Revista Combustíveis & Conveniência Ed.88

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio ambiente

36 • Muitos produtos para poucas rotas

44 • Tanques usados, qual o destino correto? n Revenda em Ação

48 • Enfim em Sergipe 52 • De volta a Gramado n Conveniência

56 • O preço da conveniência

n Mercado

18 • Um novo LMC pela frente?

20 • Fechando o cerco aos sonegadores 22 • Caça à informalidade 24 • Via pedagiada à frente

n Entrevista

12 • ZEVI KANN : Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Arsesp

n Na Prática

17 • Paulo Miranda

55 • Perguntas e Respostas

26 • R. Fregonese

60 • Atuação sindical

34 • Jurídico

66 • Crônica Teoria da Conspiração

Deborah dos Anjos

59 • Conveniência Cláudia Bittencourt

4TABELAS

04 • Virou notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

28 • Não resolve, mas ajuda 30 • Restituição à vista

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Vida de laranja Circula no mercado a informação de que uma distribuidora novinha em folha, com registro na ANP e sem nunca ter sido utilizada está valendo R$ 2 milhões em São Paulo. São as meninas dos olhos de quem procura empresas “barriga de aluguel”. E o desespero de quem trabalha na legalidade.

Demanda aquecida O consumo de combustíveis deve crescer 12% em 2010, na comparação com o ano passado. A afirmação é do diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, durante a Rio Oil & Gas. Segundo ele, a demanda aumentou 12% no

primeiro semestre deste ano e a mesma tendência deve se manter para o restante de 2010.

A previsão, no entanto, está acima dos números da ANP. A Agência aponta que o consumo de combustíveis no Brasil cresceu 9,1% no primeiro semestre deste ano frente a 2009. No período, segundo a ANP, as distribuidoras do país comercializaram mais de 56.145 bilhões de litros de combustíveis. As vendas de gasolina ficaram 20,3% maiores no período, enquanto as do etanol hidratado caíram 15%.

Ibama e Inmetro juntos no Arla 32 O acordo que define a produção e importação, comercialização,

DE OLHO NA ECONOMIA • O etanol começa a recuperar competitividade em alguns estados. A previsão do Sindicom é que o combustível reverta as perdas acumuladas no ano e feche 2010 com crescimento de 6%.

• A cada novo dado que surge, a previsão para o PIB do final do ano aumenta. Atualmente, a pesquisa do BC aponta para crescimento de quase 7,5%.

• O real deve seguir se valorizando. Notícia boa para as importações de veículos, que consomem gasolina, mas ruim para as exportações brasileiras, o que afeta negativamente o mercado de diesel.

• A pesquisa do Banco Central com instituições financeiras revelou perspectiva de aumento da inflação em setembro e outubro. O IPCA deve fechar o ano pouco abaixo dos 5%.

• A CIDE deve render este ano cerca de R$ 3 bilhões de reais a mais do que em 2009 ao governo. É o peso dos impostos...

4 • Combustíveis & Conveniência

uso e fiscalização do Arla 32 (agente redutor líquido automotivo), aditivo de uso obrigatório nos veículos com motores a diesel fabricados a partir de 2012, foi assinado no dia 13 de setembro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O aditivo deverá contribuir para a redução das emissões poluentes (especialmente de óxido de nitrogênio) pelos veículos com motores a diesel, que irão utilizar o diesel com menor teor de enxofre. Hoje, o transporte de cargas por modal rodoviário (composto basicamente por veículos com motores a diesel) lidera o ranking de emissões de gás carbônico (CO 2) na atmosfera (87,6%), segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Instituto Ilos) e divulgada durante o Fórum Global de Sustentabilidade.

Futuro da energia está na diversificação O futuro da energia depende da diversificação da matriz energética. Pode parecer óbvio, quando se olha a história da energia, em que a lenha ainda é usada, apesar da descoberta do carvão mineral, do petróleo, do gás natural e da energia atômica. Mas em tempos em que proponentes desta ou daquela fonte energética parecem querer se sobrepor às demais, é interessante notar que esta foi a principal conclusão do primeiro dia do Congresso Mundial de Energia, realizado entre 12 e 16 de setembro em Montreal (Canadá). Apesar disso, mais uma vez os especialistas

Divulgação

chegaram à conclusão de que o petróleo, o carvão e o gás natural serão responsáveis por quatro de cada cinco unidades de energia usadas no mundo.

Ping-Pong

Moacyr Alberto Paes,

diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo)

Qual a quantidade de motos em circulação no Brasil?

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), baseados no volume de novos veículos emplacados, atualmente temos 15 milhões de unidades em circulação. No mês de agosto, foram comercializadas 163.634 motocicletas pelas concessionárias, um crescimento de 10,8% em relação a agosto de 2009, e de 11,4% ante julho deste ano. A produção seguiu a mesma tendência de alta, alcançando 172.976 unidades em agosto, o que representou 16,8% a mais do que em julho.

Em busca de diesel O forte aquecimento da economia fez disparar as importações de diesel. Somente no primeiro semestre, o incremento foi de 224%, ante igual período de 2009, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Isso apesar do aumento da mistura do biodiesel, que subiu para 5% no período, e da produção não ter registrado queda acentuada (redução de 3%). Com isso, nossa dependência externa totaliza 14,4% da demanda do total do ciclo diesel. E se as novas refinarias não saírem logo do papel, essa conta só tende a aumentar!

Em relação aos anos anteriores, a ampliação da frota em 2010 pode ser considerada expressiva?

Se compararmos o período de janeiro a agosto de 2010 com o mesmo período do ano passado, podemos observar uma elevação da ordem de 15,6%. Já houve fases em que o crescimento foi maior. A expectativa da Abraciclo é encerrar 2010 com cerca de 1,8 milhão de novas unidades em circulação em todo o país. Esta foi justamente a quantidade de novas motos que entraram em circulação em 2007. Já em 2008, foram contabilizadas mais de dois milhões de unidades. Em 2009, sofremos os efeitos da crise econômica e o mercado enfrentou um período de retração, e agora está se recuperando. Podemos afirmar que o segmento está em fase crescimento.

A chegada das motos do tipo flex é um atrativo a mais para os consumidores?

Certamente. Embora apenas uma montadora ofereça veículos do tipo flex ao mercado, o fato de o consumidor poder optar por um combustível com preços mais competitivos pode motivar a compra.

Stock

Qual é o perfil do usuário de motocicletas?

Existem dois perfis básicos. O primeiro é aquele que compra a moto para trabalhar e o segundo o que compra a moto em substituição ao carro. Hoje, uma moto de 150 cilindradas custa praticamente um quarto do valor de um automóvel popular e, dependendo do modelo, pode fazer 40 quilômetros por litro de combustível. Isso significa que para o consumidor de menor renda, a moto é uma alternativa mais viável do ponto de vista econômico, além de ser um veículo mais rápido em cidades onde existe trânsito intenso.

O aumento da frota de motos deve se refletir em aumento do volume de combustível comercializado pelos postos?

Não necessariamente, pois a moto consome menos do que um automóvel. Então, se o consumidor deixa de usar o carro, consumirá menos combustível com sua motocicleta. Porém, ao mesmo tempo, muitos novos consumidores enxergam nas motocicletas a oportunidade de ter uma alternativa ao transporte coletivo, e estes sim passam a representar um aumento de demanda por combustível.

Combustíveis & Conveniência • 5

Agência Petrobras

44 VIROU NOTÍCIA

Pit Stop, bom para o posto ou para a bandeira?

Lançado pela CTF Technologies, o sistema Pit Stop promete agilizar o abastecimento em postos de combustíveis. O produto é um adesivo com chip, colocado nos veículos. O chip contém dados do motorista e do veículo, e pode ser lido automaticamente por meio de um aparelho instalado no posto. O consumidor tem a opção de adquirir créditos para o abastecimento ou fazer o pagamento com cartão de crédito, débito, boleto bancário, entre outros.

A novidade foi testada em Campinas, Indaiatuba, Jundiaí, Hortolândia, Paulínia, Valinhos, Vinhedo, Caieiras, Americana e Cajamar, todas no interior de São Paulo, em junho deste ano. Agora, o Pit Stop chega a 74 postos BR nas mesmas cidades. Com o sistema, a distribuidora, parceira na iniciativa, espera aumento da fidelidade dos consumidores.

Para o mercado, fica a dúvida: o Pit Stop é uma facilidade para a revenda e seus clientes ou uma forma de a bandeira fidelizar o consumidor à sua marca (e não ao posto revendedor)?

Cinquentona, com corpinho de 20 Passou sem muito alarde os 50 anos da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Apesar da falta do “reconhecimento” em seu jubileu de ouro, a entidade, criada em meados de 1960, está em plena forma. Conseguiu manter o barril do petróleo na casa dos US$ 75, mesmo com a crise econômica internacio-

nal, e tende a se tornar cada vez mais importante neste mercado. Afinal, dez em dez analistas apontam que os países membros serão cada vez mais importantes para garantir o fornecimento global de petróleo. E a Arábia Saudita, pilar central da entidade, continuará a ser o fiel da balança quando o assunto for preços.

Priwo/widimedia

6 • Combustíveis & Conveniência

E por falar em Arábia Saudita A companhia estatal do país, a Saudi Aramco, anunciou descobertas de gás que elevaram as reservas do país para mais de 560 bilhões de metros cúbicos. A estatal está investindo no desenvolvimento dos campos de gás, depois de ter atingido a meta de aumento da capacidade de produção de petróleo. Atualmente, a Arábia Saudita pode bombear 12,5 milhões de barris de óleo bruto por dia, embora a produção esteja “apenas” na casa dos 8,3 milhões de barris diários. A prioridade da empresa, segundo afirmou o presidente da companhia, Khalid al-Falih, ao jornal britânico Financial Times é de “reduzir ao máximo o uso de líquidos mais valiosos para que estes estejam disponíveis para exportação”.

Sobrou para o diretor O Ministério Público Federal em São Paulo pediu o afastamento de Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, por improbidade administrativa, após conclusão das investigações sobre as causas do descumprimento da Resolução 315 do Conama, de 2002. Para o Ministério, ao não especificar o diesel menos poluente, a Agência causou danos morais ao país. O Ministério acusa Lima de omissão. A ANP vai recorrer.

Eike elétrico Parece que o empresário Eike Batista, do grupo EBX, leva a sério o ditado de que não se deve colocar todos os ovos num mesmo cesto. Após investir em petróleo, gás, hotel e na Marina da Glória, ele agora anuncia que pretende construir uma fábrica de carros elétricos em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro. A produção inicial seria de 100 mil veículos e começaria em três a quatro anos, com investimento estimado em US$ 1 bilhão, e envolveria tecnologia japonesa e europeia. A conferir!

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Alemanha

Noruega

Persistentes rumores do mercado apontam que a empresa petroleira russa Rosneft estaria comprando a participação da PDVSA na Rhur Oel. Esta empresa que maneja cinco refinarias na Alemanha é uma joint venture da BP e da PDVSA. A empresa venezuelana nega.

Foi anunciado que o país atingirá ainda em 2011 as metas de uso de energias renováveis previstas para 2016. Os resultados são reflexos de intensa política de substituição, comandada pela agência Enova.

Inglaterra

As autoridades reguladoras turcas decidiram revogar a licença de funcionamento de dez pequenas distribuidoras de combustíveis automotivos em atuação no país.

O motivo é o não cumprimento da exigência de movimentação mínima de 60 milhões de litros por ano.

O orçamento do estado britânico prevê um aumento na taxação sobre os combustíveis. A oposição no parlamento protesta. Os preços ingleses aumentarão bem acima dos custos de importação.

Chipre O governo cipriota decidiu, pela primeira vez na historia do país, tabelar os preços dos combustíveis automotivos. Anteriormente houve um tabelamento do Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

Áustria Para evitar, ou pelo menos diminuir, o “turismo da gasolina” e arrecadar cerca de 1 bilhão de euros anuais, o governo austríaco optou por aumentar a carga impositiva sobre os combustíveis automotivos. O preço da Áustria ainda permanecerá ligeiramente mais baixo do que os países limítrofes.

Turquia

Romênia A companhia petroleira húngara MOL e sua subsidiária romena lançaram o MOL Gold, cartão prépago, recebido em 700 postos da companhia na Romênia, Áustria, Eslováquia e Eslovênia, o que permite aos frotistas viajarem comprando combustível com desconto.

Suíça A empresa retalhista suíça Valora, especialista em lojas de conveniência, está incrementando sua parceria com a Tamoil, braço europeu da empresa estatal líbia Libian National Oil Company (LNOC).

Itália

Grécia

A principal empresa petrolífera da Itália, a Ente Nazionale de Idrocarburi (ENI), criada pelo famoso Enrico Mattei nos anos 50, vem desenvolvendo em suas subsidiárias da Alemanha e Suíça a troca da bandeira Agip pela marca ENI.

As autoridades governamentais optaram pela proibição do uso de combustíveis sólidos para a indústria cerâmica do país, incluindo o “pet coke” por motivos ambientais. A medida favorece o uso de biomassa de origem animal ou vegetal.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos A revista Combustíveis & Conveniência é o veículo oficial da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

De cara nova A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 365 TRRs e cerca de 35 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locateli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Rodrigo Squizato (rodrigo@deletra.com.br ) Capa: Alexandre Bersot, sobre fotos de Graham Richardson, Agência Petrobras e arquivo.

Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Cidadelas Produções (cidadelas@cidadelas.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A Combustíveis & Conveniência chega hoje às suas mãos com novo visual, resultado de várias discussões e palpites de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboram com a produção da revista. A nossa ideia é tonar a leitura mais fácil e agradável, sem abrir mão da qualidade editorial. Além disso, nas próximas edições buscaremos cada vez mais integrar o conteúdo impresso com o do site, disponibilizando no meio digital tudo aquilo que acaba de fora da revista devido aos limites de espaço e tempo que uma publicação impressa nos impõe. Esse aperfeiçoamento é constante e está sempre aberto a contribuições. Por isso, não hesite em nos enviar sugestões!

Na matéria de capa deste mês, o repórter Rodrigo Squizato se debruçou sobre as projeções de vendas de combustíveis, os projetos de construção de usinas, alcoodutos, ferrovias, refinarias para analisar como anda nosso gargalo logístico. Por enquanto, as ideias são muitas, assim como as dúvidas de que tudo sairá do papel em tempo hábil para fazer frente ao forte crescimento da economia. Não deixe de conferir.

