Revista Combustíveis & Conveniência - Edição 139

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Na Prática

30 • Racionamento econômico

36 • Sinal amarelo

n Meio Ambiente

42 • Limites de emissões e eficiência energética lado a lado

n Conveniência

48 • Hora do café n Entrevista

10 • Sob a luz da governança

n Mercado

18 • À espera de novos desafios 22 • Por um mercado mais saudável 26 • Terceirização: mais competitividade ou retrocesso?

17 • Paulo Miranda

58 • Atuação Sindical

34 • Jurídico Felipe Goidanich

60 • Perguntas e Respostas 66 • Crônica

51 • Conveniência Paulo Tonolli

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Evolução dos

Margens e Preços dos Combustíveis

63 • Formação

de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribusidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

DE OLHO NA ECONOMIA

R$ 5,33 bilhões

Foi o resultado do lucro líquido da Petrobras no primeiro trimestre de 2015, o que representou queda de 1% em relação ao mesmo período de 2014.

Na mesma base de comparação, a BR Distribuidora acumulou lucro líquido de R$ 555 milhões, acumulando alta de 15%.

R$ 14 bilhões

Foi o montante da receita líquida da Raízen Combustíveis, joint venture da Cosan, detentora da marca Shell, no primeiro trimestre, cujo crescimento foi de 8,1% em comparação a igual trimestre do ano passado. As vendas de combustíveis cresceram 3,3%, puxadas pela demanda de etanol. A rede de postos Shell encerrou o período com 5.427 estabelecimentos e 951 lojas de conveniência.

R$ 15,1 bilhões

Foi o total da receita líquida da Ipiranga no primeiro trimestre do ano, ou seja, 9% acima do registrado no mesmo período de 2014. O volume de combustíveis comercializados para veículos leves cresceu 5%, enquanto que as vendas de diesel tiveram retração de 3%.

R$ 1 bilhão

Foi a receita líquida acumulada da Ultragaz no primeiro trimestre, o que constituiu aumento de 12% em relação a igual período do ano passado. Foram comercializadas 403 mil toneladas de GLP, 3% acima do resultado primeiro trimestre de 2014. Já em relação ao quarto trimestre de 2014, as vendas caíram 6%.

4 • Combustíveis & Conveniência

Petrobras em números Derivados A produção da Petrobras no Brasil atingiu 1,964 milhão de barris por dia no primeiro trimestre, uma queda de 10% na comparação com o último trimestre de 2014. A carga processada também reduziu em 10%, em função da parada programada da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. No entanto, parte dessa queda foi compensada pela entrada em operação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Importações Em relação à balança comercial, a Petrobras informou que houve déficit de 225 mil barris por dia no trimestre analisado, volume 46% menor ao verificado no mesmo período do ano passado. No caso das importações, o volume de derivados importado caiu 19% no trimestre de comparação, registrando 345 mil barris por dia. A redução, segundo a estatal, acompanhou a menor demanda do mercado interno.

Vendas caem O volume de derivados comercializados no mercado interno, no primeiro trimestre, reduziu 6% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado foi reflexo da queda das vendas de diesel (4%) e da gasolina (5%), além da redução de 30% na demanda por nafta por parte dos clientes. Em relação aos preços dos derivados no mercado interno, a Petrobras registrou queda de 3%, influenciado pelo baixo preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Investimentos menores A Petrobras também registrou menor volume de investimentos no primeiro trimestre. No período, a empresa investiu R$ 17,8 bilhões, ou 13%

inferior ao mesmo trimestre de 2014. O resultado foi motivado pela redução de investimentos na área de abastecimento, da ordem de 64%, em função da conclusão de projetos de modernização das refinarias existentes e da primeira fase da Rnest.

Stock

Saúde em destaque

No dia 24 de abril, o Vão Livre do Masp, em São Paulo, abrigou um evento com o intuito de alertar sobre problemas de saúde ocupacional aos quais as pessoas estão expostas.

A iniciativa, que faz parte das ações do Programa Trabalho Seguro, projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), contou com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e do Instituto Brasileiro de Gestão em Prevenção de Acidentes do Trabalho (IBGPAT). No local, várias tendas prestaram serviços à população, como emissões de carteiras de trabalho, instruções sobre ginástica laboral, testes de acuidade visual e aferição de pressão arterial, entre outros.

A iniciativa contou com o apoio da Fecombustíveis, que também apoia a importância da conscientização dos empresários em relação aos riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores do segmento estão expostos.

Ping-Pong

Adriano Jannuzzi Moreira

Advogado especialista em Direito do Trabalho e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Gestão em Prevenção de Acidentes do Trabalho (IBGPAT) Qual é o objetivo do evento (veja nota ao lado) sobre trabalho seguro?

A intenção é conscientizar os empresários quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho prestado por seus funcionários.

Queremos difundir uma cultura de prevenção, demonstrando que é melhor (e menos oneroso) para os empresários adotarem medidas preventivas do que arcar depois com ausências, licenças ou mesmo indenizações em função de problemas de saúde que poderiam ter sido evitados.

No caso dos postos revendedores de combustíveis, que tipo de problemas de saúde podem ser evitados com a adoção de medidas preventivas?

Nos postos, os funcionários estão expostos a problemas decorrentes de contaminação por contato com substâncias perigosas, por exemplo. Para minimizar o risco, é importante que o profissional seja orientado a utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs), além de ser treinado para usar, de maneira correta, os equipamentos do posto (evitando vazamentos ao abastecer).

Outros riscos são, por exemplo, problemas ergonômicos em função de movimentos repetitivos ou posturas inadequadas ao transportar peso. Cabe ao empregador orientar os funcionários quanto aos movimentos corretos, uso de EPI, entre outros. O funcionário pode – e deve – ser cobrado caso não siga as instruções do empregador. O mau uso (ou não uso) de EPI pode resultar em advertência.

Como saber se os problemas de saúde do funcionário são decorrentes da atividade do estabelecimento comercial? Ele não pode ter uma lesão por esforço repetitivo causada por outra atividade?

Para se precaver, é importante que o empregador solicite, no exame admissional, um laudo ergonômico que ateste a saúde do trabalhador. Com isso, é possível verificar se a pessoa já tem um problema de saúde decorrente de maus hábitos para agir de forma preventiva. Além disso, é obrigação do empregador assegurar o acompanhamento regular da saúde de seus trabalhadores, levando em consideração os riscos a que estão expostos em seu cotidiano.

O posto deve adotar uma cultura de prevenção, com avaliação dos riscos aos quais seus funcionários estão expostos e introdução de atividades preventivas.

Os trabalhadores devem receber treinamento sobre como lidar com os riscos aos quais estão expostos, os meios seguros de manusear equipamentos e produtos e que medidas de segurança devem ser adotadas de imediato em caso de acidente.

Quais são as obrigações dos trabalhadores?

Eles devem obedecer todas as normas de segurança estabelecidas pela empresa, o que inclui o manuseio correto de equipamentos e produtos e o uso de EPI, além de se comprometerem a alertar, de imediato, seus superiores caso alguma situação possa representar riscos à saúde e à segurança.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Produção automotiva em queda

A Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deram início às operações de fiscalização do uso de Arla 32 nos caminhões que trafegam pelas rodovias brasileiras. Entre os dias 12 e 15 de maio, várias rodovias importantes do país (como a Regis Bittencourt e a Dutra) foram fiscalizadas.

Durante a operação, dos 83 caminhões interceptados pela polícia, 12 foram apreendidos.

As adulterações detectadas no sistema são consideradas crime ambiental. Assim, além da multa, que será aplicada pelo Ibama, o responsável poderá responder criminalmente.

Penalidades Ao identificar a adulteração, pela Polícia Rodoviária, será lavrado Auto de Infração de Trânsito por alteração nas características originais do veículo, conforme art. 230, VII do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, além da perda de cinco pontos na CNH e a retenção do veículo para regularização.

A fiscalização, que deve continuar ocorrendo, tem por objetivo identificar fraudes nos veículos com motor Euro 5. Serão fiscalizados o uso de emulador ou chip (que engana eletronicamente o sistema de autodiagnóstico do veículo) e também o líquido utilizado nos tanques de Arla 32, por meio de refratômetros doados pela Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas) para análise do composto.

6 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Divulgação/Ives Castro

Arla 32: blitz

Com a queda contínua das vendas de veículos, tornou-se inevitável uma adaptação da indústria automobilística às novas condições de mercado. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em abril, a produção caiu 21,7%, em relação a abril de 2014, e 14,5%, em relação a março de 2015. De janeiro a abril, foram produzidas 882 mil unidades, 17,5% menos do que no mesmo período de 2014.

A entidade espera uma retomada do setor no segundo semestre, com a aprovação do ajuste fiscal, o que deverá aliviar o ambiente de negócios. Mas será difícil voltar ao nível de produção de 2014 (3,15 milhões de unidades) em função da queda de renda do consumidor, da inflação, das restrições de crédito e da redução das exportações.

SP: postos não precisam mais de Cadri Embora o governo de São Paulo e os fabricantes e importadores de óleo lubrificante tenham assinado, em 2012, um Termo de Compromisso para Responsabilidade Pós-Consumo, os postos de combustíveis ainda se preocupam em manter válido o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri).

O Cadri é um documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental para locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão ambiental que atua no estado paulista. Porém, as agências da Cetesb oficializaram a dispensa da obrigatoriedade do documento em maio deste ano, desde que os geradores encaminhem os resíduos aos signatários do termo de compromisso, que pode ser consultado em http://www.sindirrefino.org.br/ legislacao?termo-de-compromisso-sao-paulo&id=7625. Quem ainda tem o Cadri válido está dispensado da renovação.

Novidade nas lojas ampm Em parceria com a Heineken, a rede ampm, da Ipiranga, está instalando nas suas unidades as chamadas Beer Caves - câmaras refrigeradas em temperaturas por volta dos 3ºC, onde os clientes podem entrar, escolher os packs de cervejas que desejam comprar e levar para casa prontos para o consumo. Metade das prateleiras serão ocupadas por marcas da Heineken e o restante

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Não confiar em quem tem poder Os chamados “pais da pátria” dos Estados Unidos tinham verdadeira ojeriza por atribuir a quem tivesse poder político ou militar também o poder econômico. Jeffersons e Franklins sempre se manifestaram contra os impostos. Lutavam contra o exemplo da monarquia inglesa e a opressão dos impostos que empobreciam os cidadãos para usufruto do rei e seus caprichos.

Entre eles era vigente a ideia de que o indivíduo, e não o Estado, era o detentor de valores a serem protegidos. A ideia quase generalizada era de que o detentor do poder era um risco aos direitos dos cidadãos. Estes estariam sempre virtualmente ameaçados em sua liberdade e propriedades pelo detentor do poder estatal (o rei). Este estaria sempre predisposto a oprimir os súditos e a tomar-lhes os bens. As monarquias absolutas e, mais tarde, os regimes totalitários sempre cantavam loas ao poder do Estado. Todo poderoso, o Estado representado pelo rei ou pelo líder seria a garantia do cidadão.

Quando se analisa a história e, em particular, a história brasileira, se percebe que Franklins e Jeffersons tinham absoluta razão. O Estado é um perigo. Partindo do pressuposto que o cidadão é fraco, ignorante e incapaz de saber suas conveniências, o Estado se apropria dos bens e das economias dos cidadãos. Como o cidadão era incapaz de ser previdente, criaram-se os institutos de pensão e aposentadoria, como os fundos de previdência, de educação e os programas sociais. Os cidadãos colaboram compulsoriamente. O Estado, cada vez mais ganancioso e intrometido, se apropria dos fundos indevidamente. E os três poderes do Estado tornaram-se igualmente ladrões do dinheiro do povo, beneficiários que são de seus desvios.

O primeiro dever do cidadão é defender a si e sua família da opressão do Estado. O dever das organizações de cidadãos, sindicatos e associações é desconfiar dos governantes, sejam quais forem.

Colaborar com o detentor do poder é sempre perigoso. Pode ser uma traição ao cidadão. do espaço poderá ser destinado a outras marcas da categoria Premium.

As Beer Caves já foram instaladas em mais de 100 pontos em 54 cidades em todas as regiões do Brasil, e a previsão é chegar a 200 unidades até o fim de 2015. Um levantamento feito pela ampm apontou que as lojas com Beer Cave registraram, no mí-

nimo, 50% de aumento nas vendas de cervejas desde a implantação do novo modelo.

Vale lembrar, no entanto, que a venda de bebidas para menores de idade é ilegal e, em algumas localidades, existem legislações restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Apertem os cintos A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Chalk Studio Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

O governo resolveu fazer a sua parte e anunciou o corte no Orçamento de R$ 69,9 bilhões, em continuidade às medidas de ajustes fiscais do país. Até então, o aumento de impostos tem penalizado diversos setores e a população. O equilíbrio das finanças públicas depende, sim, do aumento da arrecadação, mas também do corte nos gastos pelo governo. Este contingenciamento teve como finalidade ajustar as contas para o cumprimento da meta do superávit primário e auxiliam o Brasil a manter o grau de investimento, ou seja, representa que o país ainda é um mercado interessante para investidores externos.

Enquanto isso, no dia a dia da população, o corte nas finanças tem sido uma constante. A inflação alta, elevação do custo de vida e orçamento familiar mais curto trazem como resultado o aperto financeiro. Alguns setores mais sensíveis sentiram o reflexo da crise desde o ano passado, outros demoraram um pouco mais. Neste ano, as medidas de ajustes fiscais contribuíram para atingir a venda de combustíveis, com a diminuição no consumo. Aliam-se a esse quadro dois fatores: cenário econômico enfraquecido, principalmente para o diesel, e elevação de impostos para a gasolina. Apesar do menor crescimento, o panorama para o setor não é negativo. Segundo a CNC, o segmento vai continuar acumulando desempenho positivo e encerrar 2015 com crescimento de 1,6%. Este é o tema principal da Reportagem de Capa, escrita por Gisele de Oliveira, nossa editora-assistente. Vale a pena conferir.

Trazemos nesta edição, a cobertura de dois grandes eventos do setor de GLP, 30º Congresso de la AIGLP, principal encontro do setor de GLP na América Latina e o 7º Fórum Permanente de Gás LP. Confira os principais desafios do setor no Brasil e no mercado latino-americano.

Destacamos também detalhada matéria, escrita por Rosemeire Guidoni, sobre o polêmico projeto de lei da terceirização e quais as supostas mudanças de contratação de mão de obra para a revenda. A seção Na Prática, também redigida por Rosemeire, mostra o risco de racionamento de energia e as iniciativas que começaram a ser implementadas em alguns postos como medidas preventivas de economia.

A seção Conveniência, com reportagem de Adriana Cardoso, mostra que as cafeterias podem ser um bom nicho de negócio. Elas estão ficando cada vez mais sofisticadas, oferecendo cafés gourmets e cardápios de bebidas que vão além do tradicional cafezinho.

Nesta edição, trazemos como destaque da Entrevista do mês o tema governança corporativa. Para elucidar as dúvidas sobre o assunto, entrevistamos o professor Joaquim Rubens Fontes Filho, da Fundação Getulio Vargas. Ele mostra que uma boa governança garante uma gestão eficiente do negócio e pode ser aplicada em qualquer tipo de empresa, inclusive nos postos.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612

e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói-RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO – MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA – BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA – FLORIANÓPOLIS Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO – SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com www.abragas.com.br

Combustíveis & Conveniência • 9

44 Joaquim Rubens Fontes Filho 4 Professor da Fundação Getulio Vargas

Sob a luz da governança

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

Por Mônica Serrano

10 • Combustíveis & Conveniência

Calcada nos princípios básicos de transparência, equidade (tratamento igualitário para os sócios e demais envolvidos com a empresa, sem políticas de discriminação), prestação de contas e responsabilidade, a governança corporativa no Brasil não está restrita ao mercado das grandes empresas ou as chamadas companhias abertas (SAs), que adotam tais diretrizes como conduta de gestão. Este conceito pode ser amplamente disseminado nas empresas familiares, como a revenda de combustíveis.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa tem como definição de governança, “o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade”.

Para ampliar a visão sobre o tema, o professor Joaquim Rubens Fontes Filho, da Fundação Getulio Vargas, apresenta a importância das boas práticas de governança para direcionar com clareza a gestão, manter um olhar crítico sobre o negócio, criando metodo-

logias em que a empresa possa sobreviver, independentemente da figura do proprietário ou dos sócios-proprietários, o que reflete em estabilidade e longevidade da empresa.

Joaquim Rubens tem vasta experiência no tema governança e realizou consultorias junto a organizações como Banco Central, Banco Interamericano, ministérios da Fazenda, Turismo e Planejamento, Casa da Moeda, Fiocruz, governos de Alagoas, Pará e Distrito Federal, além de ter sido membro de Conselho de Administração em várias empresas.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida à revista Combustíveis & Conveniência, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: Como se insere a governança corporativa nas empresas, que se guia por princípios éticos e de boas práticas em meio a grandes empresas envolvidas em denúncias de corrupção e práticas abusivas trabalhistas e ambientais?

Joaquim Rubens Fontes Filho: Vamos primeiro situar a questão da governança e gestão.

Gestão é fazer o melhor, alcançar os seus objetivos da melhor forma.

A governança está associada a outra perspectiva, a de direcionar o que é fazer o melhor, quais são os objetivos da empresa.

Por exemplo, a empresa deve dar lucro ou não? Claro, toda empresa trabalha para ter lucro, mas ela pode aceitar não ter lucro, por uma questão de estratégia, como a Amazon, por exemplo, que investe neste momento, para ter lucro depois.

A governança corporativa é a arte da organização da empresa pelos proprietários. É o processo

Uma boa governança vai implicar em boa gestão.

Os proprietários se coordenam melhor e passam a orientação de forma clara para a gestão de decisão pelos proprietários das diretrizes da empresa. Por que os princípios, como ética e transparência são importantes?

Eles criam melhores condições de acompanhamento da empresa, como ser mais fidedigna com os resultados, costumo dizer que a parte ética é importante porque se você não está sendo ético pode estar impondo aos proprietários um risco lá na frente. Posso ter práticas trabalhistas e não pagar direito meus funcionários para melhorar o resultado da empresa agora. Neste caso, você está escamoteando certos resultados que podem ser vistos mais adiante.

Uma boa governança vai implicar em boa gestão. Os proprietários se coordenam melhor e passam a orientação de forma clara para a gestão.

Quando a governança está complicada, por exemplo, se os sócios estão brigando, o gestor não tem como saber quais são as prioridades da empresa, ele sabe que a situação dele está em risco, então, não tem como a gestão ser boa.

C&C: Dentro do contexto da governança, como o senhor avalia o escândalo da Petrobras?

JRFF: No caso, a Petrobras é uma empresa de economia mista, administrada por recursos públicos e privados, sendo a maior parte da empresa de capital privado. A presidente da República escolhe o presidente da empresa, mas e o conselho administrativo? Estava acompanhando o presidente da Petrobras,

Aldemir Bendine, arbitrando quem seriam os conselheiros, mas isso é um equívoco no papel da governança.

Entendo que uma empresa estatal é uma empresa. Ainda mais a Petrobras que está classificada como SA (Sociedade Anônima). Está na Lei das SAs que o conselheiro deve agir em prol do interesse da empresa e não de quem o indicou. Ele tem que entender o que é melhor para a empresa e o melhor, certamente, não é comprar um produto a R$ 10 e vender a R$ 5, por exemplo. Se o governo entende que a Petrobras deve ter esse subsídio, que pague por isso.

Como se trata de uma política pública, esse custo não deve ser transferido para a empresa, mas absorvido pelo governo. A Petrobras existe para explorar o petróleo, não para fazer política monetária e política fiscal. O que aconteceu em consequência disso? Desvirtuou-se todo o processo de ação e ninguém tem condição de saber se a Petrobras está bem ou mal administrada.

O escândalo da Petrobras, fora a questão mais óbvia de corrupção, teve como prejuízo R$ 6 bilhões de corrupção e R$ 60 bilhões de gestão. Não percebo autonomia para os gestores fazerem gestão, que só é eficiente se a governança também for eficiente. Não adianta colocar o melhor gestor do mundo, se o governo interferir e disser o que empresa deve fazer.

Não se pode embolar políticas públicas no sistema de gestão da companhia. Sou a favor de Combustíveis & Conveniência • 11

44 Joaquim Rubens Fontes Filho 4 Professor da Fundação Getulio Vargas empresas estatais, desde que o gestor possa atuar.

A corrupção é crime e a má governança cria espaço para corrupção quando não se tem regras claras. Não há transparência para acompanhar se as regras estão sendo seguidas ou não; e não se sabe claramente quais são os processo de decisão.

