Revista Combustíveis & Conveniência Ed.131

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

44 • Sem tolerância

n Meio Ambiente

50 • Sol: fonte de energia n Conveniência

54 • Expo Conveniências destaca atuação de equipe

n Entrevista

n Mercado

20 • Bandeira branca: perdendo espaço 24 • Gasolina turbinada 27 • Novos veículos, combustíveis mais eficientes 30 • Período de mudanças

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• Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP)

n Na Prática

36 • NR-20: corrida contra o tempo 40 • Cuidados valiosos

59 • Atuação Sindical

34 • Mario Melo

61 • Perguntas e Respostas

57 • Conveniência Pricila de Sá Cantú

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia

58 • Jurídico Felipe Goidanich

4TABELAS

16 • Paulo Miranda

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

De Olho na ECONOMIA

Stock

44 VIROU NOTÍCIA

25% Foi a queda do lucro líquido da Petrobras no primeiro semestre de 2014, em relação a igual período do ano passado, que totalizou R$ 10,352 bilhões. Já o segundo trimestre acumulou lucro líquido de R$ 6,201 bilhões, queda de 20,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

16,2% Foi o crescimento da receita líquida da Raízen Combustíveis no segundo trimestre de 2014, em comparação ao mesmo período de 2013, que resgistrou R$ 13,7 bilhões.

Os postos da bandeira Shell totalizaram 5.245 estabelecimentos e 910 lojas de conveniência no segundo trimestre de 2014.

3% Foi o aumento das vendas de combustíveis da Ipiranga, com 6,292 milhões de metros cúbicos, no segundo trimestre de 2014 ante igual período de 2013. As vendas para veículos leves (ciclo Otto) cresceram 7%, enquanto que a comercialização de diesel teve queda de 1%. A receita líquida da Ipiranga totalizou R$ 14,473 bilhões, crescimento de 9% na mesma base de comparação.

6% Foi a elevação do lucro líquido no segundo trimestre de 2014, ante o mesmo período de 2013, da holding, que reúne Ipiranga, Ultragaz, Oxiteno, Ultracargo e Extrafarma, totalizando R$ 299,1 milhões. O resultado do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) totalizou R$ 751 milhões no trimestre, com expansão de 6%.

4 • Combustíveis & Conveniência

Dinheiro ou cartão?

O Plenário do Senado Federal aprovou, no início de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 que autoriza a cobrança de preços distintos para pagamento em dinheiro ou com cartão de crédito. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, o PDS susta os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia o comerciante de estabelecer preços de venda diferentes para os mesmos produtos de acordo com a forma de pagamento. As informações são da Agência Senado.

Biodiesel O 38º Leilão de Biodiesel, promovido pela ANP, comercializou 625,7 milhões de litros de biodiesel, a um preço de médio de R$ 1,913 por litro, sem considerar a margem Petrobras. O valor total negociado atingiu R$ 1,21 bilhões, refletindo num deságio médio de 7,8% na comparação com o preço máximo de referência médio (R$ 2,077/L).

Com esse resultado, a ANP estima a comercialização de, aproximadamente, 10,4 bilhões de litros de biodiesel para o mercado de óleo diesel no quarto bimestre deste ano.

Cadastro técnico do Ibama

Ping-Pong

Em uma operação de fiscalização ambiental para coibir empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras sem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou 773 postos de combustíveis. A operação abrangeu os 27 estados brasileiros e teve como alvo os postos não inscritos no CTF.

Elba Bon

Professora do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório Bioetanol O Laboratório Bioetanol foi lançado há um ano. Como estão as pesquisas no que se refere ao etanol de segunda geração (2G) no país?

Pelo fato de ter se especializado na área de biotecnologias, o laboratório permitiu a congregação de vários grupos de pesquisa em um mesmo espaço físico, com vantagens como a integração das diferentes etapas do processo de produção de etanol 2G, o que facilita as suas análises econômica e de ciclo de vida. Os resultados são extremamente promissores, pois a tecnologia está sendo desenvolvida com base em ciência de qualidade.

Quais são as tecnologias utilizadas para as pesquisas?

As pesquisas podem ser divididas em duas grandes áreas que visam a produção de xaropes de biomassa e a fermentação alcoólica destes xaropes. Para a produção dos xaropes, são desenvolvidas tecnologias de pré-tratamento da biomassa e hidrólise enzimática; e, para a fermentação, são utilizadas ou não linhagens de leveduras nativas ou modificadas geneticamente, dependendo da opção de uso dos xaropes de biomassa. Diversas tecnologias estão sendo avaliadas no laboratório, tais como tratamento hidrotérmico, moagem e extrusão em presença e ausência de aditivos e a combinação de tratamentos. Um diferencial do Laboratório Bioetanol em relação a alguns grupos de pesquisa no país é que não estudamos tratamentos ácidos da biomassa.

As multas para os não cadastrados ficaram entre R$ 900 e R$ 9 mil, conforme o porte do empreendimento. De acordo com o Ibama, além de aplicar as sanções administrativas para aqueles que estavam irregulares, o objetivo da operação foi fazer com que todos os postos de combustíveis façam a regularização do cadastro.

O CTF é um instrumento de controle ambiental instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e tem como objetivo registrar todas as atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O registro é feito a partir do site do Ibama.

Caso o revendedor ainda não tenha feito seu cadastramento ou tenha dúvidas no preenchimento, procure seu sindicato para orientações.

Quais são as perspectivas para o etanol 2G no país?

Existem grandes projetos industriais para produção de etanol de segunda geração, em andamento no Brasil e no exterior. Algumas empresas estão instalando plantas piloto e de demonstração, visando iniciar as operações nos próximos anos. Espera-se que, em cinco anos, este combustível já possa participar da matriz brasileira.

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Quanto já foi investido nas pesquisas envolvendo etanol 2G e quem são os parceiros do Laboratório Bioetanol?

O Laboratório Bioetanol, junto com seus parceiros, vem desenvolvendo pesquisas para a geração de etanol 2G, com investimentos da ordem de R$ 20 milhões e apoio fundamental da Finep/MCT. Adicionalmente, por estar localizado no campus da UFRJ, muitos alunos desenvolvem dissertações de mestrado e teses de doutorado com bolsa do CNPq, Capes e ANP. Temos como parceiros universidades e instituições de pesquisa nacionais, como o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e a Embrapa; e internacionais, como as japonesas JICA e AIST. O laboratório coordena vários projetos desenvolvidos em rede, envolvendo universidades de diferentes estados brasileiros e países estrangeiros. Por meio da Fundação COPPETEC e da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), temos contratos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) estabelecidos com diferentes empresas que atuam no agronegócio da cana-de-açúcar.

Combustíveis & Conveniência • 5

Petrobras cai Os resultados da Petrobras não vieram favoráveis, a retração de 25% do lucro líquido foi impactada pelo resultado das despesas operacionais como o provisionamento do plano de incentivo ao desligamento voluntário de funcionários, maiores baixas de poços secos e maiores despesas de vendas, entre outros fatores.

Agência Petrobras

44 VIROU NOTÍCIA

Já o lucro bruto alcançou R$ 38,5 bilhões, resultado que foi impactado pelo aumento de 10% no preço médio dos derivados vendidos no país, em função, principalmente, dos reajustes de diesel e gasolina ocorridos ao longo de 2013.

Novo recorde nas refinarias Por outro lado, a Petrobras comemorou o recorde de produção em seu parque de refino no segundo trimestre do ano. No período, foram processados 2,172 milhões de barris por dia, 21 mil barris por dia a mais do que o registrado no recorde anterior (em março deste ano).

No caso específico de derivados, a produção apresentou crescimento de 2% na comparação com o segundo trimestre de 2013, com uma média diária de 2,180 milhões de barris. O resultado refletiu na importação de gasolina, que fechou os meses de abril a junho em 28 mil barris de gasolina por dia, contra 58 mil barris por dia no primeiro trimestre do ano.

Conveniência Fiscalização ANP As ações de fiscalização da ANP direcionadas à revenda de combustíveis totalizaram 5.519, que resultaram em 1.163 infrações, no primeiro semestre do ano. As três principais infrações encontradas nos estabelecimentos revendedores foram: não possuir documentos de outorga e habilitação, com 17,1%; construir e operar equipamento em desacordo com as regras, com 15,6%; e não prestar informações ao consumidor resultaram em 14,1%.

O faturamento das lojas de conveniência saltou de R$ 4,948 bilhões para R$ 5,773 bilhões de 2012 para 2013, levado pela diversificação na oferta de serviços, especialmente na área de food service, segundo divulgou o Anuário de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência 2014 do Sindicom. A tabacaria continua sendo a grande responsável pela maior fatia do segmento, com uma participação de 40,5%, ante 36,9% no ano anterior. Na sequência, vem o setor de bebidas não alcoólicas (21% para 19,3%) e cervejas (21,9% para 19,9%).

Menor expansão

Fonte: ANP

6 • Combustíveis & Conveniência

Conforme o Anuário, ao todo, 58 novas lojas de conveniência foram abertas no ano passado, número bem menor que as 844 do período anterior. Assim, o país fechou 2013 com 6.962 unidades, com a maioria concentrada na região Sudeste.

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Frota triplicada De acordo com projeções do estudo Cenário Econômico 2050, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a frota de veículos leves no Brasil será triplicada até 2050, alcançando 130 milhões de veículos em circulação. O levantamento destaca que, nos próximos 25 anos, haverá 1,7 brasileiro por veículo (5,7 em 2011), nível similar ao de países como o Reino Unido, Espanha ou Alemanha.

Ainda segundo os cálculos da EPE, a frota vai crescer mais rápido do que a população, que deve saltar dos atuais 200 milhões de habitantes para 225 milhões em 2050.

A EPE atribui o aumento da frota à maior renda da população e também às ações como incentivos para fomentar a indústria automotiva. Os reflexos deste crescimento, porém, não são positivos, já que haverá agravamento dos problemas de mobilidade urbana e também risco de maior poluição.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Legado do Mundial Entre os legados da Copa do Mundo, recentemente realizada aqui no País do Futebol, uma coisa se mostra preponderante: o axioma de nossa inferioridade em relação à Alemanha, referindo-se a todo e qualquer item. Futebol: 7 x 1. O número de agraciados com o Prêmio Nobel 153 x 0. Os índices de desenvolvimento. Os índices econômicos. As vias férreas. Os aeroportos. O transporte urbano. Dutos. Refinarias. Indústrias.

Saúde pública. Educação. Segundo os opinadores estamos 150 anos atrasados.

E a Alemanha fez tudo nos últimos 50 ou 60 anos. As razões apontadas para explicar esta inferioridade são, para dizer o mínimo, incrivelmente surpreendentes. Uma que se escuta por aí é a de que somos inferiores ao Japão e à Alemanha porque não passamos diretamente pelas agruras das duas guerras mundiais.

Isto leva a pensar que o ideal para garantir um futuro melhor para as novas gerações de brasileiros seria viver a experiência de matar alguns milhões de pessoas, inclusive, quem sabe, um holocausto de judeus. Ou que deveríamos pedir que os americanos demolissem metade de nossas cidades e nos despejassem duas ou três bombas nucleares. Será mesmo que teríamos que passar por tudo isto, antes de termos a iniciativa de construir trens rápidos? Ou metrô em Porto Alegre? Ou investir em educação e saúde?

Não seria melhor deixarmos de aceitar essas idiotices e enfrentar nossos erros? Acabar com a corrupção, não aceitar os desperdícios e usar os recursos de maneira eficiente. Mesmo antes de sermos destruídos, poderíamos mudar nossa mentalidade.

Não aceitar explicações despropositadas. Exigir que refinarias que custam US$ 2 bilhões custem seu valor real e não US$ 20 bilhões. Que as obras só fossem inauguradas depois de terminadas. Que se jogasse futebol ao invés de chorar e festejar na imprensa. Que enorme vantagem em relação ao Japão e Alemanha teríamos?

Nosso milagre poderia ser feito sem tanto trauma.

Novas regras em São Paulo Após consulta pública, realizada em 4 de agosto, a Secretaria de Fazenda de São Paulo deve estabelecer prazos para que os postos revendedores instalem em suas bombas o equipamento denominado E-SAT-RPe (Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônico). Os fabricantes de bombas também terão prazo para adaptar o E-SAT-RPe em toda sua linha. O equipamento tem dimensões aproximadas de um modem, composto por um módulo de hardware, em placa única, com software embarcado, e irá possibilitar a transmissão

de registros de pulser eletrônico (RPe) periodicamente à SEFAZ-SP, por meio de internet, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma totalmente independente do aplicativo comercial dos postos.

O projeto PROFISCO 3.2 – Sistema de Controle de Vazão em Postos Revendedores de Combustíveis, da Sefaz, foi criado em parceria com a Fundação de Apoio da Universidade de São Paulo, com o intuito de estabelecer regras para a instalação de um equipamento capaz de controlar os volumes de combustíveis comercializados pelos postos.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Voto consciente A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br)e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot, com imagens do iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Estamos a poucas semanas das das eleições e, em breve, os brasileiros irão às urnas para escolher seus candidatos e eleger o novo presidente do país, governantes e parlamentares. Queria chamar a atenção para o momento do voto, em geral, parte dos brasileiros sem se dar conta da importância que é este momento.

Votar com consciência requer um pouco de esforço da nossa parte, como acompanhar as notícias, avaliar as propostas de governo, acompanhar os debates. E não se trata só deste momento eleitoral, essa prática deve ser adquirida como exercício diário, tanto antes das eleições como depois, quando os futuros governantes estarão no poder, para acompanhar os passos dos eleitos.

O momento de exercer a cidadania é de grande responsabilidade.

Estamos escolhendo os homens ou mulheres que conduzirão o país para melhor ou pior nos próximos anos. A democracia nos abre a possibilidade do coletivo e o impacto dessa escolha recai sobre todos.

Façamos desse ato individual e secreto um momento comprometido com o desenvolvimento dos trabalhadores, empresários, cidadãos e do país como um todo.

A edição da revista deste mês traz à tona as mudanças em determinados artigos da Resolução 41/2013, que regula a atividade da revenda. Confira na matéria de Mercado, os itens deste documento que tiveram que ser revistos.

Por falar em Resolução, a RDC nº14/2014, da Anvisa,definiu limites de tolerância para substâncias estranhas em alimentos e bebidas, enquanto a ANP não diferencia não conformidade de adulteração e trata ambos com o mesmo peso e mesma medida. Este tema foi amplamente tratado na Matéria de Capa.

O mercado da revenda bandeira branca está diminuindo. Gisele de Oliveira, nossa editora-assistente, traz cenário completo desse setor, as dificuldades e facilidades dos revendedores que optaram por trabalhar sem marca. Em Na Prática, Gisele também apurou duas matérias relevantes para a revenda. A primeira apresenta as principais dúvidas sobre a implantação da NR-20, o auxílio dos sindicatos e o processo de treinamento em diferentes estados. E a segunda traz as prevenções que se deve ter com a aferição das bombas de combustíveis para evitar autuações desnecessárias.

Na seção Meio Ambiente, Adriana Cardoso e Rosemeire Guidoni apuraram as possibilidades de exploração do uso da energia solar, como fonte alternativa de energia no Brasil e dividiram a cobertura do simpósio de engenharia automotiva.

Para finalizar, Rosemeire entrevistou o renomado economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Vale a pena conferir.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 Sala 4 - Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL Jonas Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Bairro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Sindcombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51)3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Robson de Souza Rua Porto União, 606 - Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-TO Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga São Paulo-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com www.abragas.com.br Combustíveis & Conveniência • 9

44 Heron do Carmo 4 Professor da FEA/USP

Problema embaixo do tapete Fotos: Paulo Pereira

Por Rosemeire Guidoni Para o economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) de São Paulo e ex-coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o aumento do preço de combustíveis e das tarifas de energia elétrica é inevitável e deve acontecer, 10 • Combustíveis & Conveniência

provavelmente, logo após as eleições de outubro. “Acredito que o reajuste deveria ocorrer o mais rapidamente possível para ‘estancar a sangria’ ou, em outras palavras, para resolver os problemas imediatos do setor e, depois disso, o governo deveria rever sua política de preços, evitando intervenções. O ideal seria que os preços internos acompanhassem os do petróleo no mercado internacional e também as variações de câmbio. O próprio mercado tem condições de se ajustar”, afirmou, durante entrevista concedida

à Combustíveis & Conveniência, no início de agosto.

Segundo o especialista, o aumento já é esperado pelos agentes do mercado e pela própria população. “Todo mundo sabe que a política atual de conter os preços é equivocada e a conta terá de ser acertada mais à frente”.

Na avaliação de Carmo, os preços de combustíveis e energia elétrica interferem de forma significativa nos índices de preços (IPCA), mas não necessariamente na contenção da inflação. “Uma coisa é a inflação, um processo persistente de crescimento de preços. Outra coisa é o índice de preços. O que o governo fez foi controlar o índice de preços para que ficasse abaixo do teto da meta”, explicou. “É como colocar o problema embaixo do tapete”. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: Como o senhor analisa o atual cenário econômico do país?

Heron do Carmo: O momento atual do país contribui para desestabilização das expectativas. Estamos com problema de confiança e de piora no ambiente de negócios. Por conta também desta desconfiança, isso costuma afetar a inflação e a atividade econômica, via postergação de investimentos. Por exemplo, quem tem condições de investir, fica na expectativa das definições condicionadas ao resultado das eleições.

Esta incerteza em relação ao futuro deixa o país em uma situação estática: todos estão esperando para saber que tipo de política virá nos próximos anos. Afinal, o efeito de uma

Somados à incerteza, temos também alguns problemas com a política econômica, inclusive, na área de combustíveis, que envolve decisões sobre o controle de preços, e as intervenções no setor de energia elétrica, que foram atabalhoadas

mudança, às vezes, se dá de forma cumulativa. Além disso, temos eleição no Brasil. Assim, se a oposição ganhar, evidentemente, há o direito de se pleitear a reeleição, em 2018.

Com isso, a perspectiva é de oito anos e não quatro anos.

Somados à incerteza, temos também alguns problemas com a política econômica, inclusive, na área de combustíveis, que envolve decisões sobre o controle de preços, e as intervenções no setor de energia elétrica, que foram atabalhoadas.

Quanto às declarações do Banco Central sobre o Brasil encerrar 2014 abaixo do teto da meta de inflação, é preciso compreender como é feito o cálculo de inflação. Mas, de qualquer forma, esta declaração é controversa, pois a inflação, hoje, está muito próxima do limite e nem depende tanto de combustíveis ou energia.

Outras coisas podem interferir no resultado: a alta do feijão, o risco de quebra de safra, o fato de a Rússia ter resolvido importar carne do Brasil em retaliação aos países europeus e Estados Unidos, o que pode elevar o preço do produto. Tudo indica que, até novembro, a inflação estará acima do teto da meta, mas, em dezembro, isso pode mudar. Tivemos um índice alto de inflação em dezembro de 2013. Assim, em

dezembro deste ano, é provável que a inflação feche um pouco abaixo do teto.

C&C: Se até novembro estaremos acima do teto, como é possível chegar a dezembro dentro da previsão do BC? HC: Há uma confusão muito grande entre índice de preços e inflação. O que vale nesta conta é a inflação do ano, de janeiro a dezembro. Você vai acumulando. Estamos hoje em um momento em que a inflação de 12 meses está em 6,51%, acima do teto, e deve continuar assim até novembro.

Vamos supor que, em novembro chegue a 7%. Mas se espera que, em dezembro deste ano, a inflação fique muito abaixo da registrada em dezembro do ano passado. Então, a inflação de 2014 pode ficar um pouquinho abaixo, em 6,49%, por exemplo. Isso depende até

4LEITURA Recomendação de leitura: Os limites do possível Autor: André de Lara Resende Editora: Companhia das Letras

Combustíveis & Conveniência • 11

44 Heron do Carmo 4 Professor da FEA/USP da questão de reajuste ou não de combustíveis, das tarifas de ônibus, porque envolve administração de preços. Este regime de metas da inflação foi pensado para o mercado e não para os preços controlados.

Pode até acontecer, se chegarmos no final de dezembro, o governo e o Banco Central constatarem que a inflação vai acabar ficando acima da meta e, para evitar que isso ocorra, reduzam os impostos dos medi-

camentos, por exemplo, só para conseguir chegar ao número.

Embora os preços estejam mais elevados e as pessoas percebam a inflação, os índices nem sempre demonstram isso, pois são maquiados com soluções paliativas.

Em economia, as decisões são tomadas com base no futuro, sendo comprometidas com medidas artificiais de controle de preços, que são muito mais abrangentes do que

as noticiadas. Por exemplo, no setor automotivo, a decisão de segurar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não ocorreu por causa da venda de carros. As vendas foram afetadas, positivamente, pelas facilidades de concessão do crédito e, agora, de forma negativa pelas restrições de crédito.

Na verdade, a redução do IPI aconteceu porque os veículos têm peso grande no índice de inflação (IPCA). Então, se tirar o IPI, tem algo a mais no IPCA. Acho que as coisas podem mudar, significativamente, logo após o resultado das eleições.

