Revista Combustíveis & Conveniência Ed.130

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

44 • Mudanças a caminho

n Meio Ambiente

50 • Gás de xisto: na berlinda n Conveniência

54 • Sorte nos negócios

n Mercado

n Entrevista

20 • De volta à pauta 23 • Balanço da Copa 26 • Problemas à vista?

32 • Quanto vale um posto urbano?

10

• Rogério Yuji Tsukamoto, Consultor e professor da FGV

n Na Prática

38 • No caminho certo

04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

37 • Mario Melo 42 • Jurídico Felipe Goidanich

4TABELAS

18 • Paulo Miranda

58 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Alívio, mas nem tanto

De Olho na ECONOMIA 6,52%

Stock

Foi o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os últimos 12 meses até junho, que ficou acima do teto da meta da inflação estipulada pelo governo para este ano, em 6,5%.

16,8%

Stock

Foi a retração da produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no mercado brasileiro nos seis primeiros meses do ano em relação a igual período de 2013, para 1.566.049 unidades. A redução dos emplacamentos foi de 7,6%, considerando o mesmo período.

Stock

Foi o superávit da balança comercial brasileira em junho, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No primeiro semestre, o resultado ficou negativo em US$ 2,490 bilhões. A conta-petróleo registrou déficit de US$ 8,738 bilhões de janeiro a junho.

1,45%

Por mais que o governo queira estimular as transações formais através dos meios eletrônicos de pagamento, o papel moeda ainda permanece como o principal meio de pagamento. De acordo com o estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, divulgado em julho pelo Banco Central, revelou que o dinheiro vivo é a forma de pagamento mais usada pela população, 78%. Em 2010, 72% tinham o dinheiro como meio de pagamento mais frequente.

Em 2010, 43% dos entrevistados possuíam cartão de débito, o mesmo percentual que informou usar a opção de crédito. Em 2013, a quantidade de pessoas que mantêm cartão de débito baixou para 35%. Os que utilizavam o crédito representavam 39% da população.

Stock

4 • Combustíveis & Conveniência

No caso de combustíveis e lubrificantes, as importações devem fechar 2014 em US$ 38,9 bilhões, montante 3,9% menor do que os US$ 40,5 bilhões registrados no ano anterior. De acordo com a AEB, devem influenciar nesse resultado a redução do consumo interno das famílias, comprometimento da renda, menor geração de empregos e crescimento da inadimplência, entre outros fatores.

Pagamentos em dinheiro

US$ 2,365 bilhões

Foi o crescimento do nível de emprego no acumulado do ano até junho, o que equivale a 586.671 postos de trabalho, segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em junho, o país gerou 25.363 empregos, o que representa um crescimento de 0,06% em relação a maio.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) revisou suas projeções para a balança comercial em 2014, que deve encerrar o ano com superávit de US$ 635 milhões. O número, porém, não foi considerado positivo pela associação, já que o resultado será fruto das quedas tanto nas exportações quanto nas importações.

O cheque, que já era pouco emitido, está cada vez mais em desuso. Somente 7% dos brasileiros usam este tipo de pagamento.

Ping-Pong

Aurélio Amaral

Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Embalagens: mais tempo A ANP prorrogou para 180 dias (contados a partir de 3 de julho) o prazo para atendimento ao parágrafo único do Artigo 17 e do Inciso III e do Art. 22, da Resolução ANP nº 41/2013, que determina a venda de combustível fora do tanque de abastecimento em embalagens plásticas certificadas. A nova determinação foi publicada pela Resolução ANP nº 35/2014, no Diário Oficial da União. A medida atende ao pleito do setor da revenda, que vem enfrentando dificuldades para encontrar os recipientes no mercado nacional. Pela Resolução, as embalagens devem seguir os critérios da Norma ABNT NBR 15594-1:2008 sobre armazenamento de líquidos inflamáveis e de combustíveis e da Portaria 326/2006 do Inmetro.

NR-20: até 6 de setembro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu os prazos para adequação de alguns itens da NR20. Os revendedores terão até 6 de setembro deste ano para realizar as adequações necessárias em relação à elaboração da análise preliminar de perigosos/riscos (APP/APR) e à capacitação de trabalhadores.

Neste último caso, a prorrogação só é válida para os empregadores que comprovarem a capacitação de 50% de seus funcionários até 6 de março deste ano.

A Resolução ANP 41/2013, em vigor desde novembro do ano passado, terá alguns de seus artigos revistos. Por que a ANP decidiu por essa revisão?

O objetivo dessa revisão é propor pequenos ajustes de redação a fim de permitir uma melhor interpretação, assim como avaliar dois pontos relevantes, que são: a utilização de embalagem certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a concessão de prazo para a apresentação da Licença de Operação, ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, e do Certificado de Vistoria, ou documento equivalente do Corpo de Bombeiros competente.

Os artigos a serem revistos passarão por nova audiência pública?

Sim. A Agência realizará audiência pública no dia 21 deste mês, com o objetivo de receber sugestões por parte dos agentes econômicos e da sociedade. A minuta de resolução e os formulários para participação na audiência podem ser obtidos no site: www.anp.gov.br, item Consulta e Audiências Públicas.

A questão da venda do combustível fora do tanque em embalagem certificada foi um item que trouxe bastante dificuldades para os revendedores. O que pode ser mudado? Existe possibilidade de revogação desta exigência?

A ANP está avaliando, em conjunto com o Inmetro e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a efetiva aplicação do disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR 15594-1:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços), Parte 1: Procedimento de operação, ou outra que venha a substituí-la; e na Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Inmetro. Por enquanto, com a publicação da Resolução ANP nº 35/14, os revendedores têm prazo de 180 dias, para atendimento ao fornecimento de embalagens certificadas para abastecimento de combustíveis fora do tanque.

Na Resolução ANP 41/2013 não há prazo definido para os postos revendedores que tiveram sua autorização antes de 2011 reunir os documentos exigidos no momento da fiscalização, tais como licenças ambientais, alvará da prefeitura e laudo do Corpo de Bombeiros. Como será conduzido este assunto?

Quando da elaboração da Resolução não foi identificado, pelas sugestões recebidas durante as consulta e audiência públicas realizadas, o pleito de concessão de prazo para atendimento aos referidos documentos aos revendedores em operação autorizados nos termos da Portaria ANP nº 116/2000. Entretanto, após sua publicação, foi verificado pelos agentes de fiscalização que, em alguns estados, há elevado percentual de revendedor sem tais documentos, em que pese já serem exigências constantes da regulamentação de outros órgãos. Nesse sentido, a fim de garantir o abastecimento nacional de combustíveis, a minuta de resolução propõe a concessão de prazo aos revendedores em operação autorizados, nos termos da Portaria ANP nº 116/2000, de: “I – até 1 (um) ano para atendimento ao inciso II do art. 7º, referente somente à Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão competente e ao Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente, da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2013; e II – até 1 (um) ano para atendimento às alíneas (c) e (d) do inciso V do art. 21, da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2013”.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Adesivos em pauta A audiência pública da ANP, realizada em 16 de julho, trouxe à discussão dos agentes do setor a alteração do texto e padronização de dois adesivos nas revendas varejistas de combustíveis. O primeiro refere-se ao da bomba de diesel e altera o Anexo I, da Resolução nº 63/2011, com o seguinte texto: “Veículos a diesel fabricados a partir de 2012 devem ser abastecidos somente com diesel S-10. Não misture o fluido Arla 32 ao óleo diesel. O descumprimento destas orientações causa danos ao motor”. Outro adesivo alterado é o da bomba de etanol, relativo à Resolução nº 7/2011, Artigo 27.

Pelo novo texto: “O etanol deve estar límpido, isento de impurezas, e não pode apresentar coloração alaranjada”. Ambos os adesivos permanecem no tamanho padrão de, no mínimo, 15 cm (largura) x 20 cm (altura).

Mais prazo Os representantes da Fecombustíveis e do Sindicom solicitaram, durante a audiência pública, extensão do prazo para atender à nova determinação da Agência, de 90 dias para 180 dias. “Temos quase 40 mil postos espalhados pelo país, alguns em localidades remotas, e a informação desta mudança pode demorar a chegar”, defendeu José Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis. Rocha também enfatizou que, se for mantido o prazo de 90 dias, em caso de notificação do posto em ação de fiscalização, mesmo com a chance de usufruir da Medida Reparadora de Conduta (MRC), não seria justo desperdiçar esse benefício pela falta de adequação de um adesivo, que pode ser solicitado uma vez a cada três anos. A MRC consiste em um recurso para evitar a aplicação de penalidades, no caso de situações irregulares de menor gravidade, desde que se faça a correção em até 72 horas.

Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP e condutor da audiência, foi receptivo às considerações. “As sugestões são bem razoáveis e plausíveis, deveremos ampliar o prazo para 180 dias”, disse, no encerramento da audiência. A nova resolução deve ser publicada em breve período.

Confira abaixo os novos modelos de layout:

Adesivo relativo ao art. 27 da Resolução ANP nº 7, de 09 de fevereiro de 2011.

Tamanho mínimo: 15 cm (largura) x 20 cm (altura).

Adesivo relativo ao Anexo I da Resolução ANP nº 63, 07 de dezembro de 2011.

Tamanho mínimo: 15 cm (largura) x 20 cm (altura).

Etanol

Diesel

O etanol deve estar límpido, isento de impurezas, e não pode apresentar coloração alaranjada.

Veículos a diesel fabricados a partir de 2012 devem ser abastecidos somente com diesel S-10.

Para esclarecer dúvidas ou denunciar alguma irregularidade ligue

Para esclarecer dúvidas ou denunciar alguma irregularidade ligue

0800 970 0267 Centro de Relações com o Consumidor - ANP

0800 970 0267

w w w . a n p . g o v. b r / f a l e c o n o s c o

w w w . a n p . g o v. b r / f a l e c o n o s c o

6 • Combustíveis & Conveniência

Não misture o fluido ARLA 32 ao óleo diesel.

O descumprimento destas orientações causa danos ao motor.

Centro de Relações com o Consumidor - ANP

Concorrência dos grandes varejistas Não é de hoje que os hipermercados são concorrentes potenciais dos postos de combustíveis e de lojas de conveniência. E a competição tende a aumentar, já que duas grandes redes divulgaram, recentemente, novos negócios no segmento. O Carrefour, o primeiro supermercado a inaugurar postos de combustíveis no país, divulgou em julho que planeja duplicar sua rede de revenda no Brasil, chegando a 160 estabelecimentos até o fim de 2016. Especula-se no mercado que o grupo planeja fazer isso em parceria com a Total, uma empresa de origem francesa que tem negócios no Brasil na área de exploração e produção, mas ainda não atua na distribuição de combustíveis.

Já o Grupo Pão de Açúcar lançou, em São Paulo, um novo formato de loja, similar à uma loja de conveniência, a Minuto Pão de Açúcar. O novo modelo de loja comercializa um mix de 5 mil itens, tem 300 metros quadrados de área de vendas e cinco checkouts, com uma única fila. O objetivo do grupo é fechar 2014 com 15 lojas nesse formato, com foco nas classes A e B, e oferecer atendimento rápido e de qualidade.

Gás natural: produção cresceu Segundo dados da ANP, a produção de gás natural no Brasil cresceu 12,9% em maio de 2014 sobre mesmo período anterior, saltando para 84,5 milhões de metros cúbicos por dia. De acordo com a agência, o aproveitamento de gás nos campos brasileiros em maio de 2014 ficou em 94,4%. A queima de gás natural em abril de 2014 foi de cerca de 4,7 milhões de m³/dia, um aumento de, aproximadamente, 1,9% em relação ao mês anterior e de 47,8% em relação a maio de 2013.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

O monte de lenha Algumas notícias veiculadas acendem os alertas. Estará o mercado aquecido? Novas oportunidades no horizonte? Como se deve atuar diante disso?

Divulgação

Consta, a piada é antiga, que um novo morador do Alasca querendo prevenir-se do inverno, começou freneticamente a cortar lenha.

Por precaução, procurou seus vizinhos mais antigos, em sua maioria índios, que sempre viveram por ali para auscultar suas opiniões sobre o rigor do inverno que se aproximava. Recebeu como resposta que deveria ser um dos piores dos últimos anos. O precavido forasteiro se pôs a cortar mais e mais lenha. Novamente pensou em auscultar os vizinhos.

Movido a GNV Está em circulação nas ruas do Rio de Janeiro o caminhão 100% movido a gás natural veicular (GNV), desenvolvido pela MAN Latin America para a Ambev. O veículo ficará em testes pelos próximos seis meses, realizando a distribuição dos produtos da companhia em bares e restaurantes da cidade. Daqui a um ano, a expectativa é levar a tecnologia para outros locais do país. Com o caminhão, a Ambev espera reduzir 20% na emissão de CO2, além de diminuir os níveis de emissão sonora.

Estes confirmaram: esse inverno vai ser terrível. Antes de recomeçar a cortar lenha o novo morador se deu conta de investigar a cientificidade da informação. Que indicação os índios levavam em conta para o raciocínio. A resposta foi fulminante. A quantidade de lenha armazenada pelos brancos. É necessário ter em conta este tipo de possibilidade quando se raciocina.

Nosso mercado deve estar em alta. A Shell vem ampliando sua participação.

Inclusive, comprando market share de empresas distribuidoras regionais.

A francesa Total anuncia intenção de comprar a fatia de mercado da Ale. Igualmente, anuncia uma joint venture com o Carrefour para operação de postos. O mercado brasileiro parece muito atrativo aos estrangeiros.

Comgás: em busca de novos mercados

Enquanto as tarifas das distribuidoras de energia, como a Eletropaulo, registram aumentos de quase 20% neste ano, as tarifas cobradas pela Comgás, que foram reajustadas no fim de maio, sofreram uma correção bem mais modesta, entre -0,8% e 3,7%, em razão de uma série de fatores, como a redução no custo do gás.

Com a palavra e o pepino da decisão: os players.

Recorde A Petrobras atingiu 105 mil metros cúbicos por dia de processamento de diesel em suas refinarias no país, volume considerado recorde pela companhia. O desempenho, segundo a estatal, “é reflexo do aumento da eficiência operacional das unidades do refino e da gestão integrada da cadeia de suprimento”. Além disso, contribui para a redução das importações de diesel.

Agência Petrobras

Com a crise do setor elétrico, as concessionárias de gás começam a pensar em novos mercados. Em São Paulo, a Comgás já prevê um aumento da instalação de geradores de energia movidos a GNV nos próximos anos. Com o aumento dos custos de produção do megawatt-hora, que tendem a permanecer em patamares mais altos até 2015, pelo menos, mais empresas e consumidores tendem a buscar alternativas para baixar as despesas.

Sempre é bom ter em mente que o melhor momento para vender é quando há quem queira comprar.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Dinâmica do setor A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot, com imagens do Shutterstock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A revenda de combustíveis é um setor em que a monotonia não tem espaço. A cada momento são lançados novas resoluções, novas revisões e atualizações entram na pauta da ANP, diferentes Projetos de Lei (PL) que passam pelas comissões da Câmara e do Senado.

Muitas vezes, os Projetos de Lei demoram até que venham alcançar a etapa final da votação. Um deles, que entrou em intermináveis discussões, foi o PL 4246/2012, que irá substituir a Lei 12.619/2012, também conhecida como a Lei do Descanso ou Lei do Caminhoneiro, está em sua fase final.

Até o fechamento desta edição, faltava apenas a última votação na Câmara e, caso o PL seja aprovado, seguiria para a sanção presidencial. O texto-base foi aprovado em julho e traz mudanças significativas em relação à jornada de trabalho do caminhoneiro.

Porém, em se tratando dos pontos de parada, o assunto ganhou relevância, sendo favorável para a revenda, pois o texto considera os postos como locais de descanso e o governo pretende auxiliar a iniciativa privada com a concessão de linhas de crédito a fim de promover melhorias na infraestrutura. Confira os detalhes na Matéria de Capa desta edição.

Por falar em mudanças, o aumento do teor do biodiesel no diesel para 6 % desde 1º de julho tem causado preocupação para o setores da reveda e de veículos pesados. Trazemos uma ampla reportagem, apurada por mim e Rosemeire Guidoni, sobre as pesquisas que constatam os problemas ocasionados pelo biodiesel no diesel, em virtude de suas características higroscópicas. A cobertura aborda ainda as mudanças sobre a especificação do biodiesel durante a audiência pública na ANP, e um dos itens mais destacados foi o do teor de água do biodiesel, que continua com 200 ppm, mas, para fins de fiscalização, terá tolerância de 50 ppm para a produção e 100 ppm para a distribuição.

Outro destaque é a reportagem de Gisele de Oliveira, editora-assistente, para a seção Na Prática sobre a correta coleta da amostra-testemunha. A matéria mostra que a utilização do redutor de vazão, popularmente conhecido como “chupa-cabra”, não é recomendada pelos especialistas.

E a Copa do Mundo não vai deixar saudades, nem para os brasileiros, nem para os revendedores. Foi quase unanimidade a queda nas vendas dos postos, mas nem tudo foi ruim, pois o policiamento reforçado intimidou as manifestações e reduziu os índices de assaltos.

Confira na reportagem de Adriana Cardoso.

Para finalizar esta edição, a seção Entrevista do mês traz um assunto que preocupa a maioria dos empresários que possuem negócios familiares: a hora da sucessão. Confira a reportagem com Rogério Yuji Tsukamoto, consultor, coordenador e professor do curso de Gestão da Empresa Familiar, da Fundação Getulio Vargas.

Boa leitura!

Mônica Serrano

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL - SERRA GAÚCHA Luis Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com Combustíveis & Conveniência • 9

44 Rogério Yuji Tsukamoto 4 Consultor e professor da FGV

A hora da sucessão Fotos: Wallace Araujo

Até o ensino médio, tem que tomar muito cuidado com o que se fala na frente dos filhos. Recomendo reforçar os aspectos positivos, evitar comentar os aspectos negativos e procure levar o jovem para conhecer o negócio 10 • Combustíveis & Conveniência

Por Mônica Serrano Qual é o momento apropriado para aproximar os filhos do negócio familiar? Como preparar um bom sucessor? Como lidar com as brigas entre irmãos e outros sucessores? Quando é a hora de pensar em se aposentar? Estas e outras questões já deve ter passado pela cabeça de muitos empresários, principalmente dos revendedores de combustíveis, já que, em sua maioria, administram, negócios familiares. Para esclarecer as diferentes questões sobre a sucessão de empresas familiares, o coordenador e professor do curso de Gestão da Empresa Familiar, da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Rogério Yuji Tsukamoto concedeu entrevista para a revista Combustíveis & Conveniência. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), tornou-se Mestre em Administração pela Wharton School (EUA).

Atualmente, Rogério é presidente e sócio das empresas Gestare e Pryt International e presta consultoria para reestruturação de empresas familiares e orientação estratégica de famílias empreendedoras.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: Quem tem um negócio familiar, como é o caso de boa parte dos revendedores de combustíveis, quais são as dificuldades para passar a administração do negócio para seu sucessor?

Rogério Tsukamoto: A primeira dificuldade é a própria pessoa começar a se planejar para isso.

Quem abriu uma empresa familiar, geralmente, são pessoas que começaram do nada e construíram seu patrimônio, passaram por

dificuldades para conquistar esse patrimônio e é muito difícil para quem trabalhou a vida inteira passar seu negócio para os outros.

A grande maioria não consegue se desligar durante a vida, são poucos os que têm a lucidez de procurar um novo passatempo ou uma nova atividade para abrir espaço para os filhos cuidarem do negócio.

C&C: Existe a hora certa para se aposentar?

RT: É a hora que o empresário quiser, ninguém é obrigado a passar o negócio para os sucessores.

Depende muito de pessoa para pessoa. Porém, se você prometeu a sucessão para os seus filhos comece a se preparar para sair do negócio aos poucos. Saia de férias, não vá todos os dias ao posto, tire um dia da semana para descansar, sem se envolver com os problemas do trabalho.

Permita que os filhos tomem conta do negócio, enquanto você ainda está lá para ajudá-los a corrigir eventuais erros.

C&C: Quando os filhos devem começar a ter contato com o negócio?