Já a editora-assistente Gisele de Oliveira conta um pouco de como anda a batalha contra a sonegação no etanol e mostra o que o setor de GLP tem feito para combater o comércio irregular do produto.

Na seção meio ambiente, Rosemeire Guidoni monta o passo-apasso sobre o que fazer na hora de trocar tanques, seguindo as determinações ambientais. Foi ela também a responsável pela entrevista do mês, com Zevi Kann, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Arsesp. Com uma análise extremamente interessante sobre a redução do consumo do Gás Natural Veicular em São Paulo, Kann fala sobre o desafio de ser concorrente do etanol no estado que concentra a maior produção do biocombustível e o que está em estudo para dar impulso ao gás nos postos de São Paulo.

Em setembro, estive em dois importantes encontros de revendedores do Brasil, um no Rio Grande do Sul e outro em Sergipe, reunindo donos de postos do Sul e Nordeste do país, respectivamente. Com exceção de uma situação peculiar aqui ou acolá, o que vemos é a revenda com problemas muito semelhantes: concorrência desleal, irregularidades na venda de etanol, pesada legislação ambiental a ser cumprida, excesso de exigências burocráticas, entre outras. A boa notícia é que, cada vez mais, os revendedores estão procurando se informar e se unindo para buscar soluções comuns. As perspectivas são muito boas para o setor, mas é necessário estar preparado para os desafios e oportunidades que virão pela frente.

Boa leitura!

Morgana Campos

44 AGENDA Realização: Sindicombustíveis-AL Informações: (82) 3522-1029

Festa do Revendedor

Outubro

Data: 23 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo Informações: (65) 3621-6623

NACS Show

Data: 5 a 8 Local: Atlanta – Geórgia (EUA) Realização: NACS Informações: (21) 2221-6695

Reunião com Revendedores de Pernambuco Data: 14 Local: Palmares (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

Show da Parceria 2010

Data: 16 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

Data: 21 e 22 Local: Manaus (AM) Realização: Sindicam e demais Sindicatos do Norte Informações: (92) 3584-3707

Junho

5º Seminário Brasileiro de Logística de Distribuidores de Combustíveis

6º Encontro de Revendores do Nordeste

Data: 28 e 29 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: IBP Informações: (21) 2112-9000

Data: 9 a 12 Local: Fortaleza (CE) Realização: Sindipostos-CE Informações: (85) 3244-1147

Novembro

Agosto

Reunião com Revendedores de Pernambuco

Expopostos 2011

Data: 17 Local: Salgueiro (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

7º Encontro de Revendedores da Região Norte

2011

Jantar de Confraternização da Revenda de Alagoas

Data: 19 Local: Espaço Pierre Chalita – Maceió (AL)

Data: 16 a 18 Local: Expo Center Norte (São Paulo) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695 Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@ fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@ fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC CEP: 69.908-600 Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande - MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte - MG Fone: (31) 2108- 6500 Fax: (31) 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3ºandar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sinpetrodf@yahoo.com.br sinpetrodf@gmail.com www.sinpetrodf.com.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/3241-4473 www.sindicombustiveis-pa.com.br secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br

ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar-Centro João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

10 • Combustíveis & Conveniência

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói – RJ Cep. 24360-066 Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 Tijuca Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal - RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre - RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS

Fone: (54) 3222-0888 Fax: (54) 3222-2284 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC CEP: 88101-000 Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas - SP CEP: 13.070-062 Fone: (19) 3284-2450

www.recap.com.br recap@recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos - SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua São Cristóvão, 212, sala 709 Aracaju - SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Av. Imperatriz Leopoldina, 1905/cj.17 Vila Leopoldina São Paulo - SP Fone: (11) 3644-3439 / 3440 3645-2640 Fax: (11) 3644-3439 / 3440 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins Cep. 77015-028 Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga - SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas – SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44 ZEVI KANN 4 Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos

Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Arsesp

Paulo Pereira

A retomada do GNV em SP

Por Rosemeire Guidoni Já não é de hoje que o segmento de GNV (Gás Natural Veicular) no estado de São Paulo vem sofrendo os efeitos da queda de consumo. Com preços praticamente equiparados aos do etanol, o GNV, por necessitar de adaptações nos veículos 12 • Combustíveis & Conveniência

para inclusão do kit, acabou perdendo espaço na preferência do consumidor. E com isso, toda a cadeia do GNV foi afetada: os postos revendedores passaram a ter de lidar com queda de consumo e a impossibilidade de amortizar os investimentos para a instalação dos compressores, enquanto as oficinas que insta-

lam os kits veiculares viram-se sem clientes.

Diante do menor interesse do consumidor pelo GNV e após reivindicações do setor de revenda, representado pela Fecombustíveis, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) colocou em consulta pública

uma nova regra para o gás de leilão oferecido pela Petrobras.

A intenção, de acordo com o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da agência, Zevi Kann, é devolver a competitividade ao segmento. Aprovada pelos agentes do setor, a Deliberação 165/2010 possibilitará que usuários com capacidade de produção ociosa, ou que tenham dificuldade de aumentar a produção em função dos preços contratuais vigentes do gás, possam obter, dentro das regras estabelecidas, volumes adicionais de gás a preços mais baixos. Além disso, o gás para fins veiculares poderá ter uma parcela maior do insumo oferecido pela Petrobras na forma de leilão, com preços mais interessantes.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo diretor, na sede da Arsesp, em São Paulo.

Combustíveis & Conveniência: Como o senhor avalia os problemas enfrentados pelo segmento de gás veicular?

Zevi Kann – O mercado de gás veicular tem sofrido com a queda do interesse do consumidor pelo combustível. Mas isso não ocorreu somente em São Paulo, o GNV está em uma fase de retração de consumo em todo o país. De acordo com estatísticas de âmbito nacional, entre março de 2009 e março de 2010, o mercado de GNV passou de 5,8 milhões de m3 diários para 5,4 milhões de m3 diários. São 400 mil barris por dia ao longo de um ano, é uma queda muito significativa. Na avaliação dos postos, a redução foi drástica.

No entanto, neste mesmo período, o setor industrial passou

de 18 milhões de m3/dia para 25 milhões de m3/dia. Ou seja, aumentou 7 milhões de m3/dia, recuperando-se da crise.

O GNV é um combustível competitivo, mas seu desempenho vai depender, em cada estado, da política dos demais combustíveis. Em São Paulo, há um grande incentivo ao etanol, por conta do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reduzido (12%). Embora o GNV tenha a mesma alíquota de 12%, a forma de cobrança por substituição tributária não beneficia o combustível, visto que o valor de referência (pauta) é mais elevado do que o valor real praticado pelos postos revendedores.

C&C: Então, uma forma de estimular o mercado de gás veicular seria mudar a forma como ele é tributado?

ZK – É uma das possibilidades, sem dúvida. Em São Paulo, o produto é vendido para o posto, no caso da Comgás e da SP Sul (duas das três concessionárias), por R$ 1,03. Neste valor, está incluído o preço do gás vendido pela Petrobras, que é de cerca de R$ 0,60, e a margem de distribuição, aproximadamente R$ 0,16 (as concessionárias têm um teto fixado para margem neste valor). Isso resulta em R$ 0,76. Ou seja, a diferença para se chegar a R$ 1,03 é o ICMS. A parte do ICMS é praticamente o dobro da margem de distribuição!

O posto recebe o combustível por R$ 1,03, já com ICMS recolhido, e revende ao consumidor em média por R$ 1,45. Este valor compreende os custos de compressão, que não são pequenos, pois incluem o equipamento e a energia elétrica. A amortiza-

Seria necessária uma política nacional que oferecesse garantias ao mercado. Se isso acontecesse, provavelmente conseguiria desenvolver mercado de ônibus a gás e também veículos a gás, mas preços flutuantes geram incerteza.

Se o petróleo sobe, o gás também sobe, mas o diesel e a gasolina têm preço, de certa forma, mantidos pelo governo ção do custo mais a despesa operacional do compressor podem chegar a algo em torno de R$ 0,15 a R$ 0,20, dependendo do volume que o estabelecimento vende. Quando o volume é menor, o custo é maior, e demora mais para amortizar o custo de compressão, que pode chegar a mais de R$ 1 milhão. Então, para vender a R$ 1,45, o posto paga R$ 1,03, tem mais 20 centavos de despesa operacional (compressor), e margem da ordem de 20 centavos.

Vale destacar que, nos últimos dez anos, de acordo com o anuário da ANP, o estado de São Paulo sempre teve preço de venda do GNV (no posto) mais barato do Brasil. O preço da concessionária também é o mais barato do Brasil. E isso não reflete o resultado isolado de um ou outro ano, mas de dez anos consecutivos. O estado de São Paulo sempre teve o preço do GNV mais competitivo do Brasil.

Isso significa que, como o gás vendido pela Petrobras é igual no Combustíveis & Conveniência • 13

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país todo, a margem estabelecida pela agência é baixa, e também que as margens praticadas pelos postos não são elevadas. Em outros estados, o GNV está sendo comercializado a R$ 1,80/ 1,90 e até R$ 2.

Importante esclarecer que, quando cito que a concessionária vende para os postos por R$ 1,03, este é o valor máximo.

Ela pode vender por menos em algumas situações, dependendo da negociação, mas não pode superar este valor. Nos outros estados, de acordo com o preço final que observamos, podemos concluir que certamente as distribuidoras e os postos têm margem maior.

C&C: O etanol é o concorrente direto do GNV? ZK: Sim, especialmente depois da chegada dos carros do tipo flex. O usuário pode escolher o combustível mais econômico na hora de abastecer, e não precisa ocupar um espaço do seu veículo com o kit de gás. Aliás, não necessita nem do investimento para instalar o kit.

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Este reflexo de queda de consumo, em São Paulo, é mais flagrante do que nos demais estados. No Brasil como um todo, como o etanol, em geral, é mais caro, o GNV compete melhor.

Agora em São Paulo, como o etanol chega com preço muito baixo ao consumidor, boa parte dos consumidores cativos de GNV migrou para o biocombustível. É o caso de frotas de táxi, por exemplo, que se renovam em média a cada três anos. No passado, os táxis aderiram ao GNV, mas agora, ao adquirir outro veículo, os motoristas preferem os modelos flex.

O GNV e o etanol têm diferenças do ponto de vista calorífico, mas os motoristas não fazem esta conta ao abastecer. O GNV resulta em muito mais quilometragem por metro cúbico do que o etanol por litro. Se analisarmos a questão do funcionamento dos motores, o GNV tem poder calorífico da ordem de 9.400 quilos por metro cúbico e o etanol, de 6.500. Ou seja, se o GNV e o etanol tiverem o mesmo preço, o uso do GNV significa uma economia de pelo menos 30%.

Mas o mercado de gás automotivo nacional vem caindo desde março de 2009, quando o volume comercializado era de 1,77 milhão m3/dia. Em março deste ano, o volume foi de 894 mil m3 e hoje em dia está ainda menor, provavelmente em torno de 800 mil m3.

Nos outros estados, cada um tem sua história. O Rio de Janeiro estabelece vantagens fiscais. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o carro a GNV é 1% do valor do veículo, enquanto o do carro a gasolina ou etanol é 4%.

Esta diferença pode significar a aquisição do kit. Num carro novo, custando R$ 50 mil, um IPVA de 4% seria R$ 2 mil. Já 1% de IPVA significa R$ 500/ano. Em três anos, a vantagem do veículo, considerando apenas do IPVA, seria de R$ 4.500. Este usuário já vai pensar diferente, pois a instalação do kit será “paga” pelo desconto do IPVA. C&C: Em dezembro do ano passado, as concessionárias reduziram seus preços, em média, em 7%. Como isso foi possível e por que não houve um aquecimento do segmento de GNV? ZK: As tarifas de gás, não só do setor do GNV, são compostas de dois grandes elementos. Um deles é o gás propriamente dito, e o outro, a margem de distribuição, que reflete os custos da distribuidora de gás canalizado.

Em São Paulo, operam três concessionárias: a Comgás, a Gás Brasiliano e a Gás Natural. Cada uma tem sua margem, embora a Arsesp defina um teto. Esta margem reflete o investimento destas empresas para o gás chegar aos postos, a medição,

a odorização do gás, e o lucro propriamente dito.

O preço do gás, seja qual for sua finalidade (veicular, residencial, comercial, industrial), reflete sempre estes dois componentes, o gás e a margem. No caso do GNV, a tarifa é muito impactada pelo preço praticado pela Petrobras em contratos de longo prazo. No entanto, desde o ano passado, a Petrobras passou a oferecer em leilão o gás excedente de sua produção, por preços reduzidos, no curto prazo, com vigência semanal ou semestral.

Foi assim que a redução de dezembro aconteceu.

A Petrobras tem uma reserva de gás para as termoelétricas.

Quando elas não funcionam, existe esta disponibilidade de gás, que está sendo colocada em leilão. Já ocorreram dois leilões deste tipo, e ambos contaram com bom deságio do gás. Mas, mesmo assim, a recuperação do setor veicular não aconteceu e, por isso, a Arsesp resolveu alterar a metodologia de formação dos preços do GNV. C&C:Como será esta nova metodologia e a partir de quando entrará em vigor?

ZK – A Petrobras divulgou as regras e datas do novo leilão em setembro. Agora, a Arsesp deve definir como será a formação dos preços do produto.

A novidade é que, nos leilões anteriores, as concessionárias compraram uma quantidade determinada de gás no leilão, e somaram esta quantidade à sua compra habitual, estabelecida em contrato (gás firme). O preço do gás de leilão foi inferior ao gás firme, mas o preço final da concessionária foi uma mistura dos dois preços (de contrato e de leilão). Este mix de preço foi

idêntico para todas as finalidades de uso do gás.

Porém, a partir deste novo leilão, a Arsesp definirá um mix diferente para o GNV. Por exemplo, enquanto o gás residencial, comercial e industrial terá uma proporção idêntica de gás firme e gás de leilão, o GNV poderá ter em torno de 60% de gás de leilão e 40% do contratado, resultando em um valor mais baixo. Os percentuais serão definidos pela Arsesp, mas a nossa expectativa é de que o GNV tenha uma redução de preço da ordem de 5 a 10%.

