Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 138

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa n Na Prática

34 • Qual é a cor da gasolina? n Meio Ambiente

48 • Pouca evolução n Conveniência

52 • Foco na gestão n Entrevista

10 • Nilton Torres de Bastos, presidente do Sindirrefino

40 • O cerco se fecha n Mercado

18 • Só em 2017 21 • Uso inadequado 25 • Pontos de parada em foco 30 • Pagamentos por dispositivos móveis ainda distantes

17 • Paulo Miranda

62 • Evolução dos 63 • Comparativo das

56 • Atuação Sindical

33 • José Carlos Ulhôa Fonseca

60 • Perguntas e Respostas

37 • Jurídico Felipe Goidanich 39 • Rodolfo Rizzoto 55 • Conveniência Pricila de Sá Cantú

4TABELAS

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia

Preços do Etanol Margens e Preços dos Combustíveis

64 • Formação

de Preços

65 • Formação

de Custos do S10

66 • Preços das

Distribusidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA Petrobras em números

R$ 6,2 bilhões Foi o resultado das perdas contábeis da Petrobras, conforme divulgação do balanço financeiro auditado da estatal de 2014.

O montante retrata os gastos adicionais capitalizados indevidamente em decorrência do esquema de corrupção, identificado pela Operação Lava Jato, entre 2004 e 2012;

R$ 21,6 bilhões Foi o prejuízo registrado no ano passado pela Petrobras, o que demonstra o impacto da corrupção que se assolou na empresa, alastrando seus efeitos para a baixa de R$ 44,6 bilhões relacionados à reavaliação de ativos;

R$ 282 bilhões Foi o total da dívida líquida da estatal em 2014, o que representa elevação de 27% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A dívida bruta da Petrobras atingiu 351 bilhões, um aumento de 31% ante 2013. A empresa informou que vai divulgar as estratégias de redução da dívida no Plano de Negócios e Gestão;

São Paulo: SAT começa a valer em julho O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), que substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs), com uso obrigatório previsto a partir de 1º de julho de 2015, inicialmente por novos contribuintes, por estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5 anos de uso e por todos os postos de combustíveis.

O sistema contém a assinatura digital do estabelecimento e faz a transmissão periódica à Secretaria da Fazenda (Sefaz), sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos, bastando realizar a venda da mercadoria e emitir o documento fiscal pelo equipamento.

Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet. Se o ponto de venda não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à Sefaz assim que estabelecer conexão à internet, ou pelo computador do escritório do estabelecimento comercial.

Equipamentos homologados

3% Foi o crescimento das vendas de derivados de petróleo em 2014 ante 2013 pela Petrobras, totalizando 2,4 milhões de barris por dia. Já a produção de derivados registrou 2,1 milhões de barris por dia no ano passado, resultado 2% superior em relação ao ano anterior.

4 • Combustíveis & Conveniência

Apesar das especulações a respeito de um possível adiamento de prazo, em função da ausência de fornecedores homologados, já existem dois fabricantes (Dimep e Swed) autorizados para fornecer equipamentos no projeto SAT e outras duas empresas estão em fase de homologação de seus protótipos.

As empresas Dimep e Sweda participam da fase piloto do projeto

SAT da Secretaria da Fazenda, que registrou, até 26 de março, mais de 112,8 mil cupons fiscais eletrônicos emitidos por 72 estabelecimentos comerciais nos testes de campo realizados desde novembro de 2014.

Reúso obrigatório Lava a jatos e postos de combustíveis da capital paulista estão obrigados a tratar, para reúso, a água utilizada na lavagem de veículos. A Lei 16.160, de autoria do vereador Daltônico Silvano (PT), foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em abril.

Para isso, os postos e serviços de lavagem de veículos devem instalar sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento de água, visando seu reúso e atividades que não necessitem de água potável. Os postos e serviços de lavagem terão 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptarem. A multa prevista a quem descumpri-la é de R$ 1 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. O alvará de funcionamento do estabelecimento poderá ser cassado em casos de reincidências continuadas.

Desaceleração Após os tímidos resultados do primeiro trimestre, a Anfavea revisou para baixo suas previsões quanto ao desempenho do setor automotivo para este ano. A associação, que iniciou 2015 projetando estabilidade nas vendas, prevê agora queda de 13,2% nos emplacamentos de carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

Para a produção de veículos, a previsão passou de crescimento de 4,1% para queda de 10%, enquanto a estimativa às exportações foi mantida em alta de 1%.

Ping-Pong

Silvia Burmeiste

Advogada trabalhista, pós-graduada em direito e processo do trabalho e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) O que mudou nas regras de concessão de auxílio-doença aos funcionários?

O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

As mudanças trazem um custo extra às empresas? No caso de postos de combustíveis, cujos funcionários lidam com produtos potencialmente perigosos, há algum tipo de agravante?

Haverá aumento do custo, uma vez que o empregador deverá arcar com 30 dias de afastamento, quando antes o período era de 15 dias. Não há nenhum agravante relativo ao manuseio ou exposição a produtos potencialmente perigosos.

Caso seja mão de obra terceirizada, como fica a questão do pagamento do auxílio-doença durante os primeiros 30 dias?

Deverá constar no contrato de prestação de serviço quem terá a responsabilidade de pagar os 30 dias de auxílio-doença, seja o empregador ou a prestadora.

Mudou alguma coisa em relação ao cálculo do valor de benefício ou carência para ter direito a ele?

O cálculo do valor da renda mensal do auxílio-doença antes era pago através do percentual de 91% do salário de benefício. Agora, a MP 664/2014 acrescentou o parágrafo 10º no artigo 29 da Lei 8.213/91, criando o novo limite para o cálculo do auxílio-doença. Assim, o valor de renda mensal do benefício será a média simples dos 12 últimos meses do salário de contribuição ou a média simples do número de salários de contribuições que houver, caso seja menos do que 12 (lembrando que a carência é de 12 contribuições, salvo exceções, como doença grave passível de deixar sequelas ou incapacidade).

No caso de desligamento do funcionário, o que mudou para os empresários em relação à concessão de seguro-desemprego?

A partir de agora o empregador deve solicitar o seguro-desemprego através da internet, no portal mais emprego (maisemprego.mte.gov.br).

Para ter acesso ao benefício serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS e, no terceiro acesso, no mínimo, seis meses.

O que deve mudar para o setor em relação à terceirização?

Apesar da redução de custos, deverá ocorrer maior rotatividade e a precarização, no que diz respeito a acidentes de trabalho, de forma que o ônus poderá ser bem maior do que a redução inicial. Acredito que não haverá criação de novos postos de trabalho com a terceirização e, mais ainda, haverá um desestímulo quanto à produtividade, pois o empregador da prestadora jamais integrará o local de trabalho como os demais trabalhadores não terceirizados.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA Arquivo

Prédio da sede da ANP, no Rio de Janeiro-RJ

Programa de Qualidade auditado O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) e nas ações de fiscalização promovidas pela ANP. O resultado indicou que tanto o programa de monitoramento da qualidade quanto as fiscalizações necessitam de melhorias. No caso do PMQC, o TCU considerou que, ao não incluir fatores de riscos de adulteração nos combustíveis nem critérios com histórico de incidência de inconformidades por regiões ou períodos para as coletas de amostras, a metodologia não reflete, com precisão, a frequência de ocorrência de não conformidades dos combustíveis.

Já na fiscalização A auditoria do TCU apontou que os instrumentos de planejamento das ações de fiscalização não levam em conta critérios como criticidade, relevância e materialidade. De acordo com o Tribunal, a eficácia da atividade poderia ser ampliada se fossem adotados objetivos mais específicos, ao invés de se basear apenas em quantitativos de ações.

Apesar da significativa redução dos índices de não conformidades (que superavam os 10% em 1998 e, hoje, atingem menos de 2%), o relatório do TCU alertou para as mudanças nos tipos de adulterações e tentativas de burla ao monitoramento e fiscalização, o que poderiam estar contribuindo para a ineficácia da metodologia atual.

TCU sugere O Tribunal de Contas sugeriu à ANP que a avaliação de riscos com base nos dados de fiscalização seja incluída na programação da coleta do PMQC e também na seleção das inspeções in loco. Além disso, recomendou que sejam intensificadas as ações de fiscalização de postos revendedores nos finais de semana, principalmente em áreas onde a prática de adulteração seja recorrente.

Incêndio em Santos

Novidade

Parte do parque industrial da Ultracargo, em Santos (SP), pegou fogo no início de abril.

Após nove dias, os bombeiros conseguiram controlar o incêndio que atingiu seis tanques de combustíveis (gasolina e etanol). A operação consistiu no resfriamento dos tanques e na utilização de mais de 8 bilhões de litros de água. Como consequência, o acesso ao Porto de Santos ficou bloqueado durante o período.

Não houve vítimas fatais no acidente. As causas do início do incêndio ainda são desconhecidas.

O PagSeguro, empresa especializada em soluções para pagamentos online, lançou, no final de março, a Moderninha, nova opção para pagamentos em cartão (crédito e débito) no país.

Entre as principais vantagens do novo equipamento, está o fato de não cobrar taxa de adesão e de aluguel. Além disso, a maquininha dispensa o uso de celular e tablet, já que a tecnologia está embarcada no próprio aparelho, incluindo um chip GPRS de comunicação de dados fornecido pelo PagSeguro.

Outras vantagens são o design inovador, menor e mais leve do que as outras máquinas disponíveis no mercado, e bateria com duração de até 48 horas.

6 • Combustíveis & Conveniência

Etanol em destaque

Unica/Tadeu Fessel

As vendas de etanol pelas unidades produtoras da região Centro-Sul destinadas ao mercado doméstico totalizaram 2,3 bilhões de litros em março, aumento de 21,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

O crescimento deve-se à expansão recorde do volume comercializado de etanol hidratado em março: 1,4 bilhão de litros. As vendas internas de etanol anidro, por sua vez, somaram 866 milhões de litros ante 905 milhões de litros comercializados em março de 2014.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Guatemala A Asociación Guatemalteca de Expendedores de Gasolina (AGEG) foi a anfitriã da 48ª Reunião da Comissão Latino-Americana dos Empresários de Combustíveis (CLAEC), realizada nos dias 27, 28 e 29 de março.

Com um mercado eivado de irregularidades, especialmente, contrabando, este país de 15 milhões de habitantes exibe um número assustador de postos de serviços agrupados em pequeno espaço. Entre a cidade da Guatemala e Antigua, ex-capital e joia cultural do país, os postos se alinham na estrada praticamente sem separação.

Os postos alinhados apresentam imagens bem modernas, layouts tecnicamente muito bons e quase todos tem lojas de conveniência e outras diversificações. A impressão é de uma feira de exposições. Das bandeiras internacionais, a Shell é a mais presente.

México Etanol 2 De abril de 2014 a março de 2015, o volume global comercializado de etanol alcançou 25,1 bilhões de litros ante 25,6 bilhões de litros do período anterior. Deste volume, 23,6 bilhões de litros foram para o abastecimento interno, o que representa alta de 2,45% sobre o resultado da última safra. Do volume total, 9,6 bilhões de litros foram de etanol anidro e 14 bilhões de etanol hidratado.

O país, que tem 2 milhões de quilômetros quadrados, população estimada em 130 milhões de habitantes e um mercado energético muito semelhante ao do Brasil, prepara-se para a reforma energética.

O mercado mexicano desde 1938, em função da estatização das companhias petroleiras pelo governo do general Lazaro Cardenas, vive sob total controle estatal comandado pela estatal Petroleos Mexicanos (Pemex).

Um conjunto de leis, recentemente aprovadas pelo parlamento, prevê uma lenta e gradual abertura do mercado que deverá culminar em 1º de janeiro de 2018 com o encerramento dos contratos de franquia que disciplinam as relações entre a Pemex e a revenda.

Uma enorme expectativa agita as forças econômicas. As companhias multinacionais se mostram ávidas por ingressar no mercado mexicano. Grupos nacionais estão sendo organizados com a intenção de participar da distribuição de combustíveis.

Um interessante exemplo é o da OXXO, enorme rede de lojas de conveniência (funcionam fora dos postos) criada por uma importante e tradicional cervejaria como forma de fugir da tirania do Wall Mart, dono de 80% do mercado de alimentos e bebidas.

A OXXO, recentemente capitalizada pela venda de inúmeros ativos, já teria comprado cerca de 300 postos de serviços, como forma de estabelecer suas lojas e participar do mercado de combustíveis.

Honduras O grêmio gasolineiro do país, a Associação Hondurenha de Distribuidores de Produtos de Petróleo (AHDIPPE) exibe, com orgulho, seu maior sucesso na luta pela sobrevivência da categoria econômica: a lei que manda a indústria petroleira transferir o diferencial de temperatura aos postos do país.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

O tempo voa A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot (com imagem iStock) Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Faltam poucos meses para a ANP começar a fiscalizar os postos de combustíveis sobre a Licença de Operação ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A situação é complexa e envolve um grande esforço de todos para evitar que os postos tenham seus registros revogados pela falta de documentos.

A ANP está ciente que, em muitos casos, os revendedores estão nas mãos dos órgãos públicos, cuja análise dos licenciamentos envolve lentidão, burocracia e falta de mão de obra. Há casos, como em Brasília, que o processo de análise ambiental, em condições normais, deveria demorar em torno de 120 dias, pode ultrapassar a dois anos. E não é só no Distrito Federal que a situação é complicada, no Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso também enfrentam dificuldade pela morosidade do processo.

Por outro lado, a revenda não estava habituada a ser fiscalizada, mas agora tem que se adequar à nova determinação da Agência e também deve fazer a sua parte. Os revendedores devem acompanhar de perto o processo junto ao órgão responsável, fazer as adequações exigidas pelo órgão durante o processo de análise e apresentar a documentação que estiver faltando. A recomendação é fazer a tarefa de casa para evitar futuros problemas.

Após 19 de outubro, a ANP vai passar a fiscalizar e vai cumprir sua tarefa. Confira os detalhes da Reportagem de Capa, redigida por Gisele de Oliveira, editora-assistente da revista.

Outro destaque desta edição, é a cobertura do 11º Fórum de Debate sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que divulgou o adiamento da aditivação da gasolina para 1o de julho de 2017, anteriormente marcada para 1o de julho deste ano. A dificuldade de definição da gasolina de referência foi o principal motivo do adiamento.

Também chamamos a atenção para a reportagem sobre a nova Lei dos Caminhoneiros com enfoque nos pontos de parada. A matéria traz reflexão sobre a situação da revenda no contexto, uma vez que os postos já são, na prática, os locais de parada dos caminhoneiros, e as discussões que estão por vir sobre o tema.

O tema meio ambiente está presente em duas matérias importantes nesta edição, ambas redigidas por Rosemeire Guidoni. A primeira é a matéria de Mercado com a cobertura do 5º Integer Emissions Summit & Arla 32, que aborda a situação do Arla 32 no país. Fraudes e uso inadequado do produto estão colocando por terra a fase P7 do Proconve, prejudicando a qualidade do ar. A segunda matéria (Meio Ambiente), complementa a primeira, mostrando o esforço da cadeia em colocar novos carros e novos combustíveis para reduzir os emissores poluentes, mas acabam sendo prejudicados pela frota antiga circulante.

Em Conveniência, a repórter Adriana Cardoso mostra diferentes iniciativas de gestão para reduzir os custos na loja de conveniência a fim de amenizar os efeitos da economia fragilizada no negócio.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 32176577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com

PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

www.sindipetro-ro.com.br

PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

SANTA CATARINA Sindipetro - SC Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

PIAUÍ Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com www.abragas.com.br

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44 Nilton Torres de Bastos 4 presidente do Sindirrefino

Panorama do rerrefino Por Rosemeire Guidoni O óleo lubrificante usado, coletado nos postos e nas demais fontes geradoras, é um resíduo perigoso e deve ser armazenado corretamente, segregado, para evitar contaminações. A legislação atual estabelece que a destinação adequada do produto é o rerrefino, um processo que transforma o produto usado em óleo básico novamente, com características iguais – ou em alguns casos melhores em função da maior viscosidade – ao lubrificante de primeira destilação.

Para que este produto chegue aos rerrefinadores, existe uma rede organizada de coleta em todo o país, que capta o produto usado nas fontes geradoras. A cada quatro anos, são estabelecidas metas de coleta por região e nacionais e, em 2014, os números apresentados pelo rerrefino ficaram aquém da meta. Porém, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), Nilton Torres de Bastos, disse que os dados da ANP referem-se aos valores contratados e não

Fotos: Paulo Pereira

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aos efetivamente coletados. “A obrigação de coleta é do produtor/ importador. Eles fazem uma parceria com os coletores e contratam um determinado volume a ser coletado. Este volume é informado à ANP e usado como base para a estatística de coleta.

Porém, se o coletor capta um volume superior ao contratado, a Agência não utiliza este número.

Só o volume extra coletado pelas associadas ao Sindirrefino já supera as metas e os dados estão à disposição”, destacou.

Bastos, que também é vice-presidentedaFederaçãodaIndústria do Estado de São Paulo (Fiesp), lembrou a importância econômica do óleo rerrefinado, cujo uso poderia reduzir o volume atualmente importado pela Petrobras.

Confira a seguir a entrevista exclusiva de Bastos, concedida à Combustíveis & Conveniência, na sede do Sindirrefino, em São Paulo.

Combustíveis & Conveniência: Como é hoje o mercado de rerrefino no Brasil? Quantas empresas atuam no segmento?

Nilton Torres de Bastos: O mercado de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados surgiu no Brasil na década de 70, quando o extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP) publicou a Resolução CNP 06/63, determinando que seria “proibido em todo o território nacional a destinação do óleo usado ou contaminado, para outros fins que não o rerrefino”. Assim, passou a ser possível repor grande quantidade de lubrificantes no mercado interno, evitando, com isso, parte da importação.

O tempo passou, mas a situação não se modificou. Continuamos dependentes da importação de petróleo específico (árabe leve)

Hoje, existem dez empresas rerrefinadoras no Brasil, se muito. Cerca de 80% são representadas pelo Sindirrefino. A atividade requer uma grande escala de produção e a qualidade que o rerrefinado tem é alta, de tal sorte que é necessário ter um corpo técnico bastante especializado para a produção de óleo básico pela Petrobras, cuja capacidade de processamento supre metade de nossas necessidades. Cerca de 30% do óleo básico ainda é importado e 20% suprido pela atividade de rerrefino.

Hoje, existem dez empresas rerrefinadoras no Brasil, se muito.

Cerca de 80% são representadas pelo Sindirrefino. A atividade requer uma grande escala de produção e a qualidade que o rerrefinado tem é alta, de tal sorte que é necessário ter um corpo técnico bastante especializado.

Hoje, para vender para estas grandes companhias de lubrificantes como vendemos hoje, grandes quantidades, é preciso ter especificações muitas vezes até melhores que da primeira destilação, sendo necessário ter a repetibilidade de tudo aquilo que é feito. Não é uma venda spot, com um caminhão aqui, outro ali, mas, sim, grandes quantidades contratadas e vendidas. Por isso, precisamos ter um controle de qualidade absoluto e, hoje, chegamos em uma qualidade de produto final que chega a ser melhor que a primeira destilação.

Posso dizer que 75% do mercado hoje é assim. Temos os óleos do chamado grupo 2, mas temos o grupo 1 e um outro que chamamos de plus, que é melhor do que o grupo 1. O óleo rerrefinado é comprado por sua qualidade e pela facilidade que gera nas formulações.

C&C: O parque instalado para o rerrefino está adequado às necessidades do país? Há espaço para a entrada de novos agentes?

NB: Sim, é adequado e suficiente, as dez empresas dão conta de todo o mercado e sobra capacidade. Mas não podemos confundir, a coleta é uma coisa e rerrefino é outra. O coletor não necessariamente é a mesma empresa que o rerrefinador. Muitos de nós temos a atividade de coleta na mesma empresa, mas a obrigação legal de coletar é do produtor e do importador. Hoje, ele monta uma empresa de coleta, ou compra de um coletor, que pode ser de uma empresa rerrefinadora ou não. No nosso caso, quando o produtor/ importador vende, faz contrato de parceria pelo qual ele tem obrigação legal de retirar o óleo usado do mercado. Nós temos o interesse na matéria-prima. Então, esta junção de interesses, de obrigações, gera um contrato de parceria.

C&C: O óleo produzido por rerrefino tem as mesmas propriedades do óleo básico de primeiro refino?

NB: Sim, ele funciona como o óleo de primeira destilação, é perfeitamente um substituto. Inclusive, se estuda adotar até na ANP o uso apenas das especificações para classificar este óleo, relatando a origem, sem dizer lubrificante rerrefinado, apenas óleo grupo 1.

Esta é uma das posturas porque, efetivamente, tanto faz. Hoje, o Combustíveis & Conveniência • 11

44 Nilton Torres de Bastos 4 presidente do Sindirrefino O petróleo do barril caiu de US$ 110 para US$ 55, o brent de referência. Nosso preço caiu a mesma coisa, só que o óleo combustível que usamos para colocar no nosso caminhão e o óleo combustível que as fábricas usam aumentaram setor consegue, efetivamente, ter uma qualidade premium porque o mercado exige. Temos certificação API para produtos nossos, para os básicos e várias empresas já estão em andamento para conseguir. Inclusive, temos clientes que preferem comprar das nossas empresas do que comprar a primeira destilação porque, na formulação, ele tem melhores resultados.

No Brasil, o óleo básico rerrefinado atende às características físico-químicas determinadas pela Portaria ANP 129/1999, cujos parâmetros são praticamente os mesmos que fixam as características dos óleos básicos de primeiro refino, nacional ou importado. Por ter sido submetido a dois tratamentos, refino e rerrefino, possui um alto teor de moléculas parafínicas, o que eleva o índice de viscosidade acima de 100, enquanto o básico de primeiro refino se situa na casa de 95. Por isso, podemos dizer que as propriedades são as mesmas e que o rerrefinado, em certos aspectos, supera o óleo de primeiro refino.

