Revista Combustíveis & Conveniência - Ed.143

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Na Prática

33 • Por trás dos processos administrativos 36 • Hora de profissionalizar n Meio Ambiente

48 • Fim do prazo n Conveniência

52 • Ajuda externa n Revenda em Ação

56 • Ainda há esperança 42 • Futuro à frente

n Entrevista

10 • Luiz Carlos Delorme Prado, Professor de economia da UFRJ

n Mercado

18 • Para inglês ver: gasolina formulada 22 • 26 • 28 •

ou refinada? Às voltas com os mesmos problemas Mobilidade elétrica em discussão O contrabando ainda persiste

61 • Evolução dos

41 • Perguntas e Respostas 66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

59 • Atuação Sindical

Preços do Etanol

17 • Paulo Miranda

62 • Comparativo das

32 • José Carlos Ulhôa Fonseca

63 • Formação

40 • Jurídico Felipe Goidanich

4TABELAS

04 • Virou Notícia

Margens e Preços dos Combustíveis de Preços

64 • Formação

de Custos do S10

65 • Preços das

Distribusidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

6% Corresponde ao reajuste de preço da gasolina e de 4% para o óleo diesel nas refinarias, anunciado pela Petrobras, em 29 de setembro.

O reajuste anterior ocorreu em novembro de 2014, com o aumento de 3% para a gasolina e de 5% para o diesel nas refinarias. Ainda nesse ano, os preços dos combustíveis fósseis sofreram impacto da volta da Cide e do reajuste das alíquotas PICS/Cofins pelo governo federal.

Autuações ANP Segundo dados divulgados pela ANP, a arrecadação total com multas relativas ao período de 2011 a 2014 totalizou R$ 760,8 milhões.

A arrecadação relativa às multas aplicadas aos agentes que atuam no abastecimento, entre 2011 e 2013, atingiu R$ 47 milhões, valor 24% superior ao relatado na última divulgação da agência, em janeiro de 2015. A elevação foi resultado da atualização do trâmite dos processos. Em 2014, a arrecadação foi da ordem de R$ 31 milhões.

Stock

DE OLHO NA ECONOMIA

18,2% Foi a queda da produção de veículos em agosto em comparação ao mesmo período do ano passado, divulgada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No acumulado do ano, a produção já chegou a 1.730.708 de unidades,16,9% a menos em relação a igual período de 2014.

61,2% Foi a média de juros anuais de crédito cobrados pelos bancos em agosto para famílias e empresas, representando a maior taxa da série histórica, desde março de 2011, segundo o Banco Central. Nos empréstimos às empresas, a taxa média de juros alcançou 20,3% ao ano.

-6,7% Foi a revisão da expectativa no volume total de vendas do comércio varejista neste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A projeção anterior previa um recuo de 6,5%. No acumulado de 2015, o varejo registra retração de 2,4%.

4 • Combustíveis & Conveniência

Processos Nas áreas de exploração, produção, refino e processamento, foram instaurados 741 processos entre 2011 e 2014. Foram arrecadados mais de R$ 682 milhões, o que representa um aumento de 22% em relação ao último levantamento. De acordo com a ANP, o alto índice de processos judiciais destas áreas impede que a arrecadação seja maior. Em 2014 foram instaurados 14 processos administrativos no segmento, que arrecadaram R$ 310,8 milhões, quase R$ 67 milhões a mais do que o registrado em janeiro de 2015.

A ANP destaca que apenas aplica as multas e que a receita decorrente delas é recolhida diretamente ao Tesouro Nacional.

Ping-Pong

SP: obrigatoriedade de reúso de água Paulo Pereira

Marcelo Sampaio Cunha Filho

Diretor de Informação em Transportes da Secretaria de Política Nacional de Transportes Quais são os pré-requisitos para o estabelecimento se tornar um ponto de parada?

Ser pessoa jurídica legalmente constituída e atender aos requisitos fixados pela Portaria MTE nº 944/2015.

Na cidade de São Paulo, a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, criou o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava rápidos no município. O texto determina que esses comércios devem “instalar sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água, visando seu reúso em atividades que admitam o uso de água de qualidade não-potável”. O texto prevê o prazo de 180 dias para a determinação entrar em vigor.

Para atender à legislação, é necessária a implantação de um sistema de captação de água utilizada na lavagem de veículos, que deverá ser tratada e armazenada, que vise seu reúso em atividades que admitam água não potável.

Cabe salientar que a água para reúso deve atender à NBR 13.969 que define seus parâmetros conforme sua utilização.

A multa para quem desrespeitar a medida é de R$ 1 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

Os estabelecimentos que não se adaptarem, mesmo após serem multados, poderão perder o alvará de funcionamento.

Como deve proceder o proprietário do estabelecimento que quiser se tornar um ponto de parada? E o questionário que alguns revendedores preencheram com os dados do posto seria para qual finalidade?

O proprietário que queira ter seu estabelecimento reconhecido como um ponto de parada e descanso deverá requerer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o seu reconhecimento, nos termos do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei nº 13.103/2015. O questionário é um instrumento de pesquisa que está sendo utilizado para mapear os locais de parada e descanso localizados nas vias públicas e para levantar as condições de infraestrutura desses locais.

Quando o Ministério dos Transportes iniciará o reconhecimento como pontos de parada?

O processo de reconhecimento é iniciado com a solicitação do estabelecimento, ou seja, o reconhecimento só é realizado quando solicitado pelo próprio estabelecimento aos órgãos com circunscrição sobre as vias públicas. Estamos definindo os detalhes para divulgar o procedimento aos estabelecimentos.

Vamos supor que um estabelecimento solicitou ao Ministério dos Transportes ser um ponto de parada. O reconhecimento como pontos de parada implica em atender o que determina a Portaria do MTE nº 944/2015. Qual órgão fará a vistoria para conceder o reconhecimento?

De fato, o estabelecimento, para ser reconhecido, precisa atender às condições de segurança, sanitárias e de conforto estabelecidas na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 944/2015.

A competência pelo reconhecimento dos locais situados nas rodovias federais é do DNIT e dos situados nas rodovias federais concedidas da ANTT.

Uma vez que o estabelecimento foi reconhecido como ponto de parada, haverá fiscalização para averiguar se o estabelecimento está cumprindo a Portaria 944? Qual é a penalidade para quem descumprir a Portaria 944, na hipótese de ser um ponto de parada reconhecido?

Não há previsão de fiscalização permanente dos estabelecimentos reconhecidos. No caso de denúncias, haverá uma nova visita para apurar as condições existentes. A depender do caso, o estabelecimento poderá ter o reconhecido suspenso.

O posto que tiver uma certa estrutura, como estacionamento, sanitários e restaurante, mas não solicitou o reconhecimento como ponto de parada não precisará atender à Portaria 944/2015?

O atendimento às condições de segurança, sanitárias e de conforto estabelecidas na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 944/2015 só é previsto para os estabelecimentos que querem ser reconhecidos, portanto, não há previsão de fiscalização no que tange ao reconhecimento como ponto de parada e descanso.

As transportadoras poderão interferir na escolha do caminhoneiro, indicando os pontos de parada que ele deve fazer o seu repouso?

Trata-se de questionamento envolvendo relação trabalhista ou comercial de livre iniciativa, não cabendo ao Ministério dos Transportes abordar assuntos da espécie.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA Divulgação/Raízen

Logística integrada A Raízen reativou, no início de setembro, seu terminal de distribuição em Campo Grande (MS), com capacidade total de 5 milhões de litros de combustíveis, incluindo etanol hidratado, gasolina e diesel S10. A companhia anunciou ainda a conclusão, em meados de agosto, da ampliação do terminal de Ourinhos (SP), cuja capacidade de armazenamento triplicou. Os investimentos, que somaram R$ 70 milhões, fazem parte da estratégia da empresa de ampliar sua eficiência em logística na região Centro-Sul. No total, a Raízen destinou R$ 200 milhões em infraestrutura logística, que passa a operar de forma integrada de transportes.

Novos caminhões: sem Arla 32

Vendas aquecidas

A Man Latin America lançou uma série de versões

atingiram 1,57 bilhão de litros em agosto,

adicionais na linha 2016 de suas três famílias de

acima da marca histórica registrada em ju-

caminhões: leves Delivery, médios/semipesados

lho deste ano, quando o consumo totalizou

Worker e pesados Constellation. As mudanças

1,55 bilhão de litros. De acordo com dados

incluem a simplificação de produtos, o que reduz

da ANP compilados pela União da Indústria

o preço dos novos veículos. Dentre as alterações,

de Cana-de-Açúcar (Unica). Já no acumulado

a cabine Constellation foi integrada também aos

de janeiro até agosto, a demanda pelo bio-

chassis 17.230 e 23.230, ambos equipados com

combustível apresentou um crescimento de

motor Man D08 de quatro cilindros, 225 cavalos

41% em relação ao mesmo período de 2014,

e tecnologia EGR, que dispensa o uso de Arla 32.

correspondentes a 11,51 bilhões de litros.

6 • Combustíveis & Conveniência

As vendas de etanol hidratado no Brasil

Os verdadeiros responsáveis Após a divulgação da Petrobras sobre o reajuste de preços de 6% para a gasolina e de 4% para o óleo diesel nas refinarias, recomeçou o martírio da revenda. Tem sido recorrente Procons e Ministérios Públicos notificarem e questionarem os postos de combustíveis pelo aumento de preços.

E desta vez não foi diferente. Os Procons de Belo Horizonte,Teresina e Florianópolis já estão no encalço dos revendedores.

Cabe aos revendedores informar aos formadores de opinião e à sociedade que a revenda compra os combustíveis das distribuidoras e que o aumento praticado no atacado foi, muitas vezes, bem superior ao aumento praticado na refinaria.

A revenda em coro reclama da Ipiranga que, desde o reajuste da Petrobras, vem praticando preços desproporcionais em relação a seus concorrentes.

Para se ter uma ideia, entre as 4 grandes distribuidoras, os aumentos para a revenda variaram, em média, de R$ 0,08 a R$ 0,22 o litro da gasolina, sendo a Ipiranga, a campeã, subiu 0,22.

Segundo o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, a Ipiranga extrapolou o limite do razoável. "Não sei se foi uma esperteza comercial ou equívoco grosseiro do setor que calcula os preços de venda dos combustíveis, o fato é que a Ipiranga foi a campeã dos aumentos, o que desagradou boa parte da sua rede de revendedores pelo desrespeito com seus parceiros", disse. É imperioso levar os fatos ao conhecimento das autoridades para que não recaia sobre a revenda a injusta pecha de responsável pelos aumentos inexplicáveis de preços. Fica o apelo e o protesto da revenda Ipiranga, para que a companhia restaure logo a capacidade da sua rede para competir neste mercado.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

É necessário confrontar A atual situação econômica em que se encontra o país, em especial alguns estados, prova mais uma vez a ineficiência que impõe a existência de governos intrometidos, intervenientes e poderosos em termos de recursos. Seja aqui, na Espanha, na Grécia ou em qualquer outro lado, governos com excesso de recursos costumam pecar por uma administração ineficiente e limítrofe da irresponsabilidade.

Os resultados são sempre iguais. Crise quando acaba a provisão do dinheiro extorquido ao contribuinte. Provavelmente, resolvida com mais extorsão impositiva ou avanço sobre valores dos cidadãos que estejam sob a tutela do estado. Uma simbiose absurda de baixa estima e pretensão messiânica.

Na última reunião da CLAEC, foi chamada a atenção da responsabilidade que os sindicatos e federações classistas têm: a de enfrentar as pretensões de avanço dos governos sobre a liberdade dos cidadãos.

Não pode ser acatada a tese de que o cidadão é um pobre incompetente. Incapaz de administrar sua vida sem a tutela do estado. A facilidade com que são aceitas as imposições do sistema e a ânsia de algumas lideranças em colaborar com o governo vigente em um país é também responsável pelo descalabro existente. É necessário aprender a dizer não. É necessário enfrentar e confrontar.

Pressão pela Cide Em setembro, o setor produtivo sucroenergético pleiteou, junto ao governo federal, um aumento da Cide. O segmento apresentou um estudo sobre possível elevação da Cide na gasolina para R$ 0,60 por litro, o que geraria uma receita de R$ 14,9 bilhões. Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC, informou que a elevação da Cide intensificaria o impacto sobre o consumo da gasolina. “Além disso, diante da dificuldade de trazer a inflação de volta a uma trajetória compatível com as metas de inflação no curto e médio prazos, o impacto inflacionário estimado em 0,84 ponto percentual é bastante relevante. Vale lembrar que a queda da demanda por gasolina, tornaria o etanol hidratado mais atrativo ao consumo, mas, por outro lado, reduziria o consumo de etanol anidro que compõe 27% do combustível”, comentou.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

O que será o amanhã?

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mário Seiti Shiraishi, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot (imagens Agência Petrobras e Divulgação Shell) Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Não é incomum nos depararmos com questionamentos acerca do futuro, seja sobre a vida pessoal, profissional e até mesmo do mundo em que vivemos. Alguns escolhem passar uma vida programada, planejam minimamente todos os passos para atingir os seus objetivos; outros, seguem a filosofia de Zeca Pagodinho “deixa a vida me levar”. O fato é que em se tratando de algo que ainda não aconteceu, a imprevisibilidade pode mudar o percurso da vida de uma hora para outra. Aquele horizonte seguro e estável que se vislumbrou para o futuro pode ser alterado.

Diante dos acontecimentos imprevisíveis, passamos a seguir uma nova direção. As mudanças de rota fazem parte da vida e, muitas vezes, trazem como saldo positivo a ação, pois nos tira da zona de conforto.

Algumas vezes, se olharmos com atenção o mundo ao nosso redor, percebemos as transformações e podemos nos adaptar a elas. Exemplo disso é a internet, que, no Brasil, há somente 20 anos saiu do acesso restrito de pesquisadores do meio acadêmico para operação comercial, com a liberação de seu acesso ao público. De lá para cá, abriu-se uma porta de infinitas possibilidades deste mundo virtual, revolucionando a comunicação e trazendo uma mudança de paradigma nas relações corporativas, pessoais e da sociedade como um todo.

Mesmo que não saibamos que futuro teremos, será que não podemos nos preparar para os próximos anos? Nesse sentido, trazemos a você, leitor, uma questão para se refletir: qual será o futuro da revenda?

A Reportagem de Capa mostra as dificuldades que enfrentamos hoje na questão da mobilidade urbana, o número expressivo de carros nas ruas e a elevada quantidade de emissões de gases poluentes. Diante destas problemáticas, a tendência será a adoção de meios de transporte mais sustentáveis, como veículos elétricos ou híbridos, bicicletas etc. O futuro da revenda aponta para a diversificação de serviços, as vendas de combustíveis fósseis continuarão por muitos anos, mas, tudo indica que deixará de ser o foco principal do negócio. Confira ampla reportagem elaborada a quatro mãos por mim e Rosemeire Guidoni.

Desde que a Resolução 57/2014 foi publicada, a revenda tem sido alertada sobre a obrigatoriedade de estar em dia com a Licença de Operação ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o prazo que foi determinado pela ANP para o cumprimento da regra em 19 de outubro. Confira em Meio Ambiente como está a situação da revenda no mês que finda o prazo.

Trazemos também como destaque, a reportagem de Mercado, redigida por Gisele de Oliveira, que aponta para o contrabando de combustíveis em estados que fazem fronteira com Venezuela, Bolívia e Colômbia, um antigo problema que permanece sem solução.

A seção Na Prática, Adriana Cardoso mostra que a contratação ou demissão de funcionários pode ser menos desgastante se o revendedor profissionalizar o processo.

As diferentes nuances da atual situação econômica é o destaque da Entrevista do mês, que traz a análise de Luiz Carlos Delorme Prado, professor de economia da UFRJ. Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

MARANHÃO

RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE

MINAS GERAIS

Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Vilanildo Fernandes Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Sinpetro Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

PARANÁ

RORAIMA

Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco, 15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS Sindiposto - TO Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9

44 Luiz Carlos Delorme Prado 4 Professor de economia da UFRJ

Que sociedade queremos?

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

10 • Combustíveis & Conveniência

Por Mônica Serrano Estamos diante de uma crise diferente de outras pelas quais o Brasil já passou. A natureza dos problemas que o país enfrenta tem três dimensões diferentes.

Há as questões domésticas em relação aos erros feitos nas áreas macro e microeconômicas e o cenário externo. As políticas equivocadas implementadas pelo governo trouxeram um custo muito elevado para o país. Na área microeconômica, entre os exemplos, destacam-se os setores elétrico e de combustíveis. A manutenção das tarifas de energia elétrica ficou insustentável, trazendo um custo elevadíssimo para a sociedade pagar a conta, literalmente.

E a política de contenção de preço da gasolina e do diesel no mercado interno foi mais um erro do governo. De acordo com o professor de economia Luiz Carlos Delorme Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a prioridade é tentar corrigir alguns erros.

“Hoje, os equívocos feitos em questões regulatórias, como nas áreas elétrica e de petróleo, nos custam tanto quanto a alta da taxa de juros e o câmbio mais elevado. Então, se for possível melhorar a qualidade das políticas microeconômicas, a retomada da economia será mais rápida”.

Na entrevista concedida à revista Combustíveis & Conveniência, Prado discorre sobre os conflitos da questão fiscal, reforma previdenciária e comércio internacional, entre outros temas, que nos leva a questionar o que queremos para o futuro do país. Confira os principais trechos da entrevista realizada no Rio de Janeiro.

No curto prazo não tem muita saída, tem que fazer corte de gastos e aumentar os impostos. Se nós não fizermos isso, vamos entrar num cenário pior ainda, num horizonte muito maior de recuperação para a situação econômica brasileira C&C: O pacote de medidas anunciado pelo governo em meados de setembro poderá auxiliar o Brasil a obter o superávit primário de 0,7% do PIB em 2016?

LCDP: A questão orçamentária já era questão que estava colocada desde o início do governo. Toda vez que se discute esse tema sempre se levanta a questão da reforma tributária. Qual é a grande dificuldade dessa discussão? Há várias reformas tributárias possíveis, por exemplo, uma agenda social-democrata levaria ao aumento de tributos para setores mais ricos, com impostos progressivos, ou seja, quem ganha mais, paga mais, mas, ao mesmo tempo, reduz outros tributos. Uma outra possibilidade seria diminuir a carga tributária.

São agendas diferentes porque se a questão colocada for no sentido de reduzir a carga tributária, o que fica na mesa é: que tipo de corte seria feito em relação às políticas públicas? A carga tributária de um país é uma escolha da sociedade sobre o tipo de gasto que se espera do setor público. Há sociedades que têm um desenho mais liberal, como a norte-americana, cuja carga tributária é relativamente baixa para um país desenvolvido.

Em contrapartida, o Estado não garante os serviços sociais. Agora, recentemente, há o debate sobre a questão da saúde pública universal, pois os Estados Unidos são o único país desenvolvido que não tem saúde pública universal. Por que a população norte-americana,

pelo menos a metade, é contrária a esse tipo de medida? Porque traz aumento de gastos. O modelo oposto é o europeu, como na Alemanha, Inglaterra, de maneira mais acentuada na Escandinávia, onde a carga tributária é alta e os direitos sociais são também mais elevados, portanto, são dois modelos diferentes.

A carga tributária no Brasil se comparada aos países industriais avançados, como os da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - média de 41,58% - não é tão elevada como se coloca. Esse modelo está diretamente ligado a escolhas feitas pela Constituição de 1988 sobre políticas sociais. Suponha que o Brasil tivesse o mesmo grau de gestão de eficiência de saúde da Inglaterra e que tudo funcionasse.

Apesar disso, tivesse a mesma relação de gastos nessa área com referência ao PIB. Como a renda per capita da Inglaterra é cinco vezes maior do que a brasileira, o gasto do Brasil seria um quinto do da Inglaterra para fazer esse tipo de serviço. Aqui, nossa gestão é muito ruim e sendo muito ruim os problemas se agravam mais ainda.

Temos que melhorar a gestão, os diversos canais por onde escoam os recursos têm que ser equacionados.

Além disso, continuamos a ser um país relativamente pobre. Ou seja, se queremos uma agenda para prestar benefícios sociais elevados, isso tem que estar associado a uma agenda de crescimento. Temos Combustíveis & Conveniência • 11

44 Luiz Carlos Delorme Prado 4 Professor de economia da UFRJ África do Sul, ou seja, todos os países exportadores. Seria razoável que o Brasil desacelerasse o crescimento pelas questões externas, se o país tivesse um crescimento de 1,5%, mas essa diferença entre 1,5% e 2,5% negativo é causada por erros domésticos, associada a questões políticas ligadas à corrupção, entre outras coisas. Além disso, há as dificuldades de se empreender uma política econômica consistente tendo em vista a fragilidade do governo no Congresso.

que gerir bem nossos recursos.

Por mais eficientes que formos, mesmo assim, nossa qualidade será inferior a dos países industriais avançados.

C&C: Trazer a CPMF de volta e aumentar os impostos seria o caminho? Não haveria outras possibilidades?

LCDP: No curto prazo não tem muita saída, tem que fazer corte de gastos e aumentar os impostos. Se nós não fizermos isso, vamos entrar numcenáriopiorainda,numhorizonte muito maior de recuperação para a situação econômica brasileira. A necessidade de ajuste é inevitável.

Se você aumenta impostos em cima daqueles que podem pagar mais é aceitável. A CPMF é um mau imposto porque é um imposto de cascata. Aumentar o Imposto de Renda seria mais justo. No atual contexto, dada a gravidade da crise, fazer uma alíquota baixa de CPMF em um curto período não seria absurdo, o que não é razoável é manter este imposto por tempo indefinido.

C&C: Quais são os fatores que contribuíram para agravar a crise atual?

12 • Combustíveis & Conveniência

LCDP: A natureza dos problemas que estamos enfrentando agora tem três dimensões diferentes. Há os problemas domésticos que tem a ver com erros feitos nas áreas macro e microeconômicas e o cenário externo. Na área micro, as questões que geraram problemas no setor de energia, nos portos e em vários setores da economia as políticas equivocadas levaram a assumirmos um custo mais elevado do que seria razoável.