O que estão fazendo hoje é paliativo, só para não deixar a inflação chegar a 6,5%. Adotaram uma série de medidas para parecer que a inflação está abaixo da meta. É maquiagem. Tem muita coisa por trás das eleições e, depois que elas acontecerem, o discurso deve mudar.

Outra questão que devemos considerar é que, se temos uma inflação num curto período de tempo mais elevada, isso reduz a demanda agregada e tira o gás da inflação à frente, ou seja, apesar do índice de preços mais alto, a própria inflação corrói o poder aquisitivo dos salários, reduzindo a demanda.

C&C: Quais os cenários possíveis para a economia após as eleições?

HC: Em minha opinião, se a situação ganhar, acho que já começarão a rever os preços em novembro. É melhor fazer isso rapidamente, para ganhar tempo. Aliás, se a inflação ficar acima da meta, o Banco Central tem de justificar o fato junto ao Senado e a explicação será

12 • Combustíveis & Conveniência

simples: urgência do reajuste de preços de combustíveis, tarifas de ônibus e energia elétrica. A melhor solução seria um acerto de preços de uma vez, pois já seria tirado um problema da frente. Caso vença a oposição, o reajuste deve vir mais adiante .

O preço do combustível é algo que influencia muito o cálculo de inflação. O grande problema da contenção de preços é que todos sabem que terá de haver uma correção mais à frente, então, já colocam esta perspectiva de reajuste na conta.

Quem faz estimativa de inflação sabe que mais dia, menos dia, teremos um índice de inflação mais pressionado por conta da recomposição de preços de combustíveis. Se o preço do óleo combustível é controlado, por exemplo, a Petrobras tem de fazer um ajuste com as empresas geradoras de energia elétrica, para não aumentar o preço do óleo que é usado na geração de energia elétrica, mas aí tem uma conta em aberto que a própria Petrobras está assumindo também.

uma confusão entre o indicador e o conceito de inflação. Em termos de inflação, não houve controle. As previsões de inflação, quando consideram este reajuste de preços que deve ocorrer, levam a inflação acima dos índices correntes deste ano e isto é ruim.

O IPCA não está aumentando agora, mas vai ser incluído mais à frente, ou seja, estamos colocando o problema embaixo do tapete. É simplesmente algo parecido com aquela contabilidade criativa, é tentar dourar a pílula.

C&C: Em sua opinião, o governo federal errou ao usar o controle de preços dos combustíveis como instrumento de controle de inflação?

HC: Segurar o preço dos combustíveis não ajudou a conter a inflação pelo seguinte: uma coisa é a inflação, um processo persistente de crescimento de preços, e outra é o índice de preços. O que o governo fez foi controlar o índice de preços para que ficasse abaixo do teto da meta. A correção de preços ainda neste ano, após as eleições, ou no próximo ano, no máximo, é inevitável. Existe

C&C: Dados os índices baixos de crescimento econômico e inflação em alta, o país está ou não em um quadro de estagflação?

HC: Estamos com inflação alta e estagnação da economia, é quase uma estagflação. O preço dos veículos baixou em comparação ao que era no passado, embora tenha tido elevação um pouco mais recente, mas o que está acontecendo é que o crédito piorou em função das eleições. A indústria automotiva é um setor importante para puxar a economia e o fato de a produção estar reduzida

Adotaram uma série de medidas para parecer que a inflação está abaixo da meta. É maquiagem. Tem muita coisa por trás das eleições e, depois que elas acontecerem, o discurso deve mudar

é significativo e traz impactos.

Os segmentos automotivo e de construção são importantes, pois estimulam outros setores econômicos, como a indústria de autopeças, cimento etc.

Quando se começa a vender menos carro, tudo se ajusta para trás.

Está tudo interligado. Se houvesse um ambiente de negócios melhor, os bancos seriam mais flexíveis na concessão de crédito. Estamos em uma situação no Brasil em que a presidente da República não deveria ficar falando toda hora de economia, assim como o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, o que daria mais tranquilidade aos agentes. Esse ativismo de divulgar uma taxa, índice, mexer no crédito, a toda hora, atrapalha. A opção deveria ser esperar para ver se o problema de fato demanda ações. As coisas se ajustam naturalmente.

Apenas quando se percebe que tem desajuste sério, é que deveria haver intervenção, mas de forma pensada. Imagine o seguinte, você reduz imposto por tempo determinado e, com isso, distorce todo o mercado.

Na hora que o imposto volta a ser cobrado, o impacto é inevitável. Isso é horrível, o que o governo deveria fazer é deixar o preço do combustível acompanhar as oscilações de preço do petróleo e se ajustar naturalmente pelo mercado.

O que tem sido feito impacta na economia como um todo, pois, além de prejudicar a Petrobras, gera incertezas que restringem investimentos. É o caso da indústria de etanol.

Como as usinas podem fazer projeções se, no meio do caminho, Combustíveis & Conveniência • 13

44 Heron do Carmo 4 Professor da FEA/USP

o governo vem, impõe restrições e acaba com o mercado?

C&C: O senhor acredita que o déficit na balança de combustíveis deve continuar acontecendo em 2015?

HC: Se não houver reajuste de preços, a balança comercial continuará ruim e a conta deve piorar. Além disso, há outras coisas acontecendo, como a crise na Argentina, a questão do Oriente Médio, a crise da Rússia, as descobertas de shale gas nos Estados Unidos e na Inglaterra.

Ou seja, uma série de coisas pode afetar o preço do petróleo e, como a situação de comércio externo está piorando no Brasil, tem a questão do câmbio. O Banco Central está fazendo uma série de operações para controlar o câmbio. São mais de R$ 100 bilhões de operações, mas não poderá continuar nessa intervenção porque até o mercado fica saturado. Daí vem a taxa de câmbio. Se tivermos preço de petróleo subindo pouco e câmbio para cima, a defasagem começa a se agravar cada vez mais. E outra coisa, tem uma ligação entre petróleo e energia elétrica, porque a participação da energia 14 • Combustíveis & Conveniência

hidroelétrica no fornecimento de energia vem se reduzindo e boa parte do funcionamento das termelétricas vem do petróleo. Se tivermos aumento de preço do petróleo, em reais, por conta do câmbio e aumento de petróleo fora e não repassarmos para as usinas termelétricas, mais um problema surge, ou seja, a coisa vai se acumulando.

C&C: O senhor considera que o mercado está preparado para se autoajustar, no que diz respeito a preços, sem a interferência do governo?

HC: Sim. E vale dizer que é melhor ter regras duráveis, mesmo que tenha um problema aqui e ali do que mudar regras a toda hora. Veja no que deu a intervenção nos combustíveis.

Não se ganhou praticamente nada em termos de inflação porque o que se conseguiu, se perdeu com o tomate e criou um problema de finanças públicas para o setor de etanol, além de uma série de problemas para a Petrobras. É fundamental acertar a questão de preços, deixar que a Petrobras defina o preço. A mesma coisa para o setor elétrico.

Se houver abusos, o governo, como maior acionista, intervém.

Existe direito do consumidor, levantamento de preços da ANP e demais instituições que evitam abusos. Mas aí não se fiscaliza todo mundo. O papel do estado seria fiscalizar. É preciso flexibilizar as normas. Se subiu o preço do petróleo, aumenta o combustível. No passado, a Petrobras chegou a cobrar valores superiores aos do mercado internacional, foi quando surgiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e o real estava muito valorizado. A Petrobras tem sido usada para resolver o problema do índice de preços e esta conta um dia terá de ser paga.

C&C: Esta perspectiva de reajuste pós-eleições deve trazer algum alívio ao mercado?

HC: O reajuste resolveria daqui para frente e estancaria a sangria. Acho que tem de reajustar o preço dos combustíveis o mais rápido possível e depois mudar a política de preços. Os preços devem acompanhar o câmbio e o mercado internacional. Não precisa ser exatamente igual ao mercado internacional, até porque a gasolina brasileira contém etanol e seu preço é flexível.

C&C: A despeito de questões técnicas, a elevação do teor de biodiesel ao diesel, ou de etanol anidro à gasolina, foi citada como forma de minimizar a necessidade de importação de diesel e gasolina, respectivamente. Qual sua avaliação a respeito disso?

HC: Estamos com déficit de gasolina e diesel, mas seria por falta de investimentos em refinarias.

O etanol quer estímulo, mas aí tem um problema, pois esta medida de ampliar o percentual de anidro seria paliativo. O melhor seria voltar com a cobrança da Cide, aumentar o preço da gasolina no lugar certo. O governo até pode elevar a Cide, gradualmente, porque temos nesse imbróglio todo um problema fiscal. O superávit primário do governo vem sendo reduzido, principalmente porque foram concedidas várias desonerações e a economia não está crescendo. Acho que tudo que puder ser feito para deixar a situação da economia mais clara, é bom.

Sempre que o Estado intervém em um segmento é para mimetizar o mercado. Em tese, a intervenção deveria ocorrer para corrigir uma falha de mercado. Num setor que tem o monopólio, qual é a intenção? É intervir para fazer aquilo que é monopólio funcionar como se fosse concorrencial. Mas aqui está sendo feita uma coisa atabalhoada, mexendo no preço do combustível para segurar a inflação, sempre contando que, no próximo ano, a agricultura irá melhorar para poder aumentar o preço do combustível, só que isso não está acontecendo. Assim, o melhor é deixar o mercado funcionar. Num regime democrático, é fundamental ter regras estáveis e que as intervenções do Estado na economia sejam ditadas por regras que passaram pelo Congresso, o que oferece estabilidade e promove segurança aos agentes, ao consumidor e ao empresário.

C&C: Após as eleições, o senhor acredita na retomada das facilidades de crédito?

HC: Acho que sim. Tudo depende da demanda e oferta. O Banco Central vai ter de regular a demanda agregada, temos tido problemas de oferta para intervenção. Não se pode ficar mexendo a toda hora, é preciso deixar o mercado andar.

C&C: Em sua avaliação, a demanda por combustíveis deverá continuar em alta, mesmo com um eventual aumento de preços?

HC: Sim, não há perspectiva de restrição de consumo ou queda de demanda, mesmo com elevação de preços. O que pode ocorrer é muitos consumidores passarem a fazer uso mais racional do veículo, adotando o transporte público em determinadas situações. A maior eficiência energética dos veículos afeta muito mais o consumo de combustíveis do que a questão dos preços. Outra questão é a taxa de motorização do Brasil. O país ainda está aquém da taxa de motorização. Ainda tem espaço para aumentar a frota.

Não se pode confundir o efeito micro com o macro. Ao reajustar os preços, se resolveu um problema, melhorou o ambiente de negócios, as previsões à frente de inflação já não vão considerar a possibilidade de mexer de novo no preço do combustível e da energia elétrica.

Outra questão são os efeitos macroeconômicos importantes: você melhora a capacidade de investimento da Petrobras, aumenta o investimento no programa do etanol, aumenta a arrecadação tributária do governo e, com isso, alivia as contas do setor público. Além disso, melhora a rentabilidade da Petrobras, que é uma empresa cujo maior acionista é o Estado, e boa parte

do melhor resultado é obtido via antecipação de dividendo do lucro da empresa. A estatal aumenta sua capacidade de investimento e isso se propaga para a economia como um todo.

C&C: Este cenário atual também criou uma supervalorização imobiliária, que causa dificuldades para empresas que pagam aluguel.

Esta valorização deve continuar ou chegamos ao topo e, a partir de agora, os preços devem cair, ou se estabilizar?

HC: A supervalorização imobiliária deve continuar. O preço do imóvel explodiu em alguns lugares e o preço alto do aluguel deve permanecer, é uma condição de mercado.

As empresas têm de aprender a lidar com este aumento de custos. Ou aumentam o preço também, já que têm o benefício da localização, lembrando que a concorrência local pode ser reduzida em função da elevação do custo de operação, ou muda de localização. Imagino que, para um posto de combustíveis, esta mudança seja mais complexa, pelas particularidades do negócio, mas a boa localização tem de ser valorizada e este benefício pode e deve ser cobrado.

C&C: Em sua opinião, vale a pena a empresa investir em um terreno próprio?

HC: Via de regra não vale a pena imobilizar o capital, é melhor ter liquidez. A não ser que o empreendedor tenha muita disponibilidade. Mas, por exemplo, é até mais fácil mudar a localização de uma empresa que opera em terreno alugado. É melhor investir no negócio, não no terreno. n Combustíveis & Conveniência • 15

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Separar o joio do trigo O mercado de combustíveis tem caminhado mos suficientemente a passos largos rumo à evolução. Hoje, temos maduros para discutir combustíveis de qualidade e menos poluentes. a flexibilização das reAvançamos em pesquisas que conjugam novas gras. Não pretendemos tecnologias de motores, juntamente com a melhora afrouxar as normas e, da qualidade dos combustíveis, cuja composição é com isso, abrir mais brechas para atuação de menos prejudicial ao meio ambiente, contribuindo bandidos. Queremos apenas justiça. Depenpara a melhoria da qualidade do ar. dendo do tipo de não conformidade, que haja Evoluímos, não resta dúvida alguma. Ao diferenciação de tratamento e não colocar todos fazer uma retrospectiva, há pouco mais de 15 na mesma cumbuca. anos, éramos um setor praticamente sem lei. O Nossa intenção é diferenciar dolo de culpa, comerciante honesto e pagador de seus impostos com punições menos rígidas para quem não teve convivia com as ações desenfreadas da máfia dos intenção de prejudicar o mercado e manter o pulso combustíveis. As irregularidades, fraudes e sonefirme para o adulterador. Há, sim, o risco natural do negócio, com as não conformidades que podem ter gações eram práticas comuns e até hoje a ação sido geradas durante o transporte do combustível, dos desonestos nos deixou como legado a imagem nos tanques; falha técnica de bandidos. Atualmente, oriunda da produção ou a revenda é um dos setores Basicamente, propomos diferenciar não distribuidora; ou mesmo a mais fiscalizados do Brasil. conformidade de adulteração. Não é influência da umidade do As regras ficaram mais justo que o revendedor ético, cumpridor ar. Destaco, principalmente, severas e, hoje, uma imde seus deveres como empresário, aquelas desconformidades pureza microscópica no seja punido da mesma maneira que o que só conseguem ser combustível pode causar o fechamento do posto, se for fraudador de combustível, que mistura detectadas em testes de laboratórios, que fogem do uma reincidência. Alguém solvente à gasolina controle da revenda. já viu um supermercado Cabe à ANP separar fechar por causa da fiscao joio do trigo, porque o revendedor honesto é lização? Ou uma farmácia ser interditada porque quem sofre as consequências. Muitas vezes, ele vendeu um remédio fora das especificações de é penalizado com uma impureza tão minúscula qualidade? Enquanto a Anvisa determina certo que vai ser retida no filtro do veículo. grau de tolerância para substâncias estranhas Torcemos para que a ANP tenha sensibilipresentes em alimentos e bebidas, conforme prevê a RDC nº 14/2014, a ANP tem tolerância dade para analisar as mudanças do mercado. A zero com a revenda. maioria da revenda é composta por empresários A Fecombustíveis encaminhou um ofício que sobrevivem do negócio, compram comà Agência em que sugere alterar determinados bustível de distribuidoras idôneas, pagam seus critérios de qualidade e fiscalização. Basicamenimpostos, geram empregos, contribuem para o crescimento da economia do país e não é justo te, propomos diferenciar não conformidade de que estes empresários arquem com penalidades adulteração. Não é justo que o revendedor ético, tão severas a ponto de ameaçar o seu negócio. cumpridor de seus deveres como empresário, Contamos com o bom senso que sempre preseja punido da mesma maneira que um fraudador de combustível, que mistura solvente à gasolina. valeceu nas decisões da Agência para encontrar Os combustíveis no Brasil atingiram índices o equilíbrio que representa mais um passo em de não conformidade de primeiro mundo. Sodireção à evolução do setor.

16 • Combustíveis & Conveniência

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Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de agosto de 2014:

7- Participação da Fecombustíveis na 4ª Expo Conveniências, realizada pelo Sindipetro Serra Gaúcha, em Caxias do Sul/RS; 8 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Caxias do Sul/RS;

20 - Participação da Fecombustíveis em reunião do Comitê do GNV do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro; 21 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública ANP 12/2014, na sede da ANP, no Rio de Janeiro, sobre as alterações na Resolução nº 41/2013; 21 - Participação do presidente da Fecombustíveis em reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro;

22 - Participação do presidente da Fecombustíveis no 10º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, realizado em Montes Claros/MG.

44 MERCADO

Stock

Bandeira branca: perdendo espaço É cada vez maior o número de revendedores que vêm optando migrar de posto sem bandeira por contrato de exclusividade. Os principais argumentos são as dificuldades para comprar produtos das grandes distribuidoras e resistência do consumidor Por Gisele de Oliveira Apesar de manter um ritmo de crescimento constante, o mercado brasileiro de combustíveis parece não ser suficiente para estimular a abertura de novos postos revendedores pelo país. Pelo menos, é o que mostram os números da ANP sobre o segmento. A quantidade de postos de combustíveis tem se mantido estável, com poucas variações ao longo dos anos.

Em 2010, por exemplo, o número de postos no país era de 38.235 e alcançou seu pico de crescimento em 2012, com 39.450 estabelecimentos. No ano passado, porém, a quantidade caiu para 38.893 postos autorizados pela ANP. Os dados mostram ainda uma leve mudança na composição de mercado, com redução de participação dos postos bandeira branca, de 43,6%, em 2010, para 40,7% no ano passado, o mesmo 20 • Combustíveis & Conveniência

percentual de 2006. Em compensação, os postos embandeirados alcançaram 59,3% de participação no mercado em 2013, ante 56,4% em 2010.

Em parte, essa migração acompanha as diversas mudanças que vêm ocorrendo no setor, como aumento do rigor na regulação ambiental e fiscal, ajustes na programação visual e de equipamentos, novas tecnologias etc., o que vem contribuindo para a instabilidade financeira de alguns revendedores.

Porém, dois motivos têm tido maior peso na decisão dos revendedores por substituir postos sem bandeira por embandeirado.

Um deles é a produtividade no limite das refinarias da Petrobras e sua incapacidade de atender a elevada demanda por combustíveis no país, o que tem influenciado na escolha dos proprietários em migrar para bandeira de uma das

grandes distribuidoras que atuam no país (BR, Ipiranga, Shell e ALE) para manter o abastecimento. Há ainda o fato de que estampar uma marca conhecida do consumidor contribui para aumentar as vendas. É o caso do Posto Calixtão, localizado em Bom Jesus do Galho, em Minas Gerais. O posto passou a estampar a bandeira da ALE há dois meses após quase 20 anos funcionando como bandeira branca na região. A dificuldade de adquirir combustíveis em determinadas épocas do ano e o movimento de clientes pesaram na decisão dos proprietários.

“Sentimos uma grande mudança, principalmente na movimentação de clientes. Antes, o motorista parava e abastecia, às vezes, com R$ 10. Agora, o cliente pede para encher o tanque. O preço não mudou, mas o fato de ser marca conhecida, o consumidor se sente mais seguro”, disse

Rodrigo Lima Rodrigues, gerente geral do estabelecimento.

Ele conta ainda as dificuldades enfrentadas pelo posto em determinadas épocas do ano para a compra de produtos. Segundo ele, o problema ocorre, geralmente, no final do ano, quando há grande procura por combustíveis devido à época de festas e período de férias.

Os postos de bandeira acabam tendo a preferência das grandes distribuidoras em função dos contratos assinados.

Rodrigues diz que a experiência tem sido positiva e que não pretende voltar para bandeira branca. “Temos planos de adquirir outros postos, mas bandeira branca nunca mais”, afirmou.

Outro também que migrou de bandeira branca para embandeirado foi o revendedor Edelmar Olinda. Proprietário de três postos em Fortaleza, no Ceará, há 12 anos, o empresário decidiu, há um ano e meio, transformar um de seus postos em bandeira de marca conhecida. O motivo, segundo ele, é a restrição que as distribuidoras fazem quando há pouco combustível para vender.

Embora não tenha ficado sem produto, algumas vezes, ele precisou ir buscar combustíveis em outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, para garantir o abastecimento nos postos. Nem a vantagem de obter preços melhores é um diferencial para o posto bandeira branca, de acordo com o revendedor.

“Hoje, o preço do produto está ficando mais caro para o bandeira branca do que para os de bandeira. Não vale a pena”, disse.

De acordo com o revendedor, o contrato que fez com a distribuidora para o posto embandeirado prevê volumes de combustíveis

Composição do mercado de postos de combustíveis por região no Brasil

Região Norte: Sem bandeira – 40,5% Com bandeira – 59,5% Região Sudeste: Sem bandeira – 40,4% Com bandeira – 59,6% Região Centro-Oeste: Sem bandeira – 47,6% Com bandeira – 52,4% Região Sul: Sem bandeira – 29,4% Com bandeira – 70,6% Região Nordeste: Sem bandeira – 48,5% Com bandeira – 51,5% Fonte: ANP/2013

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO suficientes para suprir os outros dois que permaneceram como bandeira branca.