C&C: E como este óleo volta ao mercado? Pode ter o mesmo uso do óleo básico?

NB: Como possui as mesmas características do óleo básico, comumente são misturados entre si para um ajuste de viscosidade recebem uma carga de aditivo, dependendo do lubrificante acabado. Podemos dizer que praticamente todo lubrificante que usamos no Brasil tem a presença de óleo básico rerrefinado.

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C&C: Qual o valor do óleo rerrefinado em relação ao óleo de primeiro refino?

NB: Enquanto o óleo básico de primeiro refino é predominantemente comercializado por dutos, em grandes volumes (500 a 1000 m3), que sofrem apenas um ensaio de laboratório, o óleo básico rerrefinado é comercializado por bateladas (40/45 m3), o que determina maior quantidade de ensaios de laboratório. Como a quantidade de ensaios interfere no custo final e de logística do básico rerrefinado, é concedido 5% de desconto em relação ao preço do básico de primeiro refino, cujos preços, por ser uma semi commodity, variam em função do mercado internacional.

C&C: Do total de óleo lubrificante usado, qual o percentual que é encaminhado atualmente para o rerrefino? Este percentual atende às metas de coleta?

NB: De acordo com a Portaria Interministerial MMA-MME 59/2012, o piso mínimo de coleta para 2014 seria 38,1% em relação ao volume comercializado, deduzindo os óleos que, por integrarem o processo produtivo, não geram óleo usado. Todo o volume coletado pelos associados do Sindirrefino, em 2014, foi correspondente a 451 milhões de litros de óleo usado, que foram encaminhados ao rerrefino.

O grande problema está na parcela que, embora coletada por empresas não autorizadas ou por

clandestinos, acaba escoando para usos indevidos ou ilegais, como a queima em maçaricos de forno de olaria, empresas de fundição e de recauchutagem de pneus.

Além disso, existe uma divergência nos números. A ANP compila os dados dos contratos de cada produtor/importador.

Cada um deles tem de coletar um percentual, preestabelecido nos anos anteriores, por região.

Os coletores fazem este trabalho no Brasil inteiro, mas a ANP não consegue apurar o volume coletado, apenas o contratado. Muitas vezes, coletamos um volume maior, mas o número que fica registrado na ANP é o contratado pelos produtores/importadores com os coletores. A obrigação legal de coletar é do produtor/importador, eles têm a tutela e têm de viabilizar isso.

Existe um princípio do poluidor pagador. Quem sabe o que tem dentro do produto óleo lubrificante?

O produtor não é o dono do posto, não é a revenda de veículos, não é muito menos o consumidor. Há uma série de produtos químicos colocados lá dentro. Portanto, delegar a responsabilidade é muito complicado, eles têm a obrigação de coletar. Óbvio que o gerador tem a obrigação de guardar e entregar para o meio competente, que é o coletor. Cada elo tem sua obrigação. Então, os produtores contratam um determinado volume com o coletor e este número é informado à ANP. Porém, a Agência não tem acesso ao volume total coletado. Só o que os associados do Sindirrefino coletam já supre a diferença que está sendo cobrada.

Os dados estão à disposição da ANP. E se as metas de coleta não forem cumpridas, as empresas produtoras e importadoras ficam sujeitas à punição do Ibama.

Há ainda uma outra questão, o óleo básico tem um custo variável e a coleta tem custo fixo, quer dizer, se o produtor for feliz na venda, aumentar 10% da venda, ele não tem recurso para pagar a coleta. Aí temos um problema contábil. A coleta teria que ter custo variável. Agora que o preço do petróleo caiu, mudaram todas as relações de custos.

Vale frisar que coletamos 38%, é uma base de cálculo, mas tem uma parte que é consumida, pois existe perda no motor. Então, teoricamente, podemos chegar a 55% no máximo e a meta é 55%.

A diferença de 17% está sendo descartada ao léu, pois está sendo queimada indevidamente, por conta do mecanismo do Brasil de ter os preços dos combustíveis muito mais caros do que os do mercado mundial. O ideal para nós seria ter total independência de tudo, para fazer nosso negócio por nós mesmos. O petróleo do barril caiu de US$ 110 para US$ 55 o brent de referência.

Nosso preço caiu a mesma coisa, só que o óleo combustível que usamos para colocar no nosso caminhão e o óleo combustível que as fábricas usam aumentaram.

C&C: Como são definidas estas metas de coleta? As metas são estabelecidas com base no volume comercializado em cada região ou atendem a outros critérios?

NB: Existem metas por regiões e uma meta nacional, que são estabelecidas a cada quatro anos, para os quatro anos seguintes.

Agora, em 2015, as metas serão refeitas, estabelecidas por ato conjunto dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia. Os estudos são orientados pelo relatório de lavra do MMA, anualmente apresentado ao plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Este relatório

leva em conta alguns aspectos, como análise de mercado de óleos lubrificantes acabados, tendências da frota (rodoviária, ferroviária, naval e aérea), tendências do parque de máquinas industriais consumidoras de óleo, capacidade instalada de rerrefino, avaliação do sistema de recolhimento e destinação dos óleos usados, critérios regionais e quantidades de óleo usado efetivamente coletadas.

C&C: Todo o país está atendendo às metas de coleta ou existem dificuldades em algumas regiões? Qual o motivo?

NB: Conforme dados do Sindirrefino, o piso mínimo de

coleta tem sido atingido em todas as regiões e em nível nacional.

Porém, como explicado, como os controles oficiais são feitos com base nos volumes contratados, quando há contratação menor por algumas empresas, como ocorreu em 2014, o resultado da coleta fica comprometido.

No passado, já houve problemas, como nos estados das regiões Norte e Nordeste, onde havia dificuldades de coleta em função de rios e da mata. Mas, hoje, isso não ocorre mais, a coleta é organizada em todo o Brasil.

C&C: Qual a evolução da coleta depois da edição da lei que Combustíveis & Conveniência • 13

44 Nilton Torres de Bastos 4 presidente do Sindirrefino estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

NB: A atividade de coleta é antiga. A coleta de óleos usados é disciplinada pela Resolução Conama 362/2005.QuandoaLei12305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) foi instituída, a estrutura de rerrefino já existia no país.

Uma curiosidade: quem inventou a reciclagem ou rerrefino de óleo foram os alemães, na época da Segunda Guerra, porque não tinham condição de ter petróleo em abundância e começaram a reciclar o óleo. O que deu origem ao mercado foi um motivo econômico.

No Brasil, foi a mesma coisa, a reciclagem de óleo lubrificante foi motivada por razões econômicas.

De uns 20 anos para cá é que a questão ambiental se tornou mais relevante. Hoje, o meio ambiente ancora o econômico também, porque o produto rerrefinado se tornou importante para reduzir as importações. Cerca de 600/ 700 milhões de litros são produzidos no Brasil de primeira destilação;

uns 300 milhões de litros vêm de rerrefino e uns 400 milhões importados.

C&C: Além de postos revendedores, a coleta é feita também em outros segmentos? Quais? Qual o percentual representado pelos postos no universo de pontos de coleta?

NB: Conforme estimativas do Sindilub, o universo de pontos de coleta compreende 40 mil postos de serviços, 60 mil lojas de autopeças, 3 mil hipermercados, 5,5 mil concessionárias de veículos, 7 mil lojas de super troca de óleo e aproximadamente 130 mil oficinas mecânicas. A atividade de coleta é, atualmente, realizada em cerca de 4 mil municípios e, pelos números, pode-se perceber o quanto é pulverizada. Vale destacar que, hoje, os postos são grandes parceiros, talvez os melhores, pois guardam o resíduo de maneira adequada e entregam aos coletores autorizados.

Se as metas de coleta não forem cumpridas, as empresas produtoras e importadoras ficam sujeitas à punição do Ibama

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C&C : Quem paga os postos pela coleta, os rerrefinadores ou coletores?

Qual o valor médio praticado?

NB: O rerrefino compra o lubrificante usado porque é uma matéria-prima, mas é importante lembrar que não é só esta a questão. O gerador tem que armazenar corretamente, segregar o produto. Se ainda tivesse que pagar para que os resíduos fossem coletados, o espaço para contravenção poderia se tornar bem maior, o resíduo poderia ir para queima clandestina.

Com relação ao preço, no Brasil, o óleo combustível, a grosso modo, custa R$ 1,80 o quilo. Na fonte geradora, o lubrificante custa ao coletor cerca de R$ 0,10 na fonte. Se vendermos a R$ 0,50, o ganho é de R$ 0,40 por litro, então, a contravenção é muito fácil.

Este óleo devia custar algo como R$ 1,20 no Brasil. A maior parte do custo é paga pelo rerrefinador.

Então, via de regra, 1/4 do valor é pago pelo produtor. Os outros 3/4 são pagos pelo rerrefinador. Às vezes, oscila, dependendo do preço que se alcança no básico.

Se a margem do básico é melhor, temos condições de melhorar esta parceria ou não. A coisa é regrada pelo mercado de tudo quanto é lado, então, não tem nada impositivo, a única imposição que tem é uma lei que diz o que tem que fazer, ou seja, que é um resíduo perigoso e tem de ser tratado como tal.

O lubrificante usado, se vazar, pode contaminar o solo e alcançar o lençol freático. O risco é muito grande. O motorista coletor precisa ter MOP, um registro especial para movimentação de produtos perigosos, treinamento, usar EPI, entre outros.

Além disso, ao rerrefinar existe uma perda, pois parte vira asfalto. Via de regra, na hora que coleta o óleo

no posto de serviços, existe algo em torno de 6% de água. É necessário retirar esta água e fazer o tratamento adequado para descartá-la.

Pelo lado do proprietário do posto, o trabalho de coleta é essencial, pois o descarte irregular é crime ambiental. Então, se ele tem um coletor de confiança, autorizado, que fornece toda a documentação de destinação correta, é uma segurança. Embora, a política de resíduos sólidos estabeleça que o gerador dos resíduos é corresponsável, não existem problemas com lubrificantes porque a fonte coletora é organizada. O resíduo vai para o rerrefino e o gerador – no caso, o posto – recebe um documento, chamado CCO, que é um controle de coleta, o qual certifica a destinação ambientalmente correta. É claro que é imprescindível contratar um coletor idôneo, pois, se este a gente não tiver responsabilidade, não adotar procedimentos corretos, o revendedor pode ser responsabilizado. Então, ele tem que saber quem coleta.

C&C: Como os coletores estabelecem volumes mínimos de coleta, muitos postos que não atendem a este volume precisam ficar com o produto armazenado por longos períodos até atingirem a quantidade estabelecida. Existe uma alternativa, para evitar que o produto fique armazenado por um período longo de tempo no posto?

NB: Não existe volume mínimo de coleta, os coletores recolhem todo o volume disponível.

Algumas fontes geradoras, por disporem de sistemas eficazes de armazenamento, preferem que a coleta seja realizada após um certo volume de estocagem.

Os coletores passam pela região quase que diariamente, então, se é chamado, vai buscar.

Pelo lado do proprietário do posto, o trabalho de coleta é essencial, pois o descarte irregular é crime ambiental C&C: Este armazenamento prolongado pode causar algum tipo de dano, seja ao posto, seja ao meio ambiente? Ou existe risco de perda das propriedades do lubrificante?

NB: Não recomendamos nenhum armazenamento superior a 200 litros quando o produto está estocado em tambores, pois sempre há risco de vazamento e os danos ambientais são incalculáveis.

Alguns postos ou outras fontes geradoras dispõem de tanques de armazenamento provido de bacia de contenção, o que minimiza os riscos em caso de acidentes. Neste caso, é possível armazenar um volume superior a 200 litros, tendo em vista um eventual interesse de negociar um preço melhor.

C&C: Quais as legislações que rerrefinadores e coletores devem atender? O posto deve solicitar algum tipo de certificação destas empresas, além do certificado de destinação do produto?

NB: O número de atos legais a que estão sujeitos tanto os coletores quanto os rerrefinadores é enorme. Os veículos empregados na coleta e transporte devem estar devidamente licenciados, providos dos kits de emergência e segurança, portar toda a simbologia de identificação, estar devidamente aferido e o tanque certificado pelo Inmetro. O motorista deve ser habilitado para o transporte de produtos perigosos, estar devidamente treinado para o caso de acidentes e ter feito o curso de movimentação e operação com produtos perigosos (MOP).

Os pontos de armazenamento e rerrefino devem atender à legislação ambiental e às normas de segurança e os tanques de armazenamento devem ser construídos e instalados de acordo com normas técnicas (NBR 17505), possuir laboratório de ensaio e controle de qualidade, cumprir a Resolução Conama 362/2005 e as Resoluções da ANP 19 e 20/2009. n Combustíveis & Conveniência • 15

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de abril:

14 - Participação da Fecombustíveis no Encontro de Avaliadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) para os sindicatos da região Nordeste, realizado pela Fecombustíveis, em Maceió/AL;

15 - Participação da Fecombustíveis no 11º Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, realizado pelo Instituto do Petróleo Gás e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 16 - Participação da Fecombustíveis em reunião plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (CEDAC) da ABNT, realizada em São Paulo/SP; 16 - Participação da Fecombustíveis em palestra da 5th Integer Emissions Summit & Arla 32 Forum Brazil 2015, em São Paulo/SP; 20 - Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e do presidente do Sindicombustíveis-Resan/Santos, José Camargo Hernandes, com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, para tratar de assuntos de interesse da revenda, na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ; 28 e 29 - Reunião dos sindicatos da Abragás, entidade associada à Fecombustíveis, para tratar de assuntos de interesse da revenda de GLP, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Já estamos nas estradas, e agora?

Muitas vezes, eles entram Não é de hoje que aguardamos com ansiedade no estacionamento levam a aprovação da nova Lei dos Caminhoneiros. Afinal, seu fogareiro e cozinham esta legislação pode proporcionar a ampliação em ali mesmo sua própria mais um nicho de mercado para os postos situados comida e deixam restos às margens das rodovias a partir da regulamentação de alimentos. O uso do dos pontos de parada. banheiro também gera A nova Lei 13.103/2015 foi finalmente publicada, resíduos e temos que ter uma estação de tratamento mas a Fecombustíveis tem um longo percurso pela de efluentes para minimizar o efeito nocivo ao meio frente a fim de preservar o espaço dos postos dentre ambiente, dando a correta destinação ambiental. os locais tidos como pontos de parada.

Temos uma alta despesa mensal e não temos obtido Há algumas reflexões sobre o tema. O governo retorno com os caminhoneiros. Eles usufruem da área não definiu as condições mínimas de como serão os do posto, comem, bebem, dormem e não abastecem. pontos de parada. Nas discussões iniciais entre goEles saem para as estradas com o tanque cheio das verno e agentes envolvidos com o tema, os postos de transportadoras e os veículos mais novos têm tanques combustíveis foram excluídos da primeira conversa. com capacidade para percorrer até 3.000 km.

Curioso é que somos os pioneiros nas rodovias, com Atendemos a todos indistintamente, mas quero mais de 5 mil estabelecimentos. Hoje, os postos de levar à reflexão que nosso segcombustíveis são, na prática, os locais de apoio ao caminhoneiro mento investe diariamente no Muitos postos vão ter que fazer que precisa descansar depois negócio e, agora, se quisermos as adequações necessárias para dirigir horas a fio nas estradas ampliar nossa atuação como melhorar a infraestrutura para brasileiras. É no posto que ele garantir, principalmente, segurança pontos de parada, vamos ter encontra um banho quente, faz que investir em reforma e no estacionamento. E tudo isso sua própria refeição, ou almoça construção para oferecer meé custo que sairá do bolso do ou janta no restaurante; e tem lhores condições estruturais empresário no estacionamento um local aproveitando o espaço que mais seguro para passar a noite. já temos. Como empresários, E o posto tem uma grande responsabilidade ao temos que ser bem-sucedidos. Quando investimos no receber este cliente-caminhoneiro. Ele precisa oferecer negócio, visamos receber o retorno no médio e longo um local adequado com o mínimo de segurança no prazos. Temos obrigações mensais, como as despesas estacionamento, de preferência cercado, com boa de água, luz, funcionários, seguro etc. iluminação, câmeras ou segurança no local, chuveiro, Estescustosdevemserconsideradosnessemomento, instalações sanitárias em boas condições de higiene, se quisermos nos candidatar a pontos de parada. Até espaço com lanchonete e restaurante e oficina mecânica. o momento, o governo não colocou nenhum obstáculo Muitos postos vão ter que fazer as adequações quanto à cobrança de serviços. Mas não sabemos o necessárias para melhorar a infraestrutura para garanque está por vir. Se formos investir sem obter retorno, não seremos eficientes como empresários e não tendo tir, principalmente, segurança no estacionamento. E a compensação financeira, ninguém arriscará. tudo isso é custo que sairá do bolso do empresário.

Enfatizo também que somos favoráveis à competiAliás, hoje, vários postos de rodovia se mobilizam para ampliar a área do estacionamento, fazendo reformas ção de mercado. Se as concessionárias e os sindicatos para dar melhores condições ao caminhoneiro, visando de caminhoneiros quiserem entrar neste negócio, é o crescimento do negócio como pontos de parada. um direito deles, desde que seja num patamar de Também precisamos de uma linha de financiamento igualdade de condições. O que nos preocupa é que o oficial para ampliarmos esses investimentos para os governo favoreça alguns segmentos em detrimento de postos que precisam de ajuda. outros ao liberar concessões ou financiamentos com Atualmente, cabe ao posto dar a correta destinação mais rapidez. Temos uma excelente oportunidade de ambiental dos detritos deixados pelos caminhoneiros. negócio, que abre espaço a todos, sem predileções.

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44 MERCADO

Só em 2017 Após resultados divergentes em testes para definir a gasolina de referência e o curto espaço para cumprir as demais etapas, a ANP decidiu por adiar em dois anos o início do programa de aditivação com detergente dispersante na gasolina comum Por Gisele de Oliveira

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Agência Petrobras

Ficou para 1º de julho de 2017 o início da aditivação da gasolina utilizando detergente dispersante.

A informação foi dada em primeira mão pela superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, Rosângela Moreira, durante o 11º Fórum de Debate sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), em meados de abril, no Rio de Janeiro.

A decisão da Agência de adiar o início do programa de aditivação em dois anos (o prazo inicial era para 1º de julho deste ano) se

Agência Petrobras

deve às dificuldades encontradas na primeira etapa do programa, quanto à definição da gasolina de referência que será utilizada para homologação e registro dos aditivos.

Para atender ao novo prazo, uma nova minuta de resolução estabelecendo novo cronograma de implantação do programa está disponível na forma de consulta pública para que o mercado envie suas considerações e sugestões sobre o tema. Além disso, a ANP promove, no final deste mês, uma audiência pública com os agentes do setor para debater o assunto.

A expectativa é que, com o fim dos testes sobre a gasolina de referência, prevista para junho, possa ser iniciado, ainda em outubro deste ano, o registro dos aditivos pelos produtores.

“Dado o alerta, não poderíamos continuar a considerar o prazo previsto para o início da aditivação em toda a gasolina brasileira até porque temos diversas etapas a serem cumpridas e existe também uma concorrência entre as fornecedoras de aditivos que precisam, pelo menos, estarem habilitadas nos laboratórios”, explicou Rosângela durante sua apresentação no fórum de debates.

Também contribuiu para a decisão da ANP, fatores externos que impactam diretamente no programa de aditivação, como a questão do licenciamento ambiental para as instalações de aditivos, o processo de licenciamento de fornecedores de aditivos que será conduzido pela Petrobras (principal produtor de gasolina no país) e as indefinições relativas a algumas concessões portuárias que irão atingir em cheio as distribuidoras, responsáveis pela aditivação da gasolina transportada por cabotagem. Em todas essas situações, a superintendente disse que a ANP possui um plano de

Cenpes desenvolveu estudos para verificar nível de depósitos em válvulas no motores brasileiros e seus impactos ao meio ambiente

ações para tornar o processo de implantação do programa de aditivação mais célere possível.

Outra questão que está em estudos pelo centro de pesquisas da Agência é a aprovação de uma nova metodologia que será usada para especificação do aditivo no mercado. Segundo Rosângela, a Agência pretende ter disponível o equipamento que contribuirá para a conclusão do desenvolvimento

da aditivação da gasolina até o fim de dezembro deste ano.

Para Frederico Kremer, gerente de Desenvolvimento de Produto da Petrobras, o programa de aditivação coordenado pela ANP vai além de uma simples aditivação. Segundo ele, o setor está tendo a oportunidade de desenvolver tecnologias que atendem ao mercado brasileiro, levando em consideração que o país conta com motores automo-

Sem planos para nova fase do Proconve Não foi só a aditivação da gasolina que mereceu destaque no 11º Fórum de Debate sobre Qualidade e Uso de Combustíveis. A evolução da indústria automotiva com o objetivo de atender ao Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) também foi tema de debate.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Jr., disse que a nova fase do programa ainda não está definida, embora a entidade esteja participando de conversas informais com o Ibama para viabilizar essa nova etapa.

Ele acredita que a exigência de uma nova fase do programa deve acontecer nos próximos quatro ou cinco anos, considerando o tempo que levou desde as discussões com todos os agentes da cadeia envolvidos, aprovação e publicação da regulamentação até as adaptações dos modelos de veículos pelas montadoras.

O executivo mencionou ainda os avanços de qualidade do combustível comercializado no país, porém, chamou a atenção para a adoção de algumas características, como os recentes aumentos dos teores de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina, que, em sua opinião, trouxeram momentos de discussão e reclamação por parte dos fabricantes.

