Revista Combustíveis & Conveniência Ed.116

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

38 • Concorrência dentro das regras

44 • Atualização necessária n Conveniência

48 • Ovos de ouro n Revenda em Ação

52 • Maior e melhor

n Entrevista

12 • Luiz Custodio, coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético

n Mercado

19 • Enfim, o bom senso 20 • Tempo de mudanças 22 • Desfazendo os nós 24 • Há vagas?

27 • Etanol em foco 28 • À espera de novas regras

n Na Prática

32 • Prepare-se para o amanhã 35 • Mais obrigações à vista

18 • Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

37 • Jurídico Deborah dos Anjos 51 • Conveniência Claudio Felisoni

4TABELAS

31 • Roberto Fregonese

59 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Bancas de conveniência

Stock

Um projeto de lei do vereador José Américo (PT), presidente da Câmara do município de São Paulo, pretende transformar as bancas de jornais e revistas da cidade em pontos de venda de produtos de conveniência. A proposta prevê que 30% dos produtos comercializados nas bancas sejam itens de conveniência, sem relação com o mercado editorial. Os 70% restantes continuam com o mesmo fim, ou seja, vender jornais e revistas.

De Olho na economia Foi quanto caiu o lucro líquido da Petrobras no primeiro trimestre, na comparação com os três primeiros meses de 2012, totalizando R$ 7,69 bilhões. Já a receita aumentou 10% para R$ 72,53 bilhões, refletindo os reajustes da gasolina e do diesel no começo de ano. A produção, por sua vez, diminuiu 5% para 2,3 milhões de barris por dia.

3,6% Foi quanto cresceu a inadimplência do consumidor em março, na comparação com fevereiro, de acordo com o indicador da Serasa Experian. Trata-se da primeira alta do ano e atingiu todas as modalidades ao consumidor: cheques sem fundo, dívidas bancárias e não bancárias e títulos protestados. O incremento também foi registrado em relação a março de 2012, quando o indicador subiu 8,7%.

Stock

A proposta foi aprovada em votação única no mês de abril e deve ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Na capital paulista, existem atualmente cerca de 3,4 mil bancas de jornal.

Farmácias boutique

4 • Combustíveis & Conveniência

Era o percentual de famílias endividadas no país em abril, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela CNC. O valor representa uma elevação tanto em relação ao patamar de 61,2% em março, quanto de 56,8% de abril de 2012. Trata-se do mais elevado nível desde julho de 2011.

3% É a nova projeção de crescimento para a economia brasileira, em 2013, feita pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A estimativa anterior era de 4%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também revisou para baixo sua projeção de expansão do PIB brasileiro, de 3,5% para 3%.

Stock

Na prática, boa parte destes estabelecimentos já atua desta forma, pois nos últimos anos as empresas conseguiram liminares na Justiça para garantir a venda de mercadorias que, até então, a Anvisa proibia, como itens alimentícios. Além disso, em 2010, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia liberado a comercialização de alguns produtos alimentícios nesses estabelecimentos, como bolachas, salgadinhos e cereais.

62,9%

Stock

Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução no Diário Oficial da União autorizando as farmácias a atuarem como lojas de conveniência para a venda de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos e plantas medicinais.

17%

Somafoto Claudio Ferreira/Somafoto

S10 conforme Números da ANP mostram que, pelo menos até fevereiro, o S10 vendido nos postos encontra-se dentro do limite de tolerância estabelecido para efeitos de fiscalização, ou seja, com no máximo 15 ppm de enxofre. Após solicitação dos dados pela Fecombustíveis, a ANP informou que, em janeiro de 2013, das amostras de S10 coletadas, 75% apresentaram teor de enxofre de até 10 ppm e 85%, valor igual ou menor que 15 ppm. Em fevereiro, tais percentuais já subiram para 87% e 97%, respectivamente.

Se analisadas somente as regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife, o percentual foi de 99% das amostras com teor igual ou inferior a 10 ppm. Vale lembrar que, até 31 de março, a fiscalização não estava verificando o teor de enxofre, já que foi dado um período de transição para que as revendas liquidassem estoques remanescentes de S50.

Preço máximo

Ping-Pong

Alísio Vaz

Presidente-executivo do Sindicom

Há oferta suficiente de diesel com baixo teor de enxofre?

Sim. Não temos tido nenhum tipo de reclamação ou questionamento sobre oferta do S10. Entendemos que o mercado está plenamente abastecido com o combustível. Vale ressaltar que o S10 corresponde a 16% das vendas das associadas do Sindicom e 15% das vendas em postos de combustíveis.

As distribuidoras do Sindicom estão vendendo S10 para postos bandeira branca?

Isso depende da política de cada empresa associada.

As distribuidoras estão segregando os caminhões?

Não. A informação que disponho é de que está havendo segregação somente nas balsas da região amazônica. Para os caminhões, não é necessário. Desde março, o Sindicom vem monitorando a qualidade do S10, em termos de escoamento, escorrimento, durante os percursos do combustível. Não temos tido nenhum problema relacionado à qualidade. Nada que superasse o S15 tolerado pela ANP. Estão sendo realizados testes para acompanhar o nível de enxofre do produto?

Sim, ao longo de toda a cadeia, desde o recebimento até a entrega nos postos. Desde o início, as empresas não encontraram nenhuma irregularidade na qualidade do produto.

Quais as perspectivas do Sindicom para as vendas do S10 no decorrer de 2013?

Boas. As vendas de novos caminhões estão retomando um ritmo mais intenso o que, consequentemente, puxa as vendas do S10 em todo o país.

Desde o dia 11 de abril, os preços dos combustíveis na Argentina passaram a ter um teto. Uma resolução da Secretaria de Comércio Interior do país estabeleceu que os preços máximos serão os maiores praticados no último dia 9 de abril, em cada uma das seis regiões determinadas pela nova regra.

Texaco no Facebook

A medida, que vai vigorar por seis meses, é uma tentativa do governo de controlar as altas taxas de inflação.

Os dados oficiais do país mostram que a inflação está na casa dos 10%, mas algumas consultorias privadas afirmam que este índice pode estar próximo a 25%.

Motoristas com dúvidas sobre a manutenção de automóveis podem consultar um novo canal de relacionamento da Texaco, na página do Facebook, chamado Especialista (http://www.facebook.com/ProdutosTexaco). Toda semana são postadas orientações sobre temas comuns do universo automotivo, como troca de óleo, de filtro, embreagem, freio, periodicidade de revisão do veículo, entre outros. Os internautas também podem fazer perguntas sobre suas dúvidas relacionadas ao tema da semana, na área de comentários, e o Especialista responde.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Biodiesel

O governo do Estado de São Paulo implantou o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões (Renova SP), por meio do qual os veículos serão financiados pela Agência de Desenvolvimento Paulista, com juros zero – o subsídio é do Estado.

O projeto-piloto começou no mês de abril na cidade de Santos. De acordo com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam-Santos), aproximadamente metade dos seis mil caminhões da região tem em torno de 30 anos de uso.

O Detran-SP apresenta dados semelhantes: segundo o órgão, cerca de 30% dos 610 mil caminhões registrados têm mais de 30 anos e não respeitam as regras de redução de emissões, prejudicando a qualidade do ar, o trânsito e a vida dos profissionais do setor.

O 30º Leilão de Biodiesel da ANP, realizado em abril, arrematou 488.532 metros cúbicos do produto. O preço médio comercializado foi de R$ 2,031/L, bem abaixo, portanto, dos R$ 2,2136/L do leilão anterior. O valor total negociado por 38 empresas foi de R$ 992 milhões. A expectativa de comercialização de óleo diesel, para o terceiro bimestre de 2013, é de cerca de 9.770.640 m³ de B5.

Milton Michida/Governo do Estado de São Paulo

Renovação de frota

O foco do Renova SP são os caminhoneiros autônomos e pessoas jurídicas enquadradas como microempreendedores individuais que prestam serviços no Porto de Santos, limitando o financiamento a um caminhão por beneficiário.

O programa Renova SP prevê que o novo caminhão financiado seja da fase P7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), equivalente ao Euro 5.

Dica A CNC criou o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), vinculado ao SEGS e que busca, entre outros objetivos, desenvolver a cultura do associativismo para captação e retenção de associados. O PDA é voltado para sindicatos e federações do Sistema Comércio. Conheça melhor a proposta em www.migre.me/ehGoD

Agora é crime A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 17 de abril, projeto que pune a venda ou o fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. E o estabelecimento permanece interditado até a aplicação da multa.

Tempo é dinheiro Um mês após firmar convênio com a Receita Federal, a Junta Comercial do Estado de São Paulo emitiu mais de 23,5 mil inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é emitido com o Número de Inscrição no Registro de Empresas e a Inscrição Estadual da Sefaz. O convênio reduz tempo e gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, e estima trazer R$ 18,3 mi/ano em economia aos empreendedores.

6 • Combustíveis & Conveniência

Atenção!

s que não ndeiras branca ba es or ed d às n Os reve diesel S10 junto ar pr m co o d in u to à ANP. estão conseg comunicar o fa em ev d as or id u busdistrib viadas à Fecom en s õe aç am cl priorizado Segundo re ibuidoras têm tr is d as it u m postos tíveis, e e deixado os d re a su a to Apesar de o atendimen o combustível. m se s te en d isões indepen rferir nas dec te in ra pa es er não ter pod a informaibuidoras, com tr is d as d s ai ci rquê comer irá verificar o po a ci ên g A a s, ber se há ção em mão imento (para sa ec rn fo o n sa indicar da recu emplo) e poderá ex r po , to u od região que falta de pr companhia na a tr ou or ed d n P reao reve ar o S10. A AN eg tr en e d s õe iç tenha cond e 0800 -970 ões pelo telefon aç am cl re as co, que ceberá via Fale Conos , et rn te in la 0267 ou pe h. ª, das 8h às 20 6 a ª 2 e d a on funci

Rumo ao 2G

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich Daniela Collares

Em um ano, a Embrapa Agroenergia e instituições parceiras já avaliaram mais de 10 mil microrganismos quanto à capacidade de fermentar diferentes tipos de açúcar ou produzir enzimas que decompõem a parede celular vegetal. O projeto Insumicro objetiva encontrar linhagens que possam ser empregadas na produção do etanol celulósico, identificado como de segunda geração (2G). O biocombustível pode ser produzido, principalmente, a partir de resíduos como o bagaço da cana-de-açúcar e os provenientes da indústria madeireira.

Mesmo com o conhecimento tecnológico, o custo ainda é alto e os cientistas apostam na metagenômica para aumentar as chances de encontrar linhagens promissoras. Também atuam no projeto a Embrapa Meio Ambiente, a Universidade Católica de Brasília, a Universidade de Brasília e a Universidade de São Paulo.

A vez do flex De acordo com projeções apresentadas no estudo Avaliação do Comportamento dos Usuários de Veículos Flex Fuel no Consumo de Combustíveis no Brasil, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a participação de veículos bicombustíveis deverá saltar de 48%, em 2011, para aproximadamente 75% da frota total circulante de veículos leves em 2021.

Brasil

Uruguai

A Cidade de Foz do Iguaçu, situada na tríplice fronteira de Brasil, Argentina e Paraguai, será a próxima sede da 44a Reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (CLAEC), a ser realizada de 22 a 25 de maio de 2013.

A delegação da Unvenu - entidade fundadora junto à CECHA da Argentina, ADICO do Chile e Fecombustíveis da Comissão Latino-Americana - se fará representar por seu presidente Daniel Añon de Leon.

Argentina O senhor Oscar Diaz, atual presidente da CLAEC, deverá comandar a delegação argentina a fazer-se presente na 44a Reunião, onde passará o cargo que atualmente ocupa a Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustiveis.

Paraguai A delegação da Asociación de Propietarios de Estaciones de Servicios y Afines (APESA) deverá ser das mais numerosas no evento, conforme reportado pela diretoria da APESA.

Venezuela A FENEGAS, grêmio que reúne nacionalmente a revenda de combustíveis na Venezuela, estará presente, comandada pela presidenta Maria Herminia Perez Villareal.

Chile A Asociación de Distribuidores de Combustibles (ADICO) do Chile, presidida por Fernando Rodriguez Ramirez, deverá fazer-se presente em Foz do Iguaçu, o que certamente enriquecerá a Reunião. A contribuição histórica dos chilenos à Claec é representativa.

América do Sul As entidades representativas da revenda de Peru e Equador certamente se farão presentes.

América Central e Caribe São esperadas representações da Costa Rica (ACEC), Guatemala (AGEG), El Salvador (ASDPP), Honduras (ADIHIPE), República Dominicana (ANADEGAS) e Porto Rico (ADG).

Bolívia A entidade que congrega nacionalmente os revendedores de combustíveis neste país andino, a Asociación de Surtidores de Combustibles de Bolívia (ASOSUR), já comunicou sua presença.

México A representação do segundo maior mercado de combustíveis da América Latina estará a cargo da Onexpo Nacional.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

Atenção nunca é demais A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) e Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto do Stock.

Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Poucos serviços fazem tão parte da vida cotidiana das pessoas como a venda de combustíveis. É no posto que as pessoas param para comprar gasolina, para pedir informação ou qualquer tipo de ajuda, ou recorrer a diversos outros serviços, como comprar um lanche rápido, em meio à proliferação de franquias nesses espaços.

Infelizmente, é no posto também que as pessoas se dão conta de que houve uma alta nos combustíveis, não importa onde ela foi gerada e se apenas foi repassada pela revenda. Com placas anunciando os preços, é muito fácil para os consumidores perceberem qualquer variação e comparar com outros estabelecimentos.

Como poucas pessoas sabem o quão é semelhante a estrutura de custos dos postos (salários definidos em convenção coletiva, um monopólio na produção, um oligopólio na distribuição), não demora muito para que se associem preços tão parecidos à formação de uma cartel. E lá se vai denúncia aos órgãos de defesa do consumidor, que cobra explicações dos postos.

Pela grande importância desse setor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem acompanhado com lupa os processos envolvendo denúncias de cartel nos postos, e punindo severamente tudo aquilo que considera uma infração à livre concorrência. Com certeza, devem existir no setor estabelecimentos que combinam preços, assim como ocorre em diversos outros segmentos da nossa economia. Mas a Fecombustíveis acredita que são casos isolados, que não representam a categoria. Vale lembrar que se trata de um setor que tinha até bem pouco tempo suas margens definidas pelo governo e muitos revendedores buscam, ainda hoje, algo que traga de volta essa sinalização sobre qual preço devem cobrar, seja esperando uma planilha de custos do Sindicato ou perguntando a outros revendedores por quanto eles estão comprando e vendendo. Só que o Cade entende que tais posturas representam uma ameaça à livre concorrência. Por isso, na matéria de capa deste mês, a repórter Rosemeire Guidoni explica o que você, revendedor, pode ou não fazer, para que ações inocentes não resultem em uma condenação de cartel.

Neste mês, contamos também com uma nova integrante na nossa equipe, a repórter Mônica Serrano, que mostra o que vem sendo discutido em relação à Lei do Descanso. Na seção Na prática, a repórter Gabriela Serto tira as dúvidas sobre a aposentadoria do INSS para os revendedores e a editora-assistente Natália Fernandes apresenta uma nova obrigação que está chegando para os postos: a manifestação de destinatário.

Na entrevista desta edição Luiz Custodio, coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, contou um pouco sobre os desafios que o etanol tem pela frente.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA 10 • Combustíveis & Conveniência

Fone: (98) 3235-6315 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 presidenciacoopetrol@coopetrol. com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

RONDÔNIA Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296

SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932/0875 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC

Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

44 Luiz Custodio 4 Coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético

A batalha pelo etanol Por Morgana Campos Não faz muito tempo que o etanol era o queridinho do governo e dos consumidores.

Falava-se até que as revendas de combustíveis seriam chamadas de “postos de etanol”. Aí veio a crise de 2008, que deixou as usinas sem créditos, houve seca em um ano, chuvas demais no outro e, rapidamente, o preço do etanol começou a subir. Enquanto isso, a gasolina mantinha-se com preços estáveis na produção, em meio à política do governo de não repassar as oscilações do petróleo no mercado externo para

os preços domésticos. Rapidamente o consumidor percebeu esse novo cenário e mudou sua preferência nas bombas. E o etanol passou do céu ao inferno em pouco menos de cinco anos.

Mas o setor sucroalcooleiro, já acostumado a crises, sabe que esta não será a primeira, nem a última. No final de abril, melhores condições de financiamento, desoneração fiscal e aumento do percentual de anidro na gasolina foram anunciados como parte do pacote para tentar resgatar o setor da crise que vive atualmente. À frente destas negociações está Luiz Custódio Cotta Martins, Fotos: Minaspetro

coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, entidade que dialoga diretamente com o governo, representando as duas maiores associações do setor: a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a União dos Produtores de Bioenergia (Udop). Custódio reconhece que a recuperação da competitividade não deve ocorrer no curto prazo, pois envolve alterações tributárias, investimentos do setor produtivo e mudanças na política de preços da gasolina, algo difícil diante do risco inflacionário noticiado todos os dias nos jornais.

“Estamos discutindo com o governo se há a possibilidade de que, até que se tenha condições de alinhar os preços a níveis internacionais e voltar a Cide, se possa compensar o etanol. Ainda não encontramos a fórmula, mas o diálogo com o governo está aberto”, explicou. Confira os principais trechos da entrevista que Luiz Custódio concedeu para a Combustíveis & Conveniência, em Belo Horizonte (MG).

Combustíveis & Conveniência: Há etanol suficiente para garantir o aumento da mistura de anidro na gasolina de 20% para 25%, sem que haja oscilações bruscas de preço?

Luiz Custodio: Posso garantir que não vai faltar etanol.

As usinas estão preparadas, já fizeram seus contratos com as distribuidoras e vão ter o anidro necessário para a mistura de 25%.

Agora, não dá para garantir que não haverá oscilações bruscas, porque o parâmetro do anidro é o

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hidratado, porque tem um custo 8% superior. Posso garantir que, na safra, não deve ter variações.

Vamos ver com qual estoque vai acabar a safra e como irá se comportar. Acredito que este será um mais tranquilo do que o ano passado, porque a oferta, agora, é bem maior. É importante lembrar que o aumento da mistura vai economizar, para a Petrobras, 30% da importação de gasolina.

A Petrobras estava importando 70 mil barris por dia. Se continuar com a produção de etanol estagnada, em 2020 vai passar para 280 mil barris por dia. Então, é vital para a Petrobras ter mercado de etanol.

C&C: É esperada uma recuperação de competitividade no hidratado, após as últimas elevações no preço da gasolina?

LC: Novos aumentos da gasolina dependem da política do governo e, com este problema inflacionário, a tendência é de não haver novas altas. O que podemos falar que é a oferta de etanol neste ano é bem maior que a do ano passado. Hoje, só nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Goiás é que o etanol é competitivo frente à gasolina. Em São Paulo, porque o ICMS é de 12%; em Mato Grosso e Goiás, porque há incentivos dos governos estaduais. Enquanto perdurar a atual política de ICMS, só vamos ter esses três mercados.

C&C: O que é necessário para o etanol hidratado recuperar a competitividade?

LC: Várias coisas. Primeiro, da parte do produtor, diminuir custos (que aumentaram muito nos últimos anos), tendo em vista principalmente a produtividade.

Quando veio a crise de 2008, faltaram recursos, financiamentos e não houve a renovação dos canaviais adequadamente. Então, caímos de uma produtividade de 84 toneladas por hectare para, na safra 2011, 68 toneladas por hectare. Já foi recuperado um pouco na safra passada, quando passamos para 75 toneladas por hectare e estamos investindo.

Nesses três últimos anos, só na parte de renovação de canaviais, foram investidos R$ 6 bilhões por ano, tanto é que isso está se repercutindo na safra deste ano, que já vai ser maior.

Além da diminuição de custos da parte do produtor, precisa ver qual é a política do governo, se vai adequar os preços internos, mais à frente, aos internacionais.

E se vai voltar a Cide sobre a gasolina, porque ela é que mostrava as externalidades do etanol, como combustível renovável, ambientalmente correto. Com a eliminação da Cide da gasolina, se perdeu esse parâmetro de competitividade.

C&C: A crise de 2008 provocou uma concentração na produção?

LC: Já vinha ocorrendo antes mesmo de 2008 uma concentração de empresas. Aquelas que estavam em dificuldades financeiras foram absorvidas por outras. Hoje, ninguém está investindo mais porque, como não há ainda uma política clara, não se consegue enxergar mais à frente, então é preferível comprar uma empresa a fazer uma usina nova. O movimento de consolidação ainda não terminou. Estamos com bastantes empresas com dificuldades, em recuperação judicial e muitas devem trocar de dono.

Há grupos estrangeiros e nacionais absorvendo as usinas.

Na verdade, neste momento, está tudo paralisado. Até o ano passado, houve algumas consolidações, mas agora está paralisado.

C&C: A regulação do etanol passou por diversas modificações nos últimos anos, das quais a mais importante foi o fato de a ANP ter poderes para regular e fiscalizar a produção. Como o senhor avalia o marco regulatório do setor?

