Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 134

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

38 • Um ano de ajustes n Na Prática

46 • Crise da água n Meio Ambiente

49 • Em expansão

n Conveniência

52 • Em linha com a saúde n Revenda em Ação

56 • Revenda em Vitória n Entrevista

n Mercado

20 • Dez anos de biodiesel 24 • GLP em destaque 26 • Qualidade do diesel em discussão 28 • Nova nota fiscal: problemas ainda persistem 31 • O barato sai caro 34 • Novas regras

12 • Marcus D’Elia, sócio-executivo do ILOS

62 • Evolução dos

04 • Virou Notícia

37 • José Carlos Ulhôa Fonseca 55 • Jurídico Felipe Goidanich

Preços do Etanol

63 • Comparativo das

4TABELAS

61 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas e Respostas

18 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis

64 • Formação

de Preços

65 • Formação

de Custos do S10

66 • Preços das

Distribusidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

De Olho na ECONOMIA

Etanol de palma

12,5% Correspondeu ao crescimento da receita líquida da Raízen Combustíveis no terceiro trimestre de 2014 ante igual período do ano passado, cujo total atingiu R$ 14,3 bilhões. A rede de postos revendedores Shell finalizou o período com 5.285 postos e 930 lojas de conveniência.

6% Foi o crescimento do volume vendido de combustíveis para veículos leves (ciclo Otto) no terceiro trimestre pela Ipiranga, impulsionado pelo crescimento da frota de veículos e pelos investimentos realizados para expansão da rede. O volume de diesel vendido nos postos Ipiranga cresceu 2%.

9% Foi a evolução da receita líquida da Ultrapar, holding controladora das empresas Ipiranga, Oxiteno, Ultracargo, Ultragaz e Extrafarma, no terceiro trimestre do ano ante igual período do ano passado, cujo volume total atingiu R$ 17,3 bilhões.

4 • Combustíveis & Conveniência

A Petrobras estuda uma nova forma de produzir etanol de segunda geração a partir de resíduo da extração de óleo de palma, mais conhecido como dendê. Desenvolvida no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro, a alternativa utiliza processo similar ao aplicado com o bagaço de cana e já foi testada nos laboratórios. Os testes em escala piloto estão previstos para 2015.

Stock

Foi o crescimento da produção de derivados de petróleo nas refinarias do país no terceiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, totalizando 2,204 milhões barris por dia (bpd). Do volume total produzido nas refinarias, 62% correspondem à produção de óleo diesel e gasolina.

Agência Petrobras

4%

Cade multa Raízen O Cade condenou a Raízen a pagar R$ 26,4 milhões por abuso de poder de mercado na distribuição de combustíveis nas cidades de Marília e Bauru, ambas em São Paulo, entre 1999 e 2003. O órgão entendeu que “a distribuidora influenciou a adoção de conduta uniforme e fixou preços na revenda de combustíveis, impondo a padronização de sistemas contábeis, preços e margens de lucro a postos concorrentes”. O Cade também condenou dois gerentes comerciais por participação em condutas anticompetitivas.

Na Mão Certa: contra a exploração sexual No dia 11 de novembro, a Childhood Brasil realizou, em São Paulo (SP), no auditório do sindicato das empresas de transporte de São Paulo (SETCESP), o 8º Encontro Empresarial do Programa Na Mão Certa.

O objetivo do evento foi discutir os critérios estabelecidos pela Lei 12.819 (conhecida como Lei do Descanso do Caminhoneiro) para instituição de pontos de apoio nas rodovias. O evento centralizou as discussões sobre estruturação dos pontos de parada e a dúvida quanto à vulnerabilidade destes locais para continuidade da exploração de menores. Por outro lado, alguns painéis apresentaram modelos de boas práticas e foram mencionados como funcionam os pontos de parada na Europa.

Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombutíveis, apresentou no evento um panorama pelo qual passa os postos de estradas.

“Estamos face a um mercado de concorrência feroz e desleal, competimos com Pontos de Abastecimento (PAs), caminhões com tanques complementares, caminhões de frotistas, que não abastecem nos postos, mas utilizam suas instalações, sem pagar nada”, disse. Segundo o diretor, atualmente, para atender à Lei do Descanso, são necessários investimentos vultosos para melhorar a infraestrutura. Diante deste contexto, questionou: “quem vai pagar essa conta?”.

Para finalizar, em nome da Fecombustíveis, Hashimoto expressou apoio incondicional à iniciativa da Childhood no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo a boa conduta da revenda, formada na grande maioria por empresas familiares, cujo ambiente tem livre trânsito dos filhos dos empresários.

Ping-Pong

Renata Monteiro Pereira

Gerente Executiva da Childhood Brasil Quando foi criado e em que consiste o Programa Na Mão Certa?

O Programa foi lançado em 2006 com a proposta de reunir esforços e mobilizar governos, empresas e organizações da sociedade civil para um enfrentamento mais efetivo da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Por meio das empresas que adotam a causa, estamos conquistando, a cada dia, mais caminhoneiros como aliados e agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

Os postos de estrada são considerados pontos vulneráveis onde a violação de direitos ocorre?

A Childhood Brasil patrocinou a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF 2002), que indicou que as principais rotas para tráfico de pessoas para a exploração sexual incluíam as estradas e que um dos principais tipos de transporte que facilitam essa violação de direitos são os caminhões.

Além disso, a Childhood Brasil fez, em 2005, um levantamento do perfil do caminhoneiro. Os resultados apresentados nesta pesquisa (disponível no site namaocerta.org.br) foram definitivos para que a organização considerasse o caminhoneiro um agente importante na proteção da infância. Também realizamos, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Organização Internacional do Trabalho e Secretaria dos Direitos Humanos, o projeto Mapear (www.namaocerta.org.br/pdf/Mapeamento2011_2012.pdf), que traz os pontos vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. O mapeamento mostra que, dos 1.776 pontos, 806 (45%) estão em postos de combustível ao longo das rodovias federais nas cinco regiões do Brasil. Neste contexto, os postos são pontos de parada importantes para a socialização e convivência do caminhoneiro, tornam-se pontos de atenção especial, pois nesse espaço pode haver a oferta de serviços sexuais bem como a possibilidade de enfrentamento do problema. Estas empresas devem posicionar-se contra esse tipo de violação de direitos que, além de interferir no desenvolvimento de crianças e adolescentes, é crime.

Qual deve ser a postura do empresário do setor para evitar que isso ocorra em seu estabelecimento?

Por princípio, uma empresa socialmente responsável é aquela que compreende o seu papel social e se sente corresponsável pelo desenvolvimento e bem-estar da sociedade. Uma empresa socialmente responsável não pode admitir, dentro de suas dependências, qualquer tipo de violação aos direitos da criança e do adolescente – seja o trabalho infantil seja a exploração sexual. É o mesmo que compactuar com um crime, algo inaceitável do ponto de vista ético. As responsabilidades podem ser diretas ou indiretas, mas elas existem e devem ser observadas.

Para uma empresa como um posto de combustível, essa relação é mais do que evidente: toda vez que um caminhoneiro compra os serviços sexuais de uma criança ou adolescente nesse importante ponto de parada, esta violação de direitos passa a ser, portanto, de responsabilidade não só de quem paga pelo serviço, mas da empresa que se omite e permite este tipo de comércio em seu estabelecimento ou no seu entorno.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Mercado Automotivo

Setor em queda

Menor Desaceleração

O total de vendas de veículos no ano segue abaixo do esperado, com queda de 9% em comparação ao período de janeiro a outubro de 2013. A produção, por sua vez, caiu 16% no mesmo período em relação ao ano passado.

A menor demanda no setor automotivo pode ser encarada como um ajuste, uma espécie de “ressaca” após o forte boom de consumo. “O setor se acostumou a crescer 10% ao ano, como foi entre 2004 e 2012.

Mas nesse período, o PIB cresceu 4% ao ano, a renda cresceu 5% e o crédito automotivo 12%. Ou seja, estruturalmente, é natural que haja desaceleração, já que daqui para frente, PIB e renda vão crescer 2% ao ano e crédito automotivo não chegará a 4%”, ponderou.

Em sua avaliação, um dos problemas é que, com tantos incentivos (redução de IPI e afrouxamento de compulsórios de bancos, entre outros), o governo não cria demanda, mas, sim, provoca uma antecipação, como aconteceu entre 2012 e 2013, quando a economia foi muito mal e o setor cresceu 5%, mas de modo fictício, empurrado com estímulos. “O ajuste está vindo agora, com forte retração, e o setor passará a crescer a taxas mais modestas nos próximos anos, mas, ainda assim, acima da média da economia”, destacou.

Para o analista Guilherme Costa, da consultoria Tendências, a queda do setor automotivo em 2014 está relacionada com a desaceleração econômica de modo geral. “A soma de diversos fatores gerou este momento do setor: forte crise de confiança do consumidor e do empresário; inflação persistente, que corrói o poder de compra das famílias; desaceleração do mercado de trabalho, com menor geração de vagas de emprego; alta dos preços dos veículos devido a reajustes de insumos e volta gradual do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); baixa propensão das famílias à tomada de crédito; a queda do setor industrial e piora dos preços de commodities agrícolas e metálicas, que prejudica principalmente veículos pesados”, explicou.

Para 2015 Volta do IPI A expectativa para 2015 é de que o IPI volte a ser cobrado (até 31 de dezembro deste ano, o imposto para veículos de passeio está entre 3% e 25%, dependendo do motor).

A própria Anfavea considera que a perspectiva é de que o tributo seja aumentado para a alíquota cheia, entre 7% e 25%.

Porém, mesmo com os números de vendas de veículos em queda, a frota deve continuar aumentando, já que as novas unidades se somam às que já estão em circulação. “A expectativa é de um aumento de 3% a 5% na frota, incluindo veículos leves e pesados”, destacou Francisco Pessoa, analista da LCA. E isso continua se refletindo nas vendas de combustíveis, que 6 • Combustíveis & Conveniência

devem continuar crescendo, embora em ritmo mais lento.

em reduzir o ritmo de expansão via BNDES”, disse Amorim.

Pesados

Leves

Em relação à renovação e crescimento de frota de veículos pesados, o consultor Ricardo Amorim, da Ricam Consultoria considera que os reflexos do panorama econômico devem continuar se refletindo no setor automotivo, com possibilidade de melhoria somente a partir do segundo semestre de 2015.

“A grande dificuldade de estimular mais a renovação de frotas de pesados (ônibus e caminhões) é que o principal instrumento que foi utilizado para isso, o crédito do BNDES, através do PSI, está hoje com seus recursos limitados.

O balanço do BNDES mostra uma dívida significativa e o governo já fala

No caso dos veículos leves, onde o BNDES não é mais relevante, mas, sim, o crédito de bancos, o especialista destaca que o grande problema é a alta da taxa de juros Selic, que voltou a acontecer, e, em sua avaliação, deve permanecer por mais alguns meses. “Isso encarece e reduz a oferta de crédito bancário.

Pelo menos nos próximos trimestres, dificilmente teremos uma expansão significativa de crédito e, por consequência, da frota”, apontou. No entanto, ele ressaltou que, no Brasil, só 35% das vendas de automóveis são financiadas, enquanto, nos EUA, esta taxa chega a 99%.

Ônibus sustentável

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

O E-bus, primeiro ônibus elétrico brasileiro movido 100% a baterias, resultado da parceria da Eletra com as japonesas Mitsubishi Heavy Industries e Mitsubishi Corporation, rodou durante seis meses (março a agosto de 2014) em um corredor da região metropolitana de São Paulo.

Em comparação com outro veículo movido a diesel, o E-bus consumiu 82% menos energia.

Os testes transformaram os gastos de diesel do veículo usado em comparação em kWh e comprovaram ainda que o sistema de frenagem foi responsável pelo suprimento médio de 33% da carga utilizada pelo veículo.

Conhecido como “frenagem regenerativa” ou KERS (Kinetic Energy Recovery System – Sistema de Recuperação de Energia Cinética), o sistema permite que, ao acionar o freio, o motor elétrico atue como um gerador e a energia (que seria desperdiçada na frenagem) possa ser reaproveitada e armazenada no banco de baterias.

Reunião da Claec XLVII reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de ComA bustíveis (Claec) realizada no México, no final de outubro, primou por uma rara característica: a oportunidade. Estas reuniões acontecem a cada seis meses e são marcadas com antecedência. Nem sempre conseguimos fazer coincidir a necessidade histórica com a realização do evento. No caso presente isto se deu. Foi aprovada há pouco tempo pelo parlamento mexicano os ditames que deverão regular a abertura do mercado de combustíveis naquele país.

As diretrizes maiores do modelo são uma repetição dos modelos que foram propostos anteriormente em outros países, europeus ou latino-americanos.

Originadas, como sempre, pela idealização de uma grande empresa de consultoria internacional, os países aplicaram sempre o modelo, de forma integral ou com modificações mais ou menos significativas e essenciais.

Na conformidade da intensidade de resistência opostas pela classe revendedora e pelos defensores dos interesses nacionais e dos consumidores.

Onde a ideologia da criadora do modelo preponderou, os revendedores foram varridos da sua condição de empresários, o preço a público triplicou e o interesse do mercado e do consumidor foi relegado a segundo plano, em relação aos interesses dos agentes melhor aquinhoados.

Divulgação/Mercedes Benz

Portanto, o momento é decisivo para o mercado mexicano e para os revendedores daquele país. Eles puderam conhecer em detalhes os riscos envolvidos. As exposições dos outros países participantes, algumas brilhantes, como a do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e do delegado peruano, se levadas na devida consideração, proporcionarão aos colegas mexicanos a necessária cautela e alerta. Queira Deus consigam impor a resistência necessária para enfrentar as intenções de governo e companhias petroleiras e evitem as nefastas consequências que costumam acontecer no vácuo destas modificações.

Emissões Freepik

O E-bus tem emissão zero de gases poluentes e a energia vem de um conjunto de 14 baterias, que precisa de apenas três horas para recarga total, garantindo autonomia operacional de 200 km. Há ainda um sistema de recarga rápida, que pode ser feito em 5 minutos, oferecendo mais 11 km de autonomia.

Apesar das vantagens, no entanto, o momento econômico não é propício ao novo veículo, já que a perspectiva é de que a energia elétrica fique cada vez mais cara no Brasil.

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CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Ordem na casa A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Tivemos um ano de eventos importantes para o Brasil. A começar pela Copa do Mundo, em junho, que surpreendeu os mais pessimistas que apostaram no caos e desorganização para receber os estrangeiros.

Nesse aspecto, não podemos reclamar, a Copa transcorreu em um ambiente relativamente tranquilo. É fato que ficamos com um gosto da frustração, mas temos que olhar para a derrota para a Alemanha, reconhecer que a seleção não estava preparada e tentar a vitória na próxima.

2014 também foi marcado pelas eleições mais disputadas da história.

Dilma Rousseff (51,4% dos votos) venceu Aecio Neves (48,3% dos votos), configurando a vitória mais apertada dos últimos tempos desde a redemocratização. O resultado das urnas demonstra a insatisfação de boa parte dos brasileiros perante o governo Dilma, que terá muitos acertos pela frente. Organizar as contas públicas e promover o ajuste fiscal constituem desafios para o governo. É necessário colocar ordem na casa, promover os ajustes necessários para que possamos colher os resultados no futuro. O novo mandato tem importantes definições para o mercado de combustíveis. Novos reajustes são esperados em 2015 para recompor o caixa da Petrobras, que se encontra defasado mesmo em meio ao preço do petróleo em queda no mercado internacional, e a inflação deve continuar pressionada. O setor produtivo sucroenergético espera definir com o governo seu papel na matriz energética brasileira. O setor de biodiesel continuará na tentativa de promover novos aumentos à mistura ao diesel, mesmo com a elevação para 6% e 7%. O GNV e o GLP dependem de estímulos para crescer. Veja a retrospectiva de 2014 e as perspectivas para 2015 na matéria de capa desta edição.

Tivemos um ano importante para o biodiesel. Rosemeire Guidoni mostra um panorama dos 10 anos do Programa Nacional de Produção e de Uso do Biodiesel e o que o setor espera daqui para frente.

Vale a pena complementar esta leitura com as novas regras da ANP sobre as especificações de qualidade do diesel, com a cobertura da audiência pública por Gisele de Oliveira, nossa editora-assistente.

A revista também acompanhou as mudanças que estão por vir no setor de GLP com a cobertura de duas audiências públicas, realizadas pela ANP, em novembro.

Outro destaque desta edição é a cobertura de Rosemeire Guidoni sobre o impacto do não uso do Arla 32 pelos caminhoneiros, que pode ser incriminado judicialmente.

O período de estiagem, principalmente no Sudeste, também tem impactado fortemente a revenda. Confira a seção Na Prática por Adriana Cardoso.

Para finalizar esta edição, trazemos como entrevistado do mês, Marcus D’Elia, sócio-executivo do Instituto de Logística e Supply Chain, por Gisele de Oliveira.

Em nome da revista, agradeço aos leitores por estarem conosco nesse ano. Desejo a todos um Natal repleto de união e que 2015 seja de muito sucesso!

A próxima edição da revista estará em circulação em fevereiro de 2015.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 Sala 4 - Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Bairro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Sindcombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental 10 • Combustíveis & Conveniência

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51)3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Robson de Souza Rua Porto União, 606 - Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-TO Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga São Paulo-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com www.abragas.com.br

44 Marcus D’Elia 4 Sócio-executivo do ILOS

Gargalo na infraestrutura

Fotos: Somafoto/Claudio Ferreira

Por Gisele de Oliveira Desde a estabilização da economia, em 1996, a infraestrutura logística brasileira tem sido o calcanhar de Aquiles para as empresas de diversos setores da economia. Faltam investimentos, um bom planejamento e gerenciamento das obras. E isso acaba se refletindo na economia do país, que vem registrando baixos índices de crescimento nos últimos anos.

12 • Combustíveis & Conveniência

Porém, o cenário, que já estava complicado, não deve dar sinais de melhora, na avaliação de Marcus D’Elia, sócio-executivo do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) e responsável pelo segmento de Petróleo & Gás.

Exemplo de como a área de infraestrutura merece mais atenção é o ranking de transportes, divulgado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, que classifica o Brasil na 120ª posição, caindo 13 posições na

comparação com o levantamento do ano passado. “Os outros países estão avançando e nós, não”, afirmou.

Além da falta de planejamento e atrasos nas obras de projetos de infraestrutura, o executivo falou sobre o risco de desabastecimento de combustíveis no horizonte de dez anos, a situação precária dos portos para movimentação de transportes e a necessidade, claro, de investimentos em logística para atender à demanda

crescente de combustíveis no país. Confira a seguir trechos da entrevista, concedida à Combustíveis & Conveniência, na sede do ILOS, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: Nos últimos anos, o consumo de combustíveis cresceu em ritmo acelerado enquanto os investimentos em infraestrutura logística não acompanharam a demanda, com alguns casos isolados de irregularidade na entrega de combustíveis no país. O que motivou, principalmente, o atual cenário logístico brasileiro?

Marcus D’Elia: A falta de um planejamento mais estruturado para a distribuição de combustíveis no país. Apesar de existir, hoje, o Programa Nacional de Logística e Transporte (PNLT), que define a movimentação de transportes no país, ele tem problemas no seu próprio conteúdo, além de problema com atrasos nas ações que estão em andamento. E não é só o PNLT, existem diversos planos do governo que falam sobre a infraestrutura, mas apresentam lacunas e atraso na execução das ações. Ou seja, temos um planejamento que é incompleto e mal implementado. E aí temos uma segunda parte nesse problema que é justamente a definição das obras de infraestrutura que serão concebidas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Existe todo um problema de gestão destes projetos que, hoje, analisando os relatórios, vemos atrasos constantemente.

Resumindo, temos um problema de planejamento e de gestão, que, juntos, gera um vácuo de infraestrutura, afetando o mercado de combustíveis, o setor do agronegócio etc. Talvez, a

mineração seja a menos afetada porque muito da movimentação do principal produto, o minério de ferro, é feita por uma ferrovia privada e os investimentos são realizados pela própria Vale, que tenta minimizar o problema de porto e ferrovia que existe hoje. Quando não se dependeu do planejamento do governo ou da gestão do governo, não tem gargalo na infraestrutura.

Porém, se houve dependência do governo esse gargalo existe.

4FICHA TÉCNICA Recomendação de Leitura: Delivering Value through Flexible Operations Autor: David Simchi-Levi Editora: MIT Combustíveis & Conveniência • 13

44 Marcus D’Elia 4 Sócio-executivo do ILOS C&C: Quanto tempo estamos com esse vácuo de investimentos?

MD: Se olharmos isso lá atrás, desde a recuperação da economia em 1996, com o Plano Real, quando efetivamente se saiu do longo período de crises iniciado na segunda metade dos anos 70, esses investimentos teriam que ter iniciado, mas isso não aconteceu.

Esse é um problema antigo do país. Na verdade, existe um terceiro ponto nesse problema que é justamente como são feitos os investimentos. E eles poderiam ser feitos de duas formas. Durante o governo do PSDB, a visão desses investimentos era de concessão através de privatizações, o que resolveu alguns grandes gargalos de infraestrutura, como, por exemplo, o de telecomunicações e o da mineração, só que outros setores não tiveram a mesma sorte. Quando mudou-se a forma de fazer investimentos em infraestrutura pelos governos do PT, passando a ser um modelo estatal de investimento, com pouquíssima participação da iniciativa privada e extremamente intervencionista, essa sinergia deixou de existir. O governo é muito lento, desorganizado,

ineficiente e os investidores privados não conseguem fazer esses investimentos. Então, do ponto de vista histórico, temos dois períodos bem distintos na forma de fazer os investimentos.