Para ele, no entanto, não há diferença na movimentação de clientes na comparação entre os postos. O revendedor conta que os clientes são fiéis aos postos bandeira branca e que a mudança de um deles para embandeirado não aumentou o movimento neste estabelecimento. “Acho que o principal diferencial para quem tem posto bandeira branca é o atendimento e a qualidade do combustível. Sem isso, você não consegue atrair e fidelizar o cliente”, sentenciou.

Procuradas, a Raízen, que administra a marca Shell no Brasil, e a BR Distribuidora responderam, por meio de suas assessorias de imprensa, que comercializam combustíveis para postos bandeira branca. No entanto, a Raízen informou por e-mail que “prioriza o abastecimento de sua rede de postos, em respeito aos contratos vigentes”. Já a BR informou que a empresaobedece“osprazosnormais praticados”. Até o fechamento desta edição, a Ipiranga não respondeu à solicitação da Combustíveis & Conveniência.

Questionadas sobre os critérios de seleção para novos postos revendedores, as duas distribuidoras informaram que não há impedimento para adesão de estabelecimentos em locais onde já existam postos com suas respectivas bandeiras. A Raízen explicou ainda que os critérios de seleção levam em consideração “características retalhistas e o histórico operacional” do posto em negociação, por se tratarem de itens relevantes para novos investimentos e eventuais ampliações. Já a BR informou que não há critério de 22 • Combustíveis & Conveniência

conhecer a origem do produto, acaba evitando abastecer neste tipo de estabelecimento, embora o posto seja obrigado a informar na bomba abastecedora o nome do fornecedor do combustível.

“Se for de uma distribuidora desconhecida, o consumidor fica com receio e não abastece o carro com volume suficiente”, comentou Rodrigo Rodrigues, do posto Calixtão.

Na avaliação do presidente do Sindipetróleo-MT, Aldo Locatelli, para ser vantajoso atuar como revendedor bandeira branca deve-se trabalhar capitalizado porque se compra combustível mais barato.

Porém, as vendas em volume de combustível dos postos bandeira branca dificilmente superam a dos embandeirados, o que reforça sua recomendação para trabalhar com recursos. Ele ressaltou ainda o problema com as distribuidoras ilegais que atuam no mercado.

Segundo Locatelli, que é proprietário de seis postos bandeira branca no Mato Grosso, 99% do

seleção definido e que cada caso é avaliado pontualmente.

Vendas estáveis De acordo com dados da ANP, as grandes distribuidoras costumam vender combustíveis (gasolina e diesel) para os postos sem bandeira. Porém, de 2010 para cá, os números mostram que as vendas para este segmento se mantêm estáveis, com poucas variações ao longo dos anos. Por outro lado, as compras de combustíveis de outras distribuidoras vêm aumentando, segundo a ANP (Veja box).

Os postos bandeira branca surgiram no final da década de 90, com a Portaria nº 362/1993, do Ministério de Minas e Energia, e se intensificaram a partir do ano 2000, com a abertura do mercado de petróleo e gás no Brasil. Naquele ano, existiam no país 2,4 mil postos sem bandeira. Ao longo dos anos, esse número só veio crescendo, mas sempre enfrentou resistência do consumidor, que, por nem sempre

Composição das vendas das distribuidoras para postos sem bandeira GASOLINA Ano

Alesat

BR

Ipiranga

Total

Raízen (*)

Outras

2009

14,7%

9,6%

7,5%

4,1%

6,3%

57,8%

2010

11,3%

8,7%

6,3%

4,5%

6,7%

62,5%

2011

9,2%

11,4%

8,3%

5,8%

7,4%

57,9%

2012

8,6%

7,7%

6,8%

6,1%

5,4%

65,4%

2013

10,4%

7,3%

6,6%

6,9%

5,2%

63,6%

DIESEL Ano

Alesat

BR

Ipiranga

Total

Raízen (*)

Ciapetro

Outras

2009

12,6%

12,5%

7,8%

5,2%

7,2%

3,9%

50,8%

2010

9,4%

11,8%

6,8%

6,4%

9,2%

4,3%

52,1%

2011

6,9%

14,0%

8,3%

8,2%

10,2%

7,1%

45,3%

2012

7,4%

10,4%

8,1%

7,3%

8,6%

8,0%

50,2%

2013

7,2%

9,5%

7,4%

7,4%

8,1%

7,6%

52,8%

(*): Esso/Cosan + Shell nos anos 2009 e 2010 Fonte: ANP

fornecimento dos combustíveis de sua rede é efetuado pelas grandes distribuidoras porque a grande maioria das pequenas distribuidoras não são confiáveis, boa parte sonegam impostos, têm chamadas “barrigas de aluguel”, outras são abertas com a finalidade de lavagem de dinheiro e a qualidade do combustível de algumas delas é duvidosa.

“Se o preço oferecido em uma dessas distribuidoras for muito baixo, pode desconfiar da qualidade do combustível. Geralmente, elas colocam solvente e outros produtos que provocam problemas no carro. Aqui no Mato Grosso, elas [distribuidoras] compram da Bolívia e o combustível vendido vem com materiais pesados, que detonam o carro”, relatou.

No entanto, ele acredita que é possível trabalhar como posto bandeira branca no país. Para isso, é preciso, além de estar capitalizado, ser independente e passar credibilidade. No seu caso, por exemplo, o revendedor conta que aproveita a vantagem que ganha no preço para manter os estabelecimentos com uma boa aparência para o cliente, com banheiros limpos e sempre promovendo melhorias nos postos, e investe em promoções e eventos para fortalecer o relacionamento com clientes antigos e atrair novos consumidores.

Para o diretor institucional do Brasilcom, Jefferson Rejaille, embora essa mudança na composição de mercado seja reflexo do momento atual do setor de combustíveis no país, o cenário

ainda é positivo para os postos sem bandeira. Isto porque a revenda com vocação para posto bandeira branca não vai optar por um contrato de exclusividade sem uma necessidade muito forte. Os que têm feito essa escolha neste momento, segundo ele, é por uma questão de contingenciamento, com planos de retorno a sua condição de independência no futuro.

“Acreditamos que essa é uma situação provisória, imposta por condições alheias à vontade do revendedor. Muitos descobrirão que ter uma bandeira traz uma condição melhor para sua realidade, mas a grande maioria deve retornar a sua condição anterior assim que cumprirem seus contratos”, previu Rejaille. É esperar para ver. n

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Gasolina turbinada A BR Distribuidora e a Raízen lançaram novas gasolinas aditivadas, com componentes que prometem aumentar o desempenho do veículo, protegem o motor e reduzem a emissão de gases poluentes Por Adriana Cardoso Duas novas gasolinas aditivadas chegaram ao mercado em agosto, aumentando o mix de combustíveis oferecidos pelos postos. A Petrobras Grid, da BR Distribuidora e a Shell V-Power Nitro+, da Raízen, que substituiu a Shell V-Power.

Desenvolvida pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, a Petrobras Grid contém em sua fórmula detergentes, dispersantes e um aditivo modificador de atrito, especialmente desenvolvido para o mercado brasileiro, que prometem maior desempenho, máxima eficiência e proteção do motor, além de manter limpo o sistema de alimentação do combustível e reduzir a emissão de poluentes.

Com coloração verde, a Petrobras Grid é o caminho do meio entre a gasolina comum e a Premium. Como a gasolina comum, a Grid contém 50 ppm de teor de enxofre, octanagem 87 mais aditivos, enquanto a Premium possui 30 ppm, octanagem 95 e aditivos. O novo produto pode ser utilizado em veículos movidos a gasolina ou flex, principalmente os equipados com injeção eletrônica.

Por meio da assessoria de imprensa, o diretor da Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luis Alves de Lima Filho, disse que a novidade atende à expectativa do mercado. “Temos hoje um consumidor mais exigente, 24 • Combustíveis & Conveniência

que busca produtos de qualidade e uma marca confiável. A Petrobras Grid oferece tudo isso”.

Já os postos da bandeira Shell receberam em agosto a Shell V-Power Nitro+, cuja formulação contém 70% a mais de tecnologia de modificação (FMT, na sigla em inglês) do que a Shell V-Power.

Agência Petrobras

Essa tecnologia reduz atrito nas áreas críticas do motor, ajudando a melhorar o desempenho da potência, além de limpar os depósitos que podem reduzir a performance do carro. O conjunto se traduz em menor perda de energia e ganhos de aceleração para o motor.

Elaborado em parceria com a Ferrari, o novo produto já é comercializado em outros 15 países,além do Brasil, e foi desenvolvido com base em uma pesquisa que apontou que metade dos motoristas brasileiros usa combustíveis aditivados, ao menos, de vez em quando.

Tendência Os combustíveis aditivados seguem tendência mundial em alinhamento com a tecnologia mais sofisticada na fabricação de veículos e motores. Por trás dessas mudanças está o apelo ambiental, com suas normas cada vez rígidas para redução dos índices de emissões de gases poluentes na atmosfera. Muito disseminado nos mercados norte-americano e europeu, onde essas legislações já vigoram há algum tempo, os combustíveis aditivados entraram no Brasil no início da década de

90 e ganharam mais força em anos recentes.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Sérgio Viscardi, explica que as gasolinas aditivadas trazem, de fato, benefícios aos motores, ajudam a dar mais longevidade ao veículo e trazem economia ao consumidor. “Na maioria das vezes, o consumidor prefere não gastar um pouco mais abastecendo o carro com gasolina aditivada, mas ele tem de pensar que, lá na frente, vai gastar menos com a manutenção do carro”, ponderou.

A gasolina comum, segundo Viscardi, não contém aditivos de limpeza e dispersantes, o que significa que, no longo prazo, há acúmulos de detritos no motor e no sistema de combustão do veículo. Por sua vez, a aditivada contém na fórmula esses detergentes dispersantes, que ajudam a manter o sistema de combustão, os bicos injetores ou carburadores e as válvulas do motor livres dessas partículas. Ao lado disso, a octanagem maior auxilia na redução de emissões de enxofre.

Postos da bandeira Shell receberam em agosto a Shell V-Power Nitro+ em substituição a Shell V-Power Divulgação Raízen

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO Segundo a ANP, carros que ficam muito tempo parados no trânsito, com longos períodos em marcha lenta, favorecem a formação de depósitos de sujeiras em carburadores ou bicos injetores.

Nesse caso, a gasolina aditivada é recomendável porque ajuda a manter essas partículas de sujeira suspensas (ação distringente), não deixando que acumulem e entupam os sistemas.

“O acúmulo de detritos (no sistema) realiza a queima incompleta do combustível. Além de gastar mais combustível e, com isso, liberar mais gases poluentes, o que prejudica o rendimento do motor”, explica Viscardi. O motor mais limpo impede, ainda, a perda de pressão nas válvulas, o que ajuda a manter a potência do carro.

A rigor, a gasolina aditivada é um produto opcional para uso em alguns veículos com tecnologia avançada, como os modelos flex fuel. A frota de carros flex era de 22 milhões em 2013, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), quase o dobro dos 11,5 milhões movidos a gasolina.

Antes de escolher, no entanto, é importante que o dono do veículo leia o manual da montadora para ver que tipo de combustível o motor pede. Os modelos importados, por exemplo, têm motores com alta taxa de compressão, ideal para gasolinas com alta octanagem, como a Premium, da Petrobras Distribuidora; enquanto no Brasil, os automóveis são produzidos com baixa compressão.

A princípio, a potência do motor é definida no projeto do veículo. As gasolinas mais sofisticadas contribuem para aumentar a eficiência do motor. Por outro lado, um modelo mais antigo, que só recebe gasolina comum, pode apresentar problemas se receber a versão aditivada, como acelerar o entupimento dos bicos injetores, uma vez que provoca uma limpeza súbita. Antes de usá-la, portanto, é melhor visitar o mecânico para fazer uma limpeza nos sistemas.

Como lembra Viscardi, a gasolina aditivada pode ajudar a reduzir as visitas ao mecânico no longo prazo, mas é preciso que a mudança seja gradual, especialmente se o carro não está acostumado.

Alexandre Brum

A gasolina aditivada Grid foi desenvolvida pelo Cenpes e contém em sua fórmula detergentes, dispersantes e um aditivo modificador de atrito

26 • Combustíveis & Conveniência

Aditivação no ano que vem A partir de julho de 2015, toda gasolina comercializada no mercado brasileiro será aditivada com detergentes e dispersantes, conforme prevê a Resolução ANP nº 40/2013. Mas, de acordo com as assessorias de imprensa da Raízen e da BR, a norma não muda os planos das empresas de lançar e comercializar produtos diferentes no mercado.

A assessoria de imprensa da Raízen informou que a distribuidora não pretende retirar do mercado sua gasolina aditivada por conta da nova norma, uma vez que a Shell V-Power Nitro+ contém mais do que dispersantes e detergentes.

Por sua vez, a assessoria da BR argumentou que “a Petrobras Grid oferece, além dos aditivos detergentes e dispersantes, benefícios adicionais, como o redutor de atrito”.

A aditivação da gasolina foi um dos temas do VII Simpósio Internacional de Combustíveis, realizado em 26 de agosto. Henry Joseph Junior, presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Anfavea,criticou a demora na implantação da aditivação no país. “Gostaríamos que a gasolina aditivada tivesse vindo antes dos motores (mais sofisticados). Isso nos traz a preocupação de que o prazo de julho de 2015 não ocorra”.

A superintendente de Biocombustíveis e Qualidade da ANP, Rosângela Moreira de Araújo, explicou que o atraso deveu-se a uma série de fatores, como a criação de uma gasolina de referência, definição de quem faria a aditivação, além da homologação dos aditivos bem como a dosagem utilizada. “Tivemos bons resultados na qualificação, mas ainda temos desafios da quantificação (da dosagem)”, disse. n

MERCADO 33

João Luiz Oliveira

Novos veículos, combustíveis mais eficientes Lançado há mais de dois anos, o Inovar-Auto, programa de incentivo à inovação tecnológica na indústria automotiva, continua sendo alvo de discussões no setor e foi tema principal do 22º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva

Po r A d r i a n a C a r d o s o e Rosemeire Guidoni A complexidade e as dificuldades da indústria automotiva para cumprimento das regras estabelecidas pelo Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e AdensamentodaCadeiaProdutivade Veículos Automotores (Inovar-Auto) foram foco dos debates realizados durante o 22º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva (Simea 2014), promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), nos dias 6 e 7 de agosto, em São Paulo.

Embora tenha sido lançado há mais de dois anos, o Inovar-Auto ainda é considerado o maior e mais complexo desafio para a cadeia automotiva brasileira. Durante a abertura do evento, Antonio Megale, presidente da AEA, apresentou os benefícios e objetivos que o programa prevê para a cadeia automotiva até

2017 e afirmou que o país está no momento certo para fazer o balanço do programa.

Criado em junho de 2012, o programa apoia o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças e, para tanto, prevê incentivos fiscais às empresas que se enquadram nos critérios do programa até 31 de dezembro de 2017.

“O Brasil conta com 84 milhões de veículos registrados”, disse o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Morvan Duarte. Embora parte deste volume possa ser considerado “lixo cadastral”, segundo Duarte, o alto índice de motorização traz a necessidade de programas capazes de promover maior segurança veicular, além de reduzir emissões e racionalizar o uso de fontes energéticas.

“Precisamos ter consciência de que o Inovar-Auto é o primeiro passo de uma nova trajetória de investimentos na Engenharia e em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A realidade se mostra bem mais complexa do que o projeto e, por isso, existe a necessidade de avançar”, afirmou Margarete Gandini, coordenadora da comissão do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para máquinas agrícolas.

Para a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o programa representa um grande salto para a indústria.

Marco Saltini, vice-presidente da entidade, destacou que, quando o Inovar-Auto foi lançado, o contexto da indústria era de falta de competitividade, aumento das importações e necessidade de investimentos em P&D. O programa trouxe um novo fôlego para a indústria e reforçou o desejo de marcas mundiais em Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO produzir no Brasil. “É uma política positiva porque atrai investimento, embora o Brasil, por si só, já seja um ambiente atrativo: é o quarto maior mercado do mundo e o sétimo maior produtor. Apesar de muitas empresas terem anunciado seus investimentos antes do novo regime automotivo entrar em vigor, os projetos não seriam conduzidos da forma como estão sendo elaborados hoje, em função do programa”, afirmou. Segundo Saltini, um dos grandes benefícios do Inovar-Auto para o país foi a redução das vendas de veículos importados, que caiu de 27% em dezembro de 2011 para 18%, em junho deste ano.

De acordo com dados da entidade, os investimentos previstos entre 2012 e 2018, principalmente em novas fábricas e ampliação das existentes, totalizaram R$ 75,8 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões serão destinados para as áreas de engenharia e P&D. A expectativa da indústria é desenvolver motores mais eficientes, novas tecnologias de propulsão e maior eficiência energética – onde se inserem as pesquisas a respeito de combustíveis alternativos.

A indústria de autopeças também precisa vencer alguns desafios para atender às exigências do Inovar-Auto. Sérgio Pin, conselheiro do Sindipeças, mostrou um cenário preocupante do setor e afirmou que o mercado de autopeças aguarda o governo incluir o Inovar-Autopeças no programa Inovar-Auto. Pin ressaltou ainda que o único item da legislação que impactaria de forma positiva as empresas fornecedoras seria a rastreabilidade, que segue sem regulamentação.

Armando Milioni, secretário-adjunto do Ministério de Ciência, Tecnologia e Indústria, lembrou que o Inovar-Auto pressupõe a prestação de contas.

28 • Combustíveis & Conveniência

“Para cumprir os compromissos, as empresas poderão recolher o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ou enveredar por investimentos em P&D, engenharia e capacitação de fornecedores, cujos recursos serão utilizados, prioritariamente, em projetos de interesse das autopeças e ferramentais”, disse.

Para Henry Joseph Junior, vice-presidente da Anfavea, para atender às exigências do programa até 31 de dezembro de 2017, as empresas do setor automotivo terão que dar um passo muito grande em termos de modernização do parque industrial. “É um prazo extremamente curto”, apontou.

Porém, na avaliação de Bruno Bragazza, representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a melhoria de 12% em eficiência energética deverá ser atendida sem grandes esforços, uma vez que o tempo de desenvolvimento e introdução de

novas tecnologias no mercado leva, em média, de três a cinco anos.

O papel dos combustíveis Em meio a tantos debates sobre como atender aos critérios do Inovar-Auto, a questão da eficiência energética e o desenvolvimento de novos combustíveis não ficaram de fora. Dentre as discussões, vários painéis técnicos apresentaram os resultados do uso de combustíveis alternativos, como misturas superiores a 7% de biodiesel ao diesel, uso de diesel de cana e etanol de segunda geração.

O impacto do uso do B20 (adição de 20% de biodiesel ao diesel fóssil) foi alvo do trabalho apresentado por Márcia Figueiredo Moreira e Decio Magioli Maia, da Petrobras. Segundo os autores do estudo, o B20 foi testado em veículos com motor Euro 3 e Euro 4, que percorreram 100 mil quilômetros em percursos urbanos e rodoviários, ao longo de um ano.

Os resultados foram comparados

Aditivos em foco Os engenheiros químicos Jair Duarte, da Actioil, e Ezequiel de Souza Freire Orlandi, do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Labtec), apresentaram no Simpósio os resultados dos testes de eficiência do uso do aditivo Actioil A550 na combustão do diesel.

Comercializado há mais de 15 anos no mercado externo, o produto ainda é incipiente no Brasil. Com fórmula baseada em biocida, o aditivo é usado no tratamento de tanques de armazenamento de combustíveis e motores movidos a diesel em geral. “Nosso produto é focado no tratamento antibactericida”, explicou Duarte.

Outros benefícios do produto, segundo ele, são a limpeza química do motor, a eliminação de resíduos que interferem em seu funcionamento (borra) e a criação de uma nanopelícula que permite a ação contínua do produto. “Estamos trabalhando em parceria com algumas usinas e os resultados do produto têm sido bastante eficientes”, disse.

Os testes também mostraram que a ação do produto contribui para a redução de emissões de gases poluentes.

MERCADO 33 com veículos com motores semelhantes que utilizaram o B5. As conclusões mostraram de que os veículos com motor Euro 3 tiveram perdas de desempenho de até 7%.

No entanto, em relação à formação de depósitos e desgaste do motor, não houve diferenças significativas entre os grupos, apesar de os veículos Euro 3 apresentarem maior desgaste dos cilindros e corrosão das partes metálicas do sistema de enchimento ao utilizar o B20.

O uso do diesel de canade-açúcar, produzido a partir da fermentação, também foi alvo do trabalho, elaborado por Lian Soto Izquierdo e Gian Marques, da MAN, e Pedro Rama, da SP Trans. No teste, foram utilizados três ônibus urbanos originais, que usaram exclusivamente a mistura de diesel de cana AMD 10 (10% diesel de cana e 90% óleo diesel S50/B5) em condições reais de operação.