LC: Não há um marco regulatório do etanol. O que existe é uma política pública para o anidro, que permite misturar de 18% a 25% na gasolina. E tem-se o controle pela ANP, que obrigou as distribuidoras a fazerem contratos de compra do etanol com as usinas para receber a gasolina. Nossa ida para a ANP veio em boa hora, permitindo que sejam analisados os combustíveis como um todo.

Mas o etanol hidratado está solto, sem um marco regulatório, ou uma política específica. O que existe é, no Senado, uma proposta de marco regulatório do hidratado.

C&C: O que deveria constar num eventual marco regulatório do etanol?

LC: Definir o papel do etanol na matriz energética brasileira, quais são as metas, o que o

4LEITURA Título: Um lugar na janela Autora: Martha Medeiros

Combustíveis & Conveniência • 13

44 Luiz Custodio 4 Coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético Brasil pensa em ter de etanol no ciclo Otto. Já chegamos a ter 48% de etanol nos veículos do ciclo Otto e hoje estamos com somente 32%. O que interessa para o governo? Manter os 50%, 40%, 30%? Estabelecendo essas metas, aí se pode definir as políticas que serão adotadas para alcançar os objetivos.

Para isso, o governo precisa, primeiramente, definir qual é o papel do etanol.

C&C: Há alguma medida específica que o setor gostaria de incluir nesse eventual marco regulatório?

LC: O que o setor precisa para retomar os investimentos é que haja uma definição de preço, se os combustíveis vão se alinhar aos preços internacionais ou não. Sabemos que

no momento isso é difícil, por conta da conjuntura que o país está passando. O governo pensa macro, não adianta ver apenas o nosso setor. Não temos nenhuma esperança de que, no curto prazo, o governo vai alterar a sua política de preços.

Mas estamos discutindo com o governo se há a possibilidade de que, até que se tenha condições de alinhar os preços a níveis internacionais e voltar a Cide, se possa compensar o etanol. Ainda não encontramos a fórmula, mas o diálogo com o governo está aberto neste sentido.

C&C: Uma reclamação antiga das usinas era de que cabia apenas a elas o custo de carregar os estoques para a entressafra, o que mudou com a regulamentação da ANP, que compartilhou essa responsabilidade com as distribuidoras também. Como está o funcionamento deste modelo até o momento?

LC: A Resolução da ANP está em vigor e determina que os produtores precisam ter uma quantidade de estoques e as distribuidoras também.

Mas, como as distribuidoras não têm depósitos para estocar, grande parte está sendo estocado nas próprias usinas: a distribuidora compra e deixa na usina.

C&C: E as distribuidoras pagam por esse custo extra de armazenagem, carregado pelas usinas?

LC: Isso eu não sei se está ocorrendo. Mas pelo menos está comprado. E isso foi uma coisa boa, porque evita aqueles problemas da entressafra em termos de abastecimento, pois

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funciona como um estoque regulador.

C&C: A redução dos subsídios nos Estados Unidos, a alta do preço do milho e a classificação do etanol como biocombustível avançado ajudaram a abrir o mercado norte-americano ao produto brasileiro. As usinas estão conseguindo aproveitar essa janela de oportunidade?

LC: No ano passado, chegamos a exportar cerca de 3,3 bilhões de litros de etanol anidro para os Estados Unidos, especialmente para a Califórnia.

Neste ano, estamos com a estimativa de manter esse patamar.

Só que isso varia muito com o preço do dólar e do etanol no mercado interno.

C&C: Há demanda em outros países, além dos Estados Unidos?

LC: O consumo está crescendo em outros países. Na Europa, na Índia, China etc.

Mas, hoje, não só o Brasil está fornecendo. Os Estados Unidos, por exemplo, são os maiores produtores e exportadores de etanol. Estamos aproveitando essa janela nos Estados Unidos, porque o etanol de cana é considerado biocombustível avançado, pois, caso contrário, não teríamos condições de exportar por conta do preço, mesmo com a redução dos subsídios por lá.

C&C: Há linhas de crédito suficientes e em condições adequadas pelos usineiros para retomar os investimentos?

LC: Existe o Pro Renova, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para renovar os canaviais. O Finame, na parte de

indústria, também do BNDES, e agora foi aberto um financiamento para estocagem. No ano passado, apesar de haver os recursos, não foram tomados, porque o etanol quase não ficou estocado. Mas acredito que, neste ano, com a maior produção, deverá ser usada essa verba para estocagem.

Muitas usinas não conseguem acessar as linhas, porque estão com problemas. Só quem pega mesmo são as maiores, que estão em melhores condições financeiras.

C&C: Qual sua avaliação sobre o recente pacote anunciado pelo governo para o setor de etanol?

LC: O pacote de estímulo foi pontual, o Pis/Cofins foi um ganho para os produtores e, principalmente, para as grandes distribuidoras. Falta ainda, no entanto, uma definição clara sobre o papel do etanol na matriz energética e uma política clara sobre os preços dos combustíveis.

C&C: É possível ter apenas um tipo de etanol?

LC: Somos favoráveis a ter um único etanol, mas que seja combustível, ou seja, precisa funcionar como aditivo na gasolina e também ser usado nos carros flex. Temos uma frota imensa de carros flex, então não se pode, de uma hora para outra, ter apenas o etanol para misturar na gasolina. É uma coisa boa até para termos uma única commodity para exportar. Mas é preciso definir que etanol único seria esse, que graduação teria.

Tem que pesquisar, mas defendemos um etanol combustível.

Não é um anseio nosso. É uma discussão que está em andamento. Não há qualquer

conclusão no momento. Para tomar uma medida dessas, tem que ser algo muito certo, muito pesquisado, analisado, para não haver prejuízo para ninguém.

C&C: Há discussões ou parcerias com a indústria automobilística para melhorar o rendimento do etanol no carro flex? É possível, pelo menos, retomar o patamar anterior, na casa dos 80%, apresentado pelos antigos veículos movidos a etanol?

LC: Tanto a gasolina quanto o etanol rendem menos no carro flex, porque é um motor que precisa funcionar com os dois combustíveis. Agora tem o acordo automotivo recentemente anunciado pelo governo, que trouxe metas para a indústria automobilística de melhorar a performance do carro flex. Daqui para frente, o IPI, ao invés de ser baseado na capacidade do motor, vai ser definido melhor conversão e menores emissões. Então, automaticamente, a indústria automobilística vai ter que pesquisar uma melhora nisso para ter um IPI mais baixo. Só que a meta é tanto para a gasolina quanto para o etanol. O ideal é que, mais para frente, tenha um incentivo maior para melhorar o rendimento do etanol.

C&C: Como o senhor avalia as propostas de a União conceder subsídios diretos aos produtores de etanol, como a prevista na Medida Provisória 594/12 aprovada recentemente na Câmara dos Deputados? Não se trata de um retrocesso?

LC: Esse foi um problema específico do Nordeste. Houve uma quebra de safra grande por lá e os produtores e, principalmente, os fornecedores de cana

Somos favoráveis a ter um único etanol, mas que seja combustível, ou seja, precisa funcionar como aditivo na gasolina e também ser usado nos carros flex

levaram o assunto aos deputados, aos líderes do governo e foi aprovada a medida na Câmara.

Mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado e passar pelo crivo da presidenta Dilma Rousseff.

Foi um problema localizado, mas não é por aí a saída para o etanol. Precisamos é de políticas bem claras e definidas, ter regras de mercado para poder competir, saber aonde se está indo.

C&C: Alguns analistas afirmam que o governo deixou o etanol de lado, após a descoberta do pré-sal. O senhor concorda com essa avaliação?

LC: Não. O pré-sal, sem dúvida alguma, é uma grande vitória. O Brasil quando entrou na questão do etanol foi com uma proposta de adotar um combustível renovável. O petróleo não vai acabar no curto prazo, mas sabemos que cada vez mais será usado em fins mais nobres.

Vários países querem aumentar a participação de renováveis em sua matriz energética. O que aconteceu da descoberta do pré-sal para cá foram os problemas econômicos, a necessidade de controlar os preços dos combustíveis - problemas circunstanciais, momentâneos, que o país está enfrentando. Infelizmente, há uma mentalidade inflacionária dos tempos passados que o Brasil viveu. Antigamente, era Combustíveis & Conveniência • 15

44 Luiz Custodio 4 Coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético automático: subia o preço da gasolina e aumentava até o engraxate, independentemente se a alta impactava ou não os custos.

C&C: Quando se tenta cruzar os dados do que é vendido pelas usinas de álcool e o que foi comercializado pelas distribuidoras, os dados não fecham. A que se deve isso? E o que tem sido feito para combater a sonegação e o comércio irregular nesse setor?

LC: A maior sonegação dos impostos ocorre nas distribuidoras. Acredito que isso vai acabar agora quando se zerar o Pis/

Cofins. É claro que deve existir sonegação também no nosso setor, como ocorre em diversos outros segmentos da economia.

Mas não é em grande quantidade. Muitas vezes se trata de problema de estatística da ANP com a estatística de produção: o mês em que é tomado, o mês em que é analisado. Então, é questão de acertar os números.

Pode ser que tenha alguma sonegação esporádica, mas não representativa. Veja o exemplo de Minas Gerais: hoje todas as usinas recolhem ICMS sobre o etanol. É o único estado onde não existe qualquer sonegação do ICMS sobre o etanol.

C&C: Quais os principais desafios que o Fórum Nacional Sucroenergético tem pela frente?

LC: O principal ponto que temos discutido é que exista um marco regulatório, para saber qual o papel do etanol na matriz energética, quais são as metas de produção e que se tenha uma política de preços dos combustíveis.

Um outro passo seria o problema do ICMS. Hoje, o etanol só é viável em São Paulo, Mato Grosso e Goiás e há uma disparidade de impostos muito grande entre os estados. Tem que arrumar uma alíquota única interna, que nivele, por exemplo, em 15% para o Brasil inteiro e se arrume um mecanismo para compensar os estados que tiverem perdas, porque nenhum estado vai abrir mão desse ICMS sem uma compensação.

Estamos fazendo um estudo nesse sentido para discutir com o governo e os estados.

Aí você vai abrir o mercado em vários lugares.

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C&C: Há alguma resistência das usinas que ficam em estados com alíquota menor, como São Paulo, por receio de perder competitividade?

LC: Todas as usinas concordam hoje em nivelar em 15%. O problema maior é a perda para os estados. Para as usinas de São Paulo, apesar de deixar o produto mais caro, a proposta abre todo o mercado do Brasil, pois São Paulo é o maior produtor e vende para muitos outros estados. São Paulo concorda, desde que seja para todos os estados. Mas essa negociação demora, não acreditamos que vai sair no curto prazo.

C&C: Deve sair junto com a reforma tributária ou pode ser negociado a parte?

LC: Reforma tributária é difícil, a gente tem que encarar que vai ser pontual, aos poucos. É como reforma política total.

Não sai também.

C&C: Havia boatos no mercado de que o senhor estaria cotado para assumir uma diretoria da ANP. Existiu alguma sondagem nesse sentido?

LC: O que o setor tem discutido é que se trata de uma agência reguladora de petróleo, gás e combustíveis e, portanto, deveria ter um representante dos biocombustíveis, porque facilita o diálogo. Hoje a diretoria é composta por gente da Casa ou ligada aos combustíveis fósseis.

Então, o pleito é de que se tenha um representante dos biocombustíveis e essa discussão já foi levada ao governo federal. Mas isso depende muito da presidenta e, até agora, não há qualquer resposta nesse sentido. n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de abril de 2013: 04 – Participação da Fecombustíveis na reunião do Grupo Técnico NBR 15456 – Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis – Construção e Ensaio de Unidade Abastecedora, sub grupo Vapores;

09 – Reunião entre o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, e demais integrantes da Agência para tratar assuntos relacionados à revenda de combustíveis; 10 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em audiência pública promovida pela Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/2012, a chamada Lei do Descanso, na Câmara dos Deputados, em Brasília; 11 – Participação da Fecombustíveis

e a real capacidade detectada na hora do abastecimento. Além disso, a Fecombustíveis pediu explicações quanto aos problemas registrados na injeção eletrônica de alguns carros importados, quando da utilização da gasolina comum;

18 –

Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Belo Horizonte (MG);

18 e 19 – 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, em Belo Horizonte;

24 – Participação da Fecombustíveis na 8ª Reunião da revisão da norma ABNT NBR 13787; 24 –

Reunião na Fecombustíveis dos Sindicatos da Revenda de GLP associados à Abragás;

em reunião no Ministério dos Transportes, para tratar dos pontos de parada e da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista;

25 – Participação do presidente Paulo Miranda Soares na reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);

15 –

30 – Participação da Fecombustíveis

Envio de ofício à Anfavea e à AEA solicitando esclarecimentos sobre a real capacidade de armazenamento dos tanques dos veículos, devido às diferenças existentes entre o que consta no manual do proprietário

Joanna Marini/CNC

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Lei do Descanso

na reunião convocada pela Superintendência de Abastecimento da ANP, para tratar do novo arcabouço regulatório para os setores de distribuição e revenda de combustíveis.

Combustíveis & Conveniência • 17

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Mudanças nas estradas investimentos tão elevaDesde que a Lei do Descanso (Lei 12.619) foi publicada, em abril do ano passado, autoridados precisa ter retorno e, por isso, cobra por des, caminhoneiros e postos de combustíveis se seus serviços. Em méperguntam como será sua implementação. Por afetar diretamente a revenda, a Fecombustíveis dia, o valor da pernoite tem participado ativamente desse debate, tenpara um período de 11 horas fica em torno de tando mostrar aos legisladores a realidade das estradas brasileiras.

R$ 25, valor que não chega a 1% do frete e A grande questão que se quer responpoderia ser facilmente incorporado na planilha de custos das transportadoras, assim como já der é: onde os caminhoneiros vão cumprir ocorre com os pedágios, por exemplo. o repouso diário, obrigatório? Atualmente, Como o mercado é livre, é claro que devemos há em torno de 4,5 mil postos de combustíter em mente que muitos arranjos vão surgir nos veis bem estruturados, com estacionamento, próximos meses, com estabelecimento de parcerias restaurante, banho, sanitários, oficinas etc. e descontos para determinados tipos de clientes.

E, tradicionalmente, já são os postos de combusMas não é possível acreditar que o revendedor possa tíveis que atendem os caminhoneiros de Norte a oferecer tal infraestrutura de graça, especialmente Sul do país, que buscam um lugar seguro para para aqueles caminhoneiros que passam distante passar a noite, tomar um banho quente ou simdas bombas. plesmente parar e cozinhar Manter um estacionamento, com oferta As margens na venda seu almoço ou jantar. de serviços de qualidade, tem um alto de diesel são as mais achaUma pesquisa da SOS custo mensal. Obviamente, quem arca tadas do setor. A revenda Estradas mostrou que, num universo de 576 postos, já com investimentos tão elevados precisa ter sofre ainda a concorrênexistem 74.925 mil vagas retorno e, por isso, cobra por seus serviços. cia desleal dos Pontos Em média, o valor da pernoite para um de Abastecimento (PAs) prontas para atender aos caminhoneiros. Além disso, período de 11 horas fica em R$ 25, valor irregulares. Sem custos de um levantamento da CNT mão de obra ou de adequaque não chega a 1% do frete e poderia mostra que há um posto ser incorporado na planilha de custos das ção ambiental, burlando a a cada 22 quilômetros ao legislação ao permitir o uso transportadoras longo das rodovias estade terceiros nas bombas e sem fiscalização, os PAs estão cada vez mais duais e federais, o que reforça a boa distribuição disseminados. Aliado a este fato, há a circulação da revenda nas estradas como pontos de parada. de carretas nas estradas, com tanques extras que Mesmo os postos mais estruturados têm lhe permitem autonomia de aproximadamente 2,5 potencial de expandir suas áreas de estacionamil quilômetros, sem a necessidade de reabastecimentos. E os investimentos estão sendo feitos, mas eles não são baratos. Para se ter uma ideia, mento. O impacto é inevitável e vem transformando considerando um terreno com 30 mil m2, somenos postos de rodovia em paradas de caminhoneiros para fazer as refeições e descansar. te o custo da pavimentação ficaria em torno de Para corrigir os problemas acima, precisamos R$ 1,2 milhão. Isso sem contar o valor do terde fiscalização. Entretanto, temos, agora, a possibireno e das instalações, como iluminação, cerca e sistema de segurança. Se houvesse incentivo lidade de aproveitar um novo negócio, oferecendo do governo, por meio de uma linha de financiainfraestrutura de qualidade para os caminhoneiros.

Com isso, não vamos apenas ajudar a reduzir o mento, todo processo de construção e reforma número de acidentes nas estradas, mas também seria agilizado e a estrutura poderia estar pronta gerar renda e emprego para as áreas em torno em um ano. dos postos. Temos uma excelente oportunidade Além disso, manter um estacionamento, em nossas mãos, mas é necessário seriedade e com oferta de serviços de qualidade, tem um profissionalismo para aproveitá-la plenamente. alto custo mensal. Obviamente, quem arca com 18 • Combustíveis & Conveniência

MERCADO 33

Enfim, o bom senso ANP define em Resolução de Diretoria a interdição parcial de postos flagrados com produto em desconformidade, atendendo a uma antiga demanda da revenda Por Natália Fernandes A ANP publicou a Resolução de Diretoria nº 181/2013, que trata da interdição cautelar de postos de combustíveis. Ou seja, em caso de desconformidade no combustível, apenas o respectivo tanque de armazenamento e seus bicos de abastecimento serão interditados, garantindo o funcionamento parcial do estabelecimento. Com isso, a Agência atendeu a antigo pleito da Fecombustíveis, que defende a interdição total apenas em casos específicos, evitando, assim, que erros operacionais levem ao fechamento provisório do estabelecimento, o que, além dos prejuízos financeiros, causa grave dano à imagem do posto junto aos consumidores.

“Houve muita injustiça.

No início, a intenção era evitar a atuação do revendedor desonesto, que ao ter a bomba interditada, transferia o produto para outro tanque e continuava a vender o produto, não arcando com prejuízo algum. Por isso, as autoridades pressionaram a ANP para que hosuvesse a interdição total do posto, o que acabou ocorrendo, em meio a todo o caos que existia no mercado. Hoje, isso não se justifica mais. A própria ANP mostra que há menos de 3% de não conformidade, o que coloca a qualidade do produto em patamares aceitáveis”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Um detalhe curioso, segundo ele, é que, hoje, a maioria absoluta das interdições ocorre em postos de revendedores que tradicionalmente não têm nenhum precedente de irregularidades. “Às vezes, uma coisa que não depende da vontade do revendedor, como uma octanagem, um ponto de fulgor, um produto fora da especificação é decorrente de problemas ligados à refinaria, à distribuição e ao transporte. E o revendedor paga a conta sozinho. A reivindicação da Fecombustíveis foi exatamente baseada nisso”, completou o presidente da entidade.

O que muda, afinal?

Vigorando desde a data de sua aprovação pela Diretoria Colegiada, em sete de março deste ano, a Resolução de Diretoria ANP nº 181 aplica-se quando da constatação de comercialização de produtos em desacordo com as especificações vigentes (não traz exceções) e/ou gasolina com a presença de marcador. Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, tanto os agentes de fiscalização da Agência como os de órgãos públicos conveniados deverão adotar o mesmo procedimento de interdição. E o que esperar com a nova medida? A ANP acredita em uma razoabilidade na aplicação de interdição cautelar, para isonomia de tratamento entre distribuição e revenda.

E em uma diferenciação entre os casos menos e mais lesivos ao consumidor. Estes últimos,

que estarão sujeitos à interdição cautelar total, serão definidos pela Diretoria Colegiada da ANP em até 90 dias.

Aspectos jurídicos Para o consultor jurídico da Fecombustíveis, Felipe Goidanich, a mudança não irá aumentar as adulterações no mercado, prevalecendo a diminuição das injustiças cometidas com os revendedores honestos. “No Rio Grande do Sul, o Ministério Público (MP) realiza a fiscalização enviando um secretário de diligência para coletar nova amostra de combustível. Quando há a presença de desconformidade, o Programa de Monitoramento da Qualidade (ANP) se comunica diretamente com o MP. Se o laboratório confirmar os dois testes (monitoramento e diligência), há a interdição da bomba e do tanque. Ou seja, o MP, que é um fiscal da Lei, não agia de forma tão drástica quanto a própria agência reguladora”, detalhou. n

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Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

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Tempo de mudanças

ANP coloca em consulta pública as minutas de resolução que irão substituir a Portaria 116/2000 e a Resolução ANP nº9, ambas importantíssimas para a revenda e que devem ser acompanhadas com atenção redobrada

Lá se vão 13 anos desde que a Portaria ANP no 116 foi publicada. E, desde então, o mercado mudou e se sofisticou, em meio à disseminação de diversas ferramentas tecnológicas, melhoria dos índices de qualidade e chegada de novos produtos. Para dar conta dessa nova realidade, a ANP está promovendo uma minuciosa revisão de suas regulações na cadeia de abastecimento.