Empresas com melhor governança têm menos risco porque há mais cuidado em definir certas práticas, em entrar em certos negócios que podem gerar prejuízos futuros, mesmo que, aparentemente, sejam bons agora. A governança pode dar mais previsibilidade, mais respeito, mais formalismo às regras. Às vezes, comparo governança com as regras qualidade, como a ISO 9000, que cria certos padrões e o resto é com gestor.

C&C: O conceito de governança pode ser adotado para um posto de combustível? Qual seria a conduta de gestão?

JRFF: Sim, pode ser adotado para além das empresas SAs, como empresas estatais, familiares, ONGs, clubes de futebol etc.

A governança envolve organização dos proprietários para a tomada de decisão para empresa ser bem gerida. Empresas familiares têm problemas típicos, como conflitos de sucessão entre os familiares. Então, a governança serve para gerenciar o que não está coberto nos contratos.

Vou dar um exemplo comum que pode intervir na gestão das empresas familiares. Uma filha casou e a família coloca o genro para ser gerente do posto porque ele precisa de um emprego. O que vai trazer resultados para o posto, o genro ser mantido como 12 • Combustíveis & Conveniência

acionista ou ter o melhor executivo para gerenciar o estabelecimento?

Não estou excluindo que os administradores sejam da família, mas, para ser gestor, tem que ser uma pessoa bem preparada para aquele cargo.

Quando se cria uma empresa tem que se pensar como empresa.

O que acontece normalmente no início da empresa é que existe a fase empreendedora, quando o espírito empreendedor é muito importante para seu crescimento. Só que chega um determinado ponto que a empresa já cresceu, aquela capacidade empreendedora não funciona mais e ela precisa de estabilidade, de regras, de continuidade e, normalmente, o empreendedor acha que sua competência continua funcionando. Nesse momento, talvez, seja a hora de criar um conselho. Não necessariamente criar um conselho de administração (como ocorre na estrutura da governança), não é um sistema formal como nas empresas SAs, mas seria criar processos para os sócios, para as empresas de capital fechado e empresas familiares.

A ideia seria criar um conselho consultivo, ou seja, de especialistas do setor que tenham coragem de dizer para os proprietários o que pode estar dando certo ou não. O conselho tem uma visão crítica do negócio. O que ocorre é que o empresário familiar acaba tendo confiança em sua gestão porque o negócio que foi criado por ele vai bem. Em geral, ele não ouve opiniões e acredita que está na direção certa. Hoje em dia, as empresas familiares são as que mais precisam de governança corporativa.

Nas grandes empresas, a governança já funciona bem, mas

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Governança Corporativa em empresas de controle familiar Autor: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Editora: Saint Paul

precisa ser mais aceita junto aos empresários de médio porte. No processo decisório, as regras têm que ser claras, um sócio briga com o outro e um deles sai do negócio. É necessário melhorar a governança desta empresa.

C&C: A incorporação da governança corporativa está associada à responsabilidade social nas empresas?

JRFF: Indiretamente, eu diria que a questão central da governança é os sócios organizarem seu processo de decisão para gerir a empresa.

C&C: A visibilidade do empreendimento, aos olhos do consumidor, calcada nas práticas de governança e de responsabilidade social podem reverter em confiança do consumidor?

JRFF: Com certeza. Por exemplo, vamos supor uma empresa de gestão familiar com conflitos familiares, como brigas entre os sócios ou falta de respeito entre eles. Há prazer em trabalhar nesta empresa? Os funcionários vão se dedicar? O mesmo ocorre quando o funcionário não é respeitado, é claro que isso também se transmite para o público. O cliente percebe o que está acontecendo, quando está sendo enganado ou desrespeitado. E hoje, cada vez mais, tem aumentado o poder do cliente, principalmente com a internet, que expõe a sua opinião sobre produtos e serviços. Entende-se que a governança corporativa visa não só o interesse dos proprietários, mas também outros interesses importantes que precisam ser traduzidos. Por exemplo, a Vale precisa explorar uma mina numa cidade e vai trazer uma

A corrupção é crime e a má governança cria espaço para corrupção quando não se tem regras claras série de problemas ao meio ambiente. De alguma forma, a empresa tem que envolver tais perspectivas na discussão. Isso é mais do que necessário para dar sustentação ao negócio no longo prazo.

Um caso foi o acidente que aconteceu no Golfo do México, na plataforma de petróleo da British Petroleum, que acabou com o turismo, a pesca na região e ficou muito mais caro explorar petróleo nos Estados Unidos pela questão da segurança. A imagem passa para a sociedade de forma muito rápida.

C&C: A sociedade tem uma imagem deturpada dos postos, influenciada pela imprensa, com os aumentos de combustíveis e a divulgação de fraudes. Porém, a sociedade não sabe que este setor é um dos mais fiscalizados do país, que a maioria dos empresários atua com ética, paga seus impostos, precisa obter licença ambiental, treina seus funcionários, visando minimizar riscos à segurança e à saúde

dos funcionários. Seria possível reverter esta imagem negativa?

JRFF: Pela ótica da governança, procurar produzir uma imagem de responsabilidade socioambiental acho interessante.

Toda organização tem os seus problemas, a gente avalia, de forma geral, alguns aspectos, nenhum cliente chega no posto para saber a qualidade do combustível. Alguns sinais são muito fortes e evidenciam que o posto atua corretamente. Se o estabelecimento é organizado, se ele está limpo, se os funcionários estão satisfeitos, se há controle eficiente do combustível que está sendo vendido. Por exemplo, a campanha para mostrar a carga dos impostos no combustível é muito interessante. São estes sinais que devem ser mostrados, apesar de serem mais ou menos básicos, mas são importantes para a percepção do consumidor. Se vejo funcionários sem interesse em atender e um posto desorganizado não posso ter uma boa imagem. É importante o empresário mudar a visão, não se pode tirar Combustíveis & Conveniência • 13

44 Joaquim Rubens Fontes Filho 4 Professor da Fundação Getulio Vargas o máximo do negócio em menor tempo. Nos Estados Unidos, por exemplo, os empresários pensam no negócio no longo prazo. Tem que se criar estratégias para fidelizar o cliente mais adiante, tudo depende do proprietário e de sua visão de negócio.

C&C: Nos últimos anos, houve evolução das empresas familiares no país em relação à gestão?

JRFF: Não tenho dados para ser afirmativo. Eu acho que sim, quem não estiver mudando fica fora do jogo. Não tem mais condição de ficar aquela empresa que funciona no fundo do quintal.

Há um tempo tinham empresas que ganhavam fazendo um pouco de tudo. Hoje, não é bem assim e tudo evolui rapidamente. Por exemplo, as cooperativas de táxi estão acabando, agora, basta

apertar um botão no celular que vem um táxi.

A mentalidade que existe “meu pai fez assim, meu avô fez assim”, é claro que você pode até escolher seguir o mesmo modelo, mas a possibilidade de não dar certo é grande. Tem que repensar estratégia e a empresa familiar tem uma dificuldade em relação a isso, pois a família tem certeza de que está no caminho certo e, se alguém de fora falar alguma coisa sobre a gestão, o argumento é “você não entende do negócio”. Todos na família conhecem a verdade e é difícil aceitar críticas. Por isso, a ideia do conselho consultivo pode ajudar a quebrar isso. É interessante ouvir outras opiniões. Chega num ponto do empreendimento que é preciso estabelecer um olhar crítico, que consiga questionar a estratégia do negócio, quase como

Tem que repensar estratégia e a empresa familiar tem uma dificuldade em relação a isso, pois a família tem certeza que está no caminho certo e se alguém de fora falar alguma coisa sobre a gestão, o argumento é “você não entende do negócio”

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um alterego, mas tem que ser alguém que seja ouvido e respeitado pela família. Neste modelo, o conselho consultivo não pode ter concorrente, obviamente são discussões e fóruns de debates dentro das organizações.

Só para reforçar, chega o momento na trajetória da empresa que deve-se pensar na estabilidade da empresa, no longo prazo e, nesse momento, trazer ideias que vão conflitar com as suas, pode ser muito positivo.

Uma coisa é a família e outra é a empresa. O sustento da família no longo prazo depende da empresa. Uma companhia só se torna longeva quando deixa de depender só do empresário.

A melhor herança que ele pode deixar para seus filhos é uma empresa saudável, que consegue funcionar independentemente de A, B ou C. Assim, ela deixa de ser individual e aí entram as estruturas de governança para a empresa.

O caso da Gerdau é muito interessante, quem vai trabalhar na empresa tem que se preparar antes. Fazer os melhores cursos, trabalhar em outras empresas para pegar bagagem, adquirir competência atuando em outras áreas. A empresa tem que ser bem cuidada e isso não significa colocar toda a família dentro do negócio.

Além disso, é também atuar dentro das boas práticas.

Um ou outro empresário pode ganhar concorrência de forma equivocada, só que este tipo de conduta prejudica o sistema como um todo. Se as empresas brasileiras tiverem boa governança corporativa, todo o sistema fica fortalecido. Nesse aspecto, é muito importante pensar não só do ponto de vista individual, mas de todo o setor. n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de maio:

05 - Participação da Fecombustíveis em reunião com o Sindicom e a Petrobras sobre o abastecimento de óleo diesel na Região Norte, no Rio de Janeiro/RJ; 07 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis realizada em Belo Horizonte/MG; 07 e 08 - Participação da Fecombustíveis no 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais e 4º Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região Sudeste, em Contagem/MG; 14 - Participação da Fecombustíveis na 80ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional (GTSO), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ; 28 - Envio de sugestões da Fecombustíveis para consulta pública do Inmetro relativa à Portaria 181/2015, sobre a proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico aplicável às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume; 29 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública ANP nº 8/2015 sobre as regras referentes ao controle de qualidade da gasolina, na sede da Agência, no Rio de Janeiro/RJ.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Em busca de solução

não tem alternativa, Tivemos um primeiro quadrimestre que indicou todas pagam o mesmo queda nas vendas de diesel e gasolina, mas, em preço, quase como se compensação, as vendas de etanol aumentaram fosse tabelado. Esta em 33% em relação aos quatro primeiros meses situação também tem de 2014. Este movimento já era previsível, com sido recorrente em ouo aumento dos combustíveis nas refinarias pela Petrobras no final do ano passado e o ajuste fiscal tros estados, vários revendedores têm reclamado do governo quase que sucessivamente, além do da abrupta queda de preços. reajuste da PMPF que trouxe novos aumentos.

Não é de hoje que temos percebido, ao longo No final das contas, a carga dos impostos pesou do tempo, a redução de preços e já se cogitou sobre o custo final da gasolina e do diesel e acabou inclusive, por parte do rerrefino, que a revenda elevando a competitividade do etanol. deveria pagar as coletoras para fazerem o seu O resultado, como vimos nos dados divulgados trabalho, uma situação absurda. pela ANP, foi a desaceleração do consumo dos comTenho refletido sobre o problema em busca de uma solução para evitar mais prejuízo ao nosbustíveis. Apesar deste panorama, tenho afirmado aos revendedores que ainda somos um grupo de so setor, que já arca com um pesado custo para empresários privilegiados. manter suas práticas trabaMinha preocupação hoje tem Mesmo que o consumo dos lhistas, ambientais e legais, se voltado para outra questão: combustíveis tenha desaatendendo às regras do setor. a coleta de óleo lubrificante usado A indústria de rerrefino celerado, nosso setor está ou contaminado. Cada vez mais, é um setor atraente. Hoje, bem melhor em comparação seria um bom momento para a diversos outros setores as coletoras de lubrificantes estão da economia. Hoje, o país pagando um preço muito baixo para investir neste segmento.

Comecei a pesquisar sobre tem mais de 40 milhões de fazer a coleta de óleo usado nos a possibilidade de criar uma veículos em circulação. Nas postos de combustíveis cooperativa de rerrefino grandes cidades, o trânsito de óleo lubrificante. Talvez, possamos construir congestionado, ironicamente, nos favorece, pois nossas próprias usinas de rerrefino para inaumenta o consumo de combustíveis.

Por conta destes fatores, mesmo que o crescentivar a competitividade do setor, fazendo nós mesmos a coleta de lubrificantes junto aos cimento do setor não seja dez vezes acima do PIB nossos associados. como em anos anteriores, na pior das hipóteses, Para os revendedores, a possível formação de não crescemos, mas também não perdemos. uma cooperativa seria uma excelente saída para Revendedores, vamos seguir adiante, assim atender às suas necessidades diretas de coleta de como outros empresários, estamos sofrendo as óleo e rerrefino de OLUC. consequências do ajuste fiscal e da crise econôOs recursos para a construção da cooperativa mica, que, no médio prazo, vai passar. podem ser obtidos via financiamento do BNDES, Minha preocupação hoje tem se voltado para afinal, já temos o principal: nós, revendedores, pois outra questão: a coleta de óleo lubrificante usado já somos fornecedores de OLUC. ou contaminado (OLUC). Cada vez mais, as coNosso intuito é sempre melhorar a situação letoras de lubrificantes estão pagando um preço da revenda. Para encontrar o caminho rumo às muito baixo para fazer a coleta de óleo usado nos soluções viáveis é necessário haver união do setor. postos de combustíveis.

Com união e estratégia podemos encontrar as saídas Em Minas Gerais, por exemplo, o preço pago e tornar a vida da revenda melhor. na coleta diminuiu mais de 100% e o que é pior

Combustíveis & Conveniência • 17

Jackeline Nigri

44 MERCADO

À espera de novos desafios Apesar do boom da exploração e produção do gás de xisto pelos Estados Unidos, o setor de GLP no Brasil e América Latina vive um momento delicado, de poucas perspectivas de crescimento, em função de dificuldades no marco regulatório Por Gisele de Oliveira Diante das condições favoráveis que se desenham no mercado mundial de GLP devido às oportunidades criadas pela exploração do shale gas nos Estados Unidos, o futuro para este setor na América Latina ainda é duvidoso em função do cenário atual em diversos países do continente, incluindo o Brasil. Seja pela falta de um marco regulatório ou pela falta de políticas transparentes que garantam previsibilidade de 18 • Combustíveis & Conveniência

investimentos – ou até mesmo as duas situações –, o fato é que o setor de GLP tem um caminho difícil a trilhar pela frente caso não haja mudanças.

E foi exatamente para tratar sobre o futuro e as possibilidades que se apresentam para o setor nos próximos anos, executivos de empresas da área de GLP, autoridades governamentais e líderes sindicais estiveram presentes no 30º Congresso de la AIGLP, principal encontro do setor de GLP na América Latina, realizado entre

os dias 28 e 30 de abril, no Rio de Janeiro.

Atualmente, o uso do GLP, tanto no Brasil quanto nos países da América Latina, tem pouco espaço na matriz energética, sendo a oferta de gás destinada, em grande parte, para o uso doméstico (gás de cozinha), já que os preços para o consumo residencial geralmente são subsidiados pelos governos com o intuito de substituir o uso de lenha na cocção de alimentos.

A questão é que esses subsídios, muitas vezes, acabam por inviabi-

Jackeline Nigri

lizar o uso do GLP para outros fins e, consequentemente, diminuem o interesse de investidores nesse mercado. No caso do Brasil, especificamente, há também restrições no uso do GLP em favor do gás natural, tornando o produto ainda menos competitivo no país.

Na opinião do presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, a vontade, por parte das empresas de GLP em investir no setor, existe, o que falta é planejamento claro e de longo prazo para estimular a demanda. Segundo ele, é importante que o governo apresente condições de mercado transparentes, de preferência, sem intervenções de modo a garantir o equilíbrio econômico do negócio.

“Não tenho a menor dúvida de que as empresas daqui estão preparadas para fazer os investimentos devidos desde que haja previsibilidade. Não queremos garantias de investimentos, mas que exista previsibilidade para que eles se justifiquem no longo prazo”, disse o executivo, durante painel sobre os desafios do setor na Ibero-América.

Com os preços do barril de petróleo na faixa dos US$ 50 e a produção elevada de shale gas nos Estados Unidos, os preços de gás propano, principal insumo utilizado para a produção de GLP, estão bastante competitivos no mercado mundial, em torno de US$ 0,56 por galão (ou US$ 23,52 por barril), reforçando a necessidade de buscar medidas que ampliem a participação do combustível na matriz energética. Vale lembrar que, até pouco tempo, a relação de preços do petróleo e gás propano variava entre 70% e 75%, tornando a comercialização de gás natural de petróleo mais atraente no cenário internacional. Agora, essa relação caiu para entre 40% a 45%.

Jack Brewster, da Opis LPG Report, falou sobre a revolução do shale gas nos Estados Unidos e as oportunidades do combustível no mercado mundial

Poluição do ar Um estudo feito pela PUC-RJ e apresentado durante o 30º Congresso de la AIGLP mostrou os efeitos da queima de combustíveis sólidos (composto por resíduos de combustível que pode ser queimado, como a lenha, por exemplo) na atmosfera. De acordo com o levantamento, metade da população mundial ainda utiliza combustível sólido para cocção de alimentos, sendo que a maior parte está localizada na África e Ásia.

No Brasil, 12% da população ainda utiliza lenha na cocção de alimentos.

Entre os principais impactos do uso desse tipo de Para o editor-chefe da Opis LPG Report, Jack Brewster, a disponibilidade de gás propano no mundo continuará abundante nos próximos anos, permitindo que os preços fiquem bastante favoráveis para a comercialização de GLP. “Não tenho dúvidas de que essa mudança entre os dois preços ocorreu em função da revolução do gás de xisto nos Estados Unidos.

combustível está o desenvolvimento de doenças e infecções respiratórias. Segundo Adriana Gionda, professora e pesquisadora da PUC-RJ, 4,3 milhões de pessoas no mundo já morreram em decorrência da poluição causada pela emissão de combustíveis sólidos.

“Um menor custo para aquisição do GLP pode favorecer seu uso em detrimento da lenha. Para isso, é preciso investimentos públicos para incentivar o consumo e em campanhas de conscientização da população sobre os efeitos do uso de combustíveis sólidos”, alertou a pesquisadora.

Isso é uma mudança que teremos de conviver”, observou o executivo.

Passos lentos Enquanto o mercado mundial se adapta à nova realidade, nos países da América Latina, incluindo o Brasil, o setor de GLP ainda caminha a passos lentos.

Na maioria dos casos, o marco regulatório ultrapassado favorece Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

20 • Combustíveis & Conveniência

sentido, enquanto aqui não há isso [investimentos em P&D] em função da falta de previsibilidade para o setor. Quando os novos usos chegarem aqui, teremos de importar tecnologia porque não investimos em pesquisa”, alertou Jonathan Saul Benchimol, presidente da Associação Ibero-Americana de Gás LP (AIGLP).

Na tentativa de apresentar um cenário mais positivo para o mercado de GLP no Brasil, o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, destacou os avanços no marco regulatório nacional, a partir da atualização das regulamentações vigentes para distribuição e comercialização de GLP. Ele reforçou a importância das medidas e lembrou que, em muitos países da América do Sul e Caribe, não há um marco regulatório definido.

“Procuramos dar alguns saltos [com as novas regulamentações] no sentido de trazer para o setor previsibilidade tanto na revenda quanto na distribuição, criando condições para que o empresário possa planejar e desenvolver infraestruturas adequadas”, ressaltou.

Entre as mudanças mencionadas, o representante da ANP citou a obrigatoriedade de formação de estoques operacionais mínimos. Segundo Amaral, estudos realizados pelo órgão regulador identificaram estresses no fluxo logísticos na distribuição, necessitando a formação desses estoques com o objetivo de evitar eventuais interrupções no fornecimento do produto ao consumidor final.

Apesar do argumento da ANP, Bandeira de Mello, argumentou que a medida não trará a previsibilidade esperada pelo setor, pois não haverá incentivo à expansão da comercialização do GLP no país. “Precisamos acabar com as restrições existentes ao uso do GLP no país. Sem isso e com os subsídios concedidos ao gás natural, continuaremos com resultados abaixo da potencialidade do setor”, previu Mello.

Em 2014, o consumo de GLP no Brasil cresceu 2,3% e a expectativa para este ano é de não haver crescimento em função do cenário macroeconômico brasileiro. n

Com auditório lotado, o congresso debateu os principais desafios para a expansão do GLP no Brasil e na América Latina Jackeline Nigri

a concorrência desleal. Por conta desse cenário, não há espaço para desenvolver infraestrutura e as importações do produto acabam aumentando. O Brasil, por exemplo, é hoje o quarto maior importador de GLP do mundo, perdendo apenas para o México, Japão e Holanda.

Atualmente, as importações respondem por 20% da demanda por gás propano no país.

No entanto, apesar das dificuldades, todos os palestrantes presentes no encontro foram unânimes em dizer que ainda há espaço para o consumo de GLP crescer na matriz energética íbero-americana, a partir da disponibilidade do combustível para novos usos, como na geração de energia elétrica, por exemplo. Há casos de usinas na região norte dos Estados Unidos que geram energia elétrica utilizando 100% de gás propano.

