Revista Combustíveis & Conveniência Ed.128

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

40 • Período de incertezas

n Meio Ambiente

46 • Hidrogênio, longe de ser viável n Conveniência

n Mercado

50 • Entrar no clima

20 • Indefinições no processo 24 • Além do óbvio 27 • Os próximos passos 30 • Arla-32 em discussão 31 • Gás natural em destaque

n Entrevista

10 • Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente do SESCON-SP

n Na Prática

34 • Rotina na Copa 37 • Hora de economizar

16 • Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

54 • Jurídico Felipe Goidanich 53 • Conveniência Pricila Sá Cantú

4TABELAS

18 • José Carlos Ulhôa

56 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

De Olho na ECONOMIA

Unica

44 VIROU NOTÍCIA

30% Foi a queda do lucro líquido da Petrobras, para R$ 5,393 bilhões, no primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Desde 2007, a empresa não registrava um resultado de primeiro trimestre tão baixo.

18,9% Foi o crescimento da receita líquida da Raízen Combustíveis, joint venture da Cosan detentora da marca Shell, no primeiro trimestre do ano em comparação a igual período do ano passado, totalizando R$ 13 bilhões. O resultado é atribuído ao aumento de 9,6% do volume total de combustíveis vendidos no período.

9% Foi o crescimento do volume de combustíveis comercializados no primeiro trimestre pela Ipiranga ante o mesmo período do ano passado, totalizando 6 milhões de metros cúbicos de diesel, gasolina, etanol e GNV, principalmente, pelo crescimento da frota de veículos leves e pelos investimentos realizados para expansão da rede de distribuição.

1% Foi o recuo do volume de vendas da Ultragaz do primeiro trimestre ante igual período do ano passado. Foram comercializados 392 mil toneladas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) pela empresa nos três primeiros meses de 2014. O menor resultado é atribuído às altas temperaturas, registradas nas regiões Sul e Sudeste.

4 • Combustíveis & Conveniência

Teto para o anidro No dia 14 de maio, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou a elevação do limite máximo de etanol adicionado à gasolina para 27,5%. Este foi o primeiro passo para a alteração da Medida Provisória 638, que autoriza 25% como percentual máximo de anidro. Nesta proposta, o limite mínimo, de 18%, não sofreu alteração.

A proposta, de autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), ainda terá que passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

No entanto, mesmo que a proposta seja aprovada, a mudança da MP só vai acontecer se houver o aval técnico a respeito da viabilidade da mudança, já que o setor automotivo, por exemplo, defende que o aumento do percentual de anidro pode trazer dificuldades para os veículos mais antigos ou importados movidos, exclusivamente, a gasolina.

Reivindicação das usinas A elevação do teto para o percentual de anidro é uma reivindicação dos produtores de etanol, que enxergam o aumento da demanda como uma das alternativas para a recuperação do setor, que vive uma crise de grandes proporções desde meados de 2008.

Além disso, a proposta de mudança também defende que a elevação da quantidade de anidro pode potencialmente aliviar a necessidade de importação de gasolina pela Petrobras.

Biodiesel: elevação da mistura Os produtores de biodiesel comemoraram a tão esperada mudança no marco regulatório do setor.

A presidente Dilma Rousseff assinou, em 28 de maio, a Medida Provisória nº 647 que determina o aumento do teor da mistura do biodiesel no diesel de 5% para 6%, a partir de 1º de julho; e para 7%, em 1º de novembro.

Arquivo

Além de auxiliar o setor produtivo do biodiesel, a medida também visa favorecer a Petrobras, pois reduzirá a importação do diesel.

Cana 1 O volume processado de cana-de-açúcar pelas unidades produtoras da região Centro-Sul do país caiu 25,69% na segunda quinzena de abril, para 23,89 milhões de toneladas, em comparação ao mesmo período de 2013 (32,14 milhões de toneladas). No acumulado do ano, até 30 de abril, a queda foi de 3,40% (40,30 milhões de toneladas).

Cana 2 O diretor técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, avaliou que várias usinas postergaram o início de safra devido às condições climáticas e, em alguns casos, vêm reduzindo a estimativa da oferta de cana. Além disso, a crise financeira do setor atrasou o início da manutenção das usinas durante a entressafra.

Ping-Pong

Fabio Bentes

Economista da equipe de Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Quais são as perspectivas de aquecimento econômico para o setor de varejo na Copa do Mundo?

Poucos ramos do varejo observam aumento de vendas por contra da Copa. Para o setor como um todo, o resultado não é positivo. O faturamento do comércio cai, em média, 0,8% nos trimestres de Copas do Mundo por conta da queda do nível de atividade durante os jogos. Especificamente neste ano, é importante ressaltar que o crédito mais caro e os preços ainda em alta no atacado tendem a comprometer ainda mais o nível de atividade do setor.

Quais segmentos devem ser mais favorecidos com a Copa do Mundo?

Quais são as perspectivas de vendas?

O efeito da Copa depende dos segmentos do varejo. Em média, as vendas desse grupo recuam 1,3% durante os jogos. Apesar disso, há segmentos do varejo que são positivamente impactados pelo evento como, por exemplo, o de eletroeletrônicos que, por conta do aumento das vendas de televisores, costuma registrar um efeito positivo de 2,5% sobre as vendas.

Qual será o impacto da Copa em relação a postos de combustíveis e lojas de conveniência localizados nas cidades-sede?

Independentemente da cidade, durante os jogos há uma queda significativa na circulação de consumidores e o segmento de combustíveis e lubrificantes tende a ser diretamente afetado.

Pelo fato de haver, menos dias úteis, em virtude da Copa do Mundo e do feriado em junho, qual o reflexo para o comércio?

Nos meses em que há jogos de Copa do Mundo, há menos dias úteis em termos de vendas. Embora o efeito negativo sobre o comércio não seja tão grande quanto nos feriados, quando os custos trabalhistas sobem e pressionam a lucratividade do setor, a movimentação nas lojas cai. Neste ano, por exemplo, o número de dias úteis em junho deverá cair de 20 para 16 por conta dos jogos do Brasil. Portanto, menos dias do que em março, quando, mesmo com o Carnaval, houve 18 dias úteis.

Qual a expectativa sobre a contratação de funcionários temporários para a Copa do Mundo?

Nossa estimativa é de que sejam abertos 47,9 mil empregos temporários nos principais segmentos do turismo, que são: serviços de alimentação (16,1 mil postos); transportes de passageiros (14,0 mil postos); e serviços de hospedagem (12,3 mil postos). O salário médio no setor deverá alcançar aproximadamente R$ 1.167,00.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

No bolso Estudo divulgado pela UHY, rede internacional de contabilidade, auditoria e consultoria, mostra que o preço do combustível no Brasil é um dos mais baixos no mundo, considerando os custos de combustível e de impostos. Confira abaixo o resultado da pesquisa que analisou os preços em 20 países.

Encher o tanque de uma van Ford Transit com Diesel* 1º

105,47

2º

112,8

3º

107,0690,64 90,64

16º 17º

54,9831,92

28,77

10,02

85,34

107,73

75,2

100,5

75,92

190,81

183,65

75,5

188 176

72,6 80,56 80,56

171,2 179,66

89,6 57,68 102,73 47,75

Encher o tanque de uma van Ford Transit com Gasolina*

38,28

11,74

65,75

52,92

91,2

75,2

188

107,06

72,6

179,66

3º 14º

47,75

54,98

28,77

102,73

95,44

66,67

79,49

Custo do imposto (US$)

Custo do imposto (US$)

112,8

2º

15º 18º

190,81

105,47

83,48 95,44

66,6773,46

85,34

1º

16º

Custo do combustível (US$)

Custo do combustível (US$)

38,28

52,92

91,2

Custo do imposto (US$)

Custo do combustível (US$)

*Proporção de custo composta de custo de combustíveis e impostos Fonte: UHY Moreira

Agência Petrobras

Petrobras Lucro menor 2 Por outro lado, o impacto negativo do PIDV no lucro líquido da Petrobras foi compensado, parcialmente, pelo aumento do lucro bruto e menor resultado financeiro.

O resultado bruto foi influenciado pelo crescimento na receita de vendas, que refletiu os reajustes nos preços de diesel e gasolina realizados ao longo do ano passado e os maiores preços de energia e gás natural, compensando o aumento do custo dos produtos vendidos.

Lucro menor 1 Os resultados do primeiro trimestre do ano da Petrobras demonstraram queda do lucro líquido da estatal em 30%, reflexo do provisionamento de R$ 2,4 bilhões com o Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), que contou com a adesão de 8.298 empregados. Com a medida, a companhia espera uma redução de custos no valor de R$ 13 bilhões no período 2014-2018.

6 • Combustíveis & Conveniência

Sem trégua As vendas de derivados no primeiro trimestre de 2014 continuam elevadas. De acordo com o balanço divulgado pela Petrobras, em maio, o volume totalizou 2,3 milhões de barris por dia, um aumento de 3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Destaque para as vendas de gasolina e do diesel, que cresceram 4% e 3%, respectivamente. Como consequência, houve aumento de 13% no volume importado.

Energia pré-paga A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em 13 de maio, as regras para as novas modalidades de pré e pós-pagamento eletrônico da conta de energia elétrica. No entanto, as novas contas vão demorar mais alguns meses para chegar aos consumidores. Isso porque as concessionárias de energia ainda esperam definições do Inmetro, a respeito dos padrões técnicos dos novos medidores, e das secretarias de Fazenda dos estados, sobre a maneira como será feita a cobrança do ICMS. Na nova modalidade de pré-pagamento, o consumidor recebe um crédito inicial de 20kWh a ser quitado na compra seguinte.

Posteriormente, poderá comprar novos créditos quando quiser e quantas vezes desejar, sendo 5 kWh o montante mínimo.

Segundo a Aneel, o cliente será previamente informado sobre o fim dos seus créditos. Segundo as regras, tanto a adesão do cliente às novas modalidades quanto a oferta pelas concessionárias são voluntárias. O regulamento da Agência reguladora não determina um prazo para que as companhias comecem a oferecer o sistema.

O Inmetro já iniciou a elaboração do regulamento técnico metrológico do medidor de energia para o sistema de cobrança de pré-pagamento. O Instituto tem até 1º de julho para divulgar as regras, que entrarão em consulta pública por 60 dias. Depois de estudadas as contribuições, um regulamento definitivo será divulgado e só em seguida é que os fabricantes de medidores poderão enviar os aparelhos para a aprovação do Instituto.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Poder e mercado o longo da história sempre estiveram juntos e interdependentes o poder A político e o poder econômico. O governo e o mercado. A religião e os instintos. A lei e a realidade. O dever e o querer. Os imperadores romanos, os reis absolutistas da Idade Média, os tiranetes em um e outro lugar, sempre dependeram mais ou dependeram menos de seus banqueiros. ibério, Carlos V, Elizabeth I ou Vitória conviviam diariamente com os banT queiros, com todos os ingredientes de um casamento. Discussões, brigas afetuosas ou deletérias. O bom funcionamento do Estado depende quase que inteiramente da harmonia entre esses dois fatores. O poder político não pode ser exercido sem a cooperação e o apoio do poder econômico.

Assim como o poder econômico não deve e não pode independer do poder político para moderar seus excessos. Os pais da pátria americanos originais sempre foram contra a existência do Imposto de Renda e outros tributos que permitissem excessos ao poder político. Segundo o ex-presidente norte-americano Franklin Roosevelt, não deveria ser permitido ao governo deter de meios que lhe permitissem criar guerras, impérios e interferências no mercado independente da vontade do povo. m dos grandes criadores de problemas para os interesses da população U de um estado nacional é o excesso de poder do governo em relação às forças econômicas do povo, ou seja, do mercado. O Brasil é um axioma disto. O excesso de poder do governo, detentor de recursos infindáveis que lhe são outorgados por impostos absurdos e abusivos, desequilibra o funcionamento do mercado. A corrupção é uma das consequências fatais do excesso tributário. Se o governo não tivesse elevado o poder, criado pelo excesso de impostos, haveria muito menos espaço para a corrupção.

E, certamente, os interesses reais do cidadão seriam mais respeitados. o Brasil, o mercado midiático e publicitário é completamente depenN dente do governo e seus braços econômicos. Onde ficará a liberdade de imprensa? O maior problema de nosso funcionamento, como Estado, é que o governo não tem freios e detém os poderes político e econômico.

E usa e abusa do poder econômico tirado dos impostos extorquidos da população para conseguir mais poder político. No Brasil, não se corrigiu a tabela do Imposto de Renda em muitos anos. Contribuintes que deveriam ser isentos seguem pagando. E todos os contribuintes são, sem exceção, saqueados indevidamente. É necessário, e urgente, colocar um freio nesse absurdo.

Bebidas O governo adiou, de junho para setembro, o aumento dos impostos das bebidas frias, que engloba cerveja, refrigerantes, isotônicos, refrescos e energéticos, por causa do impacto que a medida teria na inflação. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o reajuste não virá de uma só vez, mas será escalonado. O recuo do governo também ocorreu devido à ameaça de demissões no setor de serviços.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Em tempos de Copa A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Quer queiram, quer não, a Copa do Mundo chegou e é um dos temas mais recorrentes no cotidiano dos brasileiros. Às vésperas do grande Mundial, as principais metrópoles foram cenário de insatisfações e a população saiu às ruas para protestar sobre os mais variados temas. Os cartazes de protestos exibiram as mais diferentes reivindicações: melhora das condições da saúde, educação, transporte, contra corrupção etc. Além disso, a proximidade da Copa também ancorou uma série de greves de diferentes categorias: vigilantes bancários, professores, garis, cobradores e motoristas de ônibus, só para citar alguns, que fizeram de maio um palco de reivindicações.

Ou seja, o clima que antecedeu o Mundial estava longe da vibração da torcida brasileira e do clima esportivo. Boa parte dos empresários não demonstra animação com o Copa do Mundo, já que sentirão os efeitos de menos dias úteis em seus negócios. Porém, aqueles que têm seus estabelecimentos nas cidades-sede, têm a chance de aproveitar o momento para capitalizar seu negócio e aproveitar o entusiasmo dos turistas que são cativados pela simpatia, o atendimento cordial e os petiscos da culinária brasileira, entre outros.

Nesta edição, trazemos na seção Conveniência algumas iniciativas regionais que visam estimular as vendas no período da Copa, com reportagem de Adriana Cardoso.

Ainda que nosso país não apresente um céu de brigadeiro, ele segue adiante, porém, os indicadores sinalizam estagnação da economia. Diversos setores começaram a diminuir seu ritmo de crescimento, como o setor automotivo e, até mesmo, a revenda de combustíveis tem percebido o impacto da conjuntura, a partir da elevação de custos trabalhistas, administrativos e tributários. A matéria de capa traz um panorama completo da conjuntura econômica atual e seus efeitos sobre os segmentos, com reportagem de Gisele de Oliveira, nossa editora-assistente.

Destacamos nesta edição, situações que podem ser enquadradas como infração à ordem econômica, pelo Cade, podendo resultar em processos para o revendedor. Também trazemos as coberturas das eleições da Fecombustíveis e do Gas Summit Latin America, evento que discutiu os desafios e as oportunidades do gás natural no país.

Na seção Meio Ambiente, nossa repórter Rosemeire Guidoni mostrou que ainda há um longo caminho a percorrer até o veículo a hidrogênio ser amplamente comercializado. Em outra reportagem, Rosemeire mostra como o revendedor pode economizar energia, com a adoção de alguns procedimentos, confira em Na Prática.

Chamamos a atenção para a Entrevista do mês, com Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do SESCON-SP, sobre as obrigações contábeis, onde aborda importantes aspectos do sistema tributário e da chegada do e-Social.

Boa Leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL - SERRA GAÚCHA Luis Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com Combustíveis & Conveniência • 9

44 Sérgio Approbato Machado 4 Presidente do SESCON-SP

Passo maior do que a perna Por Rosemeire Guidoni

Fotos: Felipe Gabriel

O Brasil passa, atualmente, por um momento de grandes transformações nos campos tributário, fiscal e contábil. A forma com que as empresas contribuintes devem apresentar suas informações está, gradativamente, passando por mudanças, que preveem a entrega das obrigações de forma online e, muitas vezes, em tempo real.

Isso em um país de dimensões continentais, com diferentes realidades locais, que incluem até mesmo cidades onde sequer existe banda larga. “Isso é um contrassenso. Quando o governo lançou o projeto, o primeiro passo deveria ser o planejamento da infraestrutura para que o contribuinte pudesse cumprir as obrigações”, afirmou Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações

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e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON-SP), na gestão 2013-2015, e que atua há mais de 25 anos como empresário do segmento contábil e há cerca de 15 na defesa e valorização das categorias contábil e de assessoramento. Para ele, o governo deveria ter criado condições para que as empresas pudessem cumprir as obrigações antes de lançá-las. Ou seja, que não tivesse dado um passo maior do que sua perna poderia alcançar.

Nesta entrevista exclusiva, concedida na sede do SESCON em São Paulo, Approbato falou sobre as novas obrigações, as dificuldades das empresas, a chegada do e-Social e o complexo sistema tributário brasileiro – chamado por alguns de “manicômio tributário”. “Com tudo isso, o governo, ao invés de incentivar as empresas a crescer, gerar mais empregos e renda, dificulta o seu desenvolvimento e cria armadilhas para os negócios.”

Confira a seguir os principais pontos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: A contabilidade pode ser considerada um instrumento de gestão para as empresas?

Sérgio Approbato Machado Júnior: Com certeza, a contabilidade é um poderoso instrumento de gestão e contribui decisivamente para o sucesso dos negócios. Ao contrário do que muitos pensam, as obrigações acessórias impostas pelos governos e instituições não estão diretamente ligadas à área contábil. Certamente, a contabilidade viabiliza o correto cumprimento das exigências fiscais por lidar com os números e dados dos contribuintes, mas a sua essência não é esta.

E é exatamente esta essência que as empresas devem recorrer para gerir seus negócios, tendo em vista que é a contabilidade que transforma números, dados e estatísticas em informações valiosas para a tomada de deci-

sões assertivas pelos empreendedores e administradores; que permite a radiografia do negócio, prospecta cenários e viabiliza simulações. O caráter consultivo e estratégico da contabilidade é o que a transforma em um instrumento fundamental de gestão. A contabilidade deve ser entendida como uma ferramenta de apoio e decisão aos negócios empresariais e é fundamental para ter diagnósticos e controle.

Em função disso, o profissional da área tem que ser cada vez mais multitarefa, conhecendo legislação, área trabalhista e questões específicas de cada setor.

E, vale destacar, esta é a única profissão em que, caso a empresa cometa alguma irregularidade, o prestador de serviços, no caso o contador, é corresponsável. É imputado a ele o mesmo grau de responsabilidade que cabe ao empresário.

C&C: Os profissionais da área de contabilidade estão conseguindo se manter atualizados com tantas novas obrigações? Existem queixas dentro do setor de que os seus contadores, muitas vezes, apresentam deficiências nesse quesito, resultando em multas por atraso no cumprimento de obrigações.

SA: Na medida do possível, sim. O empresário de contabilidade tem que ser uma pessoa muito preparada, tem que conhecer as novas tecnologias, até para poder se envolver com os novos produtos contábeis que o governo está apresentando. A nova legislação, de modo geral, é muito complexa, especialmente nas questões trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

Mas as empresas também precisam conhecer as mudan-

ças, as novas exigências fiscais e legais. Isso está ocorrendo com praticamente todos os segmentos empresariais. Cada vez mais, os gestores do negócio precisam acompanhar a documentação e contabilidade de suas empresas. Isso porque o governo está transferindo a fiscalização para as próprias empresas, ou seja, são elas que precisam fornecer as informações, de forma correta e online. A partir da introdução dos sistemas que preveem o envio eletrônico de informações, o governo passou a antecipar a entrega dos documentos, absolutamente toda a obrigação, principalmente com o Sped.

Com isso, houve a necessidade de sistematizar procedimentos que já existiam, mas não tinham o atual grau de sofisticação da informação. Como a legislação é extremamente complexa, para parametrizar as informações dentro de um sistema de gestão de uma empresa, a dificuldade é gigantesca. Além disso, muitas vezes, o problema não é do empresário nem do contador, mas, sim, da falta de ferramentas necessárias – caso, por exemplo, de obrigações que dependem do funcionamento de sistemas online em determinadas regiões do país.

C&C: No caso específico de postos de combustíveis, quais dificuldades contábeis o senhor enxerga?

