Revista Combustíveis & Conveniência Ed.102

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

42 • Corrida de obstáculos

48 • Uma realidade possível? n Revenda em Ação

56 • Revenda engajada 58 • Ano novo, ciclo novo n Conveniência

52 • Independência é vantajosa, mas tem seu preço

n Entrevista

10 • Rodrigo Rodrigues, coordenador da Comissão Executiva Interministerial de Biodiesel da Casa Civil

n Mercado

20 • Irregular, e daí?

23 • Sem surpresas 25 • Mais do mesmo 28 • A dúvida econômica 30 • Novo patamar 32 • Da semente ao posto n Na Prática

04 • Virou Notícia

19 • Paulo Miranda

47 • Perguntas e Respostas

35 • Roberto Fregonese

66 • Crônica

41 • Jurídico Deborah dos Anjos

55 • Conveniência Marcelo Borja

4TABELAS

60 • Atuação Sindical

4OPINIÃO

4SEÇÕES

36 • De volta para a distribuidora 38 • À espera de clientes

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Graça Foster na Petrobras

Agência Petrobras

4 • Combustíveis & Conveniência

Foi quanto cresceu a inadimplência dos consumidores brasileiros em 2011, na comparação com 2010, segundo dados do Serasa. O maior endividamento e o crescimento da inflação contribuíram para o resultado.

Trata-se da maior alta desde 2002, quando a elevação havia sido de 24,7%. Na comparação entre dezembro e novembro, no entanto, o indicador caiu 2,5%.

É a alta estimada para os preços globais do petróleo, caso se concretize o embargo às importações do Irã, anunciado por Estados Unidos e União Europeia. A projeção é do Fundo Monetário Internacional (FMI). O Irã é o quinto maior produtor mundial de petróleo.

3%

Dança das cadeiras

É a previsão de crescimento econômico para o Brasil neste ano, calculada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu relatório “Perspectiva Econômica Mundial”. Em setembro, o Fundo estimava que a expansão seria de 3,6%. A redução deve-se à crise na Zona do Euro, que está prejudicando a economia mundial. O PIB global deve registrar expansão de 3,3%, ante projeção anterior de 4%.

2,3% É quanto deve crescer a demanda por petróleo no Brasil neste ano, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE). O valor é levemente superior ao incremento de 2,3% registrado no ano passado. Para a economia global, a AIE reduziu em 220 mil barris diários, para 1,1 milhão, a previsão de expansão em 2012, devido ao inverno mais ameno no hemisfério Norte e aos sinais de desaquecimento econômico.

Stock

Com a saída de José Sérgio Gabrielli, a expectativa é por mais mudanças na Petrobras. Entre os nomes cotados para assumirem diretorias na estatal estão o de José Lima Neto, atual presidente da BR Distribuidora, e de Magda Chambriard, diretora da ANP e que estava cotada para ocupar a direção-geral da Agência.

Caso se confirme a saída de Magda, crescem as chances de Allan Kardec ou Helder Queiroz serem indicados para o cargo deixado por Haroldo Lima. A conferir!

21,5%

30%

Stock

Agência Petrobras

Após especulações no mercado, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega, confirmou a indicação de Maria das Graças Silva Foster para presidir a estatal. Se o Conselho der o sinal verde, o que deve acontecer no dia 9 de fevereiro, Graça Foster será a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da petrolífera. Ex-presidente da BR Distribuidora e atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster é funcionária de carreira da estatal e considerada braço direito da presidenta Dilma Rousseff, o que significa que, mais do que nunca, a Petrobras terá política completamente alinhada a do governo federal.

Stock

DE OLHO NA ECONOMIA

Sem ruído nem point Em São Paulo, um projeto de lei tenta acabar com a concentração de jovens nos postos de combustíveis, os chamados points. O Projeto 710/2011, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), aprovado em Plenário, proíbe o uso de som nas áreas dos postos de revenda de combustíveis em todo o estado. A proibição refere-se a qualquer pessoa que permanecer no posto com som que “ultrapasse o interior do veículo”. O artigo 2º da propositura estabelece que os postos de combustíveis deverão afixar cartazes em locais visíveis com os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som neste pátio de revenda de combustível”.

Em caso de descumprimento da lei, poderá haver apreensão do aparelho de som do veículo.

Na justificativa do PL 710/2011, o deputado afirma que, atualmente, os postos de gasolina têm sido referência para encontro de jovens, motivo pelo qual em todos os municípios do estado de São Paulo tem havido reclamações de usuários dos postos, funcionários e moradores das redondezas.

Boas novas O Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP, em Piracicaba, estuda a viabilidade de utilização de cianobactérias como alternativa para a produção de biodiesel. O novo combustível foi batizado de cianodiesel.

Fiscalização Portaria publicada no dia 16/01 pelo Ministério do Trabalho autorizou o Inmetro a fiscalizar os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho. O Registrador Eletrônico de Ponto (REP), ou Ponto Eletrônico, deverá ser adotado a partir de abril, pelas empresas com mais de dez funcionários.

Ping-Pong

Carlos Thadeu de Freitas

Ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da CNC Claudio Ferreira/Somafoto

Qual cenário a CNC projeta em 2012 para desempenho da economia, juros e inflação?

Uma continuidade na desaceleração da atividade econômica ao longo dos primeiros meses do ano e uma recuperação mais expressiva a partir do segundo semestre. Espera-se que a Selic (taxa básica de juros) continue em trajetória de queda no primeiro trimestre e permaneça em patamares historicamente baixos. A inflação, que já dá sinais de arrefecimento, deve desacelerar, por conta dos efeitos deflacionários da crise internacional. É importante ressaltar que 2012 será de grandes incertezas, relacionadas ao panorama internacional, e, mesmo num cenário sem rupturas na Zona do Euro, as turbulências dos mercados continuarão impactando negativamente a economia brasileira.

E como isso deve afetar o desempenho das vendas de combustíveis?

Apesar de o desempenho do setor ter sido favorável este ano, seu volume de vendas tem apresentado um ritmo menor, afetado pela inflação observada nesses itens. O processo atual de desaquecimento da atividade econômica também contribui para um menor desempenho do setor quando comparado ao do varejo. No entanto, a inflação já dá sinais de arrefecimento. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio para o mês de outubro mostram que o recuo nos preços dos combustíveis foi fundamental para um melhor desempenho. Assim como deve ocorrer com a atividade econômica em geral, espera-se também um melhor resultado desse setor no segundo semestre de 2012.

Os dados de emprego e renda devem se manter ao longo de 2012?

O mercado de trabalho deve seguir sua trajetória de desaceleração no primeiro semestre de 2012. Adicionalmente, há um reajuste no salário mínimo que elevará as pressões de custo na folha de pagamentos, reduzindo o espaço para novas contratações.

Como a crise internacional impacta o Brasil e, em especial, o setor de combustíveis?

O impacto no Brasil ocorre por três canais: exportações, crédito e expectativas. Com a perspectiva de crescimento baixo ou até mesmo recessão nos países desenvolvidos, a demanda por commodities continuará caindo, juntamente com o preço das exportações brasileiras. A indústria nacional vem apresentando quedas sucessivas na produção mensal devido à acumulação de estoques. O setor de combustíveis também deve ficar atento aos efeitos da crise internacional sobre a economia, bem como às medidas adotadas para mitigar seus efeitos, pois o crescimento do setor depende fortemente de uma expansão da demanda doméstica.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Sacolinhas em extinção

Plastivida

Em dezembro, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou um protocolo de intenções com as entidades que representam os supermercados, para promover a redução do uso de sacolinhas plásticas a partir do dia 25 de janeiro. Até o fechamento desta edição, tudo indicava que, desta vez, as tradicionais embalagens plásticas deixariam de ser utilizadas em larga escala. Em seu lugar, os estabelecimentos de varejo devem optar por embalagens fabricadas em plástico biodegradável, ou então sacolas retornáveis, caixas ou sacos de papel.

As três principais redes de supermercados do país - Carrefour, Pão de Açúcar e Walmart - já aderiram ao projeto e vão deixar de distribuir 1,7 bilhão de sacolas descartáveis no estado. No entanto, importante destacar que, por enquanto, a adesão à nova medida é voluntária.

O Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida) e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief) alertam que o Tribunal de Justiça do Estado garantiu a livre distribuição das sacolas plásticas na capital paulista e em mais de 20 municípios. “O problema não é a sacolinha, e sim o seu desperdício. A solução não é o banimento, mas a educação para o consumo responsável”, dizem as entidades.

Alimentação fora do lar em alta

GNV em Mato Grosso

Stock

6 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

No ano passado, o segmento de food service (alimentação fora do lar) cresceu acima do esperado. A previsão da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) era de uma expansão da ordem de 16%; o setor, porém, viu seu faturamento nominal subir 17,8%, atingindo R$ 89 bilhões. Este aumento reflete o fato de que cada vez mais pessoas fazem suas refeições fora de casa. Boa dica para as lojas de conveniência, que devem ficar atentas às oportunidades neste segmento.

O projeto de lei do deputado Carlos Avalone (PSDB), que reduz o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 4% para 1,5% nos veículos que utilizam Gás Natural Veicular, foi aprovado em primeira votação. A medida tem por objetivo estimular o uso do combustível por mais consumidores, conquistando um público além dos táxis e veículos de frotas.

Novo adiamento A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) postergou, mais uma vez, o início da chamada fiscalização punitiva (com aplicação de multas) para o uso da carta-frete, que estava prevista para começar em 23 de janeiro. Desta vez, no entanto, a prorrogação foi por tempo indeterminado. A Agência não explicou os motivos da decisão, mas informou que continuará fazendo um trabalho educativo e de orientação. A carta-frete foi proibida pela Lei 12.249/2010 e as regras sobre os novos meios de pagamentos e punições foram estabelecidas pela Resolução ANTT 3.658, de abril de 2011.

Bem representado O ex-superintendente de Abastecimento da ANP, Roberto Furian Ardenghy, será coordenador de Relações com a Sociedade Civil do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20. Deve utilizar sua experiência para incluir no leque de debates temas como o sucesso do Brasil no uso de combustíveis verdes.

A Conferência acontecerá no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho, e deve reunir cerca de 50 mil participantes, incluindo 100 chefes de Estado e de Governo. Diplomata de carreira, Ardenghy se especializou no setor de petróleo, derivados e biocombustíveis, sendo que nos últimos quatro anos ocupou o cargo de diretor de Assuntos Corporativos da BG Brasil.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Peru Em abril de 2012 deverá ocorrer a próxima reunião da Claec. A sede será a cidade de Lima, capital do Peru.

Uruguai O menor e menos populoso país da América do Sul é detentor do duvidoso título de gasolina mais cara da América. Os preços vigentes no Uruguai estão ao nível dos preços europeus. O segundo lugar é do Brasil.

Ainda não se materializou a notícia dada no ano passado de que o Uruguai teria jazidas de petróleo a serem exploradas em seu território e na plataforma continental.

A Refinaria La Teja, situada em pleno porto de Montevidéu e operada em joint venture pelo estado com a PEDEVESA, produz em grande parte para exportação, já que o mercado interno se resume praticamente à capital uruguaia.

As longas fronteiras com Brasil e Argentina permitem aos interioranos suprirem-se nos vizinhos, com preços mais convenientes.

Argentina Todos os percalços e modificações noticiados no país, eleições presidenciais e câncer da presidente em nada mudam o mercado argentino de consumo de combustíveis, marcado pela escassez.

República Dominicana Este país antilhano, que divide a ilha de Hispaniola com o Haiti, segue tendo um dos mais compli-

cados sistemas de abastecimento e logística de combustíveis do mundo. Energia elétrica a partir de Gás Natural Liquefeito, importado e regaseificado; Gás Liquefeito de Petróleo como combustível automotivo, inclusive para veículos pesados; e uma refinaria estatal de duvidosos resultados.

Venezuela As futuras eleições presidenciais marcadas para setembro do corrente ano, segundo especialistas, não deverão modificar em nada o quadro político e econômico.

O presidente Chávez, lutando contra o câncer, segue sendo o favorito.

Espanha A crise financeira europeia tem causado muitos estragos à economia espanhola. O índice de desemprego chega a 30% dos cidadãos. Uma das consequências é o baixo consumo de combustíveis, que criou o nunca antes visto quadro: em Portugal, a gasolina está mais cara que na Espanha.

Albânia O planejamento de preparo para adentrar à União Europeia segue apenas no campo teórico. A política de combustíveis e o estado do mercado estão no mesmo ponto de uns dez anos atrás. Refinarias obsoletas, despreocupação em relação ao meio ambiente e outras mazelas dignas de países africanos.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro-RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Superando os limites Quem já incluiu a sustentabilidade entre suas preocupações, cotidianas ou remotas, provavelmente reconheceu na nossa capa a clara referência aos oito objetivos do milênio definidos em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), após analisar os maiores problemas mundiais.

O nosso objetivo, no entanto, foi bem mais modesto: elencar quais são os oito principais desafios que a revenda precisa vencer ao longo de 2012. Na primeira reportagem de capa deste ano, a repórter rosemeire guidoni mostra que alguns temas são velhos conhecidos da revenda, como a questão da tributação e da oferta de etanol, e outros só devem agora despontar no radar, como a chegada do diesel de baixo teor de enxofre.

Na seção Na Prática, rosemeire mostra também o passo a passo que o revendedor deve seguir, caso detecte alguma não conformidade no combustível que acabou de receber da distribuidora. Lembrando que, nesses casos, a devolução não é apenas um direito, mas sim uma obrigação do revendedor, conforme determina a ANP. Na mesma seção, tiramos mais dúvidas em relação ao S50 e à Resolução 62, que obrigou quase 3 mil postos em todo o país a comercializar o novo tipo de diesel.

Em meio ao cenário econômico desanimador na Europa, e às dúvidas sobre seus reflexos no Brasil, não poderíamos deixar de analisar como isso deve afetar o setor de combustíveis. A repórter gabriela serto conversou com especialistas e conta quais efeitos eles estão prevendo para o Brasil. Já a editora-assistente Natália Fernandes mostra como o panorama para o etanol continua confuso e sem grandes perspectivas de mudança à vista.

Na entrevista do mês, conversei com rodrigo rodrigues, coordenador da Comissão Executiva Interministerial de Biodiesel da Casa Civil da Presidência da República. Segundo ele, o governo ainda não bateu o martelo sobre qualquer mudança no percentual de biodiesel misturado ao diesel e está atento às questões de qualidade e preço que envolvem o biocombustível, especialmente após as lições trazidas pela crise do ano passado no etanol. Não perca!

Boa leitura e um ótimo 2012!

Morgana Campos Editora

44 AGENDA Abril 7º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste Data: 19 e 20 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis - AL e demais sindicatos da região Nordeste Informações: (82) 3320-1761/ 2902

Junho 1º Encontro de Revendedores da Região Centro-Oeste Data: 21 e 22 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sindicatos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e do Distrito Federal Informações: (67) 3325-9988/ 9989

Outubro

Fórum Global da NACS Data: 29 de junho a 2 de julho Local: São Paulo Realização: NACS Informações: nacsonline.com/globalforum

NACS Show 2012 Data: 7 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com

Agosto ExpoPostos & Conveniência 2012 Data: 21 a 23 Local: Rio de Janeiro (Riocentro) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Jantar de Confraternização Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis – PR Informações: (41) 3021-7600

Setembro 15º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores do Mercosul – Expopetro 2012 Data: 13 a 16 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433/3061-3000

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br.

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista-RR sindipostosrr@ibest.com.br SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 34330932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 33266526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

Combustíveis & Conveniência • 9

44 Rodrigo Rodrigues 4 Coordenador da Comissão de Biodiesel da Casa Civil

“Não há decisão Fotos: Lucas Viana/JR Produções Fotograficas

sobre elevar a mistura”

Por Morgana Campos Comparar números, checar dados, participar de eventos, analisar relatórios e, principalmente, ouvir todos os elos da cadeia do biodiesel compõem o dia a dia de Rodrigo Rodrigues, coordenador da Comissão Executiva Interministerial de Biodiesel da Casa Civil da Presidência da República. Afinal, a missão é árdua: fazer uma rigorosa análise técnica sobre a atual situação do biodiesel no Brasil, 10 • Combustíveis & Conveniência

de forma a embasar a decisão política relativa ao novo marco regulatório do biocombustível, que caberá à presidente Dilma Rousseff e seus ministros.

Rodrigues atendeu prontamente ao pedido da Combustíveis & Conveniência e concedeu, no início de dezembro, uma entrevista exclusiva, na qual falou sobre a intenção do governo em ampliar o percentual de mistura de biodiesel no diesel, mas reconheceu que os problemas de qualidade, o

elevado preço do biocombustível, a dependência da soja e a falta de aval da indústria automobilística são importantes obstáculos à ampliação do uso do biodiesel. Trata-se de um assunto árido, que envolve forte pressão dos produtores de um lado, que querem a imediata elevação do percentual (atualmente em 5%); e a resistência da cadeia de abastecimento do outro, em meio à detecção de sérios problemas de qualidade e formação de borra.

Ao final da entrevista, questionado se gostaria de deixar alguma mensagem para a revenda, Rodrigues lembrou os esforços do governo ao longo de 2011 para contornar a crise do etanol, decorrente da baixa oferta do produto e disparada dos preços. “Isso, obviamente, tem seus efeitos quando se analisam os biocombustíveis como um todo”, afirmou. “Estamos, de forma crescente, importando etanol para garantir o abastecimento do mercado interno. É um alerta para o governo, que precisa ser levado em consideração. Especialmente quando se fala em mexer em políticas para o biodiesel, cujos volumes, considerando a participação do diesel na matriz de transportes brasileira, são muito superiores aos do etanol.

O etanol tem efeito sobre o veículo particular. O preço e a regularidade do abastecimento do diesel e, consequentemente do biodiesel, têm efeitos sobre o transporte urbano de passageiros, o transporte de cargas e sobre máquinas e implementos agrícolas no país”, advertiu.

Confira os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: A imprensa noticiou que o governo iria enviar, até fevereiro, o novo marco regulatório do biodiesel ao Congresso. O projeto está pronto?

Rodrigo Rodrigues: A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, atendeu a pedido de audiência e recebeu senadores e deputados da Frente Parlamentar do Biodiesel e representantes da Aprobio e da Ubrabio, as

duas associações nacionais dos produtores de biodiesel.

Na ocasião, eles apresentaram uma proposta de medida provisória, que seria o pleito do setor (elevação do percentual de mistura, subvenção econômica para exportação de biodiesel, critérios relativos a incentivos fiscais), mas não houve, de parte do governo, comprometimento quanto a uma data específica para apresentação do novo marco. A Comissão Técnica Interministerial do Biodiesel vai analisar a proposta. E será feita também uma análise política.

A análise técnica subsidia a decisão política dos ministros envolvidos (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Minas e Energia, Fazenda) e da presidenta Dilma Rousseff, em relação a um aumento do percentual de mistura ou proposta legislativa alterando as regras do jogo.

O governo vem realizando uma avaliação, estudando medidas de aperfeiçoamento do Programa e ouvindo os outros elos dessa cadeia produtiva: desde a produção agrícola até distribuição, revenda, indústria automobilística e institutos de pesquisa, para saber quais são os interesses e as expectativas dos outros setores.

No geral, o que o governo colheu nesse processo de audiências é que, em todos os setores, ninguém se opõe a que se caminhe em direção a uma elevação do percentual de mistura, pois se trata de uma energia renovável, com potencial de geração de emprego e renda para o país. Mas há preocupações. Quando se fala em quais condições e em qual prazo isso

“Ninguém se opõe a uma elevação do percentual de mistura, pois se trata de uma energia renovável, com potencial de geração de emprego e renda para o país.

Mas há preocupações.

Quando se fala em quais condições e em qual prazo isso seria possível, há uma grande divergência, os interesses não são coincidentes” seria possível, há uma grande divergência, os interesses não são coincidentes. A indústria automobilística precisa avançar nos testes com misturas superiores, para ter a garantia de que não há necessidade de qualquer adaptação de partes, peças, componentes dos motores. Os setores de revenda e distribuição de combustíveis tomaram medidas com base na lei, investiram numa capacidade de logística, prevendo um percentual de mistura de 5% que viria até 2013. O governo antecipou essa meta, o país está crescendo e o setor está no esgotamento da capacidade instalada de tanques, caminhões-tanques (quando se fala em biocombustíveis, o transporte é feito, basicamente, por caminhões em todo território nacional) – e precisa haver uma devida previsão de tempo para investimento e capacitação para admitir um percentual Combustíveis & Conveniência • 11

44 Rodrigo Rodrigues 4 Coordenador da Comissão de Biodiesel da Casa Civil RR: A gente analisa essa possibilidade, em quais condições e se seria possível ou não.

Mas não há nenhuma decisão tomada, nem o governo se comprometeu com o setor produtor de que vá elevar. O governo está analisando as implicações, fazendo um balanço de custos e benefícios envolvidos. Ou seja, não há decisão sobre elevar ou não; e, se elevando, quando isso seria implementado.

maior. Além disso, existem as exigências da fase 7 do Proconve. Em 2012, começamos a conviver com o diesel de baixo teor de enxofre, o S50, e isso também causa um estresse logístico na comercialização e distribuição de combustíveis.

Tudo isso precisa ser levado em consideração. Não se trata de algo que podemos fazer imediatamente, como anseiam os produtores de biodiesel e os parlamentares que representam esses interesses.

Há também a questão da disponibilidade de matériasprimas agrícolas, com preços e quantidades suficientes, que permitam caminhar para per12 • Combustíveis & Conveniência

centuais superiores. Não há perspectiva de falta de soja no cenário atual, mas, 7% de mistura, por exemplo, requer uma quantidade considerável de matéria-prima a mais disponível.

O governo precisa levar em consideração todos os interesses.

Para um novo marco regulatório que imponha obrigatoriedade de consumo de um produto, a sociedade tem que estar convencida de que isso seja bom para todos.

C&C: Então, por enquanto, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar o percentual para 7% em 2012?

C&C: Qual a posição das automobilísticas até o momento?

RR: A indústria está dando um salto adicional, realizando testes com o veículo rodando em condições normais de trabalho com 20%, essencialmente, de mistura compulsória. Esses testes estão numa fase da relevância estatística que ainda requerem um tempo adicional. Não há testes conclusivos, que deem segurança à indústria automobilística. Se, como tudo indica, não houver problemas sérios identificados nos motores com 20% de biodiesel, produzido a partir de diversas matérias-primas, esses espaços intermediários podem ser dados.

Esse esforço envolve não apenas a indústria automobilística, mas também os sistemistas, que fornecem peças e componentes (bicos injetores, bombas etc.) e também precisam estar confortáveis para dar a garantia.

C&C: O governo está analisando a interação do diesel de baixo teor de enxofre, especialmente o S10, com o biodiesel?

RR: Já se reconhece que o diesel com menor teor de enxofre admite um teor de água

bem menor do que o biodiesel, o que requer a alteração da especificação, reduzindo o teor de água pela metade.

Num primeiro momento em que se tem um consumo de S50 não tão elevado, como tende a ocorrer até que os novos veículos entrem em circulação em maior volume -, isso implica produto estocado por períodos maiores no posto revendedor e, consequentemente, com probabilidade de deterioração maior. Tudo isso tem que ser levado em consideração.