Provavelmente, o setor elétrico tenha sido o caso mais evidente, o preço das tarifas não era sustentável, agora, temos que cobrir um custo elevadíssimo. Outro erro, foi o fato de ter mantido durante longo período o preço de gasolina baixo, o que afetou o setor de etanol na medida em que há uma correlação entre estes dois segmentos, foi uma política desastrosa. Na área macroeconômica, um dos erros que se colocou foi minimizar os problemas relacionados aos gastos no ano passado, que já deveriam ter sido contidos, acumulando custos de forma excessiva.

Além disso, há a questão externa, a queda dramática dos preços de commodities que afeta o Brasil, Canadá, Austrália, Nova Zelândia,

C&C: Após a perda do grau de investimento do Brasil, o que podemos esperar em relação aos investimentos estrangeiros?

LCDP: Vamos separar duas coisas, os investimentos chamados em portfólio e os diretos. A questão da perda do grau de investimento afeta os investimentos de curto prazo, ou seja, a aplicação em portfólio, que vai tanto para comprar títulos do governo como para fazer investimentos em bolsa.

A legislação norte-americana, por exemplo, cria restrições para certos investidores institucionais aplicarem seus recursos em ativos cujo rating é considerado especulativo.

Já o que afeta o investimento direto, o investimento produtivo, é a expectativa de crescimento do Brasil. Se o país não consegue enfrentar a natureza da crise e a perspectiva de crescimento no médio prazo (quatro ou cinco anos) não se recuperar, neste caso, os investimentos diretos produtivos serão afetados. Este ano e 2016 já estão comprometidos. Se não conseguirmos colocar um mínimo de ordem na casa, que seria ter uma estratégia econômica consistente, podemos ter uma situação de difícil retomada se ficarmos patinando um período

de tempo maior e é isso que afeta investimento direto. Quem coloca uma fábrica no país não está levando em conta o que vai acontecer no país amanhã.

Uma fábrica tem uma duração maior, mas se a expectativa é de que a recuperação da economia brasileira será muito lenta, então, certamente, o investimento direto pode ter uma redução significativa.

O investimento direto tem mais dois componentes. Um deles é o reinvestimento porque temos estoques de investimentos estrangeiros muito grandes aqui.

Então, as empresas estrangeiras têm um determinado resultado, sob o ponto de vista contábil, parte desse resultado, que não é distribuído para os acionistas, retorna como reinvestimento. O outro é o dinheiro novo para abrir novas fábricas e para ampliar investimentos. Este, no curto prazo está sendo afetado porque na medida que cai a taxa de investimento no Brasil, diminui a entrada de recursos novos. Mas esse investimento retoma na medida que a economia brasileira inverter a sua direção e voltar a crescer. Porém, se ela demorar a recuperar o crescimento, isto pode afetar, inclusive, o reinvestimento no país, levando ao aumento do percentual dos lucros dessas empresas que são remetidos para o exterior.

C&C: A Petrobras perdeu o grau de investimento em duas agências de classificação de risco (Moody´s e Standard & Poors). Nesse panorama, quais são os reflexos para a empresa?

LCDP: Isso afeta as empresas brasileiras no sentido de aumentar os custos da captação de recursos na área internacional, o que não é uma posição confortável dado o cenário externo. A divulgação

Outro erro, foi o fato de se ter mantido durante longo período o preço de gasolina baixo, o que afetou o setor de etanol na medida em que há uma correlação entre estes dois segmentos, foi uma política desastrosa dos efeitos da sua gestão ter sido contaminada pelos volumes de corrupção que ocorreram, afetando também a capacidade da empresa de colocar ações no exterior, por exemplo.

O que se espera é que fique claro, para a sociedade brasileira e para os investidores mundiais, que os culpados foram responsabilizados e a empresa está tomando medidas para que esse tipo de problema não ocorra no futuro.

A Petrobras tem demonstrado, neste ano, uma certa capacidade de resistência, a produção vem crescendo, o que é positivo.

Continuo vendo a Petrobras como uma importante empresa brasileira, capaz de superar os problemas atuais. Ela tem um corpo técnico muito qualificado, certamente, seus funcionários não têm nada a ver sobre o fato de que alguns de seus dirigentes foram corruptos e lesaram a sociedade brasileira, a Petrobras e os acionistas. Certamente, as correções necessárias serão feitas para se recuperar a empresa. Ela vai ter que redefinir seus objetivos e espero que seja uma grande lição para que, no futuro, estes problemas não sejam repetidos. Esperamos, agora, que a probabilidade de termos no futuro desvios semelhantes tenha caído significativamente e que os executivos saibam do risco que correm se caminharem nesse percurso tão ruim e tão nefasto para o país.

C&C: A Petrobras terá mais dificuldade em despertar interesse

de supostos parceiros estrangeiros para vender parte dos ativos, conforme está previsto no plano de negócios da estatal?

LCDP: Os ativos da Petrobras valem pela expectativa de retorno que vão dar a essas empresas. O que pode afetar o preço desses ativos é a conjuntura brasileira e internacional. É claro que se a pressão por venda for muito grande e a Petrobras for obrigada a se desfazer de seus ativos num período curto de tempo, sem ter capacidade de esperar oportunidades, ela pode ter perdas neste processo. Não há dúvida que os setores que não são prioritários podem ser vendidos sem maiores ônus, isso é muito comum em empresas que negociam determinados segmentos, que não são prioritários, para focar em seu core business.

C&C: O setor sucroalcooleiro já sofreu uma debandada de investidores externos, avessos às incertezas regulatórias e ao uso do preço dos combustíveis como instrumento de controle da inflação.

A depreciação do real não pode trazer esses investidores de volta, ao tornar o etanol brasileiro competitivo no mercado internacional, ou a aversão ao risco macroeconômico será fator impeditivo?

LCDP: O Brasil foi pioneiro na área do etanol e foi um erro muito sério o ônus que foi imposto para esse setor. É muito importante para a economia brasileira de que haja uma sinalização clara Combustíveis & Conveniência • 13

44 Luiz Carlos Delorme Prado 4 Professor de economia da UFRJ de que este setor pode investir num horizonte de tempo razoável e não haverá mudanças bruscas na política de apoio ao setor.

Ninguém vai fazer investimentos de 15 anos ou 20 anos, se não houver segurança razoável para que isso ocorra. Há algumas áreas que devem ser política de Estado e não devem ser alteradas por mudanças de governo, tanto na área social quanto na política energética, pelo menos, o núcleo tem que transcender de médio prazo, do ciclo eleitoral, para que viabilizem investimentos com maturação num período de longo prazo.

C&C: Qual é a expectativa para o comércio internacional?

Mesmo com o dólar alto, o preço das commodities está despencando.

A China diminuiu seu consumo e está crescendo menos. O que podemos esperar para a balança comercial do Brasil deste ano?

LCDP: Aí tem uma questão interessante. Um dos erros macroeconômicos evidentes foi que o Brasil, durante muito tempo, manteve uma taxa de câmbio muito valorizada, ou seja, nós nos comportávamos como se fôssemos mais ricos do que realmente nos éramos. Embora esta desvalorização súbita tenha provocado muitos problemas, há um efeito positivo – a desvalorização do real deve elevar a competividade das empresas brasileiras, desde que não incorramos no erro de deixar o real se valorizar novamente depois de passada a crise. Valorizar o câmbio é muito tentador porque apressa a redução da inflação, já que uma das mais importantes causas da inflação atual é a rápida desvalorização cambial.

14 • Combustíveis & Conveniência

O produto importado fica mais caro, o que pressiona a inflação.

No caso das commodities, a situação é grave e tudo indica que continuará a ser no futuro próximo. O que a gente sabe é que as commodities são cíclicas, os preços sobem e caem, sendo um histórico conhecido. Neste ano, a produção industrial vai cair muito, mas vamos ter um pequeno crescimento das exportações dos produtos industriais.

A balança comercial, provavelmente, ficará positiva porque a queda das importações deverá ser maior do que o recuo das exportações. Curiosamente, o volume de exportação das commodities absoluto até cresceu, mas, como o preço caiu muito, o resultado liquido é negativo, então, o espaço que temos para crescer será pelo aumento das vendas para o mercado externo de produtos industriais. De qualquer maneira, algum espaço sempre há e também com a redução de importação de produtos industriais, isso facilita a recuperação doméstica porque alguns produtos que antes eram mais baratos lá fora passarão a ficar mais em conta no Brasil. Continuamos numa crise, mas o câmbio num lugar melhor facilita um pouco o processo de recuperação.

C&C: No panorama internacional, há risco de o Brasil ser excluído dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)?

LCDP: Não tem a menor possibilidade. A Rússia também está passando por um momento difícil.

Isso é um acordo internacional entre nações soberanas pela sua posição estratégica internacional. É claro que o Brasil está vivendo uma crise muito grande, mas as alianças internacionais não são

realizadas considerando-se um período de dois ou três anos, trata-se de interesses que consideram perspectivas de longo prazo, de décadas. A posição no Brasil conjunturalmente está afetada, equacionado o problema, vamos seguir adiante. Não somos uma sociedade frágil ou desorganizada, estamos enfrentando um momento difícil. Mas o país continua caminhando e tem se mostrado capaz de enfrentar a gravidade da situação que tem vivido.

C&C: O brasileiro que investiu em títulos públicos do governo federal está correndo algum tipo de risco? Até então, esse tipo de investimento sempre foi considerado seguro pelo baixo risco, porém, com a situação econômica nacional, há risco de o governo federal não honrar suas dívidas?

LCDP: Não, nenhum porque ele é pago com a moeda que é emitida pelo governo brasileiro. O caso brasileiro é diferente do da Grécia, pois quem emite o euro é o Banco Central europeu e não a Grécia. No caso de uma dívida feita junto ao tesouro brasileiro, emitida em real, o tesouro pode pagar. O risco que se corre é o inflacionário, que seria perder o valor das suas aplicações. Mas, o que nos vemos no cenário brasileiro atual é que o tesouro paga juros reais expressivos – portanto, as aplicações em títulos públicos são rentáveis e seguras. Então, não consigo vislumbrar nenhum risco para um investidor em títulos públicos na moeda doméstica junto ao tesouro brasileiro num futuro previsível. Não vejo qualquer risco do governo não honrar as dívidas. Não se vislumbra um cenário catastrófico.

C&C: Do ponto de vista do mercado interno, quais são os

Não tenho dúvidas, as questões que foram postas para debaixo do tapete terão que ser discutidas daqui por diante. Que tipo de sociedade nós queremos? caminhos viáveis para o Brasil sair da crise e voltar a crescer?

LCDP: Mais uma vez, temos três dimensões da crise, uma de erros macro e microeconômicos, feitos pelo Estado brasileiro, e a crise internacional que está fora do nosso controle. A primeira coisa a se tentar é corrigir alguns dos erros que estão sob nosso controle. Os custos desses erros nas áreas de energia e de infraestrutura, por incrível que pareça, são mais graves do que os erros macroeconômicos.

Hoje, os equívocos feitos em questões regulatórias, como nas áreas elétrica e de petróleo, nos custam tanto como a alta da taxa de juros e o câmbio mais elevado. Então, se for possível melhorar a qualidade das políticas microeconômicas, a retomada da economia será mais rápida.

No entanto, aqueles que podem tomar decisão no Congresso, no Senado e no Executivo se não conseguirem chegar a um mínimo de equilíbrio de negociação para que se tenha respostas de maneira consistente, a possibilidade de saída da crise vai ser postergada.

Em 2008, tivemos uma crise internacional e a economia brasileira desacelerou, mas voltou a crescer rapidamente. Países como México e Rússia tiveram uma queda muito maior na sua economia e demoraram mais a se recuperar. Naquele momento, enfrentávamos uma crise internacional, mas não tínhamos uma crise doméstica e a resposta que fizemos foi positiva. Agora,

temos uma crise internacional, fizemos as respostas erradas e não temos a coesão necessária para responder de maneira consistente.

Estamos diante de uma crise política muito grande que afeta nossa capacidade de tomar decisão. Mas, independente do partido político, o país continua. Nenhum grupo político, nem segmento da sociedade tem alguma coisa a ganhar se piorar a situação atual. É necessário que as forças políticas no Congresso, tanto situação como oposição, tenham um mínimo de acordo com referência às medidas para que o país possa continuar. Não interessa a ninguém ganhar eleição em uma economia em frangalhos. É importante chamar a atenção sobre os conflitos, como, por exemplo, a questão fiscal. Vamos aumentar o tributo sobre os mais ricos ou vamos responder cortando gastos de natureza social? São duas visões contraditórias e isso se resolve na questão democrática, a sociedade escolhe. No caso brasileiro, o Orçamento não reflete os desejos da sociedade. Não tenho dúvidas, as questões que foram postas para debaixo do tapete terão que ser discutidas daqui por diante. Que tipo de sociedade nós queremos?

Não é possível que se queira benefícios crescentes sem que se pague a conta. A questão previdenciária é o exemplo mais notável. A população brasileira

vai ficar mais velha, a expectativa de vida aumenta, então, não há duvida que seja possível manter a mesma regra da aposentadoria que se mantinha há 30 anos.

O pior cenário é não fazer nada. É deixar a crise correr solta na expectativa de que se solucionará naturalmente, pois ela vai aprofundar.

Observe que se temos maus governantes, Congresso pouco sensível aos problemas do país e um judiciário lento – o que afeta o desempenho da economia – a sociedade brasileira é também responsável. Se não formos capazes, como sociedade, de pressionar para melhorar o Congresso ou o Executivo, perpetuaremos o atraso do país. O Brasil é, hoje, um país democrático, mas temos, ainda, uma grande distância entre as demandas da sociedade e as prioridades de nossos representantes. Aumentar a qualidade do debate no país e, em especial, elevar a informação da sociedade sobre as escolhas que temos de fazer é um dos requisitos para permitir uma trajetória de crescimento de longo prazo no Brasil. n

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Como Vai o Brasil? A Economia Brasileira no Terceiro Milênio Autor: Eduardo F. Bastian, André de Melo Modenesi e Fabio Sá Earp Editora: Pressbooks Combustíveis & Conveniência • 15

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de setembro:

17 e 18 - Participação da Fecombustíveis no 8º Seminário de Direito Econômico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Belo Horizonte/MG;

24 - Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Gramado/RS;

24 a 27 - Participação da Fecombustíveis no 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis em Gramado/RS.

16 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Etanol, uma dúvida permanente Nosso prazo está esgotado, 19 de outubro é as vendas dispararam e a data limite que a ANP concedeu para a revenda continuam crescendo, estar em dia com a Licença de Operação ambiental por conta disso, tivee o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. mos alguns problemas Fizemos vários alertas para os revendedores. pontuais de entrega Alguns estados em que a situação era grave, devido pelas distribuidoras e à morosidade do processo pelo órgão público, vários vários postos ficaram Sindicatos Filiados mobilizaram-se, em conjunto sem etanol por um ou com a ANP e a entidade ambiental, para se chegar dois dias. a um acordo no sentido de agilizar o processo ou No mês passado, quando o abastecimento estender um pouco mais o prazo nos casos mais começou a falhar, tive aquela sensação de já ter complexos. Após 19 de outubro, a ANP vai começar visto esse mesmo filme antes. Há 39 anos, o setor a fiscalizar, e muitos postos correm o risco de ter passa pelas mesmas questões. Quem acompanha seu registro revogado. Teremos que passar por o mercado desde os anos 80 recordará de vários mais esta etapa na esperança de que não haja momentos parecidos com a falta de combustíveis. desabastecimento no país.

Se o setor for muito estimulado nas condições Faremos o que estiver ao nosso alcance para atuais, qual será a garantia de que não faltará apoiar os revendedores. Porém, nos casos em que produto nos postos? o revendedor foi omisso e não tomou providências Além disso, conta-se o fato de que o etanol para obter os licenciamentos, é um combustível que sofre No mês passado, quando o dificilmente conseguiremos constantes oscilações de preintervir. Outro tema que tem me abastecimento começou a falhar, ços, resultado das alterações preocupado trata-se do etanol. climáticas. tive aquela sensação de já ter Nós, revendedores, temos Outro fato que me deixou visto esse mesmo filme antes. assistido às diferentes políticas Há 39 anos, o setor passa pelas preocupado foi quando, no do governo federal, ora de mês passado, o setor sucromesmas questões incentivo - quando o etanol energético fez forte pressão passou a ser a grande promessa nacional como no governo pelo aumento da Cide em R$ 0,60, o combustível, depois veio a crise mundial que que acho um absurdo! causou um grande estrago aos investimentos do Nós, revendedores, sabemos das dificuldades setor sucroenergético, pelo endividamento e o que o setor passou, algumas usinas continuam fechamento de usinas - e ora de desincentivo, com endividadas, o segmento sofre com as mudanças a política de contenção de preços da gasolina no climáticas, os preços oscilam e o setor aguarda mercado interno, o que desmotivou completamente uma sinalização do governo para que haja uma o consumo do biocombustível. política pública de longo prazo que garanta preAgora, neste ano, o etanol está passando pela visibilidade aos investimentos. grande virada.Tivemos a concessão do aumento Diante desse contexto, defendemos uma política da mistura do etanol anidro à gasolina para 27% bem articulada, queremos que o etanol permaneça e, a partir do ajuste fiscal, que trouxe a volta competitivo, mas não podemos concordar com a da Contribuição de Intervenção do Domínio inversão da política, privilegiando o etanol em detriEconômico (Cide) e o reajuste dos impostos, o mento da gasolina. Não podemos sacrificar toda a etanol passou a ganhar competitividade. Housociedade brasileira aumentando a Cide para salvar o setor sucroenergético. Quem sofre as consequências ve ainda o aumento do ICMS da gasolina em é o consumidor, que, além de pagar mais caro pela alguns estados, como Paraná, Bahia e Minas gasolina, ainda corre o risco de ficar na mão na hora Gerais - cujo governo mineiro também reduziu do abastecimento pela falta de etanol nas bombas. E a alíquota do ICMS do etanol. O resultado de para repetir a história, com o aumento de preços da todo rearranjo foi que as vendas de etanol disgasolina, a culpa, mais uma vez, é dos proprietários pararam em quase todo o país e o crescimento de postos porque nós sempre pagamos o pato. passou para dois dígitos. Em meu estado (MG), Combustíveis & Conveniência • 17

44 MERCADO

Para inglês ver: gasolina formulada ou refinada?

Em diferentes regiões, legislações estaduais ou municipais determinam que os postos informem se a gasolina vendida é formulada ou refinada.Esta regra destoa do que diz a agência reguladora do setor: toda gasolina comercializada no Brasil é formulada Por Mônica Serrano

18 • Combustíveis & Conveniência

No estado do Espírito Santo, a nova lei estadual 10.387/2015 obriga os postos de combustíveis a informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Esta lei não é novidade para a revenda, em outros estados aparece vez por outra xérox desta mesma regra, que só muda de “endereço”.

No ano passado, por exemplo, a mesma norma tornou-se legislação estadual no estado do Paraná e, na cidade de São Bento do Sul (SC), a lei está em vigor na esfera municipal. Em outros estados, pipocam os clones, sejam de legislações aprovadas ou de projetos de lei.

Cercadas de boas intenções, tais leis são criadas sem o devido conhecimento técnico pelos respectivos parlamentares, passam uma informação destorcida para o consumidor e ainda contradizem o que a própria ANP, órgão que

regulamenta o setor da revenda, orienta sobre este assunto. Segundo nota divulgada por meio da assessoria de imprensa da Agência, “não há que se falar em gasolina formulada ou comum, pois atualmente toda a gasolina produzida no Brasil e no mundo, destinada ao consumidor final, seria formulada.”

Pelo comunicado: “A produção de gasolina, quer seja na refinaria ou não, se caracteriza pela mistura de frações de hidrocarbonetos (correntes de hidrocarbonetos) obtidos por diferentes processos do refino.

Esta mistura pode ser feita pela própria refinaria ou por outro agente econômico autorizado que adquira as frações de uma refinaria. Esse processo de misturar as diferentes correntes de hidrocarbonetos, com o objetivo de enquadrar a qualidade da gasolina nas atuais especifica-

ções determinadas pela ANP, se resume em ‘formular’ o produto”.

Para a ANP, o importante é que a gasolina, qualquer que seja o método de produção, esteja de acordo com as especificações de qualidade, conforme estipula a Resolução 40/2013. Se estiver, é considerada boa, se não estiver, quem comercializá-la, ou distribuí-la estará sujeito a interdição e multa.

Como é obtida a gasolina?

O professor Carlos Yamamoto, coordenador do Laboratório de Análises de Combustíveis, da Universidade Federal do Paraná (Lacaut-UFPR), confirma que tanto faz se a gasolina foi produzida por uma refinaria Petrobras, se foi importada ou elaborada em uma formuladora ou petroquímica, desde que esteja conforme.

Stock

Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO “Todos os produtores de gasolina no Brasil fazem formulação. A gasolina produzida na Petrobras não é muito diferente de uma produzida numa petroquímica ou importada. O importante é que atenda aos requisitos de qualidade da ANP para ser comercializada como gasolina no Brasil. A própria Petrobras importa muito combustível, faz a correção e entrega para as distribuidoras”, disse.

Portanto, a gasolina não é um produto pronto obtido após o refino, ela passa por diferentes ajustes químicos até se tornar gasolina A. “Toda gasolina comercializada no Brasil é formulada porque nenhuma gasolina sai pronta no processo de refino. Mesmo a refinaria mistura diferentes correntes de hidrocarbonetos para atender à especificação da ANP”, informou Cesar Guimarães, diretor de Mercado do Sindicom.