RT: Minha sugestão é, enquanto os filhos estiverem no ensino fundamental, os pais devem levá-los ao posto para passear, por exemplo, quando ocorrer um evento do setor; levem os filhos e mostrem a eles que, graças ao posto, foi possível participar daquele evento. Os pais devem evitar reclamar do negócio ou fazer associação negativa do posto aos futuros sucessores. Por exemplo, a filha pergunta pelo pai e a mãe responde: “está lá naquele posto, ele não sai do posto”. E o pai chega em casa, vai jantar e começa a reclamar: “ter posto é

Duas coisas que você nunca vai aprender trabalhando com a família. Primeiro é o orgulho próprio de fazer um negócio por você mesmo, que não é a família que está lhe proporcionando; e o segundo é adquirir autoconfiança e novas maneiras de administrar um sacrifício, vamos trocar de fornecedor, aquele cliente traz dor de cabeça etc”. E a menina vai ouvindo e assimilando tudo. Para completar, a filha repete de ano.

Aí o pai fala para ela: “não passou de ano, então vai ter trabalhar no posto”. É mais uma associação negativa que relaciona trabalho a punição.

Nessa idade, até o ensino médio, tem que tomar muito cuidado com o que se fala na frente dos filhos. Recomendo, nessa fase, reforçar os aspectos positivos e evitar comentar os aspectos negativos. Procure levar o jovem para conhecer o negócio. Ele precisa ter contato com o que a família tem e faça com que o filho tenha mais contato

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: A Empresa Familiar Autor: João Bosco Lodi Editora: Pioneira

Combustíveis & Conveniência • 11

44 Rogério Yuji Tsukamoto 4 Consultor e professor da FGV com o negócio trabalhando no posto uma parte das férias do ensino médio. Por exemplo, se as férias escolares forem de 30 dias, procure dividir 15 dias no posto e 15 dias viajando. É importante que o filho passe pelas diversas áreas do posto, entenda o trabalho na pista, a entrada e saída de dinheiro, acompanhe o recebimento de combustível e os testes de qualidade. Ele também deve passar pelo atendimento, observar e aprender a cativar o cliente. Recomendo fazer um revezamento entre as diferentes áreas, passando alguns dias na pista, outros vai para o escritório, sem esquecer de mostrar a área jurídica e legal, que é super importante para o posto. Esse contato é importante até para o jovem pensar na escolha da profissão, se vai querer fazer uma faculdade para administrar o posto ou se vai optar por outra profissão.

C&C: É aconselhável os herdeiros fazerem uma faculdade de administração de empresas se forem administrar o posto? É válido trabalhar fora ou é melhor ficar ao lado do pai no posto?

RT: Aconselho que façam uma graduação no curso que gostam e não em administração.

Administração todo mundo acaba fazendo e tem se tornado um curso para quem não entrou em medicina, engenharia, ou seja, não foi a primeira opção. Recomendo que, se você não morre de paixão por administração, faça primeiro o que gosta; depois, se for o caso, pode-se cursar uma pós-graduação em administração e existem excelentes universidades em administração que oferecem extensão. Vamos supor que um engenheiro trabalha em uma empresa, ele tem contato com 12 • Combustíveis & Conveniência

Relacionamento entre pai e filho não costuma ser fácil. Em várias empresas que acompanho o dia a dia, os filhos aprendem mais com o sócio, por exemplo, o que é ter um chefe, a cumprir horário e ter disciplina

administração e resolva fazer uma pós em administração. Ele terá uma formação mais completa. Outro aspecto que destaco é trabalhar fora do negócio da família, isso é fundamental.

Vou dar um exemplo, em uma das franquias de cosméticos O Boticário há um herdeiro que passou pelo processo de seleção de sucessores gerenciado pela própria empresa e, em dois anos, ele abriu oito lojas da rede. Ele já tinha experiência, trabalhou em um banco internacional na área de novas agências e aprendeu como se mapeava os pontos comerciais para abertura de novas unidades e o resultado foi aplicado, na prática, em novas lojas de sua família. Agora, pode ocorrer de a pessoa mudar o curso da sua vida, no caso de trabalhar fora e acumular outras

experiências. Mas, a mudança pode ser para melhor. Conheço um presidente de empresa que passou por várias companhias privadas e do governo, atuou em diferentes setores, desde automobilístico a papel e celulose. Ele é competente onde quer que esteja, é um formador de equipe, então, neste caso, sendo um bom líder, o resultado aparece, independentemente do segmento.

Se o sucessor vai ganhar mais dinheiro sendo médico do que como administrador do posto, ele pode ficar como investidor, então, contrata um administrador.

O proprietário de postos tem que ter ao seu lado profissionais que façam a gestão com competência e aceitar que os filhos escolham outros caminhos, pelo menos, os filhos serão mais felizes. Além

disso, antigamente, a rentabilidade de posto era muito boa, era um segmento mais bem remunerado.

Hoje, é necessário montar uma rede de posto para ter escala, pois, com um único posto como fonte de renda familiar, o padrão de vida desse filho pode cair; então, pode ser melhor o filho seguir outra carreira, tendo o posto como investimento, no caso de ser o único estabelecimento da família.

C&C: Quais são as dificuldades para quem sempre trabalhou com a família?

RT: Duas coisas que você nunca vai aprender trabalhando com a família. Primeiro é o orgulho próprio de fazer um negócio por você mesmo, que não é a família que está lhe proporcionando; e o segundo é adquirir autoconfiança e novas maneiras de administrar.

Suponha que você tenha um filho e ele vai trabalhar em um grande supermercado, vamos supor que ele aprende a atuar na área de varejo e aí o filho sugere ao pai algo simples, como mudar a disposição das prateleiras da conveniência. Aí o pai resiste, diz que há 40 anos faz dessa maneira e sempre deu certo. O filho, com o conhecimento que adquiriu, vai rebater: “você pode fazer isso há 40 anos, mas eu venho de uma empresa bem-sucedida, que supera o rendimento do posto por cada metro quadrado”.

Esta situação demonstra que o filho que trabalha fora adquire autoconfiança e conhecimento e começa a enfrentar os pais.

Claro, os pais não gostam, haverá conflito, pois os filhos vão dar mais trabalho, mas, no fundo, os pais estão cientes de que os filhos aprenderam outras coisas e têm outra visão.

O contrário acontece quando o filho não trabalha fora, os pais são sempre donos do conhecimento e os filhos acabam ficando sempre abaixo dos pais.

Ou seja, o pai desautoriza o filho constantemente, não admite, por exemplo, que o filho demita aquele funcionário antigo, que, pela visão do filho, não está mais adequado ao trabalho. Porém, se o filho demitir, o pai traz de volta o funcionário.

C&C: Como administrar os conflitos entre pai e filho na gestão do posto?

Quando o filho briga muito com o pai eu costumo conversar com o filho, pois quem construiu todo o patrimônio da família foi o pai e ele não tem mais idade para procurar outra coisa para fazer. Em geral, o pai não quer sair da administração do posto, então tento mostrar que os pais são mais difíceis de passar por mudanças do que os filhos.

Nesse contexto, seria mais um motivo para o filho trabalhar fora e aprender uma outra atividade. Se um dia, o espaço ficar muito pequeno para pai e filho conviverem no ambiente Combustíveis & Conveniência • 13

44 Rogério Yuji Tsukamoto 4 Consultor e professor da FGV profissional, pelo menos, o filho pode procurar outro trabalho, pois já têm currículo para atuar em outra profissão.

C&C: A empresa que tem mais de um sócio, quando a próxima geração começa a trabalhar no negócio, seria mais aconselhável o sucessor acompanhar mais o pai ou o sócio?

RT: Não deveria haver subordinação hierárquica entre pai e filho. O melhor é trabalhar mais perto do sócio porque os pais tendem a proteger os filhos e, pelo menos, o outro sócio não vai proteger tanto. Relacionamento entre pai e filho não costuma ser fácil. Em várias empresas que acompanho o dia a dia, os filhos aprendem mais com o sócio, por exemplo, o que é ter um chefe, a cumprir horário e ter disciplina.

No caso dos pais, em geral, há dois tipos de comportamentos. Ou são liberais, por exemplo, deixam o filho faltar no posto quando tem prova na escola; ou são rígidos, não deixam o filho faltar no trabalho, precisam estar sempre presentes no posto, independente das circunstâncias.

C&C: Há mais problemas quando a sucessão chega na segunda ou terceira geração e o número de herdeiros aumenta?

Como administrar as brigas entre irmãos?

RT: A empresa familiar tem muitas vantagens, mas começa a dar confusão quando os filhos dos sócios chegam na idade entre 15 e 16 anos e têm a perspectiva de entrar na empresa. Irmãos até se toleram, os conflitos maiores acontecem, principalmente, entre primos. Enquanto os filhos dos filhos são pequenos, os primos convivem bem, mas quando 14 • Combustíveis & Conveniência

crescem começam as brigas entre os herdeiros. Deve-se considerar que primos crescem em famílias distintas e têm culturas diferentes.

Além dos conflitos entre os primos, as brigas também envolvem outros familiares, como genros e noras. No caso de irmãos, a dificuldade pode ocorrer com o filho temporão, o filho mais velho sempre ajudou o pai e o mais novo cresce em outra condição.

Aí eu pergunto: como solucionar os conflitos? A solução é conversar com os herdeiros e mostrar que, em primeiro lugar, está a empresa, qualquer negócio que tenha sócios e herdeiros brigando a tendência é acabar, não sobrevive. O ideal é recompor, juntamente com todos os envolvidos, o motivo de estarem brigando e, na medida

do possível, tentar solucionar o conflito. Boa parte das brigas envolve disputa de poder. Já tive caso de clientes que brigaram por benefícios. Eram dois irmãos, um homem e uma mulher e, para fazer o acerto de contas da empresa, ela exigia do irmão o fornecimento de uma cesta básica para o resto da vida. Não que ela precisasse de tal benefício, era somente uma exigência que significava sua vitória sobre o irmão, que sempre foi favorecido pelo pai.

As situações de conflitos são as mais diversas e se constata, estatisticamente, que poucas empresas sobrevivem de uma geração para a outra. De cada três empresas familiares, duas não conseguem fazer a troca de geração. De cada 100 empresas,

É importante que o sucessor passe pelas diversas áreas do posto, entenda o trabalho na pista, a entrada e saída de dinheiro, acompanhe o recebimento de combustível e os testes de qualidade

33 conseguem passar da primeira para a segunda geração e somente 11 passam da segunda para terceira.

C&C: Quais são as brigas mais comuns?

RT: Há muita briga de irmãos quando aquele que fez tudo errado na vida, como sair de casa, levar o dinheiro dos pais, quando volta, a mãe trata esse filho com toda atenção e todo carinho. É o tipo filho pródigo. Os filhos que ficaram ao lado dos pais ficam inconformados com isso, eles sempre se dedicaram aos pais, e o outro que sempre foi problemático é protegido. Sempre alerto: pais cuidam dos filhos que têm problemas e tentam ajudar esses filhos.

C&C: Aquele herdeiro que nunca se interessou pelo negócio familiar ou nunca deu certo na vida, começou diversas faculdades e não terminou e, por algum motivo, se interessa pelo posto, quais são as perspectivas para o negócio?

RT: Se o filho não conseguiu fazer nada certo na vida, a chance de fazer certo no posto também não é grande.

Nesse caso, vale a pena fazer terapia para ele se conhecer e identificar o que pretende fazer da vida. Se a pessoa tem déficit de atenção ou trouxe algum problema na infância, o trabalho no posto não é alternativa para quem não deu certo e para administrar uma empresa tem que ter competência. Muitas vezes, as pessoas que não têm capacidade acreditam que são competentes e, se não deu certo, é porque a culpa é dos outros. Acho que se a pessoa não foi bem-sucedida em nada,

a chance de dar certo no posto é muito pequena.

A empresa não pode ter conflito de gestão ou pessoas sem qualificação à frente do negócio.

Muitas famílias acabam profissionalizando a gestão pela falta de confiança entre os próprios membros e, se há desconfiança, ou contrata um administrador ou terceiriza o posto.

vezes, se opta por um profissional porque os filhos não têm o preparo suficiente para assumir o negócio.

Agora, se a família tiver uma pessoa preparada, com boa liderança, ótimo; caso contrário, é melhor buscar um profissional porque profissional é possível tirar da gestão quando quiser, porém, se for um familiar, não.

C&C: É fácil encontrar um sucessor no mercado de trabalho?

RT: É mais fácil encontrar um profissional no mercado de trabalho do que um sucessor capacitado. São pessoas que têm um objetivo de construir algo na vida, que precisam trabalhar, se prepararam e são comprometidos. Em geral, a quantidade de profissionais qualificados é maior do que os filhos preparados. A questão maior é a confiança.

Mesmo que o sucessor saia da gestão, é bom ter alguém da família para acompanhar o trabalho desse gestor. Por exemplo, deixar o profissional como presidente da empresa e o vice pode ser da família. No caso de uma rede de postos, se o pai faleceu, muitas

C&C: Qual seria o caminho para preparar um bom sucessor na família?

RT: Primeiramente, a pessoa tem que se conhecer. Recomendo aos pais investirem em terapia aos seus filhos; obviamente, ter uma graduação e cursos técnicos e de extensão faz parte da formação como mencionamos. Há quatro coisas que precisamos ter para desempenhar uma função. A primeira é o conhecimento do que está fazendo; a segunda é aptidão; a terceira, motivação; e a quarta é autoconfiança. Se há alguém sem conhecimento, este problema é fácil resolver basta fazer um curso e treinar na função, que a pessoa deslancha; aptidão também é possível desenvolver.

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44 Rogério Yuji Tsukamoto 4 Consultor e professor da FGV Agora, motivação e autoconfiança representam obstáculos a vencer.

Por isso, recomendo terapia, para ajudar a definir quem a pessoa é e o que ela pretende fazer. A terapia ajuda no relacionamento entre pais e filhos para entender quem são os pais e também os filhos. Não é porque o posto foi o sonho do pai que será o dos filhos. Cada um tem que ter o seu sonho próprio.

C&C: É possível desenvolver uma liderança para conduzir bem o negócio, tendo um estilo diferente do seu pai?

RT: Ser empreendedor na Fundação Getulio Vargas (FGV) não é aquele que nasce, mas aquele que se desenvolve. Há quatro tipos de lideranças: o líder tático, que resolve os problemas de imediato; o diplomático, que sabe administrar pela conversa e tem um bom papo; o terceiro tipo é o estratégico, cuja capacidade é resolver as questões com análise aprofundada e detalhamento no médio prazo; e o autoritário é o perfil militar, que impõe sua liderança pela autoridade sobre os outros. Há diferentes tipos de gestores, temos aquele líder que não é muito simpático, mas ganha o respeito pelo conhecimento que tem. O ideal é a pessoa se conhecer e identificar suas fraquezas e suas virtudes. A partir desse conhecimento, a pessoa pode contratar profissionais que complementem o seu perfil. Por exemplo, se o proprietário do negócio não gosta de lidar com funcionários, contrate um gerente que goste e tenha personalidade para cobrar resultados. Ou seja, fortaleça as suas virtudes e as fraquezas ou dificuldades podem ser administradas com a contratação de terceiros. Muitos 16 • Combustíveis & Conveniência

empresários me relatam que o segredo do sucesso é contratar pessoas mais capacitadas do que eles para fazer as tarefas do dia a dia. É não ter medo de contratar profissionais qualificados, pois, se você é o dono do negócio, é preciso trabalhar com funcionários que lhe tragam resultados.

C&C: Qual é o caminho para preservar o patrimônio?

RT: A primeira coisa é fazer um testamento, principalmente quando se pensa em sucessão familiar. O início do planejamento sucessório consiste em deixar o patrimônio organizado, para que não ocorram situações inesperadas, em caso de incapacidade ou falecimento. Por já ter visto muitas situações trágicas, não aconselho doar em vida o patrimônio para os filhos, simplesmente para reduzir a carga tributária da sucessão. Basta lembrar que filhos podem falecer antes dos pais e, aí, o patrimônio vai ficar na mão de netos, genros e noras. O testamento, por outro lado, pode ser alterado a qualquer momento, conforme a vontade do testador (aquele que faz o testamento). O segundo ponto é definir um bom contrato social, prevendo o impacto das situações de incapacidade e falecimento do fundador na gestão da empresa. É também no contrato social que se estabelece a possibilidade de distribuição de lucro em desproporção à participação no capital social, antecipação de distribuição de lucro, possibilidade de distribuição de lucro mensalmente etc. Em terceiro lugar, deve-se fazer a proteção do patrimônio pessoal, separando do patrimônio do posto. O pior lugar para o ter o imóvel do posto é dentro do CNPJ do posto, porque o imóvel fica sujeito a ser bloqueado para

pagamento de processos trabalhistas, tributários, ambientais etc.

Além disso, ao retirar o imóvel do posto do CNPJ (o que pode ser feito por venda, redução de capital ou cisão), o proprietário do posto passa a ter dois patrimônios diferentes: o fundo de comércio e o imóvel do posto. Pode, com isso, direcionar sua herança de modo que o fundo de comércio vá, preferencialmente, para aqueles filhos que têm interesse no negócio de combustíveis, e o imóvel vá preferencialmente para os filhos que, legalmente precisam receber sua parte na herança, mas sem interesse pelo negócio. Em quarto lugar, deve-se analisar a necessidade de se estabelecerem holdings familiares ou uma empresa administradora de bens ou uma estrutura imobiliária dentro do grupo empresarial. Em quinto lugar, pode-se elaborar um acordo societário no qual algumas questões familiares podem ser detalhadas. Por exemplo, se um dos sócios faleceu, qual é o valor que a viúva vai receber e por quanto tempo. Este é o tipo de situação que pode ser prevista no acordo societário e que não é necessário ser de conhecimento público. E em sexto lugar, elaborar outro documento chamado de Código de Conduta no qual, por exemplo, a próxima geração assume o compromisso de casar em regime da separação total de bens, não ser fiador, não utilizar funcionários do posto para assuntos pessoais etc. Tudo isto tem a finalidade de proteger o posto de eventuais problemas familiares ou com os sócios. Testamento, contrato social e acordo societário implicam em obrigações legais entre aqueles que os assinam.

O Código de Conduta representa obrigação moral e ética. n

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Novas possibilidades de qualidade de graça.

Nosso trabalho na esfera sindical tem sido dia a Somos empresários e dia semeado junto aos parlamentares, com o intuito obter retorno de nossos de mostrar como muitos projetos de lei afetam o investimentos faz parte nosso setor. Exceto raros deputados e senadores da rotina de uma emque conhecem como funciona a revenda, a maioria deles sequer imagina que certos projetos podem presa bem administrada. Ainda sugerimos que o afetar negativamente os postos de combustíveis. governo concedesse financiamentos para auxiliar Algumas situações devem ser relembradas os revendedores de pequeno e médio portes que não para nos vangloriarmos, mas para mostrar têm interesse em comprar um terreno, construir um que estamos no caminho certo. Quero relembrar estacionamento ou mesmo fazer a pavimentação que, no ano passado, participei de uma audiência e não têm recursos próprios. pública na Comissão Especial da Câmara dos A boa notícia é que o Projeto de Lei 4246, Deputados sobre as discussões acerca das muque está prestes a substituir a Lei do Descanso, sinaliza perspectivas favoráveis para o setor. O godanças na Lei 12. 619/2012, a Lei do Descanso. A Fecombustíveis se envolveu verno promete implementar no debate e respondeu o medidas para ampliar a O governo promete implementar principal questionamento disponibilidade dos locais sobre onde o caminhonei- medidas para ampliar a disponibilidade de descanso nos próximos ro iria buscar o ponto de dos locais de descanso nos próximos cinco anos, disponibilizando repouso. Apresentei um cinco anos, disponibilizando linhas de linhas de financiamento levantamento que indicava financiamento para os estabelecimentos. para os estabelecimentos. que existiam 4,5 mil postos Ficará a cargo do governo homologar os Ficará a cargo do governo de combustíveis bem espontos de parada seguros que ofereçam homologar os pontos de parada seguros que oferetruturados para receber o conforto ao motorista motorista, com restaurante, çam conforto ao motorista. lanchonete, banheiros, Ainda não sabemos estacionamento etc. em quais condições os Os postos de combustíveis estão sempre abertos financiamentos serão oferecidos, nem os critépara atender a necessidade do caminhoneiro que rios do governo na hora de avaliar os locais de quiser passar a noite, tomar um banho, cozinhar descanso que serão adequados para atender sua comida e também abastecer seu caminhão. ao caminhoneiro. O que podemos afirmar foi Outro ponto que veio à tona no debate foram que houve entendimento dos parlamentares a os altos investimentos que o revendedor precisa respeito do nosso setor, conheceram as nossas fazer para expandir seus espaços e ampliar o dificuldades e entenderam nosso direito de exercer estacionamento. Na época, expus que o custo o papel de empresários e cobrar pela oferta de de um terreno pavimentado ficaria extremamente nossos serviços. alto. Mostrei aos parlamentares que o valor não Há muitos pontos no projeto que estão obsconsiderava o preço do terreno, nem iluminação e curos e somente ao longo do tempo saberemos sistema de segurança. Além do custo das obras, há como serão definidos e regulamentados. Para nós, também a despesa com manutenção, que envolve revendedores, os pontos de parada representam a limpeza, contratação de vigilantes, funcionários uma alternativa de negócio que está surgindo. Se dos restaurantes e lanchonetes. Para quem faz o posto estiver bem localizado, com bom fluxo de investimentos tão elevados, da ordem de milhões, caminhões e se houver recursos disponíveis para não faz sentido oferecer toda uma infraestrutura investir em melhorias, por que não?