Do ponto de vista de que essa oportunidade teria surgido a partir de 1996, ainda temos uma parte de concessão, embora os resultados poderiam até ter sido melhores, mas existiram. Mas, a partir dos anos 2000-2002, passamos a ter um modo centralizado pelo governo que não trouxe bons resultados, aumentando o problema de atrasos na infraestrutura.

C&C: Isso significa que, diante da ineficiência do governo em gerir as obras de infraestrutura logística, há um risco desse gargalo aumentar com uma possibilidade concreta de desabastecimento na área de combustíveis?

MD: Se olharmos para um horizonte de dez anos, sim, existe esse risco de desabastecimento.

E não seria algo pontual, seria crônico. Existem hoje grandes gargalos em diversos setores, como em portos, por exemplo.

A estratégia da Petrobras para

suprir o abastecimento de gasolina no longo prazo está baseada em importação e a infraestrutura portuária, hoje, não consegue absorver o volume de importação que iremos precisar nos próximos dez anos. Temos uma lacuna de 26 milhões de metros cúbicos que precisariam ser importados, só de gasolina. Se considerarmos os investimentos do plano estratégico da Petrobras, não precisaríamos importar diesel, mas, caso esses investimentos não ocorram, também precisaremos importar diesel. Estamos imaginando um montante de R$ 53 bilhões de investimentos nos portos para que essa movimentação de derivados possa ocorrer, incluindo a internalização do combustível, que seriam os investimentos em ferrovias, dutos, hidrovias – já que todo o crescimento da região Norte é baseado em hidrovia. E aí também serão necessários investimentos em dragagem, melhorias nas próprias hidrovias para você poder fazer o abastecimento. Ou seja, não basta apenas o combustível chegar no porto, ele tem que ser escoado para o interior do país. E tudo isso tem que estar pronto bem antes desse período de dez anos.

Isto porque esses investimentos levam, em média, cinco anos para serem feitos. Em alguns casos, pode ser até mais. Talvez, o menor prazo que a gente teria é para tancagem, entre dois e três anos. Então, mesmo que a gente começasse hoje, provavelmente, já sofreria com algum problema até 2020. E, com certeza, se não fizermos isso, em 2025, teremos um problema sério.

C&C: Então, o que precisa ser feito para retomar a atração de

14 • Combustíveis & Conveniência

investimentos em infraestrutura logística no país?

MD: O principal ponto a ser resolvido de imediato é a legislação. As legislações que foram criadas nos últimos quatro anos e aprovadas pelo Congresso ou são incompletas ou precisam ser corrigidas em alguns pontos, melhor detalhadas em outros, para que se tenha uma visão clara de como potenciais investidores, operadores desses modais, possam fazer um bom plano de investimento, com remuneração e regras claras. Assim, o primeiro nó a destravar é a legislação de portos, ferrovias etc. Uma legislação que hoje não está sendo discutida é a de investimentos em dutos. Ela é extremamente antiquada, cerca de 40 anos, e nunca foi revista. Ou seja, não é adequada para fazer novos investimentos que não dependam da Petrobras. Ela precisa ser revisada, rediscutida para que também outros investidores possam atuar no transporte dutoviário. Atualmente, temos uma malha dutoviária muito acanhada no país e existem potenciais de negócios para movimentação de dutos que, talvez, com uma legislação melhor, esses investidores pudessem ser atraídos para atuar neste modal, que é muito importante para os combustíveis.

E aí, sim, a partir do momento que se tenha uma legislação clara, é preciso dar tranquilidade para que os investidores entendam que essas regras vão valer por longos períodos, já que são investimentos que se amortizam em 25 anos, 30 anos. Então, tem a questão da revisão, mas tem também a questão da garantia de que aquilo vá ser cumprido.

O segundo ponto é criar efetivamente um ambiente de

A estratégia da Petrobras para suprir o abastecimento de gasolina no longo prazo está baseada em importação e a infraestrutura portuária, hoje, não consegue absorver o volume de importação que iremos precisar nos próximos dez anos

crescimento econômico no país.

Hoje, temos uma perspectiva de crescimento de demanda de combustíveis vinculada ao crescimento do PIB, do poder de compra da população, ao crescimento industrial, que é um grande consumidor também.

Se não existe uma visão clara de crescimento, o investidor também se retrai porque ele pensa ‘não vou investir em algo que se amortiza em 30 anos num país que não cresce’. E o terceiro ponto é realmente incentivar a participação da iniciativa privada. Eu diria, aliás, que esse caminho é muito mais curto do que tentar tornar o governo um gestor eficiente de obras.

C&C: Falando em legislação, o setor de distribuição critica, há algum tempo, determinados pontos da Lei dos Portos, devido à falta

de garantias que as empresas teriam para realizar novos investimentos. Como está a questão atualmente? Ela avançou desde que entrou em vigor?

MD: Não. Da forma que saiu do Congresso no ano passado, está do mesmo jeito e nenhum avanço ao longo deste ano.

Inclusive, era esperado um grande número de concessões neste ano, tanto de ferrovias quanto de portos, mas que, na verdade, não aconteceu. Isso não só se reflete no mercado, mas os próprios técnicos do governo que preparam esses editais entendem que não dá para fazer um edital desse jeito e não sai nada. No final das contas, não tem concessões sendo trabalhadas, são muito poucas as que têm sido trabalhadas, mas, mesmo assim, não foram terminadas. A legislação Combustíveis & Conveniência • 15

44 Marcus D’Elia 4 Sócio-executivo do ILOS está incompleta e as correções não avançaram durante 2014, talvez até por conta da questão eleitoral, os problemas ficaram para 2015. É difícil dizer se o governo pode rever a questão.

Na minha opinião, acho que vai haver uma dificuldade grande em se ajustar essas questões da legislação, mesmo através do Congresso ao longo do ano, vai ser um caminho difícil.

C&C: Quais obras de infraestrutura, dentro dos atuais programas de governo existentes, seriam prioritárias para afastar a possibilidade de um cenário crônico na área de combustíveis?

MD: A principal obra que está sendo feita hoje e é muito importante para combustível é a ferrovia Norte-Sul. Ela pode ser um grande canal de movimentação tanto de etanol quanto de derivados. Hoje ela já vai até Porto Nacional (TO) e deveria ir, até 2020, até Estrela do Oeste, em São Paulo. Então, esse trecho da Norte-Sul que está em construção agora é fundamental não só para os combustíveis, mas para o agronegócio também. O segundo seria o investimento nos portos, inclusive, já fizemos um detalhamento desses investimentos para o IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] para ser apresentado ao governo. O terceiro investimento mais importante é o das distribuidoras. Vamos demandar um aumento significativo em tancagem e esse investimento é muito importante para que se possa fazer a movimentação do produto no interior do país. É um investimento bastante crítico porque em outras áreas sempre vai se poder usar o caminhão e dar um jeito de o produto chegar 16 • Combustíveis & Conveniência

O governo é muito lento, desorganizado, ineficiente e os investidores privados não conseguem fazer esses investimentos

lá, um jeito ruim, mas consegue.

Mas se não tiver tanque, não tiver porto, não consegue fazer isso. E esse é o grande risco, é o que mais chama a atenção. Ou seja, a falta de preocupação do governo especificamente com o problema. Acho que o grande contraponto desse negócio é a ANP, porque a visão da Agência é de que o abastecimento está garantido. Ela fez recentemente

uma portaria determinando volumes de estoques para as distribuidoras por região. Para a ANP, isso resolve o problema.

Porém, esse é um remédio que não cura esse problema. Cura um desabastecimento pontual, agora, o problema crônico de desabastecimento devido ao crescimento da demanda e a falta de produção no país, este a ANP não tratou.

C&C: O senhor poderia comentar sobre o estudo que fizeram para o IBP para a área de portos?

MD: Fizemos o detalhamento de investimentos necessários em portos. Seriam necessários novos investimentos no Norte do país, nos portos de Vila do Conde (PA) e Itacoatiara (AM), onde irão fazer justamente a movimentação de combustíveis no Norte do país via aquaviária. Além disso, precisaria de investimentos na região de Vitória, porque o porto de Vitória não absorve isso, o que, provavelmente, vai precisar de um novo porto para abastecer a cadeia do Espírito Santo. Vai precisar de investimentos no Rio de Janeiro, em Ilha D’Água; em Santos; em Paranaguá; em Osório. Ou seja, ao longo de toda a costa brasileira precisaria de investimentos. Isso já considerando os investimentos previstos para Suape, Itaqui e Santos, cujos portos já têm um plano a ser feito ao longo desses dez anos.

Caso esses investimentos não saiam, teremos uma lacuna de infraestrutura nos portos também.

C&C: Recentemente, foi noticiado na imprensa a possibilidade de a Petrobras não dar prosseguimento aos projetos das refinarias Premium I e II. Com a crescente demanda por combustíveis e todas as dificuldades já previstas para movimentação desse mercado nos portos, essa decisão poderá sobrecarregar ainda mais a infraestrutura logística. Como o senhor avalia essa possibilidade?

MD: A Premium II não nos afetaria tanto nesse período de dez anos, considero até benéfico para o país, pois não tem propósito. Já a Premium I, sim, tem um volume considerável de entrega de diesel e, se não for

construída, teremos que importar.

E aí essa pressão sobre os portos que já vai existir pela gasolina, vai aumentar com o diesel. Isso significa mais investimentos em portos para que você possa fazer essa movimentação, principalmente no porto de Itaqui. Com as refinarias Rnest e Comperj, já não teremos condições de atender o mercado de diesel em 2025. Sem a Premium I, aumentaria esse déficit por diesel em 8 milhões de metros cúbicos. Soma-se a isso os 26 milhões de metros cúbicos de gasolina que teremos de importar para atender o mercado nos próximos dez anos. Tudo isso já considerando o segundo trem do Comperj, que estaria sob risco também, ou seja, mais 7,5 milhões de metros cúbicos a serem importados nessa conta.

Então, estaríamos falando de 40 milhões de metros cúbicos de combustíveis a serem importados.

Considerando que Premium I e II ficarão de fora, teremos que importar 9,6 milhões de metros cúbicos de diesel.

C&C: O Fórum Econômico Mundial divulgou, recentemente, o ranking de transporte e o Brasil caiu da 107ª para a 120ª posição.

Qual a sua avaliação a respeito deste resultado, considerando que o país é dependente do modal rodoviário para transporte de combustíveis?

MD: O resultado desse ranking mostra que os outros países estão avançando e nós, não. Esse é o ponto. Nós patinamos nos últimos anos e o mundo, não. Talvez, só um país tenha sido tão ruim quanto o nosso: a Rússia. Se olharmos para os outros países, hoje, o Brasil está perdendo para o Peru. É complicada a nossa situação, a gente realmente está

patinando nessas questões por problemas de falta de gestão. E isso está mostrado facilmente para gente, precisamos reagir, tomar outro rumo para poder equilibrar isso. Não estávamos tão ruins assim, mas outros países que tinham condição similar a nossa conseguiram avançar. Essa queda não se deve só a nós, ela mostra que outros países estão fazendo algo e nós não.

C&C: Quais são suas perspectivas para 2015 para a área de infraestrutura logística?

MD: A expectativa é que a gente possa, efetivamente, em conjunto com o governo, avançar sobre a infraestrutura, resolvendo problemas existentes. Se continuarmos tratando a infraestrutura como questão política, vamos criar um grande problema para o país. Assim, nossa expectativa é que, realmente, o governo atue, cumpra os planos e resolva os problemas. n Combustíveis & Conveniência • 17

OPINIÃO 44 Paulo Nome Miranda do articulista Soares 44 Cargo Presidente do articulista da Fecombustíveis

Os desafios continuam Sempre digo e re2014 está chegando ao fim e 2015 já desponta na linha do horizonte. Tivemos um ano atípico marcado pito que somos um dos pela Copa do Mundo e eleições. Nosso segmento setores mais fiscalizados desacelerou no primeiro semestre, mas, ainda assim, do país. Temos, aproxinão podemos nos queixar diante do cenário nacional. madamente, 200 projeAs vendas de combustíveis atingiram crescimento de tos de lei no Congresso 5% de janeiro a setembro. que afetam diretamente Ao avaliar este ano, nosso segmento obteve algumas nosso segmento. Nem todos são desfavoráveis. Quero conquistas. Desde a revisão da Resolução 41/2013, que destacar o projeto de lei do senador Roberto Requião passou por ajustes, a Resolução 44/2013, que obriga (PMDB – PR), aprovado pelo Senado, que permite ao a coleta da amostra-testemunha pelas distribuidoras comerciante cobrar preços distintos para o pagamento na modalidade FOB. A Resolução 44/2013 representa em cartão de crédito e à vista, o que, a meu ver, é o um avanço para a revenda porque, pela primeira vez, sistema mais justo. a responsabilidade pela qualidade do combustível não Em nossa visão, a cobrança de dois preços distintos é exclusiva do revendedor e passa a ser dividida com fomentaria a concorrência entre as administradoras a distribuição. Nada mais justo do que responsabilizar de cartões, o que pode melhorar as condições para quem efetivamente causou o vício de qualidade. comerciantes e consumidores. Por exemplo, aquele Porém, do lado das grandes distribuidoras, esta cliente mais humilde não tem cartão e abastece em resolução se transformou em nossos postos e paga em dinheiro grande polêmica desde que entrou tem direito a um desconto. É Em nossa visão, a cobrança de em vigor, gerando tumulto em o momento apropriado para dois preços distintos fomentaria algumas bases pela lentidão do discutirmos as taxas cobradas a concorrência entre as carregamento e questionamento pelos cartões porque, além de administradoras de cartões, o que pagarmos cerca de 2,5% a na Justiça pelo Sindicom. pode melhorar as condições para 3%, demoramos 31 dias para Por falar em qualidade, tamcomerciantes e consumidores receber dinheiro. bém voltamos nossa atenção à Além das taxas de cartões, graduação da tolerância para que também queremos dar foco a questão do ICMS. Quea ANP diferencie não conformidade de adulteração. Não é de hoje que temos apontado para esta questão, pois remos acabar com a guerra das alíquotas em estados o peso de um cisco não pode ser avaliado e punido na limítrofes, defendemos que seja estipulada um só mesma medida que uma adulteração de combustível tipo de alíquota para evitar a queda de arrecadação que vai trazer um dano real ao consumidor. nos estados que têm impostos mais altos e a guerra O que acentuou o nosso olhar foi a comparação competitiva com a perda de nossos clientes que atracom a Anvisa, a partir da aprovação da Resolução vessam a fronteira, principalmente pelo contrabando RDC no 14/2014, que estabelece tolerância para as pesado de combustíveis que trafegam de um local para o outro. A questão fiscal é um assunto prioritário substâncias consideradas estranhas em alimentos e para os empresários do Brasil e este tema deverá ser bebidas, permitindo que pelo de rato e fragmentos avaliado pelo governo. Estamos diante de um ano de de inseto possam ser ingeridos dentro de limites ajustes, os desafios serão muitos em 2015. Todo desafio que não ofereçam dano à saúde. Se até um pelo de é saudável, nos impulsiona para vencer os obstáculos rato pode ser absorvido por nosso corpo por que um e dá foco às nossas ações. cisco no combustível não pode ser tolerado? Não Para finalizar, neste momento de desafios, espero queremos com isso, abrandar as penalidades para que, em 2015, todos possam agir com sabedoria, quem transgride as regras e age sem princípios e mantenham seus sonhos vivos, olhem para o lado tem a clara intenção de prejudicar o consumidor, bom da vida, valorizem suas experiências e suas faqueremos apenas tratamentos diferenciados, separar o joio do trigo, admitir certa tolerância para não mílias e ajam rumo à construção de um futuro melhor! conformidades mais leves.

Feliz Natal e próspero 2015!

18 • Combustíveis & Conveniência

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de novembro de 2014:

10 -

Participação da Fecombustíveis em audiência pública ANP nº 17/2014 sobre a obrigatoriedade de formação de estoque pelo produtor e distribuidor de GLP;

13 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Vitória/ES;

13 e 14 - Participação da Fecombustíveis no 3º Encontro Revendedores de Combustíveis da Região Sudeste e 16º Simpósio Estadual de Postos de Combustíveis, Serviços e Conveniência, em Vitória/ES;

19 -

Participação da Fecombustíveis em audiência pública ANP nº 25/2014 sobre o limite de tolerância para fins de fiscalização, em base de distribuidor de GLP, de recipientes transportáveis até 13 quilos que não atendam ao requisito referente ao prazo para requalificação;

26 - Participação da Fecombustíveis em reunião com a Superintendência de Abastecimento da ANP para esclarecimento de dúvidas e outros pleitos sobre a Resolução ANP 41/2013.

44 MERCADO

Dez anos de biodiesel Em dezembro deste ano, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) completou uma década de existência. Ao longo destes dez anos, muita coisa mudou, o setor amadureceu, mas alguns conceitos (como a inclusão da agricultura familiar) se perderam no caminho. O próprio setor reconhece que ainda há muitos desafios a serem superados

Por Rosemeire Guidoni Instituído durante o governo Lula, em dezembro de 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) trazia uma proposta ambiciosa. A intenção era diversificar a matriz energética e garantir mais um combustível renovável e, ao mesmo tempo, promover a inclusão de agricultores familiares, levando maior desenvolvimento a regiões do interior do país. Na época, o cenário era propício ao novo combustível: os preços internacionais do petróleo estavam altos e os consumidores brasileiros voltaram a apostar no etanol, com o lançamento dos veículos com motor flex fuel. Além disso, a preocupação com a redução de emissões poluentes começava a ganhar destaque e as previsões de que o petróleo no futuro poderia se tornar escasso davam mais fôlego aos biocombustíveis.

No entanto, dez anos depois do surgimento do programa, o 20 • Combustíveis & Conveniência

setor de biodiesel ainda tem diversos desafios pela frente. Um deles é a própria questão do Selo Combustível Social, já que a tal inclusão da agricultura familiar não aconteceu da forma como se esperava. Embora o viés social seja um diferencial importante do biodiesel brasileiro, especialmente no mercado externo, a proposta não vem sendo cumprida e muitas usinas que receberam o selo não mantiveram a inclusão das famílias na cadeia do biodiesel.

Ao longo desta década, outro problema que o setor enfrentou foi a questão da qualidade. Quando o teor da mistura de biodiesel adicionado ao diesel saltou de 2% para 5%, em janeiro de 2010, diversos problemas começaram a surgir, preocupando especialmente o último elo da cadeia, os postos de combustíveis, intensamente fiscalizados pela ANP no quesito qualidade.

Na ocasião, a revenda notou que o aumento da quantidade de biodiesel estava causando a

formação de depósitos e borras nos tanques, que levavam ao entupimento de filtros e até mesmo ocasionavam problemas nos veículos dos consumidores.

O motivo foi que o biodiesel é um produto altamente higroscópico (tem mais capacidade de absorver a umidade do ar), o que leva à contaminação do diesel e à formação destes materiais.

Esta constatação, cujo alerta foi feito pela Fecombustíveis, levou a ANP a aprimorar a especificação do biodiesel, e também trouxe novas rotinas para os postos revendedores, que passaram a ter de manter cuidados redobrados com limpeza e drenagem de tanques, bem como trocar os filtros com mais frequência. A mudança da especificação (que incluiu, entre outros aspectos, limites mais rigorosos no teor de água, tanto para produtores quanto distribuidores) e a adoção de boas práticas no armazenamento realmente reduziram os problemas. Porém, a necessidade

O viés social promovido como diferencial do programa, com a inclusão da agricultura familiar não aconteceu como se esperava

Agência Petrobras

da Conferência Internacional Biodiesel Br, realizada nos dias 5 e 6 de novembro, em São Paulo.

Durante o evento, José Honório Accarini, assessor da Casa Civil da Presidência da República para as áreas de energia e biocombustíveis, fez um balanço dos dez anos do programa, mencionando que, apesar dos avanços de cooperativas de agricultores familiares no Nordeste, a inclusão

destas pessoas no programa vem caindo. Accarini também mostrou a evolução do setor, mencionando que, em menos de uma década, o Brasil passou a ocupar posição de destaque entre os principais produtores e consumidores de biodiesel (veja gráfico). O volume de consumo foi alavancado tanto pelas elevações progressivas de teor, quanto pelo aumento do consumo de diesel. Os preços Wilson Dias/ Agência Brasil

de procedimentos mais rigorosos de manutenção trouxe também mais custos para a revenda.

Superados os problemas de qualidade do B5, o governo federal atendeu ao pedido dos produtores de biodiesel, que alegavam trabalhar com mais de 60% de capacidade ociosa, e elevou novamente o percentual em 2014, sendo 6% em julho, e 7% a partir de novembro. A transição para o B7 foi relativamente tranquila em todos os elos da cadeia. Até o momento, não houve apontamento de grandes problemas já mencionados anteriormente.

Balanço Para o setor, ainda existem desafios a serem superados.

Além do aspecto social, ligado aos princípios do programa de inclusão social, ainda há questões relacionadas à qualidade que merecem a atenção dos agentes de toda a cadeia. Estes desafios foram o tema central

Cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Biodiesel, realizada em 6 de dezembro de 2004 Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO dos dois combustíveis também caminham para a convergência: em agosto deste ano, o preço do diesel na refinaria (sem impostos) estava em R$ 1,730 o litro, enquanto o biodiesel no produtor estava em R$ 1,914. Porém, na avaliação do representante da Casa Civil, o setor carece de um marco regulatório, que vá além da Lei 13.033/14.