“Tivemos muitos momentos de discussões, bastante reclamação, mas, hoje, temos um nível de qualidade do combustível comercializado no Brasil muito melhor do que antes. Às vezes, ficamos desapontados como a questão é tratada, com um viés econômico, mas Brasil é Brasil”, lamentou.

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44 MERCADO Divulgação IBP

Com auditório lotado, o 11º Fórum de Debates, promovido pelo IBP, levou para o público presente o cenário de oferta e demanda de derivados de petróleo do mercado mundial até 2030

tivos próprios e comercialização de gasolinas diferenciadas das comercializadas em outras partes do mundo. O executivo ressaltou ainda a importância do programa para o desenvolvimento de infraestrutura de pesquisas no Brasil ao comparar a quantidade de institutos de pesquisas brasileiros com o mercado norte-americano. “Nós temos três laboratórios; nos Estados Unidos, existem dezenas de laboratórios para este fim. Temos muitas dificuldades, mas realmente temos chances de avançar agora”, disse.

Kremer apresentou ainda um estudo desenvolvido pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) sobre o nível de depósitos em válvulas nos motores brasileiros.

De acordo com o estudo, entregue no início de abril pela instituição à estatal, atualmente, a gasolina comum comercializada no país já permite um nível baixo de depósitos se comparada à utilizada no início da década de 1990, quando o combustível continha 2500 ppm de teor de enxofre - hoje, o teor é de 50 ppm. Naquela época, os motores chegavam a registrar até 1300 mg de depósitos em válvulas, enquanto que, hoje, esse valor varia entre 80 e 250 mg. O teste revelou ainda que os impactos nas emissões de monóxido de carbono (CO) só começam a ser percebidos quando há um acúmulo superior a 360 mg de depósitos em válvulas. Ou seja, na opinião do executivo, a gasolina comercializada atualmente no país já traz benefícios reais do ponto de 20 • Combustíveis & Conveniência

vista de emissões de poluentes ao meio ambiente.

“Realizamos esse estudo não porque a Petrobras seja contra. Já está definido, a ANP entendeu que era necessário, pois traria benefício adicional, mas queremos mostrar que, embora tenha havido essa mudança toda na gasolina, os benefícios são palpáveis e estão aí”, disse. Kremer mencionou ainda que o preço da gasolina não deve sofrer

alteração em função da aditivação, visto que os custos para realizar o procedimento não são tão elevados.

Em relação ao percentual de etanol utilizado nos testes para definir a gasolina de referência, o gerente da Petrobras disse que os estudos levaram em consideração o teor de 25%, porém, a elevação de dois pontos percentuais (para 27%) não deve trazer diferença nos resultados obtidos. No entanto, novos testes considerando teor de 27% devem ser realizados para comprovar se haverá ou não alterações na especificação da gasolina de referência.

Refino em destaque O cenário previsto para o mercado de combustíveis no país é preocupante. A avaliação foi feita pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e conselheiro do IBP, Armando Guedes Coelho, que alertou o público presente no fórum para um possível racionamento caso a demanda por combustíveis continue elevada. A previsão do executivo considerou a atual capacidade das refinarias nacionais, que operam no limite, fazendo com que o país recorra, cada vez mais, às importações para atender à demanda crescente por combustíveis.

Atualmente, segundo ele, o volume de importações de combustíveis é superior a 30%, quando o ideal seria que a dependência externa não ultrapasse 10% do volume comercializado no mercado interno. Essa conta leva em consideração a disponibilidade no mercado internacional, que nem sempre pode estar disponível para atender à demanda mundial. “A política de preços praticada pelo governo provocou uma distorção muito grande no mercado e, agora, temos um cenário preocupante para o mercado de combustíveis no país”, observou Coelho, destacando que o controle de preços provocou ainda um total desinteresse pela área de refino no país.

Até 2020, a previsão é que a demanda por derivados de petróleo no Brasil atinja 3,3 milhões de barris por dia. Além do cenário nacional, o executivo fez um panorama do mercado internacional em função da queda nos preços de petróleo. Para ele, o consumo mundial de petróleo deve alcançar 110 milhões de barris por dia até 2030, enquanto que a produção deve apresentar um declínio natural dos poços de petróleo, ficando entre 30 milhões a 40 milhões de barris por dia no mesmo período. n

MERCADO 33

Uso inadequado O mercado de Arla 32 no Brasil não cresceu de acordo com as previsões.

Um dos fatores é a frota ainda reduzida de veículos dotados de motor Euro 5, porém, o principal problema é o mau uso (ou não uso) do produto. Além disso, não há estrutura organizada de fiscalização Divulgação/Mercedes Benz

O consumo de Arla 32 no país está aquém do esperado. Em março deste ano, estava 45% inferior ao que seria a real demanda do mercado em relação ao consumo de óleo diesel S10

Por Rosemeire Guidoni No Brasil, esperava-se que o uso do Arla 32 (agente redutor líquido automotivo) crescesse de forma proporcional ao do diesel com baixo teor de enxofre. No entanto, os números do setor demonstram uma caminhada a passos lentos, bem inferior à expansão do diesel S10. De acordo com dados da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), em março de 2015, o consumo

de Arla estava 45% inferior ao que seria a real demanda do mercado em relação ao consumo de diesel S10. A entidade, cujos associados respondem por cerca de 95% do mercado, apontou que as vendas de Arla no país ficaram em torno de 20 mil m3.

No entanto, considerando que a proporção de Arla deveria ser 4% de todo o diesel S10 comercializado pela Petrobras, o volume deveria atingir 35 mil m3. No levantamento apresentado pela entidade, mostrando resultados da venda de Arla desde janeiro

de 2012 até março de 2015, o único período em que a demanda foi igual ao mercado estimado em setembro de 2013.

A principal razão disso é o chamado “mercado informal” de Arla. Na verdade, na tentativa de reduzir custos, muitos caminhoneiros (ou mesmo transportadores) deixam de adicionar o produto, instalando chips irregulares para enganar o sistema de autodiagnóstico do veículo (OBD, do inglês On-Board Diagnostic). O OBD reduz a potência do veículo na ausência de Arla, pois detecta Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

22 • Combustíveis & Conveniência

consideradas crime ambiental, estas irregularidades ainda não estão sendo fiscalizadas.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), em parceria com os Institutos de Pesos e Medidas estaduais/municipais, faz fiscalizações regulares nos pontos de venda. A fiscalização, em princípio, é visual, do rótulo do produto, verificando se o fornecedor é credenciado por alguns dos órgãos certificados pelo Inmetro, bem como outras informações – procedência, validade, logotipo, lacre. Caso alguma irregularidade seja detectada, o produto é levado para análise, para confirmar se existe ou não desconformidade.

Porém, em fiscalizações recentes, o Inmetro apurou que as embalagens de Arla estão sendo reutilizadas de forma irregular. “Não sabemos como lidar com esta questão. As revendas vendem o Arla e o transportador adiciona o produto em seu tanque, deixando, muitas vezes, a embalagem no local. Embora não seja um produto perigoso, é

um resíduo sólido que a empresa tem que armazenar. E verificamos que, em algumas situações, estas embalagens estão sendo destinadas a empresas não certificadas fornecedoras de Arla, que oferecem como moeda de troca para a revenda um preço mais atrativo no produto. Como a durabilidade da embalagem é grande, o mesmo galão pode retornar ao mercado diversas vezes, com o selo do Inmetro, concedido a outro fornecedor.

E o que tem dentro pode não ser Arla”, disse Victor Simão, pesquisador do Inmetro.

Segundo ele, quando este tipo de situação é identificada, a revenda é autuada e o fornecedor rastreado por meio de notas fiscais.

“Por isso, é muito importante que os postos revendedores e outros estabelecimentos de revenda de Arla fiquem atentos à procedência do produto que estão adquirindo, verificando se o fornecedor é realmente certificado. Esta informação pode ser consultada no site do Inmetro”, alertou. No entanto, a fiscalização do Inmetro é restrita Rosemeire Guidoni

emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) acima do permitido. Os emuladores enganam eletronicamente o sistema, que continua operando normalmente. Seu uso, quando detectado, pode levar à autuação por crime ambiental ou perda de garantia do veículo. O problema é que o equipamento pode ser facilmente desabilitado, dificultando a identificação.

Além disso, não há fiscalização de controle.

Outras fraudes comuns também estão sendo utilizadas, como uso de ureia agrícola com água ou diluição do Arla certificado com maior quantidade de água. O maior risco, neste caso, é a formação de depósitos no catalisador. No longo prazo, a peça, que é uma das mais caras do veículo, pode ser danificada e seu custo, em média, é de US$ 10 mil. Além disso, as emissões de Nox também ficam acima do permitido pela atual legislação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotivos (Proconve).

Hoje, o Brasil está na fase P7 do Proconve, que estabelece como máximo permitido de emissão de Nox 2 g/km. Sem o uso do Arla, as emissões chegam a patamares bem mais elevados, equivalente ao Euro 2.

“Retrocedemos quase 20 anos com isso”, destacou Tadeu Cordeiro, consultor do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), durante sua apresentação no 5º Integer Emissions Summit & Arla 32, realizado na capital paulista, entre os dias 14 e 16 de abril.

Cordeiro apresentou no evento um estudo realizado pelo Cenpes demonstrando o impacto das fraudes com o Arla, tanto nos veículos quanto no meio ambiente (veja box). E, apesar de serem

5º Integer Emissions Summit & Arla 32 mostrou o impacto das fraudes com o Arla no país, tanto para os veículos como para o meio ambiente

aos pontos de venda e não chega aos consumidores.

Preço A principal razão das irregularidades é o alto preço do Arla.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Mercedes Benz em vários pontos de venda, o preço médio do produto no Brasil é de R$ 65,47 o galão de 20 litros. Já o S10 tem custo de 5% a 10% superior ao S500, o que tem também levado ao uso do S500 por veículos Euro 5 no lugar do diesel com baixo teor de enxofre. “Isso ocorre com certa frequência, é comum que as transportadoras peçam para abastecer com S500 ao invés de S10”, destacou Giancarlo Pasa, diretor da Fecombustíveis e proprietário de sete postos de rodovias na região Sul do país.

Segundo ele, seus postos têm identificação correta de cada produto e os consumidores não podem alegar desconhecimento. “A razão do uso de S500 é econômica mesmo”, afirmou.

Pasa foi o primeiro revendedor do país a instalar um sistema de abastecimento de Arla a granel, em 2013, mesmo antes do Inmetro regulamentar os parâmetros de instalação. “O sistema é composto por um tanque subterrâneo de 15 mil litros, de parede dupla, com sistema de contenção. Mesmo o Arla não sendo um produto poluente ou inflamável, tivemos o cuidado de fazer o licenciamento e tratar a instalação da mesma forma que um tanque de combustíveis. Assim, em caso de qualquer problema, o tanque poderia armazenar diesel”, contou.

Segundo ele, a diferença é que o

Pesquisa do Cenpes Tadeu Cordeiro, do Cenpes, apresentou durante o evento da Integer uma pesquisa realizada em novembro do ano passado, com o objetivo de relatar os efeitos do uso inadequado de Arla.

As análises foram feitas comparando o uso do redutor certificado com amostras de produtos adulterados (Arla com 10% a mais de água, uso de ureia fertilizante e ureia industrial diluída em água não desmineralizada), e também com um veículo rodando com Arla e depois com o chip para desativar o ODB (com a devida autorização do Proconve para testes).

Os resultados mostraram a formação de depósitos nos veículos, causados, principalmente, pelo uso de água não desmineralizada.

No caso da ureia industrial ou fertilizante, os depósitos ficaram mais escuros. Em relação às emissões, algumas formulações apresentaram aumento de emissões de NOx em torno de 10%. No caso específico da adição de 10% ao Arla certificado, o aumento de emissões de Nox foi da ordem de 30%.

No caso do OBD desativado, não houve prejuízo mecânico, dentro do período de testes. Porém, comparando o mesmo veículo, no mesmo percurso e velocidade e mesmas condições climáticas, as emissões foram cerca de cinco vezes mais elevadas. Enquanto com o sistema operando normalmente a emissão de Nox foi de 1,1 g/km, com a desativação eletrônica este valor chegou a 5,2 g/km. “Estamos retrocedendo à fase P3 ou mesmo P2”, afirmou Cordeiro.

tanque não pode ser fabricado em aço carbono, pois é um material incompatível com o Arla e algumas conexões também tiveram que ser feitas sob demanda. O material utilizado foi aço inox e o custo médio da instalação ficou em cerca de US$ 50 mil.

“Em um ano, o investimento se pagou com as vendas do produto”, destacou. “Começamos a vender 30 mil litros em janeiro de 2014 e, hoje, a média é de 90 mil litros mensais”.

De acordo com o empresário, além da redução do custo do produto na venda a granel, esta instalação é percebida de forma positiva para o consumidor, pois facilita o abastecimento e não gera resíduos com a embalagem. Também facilita o armazenamento e a gestão de estoques. Hoje, no Brasil, já existem 30 postos oferecendo Arla na modalidade a granel.

O Inmetro, porém, ainda não regulamentou a venda. De acordo com Simão, apenas a bomba de abastecimento foi definida, a mesma utilizada para comercializar combustíveis.

Pasa afirmou que, ao fazer a instalação, o Inmetro da região foi consultado para aprovar todo o processo.

Tributação As razões das irregularidades no segmento de Arla passam também pela tributação. No Brasil, ao contrário de outros países que utilizam compostos similares, a ureia para uso automotivo sofre incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de PIS/Cofins. Enquanto isso, a ureia de uso agrícola ou industrial não é tributada, o que faz seu preço final ser mais atrativo.

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO Rosemeire Guidoni

Este problema é agravado pela desinformação dos consumidores finais, que entendem que o Arla é simplesmente ureia e água e, assim, acreditam que possam formular seu próprio produto, reduzindo custos.

Porém, vários aspectos podem provocar danos nos veículos.

O uso de água comum, ao invés da desmineralizada, por exemplo, pode levar à formação de depósitos no catalisador. O uso de ureia não automotiva também leva ao alto teor de aldeído, substância com efeitos cancerígenos. Aliás, o alto teor de aldeído foi a principal irregularidade detectada pelo Inmetro nas ações de fiscalização. De acordo com Simão, de janeiro a março deste ano, 608 amostras do produto foram analisadas.

A principal não conformidade encontrada foi o alto teor de aldeído, seguida de teores acima do permitido de sódio, cálcio,

Giancarlo Pasa, diretor da Fecombustíveis, foi o primeiro revendedor do país a instalar um sistema de abastecimento de Arla a granel, em 2013, mesmo antes do Inmetro regulamentar os parâmetros de instalação

Panorama internacional Na União Europeia e nos Estados Unidos, o uso de Adblue e DEF, respectivamente, estão consolidados na frota de pesados e já se começou a criar uma estrutura de suprimento para carros de passeio. Em volume de demanda, a perspectiva é de que os EUA ultrapassem a Europa em 2017. O Brasil segue as normas de emissões europeias. Lá, porém, já está em vigor o Euro 6, enquanto aqui o país está no Euro 5 (equivalente à fase P7 do Proconve).

De acordo com Dorit Schulte, analista da Integer Research, que acompanha este mercado no Brasil e na comunidade europeia, a fase P8 ainda está distante. “Não deve acontecer antes do fim da década, antecedendo seria 2018”, afirmou.

Mesmo assim, o Brasil é o país do grupo denominado Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) mais adiantado em termos de legislações para controle de emissões. “O Brasil é o terceiro mercado mais importante 24 • Combustíveis & Conveniência

fosfato, magnésio e potássio, o que indicaria a formulação “caseira” do produto.

Já existem no mercado sensores capazes de verificar a qualidade do Arla, como o equipamento apresentado no evento por Wilson Nogueira da Silva, especialista em aplicações de sensores da TE Connectivity. Porém, para isso, a empresa proprietária do veículo deve ter interesse de controlar mais adequadamente o mau uso, além de fazer mais um investimento.

“O mercado irregular é uma bola de neve, cada vez que um motorista ou empresa percebe que a prática ilegal funciona e que não há fiscalização, o problema se intensifica. Hoje, os custos do transporte estão apertados e existe competição desleal”, afirmou Elcio Farah, diretor executivo da Afeevas.

de Arla, atrás dos Estados Unidos e Europa”, destacou Dorit.

Fabrício Cardoso, analista sênior da Integer, considera que as taxas de crescimento do sistema SCR (que prevê a utilização de Arla) no Brasil tiveram um salto em função da antecipação de uma das fases estabelecidas pelo Proconve. O Brasil atrasou o cumprimento de metas da fase P6 e, em função disso, os setores envolvidos se comprometeram a antecipar as metas do P7. Ou seja, o país passou diretamente do P5 para o P7.

“Se compararmos a curva de crescimento no Brasil com a europeia, nas mesmas fases, perceberemos uma evolução melhor do Brasil em função da antecipação de metas”, afirmou.

Robert Steijntjes, gerente geral da Top!Blue Brazil, destacou que o mercado brasileiro precisa de regulamentação. “A Europa também passou, recentemente, por um período de recessão e, mesmo assim, o mercado cresceu. O Brasil necessita de regulamentação, fiscalização e maior conscientização por parte dos agentes de mercado”, ressaltou. n

MERCADO 33

Divulgação ANTT

Pontos de parada em foco Publicada recentemente, a nova lei dos Caminhoneiros ainda vai gerar muita discussão, principalmente no quesito pontos de parada. O tema abrange diretamente os postos de combustíveis que atuam como pontos de apoio para o caminhoneiro e podem ampliar o escopo de negócios com o potencial de crescimento dos locais de parada, porém, tudo vai depender do desenrolar da regulamentação pelo governo Por Mônica Serrano Aguardada desde o ano passado, a nova Lei 13.103/2015, conhecida como a Lei dos Caminhoneiros, foi construída sob muita polêmica, discussões e controvérsias. Publicada em 3 de março, a Lei nasce com a responsabilidade de regulamentar um setor vital para o país, o dos motoristas de caminhões, que atuam no sistema logístico nacional com o transporte de cargas.

Porém, há muitos aspectos da nova lei que geram discussões, como é o caso dos pontos de parada nas rodovias brasileiras.

Em 16 de abril, foi publicado Decreto no 8.433/2015, que regulamentou alguns trechos da Lei

13.103/2015. Pelo documento, será de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação das condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, conforme disposto no Artigo 9º da Lei no 13.103/2015.

E caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar os modelos de sinalização, de orientação e de identificação dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas. O Decreto também determina que os veículos de carga que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio.

Procurado pela reportagem, o Ministério dos Transportes não

se pronunciou sobre o tema e informou que o reconhecimento como ponto de parada fica a cargo de cada órgão, no caso das rodovias concedidas, será pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, nas demais rodovias federais, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os demais órgãos procurados também não se manifestaram.

Até o momento não se sabe, efetivamente, quais serão os critérios da homologação ou reconhecimento dos locais considerados pontos de parada. “Este item ficou em aberto. Retiraram o termo homologação e, agora, o ponto é que deve pedir ao órgão responsável pela via seu Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO reconhecimento como ponto de parada. Por isso, é preciso que o estabelecimento, antes de solicitar o reconhecimento como ponto de parada e descanso, avalie bem quais serão as vantagens e desvantagens”, alertou Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa SOS Estradas.

Nas discussões iniciais para regulamentar os pontos de parada foram convocados alguns representantes dos setores envolvidos.

As discussões foram divididas em dois grupos: um coordenado por representante do Ministério dos Transportes e outro pela ANTT. Segundo Rizzotto, houve a participação de vários interlocutores, inclusive, a dos sindicatos dos caminhoneiros autônomos, mas, na primeira conversa, os postos de rodovia, representados pela Fecombustíveis, e também as distribuidoras de combustíveis, foram excluídos. “Quem entende do assunto não foi chamado, o que coloca o governo numa situação delicada, pois não há como justificar a exclusão dos postos dessas reuniões. Somente outros interesses que não a busca da melhor solução podem explicar essa decisão. Além do mais, como a maior parte da malha viária no Brasil é estadual, outros órgãos deveriam ser convocados e não foram”, disse Rizzotto.

O interesse mencionado pelo coordenador inclui os sindicatos de autônomos e as concessionárias de rodovias. Alguns sindicatos manifestaram o interesse em administrar estacionamentos, cedidos pelo estado, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fundo perdido, vendendo combustível e, provavelmente, montando uma estrutura de área de alimentação. “Pretendem 26 • Combustíveis & Conveniência

criar uma espécie de CAIS dos sindicatos e já sabemos que as distribuidoras não têm cerimônia em montar esse tipo de estrutura.

As concessionárias e as empreiteiras que as controlam vão usar a construção de estacionamentos como justificativa para aumentar o pedágio, naturalmente num valor maior do que o custo da construção da área”, disse.

Da parte da Fecombustíveis, o interesse é manter assegurada a voz da revenda neste momento em que devem ser definidos os parâmetros de implementação dos pontos de parada a partir da ampliação das discussões e reuniões com os agentes.

O que se tem de concreto, efetivamente, é que os locais de descanso existentes no país são oferecidos pelos postos de combustíveis. É neste estabelecimento que o caminheiro encosta o veículo para fazer sua refeição e higiene, descansar e também abastecer.

No momento, o Decreto 8.433 não define os parâmetros sobre os locais de descanso. “Há uma zona cinza sobre os pontos de parada, não há nada concreto.

Não sabemos se, no futuro, haverá

alguma implicação de os postos atenderem à NR-24, por exemplo, pois esta norma estipula tamanho e quantidade de banheiros, conforme o número de funcionários, é uma norma bem detalhada. No momento, ela é aplicada somente a transportadoras e embarcadores”, observou Giancarlo Pasa, diretor da Fecombustíveis.