Estes ônibus foram comparados com a média da frota movida a óleo diesel S50/B5 em relação ao seu desempenho operacional e durabilidade do sistema de injeção e alimentação de combustível, além do período de troca de filtros de combustível. Os resultados mostraram que os veículos não tiveram nenhuma alteração em relação às peças que compõem o sistema de combustível, componentes do motor e sistema de injeção. Não houve também alteração no período de troca de filtros de combustível devido a sua saturação prematura. Um dos veículos testados apresentou curva de débito injetado abaixo do estado de fornecimento, porém, sem influência funcional sobre o motor e, segundo os pesquisadores, isso se deve, provavelmente, à leve formação de depósitos.

Etanol 2G A Petrobras Biocombustíveis deve colocar, a partir de 2016, no mercado brasileiro, sua produção de etanol de segunda geração, projeto no qual a empresa vem se debruçando desde 2004. Detalhes do estudo foram apresentados no painel “Mobilidade Brasileira com o etanol 2G”.

O consultor sênior da estatal, Décio Magioli Maia, disse que, por enquanto, as pesquisas realizadas em parceria com a UNIFACs (Universidade de Salvador), Peugeot e Fiat estão focadas no bagaço da cana. “Nosso objetivo é o aproveitamento total da planta e, por isso, futuramente, vamos ampliar os estudos para o uso da palha também”, revelou.

Testes práticos com veículos realizados até o momento mostraram eficiência do etanol 2G. “Ainda faltam ajustes para que possamos atingir as especificações da ANP. A meta é deixar o 2G dentro dos mesmos padrões de qualidade do etanol 1G”, explicou.

Por enquanto, a empresa tem utilizado sobras do bagaço de usinas parceiras. Maia não comentou mais detalhes do projeto, como valores investidos, plantas e expectativa de preço do produto. No entanto, a própria Petrobras Biocombustíveis já havia anunciado que pretende construir uma planta industrial em 2015, agregando as tecnologias 1G e 2G. Questionado sobre se a crise no setor sucroalcooleiro não arrefeceu os ânimos da empresa a investir nesse setor, ele rebateu dizendo que o 2G “é a menina dos olhos da Petrobras”.

“O etanol de segunda geração pode ajudar o setor, pois, a partir de uma mesma produção, pode-se agregar 40% a mais, sem a necessidade de aumentar a área plantada”, ressaltou.

Segundo ele, a empresa está de olho nas iniciativas do governo para fomentar o segmento, como a possibilidade de elevação para 27,5% na mistura de etanol anidro na gasolina e os incentivos fiscais à produção de carros com motor flex no Brasil, pela Lei 12.996/2014.

Um teste de fôlego começará a ser feito ainda neste ano, por um período de quatro meses, no qual veículos rodarão 20 mil quilômetros pelo Brasil com o etanol 2G. A empresa criará uma página na internet para que as etapas do processo possam ser acompanhadas online. “Temos alguns desafios pela frente, como fazer com que o produto tenha a mesma eficiência que a gasolina, sem prejudicar a durabilidade dos motores”, observou.

Em 2012, a Petrobras produziu 80 mil litros de etanol de segunda geração em uma planta de demonstração. O produto foi usado para abastecer uma frota de 40 minivans, que transportou conferencistas durante a Rio+20. n Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO Stock

Período de mudanças Audiência pública discute alteração de artigos da Resolução que impõe as regras para a atividade da revenda varejista. Embalagens certificadas pelo Inmetro, pressão do GNV e licenciamentos estiveram entre os principais temas tratados Por Mônica Serrano Após nove meses em vigor, parte da Resolução ANP nº 41/2013 está passando por revisão. A ANP reuniu os principais agentes do setor para ouvir as sugestões de alterações em audiência pública, realizada em sua sede, em 21 de agosto. Alguns artigos do documento necessitaram de ajustes para complementar as regras, aprimorar o texto ou ainda passar por readequação devido ao impacto da medida, que estava causando a inviabilidade de sua implantação.

Foi o caso do Artigo 22, Inciso III, que, pelo texto original, determinava ao revendedor o uso de embalagens certificadas pelo Inmetro, que atendessem à norma ABNT 30 • Combustíveis & Conveniência

NBR15594-1:2008, para a venda de combustíveis fora do tanque. Este Inciso foi um dos mais polêmicos da Resolução.

Assim que entrou em vigor, em 18 de fevereiro, a revenda passou por maus momentos porque não havia empresas fornecedoras de recipientes certificados suficientes para suprir o mercado nacional e que atendessem aos critérios determinados pela norma.

Outra lacuna foi que a NBR 15594 é uma norma de procedimentos tratada como prática ideal, mas não obrigatória.

A Resolução 41/2013 também não previu o tratamento dado às embalagens em relação às práticas de meio ambiente sobre a reutilização dos recipientes. Uma vez que as regulamentações vigentes

representam o ambiente industrial e não preveem sua reutilização, pois os recipientes acomodam substâncias químicas, o que pode intervir na vida útil da embalagem.

Uma delas é a certificação do Inmetro para transporte de líquidos inflamáveis que atende aos requisitos previstos na Resolução nº 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para complicar a situação, no Sul do país, houve um grito de protesto por parte do setor agrícola, quando produtores rurais alegavam aumento de custos na produção para abastecer roçadeiras, máquinas agrícolas, motoserra etc. Além disso, muitos produtores já compravam combustível a granel em embalagens metálicas cer-

MERCADO 33 tificadas pelo Inmetro. No Rio Grande do Sul, os produtores rurais levaram essa discussão à Assembleia Legislativa, onde foi realizada audiência pública, que contou com a participação da ANP. “Passamos por uma situação desconfortável no Rio Grande do Sul, mas fizemos um exame e não abrimos mão da solução. Após questionamentos do sindicato e do setor agrícola, principalmente do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, oficiamos o Inmetro, ANTT e Abrace”, disse Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP. Diante da constatação da própria ANP sobre a falta de disponibilização de embalagens destinadas à comercialização de combustíveis a varejo, conforme a Resolução, a falta de regula-

mentação para a reutilização de embalagens ao consumidor final, a Agência resolveu suspender o Inciso. “Considerando todos os pareceres, até que seja elaborada nova norma ABNT e portaria Inmetro que tratem de embalagens para combustíveis automotores que possam ser reutilizadas pelo consumidor final, nossa proposta é de suspensão temporária deste item”, disse Amaral.

Licenciamentos Um dos pontos mais sensíveis para a revenda abrange a documentação necessária para o funcionamento da operação para os revendedores em operação autorizados nos termos da Portaria 116/2000, uma vez que a Resolução 41/2013 passou a exigir o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a

Licença de Operação. A ANP propõe prazo de um ano para expedir a Licença de Operação ou documento equivalente pelo órgão ambiental competente e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Jose Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis, apresentou levantamento que mostra que o período de um ano para apresentar as documentações solicitadas são insuficientes. Como exemplo, ele citou que, em Salvador, 80% dos postos não tem alvará de localização e funcionamento, já que a prefeitura da cidade, por questões burocráticas, não consegue atender aos pedidos solicitados da revenda. O licenciamento ambiental no Paraná também passa por longa espera. Os processos de licenciamento estão parados

Arquivo

ANP sugere suspender temporariamente o inciso que obriga os postos a venderem combustíveis fora do tanque em embalagens certificadas pelo Inmetro

Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO no Instituto Ambiental do Paraná há cerca de três ou quatro anos.

Em Contagem, cidade localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a prefeitura é responsável pelo licenciamento ambiental e conta com um único técnico designado para conceder a Licença de Operação (LO).

De 100 postos, apenas 20 possuem a LO, em Contagem. O Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros também é um processo moroso em diversos estados, principalmente no Rio Grande do Sul, após o episódio de incêndio da Boate Kiss, a entidade se tornou mais rigorosa para conceder o Atestado de Vistoria, sendo completamente inviável que, no prazo de um ano, os postos estejam em dia com as exigências da ANP. “Nossa sugestão foi de que o prazo seja estendido para dois anos, mas consideramos bastante razoável a possibilidade de o revendedor apresentar à ANP a comprovação de seu processo em andamento junto ao órgão público respectivo, pois o revendedor

Medida Reparadora de Conduta Juntamente com as discussões acerca dos artigos da Resolução 41/2013, a audiência pública abordou a ampliação da Resolução 32/2012, que instituiu a Medida Reparadora de Conduta (MRC). O superintendente de fiscalização da ANP, Carlos Orlando da Silva, apresentou os principais pontos de abrangência. Passarão a contemplar a MRC: apresentação da planta simplificada atualizada da instalação no período de cinco dias; adesivo com CNPJ, endereço do posto e telefone do CRC da ANP; manutenção da Ficha de Informações de Segurança do Produto Químico (FISPQ) atualizada e identificação do fornecedor do combustível na alteração referente a exibição e marca comercial do distribuidor de combustível. “E na Medida Reparadora de Conduta, o reparo deve ser feito durante o transcurso da ação”, alertou Carlos Orlando.

32 • Combustíveis & Conveniência

A ANP sugeriu a inclusão de 37 itens, como forma de adaptar a MRC à realidade da revenda. Seria irregularidade passível de MRC a falta de certificados de verificação e calibração de densímetro, termômetros e provetas de 100 ml. Para os itens que têm prazo de cinco dias úteis para reparar, há uma obrigação acessória, que seria o envio de declaração à ANP após 72 horas, passado o prazo de cinco dias.

Essa obrigatoriedade acabava gerando mais uma infração, trazendo efeito contrário do propósito de criação da MRC, cujo objetivo é evitar a aplicação das penalidades para as irregularidades consideradas mais leves. A sugestão é de retirada desta obrigatoriedade.

A determinação da manutenção do boletim de conformidade teve como sugestão da Agência ser retirada da Resolução 41/2013, por já existir a mesma orientação na Resolução 9/2007, deixando a regra em um único documento.

não tem como agilizar o processo, ficando ‘refém’ de cada entidade”, disse Rocha.

Modelo do novo adesivo

Outra sugestão feita pela Fecombustíveis em conjunto com o Sindcomb, do Rio de Janeiro, foi em relação à modificação da pressão máxima do abastecimento do GNV ao consumidor final para que abranja entre 220 e 260 bar. Pelo texto da minuta de Resolução, o máximo proposto é de pressão a 220 bar. Gustavo Sobral, diretor de GNV da Fecombustíveis e diretor do Sindcomb, explicou, tecnicamente, que a pressão máxima de abastecimento pode sofrer influências diversas, principalmente de temperatura e pressão, e, por conta disso, está sendo solicitada a ampliação do limite. “Deve-se entender com cuidado como é o sistema de abastecimento do GNV porque estamos vendo revendedores honestos sendo desqualificados por desvios de 2%, 3% que são, evidentemente, atribuídos a fatores exógenos”, defendeu.

A proposta sobre esse tema foi incluir na redação final da Resolução o item 4.47, da Norma ABNT NBR 11353, já que este texto evidencia a importância da temperatura na pressão.

Sobral também defendeu a inclusão do Inciso II, da Norma ABNT NBR 11439, sobre os cilindros de gás, como forma de complemento à Resolução, pois estabelece que a pressão máxima não pode exceder a 260 bar.

Adesivo A ANP também disponibilizou o modelo do novo adesivo

Fonte: ANP

Pressão do GNV

que deve trazer informações do CNPJ do posto, endereço e o telefone do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) para o consumidor que quiser fazer denúncias ou reclamações sobre o posto. Atendendo às solicitações dos setores da revenda e distribuição, a ANP vai ampliar os locais de exposição deste adesivo. A proposta é de que o novo adesivo seja exibido em três áreas de fácil visualização para o consumidor. Em cada face das bombas abastecedoras de combustível, preferencialmente, entre os bicos abastecedores é a primeira alternativa. Se não houver

espaço suficiente nas bombas, pode-se aplicar o adesivo em uma face do pilar de sustentação da cobertura. A terceira alternativa somente se não houver espaço nos locais indicados anteriormente pode-se aplicar o adesivo no totem, localizado na entrada do posto revendedor. Nos três casos, a aplicação do adesivo deve ter altura mínima de 1m e máxima de 1,80m do piso ao alinhamento superior do adesivo.

Foi retirada a exigência da exibição da marca comercial do distribuidor no painel de preços e no quadro de aviso, sendo mantida na testeira e no totem. n Combustíveis & Conveniência • 33

OPINIÃO 44Mario Melo 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Menos rigor para a revenda Vejam que, nos A partir da abertura do mercado de combusdois exemplos acima, tíveis, no ano de 1996, muitas distribuidoras se tratam-se de produtos instalaram no mercado e também surgiram os expostos ao consumo oportunistas que sonegavam impostos e adultehumano. Em nosso ravam combustíveis. Os índices de não conformisetor, o combustível será utilizado em veículos dade passaram a patamares alarmantes de 13%. automotores, os quais possuem todo um mecaPreocupados com tal situação, a Fecombustíveis e demais Sindicatos do Brasil começaram a solinismo de limpeza, filtros e drenagem para reter eventuais partículas. No entanto, no caso de citar o aumento no número de fiscalizações e leis um cisco ou uma partícula em suspensão nos mais rigorosas, passando, inclusive, a denunciar combustíveis, o posto será multado em R$ 20 condutas irregulares que chegavam ao conhecimil, terá sua revenda fechada e seus propriemento das entidades.

Com tudo isso posto em prática, foi uma vertários responderão criminalmente, ficando, em caso de reincidência, impedido de exercer a dadeira força-tarefa que logrou êxito, tanto que, atividade por cinco anos. No caso, se tiver filiais, a partir de 2013, passamos a ter índices de não todas serão fechadas. conformidade de menos de 2%, comparáveis aos O comércio de combuspaíses de primeiro mundo.

Entretanto, ultrapassada a fase tíveis no Brasil é realizado de turbulência e convivendo utilizando-se vários modais Hoje, nossa legislação se apresenta agora com tais índices, a de transportes (navios, trem, desproporcional, do ponto de vista balsas, barcaças, dutos e dosagem dos remédios está da penalização do revendedor, o excessiva para o mercado rodoviário), passando de um qual acaba por suportar um ônus que não está mais doente para o outro até chegar aos que não lhe cabe. Penalizar o ree, assim, permanecendo tanques das distribuidoras e, poderá matá-lo, ou seja, por fim, até o posto. Assim, é vendedor sem que o mesmo tenha precisamos rever as leis e meios hábeis de impedir a infração é praticamente impossível que também as penalidades não surjam ciscos ou partíagredir o próprio setor que são excessivas para o culas. Contudo, os veículos, nosso setor. no mundo todo e no Brasil, Existem outras ativisão equipados para retê-los.

Hoje, nossa legislação se apresenta desprodades e setores que não têm o mesmo rigor em suas legislações e/ou penalidades. Podemos citar porcional, do ponto de vista da penalização do como exemplo os remédios. Ao identificar algum revendedor, o qual acaba por suportar um ônus que não tenha totalidade ou quantidade de subsque não lhe cabe. Penalizar o revendedor sem que o mesmo tenha meios hábeis de impedir a tâncias que deveriam ter em sua composição, infração (como é o caso dos testes realizados o fabricante é obrigado a retirar o produto de nos postos) é agredir o próprio setor, porque circulação e a farmácia fica proibida de vendê-lo, acaba por punir apenas o elo final da cadeia não havendo qualquer penalidade de interdição econômica. Dessa forma, necessitamos, com a ou fechamento, bem como não responderão a máxima urgência, de moderna e atual legislação processo criminal. Outro exemplo necessário é do setor, com especificações para os combuso fato de que a Anvisa publicou neste ano uma nova portaria para alimentos, permitindo até 10% tíveis, diferenciação entre adulteração e não de partículas, insetos, pelo de rato e até mesmo conformidade, e, principalmente, alteração dos inseto inteiro em diversos alimentos. artigos da Lei das Penalidades.

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44 AGENDA

SETEMBRO Encontro de Revendedores do Norte Data: 4 e 5 Local: Porto Velho (RO) Realização: Sindipetro-RO e demais Sindicatos do Norte Informações: (69) 3223-2276 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 19 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 25 a 28 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 16 e 17 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 32ª Festa do Revendedor Data: 18 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT Informações: (65) 3621-663

NOVEMBRO Jantar do Revendedor Data: 1 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535 Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 13 e 14 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104 Workshop com a Revenda Data: 21 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

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Stock

NR-20: corrida contra o tempo Sindicatos e revendedores se unem em força-tarefa para atender aos requisitos da norma, mas o alto custo para promover as adaptações e a capacitação dos funcionários dificultam o processo Por Gisele de Oliveira Desde que entrou em vigor, em março de 2012, a Norma Regulamentadora nº 20 (NR20), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vem alterando a rotina nos postos de combustíveis do país. São tantas as adequações e etapas a serem cumpridas que os revendedores vêm se mobilizando para ficar em dia com as obrigações relativas ao tema.

Não é para menos. Além de todas as exigências previstas para operar um posto de combustível, os revendedores precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pela NR-20, cujo objetivo é oferecer condições para instalação e operação de um estabelecimento com base em normas de gestão de saúde e segurança no trabalho contra acidentes 36 • Combustíveis & Conveniência

com combustíveis líquidos e inflamáveis. Isso sem contar com outras normas relativas à saúde e segurança no trabalho - atualmente, são 14 normas regulamentadoras somente para a revenda -, que acabam se misturando com a NR-20.

E a tarefa não é só de executar os itens descritos pela norma, também é necessário documentar todas as etapas cumpridas para fins de auditorias fiscais do MTE, que podem aplicar multas de até R$ 200 mil.

Diante de toda essa complexidade, não foi surpresa que o prazo, inicialmente estabelecido para setembro do ano passado, foi insuficiente para o cumprimento dos requisitos. Recentemente, o MTE deu mais uma chance para quem ainda não conseguiu se adequar a alguns itens da NR-20, estendendo o período de cumprimento até o

início deste mês para a elaboração da análise preliminar de perigosos/riscos (APP/APR) e capacitação de funcionários.

Para este último caso, a prorrogação só foi válida para quem comprovasse a capacitação de 50% de seus funcionários até o início de março deste ano.

Por conta própria ou através dos sindicatos, a revenda vem fazendo seu papel para cumprir os requisitos exigidos pela norma. Apesar do esforço de todo o segmento, há muito o que se fazer nos postos de todo o país.

Isto porque os revendedores esbarram em diversas dificuldades. As dúvidas são muitas: desde simulados de emergência, permissão de trabalho até planos de manutenção e controle de vazamentos, exames médicos específicos para brigadistas, entre outros.

“Muitos questionam sobre os documentos a serem providenciados para montagem do prontuário, por exemplo. Mas entendemos que, com o passar do tempo, a própria fiscalização irá direcionar os caminhos que a norma irá tomar”, disse Joselito Barbosa dos Santos, assessor técnico do Sindipostos, do Ceará, ressaltando que o sindicato já reuniu cerca de 50 revendedores e seus respectivos gerentes para orientar sobre a montagem do prontuário, conforme estabelece a norma.

No entanto, o que vem preocupando o revendedor é o custo que envolve todo o processo de adequação. Cada item da NR-20 cumprido acaba gerando algum tipo de despesa.

Esse custo envolve desde a elaboração do prontuário, que é um arquivo de todas as evidências de atendimento aos requisitos da NR-20, até a capacitação do funcionário.

A equipe de reportagem da Combustíveis & Conveniência fez uma pesquisa e encontrou valores de até R$ 13 mil para montagem completa do prontuário de instalação.

Há ainda a despesa com a contratação de serviços de saúde e segurança no trabalho para os casos de projeto de instalação; de segurança operacional e na construção e montagem; de revisão do plano de prevenção de controle de vazamentos e incêndios e de resposta a emergência; e de análise de risco.

“Sem dúvida, a questão do custo é a principal dificuldade para o revendedor. Tudo é um gasto e implementar todas as exigências num curto espaço de tempo gera uma despesa que,

às vezes, o revendedor não está preparado”, contou Jonil Marques, gerente administrativo do Sindipetróleo, que tem acompanhado de perto o processo no Mato Grosso.

Parcerias em alta A alternativa em muitos sindicatos tem sido a de buscar parcerias com empresas de consultoria em segurança no trabalho para oferecer aos revendedores associados o prontuário e outros serviços que atendam aos requisitos da NR-20 por um preço mais acessível. O Sindipetróleo, por exemplo, firmou parceria com uma empresa local e está oferecendo aos seus associados o prontuário, em média, por R$ 2 mil. Juntamente com o prontuário, é feito um check list do posto, com destaque às pendências que precisam ser solucionadas para estar de acordo com as exigências da norma, além de oferecer treinamentos aos funcionários.

No Mato Grosso, 1,3 mil funcionários já passaram pelo curso de capacitação, que é promovido no próprio posto (quando há espaço) ou em local próximo ao estabelecimento.

Na mesma direção seguiu o Sindipetro de Santa Catarina.

O sindicato tem parceria com com empresa na área ambiental para oferecer aos associados treinamento e suporte para os requisitos que requerem atestado de técnicos especializados em saúde e segurança no trabalho e

Freepick

meio ambiente. Além disso, o próprio Sindipetro está elaborando modelo de prontuário para comercializar junto aos associados. O preço ainda não foi estabelecido.