Setor está preparado para o B7?

Outro ponto alvo de debates durante o evento foi o último leilão de biodiesel (39º leilão), que teve uma característica diferente dos anteriores, demandando a necessidade de um leilão complementar. O objetivo no leilão era atender à nova demanda do B7, mas na hora do evento, a ANP considerou que a oferta de produto pelas usinas era pequena e optou por dividir o volume a ser comprado em dois leilões. Os produtores de biodiesel, que já haviam feitos suas ofertas, frustraram-se com a mudança das regras. Embora ninguém tenha admitido, o mercado especula que, diante de uma oferta de biodiesel mais apertada em relação à demanda, o setor esperava que os lotes fossem arrematados a preços mais elevados. Mas isso não ocorreu, já que 25% da demanda foi transferida para outro leilão.

“Estou frustrado com o início do B7, considero este leilão um ponto fora da curva”, destacou Accarini.

Ricardo Dornelles, diretor de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, afirmou que a expectativa para o 39º leilão era de um aumento de volume da ordem de 40%, mas o volume apresentado para 22 • Combustíveis & Conveniência

Nova elevação esbarra em dificuldades

comercialização foi bastante inferior. Os fabricantes ofertaram ao mercado apenas 702 milhões de litros, volume menor que os 735 milhões oferecidos no leilão anterior. Ele afirmou que o interesse do governo é proteger o consumidor quanto a preço, garantia de oferta e qualidade e, por isso, o leilão complementar foi necessário. Segundo Dornelles, a baixa oferta poderia levar à alta de preços. “Sem a certeza do abastecimento, há risco de uma crise de confiança por parte do consumidor”, completou, questionando se, de fato, o setor está preparado para o B7.

Marcos Merlin Boff, vice-presidente técnico da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), apresentou uma nova proposta de crescimento do programa, que prevê um salto no teor da mistura para 8% em 2016, 9% em 2017 e 10% em 2018. Ele defendeu ainda o B20 metropolitano a partir de março de 2015 e de mercados regionais facultativos (quantidades adicionais superiores à mistura obrigatória, de acordo com as necessidades dos agentes) e do B Agro (para máquinas e veículos agrícolas).

“A previsibilidade é importante

PRODUÇÃO DE BIODIESEL NO BRASIL (Mil m3)

2.397

2.917

2.717

2.673

3.300(1)

1.608 1.167 404

69

2006

2007

2008

2009

2010

FASE EXPERIMENTAL

2011

2012

2013

2014 (PROJ.)

MISTURA OBRIGATÓRIA

Fonte: MME/SPG e ANP

 

BRASIL NOprogressão MERCADOdo percentual de Até 2010 a produção dePOSIÇÃO biodieselDO cresceu pela MUNDIALdeDE BIODIESEL mistura e pelo crescimento do consumo óleo diesel.

De 2010 em diante, o aumento do consumo de diesel foi o fator determinante.

PRODUÇÃO DE BIODIESEL: 2013 CONSUMO DE BIODIESEL: 2013 (Mil m3) (Mil m3) EUA 5.200

EUA 5.100

ALEMANHA 3.600

EUA

Alemanha

BRASIL; 2.917

BRAS IL

ARGENTINA ; 2.200

BRASIL 2.925

ALEMANHA 2.400 ARGENTINA 1.000

Argentina

Fonte: MME/SPG

Em menos de uma década o Brasil conquistou lugar de destaque entre os principais produtores e consumidores mundiais de biodiesel. Com o B7, essa posição deve melhorar ou consolidar-se.

Divulgação

Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, citou várias dificuldades sobre o aumento da mistura para as distribuidoras durante a Conferência Internacional Biodiesel BR

para que a indústria possa promover os seus investimentos”, defendeu.

A sugestão, no entanto, é vista com reserva pelos demais elos da cadeia. Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, citou várias dificuldades tanto para a elevação da mistura quanto para a viabilização de teores facultativos distintos. “Para atendermos ao B7, tivemos de fazer um grande investimento em infraestrutura.

As distribuidoras recebem tradicionalmente o diesel via dutos e, com a elevação do teor, tiveram de substituir uma parcela do volume recebido por meio de dutos pelo biodiesel, que chega através de caminhões. Isso significa que há uma necessidade maior de investimento em transporte rodoviário e em infraestrutura logística. Além disso, as distribuidoras fizeram investimentos em tancagem e misturadores para atender ao B7”, explicou. Libório destacou ainda que metade das bases, atualmente, tem déficit de tancagem. “Fazemos até estoque sobre rodas”.

Então, de acordo com ele, para uma nova elevação de teor, é

necessário que mais investimentos sejam feitos e o setor precisa de um prazo para isso. “Acima de B10, precisaríamos de mais caminhões para o transporte e isso levaria a outras questões, como o aumento do tráfego”, apontou.

O representante do Sindicom considera que a grande dificuldade é tributária, já que os estados têm alíquotas de ICMS distintas, e o aumento de teor leva ao aumento do tributo nas vendas interestaduais. “Esta questão tem de ser melhor discutida, pois coloca em risco a concorrência.

Hoje, dentre os combustíveis, o diesel é o que tem melhor saúde tributária. Não vemos, em princípio, como as Secretarias de Fazenda poderiam controlar estas diferenças tributárias e não nos sentimos confortáveis em abraçar a ideia”.

Qualidade Para Libório, a qualidade do biodiesel é o ponto mais relevante para as distribuidoras e os postos de combustíveis. Ele considerou um avanço a ANP conceder maior tolerância para o teor de umidade (100 ppm para as distribuidoras

e 50 ppm para as usinas), para fins de fiscalização, mas afirmou que ainda há alguns pontos que precisam ser discutidos. Um deles é a questão do aspecto, que, segundo ele, precisa ser analisada de modo mais objetivo. 50% das autuações por não conformidade no diesel ocorrem em função deste critério.

Com relação aos critérios considerados para autuação por aspecto, Jackson Albuquerque, coordenador de Regulação da ANP, ressaltou que, em caso de dúvida, o produto só poderá ser considerado desconforme, caso os parâmetros teor de água e/ou contaminação total estejam fora dos critérios de qualidade da ANP. Durante o evento, Albuquerque ainda informou que a ANP está estudando a adição no teor de biodiesel ao diesel marítimo em até 7%.

Em relação ao limite de tolerância, o Sindicom está pleiteando aumentar para 1 pp o teor para medição com B7 e acima. “Precisamos ter tolerância compatível com nossos instrumentos de medição”, disse. O Sindicom também defende ampliar a tolerância no ponto de fulgor do diesel (Veja a reportagem da página 26).

O transporte foi apontado por Carlos Pelizaro, gerente de movimentação de biocombustíveis da Petrobras, como um dos pontos críticos para a qualidade do biodiesel. “Precisamos conhecer as instalações e procedimentos do transportador e conhecer as dificuldades que impedem a mitigação de riscos.

Sabe-se que, muitas vezes, os caminhões fazem um trajeto com biodiesel e retornam com outro produto e, para não haver riscos, é importante investir em boas práticas”, afirmou. n Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

GLP em destaque Audiências públicas realizadas pela ANP discutiram temas delicados da cadeia, que trouxeram posicionamentos dos agentes contrários às propostas da Agência em relação ao limite de tolerância para botijões de 13 quilos e à formação de estoques mínimos Por Mônica Serrano Após realizar um trabalho de revisão das normas e regras do setor de combustíveis líquidos nos canais da revenda e distribuição, ao longo deste ano, a ANP voltou sua atenção para o segmento de GLP e realizou, em novembro, duas audiências públicas para implementar novas regras sobre o limite de tolerância para botijões de 13 quilos, na base da distribuição, e formação de estoques mínimos para a produção e distribuição.

Representantes da revenda e distribuição de GLP assumiram posições opostas durante a audiência pública de 19 de novembro que trouxe como proposta estabelecer limite de tolerância de 1% para fins de ações de fiscalização, apenas nas bases de distribuidores de GLP, para recipientes de até 13 quilos que não atendam ao requisto referente ao prazo para requalificação constante da Norma NBR nº 8865.

A minuta de resolução propõe que a ação de fiscalização atue em lote de 100 botijões. Os agentes da revenda que se manifestaram na audiência pública foram desfavoráveis à proposta da Resolução.

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, foi um dos presentes que manifestou a preocupação 24 • Combustíveis & Conveniência

em relação ao impacto com a segurança do consumidor. “A posição da Abragás é totalmente contra a edição desta Resolução.

Não concordamos com 1% de tolerância, isso significará cerca de 1 milhão de botijões que, supostamente, estariam espalhados pelas residências e empresas, que poderão levar a um sinistro.

Somos responsáveis por essas vidas e temos que prezar pela segurança”, disse.

Já Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, entidade que representa as grandes distribuidoras de GLP, defendeu posição contrária, dando apoio à proposta. Mello sugeriu a ampliação da tolerância para 2% e não 1% conforme propõe a ANP, por ser um número próximo do padrão de tolerância estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ele solicitou também que a fiscalização amplie o lote da amostra para múltiplos de 100, para que abranja um número maior de botijões. “Esta norma foi elaborada para contemplar margens de erro do processo industrial e todo processo tem tolerância.

Enfatizo que os vasilhames que estão na base de distribuição estão fora do alcance do consumidor”, defendeu.

No encerramento da audiência pública, Tiago Macedo, procu-

rador da ANP, fez uma reflexão sobre o limite de tolerância ser um risco para o consumidor. “É importante frisar que ao se propor tolerância para distribuição, tem que estar claro que, esta margem de tolerância pode chegar ao consumidor, sim. E, se dentro de uma cadeia eu tenho um outro agente econômico, no caso da revenda, entendo que, por simetria, também há uma margem de erro”, disse. Para Macedo, tanto distribuição como revenda devem ser vistos no processo industrial e as responsabilidades sobre o produto são de todos os envolvidos na cadeia.

Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP e condutor da audiência pública, defendeu o posicionamento da ANP no papel de reguladora máxima do mercado e chamou à responsabilidade de todos (revenda e distribuição) para com a revisão dos botijões não conformes.

Estoques mínimos Outro tema do setor de GLP que veio à discussão em audiência pública, realizada em 10 de novembro, foi sobre a formação de estoques mínimos ou de terceiros, para a produção e distribuição, a fim de garantir o abastecimento do GLP em todo o país. A proposta visa exigir

estoques mínimos por regiões do país, de três a seis dias.

“Esta audiência encerra uma série de resoluções similares que fizemos para os derivados de petróleo e para o etanol sobre estoques operacionais e de segurança”, disse Aurélio Amaral, presidente da audiência pública.

Segundo Amaral, a ANP está se antecipando aos problemas para evitar que a população sofra as consequências em um possível cenário de desabastecimento. Ele mencionou que a crise da falta de água pode trazer reflexos no suprimento de derivados, já que a água é um dos insumos usados no processo da produção.

Sergio Bandeira de Mello, do Sindigás, único agente da cadeia a se posicionar durante a audiência pública, foi contra a solução oferecida pela ANP, defendendo que o setor teria condições de se organizar, com o apoio da revenda, para suprir o abastecimento no país em eventuais crises.

“Entendemos as preocupações da ANP com relação ao abastecimento nacional, mas discordamos do que foi efetivamente apresentado como método de solução. Na minuta de resolução e na nota técnica, os revendedores são tratados como clientes, na verdade, vemos os revendedores

como parte integrante do braço de suprimento”, defendeu.

Mello apresentou levantamento feito pelo Sindigás, tomando por base somente cilindros de até 13 quilos, que fazem parte da cadeia de revenda, e a conclusão mostra que dos 108 milhões recipientes de 13 quilos teriam capacidade de armazenamento de 100 dias, e o estoque médio na cadeia de comercialização seria de 9,2 dias.

A preocupação do Sindigás se refere aos elevados investimentos na infraestrutura para atender à nova regulamentação, que segundo cálculos da entidade, chegariam a aproximadamente R$ 1,4 bilhão. n

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Qualidade do diesel em discussão Audiência pública da ANP debateu alguns pontos da qualidade em função do novo teor do biodiesel ao diesel, como ponto de fulgor, tolerância no teor de biodiesel e prazos para atendimento da nova mistura

Embrapa

Por Gisele de Oliveira

Aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 7% motiva a discussão sobre os critérios de qualidade do diesel

26 • Combustíveis & Conveniência

O aumento do teor de biodiesel no diesel, de 6% para 7%, a partir de 1º de novembro, foi motivo da audiência pública na ANP, realizada no início de novembro, no Rio de Janeiro. Isto porque a nova mistura traz algumas alterações no cumprimento das regras para qualidade do óleo diesel comercializado no país, como, por exemplo, tempo para atendimento ao B7 pelos agentes e nova visão da Agência sobre interpretação para casos de não conformidade relativos a aspecto.

Como de costume, durante a audiência, foram apresentadas as sugestões feitas pelos diversos agentes sobre a minuta de resolução disponível pela ANP em consulta pública e, em seguida, abriu-se para apresentação dos representantes de entidades e de empresas ali presentes. Entre os tópicos de interesse do segmento da revenda, destaque para o prazo de adaptação para atendimento ao novo teor de biodiesel ao diesel. O Sindicom pediu um prazo de transição de 60 dias para a distribuição e de 90 dias, para a revenda.

De acordo com Luciano Libório, diretor de Regulamentação e Abastecimento do Sindicom, as entregas de óleo diesel com o novo percentual de biodiesel só devem ocorrer, de fato, após um período de 21 a 22 dias, já que as distribuidoras não podiam, antes de 1º de novembro, realizar a mistura com B7 pois estariam fornecendo produto fora de especificação. Além disso, ele ressaltou o fluxo de atendimento às bases e, consequentemente, aos demais elos da cadeia de combustíveis, como os postos e TRR’s.

“Isso [prazos para adaptação dos estoques] já tinha sido motivo de dois ou três ofícios nossos à ANP. O que acontece, por exemplo, é que, se mandasse produto para Itaituba (PA), onde armazena um tanque de B6 (que vai virar B7), na base de Manaus, que é a base primária, o

carregamento seria feito, provavelmente, nos primeiros dias de novembro, já que por ser um novo teor, as distribuidoras não teriam volume suficiente para carregar e despachar, além de não poder ser feito antes porque estaria fora da especificação. Ou seja, até passar por Santarém e depois transportar até Itaituba, esse produto estaria com B6 no tanque, as distribuidoras estariam despachando B6 para TRR e para revenda”, explicou Libório.

Outro ponto levantado pelo Sindicom foi com relação ao aspecto. Pela proposta da ANP, “o produto só poderá ser considerado como não especificado no aspecto, caso os parâmetros teor de água e/ou contaminação total estejam não conformes”. Para o Sindicom, é importante que o teste de turbidez seja levado em consideração, sugerindo o uso da escala Haze aliado ao uso de testes de contaminantes totais.

Em sua explicação sobre o tema, Libório disse que já é feita a análise de turbidez para o controle de qualidade dos combustíveis nos postos de bandeira das associadas do Sindicom e em seus próprios terminais. Ele defendeu ainda que seja exigido do produtor também a especificação do teor de água para qualquer que seja a origem do óleo diesel. Hoje, pela minuta de resolução, a exigência é feita somente para o diesel S10 A e B e para o S500 B de origem importada.

Ponto de fulgor O Sindicom sugeriu também a inclusão de dois artigos na minuta de resolução. Um deles seria o limite de ponto de fulgor, de 42ºC para o produtor e de 38ºC para a distribuição. A justificativa, segundo o executivo do sindicato, é que

as distribuidoras têm recebido produto, principalmente em São Paulo, muito próximo do limite. O outro seria o aumento de 0,5% para 1% na tolerância do teor de biodiesel, com o objetivo de atender às diversas incertezas de medição e de operacionalização inerentes ao processo de mistura do biodiesel ao diesel.

“Essa sugestão já foi feita via ofício para ANP, que nos pediu vários dados. Em linhas gerais, o que temos percebido é que só a reprodutibilidade do método já demonstra um resultado maior do que o 0,5 ponto percentual que temos de tolerância. Por isso, o assunto é bastante relevante para a gente e acaba afetando também os elos da cadeia para frente, como TRR e revenda”, argumentou Libório.

Revendedores A Fecombustíveis também se posicionou favorável às sugestões do Sindicom, principalmente no que se refere a aspecto, tolerância do biodiesel e teor do ponto de fulgor. Na avaliação de José Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis, esses três itens são os que o revendedor não tem condições de testar ao receber o produto e nem no dia a dia do posto. Ele lembrou ainda que, em casos de autuação pela Secretaria da Fazenda, do estado de São Paulo implica na revogação da inscrição estadual do estabelecimento e o revendedor fica impedido de exercer as suas atividades. Já pela ANP, duas autuações de qualidade no período de dois anos resultam na revogação da autorização.

“Por isso, a gravidade e a importância de que esses três itens necessitam ser revisados”,

disse Rocha, durante a audiência pública, que também manifestou apoio na questão dos prazos de adaptação para atendimento ao B7 pela revenda.

A Petrobras, no entanto, se posicionou contra alguns pontos sugeridos pelos representantes da distribuição e revenda. Um deles foi sobre o limite de 42ºC de teor de ponto de fulgor, por exemplo. Frederico Kremer, gerente de Desenvolvimento de Produtos da companhia, disse que definir teor de ponto de fulgor diferente na produção não resolveria o problema, que também tem sido tema de estudo na Sociedade Americana de Testes e Materiais (ASTM, na sigla em inglês). “A Petrobras já procura analisar as diversas modalidades de entrega para garantir que o teor de ponto de fulgor esteja certificado no momento da entrega.

Entendemos essas dificuldades e estamos sensíveis a questão, mas anotar limites de ponto de fulgor para a produção vai trazer ônus grande para nós”, justificou, sugerindo a definição de critério similar ao que existe na ASTM e ISO para eliminar as disputas de interpretação entre os diversos agentes de fiscalização.

O executivo também comentou a sugestão de incluir o uso da escala Haze para o teste de turbidez. Em sua avaliação, a metodologia possui uma subjetividade grande e não contribuiria para eliminar as disputas envolvendo aspecto.

Pela proposta de resolução, ficou claro que haverá autuação somente se um dos parâmetros estiver fora da especificação. n Combustíveis & Conveniência • 27

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44 MERCADO

Nova nota fiscal: problemas ainda persistem Com o fim do prazo para efeitos de fiscalização, comerciantes ainda enfrentam dificuldades para cumprir a Lei 12.741, que estabelece a discriminação de tributos no cupom fiscal. A CNC propõe novo debate sobre a questão e a revogação da Lei

Por Gisele de Oliveira A partir de janeiro de 2015, passa a vigorar, para efeitos de fiscalização, a nova nota fiscal no comércio varejista, inclusive para a revenda de combustíveis.

A nota tem por objetivo informar ao consumidor quanto representa a parcela de tributos em cada compra realizada. Na prática, todo estabelecimento deve incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.

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Antes não havia obrigatoriedade no cumprimento da Lei nº 12.741, de dezembro de 2012, em função da Medida Provisória nº 649, de junho deste ano, que garantiu aos comerciantes que as fiscalizações relativas à informação sobre a carga tributária na nota fiscal fossem exclusivamente orientadoras até 31 de dezembro deste ano. Essa não foi a primeira vez que o prazo já havia sido estendido a pedido dos próprios comerciantes.

No entanto, apesar das duas concessões feitas pelo governo

para fins de fiscalização, a implantação da nova nota fiscal continua sendo um imbróglio para os comerciantes varejistas. Isto porque a própria legislação estabelece situações que dificultam o processo de implantação na ânsia de oferecer cidadania tributária ao consumidor. “Boa parte do comércio varejista usa, hoje, o cupom fiscal como instrumento legal de comprovação de vendas.

Do ponto de vista tecnológico, há, no cupom fiscal, espaço para entrada de apenas mais um dado.

Há ainda outra dificuldade que

é o claro entendimento sobre o nosso sistema tributário. Se o mais renomado especialista em tributação não consegue saber que tributo está embutido no preço de determinado produto, é um desrespeito legal obrigar o micro e pequeno comerciante a conhecer o nosso caos tributário e, mais ainda, fazê-lo inserir essa informação na nota fiscal”, observou Roberto Nogueira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo ele, somente grandes comércios varejistas utilizam esse espaço no cupom fiscal para informar o valor estimado dos impostos, sem muito sucesso, já que “a informação passa despercebida pelo consumidor”.

Além da questão tecnológica, os comerciantes enfrentam dificuldades para cumprir o Decreto Presidencial 8.264, de junho deste ano, que complementa o texto original ao estabelecer que a discriminação dos impostos deve

O decreto 8.264 permite ao comerciante discriminar os impostos relativos de cada produto em painéis ou cartazes fixos em locais visíveis do estabelecimento

ser dividida por ente federativo, ou seja, dizer o que é federal, estadual e municipal.

Para Nogueira, a Lei veio de um projeto bem intencionado, de cidadania tributária, mas não produz a eficácia desejada.

Por isso, a CNC tem defendido a revogação da Lei e o início de um debate organizado com

todos os agentes envolvidos no processo para definir, de maneira clara e objetiva, de que forma as informações tributárias poderiam ser repassadas aos consumidores sem prejuízos aos pequenos comerciantes.