A cada leilão vamos determinar o percentual de gás firme e gás de leilão. Só agora com esta deliberação teremos o poder de fazer isso, pois a decisão foi tomada após uma consulta pública realizada em maio, e de análise das contribuições dos agentes do setor. Todo o mercado se conscientizou da importância deste novo fôlego para o GNV, já que os postos são essenciais para a expansão das redes. São Paulo já construiu mais de oito mil km de redes e já temos praticamente 100 municípios com redes de gás. A partir deste ponto, para continuar a expansão, é necessário um consumidor-âncora, que permita que se dimensione a rede um pouco maior, para levar mais gás. Chegando ao consumidor-âncora, é possível ligar residências e comércio com um custo marginal, residual.

Uma vez atingido o grande mercado industrial, a expansão passa a depender da existência destes consumidores-âncora. Este é o papel tradicional dos postos de GNV. Na hora que os consumidores se desinteressam pelo GNV, fato que tem acontecido já há algum tempo, passa a ocorrer uma difi-

culdade de ligar novos postos de GNV, comprometendo a expansão residencial e comercial.

C&C: Mas para que as concessionárias adquiram mais gás do que o estabelecido em contrato, é necessário que exista demanda pelo produto. Como fazer com que a demanda pelo GNV volte a existir?

ZK:Porcoincidência,estapolítica de leilões da Petrobras surgiu no pós-crise, quando o consumo estava realmente baixo. Justamente nesta época, a indústria se recuperou e o consumo voltou. E cerca de 80% do gás é de uso industrial, ou seja, o setor voltou a ter demanda maior. Como a base de cálculo destes contratos foi numa época de final da crise, o crescimento foi absorvido com gás de leilão. O gás trouxe benefícios para baixar as tarifas no último ano.

Já no caso do GNV, é necessário um trabalho maior de conscientização do consumidor, pois o aumento de demanda depende da escolha dos usuários de combustíveis. É necessário baixar os preços, mas também um amplo trabalho de divulgação,

Em São Paulo, há um grande incentivo ao etanol, por conta do ICMS reduzido (12%).

Embora o GNV tenha a mesma alíquota, a forma de cobrança por substituição tributária não beneficia o combustível, visto que a pauta é mais elevada do que o valor real praticado pelos postos revendedores Combustíveis & Conveniência • 15

44 ZEVI KANN 4 Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos

Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Arsesp para que o consumidor volte a acreditar no GNV.

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C&C: O biodiesel e o diesel com redução de enxofre têm o propósito de reduzir as emissões de gases poluentes. Por que não usar o GNV, que já está disponível, em veículos pesados, ao invés de desenvolver novos combustíveis?

ZK: De qualquer forma, vai depender da precificação do gás.

Do ponto de vista ambiental, é interessante, mas podem ocorrer períodos em que o GNV fique próximo ao preço do diesel, e aí não vai interessar às empresas transportadoras. A atividade de ônibus é comercial e, por isso, as empresas analisam os custos e sua estabilidade. Seria necessária uma política nacional que oferecesse garantias ao mercado. Se isso acontecesse, provavelmente conseguiria desenvolver mercado de ônibus a gás e também veículos a gás, mas preços flutuantes geram incerteza.

Se o petróleo sobe, o gás também sobe, mas o diesel e a gasolina têm preço, de certa forma, mantidos pelo governo. Se o petróleo sobe muito, o governo não eleva os combustíveis na mesma proporção; da mesma forma, se baixa, o governo não reduz os preços. É a chamada conta gráfica. A Petrobras absorve o custo quando sobe muito e o mantém quando baixa, administrando o preço. Com o gás isso não ocorre, ele é repassado imediatamente para as empresas, de acordo com uma fórmula.

Fica mais difícil de administrar.

A Arsesp procura manter o preço por um ano, fazendo uma conta gráfica junto com a distribuidora, para absorver oscilações.

C&C: Está faltando estímulo do governo para reaquecer o mercado?

ZK: Existem alternativas tributárias que poderiam contribuir para a revitalização do setor, como o novo cálculo do ICMS, ou a redução do IPVA dos veículos, que inclusive são propostas da Fecombustíveis para o mercado paulista. Mas o fato é que o preço do gás é alto no Brasil. Muitas empresas têm filiais em outros países, ou são exportadoras, ou enfrentam competição com outras corporações que recebem gás mais barato em outros países. Hoje, o gás vendido para estas indústrias é dos mais caros do mundo. Para se ter ideia, o preço do gás fornecido por atacado nos EUA é da ordem de US$ 4,5 por milhão de BTUs, e a Petrobras vende o gás nacional por US$ 10,2 por milhão de BTUs. E isso antes de passar pela distribuidora, que também agrega sua margem. Para o posto de GNV, o preço do gás representa de 70 a 80% da tarifa.

Como políticas públicas para revitalizar o mercado de GNV, as ideias são infinitas. Já imaginou se os carros movidos a GNV pu-

dessem rodar normalmente em dias de rodízio em São Paulo? A Argentina, por questão de balanço de pagamentos, incentiva o GNV. Lá o governo considera que o diesel e a gasolina são commodities, facilmente exportáveis. Então, o país optou por uma política de preços reduzidos para o gás, de forma que a população preferisse usar o GNV e os demais combustíveis pudessem ser exportados. Afinal usando o gás, que é difícil de exportar (tem de usar gasoduto ou transformar em GNL), sobra diesel e gasolina para exportação. É uma decisão política.

No Brasil, a matriz energética prevê 10% de gás, enquanto na Argentina este índice é de 55%. A conversão da frota é quase total, pois o GNV é três vezes mais barato do que outros combustíveis.

Há muitas saídas, mas todas passam no final pelo esclarecimento dos consumidores, por meio das diversas entidades ligadas ao setor de GNV. Uma nova legislação não cai do céu, é preciso trabalho de esclarecimento, bons trabalhos técnicos e, na questão tributária, é essencial demonstrar que os valores talvez estejam muito elevados em relação a outros combustíveis. n

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Oportunidades e desafios para ser grande Com economia No momento em que escrevo este artigo, as mais estável e oferta eleições presidenciais parecem caminhar para de emprego e de crédito, um desenrolar já no primeiro turno. Mas, mesmo aquele chefe de família que ocorra alguma reviravolta e o candidato que que levava horas dentro está em segundo lugar nas pesquisas ganhe, é de um ônibus se sente mais seguro para pagar as pouco provável que o presidente eleito empreenda prestações de um automóvel; ou finalmente ceder modificações significativas no rumo econômico aos apelos da filha e dar um carro de presente. e institucional do país. Afinal, se por um lado o É nos nossos postos que essas pessoas vão, prigoverno do presidente Lula conseguiu finalmente meiramente, abastecer e, depois, explorar a concolocar a economia brasileira no caminho do veniência de nossas lojas e serviços. E precisamos crescimento sustentável, foi a administração estar preparados para atender a essa demanda, FHC quem modelou o marco institucional que para aproveitar as oportunidades que irão surgir em hoje traz segurança aos investidores, como o meio a um ambiente cada vez mais competitivo. E, Banco Central independente, o regime de medentro de um mercado sadio tas de inflação e mesmo e sem concorrência desleal, as agências reguladoras.

Serra e Dilma são herdeiros 61% dos brasileiros compõem as clas- prosperará quem for mais eficiente e criativo. desses governos e terão em ses A, B e C. O que isso representa Mas o novo presidente suas mãos a possibilidade na prática? Famílias com mais quali- terá também importantes de colher os frutos desse dade de vida, mais dinheiro no bolso desafios pela frente. As fretrabalho. e dispostas a compensar os anos de quentes viagens que faço As perspectivas são consumo reprimido para encontrar com os reextremamente positivas vendedores de todo o Brasil para o Brasil. E não sou me mostram o tamanho das eu quem diz isso, mas sim desigualdades regionais e problemas comuns a todos, economistas, jornalistas, analistas, do Brasil e do como a falta de infraestrutura. Falta mão-de-obra exterior. Todo esse otimismo vem dos números qualificada, faltam estradas, ferrovias, aeroportos, favoráveis apresentados pela economia brasileira internet para atendermos o pedido da ANP referente (que deve crescer mais de 7% neste ano), das ao LMC eletrônico. Nosso ritmo de investimentos sucessivas produções recordes do setor autoainda não acompanha o do consumo. mobilístico e, principalmente, dos dados que Além disso, o próximo governo terá a impormostram uma mudança radical e duradoura na tante missão de realizar uma reforma tributária estrutura da nossa sociedade. ou, pelo menos, tratar o capítulo combustíveis Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, separadamente, a fim de resolver as distorções a classe média brasileira (renda entre R$ 1,1 do mercado. Só no etanol, as perdas com sonemil e R$ 4,5 mil) representa atualmente 52% gação/inadimplência chegam a R$ 1 bilhão e vão da população, ante 42% em 2004. Há seis crescer caso nada seja feito, comprometendo a anos, 61% dos brasileiros estavam na base da receita dos Estados, onde os combustíveis são pirâmide, constituindo as classes D e E. Agora, responsáveis por cerca de um terço da arrecaesse mesmo percentual compõe as classes A, dação tributária.

B e C. O que isso representa na prática? FamíSão grandes os desafios, mas indispensáveis lias com mais qualidade de vida, mais dinheiro para que o Brasil possa se consolidar entre as no bolso e dispostas a compensar os anos de grandes economias mundiais. consumo reprimido.

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44 MERCADO

Um novo LMC pela frente?

Após meses de discussão, minuta da resolução que institui o Documento de Estocagem e Comercialização de Combustíveis vai à Audiência Pública na ANP. Mas a proposta ainda está longe de agradar o mercado

Stock

Por Morgana Campos Finalmente foi realizada em setembro uma das audiências públicas mais aguardadas pelo mercado: a referente à minuta de resolução que cria o Documento de Estocagem e Comercialização de Combustíveis (DECC), em substituição ao atual Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Apelidado de “LMC eletrônico”, o DECC promete dar à ANP maior controle sobre a comercialização de combustíveis 18 • Combustíveis & Conveniência

nos postos, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e direcionada. O grande problema é que, nos moldes propostos pela Agência, torna-se inviável para parte da revenda cumprir com as exigências.

“O que estamos tentando fazer é buscar um meio termo entre a realidade brasileira, com enormes diferenças tecnológicas até mesmo dentro de uma mesma cidade, e a proposta da ANP”, explica Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

“A minuta não é um produto acabado, é um rascunho sujeito a mudanças. A Audiência é um ato de ouvir, quando nos deparamos com sugestões que podem aprimorar o ato e dão legitimidade a ele”, afirmou Carlos Orlando Silva, superintendente de Abastecimento da ANP. Pelo previsto na minuta, o revendedor seria obrigado a preencher e gerar o DECC diariamente, mesmo que não haja movimentação, mantendo-o atualizado e impresso até, no

mínimo, o dia anterior. Além disso, o revendedor deveria enviar o DECC para a ANP, utilizando o sistema DECC Web disponível no site da Agência, no prazo de até sete dias contados da data de movimentação dos combustíveis.

A Fecombustíveis propõe o envio de dados mensalmente, uma vez que o prazo de 30 dias é o menor exigido no Brasil para que as empresas entreguem suas declarações para Fiscos Federal, Estadual e Municipal, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

Sindicom e Brasilcom endossaram a proposição da revenda.

Outro ponto de discórdia entre Fecombustíveis e ANP diz respeito aos prazos propostos pela minuta para que os estabelecimentos adotem o DECC. Segundo a minuta, seriam 60 dias para os postos-escola, 120 dias para os revendedores das regiões metropolitanas e 180 dias para os demais postos. O calendário sugerido pela Federação prevê 120 dias para postos-escola, 180 para revendedores da região metropolitana, 360 dias para os demais postos das regiões Sul e Sudeste e até 540 dias para os demais municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

A proposta leva em conta as dificuldades das redes de comunicação em determinadas localidades, que podem ser verificadas, inclusive, no estudo “Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“Precisamos ter um período de

transição até que todos os postos tenham condições tecnológicas de atender ao que está sendo pedido pela ANP”, destaca Paulo Miranda. Uma alternativa apresentada pela Fecombustíveis é fazer um piloto do DECC nos 550 municípios que atualmente fazem parte da pesquisa de preços da ANP, já que uma das expectativas da Agência é utilizar as informações do DECC em seu levantamento de preço, economizando assim recursos com contratação de empresa específica para este fim.

Penalidades A Fecombustíveis também contesta, entre outros pontos, a proibição da distribuidora vender combustível ao revendedor

que estiver em situação irregular quanto ao envio do DECC. Além de a pena ser considerada desproporcional e excessiva, a previsão abre espaço para que revendedores honestos e que tenham deixado de enviar o DECC por motivos técnicos, por exemplo, sejam penalizados. Sem falar no risco de desabastecimento em cidades menores (leia mais no artigo Jurídico). A Fecombustíveis pede ainda a possibilidade de enviar via Correios (com Aviso de Recebimento) o arquivo mensal gravado em mídia magnética, caso o revendedor enfrente problemas com a Internet.

Monitoramento em pauta Também em setembro, a ANP promoveu Audiência Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta os programas de monitoramento de qualidade para combustíveis, lubrificantes e aditivos. A Fecombustíveis esteve presente na audiência e fez contribuições importantes para a melhoria do processo de monitoramento. Uma delas diz respeito ao recibo de coleta de amostra, que será mantido pela ANP. A minuta propunha a emissão de um documento fiscal no momento da coleta, o que traria questões tributárias complicadas de serem resolvidas.

Além disso, ao ser preenchido o recibo, haverá um item de especificação para a coleta de óleos lubrificantes e aditivos.

O motivo é evitar ilegalidades no ato da coleta, como informar que foi recolhida uma embalagem de cinco litros, quando, na verdade, era de apenas de um litro.

Por outro lado, a ANP não concordou com a sugestão da Federação de realizar as coletas de amostras de lubrificantes, graxas e aditivos somente nos fabricantes, onde estão concentrados os principais problemas de qualidade do produto.

A medida teria por objetivo evitar a chegada do produto até o consumidor final, além do custo que o revendedor arca com essa coleta. Na visão da ANP, o monitoramento deve ser realizado em toda a cadeia, desde sua produção até a comercialização na ponta, não podendo, portanto, ficar a revenda de fora. (Gisele de Oliveira) n

Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Fechando o cerco aos SONEGADORES Fraudes fiscais ocupam manchetes de jornais e evidenciam a necessidade de ações rápidas pelas autoridades para combater as irregularidades no mercado de etanol

Stock

Por Gisele de Oliveira O combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis ganhou o noticiário nos últimos meses.

