Revista Combustíveis & Conveniência Ed.106

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

40 • Revenda em números

n Meio Ambiente

50 • Controle de emissões, uma meta possível? n Conveniência

54 • Tabacaria, um dos carros-chefes da conveniência

n Entrevista

12 • Wilbert Ribeiro Junquilho, gerente de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT

n Mercado

20 • Os números da polêmica 26 • Quase na hora 28 • Em busca de novas regras para o gás n Na Prática

19 • Paulo Miranda

49 • Perguntas e Respostas

31 • Roberto Fregonese

58 • Atuação Sindical 66 • Crônica

39 • Jurídico Felipe Goidanich 57 • Conveniência Fernando Alves

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

32 • Dá para fazer acordo?

34 • Vale à pena?

37 • Fique de olho!

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Graça X Mantega

4 • Combustíveis & Conveniência

Svilen Milev/Stock

16% Foi a redução no lucro líquido da Petrobras nos três primeiros meses do ano, ante igual período de 2011, somando R$ 9,2 bilhões. O resultado, no entanto, superou as estimativas dos analistas e ficou 82% acima do apurado de outubro a dezembro do ano passado.

24% Trata-se da alta no consumo de gasolina entre janeiro e março, ante iguais meses de 2011. Para o diesel, a elevação foi de 9%.

No total, o consumo de derivados no país cresceu 10% no período.

Segundo a Petrobras, as refinarias brasileiras estão operando quase no limite da capacidade instalada para a produção de gasolina e diesel (94%).

R$ 76,5 bilhões É o montante da dívida da Petrobras exposta à variação cambial, o que pode trazer impacto significativo ao balanço da estatal no segundo trimestre, após a disparada do dólar em maio, superando a fronteira dos R$ 2.

45,5% Foi o aumento nas importações de derivados pela Petrobras, sobretudo de gasolina, no primeiro trimestre.

As compras externas passaram de 279 mil barris diários para 406 mil barris por dia no período.

Kostya Kisleyko/Stock

Promete ser acirrada a queda de braço entre a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o futuro dos preços dos combustíveis.

Receoso de que um repique inflacionário comprometa o processo de redução dos juros, Mantega afirmou em maio que “não vai ter nenhum aumento”.

A declaração vai de encontro ao que vem declarando a número 1 da estatal, que já classificou de “inevitável” a elevação no preço da gasolina, diante do aumento da cotação do barril de petróleo e da alta do dólar, que incrementam os custos de importação da gasolina e prejudicam as contas da Petrobras.

Estima-se que a defasagem da gasolina brasileira em relação à norte-americana seja de aproximadamente 20%.

DE OLHO NA petrobras

Agência Petrobras/Geraldo Mello

Tanto o diesel S500 como o S1800 vão mudar de cor. A partir de 1º de julho, o S500 passará a receber o corante vermelho, conforme estabelece a Resolução ANP nº 65/2011.

Com isso, o S1800, ao qual até então era adicionado o corante, passará a exibir sua cor natural: amarela (ou levemente marrom ou alaranjada, em decorrência da adição de biodiesel). A referida Resolução também lista os municípios em que é obrigatória a comercialização do óleo diesel S500. Não deixe de conferir a situação da sua cidade e a cor do combustível entregue em seu posto!

Marcin Rolicki/Stock

Novas cores

Ping-Pong

José Eduardo Sobral Barrocas

Diretor de Meio Ambiente do Sindicom Qual a abrangência do Programa Jogue Limpo?

O Jogue Limpo já atua nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro (em todos os municípios) e no município de São Paulo. A proposta de Acordo Setorial com o Ministério do Meio Ambiente prevê a cobertura das regiões Sul, Sudeste e Nordeste (exceto Piauí e Maranhão) até 2016. Nossa previsão é concluir ainda no mês de maio a concorrência para iniciar em Minas Gerais e no Distrito Federal, além de ampliar a cobertura no estado de São Paulo.

Para as regiões não mencionadas acima, o Acordo Setorial prevê um estudo, a ser concluído em 2013, visando atender a todo o país.

Nathan Sudds/Stock

Bom e ruim O IBGE mostrou que as vendas do comércio varejista voltaram a subir em março, com leve alta de 0,2%, ante o mês de fevereiro. No entanto, o setor de combustíveis e lubrificantes apresentou queda de 0,3%, com o desempenho negativo sendo puxado pelos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Embora já fosse esperado algum impacto em março, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros ocorrida em São Paulo, os dados divergem daqueles apurados pela ANP, que registrou expansão de 10% na comercialização de gasolina, diesel e etanol em igual período

Está em discussão um programa nacional de coleta, que conta com o apoio da Fecombustíveis e dos Sindicatos Filiados, inclusive o Sindilub, que representa a revenda atacadista. Qual a relação entre o programa nacional de coleta e o Jogue Limpo?

Não existe uma previsão de programa nacional de coleta. O que foi trabalhado pelo Ministério de Meio Ambiente, via Grupo Temático Técnico (previsto na regulamentação da PNRS, e que contou com a participação dos sindicatos dos fabricantes, comerciantes atacadistas e varejistas, além de governo e outras entidades) foi uma proposta de Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Lubrificantes, dentro do conceito de Responsabilidade Compartilhada, ou seja, cada segmento do mercado de comercialização de lubrificantes embalados é responsável por uma parcela da implementação do Programa de Logística Reversa de Embalagens de Lubrificantes.

Quais entidades apoiam o Jogue Limpo?

As já citadas na questão anterior, assim como a ABEMA e ANAMMA, entre outras.

O Programa é custeado exclusivamente pelas empresas associadas ao Sindicom?

O Jogue Limpo, na atual modelagem e nas áreas previstas pela proposta de Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens de Lubrificantes, é custeado pelas associadas do Sindicom e por alguns fabricantes associados ao Simepetro.

Em algumas localidades, como na região abrangida pelo Recap, sindicato que representa 70 municípios no interior paulista, já existem programas de coleta de resíduos nos postos revendedores. Quando o Jogue Limpo passar a atuar nestes lugares, o custo de coleta pago pelo revendedor será reduzido, já que as embalagens passarão a ser de responsabilidade do Programa? É importante destacar que a concorrência para o estado de São Paulo está ainda em curso. Assim, não necessariamente o parceiro da entidade será o coletor do Jogue Limpo. Mas, seja quem for o vencedor da concorrência, será remunerado pelos fabricantes e importadores para receber exclusivamente as embalagens de lubrificantes. A negociação de redução de preço é um assunto entre Contratante e Contratada.

Quais as orientações para os postos que estão localizados na área de abrangência do Programa Jogue Limpo?

Eles devem entrar em contato com o 0800 do Programa, disponível no site www.programajoguelimpo.com.br, para receber todas as informações necessárias.

de comparação.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Postos ainda lideram áreas contaminadas em São Paulo Em abril, a Cetesb divulgou uma nova lista de áreas contaminadas no estado de São Paulo. Como já era esperado, a relação traz um número maior de registros, 4.131, um aumento de 12% em relação aos 3.675 da última relação – de dezembro de 2010. Mais uma vez, os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 3.217 registros (78% do total), seguidos das atividades industriais, com 577 (14%); das atividades comerciais, com 179 (4%); das instalações para destinação de resíduos, com 121 (3%); e dos casos de acidentes, agricultura e fonte de contaminação de origem desconhecida, com 37 (1%).

Áreas reabilitadas e monitoradas O destaque positivo deste novo levantamento ficou por conta das áreas reabilitadas, cuja quantidade elevou-se das 163 da análise de 2010 para 264 áreas

(aumento de 62%). Somadas àquelas em processo de monitoramento para reabilitação, que totalizam 787, chegam-se a 1.051, ou 25% do total de áreas registradas, consideradas aptas para o uso declarado.

Pioneiros no licenciamento O aumento do percentual atribuído aos postos de combustíveis é resultado do desenvolvimento do programa de licenciamento do setor que se iniciou em 2001, com a publicação da Resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Como o licenciamento exige a realização de investigação confirmatória, com o objetivo de verificar a situação ambiental do empreendimento a ser licenciado, as áreas contaminadas foram identificadas rapidamente, antes mesmo de outras atividades industriais e comerciais. Entretanto, diante do aumento no número de áreas registradas e com outros segmentos iniciando o licenciamento, a tendência é de que a participação dos postos tenha uma redução.

Não mesmo?

Segundo estimativas da Anfavea, o pacote de medidas anunciado pelo governo irá reduzir os preços dos veículos com motor 1.0 em cerca de 10%, refletindo a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados e o desconto que será concedido pelas montadoras, conforme acordado com o governo. Para veículos com motor acima de 1.0 e de até duas mil cilindradas, os preços devem cair 7%. Já os veículos utilitários devem ficar cerca de 4% mais baratos. A desoneração para os automóveis vale até 31 de agosto e provocará renúncia de R$ 1,2 bilhão para os cofres federais. O governo informou ainda que os bancos vão aumentar o volume de crédito concedido e o número de parcelas, além de reduzir o valor da entrada. Enquanto durar o acordo, as montadoras não poderão demitir.

Apesar da queda na safra atual (processada até 1º de maio no Centro-Sul) de 41,7% na produção de cana-de-açúcar, a Unica garante que não há risco de escassez de anidro a ser misturado à gasolina. É esperar para ver.

Para o segmento de caminhões, o governo reduziu o custo do financiamento via BNDES/Finame, responsável pela venda de mais de 85% dos veículos comerciais pesados no país. A taxa da linha caiu de 7,7% para 5,5% ao ano. O que, segundo o ministro Mantega, deve compensar os maiores preços dos veículos com motor Euro 5.

6 • Combustíveis & Conveniência

Tadeu Fessel/Unica

Agora vai?

Cosan agora no mercado de gás

PELO MUNDO

por Antônio Gregório Goidanich

No início de maio, a Cosan anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com o Grupo BG, para adquirir sua participação de 60,1% na Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), no montante de R$ 3,4 bilhões, equivalente a 73,4% das ações ordinárias e 11,8% das ações preferenciais da Comgás.

Uruguai

Venezuela

A diretoria da Unión de Vendedores de Nafta del Uruguay (Unvenu), sob a presidência de Daniel Anon, tem se mostrado muito preocupada com as práticas anticompetitivas das companhias distribuidoras atuantes no mercado uruguaio.

Maria Hermínia Perez, presidenta da Federación Nacional de Entidades de Comercio de Hidrocarburos (Fenegas), anunciou uma campanha para marcar a imagem da classe revendedora venezuelana, composta de empresas familiares de longo histórico. Será denominada “Gasolineros, servidores públicos generosos”.

Com isso, a Cosan quer se consolidar como um grupo de infraestrutura, principalmente na área de distribuição (downstream). Já atuante nos negócios de energia elétrica (cogeração com uso de biomassa de cana), combustíveis (gasolina, diesel e etanol) e lubrificantes, a entrada na distribuição de gás natural é estratégica para completar o portfólio da empresa na área de energia.

De acordo com o presidente da Confederación de Entidades de Comércio de Hidrocarburos de Argentina (Cecha), Oscar Diaz, a Argentina deverá ser sede da 43a Reunião da Comisión Latino-Americana de Empresários de Combustibles (Claec). O evento deverá ser realizado em Buenos Aires, em setembro ou outubro deste ano.

Mais gás natural Segundo dados da ANP, em março, a produção de gás no Brasil foi de aproximadamente 66 milhões de metros cúbicos/ dia, o que representou um aumento de 7,7% na comparação com o mesmo período em 2011 e uma queda de 1,4% ante o mês anterior.

Quarentena Levantamento da Fenabrave, divulgado em maio, indicou que o setor de distribuição de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos, implementos rodoviários, entre outros) apresentou queda de 15,96% no mês de abril, na comparação com março. Foram emplacados 406.496 em abril, ante 483.688 em março.

Argentina

Peru

Costa Rica A Asociación Costa-Riquense de Empresários de Combustible (ACEC), recentemente tornada Câmara de Empresários de Combustíveis, entidade comandada por Antonio Galva Savorio, segue com intensa atividade político-corporativa em nível nacional pela organização do sistema de comercialização.

República Dominicana

A diretoria da Asociación de Grifos y Estaciones de Servicio de Peru (Agesp), atualmente presidida por Carlos Puente, realizou nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2012 a 42a Reunião da Claec. O presidente Carlos Puente considerou que o evento alcançou os objetivos esperados.

A Anadegas esteve representada em Lima por seu diretor e ex-presidente, Juan Ignácio Espaillat. O quadro do mercado dominicano de combustíveis segue em intensa agitação, em função da utilização do gás propano como combustível automotivo.

Bolívia

O presidente da AGEG, Carlos Romero, anunciou a intenção de reativar a Federación Centro-Americana de Petróleo (Fendicape), com o objetivo de ampliar a atuação da Claec na América central.

A Asociación de Surtidores de Combustibles de Bolivia (Asosur) esteve representada na 42a Reunião da Claec, em Lima, por uma delegação comandada pela presidenta da entidade, Zulema Orellana e composta por Silvia e Suzy Dorado.

México Apesar do representativo aumento de consumo do mercado de combustíveis do México, a média de vendas dos postos revendedores segue baixando, em função da proliferação de pontos de venda da franquia da Pemex, que já atingiram 10 mil unidades. Em 1995, eram pouco mais de 2,5 mil.

Guatemala

Peru Durante a 42a Reunião da Claec, ocorrida em Lima, foi anunciada a escolha de Carlos Puente para receber a maior láurea da revenda latino-americana, o Prêmio Coopetrol, a ser outorgado no decorrer da Expopetro 2012, em Gramado (RS). É a segunda vez que o prêmio anual será dado a um peruano. O histórico expresidente da Agesp nos anos heróicos, Pedro Martinez Carlevarino, o recebeu anteriormente.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

Saindo do forno A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto do Stock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro-RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Em maio o dólar subiu, a poupança mudou, os juros caíram, a crise na Grécia voltou a assustar os mercados, a gasolina não teve reajuste e o setor de revenda recebeu importantes notícias.

A mais importante delas, sem dúvidas, foi a publicação da nova especificação do biodiesel. Como era de se esperar, a ANP buscou regras “conciliadoras”, melhorando as características do produto, mas sem onerar de uma vez só os produtores, que irão adequar até 2014 suas instalações para produzir biodiesel com menos água.

Maio também trouxe a publicação do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2012, que compila e analisa os dados do ano passado referentes ao segmento de revenda de combustíveis. A edição deste ano traz ainda um capítulo especial sobre o mercado norte-americano, onde o combustível virou gerador de tráfego para as lojas de conveniência, responsáveis por mais de 60% do lucro dos postos. No lançamento do Relatório, a Fecombustíveis realizou um painel sobre a comercialização do S50. Confira a cobertura completa do evento e os principais pontos do Relatório na matéria de capa desta edição.

Na seção Na Prática, a repórter Gabriela Serto mostra a que se deve ficar atento para aproveitar a redução de juros e traz dicas sobre como lidar com um funcionário que pede para fazer acordo e ser mandado embora. Já a editora-assistente Natália Fernandes conta um pouco sobre a Expopostos 2012, que irá acontecer em agosto, no Rio de Janeiro.

A repórter Rosemeire Guidoni volta ao assunto da requalificação dos botijões, após a grande polêmica causada pela entrevista de maio, com o presidente da Copagaz, Ueze Elias Zahran. Como não há números oficiais, ninguém sabe ao certo se são mesmo 2 milhões ou 30 milhões de vasilhames que deveriam estar fora do mercado, o que representa um risco não apenas para a população, mas também para o revendedor, que pode ser penalizado se for pego comercializando um botijão que já deveria ter sido tirado de circulação pelas distribuidoras.

Por falar em entrevista, neste mês, conversei com o engenheiro Wilbert Ribeiro Junquilho, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um dos responsáveis pela implementação de importantes mudanças no setor de transporte de cargas. Na entrevista, ele tira algumas das principais dúvidas dos postos sobre a extinção da carta-frete e diz que a Agência está aberta a discutir com o mercado eventuais pontos que precisem de ajustes.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA 10 • Combustíveis & Conveniência

Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br

SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Waldemiro Rodrigues da Silva Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44 Wilbert Ribeiro Junquilho 4 Gerente de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT

Adeus, carta-frete

Fotos: Lucas Viana

“A proibição está valendo, mas a ANTT já está trabalhando na alteração do artigo 25 da Resolução 3.762. Como não é uma questão de transporte, mas sim de segurança do trabalhador, vamos remeter essa discussão para as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e essa discussão vai ter que ocorrer lá”

12 • Combustíveis & Conveniência

Por Morgana Campos Em 2010, a Lei 12.249 decretou o fim da carta-frete no Brasil e determinou que o pagamento do transporte rodoviário de cargas ao caminhoneiro autônomo deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósito mantida em instituição bancária ou por meio de pagamento eletrônico regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No ano passado, a Agência soltou a Resolução nº 3.658, determinando as regras para esse novo tipo de pagamento, que gerou algum desconforto no mercado. Os postos começaram a reclamar das taxas cobradas pelas administradoras de cartões, os caminhoneiros se queixam de não poder mais sacar nos postos e precisar entrar nas cidades atrás de caixa eletrônico, enquanto as transportadoras ainda se perguntam o que fazer quando o pagamento depende da análise e verificação de documentos no ato da entrega. “O mercado tem uma complexidade muito grande e todos estão aprendendo, inclusive a ANTT. Funcionava na informalidade há mais de 50 anos. Agora começa a mudar e as condições de operação estão pouco a pouco melhorando”, explica o engenheiro Wilbert Ribeiro Junquilho, gerente de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT. Segundo ele, o fim da cartafrete é apenas uma das medidas que estão sendo tomadas pelo governo para formalizar esse mercado, profissionalizar os transportadores autônomos e coibir a concorrência predatória no setor, que levava ao sucateamento da frota, fretes que não remuneravam

e jornadas de trabalho excessivas.

“Essa foi uma das intervenções mais fortes feitas pelo Estado no setor de transporte rodoviário de cargas, exatamente buscando dar maior transparência, capacitação, formalização”, destacou.

O que não quer dizer, entretanto, que a Agência não esteja aberta a discutir e, até mesmo, alterar as regras atuais. Segundo Junquilho, está em fase de aprovação pela diretoria, por exemplo, uma mudança para atender às especificidades do setor de combustíveis, que opera com pagamento de frete a cada 15 dias. “Se identificarmos que é preciso mexer na Resolução, vamos convocar o setor, fazer nova audiência publica e colocar as questões que achamos necessário corrigir. O objetivo da ANTT não é criar qualquer obstáculo ou dificuldade de operação”, afirmou. Ele recomenda que qualquer denúncia, dúvida ou sugestão seja encaminhada para a ouvidoria da Agência, pelo telefone 0800-610300 ou pelo e-mail: ouvidoria@antt.gov.br.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida à Combustíveis & Conveniência, na nova sede da ANTT, em Brasília.

Combustíveis & Conveniência: A carta-frete está proibida integralmente ou pode ser utilizada em alguma situação especial?

Wilbert Ribeiro Junquilho: Ela foi extinta para os usuários tradicionais da carta-frete, que são os segmentos abrangidos pela Resolução – basicamente os transportadores autônomos (TACs), todas as cooperativas de transporte e empresas com até três veículos. Para este segmento, o uso da carta-frete está

Em tese, com exceção dos casos regulamentados, a carta-frete pode ser utilizada. No entanto, por causa dos desequilíbrios causados no mercado, preferimos trabalhar com a ideia de abolição total da carta-frete, independentemente do nicho de mercado que você está atingindo

proibido, porque a ANTT regulamentou formas diferentes para o pagamento do frete.