“Certamente, todos sabem que a carga tributária brasileira já bate na casa de 38%. Ninguém

Na nota fiscal ou em cartazes O Decreto Presidencial 8.264, de junho de 2014, também deu mais uma possibilidade à forma de informar os tributos ao consumidor final. Além da nota fiscal, onde a informação deve estar localizada em lugar específico no campo “Informações Complementares”, o comerciante pode ainda discriminar a informação em painéis ou cartazes fixos em locais visíveis do estabelecimento, contendo o valor estimado dos impostos relativo a cada mercadoria ou serviço oferecido, nos casos em que a emissão de nota fiscal não for obrigatória.

Segundo Roberto Nogueira, da CNC, a medida não é possível para todos os segmentos do comércio. É o caso de estabelecimentos que vendem centenas de produtos de origens diferentes, que teriam de afixar cartazes nos mais variados

locais informando os impostos sobre cada produtos comercializado. Na sua avaliação, só há um segmento que poderia utilizar desse mecanismo, que são os postos de combustíveis.

“Os postos já costumam estampar cartazes onde discriminam valor do produto no produtor, distribuição e revenda além dos tributos. Mas este é um segmento de um produto só produzido por um monopólio e vendido no atacado por um oligopólio”, observou o consultor.

Já para as lojas de conveniência, a medida não é aconselhável, segundo Luiz Rinaldo Lopes, da Plumas Assessoria Contábil. Assim como os demais segmentos do comércio varejista, explicou, as lojas de conveniência comercializam um grande volume de itens e a exposição de cartazes poderia prejudicar a identidade visual do estabelecimento.

Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO sabe o quanto o sapato que vende ou compra tem de IPI, IOF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Cide, ISS e ICMS. É uma Lei bem intencionada que padece de ausência de bom senso”, afirmou.

E para complicar ainda mais o cenário da nova nota fiscal, está a obrigação, estabelecida em Lei, para a exibição dos tributos na nota fiscal. Pela legislação, a obrigatoriedade de informar os impostos está relacionada ao Código de Defesa do Consumidor, como um dos direitos do consumidor, o que, na avaliação da CNC, é mais uma decisão sem sentido do governo.

Assim, os prazos concedidos até agora foram somente para evitar fiscalizações e autuações pelo Procon. Com o fim da medida orientadora, em 31 de dezembro deste ano, o empresário passa a

conviver com a ameaça de aplicação de multas que começam em R$ 457 e podem alcançar cifras de milhões de reais, segundo a Confederação.

Nogueira considera a exigência um erro, já que informar tributo na nota fiscal não caracteriza relação de consumo, como são os casos de prazo de validade, característica do produto e sua composição, autorização legal etc., ou seja, informações que podem interferir na decisão de compra do consumidor. “O papel social do comerciante é comprar e revender, satisfazer as necessidades de consumo e abastecimento da população.

E a Lei pede [comerciante] mais do que ele pode dar e o ameaça com fiscalização, que deveria ser encaminhada para situações objetivas de desres-

A CNC considera o projeto bem intencionado, mas não produz a eficácia desejada. Por isso, defende a revogação da Lei e o início de um debate organizado sobre o tema

30 • Combustíveis & Conveniência

peito nas relações de consumo”, complementou.

Já Luiz Rinaldo Lopes de Almeida, diretor da Plumas Assessoria Contábil, não enxerga a Lei 12.741 como um grande empecilho para o comércio varejista brasileiro, inclusive para o segmento da revenda de combustíveis. Segundo ele, a maioria dos comerciantes já possui sistemas preparados e com softwares atualizados para atender à legislação. “Se o comerciante ainda enfrenta dificuldades ou está mal assessorado ou é porque não está automatizado.

Na prática, não há motivos para atrasos na adaptação”, disse.

Para lembrar A nova nota fiscal foi instituída no final de 2012, mas só passou a vigorar, de fato, em junho do ano passado.

Ainda assim, as fiscalizações que, eventualmente, podem render sanções ao comerciante sofreram dois adiamentos e começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Mas você ainda lembra o que deve ser descrito na nova nota fiscal?

Na nota fiscal ou painel devem conter as somas dos impostos pagos aos governos federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). As microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas no regime desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária. n

MERCADO 33

O barato sai caro Para obter uma suposta economia, muitos caminhoneiros deixam de usar o Arla 32, prejudicam seu veículo, agindo de forma irresponsável em relação ao programa de controle de emissões do ar. Além de gerar multas, é considerado crime ambiental Por Rosemeire Guidoni

Stock

A situação não é nova para os postos de estrada. Na tentativa de economizar, muitos motoristas de veículos que atendem à fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) com motor Euro 5 deixam de utilizar o Arla 32 (agente redutor líquido automotivo) ou adicionam outros produtos no reservatório, além de insistirem em abastecer com diesel comum (S500). Porém, a economia imediata pode causar, além de despesas extras com o próprio veículo, muita dor de cabeça aos órgãos ambientais, que já discutem meios

para viabilizar a fiscalização.

Para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não há dúvidas: deixar de usar o Arla 32 é crime ambiental, sujeito a multas que podem chegar a até R$ 50 milhões. O Arla 32 é um produto utilizado no sistema de redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) presentes nos gases de escape dos veículos a diesel. A não utilização do produto leva os veículos a emitirem uma grande quantidade de gases poluentes, colocando por água abaixo a fase P7 do Proconve.

Paulo Macedo, coordenador do Proconve/ Promot junto ao Ibama, afirma que o órgão é conhecedor do problema e já está investigando as denúncias para planejar a melhor forma de ação fiscalizatória. Para Aníbal Machado, do comitê de caminhões e ônibus da SAE Brasil, associação que representa o setor de engenharia da mobilidade, o

início das ações de fiscalização depende da definição de alguns aspectos, como, por exemplo, a definição sobre quem vai efetivamente fiscalizar e autuar e quem é o responsável pelo crime, já que muitas vezes é o motorista (e não o proprietário do veículo) quem comete a irregularidade.

Porém, ele é taxativo: tanto o motorista quanto o proprietário têm responsabilidade pela irregularidade. Afinal, o proprietário tem de saber em que condições seus veículos trafegam e existem meios de detectar as irregularidades.

Aliás, se o motivo do não uso do Arla for economia, a estratégia está completamente equivocada.

“O catalisador é feito para trabalhar com o aditivo. A adição de água, ou outras misturas caseiras de ureia agrícola, pode levar à perda do componente, que chega a custar R$ 25 mil. Além disso, o caminhão perde o torque. A redução no funcionamento pode chegar a 60%, seja com o uso de Arla adulterado ou com a instalação de equipamentos para desabilitar o sistema de tratamento de gases e simplesmente deixar de usar qualquer aditivo no catalisador, os famosos emuladores”, alertou Machado.

Os novos motores P7 produzem uma quantidade muito elevada de NOx, em comparação com os veículos de fases anteriores. Mas com o uso do sistema SCR, essas emissões são reduzidas a níveis Combustíveis & Conveniência • 31

muito baixos. Em função disso, as montadoras foram obrigadas a instalar o sistema OBD, que verifica, em tempo real, o funcionamento do SCR. Sem o Arla ou com o catalisador danificado, ou qualquer outro problema no sistema SCR, uma luz indicativa se acende no painel e, após 48h de mau funcionamento, o OBD cortará a potência do motor.

Segundo o engenheiro da SAE, risco semelhante ocorre com o uso de diesel comum ao invés do S10, com baixo teor de enxofre. “O veículo foi projetado para rodar com um determinado tipo de combustível. O uso contínuo de um produto inadequado leva à perda de torque. É fato que se houver uma necessidade pontual, o risco de problemas será menor, mas, com o uso regular do S500, o funcionamento do caminhão é comprometido”, assegurou. E estas irregularidades são de fácil detecção em uma eventual manutenção.

Até mesmo se o equipamento que engana o sistema para não haver a necessidade de uso de Arla for retirado antes da inspeção pela montadora, é possível detectar que houve fraude. E, neste caso, existe perda da garantia. Ou seja, a pequena economia propiciada pelo não uso do Arla, ou por um combustível com mais enxofre do que o recomendado, pode custar muito mais caro para o bolso do caminhoneiro. Isso sem contar a questão da fiscalização ambiental.

Posto deve se resguardar Mas enquanto esta irregularidade não passa de fato a ser fiscalizada, o que o posto revendedor pode fazer?

Alguns empresários já começaram a se resguardar e solicitar que as empresas que abastecem em seu estabelecimento e insis32 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação/ Mercedes Benz

44 MERCADO

Além do uso contínuo do Arla 32, os caminhões com motor Euro 5 foram projetados para rodar com o diesel S10. O uso do diesel comum em substituição ao de baixo teor de enxofre pode provocar avarias no veículo, levando à perda da garantia pelas montadoras

tem em utilizar o diesel comum façam o pedido por escrito. “É uma forma de garantir que não seremos responsabilizados futuramente por eventuais danos”, afirmou o revendedor Giancarlo Pasa. Além disso, é importante manter a sinalização adequada no estabelecimento e orientar os funcionários de pista, para evitar que o motorista alegue que o abastecimento incorreto tenha ocorrido por desinformação. Em relação ao Arla 32, não há muito o que o posto possa fazer, além de oferecer produtos de qualidade, mantidos sob armazenamento correto e certificados pelo Inmetro. Mais uma vez, a orientação adequada dos motoristas que, eventualmente, não estejam utilizando o produto é importante.

Custo é um dos motivos da fraude A diferença de preços entre o Arla 32 e o diesel é um dos motivos alegados para que a fraude ganhe espaço no setor

de transporte. Hoje, segundo dados da ANP, o preço médio do litro do diesel S10 no Brasil é R$ 2,642 (contra a média de R$ 2,538 do S500), enquanto que o Arla pode variar em torno de R$ 2 a R$ 3, dependendo da forma como é comercializado (a granel ou envasado) e da região.

Embora não existam dados oficiais a respeito da comercialização de Arla (volumes e preços), o consumo previsto é de 5% do registrado de diesel S10.

Porém, o setor de transporte considera que não houve a prometida redução de preços com o uso do S10. A expectativa era de que os novos veículos propiciassem uma economia no consumo de combustíveis da ordem de 5%, além da redução de custos com manutenção.

Porém, uma recente pesquisa feita pela NTC&Logística com 113 empresários do Transporte Rodoviário de Carga (TRC) mostrou que o setor não está satisfeito. 54,9% dos entrevis-

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tados afirmaram que os veículos da fase P7 não proporcionaram maior economia. Entre os que afirmaram ter obtido alguma economia nos novos caminhões, a maioria disse que ela é muito pequena, de 0,1% a 2,5%.

Outros perceberam uma redução de consumo entre 2,6% e 5%. A minoria considerou que a redução atingiu entre 7,6% e 10%.

A pesquisa mostrou ainda que quase 64% dos empresários afirmaram ter absorvido todo o aumento de custo representado pelos novos motores, 30% disseram que absorveram parcialmente, e apenas 6,2% declararam ter conseguido repassar o custo extra aos clientes. Este impacto maior nas contas, somado à falsa percepção de que a ausência de Arla não causa prejuízo e não pode ser detectada, é o motivo principal das irregularidades.

Arla a granel Uma das maneiras de reduzir o custo do Arla é a comercialização a granel. Segundo Pasa, que instalou tanques de Arla em cinco de seus postos, realmente o valor a granel é mais vantajoso. “Na região de Curitiba (PR), o preço de compra para a revenda de um galão de 20 litros de Arla gira em torno de R$ 32 a R$ 33. Para compra do produto a ser vendido a granel, este valor cai para R$ 24, sendo muito mais vantajoso”, afirmou, mencionando vender cerca de 70 mil litros de Arla em suas cinco unidades. Porém, ele alertou que a venda a granel traz também uma necessidade maior de controle de estoques e de logística de entregas, para garantir o preço mais interessante.

Além disso, para viabilizar este formato de comercialização,

O Arla 32 é um produto que exige a utilização de aço inox, polímeros e outros materiais mencionados na Norma ISO 22241, portanto, é necessário o posto ter uma bomba especial para comercializar o produto

o investimento não é baixo. Como ainda não há uma regulamentação específica a respeito, Pasa explicou que procurou adotar os critérios mais rigorosos de instalação, de forma a evitar surpresas quando houver uma norma regulamentando a venda a granel. Como os tanques de 25 mil litros são subterrâneos, embora não exista problema de contaminação (afinal, a ureia é inclusive usada como fertilizante), o revendedor optou por adquirir modelos jaquetados e instalou um sistema de monitoramento. Ele teve ainda o cuidado de solicitar ao órgão

ambiental a licença para instalação. Vale destacar que os tanques para armazenamento de Arla devem ser de aço carbono e os materiais amarelos utilizados nas linhas precisam ser substituídos por outros em polietileno de alta densidade ou aço inox. Pasa também optou por utilizar bombas submersas.

“O investimento foi de cerca de R$ 120 mil por posto”, contou.

Algumas distribuidoras também já têm opções para o posto que queira comercializar Arla a granel, chamadas IBC. Porém, a desvantagem é que são unidades menores, com até 3 mil litros. n Combustíveis & Conveniência • 33

44 MERCADO

Novas regras Parte da Resolução 41/2013, a mais importante para a revenda varejista, passou por mudanças. A ANP aprimorou o texto e traz novidades para a revenda a partir da implementação da 57/2014, pela alteração de alguns artigos do documento original Por Mônica Serrano Está em vigor, a nova Resolução ANP nº 57/2014, que modificou alguns artigos da Resolução 41/2013, que regula a atividade da revenda varejista de combustíveis, desde 20 de outubro. A ANP percebeu a necessidade de aprimorar alguns itens da Resolução 41/2013, devido às regras de difícil implantação e fez adequações para aprimorar a redação.

Para Deborah Amaral dos Anjos, advogada da Fecombustíveis, “a nova Resolução traz mais obrigações para os revendedores e é um marco temporal para obtenção da licença de operação”, disse.

Licenciamentos

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Dentre as mudanças, a Resolução 57/2013, Artigo 13, Inciso I, determina que os postos autorizados a operar na atividade da revenda nos termos da Portaria 116/2000 têm prazo de um ano (até 20/10/2015) para

34 • Combustíveis & Conveniência

apresentar a Licença de Operação ou documento equivalente pelo órgão competente e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou órgão competente. A Fecombustíveis tinha solicitado extensão deste prazo em audiência pública , porém a solicitação não foi atendida. Antes mesmo de a resolução ser publicada Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP, em entrevista à revista Combustíveis & Conveniência de outubro, sinalizou que seria difícil alterar a regra: “A ANP foi no limite de sua competência para estipular este prazo.

Estudamos, levantamos o passivo e fundamentamos uma decisão técnica. Há limitações técnicas e legais e nos adequamos dentro dessas limitações para conceder o prazo dentro que daquilo que não nos trouxesse passivo porque podemos ser questionados”.

Vale destacar que este prazo só é válido para os postos autorizados pela Portaria 116 e não

precisarão fazer recadastramento.

Entretanto, o revendedor deverá manter todos documentos de licenciamento no posto, pois serão cobrados no ato da fiscalização.

Para os postos em atividade, que estão com uma ou mais licenças fora do prazo de validade, a ANP aceitará os protocolos válidos de pedido de renovação do documento vencido no órgão responsável, desde que solicitado antes do prazo de vencimento, segundo Artigo 5, Parágrafo 2º.

Entre as novidades, a Resolução determina que, se o revendedor não tiver a licença de operação ou documento expedido pelo órgão ambiental ou Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a ANP vai notificá-lo para que, no prazo de 30 dias, apresente o protocolo dos documentos pendentes na ANP. Caso contrário, o revendedor sofrerá penalidades, conforme prevê a Lei 9.847/1999.

Recipientes certificados Amplamente debatido pelo mercado, o item mais polêmico da Resolução 41/2013 determinava o uso de embalagens certificadas pelo Inmetro conforme norma ABNT NBR 15594-1:2008. Após constatar a inviabilidade de sua aplicação, a ANP suspendeu a determinação, por tempo indeterminado, no período entre a consulta e audiência pública.

Segundo Aurélio Amaral, o que limitou a dificuldade desta regra foi não haver, por parte da ABNT e do Inmetro, uma definição clara e segura desta norma, principalmente no que se refere ao reaproveitamento das embalagens. Ficou definido pela Resolução 57/2014 que a venda de combustíveis fora do tanque deverá ser feita em recipientes certificados e reutilizados, somente após a criação de uma nova norma que trate especificamente do segmento de combustíveis, uma vez que as regras atuais em vigor não preveem o reaproveitamento das embalagens, já que foram criadas para atender ao ambiente industrial.

Sendo assim, o Artigo 6º alterou o parágrafo único do Art. 17 da Resolução ANP nº 41, determinando que “a comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes, fora do tanque de consumo dos veículos automotores, somente será permitida em recipientes certificados para armazenamento de combustíveis automotivos, que possam ser reutilizados pelo consumidor final, observado o art. 34-A desta Resolução.

Este item foi complementado pelo Artigo 34-A: “os efeitos do art. 17, parágrafo único, e do art 22, inciso III, desta Resolução,

Onde afixar o novo adesivo: 1 - Face frontal das bombas abastecedoras de combustível, preferencialmente entre os bicos abastecedores, a uma altura mínima de 90 cm e máxima de 1,80 m.

2 - Em caso de não haver espaço para as instruções acima, deverá ser fixado em pelo menos uma das faces do pilar de sustentação da cobertura, a uma altura mínima de 1 m (um metro) e máxima de 1,80 m.

3 - Caso não sejam possíveis nenhuma das instruções acima, deverá ser fixado em um totem no solo, localizado na entrada do posto revendedor, a uma altura mínima de 1,50 m do piso.

Adesivo Tamanho mínimo: 15 x 18,5 centímetros

Fonte padrão: Arial Narrow Bold, tamanho 50pt, cor preta

Fonte padrão: Arial Narrow Bold, tamanho 25pt, cor preta

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 35

44 MERCADO

Adesivos e painéis A Resolução 57/2014 traz um novo adesivo obrigatório, que deve constar CNPJ e o endereço completo do posto revendedor, com o número do telefone da Centro de Relações com o Consumidor da ANP, que deve ser afixado na face frontal das bombas de combustíveis, com altura mínima de 90 centímetros e máxima de 1,80 metro do piso ao alinhamento superior do adesivo. A ANP permitiu que se faça a colagem do adesivo em mais dois locais. Se não houver espaço na face da bombas, ele poderá ser afixado em um dos lados do pilar de sustentação da cobertura, desde que atenda aos critérios: altura mínima de um metro e máxima de 1,80 metro do piso ao alinhamento superior do adesivo.

Em último caso, se não houver espaço suficiente para afixar o adesivo nas duas primeiras indicações, a ANP permite que o mesmo seja colado no totem, localizado na entrada do posto, com altura mínima de 1,50 metro do piso ao ali36 • Combustíveis & Conveniência

nhamento superior do adesivo.

O revendedor tem prazo até 20/04/2015 para afixar o novo adesivo (Veja o modelo de adesivo, com as medidas e a padronização do tipo de fonte tamanho e cor, na página anterior).

Em relação ao painel de preços, pela nova redação, não há mais definição das dimensões, mas manteve-se como regra estar localizado na entrada do estabelecimento, de modo destacado e de fácil visualização à distância, de dia e à noite, e constar o preço à vista e a prazo, caso haja diferenciação.

Alteração cadastral Pelo Artigo 11, Parágrafo 6º, há uma nova obrigação para o revendedor em relação à alteração cadastral. A partir de agora, a ANP deverá ser comunicada sobre o encerramento de atividade e o revendedor deverá deixar de atuar no local, no prazo de 30 dias, contados a partir da última comercialização do produto.

O pedido de autorização para o funcionamento de um novo posto será indeferido se houver débito com a ANP em nome da pessoa jurídica que operava no endereço do estabelecimento.

Desta forma, a ANP corrigiu o texto da 41, pois, se o posto anterior ao antecessor possuir débitos pendentes, não haverá impedimento para a atuação do novo posto. Esta alteração foi considerada uma conquista para a revenda. “A ANP corrigiu o texto, limitando a restrição de débitos, apenas em nome no antecessor imediato”, disse Deborah.

GNV Em relação ao GNV, manteve-se o texto da minuta discutida em audiência pública. A sugestão feita pela Fecombustíveis não foi atendida, que seria estender a faixa de pressão máxima de abastecimento de 220 para 260 bar. Sendo assim, foi mantido o texto original da proposta, que vigora com a redação: “disponibilizar GNV ao consumidor final à pressão máxima de abastecimento de 22,0 MPa (equivalente a 220 bar), que pode ser atingida momentaneamente ao final do abastecimento”.

Outra regra para o revendedor de GNV é que ele deverá identificar com destaque em cada dispenser, o nome fantasia (se houver), a razão social e o CNPJ do fornecedor de GNV, no caso do mesmo não ser o distribuidor que responde pela marca comercial dos combustíveis líquidos. n Arquivo

este no que trata exclusivamente da aquisição de combustíveis em recipientes, somente passarão a vigorar, para fins de cumprimento pelo revendedor varejista, após publicação de regulamentação específica que trate de recipientes certificadas para armazenamento de combustíveis automotivos e suas reutilizações pelo consumidor final”. Até o momento, não há previsão para publicação desta nova regra e, consequentemente, a fiscalização sobre a comercialização fora do tanque em embalagens certificadas só poderá ser efetuada após a criação da norma.