Foram muitos os casos de fraude na tributação de combustíveis em todo país, basicamente no etanol (na gasolina e diesel, quase todos impostos são recolhidos pela Petrobras). O mais grave deles resultou na prisão preventiva de empresários do setor sucroalcooleiro em São Paulo. Realizada pela Polícia Federal, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e 20 • Combustíveis & Conveniência

Procuradoria-Geral do estado de São Paulo, a operação investigou um suposto esquema de sonegação de ICMS na compra e venda de etanol. A fraude fiscal supera R$ 200 milhões, com a negociação de um milhão de litros de etanol por mês para empresas no Rio Grande do Sul. A ação policial prendeu dez suspeitos – empresários do setor, laranjas e um funcionário da Cosan, supostamente responsável pela falsificação de notas fiscais.

O golpe consistia em gerar créditos do ICMS. Para isso, a nota de saída do álcool de alto teor (neutro 96%, álcool combustível) era lançada como produto de baixo teor para a indústria de bebidas, que gera ICMS de 18% sobre o valor do

produto, a ser pago posteriormente pela empresa que o adquire e usa no seu processo produtivo.

Na fraude, a empresa que comprava o etanol o vendia no Rio Grande do Sul para empresas que se beneficiavam do crédito de ICMS. Além disso, os fraudadores utilizavam empresas-ponte, intermediárias formadas por sócios interpostos ou laranjas. Segundo a Polícia Federal, pelo menos cinco caminhões-tanque eram diariamente carregados na usina fornecedora. A Cosan se defende e diz que é vítima do suposto esquema que teria o envolvimento de um de seus funcionários.

Outro caso recente foi noticiado em Florianópolis (SC), quando três distribuidoras de combustíveis foram notificadas em mais de R$ 130 milhões por sonegação fiscal na venda de etanol no estado. Aliás, os revendedores locais sofrem com a guerra de preços no etanol provocada pelas fraudes fiscais. Em alguns casos, o etanol claramente é revendido por um valor praticável apenas porque é adquirido sem pagamento de ICMS. Para tentar combater a questão, os revendedores e as distribuidoras locais fizeram uma parceria para tentar igualar o preço aos praticados pelos fraudadores. O resultado: durante três meses, a estratégia

funcionou e a arrecadação de impostos subiu 5%. “Mas ninguém aguenta uma situação dessas por muito tempo. Ainda assim, o governo realizou uma fiscalização nos postos de combustíveis, que resultou na notificação de 149 revendedores”, conta o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindopolis), Valmir Osni de Espíndola.

“Nossa principal dificuldade não está em Santa Catarina, mas sim no Paraná, porque é de lá que compram o etanol sem pagar ICMS”, diz Espíndola. E para completar a crise fiscal entre os estados, o governo do Paraná publicou um decreto em que permite o pagamento de impostos com precatório.

Para o setor, o assunto não é novidade. Pelo contrário, o pleito de revendedores e distribuidoras para combater a sonegação fiscal de combustíveis é antigo.

Estimativas do Sindicom indicam que o governo deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano em impostos com a venda do etanol. De acordo com a entidade, os fraudadores aproveitam deficiências na fiscalização tributária e na complexidade da legislação para burlar o pagamento de impostos.

Alta carga tributária O assunto é realmente preocupante. E não somente pelo crime fiscal, mas também pela questão da alta carga tributária no setor de combustíveis. Como mostrado pela Combustíveis & Conveniência na edição passada, o peso do imposto representa 26% no preço final.

Somente com o ICMS, o peso do tributo chega a 18%.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo, Gás Natural e

Em R$/L

COMPOSIÇÃO DO PREÇO DO ETANOL SÃO PAULO Preço médio ANP

Preço mínimo ANP

Preço Usina

0,836

0,836

PIS/COFINS

0,120

0,120

ICMS

0,161

0,128

Fretes

0,075

0,075

Margem Distribuidora

0,002

-0,205

Margem Revenda

0,219

0,160

Distribuidora: 1,179 Revenda: 1,398

Distribuidora: 0,939 Revenda: 1,099

Fonte: Estimativa da Fecombustíveis a partir de dados da ANP (período 06/09/10 a 10/09/10) e CEPEA/Esalq (período 30/08/10 a 03/09/10)

Biocombustíveis do Mato Grosso (Sindipetróleo), Aldo Locatelli, a alta carga tributária contribui para a sonegação fiscal. “A cobrança de ICMS no preço final do etanol chega a 25% no estado, sendo que há um incentivo fiscal para o usineiro que não é repassado para o revendedor. Ou seja, o etanol continua não sendo competitivo”, diz. Hoje, para tentar coibir a sonegação fiscal, o governo do Mato Grosso cobra taxa de 8% de ICMS sobre o etanol hidratado na usina.

Essa cobrança é feita com base em estimativas da capacidade contributiva do ano anterior, informada pelos próprios usineiros.

“Essa conjunção de fatores causa um desconforto grande para os empresários honestos.

Implantar nota fiscal eletrônica, por exemplo, não vai resolver a questão. Precisamos de uma fiscalização mais rigorosa”, adverte Locatelli. Da mesma opinião compartilha o presidente do Sindopolis, Valmir Espíndola, que sugere o recolhimento do imposto antes da emissão da nota fiscal, como forma de minimizar a questão.

E os números não deixam mentir. Utilizando como base o preço médio da ANP para o etanol em São Paulo, de R$ 1,179 para a distribuidora, o resultado é uma margem praticamente nula na distribuição (R$ 0,002), quando aplicados todos os custos com

impostos, preço do produtor e fretes. Se utilizarmos o preço mínimo da ANP (R$ 0,939), aí mesmo que a situação fica impraticável: margem negativa de R$ 0,205.

Ou seja, é preciso fazer “mágica” para viabilizar os preços apurados pela pesquisa da Agência.

Enquanto a solução não vem para a questão da carga tributária, o jeito é intensificar a fiscalização aos fraudadores. Em Santa Catarina, por exemplo, o governo estadual conseguiu obter US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir na modernização fiscal. O programa catarinense envolve a adoção de tecnologia para tornar o controle fiscal mais eficiente e tem como foco a caça aos sonegadores. No Mato Grosso, está sendo criada uma secretaria de combustíveis na Delegacia Fazendária, justamente para identificar e pegar os fraudadores. Além disso, circula na Câmara dos Deputados um documento, em fase de recolhimento de assinaturas, para a criação de uma frente parlamentar que teria como objetivo identificar e propor soluções para o setor de combustíveis, em especial na atividade da revenda. Neste sentido, a frente poderia auxiliar na criação de legislações que contribuíssem para o combate à sonegação fiscal, segundo Aldo Locatelli. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Caça à INFORMALIDADE Divulgação/Sindigás

ANP lança programa Gás Legal para impedir a comercialização clandestina de GLP. Trabalho terá apoio de revendedores, distribuidoras e outros agentes econômicos

Perigo para o consumidor: botijão de GLP exposto na porta de comércio

Por Gisele de Oliveira A luta contra a informalidade no mercado de GLP ganhou um reforço de peso. No último dia 20, a ANP lançou o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal, que pretende coibir a comercialização ilegal do GLP no país. A Agência será a coordenadora do programa, que prevê a atuação de distribuidoras, revendedores, Ministérios Públicos estaduais, órgãos de defesa do consumidor e outros agentes do mercado.

O Gás Legal deve trazer mais segurança às ações de combate à informalidade, já que as medi22 • Combustíveis & Conveniência

das atuais não foram suficientes para impedir a ação de revendas irregulares. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Fergás), Álvaro Chagas, as ações atuais trazem falhas que favorecem revendedores ilegais. “Não havia um critério legal, mas sim comercial, permitindo que muitos revendedores clandestinos continuassem no mercado. Também tivemos registros de casos de falsificação de materiais gráficos do projeto anterior”, contou. Para Chagas, o programa criado pela ANP deve solucionar a questão, já que a Agência pretende intensificar as

ações de fiscalização do comércio ilegal, além de implantar um banco de dados com denúncias sobre irregularidades e monitorar os avanços da medida. Além disso, a participação no processo de outros agentes, principalmente os Sindicatos e Ministérios Públicos locais, é considerada importante. “O apoio destes agentes é fundamental para o sucesso do programa porque eles conhecem melhor a região e quem são os ilegais”, observa.

Embora não haja números oficiais, estima-se que existam de dois a três casos de comercialização informal para cada caso formal, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás

Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Isso significa 100 mil pontos de vendas ilegais contra 35 mil pontos de vendas formais. Na avaliação do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, os motivos são três: a permissividade do poder público, o barateamento da logística e a falsa conveniência oferecida ao consumidor. Os dois últimos merecem explicação. No caso da logística, os revendedores clandestinos funcionam como “pontos avançados” próximos ao cliente. Eles podem tanto oferecer o produto no local, e o cliente fica responsável pelo seu transporte; quanto economizar em logística, ao entregar um lote de botijões em determinadas ruas, baixando teoricamente o custo de frete. Como o consumidor não conhece os riscos do produto, não se incomoda em ter o gás perto de sua casa. Além disso, o consumidor está abrindo mão da assistência técnica e do Código de Defesa do Consumidor.

“Os prejuízos para o revendedor são muitos. Por agirem

na ilegalidade, os clandestinos deixam de pagar imposto, gerar empregos formais... um verdadeiro sucateamento da revenda de qualidade, que fica em dúvida sobre investir ou não em um mercado assim”, afirma Mello. E entregar o gás com segurança, rapidez e qualidade pesa na receita, devido aos custos fixos com treinamento de pessoal, logística adequada, serviço de atendimento ao cliente, divulgação constante de seus serviços, entre outros. De acordo com o Sindigás, a estimativa é que as empresas do setor deixam de ganhar R$ 60 milhões por mês devido às fraudes.

Ceará é exemplo na guerra contra os ilegais E os casos de denúncias de revendedores irregulares são muitos. No início de setembro, por exemplo, a Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público do Rio de Janeiro e as promotorias da região serrana do estado defla-

Como anda o cadastramento?

A guerra contra o revendedor clandestino começou com a publicação da resolução alterando o processo de autorização para revenda de GLP. Antes, havia a possibilidade de cadastramento pelas distribuidoras. Agora, para ter registro de revenda, é necessário autorização da ANP, que exige preenchimento de ficha cadastral, comprovação de inscrição e situação cadastral no CNPJ, cópia autenticada do alvará de funcionamento, entre outros documentos. A outorga de autorização passa a ser feita pela Agência num prazo de 30 dias.

O trabalho começa a dar resultados. Segundo dados da Fergás, havia 70 mil revendedores de GLP cadastrados no banco de dados das distribuidoras. Com o novo processo de cadastramento, esse número caiu para metade. A expectativa é terminar o ano – o prazo final para cadastramento vai até dezembro – com 37 mil postos revendedores de GLP cadastrados e legais.

Em Fortaleza, o Sindicato local, em parceria com a ANP e o Ministério Público, conseguiu diminuir em 98% dos casos a ação de revendedores clandestinos

graram uma operação em que apreenderam 729 botijões de GLP em Petrópolis, Três Rios e Paraíba do Sul. Além disso, quatro revendedores de GLP foram interditados por não atender às normas de comercialização e armazenar botijões acima da capacidade autorizada.

No Espírito Santo, outro caso grave de comercialização ilegal de GLP. Desta vez, a ANP suspendeu, por 15 dias, as atividades da base distribuidora Nutrigás S/A, em Barra de São Francisco.

O motivo: venda de botijões sem requalificação ou com prazo expirado, botijões com deformações graves e data de validade ilegível.

Além da suspensão, a distribuidora foi multada em R$ 97,5 mil e só poderá retomar as atividades após nova fiscalização da Agência para verificar se as irregularidades foram corrigidas.

Mas nem tudo está perdido.

Em Fortaleza, o Sindicato local, em parceria com a ANP e o Ministério Público, conseguiu diminuir em 98% dos casos a ação de revendedores clandestinos.

“Houve um comprometimento de todos os envolvidos na ação e continuado. Assim, ficou difícil para o clandestino atuar na capital e região metropolitana”, disse Álvaro Chagas, da Fergás. n Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Via PEDAGIADA à frente Cobrança por acesso às rodovias avança com privatizações, mas legislação sobre assunto é confusa

Arquivo

Por Rodrigo Squizato As características singulares de cada estrada brasileira aliadas a um sistema misto de administração - no qual coexistem rodovias gerenciadas pelo poder público e outras por concessionárias – criaram um marco regulatório que é um verdadeiro cipoal para as empresas que prestam serviços de utilidade pública às margens das estradas, como postos de rodovia, borracharias, entre outras instalações de apoio ao usuário.

Para uso das chamadas faixas de domínio, onde geralmente se encontram os postos, ou pelo menos os acessos aos estabelecimentos, há regras que são definidas por legislação federal, incluindo resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Há regras que também podem ser definidas em legislação estadual ou regulamentação de agências estaduais. E para as rodovias concedidas, ainda podem existir 24 • Combustíveis & Conveniência

casos específicos previstos nos editais e, posteriormente, nos contratos de concessão.

O empresário que tem muito tempo de estrada sabe que excesso de legislação é, quase sempre, sinônimo de custos e despesas. No caso dos postos, há exemplos de sobra neste sentido em várias áreas como meio ambiente, legislação trabalhista, segurança, qualidade do combustível, entre outras.

Segundo a ANTT, de forma geral, “a utilização e exploração da faixa de domínio das rodovias federais concedidas pelas concessionárias estão sujeitas à prévia autorização da ANTT. Assim, os projetos devem ser encaminhados para análise da concessionária responsável pela rodovia que, após sua aprovação, encaminha para a autorização da ANTT.” O órgão regulador federal também indica que o uso das faixas de domínio está sujeito à cobrança de taxas ou aluguel. E esta é uma das questões para as quais alguns postos já precisam ficar atentos. E a tendência é de

que isso se torne cada vez mais comum.

Para se ter uma ideia, o Grupo CCR, que administra concessões rodoviárias federais – entre elas a rodovia Presidente Dutra – e estaduais – como o sistema que reúne, entre outras, a Anhaguera e Bandeirantes – obteve receitas acessórias de R$ 18,6 milhões no segundo trimestre de 2010.