Também não se tem conhecimento, se haverá um padrão mínimo exigido como ponto de parada. “Deverá haver algum padrão, mas corre-se o risco de criarem normas equivocadas. A operação na rodovia é diferente conforme a região, não podemos exigir que um ponto de parada na Transamazônica tenha o mesmo padrão que vamos exigir na Dutra”, disse Rizzottto.

Para os postos, os pontos de parada são mais um nicho de negócio, mas dependendo das condições, também podem se tornar um problema pelo alto custo do investimento e das despesas mensais. Pasa, que também é revendedor de postos de rodovia no Paraná, explica que os motoristas entendem que o estacionamento e a infraestrutura deve ser dada de graça. Porém, há um elevado custo

Muitos caminhoneiros já saem abastecidos das transportadoras, percorrem longas distâncias, sem ter a necessidade de parar para abastecer, utilizando parte da infraestrutura dos postos, como estacionamento e banheiros

mensal para oferecer uma infraestrutura segura, com estacionamento cercado, com equipamentos de segurança, serviços de alimentação de qualidade e manutenção da higiene do local. “Hoje, muitos caminhoneiros entram no pátio do estacionamento, utilizam a infraestrutura que precisam, mas não abastecem no posto”, disse.

De fato, a experiência de outros revendedores também mostra que tem diminuído a frequência de abastecimento de diesel pelos caminhoneiros que param no posto durante o percurso da viagem. Esta dinâmica tem sido motivada pela atuação dos Pontos de Abastecimento (PAs), que são instalados nas transportadoras. Junta-se a este fato, o aumento da capacidade dos tanques dos caminhões, que podem percorrer longas distâncias sem ter a necessidade de parar para abastecer.

Além disso, outro problema é que parte dos PAs atuam de forma irregular, não respeitam as normas de instalação e ficam localizados em ambientes vulneráveis, podendo colocar em risco a população e o meio ambiente.

Enquanto que os postos atendem aos requisitos exigidos para preArquivo

servar o meio ambiento, dando o devido tratamento ambiental para o lixo e resíduos gerados no local.

Pasa menciona que estar em linha com as boas práticas ambientais, dar a correta destinação aos resíduos deixados pelo caminhoneiro, também gera custos.

Ele conta que investiu cerca de R$ 200 mil na compra de uma estação de tratamento de efluentes e que também arca com os custos da coleta do lixo para dar a devida destinação ambiental. “Vou ter que pagar pelo lixo que o caminhoneiro jogou e tratar o efluente. São mais custos que devem ser acrescidos à manutenção mensal do posto”, comentou.

Como revendedor de uma rede de postos, Pasa vislumbra a oportunidade de negócio dos pontos de parada e tem investido em melhorias da infraestrutura muito antes da nova lei ser publicada.

Ele iniciou uma ampla reforma no posto. Na área do estacionamento instalou câmeras, que fazem a leitura de placas, numa segunda etapa será trocada a iluminação por lâmpadas LED. Hoje, os postos de sua propriedade possuem 200 vagas no estacionamento, mas que podem ser ampliadas para 400. Somente para cercar o estacionamento haveria um custo de R$ 2 milhões, segundo ele.

Portanto, Pasa tem feito a reforma de seus postos por etapas e pretende cobrar pelo uso da infraestrutura no futuro para recuperar o investimento e como forma de sustentar a despesa mensal com funcionários, sistemas de segurança, limpeza, água e luz. Mas, se por ventura, neste processo de regulamentação, houver algum impedimento quanto à cobrança dos pontos de parada corre-se o risco de muitos estabelecimentos à beira

das rodovias não terem interesse em serem homologados. “O que o governo não pode fazer é estabelecer a obrigação de receber caminhões no estacionamento sem nenhuma receita direta ou indireta para o ponto. Muitos pontos de rodovia não terão interesse em ser homologados nessa condição”, afirmou Rizzotto.

A Lei não impede a cobrança dos pontos de parada, mas veda a cobrança ao motorista pelo uso ou permanência em locais de espera, no caso, para carregar ou descarregar os caminhões, tais como: transportadores, embarcadores ou consignatário de cargas, operador de terminais, aduanas, portos (marítimos, fluviais, lacustres e secos), terminais rodoviários, hidroviários e aeroportuários.

Em relação à implantação dos pontos de parada, o Artigo 10 informa que o poder público adotará medidas em até cinco anos para auxiliar a ampliação dos pontos de parada por meio da criação de linhas de crédito para dar apoio à implantação destes locais . Ou seja, o governo vai disponibilizar linha de financiamento pelo BNDES. Porém, conforme alertou Rizzotto, não adianta abrir linhas de crédito para prestar um serviço que não gera receita porque o empréstimo terá que ser pago. “Não adianta o governo liberar recurso, caso não fique claro que os pontos de parada poderão cobrar pelo estacionamento ou restringir o serviço para quem abastece uma litragem mínima como ocorre nos Estados Unidos”, disse.

Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, também faz um alerta sobre as linhas de financiamento do BNDES. “Há muitos postos de rodovia que necessitam ampliar seu negócio, fazer investimentos, Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO mas não têm condições de investir.

As linhas de financiamento serão muito bem-vindas, mas, resta saber se as condições de financiamento serão acessíveis, se o governo irá, de fato, facilitar e contribuir para a estruturação dos postos de rodovias, como pontos de parada”, disse.

Outra questão fundamental é desburocratizar ao máximo a relação entre os pontos de rodovia e a autoridade responsável pelo trecho. Há casos em que postos estavam dispostos a pagar para fazer uma obra para reduzir acidentes e ficaram anos esperando uma autorização. Outros compram terrenos à margem da rodovia e ficam anos esperando para conseguir legalizar o acesso. “Os critérios têm que ser objetivos e as decisões rápidas. Como o governo agora está numa sinuca, em que precisa viabilizar mais pontos de parada no curto prazo, é hora dos postos levarem esse pleito às autoridades”, afirmou Rizzotto.

Em 2013, o Ministério dos Transportes disponibilizou em seu site um questionário destinado aos estabelecimentos interessados em se candidatar como pontos de parada. Segundo informações da assessoria de imprensa, foram cadastrados 167 pontos interessados, dos quais 159 são postos de combustíveis.

Não se sabe ao certo qual será o destino deste levantamento pelo Ministério dos Transportes, porém, este universo de cadastrados é mínimo, considerando que, só da parte da revenda, há cerca de 5 mil postos de rodovias no país.

acordo coletivo, pode chegar até 4 horas extras, ou seja, 12 horas. No ponto de vista do deputado Hugo Leal, a antiga Lei 12.619/2012 tinha um regramento mais positivo. “Ela foi modificada, mas, de qualquer forma, já se estabeleceu um marco regulador para a circunstância do transporte rodoviário. Portanto, a Lei dos Caminhoneiros já é um avanço para quem não tinha absolutamente nenhum marco regulatório para a questão das relações jurídicas entre os motoristas profissionais e empresas”, disse.

Segundo Leal, mesmo considerando 12 horas de trabalho (período máximo da jornada) acima do ideal, o ponto forte continua sendo a restrição do horário. “Só de se estabelecer um teto para o tempo de direção já é um avanço, pois antes não havia nenhum tipo de regramento. Outro ponto positivo é a obrigatoriedade das paradas.

Com essa medida, acredito que as viagens vão passar a ser mais bem planejadas, já que as para-

Alguns empresários da revenda investiram pesado para oferecer locais seguros para o repouso do caminhoneiro, com estacionamento fechado, sistema de vigilância 24 horas, boa iluminação, restaurantes, banheiros e oficinas

28 • Combustíveis & Conveniência

Arquivo

Jornada de trabalho A Lei 13.103/2015 estabeleceu que a jornada de trabalho do caminhoneiro é de 8 horas, podendo ser prorrogada para 2 horas extras, ou se aprovada em convenção ou

das não serão mais somente para abastecimento, mas também para descanso”, afirmou.

Também pela nova Lei, a jornada de trabalho não tem horário fixo de início ou fim e mesmo para os intervalos. O motorista tem direito a fazer uma hora de refeição, e este período pode coincidir ou não com o tempo de parada obrigatória.

De acordo com a nova legislação, no período de 24 horas, são asseguradas 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas. Elas podem englobar os períodos de parada obrigatória, desde que seja garantido o mínimo de 8 horas ininterruptas no primeiro período e as horas restantes podem ser tiradas dentro das 16 horas seguintes. Na visão de Rizzotto, este aspecto, assim como a jornada de 12 horas, também contribui para a fadiga dos motoristas e piora a qualidade de vida por não ser mais um descanso obrigatório contínuo de 11h. n

OPINIÃO 44 Rodolfo Rizzotto 4 Coordenador do programa SOS Estradas

Sem postos nas rodovias, o país também para Ficou evidente que Desde 2012, quando foi publicada a chamada sindicatos de autônomos Lei do Descanso dos Motoristas Profissionais ficou e empregados estão evidente a importância dos pontos de parada nas fazendo lobby para rodovias para garantir a sua aplicação e segurança conseguir recursos do nas estradas.

BNDES a fundo perSem locais adequados para descanso, não haveria possibilidade de aplicar a lei. Imediatamente, dido a fim de operar no intuito de evitar os controles de jornada e tempo estacionamentos, inclusive já andam com projetos de direção, embarcadores e representantes do agroembaixo do braço.

Enquanto isso, os PAs proliferam sem que a negócio alegaram que não existia ponto de parada ANP tenha noção da dimensão real do problema para atender à demanda. Conseguiram convencer e das consequências para o setor de postos de alguns líderes dos caminhoneiros autônomos e rodovia. Em paralelo, os embarcadores, com transportadores e colocaram seus deputados para caminhões cada vez maiores, querem usar os tentar revogar a lei usando essa bandeira. espaços dos postos sem gerar receita, como Essa tropa de choque, batizada pelas entidades depósitos temporários da carga. Quando o certo de vítimas de trânsito como “Bancada da Morte”, seria o pagamento de diáconseguiu seu intuito e surgiu a Lei 13.103/15 a rias pelos embarcadores Os interesses que estão por trás da qual jogou nas costas do que permitissem aos canova legislação são obscuros, confir- minhoneiros pagar pelo Estado a responsabilidade por indicar os pontos de pamado pela incoerência do governo na estacionamento e serviços e não mendigar espaços. rada e prover recursos para regulamentação da Lei 13.103/15, Outro grupo que está que sejam viabilizados nas quando exclui a participação dos se aproveitando da situação rodovias onde inexistirem. postos de rodovia das reuniões que são as concessionárias de O Brasil já possuiu uma regulamentam os pontos de parada rodovias, que vão transferir das maiores estruturas de para o pedágio o custo de pontos de parada do muncriar áreas de estacionamento e vão dar os prido com os postos de rodovia. Sua importância estratégica tem sido desprezada pelos governos meiros passos no negócio dos pontos de parada, e esquecem que muitas cidades surgiram graças colocando terceiros na operação, mas mantendo aos postos de rodovia, que, frequentemente, são o controle societário. os maiores empregadores da sua região.

Tanto sindicatos como concessionárias descoOs interesses que estão por trás da nova legisnhecem a complexidade da operação de um posto de rodovia. Os governos não têm a menor ideia de lação são obscuros, confirmado pela incoerência seu funcionamento. Poderão ser surpreendidos com do governo na regulamentação da Lei 13.103/15, a reação dos proprietários de postos, que podem quando exclui a participação dos postos de roconcluir não valer a pena pedir para serem credovia das reuniões que regulamentam os pontos de parada. A exclusão foi determinada por redenciados como ponto de parada. Afinal, é preciso levar em conta que a manutenção dessa estrutura presentantes de sindicatos de autônomos que que os postos de rodovia hoje disponibilizam tem estão de olho no negócio das paradas e o governo que ser lucrativa para ser mantida. simplesmente seguiu as ordens desse grupo. Não Por isso, é evidente que os postos de rodovia existe justificativa para este ato, afinal, são os não podem ser excluídos da elaboração das regras empresários de postos de rodovia que mantêm que vão definir o futuro dos pontos de parada, a estrutura existente, que garantem segurança e afinal, não é somente sem caminhão que o Brasil espaço para os motoristas que transportam cargas para, sem postos de rodovia também. no país recuperarem suas energias.

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Pagamentos por dispositivos móveis ainda distantes Feira de tecnologia para o setor de cartões, meios de pagamento, identificação e certificação digital mostrou que o pagamento via dispositivos móveis ainda tem um longo percurso no Brasil, e um dos obstáculos é a falta da tecnologia 3G na maioria das cidades

Por Adriana Cardoso A tecnologia para pagamento por dispositivos móveis, como tablets e celulares, existe no país desde 2000, mas ainda vai levar alguns anos para engrenar de verdade. De lá para cá, a indústria vem investindo bilhões de dólares (e reais) em melhorias para tornar os sistemas operacionais mais fáceis e seguros para clientes e varejistas, objetivos nem sempre alcançáveis. Em outras palavras, está difícil massificar esse sistema.

Dados recentes divulgados pelo Banco Central (BC) 30 • Combustíveis & Conveniência

mostram que a utilização de celulares e outros dispositivos móveis em transações bancárias saltou 2.275% nos últimos cinco anos. Embora o percentual seja considerável, é dentro de uma base muito pequena. No mesmo período, o atendimento via internet cresceu 135% e responde, atualmente, por 40% das operações bancárias realizadas.

Este e outros temas, bem como as novidades do setor, foram apresentados durante a 20ª Cards Payment & Identification, que ocorreu de 14 a 16 de abril, em São Paulo.

O Brasil é detentor do maior parque habilitado de terminais para pagamento sem contato (contactless) – são 1,7 milhão contra 700 mil dos Estados Unidos –, 82% dos celulares comprados aqui são smartphones e, desde outubro de 2013, esse mercado está sob o guarda-chuva da Lei 12.865 que regulamenta, entre outros itens, o Sistema de Pagamentos Móveis Brasileiro.

Ademais, o pagamento em dinheiro representa 40% das transações feitas no Brasil, sendo o restante por cartões de débito e crédito. Para André Andrade, diretor de produtos mobile da

que de contas bancárias (são 55 milhões de desbancarizados).

O humor geral daqueles que estiveram no evento é de que país possui um ambiente favorável para a inovação, com muito espaço para crescer. Um dia, acreditam, a carteira vai para o celular, assim como os cartões de crédito e débito. Mas ninguém arrisca dizer quando, uma vez que nem em países de primeiro mundo isso ocorreu. A estrada até lá é sinuosa.

Legislação A Lei 12.865/13, que disciplina o setor de pagamentos e transferência e coloca o Banco Central como autoridade máxima na autorização e supervisão desse mercado, também foi debatida no seminário.

A partir deste ano, as empresas devem seguir as regras parecidas às aplicadas aos bancos, o que deve aumentar a confiabilidade, privacidade,

transparência e acesso à informação do setor. Bruno Balducini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, lembrou que, entre as vantagens do sistema, a burocracia diminui com a eliminação do papel na contratação do serviço, além do crescimento da base de clientes.

Novidades Uma das novidades apresentadas na feira foi o “Supermercado do Futuro”, apresentado pela empresa Laurenti. Trata-se de um terminal self checkout para pequenos e grandes varejistas, como supermercados, lojas de conveniência e farmácias, que dispensa a figura do caixa.

A exemplo de terminais que já existem em redes americanas e europeias, o da Laurenti permite que o próprio consumidor passe suas compras, pese produtos como verduras e legumes, pague

Studio Filmagem

Visa, a sinergia entre o celular e o cartão já aconteceu. “O desafio é fazer com que o consumidor use o celular para pagar”, disse.

Durante o fórum sobre mobile payment, Andrade lembrou que as mudanças nesse setor tão complexo são graduais, até pelo fato de que muitos dos desafios surgem no caminho. “A transição completa da tarja para o chip nos cartões demorou 14 anos para acontecer”, ponderou.

Os pagamentos por dispositivos móveis ainda são bastante incipientes, não só aqui, mas em qualquer parte do mundo.

Segundo Marcelo de Lima, vice-presidente da Sequent Software, uma empresa de tecnologia do Vale do Silício, nos Estados Unidos, o e-commerce representa apenas 6,5% do comércio total no mundo, sendo que, dentro deste percentual, apenas 1,2% corresponde ao mobile commerce.

Pesa contra o Brasil os gargalos na internet, como acesso e velocidade. De nada adianta a indústria trabalhar por dispositivos melhores se falta agilidade à conexão. O país possui cerca de 100 milhões de internautas, mas a grande maioria das cidades não tem tecnologia 3G. Neste aspecto, velocidade faz toda a diferença quando se fala em tecnologia de pagamentos.

Estrangeiros otimistas A despeito de todos os problemas, 130 expositores, sendo mais da metade formada por estrangeiros, mostraram-se bastante otimistas com as possibilidades de negócios no Brasil, país que, ironicamente, tem mais celulares que gente. São 272 milhões de aparelhos habilitados para uma população de 200 milhões de pessoas e mais donos de celulares

A feira contou com a participação de 130 expositores, sendo mais da metade formada por estrangeiros, que se mostraram bastante otimistas com as possibilidades de negócios no Brasil Combustíveis & Conveniência • 31

20ª Cards Payment & Identification apresentou palestras desde pagamentos via dispositivos móveis a situação econômica brasileira Studio Filmagem

com cartões de crédito ou débito e os coloque na sacola. Todas as máquinas são vistoriadas por um fiscal por meio de uma tela, para evitar que alguém saia sem pagar as compras.

Luiz Fernando Laurenti, sócio-diretor da empresa, disse que o terminal foi todo desenvolvido no Brasil em parceria com a Conecto. “Mas fica a critério do comprador o software a ser usado. Ele pode usar outro (que não o da Conecto)”, frisou. A ideia, segundo ele, é “desafogar” as filas, privilegiando o conforto do cliente.

O terminal de autoatendimento também permite recarregar celulares, bilhete único (transporte) e o uso do cartão fidelidade da loja, se houver. O custo é de R$ 25 mil, mas há pacotes para aluguel.

Segundo Cristiano Almeida Porto, gerente geral da Unidade POS da empresa, a plataforma é três vezes mais rápida e a memória, duas vezes maior, além de os terminais possuírem design moderno e melhor ergonomia.

Studio Filmagem

44 MERCADO

Economia A situação da economia brasileira também foi tema do evento. Para tratar do assunto no fórum de abertura do evento, “Regulamentação e Macroeconomia”, foram convidados dois economistas de peso: os economistas-chefes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da XP Investimentos, respectivamente Rubens Sardenberg e Zeina Latif.

Sardenberg disse que a previsão de analistas é de que o Produto Interno Bruto ( PIB) deste ano seja de 0,9%, com inflação (IPCA) de 8,13%, acima, portanto, da meta de 4,5%.

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Supermercado do Futuro, apresentado na feira, permite que o próprio consumidor passe suas compras, pese produtos como verduras e legumes, pague com cartões de crédito ou débito e os coloque na sacola

Ambos foram bastante cuidadosos ao dizer que o país “ainda não vive uma crise” e que a situação atual não lembra em nada as crises cambiais pelas quais o país passou, estas sim, “muito séria”, na avaliação de Zeina.

“O Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) tem feito ajuste numa velocidade mais rápida do que o esperado, mas a experiência de governo nos mostra que o

ajuste tem de ser rápido”, disse Sardenberg.

Para Zeina, é importante entender que há uma mudança em curso e a sociedade precisa entender isso. “Infelizmente, não dá para dizer que o pior já passou. A economia (brasileira) ainda está num ciclo de desaquecimento. Se tudo (o que a equipe econômica está fazendo) der certo, começamos a respirar no segundo semestre”, afirmou a economista. n

OPINIÃO 44 José Carlos Ulhôa Fonseca 4 vice-presidente da Fecombustíveis

Encontro Nacional Também vamos O revendedor de combustíveis brasileiro terá, levar à discussão menos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, uma bela oportunidade para, no ambiente politico sindical, canismos jurídicos mais participar do Encontro Nacional, concomitante ao ágeis para o aprimoraIV Encontro dos Reveneddores de Combustíveis mento das relações comerciais - compra e venda do Centro-Oeste. de produtos - entre as próprias distribuidoras e O objetivo é discutir e apresentar sugestões estas com seus postos revendedores, de forma para algumas questões julgadas estratégicas ao a se evitar a “indústria da inadimplência” junto setor, visando aprimorar, com transparência e às suas obrigações fiscais, gerando insegurança justiça concorrencial, a legislação e mecanismos mercantil no princípio da corresponsabilidade, ou que permeiam nossas relações comerciais. responsabilidade solidária tributária.

Desta feita, haverá a tentativa de colher mais Também será apresentado o Projeto de Lei dados e subsídios a projetos de lei em discussão do Senado (PLS 130) pelo relator, o senador Luís no Congresso Nacional, ou para novas iniciativas Henrique (PMDB-SC) com a presença da senadora legislativas, tendo a participação dos revendedores Ana Amélia (PP-RS), que, em seus argumentos, visa que prestigiarem o evento, eliminar a insegurança jurídica por meio dos debates que dos benefícios fiscais criados O objetivo é discutir e apresentar serão propiciados nos três à margem do Confaz, pelos sugestões para algumas questões painéis que acontecerão diversos governos estaduais julgadas estratégicas ao setor, ao longo do segundo dia ao longo dos últimos tempos. do encontro. visando aprimorar, com transparência De importância crucial no O primeiro painel discue justiça concorrencial, a legislação equilíbrio de forças entre os tirá o item que mais aflige, e mecanismos que permeiam nossas estados da federação, hoje já amplamente discutido no neste momento, a revenda relações comerciais âmbito do Confaz, inclusive, em todo o país, tendo em com estímulo do atual minisvista o que preceitua a Portaria nº 41 da ANP, em seu artigo 13, defitro da fazenda, Joaquim Levy, tratará de discutir o futuro equilíbrio de forças tributárias, voltado para a nindo para outubro de 2015, o prazo máximo equalização da cobrança do ICMS nas transações para que todos os postos no Brasil tenham suas mercantis interestaduais.