C&C: O preço do biodiesel é um fator de preocupação para o governo, especialmente com a chegada do S50, que tem custo quase 12 centavos acima do S500, e levando em conta que o S10 deve ser ainda mais caro?

RR: Essa é outra questão que preocupa, e muito, o governo.

O S50 é um diesel de melhor qualidade ambiental e, logicamente, tende a custar mais caro.

Na questão do abastecimento, teremos que importar uma parte e produzir outra. Até para que haja uma compatibilidade entre oferta e demanda, o S50 irá custar mais caro, porque se fosse praticado um preço igual ao dos demais tipos de diesel (S500 ou S1800), haveria uma tendência de migração imediata.

Mas é o preço que a sociedade como um todo terá que pagar.

Estamos falando de veículos do ciclo diesel, com efeitos imediatos sobre preço final de frete, transporte de mercadorias, de passageiros. E o preço do biodiesel continua bem mais elevado que o do diesel. Acabamos de

concluir (final de novembro) o leilão para fornecimento de biodiesel no primeiro trimestre de 2012 e o preço médio contratado, já considerando fator de ajuste logístico, foi de R$ 2,33, ou seja, bem acima do preço do diesel.

Em 2011, uma preocupação central da política econômica foi manter a inflação dentro da meta. O preço do diesel tem impacto inflacionário e o governo está preocupado com isso.

Quando se pensa em aumento de percentual de mistura para 7%, por exemplo, nos preços atuais de diesel e de biodiesel, isso tem um impacto que não pode ser desprezado no preço final ao consumidor.

C&C: Por que o preço do biodiesel não cai, se há excesso de oferta?

RR: Cerca de 70% a 80% do preço final do biodiesel decorre do custo do óleo vegetal utilizado na produção. No caso brasileiro, há um atrelamento muito próximo ao preço por litro do óleo de soja (no Brasil, 85% do biodiesel são fabricados a partir da soja).

Nos leilões atuais, o governo reserva 80% para produtores com selo social e 20% para produto com e sem selo. O deságio (em relação ao preço de referência fixado pelo governo) verificado nesse segmento dos 20% tem sido bem maior, refletindo a maior competição.

Já o deságio no leilão para o segmento dos 80% com selo social tem sido bem menor.

Isso realmente nos preocupa.

Há um alegado excesso de capacidade, quase o dobro

“Quando se pensa em aumento de percentual de mistura para 7%, por exemplo, nos preços atuais de diesel e de biodiesel, isso tem impacto que não pode ser desprezado no preço final ao consumidor” da demanda; há, em tese, um grande número de produtores de biodiesel que disputam os leilões, cerca de 30 unidades; e isso não tem se refletido numa competição, que, pela teoria econômica, faria o preço cair.

Nos estranha um pouco esse comportamento atípico do preço do biodiesel nesse mecanismo dos leilões.

C&C: Ao contrário do que esperava o governo, o Programa de Biodiesel está bastante concentrado na soja, o que traz para o mercado de combustíveis nacional a volatilidade das commodities agrícolas. Como mudar esse quadro?

RR: O governo gostaria de ver uma diversificação das fontes de matéria-prima e uma redução da dependência em relação à soja.

Para isso, tentou-se trabalhar com algumas alternativas, como a mamona, que se mostrou inviável para a produção de biodiesel, dados seus outros usos, suas remunerações alternativas.

Dentre as alternativas possíveis, há a palma, que, frente ao rendimento de óleo por hectare, o governo vislumbra como uma Combustíveis & Conveniência • 13

44 Rodrigo Rodrigues 4 Coordenador da Comissão de Biodiesel da Casa Civil oleaginosa a estimular e lançou, em 2010, o Programa para Palma Sustentável, que leva a expansão do cultivo da palma para outros usos, inclusive biodiesel. Só que é necessário esperar pelo menos cinco anos para a palma crescer e ter um rendimento em quantidade de óleo que seja economicamente viável. Ou seja, somente lá por 2015, vamos ter o rendimento esperado deste aumento da área cultivada com palma.

Essa diversificação de matérias-primas – que daria um maior conforto, ajudaria a jogar o preço para baixo e traria regularidade no abastecimento – só vem daqui a cinco anos. E os produtores de biodiesel querem B7, B10 para já. São essas coisas que precisam ser casadas ao longo do tempo para evitar estresse, pressão de preço, escassez de oferta, falta de regularidade no abastecimento.

“Há um alegado excesso de capacidade, quase o dobro da demanda; há, em tese, um grande número de produtores de biodiesel que disputam os leilões, cerca de 30 unidades; e isso não tem se refletido numa competição. Nos estranha um pouco esse comportamento atípico do preço do biodiesel nesse mecanismo dos leilões” 14 • Combustíveis & Conveniência

C&C: Distribuidores e revendedores reclamam de problemas de qualidade relacionados ao biodiesel. As pesquisas realizadas até o momento indicam que a adoção de boas práticas de manuseio e armazenagem pode reduzir os problemas, mas não resolve 100%. Por outro lado, os produtores apresentam certa resistência em relação à mudança na especificação do produto. Como o governo pretende resolver a questão da qualidade e impedir que os problemas cheguem aos consumidores e comprometam a imagem do biodiesel?

RR: Essa é outra condicionante, outro senão para ser embutido numa perspectiva de crescimento do percentual de mistura: a qualidade tem que melhorar. E a qualidade do biodiesel envolve não apenas a especificação mais rigorosa do produto, como também um processo de educação e conhecimento das peculiaridades do trato e a adaptação da cadeia de distribuição e comercialização como um todo, o que requer tempo. São necessárias ações mais intensas para uma especificação mais rigorosa e um maior controle de qualidade na usina produtora de biodiesel; o esclarecimento, a adequação do transporte, da armazenagem até a revenda desse combustível no posto. A experiência nesses quatro anos de mistura compulsória revela que o biodiesel tem exigido uma manutenção mais frequente nos tanques de armazenagem, buscar evitar o contato com água e com umidade, e isso é um processo de aprendizado

contínuo. Requer preparação, divulgação, fiscalização ao longo da cadeia de comercialização como um todo, além de normas mais rígidas no que tange à especificação e à qualidade.

C&C: O governo avalia dispor de um mecanismo no biodiesel semelhante ao aplicado ao etanol, de bandas variáveis que podem ser reduzidas em momentos de escassez de produto ou de preços demasiadamente elevados, já que estamos tratando de uma commodity agrícola, sujeita a variações sazonais de produção?

RR: Sim, é muito possível que isso esteja no próximo marco regulatório: trabalhar com um intervalo de misturas que variam entre um percentual mínimo e um máximo.

Temos uma experiência de quase quatro décadas de uso do etanol como combustível.

Seria uma medida preventiva, de prudência, adotar intervalos máximos e mínimos e dar flexibilidade ao Poder Executivo de – considerando as oscilações climáticas, os preços internacionais, as safras – para variar o percentual de mistura e evitar problemas de escassez de produto ou de excesso de preços ao consumidor final, nessas fases negativas da agricultura.

C&C: O governo está à vontade para determinar um percentual de 20%, por exemplo, como meta para o biodiesel, num momento em que ainda há dúvidas sobre preços, garantia dos motores etc.?

RR: A minuta de medida provisória que a Frente Parlamentar do Biodiesel nos encaminhou prevê 20% de percentual de biodiesel até 2020.

Mas não sabemos se a indústria automobilística consegue usar esse percentual sem ajustes de peças e componentes.

Além disso, precisamos levar em consideração que, um percentual nesse nível, demandaria 10 bilhões de litros de biodiesel, assumindo o consumo do país em 50 bilhões de litros de diesel. A produção agrícola do país, hoje, não comportaria esse percentual de mistura. Não há estudos, projeções que garantam haver, num horizonte de oito anos, segurança para disponibilidade de oferta de matérias-primas, sem impactos significativos na produção de alimentos do país ou outros usos agrícolas. Não temos dados que nos garantam que 20% seja um percentual que o Brasil possa propor, com conforto, como meta a ser atingida num horizonte de tempo.

Os europeus, por força de suas motivações ambientais, propõem metas que vão sendo postergadas e, frequentemente, não são atingidas. A normativa de 2003 estabelecia como meta 5% de biocombustíveis até 2010. Nenhum país atingiu esse objetivo e se propôs uma revisão em 2009, estabelecendo 10%, em 2020. Diante dos atuais problemas econômicos, acho muito improvável que consigam cumprir essa meta.

C&C: Os produtores utilizam o excesso de capacidade como

principal argumento para pedir a elevação da mistura. Mas isso não cria uma espécie de “risco moral” para o governo?

RR: Eles usam esse argumento, mas a legislação que existe e que o governo precisava cumprir previa 5% de mistura até 2013. Agora, por ter ocorrido um volume de investimentos superior à expectativa, o governo não se vê obrigado a elevar percentuais de mistura. A lei é bastante clara: 5% até 2013. Como houve condições de oferta, de regularidade, dentro do marco regulatório atual, antecipou-se o percentual de mistura em 2010, ou seja, três anos antes do previsto em lei. Então, por mais que queiram pressionar o governo com esse argumento, foi feito o que se poderia fazer dentro do marco regulatório atual. O mercado que está dado e sinalizado para o produto é esse do marco regulatório. Se houve a expectativa dos empresários de investir numa capacidade de produção além do que seria o consumo previsto, é um risco

do mercado, do investidor, que está apostando num mercado que, em tese, não existe.

C&C: Por que os produtores de biodiesel não conseguem desenvolver outros usos ou exportar, a exemplo do que acontece na Argentina?

RR: O produtor de biodiesel tem que saber vender seu produto. Se ele tem um produto que custa mais caro, mas tem qualidades superiores às do seu substituto, ele tem que procurar ganhar esse mercado, convencer o consumidor (como frotas veiculares cativas) a comprálo. Como qualquer produtor, tem que fazer seu esforço de marketing, de publicidade ou ter preço competitivo. Tem que ganhar o mercado. Não adianta ficar esperando o amparo do governo.

Em relação ao mercado internacional, quando houve sucesso nas exportações, especialmente para o mercado europeu, ou foi via subsídio implícito do biodiesel vendido pelos norte-americanos, que Combustíveis & Conveniência • 15

44 Rodrigo Rodrigues 4 Coordenador da Comissão de Biodiesel da Casa Civil compravam parte do biodiesel da Argentina, reprocessavam e ganhavam um subsídio interno que havia para exportar, que permitia ao produto chegar ao mercado europeu com um preço artificialmente menor.

Ou uma política como a da Argentina, que só começou a montar um mercado interno recentemente. Lá, eles também têm excesso de capacidade e conseguiram exportar, graças a uma política tributária na soja como um todo, que taxa a exportação de grãos e praticamente isenta derivados

com maior valor agregado, como os óleos e biodiesel.

Mas isso já ensejou ações por parte da União Europeia contra Estados Unidos e Argentina, por dumping e práticas anticompetitivas, lesivas ao comércio internacional. No Brasil, o biodiesel para exportação está isento de impostos federais, mas há o ICMS e isso é uma questão de política de cada estado.

Mas precisa também ter um preço competitivo, que compense colocar o produto no mercado externo.

“Se houve a expectativa dos empresários de investir numa capacidade de produção além do que seria o consumo previsto, é um risco do mercado, do investidor, que está apostando num mercado que, em tese, não existe”

C&C: O Programa atingiu suas metas em relação ao desenvolvimento da agricultura familiar?

RR: Esse é outro ponto para, numa eventual elevação da mistura, se levar em conta.

Precisam ser introduzidos mecanismos que persigam esse objetivo, pois, na nossa visão, ficou aquém. A agricultura familiar inserida, de fato, foi aquela que já estava estruturada no Sul do país. O biodiesel contribuiu para agregar agricultores familiares no Centro-Oeste, onde predominava o agronegócio.

Nas regiões Norte e Nordeste, isso ficou bem aquém. No Nordeste - onde a agricultura familiar custa mais caro, está menos organizada, menos preparada e requer mais assistência técnica - quem está essencialmente operando é a Petrobras Biocombustível.

Esse é um objetivo que precisa ser ampliado e perseguido. n

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Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de dezembro e janeiro: DEZEmBrO 02 – Participação do vice-presidente da Fecombustíveis para a região Nordeste, Walter Tannus Freitas, na homenagem feita por esta Federação e pelo Sindicombustíveis-BA ao ex-diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, como reconhecimento ao trabalho realizado durante os oito anos que permaneceu na Agência; 07 – Participação do diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, na 3ª Reunião de Acompanhamento da introdução do Diesel de Baixo Teor de Enxofre (S50) e do Agente Redutor Líquido de Emissões Atmosféricas (Arla-32); 07 – Fecombustíveis envia carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esclarecendo a proposta apresentada à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de aprimorar a Portaria CAT-28, que regulamentou a Lei 11.929/2005. Basicamente, a inclusão da coleta da amostra-testemunha, uniformizando assim os procedimentos com a legislação federal estabelecida pela ANP; 12 – Envio de ofício pela Fecombustíveis à ANP, manifestando preocupação com o fato de a Resolução nº 62 não ter levado em conta os tópicos abordados pela revenda, em especial no que se refere à obrigação de comercialização do S50 apenas para a revenda varejista, e não para os demais elos da cadeia, notadamente da fase de distribuição. O que configura risco, especialmente, para os postos de pequeno porte e para os bandeira branca, que podem não ter acesso a um produto de venda obrigatória; 14 – O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e a ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinam o termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

JANEirO 11 – Reunião na ANP para solicitar que os postos localizados nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife, atualmente obrigados a comercializar somente o S50, sejam incluídos na mesma regra geral utilizada no restante do país. Isso porque a elevada diferença de preço do S50 em relação aos demais tipos de diesel tem causado prejuízos econômicos aos estabelecimentos e, em contrapartida, o uso do novo diesel em veículos antigos apresenta ganhos ambientais limitados; 12 – O vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto Fregonese, concedeu entrevista ao programa globo Comunidade, discutindo a polêmica da adulteração das bombas; 23 – Participação da Fecombustíveis no evento da ANP com revendedores que comercializam o diesel S50 para discutir as principais dúvidas sobre o produto.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

O perigo das generalizações observada no setor. Não O setor de revenda de combustíveis iniciou o ano é possível, por exemplo, sob o fogo cerrado da indignação de consumidores e que os postos flagrados imprensa, após o Fantástico ter veiculado matéria exna reportagem tenham pondo uma complexa rede de manipulação de bombas sido fechados pela ANP de combustíveis, que contava com a conivência de uma e reabertos dias depois, empresa credenciada pelo Ipem e, ao que parece, de por decisão judicial. Não é possível que as pessoas pessoas ligadas a fiscais (ou que, pelo menos, tinham envolvidas no golpe fiquem impunes, ou sejam liberadas acesso às informações de fiscalizações). após alguns dia. O Fantástico mostrou também a venda Nos dias seguintes, o que vimos nos postos de de combustível sem nota, mas o que foi feito sobre todo o Brasil foi a acirrada desconfiança do consumidor, isso? A distribuidora foi identificada? Houve investigação exigindo que o combustível fosse colocado em galões para saber quem são os contatos do empresário que trazidos por eles e até mesmo casos de agressão contra fraudava as bombas e dizia ter como avisar quando frentistas, que acionaram os controles do sistema CTF iria passar a fiscalização? Seria aquela empresa do ou, inadvertidamente, levaram a mão ao bolso.

Paraná a única autorizada pelo Ipem que praticava Não tenho qualquer receio em afirmar que nós, esse tipo de crime? O endurecimento na fiscalização revendedores honestos, somos até mais prejudicados nas semanas seguintes à matéria servirá apenas para por esse tipo de fraude do que qualquer consumidor. dar uma satisfação à imprensa, sem realizar uma Afinal, um motorista que pagou por mais litros do que investigação minuciosa? recebeu tem um prejuízo Nunca é demais lembrar que essas Nunca é demais lemfinanceiro imediato, mas não verdadeiras quadrilhas não raras vezes brar que essas verdadeiras necessariamente contínuo, conseguem oferecer combustível muito quadrilhas, especializadas pois talvez abasteça apenas abaixo do preço de custo, em função em burlar a legislação, não esporadicamente naquele posto. Nós, sentimos o peso das fraudes qualitativas, quantitativas raras vezes conseguem da concorrência desleal todos ou fiscais, inclusive angariando injusta oferecer, nas bombas, combustível muito abaixo do os dias, somos atingidos simpatia da sociedade e da própria diretamente na fonte de imprensa, como se gananciosos fossem os preço de custo, exatamente sustento de nossas famílias. empresários que trabalham dentro da lei em função das fraudes qualitativas, quantitativas Cada venda que perdemos ou fiscais, inclusive angariando injusta simpatia para um posto que frauda ou sonega significa reduda sociedade e da própria imprensa, como se gação no faturamento, obrigando-nos a espremer as já nanciosos fossem os empresários que trabalham apertadas margens de comercialização, a deixar de dentro da lei. fazer uma modernização necessária no posto ou a Denúncias como estas do Fantástico são fundademitir algum funcionário. Muitos bons empresários, mentais. Mas é imprescindível evitar generalizações. sem ter como competir com essas verdadeiras máfias, Existem mais de 38 mil postos em todo o Brasil, sendo fecharam suas portas. a esmagadora maioria de revendedores honestos, E o que mais nos indigna nem é saber que tais com negócios familiares e que matam um leão por dia mecanismos existem, pois estes e outros são constantepara cumprir todas as regras e se manter competitivo mente denunciados às autoridades por esta Federação ou no mercado. Maus empresários existem em todos os seus Sindicatos Filiados. O próprio Inmetro reconheceu ramos, não são exclusivos do setor de combustíveis, que conhecia a fraude desde 2010. Bandidos (ou, se nem de uma determinada companhia, nem se resquisermos usar um eufemismo, “pessoas buscando tringem aos bandeira branca, como bem mostrou a driblar a legislação”) sempre existirão no nosso e em reportagem. Mas o remédio contra todos é um só: qualquer mercado. O sucesso de suas investidas, fiscalização inteligente, constante e eficaz. no entanto, dependerá da sensação de impunidade

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44 MERCADO

Irregular, e daí?

Denúncias de fraudes em bombas de combustíveis ganham repercussão nacional e trazem à tona a dura realidade da concorrência desleal Ipem-SP

Ipem-SP fiscaliza postos na capital paulista

Por Morgana Campos Foi com grande indignação que muitos consumidores tomaram conhecimento de um sofisticado sistema de fraude, que permitia, via acionamento por controle remoto, entregar menos litros aos motoristas do que constava no marcador das bombas. E o mais engenhoso: quando chegava a fiscalização ou o consumidor solicitava um teste, era possível desarmar o sistema e fazer a bomba funcionar perfeitamente. O esquema veio à tona com a divulgação de matéria no Fantástico, mas já era conhecido pela cadeia de abastecimento e foi alvo de denúncias.

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O próprio Inmetro divulgou nota reconhecendo que a fraude já havia sido detectada em 2010, levando, inclusive, à autuação de postos, interdição de bombas medidoras e comunicação ao Ministério Público.

“Nós, revendedores honestos, compartilhamos da mesma indignação dos consumidores quanto às notícias de bombas adulteradas. Somos os primeiros a levar às autoridades competentes as denúncias de irregularidades no setor, simplesmente porque não temos como competir com quem não recolhe impostos ou ludibria os consumidores na quantidade ou na qualidade dos combustíveis”, destaca Paulo

Comprovante de pagamento da aquisição de etanol sem nota fiscal no Paraná

Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Respondendo à forte repercussão da matéria do Fantástico, consumidores redobraram a desconfiança contra os postos e, mais uma vez, o justo pagou pelo pecador. “Houve até casos de agressão a frentista, porque ele levou a mão ao bolso ou acionou o controle em bombas que utilizam o sistema CTF (para abastecer um veículo não cadastrado no sistema, é necessário desativar o chip que reconhece os veículos e libera o fornecimento do combustível)”, afirmou Paulo Miranda.

A fiscalização também foi intensificada, inclusive com ação de forças-tarefas em diversas cidades. Mas o que mais impressiona é que, menos de um mês após a divulgação, os postos citados na reportagem já estejam abertos. Para completar a sensação de impunidade, a justiça concedeu habeas corpus para Cleber Onésio Alves Salazar, que aparece na reportagem vendendo o sistema de fraude para as bombas.

E os outros?

Também causa espanto o fato de outras irregularidades não terem ganhado espaço na imprensa. Afinal, a matéria cita a compra de etanol sem nota (o que aconteceu com a distribuidora que vendeu esse combustível?) e Salazar garante ter como avisar quando irá ocorrer fiscalização, dando a entender, portanto, que conta com informantes dentro dos órgãos de fiscalização ou, pelo menos, com acesso aos dados de operações. Além disso, quando observados os boletins com análises de qualidade feitas pelo

Laboratório Falcão Bauer, e entregues ao Ministério Público, é possível constatar que boa parte das irregularidades detectadas estão relacionadas a itens que não podem ser verificados nos postos, sem que as distribuidoras que forneceram o combustível tenham sido penalizadas. “Isso não isenta os postos flagrados na reportagem, até porque existiam

também as fraudes volumétricas, mas serve de importante alerta aos revendedores quanto à importância de se guardar e coletar a amostra-testemunha e assim provar, numa eventual fiscalização, que determinada desconformidade não se originou no posto”, adverte Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis-PR.

Postos flagrados com irregularidades volumétricas RIO DE JANEIRO • Auto Posto Gardênia Azul Ltda (BR) - defasagem de 2.410 ml; • Posto de Gasolina Alegria Freguesia Ltda (BB) - defasagem de 2.315 ml; • Posto Cidade Bangu Ltda - (BB) defasagem de 1.540 ml; • Posto de Gasolina dos Volantes Ltda (ALE) - defasagem de 1.310 ml; • Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda (BB) - defasagem de 350 ml; • Auto Posto Netuno Ltda (Ipiranga)- defasagem de 250 ml; • Garagem Méier Ltda (BR) - defasagem de 2.310 ml; • Posto Andes Ltda (BB) - defasagem de 1.950 ml; • Posto e Garagem São Jorge do Rio (BR) - defasagem de 240 ml; • Posto de Abastecimento RJ Norte Ltda EPP (BB) - defasagem de 610 ml; • Posto de Gasolina Galp Ltda (ESSO) - defasagem de 2.280 ml.

PARANÁ • Ângelo Comércio de Combustíveis Ltda (Auto Posto Arrancadão) (BB) - defasagem de 1.300 ml; • Servelo Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Jockey) (BB)defasagem de 1.460 ml; • Posto Victória Ltda (BB) - defasagem de 250 ml; • Flórida Comércio de Combustíveis Ltda (BB) - defasagem de 180 ml; • Posto Pinheiro Ltda (BB) - defasagem de 190 ml; • Auto Posto Midas Sitio Cercado Ltda (BB) – defasagem de 150 ml.

SÃO PAULO • • • •

Novo Dragão Auto Posto Ltda (BR) - defasagem de 370 ml; Auto Posto Glete I Ltda (BB) - defasagem de 300 ml; Auto Posto 800 Ltda (BR) - defasagem de 1.350 ml; Latino-Americana do Gás Ltda (BB) - defasagem de 1.500 ml.