Aliás, o uso do gás propano para geração de energia elétrica é uma das apostas do setor no mercado brasileiro. Em tempos de crise de recursos hídricos, a busca por projetos que ofereçam maior eficiência energética ao desenvolvimento econômico tem aumentado e o GLP pode ser um dos combustíveis para essa expansão. No futuro, a expectativa é de que 10% da demanda de eletricidade será suprida por ações de eficiência energética e o GLP tem vantagens competitivas nesse sentido, segundo informou o diretor da Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência Energética das Instalações (Abrinstal), Alberto Fossa.

Outro ponto destacado no evento foi a falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento para novos usos de GLP. “Outros países, como a Alemanha, por exemplo, estão investindo amplamente neste

Por Mônica Serrano O mercado de GLP também foi alvo do 7º Fórum Permanente de Gás LP, realizado no final de abril, no Rio de Janeiro, que trouxe debates diversificados acerca dos desafios do setor.

Popularmente conhecido por seu uso doméstico, o GLP está há cerca de 75 anos no mercado brasileiro e é considerado uma energia limpa, segura e eficiente.

Está presente em quase 100% dos municípios nacionais e tem 27% de participação na matriz energética residencial, porém, na matriz energética nacional possui 3,2% do total.

Alberto Fossa, diretor-executivo da Abrinstal, destacou o potencial uso do GLP como alternativa energética na geração e cogeração de energia, dados os problemas da crise hídrica, dificuldade do governo na conclusão de novas hidrelétricas, atraso de obras em infraestrutura de transmissão e aumento da dependência de geração termoelétrica. “Precisamos desatar os nós das tecnologias das possibilidades de uso. Nunca tivemos uma oportunidade tão boa nesse país como agora”, disse.

A utilização do GLP é abrangente no agronegócio envolve o aquecimento de ambientes na avicultura, controle de temperaturas das estufas de plantas, flores e frutas, secagem e torrefação de grãos, beneficiamento do algodão, entre outros. Porém, seu uso no Brasil esbarra em algumas restrições, que impedem a expansão do produto. A Resolução ANP 33/2013 veda o uso do GLP em motores de qualquer espécie, inclusive com fins automotivos, exceto empilhadeiras e equipa-

Jackeline Nigri

Fórum GLP

7º Fórum Permanente de Gás LP, realizado no final de abril, no Rio de Janeiro, apontou possibilidades para o produto expandir sua participação na matriz energética nacional

mentos industriais de limpeza movidos a motores de combustão interna, em saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, exceto para fins medicinais. A transgressão à regra constitui crime contra a ordem econômica, podendo ocasionar de um a cinco anos de prisão.

O rigor da Lei das Penalidades, a Lei 9.847/1999, para o segmento de GLP foi mais um tema trazido à tona no evento por Guiherme Vinhas, sócio-diretor da Vinhas e Redenschi Advogados. Além das pesadas multas (R$ 20 mil, no mínimo, a R$ 5 milhões, no máximo), distribuidores e revendedores podem ter a autorização do registro da atividade revogada em caso de reincidência do mesmo tipo de infração, assim como acontece no mercado de combustíveis. “O que nos parece

claro é que a Lei das Penalidades precisa ser alterada para que sejam aplicadas penas mais pedagógicas do que punitivas. O objetivo da ANP é regular o mercado e não matar as empresas, mas proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos produtos.

No caso das distribuidoras, se houver revogação há o risco de desabastecimento”, disse.

A lei, segundo Vinhas, está sendo alvo de discussão no governo em conjunto com a ANP, na elaboração de um novo projeto de lei. O teor do projeto está em sigilo e não se tem conhecimento de quais alterações estão sendo sugeridas. “Na verdade, o projeto deve ser bem elaborado, mas seria conveniente que a Lei não revogasse a autorização porque, no caso do GLP, o consumidor ficará desabastecido”, afirmou. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO freeimages

Por um mercado mais saudável

Combate às irregularidades das distribuidoras de etanol que sonegam impostos e induzem a competição desleal está na mira do Sindicom, que se mobiliza junto às secretarias de fazenda para identificar o devedor contumaz Por Mônica Serrano Quem atua no mercado de combustíveis conhece bem os danos que algumas distribuidoras de etanol, as chamadas “barrigas de aluguel”, causam aos empresários do downstream.

O problema já vem de longa data.

Desde a usina até o posto, elas deixam de recolher os impostos, ou se recolhem, não é pelo volume integral vendido. E com o retorno da competitividade do etanol, tais distribuidoras podem 22 • Combustíveis & Conveniência

atuar com mais ênfase com a venda do hidratado, prejudicando o mercado como um todo.

O Sindicom, como entidade representativa das distribuidoras de combustíveis do país, resolveu apoiar a iniciativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), do qual é associado fundador, para tentar conter a atuação de tais distribuidoras.

O Etco solicitou ao professor e tributarista Hamilton Dias de Souza a elaboração de uma proposta de projeto de lei para diferenciar

o devedor contumaz, que mais se aproxima do sonegador, pois tem a clara intenção de não pagar o tributo, do inadimplente eventual, que, por ventura, deixou de recolher os impostos por questões financeiras. “O devedor contumaz propositadamente deixa de pagar tributos porque faz parte da estratégia comercial daquela empresa, ou seja, de usar este recurso do tributo não pago para alavancar mercado, vender etanol mais barato e, como não pretende pagar, transfere

pixabay

essa vantagem para o preço”, explicou Jorge Luiz de Oliveira, diretor-executivo do Sindicom.

A proposta foi inspirada na Lei do estado do Rio Grande do Sul nº 13.711/2011, uma das primeiras no país a criar regras objetivas para caracterizar o devedor contumaz. Segundo a Lei, se o inadimplente ficar oito meses sem pagar o tributo nos últimos 12 meses, é identificado como devedor contumaz. De forma similar, a proposta do Sindicom visa caracterizar este tipo de devedor quando não houver pagamento sistemático do ICMS. “Se houver omissão do pagamento durante seis meses dos últimos 12 meses, dentre outras hipóteses, será caracterizado devedor contumaz”, disse Oliveira.

O Sindicom já começou a atuar junto às Secretarias de Fazenda (Sefaz) nos estados que

Algumas distribuidoras de etanol enriqueceram pelo não pagamento de impostos e a prática de irregulares

ainda não identificam de forma legal a figura do devedor contumaz.

O trâmite seria apresentar a proposta, passar pela análise e cada secretaria poderia usar a minuta na íntegra ou aproveitar parte dela, transformando-a em projeto de lei para ser votada em assembleia legislativa no respectivo estado.

São Paulo A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo tem atuado em duas grandes frentes: a fiscalização das operações comerciais praticadas pelas distribuidoras na venda de etanol, gasolina e diesel; e o acompanhamento das alterações cadastrais ou de abertura de novas distribuidoras, com maior rigor na análise desses pedidos, de forma a coibir a entrada de empresas que não tenham capacidade financeira para operar, ou seja, constituídas por “laranjas”.

A análise rigorosa dos pedidos de abertura de novas distribuidoras ou de alteração de quadro societário, feita com base na Portaria CAT 02/2011, busca evitar a deterioração do mercado por meio da entrada de empresários não comprometidos com práticas concorrenciais saudáveis, uma vez que conferem maior responsabilidade e maior risco ao empresário que tem patrimônio para honrar seus compromissos tributários.

No tocante à fiscalização das operações comerciais praticadas pelas distribuidoras, a legislação paulista prevê a possibilidade de cassação da eficácia da Inscrição Estadual (IE), com o consequente encerramento das atividades empresariais, dos contribuintes que buscam ganhar mercado se utilizando da sonegação fiscal, de acordo com o artigo 31 do Regulamento de ICMS (RICMS).

Até o momento, a realidade mostra que as distribuidoras de etanol contam com a morosidade do sistema judiciário, pois, ao serem acionadas na Justiça pelo estado, tais empresas prorrogam a situação inadimplente, utilizando liminares, contestando os processos, que se arrastam por anos, tempo suficiente para continuarem a obter ganhos de forma irregular. Esta situação faz parte da estratégia das “barrigas de aluguel” para atuar por um curto período, três ou quatro anos, encerrar suas atividades e abrir e uma nova distribuidora, em outro local ou estado.

“Diversas distribuidoras enriqueceram e continuam no mercado, ou seja, elas fazem acordo, pagam um determinado valor por anos e permanecem praticando irregularidades”, disse Roberto Fregonese, revendedor no Paraná e diretor-secretário da Fecombustíveis.

Fregonese conta que, no passado, há cerca de 15 anos, muitas distribuidoras de etanol saíram do estado de São Paulo, afugentadas pela atuação da Sefaz paulista e se instalaram no Paraná. Durante o período de Combustíveis & Conveniência • 23

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24 • Combustíveis & Conveniência

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sua gestão, como presidente na época, combateu fortemente as irregularidades da cadeia juntamente com os órgãos públicos.

“Na época, atuei contra as ações de usinas e distribuidoras. Mas, independentemente da origem da sonegação, o grande problema é a predação de mercado.

Comprar um produto sem pagar imposto, que vem de forma clandestina, acaba prejudicando o revendedor honesto que compra de distribuidora idônea”, disse.

As consequências desta dinâmica impacta a todos. O governo, que deixa de arrecadar os impostos, as distribuidoras que enfrentam competição desleal e os revendedores que disputam mercado com postos que vendem o hidratado a preços muito baixos, atraindo o consumidor. Só que o barato pode sair caro tanto ao consumidor como também ao revendedor, dado o comportamento antiético é pouco provável que tais empresas estejam preocupadas com a qualidade do etanol vendido e, muito provavelmente, vai recair sobre o posto a penalização da não conformidade em eventual fiscalização da ANP. Emílio Martins, revendedor da região de Campinas e ex-presidente do Recap, explicou a operação. “Boa parte da venda de etanol destas “barrigas de aluguel” sai da usina diretamente para o posto, sem passar pelos tanques das distribuidoras. O risco é a qualidade do produto, pois vindo direto do tanque da usina para o tanque do revendedor, elimina-se uma etapa importantíssima do controle da qualidade do etanol. Na minha visão, a mais importante delas, que é o descarregamento deste produto no tanque da distribui-

dora, que, neste caso, nunca existiu. Conclui-se também, que os laudos de conformidade que acompanham essas vendas diretas da usina ao posto e os lacres dos caminhões-tanques podem ser falsos, ou seja, há descumprimento total da Resolução ANP 44/2013”, alertou.

Cadastramento As regras variam de estado para estado. Entre as medidas de controle, em São Paulo, Paraná, Bahia e mais recentemente no Rio de Janeiro, por exemplo, as secretarias de fazenda implementaram o cadastramento das distribuidoras junto a Sefaz do estado. As distribuidoras cadastradas, que cumprem com as obrigações tributárias, recolhem ICMS no mês subsequente da transação comercial. Se a empresa não está cadastrada, deve recolher antes e, na entrega do combustível, enviar a guia de comprovação de recolhimento do imposto pago.

“Fisicamente, isso trouxe um efeito muito grande no Rio de Janeiro, o posto não vai comprar se não tiver a nota paga e tem ocorrido perda de participação no mercado da empresa devedora contumaz”, disse Dietmar Schupp, consultor tributário do Sindicom.

Já em São Paulo há outro problema levantado por Emílio Martins. “Quando o posto compra de uma distribuidora que não é credenciada ou foi descredenciada pela Sefaz, a legislação obriga que a nota fiscal eletrônica relativa à venda de etanol para o posto deva ser acompanhada da guia do imposto (ICMS) devidamente paga. Esta exigência em São Paulo dificultou muito a atuação destas distribuidoras, pois as obriga a recolherem o imposto tanto da

companhia em questão como do posto. Porém, suspeita-se que algumas distribuidoras não credenciadas, ou descredenciadas pela Sefaz, podem emitir guias falsificadas do imposto. Este é um grande risco e o revendedor tem que redobrar a atenção na hora da decisão da compra, verificando a veracidade dessas guias junto à Secretaria. O ideal é comprar combustível só de distribuidoras idôneas”.

De fato, em alguns estados, a constatação do não pagamento do ICMS pela distribuidora pode trazer outras consequências para o posto revendedor: a responsabilidade compartilhada, ou seja, ele vai arcar com o ICMS não pago pela distribuidora.

Mais irregularidades Outro aspecto que acaba por cooperar com as operações das barrigas de aluguel é a venda de etanol destas distribuidoras para postos embandeirados (a preços mais baixos), uma operação ilegal que fere o contrato com a distribuidora. E para evitar deixar rastro, algumas transações são

Rogerio Capela

feitas sem nota. “O revendedor que ostenta uma bandeira e compra de outra distribuidora está cometendo uma infração administrativa; em segundo lugar, está transgredindo o contrato; e, em terceiro, está cometendo uma transgressão contra o consumidor. O Sindicom não tem como fazer um controle disso, mas o posto está sujeito a ser autuado pela ANP”, disse Guido Silveira, diretor Jurídico do Sindicom.

A situação acima quando flagrada pela ANP, de acordo com Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis, resulta em autuação com base na Lei 9.847/99, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 2 milhões. Além disso, o posto pode ser responsabilizado na esfera criminal.

Distribuidoras idôneas são as mais prejudicadas com a competição desleal e práticas irregulares

Por parte da ANP, o combate às irregularidades se dá pelo controle do volume de vendas informado pela distribuidora e pelo total de venda informado pelos produtores, o que pode demonstrar divergência do va-

lor real das vendas de etanol.

Além disso, com a Resolução 58/2014, a Agência estabeleceu requisitos mais rigorosos para a autorização da atividade da distribuição, como capital social de R$ 4,5 milhões.

Rio Grande do Sul A Lei 13.711/2011 foi criada com o objetivo de preservar a justiça fiscal e a concorrência leal dos contribuintes, segundo Mário Luis Wunderlich dos Santos, subsecretário da Receita Estadual.

“A principal motivação foi aperfeiçoar a legislação no sentido de preservar a concorrência e a livre iniciativa fiscal”, informou.

Assim, a empresa devedora contumaz é notificada pela Secretaria da Fazenda para que regularize e parcele sua dívida. Ultrapassada essa fase, caso ela não providencie a regularização, sua inscrição fica notificada no Regime Especial, sendo disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. A partir daí, ela deve passar a recolher o imposto no momento que o produto sai da empresa e não no mês subsequente, conforme trâmite normal das empresas regularizadas. A guia de arrecadação do imposto recolhido deve acompanhar o produto enviado ao destinatário a fim de comprovar o recolhimento do imposto.

Os resultados começaram a aparecer. Desde que a Lei foi implementada, foram reduzidos 26%

do total de devedores contumazes no estado.

“Houve uma queda mais forte no início da Lei, mas estamos agindo em cerca de 1000 empresas caracterizadas como devedoras contumazes”, disse o subsecretário.

De acordo com Santos, no Rio Grande do Sul, não se cancela inscrição estadual da empresa por dívida, embora os devedores contumazes vão arcar com multa diária que chega a 20% do total do imposto devido a, no máximo, 30 dias.

Se ultrapassar este período, a multa máxima cobrada é 25% do total do imposto devido, mais juros da taxa Selic. Além disso, se não pagar, a empresa vai ser cobrada judicialmente até a execução fiscal.

Além do Rio Grande do Sul, outros estados começaram a se mobilizar para aprimorar a legislação. Um deles foi o Paraná que aprovou a Lei 18.466/2015 em abril deste ano e criou o Cadastro Informativo Estadual (Cadin Estadual), que informa as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos do estado. n Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Terceirização: mais competitividade ou retrocesso?

Depois de uma década em tramitação, o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho, foi finalmente encaminhado para votação no Senado. O tema, no entanto, é cercado por polêmicas

No final de abril, o Projeto de Lei 4330/2004, sobre terceirização, foi encaminhado ao Senado para votação. A proposta, que já está em tramitação há mais de dez anos, prevê a possibilidade de contratação de mão de obra terceirizada para qualquer atividade (inclusive para a atividade-fim do empreendimento) desde que a empresa contratada seja especializada na função em questão.

Ou seja, no caso específico da revenda de combustíveis, por exemplo, passaria a ser possível contratar uma empresa cujo foco seja especificamente o trabalho executado por frentistas.

A ideia principal defendida pelo projeto é acabar com a informalidade no mercado de trabalho, equiparando os terceirizados aos demais profissionais que atuam vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Do lado das empresas, os custos com mão de obra trabalhista continuam a existir, mesmo que indiretamente, uma vez que as empresas prestadoras de serviços, que terceirizam os funcionários, terão que recolher todos os encargos destes trabalhadores e o tomador de serviços também precisa fiscalizar se as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas pela prestadora. Porém, a vantagem seria 26 • Combustíveis & Conveniência

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Por Rosemeire Guidoni

Contratação de mão de obra terceirizada está sendo discutida na esfera legislativa pelo polêmico projeto de lei que propõe acabar com a informalidade no mercado de trabalho

o fato de que os empresários poderiam deixar de se preocupar com as questões trabalhistas do dia a dia (faltas, licenças, férias, folgas, contratação, entre outros) e focar na gestão de seu negócio. Entretanto, o projeto vem despertando grande polêmica, pois alguns setores da sociedade acreditam que os trabalhadores podem sair prejudicados.

Para o consultor jurídico da área trabalhista/sindical da Fecombustíveis, Klaiston Soares d´Miranda, o debate é antigo e o que está sendo votado agora somente irá regulamentar o que o poder judiciário já vem decidindo.

“Em razão da demora, por parte do poder legislativo em regulamentar o assunto, o judiciário já baixou vários entendimentos sobre a terceirização, legislando

em matéria trabalhista”, explicou.

Segundo ele, o que prevalece na justiça do trabalho, atualmente e vem a ser regulamentado pelo poder legislativo, é a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, entre outros pontos, estabelece que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, o que leva ao vínculo com o tomador de serviços (veja box). “No projeto de lei, continua a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, nos termos da súmula 331 do TST. A omissão do empregador em relação aos direitos trabalhistas serão suportadas pelo tomador de serviços, no caso, o posto de combustíveis”, esclareceu.

D´Miranda considera que, no caso da revenda de combustíveis, não devem ocorrer

mudanças significativas. “O que a legislação necessita disciplinar é, principalmente, com relação à atividade-fim e à atividade-meio.

Hoje, o entendimento majoritário nos julgamentos trabalhistas são no sentido de que não é permitida a terceirização da atividade-fim, que, no caso da revenda, é o trabalho executado Agência Petrobras

No caso da revenda de combustíveis, passaria a ser possível contratar uma empresa cujo foco seja especificamente o trabalho executado por frentistas

pelos frentistas. Alguns julgados da justiça do trabalho entendem que a atividade-meio, como, por exemplo, os serviços de lavagem podem ser terceirizados. Porém, o Ministério do Trabalho, por meio de seus auditores, não entende desta maneira, julgando que a lavagem é também uma atividade-fim da revenda. Então, o grande ponto positivo no projeto de terceirização é justamente a regulamentação da questão, ou seja, o que pode ou não terceirizar e a discriminação objetiva da atividade-fim e da atividade-meio”, afirmou.

O professor do curso de Administração da Faculdade Santa Marcelina (FASM), Constantino Carbonar, lembrou também que o projeto permite que parte da equipe seja terceirizada e os demais contratados, conforme as regras da CLT. “No posto, o empreendedor poderia, por exemplo, manter o gerente e algum outro funcionário de sua confiança e terceirizar o restante da equipe. Ou manter um supervisor contratado e a equipe

O que diz a Súmula 331 do TST A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974); l Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta; l O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica em responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial; l A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação de serviços. l

toda terceirizada”, sugeriu. Para este tipo de decisão, no entanto, vários elementos devem ser levados em consideração, desde a importância do funcionário na equipe até os possíveis reflexos que a rotatividade eventualmente causada pela terceirização poderia trazer aos resultados do posto. Em muitos casos, alguns funcionários têm maior empatia com os clientes, o que gera melhores resultados na vendas, e, por isso, é importante considerar se a terceirização não levaria à perda desta mão de obra.

Mais liberdade para empreender, menos informalidade Hoje, já é permitido terceirizar atividades como limpeza e vigilância, desde que estes profissionais não realizem o abastecimento de veículos. Mas a polêmica reside justamente na questão que envolve a terceirização das atividades-fim do estabelecimento. Para Carbonar, entretanto, a possibilidade de aprovação da terceirização das atividades-fim das empresas deve ser entendida como uma oportunidade para modernizar as relações trabalhistas. “Ao contratar uma figura jurídica, especializada naquela atividade-fim, o empresário ganha mais tempo para se dedicar à gestão de seu negócio, para analisar seu mercado, prospectar novas oportunidades e pensar em estratégias”, opinou. Em alguns segmentos, na avaliação do professor, a terceirização é ainda mais benéfica, pois pode reduzir a informalidade e equiparar os terceirizados aos funcionários contratados pelo regime CLT. “Na economia não existe mágica. Ou seja, não deve acontecer Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO redução de postos de trabalho, apenas uma mudança na formalização do trabalho. Os profissionais terceirizados estarão vinculados a outra empresa prestadora de serviços, que deverá ser especializada na área em questão”, destacou. Pelo projeto, o tomador de serviços é responsável por fornecer condições de segurança para que o profissional atue em sua empresa e, principalmente, no caso de empresas de maior porte, os terceirizados passam a ter as mesmas garantias que os demais. “Por exemplo, a empresa não poderá oferecer refeitório ou atendimento médico somente aos contratados via CLT, pois todos os que atuam no local, terceirizados ou não, terão os mesmos direitos”, esclareceu. No entanto, benefícios como plano de saúde ainda ficarão restritos aos funcionários contratados pela CLT. “Sou partidário da modernização das relações de trabalho.