Licenças de Operação, bem como o Laudo do E em nosso setor, alguns estados sofrem as Corpo de Bombeiros. consequências de uma concorrência extremamente Sem sombra de dúvidas dificilmente isto desleal, em face das alíquotas diferenciadas de ocorrerá em face das deficiências dos órgãos ICMS aplicadas nos combustíveis, tanto para os fiscalizadores ambientais na maioria dos estados derivados quanto para o etanol. brasileiros e da necessidade de conscientização Você, revendedor, não pode deixar de prestigiar empresarial na busca de regularização de seus e participar destes momentos tão significativos para postos, além de muitos deles estarem em locais o futuro do seu negócio, contribuindo com sugestões sem qualquer estrutura governamental de suporte e conhecendo a nossa Brasília verdadeira. às suas necessidades e demandas.

Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA

Qual é a cor da gasolina?

Incolor, amarela, alaranjada ou verde (aditivada), a gasolina comercializada no Brasil pode ter diferentes nuances, sem que a tonalidade interfira nas especificações de qualidade. Em caso de questionamento pelo consumidor, faça o teste da proveta e tenha à mão as resoluções da ANP

Por Mônica Serrano Tudo começou com o questionamento de um consumidor sobre a qualidade da gasolina comercializada em um posto BR, em Fortaleza. O cliente gravou um vídeo em que mostrava a proveta contendo gasolina incolor, justamente na semana em que ocorreu o aumento da mistura

do etanol à gasolina para 27%, levando o consumidor a supor que o posto comercializava etanol hidratado ao invés de gasolina.

Em pouco tempo, este vídeo foi postado nas mídias sociais e teve mais de 130.000 visualizações, o que atraiu a atenção da imprensa ao local para verificar junto aos postos da região a coloração da gasolina comercializada.

Cabe esclarecer que a coloração da gasolina depende da presença de compostos nitrogenados (contendo nitrogênio) e compostos sulfurados (contendo enxofre) no petróleo original. Segundo o professor Luiz Antonio d´Ávila, coordenador geral do Laboratório de Combustíveis e derivados de petróleo da Universidade Federal do Rio de

Agência Petrobras

34 • Combustíveis & Conveniência

Agência Petrobras

Janeiro, a coloração depende do refino do petróleo. “A gasolina importada pode ter um outro tipo de tratamento, mas, independentemente do processo de refinamento e origem da cor, o mais importante é que ela atenda às especificações de qualidade da ANP”, disse.

Segundo a BR, os nitrogenados e sulfurados são removidos no processo de refino, na extensão necessária para garantir o atendimento aos demais parâmetros da especificação. O refino produz uma gasolina que tende a incolor.

A BR também informou que após a adição do etanol anidro (que possui corante laranja) para 27%, a cor final resulta-se em levemente alaranjada. Essa particularidade, no entanto, em nada afeta a qualidade do produto e seu desempenho nos motores dos veículos.

A Resolução da ANP 40/2013 determina os parâmetros de qualidade da gasolina e, em relação à cor, a comum pode ser de incolor a amarelada e isenta de corante, com exceção da cor azul, restrita à gasolina de aviação. Enquanto que a Resolução ANP nº 9/2007 traz o regulamento técnico para efetuar os testes de qualidade para analisar o combustível recebido no posto.

Em caso de questionamento pelo consumidor sobre a qualidade da gasolina, o posto deve ter à mão as resoluções da ANP, bem como realizar os devidos testes de qualidade para comprovar ao cliente a qualidade da gasolina comercializada.

Joselito Barbosa dos Santos, assessor técnico do Sindipostos-CE, esclareceu que a coloração pode ser indício de alteração nos parâmetros de qualidade,

A gasolina comum com menor teor de enxofre, a S50, tem uma coloração mais clara e a gasolina aditivada é esverdeada

se o combustível tiver pouca movimentação nos tanques.

Neste caso, há a tendência de oxidação da gasolina, alterando a sua coloração, podendo variar de um tom escuro a cor marrom.

“Este ‘envelhecimento’ pode alterar algumas características do combustível e o problema ocorre, geralmente, em gasolinas aditivadas”, disse.

Destaca-se ainda que aspecto e cor são parâmetros distintos de qualidade. O aspecto (aparência)

avalia a limpidez e a ausência de impurezas, como cisco e micropartículas. Teoricamente, poderia haver impurezas com coloração que poderiam influenciar na coloração da gasolina. Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a única restrição à coloração da gasolina C é a cor azul, assim, o revendedor não deve receber o produto que apresentar essa cor.

Quando o revendedor tiver dúvidas sobre a qualidade do combustível recebido pela Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA Rogério Capela

Os testes de qualidade devem ser feitos na frente do cliente, em caso de questionamento. A gasolina ficará na parte de cima e a solução aquosa e o álcool ficarão na parte de baixo, sendo também conferido o teor alcoólico à gasolina

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O quesito aspecto já suscitou muitos casos de divergências de julgamento entre fiscais e a revenda. Assim como a cor, ambos os quesitos são subjetivos e podem levar a diferentes opiniões na hora de avaliar se o combustível atende ou não aos requisitos de qualidade da ANP. Um revendedor Shell de São Paulo, que não quis se identificar, contou que teve problemas com o programa DNA Shell, que atua com laboratórios móveis que percorrem os postos da rede para analisar as amostras das gasolinas e do diesel e atestam a qualidade dos produtos vendidos na rede.

O revendedor relatou que o técnico do laboratório móvel, coletou duas amostras do combustível e, ao avaliar a cor da gasolina aditivada, estranhou a ausência da coloração verde, obrigatória para gasolina aditivada segundo Regulamento da ANP. “Ele questionou a qualidade do combustível pela coloração e ameaçou retirar o selo de qualidade, o que gerou um grande desconforto. A retirada do selo é quase como repetir de ano”, disse.

O revendedor solicitou nova análise. Antes de retirar a amostra, fez uma aferição normal, de 20 litros, e somente então, a coloração veio normal. “Os critérios de análise são um tanto subjetivos, principalmente no quesito aspecto, turbidez”, comentou. Esta situação levou o revendedor a refletir sobre o melhor preparo dos monitores de qualidade e recomendou os revendedores a fazerem a sua parte, não somente no que se refere aos testes de qualidade, como também cuidarem da manutenção dos equipamentos e fazerem regularmente as aferições nas bombas para evitar futuros problemas com os órgãos fiscalizadores.

Procurada pela reportagem, a Raízen informou, via assessoria de imprensa, que o técnico do laboratório móvel está orientado a repetir o ensaio do teste três vezes antes de atestar uma não conformidade. Pelo procedimento padrão, o técnico retira os selos que atestam a qualidade do combustível assim que se chega ao posto para fazer as análises. Se o teste estiver em conformidade com os padrões exigidos pela ANP e pela Raízen, um novo selo é colado. Caso contrário, o posto fica sem o selo até que nova visita seja realizada. Se for constatada uma não conformidade, é aberto um processo de investigação para apurar o motivo da desconformidade e, dependendo do caso, serão tomadas medidas administrativas.

Agência Petrobras

distribuidora, o Sindipostos-CE orienta seus associados a entrarem em contato com as bases de distribuição para os devidos esclarecimentos.

Se os testes de qualidade aplicados nos postos detectarem divergências de parâmetros, o combustível deve ser devolvido para a distribuidora. Por isso, é importante o revendedor manter o procedimento de efetuar os testes de qualidade, fazendo a coleta da amostra-testemunha, já que nem todas as especificações da ANP podem ser identificadas nos testes de qualidade dos postos, havendo necessidade de avaliações mais apuradas em laboratórios.

A amostra-testemunha é a única defesa da revenda para evitar supostas autuações. n

Mais verde

A recomendação para os postos é realizar os testes de qualidade assim que o combustível é entregue e coletar a amostra-testemunha

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor jurídico da Fecombustíveis

Da ação renovatória de locação

Relevante alertar A ação renovatória de locação trata-se de uma que o revendedor que medida legal protetiva daquele que efetivamente subloca o imóvel da exerce a atividade empresarial no imóvel objeto da distribuidora tem o locação, nele desenvolvendo e mantendo hígido direito de propor ação fundo de comércio/ponto comercial. renovatória, mesmo se o contrato de sublocação O Artigo 51 da Lei nº 8.245/91 estabelece que, for por prazo indeterminado (como ocorre nas locações de imóveis destinados ao comércio, o geralmente), porém, desde que o contrato de locatário terá direito à renovação do contrato, por locação celebrado entre o proprietário do imóvel igual prazo, desde que, cumulativamente: e a distribuidora for por prazo determinado e I - o contrato a renovar tenha sido celebrado atendidos os requisitos acima elencados. por escrito e com prazo determinado; Portanto, o revendedor deve ter o cuidado de II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a pedir a cópia do contrato soma dos prazos ininterruptos de locação à distribuidora dos contratos escritos seja e agir de forma a prevenir de cinco anos; Nunca é demais lembrar que a pior seus direitos, ajuizando a III - o locatário esteja opção ao locatário revendedor é ação renovatória em nome explorando seu comércio, o contrato de locação por prazo próprio no prazo legal, no mesmo ramo, pelo prazo indeterminado, na medida em que sub-rogando-se no direito mínimo e ininterrupto de pode ser rescindido a qualquer tempo que seria da distribuidora. três anos. e sem motivo Isso porque, no caso de O revendedor deve sublocação total do imóvel, observar o prazo para somente o sublocatário tem ajuizamento da ação renolegitimidade para propor a ação renovatória do vatória, que deverá ocorrer, impreterivelmente, contrato de locação, consoante o Artigo 51, § 1º, entre seis meses, no mínimo, até um ano, no da Lei nº 8.245/91. máximo, anteriores à data da finalização do prazo Nesse sentido, o seguinte precedente jurisdo contrato em vigor.

Convém destacar a importância de que o conprudencial que ilustra uma situação cotidiana da revenda de combustíveis em todo o país: trato de locação entre o revendedor e o proprietário Ementa: apelação cível. Locação comercial. Ação do imóvel seja sempre por escrito e com prazo Renovatória. Distribuidora de petróleo. Legitimidade determinado de, pelo menos, cinco anos, para ativa ad causum. Carência de ação. No caso de que o direito à ação renovatória seja preservado. sublocação total do imóvel, feita por distribuidora de Contratos por prazo indeterminado ou com prazo derivados de petróleo ao seu revendedor, somente inferior a cinco anos não conferem direito ao reo sublocatário tem legitimidade para propor a ação vendedor de renovar o mesmo compulsoriamente. renovatória do contrato de locação. Aplicação do Nunca é demais lembrar que a pior opção ao Artigo 51, § 1º, da Lei nº 8.245/91. Precedentes locatário revendedor é o contrato de locação por jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e prazo indeterminado, na medida em que pode ser desta Corte. Por unanimidade, negaram provimento rescindido a qualquer tempo e sem motivo, bastando ao recurso. (Apelação Cível Nº 70013488341, Déao locador notificar o locatário, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para desocupação, sem que cima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do assista ao revendedor direito à indenização pela RS, relator: Angelo Maraninchi Giannakos, julgado perda do ponto comercial. em 22/03/2006).

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44 REPORTAGEM DE CAPA

Stock

Termina em 19 de outubro o prazo para que os revendedores regularizem a situação de seus postos quanto à apresentação da licença ambiental e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Sindicatos e Fecombustíveis pressionam os órgãos responsáveis, mas o revendedor também precisa fazer a sua parte Por Gisele de Oliveira

O cerco se fecha Desde que a ANP revisou os critérios para autorização de instalação de postos de revenda de combustíveis, iniciou-se uma verdadeira batalha pelos revendedores. Isto porque, pela atual legislação, os postos precisam apresentar, no momento da fiscalização, alguns documentos, como alvará de funcionamento, licença ambiental de operação 40 • Combustíveis & Conveniência

e Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Essa exigência não vale somente para novos empreendimentos, mas também para estabelecimentos em operação no país. E é aí que está o grande problema para o segmento.

Como antes da publicação da Resolução nº 41/2013, que regulamenta a atividade da

revenda varejista, não havia obrigatoriedade, por parte da ANP, de apresentar esses documentos, muitos revendedores contavam apenas com números de protocolos que atestavam a entrada do pedido de autorização junto a algum órgão público (ambiental, prefeitura ou Corpo de Bombeiros).

Porém, a Resolução 41/2013

determinou a obrigatoriedade de apresentação da Licença de Operação e do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

No entanto, a resolução não trazia prazo para apresentação destes documentos, fazendo com que a ANP revisasse a regulamentação para atualizar alguns artigos. Com isso, o texto foi alterado a partir da Resolução 57/2014, que definiu o prazo de um ano para os proprietários de postos regularizarem a situação de seus estabelecimentos quanto aos documentos. Portanto, a partir de 19 de outubro, a ANP vai começar a fiscalizar e, na falta da Licença de Operação ou do Atestado de Vistoria do

Corpo de Bombeiros, o revendedor pode ter o registro do posto revogado.

Apesar dos esforços da Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados na busca por soluções para evitar prejuízos maiores ao setor da revenda, é importante que o revendedor também pressione o órgão do governo em questão para obter a licença que autorize o funcionamento de seu posto. “É importante que nós, revendedores, também façamos a nossa parte, cobrando do técnico responsável pela liberação de nossa licença.

Em paralelo a isso, estamos trabalhando junto à ANP e aos órgãos públicos para mostrar

as deficiências dos processos e, assim, buscarmos uma saída que seja boa para todos os envolvidos”, ressaltou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Aliás, no ano passado, com a fixação do prazo pela ANP para os postos em situação irregular, muitos sindicatos tentaram acordos com os órgãos ambientais locais – considerados os casos mais complicados – com o intuito de agilizar os processos de revendedores e, assim, atender o prazo de um ano determinado pela Agência.

Foi o caso do Distrito Federal.

O Sindicombustíveis-DF firmou um termo de cooperação, ainda em 2013, com o Instituto

Comprovantes de cumprimento das condicionantes são, praticamente, a única forma que os órgãos ambientais têm de fazer o controle de impacto dos empreendimentos ao meio ambiente

Arquivo

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA Brasília Ambiental (Ibram), que incluía campanhas educativas e cartilhas ambientais para orientar os revendedores sobre a adequada manutenção de seus estabelecimentos e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental.

Mesmo com todo o esforço, a liberação de licenças continua atrasada, com processos tramitando no Ibram por mais de dois anos, o que implica em ações jurídicas preventivas para evitar o fechamento destas unidades e, consequentemente, prejuízos tanto para o empresário quanto para o consumidor.

“Apesar de termos realizado reuniões constantes e cobrado medidas políticas efetivas, ainda não vislumbramos a possibilidade de atender às exigências de forma que todo o setor de postos de combustíveis esteja com suas licenças em dia até o prazo estipulado pela ANP”, observou José Carlos Ulhôa Fonseca, presidente

do Sindicombustíveis-DF. De acordo com ele, a justificativa do órgão ambiental é de que faltam técnicos e o arcabouço público do setor ambiental ficou menor do que sua capacidade operativa, sendo responsáveis por muitas ações que não estão preparados para atender.

De fato, a quantidade de técnicos disponíveis no Ibram para atender os casos de postos de combustíveis é pequena.

Do total de 19 funcionários trabalhando em todo o Distrito Federal, apenas dois, incluindo o chefe de núcleo, são destinados exclusivamente para a revenda.

Com isso, um processo de licença ambiental que deveria levar, em média, 120 dias, na prática, pode chegar a dois anos ou mais, segundo Leonardo Rodrigues, chefe do Núcleo de Postos de Combustíveis do Ibram.

“Com a troca de governo, nossa situação ficou bem delicada. Várias pessoas saíram e

não foram colocadas novas no lugar. Hoje, temos dois analistas para analisar 600 processos e isso já começa a refletir no setor, com casos de postos novos que não conseguem a licença porque não temos gente suficiente para analisar”, disse Rodrigues, contando que o Ibram tem ciência da gravidade da situação e que pretende agendar um encontro com a ANP para buscar uma solução para os postos no Distrito Federal.

No Mato Grosso, a troca de governo também acabou sendo mais um entrave no andamento do licenciamento ambiental para os postos de combustíveis, já que houve mudança em toda a sua estrutura e gestão no estado. Se havia alguma disponibilidade para solucionar problemas, se perdeu com a gestão anterior.

Desta forma, uma nova agenda de discussões precisa ser debatida a fim de buscar melhorias

Falta de pessoal e mudanças de governo refletem diretamente na gestão dos órgãos ambientais e contribuem para a morosidade no processo de licenciamento na maioria dos estados

Stock/Elvis Santana

42 • Combustíveis & Conveniência

no processo de licenciamento.

Além disso, os revendedores mato-grossenses enfrentam outra dificuldade que é a falta de um sistema informatizado para o acompanhamento dos processos. Ou seja, os empresários, ou engenheiros contratados pelos revendedores, precisam ir pessoalmente ao órgão ambiental para verificar o andamento do licenciamento.

Como consequência, há casos em que a emissão de licença ambiental demora cerca de cinco anos, quando deveria levar, em média, de três a seis meses.

Com o intuito de minimizar o problema, o Sindipetróleo-MT está em vias de firmar parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Stock

Muitos revendedores atribuem às grandes despesas o não cumprimento das condicionantes ambientais, porém, o custo de uma licença corretiva pode ser muito maior do que se imagina

O acordo vai permitir ao revendedor receber um parecer do órgão ambiental sobre a situação atual do posto, que será renovado a cada 120 dias antes de expirar a Licença de Operação conforme previsto na Lei Complementar nº 232, de dezembro de 2005.

Mais dificuldades E a situação complicada se estende por outros estados do país. Como é o caso do Paraná.

Segundo o presidente do Sindicombustíveis-PR, Rui Cichella, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pelo licenciamento em todo o estado, com exceção da capital Curitiba, também enfrenta dificuldades para emitir licenças de operação em função da quantidade reduzida

de pessoal para analisar os processos em tramitação. Ele conta que o IAP possui praticamente uma pessoa para atender a todas as solicitações de postos de combustíveis. A demora é tanta que há casos de revendedores do interior que enviam pedidos de emissão de licença para o órgão ambiental de Curitiba.

Apesar da dificuldade, o dirigente diz que o sindicato tem promovido encontros com seus associados para esclarecer a questão e vem tentando, sem sucesso, agendar uma reunião com o IAP para buscar uma solução para a revenda no Paraná.

A estimativa, segundo Cichella, é que 35% dos postos instalados no estado não possuem licença ambiental.

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA Arlesson Sicsú

Operação realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Manaus autuou nove dos 14 postos de combustíveis fiscalizados, num total de R$ 382 mil em multas

“Não temos tido problemas com a secretaria ambiental de Curitiba e outros órgãos públicos, que, geralmente, são mais flexíveis desde que o revendedor se adapte aos critérios estabelecidos num determinado prazo. Nosso problema maior tem sido com o IAP, que não fornece a licença se não fizer as adaptações exigidas”, explicou Cichella. O IAP, por sua vez, esclareceu que o rigor no processo na emissão de licenças de operação tem por objetivo garantir que “aquele empreendimento realmente ofereça a segurança desejada para o meio ambiente e saúde pública da população”.

Minas Gerais também enfrenta problemas na emissão de licenças ambientais para postos de combustíveis. O 44 • Combustíveis & Conveniência

estado foi um dos primeiros a exigir o licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores.

Com o passar dos anos e a complexidade do licenciamento, que não atendia aos postos, o órgão ambiental optou por simplificar o processo, emitindo autorizações ambientais de funcionamento para empreendimentos com capacidade de armazenamento abaixo de 90 mil litros – o que compreende a maioria dos postos revendedores mineiros. Acima desse limite, o processo segue o trâmite regular com a emissão de três licenças: prévia, de instalação e de operação.

Além disso, para tornar o processo mais ágil, transferiu-se a responsabilidade pelo licenciamento para os municí-

pios. Mas foi aí que o processo emperrou novamente. Segundo Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis e do Minaspetro, com exceção de Uberaba, todos os outros municípios estão optando pelo licenciamento regular. Assim como em outras localidades, o prazo para emissão de licença também é demorado, com casos que já duram cinco anos.

“O cenário é bem complicado não só em Minas, mas acredito que boa parte dos postos revendedores do país não está com a licença ambiental em dia”, constatou.

Souto também chama a atenção para o prazo de validade das licenças ambientais no Brasil, que geram mais despesas para os revendedores a

cada renovação, já que essas licenças são emitidas com condicionantes. “Atualmente, não há uma padronização nos prazos das licenças de operação. Em alguns estados, como no Paraná, a validade é de apenas dois anos”, destacou o consultor, citando o exemplo da França que emite uma licença ambiental sem prazo de validade. O revendedor só perde se não cumprir adequadamente as condicionantes estabelecidas.

Workshop a caminho Para a ANP, no entanto, é fundamental que os revendedores, aliados aos seus sindicatos, pressionem os órgãos públicos para resolverem o problema. Por outro lado, na tentativa de auxiliar a revenda, a Agência está adotando algumas iniciativas,

como a realização, até o fim do primeiro semestre, de um workshop especificamente para tratar do problema junto com o Ibama, Conama, secretarias estaduais de meio ambiente e outros órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento para postos de combustíveis.