Essas receitas aumentaram 14,5% em relação ao segundo trimestre de 2009, variação que superou inclusive a alta na arrecadação do pedágio no mesmo período de cinco das oito estradas administradas pela empresa. A quantia é equivalente a 11,9% do lucro líquido da empresa no mesmo período. No caso da CCR, este faturamento está dividido principalmente entre as cobranças relacionadas às faixas de domínio e ao espaço publicitário, mas a empresa não especifica, em suas demonstrações financeiras, como elas estão divididas entre esses dois itens. Questionada sobre o tema, a concessionária Nova

É importante os postos se informarem a respeito das condições nas rodovias onde estão localizados para se prevenir sobre eventuais cobranças.

Dutra não enviou as respostas até o fechamento desta edição.

Segundo a ANTT, “a utilização e exploração da faixa de domínio das rodovias concedidas estão sujeitas aos preceitos regulamentares da ANTT, onde as receitas são revertidas à modicidade tarifária, conforme disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.”

O artigo que trata deste assunto na 8.987, contudo, não fala especificamente a respeito das faixas de domínio: “Art. 11 - No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitasalternativas,complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.” Como mostrado em reportagem da edição 85 da Combustíveis & Conveniência, postos instalados às margens das rodovias BR-101 e BR-116 estão tendo que arcar com estes custos devido ao processo de modernização das mesmas. As normas de adequação são de responsabilidade do DNIT e envolvem o acesso, os totens, as coberturas e quaisquer edificações na área do posto. Para piorar, os requisitos técnicos de acesso aos postos estão cada vez mais rigorosos, o que pode significar um investimento de vulto, dependendo da localização, das construções existentes no estabelecimento e até da técnica de construção e do estado de conservação do acesso.

Segundo a ANTT, “a implantação de acesso à rodovia federal concedida por terceiros (postos

de serviços e outras empresas localizadas às margens de rodovias) não está sujeita à cobrança onerosa, sendo necessário apenas que seu projeto, a ser encaminhado pelo interessado à concessionária, atenda às normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e que seja aprovado pela concessionária responsável e pela ANTT.” Mas no caso de São Paulo, por exemplo, os incisos VII e VIII do artigo 13 do decreto 40.077 de 1995 — que aprova o regulamento de concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes — definem que constituem receitas da concessionária, a partir da data da transferência da concessão, a “cobrança de serviços de implantação e manutenção de acessos e receitas decorrentes de uso da faixa de domínio, inclusive por outras concessionárias de serviços públicos, observada a legislação pertinente”.

Ou seja, tanto a legislação federal, quanto a estadual paulista já preveem este tipo de cobrança.

Assim, é importante os postos se informarem a respeito das condições nas rodovias onde estão localizados para se prevenir sobre eventuais cobranças.

Há postos que já pagam o valor do acesso. É o caso do posto Morro Azul, localizado em Itatiba (SP), na Rodovia D. Pedro I, que é administrada pela Odebrecht.

Segundo o sócio-proprietário, João Osvaldo Baptistella, o acesso foi construído em 1994. Na ocasião, a empresa precisou assinar um termo no qual o posto se comprometia a aceitar as condições do contrato, incluindo os custos de construção de

Para piorar, os requisitos técnicos de acesso aos postos estão cada vez mais rigorosos, o que pode significar um investimento de vulto, dependendo da localização, das construções existentes no estabelecimento e até da técnica de construção e do estado de conservação do acesso acesso e o pagamento de uma taxa mensal. Atualmente, esta despesa gira, no caso do Morro Azul, em torno de R$ 2 mil por mês. O valor é calculado com base em uma fórmula que leva em consideração o número de carros que circula na rodovia, a área do posto e até o número de bicos. O estabelecimento também precisou arcar com todos os custos de construção de acesso, que devem seguir as normas federais e estaduais.

Segundo Baptistella, o posto é regularmente fiscalizado pela rodovia e, caso seja encontrada alguma irregularidade, como buracos na pista, deve proceder as modificações solicitadas. “Ninguém gosta de pagar imposto, mas a cobrança é como ter que tomar remédio quando se fica doente”, avalia Baptistella.

Embora o empresário considere ruim o fato de haver a cobrança, ele avalia que é positivo haver uma fiscalização ativa porque nivela os custos entre todos os concorrentes que atuam na mesma rodovia, o que se reflete positivamente no ambiente de competição do mercado. n Combustíveis & Conveniência • 25

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Continua a saga no mercado de cartões Na área de proteSeis meses após o governo abrir uma ofenção ao consumidor, no siva contra as abusivas taxas dos cartões de entanto, há ainda uma crédito, ainda existem muitas dúvidas e o pior: visão míope sobre o aspouco mudou. sunto, em meio ao temor Divergências na nomenclatura dos mais variados de que a permissão de custos e a falta de padronização do percentual de cobrança de preços diferenciados, a depender da taxas e juros cobrados no cartão são, sem dúvida, forma de pagamento, como existe em todo o mundo, as questões que mais lotam os órgãos de defesa resultaria em aumento dos preços para quem paga do consumidor. O problema é que esses mesmos com cartão e não em redução para aqueles que órgãos não estão preparados para tratar do assunto, optam pelo pagamento em dinheiro. Do ponto de devido à interpretação intransigente e míope de vista do empresariado, tal visão não tem o menor que os mais pobres (os sem cartões) perderiam cabimento, pois haverá sim um estímulo a uma algum direito caso fosse autorizada a cobrança concorrência maior para diferenciada de preços, aqueles consumidores que a depender do tipo de eventualmente possam pagamento utilizado.

No mundo civilizado, onde o cartão adquirir seus bens ou Desde abril, ocorrem de crédito é um negócio e não apeserviços com pagamento mensalmente reuniões, nas um meio de pagamento, pode-se em dinheiro. Dessa forconvocadas ora pelo Deverificar que inclusive as taxas são ma, seria beneficiando o partamento de Proteção muito, mas muito menores porque se consumidor mais pobre, e Defesa do Consumidor que não tem cartão de (DPDC) do Ministério da estabeleceu uma concorrência entre o crédito, e não os mais Justiça, ora pelo Banco pagamento em dinheiro e o em cartão abastados, que além de Central. Este último, incluterem prazo para pagasive, realizou um seminário mento, beneficiam-se internacional, com a particom pontos que se transformam em prêmios e cipação de diversos organismos, bancos centrais viagens pela utilização dos mesmos. da União Europeia, Austrália, Canadá e do Banco No mundo civilizado, onde o cartão de crédito é Mundial, quando ficou claro que o cartão de crédito um negócio e não apenas um meio de pagamento, é hoje, sem sombra de dúvidas, o maior meio de pode-se verificar que inclusive as taxas são muito, pagamento existente em todo o mundo. mas muito menores porque se estabeleceu uma Falando em Banco Central, este deveria receconcorrência entre o pagamento em dinheiro e o em ber até o final do mês passado documentos das cartão. Há ainda algumas barreiras a serem derrubaadministradoras de cartão de crédito com pleitos das, como no IDEC, onde ainda persiste a ideia de e sugestões do que seria bom para realizar uma que haverá sobretaxa para quem paga com cartão, boa regulamentação. É claro que precisamos ter mais uma vez uma visão equivocada e estimulada uma visão critica com estas sugestões que serão pelas administradoras de cartão de crédito. remetidas, mas o que nos tranquiliza é que todos O mais importante é permitir que o consumidor os pleitos serão analisados pelo Conselho Monetário possa escolher a forma com que quer pagar e, Nacional (CMN), a partir de 1º primeiro de outubro, principalmente, possa negociar valores em caso para que até o fim deste ano a regulamentação do do pagamento em dinheiro. setor possa entrar em vigor.

26 • Combustíveis & Conveniência

44 NA PRÁTICA

Fred Alves

Não resolve, mas ajuda Após dois meses de debate com mercado, ANP publica orientações sobre manuseio e armazenagem da mistura diesel/biodiesel, o que deve ajudar a minimizar problemas de formação de borra Por Morgana Campos Ainda não é a solução para os problemas da revenda, mas quem seguir ao pé da letra as recomendações trazidas pelo “Guia de Procedimentos – Manuseio e Armazenagem do Óleo Diesel B” deve pelo menos ver reduzidos os transtornos de formação de borra em tanques e filtros de óleo diesel.

O documento foi produzido pela Agência e resulta de dois meses de discussão entre os técnicos da ANP, representantes de todos os elos da cadeia de combustíveis e da academia, com participação ativa da Fecombustíveis. “No início, a ANP não estava admitindo a existência dos problemas, mas as evidências são tantas e tão claras que 28 • Combustíveis & Conveniência

a Agência decidiu checar o que está acontecendo e montou três grupos de estudo para discutir a questão e encontrar soluções”, explicou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Na verdade, o Guia de Procedimentos é apenas o primeiro passo. Nesse momento, encontrase em andamento a revisão da norma ABNT NBR 15.512, que estabelece os requisitos e procedimentos para o armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade do biodiesel e/ ou mistura óleo diesel/biodiesel.

Além disso, distribuição e revenda estão conduzindo pesquisas para avaliar as características do produto, como estabilidade e deterioração.

Isso porque, ao contrário do que acontece com o etanol, no qual

o Brasil é referência mundial, a indústria de equipamentos ainda está conhecendo melhor o biodiesel.

Afinal, apesar de já haver larga experiência mundial no uso deste biocombustível, em nenhum lugar do planeta se utiliza tamanha diversidade de matérias-primas, nem o produto enfrenta uma logística tão complicada. “Estamos começando a estudar o produto. Não é todo material que atende ao biodiesel, por enquanto sabemos que apenas teflon e viton são resistentes, nos demais metais há corrosão”, explica Edgard Laborde, assessor da diretoria da Abieps.

Para Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom, enquanto os estudos não forem concluídos, não se pode cogitar qualquer elevação de percen-

tual da mistura (atualmente em 5%), como pedem alguns produtores. “Defendemos o programa de biodiesel, mas é necessária certa cautela em função dos problemas de qualidade”, afirma. “Os produtores que investiram em capacidade excessiva desconsideraram o previsto em lei (meta de 5%, em 2013). Novos teores exigem novo cronograma, permitindo

Como prevenir a absorção de água pelo biodiesel 1

Garantir que tanques e compartimentos de armazenamento e transporte estejam secos antes do abastecimento com o óleo diesel B (com biodiesel);

2

Checar periodicamente a presença de água principalmente no fundo dos tanques;

3

Manter tanques de armazenamento na capacidade máxima permitida para minimizar a presença de oxigênio e vapor d’água;

4

Drenar equipamentos e veículos que não serão usados por longos períodos, para evitar acúmulo de água e deterioração do combustível;

5

Analisar, frequentemente, amostra de seu combustível para verificar sua qualidade, bem como a presença de microorganismos contaminantes.

planejamento por todos os agentes”, acrescentou.

Confira a seguir os pontos mais importantes do Guia, que pode ser conferido na íntegra na página da Fecombustíveis.

Mas atenção: o documento traz apenas orientações e a adoção das mesmas “possui caráter voluntário, não sendo alvo de ações de fiscalização da ANP”. n

O que preciso saber sobre estocagem e transporte? a Estocar preferivelmente pelo prazo de até um mês. Acima desse período, o combustível pode se deteriorar e apresentar formação de material insolúvel; aA presença de material insolúvel no combustível pode levar à obstrução de filtros e injetores, além de favorecer a formação de depósitos no sistema de combustão e a ocorrência de corrosão; a Os tanques utilizados na armazenagem devem apresentarse limpos, secos e protegidos de luz e temperaturas extremas; aDeve-se evitar a exposição do óleo diesel B a substâncias incompatíveis como gasolina, água, etanol; aEvitar o contado do óleo diesel B com materiais incompatíveis, como certos tipos de elastômeros e metais, de forma a minimizar a incorporação de contaminantes ao combustível; aO biodiesel e suas misturas com óleo diesel A poderão apresentar formação de sedimentos decorrentes de reações de oxidação, quando em contato com materiais à base de cobre, chumbo, titânio, zinco, aços revestidos, bronze e latões, metais que devem ser evitados no transporte e armazenagem do produto; aO biodiesel é compatível com aço carbono, aço inoxidável e alumínio; aApós a lavagem de tanques, tubulações, bombas e filtros, o óleo diesel B deve circular por todo o sistema, em volume adequado para carrear resíduos remanescentes. Em seguida, deve-se drenar todo esse volume de forma a preparar o tanque para o recebimento do produto; aO biodiesel pode dissolver ferrugem e outras impurezas provenientes de tanques de armazenagem e transporte e, portanto, faz-se necessária a checagem dos filtros periodicamente, de forma a inibir sua obstrução; aManter os tanques no limite máximo permitido, reduzindo assim a quantidade de ar em contato com o combustível e a oxidação do combustível; aDrenagem regular do produto remanescente no fundo do tanque de armazenagem para a retirada de água, material microbiológico ou outras impurezas.

Combustíveis & Conveniência • 29

44 NA PRÁTICA

RESTITUIÇÃO à vista Redução temporária do Seguro de Acidente de Trabalho entre 2007 e 2009 pode ser fonte de devolução de valores pagos a mais

Stock

Por Rodrigo Squizato A complexidade do sistema tributário e previdenciário brasileiro é velha conhecida de qualquer empresário. Além dos custos elevados que representam para a atividade, impostos, taxas, contribuições e outros requerem um acompanhamento sistemático da legislação nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Ou seja, em geral, são fontes seguras de dor de cabeça para as empresas que precisam 30 • Combustíveis & Conveniência

dedicar muito mais tempo e recursos para esta área do que seria desejável e necessário.

Nas raras ocasiões em que todos esses fatores se alinham em determinada ordem e direção, surge, a exemplo de um raro fenômeno astronômico, uma situação inusitada.

O Sindicombustíveis-PR deparou-se recentemente com uma situação assim. Após uma fiscalização pelos auditores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na própria entida-

de, descobriu-se que o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) tinha sido pago a mais durante o período entre junho de 2007 e dezembro de 2010.

A contribuição previdenciária do Seguro de Acidente do Trabalho destina-se ao pagamento dos benefícios aos segurados decorrentes de afastamentos por doenças e acidentes do trabalho.