SA: Não são dificuldades contábeis, mas, sim, necessidades contábeis primordiais para analisar diversos aspectos e potencializar o crescimento da empresa. Antes de tudo, é preciso planejamento, a começar pela opção do regime tributário a cada ano-calendário, com a

análise da situação dos créditos, especialmente com relação ao PIS/Cofins dos insumos e diversos outros pontos.

Apesar de não ter ligação direta com a contabilidade, mas, sim, com atividades feitas pelas empresas contábeis, o cumprimento das obrigações acessórias, hoje, é uma grande dificuldade para todas as empresas, exigem

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: O Monge e o Executivo, Uma História Sobre a Essência da Liderança Autor: James C. Hunter Editora: Sextante

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44 Sérgio Approbato Machado 4 Presidente do SESCON-SP recursos, pessoas e tempo. Neste campo, é importante salientar as dificuldades no acompanhamento das mudanças legislativas, fiscais e tributárias, necessidade de capacitação profissional e investimento em tecnologia.

As empresas do setor precisam ser assessoradas por um bom contador, mas com o cuidado de entender que este profissional não pode resolver tudo sozinho, tem que haver uma parceria. Precisamos lembrar que as informações com que o contador trabalha são as do próprio sistema de gestão do contribuinte.

C&C: A defasagem de preços dos combustíveis no Brasil, em relação ao mercado externo, também traz dificuldades para os postos de combustíveis, que têm de lidar com custos crescentes (mão de obra e tarifas públicas, entre outros). Como a gestão contábil poderia contribuir para minimizar o impacto negativo desta situação?

SA: Bom, como já citado, o planejamento tributário é uma ferramenta imprescindível, pois permite às empresas reduzir a carga tributária de forma legal, organizar suas obrigações fiscais e dar “fôlego” para o seu fluxo de caixa.

A contabilidade também contribui de forma decisiva com o planejamento administrativo, pois, com análises, projeções e simulações de cenários e situações, permite que o empresário tome decisões acertadas nos mais diversos campos: contratação ou não de pessoal, quantidade de matéria-prima (quando e onde comprar) para otimização da produção, a hora certa de pagar os tributos, participar ou não de 12 • Combustíveis & Conveniência

parcelamentos fiscais, apontar caminhos para a melhoria do faturamento, aumento da performance econômica e muitas outras. Além disso, é essencial ter muito cuidado com as informações prestadas, pois, se houver alguma incorreção, as empresas estão sujeitas a multa de 3% do faturamento. Para um posto de combustíveis, cuja margem é baixa, 3% é uma quantia muito significativa, é praticamente toda a lucratividade do empreendedor.

C&C: As novas obrigações fiscais representam, ao menos em um primeiro momento, um custo extra (para implantação, aquisição de softwares, treinamento de funcionários). Qual sua recomendação para que o processo ocorra de forma eficiente? As mudanças trazem riscos, como, por exemplo, de apresentação de informações incorretas ou inconsistentes?

SA: O cumprimento das exigências fiscais onera de forma sufocante os contribuintes. Para se ter uma ideia, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas anuais para atendê-las. No estudo comparativo elaborado pela Latin Business Chronicle, o Brasil é o pior país da América Latina neste quesito. A Argentina e Honduras, por exemplo, gastam, respectivamente, 415 horas e 224 horas para o cumprimento da burocracia.

Se somarmos os custos de contratação e manutenção de pessoas, aquisições de softwares e hardwares e investimentos em qualificação – que é necessária a todo o momento em virtude das constantes e velozes mudanças fiscais, tributárias, legislativas e tecnológicas –, o encargo é muito grande.

Este é um erro muito grande do governo. Alguns projetos – como é o caso do Sped – foram

As realidades locais do país são muito diferentes.

Em muitas cidades, como já dito, não há nem mesmo banda larga. Muitos contribuintes nem sabem o que é o Sped ou o e-Social

elaborados de maneira errada.

O Brasil é um país continental, com diversas realidades distintas em cada região. Há muitos municípios ainda sem banda larga, que utilizam internet discada.

Quando o governo lançou o projeto, o primeiro passo deveria ser o planejamento da infraestrutura, para que o contribuinte pudesse cumprir as obrigações.

O governo também deveria ter disponibilizado softwares de gestão para as empresas ou subsidiado a sua aquisição.

Muitas empresas pequenas não têm ainda as informações sistematizadas e acabam tendo de adquirir softwares e treinar mão de obra para alimentar o sistema. Outra questão é a falta de informações sobre os novos sistemas. A mudança foi feita, mas não houve divulgação de forma ostensiva e muitas empresas menores nem sequer sabem das novas obrigações que têm de cumprir. O governo precisa mudar sua visão, pois é o empresário que gera emprego e riqueza para o país.

C&C: Em sua avaliação, o sistema tributário e trabalhista brasileiro é muito burocrático?

SA: Excessivamente burocrático, pois limita e inibe demasiadamente o crescimento das empresas no país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até o fim de 2013, foram editadas 309.147 normas tributárias brasileiras.

Segundo estimativas, são editadas 784 normas por dia útil. Isso torna praticamente impossível o contribuinte acompanhar todas as mudanças.

O sistema tributário brasileiro é caótico – chamado por muitos de manicômio tributário – e, ao invés de incentivar as empresas a crescer, gerar mais empregos e renda, dificulta o seu desenvolvimento e cria armadilhas para os negócios, podendo até mesmo ameaçar a sua continuidade.

A legislação trabalhista é outra que entrava o crescimento, pois é antiquada e precisa ser flexibilizada para atender às novas demandas de mercado.

C&C: Ao mesmo tempo em que as obrigações fiscais tendem a ter maior controle com as transmissões online e em tempo real, novos meios de pagamento, como o uso de celulares e tablets, estão sendo autorizados. Como o varejo deve lidar com as novas tecnologias? Qual é o grande desafio para que as empresas possam implantar todas as mudanças?

SA: Esse avanço tecnológico é uma realidade sem volta e a adaptação é necessária, exigindo uma transformação cultural em nosso país. As primeiras ações devem seguir a linha da qualificação dos dados corporativos, gestão e tratamento das informações. Acredito que os grandes desafios sejam a quebra de paradigmas – em um país em que ainda prevalece o famoso “jeitinho brasileiro” – e a necessidade de investimentos significativos em tecnologia e capacitação.

C&C: Este aumento de controle e uso de novas tecnologias não é um contrassenso, já que em algumas localidades ainda não é possível contar com um sistema adequado de internet ou mesmo de telefonia?

SA: É verdade, eu mesmo pude constatar de perto em viagens para palestrar em todo o território nacional. As realidades locais do país são muito diferentes. Em muitas cidades, como já dito, não há nem mesmo banda larga.

Muitos contribuintes nem sabem o que é o Sped ou o e-Social.

Porém, estas obrigatoriedades atingem a todos e, por isso, que o SESCON-SP vem defendendo e lutando por uma campanha ampla, nacional, de divulgação desta nova realidade fiscal. É dever do governo federal conscientizar todo o país para esta questão e ainda auxiliar a todos na adaptação, inclusive com subsídios para quem precisa.

C&C: Qual sua avaliação sobre o e-Social? Sua implantação, hoje, seria viável?

SA: Na minha avaliação, o e-Social é um projeto interessante, sem dúvida, mas ainda não está maduro e precisa ser aprimorado.

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44 Sérgio Approbato Machado 4 Presidente do SESCON-SP Precisamos entender que 95% das empresas brasileiras mal têm um departamento pessoal, simplesmente terceirizam seus contadores. O sistema do e-Social é bastante complexo e precisa ser alimentado com uma série de informações, que, muitas vezes, as empresas não têm ou que, na prática, não estão habituadas a cumprir, como, por exemplo, aviso de férias com antecedência de 30 dias, prazos para exames admissionais e demissionais etc.

Já eram obrigações previstas, mas, na prática, nem sempre são seguidas à risca. Então, além da organização das informações, os empresários terão que atualizar seus procedimentos. Outro aspecto, é que o nível de detalhamento das informações solicitadas pelo sistema, muitas vezes, impede a empresa de finalizar o cadastro e, com isso, não pode emitir as

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guias de pagamento necessárias, nem a folha de pagamento da empresa. Há diversas situações que podem gerar conflito, cuja responsabilidade não é do empreendedor, mas, sim, de seu funcionário. Um exemplo é o caso das mulheres que se casam e alteram o nome, mas não fazem esta atualização junto a todos os órgãos. Se o nome estiver diferente em um dos cadastros, pode levar o sistema a apontar uma inconsistência e a empresa não consegue finalizar o procedimento.

Acreditamos que o aceno de adiamento do prazo pelo governo é insuficiente para a implantação do projeto. Em parceria com as demais entidades integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, o SESCON-SP lançou, recentemente, um manifesto reivindicando mais prazo, ajuste e a participação da sociedade em torno dos debates.

No documento, também são apontados problemas e pontos de melhoria na ferramenta. É preciso reduzir o descompasso existente entre a tecnologia e o conhecimento do governo e dos contribuintes. A maioria dos produtores rurais, por exemplo, que já está sujeita à obrigatoriedade agora no mês de maio, nem tem conhecimento sobre o e-Social.

Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional ainda não há data estabelecida. É preciso mais tempo para os debates com a sociedade, o aprimoramento da ferramenta e a adaptação das empresas.

Devemos cobrar a “lição de casa” do governo, com a simplificação da ferramenta, a divulgação maciça dos impactos

aos brasileiros e o fornecimento de subsídios para a adequação de todos.

C&C: Que mudanças teriam de acontecer nas empresas para que a obrigação pudesse ser cumprida?

SA: Bom, primeiramente, é preciso destacar que estamos pleiteando um aprimoramento no projeto, pois o governo precisa dar condições adequadas para o cumprimento da exigência fiscal, tendo em vista que o Fisco tem transferido o seu papel de fiscalizador para o próprio contribuinte, com obrigações como esta. Outro ponto importante é que o e-Social vai atingir desde empregadores domésticos e empreendedores individuais até grandes corporações e, por isso, deve estar acessível, tanto tecnológica quanto financeiramente, para todos estes contribuintes. É dever do governo viabilizar a adaptação de todos eles, afinal é uma obrigatoriedade.

Em paralelo, as empresas também devem fazer a sua parte.

Essa moderna inteligência fiscal que temos no Brasil veio para ficar e precisamos nos adaptar. É preciso investir em sistemas de gestão, na qualificação dos dados corporativos, na capacitação de seus recursos humanos e em tecnologia.

Em virtude da abertura do sistema do e-Social, que ainda deve sofrer diversas mudanças, as empresas que constroem softwares ainda estão receosas de preparar ferramentas para a adequação, refletindo para todos os contribuintes. Por isso, reafirmamos a necessidade de mais tempo para a entrada em vigor da nova obrigação acessória.

C&C: Embora a proposta seja reduzir a burocracia e aumentar a transparência, muitos empresários entendem que a mudança trará elevação de custos e dificuldades extras na transição para o e-Social. Como as pequenas empresas devem se estruturar para atender as novas exigências?

SA: Neste primeiro momento, está havendo mesmo uma fase de transtornos em torno do e-Social. Há necessidade de capacitação e aquisição de novas tecnologias, além de investimento em gestão. No longo prazo, após a efetividade da implantação do sistema, certamente, teremos diversos benefícios, como transparência, agilidade, desburocratização e o aprimoramento da relação Fisco-contribuinte.

C&C: Como o senhor enxerga iniciativas como a de discriminar impostos nas notas fiscais, ou mesmo ações pontuais como o “dia sem impostos”? Ações como estas podem levar o consumidor a ter maior percepção do quanto paga de tributos em seu dia a dia? De que forma isso pode trazer benefícios para as empresas de varejo?

SA: Nós participamos ativamente da mobilização denominada “De Olho no Imposto” por acreditar que a conscientização da população a respeito do quanto que se paga de tributo poderia incentivar a melhoria de um sistema e uma carga tributária mais justa. Em nossa avaliação, essas cidadanias fiscal e tributária podem mudar o nosso país. A lei originária deste processo, que exige a discriminação do percentual aproximado nas notas fiscais,

ainda está em fase de adaptação pelas empresas e causando certa preocupação, especialmente para o setor varejista. Porém, acredito que esta primeira dificuldade valha a pena pela transparência tributária que pode surgir, beneficiando todos os contribuintes. No entanto, os consumidores ainda não têm o hábito de verificar o valor dos impostos pagos. A conscientização está vindo muito devagar.

C&C: Em relação a outros países, a carga tributária brasileira é realmente muito alta?

Estas novas tecnologias fiscais e contábeis tendem a reduzir esta carga tributária, ou não?

SA: Se compararmos a carga tributária brasileira a de outros países, poderemos verificar que muitos têm percentual semelhante ou até maior, especialmente alguns países desenvolvidos. No entanto, o que torna a carga de tributos insustentável no Brasil é que não há retorno da arrecadação em benefícios sociais. Dessa forma, o cidadão acaba pagando duas vezes: quando, por exemplo, contrata plano de saúde, paga escola parti-

cular, segurança particular, entre outros.

Essas novas tecnologias fiscais vieram para inibir a sonegação e dar transparência aos processos, mas não têm ligação direta com a redução da carga tributária. Isso somente viria com um grande esforço do governo e da sociedade, com debates com todos os segmentos e pessoas envolvidas e, especialmente, com a gestão eficiente dos gastos públicos e enxugamento da máquina pública. É necessário que o governo passe a canalizar o dinheiro para ações efetivamente importantes.

C&C: O senhor acredita que, com as eleições de 2014, podemos vislumbrar uma reforma tributária no país na próxima gestão ou devemos nos conformar com a situação atual, sem previsão de mudança?

SA: Eu não acredito. Acho que a reforma tributária é importantíssima, mas existem interesses contrários, pessoais, de governo, que devem comprometer a possibilidade de acordo. Não sei quem vai assumir, se haverá continuidade do governo ou não, mas, sinceramente, acho difícil. n

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OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Nova empreitada ao meio ambiente, leEstamos vivenciando um período de mudanças. Com muito orgulho e disposição, assumo gislações trabalhistas, mais uma gestão à frente da Fecombustíveis e, obrigações contábeis, ao meu lado, conto com uma nova formatação treinamento de funda diretoria para avançarmos unidos e com encionários, aquisição de novos equipamentos, cuidados para evitar gajamento político, trabalhando com afinco para acidentes, que chega a ficar insuportável o nível defender os legítimos interesses da revenda. de severidade do negócio. Por isso, caros revenTemos muitos obstáculos a vencer, assim como em gestões anteriores. Por atuarmos em um merdedores, é necessário o engajamento de todos.

Leis e novas regras aparecem a todo momento cado dinâmico, a todo momento, nos deparamos e, se não fizermos um trabalho conjunto para com novas regras ou projetos de lei que podem defender o setor, mostrando as peculiaridades gerar impacto ao nosso segmento. Atualmente, de nosso negócio, estaremos entrando em uma uma questão que tem movimentado a revenda espiral de regras sem fim. tem sido a Resolução 44/2013, que trouxe de Temos como prioridade, nessa gestão, anavolta a obrigatoriedade da amostra-testemunha.

Nós, revendedores, damos apoio incondicional à lisar a flexibilização da Lei das Penalidades, que ANP e enfatizamos que a amostra-testemunha é determina extrema severidade para o segmento a nossa única prova para nos isentar de culpa, de combustíveis. Também queremos atuar na caso o produto descarrereversão do acordo que determinou a comerciagado no posto não esteja Temos como prioridade nessa gestão dentro das especificações lização exclusiva do S10 analisar a flexibilização da Lei das de qualidade da Agênem Recife, Fortaleza e Penalidades, que determina extrema Belém quando foi introcia. A obrigatoriedade da severidade para o segmento de amostra-testemunha foi combustíveis. Também queremos atuar duzido, no país, o diesel um pleito muito batalhado na reversão do acordo que determinou de baixo teor de enxofre. pela Fecombustíveis e Hoje em dia, este acordo a comercialização exclusiva do S10 em não faz mais sentido e essa conquista não pode Recife, Fortaleza e Belém quando foi ser deixada de lado. os revendedores destas introduzido, no país, o diesel de baixo teor regiões metropolitanas A história da lidede enxofre sofrem as consequênrança sindical patronal foi marcada por muitas cias. A implementação da batalhas para trazer organização e ordem neste NR-20 também mantém-se no foco de nossos setor. Inclusive, o revendedor passou a ser restrabalhos, pois continuamos oferecendo o apoio necessário ao revendedor. A Fecombustíveis peitado pelas autoridades e parlamentares, por vem trabalhando, desde o ano passado, com a meio de seu reconhecimento como empresário. divulgação de materiais informativos, como o Guia Aos poucos e, principalmente, com a atuação da de Referência para Implementação da NR-20 ANP como órgão regulador do setor, a revenda de em Postos de Serviços, nas versões impressa e combustíveis se tornou um mercado organizado online, e um vídeo. A Federação também realizou e bem regulado. Um dos impactos positivos foi treinamento técnico de capacitação de instrutores que atingimos um índice de não conformidade aos Sindicatos Filiados. Queremos melhorar as de primeiro mundo, temos, sim, um combustível condições de atuação da revenda, porém, dentro de altíssima qualidade. Porém, por outro lado, de um sistema equilibrado e sem exageros, para também carregamos o “peso” das obrigações termos condições de cumprir, da melhor forma, que tanto pedimos. Temos tantos órgãos fiscalias obrigações já existentes. zadores, há tantas regras a cumprir em relação 16 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 José Carlos Ulhôa Fonseca 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Repúdio e reação

Impõe-se que a Está difícil ficar à margem dos acontecimentos sociedade organizada que repercutem neste país nos últimos tempos e venha à cena e exercite que têm causado tanta perplexidade e repúdio sua liderança cívica, essencial ao país, pois é priem relação aos homens públicos, com exceções honrosas. mordial o alcance das reformas sociais, políticas e O brasileiro vem enfrentando uma das piores tributárias, há longos anos proteladas pelo excesso situações já vivenciadas em seu país no que tange de casuísmos. à obrigação moral de serem honestos os nossos Inegável, num Brasil recheado de situações que representantes políticos em qualquer instância, pois oneram a produção de todas as formas – custos, pelos apontamentos da mídia, em geral, há uma tributos, legislações casuísticas, entre outras –, onde revolta incontida, verdadeiro desprezo e impotência a intervenção estatal é uma constante, somente frente aos poderes constituídos. com uma sociedade organizada, firme, responsável Diariamente nos pere participativa, poderemos defender nossos interesses guntamos: qual é a próxima Fortaleçamos a cruzada em favor maiores, que, de resto, são vergonha pela qual passará do respeito à Lei, tornando nossos os da economia nacional. o brasileiro? Qual o próximo Estejamos certos de escândalo a que, constrangiorçamentos efetivos instrumentos dos e entristecidos, teremos de defesa da sociedade, em atenção que não há condições de de aturar? O que se pode à saúde, à educação e à segurança, termos empresas fortes esperar de um país em que comprometidos com o desenvolvi- numa sociedade debilitada.

Lamentavelmente, o o Legislativo paralisou sua mento nacional que se vê é a generalizada missão primordial – legispostura cínica e egoísta no lar – agindo em nome do trato da coisa pública, aliás, coisa nossa, do povo povo, para mergulhar, de forma desmerecedora, e que não pode servir de instrumento de barganha em inquéritos e investigações com parca produção para vencer embates eleitorais. de resultados?

Fortaleçamos a cruzada em favor do respeito à Manifestações do tipo “não tem mais jeito” Lei, tornando nossos orçamentos efetivos instrumene “este país, infelizmente, não tem conserto” ou atitudes pessoais ou coletivas não encontrarão tos de defesa da sociedade, em atenção à saúde, eco, sendo vistas como utopia, refletem a perda à educação e à segurança, comprometidos com o gradativa da nossa autoestima. desenvolvimento nacional. Que as demandas da Até o nosso querido Zagallo se manifesta em sociedade sejam respeitadas, ressalva mencionar relação a este momento dizendo que não estamos projetos de autêntica responsabilidade social, em de verde e amarelo, mas vermelhos de vergonha, especial, os atinentes à educação. As respostas não de ver tanta corrupção, em detrimento às necespodem ser demoradas, afinal, trata-se de salvarmos nossas famílias, propiciando-lhes um futuro promissor. sidades mais urgentes da população.