O professor Yamamoto explica tecnicamente que a gasolina é uma mistura complexa de substâncias orgânicas que deve ter características muito bem definidas para atender às especificações de qualidade da ANP, que, em geral, são obtidas pela adição de um conjunto de substâncias químicas. Assim, para poder entregar a gasolina para as distribuidoras e postos, no seu processo de fabricação, são realizados diversos ensaios de laboratório. “Essas correções são feitas misturando-se diversos tipos de substâncias até conseguir atender a todos os parâmetros de qualidade estabelecidos pela ANP”, esclareceu.

De acordo com Yamamoto, a produção da gasolina inicia-se com uma corrente de derivados de petróleo, que pode vir de uma refinaria ou de uma petroquímica, e a ela são adicionadas correntes de outras substâncias disponíveis, 20 • Combustíveis & Conveniência

Para a ANP, não importa a origem do combustível, se ele vem de uma refinaria, central petroquímica ou formuladora, o que é imprescindível é que a gasolina comercializada atenda às especificações de qualidade

como olefinas, naftênicos, aditivos, iso-octano, para enquadrar a corrente para ser comercializada como gasolina.

Como era ontem No início da indústria automobilística, na década de 1910, a gasolina era uma fração destilada diretamente do petróleo numa refinaria. Depois da Segunda Guerra Mundial, o consumo de gasolina cresceu tanto que o produto destilado diretamente do petróleo já não era suficiente para atender à demanda. Por conta disso, Yamamoto explica que ocorreu o desenvolvimento de alguns processos, como craqueamento catalítico, reforma, hidrodessulfurização, pirólise, para aproveitar combustivel de menor valor, como óleo combustível, para transformar em gasolina e diesel.

Apesar de ser mais conhecido recentemente, o termo gasolina formulada, “nada mais é do que a gasolina conhecida por todos

os consumidores desde a década de 1960”, destacou o professor.

Falta de informação Os parlamentares, defensores da lei, atribuem à gasolina formulada, aquele produto feito em uma formuladora, longe das refinarias.

Há a ideia de que estas empresas utilizam outros produtos de menor qualidade e até mais poluentes.

Porém, essa versão cai por terra quando analisada tecnicamente.

“Dependendo da corrente principal e das correntes de correção, a gasolina pode apresentar odor característico um pouco diferente.

Entretanto, para poder chegar ao posto de revenda deve atender aos parâmetros estabelecidos pela ANP e, por isso, vai ter a mesma qualidade e o motor vai ter o mesmo desempenho”, disse Yamamoto.

A gasolina importada pode ter variação de cor e cheiro, dependendo do país ou região, o que não significa menos qualidade. Para Roberto Fregonese, ex-presidente

Agentes produtores Segundo a Resolução ANP 40/2013, os produtores de gasolina A são as refinarias, as centrais petroquímicas e os formuladores, cabendo ao distribuidor adicionar o etanol anidro à gasolina, que se torna a gasolina C. Portanto, o formulador de combustíveis é mais um agente atuante na cadeia do setor, reconhecido pela agência reguladora. A Resolução ANP 05/2012 estabelece que o formulador de combustíveis autorizado deverá adquirir correntes de hidrocarbonetos (para a formulação de gasolina A) dos seguintes agentes autorizados: refinarias de petróleo, centrais petroquímicas e importadores de derivados de petróleo.

Análise jurídica Agência Petrobras

do Sindicombustíveis-PR e diretor-secretário da Fecombustíveis “estas leis são criadas para inglês ver. Muitas vezes, as correntes de hidrocarbonetos compradas são importadas e têm tributação menor. A gasolina formulada em laboratório não tem diferença da refinada.”

Em relação ao quesito meio ambiente, o combustível produzido no Brasil, independentemente da origem, deve atender às definições do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). “Esses requisitos, junto com os dos desenvolvedores de motores, norteiam os parâmetros de qualidade da ANP. Assim, se o combustível não sofreu nenhuma adulteração, não deve gerar impactos ambientais maiores que o previsto”, comentou Yamamoto. A coordenadora do Laboratório de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vanya Pasa, ressalta que a transgressão no processo de formulação ocorre se houver adição de solvente. “A

Consultado sobre o assunto, Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis, esclarece algumas dúvidas sobre o tema: C&C: Se para a ANP toda gasolina comercializada no Brasil é formulada, a legislação que obriga o posto a informar se o produto é formulado ou refinado teria validade? Haveria como revogar a lei?

FG: O fato de a ANP afirmar, publicamente, que toda a gasolina no Brasil passa por formulações para alcançar as especificações técnicas, determinadas pela própria Agência, para fornecimento ao consumidor - o que significaria, assim, que toda a gasolia seria formulada - não é suficiente para revogar uma lei estadual ou municipal. A revogação de uma lei depende de expressa previsão legal de outra legislação posterior.

C&C: Do ponto de vista jurídico, o que os Sindicatos Filiados dos estados que têm este tipo de legislação poderiam fazer?

FG: Os Sindicatos podem agir preventivamente, oficiando órgãos de fiscalização, tais como o Procon, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público e o órgão competente para fiscalizar, se a lei assim dispor, fazendo os devidos esclarecimentos e anexando a posição pública da ANP sobre o tema.

Caso algum revendedor tenha sido notificado para cumprir a lei ou tenha sido autuado por descumprimento, o sindicato poderá notificar extrajudicialmente o órgão fiscalizador, ou ainda ingressar com ação na justiça, visando que o órgão fiscalizador se abstenha de notificar, lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos pelo fato de os postos associados não ostentarem, na forma da lei, a informação sobre a gasolina formulada. gasolina que recebeu solvente é um combustível adulterado, portanto é um produto não conforme”, disse. O solvente comercializado no país, segundo a professora, é marcado para ser de fácil

identificação na hora da análise.

“O problema é que nem todo solvente é marcado. O produto importado não possui esta marcação, portanto, não consegue ser detectado”, disse. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO 15ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol reuniu os principais agentes nacionais e internacionais do setor em São Paulo

Jorge Metne

Às voltas com os mesmos problemas Apesar do aumento das vendas do etanol, o setor sucroenergético continua em busca da melhoria da competitividade do biocombustível frente à gasolina, os financiamentos disponíveis não são suficientes para auxiliar as usinas e não há sinalização do governo para uma política de longo prazo que ofereça previsibilidade ao setor Por Adriana Cardoso A redução do ICMS sobre o etanol hidratado em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, a volta da Cide e o aumento da mistura do etanol anidro na gasolina trouxe novo fôlego ao setor sucroenergético neste ano.

No entanto, esse conjunto de fatores positivos ainda não foi suficiente para tirar o segmento da margem onde se encontra desde 2009, quando o etanol perdeu competitividade nas bombas.

Para o setor, a saída reside na volta da Cide aos patamares de 2000 e, principalmente, uma 22 • Combustíveis & Conveniência

política governamental que insira o produto na matriz energética brasileira, trazendo previsibilidade e planejamento à cadeia.

Esses e outros temas foram debatidos nos dias 21 e 22 de outubro durante a 15ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo.

O evento reuniu os principais atores nacionais e internacionais do setor. Ao todo, delegações de 32 países estiveram presentes.

Dentro da conferência, também houve o Prêmio “40 anos de Etanol – 1975/2015”, cerimônia que homenageou os principais atores do mercado brasileiro en-

volvidos no projeto do Proálcool e do Etanol (Veja box).

Os debates promovidos nos painéis da conferência convergiram para um mesmo ponto: preço. Para fazer frente à gasolina, o etanol precisa custar até 70% do valor do litro da gasolina, uma vez que perde em eficiência energética. Mas não é só isso. As usinas, muitas delas envoltas em dívidas que cresceram por conta do real desvalorizado frente ao dólar, precisam de horizonte para se programar e crescer, além de mais eficiência em seus processos produtivos, ainda rudimentares apesar da mecanização.

zado a produção do biocombustível devido à maior liquidez do produto. Em setembro, o setor sucroenergético esteve reunido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para pedir o aumento da Cide, que elevaria o custo da gasolina e, consequentemente, deixaria o etanol mais competitivo.

Mas, ao que parece, o governo preferiu priorizar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em detrimento da Cide, o que foi muito criticado pelo setor durante o evento da Datagro. “Como bem lembrou o ex-ministro Delfim Netto recentemente, a Cide é um imposto do século XXI, enquanto a CPMF é um imposto do século XX”, brincou Elizabeth Farina, presidente da Unica.

Guilherme Nastari lembrou ainda que a depreciação do real frente ao dólar, que fez a cotação da moeda norte-americana ultrapassar a barreira dos R$ 4 em setembro, fez com que a balança pendesse a favor do açúcar nas usinas.

Esvaziada Embora o futuro do etanol dependa, na opinião dos principais atores, de decisões governamentais, não havia nenhum representante de peso do governo na conferência. A ministra da Agricultura, Kátia

Abreu, reconhecida como uma grande apoiadora do segmento, foi convidada, mas não pôde comparecer. Seu representante seria o secretário de Política Agrícola do ministério, André Nassar, que também não compareceu.

Em peso, o governo federal é responsabilizado pela crise do setor, especialmente por suas políticas equivocadas ao usar os preços administrados, como o da gasolina, como balizador da inflação. Após pressão da cadeia sucroenergética, neste ano, o governo decidiu retornar com a Cide a R$ 0,22 por litro de gasolina e aumentar de 25% para 27% a mistura de etanol anidro na gasolina.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) injetou, de 2001 a 2015, R$ 55 bilhões no setor, em programas como o Prorenova, de renovação dos canaviais; e o Paiss Agrícola, de estocagem.

A ajuda, no entanto, não foi suficiente para impedir o fechamento de 83 usinas, atoladas em dívidas, especialmente por conta da mecanização da colheita. Afinal, nenhuma solução contundente em relação às dívidas foi colocada em prática.

Alexandre Enrico Figliolino, diretor do Itaú BBA S/A, disse que, das 65 empresas da cadeia em

Evento debateu endividamento das usinas, elevação do preço da gasolina pelo aumento da Cide e problemas climáticos

Jorge Metne

Um ingrediente a mais neste ano deve afetar a previsibilidade do setor: o clima. O fenômeno El Niño, que traz profundas oscilações climáticas, deve trazer uma sombra de dúvidas sobre a safra 2015/2016.

Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a colheita das usinas e destilarias do Centro-Sul do país foi severamente prejudicada pelas chuvas intensas registradas nas principais regiões produtoras na primeira quinzena de setembro.

No período, foram esmagadas 29,6 milhões de toneladas, queda de 25,9% em relação à mesma quinzena de 2014 (39,9 milhões de toneladas). Até 15 de setembro, foram moídas 403,8 milhões de toneladas ante 412,6 milhões de toneladas na mesma data da safra anterior.

A moagem, segundo a Unica, está atrasada devido ao clima, o que deve prolongar a safra no estado de São Paulo.

Pelas projeções da entidade, a safra deverá ser mais alcooleira.

No acumulado do ano até 15 de setembro, a produção de açúcar alcançou 20,9 milhões de toneladas, queda de 10,9% em relação à safra 2014/2015. Seguindo caminho oposto, a produção de etanol totalizou 18,2 bilhões de litros, com leve alta de 0,5% no comparativo com igual período da safra anterior. Foram produzidos 6,7 bilhões de litros de anidro e 11,5 de hidratado.

“O mix de produção em 2016/2017 deve ser menos alcooleiro sem uma mudança no preço da gasolina ou no valor da Cide “, disse Guilherme Nastari, analista da Datagro, no painel “Brasil – Perspectivas e Desafios”.

Na atual temporada, segundo o consultor, as usinas têm priori-

Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO débito com a instituição, apenas 23 possuem fluxos de caixa positivo e apenas oito apresentam margem líquida acima de 10%.

Além disso, 42% delas possuem dívidas em dólar. A variação cambial teria impactado em R$ 4,2 bilhões no montante da dívida.

Entre as soluções apresentadas para o setor, estão, além do aumento da Cide, da recuperação dos preços do açúcar e de mecanismos transparentes para o reajuste de preços, a ação coordenada de agentes financeiros “para a recuperação de débitos de empresas que se mostrem competitivas e cujo principal problema seja o endividamento de longo prazo”.

O chefe do departamento de biocombustíveis do BNDES, Carlos Eduardo Cavalcanti, apontou a Conferência do Clima 2015 (COP 21), que acontecerá em Paris, em dezembro, como oportunidade para o setor.

“O Brasil deve olhar a COP 21 como uma grande oportunidade, mostrando o etanol como um case de sucesso da indústria brasileira e que pode ser usado como um canal para acesso a crédito”, disse, referindo-se à contribuição comprovada do biocombustível na mitigação de emissões de gases de efeito estufa.

O presidente da Datagro, Plínio Nastari, pontuou que o

Conferência premia atores envolvidos no Proálcool Os 40 anos do Proálcool, programa que instituiu o uso do álcool na cadeia automotiva brasileira com o propósito de reduzir a dependência do país com as importações de petróleo, também foi lembrado na 15ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Álcool. Foram premiados 27 agentes que contribuíram, nessas quatro décadas, para a disseminação do biocombustível no país e no exterior.

Plínio Nastari, da Datagro, concedeu uma premiação póstuma ao engenheiro Lamartine Navarro Júnior, considerado o “pai do Proálcool” ao elaborar o documento “Fotossíntese como Fonte Energética”.

Também receberam a homenagem Shigeaki Ueki, então ministro do governo de Ernesto Geisel (1974 a 79), que assinou o decreto que instituiu o programa em 14 de novembro de 1975; o ex-ministro Delfim Netto, que foi representado no evento pelo filho; o ex-ministro José Goldemberg, cujas pesquisas descobriram o potencial energético da cana; além de pesquisadores, políticos e empresários, como Henry Joseph, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes Automotores (Anfavea), um dos responsáveis pelo desenvolvimento dos motores flex.

Numa quebra de protocolo, o próprio Plínio Nastari também foi premiado por suas contribuições ao setor. etanol já corresponde a 42% da matriz do Ciclo Otto e, em 2014, gerou um impacto positivo na balança comercial da gasolina em US$ 14,7 bilhões de dólares, ao reduzir a necessidade de importação do combustível fóssil.

“O etanol já mostrou que tem todas as possibilidades de suprir uma demanda por combustível que o Brasil terá”, disse Nastari.

Estudo da ANP prevê um déficit de 200 a 600 mil barris de gasolina equivalente no Ciclo Otto em 2025, como consequência

A Conferência Internacional contou com a presença de representantes internacionais de 32 países

Jorge Metne

24 • Combustíveis & Conveniência

do crescimento da demanda interna. O setor sucroenergético afirma que, se todas as condições forem dadas, pode suprir esse gargalo.

Além disso, o consultor também criticou a falha do governo em não colocar o etanol na matriz energética brasileira. “O custo energia da biomassa de cana é de R$ 300 por megawatt/hora, enquanto pagamos de R$ 800 a R$ 1 mil pelo megawatt/hora gerado pelas térmicas, o que, além de caro, gera um impacto ambiental sem precedentes”, criticou.

Ele elogiou a iniciativa do G7, as sete economias mais ricas do mundo, de anunciar o plano de banir o uso de combustíveis fósseis até o fim deste século e que o Brasil, cuja matriz energética é essencialmente limpa, não se deve perder essa oportunidade. n

44 MERCADO

Mobilidade elétrica em discussão 11º Salão Latino-Americano de Veículos Elétricos, Componentes e Novas Tecnologias foi realizado em São Paulo, entre os dias 24 e 26 de setembro

Marcelo Brammer/Stúdio Brammer

Em vários países, os carros híbridos e elétricos já circulam pelas ruas e os motoristas podem contar com uma rede organizada de pontos de recarga. No Brasil, o preço dos veículos ainda é muito alto para que eles possam se popularizar, mas, mesmo assim, os primeiros incentivos começam a surgir Por Rosemeire Guidoni Neste ano, o setor de veículos elétricos no Brasil avançou alguns passos e obteve estímulos governamentais para incentivar a mobilidade elétrica. Na cidade de São Paulo, em setembro, a prefeitura assinou um decreto que autoriza o desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de elétricos e híbridos e também liberou os veículos elétricos do rodízio municipal. As duas ações visam estimular a tecnologia e foram recebidas de forma muito positiva pelo setor.

“Sabemos que o veículo elétrico ainda tem um valor muito alto no Brasil. A redução de impostos já é um estímulo.

Além disso, em São Paulo, muitas famílias têm dois carros, sendo que um deles é utilizado, geralmente, nos dias de rodízio.

Estas famílias podem substituir os dois veículos por um, que poderá rodar todos os dias, e 26 • Combustíveis & Conveniência

é menos poluente e mais silencioso”, destacou Roberto Braun, vice-presidente de veículos leves da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), durante palestra realizada no 11º Salão Latino-Americano de Veículos Elétricos, Componentes e Novas Tecnologias, realizado em São Paulo, entre os dias 24 e 26 de setembro. Além de São Paulo, os estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul têm alíquota diferenciada, com desconto de 50% no IPVA. Nos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco, a isenção é total.

Além destes estímulos, o mercado aprovou também a perspectiva de isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos que forem produzidos em países do Mercosul. A proposta foi aprovada pela Representação

Brasileira no Parlamento do Mercosul também em setembro, mas o PLS 415/2012 terá ainda que ser votado em outras comissões do Senado. “A redução do IPI é ferramenta importante e poderia ser baseada na eficiência do elétrico. Afinal, o híbrido pode chegar até 25 km por litro. Os benefícios poderiam ser concedidos por esta tecnologia. É um incentivo a mais”, completou.

Além de eficientes, os elétricos e híbridos não poluem e não produzem ruídos. A redução de emissões de um veículo híbrido é da ordem de 40% em relação a um convencional e os elétricos têm índice zero de emissões.

Apesar de não resolverem o problema do trânsito, já existem diversos projetos de uso de veículos elétricos compartilhados e experiências práticas em muitas cidades (inclusive no Brasil, em Recife). A grande barreira à disseminação da tecnologia, no

entanto, é o alto custo do veículo.

Como ainda não é produzido no Brasil e está enquadrado na categoria “outros” no que se refere ao imposto de importação, o carro híbrido tem alíquotas maiores, o que encarece significativamente o produto. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) espera que, ainda este ano, esta taxa de importação seja reduzida, o que traria um alívio importante no preço final dos veículos. Hoje, a importação de híbridos sem “plug in” tem alíquota reduzida, mas os elétricos e híbridos com “plug in”, mais modernos e sustentáveis, ainda não.

Mas, apesar do alto custo, desde 2005, o mercado mundial de veículos elétricos vem crescendo 24,9% ao ano, contra 3,1% do mercado de convencionais.

Em 2011, as vendas globais de elétricos não alcançavam nem 50 mil unidades, mas em 2014, elas ultrapassaram a marca dos 300 mil veículos. No Brasil, entre híbridos e veículos puramente elétricos, havia 3 mil unidades no final de 2014.

“Como toda nova tecnologia, o preço ainda é uma barreira e, por isso, os incentivos governamentais são essenciais. No caso do Brasil, cujo processo de industrialização mais recente está ligado à industria automotiva, a migração para o carro verde é uma oportunidade ímpar de revitalizar o setor, gerando empregos e colocando o país no rol das nações exportadoras”, afirmou o presidente da ABVE, Ricardo Guggisberg.

recarga para veículos elétricos.

Assim, os usuários podem recarregar em suas residências ou em eletropostos públicos, que já existem em alguns locais, como shoppings e universidades, além de empresas como a CPFL Energia, que mantém uma frota própria de veículos elétricos. Sem regulamentação para cobrança e instalação de eletropostos, a garantia de recarga fica comprometida e o consumidor com um pé atrás com o veículo totalmente elétrico. No entanto, apesar da falta de regra específica, muitos novos empreendimentos imobiliários já estão sendo construídos com ligação elétrica específica nas garagens, destinada à recarga do veículo.

Inclusive, há discussões sobre o próprio veículo fornecer energia elétrica para a residência, em horários de tarifa mais elevada, por exemplo.

De acordo com estudo da CPFL, o impacto na rede da recarga de veículos elétricos não é significativo: supondo que 10% de toda a frota fosse elétrica, isso significaria o impacto de apenas 3% na rede de energia. Outra simulação, da Itaipu, mostrou que se 100% da produção anual de 3,4 milhões de veículos no Brasil fosse de modelos 100% elétricos, o consumo de energia desta frota não ultrapassaria a 3,3% do total disponível para o país. Isso porque os veículos elétricos têm grande eficiência energética, em torno de 60% (contra 40% dos veículos a combustão).

Regulamentação da recarga

Fator econômico

Além do preço elevado, ainda não existe no país regulamentação acerca dos sistemas de

Sem dúvida, o aspecto ambiental é muito relevante para os veículos híbridos e elétricos, mas para as empresas e mesmo para

os governos, o aspecto econômico é um dos grandes problemas para aceitação da tecnologia.

Marcelo Pereira Bales, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), informou, durante o evento, que a meta do órgão ambiental é reduzir em 20% os poluentes precursores de ozônio. “Isso equivale a 3,5 milhões de viagens por dia na região metropolitana de São Paulo. Substituir todo este volume de viagens por veículos elétricos, e sucatear os antigos, representa um custo inviável”, ponderou. “O veículo elétrico é uma solução interessante para as cidades, mas é necessário resolver ainda a questão dos custos. O veículo elétrico não soluciona os problemas ambientais das cidades, pelo menos, não no curto prazo”, destacou.