Os valores são recolhidos pelas empresas com base em um porcentual sobre a folha de pagamento. Esta contribuição possui

três alíquotas básicas, conforme o grau de risco da atividade: risco leve (1%); risco médio (2%); e risco grave (3%).

Os postos de combustíveis são considerados com grau de risco mais elevado. Nos últimos 11 anos, o governo implementou algumas mudanças na metodologia de cálculo do SAT. Em 1999, foi instituída a alíquota de 3% sobre a folha de pagamento para o estabelecimento de risco grave, por meio do Decreto 3.048.

Porém, em fevereiro de 2007, o Decreto 6.047 alterou a categoria dos postos para risco leve, reduzindo a alíquota sobre a folha de pagamento a ser aplicada para 1%. O Sindicombustíveis-PR constatou, no entanto, que muitos postos continuaram a pagar o SAT aplicando a alíquota de 3% mesmo a partir da vigência deste decreto, em junho de 2007.

“Sabemos que, infelizmente, muitos postos não têm contadores e sim meros guarda-livros”, afirma Roberto Fregonese, presidente do Sindicombustíveis-PR, justificando o fato de os postos terem mantido o recolhimento com alíquota de 3%.

A vigência da alíquota de 1% perdurou até o início de 2010, quando novo Decreto, o 6.957, voltou a enquadrar os postos como risco grave, elevando a alíquota novamente para 3%. Este mesmo decreto também introduziu uma nova metodologia de cálculo, por meio do Fator Acidentário Previdenciário (FAP).

Ou seja, os postos que continuaram a recolher o SAT, entre junho de 2007 e dezembro de 2010, com base na alíquota de 3%, devem exigir o ressarcimento dos valores pagos a mais. Com base na legislação, o sindicato paranaense fez algumas simula-

Histórico das Alíquotas do SAT para Postos de Combustíveis a Decreto no 3.048, de 6 de setembro de 1999 – Determina a alíquota de risco grave de 3% sobre a folha de pagamento; a Decreto no 6.042, de 13 de fevereiro de 2007 – Alterou para risco leve com alíquota de 1% sobre a folha de pagamento. Início da vigência em 1º de junho de 2007; a Decreto no 6.957, de 9 de setembro de 2009. Alterou novamente para risco grave (3%) e introduziu o FAP. Início da vigência a partir de janeiro de 2010. ções de acordo com o tamanho da folha de pagamento dos postos.

Segundo Fregonese, um posto com cerca de oito funcionários e que tinha uma folha de aproximadamente R$ 9 mil em junho de 2007, pode recuperar cerca de R$ 10 mil, caso tenha continuado a pagar o SAT à alíquota de 3% naquele período (veja quadro com outras simulações). ­ O montante do ressarcimento é resultado da diferença do seguro pago a mais nesses 30 meses e da correção dos valores pela Selic. Importante notar que, embora o período-calendário seja de 30 meses, o dinheiro recuperado refere-se a um total de 33 folhas, porque no intervalo de redução deve-se considerar também a folha de pagamento do 13º salário referente a 2007, 2008 e 2009.

Como faz?

Para recuperar o valor pago a mais, o processo é meramente administrativo e pode ser feito pelo próprio posto ou pelo contador da empresa.

O primeiro passo é verificar os valores pagos com o SAT no período entre junho de 2007 e dezembro de 2009. Fregonese lembra que é importante

“observar se a empresa estava corretamente enquadrada, visto que somente a partir de janeiro de 2010, por aplicação do Decreto no 6957/2009, houve a majoração do grau de risco passando de 1% (risco leve) para 3% (risco grave)”.

A solicitação da restituição do seguro pago a mais deve ser precedida de retificação das declarações Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Feita a retificação, o posto deve solicitar o Pedido de Restituição e Compensação, em programa próprio denominado PER/DCOMP, ou pelo próprio SEFIP. Segundo informações da Receita Federal, os créditos SIMULAÇÃO Valores aproximados de restituição do SAT conforme o valor da folha de pagamento Valor estimado da folha em junho de 2007 (R$)*

Valor aproximado do ressarcimento**

8.911,55

9.625,61

30.000,00

23.591,04

50.000,00

39.318,40

Fonte: Sindicombustíveis-PR * Nos casos das folhas de pagamento de R$ 30 mil e R$ 50 mil o cálculo foi feito com o mesmo valor da folha para todo o período ** Inclui a diferença e atualização monetário dos valores pela Selic.

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA podem ser solicitados por meio do DER/DCOMP quando se referem a pagamento indevido ou efetuado a maior que o devido há menos de cinco anos.

O procedimento é similar ao pedido de restituição de imposto de renda pago a mais. Ou seja, é um processo meramente administrativo que não depende de qualquer tipo de recurso jurídico ou necessidade de entrar com ação na Justiça.

SAT e FAT Feito o ressarcimento dos valores, referente ao período de junho de 2007 a dezembro de 2009, o posto deve conferir se está pagando corretamente o SAT, conforme as orientações mais recentes, estabelecidas pelo decreto 6.957 de 2009.

Este decreto instituiu o FAP, que é um índice individual para cada empresa com base no histórico de acidentes de trabalhos.

Segundo a Previdência Social,

4 PASSO-A-PASSO

o FAP foi criado para “bonificar aqueles empregadores que tenham feito um trabalho intenso nas melhorias ambientais em seus postos de trabalho e apresentado, no último período, menores índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico.”

As empresas devem se informar junto à Previdência sobre o seu FAP e conferir se, desde janeiro de 2010, estão recolhendo corretamente o SAT. Segundo o decreto 6.957, o FAP pode ir de 0,5 a 2 pontos, com intervalos de cinco décimos.

O cálculo se baseia em três índices: de gravidade, de frequência e de custo. Os dois últimos são ponderados, respectivamente, da seguinte forma: 50%, 35% e 15%.

Já o fator de gravidade é calculado com base em todos

os casos originados por acidente de trabalho, de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A ponderação de cada caso segue a seguinte metodologia: pensão por morte, 50%; pensão por invalidez, 35%; e auxíliodoença e auxílio-acidente, 10% para cada um. n

4 NA INTERNET Confira endereços úteis para compreender a questão!

Decretos sobre o SAT: • Decreto no 3.048/99: http://www3.dataprev.gov.br/ SISLEX/paginas/23/1999/3048. htm • Decreto no 6.042/07: http://menta2.dataprev.gov.br/ sislex/paginas/23/2007/6042.htm • Decreto no 6.957: http://www2.dataprev.gov.br/ fap/Dec6957.pdf • Sobre o FAP: http://www2.dataprev.gov.br/ fap/fap.htm • Sobre a GFIP: http://www1.previdencia.gov. br/pg_secundarias/paginas_ perfis/perfil_Empregador_09. asp • Sobre o PER/DECOMP: http://www.receita.fazenda.gov. br/guiacontribuinte/perdcomp/ infogerais/default.htm

32 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Deborah Amaral dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

A evolução do LMC verificar no endereço A ANP colocou em consulta pública a minuta eletrônico da ANP a da resolução que instituirá o Documento de Estoregularidade do envio, cagem e Comercialização de Combustíveis (DECC), transferindo assim para que irá substituir o atual Livro de Movimentação de as distribuidoras a atiCombustíveis (LMC), visando com isso modernizar vidade de fiscalização inerente à ANP, poder de a forma de controle e fiscalização de combustíveis. polícia a ela concedido em virtude de Lei, que não Com a nova sistemática, a Agência, além da mopode ser transferido por mero ato infralegal. vimentação de compra e venda de combustíveis, Padecendo, ainda, a medida de razoabilidade, terá acesso também a preço de compra e venda de posto que a paralisação da comercialização de combustíveis comercializados, informações sobre empresa devidamente autorizada pela ANP, apenas tributos, frete e outros dados constantes dos seus pelo descumprimento de uma obrigação acessória, respectivos documentos fiscais. é uma medida excessiva, Entretanto, alguns podendo, inclusive, gerar, pontos ainda precisam em algumas cidades, ser aperfeiçoados para Alguns pontos ainda precisam ser o desabastecimento, e que o revendedor não seja aperfeiçoados para que o revendedor violando a garantia conspenalizado injustamente. não seja penalizado injustamente. titucional de fornecimento Dentre as muitas sugesDentre as muitas sugestões apresende derivados de petróleo tões apresentadas pela tadas pela Fecombustíveis, destaca-se em todo o território nacioFecombustíveis, destaca-se a adequação dos prazos para a adapnal, descrita no art. 177, a adequação dos prazos tação do segmento, tendo em vista as § 2º, I da Constituição para a adaptação do segdificuldades de acesso à internet em Federal, e despropormento, tendo em vista as algumas regiões do país cionalidade, na medida dificuldades de acesso à em que o procedimento internet em algumas regiões descrito no dispositivo gera do país; a necessidade de uma dupla penalidade uma segunda opção de ao revendedor, ou seja, uma medida cautelar de envio, facilitando ao revendedor que tem problemas interdição (art. 5º da Lei 9847/99) e ou penalidade com internet que não fique em situação irregular; de suspensão (art. 8º, Lei 9847/99) e multa (art. flexibilização das penalidades, com a possibilidade 3º, VI, da Lei 9.847/99). de que o revendedor, assim como no LMC, seja Confrontando também os princípios constitucionais notificado para apresentar a motivação pela falta do contraditório, ampla defesa e devido processo de entrega, até porque é de conhecimento de todos legal, garantias constitucionais, que, inclusive, são que sistemas eletrônicos e equipamento podem descritas pelo próprio Decreto nº 2.953/99, dessa apresentar defeitos em seus sistemas operacionais.

Agência, que regula o procedimento administrativo Fato esse que, inclusive, é previsto na Lei 9847/99, para aplicação de penalidade por infrações cometidas, em seu artigo 3º, XVI. sendo necessária para tanto a instauração de um Outro ponto de grande relevância, e que também processo administrativo, por autoridade competente foi ponderado pela Fecombustíveis, diz respeito à da ANP, com a emissão de auto de infração espeproposta de alteração da Portaria 29/1999, descrita cífico e abertura de prazo para defesa. no art. 13 da minuta da resolução, que veda ao Agora nos resta aguardar o resultado da audistribuidor comercializar combustíveis automotivos diência pública, para chegarmos a um novo LMC com revendedor varejista que se encontre irregular dentro dos pressupostos constitucionais e legais. quanto ao envio do DECC, devendo a distribuidora 34 • Combustíveis & Conveniência

44 REPORTAGEM DE CAPA

Muitos produtos para POUCAS ROTAS Crescimento econômico e múltiplos produtos expõem os problemas logísticos do transporte de combustíveis no Brasil

Stock

36 • Combustíveis & Conveniência

Por Rodrigo Squizato A venda dos três principais combustíveis no varejo do Brasil — diesel, gasolina C e etanol hidratado — aumentou 9,4% no acumulado de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009. As perspectivas de mercado para os próximos anos são positivas em função da projeção de crescimento da economia.

Em meados de setembro, o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que o Brasil deve se tornar autossuficiente em combustíveis em 2014 e que esta previsão se baseava em uma taxa de incremento nas vendas a um ritmo de 3,6% ao ano. No entanto, ele próprio reconheceu que, para este período, apostava em um crescimento ainda maior da venda de combustíveis.

Neste quesito, a opinião da Petrobras e do principal executivo da área de abastecimento da estatal devem ser levadas em conta. Afinal, a empresa detém o monopólio de fato do refino de petróleo no Brasil e é líder de mercado em vendas.

Neste cenário, as vendas de combustíveis líquidos em 2014 serão cerca de 15 bilhões de litros superiores às registradas no ano passado. Naturalmente, a demanda não deve crescer de maneira equânime entre os três combustíveis. As projeções apontam para aumento das vendas de etanol hidratado e diesel.

Para a gasolina, a previsão do governo é de queda, porém é preciso avaliar se este cenário irá se confirmar, como mostrou reportagem da edição passada da Combustíveis & Conveniência, que avaliou a tendência para evolução da frota brasileira de veículos. A reportagem mostra que, ao menos no curto e médio prazo, as vendas de gasolina C permanecerão aquecidas em função do dólar desvalorizado em relação ao real – o que incentiva a importação de veículos que rodam apenas com este combustível – e também devido ao forte aumento na venda de motos, segmento no qual os modelos flex ainda estão se desenvolvendo.

Dúvidas à parte, o certo é que o volume de vendas de combustíveis crescerá muito nos próximos anos, colocando ainda mais pressão no principal

O consumo estimado de Arla 32 é de 5% do de diesel. Ou seja, no longo prazo estaria se falando no equivalente ao transporte de biodiesel atualmente e mais do que o volume comercializado de lubrificantes

gargalo do setor atualmente: a logística.

Porém, a questão não se limita apenas ao aumento da venda de combustíveis. O atual marco regulatório do setor deve adicionar mais estresse ao sistema logístico nos próximos anos em todos os combustíveis.

Aos olhos do consumidor final, o Brasil tem três combustíveis líquidos. Porém, para o setor, o leque é muito maior. Atualmente, ele envolve três tipos de diesel rodoviário – S50, S500 e S1800 – que têm diferentes concentrações de enxofre e distribuição definida conforme cidades do país. Cada um desses três tipos Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA Zardeto

Trem da ALL passando sobre o rio Tietê em Salto (SP)

de diesel precisa receber 5% de biodiesel, com exceção do diesel marítimo. A variedade de diesel usada deve se manter inalterada pelo menos até 2014. Ou seja, um distribuidor precisa ter não um, mas pelo menos três tanques para manusear o diesel.

O caso do diesel se torna ainda mais problemático quando entra em cena o Arla 32, aditivo que será obrigatório para os veículos que serão vendidos conforme as novas regras do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), alinhadas à norma Euro-5.

Com exceção da ferrovia Norte-Sul, há poucos projetos logísticos destinados a atender as regiões Norte e Nordeste, que receberão as três novas refinarias da Petrobras 38 • Combustíveis & Conveniência

O consumo estimado de Arla 32 é de 5% do consumo de diesel.

Ou seja, no longo prazo estaria se falando no equivalente ao transporte de biodiesel atualmente e mais do que o volume comercializado de lubrificantes.