Sem dúvida, a que mais interessa aos postos é a discussão sobre a Portaria ANP nº 116, que regulamenta a atividade de revenda varejista de combustível automotivo. Mas ela não é a única. A Agência também colocou em consulta a minuta que dispõe sobre o uso de lacres numerados sequencialmente nos caminhões-tanques e sobre a coleta e guarda da amostra-testemunha por revendedor varejista e TRR. Confira, a seguir, algumas das mudanças propostas pela ANP: 20 • Combustíveis & Conveniência

Rogério Capela

Por Morgana Campos

Estabelecimento de lacres sequenciais deve evitar as fraudes durante o transporte do combustível entre a distribuidora e o posto

Principais alterações na Portaria 116:

Lacres sequenciais e amostra-testemunha

1) Autorização pela Internet – A ideia é agilizar o processo de autorização, com o revendedor podendo enviar os documentos digitalizados pelo site da ANP e acompanhar virtualmente, de casa, o andamento do processo. “Vai ser possível saber, rapidamente, qual é a pendência documental do seu processo, ao invés de enviar um ofício e esperar a resposta, o que leva tempo”, explicou o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral. Segundo ele, optou-se, nesse primeiro momento, por adotar o novo procedimento apenas para a revenda de combustíveis líquidos para testar o modelo e permitir que os agentes econômicos se adaptem à novidade. “Não vai haver um recadastramento. A Resolução vai fazendo a atualização gradualmente: os novos entrantes já serão via novo sistema (web) e as revendas existentes migrarão quando precisarem fazer uma atualização, como a instalação de um tanque ou bomba, por exemplo. Será algo que o setor vai fazer com tranquilidade”, esclareceu; 2) Cruzamento societário – A ANP irá negar pedido de autorização de pessoa jurídica que participe do quadro de administradores ou de sócios de distribuidor de combustíveis líquidos, de TRRs ou de fornecedor de etanol combustível. O objetivo é evitar a verticalização, conforme prevê a legislação; 3) Transferência de combustíveis entre postos da mesma pessoa jurídica – A minuta vai permitir a permuta de combustíveis entre revendas que possuam a mesma raiz de CNPJ, buscando dar maior agilidade comercial na aquisição de produtos; 4) Licença de Operação Ambiental e Certificado de Corpo de Bombeiro – Durante o processo de autorização, foi incluída a exigência de apresentação, de forma digitalizada, da Licença de Operação Ambiental e do Certificado de Corpo de Bombeiro. A ANP irá aceitar o protocolo de solicitação de transferência de titularidade no órgão ambiental e a cópia autenticada da Licença de Operação Ambiental em nome da revenda anterior, expedida pelo órgão ambiental competente e dentro do prazo de validade, nos casos de incorporações e fusões de revendas, quando permanecer pelo menos uma pessoa jurídica já autorizada pela ANP.

3 As distribuidoras ficam obrigadas a fornecer amostra-testemunha representativa do combustível de cada compartimento do caminhão-tanque, a ser coletada em conjunto com o revendedor ou TRR. Além disso, elas devem fornecer o envelope de segurança e o frasco de vidro para coleta nos casos de caminhões próprios da revenda (FOB); 3 É facultativo para o revendedor apresentar à fiscalização as amostras-testemunha dos últimos três carregamentos, mas, neste caso, o posto responde sozinho pela qualidade do combustível verificada a partir da amostra-prova. A medida resolve um dos principais impasses dentro da revenda, já que muitos revendedores temiam o incremento no número de autuações, em decorrência da não guarda da amostra-testemunha, como ocorria no passado; 3 Lacres sequenciais – Os compartimentos de entrada e saída de combustíveis dos caminhões-tanques devem ser selados com lacres numerados sequencialmente na saída das bases de distribuição. Tal numeração deve ser própria de cada base, podendo ser reiniciada anualmente, e precisa ser indicada na documentação fiscal que acompanha o produto. De acordo com Carlos Orlando, superintendente de Fiscalização da ANP, algumas operações em conjunto com a Polícia flagraram desvio de combustível durante o transporte. Pelo esquema, o caminhoneiro rompe o lacre, retira o combustível, substitui por outro produto e depois coloca um novo lacre, para que o posto não detecte a fraude no momento da descarga. Como não há controle dos lacres, o motorista carrega consigo alguns “de reserva”. “Os caminhões que flagramos eram contratados pelas distribuidoras. Eram os caminhoneiros que realizavam a fraude, mas os lacres eram de grandes distribuidoras”, explicou Carlos Orlando. n

Não se esqueça!

3 A consulta pública da minuta de resolução que irá substituir a Portaria 116 ocorrerá até 14 de maio, sendo a audiência pública prevista para o dia 27 do mesmo mês, na sede da ANP, no Rio de Janeiro; 3 O texto da minuta que irá estabelecer o uso de lacres sequenciais nos caminhões-tanques e a amostra-testemunha fica em consulta pública até 15 de maio e a audiência referente ao tema ocorrerá em 29 de maio; 3 Leia, analise e vá até seu sindicato para discutir as propostas e apresentar suas sugestões. Não fique de fora dessas importantes decisões, que irão afetar diretamente o seu dia a dia; 3 As minutas e notas técnicas estão disponíveis no site da ANP: www.anp.gov.br

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44 MERCADO

Desfazendo os nós

Agência Petrobras

ANP mapeia a cadeia de abastecimento nacional para identificar possíveis gargalos, buscar soluções e assim afastar de vez o fantasma do desabastecimento, mesmo que pontual

Por Morgana Campos Talvez o consumidor nem tenha percebido, mas vários postos em diversos pontos do país ficaram dias sem combustíveis, em meio aos problemas de logística que dificultaram a entrega do produto pelas distribuidoras no final do ano passado. E, se isso não representa um grande problema do ponto de vista do abastecimento nacional, é certamente uma tragédia para o revendedor que tira seu sustento daquele estabelecimento e continua tendo que arcar com todos os custos fixos, mesmo sem vender uma gota de combustível.

Para evitar que problemas como estes voltem a acontecer, ou pelo menos garantir que sejam resolvidos no menor tempo possível, a ANP criou, em novembro, o Grupo de Avaliação dos Fluxos Logísticos de Produção, Transporte e Armazenagem de Combustíveis, com integrantes do governo e agentes do mercado que estão no dia a dia da movimentação do transporte de 22 • Combustíveis & Conveniência

combustíveis, como distribuidoras, Petrobras e Transpetro. “Como nossa infraestrutura ficou muitos anos sem investimentos e agora o consumo cresce a taxas que superam a expansão do PIB, houve um estresse. Por isso, estamos analisando, região por região, os riscos existentes e, a partir da discussão com o setor, a gente propõe uma medida de mitigação. No estudo, acompanhamos desde a saída do combustível da refinaria, por todos os modais, mapeamos e fomos analisando fatores que poderiam estressar esse abastecimento”, explicou o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral. “Acreditamos que essas medidas irão permitir passarmos com tranquilidade, mesmo com um crescimento do setor da ordem de 3% a 5%, sem os desabastecimentos pontuais. Até que venham as novas refinarias”, completou.

Por enquanto, o levantamento encontra-se pronto para as regiões Nordeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. A análise do Sudeste

está em andamento e São Paulo, por conta da sua complexidade, terá uma avaliação separada. A expectativa é de que o estudo esteja concluído em junho.

Na prática Embora muitas medidas não dependam da ação direta da ANP, um primeiro reflexo do estudo já pode ser sentido na proposta de revisão da Portaria 202/1999, que estabelece os critérios para autorização e funcionamento das distribuidoras. A minuta colocada em consulta pública sugere a criação de estoques médios mínimos, de acordo com o modal de transporte, que deverão ser mantidos pelas distribuidoras, por instalação em que efetuar comercialização. Segundo a proposta, serão exigidos três dias da comercialização no mês anterior por produto recebido por dutos; quatro dias para aqueles que usam transporte ferroviário ou rodoviário; e cinco dias quando o combustível chega por via aquaviária (fluvial, marítimo ou lacustre). Os estoques serão

semanais, valem para todos os combustíveis líquidos e devem ser próprios.

Segundo Amaral, outra importante consequência desse estudo foi a detecção da grande relevância dos portos para o fornecimento de combustíveis no país, em especial para a região Nordeste, destino de grande parte do produto importado atualmente.

“Em um trabalho encabeçado pela ANP, conseguimos colocar no relatório da Medida Provisória dos portos que a Agência será ouvida, obrigatoriamente, em todas as licitações de áreas que movimentem petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis”, explicou.

De acordo com o superintendente, os estudos, até o momento, não trazem qualquer determinação ou mudança para a revenda. “Não tem qualquer impacto imediato para a revenda, mas a gente espera que os postos tenham mais garantia de suprimento de combustível, porque, em última instância, quem sofre com qualquer interrupção é a revenda”, destacou o representante da ANP.

Enquanto as novas refinarias não entram em funcionamento, as distribuidoras vão buscando formas de fazer chegar o combustível aos postos, com o mínimo de estresse possível. Confira, a seguir, as respostas da assessoria de imprensa da Raízen às perguntas enviadas por Combustíveis & Conveniência.

C&C: Quais regiões do país vivem hoje situação de maior gargalo logístico, com dificuldades para entregas de combustíveis?

R: Norte, Nordeste e Centro-Oeste são regiões em franca expansão e, ao mesmo tempo, de maior tempo de suprimento primário das bases, dadas as distâncias dos polos produtores e/ ou modais logísticos.

C&C: Há alternativa de solução deste problema no curto prazo?

R: Cada distribuidora terá sua resposta de curto prazo. A Raízen tem planos estruturados para o curto, médio e longo prazos que envolvem desde aumento de estoque, onde possível, até transferências de produtos entre polos, linearização das entregas aos clientes e ampliação de modais logísticos, por exemplo.

C&C: O que o revendedor pode fazer para minimizar os problemas no seu posto? O aumento da capacidade de tanques é uma solução?

R: O revendedor tem papel fundamental. Desde aumento dos estoques físicos e instalações (para quem tem espaço e a chance de uma reforma, por exemplo) até a aderência ao programa de linearização das entregas da Raízen, que visa encontrar o melhor momento do dia e da semana para realizar a entrega, gerando um grande aumento de eficiência e, portanto, da disponibilidade de produtos. (Rosemeire Guidoni) n Um dos frutos do trabalho do Grupo de Fluxos Logísticos foi a determinação de que a ANP seja ouvida em todas as licitações em portos que envolvam combustíveis

Agência Petrobras

Minaspetro

“Em última instância, quem sofre com qualquer interrupção é a revenda”, destacou Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP

Raízen tenta driblar gargalos

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Há vagas?

As paradas de repouso estão entre os temas mais discutidos em relação às possíveis alterações da Lei do Descanso. Veja como a revenda entra no debate, como ponto de apoio dos caminhoneiros, ao disponibilizar estacionamentos e demais áreas do posto Revista Caminhoneiro

Gastos mensais com infraestrutura de qualidade no estacionamento do posto Sakamoto passam de R$ 100 mil

Por Mônica Serrano Polêmica desde que entrou em vigor, a famosa Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso, já provocou protestos e manifestações entre os caminhoneiros, no ano passado e, agora, volta à cena em audiências na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute com representantes de segmentos ligados ao transporte propostas para alteração no texto. A implementação das paradas obrigatórias para descanso do motorista é um dos temas que gera mais controvérsias.

De um lado, representantes da indústria e do agronegócio defendem o adiamento da Lei por cinco anos pela falta de infraestrutura e pontos de parada nas estradas; de outro, representantes do setor de transporte defendem a aplicabilidade imediata da Lei 12.619, que obriga o motorista a ter 24 • Combustíveis & Conveniência

repouso de 11 horas por dia, a cada 24 horas de viagem, que podem ser fracionadas em 9 horas consecutivas, mais duas adicionais, bem como descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção.

Um dos pontos mais acirrados da discussão é o questionamento em relação a quem cabe a responsabilidade de oferecer as paradas de descanso. Na prática, os postos de combustíveis das rodovias do país já cumprem esse papel, ao disponibilizar estacionamento, lanchonetes, restaurantes, banheiros e, em alguns casos, até dormitórios.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, afirma que hoje é possível encontrar infraestrutura completa para o caminhoneiro em cerca de 4,5 mil postos. A revenda que atua em rodovias, porém, deverá fazer ajustes, principalmente na área do estacionamento, para oferecer segurança. “Bastaria

um ano de prazo para que todos os postos de rodovia se adequassem à legislação”, comenta Miranda.

Dados do estudo “A Lei do tempo de direção e os pontos de parada nas rodovias brasileiras”, realizado pelo SOS Estradas, constatam que em 576 postos analisados há 74.925 vagas disponíveis nos estacionamentos. Segundo o levantamento, os proprietários desses estabelecimentos afirmaram que há condições de ampliar o número de vagas, em pelo menos 60%, utilizando terrenos dos próprios postos ou de propriedades vizinhas.

“Quem defende que faltam pontos de parada no país não pode ser levado a sério. Durante o dia não existe falta de local para efetuar a parada. À noite, há alguns trechos em que isso ocorre, eventualmente, como acontece em qualquer lugar do

mundo”, diz Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.

Enquanto não se sabe o rumo das discussões para alteração da Lei, há postos que estão se mobilizando para oferecer locais de descanso adequados ao caminhoneiro. É o caso do posto Túlio, no Paraná, que começou a equipar os estacionamentos com câmeras de segurança e sistemas eletrônicos. De acordo com Giancarlo Pasa, proprietário da rede de postos e diretor do Sindicombustíveis-PR, os custos das obras são elevados e a automatização dos estacionamentos será feita aos poucos, com previsão de término até o final do ano.

Já a rede Graal espera as definições quanto à legislação.

Para Augusto Leal, diretor da rede, os investimentos para fechar a área do estacionamento e fazer as instalações de segurança ficariam muito dispendiosos para toda a rede, que abrange 50 postos. Leal espera algum incentivo do governo. “Que segurança tenho se fizer todo esse investimento?

Quem vai pagar essa conta?

Tem que pensar também que, futuramente, precisará ter dormitório. A boleia do caminhão não é um local adequado para o descanso”, ressalta.

“Quem defende que faltam pontos de parada no país não pode ser levado a sério. Durante o dia não existe falta de local para efetuar a parada. À noite, há alguns trechos em que isso ocorre eventualmente, como acontece em qualquer lugar do mundo”, diz Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas

Em virtude dos altos custos do estacionamento, tanto pelo investimento em obras como pela manutenção mensal, a Fecombustíveis defende a cobrança dos estacionamentos e também espera algum incentivo do governo para o financiamento das reformas da infraestrutura nos postos. Para a Federação, a despesa com estacionamento pode ser absorvida no preço do frete. “Nossa sugestão é que seja 1% do valor do frete a cada 500 km rodados, para cobrir despesas com estacionamento e pernoite”, diz Paulo Miranda.

O setor da revenda tem motivos de sobra para pensar na remuneração do estacionamento, pois ao se investir em reforma, segurança, iluminação, catracas eletrônicas, fechamento dos estacionamentos, limpeza, vigias, paga-se um preço alto.

Pela estimativa do SOS Estradas, o custo para modificar a área do estacionamento, incluindo

pavimentação, cerca e controle de segurança, gira em torno de R$ 5 milhões.

O Posto Sakamoto, de Guarulhos (SP), deixou de oferecer brindes e estacionamento gratuito aos caminhoneiros há oito anos.

O terreno de 70 mil m2 comporta estacionamento fechado, pavimentado, com capacidade para 600 carretas, cercado, com vigilância 24 horas, seguro e sistema de catracas eletrônicas.

A cobrança é para todos, sem distinção. “No começo foi uma briga com os clientes, mas estávamos perdendo uma receita importante. Pela localização do posto, o caminhoneiro tem que fazer uma parada e, na nossa visão de negócio, não tem porque não cobrar”, comenta Claudio Sakamoto, sócio proprietário do posto.

Sakamoto apresenta a lista de despesas que o estabelecimento arca para manter essa infraestrutura de qualidade:

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seguro, 20 vigias, cerca de 23 funcionários adicionais (gerência, limpeza, encarregado etc.), veículo de ronda, água e luz. O custo mensal fica acima de R$ 100 mil. Já a rede Arco-Íris apresenta despesa mais baixa, que varia entre 25 mil e R$ 50 mil por mês, dependendo da unidade.

A visão de quem está fora do negócio é outra. “Desde que o caminhoneiro seja cliente, ele tem o direito de estacionar de graça. Se ele não quiser abastecer, aí deve pagar pelo estacionamento. Isso é uma questão de bom senso. A rede que faz parcerias consegue manter seu cliente”, diz Benedito Pantaleão, presidente da Associação Nacional dos Caminhoneiros (ANTRAC).

Menos clientes A discussão sobre a cobrança dos estacionamentos decorre de uma nova dinâmica no mercado em que o proprietário do posto busca alternativas para manter o negócio com a exploração de novos nichos de mercado. A revenda tem perdido a clientela de diesel para a concorrência dos Pontos de Abastecimento (PAs), especialmente para os que atuam de forma irregular.

Com tanques com maior capacidade, os caminhões abastecem nos PAs, sem ter a necessidade de parar para comprar diesel no caminho, mesmo em percursos de longas distâncias. Não é à toa, portanto, que tem sido cada vez mais comum os caminhoneiros usufruírem somente das outras áreas dos postos, como lanchonetes, banheiros e estacionamentos.

Muitos proprietários de postos reclamam que as transportadoras que têm PAs em seus pátios abastecem sua frota e usufruem de algumas vantagens: não ar26 • Combustíveis & Conveniência

Sindicombustíveis-PR

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PAs irregulares são os principais concorrentes dos postos de estrada

cam com custos trabalhistas, se utilizam de benefício fiscal para abater o gasto com combustível no Imposto de Renda e não têm despesas de licenciamento ambiental. Pela falta de fiscalização, muitas delas não respeitam as normas de instalação, localizadas em ambientes vulneráveis, ao lado de condomínios, ou em áreas que colocam em risco o meio ambiente. Isso quando não revendem para terceiros não cadastrados, o que é proibido pela legislação.

Em contrapartida, a revenda é um dos setores mais cobrados e fiscalizados no Brasil, prestando contas, assiduamente, ao Ministério Público estadual, Procons, ANP, Inmetro, IPEM, Secretarias da Fazenda estaduais, Corpo de Bombeiros, entre outros.

A expansão dos PAs tem sido crescente. Os números oficiais da ANP mostram que, em 2011, havia 6.674 pontos e, no ano passado, somaram 9.404, ou seja, um crescimento de 41%.

Os números, porém, podem ser bem mais expressivos, devido ao funcionamento irregular em alguns locais. “Só no Paraná há 10 mil

PAs, que operam sem custos de funcionários e sem despesas ambientais”, afirma Pasa, diretor do Sindicombustíveis–PR. De acordo com a ANP, a fiscalização que lhe cabe é realizada nos PAs, embora o número de unidades inspecionadas seja bem mais reduzido que o da revenda. “É essencial que a revenda denuncie para que possamos averiguar”, recomenda Carlos Orlando Silva, superintendente de Fiscalização da ANP. As denúncias devem enviadas pelo site da ANP via Centro de Relações

Etanol em foco Por Mônica Serrano Após as inúmeras reclamações do setor, o governo finalmente anunciou as esperadas medidas para tentar dar fôlego extra à produção do etanol. O pacote divulgado em 23 de abril tem a clara intenção de recuperar a competitividade do etanol e inclui, entre outras iniciativas, a desoneração fiscal do produto e melhores condições nas linhas de crédito.

Sem dúvida, a maior repercussão ficou por conta da decisão de zerar a alíquota de R$ 0,12 por litro de PIS/Cofins, gerando uma renúncia fiscal de R$ 970 milhões somente neste ano. A desoneração deve entrar em vigor em maio, mas depende de medida provisória, que, até o fechamento desta edição, não havia sido publicada.

O governo também vai dar condições mais vantajosas aos usineiros no “Pro Renova”, linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela redução da taxa de juros de 8,5% e 9% ao ano para 5,5%. O “Pro Renova” não vinha atraindo os produtores que buscavam financiamento para a renovação e implantação de novos canaviais, justamente por conta dos juros, considerados elevados. Serão disponibilizados recursos no total de R$ 4 bilhões, com prazo de pagamento

de 72 meses, sendo 18 meses de carência.

Além disso, foram anunciadas novas condições para a linha de financiamento destinada à estocagem de etanol, como forma de garantir estoques durante a entressafra e assim evitar as oscilações de preço nesse período. A taxa de juros foi reduzida para 7,7% ao ano, ante os 8,7% cobrados em 2012.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em declarações à imprensa, o objetivo principal das medidas é viabilizar condições para que o setor faça mais investimentos, mas não há qualquer garantia de que o preço do combustível vá cair para o consumidor.