A extinção da carta-frete foi uma demanda que partiu do próprio setor de transporte rodoviário de cargas, notadamente dos caminhoneiros autônomos. Eles alegavam que, em decorrência da sistemática de comercialização da carta-frete, recebiam o frete com deságios, que chegavam a até 30%. Isso criava, no mercado, uma certa dependência dessa estrutura e uma dificuldade do caminhoneiro para receber de forma integral

4Dica de leitura Título:

A Nuvem Autor:

Sebastião Nery Combustíveis & Conveniência • 13

44 Wilbert Ribeiro Junquilho 4 Gerente de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT o valor do frete, porque ele era obrigado a abastecer em determinada rede de combustíveis (que operava com a carta-frete) e, para que essa sistemática (informal) funcionasse, os postos cobravam um determinado percentual, referente à prestação do serviço.

Os caminhoneiros sinalizavam que o frete já estava deteriorado no mercado, muitas vezes nem remunerando a prestação do caminhão, em meio a uma competição até mesmo predatória no setor. O que acontecia? Frete baixo; falta de manutenção do caminhão; excesso de jornada de trabalho; excesso de peso, causando danos ao pavimento etc. O mercado estava desequilibrado.

C&C: Se ela não foi completamente extinta, caso apareça um caminhoneiro com carta-frete, a que o posto deve ficar atento para se certificar de que se trata de um uso não proibido pela legislação?

14 • Combustíveis & Conveniência

WRJ: Em tese, fora dos casos anteriormente citados, a carta-frete pode ser utilizada.

No entanto, por causa dos desequilíbrios causados no mercado, preferimos trabalhar com a ideia da abolição total da carta-frete, independentemente do nicho de mercado que você está atingindo. É um instrumento informal, com práticas de deságios. A posição da Agência é que a carta-frete seja completamente abolida, não mais sendo aceita em qualquer segmento. A recomendação para o posto é nunca aceitar a carta-frete.

C&C: Há punições para o posto que aceitar carta-frete?

WRJ: O posto não está sujeito a qualquer penalidade, apenas o embarcador, o transportador e a administradora de meios de pagamento. Mesmo que ele aceite a carta-frete. No caso de uma fiscalização, sendo identificada essa prática no mercado, a multa vai para o embarcador, o transportador ou a administradora.

Mas não é um meio de pagamento reconhecido, ou seja, ele não tem amparo jurídico, caso a carta-frete não seja honrada. É um risco que ele está assumindo, de levar o calote.

C&C: Como está funcionando a fiscalização? Ela vai aos postos?

WRJ: Num primeiro momento, ela se dará nos postos de balança.

Já que o caminhoneiro terá que parar neles para verificar se há excesso de peso, os fiscais da ANTT vão aproveitar para verificar a documentação: se tem o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), se está usando a carta-frete. E é nesse momento que o caminhoneiro será penalizado.

Toda operação de transporte precisa ser seguida da emissão desse código. A transportadora manda uma consulta online para a ANTT, para verificar se aquele transportador está numa situação regular em nosso banco de dados. Se ele não estiver, esse

Ciot não pode ser gerado. Se estiver, emite-se o código, que precisa constar do documento de transporte (conhecimento, contrato ou qualquer outro documento de ordem fiscal) – a fiscalização da ANTT vai verificar esses documentos.

Então, inicialmente, a fiscalização estará concentrada nos postos de pesagem. Mas ela vai, no futuro, ser feita ao longo das rodovias, em qualquer ponto: nos postos da Polícia Rodoviária Federal, eventualmente nos postos de combustíveis etc.

C&C: Quais são os tipos de documentos e pagamentos que devem ser aceitos pelos postos?

WRJ: Agora, é de livre escolha do caminhoneiro o local de abastecimento. Ele pode receber o frete por meio de um depósito em conta ou através de um cartão eletrônico. É como se fosse um particular qualquer, utilizando seu cartão de débito ou de crédito para pagar as despesas com combustíveis e demais necessidades. Não fica mais vinculado a um posto, tem liberdade para dispor da parcela de frete que recebeu. Há a vinculação apenas à rede credenciada das empresas de administração de pagamento eletrônico de frete, habilitadas pela ANTT – que é mais ou menos a rede credenciada das atuais empresas de cartões. A maioria dessas empresas tem por trás a Mastercard ou a Cielo. Já há duas instituições bancárias, o Banco do Brasil e o Bradesco, que estão habilitadas pela ANTT como administradoras do pagamento de frete. Atualmente existem 13 empresas habilitadas (que podem ser conferidas no site da ANTT), com suas próprias regras de negócios e rede

credenciada de atendimento aos transportadores.

C&C: Quando uma empresa é habilitada, ela precisa provar que possui uma rede credenciada de postos? A ANTT exige um número mínimo de estabelecimentos credenciados?

WRJ: Não existe um número mínimo. Observamos a capilaridade da rede, se tem abrangência nacional e uma distribuição adequada para atender o caminhoneiro em qualquer ponto do território nacional. Não há uma regra rígida, com número mínimo de postos.

C&C: Se o caminhoneiro chegar com um cheque administrativo, o posto pode aceitar como pagamento?

WRJ: O cheque administrativo não é uma forma homologada pela ANTT. No segmento de cegonheiros (que fazem o transporte de veículos), por exemplo, havia uma sistemática de pagamento do frete através do cheque. Só que o cheque corre o risco de virar uma carta-frete, porque pode sofrer deságio nessa operação de troca. Foram contempladas apenas duas formas de pagamento do frete: o depósito em conta bancária ou os meios de pagamento eletrônicos, de empresas credenciadas pela ANTT. C&C: Alguns postos reclamam que essa modalidade de pagamento eletrônico está chegando na ponta como crédito, e não débito, apesar de as empresas de cartões receberem à vista.

E a modalidade crédito implica maiores taxas de administração pagas pelos postos e prazos mais dilatados para recebimento. Está permitido pela Agência que esse

O posto não está sujeito a qualquer penalidade, apenas o embarcador, o transportador e a administradora de meios de pagamento.

Mesmo que ele aceite a carta-frete. No caso de uma fiscalização, sendo identificada essa prática no mercado, a multa vai para o embarcador, o transportador ou a administradora Combustíveis & Conveniência • 15

44 Wilbert Ribeiro Junquilho 4 Gerente de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT pagamento seja feito na modalidade crédito?

WRJ: Isso é algo que o próprio mercado deve buscar mecanismos de ajustes. A ANTT está trabalhando fortemente para ter o maior número possível de empresas habilitadas, porque aí vira uma prática comercial.

Ou seja, quem entrar com as menores taxas de operação, leva vantagem nesse mercado, torna-se competitivo. A nossa expectativa é de que, no futuro, essas taxas sofram uma redução, pela própria natureza da competição.

C&C: Então, a ANTT não proibiu a modalidade crédito e cabe ao posto recusar ser credenciado por empresa que tenha taxa considerada elevada?

WRJ: Não proibiu. É a mesma coisa que uma operação com cartão de crédito normal.

C&C: Através da carta-frete, o seu portador conseguia receber, no próprio posto, uma parte do valor em espécie, para despesas de viagem. Hoje o motorista terá que se valer de caixas eletrônicos, que atualmente estão sendo de-

16 • Combustíveis & Conveniência

sativados pelos estabelecimentos comerciais, por questões de segurança. Os motoristas reclamam que não podem simplesmente sair procurando caixas eletrônicos e nem estacionar perto deles quando os acham. A ANTT pretende revisar a Resolução para resolver esse problema?

WRJ: Não. O caminhoneiro pode optar pelo crédito em conta bancária e sacar o dinheiro antes, de acordo com suas necessidades. O cartão é uma segurança, para que ele não viaje com uma grande quantidade de dinheiro, mas ele pode optar pelo depósito em conta e fazer saques. Funciona como uma conta salário, como você ou eu recebemos: a empresa deposita no banco e nós decidimos se vamos sacar e ir até o posto pagar em dinheiro, ou tirar um cartão Visa ou Mastercard e fazer os pagamentos por meio deles.

C&C: Em caso de indisponibilidade do meio de pagamento eletrônico, por problemas de comunicação ou de seu próprio sistema, as administradoras de meios de pagamento eletrônico devem

oferecer alguma forma operação em contingência, que permita a realização da transação?

WRJ: Elas são obrigadas a terem planos de contingência, que variam para cada administradora. A ANTT exige que elas disponibilizem um 0800 ou uma central de ajuda, que o caminhoneiro possa contactar, caso não esteja conseguindo utilizar o sistema.

C&C: Na fiscalização realizada até o momento, quais as principais infrações detectadas?

WRJ: Desde 15 de maio, a fiscalização deixou de ser meramente educativa e passou a ser punitiva. A cartafrete é uma prática muito arraigada no mercado, então o que se percebeu é que algumas transportadoras ainda estavam utilizando-a. Pouca gente também estava usando o código Ciot, até também por uma questão de adequação de sistema entre transportadora e ANTT. E havia um grande desconhecimento por parte dos caminhoneiros.

A ANTT fez uma ampla campanha de divulgação, com distribuição de folders nas praças de pedágio das principais rodovias, fizemos uma parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), juntamente com a Polícia Rodoviária Federal. As informações também estão no site da ANTT. Houve uma intervenção muito forte no mercado, que precisava de tempo para se adequar, por isso que a fiscalização ficou durante tanto tempo sendo apenas educativa. Eram prática seculares, que não são modificados da noite para o dia.

C&C: Com essas novas regras, a ANTT vai ter uma visão mais completa do mercado...

WRJ: Sim, agora ela passa a contar com essa estatística de operações de transportes, que é muito importante para subsidiar os estudos.

C&C: Era difícil até saber o tamanho exato da frota nacional de caminhões. Isso vai mudar ou já está mudando?

WRJ: Em algumas estatísticas, percebemos que já houve evolução.

Quando começamos os registros, em 2003/2004, deparamo-nos com a idade média da frota em torno de 22 anos, notadamente os caminhões dos autônomos, que são veículos mais antigos; as frotas das empresas ficam em torno de 10 ou 12 anos. Hoje essa idade média já reduziu para algo em torno de 18 anos.

E as novas regras vão permitir uma renovação da frota. Antes o transportador autônomo não tinha como comprovar renda, agora ele passa a ser uma figura formal do mercado e tem acesso mais fácil aos mecanismos de crédito.

Isso permite que ele acesse um financiamento para comprar um caminhão mais novo. Hoje ele tem uma profissão: transportador, registrado na ANTT e pode apresentar o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) como comprovante.

C&C: As cargas transportadas do agronegócio (soja e açúcar), a granel, destinadas principalmente aos portos de Santos e Paranaguá têm seu frete calculado com base no peso de descarga das mercadorias, no destino. Os saldos de frete são calculados com base na análise da documentação e outros

procedimentos operacionais. Como as empresas de transportes deverão agir para quitar esses fretes depois da descarga, uma vez que nem sempre os motoristas retornam à empresa contratante?

WRJ: Isso é livre mercado. Vai depender de um contrato entre as duas partes. A ANTT regulamenta o transporte, o deslocamento do ponto A para o ponto B. A ANTT não fiscaliza carga, com exceção do segmento de produtos perigosos, pelo grau de risco. O caminhoneiro e o contratante vão negociar como será feito o pagamento desse frete, em função dessas condições especiais. A Agência entende se tratar de uma questão comercial.

Ela não vai regulamentar, estabelecer parâmetros ou tabelar frete – isso é livre negociação entre as partes.

C&C: A Resolução 3.762 determina que o condutor do veículo não participe das operações de carregamento, descarregamento ou transbordo de carga. Qual o motivo dessa mudança, levando em conta que o motorista de cargas perigosas já recebe treinamento especial para essas atividades?

WRJ: Foi uma demanda do Ministério do Trabalho, que solicitou

à ANTT a exclusão dessa participação do motorista, porque feria alguns tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isso foi analisado pela consultoria jurídica do Ministério, passou pela Procuradoria Geral da ANTT e, então, decidiu-se fazer essa alteração para atender essa demanda.

Como não é uma questão de transporte, mas sim de segurança do trabalhador, vamos remeter essa discussão para as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e essa discussão vai ter que ocorrer lá, porque não é uma questão de transporte.

Se o contratante comprovar que aquele operador está devidamente capacitado, treinado, reconhecido pelo Ministério do Trabalho para participar daquela operação, isso vai ser analisado por eles.

A proibição está valendo, mas a ANTT já está trabalhando na alteração do artigo 25 da Resolução 3.762 para remeter

essa responsabilidade para o Ministério do Trabalho. n Combustíveis & Conveniência • 17

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de maio: 02 a 04 –

Participação do vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto

Fregonese, na 42a Reunião da Comisión Latino-Americana de Empresários de Combustibles (Claec), realizada em Lima (Peru);

10 – Participação da Fecombustíveis na Sub-Comissão Postos Revendedores da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

11 – Participação da Fecombustíveis no Seminário: “A Nova NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis”, realizado pelo IBP;

11 – Reunião com o superintendente de Abastecimento da ANP, Dirceu Amorelli, sobre a exigência do licenciamento ambiental para a concessão de novos registros para postos revendedores;

15 – Reunião do diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, no Ministério de Minas e Energia, sobre a comercialização obrigatória e exclusiva do diesel de baixo teor de enxofre (S50) nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife;

16 –

Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares,

com o diretor da ANP, Allan Kardec, e o superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando;

18 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em evento da revenda varejista em Uberlândia (MG);

21 – Encontro de Avaliadores do Programa Sistema de Excelência na Gestão Sindical (SEGS), realizado na Fecombustíveis para os seus Sindicatos Filiados;

22 –

Palestra do secretário-executivo da Fecombustíveis, José Antônio

Rocha, sobre a “Fiscalização nos Postos Revendedores” para proprietários e gerentes de postos, realizada pelo Sindestado-RJ em Niterói (RJ);

24 –

Palestra do secretário-executivo da Fecombustíveis, José Antônio

Rocha, e do Relações Públicas, Celso Borges, em evento realizado pelo Sindpese em Aracaju (SE);

29 – Lançamento do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2012 e realização de painel sobre o balanço da introdução do S50 nos primeiros cinco meses do ano;

30 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no painel “Visão de Mercado por Segmento” do 1º Encontro IBEF-Rio de Combustíveis, realizado no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

18 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Colhendo os frutos estabelecidas como No final de maio, a Fecombustíveis lançou o limite para o S10, o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2012, óleo diesel de baixíscujos principais pontos podem ser conferidos simo teor de enxofre, na edição de capa deste mês da Combustíveis altamente suscetível & Conveniência. A publicação completa está à contaminação e que disponível no site: www.fecombustiveis.org.br/ será utilizado no país relatorio2012 a partir de janeiro de Recomendo a todos os revendedores a darem, 2013. pelo menos, uma espiada no trabalho. É uma exPela nova especificação, os produtores têm 60 celente chance de ver todos os números de 2011 dias para reduzir o limite de água para 380 ppm. Em reunidos e analisá-los com o distanciamento e a janeiro de 2013, esse patamar cai para 350 e em frieza que só o tempo nos traz. Lá é possível conferir, janeiro de 2014, para 200 ppm. por exemplo, como nós, revendedores, sofremos os Por que esse dado importa? A presença de água maiores impactos da crise do etanol, repassando aos tem sido apontada como um dos principais fatores consumidores altas menores que as registradas nas para a formação de borra em tanques e filtros. usinas e nas distribuidoras. Aliás, os números mostram Quanto maior o teor de água (seja do ambiente, que a margem da revenda cresceu sempre abaixo ou do próprio produto), do incremento registrado pelas nossas parceiras A nova especificação da ANP ficou aquém crescem as chances de proliferação de microdistribuidoras. do que defendíamos: 200 ppm, já em Neste ano, há no Rejaneiro de 2013. Entretanto, esperamos organismos, responsáveis pela formação de resíduos. latório um capítulo sobre o que essa redução significativa na Os produtores europeus já mercado norte-americano. quantidade de água, aliada a melhores praticam esses patamares Pelo menos uma vez por práticas de armazenagem e transporte baixos de limite de água, ano visito os Estados Unidos, participando da NACS do produto, possam reduzir na ponta os embora a legislação até Show, a maior feira do problemas que a revenda vem enfrentando permita níveis superiores.

Mas lá eles sabem que, setor, e lá posso conferir sem qualidade, não têm mercado. tendências. O mercado norte-americano está em A nova especificação da ANP ficou aquém transformação: as grandes distribuidoras deixam, do que defendíamos: 200 ppm já em janeiro de pouco a pouco, o mercado varejista (reorientando 2013. Entretanto, esperamos que essa redução suas atividades), enquanto as grandes redes de susignificativa na quantidade de água, aliada a mepermercado estão com planos congelados (em grande lhores práticas de armazenagem e transporte do parte, por causa da crise). Com isso, os empresários produto, possam reduzir na ponta os problemas independentes ganham cada vez mais espaço, mas que a revenda vem enfrentando. também precisam ser mais criativos para enfrentar O que vai acontecer em janeiro de 2013, no ena concorrência. Lá, o combustível é tratado como tanto, permanece uma incógnita. Até o momento, as commodity e tem como principal função atrair o notícias que recebemos é de que o S10 dificilmente consumidor para o estabelecimento. Uma vez lá, é chega com 10 partes por milhão de enxofre nos pospreciso convencê-lo a gastar na loja de conveniência tos, devido a contaminações no meio do caminho. ou em outros serviços, que, embora respondam por Imagine isso tudo aliado a um biodiesel que terá cerca de 30% do faturamento, são responsáveis por limite de água superior ao permitido nesse diesel de quase 60% do lucro. altíssima qualidade?

Também em maio, a ANP publicou a nova Temos pouco mais de um semestre para discutir especificação do biodiesel. A principal modificatodos esses pontos com a ANP e assim evitar, mais ção veio no teor de água permitido. Atualmente, uma vez, que os problemas da cadeia se convertam esse patamar está em 500 partes por milhão em penalidades para os postos. (ppm), bem acima, portanto, das 200 ppm Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Os números da polêmica Com um universo estimado em mais de 100 milhões de vasilhames no Brasil, o GLP é o principal combustível de uso doméstico no país. Por isso mesmo, investir em segurança é um requisito primordial para as empresas que atuam no setor.

No entanto, há um grande atraso na realização de testes nos botijões de GLP. E ninguém sabe ao certo o tamanho deste atraso Por Rosemeire Guidoni Os botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, o popular “gás de cozinha”) devem ser testados após 15 anos, contados a partir do início de uso, e depois a cada dez anos. Estes testes, chamados de requalificação, avaliam as condições do vasilhame, por meio de ensaios hidrostáticos, e verificam se eles podem retornar ao mercado ou devem ser sucateados. O processo é regulamentado pela norma NBR 8865, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além da requalificação a cada dez anos, os recipientes que armazenam GLP devem passar por uma inspeção visual, também descrita em norma (NBR 8866), que é realizada a cada retorno do botijão à distribuidora. “Esta inspeção verifica se existem amassados profundos, problemas na solda ou estado de ferrugem avançado. Os vasilhames com problemas, independentemente da idade, vão para requalificação. São retiradas as camadas de pintura para ver o estado da chapa de aço e, se realmente houver um dano, o botijão é descartado. Caso contrário, são realizados todos os testes para verificar se este vasilhame pode retornar ao mercado ou não”, 20 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Paulo Pereira

Ao receber o produto, revendedor deve avaliar o aspecto e verificar sua validade; caso encontre algum problema, deve devolvê-lo à distribuidora

explicou Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que representa as empresas distribuidoras do setor.