Outra medida seria uma parceria com o órgão ambiental de Pernambuco para agilizar o processo de licenciamento para postos situados neste estado e, dependendo do resultado da parceria, poderia ser estendido para outras localidades do país.

No entanto, o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, garante que apenas a apresentação de algum documento - um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou declaração de autorização ambiental, por exemplo

- que ateste o andamento do processo, seria suficiente no momento da fiscalização.

“O problema existe e sabemos que há um número relativamente elevado nesta situação, mas entendemos que o movimento tem que partir dos sindicatos e dos revendedores. A ANP não criou a lei, o que fizemos foi reforçar aquilo que já existia em lei”, justificou o superintendente.

A regulamentação a qual o superintendente se refere é a Resolução nº 273/2000, do Conama, que condiciona a construção e instalação de postos revendedores ao prévio licenciamento ambiental. Vale lembrar que muitos postos revendedores foram implantados antes da Resolução do Conama, ou seja, antes de 2000, o licenciamento ambiental não era exigido.

Apesar da equipe reduzida para analisar e emitir licenças, órgãos públicos intensificam fiscalização em suas áreas de atuação, pois acreditam que parte do problema também está no empresário que não cumpre as exigências

Arlesson Sicsú

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA

O outro lado Apesar da morosidade e mão de obra reduzida dos órgãos públicos, o revendedor também precisa fazer a sua parte, especialmente quando se trata de licenciamento ambiental.

Não adianta apenas dar entrada no pedido de emissão de licença, receber o protocolo e deixar que o órgão ambiental faça o restante. É preciso acompanhar, de perto, todo o processo em função de todas as deficiências dos órgãos ambientais já apresentadas nesta reportagem.

Aliás, a entrega incompleta de documentos por parte dos revendedores está entre as principais queixas dos órgãos públicos para a demora no processo de liberação das respectivas licenças. No caso do licenciamento ambiental, por exemplo, o não cumprimento das condicionantes pode atrasar em quatro meses, em média, o processo de renovação.

“Já trabalhamos com uma equipe reduzida e sobrecarregada, mas a falta de informação técnica atualizada contribui ainda mais para a lentidão do processo”, argumentou Leonardo Rodrigues, do Ibram. Prova disso é que 60% dos documentos emitidos no Distrito Federal são para solicitação de complementação do revendedor, de acordo com o representante do instituto.

Por isso, a importância de cumprir todos os itens listados pelo órgão ambiental no momento da entrada do pedido de licenciamento. Para auxiliá-lo neste processo, a recomendação é contratar um profissional especializado na área ambiental, de preferência com experiência de licenciamento para postos revendedores de combustíveis.

Outra reclamação dos órgãos ambientaisdizrespeitoaocumprimento das condicionantes após a emissão 46 • Combustíveis & Conveniência

da licença de operação. Na maioria dos casos, as licenças são emitidas com a condição de serem cumpridos alguns processos de manutenção pelo empresário para manter a validade do documento. O problema, neste caso, é que muitos revendedores estão deixando de cumprir as condicionantes, seja por esquecimento ou mesmo em função do elevado custo para realizar as manutenções estabelecidas pelo órgão ambiental.

As condicionantes incluem comprovantes de recolhimento de resíduos contaminados, de análise de água que sai do sistema separador de água e óleo e de estanqueidade, por exemplo. Ou seja, cuidados que deveriam estar inseridos na rotina diária do revendedor. Se as manutenções fossem feitas adequadamente dentro do prazo estabelecido pelo órgão ambiental, o processo de renovação da licença de operação seria menor.

“O revendedor precisa apresentar esses comprovantes de cumprimento das condicionantes a cada seis meses no órgão ambiental, dependendo de sua localidade. Somente com essas informações é que as entidades públicas conseguem ter um controle mínimo da questão ambiental dos empreendimentos em operação”, salientou Silvana Andrade, bióloga da Biológica Ambiental, consultoria que presta serviços nesta área para o Sindicombustíveis-DF. Rui Cichella, do Sindicombustíveis-PR, também reconhece os prejuízos da cultura do deixar tudo para a última hora para a revenda.

“Infelizmente, é um hábito que adquirimos e é difícil de mudar. Estamos promovendo reuniões constantes com nossos associados para esclarecer essa questão e mostrar que ele também precisa fazer a parte dele.”

Como resultado, alguns revendedores já começam a sentir no bolso. É cada vez maior a

intensificação das fiscalizações por parte dos órgãos ambientais em todo o país, com aplicação de multas cada vez mais pesadas para os empreendimentos que apresentam irregularidades. Um exemplo disso foi a operação de fiscalização realizada, no final de março, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) da cidade de Manaus (AM) para cobrar dos postos a licença ambiental. Somente no primeiro dia de fiscalização, dos 14 postos de combustíveis visitados, nove foram autuados, totalizando em multas de aproximadamente R$ 382 mil.

De acordo com a secretaria, na relação de estabelecimentos com pendências, havia casos de postos sem licença há 15 anos. Ainda segundo a Semmas, dos 502 postos existentes em Manaus, apenas 130 estão com o licenciamento em dia, o que reforça a importância de o revendedor prestar mais atenção para a questão.

Vale lembrar que, além da multa, o custo de um novo licenciamento – sim, porque a cada renovação de licença sem condicionantes cumpridas é como se estivesse iniciando um novo processo de licenciamento – é muito maior do que o custo de cumprir as condicionantes, segundo Bernardo Souto.

Em suas estimativas, o custo de uma licença corretiva em Minas Gerais, por exemplo, que inclui as três licenças (prévia, de instalação e de operação), deve ficar em torno de R$ 80 mil.

“Se não apresentar as condicionantes cumpridas adequadamente, o revendedor perde a licença de operação e precisa passar por um novo processo de licenciamento. Ou seja, sai muito mais caro para ele do que investir nas manutenções periódicas”, observou Souto. n

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PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO

44 MEIO AMBIENTE

Pouca evolução

Apesar do esforço do Proconve, há um consenso no mercado de que os níveis de emissões desejados ainda não foram atingidos

Stock iStock

Apesar de todos os investimentos em novos combustíveis, programas para ampliar o uso de combustíveis renováveis na matriz energética e novas tecnologias automotivas, a qualidade do ar no país ainda deixa a desejar Por Rosemeire Guidoni Nas últimas décadas, com o crescimento urbano, os índices de poluição do ar nas grandes cidades se tornaram preocupantes e, em função disso, surgiram discussões e iniciativas para tentar controlar as emissões. O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 1986 pela Resolução 18 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), foi instituído com o objetivo de estabelecer metas para reduzir as emissões dos veículos, promover o desenvolvimento tecnológico da indústria automotiva e a melhoria dos combustíveis, bem como 48 • Combustíveis & Conveniência

criar programas de inspeção e análise dos resultados.

Com metas e limites distintos para veículos leves e pesados, o programa trouxe vários resultados positivos, tanto no controle da poluição quanto no desenvolvimento da indústria automotiva, que apresentou novas tecnologias para reduzir as emissões e também melhorar a eficiência energética.

O setor de combustíveis também teve de se adequar às metas do programa, trazendo para o mercado produtos com maior qualidade e menor quantidade de enxofre. A mudança atingiu toda a cadeia de comercialização, trazendo impactos tanto para a refinaria quanto para o posto

revendedor. Todos tiveram que adequar suas instalações para atuar com produtos com maior nível de pureza, segregando tanques e caminhões para o transporte, além de intensificar os procedimentos de manutenção. Isso ocorreu especialmente no caso do diesel, quando, em 2012, passou a ter 50 ppm de enxofre, e, a partir de 2013, 10 ppm. Mas a gasolina também passou por redução no teor de enxofre em janeiro de 2014, saindo de 350 ppm para 50 ppm de enxofre.

Embora estas iniciativas já tenham trazido resultados positivos, existe no mercado um consenso de que os níveis de

emissões desejados ainda não foram atingidos. O problema vem, principalmente, do segmento de veículos pesados, movidos a diesel. “Com a baixa renovação da frota, há uma grande quantidade de caminhões em circulação emitindo mais do que o previsto na nova fase (P7) do Proconve.

Dentre os que já têm a tecnologia Euro 5, para atender à fase P7, muitos estão burlando o uso do Arla 32 (agente redutor líquido automotivo). Com isso, estamos jogando fora todo o trabalho feito nos últimos anos e seria melhor ter ficado no Euro 3”, lamentou o consultor ambiental Gabriel Murgel Branco, que prestava serviços ao extinto Controlar (programa de inspeção veicular em São Paulo), durante o 5º Congresso Integer Emissions Summit & Arla 32, realizado em São Paulo, entre os dias 14 e 16 de abril (veja mais na página 22). “Não adianta substituir um veículo P2 por um P7 fraudado”, resumiu.

No padrão atual de emissões,

os veículos Euro 5 (P7) emitem 2 g/km de NOx (óxidos de nitrogênio), mas se não houver uso do Arla 32, a emissão vai para 10 g/km, o que corresponde a um veículo Euro 2. As emissões de NOx dos veículos pesados equivalem a 60,9% do total. A redução dos hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio, considerados os principais precursores de ozônio, pode contribuir para a diminuição das concentrações deste poluente na atmosfera.

Um caminhão novo (Euro 5) emite 98% menos materiais particulados e 90% menos NOx comparado com um caminhão de 12 anos atrás. No entanto, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quase 400 mil caminhões no Brasil têm idade superior a 20 anos de uso, sendo que cerca de 200 mil superam os 30 anos.

A idade média da frota nacional é de 16 anos.

E não há, no curto prazo, perspectivas de renovação da

frota. 2014 foi um ano difícil para a indústria automobilística. No setor de veículos pesados, os efeitos da estratégia de pré-compra e o freio na economia fizeram com que as vendas caíssem a níveis inferiores aos de 2013. Em 2015, a economia ainda está mais desfavorável, com perspectivas de baixo crescimento, o que, sem dúvida, deve se refletir nas vendas. “Neste ano, estamos esperando a venda de 90 mil unidades, o que corresponde à metade da capacidade instalada”, destacou Cristian Malevic, diretor de engenharia da MWM International Motores. “É um ano desafiador, a falta de crédito traz dificuldades para a indústria e também compromete o programa de controle ambiental”, completou.

Parte dos leves

iStock

Embora responda pela maior parcela de problemas, a frota de pesados não é a única responsável pela poluição gerada por emissões do segmento automotivo. Os veículos leves são as principais fontes de emissão de monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), sendo os automóveis movidos a gasolina os maiores emissores de CO (43,6%). Apesar do tamanho da frota de veículos, as emissões dos modelos movidos a gasolina são maiores do que os da frota flex em função da maior idade média dos veículos. O segmento das motocicletas, mesmo tendo frota menor, também tem participação significativa na emissão

A falta de renovação de frota contribui para manter as emissões de poluentes.

Quase 400 mil caminhões têm idade superior a 20 anos de uso, sendo que cerca de 200 mil superam os 30 anos Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE de CO e HC (19,6% e 7,8%, respectivamente) em função de seus fatores de emissão serem maiores.

E a perspectiva de renovação desta frota também não é boa. De acordo com dados do Sindipeças, sindicato que reúne fabricantes de autopeças no Brasil, a idade média da frota de veículos leves no país passou de 8,7 anos em 2012 para 8,5 anos em 2013, o que caracteriza uma renovação lenta. Cerca de 43% do montante é composto por veículos com até 5 anos de idade e outros 39% têm entre 6 e 15 anos. Veículos com mais de 20 anos representam 4%. E não há dúvidas de que os veículos mais antigos poluem mais.

No entanto, os programas de inspeção veicular, que eram parte da proposta do Proconve, não estão sendo colocados

em prática. Na cidade de São Paulo, o Controlar, que fazia este trabalho, não teve seu contrato renovado na atual gestão municipal. A intenção da prefeitura é mudar o modelo: as novas regras preveem que apenas veículos com mais de três anos sejam inspecionados, que o teste seja feito a cada dois anos para veículos com até nove anos e que veículos a diesel ou com dez anos ou mais de uso passem pela verificação anualmente. Ainda pelas novas regras, quem for aprovado nos testes estará isento da taxa de realização da inspeção veicular.

Branco, que prestava consultoria ao Proconve, considera que todos os veículos devem ser testados.

“O veículo novo nasce com uma certa emissão e perde pouco ao longo de sua vida. Porém, se ele for adulterado, tiver suas

condições de fábrica alteradas, poderá passar a emitir muito mais”, afirmou, defendendo os resultados positivos do programa. Além do controle que era propiciado pelo programa, sua interrupção levou à falta de dados para balizar os reais efeitos das mudanças estabelecidas pelo Proconve.

O setor de avaliação de emissões veiculares da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb ) realiza um trabalho de monitoramento e análise da qualidade do ar, em todo o estado de São Paulo e, atualmente, é uma das únicas fontes disponíveis para verificação dos impactos proporcionados pelas novas tecnologias. Porém, o último relatório de emissões veiculares disponível refere-se ao período de 2008 a 2013. Os dados relativos a 2014 somente

Os veículos leves são as principais fontes de emissão de monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), sendo os automóveis movidos a gasolina os maiores emissores de CO (43,6%)

Shutterstock

50 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação/Scania

Um caminhão novo (Euro 5) emite 98% menos materiais particulados e 90% menos NOx comparado com um caminhão de 12 anos atrás

serão divulgados no mês julho.

Assim, ainda não é possível medir, por exemplo, o impacto na qualidade do ar com a redução do teor de enxofre na gasolina, que aconteceu em janeiro de 2014, ou os reflexos da desaceleração da renovação da frota de pesados durante o ano passado.

De acordo com este relatório, no estado de São Paulo, em 2013, a frota circulante era de aproximadamente 14,8 milhões de veículos, sendo 9,8 milhões de automóveis, 1,9 milhões de comerciais leves, 540 mil ônibus e caminhões e 2,6 milhões de motocicletas. O crescimento em relação a 2012 foi de 4% e a média etária foi de 8 anos. No estado circulavam, aproximadamente, 5 milhões de veículos com mais de 10 anos de uso.

Estes veículos emitiram um total de 41 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

A maior contribuição foi dos automóveis movidos a gasolina, com cerca de 16 milhões de

toneladas de CO2eq, seguido dos caminhões com cerca de 14 milhões de toneladas. Os automóveis e as motocicletas foram os maiores emissores de monóxido de carbono (CO) e de hidrocarbonetos não metano (NMHC). Os caminhões foram os maiores emissores de material particulado (MP), NOx e dióxido de enxofre (SO2). As emissões de SO2 ocorrem em função da existência de enxofre nos combustíveis fósseis.

O relatório de emissões da Cetesb destaca também que a inspeção ambiental depende da aprovação de lei específica na Assembleia Legislativa. Além disso, a fiscalização da emissão de fumaça com opacímetro depende da aquisição das viaturas e equipamentos. Já o programa de incentivo à renovação de caminhões estava sendo implantado na região do Porto de Santos, mas, com a atual situação econômica, os resultados estão bastante lentos.

P8 distante Toda a legislação relativa a emissões para veículos pesados no Brasil foi baseada em normas europeias. Hoje, a atual fase é a P7, baseada no Euro 5 europeu, que lá entrou em vigor em 2010.

Como a Europa já chegou ao Euro 6 em 2014, as discussões no Brasil para a introdução da fase P8 já começaram e, em princípio, a ideia é de que os novos limites de emissões entrem em vigor em 2018. No entanto, ainda há ajustes a serem feitos na fase P7, especialmente no que diz respeito à fiscalização e ao uso do Arla 32 – que, se não usado corretamente, compromete os resultados do programa. “Com a atual situação econômica do Brasil, sem previsão de recuperação até 2017, considero impraticável introduzir a P8 em 2018”, afirmou Cristian Malevic.

“Ainda há muito o que fazer antes disso”, completou, referindo-se à necessidade de adoção de controles e fiscalização do uso correto do Arla, além da renovação da frota de caminhões e adoção de tecnologias que permitam maior eficiência energética aos veículos P7 (o que, indiretamente, seria um estímulo ao uso do Arla, já que o veículo passaria a consumir menos combustível, deixando um espaço para viabilizar o custo do Arla). n Combustíveis & Conveniência • 51

Arquivo

44 CONVENIÊNCIA

Foco na gestão

O controle de produtos vendidos na área de alimentação, como padaria também é essencial para manter em equilíbrio produção e demanda

Revendedores de diferentes estados do país mostram que é o momento de repensar a gestão das lojas de conveniência, com atitudes que podem fazer a diferença para minimizar os gastos, como controlar o estoque, trocar de fornecedores e equipamentos Por Adriana Cardoso Com a economia brasileira desacelerada e o controverso cenário político pautando o ambiente de negócios tem aumentado a sensação de insegurança e desconfiança, tanto para o consumidor como para o empresário. No âmbito das lojas de conveniência, além deste momento de incerteza, deve-se considerar o aumento da concorrência nos últimos anos. Para tentar melhorar o desempenho nos negócios, é essencial implementar uma boa estratégia de gestão, com corte nos gastos, oferecer produtos de maior rotatividade na loja e eliminar o que já não serve mais. É o que estão fazendo donos de 52 • Combustíveis & Conveniência

lojas de conveniências ouvidos pela reportagem da Combustíveis & Conveniência.

“O momento é de racionalizar, gastar bem naquilo que vai dar retorno. Quem é bom, neste momento, aparece. Quem não é, sairá da brincadeira”, avaliou Fernando Lucena, presidente do Grupo Friedman, empresa que presta consultoria e treinamento ao setor de varejo.

Os caminhos neste momento perpassam por um controle efetivo dos produtos ofertados e, especialmente, pela otimização dos recursos humanos. “Pela nossa experiência, vemos que as lojas de conveniência possuem um atendimento muito passivo, funcionando quase que como

um autosserviço. Muitas vezes, o profissional é mal escolhido, mal preparado e não traz o conhecimento do produto que está vendendo”, indicou Lucena.

Quanto à oferta de produtos, o executivo fala da importância de se ter um controle básico do que se vende mais, principalmente para não perder o cliente. “Trabalhos de planejamento e controle evitam que o cliente vá à minha loja buscar determinado produto e não o encontre. Essas situações o jogam para a concorrência”, alertou.

O diretor de Conveniências da Fecombustíveis, Paulo Tonolli, acredita que o controle de estoque é fundamental no negócio e lamenta que boa parte dos revendedores não se atenta para este detalhe.

só o que é extremamente necessário em estoque, para reduzir os custos com refrigeração”, contou.

Aparelhos de ar condicionado e freezers foram trocados por modelos mais modernos, com menos custos de manutenção.

Por tratar-se de uma grande rede, Chiodini conta com o trabalho de uma equipe de compras que negocia bons preços e condições com fornecedores de todo o país. Com lojas que vão de 50 a 300 m 2 , o mix de produtos chega na casa dos 4 mil itens, oferta importante, segundo ele, em tempos de crise e concorrência acirrada.

“Precisamos nos diferenciar, daí a importância de se ter lojas bem abastecidas. Também temos serviço de food service e, frequentemente, realizamos campanhas promocionais. As franquias (Shell e Select) nos disponibilizam materiais, mas o suor é nosso. Não adianta engavetar os projetos, é preciso trabalhar sobre eles”, enfatizou.

Fornecedor Num ambiente econômico incerto, onde todos parecem andar com o freio de mão puxado, negociar é o melhor remédio. Nas palavras

de Paulo Tonolli, fornecedores sempre priorizaram grandes redes supermercadistas em detrimento do segmento de conveniência.

Agora, a situação é outra.

“Eles (os fornecedores) também sentem a crise. Agora, é um excelente momento para negociar a dilatação de prazos, melhores preços e bonificações, bem como a troca de fornecedor.

Alguns, inclusive, aceitam reduzir a margem deles para nos dar preços menores”, afirmou.

Em um país tão grande e diverso como o Brasil, a saída pode ser escolher fornecedores locais para ajudar a economizar nos gastos embutidos nos fretes e na diferença de tributos praticados pelos estados e, claro, para evitar problemas com a entrega de produtos.

Foi o que fez a empresária Claudia Chenet, há cerca de oito meses dona do Posto Águia Branca – Rede Xaxim, em Nova Mutum, no Mato Grosso, depois de enfrentar problemas com a entrega de mercadorias do Rio de Janeiro e São Paulo “umas duas ou três vezes”.

Com duas lojas de conveniência no mesmo espaço – uma ampm e outra com uma churrasAghora/Divulgação

“Muitos revendedores deixam o controle de estoque passar em branco ou o fazem de modo muito falho. Quando falo em ‘controle’, não me refiro somente a contar itens para fazer o inventário, mas também para eliminar perdas com produtos vencidos, furtados e avaliar o giro de cada um. Se o estoque for controlado, é possível detectar produtos com validade menor e fazer ações promocionais, por exemplo”, aconselhou.

O controle também serve na hora de balizar as vendas. Quando Tonolli começou a oferecer o serviço de padaria na conveniência, o controle foi essencial para que a produção fosse adequada à quantidade vendida.

Desde que se tornou empreendedor neste ramo, em 1996, o empresário faz o controle de estoque e, atualmente, tem um funcionário responsável para isso. Ele salienta, no entanto, que produtos como cigarro, com alto giro e prazo de validade curta, necessitam de inspeção mais frequente.

O prenúncio da crise econômica associado a um ambiente mais competitivo no setor de combustíveis induziu Paulo Cesar Chiodini, sócio-proprietário da rede Mime, com 30 postos em Santa Catarina e Paraná, a fazer um remanejamento nos negócios.

Os ajustes incluíram o aumento da produtividade dos funcionários, com remanejamento de funções conforme o fluxo de trabalho, e a simples troca de eletrodomésticos por modelos mais econômicos.