BB=Bandeira Branca Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Confira, na íntegra, a nota da Fecombustíveis sobre as irregularidades nas bombas A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) vem a público para dizer que recebeu com grata surpresa a enérgica atuação dos órgãos de fiscalização, após as denúncias veiculadas pela imprensa sobre irregularidades nas bombas de abastecimento.

“Nós, revendedores honestos, compartilhamos da mesma indignação dos consumidores quanto às notícias de bombas adulteradas. Somos os primeiros a levar às autoridades competentes as denúncias de irregularidades no setor, simplesmente porque não temos como competir com quem não recolhe impostos ou ludibria os consumidores na quantidade ou na qualidade dos combustíveis”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Essas verdadeiras quadrilhas, especializadas em burlar a legislação, não raras vezes conseguem oferecer, nas bombas, combustível muito abaixo do preço de custo, exatamente em função das fraudes qualitativas, quantitativas ou fiscais, inclusive angariando injusta simpatia da sociedade e da própria imprensa, como se gananciosos fossem os empresários que trabalham dentro da lei.

Nos últimos 15-20 anos, práticas desleais por parte de uma minoria vêm distorcendo a concorrência no mercado de combustíveis. “A adulteração de bombas e de produtos é apenas a face mais visível da ação dessas verdadeiras máfias. A sonegação fiscal é prática recorrente, especialmente na comercialização do etanol, e prejudica consumidores, empresários e os cofres públicos, sem que tais notícias estejam nas manchetes diárias dos jornais, embora seus efeitos para a sociedade como um todo sejam tão nocivos quanto qualquer outra irregularidade”, completa Paulo Miranda. Vale lembrar que o setor de combustíveis é responsável por cerca de um terço da arrecadação dos Estados brasileiros.

Durante todo este período, a própria revenda, por intermédio dos seus órgãos de classe, foi responsável pela esmagadora maioria das denúncias de fraude ou sonegação, seja junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e 22 • Combustíveis & Conveniência

Biocombustíveis (ANP), seja junto aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive o Ministério Público.

Não obstante, a FECOMBUSTÍVEIS chama a atenção da sociedade para que não incorra na injustiça da generalização. A FECOMBUSTÍVEIS representa os interesses de 38 mil postos de serviços que atuam em todo o território nacional, 370 Transportadores Revendedores Retalhistas e 44 mil revendedores de GLP, além de representar todo o mercado de lubrificantes. A absoluta maioria dessas empresas desempenha suas atividades dentro dos mais rigorosos preceitos legais e éticos.

O próprio Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) admite que as fraudes ora apontadas existem desde 2010, mas afirma que elas foram confirmadas em menos de 0,5% do universo de postos fiscalizados ¹.

A FECOMBUSTÍVEIS ressalta que é imprescindível o endurecimento nas ações de fiscalização, salientando, no entanto, que estas não devem ser circunscritas a esforços localizados e pontuais, ao longo de algumas poucas semanas e apenas quando sob intensa cobertura de mídia.

A fiscalização, para ser eficiente, deve pautarse por ações contínuas de inteligência e um esforço permanente e articulado por parte das autoridades de todos os níveis, além da severa punição daqueles que forem comprovadamente identificados como responsáveis.

A FECOMBUSTÍVEIS e todos os sindicatos que a compõem, representantes da grande maioria de revendedores brasileiros, estarão, sempre, dispostos a apoiar os esforços das autoridades e a exigir a repressão a toda e qualquer irregularidade que prejudique o consumidor e o funcionamento do mercado de combustíveis. ____________________________ ¹ De acordo com o “Relatório de Supervisão de Postos de Combustíveis 2011” (IPEM-SP), entre os dias 16 de fevereiro e 8 de novembro de 2011, dos 4.613 bicos fiscalizados foram recolhidas 39 placas com suspeita de fraude, e constatada a fraude em apenas 20 placas. n

Sem surpresas Forte demanda por gasolina e diesel garante mais um ano recorde para o setor de combustíveis, apesar da desaceleração econômica e da crise envolvendo o mercado de etanol Por Morgana Campos Não foi um ano tão vigoroso quanto 2010, quando as vendas de combustíveis aumentaram quase 9%, mas, mesmo assim, os números são bastante animadores. Segundo os dados preliminares do Sindicom, em 2011 foram comercializados 110,4 bilhões de litros de combustíveis, o que corresponde a uma expansão de quase 3% no fechado do ano.

Parece pouco, mas não é.

Especialmente se olharmos os desempenhos dos dois principais combustíveis da matriz de combustíveis brasileira. De acordo com o Sindicom, as vendas de gasolina aumentaram impressionantes 18,3%, enquanto as de diesel, 4,6%. Para se ter uma ideia do quão robusta

foi a performance desses dois combustíveis, as estimativas apontam para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno dos 3%.

Vale destacar ainda que o resultado geral sofreu o impacto negativo do etanol hidratado, do Gás Natural Veicular (GNV), além do pífio comportamento do óleo combustível, cujas vendas declinaram 24,5%. “O óleo combustível tem como substituto o gás natural e a energia elétrica e, no ano passado, tivemos oferta sufi ciente oriunda das hidrelétricas”, afirmou Alísio Vaz, presidente do Sindicom, durante a coletiva para divulgação dos números, realizada em dezembro, no Rio de Janeiro.

Para 2012, a expectativa é de que não haja grandes alterações no quadro geral de consumo de

combustíveis.“Diante da falta de perspectiva em relação ao preço e à oferta de etanol no curto prazo e de forma sustentável, esperamos que o consumidor siga abastecendo com gasolina.

Apesar da crise lá fora, que deve ter impactos no Brasil, projetamos outro ano de vendas de gasolina e diesel com desempenho acima do crescimento do PIB, em virtude do aquecimento do mercado interno e das inúmeras obras em andamento, seja por causa dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo ou pelos fortes investimentos no setor de petróleo”, estima Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Os números oficiais sobre a demanda de combustíveis em 2011 - incluindo importações e market share - só devem ser divulgados pela ANP neste mês.

Mercado de Combustíveis 2011

VOLUMES TOTAIS COMERCIALIZADOS

MERCADO DE COMBUSTÍVEIS 2011

Mercado Total Estimado: 110,4 bilhões de litros 2011 vs 2010: + 2,8%

107.398 96.146 88.310 73.628

78.293

79.106

81.191

98.792

110 36 110.363 Óleo Combustível 3,4%

Querosenes 6,4%

Óleo Diesel 46,7%

Etanol Hidratado 9,8%

Share Sindicom

Produto

Gasolinas 32,0%

Diesel

83,6 %

Gasolina

74,5 %

Etanol Hidratado

59,7 %

Estimativa Anual

- Faturamento R$ 240 bilhõe

GNV 1,8% Fonte: SINDICOM/ANP

- Tributos Federais Estaduais

R$ 73 bilhões R$ 26 bilhões R$ 47 bilhões

* Estimativa de tributos sem mensuraçã de sonegação / inadimplência

Fonte: Sindicom/ANP volumes estimados do ano 2011 – milhões de litros

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO Diesel

Responsável por quase 47% da matriz de combustíveis em 2011, o diesel apresentou outro ano de forte desempenho, acompanhando o bom momento da economia. Segundo as estimativas do Sindicom, as vendas desse combustível aumentaram4,6%,somando 51,5 bilhões de litros. Para 2012, a expectativa é por desempenho semelhante, mas as atenções estarão voltadas para dois pontos: percentual de mistura do biodiesel e chegada do S50 a postos de todo o Brasil (leia mais sobre o assunto na página 38).

“A boa notícia foi que, ao longo de 2011, prevaleceu o bom senso, e conseguimos manter o percentual de mistura em 5% (B5)”, enfatizou Alísio Vaz, presidente do Sindicom. Ele lembrou que desde a introdução da obrigatoriedade do B5, em janeiro de 2010, os postos começaram a perceber uma rápida deterioração na qualidade do combustível.

Alísio ressaltou que os segmentos de distribuição e revenda de combustíveis apóiam o biodiesel, mas cobrou uma revisão do Programa, antes de se adotar qualquer novo cronograma, levando em conta os seguintes fatores: os elevados custos; as dificuldades logísticas; a qualidade; e a necessidade de especificação mais rigorosa do produto e de melhores processos/controles ao longo da cadeia.

24 • Combustíveis & Conveniência

Gasolina

Após um longo período de crescimento praticamente estável, o consumo de gasolina C registrou outro ano de forte expansão, com alta de 18,3%, somando 35,3 bilhões de litros. O desempenho reflete basicamente a falta de competitividade do etanol e o incremento da renda na população brasileira, que está comprando mais carros e rodando mais com eles.

Para dar conta do consumo, a Petrobras precisou incrementar suas importações de gasolina. Em 2011, a estatal comprou no exterior, em média, 45 mil barris por dia, 400% a mais que no ano anterior. E, segundo o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o cenário irá se repetir em 2012, com a empresa buscando lá fora o que até pouco tempo era exportado pelo Brasil, para evitar o risco do desabastecimento.

GNV

Apesar das campanhas de algumas companhias estaduais para reaquecer o mercado de Gás Natural Veicular (GNV), 2011 foi mais um ano negativo, com as vendas declinando 2,7%.

“Houve recuperações pontuais, como no estado do Rio de Janeiro, mas, na média Brasil, o desempenho continuou bastante fraco”, explicou Alísio Vaz, que também não antecipa mudanças significativas para este ano.

Com as sucessivas descobertas de gás nos campos da Petrobras e da falta de competitividade do etanol, os revendedores seguem esperando que seja cumprido o que determina a Lei 9.478/1997, que cita entre os objetivos da Política Energética Nacional (artigo 1): “incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural” (inciso VI).

ETANOL

A demanda por etanol hidratado amargou retração de quase 30%, atingindo 15,974 bilhões de litros, em meio a um ano pra lá de tumultuado. A quebra da safra foi apenas a gota d´água para o setor produtivo que, após a suspensão dos investimentos como reflexo da crise de 2008, não conseguiu ofertar etanol em quantidade suficiente, e a preços competitivos, para dar conta da forte expansão da frota de veículos flex. Como resultado, o anidro subiu mais de 180% nas usinas e chegou a quase R$ 3 por litro, causando indignação dos consumidores que foram até os postos reclamar dos preços elevados da gasolina.

A crise levou a presidenta Dilma Rousseff a editar a Medida Provisória 532, depois convertida na Lei 12.490, e que deu à ANP poderes para regular e fiscalizar toda a cadeia de etanol, uma demanda antiga do setor de combustíveis. Além disso, o governo reduziu de 25% para 20% o percentual de anidro na gasolina, buscando assim evitar aumento no preço do derivado de petróleo e elevar a oferta de etanol no mercado nacional.

Em 2011, o etanol hidratado só se mostrou competitivo frente à gasolina em cinco estados, sendo que, no Paraná, isso ocorreu em apenas um mês e em São Paulo, maior produtor do país, somente de maio a agosto.

“O mercado de etanol ainda deve levar uns três anos para se recuperar, porque depende da renovação do canavial, da construção de novas usinas, o que requer tempo”, explica o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares. n

Banco de Imagens da Shell

Mais do mesmo Sem perspectivas de aumento significativo na produção de etanol, oferta continuará pressionada, impulsionando as importações de gasolina, que deve seguir como preferida do consumidor

Por Natália Fernandes O ano já começou e as informações e previsões parecem não surpreender muito: mudanças significativas na oferta e, quiçá, no preço do etanol não constam no horizonte. Na verdade, a expectativa é de que a nebulosidade do setor só irá se dissipar, de fato, ao longo dos próximos três anos.

Desde o dia 28 de abril do ano passado, quando a presidenta Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória 532, alterando a classificação do etanol de produto agrícola para combustível, a ANP passou a controlar a comercialização, estocagem, importação e exportação do biocombustível. Na mesma ocasião, o governo tam-

bém alterou a banda de mistura de etanol anidro na gasolina, trazendo o percentual mínimo de 20% para 18% e mantendo o máximo em 25%. O objetivo das duas medidas foi aumentar a capacidade de regulamentação por parte do governo e também dar maior flexibilidade ao sistema, especialmente nos períodos de entressafra, e assim evitar as oscilações bruscas de preços e oferta.

Novas regras A esperada regulamentação por parte da ANP para o mercado de etanol finalmente foi publicada no final do ano passado – ou pelo menos a primeira parte dela e que atinge diretamente o segmento de distribuição

e revenda. A partir de 1º de abril de 2013, as distribuidoras serão obrigadas a manter um estoque de anidro suficiente para 15 dias e os produtores, para 40 dias, ou o equivalente a 8,33% da produção. “Não surpreendeu. Foi o mínimo que a ANP pediu. Na verdade, não existe um compromisso sério dos produtores com o mercado. Eu enxergo que deveria haver uma norma severa com relação ao compromisso de fornecimento do produto para o mercado, de forma a não tirar a opção do consumidor do carro flex, que às vezes está inclusive disposto a pagar mais caro pelo combustível menos poluente”, desabafa Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Sem perspectiva de redução nos preços, expectativa é que o consumidor siga preferindo a gasolina ao etanol nas bombas 26 • Combustíveis & Conveniência

BNDES cria linha de crédito para incentivar produção de cana Além da medida reguladora da ANP, outra intervenção foi aplicada pelo governo federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, no dia 11 janeiro, uma linha de crédito no valor de R$ 4 bilhões para incentivar o aumento da produção de cana-de-açúcar no Brasil através da renovação de canaviais e ampliação da área já plantada. O objetivo do “Prorenova”, nome dado ao Programa que tem vigência até o fim desse ano, é estimular o aumento da produção do etanol.

A meta do Prorenova é atingir, pelo menos, 1 milhão de hectares já plantados. Com isso, estima-se que a produção do biocombustível salte de 2 a 4 bilhões de litros entre 2013 e 2014, o que representa um crescimento de mais de 10% em relação à safra atual, que é de cerca de 25 bilhões de litros. O Programa será financiado pelos chamados agentes financeiros do Banco.

é a redução na oferta de etanol, na plantação de cana e na construção de novas unidades produtoras. O principal problema é a falta de investimentos na cana-de-açúcar e na produção de etanol”, argumenta.

O estoque A dúvida pode até parecer simples, mas por que a medida reguladora para o anidro só entrará em prática a partir do ano que vem? Segundo a assessoria

de imprensa da ANP, o prazo de mais de um ano concedido às empresas para adequação se deve ao fato de a safra da cana-de-açúcar terminar em novembro. Não haveria, portanto, tempo suficiente para os produtores organizarem seus estoques para 2012. Questionamentos à parte, produtores e distribuidores parecem estar prontos para o desafio proposto. “Já temos uma previsão de estoque para 15 dias, em 31

Marcus Almdeia/Somafoto

Para a agência reguladora, “o objetivo do novo marco regulatório é evitar grandes oscilações de preço e desabastecimento, o que é do interesse de todos”.

Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, a resolução 67 de 2011, que estabelece critérios para contratação, comercialização e formação de estoque de etanol anidro, visa garantir o fornecimento de gasolina C a partir da regulação do fornecimento do etanol anidro misturado à gasolina A. Há um forte apelo por parte da ANP de que, com as novas regras, as aquisições de etanol anidro pelas distribuidoras ficarão sujeitas a um controle semelhante ao dado às aquisições de gasolina A. No entanto, não há perspectiva de que as novas regras irão alterar o cenário desfavorável para o etanol, pelo menos no curto ou médio prazo. “Não acredito que a atitude da ANP irá conter a crise. Acho que é uma crise mais complexa do que parece.

Além das já conhecidas condições climáticas, há também a questão do problema de financiamento, instalado desde a crise de 2008, com reflexos até os dias de hoje. O setor está passando por mudanças, com grandes grupos chegando ao mercado. A própria Petrobras e a Cosan estão em busca de usinas. Acho que irão acontecer mais fusões e aquisições, promovendo a chegada de mais players no mercado”, prevê Paulo Miranda.

O presidente do Sindicom, Alísio Vaz, também acredita que a solução não virá no curto prazo. “O que vem acontecendo

de março. Atualmente, já há um nível de estoque. Não será uma exigência difícil de atender”, diz Alísio Vaz, presidente do Sindicom.

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) enfatiza o fato de estar sobrando anidro no mercado nacional, basicamente devido à mudança no percentual de mistura na gasolina, de 25% para 20%, desde outubro do ano passado.

“Poderíamos estar vendendo 2 bilhões de litros de etanol e só atingimos o patamar de menos da metade”, diz Antônio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da instituição. Pádua ressalta que a medida reguladora trata somente do anidro e argumenta sobre o perfil do mercado a partir da chegada da regulação.

“Haverá tranquilidade somente para quem vende. É preciso linhas de financiamento para renovação da lavoura, para que

o hidratado tenha condições de competir com a gasolina. O mercado irá continuar carente de etanol e gasolina e 2014 ainda será um desafio, o que só mudará se houver expansão da área plantada e aumento da oferta”, diz. Os usineiros, inclusive, pleiteiam junto ao governo o retorno do patamar de mistura para os 25%, apesar de o país estar em plena entressafra.

Para Paulo Miranda Soares, o cenário ainda é problemático.

“O etanol adquiriu um novo patamar de preço. Pelo que tenho ouvido dos produtores, os preços não voltarão aos praticados no passado. Devem se manter como estão hoje, no mínimo”, diz.

Perspectivas Enquanto a medida reguladora da ANP não chega de forma efetiva, ficam dúvidas sobre a distribuição do anidro em 2012.

“Tio Sam” abre as portas para o etanol brasileiro No dia 31 dezembro, expirou a legislação protecionista ao etanol produzido nos Estados Unidos, com subsídio à produção local e altas taxas de importação. Junte-se a isso o fim das atividades do Congresso de lá. O resultado é que nenhuma outra medida impedindo a entrada do etanol brasileiro poderá ser votada.

Aguardada há anos pelos produtores brasileiros, a medida abre as portas para que o etanol brasileiro ganhe mais espaço no disputado mercado norte-americano, mas vem num momento em que a produção nacional não consegue atender nem mesmo à demanda interna. Para os revendedores, a notícia desperta antigos temores. “Se o preço estiver melhor lá fora, o produtor vai preferir exportar e o nosso mercado ficará desabastecido. Sem as tarifas alfandegárias, o nosso mercado está comprometido”, diz Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, rescaldado pela crise dos anos 80, quando o preço do açúcar se tornou mais atraente no exterior e os produtores priorizaram o mercado externo, deixando faltar etanol para os consumidores brasileiros. Nada, no entanto, que uma regulamentação atuante não possa corrigir.

“Acho difícil o consumidor migrar novamente para o etanol, pelo menos nos próximos três anos.

E diante da procura, tudo indica que a Petrobras irá continuar a importar gasolina. Esse quadro só irá mudar no longo prazo, quando novas refinarias estiverem prontas”, justifica o presidente da Fecombustíveis.

Para o Sindicom, a elevação do percentual de anidro na gasolina para 25% não pode ser descartada. “A perspectiva é razoável. É possível, desde que planejada com antecedência. A margem de manobra seria maior, iria para 25%, caso ocorra um acidente de percurso. Já com 20%, a margem de manobra é pequena. No máximo, o governo pode reduzir para 18%, se houver algum problema. De qualquer forma, acreditamos que haverá uma produção segura”, prevê Alísio Vaz. Segundo Antônio de Pádua Rodrigues, “o consumidor paulista é o único que tem optado pelo abastecimento com etanol. Por isso, pleiteamos pelo retorno de 25% de anidro na gasolina. Assim, o Brasil não precisa importar combustível, perde menos dinheiro e reduz o prejuízo”.

A União da Indústria de Canade-açúcar também chama a atenção para a necessidade de incrementar os investimentos em renovação das plantações e revisar a política fiscal. “É preciso haver um reajuste da carga tributária, no etanol e na gasolina. Ou se buscar uma desoneração fiscal – estadual ou federal –, que permita chegar a uma relação vantajosa para o consumidor”, conclui o diretortécnico da Unica. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

A dúvida econômica

Por Gabriela Serto Em meio ao agravamento da crise internacional, crescem as preocupações do governo brasileiro com a atividade econômica brasileira, sem tirar os olhos, no entanto, do comportamento da inflação.

O mercado financeiro estima que, em 2012, a inflação - medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - será de 5,32% e que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 3,30%. Ou seja, embora elevada, a inflação ficará dentro dos limites almejados pelo governo e haverá uma razoável expansão da atividade econômica. Se as previsões se

A estimativa é de que o consumo de combustíveis continue crescendo acima da expansão do PIB, com destaque para a importação de gasolina 28 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Redução de IPI e IOF, ações de estímulo ao consumo, cenário internacional indefinido e incertezas políticas.

O que podemos esperar do ano que está apenas começando?

confirmarem, a taxa básica de juros (Selic) deverá prosseguir em queda e novas reduções de impostos, como a ocorrida com os eletrodomésticos da chamada linha branca, poderão acontecer para que a demanda doméstica continue a ser o principal condutor do crescimento do PIB nos próximos anos.

Crise internacional Assim como em 2011, neste ano a crise europeia é o principal evento a ser monitorado. E contê-la vai exigir esforços ainda maiores do que os já realizados.

Cerca de 1,3 trilhão de euros em dívidas soberanas de apenas 11 países da Zona do Euro vencem em 2012. Entre eles Itália e Espanha, que estão pagando taxas de juros recordes para se financiarem e são grandes investidores no Brasil. “A pergunta é: quanto será e de onde virão os recursos necessários para preservar o funcionamento do sistema financeiro dos países problemáticos e evitar uma crise de crédito que poderia ampliar ainda mais a contração do PIB e,

pior, causar a quebra de confiança em todo o sistema”, afirma José Eduardo Toledo de Abreu Filho, economista da Plena Consultoria de Investimentos.

Ele destaca ainda que, com a economia norte-americana também fragilizada, o agravamento da crise europeia teria efeitos perversos nos mercados financeiros e, consequentemente, sobre a economia de importantes países em escala global.

A crise na Europa já vem impactando o Brasil. O preço do dólar, por exemplo, subiu da faixa de R$ 1,60 para R$ 1,85.

Commodities consumidas internamente e que tiveram mantidos os seus preços em dólar, assim como o petróleo, passaram a custar mais em reais. “Neste último caso, ainda não houve o repasse ao consumidor, mas em muitos outros, sim. Sem falar das maiores dificuldades que os países, de forma geral, estão encontrando para financiar as suas exportações e importações”, destaca Abreu Filho.

A boa notícia é que o Brasil hoje está mais fortalecido para

enfrentar uma deterioração do cenário internacional, pois possui uma situação fiscal controlada, um sistema financeiro sólido e um mercado interno cada vez mais robusto.

Além disso, conta também com um respeitável arsenal de instrumentos de políticas monetária e fiscal para atuar no estímulo ao crescimento e ao emprego. Ademais, com as diminutas taxas de juros praticadas nos países desenvolvidos, alguns emergentes, como o Brasil, deverão atrair significativo ingresso de capitais para investimento (veja texto ao lado). “Não é prudente afirmar que estamos blindados, mas com certeza estamos bem preparados”, alerta.

Consumo

Bom momento

aposta o economista da Plena Consultoria de Investimentos.

