Revista Combustíveis & Conveniência Ed.104

íNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

48 • Responsabilidade pós-consumo n Conveniência

52 • De olho nas boas práticas n Entrevista

10 • Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian

40 • E agora? n Mercado

18 • Prazos definidos 20 • O peso da concentração 23 • Demanda em baixa 26 • Enfim uma diretora-geral 28 • O “nó” do GNV n Na Prática

17 • Paulo Miranda

56 • Atuação Sindical

31 • Roberto Fregonese

60 • Perguntas e Respostas

47 • Jurídico Deborah dos Anjos

66 • Crônica

55 • Conveniência Arlete Santos

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

32 • Sócios: tê-los ou não tê-los, eis a questão 35 • Arquivos abertos 38 • Sem dor de cabeça

62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTíCIA

Amostra vale em São Paulo

9% É a taxa básica anual de juros que o Banco Central está mirando no curto prazo para fazer frente à crise internacional. Na última reunião, o BC reduziu a Selic para 9,75%. O menor patamar já registrado foi de 8,75%, que vigorou de julho de 2009 a abril de 2010.

460 milhões

Agência Petrobras

São as importações de etanol, em litros, previstas pela consultoria Datagro para a safra 2012/2013.

Se confirmado, esse volume representa quase 1/3 do total de 1,6 bilhão de litros comprados no exterior em 2011/2012.

R$ 58,8 bilhões É o total aprovado para o plano de investimentos da Petrobras em 2012, sendo R$ 55,5 bilhões provenientes de recursos próprios. 59,02% destinamse à área de Exploração e Produção, 33,10% para o Abastecimento e 5,42% para Gás e Energia. O montante não inclui o orçamento das subsidiárias.

Paulo Pereira

Foi o percentual em março de famílias com dívida de cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da CNC. O valor é levemente superior aos 57,4% de fevereiro, porém inferior aos 64,8% de março de 2011. O percentual de famílias que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso caiu para 6,7%.

Stock

57,8%

4 • Combustíveis & Conveniência

Unica

Os revendedores de São Paulo autuados pela Secretaria de Fazenda do Estado poderão pedir a análise de sua amostratestemunha, nas defesas, durante o processo administrativo. Em reunião com o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e representantes do Recap e do Resan, o diretor-adjunto da Administração Tributária da Sefaz-SP, Sidney Sanchez, explicou que a amostra pode ser utilizada para comprovar a inocência do posto em alguns casos de não conformidade, como teor de biodiesel, ponto de fulgor, condutividade, entre outros itens que não podem ser analisados pelo revendedor na hora da entrega do combustível.

Apesar de a Sefaz decidir, em cada caso, se levará em conta ou não a amostra como prova, este é um recurso do qual o revendedor não deve abrir mão.

Fique atento!

Divulgação

DE OLHO NA ECONOMIA

De volta às compras Divulgação

Divulgação

Ping-Pong

Ricardo Camargo

Diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising (ABF) Como o segmento de franquias se comportou em 2011?

O setor cresceu 16,9%, ante nossa projeção inicial de 15%. Houve um incremento de 9% em redes, de 8% em unidades e de 6,5% em novas unidades.

Que fatores atuam para o bom desempenho do setor de franchising?

Primeiro, o treinamento. Em segundo lugar, o trabalho das marcas.

Os franqueados estão sempre buscando incremento da marca junto ao consumidor. O terceiro fator é a oferta do primeiro emprego, que, com o treinamento, faz com que o contratado fique menos exposto ao crescimento do mercado de trabalho. Por fim, há a escolha do ponto de venda.

Apesar dos eternos rumores de que foi adquirida por alguma bandeira maior, a ALE surpreendeu o mercado e anunciou a compra dos 86 postos da rede pernambucana Ello-Puma, ampliando assim sua presença nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Com a aquisição, a ALE deve incrementar sua comercialização e distribuição de combustíveis em cerca de 8 milhões de litros por mês.

A Ello-Puma seguirá no segmento de distribuição, fornecendo para postos bandeira branca. Os valores da operação não foram divulgados.

Boas novas A Datagro estima que a moagem de cana da safra 2012/2013 no Centro-Sul será de 518,3 milhões de toneladas, uma recuperação de 5,1%, após a quebra da safra anterior.

Ver para crer Até a segunda quinzena de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a projeção de que não haverá reajuste dos preços do GLP e da gasolina no acumulado de 2012.

No setor de conveniência, que tipo de mudanças o revendedor de combustíveis observou no ano passado?

Em São Paulo, houve o desenvolvimento de novos negócios. E também a chegada do conceito de street center – local que não possui condições de receber grandes galerias comerciais, mas tem posto de combustíveis, loja de conveniência, lavanderia, chocolateria, revistaria etc. A alta valorização dos shoppings criou esse novo movimento.

Em quais regiões há maior crescimento das franquias?

Em primeiro lugar, na região Sudeste, seguida por Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.

Quais as franquias que mais ganharam espaço nos postos de combustíveis?

A am/pm e a BR Mania, que só trabalham com franquias, têm o maior número de unidades, o que se explica pelo próprio desempenho da rede. O sócio tem interesse em participar mais do projeto e dos investimentos. A Jet Oil, de lubrificantes, também cresceu e abriu cerca de 50 unidades em 2011.

O brasileiro tende a aumentar os investimentos em franquias pelos próximos anos?

Atualmente ocupamos o quarto lugar no ranking de franquias, com 93 mil estabelecimentos. Em 2012, passaremos a barreira de 100 mil unidades. Trata-se de uma tendência, principalmente no interior do Nordeste, no Sudeste e no Sul (cidades do interior). Vale lembrar que, nos Estados Unidos, há 825 mil pontos de venda (franquias).

A ABF arriscaria algum palpite em relação às perspectivas para 2012?

Há uma projeção de crescimento conservador, de 15%, relacionado à expansão do turismo, das atividades que estimulam a participação do consumo das mulheres e dos ganhos salariais (salário mínimo).

Haverá também mais investimentos nas cidades mais pobres.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTíCIA

Stock

Recorde automobilístico Em 2011, foram produzidos 80,1 milhões de veículos em todo o mundo, o maior patamar já registrado na história do setor, segundo dados da Organização Internacional dos Fabricantes de Veículos (OICA, na sigla em inglês). Em relação a 2010, a produção aumentou 3% e a expectativa é de expansão semelhante para 2012. O continente asiático deu a maior contribuição, com 40,6 milhões de unidades; seguido pela Europa, com 21,1 milhões; e América, com 17,8 milhões de veículos. A América do Sul produziu 4,3 milhões de unidades, confirmando o crescimento firme desde 2003.

Apesar do ritmo mais lento na produção, a China lidera o ranking, com 18,4 milhões de unidades.

Baixa densidade?

Cerca de um bilhão de veículos, de todos os tipos, estão em circulação no mundo, de acordo com a OICA. Os Estados Unidos seguem com a maior densidade de automóveis: 815 para cada mil habitantes. Na União Europeia, esse índice chega a 590, com destaque para a França, com 600. No Japão, são 595 veículos para cada 1.000 habitantes. E, apesar da produção crescente, Brasil e China seguem com índices bem mais modestos, de 155 e 50, respectivamente.

Foster no IBP

No início de março, vários postos de São Paulo ficaram sem combustível. O motivo foi uma greve dos caminhoneiros do segmento de transporte de combustível, que paralisaram suas atividades no dia 5 de março, em protesto contra a medida da Prefeitura de São Paulo, que restringe a circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras 25 vias da cidade nos horários de pico (5 às 9 horas da manhã e das 17 às 22 horas, nos dias úteis, e das 10 às 14 horas aos sábados).

Os poucos caminhões que estavam trabalhando tiveram de ser escoltados pela polícia militar.

Restrição continua valendo

Agência Petrobras

A greve foi encerrada por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que obrigou o restabelecimento da distribuição de combustíveis para postos da capital paulista, região do ABC e outros municípios da Grande São Paulo. A Prefeitura paulista, no entanto, não mudou sua decisão de restringir a circulação dos veículos. Segundo o prefeito Gilberto Kassab (PSD), a medida já estava prevista, e há alternativas para os transportadores, como o Rodoanel. Vale destacar que a restrição havia começado a valer em dezembro do ano passado, mas somente no dia 5 de março iniciaram as multas (R$ 85,13 e mais quatro pontos na habilitação).

6 • Combustíveis & Conveniência

Agência Petrobras

Pane seca

A presidenta da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, foi eleita para a presidência do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Ela irá ocupar a vaga que era de Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, que se aposentou em fevereiro. Graça Foster já integrava o Conselho desde 2006 e mais uma vez faz história: é a primeira mulher a assumir esse cargo.

Sessim assume Minas e Energia Agência Câmara

O deputado Simão Sessim (PP-RJ), conhecido de longa data da revenda, é o novo presidente da Comissão de Minas e Energia. Sessim terá na pauta temas espinhosos, como o modelo de distribuição dos royalties do petróleo, as pressões para elevação da mistura do biodiesel no diesel e o abastecimento de etanol.

No ano passado, a Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 204/07, que pretendia estabelecer um cronograma para a elevação progressiva da mistura obrigatória de biodiesel até 20%, em 2018. O parecer pela rejeição foi do deputado Simão Sessim, argumentando que o avanço dos percentuais de adição do biodiesel vem se processando de forma satisfatória, “sem o risco de uma determinação legal que pode resultar em engessamento”.

Menos impostos no etanol Após defender a necessidade de reajuste da gasolina para aumentar a competitividade do etanol, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) mudou sua estratégia. A associação pretende pedir uma redução de impostos para o setor, medida semelhante à diminuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicada pelo governo à gasolina.

Para o presidente-executivo da Unica, Marcos Jank, o reajuste da gasolina ainda é um desejo do setor, mas um corte na Cide do etanol pode aumentar a competitividade a curto prazo.

“Ciclotaxa” em debate O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), garantiu que não aprovará a criação da chamada “ciclotaxa”, projeto aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que criaria um novo imposto sobre carros movidos a gasolina, numa base de R$15-25 mensais. O intuito do projeto seria reduzir o estímulo ao combustível e, com a verba adquirida, investir na infraestrutura para uso de bicicletas. Em nota, Alckmin garantiu a negativa e acenou que o governo trabalha para cortar, e não criar, impostos. Já o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), manifestou apoio à ideia.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Costa Rica A Câmara de Empresários de Combustíveis, capitaneada por Antonio Galva Saborio, realizou seu 2º Congresso Nacional, com um evento de retumbante sucesso.

México

expressivo de países participantes.

Brasil A delegação brasileira contará com a presença do vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto Fregonese, e do Secretário Emílio Martins.

A Onexpo Nacional, neste momento dirigida pelo engenheiro Manuel Nocetti, já iniciou a preparação de sua convenção anual, evento sempre ambicioso e realizado de forma profissional e detalhada.

Uruguai

Peru

Bolívia

A Associação de Grifos e Estações de Serviço do Peru (AGESP) está trabalhando para a realização da 42ª Reunião da Claec, de 02 a 04 de maio, em Lima.

A Unión de Vendedores de Nafta del Uruguay (Unvenu) deverá ser representada por numerosa delegação, comandada pelo presidente Daniel Añon.

A Asociación de Surtidores de Gasolina (Asosur) ainda não informou sua participação na Reunião da Claec, a ser realizada em Lima, no mês de maio.

Peru

Venezuela

A 42ª Reunião da Comissão LatinoAmericana de Empresários de Combustíveis será realizada no JW Marriott Hotel Lima/Malecon De La Reserva, 615, Miraflores.

Para maiores detalhes, os interessados devem dirigir-se ao e-mail : agesp@infonegocio.net.pe.

O Gremio de Gasolineros Venezuelanos (Fenegas) deverá estar presente em Lima com uma delegação comandada pela presidente Maria Herminia Perez.

Peru A expectativa para a 42ª Reunião da Claec é de um número muito

Paraguai A Associação de Proprietários de Estaciones de Servicio e Afines (APESA) não definiu sua delegação para representá-la na reunião de Lima.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro-RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Barbas de molho A decisão da ANP de exigir o licenciamento ambiental para novos postos está tirando o sono da revenda. Não que seja alguma surpresa a necessidade de estar ambientalmente adequado. Com as regras valendo há quase 10 anos, boa parte dos postos em todo o país iniciaram ou concluíram seu processo de adequação e muitos já buscam, inclusive, ir além, adotando sistemas de reuso de água ou placas de energia solar, por exemplo.

O grande problema é que, em diversas localidades, o licenciamento está emperrado por falta de estrutura dos órgãos ambientais, em meio à quantidade insuficiente de funcionários para analisar a documentação e fazer as visitas necessárias. Para completar, uma batalha jurídica parece se delinear, já que a ANP vai exigir o licenciamento para conceder o registro de novos postos. No entanto, em muitos estados, o órgão ambiental demanda o registro da ANP para dar início ao processo de adequação. A repórter Rosemeire guidoni trata justamente desse assunto na matéria de capa deste mês e traz um panorama sobre o tamanho do problema, que deve se agravar nos próximos meses. A questão está sendo discutida pela Fecombustíveis junto à ANP, em busca de uma solução que seja boa para a sociedade e também não prejudique a revenda.

Na seção Na Prática deste mês, a editora-assistente Natália Fernandes apresenta dicas para quem ainda está confuso com o SPED e a repórter gabriela Serto mostra quais cuidados o empresário deve ter antes de entrar numa sociedade.

Na entrevista de abril, gabriela Serto conversou com Luiz Rabi, da Serasa Experian, para entender um pouco mais o que fez a inadimplência disparar e saber qual a tendência daqui para frente. A boa notícia é que, apesar dos índices preocupantes dos últimos meses, a expectativa é de melhoria do cenário nos próximos meses.

A edição deste mês traz ainda a posse da nova diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e a Resolução ANP nº 8/2012, que definiu por quanto tempo uma condenação poderá contar para fins de reincidência e agravamento de pena. Algo importantíssimo para a revenda.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 AGENDA Abril

Fórum de Lubrificantes Data: 18 Local: Rio de Janeiro Realização: Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Informações: (21) 2112-9080 7º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste Data: 19 e 20 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis-AL e demais sindicatos da região Nordeste Informações: (82) 3320-1761/ 2902 2º Encontro de Revendedores de Pernambuco e Bahia e 8º Ciclo de Encontros Regionais Data: 26 Local: Petrolina (PE) Realização: Sindicombustíveis-BA e Sindicombustíveis-PE Informações: (71) 3342-9557/ (81) 3227-1035

Local: Lima (Peru) Realização: Claec Informações: (21) 2221-6695

9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 18 Local: Uberlândia (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530 7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 18 Local: Alagoinhas (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Junho

1º Encontro de Revendedores da Região Centro-Oeste Data: 21 e 22 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (67) 3325-9988/ 9989

9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 27 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 29 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

Maio

7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 29 Local: Barreiras (BA)

Encontro Claec Data: 02 a 04

Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Fórum Global da NACS Data: 29 de junho a 2 de julho Local: São Paulo Realização: NACS Informações: nacsonline.com/ globalforum

Julho

14º Simpósio Estadual de Postos de Combustíveis Data: 04 e 05 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos – ES Informações: (27) 3322-0104 Jantar Show Dia do Revendedor Data: 18 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 27 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

Agosto

Expopostos & Conveniência 2012 Data: 21 a 23 Local: Rio de Janeiro (Riocentro)

Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Setembro

15º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul – Expopetro 2012 Data: 13 a 16

Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433/30613000

7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 28 Local: Eunápolis (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Encontro Estadual e 30ª Festa do Revendedor Data: 29 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo – MT Informações: (65) 3621-6623

Outubro

NACS Show 2012 Data: 7 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com

Expoconveniências Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor/Jantar de Confraternização Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis – PR Informações: (41) 3021-7600

Novembro

3º Encontro de Revendedores da Baixada Santista Data: 22 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia Data: 23 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis – BA Informações: (71) 3342-9557

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br.

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br

Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Waldemiro Rodrigues da Silva Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 33266526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS

SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão

Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

Combustíveis & Conveniência • 9

44 LUIz RABI 4 Gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian

Vai melhorar çaremos a ter números melhores em relação à atividade econômica no país. Mas nem tudo serão flores. O financiamento a veículos deve ter um crescimento mais lento e o preço do petróleo no mercado externo ainda merece atenção. Confira, a seguir, a entrevista exclusiva concedida à Combustíveis & Conveniência na sede da Serasa Experian, em São Paulo.

Fotos: Paulo Pereira

Por Gabriela Serto A inadimplência em alta e a economia em baixa no ano passado deram um susto nos empresários. Mas os economistas garantem: o pior já ficou para trás e a expectativa é por uma recuperação gradual ao longo de 2012, com os consumidores colocando suas finanças em 10 • Combustíveis & Conveniência

ordem, o que irá se refletir em menor calote nas empresas e retomada do crédito.

De acordo com Luiz Rabi, ex-diretor de fundos e incentivos fiscais do Ministério da Integração Nacional e atual gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian, o cenário para o Brasil é positivo e será a partir do segundo trimestre que come-

Combustíveis & Conveniência: Qual cenário a Serasa Experian projeta para a inadimplência em 2012? A redução de juros deve ajudar a diminuir os índices?

Luiz Rabi: Sim. Mas antes é preciso entender o que aconteceu no ano passado, quando houve um cenário ruim para a inadimplência por vários motivos: tivemos um início do ano com inflação bem elevada, pois ela começou a subir no último trimestre de 2010, levando o Banco Central a aumentar a taxa de juros e introduzir algumas medidas monetárias para diminuir o crescimento econômico e, assim, trazer a inflação para níveis mais compatíveis com o objetivo do governo. Normalmente, sempre que acontece o que chamamos de aperto monetário - quando o Banco Central é obrigado a atuar subindo taxas de juros e adotando outras medidas para reduzir inflação -, a inadimplência costuma crescer porque as dívidas com juros mais altos ficam mais caras e a própria inflação acaba

prejudicando o poder aquisitivo das pessoas. Houve ainda um outro elemento: o crédito cresceu muito forte, principalmente em 2010. Isso fez com que as pessoas entrassem em 2011 mais endividadas. Essa combinação de endividamento mais alto, inflação elevada e taxa de juros que subiu para combater a inflação acabou provocando uma tendência de crescimento da inadimplência em 2011.

Para 2012, o cenário já é mais favorável, porque tudo aquilo que prejudicou a inadimplência em 2011 começa a melhorar neste ano: a inflação está caindo, as taxas de juros começaram a recuar em outubro e o crescimento do crédito está mais moderado. E tem outro elemento: o desemprego no Brasil ainda se encontra bastante baixo.

Imaginamos que, para este ano, a trajetória da inadimplência vai ser justamente o inverso daquilo que aconteceu em 2011 ou seja, de queda. Mas a gente sabe que no Brasil a inadimplência sobe de elevador e desce de escada, então a trajetória de queda vai ser bem gradual ao longo do ano.

C&C: Quais setores merecem maior atenção em relação ao aumento da inadimplência?

LR: Na verdade, o que existe é uma espécie de cadeia da inadimplência. Normalmente, as pessoas começam a ter dificuldades para honrar suas dívidas, como telefone, crediário; ou seja, contas não bancárias, porque elas sabem que, se não pagam aos bancos imediatamente, eles cortam o cheque especial e o cartão de crédito e, assim, bloqueiam todo acesso ao crédito que esses consumidores dispõem. Se a situação se complica ainda mais, aí sim as pessoas não honram seus

compromissos bancários, que foi o que aconteceu em 2011: vimos a inadimplência subir fora dos bancos e depois o movimento contínuo acabou afetando também as instituições bancárias. E para quem está fora dos bancos é mais difícil, pois normalmente são pequenos comércios, lojas, ou seja, o pequeno varejo e serviços.

E esses setores também entram em inadimplência justamente porque seu público não paga as contas. Por isso que a inadimplência das empresas costuma subir alguns meses depois que cresce a inadimplência do consumidor.

C&C: A classe C sempre teve um histórico de boa pagadora.

Entretanto, com a forte expansão do crédito, há o temor de que muitos tenham perdido parte do controle sobre os gastos e isso tenha forte impacto sobre a economia. Qual a avaliação sobre essa questão?

LR: A chance de essas pessoas tornarem-se inadimplentes é maior. Temos um indicador que mede a probabilidade de uma pessoa se tornar inadimplente se ela tomar crédito: quanto menor a renda, maior a chance de a pessoa se tornar inadimplente, pois, quando elas encontram algum problema para honrar seus compromissos, não possuem em geral uma reserva financeira, como caderneta de poupança ou aplicações financeiras que possam sacar nos momentos de emergência. Ou seja, basicamente contam com a renda do salário mensal. O crescimento do acesso ao crédito da classe C é recente e é um aprendizado de mão dupla, tanto para quem nunca teve acesso a crédito de qualidade, como para quem

A trajetória da inadimplência vai ser justamente o inverso daquilo que aconteceu no ano passado, ou seja, de queda. Mas a gente sabe que no Brasil a inadimplência sobe de elevador e desce de escada, então a trajetória de queda vai ser bem gradual ao longo do ano oferece o crédito. A chance de uma pessoa de classe C se tornar inadimplente é maior do que a de uma de classe A ou B, que já possui aplicações financeiras, uma renda financeira maior ou bens devidamente quitados.