Salão do veículo elétrico Realizado paralelamente ao congresso, o Salão do Veículo Elétrico trouxe vários modelos de veículos, das principais montadoras que investem na tecnologia: marcas como Porsche, BMW, Renault, Kia, Toyota, BYD e Lexus, entre outros, trouxeram seus lançamentos, lado a lado com os veículos para transporte de passageiros da Eletra e Mercedes Benz e da BYD. O evento também apresentou diversos carregadores, inclusive modelos ultrarrápidos, capazes de recarregar 80% da bateria em cerca de meia hora, e outros veículos, como bicicletas elétricas, scooters e walk machines, além de veículos menores (em geral utilizados em empresas ou hotéis para transporte de pequenas cargas ou mesmo pessoas) e até drones. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

O contrabando ainda persiste Com a elevação no preço da gasolina e diesel e a crise econômica nacional, o contrabando de combustíveis aumenta nas cidades que fazem fronteiras com países, como Venezuela, Bolívia e Colômbia

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28 • Combustíveis & Conveniência

Por Gisele de Oliveira

bém no Mato Grosso do Sul, os revendedores locais vêm sentindo que estão perdendo espaço para a gasolina proveniente da Bolívia. “A gente sabe que está tendo [contrabando], mas não tem como provar. Sabemos logo quando é gasolina boliviana pelo odor, é diferente da gasolina daqui”, contou o gerente de um posto local, que pediu para não ser identificado com medo de possíveis represálias dos contrabandistas.

Subindo mais o mapa geográfico do Brasil, as histórias de contrabando

Stock

Se tem uma situação que parece não mudar no mercado de combustíveis com o passar dos anos é o contrabando de gasolina e diesel nos municípios brasileiros que fazem fronteira com países, como Venezuela e Bolívia, onde o preço de ambos os produtos é mais barato. A prática é tão corriqueira entre os países da América Latina que, recentemente, com a crise política no país venezuelano, o presidente Nicolás Maduro fechou as divisas da Venezuela com a Colômbia devido ao contrabando de diversos produtos subsidiados pelo governo venezuelano.

Aqui no Brasil, a situação não é diferente nas cidades que fazem fronteira com Venezuela, Bolívia, Colômbia e Paraguai.

Revendedores que mantêm negócios nos municípios como Corumbá (MS) e Guajará-Mirim (RO) e nas capitais Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) sofrem com o contrabando de gasolina proveniente dos países vizinhos.

Neste ano, porém, com a crise econômica brasileira e a alta no preço da gasolina e do diesel (elevação do PIS/Cofins e retorno da Cide), os casos de contrabando parecem ter se intensificado nessas localidades. Pelo menos esta tem sido a percepção de revendedores entrevistados sob a condição de anonimato pela Combustíveis & Conveniência para esta reportagem.

Não são raras as histórias de venda ilegal de combustíveis, que trazem enormes prejuízos aos revendedores que atuam nestas regiões, com casos, inclusive, de postos encerrando suas atividades. “De 1990 para cá, muitos postos faliram por causa do contrabando. Fazendeiros e até mesmo empresas transportadoras costumam comprar gasolina vinda do Paraguai. [Eles] ficam esperando, com seus contêineres vazios, os paraguaios atravessarem a fronteira para comprar a gasolina”, relatou o gerente de um posto, localizado em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, que faz divisa com a cidade Pedro Juan Caballero, no Paraguai, separadas apenas por uma rua. Já de Campo Grande, a capital sul-mato-grossense, a distância para Ponta Porã é bem maior: 320 km. Ou seja, além da elevação na tributação dos combustíveis, os revendedores brasileiros localizados em cidades limítrofes sofrem também com os custos de frete incluídos no transporte para abastecer os postos.

A cidade sul-mato-grossense não é a única a sofrer com o contrabando de combustíveis. Em Corumbá, tam-

Combustíveis & Conveniência • 29

PRF/RR – Núcleo de Comunicação Social

44 MERCADO

De 2013 a 2015, a PRF de Roraima apreendeu 56,5 mil litros de combustíveis contrabandeado da Venezuela. De janeiro para cá, foram 14 mil litros

se repetem nas cidades da região Norte que fazem fronteira com a Colômbia e Venezuela. A facilidade para atravessar a divisa é o principal agente da ação ilegal que se tornou costumeira nessas localidades. Abastecer o veículo em solo estrangeiro ou comprar gasolina proveniente dos países que fazem fronteira à primeira vista parece mais vantajoso.

Só que na prática, a gasolina vendida na Venezuela, Paraguai ou Bolívia é diferente da comercializada no Brasil.

Aqui, além dos 27% de etanol anidro incluídos na gasolina C, o combustível fóssil brasileiro possui outras características em sua composição que o diferencia dos produtos comercializados nos países de 30 • Combustíveis & Conveniência

fronteira, como o chumbo tetraetila utilizado na gasolina boliviana e eliminado no Brasil desde 1991 devido aos seus nocivos efeitos ambientais e para a saúde humana.

“O contrabando de gasolina é normal por aqui. O problema é que essa gasolina não tem etanol anidro e contém chumbo, o que acarreta em prejuízos aos motores dos veículos brasileiros”, contou Luiz Felipe de Moura Pinto, presidente do Sindcam, lembrando que a distância para transportar a gasolina de Manaus para cidades mais distantes da região Amazônica contribui para o contrabando de combustíveis no estado.

Para se ter uma ideia, de Manaus para Tabatinga, cidade

que faz fronteira com Peru e Colômbia, uma viagem leva, em média, mais de 20 dias.

Tabatinga, por exemplo, é ligada a Letícia, localizada na Colômbia, por uma avenida paralela ao Solimões, o limite entre as duas cidades é um poste com as bandeiras do Brasil e da Colômbia. Por isso, a facilidade que os consumidores encontram em adquirir gasolina pelo lado colombiano a um preço mais vantajoso. Um levantamento feito pela Bloomberg mostrou que a média de preço da gasolina na Colômbia, no segundo trimestre do ano, estava em R$ 2,68, enquanto aqui era de R$ 3,77.

Em Rondônia, segundo o Sindipetro, diversos postos instalados em Porto Velho, localizados a 300 km da fronteira com a Bolívia, já encerraram

suas atividades neste ano. Na Bolívia, o preço da gasolina custava, em média R$ 2,03, segundo dados do site Global Petrol Prices de 14 de setembro deste ano, levando em consideração a cotação do dia 21 de setembro (R$ 3,9815, segundo o Banco Central).

Formigas Além da iniciativa dos próprios consumidores em atravessar as fronteiras para abastecer seus veículos, outra prática é bastante comum nesses locais: o contrabando “formiga”, que atravessa com a quantidade que cabe apenas no tanque do veículo.

Chegando no lado brasileiro, os contrabandistas estocam os volumes em galões, contêineres e garrafas pet em residências, depósitos clandestinos ou em comunidades indígenas. Outra forma é o financiamento de modelos tipo sedã, que acondiciona até 1,3 mil litros, para realizar o contrabando por meio de laranjas até ser apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No entanto, de acordo com a PRF, em Roraima, outro estado que sofre com a prática ilegal, uma nova modalidade de contrabando vem ganhando espaço na região, desta vez, com o respaldo da legislação brasileira. A Resolução Contran 181/2005 autoriza a instalação de múltiplos tanques em caminhões, principalmente os do modelo Ford F-250, aumentando, assim, as vendas desse veículo para o contrabando.

“Esse modelo foi adquirido em grande escala em Roraima para a instalação de tanques suplementares, sendo legalizadas

O outro lado Algumas cidades brasileiras fronteiriças acabam atraindo consumidores do lado de lá da divisa pelos preços de combustíveis mais vantajosos no Brasil. É o caso dos estabelecimentos instalados em Santana do Livramento (RS), cidade que faz fronteira com Rivera, no Uruguai. Lá, são os consumidores uruguaios que vão para o lado brasileiro para abastecer seus veículos nos postos. No Uruguai, segundo o site Global Petrol Prices (14 de setembro), o preço médio da gasolina custava R$ 5,81.

E a tendência é que, com a desvalorização do real, as vendas de combustíveis aos uruguaios continuem em alta, de acordo com um proprietário de posto localizado em Santana do Livramento que preferiu não se identificar. “Aqui, a situação é inversa de outras cidades de fronteira. A valorização do dólar vai nos beneficiar ainda mais, tanto que não registramos queda nas vendas como em outras regiões do país em função da crise econômica e alta nos preços dos combustíveis”, disse.

Em Ponta Porã (MS), a valorização do dólar também começa a mudar o panorama do contrabando na cidade. Se até bem pouco tempo os revendedores locais (dois mais precisamente) sofriam com a entrega ilegal de combustíveis proveniente do Paraguai, do início do ano para cá, a situação já começou a mudar. Prova disso foi o número de postos no município, que passou de dois para dez estabelecimentos, segundo um gerente de posto.

“O contrabando acompanha a cotação do dólar. Quando está vantajoso, o contrabando aumenta. Quando não é, a procura cai”, disse outro gerente de um posto em Corumbá (MS).

junto aos órgãos competentes, embora a resolução determina que a montadora defina as condições para instalação desse tanque suplementar, fato que não está sendo respeitado em alguns casos”, afirmou o inspetor Reginaldo Conrado Pinheiro, chefe do 5º Distrito de Polícia Rodoviária Federal.

Ele ressaltou que, em Roraima, a elevação nos preços dos combustíveis trouxe aumento significativo no contrabando proveniente da Venezuela, que possui a gasolina mais barata do mundo, em função do fluxo

de veículos suspeitos no estado, principalmente na capital Boa Vista. Até o momento, a Polícia Rodoviária já interceptou mais de 14 mil litros de combustível contrabandeado da Venezuela. De 2013 a 2015, foram 56,5 mil litros apreendidos. Os números de Roraima são apenas uma amostra do comércio lucrativo para os contrabandistas que atuam nas fronteiras. Aos revendedores brasileiros, restam contabilizar os prejuízos e torcer para que as fiscalizações sejam cada vez mais intensas. n Combustíveis & Conveniência • 31

OPINIÃO 44 Adão Oliveira 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Medidas antigas para velhos problemas

necessidades básicas Há um ditado muito difundido - e pouco aplide saúde, educação e cado, como se observa - de que se você continuar segurança. Para ficar fazendo sempre a mesma coisa, colherá os mesmos por aí. Nada nos convence do contrário, pois, frutos. Esse ditado se aplica inteiramente à política historicamente, é isso o que tem acontecido. E as econômica brasileira de, praticamente, todos os próprias experiências de fora do Brasil, igualmentempos. Os velhos problemas de nossa economia continuam (ora mais agudos, ora mais sutis) a nos te, apontam para esta constatação. Ao contrário atormentar e impedir que, finalmente, o País possa de aumentar a tributação, seria melhor e mais furar a barreira dos “países em desenvolvimento” e produtivo racionalizar a aplicação dos gastos, alcançar o pódio onde se enfileiram os chamados reduzir o tamanho exorbitante que o Estado as“países desenvolvidos”. sumiu - sem condições de se autossustentar - e As recentes medidas criar condições efetivas para sugeridas pelo governo estimular o empreendedodo Rio Grande do Sul, por rismo entre a população e O Brasil que queremos é um exemplo, para aumentar o desenvolvimento equilipaís que possa se orgulhar do impostos, e pelo governo brado das empresas hoje acolhimento, do amparo e do federal, repetem velhas estabelecidas, sejam elas desenvolvimento autossustentado e inoperantes medidas micro, pequenas, médias que nos garanta justiça social e paz para sair da crise. A velha ou grandes. para nossas famílias e decrépita crise limita o Nada de milagroso, crescimento econômico e a mas racional. O tamanho possibilidade de que tenhado Estado não precisa ser o que é, gigantesco e inemos um desenvolvimento sustentado que permita a tão decantada justiça ficiente, nem o mínimo que possa comprometer a social em que todos os brasileiros, independente adoção de serviços essenciais à população, mas o de partidos, ideologias e condição social, possam ideal. Aquele capaz de, por um lado, ser eficiente se sentir amparados e livres para desenvolver e comprometido com a sociedade à que serve, e, suas habilidades e se autorrealizarem como seres por outro, não comprometer a saúde financeira das humanos. Falta muito para chegarmos a isso. empresas que criam riquezas, abrem postos de A surrada fórmula de buscar saídas para a trabalho e pagam seus impostos em dia. O Brasil crise, afundando o acelerador no aumento de que queremos é um país que possa se orgulhar impostos, nunca deu resultado algum. Tanto nos do acolhimento, do amparo e do desenvolvimento estados como na federação, o nível de tributação autossustentado que nos garanta justiça social e paz ultrapassou, de longe, a capacidade de pagamento para nossas famílias. Aí, sim, estaremos trazendo da sociedade que, ainda assim, pagando altos para o agora o tão acalentado Brasil do futuro que tributos tem sido órfã de se ver atendida em suas tanto sonhamos um dia.

32 • Combustíveis & Conveniência

NA PRÁTICA33

Por trás dos processos administrativos Ao ser autuado, o agente econômico tem o direito de defesa, por meio de recurso administrativo, solicitando a revisão da pena ou da sua revogação

Freepick

Por Rosemeire Guidoni Em julho deste ano, a ANP divulgou a situação dos processos administrativos instaurados e já julgados, relativos à fiscalização realizada junto aos agentes econômicos do setor entre 2011 e 2014. De acordo com a agência reguladora, a arrecadação total com multas no período, em valores atualizados, soma R$ 760,8 milhões.

Apenas na área do abastecimento, que inclui os postos revendedores de combustíveis, foram julgados 5.294 processos em segunda instância, nos anos de 2012 e 2013. Já em 2014, foram julgados outros 5.187 processos administrativos do abastecimento, sendo 3.988 em primeira instância e 1.199 em segunda instância. Apesar da quantidade de processos, a agência reguladora procura agilizar os julgamentos. De acordo com Márcio Garcia, do setor de

Julgamento de Processos do escritório paulista da ANP, a maior parte dos julgamentos ocorre no período de 6 a 12 meses após a abertura do processo.

Segundo ele, todo agente econômico que tenha sido autuado pela fiscalização pode solicitar a instauração de um processo administrativo, apresentando sua defesa dentro do prazo de 15 dias contados a partir do auto de infração. “É importante lembrar que autuação é diferente de multa. A multa só vem após o julgamento”, explicou, durante o curso de boas práticas realizado pela agência em agosto, em São Paulo. O curso, que acontece mensalmente, orienta os participantes sobre procedimentos da fiscalização, legislação, boas práticas e apresenta o funcionamento da Agência.

Uma das apresentações envolve a equipe responsável pelo setor de julgamento de processos, que orienta os participantes a respeito dos procedimentos adotados pela

ANP para o julgamento e o que os agentes econômicos devem levar em consideração ao entrar com recurso.

Segundo Garcia, para a apresentação de defesa é importante observar as instruções do campo “Certidão” do auto de infração e a assinatura deve estar de acordo com o contrato social da empresa.

A representação da empresa por advogado é opcional, e a defesa pode ser entregue pessoalmente em um dos escritórios da ANP (em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Distrito Federal) ou enviada via Correios, com aviso de recebimento (AR).

Como critérios para julgamento, a ANP leva em consideração a legislação vigente, bem como decretos, portarias, resoluções e notas técnicas que envolvam a atividade. Temas controversos podem ser reavaliados e a jurisprudência consolidada serve como base de referência para avaliar Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA Stock

as implicações e particularidades do caso. Outros aspectos que são considerados pelos agentes julgadores são a gravidade da infração, a existência ou não de vantagem na infração (ou seja, se não há vantagem econômica ou comercial, a agência pode interpretar que não houve intenção naquela infração), condição econômica e antecedentes.

Penalidades Conforme o artigo 2 da Lei 9.847/99, as penalidades são as seguintes: • Multa; • Apreensão de bens e produtos; • Perdimento de produtos apreendidos; • Cancelamento do registro do produto junto à ANP; • Suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento do estabelecimento ou instalação; • Cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; • Revogação de autorização para o exercício de atividade.

Reincidência Além de ser penalizado com multa, o revendedor pode enfrentar outras sanções administrativas, que são aplicadas em razão da reincidência conforme artigos, 8°, 9°, 10° e 11° da Lei 9.847/99.

As situações caracterizadas como reincidência são definidas pelas Resoluções ANP 8/2012 e 64/2014. A reincidência ocorrerá quando o agente pratica uma nova infração prevista em lei após a condenação definitiva em outro processo administrativo.

A situação do revendedor começa a se complicar a partir da segunda reincidência, que se caracteriza quando ocorre nova infração 34 • Combustíveis & Conveniência

De 2012 e 2013 foram julgados 5.294 processos em segunda instância. Já em 2014, foram julgados outros 5.187 processos administrativos do abastecimento, sendo 3.988 em primeira instância e 1.199 em segunda instância

precedida de duas condenações definitivas. Nesse caso conforme art.

8°, II da Lei 9.847/99 será aplicada pena de suspensão temporária de 10 a 15 dias. A suspensão de 30 dias vai incidir se o infrator já tiver sido punido anteriormente com a suspensão temporária de 10 a 15 dias. A pena de cancelamento de registro será aplicada quando o estabelecimento já teve seu funcionamento suspenso, total ou parcialmente por 10 a 15 dias e 30 dias.

A revogação de autorização, prevista no artigo 10 da Lei 9.847/99, pode acontecer nas situações em que a empresa já tiver sido punida com a suspensão temporária, total ou parcial, praticar fraudes, descumprir a pena de suspensão temporária, entre outras situações.

Um dos itens mais importantes para a revenda é o que trata o artigo 10º, inciso XI, da Lei 9.847/99. Se o revendedor tiver duas autuações por vício de qualidade, quantidade ou segurança terá o seu registro revogado. Além da revogação, o responsável ficará impedido de exercer a atividade da revenda por cinco anos.

Vale destacar que as condenações definitivas anteriores não serão levadas em consideração se entre a data do cumprimento integral da pena pecuniária (pagamento da multa), e do cometimento da infração em julgamento, tiver decorrido período de tempo igual ou superior a dois anos.

Esse prazo pode ser reduzido para seis meses se o infrator houver cumprido a pena pecuniária a ele imposta pela ANP na forma do Artigo 4º, Parágrafo 3º da Lei nº 9.847/1999 (que prevê o pagamento da multa em 10 dias após a intimação, com 30% de desconto, mas com renúncia ao direito de recorrer). n

44 NA PRÁTICA

Hora de profissionalizar A crise no setor de construção civil propiciou a oferta de mão de obra para a revenda. Por um lado, boa parte dos postos enfrenta a dificuldade de se fazer um processo seletivo profissional. Por outro, na hora de demitir, o revendedor deve ter como comprovar que cumpriu com as obrigações trabalhistas para evitar futuras dores de cabeça

Por Adriana Cardoso O aumento do desemprego no país contribuiu para reduzir o ritmo da rotatividade de funcionários nas revendas. Não faz muito tempo, muitos postos de combustíveis perderam trabalhadores que foram à procura de oportunidades no aquecido mercado de construção civil. Como muitos setores da economia brasileira estão parados, a situação inverteu-se: há mão de obra sobrando no mercado. Embora a revenda tenha diminuído as contratações e alguns postos estejam demitindo, ambas as situações demandam mais atenção e profissionalismo do setor.

Nem sempre contratar é um caminho fácil. O processo de seleção pode ser feito de modo mais profissional, com vistas a manter o bom funcionário e, principalmente, evitar futuras dores de cabeça.

Dificilmente, as empresas de pequeno porte contam com um 36 • Combustíveis & Conveniência

departamento de recursos humanos ou profissionais experientes para fazer contratações. Mas não é por isso que tudo precisa ser feito de modo amador.

Como tudo na vida, saber o que se quer é importante. “O primeiro ponto é ter, no momento da contratação, o ideal de funcionário, com descrição de função muito clara, o que se quer que ele agregue, qual autonomia terá, a quem ele se reportará, se a escolaridade ou experiência será levada em conta e, a partir dessa descrição, traçar o perfil do candidato ideal”, orientou o consultor Claudio Czapski, superintendente da ECR Brasil.

Os requisitos preestabelecidos permitem, nas palavras do consultor, que o empregador possa cobrá-lo depois, caso não cumpra aquilo que foi acordado. “É preciso ter um parâmetro, uma régua para medir um candidato, a fim de conseguir avaliar melhor seus conhecimentos e habilidades

na hora do recrutamento. Uma melhor seleção permite que o empregador o cobre depois.” É sempre bom lembrar que o recrutamento/contratação traz em seu bojo um investimento alto, seja de tempo, energia e, principalmente, dinheiro. E, como lembra Czapski, os custos que se tem depois, demitindo ou mantendo um mau funcionário, nunca são capazes de suprir aquilo tudo que se despendeu para contratá-lo.

Esse critério vale se a contratação for feita de modo direto ou indireto, ou seja, via uma agência de empregos. “Cuidado na contratação terceirizada. Se o empresário tiver clareza do que ele quer, precisa ter uma conversa com a empresa sobre o perfil do candidato que procura, mas, antes disso, deve investigá-la criteriosamente, buscando referências com quem já usou seus serviços e verificando, especialmente, se cumpre aquilo que promete”, previniu.

O mesmo alerta é dado pelo consultor jurídico na área trabalhista Fecombustíveis, Klaiston Soares D’Miranda. “Se optar por contratar via agência, deve-se atentar para a idoneidade da empresa, pesquisando informações antes de fechar um contrato de fornecimento de mão de obra”, orientou.

Welder de Oliveira, sócio-proprietário do Auto Posto Expresso, em Belo Horizonte (MG), usava os serviços de uma agência de empregos para contratação de funcionários, mas, há cerca de oito anos, mudou de estratégia.

Ele não necessariamente associa um problema a outro, mas cita coincidências. “Nós tínhamos muitos problemas com furtos e fraudes em bombas. Mas, depois que passamos a contratar diretamente os funcionários, posso lhe garantir que esses problemas diminuíram uns 95%”, afirmou.

O sócio-proprietário da Rede Vip 24 Horas, André Gevaerd, dispunha do serviço de uma psicóloga para fazer o processo

seletivo, mas decidiu montar um departamento de recursos humanos há dez anos, quando a rede cresceu.

O empresário conta que nunca teve problemas com a profissional terceirizada, mas centralizar tudo em um único departamento foi o melhor caminho encontrado por conta da crescente demanda por mão de obra da rede, que, hoje, conta com 800 funcionários espalhados por 24 postos no Rio Grande do Sul. São três funcionários responsáveis pela seleção e recrutamento e dois no posto-escola, unidade onde os contratados recebem todo o treinamento antes de colocar a mão na massa. “Com profissionais mais experientes no processo seletivo, tudo melhorou, seja na qualidade da contratação como no relacionamento entre funcionários. O treinamento foi

Arquivo

Freepick

aprimorado e os contratados agora sabem vender melhor os produtos. Isso fez com que houvesse mais regularidade na permanência de funcionários”, contou o empresário, que garante não ter tido muitos gastos na montagem da estrutura.