E acrescenta: “É fato que no último trimestre de 2011 houve forte redução na venda de veículos, aumento na inadimplência do consumidor e, consequentemente, maior restrição na concessão de crédito pelos bancos. Mas isso deve ser revertido no decorrer do ano”.

Em relação ao setor de combustíveis, a estimativa é de que o consumo continue crescendo acima da expansão do PIB, com destaque para a importação de gasolina.

“Embora a gasolina brasileira seja cara em relação a muitos países, a manutenção do seu preço ao consumidor, como forma de combate à inflação, serve como indutor do consumo, sem nos esquecermos da escassez do etanol, que deverá perdurar”.

Hans Thoursie/ Stock

Desde 2006, o crescimento das vendas do varejo brasileiro foi, em média, o dobro do crescimento do PIB. Parte desse excelente desempenho deve ser Vendas de veículos devem creditada à forte expansão crescer de 4% das vendas de veículos a 5% nos anos recentes. em 2012, segundo Mas não há como se projeções da falar em consumo, sem Anfavea mencionar o crédito. Enquanto em 2006 o crédito concedido pelo setor bancário equivaleu, em termos nominais, a cerca de R$ 732 bilhões ou 31% do PIB, em 2011 estima-se que atingiu cerca de R$ 2 trilhões ou 50% do PIB. “Acredito que em 2012, se a crise europeia não impedir, tanto o crédito como o consumo deverão continuar em expansão.

Porém, a taxas inferiores a dos dois últimos anos”,

O crescente consumo de combustíveis no Brasil deverá se manter no longo prazo, visto que existe uma demanda reprimida para compra de caminhões e carros que ainda precisa ser atendida. As vendas de veículos devem crescer de 4% a 5% em 2012, para até 3,81 milhões de unidades, de acordo com projeções divulgadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Na opinião do especialista em investimentos e professor de administração das Faculdades Integradas Rio Branco, Luiz Antonio Fernandes da Silva, o nível da venda de veículos automotivos é superior ao do crescimento do país.

Além disso, os pacotes oferecidos recentemente pelo governo - como redução de IOF, queda do IPI e constante diminuição da taxa básica de juros - somente impulsionam o consumo. Para o professor, a solução para a crise internacional virá em 2012, mesmo que seja de forma agressiva. “Existe uma forte manifestação da sociedade nesses países, que já serve para pressionar o governo. Assim, eles devem encontrar uma solução para a crise, mesmo que tenham que optar por cortes difíceis”.

Silva destaca ainda que o contexto internacional favorece países em desenvolvimento, no que se refere a fluxos globais de Investimento Direto Estrangeiro (IDE). O Brasil não é exceção neste contexto. Estudo divulgado pela Sociedade Brasileira de Estudos e Empresas Transnacionais (Sobeet) revela dados animadores para o país. “Isso porque mais de 5% do total de novos recursos aplicados por multinacionais em todo o mundo deverá vir para os braços nacionais. Isso representa quase o dobro do que o Brasil captou na média nos últimos dez anos, destaca o professor.n Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO

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Após anos de tramitação, lei que reestrutura o Cade é sancionada. Revendedor de combustíveis deve ficar atento às penalidades

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Por Natália Fernandes

30 • Combustíveis & Conveniência

Da esquerda para a direita: o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Otávio Chinaglia; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o secretário de Direito Econômico da pasta, Vinícius Carvalho, concedem entrevista coletiva sobre o Supercade

aquisição ou qualquer outra forma de concentração de empresas e não mais no prazo de 15 dias, como previa a lei anterior”, esclarece Arthur Villamil.

O que muda para a revenda de combustíveis?

A nova lei abrange diferentes áreas da economia brasileira e para a revenda não é diferente. “O que toda a sociedade perceberá com a entrada em vigor da nova Lei é que o combate a cartéis deverá ser cada vez mais profundo e espera-se que a nova estrutura organizacional do SBDC traga maior celeridade para o julgamento dos casos pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)”, pontua o consultor jurídico da Fecombustíveis.

No entanto, o revendedor deve ficar atento a dois pontos: mudanças nos critérios de controle dos atos de concentração (notificação prévia) e as alterações gerais de análise das infrações da ordem econômica. Os revendedores que têm faturamento bruto anual no

Marcello Casal Jr/ABr

A fiscalização de operações envolvendo fusões e aquisições agora está mais severa. Publicada no dia 1º de dezembro, a Lei nº 12.529/11 (lei de proteção da concorrência) trouxe mudanças regulatórias e garantiu mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), classificando-o como Supercade.

O objetivo é aumentar a eficácia da política de defesa da concorrência.

Mas atenção: a nova lei só entrará em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, até lá ainda valerá a anterior, a 8.884/94.

“A lei alterou de modo significativo a estrutura organizacional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). As principais alterações dizem respeito ao desenho institucional do SBDC, ou seja, o formato e as funções dos órgãos de defesa da concorrência.

O bom revendedor certamente será beneficiado com um ambiente de maior seriedade e competitividade, onde poderá expressar suas potencialidades plenas de crescimento e desenvolvimento econômico”, diz Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis.

Na lei anterior, três órgãos compunham o SBDC: a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda (SEAE); a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça (SDE); e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se-

gundo Villamil, com a publicação da nova lei, o SBDC passou a ser composto apenas pela SEAE e pelo Cade. “A diferença é que o Cade foi integrado por Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (com funções muito similares às do antigo Cade), SuperintendênciaGeral (que funciona como uma espécie de substituição da antiga SDE no que diz respeito ao SBDC) e Departamento de Estudos Econômicos”, detalha.

Com a chegada do Supercade, uma das principais mudanças foi a criação do sistema de notificação prévia dos atos de concentração (fusões, aquisições, incorporações, entre outros). Antes, as empresas podiam efetuar o ato de concentração e tinham o prazo máximo de 15 dias úteis para submeter a aprovação do negócio ao Cade, que poderia homologar o ato ou mandar as empresas desfazerem a operação. “Agora a notificação (requerimento de aprovação) do ato de concentração deve ser feita previamente, ou seja, antes de operada a fusão, incorporação,

Brasil igual ou superior a R$ 400 milhões somente poderão incorporar, adquirir ou efetuar negócios conjuntos com outros postos ou grupos econômicos concorrentes mediante autorização prévia do TADE, sob pena de multa.

“O revendedor que venha a ser condenado por infração da ordem econômica ficará sujeito, além das multas e penalidades acessórias aplicadas pelo próprio TADE, também à aplicação da penalidade de revogação da autorização de funcionamento pela ANP, o que agrava consideravelmente a posição da revenda”, salienta Villamil.

Vale lembrar que o Supercade não exerce poderes de agência reguladora, como os da ANP. Um previne e repreende infrações da ordem econômica e o outro exerce atividades re-

No poderoso SuperCade... ... o percentual de multa passou a ser de 0,1% a 20% sobre o faturamento bruto no ramo de atividade do infrator, em que tenha ocorrido a conduta (na Lei no 8.884/94 a pena variava de 1% a 30% do faturamento bruto do infrator no exercício social anterior à abertura do processo administrativo pela SDE) - em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro; ... houve a exclusão da ilegalidade presumida relativamente aos acordos de exclusividade e o aumento da preocupação da lei com o combate aos cartéis, que passa a ser um dos principais focos do SBDC sob a égide da nova legislação; ... a fiscalização ficou mais severa e pode haver desde a inspeção da sede social da empresa, passando por livros comerciais, até a extração de cópias de quaisquer documentos ou dados eletrônicos, sem aviso prévio. gulatórias e técnicas do setor.

Ou seja, a aprovação de atos de concentração econômica será de competência final do Cade, mediante parecer especializado da ANP. “Cade e

ANP trabalharão, em certos casos de forma completamente autônoma e, em outros casos, de forma colaborativa, como já ocorre nos dias de hoje”, finaliza Arthur Villamil. n

Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO

Da semente ao posto Leilões controlam setor de biodiesel no Brasil desde 2005 e enfrentam desafios, como logística e preço final do produto Por Natália Fernandes

32 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação Petrobras - Rogério Reis

Folha de mamona

Soja, palma, girassol, entre outras oleaginosas formam a estrutura do biodiesel brasileiro.

Mas, até se transformarem no biocombustível e chegar às bombas de diesel nos postos, o caminho é bastante longo.

Uma vez o biodiesel pronto, ele precisará ser comercializado via leilões da ANP, cujo volume total é adquirido pela Petrobras.

Em seguida, a estatal faz uma espécie de re-leilão, ofertando o produto às distribuidoras.

Embora a ANP regule os pregões, a sistemática está sob o controle do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O modelo foi definido para assegurar o controle sobre o produto e garantir que todo o óleo diesel comercializado em território nacional contenha o percentual de biodiesel determinado em lei, que, desde janeiro de 2010, está em 5%, o chamado B5. As distribuidoras só têm suas cotas de aquisição de diesel aprovadas pela ANP, se comprovado que contratou biodiesel suficiente para adicionar ao diesel que pretende comercializar. Apesar de o modelo ter sido considerado fundamental no início do Programa, já faz algum tempo que distribuidoras e produtores apelam para que os leilões de

Assessoria de Imprensa ANP

Leilão presencial de biodiesel, que foi substituído pelos virtuais

biodiesel sejam suspensos e o combustível venha a ser vendido de forma livre, assim como ocorre com o etanol.

História Os leilões de biodiesel acontecem desde 2005. Após a publicação da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro do mesmo ano, que introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, ampliando a competência administrativa da ANP, pouca coisa mudou, a não ser a introdução de novas matérias-primas e a forma de participação dos compradores, que até 2009 era presencial.

A partir do 17º leilão, as operações passaram a ser virtuais, através do site da Agência.

O último leilão presencial foi o 16º, realizado no auditório da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro.

As exigências para participar dos leilões estão nos editais disponíveis no site da ANP. “Com relação às empresas,

os leilões contemplam tanto as detentoras do Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, quanto as que não detêm o selo”, explica a assessoria de imprensa da Agência.

A Petrobras, que vende o combustível para as distribuidoras, diz compartilhar das visões do MME e da autarquia, segundo as quais deve-se continuar buscando um modelo comercial que promova maior interatividade entre distribuidor e produtor, permitindo que os distribuidores participem desde o primeiro momento da escolha de suas fontes de suprimento. Apesar de garantir maior controle, a participação da Petrobras nos leilões implica custos, entre os quais se pode destacar: manutenção de inspetores nas usinas (para acompanhamento dos processos de conferência das carretas, coleta de amostras, carregamento das carretas, medição dos volumes

carregados e emissão das notas fiscais); manutenção de estoque regulador (para garantir a retirada mínima contratual e o abastecimento do mercado); e, ainda, contratação de transporte rodoviário (para coleta do biodiesel destinado à formação do estoque regulador, em função das oscilações de demanda características do mercado de B5).

“A redução de custo no final da cadeia seria referente apenas às atividades administrativas, tais como a contratação de recursos humanos para executar compra/faturamento e programação de retirada”, diz José Raimundo Brandão Pereira, gerente-executivo de Marketing e Comercialização de Abastecimento da estatal.

Quando o assunto é re-leilão, a empresa argumenta que tem como premissa que o preço final do biodiesel deve garantir o ressarcimento dos custos envolvidos em sua comercialização.

Combustíveis & Conveniência • 33

44 MERCADO Mudanças Hoje, na 24ª edição dos leilões, a Petrobras, que agora também é produtora de biodiesel, acredita que houve avanços. “Em nossa percepção, desde o início do processo até os dias atuais, é possível identificar três momentos distintos. Os leilões de 1 a 6, que se encerraram em dezembro de 2007, foram importantes como estímulo à instalação de usinas para garantir o fornecimento do produto a partir de janeiro de 2008, quando iniciava a obrigatoriedade da mistura. A partir do 7º leilão, em janeiro de 2008, o foco principal passou a ser a consolidação do biodiesel como parte integrante da nossa matriz energética, principalmente através da garantia do suprimento com aumentos graduais do percentual na mistura. Ao atingirmos o leilão 23, em outubro de 2011, o processo comercial se mostrava estabilizado e, aproveitando este cenário, o MME introduziu o conceito do Fator de Ajuste Logístico (FAL), que possibilitou o aprimoramento da formação do preço de venda das usinas, aproximando-o da realidade do mercado de combustíveis, em que o custo logístico é um fator preponderante na escolha da fonte de suprimento”, detalha José Raimundo Brandão Pereira.

Segundo a assessoria de imprensa da ANP, que estabelece os preços de referência dos leilões, o objetivo do FAL é reduzir possíveis distorções geradas pelos diferentes custos logísticos existentes no Brasil. O Fator é subtraído da oferta feita pelo produtor de biodiesel, de acordo com o estado onde ele está localizado e a região do país em que ele está vendendo.

Ainda segundo a assessoria de 34 • Combustíveis & Conveniência

imprensa da ANP, o 24º leilão, que ocorreu entre os dias 21 e 23 de novembro passado, ofertou 650 milhões de litros do produto, divididos em dez lotes e subdivididos em 299 itens. O período de entrega teve início no mês passado e irá até março, segundo a Portaria nº 610, de 31/10/11, do MME.

Vilãs?

Responsáveis pela base da cadeia do biodiesel, as oleaginosas podem representar um fator diferencial na qualidade do produto final. Mas, segundo a Petrobras, o que existe são oleaginosas que, se utilizadas como única fonte de matériaprima, geram produtos finais com características distintas em alguns itens da especificação.

“Uma das características que impactam o mercado de distribuição, por exemplo, é o CFPP - sigla em inglês para Ponto de Entupimento de Filtro a Frio. No caso do óleo de palma, assim como da gordura bovina, o CFPP é próximo a 14ºC – o que indica a necessidade de se misturar produto oriundo dessas matérias-primas a provenientes de outras fontes (tais como a soja, com CFPP próximo a 0ºC), para obtenção de biodiesel a ser utilizado em áreas de clima frio, principalmente no inverno”, salienta o gerente-executivo da Petrobras. Já os casos de devolução por problemas de qualidade estão ligados a outros fatores.

“Em geral, são decorrentes de necessidade de melhorias nos processos de produção ou ao longo da cadeia de suprimento, e não pela escolha de determinada matéria-prima”, conclui Pereira. n

Reclamações A maior parte das reclamações das distribuidoras no que diz respeito à devolução do biodiesel está relacionada: • a problemas na entrega e no faturamento do biodiesel, em função do processo de venda à ordem (a Petrobras está desenvolvendo projetos de TI, com a finalidade de resolver os principais problemas identificados); • à qualidade de produto – a Petrobras e a ANP atuam constantemente na conscientização dos produtores e distribuidores sobre a importância da melhoria continua dos processos de produção e da cadeia de suprimento, para assegurar a qualidade ao consumidor final.

Fonte: José Raimundo Brandão Pereira, gerenteexecutivo de Marketing e Comercialização de Abastecimento da Petrobras.

4Link útil Para saber detalhes sobre a sistemática dos leilões: http://www.anp.gov.br/?pg =58975&m=&t1=&t2=&t3 =&t4=&ar=&ps=&cachebu st=1326830043922

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Pouca punição e muita impunidade

sas fiscalizações, sejam Se pudéssemos definir com uma palavra o da ANP, dos órgãos de que foi apresentado ao Brasil pelo Fantástico, no defesa do consumidor, dia 08 de janeiro, tenho certeza que esta palavra do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar. seria: INDIGNAÇÃO. Tudo para ajudar a combater as fraudes que, inA maioria absoluta de revendedores está, felizmente, devido à impunidade, cresceram em neste momento, pagando uma conta por pura falta nosso mercado. de fiscalização, seja ela do governo estadual ou Todos os revendedores do país foram, de algudo federal; e, por consequência, pela sensação ma forma, afetados pelas denúncias apresentadas. de impunidade. Com esses elementos, temos o Não houve a exclusão de ninguém, muito embora, clima perfeito para a ação das quadrilhas que, tanto a reportagem, bem como as autoridades, nos últimos anos, enriqueceram e extirparam do saibam que o que vimos foi a ação de uma quamercado revendedores tradicionais, honestos, drilha, que poderia ter sido evitada se houvesse, que não resistiram à ação dos bandidos. São por parte do poder público, quadrilhas que se infiltram, as fiscalizações e punições rapidamente, montam O próprio Inmetro veio a público necessárias. suas redes e conseguem e disse que já tinha conhecimento O próprio Inmetro veio oferecer em suas bomdestas fraudes. Acredito que medidas a público e disse que já bas combustível, muitas vezes, com preços abaixo preventivas poderiam ter sido adotadas. tinha conhecimento destas fraudes. Acredito que medo custo em função de Agora, é só lamentar e cobrar com didas preventivas poderiam fraudes, como a que foi mais veemência das autoridades que ter sido adotadas. mostrada no Fantástico. cumpram o seu papel Agora, é só lamenE o pior é que são essas tar e cobrar com mais mesmas quadrilhas que, veemência das autoridades que cumpram o ao cobrarem um preço irreal, acabam angariando seu papel. injusta simpatia da sociedade como um todo e Esperamos que, depois da comoção nacional, da própria imprensa, fazendo com que os reseja revista a forma de atuar no mercado de comvendedores que trabalham dentro da lei sejam bustíveis e que as autoridades andem na frente vistos como gananciosos. dos fraudadores, para que possamos ter um pouco Desde a liberação do mercado, em 1996, temos de paz e trabalhar com tranquilidade, sem ter a assistido a uma crescente distorção do mercado fraude como nossa maior concorrente. de combustíveis. O trabalho dos Sindicatos ligaQueremos ser respeitados pelo que represendos à Federação tem sido levar às autoridades as tamos para a sociedade, como um dos maiores denúncias trazidas por revendedores de todo o arrecadadores de impostos e grandes empregapaís. Incansável e destemidamente, muitas vezes dores que somos. cortamos a própria carne, apoiando as mais diver-

Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA

De volta para a distribuidora Ao receber o combustível, é recomendável realizar uma série de ensaios antes de descarregar o produto. Caso seja constatada qualquer desconformidade, o posto tem não só o direito, mas também a obrigação de recusar a carga

Sindicombustiveis-PR

Nos últimos meses, não foram poucos os relatos de revendedores citando entregas de combustíveis em desacordo com as especificações da ANP. Problemas como gasolina com percentual de etanol distinto do permitido, por exemplo, foram observados em quase todo o país, em entregas provenientes da maior parte das bandeiras. Por este motivo, é importante estar alerta quanto à necessidade de realizar os ensaios no posto, antes de permitir a descarga do produto.

Afinal, uma vez o combustível despejado no tanque, o posto corre o risco de sofrer autuações e todas as demais penalidades previstas para quem comercializa produtos fora da especificação da ANP. E o risco não é pequeno: além das elevadas multas, se o posto for reincidente em alguma infração (mesmo que não tenha sido ne-

36 • Combustíveis & Conveniência

nhum problema ligado à qualidade dos combustíveis), pode ser interditado pela agência reguladora. Em algumas localidades, como no estado de São Paulo, as penalidades vão além: a Secretaria da Fazenda pode cassar a inscrição estadual dos postos flagrados comercializando combustíveis fora de especificação.

Assim, apesar de não seremobrigatórios, osensaios com combustíveis, antes da descarga, são essenciais para garantir a segurança do posto O revendedor deve coletar e guardar amostrarevendedor.Valedestacarque testemunha do volume não recebido, além de o preenchimento e guarda, preencher o formulário do Registro de Análise de por seis meses, do Registro Qualidade, onde devem constar os dados analíticos e a respectiva não conformidade de Análise de Qualidade é mandatório, mas a execução carregamento específico), o que dos testes, não. Se o revendedor reforça a importância de realizar optar por não realizar os ensaios, os testes iniciais em amostras de o documento deve ser preenchitodos os produtos entregues. Caso do com a transcrição dos dados seja constatada qualquer irregulaanalíticos que se encontram ridade, o revendedor deve recusar no Boletim de Conformidade a entrega. “Este não é apenas um enviado pela distribuidora. Em direito do revendedor, é também uma outras palavras, se não fizer obrigação prevista pela Resolução os testes, o revendedor assu09/2007 da ANP”, alerta Pierre me como corretos os dados Zanovelo, gerente de qualidade fornecidos pela bandeira. O do laboratório Vulcano, especiaproblema é que nem sempre lizado em controle de qualidade, eles espelham a realidade (ou treinamento e assessoria técnica as características daquele em processos. A Resolução, em O ideal é que o posto tenha seu artigo 3, parágrafo 5º, diz que dois jogos de densímetros “o Revendedor Varejista fica obrie termômetros, para evitar situações em que o erro seja do gado a recusar o recebimento do equipamento analítico, e não da produto caso apure qualquer não amostra conformidade na análise referida

Sindicombustiveis-PR

Por Rosemeire Guidoni

no caput, devendo comunicar o fato ao Centro de Relações com o Consumidor, cujo telefone encontrase disponível no sítio da ANP: www.anp.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, considerando-se somente os dias úteis e informando: I – Tipo de combustível; II – Data da ocorrência; III – Número e data de emissão da Nota Fiscal e, IV – CNPJ do emitente da Nota Fiscal”.

Como proceder Embora a regra da ANP forneça uma justificativa regulamentar para que a distribuidora aceite a devolução da carga, é importante que o revendedor tenha cautela ao recusar a entrega. Segundo Zanovelo, alguns cuidados garantem a segurança do revendedor contra eventuais dificuldades e consequências que o ato possa gerar. Em primeiro lugar, o especialista orienta que, ao detectar uma não conformidade, o revendedor descarte o volume analisado e faça nova coleta para exame do produto, antes de recusar o recebimento.

Nesta nova análise, é importante conferir as condições do balde, saca-amostra, provetas, densímetros e termômetros.

Zanovelo, inclusive, recomenda que o posto tenha dois jogos de densímetros e termômetros, para evitar situações em que o erro seja do equipamento analítico, e não da amostra. Vale frisar que é importante utilizar uma proveta de 100 ml que tenha sido aferida nos pontos relacionados ao ensaio para determinação do teor de etanol em gasolina, como nos 50, 60, 62 e 100 ml.

Caso a nova análise também aponte uma desconformidade, o revendedor deve fazer um contato

preliminar com o atendimento técnico da distribuidora, ou com o laboratório prestador de serviços, para discutir o procedimento analítico e, se necessário, fazer uma revisão das etapas de análise. “Já solucionamos muitos casos de supostas não conformidades via telefone, evitando desgastes entre as partes envolvidas”, explica o gerente do laboratório Vulcano.

Após estas etapas, se confirmada a não conformidade, o produto deve ser recusado. É importante que o revendedor colete e guarde a amostra-testemunha deste volume não recebido, além de preencher o formulário do Registro de Análise de Qualidade, onde devem constar os dados analíticos e a respectiva não conformidade. Os dois procedimentos são indispensáveis também no caso de recusa, pois tanto a amostra-testemunha como o formulário de qualidade podem se tornar importantes ferramentas na eventual necessidade de defesa, ou mesmo relacionada à questão do frete envolvido na devolução.

Nota fiscal Após recusar a entrega, o revendedor deve comunicar à distribuidora e pedir o cancelamento da nota fiscal relativa àquela carga.