C&C: Recentemente, a imprensa noticiou que os bancos elevaram suas reservas destinadas a cobrir o prejuízo com a inadimplência de consumidores e empresas. Isso sinaliza que eles estão esperando uma deterioração no cenário? Qual o impacto disso para a economia?

LR: Não. Os bancos seguem algumas normas e resoluções do Banco Central que os obrigam a constituir provisões (reservas) em função da deterioração da carteira de crédito. O que acontece? Você tem uma carteira de crédito e ela vai ficando em atraso, como ocorreu em 2011, quando os créditos que estavam sendo pagos em dia passaram a ter atrasos. Então, ele muda de faixa na grade de classificação e cada faixa tem um percentual de provisão que você é obrigado a Combustíveis & Conveniência • 11

44 Luiz Rabi 4 Gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian O crescimento do acesso ao crédito da classe C é recente e é um aprendizado de mão dupla, tanto para quem nunca teve acesso a crédito de qualidade, como para quem oferece o crédito. A chance de uma pessoa de classe C se tornar inadimplente é maior do que uma de classe A e B, que já possui aplicações financeiras, uma renda maior ou bens devidamente quitados

12 • Combustíveis & Conveniência

fazer, e o Banco Central fiscaliza.

Quando aumenta a inadimplência, os bancos são obrigados a elevar a provisão, não porque eles estão prevendo um cenário pior e, voluntariamente, aumentam a provisão, mas sim porque estão reagindo a uma deterioração da carteira de crédito que está acontecendo.

O aumento da provisão reflete mais a deterioração da carteira de crédito em 2011 do que os bancos se precavendo para um cenário pior da inadimplência em 2012. A tendência para esse ano é o inverso, porque, como a carteira deles foi se deteriorando em 2011, eles são obrigados a constituir um volume maior de provisão das suas carteiras. O movimento da provisão é retroativo à deterioração da carteira e o impacto disso na economia já foi. Se você pegar os dados

de crescimento da economia, verá que, no segundo semestre do ano passado e também no início desse ano, a economia está praticamente estagnada. Um dos fatores é que a inadimplência subiu, os bancos foram obrigados a constituir provisão e diminuiu o ritmo de crescimento do crédito.

Notamos que, a partir de novembro, as pessoas começaram a colocar as suas finanças em ordem, ou seja, reduzir os níveis de inadimplência e, enquanto isso acontece, as pessoas não vão tomar novos créditos. Por isso que deu um freio de arrumação, especialmente pelo excesso de oferta em 2010 e parte de 2011. Ou seja, o efeito já foi ou está terminando, parou de crescer no segundo semestre e está retomando muito fraquinho neste começo de ano e imaginamos que, a partir do

segundo trimestre, já começa a ter uma retomada do crédito e do crescimento econômico.

C&C: Como anda a inadimplência entre as empresas? O que mais tem impactado nesse segmento?

LR: Quando começa o ciclo da inadimplência, o consumidor deixa de pagar uma empresa e depois o banco. Nós estamos começando a ver esse movimento mais positivo do consumidor honrar seus compromissos, então é natural que a inadimplência das empresas neste ano também entre em uma trajetória de declínio gradual.

C&C: Com qual cenário de oferta de crédito no país a Serasa está trabalhando? A crise na Europa vai reduzir a oferta de crédito no Brasil?

LR: A crise na Europa na verdade foi muito grave em 2011, quando tivemos momentos ruins no mercado financeiro global. Em 2012, do ponto de vista financeiro, o cenário é mais positivo. Algumas empresas brasileiras já estão fazendo captações no mercado internacional e o próprio Tesouro Nacional está preparando uma nova emissão de títulos no exterior, coisa que no ano passado não dava para fazer. Se o mercado externo reabre – o que está acontecendo aos poucos, já que, do ponto de vista financeiro, a Europa está numa posição mais favorável do que no ano passado – não devemos ter um fechamento do crédito para a economia brasileira.

Com isso, conseguimos manter um crescimento razoável para o mercado de crédito doméstico.

Uma parte do dinheiro que é financiado aqui dentro vem de fora: em torno de 20% do funding

do mercado de crédito doméstico é externo.

C&C: Qual o cenário no mercado de crédito para 2012?

LR: Imaginando que não vamos repetir o estresse de 2011, o cenário para o crescimento do crédito no Brasil é positivo. Agora, estamos com o crédito crescendo a taxas menores. O histórico no Brasil mostra que, entre 2004 e 2008, esse mercado cresceu no ritmo de 24% ao ano. De 2009 a 2013, estimamos uma taxa de 17% ao ano; começando com 20% e terminando com 15%.

Estamos entrando em um ritmo, por causa da própria maturidade do mercado de crédito, que já começa a crescer a taxas menores, o que é saudável. Crédito e endividamento são sinônimos, sendo a única diferença o lado do balcão em que você se encontra.

Se o crédito cresce a 20% ao ano, durante vários anos, é porque a capacidade de pagamento das pessoas também tem que crescer neste mesmo patamar, se não gera problema. Só que a capacidade de pagamento das pessoas não cresce 20% ao ano em termos nominais. Não dá para sustentar durante muito tempo o mercado de crédito crescendo acima de 1520%. O ideal é entre 10 e 15%.

Para 2012, esperamos uma taxa em torno de 17-18%.

C&C: Quais as perspectivas econômicas projetadas pela Serasa em 2012?

LR: A partir do segundo trimestre, teremos números melhores em relação à atividade econômica.

Assim que começar a normalizar esse aumento da inadimplência que aconteceu no ano passado, as pessoas voltam a ter acesso ao mercado de crédito e a consumir.

Se o crédito cresce a 20% ao ano, durante vários anos, é porque a capacidade de pagamento das pessoas também tem que crescer neste mesmo patamar. Só que a capacidade de pagamento das pessoas não cresce 20% ao ano em termos nominais.

Então, não dá para sustentar durante muito tempo o mercado de crédito crescendo acima de 15-20% Combustíveis & Conveniência • 13

44 Luiz Rabi 4 Gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian

Passando o mês de março, que é sempre o pior período, recorde de inadimplência, porque acumulam as dívidas com férias, de final de ano, material escolar, carnaval, IPVA, IPTU e etc., as coisas voltam a se normalizar.

C&C: O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio apontou um fraco resultado para o setor de combustíveis e lubrificantes em fevereiro, com retração de 4,1% na comparação mensal. O que explica esse mau resultado? Essa situação deve se inverter nos próximos meses?

LR: Medimos uma taxa de zero em janeiro, de 1,4% em janeiro e essa retração em fevereiro. O problema de combustível no final de 2011 e começo deste ano é a questão do preço, ainda muito elevado. De maneira geral, não é só combustíveis, o varejo como um todo foi muito fraco em janeiro e fevereiro no valor agregado. Isso é reflexo ainda do momento em que as pessoas estão pagando as suas dívidas e deixando de consumir ou crescendo menos o seu consumo. A greve em São 14 • Combustíveis & Conveniência

Paulo deve aparecer nos próximos indicadores também.

C&C: O setor automobilístico tem sido impulsionado pela forte oferta de crédito. Entretanto, está também entre aqueles que registram inadimplência mais elevada. Quais as perspectivas para o setor?

LR: Analisando as projeções da carteira bancária realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por segmentos, a carteira de crédito que vai menos crescer neste ano é a de veículos. Existe uma mudança estrutural no mercado de crédito. Primeiro, porque houve um crescimento muito forte na venda de veículos em 2010, na época do pacote anti-crise, e em 2011 também. Outro motivo é que houve uma concentração forte da inadimplência na carteira de veículos no ano passado, que foi a que mais puxou o crescimento dos indicadores. É natural que quem financia veículos, e está com problemas para receber, passe a analisar o crédito com maior rigor. Veículo é um bem

Analisando as projeções da carteira bancária da Febraban por segmentos, a que menos vai crescer é a de veículos. Houve uma concentração forte da inadimplência na carteira de veículos no ano passado, que foi a que mais puxou o crescimento dos indicadores. É natural que quem financia veículos, e está com problemas para receber, passe a analisar o crédito com maior rigor de alto valor agregado, assim como imóvel.

O que temos notado é uma mudança na carteira de crédito de pessoa física no Brasil. Por exemplo, em 2008, a parte de imóveis estava em quinta posição em termos de volume financiado. Já no final de 2011, a carteira de imobiliário igualou a de veículos e a ultrapassou em janeiro deste ano. Em dois anos, provavelmente será a primeira posição no ranking. Ou seja, o mercado de crédito brasileiro está se equiparando ao dos mercados desenvolvidos, nos quais a grande carteira está no setor imobiliário.

C&C: No primeiro bimestre do ano, foi registrado o maior percentual de cheques devolvidos verificado para os dois primeiros meses do ano desde 2009. Com qual cenário a Serasa trabalha para esse meio de pagamento?

LR: O ano de 2009 foi ruim, 2010 foi muito bom e 2011 foi ruim, mas não tanto quanto 2009.

Estamos vendo agora um final do período ruim de 2011. O pico do volume de cheques devolvidos foi em outubro do ano passado e a tendência é de queda, que se manterá ao longo do ano.

C&C: O cheque pode ser considerado ainda um risco para o dono de posto de combustíveis?

Como reduzir o total de calote dos consumidores?

LR: Depende muito da negociação do empresário com a operadora de cartão de crédito.

Por exemplo, em média, a taxa de cheques devolvidos em uma cidade como São Paulo é de 1,5%. Isso muda muito de região para região, podendo chegar em alguns estados a 10%. No Brasil, a média é de 1,9-2%.

Considerando as taxas cobradas pelas operadoras de cartões, que está em média de 3 a 5% da transação, o vendedor que tiver um bom conhecimento do cliente dele, com um bom banco de cadastros, pode trabalhar com cheque, porque a chance de ter um devolvido, dependendo da

região, é menor do que as taxas cobradas pelas operadoras do varejo. Embora as operações com os cheques estejam caindo, não se pode desprezar este meio de pagamento. E se o empresário souber trabalhar, pode tirar proveito dos dois meios de pagamento.

O risco sempre existe, mas ele pode chegar a um nível menor do que as taxas que os cartões descontam por cada transação. A questão é saber como trabalhar essa ferramenta.

C&C: Quais as principais armadilhas que levam às empresas à inadimplência?

LR: Falta de planejamento financeiro eficaz pode produzir estragos consideráveis de inadimplência do ponto de vista das empresas e a falta do conhecimento do cliente, especialmente para pagamentos em cheques.

C&C: temos visto muitas mudanças no cenário internacional. Focando especificamente no setor de combustíveis, como elas podem impactar o Brasil no médio e longo prazo?

LR: Falando especificamente desse setor, em se tratando de

cenário internacional, a questão é o preço do petróleo. O valor do barril pode se manter acima dos US$ 100 e isso pode ser um problema para os preços de combustíveis, porque no Brasil há um componente político muito forte na determinação de preço da gasolina, mas não há um peso político tão forte na determinação do preço do querosene de aviação, nafta ou óleo diesel. Existem dois componentes que determinam o preço do petróleo: econômico e político. Do ponto de vista econômico, o mundo não está crescendo tão fortemente, o que faz com que a determinação do preço de combustíveis seja tranquilo. O problema é a questão geopolítica, que pode levar a um aumento grande no valor do barril. Do ponto de vista estritamente econômico, não há risco de ter um choque no petróleo que acabe impactando absurdamente o preço dos combustíveis aqui no Brasil a curto prazo. n

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Economia sem Truques Autor: Carlos Eduardo S. Gonçalves e Bernardo Guimarães Editora: Campus “O livro explica de maneira informal e divertida como os princípios econômicos podem ser aplicados na vida cotidiana” Combustíveis & Conveniência • 15

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de março: 02 – Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro;

05 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na posse do novo presidente do Sindipostos Ceará, Vilanildo Fernandes; 06 – Reunião na ANP para discutir a revisão da Resolução nº 9, que estabelece as regras para guarda e coleta da amostra-testemunha;

8 e 9 –

Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, da 27a Convenção TRR na Bahia;

12 –

Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com a procuradora da República em São Paulo, Ana Cristina Bandeira Lins, para discutir a introdução do diesel de baixo teor de enxofre no mercado, em meio à reduzida demanda por veículos com motor Euro 5 e ao elevado preço de custo do novo combustível;

13 – Presença do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no lançamento do Programa “Gás + Seguro Premiado”, em Curitiba (PR), elaborado pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Revendedores de GLP e apoiado por Fecombustíveis, CNC e ANP;

14 –

Reunião, na capital paulista, do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com o diretor-adjunto da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, Sidney Sanchez, para discutir a utilização da amostra-testemunha nos processos de fiscalização no estado de São Paulo. Também participaram do encontro os presidentes do Recap e do Resan;

15 – Participação do presidente da Fecombustíveis na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília;

19 e 20 – Participação da Fecombustíveis na reunião, em Salvador, da Sub-Comissão Postos Revendedores de Combustíveis (comissão tripartite convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego), que tem por objetivo apresentar proposta de melhoria nas condições de saúde e segurança com relação à exposição ocupacional ao benzeno na revenda de combustíveis; 21 – Presença do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na cerimônia de posse da nova diretora-geral da ANP, Magda Chambriard;

22 –

Participação da Fecombustíveis na reunião convocada pela ANP para discutir o plano de implementação do óleo diesel S10, que substituirá o S50 em 2013.

16 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Novos tempos de biodiesel no diesel, Em meados de março, a engenheira Magda atualmente em 5% (B5), Chambriard foi oficialmente empossada como além da chegada do diretora-geral da ANP. Com isso, dois dos principais S10, o diesel de baicargos do setor de petróleo, derivados e biocomxíssimo teor de enxofre, bustíveis são agora ocupados por mulheres, já que que substituirá o S50 a recentemente Maria das Graças Foster assumiu a partir de janeiro de 2013. A logística para o novo presidência da Petrobras. combustível basicamente está preparada, afinal Tanto Magda como Graça Foster chegam a tais a cadeia já se adaptou para a introdução do S50 postos não por políticas de cotas, mas por merecino início do corrente ano. Para o S10, portanto, o mento e competência. Foram escolhidas diretamente desafio será manter o teor de 10 partes por milhão pela presidenta Dilma Rousseff por se tratarem de de enxofre ao longo da cadeia, pois se trata de um especialistas nas áreas em que atuam. combustível altamente sensível à contaminação Ambas trabalham há mais de 30 anos no setor, e que ninguém sabe ao certo como irá interagir são engenheiras e começaram como estagiárias com o biodiesel. na Petrobras. Entre outros cargos, Graça Foster Em seus primeiros discursos, Magda tem presidiu a BR Distribuidora e ocupou a diretoria de destacado a importância de se colocar em prática Gás da estatal. Magda, aposentada da Petrobras, uma fiscalização inteligente, baseada na análise ingressou na ANP em 2002, como assessora da dos dados coletados e não na utopia de ter “um diretoria; em 2005, assumiu a Superintendência fiscal em cada posto”. Para mim, no entanto, de Exploração; e, em 2008, tornou-se diretora da o mais importante tem Agência. sido a sinalização de que Elas têm pela frente O mais importante tem sido a importantes desafios que, sinalização, pela nova diretora, de que haverá fiscalização efetiva além do indiscutível prehaverá fiscalização efetiva em todos os em todos os elos (exploração, refino, distribuição e paro técnico, vão exigir elos (exploração, refino, distribuição e comercialização), algo que grande habilidade polícomercialização), algo que a revenda vem a revenda vem cobrando tica. Para Graça Foster, cobrando há alguns anos há alguns anos. Afinal, a principal tarefa será por ocupar a ponta final a definição dos preços da cadeia, estamos arcando com os custos de dos combustíveis - ou, em outras palavras, como problemas ocorridos em etapas anteriores, seja conciliar as necessidades de caixa da Petrobras nas distribuidoras, usinas ou nas refinarias. com o interesse do governo em manter sob controle Estar à frente da mais importante agência os índices de inflação. A revenda de combustíveis reguladora brasileira não é tarefa fácil. Mas Magda espera também que Graça Foster reforce os tímiChambriard não estará sozinha. Contará com o dos incentivos que vinham sendo dados ao gás apoio dos demais diretores, Allan Kardec Duailibe, natural veicular, por meio de leilões com preços Florival Rodrigues de Carvalho e Helder Queiroz diferenciados, de forma que se possa recuperar Pinto. Tenho certeza de que, juntos, poderão esse mercado. Afinal, trata-se de um produto com dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido significativos benefícios ambientais e reservas cada nos últimos oito anos pelo ex-diretor Haroldo vez maiores no país.

Lima, que comandou a ANP durante momentos Já Magda debuta como diretora-geral tendo que decisivos. lidar com novo vazamento de petróleo envolvendo A nova diretora também poderá contar com a Chevron. E, diante do desafio tecnológico para a revenda de combustíveis. Saiba que a Fecoma extração no pré-sal, é importante definir procebustíveis e seus Sindicatos Filiados estão prontos dimentos e evitar que tais problemas se tornem para colaborar em busca de um mercado cada vez recorrentes. mais justo, competitivo e com qualidade.

A nova diretora-geral terá também pela frente a Sucesso nessa nova jornada! acirrada discussão sobre a elevação do percentual Combustíveis & Conveniência • 17

44 MERCADO

Prazos definidos Nova resolução da ANP complementa Lei de Penalidades e estabelece critérios para definir por quanto tempo uma condenação será levada em conta para fins de reincidência e agravamento de pena Por Morgana Campos Já está em vigor a Resolução ANP nº 8/2012, que finalmente estabeleceu por qual período uma condenação definitiva será levada em conta para fins de reincidência e agravamento de pena de multa. Sem a edição da medida, corria-se o risco da “perpetuidade da pena”, ou seja, um posto punido há sete anos, por exemplo, teria essa “mácula” em seu cadastro eternamente e, em caso de nova infração, poderia ser condenado a pagar os Escritório central da ANP, no Rio de Janeiro

Assessoria de Imprensa da ANP

tetos previstos para as multas ou mesmo à suspensão temporária de funcionamento ou à revogação de autorização.

“A ANP tem realizado uma importantíssima modernização de seu arcabouço legislativo, mostrando que a Regulação, cada vez mais, precisa ser dinâmica e acompanhar a evolução do mercado. Essa nova Resolução vem se somar à alteração dos procedimentos de fiscalização para placas e quadros informativos e são regramentos com impacto direto na atividade de revenda”, afirma Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Ele lembra que a própria Federação defendeu o endurecimento das penas quando o mercado beirava o caos, com índices alarmantes de não conformidade.

Agora, entretanto, é hora de refinar alguns procedimentos, de forma a evitar que erros operacionais sejam penalizados como fraudes e revendedores honestos terminem expulsos do mercado, muitas vezes por problemas que nem podem ser detectados com testes no próprio posto.

“Ainda há inúmeros ajustes a serem feitos, mas essas duas novas resoluções representam o primeiro passo e mostram que a

18 • Combustíveis & Conveniência

ANP está no caminho certo”, ressalta Paulo Miranda.

Fim dos passivos A medida se tornou urgente especialmente após a ANP ter eliminado, em 2011, um passivo de quase 11 mil processos administrativos anteriores a 2008.

Com isso, da noite para o dia, alguns estabelecimentos se viram condenados definitivamente e poderiam ser considerados reincidentes, caso alguma outra infração fosse cometida.

De acordo com a nova Resolução, só será considerado reincidente o agente econômico que já tenha outras condenações definitivas nos últimos dois anos, contados a partir da data de trânsito em julgado da decisão.

Além disso, a Resolução definiu que a segunda reincidência será caracterizada quando a nova infração for precedida de duas condenações definitivas, que não tenham ocorrido há mais de dois anos. Tais esclarecimentos se fazem necessários para ordenar a aplicação da Lei de Penalidades, a 9.847/1999 (veja Box).

No que se refere ao agravamento da pena de multa, a Resolução nº 8 diz em seu artigo 4º: “será considerado antecedente condenação definitiva ocorrida nos cinco anos anteriores à data de conclusão da fase de instrução do processo em julgamento, com exceção daquelas condenações

utilizadas na caracterização de reincidência”.

Para a advogada da Fecombustíveis, Deborah Amaral dos Anjos, a edição da nova Resolução é uma boa notícia e pode, inclusive, ajudar quem já foi enquadrado em casos de reincidência. “Como não havia regra anterior, a norma mais benéfica (a atual) poderá retroagir para alcançar os casos anteriores, por questão de isonomia”, explica. Segundo ela, as novas regras se aplicam também para quem estava sendo condenado por reincidência. “É preciso analisar cuidadosamente as datas do trânsito em julgado da condenação anterior e da nova infração e decidir, juntamente com o seu advogado, se é possível pedir uma revisão junto à ANP ou mesmo no Judiciário”, completa. Mesmo quem teve a inscrição estadual cassada, por conta da reincidência, e poderia ter se beneficiado dos novos prazos, pode solicitar que a Agência reveja o caso, ou tentar reverter a decisão judicialmente.

Deborah também chama a atenção para o artigo 5º da nova legislação, o qual define que não será considerada punição anterior se entre a data da condenação e a prática da nova infração tiver decorrido período de tempo igual ou superior a dois anos. “A ANP não tinha atentado para o fato de que a minuta estabelecia prazo para fins de reincidência e não para punição, ou seja, primeira infração sem antecedentes.

Agora, com o artigo 5º, essa infração também deixará de contar se tiver decorrido período de tempo igual ou superior a dois anos. Foi um pleito exclusivo na Fecombustíveis, acatado pela Agência”, ressalta.