18 • Combustíveis & Conveniência

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de julho de 2014:

16 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública na sede da ANP, no Rio de Janeiro, sobre a padronização dos adesivos a serem afixados nas bombas abastecedoras dos postos de combustíveis;

16 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública na ANP referente à especificação do biodiesel e às obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional;

16 - Envio de ofício para Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, reivindicando alterações no processo de fiscalização e aplicação de penalidades na revenda de combustíveis;

16 e 17 - Presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, reuniu-se com deputados e senadores no Congresso Nacional, em Brasília, para discutir o andamento de diferentes Projetos de Lei de interesse da revenda;

17 - Participação da Fecombustíveis na 5ª Reunião Plenária de 2014 da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (CEDAC do IBP/ABNT), no Rio de Janeiro.

44 MERCADO

De volta à pauta Em fevereiro, os produtores de etanol encaminharam ao governo uma proposta para elevação do teor de anidro na gasolina. O assunto gerou controvérsias e chegou a ser descartado. Agora, o tema voltou à pauta e, até setembro, o governo deve definir pelo aumento (ou não) do percentual máximo de anidro à gasolina, de 27,5% Por Rosemeire Guidoni

20 • Combustíveis & Conveniência

técnicos, safra e capacidade do setor para atender à maior demanda, benefícios ambientais e impacto nos preços nortearam as discussões, mas não houve avanço na proposta. Entre idas e vindas do debate, o assunto chegou a ser descartado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em abril, que mencionou que o governo não utilizaria este aumento de teor para controlar a inflação.

Porém, no meio do ano, o tema voltou à pauta e o governo, finalmente, definiu um cronograma para estudar a mudança. No dia 18 de junho, foi definido um prazo de 10 semanas (ou seja, até setembro) para que o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Cenpes) da Petrobras apresente os testes sobre os efeitos da mudança nos veículos movidos a gasolina. Os testes vão considerar diferentes aspectos, como Stock

Desde o início deste ano, os produtores de etanol, representados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), defendem junto ao governo federal a elevação de 10% do teor máximo de etanol anidro à gasolina, que passaria de 25% para 27,5%.

A elevação viria compensar a redução das exportações de etanol para os Estados Unidos, também da ordem de 10%, e daria fôlego ao setor. Porém, o ideal seria que o governo tivesse definido pela elevação antes do início desta nova safra.

Várias barreiras, no entanto, impediram esta decisão. Além de o teto máximo atual (25%) ser definido em medida provisória, o que significa que teria de haver uma mudança legal, ou nova medida provisória estabelecendo o aumento, a indústria automotiva enxergou a perspectiva de elevação com reservas. Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o aumento de teor poderia prejudicar veículos movidos exclusivamente a gasolina (42% da frota nacional, segundo estimativa da entidade, ou 35%, conforme dados divulgados pelos representantes do segmento de etanol). De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Moan Yabiku Júnior, os veículos

brasileiros são calibrados para rodar com 22% de anidro. “Há um limite máximo, que, neste momento, é de 25%. Quando se fala de um aumento superior a esse teto, nós claramente temos posição contrária do ponto de vista técnico”, afirmou.

Além da falta de estudos técnicos sobre os efeitos da elevação do teor de anidro nos veículos, outros aspectos da questão entraram em discussão, como, por exemplo, a necessidade de reduzir as importações de gasolina. A consultoria FG Agro estimou que a mudança de percentual significaria uma demanda adicional de 1 bilhão de litros de etanol por ano, quantidade de gasolina que deixaria de ser importada. Por outro lado, os produtores defendiam que a mudança fosse definida antes do início da safra, em abril.

Mudança na legislação, aspectos

Só em 2015

Limite máximo em debate

Rogério Capela

Entre os argumentos dos produtores que defendem a elevação do teor, estão o ganho ambiental, a redução de importações e a redução de preços, já que o etanol é mais barato do que a gasolina. Em nota oficial divulgada na imprensa, a Unica menciona que a possibilidade de problemas técnicos nos veículos está sendo superestimada. “Os fabricantes normalmente utilizam o E22 (gasolina com 22% de etanol) como referência para medir consumo e emissões. Qualquer análise deve ser feita tomando como base a mistura vigente, de 25%. Utilizar uma base inferior produz aumentos nas avaliações, que não são condizentes com a realidade”, diz a nota. Sobre possível impacto nos motores, a Unica considera que “peças e componentes que entram em contato com o combustível devem suportar o aumento na mistura, já que há vários anos se pratica no Brasil o limite final de 26%”.

Ou seja, em sua análise, a entidade já considera a tolerância de 1% a mais sobre o percentual atual máximo. No entanto, esta tolerância, para mais ou menos 1%, deve continuar existindo, mesmo com a definição do teto máximo de 27,5%.

De acordo com Antonio Megale, presidente da Associação de Engenharia Automotiva (AEA), antes de qualquer mudança na especificação dos combustíveis são necessários

Unica/Niels Andreas

De qualquer maneira, mesmo que os testes autorizem a elevação do percentual, os efeitos da medida só devem ser sentidos, de fato, a partir de 2015. Isso porque, segundo projeções da Unica, a safra atual já está em andamento e, até o fim do prazo previsto para testes, mais da metade da colheita de cana terá sido feita e, portanto, com as decisões tomadas sobre o destino da matéria-prima (anidro, hidratado ou açúcar).

“A flexibilidade que envolve a destinação da matéria-prima não é total. Na média, as usinas conseguem uma variação de 10% para cima e para baixo em relação ao açúcar. A estrutura industrial de processamento deve ser considerada, além do fato de cada produtor ter um ritmo próprio de processamento”, explicou Elizabeth Farina, presidente da Unica.

“Naturalmente, qualquer aumento de mistura no final de safra torna a viabilidade de produção limitada para muitas usinas”, completou Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA Trading, empresa que comercializa o etanol brasileiro e presta serviços de corretagem, logística e informações sobre o setor sucroenergético.

Segundo ele, o ideal seria que a alteração de mistura fosse definida no início da safra, de forma a permitir às usinas um planejamento adequado, mas é possível fazer alguns ajustes mesmo em outras épocas. “Os contratos firmados têm duração de 12 meses e estabelecem um

compromisso volumétrico. Se, eventualmente, o aumento de mistura for autorizado durante o andamento da safra, as distribuidoras e as usinas farão nova negociação do volume incremental necessário”, ponderou.

Agência Petrobras

emissões, impacto sobre as peças dos veículos com risco de sofrer uma deterioração mais acelerada e consumo de combustíveis.

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO testes para verificar se existe risco de comprometer (ou não) o funcionamento dos veículos.

“Durante o desenvolvimento e homologação de um veículo, diversos testes são necessários.

Dirigibilidade é um dos mais importantes, principalmente em locais de baixa temperatura, onde a mistura com maior teor de etanol pode prejudicar a performance do veículo, podendo apresentar vários problemas de motor, como hesitação, retomada, detonação, emissões, consumo, desempenho e, principalmente, problemas de partida a frio”, afirmou. Segundo ele, todos estes testes são previstos na fase de desenvolvimento e homologação do modelo que está sendo destinado o motor com o combustível escolhido nesta fase. “Se o combustível mudar, somente após todos os testes serem refeitos para determinar os efeitos dessa mudança, poderá ser emitida uma conclusão final.

Qualquer decisão sem repetir os testes com o combustível correto é prematura e não recomendada”, ponderou.

Para o revendedor, a mudança, se aprovada, pode trazer

dúvidas quanto às análise dos testes de qualidade. Na avaliação de Ono, da SCA, é possível que a proveta de 100 ml para análise do teor alcoólico tenha de ser adaptada, ou substituída por uma de 200 ml.

Na realidade, não é tão simples assim, Pierre Zanovelo, gerente de Qualidade do Laboratório Vulcano, esclarece que as normas técnicas vigentes não permitem a utilização de outra proveta senão a de 100 ml, definida pela NBR-13.992/2008, conforme indica a Resolução ANP nº 40/13, que institui o Regulamento Técnico ANP nº 3/13, que, por sua vez, institui a referida Norma Técnica. “A não ser que haja alteração em alguma dessas legislações, fica mantida a proveta de 100 ml como parte do procedimento para validar o resultado do ensaio”, disse.

Outra dificuldade detectada pela equipe da Combustíveis & Conveniência foi em relação à suposta compra da proveta de 200 ml. Alguns estabelecimentos especializados em equipamentos de testes foram consultados e nenhum deles tinha disponível para venda a proveta de 200 ml.

Unica/Tadeu Fessel

22 • Combustíveis & Conveniência

Em relação à obtenção dos resultados dos testes, o procedimento determina que o valor anotado na leitura feita da proveta deve ser multiplicado por dois, dessa forma, independentemente de qual seja a leitura, exata ou de meio ponto, o resultado do procedimento só poderá ser inteiro. “É por isso que a Norma Técnica determina que o resultado deve ser número inteiro”.

Zanovelo também esclareceu que, em eventual alteração da especificação para um número que não seja inteiro, 27,5%, por exemplo, reduziria a faixa útil de leitura de resultados em conformidade na execução do teste. A especificação atual da mistura é de 25% com margem de variação, para mais ou para menos 1%, o que, na prática, torna automaticamente em conformidade resultados de 24%, 25% e 26% e passariam a ser somente dois (27% e 28%).

A leitura da proveta durante o procedimento exigiria mais precisão da parte dos frentistas, gerentes e revendedores, de acordo com Zanovelo, pois, atualmente, as leituras de proveta que resultam em parâmetros dentro da especificação são de 61,5 ml, 62,0 ml e 62,5 ml. Isso significa que o analista tem uma faixa de leitura de 1 ml inteiro para considerar a gasolina especificada. “Se a especificação, eventualmente, fosse alterada para 27,5%, as leituras que resultariam em resultados aprovados seriam apenas de 63 ml e 63,5 ml, reduzindo a faixa de leitura de resultados aprovados de 1 ml para apenas 0,5 ml”, disse o gerente. n

MERCADO 33

Apesar da torcida contra, o Mundial no Brasil aconteceu. O legado positivo foi para a imagem do Brasil e o aquecimento do setor de turismo. Para os negócios da revenda, o cenário foi de redução nas vendas em decorrência dos feriados e das obras de mobilidade urbana. Por outro lado, os postos não foram depredados pelas manifestações e houve redução no número de assaltos Por Adriana Cardoso Se, por um lado, a Copa do Mundo deixou um saldo positivo à imagem do Brasil, especialmente pela qualidade dos jogos e pela receptividade do povo brasileiro, por outro, ao menos para as revendas de combustíveis localizadas nas cidades-sede do evento, não foi um bom negócio. As principais reclamações dos empresários foram as vendas magras durante o torneio e prejuízos aos negócios em decorrência das obras de mobilidade urbana.

Em Cuiabá, no Mato Grosso, onde fica a Arena Pantanal, 33 postos localizados na capital e em Várzea Grande, foram extremamente prejudicados pelas obras de mobilidade urbana, que trouxeram como consequência a desapropriação de dois destes estabelecimentos. Um deles estava localizado próximo do aeroporto de Várzea Grande, cidade conurbada a Cuiabá, e pertencia ao revendedor Fernando

Vasconcelos. “Era o meu melhor posto. Existia desde 77 e fazia 20 anos que estava com ele. O estado o desapropriou para fazer obra viária. O posto era alugado e, portanto, não recebi nada de indenização”, disse Vasconcelos, que despendeu muito dinheiro em benfeitorias na revenda. Dos 20 funcionários da unidade, seis foram demitidos e os demais, realocados.

Dono de quatro postos, ele conta que outro estabelecimento de sua propriedade foi prejudicado pelo bloqueio da passagem de carros por conta das obras de um viaduto, de fevereiro de 2012 até 10 de junho deste ano, pouco antes da Copa começar.

“Pagava os funcionários e os carros não conseguiam entrar para abastecer. A Copa foi um péssimo negócio para nós”, lamenta, dizendo que ainda não calculou o prejuízo.

Antes da Copa, o Sindipetróleo-MT organizara uma campanha para envolver os donos das revendas no espírito do Mundial.

Imagens: Shutterstock e Stock

Balanço da Copa

A iniciativa, que envolveu a venda de aproximadamente 16 mil camisetas oficiais do Brasil, “foi um sucesso”, disse o diretor-executivo da entidade, Nelson Soares Júnior. “Fizemos isso pela população de Cuiabá, para ajudar a melhorar a autoestima do povo.”

No entanto, apesar da campanha bem-sucedida, Soares confirmou o balanço negativo para o setor. “Houve mesmo uma retração muito forte (nas vendas de combustíveis). Nem em outras épocas de crise, a situação foi tão ruim”, avaliou.

O cenário futuro tampouco é alentador. O evento esportivo acabou, mas a cidade continua um canteiro de obras e os revendedores não sabem até quando essa situação vai se sustentar. “Há um certo temor de que as coisas não aconteçam.

Sentimos uma desaceleração na velocidade (das obras) e as explicações que temos ouvido (dos responsáveis) são muito evasivas”, afirmou Soares.

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO Sobre os postos afetados pelas obras de mobilidade urbana, o diretor do sindicato diz que a entidade está colocando o jurídico à disposição de todos aqueles que queiram mover ações de indenização contra o estado.

“Só pedimos que registrem o máximo de documentação possível para que possamos ajudá-los da melhor forma”, aconselhou.

Inglês na ponta da língua Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, alguns empresários investiram até mesmo no ensino de inglês para que os funcionários pudessem receber bem os turistas que passaram pela cidade para assistir aos jogos no Beira-Rio. Com dois postos próximos ao estádio, João Carlos Dal’Aqua, dono da rede Pegasus, foi um desses empresários que se preparou para receber os turistas, porém, suas expectativas ficaram frustradas.

“Socialmente, o evento foi bom, divertido e alegre. Mas, para os negócios, um fracasso”, conclui.

Os turistas, segundo ele, simplesmente não apareceram.

“Nos preparamos, investimos em uniformes, segurança, adesivamos os postos, fizemos cardápios em inglês, colocamos atendentes falando inglês e, comercialmente, foi um terror. Houve bloqueio das ruas e os carros não chegavam até aqui”, explicou.

Assim como Dal’Aqua, para André Gevaerd, da rede Vip 24horas, também na capital gaúcha, a perspectiva era grande e o resultado, decepcionante.

“Registramos queda nas vendas, tanto nos postos quanto nas lojas de conveniência”, afirmou. Mas no balanço geral, ele crê que, no futuro, a Copa poderá trazer dividendos ao Brasil, por conta 24 • Combustíveis & Conveniência

da visibilidade internacional que o país ganhou com o torneio.

Em São Paulo, o revendendor José Luiz Vieira, proprietário de um posto próximo ao Aeroporto de Congonhas, registrou queda de 20% nas vendas de combustíveis no período. “O movimento foi muito ruim. Na abertura do Mundial (12 de junho), as vendas foram um fiasco. O posto permaneceu aberto em horário normal, mas nos dias de jogos trabalhávamos meio período por absoluta falta de clientes. A loja de conveniência vendeu mais gelo, carvão e cerveja. Grande parte da receita do posto é gerada pela venda de combustível e esse incremento na conveniência não compensou a perda que tive na bomba”, calculou.

Para Vieira, este junho foi pior do que o do ano passado, quando ocorreram os megaprotestos em São Paulo e em várias cidades do país. “E julho está indo para o mesmo caminho”, projetou, antecipando que, se a situação continuar como está, não descarta ter de enxugar a folha de pagamento.

Quase sem protestos Por falar em manifestações, este foi um ponto temido por empresários do setor. Mas, com o policiamento reforçado nas ruas, os protestos foram pontuais e rapidamente debelados.

No Rio de Janeiro, o revendedor José Luiz Mota Afonso, proprietário de um posto próximo ao Maracanã, disse que o esquema de segurança funcionou conforme decreto da prefeitura, com fechamento de ruas próximas

ao estádio nos dias de jogos e reforço policial, o que foi bom para a segurança, mas péssimo para o movimento no comércio. Com pouca circulação, houve declínio nas vendas e o saldo também foi negativo para os seus negócios.

A empresária Mauricia Zama, de Belo Horizonte, Minas Gerais, estava bastante apreensiva antes do início do Mundial e com razão.

No ano passado, durante a Copa das Confederações, seu posto localizado próximo ao estádio do Mineirão, foi depredado por vândalos durante um protesto.

Felizmente, neste ano tudo foi diferente. “Fiquei preocupada, ansiosa e sofri por antecedência. Graças a Deus e ao apoio policial, não houve manifestação na região.”

Além do reforço da polícia, a empresária tomou as devidas precauções para evitar a depredação do posto. Antes dos jogos, Mauricia decidiu fechar o estabelecimento e colocar proteção nas bombas e nos vidros.

Proprietária de outros postos na capital mineira, o balanço do Mundial não favoreceu os negócios. “Não vejo onde colhemos frutos. Em Belo Horizonte, houve investimento em mobilidade, acho que este é o legado. Mas, para os postos, realmente, não foi bom”, comentou.

A mesma sorte não teve Flavio Lara, da rede Urbano Ferraz, também na capital mineira. Neste

caso, no entanto, o prejuízo foi pequeno. A ação de um grupo de manifestantes no dia do jogo de abertura da Copa, quando o Brasil enfrentou a Croácia, destruiu a vidraça da loja de conveniência de um de seus postos. “Jogaram uma pedra e quebraram o vidro da loja. Foi coisa pequena”, minimizou o revendedor.

Ao menos um saldo positivo o Mundial de futebol deixou para as revendas de Fortaleza (CE). Postos da capital cearense e região metropolitana vinham sendo vítimas constantes de assaltos e, durante o torneio, os índices de violência caíram vertiginosamente devido ao policiamento ostensivo na região.

“Com relação à segurança, não temos do que nos queixar.

A gente estava com uma onda de assaltos, que incluía arrombamentos de cofres durante a madrugada. Chegamos a contabilizar 13 ou 14 assaltos por semana. Com os jogos, parou, ficou tudo tranquilo”, relatou Antonio José Costa, assessor da presidência do Sindipetroleo - CE. A reportagem da Combustíveis & Conveniência entrevistou Costa um dia após o fim da Copa e, mesmo assim, a situação permanecia tranquila em Fortaleza, uma vez que o policiamento estava bastante reforçado por conta da reunião dos BRICs, grupo dos principais países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Se os assaltos armados pararam na região de Fortaleza, Costa alertou para o surgimento de uma modalidade de golpe, corriqueiro em residências, na qual três postos foram vítimas:

o do telefone. “Ligaram para uns três postos se passando por funcionários de sindicatos pedindo para depositar dinheiro na conta. Golpe pequeno, mas dois gerentes caíram”, contou.

Além disso, a Copa do Mundo foi muito diferente do cenário de caos que se viu em Fortaleza em junho de 2013.

“Houve muitos problemas na Copa das Confederações. Na saída para chegar aos bolsões do estádio (Castelão), parecia que estávamos num cenário de guerra. Os manifestantes quebraram tudo e queimaram um caminhão”, recordou.

Quanto ao movimento do comércio em geral, a situação também foi ruim em Fortaleza.

“Houve um decréscimo de 20% nos negócios, pois, além da Copa, as férias escolares, o que reduz bastante o fluxo de veículos nas ruas”. Otimista, Costa acredita que as perdas serão recuperadas nos próximos meses. n O policiamento reforçado na Copa favoreceu a segurança nas ruas e nos postos: foram poucos protestos e houve redução do número de assaltos em alguns locais

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Problemas à vista?