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Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de maio de 2014:

7 - Participação da Fecombustíveis, na reunião do Grupo de Trabalho TB-29, da ABNT, sobre as diretrizes para extração dos vapores de gasolinas da área de abastecimento veicular, realizada na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

9 - Eleição da nova diretoria e reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

13 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis na reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ;

20 - Participação da Fecombustíveis em reunião na ANP com as Superintendências de Abastecimento e de Fiscalização do Abastecimento para tratar de assuntos de interesse da revenda, no Rio de Janeiro/RJ;

29 e 30 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis e participação no IX Encontro de Revendedores do Nordeste, em Natal/RN.

Agência Petrobras

44 MERCADO

Indefinições no processo A aditivação da gasolina comum está prevista para julho de 2015, mas o prazo começa a ficar apertado para alguns elos da cadeia, como as distribuidoras, em função das dificuldades em definir a gasolina de referência Por Gisele de Oliveira Desde que seu debate foi iniciado, a aditivação da gasolina comum comercializada no Brasil sempre dividiu opiniões – fosse pela preocupação sobre a quem caberia a responsabilidade pela mistura ou fosse pelos prazos para realização de testes. O fato é que, com a publicação da Resolução nº 40/2013, em outubro passado, a aditivação vai acontecer, só não se sabe se dentro do prazo estabelecido pela regulamentação – a partir de 1º de julho de 2015.

Isto porque, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma conclusão a respeito da gasolina que será utilizada de referência para a homologação e registro dos aditivos, segundo os requisitos 20 • Combustíveis & Conveniência

estabelecidos pela Resolução ANP nº 1/2014, publicada em janeiro.

Como a Petrobras, responsável pelos testes, não conseguiu atingir a especificação do nível de depósitos em válvula na nova gasolina por uma de suas refinarias, a companhia optou por formular a gasolina de referência em seu centro de pesquisas, no Rio de Janeiro. Vale lembrar que a estatal tomou como base a Norma NBR 16038, que determina a medição de depósitos em válvulas de admissão em motor com ignição por centelha a partir de um motor tetrafuel da marca Fiat, conforme estabelecido pela regulamentação.

De acordo com o gerente de Soluções Comerciais da Petrobras, Frederico Kremer, os últimos resultados indicaram

a necessidade de uma melhor definição de algumas peças do motor, como, por exemplo, modelos de válvulas, que poderiam estar provocando divergências nos resultados obtidos tanto pela estatal quanto em outros dois laboratórios capacitados para a realização dos testes.

“Como este ensaio será utilizado para homologação e registro dos aditivos, é necessária uma reavaliação da metodologia para depois iniciar a homologação”, explicou o executivo, lembrando que “revisões de metodologias de testes são muito comuns e realizadas continuamente por entidades internacionais”.

A dificuldade está em atingir o limite para a formação de depósitos em válvulas por admissão. Pela Resolução nº 1/2014, esse limite

deve ser de 300 mg por válvula.

Em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), em abril deste ano, Kremer mencionou, durante sua palestra, a importância de eliminar essa variável para garantir a aplicabilidade da Norma.

Procurada, a ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que tem promovido reuniões regulares com o mercado e outros encontros menores para tratar pontualmente de cada situação identificada. No caso específico dos testes realizados pela Petrobras, o órgão regulador explicou que estão sendo realizados estudos para analisar as questões levantadas pela estatal, cujas dúvidas se concentram sobre a variação de resultados do método aplicado fator considerado pela Agência como primordial para o uso de uma determinada metodologia - e encontra-se “em curso uma ação com a participação dos laboratórios e a montadora Fiat

para encontrar a solução para o tema”.

Prazo apertado A ANP ressaltou ainda que “em 2012, quando a metodologia foi publicada pela ABNT, foram realizados testes de correlação e cálculo da reprodutibilidade da norma (relacionado à variação de resultados de uma metodologia), nos quais foram verificados resultados bem semelhantes comparados àqueles oriundos de diferentes laboratórios envolvidos”.

Embora pela Resolução 1/2014, o prazo para novo registro no caso dos aditivos destinados à comercialização da gasolina comum seja até 31 de dezembro deste ano, sem a definição sobre a gasolina de referência, não é possível avançar sobre o assunto junto à ANP, já que ainda será estabelecida a taxa de aditivo a ser adicionada na gasolina comum. E isso acaba interferindo em outros elos da cadeia, como as distribuidoras,

que são responsáveis pela adição de detergente dispersante a toda a gasolina transportada por cabotagem.

“As distribuidoras dependem dessas informações para dimensionar as adaptações que precisarão ser feitas em sua estrutura”, disse Luiz Emilio Freire, gerente de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom.

Segundo ele, dependendo da taxa de aditivo estabelecida, essas mudanças podem incluir a instalação de tanques e bombas para injetar aditivos nas bases, além da obtenção de licenças ambientais ou da própria ANP para atender à Resolução 40/2013.

Há ainda a preocupação das distribuidoras com o marco regulatório da chamada Lei dos Portos – Lei 12.815, de 5 de junho de 2013 –, que estabelece regras para a exploração de portos e instalações portuárias.

De acordo com Freire, alguns portos que serão licitados devem trazer impactos diretos para as distribuidoras, que possuem Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO bases nestes locais. Isto porque não há diretrizes definidas para o período de transição nem a exigência de um plano mínimo de negócios, se houver troca de operador.

O executivo cita como exemplos os portos de Pecém e de Mucuripe, ambos no Ceará. Em função do decreto municipal que proíbe a ampliação de terminais no Porto de Mucuripe, as companhias que possuem polos de cabotagem no local terão que transferir suas bases para o de Pecém, o que deve levar de quatro a cinco anos. “Há uma série de indefinições que independem do distribuidor e da ANP, que tenta, na medida do possível, evoluir

na questão dos portos. Mas não sei responder se temos tempo suficiente para atender o prazo de julho de 2015 por conta de tudo isso”, observou Freire.

O Brasilcom também mostra preocupação com o andamento do processo. O diretor institucional da entidade, Sergio Massillon, reforçou que, sem a definição da gasolina de referência e os testes pelos fabricantes de aditivos, que vão definir a taxa de aditivo a ser utilizada na mistura com a gasolina comum, as distribuidoras não podem se planejar.

“Nossas associadas também estão muito preocupadas com o prazo definido, já que haverá não somente a necessidade de licen-

ças ambientais, que costumam ser extremamente demoradas e somente poderão ser solicitadas quando houver uma definição dos aditivos, mas também a licença das administradoras dos portos e terminais para permitir a adequação das instalações”, reiteirou.

Em relação a uma possível postergação do prazo, a ANP preferiu manter uma postura mais cautelosa e afirmou que “ainda é prematuro afirmar se há alguma possibilidade de extensão”. Por enquanto, disse a Agência por e-mail, a equipe trabalha com “o cronograma atual que aponta a conclusão de todas as etapas inerentes ao processo até meados do próximo ano”.

Agência Petrobras

Testes realizados pela Petrobras em seu centro de pesquisas, no Rio de Janeiro, ainda não foram suficientes para chegar a conclusão sobre a gasolina de referência para aditivação

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Qualidade da gasolina A aditivação da gasolina comum comercializada no Brasil foi estabelecida pela ANP por meio da Resolução nº 40/2013, em outubro do ano passado, juntamente com o início da comercialização da gasolina de baixo teor de enxofre, que começou a vigorar em janeiro deste ano. Pela regulamentação, a atual gasolina comum passará a receber adição de detergentes dispersantes a partir de julho de 2015 com o objetivo de manter um nível de depósito em válvula.

“Há uma certa confusão no mercado quanto aos benefícios dessa aditivação. Essa gasolina comum não terá as mesmas propriedades que a gasolina aditivada comercializada atualmente.

A nova gasolina comum não vai limpar a válvula,

como a premium faz. Se o motor já estiver com um nível de depósito em válvula, ela gasolina comum com adição de detergente vai evitar que esse nível aumente, mas não vai limpar o que já existe”, explicou Luiz Emilio Freire, do Sindicom, lembrando que a gasolina C comercializada atualmente já possui um nível de depósito em válvula menor do que a sua antecessora.

Na prática, para o consumidor final, as duas gasolinas continuarão a existir. A gasolina comum vai receber uma dosagem mínima de detergente dispersante para atender à Resolução 40/2013, já que é um combustível de melhor qualidade sem a aditivação por conta de outras características, como menor teor de enxofre (passou de 800 ppm para 50 ppm), além da redução de hidrocarbonetos aromáticos e de olefínicos. n

Nas bombas, não há diferença para o consumidor final: tanto a gasolina comum e gasolina aditivada continuarão sendo comercializadas

Somafoto

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Além do óbvio Algumas atitudes, como a organização de um protesto contra situações abusivas, podem ser consideradas infração à ordem econômica e até mesmo cartel, podendo resultar em um longo processo no Cade

Por Mônica Serrano

Imagens: Shutterstock

As acusações de cartel no segmento da revenda não se limitam simplesmente à troca de informações de preços com o seu concorrente ou uma reunião com pessoas do mesmo segmento com a finalidade de estabelecer um preço fictício a um determinado produto. As infrações cometidas pelo revendedor, julgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), podem estar muito além da sua imaginação.

Atitudes que, aparentemente, estão completamente desvinculadas de qualquer intenção de dolo ou má-fé, tais como uma manifestação em grupo com o objetivo de protesto, podem ser enquadradas como infração à ordem econômica e até mesmo cartel. “No entendimento do Cade não se pode organizar um movimento de retaliação para compensar um poder de mercado de outra parte, se esse movimento for potencialmente capaz de causar prejuízos à livre concorrência ou ao bem-

24 • Combustíveis & Conveniência

-estar do consumidor”, diz Arthur Villamil, assessor jurídico em direito da concorrência da Fecombustíveis.

Uma situação ocorrida recentemente foi vivenciada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, juntamente com o Conselho Regional de Medicina (CRM), que organizaram um dia de paralisação ao atendimento das operadoras de planos de saúde, como forma de protesto contra o baixo valor pago por cada consulta - na faixa de R$ 20,00 e R$ 30,00. Segundo Villamil, o Cade deixou bem claro que, se existe um procedimento ilícito por parte das operadoras, ele deve ser denunciado, porém o Sindicato

não deve usar seu possível poder para criar uma situação de mercado capaz de prejudicar a livre concorrência porque quem sai perdendo é o consumidor.

No segmento da revenda, o Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, o Recap, também passou por situação similar a do Sindicato dos Médicos. Emílio Martins, vice-presidente do Recap, contou que, no ano de 2001, o sindicato foi motivado a fazer um protesto contra os abusos praticados pelas administradoras de cartões de crédito pelas altas taxas cobradas para o empresário da revenda, uma vez que a insatisfação era generalizada e os revendedores reclamavam muito. O movimento foi organizado previamente e contou com o apoio dos consumidores. Durante oito dias, os postos de Campinas e região não aceitaram os cartões de crédito e, para não deixar o consumidor na mão, foram aceitos cheques pré-datados previamente agendados para a data de vencimento do cartão. Mesmo com todas as precauções tomadas para evitar

transtorno ao cliente, o Cade relata o caso no Caderno Varejo de Gasolina (Veja mais em Perguntas e Respostas) e alegou que “o movimento de boicote traria prejuízo aos consumidores, pois eliminaria um diferencial competitivo (mais uma forma de pagamento), bem como a possibilidade de que alguns postos, de forma individualizada, adotassem a estratégia de não receber pagamento com cartão de crédito e reduzissem seus preços para atrair consumidores que ainda preferissem o pagamento com cartão em outros postos”.

O Recap e a Fecombustíveis foram condenados, na época, a multas equivalentes a 60 mil UFIRs, algo que, atualizado, ultrapassa a quantia de R$ 200 mil. A Federação e o Recap estão discutindo a multa do Cade perante o Poder Judiciário, mas ainda não há decisão final sobre o caso.

Sem querer Muitas pessoas conversam com seus pares comerciais sem intenção de praticar cartel. Porém, Villamil faz um alerta que, se houve a possibilidade de dano à livre concorrência, isso já é suficiente para ter condenação no Cade.

A infração, neste caso, pode representar um perigo abstrato e não necessariamente dano concreto à livre concorrência.

Ou seja, se houve troca de informações entre os concorrentes sobre preço, mesmo que não ocorra uma combinação efetiva, o Cade entende que a infração já se consumou. “É comum os revendedores dizerem ‘eu não fiz por mal, eu não sabia’”, diz Villamil.

Nesse caso, alegar inocência ou falta de informação

Hábito Até meados da década de 90, os preços dos combustíveis eram regulados e tabelados pelo governo federal. Um procedimento comum na época era os proprietários de postos se reunirem para discutir, inclusive com o governo, os supostos preços que seriam corrigidos pelo extinto Departamento Nacional dos Combustíveis (DNC). A herança desse comportamento pode ter se perpetuado ao longo do tempo, e hoje, requer uma mudança de hábito por parte do revendedor. Atualmente, neste mercado, não cabe mais esse tipo de atuação. A simples troca de informação, mesmo que não haja mudança de preço na bomba, é considerada pelo Cade como possível cartel. Por isso, o revendedor deve se conscientizar que os preços devem se formar livremente no mercado, e que não há mais espaço para influenciar ou discutir a formação dos preços dos combustíveis.

A liberdade de concorrência e a de preços são princípios que devem ser observados por todos, inclusive pelo próprio governo.

não vai evitar a aplicação da penalidade. Depois de instaurado um processo de infração à ordem econômica, leva-se anos para tentar reverter a situação. As multas previstas pela Lei 12.329/2011 são pesadíssimas, de 0,1% a 20% do faturamento da empresa, o que, na prática, tem variado, conforme decisões do Cade, de 15% a 18% do faturamento bruto dos postos condenados pelo Conselho. Se não for possível utilizar o critério de faturamento, como, por exemplo, em sindicatos e associações, a penalidade pode ser de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. “Nas infrações à ordem econômica, a responsabilidade do agente econômico é sempre objetiva, o que significa que independe de culpa ou de intenção do revendedor para

que se configure a ilegalidade da sua conduta”, disse Villamil.

Alguns julgamentos recentes, quando houve condenação de supostos cartéis de postos, somaram multas que superaram R$ 120 milhões de reais, só no ano de 2013.

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Leis Existem duas leis que regulamentam o direito da concorrência no Brasil. A primeira é a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, entre as quais se enquadra a prática de cartel; e a segunda é a Lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem econômica e tributária e prevê penas de reclusão de dois a cinco anos para pessoas físicas envolvidas em um cartel.

Para a revenda de combustíveis, a condenação por cartel também pode implicar na revogação do registro do posto revendedor, conforme artigo 10, da Lei 9.847/99.

Após a Lei 12.529/2011 entrar em vigor, os processos de investigação no Cade ganharam mais agilidade e, pelo novo desenho institucional do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC, o processo, que demorava em torno de cinco anos, teve queda significativa para dois anos. Esta lei também trouxe uma nova formatação ao Cade, sendo constituído pelo Tribunal Administrativo, formado por seis conselheiros e um presidente que julgam os processos de fusões e aquisições, cartel, entre outros tipos de infração da ordem 26 • Combustíveis & Conveniência

econômica; pela Superintendência-Geral, que investiga e monitora a atividade de setores considerados críticos; e pelo Departamento de Estudos Econômicos, que realiza estudos especializados para dar subsídio às decisões do Tribunal. O monitoramento realizado pela Superintendência-Geral pode durar anos até reunir todo material e após colhidas as provas abre-se um processo. n

MERCADO 33

Os próximos passos Depois de consolidada a fase P7 do Proconve, com a introdução, no Brasil, dos veículos com motor Euro 5 e a oferta nacional do diesel com baixo teor de enxofre, o mercado se reúne para discutir as próximas etapas para a redução de emissões Divulgação/Scania

Por Rosemeire Guidoni No início de 2012, o diesel com baixo teor de enxofre foi introduzido no mercado brasileiro, como uma das etapas para atender à fase P7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O produto era o S50, diesel com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, uma redução significativa em relação ao combustível até então comercializado (500 ppm em áreas metropolitanas e 1800 ppm nas demais regiões).

Na ocasião, a grande preocupação da revenda, além das peculiaridades do novo produto (que, entre outros aspectos, exige cuidados redobrados com manutenção e

segregação de tanques e bombas), era se haveria consumidores.

A dúvida não era infundada: os veículos com motor Euro 5, que deveriam, obrigatoriamente, abastecer com o S50, tinham preços mais elevados e o setor de transporte não dava mostras de que faria a renovação da frota.

Porém, aos poucos, o volume de comercialização do diesel com baixo teor de enxofre foi crescendo. Em 2013, o S50 deu lugar ao S10 e, a partir de 2014, o diesel com 50 ppm saiu do mercado. Embora a renovação da frota ainda não esteja acontecendo na velocidade que a indústria automotiva gostaria (o que significa que a quantidade de veículos com motor Euro 5

no mercado ainda é pequena), o uso do S10 vem crescendo. O S1800, por sua vez, ficou restrito ao uso não rodoviário, enquanto que, no segmento automotivo, o diesel S1800 foi substituído pelo S500. De acordo com dados da ANP, a participação de mercado do S10 passou de 18,1% em 2013 para 23,1% nos primeiros quatro meses de 2014. O S500, por sua vez, responde por 75% do mercado de diesel.

Os números mostram que muitos motoristas estão optando por abastecer com o S10, mesmo aqueles que não tenham veículos com motor Euro 5, a despeito da diferença de preços entre os dois produtos. “Muitos postos de combustíveis têm encontrado soluções interessantes para promover o uso do S10, levando frotistas a optarem por este produto ao invés do S500”, disse Rosangela Moreira de Araújo, superintendente de combustíveis e biocombustíveis da ANP, durante sua apresentação na 4ª Conferência de Emissões Integer Brasil, realizada em São Paulo, entre os dias 20 e 22 de maio. O evento reuniu representantes da indústria automotiva, do poder público, órgãos ambientais e empresas que atuam na área de distribuição de combustíveis e Arla-32, além da Petrobras e da própria ANP, para debater as próximas etapas dos programas de redução e controle da poluição no Brasil.

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO A caminho do B7 No que diz respeito aos combustíveis, muitos avanços já aconteceram no Brasil. Além do aumento do uso do diesel S10, Rosangela destacou também que a presença do biodiesel contribui para a melhoria ambiental, principalmente após a publicação da Medida Provisória que estabelece o aumento do teor da mistura do biodiesel no diesel, ampliado, inicialmente, para 6%, e posteriormente, para 7%, neste ano. “Embora exista capacidade ociosa no setor produtivo, teores acima de B7 necessitam de aprovação técnica”, acrescentou.

Para evitar problemas decorrentes da mistura do biodiesel ao diesel, a Agência também está revendo as especificações do produto e pretende mudar o teor de água para 350 ppm para os distribuidores, mantendo os 200 ppm para a produção.

Euro 5 ou Euro 6?

No primeiro dia da Conferência, uma das principais discussões foi relativa à introdução – ou não – de uma próxima fase para veículos pesados no Brasil. Para Tim Cheyne, diretor de emissões da Integer Research, embora o Euro 6 propicie um nível de redução de emissões muito significativo, o Brasil ainda não está pronto para esta nova etapa. “A necessidade de renovação de frota é o principal problema. O S10 já foi introduzido com sucesso no Brasil e está presente em todo o território, mas a demanda ainda é reduzida, em função das baixas taxas de renovação de frota. O país está à frente dos demais integrantes do chamado Brics (Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul) em normas que regulamentam as emissões e 28 • Combustíveis & Conveniência

alinhado com a Europa e Estados Unidos. Porém, é necessário que as normas passem à aplicação prática e isso depende da introdução dos novos veículos”, explicou.

Sua opinião, no entanto, não encontrou eco nos representantes da indústria automotiva, que exportam motores, e, por isso, precisam se readaptar às normas vigentes nos países consumidores de seus produtos. Além disso, há a questão da saúde pública. “Precisamos pensar no desenvolvimento de nossa indústria e também nas questões relativas à saúde pública. A redução das emissões é essencial para melhoria da saúde e, inclusive, para reduzir custos decorrentes disso”, ressaltou Gabriel Murgel Branco, diretor da Environmentality, que defendeu também a adoção de programas mais amplos de manutenção e inspeção. “A grande massa de particulado vem do diesel, mas com os relatórios de inspeção veicular, vemos que os veículos mais antigos são os principais causadores de problemas. Em São Paulo, o programa de inspeção, reduziu as emissões em 30%”, afirmou.