Na opinião de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, mesmo com a desoneração dos impostos não haverá queda de preços do etanol nos postos de combustíveis, pelo menos no curto prazo. “Nosso preço está diretamente vinculado às distribuidoras e, neste momento, não acredito que as usinas vão reduzir o preço do etanol para a distribuição. Os usineiros, provavelmente, vão aproveitar o benefício fiscal para guardar recursos e fazer investimentos”, previu. Miranda também avalia que a desoneração vai ajudar a reduzir a sonegação por parte de algumas distribuidoras, que não vinham fazendo o recolhimento do PIS/Cofins. Antes da medida,

Niels Andreas/Unica

Governo lança pacote para incentivar produção do biocombustível, cujo percentual de mistura na gasolina volta aos 25% agora em maio. O que ninguém sabe é o impacto de tais medidas sobre os preços finais ao consumidor

o pagamento desses tributos era compartilhado: 60% nas usinas e 40% nas distribuidoras.

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que as medidas são importantes e simbolizam uma fase mais produtiva nas discussões entre o setor sucroenergético e o governo. Para a entidade, a desoneração melhora a competitividade do hidratado frente à gasolina, em percentuais que variam de estado para estado, devido aos níveis diferentes de cobrança de ICMS e outros fatores que impactam o preço final para o consumidor. A decisão do governo representa ainda uma compensação parcial para a desoneração, de R$ 0,28, concedida para a gasolina com a eliminação da Cide, sem contrapartida para o etanol.

A previsão é de que o pacote entre em vigor em 1º de maio, data que marca o início da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

À espera de novas regras A regulamentação dos sistemas de pagamento no Brasil vem sendo alvo de intensos debates, que devem resultar em uma Medida Provisória com o marco regulatório do setor, ainda sem previsão de conclusão. Em pauta, estão temas como inclusão financeira, tecnologia para pagamentos móveis e cartões pré-pagos

O escopo da nova regulamentação dos sistemas de pagamento está em discussão, sem previsão para encerramento, e deverá dar origem a uma Medida Provisória para o setor.

A informação é do consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos (Deban) do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz, que afirmou, durante o seminário Cards Payment & Identification, realizado em São Paulo entre os dias 10 e 12 de abril, que “o Projeto está na mão da Casa Civil”.

O Projeto de Lei criado pelo Banco Central, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações, deveria ter as diretrizes apresentadas agora, no início de 2013, com expectativa para que a regulamentação ficasse pronta já na metade deste ano. Porém, Queiroz explicou que existem vários motivos que justificam o atraso, como a discussão sobre os modelos de negócios necessários para implantação de um dos principais aspectos da proposta, os mobile payments, ou sistemas de pagamento móveis.

“Existem desafios tecnológicos que precisam ser vencidos, como aspectos relacionados à 28 • Combustíveis & Conveniência

segurança, privacidade, custo e agilidade, além do compartilhamento de receitas entre instituições financeiras e operadoras de pagamento móvel”, destacou. “E a grande importância dos pagamentos por meio de sistemas móveis é o potencial para inclusão financeira das pessoas. Hoje, ainda existe muita gente que não tem conta bancária, mas utiliza celular. A tecnologia de pagamento móvel vai incluir estas pessoas no sistema financeiro”, explicou, mencionando que quem opta por pagamentos em papel moeda não deixa “rastros”, e, por isso mesmo, a inclusão é essencial para formalização econômica.

Para viabilizar esta modalidade de pagamento, no entanto, são necessários testes, que as operadoras têm feito em parceria com bandeiras de cartão de crédito e bancos. “Hoje existem quatro operadoras de telefonia celular e pelo menos seis grandes bancos, fora instituições financeiras de médio e pequeno porte. Os conflitos sobre responsabilidade em relação ao cliente e compartilhamento de receita são enormes”, ressaltou.

No entanto, apesar do atraso, uma coisa o representante do Deban confirma: a liquidação

das transações será feita apenas por instituições financeiras. O Banco Central deverá ditar as regras dos meios de pagamento, e, mesmo que diferentes elos desta cadeia sejam instituições não financeiras, a liquidação das operações será feita de forma exclusiva pelo setor bancário.

“Disso não abrimos mão”, afirmou. Só ficarão fora da regulamentação, segundo Queiroz, os cartões exclusivos (private label) sem bandeiras, que não são considerados meios de pagamento pelo Banco Central.

A regulamentação ficará por conta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passará a regular todos os meios de pagamento

Um dos principais aspectos da nova regulamentação diz respeito aos sistemas de pagamento móveis Stock

Por Rosemeire Guidoni

(cartões, pré-pagos, carteira virtual, bandeiras, transferências e vouchers).

Os objetivos da nova Medida Provisória são: regulamentar as operações móveis, mesmo quando o serviço não for realizado por instituições financeiras; impedir a lavagem de dinheiro e a transferência de recursos para fins inadequados; estimular o compartilhamento de infraestrutura entre bancos e operadoras de telefonia; aumentar a competição e proteger o consumidor, garantindo-lhe liberdade de escolha, segurança e privacidade.

Aumento das transações eletrônicas As novas regras para os meios de pagamento e a importância da inclusão financeira nortearam boa parte dos debates durante o Congresso Cards Payment & Identification. Existe um consenso no setor: o pagamento por dispositivos móveis é importante não somente para reduzir os custos das transações financeiras, mas também para aumentar a inclusão bancária no país. “Mais de 50% das transações atuais são

feitas em dinheiro (cédulas) ou cheque. Isso significa que há oportunidade para o crescimento das transações eletrônicas”, afirmou Renato Rocha, diretor da Visa.

Após a regulamentação, a perspectiva é de que várias transações hoje pagas em dinheiro sejam feitas por meios eletrônicos. Por exemplo, correntistas poderão transferir valores entre contas correntes por meio de mensagens de SMS. Em seguida, os celulares poderão ser usados normalmente para fazer compras no comércio.

Para o varejo (que inclui os postos de combustíveis e as lojas de conveniência), as novas regras devem trazer maior segurança, já que, em tese, o dinheiro em circulação tende a se reduzir. Com valores menores armazenados no estabelecimento, o risco de assaltos deve ser menor. Entretanto, apesar da perspectiva de entrada de novas empresas no mercado (operadoras de telefonia e adquirentes, ou seja, empresas que disponibilizam os POS para leitura de cartões), não se fala ainda em redução de taxas.

Da mesma forma, não devem Somafoto

Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO ocorrer grandes mudanças na regulamentação do cartão-frete, que substituiu a carta-frete, pois, mesmo que a opção seja a transferência de valores via aparelho celular, sempre será necessária a participação de uma instituição financeira na transação.

Formas distintas de pagamento Embora seja necessária a participação de uma instituição financeira em todas as transações, Queiroz informou que o BC está analisando como viabilizar a nova tecnologia para a parcela de brasileiros que não possuem nem conta corrente, nem conta poupança (estimada em 36% da população). Os produtos, que já estão sendo testados pelas operadoras, funcionarão com a ajuda do tradicional SMS e do USSD (similar ao SMS, porém mais simples), ferramentas que permitirão ao usuário se cadastrar no sistema, realizar a

compra e liberar o pagamento por meio de senha.

Já para a parcela de brasileiros que integram o sistema bancário, a opção será o chip NFC (Near Field Communication), que vai permitir o pagamento de contas aproximando o celular das máquinas de cartão de crédito ou de caixas eletrônicos. O funcionamento desta tecnologia, no entanto, exige uma adaptação maior: celulares, lojas e terminais de bancos precisam estar adequados. A Telefônica e a Mastercard, inclusive, já anunciaram a criação de uma joint venture, chamada de MFS Soluções de Pagamento, que tem o objetivo de explorar o potencial desta atividade. O primeiro produto da empresa será uma conta pré-paga, que permitirá ao consumidor fazer transferências, compras e saques.

Novo raio X O Banco Central e o Ministério da Fazenda se preparam para fazer uma consulta pública

com credenciadoras, bancos e rede credenciada, no intuito de divulgar um novo relatório da indústria de cartões. O objetivo, segundo Antonio Henrique Pinheiro Silveira, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério, que também participou do Congresso Cards, é atualizar as informações da primeira versão deste levantamento, elaborada em 2010.

Apesar de a consulta pública abranger todos os agentes da cadeia, o foco do novo relatório será, principalmente, a rede credenciada, ou seja, o varejo que utiliza os meios de pagamentos. “Na primeira versão do relatório, divulgada em maio de 2010, o BC recebeu uma série de contribuições durante um ano e meio de consulta pública, que aprofundaram nossas conclusões, além das informações quantitativas”, afirmou Silveira, durante o evento.

Porém, ainda não há uma data prevista para a consulta pública. n Somafoto

Apesar da perspectiva de entrada de novas empresas no mercado, não se fala ainda em redução de taxas 30 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Inveja branca Enquanto estou escrevendo este artigo, o mento agrícola, com a nosso ministro da Fazenda, Guido Mantega, plantação da cana-deanunciava ao país um pacote de desonerações -açúcar, como também e incentivos para os produtores de etanol, como o industrial, com as já era esperado há algum tempo pelo mercado. usinas de etanol. E Confesso que senti uma ponta de inveja. este setor vai ter dupla Acho que o governo acertou em fazer a desofunção: produzir para o mercado doméstico, mas com todas as condições de também vender neração do PIS e do Cofins no etanol, adotando para o mercado internacional, porque a produuma renúncia fiscal da ordem de R$ 1 bilhão.

Além do alívio tributário em si, a medida deve tividade da nossa agricultura, quando se trata ajudar ainda a combater a sonegação de impostos, de cana-de-açúcar, é extremamente elevada, até porque, como todos sabemos, somente as se comparada a outras fontes. Além disso, o empresas sérias estavam recolhendo este tributo. etanol brasileiro é considerado, nos Estados Talvez agora tenhamos um mercado um pouco Unidos, biocombustível avançado, status que mais legal, sem tanta sonegação, pelo menos o seu principal concorrente, o álcool produno que se refere a esses impostos. O pacote zido a partir de milho, não conseguiu ainda ainda traz para o setor o aumento do percenostentar. O Brasil dispõe também de usinas modernas, que são extremamente eficientes. tual de etanol na gasolina de 20% para 25%, “Por tudo isso, esse é um setor que veio para que cria uma reserva de mercado espetacular; ficar e temos que, volta R$ 4 bilhões em empréstie meia, revisitar para mos com juros baixíssimos Além do alívio tributário, a desoneraver o que pode ser feito para investimentos e mais ção do PIS/Cofins deve ajudar ainda a para dar suporte para R$ 2 bilhões para estocombater a sonegação de impostos, até os nossos produtores”, cagem. Sem dúvidas, um porque, como todos sabemos, somente disse a presidenta. Não belo incentivo. as empresas sérias estavam recolhené para sentir um pouco Entretanto, o que frusdo este tributo.

Talvez agora tenhamos de ciúmes? trou tanto nosso setor como um mercado um pouco mais legal, sem A verdade é que os consumidores é que não tanta sonegação, pelo menos no que se somos nós que devehá nenhuma promessa de que essas medidas se mos explicar para os refere a esses impostos reflitam no bico da bomba, consumidores por que para o consumidor final. os preços dos combusOu seja, não há garantias de que esse pacote tíveis são elevados; somos nós que terminamos de incentivos vai resultar em etanol mais bataxados de ladrões, inclusive com a ajuda da pirotecnia do Estado; somos nós que, quase rato nas usinas. O lado bom é que o governo sempre, somos chamados pelo Poder Público finalmente pareceu entender que o mercado é para responder por um mercado que todo mundo livre e regido por leis de oferta e demanda, não acha que pode por a mão, sejam sonegadores, sendo possível antever como irá se comportar o adulteradores ou distribuidoras que ditam o preço dos combustíveis na ponta final da cadeia, preço e suprimem a margem do revendedor, mais exatamente nos postos. sejam usineiros que têm a proteção do Estado.

A presidenta Dilma Rousseff declarou que A verdade é que somos nós, revendedores, que o motivo de reforçar o setor é que o etanol tem sempre somos chamados a responder por tudo um significado muito grande, por ser “renováo que acontece ao longo da cadeia. Temos de vel”, “amigável do ponto de vista da emissão virar este jogo. de gases” e representar não apenas um seg-

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Previdência, seja pública ou privada, é um tema que gera muitas dúvidas. O importante, no entanto, é planejar hoje a qualidade de vida que fará parte de seu futuro Por Gabriela Serto Aposentadoria parece um bicho de sete cabeças quando pensamos no tipo de vida que iremos ter quando pararmos de trabalhar. Mas, a verdade é que o tempo passa cada vez mais rápido e, quanto antes nos planejarmos e tomarmos algumas resoluções práticas, melhor será nossa qualidade de vida no futuro.

A previdência no Brasil comporta três modalidades de aposentadoria: a Previdência Social, bancada pelo governo por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); a previdência privada; e a previdência complementar, também conhecida como fundos de pensão.

Na Previdência Social, a contribuição para o INSS pode ser realizada por contribuinte individual ou empregador e deve ser feita durante todo o tempo em que trabalhador exercer sua atividade profissional, dando-lhe direito a receber aposentadoria por tempo de contribuição, idade, invalidez, entre outros benefícios.

O revendedor de postos é enquadrado como contribuinte individual e deve recolher ao INSS a alíquota de 20% do total sobre sua remuneração auferida.

Essa contribuição é obrigatória, 32 • Combustíveis & Conveniência

e não facultativa, como muitos empresários pensam. A não contribuição à Previdência Social pode resultar em ação fiscal contra o empresário pelo INSS. Se houver encerramento da atividade comercial, o empresário deverá se dirigir a uma das agências da Previdência Social e solicitar baixa da inscrição.

Outra situação que deve ser esclarecida para o segurado individual é a contribuição sobre 11% da retirada mensal. Neste caso, o segurado não tem direito à aposentadoria, podendo acessar somente os demais benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Esta regra entrou em vigor em abril de 2007 e só é válida para microempreendedores.

Em relação aos prazos de pagamento, de acordo com o Ministério da Previdência Social, a contribuição mensal vence, geralmente, no dia 15 do mês seguinte. Por exemplo, a competência (mês) julho vence no dia 15 de agosto. Se o dia 15 cair no sábado, domingo ou feriado, o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil subsequente ao vencimento.

Para os trabalhadores registrados em carteira de trabalho, a contribuição varia de acordo com a remuneração. As alíquo-

Imagens: Stock

Prepare-se para o amanhã

tas são de 8% para os salários de até R$ 1.247,70; de 9% para remunerações na faixa de R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50; e de 11% para aqueles que recebem entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00.

Vale lembrar que os diferentes tipos de aposentadoria do sistema público (veja box) levam em consideração todos os salários que serviram de base para o recolhimento de contribuições e, para obter um bom benefício, não basta recolher somente sobre os salários elevados nos últimos anos. O salário máximo para base de contribuição atualmente é de R$ 4.159,00, permitindo obter benefício máximo também nesse valor. Porém, o fator previdenciário, conhecido como redutor, traz uma diminuição significativa na aposentadoria, se solicitada muito cedo, que pode resultar em benefício de aposentadoria no valor de R$ 2.500,00, mesmo para aqueles que contribuíram no teto. O fator previdenciário é um item considerado no cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, instituído pela Lei 9.876, em

1999, em virtude do aumento da expectativa de vida do brasileiro.

A partir de sua implantação, o segurado é estimulado a adiar a aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição para que, no final do período, o benefício recebido seja maior.

Uma situação que gera dúvidas é como proceder se há dois períodos distintos de trabalho: como segurado individual e como empregado com carteira assinada. De acordo com Reinaldo Domingos, autor do livro Terapia Financeira, o que vai definir o benefício será a média da contribuição de ambos os períodos.

“Por isso, é importante, em caso de dúvida, procurar o posto do INSS mais próximo, levando a carteira profissional e as contribuições como empregador para que sejam calculados quantos anos faltam para aposentadoria e o valor do benefício”, afirma Domingos.

PGBL x VGBL Em relação à previdência privada, há dois tipos de planos oferecidos pelas instituições, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Como ambos são investimentos financeiros, o investidor pode solicitar o resgate dos recursos em qualquer época, independentemente da quantidade de contribuições, desde que haja cumprimento dos prazos de carência estabelecidos no regulamento do plano. Embora, o ideal seja manter o investimento no longo prazo para usufruir do benefício na aposentadoria.

Parte dos brasileiros tem dúvidas em relação à aquisição de um plano de previdência privada.

Segundo Domingos, a previdência privada serve de complemento

Aposentadoria INSS Por tempo de contribuição: w A emenda constitucional 20/1998 alterou a chamada aposentadoria por tempo de serviço, para aposentadoria por tempo de contribuição. Nesta modalidade, o benefício pode ser integral ou proporcional.

3 Integral: w Para requerer o benefício, os trabalhadores homens devem contribuir por 35 anos e as mulheres, por 30 anos; w Não tem limite de idade para concessão, após o cumprimento do tempo de contribuição, a aposentadoria poderá ser concedida.

3 Proporcional: w Somente têm direito os contribuintes inscritos no sistema previdenciário até 16/12/98; w Podem requerer o benefício homens a partir de 53 anos, que tenham contribuído por 30 anos. Já as mulheres devem ter 48 anos ou mais, e contar com tempo de contribuição igual a 25 anos, mais um período adicional de 40% do tempo que faltava para a aposentadoria em 16/12/98 para completar 30 ou 25 anos, se homem ou mulher, respectivamente.

Por idade: w Para homens, a partir de 65 anos de idade, e mulheres, com 60 anos completos; w Os contribuintes a partir de 25 de julho de 1991 devem comprovar pelo menos 180 contribuições mensais; w Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva de carência, que traz o período máximo de contribuições. A tabela está disponível no seguinte endereço: http://migre.me/efZhK Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA para manter o mesmo padrão financeiro durante o período de trabalho, sem perda do poder aquisitivo. “Isto porque a grande maioria de aposentados pelo INSS não consegue viver dignamente com este benefício”, afirma. n

Mitos e verdades sobre previdência privada No plano de previdência, você define quanto e quando quer receber a sua renda.

Trata-se do período de concessão do benefício. Quando for atingida a idade de saída escolhida, a reserva acumulada transforma-se efetivamente em renda. É possível optar, ainda, pela melhor forma de recebê-la, como benefícios, rendas vitalícias ou temporárias; Quem é jovem não deve se preocupar, pois ainda tem muito tempo para pensar em aposentadoria. E quem é mais velho já não tem mais tempo para adquirir um plano.

Para os jovens, começar o quanto antes permite que, com uma pequena parcela mensal, seja possível acumular uma boa quantia na aposentadoria. Já uma pessoa com 45 anos de idade, por exemplo, ainda tem outros 10 ou 15 anos até se aposentar.

Estamos vivendo mais, portanto, mesmo que um pouco mais tarde, ainda há tempo para contratar um plano de previdência e garantir uma aposentadoria mais tranquila; É preciso muita disponibilidade financeira para adquirir um plano de previdência privada.

Atualmente, existem planos no mercado que permitem contribuições a partir de R$ 30 por mês. Outros, depois de abertos, podem receber aplicações a qualquer momento, para aproveitar uma sobra de recursos do aplicador; O plano de previdência privada é indicado somente para alguns perfis de renda e classe social.

O benefício máximo pago pela Previdência Social é de R$ 4.159,00. Os planos de previdência privada são recomendados para quem tem salário superior a esse valor. O investimento pode ser iniciado cedo, com valores cada vez mais populares, garantindo mais tranquilidade e estabilidade durante sua aposentadoria.

Fonte: Metlife

Dicas Previdência privada: 3 É preciso guardar dinheiro mensalmente e construir uma reserva financeira que lhe dê o dobro de rendimento de seu padrão de vida. Por exemplo: para uma família que vive com R$ 6 mil mensais, será preciso ter um rendimento oriundo dessa reserva que seja o dobro de seu padrão de vida, ou seja, um rendimento de R$ 12 mil. Com isso, poderá resgatar R$ 6 mil e o restante ficará capitalizando a reserva financeira; 34 • Combustíveis & Conveniência

Previdência pública: 3 Os comprovantes de pagamento devem ser guardados, pois a Previdência Social não aceita provas testemunhais, apenas documentais; 3 Para tirar dúvidas sobre Previdência (benefícios) e Receita Federal (contribuições), pode-se utilizar o telefone 135; 3 As contas, geralmente, não são simples.

Contudo, o segurado do INSS terá como simular o cálculo de sua renda mensal pela internet (http://migre.me/efYI0).

NA PRÁTICA33

Mais obrigações à vista Fisco cria programa virtual que irá confrontar a veracidade de informações de compra e venda de combustíveis em todo o país Por Natália Fernandes A partir de julho, os revendedores de combustíveis e Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) de todo o país deverão estar preparados para lidar com uma nova ferramenta vinculada às Secretarias de Fazenda: a Manifestação de Destinatário, que permite que o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possa se manifestar sobre a participação comercial descrita, além de atestar a veracidade das informações

prestadas pelo fornecedor e emissor do documento fiscal.

As distribuidoras já utilizam o mecanismo desde março.