Shutterstock

Com a elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel, além das mudanças em sua especificação, aumenta o risco de ocorrência de problemas como formação de borras e entupimentos. Fique atento!

Por Rosemeire Guidoni e Mônica Serrano Em 2010, quando o B5 (adição de 5% de biodiesel ao diesel fóssil) foi introduzido no Brasil, a revenda de combustíveis teve que aprender a lidar com uma peculiaridade do produto: a maior tendência à formação de borras nos tanques e necessidade mais frequente de substituição de filtros em função do acúmulo de resíduos. A Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados foram os primeiros a trazerem à tona o problema, iniciando o debate que 26 • Combustíveis & Conveniência

levou a ANP a rever as especificações do produto, sua forma de transporte e armazenamento.

Uma das consequências foi que não houve novo aumento do percentual de biodiesel adicionado ao diesel, à despeito das repetidas argumentações do setor produtivo, que alegava ter capacidade produtiva ociosa.

Somente agora, em julho de 2014, depois do aperfeiçoamento da especificação do produto e também da introdução do diesel

com baixo teor de enxofre (S50 e depois S10), é que o governo autorizou a elevação da mistura para 6% e para 7% a partir de novembro.

Em princípio, o mesmo cenário de 2010 não deve se repetir.

Afinal, ao longo deste tempo, a revenda de combustíveis aperfeiçoou seus procedimentos de manutenção, redobrando os cuidados e tomando as devidas precauções para evitar a formação de borras. Ao mesmo tempo,

deveria ter investido na adaptação dos caminhões, isso é possível de se fazer. Como não foi feito, somente depois que o limite de 200 ppm entrou em vigor que as distribuidoras perceberam que o produto chega com umidade superior”, criticou. Yamamoto afirma que o B100 (biodiesel puro) pode ter problemas em função desta maior umidade, mas que são minimizados quando o produto é adicionado ao diesel.

“As distribuidoras podem ter problemas com o B100, mas isso não deve chegar de forma tão intensa aos postos”, destacou.

Vale lembrar que a maior presença de água propicia a proliferação de micro-organismos.

No posto, porém, a elevação do teor de biodiesel pode trazer um aumento da quantidade de bactérias presentes naturalmente no produto. “Os filtros existentes nos postos impedem que os resíduos passem para os tanques dos veículos. Com a maior quantidade de biodiesel,

é possível que a necessidade de troca de filtro e limpeza de tanques se torne maior, elevando os custos de operação dos postos. No entanto, apesar de os resíduos não passarem para os veículos, as bactérias passam pelo filtro e podem criar uma nova colônia no tanque dos veículos”, alertou o especialista. Com isso, segundo Yamamoto, os veículos podem passar a ter problemas com entupimentos ou formação de borras, especialmente se forem modelos mais modernos, cujo sistema de injeção utilize bico injetor com furo menor e alta pressão. “Neste caso, qualquer pequena partícula pode entupir o bico”, afirmou.

O professor considera que a elevação do teor de água pode ser um agravante a mais e as alterações na acidez do biodiesel podem levar à corrosão de peças nos motores dos veículos. De acordo com ele, existem também indícios de que o diesel não é perfeitamente

Metalsinter

com a introdução de limites mais rigorosos para teor de água e acidez, o biodiesel se tornou um produto muito mais seguro.

Porém, a elevação da mistura, juntamente com a perspectiva de mudanças na sua especificação, com maior tolerância ao teor de água para fins de fiscalização (veja mais na página 30), trouxe novamente uma preocupação ao mercado.

De acordo com o professor Carlos Yamamoto, coordenador do Laboratório de Análise de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná (LACAUT/UFPR), a maior tolerância ao teor de umidade pode realmente trazer problemas ao biodiesel. “O teor de água mais restrito (200 ppm para os produtores e distribuidores) foi determinado com antecedência para que todos os integrantes da cadeia se preparassem. Os produtores conseguiram atingir este limite, mas os transportadores, não. Quem transporta o produto

Elevação da mistura traz de volta a preocupação com a formação de borras nos tanques e filtros dos postos e entupimentos nos bicos injetores dos veículos

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO ser feito com diesel puro, para evitar problemas.

Para Sidney Oliveira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros Automotivos (AEA), o problema ocorre quando o veículo permanece mais tempo inativo e é decorrente da maior degradabilidade do biodiesel. “A característica que é vendida como uma vantagem para o biodiesel quando comparada ao diesel puro, que é sua maior degradabilidade, acaba se convertendo no ponto central dos problemas com o uso de biodiesel. De fato, em todas as situações em que o equipamento se vê obrigado a passar por longos períodos inativos, os problemas surgem e vão de entupimentos do filtro, aparecimento de borras até ao comprometimento das peças móveis do equipamento”, afirmou. Segundo ele, em casos mais severos, a bomba injetora pode ter peças danificadas na tentativa de fazer partir o motor.

“E o problema se intensifica quanto maior for a quantidade

de biodiesel misturada ao diesel, que é o caso da situação atual já que, desde o dia 1º de julho, a fração adicionada ao diesel aumentou de 5% para 6% e, em novembro, atingirá 7%. Ou seja, a quantidade de biodiesel aumentará 40% num período curto”, ressaltou.

Em sua avaliação, embora o governo tenha adotado medidas para diminuir os problemas (deixou mais rígido o valor que o biodiesel terá que atender, a partir de novembro, de estabilidade a oxidação - de seis horas para oito horas), é cedo dizer quanto mais de sobrevida o combustível terá em resposta a esta alteração. “Portanto, ainda que a quantidade de água esteja em ordem, o biodiesel, seja de soja ou de sebo bovino, pouco importa. A degradabilidade é inerente ao biodiesel e ela vai aparecer mais cedo ou mais tarde”, disse.

Oliveira destacou que algumas medidas podem ser adotadas (nos veículos) para minimizar o

Arquivo

miscível ao biodiesel e, com o passar do tempo, podem sobrar resíduos de biodiesel no tanque, elevando o teor, o que aumenta a quantidade de bactérias e, consequentemente, o risco de formação de borras. Segundo Yamamoto, o risco existe tanto para os tanques dos veículos quanto para os do posto. No posto, entretanto, em função do volume maior, a ocorrência de não conformidade pode levar muito mais tempo para ser identificada.

Apesar de a indústria automotiva não confirmar oficialmente esta possibilidade, não há dúvida de que o risco existe. A própria Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), por exemplo, embora descarte problemas relacionados ao B5, foi resistente à introdução de misturas superiores. Além disso, a entidade defende que o chamado primeiro enchimento de veículos que, eventualmente, permanecem parados na fábrica por mais tempo (caso, por exemplo, de ônibus) deve

ANP pretende flexibilizar o teor de água do biodiesel para fins de fiscalização, mantendo os 200 ppm, com ampliação do limite de tolerância em 50 ppm para a produção e 100 ppm para a distribuição

28 • Combustíveis & Conveniência

problema, como deixar o tanque sempre cheio para evitar trocas com o ambiente, desde que se saiba com relativa precisão o tempo que o equipamento ficará parado e se o intervalo for muito extenso, retirar o combustível do tanque e proceder a lavagem de seus componentes. “Trinta dias de inatividade parece ser o período máximo seguro. A partir daí torna-se prudente a inspeção do combustível e equipamento.

Por essas e outras é que a AEA vem pleiteando testes para melhor compreensão deste problema e para que as medidas sejam adotadas. Outra possibilidade, indisponível no Brasil, seria ter diesel sem biodiesel, sobretudo, para o primeiro enchimento, uma vez que entre a produção e o uso pode haver intervalos de muitos meses”, completou.

Para os postos de combustíveis, fica o alerta: além de redobrar os cuidados com a manutenção, é importante orientar o consumidor acerca da possibilidade de ocorrência de

problemas com seus veículos, para que os postos não sofram acusações relacionadas à qualidade do produto. Por enquanto, os problemas vêm ocorrendo de forma pontual, mas a Fecombustíveis já recebeu denúncias de problemas encontrados em determinados veículos mais sofisticados, os quais foram atribuídos, pela oficina responsável pela manutenção, à qualidade do combustível.

Veículos em teste Empresas de transporte coletivo já realizaram diversos testes com teores de biodiesel superiores ao B5. Consultada, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU-SP) destacou que o biodiesel tem maior higroscopicidade (tendência a absorver água), o que facilita a proliferação de micro-organismos, gerando borras.

Em informe enviado por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que o uso de biodiesel traz a necessidade

de maior atenção aos tanques e sistemas de abastecimento, tanto dos veículos quanto da infraestrutura, principalmente quando o combustível fica armazenado por muito tempo. Os filtros dos veículos precisam ser trocados com maior frequência devido ao entupimento mais precoce do que o normal. Além disso, a EMTU destacou que o biodiesel de origem vegetal é mais apropriado para o uso rodoviário do que o de origem animal, por causar menos entupimentos nos filtros e bicos injetores.

Já a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) realizou um amplo estudo sobre os efeitos ambientais, técnicos e econômicos, tanto com o uso do B5 quanto do B20. Entre o período de 2009 e 2010, três empresas que atuam na capital carioca utilizaram o B20 em alguns veículos e os resultados da pesquisa foram publicados no “Relatório Biodiesel B20 - O Rio de Janeiro Anda na Frente”,

Os problemas com a formação de borras nos postos foram minimizados, mas não desapareceram.

A limpeza dos tanques e a troca de papéis dos filtros extraem muitos resíduos Metalsinter

Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO que pode ser conferido na íntegra em www.goo.gl/jMI7V8.

Em relação à umidade, o relatório destaca que, enquanto a água dissolvida pode afetar a estabilidade do combustível, a água livre está fortemente associada à possibilidade de corrosão. Além disso, o consumo de um combustível degradado também pode levar à corrosão dos tanques de armazenagem e os danos oriundos da corrosão são os principais causadores de falhas prematuras dos sistemas de injeção de combustível.

Guilherme Wilson, gerente de Planejamento e Controle da Fetranspor, relatou que várias empresas de transporte relatam problemas com borras e entupimentos, mesmo após o teste, com o uso do B5. “Observamos que o biodiesel produzido a partir de sebo bovino tem um ponto de congelamento complicado, especialmente na partida a frio.

Como o consumidor não tem como saber a procedência do biodiesel, acreditamos que este seja o principal problema”, afirmou.

Em relação ao teor de água, sem dúvida, a umidade eleva o risco de contaminação microbiana. “O teor de água deveria ser o menor possível, a água é ruim para o biodiesel e degrada o diesel como um todo”, destacou.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também promoveu um levantamento a respeito dos problemas encontrados com o uso de biodiesel nos veículos. O trabalho destaca que, “o mercado tem relatado uma série de problemas relacionados à mistura, que se intensificaram com a adição de 5% de biodiesel ao diesel. Dentre os principais problemas estão o entupimento de filtros, o surgimento de borras, 30 • Combustíveis & Conveniência

a proliferação de bactérias e a necessidade de manutenções mais frequentes, além da rápida degradação do combustível”.

Água: foco das discussões A flexibilização do nível do teor de água do biodiesel para fins de fiscalização foi um dos temas debatidos durante a audiência pública da ANP, no dia 16 de julho, que promoveu a revisão da Resolução ANP n° 14/2012.

A Agência pretende alinhar a especificação do biodiesel com as normas internacionais, adaptar a qualidade do biocombustível com as condições do mercado brasileiro, além de dar maior previsibilidade ao mercado, mantendo a adequação ao uso do combustível ofertado ao consumidor.

A nova proposta visa flexibilizar o teor de água do biodiesel para fins de fiscalização, mantendo os 200 ppm determinados na Resolução 14/2012. No entanto, amplia o limite de tolerância em 50 ppm para a produção e 100 ppm para a distribuição, contemplando um limite máximo entre produção e distribuição de 150 ppm, levando em consideração o armazenamento, carregamento e transporte do biodiesel. Quando as discussões com os agentes foram iniciadas, a ANP pretendia ampliar a tolerância em 150 ppm somente para o setor de distribuição, mantendo os 200 ppm para a produção, principalmente porque se constatou a dificuldade das distribuidoras em manter os 200 ppm devido às características higroscópicas do biodiesel, pela absorção da umidade do ar em longas distâncias e condições climáticas propícias à captação.

A mudança da proposta da ANP ocorreu após estudo

realizado pela própria entidade, que forneceu subsídio técnico para a revisão das especificações de qualidade do biodiesel, ao considerar a variação do teor de água ao longo da cadeia, no momento do carregamento e descarregamento do produto, tempo de transporte, diferentes regiões do país e modalidades de caminhões-tanque (segregados ou não), entre outros fatores.

Segundo as conclusões do estudo, foram constatadas que o produto já sairia do produtor levemente não conforme, acima dos 200 ppm, estipulados pela Agência, o que levou à mudança na proposta, promovendo tolerância diferenciada, com nível máximo para fins de fiscalização de 250 ppm na produção (mais 50 ppm) e 300 ppm (mais 100 ppm) para a distribuição.

Os produtores foram receptivos à mudança. O Sindicom defendeu que a Agência retornasse à proposta inicial, mantendo o teor de água com tolerância de 150 ppm para as distribuidoras. “A maioria dos trechos apresentados no estudo não retrata o que se tem no setor.

Foram mostradas absorção de 67 ppm no transporte e, na maioria dos trechos, transportamos uma média de 1000 km, o que poderia levar a uma média para baixo. Nosso pedido é que seja mantido os 150 ppm, uma vez que a armazenagem do produto não foi considerada no estudo e é o local onde o biodiesel mais absorve água”, defendeu, Luciano Libório, diretor de Regulamentação e Abastecimento do Sindicom.

A Fecombustíveis também se manifestou na audiência pública. Não houve sugestões para alterar as propostas da Agência,

Divulgação Scania

A AEA defende que o chamado primeiro enchimento de veículos que, eventualmente, permanecem parados na fábrica por mais tempo (caso, por exemplo, de ônibus) deve ser feito com diesel puro para evitar problemas

porém, o representante da Federação, José Antonio Rocha, secretário-executivo da entidade, trouxe à tona o temor da revenda sobre o aumento da mistura - a partir do B6 (em 1º de julho), que representa uma elevação de 20% no teor da mistura e, em novembro, com o ingresso do B7, significará um aumento total de 40%.

Segundo Rocha, há exatamente quatro anos atrás, quando a mistura passou de 3% para 4% (julho de 2009) e logo em seguida para 5% (janeiro 2010), a revenda relatou à ANP diversos problemas verificados nos postos, como formação de borras, proliferação de bactérias, entupimentos de filtros e outros transtornos.

Após o envolvimento da Agência, que convocou grupos de trabalho e estudos, que culminaram na revisão da especificação

do biodiesel e na publicação do Guia de Boas Práticas de Armazenamento e Comercialização de óleo diesel, os problemas foram amenizados, com todos os agentes (produção, transporte, distribuição e revenda) pela adoção dos procedimentos adequados.

“Queremos informar que hoje os problemas foram minimizados, mas não desapareceram. Os postos que não possuíam filtros tiveram que instalar e os que mantêm os filtros, precisaram aumentar a periodicidade da troca de papéis.

Além disso, estamos fazendo limpeza de tanques periodicamente e, nessa limpeza, são extraídos muitos resíduos, o que elevou bastante o custo. Os veículos importados, como o Land Rover, têm um índice de reclamação muito grande, pois o bico injetor desse veículo é mais fino. Devido a esses fatores, estamos bastante

preocupados com o aumento do teor da mistura em 20%, passando para 40% em novembro.

Tememos, devido ao aumento da mistura, que os problemas com o diesel, ocasionados pelo biodiesel, possam piorar ainda mais, mesmo mantendo a rigidez dos procedimentos operacionais de manuseio do produto e limpeza dos tanques nos postos”, concluiu.

Rosângela Moreira, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade da ANP e condutora da audiência pública, ouviu todas as sugestões e comentou: “fazemos as revisões no que couber para compatibilizar as adequações com o mercado atual, o que nos norteia é a oferta de melhor produto ao consumidor final”. A nova resolução deve ser publicada em breve. n Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO

Quanto vale um posto urbano?

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Um dos efeitos colaterais da valorização imobiliária no Brasil é a mudança do perfil da revenda de combustíveis nas grandes cidades. Com áreas cada vez menores e, muitas vezes, sem opção de permanecer em regiões nobres, os postos de combustíveis têm de adaptar suas rotinas ao espaço disponível e, quando não são proprietários do imóvel, conviver com a insegurança de mudança do estabelecimento Por Rosemeire Guidoni O boom imobiliário recente no Brasil trouxe diversos reflexos para as cidades, como aumento do trânsito, maior concentração de pessoas, mudanças no comércio e elevação do preço do metro quadrado até mesmo em locais pouco prováveis, como bairros mais distantes dos centros. Na capital paulista, por exemplo, o valor médio do metro quadrado de um imóvel à venda aumentou 0,32% na última semana de junho em comparação ao mesmo período do mês anterior, passando para R$ 7,136 mil. Apenas para ilustrar, segundo dados fornecidos pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), o valor do metro quadrado de um imóvel de dois dormitórios, com vaga em garagem e bom estado de conservação, no período de 2006 a 2014, subiu 173,1% em um bairro da zona Oeste 32 • Combustíveis & Conveniência

da cidade. No entanto, o IGP-M, utilizado para o reajuste dos aluguéis, teve valorização de 64,8% no mesmo período.

No Rio de Janeiro, o cenário não é diferente. Aliás, a capital carioca encerrou o ano de 2013 com o metro quadrado mais caro do país e os valores permanecem em alta. Na última semana de junho, o valor médio do metro quadrado de um imóvel à venda na cidade subiu 0,53%, chegando a R$ 8,948 mil em comparação ao mesmo período do mês de maio. Em alguns bairros mais valorizados, como Leblon e Ipanema, o preço do metro quadrado chega a bater a casa dos R$ 20 mil.

Esta valorização dos espaços acontece, em maior ou menor grau, em todas as cidades do país. Nos últimos oito anos, as regiões urbanas se transformaram em verdadeiros canteiros de obras, refletindo

o interesse dos investidores que enxergam na compra de imóveis uma opção aos investimentos bancários tradicionais.

E com a saturação das regiões centrais, a tendência é de que estes empreendimentos migrem para regiões mais periféricas.

Como resultado da elevação dos preços imobiliários, vários segmentos comerciais tiveram de se adaptar às mudanças, sendo expulsos de áreas consideradas “mais nobres” para dar lugar à construção de novos empreendimentos, ou mesmo sendo obrigados a optar por imóveis menores em função dos altos preços de locação e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros.

A situação dos postos de combustíveis não é diferente dos demais varejos: dentro dos limites urbanos, as revendas estão cada vez menores e, em algumas regiões, como na zona Sul do Rio, o segmento

realmente sucumbiu ao mercado imobiliário, chegando a deixar o consumidor desabastecido.

“Isso aconteceu especialmente com postos que operavam em terrenos alugados da distribuidora. A finalidade da bandeira é vender combustível e não atuar no mercado imobiliário. Então, no passado, muitas vezes, estas empresas subsidiavam o aluguel para o revendedor para manter seu ponto de revenda. No entanto, com a maior valorização dos espaços, passou a ser mais vantajoso abrir mão daquele terreno”, observou Jorge Gameiro, da M. Gameiro, corretora especializada em compra e venda de postos de combustíveis. “Com o valor da venda do terreno para uma construtora, a distribuidora pode, por exemplo, investir em compra de mais terrenos em regiões menos valorizadas para locação a revendedores de sua bandeira”, acrescentou.

E como fica o revendedor?

Nestes casos, o revendedor é indenizado pela bandeira.

do que o fundo de comércio.

A concorrência em Belo Horizonte é muito alta, são mais de 480 postos de combustíveis. É muita oferta para poucos consumidores”, relatou o empresário, cujo posto deu lugar a um estacionamento. Segundo ele, ao assumir o negócio no passado, o mercado era outro.

“No início, o posto vendia 140 mil litros mensais e os preços eram controlados pelo governo.

Mas passamos por mudanças políticas e econômicas e chegamos a vender 700 mil litros.

No entanto, quando vendi o posto, a média era de 180 mil litros, com todas as dificuldades atuais de operação e margens bastante reduzidas”, afirmou.

Custo de locação Este tipo de situação tem gerado insegurança para os revendedores que não têm a propriedade do terreno. Afinal, estes empresários sabem que, ou terão de arcar com valores elevados de aluguel quando renovarem o contrato, ou acabarão tendo de vender o fundo de comércio porque o terreno

Stock

Nas grandes metrópoles, vários segmentos comerciais tiveram que dar lugar à construção de novos empreendimentos imobiliários

Porém, nem sempre com vantagem, visto que a questão da propriedade do ponto comercial neste segmento tem algumas particularidades.