Quem é reincidente?

De acordo com a Lei 9.847, é considerado reincidente quem pratica uma irregularidade depois da decisão administrativa definitiva (trânsito em julgado) que o tenha apenado por infração prevista nesta Lei. O que a Resolução ANP nº 8 fez foi justamente delimitar o período de tempo em que essa primeira condenação vai servir como parâmetro para definir se houve reincidência e se deve existir agravamento de pena.

Segundo o artigo 8º da Lei de Penalidades, o posto pode ser punido com: 4 Suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento do estabelecimento por no mínimo 10 e no máximo 15 dias, no caso de segunda reincidência (na prática, a terceira infração); 4 Suspensão temporária por 30 dias, quando se tratar de terceira reincidência (ou quarta infração); 4 Cancelamento de registro no caso de quarta reincidência (quinta infração); 4 Revogação da autorização – esta penalidade poderá ser conciliada com a terceira reincidência e, em alguns casos, até mesmo com a segunda, levando-se em conta se o agente econômico já foi punido com suspensão temporária, total ou parcial, do estabelecimento ou instalação. “Duas coisas são importantes sobre a revogação. A primeira é que aquele que não cumprir a pena de suspensão temporária terá o cadastro revogado. A segunda é que a revogação se diferencia do cancelamento, pois nesse caso os responsáveis pela pessoa jurídica ficarão impedidos, por cinco anos, de exercer atividade”, explica a advogada da Fecombustíveis.

Suponhamos que um posto tenha sido condenado no dia 01/01/2006. Esta será sua primeira punição e ele será multado no valor mínimo estabelecido, de R$ 5 mil, por exemplo. Se no dia 01/07/2006 ele for novamente condenado, estará cometendo sua primeira reincidência (segunda infração) e pode ter sua pena agravada para multa de R$ 10 mil, a depender da avaliação do agente fiscalizador. Caso o estabelecimento volte a cometer alguma irregularidade em 01/01/2007, além de condenado a pagar multa, aí sim ele será ainda punido com as regras destinadas à reincidência, com a suspensão temporária de 10 a 15 dias, pois terá incorrido na sua segunda reincidência (terceira infração).

Se outra condenação ocorrer em 01/01/2009, já terá transcorrido o prazo de dois anos em relação à primeira decisão e o posto, portanto, não será mais considerado reincidente em relação a essa primeira condenação.

De acordo com o artigo 8, inciso II, parágrafo segundo da Lei 9.847, no caso de segunda reincidência, se houver ação judicial discutindo a imposição de penalidades administrativas, não existirá reincidência até o trânsito em julgado da decisão. n Combustíveis & Conveniência • 19

Fotos: Stock

44 MERCADO

O peso da concentração Estudo do Ipea confirma que a produção de biodiesel ainda está muito concentrada, bem como sua distribuição, e chama a atenção para a necessidade de aprofundar o debate e corrigir os problemas atuais, antes de se elevar o percentual de mistura obrigatória no diesel Por Morgana Campos Que o Programa Nacional de Biodiesel precisa passar por ajustes antes de seguir adiante, a Fecombustíveis já vem alertando há muito tempo. Mas a cada dia surgem novas evidências, e diferentes vozes, que confirmam esse posicionamento. Agora foi a vez do Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (Ipea) advertir sobre a grande concentração da produção no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo, conforme revela o “Comunicado 137 – Biodiesel no Brasil: desafios das políticas para a dinamização da produção”, divulgado no início de março.

Após analisar a atual situação do biodiesel, com relação às distintas etapas da cadeia produtiva,

INdúStRIAS dE BIOdIESEL: CONCENtRAÇãO dA PROduÇãO

Total: 46 empresas produzindo, 58 autorizadas Sobrevivência: 79% após 3 anos, vinculado à soja e à verticalização da produção.

No cenário atual: mercado para 13 empresas.

20 • Combustíveis & Conveniência

Fonte: Ipea

o estudo alerta: “a cada aumento do percentual de biodiesel na mistura com o diesel, nas condições atuais, mais longe o país fica das diretrizes sociais e regionais que previu no Plano Nacional de Agroenergia (PNA) e no Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB). Por isso, este aumento pode ser uma orientação, mas não a questão central para os objetivos da produção do biocombustível”.

Isso não quer dizer, no entanto, que o Ipea seja contrário à elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel. Pelo contrário, a ideia é fortalecer e levar adiante o Programa, mas buscando, primordialmente, aprofundar o debate. “Pela ausência de novas matérias-primas e pela impossibilidade momentânea de competitividade de oleaginosas no Norte e Nordeste, a Pesquisa e Desenvolvimento e o aprimoramento da assistência técnica devem ter seu tempo de amadurecimento considerados, antes do aumento

PARtICIPAÇãO dAS EMPRESAS NA dIStRIBuIÇãO dO BIOdIESEL

Três empresas detêm 77% do mercado. As seis maiores distribuidoras detêm 85%.

obrigatório do percentual de biodiesel ao diesel. As necessárias mudanças no Selo Combustível Social e sua efetivação devem caminhar nesse mesmo sentido, não apenas beneficiando indústrias e o aumento da produção de biodiesel da soja”, diz o comunicado. Segundo o Ipea, um

O Instituto reconhece a necessidade de mudanças na legislação do biodiesel, mas alerta também que o foco no desenvolvimento a médio prazo deve contemplar “o aumento da produção do biodiesel a partir da redução dos custos dos produtos e dos preços finais, reduzindo a dependência do Estado”.

4LINK ÚTIL Fonte: Ipea

dos caminhos para a elevação do aumento da mistura é continuar com uma parte autorizativa (em que os produtores ofertam por conta e autonomia próprias, sem ajuda do governo) e outra obrigatória (o governo continua com isenção tributária e demais ações de incentivo).

Para ler na íntegra o “Comunicado 137 – Biodiesel no Brasil: desafios das políticas para a dinamização da produção”, acesse o endereço: http://www. ipea.gov.br/portal/images/ stories/PDFs/comunicado/120301_comunicadoipea137.pdf

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Distribuição na berlinda Para o Ipea, não é apenas a concentração na produção que merece atenção, mas também a na distribuição. “A etapa da distribuição do biodiesel, quando comparada com as etapas de cultivo e produção, é aquela que apresenta menor grau de complexidade e maior concentração em volume movimentado. Apesar disso, existe um razoável quantitativo de agentes econômicos, que somam 124 distribuidores operando, a maioria com parcela diminuta do mercado”, diz o estudo.

De acordo com o Comunicado 137, a produção está concentrada basicamente em 10 grupos empresariais, enquanto na distribuição esse número cai para aproximadamente três: Petrobras, Ipiranga e Cosan/Shell, que detêm 77% do mercado. “Como

Bem concentrado De acordo com o documento, de 2008 a 2011, os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo produziram 5,86 bilhões de litros de biodiesel, o que corresponde a 82,5% do volume total no país – sendo que 53% concentram-se só nos três primeiros estados.

Os números refletem, em grande parte, a forte dependência do biodiesel em relação à soja: como há muitas plantações dessa oleaginosa nesses quatro estados, as indústrias são atraídas e a produção fica centralizada nessas regiões. “Biodiesel não é produzido para substituir o petróleo, mas para proporcionar postos de trabalho com qualidade em regiões esparsas, com grande foco no Nordeste e Norte. A concentração acabou sendo predominante em volume de produção da soja”, afirmou, durante 22 • Combustíveis & Conveniência

a margem operacional da distribuição oscila entre R$ 0,18 e R$ 0,28 por litro, conforme dados do MME, em seu Boletim Mensal dos Combustíveis Renováveis, projeta-se que a concentração implica vultosos volumes movimentados e alta receita com o negócio, principalmente para as três principais empresas”, diz o estudo.

Para o Ipea, é fundamental que o governo busque mecanismos para “reduzir a margem operacional neste mercado oligopolístico”. “Obviamente, não se trata de forçar uma distribuição desse mercado, gerando ineficiência e aumento de preços. Trata-se, antes, de configurar novo desenho que reduza deslocamentos, desvincule parte da cadeia do biodiesel à dos derivados do petróleo e oportunize escolhas diferentes para estados e municípios”, explica. a divulgação do Comunicado, o técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea, Gesmar Santos.

Além do problema da concentração, o estudo do Ipea chama atenção ainda para o fato de a soja ter baixa produtividade de óleo (apenas 19% da massa total), “não favorecer a distribuição regional e apresentar baixa inserção social, pois proporciona poucas ocupações adicionais com o biodiesel”.

O Ipea reconhece, no entanto, que a utilização de outras matérias-primas (como pinhão manso, girassol, canola etc.) ainda depende de pesquisas e avanços tecnológicos, ou de redução dos custos, como no caso do biodiesel produzido a partir de algas. “O óleo de dendê tem sido a maior aposta, para o médio prazo, inclusive por ser intensivo em mão de obra; porém, levará ainda alguns anos para atingir larga escala”, destaca. n

MERCADO 33

Demanda em baixa Quatro meses após a introdução do S50 no mercado, a procura ainda está muito aquém das expectativas. Para os revendedores, isso significa aumento das preocupações: com o produto mais tempo estocado, maior o risco de não conformidades

A reduzida demanda pelo S50 (diesel com 50 partes de enxofre por milhão) já era de se esperar. Afinal, as montadoras produziram um volume maior de veículos com motor Euro 3 no final de 2011, apostando na elevada procura por estes modelos. E parte do setor de transporte, de fato, antecipou sua renovação de frota, buscando fugir dos preços dos veículos com a nova tecnologia (Euro 5): de 8% a 25% mais caros.

No entanto, nem mesmo a antecipação das compras foi suficiente para esgotar os estoques dos modelos Euro 3.

No início deste ano, a previsão da própria Anfavea, entidade que representa as montadoras, era de que os veículos antigos ainda levassem de 45 a 60 dias para serem comercializados – ou seja, exatamente o prazo limite permitido para a venda de unidades com motor Euro 3 pelas automobilísticas: fim de março de 2012.

De acordo com as determinações do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), desde o dia 1º de janeiro deste ano as montadoras só podem produzir veículos com tecnologia Euro 5.

Até 31 de março, as montadoras podem faturar seus veículos para as concessionárias, e estas, por

a 600 veículos com motor Euro 5 circulando no mercado brasileiro.

Algumas montadoras chegaram a anunciar, inclusive, férias coletivas para tentar equilibrar o excesso de estoques. Outras estão oferecendo desconto nos novos veículos para atrair os consumidores.

E, enquanto isso, os postos que estão obrigados a comercializar o S50 contabilizam baixas quantidades de produto vendido e correm até o risco de o combustível sofrer deterioração por

Com estoques ainda elevados dos veículos antigos, produção e comercialização dos caminhões com motor Euro 5 seguem em baixa

Volvo

Por Rosemeire Guidoni

sua vez, têm a possibilidade de comercializar os modelos antigos enquanto estiverem em seus estoques. Por conta disso, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) está pleiteando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estenda pelo menos até o final do primeiro semestre o financiamento para a aquisição de ônibus e caminhões Euro 3.

Segundo a Fenabrave, até meados de janeiro, havia de 500

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO conta do tempo de armazenamento nos tanques (veja Box ao lado). Apenas para se ter uma ideia, o revendedor Paulo Afonso Abreu, proprietário de um posto localizado na rodovia BR 153, a Belém-Brasília, em Gurupi (TO), vendeu, de janeiro até o início de março, 45 mil litros do S50. Embora a quantidade não seja insignificante, é muito pouco perto dos 200 mil litros diários do S1800 que o posto comercializa.

Em outras regiões, este baixo volume de vendas também está sendo observado pelos revendedores. O empresário Osmar Mattiello, proprietário de um posto de combustíveis localizado entre as cidades de Caxias do Sul e Farroupilha, no Rio Grande do Sul, afirmou ter vendido entre o início de janeiro e meados de março cerca de 15 mil litros de S50. Os consumidores, em sua maioria, são motoristas de vans e caminhonetes, interessados em testar o novo produto. “A diferença de preços entre o S50 e o diesel tradicional é de R$ 0,11, e de R$ 0,07 entre o diesel aditivado”, disse ele. “Para promover o S50, nós procuramos explicar no posto que se trata de um combustível melhor, que reduz a emissão de fuligem”, destacou Mattiello. O empresário, porém, afirmou que a diferença de preços é responsável pelo baixo consumo entre transportadores. “Quem não tem o caminhão Euro 5, não está consumindo o S50. Mas para aqueles que já possuem os novos modelos, o S50 vem se mostrando vantajoso. Um cliente que percorreu aproximadamente 2 mil quilômetros economizou cerca de 50 litros de diesel”, disse.

A diferença de preços do S50 e S1800 é a principal barreira ao 24 • Combustíveis & Conveniência

E se passar de 30 dias no tanque?

A recomendação da ANP é de que o diesel (independentemente de ser o com baixo teor de enxofre ou não) não deve permanecer no tanque por períodos superiores a trinta dias. De acordo com o manual “Manuseio e Armazenamento de Óleo Diesel B” (disponível no site da Agência), o diesel pode deteriorar-se, apresentando formação de material insolúvel – ou, em outras palavras, a popular borra.

O risco diz respeito a qualquer tipo de diesel com adição de biodiesel, mas como o S50 é um produto mais sensível a contaminações, a preocupação da revenda é ainda maior. E em algumas localidades, como São Paulo, o problema é ampliado, pois se a fiscalização constatar alguma desconformidade no diesel, o posto revendedor pode, além das penalidades impostas pela ANP, perder sua inscrição estadual.

Por conta disso, os cuidados com o combustível precisam ser redobrados. O revendedor deve intensificar os procedimentos de manutenção e estar atento ao receber novas cargas, checando as características da amostra e a documentação enviada pela distribuidora, antes da descarga do S50 no tanque.

A orientação de Fábio Marcondes, do Sindicom, é de que, caso o S50 permaneça mais do que trinta dias no tanque, o revendedor contate a distribuidora que o forneceu e solicite que esta faça uma análise de qualidade do produto. Se for constatada qualquer desconformidade, o empresário e a bandeira devem negociar a retirada e reprocessamento do produto. De acordo com ele, as condições comerciais envolvidas nesta situação serão analisadas caso a caso.

As bandeiras associadas ao Sindicom foram consultadas pela reportagem da Combustíveis & Conveniência sobre como estão procedendo nas situações em que o revendedor questiona a qualidade do combustível. A única empresa que se pronunciou a respeito foi a BR Distribuidora, que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter recebido nenhuma demanda de revendedor para retirada do diesel S50. “A Petrobras dá um prazo de validade de três meses para o diesel, se não houver giro do produto no tanque. Mas isso pode chegar a seis meses no caso do diesel Podium. De cerca de 970 postos de bandeira Petrobras comercializando o diesel S50, somente 50 não fizeram um novo pedido desde 1º de janeiro, ou seja, não giraram o produto no tanque. E este número deverá cair ainda mais, com o crescimento esperado da demanda dos novos motores Euro 5. Para os postos remanescentes, será feita uma avaliação caso a caso pela BR sobre as medidas a tomar junto ao revendedor”, informou a bandeira.

No entanto, vale destacar, a C&C teve acesso a pelo menos um caso de devolução do combustível para a BR. O revendedor, que por motivos óbvios prefere não se identificar, recebeu uma carga de S50 com características distintas da especificação (coloração e turbidez), e solicitou a troca do produto, o que ocorreu após quase 10 dias de espera.

seu uso. No Rio Grande do Norte, por exemplo, esta diferença chega a R$ 0,155, para preços FOB (caminhão próprio). As vendas já declinaram 40%, pois o motorista pode andar 50, 60, 70 km e achar diesel por preços menores. E o governo tem pouca margem de manobra tributária para interferir nestes valores, pois nem zerando a Cide, que está em R$ 0,047 por litro de diesel, seria possível compensar o maior custo do S50.

Os preços mais elevados também prejudicam as vendas do empresário Euclides Romero, de Limeira, no interior paulista, que havia vendido até meados de março somente 10 mil litros. Em seu posto, localizado na rodovia Anhanguera, uma das principais de São Paulo, o S50 é comercializado por apenas R$ 0,03 a mais do que o diesel tradicional. “Eu pago R$ 0,075 a mais pelo S50, e ganho somente R$ 0,03, para não ficar com o produto parado no tanque”, atestou.

Mattiello, de Caxias do Sul, tem outra tática para evitar que o S50 permaneça parado muito tempo no tanque: “compro apenas 5 mil litros de cada vez, para evitar que o combustível fique armazenado por mais de 30 dias”, afirmou. A opção do empresário para armazenar o S50 foi um tanque de 15 mil litros, que anteriormente era utilizado para querosene. n

Montadoras distribuem Arla para estimular Euro 5 Para tentar alavancar as vendas de caminhões Euro 5, algumas empresas lançaram no mercado campanhas e promoções. A Scania, por exemplo, informou em março que já não possuía mais estoques de veículos Euro 3. Para incentivar as vendas nesta fase de transição, a montadora distribuiu durante o mês de março, de forma gratuita, o Arla-32 para os primeiros 120 mil quilômetros do veículo. Já a Foton, que também só tem caminhões Euro 5, informou em fevereiro, por meio de um comunicado à imprensa, que irá garantir a distribuição do óleo diesel S50 e do Arla-32 durante esta fase inicial de comercialização dos produtos. A ação foi possibilitada por conta de um acordo com Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) e com a Yara – Air1 e Cummins Filtration – Fleetguard, fabricantes do Arla-32.

Além do maior preço do diesel, caminhoneiro ainda tem que arcar com o custo do Arla-32

4LINK ÚTIL

Paulo Pereira

Para baixar o manual de “Manuseio e Armazenamento de Óleo Diesel B”, basta acessar o site da ANP, no endereço: http:// www.anp.gov.br/?id=665

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44 MERCADO

Enfim uma diretora-geral Em tom otimista e enfatizando os desafios, a engenheira Magda Chambriard é a primeira mulher a assumir o mais alto posto da ANP Por Natália Fernandes O auditório da Escola de Guerra Naval, na Urca, Zona Sul do Rio de Janeiro, celebrou, no dia 21 de março, a cerimônia de posse da nova diretorageral da ANP, a engenheira civil Magda Maria de Regina Chambriard. Após meses de suspense em torno do nome do profissional que ocuparia o cargo, a executiva discursou na presença da presidenta Dilma Rousseff; do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do governador do Rio, Sérgio Cabral; dos diretores da ANP, Allan Kardec Duailibe, Florival

Rodrigues e Helder Queiroz; e demais convidados. “É com grande alegria e honra que estou aqui hoje, recebendo o cargo de diretora-geral. Quando ingressei na carreira, o Brasil produzia 187 mil barris de petróleo/dia e era fortemente dependente das importações. O Pró-Álcool estava no início e o biodiesel não passava de experiência de laboratório”, disse.

Novo panorama A cerimônia marcou a discussão de temas importantes para a economia brasileira, a começar pelo pré-sal. “Saúdo a diretora Magda Chambriard pelos seus

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Fotos: Assessoria de imprensa da ANP/Somafoto

A nova diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, em seu discurso de posse

méritos e pelo profissionalismo, e acredito que é um símbolo para as mulheres brasileiras o fato de que a maior empresa de petróleo do Brasil e a ANP sejam uma presidida por Maria das Graças Foster, e a outra, dirigida pela Magda Chambriard”, destacou Dilma. Tanto Magda quanto Graça Foster foram escolhas pessoais da presidenta Dilma, que costuma ressaltar a capacitação técnica das duas engenheiras.

A presidenta ainda homenageou o ex-diretor Haroldo Lima, que ficou oito anos no cargo, pelos desafios enfrentados durante o mandato: quando o Brasil alcançou a autossuficiência e, posterior-

mente, quando se empenhou na definição do marco do pré-sal.

A presidenta falou ainda sobre a conquista brasileira na produção do etanol de primeira geração e da importância da continuidade no trabalho centrado nas segunda e terceira gerações, para que não se perca todo o investimento até hoje realizado em um produto que passou a integrar a cadeia energética nacional.

Fiscalização mais inteligente Após a cerimônia, Magda Chambriard concedeu entrevista aos jornalistas e, quando questionada pela Combustíveis & Conveniência sobre a fiscalização nos postos de combustíveis, a nova diretora-geral foi taxativa. “Nós temos no Brasil algo da ordem de 38 mil postos. O dia em que eu tiver 38 mil fiscais, vocês vão dizer que estou detonando dinheiro público. O que vou fazer é uma fiscalização inteligente. Tenho contratos que geram a coleta de análises e análises de laboratório numa rede enorme desses postos. Eu sei, por exemplo, se um posto tem uma gasolina que não está tão boa, se a octanagem aumentou ou diminuiu. Tudo isso é resultado da coleta ostensiva das análises e desse procedimento laboratorial no Brasil inteiro, com a parceria de diversas instituições.

Nosso pessoal de fiscalização analisa, indica e direciona essa fiscalização”, concluiu. A ideia é trabalhar com uma fiscalização inteligente, que aja em cima dos dados coletados em campo e atue nos diversos elos da cadeia, desde a produção, passando pelo refino e distribuição chegando à comercialização.

Segundo a assessoria de imprensa da ANP, existem

Quem é Magda?