Hoje, a carga tributária da folha de pagamento é muito grande, custa muito caro para o empregador e isso acaba levando ao aumento da informalidade”, explicou Carbonar. Para ele, a mudança pode ser positiva em vários aspectos, livrando os empresários de terem de lidar com questões trabalhistas do cotidiano, reduzindo os passivos trabalhistas das empresas e, inclusive, minimizando a acomodação de alguns profissionais, que, muitas vezes, se sentem seguros em função do tempo no cargo.

Saúde é ponto polêmico Para o advogado trabalhista Adriano Jannuzzi Moreira, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Gestão em Prevenção de Acidentes do Trabalho 28 • Combustíveis & Conveniência

(IBGPAT), embora o tomador de serviços tenha de assumir a responsabilidade pela saúde dos trabalhadores que atuam em seu empreendimento, a terceirização pode colocar este aspecto em risco. “Com certeza haverá prejuízo à saúde”, alertou.

A advogada Silvia Burmeister, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), concorda com a opinião, mencionando que pode ocorrer precarização no que diz respeito à prevenção de acidentes e ressalta que, apesar de uma aparente redução de custos para as empresas, problemas como maior rotatividade podem vir a prejudicar os resultados financeiros.

Além disso, segundo ela, o passivo trabalhista não será eliminado. “Com o decorrer do tempo poderá haver aumento do passivo trabalhista, principalmente quando as prestadoras de serviços começarem a apresentar problemas de gestão e de administração financeira. Hoje, é comum as prestadoras desaparecerem sem deixar rastros ou bens passíveis de garantir os pagamentos dos direitos fundamentais dos trabalhadores e, quando isto acontece, é o tomador que será responsável pelo pagamento.

Assim, o ônus poderá ser bem maior do que a redução inicial do custo”, frisou.n

44 NA PRÁTICA

Racionamento econômico

Por Rosemeire Guidoni A energia elétrica está mais cara em todo o país, em decorrência de vários problemas que afetam o setor: desde o atraso de investimentos em infraestrutura até a crise hídrica atual, que faz com que as usinas térmicas permaneçam em operação, gerando uma energia com custo mais elevado. A crise já vem de longa data, embora os efeitos mais intensos estão sendo percebidos agora. Em janeiro de 2013, o governo reduziu as tarifas de energia elétrica em 20% em comparação com os 12 meses do ano anterior. Esta redução, no entanto, foi zerada ao final do 30 • Combustíveis & Conveniência

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Apesar de não ter sido decretado um racionamento de energia elétrica no Brasil, o risco não está eliminado e pode ocorrer no ano que vem.

Com a alta das tarifas de energia, pode-se dizer que, hoje, o país já vive um racionamento econômico.

Para minimizar o impacto da crise energética no negócio, a alternativa para a revenda tem sido investir em medidas preventivas mesmo ano. Ao longo de 2014, as tarifas elevaram quase 5% e, em 2015, apenas até o início do mês de maio, o aumento já havia atingido quase 60% em relação aos valores de 2014.

Para os especialistas do segmento, estes sucessivos aumentos tarifários acabam se transformando em uma espécie de racionamento econômico, afinal, com a conta mais alta, muitos consumidores de energia têm de economizar ou encontrar outras fontes de geração. Mas, mesmo com a alta, o risco de racionamento não está totalmente afastado. “Estamos em um cenário delicado. Iniciamos 2015 na iminência de um apagão, que

não se concretizou porque o país está em um momento de baixo crescimento econômico, o que já contribuiu para aliviar um pouco a alta demanda”, analisou Ricardo Savoia, diretor de regulação da Thymos Energia. “Como o nível dos reservatórios ainda está muito baixo e estamos entrando no período de seca, a perspectiva é de que, em dezembro deste ano, a situação esteja muito mais crítica do que, em dezembro de 2014, o que pode levar à necessidade de racionamento em 2016”, completou.

Segundo Savoia, a crise energética já é antiga. “Em 2001, quando o país viveu um racionamento, já se sabia que eram

necessários investimentos em infraestrutura que acompanhassem o crescimento econômico.

Porém, até hoje várias obras estão atrasadas, e algumas usinas não foram entregues. O atraso no cronograma estrutural já era de 60% a 70% em 2013. Mesmo com o ritmo de crescimento do Brasil reduzido, à medida que a crise energética não é resolvida, surgem custos novos e as tarifas tendem a se tornar mais elevadas. O racionamento já deveria ter acontecido no momento em que a demanda extrapolou a oferta”, afirmou o especialista, mencionando que a crise deve perdurar por mais alguns anos.

Neste panorama negativo, o que as empresas que dependem essencialmente de energia elétrica podem fazer para se precaver ou, pelo menos, para minimizar o consumo e com isso reduzir seus custos? Confira a seguir algumas sugestões para contornar a crise energética.

Instalação de grupos geradores Uma alternativa de investimento que pode ser interessante

para os postos de combustíveis é a instalação de grupos geradores.

Além de não deixar o posto à mercê de eventuais falhas no fornecimento de energia, tais equipamentos podem ser programados para serem automaticamente ligados no horário de pico de consumo, quando geralmente a cobrança por energia elétrica é mais alta (podendo custar até 9,5 vezes mais). Com isso, a economia na conta de energia pode chegar a 25%, dependendo do sistema de tarifas em que o estabelecimento está enquadrado.

De acordo com Evandro Bagdonas, líder de segmento da Cummins, em algumas localidades, como é o caso da região Nordeste, ao utilizar esta prática, a redução da conta de energia, a economia pode chegar até 30%.

Em São Paulo, dependendo do sistema tarifário, a redução fica entre 15% a 25% e, na região Sul, em torno de 15%. “A análise sobre o potencial de economia proporcionado pelo uso de grupos geradores depende do sistema de tarifas e também de quanto o cliente consome em horários de pico. Quando o consumo neste horário é elevado, o uso diário

pode significar uma economia interessante”, destacou.

De qualquer maneira, mesmo que o posto não utilize o equipamento para reduzir o consumo, a instalação de geradores pode ser interessante para funcionar como backup em caso de falta de energia ou mesmo diante da perspectiva de racionamento. Segundo Bagdonas, para dimensionar o equipamento ideal para o posto, é necessário fazer uma medição da quantidade de energia consumida. “Via de regra, quando o estabelecimento oferece o abastecimento de gás natural veicular (GNV), a demanda por energia é muito mais elevada em função dos compressores. Então, é necessário um equipamento com potência de 350 kva a 400 kva, cujo investimento pode ficar em torno de R$ 90 mil a R$ 100 mil”, explicou. Porém, o especialista alertou que tais valores são apenas referência, pois existem diversas variáveis que precisam ser levadas em consideração ao fazer a instalação, como, por exemplo, se o equipamento ficará em área interna ou em um container freeimages

A estiagem deste ano deve permanecer, agravando a situação dos reservatórios, o pode levar ao racionamento de energia em 2016

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Painéis fotovoltaicos Com investimento bem superior, a instalação de painéis fotovoltaicos pode ser uma solução não apenas para reduzir o consumo, mas também para reduzir o valor pago por energia elétrica à concessionária. Isso porque a Resolução 482/2012, da Agência Nacional de Energia 32 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação/Cummins

externo e qual a potência mais indicada. Dependendo do caso, é possível utilizar geradores a partir de 50 kva, cujo investimento é menor, em torno de R$ 25 mil a R$ 30 mil.

Para Jorge Buneder, diretor da Stemac, o investimento para instalar um grupo gerador em um posto urbano de tamanho médio, com loja de conveniência, ficaria em torno de R$ 100 mil. “É um equipamento que tem vida útil de 20 a 30 anos, desde que seja feita manutenção preventiva adequada”, disse. “O investimento se paga com a redução do consumo”, completou.

A manutenção deve ser feita a cada 30 ou 60 dias, por técnicos especializados. Caso o estabelecimento opte por manter o grupo gerador apenas como um backup para a falta de energia, é necessário manter pouco combustível armazenado – apenas a quantidade suficiente para o funcionamento de 3 a 4 horas –, quando for movido a diesel, e fazer testes periódicos. Existem também grupos geradores movidos a gás natural, mas o investimento para a instalação é maior. De acordo com Buneder, a procura por este tipo de equipamento aumentou nos últimos meses. “Tivemos um aumento de consultas da ordem de 60% e elevação das compras concretizadas em 10%”, destacou.

Postos de combustíveis também estão instalando geradores para evitar eventuais falhas no fornecimento de energia, além de auxiliar na economia das despesas de energia

Elétrica (Aneel), estabelece que as condições para microgeração e minigeração distribuída aos sistemas permitem que empresas que produzam energia solar revendam esta energia à rede, a qual é paga por meio da redução da tarifa, num sistema de compensação.

Além da redução de tarifa, este sistema de microgeração também permite a isenção do ICMS que incide sobre a energia devolvida à rede elétrica. Com isso, segundo dados da Aneel, a perspectiva é de que sejam incluídas 700 mil unidades consumidoras até 2024. No entanto, vale destacar, que isso dependerá da adesão de todos os estados à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a cobrança do tributo somente sobre a diferença entre a energia consumida da distribuidora e a injetada na rede pelo consumidor.

Aprovado em abril deste ano, o Convênio nº 16, do Confaz, teve a adesão dos governos de São Paulo, Pernambuco e Goiás.

Somados a Minas Gerais, que já aplica a desoneração do tributo para a microgeração solar fotovoltaica, esses estados respondem

por 46% de todas as unidades consumidoras e da carga de energia elétrica do país.

De acordo com Roseli Doreto, responsável pela área de desenvolvimento de negócios da Energybras, o sistema que já está sendo utilizado por alguns postos de combustíveis é composto por painéis fotovoltaicos que convertem a luz do sol em energia, graças ao material em que são produzidos, o silício.

Segundo Roseli, em torno de 5 a 6,5 anos o investimento para instalação do equipamento se paga pela própria redução de consumo. No entanto, ela alerta que o ideal é uma análise técnica que demonstre os dados de consumo do estabelecimento.

Em uma simulação solicitada pela Combustíveis & Conveniência, relativa a um posto de rodovia localizado em Guarulhos (SP), que funciona 24 horas, possui revenda de GNV e loja de conveniência, cujo consumo em abril de 2015 foi de 50.949,11 kWh, o investimento seria de R$ 733 mil. “A tarifa deste cliente é de R$ 0,26723/hWh. Um sistema de 90 kWp irá gerar uma média de 10.025 kWh/mês, sendo

Divulgação/Posto Comendador

Painéis fotovoltaicos estão sendo utilizados por alguns postos de combustíveis como forma de driblar a crise energética e, principalmente, reduzir os gastos com energia elétrica

assim irá suprir cerca de 20% do consumo. A tarifa fotovoltaica será de R$ 0,2683”, explicou a especialista. Segundo ela, o investimento é elevado devido ao consumo também ser muito alto.

“Por isso, orientamos os clientes a investirem em eficiência energética que irá reduzir o consumo e só depois investir em geração.

Desta forma, o investimento será bem menor. De modo geral, cada 1 kWp (composto por 4 módulos de 250 Watts) irá gerar aproximadamente 120 kWh/mês e o custo de instalação é de cerca de R$ 8.500”, afirmou.

A comparação da conta de energia atual de um outro posto revendedor, localizado na cidade de Americana (SP), onde a energia tem custo mais elevado, mostra que quanto mais alta a conta, mais rapidamente o investimento se paga. “Analisando a conta do posto, vemos que a quantidade de energia foi de 12.224 kWh em abril, com a tarifa da rede atual de R$ 0,5775 por kWh. Com um sistema capaz de suprir cerca de 50% da energia consumida, resultando em 180 módulos fotovoltaicos, com potência instalada do sistema de 45 kWp, gerando 6039 kWh por mês, de acordo com a irradiância solar de Americana, a taxa de retorno de investimento é de 5 a 6 anos”, destacou. Segundo

Roseli, o preço total deste sistema instalado seria de R$ 366 mil.

Embora o valor para aquisição dos painéis fotovoltaicos seja elevado, o que justifica o uso ainda restrito, o especialista Adriano Randi, da Energybras, lembra que é um investimento de longo prazo.

“O posto que, em abril deste ano, teve consumo de 50.949,11 kWh, se mantiver esta média de consumo mensalmente, paga, por ano, cerca de R$ 360 mil de tarifa de energia elétrica. Com o uso dos painéis, esta conta reduz, neste caso específico, em 20%. Quando o investimento estiver totalmente pago, a redução vai continuar acontecendo por, pelo menos, 25 anos, que é o prazo de garantia do sistema ou por mais tempo. Em 25 anos, este usuário acumularia uma economia de R$ 2.688.082”, destacou. De acordo com Randi, em algumas situações, os painéis podem suprir todo o consumo do empreendimento, zerando a conta de energia elétrica. “O grande problema não é o preço elevado, mas, sim, a falta de linhas de financiamento para a aquisição.

No longo prazo, o sistema se paga com a própria economia de energia”.

Além disso, ele mencionou que, para viabilizar economicamente a instalação, o fator primordial é a tarifa que o cliente paga à

distribuidora. Se for em torno de R$ 0,60/kWh o investimento é muito mais viável do que um usuário que paga R$ 0,25/kWh, visto que a tarifa fotovoltaica é de, aproximadamente, R$ 0,22/kWh.

Mudança de hábito Quem não quer (ou não pode) investir em geradores ou painéis solares tem outras opções para minimizar o consumo de energia, como substituição de luminárias comuns por lâmpadas do tipo Led, manutenção adequada de equipamentos, evitando o consumo exagerado por mau funcionamento, priorizar os sistemas de iluminação e ventilação naturais, sensores de presença para evitar luzes acesas em áreas onde não há necessidade e redução do uso de ar condicionado (uma alternativa, em tempos de altas temperaturas, é escolher uma cortina de vento, que refresca o ambiente e impede a entrada do ar quente), entre outras alternativas.

Além disso, se o gasto de energia é elevado durante o período noturno e o volume de vendas não compensa este custo extra, será que é mesmo necessário operar 24 horas? Coloque tudo na ponta do lápis, para usar a energia de forma mais racional e, com isso, aliviar o bolso. n Combustíveis & Conveniência • 33

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor jurídico da Fecombustíveis

Preços predatórios

Seria salutar que o Em geral, o mercado de revenda de combustíConselho Administrativo veis automotivos costuma ser altamente competitivo de Defesa da Concorrência nas grandes e médias cidades do Brasil.

(Cade) e os órgãos antes Isso se deve a vários fatores, dos quais poderíamencionados dessem mos elencar o alto número de postos revendedores, um pouco de atenção às o produto principal ser homogêneo, a obrigação dos situações claras de preços predatórios, que, se em preços serem apresentados em painel na entrada um primeiro momento podem parecer benéficas do posto etc. aos consumidores, na realidade, têm o condão de Nesse ambiente de competição por mercado, eliminar concorrentes mais fracos, o que, no médio os preços costumam também ser parecidos, muitas ou longo prazos, podem resultar em diminuição da vezes iguais. concorrência e maiores preços aos consumidores.

Quando os preços aumentam em muitos postos Porém, isso não vem ocorrendo. de uma cidade ou estão acima dos praticados em Aqui, no Brasil, parece que só se pensa e age um município próximo, não raro os postos acabam de forma imediatista. Se os preços estão muito sendo levianamente acusados de praticar cartel. baixos por distorções do E quando os preços , mercado, não interessa se sem nenhuma motivação No Brasil, parece que só se pensa muitos revendedores vão econômica racional, sime age de forma imediatista. “quebrar”, desde que os plesmente baixam do nada preços estejam mais baixos e não param mais de dimiSe os preços estão muito baixos do que antes ou menores nuir , alcançando , muitas por distorções do mercado, não em relação a mercados vezes, patamares que não interessa se muitos revendedores próximos. se sustentam na planilha “vão quebrar” Por outro lado, se após a de custos, resultando em guerra de preços, o mercado preços artificialmente baixos se reequilibrar com a recomposição dos preços em um mercado, o que ocorre? ao consumidor, é provável que aqueles mesmos Normalmente nada, haja vista que os órgãos órgãos, que até então se omitiram, passem a fiscalizadores tais como a ANP, os Ministérios notificar, autuar, instaurar inquéritos e processos Públicos (MPs) e os Procons não dão atenção a administrativos contra os postos que elevaram esse tipo de situação, limitando-se a tentar interseus preços, em especial, se a imprensa tratar do vir no mercado quando acham que o preço está assunto com ênfase. muito alto. É consabido que é muito difícil comprovar Relevante destacar que preços artificialmente que os preços são realmente predatórios, isto é, baixos decorrentes de guerra de preços podem abaixo dos custos do posto. E que visam eliminar resultar em um ganho imediato ao consumidor, concorrentes e ou impedir a entrada de novos que adquire os combustíveis por preços menores agentes econômicos naquele mercado. que costumava pagar.

Ainda assim, os revendedores honestos de Ocorre, entretanto, que, muitas vezes, essas todo o país esperam do Cade, ANP, MPs e Proguerras de preços são adotadas por revendedores que têm o propósito de eliminar a concorrência, cons uma mínima atuação para impedir situações na medida em que outros postos sem a mesma claras de prática de preços artificialmente baixos, capacidade financeira não conseguem suportar por que podem, de acordo com a Lei 12.529/2011, se muito tempo aqueles preços artificiais praticados configurar como infração à ordem econômica se no mercado em que atuam. houver aptidão para prejudicar a livre concorrência.

34 • Combustíveis & Conveniência

44 REPORTAGEM DE CAPA Shell

Sinal amarelo Pela primeira vez, após um período de sucessivo crescimento, o consumo de diesel e gasolina caiu influenciado pelo enfraquecimento da economia. A previsão, no entanto, é positiva para o setor, que deve encerrar o ano com crescimento de 1,6% 36 • Combustíveis & Conveniência

Por Gisele de Oliveira Com a economia patinando, taxa de desemprego subindo, renda encolhendo e desconfiança geral, 2015 vem se mostrando um ano nada animador do ponto de vista do consumo. Para a revenda, a diminuição nas vendas de gasolina e diesel parecia ser algo distante de acontecer, já que o desempenho do setor andava descolado do panorama econômico, mas, agora, começa a dar sinais de desaceleração.

Segundo dados da ANP relativos ao primeiro quadri-

Stock

Após anos de crescimento, as vendas no comércio varejista começam a sentir os efeitos do desaquecimento da economia do país em 2015

mestre do ano, as vendas totais (que incluem gasolina, diesel e etanol) registraram crescimento de apenas 1% ante os quatro primeiros meses do ano passado.

No mesmo período de 2014, por exemplo, as vendas subiram 7%. O desempenho do total comercializado pelos postos no primeiro quadrimestre do ano só não foi pior por causa das vendas de etanol no período, que acumularam alta de 33%; enquanto que a gasolina e o diesel registraram queda de 4% e 2%, respectivamente.

O resultado expressivo do etanol nos meses de janeiro a

abril é justificado pelo aumento do preço da gasolina, motivado pela elevação das alíquotas de PIS/Cofins no início do ano e pela divulgação dos novos valores para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) resultantes do impacto do reajuste de PIS/Cofins. Além disso, em alguns estados, como em Minas Gerais, os governos estaduais reduziram a alíquota de ICMS do etanol e aumentou o tributo para a gasolina como forma de incentivar o consumo do biocombustível. Finalmente, a restrição de renda do consumidor contribuiu para elevar as

vendas de etanol hidratado no primeiro quadrimestre.

Vale lembrar que o governo federal autorizou também a volta da cobrança da Cide para gasolina e diesel, mas os valores só começaram a ser praticados a partir de 1º de maio. No entanto, a cobrança da Cide, a princípio, não constituiu em novos aumentos nos preços dos combustíveis, já que, para cumprir o prazo de 90 dias para entrada em vigor do tributo, o governo federal embutiu o valor referente à Cide na cobrança de PIS/Cofins. Com isso, a partir de 1º de maio, o valor cobrado de PIS/Cofins pasCombustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA

38 • Combustíveis & Conveniência

Stock

sou a ser de R$ 0,248 por litro de diesel e o da Cide ficou em R$ 0,05 por litro de diesel. Para a gasolina, o PIS/Cofins passou a ser de R$ 0,3816 por litro e a Cide, de R$ 0,10 por litro.