Desde 2 de janeiro deste ano, é permitido o cancelamento da nota fiscal eletrônica em um prazo máximo de 24 horas, contadas a partir do momento de autorização do uso da respectiva nota pela Sefaz, de acordo com a Nota Técnica 2011/007. “Hoje em dia tudo acontece online e, portanto, não há mais necessidade de fazer uma nota fiscal de devolução da mercadoria”, esclarece Luiz Rinaldo, da Plumas Assessoria Contábil. Isso vale tanto

O que fazer para devolver com segurança

1

Caso verifique alguma desconformidade na análise, refaça os procedimentos.

Antes disso, verifique as condições dos instrumentos utilizados ou, se possível, use outro jogo de instrumentos;

2

Se, mesmo assim, a análise apontar problemas, peça ajuda ao atendimento técnico da distribuidora ou a um laboratório técnico que preste este tipo de assessoria. Se o posto não contar com este serviço particular, procure o sindicato local em busca de suporte ou alguma parceria;

3

Confirmada a não conformidade, a descarga deve ser recusada e a distribuidora comunicada, para que faça o cancelamento da nota fiscal relativa à entrega em questão;

4

Não se esqueça de coletar a amostra-testemunha da carga recusada e de preencher o Registro de Análise de Qualidade.

para as modalidades de transporte FOB (quando o caminhão é do revendedor, que retira o produto na base), quanto CIF (a distribuidora entrega no posto).

Quanto ao prazo para a distribuidora enviar nova carga para substituir a recusada, não há regras estabelecidas. “Depende do bom senso e da própria condição comercial entre bandeira e posto”, considera Zanovelo. Afinal, a distribuidora, pelo menos em tese, deveria ter interesse em resolver rapidamente o problema que gerou para seu cliente. n Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA

À espera de clientes S50 chega a todo o Brasil, mas elevado preço e ausência de veículos com motor Euro 5 no mercado têm feito o produto praticamente encalhar nos postos Por Morgana Campos

Fotos: Paulo Pereira

O final do ano foi bastante movimentado para os postos que comercializam diesel. No dia 2 de dezembro, a ANP publicou a Resolução nº 62, obrigando cerca de três mil postos em todo o Brasil a comercializarem o S50, o diesel com 50 partes por milhão de enxofre. A medida surpreendeu o mercado, já que distribuidoras e postos vinham negociando a oferta do produto em cerca de 1,5 mil estabelecimentos em todo o país, quantidade considerada suficiente para garantir o abastecimento nesse primeiro momento.

Como a oferta de S50 é limitada, foi necessário refazer planos, tirar da programação postos que não constavam na lista e correr para adequar outros que não pretendiam ofertar o produto. Tudo isso em apenas 30 dias, prazo considerado insuficiente, já que em alguns casos demanda reformas para segregação dos sistemas de filtragem, o que envolve obras, licenças e aquisição de equipamentos, justamente no período de festas e recesso. “Todas essas considerações foram levadas ao conhecimento da Agência durante a Audiência Pública que debateu a Resolução 38 • Combustíveis & Conveniência

to, podem não ter seus pedidos atendidos”, disse o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

Outro susto foi o preço do novo diesel. Todos já sabiam que seria mais caro, mas se esperava algo próximo de cinco ou quatro centavos. No entanto, o S50 custa seis centavos a mais nas refinarias, em relação ao S500, e ficou outros seis centavos mais caro, em média, nas distribuidoras, devido aos custos de logística. “Ao contrário do que aconteceu em outros países, o S50 não vai substituir o S500. Vamos ter quatro tipos de diesel coexistindo no mercado.

Além disso, devido aos baixos volumes, a logística do S50 será basicamente feita por caminhões e não por dutos”, explicou o presidente do Sindicom, Alísio Vaz. Com preço de custo quase R$ 0,12 acima do S500, tem sido difícil convencer os usuários dos veículos antigos a comprar o produto. “Os veículos com motor Euro 5 ainda não chegaram e os Adesivo deve ser fixado nas bombas de diesel, abastecimentos com S50 são orientando o consumidor sobre o S50 esporádicos, basicamente de curiosos para testar o novo combustível, em substituição ao refinarias, cria-se uma situação diesel aditivado. Sem dúvida, o delicada para os estabelecimentos, elevado preço assusta”, explica o especialmente para os bandeira diretor de Postos de Rodovia da branca, que não têm contrato Fecombustíveis, Ricardo Hashide fornecimento exclusivo com moto. Ele lembra que, ao segregar nenhuma distribuidora e, portannº 62, quando foi alertado ainda que se determinou a obrigação do posto vender o produto, mas em nenhum momento estabeleceu-se a venda compulsória por parte das distribuidoras. Como postos não podem comprar diretamente das

um tanque para comercializar o S50, um produto com baixo giro, o revendedor está imobilizando capital e é obrigado a vender mais diesel S500 ou S1800 nas demais bombas, o que eleva o custo logístico do estabelecimento.

Na verdade, o “x” da questão é: onde estão os veículos novos, com motor Euro 5? A expectativa é de que a Anfavea divulgue no início deste mês os dados referentes às vendas desses veículos, mas, como os estoques de Euro 3 terminaram o ano elevados, a expectativa é de que demore algum tempo para se ter uma presença perceptível dos novos veículos no mercado.

“Entendo que a baixa demanda é uma preocupação grande dos revendedores e a ANP não está alheia a essa questão.

Estamos levando à promotora responsável pelo acordo judicial essa situação. Distribuidoras e revendas fizeram a parte delas e é necessário que as automobilísticas também o façam”, afirmou Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP, durante workshop para tirar as dúvidas dos revendedores sobre o tema, realizado em meados de janeiro na sede da Agência, no Rio de Janeiro, e que estará disponível no site: www.anp.gov.br

Arla-32 também chegou aos postos e deve ser abastecido em tanque próprio, nunca misturado ao diesel

Principais dúvidas Todos os veículos podem usar o S50?

Sim. Os veículos antigos podem rodar normalmente com o diesel de baixo teor de enxofre. Entretanto, os novos, com motor Euro 5, somente poderão abastecer com o S50. Importante lembrar que, caso o motorista de um veículo novo insista para usar o diesel S500 ou S1800, o melhor a fazer é recusar o abastecimento ou se resguardar de todas as formas possíveis para evitar que, futuramente, o proprietário cobre do posto os danos causados ao veículo pelo combustível inadequado.

O revendedor pode solicitar ao motorista que se responsabilize, por escrito, pelo uso de S500 ou S1800.

Quem está obrigado a comercializar o S50?

De acordo com a Resolução nº 62/2011, todos os postos que possuam número de bicos abastecedores de óleo diesel superior

ao número de bicos abastecedores de combustíveis do Ciclo Otto (gasolina C e etanol hidratado) e, desde que, disponham de dois bicos abastecedores de óleo diesel, interligados a mais de um tanque de armazenamento. A lista completa de postos com venda compulsória pode ser conferida no endereço: http://www.anp. gov.br/?pg=59048&m=&t1=&t 2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cache bust=1327423876640 Se o posto consta na lista, mas dispõe de apenas um tanque, como o revendedor deve proceder?

Problemas desse tipo podem estar acontecendo, já que o cadastro da ANP tem apenas a informação sobre a capacidade total para cada combustível, não de segregação dos tanques. O revendedor, então, deve enviar um ofício à ANP informando que só dispõe de um tanque de óleo diesel e solicitar a retirada do nome da lista. Após conferir

a informação, provavelmente enviando um fiscal ao estabelecimento, a ANP excluirá o posto da lista.

Qual o prazo para as revendas se adequarem?

A Resolução estabeleceu prazo de 30 dias, a partir da publicação, para que as adaptações fossem realizadas. Ou seja, desde 2 de janeiro de 2012, todos os postos que constam na lista devem estar comercializando o S50, sob o risco de serem autuados e terem de arcar com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

O posto tomou as medidas necessárias para ofertar o S50, mas, por alguma razão, não conseguiu estar preparado dentro do período estipulado pela ANP. Vai haver prorrogação do prazo?

A Resolução nº 62/2011 não prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para a comercialização Combustíveis & Conveniência • 39

44 NA PRÁTICA do diesel S50, que se iniciou em 1º de janeiro de 2012.

O que o posto precisa fazer para comercializar o S50?

Inicialmente, dispor de tanque, sistemas de filtragem e bomba segregados. Antes de comercializar o produto, é imprescindível realizar uma limpeza minuciosa em todo o sistema e se certificar de que não haja resíduos, nem presença de água. Além disso, é recomendável não utilizar tanques antigos, com incrustações ou pontos de ferrugem, pois o S50 é bastante sensível a contaminações.

De quem é a responsabilidade pela adequação das instalações?

Segundo a Resolução nº 62, os proprietários ou detentores de posse de bombas abastecedoras e tanques de armazenamento de óleo diesel, instalados em postos revendedores que se enquadrarem nas condições previstas, deverão disponibilizar condições operacionais para que tais revendedores possam comercializar o S50.

Por isso, se o revendedor não é o proprietário dos equipamentos e ainda não está adequado, deve notificar formalmente sua distribuidora e solicitar que as devidas providências sejam tomadas.

O S1800 continua a ter corante?

A partir de 1º de julho, o corante vermelho será adicionado ao S500. Com isso, o diesel S500 deverá apresentar-se avermelhado e o S1800 terá sua coloração normal (castanho escuro/marrom). Já o S50 apresenta tom de amarelo bem claro. Como não há teste 40 • Combustíveis & Conveniência

que possibilite a identificação do teor de enxofre no posto, é indispensável coletar e guardar a amostra-testemunha para se resguardar em eventual fiscalização.

O posto revendedor é marítimo, mas consta da relação disponível no site. O que fazer para retirar o nome da lista? É necessário atualizar o cadastro da ANP, no qual deve constar como produto o diesel marítimo.

Bicos de diesel marítimo não são contabilizados para verificar o critério da Resolução nº 62/2011.

O estabelecimento é posto flutuante, mas consta da relação disponível no site. O que fazer para retirar o nome da lista?

Cadastrar a revenda como posto flutuante e atualizar o diesel comercializado para maritímo.

Caso a revenda esteja cadastrada como posto revendedor, ela vai constar da relação disponível na internet.

A distribuidora pode se negar a vender o diesel metropolitano ou interior ao posto que está na relação da internet?

Não, pois tanto o S500 quanto o S1800 vão coexistir com o S50, obedecendo, obviamente, aos critérios regionais de comercialização.

O posto está obrigado a ofertar o S50, mas a distribuidora não possui o produto. Como proceder para não ser autuado?

O revendedor deve formalizar a solicitação de pedido do óleo diesel S50 ao distribuidor, via email, fax ou carta registrada. É recomendável ainda que o posto informe à ANP sobre o

problema e envie uma cópia desse pedido feito à distribuidora. O email para contato é: dieselbte@anp.gov.br Como devem proceder os postos bandeira branca para adquirir S50?

A recomendação é fazer um pedido formal (email, carta registrada, fax) às distribuidoras com as quais comercializou nos últimos meses, que podem ser checados no LMC pela ANP. Se não receber o produto, deve-se comunicar à ANP pelo email dieselbte@anp.gov.br, se possível anexando cópia do pedido.

O posto não está na relação da internet, mas deseja ofertar o S50. Existe alguma restrição?

Não, a revenda pode vender o S50 mesmo que não esteja dentro dos critérios da Resolução nº 62/2011.

Por quanto tempo o S50 pode ficar armazenado nos tanques?

A recomendação da ANP é de 30 dias. O ideal é conversar com sua distribuidora para achar uma solução comercial e evitar estocagem superior a um mês. n Fonte: ANP e Fecombustíveis

4ATENÇÃO Baixe na página da Fecombustíveis o folder com as principais orientações para a comercialização do S50.

Dúvidas sobre o S50 devem ser encaminhadas para a ANP via email: dieselbte@ anp.gov.br; ou por telefone: 0800 970 0267.

OPINIÃO 44 Deborah dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

A nova Lei de Direito da Concorrência

20% do faturamento bruto Demorou, mas após sete anos de tramitação da empresa, verificado no Congresso Nacional, em 1° de dezembro, foi no exercício anterior à publicada a Lei 12.529 de 2011, que reestrutura instauração de processo o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, administrativo, diferindo criando o que tem sido chamado de “Super da legislação prévia, cujo Cade”, o qual incorporou em um órgão três patamar era de 30%. estruturas dos Ministérios da Fazenda e JusSofreram importantes alterações no texto os tiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), artigos referentes ao processo por condutas ana Secretaria de Acompanhamento Econômico ticompetitivas. O mais grave é o dispositivo que (SEAE) e o próprio Conselho Administrativo de permite aos técnicos do Super Cade entrar nas Defesa Econômica (Cade). empresas a qualquer momento, sem autorização A lei entrará em vigor decorridos 180 dias de judicial, para realizar inspeções, buscando provas sua publicação, ou seja, em 30 de maio, sendo certo necessárias para instrução que nesse período a Lei do processo, por exemplo, Antitruste atual (8.884/94) Sofreram importantes alterações os ar- de cartel. continuará em vigor.

Na legislação em vigor, Embora sejam muitas tigos referentes ao processo por conduas alterações, em graus tas anticompetitivas. O mais grave é o antes de ir à empresa, os variados de importância, dispositivo que permite aos técnicos do técnicos têm que notificar, alguns pontos merecem Super Cade entrar nas empresas a qual- com pelo menos 24 horas destaque. O primeiro é a quer momento, sem autorização judi- de antecedência, e as viestrutura que o Cade passará cial, para realizar inspeções, buscando sitas devem ser realizadas em horário comercial. Com a ter: uma Superintendência, provas para instrução do processo, por a modificação, não existique, dentre outras funções, exemplo, de cartel rão mais essas restrições. terá ferramentas e poderes Entretanto, é importante para investigar condutas salientar que, no ato da empresariais irregulares. inspeção, os técnicos poderão extrair ou requiCom essa nova estrutura, algumas iniciativas sitar cópias ou quaisquer documentos ou dados serão ampliadas em breve. Em particular, a política eletrônicos, porém não podem realizar busca e de repressão a cartéis, o que já tem sido prioridade apreensão, procedimento este que exigirá um nos últimos oito anos de governo. mandado judicial.

No que diz respeito à alteração das regras A meu ver, mesmo com aviso prévio, fere-se sobre fusões e aquisições, para análise do Cade, a a Constituição, bem como o princípio de que Lei 8.884, que está prestes a ser revogada, permitia ninguém é obrigado a produzir provas contra si que as empresas apresentassem as operações até mesmo, mostrando-se um instrumento autori15 dias úteis depois de concluídas, o que gerava tário, incompatível com o Estado Democrático uma forte demora no procedimento de análise. de Direito.

Agora, o sistema de notificação das operações Esses são apenas alguns exemplos das modifipassará a ser prévio, o que já ocorre no resto do cações e impropriedades da recém chegada Lei de mundo, demandando uma adequação no trabalho Defesa da Concorrência. Em pouco tempo, outras dos especialistas que militam na área, que deverão virão à tona. É imprescindível que a sociedade, preparar as informações e estudos com antecedêno Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência cia, ao invés de fazê-lo ao longo do processo. e o Judiciário estejam atentos, para que sejam Outro ponto importante é que as multas para as respeitados os direitos e as garantias previstos na empresas eventualmente condenadas por infração Constituição Federal, nossa lei maior. da ordem econômica alcançarão o patamar de Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Corrida de obstáculos

Stock

Com a perspectiva de desaquecimento do consumo, por conta dos reflexos da crise internacional, e diante do incremento de custos, o mercado de combustíveis tem pela frente uma verdadeira corrida, na qual os obstáculos são as dificuldades específicas do setor, como a chegada do S50, as dúvidas em relação ao etanol, a qualidade do biodiesel, entre outros. Respire fundo e confira quais são os oito principais desafios que o setor terá de superar em 2012

Por Rosemeire Guidoni Para alguns esotéricos, começamos a contagem regressiva para o fim do mundo. Para os céticos, tudo não passa de uma grande bobagem. Independentemente em qual categoria você se encaixa, como o apocalipse não deve acontecer antes de 21 de dezembro (segundo algumas interpretações baseadas no calendário maia), o fato é que temos pela frente pelo menos uns 300 dias de trabalho. E trabalho árduo!

O ano começou com uma grande novidade para o setor: a comercialização do diesel de baixo teor de enxofre (S50) em 42 • Combustíveis & Conveniência

postos de todo o Brasil. Só que o combustível chegou bem mais caro e praticamente encalhou nas bombas, já que os veículos com motores Euro 5 ainda não estão rodando nas estradas.

Com baixa rotatividade nos tanques, o temor da revenda é que os problemas relacionados à formação de borra, em decorrência da mistura com o diesel, se agravem, já que o S50 é muito mais sensível à contaminação.

E a situação, tanto de custo quanto de qualidade, pode ficar ainda mais preocupante, caso os produtores consigam levar adiante o pleito de elevação da mistura de biodiesel no diesel, atualmente em 5% (B5).

E velhos conhecidos também estão na fila de inquietações da revenda: a oferta de etanol, o mercado de GNV e a pesada tributação sobre os combustíveis.

Mas resolver estes problemas não é o único desafio que aguarda o revendedor em 2012. Outras questões, como logística reversa e elevação dos custos operacionais, também devem fazer parte da agenda.

Confira a seguir as oito grandes batalhas que o mercado de revenda precisa vencer este ano.

E, quiçá, 2012 marque o fim da linha somente para sonegadores e adulteradores que ainda prejudicam o mercado.

Diesel DE baixo teor de enxofre O S50 (diesel com 50 partes por milhão de enxofre) passou a ser comercializado em todo o país no início do ano, com o objetivo de atender prioritariamente aos veículos dotados de motor Euro 5, conforme determina a fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotivos (Proconve). Por determinação da ANP, quase 3 mil postos em todo o país estão obrigados a ofertar o produto. Como o S50 é altamente sensível à contaminação, a sua comercialização exige segregação de tanques, de sistemas de filtragem e bombas. Para quem já tinha capacidade ociosa ou pretendia descontinuar algum combustível, bastou realizar uma limpeza cuidadosa e passar a vender o S50. Outros, no entanto, precisaram fazer obras ou mesmo abrir mão de um bico de S500 ou S1800 (que seguem sendo comercializados no país).

O grande problema é que os veículos com motor Euro 5 ainda não chegaram de fato ao mercado. Desde o início do ano, as montadoras somente podem fabricar veículos com essa nova tecnologia. No entanto, elas têm até março para comercializar unidades com motor Euro 3 que estejam em seus estoques.

Para completar, o S50 está com preço de custo pelo menos R$ 0,12 acima do praticado para o S500, o que, obviamente, reduz a atratividade do produto para quem pode optar pelos outros tipos de diesel.

A baixa demanda já era esperada por toda a cadeia e traz o risco de degradação do produto nos tanques, já que o combustível fica mais tempo armazenado e em contato com o ar, o que pode gerar proliferação de micro-organismos, devido à mistura com biodiesel, levando à formação de borras e resíduos.

Para os postos, o desafio é convencer o consumidor a comprar um produto mais caro e fazer girar o combustível, ou negociar com sua distribuidora a retirada do S50 após um determinado período. Além disso, é imprescindível redobrar a atenção com drenagem e trocas de filtro, além de treinar muito bem sua equipe, a fim de evitar que seja colocado S50 no tanque de Arla-32 ou vice-versa, ou abastecer um motor Euro 5 com S500 ou S1800.

E, mais do que nunca, é fundamental coletar e guardar a amostra-testemunha, pois não é possível detectar no posto a quantidade de enxofre presente no diesel.

Ao longo de 2012, a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados vão discutir junto com a ANP e demais elos da cadeia a introdução do S10, que substituirá o S50 em 2013, e é muito mais sensível à contaminação, o que pode fazer disparar o número de autuações por desconformidades não intencionais. (veja mais informações sobre o assunto na página 38)

Biodiesel A mudança do percentual de biodiesel adicionado ao diesel é outro tema que deve permanecer em pauta em 2012. Há alguns anos, o setor produtivo reclama do excesso de capacidade instalada, em torno dos 50%, e cobra do governo federal a elevação do percentual de mistura do biocombustível ao diesel, em princípio, para 7% (B7).

No entanto, a mudança não é simples, tampouco consensual. O mercado teme que problemas como formação de depósito e borras, que começaram a surgir após a implementação do B5, possam se agravar com o aumento da mistura. Além disso, as montadoras ainda não concluíram os testes com o produto e, portanto, não dão garantias além do B5. “A Anfavea já manifestou ao governo que, se houver qualquer intenção de aumentar o percentual de biodiesel no diesel, serão necessários testes de avaliação”, disse o vicepresidente da entidade, Marco Saltini, acrescentando que, pelo menos até o final de dezembro, não havia qualquer demanda do governo à Anfavea para estas avaliações. “Pontualmente, algumas montadoras fazem ou fizeram testes com percentuais maiores de biodiesel ao diesel, mas não há nada conclusivo até o momento”, destacou.

Para minimizar os problemas que hoje afligem o mercado, a ANP pôs em consulta pública, até o dia 8 de fevereiro, a revisão da Resolução n° 7/2008, que trata da especificação do biocombustível. A minuta prevê, entre outras coisas, a redução da quantidade de água no biodiesel para 200 ppm, limite máximo tolerado pelo novo diesel, o S10. O setor produtivo, no entanto, quer a especificação de 350 ppm de água. “Na Europa, onde o S10 já é utilizado, o biodiesel tem 300 ppm de água”, destacou Erasmo Battistella, presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). A audiência pública está prevista para o dia 16 de fevereiro.

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA Etanol Depois de um ano com queda na produção e preços em alta, o setor produtor de etanol terminou 2011 com uma nova perspectiva, por conta da abertura do mercado norteamericano para o biocombustível. Após mais de três décadas, o etanol brasileiro passou a ter livre acesso aos Estados Unidos, ou seja, desde 1º de janeiro não há mais a tributação de US$ 0,54 para cada galão importado.

No entanto, os reflexos desta decisão no setor ainda devem demorar algum tempo para serem sentidos. Afinal, questões climáticas e falta de investimentos nos últimos anos limitaram a produção, que já não é suficiente para atender à demanda nacional com preços competitivos. Nos últimos dois anos, o volume de veículos flex abastecidos com etanol vem despencando. De acordo com a Anfavea, depois de sete anos de crescimento no mercado nacional, as vendas dos modelos flex caíram 3 pontos porcentuais no mercado e passaram a responder por 83% das vendas. O resultado deve-se tanto ao aumento de participação dos importados, quanto aos preços mais altos e instáveis do combustível. A safra 2011/2012 ficou 10% menor que a anterior, e a produção de etanol recuou 29%.

Diante deste cenário, a perspectiva para 2012 não é das melhores. As previsões mais otimistas para a safra 2012/13 indicam aumento de 8% a 10%, para cerca de 540 milhões de toneladas de cana.

Em outras palavras, o panorama para este ano não deverá apresentar grandes transformações, com os consumidores optando pela gasolina na hora de encher o tanque de seus veículos. (veja mais detalhes na página 25).