Cristian Malevic, representante da MWM International, considera que a renovação de frota deve ser uma prioridade do país. “Quando falamos em grandes frotistas, a idade média de seus veículos é de oito anos.

Porém, a frota dos autônomos tem, no mínimo, o dobro desta idade. Isso é uma consequência da situação econômica do país, sem dúvida, mas faltam estímulos para a renovação de frota. O Brasil, por exemplo, valoriza os veículos mais antigos, ao reduzir seu IPVA. Se houvesse interesse

em programas de redução de emissões, o correto seria o contrário, trazendo um estímulo para os novos veículos”, destacou.

Para Salvador Gomes, gerente de motores pesados da Mercedes-Benz do Brasil, o impacto do preço é um dos elementos que dificulta a renovação de frota.

“O Euro 6 tem limites de Nox (óxido de nitrogênio) reduzidos, mas também há expectativa de maior uso de Arla-32, o que deve trazer custos maiores em função do preço do produto no Brasil ainda considerado alto”, afirmou.

Marcel Luiz do Prado, responsável pelo portfólio de produtos da Scania Latin America, no entanto, apresentou uma pesquisa da empresa em que mostra que não há elevação de preços na transição para os modelos Euro 5. Segundo ele, embora o custo de aquisição do novo veículo tenha de ser considerado, a economia de diesel (comparando modelos Euro 5 e Euro 3) é de 5% a 7%. Há também a redução de despesas com manutenção e melhor desempenho dos veículos.

“Supondo que o veículo tenha uma economia de 10% no consumo do combustível, relatado por muitos clientes, e que o S10 tenha preço 10% mais elevado, o ganho real relativo ao diesel é de 3%. Porém, o custo do Arla ainda é significativo, cerca de 70% do valor do diesel. Portanto, na conta final, não há um ganho.

Mas ainda assim, o empate é um ótimo resultado, considerando que se trata de um veículo melhor, mais eficiente, novo e com melhores resultados em termos de emissões. A empresa adquire a nova tecnologia sem elevar seus custos. Isso é importante”, disse.

GNV para pesados Além do diesel e do Arla-32, outras soluções para melhorar a qualidade do ar foram debatidas.

Fábio Nicora, engenheiro sênior de produto da Iveco, mostrou a experiência da empresa com o uso de motores GNV em veículos pesados.

Embora já existam veículos em teste em várias cidades brasileiras, com resultados considerados interessantes, Nicora destacou que a adoção destes motores depende de apoio e decisão governamental. “Mas é uma solução interessante, visto que há redução de emissões e de barulho dos motores; e o custo, em comparação com o diesel, é vantajoso. Além disso, alguns estudos apontam que o preço do gás natural permanecerá constante até 2035, enquanto que o do diesel terá sensível elevação”, afirmou.

Frederico Kremer, gerente de desenvolvimento de produto da Petrobras, ressaltou também a importância da nova gasolina, que está no mercado desde o início de 2014, para a melhoria da qualidade do ar. “Com o intenso crescimento da frota, houve um aumento de 39% na demanda por gasolina A. Como o teor de enxofre foi reduzido a partir de janeiro deste ano, houve uma contribuição importante para a redução das emissões”, apontou. Em relação ao diesel, Kremer afirmou que, de fato, a demanda por S10 é cada vez maior, mas observou que a adoção deste combustível por todos os veículos (o que inclui aqueles com motor anterior ao Euro 5) nem sempre é vantajosa. “Veículos mais antigos, enquadrados, por exemplo, na fase P2 do Proconve, não têm benefício (em termos de redução de emissões) ao usar o S10. Somente a partir das fases P4 e P5, é que existe, de fato, redução do material particulado”, afirmou. No entanto, vale destacar que, nas regiões metropolitanas, os ônibus urbanos, mesmo não tendo motor Euro 5, utilizam o S10.

Outros países Na Europa e em alguns países da América Latina, o uso de GNV em veículos pesados apresenta bons resultados em termos de redução de emissões. Na Venezuela, o governo promoveu o uso do gás natural em veículos pesados. O Peru, por sua vez, é um grande mercado de motores movidos a gás. O Chile está estudando este tipo de motor. A Argentina reduziu as taxas de importação e a Colômbia representa um bom mercado potencial.

No Brasil, segundo Nicora, o potencial é alto, tanto pela disponibilidade de gás, quanto pelas perspectivas potenciais de novas reservas representadas pelo pré-sal e também pelas reservas do chamado gás não convencional (de xisto).

“Porém, não há definição política de uso do gás”, frisou. “E vale destacar que pesquisas indicam que, juntando Argentina e Brasil, a quantidade de gás de xisto é maior do que a dos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China”.

Segundo ele, já existem experiências pontuais de uso de motores pesados a GNV em várias cidades brasileiras, em parceria com concessionárias de gás, institutos de pesquisa e universidades. “Em média, os testes demonstraram uma redução média de 20% nos custos de transporte”, afirmou. n

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44 MERCADO

Arla-32 em discussão As questões relativas às dificuldades do Arla-32 mereceram um dia de debates durante a 4ª Conferência de Emissões Integer Brasil. Os problemas envolvem irregularidades, como a adulteração do sistema SCR dos veículos, visando a não utilização do Arla, e a produção do produto fora das especificações do Inmetro Por Adriana Cardoso O mercado de Arla-32 no Brasil enfrenta muitos desafios e os caminhos para superar as dificuldades passam por uma legislação mais eficiente, melhor estrutura laboratorial para controle de qualidade dos produtos, fiscalização mais rigorosa para coibir a falsificação do reagente – um dos calcanhares de aquiles do setor – e uma distribuição que atenda as diferenças regionais de um país de dimensões continentais. Representantes do setor entendem, no entanto, que não há soluções de curto prazo para solucionar todos os problemas da cadeia de produção e distribuição.

Não é à toa que o Arla-32, reagente usado nos motores a diesel com sistema SCR (Selective Catalyst Reduction), foi tema do terceiro e último dia da 4ª Conferência de Emissões Integer Brasil, realizado em São Paulo.

Num dos fóruns mais contundentes do seminário, Achille Liambos, diretor da divisão de Arla-32 da Yara Brasil, filial da norueguesa produtora do AdBlue, apontou que as irregularidades do mercado trazem um prejuízo enorme às empresas que agem dentro da legalidade, além de perdas sociais incomensuráveis. “O uso de produto não especificado é um crime ambiental. Pesquisas mostram que as emissões de NOx 30 • Combustíveis & Conveniência

são responsáveis pela morte de 15 mil pessoas por ano só no estado de São Paulo. Perdem também proprietários e frotistas de veículos SCR e o governo, na arrecadação de impostos e gastos com saúde.”

Para Liambos, no curto prazo, o setor precisa se organizar e fazer um planejamento de atuação. A saída passa por estabelecer um modelo de fiscalização, fortalecer as entidades ligadas aos produtores e importadores do Arla-32, atuação conjunta de empresas com o Inmetro, suporte do Ibama e apoio da indústria automotiva para combater a adulteração do sistema SCR dos veículos. O executivo mostrou que há concessionárias brasileiras vendendo automóveis com o sistema OBD (on-Board Diagnosis) adulterado e outras num site de comércio eletrônico que vendem emulador para não usar o Arla-32. “Já cobramos da Anfavea medidas para coibir essa prática”, afirmou. Os prejuízos trazidos pelos sistemas adulterados, segundo ele, são da ordem de R$ 15 mil a R$ 20 mil para o dono do veículo.

Para Victor Simão, pesquisador tecnologista de Metrologia e Qualidade do Inmetro, a violação no sistema dos veículos “deveria ser verificada por empresas de inspeção veicular”, disse, reforçando que cabe ao Inmetro verificar os quesitos de conformidade do produto.

Das 650 ações de fiscalização feitas pelo Inmetro em 2013,

12,5% foram constatadas não conformidades, o que inclui a comercialização sem o selo de qualidade do órgão. O Inmetro também apontou dificuldades no que se refere aos laboratórios.

“Precisamos de mais laboratórios.

Temos uma estrutura fraca hoje.

Incentivamos os fabricantes a buscarem acreditação de laboratórios”, disse Simão.

Atualmente, 80% do Arla32 comercializado, no Brasil, é em vasilhames, o que torna o produto mais suscetível a contaminações (em função do contato manual). Além disso, Dorit Schulte, analista da Integer Research, apontou os desafios da distribuição do produto. “A rede de distribuição a granel no Brasil ainda não é bem desenvolvida. Além disso, os preços dos produtos se mantêm altos e o valor das embalagens influenciam as margens de lucro dos fornecedores”, pontuou.

Apesar disso, ela acredita que o Brasil tem bom potencial no futuro e, para este ano, prevê que o mercado brasileiro comercializará cerca de 355 milhões de litros ante 200 milhões vendidos em 2013. Se todos os problemas forem sanados, o país se consolidará como o terceiro maior mercado do mundo nesse segmento, atrás somente dos Estados Unidos e da Europa, segundo a analista. n

Divulgação/Comgás

MERCADO 33 Apesar de ser um mercado aberto, o Brasil conta somente com um único supridor de gás natural, a Petrobras, o que impede sua maior competitividade.

O alto preço do produto e a falta de uma rede de gasodutos que se estenda para o interior do país estão entre os grandes impeditivos para que o gás natural alcance maior participação na matriz energética brasileira Por Mônica Serrano

Gás natural em destaque

Ainda há muitos desafios para a ampliação e exploração de gás natural no Brasil. O país sofre com a falta de oferta do produto e demanda importação de gás da Bolívia para abastecimento do mercado interno, mas há perspectivas positivas com a exploração da região do pré-sal.

Com isso, o setor de petróleo e gás deve ser um dos propulsores da economia brasileira nos próximos anos. “Isso traz uma série de oportunidades, como, por exemplo, na área de equipamentos, serviços, tecnológica, para auxiliar o desenvolvimento econômico do país”, destacou Marcelo Vertis, subsecretário de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do estado do Rio de Janeiro, durante apresentação da 11ª edição do Gas Summit Latin America 2014.

O evento, realizado de 13 a 15 de maio, no Rio de Janeiro, estimulou o debate acerca do panorama atual Combustíveis & Conveniência • 31

do gás natural no Brasil e na América Latina.

Em sua apresentação, Vertis destacou que um dos principais desafios para explorar o pré-sal é o desenvolvimento tecnológico, já que a exploração tem sido feita em águas cada vez mais profundas, o que requer equipamentos de ponta e profissionais altamente qualificados.

A atividade exploratória do gás natural ganhou visibilidade no ano passado, quando a ANP realizou a 12ª rodada de licitações, que leiloou, pela primeira vez, áreas em terra para exploração de gás natural, quando foram arrematados 72 blocos, somando cerca de R$ 165 milhões ao governo. “Os leilões são o primeiro passo da atividade exploratória de produção de óleo e gás. Somente 5% da bacia sedimentar do Brasil têm atividades exploratórias de produção. A grande maioria do solo brasileiro ainda não tem informação sobre a ocorrência ou não de petróleo e gás, o que requer rodadas de concessão de blocos exploratórios”, destacou o secretário.

Luciano Pizzatto, diretor-presidente da Companhia Paranaense de Gás (Compagás), também destacou a importância da 12ª rodada de licitações para o mercado de gás natural, porém observou algumas contradições.

De um lado, o governo oferece indícios positivos com a oferta de exploração dos blocos e, de outro, publica o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat), que prevê a construção de um gasoduto com apenas 11 quilômetros de extensão, tendo em vista que um dos obstáculos para a expansão deste mercado depende da ampliação da malha viária.

32 • Combustíveis & Conveniência

Marcio Roberto

44 MERCADO

Gas Summit Latin America 2014 trouxe à discussão os principais desafios e oportunidades do gás natural

A falta de infraestrutura permanece como um dos principais problemas do setor. “Quem vai investir e colocar milhões para construir gasoduto, se não tiver produção?”, questionou Pizzatto.

“No setor de gás, temos que considerar os riscos e a infraestrutura dos pontos de acesso. A distribuição de gás em terra vai ancorar investimentos se passar a ser uma molécula livre. Os grandes problemas também são as grandes oportunidades e o setor de gás no Brasil é uma das melhores oportunidades do momento”, opinou.

Pizzatto defendeu que o mercado está suficiente maduro para iniciar uma mudança na legislação para que as distribuidoras possam interligar as suas redes.

“Compreendo o monopólio da União, as malhas são complexas, mas o que é incompreensível é não ter um sistema de vendas de A para B. Em termos de infraestrutura, é necessário iniciarmos essa discussão, interligando as distribuidoras locais”, defendeu.

Na mesma linha de raciocínio, Guilherme Duarte, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, enfatizou o compartilhamento da rede de gasodutos.“Passados

cinco anos após a Lei do Gás, ainda esperamos que o fatiamento da produção converta em competitividade na oferta de gás natural para consumidores livres ou concessionárias e, para que isso ocorra, é preciso haver compartilhamento da infraestrutura”.

O diretor-presidente da Compagás também chamou a atenção para que acabe a verticalização do setor, que, em sua opinião, a empresa que supre o mercado não pode ser distribuidora. “Não entendo como o marco regulatório não regulamentou isso. Hoje, estamos na maturidade e não deveria mais haver esse tipo de procedimento, podendo a regulamentação ser corrigida”, disse.

Indústria O setor industrial foi representado por Tatiana Lauria, especialista em Competitividade Industrial e Investimentos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Tatiana trouxe à discussão o tema já conhecido da falta de competitividade e a necessidade de incentivar a produção no mercado interno.

“No Brasil, a produção de gás natural é condição necessária para a redução de preço da molécula, o que terá forte impacto na indústria. É preciso torná-lo

Usinas termelétricas Além do segmento industrial, outra fonte de consumo do gás natural é o das usinas termelétricas. A partir da crise do setor de energia e com a baixa dos reservatórios de água das usinas hidrelétricas, as térmicas ganharam impulso e operam em plena capacidade para ajudar a suprir a demanda do mercado interno, o que favoreceu o crescimento do consumo do gás natural. O resultado da elevação de demanda pelas usinas térmicas foi que o consumo de gás natural atingiu recorde no mês de março, com 74,6 milhões de metros cúbicos por dia, em média, o que representou aumento de 7,4% ante março de 2013, e de 2,5% em relação a fevereiro, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

“Com as térmicas operando a plena carga e o Brasil tendo que importar o produto, a conta está ficando cara”, observou Vertis, sobre a necessidade de equilíbrio na matriz energética brasileira em relação a outras fontes de energia.

Luciano Pizzatto, diretorpresidente da Compagás, defendeu a interligação das redes entre as distribuidoras

Marcio Roberto

competitivo, já que muitas indústrias, principalmente a química, utilizam o gás natural em larga escala e o preço do produto é um fator decisivo para realizar investimentos”, disse.

Rodolfo Danilow, especialista em Gás Natural e Energia Térmica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) considerou que, se o preço do gás natural atingisse US$ 7 por milhão de BTU, haveria o dobro de consumo.

Novos players Para Carina Couto, diretora de Regulação e Fiscalização de Gás Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), “nosso desafio é aumentar a participação de fontes de energia renovável na matriz energética do estado e regular cada vez mais o setor em busca dessa premissa”. Segundo ela, o mercado de gás demanda o ingresso de novos players, assim como elaborar uma política de incentivo para pequenos produtores de petróleo e gás natural.

Responsável por 30% do gás consumido no país, o estado de São Paulo recebe gás importado da Bolívia, da Bacia de Campos e de Santos para atender, atualmente, mais de 1,2 milhão de unidades consumidoras. De acordo com o Plano Paulista Estadual, até 2020, o consumo pode aumentar de 18 milhões de metros cúbicos por dia para 25 milhões de metros cúbicos por dia.

Planos para o GNV Apesar de o GNV não ter tido um painel específico durante o evento, o combustível foi mencionado no encontro. O GNV tem diminuído sua participação no total de gás natural comercializado no Brasil. Em 2013, o consumo de GNV recuou para 7,6% em comparação a 2012.

Por outro lado, o Rio de Janeiro, estado de maior consumo do GNV do Brasil, tem planos para

estimular o consumo do produto pela implantação de programas de utilização do GNV em frotas de ônibus híbridos, movidos a gás natural veicular e a diesel.

Os planos são de longo prazo e ainda dependem da produção de motores adaptados, produzidos pela indústria automobilística.

Segundo Marcelo Vertis, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, há investimentos previstos da ordem de R$ 41 milhões até 2017, para ampliar as redes de ramificações que levarão GNV diretamente às garagens das companhias de ônibus.

América Latina No panorama da América Latina, o diretor da TNS Latam, Fernando Meiter, traçou cenário do setor na Argentina e destacou que a participação do gás natural é de 60% da matriz energética naquele país nos segmentos residencial, industrial e usinas térmicas. A vulnerabilidade do país trouxe como consequência a retirada da maioria dos players do setor de gás, que, segundo ele, foi motivada pela falta de segurança em relação aos negócios do país.

Com isso, a demanda por gás tem sido suprida pela importação do produto da Bolívia e Venezuela.

“Precisamos urgentemente de um choque de investimentos”, observou Meiter. n Combustíveis & Conveniência • 33

Portal da Copa

44 NA PRÁTICA

Rotina na Copa Os postos de combustíveis, durante o período da Copa do Mundo, devem funcionar normalmente, de segunda-feira a sábado, das 6h às 20h, conforme determina a Resolução ANP 41/2013 Por Adriana Cardoso A Copa do Mundo é o assunto do momento em todo o Brasil. Das 12 cidades-sede, praticamente todas já haviam divulgado as datas de feriado e o funcionamento dos setores de comércio e serviços às vésperas do grande evento.

No Rio de Janeiro, foram instituídos feriados os dias 18 e 25 de junho, a partir do meio-dia, e no dia 4 de julho, o dia todo, com restrições no horário de funcionamento de repartições públicas e serviços públicos municipais. A decisão, no entanto, exclui comércio de rua, bares, 34 • Combustíveis & Conveniência

restaurantes e shoppings, que poderão funcionar normalmente.

Em São Paulo, projeto do prefeito Fernando Haddad, aprovado pela Câmara, determina como feriado o dia 12 de junho, dia da abertura oficial do evento, com o jogo Brasil x Croácia, na Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste da capital. Uma emenda alterou o projeto original do prefeito, que queria instituir feriado nos cinco dias de jogos na cidade, alegando a necessidade de desafogar o trânsito e impedir um eventual colapso no sistema de transporte público.

Com a emenda, nos dias de competição, Haddad só poderá decretar ponto facultativo. Assim,

fica a critério das empresas, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços liberar seus funcionários nesses dias.

Em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Natal, Recife e Salvador, os dias de jogos não serão feriados. Nessas localidades, os funcionários públicos serão dispensados em horários pré-determinados antes da exibição dos jogos.

Funcionamento da revenda Independentemente da orientação municipal em relação aos feriados da Copa do Mundo, os postos de combustíveis devem atender ao horário de funciona-

Agencia Brasil

Para reforçar a equipe no período da Copa, o revendedor deve fazer um contrato de serviço por tempo determinado, estipulando o período do trabalho, nos moldes da CLT

Somafoto - Marcus Almeida

mento estabelecido pela Resolução ANP no 41/2013, que determina que o horário de funcionamento é, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 6h às 20h, “não podendo fechar por dois dias seguidos”, recomendou o consultor jurídico da Fecombustíveis, Klaiston D’ Miranda.

As folgas aos funcionários nos dias de jogos devem seguir uma prerrogativa do empregador. No entanto, ele deve ficar atento às regras de pagamento de horas extras. “Como ainda não foi definido em nível federal se será feriado nos dias de jogos do Brasil, não existe pagamento em dobro daquele dia (Lei 605/1949)”, ressaltou.

No geral, ele aconselha que os donos de postos aguardem a legislação federal definitiva sobre a determinação ou não de feriados em dias de jogos da seleção brasileira para definir o esquema de trabalho.

Sobre a contratação de funcionários para reforçar os quadros durante o período da Copa, cabe a cada empregador decidir ou não a necessidade de reforço da equipe, sempre respeitando o que determina a lei. “Em cidades turísticas, o aumento de turistas pode elevar o movimento nos postos, podendo ocorrer contratação de funcionários”, disse o consultor.