No caso do diesel, além do aumento do PIS/Cofins e do PMPF, também pesou para o menor volume de vendas no quadrimestre, a greve dos caminhoneiros no início do ano, o atraso no início de algumas safras e o menor número de dias úteis em fevereiro devido ao feriado de Carnaval. Além disso, tanto a gasolina quanto o diesel sofreram reajuste de preços na refinaria no final de 2014 em uma tentativa de recompor as perdas da Petrobras com as importações dos dois produtos. “[O resultado] já era previsível de acontecer. Porém, ainda acredito que o setor de combustíveis continuará funcionando a parte da economia e poderá ter um desempenho melhor em 2015”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Na avaliação do executivo, as vendas deste setor ainda devem registrar desempenho positivo neste ano.

A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que o setor chegue ao final do ano com crescimento de 1,6% (incluindo gasolina, diesel, etanol e lubrificantes).

Apesar da previsão otimista para a revenda, a verdade é que os preços dos combustíveis mais altos, em especial da gasolina e do diesel, e outros fatores relacionados à conjuntura econômica atual, estão fazendo com que os consumidores revejam os gastos para priorizar alguns consumos.

E isso afeta diretamente o comércio varejista, já que a atividade

A elevação do PIS/Cofins e a volta da Cide aumentaram os preços da gasolina e do diesel, resultando em queda no consumo dos dois combustíveis no primeiro quadrimestre. A previsão é de novos reajustes até o final do ano

sofre o impacto da inflação alta (fortemente pressionada pelas tarifas públicas, como energia elétrica, água e transportes).

De acordo com a última reunião do Copom, realizada no final de abril, a inflação medida pelo IPCA alcançou 1,32% em março.

Em doze meses, a inflação atinge 8,13%, índice bem superior ao intervalo de tolerância da meta de inflação, de 6,5%. Segundo o Banco Central, a inflação acima da meta teve como reflexo, em parte, o processo de realinhamento dos preços administrados.

Como consequência, os preços dos produtos e serviços comercializados pelo varejo tendem a subir como forma de repassar os impactos com as tarifas mais altas. Prova disso é que, em fevereiro a inflação do comércio registrou alta de 6,3%.

No caso dos combustíveis, o resultado é ainda mais negativo, inflação de 10,8%, a mais alta

de todo o varejo, segundo Fabio Bentes, economista da CNC. Essa alta expressiva foi motivada justamente pelo reajuste de preços da gasolina e do diesel nas refinarias no final de 2014 e pela elevação do PIS/Cofins neste início de ano.

“O comércio varejista, de fato, tem passado por um momento difícil devido ao enfraquecimento da economia. E o setor de combustíveis foi afetado diretamente por esse cenário, já que o consumidor precisou adequar as contas à nova realidade e optou por controlar gastos”, explicou.

Além da economia mais fraca, outros fatores contribuíram para a mudança de comportamento do consumidor neste início de ano, como o aumento da taxa de desemprego e a dificuldade da renda em acompanhar a inflação e o encarecimento do crédito (a taxa de juros é a mais alta desde março de 2011).

Produção industrial Com a redução do poder de compra do consumidor, a atividade econômica se retraiu ainda mais. O setor industrial já vinha dando sinais de desgaste com a política econômica adotada nos últimos anos, mas, com o cenário recessivo para 2015, o nível de produção de alguns segmentos já atingiram patamares anteriores a 2010. É o caso do setor de automóveis. O balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostrou retração de 25,2% no volume de veículos comercializados em abril na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A produção teve queda de 17,5%.

No comparativo do segmento de caminhões e ônibus, em abril, a comercialização resultou em queda de quase 47% em relação ao mesmo mês de 2014.

As vendas de caminhões são um importante indicador para a economia, já que o transporte rodoviário é o principal modal para o transporte de cargas no país, responsável por cerca de 61% da distribuição logística do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o setor de transportes, qualquer mudança na conjuntura econômica do país traz impactos diretos em seu desempenho. Isto porque se o poder de compra diminui, o consumo e a produção caem e, consequentemente, o transporte, que é o elo de toda essa cadeia, também reduz sua atividade. “Com a redução da capacidade de investimento, nossa perspectiva é de crescimento mais lento como um todo. Nosso setor também está encolhendo”, previu Priscilla Santiago, coordenadora de Economia da Confederação Nacional de Transportes (CNT),

lembrando que transportes é o segundo setor da economia mais demandado do país.

Embora a entidade não tenha números exatos da retração em função do ritmo mais lento da economia, a economista afirma que já é possível sentir uma redução no número de contratos assinados para o transporte de cargas pela área industrial. “Em 2014, já vinha acontecendo isso [redução de contratos], mas eram menos intensos. Agora, neste ano, essa diminuição está mais clara”, disse.

O resultado menos favorável se deve, em parte, ao custo operacional com a logística no país. De acordo com a economista, entre 30% a 40% do custo operacional tem relação direta com o consumo de óleo diesel.

Com o preço do combustível fóssil mais caro e menor demanda, a tendência é diminuir o número de

Importações e produção caem Com a crise econômica rondando o setor de combustíveis, o volume de importações também caiu no primeiro trimestre do ano. De acordo com dados da ANP, as importações líquidas de diesel, por exemplo, tiveram queda de 12%, atingindo 2,3 milhões de metros cúbicos.

O menor volume importado ocorreu, em parte, em função do aumento do percentual de biodiesel ao diesel, de 7% a partir de novembro do ano passado.

Em relação à gasolina, as importações subiram 80% na comparação com o mesmo período do ano anterior, registrando 1 milhão de metros cúbicos. Essa alta, no entanto,

pode ser explicada pelo menor volume do derivado importado no mesmo período do ano passado (557 mil metros cúbicos), reflexo do aumento da mistura no percentual de etanol anidro à gasolina, de 20% para 25% em maio de 2013.

Já a produção de derivados caiu tanto de gasolina quanto de diesel no primeiro trimestre. Na gasolina, a queda foi de 11%; enquanto, no diesel, de 3%, segundo levantamento da ANP. A Petrobras também informou que a sua produção de derivados foi 10% menor nos primeiros três meses do ano. A carga processada também caiu 10%, “em função da parada progra-

mada da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), parcialmente compensada pela entrada em operação da Refinaria Abreu e Lima (Rnest)”.

Além da redução de produção, a estatal também diminuiu 6% o volume de venda de derivados no mercado interno. As vendas de gasolina caíram 5%, influenciada pelo aumento do teor de etanol anidro na gasolina de 25% para 27% e pela redução da frota de veículos movidos somente a gasolina. Já as vendas de diesel tiveram queda de 4%, reflexo do aumento da mistura do biodiesel ao diesel e do menor consumo em obras de infraestrutura.

Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA viagens de produtos, agrupando, ao máximo, a quantidade de cargas a serem comercializadas.

Ainda assim, a expectativa da CNT para o setor é de um crescimento moderado, reflexo da baixa atividade econômica.

VENDAS DE COMBUSTÍVEIS (Em milhões de m3)

Expectativas Apesar dos números negativos para vários setores da economia, a expectativa é de recuperação na segunda metade do ano.

Isso não significa, porém, que o crescimento será imediato. Ainda levará tempo até que a economia volte a evoluir em níveis aceitáveis, mas, certamente, o índice será bem menor do que o registrado em anos anteriores, quando o país chegou a crescer entre 3% e 4%. No entanto, mesmo que haja alguma recuperação nos próximos meses, até o final de 2015, o PIB deve encolher e encerrar o ano negativo em 1%.

O crescimento, de fato, só deve vir em 2016 e, mesmo assim, a previsão é de 1%.

“Este é um ano de redução da atividade econômica, provocada pelo ajuste fiscal, aumento da taxa de juros, arrefecimento de algumas atividades de investimentos e confiança em baixa. Se tudo der certo [se todas as medidas forem implementadas], prevemos uma retomada de crescimento econômico no finalzinho deste ano ou início de 2016”, previu Francisco Pessoa, economista da LCA Consultores.

Para a revenda de combustíveis, apesar da estimativa de crescimento de 1,6% nas vendas, o cenário para este ano ainda é incerto. Um dos motivos é se a Petrobras, principal empresa que atua na área de refino no país, vai realmente ter liberdade 40 • Combustíveis & Conveniência

Fonte: ANP

para definir novos reajustes de preços dos combustíveis para compensar as importações de gasolina e diesel para atender o mercado interno. Até pouco tempo, o governo federal vinha represando os preços dos combustíveis como forma de conter a alta da inflação. O último reajuste concedido à empresa foi em novembro do ano passado, de 3% para a gasolina e 5% para o diesel.

Cogita-se no mercado que haja menor interferência do go-

verno na Petrobras e a empresa possa, finalmente, acompanhar a volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Com isso, a expectativa é que novos reajustes aconteçam, já que os preços, principalmente de gasolina, voltaram a ficar defasados no mercado nacional. Na última ata do Copom, o Banco Central previu maior pressão do segmento na inflação, com projeção de alta de 9,8% no preço da gasolina. Se isso

GNV: boas perspectivas Os preços mais altos na gasolina favoreceram as vendas de GNV em fevereiro. De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o consumo em fevereiro cresceu 3,37% na comparação com janeiro deste ano. No bimestre, no entanto, as vendas ainda registraram queda de 4,4% em relação ao mesmo período de 2014.

Apesar disso, as expectativas são boas para o segmento, que vem, ao longo dos anos, perdendo espaço na matriz

veicular nacional. O presidente-executivo da Abegás, Augusto Salomon, espera que o uso do GNV dobre em todo o país em 2015. Isto porque o combustível vem apresentando um valor, em média, 38% e 16% mais barato do que a gasolina e o etanol, respectivamente.

“O aumento da busca pelo GNV nos últimos meses reflete a alta de preços e o reajuste da gasolina e etanol. O custo por quilômetro rodado, por exemplo, é 61% mais barato em relação à gasolina e de 59% em relação ao etanol”, explicou.

Stock

realmente acontecer é possível que o consumo de combustíveis, principalmente gasolina e diesel, se mantenham retraídos.

“Como o represamento do passado não foi totalmente compensado, novos aumentos podem acontecer e jogar contra o setor na busca por uma expansão mais elevada nas vendas de combustíveis”, observou Bentes, da CNC. Por outro lado, as vendas de etanol hidratado podem ser beneficiadas pela alta da gasolina. Por ser menos eficiente do que a gasolina do ponto de vista energético, ao optar por abastecer com etanol, o consumidor precisa encher o tanque mais vezes. E como a previsão para a economia nos próximos meses ainda é negativa, a tendência é que, com menos recursos para consumir, o motorista escolha abastecer com etanol em função do preço aparentemente ser mais baixo do que o da gasolina.

Com o enfraquecimento da economia, a implantação dos ajustes fiscais para reequilibrar as contas públicas e o aumento na taxa de desemprego, os brasileiros estão ajustando as finanças para priorizar o consumo e isso inclui reduzir gastos com combustíveis

Em função disso, o diretor de Mercado do Sindicom, César Guimarães, acredita que é bem provável que as vendas de gasolina e etanol hidratado mantenham o mesmo ritmo ao longo do ano, com o biocombustível compensando as perdas nas vendas de gasolina no consumo total. Já para o diesel, o executivo diz ser difícil fazer uma

previsão em função do quadro instável da economia do país. “É difícil [fazer previsões], no passado, poderíamos prever isso com certeza. Porém, nos últimos cinco anos, esse parâmetro deixou de existir, mas acreditamos que ainda é cedo para fazer qualquer projeção neste ano”, justificou Guimarães.

Impacto na revenda Com a economia fraca, alguns setores começaram a demitir funcionários na tentativa de ajustar os negócios à nova realidade. Prova disso é que a taxa de desemprego subiu para 6,2% em março, o maior nível dos últimos três anos.

E os funcionários que trabalham no comércio varejista também já começam a sentir os efeitos desse período.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de contratações no comércio caiu 2% no primeiro trimestre.

Por outro lado, a revenda de combustíveis registrou ligeira

alta de 0,8% no mesmo período de avaliação.

“O setor é um dos grandes empregadores do comércio e sofre pouco impacto de períodos sazonais, como os demais setores do comércio. Porém, esse resultado não significa que as vendas da revenda tenham evoluído nos últimos meses, mas, sim, porque o desempenho é distribuído ao longo do ano”, explicou Bentes, da CNC. Em relação ao número de postos revendedores, as autorizações para novos empreendimentos superam as revogações da ANP. Nos três primeiros meses do ano, a ANP registrou revogação de 310

estabelecimentos, enquanto as autorizações somaram 674. No período de 2010 a 2015, foram autorizados 10.436 postos revendedores e 7.647 estabelecimentos foram revogados. Vale lembrar que, no caso das revogações, o número inclui tanto pedidos dos próprios empresários para encerrar a atividade quanto aqueles revogados pela ANP em função do processo administrativo. “O mercado ainda não assimilou a queda das vendas ou acredita que isso é passageiro, pois o número de postos continua crescendo”, disse Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis. n Combustíveis & Conveniência • 41

44 MEIO AMBIENTE

Divulgação/ Sergio Fonseca

Simpósio de Eficiência Energética, Emissões e Combustíveis, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) no dia 21 de maio, em São Paulo

Limites de emissões e eficiência energética lado a lado O futuro da indústria automotiva está vinculado aos avanços em eficiência energética.

No entanto, as metas de eficiência precisam estar alinhadas às fases dos programas de controle de emissões veiculares 42 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação/ Sergio Fonseca

Por Rosemeire Guidoni e Adriana Cardoso O cenário atual da indústria automotiva não é favorável. Com a crise econômica, redução de crédito e indicadores de confiança em baixa, as vendas de veículos também estão em queda. Em abril deste ano, o número de novos emplacamentos no país atingiu 219 mil unidades, o que representou uma queda de 25% em relação a abril de 2014. A indústria automotiva produziu 217 mil veículos, baixa de 15% em relação ao mês de março e de 22% na comparação com abril do ano passado. Os números do mercado de veículos pesados ainda são mais preocupantes para o setor automotivo: a queda foi da ordem de 30% a 40%.

Como se não bastasse a crise interna que prejudica o desempenho do setor, as exportações também caíram, já que o principal mercado consumidor de veículos brasileiros, a Argentina, também enfrenta dificuldades econômicas.

Para tentar contornar a crise, as montadoras estão colocando funcionários em férias coletivas e tentam enxugar as despesas.

Embora o panorama atual não seja muito promissor, para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) as perspectivas são melhores no futuro. “Nem todos os indicadores são pessimistas.

Hoje, no mercado automotivo mundial, o Brasil ocupa uma posição muito boa e ficar entre os seis ou sete principais mercados é um ótimo resultado. A economia mundial deve voltar a crescer e retomaremos as exportações.

Além disso, as pesquisas da Anfavea demonstram que está

Gabriel Murgel Branco, um dos criadores do Proconve, falou sobre a importância do estabelecimento das metas de emissões para a melhoria de eficiência energética

havendo um crescimento da motorização, especialmente fora dos grandes centros urbanos, o que representa boas oportunidades para a indústria. Acredito que a crise é passageira e teremos uma retomada”, destacou Antonio Megale, vice-presidente da Anfavea, durante a palestra de abertura do Simpósio de Eficiência Energética, Emissões e Combustíveis, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) no dia 21 de maio, em São Paulo. Porém, ele afirmou que os investimentos do setor têm de ser voltados à eficiência energética, para acompanhar as determinações do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), que prevê benefícios e objetivos para a cadeia automotiva, e que o mercado precisa estabelecer novas metas a partir de 2017. “Todo o esforço que está sendo feito atualmente é para promover a melhoria da eficiência energética dos veículos. Precisamos agora de um

alinhamento objetivo das fases de emissões com as metas de eficiência energética”, ressaltou.

O tema também foi alvo de debates durante o seminário “Como as propulsões veiculares, de hoje e do futuro, podem melhorar a qualidade de vida”, igualmente promovido pela AEA, no dia 29 de abril, no Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano do Sul (SP).

Neste evento, além de detalhes do Inovar-Auto, foram discutidos incentivos para que a indústria cumpra as metas de eficiência energética, propiciados pela Portaria 74 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de 26 de março deste ano, além de estímulos para as propulsões alternativas. “As tecnologias de propulsões alternativas estão sempre associadas à eficiência energética e isso é muito bom. Mas nós precisamos ter uma visão crítica e realista da competitividade da indústria tradicional de autoveículos no país versus produtos lastreados na eletromobilidade”, ponderou Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE Bruno Jorge, coordenador do setor automotivo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Proconve em discussão Durante o Simpósio de Eficiência Energética, Emissões e Combustíveis, o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) foi citado diversas vezes, já que a maior eficiência energética dos veículos resulta também em redução de emissões.

Para Megale, da Anfavea, dentre os méritos do Proconve, está o estabelecimento de um cronograma claro, que permitiu previsibilidade no planejamento e investimentos.

Gabriel Murgel Branco, um dos criadores do programa, falou sobre a importância do estabelecimento das metas de emissões para a melhoria da eficiência energética. Entretanto, em sua apresentação, ele abordou também alguns problemas do programa de controle, como, por exemplo, falhas na etiquetagem veicular (que mencionam uma emissão de CO2 inferior à que efetivamente acontece em função da forma como os ensaios são realizados, em geral, em ambiente controlado e sem uso de ar condicionado, condições diferentes das que o motorista encontra no dia a dia). “Quando iniciamos o programa, os ganhos foram muito grandes, como melhoria da qualidade do ar e evolução dos motores. Agora, o pouco que falta está sendo mais difícil de atingir”, afirmou.

De acordo com Branco, é necessário promover uma revisão geral do arcabouço normativo brasileiro, integrar os programas de emissões e eficiência energética, estender o programa 44 • Combustíveis & Conveniência

Eficiência do etanol Para o professor da Escola Politécnica da USP e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Francisco Nigro, o etanol é capaz de garantir mais eficiência com menor poluição, mas está sendo desvalorizado pela indústria nacional. “Por circunstâncias econômicas, o Brasil desenvolveu o veículo flex, considerado mais confiável pelo consumidor porque pode escolher o combustível no momento do abastecimento.

No entanto, sabemos que este não é o melhor uso do motor”, afirmou. Segundo ele, o ideal, do ponto vista de desenvolvimento de motores, seria utilizar etanol e gasolina em tanques separados, com dois injetores por cilindro, alterando a participação de cada combustível conforme a condição de operação do motor. Porém, nesta concepção, o valor do litro de etanol seria maior que o da gasolina. “O etanol resfria o ar, tem elevada octanagem.

Os motores de injeção direta deverão representar mais

aos veículos pesados e buscar soluções mais eficientes para o controle da poluição, como os veículos híbridos.

Paulo Consonni, coordenador da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Anfavea, também debateu as regras do programa de controle de emissões. Segundo suas explicações, existem alguns pilares que a indústria automotiva segue para conseguir a melhoria da eficiência energética. “Temos de investir em processos produ-

de 50% dos motores novos de ignição por centelha em 2020, sendo metade destes turbo-comprimidos por conciliarem redução de consumo e aumento de desempenho.

O etanol reúne características excelentes para atender às exigências de eficiência energética e de controle de emissões”, destacou.

Para o pesquisador, é possível que o etanol reassuma o diferencial de eficiência energética em relação à gasolina (10% a 15%), explorando relações de transmissão mais adequadas, com as novas tecnologias automotivas. Porém, para isso, é fundamental que a resistência mecânica dos componentes dos motores suporte as elevadas pressões de combustão. “Motores flex baseados em motores básicos já plenamente desenvolvidos para gasolina, e que já não suportam acréscimos nas solicitações mecânicas, ficam condenados a serem motores a gasolina que também podem consumir etanol”, disse.

tivos mais limpos, com redução do uso de recursos naturais, como água e energia, e fazer o tratamento de efluentes. Também buscamos o desenvolvimento de novas tecnologias de propulsão mais eficientes e pesquisamos o desenvolvimento de novas tecnologias, como os veículos flex, movidos a biodiesel ou híbridos”, afirmou. Dentro deste contexto, ele considera que as metas de redução de emissões levam a indústria à evolução, pois promove

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A indústria automotiva produziu, em abril, 217 mil veículos, o que representa uma baixa de 15% em relação ao mês de março deste ano e de 22% na comparação com abril de 2014

a inserção de novas tecnologias, melhoria nos combustíveis e maior conscientização por parte dos consumidores.