A pressão do GNV foi mantida a 220 bar e o revendedor de GNV deverá destacar, de forma visível, a razão social e o CNPJ do fornecedor de GNV, caso o mesmo não seja correspondente à marca comercial dos combustíveis líquidos

OPINIÃO 44José Carlos Ulhôa Fonseca 44 Nome do articulista 4 Cargo 4 Vice-presidente do articulista da Fecombustíveis

Novos rumos Porém, antes, é O país vive verdadeiro momento de “frisson”, fundamental que se com a perspectiva do governo reeleito. Nunca defina uma política clara houve tanta expectativa sobre os rumos de nosquanto às metas a serem sa economia, base de sustentação de qualquer alcançadas, proteção nação. A metade do eleitorado, aliás, tem uma do mercado interno de abastecimento, de forma visão cética quanto à nova postura da presidente, prioritária, pois, como está, ficará difícil ao governo de vez que nossa economia precisa ser “balanmanter seus programas sociais prioritários como çada” em suas estruturas para a retomada do educação, combate à fome, moradias dignas e desenvolvimento. segurança adequada.

Dentre os problemas de difícil solução estão Refiro-me aos reflexos da política adotada de os combustíveis – etanol e derivados de petróleo forma desastrosa quanto aos preços dos derivados – que representam parte do alicerce desenvolvide petróleo, onde o governo, para segurar os índices mentista do país. inflacionários, estrangulou o caixa da Petrobras, É fundamental, independente das cores ideorepresando seus valores sem as correções devidas. lógicas, que se rediscuta nossa matriz energética Por outro lado, resolver o problema tarifário veicular, alicerçada no consumo de produtos até o consumidor final é fossilizados, em detrimenuma questão imediata, sob to dos renováveis, menos pena de se perder a rédea do poluidores. processo, sem capacidade Ao longo da década É fundamental que se defina uma de controle, com riscos de passada houve uma acenpolítica clara quanto às metas a tuada mudança tecnológica serem alcançadas, proteção do mer- ver o dragão inflacionário voltar com avidez. na indústria automobilística cado interno de abastecimento, de Sob o ponto de vista nacional, mas não criamos forma prioritária, pois, como está, estratégico e de minimização mecanismos protetores ao ficará difícil ao governo manter seus da dependência das gerações consumidor de forma geral, programas sociais futuras, quanto a esta fonte estimulado a buscar novas finita de energia, podemos alternativas, principalmente, inferir pela necessidade de relacionadas aos promissores que o Brasil, por meio da veículos flex.

Petrobras, continue atuando no mercado internaDiscute-se a necessidade do revigoramento do programa do etanol, devendo, porém, sofrer cional de petróleo de forma competitiva, dotando o diversas correções, caso a decisão política seja país de condições de buscar outras alternativas que implementada. permitam a sua autossustentação no setor energétiReferido programa, estratégico para substico; protegendo uma empresa nacional, estratégica e importante sob vários aspectos; devendo, porém, tuição dos derivados de petróleo, não poluente, dar mais transparência à fixação de seus preços. de tecnologia tupiniquim, componente de nossa É fundamental que nós, brasileiros de carteirinha matriz energética deve ser reestimulado, tame enrolados na bandeira nacional, esqueçamos as bém como instrumento de geração de renda e batalhas eleitorais recentes e apoiemos o governo de empregos, com carga tributária adequada, exigindo, porém, o cumprimento das promessas de eliminando tributos sobre recursos renováveis, campanha implicando, da parte dele, reconhecer sem proteções, bem como fiscalização rigorosa equívocos do passado, desde que para o bem comum. para combater a vergonhosa sonegação fiscal.

Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA

Um ano de ajustes Inflação superando a meta, juros altos, elevação do preço dos combustíveis, assim termina mais um ano em meio a um cenário incerto. Para 2015, o setor de combustíveis depende, em boa parte, das definições do segundo mandato do governo Dilma Rousseff, que terá um ano de desafios Por Rosemeire Guidoni e Mônica Serrano

Chegamos ao final de 2014 e o panorama da economia não é dos melhores: taxa de juros elevada, inflação acima do teto superior da meta, redução do grau de confiança de empresários e perspectiva de crescimento do país em 0,2%, nível mais baixo nos últimos anos. “Por conta de várias políticas para desincentivar os investimentos foi gerado desequilíbrio entre procura e oferta nos últimos anos. A procura cresceu 38 • Combustíveis & Conveniência

muito mais do que o aumento da oferta e isso começou a pressionar a inflação. Para segurar a inflação, o Banco Central foi forçado a segurar a taxa de juros, reduzir o ritmo de expansão de crédito, isso faz com que a inflação suba mais lentamente, mas, por outro lado, isso matou o crescimento brasileiro”, disse o consultor Ricardo Amorim, da Ricam Consultoria.

O professor Heron do Carmo, da Faculdade de Economia e Ad-

ministração da Universidade de São Paulo (USP), observou que a política econômica ficou muito atrelada às eleições, o governo usou de medidas para parecer que a inflação estava abaixo da meta e agora a conta chegou.

Diante deste panorama, o segundo mandato do governo Dilma Rousseff tem pela frente muitos desafios e deverá fazer ajustes na política fiscal. Para 2015, espera-se que o gover-

no implemente as medidas necessárias, o que inclui novo aumento dos combustíveis. “O faturamento da Petrobras é algo muito significativo no PIB, como também a arrecadação tributária da estatal, portanto, dois eventos devem ser considerados em 2015: aumento do preço dos combustíveis e a volta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)”, disse o professor.

Além de Heron do Carmo, todos os consultores entrevistados pela Combustíveis & Conveniência apontaram o retorno da cobrança da Cide (ou de parte dela) como certo. “Nossa projeção é de que o governo inclua 15 centavos na cobrança da Cide”, destacou Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências. Porém, para alguns analistas, a Cide deverá retornar apenas para a gasolina. “A expectativa é de um aumento de 5% nos preços, tanto

de gasolina quanto de diesel, na refinaria, e sobre a gasolina ainda deve incidir a Cide, que não veio agora, no ajuste de novembro, para não comprometer as metas de inflação”, apontou Francisco Pessoa, analista da LCA. A Tendências projeta novos aumentos de combustíveis na refinaria pela Petrobras, com alta de 12,7% para a gasolina, e 10% para o diesel, ao longo de 2015, e mais 2% de Cide.

derivados de petróleo

Consumo aquecido Apesar de ter sido um ano difícil para a economia do país, o consumo de gasolina e diesel se manteve em alta neste ano.

No primeiro semestre de 2014, foram comercializados 21,5 bilhões de litros de gasolina no Brasil, volume 8% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando o consumo atingiu 19,9 bilhões de litros. O consumo do diesel S10 também aumentou nos primeiros seis meses deste ano, registrando 6,5 bilhões de litros, um crescimento de 54% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste caso, porém, vale registrar que no período houve um aumento da frota de veículos com motor adequado à fase P7 do Proconve, os quais necessariamente devem utilizar o diesel com baixo teor de enxofre.

O consumo aparente do diesel A (sem adição de biodiesel) cresceu 1% no período de

setembro de 2013 a agosto de 2014, em relação ao mesmo período 2012/13. Houve um aumento de 2,5% na importação e 1,1% na produção.

De outubro de 2013 a outubro de 2012, de acordo com dados da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), as importações responderam por 17,1% do consumo interno de diesel A. O MME também divulgou que, entre os meses de janeiro a agosto deste ano, o consumo de derivados de petróleo aumentou 3,7%, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

O consumo nacional aparente de derivados atingiu 2,6 milhões de barris por dia (bpd). Já a produção de petróleo e líquidos de gás natural atingiu 2,3 milhões bpd.

O alto consumo de combustíveis tem levado a Petrobras a importar volumes cada vez

maiores para atender à demanda interna, e a tendência é de que a necessidade de importação continue acontecendo, mesmo com a possibilidade de maior participação dos biocombustíveis (elevação do teor de biodiesel ao diesel, que, em novembro, passou a 7%, e maior tolerância ao teor de anidro na gasolina, chegando a um teto de 27,5%). Walter de Vitto, analista do setor de petróleo e derivados da consultoria Tendências, considera que poderá ocorrer uma queda no déficit da balança de combustíveis em função da inauguração da refinaria Abreu e Lima. “O aumento de teor de anidro na gasolina, ou ainda de biodiesel no diesel, pode ter uma pequena contribuição para reduzir as importações, mas o mais relevante será o aumento de produção interna, com a nova refinaria”, destacou.

No entanto, para o consultor Ricardo Amorin é bastante provável Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA que o país continue a ter um déficit na balança de combustíveis. “A produção brasileira tem crescido muito pouco e a expansão do pré-sal até agora tem apenas compensado

a queda de produção dos poços mais antigos. Soma-se a isso um grande crescimento de utilização de termelétricas para compensar a falta de água nos reservatórios

Petrobras: escândalos, recorde e novos reajustes Em meio aos escândalos de corrupção envolvendo ex-diretores, lobistas e executivos de empreiteiras, a Petrobras apresentou, em 17 de novembro, seus resultados operacionais relativos ao terceiro trimestre do ano.

A produção de diesel e gasolina no terceiro trimestre do ano registrou 2,204 milhões de barris por dia (bpd), crescimento de 4% na comparação com o terceiro trimestre de 2013. A carga processada chegou a 2,138 milhões de bpd e, do volume total de petróleo processado, 80% vieram de campos brasileiros. A Petrobras atingiu recorde de produção de petróleo em outubro, com 2,126 milhões de bpd. Apesar do resultado positivo, a estatal revisou para baixo sua meta de crescimento de produção para o ano, de 7,5% para entre 5,5% e 6%, devido ao atraso na entrega de plataformas próprias, nos processos de licenciamento e na interligação de alguns poços.

“Esses números estão sendo conseguidos com as mesmas instalações, ou seja, a nossa força de trabalho de investimento para viabilizar esse resultado está tendendo a zero”, disse José Carlos Cosenza, diretor de Abastecimento da Petrobras, ressaltando que, para o quarto trimestre, há expectativa de melhoria significativa na produção de diesel em função da entrada da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e também pela entrada da usina de tratamento da Refap em setembro.

Durante a apresentação, Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras, cogitou a possibilidade de novos reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias em 2015. Segundo ela, a expectativa é trabalhar com reajustes menores, porém, mais frequentes ao longo do ano para recompor o caixa da companhia.

(Gisele de Oliveira) 40 • Combustíveis & Conveniência

das hidrelétricas, que exigem mais combustíveis. O resultado disso é o aumento da demanda, e a expansão da produção não está acompanhando”, afirmou.

Fique de olho Desde janeiro de 2014, a gasolina comercializada nos postos de combustíveis é a S50, que contém 50 ppm enxofre. Anteriormente, o limite de enxofre na gasolina era 800 ppm. Em janeiro, também, toda a gasolina deveria ser aditivada. Porém, houve um adiamento de prazo, até 1o julho de 2015, para que os fornecedores, importadores e produtores de aditivos possam se adequar aos padrões estabelecidos pela ANP. A necessidade de aditivação é decorrente da própria redução do teor de enxofre. Com menos enxofre, que tem características detergentes, aumenta o risco de que sólidos fiquem no tanque, nas bombas, nas válvulas e bicos injetores. Assim, a adição de produtos com tais características é necessária para evitar problemas tanto nos tanques quanto nos veículos.

Enquanto a aditivação não é obrigatória, as distribuidoras já começaram a investir no lançamento de novas gasolinas aditivadas, como ferramenta de marketing. Em julho deste ano, a BR anunciou a venda de sua nova gasolina, denominada Grid, em todo o território nacional. A nova opção substituiu a antiga gasolina aditivada Supra e, com isso, a rede continua a oferecer três opções para o cliente: a gasolina comum, a nova Grid aditivada e a Podium. Em agosto, a Raízen passou a comercializar nos postos de bandeira Shell de todo o país a sua nova versão da gasolina V Power, a V Power Nitro +. De acordo com a empresa, a nova modalidade de gasolina não tem relação com a obrigatoriedade de aditivação, que deve entrar em vigor em 10 de julho de 2015.

Etanol

O que será do etanol?

O panorama para o etanol continua incerto, a crise do setor sucroenergético não dá sinais de arrefecimento e neste ano, foi agravada pela forte estiagem na região Centro-Sul, principal produtora do país. O endividamento das usinas continua alto e os custos dos investimentos para cultivar a cana-de-açúcar também se elevam a cada ano. Desde 2007, 58 usinas fecharam suas portas.

E, ao longo de 2014, outras 12 encerraram suas atividades. Com isso, mais de 30 mil postos de trabalho foram perdidos.

Com a continuidade do governo Dilma Rousseff, a grande expectativa do setor produtivo é a retomada do diálogo para definir, com clareza, o objetivo que se pretende dar ao produto.

“Houve um diálogo voltado para questões mais pontuais do que voltado a politica de longo prazo.

A prioridade neste momento é fazer um projeto de longo prazo em que defina-se claramente qual é a importância do etanol na matriz energética de combustíveis e estabeleça uma previsibilidade da política de preços da gasolina”, disse Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

O setor produtivo vem pedindo que o governo use medidas para a correção de preços dos combustíveis para diminuir a defasagem entre gasolina e etanol, que defina na matriz energética a participação do

etanol e volte a incluir a Cide no preço da gasolina para melhora da retomada da competitividade do biocombustível.

Para Martinho Ono, diretor da SCA Trading, o governo passará a dar maior atenção ao etanol devido ao panorama crítico do setor de refino e da estiagem.

“Com cenário crescente de demanda de combustíveis e de energia elétrica, e diante da limitação de refino no Brasil e da escassez dos reservatórios de água, temos certeza que o governo estará junto ao setor, trabalhando para construir um modelo de negócio que atenda à sociedade, ao governo e aos empresários”, disse.

Para o consultor Ricardo Amorim, em 2015, o segmento está na dependência da definição da linha econômica do novo mandato da presidente Dilma Rousseff. “Este é um setor importante para a economia brasileira e vai depender da nova equipe econômica. O primeiro mandato não foi favorável ao setor”, analisou.

Como foi 2014 Ao fazer uma retrospectiva do ano que chega ao fim, Martinho Ono afirmou que a falta de chuva nos canaviais derrubou a produtividade agrícola em mais de 15%. “Traduzindo em números, a média esperada de cana colhida por hectare deveria ser superior a 80 toneladas, mas nesta safra estamos colhendo produtividade

inferior a 70 toneladas. Isto impacta diretamente em nossos custos de produção, uma vez que a cana representa aproximadamente 60% do nosso custo de etanol e açúcar.”

De fato, a seca afetou fortemente os canaviais, principalmente na região Centro-Sul. A moagem da cana-de-açúcar da safra 2014/15, segundo a Unica, deve diminuir em 50 milhões de toneladas, em relação à safra passada, em função da estiagem que tem prejudicado a produção no estado de São Paulo.

E 2014 foi mais um ano que o etanol hidratado continuou sem competitividade frente à gasolina.

A primeira vez no ano que as vendas de etanol hidratado superaram as da safra passada foi em outubro, quando as unidades produtoras da região Centro-Sul atingiram 1,31 bilhão de litros, o que correspondeu a 3,51% superior ao volume registrado no mesmo período do ano passado.

Nesse contexto, o aumento da gasolina para 3%, em 6 de novembro, teve pouco efeito sobre o biocombustível, e Pádua explica: “o reajuste de preços da gasolina quase não teve impacto para o etanol. Houve aumento dos custos de produção, a colheita é mecanizada e o custo do óleo diesel também vai impactar no custo da produção. Este aumento não foi suficiente”, disse.

Para o consumidor voltar a ter a preferência do etanol na bomba, a oferta precisa crescer Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA porque é o preço para o produtor que remunera a atividade, isso se a oferta crescer numa relação favorável com a gasolina.

“Somente em cima da paridade técnica com a gasolina não vai ter uma volta do etanol significativa”, explicou Pádua.

Futuro do anidro Em setembro, foi aprovada a Lei 13.033/2014 que permite

o aumento da mistura do etanol à gasolina para 27,5%, porém, a decisão depende da comprovação de viabilidade técnica por meio da aplicação de testes efetuados pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes).

Até o fechamento desta edição, o governo federal estava prestes a divulgar os resultados dos testes. O coordenador de

Açúcar e Álcool da Secretaria de Produção e Agroenergia, Cid Caldas, do Ministério da Agricultura, informou que o resultado de testes preliminares foi favorável ao aumento da mistura. Se o resultado se confirmar oficialmente, em 2015, garante-se a ampliação do etanol anidro à gasolina, o que pode ajudar o setor, mas ainda está longe da solução para o segmento.

Diesel/Biodiesel

2015: sem novo aumento de teor 2014 foi um ano de mudanças para o mercado de diesel e biodiesel. Desde 1º de janeiro, o país passou a comercializar somente dois tipos de diesel: S10 e S500, menos poluentes e com menores teores de enxofre. Em meados do ano, o setor produtivo do biodiesel conseguiu obter do governo federal dois aumentos no teor da mistura do biodiesel ao diesel para 6% em julho e 7% em novembro. Para 2015, não há previsão para novo aumento de teor de biodiesel. Embora os produtores de biodiesel continuem alegando trabalhar com capacidade ociosa (estimada em 40% depois da elevação para o B7, em novembro), o governo não sinalizou a possibilidade de novo aumento. “Podemos considerar que a elevação para o B7 foi um avanço. Durante todo o programa do biodiesel, houve antecipações de metas. A elevação de zero a 7% de biodiesel foi muito rápida”, destacou a economista Amaryllis Romano, sócia da consultoria 42 • Combustíveis & Conveniência

Tendências, que atua na área de etanol e biodiesel.

Os produtores de biodiesel já apresentaram uma nova proposta ao governo, que inclui um salto no teor da mistura para 8% em 2016, 9% em 2017 e 10% em 2018. O setor também defende a adoção de B20, a partir de março de 2015, e de mercados regionais facultativos (quantidades adicionais superiores à mistura obrigatória, de acordo com as necessidades dos agentes) e do B Agro (para máquinas e veículos agrícolas). Porém, a proposta apresenta resistência de alguns

segmentos. As distribuidoras, por exemplo, afirmam que não podem atender a novas elevações de teor, ou a misturas distintas em regiões diferentes, sem que novos investimentos em tancagem e logística sejam feitos (confira a matéria na página 20).

Com a elevação do teor do biodiesel no diesel, a qualidade do diesel também entrou em discussão (confira reportagem na página 26) pela ANP e, em princípio, enquanto a especificação do produto e seus critérios não estiverem definidos, não devem ocorrer novas mudanças.

GNV

Recuo de consumo A despeito do aumento de demanda dos demais combustíveis, entre os meses de janeiro e setembro deste ano, o consumo nacional de Gás Natural Veicular (GNV) caiu 3%, em comparação com o mesmo período de 2013.

A informação é da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que atribui a queda à falta de incentivos oficiais ao uso do combustível. Para a entidade, seriam necessárias algumas ações de incentivo ao consumidor para motivar o uso de GNV, como, por exemplo, o desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todos os estados, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, além de uma

linha de crédito para conversão de veículos para GNV, desoneração tributária dos equipamentos que compõem o kit gás e incentivo às montadoras para a venda de veículos a GNV de fábrica.

A opinião é compartilhada também pela Associação Brasileira de Gás Natural Veicular (ABGNV), que aponta o desinteresse do governo pelo setor como principal entrave ao desenvolvimento do mercado. “Existe um desinteresse pelo segmento. O GNV, do ponto de vista econômico, é um combustível mais barato do que o etanol e a gasolina. Porém, falta informação aos consumidores a respeito disso, além não haver incentivos para a conversão ou mesmo aquisição de veículos

movidos a GNV”, destacou Frank Chen, presidente da ABGNV. Atualmente, segundo a Abegás, a frota brasileira movida à gás tem 1,7 milhão de veículos, sendo que quase a metade (45% deles) circula no estado do Rio de Janeiro.

Para 2015, na avaliação de Chen, a perspectiva de elevação de preços da gasolina e do etanol, pode trazer alguma possibilidade de melhoria ao setor de GNV. Já o analista da LCA, Francisco Pessoa, não enxerga mudanças no cenário do gás veicular. “Não vemos grande mudança de política em relação ao gás, já que as térmicas devem continuar sendo prioridade no próximo ano”, afirmou.

GLP

Pouco crescimento As vendas de GLP fecharão relativamente estáveis neste ano, devendo seguir os mesmos níveis de 2013. De janeiro a setembro deste ano, a comercialização do produto cresceu 2%, em relação ao mesmo período de 2013. E para 2015, a perspectiva deverá permanecer no mesmo patamar, de acordo com José Luiz Rocha, presidente da Abragás. “Não se tem expectativa de um aumento substancial na venda do produto porque o consumo tem sido bastante estagnado, e, se não houver a liberação de novos usos para o GLP, este produto seguirá sempre com um crescimento limitado”, disse.

O mercado de GLP é extremamente competitivo, existem atualmente 57 mil revendas formais registradas na ANP, que competem com revendedores informais e distribuidoras que fazem a venda direta ao consumidor. Por conta disso, a grande expectativa do setor da revenda de GLP são as revisões da Portaria ANP 297/03 e da Resolução 15/05, que deverão ocorrer em 2015. “Entendemos que esse marco regulatório tem uma dimensão diferente de outros por se tratar de mudanças mais profundas, por abordar temas polêmicos, como a reivindicação da revenda pelo fim da verti-

calização no setor”, observou Rocha.

Enquanto não se define o marco regulatório, a ANP promoveu, em novembro, duas audiências públicas para discutir novas regras para o setor (confira reportagem na página 24). A primeira sobre a formação de estoque mínimo para produtor e distribuidor de GLP e a segunda discutiu o limite de tolerância para fins de ações de fiscalização, em base de distribuidor de GLP, de recipientes transportáveis de até 13 quilos que não atendam ao requisito referente ao prazo para requalificação.