Com 32 anos de experiência na área de petróleo, Magda Maria de Regina Chambriard é engenheira civil formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e com pósgraduação em engenharia química pela Coppe-UFRJ (1989), em engenharia de Reservatórios e Producão (1980) e engenharia de Reservatórios e Avaliação de Formações (1983), ambas pela Universidade Corporativa da Petrobras.

Ingressou na Petrobras em 1980, como engenheira estagiária e não tem nenhuma filiação partidária.

Magda chegou à ANP em 2002, como assessora de diretoria, com atuação principalmente nas áreas de Exploração e Produção. Em 2005, assumiu a Superintendência de Exploração da ANP, na qual foi responsável pela regulação e fiscalização das atividades exploratórias realizadas em todo o território nacional.

Em novembro de 2008, após sabatina e aprovação pelo Senado Federal, tornou-se diretora da Agência.

Desde a saída de Haroldo Lima, Magda era o nome mais cotado para assumir o posto máximo da ANP.

atualmente 700 especialistas no quadro permanente da Agência e há direcionamento para a fiscalização, após um curso específico. A assessoria

também relatou que a ANP vem pedindo concurso público para 152 novos profissionais, dos quais 50% trabalhariam como fiscais. n

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, cumprimenta a nova diretora-geral da ANP, ao lado de Ruy Ricci, do Sindilub

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44 MERCADO

O “nó” do GNV Por Rosemeire Guidoni A tendência de elevação de preços da gasolina e do etanol, concorrentes diretos do Gás Natural Veicular (GNV), vem sendo encarada pelo mercado como uma oportunidade para o combustível retomar seu ritmo de desenvolvimento. Com índices negativos desde 2009, o setor precisa do retorno do consumidor para se recuperar. Isso vale especialmente para os postos de combustíveis, que no passado fizeram pesados investimentos para instalação de compressores, e agora registram volumes muito baixos de vendas, muitas vezes insuficientes até para amortizar os juros de seu investimento.

Em boa parte do país, as concessionárias de gás também se mostram atentas às oportunidades e investem em campanhas para tentar recuperar o consumidor, e trazer de volta aqueles motoristas que nos anos anteriores tiraram de seus veículos os kits de conversão. Exemplos de campanhas não faltam: a Bahiagás, da Bahia, que havia detectado uma queda importante no mercado de GNV, promoveu uma ação para doar R$ 450 a cada novo veículo convertido. Com isso, o estado registrou, no período de três meses, cerca de duas mil novas conversões. E a Bahia não está sozinha 28 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

Com a perspectiva de que o etanol se mantenha em patamares elevados de preço, e com a possibilidade de aumento da gasolina, pode-se dizer que o mercado de GNV está em um bom momento para retomar o fôlego. Boa parte das concessionárias de gás do país, inclusive, está investindo em campanhas para trazer o consumidor de volta. A Comgás, no entanto, parece caminhar na contramão da tendência

neste tipo de iniciativa. A PB Gás (Companhia Paraibana de Gás) optou por promover campanhas de esclarecimento voltadas ao motorista, realizando encontros com taxistas. Já a Copergás, de Pernambuco, retomou a campanha Pit Stop, que garante R$ 500 de desconto para os motoristas que instalarem o kit de conversão em seu veículo. A meta da empresa é atingir um consumo médio por volta de 220 mil metros cúbicos/ dia do combustível. Atualmente, este consumo gira em torno de 180 mil metros cúbicos/dia. Em 2011, a campanha Pit Stop foi responsável pela adaptação de 916 veículos para o GNV. A Algás, de Alagoas, por sua vez, em parceria com o Sindicombustíveis (que representa os postos revendedores de combustíveis do estado), estendeu o prazo da

“Promoção GNV Instale e Ganhe” para o dia 31 de maio. Até esta data, o motorista que instalar um novo kit de GNV ou adquirir um automóvel zero quilômetro com GNV de fábrica ganha 300 metros cúbicos de gás. No Paraná, a Compagás optou, com a participação do sindicato de revendedores local, por campanhas de esclarecimento na mídia.

Os exemplos de campanhas para atrair e fidelizar consumidores podem ser observados em todo o país, inclusive em estados onde a participação do GNV é maior. No Rio de Janeiro, que lidera os índices de conversão de veículos, a CEG e a CEG-Rio reduziram em 5% o valor cobrado pelo GNV aos postos de todo o estado, nos meses de março e abril. A redução no preço é de R$ 0,05 por metro cúbico. No Rio

São Paulo precisa de incentivo para o GNV

Grande do Sul, segundo mercado no ranking de conversões para GNV, a Sulgás firmou parcerias com redes de financiamento (como o Banrisul), para conceder linhas de crédito destinadas à conversão de veículos.

Casos para ilustrar as iniciativas das concessionárias para recuperar o setor de GNV não faltam. Desde o ano passado, várias campanhas foram promovidas para divulgar os benefícios e rendimento do GNV, aspectos de segurança e até mesmo para reduzir o custo das conversões. Entretanto, na contramão deste movimento, a Comgás, que atua na maior parte do estado de São Paulo, além de não promover nenhum tipo de estímulo para o consumidor, também apresenta dados não muito favoráveis no período, como a redução do número de postos.

Como explicar isso?

Apesar do debate sobre as opções da Comgás e a suposta falta de ações, por parte da concessionária, para alavancar o mercado de GNV, as entidades que representam os postos revendedores e a ABGNV concordam que as campanhas de incentivo deveriam partir do Governo.

Uma das principais reivindicações, defendida inclusive pela Fecombustíveis, é a mudança do valor definido como pauta de cálculo do ICMS. Hoje, o valor utilizado como referência é de R$ 2,1 por metro cúbico, enquanto os postos comercializam o produto em média por R$ 1,49. Ou seja, o imposto, que é recolhido por substituição tributária, é calculado sobre um valor maior do que o praticado de fato, o que onera o preço do combustível.

Outra alternativa seria o governo paulista voltar a conceder descontos no IPVA para veículos movidos a GNV. Até 2009, o IPVA em São Paulo era 25% menor, mas desde 2010 o benefício está suspenso.

Além destas ações, em São Paulo os proprietários de veículos movidos a GNV são obrigados a fazer duas inspeções ambientais distintas, mas que seguem os mesmos parâmetros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Todo veículo convertido é submetido a uma inspeção anual, nos organismos credenciados de inspeção, que verificam cerca de 130 itens. Além disso, os veículos devem passar também pela inspeção do Controlar, que basicamente analisa os mesmos aspectos. Ou seja, pagar duas vezes a inspeção dos mesmos itens é, no mínimo, um desestímulo aos motoristas.

Para Richard Jardim, gerente de GNV da Comgás, os números não são negativos. “A redução do número de postos de GNV em nossa região não é significativa.

Existem casos de inadimplência ou mesmo de opção do empresário em não trabalhar mais com o GNV. Isso é uma condição comercial, que pode ocorrer em qualquer segmento”, argumentou. “No ano passado, houve um crescimento importante do volume comercializado pela Comgás, e isso é relevante. Em janeiro de 2011, a empresa contabilizava 680 mil metros cúbicos diários; em dezembro, este volume saltou para 850 mil metros cúbicos diários”, destacou.

Segundo o executivo, este aumento de 23% no volume de vendas é um reflexo direto da redução de preços. “Por conta de

Helena Omena/Algás

Recuperação lenta

A Algás, em parceria com o Sindicombustíveis-AL, estendeu a “Promoção GNV Instale e Ganhe” até 31 de maio: o motorista que instalar um novo kit ou adquirir um automóvel zero quilômetro com GNV de fábrica ganha 300 m3 de gás

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44 MERCADO Os números da Comgás Indicadores

2009

2010

2011

Termogeração (em milhões de metros cúbicos)

21

308

56

Veicular (em milhões de metros cúbicos)

369

318

291

Número de postos

373

367

357

uma deliberação da agência que regula o setor no estado de São Paulo, a Arsesp, as concessionárias passaram a poder utilizar uma porcentagem maior do gás de leilão na composição do mix, o que reduziu os preços para os postos.

A Comgás, inclusive, aumentou a compra de gás de leilão, para 500 mil metros cúbicos/dia. Isso traz um impacto muito positivo no preço, e o resultado é muito mais satisfatório do que qualquer campanha”, afirmou. Para comprovar o interesse crescente do consumidor paulista pelo GNV, Jardim citou os números das convertedoras: “em 2011, foram instalados 4.702 novos kits de gás”.

No entanto, se houve queda no número de postos (em 2009 eram 373 estabelecimentos, em 2010 o total caiu para 367, e em

2011 chegou a 357), e aumento da demanda pelo gás veicular, conforme mostram os números da empresa e o próprio aumento das conversões, por que os revendedores de gás não têm a percepção de elevação nas suas vendas?

A explicação, segundo Jardim, estaria em critérios mais subjetivos, como operação, treinamento dos funcionários, qualidade do atendimento e concorrência. “O mercado de gás enfrentou uma crise muito intensa. Estamos agora em um momento de recuperação lenta”, afirmou.

Porém, Frank Chen, presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular (ABGNV), questiona o aumento de consumidores. “Muitos motoristas retiraram os kits de conversão dos veículos, mas não alteraram o Renavam. Ou seja, seus carros formalmente ainda figuram como movidos a GNV, mas na prática não consomem o combustível”, disse. Na avaliação de Chen, a média de consumo por veículo divulgada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) é prova

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Reginaldo Manente/Ford Brasil

De acordo com Richard Jardim, gerente de GNV da Comgás, em 2011 foram instalados 4.702 novos kits de gás

disso. “Sabemos que cada veículo consome em média de 8 a 10 metros cúbicos diários, mas a média declarada é metade disso.

Ou seja, existem veículos que, embora sejam contabilizados como consumidores de GNV, na verdade não estão utilizando o produto”, afirmou. n

Abrindo fronteiras Os números do balanço divulgados pela Comgás também mostram que em 2010 a concessionária obteve bons resultados com os investimentos em termogeração – 308 milhões de metros cúbicos. Por isso, o mercado especula que a concessionária, detentora de duas termelétricas, tenha feito a opção de direcionar seus investimentos para este setor, potencialmente muito mais lucrativo do que o de gás veicular. No entanto, em 2011 não houve necessidade de uso das termelétricas, o que teria contribuído para o resultado pouco satisfatório da Comgás.

“Os postos de combustíveis sempre foram vetores importantes para a expansão da rede de gás. A expansão do gás para fins residenciais, por exemplo, depende de uma rede maior, em geral instalada para levar o GNV ao posto de combustíveis”, lembrou Chen.

“Por isso, as empresas concessionárias de gás deveriam perceber a importância do GNV. Mesmo que seu potencial seja menor do que o de térmicas, é um mercado com demanda garantida, e que precisa ser consolidado”, ressaltou.

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

A importância da amostra-testemunha a ANP? Como saber Guardar a amostra-testemunha. Um ato se o etanol está dentro simples, mas que pode fazer toda a diferença. do padrão, sem mePor que a maioria da revenda deixou de realizar tanol ou outro aditivo este procedimento, criado única e exclusivaqualquer? Por isso, mente para proteger o posto revendedor? Agora, recomendamos a todos volta à discussão o retorno da coleta e guarda os revendedores que, da amostra, bem como de se fazer o teste de independentemente de ser exigido pela legislação, qualidade, e isso porque as sanções e multas façam todos os testes de qualidade possíveis e por desconformidade podem levar à cassação guardem a amostra-testemunha, pois é a última da inscrição estadual em diversos estados. oportunidade de provar que recebeu o produto Temos assistido a um sem fim de autuações daquela forma e que quem deve ser responsapor falta de qualidade nos produtos que nos são bilizada é a companhia distribuidora, que lhe entregues pelas companhias distribuidoras. E isso entregou aquela mercadoria. inclui uma série de não conformidades, que vão Chamo a atenção, principalmente, dos redesde o excesso de etanol anidro na gasolina, vendedores que vendem até falta ou excesso de óleo diesel e que, quando biodiesel no diesel, ou ainda recebem este produto, problemas de condutividanão têm como saber a de na gasolina. Sem falar Façam todos os testes de qualidade posquantidade de biodiesel em misturas de metanol síveis e guardem a amostra-testemunha, que está inserido, ainda no etanol ou excesso de pois é a última oportunidade de provar mais agora com a entraágua. Tudo isso acontece da do S50, um produto nos produtos que nos enque recebeu o produto daquela forma e muito mais delicado do tregam para revendermos, que quem deve ser responsabilizada é a que aquele com o qual seja por erro operacional companhia distribuidora, que lhe entrevínhamos trabalhando. A ou mesmo por má-fé. gou aquela mercadoria possibilidade de oxidação E como nos defenderno S50 pela falta de cuimos de possíveis sanções dado na armazenagem da ANP e de processos ou mesmo no transporte criminais que podem ser é muito maior, portanto, não deixem de pedir à instaurados pelos órgãos de defesa do consusua companhia distribuidora o saco plástico e os midor? Em muitos casos, essas sanções podem lacres, que são gratuitos e devem ser fornecidos levar à cassação da inscrição estadual, como sempre que solicitados pelo revendedor. Façam prevê, no Paraná, a Lei 14.701, de 25 de maio o pequeno trabalho de preencher um boletim de de 2005. No mesmo estado, há ainda leis muconformidade e colocar no saco plástico uma nicipais em Londrina e Curitiba, que cassam o embalagem de um litro de combustível. Esta alvará de funcionamento dos postos que forem poderá ser a sua última tábua de salvação numa flagrados ou obtiverem auto de infração por eventualidade de desconformidade. Não coloque desconformidade nos combustíveis. em risco o seu negócio e, principalmente, não É importante lembrar que há diversos tipos de assuma o fardo por um problema de qualidade desconformidade que não podem ser detectadas que não foi gerado em seu estabelecimento. pelo revendedor no momento do recebimento do Afinal, enquanto os postos continuarem assuproduto no posto. Como saber se a quantidade mindo o ônus dos desajustes ocorridos ao longo de biodiesel está correta? Como saber se a conda cadeia, os diversos agentes não melhorarão dutividade está conforme? Como realizar algum suas práticas, nem serão mais cuidadosos em outro teste, que dependa de uma cromatografia suas operações. feita pelas universidades que têm convênio com Combustíveis & Conveniência • 31

Stock

44 NA PRÁTICA

Sócios: tê-los ou não tê-los, eis a questão Assim como num casamento, quem inicia uma sociedade acredita que ela será para sempre. Entretanto, interesses divergentes, mortes ou mesmo falta de sintonia podem levar a uma ruptura tumultuada. Por isso, é importante analisar bem antes de escolher um sócio e definir as regras para quando o fim chegar

Por Gabriela Serto

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Grande parte das empresas no Brasil, e no mundo, é composta de quadros societários, nos quais dois ou mais sócios são responsáveis por aquela companhia.

Infelizmente, não existe uma regra para saber de antemão se uma sociedade será bem sucedida ou não. Para isso, é necessário

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estar bem preparado e legalmente amparado para dar início a esse tipo de relacionamento.

A transparência é a principal aliada no momento de começar uma sociedade com várias partes envolvidas. É fundamental analisar o perfil da empresa, de seus integrantes, quais as expectativas de cada parte envolvida e se seus objetivos são convergentes.

Contar com a consultoria de bons advogados e contadores e expor os possíveis pontos de atrito ajudam a montar uma sólida base para o início de uma relação societária. É importante que cada parte tenha seu papel bem desenhado, de acordo com suas habilidades,

e que fiquem claras as suas atribuições, porque normalmente o funcionamento de uma empresa é como uma engrenagem, e cada um deve fazer a sua parte para que o sistema se mantenha funcionando de forma harmoniosa.

A chave do relacionamento A melhor forma de evitar litígios na sociedade é definir as regras que pautarão a relação entre sócios, bem como estabelecer antecipadamente a forma de solução dos conflitos. Isto é feito por meio de um Acordo de Sócios, no qual estarão definidos os direitos e deveres dos sócios, um em relação ao outro e também em relação à sociedade como um todo. No Acordo, pode ser escolhida uma forma alternativa para a solução de conflitos, como a mediação ou arbitragem, que

O dilema da sucessão Deve-se tomar especial cuidado também no momento da sucessão da empresa. Normalmente, os filhos dos fundadores não conseguem reproduzir a mesma relação que seus pais mantinham, o que pode ocasionar conflitos e prejudicar o desempenho da sociedade. “Por isso,

é fundamental que o processo de sucessão empresarial seja elaborado antecipadamente e com o acompanhamento de profissionais especializados, inclusive psicólogos, que desenvolverão uma estrutura por meio da qual as alterações no quadro social não afetarão o desempenho da empresa”, destaca o advogado Eduardo Pretto Mosmann, do escritório Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados.

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evita um processo longo e desgastante no Judiciário.

Dicas legais Com mais de 16 anos de experiência em advocacia e convivência internacional na área do direito, o advogado Robson Zanetti conversou com a Combustíveis & Conveniência sobre a importância do bom relacionamento entre os sócios.

C&C: Quais costumam ser os pontos de atrito entre os sócios?

RZ: Os pontos de atrito podem surgir a qualquer momento, mesmo antes de iniciar suas atividades ou após 10, 20, 30 anos. O principal atrito, segundo nossa prática nacional, surge em decorrência da quebra da affectio societatis, ou seja, da vontade de continuarem exercendo as atividades empresariais como contratadas inicialmente.

C&C: Qual a dica para quem pretende iniciar uma sociedade?

RZ: É importante levar em conta o caráter da pessoa. O melhor ainda é conciliar isto com cláusulas contratuais, prevendo como será o pagamento dos haveres no dia que extinguir a sociedade.

C&C: Como excluir um sócio do quadro social, caso a situação se torne inviável?

RZ: O sócio poderá ser excluído, extrajudicialmente ou judicialmente, segundo as hipóteses previstas legalmente e na jurisprudência. Poderá haver a exclusão pela “quebra da affectio societatis”, ou seja, pela falta de entendimento que venha a prejudicar os interesses sociais.

Zanetti recomenda atenção ainda com os assuntos mais polêmicos e difíceis de serem julgados em matéria de dissolução societária:

Parcial ou total: Na dissolução societária parcial, a personalidade jurídica da sociedade existe para a continuidade das atividades, com a finalidade de obtenção de benefícios após a saída de um ou mais sócios. Na dissolução societária total, a personalidade jurídica é mantida (art. 51, caput, do Código Civil) para que sejam liquidadas as dívidas, pagos e credores, e o restante dos bens repartidos entre os sócios, segundo sua participação societária; Causas: A dissolução parcial ocorre por morte (art.

1.028 do Código Civil), retirada ou recesso (art. 1.029) e exclusão ou expulsão do sócio (arts. 1.085 e 1.030 do Código Civil). As causas que levam à dissolução total da sociedade, feita de forma regular, são: a) declaração de falência da sociedade empresária, e da insolvência civil do não empresário; b) vencimento do prazo de duração; c) dissolução extrajudicial; d) falta posterior de, no mínimo, outro sócio; e) extinção de autorização para funcionar; f) em virtude de causas previstas no contrato social; g) anulação da sociedade; h) realização, desaparecimento, ou inexequibilidade do fim social; I) dissolução judicial em face de uma causa justa; J) quando a sociedade inativa.

Quando o sócio sai da sociedade: Ele terá direito a receber seus haveres segundo a sua participação junto à sociedade (art. 1.031 do Código Civil).

Quando a sociedade for dissolvida totalmente, cada sócio receberá o que de direito lhe pertencer, após serem pagos os credores sociais. Aqui ocorrerá um processo de liquidação societária. É importante lembrar que uma dissolução irregular poderá acarretar a responsabilidade dos sócios e administradores.

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44 NA PRÁTICA

Como escolher um sócio?

O primeiro aspecto a observar é a confiança.

Se não há confiança no companheiro de negócio, perde-se tempo preocupando-se com aspectos relacionados ao funcionamento da sociedade e não com o desenvolvimento do negócio em si.

“Muitas vezes se procura para sócio uma pessoa com as mesmas qualidades que observamos em nós. Contudo, em uma sociedade, é mais importante buscar um sócio que tenha qualidade que não temos, a fim de ampliar as competências que ditarão os rumos do negócio”, afirma o advogado Eduardo Pretto Mosmann, do escritório Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados.

De acordo com a sócia do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, Tatiane Cardoso Gonini Paço, nas pequenas e médias empresas, observa-se que o afeto societário é limitado a algum

tipo de relacionamento anterior, muitas vezes não profissional ou técnico. “Mas a escolha de um sócio é um ato muito mais complexo do que isto. É importante analisar se há um alinhamento de objetivos e características, histórico profissional e legal, e, principalmente, o quanto aquela pessoa tem a acrescentar à sociedade”, afirma Tatiane.

A advogada alerta ainda que escolher um sócio precisa ser um exercício claro. Não pode ser um ato pouco técnico. “A análise tem que ser fria e as questões devem ser enfrentadas antes da escolha. Existem profissionais especializados em auxiliar os empresários a enfrentar esta análise com metodologia. Importante ainda, e acima de tudo, é investigar, com auxílio de advogados, a situação legal da pessoa. E, se necessário, contratar uma empresa de investigação profissional (e legal) para verificar eventuais questões ocultas”.

Quando só resta a exclusão O procedimento legal de exclusão de sócio é diferente em cada tipo societário. Porém, de modo geral, primeiramente, há de ser observar que a exclusão forçada de uma sociedade acarreta, necessariamente, na supressão de um direito do sócio excluído, portanto, não basta a vontade dos sócios descontentes.