Revendedores e TRRs precisam se adaptar imediatamente, sob o risco de serem multados futuramente (cada estado apresenta valores diferenciados). “Vejo isso como uma experiência única no mundo, a partir do momento em que se percebe uma melhora do mercado e de sua concorrência leal. É a oportunidade de o destinatário saber e opinar junto à administração tributária, confirmar

se sua mercadoria foi recebida de forma idônea, se protegendo antecipadamente. É um grande benefício, já que o fornecedor ficará sabendo de todo o passo a passo da compra, evitando processos administrativos tributários”, disse Álvaro Bahia, coordenador-técnico nacional do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica e funcionário da Secretaria de Fazenda da Bahia.

O formato do preenchimento das informações vai depender do porte da empresa. Segundo Bahia, a administração tributária

Imagens: Stock

O objetivo da Manifestação de Destinatário é aumentar a transparência das operações de compra e venda de combustíveis no downstream brasileiro

Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA disponibiliza um programa gratuito o qual o destinatário pode acessar no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov. br). “Se houver um volume de combustível menor, com entregas semanais, por exemplo, o empresário pode acessar o site e baixar o programa, fazendo o download do arquivo na extensão “.xml” da NF-e para automatizar os processos internos, o sistema de estoque contábil e fiscal, otimizando processos e evitando erros”, detalhou Álvaro Bahia.

Vale lembrar que para realizar o procedimento, o revendedor já deverá ter um certificado digital obtido junto a órgãos como Ser-

pro, Caixa Econômica Federal, Certisign e Serasa. O custo médio para compra de um e-CNPJ, por exemplo, é a partir de R$ 185/ano, em três vezes sem juros. Já para renovar, o valor é a partir de R$ 165/ano, também em três vezes sem juros. Os valores variam entre os agentes autorizados a emitir certificados digitais. Se um volume grande de combustível estiver envolvido na operação, será necessária a construção de um sistema interligado ao sistema tributário, o que vale para grandes empresas.

“A manifestação de destinatário é somente para combustíveis”, lembrou Álvaro Bahia.

Principais dúvidas sobre a Manifestação de Destinatário O que é?

Possibilidade criada pelo Fisco para que a empresa declare o efetivo recebimento do produto. Nada mais é do que confirmar no site da Sefaz o recebimento dos produtos por ela comprados; Qual o objetivo?

Na prática, passa a ser uma ferramenta oficial que comprova a real aquisição dos produtos por ele adquiridos; As distribuidoras já estão obrigadas a fazer o Manifesto. Muda alguma coisa para o posto? É necessário algum cuidado específico na hora de conferir a Nota Fiscal/Danfe?

Para o posto revendedor, essa obrigação inicia-se a partir de 01/7, mas nada impede de já providenciar esse procedimento a partir de março, pois a nova ferramenta fiscal vai fazer com que ele declare on-line que reconheça ou não essas operações comerciais de compra de produtos para revenda. Portanto, isso é fundamental para que no cruzamento de dados pelo Sped não surjam “inconsistências” de informações e futuras autuações desnecessárias; O que acontece se não houver o preenchimento das informações?

Não há, no momento, nada previsto, pelo não atendimento a essa nova modalidade de informações, mas se o revendedor não se adequar a esse procedimento poderá sofrer autuações futuramente.

Fonte: Luiz Rinaldo, diretor da Plumas Assessoria Contábil

36 • Combustíveis & Conveniência

Para a operação de manifestação de destinatário, o revendedor poderá utilizar o e-CNPJ e o e-PJ. O primeiro é mais abrangente, como uma assinatura em branco.

Já o segundo possui limitações.

O certificado que atende a nota fiscal também serve para Manifestação de Destinatário.

Aceitação O segmento de TRR vê com bons olhos a chegada da Manifestação de Destinatário ao mercado.

“Durante nossa convenção, em março desse ano, não houve nenhum sinal de dificuldade. É um avanço voltado para acabar com a questão da sonegação, evitando notas frias. Recebemos de bom grado. É mais uma segurança, evitando problemas fiscais e tributários no futuro’’, disse Álvaro Faria, presidente do SindTRR. Ele destacou ainda a importância da divulgação.

“Colocamos nossa assessoria à disposição dos associados e esperamos a proximidade da implementação. Teremos uma pessoa no Sindicato apta a tratar do assunto para atender empresas ou contadores de empresas filiadas ao SindTRR”, concluiu.

As distribuidoras, que já utilizam a ferramenta desde março deste ano, aprovaram o procedimento. “Cada distribuidora tem sua chave para acessar a NF-e na Sefaz virtual.

Não restam dúvidas de que esse sistema foi criado com o objetivo de dar maior segurança e evitar operações fraudulentas. Nesse momento, está sendo verificada a adaptação do sistema, com as distribuidoras, para depois expandir até chegar à revenda”, disse Antonio Rodrigues Silva Filho, diretor de tributação do Sindicom. n

OPINIÃO 44 Deborah Amaral dos Anjos dos4Anjos Advogada 4 Advogada da Fecombustíveis da Fecombustíveis

Quem paga mal paga duas vezes sendo certo que esse é o Tenho lido notícias de revendedores de diversos único desconto oportuniestados que recebem ligações de ditos “servidores da ANP”, informando a existência de débitos com zado pela lei. a Agência e possibilitando aos mesmos o pagamenTanto os prazos para pagamento, quanto a to da dívida com descontos, bem como fazendo possibilidade de desconto cobrança de uma suposta taxa anual. são comunicados ao auTais práticas foram denunciadas pela Fecombustíveis e a ANP vem tomando as providências tuado por meio de ofício de cobrança com todos os cabíveis, porém a fraude tem se alastrado e alguns procedimentos a serem adotados para pagamento revendedores desavisados estão caindo nesse golou interposição de recurso e, no caso de não ser localizado pelos Correios, a comunicação é feita pe. Um dos casos que mais me causou espanto por meio de publicação no Diário Oficial da União. foi o de um revendedor que efetuou o pagamento Após a interposição do recurso, a Agência terá e, só depois, foi verificar a que a dívida se referia, 30 dias para julgamento, e proferindo a decisão sendo que nem sequer tinha débitos ou processo em segunda instância, pela Diretoria Colegiada da administrativo em curso na ANP. ANP, com base em parecer Antes de mais nada, É necessário que o revendedor saiba jurídico da Procuradoria é necessário que o revenque a ANP não cobra taxa de espécie Federal na ANP, sendo essa dedor saiba que a ANP decisão definitiva em âmbito não cobra taxa de espécie alguma, apenas fiscaliza os agentes administrativo. alguma, apenas fiscaliza econômicos, e somente funcionários Após a confirmação da os agentes econômicos, e com identificação oficial estão penalidade no julgamento somente funcionários com autorizados a fiscalizar, mediante a do recurso, o autuado será identificação oficial estão apresentação da carteira funcional intimado para quitação da autorizados a fiscalizar, de fiscalização ao representante do multa, o que também é feito mediante a apresentação agente regulado via Correios ou publicação da carteira funcional de no Diário Oficial da União. fiscalização ao represenConforme art. 4° §1° da Lei 9.847/99, o prazo tante do agente regulado. para pagamento é de 30 dias, contados da decisão A Lei 9.847/99 e o Decreto 2.953/99 regulam administrativa definitiva, e os valores são quitados os procedimentos, etapas e prazos dos processos através de Guia de Recolhimento da União (GRU), de autuação, julgamento e eventual penalização paga exclusivamente no Banco do Brasil. das infrações constatadas pela ANP. Emitido o auto Não sendo a multa paga no prazo fixado, a de infração por agente autorizado, após constatada empresa será incluída no Cadastro Informativo irregularidade, é instaurado o processo adminisdos Créditos não Quitados do Setor Público Fetrativo, sendo o agente autuado comunicado para apresentação de defesa no prazo de 15 dias e, após deral (Cadin), a partir de 75 dias após o Aviso instrução processual, de 5 dias para apresentação de Recebimento da Notificação da decisão ou de alegações finais. da publicação do ato no Diário Oficial da União.

O processo, no primeiro momento, é julgado Com a inclusão no Cadin, o processo sai da esfera administrativamente pela ANP, que, após esta etapa, administrativa para esfera judicial, sendo o débito comunica oficialmente ao autuado sobre a decisão. inscrito na Dívida Ativa da União e torna-se objeto Sendo o julgamento desfavorável, a empresa pode execução fiscal.

Na dúvida, antes de tomar uma atitude preciderá recorrer da decisão em primeira instância, no prazo máximo de 10 dias, ou renunciar ao direito pitada, o revendedor deve solicitar dados relativos a de recorrer, optando pelo pagamento no prazo processos abertos à ANP e, se for o caso, consultar do recurso do valor da multa reduzido em 30%, seu advogado para ver em que situação o mesmo conforme previsto no art. 4º,§ 3º da Lei 9.847/99, se encontra e quais são as suas possibilidades.

Combustíveis & Conveniência • 37

Ilustração: Alexandre Bersot

44 REPORTAGEM DE CAPA

Concorrência dentro das regras O CADE está cada vez mais rigoroso nos julgamentos de questões que possam comprometer a liberdade de concorrência entre empresas que atuam no mesmo segmento. Pela atual legislação, qualquer troca de informações que possa sugerir discussão sobre preços (mesmo sem intenção de combinação) é proibida, e o Conselho tem aplicado punições exemplares para casos desta natureza

38 • Combustíveis & Conveniência

Por Rosemeire Guidoni Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou, de uma só vez, seis casos distintos como cartel de combustíveis, totalizando R$ 120 milhões em multas. As práticas consideradas anticoncorrenciais ocorreram nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). Em Manaus, o próprio Sindicato que representa a revenda de combustíveis foi condenado, além de empresários do setor e de diretores da entidade. Em todos os casos, o CADE considerou que houve articulação para uniformizar os preços.

Durante o julgamento, o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que o mercado de combustíveis tem grande importância para a população, pois impacta na indústria, na inflação e em outras variáveis econômicas. “O objetivo destas decisões é coibir cartéis em todo o território nacional. Estes julgamentos mostram aos donos de postos de combustíveis no país inteiro que, se houver um comportamento inadequado do ponto de vista competitivo, a chance de que o CADE identifique e puna essa conduta com o rigor necessário é muito grande”, alertou ele na ocasião.

De fato, todo o histórico de punições do setor por comportamentos entendidos pelo Conselho como formação de cartel demonstra que o rigor tende a ser cada vez maior, assim como as punições aplicadas.

Hoje, qualquer comportamento que possa ser entendido como combinação de preços precisa ser evitado, seja por empresários que atuam no mesmo segmento, seja por entidades de classe que representem determinados mercados. O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal, e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado. Na avaliação do CADE, em um mercado em que há concorrência, os preços praticados tendem a manter-se nos menores níveis possíveis e as empresas precisam buscar, constantemente, formas de se tornarem mais eficientes para que possam aumentar os seus lucros.

Assim, mesmo que a intenção não seja de combinar ou uniformizar preços, o CADE tende a compreender que o fato de discutir margens ou valores praticados é uma forma de orientar o mercado quanto a preços que seriam considerados “adequados” pelos empresários.

“O CADE está endurecendo cada vez mais e vem demonstrando bastante rigor com o setor de revenda de combustíveis. Os Conselheiros entendem que toda e qualquer troca de informação sobre preços (mesmo

Cade tem uma cartilha específica para o setor de combustíveis e outra para sindicatos e associações

Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA bram preços inferiores àqueles praticados pelo cartel.

Muitas vezes, as conversas interceptadas são meros desabafos de empresários ou reclamações sobre o mercado, o que não significaria combinação para fraudar a livre concorrência

que não haja tipicamente uma combinação ou fixação de preços) seria suficiente para configurar um cartel”, disse o advogado Arthur Villamil Martins, consultor da Fecombustíveis na área de Defesa da Concorrência.

Vale destacar que, no caso das condenações citadas, o CADE considerou que havia provas concretas de que revendedores e membros dos sindicatos discutiam preços por telefone. As provas foram obtidas por meio de interceptação telefônica, procedimento que, segundo Villamil, está se tornando cada vez mais comum e, inclusive, se estendendo por longos períodos.

Na cidade de Caxias do Sul, por exemplo, o grampo durou 20 meses, apesar de a Lei que disciplina as interceptações telefônicas permitir que isso seja 40 • Combustíveis & Conveniência

feito pelo período de 15 dias, prorrogáveis por apenas mais 15.

Portanto, fique atento a condutas que possam ser interpretadas de forma equivocada. As multas são bastante elevadas, as penas severas e os empresários podem ser julgados criminalmente. “O momento é crítico”, destacou Villamil. “É fundamental que a revenda compreenda com clareza que não é mais possível ficar conversando sobre preços, margens, estratégias de negócios e outros aspectos”, orientou o advogado.

Importante observar que, aos olhos do CADE, a comprovação de cartel pode ser feita tanto por meio de declaração idônea de pessoas que presenciaram uma reunião entre concorrentes, durante a qual houve debates com o objetivo de combinação de preços, bem como por atas de reuniões e registros de conversas telefônicas interceptadas.

Outros elementos que também são admitidos como prova para a configuração de cartéis são a troca de correspondência entre os postos de combustíveis ou a ocorrência de ameaças a donos de postos revendedores que co-

Cartel x paralelismo de preços Segundo Villamil, muitas vezes, as conversas interceptadas não passam de meros desabafos de empresários acuados por seus concorrentes, ou de reclamações sobre o mercado, o que, em tese, não significaria combinação ou conluio para fraudar a livre concorrência.

Porém, no mercado de revenda de combustíveis há um forte paralelismo de preços, ou seja, os valores praticados costumam ser muito semelhantes em uma mesma região. Isso ocorre por causa de vários motivos, como o fato de os preços serem públicos e os concorrentes tenderem a “imitar” o preço dos demais, para não ficarem fora do mercado.

“Quando o paralelismo é simples, isto é, fruto de mera imitação de preços dos concorrentes de acordo com a lógica de mercado, sem qualquer comunicação direta entre eles, o CADE tem absolvido os acusados.

Porém, quando há uma coincidência de preços, acompanhada de conversas (ainda que meras queixas ou desabafos entre amigos), o Conselho entende estar configurado o cartel, que vai além do mero paralelismo”, explicou o advogado. “É uma questão bem complexa delimitar até onde se pode ou não falar sobre preços, mas, para evitar problemas, de modo preventivo, o ideal é evitar debates que envolvam valores ou condições comerciais”, disse.

Comportamentos proibidos Segundo o CADE, que inclusive editou, em 2009, uma

cartilha direcionada ao segmento de revenda de combustíveis, há uma série de comportamentos que podem ser considerados suspeitos e, em eventual processo, julgados como formação de cartel ou combinação com o objetivo de uniformizar preços.

A cartilha está desatualizada, em função da Lei 12.529, editada em 2011, mas o CADE promete lançar uma nova versão ainda em 2013.

De qualquer maneira, fique atento às situações que devem ser evitadas: w Nãotroquecorrespondências ou e-mails informando preços, margens ou estratégias comerciais; w Não participe de reuniões em que este tipo de assunto esteja em discussão. “Os revendedores podem conversar livremente sobre o que quiserem, menos sobre temas que possam gerar diminuição da competitividade do setor, especialmente conversas sobre preços, condições de venda e estratégias comerciais.

Esse tipo de conversa, ainda que não ocorra uma combinação ou um ajuste muito claro e expresso entre todos os concorrentes, tem sido utilizado pelo CADE para fundamentar as condenações por cartéis”, alertou Villamil; w Se você (ou sua empresa) se sentir coagido a participar de algum tipo de combinação de preços, é importante denunciar ao CADE. Caso sua empresa tenha chegado a integrar o cartel, é possível celebrar um acordo de Leniência (veja Box), em troca de imunidade; w No caso de reuniões promovidas pelos sindicatos, a troca de informações relativas a preocupações comuns de natureza tributária, ambiental

ou relacionada à segurança de determinado produto ou serviço não é considerada nociva do ponto de vista concorrencial. No entanto, informações relativas a preço, condições de venda e identificação de clientes são dados comercialmente sensíveis, que não devem ser trocados entre concorrentes, sob pena de lesar a concorrência; w Se os sindicatos ou associações coletarem os dados do setor periodicamente, é importante que as informações sejam recebidas por agente independente, que não seja funcionário de qualquer dos associados, de modo a garantir a confidencialidade. Ao coletar e divulgar dados econômicos, as entidades devem ficar atentas, para garantir o sigilo e evitar que, por exemplo, informações específicas de um membro possam ser identificadas por todo o grupo.

Caso a base de dados do sindicato seja divulgada ou utilizada com o objetivo de uniformizar preços ou de auxiliar os concorrentes a monitorarem o mercado para se posicionarem de modo anticompetitivo, o sindicato poderá ser responsabilizado por influenciar os revendedores a adotarem uma conduta comercial uniforme.

As distribuidoras não podem reduzir a capacidade competitiva dos postos, regulando os preços ou as margens de lucro destes empreendimentos

O que configura um cartel?

De acordo com o CADE, a formação de cartel pode envolver as seguintes práticas: 3 Fixação de preços, por meio da qual as partes definem, direta ou indiretamente, os valores a serem cobrados no mercado; 3 Estabelecimento de restrições/ cotas na produção de bens ou serviços; 3 Adoção de prática combinada com concorrente em licitações públicas; 3Divisão/alocação de mercados por áreas ou grupos de consumidores.

Programa de Leniência e denúncias O Programa de Leniência é um dos instrumentos utilizados pelo CADE no combate aos cartéis, e se caracteriza como espécie de “delação premiada” na esfera administrativa. Por meio do Programa, quem denunciar a prática de ações anticoncorrenciais, apresentando provas da existência do acordo, ganha imunidade administrativa e criminal. Vale destacar que a Leniência só é aceita se o denunciante apresentar provas.

Independente da participação da empresa na formação do cartel ou interesse em integrar o Programa de Leniência, qualquer denúncia pode ser feita diretamente ao CADE, inclusive de forma anônima. Na página do CADE na Internet (www.cade.gov.br) há um “clique denúncia”, com todas as orientações necessárias.

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

E quando a distribuidora monitora preços?

O que é paralelismo de preços?

O acompanhamento de preços da rede de revenda, por parte das empresas de distribuição de combustíveis, é uma prática comum. As bandeiras adotam tal procedimento, em princípio, para balizar suas estratégias comerciais e ter um termômetro do mercado. No entanto, alguns revendedores questionam o motivo deste monitoramento. Um grupo de empresários de bandeira Shell, que preferiu não ter seus nomes identificados, comenta que a empresa disponibiliza estas informações em seu site, como sugestão de preços. “Isso não pode ser entendido pelo CADE como uma tentativa de uniformização de preços?”, pergunta um destes revendedores.

Para o CADE, a resposta é negativa. Sugestão de preços é permitida, desde que o empresário tenha liberdade comercial para optar. “O que as distribuidoras não podem fazer é retirar ou diminuir a capacidade competitiva dos postos, regulando os preços ou as margens de lucro dos revendedores em relação aos consumidores finais.

Esse tipo de conduta faz com que os postos percam a sua liberdade gerencial e econômica, transformando-se em meros instrumentos da distribuidora. Assim, os postos perderiam sua liberdade comercial e, com isso, seria diminuído o grau de concorrência no setor do varejo”, explicou o advogado Arthur Villamil. Segundo ele, caso este tipo de comportamento aconteça, os postos devem documentar tal situação para, querendo, adotarem eventuais medidas jurídicas cabíveis.

Questionada a respeito deste monitoramento de preços, a Raízen, que responde pela Shell, esclareceu (em nota enviada pela assessoria de imprensa) que realmente “monitora os preços praticados pelo mercado de revenda de combustíveis através de dados disponíveis ao público em geral. As informações coletadas, assim como diversos outros elementos, são consideradas pela empresa para definição de suas políticas comerciais”.

O paralelismo é considerado um fenômeno muito comum em mercados com as seguintes características: w homogeneidade: os produtos são muito similares entre si, com pouca ou nenhuma diferenciação qualitativa; w transparência: os preços são públicos, isto é, conhecidos por todos – consumidores e concorrentes; w competitividade: a concorrência entre os empresários se estabelece prioritariamente pelo preço e não por diferenciação qualitativa do produto; w lucro: as margens brutas são muito pequenas, inviabilizando uma grande variação nos preços ofertados ao consumidor final.

O paralelismo de preços ocorre quando os concorrentes “imitam” os preços uns dos outros, para não ficarem fora da média de mercado.

Pode ser visto como uma espécie de estratégia competitiva dos concorrentes e não se confunde com práticas anticompetitivas, como o cartel. Assim, a mera similaridade de preços não significa, por si só, a existência de um cartel.

Mais cautela De acordo com Ravvi Madruga, coordenador-geral de análise antitruste do CADE, o segmento de revenda de combustíveis possui características peculiares, com preços praticamente públicos (tanto em função da divulgação de dados pela ANP, quanto por causa dos cartazes obrigatórios para informação de preços aos consumidores) e, na maior parte dos casos, bastante semelhantes. Em função disso, é um dos mercados mais fiscalizados pelo CADE, com maior volume de denúncias e suspeitas de formação de cartel. No entanto, é também um dos setores que possui a maior quantidade de casos arquivados por falta de provas.