Nilton Shiraiwa, gerente de motores da Mercedes Benz, mencionou as dificuldades da fase P7 do Proconve, que acompanha veículos com motor Euro 5 e abordou as perspectivas para a entrada do motor Euro 6. Segundo ele, a nova fase irá exigir novos ciclos de testes e melhorias e maior complexidade do ODB (sistema de autodiagnóstico dos veículos). Para isso, é necessário investir em processos produtivos, tecnologia e técnicas de medições de emissões e capacitação de engenheiros, o que, fatalmente, resultará no aumento de custo do produto. De qualquer maneira, ainda existem várias arestas a serem aparadas na fase P7,

como, por exemplo, as questões ligadas ao mercado irregular de Arla 32 e a premente necessidade de renovação da frota.

Continuidade do Inovar-Auto Pelo Inovar-Auto, criado em 2012 pelo decreto 7.819, as empresas são obrigadas a apresentar ao governo, até novembro de 2016, os resultados dos testes para melhorar em, no mínimo, 12% a eficiência energética dos seus veículos, com a finalidade de reduzir os índices de emissões de gases poluentes. Ao atingir tais exigências, as empresas também conquistam alguns benefícios, como redução tributária.

Uma das iniciativas neste sentido é a Portaria 74, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior. Segundo Bruno Jorge, coordenador do setor automotivo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a entidade está recolhendo informações, ouvindo os setores representativos e se debruçando sobre os diversos estudos, mapas e diagnósticos relativos aos setores da indústria brasileira, incluindo o automotivo.

Esses levantamentos, segundo ele, serão encaminhados posteriormente aos grupos de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), coordenados pelo MDIC, que, posteriormente, elaborará novas políticas industriais.

A empresa que usar algumas das soluções tratadas na Portaria 74 poderá ganhar bônus na forma de frações de megajoule por quilômetro, que poderão ser Combustíveis & Conveniência • 45

44 MEIO AMBIENTE descontadas do teste padrão de consumo energético. O governo, no entanto, exige que a tecnologia seja oferecida no item de série do carro. No caso, modelos com o motor flex e aqueles com propulsão alternativa, como os híbridos e elétricos, terão bônus nos resultados de testes, além de descontos extras no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o elétrico, que já tem o imposto zerado. Os resultados atingidos por cada empresa deverão ser apresentados ao governo até 1º de novembro de 2016. Até 31 de dezembro de 2017, o MDIC fará a comprovação dos dados apresentados. A partir de então, será feita a verificação de manutenção todos os anos até 2020.

a redução de preços. Incentivo para a aquisição de veículos, redução nos impostos sobre a propriedade e ações que valorizem a circulação em áreas restritas ou estacionamentos preferenciais, por exemplo, poderiam ser discutidas e, posteriormente, adotadas no Brasil”, apontou Noronha.

Para o diretor de certificação e regulamentação de veículos da Toyota, Gustavo Noronha, a consolidação da portaria é importante. “Trata-se de uma prioridade para a viabilização de novas tecnologias. Com base nesses incentivos, a indústria consegue introduzir tecnologias já desenvolvidas e aplicadas em outros países, que, no momento, não estão disponíveis para os carros nacionais”, explicou.

Porém, em sua avaliação, a indústria automotiva necessita, também, de outros incentivos para prosperar. “A experiência mundial nos mostra que a introdução de tecnologias alternativas e menos poluentes no mercado requer incentivos e estímulos para

Mais eficiência, menor consumo

As perspectivas para a nova fase, o Inovar-Auto 2, foram abordadas por Mário Massagardi, vice-presidente de engenharia de produto e aplicações da Robert Bosh Divulgação/ Sergio Fonseca

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Mário Massagardi, vice-presidente de engenharia de produto e aplicações da Robert Bosh, abordou as perspectivas para uma nova fase do Inovar-Auto, com metas até 2020, chamada de Inovar-Auto 2. Em sua avaliação, esta segunda fase do programa seria necessária para controlar a demanda crescente de importação de combustíveis.

Segundo projeções da ANP, em 2025, caso não ocorram mudanças no perfil de consumo nacional, o déficit de gasolina no país deverá atingir 29 milhões de m3 e de diesel, 24 milhões de m3.

“Um plano de longo prazo para eficiência energética reduziria a necessidade de importações de combustíveis, além de melhorar a competitividade da indústria nacional para exportações”, comentou. Em relação ao Proconve, Massagardi afirmou que, sem sinalização das próximas etapas, o atraso frente a outros mercados cria uma barreira para exportações de veículos.

Margarete Gandini, coordenadora geral das Indústrias das Máquinas Agrícolas e Rodoviárias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), afirmou que, para atingir as metas de eficiência energética, as empresas precisarão incorporar

novas tecnologias nos veículos, elevando o padrão nacional com produtos de maior valor agregado.

Em sua apresentação, Margarete citou os cenários que o MDIC considera para avaliar as perspectivas futuras. Segundo ela, o cenário base leva em consideração as projeções de eficiência energética apresentadas no Plano Decenal de Energia – 2021, desenvolvido pela Empresa de

Pesquisa Energética (EPE), onde são consideradas apenas as forças de mercado e avanços tecnológicos espontâneos. “Nessas condições, projeta-se uma melhora de 0,7% ao ano na eficiência média dos veículos leves que entrarão em circulação no país”, afirmou. Em um outro cenário, considerando uma “meta compulsória” do Inovar-Auto, haveria melhoria de 12,08% em relação ao nível

atual da eficiência energética dos veículos leves até 2017. E em um terceiro cenário, considerando a “meta voluntária” do Inovar-Auto, a melhoria da eficiência energética dos veículos leves até 2017 seria de 18,84%. “Estima-se que as emissões evitadas de CO2 fóssil, acumuladas entre 2014 e 2021, estarão entre 21,1 milhões de toneladas e 41,5 milhões de toneladas”, frisou.

Novas tecnologias Divulgação/João Oliveira

Edson Orikassa, presidente da AEA, observou que a engenharia automotiva deve ter criatividade suficiente para debater novas alternativas de motorização

O presidente da AEA, Edson Orikassa, observou que, embora o Brasil tenha sua base energética veicular na gasolina, diesel, etanol e gás natural, a engenharia automotiva deve ter criatividade suficiente para debater novas alternativas de motorização, com o objetivo de transpor os desafios da mobilidade nos grandes centros urbanos e também nos deslocamentos de longas distâncias rodoviárias. “Temos de manter nossas mentes abertas, conectadas a tudo o que ocorre no mundo”, reforçou.

Neste sentido, o Brasil precisa diversificar os meios de mobilidade. O mercado mundial de veículos movidos a propulsões alternativas conta com 9 milhões de veículos híbridos e 800 mil elétricos. No Brasil, essas tecnologias já existem,

mas de modo bastante incipiente. As grandes barreiras são ainda o preço e a eficiência das baterias, a necessidade de implantar regulações e, especialmente, diminuir custos.

Rafael Lazzaretti, gerente de inovação da Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), que atende especialmente Campinas e região, mostrou detalhes do seu programa de mobilidade elétrica, iniciado em 2007, que estuda os impactos da utilização de veículos elétricos. “Realizamos esse projeto, em primeiro lugar, porque a mobilidade elétrica é uma tendência no mundo e o Brasil, com sua matriz energética limpa, não poderia ficar fora disso. Em segundo, pelo potencial de virar negócio, mais uma aplicação ao setor de energia elétrica que hoje não existe”, explicou. n Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA Shutterstock

Hora do café Investir em cafeterias pode ser um nicho de negócio no mercado de conveniência, que requer, antes de tudo, um bom planejamento e conhecimento do perfil do cliente Por Adriana Cardoso Há pouco mais de um século, o Brasil detém o título de maior produtor mundial de café. Por outro lado, é apenas o 10º maior consumidor, numa lista que traz a Finlândia no topo. Enquanto lá o consumo per capita é de 9,8 quilos por ano, em nosso país é de 4,8 quilos por anos, segundo pesquisa da Euromonitor International. Aqui, o cafezinho é a segunda bebida mais consumida, só perdendo para a água.Trata-se de um mercado em expansão, que vem se refletindo no comportamento das lojas de conveniência.

48 • Combustíveis & Conveniência

Conforme mostrou o último Anuário do Sindicom (2014 com dados de 2013), o cafezinho é o terceiro item mais vendido na conveniência, perdendo somente para salgados e sanduíches.

A bebida representa 14,9% das vendas do cardápio do food service das lojas. Tanto que muitos empresários têm investido em espaços mais aconchegantes para servir a bebida, tirando-a da posição de coadjuvante para colocá-la como protagonista ao lado de pães de queijo, cookies e brownies.

Muitos revendedores independentes, ou franquias, como BR Mania e Select, vêm enxergando

nas cafeterias uma nova maneira de diversificar os negócios.

Os entrevistados pela reportagem da C&C mostraram-se bastante entusiasmados. Há espaços e máquinas para todos os gostos.

Antes de ir se aventurando, no entanto, é bom traçar um plano de negócios, verificar o estilo de cafeteria que se adapta ao layout da loja e ao perfil do consumidor.

“A princípio, sugiro alugar a máquina por uns seis meses para ver como será a resposta do público. Às vezes, faz-se um investimento alto e tem-se uma venda magra como retorno”, aconselhou Pricila de Sá Cantú, consultora da Conveniência Postos.

Quanto à “cara” da cafeteria, tudo vai depender do tamanho do ambiente. “O costume nas lojas de conveniência é ter mesas altas porque ocupa menos espaço. Mas, se possível, mesa baixa é mais conveniente, pois quem se senta acaba consumindo mais”, apontou.

Nem seria necessário dizer, mas é sempre bom frisar que a higiene do local, bem como a dos funcionários – que devem usar luvas e touca –, é essencial para o sucesso desse tipo de negócio.

As pias para lavar a mão e a louça devem ser separadas. No lugar de toalha de pano, usar o papel-toalha.

Planejamento

mais vendido da conveniência, “mas a cafeteria é o primeiro item em rentabilidade, se incluirmos os sanduíches, as tortas e o pão de queijo”.

Com mais de 30 anos de experiência no ramo de combustíveis, Gevaerd recomenda o planejamento: “Tudo o que fazemos é controlado e pensado”.

Alternativas Entre as opções de negócios, qual modelo escolher? Loja própria, franquia ou terceirizada?

A consultora Pricila de Sá Cantú não recomenda terceirizar o café, “pois seria como terceirizar uma das categorias mais atrativas do negócio e que leva junto os salgados. Isso toma um percentual importante de renda da loja”.

Se for uma franquia, no entanto, ela é favorável. “A franquia é do próprio revendedor, dentro de sua loja, o que ajuda a agregar muito na qualidade do serviço prestado e do faturamento”, considerou.

Há, ainda, quem troque uma franquia pela outra. O diretor de

A Rede Vip 24 Horas investe em cafeterias há cinco anos e passou a diversificar o negócio, contando com algumas unidades que comercializam café gourmet

Divulgação/Rede Vip 24 Horas

O surgimento dos cafés na conveniência ocorreu no bojo de uma mudança de rumo dos negócios. Nos grandes centros urbanos, as lojas de conveniência serviram, por muito tempo, como alternativa das compras de última hora, muitas vezes, tarde da noite.

Agora, com muitos supermercados funcionamento 24 horas e uma diversidade de produtos bem maior, as lojas foram forçadas a buscar alternativas para vencer essa queda de braço.

Essa é a opinião do empresário André Gevaerd, sócio-proprietário da Rede Vip 24 Horas, no Rio Grande do Sul. “Nós já estamos caminhando nesse sentido, de acabar com as gôndolas e fazer um espaço mais voltado para fast food e cafeteria. Com os supermercados abrindo até mais tarde, não precisamos mais ter esse tipo de produto (mercearia) para competir com eles”, avaliou.

Há cinco anos, Gevaerd vem investindo em cafeterias em sua rede. O formato depende do tamanho da loja e do público. Nas maiores, há máquinas italianas e nas menores, as de autosserviço.

Atualmente, são cinco as unidades voltadas ao café gourmet.

O empresário fez uma parceria com um fornecedor bastante tradicional de grãos de Porto Alegre, que desenvolveu o blend (mistura de grãos) exclusivo para a rede. “É o mesmo café para todas as máquinas e também o vendemos em pacotes de 250 e 500 gramas”, disse.

Além do tradicional expresso (nas versões fraco e forte), cappuccino com e sem canela, café com leite, mochaccino, chocolate quente, chá, e nas lojas mais sofisticadas é servido, também, um cappuccino com lascas de chocolate. “Tem uma saída muito boa”, frisou o empresário.

O frio do Rio Grande do Sul contribui para esse mercado, que cresce ainda mais no inverno, nas palavras de Gevaerd. As vendas das bebidas, consequentemente, reforçam a de outros itens do variado cardápio da rede, que conta com sanduíches gourmet e salgados.

Pelas contas do revendedor, o café é o quarto ou quinto item

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44 CONVENIÊNCIA

50 • Combustíveis & Conveniência

Salgados para companhar o cafezinho reforçam a variedade do cardápio e ajudam a manter as vendas da loja aquecidas

Campeonato de baristas Para turbinar sua rede franqueada de café gourmet, a Raízen, licenciada da marca Shell, criou até competição: o Campeonato Xícara de Ouro. O concurso, realizado todo ano, elege o melhor barista das cafeterias das lojas Select. A edição do ano passado teve 440 participantes. Das 900 unidades Select do país, 280 possuem o café gourmet.

“Nosso objetivo é incentivar o café gourmet. O café tirado por baristas vende quatro vezes mais”, disse Gabriela Soares Fernandes, gerente de marketing e categorias da Select-Raízen, complementando que um dos objetivos no futuro é colocar os baristas para competir em campeonatos nacionais, com profissionais de outras empresas.

Antes da implantação da loja, são analisados layout e região. O cardápio, comum a toda a rede, possui 15 receitas, sendo 13 a base de café, minuciosamente preparadas em máquinas Italian Coffee.

O blend, exclusivo da rede, foi feito pela famosa barista Isabela Raposeiras, responsável pelo cardápio de restaurantes renomados do país e pelo treinamento das primeiras equipes, com a empresa Vitale Café.

O piloto do café da Select foi testado na loja do Auto Posto Tasca, em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, há cerca de oito anos. Da loja, três baristas já venceram o Xícara de Ouro – uma delas duas vezes. “Na época, fiquei bastante entusiasmada, pois quem treinou a minha equipe inicial foi a Isabela e eu achei que valia a pena incentivar a participação das funcionárias. Era um filão novo na conveniência”, explicou a sócia-proprietária Sylvia Duarte Maluf.

Hoje, a barista bicampeã, Daniela Pinto, é chefe de produção de outro piloto da Raízen no posto: a padaria. “A cafeteria deu uma guinada no negócio. É muito diferente vender café de qualidade do que ter uma maquininha. Não tem comparação. O perfil do cliente não mudou, o que mudou foi a expectativa dele em relação a nós”, observou a empresária, que tem outras duas lojas. n

Divulgação/Rede Vip 24 Horas

conveniências do Sindcomb, Manuel Vilela, tinha uma franquia da Casa do Pão de Queijo numa de suas lojas na Barra da Tijuca, que acabou trocando pela BR Mania Café. A marca iniciou o projeto de cafeterias em 2009, num sistema muito parecido com o da Shell.

São 11 bebidas quentes e cinco geladas no cardápio.

“Tive de fazer a mudança gradualmente, pois meus clientes estavam acostumados com o sabor da Casa do Pão de Queijo.

Quando as vendas se dividiram em 90% para a BR e 10% para a Casa, eu a tirei”, disse.

Mesmo seguindo a linha de cafés gourmet, com um cardápio desenvolvido por um barista especialmente para a BR, o campeão de vendas, ao menos no posto de Vilela, é o expresso. “Todos os outros juntos vendem 20% do que vende o expresso”, disse, complementando que o novo conceito agregou ao espaço, “que ficou mais agradável”. “Temos clientes muito mais assíduos”, afirmou.

O empresário Arthur Etzel, dono do Stop Center Conveniente, de São Paulo, trocou, recentemente, uma franquia da Casa do Pão de Queijo pela ampm, da Ipiranga. “Como teremos a padaria com conceito de cafeteria, não fazia sentido manter a Casa do Pão de Queijo, que é uma opção muito boa, porém, vai competir diretamente”, salientou.

O Stop Center reflete bem a personalidade de seu dono: diversificação. “Estive sete anos longe da Ipiranga. De nosso lado, já fizemos muitas coisas e conseguimos depurar nosso expertise. Hoje, temos um espaço moderno e a cafeteria é sempre um negócio interessante, porque todo mundo para para tomar um cafezinho”, disse.

OPINIÃO 44 Paulo Tonolli 4Empresário e Coordenador da Expo Conveniências André Costamilan

Reinventar o negócio

produtos voltados para As tendências de diversificação de negócios um público de maior poder em postos de combustíveis já é assunto recorrente aquisitivo. Obviamente no setor. Porém, começa a ganhar força a diversifique pode ocorrer a venda, cação dentro daquilo que foi diversificado. Parece mas, com certeza, terá um giro menor do que redundante, mas é o que vem ocorrendo em alguns o projetado. nichos de mercado, dentre eles, as cafeterias.

A cafeteria, como negócio, é bastante rentável Um negócio antigo, mas que, agora, começa a desde que o empreendedor se dedique. Uma fazer parte das lojas de conveniências dos postos seleção criteriosa de pessoas com aptidão para de combustíveis de forma otimizada. As cafeterias atuar com esse tipo de produto. Uma atividade oferecem ao cliente desde cafés elaborados por completamente diferente de um atendimento baristas (profissional especialista em cafés de alta em uma loja da conveniência. Esse funcionário qualidade) e com toda a pompa de se fazer um deve ter conhecimento de latte art (figuras feitas com Antes de investir, é importante apresentação de produtos a espuma do café expresso) analisar o perfil do cliente para como forma de atrair os até as delícias gastronôescolher o melhor tipo de produto a clientes ao consumo. micas - pastéis assados, Também é imprescroissant e doces dos mais ser ofertado na cafeteria diversos sabores. cindível minimizar as Mas antes de sair contratando os melhores perdas – um problema muito comum neste tipo baristas e confeiteiros da região, é mais prudente de negócio. Apesar disso, é importante sempre fazer uma avaliação do perfil da sua clientela e ofertar produtos novos, frescos, bem elaborados daquela que você pretende atrair. e apresentados.

Muitas vezes, o empresário erra ao colocar A novidade, muitas vezes, não vende, mas à venda produtos de sua predileção, distante do faz com que o cliente perceba o interesse que gosto do consumidor. Por isso, antes de investir você tem por ele. neste nicho de mercado é importante analisar o Temos de ter em mente que a reinvenção do perfil do cliente, para escolher o melhor tipo de nosso negócio deve ser constante. Dentro dos postos, produto a ser ofertado na cafeteria. conseguimos criar negócios rentáveis e com público Não é raro encontrar lojas em bairros que garantido. E, com certeza, uma cafeteria bem plaatendem às classes C e D, colocando nas gôndolas nejada trará boa lucratividade para a sua empresa.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO Fotos: Gustavo Lovalho

Cada vez melhor

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, em discurso de abertura

Encontro de revendedores de Minas Gerais trouxe programação diversificada com palestrantes de peso do cenário nacional, repetindo a fórmula de sucesso de anos anteriores Por Mônica Serrano O 14º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais e 4º Encontro dos Revendedores de Combustíveis da Região Sudeste foi um sucesso de público, atraiu mais de 1.300 participantes, ficando atrás somente da ExpoPostos & Conveniência. Pela primeira vez, o tradicional congresso mineiro foi realizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, para comportar o número de expositores, que 52 • Combustíveis & Conveniência

dobrou em relação a 2013, com 49 estandes.

O Encontro, que ocorreu em 7 e 8 de maio, recebeu palestrantes de prestígio, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega (veja os boxes).

Na cerimônia de abertura, o diretor do Minaspetro em Contagem, Juvenal Cabral Nunes Júnior, foi o primeiro a discursar, transmitiu uma mensagem de otimismo sobre o contexto

político e econômico do país e reforçou o apoio do Minaspetro à revenda local. “Momentos difíceis devem ser encarados como oportunidades de avaliação, aprendizado, crescimento e inovação. O Minaspetro está ao nosso lado, trazendo informação, parceria e empenho para que você, revendedor, acredite em seu negócio, em seus sonhos e em seu país”, disse.

Em sua primeira gestão como presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, contou sua trajetória como

revendedor em Belo Horizonte e o desafio que foi concorrer à chapa para presidente do sindicato mineiro, a convite do então presidente Paulo Miranda Soares. A motivação principal para aceitar o convite foi refletir sobre as dificuldades de um setor formado, em sua maioria, por empresários sérios, que movimentam a economia do país, pagam seus impostos e a atuação do sindicato como mote de transformação e melhoria das condições da atividade da revenda.