Se for preciso fortalecer a equipe, o revendedor deve fazer um contrato de serviço por tempo determinado, estipulando o período do trabalho, nos moldes da CLT. O funcionário, mesmo sendo temporário, tem os mesmos direitos e benefícios do trabalhador contratado por tempo indeterminado. Ao término do contrato, o empregador não precisa pagar aviso prévio, nem arcar com a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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44 NA PRÁTICA

Transmissão dos jogos Os postos de combustíveis e, especialmente, as lojas de conveniência que quiserem retransmitir os jogos da Copa do Mundo via TV ou telão devem seguir as regras impostas pela Fifa, responsável pela organização do evento.

O exibidor poderá vender ou autorizar a venda de alimentos, bebidas ou outros produtos e serviços por qualquer entidade terceira durante um evento de exibição pública. No entanto, a comercialização de produtos e/ou serviços durante exibição pública não deve ser realizada de forma que possa sugerir que a entidade terceira esteja oficialmente associada à Fifa.

Os jogos serão transmitidos pela Rede Globo, emissora oficial do evento, e quem quiser retransmiti-los para um público maior que 5 mil pessoas e ainda cobrar ingressos deve pagar pelos direitos de transmissão (mais informações no site: www.exibicaopublicafifa.com.br). As taxas variam de US$ 1 mil a US$ 14 mil, dependendo do número de espectadores.

Todos os interessados em realizar exibição pública, como comerciais e eventos não comerciais, com capacidade para mais de 5 mil espectadores no Brasil devem enviar suas propostas, que serão avaliadas pela TV Globo. O custo pelo direito de re-

transmissão só caberá se for constatado interesse comercial, como cobrança de ingressos e apoio de patrocinadores. Globo e Fifa afirmam que o dinheiro arrecadado será destinado à campanha Criança Esperança da emissora.

Pelo regulamento da Fifa, um evento de exibição pública é considerado comercial quando é cobrada uma taxa de entrada direta ou indireta para assistir a exibição da competição; há exploração de patrocínio ou outros direitos comerciais de associação ao evento; e são obtidas vantagens comerciais de qualquer outra forma a partir da organização do evento.

O mesmo regulamento diz que exibição pública em estabelecimentos comerciais como pubs, boates, bares e áreas de uso comum de shopping centers, “são considerados eventos de exibição pública não comerciais, a menos que sejam realizados junto com as atividades de exibição pública, outras práticas comerciais, tais como a cobrança direta ou indireta de taxas de entrada ou atividades com patrocínio”.

No geral, todas as festas para exibição pública de partidas, independentemente do tamanho ou do tipo, devem seguir as regras da Fifa. Qualquer desrespeito às normas pode causar o cancelamento da autorização para o evento. n

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NA PRÁTICA33

Paulo Pereira

Hora de economizar Até abril deste ano, nada menos que 17 concessionárias de energia elétrica aumentaram suas tarifas. Não bastasse a elevação de preços, há risco de falhas no fornecimento, já que boa parte da energia gerada no Brasil vem das hidrelétricas e a falta de chuvas é um agravante para o bom funcionamento do sistema.

Neste contexto, mais do que nunca, reduzir o consumo de energia é fundamental Por Rosemeire Guidoni O desconto nas tarifas de energia elétrica dado pelo governo no início de 2013 durou pouco.

Depois dos últimos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o benefício da tarifa desapareceu de algumas distribuidoras. Das 17 concessionárias de energia que tiveram reajuste até abril, apenas três (CPFL Mococa, CPFL Leste Paulista e Enersul) mantiveram a redução na tarifa do ano passado para cá, segundo dados da Aneel.

Além do aumento de preços, outro fantasma ronda o segmento de energia elétrica no país: o risco de falhas no fornecimento. Embora a possibilidade seja negada pelo

governo, especialistas em energia consideram que existem chances de racionamento. Em função do longo período de estiagem que vários estados vêm enfrentando (em São Paulo, por exemplo, o nível do Sistema Cantareira, um dos principais reservatórios, está abaixo de 9%), o governo tem sido pressionado a promover um racionamento de energia com a finalidade de evitar uma alta ainda maior nas tarifas de energia elétrica. As hidrelétricas são responsáveis, hoje, por 79% da energia gerada no Brasil, sendo os outros 31% fontes consideradas complementares pelo governo, como termelétricas (29%) e energia eólica (2%).

Diante deste cenário, os postos de combustíveis, que têm alta demanda por energia elétrica e convivem com a elevação de custos do negócio, precisam ficar atentos às despesas e adotar novas rotinas que possibilitem a redução das despesas com energia, podendo chegar a economia de 15%. Confira a seguir as dicas dos especialistas.

Substituição de lâmpadas De acordo com o coordenador de imagem da rede de postos da BR Distribuidora, Sérgio de Paiva M. Calvet, a iluminação com lâmpadas de LED proporciona uma economia de 70% em relação a sistemas de iluminação Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA convencionais. “O custo inicial é maior do que o uso de lâmpadas convencionais, é verdade, mas com a redução do consumo, o investimento se paga em 14 a 18 meses”, destacou. Segundo ele, a substituição de luminárias resulta também na redução de custos de manutenção, com menor necessidade de substituições e melhor imagem do posto.

Ronald Leptich, gerente de produto de luminárias da Osram, afirma que, para a iluminação da área onde se encontram as bombas de combustíveis, a melhor opção é a luminária LED Brigtez.

“Esta luminária é a solução ideal para substituir as lâmpadas de multivapores metálicos de 250W e 400W, pois proporciona até 65% de economia de energia, além de reduzir os custos de manutenção”, disse. De acordo com ele, quando utilizadas lâmpadas LED de boa procedência, a durabilidade é muito maior do que as lâmpadas tradicionais, o que garante maior economia.

Leptich destaca que as lâmpadas/luminárias LED podem custar desde o dobro a cinco vezes mais em comparação ao sistema de iluminação tradicional.

No entanto, em média, a economia de energia gira em torno de 50% a 90%, dependendo da solução utilizada.

Falhas no sistema?

Infelizmente, muitos empresários relatam o alto custo de manutenção para substituição de luminárias por outras versões LED, que, ao contrário do prometido, queimam com pouco tempo de uso. Porém, Calvet, da BR, assegura que o problema não é em função de eventuais instabilidades no sistema elétrico, mas, sim, de instalações inade38 • Combustíveis & Conveniência

quadas no próprio posto. “Os problemas que temos registrado na iluminação com LED se referem mais à instalação elétrica e à fiação do que às questões de fornecimento de energia. A recomendação é fazer uma boa revisão da instalação elétrica antes de instalar as lâmpadas de LED, para evitar problemas futuros relacionados à necessidade de reposição”, destacou.

Leptich, da Osram, garante que as lâmpadas/luminárias de boa procedência possuem controle de qualidade que asseguram seu desempenho e durabilidade. “As lâmpadas LED possuem vida de 30.000 horas e as luminárias LED de 50.000 horas”, afirmou.

Manutenção de equipamentos Carla Heredia Campos, coordenadora de engenharia e equipamentos automotivos da BR, destacou a importância de realizar a manutenção preventiva nos equipamentos. “A manutenção preventiva possui uma periodicidade programada, que deve obedecer tanto as orientações dos fabricantes quanto a Norma ABNT NBR 15594-3, de forma a prevenir possíveis paralisações dos equipamentos, garantindo a continuidade de seu funcionamento de maneira segura e ambientalmente correta”, explicou.

“Já a manutenção corretiva é acionada quando ocorre algum dano ao equipamento e se torna necessário algum tipo de reparo em período intermediário à manutenção preventiva”, acrescentou.

O correto funcionamento dos equipamentos, além de atender as normas ambientais, garante menos perdas por paralisação ou problemas relacionados ao consumo de energia.

Outras recomendações importantes, segundo a coordenadora de engenharia, é a instalação de um banco de capacitores para elevar o fator de potência para a faixa entre 1 e 0,92 e, no sistema de ar comprimido, substituir o filtro de aspiração e executar, periodicamente, o ajuste da tensão das correias de acoplamento do motor.

Loja de conveniência Na loja, a manutenção adequada dos equipamentos também faz toda a diferença quando a questão é economia de energia.

De acordo com Calvet, da BR, no sistema de refrigeração (que inclui freezers, geladeiras e walkins), é essencial adequar borrachas de vedação, realizar a limpeza de filtros e condensadores e adequar temperaturas conforme tabela de refrigeração dos produtos, não mantendo as temperaturas simplesmente no máximo.

Já no sistema de ar condicionado, a dica é regular a temperatura interna da loja, de 22º para 24º Celsius, o que garante o conforto do cliente e também permite a redução do consumo. Além disso, vale reduzir o tempo de abertura das portas automáticas, realizar a limpeza dos filtros semanalmente, afastar exaustores e fontes de calor dos retornos de ar condicionado e, quando possível, instalar motores dos equipamentos na área externa da loja (o que reduz o calor e, consequentemente, a necessidade de uso de ar condicionado).

Com relação à iluminação, o ideal é investir em luminárias do tipo LED, assim como na pista, e também em sistemas que priorizem a iluminação natural zenital, possibilitando a redução

de uso de iluminação artificial durante o dia.

Quando o estabelecimento comercializa GNV, o consumo de energia é bem mais elevado, em função dos compressores. Neste caso, Antonio Humberto Serra Daher, consultor do setor de gás natural veicular da BR, considera que o ideal é reduzir ao máximo a energia reativa, maximizando o uso da energia ativa (energia útil usada na compressão do gás).

“Esta prática já é adotada nos postos de GNV, da BR, mediante o controle do fator de potência das instalações elétricas para o valor mínimo de 0,92”, destacou.

De acordo com ele, o fator de potência (veja mais informações no box ao lado) poderá ser verificado na própria conta de energia, com base nos valores de energia ativa e reativa por meio de uma equação.

Horário de funcionamento De acordo com a Resolução ANP 41/2013, que substituiu a Portaria ANP n° 116/2000, o horário mínimo de funcionamento do posto revendedor é de segunda a sábado, das 6:00 às 20:00. Além destes horários, o funcionamento é facultativo.

Assim, é importante que o revendedor avalie a necessidade e a viabilidade econômica de funcionamento noturno. Basta fazer as contas: qual a rentabilidade do posto no período x despesas (que incluem desde horas extras de funcionários e segurança, até o gasto extra de energia elétrica).

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Postos de GNV A iluminação com lâmpadas de LED proporciona economia de 70% em relação a sistemas de iluminação convencionais

Fique por dentro A energia ativa é a parte elétrica da energia, consumida pelos aparelhos eletrônicos. Já a reativa é aquela usada para gerar campos magnéticos, como no caso dos motores elétricos, reatores de lâmpadas fluorescentes e capacitores eletrônicos. Sua unidade de medida é kVArh. A energia reativa não produz consumo, já que o campo magnético serve apenas de meio de transmissão da energia ativa.

Porém, sobrecarrega o gerador com cargas magnéticas e, como o gerador precisa de um campo magnético para produzir energia, o consumo elevado de energia reativa funciona como um freio, reduzindo a capacidade de gerar energia tanto reativa quanto ativa. No caso de consumidores residenciais, a energia reativa não é cobrada; porém, de algumas empresas (caso de postos revendedores, indústrias e outros empreendimentos que têm muitos motores elétricos) este valor é cobrado.

De acordo com a Resolução 414, de 9 de setembro de 2010, o fator de potência é um índice que mostra o grau de eficiência da utilização de um determinado sistema elétrico. Este índice pode assumir valores de 0 a 1. Valores mais elevados indicam o uso eficiente; valores baixos evidenciam o mau aproveitamento. Pela legislação atual, o índice de referência do fator de potência é 0,92.

Você já analisou atentamente sua fatura de energia elétrica?

Caso a concessionária esteja cobrando um valor por energia reativa excedente, ou reativo excedente, fique atento. Isso representa uma tarifa extra decorrente da má utilização de energia. Se isso estiver ocorrendo em seu posto (é possível checar na conta de energia elétrica), procure um engenheiro eletricista ou a sua distribuidora e peça para calcular o fator de potência do estabelecimento, além do dimensionamento do sistema. Corrigindo este fator de potência, o consumidor deve solicitar uma visita do técnico da concessionária, que irá instalar um equipamento para medir a energia reativa gerada naquele estabelecimento. Com a constatação de que a energia reativa não está mais sendo consumida, a concessionária é obrigada a retirar a cobrança da fatura. Em geral, no prazo de três a cinco meses, o investimento com a instalação dos capacitores se paga, já que a conta é reduzida. n Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA

Período de incertezas Com indicadores cada vez menos favoráveis, a economia brasileira já dá sinais de estagnação e de que precisa de medidas mais eficientes, porém, em ano de eleições presidenciais, pode ser que essas mudanças só aconteçam em 2015. Enquanto isso, diversos setores já começam a sentir os efeitos das incertezas econômicas e cresce o nível de desconfiança entre os empresários Por Gisele de Oliveira Depois de um longo período de avanços importantes na economia e no social, o Brasil de 2014 se parece pouco com aquele de anos atrás – estabilidade na inflação, aumento na geração de emprego e renda, descoberta das reservas do pré-sal, mudança na pirâmide social, com a entrada de novos brasileiros à classe C, entre outros fatores. Atualmente, o cenário mudou, a economia está estagnada, com sinais de desaceleração em diversos

setores, reflexos de uma série de acontecimentos tanto nos mercados externo quanto interno.

Um dos indicadores que mostram que a economia passa por um período difícil é o crescimento do país. Em 2013, o Brasil cresceu 2,3%, desempenho abaixo do verificado no mundo (3%), nos países emergentes (4,7%) e na América Latina (2,7%), segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Para este ano, a expectativa de crescimento é de 1,69%, de acordo com o último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. Caso as projeções se confirmem, o governo Dilma Rousseff vai encerrar seu mandato com um crescimento médio da economia de 1,9%, indicador abaixo da média dos dois mandatos

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40 • Combustíveis & Conveniência

do governo FHC (2,3%) e do governo Lula (4%), na avaliação do Ibre/FGV. Outros números reforçam o momento delicado da economia, como a produção industrial, que, segundo o boletim Focus, deve crescer 1,24% neste ano; e as vendas do comércio, que devem chegar a quase 5%, de acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A título de comparação, esses mesmos indicadores registraram crescimento de 8,3% e 9,2% em 2004, respectivamente.

Na avaliação de Fernando Sampaio, diretor da LCA Consultores, apesar de os números não mostrarem um céu de brigadeiro como nos anos anteriores, o cenário ainda é positivo para a eco-

Vendas menores E já é possível verificar um volume de vendas no varejo menos acelerado. De acordo com a

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nomia brasileira, porém, com dificuldades. Segundo ele, boa parte dessas dificuldades é reflexo dos desempenhos tanto nos mercados interno quanto externo. “A economia mundial também teve desempenho decepcionante no ano passado, o que trouxe impactos para o Brasil.

Ou seja, a frustração no mundo também interfere aqui. Além disso, estamos em ano eleitoral e as discussões andam muito apaixonadas, o que é natural.

Porém, é preciso manter um certo distanciamento para não se deixar levar e contaminar com o cenário”, observou.

Para ele, o país veio de um período muito prolongado de incentivo ao crédito e ao consumo. Com o nível de desemprego caindo, o que influencia o aumento de geração de renda e, consequentemente, a segurança das famílias em se endividarem, e os estímulos ao crédito, as vendas no comércio tiveram resultados muito favoráveis nos últimos nove anos, próximos de 8% ao ano.

No entanto, o espaço para o endividamento já foi ocupado, ou seja, as famílias já se endividaram demais. “Havia uma demanda reprimida, principalmente por bens duráveis. Quando abriu-se a porta, foi um certo ‘tirar a barriga da miséria’ e tivemos excelentes resultados. Agora, o cenário é outro. Enquanto houver essa expectativa de repetir o que se viveu nesse período, a decepção vai continuar”, explicou o diretor, que acredita que as vendas continuarão a crescer, mas em outro ritmo.

As vendas do comércio começaram 2014 num ritmo menos acelerado do que em anos anteriores. Consequentemente, cai o nível de confiança dos empresários do setor com o desempenho da economia brasileira

Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada em maio pelo IBGE, as vendas do comércio caíram 0,5% em março na comparação com fevereiro deste ano, a maior retração mensal desde maio de 2012. Na comparação com o mesmo mês de 2013, a queda foi de 1,1%, também a maior desde outubro de 2003, quando foi registrada queda de 3%. Para a CNC, os principais responsáveis por essa desaceleração são a persistência da inflação, que foi de 6,3% em abril (e, segundo o boletim Focus, deve encerrar o ano em 6,4%, quase no topo de tolerância da meta de inflação, que é de 6,5%), e o custo crescente do crédito ao consumidor, mesmo com a conjuntura favorável ao mercado de trabalho.

Do lado da indústria, o mercado também sente os efeitos da desaceleração no comércio.

Para este ano, a expectativa é que a produção industrial cresça 1,24%, desempenho bem abaixo do verificado no ano passado (3,2%) e de dez anos atrás (8,3%).

Observando o setor de veículos, que traz impactos diretos para o comércio de combustíveis e de lubrificantes, a produção de veículos caiu 21,4% em abril

na comparação com o mesmo período de 2013, alcançando 277,1 mil unidades, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em termos de licenciamento, também houve queda nas vendas, de 12%, no mesmo período.

E o cenário para o setor automobilístico para este ano não é dos mais animadores. O motivo é a forte queda nas exportações de automóveis para a Argentina, que impôs restrições para importações de veículos para minimizar a crise enfrentada pelo país, intensificada nos últimos anos. Além disso, após anos de redução na alíquota de IPI, o governo anunciou a recomposição gradual do imposto a partir de julho deste ano. A Anfavea, inclusive, vem pressionando o governo quanto à definição de medidas de incentivos às vendas no mercado interno. Porém, até o fechamento desta edição, o governo ainda não tinha se pronunciado a respeito do assunto.

Outro caso que também depende das decisões do governo federal é a Petrobras. A empresa vem apresentando resultados financeiros abaixo Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA Agência Petrobras

problema e equilibrar seu nível de endividamento. No entanto, é questionável em função do descumprimento de metas pequenas nos últimos anos. Isso traz uma certa falta de credibilidade no mercado”, observou.

Produtividade O aumento da produção é considerado por analistas de mercado como a principal solução para resolver os problemas de caixa da Petrobras. A questão é se a companhia conseguirá cumprir a meta ousada de 7,5%

das expectativas do mercado.

No primeiro trimestre, a estatal registrou lucro líquido de R$ 5,3 bilhões, 30% inferior ao verificado no mesmo período de 2013 (Lei mais na seção Virou Notícia). Embora o resultado do período tenha sido impactado, principalmente, pelo provisionamento do Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV), a companhia vem sofrendo com o represamento nos preços dos combustíveis e o crescimento contínuo da demanda, o que leva a empresa a comprar derivados (principalmente diesel e gasolina) no mercado externo por um preço maior do que o praticado internamente.

“Todo esse resultado não vem de agora; começou há dois anos.

O endividamento da empresa está altíssimo e a produção não cresceu. Só poderia trazer impactos negativos para a imagem da companhia”, disse Luiz Caetano, analista da Planner Corretora.

Exemplo disso é o desempenho das ações preferenciais da Petrobras, que já registraram enorme desvalorização. Em 2010, ano em que foi feita a capitalização de R$ 120 bilhões (considerada a maior da história), a ação PN valia R$ 26, enquanto que, em 42 • Combustíveis & Conveniência

28 de maio, a cotação estava em R$ 17,58.

Além disso, a Petrobras, que figurava entre as empresas de maior valor de mercado do mundo, perdeu posição entre as mais valorizadas. Até o início de maio (referência dia 6), o valor de mercado da companhia era de R$ 229 bilhões, 39,7% menor do que a empresa valia em 2010 (R$ 380 bilhões), segundo dados da Economática. O valor de mercado da Petrobras já foi menor nos primeiros meses de 2014, com seu menor montante registrado em 17 de março, de R$ 159,8 bilhões.

De acordo com o analista da Planner, a defasagem de preços dos combustíveis já foi maior. Hoje, segundo avaliação da corretora, baseada em relatórios da ANP, da Agência Internacional de Energia e da Bloomberg, a necessidade de reajustes nos preços seria de 2,9% para o diesel e de 14%, para a gasolina. Porém, o que mais preocupa o mercado financeiro é o cumprimento da meta de crescimento da produção, estimada em 7,5%, e considerada por Caetano a principal alternativa para resolver os problemas de caixa da Petrobras. “Essa é a chance de a empresa resolver o

Mas não é só o mercado interno, impulsionado principalmente pelo estímulo ao crédito e consumo, que vem fazendo a economia brasileira patinar. As medidas adotadas pelo governo no que se refere à cotação do dólar também estão influenciado no atual cenário, na opinião de Fernando Sampaio. Segundo ele, o país teve, durante vários anos, queda na cotação da moeda norte-americana, o que facilitou na hora de conciliar crescimento econômico e controle da inflação.