“Os empresários do setor têm de ser mais cautelosos na 42 • Combustíveis & Conveniência

troca de informações entre empresas concorrentes, de forma a evitar que estas conversas se transformem em um elemento motivador da uniformização de preços”, recomendou Madruga. “É um ônus deste mercado”, completou. Confira a seguir alguns trechos da entrevista concedida pelo coordenador do CADE à Combustíveis & Conveniência.

C&C: Como o CADE comprova que houve ajustes ou combinações para monitorar preços?

RM: O CADE segue o padrão do Judiciário para comprovar a combinação. Em geral, a fiscalização parte de uma denúncia de coincidência de preços,

e a investigação vai depender de cada situação específica. Há casos em que a investigação já chega pronta ao CADE, por exemplo, quando a própria Polícia faz a denúncia e apresenta provas, como gravações de conversas telefônicas. Mas até um testemunho de alguém que tenha presenciado uma conversa cujo objetivo era promover a uniformização de preços vale como prova.

C&C: Então, todo tipo de debate sobre preços ou margens tende a ser considerado como tentativa de uniformização de preços? Que cuidados os revendedores devem ter para evitarem esta infração?

RM: Esta é uma questão complexa. Na verdade, nem toda conversa sobre preços tem o objetivo de combinação. Porém, na prática, percebemos que uma coisa leva à outra; afinal, qual a real necessidade de os empresários discutirem preços, se eles são praticamente públicos? A ANP divulga periodicamente um levantamento de preços em seu site e, além disso, caso, um empresário queira avaliar a concorrência, basta dar uma volta pelo bairro (ou pela região de influência de seu estabelecimento) e conferir. Os preços são fixados em cartazes para o consumidor, à vista, para quem quiser saber. Importante esclarecer que, individualmente, se um empresário verificar que seus concorrentes praticam preços diferentes (mais elevados ou mais reduzidos), e decidir equiparar os valores praticados em seu estabelecimento a esta média, não se configura um cartel, pois não houve combinação.

Uma coisa é a decisão comercial de uma empresa que quer se manter competitiva, outra é a combinação de um grupo de empresas que deseja elevar os preços de forma uniforme.

O setor de combustíveis é um dos poucos que têm este contato excessivo entre os concorrentes, e onde existem discussões relativas a preço. Não vemos isso acontecer no segmento de supermercados, por exemplo. É importante ressaltar também que a influência de condutas uniformes é uma infração, prevista no artigo 36 da Lei 12.529/2011, pelo inciso II, do §3. Ou seja, supondo que um determinado posto revendedor independente, que compra combustíveis de mais de uma bandeira, informe às distribuidoras concorrentes o preço praticado pelas demais, para o CADE o entendimento é de que ele está influenciando conduta uniforme. Por isso, mesmo que não seja esta a intenção, os empresários precisam ser mais cautelosos.

C&C: E no caso de empresários que estejam localizados em regiões distintas ou cidades diferentes: uma conversa sobre preços é admitida?

RM: Para configurar um cartel, é necessário que a conduta uniforme ocorra em uma mesma área de influência. O CADE em geral considera que a área de influência é o município inteiro, mas em algumas grandes cidades já é possível considerar bairros ou mesmo regiões metropolitanas, incluindo as áreas que estão entre municípios vizinhos.

Isso não quer dizer que empresários que atuam em cidades diferentes podem conversar livremente sobre preços. Na verdade, debates sobre margens, estratégias comerciais e preços podem influenciar a conduta uniforme e, como já foi dito, a influência é também uma infração. Além disso, qual a finalidade deste tipo de troca de informações, visto que a própria agência reguladora do setor já divulga informações sobre preços de todas as regiões do Brasil?

C&C: As distribuidoras podem monitorar os preços dos postos sob sua bandeira? E podem sugerir preços de venda?

RM: Se for somente um levantamento de preços e uma sugestão, podem. No entanto, o empresário deve ter liberdade para decidir se aceita ou não a sugestão da empresa. Caso não aceite, se houver qualquer tipo de retaliação, como não renovação de contrato ou redução de descontos, existe uma infração, que deve ser denunciada. As distribuidoras não podem reduzir a capacidade competitiva dos postos, regulando os preços ou as margens de lucro destes empreendimentos.

C&C: E os sindicatos, que cuidados devem adotar?

RM: Os mesmos que os postos. Não é papel das entidades sindicais melhorar a concorrência. Assim, discussões sobre preços ou margens não são mais admitidas. As entidades podem discutir outras questões comuns, como tributação do setor ou questões ambientais, mas não preços. Caso o sindicato tenha a necessidade de coletar informações relacionadas a preços praticados por seus associados, isso deve ser feito por empresa contratada, e que não tenha qualquer vínculo com nenhum dos associados ou sindicalizados.

Estes dados, se divulgados, também não podem permitir a identificação dos estabelecimentos que forneceram as informações. Nas reuniões realizadas na entidade, o sindicato deve orientar os participantes a evitarem este tipo de assunto, conscientizando-os para a importância de preservar informações que, se divulgadas, podem lesar a livre concorrência. n Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE

Atualização necessária A ABNT acabou de publicar a nova versão da norma NBR 17.505, que estabelece os critérios para armazenamento de líquidos inflamáveis. Na revisão, a norma passou a incluir aspectos relativos ao armazenamento de lubrificantes, bem como o manuseio e a utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis. Vale destacar que ela não se aplica quando existe regra brasileira específica, como no caso dos postos de combustíveis

Fotos: Paulo Pereira

As alterações da norma referemse basicamente a aspectos peculiares dos óleos lubrificantes

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Por Rosemeire Guidoni De tempos em tempos, a atualização de normas se faz necessária, seja para incorporar novas técnicas e procedimentos, ou para atender necessidades pontuais dos segmentos em questão. Este foi o caso da norma NBR 17.505, que passou por uma revisão de atualização e incluiu critérios para minimizar o risco de acidentes, além de incluir, também, novos aspectos relativos ao armazenamento de lubrificantes.

A norma, que em sua versão anterior (de 2006) era utilizada pela ANP como base para o recadastramento das empresas produtoras de óleos lubrificantes, além de ser considerada para autorização das atividades de produção, rerrefino e coleta de óleos, passou a abranger, após a revisão, algumas determinações específicas para este segmento.

As alterações referem-se, basicamente, a aspectos peculiares dos óleos lubrificantes, que não eram tratados na versão anterior, e foram propostas pela Comissão de Lubrificantes e Lubrificação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). A intenção é facilitar a

adequação destas empresas e também nortear os critérios da Agência. Apenas para se ter uma ideia das mudanças, antes da revisão da norma, os óleos lubrificantes eram classificados como Classe IIIB, ou seja, com Ponto de Fulgor acima de 93ºC, enquanto que tais produtos têm Ponto de Fulgor normalmente acima de 200ºC. Esta diferença fazia com que os lubrificantes ficassem sujeitos às mesmas limitações de segurança dos combustíveis e, por causa disso, muitas empresas não conseguiam habilitação ou registro na ANP. Mas além da questão dos lubrificantes, a nova norma, que entrou em vigor em 7 de março, também contempla diversos aspectos relacionados ao armazenamento de inflamáveis, seja em tanques subterrâneos ou de superfície (aéreos). Durante o evento de apresentação da atualização da NBR 17.505, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no dia 2 de abril, o relator Paulo de Tarso Martins Gomes, representante da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) e da Dalçoquio, destacou que um dos motivadores da revisão foi o maior volume de biodiesel no mercado, que tornou necessária a adoção de novos critérios para armazenamento e manutenção. Ele acrescentou que o novo texto incorporou, também, novos requisitos para aterramento (para evitar riscos decorrentes da eletricidade estática) e entrada em tanques (limpeza).

Postos têm norma específica Apesar de tratar de armazenamento de líquidos inflamáveis,

A Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis da ANP estabelece regras relacionadas à segurança, tanto das instalações, quanto da operação

Cartilha A Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis, divulgada pela ANP, também estabelece regras relacionadas à segurança, tanto das instalações, quanto da operação. Dentre os princípios necessários para os postos, a adoção de medidas de segurança é considerada prioridade. De acordo com a Cartilha, “é dever dos postos revendedores zelar pela segurança das instalações, assim como pela saúde e segurança dos empregados, clientes e motoristas dos caminhões-tanque”. Para tanto, é preciso seguir algumas recomendações: w O caminhão-tanque deve conter, no mínimo, dois extintores de pó químico de 12 kg, capacete, óculos de proteção, botas, placas com o indicativo “NÃO FUME”, cabo-terra (cabo antiestático), lona abafadora, luvas de PVC, lanterna e fitas de isolamento; w O posto revendedor deve manter extintores em locais variados e de fácil acesso, tais como escritório, quadro de força, ilha de bombas, casa de máquinas; w O posto deve ter equipes permanentemente treinadas para conter incêndios, alarme e facilitar a comunicação com o Corpo de Bombeiros.

Quanto ao aspecto ambiental, a ANP estabelece que o posto revendedor deve, obrigatoriamente, ter tanques de armazenamento subterrâneos. Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de instalação de tanque, exceção feita aos postos flutuantes e aos postos revendedores marítimos (Resolução nº 15, de 14/05/2007). Além disso, cuidados com controle de estoque são essenciais, para evitar danos ao meio ambiente e à população.

O óleo lubrificante usado só pode ser encaminhado para rerrefino por empresas coletoras cadastradas pela ANP, que deverão emitir Nota de Coleta dos produtos retirados. Essas notas deverão estar à disposição da ANP nas instalações do posto revendedor.

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44 MEIO AMBIENTE a norma não se aplica a postos de combustíveis. O escopo da NBR 17.505 estabelece, entre outros aspectos, que ela não abrange instalações de armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis que disponham de normas brasileiras específicas. Ou seja, como os postos já contam com as normas de número 15.594, esta revisão não os atinge diretamente. Maurício Prado Alves, da Comissão de Estudos para Armazenamento e Distribuição de Combustíveis da ABNT, confirma que “não há implicação para postos revendedores, apenas para bases, terminais, Transportadores Revendedores Retalhistas e Pontos de Abastecimento”.

O grupo de normas 15.594 estabelece desde procedimentos de operação de postos revendedores até manutenção adequada dos equipamentos. Confira a seguir as principais determinações desta norma, lembrando que normas técnicas devem ser seguidas integralmente, visto que são consideradas na elaboração de leis e regulamentações específicas do setor, bem como em procedimentos de fiscalização e concessão de licença por parte da ANP e de outros órgãos (como prefeituras, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais).

3 É obrigatório o trabalho de manutenção, que se classifica em operacional, técnica, preventiva e corretiva, de acordo com a NBR 15.594-3. A manutenção operacional exige que os equipamentos e áreas que compõem sua operação estejam arrumados, limpos e adequadamente inspecionados para identificar a necessidade da manutenção técnica; 46 • Combustíveis & Conveniência

Antes da revisão da norma, os óleos lubrificantes ficavam sujeitos às mesmas limitações de segurança dos combustíveis e, por causa disso, muitas empresas não conseguiam habilitação ou registro na ANP

3 A checagem deve ser feita pela própria equipe do estabelecimento, que deve ser capacitada para isso. A manutenção técnica é responsabilidade exclusiva de profissionais especializados, a fim de garantir o restabelecimento da operação de forma segura e ambientalmente correta; 3 A manutenção preventiva também tem a finalidade de manter as operações seguras e dentro das exigências legais, e deve ocorrer em datas definidas. Já a manutenção corretiva ocorre quando há necessidade de reparar algum equipamento;

3 A NBR 15.594-3 também estabelece a periodicidade de verificação de cada equipamento (veja Box); 3 Além dos procedimentos de manutenção, as normas do grupo 15.594 também estabelecem os princípios gerais para instalações de equipamentos para o funcionamento de um sistema de lavagem automotiva, insumos utilizados, tratamento da água efluente descartada nas diversas lavagens e manual de lavagem, e também os cuidados relativos ao abastecimento de combustíveis líquidos.

Quando fazer a manutenção A NBR 15.594 estabelece uma lista de itens que devem ser verificados pelo posto, e sua periodicidade. Se seu estabelecimento ainda não segue esta regra, está na hora de incorporar os procedimentos previstos em sua rotina.

Verificação DIÁRIA Bicos, mangueiras, válvulas de segurança de mangueiras, filtro transparente e visor de fluxo: w Realizar inspeção visual para verificar possíveis vazamentos, danos e avarias; w Verificar funcionamento correto do desligamento do bico automático; w Verificar bicos e mangueiras defeituosos; w Realizar limpeza com produto neutro biodegradável e não utilizar estopa.

Exterior de unidade abastecedora: w Efetuar limpeza geral das partes externas com produto neutro, biodegradável e não utilizar estopa; w Realizar inspeção visual de teclado, vidros, iluminação, visores, densímetro, selos nos lacres, interlock; w Verificar o estado de funcionamento do densímetro; w Aferir as unidades abastecedoras conforme o padrão do lnmetro; w Verificar estabilidade de unidade abastecedora; w Verificar placa de identificação e sinalizações obrigatórias.

Verificação SEMANAL Interior de unidade abastecedora: w Realizar inspeção visual para detectar possíveis vazamentos, componentes danificados e fiações aparentes. n

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44 CONVENIÊNCIA

Ovos de ouro Estudo realizado pela consultoria McKinsey indica potencial expressivo de vendas de 45 categorias de produtos até 2020. Desafio está na busca pelo que mais atrai o público

Por Natália Fernandes Receita de bolo pode até ser copiada, mas é na habilidade de cada um que está o potencial para se alcançar os melhores resultados. Com uma classe média ávida por produtos de qualidade e fazendo refeições fora do lar com mais frequência, vale a pena conhecer um estudo divulgado recentemente pela consultoria McKinsey, sobre 45 categorias de produtos que têm

tudo para alavancar as vendas das lojas até 2020.

Para as lojas de conveniência, um modelo diferenciado de comércio, nada impede que sejam feitas adaptações, desde que bem estudadas, levando em consideração desde as limitações financeiras e possibilidades de investimento, até os aspectos regionais de cada loja. “Embora ainda esteja aquém dos Estados Unidos e até mesmo da Argentina, de cinco anos para

Imagens: Stock

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cá, surgiu o chamado ‘novo varejo’ no Brasil. E a loja de conveniência não é somente o food service. É importante se observar a venda de produtos que atendam públicos diferentes. Até mesmo para as lojas vinculadas a bandeiras”, disse Eliane Cedro, diretora de lojas de conveniência do Sindicombustíveis-BA, no ramo há 18 anos.

No estudo da McKinsey, um dos produtos que chamam a atenção são os sucos e bebidas prontas, que podem conseguir boa percepção com o crescimento da classe C. Segundo Fabio Stul, sócio da consultoria, a tendência é que esses produtos substituam as chamadas bebidas carbonatadas, o popular refrigerante. Preocupada com a saúde, a população busca, ainda, os isotônicos, ligados à questão da obesidade. Outra boa pedida para as prateleiras, as frutas regionais também deverão ganhar mais espaço, o que demonstra a necessidade de sondar os fabricantes de sua cidade sobre o que eles têm a oferecer no quesito bebidas saudáveis.

“A revenda ainda não se preocupa tanto com a conveniência, mas isso pode se tornar muito mais rentável. Aqui em Salvador, por exemplo, encontramos lojas vendendo açaí, fruta

regional. A aceitação também é muito boa com mingaus e bolos de aipim, que podem ser servidos como opção para o café da manhã, dentro do posto”, lembrou Eliane Cedro.

As bebidas alcoólicas também entraram no referido estudo, e, segundo a Consultoria, o aumento das vendas não reflete o fato de o brasileiro estar bebendo mais. Há, segundo Fabio Stul, sofisticação na escolha. “Durante um bom tempo, mantive em minha loja cervejas importadas e, muitas vezes, os clientes até sugeriam novas marcas para serem vendidas”, lembrou João Marcelo Borges, do Mato Grosso. É um investimento que vale a pena, porque o cliente vai estar sempre frequentando o local em busca de novidades, além de interagir com o proprietário.

Falando novamente na questão do food service, o empresário se prepara para uma nova empreitada em sua loja, que está sendo reformada: a venda de comida japonesa. “A procura tem crescido muito no Brasil e a população de Cuiabá tem tido uma aceitação muito boa. Trata-se de um projeto-piloto envolvendo parceria com uma empresa do ramo que já tem expertise. Trata-se de um alimento altamente perecível e não podemos estocar grandes volumes. A ideia é ganharmos margem de venda sobre os produtos”, disse João Marcelo Borges.

Diversificação Outro produto avaliado pela consultoria McKinsey foi o protetor solar, que obteve maior avanço de vendas em Juazeiro do Norte, Ceará. Mas é um nicho que ainda

Os itens avaliados pela consultoria McKinsey: 3 Sucos e bebidas prontas; 3 Desodorizador de ambientes; 3 Bebidas alcoólicas; 3 Protetor solar; 3 Produtos para pets.

C o n f i r a o e s t u d o n a í nt e g r a : www.migre.me/eg1ZU

Sucos devem ganhar mais espaço, substituindo os tradicionais refrigerantes

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44 CONVENIÊNCIA pode ser mais bem explorado, já que o setor de higiene e beleza não para de crescer e o brasileiro ainda não tem a cultura de utilizar o produto no seu dia a dia. “É importante lembrar que é preciso ter uma marca mais básica e outra mais top“, disse Eliane Cedro, enfatizando que em sua loja ela segue essa lógica com marcas de sabonete, por exemplo, assim como xampus e

Cresce a demanda em todo o país por comida japonesa, mas o revendedor deve ficar atento ao fato de se tratar de um alimento altamente perecível e que não pode ser estocado em grandes volumes

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condicionadores. O importante é ter uma opção de venda.

“Cada vez mais será necessário ampliar o leque da receita do posto. Penso como consumidor, o que eu gostaria de encontrar na loja em que vou entrar. É importante aproveitar as informações dessa pesquisa da McKinsey e ficar atento às oportunidades de mercado”, concluiu o empresário João Marcelo Borges.

Outra aposta da consultoria é a venda de produtos para animais de estimação.

No caso da revenda de combustíveis, procure se informar bem sobre o assunto, sob pena de receber multas ligadas à vigilância sanitária, além de ser considerada uma categoria difícil de trabalhar porque exige muito espaço para embalagens grandes, por exemplo. n

OPINIÃO 44 Claudio Felisoni 4 Presidente do Conselho do PROVAR/IBEVAR

Banho de loja atendimento das demandas A compreensão do desenvolvimento de um país de consumo. tem sido objeto de muitos estudos ao longo do tempo.

O trabalho realizado Há uma área inteira da ciência econômica voltada pela consultoria McKinsey, para o estudo dos fenômenos relacionados a este estudando 45 categorias e processo. Autores das mais diversas correntes têm apontando um potencial mais examinado, exaustivamente, as condições que propiacentuado para aquelas com maior valor agregado, ciam e dificultam a expansão econômica, bem como ilustra, inequivocamente, esta mudança na qualificação os aspectos estimuladores e inibidores da distribuição da demanda interna. Os indivíduos, desfrutando de dos benefícios de tal movimento. um nível maior de renda e mais informados, exigem Em que pesem incertezas sobre o futuro da produtos mais elaborados e mais saudáveis. Resultaeconomia brasileira, principalmente em razão de uma situação mais imediata, com redução de vendo semelhante foi observado no trabalho de Marcos Luppe: as evidências da sofisticação do padrão de das no mercado interno e aceleração da inflação, consumo dos domicílios brasileiros. Examinando uma é inegável que o Brasil deu um salto gigantesco ampla variedade de categorias, o mencionado trabalho nos últimos 20 anos. mostrou uma clara modificação na cesta de consumo O Plano Real, ao debelar a endêmica espiral indas famílias na direção de um aumento significativo flacionária, estabeleceu as pré-condições para que se da proporção de produtos mais pudesse, mais tarde, observar O trabalho realizado pela consultoelaborados, outrora estritamente um intenso processo de distriria McKinsey, estudando 45 catego- destinados às faixas de renda buição de renda. De fato, os dados oficiais dão conta que nos rias e apontando um potencial mais mais abastadas da sociedade acentuado para aquelas com maior brasileira. últimos dez anos nada menos Pode-se dizer, jocosado que 30 milhões de pessoas valor agregado, ilustra a mudança na emergiram das faixas de renda qualificação da demanda interna. Os mente, que o brasileiro médio mais baixas, com menos de indivíduos, desfrutando de um nível passou por um “banho de quatro salários mínimos, para maior de renda e mais informados, loja”. Não é difícil compreender uma posição na classe definida exigem produtos mais elaborados e que, ao expor as pessoas a pelo intervalo: mais de quatro situações melhores de escolha, mais saudáveis até dez salários mínimos. os indivíduos rapidamente O alargamento das faiabsorvem essas alternativas e as transformam em padrões estabelecidos. xas intermediárias de renda é, ao mesmo tempo, É importante concluir com duas considerações consequência e causa do fenômeno de expansão críticas. A primeira diz respeito às recentes pressões econômica observado. Ou seja, os dois fatores inflacionárias. Os ganhos que foram apropriados estão ligados por uma relação biunívoca. A exao longo dos últimos 20 anos pelo consumidor pansão ensejou as condições que propiciaram a médio dependeram, e muito, da vigilância sobre distribuição, porém, tais condições estimularam, os preços. Ou seja, rapidamente os benefícios também, a melhoria da eficiência e eficácia dos duramente conquistados podem se dissipar diante processos de geração de riquezas. de um recrudescimento da inflação.

