% Biocombustível

92% Diesel

UF

92% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

92% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,684

0,212

0,046

0,425

0,621

2,988

18%

3,452

BA

1,689

0,226

0,046

0,425

0,616

3,000

18%

3,420

CE

1,678

0,226

0,046

0,425

0,542

2,917

17%

3,190

ES

1,686

0,212

0,046

0,425

0,404

2,773

12%

3,366

GO

1,875

0,207

0,046

0,425

0,562

3,114

16%

3,510

MA

1,650

0,226

0,046

0,425

0,580

2,926

18%

3,221

MG

1,821

0,212

0,046

0,425

0,554

3,058

15%

3,695

PA

1,682

0,212

0,046

0,425

0,567

2,933

17%

3,336

PE

1,693

0,226

0,046

0,425

0,591

2,980

18%

3,283

PR

1,712

0,196

0,046

0,425

0,384

2,762

12%

3,200

RJ

1,779

0,212

0,046

0,425

0,583

3,045

16%

3,641

RS

1,761

0,196

0,046

0,425

0,403

2,832

12%

3,361

SC

1,759

0,196

0,046

0,425

0,389

2,815

12%

3,240

SP

1,757

0,212

0,046

0,425

0,407

2,847

12%

3,391

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,915

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete GASOLINA Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2017.

8% Variação Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

6%

acumulada em 2017

4%

7,8%

2,8%

2,2%

7,3%

6,6% 4,2%

3,5%

AJUSTES2%NOS PREÇOS DA PETROBRAS (atualizado até 27 de Janeiro de 2018) 0,0% GASOLINA

jan/18

-3,2% dez/17

nov/17

3,5%

-3,2%

-3,5%

jan/18

dez/17

nov/17

out/17

set/17

DIESEL

ago/17

jul/17

jun/17

mai/17

abr/17

-5,4% mar/17

-5,4%

jul/17

jun/17

mai/17

-2,3%

2,8%

6,6% 4,2%

out/17

-3,5%

2,2% -5,4%

-1,4%

fev/17

7,3%

set/17

-2,3%

ago/17

7,8% abr/17

0,0%

mar/17

fev/17

jan/17

-1,4% Variação acumulada em 2017 -5,4%

jan/17

GASOLINA

0%

-2% 8% -4% 6% -6% 4% -8% 2% 0% -2% -4% -6% -8%

jan/18

jan/18

dez/17

dez/17

nov/17

nov/17

out/17

out/17

set/17

set/17

ago/17

ago/17

mai/17

mai/17

jul/17

abr/17

abr/17

jul/17

mar/17

mar/17

jun/17

fev/17

fev/17

64 • Combustíveis & Conveniência

jun/17

jan/17

jan/17

DIESEL

8,5% 10% Variação 10,7% 8% acumulada em 5,0% 6% 4,3% 2017 2,5% 4% DIESEL 1,7% 1,3% 1,2% 2% 0,7% 0,0% 0% 8,5% 10% -2% Variação -1,0% 10,7% 8% acumulada em -4% 5,0% 6% 4,3% -3,5% 2017 -6% -4,8% 2,5% 4% -5,8% 1,7% -8% 1,3% 1,2% 2% 0,7% 0,0% 0% -2% -1,0% -4% Fonte: Petrobras -3,5% -6% Nota: Os ajustes diários estão disponíveis -4,8% no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ -5,8% composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

-8%

em R$/L - Dezembro 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP 3,772 3,087 N/D

Manaus (AM) Gasolina Diesel S500 Etanol

3,772 3,087 N/D

3,733 3,017 3,051

3,760 2,934 N/D

3,759 3,180 3,051

3,606 3,500 N/D

3,647 2,935 3,053

3,890 3,295 2,961

Atem's 3,390 3,390 2,750 2,820 N/D N/D

BR 3,700 2,959 N/D BR

IPP

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Equador 3,380 3,440 2,750 2,930 N/D N/D

3,504 3,037 2,986

3,684 3,182 3,177 IPP

3,564 2,836 2,936

3,647 3,022 2,996

3,907 3,210 N/D

3,719 3,238 2,150

3,626 3,293 1,828

3,553 3,205 2,631

Taurus 3,351 3,449 3,106 3,258 2,461 2,614

3,412 3,173 2,512

3,820 3,000 2,500

3,805 2,990 2,388

3,770 2,880 2,727

3,623 2,708 2,498

3,720 3,190 N/D

3,540 N/D N/D

Raízen 3,686 3,810 3,329 3,352 1,847 1,896

3,684 3,140 1,990

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,398 3,108 2,482

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,808 2,987 2,379

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,664 2,796 2,613

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,644 3,055 N/D

Campo Grande (MS)

BR

Idaza

IPP

BR

Total 3,720 2,982 2,458

3,737 2,985 2,482

3,772 2,928 2,760

3,620 2,740 2,664

Raízen 3,800 2,976 2,780

3,579 N/D N/D

3,697 N/D N/D

Raízen 3,697 N/D N/D

3,880 2,908 N/D

Raízen 3,846 3,996 2,870 2,870 N/D N/D

BR

IPP

BR 3,960 2,843 N/D

3,867 2,908 N/D

3,517 3,289 2,630

3,819 2,996 2,500 IPP

IPP

3,772 3,550 2,301 IPP

BR

BR

3,805 2,781 N/D

Raízen 3,683 3,750 3,040 3,117 3,061 3,246

Raízen 3,899 4,049 3,262 3,315 2,535 3,042

Gasolina Diesel S10 Etanol

Gasolina Diesel S500 Etanol

N/D N/D N/D

BR 3,571 3,086 3,063

Atem's 3,580 3,580 3,080 3,120 2,845 2,845

3,835 3,185 N/D

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

IPP

4,211 3,491 3,126

Florianópolis (SC)