“A maioria dos revendedores já possui os documentos, só precisa organizar na pasta do prontuário. E é isso que estamos preparando para eles”, explicou Claudia Regina Weber Almada, gerente do Sindipetro. Ela conta que, devido à linguagem muito técnica, os proprietários de postos, às vezes, nem percebem que já têm em mãos os documentos exigidos e, por isso, se confundem. “É preciso orientá-los e esclarecer cada item para evitar gastos desnecessários”, complementou.

Segundo Claudia Regina, do Sindipetro de Santa Catarina, há ainda a reclamação por parte dos revendedores do treinamento constante de funcionários devido à alta rotatividade da mão de obra. “Muitos donos de postos argumentam sobre o prazo, porém, vai chegar num momento em que todos estarão treinados e isso não será um custo tão alto”, ressaltou, para, em seguida, completar: “No começo, claro, é mais complicado porque sai da zona de conforto, causa um certo transtorno. Mas isso tudo é para o próprio benefício do revendedor, que vai oferecer um serviço de mais qualidade, e melhora para o funcionário”.

Treinamento em série A Fecombustíveis também preparou materiais informativos, em versões impressa e Combustíveis & Conveniência • 37

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eletrônica, para auxiliar os Sindicatos Filiados na tarefa de orientar os revendedores associados, além de disponibilizar aos sindicatos todos os arquivos e planilhas para a composição do prontuário.

O Guia de Referência para Implementação da NR-20 em Postos de Serviços é um roteiro detalhado do que deve ser feito e como fazê-lo, além de trazer exemplos práticos de como produzir ou atualizar os documentos a serem apresentados nas auditorias fiscais do MTE. Além do Guia de Referência, a Fecombustíveis produziu um vídeo para auxiliar nas principais dúvidas sobre o tema. Ambos os materiais estão disponibilizados no site da entidade (www.fecombustiveis. org.br). A Federação também realizou treinamento técnico

Gisele de Oliveira

A Fecombustíveis elaborou o Guia de Referência como forma de auxiliar a revenda na implantação da NR-20

Em iniciativa pioneira, Sindcomb-RJ conseguiu ampliar prazo em 18 meses para capacitar todos os funcionários da capital fluminense

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para capacitação de instrutores aos Sindicatos Filiados nas cinco regiões do país.

De acordo com a norma, todos os funcionários, inclusive da loja de conveniência, devem passar por treinamento, que inclui aulas teóricas e práticas de combate a incêndio para frentistas e gerentes, seguindo conteúdos de acordo com cada função.

E os proprietários de postos estão correndo contra o tempo.

Isto porque existem no país quase 40 mil postos de combustíveis, que geram milhares de empregos formais. Mesmo com uma equipe reduzida, deslocar o funcionário para um local específico para receber capacitação traz impactos diretos no atendimento, além de gerar mais uma despesa já que o treinamento é de responsabilidade do empregador.

Por conta disso, as chances de o revendedor cair em armadilha são grandes. Os Sindicatos Associados à Fecombustíveis relataram a oferta de cursos de capacitação a distância para a NR-20. Em pesquisa feita na internet, é possível encontrar empresas que oferecem as duas modalidades de capacitação: online e presencial. Uma delas, aliás, informa que tem autorização do MTE e do MEC. “Tivemos todo o cuidado de elaborar um treinamento para oferecer aos nossos associados, e, naturalmente, gera um custo. Para ele [associado], fica difícil entender o porquê de ser presencial, se existem empresas no mercado oferecendo cursos online e com preços menores”, observou Jonil Marques, do Sindipetróleo.

Em reunião promovida pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20, com participação da Fecombustíveis, o Ministério do Trabalho e Emprego foi categórico ao afirmar que não é aceitável certificados de treinamento da norma a distância. Inclusive, durante a reunião, o Ministério

prometeu investigar empresas que estão oferecendo tais cursos no mercado e denunciá-las ao Ministério Público local.

Assim, mesmo que a proposta seja tentadora, é importante que o revendedor se certifique da idoneidade do fornecedor para evitar problemas futuros.

Rio de Janeiro: prazo estendido Após quase um ano de negociações com o Sinpospetro, tendo a medição do MTE e a Secretaria Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SRT/RJ), o Sindcomb-RJ conseguiu ampliar o prazo para cumprimento de dois itens da NR-20: capacitação dos funcionários e elaboração do prontuário. O acordo, assinado em 25 de julho deste ano, prevê prazo de 18 meses para que os postos da cidade do Rio de Janeiro se adequem a esses requisitos. Após quase um ano de negociações com o Sinpospetro, tendo a medição do MTE e a Secretaria Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SRT/RJ), o Sindcomb-RJ conseguiu ampliar o prazo para cumprimento de dois itens da NR-20: capacitação dos funcionários e elaboração do prontuário. O acordo, assinado em 25 de julho deste ano, prevê prazo de 18 meses para que os postos localizados na cidade do Rio de Janeiro se adequem a esses requisitos. No caso dos estabelecimentos que estão localizados fora do município, o acordo prevê que os revendedores solicitem o procedimento especial (PEF) de cumprimento com base na NR-20 e NR-28.

“Para nós, do Sindicato, foi uma grande vitória essa prorrogação.

Em todas as nossas conversas, mostramos que estamos empenhados em atender aos requisitos da norma e isso contribuiu para que chegássemos a esse resultado”, disse Catia Simone Santos, advogada do Sindcomb.

No entanto, a advogada acredita que, agora, com o acordo, será possível cumprir todas as exigências previstas pela NR-20. Para isso, o sindicato vem promovendo, sem custo para os associados, curso de capacitação com aulas teóricas em sua sede, na zona Norte do Rio. A parte prática acontece no Corpo de Bombeiros, localizado na Barra da Tijuca, zona Oeste. Até o início de agosto, quase 900 funcionários já haviam passado pelo treinamento teórico, o que representa 40,4% dos postos associados na cidade do Rio. O acordo, o primeiro registrado no país, representa uma vitória para a revenda e que pode ser seguido por outros sindicatos patronais do país. Para isso, cada entidade deve negociar com os sindicatos de trabalhadores juntamente com as SRT’s locais, do Ministério do Trabalho e Emprego, para buscar um melhor entendimento para o cumprimento da NR-20. n

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Cuidados valiosos Cada vez mais rigorosas, as fiscalizações se intensificam para identificar as fraudes de combustíveis. E, às vezes, por falta de manutenção correta, o revendedor honesto pode entrar no mesmo time dos fraudadores, até que prove sua inocência Por Gisele de Oliveira

Shell

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Notícias sobre fraudes de combustíveis em postos de serviços são veiculadas constantemente na imprensa. E, mesmo com a intenção de esclarecer o consumidor sobre práticas ilegais no mercado, a verdade é que essas notícias acabam criando uma imagem negativa ao setor da revenda.

O que o público desconhece é que, em alguns casos, nem sempre as ações de fiscalização realizadas pelos órgãos setoriais do governo competentes detectam realmente fraude no produto comercializado, mas, sim, uma irregularidade provocada, muitas vezes, por falta de manutenção no instrumento ou até mesmo em função de um serviço mal conduzido por um fornecedor.

Por isso, é importante que o revendedor honesto fique atento a certos cuidados para não ser surpreendido pela fiscalização e arcar com penalidades que podem ir desde uma advertência a multas de valores vultosos, segundo Valmir Ditomaso, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). Atualmente, casos em que a fiscalização da ANP detecta erro de funcionamento na bomba de abastecimento são enquadrados no Artigo 3º, Inciso XI, da Lei 9.847, de 1999, que estabelece multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.

Por conta dessa e outras medidas consideradas extremas adotadas pela fiscalização da ANP, a Fecombustíveis enviou, à Agência, ofício que defende a revisão da tipificação legal para os casos onde são detectados erro de funcionamento na bomba.

Em artigo publicado recentemente na revista Combustíveis & Conveniência, o advogado da Fecombustíveis, Felipe Goidanich, diz que a modificação de enquadramento legal é necessária, pois revendedores vêm sendo autuados por “erros de vazão que superam minimamente o limite de tolerância”, podendo ter seu posto fechado definitivamente caso tenha sido penalizado duas vezes por suas bombas não estarem em perfeito funcionamento, mesmo se o problema for de fabricação.

Manuntenção preventiva Enquanto o assunto está em avaliação pela ANP, o revendedor precisa ficar atento quanto à regulagem das bombas. E manutenção preventiva é a palavra-chave para evitar situações desagradáveis, como vazamentos, interrupção no funcionamento e descalibragem, entre outros. Além disso, recomenda-se ainda aferições periódicas nos instrumentos e, quando necessário, manutenções corretivas com empresas qualificadas e credenciadas pelos fabricantes de bombas.

“As aferições periódicas são importantes. Existem problemas que são recorrentes e independem do revendedor, como serviço de energia elétrica de uma determinada região, instalações elétricas ou até mesmo descarga atmosféricas podem interferir no bom funcionamento dos equipamentos”, alerta Fernando Aroca, consultor técnico da As-

sociação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps).

De acordo com o consultor, a bomba é um equipamento complexo, que tem peças com características peculiares e, por este motivo, é importante que o revendedor siga o plano de manutenção indicado pelo fabricante. Entre os problemas mais comuns motivados pela falta de manutenção preventiva estão a aceleração do desgaste natural da bomba, perda da garantia do equipamento, redução de vazão por filtros sujos e vazamento no conjunto hidráulico e/ou nos acessórios (bicos de abastecimento, junta giratória etc.).

Um exemplo prático de manutenção operacional dos equipamentos é adotado pelo revendedor e diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto. Em dois de seus postos, que não funcionam

aos domingos, ao chegarem na segunda-feira, seus funcionários realizam, antes de iniciar as operações do dia, a aferição das bombas para verificar se não há nenhum problema.

“Como as bombas ficam sem funcionar das 20h de sábado até 6h de segunda-feira, pode ser que parte do produto nas mangueiras se evapore ou alguém, eventualmente, pode retirar o produto manobrando a mangueira com o gatilho do bico apertado. Por isso, adotei essa medida para não termos problemas com bomba baixa (entregar menos produto do que o marcador indica)”, explicou Hashimoto.

Vale ressaltar que é de responsabilidade do revendedor fazer as aferições nas bombas.

De acordo com Laercio Lopes, diretor de Indústria da Abieps, anos atrás havia prazo determinado pelo Inmetro para realizar a rotina, que era diariamente. Porém,

Confira a periodicidade correta para a manutenção da bomba de combustível Bicos, mangueiras, válvulas de segurança, filtro transparente e visor de fluxo - A manutenção desses itens deve ser feita diariamente por um funcionário treinado; Exterior da bomba - Tanto deve ser feita por funcionário quanto por um profissional técnico qualificado, que também deve ter certificação do fabricante. As ações realizadas pelo funcionário do posto devem ser diárias e semanais. Já as manutenções técnicas são de caráter preventivo e podem ser anuais ou constantes; Interior da bomba - Assim como na parte exterior da bomba, a manutenção de seu interior pode ser feita pelo funcionário do posto ou pelo profissional técnico qualificado. Sua periodicidade pode ser constante, no caso da manutenção operacional, ou anual, quando exigir qualificação técnica. Há ainda os casos que exigem a manutenção sempre que necessária – geralmente, quando são identificadas irregularidades de acordo com as normas do Inmetro.

Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Combustíveis & Conveniência • 41

44 NA PRÁTICA essa obrigatoriedade foi revogada e a recomendação é seguir o que diz o fabricante – geralmente, a orientação nos manuais é para aferições semanais, principalmente para os bicos.

“Na aferição das bombas, o revendedor pode identificar desvios que podem causar prejuízo financeiro. Se isso acontecer em um dos bicos aferidos, isole-o e coloque cadeado e um aviso informando que está fora de operação para evitar ser pego de surpresa em uma fiscalização do Inmetro”, orienta Lopes.

De olho no prestador de serviço No entanto, não basta somente realizar a manutenção, é preciso também se certificar da qualidade do serviço oferecido pelo fornecedor. É verdade que alguns procedimentos podem ser feitos por um funcionário designado, mas existem outros que apenas um profissional técnico especializado pode fazer (Veja box). Assim, a recomendação é verificar, sempre, se o profissional contratado tem qualificação e credenciamento junto ao fabricante da bomba.

Outra dica é, no caso em que for necessário o rompimento de lacres do Inmetro, verificar a bomba para, em seguida, efetuar seu lacre novamente por empresa credenciada junto ao Inmetro. A Abieps orienta também que o revendedor considere a manutenção operacional e técnica de acordo com a NBR 15594-3 da ABNT. Segundo Valmir Ditomaso, do Ipem-SP, o surgimento de novas tecnologias tem contribuído para aumentar a sofisticação nas fraudes de combustíveis nos últimos anos e, consequentemente, dificulta o trabalho da fiscalização, já que os fiscais nem sempre conseguem detectar a fraude. Porém, há casos onde pode ter ocorrido a instalação de um equipamento no sistema sem autorização do Inmetro.

“Parece redundante, mas é importante verificar sempre se a empresa a ser contratada tem autorização do Inmetro e qualificação para executar o serviço.

Além disso, solicite a nota fiscal ou documento que confirme o serviço pois, sem essas precauções, em casos de irregularidades, o proprietário do posto responde solidariamente”, reforçou.

Novas tecnologias têm contribuído para aumentar a sofisticação nas fraudes de combustíveis nos últimos anos, o que vem dificultando o trabalho da fiscalização

Rotina recomendada 3 Realizar inspeção visual para verificar possíveis vazamentos, danos e avarias em bicos, mangueiras, válvulas de segurança, filtro transparente e visor de fluxo. O mesmo vale para o interior da bomba; 3 Verificar o funcionamento correto do desligamento do bico automático, bicos e mangueiras e o estado de funcionamento da bomba; 3 Substituir bicos, mangueiras, válvulas de segurança, filtro transparente e visor de fluxo defeituosos constantemente; 3 Realizar inspeção visual para verificar teclado, vidros, iluminação dos visores, densímetro, presença de selos nos lacres e funcionamento da alavanca de travamento; 3 Verificar o estado de funcionamento do densímetro das bombas de etanol; 3 Verificar placa de identificação da bomba e sinalizações obrigatórias por lei; 3 Aferir as bombas com a utilização da medida padrão (balde de 20 L) do Inmetro. Se houver divergência de volume entre a medida padrão e o medidor da bomba, paralisar imediatamente o abastecimento e chamar a assistência técnica; 3 Verificar e manter limpo o interior das câmaras de contenção da presença de água ou produto; 3 Verificar a integridade (quebras, trincas, rachaduras e empenamentos) do corpo da bomba e das câmaras de contenção; 3 Verificar se as tubulações que estão em uso e que entram na câmara de conteção estão vedadas. n

Divulgação

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Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

44 REPORTAGEM DE CAPA

Imagens: Stock

Sem tolerância O rigor da ANP em relação aos quesitos de qualidade e fiscalização tem sido questionado pela revenda e o setor pleiteia que haja diferenciação entre adulteração e não conformidades Por Adriana Cardoso e Mônica Serrano

Quem passa pelos corredores dos supermercados não imagina que muitos produtos expostos nas gôndolas podem conter substâncias, como fragmentos de insetos e até pelo de roedores.

Desde que não ultrapassem o limite de tolerância determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tais substâncias são permitidas para ir à mesa do consumidor por não oferecer risco à saúde. As regras da Anvisa foram implementadas em março de 2014 pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14/2014 e revoga sua antecessora, a 175/20. No entanto, só valem para os casos que respeitem as boas práticas de produção e contenham essas substâncias no produto final.

Guardadas as devidas proporções, enquanto a Anvisa admite tolerância para substâncias consideradas estranhas para o consumo humano, da parte do setor de combustíveis, a ANP não aceita sequer uma minúscula partícula no combustível para o uso em veículos. Se a fiscalização da Agência encontrar qualquer combustível fora das especificações de qualidade, por menor que seja, o posto é autuado.

44 • Combustíveis & Conveniência

É de conhecimento que o mercado de combustíveis é um dos setores mais fiscalizados no país. E se anos atrás as irregularidades no mercado prevaleciam pela falta de regras, hoje, o segmento é um dos mais monitorados, graças à criação de leis, normas e regulamentações para sanear o mercado. Com pulso firme, a ANP conduz a fiscalização sobre os quesitos de qualidade e não diferencia o revendedor que promoveu uma fraude com o intuito de obter lucro daquele que cumpre seu dever de cidadão, paga os impostos e oferece um combustível de qualidade para o consumidor, mas que, eventualmente, possa ocorrer uma não conformidade alheia a sua intenção, oriunda do ar, de uma falha técnica, da logística etc.

Nesse contexto, a Agência trata todos de maneira uniforme, ou seja, não há diferença entre não conformidade e adulteração. Ambas são tratadas com o mesmo peso e mesma medida, igualmente, e o revendedor é penalizado com multas que vão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, conforme Inciso XI, Artigo 3º, da Lei nº 9.847/99. Além disso, o posto responde por processo criminal e, se houver segunda

reincidência, do mesmo tipo de problema, terá seu registro revogado e ficará cinco anos sem exercer a atividade. Em São Paulo, as regras determinadas pela Secretaria da Fazenda são ainda mais rígidas. Se a fiscalização constatar qualquer tipo de não conformidade, o posto é autuado e perde sua inscrição estadual.

A partir da aprovação da RDC nº 14/2014, da Anvisa, ficou evidente, e inevitável, a comparação entre as agências reguladoras em relação aos quesitos de tolerância. E a pergunta que se faz: é necessário tanta rigidez?

“O rigor e a falta de flexibilidade da Agência têm gerado muitas injustiças. Poderia haver uma margem de tolerância para pequenas variações. Se o posto for autuado duas vezes com uma não conformidade no período de dois anos, uma partícula pode fechar o estabelecimento”, disse Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis.

Do ponto de vista jurídico, trata-se de justiça. A ANP deveria tratar de maneiras distintas a adulteração de combustível, que foi cometida com a clara intenção de prejudicar o consumidor, e uma não conformidade que foi originada sem intenção. Muitas

vezes, a não conformidade nem consegue ser identificada nos testes realizados nos postos e requer análise apurada em laboratórios. É o caso da octanagem, do ponto de fulgor, do teor de biodiesel no diesel, entre outras substâncias.

A Fecombustíveis pleiteia junto à ANP a diferenciação de tratamentos para combustíveis não conformes e fraudes.

“O mercado está suficientemente maduro para aprofundar essa discussão. Hoje, os índices de não conformidade estão em níveis de primeiro mundo, em menos de 2% (Veja box). Atualmente, a punição é a mesma, tanto para uma partícula de água em suspensão no combustível como para o combustível fraudado, com 50% de metanol. É preciso estabelecer diferenças, mudando o enquadramento legal. Se até um pelo de rato é tolerado pela Anvisa para consumo humano, por que não se pode estabelecer uma graduação das não conformidades nos combustíveis?”, questionou Paulo Miranda Soares, presidente da Febombustíveis.

gera julgamentos divergentes.

Pelas normas de qualidade, o combustível deve estar límpido e livre de impurezas, porém, a análise é subjetiva. Tanto o fiscal da ANP como o revendedor podem considerar o combustível conforme, mas, por parte do laboratório, pode haver interpretação contrária, pois, se detectados pequenos sólidos, vale a análise do laboratório e o posto é autuado.

A questão do aspecto também foi abordada por outros agentes do setor em audiência pública durante a revisão das especificações do biodiesel, em julho, por gerar margem de dúvidas e controvérsias quando a visualização do produto foge dos extremos, entre clareza e turbidez. Neste caso, haveria demanda para criação de uma metodologia específica que servisse

de padronização para identificar visualmente o produto sem dar margem a dúvidas por quem quer que faça a avaliação do produto.

Questionada, a ANP respondeu por meio da assessoria de imprensa: “A ANP sempre trabalhou de forma a harmonizar suas especificações com as normas internacionais; sendo assim esclarecemos que a característica aspecto indica a uniformidade do combustível, bem como a isenção de impurezas grosseiras geradas no processo produtivo e resíduos de contaminação/ degradação”.

Para evitar as não conformidades que causam no aspecto visual do produto e que podem comprometer o funcionamento do veículo, a BR orienta aos revendedores de sua bandeira a

Certas impurezas A Federação destaca a dificuldade de controlar as impurezas durante a logística do combustível que passa por dutos, no caso de derivados de petróleo, transporte rodoviário (etanol e biodiesel) desde o produtor a distribuidora, carregamento dos combustíveis pelos caminhões-tanques, transporte até o posto e armazenagem nos tanques. Dificilmente, os postos conseguem eliminar eventuais impurezas que, por ventura, venham ocorrer em todas as etapas da cadeia.

O quesito aspecto é outro parâmento de qualidade que Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA utilização de filtros prensa nos postos para o óleo diesel.