A melhora do padrão de consumo foi apontada O segundo comentário relaciona-se ao fato da por Michael Porter como um dos elementos-chave melhor qualificação da demanda. Seus efeitos se na explicação do desenvolvimento econômico de um deram, é verdade, mas se registraram de forma país. Segundo o autor norte-americano, uma demanda substancialmente mais pronunciada no sistema mais qualificada se constituiu em um importante fator de distribuição. Lamentavelmente, a indústria não indutor do desenvolvimento. Para ele, consumidores acompanhou tal movimento. Estes são, sem dúvida, mais exigentes requerem ofertantes melhor qualificados. aspectos preocupantes, tendo em vista o crescimento Essa pressão resulta em investimentos destinados à do consumo no médio e longo prazos. implementação de ações voltadas ao aprimoramento do Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO

Maior e melhor 13º Encontro de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais aposta em palestras de peso e atrai recorde de participantes, que lotaram os auditórios e os corredores da Feira Po r M ô n i c a S e r r a n o e Morgana Campos Com cerca de 1,3 mil participantes, o 13º Encontro de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais superou todas as expectativas e atraiu um público que só fica para trás em número para a Expopostos & Conveniência. Ninguém quis perder a oportunidade de conferir de perto palestrantes de peso, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o técnico de vôlei Bernardinho, nem de assistir às participações de importantes autoridades, como a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

O evento foi realizado pelo Mi-

naspetro, no Ouro Minas, nos dias 18 e 19 de abril.

Abrindo o Encontro, o presidente da Fecombustíveis e da Minaspetro, Paulo Miranda Soares, comemorou os bons resultados nas vendas de combustíveis em 2012 e se mostrou otimista em relação ao desempenho do setor em 2013, em meio à manutenção do IPI reduzido para venda de automóveis novos. “Nas edições passadas desse evento, sempre aproveitei a oportunidade para reclamar de problemas no setor.

Mas, fazendo um balanço do que tem acontecido nos últimos anos, decidi que só vou agradecer o que mercado e as autoridades evoluíram nesse período”, brincou Paulo Miranda Soares. Ele lembrou que no primeiro mandato à frente

do Minaspetro, havia mais de 200 processos contra o Ipem-MG, por conta de ineficiência ou fiscais mal preparados, por exemplo.

Situação que se reverteu, graças aos investimentos do governo e à pressão do setor privado. “Por que um revendedor que foi multado em R$ 1 mil vai gastar R$ 3 mil com advogado para contestar a multa? É pelo desaforo, porque não foi feito da forma adequada.

Críticas inteligentes e bem feitas ajudam as autoridades a nortear suas ações. Hoje ouço o silêncio, talvez de um mercado que, nesse setor, resolveu seus problemas”, conjecturou.

O vice-presidente financeiro da CNC, Gil Siuffo, lembrou que a Fecombustíveis sempre batalhou por um mercado sadio. “Lutamos Em sentido horário: Marcelo de Souza, representando o prefeito Márcio Lacerda; Gil Siuffo, vice-presidente financeiro da CNC; Magda Chambriard, diretora-geral da ANP; Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais; Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; e o senador Francisco Dornelles

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sempre pela moralidade do mercado, contra a sonegação de impostos, a adulteração de produtos”, afirmou. Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o Minaspetro e Paulo Miranda Soares, em especial, pela “demonstração de liderança, da força que tem o Sindicato de Minas Gerais”.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, reafirmou o compromisso da Agência em garantir o abastecimento nacional.

“Essa é uma atribuição que não pode ser feita sem parceira de outras instituições, públicas e privadas. E a revenda varejista é essencial para que esse mercado seja sadio. Contamos com a participação e o empenho de vocês, como já tem acontecido, para garantir à sociedade um combustível de qualidade, em um mercado concorrencial plenamente sadio”, enfatizou.

Segundo Magda, a ANP gastou R$ 50 milhões com o Programa de Monitoramento de Combustíveis somente no ano passado.

“Ele vai continuar existindo, Políticos e representantes do setor prestigiaram Fernando Henrique Cardoso

porque é de grande utilidade para pautar nossa fiscalização e mostrar à sociedade como anda o combustível brasileiro”, destacou.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também enfatizou a importância do trabalho conjunto entre governo e agentes econômicos.

“A prioridade do nosso governo é gerar empregos, mas não cabe aos poderes públicos criar diretamente empregos, isso é uma responsabilidade do setor privado. Cabe, sim, às esferas governamentais estimular para que empregos sejam gerados”, ressaltou o governador. Ele lembrou que há em Minas Gerais mais de quatro mil postos, “não só prestando serviço de combustível, mas também, especialmente nas cidades pequenas, realizando trabalho social, porque é um empresário de respeito, que tem uma liderança e acaba ajudando em outras questões”.

O nó do abastecimento Com demanda crescendo acima do PIB e refinarias que não ficam prontas do dia para a noite, a Petrobras tem trabalhado no limite para garantir o abastecimento nacional e driblar a falta de portos, de estradas, de motoristas, de caminhões-tanques, entre outros pontos.

De acordo com o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, nos últimos cinco anos, houve um descolamento significativo entre a demanda por combustíveis e o crescimento da economia, o que tem pressionado cada vez mais a oferta. As estimativas da Petrobras apontam para uma expansão de 4,5% no consumo de gasolina neste ano, já considerando o alívio que será trazido pelo aumento do percentual de anidro de 20% para 25%, a partir de 1º de maio. Para o diesel, a projeção é de alta de 4,4%.

A boa notícia é que a produção está crescendo. “O parque de refino da Petrobras está todo voltado para aproveitar as folgas das refinarias, obviamente, sem comprometer a segurança”, afirmou.

Segundo ele, somente em 2012, houve um aumento em torno de 4% da utilização das refinarias nacionais.“A importação é uma necessidade, mas tê-la de forma controlada é importante para não haver dependência”, enfatizou. De acordo com Cosenza, no primeiro trimestre deste ano já se constatou um volume de importação menor, em torno de 10 a 15 mil barris/dia, ante os três primeiros meses de 2012. “Isso significa que conseguimos compensar o aumento de mercado com mais produção. A importação está diminuindo”, afirmou.

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44 REVENDA EM AÇÃO

Classe C em destaque O primeiro dia de evento teve como destaque a palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim, que abordou uma visão otimista sobre a economia nacional, ultimamente impulsionada pela ascensão da classe C. “O Brasil se tornou uma sociedade capitalista de massa, cuja maioria da população é a classe C, um contingente de 40 milhões de pessoas, o que equivale à população da Argentina, da Espanha”, comentou Amorim na abertura da palestra.

A expansão da classe média não é exclusividade do Brasil, mas sim um fenômeno ocorrido no mundo inteiro. Segundo Amorim, este movimento decorre do fato de as mulheres terem ingressado no mercado de trabalho. O instituto de pesquisas Data Popular concluiu que as mulheres no controle da família participam do mercado consumidor de forma diferenciada, pois elas têm um cuidado mais acentuado com a alimentação, consomem mais produtos de saúde e prevenção de doenças, serviços de educação, aparelhos domésticos, para facilitar seu dia a dia, e produtos financeiros, para garantir a poupança e o futuro da família.

Amorim também enfatizou os aspectos positivos de diversos setores, entre os quais destacou a área de combustíveis. “O Brasil se tornou uma potência energética com o pré-sal. O etanol brasileiro de cana é quatro vezes mais eficiente do que o de milho. Temos a matriz energética mais limpa do mundo”, finalizou.

Painel da ANP trouxe os superintendentes de Fiscalização, Carlos Orlando, e de Abastecimento, Aurélio Amaral

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Minas Gerais em números O painel que contou com a participação dos superintendentes de Abastecimento, Aurélio Amaral, e de Fiscalização, Carlos Orlando Silva, ambos da ANP, trouxe importantes números sobre Minas Gerais.

Quase 43% dos postos mineiros não ostentam qualquer bandeira. A líder de mercado é a BR Distribuidora, com cerca de 23% de participação, seguida da Ipiranga, com 12%. O estado registrou incremento de 4% nas vendas de combustíveis em 2012, com alta de 3,5% na comercialização de diesel e de 8,8% na de gasolina. Ao contrário do desempenho nacional, as vendas de GNV também cresceram: 2,4%.

Carlos Orlando destacou a importância do setor de combustíveis na arrecadação de tributos, contribuindo com R$ 73 bilhões somente no ano passado. “R$ 51 milhões só em ICMS, ou seja, a maior arrecadação dos estados provém dos combustíveis”, afirmou.

Ao apresentar os números sobre a fiscalização em 2012, o superintendente da ANP destacou que Minas Gerais recebeu 1.384 ações, o que corresponde a 17,2% do total nacional. Entre as principais infrações detectadas no estado estava o não fornecimento de óleo diesel de baixo teor de enxofre, com 28% das ocorrências. No Brasil, o índice não chegou a 5%. “Foi o estado que menos ofertou diesel de baixo teor de enxofre no ano passado, mas isso já se corrigiu no primeiro trimestre de 2013”, ressaltou.

Ele citou o esforço que foi feito pela Fiscalização para reduzir o estoque de processos administrativos e o trabalho constante de atualização das legislações, o que já resultou na adoção da Medida Reparadora de Conduta, na adoção da interdição parcial dos postos e na minuta propondo o lacre sequencial e a revisão dos procedimentos da amostra-testemunha.

“Há ainda o desafio de modernização do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), que está em elaboração. Precisamos modernizá-lo para, no mínimo, torná-lo eletrônico”, destacou.

Ping-Pong Bernardo Rocha de Rezende, o famoso Bernardinho, técnico da seleção brasileira masculina de vôlei, foi um dos palestrantes do 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais.

Ele levou a experiência das quadras e a liderança de equipes para o mundo dos negócios. Confira a entrevista exclusiva à revista C&C: C&C: Alguma vez já teve contato profissionalmente com o segmento de combustíveis?

BRR: Há alguns anos participei de um evento com o grupo ALE e conheci um pouco mais desse mercado. Essa experiência me trouxe aprendizado para enxergar todas as funções que fazem parte deste negócio. Mas, quando pensamos na operação, a figura fundamental é o frentista. Muitas vezes, a visão que temos é que ele é a figura menos importante em um posto, quando na verdade é o contrário. Quem fideliza o cliente é o frentista pelo bom atendimento. Então, considero que treinar esses pessoas, motivá-las a gerar um comprometimento com seu trabalho é fundamental para o sucesso.

pessoas querem disciplinadores. Ninguém gosta de um líder que deixa as coisas livres, você quer alguém para dar orientação e, ao mesmo tempo, que proporcione crescimento, com justiça e coerência. Na forma, todos podem errar. Quando eu aperto é porque quero o seu melhor e percebo que você pode ser mais eficiente. O mais importante é manter uma relação de confiança, quando você não duvida da confiança que tem em mim.

C&C: Qual é a dica para atingir o sucesso nos negócios?

BRR: Primeiro é o trabalho em equipe. Ninguém consegue ganhar sozinho, ou seja, o sucesso depende de todos, do frentista ao gerente e dono de posto. O time tem de estar unido. A segunda é a preparação. E preparação está relacionada com determinação, acordar mais cedo, se dedicar ao trabalho, para que se possa ganhar qualidade e atingir a excelência.

C&C: Como consumidor, você percebe alguma mudança no atendimento dos postos de combustíveis? De que forma o revendedor pode melhorar o atendimento?

BRR: Tenho visto, com certa frequência, mulheres frentistas. Talvez essa contratação seja uma preocupação dos chefes da operação, para maior cuidado com o consumidor. Na realidade, essa diversidade, ter homens e mulheres no atendimento, é interessante. A presença da mulher traz sensibilidade e um cuidado que o homem não tem.

Não que ela atenda melhor, mas é diferente. O bom atendimento fideliza o cliente porque não há uma grande diferença de preço entre a concorrência.

C&C: É possível atuar com gestão eficiente e humanizada ao mesmo tempo?

BRR: O posto só será um negócio de excelência se tivermos pessoas motivadas e comprometidas.

Nem sempre a relação com os funcionários será branda, você vai cobrar seu empregado porque quer que ele cresça. É como lidar com atletas, eu brigo com eles, mas brigo muito mais por eles.

Ou seja, estamos falando de relação humana. As Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO

Ontem, hoje e amanhã A palestra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o centro das atenções no segundo dia de evento. O auditório lotado recebeu cadeiras extras para acomodar os participantes e, mesmo assim, muitos assistiram à palestra em pé. Com o tema “Brasil – Ontem, Hoje e Amanhã”, Cardoso iniciou sua exposição trazendo à tona fatos políticos que marcaram a história do Brasil, e ajudaram a construir o país atual. O início de um grande movimento de mudança ocorreu nos anos 80, com a aprovação da Constituição de 1988.

“A nossa Constituição nasceu num momento em que o país vivia sob a sombra da Guerra Fria. Ela tem no seu espírito que o mundo podia marchar num sistema que era aberto e democrático”, relatou.

A retrospectiva de Cardoso passou pela crise do petróleo no final dos anos 70 e início dos 80, inflação desenfreada, abertura da economia e início da globalização.

Já a partir do Plano Real, com a estabilização da inflação, o Brasil teve que se organizar de outra maneira e precisou privatizar certas empresas.

Foram criadas agências reguladoras nessa nova fase, para organizar a produção. Na nova conjuntura econômica, lembrou Cardoso, a dívida externa brasileira acabou e o Brasil começou a dar os primeiros passos para se tornar uma nação moderna. Um pouco mais à frente, a China explode em crescimento e o Brasil recebe grande incentivo de investimentos diretos estrangeiros.

“Enquanto a economia funcionou a pleno vapor, só colhemos os frutos. Temos que tomar em consideração que os ventos não sopram tão favoravelmente quanto no passado e hoje dependemos do mercado externo”, disse Cardoso ao destacar a atual crise econômica mundial.

Com a queda de crescimento da China, de 12% para 7%, o impacto na compra do aço será inevitável e a balança comercial brasileira será afetada. Na falta de dinamismo, a medida será estimular o consumo chinês. No panorama internacional, a vantagem é dos Estados Unidos que estão saindo da crise na frente de outros países, graças aos investimentos em inovação, energia e meio ambiente. “Eles criaram novas tecnologias para a exploração do gás de xisto e podem ser autossuficientes em energia. Isso altera tudo para nós. Temos que fazer uma corrida contra o tempo, se a fonte básica passar a ser o gás. E o etanol, até que ponto vai se manter?”, questionou Cardoso.

Em sua análise, o ex-presidente criticou a condução da Petrobras, que não pode funcionar como repartição pública, mas sim em função dos interesses do país, sem se pautar em decisões políticas.

Por fim, Cardoso traçou apontamentos importantes para o futuro. “Um país cujo PIB é muito baixo tem pouca chance de ser desenvolvido. Se esse PIB não vier acompanhado da criação de um estado de bem-estar social , não só no que se refere à educação e saúde, é preciso ter segurança física e jurídica”, comentou. “A sociedade decente precisa de solidariedade. Ainda não aprendemos a tratar os outros como iguais perante a lei. Falta isso no Brasil”, finalizou. n

Cadeiras extras precisaram ser colocadas para acomodar o público que lotou o auditório para ouvir Fernando Henrique Cardoso

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44 AGENDA MAIO 2º Encontro de Revendedores do Centro-Oeste

Data: 09 e 10 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 17 Local: Ilhéus (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 64º Reunião Claec

Data: 22 a 25 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

JUNHO Workshop com a Revenda

Data: 14 Local: Paranaíba (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 Reunião com Revendedores de Paulo Afonso

Data: 14 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

8º Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 27 e 28 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcombustíveis-MA e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (98) 3235-6315

JULHO 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 5 Local: Jequié (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Festa do Revendedor

Data: 17 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 58 • Combustíveis & Conveniência

Festa do Revendedor

Data: 20 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

AGOSTO Encontro de Revendedores do Norte

NACS Show

Data: 12 a 15 Local: Georgia World Congress Center (Atlanta/EUA) Realização: NACS Informações: http://www.nacsonline.com 15o Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços do Estado do Espírito Santo

Data: 1 e 2 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos do Norte Informações: (92) 3584-3707

Data: 18 e 19 Local: Guarapari (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

Workshop com a Revenda

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Data: 09 Local: Dourados (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

3ª Expo Conveniência

Jantar com os Revendedores de Combustíveis do Rio de Janeiro

Data: 16 Local: Lençóis (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 26 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

Expopostos & Conveniência

NOVEMBRO

Data: 27 a 29 Local: São Paulo (SP) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO

Festa do Revendedor

Data: 22 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600 Workshop com a Revenda

9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerente e Chefes de Pista

Data: 20 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 28 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989

16º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 15º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 26 a 29 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3228-7433

OUTUBRO Reunião com Revendedores de Guanambi

Data: 11 Local: Guanambi (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis. org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

ATUAÇÃO SINDICAL 33 MATO GROSSO

2º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste O 2º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, a ser realizado entre os dias 9 e 10 de maio, em Cuiabá, contará com apresentações de palestrantes de renome e que motivarão a troca de experiências entre os profissionais do setor atuantes na região.

A programação foi desenvolvida para propiciar a melhor atualização dos revendedores de combustíveis e de outros profissionais ligados de alguma forma ao segmento. “São temas de relevância, cujo objetivo é destacar a importância da gestão profissional com sustentabilidade. Tudo dentro de um contexto atual”, explica o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli.

A palestra de abertura será ministrada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, que abordará o tema: “A evolução da Economia Brasileira”. No dia seguinte, a partir das 08h00, a programação inicia com a reabertura da feira e realização de mais palestras.

As apresentações neste dia ficarão por conta de: Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Delfim Jorge Pereira de Oliveira, engenheiro mecânico; Pedro Taques, senador; Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; e Clóvis Tavares, com uma palestra-show.

Em resumo, os temas abrangem características do varejo

atual, diesel S10, agenda legislativa relacionada ao setor de combustíveis, boas práticas internacionais e a defesa do setor.

Expo Além das palestras, o evento terá exposição de serviços e equipamentos. “O formato do evento foi pensado de forma a garantir visitação nos três ambientes interligados e dedicados aos patrocinadores”, explica Nelson Soares Junior, diretor-executivo do Sindipetróleo. A exposição tem início no dia 9 de maio, quinta-feira, às 16h00, e termina às 21h00 de sexta-feira.

A expectativa de público é de aproximadamente 1,2 mil pessoas nos dois dias de evento.

Entre os visitantes e congressistas estarão não só revendedores de combustíveis, mas também diretores e proprietários de distribuidoras, de indústrias fornecedoras de equipamentos e outros produtos para postos, proprietários e gerentes de lojas de conveniência e representantes de instituições atuantes no setor.

O Encontro conta com a parceria dos seguintes patrocinadores: Ale; Ambitest; Brasilcard; Brinks; Castoldi Lubrificantes/ELF/Total; CDL Cuiabá; Centro-Oeste/Mobil; Comercial Mariano; Ecosupply; EHM/Metalsinter/Arxo/Dresser Wayner; Evermax; Ipiranga; Leone Equipamentos; Mônaco Diesel; Norte Frio; Oleofil Equipamentos/

Franklin Fueling/Karcher/Tanques São João; Petrobras; Posto Moura; Rota Oeste /Scania; Shell; Simarelli Distribuidora; Sindicom; Souza Cruz; Watt Distribuidora e Zói Painéis.

Inscrições Realizando a inscrição antecipadamente, o associado ao Sindipetróleo investirá apenas R$ 25, enquanto que o não associado, apenas R$ 35 para assistir todas as palestras. A visitação à Expo tem entrada franca.

A programação completa encontra-se no site do Sindipetróleo, clicando no banner de acesso à página do evento ou acessando diretamente o link http://www.sindipetroleo.com. br/ercom/. Na mesma página, poderão ser feitas as inscrições com geração dos boletos.

(Simone Alves)

Programação Dia 9/05 – Quinta-feira 16h00 – Abertura da Feira 17h00 – Solenidade de abertura 18h00 - Palestra de abertura “A evolução da Economia Brasileira”, com Paulo Henrique Amorim 20h00 - Coquetel de boas-vindas Dia 10/05 – Sexta-feira 08h30 – Palestra “O Varejo Atual” – com Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) 10h30 – Coffee-break 11h00 – Palestra técnica “O Novo Diesel S10”, com Delfim Jorge Pereira de Oliveira 12h00 – Almoço – Livre 14h00 – Palestra – “Agenda legislativa do setor de combustíveis e boas práticas internacionais do segmento”, com o senador Pedro Taques 15h00 – Palestra “A Organização que você não vê faz o mercado que você vê”, com Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis 16h00 – Coffee-break 17h00 – Palestra Motivacional, com Clóvis Tavares 21h00 – Encerramento

Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL RIO GRANDE DO SUL

Sulpetro e Unisinos desenvolverão MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis

MarceloAmaral/Sulpetro

O Sulpetro e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) desenvolverão uma iniciativa inédita no País: a realização do MBA em Gestão de Varejo de Combustíveis, a partir do dia 24 de maio. O convênio foi firmado entre as duas instituições, na sede do Sindicato, em Porto Alegre.