Porém, continuou o executivo, essa valorização foi longe demais, trazendo perdas de produtividade em diversos setores da economia difíceis de serem recuperadas.

A edição nº 28 do relatório Radar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em agosto do ano passado, mostra como esse excesso de estímulos acabou prejudicando a economia: “Os fatores que concorreram para o ciclo de crescimento econômico e a inclusão social envolveram as políticas sociais de redistribuição de renda e de valorização do salário mínimo, a expansão do crédito, a incorporação de um grande contingente de população ao mercado de trabalho e de consumo e um cenário externo de crescimento acelerado que impulsionou a valorização de commodities exportadas pelo Brasil no mercado internacional. O ciclo esteve, portanto, fortemente

associado ao crescimento da taxa de ocupação e de participação e não parece ter sido acompanhado, na mesma proporção, pelo crescimento dos indicadores de produtividade”. A análise indicou ainda uma estagnação nos indicadores no período posterior à crise financeira de 2008.

Na prática, a taxa média anual de produtividade no trabalho, de acordo com o relatório do Ipea, ficou em 1% no período de 2000 a 2009. Segundo a análise, o crescimento mais acelerado dos custos em relação às receitas ou maior presença de insumos importados na produção total influenciaram nesse baixo desempenho.

“A formação de custos para o comércio está tendo um impacto cada vez maior. O salário médio subiu nos últimos anos e, hoje, o peso com a folha de pagamento no varejo já representa de 8%, 9% do custo total”, sinalizou Fabio Bentes, economista da CNC. No caso específico da revenda de combustíveis, Bentes ressaltou que o segmento é o que tem o maior número de funcionários alocados por estabelecimento: 8,2 pessoas. A média, analisando 10 segmentos do varejo, é de 5,5 funcionários por estabelecimento.

O economista relaciona ainda outros gastos que impactam para o segmento de revenda de combustíveis, como concorrência desleal; especulação imobiliária em grandes centros urbanos, que provoca a migração de postos para outras áreas; carga tributária; burocracia etc.

“O Brasil é um país de custo caro. A burocracia é um verdadeiro obstáculo para o empresário brasileiro. Leva-se meses para abrir um negócio e outros tantos para fechar. Não vemos, hoje,

nada de concreto que esteja sendo feito para desburocratizar o ambiente de negócios no país”, constatou Bentes, ressaltando que, muitas vezes, as empresas assumem o papel que deveria ser do governo, como no caso da implantação do e-Social, que deve trazer um custo adicional de R$ 5 bilhões para o comércio, incluindo contratação de pessoal e de serviços para implantação do sistema.

Prova de como a burocracia é um entrave para o crescimento do país é sua posição no relatório Doing Business 2014, publicado pelo Banco Mundial. O Brasil

A revenda de combustíveis tem o maior número de funcionários alocados por estabelecimento, segundo a CNC. São 8,2 pessoas

ocupa a 116ª posição, de um total de 189 países, na categoria “Facilidade para fazer negócios”.

Embora tenha melhorado duas posições em relação à edição de 2013, o país ficou abaixo da média da América Latina e Caribe (100ª) e bem abaixo de países latino-americanos, como Chile (34ª), Colômbia (43ª) e México (53ª). Na comparação com os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - países que constituem os chamados emergentes), o Brasil ficou à frente somente da Índia, classificada na 134ª posição. Rússia e China ocuparam, respectivamente, a 92ª e 96ª posições.

O estudo levou em consideração a abertura de empresas; obtenção de alvarás de construção, de eletricidade e de crédito; registro de propriedades; pagamento de impostos; resolução de insolvência; entre outros tópicos. “O relatório [Doing Business 2014] aponta alguns dados muito ruins sobre o Brasil e o difícil ambiente de negócios aqui, como o tempo para se abrir uma empresa, que é quase três vezes maior do que na América Latina e Caribe e quase dez vezes maior do que nos países da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, analisou Marcel Grillo Balassiano, economista do Ibre/FGV, concluindo que, no Brasil, demora-se 107,5 dias para abrir uma empresa, enquanto que, na América Latina e Caribe e na OCDE, são necessários 36 dias e 11 dias, respectivamente.

Outro indicador citado por Balassiano que traz impactos diretos no custo Brasil é com relação ao pagamento de impostos. Aqui, são necessárias 2.600 horas de trabalho por ano, sete vezes maior do que na América Latina e Caribe (369 horas) e quase 15 vezes na comparação com países da OCDE (175 horas).

Confiança em baixa Toda essa dificuldade no ambiente de negócios e as incertezas no cenário econômico acabam interferindo na confiança dos empresários em investir. No ano passado, segundo o economista do Ibre/FGV, a taxa de investimentos no Brasil foi de 18,4% do PIB, abaixo da taxa no mundo (24,5%) e nos países emergentes (32,3%). Nos últimos dez anos, a taxa média de investimentos no país ficou em 17,8% do PIB. Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA

Outros países da América Latina tiveram taxas bem superiores, como Chile (24%), Colômbia (24,2%) e Peru (27,6%).

E a confiança deve continuar em baixa. De acordo com a FGV, o índice de confiança empresarial, que agrega os setores da indústria, serviços, comércio e construção, caiu 2,7% em abril em relação a março. O percentual foi o maior recuo desde dezembro de 2008.

Não é somente a confiança dos empresários que anda colocando em xeque as políticas do governo federal. As agências de classificação de risco, que avaliam o grau de investimento de um país, também estão pouco convencidas das medidas governamentais no âmbito da economia brasileira.

Em abril, a agência Standard & Poor’s rebaixou o rating da dívida de longo prazo do país em moeda estrangeira de BBB para BBB- (último nível para ser considerado grau de investimento).

A revisão se deu em função da 44 • Combustíveis & Conveniência

deterioração das contas fiscais, baixa credibilidade da política econômica e a dificuldade que o governo terá para melhorar os números em 2014 por ser ano eleitoral. Vale lembrar que, no ano passado, a Moody’s já havia rebaixado a perspectiva do rating soberano do Brasil de positiva para estável, também considerando a piora na qualidade dos relatórios das contas públicas e o baixo crescimento prolongado.

“A chamada nova matriz econômica do governo Dilma resultou num baixo crescimento, inflação alta, déficit em transações correntes e numa política fiscal associada a ‘contabilidade criativa’. Independentemente de quem vencer as eleições deste ano, em 2015, o governo terá de fazer um forte ajuste para o país ter condições de aumentar as taxas de investimentos e, consequentemente, melhorar o crescimento”, enfatizou Balassiano, do Ibre/FGV.

Aspectos positivos Apesardeosnúmerosnãoserem tão favoráveis e da desconfiança de executivos, Fernando Sampaio, da LCA Consultores, acredita que o cenário ainda é promissor para a economia brasileira. Segundo ele, as reservas do Banco Central são um bom indicador para que não haja medo quanto à economia do país. O executivo conta que são US$ 380 bilhões, mais que o dobro do montante que o Banco Central tinha no início da crise internacional – tomando como base a quebra do banco Leshman Brothers.

“A dívida pública é bem mais baixa do que era antes, está mais protegida das variações da cotação do dólar. Ou seja, a economia brasileira possui uma margem de segurança e não há motivos para desarranjos como em anos anteriores. É lógico que não será fácil, mas não dá para retomar para aqueles níveis de antes da crise internacional”, previu.

Você sabia?

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A burocracia ainda é um grande obstáculo para o crescimento econômico do Brasil, que ocupa a 116º posição no ranking do Business Doing 2014, elaborado pelo Banco Mundial

A revenda de combustíveis também está sentindo os efeitos dos indicadores macroeconômicos. Nos últimos quatro anos, além dos aumentos no custo do produto (comercializado nas refinarias), as despesas dos postos revendedores também vêm subindo, mesmo com o mercado de combustíveis tendo crescido em torno de 5% no ano passado na comparação com 2012, segundo a ANP. De acordo com o economista da CNC, Fabio Bentes, folha de pagamento tem sido o maior influenciador nas despesas do comércio em geral, em especial na revenda de combustíveis que possui a maior relação funcionário alocado por estabelecimento.

“O mercado de trabalho continuou bem nos últimos anos e houve grande valorização do salário médio no país, o que contribuiu para aumentar os gastos dos empregadores com folha de pagamento”, analisou. No caso da revenda, por exemplo, o economista explicou ainda que há o impacto da alta rotatividade de funcionários, com pagamentos de rescisão de contratos, já que as funções não exigem grande qualificação.

Na média, as despesas com pessoal na revenda aumentaram mais de 90% nos últimos quatro anos, tomando como base postos de combustíveis localizados na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), que contam com mais de 10 funcionários. Além disso, há ainda os gastos com as áreas administrativa, financeira e tributária, que cresceram, em média, aproximadamente 64% entre 2010 e 2014. Esse aumento estaria relacionado, principalmente, à elevação de custos com energia, água, luz, IPTU, telefone, taxas de cartão de crédito, despesas bancárias, recolhimento de impostos, coleta e transporte de valores, entre outros. Com isso, as despesas totais, que incluem ainda os custos operacionais além dos citados acima, também aumentaram consideravelmente. n Combustíveis & Conveniência • 45

44 MEIO AMBIENTE

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Hidrogênio, longe de ser viável A crescente preocupação com o uso de fontes mais limpas de energia é um dos principais estímulos ao desenvolvimento de novas tecnologias automotivas, entre as quais se destaca o uso de hidrogênio. Poucos países – entre eles o Brasil – dominam a tecnologia. O uso comercial, no entanto, ainda está distante da realidade

Por Rosemeire Guidoni O uso de fontes mais limpas de energia é uma preocupação mundial, em função dos problemas ambientais causados pelas emissões decorrentes da queima de combustíveis fósseis.

Em boa parte dos países, existem várias iniciativas que estudam combustíveis mais limpos, entre os quais figuram desde o etanol, produto que, apesar de já ter seu uso consolidado, enfrenta um período de grandes dificuldades comerciais, especialmente no Brasil, até o uso de hidrogênio. Na prática, porém, a maior parte dos estudos a respeito de novas fontes se mantém em ambiente acadêmico ou em testes restritos.

A razão principal é econômica, já que todas as novas tecnologias ainda têm um custo muito alto para uso comercial. Mas há também outra dificuldade: todas esbarram em algum tipo de restrição, seja relacionada à autonomia proporcionada aos veículos, à ausência de uma rede 46 • Combustíveis & Conveniência

de abastecimento confiável ou mesmo à falta de estudos mais efetivos que permitam seu uso.

No caso do hidrogênio, especificamente, a tecnologia ainda é nova e dominada por poucos países. Apenas Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Brasil e Japão têm veículos em uso, rodando com o combustível. No Brasil, já existe um ônibus movido a hidrogênio operando comercialmente na região metropolitana de São Paulo desde 2010. Embora restrito a um único corredor (chamado ABD, que liga os bairros de São Mateus e Jabaquara), o fato de já estar em operação comercial representa um grande avanço, na avaliação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/ SP), coordenadora do projeto e responsável pela linha. “O fato de já estar sendo utilizado comercialmente demonstra que a tecnologia está madura”, afirmou Ivan Carlos Regina, gerente de planejamento, desenvolvimento e meio ambiente da empresa. Segundo ele, três novos veículos movidos a hidrogênio devem entrar em

circulação, em breve, no mesmo corredor. O preço destes veículos, no entanto, mostra que o uso em larga escala ainda é proibitivo: cerca de US$ 1 milhão cada um, enquanto que os ônibus tradicionais, movidos a diesel, custam em torno de R$ 500 mil. Vale destacar que a EMTU/SP é a coordenadora nacional do projeto, que tem direção do Ministério de Minas e Energia (MME) e conta com recursos do Global Environment Facility (GEF), aplicados por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Coletivo carioca No Rio de Janeiro, a Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Fetranspor e com as secretarias municipal e estadual de transportes, também desenvolveu um ônibus movido a hidrogênio, que entrou em operação em 2010,

mas vem passando por várias atualizações. O H2+2, segunda geração do ônibus híbrido a hidrogênio, é movido a energia elétrica obtida de uma tomada ligada na rede e complementada com energia produzida a bordo, por uma pilha a combustível alimentada com hidrogênio.

Apesar de já ter sido testado na Cidade Universitária e na Barra da Tijuca, o veículo ainda não assumiu operação continuada com o público pela inexistência de infraestrutura para abastecimento com hidrogênio, que ainda é realizado de forma

Divulgação Coppe/UFRJ

Ônibus movido a hidrogênio, no Rio de Janeiro, ainda não assumiu operação continuada com o público pela inexistência de infraestrutura para o abastecimento e circula em pequena escala

(PNUD) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O valor total do projeto é de cerca de US$ 16 milhões.

Combustíveis & Conveniência • 47

44 MEIO AMBIENTE limitada, em pequena escala e fora do ambiente comercial.

Limpo, mas caro

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“O nosso interesse é ambiental. O veículo movido a hidrogênio tem uma performance semelhante a do diesel, com autonomia de 200 km, não produz material particulado, nem os chamados gases do efeito estufa e é silencioso”, destacou Ivan Regina. No entanto, são mais caros, inclusive no que diz respeito à manutenção. E, além do alto investimento, a ausência de pontos de abastecimento também é um entrave à chegada da nova tecnologia.

Nesta experiência da EMTU, o abastecimento do ônibus é feito em um posto operado pela Petrobras, também utilizado pela empresa para testes do sistema de abastecimento. Marcos Correia Lopes, da Gerência de Desenvolvimento e Planeja-

48 • Combustíveis & Conveniência

mento da EMTU, destacou que o novo combustível pode ser comercializado normalmente pelos postos revendedores tradicionais, bastando uma adaptação. “Nos Estados Unidos, já existem postos que comercializam hidrogênio. O produto é usado na forma gasosa e o posto pode ter uma central para produzir o hidrogênio no local ou comprar de distribuidores, sendo necessário apenas ter um sistema para armazenamento, similar ao usado para o gás natural veicular”, explicou.

Veículos leves Mas a chegada do hidrogênio aos postos ainda é um futuro muito distante. Além de não haver nenhum tipo de regulamentação sobre o tema (definindo entre vários outros aspectos como e onde seria produzido o hidrogênio), falta o mais importante: o consumidor.

Algumas empresas já estão desenvolvendo seus modelos e prometendo o lançamento de veículos leves movidos a hidrogênio (a Toyota afirmou que vai lançar, nos Estados Unidos, um veículo a hidrogênio com autonomia de quase 500 km, em 2015), mas novamente, o custo deve impedir a popularização da tecnologia. Além da Toyota, a Daimler Chrysler deve lançar em breve, o F-Cell na Alemanha, e quase todas as outras montadoras – especialmente General Motors, mas também Nissan, Renault, Volkswagen, Mitsubishi e Hyundai – estão desenvolvendo pelo menos algum protótipo. Existem hoje entre 600 e 800 veículos de células a combustível sendo testados no mundo.

No Brasil, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já solicitou ao Ministério do

Os custos elevados inviabilizam a criculação de carros movidos a hidrogênio

Tipos de sistemas Os veículos movidos a hidrogênio podem utilizar o gás de duas formas: uma delas é a combustão, na qual o hidrogênio passa por um processo de queima similar aos demais combustíveis em um motor de combustão interna. Neste caso, o hidrogênio é queimado e, ao se juntar ao oxigênio do ar, forma água, então não há emissões de gás carbônico. O outro método é com o uso da chamada célula a combustível, que converte o hidrogênio em eletricidade e também só emite vapor de água. Esta segunda alternativa tem se mostrado a mais interessante, pois a eficiência dos motores elétricos é maior.

O hidrogênio que chega à célula, combustível pode vir de um tanque específico que armazena o gás, similar aos cilindros de GNV, ou com o uso de um reformador que retira o hidrogênio de alguma fonte, como, por exemplo, do etanol, tecnologia defendida pela Anfavea. Nas duas situações, o hidrogênio passa pela célula a combustível e é gerado um próton elétrico para movimentar o veículo.

Do ponto de vista ambiental, o uso de hidrogênio é muito interessante em função da emissão zero de poluentes. Porém, para medir o impacto ambiental deve-se considerar também o processo para fabricação do hidrogênio. Se for produzido, por exemplo, a partir da energia da queima de carvão, pode poluir mais do que a gasolina. No Brasil, a experiência da EMTU/SP utiliza hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água (separando o H da conhecida fórmula H2O). O sistema é híbrido, pois funciona com células a combustível de hidrogênio e baterias recarregáveis, com recuperação de energia (a frenagem regenerativa armazena energia elétrica). n

A Anfavea solicitou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apoio em pesquisas para introdução de novas tecnologias de propulsão para automóveis e comerciais leves, entre as quais se destaca a chamada célula a combustível que utiliza hidrogênio

Itaipu Binacional

Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) apoio para as pesquisas para introdução de novas tecnologias de propulsão para automóveis e comerciais leves, entre as quais se destaca a chamada célula a combustível, que utiliza hidrogênio. “O primeiro passo foi dado para o aumento da participação dos veículos híbridos e elétricos no mercado brasileiro”, afirmou Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da entidade, durante coletiva de imprensa. Para ele, o país tem plenas condições de desenvolver tecnologias de propulsão que moverão os carros em um futuro de médio e longo prazos. “Temos de utilizar os benefícios do Inovar-Auto para investir em pesquisa, inovação e engenharia”, destacou.

Para o professor Ennio Peres da Silva, coordenador do Laboratório de Hidrogênio da Unicamp, o grande problema é que não há estímulo por parte do governo para pesquisa.

Segundo ele, o custo tende a se reduzir, mas ainda é necessário realizar estudos com os componentes dos veículos, e isso vai depender de como os governos entenderem a tecnologia como uma das soluções para minimizar o impacto ambiental. Silva foi o primeiro a desenvolver um protótipo de veículo movido a hidrogênio no Brasil, com circulação restrita (apenas dentro do campus da Unicamp), que utilizava o etanol para produzir hidrogênio. O projeto, no entanto, parou de receber recursos do governo e foi paralisado. “Nós já tínhamos a tecnologia há quase duas décadas, mas o projeto não foi adiante por falta de recursos”, afirmou o professor.

Combustíveis & Conveniência • 49

44 CONVENIÊNCIA

Entrar no clima

A Copa do Mundo tem sido um tema polêmico desde que o Brasil foi escolhido para sediar o evento. O comércio tem opiniões divididas sobre o impacto do evento ao negócio, mas há quem aposte em iniciativas locais e no movimento de turistas, seja em promoções de produtos ou parcerias locais feitas com os sindicatos para estimular as vendas em postos e lojas de conveniência 50 • Combustíveis & Conveniência

Por Adriana Cardoso A despeito de todos os problemas que cercam a realização da Copa do Mundo no Brasil, como superfaturamento e atrasos em obras de estádios e infraestrutura, e das manifestações e greves que vêm ocorrendo nas cidades-sede, demonstrarem que nem todos entraram no ritmo da Copa, alguns postos e lojas de conveniência estão tentando resgatar o ânimo e aproveitar as oportunidades trazidas com o evento para aquecer

Agência Brasil

os negócios com o movimento de turistas.

A estimativa Ministério do Turismo e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é de que 3,7 milhões de turistas circulem pelo país entre junho e julho, sendo 600 mil deles estrangeiros.

O estádio José Pinheiro Borda, o Beira-Rio, de Porto Alegre (RS), receberá cinco partidas da Copa do Mundo, sendo

quatro na primeira fase e uma nas oitavas de final. Segundo o último levantamento divulgado pela prefeitura, foram vendidos 243 mil ingressos, sendo 83 mil para turistas.

A Rede VIP 24 horas, que abrange 23 postos distribuídos na capital gaúcha e em Canoas, lançou, em abril, um conjunto de iniciativas visando o evento.

Os postos e lojas de conveniência foram decorados com bolas verde-amarelas, móbiles e adesivos. Além disso, os frentistas também vestem um colete com as cores da bandeira brasileira.

O sócio-diretor da rede, André Gevaerd, diz que também foram compradas 7 mil camisetas do Brasil, licenciadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que serão distribuídas a clientes, como parte das iniciativas a partir do abastecimento de 35 litros da gasolina V-Power ou aditivada da Ipiranga.