“Diversos micro-organismos de espécies distintas, em virtude da matéria orgânica presente no biodiesel, podem ser desenvolvidos em ambientes, tal como o interior dos tanques de diesel. Por isso, é importante que sejam eliminadas as condições que favorecem o crescimento desses micro-organismos como a presença de impurezas e de água”, disse Tereza Lacerda Dutra, coordenadora de qualidade de produtos automotivos da BR. De fato, nas regiões Norte e Sul do país, é comum ocorrer absorção da umidade pelos produtos armazenados, especialmente no diesel em virtude do teor da mistura com o biodiesel, hoje em 6%. Como se sabe, o biodiesel é um produto altamente higroscópico e absorve umidade da atmosfera durante o transporte e armazenamento dos tanques. “No Sul, as temperaturas são frias e o clima é úmido e o ar carrega muita umidade.

Se houver x quantidade de gramas de água no diesel, ela fica visível, formando a água livre, separada do diesel, que é uma desconformidade passível de multa”, informou Ariosto Walkoff, engenheiro químico e gerente do Chronion Laboratórios.

Por isso, o revendedor deve fazer a sua parte e cuidar da manutenção e limpeza dos tanques, fazer a drenagem dos mesmos e realizar a troca de filtros periodicamente.

O cisco é outro elemento não conforme que causa opiniões divergentes sobre o prejuízo ao consumidor. “Se for um cisco pequeno, em pouca quantidade, não há problema, mas se for um grande e em quantidade elevada 46 • Combustíveis & Conveniência

poderá prejudicar os componentes do veículo”, disse Walkoff.

Diego Dozorski Conrado, responsável pelo laboratório de combustíveis do Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Falcão Bauer, acredita que ciscos causam prejuízos e explica que os filtros dos veículos até absorvem algumas substâncias, mas, se em todos os abastecimentos houver essas impurezas, o consumidor terá que substituir esses filtros antes do período necessário, gerando prejuízo para o consumidor.

Perdas na Justiça Na prática, a detecção de não conformidade nos postos pela ANP já gerou vários questionamentos também na esfera judicial por parte da revenda. Pela fiscalização da ANP, o fiscal pode fazer a análise do combustível na hora, ocasião em que também coleta uma amostra para enviá-la ao laboratório e ainda deixa uma contraprova no posto para que possa ser utilizada em sua defesa. Na possibilidade de ocorrer divergência das análises, em geral, a Justiça tem entendido por

prevalecer a análise laboratorial, ainda que o fiscal da ANP tenha atestado a qualidade do combustível. Outro argumento utilizado pelos juízes que entendem por manter o auto de infração é o de que o posto teria que provar com a amostra-testemunha que o produto já tenha sido entregue com vício de qualidade pela distribuidora. Esta tem sido a experiência em Belo Horizonte, pela advogada do departamento metrológico do Minaspetro, Simone Marçoni Rodrigues Decat, que acompanhou alguns processos na Justiça de associados ao sindicato de Minas Gerais.

Simone relatou que um dos casos atendidos envolveu uma multa por cisco, possivelmente, originado do bagaço de cana.

“Muitas vezes, a identificação do tipo de impureza poderia provar em qual parte da cadeia ocorreu a não conformidade, mas, hoje, os testes de laboratórios marcados pela ANP não as determinam. As não conformidades mínimas e não prejudiciais ao consumidor poderiam ter regras flexibilizadas,

A Anvisa flexibilizou as regras sobre os limites de tolerância em alimentos e bebidas e admite pelos de roedor e fragmentos de insetos, desde que não ofereçam risco à saúde

sobretudo, admitindo-se um percentual de impurezas”, disse.

Por isso, Simone alerta o revendedor a guardar e coletar corretamente as três últimas amostras-testemunha de cada tipo de produto por ele comercializado, pois estas serão sua única garantia para demonstrar que já recebera o combustível não conforme.

Caso a ANP identifique uma desconformidade do produto, tanto na hora da fiscalização ou via análise laboratorial, o posto requisitará a análise não só da contraprova mas também das amostras-testemunha, que servirão para verificar a real condição do produto em seu recebimento.

Se ficar constatado que, mediante a análise da amostra-testemunha, o produto não atendia às especificações da ANP, o posto não será autuado e a responsabilidade será atribuída ao distribuidor.

EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE NÃO CONFORMIDADE - (em %) EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE NÃO CONFORMIDADE - (em %) ETANOL EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE NÃO CONFORMIDADE - (em %) ETANOL ETANOL

12,6 12,6 10,3 10,3

12,6

10,3

9,6 9,6

9,6

7,3 7,37,3

7,4 7,4 7,4

65 6,5

65 6,5 6 56,5

3,8

3,83,8

1,7 2,2 1,7

2,5

2,2 2,2

2,5

2,5 2,1

2,1

1,62,1

1,6 1,6

DIESEL

DIESEL DIESEL

6,7

6,7 6,7

6,5

6,5 6,5

5,9

5,9 5,9

4,9

4,9 4,9

3,8

3,8 3,8

3,4

3,4 3,4

3,0

2,6

2,6 2,6

Boas práticas Tanto o setor de combustível quanto a indústria de alimentos e bebidas necessitam cumprir uma série de normas de produção e controle de qualidade.

Normalmente, para ambas, as regras são bastante restritivas.

As infrações cometidas pelos estabelecimentos que transgredirem as regras da Anvisa são punidas com base na Lei 6.437/77 e, dependendo da gravidade, vão desde advertência a interdição parcial ou total do estabelecimento. As penalidades são divididas em três categorias: leves, de R$ 2 mil a R$ 20 mil; graves, de R$ 20 mil a R$ 50 mil; e gravíssimas, de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro, porém, as

3,1

2,3 3,1 3,1 2,3 2,3 1,7

2,2

1,9

3,0 3,0

2,2 2,2

1,9 1,9

3,6

3,6 2,3

2,7

3,6

2,3 2,3

2,9

2,7 2,7

2,9 2,9

GASOLINA 12,5

12,5 12,5

GASOLINA GASOLINA

9,2 7,3

9,2 9,2

6,8 4,9 3,6

7,3 7,3

6,8 6,8

4,9 4,9

3,6 3,6

3,9

2,8

3,9 3,9

2,0

2,8 2,8

1,3

2,0 2,0

1,3

1,3 1,3

1,9

1,3 1,3

1,9

1,9 1,9

1,3

1,9 1,9

1,3 1,3

Combustíveis & Conveniência • 47

44 REPORTAGEM DE CAPA empresas não respondem por processo criminal.

Além da Anvisa, parte das regras para a indústria de alimentos e bebidas é de iniciativa do Ministério da Agricultura. Marcos Rosato, técnico de produção de uma destilaria na região de Sorocaba, no interior de São Paulo, explica que as boas práticas de produção envolvem, basicamente, quatro etapas. “A primeira envolve a parte dos funcionários, com o uso de equipamentos de higiene e segurança. A segunda, limpeza do local. Aí entramos na questão dos pontos críticos, que é a limpeza do tanque reservatório do produto.

Temos que tomar cuidado para não deixar nenhum resíduo de sabão durante a lavagem. Depois, separamos três amostras, na qual uma está errada, e aqueles que realizam o teste de olfato tem de descobrir qual está errada.

Depois disso, mandamos para o laboratório de controle de qualidade, que examinará as amostras para detectar se estão dentro dos padrões de qualidade”, explicou.

Cada bebida, segundo ele, segue uma norma específica, que leva em consideração padrões de cor (que deve ser límpida), teor alcoólico, PH, densidade e presença de substâncias, como partículas residuais de toneis de armazenamento, pedaços de vidros (na hora do envasamento) entre outros. Além disso, cabe ao controle de qualidade detectar se houve falhas no processo de produção, com a presença de partículas não integrantes do produto.

Daniela Prates, pesquisadora do Departamento de Química Analítica do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), um dos mais conceituados do país, realiza análises de conformidade de amostras de 48 • Combustíveis & Conveniência

PRODUTOS

SUBSTÂNCIAS

LIMITES DE TOLERÂNCIA

Farinha de trigo

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

75 em 50g

Farinha de milho e fubá

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

50 em 50g

Produtos de tomate (molhos, purê, polpa, extrato, tomate seco, tomate inteiro enlatado, catchup e outros derivados)

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

10 em 100g

Café torrado e moído

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

60 em 25g

Chá preto, verde ou branco

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

20 em 10g

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

300 em 25g

Insetos inteiros mortos, exceto os indicativos de risco

5 em 25g

Fragmentos de pelos de roedor

2 em 25g

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

25 em 50g

Fragmentos de pelos de roedor

1 em 50g

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

20 em 10g

Insetos inteiros mortos próprios da cultura

20 em 10g

Fragmentos de pelos de roedor

1 em 10g

Fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas (não considerados indicativos de risco)

60 em 50g

Fragmentos de pelos de roedor

1 em 50g (preta)

Chá de menta ou hortelã

Cacau em pó ou massa

Orégano (todas as formas de apresentação)

Pimenta do reino moída

Fonte: RDC 14/2014

combustíveis em parceria com a ANP e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Daniela informou que todas as análises são feitas com base nas regras determinadas pela ANP e o principal objetivo é detectar a presença de marcadores, “substância adicionada em solventes e que caracteriza adulteração” do combustível. “A grande maioria (das regras) diz respeito às faixas de octanagem que devem ser respeitadas”, conta.

Segundo a ANP, as agências reguladoras dos setores de alimentos e bebidas e de combustíveis

seguem padrões internacionais para o controle de qualidade. A Anvisa, na RDC nº 14/ 2014, estabelece disposições gerais para avaliar a presença de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas, indicativas de riscos a saúde humana e/ou as indicativas de falhas na aplicação das boas práticas na cadeia produtiva de alimentos e bebidas, bem como fixar seus limites de tolerância. Utilizam para a pesquisa de matérias estranhas macroscópicas metodologias analíticas estabelecidas no Macroanalytical Procedures Manual - U.S. Food and Drug Administration

Rogério Capela

(US FDA), ou equivalente, e, para a pesquisa de matérias estranhas microscópicas, metodologias analíticas estabelecidas pela Association of Official Analytical Chemists (AOAC).

Assim como a Agência também emprega em todas as Resoluções que especificam produtos, normas brasileiras de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e internacionais, como a American Society for Testing and Materials (ASTM), ISO e CEN. As normas ABNT NBR 14954 e ASTM D4176 são estabelecidas com o objetivo de garantir o controle e a avaliação do aspecto em combustíveis, onde a não conformidade pode ocasionar entupimento de filtros, mau funcionamento de bicos injetores, formação de depósitos ricos em carbono na câmara de combustão e aumento das emissões.

Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a definição da qualidade é pilar fundamental para o desenvolvimento da indústria de combustíveis em benefício da sociedade e do meio ambiente.

Dentro do conceito de qualidade de produto, a sua adequação ao uso torna-se alvo alcançado por meio das especificações que definem um conjunto de características e respectivos limites estabelecidos levando-se em conta, além da própria qualidade, outras questões que envolvem desde aspectos de produção e tecnologia até aspectos econômicos, ambientais e de planejamento energético.

Para Diego Conrado, do Falcão Bauer, a ANP já estabelece um máximo e mínimo para a maioria dos parâmetros e esses limites são estudados para que não haja danos para o consumidor.

“Os parâmetros se completam, então, não têm um que seja mais

A revenda deve sempre fazer a coleta e guarda da amostra-testemunha para garantir sua defesa, em caso de autuação pela ANP

importante ou menos importante, todos têm a sua função especifica”, opinou.

Programa de Qualidade O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos (PMQC) da ANP foi criado em 1997, com o objetivo de assegurar um combustível de qualidade ao consumidor, a partir de parâmetros para identificar as não conformidades dos combustíveis, atuando em conjunto com a área de fiscalização.

Ao longo dos anos, percebe-se sensível queda do índice de não conformidade e a contribuição do programa para que o Brasil chegasse aos mesmos níveis de países desenvolvidos.

Em 2000, o índice de não conformidade da gasolina era de 12,5% e passou para 1,3%, em 2013. No ano passado, o índice de não conformidade do etanol atingiu seu menor nível histórico, 1,6%, desde 2000, enquanto que o maior nível foi em 2002, com 12,6%. Já o índice de conformidade do diesel em 2000 era de 6,7%, atingiu seu menor patamar em 2007, com 1,9%, e, em 2013, encerrou em 2,9%. Em relação ao diesel, o índice de não conformidade passou por oscilações por conta do aumento do teor da mistura do biodiesel no diesel.

Com a introdução do B2, o índice aumentou para 2,2% em 2008 e, em 2010, subiu para 3,6%, com o ingresso do B5. n Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE

Sol: fonte de energia

Stock

Diante da instabilidade do setor elétrico no Brasil e a perspectiva de elevação de tarifas de energia, uma alternativa interessante para muitos empreendimentos é a utilização de energia solar Po r A d r i a n a C a r d o s o e Rosemeire Guidoni A atual crise do setor elétrico no Brasil é motivo de insegurança para boa parte dos consumidores. Afinal, a combinação entre chuvas escassas, baixo nível dos reservatórios e decisões polêmicas do governo em relação a preços coloca o país na iminência de enfrentar uma grave crise energética e insufla ainda mais os ânimos para a discussão de políticas públicas no sentido de ampliar o leque da matriz energética nacional. Este tema deu o tom da EnerSolar + Brasil, evento que reuniu os principais players nacionais e internacionais do segmento de energias renováveis, realizada 50 • Combustíveis & Conveniência

em julho em São Paulo, para debater as perspectivas para o uso de fontes alternativas.

Agraciado com uma natureza diversificada e abundante em água, vento e sol, o Brasil tem sua matriz energética baseada em hidrelétricas (65%). Atualmente, com a crise no setor, as termelétricas (a carvão e petróleo, pouco mais de 7%) também estão sendo acionadas. Mas quando se fala em energia solar e eólica, o país ainda caminha a passos lentos. O Brasil utiliza apenas 3% de energia eólica e o primeiro leilão de energia solar deve acontecer somente no mês que vem.

Mesmo assim, muitas empresas já estão de olho na possibilidade de investir em novas

fontes de energia, seja como forma de promover o uso de fontes naturais, seja como alternativa ao risco de elevação de tarifas ou mesmo falhas no sistema. A Petrobras, por exemplo, já tem uma usina fotovoltaica em operação no Rio Grande do Norte desde maio deste ano. O projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Gás & Energia da empresa, com apoio do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) e de universidades e tem como finalidade avaliar os impactos de uma central fotovoltaica na rede elétrica e levantar o custo real da energia produzida. Esse projeto integra a carteira de pesquisa e desenvolvimento da

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e recebeu investimentos de, aproximadamente, R$ 21 milhões.

Revenda e energia solar

Luciano Vieira Ribeiro, gerente responsável pelo empreendimento, afirmou que a expectativa com o investimento, é de que a redução das despesas com energia alcance 30% e, em oito anos, o investimento para aquisição do sistema esteja pago. Segundo ele, o posto faz parte de uma rede que totaliza 30 postos de combustíveis e, depois que esta primeira iniciativa entrar em operação, a intenção é implantar o sistema nas demais unidades.

Recém-instalado, até o fechamento desta edição, o sistema não tinha começado a operar no Posto Comendador.

Energias alternativas Durante o EnerSolar + Brasil, Elbia Melo, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), lembrou que a energia eólica vem crescendo no Brasil e já é uma modalidade viável em vários estados, principalmente no Nordeste. Em julho, o país alcançou a marca de 1,47 GW (gigawatts) de produção dessa fonte, mas ainda é pouco.

“Desde 2004, quando foi criado o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra), que deu impulso às novas tecnologias, já foram realizados vários leilões de sucesso, Energybras

Desde 2011, o Posto do Futuro, da bandeira BR, também utiliza a energia solar como complemento da rede convencional, numa estação para carga de veículos elétricos e no aquecimento de água para lavagem de veículos, o que reduz o uso de produtos químicos e o volume de enxágue em até 10%. No caso, trata-se de um sistema mais simples do que a captação de energia fotovoltaica (Veja box). Aliás, o uso de placas para captação de energia solar para aquecimento da água para lavagem dos veículos já vinha sendo utilizado pela empresa desde 2010, em uma unidade do Lavamania, da BR, na zona Sul do Rio de Janeiro.

Mas a iniciativa não necessariamente fica restrita a projetos de grandes empresas. No interior de São Paulo, na cidade de Tatuí, o Posto Comendador também investiu em sistema para captação e uso de energia fotovoltaica. O equipamento, fornecido pela Energybras, é composto por painéis fotovoltaicos que convertem a luz do sol em energia, graças ao material em que são produzidos, o silício.

De acordo com Roseli Doreto, responsável pelo desenvolvimento de negócios da empresa, os módulos são compostos por células de silício, que, ao receberem a luz solar, se agitam e se transformam em energia. O movimento das moléculas faz com que ocorra a geração contínua, de energia, que segue, então, para um equipamento que a converte em corrente elétrica

alternada (aquela contida na rede comum e que alimenta todos os equipamentos ligados nas tomadas). Segundo Roseli, os painéis não necessitam de incidência de radiação direta, apenas a luminosidade basta para gerar a energia. “Além disso, caso ocorra excedente de produção, a energia gerada é injetada na rede elétrica da companhia local a título de empréstimo para, posteriormente, ser compensado na fatura de energia elétrica do próximo mês, em até 36 meses para serem abatidos, ou pode ser compensado em outra fatura de energia pertencente ao mesmo cliente”, explicou.

O equipamento, porém, demanda investimento bastante alto – cerca de R$ 40 mil. No entanto, de acordo com a Energybras, além de promover uma redução concreta nas contas de energia, tem longa vida útil (com 25 anos de uso, a estimativa de perda é de apenas 20% da capacidade). “Muitas vezes, o empresário pensa somente no retorno imediato, por isso, considera o investimento alto. Mas se pensar na economia que o investimento poderá gerar no longo prazo, vai constatar que é uma iniciativa interessante”, destacou a especialista.

O Posto Comendador, de Tatuí (SP), instalou sistema para captação e uso de energia fotovoltaica

Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE expandindo o uso desta energia no Brasil.”

Ainda assim, ela fez críticas dizendo que o país desperdiça seu potencial energético e que, se soubesse aproveitá-lo, as matrizes poderiam atuar conjuntamente em momentos de crise como o atual, suprindo a demanda do sistema hidrelétrico e descartando o uso das termelétricas, que produzem energia suja e cara.

“Energia é preço e as políticas são necessárias para torná-la mais competitiva”, frisou.

O mesmo vale para a tecnologia que capta energia a partir dos raios solares. “A energia solar é uma fonte complementar de energia e, como tal, poderia minimizar os efeitos da atual crise, pois é a fonte que demanda menos tempo para construção de uma usina”, explicou o coordenador do evento, Arthur Ribeiro.

Há vários estudos, segundo ele, que apontam que as energias eólica e solar poderiam coexistir aproveitando o mesmo espaço e o fato de que, à noite, os ventos são mais fortes, enquanto que

a radiação solar prevalece durante o dia.

Ribeiro reforçou ainda a necessidade de informar a população sobre os benefícios desse tipo de energia, especialmente a solar, pois, a maioria das pessoas sequer a conhece. E, mesmo reconhecendo os altos custos de instalação de um projeto como esse em casa (os preços variam muito e dependem da capacidade a ser instalada), ele sugeriu que “o investimento é um bom negócio, pois o retorno se dá em um prazo de sete anos para um equipamento de 25 anos de vida útil”.

O Brasil é um mercado ainda incipiente, que só tem 40 MWp de capacidade instalada.

Para efeito de comparação, a Alemanha tem 24.000 MWp, o que mostra o potencial de crescimento brasileiro. Do total nacional, 90% da capacidade instalada são autônomas (pertencem a projetos do governo, como o programa “Minha Casa Minha Vida”, onde não existem linhas de transmissão) e 10%

conectadas à rede. A grande maioria das usinas éolicas está nas regiões Norte e Nordeste.

Perspectivas De acordo com Rodrigo Lopes Sauaia, diretor-executivo da Absolar, a capacidade instalada do setor elétrico brasileiro atual é de 120 GW, sendo que, aproximadamente, 70% provêm das usinas hidrelétricas. “A participação da energia solar é ainda pequena, mas os prognósticos são promissores para o futuro, visto que a demanda energética do país, ao longo da década, tem apresentado crescimento de 4,5% ao ano.”

Na opinião de Arthur Ribeiro, para crescer, o setor de energia solar precisa de linhas de financiamento a juros baixos e com menos exigências em relação à nacionalização, uma vez que o setor ainda não está estabilizado no país; além da redução da carga tributária pelos estados; ampliação dos leilões exclusivos para energia fotovoltaica e campanhas informativas.

Stock

EnerSolar + Brasil reuniu os principais players do segmento de energias renováveis na feira de equipamentos 52 • Combustíveis & Conveniência

Apesar das críticas do setor, a expectativa é de um crescimento exponencial nos próximos anos.

Até 2018, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) haverá leilões de 3500 MWp de energia solar. “Mas o maior mercado ainda está nas residências. Nos grandes países produtores, 60% da energia gerada por essa fonte estão nas residências (telhados solares)”, apontou Ribeiro.

No ranking internacional, a China lidera a instalação de projetos fotovoltaicos, que somam 12 GW. Em segundo lugar vem o Japão (10,5 GW) e, em terceiro, os Estados Unidos (6,0 GW).

O Brasil ocupa a 10º posição.