A empresa de Gevaerd segue premissas preconizadas por grandes empresas e especialistas em recursos humanos, como concessão de bônus por desempenho, uniformização, pagamento de benefícios e treinamento adequado para que o recrutado sinta-se parte da empresa.

Além disso, a Rede Vip 24 Horas conta com um escritório de advocacia trabalhista para assessoria jurídica. Gevaerd garante que, embora os trabalhadores gaúchos tenham uma “cultura mais aflorada de busca por seus direitos”, a empresa nunca foi alvo de muitos processos trabalhistas.

Do total de funcionários (800), 100 é mão de obra estrangeira (a maioria haitianos), que, segundo

O aumento do desemprego no país contribuiu para reduzir a rotatividade de funcionários nas revendas Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA Gevaerd, ajudou a minimizar os problemas de rotatividade alta.

Agora, com o aumento do desemprego, ele admite que o número de currículos disponibilizados nunca foi tão grande.

As ações de marketing para buscar profissionais incluem anúncios na imprensa local, no transporte público, ações em sindicatos e entrega de currículos no escritório central da empresa.

Como no caso da Rede Vip 24 Horas, um bom departamento

de RH é um bom investimento para empresas maiores. No caso das pequenas, o consultor Claudio Czapski sugere que algumas empresas poderiam estabelecer acordos, como nos modelos que já existem para centrais de compras e para departamentos de recursos humanos compartilhados.

Outro caminho é a atuação de sindicatos. É o que vem fazendo o Minaspetro, que está auxiliando os revendedores

filiados a encontrar funcionários por meio de seu banco de empregos (Veja box). Algumas distribuidoras também prestam auxílio aos postos embandeirados, tanto com banco de empregos como treinamento.

Demissão Obviamente ninguém tem bola de cristal para adivinhar qual funcionário pode trazer problemas ou não. Muitas vezes, mesmo o empregador

Ajuda na busca por profissionais O Minaspetro está disponibilizando aos seus associados um banco de currículos. Atualmente, há mais de 100 currículos cadastrados no site do sindicato (www.minaspetro.com.br).

O revendedor pode ainda divulgar oportunidades de trabalho das vagas disponíveis no posto enviando um e-mail para: ascom@minaspetro.com. br, informando a razão social do posto, endereço e uma breve descrição da vaga.

De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, a ideia do banco de currículos surgiu no ano passado, quando havia uma carência por mão de obra e os revendedores buscavam o sindicato para auxiliá-los. Apesar desse apoio, vale lembrar que o Minaspetro não se responsabiliza pelos candidatos, nem faz um “filtro” dos currículos cadastrados, sendo todo o processo de inteira responsabilidade do empregador.

Algumas distribuidoras também ajudam no processo de seleção de candidatos a postos embandeirados. A Ipiranga possui um banco de candidatos, ferramenta pela qual pode contratar funcionários, chamados de “Vips”.

Os candidatos podem disponibilizar o currículo no site www.trabalhenopostoipiranga.com.br, local em que também podem verificar as vagas disponíveis (frentista, atendente de loja, gerente de loja e de posto, entre outros). As ofertas de emprego também podem ser encontradas no site www.vagas.com.br, que dispõe de ferramenta que possibilita o envio de SMS quando os candidatos têm perfil compatível às vagas disponíveis.

38 • Combustíveis & Conveniência

A distribuidora também oferece treinamento e qualificação constantes a funcionários de postos embandeirados, por meio do Treinamento VIP Ipiranga, programa existente desde 2006. No ano passado, foram treinados 26 mil empregados por este programa. Porém, a empresa não interfere em caso de demissão.

A Ale não possui banco de talentos, mas auxilia no processo de formação da equipe, desde o recrutamento/contratação até o treinamento. A bandeira conta com a “Academia Corporativa”, que elabora manuais e workshops com dicas de gestão de pessoas e de como motivar a equipe para atingir bons resultados.

A Raízen também segue a mesma linha. A distribuidora oferece aos revendedores da marca Shell um portfólio variado de ferramentas de capacitação e treinamento, mas alega que os revendedores são “os únicos responsáveis pela operação dos postos e, consequentemente, pela admissão, gestão e desligamento de seus funcionários, não tendo a Raízen qualquer ingerência nesse processo”.

A Petrobras Distribuidora não quis se pronunciar sobre o tema de contratação/demissão de funcionários em revendas, “pois essa política trabalhista é de prerrogativa exclusiva de cada revendedor, sem qualquer ingerência da BR”.

Mas lembrou que a empresa oferece o Capacidade Máxima, programa de treinamento de equipes em todo o país, que ajuda a qualificar a mão de obra.

andando na linha, não poderá escapar de possíveis ações trabalhistas.

Por essa razão, a regra número um para tudo na vida é ter tudo documentado. “O principal fator gerador de ações trabalhistas (contra as revendas) é o controle da jornada e a segurança do trabalhador”, disse D’Miranda.

O advogado lembra que o direito de o trabalhador recorrer à Justiça é constitucional e “não pode ser tolhido”, cabendo ao empregador ter o controle documentado da jornada e todos os benefícios dos contratados, seguindo o que apregoa a Confederação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como outras normas e convenções da categoria.

Se a demissão for o caminho, a transparência deve pautar o processo. “Em momentos de crise como os de agora, o empregador deve expor suas razões, apoiando o empregado e tratando-o como gostaria de ser tratado. Às vezes, o funcionário pode não ter dado o seu melhor porque não foi contratado e orientado corretamente”, salientou Claudio Czapski.

Ser justo, correto e pagar os direitos para evitar demandas trabalhistas, pode evitar ações na justiça. Se, ainda assim, o revendedor for vítima, a prova documental pode ser a melhor defesa para o revendedor. n

Marcus Almeida/Somafoto

O Minaspetro está auxiliando revendedores filiados a encontrar funcionários por meio de seu banco de empregos

Cuidados na hora de contratar e demitir funcionários aTenha clareza do perfil de funcionário que você busca, levando-se em conta requisitos como escolaridade e/ou experiência; aDefina bem as funções, a quem o funcionário irá se reportar na empresa, além de seus direitos e deveres; aA CLT e normas decorrentes, bem como jurisprudências sedimentadas pelo TST, devem ser respeitadas na contratação; aTreinar o funcionário conforme determina a NR-20; aIdoneidade da consultoria é a principal característica que deve ser levada em conta se a contratação for feita via agência de empregos; aContrato de trabalho deve conter as normas pertinentes, bem como declaração de vale-transporte, benefícios, compensação/prorrogação de horas extras etc; aProprietário deve providenciar o atestado de antecedentes criminais e não o empregado; aHoras extras devem ser rigorosamente controladas por sistemas de ponto (cartão, folha, ponto eletrônico); aBanco de horas pode ser aplicado somente quando houver previsão na convenção coletiva da categoria; aGorjetas, quando autorizadas, devem ser lançadas nos recibos de pagamentos mensais, controladas pelo empregador; aTodos os benefícios do trabalhador são de controle do empregador e devem ser lançados de forma discriminada nos recibos mensais de pagamentos; aO pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade está previsto nos artigos 189 a 194 da CLT; aEm caso de demissão, pagar todos os direitos por meio do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com homologação no sindicato profissional; aO aviso prévio pode ser cumprido trabalhando ou ser indenizado nos termos do artigo 487 da CLT.

Fontes: Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis; Claudio Czapski, consultor e superintendente da ECR Brasil

Combustíveis & Conveniência • 39

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor jurídico da Fecombustíveis

Prevenção jurídica para postos sem Licença de Operação ou Atestado do Corpo de Bombeiros de responsabilização Como o revendedor deveria saber, na data criminal por prevaricação de 19/10/2015 encerra o prazo concedido pela dos diretores da ANP. Resolução ANP nº 57/2014 para que todos os Dentro dessa postos de combustíveis atendam à exigência de perspectiva concreta possuir Licença de Operação, expedida pelo órgão delineada acima, este ambiental competente, e Certificado de Vistoria advogado que subscreve expedido pelo Corpo de Bombeiros competente o artigo, na condição de consultor jurídico da (ou documentos equivalentes).

Fecombustíveis e coordenador jurídico do SulpeAssim, o posto revendedor varejista de combustíveis que não obteve ainda algum daqueles tro/RS, elaborou, em conjunto com dois colegas documentos está sujeito a ser notificado, autuado, advogados do Sulpetro, um plano estratégico condenado em pena pecuniária, sofrer sanção de prevenção aos postos revendedores que não cautelar de interdição total do estabelecimento, possuem a LO e/ou o Certificado dos Bombeiros, bem como, ao final do processo administrativo de visando impedir que a ANP venha a interditar revogação da autorização, o posto de combustíveis ver decretado o fechamento e instaurar processo de definitivo do posto. revogação da autorização.

A pena de revogação Meus colegas advogada autorização tem como dos dos Sindicatos Filiados Inevitavelmente, muitos efeito reflexo o agravante à Federação deverão adotar revendedores terão que acionar de que impede, por cinco procedimentos similares, o judiciário para, através de uma anos, que seja deferida a visando resguardar os diordem judicial, evitar a interdição solicitação de autorização reitos dos associados dos ou conseguir obter a desinterdição àquela pessoa jurídica, ou sindicatos. O revendedor de seu posto de combustíveis de cujo quadro de sócios que se encontra nessa participe pessoa física ressituação pode contribuir muito para o êxito das ponsável por pessoa jurídica demandas judiciais se que se enquadre na mesma adotou postura diligente, situação (Artigo 8º, Incisos cumprindo todas as exigências solicitadas pelos VI e VII da Resolução 41/2013). órgãos competentes, assim como não deixou de Ora, não se trata de ser alarmista, e sim de cumprir prazos concedidos. Neste ponto, cabe dar atenção a um assunto extremamente relevante, destacar que Licença de Operação vencida com que poderá ter como resultado o fechamento de pedido de renovação protocolado no prazo (120 centenas, senão milhares de postos de combustíveis dias de antecedência antes do vencimento) será em todo o país. aceita pela ANP. Inevitavelmente, muitos revendedores terão que Certamente, será mais fácil defender na acionar o judiciário para, através de uma ordem Justiça um revendedor que pode comprovar dojudicial, evitar a interdição ou conseguir obter a desinterdição de seu posto de combustíveis, pois a cumentalmente que agiu de forma diligente e está ANP vem, reiteradamente, manifestando que já foi sendo prejudicado pela ineficiência e burocracia notificada pelo Ministério Púbico Federal para exigir do órgão ambiental ou dos bombeiros, do que de todos os postos de combustíveis a apresentação aquele revendedor que descumpriu determinações da LO e do certificado dos bombeiros, sob pena e prazos, isto é, foi omisso nas suas obrigações.

40 • Combustíveis & Conveniência

44 44 PERGUNTAS PERGUNTAS E RESPOSTAS E RESPOSTAS É muito comum revendedores fornecerem combustíveis para empresas transportadoras ou caminhoneiros, com pagamento a prazo.

A partir da crise econômica, o que parecia ser um bom negócio para o revendedor, pode se transformar em dor de cabeça por causa da inadimplência das empresas que têm se tornado frequente. Veja a seguir os cuidados para evitar problemas com esse tipo de situação:

Como acontece o fornecimento de combustíveis para empresas?

Geralmente, a empresa transportadora ou de transportes em geral, prestadores de serviços ou caminhoneiro autônomo preenche uma ficha cadastral, com informações que variam de acordo com cada revendedor. As mais comuns são condições de pagamento, CPNJ, veículos beneficiados com o acordo etc. Alguns revendedores buscam ainda informações sobre a saúde financeira do contratante do serviço, mas não são todos. Também há casos onde o pagamento é feito fiado. O motorista chega, abastece o veículo e assina uma notinha sem qualquer validade jurídica.

Como fica a questão de emissão de notas fiscais nesse tipo de fornecimento?

O motorista credenciado chega ao posto e, após o abastecimento do veículo, assina um Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal do estabelecimento, que deve ser emitido contra a empresa ou pessoa física previamente cadastrada, com todos os dados do cliente que irá pagar a fatura.

Ao final do período contratado, na maioria das vezes semanal ou quinzenal, o posto emite uma nota fiscal em substituição aos cupons fiscais emitidos – importante ressaltar que esse procedimento tem amparo legal. Além disso, junto com a nota fiscal, o revendedor deve emitir um relatório com os números de todos os cupons lançados e o boleto de cobrança bancário.

Para aqueles que optarem por entregar as faturas pessoalmente, é importante cobrar a assinatura legível e o número de identificação da pessoa que receber a fatura. Se o boleto for pelos Correios, o revendedor deve guardar os AR’s em local seguro, pois, caso haja cobrança jurídica, este documento será o meio de comprovação da entrega da nota fiscal.

LIVRO 33

É recomendável para o posto manter esse tipo de serviço?

Sim. Esse tipo de fornecimento acaba sendo saudável para o negócio em função da fidelidade que traz para o revendedor. Porém, é importante que se tenha cuidado ao estabelecer esse tipo de serviço, pois o proprietário do posto estará antecipando o fornecimento para o cliente e, consequentemente, precisará de um bom capital de giro para cobrir eventuais riscos.

Quais as precauções que os revendedores devem tomar para evitar a inadimplência?

Talvez, a mais importante seja buscar auxílio jurídico para firmar um contrato formal com a contratante do serviço. Além disso, a recomendação é sempre fazer uma avaliação sobre a idoneidade da empresa (e sócios) como os órgãos de serviço de proteção ao crédito. Outra dica é evitar um contrato de fornecimento de combustível com prazo de pagamento muito longo. É saudável ter uma garantia para o fornecimento do combustível, como um fiador ou a hipoteca de um imóvel. Por fim, o ideal é que o revendedor tenha capital de giro suficiente para suportar uma eventual inadimplência.

Nos casos em que a inadimplência se confirma, quais os caminhos a seguir pelo revendedor?

O revendedor deve, imediatamente, notificar o cliente sobre a suspensão do fornecimento por descumprimento contratual e requerer o imediato pagamento do serviço sob pena de ação judicial contra o inadimplente. Em muitos casos, após a propositura da ação, não é incomum o inadimplente requerer acordo para quitar o débito com o posto.

Informações fornecidas por José Camargo Hernandes, presidente do Sindicombustíveis Resan, e Rodrigo Julião, advogado especialista no setor de revenda de combustíveis

Livro: A Mente Organizada Autor: Daniel J. Levitin Editora: Objetiva

Quem nunca disse que 24 horas são pouco para executar tudo o que precisava ser feito no dia? Mas, no mundo globalizado, é cada vez mais comum sermos “atropelados” pelo volume de notícias, textos, dados, informações que são despejados diariamente em nossa mente. Se não bastasse essa invasão cotidiana, ainda somos obrigados a tomar decisões praticamente em tempo real, o que não é tarefa fácil – às vezes, impossível.

Já que o dia não pode ficar mais comprido, é preciso criar alternativas que dê aquela sensação de controle sobre o tempo. E é justamente sobre isso que o neurocientista americano Daniel J. Livitin aborda em seu livro A Mente Organizada.

Dividido em capítulos instigantes sobre temas que vão desde a gaveta bagunçada da cozinha aos cuidados com a saúde, o autor revela métodos para implantar, no dia a dia, a boa e velha organização no mundo moderno, dando a sensação de eficiência na execução de tarefas. O livro traz ainda os avanços recentes nos estudos sobre o cérebro humano.

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Futuro à frente Com a perspectiva de reduzir os problemas de mobilidade urbana e de poluição atmosférica, o transporte público ou compartilhado vem sendo cada vez mais incentivado. Ao mesmo tempo, a indústria automotiva desenvolve veículos com melhor eficiência energética, além de elétricos, híbridos ou mesmo movidos a hidrogênio. Neste cenário, qual será o futuro dos postos de combustíveis?

Por Rosemeire Guidoni e Mônica Serrano Hoje, a questão da mobilidade é um dos grandes problemas das cidades em todo o mundo. No Brasil o caos urbano é consequência de uma série de fatores: desde a expansão das cidades e do encarecimento das moradias em regiões mais centrais, o que faz com que as pessoas residam longe de seus locais de trabalho, até as políticas recentes de estímulo às vendas de automóveis, um dos bens mais desejados pelos brasileiros, seja pelo status de ter um carro novo, seja pela própria necessidade de locomoção. Isso gera várias situações negativas, como o tempo perdido no trânsito e o aumento insustentável dos índices de poluição urbana, além de outras dificuldades, como falta de vagas de estacionamento e ocorrência de acidentes veiculares.

Para tentar minimizar estes problemas, muitos municípios já começaram a adotar medidas para estimular o uso de transporte público ou outros meios de locomoção, como bicicletas (inclusive operando na modalidade compartilhada). Já há no país até 42 • Combustíveis & Conveniência

mesmo experiências de uso de car sharing (veículo compartilhado), como ocorre em Recife (PE).

Esta tendência, na avaliação de Horácio Augusto Figueira, diretor da Hora H Pesquisa Engenharia e Marketing, que realiza diversos estudos sobre tráfego e mobilidade, é irreversível. “Na cidade de São Paulo, por exemplo, as pesquisas indicam a ocupação de 1,3 a 1,4 pessoa por veículo.

Em um congestionamento de 1 quilômetro, podemos ter cerca de 150 veículos parados. Supondo a média de 1,4 pessoa por veículo, teríamos 210 pessoas ocupando o espaço de 1 km, o que é a mesma quantidade de indivíduos que ocupam dois ônibus biarticulados”, exemplificou.

O trânsito é uma das pontas do iceberg, mas não é o único problema decorrente da quantidade de veículos em circulação. Os altos níveis de emissões poluentes, provocados em grande parte pela queima de combustíveis fósseis, fornecem argumentos para a necessidade cada vez maior de procurar fontes de energia mais limpas.

Em função disso, as montadoras investem pesadamente em novas tecnologias, para promover maior eficiência energética (que, em outras palavras, significa redução do consumo de combustíveis) e viabilizar outras fontes de energia, como carros híbridos, exclusivamente elétricos ou até mesmo movidos a hidrogênio.

E é este o cenário ao qual os postos de combustíveis terão de se adaptar no futuro.

Aposta em serviços Com a redução do consumo dos combustíveis tradicionais e até a possibilidade de recarga de veículos elétricos na própria casa do motorista ou em eletropostos públicos (veja mais na reportagem da página 26), a melhor aposta para os postos de combustíveis é investir cada vez mais em serviços voltados ao consumidor, que não necessariamente precisa ser um motorista ou proprietário de um

iStock

veículo. Pedestres e ciclistas, por exemplo, podem ser usuários de uma ampla gama de serviços e os empresários do setor devem ficar de olho nas tendências e no perfil de seus clientes e consumidores em potencial para reinventar o seu negócio.

Como a maior parte dos postos urbanos está localizada em áreas com grande fluxo de pessoas, é importante avaliar o entorno e verificar possibilidades.

“Via de regra, os postos estão localizados em áreas nobres, muitas vezes em esquinas. Este espaço pode ser aproveitado por vários tipos de negócios.

Ciclistas, por exemplo, precisam calibrar os pneus de suas bicicletas, podem necessitar de peças específicas ou consumir itens da loja de conveniência.

O setor deve passar a entender que todo cliente precisa ser bem-vindo, independente do meio de transporte que utiliza”, observou Figueira.

Conveniência em foco As distribuidoras de combustíveis também estão de olho nos novos nichos de mercado, e apostam, principalmente, nas opções de alimentação. A Raízen, por exemplo, acredita que é essencial rentabilizar ao máximo o espaço do posto e oferecer uma oferta completa para o consumidor. “A conveniência é nosso foco. Vamos fechar o ano com 200 novas lojas”, destacou Gabriela Fernandes, gerente de Marketing das lojas Shell/ Select. Segundo ela, uma tendência forte do setor é a valorização maior dos serviços, sem o crescimento proporcional da venda de combustíveis. “Na América Latina, a dependência das vendas de combustível, para os postos, ainda é muito forte.

Mas na Europa e nos Estados Unidos, a loja de conveniência tem uma participação maior que a do combustível. No Brasil, apenas 18% dos postos têm lojas. Esse

percentual é significativamente maior nos Estados Unidos, por exemplo. Acredito que, com a maior valorização do tempo e do equilíbrio de vida, o modelo de conveniência possa se fortalecer no Brasil”, afirmou.

Na avaliação de Isaac Cerqueira da Cruz, gerente interino de Marketing e Fidelização da Rede de Postos da BR Distribuidora, o setor de revenda vem enfrentando uma redução nas vendas de combustíveis ao longo dos anos, juntamente com a competição acirrada. “É preciso, cada vez mais, apostar numa postura multisserviços, transformando o posto em um local one-stop shop, onde o consumidor pode encontrar serviços diversos, solucionando distintas demandas, economizando tempo e deslocamento”, afirmou Cruz. De acordo com ele, investir em nichos e negócios correlatos se tornou uma condição para a sobrevivência dos postos e das distribuidoras. “Por isso, a Petrobras Distribuidora tem investido nas franquias de conveniência e troca de óleo. No caso das lojas BR Mania, o foco é a expansão da rede e diversificação do food service”, disse.

Já a Ale, segundo Renato Rocha, diretor de Marketing e Varejo, também aposta no food service como alternativa para conquistar e fidelizar de clientes.

“Revendedores de várias regiões estão investindo na diversificação das opções de alimentação oferecidas nas lojas Entreposto.

Depois da participação na NACS de 2014, alguns empresários trouxeram experiências diferentes, passaram a oferecer café da manhã, com diversos estilos de lanche rápido, almoço executivo e até padaria”, contou. “AcrediCombustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA iStock

Claudio Ferreira/Somafoto

Os veículos elétricos já alcançam autonomia, em média, de 450 quilômetros

tamos no equilíbrio entre a venda de combustíveis e a oferta de serviços agregados nos postos.