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA Abastecimento

Sem gargalos Apesar da estiagem prolongada que afeta boa parte do país, trazendo reflexos para diversos segmentos, e também da perspectiva de elevação de tarifas de energia elétrica, visto que a geração das hidroelétricas está comprometida pela falta de chuvas, a região Norte do Brasil viveu períodos de desabastecimento provocados justamente pelas cheias. Foi o caso dos estados do Acre, Amazonas e da capital de Rondônia, Porto Velho, afetados pela cheia histórica do Rio Madeira no início de 2014.

Na região, o grande volume de chuvas que causou a cheia foi resultado do mesmo fenômeno que provocou falta de chuva nas regiões Central e Sudeste do país. Entre o fim de 2013 e o primeiro semestre de 2014, o nível do rio bateu recordes

históricos, provocando danos a populações urbanas e ribeirinhas, desabrigando famílias, interditando estradas, isolando comunidades, provocando desabastecimento e doenças transmitidas por contaminação da água.

O abastecimento de combustíveis também foi afetado, e só pôde ser contornado por meio da adoção de instalações provisórias, autorizadas pela ANP. A agência inclusive autorizou a distribuição de diesel sem biodiesel para evitar que o abastecimento na região fosse mais prejudicado.

Há possibilidade da cheia voltar a acontecer no início de 2015. Já no mês de setembro, o rio estava quatro metros acima da média histórica para o período. Para evitar novamente o risco de desabastecimento de

combustíveis, o ideal seria que as distribuidoras encontrassem outros locais para colocar suas bases. De acordo com Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulação do Sindicom, caso o problema se repita, a alternativa é operar similarmente a 2014.

“Não há tempo hábil para qualquer outro tipo de investimento definitivo num prazo tão curto de tempo. As bases retornaram a operação normal nos últimos 45, 60 dias”, informou. “Construir uma nova base ou alternativa levaria de três anos a três anos e meio”.

Apesar do risco de ocorrência de novos problemas na região, o Sindicom considera que existe baixa perspectiva de ocorrência de novos gargalos logísticos no Brasil.

Mão de obra

Alta rotatividade A questão trabalhista é outro gargalo que o setor de revenda de combustíveis enfrentou em 2014. Além da falta de mão de obra, a rotatividade é grande, o que acarreta custos extras para o posto, com os processos de seleção e treinamento. Boa parte dos trabalhadores do setor tem migrado para outros segmentos, como construção civil. Os motivos vão além da remuneração: muitos procuram outras opções de horário (já que postos de com44 • Combustíveis & Conveniência

bustíveis funcionam nos fins de semana e feriados, além do turno noturno), perspectiva de carreira ou segurança, já que nos postos estão mais sujeitos a assaltos e outras ações de violência.

Para driblar esta alta rotatividade, em alguns estados já existem movimentos de contratação de mão de obra estrangeira (haitianos e africanos, entre outros). Outros locais investem em treinamento e ações de motivação para reter

os bons funcionários. Porém, apesar da desaceleração da economia, o problema da falta de mão de obra está longe de ter uma solução. n

44 AGENDA

2015

MARÇO 2º Encontro Sul Brasileiro da Revenda de Combustíveis e das Lojas de Conveniência Data: 12 a 15 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb, Sindipetro-SC, Sincombustíveis e Sindópolis Informações: (47) 3326-4249 30ª Convenção Nacional TRR Data: 18 a 22 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: SINDTRR Informações: (11) 2914-2441

MAIO 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais Data: 7 e 8 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

JUNHO 4º Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 16 a 18 Local: Brasília (DF)

Realização: Sindicombustíveis-DF e demais sindicatos do Centro-Oeste Informações: (61) 3274-2849

AGOSTO Expopostos & Conveniência 2015 Data: 4 a 6 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Abieps e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO 180 Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 170 Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 24 a 27 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show Data: 11 a 14 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 45

Imagens: Stock

44 NA PRÁTICA

Crise da água Diversos postos de combustíveis, assim como vários estabelecimentos comerciais, têm sofrido as consequências da forte estiagem, que se estende por vários estados do país.

Economizar água se tornou prioridade, em alguns locais, a lavagem de veículos foi suspensa e, para driblar a crise, a saída tem sido a lavagem a seco Por Adriana Cardoso Diversos setores da economia estão sofrendo o reflexo da forte estiagem que tem atingido, principalmente, os estados do Sudeste. Nesse contexto, a revenda de combustíveis também tem passado por maus momentos. Por normas, decretos, campanhas de contenção ou da falta d’água, os proprietários de postos de combustíveis estão sendo obrigados a reduzir ou até mesmo a paralisar a lavagem de veículos.

Em algumas localidades, nem mesmo as revendas com sistema de água de reuso escapam à crise de abastecimento.

O diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, colocou faixas em seus estabelecimentos para conscientizar os clientes. Como não tem estrutura para segregar água para reuso, a fonte utilizada para lavagem de para-brisa 46 • Combustíveis & Conveniência

- atividade cortesia - é a água distribuída pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Como atendemos muitos caminhoneiros, é importante permitirmos que lavem o para-brisa, pois se trata de questão de segurança. Mas havia aqueles que abusavam, lavando o veículo todo”.

Como a água encanada tem um custo, é necessário, segundo o empresário, que o uso seja disciplinado. Além disso, em tempos de crise é importante zelar pela imagem do posto. “Por ser um espaço aberto, (o posto) fica muito evidente à população. Por isso, temos usado pouquíssima água na limpeza da pista ou da cobertura. Temos varrido mais para que a população não pense que estamos desperdiçando água”, diz.

Somado a isso, é fundamental que o posto mantenha uma boa comunicação com a população, afinal, há pessoas que não sabem

que a água destinada à lavagem, tanto de veículos como para limpeza geral, é muitas vezes de reuso. Melhor informar para evitar futuras reclamações ou denúncias. Como bem lembrou Hashimoto, o posto é uma vitrine onde a imagem é de extrema importância.

Muito embora quem for pego desperdiçando água em São Paulo não é passível de multa. O governo do estado até tentou implantá-la, mas teve de voltar atrás devido a impeditivos legais. Como não pôde punir no bolso, decidiu bonificar aqueles que reduzirem o consumo.

Mas não é porque não pesa no bolso que se tem licença para o desperdício.

Escassez no interior A situação também é alarmante no interior do estado de São Paulo. A cidade de Itu, vive um drama desde fevereiro, quando o município, com cerca

de 150 mil habitantes, passou a viver sob racionamento. A concessionária Águas de Itu, responsável pelo abastecimento local, informa em sua página na internet que está transpondo represas particulares e usando 80 poços artesianos para incrementar a distribuição de água.

O principal reservatório, o do Itaim, estava com 4% de sua capacidade em 17 de novembro.

Assim como toda a população, os postos de combustíveis da cidade foram atingidos pela crise. No Auto Posto Reis, de Itu, o gerente Gilmar Zanetti disse que a lavagem de autos está suspensa desde janeiro sem previsão para voltar. “Nós oferecíamos uma ducha como cortesia. Antes, usávamos água da chuva estocada num reservatório no telhado. Com a falta de chuvas, passamos a usar a da rua, mas fomos obrigados a parar”, relata.

O funcionário contratado para a ducha teve de ser dispensado. Quando a torneira secou de vez, o estabelecimento foi obrigado a comprar água de um caminhão-pipa para as demais tarefas.

Franca (SP) também sofre com a falta d’água. Lá, os postos de combustíveis foram convocados a somar esforços com a prefeitura, Ministério Público e Sabesp para minimizar os efeitos da crise. De que forma?

Disponibilizando seus poços artesianos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Sabesp da região, o acordo foi firmado em outubro passado. Por meio dele, as revendas vão disponibilizar seus poços para que a Sabesp retire água por meio de caminhões-pipa para ser tratada

e distribuída à população. Mas isso só será feito em caso de necessidade.

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também tem feito alertas à população para economia de água. No estabelecimento do empresário José Alberto Miranda Cravo Roxo, o serviço de lavagem de carro é terceirizado e, por enquanto, não tem enfrentado problemas.

“Tenho um sistema de estocagem de água de chuvas em cisternas, quer para lavagem, quer para uso da pista ou nas descargas dos banheiros. Quando falta, nós compramos água de reuso de outros fornecedores”, diz. Assim, ele garante que tem conseguido driblar a crise.

Além de investimento financeiro para montagem da estrutura de reuso de água, é preciso que o estabelecimento

Em algumas cidades, como Itu, alguns postos suspenderam a lavagem de autos, desde janeiro, sem previsão de volta

Alternativa: lavagem a seco Ao menos para os serviços de lavagem a seco a estiagem foi boa. Lito Rodriguez, fundador da Dry Wash, uma das maiores empresas do segmento, afirma que a procura por esse tipo de produto “cresceu 500% de um ano para cá”. Tanto que a empresa decidiu antecipar os investimentos que faria num prazo de cinco anos na ampliação da rede de franquias e canais de vendas, como os postos de combustíveis. Desde 2011, estão sendo investidos R$ 2 milhões.

Rodriguez disse que entre seus desafios está o de quebrar o estigma de que o custo desse serviço é alto. “Existe um mito de que lavagem a seco é caro, mas não é. Com um produto que você paga R$ 8 o litro, dá para lavar de quatro a cinco carros. O segundo mito é que com água se lava melhor”.

Combustíveis & Conveniência • 47

44 NA PRÁTICA Quem for pego desperdiçando água em São Paulo não é passível de multa. O governo do estado decidiu bonificar aqueles que reduzirem o consumo

obtenha autorização e acompanhamento técnico de órgãos de gestão ambiental, como a Cetesb, em São Paulo.

Outros estados Minas Gerais é outro estado da região Sudeste às voltas com a grave estiagem. Em 2014, choveu só um terço da média dos últimos 19 anos. A situação é tão emblemática que o nível do lago de Furnas, criado em 1963, para a construção de uma usina hidrelétrica, está fazendo ressurgir das águas municípios que haviam sido inundados.

Em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura baixou decreto emergencial em outubro passado normatizando o uso da água.

O artigo 3º do Decreto 198/14 proíbe, entre outras coisas, o uso da água da rede pública para lavar veículos, “incluindo postos de gasolina e lava-jatos, utilizando-se de mangueiras e equipamentos de pressão”. Quem infringir a regra será multado e, em caso de reincidência, paga o dobro da multa.

No Centro-Oeste do país, Goiás também enfrenta estiagem. Em algumas localidades, 48 • Combustíveis & Conveniência

como a capital, Goiânia, mas num nível mais suave do que no Sudeste. Em 2010 e, portanto, antes mesmo da falta de chuvas, o estado já havia aprovado a Lei 17.128/ 2010, obrigando todos os estabelecimentos com atividade de lavagem de veículos a implantarem equipamentos para tratamento e reutilização de água.

Outra lei, desta vez da prefeitura de Goiânia, a Lei Complementar Municipal 267/2014, alterou a Lei Complementar nº 14/1992. Entre outras determinações, a lei diz “que a lavagem de veículos nos logradouros públicos poderá ser realizada em locais autorizados e licenciados pelo município, onde o escoamento da água utilizada na lavagem dos veículos deve ser destinada às galerias de águas pluviais”.

A Lei também determina que “para liberação da licença ambiental simplificada, faz-se necessária a existência de rede pluvial no local onde se pretende fazer a lavagem de veículo”.

O assessor da presidência do Sindiposto, Marco Antônio Ribeiro Borges, disse que os altos custos para a realização das mudanças impostas pela lei estadual fizeram com que

Alarme aceso A situação é grave e atinge a todos - indústria, comércio e residências. Enquanto São Pedro não decide mandar chuva em um nível suficiente para encher os reservatórios, é preciso racionalizar.

Os dois últimos anos estão entre os mais secos da história no estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, o volume de chuvas de 2013 ficou abaixo da média dos últimos 30 anos.

Num ano normal, é comum chover 600 milímetros nos três primeiros meses do ano e 150 milímetros no inverno. No primeiro trimestre deste ano, choveu metade do esperado.

Outubro de 2014 foi o mais seco dos últimos 12 anos.

Segundo meteorologistas, não deve chover torrencialmente em 2015, de modo que a luz amarela continuará acesa. muitos postos abandonassem o serviço de lavagem de veículos.

“Aqueles que tiveram dinheiro para investir, investiram (nas mudanças), mas muitos deixaram também pela concorrência com os lavadores de rua”, afirmou.

Em âmbito nacional, tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado o projeto de lei 12/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece incentivos fiscais para quem implementar a utilização da água de reuso em todo o país.

A ideia do parlamentar é reduzir a zero a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidam sobre a receita de venda ou de tratamento de água para fins de reuso. n

MEIO AMBIENTE 33 Imagens: Divulgação/Jogue Limpo

Em expansão Programa de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes atingiu bons resultado em 2014, ampliou sua participação para municípios de 15 estados brasileiros, mas as barreiras logísticas das regiões Norte e Centro-Oeste do país são os grandes desafios daqui para frente Por Adriana Cardoso O Programa Jogue Limpo realizou importantes feitos em 2014. O mais significativo deles foi ter ampliado sua cobertura em 14 estados mais o Distrito Federal, abrangendo um total de 2.945 municípios. Assim, o programa antecipou para este ano a meta previamente estabelecida, em 2016, com o Ministério do Meio Ambiente. A mais recente central foi inaugurada em novembro em Maceió (AL).

Dentro de sua área de cobertura, já foram recolhidas e encaminhadas para reciclagem desde que foi criado no Rio Grande do Sul, em 2005, mais de 320 milhões de embalagens plásticas de lubrificantes usadas de 1 litro. Esse volume, segundo Maurício Sellos, consultor do programa, “equivale a 21 Baías da Guanabara”, no Rio de Janei-

ro, o que denota a importância ecológica da iniciativa.

“Devemos chegar até o fim deste ano com 3,6 mil toneladas de plástico reciclado, o que equivale a 85-88 milhões de embalagens. Esse número é muito importante, pois imagina esse total disperso por todo e qualquer lugar”, pontua.

Em 5 de novembro, o Jogue Limpo inaugurou sua 23ª central, no loteamento Canto do Mainá, em Maceió, que dará mais agilidade no recebimento de embalagens de postos de combustíveis e concessionárias de veículos, servindo também de armazenamento de embalagens recolhidas em 44 municípios do estado.

Outra boa notícia para o programa, recebida em outubro, foi de que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) reconheceu o recibo de entrega de resíduos

fornecido pelo Jogue Limpo como comprovante oficial de destino ambientalmente correto para o gerador, dispensando-o de ter de apresentar qualquer outro documento adicional. Esse reconhecimento já ocorria por parte dos respectivos órgãos de Minas Gerais e Alagoas.

Além disso, em setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transformação do programa em instituto. “Com certeza, entraremos 2015 já operando como Instituto Jogue Limpo e esperamos, com isso, conseguir mais patrocinadores associados”, diz o diretor-executivo do programa, Ezio Camillo Antunes.

Atualmente, são 14 patrocinadores associados e a expectativa é fechar o próximo ano com 30. A participação dos patrocinadores, segundo Antunes, é fundamental para a boa execução do programa. “Toda a evolução do Jogue Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE Limpo significa também maiores gastos para quem o patrocina”, observa.

Este ano, os custos devem atingir a casa dos R$ 20 milhões, dentre os quais só é possível recuperar R$ 4 milhões com o material encaminhado para reciclagem. “O saldo de R$ 16 milhões é arcado diretamente pelas empresas patrocinadoras do rateio”, explicou.

Desafios Se, por um lado, há muito a comemorar, por outro, os desafios perpassam pelo tamanho do Brasil. O principal deles é levar a iniciativa para as regiões Centro-Oeste e Norte do país, cujo entrave maior é o custo logístico.

Para isso, há um estudo da região sendo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do programa, que deverá ser apresentado ao Ministério do Meio Ambiente no ano que vem.

A ideia é levar o Jogue Limpo à faixa setentrional do país (a princípio, no Maranhão e Piauí) até 2016.

“Temos trabalhado continuamente em ações que resultem em reduções de custos na execução de logística reversa, sem deixar de cumprir as obrigações que a legislação nos imputa. Em 2015, devemos nos concentrar ainda mais neste objetivo”, afirmou o diretor-executivo do programa.

O presidente do Sindicombustíveis do Pará, Ovídio da Silveira Gasparetto, reforça a importância da chegada do programa no Norte do país, “pois estamos enfrentando seríssimos problemas de recolhimento” das embalagens.

Ele reconhece as dificuldades da região, com áreas extensas, estradas de péssima qualidade 50 • Combustíveis & Conveniência

e municípios, muitas vezes, acessíveis somente por via marítima. Por outro lado, enfatiza a necessidade da superação desses gargalos, até pelo fato de a Amazônia estar lá. “Entendemos que, se as empresas que vendem o óleo têm como chegar aos revendedores, também teriam como fazer o recolhimento dos frascos e filtros utilizados.

O Jogue Limpo precisa estudar essa questão mais a fundo e dar o primeiro passo”, ponderou.

Uma das discussões mais acaloradas do programa é justamente a coleta. Pela Lei 12.305/2010, que implantou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, os consumidores, varejistas e os atacadistas/distribuidores de lubrificantes têm de devolver as embalagens para os fabricantes. Mas, de acordo com Ezio Antunes, nem todos aderem à responsabilidade compartilhada, obrigando o programa a recoA expectativa do programa é fechar o ano com 3,6 mil toneladas de plástico reciclado, o que equivale a 85-88 milhões de embalagens

lher as embalagens plásticas nas visitas “porta a porta” de varejistas e atacadistas, o que acaba deixando boa parte dos custos logísticos somente para um lado da cadeia.

Numa nação com regiões distintas entre si, muitas vezes, é difícil socializar os custos, uma vez que a maioria dos postos de combustíveis do interior do país é de pequeno porte e pouco rentável.

Para ilustrar a situação, Gasparetto usa como exemplo o município Castelo dos Sonhos, no interior do Pará, onde a falta de empresas totalmente legalizadas para coleta de resíduos dificulta o processo. “É preciso o envio de um caminhão devidamente preparado para o transporte desse tipo de carga, pois é uma longa viagem de ida e volta, com custos altíssimos e inviáveis para a operação do posto que, muitas vezes, é de pequeno porte”, reforça.

MEIO AMBIENTE 33 Os custos elevados e as legislações ambientais cada vez mais apertadas, inclusive, têm feito com que revendedores do interior do Pará estejam optando pela paralisação do comércio e troca de óleo, já que o mesmo rigor não se aplica às oficinas mecânicas e aos lava-jatos. “Por isso, é fundamental que o Jogue Limpo comece em nossa região o mais depressa possível.”

De seu lado, Antunes destaca a importância da parceria com as revendas para o sucesso da empreitada e, nesse trabalho, aponta como fundamental a parceria com a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados na conscientização de seus associados para destinarem suas embalagens plásticas de lubrificantes usadas para o Jogue Limpo, contribuindo, dessa forma, a dar um “destino

ambientalmente correto a elas e seus resíduos”.

Outro desafio para o ano que vem é incluir na reciclagem as embalagens com materiais PVC e PET. “Cerca de 85% das que recebemos em nossas centrais são de plástico PEAD. Porém, também recebemos as de PVC e PET, mas estes são materiais mais difíceis de reciclar e, para dificultar ainda mais, há pouco empenho por parte dos fabricantes em nos apoiar na obtenção de um destino ambientalmente correto. Em nossas centrais, já acumulamos, aproximadamente, 40 toneladas desses tipos de materiais”, critica o diretor.

Apoio Deixando de lado os percalços, Antunes, do Jogue Limpo, comemora o crescente apoio à iniciativa. “Estamos atuando em

70% dos municípios nos estados mais o Distrito Federal, onde possuímos mais de 35 mil pontos geradores cadastrados”, diz.

A divulgação do programa também vem sendo bem-sucedida.

Há um trabalho em curso com escolas, por meio da Agenda Ambiental, um material disponível no site do Jogue Limpo e que já foi baixado por 300 professores e 280 alunos para ser usado em sala de aula.

Tanto que, neste ano, foi realizado o 2º Concurso de Redação envolvendo escolas da rede pública nas 23 centrais, com mais de 4 mil inscrições.

O vencedor da melhor redação foi premiado com um tablete (iPad). Em março de 2015, será realizada a terceira edição da premiação. n

Abrangência Geográfica

Estados com o Jogue Limpo Estados sem o Jogue Limpo

Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

Em linha com a saúde Por Adriana Cardoso Para atender consumidores cada vez mais preocupados com a saúde e com o corpo, as conveniências têm aproveitado especialmente as épocas mais quentes do ano para apostar em produtos naturais. Ao lado dos tradicionais salgadinhos – que mantêm lugar cativo nas estufas das lojas – conquistam espaço sanduíches naturais, barrinhas de proteína, sucos naturais, frozen de iogurte para aqueles que não querem ver o ponteiro da balança subir.

O fato é que a obesidade virou caso de saúde pública no mundo todo e as lojas de conveniências não podiam ficar fora desse movimento. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2012), do Ministério da Saúde, e divulgada no ano passado, mostra que 51% da população brasileira a partir dos 18 anos está acima do peso ideal. Em 2006, o índice era de 43%. Entre os homens, o excesso de peso atinge 54% e entre as mulheres, 48%. O estudo inédito também revelou que a obesidade cresceu no país, atingindo o percentual de 17% da população, ante 11% em 2006.