Gás Natural Veicular Em 2011, bem que o mercado tentou, mas ainda não foi desta vez que o GNV deslanchou, apesar de as concessionárias de gás terem promovido diversas ações para divulgar o combustível e reconquistar o consumidor. Embora tenha maior poder calorífico – e, portanto, melhor rendimento -, não é esta a conta que o consumidor faz ao abastecer seu veículo. O motorista, em sua grande maioria, considera apenas o preço de bomba, deixando o GNV em desvantagem.

Além disso, para abastecer com GNV, o motorista precisa instalar um kit de conversão no seu veículo. “O grande desafio é trazer o consumidor de volta, com argumentos e informações que possam mostrar os benefícios e vantagens no uso do gás veicular”, disse R. Fernandes, coordenador do Comitê de GNV do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e presidente da Associação Latino-Americana de GNV. Sem novos clientes à vista, a margem do revendedor segue diminuindo: em janeiro, era de R$ 0,426/m 3 e, em novembro, chegou a R$ 0,395/m3.

As concessionárias de gás devem continuar incentivando o consumo, segundo o IBP. “O estímulo é no sentido de facilitar a instalação de novos postos de abastecimento, por meio do financiamento de compressores ou de aluguel desses equipamentos, além de oferecer oportunidades ao proprietário do posto, como empregar gás natural para gerar energia elétrica necessária à operação do empreendimento, como vem fazendo a Sulgás. Isso reduz os custos de operações e melhora as margens do posto”, afirmou Fernandes.

Para o IBP, as perspectivas para o setor de GNV são promissoras, especialmente por conta da possibilidade de escassez de etanol e gasolina no mercado.

“A falta destes combustíveis deve resultar na elevação de preços, abrindo espaço para o GNV”, destacou.

Stock

44 • Combustíveis & Conveniência

penalidades Dois pesos, uma medida. Assim pode ser definida a forma como as penalidades por não conformidades nos combustíveis vêm sendo aplicadas.

Para a fiscalização, não há diferença entre adulteração promovida de forma intencional, com o objetivo de gerar lucro ilícito; erros operacionais; ou mesmo problemas de desconformidades que não podem ser detectadas nos postos, como é o caso do percentual de biodiesel, ponto de fulgor, índice de octanagem, entre outros. Não importa em qual das três modalidades a não conformidade se encaixe, o posto fica sujeito às penalidades previstas pela lei, como multa e interdição, caso seja reincidente (mesmo que tenha cometido outra irregularidade não relacionada à qualidade dos combustíveis). Para as revendas localizadas em São Paulo, há ainda a perda da inscrição estadual, de acordo com a Lei 11.929/2005.

Não restam dúvidas de que a fiscalização e o maior rigor nas punições foram elementos essenciais para a redução dos índices de não conformidade. No entanto, a questão preocupa os empresários do setor, especialmente os paulistas, pois nem sempre a desconformidade teve origem no posto e, muitas vezes, ele não tem como detectar. Por enquanto, a única defesa do revendedor é a coleta e o correto armazenamento das amostras-testemunha de todos os produtos.

Os Sindicatos Filiados e a Fecombustíveis têm pela frente um grande trabalho: orientar sobre os procedimentos corretos para realização de ensaios no ato de recebimento de combustíveis, e conscientizar o revendedor da importância da amostratestemunha, única forma de comprovar que já recebeu o combustível com aquelas determinadas características. “A amostra-testemunha é a melhor garantia do revendedor, sempre será uma forma dele se resguardar contra eventuais problemas”, disse Allan Kardec Duailibe, diretor da ANP. No caso específico de São Paulo, a Fecombustíveis já solicitou ao governo do Estado a alteração no procedimento previsto na Portaria CAT-28/2005, que regulamenta a Lei 11.929, permitindo a inclusão da amostra-testemunha.

De acordo com Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, “não se trata de, em hipótese alguma, um pedido para flexibilizar a legislação, mas sim de que seja adotado um procedimento amplamente aceito e recomendado pela própria ANP, que visa identificar, e punir o verdadeiro responsável pela desconformidade, seja ela resultante de uma adulteração intencional ou de um erro operacional”.

custos operacionais Embora vários indicadores de inflação venham mostrando sinais de desaceleração, não há empresário que não sinta o peso maior dos custos no seu dia a dia.

Segundo uma pesquisa divulgada em janeiro pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o preço do metro quadrado subiu 26% nas sete capitais brasileiras analisadas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Distrito Federal, Fortaleza e Salvador). Em 2011, a valorização chegou a quase 100%, dependendo da localização do imóvel.

E isso afeta o cotidiano do revendedor. Com a elevação do preço dos terrenos e o interesse imobiliário, não são raros os casos de imóveis, onde operavam postos de combustíveis, vendidos para as grandes construtoras. Além disso, cada vez mais é difícil encontrar áreas maiores para instalação de centros de serviços aliados ao abastecimento.

O preço dos alugueis também subiu em 2011, elevando os custos operacionais de quem não é dono do terreno.

Outros fatores também têm contribuído para o aumento das despesas operacionais, como o custo de mão de obra. “O Brasil vive um momento de crescimento, e há várias oportunidades, em diversos setores, para profissionais com o mesmo perfil daqueles que atuam nos postos. Isso tem levado a uma intensa rotatividade neste meio, o que gera muitos custos para o empregador: de seleção, admissão e demissão, além do passivo trabalhista”, observou o especialista em treinamento Marcelo Borja, da Borja T&C. “Por outro lado, se o revendedor quiser evitar estes custos, precisa fazer algum investimento para treinar, motivar e manter sua equipe”, acrescentou. Segundo ele, a relação entre revendedor e seus funcionários mudou, e o grande desafio, nesta área, será aproximar ambos e transformar os frentistas tradicionais em funcionários mais especializados e motivados.

“Temos de aprender que, ano após ano, a margem será cada vez menor, tanto pelo aumento de custos que não são repassados, como pela concorrência maior que leva à pratica de preços de venda menores”, disse o especialista em gestão tributária Maurício Pinheiro Lopes. Segundo ele, a saída continua sendo gerenciar os custos (principalmente os fixos) com mão-de-ferro. “Se a rentabilidade não pode vir do aumento da margem, terá que vir da diminuição dos custos”, resumiu.

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA Tributação A carga tributária média sobre os combustíveis no Brasil é de 38,61% para a gasolina, de 31,36% para o etanol e de 27,28% para o diesel, de acordo com estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/ USP). O levantamento destaca que a região Sudeste tem a maior carga tributária incidente na gasolina, de 40,4%, sobre o preço comercializado na bomba.

No caso do etanol, a carga tributária chega a 32,29% no Centro-Oeste, a maior do país. Assim como na gasolina, o Rio de Janeiro também lidera entre os que mais tributam o etanol, com 37,2% de carga sobre o combustível. O vizinho São Paulo tem a menor carga, com 21,6%. A explicação é justamente a diferença entre as alíquotas de ICMS entre os estados. Enquanto o Rio tem a maior do país, com 30%, São Paulo ostenta a menor, de 12%.

A região Nordeste é a que mais tributa o diesel, com uma carga média de 30,84% sobre o preço final, e a Bahia lidera o ranking, com 38,8% de incidência de impostos. “É um contra-senso para o país que defende um programa de energia como base para o desenvolvimento ter uma carga tributária tão grande; é preciso um novo modelo tributário para os combustíveis, mais simplificado e com menor incidência de impostos”, afirma um dos coordenadores do levantamento, Amaury José Rezende, do Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária da USP, em Ribeirão Preto (SP).

Para o mercado revendedor, um dos piores reflexos desta alta tributação é o volume de irregularidades que surgem a partir de manobras ilícitas, e que geram a concorrência predatória e injusta. Por isso a importância de adoção dos novos procedimentos eletrônicos, que permitem o cruzamento de todos os dados relativos às transações comerciais e têm por objetivo inibir a elisão fiscal.

No entanto, a informatização de todas as operações ainda é um desafio para a revenda de boa parte do país.

“O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no período de implantação, será um grande complicador para todos. Somos responsáveis por apresentar arquivos magnéticos das nossas movimentações de entrada e de saída. Então, mesmo que estejamos preparados, se os nossos fornecedores não conseguirem um nível de informação adequado, não conseguiremos cumprir as obrigações. A Receita está ciente disso e tem prorrogado os prazos para início dessas obrigações fiscais”, destacou Maurício Pinheiro Lopes. “Quando todos ascenderem a um nível melhor de informações, o Sped será um facilitador”, acredita.

46 • Combustíveis & Conveniência

Logística reversa A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre várias determinações, estabeleceu regras para a implantação de sistemas de logística reversa para vários tipos de resíduos. No caso dos postos, a regra vale especialmente para as embalagens de lubrificantes.

Tanto para a revenda quanto para os produtores e envasadores ( de acordo com a lei, os responsáveis pela destinação adequada destas embalagens), o grande desafio para 2012 é a coleta em si. O Sindicom, que representa as empresas produtoras de lubrificantes, instituiu o programa Jogue Limpo, que recebe embalagens usadas e promove um tratamento inicial, antes de encaminhá-las para as empresas recicladoras licenciadas. Por enquanto, o Jogue Limpo opera apenas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As entidades que representam os segmentos envolvidos nesta questão (inclusive a Fecombustíveis) estão discutindo a criação de um sistema de coleta nacional, que possa atender aos demais estados. Por enquanto, em boa parte do país a logística reversa ainda engatinha.

Uma das grandes exceções neste segmento é o programa de coleta de resíduos criado pelo Recap (sindicato de Campinas e região), em parceria com a empresa Eco2 Corp. Pelo programa, uma subsidiária desta empresa recolhe as embalagens nos postos associados à entidade, além dos demais resíduos sólidos, e utiliza este material para produção de uma nova matéria-prima, a chamada madeira plástica, utilizada na fabricação de pallets, cruzetas, dormentes para estrada de ferro e outros. Ao longo de 2011, o programa coletou mais de 192 mil quilos de resíduos, sendo 84,5 mil quilos de embalagens de óleo. n

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Neste ano, passa a vigorar em São Paulo a Taxa Ambiental Estadual para custear a fiscalização e o controle de empresas que exercem atividades poluidoras ou que utilizam recursos naturais, conforme previsto na Lei nº 14.626. Tire aqui suas principais dúvidas sobre esse novo tributo.

O que é a nova taxa?

Desde a edição da Constituição Federal de 1988, o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais é de atribuição do poder público nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Entretanto, desde a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) em 2001, a União Federal, através do Ibama, vem recebendo todos os recursos destinados a custear esta atividade em São Paulo.

Como a Lei federal nº 6.938/81 prevê a possibilidade de compensação de 60% do valor devido a título de Taxa Federal com o montante pago aos estados ou aos municípios que tenham instituído suas taxas de fiscalização ambiental, a alternativa utilizada pelo Estado de São Paulo foi instituir a Taxa Ambiental Estadual para obter, na prática, o repasse dos recursos a que teria direito.

A estratégia já foi adotada por outros estados, como Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e, mais recentemente, Rio Grande do Sul. Desta forma, apesar de a Lei estadual nº 14.626/2011 ter formalmente criado uma nova taxa em São Paulo, na realidade, o que aconteceu foi a criação de um instrumento que permite ao Estado receber a parte que lhe cabe dos recursos obtidos com a Taxa Federal já recolhida ao Ibama.

Ela será cobrada mensalmente?

Não. A Taxa Ambiental Estadual é cobrada nos mesmos moldes da Taxa

LIVRO 33

Federal, isto é, no último dia útil de cada trimestre, exatamente para que a compensação entre elas possa ser realizada de forma simples e sem maior burocracia.

Como ela é calculada?

Os valores são fixados na própria lei, de acordo com o porte, o potencial de poluição ou de degradação e o grau de utilização de recursos ambientais da pessoa física ou jurídica que exerça alguma das atividades listadas.

O contribuinte poderá deduzir o tributo similar cobrado pelo Ibama?

Sim. A Taxa Ambiental Estadual será integralmente deduzida do valor devido da Taxa Federal ao Ibama.

O contribuinte receberá um boleto único para o pagamento?

Os procedimentos de cobrança da Taxa Ambiental Estadual ainda serão definidos em Resolução do secretário do Meio Ambiente. Existem tratativas em andamento entre a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo e o Ibama para que as duas taxas sejam cobradas de forma unificada.

A taxa pode ser considerada como bitributação? Não se trata de dois impostos sobre o mesmo fator gerador?

Não. As taxas destinam-se ao custeio das atividades de fiscalização realizadas por entes diferentes, cada qual nos limites das suas competências constitucionalmente fixadas.

Assim, além se tratarem de dois fatos geradores distintos, a suposta bitributação não se sustenta por conta dos valores de uma taxa serem deduzidos do valor da outra.

I nformações fornecidas pelo assessor da Secretaria do Meio Ambiente dos Estado de São Paulo, Daniel Glaessel Ramalho.

Combustíveis & Conveniência • 47

Título: O poder do diálogo Autor: Alkíndar de Oliveira Editora: Planeta Foi-se o tempo em que a filosofia de Isaac Newton ditava regras no comportamento adotado no universo corporativo. A concepção do mundo como máquina perfeita e a fragmentação do conhecimento já não correspondem às demandas contemporâneas – a visão de todo, ou quântica, sintoniza-se melhor com os novos tempos.

Nesse compasso, o diálogo verdadeiro é uma ferramenta poderosa.

O consultor brasileiro Alkíndar de Oliveira, autor do livro O poder do Diálogo, recomenda em sua obra a prática acima como uma solução para a saúde das empresas. Afinal, a busca pelo consenso ativada pelas conversas verdadeiras resulta em economia de tempo na fase de aplicação das ideias. E o envolvimento trazido pela participação gera maior eficiência e produtividade, além de comprometimento com as metas.

Mas nem todos aderiram à prática. De acordo com Alkíndar, especialmente no Brasil, reina a política de líderes autoritários que mandam, e liderados que obedecem sem muito entusiasmo. “Hoje, ao invés de controlar, cabe ao líder melhorar o relacionamento entre a equipe e criar um ambiente de automotivação”, escreve. E o diálogo é um protagonista na criação dessa atmosfera positiva. Afinal, se a colaboração de cada um dos integrantes do grupo for valorizada, haverá resultados mais expressivos do que no modelo competitivo.

Para ele, o bom funcionamento das empresas baseia-se em três pilares: a visão sistêmica (do todo), a comunicação interna eficaz e, exatamente, a cultura do diálogo. Embasado por leituras sobre o tema, pesquisas empíricas e diagnósticos que coletou em empresas, Alkíndar detalha as formas de implementar o diálogo verdadeiro dentro das empresas. E o livro ganha cores com uma série de exemplos e de histórias vivenciadas por funcionários.

44 MEIO AMBIENTE

Uma realidade possível?

Pesquisadores de diversas partes do mundo ainda estudam o melhor caminho entre a eficiência energética e os efeitos poluidores dos chamados combustíveis verdes

A soja é a principal matériaprima para produção de biodiesel no Brasil

Por Gabriela Serto A utilização de combustíveis renováveis significa, pelo menos em tese, um efeito benéfico para o meio ambiente, pois colabora para diminuir a poluição e o efeito estufa.

Mas ainda não se pode dizer até que ponto eles são realmente eficientes e não-poluidores.

Muitas discussões ainda estão em andamento no Brasil e em diferentes países do mundo, 48 • Combustíveis & Conveniência

envolvendo especialmente o processo produtivo desses combustíveis.

A produção de biodiesel, por exemplo, implica a geração, basicamente, de glicerol (glicerina). No setor sucroalcooleiro, seus correspondentes seriam a palha e o bagaço da cana.

Felizmente, a própria indústria criou mecanismos inteligentes para aproveitamento desses subprodutos, principalmente na geração de energia.

Para a indústria do biodiesel, esse subproduto, gerado em quantidades importantes, ainda precisa ter uma correta destinação, em que haja um pleno potencial de aproveitamento do preço, aliado às possibilidades de manejo ambiental amigável.

Para cada 100 litros de óleo, são extraídos 10 litros de glicerina, que, até recentemente, eram normalmente descartados, sem qualquer cuidado especial. Como o aumento da produção deste

PING-PONG O pesquisador João Ricardo M. de Almeida e a analista Paula F. Franco, ambos da Embrapa Agroenergia, conversaram com a Combustíveis & Conveniência sobre o assunto.

C&C: Os chamados combustíveis verdes são realmente de emissão zero?

Os combustíveis verdes não são de emissão zero, mas a emissão de gás carbônico de toda a sua cadeia de produção é menor do que a dos combustíveis fósseis.

Roosewelt Pinheiro/Abr

tipo de combustível é uma das metas estratégicas para o Brasil, a quantidade de rejeito também deve crescer. Surge, assim, um grande desafio ambiental, que é adequar a sobra da glicerina a uma destinação útil.

Uma alternativa é utilizar o glicerol para produção de hidrogênio, já que é boa fonte de carbono. Isso significaria diminuição dos custos de produção e do impacto ambiental. “Dessa forma, a agroenergia coloca o país

C&C: Quais os benefícios para o consumidor e o meioambiente?

Os biocombustíveis reduzem a emissão de gases causadores do efeito estufa pelos veículos de transporte, além de diminuir a nossa dependência do petróleo como matéria-prima para a produção de combustíveis. Isso beneficia tanto o meio ambiente quanto os consumidores. Estes ainda ganham a possibilidade de escolher com que combustível querem abastecer seus automóveis.

Vários estudos comprovaram cientificamente que a emissão de gases de efeito estufa dos biocombustíveis é menor do que a dos combustíveis fósseis. Alguns resíduos gerados na produção de biocombustíveis podem ser danosos ao meio ambiente, mas, se dispostos de maneira adequada ou, preferencialmente, reaproveitados, deixam de ser tóxicos e agregam valor à cadeia produtiva. O que ocorre é que, para alguns desses resíduos, ainda não se sabe exatamente qual a melhor maneira de reaproveitá-los.

Existem várias alternativas em estudo, muitas promissoras, mas ainda em andamento. Por exemplo, estão sendo desenvolvidas formas de processar a glicerina gerada na fabricação de biodiesel para produzir produtos químicos de alto valor agregado. Já se sabe que, por meio da ação de micro-organismos, ela pode dar origem a insumos de grande interesse comercial, como o ácido cítrico, pigmentos, biosurfactantes, biopolímeros etc.

na vanguarda do uso de combustíveis renováveis, mas reforça a necessidade de se encontrarem utilizações comerciais para os coprodutos do biodiesel, como a glicerina”, destaca Antonio Carlos Porto Araújo, consultor de energia renovável e sustentabilidade da Trevisan.

Poluentes Uma das vantagens ambientais dos chamados combustíveis verdes é que sua emissão de

poluentes é consideravelmente menor, sendo classificados como de carbono neutro. “Consideramos combustíveis de emissão zero, porque, no processo normal de crescimento, as plantas capturam o CO2 emitido pela queima do biodiesel e separam o CO2 em carbono e oxigênio, neutralizando suas emissões. Ao se falar de emissão zero, fica entendido que esse combustível não emite os chamados Gases de Efeito Estufa (GEE). Esses gases são definidos Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE

Riscos à saúde

Plantação de canola, que faz parte do programa de suprimento agrícola para a Usina de Biodiesel de Marialva, no Paraná

A universidade de Marshall, nos Estados Unidos, divulgou no final de 2011 um estudo que revelou que o biodiesel pode ser bom para o meio ambiente, pois emite menos gases de efeito estufa, mas em contrapartida emite nanopartículas de óxido de cério, o que é considerado ruim para a saúde da população.

Após monitorarem a inalação de nanopartículas, os cientistas descobriram que elas percorrem os pulmões e também se alojam no fígado. O óxido de cério é comumente usado como aditivo no biodiesel para aumentar sua eficiência nos motores e diminuir a emissão de poluentes.

Poluição O debate entre a eficiência energética dos biocombustíveis e seus efeitos poluidores levou grupos de estudos europeus e norte-americanos a analisarem e questionarem cada vez mais as pesquisas do setor. Analistas já estudam e comparam biocombustíveis feitos de grão de soja, casca de madeira, cana-de-açúcar, óleo de palma, beterraba e couve. como o dióxido de carbono ou gás carbônico (CO2), o óxido nitroso (N2O), o metano (CH4), os hidrofluorocarbonetos (HFC), os perfluorocarbonetos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6)”, reforça Araújo.

Porém, há outra forma prejudicial à saúde e ao meio ambiente, que é a poluição através da contaminação por gases, partículas sólidas ou líquidas em suspensão e material biológico.A

emissão dessa poluição se dá por diversas fontes poluidoras, incluindo os biocombustíveis, ainda que em escala menor.

Vale lembrar que a combustão de qualquer tipo de combustível tem algum grau de emissão de poluentes. Mas, como não se pode viver sem combustíveis, os renováveis possuem uma enorme vantagem comparativa. Quimicamente, o biodiesel é um éster e, por isso, já tem

No setor sucroalcooleiro, a palha e o bagaço da cana já estão sendo utilizados na geração de energia

Divulgação Unica

50 • Combustíveis & Conveniência

dois átomos de oxigênio na molécula, sendo que, em sua queima, ocorre a combustão completa. Assim, é necessária uma quantidade de oxigênio menor que a do diesel.

“O consumidor, então, absorve essa vantagem comparativa e, com isso, reduz a capacidade de dano à sua saúde ”, destaca o consultor da Trevisan.

Para o sistema produtivo do país, o biodiesel é uma vantagem, já que há muitas terras cultiváveis que podem produzir uma enorme variedade de oleaginosas, principalmente nos solos menos produtivos, com um baixo custo de produção. Pode, ainda, substituir o diesel nos motores sem necessidade de grandes ajustes e melhora o número de cetano (no desempenho da ignição) e lubricidade (redução de desgaste, especialmente do sistema de ignição).

Todavia, há um desafio a ser enfrentado, que se traduz na definição de modelos financeiros adequados para sua produção

Por dentro da questão

Agência Petrobras

em preços menores do que os apresentados atualmente. Por enquanto, o custo do biodiesel está cerca de 70% superior ao do diesel mineral. Além disso, ainda há problemas de qualidade associados ao biodiesel, que devem ser resolvidos com uma especificação mais rigorosa do combustível pela ANP e também por meio de controles mais rígidos ao longo da cadeia de produção, distribuição e revenda.

Efeito estufa

A glicerina gerada durante o processo de fabricação do biodiesel ainda precisa ter uma correta destinação, especialmente diante da perspectiva de aumento da produção

Letícia Fazolin

Os combustíveis renováveis como o biodiesel são uma fonte energética que amadurece a cada dia, com novas pesquisas e inovação. Nesse ciclo, a energia que está armazenada nos vegetais é transformada em combustível e, depois da combustão, uma parte destinase à operação de um sistema, como um motor, e outra parte retorna para a nova plantação, na forma de CO2, que por sua vez, combinado com a energia solar, realimenta o ciclo. n

Basicamente são chamados de verdes os combustíveis que não são derivados do petróleo ou do carvão mineral, ou seja, não são fósseis, e sim renováveis. O etanol é um dos combustíveis verdes de maior aplicação no Brasil, e tem uso crescente, embora ainda modesto, no mundo. O fato de esses combustíveis serem chamados de verdes em absoluto sugere que eles tenham emissão zero. “São provavelmente mais favoráveis para a redução do efeito estufa, já que não se valem do carbono guardado no subsolo do planeta. Mas podem poluir tanto (para alguns tipos de poluentes mais; para outros, menos) quanto os combustíveis convencionais vindos do petróleo”, destaca o engenheiro Vicente Pimenta, que é membro da Comissão de Tecnologia Diesel da SAE BRASIL. Cada combustível tem seu modo de produção, armazenamento e uso diferentes, que podem contaminar o ambiente de formas também distintas. O efeito estufa é importante, mas não é a única possibilidade de prejuízo ao meio ambiente. “Em muitas localidades do Brasil, por exemplo, os canaviais ainda são queimados, gerando partículas e outros impactos ao meio ambiente. Os derramamentos acidentais são causa de impactos importantes ao meio ambiente, e os fósseis parecem ser mais danosos do que os renováveis, por sua menor degradabilidade”, afirma Pimenta.