Em nossa avaliação, o segmento de conveniência tem grande potencial de crescimento nos próximos anos, é um mercado que está aquecido”.

Para o diretor de varejo da Ipiranga, Jerônimo dos Santos, o setor no Brasil deverá seguir os mesmos passos dos Estados Unidos, que já estão muito à frente, considerando que as lojas de conveniência estão presentes em quase a totalidade dos postos.

“A Ipiranga tem uma estratégia de negócio voltada para a diversificação de produtos e serviços, representada pelo conceito de ´lugar completo´, ou seja, onde o cliente pode encontrar uma série de produtos e serviços além do abastecimento”, afirmou. Segundo ele, ainda que atualmente o combustível seja a atividade principal dos postos da bandeira, além das lojas de conveniência, que já somam mais de 1730 unidades, outras iniciativas vêm ganhando espaço, como as padarias am/pm, que já são 392 unidades no Brasil, e o serviço de recarga de celular, além de outros que vão além da 44 • Combustíveis & Conveniência

rede física, como o programa de fidelidade Km de Vantagens.

Fornecimento de energia Além de serviços direcionados às pessoas que frequentam o posto (que, além de alimentação e conveniência, incluem o que a imaginação - e as pesquisas de mercado - mandarem), não há dúvidas de que, no futuro, estes empreendimentos deverão continuar vendendo energia.

Os combustíveis fósseis ainda permanecerão por muito tempo nas bombas, visto que, mesmo com todos os incentivos aos elétricos, a tendência é de que os híbridos tenham maior aceitação por parte do consumidor (afinal, com eles há a garantia de abastecimento caso falte opção para recarga de bateria).

Além dos combustíveis fósseis, é de se esperar que os renováveis também ganhem estímulos extras em função das questões ambientais. E, claro, os elétricos também terão papel importante no futuro.

Para Ricardo Guggisberg, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a mobilidade elétrica é um caminho irreversível. “Eu diria que os

postos de combustíveis têm que começar desde já a investir em pontos de recarga rápida, que serão muito procurados pelos motoristas, especialmente, nas rodovias”, destacou. Isso porque esses veículos já alcançam, em média, 450 quilômetros e, nas áreas urbanas, será mais fácil para o motorista recarregar seu veículo quando estiver estacionado na própria garagem, em casa ou no local de trabalho. Mas durante percursos mais longos, a recarga poderá ser necessária.

E quem já saiu na frente foi a rede Graal, que está instalando eletropostos gratuitos para recarga de veículos elétricos ou híbridos entre as cidades de São Paulo e Campinas, em parceria com a CPFL Energia. As instalações, segundo informação da assessoria de imprensa da CPFL, deverão ser concluídas até o final deste ano. Os eletropostos permitirão o carregamento rápido dos veículos, reabastecendo 80% da bateria em meia hora. A CPFL Energia ficará responsável pela instalação de toda a infraestrutura do eletroposto rápido, cujo custo total é estimado em R$ 50 mil, que inclui um transformador de baixa tensão, o carregador e o

cabeamento necessário para o funcionamento dos equipamentos. Já a Rede Graal assumirá as despesas com o consumo de energia. Com isso, os usuários poderão reabastecer os seus veículos elétricos gratuitamente nos postos 24 horas por dia, diariamente. Sem dúvida, a presença do eletroposto fará com que o motorista passe algum tempo no estabelecimento, aguardando a recarga e, com isso, utilize outros serviços. “Para a Rede Graal, é uma grande satisfação firmarmos essa parceria com a CPFL Energia na instalação do primeiro eletroposto em um posto de serviços em rodovias no estado de São Paulo. Além de reforçar nosso compromisso com a inovação e de oferecermos sempre os melhores serviços para os nossos clientes, vislumbramos na mobilidade elétrica um negócio potencial para o futuro”, afirmou Antônio Alves, sócio-presidente da Rede Graal.

Serviços automotivos especializados

A Petrobras Distribuidora tem investido nas franquias de conveniência e troca de óleo

nol, e contou com o apoio do governo brasileiro. Acredito que o suporte (serviços ou produtos) continuará dependendo de uma rede de prestação de serviços especializada, o que não estingue o modelo atual”, ressaltou.

Quanto à participação de híbridos e elétricos, Miranda Neto, que tem trabalhado ativamente na proposta do Instituto da Eco-Mobilidade no Brasil, em parceria com o Instituto VEDECOM (Véhicule Décarboné Communicant et sa Mobilité) da França, acredita que haverá espaço para as duas tecnologias. “Existem desafios importantes e a ideia é a generalização de tecnologias de ponta para baratear os custos. O desenvolvimento de tecnologias de hibridação mais eficientes, com menor consumo e baixo nível de emissões, tem direcionado os investimentos para inovações tecnológicas. No Brasil, o apoio é maior para os biocombustíveis e hibridações com foco na inovação, sustentabilidade e economia de combustível”, destacou o especialista, que considera que o maior desafio para os veículos elétricos está relacionado à autonomia.

“Antes de um produto chegar

Agência Petrobras

Com o advento dos elétricos e híbridos, outros serviços também podem ganhar espaço nos postos de combustíveis. “O veículo elétrico vai continuar a demandar quase tudo de um veículo convencional, como suspensão, freio, iluminação, sistema de cintos, bancos etc. A grande mudança está no motor e sistema de combustível, ou seja, o uso de lubrificantes e aditivos será reduzido, mas todos os demais serviços continuarão sendo necessários, o que inclui pequenos reparos, lavagem, limpeza interna, entre outros”, disse Edison Orikassa, presidente da Associação dos Engenheiros Automotivos (AEA). “De alguma

maneira, o veículo vai ficar mais parecido com o uso e necessidades de um computador, ou seja, em médio e longo prazos vamos alterar as demandas e o tipo de serviço”, completou.

Os veículos elétricos apresentam maior eficiência por quilômetro e demandam um custo menor de manutenção, pois têm menos peças móveis no motor e não precisam de trocas de óleo frequentes. Mesmo assim, ainda haverá mercado para os aditivos, tanto para os veículos tradicionais quanto para os híbridos (no caso dos puramente elétricos, não há necessidade).

Os chamados veículos inteligentes também dependem de softwares embarcados, sensores e atuadores. “Em algum momento, a manutenção especializada será necessária”, frisou Arthur de Miranda Neto, professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Segundo ele, podemos usar a história e tentar projetar o futuro. “Mudanças no Brasil já ocorreram, o Proálcool permitiu a substituição em larga escala dos combustíveis veiculares derivados de petróleo por eta-

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA ao mercado, ele precisa passar por um processo complexo de validação, sobretudo para novas tecnologias. O desafio, no caso dos elétricos, não está relacionado às panes elétricas, mas, sim, à autonomia”, apontou.

Outra barreira para esta tecnologia é o custo ainda elevado, principalmente das baterias. “Devido a esse aspecto técnico, na América do Norte e Europa, com maior ou menor intensidade, vemos estímulos oferecidos pelos governos. Assim que houver soluções técnicas

que possibilitem a fabricação em larga escala de baterias eficientes e de custo apropriado, o valor do veículo será reduzido, o que, certamente, aumentará o interesse dos consumidores”, destacou o engenheiro Alexandre Guimarães, diretor do Simpósio SAE BRASIL de Veículos Elétricos e Híbridos 2015.

Vale destacar que, na maior parte dos mercados onde os elétricos e híbridos têm participação significativa, houve algum tipo de incentivo à tecnologia. “No Japão, por exemplo, a participação dos

Veículos compartilhados Arthur de Miranda Neto, da Universidade Federal de Lavras, considera que a redução global do consumo de energia, bem como a otimização da sua distribuição, pode vir do compartilhamento de veículos e da integração destes veículos elétricos junto às redes de energia próximas. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já instituíram programas de uso compartilhado de bicicletas, por meio de parcerias público-privadas. Mas no caso dos carros elétricos, o desafio é também o alto custo de implantação, já que um modelo não sairia por menos de R$ 100 mil e a iniciativa esbarra em várias dificuldades, como, por exemplo, a concorrência com serviços de táxi. No entanto, esta parece ser uma tendência que, no futuro, se tornará comum, pois reduzirá uma série de problemas, desde a falta de vagas de estacionamento até as emissões.

Esta pode ser também uma nova perspectiva para postos de combustíveis – abrigar um ponto de estacionamento e recarga de veículos elétricos. Isso levaria o consumidor para o posto tanto para a retirada do veículo, quanto para sua devolução e novas oportunidades de negócio poderiam surgir a partir da presença deste novo público.

“O car sharing já é uma realidade em algumas cidades dos Estados Unidos e da Europa e os resultados têm sido muito interessantes, tanto para o proprietário do carro quanto para quem o aluga”, ressaltou Guimarães, da SAE BRASIL. “Acredito que essa seja uma alternativa excelente para aumentar o leque de opções para as pessoas que não queiram manter um veículo próprio ou que não desejam utilizar seu veículo para deslocamentos em centros urbanos, por exemplo. Certamente, esse modelo se encaixaria bem em cidades brasileiras e é uma questão de tempo para começarmos a ver iniciativas nesse sentido. Inclusive, há espaço para a estratégia de car sharing utilizando não somente veículos mais simples, mas também modelos com mais conteúdo”, afirmou.

46 • Combustíveis & Conveniência

híbridos saltou de 3% para mais de 20% num curtíssimo espaço de tempo, após o incentivo dado pelo governo. No Brasil, algumas iniciativas têm sido adotadas e acreditamos que poderá ocorrer um aumento significativo nos próximos cinco ou dez anos”, afirmou Orikassa.

Na Europa, também há maior presença de veículos elétricos e muitos países têm postos com estrutura de recarga. Existem também várias iniciativas de sistemas de carros elétricos compartilhados, que, inclusive, podem ser retirados em um país e devolvidos em outro. Em Portugal, o sistema de car sharing tem um operador único, o que significa que, com um mesmo cadastro, o usuário pode retirar e devolver o veículo em qualquer ponto do país. Os eletropostos, onde os veículos ficam estacionados, podem ser checados em tempo real, por meio de aplicativos para celular. Caso o motorista viaje e resolva utilizar o sistema em outros países europeus, é necessário cadastrar-se em cada uma das operadoras.

Crise energética Apesar deste viés otimista para a introdução dos elétricos, é importante considerar que o Brasil vive, atualmente, uma crise energética, com tarifas elevadas de energia elétrica e utilização das térmicas (que operam com combustíveis fósseis) para geração. Neste cenário, faz sentido investir em mobilidade elétrica? Para Guimarães, a introdução de novas tecnologias demanda não somente grandes investimentos financeiros, mas também a obtenção de conhecimento e experiência. “Assim, independentemente da matriz

energética brasileira atual, entendemos que todo trabalho voltado para veículos elétricos gerará conhecimento e uma massa crítica muito importante para a engenharia brasileira, e certamente ajudará as montadoras e demais parceiros (empresas de energia, concessionários, fornecedores, usuários, entre outros) em futuras implementações”, disse.

Já na visão de Orikassa, os veículos elétricos para uso urbano serão viáveis. Porém, ele observa que o ideal seria recarregar as baterias, principalmente, durante a madrugada, horário em que há sobra de geração de energia elétrica.

De qualquer maneira, os estudos mais recentes da CPFL indicam que, mesmo que a frota de elétricos chegasse a representar 10% do total de veículos leves do país, o impacto à rede seria de apenas 3%. n

Posto do Futuro O Posto do Futuro já existe no Brasil e foi inaugurado em 2011 pela BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, com o intuito de ser um “posto conceito”, para testar novas tecnologias. Lá, além de painéis solares para captação de energia e sistema de recuperação de vapores nos bicos de abastecimento, os clientes cadastrados no programa de recompensas da distribuidora são identificados por câmeras que fazem a leitura óptica da placa do veículo e informam o nome do consumidor, marca e modelo do carro, numa grande tela logo à sua frente no local de abastecimento. O posto conta ainda com sensores de RFID ligados a painéis de mídia, permitindo veicular ofertas personalizadas e informar se o veículo necessita de algum serviço como troca de óleo ou outra manutenção.

Segundo Diógenes de Mattos, gerente corporativo da Rede de Postos BR, a perspectiva é de cada vez mais aliar tecnologia com eficiência de serviços, gerando menores custos para a revenda e maior rentabilidade por metro quadrado. “Outro destaque é o espaço reservado no posto ao uso de tecnologias ecoeficientes, que cada vez mais fazem parte do negócio e são um diferencial significativo para o público: seja com soluções de reciclagem de resíduos, de economia e reúso de água, de iluminação (luz natural, leds), de carregadores para veículos elétricos ou de geração de energia de matriz limpa (solar, eólica) para utilização no próprio posto”, destacou.

Posto do Futuro, no Rio de Janeiro, é um dos mais modernos do país e incorpora tecnologias ecoeficientes e mostra painel com marca e modelo do carro

Claudio Ferreira/Somafoto

Combustíveis & Conveniência • 47

44 MEIO AMBIENTE Shuttrstock

Fim do prazo De acordo com a Resolução 57/2014 da ANP, a partir de 19 de outubro, a agência reguladora passa a exigir que os postos de combustíveis no país apresentem a Licença de Operação ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quem não tiver os documentos está sujeito à interdição e revogação da autorização de funcionamento Por Rosemeire Guidoni Não se discute a importância e necessidade de documentos como Licença de Operação ambiental (LO) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), nem o fato de que os postos revendedores de combustíveis estão sujeitos às regras de adequação ambiental estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desde 2000. Porém, seja por falha do setor na adequação, pelo alto custo do investimento em reformas aliado à baixa rentabilidade da atividade, ou ainda pela morosidade dos órgãos ambientais, muitos empreendimentos ainda operam 48 • Combustíveis & Conveniência

sem a licença ambiental de operação. Já a ausência de laudo do Corpo de Bombeiros muitas vezes se justifica pela burocracia do órgão ou mesmo pelo desconhecimento do revendedor quanto ao prazo de validade do documento.

E agora que o prazo está esgotado, após 19 de outubro, a ANP sairá a campo para fiscalizar a revenda, que deve ter suas LOs emitidas, além do AVCB local.

Em muitas localidades do Brasil, este prazo está representando um grande problema.

Até a data de fechamento desta edição, no final de setembro, em muitos estados ainda havia uma grande quantidade de

postos operando sem LO ou alvará dos bombeiros. Embora não exista um número oficial confirmado, estima-se que pelo menos 20% dos cerca de 40 mil postos revendedores do país ainda operam sem licença.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, até setembro, cerca de 40% dos estabelecimentos de revenda em atividade não tinham licença ambiental.

Na cidade do Rio, o índice é cerca de 25% do total de postos. No Distrito Federal, 75% dos postos aguardam a emissão da licença ambiental e 55% estavam sem o laudo do Corpo de Bombeiros no ano passado. No Maranhão, 1.292 postos estão autorizados pela

ANP para funcionar, mas, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), apenas 240 possuem licença ambiental e, segundo o Corpo de Bombeiros, 275 estão com o certificado de regularidade em dia. Outros 175 já solicitaram vistoria, apresentando o projeto de combate a incêndio.

Estes são apenas alguns números que ilustram como está sendo lento o processo de adequação e licenciamento no Brasil, seja por culpa do próprio empresário - que não procurou os órgãos públicos competentes antes -, seja por falta de capacidade e infraestrutura do órgão responsável.

“Realmente, existem problemas por parte dos órgãos ambientais para concessão de licenças, mas todos eles estão adotando algum tipo de procedimento para agilizar os processos”, afirmou Eugênio Spengler, presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

“Porém, precisamos lembrar que a Resolução do Conama, que trata do licenciamento e adequação do setor, já tem 15 anos, e, embora cerca de 60% a 70% dos postos já estejam licenciados, ainda há muitos estabelecimentos que nem entraram com o pedido de regularização”, apontou.

mento é feito: basta o posto informar, por meio de formulário eletrônico, enviado pela internet, que está de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão ambiental. “É um formato de licença declaratória, em que o empreendedor se compromete a cumprir toda a legislação ambiental, o que agiliza o processo”, afirmou.

As informações devem ser prestadas por um responsável técnico e o estabelecimento fica sujeito à fiscalização. Se houver divergências entre os dados fornecidos e a situação real do estabelecimento, o posto é autuado ou fechado e o responsável técnico é denunciado ao seu conselho profissional.

“Desta forma, conseguimos agilizar os processos de licenciamento. O estado de Santa Catarina também está seguindo este caminho”, destacou.

Neste modelo, a emissão da licença não passa por nenhum controle prévio do órgão ambiental. “A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) é concedida eletronicamente para atividades

ou empreendimentos em que o licenciamento ambiental seja realizado por declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e condições preestabelecidas pelo órgão licenciador para empreendimentos ou atividades de baixo e médio potencial poluidor, nas situações em que se conheçam previamente seus impactos ambientais e as características de uma dada região para que seja possível estabelecer os requisitos de instalação e funcionamento de empreendimentos, sem necessidade de novos estudos”, explicou Bernardo Souto, consultor ambiental da Fecombustíveis, lembrando que as atividades a serem licenciadas pelo modelo da LAC estão definidas pela Resolução CEPRAM 4.260/2012.

No entanto, de acordo com ele, este modelo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal, que defende que esta modalidade de licenciamento não garante a proteção ambiental. A Procuradoria Geral

Licença declaratória Seja por falha do setor na adequação, pelo alto custo do investimento em reformas, ou pela morosidade dos órgãos ambientais, muitos revendedores ainda operam sem a licença ambiental

Arquivo

Spengler, que também é secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, afirmou que, no estado, mais de 90% dos postos estão regularizados.

A razão deste índice positivo é a forma como o licencia-

Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE

da República (PGR) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma baiana.

​Licença

simplificada

Em Minas Gerais, de acordo com Souto, também existe um formato de licenciamento diferenciado, que é simplificado.

“O estado fez um corte em todas as atividades passíveis de licenciamento, inclusive postos revendedores, separando o que seria licenciamento simplificado daquele tradicional. A regularização ambiental, por meio de licenciamento simplificado, se dá com Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Na prática, o corte estadual para os postos serem regularizados por AAF, foi a capacidade de armazenamento de até 90 mil litros. Neste tipo de licenciamento, o posto revendedor tem prazo de 30 dias para apresentar um conjunto de 8 50 • Combustíveis & Conveniência

Estado

Prazo de validade AVCB

Alagoas

1 ano

Bahia

1 ano

Blumenau

1 ano

Ceará

1ano

Distrito Federal

Não definido

Espírito Santo

1 ano

Goiás

1 ano

Maranhão

1 ano

Mato Grosso

1 ano

Mato Grosso do Sul

1 ano

Minas Gerais

5 anos

Pará

1 ano

Paraná

1 ano

Rio de Janeiro

Não definido

Rio Grande do Norte

1 ano

Rio Grande do Sul

3 anos

Rondônia

1 ano

Roraima

1 ano

São Paulo

3 anos

Sergipe

1 ano

Tocantins

1 ano

Fonte: Fecombustíveis

Não existe uniformidade nos estados brasileiros em relação a validade do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo pesquisa da Fecombustíveis, na maior parte do país, o laudo tem validade de apenas um ano

a 10 documentos. Depois de protocolado, a AAF é emitida em até 30 dias”, explicou.

O estado de São Paulo também apresenta números positivos, mas, neste caso, a explicação é que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi a primeira a cobrar a regularização dos postos e a fazer o levantamento de áreas contaminadas. De acordo com o departamento de apoio técnico do órgão, até maio de 2015, havia 11.727 postos de combustíveis cadastrados​ no estado, dos quais 9.117 com ​Licença de Operação. De acordo com a Cetesb, se as informações e documentação fornecidas pelo interessado

estiverem completas e corretas, com suas instalações adequadas, o processo de licenciamento leva em torno de 60 dias.

Maior empenho

Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros De acordo com a Agência, o Auto de Vistoria do Corpo

de Bombeiros, também obrigatório, geralmente é emitido sem prazo de validade, desde que não ocorra alterações na estrutura do posto revendedor.

“Se houver mudanças, deve ser solicitado novo auto de vistoria”, destaca um informe enviado pela assessoria de imprensa da agência reguladora.

Porém, na prática, a maior parte dos estados estabelece prazo de validade deste documento. Conforme pesquisa feita pela Fecombustíveis junto aos Sindicatos Filiados em setembro, na maior parte dos estados, o auto de vistoria dos bombeiros tem validade de apenas um ano, embora não exista uniformidade nos prazos (veja quadro na página xx). “Este é um problema, pois se o AVCB vale apenas um ano, a ANP teria de aceitar o protocolo. Caso contrário, em alguns casos os revendedores serão obrigados a entrar com o pedido de renovação quando receber o primeiro AVCB”, observou Souto. n Arquivo

Independentemente das discussões sobre os formatos legais de licenciamento, Spengler destacou que todos os órgãos ambientais do país estão buscando meios de agilizar o processo. No Maranhão, segundo informações do Sindcombustíveis-MA, o governo do estado pediu auxílio à entidade para mobilizar os empresários do segmento para regularizar sua situação. O Sindcombustíveis, por sua vez, firmou uma parceria com a Buscar Treinamentos, empresa que presta serviço de assessoria em projetos ambientais em mais de dez estados brasileiros (entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), comprometendo-se a visitar os postos sindicalizados e não sindicalizados a fim de alertá-los sobre a data limite.

Em Rondônia, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) também alertou os empresários do setor de revenda quanto à necessidade de regularização das empresas.

Para dar maior celeridade aos processos, a Sedam realizará, em outubro, um mutirão para analisar todos os processos protocolados até 30 de setembro. Em Alagoas, o Instituto de Meio Ambiente (IMA) também buscou a parceria do Sindicombustíveis-AL para conscientizar os revendedores.