Energia fotovoltaica x energia solar térmica Existem basicamente dois sistemas para uso de energia solar no país. Hoje, o Brasil tem 34 MHp de energia solar fotovoltaica (módulos construídos a partir de pastilhas de silício monocristalino, que transformam a radiação solar em energia elétrica) e 8,5 milhões de metros quadrados instalados de energia solar térmica (são equipamentos com tecnologia mais simples que os painéis fotovoltaicos e são usados, geralmente, no aquecimento de piscinas, chuveiros e torneiras). Este último mercado corresponde a um faturamento anual de R$ 500 milhões. Não há dados de valores do primeiro sistema.

No mercado brasileiro de energia fotovoltaica, atuam cerca de 100 empresas, sendo 30% nacionais, enquanto na térmica há 200 (80% das companhias são brasileiras). n

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA

Expo Conveniências destaca atuação de equipe Treinamento, engajamento dos funcionários, hábitos de consumo e manter a loja bem abastecida foram alguns dos temas tratados no tradicional evento direcionado ao mercado de conveniência, que aconteceu no início de agosto, no Sul do país Por Mônica Serrano Comodidade, praticidade e rapidez, as lojas de conveniência reúnem as condições apropriadas para conquistar o consumidor que busca facilidade para realizar as compras do dia a dia. Com o mercado em expansão (6.962 lojas, segundo dados do Sindicom) e a necessidade de estimular o debate acerca deste tipo de empreendimento, o Sindipetro Serra Gaúcha promoveu a 4ª Expo Conveniências, em 7 de agosto, em Caxias do Sul (RS).

Revendedores de diversos estados se deslocaram para o Sul do país para acompanhar mais uma edição do evento.

Autoridades locais, fornecedores, agentes do segmento, representantes da liderança da revenda e da distribuição lotaram o auditório durante a cerimônia de abertura.

O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barcosa Velho, foi o primeiro a discursar e enfatizou o desenvolvimento das lojas de conveniência no Brasil. “Estive na Alemanha e, viajando pelo interior do país, encontrei lojas de conveniência extraordinárias. A única diferença é que aqui temos mais calor humano. Lá compra-se de tudo, 54 • Combustíveis & Conveniência

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Fotos: Is

Expo Conveniências teve reuniu visitantes de todo o Brasil (acima).

Professor Lievore convocou a plateia a participar e interagir do começo ao fim da palestra (abaixo)

mas só se vê o caixa. O sistema que estamos adotando no Brasil está cada vez mais próximo dos grandes centros, como Europa e Estados Unidos”, disse. “Hoje, o mercado de conveniência está cada vez mais completo, o que nos oferece conforto e simplicidade no sentido de ganhar tempo”, complementou.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, destacou a relevância do crescimento do mercado de conveniência no Brasil. Ele relembrou que abriu a primeira loja de conveniência em Minas Gerais em 1985. “Fiquei com esta loja de conveniência por, aproximadamente, dois anos, acumulando resultados negativos e perseverei. Essa perseverança é fundamental, pois temos que mudar a cultura dos brasileiros.

Até a Associação Brasileira de Supermercados já percebeu que nem sempre o consumidor gosta de ir a um grande supermercado para fazer suas compras, a não ser que seja a do mês. Está sendo criado o mercado de vizinhança, o Carrefour, por exemplo, está implantando este modelo em bairros e nós, com as lojas de conveniência, já fazemos isso há mais tempo”.

O presidente enfatizou que, nos Estados Unidos, onde o mercado de conveniência é amplo e bem amadurecido, as lojas de conveniência acumulam mais lucro do que os postos. Em seu discurso, afirmou que há possibilidade de firmar parceria entre a NACS, principal feira de conveniência dos Estados Unidos, a Fecombustíveis, o Sindicom e a Abieps. “Estamos tentando desenvolver um programa para que a NACS entre no Brasil a fim de agregar mais novidades, informações, mais fornecedores

O palestrante Adir Ribeiro chamou atenção para o cuidado com as equipes de trabalho

e patrocinadores neste momento de crescimento do setor”, disse.

Histórico da feira No Rio Grande do Sul, a Expo Conveniências começou com a iniciativa de Paulo Tonolli, ex-presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, em 2011. De lá para cá, a feira evoluiu e, hoje, se tornou tradição no calendário dos revendedores do Brasil. Luiz Henrique Martiningui, atual presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, destacou o histórico do evento. “Foi um começo tímido, mas com objetivo claro e ambicioso que era abordar os aspectos que envolvem as conveniências. A intenção era valorizar a atividade pela sua importância dentro da revenda, gerar negócios e trazer informações e mais qualificações para o setor. Por isso, buscamos parcerias com fornecedores, trazendo novidades para o mercado, e convidamos os palestrantes a abordar as tendências do setor, proporcionando conhecimento e qualidade de serviços”, enfatizou.

A cada ano, o número de expositores foi crescendo e a Expo Conveniências passou a ser um evento nacional e, hoje, reúne feira e palestras.

Martiningui relembrou que, na região da Serra Gaúcha, as vendas de salgadinhos e refrigerantes

começaram nas pistas, antes da existência da loja física. Então, esse modelo de comércio passou a ser aceito pelo consumidor, começou a crescer, saindo das pistas para as lojas, que passaram a disponibilizar outros produtos, até chegar ao modelo atual.

Com a vida agitada dos grandes centros urbanos, os consumidores contam com lojas de conveniência, por oferecerem comodidade, variedade de produtos, estacionamento e, principalmente, por encontrarem o que precisam num só local. E ainda confere oportunidade de novos negócios para a revenda.

“Esse novo mercado, seja ele franqueado ou próprio, quando bem explorado, agrega fluxo e, consequentemente, gera maior rentabilidade. Um posto com esse tipo de estabelecimento pode gerar vendas de 15% a 20% a mais de combustíveis”, disse Martiningui.

Motivar equipes A primeira palestra, apresentada pelo professor Lievore, especialista em marketing de varejo e professor de administração, marketing e finanças, começou com muita animação.

Ele convocou a plateia a interagir do começo ao fim da palestra.

“Você consegue fazer tudo sozinho?

Não, é equipe, precisamos sair do quadrado. Se o cliente voltar, Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA

Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, enfatizou que perseverar é fundamental

todos ganham”, disse logo no início da apresentação.

Lievore enfatizou o treinamento e o comprometimento da equipe com o trabalho, o que depende muito da gestão. “Depende de nós, diga sempre a verdade, incentive sua equipe, você é o grande personal training, o chefe tem que ter palavra, tem que se atualizar e a equipe tem que jogar por amor à camisa”, disse aos revendedores.

Como consultor de empresas de varejo, o professor Lievore enfatizou a necessidade de proximidade e atenção com o cliente.

“Trabalhamos muito a afetividade, falar bom dia, tem que oferecer acolhimento”, comentou.

Lievore explanou sua trajetória profissional e contou sua passagem pela Alpargatas, quando, aos 25 anos, recebeu uma promoção e foi para Recife (PE) para administrar uma equipe com a pior performance de vendas da empresa. O que no início parecia ser um “presente de grego” se transformou em uma grande oportunidade para aplicar seus conhecimentos sobre como motivar e criar uma forte equipe. O resultado foi compensador. Com treinamento, muito trabalho e liderança, a situação foi completamente revertida e a equipe passou ao primeiro lugar nas vendas da empresa.

56 • Combustíveis & Conveniência

“Não existe equipe ruim. Cabe a nós estimular e despertar os funcionários”, afirmou.

Para quem trabalha no varejo, não pode faltar produto nas prateleiras das lojas. O administrador do negócio tem que estar atento ao que o cliente busca.

Lievore trouxe como exemplo a mudança do mix de produtos do Pão de Açúcar, promovida pela percepção da filha de Abílio Diniz para atender à comunidade árabe.

Algumas lojas da rede passaram a vender produtos específicos direcionados para este público.

O professor Lievore enfatizou também a sinergia do posto com a loja de conveniência, como, por exemplo, oferecer promoções. “Tem que ter esse cuidado do frentista e do chefe de pista com a loja de conveniência. Equipe são pessoas que trabalham juntas”, disse.

Mudanças A palestra de Adir Ribeiro, presidente e fundador da Praxis, também chamou a atenção para o cuidado com as equipes de trabalho e o atendimento. “Como estamos conseguindo engajar nossas equipes?”, questionou.

Como se sabe, o mercado da revenda enfrenta grande rotatividade de funcionários, assim como em outros segmentos do varejo. O consultor de empresas e palestrante afirmou que tem ouvido de muitos

empresários a dificuldade em lidar com a mão de obra. “Sabemos que o contexto humano é complexo. A questão é que o mundo mudou e estamos gerenciando com a cabeça de 20, 30 anos atrás e não estamos nos dando conta disso”, alertou o palestrante. E disse: “A única coisa fixa são as mudanças”.

O desafio para o empresário é olhar para o seu modo de administrar e avaliar se está acompanhando as mudanças. “O grande desafio do adulto é aprender o novo. Quero estimulá-los a pensar se, em todo período de experiência como empresários, vocês se abriram para algum conhecimento novo”, disse à plateia.

Ribeiro chamou a atenção para a rapidez das informações e a influência da internet no mercado consumidor. A diversidade de opções de consumo leva o empresário a rever o seu negócio.

“A compra pela internet seria o fim da loja física?”, questionou.

Não necessariamente, porém, se a loja estiver desatualizada, desorganizada, com atendimento falho e falta de produtos, nesse caso, a concorrência virtual pode representar ameaça. Nesse contexto, Ribeiro alertou: “tem que fazer o básico bem feito, olhe para dentro de sua casa”.

As tendências do segmento do varejo também foram destacadas pelo palestrante. A primeira foi o omni chanel, ou seja, o consumidor escolhe por qual canal pretende comprar (internet ou loja física); outra tendência é a compra pela internet e a retirada do produto na loja física e, por último, citou os programas de fidelidade. “Num mundo bombardeado por informação, vai sobreviver quem entender o hábito de consumo desse cliente e oferecer ofertas”, disse. n

OPINIÃO 44 Pricila de Sá Cantú 4 Consultora da Conveniência Postos

Olhe seu funcionário de maneira diferente Encontrar funcionários comprometidos e estátreiná-lo. Mesmo o profisveis não tem sido tarefa fácil. Não faz muito tempo sional com experiência, que a economia aquecida propiciava a oferta de que vem de outro posto ou muitos empregos com menor carga horária do loja, virá cheio de vícios. que a do posto de combustível, o que dificultava a Além disso, cada local tem retenção dos profissionais. No entanto, o panoraseu método de trabalho e o que ele sabe fazer pode ma atual está mudando, com a desaceleração da ser diferente do que é exigido na sua empresa. economia e, possivelmente, a rotatividade deve Portanto, informação nunca é demais. diminuir. Porém, não podemos nos apoiar em Proponho a você, revendedor, um exercício um cenário econômico desfavorável como solução. diferente, uma reflexão sobre a administração de Cabe ressaltar que a mínima atenção ou nula à sua equipe de conveniência. Analise os seguintes área de Recursos Humanos (RH) desestruturou pontos: a forma como definimos o perfil, contratamos ou w O processo de seleção de funcionários começa treinamos nossos funcionários. mesmo sem haver uma vaga ou só se busca um Ter profissionais preparados se reflete no atenfuncionário no momento em que perde alguém? dimento que proporcionamos aos nossos clientes w Existem características pessoais ou requisitos e este tema de RH foi amplamente abordado na 4ª obrigatórios para um proedição da Expo Conveniências.

Dentro do planejamento fissional pertencer a sua Treinamento é o segundo passo mais equipe? Quais são eles? de melhoria da gestão da importante, pois é a partir dele que loja de conveniência, o Sua equipe tem conheciorientamos o funcionário sobre as primeiro cuidado com o RH mento disto? responsabilidades do cargo, quais é alimentar, continuamente, w A partir da contratação, são as atividades e a melhor maneira o banco de dados de canhá treinamento dos novos didatos, com entrevistas de executá-las. Sem informação, não colaboradores? w Em seu posto ou loja, há frequentes, mesmo sem vaga existe profissional que execute uma métodos para estimular as disponível. Dessa forma, é tarefa adequadamente boas práticas e inibir compossível selecionar perfis mais adequados ao seu portamentos negativos ou negócio e, assim que a vaga surgir, basta convocar equivocados da equipe? os selecionados. w Há rotina de reuniões (semanais ou quinzenais) Treinamento é o segundo passo mais importante, para estipular metas, superação de dificuldades e, pois é a partir dele que orientamos o funcionário assim, desenvolver o sentimento de pertencimento sobre as responsabilidades do cargo, quais são as da equipe? atividades e a melhor maneira de executá-las. Sem w Como gestor, você pratica o exercício do feedback informação não existe profissional que execute uma individual? Consegue comunicar pontos positivos e tarefa adequadamente. Dedique parte de seu tempo negativos, orientando o desenvolvimento de cada ao planejamento e realize treinamentos ou contrate funcionário? uma empresa para tal, invista nisso, pois trata-se w No momento de um desligamento, após várias de uma necessidade e não mais de diferencial. tentativas frustradas de desenvolvimento do profissioHá quem diga que não treina os funcionários nal, a equipe de trabalho é comunicada do porquê porque não tem tempo, porém, enquanto sua aquele funcionário não pode continuar para evitar função for executada de maneira intuitiva, ele vai a repetição deste comportamento? errar várias vezes até encontrar o caminho corAmplie a visão sobre a gestão da sua equipe.

Isso fará diferença no desenvolvimento do negóreto. E quanto custam estes “erros” ao longo do caminho? Talvez menos do que seu tempo para cio e na forma de trabalhar de seus funcionários.

Combustíveis & Conveniência • 57

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

Renovação automática do contrato é prejudicial ao revendedor Isso porque ao não Quem atua no segmento de revenda vareter seu contrato renojista de combustíveis automotivos sabe que os contratos firmados entre as distribuidoras e os vado automaticamente postos revendedores são do tipo por adesão, de pelo período previsto no tal modo, que quase todas as cláusulas do ajuste contrato primitivo, resta já vêm predispostas, não tendo muito espaço para ao revendedor a possibilidade de negociar a modificações, salvo volume e prazo. renovação do contrato em troca de vantagem Nesse sentido, os contratos, geralmente, financeira. Ou mesmo permanecer com a banestabelecem desigualdade entre os contratantes, deira, mas por contrato indeterminado, pelo que, pois são conferidos à distribuidora inúmeros nestes casos, normalmente, se consegue preços direitos e reduzidas obrigações; enquanto ao de compra dos combustíveis mais acessíveis. revendedor são elencados muitos deveres e, O pior cenário ao revendedor é deixar de alguns, nitidamente abusivos. notificar (no prazo contratual) a distribuidora de É muito importante que o revendedor leia que não tem interesse na renovação automática, atentamente não só o contrato principal de propois, nessa hipótese, continuará vinculado por longo período, sem o poder messa de compra e venda de barganha para receber mercantil ou de fornecimento, mas, também, todos os O pior cenário é deixar de notificar a uma contraprestação pela instrumentos acessórios que distribuidora de que não tem interesse exclusividade na aquisição venha a assinar, como, por na renovação automática, pois, nessa dos produtos.

Cabe ressaltar que alexemplo, contrato de licença hipótese, o revendedor continuará de uso de marca, comodato guns dos novos contratos vinculado por longo período, sem o de equipamentos, de bonipoder de barganha para receber uma das principais distribuidoras não estão mais contemplanficação, franquias, locação/ contraprestação pela exclusividade na sublocação, mútuo etc. do a cláusula de renovação aquisição dos produtos Um ponto que o reautomática caso não haja denúncia das partes. Porém, vendedor deve observar o revendedor deve ler inteié o prazo contratual e se existe no contrato a possibilidade de renovação ramente seus contratos (principal e acessórios) automática do mesmo, se não for denunciado por para ter certeza se há aquele tipo de disposição. nenhum dos contratantes no prazo estabelecido Na dúvida, deve procurar o advogado de seu no ajuste. Para exemplificar, segue abaixo cláusula sindicato. dessa natureza constante de contrato da maior Finalmente, vale destacar que a notificação distribuidora do país: para evitar a renovação automática é bastante “3.2 - O prazo de vigência deste contrato ficará simples, devendo constar apenas que o reautomaticamente renovado por iguais períodos, vendedor notificante “não deseja a renovação caso não seja denunciado por quaisquer das automática do(s) contrato(s), firmado entre o partes, por escrito, com a antecedência mínima Notificante e a Notificada (distribuidora), na prevista no item V das Condições Comerciais antes data de XXX, conforme previsto na cláusula XXX do seu término ou do término de cada período do(s) aludido(s) contrato(s)”. A notificação pode que tenha sido prorrogado”. ser enviada por telegrama, por carta com aviso O posto revendedor deve SEMPRE denunciar de recebimento (colocar no AR o conteúdo da o contrato informando que não tem interesse na notificação - denúncia para evitar a renovação renovação automática, mesmo que não pretenda se automática), por protocolo na sede da distribuidesvincular da distribuidora a qual está vinculado. dora ou pelo cartório de títulos e documentos.

58 • Combustíveis & Conveniência

ATUAÇÃO SINDICAL 33 Rio Grande do Sul

Sulpetro recebe Medalha Bronze do Prêmio Qualidade RS Marcelo Amaral/Portphoto

O Sulpetro foi agraciado com o Prêmio Qualidade RS, Medalha Bronze 2014, na noite de 8 de agosto, em evento realizado na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. A iniciativa do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade reconhece empresas e instituições que desenvolvem processos de gestão voltados para a excelência. O prêmio é considerado o Oscar da Qualidade no estado.

O presidente Adão Oliveira recebeu a honraria em nome do Sulpetro, que integra o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade desde 2012. A decisão de se inserir a iniciativa foi baseada na busca por garantir ainda mais inovação na gestão e o desenvolvimento de uma cultura de pensamento sistêmico. O Sindicato conta, atualmente, com 900 revendas associadas,14 empregados

Adão Oliveira, presidente do Sulpetro, recebe Prêmio Qualidade RS, em nome da entidade sindical

diretos e cinco empregados indiretos.

Para o presidente, o reconhecimento de que o Sulpetro atua voltado para a qualidade é mais um incentivo para que a instituição trabalhe para o bom desempenho dos negócios do setor. “A excelência da gestão sindical deve se refletir no desenvolvimento da revenda gaúcha”, disse.

Esta é a 19ª edição do Prêmio Qualidade RS. Ao todo, 76 organizações foram agraciadas.

Mato Grosso

Ciclo Regional O Sindipetróleo realizou mais uma edição do Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Mato Grosso. Os municípios visitados foram Juína (dia 24/07) e Tangará da Serra (dia 25/08).

A programação reuniu revendedores, parceiros e representantes da diretoria do Sindipetróleo. O presidente Aldo Locatelli e o diretor-executivo Nelson Soares Junior falaram sobre as ações do Sindicato e os principais assuntos discutidos em âmbito nacional. Novas legislações e debates em andamento foram citados. A questão do uso de galões com o selo do Inmetro para abastecimento, atendimento à NR-20 e cuidados com o biodiesel foram alguns

O prêmio foi criado em 1996 e promove às vencedoras visibilidade nacional quanto ao seu sistema de gestão alinhado aos princípios de qualidade e da competitividade, incentivo à força de trabalho e maior autoestima dos colaboradores, além do reconhecimento da comunidade e dos parceiros de mercado com informações sobre práticas bem-sucedidas, preconizadas nos conceitos internacionais do Modelo de Excelência de Gestão (MEG). (Neusa Santos)

dos temas tratados e os que mais geram dúvidas junto aos revendedores.

O assessor jurídico Saulo Gahyva, da Gahyva & Martins Advocacia, que presta serviços ao sindicato, explanou sobre características e posicionamento recentes dos órgãos fiscalizadores do setor. Enumerou dicas para a busca de um atendimento jurídico de forma preventiva.

Locatelli agradeceu a participação de todos.

“A categoria tem que se unir para levar questões importantes sobre o setor junto a políticos que fazem as leis deste país”, disse.

Esta é a segunda edição do Ciclo Regional de Encontros de Revendedores, na qual a programação é dividida por etapas. Além de Juína e Tangará da Serra, o Ciclo já foi realizado, neste ano, também em Rondonópolis e Primavera do Leste. (Simone Alves) Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL Minas Gerais

Revenda participativa A retomada do 10º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro foi um sucesso. Cerca de 240 revendedores de combustíveis da região Norte do estado participaram do encontro em 22 de agosto, no Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) de Montes Claros. Mais do que presentes, os revendedores foram participativos e demonstraram o interesse da categoria da região em se adequar às normas da atividade.

O professor Rogério Tsukamoto apresentou aos empresários situações relacionadas à sucessão familiar e à proteção do patrimônio e levou orientações que podem evitar problemas futuros. O palestrante Márcio Falcão, gerente do Data Popular, apresentou o perfil dos novos consumidores e desmistificou conceitos relacionados à nova classe C. O momento com os advogados proporcionou aos presentes a

oportunidade de esclarecimento de questões relaciondas ao dia a dia da revenda, além de permitir um contato mais próximo com o corpo jurídico do Minaspetro.