Guimarães narrou alguns problemas que enfrenta como revendedor, assim como outros empresários que têm as mesmas questões, entre os quais mencionou ser alvo constante de assaltantes. Além da insegurança que permeia o setor, os revendedores também passam por autuações de não conformidade que, muitas vezes, foi ocasionada em outro elo da cadeia, por exemplo, no tanque da distribuidora, no momento do transporte ou mesmo de uma micropartícula vinda pelo ar e quem sempre se responsabilizava pelas multas era o posto. “Uma vez fui autuado por um cisco no etanol, que foi parar no meu posto e veio do caminhão. Não me sentia confortável com isso [revendedor ser multado sem ter culpa]”, citou. Esta situação comum a vários outros revendedores, começou a mudar a partir do envolvimento da liderança sindical e do diálogo com a ANP para diferenciar adulteração de não conformidade, além da publicação da Resolução 44/2013, que passou a obrigar a coleta da amostra-testemunha na base de distribuição, no caso da modalidade FOB, a fim de rastrear a origem da não conformidade. “Recentemente, a

ANP publicou uma resolução que admite que o etanol pode ter 5 mg/100ml, ou seja, isso significa que não vou ser autuado dentro deste limite como fui há oito anos. O caminho é este, dos sindicatos e da Federação junto com as autoridades”, destacou Guimarães.

A luta pela categoria da qual faz parte e os avanços que podem ser atingidos em prol do setor foram as principais motivações para Guimarães estar hoje à frente do sindicato mineiro.

“O Minaspetro é o lugar que a

gente pode mudar e ter força para mostrar as distorções e corrigir o mercado”, disse.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, também enfatizou a importância da liderança sindical e a união da categoria para efetivar as conquistas do setor. “Representamos a casa do revendedor, o local que é a nossa trincheira, onde defendemos os revendedores honestos, corretos, que respeitam a lei porque nosso grande problema é competir com quem não respeita a lei. Esse

Encontro de revendedores reuniu mais de 1.300 visitantes e a feira dobrou de tamanho

Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO trabalho da liderança sindical é importantíssimo”, comentou.

O presidente afirmou que muitas das conquistas que o revendedor não vê têm forte atuação do trabalho sindical nos bastidores do setor.

Paulo Miranda Soares também chamou a atenção do público para a cobrança de ICMS em municípios localizados nas

fronteiras que, pela diferença de alíquota, tem ocasionado prejuízo ao comércio de combustíveis.

“Minas Gerais arrecada de impostos cerca de R$ 1,5 bilhão e quase R$ 500 milhões vêm do setor de combustíveis. A alíquota da gasolina em Minas subiu mais 2 pontos percentuais e a Secretaria de Fazenda atualizou o PMPF, acarretando novo

reajuste de preço. Infelizmente, não temos o respeito que gostaríamos de ter por parte do estado.

Hoje, nossos revendedores de rodovia estão competindo com estados limítrofes que têm uma alíquota de ICMS mais baixa do que a nossa. Tem anos e anos que a Federação trabalha no Congresso Nacional querendo ser ouvida para que haja uma

sociedade brasileira no campo sociopolítico, com a consolidação de 30 anos de democracia e a evolução social. Entretanto, a crítica do ministro ficou na esfera político-administrativa, a partir da abertura de brechas para a corrupção. “Poucos percebem, mas há um grande número de aberrações legalizadas, que eu qualificaria como o fato de que o Estado brasileiro, em muitas situações, flerta com a ilegalidade e incita a corrupção”disse.

De acordo com o jurista, a interferência do poder financeiro e as consequências para a vida política acabaram por minar a

real função do parlamentar como representante dos interesses da população. “Hoje, o parlamentar é fruto da relação incestuosa entre o dinheiro e a política, sobretudo, quem tem uma sólida estrutura de apoio financeiro por trás.

Criou-se uma relação de dependência entre o político e os setores financeiramente mais poderosos, ou seja, muitos parlamentares agem como se fossem meros prepostos dos que bancam a sua campanha política”, comentou.

Nessa linha, Barbosa criticou o estreito vínculo entre empresas e políticos.

“Criou-se uma relação incestuosa entre a empresa e os políticos que ela financia.

Ora, a empresa que oferece dinheiro a político certamente vai querer algo em troca. Isso é muito ruim para o sistema econômico do mercado, já que a boa empresa é aquela que se sobressai nas vendas por seus próprios méritos, pelas vendas de produtos de melhor qualidade e não aquelas que obtêm vantagem do governo, fruto dessa relação incestuosa”, concluiu.

Ética em foco Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou o estreito vínculo entre empresas e políticos

Um dos momentos mais esperados da noite foi a palestra do renomado jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O auditório ficou lotado e havia pessoas do lado de fora do espaço para acompanhar o discurso sobre “Ética na Política e nos Negócios”.

Apesar da expectativa do público sobre a abordagem do tema ética, especialmente sobre o maior escândalo de corrupção do país, o caso Petrobras, o jurista passou ao largo deste assunto. Barbosa enfatizou os progressos da 54 • Combustíveis & Conveniência

racionalização dos impostos (alíquota única)”, comentou.

A cerimônia de abertura também contou com a presença de Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP, que representou a diretora-geral da Agência, Magda Chambriard.

A mensagem lida por Amaral em nome da diretora enfatizou as ações recentes da Agência

para a revenda, como a atualização da Resolução 41/2013, pela Resolução 57/2014, que determina o prazo até 19 de outubro para os revendedores em operação possuam as licenças de operação no órgão ambiental competente. “A ANP entende a dificuldade em obter a documentação junto aos órgãos estaduais e seria fundamental

a participação dos senhores a fim de sensibilizá-los quanto à importância dessas licenças”.

A mensagem também reforçou o compromisso da Agência em defesa da qualidade do combustível comercializado por meio das ações de fiscalização.

“Entre janeiro 2014 e março de 2015, a ANP realizou mais de 1.600 fiscalizações no estado

o PT pela sucessão de erros que levou o país a este cenário frágil e acredita que, no próximo governo, haverá alternância de poder.

No campo macroeconômico, o quadro nacional pode se agravar, segundo Mailson, dependendo dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e do racionamento de energia.

“Se houver só o racionamento pode ocasionar queda de 1% no PIB. Tanto o Lava-Jato como o racionamento devem estar no nosso radar”, comentou.

Para este ano, o PIB deve cair 1,4% e, se tiver racionamento de energia, a queda pode variar entre 2,2% e 2,4%. A inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode chegar a 8,1%, a taxa de juros deve atingir 13,5% ao ano, o câmbio

R$ 3,10 e a taxa de desemprego entre 6,3% e 7,6%.

Apesar das críticas ao governo PT, na avaliação de Nóbrega, a nova política econômica está no rumo certo e comentou que há uma visão pessimista com relação ao Brasil. “O Brasil não vai ser como a Argentina ou a Venezuela. Essa tradução é errada e exagerada. As oportunidades vão continuar aqui, isso é uma questão de tempo, é só terminar essa travessia”, disse.

Para o país voltar a crescer, o caminho é pela produtividade e, no futuro, se o Brasil quiser alçar o patamar dos países ricos e desenvolvidos há três grandes desafios: educação, reforma trabalhista e reforma tributária.

“Nenhum país ficou rico sem ter uma educação de qualidade. Aqui no Brasil inventaram que o governador pode mudar a alíquota do ICMS, mas é impossível este sistema funcionar em 27 estados. O ICMS é um brinquedinho do governador. A saída é colocar um IVA nacional, uma medida de uniformidade no país. Consertar o sistema tributário é um grande desafio”, finalizou.

Economia em foco Mailson da Nóbrega, exministro da Fazenda, durante palestra sobre as perspectivas da economia brasileira

A difícil travessia rumo ao crescimento do país deve se alongar até 2018 e 2019. Apesar de que os primeiros sinais de recuperação da economia devem começar a aparecer no quarto trimestre deste ano, se não houver nenhum evento grave, como a perda do grau de investimento do Brasil. As previsões são do ex-ministro da Fazenda e economista, Mailson da Nóbrega, e a pergunta que se quer saber é: como será esta travessia? “Provavelmente, vai piorar no curto prazo, mas depois melhora. Em algum momento, sobretudo, no próximo governo, o Brasil tem condições de voltar aos seus melhores momentos e crescer 3% ou 4% ao ano”, disse. Nobrega responsabilizou

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO de Minas Gerais. Essas ações em campo são fundamentais para garantir a competitividade saudável e manter os índices de qualidade dos combustíveis alcançados nos últimos anos”.

O prefeito de Contagem, Carlos Magno de Moura Soares, propôs junto a ANP encontrar uma direção para a revenda local, já

que cerca de 70% dos postos de Contagem não têm licenciamento ambiental. “Esperamos encontrar soluções no sentido de fazer uma articulação junto aos órgãos para que, em outubro, todos os postos da cidade estejam devidamente licenciados”, disse.

O mesmo tema também foi alvo do discurso do vice-prefeito de Belo

Horizonte, Délio Malheiros. “Temos 150 processos de postos com questões ambientais, pressionados a fazer o licenciamento. No estado de Minas Gerais, há casos que estão um verdadeiro caos e precisamos da compreensão dos senhores”, disse. Malheiros lançou a ideia de tentar simplificar o licenciamento por meio da criação de uma lei.

Temas da revenda A programação do encontro reuniu mais dois painéis de relevância para a revenda.

O primeiro foi sobre a defesa da concorrência e limites à atuação sindical, que contou com a presença do assessor jurídico da Fecombustíveis, Arthur Villamil , e da professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Isabel

Vaz, advogada e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), com mediação de Paulo Miranda Soares.

O segundo painel abordou um debate sobre a regulação no setor de combustíveis, que reuniu Carlos Orlando da Silva, superintendente de Fiscalização

da ANP, e Aurélio Amaral, superintendente de Abastecimento da ANP; Flavia Amaral e Simone Marçoni, advogadas do Minaspetro; Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG; e Luiz Otávio Teixeira, oficial do Ministério Público, com mediação de Carlos Eduardo Guimarães, do Minaspetro. n

44 AGENDA 44 AGENDA

AGOSTO

OUTUBRO

Expopostos & Conveniência 2015

NACS Show

Data: 5 a 7 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Abieps e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Data: 11 a 14 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Workshop com a Revenda

NOVEMBRO

Data: 21 Local: Dourados (MS) Realização: Sinpetro Informações: (67) 3325-9988

10º Encontro de Revendedores do Nordeste

Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 27 e 28 Local: Rio Branco (AC) Realização: Sindepac e demais Sindicatos do Norte Informações: (68) 3226-1500

SETEMBRO

Data: 12 a 14 Local: Porto de Galinhas (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (81) 3227-1035 Workshop com a Revenda

Data: 27 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro Informações: (67) 3325-9988

18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis

Data: 24 a 27 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br.

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Nacional

Mônica Serrano

Revenda GLP discute marco regulatório

Líderes da revenda GLP se uniram para sugerir melhorias das regras do setor

A revenda de GLP reuniu-se, na sede da Fecombustíveis, para alinhar os principais pontos de alterações a serem sugeridos à ANP sobre a minuta de resolução do novo marco regulatório do setor, que será discutido em audiência pública em agosto.

Foram dois dias de intenso trabalho, em 28 e 29 de abril, com a participação de quase 90% da liderança sindical da revenda de GLP, abarcando diferentes entidades, como Abragás, Feng e demais sindicatos patronais independentes, que se debruçaram sobre os artigos da minuta, passando ponto a ponto, a fim de unificar o discurso do setor.

“Queremos ter um entendimento comum para discutir o melhor para o segmento dentro da maior democracia possível”, disse José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Com as discussões avançadas, a reunião contou com a participação do superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, e da equipe técnica, 58 • Combustíveis & Conveniência

Renata Bona, Heloisa Helena Paraquetti e Ana Amélia Martini.

Um dos pontos mais polêmicos do marco regulatório é a questão da verticalização do setor. De lados opostos desde as discussões iniciais, a revenda defende o fim da verticalização e a distribuição entende que o melhor é manter o setor verticalizado, ou seja, a distribuidora pode atuar como revenda e comercializar GLP diretamente para o consumidor. A Superintendência de Abastecimento encaminhou à Coordenadoria de Defesa da Concorrência a análise sobre o tema que resultou em duas notas técnicas. Segundo a conclusão da nota, “não há elementos que indiquem possibilidade de que a atuação direta do distribuidor na atividade da revenda varejista de GLP traga prejuízos ao processo competitivo”. A revenda foi unânime em discordar das justificativas que respaldam a manutenção da verticalização descritas na nota técnica. Por parte da ANP, a recomendação

foi para que todos os pontos defendidos durante a reunião sejam formalizados por escrito.

A Superintendência de Abastecimento fez questão de colocar as notas técnicas no site para vocês analisarem, criticarem e trazerem novos elementos para que sejam avaliados pela Agência.

Este ponto (verticalização) não está fechado”, disse Renata Bona.

De fato, em 18 de maio, a ANP disponibilizou a terceira nota técnica e sugeriu nova redação do Artigo 36 pela não verticalização do setor: “Fica vedado ao distribuidor de GLP autorizado pela ANP o exercício da atividade da revenda varejista de GLP”.

Outro tema colocado à Agência foi a questão da atividade principal da revenda de GLP para outros estabelecimentos que comercializam botijão de gás. No caso para postos de combustíveis, como já é um segmento regulamentado pela ANP, a dúvida foi se o comércio de GLP poderia ser considerado uma atividade secundária. A Agência esclare-

ceu que isso seria uma exceção e não haveria possibilidade de trabalhar exceções. Os postos de combustíveis que vendem GLP deverão constituir outra pessoa jurídica.

Em relação à autorização da atividade, uma das novidades para ter o registro aprovado é que a ANP passará a exigir conhecimento da Norma ABNT NBR 15514:2007 ao dar ciência da periculosidade

do produto. José Luiz Rocha comentou que foi unânime a opinião da revenda em contestar a assinatura deste documento, pois há a preocupação sobre as consequências legais em caso de acidente. Segundo a ANP, esta medida é mais educativa do que legal. “Para agregar revendedores mais qualificados, tem que seguir norma de segurança rígida e no mínimo ler a regra”, disse Amaral.

Ao longo da tarde, foram debatidos outros assuntos, como divulgação de telefone, cadastro de veículos e regras de comercialização da revenda independente e vinculada, entre outros temas.

Todas as sugestões serão encaminhadas e debatidas durante audiência pública na ANP, marcada para 19 de agosto.

(Mônica Serrano)

Mônica Serrano

SEGS: metas para o ciclo 2015

Participantes do Segs conheceram o novo sistema de acompanhamento do programa, que passa a ser todo realizado em ambiente virtual

Os executivos dos Sindicatos Filiados integrantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Segs) participaram de encontro, realizado no dia 27 de abril, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro, para definir os planos de melhoria da gestão sindical para o ciclo 2015. Neste ano, os participantes do sistema terão uma novidade: ao final do processo de implantação do plano de melhoria, os três sindicatos que tiverem o melhor desempenho serão premiados com pacotes de viagem, dependendo de sua colocação. Para o primeiro lugar, o prêmio será a viagem para a NACS Show de 2016.

O segundo e terceiro lugares serão premiados com as viagens ao Encontro Nacional dos Sindicatos, promovido pela CNC, e a um dos congressos nacionais promovidos pela Fecombustíveis, respectivamente. Serão dois pacotes de viagem, um para o presidente e o outro para o executivo do sindicato vencedor, que incluem passagem aérea, estadia e diária de alimentação.

Para isso, o encontro realizado no Rio de Janeiro foi fundamental para os integrantes do Segs. Foi nele que os executivos definiram os planos de melhoria dos indicadores, que servem de métricas para avaliar o desempenho de gestão dos

sindicatos. Em 2015, os indicadores que serão avaliados são: associativismo, autossustentação, arrecadação compulsória e ações de representação. Na reunião, também foram estabelecidas as datas para entregas de autoavaliações e avaliações de consenso.

“O Segs é uma ferramenta importante para o Sindicato Filiado, pois é por meio dele que a entidade sindical pode medir seus resultados e definir planos para melhorar seu desempenho”, defendeu Celso Guilherme, multiplicador do Segs na Fecombustíveis.

Além da definição dos planos de metas, os participantes conheceram mais sobre o novo sistema de acompanhamento do Segs, que agora passa a ser todo realizado no ambiente virtual, desde a capacitação até o acompanhamento das autoavaliações, indicadores e resultados.

O Segs é um programa elaborado pela CNC que envolve as Federações e Sindicatos Filiados ao Sicomércio, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da excelência na gestão dessas entidas. (Gisele de Oliveira) Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A nova Resolução ANP 19/2015, publicada em abril, estabelece mudanças em relação às especificações de qualidade do etanol, admitindo certa tolerância para o quesito aspecto. Confira as principais alterações e esclareça suas dúvidas sobre o tema:

Quais foram as principais motivações da ANP para alterar os parâmetros de qualidade do etanol determinados pela Resolução 19/2015?

Ajustar a especificação do etanol combustível e as regras de controle da qualidade tendo em vista a evolução do mercado brasileiro, bem como o conhecimento adquirido acerca da operação de comercialização do produto, desde a publicação em 2011, às necessidades do mercado, mantendo a adequação ao uso do combustível ofertado ao consumidor. A ANP participa de comitês de normatização, que têm o papel de acompanhar a evolução do mercado mundial e ajustar as especificações.

Para a revenda, qual é o impacto da apresentação do certificado de qualidade do etanol? Traz mais segurança à cadeia?

O certificado da qualidade é o documento da qualidade que contém todas as informações e os resultados das análises das características físico-químicas do produto obtidos da análise feita em uma amostra coletada a cada batelada comercializada. É a garantia de que o produto está especificado, pois o produto não pode ser comercializado sem o atendimento completo de todos os resultados.

A Resolução 19/2015 traz alterações em relação ao quesito aspecto. Haveria possibilidade de exemplificar ou quantificar o tamanho (uma gota, um cisco) do limite 5 mg/100ml referente ao teor não volátil?

A avaliação do tamanho (volume) do particulado visualizado não é viável porque depende da densidade da partícula e da capacidade de absorção de etanol. Não há, portanto, possibilidade de se estimar um volume para o material

particulado porque a variabilidade de contaminantes é enorme, não está inteiramente catalogada e tampouco há uma tendência de contaminação específica com determinadas partículas.

A aceitação do limite de tolerância em relação ao quesito aspecto no etanol pode minimizar os conflitos de julgamento na hora de avaliar os testes de qualidade entre o fiscal da ANP e a revenda?

De acordo com a Resolução ANP nº 19/2015, o etanol somente poderá ser reprovado por aspecto caso o parâmetro resíduo por evaporação esteja não conforme. Esse parâmetro somente pode ser analisado em laboratório. Isso significa que, desde a data da vigência da norma, o fiscal somente poderá autuar o revendedor por não conformidade quanto ao aspecto após exame laboratorial que tenha identificado não conformidade no parâmetro resíduo por evaporação em amostras coletadas pela fiscalização.

No entanto, a mesma Resolução não alterou os procedimentos de controle de qualidade a serem adotados pelo Revendedor quando do recebimento de etanol, que inclui a verificação visual do aspecto. Caso não esteja límpido e isento de impurezas, o revendedor deve proceder a devolução do produto ao fornecedor. Assim, a novidade introduzida pela norma não exime a ocorrência de eventuais conflitos entre a análise realizada pelo revendedor e a conclusão da análise laboratorial.

Com o aumento do percentual do etanol anidro à gasolina para 27% e como o etanol anidro tem corante, houve alguma alteração no quesito cor da gasolina?

Não. A grande mudança é que foi expresso no regulamento que o etanol hidratado não pode apresentar as colorações laranja e azul, restritas ao etanol anidro e à gasolina de aviação, respectivamente.

Informações fornecidas por técnicos da ANP e encaminhadas via assessoria de imprensa

LIVRO 33 Livro: Como ao Chegar ao Sim – A negociação de acordos sem Acil ing et adipconcessões sustrud tie volore el ute cons Autor: Roger Fisher, autat, vulput Bruce Patton alismol L. orerat, e William Ury vel dolorer Editora: Solomon adio ecte vel

et adio enis Negociarnonsequi é uma das tarefas priblam, quamet mordiais mundo empresarial. iustionno henit euguer sectet aliSeja para chegar a um iriliquat. acordo quamet, quat. Ectem satisfatório com fornecedores ou Tie facilis nibh euismodipit clientes, decidir ações de interesse luptat alit loborer sum augiam dequam determinada categoria junto quam augait iril et, vera líderes governamentais oucilisi. até mesmo para discutir detalhes da Ulpute faccum zzrit, proposta deduissecte trabalho para contracon volore tincillamet, quisl tação de um funcionário, ou seja, utpatue eunegociar facilit venim o fato é quefeugue o ato de faz iure magnisc nibh ent parte do dia a iduisl dia deutqualquer augiam,no vent ing exeril dolore empresário planeta.