Por outro lado, mesmo que o empresário tenha interesse em continuar operando o posto, a compra do imóvel quase nunca é economicamente viável. “Diante dos altos custos de operação de um posto de revenda de combustíveis, como imobilizar altos valores em um terreno? Mesmo que o empresário tenha capital para isso, a rentabilidade do negócio não justifica o investimento elevado”, destacou o corretor.

De fato, a quantidade de obrigações e o custo elevado de operação, aliados à alta concorrência e baixas margens, têm desestimulado muitos empresários da revenda. Um revendedor de Belo Horizonte (MG), que preferiu não se identificar, contou ter desistido de operar seu posto de combustíveis após nada menos do que 26 anos de atividades. “O terreno era da Esso e, com a valorização imobiliária, passou a valer mais

Combustíveis & Conveniência • 33

44 MERCADO pode passar a valer mais do que o negócio nele instalado.

“O aluguel não pode ser desproporcional ao faturamento bruto. Se for, vai acabar comprometendo a operação e o negócio perde a viabilidade”, alertou José Roberto Ferrauto, consultor da Conceito Ambiental e Empresarial Ltda. Mesmo assim, ele considera mais vantajoso alugar o terreno do que ter a propriedade. “Oriento os empresários a não investirem no imóvel, justamente em função do valor elevado, que pode comprometer a operação de um negócio que está sendo iniciado. Para um posto entrar

em operação é necessário cumprir uma série de exigências e isso leva tempo. Apenas para exemplificar, em São Paulo, em média, um novo posto leva de 10 a 14 meses para entrar em operação. Para obter a licença de instalação junto à Cetesb, leva-se cerca de 90 dias para, somente então, iniciar a construção. Quem comprometeu boa parte do capital na compra do terreno costuma não ter fôlego para aguardar este prazo”.

Para aqueles que, mesmo assim, preferem ter a propriedade do imóvel, o consultor orienta que o valor do aluguel seja considerado nas despe-

Rogério Capela

Nos centros urbanos, a área dos postos está cada vez menor.

Em alguns, mal cabe o caminhão que transporta o combustível

34 • Combustíveis & Conveniência

sas. “Mesmo que não esteja sendo pago, o aluguel deve ser computado, pois, afinal, um grande investimento já foi feito no imóvel”, alertou.

Para minimizar o risco de serem surpreendidos pela venda do terreno, os postos que operam em imóveis alugados devem ficar atentos ao contrato de locação. O novo proprietário só pode propor mudanças no contrato se o mesmo estiver vencido ou não estiver corretamente registrado no Registro Geral de Imóveis (RGI). São raros os casos de denúncia vazia e, nestas situações, cabe indenização ao revendedor.

Assim, é essencial estar sempre com o contrato em dia. Afinal, quem compra o imóvel com intenção de construir outro tipo de empreendimento, não tem interesse em um inquilino com contrato a vencer muito tempo depois.

Da mesma forma, os empresários que desejam adquirir um fundo de comércio de um posto já em operação em terreno alugado devem verificar o contrato em vigor e só efetivar a negociação se o documento tiver validade superior a cinco anos, com possibilidade de renovação e estiver devidamente registrado.

Vale destacar que o valor de um fundo de comércio é bastante variável e leva em consideração diversos fatores, como localização, instalações, potencial de vendas, entre outros.

Em geral, postos com aluguéis altos têm fundo de comércio baixo, já que a rentabilidade é menor. Isso quer dizer que, caso o empresário desista do posto em função do aluguel muito alto, provavelmente, venderá seu fundo de comércio de forma desvantajosa.

Sem ameaça de bolha De acordo com um estudo do Banco Central (BC) publicado em março, o Brasil não vive um momento de bolha imobiliária.

O levantamento traçou simulações de variação de preços e seus respectivos impactos nos resultados de bancos que operam o crédito imobiliário. O objetivo foi verificar se uma queda muito forte nos preços poderia provocar quebras no sistema financeiro, com mutuários devolvendo imóveis aos bancos. O BC traçou cenários diferentes para avaliar o comportamento dos preços dos imóveis no país. A cada simulação de queda, media a capacidade do mutuário em honrar a dívida, mesmo que o empréstimo contraído ficasse mais caro que o valor do imóvel. No pior cenário traçado, o BC previu queda de 33% no preço dos imóveis.

O banco também constatou a desaceleração dos preços imobiliários por meio do Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais (IVG-R). Os imóveis crescem hoje em ritmo pelo menos duas vezes menor que o verificado no auge do movimento de valorização imobiliária, em 2009.

Em agosto daquele ano, as residências no país valorizaram, em média, 1,93%. Já em agosto de 2013 (último dado disponível), essa alta havia sido de 0,74%.

Fator ambiental

Foxbit

Outro ponto importante que deve sempre ser observado é a existência de uma eventual contaminação. O responsável pela contaminação, via de regra, é quem a provocou. Assim, antes de assumir um posto de combustíveis já em operação, é essencial realizar análises para comprovar a existência e o grau de contaminação local.

Em geral, o custo da remediação é estimado e abatido do valor total do negócio. O mesmo alerta

Combustíveis & Conveniência • 35

44 MERCADO vale para quem está vendendo o posto.

“A legislação está cada vez mais rigorosa. Em São Paulo, a nova Lei de áreas contaminadas (Lei Estadual nº 13.577) exige que esta informação seja averbada na escritura do imóvel”, lembrou Ferrauto.

Assim, mesmo que a venda do terreno seja para outra finalidade distinta da comercialização de combustíveis, a remediação da área contaminada permanece como obrigação para o responsável pela contaminação.

Ou seja, acaba sendo um elemento a mais de desvalorização para a indenização prevista ao revendedor.

36 • Combustíveis & Conveniência

Nos centros urbanos, a área dos postos está cada vez menor – em alguns, mal cabe o caminhão que transporta o combustível. A tendência é de que estes empreendimentos passem a ser construídos em áreas menores, ou mais estreitas, onde outro tipo de construção não seja viável.

E o que fazer para, mesmo com área reduzida, garantir a eficiência? De acordo com José Roberto Ferrauto, da Conceito Ambiental e Empresarial, a solução é investir em treinamento.

“O frentista precisa ser treinado para conduzir parte dos clientes para as bombas do fundo do posto. Como o estabelecimento é pequeno, se os veículos param apenas na frente, a sensação é de que está lotado, o que afasta o consumidor. Além disso, as bombas de trás ficam ociosas. É importante saber distribuir este fluxo de consumidores”, orientou. Outro cuidado são os horários para descarga de combustíveis, que devem ser fora de horários de pico ou de grande concentração de trânsito na região, para não prejudicar a circulação no entorno. n

Claudio Ferreira/Somafoto

Na zona Sul do Rio de Janeiro, por exemplo, as revendas ocupam espaços restritos e o segmento sucumbiu ao mercado imobiliário

Área menor exige atenção

OPINIÃO 44Mario 44 NomeMelo do articulista 4 Vice-presidente 4 Cargoda doFecombustíveis articulista

O justo pelo injusto detrimento dos demais Em 2009, por meio da Resolução n° 43/2008, postos do restante do país, a ANP, no nobre intuito de preservação ambiental, que podem comercializar, estabeleceu que o óleo diesel comercializado no Brasil concomitantemente, os passaria a ter formulação diferenciada, de modo a dois tipos de diesel. reduzir o seu teor de enxofre. A referida Resolução em Não podendo comercializar os dois tipos de seu artigo 4º, estabeleceu que seria “obrigatório o uso diesel, os postos localizados nas três capitais arcaram de óleo diesel S50 em todos os tipos de veículos ciclo com o ônus desse ato discriminatório, pois a grande diesel, a partir de 01/05/2009, nas regiões metropodiferença de preço entre o diesel S10 e o S500 eslitanas de Belém, Fortaleza e Recife”, mencionando ainda em seu parágrafo único que o comércio de timula os consumidores a abastecerem no entorno diesel nestas regiões seria exclusivamente de diesel com o diesel mais barato e, posteriormente, adentram S50. Estas três regiões foram, inicialmente, escolhidas a região metropolitana poluindo-a da mesma forma. para um período de experiência, pois não se podia, Ambientalmente, não houve ganho nenhum. de um instante para o outro, imputar o uso deste Levando-se em consideração que a base de cálnovo combustível em todo o País sem os devidos culo do ICMS é calculada sobre o preço de pauta do testes, servindo tais cidades como “cobaias” do novo combustível, podemos verificar uma nítida desvantagem combustível. destas três capitais. Quanto Posteriormente, foi edimais caro o diesel, mais caro o O que se iniciou como um programa preço médio e, consequentetada a Resolução nº 65/2011 de controle da poluição do ar por ve- mente, mais caro o ICMS a ser da ANP, que modificou a ículos automotores e de melhoria dos recolhido.OSindicombustíveissituação anterior, a fim de combustíveis, hoje, se tornou o gran- -PA intentou ação judicial, na que os postos revendedores de vilão para os postos revendedores qual conseguiu obter medida das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife das regiões metropolitanas de Belém, liminar favorável, suspendendo comercializassem, exclusivaFortaleza e Recife, os quais são obri- os efeitos do Inciso III, do Artigo mente, óleo diesel S10 a partir gados a comercializar, de forma exclu- 4º, da Resolução 65/2011, que de 01/01/2013, enquanto siva, o diesel S10, em detrimento dos proibia a comercialização do diesel S1800 nos municípios as demais regiões do país demais postos do restante do país relacionados. A referida depermaneceram vendendo o S1800 (posteriormente cisão fazia apenas a ressalva substituído pelo S500) em conjunto com o S10, de que, a partir de 01/01/2014, o diesel S1800 deagravando a situação em razão do preço do S10. veria ser substituído pelo diesel S500. Se valendo da Ressalte-se que estas resoluções foram oriunredação conflitante da medida liminar concedida, as distribuidoras pararam de realizar a venda do diesel das de acordo judicial homologado nos autos de a a com maior teor de enxofre a partir de 1º de janeiro. processo da 19 Vara Cível Federal da 1 Subseção No entanto, ao julgar tal incidente, o juiz de de São Paulo, no qual a ANP fundamentou a utiprimeiro grau modificou seu entendimento quanto à lização exclusiva do diesel S50 e, posteriormente, liminar anteriormente concedida, revogando-a. Deste do diesel S10 nas áreas metropolitanas de Belém, modo, interpôs-se recurso ao TRF da 1ª Região, que, Fortaleza e Recife em decorrência da aplicação do até o presente momento, não foi julgado em Brasília, Programa de Controle de Poluição do Ar Por Veículos mesmo após diversas visitas e requerimentos dos Automotores (Proconve). advogados do Sindicombustíveis-PA. O que se iniciou como um programa de controle da O assunto aqui tratado já foi denunciado poluição do ar por veículos automotores e de melhoria pela Fecombustíveis à diretoria geral da ANP, dos combustíveis, hoje, se tornou o grande vilão para ficando acordado por parte desta que retomará a os postos revendedores das regiões metropolitanas discussão do problema, tentando, assim, corrigir de Belém, Fortaleza e Recife, os quais são obrigados tremenda injustiça. a comercializar, de forma exclusiva, o diesel S10, em Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA

Fotos: Rogerio Capela

No caminho certo A coleta da amostra-testemunha ganhou sua devida importância, principalmente com a regulamentação que instituiu a sua obrigatoriedade. Portanto, o revendedor deve ficar atento na hora de retirar a amostra, a fim de evitar procedimentos inadequados que poderão causar a contaminação do produto Por Gisele de Oliveira Desde que a Resolução ANP 44/2013 entrou em vigor, no fim do primeiro trimestre deste ano, a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha é, sem dúvida, uma das principais conquistas do setor de revenda de combustíveis. A Resolução é clara ao atribuir a responsa38 • Combustíveis & Conveniência

bilidade ao revendedor pela coleta da amostra-testemunha do combustível recebido no estabelecimento.

Portanto, deixar de fazer a coleta da amostra-testemunha, seja por qualquer motivo, pode custar caro ao revendedor.

“Quem não fizer a coleta da amostra-testemunha a consequência é grave: o revendedor assume

sozinho a responsabilidade pela qualidade do produto”, explicou Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis. Vale lembrar que, sendo reincidente, ou seja, autuado mais de uma vez por produtos não conformes, o revendedor está sujeito a ter seu registro revogado.

Por isso, fica o reforço da velha dica para a coleta da

A coleta conhecida popularmente como “chupa-cabra” não é a mais indicada por especialistas do segmento por não representar uma amostra homogênea e representativa. Além disso, há ainda o risco de contaminar o volume coletado

amostra-testemunha. Afinal, ela é o único meio de defesa do revendedor em casos de combustíveis recebidos no posto fora das especificações estabelecidas pela ANP. Mas, afinal, qual é a forma correta de realizar a coleta da amostra-testemunha na modalidade CIF?

Redutor de vazão x saca-amostra Recentemente, a equipe da Combustíveis & Conveniência acompanhou a coleta da amostra-testemunha, tanto na modalidade FOB como na CIF, e um dos procedimentos realizados chamou a atenção. Um dos estabelecimentos visitados fez a coleta pelo bocal de baixo do caminhão, utilizando um redutor de vazão, mais conhecido como “chupa-cabra”. A metodologia

consiste em retirar o produto pelo bocal de baixo do caminhão a partir de uma torneira, despejando inicialmente alguns litros do combustível em um balde para depois proceder com a coleta da amostra-testemunha.

Perguntado sobre o motivo de realizar a coleta desta forma, o responsável disse que era uma orientação da própria distribuidora, que, inclusive, forneceu a torneira para acoplar ao bocal no momento do recebimento do combustível. Procurado, o Sindicom disse não ter informações a respeito desse procedimento.

Apesar de não haver uma padronização ou metodologia para realizar a coleta da amostra-testemunha, a maneira mais segura e recomendada é com o saca-amostra. De acordo com José Lourenço Junior, supervisor

do laboratório Chronion Análises Clínicas, ao utilizar o redutor de vazão, o revendedor corre o risco de contaminar o combustível na hora da coleta, já que o produto poderia entrar em contato com materiais pesados, provenientes de uma possível limpeza do tanque feita inadequadamente, e que, geralmente, ficam infiltrados nas tubulações do caminhão.

Além disso, o saca-amostra se destaca por conseguir colher uma amostra representativa e homogênea do produto, coletando amostras do fundo, médio e topo do compartimento do caminhão-tanque.

“Atualmente, o saca-amostra é a opção mais viável para realizar a coleta de amostra-testemunha.

Sem ele, o revendedor corre o risco de contaminar o produto”, observou o supervisor. Ele Combustíveis & Conveniência • 39

44 NA PRÁTICA ressaltou ainda a importância de seguir todos os passos estabelecidos no Regulamento Técnico da ANP nº 1, de 2007 (Veja box na página ao lado). “É importante se precaver de todas as maneiras para evitar problemas futuros”, concluiu.

Modalidade FOB A preocupação com a coleta da amostra-testemunha não deve ser somente na modalidade CIF. O revendedor deve orientar, sempre, o motorista que vai receber o combustível na distribuidora, ou modalidade FOB, a exigir a entrega da amostra-testemunha.

Atualmente, de acordo com a Resolução ANP 44/2013, as distribuidoras são obrigadas a fornecer a amostra-testemunha nos casos de retirada de combustível pelo revendedor na base de distribuição.

Após um início tumultuado – em algumas cidades

do país, como Goiânia (GO) e Betim (MG), filas gigantescas de caminhões-tanque se formaram devido à demora para realizar o procedimento da coleta da amostra-testemunha –, o Sindicom informou que as distribuidoras vêm promovendo ajustes para atender à legislação, como contratação de mais funcionários e a instalação de equipamentos para a segurança devida para a realização da coleta.

“A coleta e guarda da amostra-testemunha são operações que exigem cuidados e padrões técnicos a serem cumpridos. É importante que distribuidora e revendedor cumpram seus requisitos para que a amostra-testemunha represente o produto que está sendo comercializado”, disse Alisio Vaz, presidente do Sindicom.

Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares,

o revendedor não pode abrir mão da amostra-testemunha, seja na modalidade CIF ou na FOB. “A coleta da amostra-testemunha sempre foi um instrumento de defesa muito importante para os revendedores em casos de produtos não conformes identificados durante a fiscalização; e sempre batalhamos junto à ANP para que o procedimento fosse adotado, de forma obrigatória, na ponta final da cadeia para aumentar ainda mais o controle da qualidade dos combustíveis, assim como rastrear a origem do combustível não conforme, uma vez que o revendedor sempre levou a culpa por todos os vícios de qualidade detectados nos combustíveis.

Por isso, reforçamos a importância de se fazer a coleta da amostra-testemunha e de forma correta”.

No momento da coleta da amostra-testemunha, o funcionário deve seguir rigorosamente os procedimentos previstos na legislação e utilizar os equipamentos de proteção individual

40 • Combustíveis & Conveniência

A amostra-testemunha deve ser acondicionada no envelope de segurança e armazenada em local arejado, sem incidência de luz e longe das fontes de calor

Para lembrar Relembre a seguir como fazer a coleta da amostra-testemunha, utilizando o saca-amostra na modalidade CIF. Vale ressaltar que o posto deve manter armazenado as amostras-testemunhas referentes às três últimas compras de combustíveis: • Realizar a conferência dos lacres numerados que constam no painel e nas bocas de cada compartimento com a nota fiscal; • Estando a conferência correta, o próximo passo é verificar se o nível do combustível, ou seta, está dentro do limite; • Coletar aproximadamente 1 litro do combustível de cada compartimento a ser recebido, utilizando o saca-amostra. O equipamento deve ser levado até o fundo do tanque e ser puxado lentamente para a superfície, colhendo, assim, uma amostra representativa e homogênea do produto; • A amostra recolhida deve ser transferida para a embalagem apropriada, um frasco de vidro escuro ou de polietileno de alta densidade, com 1 litro de capacidade; • Em seguida, deve-se iniciar as análises de aspecto, cor, massa específica e teor de álcool (para gasolina e etanol) utilizando uma proveta de 100 ml; • O envelope de segurança deve ser preenchido corretamente, observando tipo do produto, data, número da nota fiscal, nome da transportadora e da distribuidora, placa do caminhão, nome e RG do motorista, razão social e CNPJ do posto, além de constar a assinatura de todas as partes envolvidas: distribuidora, motorista e funcionário do posto; • Se todas as características do combustível analisado estiverem dentro das especificações da ANP, deve-se acondicionar a embalagem de vidro ou de polietileno no envelope de segurança devidamente preenchido; • Junto com a amostra-testemunha, deve-se guardar os lacres que foram retirados do caminhão-tanque e, em seguida, lacrar o envelope de segurança, armazenando a amostra-testemunha em local arejado, sem incidência da luz direta e longe das fontes de calor para evitar a perda das propriedades características do produto. n

Combustíveis & Conveniência • 41

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

Da obrigatoriedade da contribuição confederativa w Contribuição assoMuitos revendedores de combustíveis, ao receber os boletos de cobrança enviados pela ciativa ou mensalidade sinFecombustíveis, têm questionado seus sindicatos dical: é uma contribuição sobre a obrigatoriedade ou não do pagamento da que o sócio sindicalizado contribuição confederativa. faz, facultativamente, a A Constituição Federal estabelece, por meio partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato do artigo 8º (caput) e inciso V, a livre associação representativo. sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou ou manter-se filiado ao sindicato. Pode-se concluir, entendimento sobre a legitimidade da cobrança a contrário sensu, que, ao livremente optar por de contribuição confederativa dos associados dos se associar e se manter associado a qualquer sindicatos. Senão vejamos: Sindicato Filiado à Fecombustíveis, o revendedor STF Súmula nº 666 - Contribuição Confederaé obrigado a efetuar o pagamento de todas as tiva - Exigibilidade - Filiação a Sindicato Respectivo contribuições existentes e - A contribuição confederativa devidas ao sindicato. de que trata o art. 8º, IV, da A Constituição Federal estabelece, São quatro os tipos de por meio do artigo 8º (caput) e inciso Constituição Federal, só é exicontribuições devidas aos V, a livre associação sindical, ou seja, gível dos filiados ao sindicato sindicatos: ninguém será obrigado a filiar-se ou respectivo. w Contribuição Sindical: Desta forma, a contribuimanter-se filiado ao sindicato. Pode-se é autorizada pelo artigo 149 ção confederativa instituída concluir, ao contrário sensu, que, ao pela Fecombustíveis, entidade da Constituição Federal e, optar livremente por se associar e se sindical de segundo grau, é relativamente à contribuimanter associado a qualquer Sindicato exigível de todos os postos ção sindical patronal, a Consolidação das Leis do Filiado à Fecombustíveis, o revendedor revendedores de combustíveis Trabalho (CLT) estabelece é obrigado a efetuar o pagamento de que sejam associados aos todas as contribuições existentes e Sindicatos Filiados àquela nos artigos 578 e 579 que Federação. tal contribuição é devida devidas ao sindicato Cumpre destacar que, por todos que participem em respeito aos princípios de equidade e jusdas categorias econômicas. w Contribuição Confederativa: tem como tiça, é correta que a exigência seja estendida objetivo o custeio do sistema confederativo e aos postos de combustíveis não associados aos poderá ser fixada em assembleia geral do sinsindicatos respectivos. Isso porque o trabalho político eficiente realizado pela Fecombustíveis dicato, conforme prevê o artigo 8º, inciso IV, da beneficia todos os revendedores, indistintamenConstituição Federal (CF), independentemente da contribuição sindical citada acima. te, independentemente de sua filiação ou não w Contribuição Assistencial: conforme prevê ao sindicato de sua base territorial. Portanto, o artigo 513 da CLT, alínea “e”, a Contribuição a título de solidariedade e como incentivo à Assistencial poderá ser estabelecida por meio sindicalização, é no mínimo razoável que todos de acordo ou convenção coletiva de trabalho, os postos de combustíveis do Brasil concorram com o intuito de sanear os gastos do sindicato com uma quota destinada a custear as atividades da categoria representativa. desempenhadas pela Fecombustíveis.