O clima da Copa do Mundo nas lojas de conveniência da rede VIP também oferece brindes, como um copo especial. A rede firmou parcerias com a Ambev, dona da marca Budweiser, e com a Vonpar, representante da Coca-Cola em Porto Alegre. “Quem comprar seis latas ou seis garrafas (de alumínio) da Budweiser ganha um copo especial. Também fomos ponto de troca exclusiva das garrafinhas da Coca-Cola”, disse Gevaerd.

A Rede Vip 24h fez ainda parceria com a Secretaria de Turismo local e com o Sulpetro para que 11 postos da rede e lojas de conveniência sejam transformados em centros de informação ao turista durante o evento. “Estamos preparando nossa equipe para dar infor-

mações. Desde janeiro, alguns funcionários estão tendo aulas especiais de inglês, num trabalho conjunto com a Secretaria e o sindicato sobre qual a melhor forma de atendê-los”, explicou.

A parada para buscar informação também pode servir para o turista entrar na loja de conveniência e consumir produtos ou fazer um lanche rápido, unindo o útil ao agradável.

O nome da Rede Vip também integra a lista de estabelecimentos do passaporte da Coca-Cola, que será distribuído aos turistas no aeroporto e centros de informação.

Trata-se de um guia de serviços de Porto Alegre, onde o turista poderá encontrar sugestões de locais para comer, por exemplo.

Portanto, no período da Copa e, principalmente, nos dias de jogos, vale a pena reforçar o estoque de bebidas, salgados e pratos rápidos.

Além disso, as TVs das lojas de conveniência da rede também ficarão sintonizadas nos jogos para os clientes que quiserem assistir as partidas, enquanto comem algo.

Em relação ao funcionamento, as lojas de conveniência, em sua maioria, seguem o comércio local. A municipalidade de cada cidade-sede também tem prerrogativa para definir ser feriado ou não nos dias de jogos.

Chá de ânimo A distribuição de camisetas para a torcida brasileira é o foco de uma campanha organizada pelo Sindipetróleo do Mato Grosso em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A Arena Pantanal, em Cuiabá, será um dos estádios a sediar jogos da Copa do Mundo é uma das cidades com mais obras em Combustíveis & Conveniência • 51

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44 CONVENIÊNCIA

Arquivo

A parada para buscar informação também pode servir para o turista entrar na loja de conveniência e consumir produtos ou fazer um lanche rápido, unindo o útil ao agradável

atraso para o evento. Para mudar o humor do morador local e dar um chá de ânimo na torcida, o diretor-executivo do sindicato, Nelson Soares Júnior, decidiu criar a campanha.

“Cuiabá sofreu, e vem sofrendo, para cumprir o cronograma das obras. A cidade teve muitas intervenções na mobilidade urbana. Há 56 obras viárias dentro da cidade, que afetam diretamente 36 postos de gasolina. Quatro deles estão interditados para dar lugar a avenidas, por exemplo. O trânsito está caótico”, lamentou Soares.

Diante de tamanho caos e, já que a Copa vai acontecer de qualquer jeito, Soares Júnior estudou várias estratégias de 52 • Combustíveis & Conveniência

marketing para envolver os postos de combustível. “Compramos um lote de 14 mil camisetas (da CBF), fizemos um banner e faixas de divulgação e distribuímos aos revendedores associados”, conta Até o fechamento desta edição, 42 postos haviam aderido à campanha. Cada um deve adquirir, no mínimo, 108 camisetas. Para ganhá-las, o cliente deve abastecer o veículo com, no mínimo, 20 litros de qualquer combustível.

O empresário, que também é membro da CDL, diz que o evento será uma boa oportunidade para os negócios. “Recebemos a informação de que Cuiabá será uma das cidades que

receberá mais turistas. Serão cerca de 26 mil pessoas por jogo”, comemora.

A Arena Pantanal sediará quatro partidas de jogos da Copa.

As obras do estádio, no entanto, ainda não estão completas. Falta finalizar a instalação de cadeiras.

A cidade, com 550 mil habitantes, conta com pouca estrutura para receber tantos turistas, assunto que vem preocupando as autoridades locais.

Apesar dos percalços, espera-se que a Copa do Mundo possa trazer, no balanço final, algum resultado positivo seja para o país, para os empresários e, especialmente, para o torcedor. n

OPINIÃO 44 Pricila Sá Cantú 4 Consultora da Conveniência Postos

Atendimento nota 10 —> O abastecimento das Apesar do contexto atual da Copa do Mundo geladeiras deve ser feito e de todas as polêmicas que envolvem a realina capacidade máxima; zação do evento no Brasil, não podemos negar —> Para quem ainda não que a ocasião representa uma importante data tem pilhas de packs de do ponto de vista promocional. Para os emprecerveja na loja, aconselho fazer pelo menos da sários que ainda não exploram as sazonalidades marca de cerveja de maior giro; como elemento de marketing, a Copa é um bom —> Se for fazer mais de uma pilha, cada uma incentivo para começar. com um tipo de cerveja ou refrigerante, não Toda sazonalidade gera emoções nas pesmisture produtos; soas e é por isso que, a cada época, devemos —> Aposte nos tamanhos tradicional, de “vestir” o nosso negócio para aproveitar o envolvimento emocional dos clientes com os temas.

350 ml, ou nas menores, de 269 ml; Por exemplo, quando decoramos a loja para o —> Organize o fornecimento de gelo, se possível Natal, percebemos claramente que o cliente sorri para duas vezes na semana; quando percebe os enfeites e, principalmente, —> Tenha um bom estoque de snacks (salgadio Papai Noel. Na Copa, nhos, pipoca e amendoins), a decoração alusiva ao porque eles serão as esToda sazonalidade gera emoções nas futebol é que vai chamar trelas juntamente com as a atenção do cliente. Ain- pessoas e é por isso que, a cada épo- bebidas; da dá tempo de decorar ca, devemos “vestir” o nosso negócio —> Tenha preços justos. e entrar no clima. Vale para aproveitar o envolvimento emo- A tendência de alta de encher a loja de adereços cional dos clientes com os temas. Na preços em algumas cidades do Brasil, bolas, apitos ou Copa, a decoração alusiva ao futebol não é vista com simpatia bandeirinhas, que também é que vai chamar a atenção do cliente. pelo consumidor. Além têm o apelo da festa junina.

Ainda dá tempo de decorar e entrar da polêmica na mídia e o movimento do isopor Para as cidades-sede, é no clima (as pessoas passaram a possível colocar a bandeira levar os produtos de casa, de todos os países, pois armazenados em caixas térmicas), a alta de nunca se sabe quem será o cliente. Mas não há preços gerou queda nas vendas e é justamente dúvida de que o verde e amarelo são as cores o contrário que buscamos; que prevalecerão, pois não há momento mais —> Se for possível, coloque um projetor passando alegre para ser patriota do que este. os jogos em algum muro ou parede externa do posto, Em se tratando de oportunidade de venda, desde que as regras de transmissão da Fifa sejam alguns itens verde e amarelo podem ter melhor obedecidas. De preferência, não coloque nada saída: chapéus, bonés, apitos, balões etc. Codentro da loja porque isso pode gerar muito tumulto. loque os produtos em destaque, próximos ao São dicas bem marcadas para cruzar o caixa, com arrumação bem farta para ser mais campo encantando o cliente com o atendimento convidativo, pois todo mundo vai querer ter nota 10. Com garra e fé, vamos finalizar todo o alguns destes itens na hora de fazer a festa. atendimento, não somente com a venda do item Em relação aos produtos tradicionais da que o cliente entrou buscando, mas agregando loja, as dicas são: também outros produtos e, assim, atingiremos ­ —> Reforce a compra de bebidas e mantenha um resultado maravilhoso. um bom estoque;

Combustíveis & Conveniência • 53

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

Justiça reconhece que aumentos de preços não configuram ato ilícito do poder econômico que Sempre que os preços dos combustíveis são vise à dominação dos reajustados e o aumento é objeto de demasiada atenmercados, à eliminação ção da imprensa, o resultado é uma investigação ou da concorrência e ao instauração de processo ou procedimento, seja pelo aumento arbitrário de Ministério Público (MP), Cade, Procon ou qualquer lucros. outra entidade que queira aproveitar o espaço na mídia Significa dizer que sopara aparecer como defensor dos consumidores.

As situações são sempre parecidas e o julgamente em casos excepcionais caberá a intervenção do Estado. Acolhe a defesa do consumidor como um dos mento antecipado que se faz através da imprensa postulados da ordem econômica, permitindo a punição é de que os preços aumentaram porque existe um por eventuais abusos, sem que isso ofenda aos princípios cartel, desconsiderando por completo que existam constitucionais. Aliás, sob essa ótica, deve ser ressalvado outros motivos de racionalidade econômica para o disposto no inciso X do art. 39 do CDC, que considera justificar o aumento. como prática abusiva aquela em que o fornecedor, em Em Porto Alegre, no mês de outubro de 2012, detrimento do consumidor, aumentar sem justa causa muitos postos de combustíveis reajustaram os preços o preço de produtos ou serviços.” da gasolina em razão de problemas na Refinaria Alberto O judiciário também vem rechaçando a premissa Pasqualini, que abastece a capital gaúcha, o que reequivocada do MP, segundo a qual é possível verificar sultou em restrição de comercialização e até mesmo a abusividade dos preços pelo falta de produto. Embora se saiba que, em um ambiente O Procon multou alguns postos e o simples exame da variação na capitalista é inevitável que MP ajuizou ações coletivas de consumo margem bruta de lucro ou na comparação entre margens ocorra a chamada “lei da oferta contra cada posto que teria aumentado brutas auferidas em diferentes e da procura”, de modo que, o preço de venda em percentual que mercados. Confira-se: em momentos de escassez de não fosse idêntico ao aumento da “Se as despesas de comerdeterminado produto, normaldistribuidora, mas todas as ações mente, ocorre um aumento cialização são variáveis e devem foram julgadas inprocedentes do preço até que ele atinja o ser levadas em conta no ganho equilíbrio de mercado. Ainda de cada estabelecimento merassim, diante da insistência cantil, somente o lucro líquido da imprensa sobre o tema, tanto o Procon quanto o pode refletir, com precisão, o lucro obtido pela ré, Ministério Público acabaram por investigar o suposto pois já deduzidos os custos agregados à revenda do “aumento injustificado dos preços”. produto. Assim, a fixação de percentual entre o preço O Procon multou alguns postos e o MP ajuizou de compra e o de venda, sem considerar os demais ações coletivas de consumo contra cada posto que componentes do custo, não parece ser o caminho teria aumentado o preço de venda em percentual apropriado para aferição da efetiva ocorrência de que não fosse idêntico ao aumento da distribuidora. lucro abusivo.

Dessa vez, o bom senso e o respeito ao direito O simples fato de o preço praticado nesta Cade livre iniciativa e liberdade de empreender foram pital ser superior ao verificado nas demais regiões vencedores. E todas as ações foram julgadas imdo Sul do país, de per si, não é suficiente a provar a alegada abusividade. O próprio custo de vida de procedentes, com base nos seguintes argumentos: Porto Alegre é sabidamente mais elevado que em “A Lei nº 12.529/2011 e a Constituição Federal muitos municípios do Rio Grande do Sul.” (processo (art. 170) asseguram a prevenção e a repressão às nº 001/1.13.0138341-5). infrações contra a ordem econômica, orientada pelos Que o respeito ao direito do revendedor de ditames constitucionais da liberdade de iniciativa, aumentar ou diminuir seus preços de comercialida livre concorrência e da defesa dos consumidores.

No mesmo sentido, é o que prevê o parágrafo 4º zação dos combustíveis continue a ser assegurado do art. 173, ao dispor que a lei reprimirá o abuso pelo judiciário.

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44 Eleições 2014 Nacional

Nova gestão

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

O dia 9 de maio foi marcado por um momento especial no calendário da Fecombustíveis: as eleições da nova diretoria para a gestão 2014-2018, realizadas na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Paulo Miranda Soares foi reeleito presidente, por unanimidade, dentre os 30 votos dos presidentes, dos Sindicatos Filiados presentes.

O processo eleitoral contou com a renovação de

Paulo Miranda Soares foi reeleito presidente da Fecombustíveis para a gestão 2014-2018

56 • Combustíveis & Conveniência

dez novos membros do Conselho. Porém, a maioria foi mantida nas funções anteriores à nova gestão.

Paulo Miranda Soares enfatizou que é sempre bom contar com a inclusão de novos participantes no quadro de gestores, dando oportunidade para que se amplie a participação de outros líderes. “É difícil montar uma chapa. Alguns presidentes fizeram o seu lobby para ter uma participação mais efetiva na chapa escolhida e louvo a iniciativa. Todos podem, e devem, trabalhar nesse sentido, mas, infelizmente, eu não teria como contemplar todos nos cargos mais importantes.

Muito embora, para nós, o cargo é o que menos importa. Quem quiser vai ter a oportunidade de atuar e investir no trabalho institucional em defesa da revenda ao nosso lado.

Sejam todos bem-vindos”, saudou.

O presidente de honra da Fecombustíveis, Gil Siuffo, que atuou à frente da entidade por duas décadas e realizou importantes conquistas para o setor, transmitiu sua mensagem aos novos membros: “Resumiria que tudo o que foi feito nesses 20 anos foi o fato de transformar nosso revendedor em empresário e preservar o seu negócio. O Brasil é o único país do mundo que estabelece distinção entre o que é produção, distribuição e revenda”. Siuffo lembrou aos revendedores presentes que o Brasil também possui uma legislação que proíbe o self service, o que lhe garante a preservação do negócio da revenda. “Se não tivéssemos feito isso, o Brasil seria como no resto do mundo. No momento que tudo for automatizado e não tivermos mais empregados, será o fim do revendedor e, assim como acontece em outros países, a sua rentabilidade passa a ser somente da loja de conveniência e não mais do abastecimento de combustíveis”, alertou.

Siuffo representa uma referência para o movimento sindical patronal. Sua atuação política teve forte trânsito nos bastidores do Congresso Nacional e Senado, sendo crucial para preservar os direitos do revendedor e consolidar novas regras em benefício de um mercado saudável. Em 2007, Siuffo assumiu a vice-presidência financeira da CNC e passou o bastão da presidência da Fecombustíveis para Paulo Miranda Soares. Desde então, Paulo Miranda está à frente da Federação, completando em 2014, oito anos como representante da categoria, sempre contando com o apoio de seu antecessor. “Em toda a minha trajetória, o maior acerto que tive foi a escolha de Paulo Miranda como presidente. Não

tenham dúvida de que a Federação está em boas mãos”, concluiu Siuffo.

Perspectivas O presidente da Fecombustíveis destacou as principais expectativas para a nova gestão. “Esperamos que a nova diretoria continue defendendo os legítimos interesses do revendedor, mantendo contato com os parceiros tradicionais, as companhias de petróleo, o órgão regulador, as muitas autoridades que nos fiscalizam, como também marcarmos nossa presença no Congresso Nacional, acompanhando as leis que regulam a nossa atividade”, disse.

Fotos: Raízen/ Marcus Almeida

Homenagem As eleições da Fecombustíveis transcorreram de forma tranquila durante a manhã. À tarde, houve a reunião do Conselho e, ao final do dia, a Raízen Combustíveis prestou uma homenagem aos ex-presidentes Paulo Miranda Soares (Minaspetro - MG); Manuel Fonseca da Costa (Sindcomb - RJ) e Roberto Fregonese (Sindicombustíveis - PR) que deixaram os cargos em seus estados para dar lugar a novos sucessores. Teófilo Lacroze, vice-presidente da Raízen, entregou uma placa de reconhecimento pelo trabalho prestado a cada um dos ex-presidentes.

Em seu discurso de agradecimento, Roberto Fregonese enfatizou a união entre distribuição e revenda. “Agradeço a homenagem prestada durante os 22 anos em que estive à frente do Sindicombustíveis. Nesse período, divergimos e convergimos e aprendemos a lição de que a melhor maneira para chegar a um consenso é sentar, conversar e buscar um ponto de equilíbrio”, disse.

Já Paulo Miranda esteve na presidência do Minaspetro por 13 anos. Segundo ele, o verdadeiro líder sindical pensa em toda a categoria. “Abandonamos nosso negócio para cuidar do negócio de todos, ou seja, temos que cuidar da floresta inteira e não somente de uma árvore. O combustível do líder sindical é o reconhecimento de seu trabalho. É o que lhe dá ânimo para continuar e seguir em frente”, disse agradecendo a homenagem. (Mônica Serrano)

Teófilo Lacroze, vice-presidente da Raízen, homenageou Paulo Miranda Soares, Manuel Fonseca da Costa e Roberto Fregonese pelo trabalho prestado como líderes sindicais Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Mato Grosso

Sindipetróleo promove encontros regionais O Sindipetróleo realizou, nos dias 24 e 25 de abril, o 2º Ciclo de Encontros Regionais. O evento levou informações sobre serviços, assessoria jurídica e parcerias aos revendedores que possuem empresas localizadas no interior do estado do Mato Grosso. Nesta etapa, duas cidades foram visitadas – Rondonópolis e Primavera do Leste.

NR-20, convenção coletiva e novas resoluções foram alguns dos temas abordados. O presidente do Sindicato, Aldo Locatelli, contou algumas de suas experiências em mais de 40 anos de atuação em postos de combustíveis.

Da assessoria jurídica do Sindipetróleo, a advogada Samira Martins, que atua na área do

direito trabalhista, pontuou dicas para a adoção de estratégias preventivas. “Nesta reunião com os revendedores, é possível esclarecer muitas dúvidas existentes na relação trabalhista. O assessoramento jurídico preventivo visa evitar futuras reclamações trabalhistas. Também é uma forma de reduzir o denominado passivo trabalhista. Como resultado, a imagem da empresa perante os colaboradores e clientes será preservada”, destacou a advogada.

No ano passado, cinco municípios sediaram os encontros regionais. “Neste ano, o número de etapas deve ser ampliado para alcançar o maior número de postos”, explicou Locatelli. (Simone Alves)

Rio de Janeiro

Faixas pontilhadas e placas nos corredores expressos Para garantir o acesso dos clientes aos postos localizados nas vias por onde passam os corredores expressos de ônibus (BRS) - sem que sejam multados pelos radares eletrônicos -, a secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro vai pontilhar as faixas contínuas na altura dos postos e instalar placas indicativas de acesso permitido.

A decisão foi tomada no dia 2 de abril entre a presidente do Sindcomb, Cida Siuffo Schneider, e diretoria; e o assessor do secretário de Transportes do município, Tiago Almeida da Silva. Revendedores da região do Méier reclamaram da queda nas

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vendas com a instalação das faixas expressas de ônibus e a colocação de radares.

Reunião na ANP A presidente do Sindcomb, Cida Siuffo Schneider, e diretoria executiva participaram de reunião que se estendeu por mais de duas horas, no dia 3 de abril, na ANP, com o superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Carlos Orlando da Silva, e a superintendente adjunta Tatiana Petricorena.

Os representantes da revenda carioca levaram uma relação de demandas e propostas para análise da agência reguladora. (Kátia Perelberg)

Rio Grande do Sul

Sulpetro e Secretaria de Turismo firmam parceria para a Copa do Mundo Com a presença de representantes de 110 postos revendedores de combustíveis de Porto Alegre, o Sulpetro e a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) assinaram, no dia 28 de abril, o termo de cooperação para a criação de Pontos de Orientação e Informação Turística (Points) nos estabelecimentos comerciais. A parceria, inédita no país, busca facilitar o acesso dos visitantes da Copa do Mundo 2014 às informações turísticas e aos materiais de orientação na cidade, estimulando a visita a atrações para maior permanência do turista na capital.

“Precisamos contar com a adesão dos revendedores, pois essa iniciativa é boa para o setor, para o Sindicato e para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, disse o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.

Para o secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, o turismo busca trazer recursos

financeiros para a cidade, que, normalmente, não tem, e os postos de combustíveis estão na linha de frente dessa cadeia. “Essa será uma maneira de capilarizar a informação sem gerar custos para o Estado”, comentou. Segundo ele, o que os turistas desejam, de forma geral, é ser bem acolhido e contar com pessoas que se esforcem para ajudá-lo.

Ainda conforme Moraes, o fluxo rodoviário em direção a Porto Alegre deverá crescer bastante, tendo em vista as seleções que irão jogar na capital, em particular a Argentina. “Os turistas argentinos costumam passar por aqui, mas não ficam na capital.