Representando a universidade, o diretor da Unidade Acadêmica de Educação Continuada, Francisco Zanini, revelou que a Unisinos tem atuado no sentido de se aproximar, cada vez mais, do setor produtivo. “A área acadêmica é importante, mas precisamos levar o conhecimento para dentro das empresas, pois são elas que fazem o PIB do país”, disse o professor.

Zanini também comentou sobre a necessidade de a instituição de ensino falar a

60 • Combustíveis & Conveniência

linguagem mais adequada e próxima da realidade do posto de combustível. “Sabemos que o ritmo da empresa privada é diferente do da área pública ou acadêmica. Mas o ritmo tem que ser do negócio da revenda, que é rápido”, acrescentou.

Já o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, agradeceu à confiança da Unisinos no Sindicato para a realização do curso. “Dessa forma, poderemos oferecer mais um benefício aos revendedores de combustíveis, especialmente aos associados”, afirmou.

Também participaram da cerimônia os vice-presidentes do Sulpetro, Francisco Cyrillo da Costa e Marcelo Louzada; o diretor-executivo Luís Antônio Steglich Costa; o diretor Ailton Rodrigues da Silva; e a integrante do setor de Relações com o Mercado da Unisinos, Neide Rodrigues.

Público-alvo – O MBA é direcionado a revendedores de combustíveis associados ou não ao Sulpetro, fornecedores do setor, representantes de companhias distribuidoras, entre outros. O curso também é dirigido aos demais profissionais com formação superior que desejem ampliar seus conhecimentos na área.

Carga horária – A carga horária total prevista é de 428 horas, incluindo 60 horas para elaboração do trabalho de conclusão de curso. As aulas ocorrerão quinzenalmente nas sextas-feiras, das 18h45 às 22h45, e nos sábados, das 08h30 às 12h30, até julho de 2014. (Neusa Santos) Localização – Unisinos/CIEE Porto Alegre Informações: (51) 3228-7433

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33 Título: O Instinto do Sucesso Autor: Renato Grinberg Editora: Gente

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a ANP renovaram um acordo de cooperação técnica que já existia, devido às mudanças recentes na estrutura do CADE, com a entrada em vigor da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11), em maio do ano passado. Entenda melhor o acordo que terá duração de cinco anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.

Em que consiste o acordo?

O acordo consiste no compartilhamento de informações técnicas especificamente no ramo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que é a área de regulação da ANP. Os dados compartilhados nos termos do acordo podem ser vertidos na linguagem de informação, dados, relatórios estatísticos, estudos e pareceres técnicos. Tais dados ou estudos poderão igualmente ser produzidos em conjunto entre as duas instituições, sendo esta a regulamentação de uma nova figura.

O que muda na relação entre as duas entidades? Haverá mais troca de informação?

O acordo reforça o que, na prática, já vem sendo realizado entre ambos os órgãos. A ANP já emitiu pareceres técnicos em

algumas situações solicitadas pelo CADE. Mas a tendência é que haja maior troca de informações e experiências entre os órgãos, com aumento sobre o controle da concorrência no setor regulado. É impossível ao CADE conhecer todas as características dos setores regulados. Dessa forma, o acordo possibilitará também que o Conselho adquira maior conhecimento sobre o setor regulado pela ANP, estando previsto para isso intercâmbio de servidores, realização de palestras e workshops.

Quais serão os procedimentos da Agência?

A ANP já funcionava em alguns procedimentos junto ao CADE, atuando precipuamente na apresentação de notas técnicas, para que pudesse o CADE ter subsídios técnicos acerca do funcionamento do ramo em que a Agência atua como reguladora. Os procedimentos não tendem a uma mudança, mas sim ampliação, todavia, restrito a informações técnicas que permitam a apuração de práticas anticoncorrenciais.

As informações foram fornecidas pelo CADE, ANP e pelos advogados Larissa de Carvalho Pinto Nery e Aílton Soares De Oliveira.

Combustíveis & Conveniência • 61

Não é de se estranhar que o recém-lançado livro de Renato Grinberg, O Instinto do Sucesso, já esteja na lista dos mais vendidos. Na obra, o autor defende o uso dos instintos para vencer e o uso correto de decisões racionais e pensadas. “Todos os dias, vemos profissionais de todos os níveis agindo não segundo decisões racionais e pensadas, mas por reações impulsivas e inconscientes: são executivos que têm atitudes precipitadas, profissionais que usam estratégias ardilosas por se sentirem ameaçados, gestores que ficam paralisados por medo e ansiedade, funcionários que se sobrecarregam e vergam sob a enorme pressão, e deixam o estresse chegar a níveis insustentáveis, pessoas que tratam os outros com agressividade, descontando neles suas frustrações etc.”

Para Grinberg, reações como essas, embora prejudiciais, são genuínas de todo ser humano. Elas acontecem porque, apesar de termos evoluído muito desde a pré-história, ainda somos regidos pelos mesmos instintos primitivos que determinavam o comportamento de nossos ancestrais das cavernas diante das adversidades.

Porém, é possível usar essas reações a seu favor, entendendo como e por que elas acontecem. Você apreenderá entre outras coisas a: como utilizar o instinto da sobrevivência para transformar competição agressiva em competitividade positiva; como usar o instinto do medo para converter ansiedade em planejamento e resultado; e como aproveitar o instinto da preservação e transformar agressividade em motivação.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

11/03/2013 - 15/03/2013

1,331

1,257

11/03/2013 - 15/03/2013

1,234

1,111

18/03/2013 - 22/03/2013

1,336

1,288

18/03/2013 - 22/03/2013

1,204

1,091

25/03/2013 - 29/03/2013

1,337

1,288

25/03/2013 - 29/03/2013

1,203

1,072

01/04/2013 - 05/04/2013

1,335

1,302

01/04/2013 - 05/04/2013

1,214

1,121

08/04/2013 - 12/04/2013

1,349

1,355

08/04/2013 - 12/04/2013

1,286

1,173

Média Março 2013

1,375

1,313

Média Março 2013

1,226

1,102

Média Março 2012

1,279

1,270

Média Março 2012

1,204

1,118

Variação 11/03/2013 - 12/04/2013

1,3%

7,8%

Variação 11/03/2013 - 12/04/2013

4,2%

5,6%

Variação Março/2012 - Março/2013

7,5%

3,4%

Variação Março/2012 - Março/2013

1,8%

-1,4%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Março 2013

1,549

1,534

Período

Alagoas

Pernambuco

Março 2013

1,285

1,320

Março 2012

1,042

1,053

Variação

23,3%

25,4%

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

HIDRATADO

Período

em R$/L

ANIDRO

1,6

Março 2012

1,292

1,294

Variação

19,9%

18,5%

1,4 1,2 1,0 0,8 0,6

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

0,4 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: 0,2 Preços sem impostos

São Paulo

Goiás

m

ar

/1 3

13

/1 3

v/

ja n

z/

de

v/

no

ou

se

o/

ag

ju

ai

ju

m

fe

12

12

t/1 2

t/1 2

12

l/1 2

/1 2 n/ 12

/1 2

ab

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) m ar

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

r/1 2

0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

1,4

1,4

1,2

1,2

1,0

1,0

0,8

0,8

0,6

0,6

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4

São Paulo

0,2

Goiás

/1 3

ar

13

m

fe

v/

13

12 z/

n/

ja

v/ 12

de

t/1 2

no

t/1 2 se

ou

12 o/

ag

12 n/

l/1 2 ju

ju

/1 2 ai

m

r/1 2

0,0

ab

12

se t/1 2 ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13 fe v/ 13 m ar /1 3

o/

l/1 2

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

1,0

ag

ju

ai /1 2 n/ 12 ju

m

/1 2 ar

ab

m Em R$/L

r/1 2

0,0

0,4

/1 2

Goiás

ar

São Paulo

0,2

m

0,4

1,2

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

Em R$/L

1,6

TABELAS 33 em R$/L - Março 2013

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,374

2,511

0,137

2,511

2,907

0,396

2,364

2,505

0,141

2,505

2,882

0,377

2,360

2,497

0,137

2,497

2,866

0,369

Branca

2,385

2,453

0,068

2,453

2,818

0,365

Outras Média Brasil 2

2,380

2,498

0,118

2,498

2,853

0,355

2,372

2,490

0,118

2,490

2,866

0,376

20 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

6% 5%

10 %

4% 3%

0%

Outras

Branca

2% 1%

-10 %

0%

19,6

-20 %

15,8

15,7

0,2

-1 %

-42,2

Branca

Outras

-2,8

-5,6

-2 %

-30 %

-3 % -4 % -5 %

-40 %

5,6

0,3

-1,7

-6 %

-50 %

BR

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Ipiranga

Raízen

Outras

Branca

Distribuição

Diesel

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,956

2,045

0,089

2,045

2,324

0,279

1,955

2,062

0,107

2,062

2,324

0,262

1,951

2,050

0,099

2,050

2,302

0,252

Branca

1,945

1,959

0,014

1,959

2,232

0,273

Outras Média Brasil 2

1,968

2,040

0,072

2,040

2,307

0,267

1,952

2,022

0,070

2,022

2,291

0,269

4%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

60 % 50 %

3%

40 %

2%

30 % 20 %

1%

10 % 0%

Outras

Branca

0%

3,6

-79,1

-2 %

-20 %

Branca Outras

-1 %

-10 %

53,6

40,9

27,0

-30 %

-3 %

-40 %

-4 %

-50 %

-5 %

-60 %

3,9

1,4

-1,0

-2,6

-6,2

-6 %

-70 % -80 %

-7 % -8 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

BR

Branca

Outras

Ipiranga

Raízen

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 04/13 e 05/13.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe Nº 07 de 08/04/2013 - DOU de 09/04/2013 - Vigência a partir de 16 de abril de 2013.

UF

80% Gasolina A

20% Alc. Anidro (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,079 1,034 1,079 1,079 1,034 1,034 1,117 1,084 1,117 1,034 1,117 1,117 1,084 1,079 1,034 1,034 1,034 1,045 1,084 1,034 1,079 1,079 1,054 1,045 1,034 1,084 1,079

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,361 1,292 1,361 1,361 1,292 1,374 1,462 1,366 1,462 1,292 1,462 1,462 1,366 1,417 1,292 1,374 1,292 1,389 1,366 1,292 1,361 1,361 1,389 1,389 1,292 1,366 1,361

0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113 0,113

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,463 0,382 0,401 0,400 0,407 0,383 0,290 0,280 0,320 0,373 0,421 0,374 0,349 0,413 0,383 0,386 0,398 0,274 0,304 0,386 0,417 0,436 0,310 0,280 0,386 0,289 0,296

2,078 1,928 2,017 2,015 1,953 2,011 2,006 1,899 2,036 1,919 2,137 2,090 1,969 2,084 1,929 2,015 1,944 1,917 1,924 1,932 2,032 2,051 1,953 1,923 1,931 1,909 1,911

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

0,345 0,334 0,341 0,340 0,339 0,339 0,282 0,288 0,280 0,342 0,296 0,284 0,282 0,337 0,336 0,336 0,340 0,283 0,282 0,336 0,344 0,346 0,300 0,286 0,336 0,280 0,282

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,815 0,787 0,760 0,729 0,821 0,772 0,749 0,795 0,847 0,780 0,778 0,735 0,803 0,832 0,748 0,774 0,698 0,837 0,938 0,785 0,763 0,753 0,737 0,735 0,788 0,686 0,758

2,448 2,365 2,388 2,357 2,404 2,354 2,357 2,376 2,453 2,365 2,400 2,346 2,378 2,457 2,327 2,354 2,281 2,374 2,513 2,364 2,394 2,387 2,300 2,275 2,367 2,259 2,327

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

Preço de Pauta (2) 3,260 2,916 3,038 2,915 3,043 2,860 2,996 2,944 2,920 2,888 3,110 2,941 2,975 2,972 2,769 2,868 2,793 2,990 3,027 2,906 3,050 3,013 2,949 2,940 2,918 2,744 3,030

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e alegislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

Preço de Pauta (1) 2,722 2,248 2,361 2,354 2,395 2,250 2,420 2,332 2,370 2,197 2,478 2,201 2,328 2,427 2,254 2,273 2,340 2,280 2,340 2,269 2,450 2,564 2,584 2,330 2,268 2,411 2,190

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 2,510 1,891 1,562

2,527 2,150 2,101

2,578 2,244 2,264

2,426 1,990 N/D

Porto Velho (RO)

2,585 2,350 1,695

2,510 2,199 1,648

2,658 2,250 2,037

Taurus 2,440 2,560 2,090 2,285 1,842 1,956

2,537 2,177 1,961

Alesat 2,485 2,607 1,958 1,958 N/D N/D

Gasolina Diesel Etanol

2,410 1,900 1,765

Gasolina Diesel Etanol

2,384 2,121 2,150

BR 2,531 N/D 1,776

BR

Porto Alegre (RS)

2,426 N/D 2,239

Raízen 2,532 2,598 2,072 2,204 2,132 2,228

BR

Gasolina Diesel Etanol

Florianópolis (SC)

2,605 2,196 2,291

2,575 2,173 N/D

Raízen 2,580 2,630 2,310 2,358 1,670 1,720

BR

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

IPP

2,493 2,100 N/D

2,743 2,376 2,277

2,501 2,107 1,822

2,430 1,900 1,643

2,563 2,157 2,305

2,466 2,029 2,235

IPP

2,433 1,997 2,291

2,559 2,277 2,008

2,562 2,036 1,973

Raízen 2,400 2,557 1,933 2,035 1,684 1,964

2,528 2,120 2,332

Raízen 2,471 2,541 2,134 2,157 2,170 2,249

2,496 2,064 2,291

Raízen 2,431 2,479 1,981 2,002 N/D N/D

BR 2,497 N/D 2,239

IPP

Raízen 2,529 2,593 2,015 2,142 1,744 1,756

BR

IPP

2,654 2,361 1,801

2,547 N/D 1,791 IPP

2,576 2,057 1,969

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,335 2,486 1,910 2,056 2,000 2,120

2,309 2,006 1,998

Gasolina Diesel Etanol

2,379 1,999 1,950

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,467 2,592 1,950 2,137 2,082 2,220

Gasolina Diesel Etanol

2,503 2,067 2,142

Gasolina Diesel Etanol

2,496 2,035 2,009

Gasolina Diesel Etanol

2,547 1,972 2,277

2,434 1,883 2,102

IPP

Equador 2,576 2,721 2,175 2,369 2,214 2,396

Gasolina Diesel Etanol

Campo Grande (MS)

2,460 1,938 2,192

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Raízen 2,625 2,672 2,232 2,266 2,128 2,186

2,450 2,230 1,690

2,561 2,049 2,288

2,433 2,040 2,086

2,589 2,168 2,192

Gasolina Diesel Etanol

2,443 2,053 2,083

Gasolina Diesel Etanol

Equador 2,570 2,580 2,130 2,150 N/D N/D

Idaza

2,556 2,192 2,231

2,581 2,250 2,276

2,367 2,028 2,204

Raízen 2,516 2,592 2,049 2,176 2,197 2,197

BR

2,395 2,100 2,238

Gasolina Diesel Etanol

2,644 2,334 2,513

2,495 2,092 2,100

2,433 2,148 2,241

Raízen 2,550 2,599 2,183 2,277 2,208 2,254

N/D N/D N/D

Maior

Raízen 2,393 2,495 1,910 2,099 2,124 2,203

2,442 1,916 2,186

2,546 1,999 2,034

Menor

2,489 2,059 2,354

Gasolina Diesel Etanol

N/D

Maior BR

2,490 1,969 1,641

Equador 2,550 2,690 N/D N/D 2,166 2,166

BR

2,610 2,182 2,182

Total 2,409 1,877 1,581

2,440 1,999 2,034

BR

2,507 2,054 2,042

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,525 2,009 1,864

2,546 2,045 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,470 2,690 2,050 2,182 2,047 2,260

Cuiabá (MT)

2,563 2,138 2,198

BR

2,385 2,030 2,237

Gasolina Diesel Etanol

2,496 1,955 1,851 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior IPP

2,576 2,219 1,864 BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Março 2013

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Raízen 2,402 2,557 2,055 2,189 2,059 2,238

2,519 1,948 2,229

Raízen 2,458 2,514 1,908 2,036 2,124 2,238

2,446 2,045 2,122

2,364 1,771 1,950

Raízen 2,437 2,505 2,048 2,241 2,045 2,112

2,350 2,007 1,991

IPP

IPP

BR

IPP

2,587 2,119 2,282

Raízen 2,485 2,534 2,057 2,136 2,073 2,328

2,526 N/D 2,166

2,573 2,048 2,070

2,365 1,911 1,950

2,572 1,982 2,290

2,538 1,914 2,101

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,522 2,749 1,914 2,140 1,780 2,270

2,360 1,910 1,370

Gasolina Diesel Etanol

2,412 1,977 1,831

Gasolina Diesel Etanol

2,275 1,977 1,536

Gasolina Diesel Etanol

2,485 2,016 1,994

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,531 N/D 2,166

2,557 2,110 2,203

Raízen 2,596 2,600 2,074 2,098 2,198 2,288

2,735 2,082 2,117

2,455 1,918 1,790

2,584 2,183 2,073

Raízen 2,477 2,587 2,065 2,222 1,855 2,015

2,433 1,989 1,797

2,478 2,173 1,847

2,298 1,888 1,604

2,499 2,244 2,092

Raízen 2,497 2,779 2,044 2,277 1,964 2,182

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,433 2,588 1,934 2,227 1,950 2,136

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,549 2,084 2,298

2,597 2,138 2,112

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,501 2,163 2,149 BR

2,439 1,962 2,086

BR

2,383 1,933 2,090

2,458 2,095 2,092 BR

2,519 2,060 2,235

Aracaju (SE)

2,442 1,991 2,199

2,499 2,233 2,197

BR

2,449 2,119 2,129

IPP 2,426 1,975 2,164

Raizen 2,368 2,433 2,007 2,114 2,113 2,277

IPP

Total

Maior

2,448 2,100 2,238

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

IPP

Menor

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,470 2,149 1,864

2,782 2,099 2,265 IPP 2,652 2,241 2,073

Raízen 2,260 2,501 1,856 2,130 1,600 1,826 2,495 2,138 1,992

IPP

2,500 2,244 1,998

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Não há argumento possível Domingo bonito de início de outono, em Porto Alegre. Ensolarado, calorzinho agradável e sem vento. A piscina abriga uma linda exposição de jovens corpos femininos em busca de manter, o quanto possível, o bronzeado deixado pelo verão. A mesa dos velhos tenistas ocupa posição privilegiada em relação ao panorama.

Mesmo assim, alguns têm de limpar os óculos para poder aproveitar o espetáculo. Mais representativo do que eventuais manifestações é o silêncio reinante.

- Também. Não é de esperar comentários.

Afinal, quase todas elas têm idade para serem nossas netas.

- Com todo o respeito. A mais bonita é a bisneta do Galego. Que idade tem?

O Galego responde meio contrariado.

- Quinze.

Para quebrar o constrangimento, o Doutor resolve iniciar um papo sobre política.

- Estou apavorado. O governo passou todos os limites.

Antes davam de mão no Caixa Único para driblar as exigências orçamentárias. Agora se adonou de R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais. Esse dinheiro deveria ser intocável. À prova de confiscos. Pertence às partes dos processos. São a garantia.

- É. O abuso é grande. Às vezes penhoram eletronicamente depósitos bancários. Quando o Judiciário tem de devolver, costumeiramente não está devolvendo corrigido. É um absurdo.

Um ultraje ao direito do cidadão.

- O próprio Judiciário usa este fundo para custear obras.

Como o judiciário também é pago com dinheiro do contribuinte, pode ter interesse em ajudar a confiscar os depósitos bancários do cidadão.

- O cidadão está ferrado.

Paga impostos em cada produ66 • Combustíveis & Conveniência

tinho que consome. Se consegue poupar algo, deve pagar Imposto de Renda. E nada chega para o governo. Milhões de reais em precatórios, ou seja, direitos reconhecidos a cidadão que o governo não paga. Calote oficial. E agora esses confiscos absurdos.

- Isto é muito preocupante. Eu sempre fui contra o cidadão enviar dinheiro para o exterior.

Mas, com essas atitudes das autoridades, isto se torna quase legítima defesa.

Por incrível que pareça, nenhum dos defensores perpétuos dos governos tentou sequer argumentar. Até o eterno argumento de comparar com antecessores ficou ridículo.

Galego, comunista de carteirinha desde os anos quarenta, deixa escapar: - Como será que a imprensa governista vai explicar?

Tanço tenta mudar de assunto: - Pô. E o preço do tomate? E da erva-mate?