E apesar magna facin vel utat, sendreet de ser uma tarefa corriqueira, nem nit irillao rperosnas at. sempre é possível obter êxito negociações Gue mod do empresarias. consed minci blaore facin et luptat O livro Como Chegar ao venibh Sim é esequatisl erit dolorercin hendre uma espécie de autoajuda para do consequisl etummytécnicas nostion quem precisa aprender blam zzriusto et nim ing desustisi negociação ou simplesmente eraesequat.

Ut eugait aperfeiçoá-las. Escrito por nullum Roger nullum nibh erit eent iniscipsum Fisher, Bruce Patton William Ury, ilis duisuma adioestratégia dolore dipiscilis o livro oferece comnos accumsan bla alis provada e detalhadaveliqui para chegar nonullam, quamcom moloreril a acordos mutuamente aceitáveisel quip moloborem quaem ectem toda espécie de conflito,at,tendo consequisi. como base o trabalhotie desenvolvido pelo Projeto de Negociação HarNa ad dolorer aestie veldeullaore vard, a conceituada universidade cons nulpute del ip el eraesent dos Estados ipprivada exer sim dipit atum Unidos. veliquismod eu feugiam dipsum Entre as ex técnicas listadas pelo autetue modiamet pratueros grupo do projeto, acostumados a adignim iril velis ecte de esenevel lidar comvel todos os níveis ectetueemodip essequis erat. Ut gociação resolução de conflitos, quipismolorede feuisim zzrilis estãoam, a necessidade concentrar vel il dipit iriusci ncidunt in veas ações nos interesses e não nas lisci euis criação exeros nonse etuerque sed posições, de opções mod tis nim iure partes magnaenvolvicommy satisfaçam as duas tatie emolorerit ipit wisit das nostrud no processo como obter supraessen cesso na negociação com pessoas consideradas poderosas.

60 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/04/2015 - 17/04/2015

1,354

1,417

13/04/2015 - 17/04/2015

1,263

1,141

20/04/2015 - 24/04/2015

1,379

1,413

20/04/2015 - 24/04/2015

1,270

1,138

27/04/2015 - 30/04/2015

1,417

1,419

27/04/2015 - 30/04/2015

1,261

1,140

04/05/2015 - 08/05/2015

1,387

1,380

04/05/2015 - 08/05/2015

1,231

1,119

11/05/2015 - 15/05/2015

1,388

1,383

11/05/2015 - 15/05/2015

1,233

1,115

Abril/2014

1,522

1,504

Abril/2014

1,339

1,214

Abril/2015

1,402

1,408

Abril/2015

1,262

1,140

Variação 13/04/2015 15/05/2015

2,5%

-2,4%

Variação 13/04/2015 15/05/2015

-2,4%

-2,3%

Variação Abril/2014 Abril/2015

-7,9%

-6,4%

Variação Abril/2014 Abril/2015

-5,7%

-6,1%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (PERNAMBUCO) Período

Anidro

Hidratado

13/04/2015 - 17/04/2015

N/D

1,401

20/04/2015 - 24/04/2015

N/D

1,441

27/04/2015 - 30/04/2015

1,599

1,462

04/05/2015 - 08/05/2015

1,598

1,479

11/05/2015 - 15/05/2015

1,611

1,481

Abril/2014

1,856

1,449

Abril/2015

1,576

1,393

Variação 13/04/2015 15/05/2015

N/D

5,7%

Variação Abril/2014 Abril/2015

-15,1%

-3,8%

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Abril 2015

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,735

2,902

0,167

5,8%

2,902

3,359

0,457

13,6%

Sem bandeira

2,710

2,856

0,146

5,1%

2,856

3,213

0,357

11,1%

Com bandeira

2,690

2,885

0,195

6,8%

2,885

3,268

0,383

11,7%

Sem bandeira

2,741

2,878

0,137

4,8%

2,878

3,335

0,457

13,7%

Com bandeira

2,723

2,910

0,187

6,4%

2,910

3,330

0,420

12,6%

Sem bandeira

2,715

2,903

0,188

6,5%

2,903

3,236

0,333

10,3%

Com bandeira

2,702

2,855

0,153

5,4%

2,855

3,224

0,369

11,4%

2,743

2,765

0,022

0,8%

2,765

3,218

0,453

14,1%

Com bandeira

2,717

2,896

0,179

6,2%

2,896

3,317

0,421

12,7%

Sem bandeira

2,736

2,793

0,057

2,0%

2,793

3,224

0,431

13,4%

2,722

2,871

0,149

5,2%

2,871

3,294

0,423

12,8%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,321

2,438

0,117

4,8%

2,438

2,786

0,348

12,5%

Sem bandeira

2,302

2,411

0,109

4,5%

2,411

2,760

0,349

12,6%

Com bandeira

2,309

2,453

0,144

5,9%

2,453

2,786

0,333

12,0%

Sem bandeira

2,303

2,369

0,066

2,8%

2,369

2,716

0,347

12,8%

Com bandeira

2,318

2,453

0,135

5,5%

2,453

2,778

0,325

11,7%

Sem bandeira

2,313

2,414

0,101

4,2%

2,414

2,709

0,295

10,9%

Com bandeira

2,335

2,461

0,126

5,1%

2,461

2,792

0,331

11,9%

2,327

2,351

0,024

1,0%

2,351

2,686

0,335

12,5%

Com bandeira

2,319

2,446

0,127

5,2%

2,446

2,784

0,338

12,1%

Sem bandeira

2,323

2,363

0,040

1,7%

2,363

2,697

0,334

12,4%

2,321

2,412

0,091

3,8%

2,412

2,748

0,336

12,2%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,453

2,580

0,127

4,9%

2,580

2,948

0,368

12,5%

Sem bandeira

2,473

2,560

0,087

3,4%

2,560

2,886

0,326

11,3%

Com bandeira

2,425

2,591

0,166

6,4%

2,591

2,941

0,350

11,9%

Sem bandeira

2,453

2,570

0,117

4,6%

2,570

2,852

0,282

9,9%

Com bandeira

2,457

2,616

0,159

6,1%

2,616

2,951

0,335

11,4%

Sem bandeira

2,426

2,563

0,137

5,3%

2,563

2,882

0,319

11,1%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,449

2,560

0,111

4,3%

2,560

2,907

0,347

11,9%

2,434

2,457

0,023

0,9%

2,457

2,788

0,331

11,9%

Com bandeira

2,446

2,592

0,146

5,6%

2,592

2,945

0,353

12,0%

Sem bandeira

2,442

2,499

0,057

2,3%

2,499

2,823

0,324

11,5%

2,445

2,582

0,137

5,3%

2,582

2,931

0,349

11,9%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal com relação à gasolina. Os dados do diesel S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do Diesel S10 não consideram os dados do Distrito Federal.O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 06/15 e 07/15.

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe n° 09, de 08/05/2015 - DOU de 11/05/2015 - Vigência a partir de 16 de maio de 2015.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,158 0,455 0,073 1,041 0,436 0,073 1,068 0,450 0,073 1,072 0,448 0,073 1,013 0,443 0,073 1,062 0,443 0,073 1,087 0,383 0,073 1,104 0,391 0,073 1,086 0,380 0,073 1,022 0,447 0,073 1,121 0,402 0,073 1,094 0,386 0,073 1,089 0,383 0,073 1,053 0,444 0,073 1,049 0,439 0,073 1,023 0,439 0,073 1,039 0,444 0,073 1,057 0,384 0,073 1,024 0,383 0,073 1,026 0,439 0,073 1,102 0,454 0,073 1,092 0,456 0,073 1,027 0,407 0,073 1,088 0,388 0,073 1,081 0,439 0,073 1,058 0,380 0,073 1,070 0,383 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,655 0,164 0,047 1,499 0,173 0,047 1,540 0,164 0,047 1,529 0,164 0,047 1,452 0,173 0,047 1,511 0,173 0,047 1,613 0,152 0,047 1,592 0,158 0,047 1,614 0,152 0,047 1,463 0,173 0,047 1,659 0,152 0,047 1,575 0,152 0,047 1,553 0,158 0,047 1,499 0,164 0,047 1,504 0,173 0,047 1,475 0,173 0,047 1,484 0,173 0,047 1,557 0,148 0,047 1,514 0,158 0,047 1,421 0,173 0,047 1,583 0,164 0,047 1,572 0,164 0,047 1,472 0,148 0,047 1,583 0,148 0,047 1,551 0,173 0,047 1,530 0,158 0,047 1,524 0,164 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 0,954 0,894 0,901 0,798 1,041 0,878 0,886 0,915 1,012 0,920 0,866 0,879 1,015 0,952 0,868 0,875 0,818 0,950 1,096 0,898 0,892 0,883 0,881 0,833 0,905 0,785 0,860 2,714

Carga ICMS 0,569 0,471 0,500 0,480 0,502 0,471 0,341 0,336 0,432 0,474 0,531 0,537 0,430 0,504 0,475 0,476 0,486 0,331 0,360 0,475 0,522 0,527 0,300 0,331 0,493 0,331 0,422 2,377

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,918 2,722 2,770 2,670 2,849 2,734 2,707 2,761 2,829 2,741 2,739 2,710 2,838 2,801 2,708 2,688 2,652 2,742 2,854 2,714 2,799 2,783 2,666 2,660 2,777 2,575 2,664

25% 27% 25% 25% 30% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 29% 28% 27% 27% 25% 29% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,817 3,311 3,603 3,191 3,470 3,250 3,543 3,389 3,490 3,409 3,462 3,517 3,499 3,399 3,217 3,241 3,270 3,275 3,534 3,326 3,568 3,530 3,525 3,330 3,352 3,141 3,440

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,664 2,420 2,481 2,450 2,404 2,431 2,383 2,362 2,476 2,387 2,619 2,542 2,418 2,444 2,429 2,401 2,420 2,313 2,309 2,346 2,546 2,539 2,197 2,339 2,494 2,296 2,386

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 15%

3,345 2,768 2,941 2,825 2,952 2,771 2,845 2,798 2,883 2,789 3,126 3,161 2,866 2,966 2,794 2,803 2,859 2,757 2,767 2,793 3,070 3,100 2,498 2,760 2,900 2,759 2,810

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de custos do S10

em R$/L

A revista Combustíveis & Conveniência passou a divulgar, desde outubro do ano passado, a formação do custo do diesel S10, tendo em vista o aumento da participação deste produto no total de diesel comercializado no Brasil.

Em 2013, a participação do S10 no mercado total de diesel correspondeu a 18%, enquanto que no primeiro semestre de 2014 passou para 24%.

As informações sobre o custo do S10 estão disponíveis somente em 13 estados. Desde a produção, o preço do S10 é mais elevado do que o diesel comum. Por ser um produto altamente suscetível à contaminação, a revenda e distribuição mantêm cuidados especiais no transporte, manuseio e armazenamento do produto, o que acarreta custos adicionais.

O S10 passou a ser comercializado no país desde janeiro de 2013. É o diesel com menor teor de enxofre, com apenas 10 partes por milhão (ppm), sendo menos prejudicial ao meio ambiente. Apesar de poder ser utilizado em qualquer veículo a diesel, seu abastecimento é obrigatório para aqueles com motor Euro 5.

UF

93% Diesel

7% Biocombustível

Diesel S10

(5)

93% CIDE (2)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,631

0,164

0,047

0,231

0,500

2,571

17%

2,941

BA

1,582

0,173

0,047

0,231

0,502

2,534

17%

2,952

CE

1,618

0,173

0,047

0,231

0,471

2,539

17%

2,771

DF

1,743

0,152

0,047

0,231

0,341

2,514

12%

2,845

ES

1,660

0,158

0,047

0,231

0,336

2,431

12%

2,798

MA

1,565

0,173

0,047

0,231

0,474

2,489

17%

2,789

MG

1,641

0,158

0,047

0,231

0,430

2,506

15%

2,866

PA

1,593

0,164

0,047

0,231

0,504

2,538

17%

2,966

PE

1,547

0,173

0,047

0,231

0,476

2,473

17%

2,803

PR

1,655

0,148

0,047

0,231

0,331

2,411

12%

2,757

RJ

1,629

0,158

0,047

0,231

0,360

2,423

13%

2,767

RS

1,627

0,148

0,047

0,231

0,300

2,351

12%

2,498

SC

1,681

0,148

0,047

0,231

0,331

2,437

12%

2,760

SP

1,661

0,158

0,047

0,231

0,331

2,427

12%

2,759

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4) Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado em 2014.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

64 • Combustíveis & Conveniência

2,456

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor N/D

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Belém (PA)

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

3,030 2,700 2,388

2,826 2,652 N/D

2,989 2,720 2,483

Menor

Maior

3,193 2,830 2,658

Atem's 2,950 3,100 2,620 2,770 2,640 2,640

2,984 2,570 2,289

BR

N/D N/D N/D

Equador 2,930 3,042 2,580 2,720 2,450 2,450 Raízen 2,893 3,081 2,587 2,732 2,352 2,590 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

3,206 2,900 2,591

Raízen 3,073 3,195 2,708 2,795 N/D N/D BR

2,920 2,760 1,760

Raízen 2,960 2,960 N/D N/D 1,811 1,818

2,904 2,729 1,751

2,938 2,900 2,074

Taurus 2,785 2,940 2,600 2,880 1,810 2,100

2,882 2,753 1,905

Gasolina Diesel Etanol

2,821 2,643 1,854

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,958 2,966 2,569 2,570 1,896 1,937

Gasolina Diesel Etanol

2,790 2,311 1,710

Gasolina Diesel Etanol

2,830 2,618 2,267

Gasolina Diesel Etanol

2,777 2,317 2,097

BR

2,790 2,350 1,671

2,903 2,618 2,267

2,860 N/D N/D

2,905 2,317 2,158

2,677 2,281 2,139

IPP

IPP 2,985 2,570 1,991

2,985 2,570 1,991

2,925 2,456 1,882

2,829 2,340 1,805

Raízen 2,897 2,537 1,943

2,860 N/D N/D

2,793 2,595 2,174

Raízen 2,849 2,595 2,174

2,91 2,344 2,306

2,749 2,281 2,120

Raízen 2,792 2,398 2,170

BR

IPP

2,937 2,794 2,021

3,037 2,570 2,050 IPP

2,935 2,448 1,976

2,988 2,777 1,818 IPP

BR 2,957 2,566 1,907

BR

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

Equador 3,191 3,252 2,904 2,943 2,305 2,305

Idaza

Florianópolis (SC)

3,209 2,678 2,455

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Raízen 2,945 3,023 2,679 2,745 2,470 2,706

N/D N/D N/D N/D

Campo Grande (MS)

2,977 2,640 N/D

IPP

N/D

3,083 2,742 2,522

N/D N/D N/D

N/D

2,977 2,580 N/D

Equador 2,890 3,180 2,578 2,730 2,350 2,450

N/D N/D N/D

3,025 2,764 2,575

2,974 2,682 N/D BR

2,949 2,585 2,525

N/D N/D N/D

BR

2,800 2,760 1,710

Curitiba (PR)

Menor N/D

IPP

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

N/D N/D N/D

IPP

Rio Branco (AC) Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

2,944 2,651 2,328

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel Etanol

Maior N/D

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Abril 2015

BR

Maior IPP

2,843 2,532 2,210

Raízen 2,804 2,902 N/D N/D 2,232 2,285

2,769 N/D 2,329

2,804 N/D 2,329

2,999 2,703 2,320

2,865 2,590 2,202

3,061 2,700 2,459

2,878 2,591 2,207

Raízen 2,953 2,710 2,343

2,985 2,496 2,312

2,883 2,507 2,112

2,924 2,507 2,112

2,536 2,437 2,081

Raízen 2,912 2,510 2,178

Raízen 2,765 2,818 2,487 2,520 1,981 2,063

Alesat 2,759 2,927 2,489 2,591 2,025 2,093

2,772 2,471 1,946

Total

Raízen 2,742 2,869 2,557 2,666 2,037 2,156

2,713 2,474 2,019

2,795 2,529 2,208

Gasolina Diesel Etanol

2,851 2,582 2,203

Gasolina Diesel Etanol

2,752 2,368 2,136

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

2,710 2,529 1,960

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,850 2,997 2,468 2,612 2,287 2,346

Gasolina Diesel Etanol

2,837 2,665 2,108

Gasolina Diesel Etanol

2,894 2,514 2,101

Gasolina Diesel Etanol

2,894 2,397 2,484

BR

Fortaleza (CE)

BR

BR

IPP

2,734 2,544 2,030

BR 2,904 2,522 2,069 BR

IPP

2,893 2,572 2,163 BR

2,879 2,496 2,242

2,755 2,419 2,055

2,966 2,739 2,156

Raízen 2,910 2,987 2,620 2,680 1,939 2,272

2,913 2,600 1,969

2,913 2,957 2,205

2,969 2,514 2,154

2,807 2,422 1,964

3,050 2,669 2,315

2,831 2,377 1,977

Raízen 3,013 2,557 2,126

2,909 2,397 2,484

2,864 2,438 2,430

2,917 2,464 2,454

2,895 2,504 2,453

Raízen 2,941 2,527 2,474

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,964 3,176 2,346 2,576 2,109 2,358

2,932 2,339 2,044

3,253 2,528 2,387

2,944 2,309 2,024

Gasolina Diesel Etanol

2,928 2,570 1,800

3,026 2,570 1,892

Alesat 2,918 2,997 2,516 2,561 1,662 1,908

2,985 2,516 1,794

3,076 2,663 1,872

Gasolina Diesel Etanol

2,617 2,308 1,545

2,845 2,473 1,816

2,615 2,305 1,611

2,846 2,558 1,836

2,552 2,354 1,586

Raízen 2,860 2,516 1,804

Gasolina Diesel Etanol

3,100 2,490 2,488

3,110 2,519 2,548

Raízen 3,139 3,140 2,469 2,470 N/D N/D

3,120 2,469 2,479

Aracaju (SE)

BR

Salvador (BA) -

Vitória (ES)

IPP

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

IPP

BR

2,982 2,563 2,490 IPP

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

2,788 2,454 2,036

2,981 2,636 2,493 IPP

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maceió (AL)

Maior

2,851 2,417 2,283

Gasolina Diesel Etanol

Recife (PE)

Menor

Raízen 2,894 2,951 2,470 2,561 2,383 2,572

2,805 2,386 2,321

Natal (RN)

Maior

2,984 2,645 2,510

Gasolina Diesel Etanol

Teresina (PI)

Menor

BR 3,210 2,607 2,605 IPP

Alesat 3,120 2,470 2,480 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Palmas, Belém, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Aracaju, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

De anarquistas e dilúvios

Maio chegou aos pampas. Praticamente, faz as quatro estações do ano no mesmo dia. O sol poderá ser radiante depois de uma chuvinha chata e fria. Mas pode-se tomar vinho tinto. E, talvez, até um bom conhaque francês. Desde, é claro, que não se tenha que dirigir depois. As notícias e novidades não têm alegrado ninguém.

- Acho que estou me tornando um anarquista.

Isto dito pelo doutor coloca todos “trocando orelha”. Essa expressão gauchesca se refere ao cavalo, que reage a algo difícil de entender movendo as orelhas para frente e para traz. Trocar orelhas é ficar desconfiado.

- Como assim, velho? Tu és considerado o mais sensato entre nós.

- Acho que por isso mesmo. Estive filosofando.

Estudando a nossa história. Estou chegando à conclusão que todo governo é espúrio e prejudicial aos direitos do cidadão. Cada vez que uma lei é criada é para tirar um direito do cidadão, ou para o governo intervir indevidamente em sua vida e pior, às vezes, é para o governo roubar o dinheiro do cidadão. No exato momento ou um pouco depois.

- Eu sempre achei isto. Os governantes se acham sempre senhores da verdade. Acham que o cidadão é um idiota, incapaz de raciocinar.

66 • Combustíveis & Conveniência

- E sob a justificativa de proteger o cidadão indefeso vão criando taxas e impostos de que se apropriarão futuramente para sustentar a instituição estado, com seus benefícios e mordomias.

O estado já se apropriou de tudo. De quem eram os depósitos judiciais? Das partes. O governo tomou. A previdência? O cidadão pagou e contribuiu.

E agora recebe uma merreca, quando recebe, pois já estão tentando tirar até alguns direitos adquiridos.

- E o pior de tudo é que o estado é cada vez mais pesado, mais ganancioso. Não adianta nem trocar de partido. Todos eles precisam governar e manter a máquina estatal. E a única maneira é espoliar o cidadão. Os tais poderes separados se juntam para saquear o povo. Inclusive, o tal quarto poder, a imprensa, sustentada pelo governo e seus tentáculos que ajuda a enganar o povo.

- Mas o pior de tudo mesmo é que tem gente que concorda com isto. Que apoia as maiores idiotices propostas pelos governantes. Associações civis, sindicatos e outros tais que entram na conversa dos governantes.

- Nem me fala. Já estou piorando. Mais do que anarquista. Já estou achando que tinha mesmo é de vir outro dilúvio.

- Bom. Que seja dilúvio e não Delúbio!

O Doutor sorri amarelo e vai embora.