OPINIÃO
Bernardo Souto | Consultor Jurídico de Meio Ambiente da Fecombustíveis
Quando menos é mais Acredito que o primeiro evento claro, concreto e consciente do reconhecimento da importância do meio ambiente ocorreu no colégio Marista, quando li “Cândido Urbano Urubu”. Uma obra lúdica, que narrava a história de um urubu que queria virar gente e, para tanto, foi morar na cidade. E, ao encontrar o homem, viu que este não conseguiu fazer uma leitura correta da importância do meio ambiente. No fim, o urubu se salvou e o homem não. Cito a história acima porque não há como não estabelecer um paralelo ao que está acontecendo nos dias de hoje. Para mim, o homem da obra citada é o poder público, que não entende, de forma clara, que o controle ambiental efetivo não está em publicar novas leis e novas exigências a cada momento, com a justificativa de aprimoramento do desempenho ambiental dos empreendimentos. A produção normativa ambiental passou a ser um mantra, tal como uma oração. Temos que exigir uma melhora de qualidade ambiental sempre, “custe o que custar”, “doa a quem doer”.“ No dia 05/10/2021, o Valor Econômico publicou matéria sobre a produção de normas tributárias. São 53 normas fiscais novas a cada dia útil, ou seja, 2,21 novas normas a cada hora. Apesar de não serem criadas na mesma velocidade das normas fiscais, é perceptível que as regras ambientais estão, com o passar dos tempos, cada vez mais assemelhadas às fiscais. São tantas as normas ambientais, muitas vezes repetitivas, que fica impossível o empresário leigo cumpri-las. Muitas regras, em vez de melhorar o controle, podem dificultá-lo. Os controles ambientais devem ser mais lineares, previsíveis e
fáceis, para que seja dada condição de todo e qualquer empresário conseguir entender o que o estado pede. O hábito do controle vem da previsibilidade, que gera o amadurecimento. Se as exigências ambientais mudam a todo momento, como esperar que o empresário possa cumprir, a contento, seus deveres para com o meio ambiente? É legítimo que o poder público (e todos da sociedade esperam isso) persiga um maior controle ambiental, mas deve haver certa racionalidade e previsibilidade. Se a regra do jogo muda a toda hora, muitas vezes quando a bola ainda está em jogo, não se pode atribuir culpa exclusiva apenas aos jogadores - no caso, aos empresários. O juiz também é responsável. Talvez, para o revendedor, o caso mais significativo do acima narrado envolva a gestão de resíduos, que, para um posto licenciado pelo município, é executada junto ao Ibama, ao Ministério do Meio Ambiente ou estado federado (incluído o DF, se for o caso) e à secretaria municipal de meio ambiente. Três órgãos para um único controle ambiental. Tenho presenciado, sob a legítima bandeira do aprimoramento do desempenho ambiental, a criação de novas regras, que muitas vezes já existem e, em vez de melhorar os controles ambientais, geram mais custos. O empresário e o Brasil clamam por mais assertividade na tomada de decisões, principalmente quando essas se traduzem em normas de controle ambiental. Normas ambientais mais claras podem gerar ganhos ambientais, para todos os envolvidos, do setor público e privado. Combustíveis & Conveniência
47