“O caixa da loja é o mesmo da pista que, nos momentos de pico de vendas, também vira balconista. Também tiramos a figura do repositor, trabalho feito agora pelo atendente”, exemplificou.

O estoque também passou por redimensionamento. “Deixamos

Manter o controle de estoque diário e monitorar os produtos que têm mais saída na loja são as dicas para atrair os clientes Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA caria e produtos voltados para caminhoneiros –, ela conta com número reduzido de funcionários, que se revezam entre a pista e as lojas, faz conferência de estoque uma vez por mês e diz que tenta programar as compras com o máximo de antecedência para que as unidades não fiquem desabastecidas.

Reforma

Mime Divulgação

Embora se esforcem para cortar custos, os empresários afirmam que este é um caminho muito difícil. Pelo fato de ser o item mais fácil de obter controle, o estoque foi apontado por todos como o caminho crucial nesse sentido.

Além do estoque, Fátima Maria Araújo Denucci, do Posto Via Dupla, da franquia BR Mania, em Montes Claros, Minas Gerais, fez uma reforma na loja no ano passado na tentativa de melhorar o ambiente e a relação custo-benefício.

“Implantamos um novo sistema de ar condicionado, que traz mais conforto e exige menos manutenção. Mas, como nossa loja funciona 24 horas, não há muito a fazer para reduzir o gasto com energia. Também trocamos a geladeira por uma câmara fria.

Assim, temos menos reclamações

de clientes quanto à temperatura dos produtos”, afirmou. Neste caso, a mudança foi mais em benefício da clientela.

Como a loja funciona dia e noite, ela não consegue fazer uma escala para reduzir os gastos com empregados, pelo contrário. Teve, inclusive, que contratar um fiscal para reduzir ao máximo os furtos na unidade, frequentada basicamente por um público jovem, formado, em sua maioria, por universitários.

Embora siga as diretrizes definidas pela bandeira BR Mania, Fátima adotou uma margem de manobra para diferenciar seu negócio dos demais, buscando atender o que a clientela pede.

Junto com sanduíches, salgadinhos e aperitivos da franquia, oferece café da manhã, comida japonesa, tem uma adega e montou uma espécie de choperia. “Se o negócio dá retorno, então, não posso desconsiderar”, comemorou.

Nos 18 anos do negócio, que tinha à frente o marido Julius Cesar Denucci, falecido há dois anos, Fátima diz que “dança conforme a música”.

Por um tempo, ofereceu serviço delivery, que foi encerrado no ano passado para reduzir custos.

“Tínhamos duas funcionárias no telemarketing e dois entre-

Os ajustes da rede Mime incluíram aumento da produtividade dos funcionários, com remanejamento de funções, e a simples troca de eletrodomésticos por modelos mais econômicos 54 • Combustíveis & Conveniência

gadores. Chegou um momento que vi que manter o serviço me dava mais gastos do que lucro e decidi encerrá-lo”. Dos quatro funcionários, reaproveitou um.

Do estoque, ela faz um controle absoluto, pois “a compra tem que ser em cima do giro.

Muitos fornecedores não trocam produtos vencidos”.

Há produtos, como o cigarro, que, mesmo com margem pequena de lucro, necessitam ser mantidos pelo alto volume de vendas que representam e por serem chamarizes para comercializar outros produtos, uma vez que uma venda pode puxar outra.

Fátima também acredita que o momento é favorável para a negociação com fornecedores e, inclusive, vem dando preferência aos da região. “A maioria dos nossos fornecedores é daqui, até para não perdermos na questão tributária”, diz, em referência ao fato de, embora muitos estados neguem a guerra fiscal, há, sim, diferenças regionais nos tributos de determinados produtos.

Junto a isso, é claro, numa cidade como Montes Claros as pessoas se conhecem, o que torna a negociação mais pessoal e a entrega mais rápida e barata.

Por trás das estratégias, mora o bom gerenciamento. Cláudia Chenet, por exemplo, está sempre fazendo cursos oferecidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae) para aprender, ao máximo, a utilizar ferramentas para gerir melhor a revenda.

Todos os empresários dizem que a gestão da conveniência dá muito mais trabalho que a de um posto, mas o retorno pode aparecer com melhores resultados para o empreendedor e mais opções para o consumidor. n

OPINIÃO 44 Pricila de Sá Cantú 4 Consultora da Conveniência Postos

Aproveitar as oportunidades

seja possível incluir alguns Enquanto a maioria dos comerciantes encara produtos sugeridos no 2015 como um ano de crise, prefiro incentivar mix, informe ao cliente meus clientes a pensar que estamos em um para mostrar o quanto ano de oportunidades onde os mais dedicados ele é importante para o estabelecimento; se destacarão. Quem tiver disposição para ob• Somente tome cuidado antes de cortar servar e repensar o seu negócio “com um olhar qualquer produto de baixo giro, pois ele pode de cliente” encontrará oportunidades ainda não ser consumido por alguns clientes fiéis. Nesse exploradas. caso, basta diminuir a frente de exposição e Alguns postos e lojas de conveniência já adaptar o estoque; começaram a perceber a retração do mercado, • Para todos os produtos com prazo de o que coloca todos em alerta, principalmente validade curto, que não possuam troca, recopela especulação econômica sobre o futuro do país. Neste momento, a compra por impulso mendamos baixar o preço de venda para algo tornou-se menos emocional e, quanto mais aproximado com custo, mais impostos (consiracional fica o consumo, derar também o valor dos melhor o varejista precisa royalites, se for o caso), O controle do estoque sempre foi ser para vender (expor e evitando perdas; fundamental, porém, é raro encontrar atender).

• O revendedor precisa lojas que o façam com regularidade. ensinar mais de uma funAté poucos anos, a A perda média do varejo em geral maioria das lojas bem tração para cada funcionário (somando furtos, descarte de em caso de substituição, balhadas era consequência salgados e vencimentos sem troca) é mantendo o padrão de da adaptação gerada por qualidade do loja; momentos de guerra de estimada em 3%, mas em lojas com • Avalie os períodos preços, quando o posto um bom controle de estoque pode de maior fluxo de movitinha dificuldade em obter chegar a 1% receita para cobrir as suas mento para proporcionar necessidades e buscava o mesmo nível de atenna loja de conveniência uma alternativa compledimento em todos os turnos. Devemos evitar um funcionário ocioso seis horas por dia, mentar. Atualmente, a maioria dos postos quer ocupado somente nas duas horas de pico. ter uma boa loja para obter melhores resultados.

Nos períodos de baixo movimento, passe Neste momento de cautela no consumo, atividades extras, como limpeza, contagem, aconselho foco no aprimoramento da sua loja pesquisa com clientes etc. e na fidelização dos seus clientes. Confira alO controle do estoque sempre foi fundagumas dicas: • Fazer uma pesquisa com os seus clientes mental, porém, é raro encontrar lojas que o para entender o que eles apreciam na sua loja façam com regularidade. A perda média do para, em primeiro lugar, descobrir a sua identivarejo em geral (somando furtos, descarte de salgados e vencimentos sem troca) é estimada dade e melhor explorá-la e, em segundo lugar, em 3%, mas em lojas com um bom controle de o que eles sentem falta para tentar atendê-lo estoque pode chegar a 1%. melhor. Precisamos nos aproximar dos clientes Não se esqueça, o bom resultado da loja e fidelizá-lo o quanto antes. começa pela compra, então, negociar volumes • Após a pesquisa avalie com a sua equipe maiores lhe dará melhor condição de comerciaquais produtos são mais sugeridos e, principalmente, se algum cliente especial o sugeriu lização. Quanto mais atenção você der à loja, porque isso pode levá-lo a trocar de posto. Caso melhor será o resultado. Boas vendas!

Combustíveis & Conveniência • 55

44 ATUAÇÃO SINDICAL Alagoas

NR-20: termo de compromisso

56 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Após pleito realizado pelo Sindicombustíveis-AL juntamente com o sindicato representante da categoria laboral, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL) firmou termo de compromisso que trata da ampliação dos prazos para o cumprimento da NR-20 pela revenda de combustíveis de Alagoas.

A Norma Regulamentadora nº 20 versa pela segurança e saúde dos trabalhadores que lidam com produtos inflamáveis e combustíveis e deveria ter sido implantada até setembro de 2013.

Porém, o grande número de funcionários a serem capacitados e a ausência de conhecimento técnico suficiente para atender os estabelecimentos existentes no estado na implementação dos prontuários foi condição suficiente para que as entidades representativas do setor de combustíveis requeressem a prorrogação do prazo à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a qual acatou o pedido e fixou novos prazos para a revenda alagoana.

A assinatura ocorreu na sede da SRTE/AL e, de acordo com o superintendente, Israel Lessa: “a NR-20 é um marco e nossa maior preocupação é com a saúde e segurança do trabalhador. É louvável a iniciativa dos sindicatos”, apontou. O chefe do núcleo de segurança e saúde do trabalhador da SRTE/AL, Elton Machado, também comentou a assinatura do termo de compromisso. “Acatar a NR-20 é essencial para assegurar a saúde e segurança do trabalhador e da sociedade. A disposição dos proprietários de postos de

combustíveis nos dá a certeza do cumprimento dos prazos pelos revendedores, sem que haja necessidade da aplicação de multas e sanções. Faremos nossa parte, que é fiscalizar, mas observaremos o termo de compromisso para guiar nosso trabalho”, completou.

O presidente do Sindicombustíveis-AL, James Thorp Neto, destacou a importância da conquista e a prontidão do sindicato

para auxiliar a revenda no que concerne ao cumprimento do prazo. “Ser o segundo estado do Brasil a conseguir este feito, nos coloca um passo a frente dos demais setores na preocupação com a saúde e segurança do trabalhador e da sociedade. Desde junho do ano passado, iniciamos a capacitação dos nossos funcionários e colaboradores. Até o momento, já são cerca de 2.500 empre-

Sindicombustíveis-AL

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas concede ampliação do prazo para o cumprimento da NR-20 pelos postos após reivindicação do Sindicombustíveis-AL

gados certificados com o curso elaborado pela Fecombustíveis e aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Estamos trabalhando, também, na confecção dos modelos dos prontuários e firmando parcerias que ajudem na construção destes.

Tudo pensado para o cumprimento integral das exigências pelos revendedores, marca que pretendemos alcançar até fevereiro de 2017, com a conquista da dilatação dos prazos da NR-20”, enfatizou.

A participação do sindicato dos trabalhadores foi essencial para essa conquista, graças à parceria e ao bom relacionamento existente entre as classes, como reforçou o presidente do sindicato dos trabalhadores, Walter Freire. “A NR-20 nos mostra como é fundamental a parceria e diálogo entre empregadores e empregados. Sabíamos que não havia como atender a

NR-20 em apenas 120 dias, sendo indispensável o prolongamento do prazo. Estou certo de que o prazo dado será cumprido, uma vez que a normativa é tão importante para as condições de saúde e trabalho dos funcionários e também para a sociedade”, enfatizou.

O termo tem como objetivo, estabelecer um cronograma de implantação da norma, com prioridade para o treinamento dos trabalhadores dos postos de serviço. De acordo com o documento, o treinamento de 25% dos funcionários dos postos de combustíveis concluído e com certificados; a implantação do projeto de instalação, dos procedimentos operacionais e do plano de inspeção e manutenção devem ser finalizados até o final de agosto de 2015.

Ainda sobre os prazos, os postos de combustíveis de Ala-

goas devem capacitar 50% dos seus funcionários até o final de fevereiro de 2016, 75% até o final de agosto de 2016 e 100% dos funcionários, com certificados, até o final de fevereiro de 2017. A análise de riscos e plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas devem ser concluídos até o final do mês de novembro de 2015; e as demais exigências da norma regulamentadora devem ser cumpridas até o final do mês de maio de 2016.

Ao final de cada prazo estabelecido no termo de compromisso, ficou estipulado, ainda, que a fiscalização da SRTE/AL enviará correspondência aos postos, solicitando que apresentem documentação que comprove o cumprimento do item determinado. (Mírian Nascimento) Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL São Paulo

Falar sobre o monitoramento da qualidade de combustíveis parece um tema batido, mas quanto mais informações e atualizações a respeito do assunto, menores são as chances de que algo errado aconteça nos postos.

No estado de São Paulo, mais de 1.000 revendas tiveram as inscrições estaduais cassadas nos últimos dez anos porque os combustíveis comercializados por estes estabelecimentos apresentaram algum tipo de desconformidade na composição.

“Anos atrás, o posto que tinha a inscrição cassada era aquele que adulterava o combustível para levar vantagem. Hoje, por uma desconformidade, isto é, uma pequena divergência nas especificações da ANP, o revendedor idôneo é tratado da mesma forma como se ele tivesse feito uma adulteração.

Ele é totalmente responsabilizado pelo problema”, disse o presidente do Recap, Flávio Campos.

Para um monitoramento mais eficaz, o Recap oferece, há três anos aos seus associados, o Programa de Monitoramento de Qualidade (PMQ). Semanalmente, um laboratório especializado faz a análise dos combustíveis que são comercializados pelos postos associados e emite certificações. Após um ano, o posto participante do programa recebe o selo “Combustível que você pode confiar”. A proposta do programa não é de fiscalização, mas, sim, de monitoramento.

Por meio de análises e controle de qualidade, os postos ficam aptos a estabelecer relações de mais confiabilidade com as distribuidoras e, especialmente, com os consumidores.

58 • Combustíveis & Conveniência

Recap

Qualidade de combustível é coisa séria

220 postos associados ao Recap participam do Programa de Monitoramento de Qualidade

Nos dois primeiros meses deste ano, 220 postos associados ao Recap participaram do PMQ. Isso significa que as revendas, espalhadas pelas 90 cidades pertencentes a base do Sindicato, estão preocupadas com a qualidade dos combustíveis que estão comercializando.

A adesão ao programa é uma crescente: no primeiro ano de funcionamento, em 2010, 41 postos aderiram ao monitoramento. Em 2011, foram 53 postos participantes. No ano seguinte, o número quase que dobrou: 102 revendas. E assim, sucessivamente, somando hoje 220. E o Recap investe para que, cada vez mais, o consumidor tome conhecimento do posto que opta por monitorar constantemente a qualidade dos combustíveis.

Em janeiro deste ano, os postos que participaram do PMQ no ano passado foram certificados pelo Recap. Eles receberam um novo selo de qualidade, da cor verde e peças publicitárias atualizadas para afixarem no posto e, assim, dar mais transparência à qualidade dos combustíveis que são vendidos naquele estabelecimento.

Entre as desconformidades mais encontradas nos combustíveis, o teor alcoólico (gasolina e etanol) é o item que mais desqualificam os postos. No caso do diesel, a não conformidade fica por conta do aspecto. Algumas desconformidades são muito pequenas, divergem 0,1%, por exemplo, das normas estipuladas pela ANP. Mas qualquer porcentagem é suficiente para fechar um posto.

Em eventual constatação de não conformidade é importante que o posto tenha em mãos a amostra-testemunha para apresentá-la em sua defesa, caso seja necessário. A coleta da amostra-testemunha deve ser feita em todos os compartimentos dos caminhões-tanque assim que o combustível é recebido da distribuidora.

Embora a coleta da amostra seja imprescindível, a análise possível de ser realizada no posto revendedor consegue detectar uma pequena parte dos compostos que podem estar com valores alterados no combustível. Uma análise mais detalhada, realizada por laboratório especializado, consegue ser mais precisa e oferecer mais segurança ao revendedor.

(Fernanda Magalhães )

44 AGENDA JUNHO

SETEMBRO

Encontro Nacional e IV Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste

Data: 17 e 18

180 Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis

Local: Brasília (DF) Realização: Sindicombustíveis-DF e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (61) 3274-2849

Data: 24 a 27 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

AGOSTO Expopostos & Conveniência 2015

Data: 5 a 7

OUTUBRO

Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Abieps e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

NACS Show

Data: 11 a 14 Workshop com a Revenda

Local: Las Vegas (EUA)

Data: 21

Realização: NACS

Local: Dourados (MS)

Informações: www.nacsonline.com

Realização: Sinpetro

NOVEMBRO

Informações: (67) 3325-9988 Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 27 e 28

Workshop com a Revenda

Data: 27

Local: Rio Branco (AC)

Local: Campo Grande (MS)

Realização: Sindepac e demais Sindicatos do Norte

Realização: Sinpetro

Informações: (68) 3226-1500

Informações: (67) 3325-9988

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS No momento de contratar uma empresa de remediação do solo podem surgir muitas dúvidas. Confira abaixo os principais detalhes sobre este tipo de serviço prestado e os itens que devem ser contemplados no contrato.

Quais são os cuidados que o revendedor deve ter na hora de contratar uma empresa para fazer a remediação do solo no posto? É importante que o revendedor entenda primeiro o que é uma contaminação. Ele deve saber que existem tipos diferentes de contaminação (fase livre, fase dissolvida e absorvida) e como o combustível se comporta no solo e na água subterrânea. Muitas vezes, ele contrata uma empresa pensando que irá resolver todos os tipos de contaminação e ela apresenta um projeto para tratar um tipo apenas. Há revendedores que desconhecem a técnica de remediação que ele contrata e sequer imagina quanto custa o sistema de remediação.

Quais são os problemas que podem ocorrer em relação ao custo?

Muitas vezes, os estudos ambientais para dimensionar o sistema de remediação e verificar sua eficácia podem superar o custo do equipamento e o revendedor não entende essa questão.

Sem saber, ele compra o sistema de remediação para a consultoria e, depois do término do contrato, o sistema fica com a empresa de engenharia. Se depois de um tempo a contaminação ressurgir, o revendedor terá que contratar nova empresa e pagar pelo sistema novamente.

Qual seria o passo a passo para contratação?

1 - Entender qual o tipo de contaminação que ele possui. É recomendável ter auxílio técnico.

2 - Contratar empresas com profissionais habilitados e com certa experiência em hidrogeologia. É importante que a empresa demonstre quantos casos de remediação ela encerrou.

3 - Analisar o contrato que a empresa ou o profissional está apresentando ao revendedor. Neste quesito, é recomendável que o revendedor tenha assessoria jurídica e técnica.

3.1 - O que avaliar no contrato: a) A tecnologia a ser empregada; 60 • Combustíveis & Conveniência

b) Se existe planilha de custos com os itens separados (muitas vezes, a empresa contratada apresenta um valor total, sem discriminar os itens do sistema e é necessário detalhar para que o posto revendedor faça auditoria no serviço); c) Tempo do serviço do contrato, com a inserção de obrigação de fim, qual seja, reabilitar a área para o uso declarado (residencial ou comercial); d) Objeto do contrato, recomenda-se que coloque um período de monitoramento para caso de ressurgimento da contaminação. Em remediações mal executadas pode haver ressurgência dos contaminantes. No início e no término do processo de monitoramento para reabilitação, é recomendável que o revendedor execute amostragens por meio de outra empresa que possa auditar os dados; 4 - O revendedor pode colocar uma cláusula que obrigue a empresa contratada a fazer o monitoramento após o desligamento do sistema de remediação; 5 - O revendedor deve se resguardar contra o ressurgimento da contaminação, optando por adquirir o sistema de remediação ou por meio de uma cláusula que, ao final do contrato de remediação, o sistema fique no posto revendedor, pelo período do monitoramento; 6 - É recomendável que o revendedor contrate serviços de auditoria antes, durante e depois do processo de remediação.

Qual é o tempo de contrato mínimo do serviço de remediação?

A legislação (Resolução420/2009 do CONAMA) fixou prazo para reabilitar área contaminada. Esse prazo é de cinco anos contados da investigação confirmatória. Neste prazo de cinco anos, estão incluídos dois anos de monitoramento. De fato, o revendedor tem três anos para reduzir as concentrações de compostos químicos a níveis aceitáveis.

Neste período, computa-se também o prazo de remoção de eventual fase livre, que é de seis meses a um ano.

Assim, o revendedor deve estar ciente de que seu contrato com a empresa de remediação pode ser de até cinco anos.

Informações prestadas por Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis

LIVRO 33 Livro: O Poder do Hábito Autor: Charles Duhigg Acil ing et adipEditora:tie Objetiva sustrud volore el ute cons

autat, vulput Parar de fumar, ter alismol orerat, uma alimentação vel dolorer mais saudável, dar adio ecte vel mais atenção à família, melhorar et adio enis o rendimento no trabalho. Atitunonsequi des simples, masblam, nem quamet sempre iustion henit euguer sectetcom alifáceis de serem alcançadas quamet, quat.

Ectem iriliquat. êxito. E não são poucos os livros Tie facilis enibh euismodipit com orientações dicas para que luptat alit loborer augiam tenhamos sucesso nasum gestão proquam quam augait iril et, verfissional e pessoal. No entanto, o cilisi. repórter investigativo do New York Times, Duhigg, decidiu Ulpute Charles duissecte faccum zzrit, explorar mais uma vez o assunto. con volore tincillamet, quisl utpatue eu facilitpara venim Desta vez,feugue o argumento ter iure vida magnisc iduisl utenibh ent uma profissional pessoal augiam, exeril dolore melhor é feitovent coming base na leitura magna facin vel utat, sendreet de artigos acadêmicos, entrevisnit irillao rperos at. tas com cientistas e executivos e pesquisas empresas para enGueem mod do consed minci tender blaore como os hábitos funcionam facin et luptat venibh e, assim, transformá-los um esequatisl erit dolorercin em hendre poderoso aliado.

O livro O Poder do consequisl etummy nostion do sustisi Hábitoblam revelazzriusto que a adoção de et nim ing hábitos corretos são a chave para eraesequat.

Ut eugait nullum atingir o sucesso ement qualquer situnullum nibh erit iniscipsum ação, seja em casa ou no trabalho. ilis duis adio dolore dipiscilis A publicação aborda veliqui ainda os nos accumsan blachaalis mados “hábitos mestres”, que são nonullam, quamcom moloreril el capazes desencadear uma ectemdequip moloborem at, série quade reações no modo da pessoa tie consequisi. organizar sua própria vida.