De acordo com o engenheiro, uma solução que pode resolver boa parte dessas questões é o motor elétrico com célula de combustível a hidrogênio. “As dificuldades, entretanto, ainda são muito grandes para fazer dessa alternativa uma realidade prática.

Teremos ainda ao menos uma década até que essas motorizações façam parte, de modo importante, de nosso cotidiano. Antes disso, já aparecem como alternativa, porém de custo elevado, as baterias nos veículos elétricos puros e híbridos”.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

Independência é vantajosa, mas tem seu preço Sem elevadas taxas de franquia ou pagamento de royalties, e com liberdade na escolha de itens do mix e de fornecedores, as lojas independentes representam uma alternativa vantajosa para os postos de combustíveis. Em contrapartida, exigem muito mais dedicação e comprometimento por parte do revendedor Divulgação Sindcomb

Por Rosemeire Guidoni Não é de hoje que os empresários do setor de combustíveis questionam a viabilidade das lojas de conveniência franqueadas das bandeiras distribuidoras.

Não se trata de um problema de rentabilidade – afinal, não há dúvida de que o faturamento delas é interessante e que uma loja de conveniência contribui significativamente para o aumento do fluxo de pessoas no posto. A questão é que o custo de implantação destas lojas franqueadas é elevado, assim como as despesas operacionais, e nem sempre o revendedor tem o apoio (ou a liberdade) necessário em determinadas decisões, como para a seleção de itens do mix de produtos.

Claro que não se trata de uma verdade absoluta. Há lojas franqueadas extremamente bem sucedidas e com bom faturamento. Porém, por via de regra, os empresários do setor têm seu faturamento comprometido com taxas de royalties elevadas, além do tempo de retorno do investimento, que não é baixo (veja Box).

E, à medida que a conveniência aumenta sua contribuição no faturamento total do posto, cada vez mais revendedores 52 • Combustíveis & Conveniência

Marca Aghora nasceu como um produto do Minaspetro, mas se tornou independente da entidade e já conta com 70 lojas licenciadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará, além das cidades de Recife (PE), São Luiz (MA) e Manaus (AM)

se interessam por alternativas às franquias. Alguns arriscam uma loja própria, totalmente independente. Outros recorrem a um formato intermediário, de licenciamento. O exemplo atual mais emblemático do licenciamento são as lojas Aghora, uma marca que nasceu como um produto do Minaspetro (sindicato de postos de Minas Gerais), mas já se tornou independente da entidade e se espalhou por outros estados, com o apoio dos sindicatos locais. Hoje, são 70 lojas licenciadas, nos estados de

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará, além das cidades de Recife (PE), São Luiz (MA) e Manaus (AM). O investimento total para abertura de uma unidade, em média, gira em torno de R$ 85 mil, incluindo obra, licenciamento, taxas legais e estoques (veja Box).

Mas não são somente os custos de instalação mais baixos que atraem os empresários do setor de combustíveis. A independência traz consigo a liberdade de escolha do mix, coisa nem sempre possível em uma franquia e, nos

casos de licenciamento, algumas facilidades na hora de negociar com fornecedores. A rede Aghora, por exemplo, negocia preços e prazos mais atraentes para suas lojas, que compram diretamente do fornecedor. “Não se trata de um formato de central de compras, que seria inviável hoje pela questão logística, mas sim de negociação de condições melhores para as lojas licenciadas. Neste caso, a logística de entrega fica por conta do próprio fornecedor”, explica Ricardo Guimarães, responsável pela marca.

Dentre as bandeiras, a Ipiranga é a única que tem uma central de compras para suas lojas (am/pm).

Embora em algumas situações esta central seja de fato um benefício, existem também reclamações por parte de empresários do setor. O sistema utilizado pela rede, por exemplo, envia pedidos automáticos assim que detecta uma baixa no estoque (sem analisar se o produto tem bom giro, e se o empresário quer aquele item em sua loja naquele momento). “É procedimento comum, nas lojas am/pm, que a central de compras da rede mande produtos não solicitados. Muitas vezes, tais itens não têm o perfil do público da loja e ficam encalhados no estoque”, disse a empresária capixaba Maria da Penha Amorim Shalders. Segundo ela, também há casos de itens cujos códigos são bloqueados pelo sistema da rede, mesmo que a loja tenha interesse em continuar comercializando os produtos. Com o bloqueio, o revendedor fica impedido de realizar novo pedido.

Quando se trata de lojas totalmente independentes (marca própria do revendedor), este tipo de problema não existe. Em contrapartida, o revendedor também

não conta com o know how de uma rede, não tem melhores negociações de preços, não dispõe do apoio de uma marca mais experiente. Cabem somente ao gestor da loja todas as decisões a respeito do negócio, desde a formação do mix de produtos e seleção de fornecedores, até questões relacionadas ao layout de loja. Há quem prefira este formato e seja bem sucedido, mas é indiscutível que isso exige uma posição mais ativa e maior dedicação do empresário.

O caminho do meio Então, qual a melhor opção para o revendedor que deseja ter uma loja de conveniência? Totalmente independente, licenciamento ou franquia? A resposta não é simples, já que vários fatores devem ser analisados, desde a disposição do empresário em tomar todas as decisões, até o capital disponível para abertura do negócio. Para muitos, o caminho do meio – o licenciamento – é a alternativa mais interessante, por permitir os benefícios de fazer parte de uma marca mais experiente no tipo de negócio, com custos mais viáveis.

A decisão, porém, nem sempre envolve somente estes aspectos.

Há diversos relatos de empresários que enfrentam uma retaliação – de forma velada, obviamente – da sua distribuidora, por investirem em outros formatos de loja que não a franquia da bandeira. Problemas como mudança no preço e prazo dos combustíveis, não renovação de contrato e dificuldades de negociação já foram constatados, após a inauguração de uma loja de conveniência de marca distinta da ofertada pela distribuidora.

Porém, vale ressaltar que, se não houver obrigação prevista em contrato de atrelar a marca

da loja à da bandeira do posto, a distribuidora não pode impedir a decisão do empresário.

Investimento x faturamento “O faturamento de uma loja Aghora não fica nada a dever às opções das franqueadoras”, garante Guimarães. Segundo ele, mesmo que o faturamento das franquias seja mais elevado, os custos também são superiores, o que equilibra as duas opções.

“Mas é importante frisar que o faturamento das franquias costuma ser um pouco maior porque as bandeiras já têm os melhores pontos”, ressalva. De acordo com Guimarães, além do custo de implantação menor, a Aghora cobra apenas uma taxa mensal fixa de R$ 395, enquanto os royalties das distribuidoras ficam em torno em 6% (além da taxa de 1% para o fundo de marketing) sobre o faturamento bruto. Em média o faturamento de uma unidade da Aghora é de aproximadamente R$ 45 mil mensais.

A Aghora não é a única marca que opera neste formato de licenciamento. A rede 1 Minuto, da SP Combustíveis, atua da mesma maneira. Pioneira a instituir o formato de licenciamento no setor, a marca passa agora por um momento de reavaliação para criar uma nova estrutura para atender os licenciados.

Interesse do revendedor cresce em todo o país Até recentemente, muitos empresários acreditavam que as lojas de conveniência só tinham público em cidades grandes e agitadas, como as capitais do Rio e de São Paulo. Ledo engano. Hoje, o canal já conquistou seu público e em praticamente todo o Brasil Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA já existem lojas com bom faturamento. Tanto é que o interesse do revendedor em ter uma loja é cada vez maior, mesmo em regiões onde aparentemente não haveria espaço para este tipo de varejo.

Exemplo disso é a chegada da marca Aghora na região Norte do país, ou mesmo a promoção de eventos exclusivamente voltados à conveniência no Sul, como a 1ª Expo Conveniências, promovida em 24 de novembro de 2011 pelo Sindipetro Serra Gaúcha (sindicato que reúne revendedores de 49 municípios do Nordeste do Rio Grande do Sul). O evento, realizado em uma região que conta com 323 postos de combustíveis (dos quais 213 possuem lojas de conveniência), atraiu cerca de 200 participantes, confirmando o interesse do setor pelo mercado de conveniência.

Durante o encontro, Flávio Franceschetti, da Mix Consultoria, afirmou que os empresários do segmento de combustíveis devem ficar atentos para esse tipo de negócio. “Mas é importante ter uma loja boa, bem montada.

Não pode só ter porque é moda ou porque outros têm. A loja é percebida pelo consumidor como um valor agregado ao posto”, disse o especialista.

Além de valorizar o posto, uma conveniência adequadamente estruturada e com bom mix de produtos contribui para fidelizar o cliente. Por isso a importância de manter preços em um patamar competitivo e selecionar o mix de acordo com as preferências e perfil dos consumidores. E tudo isso – preços competitivos e mix personalizado – é muito mais fácil quando os custos operacionais são mais justos e a loja tem liberdade para fazer suas escolhas. n 54 • Combustíveis & Conveniência

Quanto custa? am/pm (Ipiranga): • Investimentos: R$ 122.400,00 até R$ 264 mil (versão com padaria) em equipamentos; • Valor de taxa de franquia: R$ 22 mil; • Percentual de royalties e fundo de marketing: há categorias de produtos com royalties de 8%, 6%, 3% e até mesmo com zero. Assim, o royalty médio é de 4,23% (o royalty médio depende de uma série de fatores como mix de produtos, performance e venda de produtos de fornecedores parceiros). Em todos os produtos incide 1% de fundo de marketing e propaganda; • Faturamento médio: R$ 80 mil por unidade; BR Mania (BR Distribuidora): • • • • •

Custos de instalação: R$ 135.549,00 a R$ 265.196,00; Taxa de franquia: R$ 17.700,00; Royalties: 3,35%; Fundo de marketing: 1,65%; Faturamento médio: R$ 70.424,00;

Select (Shell) – A empresa opera sob dois formatos, franquia e licenciamento: Opção de franquia • Taxa de franquia: R$ 35.000,00; • Percentual de royalties: 5% sobre faturamento total; • Fundo de marketing: 2% sobre faturamento total; • Faturamento médio: R$ 150 mil/mês; Opção licenciamento de marca • Taxa de licenciamento: de R$ 2 mil a R$ 3,7 mil, dependendo da área da loja; • Taxas mensais;

m²

Fixed Fee Proposed

Faixa 1

Até 40m

Faixa 2

de 41 a 70m2

R$ 2.000,00

Faixa 3

de 71 a 90m2

R$ 2.700,00

Faixa 4

acima de 90m2

R$ 3.700,00

2

R$ 1.500,00

Aghora Conveniência: Só opera sob o formato de licenciamento. O investimento é de aproximadamente R$ 85 mil, sendo R$ 40 mil para a taxa de licenciamento e montagem da loja (este valor pode sofrer variações em função da localização da loja e da quantidade e tipo dos equipamentos), mais cerca de R$ 18 mil de estoque inicial, além das despesas com obra, licenciamento e taxas legais.

OPINIÃO 44 Marcelo Borja 4 Especialista em treinamentos da Borja T&C

Como melhorar o resultado da loja?

O título deste artigo é uma pergunta recorrente nas visitas e treinamentos que faço pelo Brasil.

Sempre procuro responder com outras perguntas, para conhecer um pouco quem me questiona e não dar pareceres impossíveis ou fórmulas mágicas que vendem ilusão. Você executa um planograma para suas mercadorias? Realiza gestão de pessoas?

Tem metas e alvos definidos para seu time? Como muitos respondem “não”, limito meu parecer e sugiro algo mais elaborado, como um processo ou ciclo de gestão.

Tomemos por exemplo o ciclo PDCA (veja gráfico), um processo que pode ser utilizado em qualquer empresa. Em uma adaptação livre do ciclo para lojas, a primeira ação seria PLANEJAR. Uma boa loja deve ter um PLANOGRAMA de produtos para facilitar a reposição, comprar melhor e servir como orientação aos consumidores, já que a disposição dos itens contribui para seu giro ou ação promocional.

Dentro do planejamento, as ações de recrutar, selecionar e manter bons valores compõem o mínimo para que a GESTÃO DE PESSOAS faça parte do ciclo.

O GERENCIAMENTO DE CATEGORIAS finaliza a primeira parte do ciclo PDCA. É importante perceber que cada item tem sua importância e deve ser visto como categoria. Variedade, margem bruta, quantidade de estoque, tudo isso forma uma parte do Gerenciamento de Categorias que não pode ser ignorada.

Feito o planejamento, chegou a hora de EXECUTAR. TREINAR A EQUIPE para que atenda bem, ofereça promoções e cumpra normas vigentes são requisitos básicos de qualquer negócio, principalmente naqueles onde as pesquisas comprovam que o cliente decide em quase 70% da intenção de compra na hora da visita.

Mas, para que sua equipe venda mais, ter ALVOS e METAS fará toda a diferença. Imagine que 10% da venda unitária de cigarros deva ser acompanhada de um isqueiro, drops ou chicletes.

Talvez não aumente seu tíquete médio, mas com certeza melhorará sua margem bruta final, uma vez que o cigarro gera tráfego, porém precisa ter venda agregada. E para uma venda agregada ser percebida como valor para seu cliente, a criação de

promoções e combos é fundamental.

Já planejamos e executamos, chegou a hora de CHECAR se tudo está em ordem. Receita e despesas devem caminhar juntas e, para que sua despesa não seja uma surpresa, a realização de INVENTÁRIOS é imprescindível. De que adianta vender muito se a perda também for alta? Inventários diários, semanais e mensais devem fazer parte da rotina de toda loja.

Mas o que controlar? Isso pode ser respondido pelos RELATÓRIOS GERENCIAIS que a sua loja deve possuir para tomada de decisão. Tome, por exemplo, a Curva ABC. Gerenciar a partir dela, facilita a compra e estoques, além de ser capaz de identificar tendências do seu público alvo.

Um controle diário, do tipo CHECK LIST, deve fazer parte da loja, com itens básicos de higiene e segurança alimentar, além da conferência de limpeza de gôndolas, geladeiras e banheiros. Quem não mede, não gerencia.

O próximo passo é AVALIAR e tomar decisões. Liderar é estar próximo. Não imagino um gestor que passe mais do que 15 ou 20 dias sem se reunir com a equipe, discutir tendências, ajustes, elogios e reclamações de clientes sobre produtos ou atendimento. Mas cuidado: reunião deve ser planejada, ter pauta, começo, meio e fim.

Um registro em ata é fundamental.

Dar FEEDBACK serve tanto para corrigir individualmente ou em grupo, quanto para valorizar e motivar colaboradores que se destaquem.

Por fim, quando o alvo for atingido, faça premiações. PREMIAR e RECONHECER sua equipe fará com que vendam mais e estejam comprometidos.

Destaque do mês, um dia de folga, uma cesta básica, uma camisa ou brinde são pequenas ideias que podem trazer grandes resultados.

Quando nos encontrarmos, antes de me perguntar como melhorar o resultado da sua loja, saiba que vou questionar também: Você fez planejamento?

Executou o plano? Checou o resultado? Avaliou e tomou medidas de correção ou reconhecimento?

Se as respostas forem afirmativas, então vamos tomar um café na loja acompanhando um pão de queijo fresquinho.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO

Revenda engajada Paulo Negreiros/CNC

Fecombustíveis e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assinam, na CNC, termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual

Em sentido horário, o vice-presidente regional Norte da Fecombustíveis, Mario Melo; o consultor da presidência da CNC, Roberto Nogueira; o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares; o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira; o vice-presidente financeiro da CNC, Gil Siuffo; e a ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Maria do Rosário

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, e a ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinaram em 14 de dezembro o termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. A Secretaria Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e a ministra da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinam o termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes 56 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Negreiros/CNC

Por Joanna Marini*

O que é o PAIR? O Programa de Ações Integradas e Referenciadas de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro, ou simplesmente PAIR, faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Ligado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República, o PAIR tem abrangência nacional e foi implementado em janeiro de 2003, como resultado de uma parceria entre o governo brasileiro e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Seus principais objetivos são: 1) Criar e/ou fortalecer redes de proteção, atendimento, prevenção e defesa jurídica de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, comercial e do tráfico para esse fim; 2) Despertar a consciência da sociedade e dos formadores de opinião sobre o direito do desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável por parte de crianças e adolescentes; 3) Integrar políticas públicas para a construção de uma agenda comum de trabalho entre governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando ao desenvolvimento de ações de enfrentamento das situações que envolvam crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, em suas diferentes modalidades.

A metodologia do PAIR orienta a articulação político-institucional e a realização de diagnóstico rápido e participativo sobre a situação de violência sexual contra crianças e adolescentes e sobre a rede de atendimento no município. Promove seminários de mobilização e adesão, capacitação da rede de atendimento e defesa de direitos e elaboração de um Plano de Enfrentamento Local.

Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos

conta com o apoio da entidade, representada na ocasião pelos vice-presidentes, Luiz Gil Siuffo e Laércio Oliveira.

O compromisso é resultado das negociações realizadas entre as partes durante a Expopetro 2011 – 14º Encontro Nacional de Revendedores de Combustível e 13º Congresso de Revendedores do Mercosul, realizada entre os dias 22 e 24 de setembro, em Gramado (RS), e teve como orientação as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Segundo a ministra, a Secretaria identificou no Brasil 1.820

pontos de exploração sexual nas estradas, daí a importância do engajamento dos empresários donos de postos de combustíveis no combate à prostituição.

“Estamos muito felizes com essa participação. Juntos - entidades privadas, governo e sociedade -, teremos a capacidade de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse Maria do Rosário, agradecendo em nome da presidenta Dilma Rousseff.

Paulo Miranda também ressaltou os trabalhos em conjunto.

“A Fecombustíveis e os seus 34 Sindicatos Filiados estarão engajados nessa campanha. Graças à capilaridade dos mais de 38

mil postos espalhados pelo país, podemos contribuir fortemente para divulgar esse programa de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”, destacou.

A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, agradeceu a parceria. “Essa parceria com a CNC e a Fecombustíveis é muito importante. Um dos grandes passos que demos foi trazer o setor privado para essa luta pela garantia dos direitos humanos no país”, afirmou.

O compromisso foi firmado, também, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro-RS), representado por seu presidente, Adão Oliveira. Também participou do evento o consultor da presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira. n * Da assessoria de comunicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

4Anote!

Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 100 serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, incluindo feriados, e que garante completamente o sigilo. Para denunciar pornografia infanto-juvenil na internet, acesse o site: www.disque100.gov. br; ou mande um email para: disquedenuncia@sedh.gov.br.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 REVENDA EM AÇÃO

Ano novo, ciclo novo Mais Sindicatos Filiados aderiram ao SEGS em 2011, em busca da excelência sindical.

E o trabalho não para. Em 2012, a prioridade será o plano de melhorias com foco na prestação de serviços aos associados Por Natália Fernandes 2011 foi um ano de muitas realizações para a Fecombustíveis no que diz respeito à gestão sindical. No quarto ciclo do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), seis sindicatos filiados à entidade (Sindicombustíveis-PA, Sindicombustíveis-PE, Sindilub, Sindipetro-SC, Sindipostos–TO e Sinpetro-MS) aderiram ao Programa, o que comprova que vale investir, sim, em infraestrutura e capacitação para atingir um nível de excelência.

“A Fecombustíveis tem interesse em auxiliar os sindicatos que não têm infra-estrutura suficiente para realizar suas atividades, que não possui tamanho compatível. O objetivo é que eles passem por um treinamento no SEGS para crescerem ainda mais”, diz Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, estimulando a adesão ao Programa.

“As mudanças são lentas, não são impactantes no primeiro momento. Mas os sindicatos tiveram melhoria, sim, à medida que implantaram novos processos de trabalho. Todos os sindicatos ganham com isso, na medida em que os novos processos vão sendo implantados. No sindicato de Sergipe, por exemplo, foi criada a revista Sindpese, que teve seu layout e o conteúdo desenvolvidos pela equipe do Sindicato, junto com a assessoria da Fecombustíveis. A nova sede também foi parte do plano de melhoria. Além disso, foi realizado 58 • Combustíveis & Conveniência

um workshop com a participação de mais de 100 revendedores e outra edição já está sendo planejada”, detalha Celso Borges, relações públicas da Fecombustíveis. Outra atividade ligada ao SEGS é a organização do 1º Encontro de Revendedores de Lubrificantes do Brasil (Sindilub), previsto para a segunda quinzena de maio deste ano, no Rio de Janeiro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que implementou o SEGS, entende que essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento do sistema sindical patronal. “O SEGS representa uma oportunidade para as entidades sindicais que desejam melhorar sua gestão, tendo como base um modelo de excelência de nível mundial adaptado à linguagem do sindicalismo. O Programa é um sistema de gestão da qualidade que diferencia as entidades pelo fato de ocupá-las com a busca da melhoria contínua, que é feita de forma gradual, ciclo a ciclo, por meio da implantação de práticas de gestão de excelência”, explica Daniel Lopez, chefe do Departamento de Planejamento da CNC, o Deplan.

Lopez também destaca o desempenho do Programa ao longo dos quatro anos de existência. “A

Guia de Avaliação Simplificado auxilia nos primeiros passos de quem já é membro participante do SEGS

mudança cultural gradativa e a formação de uma massa crítica em relação à gestão sindical são os grandes benefícios desses quatro anos, frutos de um trabalho contínuo dos assessores do SEGS junto às entidades com capacitações em conceitos e práticas de gestão e consultorias especializadas na implantação de métodos e ferramentas”.

Para Celso Borges, 2012 deve ser focado na prestação de serviços. “Provavelmente iremos trabalhar novamente os indicadores de autossustentação, ações de representação, associatividade e arrecadação compulsória. Esses quatro indicadores são direta-

mente ligados. Na medida em que eu tenho um novo associado, aumento minha autossustentabilidade e, consequentemente, um novo associado também paga a contribuição compulsória. E para que eu traga um novo associado, preciso de ações de representação.

Estamos trabalhando nisso e temos a expectativa de continuar com esse foco, o que vai depender da avaliação do Deplan”, diz.

O reconhecimento, que é a entrega do certificado de participação, é outra etapa importante do processo e qualifica o participante para um nível de excelência mais avançado. No caso da Fecombustíveis, o presidente da instituição entrega os certificados de excelência por conta do desempenho de cada sindicato membro, um novo ciclo é lançado e todos os filiados são convocados a participarem. “A entrega do certificado ocorre na primeira reunião ordinária do Conselho da Federação de cada ano. A próxima está prevista para março desse ano”, explica Borges.