Os testes com os botijões tornaram-se obrigatórios em 1996, quando as empresas que atuavam no mercado de GLP criaram um código de autorregulamentação, no qual pactuaram que cada qual somente utilizaria seus próprios recipientes, e que estes passariam por testes e manutenção. Neste mesmo ano, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria 334, dispondo sobre prazos e metas para requalificação de recipientes.

Com isso, a partir de 1997, os vasilhames que circulam pelo Brasil passaram a ser testados, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Requalificação. Vale destacar que o processo de requalificação atende a algumas metas, mas é contínuo. “A primeira etapa, encerrada em 31 de dezembro de 2006, garantiu a requalificação de cerca de 68,8 milhões de recipientes em circulação no

mercado, fabricados até 1991.

A segunda, encerrada em 31 de dezembro de 2011, testou 12,8 milhões, fabricados entre 1992 e 1996”, afirmou Carlos Orlando Enrique da Silva, superintendente de Fiscalização da ANP, explicando que estas duas fases foram estabelecidas pelo artigo 33 da Resolução ANP no 15/05. “Estuda-se, presentemente, o estabelecimento de critérios e procedimentos para fixação e acompanhamento de novas metas”, acrescentou.

Porém, se o universo estimado de botijões de 13 quilos beira os 105 milhões de unidades, pode-se afirmar que, mesmo com os testes de requalificação já realizados em boa parte deles, existem ainda vasilhames circulando sem terem sido testados.

A ANP não fala em números, alegando que o montante exato de unidades a requalificar é de difícil mensuração. “Como todo programa ambicioso e de grandes proporções, o de Requalificação enfrentou problemas.

Restam alguns, cuja proposta de equacionamento está em fase avançada de estudos técnicos e jurídicos na Agência. O exato número de unidades em atraso é de difícil mensuração, em vista da rotatividade e do universo de recipientes em circulação em todo o país. Só de P-13, trabalha-se hoje com a estimativa de mais de 105 milhões”, observou Carlos Orlando.

O Sindigás, por sua vez, também reconhece que há atraso – estimado por Bandeira de Mello em 4% do universo total. Ou seja, algo em torno de 5 milhões de unidades, considerando os cerca de 105 milhões de botijões contabilizados pela ANP. Este número, no entanto, está muito longe do apontado pelo empresário Ueze Zahran, presidente da Copagaz, entrevistado pela Combustíveis & Conveniência em maio. Segundo ele, existem nada menos que 31 milhões de botijões em circulação no país sem testes de requalificação.

Botijões não aprovados pela inspeção e que devem ser retirados do mercado

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO Diante da disparidade dos números, a C&C consultou novamente o presidente da Copagaz, que reiterou a informação. “Em dezembro de 2011, havia no país 31 milhões de vasilhames que ainda não tinham sido requalificados. A capacidade do mercado é de requalificar cerca de 10 milhões de unidades por ano.

Ou seja, estamos com três anos de atraso nos testes”, enfatizou Zahran. O empresário forneceu à Fecombustíveis alguns dados (veja Box), que, segundo ele, teriam sido resultado da última reunião entre distribuidoras e ANP, em dezembro passado, que realmente demonstram o atraso de 31 milhões de unidades. Carlos Orlando, no entanto, afirma desconhecer estes números, e reitera que a Agência ainda não conseguiu mensurar o total de vasilhames sem testes. De fato, muitos vasilhames classificados como “não testados” talvez estejam fora de circulação, vazios ou nas residências da população e, segundo a ANP, não há como ter controle disso.

“Este número, 31 milhões, é incompatível com os dados dos testes já realizados”, argumentou Bandeira de Mello. “Na primeira etapa, foram requalificadas 68.597.624 unidades; na segunda fase, estendendo até março de 2012, foram testados mais 56.443.518 vasilhames. No total, o país já realizou 120.850.820 testes, então não há espaço para este atraso superior a 30 milhões”, defendeu.

Entretanto, pode-se notar a diferença de testes citados pela ANP e pelo Sindigás: segundo a Agência, a segunda fase de requalificação, encerrada em 31 de dezembro de 2011, testou 12,8 milhões de botijões; o 22 • Combustíveis & Conveniência

Responsabilidade compartilhada pelo revendedor Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, especializado na área de produto, do Procon de Minas Gerais, destaca que a venda de qualquer tipo de produto tem de se dar na forma adequada. “O consumidor adquire o produto de boa fé. Por isso, a responsabilidade de quem o revende é muito grande. É essencial que o revendedor, ao adquirir os vasilhames da distribuidora, verifique suas condições e validade, e recuse o recebimento dos recipientes impróprios para consumo”, orientou.

Segundo ele, as revendas podem ser consideradas coautoras de crime, caso comercializem produtos impróprios para consumo, podendo sofrer punições legais.

De acordo com Carlos Orlando, se a Fiscalização se deparar com recipiente não requalificado em estabelecimento de revendedor, procederá à notificação para que o devolva à distribuidora detentora da marca, sobre quem recairá a autuação. “Há, no entanto, estudos em curso que, caso concluam pela imputação de corresponsabilidade ao revendedor na comercialização, a Fiscalização o alcançará. Aliás, independentemente de estudos ou normas futuras, o revendedor comprometido com as boas práticas de mercado e consciente de sua responsabilidade perante o consumidor deve rejeitar e devolver ao fornecedor, seja ele distribuidor ou outro revendedor, eventuais recipientes que lhe sejam entregues sem requalificação ou sem a devida qualidade. Dificuldades devidamente comprovadas nessa operação de devolução devem ser trazidas ao conhecimento da Agência”, alertou.

O superintendente de Fiscalização da ANP também destacou que os estudos em curso, ou quaisquer outros motivos, não eximem as companhias distribuidoras de serem autuadas, caso a Fiscalização flagre a comercialização de GLP acondicionado em recipientes não requalificados. “Importante ressaltar que a Lei 9.847/99 (Lei de Penalidades) prevê a pena de revogação da autorização para o exercício da atividade do infrator incurso em dois processos com trânsito em julgado por descumprimento de itens de segurança previstos em norma, observado o lapso temporal de que trata a Resolução ANP nº 8/12. A comercialização de GLP em recipientes não requalificados é item de segurança”, frisou.

Sindigás alega que, até março, o número de testes da segunda fase superou os 56 milhões.

Como, de acordo com o próprio Bandeira de Mello, a capacidade do mercado atualmente é de requalificar 1 milhão de unidades mensais, a conclusão óbvia a

que se chega é de que existe, de fato, um desencontro entre os números oficiais. Vale ressaltar que as distribuidoras de GLP foram questionadas acerca de seus testes de requalificação, mas, com exceção da Copagaz, nenhuma se manifestou.

Apesar dos números citados por Carlos Orlando nas duas fases do Programa atingirem pouco mais de 80 milhões de unidades, a Agência contabiliza que a requalificação atingiu mais de 124 milhões de recipientes de treze quilogramas, entre novembro de 1996 e dezembro de 2011. A explicação seria a soma das unidades testadas no Programa de Requalificação com os vasilhames testados depois de problemas detectados na inspeção visual.

Risco O grande problema não é a falta de números oficiais ou o desencontro de dados, mas sim a segurança das pessoas. Afinal, vasilhames fora de validade podem representar um risco potencial a quem os utiliza. No entanto, Bandeira de Mello explica que não necessariamente um vasilhame que não passou pela requalificação apresenta algum problema. “Os

botijões são testados continuamente, independentemente da requalificação. A inspeção visual tem por objetivo identificar os problemas e tirar do mercado os recipientes fora de condição de uso. Não ter passado pelo processo de requalificação ainda não significa que o produto está com problemas. Os botijões no Brasil são seguros e o Sindigás não tem registros de acidentes causados por vasilhames com problemas”, afirmou.

Só que a inspeção visual não garante que foram identificados todos os problemas. “Essa inspeção é deficiente. Os recipientes são descarregados dos caminhões dos revendedores diretamente na esteira de envasilhamento, em quantidades de 1,5 mil recipientes por hora e em condições desfavoráveis de visualização de sua data de validade”, apontou Valtemir Primo, sócio da VP Consultoria Técnica em Energia Ltda, e que atuou como Coor-

Botijão de 13 quilos danificado

denador do Programa Nacional de Requalificação, de 1996 a 2010. “Como todo recipiente no processo de envasilhamento sofre uma repintura, a etiqueta de identificação, que é soldada após o processo de requalificação, fica com uma camada de

Fonte: Copagaz

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO tinta que não propicia uma fácil visualização da data de validade dos recipientes, fazendo com que tenhamos um número incalculável de vasilhames circulando no mercado, sem os devidos testes previstos no processo de requalificação”, completou.

Segundo Primo, embora não haja um número oficial, a existência de um passivo é inegável. “No início do ano de 2007, quando o Programa havia completado dez anos, a ANP foi a campo verificar os números apresentados pelo Sindigás e pelas distribuidoras, e constatou uma grande quantidade de recipientes não requalificados.

Houve uma reunião da ANP com as distribuidoras e, inicialmente, foi por elas declarado um passivo de 1 milhão de recipientes; após pressão da ANP, esse passivo chegou a 7 milhões”, contou. Para o especialista, é inegável que houve uma melhoria nos recipientes de 13 quilos, mas ainda existe uma parcela que demanda a realização de testes. E ele lembra que esta é uma tarefa também do revendedor.

“A responsabilidade da inspeção visual prevista na NBR 8866 é competência das distribuidoras, porém o posto de revenda de GLP é responsável solidário perante o Código de Defesa do Consumidor, por distribuir um produto com data de validade vencida. Ele deve ser devidamente treinado para a inspeção visual, tanto no ato da venda, para que não haja a entrega ao consumidor de um produto com data vencida, como também por ser um importante agente no processo de identificação dos recipientes vazios, que retornam do consumidor, que devem ser encaminhados às oficinas para serem requalificados”, orientou.

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O custo da requalificação O Programa de Requalificação é custeado pelas distribuidoras, e demanda grandes investimentos. Segundo o Sindigás, o setor já investiu mais de R$ 5,35 bilhões. E esta tem sido uma das grandes barreiras do Programa. De acordo com Ueze Zahran, existe no setor competição predatória, o que inviabiliza os investimentos das distribuidoras. “Nós contratamos um economista para realizar um estudo sobre este mercado, e ele avaliou que um preço justo para o botijão de 13 quilos seria em torno de R$ 45. Nós pagamos R$ 18 para a refinaria. As margens ideais seriam de R$ 13,30 para a engarrafadora e de R$ 12 para o concessionário. Abaixo destes valores, as distribuidoras de GLP não conseguem promover os testes necessários para garantir a segurança dos botijões, nem investir em sua rede de concessionários. Estes, por sua vez, se tiverem margens inferiores a R$ 12, mal conseguem pagar a engarrafadora, tornam-se inadimplentes”, afirmou.

Porém, Bandeira de Mello destaca que os preços do setor são livres, e que as empresas têm de tentar ser mais eficientes. “Não podemos negligenciar a segurança em função do preço”, afirmou.

Polêmicas à parte, Primo lembrou que, no início do Programa de Requalificação, as distribuidoras pleitearam um reajuste nos preços, até então tabelados pelo governo, que foi concedido em 18/03/1997, no valor de R$ 0,25 por recipiente de 13 quilos. “Na prática, o reajuste foi incorporado ao preço do quilo do produto, pois, apesar de não existir metas quantitativas para a requalificação dos demais tipos de recipientes, a Norma Técnica é para todos os recipientes transportáveis, incluindo até os tanques de 190 quilos”, destacou.

Fiscalização De acordo com Primo, o Programa de Requalificação contou em seus primeiros anos com o acompanhamento, além da ANP, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e do Inmetro.

“As metas anuais foram monitoradas e as distribuidoras que eventualmente não as cumpriram sofreram processos administrativos por parte da ANP”, declarou.

Para atender ao Programa, foi criada uma verdadeira indústria da requalificação de botijões, com a instalação de 34 oficinas, que requalificaram 86,2 milhões de botijões de 13 quilos e inutilizaram outros 16,3 milhões. Nesse mesmo período (a partir de 1996), foram colocados em circulação 36 milhões de novos recipientes de 13 quilos.

Segundo a ANP, cabe ao Inmetro ou a órgão por ele credenciado, a certificação das oficinas de requalificação. E à Agência, a autorização das oficinas de inutilização (Portaria ANP nº 242/00).

Além disso, por intermédio de sua Superintendência de Abastecimento, a ANP acompanha mensalmente os Certificados de Requalificação e os de Inutilização enviados pelas respectivas oficinas e distribuidores. n

44 MERCADO

Quase na hora Em edição comemorativa, Expopostos & Conveniência será realizada neste ano no Rio de Janeiro, cidade que entrou no circuito dos importantes eventos internacionais Por Natália Fernandes

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Divulgação

Painéis e estandes trazem informações e novidades para os revendedores

Fotos: Paulo Pereira

Em 2012, a Expopostos & Conveniência completa 10 anos e, para comemorar, volta ao Rio de Janeiro, cidade que sediou a primeira edição e hoje entrou definitivamente no circuito dos principais eventos internacionais.

A Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service ocorrerá entre os dias 21 e 23 de agosto, no Riocentro, realizada por Abieps, Fecombustíveis e Sindicom. E promete trazer muitas novidades e informação para o setor.

Além dos 10 anos de existência, a Expopostos desse ano também irá comemorar o centenário da revenda e os 25 anos da conveniência no país.

Tradicionalmente, a Expopostos & Conveniência ocorre a cada dois anos em São Paulo, sendo intercalada com a Postos & Conveniência, Feira itinerante, cuja última edição ocorreu em 2010, em Brasília.

Faltando pouco mais de dois meses para o evento, a revenda se prepara para debater os principais assuntos que afetam o mercado e conferir as novidades do setor, que passou por importantes mudanças nos últimos anos, em meio à chegada do diesel de baixo teor de enxofre, à disparada no consumo de gasolina e à introdução do biodiesel na matriz energética.

“O revendedor engajado e os

profissionais renomados do setor estão sempre atentos aos temas em voga. A Expopostos é como uma grande reunião, em que todos têm a oportunidade de articular seus pontos de vista e trocar experiências”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Nesta edição, a Fecombustíveis ficará em um espaço de 100 m², que incluirá, também, um estande para a revista Combustíveis & Conveniência, o Sindcomb (Município do Rio de Janeiro) e o Sindestado, que engloba o estado do Rio de Janeiro. Tudo para receber adequadamente os revendedores de todo o país, que, além de visitarem a Feira, poderão fazer turismo na cidade sede das Olimpíadas de 2016.

Múltiplos cenários Para Alísio Vaz, presidenteexecutivo do Sindicom, cada edição da Feira representa uma melhoria. “Desta vez, destaca-se ainda a comemoração dos 25 anos de conveniência no Brasil, além da apresentação de novas ofertas de produtos, serviços e temas atuais”, pontuou. Vaz também ressaltou que, durante o evento, será apresentada uma pesquisa encomendada pelo Sindicom à consultoria Gouveia de Souza, referente às preferências dos consumidores nos postos de serviços e lojas de conveniência.

“Fizemos um mapeamento da demanda dos combustíveis, da forma de pagamento utilizada pelo consumidor na pista e na loja e quantas vezes ele abastece”, detalhou. O Sindicom também lembrou aos participantes da Expopostos que haverá um painel sobre S10, diesel de baixíssimo teor de enxofre, que será co-

Abertura da Expopostos & Conveniência 2011, que reuniu 160 expositores e 22 mil visitantes

mercializado no Brasil a partir do início do ano que vem.

Volnei Pereira, presidente da Abieps, destacou outros temas que devem atrair a atenção dos participantes. “O que vemos hoje é um aquecimento na indústria de equipamentos para a che-

gada do diesel S50. Boa parte dos postos optou por instalar bombas e equipamentos para ofertar esse novo combustível.

Vamos encontrar na Expopostos empresas com produtos para atender a essa demanda”, relatou.

Por que incluir a Expopostos & Conveniência na agenda?

• Em 2011, o evento, que é o maior da América Latina, aconteceu no Expo Center Norte, em São Paulo, e reuniu 160 expositores e 22 mil visitantes; • O número de lojas de conveniência cresce 12% anualmente no Brasil; • Os postos de serviços do país faturam cerca de R$ 150 bilhões/ano; • Atualmente, existem 38,4 mil postos em todo o Brasil, número que vem crescendo ano a ano; • O evento sempre traz palestrantes renomados, que mostram os principais fatos que influenciam o setor de postos e serviços; • Oportunidade de atualizar sua rede de contatos e conhecer as novidades do setor; • Reunião dos principais empresários e executivos da distribuição e da revenda concentrados em palestras e painéis.

Mais informações: www.postoseconveniencia.com.br n Combustíveis & Conveniência • 27

Fotos: Divulgação IBP/Somafoto

44 MERCADO

IBP reuniu os principais agentes do setor de gás natural na 13ª edição do seminário sobre gás natural

Em busca de novas regras para o gás 13º Seminário sobre Gás Natural, promovido pelo IBP, discutiu a regulamentação da Lei do Gás nos mercados regionais, os entraves e as alternativas para atender à demanda

Por Natália Fernandes Com as descobertas de novas reservas de gás pela Petrobras, a expectativa é de que, num futuro não muito distante, a oferta do combustível aumente significativamente no Brasil, quiçá trazendo de volta os tempos de bonança, anteriores à crise que se sucedeu aos problemas com o fornecimento do insumo pela Bolívia, em 2008. Para isso, no entanto, é necessário resolver, 28 • Combustíveis & Conveniência

agora, alguns importantes entraves que ainda persistem no mercado.

Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) realizou nos dias 7 e 8 de maio a 13ª edição do Seminário sobre Gás Natural - A Integração da Cadeia no Novo Cenário de Oferta. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os impactos da regulamentação da Lei do Gás (Lei nº 11.909, de 4 de março

de 2009), que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização.

O consultor Zevi Kann, da Zenergas Energia e Regulação, lembrou que a Lei levou cerca de quatro anos para ser aprovada, evidenciando assim a morosidade em definir regulamentações por se tratar de um setor bastante

sensível. “São longos períodos que decorrem de uma mudança de legislação. Uma alteração pode levar até oito anos para ser concluída”, disse. Outro desabafo foi em relação à prestação de serviço por parte das distribuidoras de gás canalizado no país. “É importante que se busquem modelos que não tenham tanta diversidade entre os estados”, completou.

Argumentos do regulador O diretor da ANP, Helder Queiroz Pinto Junior, creditou parte dessa morosidade aos impasses existentes no mercado do gás natural no Brasil.

“Apesar dos avanços, ainda temos um leque de questões a serem tratadas. Em 25 anos,

PEMAT, a aposta do governo de Dilma Rousseff Em meio aos contratempos do mercado de gás natural, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário de Gás Natural (PEMAT). Segundo Symone Christine de Santana Araújo, diretora do departamento de gás natural do MME e considerada a “mãe da regulamentação do gás”, a primeira versão do Plano é importante para que se possa refletir exatamente o que vem acontecendo no mercado. “Não queremos que o PEMAT nasça apenas no âmbito concedente”, advertiu Symone, sinalizando que o Programa precisa ajudar a desenvolver e implementar novos caminhos para a expansão da malha, e não apenas endossar o que for decidido.