Vale lembrar que a ANP aceitará protocolos de pedido de renovação de licença, desde que este tenha sido feito dentro do prazo, que via de regra é de 120 dias antes da data de vencimento. “Se o posto per-

deu o prazo, ou se necessita de algum tipo de orientação, deve consultar o órgão ambiental de seu estado. O ideal é que a licença seja solicitada antes do vencimento, mas se houve algum problema e isso não ocorreu, o empresário deve procurar o órgão ambiental o quanto antes”, orientou Spengler. “Nos casos em que o pedido de renovação foi feito dentro do prazo, mesmo que o órgão ambiental não tenha estrutura para dar conta de todos os processos, a renovação será automática”, afirmou.

Nas ações de fiscalização da ANP, se o revendedor não apresentar a licença ambiental ou o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ele será notificado e terá prazo de 30 dias para protocolar os documentos pendentes na ANP. Após esse período, será lavrado auto de infração.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

Ajuda externa Consultorias especializadas no mercado de conveniência podem auxiliar o revendedor com dificuldades em gerir a loja, seja por falta de tempo ou pela complexidade do negócio que exige bastante dedicação Por Adriana Cardoso Revendedores com dificuldades para gerir a loja de conveniência podem contar com ajuda especializada para superar essa imperfeição. Recentemente, vem surgindo no mercado consultorias lideradas por profissionais, em sua maioria, oriundos do mercado de combustíveis. Por uma mensalidade que varia de R$ 1,3 mil a 2 mil mensais – valor que depende do tamanho do estabelecimento e do projeto –, é possível obter auxílio profissional para aprimorar aspectos que vão desde a gestão de estoque até estratégias para aprimorar o desempenho da loja, além de treinamento de pessoal.

Por tratar-se de um negócio bastante complexo, com uma série de produtos e serviços, e, consequentemente, um elevado volume de estoque, muitos revendedores, por falta de tempo, acabam fazendo a gestão sem muito critério, enquanto que outros optam por terceirizá-la.

No entanto, como lembra o diretor de Conveniência da Fecombustíveis, Paulo Tonolli, é preciso que o revendedor mude essa visão, pois a tendência, como mostra o atual cenário econômico, é de que a loja seja uma alternativa para os 52 • Combustíveis & Conveniência

postos como forma de compensar a queda nas vendas de combustíveis. Tonolli acredita que a ajuda especializada pode ser uma boa saída para mudar esse quadro.

Frederico Amorim, consultor e fundador da consultoria Cardinalis, que atuou tanto no mercado de distribuição como na gestão de postos, atesta que a administração das lojas deixa a desejar.

A abertura do mercado de combustíveis na década de 90 fez com que as revendas deixassem de vender somente gasolina, diesel e etanol, abrindo-se para outros nichos. O mercado tornou-se muito mais competitivo, porém, para o consultor, boa parte dos empresários não acompanhou essas mudanças. Além disso, entrou muita gente nesse segmento sem o profissionalismo necessário.

Foi na esteira da abertura de mercado que as grandes empresas importaram dos Estados Unidos o conceito de loja de conveniência, negócio que começou a ganhar mais força no Brasil em meados da década de 1990.

“As grandes redes entenderam esse movimento, melhorando sua administração Já os empresários pequenos continuam atuando como faziam anos atrás e o problema é que

Mercado de lojas de conveniência tornou-se mais competitivo, por isso o empresário deve priorizar a gestão, para manter o negócio saudável e eficiente

muitos não resistem”, pontuou Amorim.

Na sua opinião, os empresários, algumas vezes, têm problemas com o descontrole de fluxo de caixa, iludem-se com os volumes movimentados pelas revendas, só que, ao final, constatam que o que sobra é muito pouco. E é nesse olhar cauteloso que mora o trabalho da consultoria.

“Uma das coisas boas que o posto de combustível tem é o seu endereço – a maioria está em um bom ponto comercial.

Por essa razão, nosso papel é ensinar o revendedor a explorar todas as possibilidades, como a conveniência, que está entre os outros grandes negócios do posto”, enfatizou.

Embora atue em diversas frentes, a gestão de estoque é o principal gerador de demandas.

Este é, inclusive, um dos calcanhares de Aquiles das pequenas e médias empresas brasileiras, segundo informações do Serviço

Cara nova

Agora

problema. A partir daí, é traçado um plano de ataque.

“Normalmente, as perdas são assustadoras e o revendedor nem se dá conta. Ele só sente que está perdendo quando não sabe para aonde foi o dinheiro que entrou”, disse, lembrando que erros desse tipo podem gerar prejuízos até mesmo no Imposto de Renda, uma vez que se declara um dado que pode ser outro completamente diferente.

O controle de estoque requer atenção especial e pode trazer mudanças significativas no negócio, quando dimensionados os itens de maior demanda

Arquivo

Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os problemas de estoque, relata Amorim, vão desde ausência do dimensionamento exato e o giro correto - a chamada Curva ABC (ou 80-20), um método de classificação de informações que separa os itens de maior importância ou impacto (Veja box) -, e os chamados produtos de risco de furto fácil, como cigarros, energéticos e preservativos.

Ademais, algumas vezes, os estoques estão inapropriados ao tamanho da loja e há casos de falhas na conferência quando a mercadoria chega. “Há erros em toda a sequência da compra até colocar o produto na gôndola e isso acaba gerando perdas”, afirmou.

A equipe vai até o local e mapeia, com a ajuda de um software desenvolvido especialmente para esse fim, tudo o que envolve o estoque. Com os dados jogados nesse sistema, é feita uma análise e gerado um relatório mostrando onde está o

Engenheiro de formação, Rodrigo Presser Pereira , dirigente da Presser Consultoria, atuou no mercado de distribuição e traz expertise no trabalho com lojas de conveniência. Com MBA em Finanças, Pereira faz todo tipo de análise que envolva números. Mas seu trabalho também envolve treinamento de funcionários, melhoria de layout, estratégias de venda, enfim, toda a gama de serviços. Hoje, os clientes o procuram mais em busca de soluções para aumentar as vendas.

“Fazemos um diagnóstico completo, como treinamento de funcionários, com técnicas de vendas, motivação, inventário de produtos, posição deles nas prateleiras”, contou.

Também são feitas pesquisas de campo com o consumidor para saber o que ele gosta de comer e beber e, a partir daí, são sugeridas maneiras de abordá-lo. “São estratégias, muitas vezes, simples, que podem ajudar ”, disse.

Anicácio Macedo, dono de três postos em Santa Catarina, foi um dos que contratou a prestação de serviços em consultoria. Ele

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA

Stock

O que é a curva ABC? Com simples pesquisas de campo pode-se descobrir as preferências do consumidor, oferecendo novas opções ou inovando no cardápio

tem uma loja pequenininha em uma das três revendas e queria melhorar a gestão.

“Basicamente, diversificamos os produtos, melhorando a disposição nas prateleiras e separando-os por grupos.

Também pintamos a loja e isso tudo já deu outra cara”, disse Macedo.

Pereira lembra, no entanto, que o sucesso das mudanças depende muito da boa vontade do revendedor em implementá-las e ter paciência para colher os resultados.

Para quem não quer ou não pode gastar dinheiro com consultorias, vale lembrar que o Sebrae oferece uma série de cursos para ajudar micro e pequenas empresas a gerir seus negócios. No entanto, não há uma assessoria in loco e direcionada especificamente para lojas de conveniência.

O consultor do Sebrae-SP, Davi Jerônimo, acredita que é sempre bom ouvir a opinião de 54 • Combustíveis & Conveniência

um especialista, que tem uma visão mais abrangente e estudos de caso. Mas, antes de contratar o serviço, vale a pena tomar alguns cuidados.

“Em primeiro lugar, defina com o consultor o tipo de serviço que será prestado. Algumas consultorias querem pegar todo o serviço, mas nem sempre têm experiência em todas as áreas.

Além disso, defina bem prazos, preços, para não ficar frustrado no final”, disse. Além disso, buscar referências de quem se está contratando é essencial.

Todos os itens do serviço prestado devem constar no contrato. O serviço também deve ser acompanhado de perto, se não for pelo empresário, por alguém de sua confiança. “Também cobre dele para que o ensine a fazê-lo, a fim de que o consultor não fique eternamente no local, numa tentativa de prorrogar o contrato”, frisou.

Se o consultor vai fazer um plano de negócios, lembre-se

A Curva ABC ou 80-20, baseada nas teorias econômicas do italiano Vilfredo Pareto, tornou-se uma ferramenta muito importante de classificações estatísticas de materiais, assim como na gestão de estoques.

Trata-se de um método de classificação de informações que visa separar os itens de maior importância ou impacto, que utiliza uma escala A, B e C, sendo que a letra A classifica os itens de maior prioridade e C de menor.

A curva também pode ser utilizada, entre outros fins, para classificar clientes em relação aos seus volumes de compras e retorno do investimento.

de que isso leva tempo. “Ele vai especificar isso, pedir um diagnóstico daquilo, enfim, é um trabalho minucioso e muito importante”, ressaltou.

Para Jerônimo, saber o porquê de seu negócio não estar bem é fundamental, “mesmo que a conclusão seja de que não vale a pena continuar”. n

44 AGENDA

NOVEMBRO

10º Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 12 a 14 Local: Porto de Galinhas (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (81) 3227-1035

Workshop com a Revenda

Data: 27 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro Informações: (67) 3325-9988

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO

Ainda há esperança Nem mesmo as crises política e econômica nacional tirou o otimismo para o setor de revenda durante Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis, em Gramado (RS). O painel sobre as dificuldades na emissão de licenças ambientais e de alvarás do Corpo de Bombeiros causou polêmica Fotos: Marcelo Amaral/Portphoto

Com auditório lotado, Jair Kobe, mais conhecido como o Guri de Uruguaiana, levou para o público presente lições de empreendedorismo

Por Gisele de Oliveira O Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis deste ano, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Gramado (RS), não poderia deixar de manter o foco em temas de interesse da revenda varejista de todo o país e na política nacional e latino-americana. Em sua 18ª edição, o tradicional evento de combustíveis reuniu representantes de órgãos governamentais, líderes sindicais e do governo do Rio Grande do Sul e executivos de empresas que atuam no setor de distribuição e revenda. A cerimônia de abertura foi marcada por discursos sobre as crises econômica e política pelas quais o Brasil passa, com destaque para a necessidade 56 • Combustíveis & Conveniência

da gestão ética e transparente por parte dos representantes políticos brasileiros.

Com auditório lotado, Adão Oliveira, presidente do Sulpetro e anfitrião do congresso, abriu o evento reafirmando a consolidação do mesmo como importante elo para a revenda na América Latina e destacando os muitos desafios a serem enfrentados pela categoria no Brasil, principalmente nesse período de crise.

Apesar do cenário pouco acalentador para a economia brasileira, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, demonstrou otimismo ao falar do setor de revenda de combustíveis no país. Ele ressaltou que, embora outros setores venham registrando números de crescimento negativos, a revenda varejista está

em uma posição privilegiada.

Somente no primeiro semestre de 2015, o segmento cresceu 1% na comparação com o ano anterior, segundo o líder sindical.

“2015 tem sido um ano em que não podemos nem abrir os jornais. É crescimento do PIB negativo, aumento da dívida pública, inflação alta, Petrobras em uma situação que dá até pena de ver. Isso tudo preocupa a revenda nacional e esperamos que possa servir de lição lá na frente”, discursou Soares, durante a cerimônia de abertura. No entanto, o presidente da Fecombustíveis acredita que, mesmo com as previsões negativas para a economia brasileira, a revenda deve fechar o ano no positivo.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, seguiu a

mesma linha, lembrando os números positivos apresentados nas vendas de combustíveis no ano passado (crescimento de 5%) e no acumulado de janeiro a junho de 2015 (crescimento de 1%). Além disso, a diretora fez questão de ressaltar o trabalho da agência reguladora com o objetivo de aprimorar seu relacionamento com a categoria.

“A revenda está fazendo um excelente trabalho e só podemos retribuir, trazendo vocês cada vez mais para o nosso lado, adotando diversas iniciativas que possam contribuir para o aprimoramento de tudo que possa aproximar a ANP e revenda”, destacou.

Magda aproveitou o discurso para convidar os revendedores presentes para visitar o estande da ANP na feira e tirar suas dúvidas sobre regulação e trâmites de processos com os servidores do órgão regulador.

O Sulpetro também aproveitou o congresso para lançar o Programa + Revenda, uma iniciativa do sindicato que permite ao revendedor a gestão integrada e modernizada dos processos.

No encerramento do congresso, executivos de destaque no Rio Grande do Sul e América Latina foram premiados com o Troféu Coopetrol por seus trabalhos desenvolvidos na revenda varejista de combustíveis

O painel sobre o alvará do Corpo de Bombeiros e a licença de operação ambiental para a ANP foi motivo de polêmica entre os participantes da palestra, que não se entenderam na busca por soluções para a revenda

Sem consenso A proximidade do prazo para regularização dos postos de combustíveis sem licença ambiental de operação e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros vem preocupando a revenda. Após 19 de outubro, os postos revendedores em operação que ainda não têm em mãos esses dois documentos estarão operando de maneira irregular, podendo até ter seu registro revogado por fiscais da ANP. Diante do cenário preocupante, o congresso pro-

moveu um painel, mediado por Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, para tratar da questão no Rio Grande do Sul, reunindo os representantes da ANP, Secretaria Municipal do Meio Ambiental de Porto Alegre (Smam), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e do Corpo de Bombeiros.

O que era para ser um painel de esclarecimento e busca de soluções para o imbróglio que se tornou um jogo de empurra-empurra entre os representantes

dos órgãos governamentais que participaram do encontro. Corpo de Bombeiros, Smam e Fepam não chegaram a um consenso sobre como resolver a questão no estado gaúcho, principalmente em relação aos postos instalados em Porto Alegre que dependem do alvará do Corpo de Bombeiros para conseguirem a licença ambiental (medida prevista na Lei estadual 14.376, a chamada Lei Kiss, que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios).

Combustíveis & Conveniência • 57

44 REVENDA EM AÇÃO E para jogar ainda mais lenha na fogueira das responsabilidades, logo no início de sua apresentação, Adriano Krukoski, representante do Corpo de Bombeiros, admitiu que a corporação gaúcha só teve conhecimento da Resolução ANP 57/2014 no início de setembro deste ano e criticou a medida da Agência Reguladora, que, segundo ele, deveria ter consultado os agentes envolvidos para saber da viabilidade do prazo antes da publicação da regra.

O representante da Smam, Mauro Moura, por sua vez, responsabilizou os revendedores pela falta de licença ambiental de operação. “[O revendedor] teve 15 anos para se regularizar. Essa não é uma questão trazida pela Resolução da ANP, em 2013. A exigência já existia e o comércio varejista de combustíveis teve tempo suficiente para se regularizar”, afirmou. O representante da Fepam, Henrique Luis Roessler, destacou a falta de manutenção dos postos pelos revendedores, citando situações identificadas durante a fiscalização do órgão: “Há casos em que a caixa separadora ainda estava com lacre.

Ou seja, nunca foi aberta”.

Já a ANP tentou tranquilizar os revendedores presentes.

Durante sua apresentação, o superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando da Silva, explicou como se dará a fiscalização e salientou que nenhum posto será interditado de imediato. “Durante a fiscalização, caso o revendedor não apresente a licença ambiental ou o alvará dos Bombeiros, será notificado e terá prazo de 30 dias para protocolar os documentos pendentes na ANP. Passado esse período, será lavrado auto de infração.”

58 • Combustíveis & Conveniência

A revenda no Brasil e na América Latina O público presente no congresso, em Gramado, também pôde conferir as diferenças e similaridades entre as revendas de combustíveis nos países da América Latina. Durante o painel, Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, destacou a importância da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (CLAEC), que ao longo dos anos, tem sido importante instituição na defesa da categoria na América Latina. Prova disso foi a firme atuação da Fecombustíveis contra a verticalização no setor de combustíveis brasileiro. Hoje, o Brasil é o único país no mundo onde a figura do revendedor varejista está garantida por lei.

Em relação ao mercado de combustíveis brasileiro, o presidente da Fecombustíveis ressaltou as discussões em torno do aumento da Cide para gasolina e diesel – proposta defendida pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) para melhorar a rentabilidade das usinas. “Não é possível que, para um setor sobreviver, a gente tenha que matar outro e prejudicar a sociedade”, disse.

O representante da Organização Nacional de Varejistas de Petróleo (Onexpo), José Angel García Elizondo, trouxe um panorama do processo de abertura do mercado de combustíveis no México e as medidas que estão sendo tomadas para preservar os pequenos empresários da revenda mexicana, que, hoje, respondem por 75% do setor.

Se o México caminha para a abertura de mercado, na Costa Rica, o cenário é diferente. Lá, o setor permanece totalmente controlado e regulado pelo governo, embora já existam propostas para abrir o mercado. Diferentemente dos outros países, os preços dos combustíveis na Costa Rica são controlados. O representante da Asociación Costarricense de Expendedores de Combustibles (Acec), Antonio Galva Saborío, destacou o interesse do país costa-riquenho em investir em combustíveis renováveis e citou programas brasileiros, como o etanol e biodiesel.

Já o representante da Asociación de Grifos y Estaciones de Servicio del Peru (Agesp), Renzo Lercari Carbone, fez um resumo do mercado peruano de combustíveis, ressaltando o duopólio que existe na área de exploração e refino (apenas Repsol e Petroperu detêm este mercado) e oligopólio na revenda de combustíveis, com 4,8 mil postos.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, pontuou a preocupação do setor com a questão ambiental e de segurança. Ele citou as dificuldades enfrentadas pelos revendedores de todo o país e o trabalho dos Sindicatos,

Fecombustíveis e ANP para buscar alternativas que agilizem a liberação dos documentos exigidos pela Resolução 41/2013.

“Estamos trabalhando nisso há um ano. A ANP tem viajado o país inteiro para tratar do tema, mas a situação ainda é delicada.” n

ATUAÇÃO SINDICAL 33 Rio Grande do Sul

Programa + Revenda O Sulpetro lançou o Programa + Revenda durante o 18º Congresso Nacional e Latino-Americano de Revendedores de Combustíveis. A iniciativa pretende auxiliar o associado na gestão dos postos de combustíveis para garantir um negócio sustentável por meio de um sistema baseado no Modelo de Excelência da Gestão da Fundação Nacional da Qualidade.

O + Revenda reunirá treinamento de 6 horas para o aproveitamento integral do sistema Scopi e a sua utilização por 24 meses. A solução online destaca-se no mercado por garantir uma gestão planejada, estratégica e mais lucrativa. Neste módulo,

está voltado para o segmento do varejo de combustíveis.

O Programa + Revenda mostra quando uma meta não está sendo atingida pela empresa e permite comparar o realizado com o planejado, além do resultado atual com o passado histórico. O sistema avisa, por e-mail, aos responsáveis quando um projeto, processo ou ação está atrasado e possibilita que o empresário avalie quantas tarefas estão pendentes e quantas foram realizadas por colaborador, dentro e fora do prazo, apontando a produtividade.

“O baixo desenvolvimento gerencial das revendas afeta a qualidade dos serviços prestados e o programa, além de capacitar

profissionais e revendedores, facilitará a implantação de uma gestão mais eficaz”, comentou o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira. Segundo ele, a iniciativa apoia-se na busca de melhorespráticas deadministração e o início acontece ainda em 2015.

A adesão ao programa tem valor diferenciado para sócios, com 50% do total subsidiado pelo Sulpetro.

São R$ 200 para a etapa de contratação e treinamento (somente para os 20 primeiros associados que contratarem). O valor sem subsídio é de R$ 400. O suporte e a hospedagem do sistema têm mensalidade de R$ 100.

Mais informações pode ser obtidas pelo telefone: (51) 39303800. (Neusa Santos)

Rio de Janeiro

Liberação das licenças

Divulgação Sindcomb

O Grupo de Licenciamento Ambiental (GLA3), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac) do Rio de Janeiro, esteve no Sindcomb para dirimir as últimas dúvidas dos revendedores, visando a concessão das licenças ambientais. Juntos, o gerente de licenciamento ambiental, Vinicius Oliveira, e sete agentes da Smac – André Cabral, Gilberto Camarinha, Luiz Fujarra e Thayssa Marins, além de três estagiários – responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental dos postos revendedores do município abriram a possibilidade de criar uma força-tarefa para acelerar as liberações.

“O cenário de licenciamento dos postos no município do Rio de Janeiro não está ruim, mas nos preocupam os postos que

Cida Siuffo, presidente do Sindcomb, e diretoria discutem com associados a implementação de força-tarefa

nem iniciaram o processo de licenciamento ambiental, porque há muitos passos a seguir.

Temos bom senso, estudamos caso a caso. As limitações são

os instrumentos legais”, explicou Vinícius Oliveira.

Por orientação do próprio secretário Carlos Alberto Muniz, acrescentou, o grupo está prioriCombustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL zando o licenciamento dos postos da cidade. “A normativa da ANP não diz que no dia 20 de outubro a atividade do posto sem a licença vai parar porque essa é a medida mais enérgica e uma exceção.

Mas, vai ficar mais frágil.”

Força-tarefa O Sindicato convocou os seus associados para discutir a viabilidade da criação de uma força-tarefa para acelerar os

processos no órgão ambiental, de modo a conseguir que, no prazo final, todos os processos estejam encerrados e as licenças ambientais aprovadas.

De acordo com o advogado Jayme Soares da Rocha, do escritório Taunay & Roca Associados, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) alega a impossibilidade de fazer frente à demanda para liberar todas as licenças ambientais dos postos

revendedores até a data limite.

Essa força-tarefa constituiria na contratação de mais alguns funcionários ao órgão, além de alguns equipamentos de informática e um veículo para circular pelos postos da relação.

A presidente do Sidcomb, Cida Siuffo Schneider, destacou que a ANP tem ciência das dificuldades do Inea quanto à liberação dos documentos aos revendedores.