Para as sociedades em geral (exceto as sociedades anônimas), o Código Civil de 2002 autoriza a exclusão do sócio: a) que subscreve, mas não integraliza suas quotas na forma acordada no contrato social; b) que comete “falta grave no cumprimento de suas obrigações”; c) que é acometido por incapacidade superveniente; d) que é declarado falido; e e) que tem suas cotas penhoradas e liquidadas em processo movido por um credor pessoal.

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Já as sociedades limitadas, além de também se submeterem às hipóteses anteriormente mencionadas, receberam do legislador regulamentação mais específica, enunciando-se no art. 1.085 que “quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade...”.

“Por isto, sempre sugerimos inserir uma cláusula que expressamente autorize a exclusão de sócio por justa causa e o sócio ou os sócios descontentes detiverem a maioria do capital social.

A exclusão poderá ser realizada mediante alteração contratual, desde que antecedida de reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente

o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

Aqui é importante notar que o sócio que tenha sido excluído pelo voto da maioria sempre poderá recorrer ao Poder Judiciário para tentar reverter a decisão, caso entenda que sua exclusão se operou de forma injusta”, esclarece a sócia do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, Tatiane Cardoso Gonini Paço. É prudente que a redação do contrato social contenha regras específicas sobre o modo como se dará a apuração de haveres e o prazo para pagamento do valor apurado. Todavia, caso os sócios não tenham tomado esse cuidado no momento da constituição da sociedade, estarão sujeitos à previsão legal. n

Arquivos abertos Decisão do Tribunal Superior do Trabalho abre espaço para que empregadores realizem pesquisas no SPC, na Serasa e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar determinado candidato. Mas é preciso ter cuidado com o uso dessas informações Por Gabriela Serto Há alguns anos seria inadmissível considerar a hipótese de utilizar em processos seletivos dados pessoais sobre o candidato, como restrições no nome ou informações envolvendo inadimplência. Mas a justiça brasileira tem se mostrado cada vez mais participativa em decidir que tipo de informação pode ser considerada de cunho pessoal e quais são públicas.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma rede de Aracaju (SE) tinha o direito de realizar pesquisa no SPC, na Serasa e em órgãos policiais e do Poder

Judiciário, com a finalidade de subsidiar processo de seleção para contratação de empregados.

Para o Tribunal, os cadastros de pesquisas analisados pela rede são públicos, de acesso irrestrito, e não há como admitir que a conduta tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Importante observar, no entanto, que a decisão, por enquanto, vale apenas para a rede em questão, mas abre precedente jurídico.

Imagens: Stock

Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA A decisão do Tribunal Superior do Trabalho garantiu mais liberdade e segurança ao empregador na hora de contratar seus empregados. Por outro lado, ela abre espaço também para deixar o candidato suscetível às arbitrariedades na coleta e uso de suas informações pessoais, que podem ser utilizadas para discriminação.

Para a advogada Camila Dell’Agnolo Dealis Rocha, sócia do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados, a decisão beneficia o empregador, pois este terá prévio conhecimento acerca da ficha do candidato ao emprego, antes de sua contratação. “Entendo que esse é um direito do

empregador, em observância ao seu Poder Diretivo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. De fato, essas informações expõem o candidato, mas são informações públicas, que poderiam ser acessadas por terceiros”, declara Camila.

A polêmica maior, no entanto, está no valor legal dessas informações. Considerando ser uma decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, órgão supremo da Justiça Trabalhista, alguns advogados acreditam que ela tem valor legal e, inclusive, pode ser utilizada como precedente para demais reclamações trabalhistas.

Entretanto, é preciso tomar muito cuidado com o uso dessas

Tudo em ordem? É preciso ter cautela com os atestados de bons antecedentes trazidos pelos candidatos, pois há casos em que a pessoa apresenta documentação conforme e, depois, o empregador descobre que tudo era falso. De acordo com o advogado Fábio Camata Candello – sócio do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candelo & Paes de Barros Advogados – o empregador tem o direito de checar se as informações são verdadeiras, pois os dados são públicos. Ele esclarece, a seguir, as principais dúvidas sobre o tema.

C&C: Onde checar um atestado de bons antecedentes?

FCC: Pode-se solicitar a certidão judicial de processos criminais no Fórum, tanto da Justiça Comum Estadual Criminal, quanto na Justiça Federal. Nas certidões extraídas no Poupatempo

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informações em processos seletivos. Isso porque o candidato ao emprego poderá, a qualquer momento, promover ação de indenização pela perda de uma chance, baseado na Lei n° 9.029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção.

Para a advogada Carla Teresa Martins Romar, da Romar Advogados, é sempre importante ressaltar que as informações obtidas pela empresa em relação a algum candidato a emprego não podem ser divulgadas, sob pena de responsabilização por danos morais e, até mesmo, por danos materiais. “Segundo o entendimento desta Turma do

(no caso de São Paulo), aparecem apenas informações dos últimos 90 dias, não sendo, portanto, recomendadas para verificar a ficha de antecedentes criminais de dada pessoa.

C&C: Quais informações são necessárias para levantar esse atestado?

FCC: A qualificação da pessoa, como nome completo, RG e CPF. C&C: Como confirmar se o atestado trazido é verdadeiro?

FCC: Só é possível confirmar se o atestado trazido é verdadeiro pela extração de certidão criminal no Fórum.

C&C: Que tipo de informação esse atestado pode esclarecer?

FCC: Se houve inquérito policial instaurado, ação criminal promovida, condenação em processo criminal da pessoa pesquisada, bem como se houve execução de pena. Após dois anos do cumprimento da pena, o condenado pode pedir a reabilitação penal, quando os antecedentes criminais se tornarão sigilosos.

Nesse caso, só a polícia terá acesso aos antecedentes criminais.

TST, é válido o posicionamento de não querer contratar empregado que tenha restrições. No entanto, a empresa não pode divulgar esses dados e expor o candidato a condições humilhantes e vexatórias, sob pena de ter que indenizar por dano moral” alerta a advogada.

Divergências à parte, que tipos de consulta e a quais bancos a Justiça autoriza antes de contratar alguém? Os advogados ouvidos pela Combustíveis & Conveniência alertam que, em se tratando de acesso a informações de candidatos ao emprego antes da contratação, há decisões judiciais nos dois sentidos, umas defendendo a possibilidade e outras, a impossibilidade. “Obtenção de informações bancárias não é possível, visto que a Constituição

Federal prevê a inviolabilidade do sigilo bancário. Entendo que apenas informações públicas poderiam ser

acessadas, como SERASA/SPC e ficha de antecedentes criminais”, destaca a advogada Camila.

Entendendo a lei A Lei nº 9.029 de 13 de abril de 1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. De acordo com seu artigo primeiro, é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A pena pode ser de detenção de um a dois anos e multa tanto para a pessoa física empregadora; quanto o representante legal do empregador, como definido na legislação trabalhista; ou ainda o dirigente, direto ou por delegação, de órgãos públicos e entidades das administrações públicas direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. n

44 NA PRÁTICA

Sem dor de cabeça Revendedor precisa se adaptar à escrituração digital, cujo atraso na prestação de contas à Receita Federal gera multa de R$ 5 mil mensais

Stock

Por Natália Fernandes Fazer o levantamento de encargos tributários e transferir os detalhes para um sistema operacional pode até parecer um bicho de sete cabeças para o dono de um posto de combustíveis. Mas só para aquele que não tem controle sobre as respectivas taxas e deixa para verificar os dados em cima da hora de prestar contas junto à Receita Federal.

Para facilitar o envio dessas informações, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), foi criado com o objetivo de facilitar a inclusão dessas informações pelas pessoas jurídicas de direito privado na contribuição. O SPED PIS/Cofins, vinculado ao SPED Digital, deve ser preparado pelo contador da empresa, que precisa saber, ainda, ferramentas da 38 • Combustíveis & Conveniência

informática para o preenchimento correto de todo o processo.

“Sou da filosofia que todo empresário deve estar familiarizado com as ferramentas da Receita.

Se nunca entrou no site, deveria

entrar. Se nunca visitou o portal da Nota Fiscal Eletrônica, deveria visitar. Quanto mais intimidade tiver com as ferramentas, mais segurança sentirá. Está tudo lá”, diz Guilherme Tostes, contador

Hora de encarar o desafio Muitos estabelecimentos comerciais – incluindo os postos de combustíveis – deixam para fazer o levantamento das informações em cima do prazo ou após a data vinculada ao momento em que as mesmas são transmitidas ao sistema de escrituração digital.

“Trata-se de um trabalho de análise de dados e o que se observa é a carência de profissionais que saibam mexer com tecnologia da informação”, diz Luiz Rinaldo Lopes de Almeida, da Plumas Assesoria Contábil.

A multa para quem não está com a prestação de contas em dia é salgada e pode chegar a R$ 5 mil mensais cumulativos, no âmbito federal, e suas regras se aplicam de maneira uniforme em todo o território nacional. No âmbito estadual, a regulamentação (ICMS) varia de acordo com a região do país.

“O revendedor fica perdido com essa classificação fiscal.

Ele precisa de uma adaptação aos códigos para depois informar ao sistema gerencial. Para facilitar a vida dos nossos clientes, fizemos uma tabela com políticas e produtos, com tributação de gasolina, ICMS para substituição etc.”, pontua Almeida.

Mais pró-atividade x insegurança Na opinião do diretor da Plumas, o revendedor precisa se envolver mais com a contabilidade do estabelecimento e estreitar o relacionamento com o seu contador. “Caso contrário, ele abrirá um passivo tributário e corre até o risco de ver o posto ser fechado, já que acumulará perdas muito grandes”, alerta.

Almeida também ressalta a importância do SPED digital. “O Fisco percebeu que a informática é fundamental para levantar falhas nas operações. No entanto, vivemos em um país em que as regras mudam a toda hora. É muito importante ter um bom sistema operacional”, conclui.

“Por outro lado, o Programa exige uma estrutura para a qual as empresas não pareciam estar preparadas. Muitos estão fechando por medo das multas que são muito pesadas. Note que não eram sonegadores, apenas empresas que não puderam arcar com os investimentos necessários”, exemplifica Guilherme Tostes.

O contador fala, ainda, sobre o drama enfrentado por empresas localizadas em pontos do país que não têm banda larga para o acesso ao sistema. “Elas não conseguem acessar a base de dados da Receita. O SPED pode ser um bom remédio contra a sonegação, mas a sociedade está recebendo uma dose muito alta e pode-se estar matando o paciente, antes da doença. É preciso muita cautela por parte das autoridades”, finaliza.

gestores dos controles internos”, orienta Guilherme Tostes.

Para 2012, o ponteiro do relógio funcionou normalmente e o prazo já expirou. “O SPED PIS/Cofins é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo Lucro Real desde a competência janeiro/2012, cujo prazo de entrega foi 14 de março, salvo se a Receita emitir algum ato com prorrogação de prazo. Para o Lucro Presumido começará na competência 1º de julho”, lembra o profissional. n

Com o certificado digital, o revendedor de combustíveis, assim como outros empresários, pode mapear toda sua vida fiscal. Por isso, mãos à obra e contrate um contador que possa auxiliar no registro da prestação de contas no Programa Validador e Assinador (PVA), versão 1.07, disponível no portal do SPED. Se o seu posto ainda não se adequou, é preciso correr para se ajustar e, caso seja necessário, contratar uma assessoria profi ssional e negociar a multa com a Receita Federal. As multas pela não apresentação do SPED Contábil apresentam valores muito significativos.

Veja mais informações em: http://www1.receita.fazenda. gov.br/sistemas/efd-piscofins/o-que-e.htm Fonte: Ministério da Fazenda e Guilherme Tostes

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e sócio da Ocam, empresa que atua há mais de noventa anos no ramo contábil.

Além disso, é preciso orientar bem aqueles que estão ligados ao processo, ainda que indiretamente. “Já vi casos de lojas de conveniência em que o funcionário computou o ICMS errado para os cigarros. Quatro, cinco meses depois, o dono do posto vai ter que arcar com essa diferença”, conta Luiz Rinaldo Lopes de Almeida, diretor da Plumas Assessoria Contábil.

E não basta ter atenção somente aos dados. A tecnologia facilita muito, mas também apresenta armadilhas. “O SPED demanda um sofisticado aparato de controles internos. Isto requer software possante, banco de dados confiável e, principalmente, investimento em capacitação dos

PASSO-A-PASSO

Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA

E agora?

Desde fevereiro, a ANP passou a exigir o licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de novos postos revendedores de combustíveis. Apesar do caráter positivo da medida – afinal, postos são empreendimentos potencialmente poluidores -, novas dificuldades devem surgir para o setor. A principal delas é que a maior parte dos órgãos ambientais no país exige o certificado de posto revendedor para fornecer a licença de operação Por Rosemeire Guidoni Não é de hoje que os postos revendedores de combustíveis convivem com a necessidade de licenciamento ambiental.

Desde a edição da Resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 2000, as regras para o licenciamento ambiental fazem parte do dia a dia da categoria. Apesar de o Conama ter delegado o licenciamento aos órgãos ambientais com atuação local, e muitos deles terem iniciado este processo com atraso, os postos revendedores de todo o país têm conhecimento do

40 • Combustíveis & Conveniência

Alexandre Bersot

seu potencial poluidor e já iniciaram as providências para minimizar o risco de contaminações. Hoje, mais de uma década depois da edição da Resolução 273, pode-se dizer que o nível de conscientização entre os empresários do setor é elevado.

Isso, no entanto, não significa que o licenciamento ambiental é uma obrigação simples para o revendedor. Além de demandar investimentos significativos de capital (seja para a compra de equipamentos capazes de proteger o solo e águas subterrâneas, seja para obras necessárias à sua instalação), o licenciamento exige o cumprimento de uma série de obrigações, que devem ser devidamente documentadas e apresentadas ao órgão ambiental competente. E isso nem sempre é tarefa rápida. Muitas vezes, a burocracia impede a agilidade do processo. Em outros casos, o órgão ambiental sequer tem estrutura para fiscalizar os

empreendimentos e a documentação apresentada, o que acaba levando à morosidade na emissão de licenças.

Não são raros os casos de empresários que levam vários meses para obter a Licença de Operação (LO), depois de terem apresentado toda a documentação necessária. Um revendedor de São Paulo, estado onde o licenciamento compete à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que reconhecidamente é o órgão ambiental melhor preparado para o licenciamento, contou à Combustíveis & Conveniência que aguarda a visita da fiscalização para emitir a Licença de Operação há quase um ano. O empresário, que preferiu manter seu nome em sigilo, afirmou que fez toda a adequação do empreendimento, que necessitava inclusive de remediação de uma pluma de vazamento encontrada no subsolo, mas opera ainda sem a renovação da Licença de Operação. “Já cumprimos todos os procedimentos de adequação e remediação, e solicitamos a renovação, mas estamos aguardando sua emissão há quase um ano”, desabafou.

E o problema se espalha Brasil afora. No Ceará, por exemplo, segundo informações do Sindipostos, que representa a revenda local, existem postos que há mais de dez meses estão apenas com o protocolo de solicitação de renovação de LO. A situação, inclusive, levou muitos estabelecimentos a serem autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) devido à falta de licença.

Em Goiás, a situação não é diferente. Embora na capital cerca de 60% dos postos já estejam licenciados, no interior

A notícia de que a ANP passou a exigir licenciamento ambiental para a emissão do certificado de posto revendedor causou certo receio na revenda. Não que o setor discorde do licenciamento, pelo contrário. O temor é de que esta exigência se transforme em uma nova barreira para impedir o funcionamento dos postos

do estado a situação é precária.

Quase 40% dos postos revendedores são licenciados, e este número só não é maior por conta de algumas dificuldades, como escassez de material de expediente dentro dos órgãos, falta de funcionários, lentidão em processos internos, que acabam levando ao vencimento de documentos ou taxas e resultam no reinício do processo.

No estado do Mato Grosso, também existem sérios problemas relacionados ao licenciamento.

Segundo informações do sindicato que representa a categoria no estado, há muitos postos operando somente com o protocolo da Licença de Operação. A morosidade é tanta que o setor cogita, inclusive, solicitar a liberação das licenças por via judicial. No Mato Grosso do Sul, a situação é pior: há casos relatados pelo sindicato de postos do estado (Sinpetro) em que o processo Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Morosidade marca processos de licenciamento Como a nova decisão da Agência ainda é uma novidade, até a data em que fechamos esta matéria, a Fecombustíveis ainda não havia tido notícia de algum novo empreendimento com dificuldade para conseguir o licenciamento por conta da falta de autorização da ANP. Mas, de qualquer forma, a lentidão dos processos de licenciamento, infelizmente, é uma realidade no Brasil.

A situação vivida pelo revendedor Antônio Alcântara Neto, proprietário do Posto Sorriso, de Curitiba (PR), ilustra bem a dificuldade para a obtenção do licenciamento. Vale destacar que, no caso, não se tratava de um empreendimento novo, mas sim de renovação da LO. Segundo o empresário, no ano passado, antes do vencimento da licença, o posto deu entrada no processo junto ao órgão ambiental. Cumprida a primeira etapa, de apresentação de documentos, um fiscal do órgão ambiental compareceu ao estabelecimento para verificar as instalações e cumprimento dos documentos apresentados. O técnico solicitou novas obras, que somavam cerca de R$ 30 mil. E o posto, segundo o empresário, havia acabado de passar por uma reforma para adequação e estava com todas as instalações de acordo com as regras estabelecidas pelo Conama.

Alcântara procurou a Secretaria de Meio Ambiente, para tentar negociar um prazo para as novas obras, mas não conseguiu. Assim, só lhe restou fazer novo investimento e promover as adequações exigidas pelo fiscal. Enquanto isso, o posto ficou com a Licença de Operação vencida, e sem o alvará da prefeitura (em Curitiba, a Secretaria Municipal de Urbanismo vincula o alvará à LO). Depois das novas obras, o empresário protocolou novo pedido de licença, e desta vez o documento veio com validade de apenas um ano.

Como em geral o pedido de renovação tem de ser feito 120 dias antes do vencimento da licença, restam a ele poucos meses de operação até ter de novamente providenciar toda a documentação, fazer novo pedido, aguardar a visita do fiscal e torcer para que, desta vez, o profissional considere que está tudo de acordo com as exigências para proteção ambiental. “Eu sou um operador correto, faço tudo licenciado. Acredito que estas dificuldades possam barrar novos empreendimentos, ou mesmo postos já existentes que operam de forma amadora”, destacou.

O consultor jurídico para Meio Ambiente da Fecombustíveis, Bernardo Souto, destaca que o prazo de um ano contraria o artigo 18, III da Resolução Conama 237/97, que determina que a LO tenha prazo mínimo de quatro anos e máximo de 10 anos.

42 • Combustíveis & Conveniência

de licenciamento encontra-se parado desde 2006. O problema é a falta de logística e de técnicos especializados para atender às regiões do interior do estado.

Barreira para novos registros Com todos estes entraves ao licenciamento, a notícia de que a ANP passou a exigir o licenciamento ambiental para a emissão do certificado de posto revendedor causou certo receio na revenda.

Não que o setor discorde do licenciamento, pelo contrário. O temor é de que esta exigência se transforme em uma nova barreira para impedir o funcionamento dos postos.

E o receio, infelizmente, não é infundado. Apesar de, em tese, ser mais simples obter a licença ambiental para um novo estabelecimento, a maior parte dos órgãos ambientais do país (veja quadro no final da matéria) exige que o empresário apresente, dentre os documentos necessários para o licenciamento, o certificado de posto revendedor emitido pela ANP. Como agora a Agência passou a pedir o licenciamento para expedir a autorização de funcionamento, muitos empreendimentos não vão saber a quem recorrer primeiro. E, provavelmente, terão dificuldades para obter uma das licenças sem a outra. “Na prática, todo licenciamento ambiental de postos novos e a liberação de registros na ANP podem ficar comprometidos”, avaliou o consultor jurídico para Meio Ambiente da Fecombustíveis, Bernardo Souto.

Consultada sobre esta questão, a ANP afirmou, em nota, que “para obter a Licença de Operação no órgão ambiental, a empresa deverá protocolar na ANP somente o requerimento

o posto já está operando. E isso vale tanto para estabelecimentos novos quanto para os mais antigos e que estão renovando a licença.

“O grande problema é a ANP exigir a LO como condição para a emissão do registro. A Resolução Conama 273 exige a apresentação do registro da ANP para a emissão da LO. Logo, a ANP não pode pedir este documento também para esse tipo de licença (LO), de forma simultânea à exigência do licenciamento ambiental, pois instauraria um conflito e uma externalidade que travaria a emissão de certificados da ANP (registros) e também a emissão das licenças ambientais de operação em todos os estados”, frisou Souto. O consultor jurídico destacou que o problema é nacional. “No art. 5°, inciso II, alínea ‘e’, da Resolução 273/2000, o certificado da ANP é obrigatório para fins de emissão da

LO. Todos os órgãos ambientais do país têm que cumprir essa norma.

Mesmo em casos de licenciamento simplificado, como no estado de Minas Gerais, a informação do registro deve estar mencionada no primeiro documento que o posto revendedor entrega ao órgão ambiental”, alertou.

Polêmica Apesar das opiniões divergentes, a ANP informou que se baseou na própria legislação do setor para adotar a nova medida.