A previsão de publicação do texto pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é neste mês de junho. Symone destacou ainda que o Plano só será efetivo se tiver todas as informações das empresas do ramo. “No PEMAT estarão todas as construções e ampliações previstas em um horizonte de dez anos, contados a partir de sua publicação” concluiu a diretora.

Zevi Kann (ao centro), da Zenergas, chamou a atenção para a morosidade do setor na implementação de novas regras

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44 MERCADO ainda tentamos resolvê-las”, disse. Ele lembrou que o desenvolvimento do setor está ligado diretamente à constante necessidade de atendimento da demanda firme e não firme, como a geração termelétrica, acionada somente quando os reservatórios das hidrelétricas estão baixos.

“Quando as barreiras estruturais são grandes, há falta de transparência, um fator de falta de competitividade sistêmica. Isso em um mercado com estrutura verticalizada e o monopólio da Petrobras. É importante que se busque mais convergência de princípios regulatórios entre reguladores estaduais e o federal. A gente vem varrendo para debaixo do tapete há bastante tempo. É indispensável se pensar em disciplinar o mercado de regulamentação”, justificou. O diretor da ANP acredita que nos próximos anos essa convergência vai se acelerar.

Sílvia Calou, da ARSESP, acredita no potencial de São Paulo como um hub de transporte de gás natural na região Sudeste

Os problemas em São Paulo Apesar do aumento de oferta, o estado de São Paulo passa por problemas, no que diz respeito à comercialização do gás natural. Segundo a diretora-presidente e diretora de regulação técnica e fiscalização dos serviços de distribuição de gás canalizado da ARSESP, Sílvia Calou, as áreas de concessão de distribuição de gás canalizado de São Paulo ainda têm um perfil tímido. “O desafio de expansão da malha é grande”, disse a executiva, na mesa redonda sobre impactos da regulamentação da Lei do Gás. Atualmente, cem municípios são atendidos no estado.

Para Silvia Calou, São Paulo pode ser considerado um hub de transporte de gás natural na região Sudeste, mas existe uma necessidade de harmonização das políticas de energia elétrica e do gás. “São Paulo está apostando muito na co-geração. Se a tarifa de co-geração fosse 30% mais baixa que a industrial, viabilizaria os projetos, mas temos que baixar o preço do gás”, argumentou.

Segundo a ANP: 4 Os princípios de regulação federal visam três aspectos fundamentais: diminuir a assimetria de informações; dar efetividade à quebra, de fato, do poder monopolista da Petrobras no segmento, buscando a progressiva redução de grau de concentração industrial do setor; e busca de previsibilidade legal (conforto jurídico) aos interessados em participar de licitações para contratação de serviços de transporte.

4 No painel “Obstáculos e Alternativas para Atendimento ao Potencial de Demanda”, o superintendente de comercialização e movimentação de petróleo, seus derivados e gás natural da ANP, José Cesário Cecchi, disse que a Agência não quer ser obstáculo, mas também não quer ser uma facilitadora neutra neste mercado. “A situação em que vivemos é um monopólio, sem alternativas de suprimento”, mencionou. Cecchi lembrou ainda que, a partir de junho, a Agência deverá lançar nova regulação para o setor. n

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OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Pela transparência nos impostos como a Caixa Econômica Nós, brasileiros, trabalhamos praticamente Federal e o Banco do cinco meses por ano somente para pagar tributos Brasil. Estas medidas (impostos, taxas e contribuições) ao governo, como foram tomadas para mostra um recente estudo do Instituto Brasileiro estimular a economia e, de Planejamento Tributário (IBPT). Quase 41% do assim, tentar minimizar rendimento bruto dos brasileiros serão destinados possíveis impactos da ao pagamento de impostos neste ano, ante o pacrise europeia sobre o nosso país. Afinal, a alta tamar de 36,98% apurado em 2003. Em relação do dólar é apenas o reflexo mais visível da deteà década de 70, a situação é ainda mais grave: rioração no cenário europeu, sem que ninguém agora, trabalhamos o dobro de tempo para pagar possa apontar ao certo quão ruim a situação a pesada carga fiscal. internacional ficará, caso a Grécia realmente É muito imposto, para quase nenhum reabandone o euro. torno. O pior é que quase sempre as pessoas O consumidor começou a ter uma vaga ideia nem se dão contra do peso dos tributos no seu do que pagamos de imposto, graças ao trabalho dia a dia, pois associam a carga fiscal somente realizado pelas associações comerciais, que criaram ao pagamento de IPTU, IPVA ou do Imposto o impostômetro, por exemplo. Mas isso mostra de Renda, esquecendo-se, por exemplo, de apenas o montante total, que em cada produto que não permitindo que o concompra, do pão francês ao automóvel, há uma carga O contribuinte deve saber, sempre que tribuinte saiba o quanto de tributária pesada. Na gasocomprar qualquer mercadoria, o que imposto está incluído em cada bem ou serviço que lina, que desde a disparada é produto e o que é imposto. Tendo ele consome. O contribuinte nos preços do etanol se consciência disso, ele estará pronto tornou a queridinha dos para a segunda parte desse processo: deve saber, sempre que comprar qualquer merconsumidores, os impostos questionar às autoridades de que for- cadoria, o que é produto correspondem a quase 40% ma o seu imposto está sendo usado e o que é imposto. Tendo do preço final em bomba. consciência disso, ele estará Nos Estados Unidos, essa pronto para a segunda parte fatia é de apenas 11%. desse processo: questionar às autoridades de que Por isso, acredito ser imprescindível que a forma o seu imposto está sendo usado.

Câmara dos Deputados coloque em votação o É importante que se faça pressão para que Projeto de Lei 1.472/07, que obriga o detalhaa Câmara coloque em discussão o Projeto de Lei mento nas notas fiscais da carga de impostos no 1.472/07, cuja relatoria está por conta do deputado preço final de cada produto, como já ocorre em Guilherme Campos (PSB-SP). O projeto já foi anadiversos países. O PL foi proposto pelo Senado lisado pelas diversas comissões e está pronto para em 2007 e, após extensa tramitação, está pronto ser votado pelo plenário. É importante que se diga para ir a plenário. que esta iniciativa foi promovida pela Associação O Brasil vive um momento favorável ao consumo Comercial de São Paulo e outras entidades, que e ao crédito, com a redução de alguns impostos coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas. pontuais, sendo a mais recente a diminuição do Este Projeto, quando votado, vai ajudar a Imposto Sobre Produtos Industrializados para a promover a cidadania através da informação e compra de carros, buscando dar fôlego a um setor fazer com que contribuinte e governos tenham que impulsionou a economia nos últimos anos, mas mais cuidados com o que se paga. E, certamenque desacelerou recentemente, em grande parte te, promoverá a justiça fiscal tão propagada e devido ao aumento na inadimplência. Some-se escondida pela burocracia, fazendo com que o a isso a cruzada do governo para a redução das cidadão possa saber a quem reclamar. taxas de juros, utilizando-se dos bancos públicos, Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Um bom relacionamento com o funcionário pode ir por água abaixo no momento em que ele solicita ao revendedor fazer um acordo para ser mandado embora. Como agir nesses casos?

Por Gabriela Serto

Jason Morrison/Stock

É recorrente o relato de empregadores que são abordados por seus funcionários para fazer um “acordo” em relação ao seu desligamento da empresa. No entanto, esta prática representa

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Jason Morrison/Stock

Dá para fazer acordo?

Não há como impedir que o trabalhador entre na Justiça, mas, com organização e documentação adequada, é possível evitar condenações injustas

uma burla à legislação que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

O alerta é da advogada especialista em direito trabalhista do escritório Raeffray Brugioni Advogados, Camila Braga. “Muitas vezes o funcionário quer pedir demissão, mas não quer sofrer os descontos legais, quer receber o seguro-desemprego e movimentar o Fundo de Garantia.

Acontece que a movimentação do FGTS e o recebimento do seguro só são possíveis nas hipóteses previstas em lei, como no caso

de demissão sem justa causa.

Se o funcionário pedir demissão, não há o recebimento de tais benefícios”, destaca Camila.

Vale ressaltar que, em contrapartida, quando o funcionário é demitido sem justa causa, cabe ao empregador o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, dentre outras verbas.

Dessa forma, o que geralmente se acorda é que o empregado devolverá o valor da multa de 40%, vez que partiu dele a iniciativa de desligamento, mas irá receber o seguro-desemprego e poderá movimentar o Fundo de Garantia.

“Tal prática é contrária à legislação e não encontra respaldo no Judiciário. Caso haja a comprovação de que houve a devolução da multa, existirá o dever de pagar tal valor.

Isso porque os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, ou seja, não se pode abrir mão deles. Assim, a renúncia em relação à multa de 40% é nula. Não há método de ‘oficialização do acordo’, ele não deve ser feito, vez que ilegal, e, se comprovado, poderá ser revertido na Justiça do Trabalho”.

Precaução O melhor conselho é que os empresários não façam esse tipo de acordo. Ou estará sujeito a

Situação delicada A advogada especialista em direito trabalhista do escritório Raeffray Brugioni Advogados, Camila Braga, reconhece se tratar de uma situação bastante peculiar, quando o funcionário pede para fazer acordo e tem sua demanda negada pela empresa. “Há a demonstração de que o funcionário está descontente e quer deixar o emprego. No entanto, o tratamento deve continuar a ser exatamente o mesmo de antes da proposta”, esclarece.

O mesmo vale para os casos em que o funcionário processa a empresa, mas segue trabalhando.

No caso de uma situação insustentável, o advogado Eduardo Maximo Patricio recomenda uma demissão sem justa causa, o que acarreta mais encargos, mas dá fim à situação.

Caso haja um endurecimento ou um tratamento indevido para com o funcionário, ele poderá se afastar e depois pleitear, junto à Justiça do Trabalho, uma rescisão indireta, que consiste em comportamento do empregador que torna inviável a continuidade da relação empregatícia, uma espécie de justa causa patronal.

Mas fique atento: caso o funcionário, após a negativa da realização de acordo, passe a ter comportamento reprovável, para forçar uma demissão, é imprescindível adverti-lo ou até mesmo suspendê-lo. “Dependendo do seu comportamento ou da reincidência das faltas, ele poderá ser demitido por justa causa”, explica a advogada. Mas tudo precisa estar bem documentado.

sanções administrativas, bem como ao pagamento de tal verba, se houver a comprovação de sua devolução. “Há de se mencionar que é uma prova difícil, vez que geralmente o valor é devolvido em dinheiro e na presença somente do empregado e de quem foi incumbido de receber o valor, sem outras testemunhas, mas é um risco”, afirma Camila.

Se, após ter seu pedido de acordo recusado, o funcionário não pedir demissão, a empresa deve tomar alguns cuidados. A regra número 1 é: em hipótese

alguma, devem ser criadas situações para forçar o empregado a se demitir. “Tais atitudes devem ser evitadas, pois podem gerar processos trabalhistas com pedidos milionários de indenizações por danos morais e materiais.

Por outro lado, o funcionário não pode negligenciar suas obrigações, sendo que, neste caso, a empresa pode demitir por justa causa, desde que, bem caracterizada”, afirma Eduardo Maximo Patricio, do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados.

E se o empregado pede demissão?

O funcionário que pede demissão pode, ainda assim, processar seu empregador. Veja dicas dos advogados ouvidos pela Combustíveis & Conveniência de como se precaver para que, depois, ele não alegue que foi coagido a pedir demissão: 4 Deverá ser feita carta de pedido de demissão do próprio punho do funcionário, utilizando vocabulário simples e direto, explicando o motivo de sua demissão; 4 O pedido de demissão deverá ser assistido por duas testemunhas que acompanhem todo o procedimento, assinem e se identifiquem com nome e número do RG; 4 Também é importante averiguar quais os motivos que estão levando o funcionário a pedir demissão; 4 Juntar toda documentação, caso seja possível, que levou o funcionário a pedir o seu desligamento e elaborar um relatório com todos os detalhes a respeito do procedimento do desligamento; 4 Caso o funcionário ingresse com ação na Justiça, alegando ter sido coagido, desde que os procedimentos acima tenham sido seguidos, a empresa terá sua defesa fortalecida.

Não se pode impedir o ingresso do empregado na Justiça para pleitear o que acredita ter direito. Resta ao empregador, portanto, precaver-se, tendo toda a documentação do funcionário organizada para facilitar a elaboração da defesa e rebater as alegações falsas através da apresentação de documentos que comprovem a regularidade do procedimento.

Não há como impedir as demandas, mas é possível evitar condenações. n Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA

Imagens: Srbichara/Stock

Vale à pena?

Antes de se empolgar com as reduções de juros, os empresários devem avaliar com clareza a necessidade e o destino dos recursos tomados, os custos envolvidos (tributos, taxa de juros e outros encargos), forma e prazos de pagamento Por Gabriela Serto Para ampliar a atividade econômica e a circulação de dinheiro na economia, o governo federal vem forçando os bancos a reduzirem suas taxas de juros desde abril. O que poderia ser uma boa notícia para as empresas, no entanto, deve ser observado com cautela, pois os empresários

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precisam ponderar muito bem a real necessidade de obter um financiamento e, especialmente, a finalidade desse novo aporte.

De qualquer forma, é fundamental negociar com as entidades antes de finalizar o contrato da tomada de crédito, levando em conta, taxas, prazos e tarifas. Além disso, as organizações financeiras estão facilitando a portabilidade

interbancária, que é permitida desde 2006, disponibilizando, em alguns casos, assistência para seus clientes.

Apesar disso, as exigências e solicitações de garantia, em muitos casos, não tiveram mudanças, o que significa que, apesar da possível maior procura, os bancos estão ainda reticentes em relação à inadimplência.

Conta garantida e desconto de promissórias tiveram alta Formado por profissionais em planejamento estratégico, reestruturação empresarial e consultoria para instituições financeiras e industriais, a Executivos Financeiros & Consultores (EF&C) elaborou uma análise sobre a evolução das taxas de juros anuais cobradas nas diferentes categorias de empréstimos para pessoas jurídicas e para pessoas físicas, tendo como base os dados divulgados pelo Banco Central nos doze meses de 2011 e nos três primeiros meses de 2012.

De acordo com a EF&C, das sete categorias de empréstimos para empresas, duas delas, muito importantes, tiveram taxas aumentadas. A conta garantida, bastante usada pelas pessoas jurídicas, subiu de 101,37% ao ano, em janeiro de 2011, para 107,20% em março; dinheiro caríssimo, equivalente a 6,3% ao mês. Da mesma forma, teve elevação também o desconto de promissórias, de 52,34% ao ano para 56,58%.

Das quatro categorias de empréstimos para pessoas físicas, apenas a de financiamento para veículos baixou.

As demais subiram entre janeiro de 2011 e março de 2012; destaque para o cheque especial, cuja taxa de juros era de 172,57% ao ano e subiu para 185,58% ao ano, equivalente a 9,1% ao mês. “Àqueles que devem dinheiro no cheque especial, sugere-se migrar para outra modalidade, negociando com seu banco; eventualmente, podem obter um empréstimo no crédito consignado, com taxas entre 1,8% e 2,3 % ao mês, em, digamos, 24 meses, e quitar o cheque especial. O mesmo vale para aqueles que possuem dívidas no ‘rotativo’ do cartão de crédito, cujas taxas podem chegar a 13%”.

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O diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Adilson do Nascimento Anísio, conversou exclusivamente com a Combustíveis & Conveniência. Confira abaixo os principais pontos da entrevista.

Como aproveitar o processo de redução de juros?

O banco reduziu as taxas de juros das suas principais linhas de capital de giro, beneficiando seus clientes no segmento de micro e pequenas empresas. As empresas que ainda não são clientes também podem aproveitar essas vantagens: o empresário deve procurar uma agência e abrir sua conta corrente pessoa jurídica. Após a abertura da conta, será realizada a análise de cadastro da empresa e dos sócios, bem como será estabelecido o limite de crédito.

Quais cuidados tomar? Analistas advertem que uma linha de 2% ao mês ainda está muito elevada e, portanto, se o financiamento for pego para investir no negócio, é preciso calcular se o ganho relativo às inovações terá taxa de retorno superior ao custo do empréstimo. O que levar em conta além da taxa de juros? É importante ressaltar que, para que o crédito seja um vetor de indução ao crescimento das empresas, ele precisa ser planejado e bem aplicado. O crédito viabiliza oportunidades, não cria. Planejar bem a abertura e a expansão do negócio contribui para identificar e administrar os riscos e a capacidade de pagamento do empréstimo. O crédito deve ser sempre utilizado na finalidade para qual foi obtido, quer seja um investimento ou capital de giro, por exemplo. É indispensável verificar as vantagens antes de fazer empréstimos e somente fazê-lo quando a empresa estiver segura de que aquela é a melhor opção e de que terá condições de honrar com o compromisso assumido.

Qual a importância do planejamento?

O planejamento permite que a empresa avalie com clareza a necessidade e destino dos recursos tomados, os custos envolvidos (tributos, taxa de juros e outros encargos), forma e prazos de pagamento, de modo a manter a sustentabili-

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dade do empreendimento. Além da taxa de juros, o empresário deve levar em conta qual o prazo necessário para o pagamento do empréstimo, que se encaixe no seu fluxo de caixa. As tarifas incidentes e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também devem ser avaliados na tomada no crédito. Determinadas linhas de crédito podem contar com alíquota zero do IOF, o que pode se converter em economia para o empresário. Por isso, é importante que ele considere o Custo Efetivo Total cobrado por cada banco.

E para quem já tem financiamento, é possível renegociar as taxas?

Sim, é possível. As taxas variam conforme o relacionamento do cliente com o Banco, que está incentivando no âmbito do BOMPRATODOS, a realização de operações de capital de giro com a vinculação do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com o FGO, os clientes também podem acessar taxas mais atrativas e, assim, reduzir o custo financeiro dos empréstimos. O FGO é destinado às micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 15 milhões e empreendedores individuais (faturamento de até R$ 60 mil).

Dá para fazer portabilidade?

Uma das medidas foi definir condições especiais de taxa e prazo para as empresas que contratarem empréstimos no BB para liquidar suas operações em outras instituições financeiras.

Neste período, os empresários podem beneficiarse de taxas a partir de 0,89% ao mês e prazo de pagamento de até 60 meses, contando, inclusive, com carência de até seis meses para pagar a primeira parcela da operação. Nessa solução, já foram realizados negócios de cerca de R$ 540 milhões. Cabe ressaltar que essa solução não se configuraria como portabilidade, no mesmo sentido adotado para as pessoas físicas, mas é uma forma das empresas migrarem seus negócios para o BB. n

Fique de olho!

Ao contratar os serviços de uma empresa instaladora de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis, o revendedor deve ficar atento a uma série de cuidados e procedimentos, para evitar problemas futuros com seu equipamento.

A vida útil de um tanque de combustíveis atualmente é longa, mas uma instalação inadequada pode comprometer a segurança do sistema Por Rosemeire Guidoni

distribuidora depois de o estabelecimento estar construído. Neste caso, é ainda mais importante que o empresário tenha cuidado ao selecionar o fornecedor do equipamento e o prestador de serviços. Não que a contratação por intermédio da bandeira seja necessariamente mais segura, mas é de se esperar que uma companhia distribuidora conte com profissionais especializados para assegurar a contratação de empresas qualificadas. Por outro lado, o revendedor nem sempre tem o conhecimento técnico ou o tempo disponível para acompanhar os detalhes da obra.