42 • Combustíveis & Conveniência

44 REPORTAGEM DE CAPA

Mudanças a caminho Projeto de Lei altera diversos itens da Lei do Descanso e, apesar de receber muitas críticas, o texto-base foi aprovado. Os pontos de parada estão entre os aspectos positivos do projeto, principalmente para os postos de combustíveis, que, assim como outros estabelecimentos, poderão receber auxílio do governo para melhorar sua infraestrutura para atender à futura legislação Por Mônica Serrano

44 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação Scania

A polêmica sempre acompanhou a famosa Lei 12. 619/2012, também chamada de Lei do Descanso. Mesmo sendo praticamente revogada pelo Projeto de Lei 4246/2012, em fase final de votação na Câmara dos Deputados, as controvérsias permeiam diversos itens do texto que está em vias de substituir a Lei original. O horário de trabalho do motorista poderá se estender para 12 horas e o aumento de quatro horas para cinco horas e meia de direção ininterruptas são considerados um retrocesso. Do ponto de vista dos pontos de parada, o projeto, aparentemente, ventila boas perspectivas, principalmente para os postos de combustíveis que são considerados, dentre outros estabelecimentos listados, como locais de repouso aos caminhoneiros. Além disso, no prazo de cinco anos, o governo adotará medidas para ampliar a disponibilidade dos espaços e criará linhas de financiamento para os estabelecimentos que necessitarem de recursos.

Desde que as mudanças na Lei

12.619 entraram em discussão, a Fecombustíveis se envolveu na questão para demonstrar aos parlamentares e setores envolvidos o impacto das alterações na revenda. No ano passado, em uma das audiências públicas realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, durante o questionamento sobre a quem caberia oferecer os locais de descanso, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecom-

bustíveis, demonstrou claramente que os postos de combustíveis já cumpriam esta função. Na época, Paulo Miranda defendeu o direito dos revendedores para cobrança do estacionamento e justificou os altos investimentos que eram demandados para ofertar uma infraestrutura adequada, com estacionamento pavimentado, fechado, segurança, instalação de câmeras, vigilantes, iluminação adequada,

Divulgação Scania

além de banheiros, lanchonetes e restaurantes, entre outros. Os custos, tanto para a construção dessa infraestrutura como para sua manutenção mensal, são muito elevados. Somente com a parte de manutenção, as despesas abrangem: limpeza, adequação ambiental para tratamento dos resíduos deixados pelos usuários, contratação de vigilantes, seguro para o estacionamento, água e luz. Na mesma audiência, Paulo Miranda sugeriu que o governo auxiliasse o setor com a oferta de linhas de crédito.

Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, disse que, quando a Comissão Especial foi criada, a proposta era de aperfeiçoar a Lei 12.619/12, e na época, durante a discussão dos pontos de parada, os postos de combustíveis estavam sendo tratados, praticamente, vilões e a participação do presidente na audiência trouxe um novo entendimento aos parlamentares.

“Isso mudou o rumo do texto da nova lei e as sugestões da entidade foram incluídas. Ainda que, genericamente, sem um detalhamento de como isso será feito, o governo deverá publicar uma listagem dos pontos que atendem as condições mínimas do Ministério do Trabalho, principalmente quanto à higiene e segurança. Os estabelecimentos que pretendem oferecer pontos de parada terão que pedir sua inclusão”, disse.

Ao longo do processo de votação do projeto foram feitas alterações no texto. Pelo Artigo 10,

do Projeto de Lei 4246, o poder público adotará medidas no prazo de até cinco anos para ampliar a disponibilidade dos espaços, conforme os Incisos: 1) inclusão obrigatória de cláusulas específicas em contratos de concessão de exploração de rodovias para concessões futuras ou de renovação; 2) revisão das concessões de rodovias de modo a adequá-las à previsão da construção das paradas de espera ou pontos de descanso; 3) identificação e cadastramento dos pontos de parada e locais para espera, que atendam aos requisitos de segurança e conforto do Artigo 9º; 4) permissão do uso do bem público nas faixas de domínio sob sua jurisdição, vinculadas à implementação de espera, repouso e descanso e pontos de parada, de trevos ou acessos a esses locais; e 5) criação da linha de crédito para apoio à implantação dos pontos de paradas.

Há vários pontos nebulosos no Projeto de Lei. Ainda não se sabe em quais condições se dará a oferta de crédito e se, realmente, irá auxiliar os empresários que estão dispostos a

investir em infraestrutura de seus estabelecimentos. Da parte da revenda, as iniciativas, no momento, são feitas com recursos próprios e aos poucos (confira o box na página 49). O alto custo para realizar as reformas impede que os postos de menor porte tenham condições de oferecer uma boa infraestrutura ou mesmo fazer melhorias na atual, como ampliação do estacionamento, com a área fechada, que ofereça segurança.

O governo também é responsável pelo cadastramento dos pontos de parada e locais de espera (operadores de terminais, aduanas, portos e terminais ferroviários, hidroviários e aeroportuários) e fará a homologação desses pontos, porém, não se tem notícias de como se dará tal homologação. A regulamentação com os critérios da homologação deve vir em uma segunda etapa, já que o projeto não traz detalhamento.

Consultado, o Ministério dos Transportes não quis se pronunciar enquanto o Projeto de Lei não tivesse o resultado da última

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA

votação na Câmara. A entidade também não atendeu à solicitação da reportagem Combustíveis & Conveniência para atualizar o andamento do questionário, lançado em seu site no final do ano passado, direcionado aos estabelecimentos comerciais às margens das rodovias, com interesse em se tornar pontos de parada, antecipando a preparação de uma das etapas do governo.

O Ministério de Trabalho e Emprego também foi procurado e não houve retorno das respostas no prazo solicitado.

Pontos de parada

destos, pois há mercado para todos. “Nas grandes rodovias há postos de diferentes portes, não. Vejo como ameaça ou que o mercado vá se restringir aos grandes. Vejo também como oportunidade para os médios e pequenos empresários”, reafirmou.

Segundo Leal, cada um vai oferecer a estrutura que tem e a cobrança ou não será vinculada à contrapartida dos serviços oferecidos.

Para o diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, haverá uma série de situações, desde o posto mais estruturado, como o Posto Sakamoto, de Guarulhos (SP), considerado um modelo de excelência, que comporta

Stock

Para o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), umas das grandes contribuições de toda a discussão

acerca das alterações da Lei foi a dos pontos de parada. “Passamos a ter um olhar diferenciado sobre os pontos de parada, até então ninguém havia pensado nisso.

Acho que é a oportunidade dos postos de combustíveis, hoje eles já são um grande apoio por terem uma infraestrutura e serão os maiores interessados para fazer investimentos. Esse é um bom momento para poder ter outra visão do negócio, não apenas como posto de serviço, mas, sim, como ponto de apoio”, disse.

E mesmo com os pontos que serão homologados pelo governo, Leal acredita não será restritivo para os empresários que investirem em melhorias e oferecerem espaços mais mo-

A jornada de trabalho de oito horas diárias pode chegar a 12 horas, contando com mais quatro horas extras, o que pode ocasionar acidentes pelo excesso de carga horária

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ANTT

estacionamento fechado para 600 carretas, numa área aproximada de 70 mil m2, cercado com, vigilância 24 horas e catracas eletrônicas, com cobrança do estacionamento, tanto para clientes como não clientes; até postos com estrutura básica.

“Vamos encontrar aquele revendedor que vai improvisar, com a compra ou aluguel de terreno do lado e permitir a permanência do caminhoneiros, sem cobrar.

Outros vão permitir a pernoite desde que o caminhoneiro abasteça no posto. A diversidade será grande porque há postos que vendem desde 200 mil a 5 milhões de litros”.

Hashimoto também alertou para outra situação que envolve a concorrência com as concessionárias. Para ele, o revendedor tem que estar atento às oportunidades para avaliar, efetivamente, se está num ponto que tem fluxo de caminhões, se não vai ter vizinho próximo que fará investimentos. “Não queremos nos tornar empresários de segunda categoria, há mercado para todos, mas tem que haver uma análise,” comentou.

Mesmo com previsão das concessionárias implantarem pontos de descanso, Rodolfo Rizzotto afirmou que a situação ficará limitada a novas concessões e na renovação de algumas.

“Naturalmente, as concessionárias de rodovias deverão fazer

O governo adotará medidas no prazo de até cinco anos para ampliar a disponibilidade dos espaços referentes aos pontos de parada

parcerias com os postos, pois já ficou provado que manter essas estruturas sem receita é inviável. Infelizmente, no caso das concessionárias de rodovias, a tendência é que esse custo passe para o pedágio”, disse.

Risco à vida Sob o aspecto trabalhista, o Projeto de Lei (PL) traz situações muito distintas da Lei 12.619, o que tem gerado críticas pelo aumento da insegurança nas estradas, podendo causar acidentes. Pelo texto, a jornada de trabalho de oito horas diárias, mais duas horas extras, pode passar a quatro horas extras, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, totalizando 12 horas. “Além de admitir até quatro horas extras, o PL retrocedeu bastante quando comparado à Lei 12.619/12, pois elevou de quatro para cinco horas e meia o

período de direção ininterrupto. O PL também reduziu, em termos práticos, de onze para oito horas o descanso entre uma jornada e outra”, criticou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do Ministério Público do Trabalho.

O limite previsto na Lei 12.619/12 era de paradas de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de direção contínua, com a possibilidade de estender até cinco horas quando, excepcionalmente,não houvesse condições de segurança no trecho. Com a nova proposta, são 30 minutos de descanso a cada cinco horas e meia de direção ininterrupta, mas que podem ser estendidas, infinitamente, sob a justificativa de chegar a um local seguro. “Com o aumento da jornada e a redução do tempo de descanso, teremos mais acidentes, mortos e feridos, do que com a Lei do Descanso.

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44 REPORTAGEM DE CAPA

Divulgação Scania

Vários estudos científicos, principalmente de medicina do sono, já comprovaram que, após quatro horas de direção contínua, o motorista vai perdendo os reflexos e sua capacidade de reação numa emergência é equivalente a de um condutor alcoolizado”. disse Rizzotto.

A possibilidade de dois motoristas compartilharem a mesma cabine e as horas de sono dentro do veículo em movimento serem consideradas horas de descanso, com direito a dormir com o veículo parado, a cada 72 horas, também é apontado como um retrocesso. Segundo Rizzotto, qualquer pessoa que já andou num caminhão sabe que é impossível considerar o sono dentro da cabine como reparador.

Outra mudança foi a redução do tempo de descanso entre as jornadas de trabalho, que diminuiu de onze horas para oito horas. Porém, nessas oito horas, o motorista vai preparar o veículo para o dia seguinte, tomar banho, fazer sua refeição, falar com a família, ter algum lazer e depois dormir.

O novo texto reduziu de 130% para 30% sobre a hora normal, a indenização paga a título de tempo de espera, que são as horas em que o motorista profissional deve aguardar a carga ou descarga nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período despendido com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo consideradas como jornada de trabalho, nem horas extras.

“Estes fatos autorizam a ilação de que o impacto da mudança deverá ser extremamente negativo, seja sob o viés trabalhista, seja sob o aspecto de segurança nas estradas. Todavia, a magnitude desse prejuízo, seja em número de mortes ou em transferência indevida de custos para a sociedade, só poderá ser conhecida após um certo período, depois da entrada em vigor da nova regra”, destacou Moraes.

Desde que começou a discussão sobre os pontos de parada, diversos postos de rodovias começaram a melhorar sua infraestrutura, principalmente com a pavimentação e ampliação da área do estacionamento 48 • Combustíveis & Conveniência

Novidade: exame toxicológico O projeto em questão traz como novidade o Artigo 5, que altera o Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige como obrigatório o exame toxicológico, no período mínimo de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causam a dependência ou comprometam a capacidade de direção. “É a única medida positiva, que vai ajudar a combater o uso do rebite e drogas por motoristas profissionais, cada vez mais frequente para conseguir suportar as horas ao volante”, disse Rodolfo Rizzotto.

Para Douglas Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho, ao aumentar a jornada de trabalho, a medida pode não ser tão eficiente e criticou.

“Passou-se a falsa impressão de que as anomalias do sistema decorrem da conduta do próprio motorista, passou-se a ideia de que a culpa pelo caos rodoviário é do motorista, como se ele se drogasse por mero prazer. Mas não é isso. O motorista é vitima e não algoz do sistema”.

Até o final da apuração desta reportagem, o Projeto de Lei 4246 deveria seguir para a última etapa da votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, iria para as mãos da presidente Dilma Rousseff para ser sancionado.

Revendedores investem Não é de hoje que o diretor da Fecombustíveis, Giancarlo Pasa, vislumbra oportunidade de exploração de negócio investindo em melhorias na rede de postos Túlio para atender à Lei do Descanso. Desde o ano passado, o empresário começou a realizar obras para ampliar a área do estacionamento de uma de suas cinco unidades. A ideia é instalar câmeras, catracas eletrônicas, instalar equipamentos de segurança para oferecer um local seguro ao caminhoneiro. Devido aos custos elevados das reformas nos postos, o investimento está sendo feito aos poucos. Segundo ele, somente o custo de pavimentação de uma área aproximada de 50 mil m2 pode chegar a R$ 5 milhões. “Cada um tem que avaliar o seu negócio, minha ideia é fazer as reformas em todos os postos, mas só depois de terminar o primeiro”, disse.

Atualmente, a rede Túlio não cobra pelo uso do estacionamento, mas, após a reforma dos postos, passará a cobrar. “Temos um custo de manutenção muito elevado, alguns motoristas pernoitam no posto e não abastecem, utilizam toda a infraestrutura, fazem sua comida, utilizam os banheiros, tudo de graça. No momento que o motorista chega no posto, ele gera lixo e devemos dar o tratamento ambiental adequado”, justifica.

Os locais de descanso do motorista podem ganhar estruturação mais rápida se o governo contribuir. “Precisamos saber como vão ficar as linhas de crédito e repassar essa oportunidade para os postos. Acredito que possa haver agilidade no processo, se as lideranças do setor dialogarem com o governo”, disse.

Ricardo Hashimoto, da Fecombustíveis, comentou que, se as condições do financiamento do governo não forem favoráveis, o setor vai caminhar a passos lentos, fazendo um “puxadinho aqui e outro ali”. Como revendedor, Hashimoto está sentindo na pele quanto custa ampliar o estacionamento.

Mal começou a investir no preparo do terreno e já teve um gasto de R$ 200 mil. “Foram preparativos mínimos em uma área pequena e ainda falta muita

coisa. Conheço pessoas que já investiram R$ 1 milhão e ainda não terminaram. Os revendedores vão fazer investimentos parcimoniosos. E se o governo colocar uma estrela para o meu posto?” questionou, ao se referir ao critério de seleção do Ministério dos Transportes que intencionava, em projeto embrionário, classificar os pontos de parada para estabelecer uma qualificação similar aos hotéis.

A rede de postos Arco-Íris, formada por três unidades no interior de São Paulo, desde o ano passado está investindo em melhorias, também vislumbrando esse nicho de negócio. Edwaldo Nicoli, gerente da rede, informou que a unidade de Roseira (SP) foi, recentemente, remodelada e adequada para atender melhor os caminhoneiros.

Já está em fase final de construção dois galpões de 1.200 m2 cada, totalizando 2.400 m2, divididos em módulos de 200 m2, para implementação de um grande centro de apoio aos caminhoneiros, com sala de descanso, banheiros e restaurante, para propiciar conforto, facilidade e comodidade ao motorista “para que ele não precise sair ou se deslocar, qualquer que seja sua necessidade”, disse.

A segurança é uma das preocupações da rede de postos e os equipamentos de segurança foram substituídos, recentemente, nas três unidades e também houve um aumento substancial no número de câmeras instaladas em pontos estratégicos e necessários.

Apesar da disponibilidade em conceder a entrevista para tratar dos investimentos recentes, o gerente evitou falar em números. “Pode ter certeza que a quantia é volumosa e necessita de um gerenciamento profundo e voltado para um trabalho de controle, para não ultrapassar os limites necessários”, disse.

Independente do porte, da facilidade ou da dificuldade em realizar os investimentos, a revenda tem se mobilizado para aprimorar seus serviços, para aproveitar a janela de oportunidade que se apresenta para os negócios, desde que surgiu a Lei do Descanso. n

Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE

Gás de xisto: na berlinda Popularmente chamado no Brasil de gás de xisto ou gás não convencional, o shale gas ainda é uma incógnita para o país. Além de ainda não existirem avaliações consistentes acerca das reservas, alguns estudos apontam para o risco de emissões de gases poluentes e contaminação do solo e aquíferos durante o processo de extração Por Rosemeire Guidoni Apesar de o gás natural ser considerado uma fonte de energia limpa, o chamado gás não convencional, ou gás de xisto (shale gas, como é chamado nos Estados Unidos), vem despertando vários debates em função do receio de contaminação ambiental durante seu processo de extração, que é feito por meio de uma técnica denominada fraturamento hidráulico.

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A preocupação, inclusive, está refletida na Resolução 21/2014 da ANP, editada em abril deste ano, regulamentando as atividades de perfuração, seguidas de fraturamento hidráulico, em reservatórios do gás não convencional. No regulamento, a Agência destaca que o objetivo é “estabelecer requisitos para a exploração de gás não convencional dentro de parâmetros de segurança operacional, que assegurem a

proteção à saúde humana e ao meio ambiente”.

Vários estudos recentes indicam que existe um risco potencial de contaminação ambiental durante o processo de fraturamento hidráulico, tanto do solo e águas subterrâneas quanto atmosférico, em função de um eventual vazamento do gás metano. Mesmo nos Estados Unidos, onde o gás de xisto já vem sendo explorado há algum tempo, o fraturamento hidráulico

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extração começaram a ser substituídos por produtos naturais.

A técnica do fraturamento também chegou a ser questionada em alguns países da Europa e, na França, que detém, juntamente com a Polônia, a maior reserva de gás não convencional do continente europeu, o fraturamento foi proibido.

Estudo geológico

ainda é um tema controverso em função das incertezas quanto às suas consequências ambientais e já existem movimentos interessados em criar leis estaduais ou locais para impedir a exploração do produto. Diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) questionam os índices de poluição do ar e da água relacionados à prospecção do combustível. Na lista de reivindicações destas entidades, figuram pedidos de criação de padrões mais restritivos para a exploração, além da divulgação dos produtos químicos misturados à água utilizada na perfuração dos poços. Inclusive, os produtos químicos usados na

O gás não convencional é extraído de uma rocha chamada folhelho betuminoso, encontrada em profundidades superiores a 1000 metros. Para fazer o fraturamento destas rochas, é necessário injetar uma solução contendo água, 1,5% de produtos químicos (embora outras substâncias naturais estejam sendo usadas) e 8% de areia, em alta pressão. O processo todo, em tese, pode levar ao maior risco de contaminação do solo, subsolo e lençóis hídricos. “Por isso, é essencial fazer um levantamento geológico e ambiental do terreno antes do início da operação, além de realizar o controle durante todo o tempo de extração, com coletas periódicas de amostras de solo e água”, destacou o professor Colombo Celso Gaeta Tassinari, geólogo e vice-diretor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP).