No caso da gasolina, é necessário misturar o etanol anidro. E, além disso, entre 2012 e 2013, o país também terá dois padrões de gasolina com diferentes teores de enxofre, assim como já ocorre com o diesel. Uma será S50 e a outra, S500. Além disso, há o etanol hidratado. A expectativa da União da Indústria da Canade-Açúcar (Unica) é que o Brasil produza, até 2015, 21 bilhões de litros de etanol a mais do que na atual safra. Caso isto se confirme, o etanol sozinho seria responsável por todo o aumento das vendas de combustíveis previsto pela Petrobras.

Trilhos, canos e navios O grande problema desse aumento expressivo que está previsto

para a venda de combustíveis é que a via rodoviária encontra-se praticamente saturada. Mesmo que seja possível colocar mais caminhões nas estradas, a tendência é de perda de eficiência e aumento de custo. Alísio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom, lembra que o problema não se resume a equipamentos e infraestrutura. “É necessário tempo para treinar motoristas de caminhão especialistas em produtos perigosos”.

Os gargalos não estão mais apenas no campo das previsões.

O alerta foi soado há dois anos devido aos seguidos aumentos da mistura de biodiesel ao diesel. É algo que já ocorre. Exatamente por isso, produtores de biocombustíveis, distribuidoras e a Petrobras estão investindo em novos modais como ferrovias, dutos e navios de cabotagem.

Além disso, afirma Alísio, os distribuidores estão usando a criatividade para lidar com todas as novas variáveis e produtos

que precisam ser transportados dentro de um cenário de aumento da venda de combustíveis. Um dos exemplos já colocados em prática é o compartilhamento de tanques. O Sindicom prevê que soluções inovadoras serão cada vez mais necessárias nos próximos anos.

Algumas empresas já anunciaram parcerias. É o caso da Esso e BR Distribuidora com a ALL Logística, que opera malha ferroviária nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Petrobras tem planos de investimento em dutos e hidrovia.

Recentemente, a Transpetro, subsidiária da estatal, fechou uma licitação para a construção

Agência Petrobras

Grandes usinas independentes ou aquelas localizadas em pontos estratégicos devem ser incorporadas ao parque dos maiores grupos do país. Segundo dados da Unica, na safra 2004/2005, 12% do mercado estava na mão dos cinco maiores grupos. Atualmente, esta proporção já subiu para 27% de 20 conjuntos de empurradores e barcaças para transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná.

Para atender a este pedido, será construído um novo estaleiro na cidade de Araçatuba (SP). Em todo o projeto será investido cerca de US$ 240 milhões. As primeiras barcaças devem ser entregues já no próximo ano e, quando totalmente implantado, o projeto da Transpetro será capaz de transportar até 4 bilhões de litros por ano. A hidrovia faz parte de um projeto multimodal da Petrobras que também prevê a construção de um duto ligando o Centro-Oeste ao Sudeste.

Segundo a Transpetro, as barcaças são equivalentes a 40 mil viagens de caminhão por ano. Resta saber se os cami-

nhões realmente poderão ser retirados dos trajetos longos nas estradas.

Afinal, atualmente, a maior parte dos biocombustíveis brasileiros é transportada por caminhão.

Isso inclui o biodiesel e provavelmente também englobará o Arla 32. Pelas projeções da Petrobras, as vendas de biodiesel devem aumentar em cerca de 500 milhões de litros até 2014.

Além do projeto de alcoolduto da Petrobras, há outros dois em andamento. Um pertence à ETH Brenco e o outro à Uniduto. Este último encontra-se em estágio mais avançado. O projeto foi lançado por grandes usinas de álcool e, no final de julho, foi protocolado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de

Combustíveis & Conveniência • 39

Wilson Dias/ABr

44 REPORTAGEM DE CAPA

Barcaças em Porto Velho (RO), no Rio Madeira, quando cheio

Impacto Ambiental (Rima) do projeto na Secretaria de Verde e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Logo depois, em 2 de agosto, a empresa assinou com o governo do estado de São Paulo um protocolo de intenções para a realização do projeto.

Segundo o presidente da Uniduto, Sergio Van Klaveren, a expectativa é que dentro de seis meses a empresa receba a Licença Prévia e, depois disso, a Licença de Instalação da Cetesb.

40 • Combustíveis & Conveniência

Apenas após esta última é que a empresa dará início às obras.

Segundo Sergio, a empresa espera começar a operar o duto em 2013. Quando o projeto estiver totalmente implantado terá capacidade de escoamento de 16 bilhões de litros de etanol ao ano. A empresa prevê que 70% do volume transportado seja destinado à exportação e o restante, ao mercado doméstico.

O Projeto Uniduto terá um total de 612,4 km de extensão

de dutovia que passará por 46 municípios do estado de São Paulo. Serão implantados quatro terminais coletores nas regiões de Serrana, Botucatu, Anhembi e Santa Bárbara d’Oeste. Também serão construídos dois terminais de distribuição para o mercado interno em Paulínia e na Região Metropolitana de São Paulo (Caieiras), além de um terminal de exportação na Praia Grande, onde também operará um porto próprio afas-

Produtividade e novas usinas

tado da costa (off shore). A empresa projeta investimento de R$ 2,9 bilhões.

Embora existam três projetos de dutos em andamento, especialistas do setor acreditam que apenas um sairá do papel conforme os projetos anunciados inicialmente.

Isto porque boa parte do trajeto dos três dutos previstos está, ao menos em parte sobreposta. E como os dutos são projetados para transportar grandes quantidades, casos os três saiam do papel, o

O avanço previsto na produção de etanol é robusto: 82% nos próximos cinco anos. Boa parte desse crescimento virá das 113 usinas que entraram em operação nos últimos anos, segundo dados da Unica.

E novas usinas devem ser construídas. A própria Petrobras ainda tem muito dinheiro reservado para investir no setor. No último plano de negócios apresentado pela empresa, foram previstos US$ 3,5 bilhões para a área de biocombustíveis. Os planos foram reiterados pelo presidente da Petrobras Biocombutível, Miguel Rossetto, durante a Rio Oil & Gas, realizada em setembro no Rio de Janeiro.

Mas, daqui para frente, especialistas do setor consideram que o aumento da produção será baseado, sobretudo, na concentração dos grupos e na modernização de unidades existentes.

Grandes usinas independentes ou aquelas localizadas em pontos estratégicos devem ser incorporadas ao parque dos maiores grupos do país. Ainda segundo dados da Unica, na safra 2004/2005, 12% do mercado estava na mão dos cinco maiores grupos. Atualmente, esta proporção já subiu para 27%.

Parte desta concentração deve-se à entrada de capital estrangeiro no setor. Em 2007, empresas estrangeiras detinham, em conjunto, apenas 7% do mercado. Atualmente, elas respondem por 22%.

Esta tendência deve-se consolidar nos próximos anos, garantindo aumento do market share dos maiores grupos que poderão investir no aumento da produtividade das usinas recémadquiridas. Estima-se que seja possível aumentar a produção do setor sucro-alcooleiro em aproximadamente 10%, apenas usando a tecnologia já disponível.

Porém, o aumento da produtividade pode não ser suficiente para garantir matéria-prima para todos os novos usos que estão sendo planejados para a cana-de-açúcar.

Em setembro, a Braskem anunciou o início das atividades em escala comercial de sua planta de eteno verde. Localizada em Triunfo (RS), a unidade será capaz de produzir 200 mil toneladas por ano de etenos feitos a partir do etanol. Segundo a Braskem, para este volume de produção, serão necessários 200 milhões de litros de etanol.

Esta é apenas uma das plantas da chamada “química verde” que foram anunciadas no Brasil. Outras duas empresas, Dow e Solvay Indupa, também anunciaram projetos de novas plantas químicas que usariam o etanol como matéria-prima. Em breve também deve entrar em operação comercial a primeira unidade produtora de diesel a partir de cana-de-açúcar. O projeto é uma parceria da empresa norte-americana de biotecnologia Amyris e a usina São Martinho.

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA Unica

investimento se torna antieconômico. Mas há dúvidas se a Petrobras irá abrir mão do projeto, uma vez que, atualmente, ela é a maior operadora de dutos para transporte de líquidos do Brasil.

Outra alternativa que é estudada pelos agentes do setor é a distribuição de combustíveis por navegação de cabotagem. Atualmente, este meio de transporte é usado apenas em casos particulares, porque a infraestrutura não é adequada para operações regulares. Teoricamente, contudo, o projeto faz sentido, pois a maioria das grandes cidades brasileiras está próxima ao litoral ou é servida por porto.

Dentro do cenário logístico, existem outros grandes projetos em andamento que podem facilitar o escoamento da produção de biocombustíveis que tende a crescer na região Centro-Oeste.

Um deles é a ferrovia Norte-Sul, lançada no final da década de 1980, mas que só teve a primeira parte concluída. Os trabalhos

Amostras de bioplástico

estão acelerados e, em alguns dos novos trechos da obra, algumas distribuidoras e usinas de etanol e biodiesel já anunciaram a construção de terminais para escoamento dos produtos.

Com exceção da ferrovia Norte-Sul, há poucos projetos logísticos destinados a atender as regiões Norte e Nordeste, que receberão as três novas refinarias da Petrobras.

Segundo a Petrobras, o cronograma de entrada em operação

das refinarias permanece inalterado. Desta forma, a Refinaria do Nordeste deve entrar em operação em 2013, em conjunto com a primeira fase do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em 2014, espera-se colocar em operação a primeira fase da Refinaria Premium I, no Maranhão; em 2016, a segunda fase da Premium I e em 2017, a Premium II, no Ceará. A segunda fase do Comperj só deve entrar em operação em 2018.

Problemas antigos na região Norte A seca que se abateu sobre as regiões Central e Norte do país está prejudicando os consumidores que dependem do transporte fluvial do Rio Madeira para receber combustível, especialmente no estado do Acre. O problema é mais grave no etanol e na gasolina, devido aos estoques mais baixos que os de diesel.

As reuniões realizadas até o momento entre os diversos agentes econômicos se mostraram infrutíferas e, em diferentes graus, revendedores ficaram sem acesso ao combustível e consumidores precisaram pro42 • Combustíveis & Conveniência

curar postos que ainda tinham os produtos em estoque.

A distribuição de combustíveis no Norte do país é feita a partir de Manaus (AM). Barcaças com diesel e gasolina A saem da capital e sobem o rio Madeira até Porto Velho (RO), que é o ponto de distribuição para os estados de Acre, Rondônia e norte do Mato Grosso. Roraima é abastecida por via rodoviária também a partir da capital manauara. No retorno a Manaus, as barcaças voltam carregadas com etanol anidro, hidratado e biodiesel puro (B100).

As secas fizeram com que o nível dos rios abaixasse muito na região. Com isso, as barcaças que levavam em média oito dias para completar a viagem carregadas, agora precisam do dobro do tempo. E estão usando apenas parcialmente a capacidade de carga. Além da seca, muitas vezes as barcaças precisam interromper a viagem devido à falta de visibilidade em função das queimadas na região.

Em uma reunião realizada em 1º de setembro entre os agentes do setor, foi sugerido que, temporariamente, a mistura de anidro na gasolina fosse ser

reduzida de 25% para 20%. Isso diminuiria o volume necessário para abastecer os quatro estados mais afetados da região Norte: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. A medida já foi adotada no passado. A portaria MAPA nº 429, de 13 de outubro de 2005, determinou a redução da mistura carburante para 20% do volume da gasolina a partir de 14 de outubro daquele ano para a “área abastecida a partir do município de Manaus”, devido a outra seca que prejudicou o transporte fluvial. Contudo, até agora a redução não foi adotada oficialmente.

Também se estuda abastecer essas regiões com etanol a partir de Belém. Porém, neste caso os consumidores do Acre, Rondônia e norte do Mato Grosso seriam prejudicados devido ao alto preço do diesel que teria que partir de Paulínea (SP) em uma viagem de mais de três mil quilômetros, cujo custo se refletiria diretamente no preço do combustível na bomba.

Na região Norte, espera-se que as chuvas só se normalizem a partir de novembro. “Pelo andar das negociações, provavelmente vai voltar a faltar combustível nos estados abastecidos a partir de Manaus. O pior é que o problema não é novo e não se tomam medidas para resolver a questão”, afirma Luiz Felipe de Moura

Pinto, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e das Empresas de Garagens, Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Amazonas (Sindicam), que tem participado das reuniões entre os agentes econômicos.

De acordo com Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP, o que a Agência está buscando é coordenar, junto com a Petrobras, para trazer, por cabotagem, produto para “diminuir a crise”. “O trabalho envolve os governos locais também, com obras de dragagem, e não está faltando apenas combustível, mas arroz, feijão, tudo que precisa entrar por balsa, porque os níveis dos rios estão críticos”, explicou. “Baixar o percentual de anidro na gasolina seria o último recurso, porque aliviaria em três dias de abastecimento para algumas regiões. Para o Acre, por exemplo, não resolveria nada.

Temos uma série de medidas em análise e essa não é prioritária porque estamos preocupados com o abastecimento como um todo”, completou.

Parece pouco, mas esse “respiro” já ajudaria muito a situação da revenda. Luiz Felipe afirma que postos em Manaus já ficaram até oito dias sem uma gota de combustível para vender e muitos pelo menos um dia sem combustível. No Acre, a

Postos em Manaus já ficaram até oito dias sem uma gota de combustível para vender e muitos, pelo menos um dia sem combustível

questão logística representa um duplo desafio, porque, além do transporte fluvial, os caminhões que partem de Porto Velho para abastecer a capital Rio Branco são retardados no trajeto pela dificuldade da travessia em balsa. Em Rio Branco, também há registro de postos que ficaram sete dias sem combustível para vender.

Entre os revendedores, os bandeira branca são os que mais sofrem, porque, com escassez de produtos, as distribuidoras estão priorizando a venda à própria rede e há relatos de que algumas já suspenderam temporariamente as vendas aos postos independentes.

Ou seja, aos consumidores da região Norte resta torcer para as chuvas chegarem mais cedo, ou para governo, distribuidoras e produtores de biocombustíveis tomarem medidas concretas para normalizar o abastecimento.n

Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE

Tanques usados,

qual o destino correto?

Por causa da necessidade de adequação ambiental, um grande número de postos revendedores já promoveu reformas em suas instalações, e aqueles que ainda não iniciaram este processo terão de fazê-lo em breve. E depois da reforma, como descartar adequadamente os tanques usados?