A Lei 9.478/97, mais conhecida como Lei do Petróleo, definiu as várias atribuições da Agência.

Além de regular e fiscalizar todos os agentes que atuam no mercado do petróleo, aplicar sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamentos ou contratos, e também fazer com que se cumpram as boas práticas de conservação e uso racional Stock

de registro para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis, sendo que, após a expedição da Licença de Operação pelo órgão ambiental competente, deverão ser encaminhados à ANP os demais documentos requeridos pela Portaria ANP nº 116/00”.

Entretanto, a prática nem sempre é assim. De acordo com Ricardo Lisboa Viana, presidente do Sindestado-RJ, no estado do Rio de Janeiro, o órgão ambiental emite inicialmente a Licença Prévia (LP), aprovando o projeto do posto, e depois uma Licença de Instalação (LI). “No verso do documento que fornece a Licença de Instalação, o órgão ambiental informa que a autorização é válida por um período de 90 dias. Neste período, o posto deve estar em operação normal, e vai receber a visita de um fiscal do órgão ambiental para conferir in loco os documentos que comprovam a adequação. Somente depois disso, o órgão emite a Licença de Operação. Ora, se a partir de agora a ANP vai condicionar a autorização de funcionamento à LO, como o posto pode estar em funcionamento e cumprindo as determinações da LI?”, questionou.

E em vários estados o processo é assim. O órgão ambiental emite primeiro uma Licença Prévia, que autoriza o projeto, depois uma Licença de Instalação, para implantação do posto. A Licença de Operação exigida pela ANP, via de regra, só chega depois que

A maior parte dos órgãos ambientais exige o certificado de posto revendedor emitido pela ANP, que, por sua vez, agora pede o licenciamento para expedir a autorização de funcionamento.

A quem recorrer primeiro?

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA Gilson Machado/Sindicombustíveis-PR

O proprietário do posto Sorriso (Curitiba-PR), Antônio Alcântara Neto, precisou fazer mais obras no posto recém reformado e seu novo pedido de licença tem validade de apenas um ano

do petróleo, dos derivados e do gás natural, a Lei do Petróleo determina que a ANP tem a responsabilidade de garantir a preservação ambiental.

Com base nisso e em um parecer da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, a

ANP entendeu que poderia passar a condicionar a autorização de funcionamento das empresas ao licenciamento. Segundo o parecer, a Portaria 116/2000, que regulamenta a atividade da revenda de combustíveis, estabelece que os postos revendedores têm o compromisso de garantir a preservação ambiental, e a ANP pode exigir documentos adicionais que comprovem isso. “Fica, então, a recomendação de que a Superintendência de Abastecimento, por meio de orientação interna, adote a regra de exigir a licença ambiental de operação como documento adicional em todos os pedidos de registro de postos de revenda”, conclui o documento.

No entanto, na avaliação de Souto, a questão está sendo mal interpretada. O texto atual da Portaria 116 estabelece, em seu artigo 4º, que, para a autorização de um novo posto revendedor,

E quando a empresa muda de mãos?

Se para instalar um novo posto de combustíveis o nível de exigências deve aumentar, por conta da obrigação de apresentar à ANP o licenciamento, para iniciar uma nova empresa no mesmo endereço de outra cujo registro foi anteriormente cancelado será ainda mais complicado. Ou seja, se por qualquer razão um empresário vender seu posto a um terceiro, este só poderá operá-lo sob novo CNPJ e quadro societário distinto após apresentar todos os documentos que comprovem a regularização ambiental do empreendimento.

Na verdade, a medida tem um lado bastante positivo, pois pode evitar eventuais fraudes, criadas com o intuito de protelar a resolução de problemas. No entanto, esta decisão pode penalizar empresários corretos. Há casos, por exemplo, em que a empresa tem um acordo ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o município ou órgão ambiental estabelecendo um prazo para correção dos danos ambientais. Se por algum motivo esta empresa for fechada, e outro revendedor comprar o negócio, mesmo assumindo o passivo ambiental e o compromisso de atender ao acordo firmado, a ANP poderá não emitir a autorização de funcionamento, sob a alegação de que o novo empreendimento (novo CNPJ) não possui a Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental.

44 • Combustíveis & Conveniência

a empresa deve apresentar os seguintes documentos: “I - requerimento da interessada conforme modelo estabelecido pela ANP; II - ficha cadastral preenchida conforme modelo estabelecido pela ANP; III - cópia autenticada do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; IV - cópia autenticada do documento de inscrição estadual; V - cópia autenticada do estatuto ou contrato social registrado na junta comercial; e VI - cópia autenticada do alvará de funcionamento ou de outro documento mediante o qual se possa comprovar a regularidade do funcionamento do posto revendedor, expedido pela prefeitura municipal”.

Logo em seguida, no parágrafo segundo deste mesmo artigo, o texto é o seguinte: “ A ANP poderá solicitar informações ou documentos adicionais e, nesse caso, o prazo mencionado no parágrafo anterior será contado a partir da data da protocolização dos documentos ou das informações solicitadas”.

O consultor jurídico da Fecombustíveis considera que a redação do parágrafo segundo é clara: “o texto diz que a ANP pode solicitar informações ou documentos adicionais aos mencionados no artigo 4º. Ou seja, se houver dúvida ou qualquer outro problema em algum dos documentos fornecidos, a ANP pode solicitar documentos complementares. O próprio termo ‘documento adicional’ deixa claro que se trata de um aditivo à lista de documentos previstos. Este parágrafo não pode ampliar a lei e dar à Agência o direito de solicitar um documento não previsto”, argumentou Souto.

De mãos atadas Em praticamente todo o país, o órgão ambiental responsável pelo licenciamento exige que o posto revendedor apresente a autorização de funcionamento emitida pela ANP para conceder a Licença

Alagoas O licenciamento no estado é feito pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), e na capital, Maceió, pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA). O IMA prevê LP, LI e LO, cada uma com validade de dois anos. A LO da SEMPMA também é válida por dois anos.

Ambos os órgãos solicitam o número de autorização da ANP para emissão da LO.

Amazonas No estado, o licenciamento é feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS). A renovação da licença é anual. O Sindcam, entidade que representa os postos revendedores de combustíveis, entrou com um processo para que a Justiça declare qual dos dois órgãos tem a competência para licenciar.

Ceará A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) responde pelo licenciamento. O órgão mantém os três tipos de licença (LI, LP e LO) e não exige o registro expedido pela ANP para emitir a LO. No entanto,

de Operação (LO). Confira a seguir as informações fornecidas pelos sindicatos que representam a categoria, em todo o Brasil: * LI: Licença de Instalação; LP: Licença Prévia; LO: Licença de Operação

há mais de um ano os postos estão encontrando dificuldades de conseguir a emissão da LO ou até mesmo para renová-la, devido ao fato da Semace não ter técnicos suficientes para verificar in loco o posto.

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) é o órgão responsável pelo licenciamento. Os prazos para cada uma das licenças (LP, LI e LO) foram estabelecidos pela Lei Distrital 3908/2006. Para a LI, o prazo definido deve estar em conformidade com o projeto apresentado, não podendo ultrapassar cinco anos. Para a LP, o prazo é o estabelecido no cronograma de implantação, mas não superior a seis anos. Já a LO deve considerar os planos de controle ambiental, e ser de no mínimo quatro anos e de no máximo dez anos. Para emissão de LO para um posto novo, o órgão não exige a apresentação do registro emitido pela ANP. No caso de renovação de licença, o registro deve ser apresentado.

de empreendimentos de revenda/ abastecimento de combustível que ainda se encontravam sem a devida licença. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) tinha então uma demanda grande de processos de requerimento de licença e um quadro reduzido de analistas ambientais na equipe para análises desses processos. A IN 10/2009 permitiu a regularização com mais agilidade para empreendimentos ainda com pendências perante a legislação ambiental, quer seja devido à demora do órgão para análise do requerimento de licença, quer seja por omissão do empreendedor.

O IEMA exige o registro na ANP para a fase de requerimento da LO, e para a Licença Ambiental de Regularização (LAR), que é solicitada para empreendimentos que já se encontram em operação, mas ainda estão sem a licença ambiental. Como esta licença compreende as três fases do licenciamento (LP, LI e LO), o registro expedido pela ANP é necessário.

Espírito Santo

Goiás

A Instrução Normativa 10/2009, também relativa a postos revendedores de combustíveis, foi publicada considerando que na ocasião havia um grande número

O órgão estadual responsável é a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), e na cidade de Goiânia o licenciamento é feito

Distrito Federal

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Os órgãos exigem LP, LI e LO, e o prazo médio é de seis meses.

Mato Grosso A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) é responsável pelo licenciamento. Em qualquer das licenças requeridas (LP, LI, LO), é necessário apresentar o certificado da ANP. Caso o empreendimento conste na ANP como revogado, a Sema não libera a licença.

Mato Grosso do Sul O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) é responsável pelo licenciamento no estado, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) na cidade de Campo Grande. A LI e a LP têm validade de até três meses, e a LO e sua renovação, de seis meses a um ano.

Minas Gerais No estado, existem nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (SUPRAM’s), além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte e Secretaria de Meio Ambiente, em Contagem. O processo de licenciamento tramita nestes órgãos até o parecer técnico e jurídico. Após a emissão dos pareceres, o processo é encaminhado para o Conselho de Meio Ambiente. A informação do registro da ANP é exigida em Minas Gerais desde o início do processo ambiental. O modelo padrão de Formulário de Carac46 • Combustíveis & Conveniência

terização de Empreendimento pede que seja especificado o registro da ANP para dar início ao processo ambiental. Apesar de a Resolução Conama não pedir essa informação para LP e LI, o órgão ambiental a solicita.

Paraíba O órgão ambiental que licencia a revenda de combustíveis é a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), que exige nas solicitações das licenças LA (para reforma), LO, LP e LI o registro atualizado da ANP.

Paraná Na cidade de Curitiba, a licença ambiental é liberada pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Em todas as outras cidades do estado, a licença ambiental é liberada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Na SMMA, os prazos médios para concessão das licenças são de três meses para LP e LI, e seis meses para LO. No IAP, o prazo para concessão de LP é de seis meses em média; de LI, um ano; e de LO, de dois a quatro anos.

O posto deve apresentar cópia do certificado da ANP apenas no processo de LO.

LO geralmente é concedida pela CPRH pelo prazo de dois anos e por um ano pela SEMAM. A CPRH, responsável pelo licenciamento ambiental no estado, não exige a apresentação do Registro de Posto Revendedor concedido pela ANP como condição e/ou exigência para a expedição de qualquer das licenças (prévia, de instalação e operação). Já a SEMAM faz a exigência tanto para renovação da licença de operação, como para os processos de regularização, nos quais a licença de operação é precedida das licenças prévia e de instalação.

Rio de Janeiro No estado, o licenciamento é feito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Segundo a Instrução Técnica do Inea para licenciamento dos postos (IT1842/R2), para obtenção da LO faz-se necessária a apresentação do registro na ANP.

Rio Grande do Sul No estado, o licenciamento é feito pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), e na cidade de Porto Alegre, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). O órgão ambiental licencia o empreendimento nas condições previstas de utilização, sendo desnecessária a atividade já estar autorizada pelo órgão regulador.

Pernambuco A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) responde pelo licenciamento em todo o estado, exceto em Recife, cujas licenças são expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A

São Paulo A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é responsável pelo licenciamento em todo o estado, e exige o registro do posto na ANP para emissão de LO. n

OPINIÃO 44 Deborah dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

O fim da perpétua penalização do revendedor n° 9847/99, artigos esses Entrou em vigor no dia 22 de fevereiro de que para a aplicação da 2012 a Resolução ANP nº 8, que estabelece pena levam em considelapso temporal para aplicação de penalidades ração não a reincidência, decorrentes da reincidência e de agravamentos mas sim a punição anterior. por antecedentes, previstos na Lei n° 9.847/99, A sugestão foi acatada conhecida como Lei de Penalidades, e Portaria e foi estabelecido igual ANP n° 122/08, que define parâmetros para período, não podendo ser considerada punição gradação de multa. anterior, se entre a data da condenação e a prática Tanto a Lei de Penalidades como os atos da nova infração tiver decorrido período de tempo normativos em vigor são omissos quanto à fixação igual ou superior a dois anos. de um critério temporal para que as condenações No caso de agravamento por antecedentes definitivas anteriores à data da prática infracional em para fins de aplicação de multa, o prazo estipulado julgamento sejam utilizadas para a caracterização foi de cinco anos anteriores à data de conclusão da reincidência, e com ela a aplicação das penas da fase de instrução do descritas nos artigos 8°, 9° processo de julgamento, e 10° da lei supracitada, sendo certo que se excetuam bem como para critério A Agência não definiu regras sobre os casos de condenações de agravamento. a possibilidade de retroação para os utilizadas na caracterização Com a ausência de casos em curso que ocorreram antes da de reincidência, fazendo um prazo para consideração das condenações publicação da nova regulamentação. Se assim um paralelo com o o intuito maior da nova norma é suque prevê o artigo 64 do transitadas em julgado, prir lacuna existente na lei e garantir a Código Penal, que estipula o sistema nacional de segurança jurídica do sistema nacional prazo idêntico. abastecimento estava em A Agência, como de pratotal confronto aos princí- de abastecimento, a não retroação seria xe, não definiu na Resolução pios constitucionais que um contrassenso ao bem jurídico regras sobre a possibilidade regem a administração de retroação para os casos pública, tais como o da em curso que ocorreram antes da publicação da proporcionalidade, razoabilidade e segurança nova regulamentação. É o famoso puxa de um jurídica, visto que todas as infrações cometidas lado e destapa do outro, posto que se o intuito pelo posto revendedor, independentemente do maior da nova norma é suprir lacuna existente tempo, iam se acumulando e acabariam por na lei e garantir a segurança jurídica do sistegerar suspensões e, no futuro, revogações e ma nacional de abastecimento, a não retroação cancelamentos de diversas empresas. da mesma seria um total contrassenso ao bem O texto da nova resolução estabelece jurídico que se pretende proteger. que, para efeitos de reincidência, descrito no Sendo assim, a meu ver, deve ser aplicado artigo 8°, §1°, o lapso temporal será de período o artigo 5°, inciso XL da CRFB, que, conforme de tempo igual ou superior a dois anos, contados decisório de outros órgãos da administração da data do trânsito em julgado das decisões de pública, alcança também o fato administrativo, condenação e do cometimento da infração em e não apenas o fato penal, até porque se trata julgamento. de um princípio constitucional relativo ao poder Outra inovação, que não estava na minuta aprepunitivo do Estado, devendo a norma retroagir sentada em audiência pública, e que foi sugerida para alcançar os casos em análise, mesmo pela Fecombustíveis, é que o mesmo prazo para quando a conduta infracional ou sua condenação consideração da reincidência fosse estabelecido definitiva tenham ocorrido antes da publicação para aplicação das penas previstas no §4° do artigo da presente Resolução.

8°, no artigo 9° e no inciso II do artigo 10° da Lei Combustíveis & Conveniência • 47

44 MEIO AMBIENTE

Responsabilidade pós-consumo Um dos princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a logística reversa, que prevê que fabricantes, importadores e envasadores de produtos responsabilizem-se pelo resíduo pós-consumo. No caso dos resíduos gerados pelos postos de combustíveis, ainda existem alguns pontos polêmicos, embora o setor tenha adotado uma postura pró-ativa em relação aos programas de coleta e descarte

Divulgação Recap

Se antes o único destino para as embalagens de lubrificantes era a incineração, hoje já há iniciativas, como a do Recap, que por meio de uma parceria coleta e recicla os recipientes

Por Rosemeire Guidoni A atividade de revenda de combustíveis gera uma série de resíduos considerados potencialmente perigosos, pois na sua maioria estão contaminados por hidrocarbonetos: embalagens de lubrificantes, óleo lubrificante 48 • Combustíveis & Conveniência

usado, estopas contaminadas, material da caixa separadora e filtros de ar e óleo, entre outros.

Cada tipo de resíduo tem um destino considerado ambientalmente adequado e, em geral, os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento dos estabelecimentos que possuem sistemas

subterrâneos de armazenamento de combustíveis estabelecem os critérios para descarte. Via de regra, os postos têm de contratar uma empresa autorizada pelo órgão ambiental, que coleta os resíduos e os encaminha para a destinação adequada (seja ela reciclagem, quando viável, ou incineração).

Du Amorim

Importante destacar que os postos são co-responsáveis pelo destino correto destes resíduos – ou seja, a empresa a ser contratada para coleta e descarte, além de ser autorizada pelo órgão ambiental, deve apresentar um certificado que comprove a correta destinação.

Por conta da necessidade de licenciamento ambiental, estas exigências já são cumpridas pelos postos de combustíveis em praticamente todo o país. Entretanto, com o desenvolvimento das políticas de proteção ambiental, novas regras surgiram para os resíduos. É o caso, por exemplo, das embalagens de óleo lubrificante. Até recentemente, a única solução era armazená-las nos postos e encaminhá-las, juntamente com os demais resíduos, para a incineração. Isso porque, embora sejam produzidas em material plástico, as embalagens contêm resíduos oleosos, o que encarece a reciclagem (já que é necessária a descontaminação e o tratamento do efluente resultante deste processo de limpeza). Apesar de já terem surgido soluções, ainda hoje, em boa parte do país, a única alternativa continua sendo a incineração.

Uma das primeiras iniciativas a mudar o destino das embalagens veio do Recap, sindicato que representa os postos de Campinas (SP) e região, em 2010, por meio de uma parceria que previa a coleta dos recipientes e sua reciclagem, sem a necessidade de lavagem. As embalagens davam origem a uma nova matéria-prima, o plástico com características de madeira, utilizado na fabricação de diversos produtos, como cruzetas e dormentes para estradas de ferro, entre outros. Pelo caráter inovador desta proposta, o Recap conquistou em 2010 o Prêmio de Responsabilidade

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participa da assinatura de termos de compromissos entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Cetesb e setores produtivos

Social e Sustentabilidade no Varejo, concedido pela Fundação Getúlio Vargas.

No mesmo ano, o governo federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), estabelecendo a obrigatoriedade de logística reversa de resíduos.

Segundo definição da lei, logística reversa seria um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Em seu artigo 33, a Lei 12.305 estabelece os segmentos que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, dentre os quais figuram os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

Assim, por força da legislação, os fabricantes de lubrificantes co-

meçaram a investir em sistemas de coleta de embalagens, ampliando as bases do Programa Jogue Limpo, que já atuava no Rio Grande do Sul desde 2005. Idealizado pelo Sindicom, o Programa ampliou a experiência bem sucedida no Rio Grande do Sul, passando a abranger também a cidade de Curitiba (PR), em 2008. A partir de 2010, o Jogue Limpo chegou a outras localidades: algumas cidades de Santa Catarina e nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. No final de 2011, a cidade de Niterói (RJ) passou a ser atendida e, agora em 2012, o Programa passou a abranger todo o estado de São Paulo (veja Box) e também a região de Nova Iguaçu (RJ). Segundo o presidente do Sindicom, Alísio Vaz, em quatro anos o programa deve chegar às demais regiões do país. Ele destacou que, também em quatro anos, o Jogue Limpo deve coletar cerca de 35 milhões de embalagens apenas no estado de São Paulo, aumentando em dez vezes o volume recolhido atualmente.

Entretanto, a falta de informações sobre o volume de embalagens Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE pós-consumo gerado no país demonstra que os programas de coleta ainda estão engatinhando.

Apenas para se ter uma ideia, os únicos dados disponíveis sobre o volume de óleo produzido ou importado são consolidados pela ANP. No site da Agência é possível observar os volumes produzidos no Brasil em 2010 (os números de 2011 não estavam disponíveis até a data de fechamento desta edição), no link http://www.anp. gov.br/?dw=57374. Apesar disso, o volume produzido não pode indicar a quantidade de embalagens pós-consumo, porque existem embalagens com diferentes tamanhos e também uma quantidade significativa de óleo vendido a granel. Nem mesmo o Sindilub (que representa a revenda atacadista de lubrificantes) dispõe desta informação.

Programa Jogue Limpo, conta com o apoio do Sindilub e dos sindicatos que reúnem postos revendedores de combustíveis. A polêmica ainda fica por conta da definição de a quem

Paulo Pereira

compete a responsabilidade pela coleta. Por enquanto, os postos revendedores ficam com o custo de coleta (feita por empresas parceiras do Programa) e o Sindicom, com o descarte adequado. Está em discussão um plano nacional, que deve estabelecer as bases e critérios para coleta em todo o país, mas, por enquanto, quem arca com esta despesa, em torno de R$ 400 mensais, é o posto revendedor. Nas localidades onde o Jogue Limpo atua, as empresas coletoras parceiras do Sindicom destinam as embalagens de lubrificantes ao Programa e cada um dos demais resíduos, ao descarte adequado.

O Jogue Limpo prevê que as embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda, assim como as geradas no próprio local, sejam entregues pelos comerciantes diretamente às centrais de coleta ou aos caminhões de recebimento. Ao chegarem às centrais, as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial, antes de serem encaminhadas para as empresas recicladoras licenciadas. No caso do interior paulista, a empresa coletora continuará enviando as embalagens à parceira do Recap, para reciclagem. Com isso, o custo para os postos revendedores da região é menor, já que a nova matéria-prima gera renda. Apesar disso, os revendedores da região também arcam com uma taxa de coleta, que varia de acordo com o volume gerado, pois a empresa coletora também recolhe os demais resíduos.