3,630 3,726 N/D

3,457 2,876 2,897

3,937 3,196 3,018

Curitiba (PR)

Menor

Maior

N/D

3,363 3,726 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,722 3,119 3,211

3,691 3,649 N/D

Equador 3,468 3,490 2,850 2,984 2,775 2,775

3,547 2,959 N/D

3,760 2,934 N/D

BR

BR

3,504 2,920 2,897

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

Menor N/D

IPP

IPP

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior BR

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Maior IPP

Raízen 3,103 3,237 2,779 2,779 N/D N/D

3,622 3,138 2,878

3,505 3,054 2,653

3,727 3,114 3,028

3,598 2,968 2,957

3,182 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,535 3,042 2,753

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,577 2,977 2,877

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,579 2,973 2,829

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,484 3,032 2,529

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,479 2,826 2,551

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,590 3,650 N/D N/D 2,637 2,991

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,620 3,041 2,540

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,217 2,746 2,477

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Maior BR 3,285 3,025 N/D

3,726 3,127 2,741

3,500 3,031 2,887

Raízen 3,582 3,049 2,887

3,672 3,109 2,977

3,568 2,877 2,770

Raízen 3,717 3,103 2,979

3,747 3,117 2,979

Alesat 3,614 3,724 3,071 3,107 2,819 2,966

3,593 2,988 2,877

Raízen 3,628 3,037 2,877

3,544 3,035 2,594

Raízen 3,482 3,609 2,988 3,024 2,572 2,723

3,443 3,094 2,702

Alesat 3,551 3,099 2,736

3,546 2,991 2,551

Raízen 3,502 3,676 2,900 2,967 2,486 2,662

3,492 2,910 2,496

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Menor

3,130 3,025 N/D

BR

Fortaleza (CE)

Maior

3,202 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Teresina (PI)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,892 2,991 2,818

3,606 2,907 2,828

3,711 3,047 2,840

3,770 3,174 2,885

Raízen 3,614 3,715 3,008 3,144 2,499 2,896

3,643 3,090 2,423

Petrox 3,695 3,170 2,670

3,416 2,850 2,584

3,470 2,821 2,530

3,724 3,074 2,991

3,380 2,880 2,636

Raízen 3,758 3,001 2,840

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,650 3,684 2,863 2,931 N/D N/D

3,583 2,897 N/D

3,717 3,054 N/D

3,613 3,050 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,795 4,149 2,917 3,123 2,790 3,238

3,965 3,041 2,900

4,228 3,041 3,171

3,902 2,913 3,034

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,639 3,085 2,529

3,825 3,085 2,652

Raízen 3,715 3,920 3,114 3,214 2,349 2,929

3,606 3,033 2,448

3,914 3,301 2,782

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,391 2,805 2,377

3,630 3,008 2,635

3,331 2,734 2,207

3,665 2,972 2,666

3,419 2,747 2,304

Raízen 3,849 2,968 2,602

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,726 3,012 2,844

3,990 3,358 3,224

3,717 3,158 3,116

3,936 3,246 3,191

3,837 3,199 3,090

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,581 2,991 2,751

3,657 2,999 2,715

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

3,752 3,050 N/D BR 4,202 3,142 3,230 IPP

IPP

3,910 3,220 3,109

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Quem paga a conta?

O grupo dos velhos está devidamente assentado à beira-mar, como se costuma dizer no Rio Grande do Sul “nas praia’, passado o Natal. A “virada” foi como de costume festejada. Champanhe, lentilha, roupas de cores escolhidas de acordo com os orixás que deverão reger o ano de 2018. Fogos de artifício e a ressaca do dia seguinte.

- Espero que, neste ano, as coisas, finalmente, se resolvam.

O Doutor, que está com aparência distante, decididamente meditabundo, chega a sentir a tendência de responder, com ironia, ao comentário vazio e pouco claro do companheiro. Mas desiste e se mantém em silêncio. Outro do grupo interpõe: - Claro que um ano com eleições e Copa do Mundo tem muitas possibilidades.

- 2014 também. Os resultados foram crise, impeachment e os 7x1 da Alemanha.

- O impeachment e os 7x1 foram naquele ano. A crise, ou melhor, as crises seguem.

66 • Combustíveis & Conveniência

- É, aqui as coisas custam a serem resolvidas. Diariamente há novas investigações, inquéritos, escândalos e processos, mas sem consequência ou solução. Nos Estados Unidos, as coisas são mais rápidas.

- Não é bem assim. O Maluf está na cadeia, finalmente, mas está na cadeia.

Ninguém parece ligar muito para a assertiva do Tanço. O parceiro queixoso segue a arenga: - A Justiça americana já está condenando a Petrobras pelos prejuízos causados aos acionistas minoritários em decorrência da corrupção. A Petrobras já está até fazendo uma proposta de pagamento de indenização.

O Doutor acorda.

- Pela minha leitura, há uma evidente manobra para evitar os fatais processos cíveis e criminais, que seriam movidos contra os diretores e conselheiros responsáveis pelas decisões que causaram os prejuízos. Dessa forma, quem pagará a conta é, mais uma vez, o povo brasileiro.

Não sei a opinião de vocês, mas isto me deixa doente.

O Doutor cava um buraco na areia e simula, ou não simula, uma crise.

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