Segundo ele, o IEE está realizando avaliações nas áreas onde existem reservas do gás não convencional. “O vazamento de metano pode ser evitado pelo revestimento adequado do poço.

Porém, existem localidades onde as próprias características do terreno podem gerar vazamentos, em fraturas naturais. Isso ocorre, por exemplo, na região do Vale do Paraíba. Há áreas

que não suportam a exploração generalizada, é necessário fazer um trabalho mais dirigido. E daí a importância do levantamento geológico”, avaliou.

Para minimizar os riscos, a Resolução da ANP prevê uma série de exigências específicas para este tipo de operação, como a aplicação de agente de sustentação (material granular) para sustentar a fratura e barreiras de segurança para conter ou isolar fluídos, realização de análises de risco, elaboração de um sistema de gestão ambiental, bem como testes, modelagens, análises e estudos que garantam que o alcance máximo das fraturas projetadas permaneça a uma distância segura dos corpos hídricos existentes. No entanto, a ANP não estabeleceu normas ou critérios para a avaliação dos riscos ambientais associados a essa técnica, condicionando sua aprovação à apresentação pelo operador de licença ambiental emitida pelo órgão competente, com autorização específica para as operações de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.

Depois da edição da Resolução, em junho, a ANP também anunciou uma parceria com o Reino Unido, pelo período de um ano, para desenvolver uma regulação para exploração segura e sustentável de gás não convencional. O objetivo é trocar experiências na área de regulação entre os dois países, já que o Reino Unido também está em etapa semelhante no desenvolvimento e exploração do gás não convencional. O projeto deve unir acadêmicos, empresários e especialistas na área de regulação.

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44 MEIO AMBIENTE iStock

Vários estudos recentes indicam que existe um risco potencial de contaminação ambiental durante o processo de fraturamento hidráulico

Faltam pesquisas

52 • Combustíveis & Conveniência

Na avaliação de Guilherme Leal, sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados, o aspecto ambiental incorporado à regulamentação vai além do raio de atuação da ANP, mas não justifica a suspensão da 12ª Rodada.

“Em tese, a avaliação da aptidão de determinada área para o desenvolvimento de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural deveria anteceder o leilão, com vistas a subsidiar as decisões dos órgãos competentes, inclusive para a oferta de blocos exploratórios. Essa, aliás, é a finalidade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instituída pela Portaria Interministerial MME/MMA nº 198/12, porém, ainda não foi implementada. A realização da 12ª Rodada, por si só, não parece ter criado uma situação de perigo efetivo e imediato ao meio ambiente que pudesse justificar, agora, a suspensão de seus efeitos”, observou. Em sua opinião, o fraturamento hidráulico, se necessário, somente seria usado na fase de produção (posterior à fase de exploração, em que importantes pesquisas e avaliações seriam realizadas) e dependeria da prévia aprovação do órgão ambiental competente. “Mesmo num eventual cenário de ausência de normas ambientais específicas sobre a matéria, o órgão ambiental teria amplos poderes discricionários para exigir dos empreendedores estudos Stock

Porém, para alguns especialistas em energia, a regulamentação da prospecção do gás não convencional no Brasil chegou depois do que deveria. Afinal, o primeiro leilão com foco em gás em terra já aconteceu em novembro de 2013, quando foram arrematados 72 blocos em cinco bacias. “Como é possível fazer primeiro o leilão, sem estimativas do potencial das reservas e sem regulamentação?”, questionou o professor Ildo Sauer, diretor do IEE. “O Brasil não tem estimativas do potencial de reservas nacional.

As avaliações são extremamente pouco detalhadas e pouco precisas e foram feitas pelo departamento de energia dos EUA. Precisamos de mais detalhes, saber onde estão as reservas, para depois trabalhar na área da regulação, simultaneamente à regulação ambiental”, completou.

Além disso, em princípio, a questão ambiental compete ao Conselho Nacional de Meio

Ambiente (Conama), cujas atribuições legais incluem a edição de normas, critérios e padrões referentes ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente; e o estabelecimento, mediante proposta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Em junho deste ano, inclusive, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal levou à Justiça Federal de Cascavel/PR a conceder uma liminar para suspender os efeitos da 12ª Rodada em relação a determinado setor da Bacia do Paraná, até que, entre outras condições, o Conama regule o uso do fraturamento hidráulico.

Para o professor Tassinari, apesar da discussão de competências e embora as normas da ANP tenham vindo depois do leilão, sua importância é indiscutível. “Melhor do que não termos nenhuma norma.

Porém, o segmento de gás não convencional ainda é incipiente.

Existem boas perspectivas, mas para que a exploração seja iniciada é necessário cumprir uma série de etapas e obter licenças, o que, nem sempre, ocorre de forma ágil.

Enquanto tudo isso não estiver claro, não teremos o desenvolvimento do setor”, afirmou.

Deposiphotos

pertinentes e decidir conforme seu convencimento técnico”, completou. Leal lembrou também que a eventual descoberta de recursos não convencionais, por si só, não autoriza a produção com o uso de fraturamento hidráulico, que dependerá de prévio licenciamento ambiental, a cargo do órgão ambiental competente e aprovação da ANP.

Emissões Além das discussões acerca dos riscos de contaminação do solo pelo processo de fraturamento, um estudo recém-publicado nos Estados Unidos destaca que a exploração do gás não convencional emite uma quantidade maior de metano do que o estimado. Segundo o levantamento, feito em sete poços de extração de gás natural no sudoeste da Pensilvânia, as taxas de metano liberado para a atmosfera são de 100 a 1000 vezes maiores do que a agência norte-americana estima.

A medição foi feita por meio de um avião dotado de equipamentos especiais para medição de emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, que registrou que os poços emitem cerca de 34 gramas de metano por segundo, em média. A medição foi feita a 1 km de altitude. A agência ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) também fez esta medição, mas ao nível do solo,verificou que as emissões eram bem menores, entre 0,04 gramas e 0,3 grama de metano por segundo.

4LINK Confira as áreas leiloadas da 12ª Rodada de Licitações da ANP:

Estudo recém-publicado nos Estados Unidos destaca que a exploração do gás não convencional emite uma quantidade maior de metano do que o estimado

Risco potencial Vários aspectos podem elevar o risco de contaminação ambiental no processo de extração do gás não convencional: • Descarte da água usada na produção: este é um dos principais problemas apontados nos Estados Unidos e ainda não há regulamentação no Brasil. A água utilizada para extrair o gás tem resíduos de produtos químicos e é necessário criar regras para descarte adequado ou reciclagem; • Uso do diesel em equipamentos e transporte para os locais de perfuração aumenta o nível de poluentes atmosféricos; • Ausência de estudos geológicos nas áreas onde serão realizados os procedimentos de fraturamento; • O uso de aditivos químicos durante a perfuração é alvo de polêmica. Em uma única operação, podem ser usados até 55 produtos tóxicos; • A cimentação dos poços precisa ser regulamentada, já que o revestimento tem uma vida útil limitada e deve ser constantemente monitorado. n

www.goo.gl/JB6WmR Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA

As casas lotéricas em lojas de conveniência ainda são pouco representativas no país, porém, a demanda vem aumentando anualmente, segundo a Caixa Econômica Federal.

Os interessados devem passar pelo processo de licitação, aguardar o resultado do banco e, quem consegue, não se arrepende Por Adriana Cardoso As casas lotéricas começam a ser mais uma alternativa de negócio para as lojas de conveniência. No entanto, os proprietários de postos interessados em atuar neste segmento têm de ter paciência, pois deve-se passar pelo processo de licitação e, após a publicação dos aprovados, a abertura do estabelecimento demora, em média, seis meses.

De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal (CEF), das 13.120 unidades lotéricas atualmente em funcionamento no país, 39 estão em lojas de conveniência e postos de combustíveis. O número ainda é baixo, mas a quantidade tende a aumentar, segundo o banco, especialmente porque a demanda vem aumentando, ano a ano, desde que a rede passou a operar serviços bancários.

Para abrir uma nova unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de loterias e atuar como prestador de serviços pela Caixa, é necessário obter autorização formal do banco. Essa autorização é concedida mediante 54 • Combustíveis & Conveniência

licitação, baseada em critérios preestabelecidos divulgados em edital. A relação comercial entre a Caixa e o empresário lotérico tem como fundamento o Regime de Permissão, que é regulamentado pela Circular nº 621/2013. O Regime foi instituído pela Lei 8.987/95 e trata da delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços, feita à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A instituição identifica o potencial de mercado do local mediante estudo que analisa municípios, bairros, tipos de unidades lotéricas, local de instalação e potencial de vendas.

O interessado deve acompanhar as aberturas de editais pelo site do banco (www.caixa.gov.br) ou pela imprensa oficial.

Para participar da licitação, as pessoas físicas devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF, certidão negativa de execução patrimonial e o anexo 1 do edital preenchido.

Já as pessoas jurídicas devem enviar o anexo 1 do edital pre-

enchido, balanço patrimonial (se for o caso), cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação.

A partir daí, o interessado encaminha sua proposta ao banco, indicando o local onde quer instalar o negócio e a Caixa avalia se a indicação se enquadra nos perfis preestabelecidos no edital. Há duas modalidades de negócios: casa lotérica, que pode ser instalada em qualquer município, e Unidade Simplificada de Loterias (USL), aberta apenas em localidades onde não exista outra unidade lotérica. Se houver dois ou mais candidatos com o mesmo perfil, ganha aquele que oferecer o maior lance.

As diferenças entre ambas são o porte, a tarifa de permissão e os custos de instalação. No caso da USL, o valor mínimo estimado é de R$ 5 mil, já incluídos os valores de tarifa de permissão, padronização e demais despesas referentes à instalação. Para a casa lotérica, o menor valor para a tarifa de permissão na última

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Sorte nos negócios

licitação foi de R$ 10 mil. Dessa maneira, o montante mínimo estimado é de R$ 30 mil, já incluídas as despesas com padronização, tarifa de permissão e demais investimentos referentes à abertura da unidade.

O resultado da licitação é publicado na imprensa oficial, no site da Caixa e por convocação via Correios. Após o pagamento da tarifa de permissão, o vencedor do processo firma contrato de adesão com a Caixa, podendo iniciar as atividades na unidade lotérica assim que receber treinamento, atender os requisitos técnico-físicos do imóvel e instalar os equipamentos.

Segundo a assessoria da Caixa, o prazo para inauguração da nova unidade é de até seis meses, após a publicação do edital com o nome do vencedor, período que compreende o processo de entrega e abertura das propostas, prazo de recurso e julgamento, pagamento da tarifa da permissão, assinatura do pré-contrato com atendimento às exigências da outorga, participação em treinamento ministrado pelo banco, instalação de equipamentos, constituição da garantia e conclusão da padronização do estabelecimento.

O treinamento é uma exigência do contrato e é feito em módulos dirigidos ao empresário e aos funcionários. No entanto, os proprietários terão de arcar com os custos de transporte, hospedagem e alimentação, se for o caso.

A unidade deverá comercializar todas as loterias federais, os produtos assemelhados e atuar na prestação de todos os serviços delegados pela Caixa, como recebimento de contas de concessionárias, faturas

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CONVENIÊNCIA 33

e documentos de diversos convênios, os serviços financeiros como correspondentes da instituição autorizados pelo Banco Central, bem como os pagamentos dos benefícios da rede de proteção social.

Quanto ao prazo para assinatura do contrato, no último processo licitatório realizado pelo banco para esse fim, o vencedor assinou pré-contrato com a Caixa no prazo máximo de oito dias úteis, contados da convocação, com o comprovante do pagamento da tarifa de permissão no valor estabelecido na sua proposta comercial.

Os equipamentos para funcionamento da unidade são fornecidos pela Caixa sob regime de comodato. Pela comercialização dos produtos/serviços, é paga comissão variável.

A remuneração pela loteria instantânea é de 13%; da loteria federal, de cerca de 5%; das loterias de prognósticos, de 9% (descontado o adicional de 4,5% previsto na forma da Lei 9.615/98 e Medida Provisória 2.049). Pela prestação de serviços são pagas

tarifas, cujos valores variam conforme a tabele vigente.

Ainda segundo o banco, a rentabilidade do negócio oscila de acordo com o ponto onde a unidade está instalada e a qualidade do gestor do negócio.

Os contratos podem ser revogados pela Caixa se o empresário não cumprir o que determina o contrato ou estabelecer mudanças sem comunicar previamente o banco. Também é proibido vender o ponto a terceiros.

A assessoria da Caixa informou ainda que não há nenhuma exigência específica para instalação de unidades lotéricas em lojas de conveniência. No entanto, qualquer vencedor deverá agregar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a nova atividade (código 82.997/06).

Detalhe importante: o dono de uma casa lotérica pode concorrer a outra licitação desde que para a mesma unidade da federação. Todos só podem concorrer com somente uma proposta por edital, que também só pode ser feita por uma única pessoa, tanto física quanto jurídica.

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Mônica

Para abrir uma nova unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de loterias e atuar como prestador de serviços pela Caixa é necessário obter autorização formal do banco

Fotos:

Elzoni Grando, dona do Auto Posto Fórmula, em Foz do Iguaçu (PR), participou de uma licitação da Caixa para operar uma lotérica.

Há cerca de dois anos, um dos seus cinco postos opera como uma subdivisão de lotérica, o Caixa Aqui. Segundo ela, o banco ainda não autorizou a instalação total do negócio para a venda de jogos. “Por enquanto, só operamos com o recebimento de contas e outros pagamentos. Mas estou em negociação com a Caixa para finalizar o processo”, disse.

A empresária não se arrepende. Mesmo que o percentual de ganho com as contas ainda seja baixo, ela acredita que o serviço serve de estímulo para circulação dos clientes em outras áreas do estabelecimento. “A maioria das pessoas que entra na loja de conveniência para pagar alguma conta acaba comprando outras coisas, seja cigarro ou chiclete, o que, para mim, é fundamental.”

Outro empresário da mesma região, que não quis se identificar, opera como um permissionário lotérico há alguns anos e afirma estar muito satisfeito com o negócio, cujo investimento foi baixo.

Em geral, o investimento em uma unidade varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Se depois de todo o processo o candidato quiser voltar atrás, terá que enviar uma solicitação por escrito à Caixa, com antecedência mínima de 30 dias. n

44 AGENDA

SETEMBRO Encontro de Revendedores do Norte Data: 4 e 5 Local: Porto Velho (RO) Realização: Sindipetro-RO e demais Sindicatos do Norte Informações: (69) 3223-2276 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 19 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 25 a 28 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 16 e 17 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623

NOVEMBRO Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 13 e 14 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104 Workshop com a Revenda Data: 21 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989 4º Encontro de Revendedores da Baixada Santista, Litoral Sul Paulista e Vale do Ribeira Data: 27 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Alagoas

Primeiro ciclo de palestras Divulgação/Sindicombustíveis-AL

Muitas são as legislações pertinentes ao setor de combustíveis. E com tantas mudanças, logo surgem as dúvidas dos revendedores. Pensando em facilitar o entendimento das exigências feitas pelos órgãos reguladores à categoria, o Sindicombustíveis-AL criou o Ciclo de Palestras e realizou a sua primeira edição no dia 9 de junho.

Para este encontro pioneiro, a entidade convidou o coordenador regional de fiscalização da ANP e chefe interino da Unidade de Fiscalização Nordeste, Ubirajara Souza da Silva, para palestrar sobre a Resolução ANP nº 41/2013; contando com a presença também do gerente de Licenciamento do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Antônio Palmeira; e do tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), Carlos Vasconcelos, para auxiliar no esclarecimento das dúvidas dos presentes no que diz respeito à emissão e concessão das Licenças de Operação (L.O.) 58 • Combustíveis & Conveniência

e dos Certificados de Vistoria, respectivamente.

Os associados do Sindicombustíveis-AL lotaram o auditório do Hotel Reymar e utilizaram o espaço para tirar suas dúvidas e expor suas opiniões sobre a Resolução e suas exigências.

Durante o evento, Ubirajara Souza expôs um breve panorama do mercado de combustíveis no Brasil e em Alagoas. Em seguida, o coordenador do escritório da ANP no Nordeste pontuou as principais dúvidas relacionadas à normativa nº 41/2013. Entre os pontos abordados, ele frisou a importância da coleta e guarda da amostra-testemunha, ressaltando que é o único meio de prova e defesa do revendedor e avisou, também, que a ANP está implantando o acesso online para a realização das alterações cadastrais dos postos no próprio site da entidade.

Sobre a identificação visual dos postos e troca de bandeira, foi enfatizada a importância de os

postos retirarem todo e qualquer tipo de identificação da bandeira anterior para que o estabelecimento evite ser processado por clonagem.

Mencionou, ainda, que a placa de preços deverá conter todos os preços praticados à vista e a prazo, expressos com três casas decimais, e que o preço a prazo deve estar destacado na bomba de abastecimento. Acerca da exigência da Agência solicitar as cópias autenticadas da Licença de Operação e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Ubirajara corroborou a necessidade de ambos os documentos estarem dentro do prazo de validade, de acordo com as especificações e orientações dos órgãos ambientais do estado.

Com relação ao Quadro de Avisos, orientou que estes estejam localizados de forma visível, ou seja, próximo à entrada dos estabelecimentos e dentro da pista de abastecimento. Ubirajara Souza lembrou aos presentes que o Centro de Relações com o Consumidor da ANP também deve ser utilizado pelos empresários para tirar suas dúvidas e fazer reclamações.

Com o encerramento da palestra do coordenador do escritório regional Nordeste da ANP, o presidente do Sindicombustíveis-AL, James Thorp Neto, assumiu a palavra e conduziu as perguntas e as respostas direcionadas aos representantes do IMA/AL e do CBMAL. Sobre os questionamentos referentes à renovação da Licença de Operação no IMA/AL, o gerente de Licenciamento do instituto, Antônio Palmeira, explicou que o revendedor deve dar entrada na

renovação da licença de operação com 120 dias de antecedência à data de vencimento da licença em vigência. Outro assunto abordado por Palmeira foi a existência de espaço no site institucional do IMA/AL para acompanhamento dos processos das empresas, o qual denomina-se “Cerberus” e possui livre acesso para visitantes através do link: http://cerberus. ima.al.gov.br/ Outra dúvida foi a limpeza da caixa separadora e quantas vezes deve ser realizada. De acordo com

Antônio Palmeira, são indicadas duas limpezas a cada 12 meses para os postos de combustíveis, devendo ser repetido o processo quando a caixa separadora fugir às condições ambientais ideais.

Orientando, por fim, que os revendedores sempre sigam as condicionantes que constam no verso da L.O. O tenente Carlos Vasconcelos, do CBMAL, esclareceu as dúvidas dos revendedores sobre o Certificado de Vistoria e os prazos para

concessão do mesmo pelo Corpo de Bombeiros.

O prazo mínimo para o estabelecimento solicitar, pela primeira vez o Certificado de Vistoria ao órgão, é de 90 dias. A instituição possui uma plataforma online disponível para acompanharoandamentodoprojeto, emitir a segunda via de boleto e, até mesmo, reimprimir o certificado de vistoria, sem que seja necessário, comparecer ao órgão. O endereço da plataforma é: www.sistemas. cbm.al.gov.br/sistemas/dst/portal (Mírian Nascimento)

São Paulo

Treinamento para associados

Divulgação/Recap

No primeiro semestre deste ano, o Recap treinou 283 pessoas, para recebimento, análise de combustíveis e coleta da amostra-testemunha.

Desde 2010, o Recap realiza, gratuitamente, aos seus associados, em diversas cidades de sua base, este tipo de treinamento. Ele acontece mensalmente e já passou nestes primeiros seis meses por Indaiatuba, Casa Branca, Campinas, Americana, Atibaia e Pirassununga.

“Esse tipo de orientação aos associados é uma preocupação da diretoria do sindicato. E acontece periodicamente, desde 2010, sempre em uma região diferente de nossa base”, explica o gerente-executivo do Recap, Caio Augusto.