O diretor de conveniência do Sindcomb - RJ, Manuel Vilela 52 • Combustíveis & Conveniência

Filho, diz que, no ano passado, quando esteve na NACS, em Atlanta, nos Estados Unidos, a ex-secretária de Estado americana, Hillary Clinton, fez um apelo aos empresários pedindo que, em vez de venderem comidas gordurosas, vendessem alimentos mais saudáveis. O pedido não foi à toa. Os Estados Unidos lideram o ranking de obesidade no mundo, com quase 70% da população acima do peso ideal.

“Acho que é uma tendência de que as lojas de conveniência tenham cada vez mais produtos lights ou integrais”, conjectura Vilela.

Dono de dois postos de combustíveis da bandeira BR, no Rio de Janeiro, Vilela tem ganhado a clientela da academia localizada em frente a um de seus postos. “Temos saladas de frutas, açaí, granola, água de coco, que representam de 10% a 15% das vendas”, disse.

O entrave para que mais produtos desse tipo sejam oferecidos, segundo ele, é o tamanho das unidades. “Nos Estados Unidos, as lojas têm 225 metros quadrados, enquanto as nossas são bem menores”, compara.

Mesmo sem praia, Minas Gerais também aderiu à linha saudável. O revendedor Felipe Campos Bretas, dono de três postos, dois dos quais possuem lojas de conveniência, em Belo Horizonte, reforça que a demanda por alimentos mais saudáveis aumenta a cada ano.

“As vendas dos produtos naturais vêm crescendo, em detrimento dos salgados e sanduíches, embora o comércio de fast food ainda seja maior”, apontou.

Em suas unidades, a linha natureba ganha espaço no mix de produtos da loja e corresponde a 7% do total de vendas. Há açaí, sanduíche natural, salada de frutas e sucos naturais. “Es-

Imagens: Freepik

Com a chegada de dias mais quentes, algumas lojas de conveniência têm dedicado espaço maior aos produtos naturais e saudáveis, atendendo à preferência do consumidor que está acima do peso

tamos sempre procurando novos produtos para vender em nossas lojas”, observa.

Ainda na capital mineira, Jane Couto Ribeiro, gerente de conveniência da rede de Postos Pica-Pau, diz que os clientes pedem pelos produtos. E, no momento, busca um fornecedor de bons sucos naturais para incrementar o cardápio do próximo verão. Há um ano e meio, a loja de conveniência vende açaí com banana e/ou granola. A gerente fez uma peregrinação a vários fornecedores até encontrar aquele que mais lhe agradasse o paladar.

No verão, as vendas do creme da fruta amazonense crescem bastante, garante Jane. “A maioria dos clientes é de jovens,

O açai virou o “queridinho” entre atletas, lutadores e frequentadores de academia

44 CONVENIÊNCIA frequentadores de academia”, disse.

Além do açaí, há água de coco tirada da fruta mesmo e vendida em garrafinhas, sanduíches naturais, barrinhas de proteína e suco de uva integral, sem adição de açúcar ou conservantes.

Praia paulistana Numa esquina movimentada de São Paulo, no bairro Paraíso, região central, chama a atenção o quiosque Posto do Açaí, encravado no meio de dois postos de combustíveis do Grupo Paraíso. Com pranchas de surf penduradas no teto, fotografias de lutadores de MMA espalhadas pela parede, uma TV veiculando programas esportivos e o rádio tocando rock, reggae ou qualquer outro som para surfistas, o local nos remete a uma barraca de praia.

Lutador de jiu-jitsu amador, foi o esporte que levou Márcio dos Reis Oliveira, sócio dos postos Grupo Paraíso com o irmão, Vinícius, a começar a vender açaí, em 1997. “O açaí está muito associado ao jiu-jitsu e nós

54 • Combustíveis & Conveniência

já o consumíamos muito antes de as pessoas o conhecerem”, disse Márcio.

A princípio, o Posto do Açaí mantinha apenas uma mesinha para servir os clientes, em sua maioria, praticantes do esporte.

Com o passar do tempo, a procura foi aumentando, outros produtos foram sendo agregados, tanto que, hoje, o local funciona 24 horas nas épocas mais quentes, fechando somente das 6 às 8 horas para troca de turno e limpeza.

O apelo do açaí aos praticantes de atividades físicas está justamente em seu potencial energético. In natura, a fruta não é tão calórica (100 gramas têm 65 calorias), mas, devido ao sabor amargo, é difícil consumi-la pura. A mistura com outros ingredientes, como açúcar, banana, granola, tornam-na mais palatável e, ao mesmo tempo, muito calórica. A caloria é compensada pela riqueza de nutrientes, como proteínas, gordura vegetal, vitaminas B1, C e E, além de ferro, fósforo, cálcio e potássio.

No ano passado, o Posto do Açaí pegou carona na onda

de sucos naturais. O cardápio contém sucos que prometem uma série de benefícios, como livrá-lo do estresse, da celulite, da gripe e até da ressaca. Todos feitos na hora com ingredientes naturais, como clorofila, frutas, vegetais e mel.

A novidade do verão deste ano é o frozen iogurte, que também pode ser preparado com açaí, se for do gosto da clientela, que é variada, mas basicamente formada por lutadores de jiu-jitsu ou de MMA. Embora o açaí seja o carro-chefe do negócio, Márcio diz que o produto depende muito da estação. “No inverno, há dias que chego a vender meia-dúzia de tigelinhas de açaí. É um produto bem sazonal”, compara.

Para que não impacte tanto os negócios, na estação mais fria ele muda a estratégia, incluindo sopas e chocolate quente no cardápio. Além disso, fecha a barraca mais cedo e reduz o número de funcionários. n

OPINIÃO 44 Felipe Deborah Klein dosGoidanich Anjos 4 4 Advogada Consultor da Jurídico Fecombustíveis da Fecombustíveis

Novas regras da ANP combustíveis do novo Na data de 20 de outubro de 2014 entrou distribuidor a partir da em vigor a Resolução ANP nº 57/2014, alterando data da alteração cadasa Resolução ANP 41/2013 que regulamenta a atividade de revenda varejista de combustíveis. tral indicada na referida Vejamos algumas das alterações: ficha cadastral.

Agora, caso o revendedor não disponha A exigência de que da Licença de Operação expedida pelo órgão a comercialização de ambiental competente e/ou do Certificado excombustível fora do tanque dos veículos seja feita somente em recipientes certificados (e agora pedido pelo Corpo de Bombeiros competente, também reutilizáveis) só entrará em vigor após será notificado para, no prazo de até 30 dias, a publicação de regulamentação específica, o protocolar os documentos pendentes na ANP, que não tem prazo para ocorrer. sob pena de aplicação das sanções cabíveis. No Não há mais definição das dimensões do caso dos postos que já possuíam autorização da painel obrigatório de preços, apenas consta que ANP antes de 06/11/2013, foi concedido prazo de o mesmo deve estar localizado na entrada do um ano (até 20/10/2015) para apresentar à ANP estabelecimento, de modo destacado e de fácil e manter em seu estabelecimento os referidos visualização à distância, documentos (vale lembrar tanto ao dia quanto à noite. que esse prazo não se aplica Foram atualizadas as noà fiscalização do Corpo de Bombeiros e nem do órgão menclaturas dos combustíveis A exigência de que a comercialização e foi suprimida a exigência de ambiental competente). de combustível fora do tanque Foi concedido ainda o colocar no painel de preços dos veículos seja feita somente em prazo de seis meses (até e no quadro de aviso o nome recipientes certificados (e agora 20/04/2015) para os postos do distribuidor para o posto também reutilizáveis) só entrará exibirem um adesivo contendo com bandeira, pelo que o o CNPJ e o endereço completo posto está obrigado apenas em vigor após a publicação de do posto revendedor, em local regulamentação específica, o que não a exibir a marca comercial do específico conforme disposto seu distribuidor na testeira e tem prazo para ocorrer no Artigo 22, Inciso XXII, da no totem. E para os postos Resolução 41/2013. bandeira branca, agora é Outra alteração imporexigível que conste no aviso sobre o fornecedor do produtante está na nova redação do Artigo 8º, Inciso VIII, pois, agora, somente to, além do CNPJ, tanto a razão social quanto o será indeferido o pedido de autorização de posto nome fantasia do distribuidor, se houver. Tal aviso novo quando houver débito pendente com a ANP deve estar localizado em cada bomba medidora da empresa substituída (antecessora), quando de modo destacado e de fácil visualização. antes a existência de dívida de qualquer empresa Por fim, ficou expressamente vedado ao reque havia operado naquele endereço era causa vendedor operar bombas de abastecimento por de indeferimento do pedido de autorização para meio de dispositivos remotos que possibilitem o exercício da atividade de posto revendedor. a alteração de volume de produtos adquiridos Houve alteração no Artigo 11, Inciso I, de por consumidor e operar instalações por meio tal sorte, que, no caso de alteração de bandeira, de dispositivo que induza a erro o agente de fiso revendedor deverá adquirir e comercializar calização quanto à qualidade do combustível.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO

Revenda em Vitória Tributação, campanhas de solidariedade e união da categoria sindical foram temas abordados por líderes sindicais durante a cerimônia de abertura Por Mônica Serrano

Fotos: Fabrício Santos

Revendedores, entidades representativas do setor, líderes sindicais e autoridades reuniram-se em Vitória (ES) para o 3º Encontro Revendedores de Combustíveis da Região Sudeste e 16º Simpósio Estadual de Postos de Combustíveis, Serviços e Conveniência, que aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro, encerrando neste ano, o tradicional ciclo de encontros regionais da revenda.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do Sindipostos - ES, Nebelto Garcia, informou que, durante a campanha política dos candidatos à eleição, foi apresentado um relatório com as questões re-

correntes da revenda, entre as quais se destaca a equiparação da cobrança do ICMS entre estados vizinhos e efetuar maior controle fiscal como forma de impedir a sonegação e melhorar a arrecadação estadual. “Queremos estabelecer um diálogo franco e permanente com os representantes. Dessa forma, diuturnamente, estaremos em defesa do segmento, responsável pela geração de milhares de empregos, para melhoria da elevação da arrecadação de tributos e, por isso, que acreditamos na verdadeira mudança”, disse.

Além das preocupações com o dia a dia em defesa da revenda, o Sindipostos estimula seus associados a irem além de

suas atribuições comerciais de venda de combustível ao oferecer solidariedade às pessoas e entidades que necessitam de apoio. A partir de uma conduta socialmente responsável, o Sindipostos abraçou a campanha internacional Outubro Rosa, pela conscientização da prevenção do câncer feminino, em parceria com a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC). E, com a chegada do fim de ano, a entidade está envolvida na campanha Natal Solidário. “A cada dezembro nossos postos se transforam em pontos de solidariedade, as pessoas depositam roupas ainda em condições de uso. Estas vestes são vendidas em um bazar e com os recursos arrecadados são comprados medicamentos e suprimentos alimentares para o tratamento de pacientes que lutam contra o câncer. Desta forma, acreditamos que estamos fazendo algo em benefício de gente, porém, maior que este gesto está o sentimento de espalhar a solidariedade e é nisso que acreditamos”, disse.

O Encontro também contou com a participação de

Nebelto Garcia (acima), presidente do Sindipostos-ES, e Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis (abaixo), em discurso durante a cerimônia de abertura 3º Encontro Revendedores de Combustíveis da Região Sudeste 56 • Combustíveis & Conveniência

parlamentares locais recém-eleitos, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Rose de Freitas (PMDB-ES), atual deputada estadual eleita senadora para a próxima gestão do governo.

“Vou solicitar à sociedade inteira que esteja de olhos abertos em função do momento pelo qual passa a economia brasileira”, disse a futura senadora e complementou: “Eu e Lelo estamos com nossos olhos voltados a favor do povo que deseja um bom governo. Temos interesse nas questões da categoria, que se fundem com os interesses do país”, comentou, apoiando a revenda.

Na sequência da cerimônia, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, recomendou à revenda presente a união para o fortalecimento da categoria e a importância da intervenção dos líderes sindicais ao mostrar aos parlamentares o impacto de determinados projetos de lei ao setor. Apesar de bem intencionados, grande parte dos deputados desconhecem o reflexo que determinados projetos de lei geram ao setor.

Um dos projetos mencionados por Paulo Miranda foi o projeto de lei, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos equipamentos de calibragem de pneus para os postos que sofrerão penalidades se houver algum equipamento desregulado. “Não queremos nada que não seja justo, mas como vários projetos do setor eles acabam gerando aumento do nosso custo”.

Paulo Miranda também enfatizou a importância do fortalecimento do sindicato

Motivar para crescer Renomado palestrante motivacional, Daniel Godri prendeu a atenção da plateia do começo ao fim da palestra, ao contar sua trajetória de vida. Após passar por uma demissão, Godri enfrentou o desafio de olhar si mesmo e descobriu o porquê de não dar certo na vida, cuja origem veio de um profundo complexo de rejeição. O palestrante utilizou uma escada para exemplificar metaforicamente nossa postura diante da vida. E instigou o público a pensar em qual posição cada um se coloca na vida. Subindo a escada, embaixo dela ou tentando subir do lado oposto, com dificuldade?

“Quando eu chegava em casa, eu fazia de tudo para ficar embaixo da escada. Mas ninguém foi feito para ficar no porão. O segredo é você querer subir, todos temos recursos para mudar a situação”, comentou.

Sucessão Familiar Rogério Yuji Tsukamoto, professor da Fundação Getulio Vargas, abriu o segundo dia de palestras com o tema “Sucessão Familiar e como Preservar o Patrimônio”, assunto recorrente nos encontros da revenda porque retrata a realidade do empreendimento familiar e as dificuldades que cada um terá de enfrentar no momento da sucessão.

O professor recomendou aos presentes que deixem o provável sucessor (filho ou filha) trabalhar fora do posto, pois, além de promover crescimento e aprendizado, será saudável para a boa gestão do negócio familiar. “Os filhos que trabalham fora aprendem a fazer um negócio diferente do que os pais fazem e são mais respeitados”, disse.

com a contribuição sindical, que reverte em resultados benéficos a toda categoria.

“Nosso trabalho é de doação absoluta. Abandonamos o nosso negócio para participar do encontro e discutir temas de nosso dia a dia. Se eu não puder trabalhar para melhorar a revenda, o meu trabalho será prejudicado. Temos que ter um sindicato bem articulado, com a contribuição dos associados para auxiliar a categoria, caso contrário, o sindicato fica fraco”, disse.

Palestras técnicas O evento ofereceu duas palestras técnicas que abordaram o tema fiscalização nos postos revendedores para públicos distintos. A primeira,direcionada para frentistas, foi apresentada por Celso Guilherme Borges de Figueiredo, gerente de Relações Públicas da Fecombustíveis, em 13 de novembro. No dia seguinte José Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis, ministrou a palestra para cerca de 150 gerentes. n Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Nacional

Nova identidade visual

A Fecombustíveis apresenta seu novo logotipo, alinhado aos valores que norteiam a entidade em conjunto com o sistema do comércio liderado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC).

Para marcar o processo de renovação da nova identidade visual, a Fecombustíveis está lançando seu novo site.

Com design moderno e clean, o novo site foi projetado para facilitar a navegação do usuário. O projeto foi elaborado pela empresa mineira Codificar, cujo processo completo decorreu cerca de um ano entre o planejamento e o lançamento do site.

No novo modelo, há uma área exclusiva para a revenda (Revendedor), que mantém o conteúdo do site original, mas de forma mais organizada.

Confira o novo site e participe da nossa enquete: www. fecombustiveis.org.br (Mônica Serrano)

58 • Combustíveis & Conveniência

Rio de Janeiro

Fiscalização de rotina A fiscalização da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) vinha causando constrangimentos e desagradando os revendedores da cidade do Rio de Janeiro. O motivo da insatisfação estava na abordagem utilizada pelas autoridades policiais, que chegavam nos postos e lá permaneciam com armas em punho, extremando uma conduta que deveria constituir-se em uma corriqueira fiscalização de rotina.

O exagero constatado causava um mal-estar, tanto para o revendedor, que sempre se dispôs a facilitar as fiscalizações provindas de quaisquer autoridades, quanto para o consumidor, que presenciava a cena.

A atitude acabou resultando em inúmeras reclamações para o sindicato por conta da degradação da imagem dos postos fiscalizados.

Com o intuito de sanar o problema, o Sindcomb sugeriu, em reunião com o delegado da DDSD recém-nomeado, Alessandro Petralanda Santos, que fosse exibido um cartaz a fim de informar o momento em que a fiscalização estava sendo realizada, de modo a esclarecer a atuação das autoridades para o consumidor e, assim, caracterizar a ação. A ideia foi bem recebida e o sindicato logo se prestou a produzir e fornecer o cartaz, efetuando a implantação nos estabelecimentos fiscalizados.

(Katia Perelberg)

Goiás

Competência territorial Em 2009, os dirigentes do Sindiposto-GO receberam a notícia de que os postos de combustíveis do município de Luziânia seriam excluídos de sua base territorial. Tal fato se deu em razão da criação do Sindicato do Comércio Varejista de Luziânia - Sindivarejo, que incluiu, ilegalmente, todas as empresas do ramo do comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo daquele município em sua área de representação.

Insatisfeitos com a nova realidade, alguns revendedores de Luziânia entraram em contato com o Departamento Jurídico do Sindiposto, visando obter uma solução para o caso. Após algumas deliberações, decidiu-se pela proposição de uma ação declaratória perante a vara do trabalho daquele município visando a anulação da assembleia que criou e incluiu ilegalmente dentro da base do Sindivarejo/Luziânia categoria já representada.

Apesar de todas as decisões reconhecerem a legitimidade de atuação do Sindiposto sobre as empresas revendedoras de combustíveis varejistas de Luziânia, o Sindivarejo levou o processo para segundo grau, tendo sido proferido acórdão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reco-

nhecendo a legitimidade deste patronal para atuar naquele município.

Com o trânsito em julgado do acórdão, fato este ocorrido em 10 de maio de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu novamente a cidade de Luziânia na base territorial do Sindiposto, restando, pois, restabelecida sua competência sobre todo o estado de Goiás.

Nota-se que investidas por parte de sindicatos genéricos locais, com atuação limitada ao território de algum município, tem sido cada vez mais frequente. Em Goiás, além da situação ocorrida em Luziânia, existe outra ação em trâmite junto a Vara do Trabalho de Itumbiara na qual os sindicatos locais genéricos, econômico e funcional visam a declaração de suas legitimidades como representantes de suas categorias naquele município.

Felizmente, apesar de o processo encontrar-se com recurso pendente de julgamento junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Sindiposto obteve, em primeira instância, a manutenção de sua representação, haja vista o fato de se tratar de entidade sindical mais abrangente e mais específica. (Marco Antônio Ribeiro Borges) Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33 Livro: #VQD – Vai Que Dá!

A contratação de jovens inseridos no Programa Menor Aprendiz tem trazido dor de cabeça para muitos revendedores. Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm autuado postos de combustíveis por não terem em seus quadros de funcionários jovens enquadrados no programa. Saiba mais sobre o tema.

acima descrita, sob pena de crime consoante estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente, já que se trata de um afazer insalubre e perigoso. A legislação exige dos revendedores a contratação de jovens para atividades profissionalizantes e que o estabelecimento possua mais de 20 empregados.

O que diz a legislação sobre a contratação de jovens no Programa Menor Aprendiz?

O Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes, estabelece que aprendiz é o maior de 14 anos e o menor de 24 anos e sua contratação deve ser feita sob forma de aprendizagem, seguindo os termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar a esses jovens, formação técnico-profissional metódica, compatível com desenvolvimento físico, moral e psicológico. Ao aprendiz, cabe executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias para essa formação.

Qual a penalidade para os revendedores que não contam com jovens aprendizes em seu quadro de funcionários?

Como os postos revendedores se enquadram nessa forma de contratação?

Pareceres da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecombustíveis, tendo como base a aplicabilidade do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, estabelecem que, de acordo com a legislação brasileira vigente, a contratação deve ser de jovens entre 18 e 24 anos de idade. Menores de 18 anos não podem exercer a atividade

60 • Combustíveis & Conveniência

Os revendedores que estiverem nessa situação e receberem a visita de um fiscal do MTE podem ser autuados, com penalidades que podem chegar a multas. Já existem casos de postos revendedores, que, ao ser comprovada a não contratação de jovem aprendiz, estão recebendo auto de infração no ato da fiscalização pelo fiscal do MTE, notificando a empresa a pagar multa ou apresentar defesa no prazo de 10 dias. Os casos mais frequentes são nos estados de Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Existe algum estudo pelo MTE para tornar o processo de contratação de jovens aprendizes adequado aos postos revendedores?

O MTE estuda a possibilidade de criar um grupo de trabalho para analisar o problema e apresentar um melhor entendimento para facilitar, no caso dos postos de combustíveis, a contratação de jovens aprendizes.

Informações fornecidas por Klaiston Soares D’Miranda, advogado e consultor trabalhista da Fecombustíveis

Acil ingJoaquim et adipAutor: sustrud tie volore Castanheira el ute cons Editora: Portfolio autat, vulput Penquin alismol orerat, vel dolorer Fim de ano adio vel chegandoecte e nada et adio enis melhor do que aproveitar o nonsequi blam,para quamet período de festas tirar iustion henit euguer sectet aliférias, descansar com a família quamet, quat. Ectem iriliquat. e ler um bom livro. E para quem Tie facilis nibh euismodipit gosta de, mesmo longe do luptat alit loborer sum augiam trabalho, manter-se atualizado quam quam augait iril et, versobre o mundo dos negócios, cilisi. uma boa pedida é o livro #VQD – Ulpute duissecte faccum Vai Quezzrit, Dá!. con volore tincillamet, quisl O livro, organizado por utpatue feugue eu facilit venim Joaquim Castanheira, reúne iure magnisc iduisl ut nibh ent histórias origem dez augiam,sobre vent aing exeril de dolore empreendedores brasileiros magna facin vel utat, sendreet que estão transformando o país nit irillao rperos at. com a implementação de seus Gue mod do consed minci negócios.