“Esta postura tem de mudar, o empresário é responsável por seu negócio e deve ficar atento à correção dos serviços prestados”, destacou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis. “E a regra vale não apenas para a instalação dos tanques, mas para a contratação de todos os serviços, inclusive os de manutenção”, lembrou.

Fotos: Divulgação Abieps

Não basta adquirir o melhor tanque subterrâneo para garantir a segurança do estabelecimento contra vazamentos e acidentes com combustíveis. A correta instalação do equipamento faz toda a diferença na preservação de sua vida útil. Por isso, é essencial contratar instaladores qualificados e observar se estes profissionais seguem todos os procedimentos descritos na norma técnica 13.781 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata do manuseio e instalação de tanque subterrâneo para armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. “O tanque de combustíveis é uma espécie de cofre do posto revendedor, já que guarda o principal produto comercializado, e qualquer tipo de dano pode levar a prejuízos irreparáveis”, afirmou Volnei Pereira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps).

De acordo com Pereira, os cuidados devem começar já na aquisição do equipamento. “A escolha do fornecedor de tanques subterrâneos deve receber atenção diferenciada pelo revendedor no momento da compra, tanto pelas dificuldades de seleção no mercado quanto pelos efeitos colaterais que uma escolha equivocada pode causar”, alertou. Segundo ele, o empresário deve considerar que o custo e o tempo para a substituição de um equipamento defeituoso podem consumir todo resultado do empreendimento ao longo de meses de atividade, isso sem considerar os danos ambientais e seus correlatos (responsabilidade civil e criminal).

E, vale destacar, é cada vez mais comum que o revendedor tome a frente e assuma a responsabilidade pela compra dos equipamentos e contratação de instaladores, seja para prosseguir com a operação do posto de forma independente, seja para formalizar uma parceria com uma

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44 NA PRÁTICA

Instalação com segurança Confira a seguir as dicas para minimizar o risco de problemas relacionados a instalações inadequadas: a É primordial que o revendedor contrate um instalador certificado, conforme exigência da Resolução 273 do Conama e Portaria 109 do Inmetro. Vale consultar o site do Inmetro para conferir a certificação, já que a empresa pode ter sido descredenciada, e solicitar documentos à prestadora do serviço, tais como registro em entidade de classe do responsável técnico pela obra e de todos os funcionários que atuarão na instalação. “Recomendamos ao revendedor que visite obras anteriores do candidato e converse com os clientes, principalmente os antigos e numa quantidade segura. Vale muito a pena investir tempo nesta fase de contratações, evitando perda de tempo e dinheiro no futuro com obras mal feitas e equipamentos não seguros”, destacou Pereira; a O revendedor deve observar se o instalador fez uma avaliação no solo, inspeção de pré-instalação do tanque, e as distâncias entre os tanques e as paredes da cava. Além disso, conforme destacou Edgard Laborde Gomes, assessor de diretoria da Abieps, é essencial que a equipe da instaladora respeite as regras mínimas de segurança, como uso de EPI (equipamentos de proteção individual, tais como capacete, botas e luvas); a Depois de realizada a análise do terreno, a instaladora deve fazer a escavação para o abrigo do(s) tanque(s). O empresário deve observar se a obra atende aos seguintes parâmetros, estabelecidos pela NBR 13781: a abertura da cava (depressão artificial para instalação de tanque subterrâneo) deve estar em uma área delimitada e distante no mínimo 1,5 m de fundações existentes e/ou limites do terreno. No caso de dois ou mais tanques, a distância mínima entre os mesmos deverá ser de 60 cm e a mesma distância dos tanques às paredes laterais. Para tanques de fibra de vidro, em solos instáveis, a distância mínima deve ser de metade do seu diâmetro. Na base da cava será depositada um aterro, formado por uma camada de material granular compactado mecânica e hidraulicamente para garantir uma distância mínima entre a base inferior do tanque e a base da cava; 38 • Combustíveis & Conveniência

a O tanque deve ser apoiado sobre superfície bem nivelada e não deve ser rolado ou impactado contra o solo ou qualquer outro objeto rígido. Para tanto, o equipamento deve ser mantido no berço até sua instalação na cava. Um cuidado importante é manter vedadas as aberturas do tanque, a fim de não permitir a entrada de qualquer objeto estranho no seu interior, até o momento da instalação; aImediatamente antes da instalação, o tanque deve ser cuidadosamente inspecionado, certificando-se de que este não possua danos estruturais aparentes ou no revestimento. Em caso de danos no revestimento, o fabricante do tanque deve ser contatado para orientação dos procedimentos a serem adotados. Após a inspeção visual o tanque deve passar por um ensaio para confirmar sua estanqueidade; aO revendedor deve atentar quando da instalação para o içamento e colocação na cava. O tanque deve ser içado por suas alças, usando-se equipamento capaz de suportar uma carga mínima de 1,5 vez o peso do tanque vazio. O tanque deverá ser colocado na cava de forma suave e de maneira que todo o seu quadrante esteja apoiado, nivelando-o horizontalmente com o eixo da flange da boca-de-visita na vertical. Após este procedimento, será depositado no restante da cava o mesmo material adicionado à base da cava, em camadas de aproximadamente 300 mm; a As principais falhas que afetam a integridade da estrutura e do revestimento do tanque são o uso de material inadequado para o aterro, como rochas e entulhos deixados na escavação; má compactação, deixando espaços vazios no aterro; e migração do solo original no lugar do material de aterro; a Após o assentamento, o tanque deve ser lastreado com água. No caso de tanques compartimentados, o lastro deve ser simultâneo em todos os compartimentos; a Quando o tanque for instalado em locais onde o nível do lençol freático puder ultrapassar a geratriz inferior do tanque, ou em locais sujeitos a inundações ou alagados, devem ser empregados métodos que possam garantir que o tanque não se desloque. n

OPINIÃO 44 Felipe Deborah Klein dosGoidanich Anjos 4 4 Advogada Consultor da Jurídico Fecombustíveis da Fecombustíveis

Taxa do Ibama e cobranças estaduais ou municipais apenas o valor da Taxa de A Lei 6.938/1981 (com alteração dada pela Lei Fiscalização Ambiental 10.165/2000) instituiu, através do artigo 17-B, a Taxa estadual poderá ser desde Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). contado da taxa federal De acordo com o artigo 17-P da mesma Lei: e não o valor total do “Constitui crédito para compensação com o valor boleto. devido a título de TCFA, até o limite de sessenta por Para fazer jus ao descento e relativamente ao mesmo ano, o montante conto, no ato do pagamento da TCFA (Federal), a efetivamente pago pelo estabelecimento ao Estado, Taxa de Fiscalização Ambiental estadual já deverá ao Município e ao Distrito Federal em razão de taxa ter sido paga. de fiscalização ambiental.”

O pagamento do valor correspondente ao Dessa forma, o Ibama vem estabelecendo Estado deve ser feito por rede bancária autoriregras para realização da compensação prevista zada, por meio de documento de arrecadação em lei, nos casos de municípios ou estados que estadual. Já a taxa cobrada pelo Ibama deverá possuam leis estabelecendo a taxa de fiscalização ser paga normalmente, após a emissão do boleto ambiental. pela Internet. No preenchimento do campo “OuSegundo orientação constante do site do Ibama tras Deduções” deve-se informar o valor relativo na internet, a “Compensação do Pagamento de aos 60% destinados ao Estado (Minas Gerais, TCFA nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Pernambuco e Rio Grande Grande do Norte”, deve do Norte). No campo “Valor observar o quanto segue: Cobrado”, deve ser preen“1º Caso - Se no ato O contribuinte não está obrigado a do pagamento da TCFA pagar mais do que é devido, de tal sorte chido os 40% do valor da (Federal), o valor que você que não pode ser compelido a recolher taxa destinada ao Governo já pagou ao Estado (MG, 100% da taxa para o Ibama e mais 60% Federal. O boleto deverá vir com a informação de GO, BA, SC, RJ, PE e RN) para o seu município ou estado “Compensação de 60% desa título de Taxa de Fiscalitinada à Taxa de Fiscalização zação Ambiental for maior Ambiental Estadual”. que 60% da taxa federal, você poderá descontar Importante frisar que essas regras valem ape60% da quantia referente à taxa federal e deverá nas para os estados destacados (MG, GO, BA, SC, pagar 40%.

RJ, PE e RN).

2º Caso - Se no ato do pagamento da TCFA É certo, contudo, que o contribuinte não está (Federal), o valor que você já pagou ao Estado obrigado a pagar mais do que é devido, de tal sorte (MG, GO, BA, SC, RJ, PE e RN) a título de Taxa que não pode ser compelido a recolher 100% da de Fiscalização Ambiental for igual a 60% da taxa taxa para o Ibama e mais 60% para o seu munifederal, você poderá descontar 60% da quantia cípio ou estado. referente à taxa federal e deverá pagar 40%.

Portanto, caso o revendedor não consiga realizar 3º Caso - Se no ato do pagamento da TCFA o pagamento na forma que é devido ao Ibama e ao (Federal), o valor que você já pagou ao Estado seu estado ou município, como vem ocorrendo em (MG, GO, BA, SC, RJ, PE e RN) a título de Taxa de alguns casos (porque a emissão da guia da TCFA Fiscalização Ambiental for menor que 60% da taxa contempla o valor integral do tributo), a orientação federal, você poderá descontar esta quantia total, é que a empresa ajuíze ação de consignação em paga ao estado, e deverá pagar à União valor maior pagamento, tendo como réus o Ibama e o credor que 40% da taxa federal, de forma que a soma das estadual ou municipal, como forma de se assegurar duas taxas alcance 100% do valor devido.” que não ficará inadimplente e que não terá que Caso exista, no boleto emitido pelo Estado, a arcar com os encargos de mora. cobrança em conjunto de outras taxas e tributos, Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA

Revenda

em números Fecombustíveis lança Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2012 e realiza Painel com os principais agentes do setor sobre os cinco primeiros meses do S50 nos postos de todo o Brasil

Por Morgana Campos e Natália Fernandes Há quatro anos, quando a Fecombustíveis publicou seu primeiro Relatório Anual, a ideia era oferecer ao mercado um breve panorama sobre a revenda nacional, já que boa parte das informações se encontravam dispersas em diversas fontes e anuários.

De lá para cá, quatro edições se passaram, dados foram incorporados e o Relatório se consolidou, tornando-se fonte importante de consulta para os agentes de mercado, pesquisadores e analistas que acompanham o setor de combustíveis no país.

“A cada ano buscamos também trazer um capítulo extra, com dados que vão além do que aconteceu no ano anterior. Na edição de 2012, inserimos um capítulo sobre o mercado norte-americano, quase cinco vezes maior que o brasileiro e com outro perfil de revendedor, que já percebeu que

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combustível é commodity, não pode faltar no posto, mas serve basicamente para atrair o consumidor para as lojas de conveniência ou outros serviços oferecidos pelos postos”, destacou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. “É uma imensa satisfação ver a nossa Federação evoluindo cada vez mais. Há 10 anos lançamos uma revista, a Combustíveis & Conveniência, e agora vemos a publicação anual desse Relatório, analisando o mercado em todos os sentidos”, ressaltou Gil Siuffo, presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), onde ocorreu o coquetel de lançamento da publicação, no dia 29 de maio, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Fecombustíveis também realizou o

painel “Os desafios trazidos pelo diesel de baixo teor de enxofre”, cuja cobertura pode ser conferida nas próximas páginas.

Em 2011, o faturamento dos postos com as vendas de etanol, diesel e gasolina cresceu 11,5%, totali-

zando R$ 223,1 bilhões. Com isso, a receita em tributos gerada para os cofres públicos subiu 11,8% para R$ 67,3 bilhões.

Durante o lançamento, Paulo Miranda destacou alguns pontos do Relatório 2012 e chamou a atenção para a crise do etanol ocorrida em 2011, quando os preços dispararam nas usinas e causaram protestos nos postos em todo o país. Na ocasião, teve distribuidora que pagou R$ 3 por litro de anidro para não ficar sem comercializar gasolina C. “O governo sabia que havia uma crise nos produtores.

Mas, por incrível que pareça, só os postos foram penalizados. Tivemos dezenas de audiências públicas por todo o país, Procons de todos os estados convocando a revenda e nos acusando de preços abusivos e cartel”, ressaltou Paulo Miranda.

Como resultado da perda de competitividade, as vendas de etanol despencaram quase 30%. A participação do biocombustível no total comercializado pelos postos caiu de 21% em 2010 para 14%, já a gasolina viu sua fatia aumentar de 41% para 47% em igual período.

4NA INTERNET Para ler o relatório online ou fazer seu download, acesse o site: www.fecombustiveis.org. br/relatorio2012.

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44 REPORTAGEM DE CAPA Arrecadação tributária Em bilhões de R$

faturamento Em bilhões de R$

No geral, os preços do etanol hidratado subiram 32,5% no produtor, 23,7% na distribuição e 19,6% na revenda. Como resultado, caiu a margem da revenda no hidratado, que fechou o ano em R$ 0,235 por litro, ante R$ 0,242 em janeiro de 2011 e R$ 0,277 no primeiro mês de 2010.

Diesel Além do etanol, o diesel esteve no centro dos debates durante o ano passado, tanto em decorrência dos preparativos para a chegada do S50, quando pelas discussões envolvendo a possibilidade de elevação do percentual de biodiesel misturado ao combustível, que se encontra em 5% (B5) desde janeiro de 2010.

Uma boa notícia foi que caiu o índice de não conformidade no diesel, passando de 3,6% para 2,3%. Patamar ainda superior à taxa de 1,9% apurada em 2007 – ou seja, antes da entrada em vigor da obrigatoriedade da adição de biodiesel – , mas já refletindo as melhorias trazidas pelas boas práticas de transporte e armazenamento do produto.

De qualquer forma, os itens aspecto e teor de biodiesel ainda respondem pelas principais desconformidades.

“Se você pegar a parte da especificação para a qual o revendedor não tem equipamentos para checar – como teor de biodiesel, ponto de fulgor ou enxofre -, temos 56% da não conformidade detectada em 2011. Esses números

me surpreenderam, porque só os postos têm sido autuados. É preciso pensar numa alternativa para analisar esses casos. Não é possível que um posto, que não tem como detectar tais problemas, ser penalizado por isso”, ressaltou o presidente da Fecombustíveis.

E a situação pode ser ainda mais grave. Segundo Paulo Miranda, crescem os relatos de revendedores recusando a entrega de combustível, após realizar testes e perceber que o produto não estava conforme.

“Eu gostaria de rastrear isso. O que acontece depois? Recebi denúncias de casos em que a companhia simplesmente trocou a nota e enviou o mesmo produto para outro posto”, alertou.

GASOLINA

ETANOL

composição do preço em 2011

DIESEL Fonte: Fecombustíveis

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Enfim, a nova especificação Depois de uma longa espera, a ANP publicou em maio a nova especificação do biodiesel puro, o chamado B100. A principal mudança diz respeito ao teor de água, que passa das atuais 500 partes por milhão (ppm) para 380 nos próximos 60 dias e para 350 em janeiro de 2013. Em 2014, o teor cai para 200 ppm.

“A ANP está de parabéns por esse esforço em melhorar a qualidade do biodiesel. Esperamos que essa mudança reduza significativamente os problemas que ainda são recorrentes nos postos”, afirmou o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

A presença de água, do ambiente ou do próprio biodiesel, contribui para a proliferação de microorganismos, responsáveis pela formação de borra em tanques e filtros, além de provocar alteração no aspecto do produto.

A quantidade de água no biodiesel já era, há algum tempo, uma preocupação do setor, que se agravou com a perspectiva de chegada do S10, o diesel de baixíssimo teor de enxofre , altamente sensível à contaminação e que tem limite máximo de água em 200 ppm. Como o processo de redução de água é caro e exige adaptação das usinas, a ANP deu um prazo mais dilatado para que a especificação chegue aos 200 ppm desejados.

Maior e mais diversificado Em comparação com o brasileiro, o mercado norte-americano é quase cinco vezes maior, está engatinhando na questão dos biocombustíveis e aprendeu que o melhor caminho para aumentar o seu lucro é investir na diversificação dos serviços, não dependendo apenas da receita dos combustíveis.

Mesmo com a crise econômica nos Estados Unidos, as vendas de combustíveis aumentaram 27,1%, somando US$ 486,9 bilhões e responderam por 71,4% do faturamento total dos postos e 35,9% do lucro, já que as melhores margens estão nos produtos vendidos nas lojas e nos serviços agregados.

Juntando o desempenho das lojas de conveniência, o setor registrou receita bruta de US$ 681,9 bilhões, de acordo com dados da NACS, a associação de postos e lojas de conveniência dos Estados Unidos.

Destaque também para a batalha travada contra a indústria de cartões. No início de outubro, o governo limitou as taxas que os bancos podem cobrar dos comerciantes sobre cada transação realizada com cartão de débito – o teto foi estabelecido em US$ 0,22, o que representa 50% do valor praticado anteriormente. Além disso, os comerciantes ganharam o direito de oferecer descontos para quem pagar em dinheiro.

Mesmo assim, o setor de conveniência teve que desembolsar, no ano passado, US$ 11,1 bilhões com o pagamento de taxas de cartões de crédito e débito. Pelo sexto ano consecutivo, o montante dessas cobranças superou o lucro total da indústria de conveniência, de US$ 7 bilhões.

O REVENDEDOR NORTE-AMERICANO Proprietários por número de postos

Hipermercados que atuam no varejo de combustíveis

Postos de propriedade das companhias

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44 REPORTAGEM DE CAPA

O S50 chegou aos postos.

E o caminhão?

Cinco meses já se passaram desde que o diesel de baixo teor de enxofre, o S50, começou a ser vendido em postos de todo o país. Ou melhor, ofertado, pois a comercialização em si do produto ficou muito aquém do esperado, refletindo a ausência dos veículos Euro 5 nas estradas e o elevado preço do novo diesel, o que tem afastado os proprietários de caminhões antigos. Para discutir esse cenário, a Fecombustíveis realizou, no dia 29 de maio, no Rio de Janeiro, o painel “Os desafios trazidos pelo diesel de baixo teor de enxofre”.

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Paulo Miranda Soares, presidente da Federação, cobrou do governo a adoção de algum mecanismo tributário que compense os maiores custos do S50: quase R$ 0,12 superior ao do diesel comum. “A promessa era de que o preço não seria tão diferente (do diesel tradicional), mas não foi o que aconteceu. Com doze centavos de diferença, o caminhoneiro, que abastece de 400 a 500 litros de uma vez, paga sua diária: toma café, almoça, janta e dorme”, reclamou. “Nós nos preparamos para receber o S50. Há 3 mil postos adequados, esperando aparecer algum veículo

Euro 5 para abastecer. Estamos baixando o preço para desovar o produto e renovar os estoques em 30 dias, porque ele é mais sensível e pode se deteriorar no tanque”, completou.

Allan Kardec Duailibe Barros Filho, diretor da ANP, destacou que a chegada do S50 é um marco de mudança do perfil do diesel no Brasil. Já sabíamos que iria haver uma antecipação da compra de caminhões, pois todos os mercados enfrentaram isso. Mas estamos atentos ao que está acontecendo com a revenda”, afirmou. Segundo ele, as informações passadas até o

momento pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicam que praticamente não há mais estoque de veículos com motor Euro 3.

Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, destacou que o combustível está disponível em todo o país e, graças ao seu desempenho superior, atraiu os proprietários de SUVs, que já costumavam abastecer com diesel aditivado. “Em janeiro tivemos um efeito interessante, foi um período de degustação. O usuário comprovou que se trata de um produto muito melhor, gostou, mas não quer pagar R$ 0,15 a

mais por litro, então vai esperar o preço melhorar”, disse.

De fato, os números mostram que a demanda por S50 pouco mudou em relação ao final do ano passado, quando o combustível era consumido obrigatoriamente nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife, e nas frotas urbanas de ônibus de algumas cidades brasileiras.

De acordo com dados do Sindicom, as vendas de S50 por BR Distribuidora, Ipiranga, Raízen e ALE totalizaram 254 mil metros cúbicos em dezembro de 2011, caíram para 240 mil metros cúbicos em janeiro, 237 mil em fevereiro, chegaram a 279 mil em março e fecharam abril em 274 mil metros cúbicos.

“Nós nos preparamos para receber o S50.

Há 3 mil postos adequados, esperando aparecer algum veículo Euro 5 para abastecer.

Estamos baixando o preço para desovar o produto e renovar os estoques em 30 dias, porque ele é mais sensível e pode se deteriorar no tanque”, destacou Paulo Miranda

Mesa do painel “Os desafios trazidos pelo diesel de baixo teor de enxofre”, com representantes dos principais agentes do setor

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44 REPORTAGEM DE CAPA

Onde está o caminhão?

Para o representante da Volvo para Assuntos Governamentais, Alexandre Parker, a falta de demanda pelos veículos novos não está relacionada apenas ao receio com a nova tecnologia de motores ou oferta do novo combustível, mas se deve especialmente ao desaquecimento da economia, mais forte do que o previsto. “A Volvo produziu muito Euro 3, porque a demanda estava alta, mas viramos o ano com apenas 200 caminhões em estoque, que foram vendidos em janeiro.

Hoje, nosso estoque de Euro 5 na fábrica e na concessionária está alto. A discussão agora é onde colocar o caminhão, porque não tem mais espaço para estocar”, explicou. “É claro que houve também pré-compra, porque o mercado foi informado das mudanças que seriam implementadas. Esta é a primeira vez que o Brasil sentiu isso de forma

Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom: “Para um país com dimensões continetais como o Brasil, 10 ppm é uma ousadia. Não tem jeito, ele (S10) vai ser contaminado e quem vai pagar o pato é o dono do posto”

contundente. Estados Unidos e Europa sempre sentiram essa pré-compra nas mudanças de fase de emissões”, ressaltou.

Parker acredita que as recentes medidas anunciadas pelo go-

O desafio do Arla-32 Além do S50, um novo produto chegou aos postos em janeiro: o Arla-32. Trata-se de uma espécie de fluido, abastecido em tanque próprio e que é indispensável para a redução de emissão dos poluentes. Mas uma coisa ele tem em comum com o novo diesel: está encalhado nos postos.

“Várias concessionárias estão distribuindo galões de Arla-32, até como forma de incentivar a compra de novos veículos. O grande problema para o posto é que o produto tem data de validade”, explicou o diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto. Ele chamou atenção ainda para o elevado preço do produto, em torno de R$ 3 a R$ 5, por litro.

Segundo Lima Neto, presidente da BR Distribuidora, o que tem onerado o custo do Arla-32 é basicamente a embalagem e a logística, algo que deve se resolver à medida que o mercado ganhar escala e permitir, por exemplo, a venda a granel. “Na Europa, o preço começou acima do diesel e convergiu com o tempo”, esclareceu.

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verno para impulsionar o setor automobilístico vão trazer novo fôlego para as vendas. “2012 será até 10% menor que 2011.

Isso faz com que tenhamos um mercado igual ao de 2010, que foi excelente”, destacou.

Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, contestou as informações divulgadas na imprensa de que a baixa demanda pelos veículos Euro 5 estaria relacionada à ausência do produto nos postos. “Só nas associadas ao Sindicom existem 2.526 postos vendendo S50. Roraima é o estado com menos postos ofertando o produto, apenas cinco, mas São Paulo tem mais de 300 postos e vários estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná têm mais de 200 postos. Essa informação de que não existe combustível no país é balela: existe sim e está bem distribuído no Brasil”, enfatizou.

O presidente da BR Distribuidora, José Lima Neto, reconheceu

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, cobrou do governo mecanismos tributários para compensar o elevado custo do novo diesel

que, nas condições atuais, ainda não há “racionalidade econômica” para que mais postos comercializem o produto. “No dia em que houver vários caminhões e ônibus com motor Euro 5 circulando, eu tenho certeza que as distribuidoras serão chamadas a instalar novos tanques e fornecer mais combustíveis. Só que precisamos construir uma ponte até que o mercado aconteça”, afirmou.

Segundo ele, na BR, são realizadas, há quase um ano, reuniões periódicas sobre o novo diesel: quantos postos estão comercializando, quantas bases estão adaptadas etc. “Se por um lado, o tempo vai ajudar a resolver (o descasamento entre oferta e demanda), por outro, ainda vai trazer alguns problemas. Por exemplo, quando os caminhões começarem a circular e aparecer no Jornal Nacional um veículo num lugar mais remoto do país, dizendo que não consegue abastecer. Não vai haver S50 em todos os postos; se tiver, o consumidor vai pagar mais caro, porque todo esse custo do produto estocado, da possibilidade de perder qualidade, vai ser repassado na ponta”, afirmou.

Para Kremer, da Petrobras, é fundamental diferenciar uma adulteração de eventuais contaminações do S10 ocorridas ao longo do transporte. “O problema vai recair na revenda”, advertiu

A incógnita do S10 Enquanto ainda se ajusta à chegada do S50, o mercado já se preocupa com a introdução do S10, que irá substituir o S50 a partir de janeiro de 2013. Com baixíssimo teor de enxofre, o S10 é mais suscetível à contaminação e demanda tanques, dutos e caminhões segregados. “O desafio para 2013 é como tratar o aumento natural de enxofre no diesel. O S10 tem um teor muito baixo. Para um país com dimensões continentais como o Brasil, 10 ppm é uma ousadia. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam S15, ou seja, deram uma tolerância de 50%.

Muita gente séria acha que é impossível receber S10 e ter S10 no posto. Não tem jeito, ele vai ser contaminado e quem vai pagar o pato é o dono do posto”, advertiu o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz. Frederico Kremer, gerente de Soluções Comerciais da Petrobras, endossou as preocupações em relação ao S10. Ele assegurou que a estatal irá entregar o combustível com 10 partes por milhão de enxofre, mas advertiu para a necessidade de se diferenciar uma adulteração de eventuais contaminações ocorridas ao longo do transporte. “Esse é o dever de casa que temos na continuidade do trabalho de implementação do diesel de baixo teor de enxofre: esse é um ponto que precisa de análise porque o problema vai recair na revenda”, afirmou.

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44 REPORTAGEM DE CAPA

Allan Kardec, diretor da ANP: Agência convocou montadoras para explicar a ausência de caminhões Euro 5

Gil Siuffo, vice-presidente financeiro da CNC, criticou a pressão para que a Petrobras reajuste os preços

Guto Abranches, jornalista da Globonews

Alexandre Parker, da Volvo: “2012 será até 10% menor que 2011. Isso faz com que tenhamos um mercado igual ao de 2010, que foi excelente”

O diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, enfatizou que no início do ano houve um período de degustação do S50, seguido de retração, pois o usuário, apesar de aprovar o combustível, não quer pagar R$ 0,15 a mais por litro

Frederico Kremer da Petrobras, à esquerda , e José Lima Neto, presidente da BR Distribuidora

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44 PERGUNTAS E RESPOSTAS O Finame Verde para veículos pesados (linha de crédito do BNDES para a aquisição de modelos menos poluentes) é apontado por algumas montadoras como a solução para impulsionar as vendas dos veículos com motor Euro 5. Outras defendem a necessidade de primeiro zerar os estoques de Euro 3, antes de lançar o Finame Verde. Por enquanto, a expectativa é de que os novos incentivos anunciados pelo governo ajudem a impulsionar as vendas do setor.

Qual a expectativa para o Finame Verde?

Não há ainda o Finame Verde. O que existe é o Finame, tradicional linha de financiamento do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, inclusive ônibus e caminhões.

E o governo vem anunciando algumas medidas para impulsionar o setor. As taxas de juros do Finame caminhão caíram em abril de 10% para 7,7% ao ano e, em maio, para 5,5%.

Para micro, pequenas e médias empresas, a participação do financiamento BNDES é de até 100% do valor do investimento.

Para médias e grandes empresas, até 90% do bem financiado.

Para a linha Procaminhoneiro, destinada a autônomos e pequenas e médias empresas, o prazo máximo de 96 meses foi alongado para 120.

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dos veículos. Some-se a isto o alto estoque de produtos Euro 3 ainda disponível, que, junto à resistência de compra aos novos veículos, tem feito a produção deste ano fechar os primeiros quatro meses com redução de 30%, em relação ao mesmo período de 2011.

Quais os principais receios dos consumidores?

A introdução da nova motorização Euro 5 em veículos acarretou um aumento nos preços dos caminhões e ônibus que variam entre 10% e 20%, devido à maior tecnologia agregada. Isso, com certeza, impacta nas vendas, mas ainda há outros fatores, como o receio do frotista em relação à disponibilidade do combustível adequado por todo o país e ao preço desse diesel, que pode elevar os custos de operação.

Trata-se ainda de uma questão de informação e adaptação. À medida que empresas e motoristas começam a conhecer os postos onde existe o combustível, vão refazendo rotas, reprogramando paradas. Houve algo parecido com o Euro 3, em menor escala, quando os clientes tinham resistência aos veículos eletrônicos e dúvidas quanto à manutenção. Depois de um período de adaptação, o mercado seguiu seu curso.

Como está o mercado de caminhões?

Os consumidores ainda não perceberam o que realmente vão ganhar com o Euro 5. Ao contrário, enxergam no novo sistema dificuldades no abastecimento (Arla-32 e S50) e aumento do preço de aquisição

Com respostas do departamento de comunicação do BNDES; do diretor de vendas da Agrale, Ubirajara Choairi; do diretor comercial da Iveco, Alcides Cavalcanti; e do diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Volkswagen, Marco Saltini.

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Título: Superando as Armadilhas da Comoditização Autor: Richard A. D’Aveni Editora: DVS Um dos maiores pensadores de gestão do mundo, Richard A. D’Aveni mostra em sua nova obra Superando as Armadilhas da Comoditização como agir quando a redução constante de preços torna-se impraticável. O livro alerta para os empresários cujos negócios estão caindo na armadilha da comoditização – uma forma insidiosa de hipercompetição, capaz não apenas de tirar sua empresa do mercado, como também abalar um setor inteiro e destruir diversos mercados.

O livro é destinado aos empresários que vivem uma ou mais das seguintes situações: a empresa está sempre aprimorando os benefícios dos produtos e abaixando os preços, apenas para não perder terreno em relação aos concorrentes; a empresa se vê forçada a diminuir a qualidade para acompanhar preços cada vez mais declinantes em seu setor; ou a empresa não consegue mais estabelecer um preço especial para seu produto.

Fundamentado em uma pesquisa aprofundada a respeito de mais de 30 setores, D’Aveni revela as três armadilhas de comoditização mais comuns enfrentadas pelas empresas, oferecendo algumas estratégias testadas em campo: a da deterioração - como driblar o poder dos concorrentes inferiores que oferecem descontos; a da proliferação - como se defender de várias ameaças contra a sua posição competitiva; e a da escalada - como reverter, aproveitar ou restaurar o ímpeto do mercado a seu favor.

D’Aveni mostra como usar esse esquema para reconhecer os primeiros sinais de comoditização progressiva, diagnosticar sua posição competitiva e escolher as estratégias corretas para melhorar sua posição, intensificando seu poder de ditar os preços.

44 MEIO AMBIENTE

Controle de emissões, uma meta possível?

Fotos: Divulgação AEA

A indústria automotiva e o mercado de combustíveis travam uma verdadeira corrida contra o tempo para pôr em prática as regras de controle das emissões veiculares.

A principal dificuldade está no segmento de veículos pesados, que ainda enfrenta vários problemas para atender às determinações do Proconve P7

Representantes dos setores automotivo e de combustíveis se reuniram em São Paulo, durante o “Seminário de Emissões – O Futuro do Controle das Emissões no Brasil”, promovido pela AEA

Por Rosemeire Guidoni A emissão de gases veiculares e de material particulado nos centros urbanos é um problema de saúde pública. Além de doenças respiratórias e alergias, a exposição intensa ou repetida ao ar poluído pode causar danos ao coração, intestinos e até o aparecimento de câncer. Estudos do laboratório de poluição atmosférica experimental da Universidade de São Paulo (USP) demonstram que o monóxido de carbono, quando inalado, provoca deficiências de oxigênio no sangue, o que 50 • Combustíveis & Conveniência

pode ser bastante grave para a funcionalidade do coração e do cérebro. Os óxidos de enxofre são gases irritantes para as mucosas dos olhos e órgãos respiratórios e podem lesionar os tecidos dos pulmões. As mortes causadas por estas doenças podem aumentar quando o nível de dióxido de enxofre tolerável sobe, o que nas grandes cidades ocorre com frequência.

Por conta disso, várias iniciativas vêm sendo colocadas em prática, com o objetivo de controlar a emissão de gases nocivos. No estado de São Paulo, por exem-

plo, a meta até 2020 é reduzir em 20% o volume de emissões de CO2, em relação ao índice registrado em 2005. Para tanto, a indústria automotiva deve investir em novas tecnologias veiculares, capazes de permitir a redução de emissões de gases. O setor de combustíveis e de lubrificantes, por sua vez, acompanha toda esta evolução, promovendo adequações para fornecer combustíveis mais limpos e atender às demandas dos veículos dotados de novas tecnologias.

Para debater o desenvolvimento de tecnologias de controle e redução de emissões, representantes do mercado automotivo e do setor de combustíveis se reuniram em São Paulo (SP), no dia 26 de abril, em um evento promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). O foco das discussões do “Seminário de Emissões – O Futuro do Controle das Emissões no Brasil” foram as tecnologias necessárias para atender às metas estabelecidas pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).

Dividido em três painéis (veículos leves e motos, veículos pesados e novos desafios em emissões), o evento mostrou que o maior desafio ainda é o segmento de pesados. “O Proconve P7 entrou em vigor este ano e os segmentos ainda estão se ajustando”, afirmou Antônio Megale, presidente da AEA. Dentre as dificuldades, estão a ainda baixa circulação de veículos Euro 5 no país, os problemas relacionados ao diesel S50 armazenado por longos períodos nos tanques, já que não há demanda, e a necessidade de o mercado começar a discutir a próxima fase, denominada P8, que seria equivalente ao Euro 6 e passa a valer na Europa já em 2013. Megale afirmou que o Brasil está atrasado em relação aos demais países na questão do controle de emissões, em todos os segmentos (veículos pesados e leves, motocicletas e máquinas agrícolas), sendo a maior defasagem no setor agrícola, que iniciou recentemente os programas de controle. “Os veículos pesados são os que têm menor defasagem em relação ao programa europeu, mas ainda assim é um setor que depende de muitos ajustes no Brasil, com a entrada do P7, agora este ano.

Há muito trabalho a fazer”, disse ele, ressaltando, entretanto, que, mesmo com o aumento da frota de veículos, houve uma melhoria da qualidade do ar, por conta dos programas de controle de emissões e do desenvolvimento tecnológico necessário para atender às regras.

Perspectivas Segundo Marcelo Pereira Bales, do setor de avaliação dos programas de transporte da Cetesb,

“O mercado ainda nem se adaptou ao S50 e já temos de nos preparar para fornecer o S10 em janeiro de 2013. O receio maior é de que ocorram contaminações cruzadas no transporte de S10, que alterem por exemplo, suas características e possam a acarretar problemas de qualidade”, afirmou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis

S50 ainda à espera de demanda Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, enumerou as dificuldades que a revenda do S50 vem enfrentando: o preço mais elevado do novo diesel, que contribui para desestimular a aquisição de veículos Euro 5; os problemas relacionados à qualidade e fiscalização, já que após 30 dias o produto pode ficar turvo e acelerar a formação de borra; e a preocupação do setor com a entrada do S10, um produto mais sensível e com menor teor de enxofre. “O mercado ainda nem se adaptou ao S50 e já temos de nos preparar para fornecer o S10 em janeiro de 2013.

O receio maior é de que ocorram contaminações cruzadas no transporte de S10, que alterem, por exemplo, suas características e possam acarretar problemas de qualidade”, disse.

Apesar das preocupações do mercado, a indústria e todo o mercado de veículos têm de se adaptar e já começar a planejar a fase P8, segundo Renato Linke, diretor da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb). “Para os veículos pesados, não há no momento novos limites estabelecidos para o futuro: por isso, é necessário iniciar a discussão para uma nova fase, o que seria para nós o Proconve P8, equivalente ao Euro 6”, declarou. Segundo Linke, a legislação Euro 6 já tem definidos todos os seus aspectos e traz algumas novidades, como a introdução da contagem do número de partículas do material particulado (MP), a harmonização de novos ciclos, além dos novos limites de emissões. Para o diretor da Cetesb, as fases estabelecidas pelos programas de controle de emissões deveriam primar pelo cumprimento de três vertentes: homologação dos novos produtos, produção efetiva desses produtos e inspeção e manutenção dos mesmos. “Com o Proconve P7, no Brasil, avançamos no primeiro e segundo quesitos, mas ainda temos dificuldades com inspeção e manutenção. Precisamos do P8, temos condições financeiras favoráveis para realizar mais uma etapa e temos combustível”, destacou.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE a maior parte das emissões (57,2%) vem do setor de energia, sendo o transporte o maior responsável pelas emissões (veja gráfico). E considerando o setor de transporte como um todo, 80% das emissões são oriundas do segmento rodoviário. Para minimizar esta influência do transporte na poluição, Bales sugeriu algumas alternativas, tais como redução da participação do sistema rodoviário nos sistemas de cargas, com aumento da elevação de outros modais (ferrovias, hidrovias e dutovias), maior uso de biocombustíveis, estudos para avançar na tecnologia veicular e padrões de eficiência energética nos veículos pesados. Outro caminho para minimizar as emissões, segundo o palestrante, seria a adoção de veículos elétricos.

Bales também elencou algumas propostas para maior

controle de emissões no segmento dos veículos pesados: aumento da fiscalização da emissão de fumaça, introdução de programas de gestão ambiental de frotas e de renovação e reciclagem de veículos, além da implementação do programa de inspeção ambiental. Para os veículos leves, o especialista sugere como soluções a ampliação do programa de inspeção ambiental, maior estímulo ao etanol, desincentivo ao uso do veículo particular (com investimentos em sistemas de transporte coletivo), ciclovias e outras práticas que exijam menor deslocamento das pessoas em horários de pico, entre outros. Além disso, Bales frisou a importância de criação de um programa de renovação e reciclagem de veículos e o aprimoramento do critério do Selo Socioambiental para compras de veículos.