Em quatro anos, o Jogue Limpo deve coletar cerca de 35 milhões de embalagens apenas no estado de São Paulo, aumentando em dez vezes o volume recolhido atualmente

50 • Combustíveis & Conveniência

Governo paulista destaca próatividade do setor No dia 28 de fevereiro, o segmento de lubrificantes assinou um termo de compromisso com o governo paulista, a Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O termo, assinado de forma voluntária pelo setor, estabelece o compromisso de responsabilidade em relação ao descarte adequado de embalagens de lubrificantes pósconsumo. Outros setores também assinaram o acordo: embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.

“A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei”, destacou durante o evento o secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas.

No caso dos lubrificantes, o acordo foi assinado pelo Sindicom, Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), Sindilub (que representa a revenda atacadista de lubrificantes), SindTRR (transportadores revendedores retalhistas) e os sindicatos de revendedores que atuam no estado.

Para os demais produtos, cujos resíduos também podem ser gerados no posto ou em suas lojas de conveniência (como materiais de limpeza, pilhas e baterias), as entidades que representam os fabricantes devem instalar pontos de coleta em diversos canais varejistas.

Coleta de óleo lubrificante usado

A coleta de óleo usado pode gerar renda, já que o produto pode ser rerrefinado e transformado em óleo básico

Paulo Pereira

Em fevereiro, o percentual mínimo de coleta e destinação do óleo usado ou contaminado em todo o país foi elevado para 36,9%. A previsão é de que nos três anos seguintes, esta exigência salte para 37,4%, em 2013; 38,1%, em 2014; e 38,5%, em 2015. Os percentuais foram divulgados em portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de fevereiro, estabelecendo os critérios da política de destino ambientalmente adequado do óleo lubrificante usado ou contaminado. A Resolução 362 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determina que os produtores e importadores de lubrificantes devem coletar para rerrefino um volume proporcional à quantidade comercializada.

Até então, a exigência era de que pelo menos 35,9% do óleo usado no Brasil fosse recolhido pelos produtores e importadores. Em 2008, o limite mínimo era de 33,4%.

As regiões com os percentuais mínimos mais elevados são o Sudeste e Sul, que terão que atingir em 2015 o patamar de 42% e 37%, respectivamente. Em seguida

estão as regiões Centro-Oeste (35%), Nordeste (32%) e Norte (31%).

Para os postos revendedores, a coleta de óleo usado pode inclusive gerar renda, já que o produto pode ser rerrefinado e transformado em óleo básico. Para isso, os revendedores devem armazenar o óleo em reservatórios próprios e encaminhar a um agente coletor autorizado, que compra o produto dos postos. A Lwart, uma das principais empresas que atuam no segmento, coleta aproximadamente 140 milhões de litros/ano de óleos lubrificantes usados. Além dela, outras empresas atuam no segmento, mas vale lembrar que, ao contratar um agente coletor, o posto deve solicitar comprovantes de destinação adequada do óleo, bem como autorização da ANP para exercer a atividade. n

Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

De olho nas boas práticas Vale a pena investir na alimentação em lojas de conveniência, mas a decisão requer cuidados que vão desde o planejamento de vendas para atrair o público à higiene no local Divulgação

Por Natália Fernandes

Lojas situadas próximas a áreas comerciais devem investir em cafés e sanduíches

Stock

52 • Combustíveis & Conveniência

É preciso cuidado na hora de oferecer serviço de alimentação, adequandose às normas da Anvisa e afastando quaisquer possibilidades de multas

Divulgação

Em algum momento, o revendedor já deve ter pensado em investir na sua loja de conveniência para agregar valor à sua margem de lucro. Mais do que vender combustíveis, o posto de serviços também pode dar uma atenção especial a esse nicho, que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil. Notadamente pela elevação de renda da população, que tem feito mais refeições fora de casa, rendendo-se ao mercado de food service.

Como as distribuidoras têm investido em alimentação Ipiranga – De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, a adesão ao modelo de loja com padaria é cada vez maior.

A am/pm foi criada para ser uma loja de vizinhança, sempre próxima aos seus clientes, com grande variedade de itens e foco no lanche rápido. A rede intensifica sua linha de marca própria que, atualmente, conta com mais de 100 produtos. Todas as lojas no modelo full service têm treinamento diferenciado para a produção e finalização dos produtos, no plano de produção e controle de estoque, principalmente de insumos.

Raízen – Segundo André Alves, gerente de Franquia e Operação de loja da Raízen, embora ofereça os dois modelos, a empresa acredita na oferta atendida, entendendo que esta é a mais procurada pelo consumidor e representa o futuro da conveniência no Brasil. O maior investimento foi de fato estruturar um time especializado em conveniência, especialmente na oferta de food atendida com foco intenso em inovação, e preparado para atender as novas demandas de mercado.

BR – De acordo com Paulo Renato Ventura, gerente de lojas de conveniência, há três anos a BR Mania desenvolveu produtos e serviços para sócios e franqueados, além de contar com consultoria de engenharia de alimentos e nutricionista. Uma das ofertas self service é a linha burguer. Na linha full, há desde nhoque até os escondidinhos, todos com marca e fabricação próprias.

A BR Mania Café conta com quase 100 franquias e a marca dispõe de grão gourmet de café exclusivo. O estilo café boutique também é o diferencial. A BR Mania Padaria é considerada um dos melhores negócios de food service.

Stock

No entanto, é preciso cuidado na hora de oferecer esse tipo de serviço – que inclui desde um simples salgado a um prato mais elaborado –, pois o dono do posto deverá se adequar às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afastando quaisquer possibilidades de multas desnecessárias. Em São Paulo, por exemplo, a norma vigente é a Portaria 2.619 de 06/12/2011 (substitutiva da 1.210 de 2006), que regula as atividades e engloba uma série de pré-requisitos, e as multas variam de R$ 100 até R$ 500 mil. Além de observar as regras da Anvisa, é importante tirar dúvidas com a vigilância sanitária local.

Vale lembrar que todo estabelecimento que manipule alimentos deve ter um responsável técnico. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, não se deve confundir loja de conveniência com lanchonete ou qualquer outra atividade que permita a fabricação de comida. Todos os alimentos servidos nessas lojas devem ser industrializados e somente aquecidos ou assados (tipo pão de queijo). Os produtos também não devem ser expostos fora da loja, que precisa estar fechada e climatizada.

“Nas lojas de conveniência que possuem autosserviço deve-se observar se os produtos estão devidamente embalados e rotulados, indicando a procedência. E é fundamental verificar sempre se estão com os prazos de validade adequados”, diz o gerente de vigilância de produtos e serviços de interesse da saúde, Ricardo Antonio Lobo, da gerência subordinada à Coordenação de Vigilância em Saúde de São Paulo (Covisa).

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA A nutricionista Karen Levy Delmaschio, do Conselho Regional de Nutrição (4ª região), lembra que o ideal é que o dono do posto tenha em mente o que vai servir. “No self service, a diferença é a higiene e as chances de intoxicação. O importante é seguir um manual de boas práticas e afixar cartazes com educação nutricional”, diz.

Para o consultor Cláudio Czapski, é fundamental analisar os modelos de lojas e serviços de alimentação oferecidos por outros postos, o que ajuda a determinar o que se pretende. “Definido o negócio, o passo seguinte seria conhecer profundamente as regras e leis que regem este negócio para trabalhar estritamente dentro das normas. Em

Escolhendo o caminho Para o especialista em food service, Enzo Donna, embora existam os dois caminhos para se investir – full service e self service – a tendência é que as redes do tipo fast atuem com mais frequência nas lojas de conveniência. Independentemente do estilo escolhido, é importante que o revendedor tenha em mente o que faz da alimentação um diferencial no posto.

“Margem de contribuição, fidelização e a procura em horários diferentes são o diferencial desse negócio. A alimentação ocupa o quarto lugar do ranking de vendas na loja de conveniência, ficando atrás do cigarro (1º), da cerveja (2º) e do chocolate (3º)”, pontua. Donna também dá dicas sobre o que vender no estabelecimento. “Se há muitos escritórios próximos, se é uma área comercial, a loja do posto deve investir em café, bebidas quentes e sanduíches. Se for uma área residencial, o melhor é vender cervejas, margarina, chocolates, entre outros produtos de reposição”, conclui.

O dia a dia Na loja do posto Mineirão, em Minas Gerais, a rede Aghora Conveniências oferece o serviço mais simples, porém com diferencial. “Temos salgados assados e fritos, refrigerantes, salgadinhos, bolo, chá e café expresso. Como associado da rede, temos toda uma pré-estrutura para a montagem da loja e estudos realizados constantemente na área. Isso foi essencial para a implantação do mix de produtos. A oferta de fast food para uma loja de conveniências é essencial. É um estabelecimento que todos vão procurar em horários em que outros locais já não 54 • Combustíveis & Conveniência

seguida, planejar mais detalhadamente a operação, definindo o local do posto onde deverá ser implantado, quais equipamentos necessários, fluxos de entrada e saída de clientes, espaço para estoques de retaguarda, equipe, custos, fluxo de caixa para o investimento e para a operação, entre outros”, orienta.

estão em funcionamento. É um lucro indispensável para esse tipo de comércio”, diz a gerente, Elaine Silva.

Segundo o posto, desde a inauguração do espaço, em 2007, houve um crescimento de 30% nas vendas, graças ao bom desempenho da conveniência.

Além disso, em cinco anos foram investidos cerca de R$ 15 mil em equipamentos, como máquinas de café e capuccino, estufa grande, máquina de suco, forno a gás industrial, forno micro-ondas e refrigeradores.

Além, é claro, dos custos operacionais envolvendo gás, energia elétrica e embalagens. A loja conta com sete funcionários que se dividem em turnos, e apenas um atende no balcão. Quanto à higiene, a loja se preocupa, e muito. “A vigilância sanitária faz visitas regulares e inesperadas na loja. Observamos temperatura da estufa de salgados e dos freezers de armazenamento dos mesmos. Também analisamos data de vencimento, estocagem e higiene dos ambientes internos e externos da área de vendas”, conclui Elaine.

Em Campo Grande, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, a gerente Eliane Cristina, também da rede Aghora Conveniências, conta com cinco funcionários (incluindo gerência), sendo dois atendendo no balcão pela manhã, três à tarde e um à noite. “O público pede muito o serviço tipo full. Há cinco anos oferecemos lasanhas, escondidinho de carne, yakissobas, pizzas, nuggets e mini-refeições.

Pretendemos, ainda, instalar serviços de padaria futuramente”, diz. No quesito higiene, a loja também tem todos os cuidados necessários. “Recomendamos o uso de luvas e redes para proteger a cabeça. Além disso, temos a cartilha da Anvisa sempre à vista”, resume Eliane. n

OPINIÃO 44 Arlete Santos 4 Nutricionista e Consultora em Segurança Sanitária de Alimentos

Conveniência até na higiene Um capítulo espeAs lojas de conveniência, assim como em cial é o do controle de todos os locais onde se preparam lanches, sucos qualidade dos alimentos, e outras bebidas precisam constantemente de especificamente sobre medidas para manter tudo limpo. A higiene local a verificação da integridade e da higiene deles. é uma preocupação do consumidor e alvo de avaPara isso, verifique semestralmente se a água do liação da Vigilância Sanitária. Para as empresas, preparo das bebidas e do gelo filtrado se mantém a orientação de como fazer uma produção limpa potável e acompanhe a temperatura do refrigerador e segura está na legislação sanitária. ou congelador que guardam os alimentos perecíSeguindo o conteúdo dessa legislação, podeveis. As indicações de conservação constantes na mos destacar a importância que deve ser dada rotulagem desses produtos são muito importantes à apresentação dos funcionários - com roupas e para esse controle. mãos limpas, cabelos protegidos por touca ou boné E para completar: manter todos os alimentos e ainda sem os adornos que representam risco de protegidos de contaminantes, sempre – vasilhames cair nos alimentos. Pessoas limpas devem trabalimpos, tampados e uso de lhar em locais limpos, por luvas para a necessidade isso, todos os espaços da O correto nos lavatórios é ter água de tocar diretamente no loja precisam ser mantidos corrente, sabão e descartáveis de se- alimento. Outro controle com zelo.

Ambiente limpo, além cagem. Para os funcionários, indique importante diz respeito ao estado de saúde dos funciode ter superfícies livres de a obrigatoriedade com um aviso essujeiras, significa também crito. E, mesmo com esses cuidados, nários. E não se esqueça: ausência de lixo e animais. nomeie uma pessoa que não manipu- as pessoas que trabalham Há obrigatoriedade de que le alimentos para mexer com dinheiro com alimentação não podem fumar durante o trabalho. as tampas dos coletores não Além disso, a proibição se sejam manipuladas com estende a todos os ambientes fechados segundo as mãos e que a loja seja sempre desinsetizada e as leis recentes. desratizada. As moscas também estão excluídas Considerando ainda o previsto no Código de dos ambientes limpos. Muito cuidado com os Defesa do Consumidor, muito cuidado para que produtos aplicados na limpeza das superfícies: só a oferta de alimentos seja sempre própria para existe autorização para uso dos registrados. consumo, sendo reconhecido nestes critérios que Dá-se muita ênfase à lavagem das mãos, pois as preparações com alimentos in natura devam ser elas são responsáveis pela maioria das formas de consumidas imediatamente. contaminação dos alimentos. O correto nos lavaVale tudo nas lojas de conveniência: higiene tórios de uso dos funcionários e clientes é ter água pessoal, higiene com os alimentos (incluindo a corrente, sabão e descartáveis de secagem. Para água), higiene da loja e de tudo que entra em os funcionários, indique a obrigatoriedade com contato com os alimentos. Vale também caprichar um aviso escrito. E, mesmo com esses cuidados, na qualidade dos produtos e no sorriso de quem nomeie uma pessoa que não manipule alimentos está sempre ali para nos atender. para mexer com dinheiro.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 ATUAÇÃO SINDICAL MATO GROSSO DO SUL

Sinpetro comemora decreto que regulamenta entrega do Sintegra Analítico Diretores do Sinpetro e demais representantes do comércio e do setor produtivo do Mato Grosso do Sul comemoraram a publicação do decreto que regulamentou a entrega das informações do Sintegra Analítico, principalmente no que se refere ao inventário e controle de estoque. A publicação é fruto de trabalho iniciado pelo Sindicato em 2010, ao qual se integraram outras entidades representativas durante o processo.

“Foi uma vitória não apenas dos revendedores de combustíveis, mas também de todo o setor produtivo”, destacou Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro, ao lembrar que se reuniu diversas vezes com técnicos da Secretaria da Fazenda para buscar solução para o problema. “Nessa caminhada contamos com o apoio de outras entidades representativas

dos setores do comércio e de serviços, o que fortaleceu a nossa luta”, disse.

No dia 16/11, junto a representantes de outros sindicatos e associações, Shiraishi se reuniu com o secretário de Estado de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, para discutir soluções e levar proposta a respeito da entrega do Sintegra Analítico, cujo prazo já foi prorrogado várias vezes a pedido dos empresários, pela dificuldade das empresas em cumprir esta exigência.

Segundo Shiraishi, o governo se mostrou sensível às dificuldades enfrentadas pelo setor.

Eles lembraram ao secretário que durante reunião com o fisco estadual foi solicitado às entidades que viabilizassem soluções para a inadimplência, que atinge 90,25% das empresas, com a entrega das informações do

Sintegra, principalmente no que diz respeito ao inventário/controle de estoque (registro 74), cuja não entrega das informações de forma correta suplantaria 95% das empresas que estão obrigadas a este dever de natureza instrumental.

De acordo com o decreto, empresas do Simples com faturamento anual de até R$ 1,8 milhão ficam isentas das obrigações.

Empresas fora do Simples com faturamento de até R$ 600 mil anuais também estão isentas.

Para as demais empresas que ainda não atendem às exigências, o governo do Estado abriu mão das informações referentes a 2010 e 2011, restringindo as exigências apenas a partir de janeiro/2012 com prazo de entrega dos arquivos analíticos até 15/04. (Edir Viégas)

O presidente do Sinpetro, Mário Shiraishi, concede entrevista durante evento que marcou a publicação de decreto que regulamenta a entrega do Sintegra Analítico

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56 • Combustíveis & Conveniência

RIO GRANDE DO SUL

ANP apresenta panorama do mercado Chefe do escritório Regional Sul, da ANP, Edson Silva apresentou os indicadores locais durante entrevista coletiva na Sulpetro

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O Rio Grande do Sul registrou taxa de crescimento no consumo de combustíveis de 4,4% em 2011, com volume de 7.353.904 m³ comercializados, ocupando o quinto lugar no ranking brasileiro. No Brasil, o consumo foi de 121.496.445 m³, com crescimento de 3% em relação a 2010. Os indicadores foram apresentados pelo chefe do escritório regional Sul, da ANP, Edson Silva, em entrevista coletiva no final de fevereiro, na sede do Sulpetro.

Na abertura, o presidente do Sindicato, Adão Oliveira, falou sobre sua experiência de 30 anos de revenda e de 20 anos como dirigente sindical, apontando que, antes da implantação do escritório, em novembro passado, havia poucos fiscais da Agência para acompanhar o mercado. “O índice de irregularidades no Rio Grande do Sul, que é tradicionalmente o mais baixo do Brasil, tende a reduzir ainda mais com a ação do escritório regional”, disse.

A constatação também foi reafirmada pelo chefe do escritório. Para ele, o Rio Grande do Sul já tem um histórico de boa qualidade dos combustíveis indicado pelo baixo grau de não conformidade.

Enquanto a gasolina C apresentou crescimento de consumo de 8,9%, o diesel B de 4,88% e o GNV de 2%, o etanol hidratado teve queda de 43,1%.

Para Silva, a redução se deve ao fato de o Rio Grande do Sul não produzir o combustível e pela alta carga tributária que incide também sobre o frete. “Foi o menor consumo de etanol da última década”, expôs.

De acordo com Silva, a arrecadação de tributos dos combustíveis em relação à receita total no Rio Grande do Sul foi de 18%. Na produção, o biodiesel teve taxa de crescimento de 42,3% no Rio Grande do Sul frente a 10,7% da média nacional. Foram 862.131 m³ fabricados pelas empresas gaúchas, com participação de 33% no mercado nacional. A maior produtora foi a Oleoplan, com 237.756 m³.

A participação da região na comercialização de óleo lubrificante foi de 18%, atrás do Sudeste com 54%. Silva também mostrou os dados de market share: os postos Ipiranga possuem 31,7%, seguidos dos BR, com 22,1%, e dos de bandeira branca, com 18%. Entre as gaúchas, as três maiores são: Charrua (7,7%), Latina (5,1%) e Megapetro (3%).

Ainda segundo Silva, em 2011, a Refap refinou 54.813.142 barris de petróleo, um decréscimo de 0,1% em relação a 2010. Já a Refinaria de Petróleo Riograndense, processou 5.519.064 barris, com alta de 6,9%. (Cristina Cinara) Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL

TRR

Categoria TRR se reúne na Bahia

Com mais de 400 participantes, a 27ª edição da Convenção Nacional TRR foi um sucesso. Os empresários se reuniram no Resort Iberostar Bahia, entre os dias 7 e 11 de março, na Praia do Forte (BA), para discutir assuntos de interesse do setor.

A abertura contou com os diretores da ANP, Allan Kardec Duailibe e Helder Queiroz; os deputados federais, Claudio Cajado e Jerônimo Goergen; o representante do Ministério de Minas e Energia, Claudio Ishihara; o ex-diretor geral da ANP, Haroldo Lima; o representante da BR Distribuidora, Mario Luiz Cosenza; o presidente do SindTRR, Alvaro Faria; e o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda.

Miranda citou em seu discurso o desafio que o mercado de combustíveis enfrenta com a entrada do diesel S50 e parabenizou a diretoria do SindTRR pela perseverança no trato dos problemas do setor.

E ainda afirmou que a Fecombustíveis comunga com todas as preocupações dos TRR e se colocou à disposição dos empresários do setor.

Também participaram da convenção o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos 58 • Combustíveis & Conveniência

Orlando Silva; a superintendente de Qualidade, Rosangela Moreira; o superintendente-adjunto do Abastecimento, Rubens Freitas; e o presidente do Sindicombustíveis – PR, Roberto Fregonese, além de gerentes e coordenadores da BR, Raízen e Ipiranga.

“O setor de combustíveis é vital para o país, mas as mudanças e os avanços nesse setor foram muitos. E aí é que mais uma vez se demonstra a importância do TRR, pela sua estratégica localização e sua agilidade em se adaptar a novas condições de mercado. Os resultados sempre serão positivos se trabalharmos unidos, exatamente como ocorreu nesta convenção: mantendo um diálogo franco e direto entre os agentes envolvidos”, finaliza Faria.

Na programação, destaque para o atendimento personalizado de técnicos das Superintendências de Abastecimento e de Fiscalização da ANP aos empresários TRR com dúvidas e pendências na Agência e ainda uma homenagem especial ao exdiretor Haroldo Lima, que recebeu o Troféu Aplauso destinado a personalidades que se destacaram no mercado TRR. (Adriana Vilares)

Divulgação

27a edição da Convenção Nacional TRR abordou temas como as dificuldades enfrentadas pela revenda com o S50 e o atendimento da ANP às dúvidas dos empresários TRR

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A Portaria do ponto eletrônico (nº 1510 de 21/08/09) já teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes e continua trazendo dúvidas a muitos empregadores.