Somando os mais de quatro anos, já são quase 2.000 pessoas capacitadas, em 90 treinamentos oferecidos em 20 cidades regionais. O objetivo é sempre o de capacitar os funcionários para que os procedimentos sejam feitos corretamente e, desta forma, assegurar a qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos.

Os participantes - frentistas, gerentes e proprietários -, ao final dos cursos, avaliam os treinamentos e a resposta tem sido positiva: a média das notas recebidas é de 9,8.

Os cursos, ministrados por equipe técnica de laboratório especializado em combustíveis todos os participantes recebem material didático e certificação ao final de cada treinamento.

(Assessoria de comunicação do Recap)

Recap já ofereceu capacitação para cerca de 2.000 funcionários de postos desde 2010 Combustíveis & Conveniência • 59

prefรกcio

Montes Claros 22 de agosto Sest/Senat

Ipatinga 19 de setembro Centro Cultural Usiminas (31)2108-6500

minaspetro@minaspetro.com.br

minaspetro.com.br

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A Raízen lançou há, aproximadamente, um ano o serviço de descarga desassistida para os revendedores da bandeira Shell. Confira abaixo como funciona: O que é a descarga desassistida?

Consiste no processo de descarga de combustível, sem o acompanhamento do revendedor.

Quais são as vantagens desse tipo de serviço?

As principais vantagens são garantir ao revendedor uma operação mais segura com a certeza de que ele receberá o produto na quantidade e qualidade adequadas, gerar a possibilidade de focar naquilo que é essencial para o seu negócio (atendimento aos clientes finais e venda dos produtos e serviços) e liberar a sua pista nos momentos de maior movimentação.

Quais são os pré-requisitos para ter acesso à descarga desassistida? Quantos postos já aderiram?

Os pré-requisitos são garantia de fidelidade (ter relação de longo prazo); gestão do seu estoque, possibilitando validações; recebimento no período noturno (noite e madrugada); requisitos técnicos – sistema de câmera de filmagem, medição eletrônica, fechamento das bocas de descarga, entre outros.

Temos ao todo 170 clientes que correspondem a aproximadamente 7% do volume transportado pela companhia (entregas CIF).

Quais são as responsabilidades que a Raízen assume em relação às diferenças de estoque, bem como às eventuais desconformidades?

Após o cliente informar a empresa através de um canal específico para tal, a Raízen tem dez dias para analisar e retornar com a resposta ao cliente. Caso seja identificado variação entre o histórico do cliente

LIVRO 33

e a perda confirmada, a companhia realiza o ressarcimento da diferença. É importante ressaltar que existe um acompanhamento mensal de todas as reclamações, principalmente pela importância do tema. O percentual médio de reclamações é extremamente baixo (0,3% das entregas).

Qual o procedimento adotado na coleta da amostra-testemunha, já que o revendedor ou seu representante não estará presente para assinar o envelope?

O motorista do caminhão-tanque coleta a amostra-testemunha na frente das câmeras instaladas próximas ao local de descarga. Após coletar e lacrar o envelope de segurança, a amostra é guardada em uma caixa apropriada, fechada com chave. No dia seguinte ou mais tarde, o revendedor abre a caixa, retira e guarda a amostra-testemunha em local adequado, pelo tempo exigido. Para assegurar a qualidade do combustível, há um procedimento extra. O revendedor deve testar o combustível recebido com a aplicação dos testes de qualidade, recolhendo o combustível diretamente da bomba correspondente ao tanque que recebeu o produto.

Se, por acaso, for identificado algum fator inadequado, deve-se fechar a bomba e contatar a Raízen, que retira o produto imediatamente, faz o ressarcimento do valor e inicia investigação sobre as eventuais falhas.

Qual é o documento assinado para aderir a esse serviço?

Há um procedimento com papéis e responsabilidades que é entregue ao revendedor, junto com um documento elaborado pelo jurídico para que o mesmo se comprometa e se resguarde de eventuais problemas.

Informações prestadas por Eduardo de Lucena Neto, gerente de Transportes da Raízen Combustíveis & Conveniência • 61

Livro: Música e Humilhação Autor: Susan Christina Forster Editora: Blucher Nem sempre aquelas brincadeiras que consideramos inofensivas são o que parecem no ambiente corporativo. Essas pequenas atitudes passam despercebidas pela maioria das pessoas, pois, geralmente, aparecem de forma descontraída no local de trabalho, por meio de gincanas que propõem prendas e atividades vexatórias. Porém, depreciam e humilham o colega de trabalho perante os outros e, por isso, são chamadas de assédio moral.

Muito comum nas empresas, os casos de assédio moral vêm crescendo no país em função do aumento da pressão e cobrança por resultados, muitas vezes, inalcançável. O que muitos não sabem é que tal prática pode chegar à Justiça, com ganho de causa para o profissional vítima de assédio. Reportagem recente publicada pelo jornal “O Globo” mostra que, em 2013, foram registradas mais de 3,6 mil denúncias e firmados mais de 400 termos de ajustamento de conduta (TAC).

Para contribuir com o tema, a advogada Susan Christina Forster publicou o livro Música e Humilhação, onde avalia 223 acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho de diferentes estados, no período de 2000 a 2010. E descobriu nessa busca que a música é bastante utilizada em atos de violência institucional, como obrigar o funcionário a dançar ou cantar ao som de músicas, quando do não cumprimento de metas.

44 TABELAS

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

09/06/2014 - 13/06/2014

1,325

1,312

09/06/2014 - 13/06/2014

1,216

1,062

16/06/2014 - 20/06/2014

1,333

1,291

16/06/2014 - 20/06/2014

1,222

1,074

23/06/2014 - 27/06/2014

1,341

1,300

23/06/2014 - 27/06/2014

1,225

1,075

30/06/2014 - 04/07/2014

1,353

1,320

30/06/2014 - 04/07/2014

1,238

1,084

07/07/2014 - 11/07/2014

1,364

1,312

07/07/2014 - 11/07/2014

1,242

1,074

Média Junho 2013

1,285

1,293

Média Junho 2013

1,140

0,980

Média Junho 2014

1,359

1,307

Média Junho 2014

1,215

1,061

Variação 09/06/2014 - 11/07/2014

3,0%

0,1%

Variação 09/06/2014 - 11/07/2014

2,2%

1,1%

Variação Junho/2013 - Junho/2014

5,8%

1,1%

Variação Junho/2013 - Junho/2014

6,6%

8,3%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

ANIDRO

Junho 2013

Pernambuco

1,646

1,743

Período Junho 2013

Em R$/L

1,9

Junho 2014

1,548

1,595

Alagoas

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

HIDRATADO

Período

São Paulo

Junho 2014

1,8

1,450

Goiás

Alagoas

-5,9%

-8,5%

1,6

Variação

1,5

Nota: 1,3

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

-5,8%

-4,3%

CEPEA/Esalq Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6

São Paulo

Goiás

Alagoas

1,5

1,7

1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,5

São Paulo

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3

1,451 1,388

1,2

1,8

Pernambuco

1,367

1,4 Fonte:

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

1,9

em R$/L

1,7

Variação

1,6

em R$/L

Período

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Goiás

Alagoas

São Paulo

Goiás

Alagoas

TABELAS 33 em R$/L - Junho 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,419

2,582

0,163

2,582

2,995

0,413

2,410

2,586

0,176

2,586

2,966

0,380

2,416

2,589

0,173

2,589

2,959

0,370

Branca

2,440

2,533

0,093

2,533

2,902

0,369

Outras Média Brasil 2

2,430

2,566

0,136

2,566

2,924

0,358

2,422

2,571

0,149

2,571

2,953

0,382

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

10 %

15 %

8%

10 % 5%

6%

0%

Outras

-5 %

Branca

4% 2%

-10 %

0%

-15 %

18,7

-20 %

16,2

9,5

-8,9

-37,1

Branca

Outras

-3,6

-6,1

-2 %

-25 %

-4 %

-30 %

8,1

-0,7

-3,1

BR

Ipiranga

-6 %

-35 % -8 %

-40 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

Distribuição

Diesel

Raízen

Branca

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,106

2,207

0,101

2,207

2,530

0,323

2,105

2,240

0,135

2,240

2,520

0,280

2,080

2,199

0,119

2,199

2,496

0,297

Branca

2,072

2,117

0,045

2,117

2,425

0,308

Outras Média Brasil 2

2,169

2,270

0,101

2,270

2,514

0,244

2,093

2,184

0,091

2,184

2,487

0,303

10 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 % 40 %

5%

30 %

0%

20 %

Branca

0% -10 % -20 %

47,9

30,3

11,1

10,9

Outras

Branca

Outras

10 %

-5 %

-10 %

-50,0

-30 %

-15 %

6,4

1,4

-2,0

-7,5

-19,6

-40 %

-20 %

-50 %

Ipiranga

Raízen

Outras

BR

Branca

BR

Branca

Raízen

Ipiranga

Outras

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 10/14 e 11/14.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe nº 13, de 09/07/2014 - DOU de 10/07/2014 - Vigência a partir de 16 de Julho de 2014.

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,158 1,019 1,066 1,084 1,010 1,022 1,086 1,074 1,084 1,017 1,120 1,092 1,098 1,046 1,026 1,017 1,034 1,047 1,021 1,018 1,101 1,091 1,022 1,073 1,061 1,056 1,066

0,418 0,395 0,413 0,412 0,401 0,401 0,348 0,356 0,346 0,405 0,366 0,351 0,348 0,408 0,398 0,398 0,403 0,350 0,348 0,398 0,417 0,419 0,371 0,353 0,398 0,346 0,348

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,847 0,808 0,802 0,741 0,797 0,791 0,789 0,806 0,906 0,814 0,799 0,763 0,830 0,866 0,776 0,799 0,718 0,854 0,986 0,818 0,803 0,773 0,759 0,753 0,786 0,715 0,768

2,619 2,418 2,477 2,432 2,404 2,410 2,419 2,432 2,532 2,432 2,481 2,402 2,472 2,516 2,395 2,411 2,351 2,447 2,551 2,430 2,516 2,479 2,348 2,375 2,440 2,313 2,378

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,992 3,210 2,962 2,950 2,930 3,156 2,984 3,123 3,013 3,198 3,050 3,074 3,093 2,874 2,961 2,872 3,050 3,181 3,031 3,210 3,090 3,034 3,010 2,910 2,861 3,070

UF

94% Diesel (1)

6% Biocombustível

94% CIDE

94% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,601 1,403 1,485 1,468 1,396 1,513 1,558 1,501 1,551 1,404 1,596 1,511 1,517 1,534 1,406 1,506 1,425 1,498 1,442 1,335 1,529 1,517 1,445 1,509 1,456 1,466 1,466

0,132 0,137 0,132 0,132 0,137 0,137 0,122 0,128 0,122 0,137 0,122 0,122 0,128 0,132 0,137 0,137 0,137 0,120 0,128 0,137 0,132 0,132 0,120 0,120 0,137 0,128 0,132

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139

0,515 0,416 0,437 0,437 0,441 0,406 0,306 0,298 0,385 0,416 0,475 0,391 0,383 0,456 0,414 0,424 0,426 0,298 0,329 0,421 0,469 0,464 0,300 0,298 0,409 0,298 0,329

2,387 2,095 2,193 2,176 2,112 2,195 2,125 2,067 2,196 2,095 2,332 2,163 2,166 2,261 2,095 2,206 2,127 2,054 2,038 2,033 2,269 2,252 2,003 2,066 2,140 2,030 2,066

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,447 2,572 2,571 2,593 2,390 2,547 2,487 2,564 2,445 2,796 2,300 2,550 2,680 2,433 2,496 2,504 2,480 2,529 2,478 2,760 2,730 2,498 2,480 2,406 2,480 2,440

Diesel

Nota (1): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Corresponde ao preço do S500, com exceção dos Estados do CE, PA e PE, que apresentam o preço do S10 Nota (2): Base de cálculo do ICMS

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,526 2,070 N/D

2,625 2,377 2,327

2,700 2,457 2,351

2,549 2,283 N/D

Porto Velho (RO)

2,470 2,186 1,672

Gasolina Diesel Etanol

2,554 2,393 2,109

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,526 2,191 1,744

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,508 2,254 2,049

Raízen 2,458 2,688 2,263 2,342 2,083 2,291

2,495 2,211 1,984

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,589 2,724 2,290 2,290 2,167 2,349

Gasolina Diesel Etanol

2,487 N/D 2,027

Gasolina Diesel Etanol

2,519 2,186 2,070

Gasolina Diesel Etanol

2,614 2,203 2,346

2,716 2,370 2,500

Raízen 2,738 2,738 2,470 2,479 2,321 2,434

2,796 2,426 N/D

BR 2,639 2,258 1,768

BR

2,488 2,060 1,981

Alesat 2,520 2,628 2,200 2,263 1,735 2,093

IPP 2,760 2,405 N/D

2,522 2,129 1,686

2,589 2,393 2,109

2,504 2,376 2,102

2,613 2,131 2,317

2,449 2,037 2,055

IPP

2,694 2,478 1,842 IPP 2,858 2,386 1,863

Raízen 2,716 2,736 2,299 2,369 1,859 1,859

2,635 2,184 1,947

Raízen 2,523 2,609 2,161 2,332 1,612 1,829

2,513 2,376 2,129

Raízen 2,465 2,549 2,285 2,288 2,134 2,134

2,533 2,058 2,249

Raízen 2,452 2,564 2,030 2,142 1,906 2,120

BR

IPP

BR

2,749 2,346 1,954 IPP

2,660 2,214 1,944

2,790 2,447 N/D

Raízen 2,784 2,804 2,391 2,490 2,388 2,388

2,579 2,334 1,749

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

Raízen 2,446 2,575 2,130 2,206 1,740 2,131

2,649 2,322 N/D

Raízen 2,626 2,723 2,292 2,384 2,319 2,425

Taurus 2,440 2,614 2,240 2,465 1,636 1,890

Alesat 2,680 2,757 2,299 2,358 1,783 1,915

Florianópolis (SC)

Gasolina Diesel Etanol

2,619 2,311 N/D

2,642 2,408 1,864

Gasolina Diesel Etanol

2,614 2,176 2,321

2,507 2,071 2,211

N/D N/D N/D IPP

2,588 2,456 1,620

BR

2,720 2,288 2,310

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

2,655 2,470 1,755

2,532 2,290 1,735

2,547 2,279 2,095

2,549 2,268 2,012

Raízen 2,662 2,687 2,437 2,464 1,777 1,779

Gasolina Diesel Etanol

Campo Grande (MS)

2,671 2,327 2,269

Gasolina Diesel Etanol

n/d

2,762 2,387 N/D

2,560 2,450 1,750

2,469 2,219 2,277

2,713 2,426 2,378

2,915 2,525 2,657

Gasolina Diesel Etanol

2,551 2,252 2,277

2,504 2,228 2,171

BR

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Maceió (AL)

2,626 2,370 2,183

Raízen 2,560 2,674 2,275 2,415 2,128 2,335

2,635 2,206 2,363

Raízen 2,584 2,654 2,154 2,279 2,210 2,490 BR

2,539 2,154 2,119

2,603 N/D 2,221

Raízen 2,554 2,638 2,231 2,308 2,173 2,270

2,590 N/D 2,208

2,564 2,186 2,174

2,425 2,090 1,836

2,637 2,263 2,353

2,623 2,204 2,335

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,430 2,912 2,071 2,242 1,860 2,240

2,370 2,054 1,490

Gasolina Diesel Etanol

2,551 2,255 1,766

Gasolina Diesel Etanol

2,340 2,094 1,470

Gasolina Diesel Etanol

2,729 2,270 2,261

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,590 N/D 2,208

2,654 2,240 2,350

Raízen 2,604 2,618 2,223 2,224 2,328 2,328

2,904 2,325 2,341

2,560 2,056 2,008

2,622 2,306 1,876

Raízen 2,587 2,642 2,242 2,333 1,853 1,921

2,555 2,220 1,778

2,537 2,155 1,757

2,330 2,018 1,479

2,730 2,290 2,275

Raízen 2,730 2,740 2,241 2,260 2,263 2,273

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,412 2,700 2,085 2,368 1,763 2,145

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,648 2,283 2,356

2,691 2,272 2,205

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,646 2,309 2,172 BR

2,605 2,233 2,267

Aracaju (SE)

2,593 2,347 2,133 BR

IPP 2,572 2,138 2,227

2,618 2,310 2,494

Raízen 2,482 2,525 2,256 2,256 2,296 2,375

IPP

2,539 2,302 2,135

2,565 2,161 2,494

2,469 2,219 2,277 IPP

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Total

Maior BR

Gasolina Diesel Etanol

IPP

Idaza

Raízen 2,530 2,645 2,136 2,285 2,348 2,570

Raízen 2,672 2,770 2,362 2,458 2,329 2,583

IPP

BR

2,500 2,140 2,260

Menor

2,497 2,117 2,260

2,881 2,534 2,473

2,669 N/D 2,303

Maior

Gasolina Diesel Etanol

2,638 2,343 2,496

2,627 2,303 2,290

SP

Menor

2,659 N/D 2,091

Atem's 2,550 2,640 2,300 2,300 2,349 2,479

BR

2,775 2,448 2,303

IPP

Maior

2,540 N/D 2,091

2,583 2,286 2,496

BR

2,658 N/D 2,235

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,699 2,199 2,105

2,611 2,327 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,630 2,760 2,300 2,315 2,335 2,460

Cuiabá (MT)

2,672 2,415 2,322

BR

2,550 2,290 2,334

Gasolina Diesel Etanol

2,659 2,169 2,085 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

2,606 2,089 N/D BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Junho 2014

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,557 2,194 1,818

2,920 2,255 2,286 IPP 2,647 2,364 1,990

Raízen 2,310 2,644 2,010 2,225 1,450 1,749 2,729 2,269 2,259

IPP

2,730 2,270 2,272

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Um evento inesquecível O dia em Porto Alegre está primaveril ou ainda melhor. Em pleno julho, a temperatura está pelos 20 graus, o sol é radiante e agradável; não há vento, o que não aconteceria na primavera. O rio-lago-estuário está espelhado. A turma do tênis se reúne frente aos telões para assistir a final e discutir os últimos fatos.

- Essa foi a Copa das Copas. A melhor já realizada.

- Agora os estrangeiros sabem o que é o Brasil. A nossa raça. A nossa grandeza. Somos os melhores do mundo. Somos o país do futebol.

Os deslumbrados de sempre seguem repetindo os dísticos propagandísticos. Alguns dos outros olham e mostram o mesmo aspecto que a presidenta apresenta sentada ao lado da chanceler da Alemanha.

Alguém pergunta: - Vocês acham que valeu a pena?

- Claro. Nunca mais haverá uma Copa tão boa.

Não viste os elogios dos alemães? Não soubestes que tivemos 100.000 turistas deixando dinheiro em Porto Alegre? E as obras? E o legado?

O interlocutor, depois de lutar e vencer um engulho, retorna: - Deixa eu ver bem. As obras estão inacabadas ou nem iniciadas como o metrô inaugurado.

Os hotéis de Porto Alegre só tiveram 70% de

66 • Combustíveis & Conveniência

ocupação. Os 100.000 argentinos acamparam em parques e nem em carvão gastaram, usaram lenha das árvores. O legado disto deve ser os banheiros públicos.

- E o “Caminho do Gol”? Isto foi genial. Saiu em jornais holandeses.

- Grande obra. Um brete para chegar ao Beira-Rio. Alguns dos outros também entram.

- Se me lembro bem, era para sermos campeões. Nossa defesa era a melhor do mundo.

Nosso futebol o mais bonito e eficiente. Nossa torcida. Nosso hino. O empenho e entusiasmo.

Emoção. Lágrimas. Imprensa ufanista.

- É. Até alguns jornalistas que criticavam o Felipão tiveram que ser chamados para uma conversa e voltaram engajados.

- Verdade. Aí os resultados. Com raça e envolvimento tomamos sete gols da Alemanha.

Tivemos que aguentar os argentinos, que, aliás, nem cantavam o seu hino, nos gozando. Nos comportamos como cavalheiros. O Neymar deu uma hora de entrevista e tudo ficou resolvido. No jogo seguinte levamos mais três gols da Holanda.

Passamos toda a final loucos de medo que os argentinos ganhassem da Alemanha.

- E foi por pouco.

- Sem a menor dúvida, um evento inesquecível.