EMISSÕES DE CO2 EQUIVALENTE POR SETOR Indústria 14,7% Agropecuária 21,3%

Energia 57,2% Indústria 14,7%

Agropecuária 21,3%

Energia 57,2%

Público 1%

Público 1%

Energético Resíduo Amplo 6,7% 2%

Agropecuário 3%

Agropecuário Industrial 3% 27%

Resíduo 6,7%

Energético Amplo 2%

Consumo não Energético 1% Consumo não Energético 1%

Transporte 50%

Industrial 27%

Refino e Transporte 50% Transporte 10%

Residencial 5% ResidencialComercial 1% 5%

Refino e Transporte 10%

Comercial 1%

Falta programa de inspeção nacional Sem as mesmas dificuldades do mercado de pesados, o controle de emissões no segmento de veículos leves vem obtendo bons resultados. De acordo com Márcio Beraldo Veloso, coordenador substituto de Controle de Resíduos e Emissões do Ibama, houve no país uma significativa redução de emissões entre o Proconve L1 e o Proconve L6. “Tivemos uma queda de 94,58% de CO; 96% de NOx e 97,62% de HC, ou seja, uma redução significativa da poluição urbana”, disse. Os resultados refletem as novas tecnologias veiculares e os programas de controle, além da influência do Promot.

Segundo Alfredo Guedes Jr., supervisor de Relações Públicas da Honda South America e consultor técnico da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), os veículos de duas rodas passaram por aperfei52 • Combustíveis & Conveniência

çoamentos desde a entrada do Promot 1, fase em que as motocicletas com motor 2 tempos foram substituídas. Desde 2009, o Promot 3 está em vigor e as alterações das montadoras para o atendimento ficaram por conta dos elementos de catalisação. A entrada do Promot 4 está prevista para 2014.

Na avaliação de Veloso, os ganhos com a adequação dos segmentos automotivo e de combustíveis aos programas de controle de emissões foram além da redução da poluição.

“O parque industrial automotivo brasileiro está hoje mais moderno, os combustíveis têm melhor qualidade e os técnicos possuem maior especialização”, afirmou. Em sua opinião, muitos benefícios do Proconve/Promot ainda estão por vir, dependendo da implantação de programas de inspeção e manutenção dos veículos em uso.

Emissões sob controle no etanol e gasolina O diretor presidente da Environmentality, Gabriel Murgel Branco, informou que o Brasil está distante de atender ao limite estabelecido para a formação de ozônio, mas que as emissões do etanol são significativas para este desenvolvimento. Branco exibiu um estudo feito com 1.450 veículos flex, e afirmou que a tecnologia está bem enquadrada, mas é importante já desenhar a nova fase do Proconve. “É necessário estabelecer limites para o potencial de ozônio em fases futuras do Proconve, iniciando-se pelo valor de 0,15g/km dentro de dois anos, para a padronização de estratégias de calibração e de tecnologias”, disse. O executivo mostrou que a maneira atual de controle de emissões permite uma mistura exageradamente rica de etanol na partida a frio. “Isso foi tolerado por causa da possibilidade de recuperar o CO2 lá na frente (pelo plantio de cana), mas esse excesso eleva o potencial de formação de ozônio quando

os carros flex utilizam 100% de etanol hidratado”, explicou.

A gasolina também deverá passar por mudanças, para redução de seu teor de enxofre.

Segundo Sérgio Fontes, consultor sênior de Soluções Comerciais da Gerência de Marketing da Petrobras, até 2014 a previsão é reduzir para 50 mg/kg, o que abriria espaço para implantar a fase do Proconve-L7. “O limite do teor de enxofre da gasolina em 2014 atenderá com folga às exigências da futura fase L6, permitindo inclusive a implantação da L7”, afirmou. Porém, Fontes alertou que a produção de gasolina com baixo teor de enxofre tem como efeitos colaterais o aumento dos teores deste elemento em alguns dos processos, como craqueamento e coque.

“Além disso, a dessulfurização da corrente craqueada implica perda de octanagem da gasolina”, explicou. n

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA

Tabacaria, um dos carros-chefes da conveniência Na maioria absoluta dos relatórios de vendas de lojas de conveniência em todo o país, os cigarros aparecem no topo da lista de itens com maior giro. No entanto, o produto rende margens bastante baixas ao varejo. A solução é investir em uma forma indireta de transformar o cigarro em um item lucrativo: encarando-o como gerador de tráfego e aproveitando novas oportunidades de vendas Por Rosemeire Guidoni

54 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

Desde o dia 1º de maio, os cigarros no Brasil têm preço mínimo tabelado por legislação federal: R$ 3. A medida faz parte de uma política governamental de combate à falsificação, ao contrabando, à sonegação fiscal e ao crime organizado. Segundo dados do setor, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 2 bilhões em impostos em virtude do comércio ilegal de cigarros. Um estudo realizado pelo governo considerou que o cigarro vendido por menos de R$ 3 evidencia o não pagamento de tributos, já que é impossível que valores abaixo do preço mínimo comportem os custos com fabricação e distribuição, além do recolhimento dos tributos devidos sobre a comercialização.

Para manifestar seu apoio à Lei do Preço Mínimo, além de colaborar para garantir o cumprimento da nova legislação, a Souza Cruz – que já havia reajustado o preço de seus produtos no dia 6 de abril, na média em 24%,

Segundo pesquisa da Souza Cruz, 42% dos consumidores consideravam a loja de conveniência como principal local de compra de cigarros

antecipando-se ao aumento da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor de tabaco – lançou, em parceria com as entidades representativas do setor varejista nacional, uma campanha com o slogan “Cigarro abaixo de R$ 3 é ilegal”. Os infratores poderão ser punidos com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, responderão a processo criminal.

Hoje o mercado informal representa cerca de 28% do total de cigarros vendidos no Brasil.

No ano passado, o volume comercializado atingiu quase 120 bilhões de unidades. A Souza Cruz, dona de 61% desse setor, vendeu 70 bilhões de unidades em 2011 e recolheu em tributos R$ 7,6 bilhões.

Para os estabelecimentos de varejo que comercializam cigarros, caso das lojas de conveniência, esta é uma boa notícia. Afinal, além de promover a concorrência justa entre os revendedores do produto e trazer mais clientes para dentro da loja (partindo do pressuposto que os pontos de venda irregular deixarão de existir), a elevação de preços contribui para melhorar, mesmo que pouco, a baixa margem auferida pela revenda de cigarros (em torno de 9%). Aliás, o problema da baixa margem do revendedor é ainda maior quando se trata de uma loja franqueada, já que o percentual de royalties incide sobre o valor total do faturamento, incluindo esta margem de 9%.

Ou seja, se o revendedor paga 6% de royalties sobre a margem de 9%, pouco vai restar como lucro na venda do produto.

Nos Estados Unidos, cigarros também lideram vendas Segundo dados da National Association of Convenience Stores (Nacs), os cigarros respondem por 38,1% das vendas das lojas de conveniência norte-americanas, seguidos de food service (que inclui bebidas e alimentos preparados no local), com 16,9%, bebidas em embalagens industrializadas, com 14,3%, cervejas, com 7,3% e outros produtos de tabacaria, com 4%.

No entanto, o problema de baixas margens dos itens de tabacaria também atinge as lojas norte-americanas, embora não na mesma intensidade que no Brasil. Apesar de os produtos desta categoria representarem mais de 42,1% das vendas, respondem por apenas 22,2% da margem bruta. Enquanto isso, bebidas embaladas e serviços de alimentação respondem por quase metade (47,8%) do faturamento bruto. Nos Estados Unidos, o faturamento das lojas de conveniência vem principalmente das seguintes categorias de produtos: 4 Food service (29,4%); 4 Bebidas embaladas (18,4%); 4 Cigarros (18,1%); 4 Cervejas (4,5%); 4 Candy (4,4%).

Outras categorias e serviços também vêm ampliando sua participação na rentabilidade das lojas: as comissões por serviços lotéricos cresceram 14,3%, lavagem de carros teve um crescimento de 75,4% e outros serviços automotivos tiveram elevação de 36,1% na sua participação no faturamento. As vendas totais do segmento de conveniência nos Estados Unidos atingiram US$ 681,9 bilhões em 2011, segundo levantamento da Nacs.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA O problema, inclusive, é reconhecido pelas redes de franquias, que costumam promover algum tipo de compensação para evitar que o produto tenha a rentabilidade tão comprometida pelos royalties. “As margens são muito baixas mesmo e, nestes casos, a cobrança dos royalties é diferenciada, como forma de compensação. Nós damos ‘rebates’, que são descontados dos royalties cobrados”, esclareceu Paulo Renato Ventura, gerente de lojas de conveniência da BR Distribuidora.

Gerador de tráfego Mas, mesmo com a compensação, a margem ainda é baixa para o revendedor. A única maneira de encarar o produto como lucrativo é entendê-lo como um gerador de fluxo de clientes.

Segundo dados da Souza Cruz, 60% dos consumidores de cigarros adquirem outros itens na loja, como bebidas alcoólicas, não alcoólicas e food service.

Estes consumidores frequentam o ponto de venda de cigarros em média duas vezes por semana, o que representa boas oportunidades de comercializar outros produtos e ainda fidelizar o cliente por meio de bom atendimento, itens de qualidade, pratos

56 • Combustíveis & Conveniência

saborosos e variedade da loja.

Ainda segundo informações divulgadas pela Souza Cruz, em uma pesquisa realizada em 2011, 42% dos consumidores consideravam a loja de conveniência como principal local de compra de cigarros.

Assim, vale prestar mais atenção ao cliente que frequenta a loja para adquirir cigarros, observar seus hábitos, treinar seus funcionários para oferecer outros produtos. Afinal, ele é um consumidor em potencial de diversos outros itens, e tem o diferencial de fazer visitas frequentes ao estabelecimento.

Importante destacar também que a venda de cigarros a menores de 18 anos é considerada crime, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Portanto, os funcionários devem ser orientados a não comercializarem o produto em hipótese alguma a menores e, em caso de dúvida, solicitar documentos que comprovem a idade do cliente.

Relevância do canal Da mesma forma que os cigarros são um dos principais itens das lojas de conveniência, o canal de conveniência também representa um relevante meio de venda para os fabricantes de tabaco. Segundo Fernando Alves, key account da Souza Cruz, a base de varejos da empresa é bastante capilarizada, com mais de 300 mil pontos de venda no país. “O segmento de loja de conveniência representa pouco mais de 2% da base de varejos e 3% do volume. Este percentual se aplica apenas para as redes (Ipiranga, Raizen, BR e ALE). Quando consideramos a base de lojas de conveniência independentes, o volume atinge 6,5%”, destacou.

Ele informou ainda que o mix de produtos comercializados pelas conveniências é essencialmente Premium (acima de 60%, mais que o dobro do mercado) e as marcas líderes são Free, Dunhill e Hollywood. O canal de vendas mais importante para a empresa ainda são os bares, e as padarias vêm, a cada dia, ganhando mais importância. n

OPINIÃO 44 Fernando Alves 4 Key Account Convenience Manager da Souza Cruz

Impulso às vendas

cigarros vendidos no Brasil Um único dado é capaz de evidenciar a importêm origem ilegal. tância da comercialização de produtos derivados Para combater esse do tabaco para o setor de lojas de conveniência: mercado, que ganha fôlego num cenário de altíssicerca de um terço do faturamento desses varejos ma tributação para os cigarros, no dia 1º de maio é oriundo da venda de cigarros. passou a vigorar a Lei 12.546/2011, que proíbe a Além do expressivo faturamento com a venvenda do produto por menos de R$ 3. Segundo da do produto, inúmeros estudos indicam que a a Receita Federal, preço inferior a esse patamar tabacaria também gera tráfego de clientes nesses evidencia, por si só, que o cigarro tem origem comércios, tornando a oferta de cigarros ainda ilegal, posto que o valor não seria suficiente para mais imprescindível. Segundo esses estudos, mais o pagamento de custos de produção, distribuição de 60% do público de fumantes, no momento e recolhimento de tributos. da compra do cigarro, adquirem outros itens, Fácil projetar o aumento de faturamento do como bebidas alcoólicas, não alcoólicas e food setor de conveniência se service. a concorrência desleal do Pela natureza do proNo dia 1º de maio passou a vigorar a comércio ilegal deixasse de duto, características de Lei 12.546/2011, que proíbe a venda existir. Como o mercado de tributação e fatores mercado produto por menos de R$ 3. Secigarros no Brasil movimenta dológicos, o cigarro possui R$ 16 bi por ano e as lojas margem de lucro menor gundo a Receita Federal, preço infede conveniência represendo que a média do mix de rior a esse patamar evidencia que o produtos da maioria dos cigarro tem origem ilegal, posto que o tam 6,5% dessa fatia, cerca estabelecimentos. Mas a valor não seria suficiente para o paga- de R$ 300 milhões estão mais rasa análise será camento de custos de produção, distri- deixando de circular pelo setor apenas em razão das paz de demonstrar serem buição e recolhimento de tributos vendas desviadas para o óbvios os benefícios de comércio ilegal. Some-se contar com o produto na a isso o fluxo de clientes nos varejos. conveniência.

Portanto, evidencia-se a importância de todo Se é incontestável a relevância do cigarro para o setor se mobilizar para fazer valer os termos da o setor, a recíproca também é verdadeira. Basta Lei do Preço Mínimo para Cigarros e não permitir assinalar que as lojas de conveniência represenque haja venda de cigarros abaixo de R$ 3. tam pouco mais de 2% da rede que comercializa Trata-se de uma grande causa, com evidentes cigarros, mas concentra 6,5% das vendas. Diante benefícios não somente para o setor de convedisso, é ainda mais imprescindível alertá-los para niência, como para todo o mercado. Mas, muito os constantes prejuízos ocasionados pelo comércio mais que isso, o respeito às regras representa um ilegal de cigarros para o varejista, a indústria, o passo seguro, uma atitude sustentável. país e toda a sociedade. Hoje, três de cada dez

Combustíveis & Conveniência • 57

44 AGENDA Junho 1º Encontro de Revendedores da Região Centro-Oeste

Data: 21 e 22 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (67) 3325-9988/ 9989 9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro

Data: 29 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530 7º Ciclo de Encontros Regionais

Data: 29 Local: Barreiras (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Fórum Global da NACS

Data: 29 de junho a 2 de julho Local: São Paulo Realização: NACS Informações: nacsonline.com/ globalforum

Julho 14º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços do Estado do Espírito Santo

Data: 04 e 05 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

Jantar Show Dia do Revendedor

Data: 18 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro-Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro

Data: 27 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

Agosto 3º Encontro Nacional de Gás LP (Enagás)

Data: 08 a 10 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindigás Informações: (21) 3078-2850 Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 09 e 10 Local: Palmas (TO) Realização: Sindiposto-TO e demais Sindicatos do Norte Informações: (63) 3215-5737 Expopostos & Conveniência 2012

Data: 21 a 23 Local: Rio de Janeiro (Riocentro) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Setembro

Expoconveniências

15º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul – Expopetro 2012 Data: 13 a 16

Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433/30613000 7º Ciclo de Encontros Regionais

Data: 28 Local: Eunápolis (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor/Jantar de Confraternização

Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

Novembro 3º Encontro de Revendedores da Baixada Santista

Data: 22 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535

Encontro Estadual e 30ª Festa do Revendedor

Data: 29 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT Informações: (65) 3621-6623

Festa de Confraternização da Revenda da Bahia

Outubro NACS Show 2012

Data: 7 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com 2º Encontro Nacional de Revendedores Atacadistas de Lubrificantes

Data: 18 e 19 Local: Campinas (SP) Realização: Sindilub Informações: (11) 3644-3440/3645-2640

Data: 23 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br.

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 ATUAÇÃO SINDICAL MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Querem afogar os postos da orla O Sindcomb, em sua incansável tentativa de apoiar os revendedores prejudicados diante da possibilidade de fechamento dos postos da orla da Praia de Copacabana, realizou, no mês de abril, várias reuniões em sua sede, envolvendo os revendedores associados, o corpo jurídico do Sindicato e o consultor ambiental, como também acompanhou encontro do grupo com a direção da Petrobras Distribuidora.

Depois de mudar de ideia sobre a não renovação do contrato de 10 postos na Praia de Copacabana e na Lagoa Rodrigo de Freitas, o governo estadual, através da BR Distribuidora, apresentou nova versão, desta vez para extinguir 58 • Combustíveis & Conveniência

estritamente os cinco postos que ocupam a orla de Copacabana, uma área reconhecida como terreno da Marinha do Brasil. Em que pese a dúvida sobre a competência do governo estadual em relação a uma área que diz respeito à União, as reuniões tiveram como objetivo definir quais medidas serão tomadas proximamente.

Como começou A distribuidora enviou notificação aos postos, em dezembro de 2011, dando 90 dias para a retirada, depois prorrogou por mais 60 dias. Com o prazo fatal marcado para 28 de maio, fica como certa a rescisão do contrato sobre o uso daquela área. Uma

nova audiência pública, desta vez na Assembleia Legislativa, foi solicitada pelo sindicato dos trabalhadores em postos, após a primeira mobilização popular realizada na Câmara Municipal, no dia 29 de março, quando associações de moradores, parlamentares, revendedores e frentistas compareceram em massa.

Além do imbróglio jurídico sobre quem tem o poder de decisão sobre o uso daquela área, outra questão jurídica levantada é que todo ato, ainda que discricionário, tem que ter uma motivação, o que não existe até agora. O que há é, apenas, a alegação de preservar uma discutível poluição visual cau-

ATUAÇÃO SINDICAL 33 sada pelos postos na região. Os revendedores ainda não tiveram acesso ao ato do governo, que teria sido foi enviado à BR. Há quase uma certeza de que a BR já decidiu fechar os postos, independentemente de qualquer

decisão judicial. A posição dos revendedores é frágil, já que o contrato com a Petrobras é definido por tempo indeterminado e lhe dá o direito de retirar os postos. Se houver a garantia da utilização de outras áreas em troca destas,

onde atualmente estão situados os postos, os revendedores acatariam a decisão e não se obstariam contra o processo, mas, caso não haja nenhuma compensação, a decisão é lutar até o fim. (Kátia Perelberg)

Audiência Pública na Alerj Os deputados estaduais Ricardo Abrão, Paulo Ramos, Luiz Paulo e Tiago Pampolha participaram da mesa da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o encerramento da atividade dos postos na orla, na tarde do dia 15 de maio. O presidente da Comissão de Trabalho, Ricardo Abrão, comprometeu-se a convocar a Petrobras Distribuidora e o Estado para explicar a decisão. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Wilson Prudente, afirmou que

também exigirá informações sobre o movimento que afeta centenas de trabalhadores. Numa sociedade em que o governo representa a população, a decisão do Estado contraria a opinião, unânime, sobre essa atitude, entenderam os parlamentares.