Por isso teremos, na Copa, a chance de mudar esse comportamento e gerar um fluxo residual desses visitantes na cidade”, finalizou.

Atualmente, existem oito Points instalados neste sistema compartilhado na capital.

(Neusa Santos)

Marcelo Amaral/Portphoto

Secretário Municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, e o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, firmaram parceria visando a Copa do Mundo, evento que está sensibilizando a cidade para o turismo como atividade econômica

Combustíveis & Conveniência • 59

44 AGENDA

AGOSTO

OUTUBRO

4º Expo Conveniências Data: 7 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 22 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 16 e 17 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623

SETEMBRO

NOVEMBRO

Encontro de Revendedores do Norte Data: 4 e 5 Local: Porto Velho (RO) Realização: Sindipetro-RO e demais Sindicatos do Norte Informações: (69) 3223-2276

Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 13 e 14 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 19 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 25 a 28 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

Workshop com a Revenda Data: 21 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 4º Encontro de Revendedores da Baixada Santista, Litoral Sul Paulista e Vale do Ribeira Data: 27 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

60 • Combustíveis & Conveniência

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou o lançamento de cadernos temáticos sobre temas importantes e o primeiro da série aborda o cartel na revenda de combustíveis.

O Caderno do Cade Varejo de Gasolina traz como tema principal o cartel em postos de combustíveis. Qual a importância desse material para os revendedores?

O primeiro caderno do Cade é justamente o que trata da revenda de combustíveis.

Este material é importante para o setor porque sistematiza o atual modo de pensar do Cade sobre supostos cartéis na revenda de combustíveis, sendo este um dos mais graves processos que um revendedor pode enfrentar atualmente.

O que há de novo neste caderno?

Ele faz referência a vários julgados do Conselho em que houve condenação de revendedores e de sindicatos representativos da categoria, de modo sistematizado, indicando os antigos e os atuais entendimentos da entidade a respeito do assunto. As principais novidades são os entendimentos do Cade sobre a teoria do “ilícito pelo objeto”, por meio da qual o Conselho entende que não é preciso analisar poder de mercado e poder econômico dos investigados para configurar eventual infração da ordem econômica. Essa visão, que não nos parece adequada, vem sendo aplicada em quase todos os julgamentos recentes do Cade e, com isso, qualquer revendedor ou grupo de revendedores, independentemente de terem ou não poder econômico, podem ser condenados. Além disso, outra novidade importante diz respeito à forma como a entidade passou a delimitar o mercado relevante quanto ao aspecto geográfico. Antigamente, o Cade entendia que o mercado relevante compreendia apenas o município onde teria ocorrido o pretenso cartel. Atualmente, a entidade passou a entender que mais de um município pode compor um mercado geográfico, especialmente nos casos de regiões metropolitanas. Por

LIVRO 33

fim, cabe ressaltar que as multas têm sido aplicadas cada vez mais próximas do máximo permitido por lei.

O Cade deixou de abordar algum ponto importante sobre os cuidados para evitar que o revendedor seja considerado formador de cartel?

O estudo do Cade, infelizmente, não tem como foco principal a educação e a prevenção de infrações, mas, sim, mostrar à sociedade que o Conselho tem, efetivamente, punido revendedores e sindicatos com multas milionárias e, muitas vezes, de caráter nitidamente confiscatório.

Quais são os erros mais comuns dos revendedores que podem causar má interpretação do Cade, os enquadrando como cartel?

O revendedor deve se conscientizar que tratar de assuntos comercialmente sensíveis com concorrentes, muito embora não signifique cartel por si só, pode ser interpretado como uma atitude que pode afetar a livre concorrência.

Concorrentes não devem conversar sobre preços, condições comerciais e tampouco se queixar com outros revendedores sobre o mercado. O segmento deve funcionar de acordo com a lógica da oferta e da demanda e o revendedor não deve adotar comportamentos que possam dificultar essa lógica do mercado.

O senhor recomenda a leitura do Caderno do Cade?

Sim. Entendo que todo revendedor de combustíveis deve ler e analisar este Caderno - disponível no site www.cade. gov.br - sobre a revenda de combustíveis porque é um documento útil para que o revendedor compreenda melhor o pensamento atual do Cade e possa guiar as suas ações de modo a não esbarrar nas normas de proteção da livre concorrência.

Informações fornecidas por Arthur Villamil, assessor jurídico em Defesa da Concorrência da Fecombustíveis

Combustíveis & Conveniência • 61

Livro: Almoxarifado e Gestão de Estoques Autor: Bruno Paoleschi Editora: Erica

O gerenciamento de produtos no estoque é considerado uma das funções mais importantes para quem possui lojas de conveniência. E requer o acompanhamento de uma série de iniciativas - como administrar o que está à venda para o consumidor e o que tem em estoque, prestando atenção em prazos de validade, sua rotatividade na loja, qual produto tem mais saída etc. Essas são algumas das atividades que fazem parte da rotina de gerenciamento de um estoque.

Como se vê, não é uma tarefa muito simples de executar e supervisionar. Por isso, Bruno Paoleschi reuniu, de maneira didática, toda a parte operacional que envolve o gerenciamento de estoques no livro Almoxarifado e Gestão de Estoques. A publicação aborda etapas de planejamento industrial, produção, engenharia, marketing, gestão de qualidade, recursos humanos, finanças, vendas, manutenção, movimentação dos materiais, fluxos de produção e transportes e PCP, entre outras.

O livro traz ainda diversas planilhas para facilitar o aprendizado e sua aplicação nas empresas. Voltado para profissionais da área, empresários e estudantes, Almoxarifado e Gestão de Estoques pretende auxiliar a todos que desejam atender bem o cliente e oferecer produtos de qualidade por meio de uma cadeia logística integrada.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/04/2014 - 17/04/2014

1,532

1,491

14/04/2014 - 17/04/2014

1,419

1,227

21/04/2014 - 25/04/2014

1,538

1,498

21/04/2014 - 25/04/2014

1,356

1,252

28/04/2014 - 02/05/2014

1,518

1,508

28/04/2014 - 02/05/2014

1,257

1,194

05/05/2014 - 09/05/2014

1,402

1,460

05/05/2014 - 09/05/2014

1,187

1,069

12/05/2014 - 16/05/2014

1,330

1,375

12/05/2014 - 16/05/2014

1,192

1,051

Média Abril 2013

1,395

1,365

Média Abril 2013

1,244

1,132

Média Abril 2014

1,522

1,504

Média Abril 2014

1,339

1,214

Variação 14/04/2014 - 16/05/2014

-13,2%

-7,8%

Variação 14/04/2014 - 16/05/2014

-16,0%

-14,3%

Variação Abril/2013 - Abril/2014

9,1%

10,2%

Variação Abril/2013 - Abril/2014

7,6%

7,2%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

ANIDRO

Abril 2013

Alagoas

Pernambuco

1,554

1,579

Período Abril 2013

Em R$/L

1,9

Abril 2014

1,828

1,856

Alagoas

Pernambuco

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

HIDRATADO

Período

em R$/L

São Paulo

Abril 2014

1,8

1,331

Goiás

1,455

Alagoas

17,6%

17,6%

1,6

Variação

1,5

9,3%

9,4%

1,4 Fonte:

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Nota: 1,3

CEPEA/Esalq Preços sem impostos

1,2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

1,8

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6

São Paulo

Goiás

Alagoas

1,5

1,7

1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6 1,5

São Paulo

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3 1,2

1,449

1,7

Variação

1,9

1,325

Goiás

Alagoas

São Paulo

Goiás

Alagoas

TABELAS 33 em R$/L - Abril 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,474

2,597

0,123

2,597

3,012

0,415

2,464

2,612

0,148

2,612

2,986

0,374

2,468

2,611

0,143

2,611

2,983

0,372

Branca

2,501

2,561

0,060

2,561

2,930

0,369

Outras Média Brasil 2

2,478

2,600

0,122

2,600

2,958

0,358

2,477

2,594

0,117

2,594

2,977

0,383

30 %

10 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

8%

10 %

Outras

0%

6%

Branca

4% 2%

-10 %

0%

-20 %

26,5

22,2

4,6

4,4

-48,4

Branca

Outras

-3,5

-6,4

-2 %

-30 %

-4 %

-40 %

8,8

-2,0

-2,5

BR

Ipiranga

-6 % -8 %

-50 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

Distribuição

Diesel

Raízen

Branca

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,101

2,209

0,108

2,209

2,526

0,317

2,097

2,235

0,138

2,235

2,517

0,282

2,080

2,202

0,122

2,202

2,494

0,292

Branca

2,070

2,116

0,046

2,116

2,416

0,300

Outras Média Brasil 2

2,139

2,254

0,115

2,254

2,544

0,290

2,089

2,184

0,095

2,184

2,485

0,301

6%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 %

5%

40 %

4%

30 %

3%

Outras

20 %

2% 1% 0%

10 % 0%

Branca

-10 % -20 % -30 %

43,8

27,9

21,2

13,4

Outras

Branca

-1 % -2 % -3 %

-52,1

-4 % -5 %

-40 %

-6 %

-50 %

5,4

-0,1

-3,1

-3,6

-6,1

-7 % -8 %

-60 %

Ipiranga

Raízen

Outras

BR

Branca

BR

Branca

Raízen

Outras

Ipiranga

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 06/14 e 07/14.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe nº 09, de 08/05/2014 - DOU de 09/05/2014 - Vigência a partir de 16 de maio de 2014.

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,158 1,019 1,066 1,084 1,010 1,022 1,086 1,074 1,084 1,017 1,120 1,092 1,098 1,046 1,026 1,017 1,034 1,047 1,021 1,018 1,101 1,091 1,022 1,073 1,061 1,056 1,066

0,440 0,418 0,435 0,434 0,424 0,424 0,358 0,365 0,355 0,428 0,375 0,360 0,358 0,430 0,420 0,420 0,425 0,359 0,358 0,420 0,439 0,442 0,380 0,363 0,420 0,355 0,358

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,847 0,805 0,784 0,730 0,797 0,791 0,790 0,806 0,906 0,803 0,781 0,763 0,830 0,866 0,777 0,799 0,717 0,854 0,981 0,817 0,798 0,773 0,759 0,763 0,786 0,723 0,768

2,642 2,438 2,481 2,444 2,426 2,433 2,429 2,441 2,541 2,444 2,473 2,412 2,482 2,539 2,418 2,433 2,372 2,456 2,556 2,451 2,533 2,501 2,357 2,395 2,463 2,330 2,388

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,983 3,135 2,920 2,950 2,930 3,159 2,984 3,123 2,974 3,125 3,050 3,074 3,093 2,876 2,961 2,869 3,050 3,165 3,025 3,190 3,090 3,034 3,050 2,910 2,891 3,070

UF

95% Diesel (1)

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,618 1,418 1,501 1,483 1,411 1,529 1,575 1,517 1,567 1,419 1,613 1,527 1,533 1,550 1,421 1,522 1,440 1,513 1,457 1,350 1,545 1,533 1,460 1,525 1,471 1,481 1,481

0,109 0,116 0,109 0,109 0,118 0,108 0,103 0,113 0,103 0,116 0,098 0,102 0,113 0,109 0,116 0,116 0,116 0,101 0,116 0,116 0,110 0,109 0,099 0,100 0,116 0,103 0,108

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,515 0,415 0,434 0,427 0,441 0,406 0,306 0,298 0,385 0,411 0,465 0,391 0,383 0,456 0,412 0,424 0,425 0,298 0,323 0,423 0,466 0,464 0,300 0,298 0,409 0,298 0,329

2,383 2,090 2,184 2,160 2,110 2,184 2,125 2,069 2,196 2,087 2,317 2,161 2,169 2,256 2,090 2,204 2,123 2,053 2,037 2,029 2,262 2,247 2,000 2,064 2,137 2,023 2,059

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,443 2,552 2,513 2,593 2,390 2,554 2,487 2,564 2,420 2,735 2,300 2,550 2,680 2,421 2,496 2,501 2,480 2,483 2,486 2,740 2,730 2,498 2,480 2,406 2,482 2,440

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Corresponde ao preço do S500, com exceção dos Estados do CE, PA e PE, que apresentam o preço do S10 Nota (2): Base de cálculo do ICMS

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,520 2,049 1,970

2,657 2,378 2,274

2,755 2,488 2,468

2,540 2,232 N/D

Porto Velho (RO)

2,530 2,196 1,789

Gasolina Diesel Etanol

2,570 N/D 2,288

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,506 2,171 2,014

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,489 2,275 2,029

Raízen 2,486 2,695 2,207 2,406 2,066 2,406

2,490 2,217 2,056

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,505 2,661 2,115 2,186 2,216 2,307

Gasolina Diesel Etanol

2,537 2,246 2,113

Gasolina Diesel Etanol

2,519 2,183 2,060

Gasolina Diesel Etanol

2,623 2,203 2,346

2,713 2,369 2,450

Raízen 2,720 2,739 2,470 2,470 2,316 2,428

2,797 2,426 N/D

BR 2,683 2,321 1,970

BR

2,525 2,091 2,100

Alesat 2,510 2,639 2,175 2,218 2,060 2,136

ipp 2,750 2,380 N/D

2,565 2,150 1,805

2,656 N/D 2,359

2,550 N/D 2,476

2,796 2,157 2,326

2,510 2,076 2,139

IPP

2,677 2,477 1,908 IPP 2,654 2,392 2,034

Raízen 2,721 2,724 2,377 2,377 1,918 1,918

2,750 2,281 2,086

Raízen 2,490 2,629 2,220 2,250 1,783 2,044

2,655 N/D 2,476

Raízen 2,558 2,694 2,278 2,289 2,380 2,380

2,579 2,126 2,443

Raízen 2,491 2,632 2,060 2,212 2,118 2,364

BR

IPP

BR

2,726 2,339 2,032 IPP

2,625 2,219 1,986

2,769 2,446 N/D

Raízen 2,760 3,100 2,460 2,716 N/D N/D

2,612 2,338 1,896

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

Raízen 2,446 2,538 2,120 2,191 1,975 2,134

2,649 2,338 N/D

Raízen 2,633 2,732 2,308 2,403 2,315 2,401

Taurus 2,500 2,660 2,270 2,391 1,784 2,205

Alesat 2,728 2,749 2,341 2,369 1,964 1,964

Florianópolis (SC)

Gasolina Diesel Etanol

2,644 2,329 N/D

2,689 2,473 2,105

Gasolina Diesel Etanol

2,624 2,171 2,391

2,487 2,068 2,200

N/D N/D N/D IPP

2,628 2,429 1,747

BR

2,673 2,215 2,415

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

2,655 2,455 1,915

2,590 2,280 1,861

2,562 2,248 2,142

2,550 2,248 2,159

Raízen 2,655 2,683 2,446 2,446 1,931 1,939

Gasolina Diesel Etanol

Campo Grande (MS)

2,640 2,340 2,353

Gasolina Diesel Etanol

N/D

2,760 2,420 N/D

2,570 2,430 1,820

2,459 2,210 N/D

2,713 2,439 2,517

2,919 2,521 N/D

Gasolina Diesel Etanol

2,569 2,260 2,354

2,494 2,221 2,276

BR

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Maceió (AL)

2,613 2,323 2,201

Raízen 2,568 2,755 2,269 2,417 2,147 2,260

2,676 2,171 2,391

Raízen 2,583 2,658 2,130 2,198 2,185 2,374 BR

2,548 2,143 2,202

2,634 2,246 2,192

Raízen 2,523 2,646 2,204 2,273 2,181 2,379

2,563 N/D 2,253

2,566 2,186 2,174

2,420 2,014 1,920

2,683 2,254 2,450

2,617 2,154 2,358

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,629 2,947 2,080 2,252 2,070 2,383

2,550 2,060 2,050

Gasolina Diesel Etanol

2,578 2,252 1,869

Gasolina Diesel Etanol

2,391 2,099 1,682

Gasolina Diesel Etanol

2,690 2,250 2,370

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,565 N/D 2,253

2,703 2,238 2,423

Raízen 2,557 2,676 2,245 2,293 2,312 2,456

2,868 2,290 2,322

2,636 2,055 2,050

2,662 2,381 2,132

Raízen 2,608 2,668 2,263 2,428 1,991 2,087

2,580 2,239 1,936

2,567 2,316 1,869

2,330 2,015 1,630

2,730 2,290 2,429

Raízen 2,735 2,745 2,241 2,299 2,378 2,392

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,425 2,638 1,957 2,349 1,957 2,189

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,720 2,309 2,433

2,667 2,353 2,274

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,603 2,369 2,295 BR

2,656 2,209 2,366

Aracaju (SE)

2,586 2,211 2,193 BR

IPP 2,534 2,115 2,316

2,677 2,286 2,361

Raízen 2,475 2,551 2,201 2,267 2,292 2,447

IPP

2,628 2,305 2,125

2,498 2,133 2,361

2,465 2,215 N/D IPP

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Total

Maior BR

Gasolina Diesel Etanol

IPP

Idaza

Raízen 2,505 2,666 2,129 2,270 2,270 2,415

Raízen 2,680 2,758 2,375 2,480 2,420 2,521

IPP

BR

2,455 2,117 N/D

Menor

2,455 2,092 N/D

2,816 2,530 2,445

2,759 2,426 2,316

Maior

Gasolina Diesel Etanol

2,621 2,311 N/D

2,652 2,301 2,289

SP

Menor

2,672 2,095 2,091

Atem's 2,550 2,590 2,300 2,300 2,309 2,400

BR

2,760 2,380 N/D

IPP

Maior

2,564 2,095 1,992

2,569 2,286 N/D

BR

2,670 2,426 2,307

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,699 2,298 2,105

2,626 2,287 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,607 2,760 2,250 2,331 2,335 2,421

Cuiabá (MT)

2,694 2,417 2,460

BR

2,529 2,300 2,282

Gasolina Diesel Etanol

2,642 2,163 2,084 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

2,618 2,130 2,002 BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Abril 2014

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,571 2,278 1,904

2,895 2,257 2,371 IPP 2,670 2,410 2,132

Raízen 2,330 2,600 2,029 2,224 1,577 1,878 2,729 2,269 2,378

IPP

2,730 2,299 2,428

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Corrupção à espanhola - E vocês, hein? Pensavam que só tem corrupção no Terceiro Mundo?

Tio Marciano larga a frase no ar.

Todos se voltam para ele no bar do hotel. O grupo do clube está em Valência para assistir um campeonato internacional de vela. No bar do hotel, onde estão alojados, assistem na TV, o noticiário local e nacional, da Rádio Televisão Espanhola.

O tema é a investigação sobre o subpreço alegado na construção do AVE (trem de altíssima velocidade), ligando Barcelona a Madrid. O preço final da obra, recentemente concluída, foi 31% mais caro do que o orçado.

- Estão acusando vários empresários e empreiteiros, bem como funcionários de haver criado maneiras de apropriarem-se de valores da obra.

- Parece o negócio do metrô de São Paulo ou das refinarias da Petrobras.

- Fora os estádios e as obras de entorno.

- Para que ninguém se surpreenda, corrupção existe em todo o lugar.

- Tu estás me lembrando da anedota dos senadores. Um senador sul-americano vai visitar um senador americano. O americano é riquíssimo.

O outro pergunta: - Mas como ganhaste tanto dinheiro?

O senador americano faz uma cara de malandro e diz ao colega:

66 • Combustíveis & Conveniência

- Estás vendo aquela ponte?

- Sensacional. Impressionante. Mas não sei o que tem a ver.

O americano sorri a socapa e mostra o seu bolso.

- 10% está aqui.

E segue mostrando outras obras e o próprio bolso.

- 10% está aqui.

Ambos riem. Algum tempo depois, o americano é convidado a visitar o colega em seu pais. Este parece estar muito mais rico que o americano. O americano pergunta como acontecera. O senador local aponta: - Estás vendo aquele viaduto ali?

O americano não vê nada por mais que procure.

Ao voltar-se para o colega este lhe diz mostrando o bolso: - 100% aqui.

Todos riem. O Doutor segue falando: - O que estou achando interessante é que o fator de erro e/ou corrupção, 30%. Entre nós costuma ser bem maior.

- E tem mais projetos. Tem refinaria, que orçada em cinco bilhões já consumiu 20 bilhões.

Tem trem-bala orçado. Tem transposição de rio.

Tem metrô que seria inaugurado na Copa. Tem aeroporto.....

- É, na Espanha, os trens funcionam.