Na ad dolorer aestie vel ullaore Entre os nulpute exemplos, histórias cons delestão ip el eraesent como a do diretor da Starbucks, ip exer sim dipit atum veliquisHoward Schultz, e a do herói dos mod ex eu feugiam dipsum direitos civis,modiamet Martin Luther King autetue pratueros Jr. adignim “Tarefas vel parecem iril velisincrivelmente ecte ese vel complexas no início, mas erat. podem ectetue modip essequis Ut se am, tornar muito mais feuisim fáceis depois quipismolore zzrilis velexecutadas il dipit iriusci nciduntvezes. in vede inúmeras lisci euismaus exeros nonsepodem etuer sed Por isso, hábitos ser mod tis nimquando iure magna commy superados aprendemos molorerit ipitinceswisit novasnostrud rotinastatie e a praticamos praessen santemente”, relatou Duhigg em seu livro.

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

09/03/2015 - 13/03/2015

1,393

1,438

09/03/2015 - 13/03/2015

1,275

1,155

16/03/2015 - 20/03/2015

1,358

1,412

16/03/2015 - 20/03/2015

1,219

1,100

23/03/2015 - 27/03/2015

1,339

1,395

23/03/2015 - 27/03/2015

1,268

1,124

30/03/2015 - 02/04/2015

1,353

1,387

30/03/2015 - 02/04/2015

1,259

1,132

06/04/2015 - 10/04/2015

1,337

1,383

06/04/2015 - 10/04/2015

1,257

1,141

Março/2014

1,610

1,548

Março/2014

1,420

1,356

Março/2015

1,420

1,408

Março/2015

1,261

1,146

Variação 09/03/2015 10/04/2015

-4,1%

-3,8%

Variação 09/03/2015 10/04/2015

-1,4%

-1,2%

Variação Março/2014 Março/2015

-11,8%

-9,0%

Variação Março/2014 Março/2015

-11,1%

-15,5%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (PERNAMBUCO) Período

Anidro

Hidratado

09/03/2015 - 13/03/2015

N/D

1,349

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

Março/2014

1,821

1,555

Março/2015

1,577

1,340

1,6 1,3 1,5 1,2 1,4 1,3

5

1,374

Alagoas

/1

1,584

Goiás

15

06/04/2015 - 10/04/2015

São Paulo

ar

1,365

1,9 1,6 1,8 1,5 1,7 1,4

m

1,567

1,7

15

30/03/2015 - 02/04/2015

1,346

v/

1,570

1,8 Em R$/L

n/

23/03/2015 - 27/03/2015

São Paulo EVOLUÇÃO Goiás DE PREÇOS DOAlagoas ETANOL ANIDRO

1,9

fe

1,340

ja

N/D

ja

1,5

Variação 09/03/2015 10/04/2015

N/D

Variação Março/2014 Março/2015

-13,4%

1,8%

5

15

ar /1

v/

n/

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS Em R$/L DO 1,6 ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

m

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

15

1,2

fe

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,4 1,6 1,3 1,5 1,2 1,4

5 /1 ar /1

5

m

n/ 1

fe v/

5

Goiás

/1

Pernambuco

ar

São Paulo

5

Goiás

m

0,9

Pernambuco

ja

1,0

São Paulo

15

0,9 1,1

n/

1,0 1,2

15

1,1 1,3

ja

-13,8%

fe v

16/03/2015 - 20/03/2015

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Março 2015

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Com bandeira

2,721

2,896

0,175

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

6,0%

2,896

3,371

0,475

14,1%

Sem bandeira

2,726

2,881

0,155

5,4%

2,881

3,252

0,371

11,4%

Com bandeira

2,698

2,893

0,195

6,7%

2,893

3,295

0,402

12,2%

Sem bandeira

2,681

2,869

0,188

6,6%

2,869

3,322

0,453

13,6%

Com bandeira

2,716

2,907

0,191

6,6%

2,907

3,336

0,429

12,9%

Sem bandeira

2,712

2,893

0,181

6,3%

2,893

3,295

0,402

12,2%

Com bandeira

2,725

2,861

0,136

4,8%

2,861

3,268

0,407

12,5%

2,740

2,783

0,043

1,5%

2,783

3,269

0,486

14,9%

Com bandeira

2,713

2,896

0,183

6,3%

2,896

3,334

0,438

13,1%

Sem bandeira

2,733

2,811

0,078

2,8%

2,811

3,271

0,460

14,1%

2,718

2,874

0,156

5,4%

2,874

3,318

0,444

13,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Com bandeira

2,327

2,441

0,114

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

4,7%

2,441

2,789

0,348

12,5%

Sem bandeira

2,312

2,416

0,104

4,3%

2,416

2,741

0,325

11,9%

Com bandeira

2,317

2,458

0,141

5,7%

2,458

2,771

0,313

11,3%

Sem bandeira

2,319

2,376

0,057

2,4%

2,376

2,746

0,370

13,5%

Com bandeira

2,315

2,453

0,138

5,6%

2,453

2,771

0,318

11,5%

Sem bandeira

2,306

2,386

0,080

3,4%

2,386

2,702

0,316

11,7%

Com bandeira

2,316

2,449

0,133

5,4%

2,449

2,772

0,323

11,7%

2,334

2,365

0,031

1,3%

2,365

2,693

0,328

12,2%

Com bandeira

2,321

2,448

0,127

5,2%

2,448

2,779

0,331

11,9%

Sem bandeira

2,329

2,373

0,044

1,9%

2,373

2,703

0,330

12,2%

2,324

2,418

0,094

3,9%

2,418

2,749

0,331

12,0%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Com bandeira

2,451

2,576

0,125

Revenda Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

4,9%

2,576

2,954

0,378

12,8%

Sem bandeira

2,469

2,562

0,093

3,6%

2,562

2,887

0,325

11,3%

Com bandeira

2,431

2,595

0,164

6,3%

2,595

2,945

0,350

11,9%

Sem bandeira

2,448

2,584

0,136

5,3%

2,584

2,839

0,255

9,0%

Com bandeira

2,454

2,616

0,162

6,2%

2,616

2,944

0,328

11,1%

Sem bandeira

2,424

2,553

0,129

5,1%

2,553

2,932

0,379

12,9%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,458

2,591

0,133

5,1%

2,591

2,914

0,323

11,1%

2,440

2,469

0,029

1,2%

2,469

2,803

0,334

11,9%

Com bandeira

2,446

2,593

0,147

5,7%

2,593

2,947

0,354

12,0%

Sem bandeira

2,445

2,510

0,065

2,6%

2,510

2,840

0,330

11,6%

2,446

2,583

0,137

5,3%

2,583

2,934

0,351

12,0%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do S10 não consideram o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 04/15 e 05/15

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe n° 07, de 07/04/2015 - DOU de 08/04/2015 - Vigência a partir de 16 de abril de 2015.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,158 0,487 0,000 1,041 0,429 0,000 1,068 0,482 0,000 1,072 0,481 0,000 1,013 0,436 0,000 1,062 0,436 0,000 1,087 0,369 0,000 1,104 0,377 0,000 1,086 0,366 0,000 1,022 0,440 0,000 1,121 0,388 0,000 1,094 0,372 0,000 1,089 0,369 0,000 1,053 0,477 0,000 1,049 0,432 0,000 1,023 0,432 0,000 1,039 0,437 0,000 1,057 0,370 0,000 1,024 0,369 0,000 1,026 0,432 0,000 1,102 0,486 0,000 1,092 0,489 0,000 1,027 0,393 0,000 1,088 0,374 0,000 1,081 0,432 0,000 1,058 0,366 0,000 1,070 0,369 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,655 0,159 0,000 1,499 0,164 0,000 1,540 0,159 0,000 1,529 0,159 0,000 1,452 0,164 0,000 1,511 0,164 0,000 1,613 0,148 0,000 1,592 0,153 0,000 1,614 0,148 0,000 1,463 0,164 0,000 1,659 0,148 0,000 1,575 0,148 0,000 1,553 0,153 0,000 1,499 0,159 0,000 1,504 0,164 0,000 1,475 0,164 0,000 1,484 0,164 0,000 1,557 0,145 0,000 1,514 0,153 0,000 1,421 0,164 0,000 1,583 0,159 0,000 1,572 0,159 0,000 1,472 0,145 0,000 1,583 0,145 0,000 1,551 0,164 0,000 1,530 0,153 0,000 1,524 0,159 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352 0,352

93% PIS/ COFINS (2) 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277 0,277

Carga ICMS 0,936 0,885 0,897 0,798 1,041 0,878 0,886 0,915 1,012 0,920 0,866 0,882 1,015 0,952 0,870 0,875 0,818 0,967 1,094 0,898 0,892 0,883 0,881 0,833 0,905 0,792 0,860 2,706

Carga ICMS 0,564 0,470 0,485 0,480 0,502 0,471 0,345 0,336 0,432 0,474 0,494 0,523 0,430 0,504 0,472 0,476 0,484 0,331 0,360 0,475 0,522 0,527 0,300 0,331 0,493 0,331 0,422 2,370

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,933 2,707 2,799 2,702 2,842 2,727 2,694 2,747 2,816 2,734 2,725 2,699 2,824 2,833 2,702 2,681 2,645 2,746 2,838 2,707 2,831 2,815 2,652 2,646 2,770 2,568 2,650

25% 27% 25% 25% 30% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 29% 28% 27% 27% 25% 29% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,745 3,279 3,589 3,191 3,470 3,250 3,545 3,389 3,490 3,409 3,462 3,527 3,499 3,399 3,221 3,241 3,270 3,335 3,528 3,326 3,568 3,530 3,525 3,330 3,352 3,168 3,440

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,655 2,411 2,461 2,446 2,395 2,423 2,383 2,358 2,472 2,378 2,577 2,523 2,413 2,440 2,418 2,393 2,410 2,310 2,305 2,338 2,542 2,535 2,194 2,336 2,486 2,292 2,381

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 15%

3,319 2,764 2,851 2,825 2,952 2,771 2,879 2,798 2,883 2,789 2,903 3,076 2,866 2,966 2,777 2,803 2,850 2,757 2,770 2,793 3,070 3,100 2,498 2,760 2,900 2,761 2,810

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de custos do S10

em R$/L

A revista Combustíveis & Conveniência passou a divulgar, desde outubro do ano passado, a formação do custo do diesel S10, tendo em vista o aumento da participação deste produto no total de diesel comercializado no Brasil.

Em 2013, a participação do S10 no mercado total de diesel correspondeu a 18%, enquanto que no primeiro semestre de 2014 passou para 24%.

As informações sobre o custo do S10 estão disponíveis somente em 13 estados. Desde a produção, o preço do S10 é mais elevado do que o diesel comum. Por ser um produto altamente suscetível à contaminação, a revenda e distribuição mantêm cuidados especiais no transporte, manuseio e armazenamento do produto, o que acarreta custos adicionais.

O S10 passou a ser comercializado no país desde janeiro de 2013. É o diesel com menor teor de enxofre, com apenas 10 partes por milhão (ppm), sendo menos prejudicial ao meio ambiente. Apesar de poder ser utilizado em qualquer veículo a diesel, seu abastecimento é obrigatório para aqueles com motor Euro 5.

UF

93% Diesel

7% Biocombustível

Diesel S10

(5)

93% CIDE (2)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,631

0,159

0,000

0,277

0,485

2,552

17%

2,851

BA

1,582

0,164

0,000

0,277

0,502

2,525

17%

2,952

CE

1,618

0,164

0,000

0,277

0,471

2,531

17%

2,771

DF

1,743

0,148

0,000

0,277

0,345

2,514

12%

2,879

ES

1,660

0,153

0,000

0,277

0,336

2,427

12%

2,798

MA

1,565

0,164

0,000

0,277

0,474

2,481

17%

2,789

MG

1,641

0,153

0,000

0,277

0,430

2,502

15%

2,866

PA

1,593

0,159

0,000

0,277

0,504

2,534

17%

2,966

PE

1,547

0,164

0,000

0,277

0,476

2,465

17%

2,803

PR

1,655

0,145

0,000

0,277

0,331

2,408

12%

2,757

RJ

1,629

0,153

0,000

0,277

0,360

2,419

13%

2,770

RS

1,627

0,145

0,000

0,277

0,300

2,348

12%

2,498

SC

1,681

0,145

0,000

0,277

0,331

2,434

12%

2,760

SP

1,661

0,153

0,000

0,277

0,331

2,423

12%

2,761

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4) Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado em 2014.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

64 • Combustíveis & Conveniência

2,451

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 3,026 2,516 N/D

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

2,962 2,637 2,419

Cuiabá (MT)

3,036 2,686 2,518

2,839 2,646 N/D

2,890 2,585 2,491

Menor

Maior

3,200 2,814 2,658

BR

2,996 2,595 2,336

Raízen 2,955 3,035 2,661 2,745 2,594 2,687

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Equador 2,870 2,950 2,585 2,600 2,450 2,450 Raízen 2,929 3,079 2,610 2,697 2,377 2,579 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

3,237 2,908 2,673

Raízen 2,928 3,189 2,707 2,791 2,114 2,114 BR

2,940 2,760 1,820

Raízen 2,914 3,000 2,764 2,896 1,792 1,825

2,943 2,728 1,775

2,976 2,813 2,204

Taurus 2,830 2,969 2,650 2,820 1,874 2,129

2,802 2,742 1,840

Gasolina Diesel Etanol

2,802 2,657 1,854

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,899 2,958 2,426 2,579 1,916 1,966

Gasolina Diesel Etanol

2,802 2,352 1,771

Gasolina Diesel Etanol

2,883 2,622 2,265

Gasolina Diesel Etanol

2,793 2,317 2,115

BR

2,795 2,399 1,708

2,912 2,638 2,270

2,819 2,569 2,110

2,957 2,317 2,288

2,810 2,321 2,159

IPP

IPP 2,959 2,526 1,975

3,046 2,570 1,975

2,954 2,547 1,963

2,770 2,378 1,755

Raízen 2,950 2,510 2,007

2,890 2,636 2,179

2,830 2,595 2,185

Raízen 2,906 2,678 2,286

2,956 2,334 2,213

2,754 2,281 2,232

Raízen 2,914 2,398 2,317

BR

IPP

2,991 2,788 2,088

3,066 2,526 2,059 IPP

2,990 2,424 1,994

2,978 2,776 1,852 IPP

BR 2,926 2,426 1,941

BR

Porto Alegre (RS)

3,090 2,751 2,484

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Equador 3,174 3,252 2,900 2,925 2,305 2,305

Idaza

Florianópolis (SC)

N/D N/D N/D

Raízen N/D N/D N/D

Campo Grande (MS)

N/D 2,656 2,659

IPP

Atem’s

3,100 2,739 2,427

N/D

N/D

Atem’s 2,890 2,980 2,590 2,740 N/D N/D

Equador 2,870 3,250 2,578 2,681 2,334 2,45

N/D N/D N/D

3,071 2,766 2,596

N/D 2,625 2,659

2,800 2,760 1,600

Curitiba (PR)

3,004 2,729 2,496

2,955 2,682 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

BR

BR

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

IPP

IPP

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

3,026 2,516 N/D

Ciapetro 2,999 2,999 2,537 2,537 2,164 2,164

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Maior

São Luiz (MA)

Palmas (TO Gasolina Diesel Etanol

Menor

em R$/L - Março 2015

BR

Maior SP

2,859 2,562 2,346

Raízen 2,902 2,902 N/D N/D 2,349 2,349

2,764 2,549 N/D

2,809 2,549 N/D

3,012 2,703 2,326

2,863 2,474 2,160

2,952 2,695 2,350

2,859 2,452 2,180

Raízen 2,964 2,806 2,319

3,024 2,503 2,274

2,881 2,456 2,257

2,943 2,536 2,257

2,886 2,444 2,072

Raízen 2,915 2,530 2,124

Raízen 2,770 2,816 2,487 2,512 2,063 2,063

Alesat 2,599 2,899 2,367 2,512 2,025 2,092

2,633 2,375 1,860

Total

Raízen 2,685 2,931 2,502 2,775 1,959 2,181

2,739 2,470 1,961

2,825 2,537 2,217

Gasolina Diesel Etanol

2,654 2,452 2,157

Gasolina Diesel Etanol

2,755 2,363 2,142

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

2,719 2,549 2,549

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,790 2,999 2,409 2,607 2,160 2,326

Gasolina Diesel Etanol

2,815 2,654 2,090

Gasolina Diesel Etanol

2,896 2,507 2,101

Gasolina Diesel Etanol

2,894 2,397 2,484

BR

Fortaleza (CE)

BR

BR

IPP

2,810 2,623 2,623

BR 2,904 2,572 2,005 BR

IPP

2,920 2,609 2,194 BR

2,941 2,490 2,253

2,804 2,472 2,110

2,948 3,000 2,500

Raízen 2,873 2,978 2,620 2,671 2,211 2,337

2,887 2,580 2,194

2,912 2,589 2,194

3,070 2,514 2,198

2,770 2,370 1,955

3,218 2,779 2,198

2,709 2,380 2,019

Raízen 3,018 2,602 2,127

2,904 2,603 2,484

2,864 2,438 2,430

2,917 2,464 2,454

2,815 2,418 2,224

Raízen 2,949 2,528 2,474

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,870 3,176 2,341 2,649 2,049 2,450

2,870 2,338 2,063

3,236 2,528 2,479

2,784 2,369 2,024

Gasolina Diesel Etanol

2,829 2,514 1,868

3,001 2,656 2,169

Raízen 2,910 2,948 2,531 2,685 1,965 2,187

2,899 2,519 2,030

3,082 2,663 2,082

Gasolina Diesel Etanol

2,551 2,234 1,572

2,863 2,487 1,862

2,540 2,228 1,573

2,872 2,451 1,867

2,527 2,260 1,599

Raízen 2,966 2,536 1,912

Gasolina Diesel Etanol

3,097 2,469 2,488

3,109 2,519 2,489

Raízen 2,991 3,169 2,469 2,469 N/D N/D

3,129 2,469 2,479

Aracaju (SE)

BR

Salvador (BA) -

Vitória (ES)

IPP

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

IPP

BR

2,934 2,564 2,474 IPP

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

2,774 2,450 2,132

2,972 2,657 2,493 IPP

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maceió (AL)

Maior

2,634 2,291 2,493

Gasolina Diesel Etanol

Recife (PE)

Menor

Raízen 2,635 2,960 2,462 2,682 2,452 2,588

2,802 2,367 2,270

Natal (RN)

Maior

2,802 2,541 2,270

Gasolina Diesel Etanol

Teresina (PI)

Menor

BR 3,229 2,583 2,477 IPP

Alesat 3,129 2,470 2,479 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Palmas, Belém, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Aracaju, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

O AntiPetrobras O feriado de Páscoa leva para a orla do litoral e para Santa Catarina, chamada “Santa” pelos íntimos (surfistas e afins), boa parte dos habitantes do Portinho (forma carinhosa de referir-se a Porto Alegre).

Os dias seguem quentes, mas as noites e as manhãs já se mostram frescas, quase frias.

Tempo quase ideal para a prática do tênis. Os velhos, como sempre, se reúnem após o término do horário reservado.

- Bah. Já é quase tempo de voltar ao vinho tinto.

- Hoje mesmo. Com o bacalhau já vou derreter um Pinot Noir.

- Boa pedida. Da terra da mostarda (o companheiro refere-se a DIJON).

Todos se mostram atentos. Preocupar-se com algumas perspectivas agradáveis ou gustativas é uma boa forma de não precisar pensar nos problemas nacionais do momento histórico atual. O Tanço, personagem destas crônicas já antigo, que se caracteriza por ser sempre a favor do governo vigente desde a época dos militares, não gosta do que foi escrito e se revolta: - Mas que problemas? Não tem nenhum. Só quem pensa assim são os malditos da elite, essa imprensa direitista e os parceiros do Fernando Henrique.

Outra característica do Tanço é assumir o discurso do partido governante em exercício.

Alguém contesta: - Fernando Henrique, de quem, aliás, eras partidário quando ele ocupava a presidência e tentava privatizar a Petrobras.

O Doutor é mais calmo:

66 • Combustíveis & Conveniência

- Na realidade (pelo menos não iniciou o discurso com o repetitivo “na verdade”), o momento histórico é muito sério. A desaprovação do governo caiu para 64%, o dólar disparou, as contas públicas estão absurdas, há setores da administração federal reclamando.

A turma toda acorda e dispara: - Dizem que os diplomatas não estão recebendo suas verbas, inclusive salário.

- Os estados não estão recebendo repasses e tem vários setores onde os recursos não chegam.

- O tal ajuste fiscal pretendido pelo governo é só aumento de impostos.

- A Petrobrás foi destruída pela corrupção e pela administração temerária e predatória.

- E agora vão vender ativos. Inclusive a BR Distribuidora.

- Sem que isto signifique “privatização” é claro.

Afinal, o PT é contra a privatização.

O Doutor tenta retomar a palavra e ser racional, mas sua manifestação sai meio raivosa: - A Petrobras já sofreu a privatização. A pior privatização possível. Foi assumida por uma banda política que assalta seus recursos para manter-se no poder.

Todos se calam. O momento não é para piadas.

Mas o texto tem que ser. Alguém escolhido fala.

- Aí está uma coisa que eu não percebera. Agora entendi a coerência do Tanço. O único verdadeiro posicionamento político dele. Ele é contra a Petrobrás. A queria privatizada de qualquer maneira.

Fosse pelo FHC. Fosse pelo PT. Nem que para isto tivessem de destruí-la.