O deputado estadual do PDT, Paulo Ramos, divulgou a representação enviada ao Ministério Público do Estado para notificá-lo sobre a decisão de fechamento dos cinco postos situados na Avenida Atlântica. No documento, o

parlamentar exige providências, no sentido de apurar a falta de justificativa hábil para a medida, por parte da BR e do Estado. O deputado Luiz Paulo alertou que a prefeitura não se manifestou em momento algum. Uma nova reunião pretende unir representantes da Petrobras Distribuidora, do governo do estado e moradores de Copacabana para encontrar uma solução para o fechamento dos postos na orla e selar um acordo entre as partes. (Kátia Perelberg)

Mesa: Deputado Luiz Paulo (PSDB); consultor Ricardo Maranhão; presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa; procurador do MPT, Wilson Prudente; presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, Ricardo Abrão (PDT); deputado Tiago Pampolha (PSD); presidente do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto; e deputado Paulo Ramos (PDT)

Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL PARANÁ

Pesquisa mostra o que pensa o empresário do setor de combustíveis Um dos desafios do Sindicombustíveis-PR é prestar serviços que ajudem o revendedor a desempenhar bem o seu trabalho. Mas, para que isso aconteça, é preciso conhecer a fundo o associado. Por isso, de tempos em tempos, a entidade encomenda uma pesquisa que faz uma verdadeira radiografia do setor. A sondagem é realizada no estado do Paraná, com o objetivo de consultar os proprietários de postos de combustíveis sobre o grau de conhecimento e satisfação quanto aos serviços prestados pelo Sindicombustíveis-PR. O levantamento, realizado pela Paraná Pesquisas, abrange uma amostra de 381 proprietários de postos de combustíveis, associados ao Sindicato. Segundo o diretor comercial da empresa, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, o trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas por telefone, entre 27 de fevereiro e 06 de março de 2012, sendo checadas simultaneamente a sua realização em 19,69% das entrevistas.

“Tal amostra representativa do universo em questão atinge um grau de confiança de 95,5% para uma margem estimada de erro de 4% para os resultados gerais”, afirma o diretor.

Alguns pontos merecem destaque, como o que mostra que 76,90% dos entrevistados estão há dez anos ou mais no mercado, ou seja, são empresários que conhecem muito bem o setor e todas as suas dificuldades. Os postos embandeirados 60 • Combustíveis & Conveniência

ainda são maioria e representam 74,02% dos entrevistados.

Entre as principais dificuldades apontadas pelos revendedores, estão a concorrência desleal; a margem de lucro, considerada baixa; e o preço para compra do combustível.

Apesar dos problemas, a maioria, 98,82%, pretende continuar no negócio. Mas 26,51% dos entrevistados disseram que estão pensando em sair do setor.

No ano que passou, 56,43% dos revendedores que responderam à pesquisa fizeram algum tipo de investimento no negócio e 43,57% declararam não ter realizado qualquer investimento.

Dos que investiram, a maioria

disse que reformou ou ampliou o posto.

A boa aceitação do desempenho do presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, também chama a atenção. 66,14% dos entrevistados acham sua atuação boa ou ótima. “É o incentivo que precisamos para continuar lutando pela revenda do Paraná”, diz Fregonese. Entre os 30,71% dos entrevistados que conhecem o estatuto do Sindicato, 60,68%

dizem que estão satisfeitos com o documento vigente. A pesquisa ainda questionou o associado sobre a atuação do Sindicato em relação às denúncias sobre fraude nas bombas, veiculadas na imprensa. A maioria acha que o Sindicato agiu corretamente, mas alguns sugerem que a entidade seja mais atuante junto aos órgãos fiscalizadores.

A pesquisa completa está no site: www.sindicombustiveis-pr. com.br (Vanessa Brollo)

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

09/04/2012 - 13/04/2012

1,283

1,306

09/04/2012 - 13/04/2012

1,204

1,136

16/04/2012 - 20/04/2012

1,214

1,273

16/04/2012 - 20/04/2012

1,161

1,128

23/04/2012 - 27/04/2012

1,238

1,231

23/04/2012 - 27/04/2012

1,142

1,074

30/04/2012 - 04/05/2012

1,284

1,275

30/04/2012 - 04/05/2012

1,165

1,028

07/05/2012 - 11/05/2012

1,311

1,292

07/05/2012 - 11/05/2012

1,156

0,994

Média Abril 2012

1,260

1,275

Média Abril 2012

1,191

1,116

Média Abril 2011

2,375

2,515

Média Abril 2011

1,388

1,419

Variação 09/04/2012 a 11/05/2012

2,2%

-1,1%

Variação 09/04/2012 a 11/05/2012

-4,0%

-12,5%

Variação Abril/2011 - Abril/2012

-47,0%

-49,3%

Variação Abril/2011 - Abril/2012

-14,1%

-21,4%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Abril 2012

Pernambuco

1,397

1,394

DO ETANOL ANIDRO Período EVOLUÇÃO DE PREÇOS Alagoas Pernambuco

Em R$/L

3,0

HIDRATADO

Período

em R$/L

Abril 2012

1,168

1,191

Abril 2011

1,338

1,356

Variação

-12,7%

-12,2%

ANIDRO

2,5

Abril 2011

2,071

2,084

Variação

-32,6%

-33,1%

2,0 1,5 1,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq São Paulo Nota: 0,5 Preços sem impostos

Goiás

/1 2

ar /1 2

ab r

fe

v/ 12

11

n/ 12

ja

m

11

v/

de z/

1

no

/1 1

t/1

ou

ju

ju n

m

ab

ai /1 1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) r/1 1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

0,0

Em R$/L

3,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,6

2,5

1,4

2,0

1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6

São Paulo

0,5

Goiás

0,4

0,0

1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência

r/1 2

/1 2

ab

ar

12

fe v/

m

11

/1 2

ja n

1 v/ 1

de z/

no

o/ 11 se t/1 1 ou t/1 1

ag

ai /1 1 ju n/ 11 ju l/1 1

m

r/1 1 ab

/1 2 ab r/1 2

m

ar

12

12

v/ fe

1 /1

n/ ja

1

11

de z

no v/

1

/1

t/1

ou t

o/ 11

se

l/1 1 ju

/1 1

n/ 11

ai

ju

r/1 1

m

ab

ag

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

0,8

Goiás

0,0

Em R$/L

1,0

São Paulo

0,2

TABELAS 33 em R$/L - Abril 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,263

2,395

0,132

2,395

2,785

0,390

2,245

2,373

0,128

2,373

2,755

0,382

2,253

2,393

0,140

2,393

2,747

0,354

2,225

2,368

0,143

2,368

2,732

0,364

Branca

2,269

2,308

0,039

2,308

2,666

0,358

Outras Média Brasil 2

2,259

2,365

0,106

2,365

2,759

0,394

2,254

2,362

0,108

2,362

2,736

0,374

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

6% 5%

30 % 20 %

4%

10 %

3%

Outras

0%

2%

Outras

1%

-10 %

Branca -64,2

-20 %

32,1

-30 %

30,5

22,2

18,2

-1,8

0%

Branca

-1 % -2 %

-40 %

5,5

4,3

-2,5

-4,1

-5,4

-3 %

-50 %

-4 %

-60 %

-5 %

-70 %

-6 %

-80 %

Shell

Esso

BR

Outras

Ipiranga Outras Branca

BR

Distribuição

Diesel

2,3

Ipiranga

Shell

Branca

Esso

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,689

1,789

0,100

1,789

2,052

0,263

1,694

1,805

0,111

1,805

2,055

0,250

1,695

1,836

0,141

1,836

2,053

0,217

1,679

1,807

0,128

1,807

2,029

0,222

Branca

1,682

1,732

0,050

1,732

1,974

0,242

Outras Média Brasil 2

1,700

1,821

0,121

1,821

2,066

0,245

1,687

1,785

0,098

1,785

2,031

0,246

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 %

8% 6%

40 %

4%

30 %

2%

20 %

Outras

10 %

0%

0%

-2 %

-10 %

-4 %

-20 %

Branca 44,6

31,2

24,0

13,9

3,6

-6 %

-48,7

Outras Branca 7,1

1,6

-0,6

-1,4

-9,8

-11,4

-8 %

-30 %

-10 %

-40 %

-12 %

-50 %

Esso

Shell

Outras Ipiranga

BR

Branca

BR

Ipiranga Outras Branca

Shell

Esso

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 06/12 e 07/12.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 09 de 08/05/2012 - DOU de 09/05/2012 - Vigência a partir de 16 de maio de 2012

UF

80% Gasolina A

20% Alc, Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,924 0,900 0,924 0,924 0,900 0,900 0,972 0,943 0,972 0,900 0,972 0,972 0,943 0,924 0,900 0,900 0,900 0,909 0,943 0,900 0,924 0,924 0,909 0,909 0,900 0,943 0,924

0,328 0,296 0,324 0,323 0,301 0,301 0,274 0,280 0,272 0,304 0,288 0,276 0,274 0,320 0,298 0,298 0,302 0,275 0,274 0,298 0,327 0,329 0,292 0,278 0,298 0,272 0,274

0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,749 0,731 0,675 0,781 0,744 0,713 0,773 0,838 0,757 0,753 0,708 0,780 0,788 0,700 0,746 0,662 0,770 0,902 0,717 0,748 0,723 0,702 0,690 0,744 0,650 0,743

2,324 2,226 2,261 2,204 2,263 2,227 2,241 2,278 2,365 2,242 2,295 2,238 2,279 2,314 2,179 2,225 2,145 2,236 2,401 2,196 2,280 2,257 2,185 2,159 2,223 2,147 2,223

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,773 2,926 2,700 2,892 2,757 2,852 2,865 2,891 2,802 3,013 2,831 2,891 2,815 2,592 2,763 2,646 2,750 2,908 2,655 2,990 2,890 2,807 2,760 2,754 2,600 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,117 1,060 1,117 1,117 1,060 1,060 1,199 1,120 1,199 1,060 1,199 1,199 1,120 1,117 1,060 1,060 1,060 1,139 1,120 1,060 1,117 1,117 1,139 1,139 1,060 1,120 1,117

0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110

0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,341 0,364 0,372 0,305 0,338 0,245 0,247 0,277 0,349 0,394 0,357 0,309 0,354 0,337 0,345 0,350 0,240 0,271 0,328 0,379 0,400 0,252 0,247 0,348 0,251 0,274

1,834 1,695 1,775 1,784 1,659 1,693 1,738 1,662 1,771 1,703 1,887 1,851 1,724 1,765 1,692 1,700 1,705 1,674 1,686 1,682 1,790 1,812 1,686 1,681 1,703 1,666 1,685

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,486 2,003 2,140 2,190 2,032 1,990 2,040 2,057 2,054 2,051 2,316 2,102 2,057 2,080 1,984 2,031 2,061 2,000 2,082 1,929 2,230 2,355 2,101 2,060 2,049 2,089 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,355 1,781 1,885

2,510 1,781 2,012

Belém (PA) - Preços CIF

IPP 2,355 1,729 1,860

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,433 1,873 1,966

2,477 1,958 2,017

Macapá (AP) - Preços FOB 2,316 1,868 2,128

2,400 1,902 2,041

2,300 1,890 1,999

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,450 1,938 2,139

2,560 2,019 2,098

Gasolina Diesel Álcool

2,390 1,980 1,550

Gasolina Diesel Álcool

2,384 1,926 1,842

Gasolina Diesel Álcool

2,421 1,832 1,771

Gasolina Diesel Álcool

2,200 1,715 1,725

Gasolina Diesel Álcool

2,322 1,819 2,078

2,394 1,942 2,083

DNP 2,431 1,916 2,106

2,476 1,977 2,201

N/D N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Sabba 2,450 2,535 1,897 1,996 2,128 2,374

2,705 2,151 2,260

Sabba 2,567 2,567 2,038 2,044 2,242 2,242

Equador 2,361 2,650 1,978 2,106 2,179 2,233

2,480 1,980 1,550

2,487 2,018 1,620

2,513 2,060 1,640

2,500 2,001 1,541

2,484 2,141 1,944

Taurus 2,305 2,410 1,892 1,999 1,800 1,940

2,415 1,960 1,834

2,520 1,952 1,873

2,460 1,840 1,809

2,385 1,762 1,929

2,300 1,740 1,692

2,378 1,863 2,078

2,308 1,809 2,165

2,397 1,869 2,131

2,304 1,855 N/D

Idaza

Shell

Campo Grande (MS) - Preços CIF BR

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

Florianópolis (SC) - Preços CIF

2,438 1,999 1,856 Shell

2,526 1,899 1,857

2,420 1,820 1,649

2,584 1,821 1,850

2,347 1,790 1,819

2,384 1,873 2,209

2,323 1,839 2,138

2,366 1,855 N/D

2,308 1,857 1,965

2,513 1,894 1,840 Shell

BR

IPP

2,532 2,102 1,689 IPP

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

BR

BR

BR

2,303 1,846 2,131

N/D N/D N/D

2,485 1,959 2,139

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

2,377 1,844 1,881

2,291 1,776 1,820

Gasolina Diesel Álcool

2,295 1,829 1,917

Gasolina Diesel Álcool

2,295 1,829 1,835

Gasolina Diesel Álcool

2,306 1,746 1,808

Gasolina Diesel Álcool

2,247 1,839 1,833

Gasolina Diesel Álcool

2,270 1,820 1,699

Gasolina Diesel Álcool

2,329 1,797 1,909

Gasolina Diesel Álcool

2,365 1,931 1,857

Gasolina Diesel Álcool

2,324 1,756 1,771

Gasolina Diesel Álcool

2,473 1,852 2,130

Gasolina Diesel Álcool

2,380 1,738 1,790

Gasolina Diesel Álcool

2,396 1,842 1,796

2,381 1,897 2,138

Gasolina Diesel Álcool

2,178 1,698 1,558

Gasolina Diesel Álcool

2,419 1,851 1,879

Sabba 2,290 2,344 1,775 1,880 1,863 2,093

2,342 1,907 2,116

2,303 1,902 N/D

2,342 1,907 2,035

2,303 1,902 1,903

2,399 1,885 2,110

2,372 1,832 1,895

2,286 1,861 1,915

Alesat 2,212 2,346 1,842 1,847 1,782 1,941

2,305 1,870 1,940

2,322 1,773 1,803

2,411 1,864 2,012

2,327 1,794 1,903

Teresina (PI) - Preços CIF BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

IPP

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,366 1,857 1,965

2,341 1,937 1,982

2,289 1,847 1,867

2,385 1,913 1,988

Alesat 2,313 2,401 1,795 1,847 1,810 1,982

Shell

BR

2,295 1,740 1,817

2,424 1,931 2,079

Cosan 2,388 2,408 1,862 1,870 2,011 2,029

2,338 1,816 2,001

2,440 1,756 1,956

2,243 1,716 1,683

2,477 1,857 2,140

2,463 1,814 2,140

2,626 1,885 2,209

2,360 1,732 1,725

2,475 1,902 1,966

2,413 1,879 1,831

2,349 1,870 1,752

2,221 1,676 1,638

2,429 1,859 2,022

2,420 1,859 1,881

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

2,345 1,662 1,736

2,494 1,840 2,164

2,532 1,834 2,148

2,634 1,807 2,121

2,431 1,726 1,785

2,469 1,969 1,942

2,423 1,876 1,857

2,350 1,823 1,742

2,170 1,685 1,543

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,427 1,862 1,986

2,406 1,850 1,867

2,511 1,884 1,929 Shell 2,538 1,838 2,164 BR

Shell

BR

2,388 1,887 2,097 Shell

2,456 1,823 1,998

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,435 1,829 2,101 Shell

BR

Shell

2,335 1,867 2,015 BR

BR

IPP

2,295 1,809 1,964 BR

2,362 1,804 2,015

BR

2,326 1,923 1,933

2,245 1,789 1,732

2,311 1,817 1,842

Aracaju (SE) - Preços CIF

2,281 1,764 1,959

Raizen 2,289 2,326 1,847 1,923 2,063 2,063

Shell

Shell

BR

IPP 2,281 1,764 1,943

2,384 1,924 2,031

Maceió (AL) - Preços CIF

Maior

2,341 1,937 N/D

IPP

Total

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell

Menor

IPP

BR

IPP

Maior

2,334 1,828 2,073

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

BR

Equador 2,440 2,449 1,910 1,930 N/D N/D

BR

Gasolina Diesel Álcool

Sabba 2,415 2,461 1,933 1,979 2,067 2,135

Sabba 2,484 2,510 2,018 2,037 2,257 2,325

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

N/D

2,461 2,067 2,468

Equador 2,382 2,569 1,880 2,050 2,050 2,170

N/D N/D N/D

IPP

Equador 2,260 2,405 1,850 2,166 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,473 1,928 2,048

2,292 1,874 2,083

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,355 1,729 1,860

2,342 1,942 2,183

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Abril 2012

2,657 1,804 2,217 IPP 2,497 1,948 1,972 Shell

IPP

2,378 1,864 1,759 2,424 1,860 1,976

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Sinuca de Bico Maio, que havia se apresentado como um prenúncio de inverno rigoroso, recuperou-se e exibe seu costumeiro e bem-vindo veranico. Essa estranha palavra resume um tempo de solzinho quente e brisa leve. Um período agradável, com dias muito curtos e que dura muito pouco. Os velhos, preocupados que estão em viver cada minuto do que lhes resta de vida, reúnem-se no bar à beira da piscina, após o tênis dominical. Passados os primeiros movimentos de pedidos de pasteis, cervejas e outros “quetais”, os papos não planejados, alguns surpreendentes, se instalam. Os assuntos são variados, assistemáticos e imprevisíveis. Vem e vão ao sabor das circunstâncias. Às vezes porque alguém está mais algariado que os demais e se impõe, às vezes porque o grupo resiste a qualquer racionalidade ou organização, às vezes sem motivo algum. Mas sempre há alguém que quebra o silêncio inicial das bocas cheias.

- Vocês viram? Expropriaram a Petrobras no Equador. Um absurdo e uma violência.

- Mais uma.

- Quem mandou se meterem em países subdesenvolvidos, desorganizados e com insegurança jurídica?

- Quem teve essa ideia maluca? Ou será que está sobrando tanta grana assim?

- Poderia ser usada na exploração do pré-sal, em nova refinaria ou outras possibilidades internas, sem riscos.

- Eu acho que isto foi uma daquelas coisas do governo do PT, de apoiar os “governichos” de esquerda de nossa infeliz América Latina.

- Já pagaram mico na Bolívia. Daqui a pouco o Chávez e a Cristina fazem o mesmo.

- Nunca imaginei ter saudade de presidentes da época dos militares, mas confesso que o Geisel e seu bom senso estão fazendo alguma falta.

- Não estás sendo original. Tu já falaste isso quando o Evo Morales tomou a refinaria da Petrobras na Bolívia.

- Quem não é original é o fato. Repeteco dos mais safados. Prova que não existe desculpa para a imprevisão.

66 • Combustíveis & Conveniência

A discussão iniciara. Logo, as posições se iriam exacerbar e o bom senso, a educação e a civilidade iriam pelo ralo, como costuma acontecer nesse ambiente. Antes que ocorresse isso, o Doutor toma a palavra: - Deixem-me organizar o assunto para melhor entendimento. O General Ernesto Geisel, quando presidente da Petrobras, se opôs à construção do gasoduto Bolívia-Brasil por parte da Petrobras.

- Isso mesmo. Ele perguntou onde ficaria a “torneira”.

- Claro que na Bolívia.

- Ele voltou a perguntar: e se os bolivianos fecharem a torneira? Que fazemos? Declaramos guerra? Invadimos a Bolívia? Isso seria um anacronismo do século XIX. - Bem. O caso agora ainda é pior que esse exemplo. O Equador não tem fronteira com o Brasil. É um dos dois países que não a tem na América do Sul. O outro é o Chile. Se declararmos guerra, teremos que invadir o Peru para chegar até o Equador. Ou mandar nossa Marinha (se é que existe) para o Pacífico. Pelo canal do Panamá, cujas taxas cobradas gastariam mais do que o eventual valor do investimento. Ou pelas águas geladas do extremo Sul da América. Estreito de Magalhães, Cabo Horn ou Passagem de Drake.

- Que sinuca de bico.