Vale lembrar que a Portaria nº 373 de 25/02/11 dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.

Quem está obrigado a seguir as novas regras do ponto eletrônico?

Não há obrigatoriedade. Os artigos 2º e 3º da Portaria nº 373 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deixam clara a possibilidade das empresas adotarem controles alternativos de ponto, desde que esteja prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Por isso, é importante que as convenções coletivas dos estados estabeleçam a possibilidade de adotarem os controles alternativos previstos na Portaria, como relógio, livro, folha ou ponto eletrônico não biométrico.

Qual a punição para quem tem o ponto eletrônico, mas não aderir às novas regras?

Multas administrativas que giram em torno de R$ 1.500 a R$ 1.600 por empregado.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em fevereiro, um projeto de decreto legislativo que susta a portaria do MtE. Alguma expectativa para que as novas regras sejam revogadas?

Para Klaiston Miranda, o decreto legislativo não teria força jurídica para revogar uma portaria ministerial, cabendo somente ao Judiciário a suspensão ou revogação destas regras.

De qualquer forma, o parecer apresentado pelo senador Armando Monteiro foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela maioria dos votos na Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Um dos argumentos destacados por Monteiro é o de que a portaria foi uma medida autoritária do MTE, por definir um novo modelo de registro de ponto sem consultar os representantes dos trabalhadores e dos empresários – agentes diretamente afetados com a medida.

Quais as próximas etapas e em quanto tempo a Comissão acredita que a mudança passe a vigorar?

60 • Combustíveis & Conveniência

Após aprovação nas referidas comissões, atualmente a matéria está tramitando na Comissão de Direitos Humanos com relatoria do senador Paulo Paim. Após ser apreciado pelo Senado, o projeto é encaminhado à Câmara dos Deputados – o que levará ao cumprimento de tramitação semelhante ao que acontece no Senado. Por se tratar de um projeto de Decreto Legislativo (que independe da sanção presidencial), caso seja aprovado, entrará em vigor após a conclusão da análise do Congresso Nacional, ou seja, Câmara e Senado. É competência exclusiva do Congresso sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Em que aspectos o ponto eletrônico é negativo para o cenário brasileiro?

Na visão de Armando Monteiro, o modelo burocratiza o sistema de controle do ponto; aumenta os custos operacionais das empresas que implantarem essa nova modelagem (em média, cada equipamento varia de R$2,5 mil a R$ 5 mil, fora a operação e a manutenção). Além disso, os elevados custos que o processo impõe às empresas podem acarretar um prejuízo de R$ 6 bilhões para o setor produtivo nacional, no momento em que o país demanda medidas que fortaleçam a competitividade diante da acirrada concorrência com os produtos estrangeiros.

Quais as alternativas possíveis a esse tipo de controle laboral?

Os modelos atualmente existentes são as alternativas mais adequadas, desde que estejam condizentes com o ambiente da empresa – tanto na implantação, manutenção e fiscalização do registro de ponto. Para Armando Monteiro, a portaria do MTE foi elaborada a partir de um pressuposto equivocado de “fraude generalizada” no sistema de ponto eletrônico aplicado pelas empresas. Para o senador “a portaria não é capaz de coibir a mais comum das fraudes – a combinação entre empregado e empregador de registrar o ponto eletrônico nos padrões normais, independentemente do excesso de horas trabalhadas”.

Informações fornecidas pelo advogado trabalhista da Fecombustíveis, Klaiston Miranda, e pela Assessoria de Imprensa do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

LIVRO 33 título: Coloque um ponto final Autor: Henry Cloud O psicólogo Henry Cloud traz em sua mais recente obra Coloque um Ponto Final a prova de que dar um fim em uma situação, na verdade, é uma estratégia necessária para o início de algo melhor, tanto nos negócios como na vida. De acordo com Cloud, alcançar o próximo nível sempre requer finalizar algo, deixando uma etapa para trás e seguindo adiante.

Quando não se consegue finalizar coisas, as pessoas ficam estagnadas, perdem a autoconfiança e podem reduzir as expectativas e padrão sobre a qualidade de suas atividades, projetos e serviços. Em seus negócios ou na vida, não adianta o quanto você se empenhe, algumas coisas nunca trarão o resultado que você espera, não importa o quanto invista nelas.

O autor cita exemplos concretos de diversas situações em que o término é fundamental para o crescimento. Um deles é o de Stephen, CEO de uma empresa nos Estados Unidos. Certo dia, ele percebeu que a empresa que ele ama e apostou todas as fichas não estava se desenvolvendo da forma como ele planejara. Então mudou radicalmente sua rota gerencial, a partir de dados simples, mas objetivos, e conseguiu observar uma guinada naquele processo decadente.

Aquele parente do dono da empresa que não trabalha direito, mas está lá fazendo número, não deverá mais ser tolerado; aquele processo administrativo ou aquela abordagem com um cliente, que todas às vezes provocam discussão entre os departamentos, deve ser normalizada e acompanhado de perto. Essa clareza mudou os rumos do negócio, o clima entre os funcionários na empresa melhorou e os planos de crescimento foram retomados.

O livro ajuda o leitor a fazer a autosseleção de quem são as pessoas que merecem sua confiança, quais “finais” podem ser aplicados no ambiente de trabalho, aprender a negociar previamente os finais e como executá-los, impedindo que os mesmos problemas se repitam para que não sirvam como obstáculo ao seu crescimento.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/02/2012 a 17/02/2012

1,210

1,261

13/02/2012 a 17/02/2012

1,158

1,022

20/02/2012 a 24/02/2012

1,223

1,237

20/02/2012 a 24/02/2012

1,166

1,061

27/02/2012 a 02/03/2012

1,247

1,251

27/02/2012 a 02/03/2012

1,181

1,097

05/03/2012 a 09/03/2012

1,279

1,250

05/03/2012 a 09/03/2012

1,201

1,117

12/03/2012 a 16/03/2012

1,292

1,259

12/03/2012 a 16/03/2012

1,208

1,120

Média Fevereiro 2012

1,185

1,257

Média Fevereiro 2012

1,120

1,028

Média Fevereiro 2011

1,293

1,317

Média Fevereiro 2011

1,176

1,139

Variação 13/02/2012 a 16/03/2012

6,8%

-0,1%

Variação 13/02/2012 a 16/03/2012

4,3%

9,7%

Variação Fev/2011 - Fev/2012

-8,4%

-4,6%

Variação Fev/2011 - Fev/2012

-4,8%

-9,7%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Fevereiro 2012

Pernambuco

1,170

DO ETANOL ANIDRO Período EVOLUÇÃO DE PREÇOS Alagoas Pernambuco

Em R$/L

3,0

1,181

HIDRATADO

Período

em R$/L

Fevereiro 2012

1,017

1,013

Fevereiro 2011

1,136

1,136

Variação

-10,5%

-10,9%

ANIDRO

2,5

Fevereiro 2011

1,343

1,351

Variação

-12,8%

-12,6%

2,0 1,5 1,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq São Paulo Nota: 0,5 Preços sem impostos

Goiás

fe

v/ 12

11

ja

n/ 12

11

v/

de z/

1

no

t/1

ou

/1 1

m

ar

ab r

m

fe

/1 1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) v/ 11

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

ai /1 1 ju n/ 11 ju l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

0,0

Em R$/L

3,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,6

2,5

1,4

2,0

1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6

São Paulo

0,5

Goiás

0,4

0,0

1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência

v/ 12

fe

1

/1 2

ja n

z/ 1

v/ 1

1

de

no

1

t/1 1

ou

11

/1

o/

se t

ag

11

l/1 1 ju

/1 1

n/

ju

ai

m

r/1 1

ab

/1 1

m ar

v/ 11 fe

12

12

v/ fe

1

n/ ja

11

/1

de z

1 /1

no v/

ou t

11

l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

n/

ju

/1 1

m ai

/1 1

r/1 1

ab

11

ar

v/ fe

m

ju

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

0,8

Goiás

0,0

Em R$/L

1,0

São Paulo

0,2

TABELAS 33 em R$/L - Fevereiro 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,218

2,377

0,159

2,377

2,767

0,390

2,202

2,366

0,164

2,366

2,754

0,388

2,215

2,375

0,160

2,375

2,743

0,368

2,200

2,371

0,171

2,371

2,726

0,355

Branca

2,220

2,301

0,081

2,301

2,667

0,366

Outras Média Brasil 2

2,211

2,374

0,163

2,374

2,722

0,348

2,212

2,354

0,142

2,354

2,728

0,374

5%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

4%

20 %

3% 2%

10 %

Outras

0%

1% 0%

20,2

-20 %

15,6

15,2

13,2

-1 %

Branca -42,9

-10 %

11,5

Branca

-2 % -3 % -4 %

4,6

3,7

-2,0

-4,8

Outras -6,9

-5 %

-30 %

-6 %

-40 %

-7 % -8 %

-50 %

Shell

Ipiranga Outras

Esso

BR

BR

Branca

Ipiranga

Distribuição

Diesel

-1,7

Esso

Branca

Shell

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,682

1,793

0,111

1,793

2,050

0,257

1,679

1,810

0,131

1,810

2,060

0,250

1,679

1,823

0,144

1,823

2,054

0,231

1,666

1,807

0,141

1,807

2,024

0,217

Branca

1,668

1,735

0,067

1,735

1,974

0,239

Outras Média Brasil 2

1,684

1,833

0,149

1,833

2,081

0,248

1,675

1,786

0,111

1,786

2,029

0,243

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

35 %

6%

30 % 4%

25 % 20 %

2%

15 % 10 % 5%

0%

Outras

-20 %

-4 %

Branca

-10 % -15 %

34,7

Outras Branca

-2 %

0% -5 %

30,5

27,1

18,8

0,6

-6 %

-39,6

-30 %

5,6

2,8

2,2

-1,6

-5,2

-10,6

-8 %

-25 %

-10 %

-35 % -40 %

-12 %

Outras

Esso

Shell

Ipiranga

BR

Branca

BR

Ipiranga Outras Branca

Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 02/12 e 03/12.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 05 de 08/03/2012 - DOU de 09/03/2012 - Vigência a partir de 16 de março de 2012

UF

80% Gasolina A

20% Alc, Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,924 0,900 0,924 0,924 0,900 0,900 0,972 0,943 0,972 0,900 0,972 0,972 0,943 0,924 0,900 0,900 0,900 0,909 0,943 0,900 0,924 0,924 0,909 0,909 0,900 0,943 0,924

0,324 0,302 0,320 0,319 0,307 0,307 0,270 0,276 0,268 0,310 0,284 0,272 0,270 0,316 0,304 0,304 0,308 0,271 0,270 0,304 0,323 0,325 0,288 0,274 0,304 0,268 0,270

0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,752 0,732 0,675 0,781 0,744 0,714 0,773 0,838 0,757 0,753 0,708 0,780 0,788 0,711 0,746 0,651 0,781 0,899 0,717 0,748 0,723 0,702 0,690 0,763 0,650 0,743

2,320 2,236 2,258 2,200 2,270 2,234 2,238 2,275 2,361 2,249 2,291 2,234 2,276 2,310 2,197 2,232 2,141 2,244 2,395 2,203 2,276 2,253 2,181 2,156 2,249 2,143 2,219

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,784 2,928 2,700 2,892 2,757 2,855 2,865 2,891 2,802 3,011 2,831 2,891 2,815 2,634 2,763 2,604 2,790 2,902 2,655 2,990 2,890 2,807 2,760 2,826 2,600 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,117 1,060 1,117 1,117 1,060 1,060 1,199 1,120 1,199 1,060 1,199 1,199 1,120 1,117 1,060 1,060 1,060 1,139 1,120 1,060 1,117 1,117 1,139 1,139 1,060 1,120 1,117

0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126

0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,340 0,364 0,372 0,305 0,338 0,246 0,247 0,277 0,349 0,396 0,357 0,309 0,354 0,337 0,345 0,350 0,240 0,270 0,328 0,379 0,400 0,252 0,247 0,348 0,251 0,274

1,850 1,711 1,792 1,800 1,675 1,709 1,756 1,678 1,787 1,719 1,906 1,867 1,740 1,781 1,707 1,716 1,720 1,690 1,701 1,698 1,806 1,828 1,702 1,697 1,719 1,682 1,701

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,486 2,002 2,142 2,190 2,032 1,990 2,054 2,057 2,054 2,051 2,329 2,102 2,057 2,080 1,981 2,031 2,056 2,000 2,074 1,929 2,230 2,355 2,101 2,060 2,049 2,089 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,282 1,747 1,658

2,679 1,941 2,006

Belém (PA) - Preços CIF

Total 2,295 1,777 1,653

BR

Gasolina Diesel Etanol

2,402 1,858 1,976

2,462 1,981 1,997

Macapá (AP) - Preços FOB 2,305 1,865 2,033

2,280 1,909 2,073

2,450 1,902 2,005

Gasolina Diesel Etanol

Equador 2,377 2,587 1,885 2,050 2,100 2,264 BR

2,452 1,905 2,025

2,527 2,029 2,117

Gasolina Diesel Etanol

2,430 1,980 1,650

Gasolina Diesel Etanol

2,300 1,879 1,704

Gasolina Diesel Etanol

2,440 1,832 1,663

Gasolina Diesel Etanol

2,200 1,717 1,668

Gasolina Diesel Etanol

2,260 1,780 1,981

2,466 1,971 2,220

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Sabba 2,460 2,538 1,898 1,997 2,206 2,378

2,678 2,130 2,268

Sabba 2,601 2,642 2,034 2,092 2,212 2,212

Equador 2,591 2,606 2,070 2,085 2,124 2,169

2,480 1,990 1,870

2,450 1,990 1,730

2,533 2,057 1,920

2,403 2,034 1,668

2,466 2,045 1,944

Taurus 2,290 2,450 1,890 2,000 1,750 1,930

2,411 1,979 1,734

2,512 1,952 1,777

2,434 1,841 1,649

2,409 1,793 1,919

2,240 1,742 1,695

2,370 1,858 2,048

2,307 1,786 1,963

2,381 1,869 2,097

2,275 1,780 2,109

Idaza

Shell

Campo Grande (MS) - Preços CIF BR

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

Florianópolis (SC) - Preços CIF

2,436 1,999 1,905 Shell

2,525 1,900 1,738

2,468 1,831 1,668

2,395 1,803 1,915

2,289 1,733 1,685

2,524 1,881 1,745

2,385 1,850 2,042

2,340 1,810 2,014

2,357 1,802 2,232

Cosan 2,382 2,408 1,827 1,827 2,012 2,123

Shell

BR

IPP

2,620 2,092 1,901 IPP

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

BR

BR

BR

2,339 1,840 2,078

N/D

2,759 2,092 2,312

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

N/D N/D N/D

Equador 2,440 2,470 1,905 1,930 2,088 2,189

BR

Gasolina Diesel Etanol

DNP 2,440 1,916 2,187

N/D N/D N/D

2,442 1,793 1,864

BR

Sabba 2,259 2,347 1,765 1,877 1,846 2,112

2,313 1,932 2,016

2,265 1,856 2,015

2,313 1,932 1,892

2,265 1,856 1,836

2,343 1,868 1,995

2,350 1,817 1,901

2,241 1,789 1,841

2,275 1,842 1,959

Alesat 2,200 2,347 1,796 1,859 1,827 1,907

Gasolina Diesel Etanol

2,290 1,854 1,780

Cosan 2,312 1,854 1,780

2,315 1,886 1,794

Gasolina Diesel Etanol

Raizen 2,371 2,392 1,857 1,857 1,931 1,985

2,330 1,794 1,896

Gasolina Diesel Etanol

2,336 1,816 1,712

Gasolina Diesel Etanol

2,293 1,786 1,649

Gasolina Diesel Etanol

2,474 1,850 2,138

Gasolina Diesel Etanol

2,417 1,740 1,913

Gasolina Diesel Etanol

2,383 1,838 1,680

Gasolina Diesel Etanol

2,172 1,700 1,449

Gasolina Diesel Etanol

2,322 1,803 1,883

2,291 1,770 1,902

Gasolina Diesel Etanol

2,260 1,829 1,915

Gasolina Diesel Etanol

2,260 1,829 1,830

Gasolina Diesel Etanol

2,267 1,752 1,840

Gasolina Diesel Etanol

Teresina (PI) - Preços CIF

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

IPP

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,356 1,874 2,033

Sabba 2,266 2,363 1,847 1,910 2,016 2,018

2,287 1,961 1,862

2,266 1,847 1,831

2,367 1,830 1,901

Alesat 2,354 2,364 1,832 1,836 1,886 1,913

Shell

IPP

BR

Shell

2,396 1,816 2,049

Cosan 2,338 2,376 1,831 1,871 1,965 2,001

2,308 1,883 1,978

2,446 1,823 1,810

2,302 1,710 1,668

2,520 1,857 2,373

2,462 1,803 2,148

2,602 1,885 2,119

2,302 1,732 1,635

2,465 1,898 2,035

2,370 1,904 1,782

2,432 1,867 1,773

2,149 1,694 1,464

2,579 1,918 2,067

2,369 1,853 1,865

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell 2,325 1,688 1,704

2,504 1,862 2,307

2,532 1,835 2,154

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,502 1,884 1,889

2,684 1,868 2,221

2,313 1,714 1,675

2,477 1,905 1,950

2,394 1,857 1,824

2,328 1,812 1,672

2,115 1,657 1,400

2,575 1,899 2,082

Cosan 2,410 2,559 1,855 1,895 1,945 2,052

Shell 2,537 1,840 2,322 BR

Shell

BR

2,348 1,902 1,999

2,420 1,820 1,877

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,409 1,833 2,011 Shell

BR

Shell

2,350 1,878 1,907 BR

BR

IPP

2,396 1,815 1,892 BR

IPP

IPP

2,363 1,910 1,941

2,237 1,705 1,733

2,238 1,744 1,808

Salvador (BA) - Preços CIF

2,322 1,804 1,927

2,287 1,961 2,015

2,386 1,811 1,951

BR

BR

IPP

2,251 1,848 1,770

Aracaju (SE) - Preços CIF

Maior

2,309 1,804 1,874

2,383 1,929 1,917

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

Menor

IPP

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

Maior

2,334 1,879 1,952

Gasolina Diesel Etanol

BR

N/D 2,469 1,990 2,197

Menor

BR

2,402 1,907 2,057

Sabba 2,484 2,748 1,983 2,090 2,175 2,305

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

2,550 1,906 1,662

2,402 1,907 2,057

IPP

2,450 2,069 2,402

Porto Velho (RO) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

2,463 1,995 2,048

Equador 2,305 2,594 1,880 2,135 2,449 2,449

Manaus (AM) - Preços CIF

2,550 1,906 1,662 PDV

2,301 1,842 2,050

BR

Gasolina Diesel Etanol

2,670 1,939 1,981

2,475 2,009 2,186

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

Shell

IPP

BR

Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Fevereiro 2012

2,629 1,813 2,211 IPP 2,532 1,887 2,035 Shell

2,392 1,862 1,707

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

A Copa e neca de pitibiribas O verão segue escaldante em Porto Alegre.

Temperaturas e sensações térmicas acima do normal. A ilha do clube é o único lugar aceitável de se estar. Os velhos se sentam a uma mesa debaixo de um quiosque na área da piscina.

- O problema deste lugar (a piscina) é que os garçons não servem a cerveja em copos de vidro.

Esses copos de acrílico são horríveis.

- Nem tanto. Se a cerveja estiver bem gelada, passa.

-Tira-gosto em pratos de plástico também não é uma boa.

- Mas a brisa e a sombra compensam.

Depois de se acomodarem devidamente nas cadeiras e receber a cerveja e os tira-gostos, apresenta-se a hora da conversa séria. O mundo deve estar ansioso pelo teor do papo deste seleto grupo de velhos (a palavra ancião é que é ofensiva).

- Essa briga com a FIFA em função da Copa está dando o que preocupar.

- Principalmente para o Internacional, que ainda não se acertou com a empreiteira para a reforma do estádio.

- Essa me parece uma briga nefasta. Sociedade que já começa com problema, e alguém terá de permanecer contra a vontade, o fracasso é fatal.

Pior do que casamento torto.

66 • Combustíveis & Conveniência

- É verdade. Mas não é o Inter que tem problema.

A prefeitura não consegue nem podar as árvores (segundo eles, a culpa é dos ambientalistas) e qualquer temporalzinho deixa metade da cidade sem luz por horas. Como pretende cumprir os cronogramas de obras?

- Deviam ter começado uns dois ou três anos atrás.

- Mas e esse diretor da FIFA que ofendeu as autoridades brasileiras?

- Só repetiu o que a maioria de nós vem falando.

- Mas ele não pode. Ainda mais sendo francês.

- Lembra o episódio com o De Gaulle (Le Bresil n´est pas un pays serieux) nos anos 60.

- Que também tinha razão, por sinal.

- É, a coisa está feia. É um tal de carta de desculpas, carta disso carta daquilo. O ministro fala, mas não diz. E como fala.

- Ele diz que vai enviar a carta e só depois falar para a imprensa. Porque se não fosse assim, o teor seria lido pelo destinatário na imprensa.

- E a carta perderia sua finalidade.

- Não pode perder uma finalidade que não existe.

- E, obra que é bom, necas de pitibiriba.