Inspirada na resposta blaore facin et luptat venibh típica do mais bem-sucedido esequatisl erit dolorercin hendre empresário brasileiro, Jorge do consequisl etummy nostion Paulo Lemman, sobre o segredo sustisi blam zzriusto et nim ing para empreender (vai que dá), eraesequat. Ut eugait nullum a publicação tem por objetivo nullum nibh erit ent iniscipsum mostrar o espírito comum ilis duis adio dolore dipiscilis de empreendedores de alto nos accumsan veliqui bla alis impacto: o otimismo incurável, a nonullam, quamcom moloreril el paixão pelo negócio e a vontade ectem quip moloborem at, quacontagiante de fazer acontecer. tie consequisi. mostra ainda não Na #VQD ad dolorer aestie velque ullaore há um caminho definido cons nulpute del ip el eraesent para o sucesso que possa ser ip exer sim dipit atum veliquisexplicado por teorias e manuais. mod ex eu feugiam dipsum A sinopse do livro afirma autetue modiamet pratueros ainda que o exemplo desses adignim vel iril velis ecte ese vel empreendedores tem o enorme ectetue modip essequis erat. Ut de inspirar e motivar am, poder quipismolore feuisim zzrilis aqueles queiriusci desejam encontrar vel il dipit ncidunt in veseusexeros próprios caminhos no lisci euis nonse etuer sed mundo Mas pode mod tis dos nimnegócios. iure magna commy ser também umaipit leitura nostrud tatieapenas molorerit wisit praessen para conhecer mais sobre empreendedorismo no Brasil.

crônica 33

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Índia e Paquistão Eleições realizadas e resultados publicados e absorvidos. A turma do clube está reunida na mesa do bar, à beira da piscina e depois do tênis.

Apesar do lindo dia, do Grêmio haver ganho seu jogo e do Internacional ter quebrado o tabu da Vila Belmiro, o ambiente não é fraterno, nem acolhedor. Os sentimentos preponderantes são agressividade, revolta, frustração e prepotência.

Nada agradável ou civilizado.

- Taí suas bestas. Não tem para vocês. Ganhamos. Somos imbatíveis.

- Com tudo o que aconteceu na Petrobras.

Com a dilapidação do patrimônio da maior estatal do país. Por corrupção ou incompetência.

- Está provado que não existiu. Nós ganhamos.

Um dos apoiadores deste grupo dos “50% mais um” mostra-se um pouco mais racional na argumentação.

- O povo é quem decide. E o povo está...(o gerúndio utilizado é conhecido e habitual, mas considerado de mau gosto) para a Petrobras ou para corrupção.

- E quem votou contra não foi por causa de corrupção ou da Petrobras, foi porque são antipetistas. Recalcados.

- Quer dizer que quase a metade da população deste país é antipetista, recalcada? A diferença foi mínima. O país está dividido.

- Neste país, 1,5% representa quase três milhões de votos.

- Da maneira como estão divididos os votos geograficamente, há estados em que a maioria é preponderantemente contra. Ou seja, como quer o Tanço, antipetistas e recalcados.

- É isso mesmo. Devias te mudar. Sair do país.

Tanço agita agressivamente o dedo no rosto do companheiro e termina por levar um solene soco. A turma do deixa disso intervém. Depois de alguns minutos e aplicação de gelo, o papo segue.

- O melhor é dividir o país. Quem for petista de um lado e quem for recalcado de outro.

- Pois eu aceito. Em 1947, a Índia e o Paquistão foram separados. Após uma marcha de milhões de pessoas para um lado ou outro da fronteira. Não dá para conviver.

Uma linda moça, filha ou neta de algum participante, sugere: - Vamos dividir assim: os não corruptos ficam no Brasil e os corruptos que vão para o fundo do mar, e bem fundo.

Todos surpresos. Depois alguns reagem: - Bah. Vai faltar água.

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/10/2014 - 17/10/2014

1,306

1,272

13/10/2014 - 17/10/2014

1,144

1,013

20/10/2014 - 24/10/2014

1,298

1,263

20/10/2014 - 24/10/2014

1,136

1,004

27/10/2014 - 31/10/2014

1,287

1,271

27/10/2014 - 31/10/2014

1,131

0,998

03/11/2014 - 07/11/2014

1,286

1,254

03/11/2014 - 07/11/2014

1,185

1,024

10/11/2014 - 14/11/2014

1,335

1,285

10/11/2014 - 14/11/2014

1,223

1,080

Média Outubro 2013

1,315

1,291

Média Outubro 2013

1,164

1,031

Média Outubro 2014

1,290

1,270

Média Outubro 2014

1,138

1,012

Variação 13/10/2014 - 14/11/2014

2,2%

1,0%

Variação 13/10/2014 - 14/11/2014

6,9%

6,5%

Variação Outubro/2013 - Outubro/2014

-1,9%

-1,7%

Variação Outubro/2013 Outubro/2014

-2,2%

-1,8%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Outubro 2013

1,497

1,494

Outubro 2014

1,508

1,529

Período

ANIDRO

1,9 1,8 1,7

Variação

0,7%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

2,4%

Alagoas

Pernambuco

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

HIDRATADO

Período

em R$/L

1,6 1,5

Outubro 2013 São Paulo

OutubroAlagoas 2014 Variação

Goiás

1,296

1,301

1,269

1,300

-2,1%

-0,1%

Fonte: CEPEA/Esalq 1,4 Nota: Preços sem impostos 1,3 1,2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

Em R$/L

1,9 1,8 1,7

1,6

São Paulo Goiás Alagoas

1,5 1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6 1,5

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3

São Paulo

Pernambuco

Goiás

TABELAS 33 em R$/L - Outubro 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

6,0%

2,565

2,998

0,433

14,4%

0,122

4,8%

2,553

2,893

0,340

11,8%

0,169

6,6%

2,565

2,938

0,373

12,7%

2,543

0,136

5,3%

2,543

2,912

0,369

12,7%

2,404

2,568

0,164

6,4%

2,568

2,943

0,375

12,7%

2,412

2,555

0,143

5,6%

2,555

2,881

0,326

11,3%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,426

2,552

0,126

4,9%

2,552

2,925

0,373

12,8%

2,436

2,479

0,043

1,7%

2,479

2,894

0,415

14,3%

Com bandeira

2,406

2,565

0,159

6,2%

2,565

2,959

0,394

13,3%

Sem bandeira

2,430

2,506

0,076

3,0%

2,506

2,894

0,388

13,4%

2,412

2,550

0,138

5,4%

2,550

2,943

0,393

13,4%

BR Ipiranga Raízen

Resumo Brasil

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Com bandeira

2,412

2,565

0,153

Sem bandeira

2,431

2,553

Com bandeira

2,396

2,565

Sem bandeira

2,407

Com bandeira Sem bandeira

Revenda

Resumo Brasil

Margem (%)

Distribuição

Diesel S500

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

6,0%

2,212

2,525

0,313

12,4%

0,133

6,1%

2,198

2,466

0,268

10,9%

2,243

0,154

6,9%

2,243

2,520

0,277

11,0%

2,175

0,117

5,4%

2,175

2,458

0,283

11,5%

2,066

2,215

0,149

6,7%

2,215

2,493

0,278

11,2%

2,039

2,142

0,103

4,8%

2,142

2,448

0,306

12,5%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,086

2,237

0,151

6,8%

2,237

2,494

0,257

10,3%

2,061

2,090

0,029

1,4%

2,090

2,388

0,298

12,5%

Com bandeira

2,079

2,221

0,142

6,4%

2,221

2,512

0,291

11,6%

Sem bandeira

2,060

2,122

0,062

2,9%

2,122

2,413

0,291

12,1%

2,073

2,190

0,117

5,3%

2,190

2,481

0,291

11,7%

BR Ipiranga Raízen

Resumo Brasil

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Com bandeira

2,080

2,212

0,132

Sem bandeira

2,065

2,198

Com bandeira

2,089

Sem bandeira

2,058

Com bandeira Sem bandeira

Revenda

Resumo Brasil

Margem (%)

Distribuição

Diesel S10

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

5,7%

2,318

2,643

0,325

12,3%

0,082

3,6%

2,287

2,575

0,288

11,2%

2,327

0,156

6,7%

2,327

2,643

0,316

12,0%

2,304

0,117

5,1%

2,304

2,554

0,250

9,8%

2,180

2,355

0,175

7,4%

2,355

2,646

0,291

11,0%

2,156

2,265

0,109

4,8%

2,265

2,638

0,373

14,1%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,194

2,296

0,102

4,4%

2,296

2,590

0,294

11,4%

2,175

2,206

0,031

1,4%

2,206

2,510

0,304

12,1%

Com bandeira

2,181

2,329

0,148

6,4%

2,329

2,640

0,311

11,8%

Sem bandeira

2,182

2,253

0,071

3,2%

2,253

2,554

0,301

11,8%

2,181

2,320

0,139

6,0%

2,320

2,630

0,310

11,8%

BR Ipiranga Raízen

Resumo Brasil

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Com bandeira

2,186

2,318

0,132

Sem bandeira

2,205

2,287

Com bandeira

2,171

Sem bandeira

2,187

Com bandeira Sem bandeira

Revenda

Resumo Brasil

Margem (%)

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal (este último não está presente nos dados do diesel S10).

O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/14 e 19/14.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe nº 21, de 07/11/2014 - DOU de 10/11/2014 - Vigência a partir de 16 de Novembro de 2014

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

75% Gasolina A

25% Etanol Anidro (1)

1,190 0,414 0,000 1,050 0,385 0,000 1,098 0,409 0,000 1,116 0,408 0,000 1,040 0,391 0,000 1,053 0,391 0,000 1,118 0,341 0,000 1,106 0,349 0,000 1,116 0,339 0,000 1,047 0,395 0,000 1,152 0,359 0,000 1,124 0,344 0,000 1,131 0,341 0,000 1,077 0,404 0,000 1,056 0,388 0,000 1,048 0,388 0,000 1,064 0,393 0,000 1,078 0,342 0,000 1,051 0,341 0,000 1,049 0,388 0,000 1,132 0,413 0,000 1,123 0,415 0,000 1,053 0,363 0,000 1,105 0,346 0,000 1,092 0,388 0,000 1,088 0,339 0,000 1,097 0,341 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível

Diesel S500

(5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

75% CIDE (2)

93% CIDE (2)

1,657 0,164 0,000 1,458 0,173 0,000 1,543 0,164 0,000 1,525 0,164 0,000 1,450 0,173 0,000 1,495 0,173 0,000 1,619 0,157 0,000 1,560 0,155 0,000 1,611 0,157 0,000 1,458 0,173 0,000 1,656 0,157 0,000 1,568 0,157 0,000 1,576 0,155 0,000 1,499 0,164 0,000 1,461 0,173 0,000 1,459 0,173 0,000 1,479 0,173 0,000 1,556 0,154 0,000 1,498 0,155 0,000 1,387 0,173 0,000 1,586 0,164 0,000 1,574 0,164 0,000 1,501 0,154 0,000 1,568 0,154 0,000 1,510 0,173 0,000 1,522 0,155 0,000 1,519 0,164 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

64 • Combustíveis & Conveniência

75% PIS/ COFINS 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

93% PIS/ COFINS 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138 0,138

Carga ICMS 0,847 0,808 0,807 0,759 0,834 0,791 0,790 0,806 0,906 0,814 0,781 0,763 0,830 0,866 0,785 0,801 0,719 0,854 0,993 0,816 0,803 0,773 0,778 0,753 0,797 0,710 0,765 2,435

Carga ICMS 0,515 0,417 0,436 0,459 0,461 0,406 0,305 0,298 0,385 0,416 0,475 0,391 0,383 0,456 0,412 0,426 0,429 0,298 0,327 0,430 0,469 0,464 0,300 0,298 0,418 0,297 0,338 2,193

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,647 2,439 2,509 2,479 2,462 2,431 2,446 2,457 2,557 2,452 2,488 2,426 2,498 2,543 2,425 2,433 2,372 2,471 2,582 2,448 2,544 2,507 2,390 2,400 2,472 2,333 2,399

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,992 3,228 3,034 3,090 2,930 3,161 2,984 3,123 3,013 3,123 3,050 3,074 3,093 2,906 2,968 2,874 3,050 3,204 3,021 3,210 3,090 3,111 3,010 2,951 2,841 3,060

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,474 2,185 2,281 2,285 2,221 2,212 2,218 2,151 2,290 2,185 2,426 2,253 2,251 2,256 2,183 2,196 2,219 2,145 2,118 2,128 2,357 2,340 2,093 2,157 2,239 2,112 2,159

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,453 2,565 2,700 2,711 2,390 2,540 2,487 2,564 2,445 2,796 2,300 2,550 2,680 2,425 2,508 2,525 2,480 2,518 2,530 2,760 2,730 2,498 2,480 2,461 2,473 2,500

TABELAS 33

Formação de custos do S10

em R$/L

A revista Combustíveis & Conveniência passou a divulgar, desde outubro, a formação do custo do diesel S10, tendo em vista o aumento da participação deste produto no total de diesel comercializado no Brasil.

Em 2013, a participação do S10 no mercado total de diesel correspondeu a 18%, enquanto que no primeiro semestre de 2014 passou para 24%.

As informações sobre o custo do S10 estão disponíveis somente em 13 estados. Desde a produção, o preço do S10 é mais elevado do que o diesel comum. Por ser um produto altamente suscetível à contaminação, a revenda e distribuição mantêm cuidados especiais no transporte, manuseio e armazenamento do produto, o que acarreta custos adicionais.

O S10 passou a ser comercializado no país desde janeiro de 2013. É o diesel com menor teor de enxofre, com apenas 10 partes por milhão (ppm), sendo menos prejudicial ao meio ambiente. Apesar de poder ser utilizado em qualquer veículo a diesel, seu abastecimento é obrigatório para aqueles com motor Euro 5.

UF

93% Diesel

7% Biocombustível

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,638

0,164

0,000

0,138

0,436

2,376

17%

2,565

BA

1,557

0,173

0,000

0,138

0,461

2,329

17%

2,711

CE

1,598

0,173

0,000

0,138

0,406

2,315

17%

2,390

ES

1,649

0,155

0,000

0,138

0,298

2,241

12%

2,487

MA

1,544

0,173

0,000

0,138

0,416

2,270

17%

2,445

MG

1,668

0,155

0,000

0,138

0,383

2,344

15%

2,550

PA

1,597

0,164

0,000

0,138

0,456

2,354

17%

2,680

PE

1,577

0,173

0,000

0,138

0,426

2,314

17%

2,508

PR

1,663

0,154

0,000

0,138

0,298

2,253

12%

2,480

RJ

1,618

0,155

0,000

0,138

0,327

2,238

13%

2,518

RS

1,633

0,154

0,000

0,138

0,300

2,225

12%

2,498

SC

1,687

0,154

0,000

0,138

0,298

2,276

12%

2,480

SP

1,660

0,155

0,000

0,138

0,297

2,249

12%

2,473

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

(4)

2,282

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 7.764, de 22/06/2012 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2014.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Combustíveis & Conveniência • 65

44 TABELAS

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,526 2,089 N/D

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

2,626 2,099 N/D

2,609 2,381 2,258

Cuiabá (MT)

2,680 2,459 2,343

2,596 2,344 2,545

Menor

Maior

2,762 2,529 2,361

Atem's 2,736 2,746 2,436 2,446 N/D N/D

2,585 2,266 2,184

Raízen 2,735 2,746 2,450 2,470 2,422 2,432

Raízen 2,630 2,724 2,325 2,413 2,279 2,401 IPP 2,735 2,326 N/D

2,618 2,441 1,518

2,605 2,486 1,858

Taurus 2,445 2,591 2,250 2,389 1,645 1,845

2,560 2,307 1,790

Alesat 2,646 2,789 2,300 2,316 1,735 1,915

Gasolina Diesel Etanol

2,455 2,094 1,512

Gasolina Diesel Etanol

2,565 N/D 2,062

Gasolina Diesel Etanol

2,458 2,050 1,991

BR

BR 2,460 2,080 1,680

2,592 N/D 2,139

2,529 N/D 2,030

2,596 2,114 2,117

2,453 2,070 2,118

IPP

IPP 2,599 2,270 1,711

2,627 2,313 1,767

Raízen 2,445 2,589 2,177 2,244 1,650 1,806

2,568 N/D 2,032

Raízen 2,548 2,624 2,272 2,373 2,072 2,197

2,734 2,072 2,121

Raízen 2,461 2,549 2,030 2,130 2,081 2,081

BR

IPP

2,591 2,390 1,829

2,757 2,337 1,898 IPP

2,679 2,298 1,908

2,652 2,489 1,692 IPP

BR 2,599 2,316 1,648

2,789 2,459 N/D

Raízen 2,762 2,846 2,404 2,485 N/D N/D

2,655 2,470 1,555

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Equador 2,580 2,580 2,300 2,300 2,180 2,280

Raízen 2,602 2,689 2,431 2,484 1,490 1,556

BR

2,874 2,440 N/D

N/D N/D N/D

2,722 2,396 N/D

2,510 2,292 1,690

N/D N/D N/D

Raízen 2,620 2,737 2,375 2,484 2,289 2,400

2,893 2,783 2,351

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

2,713 2,431 2,442

IPP

Idaza

Florianópolis (SC)

2,640 2,358 N/D

IPP

BR

Campo Grande (MS)

N/D N/D N/D

N/D

Atem's 2,540 2,720 2,260 2,440 N/D N/D

Equador 2,630 2,780 2,290 2,333 2,217 2,440

2,728 2,442 2,296

2,727 2,454 2,329

2,600 2,332 N/D

2,560 2,470 1,450

Curitiba (PR)

2,655 2,382 2,256

2,596 2,357 2,545 BR

2,580 2,300 2,265

2,716 N/D 2,117

IPP

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

2,699 N/D 2,106

BR

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

Menor N/D

IPP

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Outubro 2014

BR

2,726 2,299 1,840

SP

Gasolina Diesel Etanol

2,518 2,121 2,067

Gasolina Diesel Etanol

2,437 2,237 2,098

Gasolina Diesel Etanol

2,533 2,277 2,062

Gasolina Diesel Etanol

2,593 2,096 2,118

Teresina (PI)

Maior

Menor

Maior

2,589 2,243 2,067

Raízen 2,508 2,618 2,168 2,320 2,258 2,320

2,545 2,265 2,307

2,444 2,219 2,209

2,626 2,352 2,182

2,567 2,286 2,108

BR

Maior BR

2,499 2,119 2,238

2,606 2,308 2,288

2,459 2,219 2,209

Raízen 2,479 2,516 2,297 2,305 2,260 2,322

2,649 2,378 2,252

Raízen 2,575 2,653 2,295 2,450 2,091 2,213

2,690 2,244 2,270

Alesat 2,527 2,669 2,142 2,234 2,124 2,312

Raízen 2,586 2,669 2,252 2,318 2,204 2,223

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,430 2,568 2,130 2,239 2,030 2,249

Alesat 2,511 2,660 2,186 2,288 2,160 2,177

2,539 2,192 1,953

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,470 2,264 2,020

Raízen 2,499 2,622 2,277 2,443 2,100 2,400

2,444 2,231 1,998

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,618 2,647 2,199 2,312 2,101 2,365

Gasolina Diesel Etanol

2,563 2,269 2,059

Gasolina Diesel Etanol

2,478 2,190 1,880

Gasolina Diesel Etanol

2,623 2,164 2,205

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Maceió (AL)

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

Total

Menor

2,523 2,311 2,099

BR

BR

IPP 2,373 2,172 2,176

2,651 2,279 2,279

Raízen 2,514 2,631 N/D N/D 2,152 2,311

2,565 N/D 1,958

2,653 2,190 1,954

2,395 2,085 1,720

2,671 2,304 2,392

2,563 2,163 2,188

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,560 2,855 2,084 2,340 1,953 2,295

2,570 2,046 1,885

Gasolina Diesel Etanol

2,520 2,248 1,714

Gasolina Diesel Etanol

2,247 2,019 1,395

Gasolina Diesel Etanol

2,740 2,270 2,266

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,574 N/D 2,189

2,673 2,292 2,374

Raízen 2,654 2,708 2,243 2,247 2,228 2,386

2,913 2,261 2,295

2,597 2,047 1,920

2,615 2,290 2,013

Raízen 2,511 2,611 2,253 2,364 1,789 1,943

2,523 2,263 1,795

2,546 2,212 1,665

2,240 2,033 1,420

2,757 2,299 2,278

Raízen 2,746 2,754 2,290 2,292 N/D N/D

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,395 2,634 2,085 2,394 1,756 2,293

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,633 2,255 2,280

2,753 2,276 2,109

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,651 2,345 2,280 BR

2,618 2,247 2,326

Aracaju (SE)

2,508 2,151 2,172

2,600 2,231 2,075

IPP

BR

BR

2,568 2,212 1,652

2,964 2,269 2,275 IPP 2,664 2,496 1,977

Raízen 2,240 2,589 2,030 2,222 1,405 1,659 2,745 2,260 2,266

IPP

2,760 2,295 2,277 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, Fortaleza e Recife, que apresentam o preço do S10

66 • Combustíveis & Conveniência