O evento contou com a presença do prefeito da cidade, Ruy Adriano Borges Muniz, que mesmo tendo compromisso esteve no local para cumprimentar o anfitrião Gildeon Gonçalves Durães, diretor do Minaspetro na cidade; do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Reinaldo Landulfo Teixeira; do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares; do diretor regional de Paracatu, José Rabelo de Souza Júnior; e do tenente Gildo de Oliveira, representante da Polícia Militar da cidade.

Feira A participação dos expositores Ambiental Tecnol, Apoio Representações, Ecopostos, JBP Automação, Ipiranga, Jogue Limpo, LBC Sistemas, Linx – Informinas, Lotemoc, Petrobel, Raízen e VBC

Automação contribuiu para o êxito da retomada do Congresso, cuja próxima parada será em Ipatinga, no dia 19 de setembro, no Centro Cultural Usiminas.

Ação Durante o evento, o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr., anunciou uma nova iniciativa do Sindicato na tentativa de combater o crescente número de assaltos a postos, que conta com a colaboração do deputado estadual Hélio Gomes. A ideia é que os revendedores enviem ao Minaspetro, por e-mail (minaspetro@minaspetro.com.br) ou fax (31-2108-6530), as cópias dos boletins de ocorrência registrados nos últimos 60 dias (a partir de 22 de agosto de 2014). Com os registros em mãos, o deputado e o presidente entregarão, pessoalmente, aos comandos da polícia civil e militar de Minas Gerais, demonstrando a urgência de haver uma medida de contenção dos assaltos. (Geisa Brito)

Geisa Brito

10º Ciclo de Congressos Regionais contou com a presença de Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis; Carlos Guimarães Jr., do Minaspetro e demais autoridades locais

60 • Combustíveis & Conveniência

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS ​Na hora de renovar o seguro ou adquirir uma nova apólice muitas dúvidas podem surgir. Confira abaixo os principais procedimentos que envolvem a contratação de seguro.

Quais são os cuidados que os revendedores devem ter na hora de contratar um seguro?

Primeiramente, a contratação deve ser feita com a ajuda de uma corretora de seguros bastante experiente na área. Deve-se buscar as melhores e mais conceituadas companhias de seguro. Nunca pense no preço, pois a economia é ínfima e o barato poderá trazer muita dor de cabeça. Leia atentamente as condições gerais para ter pleno conhecimento dos limites máximos de indenização, franquias e cláusulas acessórias. ​O seguro do posto abrange loja de conveniência ou é necessário fazer um seguro a parte?

Sim, a apólice também abrangerá os demais estabelecimentos desde que as atividades comerciais tenham o mesmo CNPJ. Para outros estabelecimentos comerciais que ocupem o mesmo terreno, com o número do CNPJ diferente, ainda que sejam do mesmo grupo, deverá ter uma apólice separada.

Em que situação vale a pena ter um seguro somente para a loja de conveniência?

Quando for um CNPJ diferente ao do posto, donos diferentes ou marcas não ligadas à bandeira do posto.

Quais são as coberturas imprescindíveis para um posto?

Incêndio, impacto de veículos, vendaval, roubo de valores no cofre (não há cobertura para valores fora do cofre e acumulados mais de um dia) e responsabilidade civil.

LIVRO 33

​​​Quais são as principais precauções para evitar acidentes no posto ou na loja de conveniência?

Realizarasmanutençõespreventivas e corretivas nos sistemas elétricos.

Manter o local organizado e limpo. É importante ter extintores de incêndio em quantidade suficiente ao tamanho do local. Ter uma equipe de funcionários treinada e habilitada para extinguir eventuais focos de incêndio. O local, obrigatoriamente, deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Os bombeiros também verificam sinalização, condições de instalações elétricas, quantidade e tipo de extintores, validade etc.

Em qualquer situação de perigo, ligar, imediatamente, para o 193, telefone dos Bombeiros, e não 190, da Polícia Militar.

E sobre o seguro garagista? É mais direcionado aos estacionamentos. O posto até pode ter um espaço para estacionamento, mas, na essência, tem como função vender combustíveis. Para que haja cobertura deste seguro, o posto deve ter um excelente estacionamento, com rígido controle de entrada e saída de veículos, catracas e tickets eletrônicos; ter manobristas treinados e habilitados e não frentistas (vários casos não são atendidos pelas companhias, pois frentistas têm a função de abastecer e não de manobrar veículos) e funcionar em local fechado e protegido para impedir ou dificultar a ação de furtadores.

Sabe-se que, na prática, a grande maioria dos postos não preenche esses requisitos.

Informações fornecidas por Fulvio Amato Dantas Fonseca, regulador de Sinistro, da LDJ Reguladora de Sinistro.

Combustíveis & Conveniência • 61

Livro: 101 Dicas Práticas de Liderança Autor: John Baldoni Editora: Sextante A vida de um gestor – ou líder, dependendo da nomenclatura de sua empresa – não é fácil. É uma posição que recebe pressão por todos os lados, do superior, do colega, do subordinado e até mesmo da família e amigos. E mesmo aqueles que já ocupam o cargo há algum tempo sentem o efeito, precisando se manter atualizado na expectativa de melhorar, a cada dia, sua forma de se relacionar no ambiente corporativo.

Para contribuir para uma gestão mais eficiente e inspiradora, John Baldoni, experiente instrutor de executivos, reúne em livro orientações e informações acessíveis com base em pesquisas atuais sobre o papel dos líderes e as expectativas de suas respectivas equipes. Organizado em três etapas (você, colegas e empresa), 101 Dicas Práticas de Liderança reforça o valor da prática para o crescimento do gestor, com a aplicação de exercícios de autoavaliação ao final de cada capítulo.

Na opinião do autor, o livro vai auxiliar líderes experientes a refletirem sobre os problemas de formas diferentes por meio de novas abordagens, enquanto que os iniciantes terão uma visão original e dinâmica sobre liderança. Mas, ao final da leitura, o que se espera mesmo é que o gestor tenha aprendido a pensar de maneira crítica e a vencer as complexidades do mundo corporativo.

44 TABELAS

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/07/2014 - 18/07/2014

1,367

1,334

14/07/2014 - 18/07/2014

1,236

1,085

21/07/2014 - 25/07/2014

1,365

1,323

21/07/2014 - 25/07/2014

1,206

1,073

28/07/2014 - 01/08/2014

1,337

1,321

28/07/2014 - 01/08/2014

1,204

1,066

04/08/2014 - 08/08/2014

1,340

1,290

04/08/2014 - 08/08/2014

1,204

1,071

11/08/2014 - 15/08/2014

1,332

1,314

11/08/2014 - 15/08/2014

1,199

1,069

Média Julho 2013

1,271

1,272

Média Julho 2013

1,115

0,978

Média Julho 2014

1,374

1,322

Média Julho 2014

1,229

1,076

Variação 14/07/2014 - 15/08/2014

-2,5%

-1,5%

Variação 14/07/2014 - 15/08/2014

-3,0%

-1,4%

Variação Julho/2013 Julho/2014

8,1%

4,0%

Variação Julho/2013 - Julho/2014

10,3%

10,1%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

ANIDRO

Julho 2013

Pernambuco

1,614

1,760

Período Julho 2013

Em R$/L

1,9

Julho 2014

1,621

1,679

Alagoas

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

HIDRATADO

Período

São Paulo

Julho 2014

1,8

1,379

Goiás

Alagoas

0,4%

-4,6%

1,6

Variação

1,5

Nota: 1,3

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

3,2%

1,5%

CEPEA/Esalq Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6

São Paulo

Goiás

Alagoas

1,5

1,7

1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,5

São Paulo Goiás Alagoas

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3

1,427 1,448

1,2

1,8

Pernambuco

1,423

1,4 Fonte:

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

1,9

em R$/L

1,7

Variação

1,6

em R$/L

Período

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

São Paulo Goiás Alagoas

TABELAS 33 em R$/L - Julho 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,424

2,567

0,143

2,567

2,941

0,374

2,406

2,571

0,165

2,571

2,947

0,376

2,417

2,575

0,158

2,575

2,917

0,342

Branca

2,440

2,519

0,079

2,519

2,837

0,318

Outras Média Brasil 2

2,423

2,558

0,135

2,558

2,908

0,350

2,423

2,556

0,133

2,556

2,908

0,352

30 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

8%

20 %

6%

10 %

4%

Outras

0%

Branca

2% 0%

-10 %

Outras

-2 %

-20 %

23,3

18,0

7,0

1,0

-41,2

-4 %

-30 %

-6 %

-40 %

7,0

6,4

-0,5

-2,6

-9,5

-8 % -10 %

-50 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Ipiranga

Branca

BR

Distribuição

Diesel

Branca

Outras

Raízen

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,109

2,219

0,110

2,219

2,540

0,321

2,114

2,241

0,127

2,241

2,519

0,278

2,087

2,208

0,121

2,208

2,487

0,279

Branca

2,068

2,121

0,053

2,121

2,407

0,286

Outras Média Brasil 2

2,141

2,239

0,098

2,239

2,506

0,267

2,093

2,188

0,095

2,188

2,480

0,292

10 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

8%

30 %

6%

20 %

Outras

4%

10 %

2%

0%

Branca

-10 % -20 %

Branca

0%

Outras

-2 %

33,9

27,9

16,9

3,9

-43,7

-4 %

-30 %

-6 %

-40 %

-8 %

9,6

-2,3

-4,7

-4,9

-8,6

-10 %

-50 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

BR

Branca

Raízen

Ipiranga

Outras

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 12/14 e 13/14.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe nº 15, de 07/08/2014 - DOU de 08/08/2014 - Vigência a partir de 16 de Agosto de 2014.

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,158 1,019 1,066 1,084 1,010 1,022 1,086 1,074 1,084 1,017 1,120 1,092 1,098 1,046 1,026 1,017 1,034 1,047 1,021 1,018 1,101 1,091 1,022 1,073 1,061 1,056 1,066

0,424 0,394 0,419 0,418 0,400 0,400 0,342 0,350 0,340 0,404 0,360 0,345 0,342 0,414 0,396 0,396 0,401 0,344 0,342 0,396 0,423 0,425 0,365 0,347 0,396 0,340 0,342

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,847 0,800 0,805 0,741 0,797 0,791 0,791 0,806 0,906 0,814 0,799 0,763 0,830 0,866 0,774 0,799 0,719 0,854 0,987 0,820 0,803 0,773 0,759 0,753 0,786 0,717 0,768

2,625 2,409 2,486 2,438 2,402 2,409 2,415 2,426 2,526 2,430 2,475 2,396 2,466 2,522 2,392 2,409 2,350 2,441 2,546 2,431 2,522 2,485 2,342 2,369 2,439 2,309 2,372

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,964 3,221 2,962 2,950 2,930 3,165 2,984 3,123 3,013 3,198 3,050 3,074 3,093 2,867 2,961 2,876 3,050 3,185 3,038 3,210 3,090 3,034 3,010 2,910 2,867 3,070

UF

94% Diesel

6% Biocombustível

94% CIDE

94% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,601 1,403 1,485 1,468 1,396 1,513 1,558 1,501 1,551 1,404 1,596 1,511 1,517 1,534 1,406 1,506 1,425 1,498 1,442 1,335 1,529 1,517 1,445 1,509 1,456 1,466 1,466

0,132 0,137 0,132 0,132 0,137 0,137 0,122 0,128 0,122 0,137 0,122 0,122 0,128 0,132 0,137 0,137 0,137 0,120 0,128 0,137 0,132 0,132 0,120 0,120 0,137 0,128 0,132

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139 0,139

0,515 0,417 0,435 0,437 0,441 0,406 0,305 0,298 0,385 0,416 0,475 0,391 0,383 0,456 0,414 0,424 0,427 0,298 0,327 0,425 0,469 0,464 0,300 0,298 0,409 0,298 0,329

2,387 2,095 2,191 2,176 2,112 2,195 2,125 2,067 2,196 2,095 2,332 2,163 2,166 2,261 2,096 2,206 2,128 2,054 2,036 2,037 2,269 2,252 2,003 2,066 2,140 2,030 2,066

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,450 2,557 2,571 2,593 2,390 2,544 2,487 2,564 2,445 2,796 2,300 2,550 2,680 2,435 2,496 2,510 2,480 2,513 2,502 2,760 2,730 2,498 2,480 2,406 2,480 2,440

Diesel

Nota (1): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Corresponde ao preço do S500, com exceção dos Estados do CE, PA e PE, que apresentam o preço do S10 Nota (2): Base de cálculo do ICMS

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,529 2,090 1,968

2,633 2,377 2,172

2,681 2,458 2,386

2,553 2,327 N/D

Porto Velho (RO)

2,566 2,092 2,145

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,442 2,586 2,130 2,206 2,047 2,137

Alesat 2,521 2,605 2,190 2,263 2,074 2,103

2,509 2,196 2,010

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,465 2,287 2,065

Raízen 2,435 2,662 2,216 2,425 2,084 2,381

2,474 2,240 2,077

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,491 2,732 2,300 2,300 2,107 2,397

Gasolina Diesel Etanol

2,486 2,256 2,099

Gasolina Diesel Etanol

2,409 2,189 1,875

Gasolina Diesel Etanol

2,573 2,165 2,202

2,715 2,405 2,500

Raízen 2,738 2,746 2,469 2,479 2,321 2,442

2,619 2,311 N/D

IPP 2,746 2,379 N/D

Taurus 2,450 2,611 2,250 2,475 1,653 1,916

2,565 2,310 1,769

Alesat 2,659 2,799 2,298 2,376 1,694 1,744

Gasolina Diesel Etanol

2,470 2,150 1,672

Gasolina Diesel Etanol

2,459 N/D 2,109

BR 2,616 2,316 1,696

BR 2,529 2,129 1,536

2,599 N/D 2,109

2,479 N/D N/D

2,561 2,156 2,105

2,478 2,058 2,113

IPP

2,694 2,495 1,762 IPP 2,625 2,366 1,846

Raízen 2,659 2,698 2,279 2,290 N/D N/D

2,604 2,129 1,856

Raízen 2,430 2,615 2,174 2,309 1,548 1,796

2,517 N/D N/D

Raízen 2,460 2,559 2,298 2,298 2,145 2,164

2,536 2,072 2,136

Raízen 2,400 2,538 2,039 2,148 2,022 2,039

BR

IPP

BR

2,799 2,346 1,886 IPP

2,548 2,205 1,807

2,789 2,447 N/D

Raízen 2,784 2,822 2,391 2,473 1,974 1,988

2,664 2,411 1,879

Gasolina Diesel Etanol

2,629 2,326 N/D

Raízen 2,626 2,721 2,311 2,404 2,318 2,449

2,478 2,411 1,553

BR

2,797 2,434 N/D

N/D N/D N/D IPP

2,655 2,470 1,805

2,492 2,220 1,744

2,484 2,063 1,981

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Raízen 2,647 2,687 2,410 2,477 1,539 1,714

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,534 2,269 2,064

2,722 2,333 N/D

2,550 2,430 1,470

Porto Alegre (RS)

Gasolina Diesel Etanol

N/D

2,896 2,757 2,629

Gasolina Diesel Etanol

Florianópolis (SC)

2,489 2,232 2,191

IPP

Idaza

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel Etanol

IPP

BR

2,731 2,439 2,303

2,713 2,434 2,344

Raízen 2,672 2,737 2,368 2,470 2,309 2,400

BR

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Total 2,534 2,270 2,309

2,459 2,219 2,219

2,642 2,382 2,224

2,540 2,283 2,095

2,720 2,294 2,308

2,613 2,174 2,229

BR

BR 2,523 2,164 2,277

2,631 2,372 2,313

Raízen 2,560 2,650 2,248 2,399 2,160 2,420

2,735 2,257 2,421

Raízen 2,611 2,676 2,188 2,262 2,181 2,392 BR

2,506 2,164 2,119

2,621 2,267 2,348

Raízen 2,505 2,604 N/D N/D 2,168 2,223

2,576 N/D 2,143

2,548 2,189 2,078

2,400 2,080 1,792

2,584 2,174 2,206

2,530 2,136 2,346

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,594 2,918 2,065 2,242 1,860 2,220

2,580 2,074 1,860

Gasolina Diesel Etanol

2,551 2,241 1,795

Gasolina Diesel Etanol

2,230 2,053 1,480

Gasolina Diesel Etanol

2,729 2,270 2,173

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,590 N/D 2,197

2,549 2,157 2,367

Raízen 2,598 2,603 2,192 2,192 2,268 2,298

2,910 2,256 2,270

2,624 2,072 1,890

2,658 2,433 2,002

Raízen 2,552 2,642 2,257 2,363 1,849 1,951

2,407 2,253 1,796

2,565 2,212 1,707

2,324 2,018 1,473

2,732 2,290 2,266

Raízen 2,730 2,740 2,241 2,260 2,269 2,269

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,400 2,595 2,100 2,368 1,815 2,104

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,639 2,283 2,284

2,699 2,358 2,164

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,649 2,369 2,299 BR

2,622 2,244 2,296

Aracaju (SE)

2,591 2,347 2,166 BR

IPP 2,463 2,149 2,133

2,599 2,310 2,494

Raízen 2,482 2,528 2,203 2,289 2,272 2,395

IPP

2,524 2,311 2,138

Maior

2,469 2,219 2,219 IPP

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Raízen 2,465 2,634 N/D N/D 2,268 2,385

Menor

Alesat 2,498 2,585 2,284 2,284 2,228 2,347

2,766 2,465 2,591

2,658 N/D 2,240

Maior

Gasolina Diesel Etanol

Atem's 2,530 2,570 2,280 2,310 2,349 2,505

BR

Menor

2,679 2,095 2,096

IPP

2,638 2,353 N/D

2,592 2,263 2,212

Maior

2,575 2,095 2,001

2,592 2,322 N/D

BR

2,639 N/D 2,235

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,716 2,216 2,103

2,627 2,353 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,620 2,780 2,290 2,320 2,300 2,460

Cuiabá (MT)

2,672 2,415 2,316

BR

2,500 2,250 2,334

Gasolina Diesel Etanol

2,636 2,176 2,086 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

2,626 2,099 1,987 BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Julho 2014

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,572 2,242 1,757

2,959 2,276 2,281 IPP 2,631 2,359 1,984

Raízen 2,280 2,575 2,010 2,233 1,458 1,753 2,729 2,269 2,259

IPP

2,730 2,270 2,273

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Tem que ser otimista O temido agosto de todos os anos chegou com temperaturas quase amenas e alguns dias de sol. A turma do tênis se reúne quando, por acaso, estes dias de sol caiam no fim de semana.

Tem dado até para tomar cerveja gelada ao sol, próximo à piscina do clube e à beira do rio. Não.

Rio não. Lago. Tanço, com sua habitual distração, se pronuncia: - Taí. Esse dia maravilhoso é um legado da Copa.

Mesmo o mais governista dos demais não consegue assimilar tal estupidez e todos estouram a rir. O Doutor molha seu Montecristo no copo de conhaque que tem à frente. Tio Marciano e Ruano o imitam. Deixam passar as risadas e trocam olhares críticos. Doutor diz: - O melhor legado que a Copa poderia ter nos deixado seria um pouco de desconfiômetro. Um pouco de bom senso.

- É. Mas isso não aconteceu. Tomamos dez gols em dois jogos. Os argentinos quase ganham.

Como, graças a Deus, não ganharam, não mudamos nada. Foi só um susto.

- Como não? A Comissão técnica foi destituída. Andaram até pensando em contratar um técnico estrangeiro, como no basquete. Eu sou a favor disto.

Os demais entram no assunto: - Mas, então, deveríamos contratar administradores públicos estrangeiros.

Nossa inferioridade não é só no futebol.

Temos um atraso tecnológico de 100 anos.

- E uma corrupção endêmica de 500 anos. Como se conserta isto?

Pairam no ar afirmações e perguntas. Impasse total. Um e outro que se recupera: - Bem. Temos as eleições.

- Bah. Faz horas que temos eleições.

E o que melhorou? Tem político com ficha suja, condenado, ponteando as pesquisas de intenção de voto. Pelé tem razão. O povo não sabe votar.

- Vocês são pessimistas. O que está tão ruim? Ainda temos o melhor futebol do mundo. Ainda somos os únicos 66 • Combustíveis & Conveniência

pentacampeões. O Neymar é o maior avante da atualidade.

- Assim como o David Luiz e o Thiago Silva são os melhores defensores.

- Não foi o que pareceu nos dois últimos jogos.

- Acidente.

- Dez gols é acidente? Choradeira é inexperiência de jogadores de mais de 25 anos que jogam nos maiores times do mundo? Para com isso.

- Olha e tem mais. Grandes novidades. A CBF prevê enormes mudanças e chamou o Dunga para ser o técnico da seleção.

- Para fazer as mudanças que fez depois de 2006 e comandar a porcaria de 2010?

- O Grêmio contratou o Felipão.

- Depois de jogar no Palmeiras na segundona e comandar o vexame da Copa?

O Tanço não admite mais objeções. É enfático.

- É. Isto mesmo. Tem que ser otimista.