O documento é um certificado que registra a participação do sindicato que cumpriu todas as etapas previstas no ciclo de 2011. Em março, começa o ciclo de 2012. “A expectativa nossa é a de profissionalizar cada vez mais os nossos sindicatos. Dar a eles uma série de ferramentas para que possam exercer um trabalho voltado para o revendedor. Quanto mais fortes os sindicatos, mais forte a Federação”, conclui o relações públicas da Fecombustíveis.

Primeiros passos Em 2011, foram 26 sindicatos da Fecombustíveis que atuaram como participantes do SEGS. “Para esse ano, pode ser que esse número aumente. Já chamamos o Deplan para uma apresentação do Pro-

Colhendo os frutos O Sindicombustíveis–PR é o único dos filiados à Fecombustíveis que já chegou ao nível 2, o nível avançado do SEGS. E para atingir esse patamar, foi preciso rever conceitos. “Não basta apenas desenvolver uma política sindical. O objetivo maior é ouvir a base, o associado. É preciso voltar-se para dentro do sindicato e atender à demanda”, justifica Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis–PR e vice-presidente da Fecombustíveis.

Atualmente, o sindicato conta com 80 colaboradores que ajudaram nesse resultado e configuram um trabalho construído etapa a etapa. “O desafio é encontrar soluções que minimizem os impactos do setor”, completa Fregonese. O objetivo do sindicato é tornar-se referência na área sindical para a revenda de combustíveis, oferecendo, por exemplo, um custo mais adequado e uma maior assistência ambiental aos associados.

O próximo passo do Sindicombustíveis–PR é conseguir a certificação ISO 14025, norma internacional que está relacionada a questões ambientais. “Em 2011, compramos outro imóvel, ao lado do sindicato, para readequar as atividades de laboratório.

Estamos desenvolvendo gestão por excelência no quesito ambiental. Agora, dependemos da auditoria do Inmetro, prevista para o primeiro trimestre desse ano, que irá aprovar a norma”, explica Roberto Fregonese.

grama a todos os presidentes dos sindicatos. O objetivo é transmitir a importância de se fazer parte do seleto grupo”, destaca Celso Borges.

Um primeiro contato com o SEGS seria o preenchimento do Guia de Avaliação Simplificado, disponível a partir do Ciclo 2011. Trata-se de um modelo de Diagnóstico de Gestão para as entidades que, já incluídas no SEGS, desejarem conhecer melhor os critérios de excelência, além de realizar uma autoavaliação simplificada, possibilitando identificar o que é preciso ser aperfeiçoado.

“Em 2012, queremos continuar a aperfeiçoar o trabalho, promovendo o treinamento com secretáriosexecutivos. Espero que os sindicatos melhorem a gestão sindical. Aos que não são participantes, seria muito interessante que tomassem conhecimento do que é o Programa em si. É muito vantajoso para as atividades

sindicais”, completa Paulo Miranda.

O chefe do Deplan também deixa uma mensagem. “O SEGS é uma ferramenta de apoio aos líderes e executivos sindicais. Através dele, é possível conhecer, aos poucos, uma forma de fazer gestão com excelência, permitindo que ano a ano, ciclo a ciclo, as pessoas se tornem especialistas no assunto e as entidades se tornem referência no sistema sindical”, salienta Daniel Lopez. n

4Link útil Confira o balanço positivo do Ciclo 2011 do SEGS pela CNC: http://www.cnc. org.br/noticias/segs-encerra-2011-com-resultadospositivos Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL BAHIA

Haroldo Lima recebe homenagem da Fecombustíveis e do Sindicombustíveis-BA Sindicombustiveis-BA

Da esquerda para a direita, Walter Tannus, vice-presidente para a região Nordeste da Fecombustíveis; Haroldo Lima; e o presidente do Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa

O ex-diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, recebeu homenagem do Sindicombustíveis-BA e da Fecombustíveis pelo trabalho realizado de 2003 a 2011 à frente da autarquia. O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), durante um café da manhã, no dia 02 de dezembro, e reuniu deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores, empresários do setor de combustíveis e representantes de diversas instituições públicas e privadas.

O café contou com o apoio da Bahiagás (concessionária de gás da Bahia) e da FIEB. Para o presidente do Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa, nos oito anos de mandato 60 • Combustíveis & Conveniência

de Haroldo Lima, a ANP passou por muitas mudanças que fortaleceram a Agência e o mercado de combustíveis brasileiro. A fiscalização do abastecimento para coibir a adulteração foi uma das medidas adotadas pelo diretor-geral. “Em 2003, os índices de qualidade eram em torno de 10%. Hoje estão entre os mais baixos do mundo”, lembrou Haroldo Lima.

A publicação do marco regulatório específico para a exploração do pré-sal, a Lei do Gás e a regulamentação de toda a cadeia do etanol foram outras medidas adotadas durante a gestão de Haroldo Lima na ANP e que favoreceram a qualificação e o crescimento do segmento no país.

“O Brasil é hoje uma potência energética graças ao trabalho realizado por ele e toda a sua equipe”, ressaltou o presidente do Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa.

Em tom de despedida, Haroldo Lima também falou sobre as realizações da ANP durante seu comando, entre elas, a expansão do quadro funcional. “Em 2003, a ANP tinha 743 funcionários e hoje, depois de dois concursos públicos, são cerca de 1.200, sendo 542 concursados e 52% pós-graduados. A Agência expandiu também sua presença no território brasileiro com escritórios regionais no Amazonas, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, explicou. (Carla Eluan Lima)

MATO GROSSO DO SUL

1º Encontro de Revendedores do Centro-Oeste será em Campo Grande Campo Grande irá sediar o 1º Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região Centro-Oeste, entre os dias 21 e 22 de junho, no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camilo”. O evento será promovido pelo Sinpetro-MS, em parceria com os sindicatos dos estados do Mato Grosso, Goiás e do Distrito Federal, e conta com o apoio institucional da Fecombustíveis e da ANP. A solenidade de lançamento do encontro aconteceu no dia 29 de novembro, na sede do Sinpetro, em Campo Grande, e reuniu diretores do sindicato, revendedores, potenciais

expositores e representantes da Fecombustíveis. “Será a primeira vez que o Mato Grosso do Sul irá sediar um congresso regional, que faz parte da agenda nacional de eventos da Federação”, explicou Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro.

Na solenidade de lançamento, foi apresentado o projeto do evento, com informações a respeito do número de congressistas, disposição dos estandes, pacotes de patrocínio e demais detalhes sobre a logística da iniciativa.

“Com toda certeza, esse será um dos maiores eventos do setor

já realizado na região CentroOeste”, disse Mário Shiraishi, que destacou o interesse dos revendedores filiados ao Sinpetro na iniciativa. “Um grande número de empresários participou do coquetel de lançamento e manifestou apoio ao encontro. Isso nos dá a certeza de que será mais um evento de sucesso realizado pelo sindicato”, finalizou.

Futuramente, os organizadores irão divulgar mais detalhes sobre o encontro, que já integra o calendário de eventos da Fecombustíveis.

(Solange Barbosa)

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

12/12/2011 a 16/12/2011

1,360

1,379

12/12/2011 a 16/12/2011

1,264

1,108

19/12/2011 a 23/12/2011

1,347

1,323

19/12/2011 a 23/12/2011

1,237

1,091

26/12/2011 a 30/12/2011

1,348

1,318

26/12/2011 a 30/12/2011

1,195

1,060

02/01/2012 a 06/01/2012

1,335

1,309

02/01/2012 a 06/01/2012

1,200

1,043

09/01/2012 a 13/01/2012

1,335

1,313

09/01/2012 a 13/01/2012

1,224

1,045

Média Dezembro 2011

1,359

1,350

Média Dezembro 2011

1,250

1,097

Média Dezembro 2010

1,202

1,232

Média Dezembro 2010

1,075

0,962

Variação 12/12/2011 a 13/01/2012

-1,9%

-4,8%

Variação 12/12/2011 a 13/01/2012

-3,1%

-5,7%

Variação Dez/2010 - Dez/2011

13,1%

9,6%

Variação Dez/2010 - Dez/2011

16,3%

14,0%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Dezembro 2011

Pernambuco

1,310

DO ETANOL ANIDRO Período EVOLUÇÃO DE PREÇOS Alagoas Pernambuco

Em R$/L

3,0

1,309

HIDRATADO

Período

em R$/L

Dezembro 2011

1,051

1,066

Dezembro 2010

1,014

1,005

Variação

3,7%

6,0%

ANIDRO

2,5

Dezembro 2010

1,271

1,275

Variação

3,1%

2,7%

2,0 1,5 1,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq São Paulo Nota: 0,5 Preços sem impostos

Goiás

11

11 v/

de z/

1

no

t/1

ou

/1 1

m

/1 1

ar

ab r

m

11

fe

ja n/

de z/

v/ 11

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) 10

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

ai /1 1 ju n/ 11 ju l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

0,0

Em R$/L

3,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,6

2,5

1,4

2,0

1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6

São Paulo

0,5

Goiás

0,4

0,0

1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência

1 z/ 1

v/ 1

1

de

no

1

t/1 1

ou

11

/1

o/

se t

ag

11

/1 1

n/

ju l

ju

ja n/ 11 fe v/ 11 m ar /1 1 ab r/1 1 m ai /1 1

10 de z/

1

11

/1

de z

1 /1

no v/

ou t

l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

n/ 11

ju

/1 1

ju

m ai

/1 1

r/1 1

11

ar m

11

v/ fe

10 z/

n/

ja

de

ab

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

0,8

Goiás

0,0

Em R$/L

1,0

São Paulo

0,2

TABELAS 33 em R$/L - Dezembro 2011

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,257

2,376

0,119

2,376

2,771

0,395

2,247

2,379

0,132

2,379

2,763

0,384

2,255

2,399

0,144

2,399

2,748

0,349

2,246

2,387

0,141

2,387

2,741

0,354

Branca

2,261

2,314

0,053

2,314

2,666

0,352

Outras Média Brasil 2

2,252

2,379

0,127

2,379

2,708

0,329

2,254

2,364

0,110

2,364

2,732

0,368

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

8%

30 %

6%

20 %

4%

10 %

Outras

2%

0%

0%

Branca -52,1

-10 %

30,7

-20 %

28,6

20,2

15,9

7,7

-2 %

Branca

-4 %

-30 %

7,4

-6 %

-40 %

4,4

-4,2

Outras -10,5

-5,1

-8 %

-50 %

-10 % -12 %

-60 %

Esso

Shell

Ipiranga Outras

BR

BR

Branca

Ipiranga

Distribuição

Diesel

-3,8

Shell

Branca

Esso

Outras

Revenda

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,664

1,779

0,115

1,779

2,046

0,267

1,651

1,780

0,129

1,780

2,037

0,257

1,660

1,797

0,137

1,797

2,043

0,246

1,659

1,802

0,143

1,802

2,023

0,221

Branca

1,654

1,716

0,062

1,716

1,964

0,248

Outras Média Brasil 2

1,666

1,802

0,136

1,802

2,046

0,244

1,659

1,769

0,110

1,769

2,020

0,251

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

9%

30 %

6%

20 %

3%

10 %

0%

Outras

0%

Branca

-3 %

-10 % -20 % -30 %

Branca 30,0

24,1

24,1

18,1

5,0

-6 %

-44,1

6,3

1,9

-1,2

Outras -2

-3,0

-12,0

-9 % -12 %

-40 %

-15 %

-50 %

Shell

Esso

Outras Ipiranga

BR

Branca

BR

Ipiranga Branca

Esso

Outras

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 22/11 e 23/11.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 01 de 09/01/2012 - DOU de 10/01/2012 - Vigência a partir de 16 de janeiro de 2012

UF

80% Gasolina A

20% Alc. Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,931 0,895 0,930 0,931 0,910 0,900 0,979 0,935 0,978 0,892 0,976 0,976 0,956 0,908 0,895 0,886 0,891 0,915 0,907 0,900 0,931 0,931 0,935 0,928 0,891 0,932 0,931

0,322 0,274 0,318 0,317 0,279 0,279 0,279 0,285 0,277 0,282 0,293 0,281 0,279 0,314 0,276 0,276 0,280 0,280 0,279 0,276 0,321 0,323 0,297 0,283 0,276 0,277 0,279

0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,772 0,724 0,675 0,788 0,744 0,713 0,773 0,838 0,757 0,753 0,708 0,780 0,788 0,707 0,746 0,657 0,781 0,899 0,717 0,748 0,703 0,708 0,690 0,763 0,643 0,743

2,325 2,223 2,253 2,205 2,258 2,205 2,253 2,275 2,375 2,213 2,304 2,247 2,297 2,292 2,160 2,190 2,110 2,258 2,367 2,174 2,281 2,239 2,222 2,183 2,212 2,135 2,235

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,861 2,896 2,700 2,917 2,757 2,852 2,865 2,891 2,802 3,011 2,831 2,891 2,815 2,618 2,763 2,628 2,790 2,901 2,655 2,990 2,812 2,832 2,760 2,826 2,573 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,074 1,042 1,088 1,074 1,062 1,054 1,199 1,080 1,199 1,041 1,199 1,199 1,105 1,062 1,042 1,040 1,042 1,128 1,064 1,038 1,074 1,074 1,153 1,117 1,042 1,097 1,074

0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126

0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,344 0,377 0,372 0,305 0,338 0,247 0,247 0,277 0,349 0,396 0,357 0,300 0,354 0,338 0,345 0,350 0,240 0,270 0,328 0,379 0,390 0,269 0,247 0,348 0,246 0,274

1,807 1,697 1,776 1,757 1,678 1,703 1,756 1,637 1,787 1,700 1,905 1,867 1,715 1,726 1,691 1,696 1,703 1,679 1,645 1,677 1,764 1,774 1,733 1,675 1,701 1,654 1,658

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,486 2,026 2,216 2,190 2,035 1,990 2,056 2,057 2,054 2,051 2,329 2,102 1,998 2,080 1,989 2,031 2,061 2,000 2,080 1,929 2,230 2,293 2,243 2,060 2,049 2,046 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,646 1,922 1,939

2,656 1,925 1,957

Belém (PA) - Preços CIF

Total 2,645 1,921 1,936

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,382 1,858 1,965

2,462 1,976 2,018

Macapá (AP) - Preços FOB 2,428 1,950 2,043

2,338 1,913 2,290

2,435 1,885 1,983

Gasolina Diesel Álcool

Equador 2,440 2,580 1,885 2,050 2,155 2,233 BR

2,720 2,060 2,241

2,527 2,050 2,115

Gasolina Diesel Álcool

2,430 1,980 1,790

Gasolina Diesel Álcool

2,385 1,863 1,793

Gasolina Diesel Álcool

2,530 1,872 1,836

Gasolina Diesel Álcool

2,341 1,721 1,738

Gasolina Diesel Álcool

2,360 1,832 2,193

DNP 2,463 1,927 2,059

2,491 1,955 2,135

2,512 2,025 1,852

2,533 2,049 1,955

2,449 1,950 1,835

2,464 1,990 2,002

Taurus 2,295 2,409 1,880 1,991 1,833 1,961

2,403 1,983 1,883

2,587 1,940 1,848

2,449 1,811 1,749

2,411 1,767 1,929

2,369 1,777 1,762

2,402 1,853 2,240

2,288 1,789 2,182

2,402 N/D 2,043

2,320 1,786 2,139

BR

Goiânia (GO) - Preços CIF

Curitiba (PR) - Preços CIF

BR 2,534 2,076 1,907 IPP 2,474 2,005 1,999 Shell 2,555 1,890 1,823

2,462 1,832 1,786

2,437 1,787 1,980

2,341 1,732 1,711

2,567 1,895 1,885

2,381 1,853 2,196

2,352 1,810 2,183

2,395 1,838 2,248

Cosan 2,385 2,454 1,834 1,849 2,161 2,192

Shell

BR

IPP

N/D N/D N/D

Equador 2,589 2,603 2,001 2,092 2,116 2,248

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

BR

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

N/D

Shell

IPP

N/D N/D N/D

Sabba 2,481 2,551 1,896 1,976 2,215 2,366

2,430 2,000 1,870

Campo Grande (MS) - Preços CIF

2,361 N/D 2,043

N/D N/D N/D

2,673 2,159 2,299

Idaza

N/D N/D N/D

2,385 1,806 1,962

BR

2,379 1,870 2,183

Menor

Maior

2,305 1,808 1,927

2,336 1,918 1,987

Raizen 2,276 2,362 1,868 1,931 2,033 2,033

Sabba 2,270 2,357 1,759 1,898 2,015 2,017

2,336 1,918 1,893

2,276 1,868 1,832

2,387 1,850 2,058

2,342 1,769 1,852

2,255 1,818 1,841

2,280 1,836 2,005

Alesat 2,212 2,324 1,782 1,847 1,759 1,899

Gasolina Diesel Álcool

2,290 1,849 1,906

Cosan 2,396 1,854 1,954

2,231 1,806 1,887

Gasolina Diesel Álcool

Raizen 2,345 2,380 1,784 1,784 1,937 2,066

2,322 1,784 1,923

Gasolina Diesel Álcool

2,297 1,887 1,806

Gasolina Diesel Álcool

2,196 1,779 1,628

Gasolina Diesel Álcool

2,474 1,802 2,187

Gasolina Diesel Álcool

2,453 1,743 2,049

Gasolina Diesel Álcool

2,362 1,776 1,778

Gasolina Diesel Álcool

2,159 1,691 1,631

Gasolina Diesel Álcool

2,425 1,816 2,017

Gasolina Diesel Álcool

2,267 1,737 1,865

Gasolina Diesel Álcool

2,267 1,737 1,835

Gasolina Diesel Álcool

2,133 1,710 1,711

Gasolina Diesel Álcool

Teresina (PI) - Preços CIF

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,362 1,887 1,885

Alesat 2,274 2,369 1,790 1,832 1,839 1,899

IPP

BR

Shell

2,454 1,902 2,193

Cosan 2,359 2,401 1,831 1,861 1,876 2,082

2,320 1,880 1,998

2,429 1,813 1,802

2,269 1,737 1,662

2,514 1,863 2,318

2,468 1,803 2,141

2,600 1,861 2,196

2,385 1,729 2,079

2,493 1,850 2,040

2,427 1,775 1,867

2,379 1,847 1,801

2,162 1,635 1,617

2,598 1,895 2,040

2,510 1,879 2,013

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell 2,222 1,673 1,617

2,494 1,884 2,272

2,441 1,804 2,205

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,424 1,847 1,896

2,632 1,807 2,218

2,415 1,711 2,016

2,477 1,877 2,047

2,412 1,757 1,942

2,388 1,833 1,794

2,179 1,678 1,604

2,525 1,885 2,036

Cosan 2,492 2,524 1,868 1,871 1,992 2,026

Shell 2,513 1,871 2,282 BR

Shell

BR

2,355 1,893 2,078

2,430 1,819 1,865

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,429 1,833 2,024 Shell

BR

Shell

2,352 1,899 1,898 BR

BR

IPP

2,297 1,823 1,938 BR

2,272 1,746 1,875

Salvador (BA) - Preços CIF

2,357 1,898 1,939

2,200 1,742 1,753

2,388 1,802 1,961

BR

BR

Shell 2,270 1,759 1,830

2,231 1,776 1,762

Aracaju (SE) - Preços CIF

2,326 1,823 1,927

2,362 1,931 1,876

2,385 1,956 1,997

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

IPP

IPP

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

Maior

Sabba 2,298 2,440 1,764 1,873 1,930 2,112

2,309 1,769 1,911

BR

N/D

Sabba 2,545 2,609 2,029 2,153 2,160 2,245

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

2,732 2,089 2,250

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,479 1,990 2,032

Menor

2,335 1,826 1,988

Gasolina Diesel Álcool

BR

2,418 1,907 2,057 N/D

Sabba 2,715 2,759 2,060 2,069 2,137 2,226

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

2,418 1,907 2,057

IPP

2,524 2,041 2,477

Porto Velho (RO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,505 1,985 2,123

Equador 2,370 2,395 1,979 1,987 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF

N/D N/D N/D PDV

2,398 1,957 2,031

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,652 1,925 1,946

2,482 1,998 2,052

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Dezembro 2011

2,625 1,790 2,152 IPP 2,532 1,875 2,046 Shell

2,361 1,842 1,784

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

2012 A passagem de ano foi estranhamente monótona para a turma do clube. Os festões, os hectolitros de champanhe, os bailes ficaram no passado. De fato, o Réveillon esteve com ares de Natal, ou seja, familiar e discreto.

- Acho que definitivamente ficamos velhos.

- E sem tesão. Ninguém organizou nada, ninguém teve ideias. Ninguém manifestou entusiasmo.

Um saco.

O verão entrou com tudo, inclusive com as costumeiras chuvas, enchentes e desastres. Passado o fim do ano, houve uma volta maciça a Porto Alegre. O pessoal abandonou a praia. A cidade está cheia, para desespero de alguns que adoram passar o verão em Porto Alegre para aproveitar a bendita ausência do povo.

- Eu marquei férias para março. Não queria perder a oportunidade de aproveitar a cidade vazia.

- Está certo. Mas tua expectativa foi frustrada. Os preços nas zonas de veraneio assustaram o pessoal.

Jurerê está mais caro do que Punta del Este. Só para paulistas e argentinos ricos. Para eles, é um festival de porches, barcões e champanhotas.

- Morro de inveja. Mas pelo menos eles não estão em Porto, enchendo o saco da gente.

Tio Marciano está com cara de enfado.

O papo não é estimulante. Onde os desejos e aspirações para o novo ano? Onde o planejamento de prosperidade obrigatório?

Onde a vibração com as expectativas e realizações dos próximos anos? E isto, porque estamos vivendo um momento fantástico. Com um governante digno de ombrear-se com Adenauer.

- Pô, velho. Quem é esse? Essa foi rebuscada demais. Quem tem menos de 60 nunca ouviu falar desse cara.

As fachadas dos mais jovens, ou menos usados, se integram à dúvida exposta pelo Bonfá. O comandante do reerguimento da Alemanha está no esquecimento. Tio Marciano se preocupa.

- É para ver como vocês são desligados. Isto é uma injustiça gritante. Um homem de tal magni66 • Combustíveis & Conveniência

tude. E, claro, vocês não estão prestando a atenção devida à presidente. A nossa presidente. Não estão se dando conta da excelência do governo da presidente Dilma.

- Meu Deus. O velho segue entusiasmado com a presidente. É quase uma obsessão. Cada dia está mais apaixonado.

- Bom. Eu também acho que ela é a melhor coisa que já nos aconteceu. Não é que nem o Lula, que não queria falar com a imprensa e dizia besteiras à beça. Ela é séria, circunspecta e respeita a liturgia do cargo.

- Não devíamos falar mal do Lula numa hora dessas. Mas também acho que a preocupação em agradar à imprensa é um absurdo. Certos estavam os presidentes americanos de alguns anos atrás.

Quem falava com a imprensa era o “porta-voz”.

Presidente não tem que se expor a esses.... paparazzi. Não deve se expor. É um stress desnecessário que estraga a saúde do governante. Na minha opinião, a causa do câncer do presidente Lula foi a constante exposição à imprensa.

- Bom. Feliz ano de 2012 para nós, brasileiros. E que a bendita presidente siga no mesmo passo.