(Katia Perelberg)

Bahia

Criação do Comitê Jurídico

60 • Combustíveis & Conveniência

Primeira reunião do Comitê Jurídico, criado pelo Sindicombustíveis Bahia, composto por advogados prestadores de serviços a postos revendedores associados à entidade

Sindicombustíveis Bahia

Motivado pelo sentimento de aperfeiçoar os serviços prestados e se aproximar cada vez mais das necessidades da categoria, foi criado o Comitê Jurídico, composto por advogados prestadores de serviços a postos revendedores associados ao Sindicombustíveis Bahia.

“A proposta do Comitê é promover a integração entre advogados dos postos revendedores e entidade com a troca de experiência sobre temas jurídicos pertinentes à categoria, uma iniciativa pioneira para o setor”, esclareceu José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis Bahia.

Os encontros acontecerão a cada dois meses e a primeira reunião foi no dia 16 de setembro, na sede do sindicato, quando foi estabelecida uma pauta permanente de debate sobre a atuação fiscal dos órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como as principais questões trabalhistas relacionadas à atividade.

Também foram discutidas questões relativas ao direito do consumidor e estratégias

para uma atuação coesa e embasada, aprimorando cada vez mais o suporte jurídico à revenda.

“A iniciativa é muito relevante para troca de experiências e vivências no dia a dia jurídico, trazendo novos horizontes para orientação e defesa dos nossos clientes”, comentou Liz Ferreira, ad-

vogada do Posto Plus Brasil (Salvador).

“O Comitê Jurídico é mais um serviço do sindicato aos seus associados, gerando um espaço para o estudo técnico aprofundado das questões importantes para a revenda”, afirmou Ruy Andrade, diretor jurídico do Sindicombustíveis Bahia e coordenador do Comitê. (Carla Eluan)

TABELAS 33 em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

10/08/2015 - 14/08/2015

1,333

N/D

10/08/2015 - 14/08/2015

1,175

1,050

17/08/2015 - 21/08/2015

1,347

1,345

17/08/2015 - 21/08/2015

1,164

1,043

24/08/2015 - 28/08/2015

1,336

1,290

24/08/2015 - 28/08/2015

1,177

1,037

31/08/2015 - 04/09/2015

1,338

N/D

31/08/2015 - 04/09/2015

1,189

1,041

07/09/2015 - 11/09/2015

1,377

1,299

07/09/2015 - 11/09/2015

1,258

1,061

Agosto/2014

1,346

1,307

Agosto/2014

1,207

1,068

Agosto/2015

1,341

1,327

Agosto/2015

1,174

1,048

Variação 10/08/2015 11/09/2015

3,3%

N/D

Variação 10/08/2015 11/09/2015

7,0%

1,1%

Variação Agosto/2014 Agosto/2015

-0,4%

1,5%

Variação Agosto/2014 Agosto/2015

-2,7%

-1,9%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas) Período

Anidro

Hidratado

10/08/2015 - 14/08/2015

N/D

N/D

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

3,2%

15

5

o/

l/1

ju

ag

5

ju

15 o/

5

l/1

ju

n/

ai

m

ag

5

/1

r/1

15

5

5

ab

m

v/

fe

ja

Variação Agosto/2014 Agosto/2015

N/D

ar /1

15

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS Em R$/L DO 1,6 ETANOL HIDRATADO (em R$/L) 1,5

N/D

15

1,2

Variação 10/08/2015 11/09/2015

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,4 1,6 1,3 1,5 1,2 1,4 1,1 1,3

5 /1 15

ag o o/

5 l/1

ju

5

15

ju

n/

/1

r/1

m

ai

5

Goiás

ag

r/1 5 m ai /1 5 ju n/ 15 ju l/1 5

5 5 /1

ab

v/

ar

m

15

m

Pernambuco

ab

15

fe v/

Goiás

ar /1

5 /1 ja n

São Paulo

fe

0,9

Pernambuco

15

1,0

São Paulo

n/

1,0 1,2

ja

N/D

0,9 1,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

15

1,473

n/

1,651

ju

Agosto/2015

1,3

5

N/D

/1

1,600

1,5 1,2 1,4

r/1

Agosto/2014

1,6 1,3

ai

1,388

Alagoas

m

N/D

Goiás

ar /1 5

07/09/2015 - 11/09/2015

São Paulo

m

N/D

1,9 1,6 1,8 1,5 1,7 1,4

ab

1,596

1,7

15

31/08/2015 - 04/09/2015

1,417

v/ 15

N/D

1,8 Em R$/L

n/

24/08/2015 - 28/08/2015

São Paulo EVOLUÇÃO Goiás DE PREÇOS DOAlagoas ETANOL ANIDRO

1,9

fe

N/D

ja

N/D

n/

17/08/2015 - 21/08/2015

Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L - Agosto 2015

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,739

2,907

0,168

5,8%

2,907

3,384

0,477

14,1%

Sem bandeira

2,736

2,850

0,114

4,0%

2,850

3,303

0,453

13,7%

Com bandeira

2,681

2,853

0,172

6,0%

2,853

3,251

0,398

12,2%

Sem bandeira

2,722

2,882

0,160

5,6%

2,882

3,333

0,451

13,5%

Com bandeira

2,722

2,892

0,170

5,9%

2,892

3,312

0,420

12,7%

Sem bandeira

2,694

2,866

0,172

6,0%

2,866

3,179

0,313

9,8%

Com bandeira

2,709

2,853

0,144

5,0%

2,853

3,275

0,422

12,9%

2,746

2,762

0,016

0,6%

2,762

3,255

0,493

15,1%

Com bandeira

2,716

2,885

0,169

5,9%

2,885

3,320

0,435

13,1%

Sem bandeira

2,738

2,790

0,052

1,9%

2,790

3,260

0,470

14,4%

2,721

2,866

0,145

5,1%

2,866

3,308

0,442

13,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,371

2,469

0,098

4,0%

2,469

2,798

0,329

11,8%

Sem bandeira

2,338

2,433

0,095

3,9%

2,433

2,784

0,351

12,6%

Com bandeira

2,353

2,470

0,117

4,7%

2,470

2,783

0,313

11,2%

Sem bandeira

2,338

2,439

0,101

4,1%

2,439

2,749

0,310

11,3%

Com bandeira

2,355

2,477

0,122

4,9%

2,477

2,787

0,310

11,1%

Sem bandeira

2,338

2,423

0,085

3,5%

2,423

2,672

0,249

9,3%

Com bandeira

2,385

2,498

0,113

4,5%

2,498

2,786

0,288

10,3%

2,371

2,381

0,010

0,4%

2,381

2,710

0,329

12,1%

Com bandeira

2,363

2,473

0,110

4,4%

2,473

2,791

0,318

11,4%

Sem bandeira

2,362

2,394

0,032

1,3%

2,394

2,715

0,321

11,8%

2,363

2,448

0,085

3,5%

2,448

2,767

0,319

11,5%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,479

2,598

0,119

4,6%

2,598

2,971

0,373

12,6%

Sem bandeira

2,479

2,569

0,090

3,5%

2,569

2,865

0,296

10,3%

Com bandeira

2,453

2,611

0,158

6,1%

2,611

2,942

0,331

11,3%

Sem bandeira

2,480

2,592

0,112

4,3%

2,592

2,848

0,256

9,0%

Com bandeira

2,473

2,629

0,156

5,9%

2,629

2,950

0,321

10,9%

Sem bandeira

2,451

2,593

0,142

5,5%

2,593

2,909

0,316

10,9%

Com bandeira Outras distribuidoras Sem bandeira

2,475

2,586

0,111

4,3%

2,586

2,889

0,303

10,5%

2,466

2,473

0,007

0,3%

2,473

2,820

0,347

12,3%

Com bandeira

2,470

2,611

0,141

5,4%

2,611

2,953

0,342

11,6%

Sem bandeira

2,469

2,521

0,052

2,1%

2,521

2,843

0,322

11,3%

2,470

2,601

0,131

5,0%

2,601

2,942

0,341

11,6%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 14/15 e 15/15

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Ato Cotepe n° 17, de 08/09/2015 - DOU de 09/09/2015 - Vigência a partir de 16 de setembro de 2015.

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,169 0,451 0,073 1,051 0,432 0,073 1,079 0,446 0,073 1,083 0,444 0,073 1,023 0,439 0,073 1,083 0,439 0,073 1,087 0,380 0,073 1,143 0,388 0,073 1,086 0,377 0,073 1,033 0,443 0,073 1,121 0,399 0,073 1,101 0,383 0,073 1,087 0,380 0,073 1,064 0,440 0,073 1,059 0,435 0,073 1,033 0,435 0,073 1,049 0,440 0,073 1,064 0,381 0,073 1,045 0,380 0,073 1,021 0,435 0,073 1,113 0,450 0,073 1,103 0,453 0,073 1,033 0,404 0,073 1,111 0,385 0,073 1,092 0,435 0,073 1,065 0,377 0,073 1,081 0,380 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

93% Diesel

7% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

93% CIDE (2)

1,684 0,167 0,047 1,515 0,178 0,047 1,569 0,167 0,047 1,574 0,167 0,047 1,479 0,178 0,047 1,538 0,178 0,047 1,640 0,160 0,047 1,618 0,165 0,047 1,642 0,160 0,047 1,513 0,178 0,047 1,686 0,160 0,047 1,621 0,160 0,047 1,580 0,165 0,047 1,548 0,167 0,047 1,519 0,178 0,047 1,502 0,178 0,047 1,534 0,178 0,047 1,584 0,156 0,047 1,555 0,165 0,047 1,448 0,178 0,047 1,613 0,167 0,047 1,601 0,167 0,047 1,500 0,156 0,047 1,645 0,156 0,047 1,566 0,178 0,047 1,576 0,165 0,047 1,574 0,167 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231

Carga ICMS 0,954 0,910 0,902 0,819 0,972 0,894 0,886 0,932 1,000 0,884 0,866 0,835 1,015 0,989 0,867 0,927 0,818 0,950 1,088 0,894 0,904 0,883 0,886 0,833 0,896 0,769 0,860 2,716

Carga ICMS 0,569 0,473 0,502 0,507 0,510 0,477 0,341 0,336 0,432 0,474 0,531 0,345 0,429 0,516 0,468 0,471 0,488 0,331 0,363 0,470 0,526 0,527 0,300 0,331 0,464 0,325 0,419 2,413

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,925 2,745 2,778 2,698 2,786 2,767 2,704 2,814 2,814 2,712 2,736 2,670 2,834 2,845 2,713 2,747 2,659 2,746 2,865 2,702 2,818 2,790 2,674 2,680 2,775 2,563 2,672

25% 27% 25% 25% 28% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 29% 28% 27% 27% 25% 29% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,817 3,371 3,608 3,277 3,470 3,310 3,544 3,452 3,448 3,275 3,462 3,340 3,501 3,532 3,213 3,435 3,270 3,275 3,511 3,311 3,616 3,530 3,543 3,330 3,320 3,076 3,440

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,697 2,443 2,516 2,526 2,444 2,470 2,417 2,396 2,511 2,442 2,654 2,403 2,452 2,508 2,442 2,428 2,477 2,348 2,361 2,373 2,583 2,572 2,232 2,409 2,486 2,343 2,437

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 12% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 15%

3,345 2,785 2,952 2,984 2,998 2,805 2,838 2,799 2,883 2,789 3,126 2,878 2,863 3,037 2,753 2,770 2,871 2,757 2,795 2,762 3,092 3,100 2,498 2,760 2,730 2,707 2,790

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

Formação de Preços

em R$/L

A revista Combustíveis & Conveniência divulga, mensalmente, a formação do custo do diesel S10 em função de seu aumento na participação total do óleo diesel comercializado no Brasil. Também está disponível para consulta um quadro com as normas que alteram a tributação dos combustíveis ocorridas ao longo do ano.

UF

93% Diesel

7% Biocombustível

93% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

93% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,637

0,167

0,047

0,231

0,517

2,598

17%

3,044

BA

1,564

0,178

0,047

0,231

0,510

2,529

17%

2,998

CE

1,600

0,178

0,047

0,231

0,477

2,532

17%

2,805

ES

1,664

0,165

0,047

0,231

0,336

2,442

12%

2,799

MA

1,570

0,178

0,047

0,231

0,490

2,515

17%

2,884

MG

1,623

0,165

0,047

0,231

0,451

2,516

15%

3,009

PA

1,605

0,167

0,047

0,231

0,525

2,575

17%

3,090

PE

1,528

0,178

0,047

0,231

0,481

2,465

17%

2,832

PR

1,637

0,156

0,047

0,231

0,340

2,410

12%

2,835

RJ

1,624

0,165

0,047

0,231

0,385

2,452

13%

2,965

RS

1,590

0,156

0,047

0,231

0,300

2,323

12%

2,498

SC

1,698

0,156

0,047

0,231

0,349

2,480

12%

2,910

SP

1,665

0,165

0,047

0,231

0,346

2,453

12%

2,880

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,449

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2015.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Norma

Produção de efeitos

Resumo

Medida Provisória 34, de 12/06/2015

14/01/15

Altera a alíquota de ICMS do diesel em Tocantins (13,5% para 15%)

Decreto 8.395, de 28/01/2015

01/02/15

Altera o PIS/COFINS e a CIDE da gasolina e do diesel

Portaria MAPA 75, de 05/03/2015

16/03/15

Altera o percentual de etanol anidro à gasolina (25% para 27%)

Lei 21.527, de 16/12/2014

17/03/15

Altera as alíquotas de ICMS da gasolina (27% para 29%) e do etanol (19% para 14%) em Minas Gerais

Lei 13.207, de 22/12/2014

23/03/15

Altera a alíquota de ICMS da gasolina na Bahia (27% para 30%)

Lei 18.371, de 15/12/2014

01/04/15

Altera a alíquota de ICMS da gasolina no Paraná (28% para 29%)

Lei 13.137, de 19/06/2015

01/05/15

Altera a alíquota de Pis/Cofins incidente na importação de etanol

Lei 4.688, de 26/06/2015

01/07/15

Altera a alíquota de ICMS do diesel no Mato Grosso do Sul (17% para 12%)

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 2,966 2,590 N/D

Manaus (AM) Gasolina Diesel Etanol

Cuiabá (MT)

IPP 3,052 2,789 2,363

2,928 2,714 N/D

3,000 2,777 N/D

2,940 2,627 2,490

Menor

Maior

Equador 2,970 3,085 2,610 2,683 2,226 2,410

BR

IPP 2,965 2,644 2,323

3,086 2,699 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

BR

2,900 2,800 1,660

2,875 2,760 1,644

2,856 2,688 1,933

Taurus 2,730 2,870 2,520 2,665 1,745 1,920

2,703 2,409 1,717

2,899 2,713 1,900

3,003 2,665 1,784

2,845 2,596 1,660

Raízen 2,921 2,677 1,824

2,898 2,454 1,851

2,792 2,377 1,546

Raízen 2,890 2,517 1,777

2,806 N/D 2,026

2,884 2,629 2,077

Raízen 2,884 2,629 2,077

2,865 2,371 2,062

2,831 2,433 2,120

Raízen 2,875 2,466 2,169

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,948 2,968 2,628 2,667 1,669 1,756

Gasolina Diesel Etanol

2,785 2,435 1,528

Gasolina Diesel Etanol

2,857 2,696 2,095

Gasolina Diesel Etanol

2,812 2,347 2,061

BR

IPP 2,922 2,464 1,780

2,792 2,394 1,518

2,904 2,709 2,208

2,764 N/D 2,019

2,920 2,357 2,110

2,789 2,371 2,033

IPP

BR

IPP

2,952 2,842 1,794 IPP

BR 2,830 2,650 1,630

2,820 2,552 2,238

3,084 2,730 2,539

2,859 2,609 2,260

Raízen 3,001 2,712 2,360

2,966 2,684 2,374

Satélite 2,874 2,937 2,547 2,563 2,371 2,408

2,879 2,516 N/D

Raízen 2,919 2,516 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Dislub 2,763 2,790 2,476 2,505 2,183 2,231

Alesat 2,799 2,840 2,511 2,578 2,198 2,271

2,782 2,512 2,207

Total

Gasolina Diesel Etanol

2,814 2,544 2,170

Raízen 2,848 2,975 2,565 2,704 2,199 2,365

2,741 2,484 2,183

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,789 2,822 2,509 2,520 2,325 2,325

Gasolina Diesel Etanol

2,846 2,659 2,128

Gasolina Diesel Etanol

2,775 2,375 1,859

Gasolina Diesel Etanol

2,903 2,394 2,484

2,857 2,452 2,342

Raízen 2,916 2,980 2,771 2,870 1,679 1,719

BR

3,038 2,706 2,386

Gasolina Diesel Etanol

3,206 2,933 2,558

2,723 2,536 1,760

2,769 N/D N/D

2,859 2,587 2,136

N/D 3,086 2,699 N/D

2,769 N/D N/D

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 3,156 3,156 2,821 2,821 2,417 2,491

Gasolina Diesel Etanol

Porto Alegre (RS)

3,066 2,712 2,449

Raízen 2,803 2,810 N/D N/D 2,236 2,236

2,794 2,665 2,165

Raízen 2,931 3,094 2,592 2,793 2,293 2,428

BR

Maior

2,796 2,665 2,165

Gasolina Diesel Etanol

Equador 3,200 3,253 2,920 2,964 2,430 2,430

Idaza

Florianópolis (SC)

3,008 2,695 2,590

Menor

2,792 2,496 2,456

Raízen 2,945 3,064 2,733 2,825 2,450 2,699

Equador 2,930 2,980 2,600 2,650 2,350 2,350

Maior

Raízen 2,810 2,901 2,525 2,635 2,348 2,348

2,771 2,404 2,169

N/D N/D N/D

Menor

2,929 2,404 2,334

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

Maior IPP

2,926 2,549 2,177

2,926 2,549 2,177

IPP N/D N/D N/D

Campo Grande (MS)

2,940 2,745 2,509

2,986 2,671 2,590

N/D

3,127 2,784 2,424

Total

N/D

IPP 3,204 2,877 2,655

N/D N/D N/D

3,046 2,787 2,469

2,940 2,662 2,497

BR

2,810 2,780 1,600

Curitiba (PR)

Menor

BR

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

3,000 2,776 2,458

IPP

Rio Branco (AC)

Gasolina Diesel Etanol

2,986 2,659 N/D

2,962 2,680 2,293

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel Etanol

Maior

Raízen 3,069 3,069 2,646 2,646 N/D N/D

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Agosto 2015

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

2,864 2,604 2,235

BR 2,833 2,517 2,269 BR

IPP

2,948 2,620 2,279 BR

2,938 2,576 2,381

2,786 2,469 2,161

2,958 2,761 2,324

Raízen 2,656 2,971 2,645 2,705 2,291 2,342

2,843 2,588 2,123

2,924 2,618 2,324

2,840 2,447 1,945

2,800 2,455 1,889

3,062 2,534 2,162

2,871 2,487 2,028

Raízen 3,040 2,568 2,148

2,909 2,403 2,494

2,864 2,448 2,401

2,916 2,497 2,439

2,894 2,514 2,473

Raízen 2,924 2,528 2,653

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,902 3,180 2,410 2,527 1,990 2,343

2,850 2,378 1,890

3,285 2,564 2,379

2,890 2,375 1,949

Gasolina Diesel Etanol

2,685 2,557 1,691

2,997 2,607 1,815

Alesat 2,864 2,960 2,559 2,559 1,651 1,779

2,956 2,572 1,758

3,016 2,582 1,865

Gasolina Diesel Etanol

2,510 2,380 1,450

2,802 2,493 1,689

2,590 2,336 1,530

2,826 2,507 1,711

2,609 2,388 1,492

Raízen 2,827 2,551 1,675

Gasolina Diesel Etanol

3,099 2,486 2,468

3,110 2,590 2,548

Raízen 3,096 3,110 2,470 2,483 2,534 2,541

3,109 2,469 2,475

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

Total

BR

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

IPP

BR

IPP

BR

2,901 2,567 2,434 IPP

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

Brasília (DF)

2,787 2,484 2,258

2,973 2,670 2,456 IPP

IPP

BR

João Pessoa (PB)

BR

BR 3,126 2,535 2,271 IPP

Alesat 3,110 2,469 2,475 Fonte: ANP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP. O diesel corresponde ao S500, com exceção de Belém, Florianópolis, Fortaleza, Recife, Aracaju e Teresina, que apresentam o preço do S10

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Goidanich

A escolha do sistema Terminado o jogo de tênis, os velhos se sentam à mesa para as libações. O ambiente não é nada bom. Muito deles são funcionários públicos que não receberam seus proventos e estão revoltados.

- E com toda a razão. O governo do estado, do teu partido, pagou míseros R$ 600.

- Logo agora que íamos começar a receber os aumentos aprovados no ano passado.

-Talvez, por isso. O teu partido aprovou na última hora, depois de perder a eleição, um monte de aumentos e benesses sem previsão de receita.

- Mas não parcelou os salários e mordomias do judiciário, que, aliás, foram aumentados e ampliados.

- Nem os dos deputados.

- Não pode. Existe a independência dos poderes.

- Nem cortou a verba de publicidade.

- Bom, isso a imprensa não tem interesse em falar.

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- O governador não enviou à assembleia o uso dos depósitos judiciais.

- O que resta deles, já foi usado mais de 70%.

- Mas poderia pagar o salário da gente.

- Este mês. E no próximo?

- Aí já vão ter aprovado o aumento dos impostos.

O Doutor que estava quieto, só escutando os brados e as soluções apontadas, parece despertar.

Mas resiste e não fala.

- E se não aprovarem?

- Tem que aprovar.

- Se não aprovarem, o que acontece?

- Vai faltar dinheiro para pagar a assembleia e o judiciário. Vai terminar faltando dinheiro para publicidade. Isto não pode acontecer.

- Mas já aconteceu de faltar para professores, policiais e agentes de saúde. É uma questão de escolha do sistema. E de tempo.