Por Rosemeire Guidoni De Norte a Sul do Brasil, todos os postos de combustíveis estão obrigados a adequar suas instalações à legislação ambiental, de acordo com as regras previstas pela Resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O nível de

exigência das adequações e os prazos para execução das obras são definidos pelo órgão ambiental de cada estado ou região, mas a preocupação de todos, no processo de licenciamento, é sempre a mesma: proteger o solo e o entorno do empreendimento de possíveis vazamentos e contaminações por combustí-

veis. Por isso, todos os tanques com vida útil vencida devem ser substituídos por equipamentos novos, dotados de sistemas de monitoramento e proteção contra vazamentos.

E não são poucos os tanques nestas condições. Embora a vida útil de um equipamento deste tipo dependa muito das

Tanques anteriores aos jaquetados não conseguem oferecer a mesma proteção contra vazamentos e necessitam ser trocados quando o posto iniciar suas adequações

44 • Combustíveis & Conveniência

Arquivo Seveel

Arquivo Seveel

O primeiro passo é retirar todo o combustível do tanque, com uma bomba. Em seguida, o equipamento passa por hidrojateamento, e somente então são realizados os procedimentos para medição de vapores

Arquivo Seveel

Custo médio do processo depende do local, das condições e da posição em que o tanque estiver instalado, mas está estimado em cerca de R$ 6 mil por tanque

condições de sua instalação, os tanques mais antigos (anteriores aos chamados “ecológicos”, ou revestidos/jaquetados) não conseguem oferecer a mesma proteção contra vazamentos, e necessitam ser trocados na ocasião em que o posto iniciar suas adequações para obter a renovação de licença.

Segundo levantamento da ANP, em 2000, ano em que a Resolução 273 do Conama foi publicada, havia no Brasil 29.111 postos de revenda. Na época, apenas os estabelecimentos novos contavam com sistemas contra vazamentos e tanques com proteção. Isso significa que, nos últimos dez anos, uma grande parcela destes quase 30 mil postos passou por adequações, ou deverá passar em breve. Considerando que cada um deles tivesse em média três tanques instalados, é possível imaginar o enorme universo de equipamentos necessitando de descarte. E isso sem contar os tanques utilizados por Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) e grandes consumidores, por exemplo.

E qual o destino destes equipamentos todos? De acordo com Amaro dos Santos, sóciodiretor da Seveel, uma empresa instaladora que presta serviços ao segmento, os tanques devem ser encaminhados para reciclagem, mas antes precisam passar por um complexo processo de limpeza e sucateamento. “Trata-se de um equipamento que armazena um produto potencialmente perigoso, e oferece grande risco de explosão, por conta dos gases confinados.

Por isso, é necessário grande cuidado ao retirar um tanque e encaminhá-lo para descarte”, explicou.

De acordo com o executivo, os procedimentos para retirada e descarte dos tanques são previstos em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define as ações seguras no caso de desativação de tanques. A NBR 14973 determina que o primeiro passo é retirar todo o combustível (lastro, no jargão técnico) do tanque, com uma bomba. Em seguida, o equipamento passa por hidrojateamento, e somente então são realizados os procedimentos para

Os tanques devem ser encaminhados para reciclagem, mas antes precisam passar por um complexo processo de limpeza e sucateamento

medição de vapores. “O tanque só pode ser retirado do solo quando não houver mais risco de explosão por conta dos gases confinados. Depois de retirado, ele é encaminhado para outra empresa, que faz a vaporização do equipamento”, disse Santos.

“Tal cuidado é importante porque a gasolina pode deixar resíduos, que em duas ou três horas se transformam em vapores, e o tanque pode se tornar perigoso, oferecendo novo risco de explosão.

Então, antes do sucateamento propriamente dito (quando o tanque é recortado), a vaporização é essencial”, explicou.

Depois de todo este processo, as partes recortadas do tanque são encaminhadas a siderúrgicas, como a Gerdau.

Quando o tanque não pode ser retirado A NBR 14973 também estabelece os procedimentos para que um tanque com um eventual furo permaneça no solo.

Porém, neste caso, é necessário um laudo que demonstre a impossibilidade técnica de retirada do tanque. São consideradas como impossibilidade técnica situações em que a retirada do equipamento afete a estabilidade estrutural de edificações, coberturas, galerias subterrâneas, vias públicas e dutos de serviços, ou ainda tanques anteriormente desativados e preenchidos com material inerte.

De qualquer forma, o tanque deve ser limpo e desgaseificado antes da inutilização, e depois preenchido com areia e devidamente tamponado. Além disso, a pista deve ser recomposta com a eliminação das câmaras de calçada.

Combustíveis & Conveniência • 45

Arquivo Seveel

44 MEIO AMBIENTE Como armazena produto potencialmente perigoso e oferece grande risco de explosão, por conta dos gases confinados, é necessário grande cuidado ao retirar um tanque e encaminhá-lo para descarte

Procedimentos exigidos pela Cetesb Conhecida por ser uma das pioneiras no processo de licenciamento ambiental e por contar com uma Câmara Ambiental específica sobre o comércio de combustíveis (fórum que conta com a participação de empresas de distribuição de combustíveis, TRRs e revendedores, representados pela Fecombustíveis), a Cetesb exige também uma série de cuidados na remoção dos tanques. Além de observar os critérios estabelecidos pela NBR 14973, os postos que pretendem fazer a retirada de tanques em São Paulo devem realizar pelo menos nove medições de gases para cada cava de tanque removido, de acordo com o seguinte critério: a Um ponto de medição de gases a meia altura e meia largura da cava em cada extremidade do tanque (calota); a Quatro pontos de medição de gases, sendo dois em cada parede lateral, a meia altura, alinhados com os pontos de carga (enchimento) e sucção (saída de produto); a Três pontos de medição no fundo da cava sendo um na projeção do ponto de carga e o outro na projeção do ponto de sucção e um no meio.

Realizada a medição de gases, deve ser coletada uma amostra de solo para análise química, para cada tanque removido, correspondendo ao ponto no qual foi constatado o maior valor de concentração de gases. Caso todas as medições sejam nulas, deve ser coletada uma amostra no fundo da cava, na projeção do ponto de carga do tanque.

A constatação da presença de produto (combustível ou óleo lubrificante) no solo, ou sobrenadante na água eventualmente presente no interior da cava, deve ser registrada e indicada no relatório, sendo esta situação suficiente para que a área seja declarada contaminada. Nessa situação não é necessária a coleta de amostra de solo para análise química, devendo ser efetuada a recuperação do produto e realizada a investigação detalhada da área.

46 • Combustíveis & Conveniência

Este processo, além de trabalhoso, é caro. De acordo com Fábio de Antônio, diretor da Sollitta, outra instaladora do setor, o custo desta operação varia muito. “Depende do local, da quantidade de tanques que serão retirados, das condições e da posição em que este tanque estiver instalado”, disse. Segundo a Seveel, no entanto, o custo estimado é de cerca de R$ 6 mil por tanque. E o tanque, após ser sucateado (recortado), é vendido novamente, pois se transforma em matéria-prima.

O custo da retirada do tanque e de todos os procedimentos, salvo alguma condição específica prevista em contrato, é do proprietário dos equipamentos – na maior parte dos casos, o próprio posto revendedor. Mas a revenda do material é feita pela empresa de sucateamento.

Cuidados Por conta do potencial explosivo dos tanques, é necessário adotar uma série de cuidados ao desativar os equipamentos. De Antônio, da Sollitta, lembra que, se o posto vai deixar de operar, é necessário realizar o Plano de Desativação de acordo com orientações do órgão ambiental competente (veja Box com as orientações da Cetesb, órgão responsável por todo o estado de São Paulo e um dos mais avançados no processo de licenciamento ambiental). Quando a comercialização de combustíveis no local será mantida, o órgão ambiental deve primeiramente conceder a licença de instalação.

Após a obtenção do parecer favorável por parte do órgão ambiental, é necessário fazer o isolamento da área, seguido da retirada do lastro. Os tanques então

são limpos, para desgaseificação ou inertização, com gelo seco ou nitrogênio. O prestador de serviços deve fazer o tamponamento de todas as aberturas dos tanques, exceto na saída do respiro, onde deverá ser instalada uma conexão para que evite a sobrepressão no equipamento.

Na sequência, é feita a escavação para retirada do tanque, o içamento do equipamento e a coleta de amostras de solo para elaboração de relatório (estudo de fundo de cava).

Somente então o tanque pode ser carregado e enviado para uma empresa sucateadora, para posterior descarte.

Vale destacar que a norma que trata do assunto determina que todos os equipamentos elétricos devem ser aterrados, e durante

toda a operação o potencial de explosividade deve ser observado.

Durante os procedimentos de retirada do tanque, é necessário certificar-se de que não há riscos com a rede elétrica próxima (que deve estar situada a pelo menos três metros de distância, ou desligada).

Após retirado, o tanque pode ser provisoriamente armazenado no posto (enquanto aguarda o transporte para o sucateamento), desde que em local ventilado, segregado e sinalizado, sem acesso ao público.

Cuidado ao contratar o prestador de serviços Por se tratar de uma atividade perigosa, é necessário cautela ao contratar a empresa instaladora

responsável pela retirada dos tanques. A prestadora de serviços deve ser credenciada pelo Inmetro. Por isso, é importante que o contratante verifique no site do instituto (www.inmetro. gov.br) a lista de empresas certificadas. Vale destacar que estas empresas são auditadas a cada seis meses, e por isso a listagem é dinâmica – novas empresas podem passar a integrar a listagem e outras podem ser excluídas caso não cumpram as exigências necessárias.

Além disso, é dever da empresa instaladora fornecer ao posto os documentos que comprovam todas as etapas do processo, desde os procedimentos para bombeamento do lastro, até o destino final do tanque. n

Combustíveis & Conveniência • 47

44 REVENDA EM AÇÃO

Enfim em SERGIPE Pela primeira vez no menor estado do Brasil, 5º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste reuniu empresários de todo o Brasil para debater o setor, apresentar propostas e trocar experiências

Sindpese

Autoridades e líderes sindicais prestigiam abertura do evento

Por Morgana Campos Estreante na teoria, mas com prática de especialista. Foi assim que Sergipe sediou pela primeira vez o Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Nordeste, cuja quinta edição ocorreu entre os dias 16 e 18 de setembro, no Hotel Starfish (Ilha de Santa Luzia). O evento contou com palestras afinadas com o dia a dia da revenda, feira de equipamentos e serviços para postos e permitiu aos revendedores de todo o Brasil trocar experiências 48 • Combustíveis & Conveniência

e tirar dúvidas. “Acreditamos na informação como base de transformação e de mudança de cultura. A principal meta de nosso planejamento à frente do Sindicato é trazer o revendedor para dentro de sua casa. Iremos investir na proximidade com ele”, destacou em seu discurso de abertura Flávio Henrique Barros Andrade, presidente do Sindpese.

“De nossa tribuna deverá brotar a instituição que possa expressar o nosso posicionamento, firme e sem medo, pois temos a certeza de que lutamos por todos, com foco na honestidade, pela busca

de um mercado competitivo, porém sadio, onde todos possam trabalhar de acordo com as suas condições e sonhar com um futuro melhor”, completou.

Ainda durante a abertura do evento, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, pediu mudanças na forma de fiscalização da ANP. “Passamos 15 anos pedindo mais fiscalização. Hoje nosso setor já está bem fiscalizado e o revendedor honesto, sem histórico de adulteração ou sonegação, está sendo penalizado por falta de um adesivo ou densímetro, devido a

uma legislação extremamente rígida”, afirmou.

O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Barros Filho, reconheceu o problema e disse que a Agência está discutindo internamente essa questão.

Mas, enquanto a solução não vem, Kardec pediu atenção redobrada dos revendedores, especialmente em relação ao uso da nomenclatura etanol no lugar de álcool, obrigatória desde o dia 7 de setembro. “Vai me doer muito multar alguém em R$ 5 mil por um problema que se resolve com R$ 100.

Se sua distribuidora não trocou as placas e adesivos, faça você mesmo e peça reembolso depois”, aconselhou.

A noite de abertura contou também com a palestra do jornalista George Vidor, que apresentou um quadro bastante otimista para a economia brasileira. “Pelos indicadores sociais, o Brasil será o próximo país desenvolvido em 2020”, destacou, lembrando ainda que todas essas mudanças terão impacto positivo no mercado de combustíveis. “A classe média tem crescido e está ansiosa para consumir”, acrescentou.

A década ambiental Com a legislação cada vez mais rígida e a fiscalização apertando o cerco, não é de estranhar que o tema meio ambiente esteja entre as principais preocupações dos revendedores. A comercialização de combustíveis é considerada uma atividade potencialmente ou parcialmente poluidora, devido aos riscos de vazamentos, contaminações e explosões.

Entretanto, quase uma década depois da edição da Resolução Conama 273/2000, que trouxe as diretrizes gerais para adequação ambiental, os resultados positivos já podem ser observados.

De acordo com Edgard Laborde, assessor da diretoria da Abieps, em 1999, um ano antes da edição da 273, foram registrados 76 acidentes ambientais em postos de combustíveis em São Paulo, caindo para 16 no ano passado. Redução que se deve basicamente aos pesados investimentos que o setor tem feito em equipamentos mais seguros e sistemas de monitoramento que previnem vazamentos ou os detectam quando ainda estão no início.

Durante a palestra “Planejamento, Consciência e Ação”, Laborde enfatizou que, apesar dos custos de uma adequação bem feita não serem baixos, são muito inferiores ao que seria gasto com uma ação corretiva. Caso exista um vazamento, o revendedor deverá inicialmente fazer uma investigação de passivo ambiental, estimada entre R$ 9 e 12 mil; outra investigação detalhada e uma avaliação de risco, com custo entre R$ 15 e 40 mil; e, por fim, a remediação em si, que fica entre R$ 100 e 300 mil. Vale lembrar ainda que atualmente é averbado se houver uma área contaminada, o que pode dificultar a venda do terreno.

Já uma reforma completa de adequação ambiental, incluindo a substituição de três tanques e quatro bombas, sai por algo entre R$ 250 a 300 mil. Além da economia, o revendedor evita multas, valoriza seu empreendimento e ainda gera marketing positivo para seu negócio.

Futuro promissor E tais perspectivas positivas devem trazer expansão também para o setor de conveniência.

De acordo com Flávio Franceschetti, consultor de varejo e conveniência do Sindicom, as lojas de conveniência estão presentes em apenas 15% dos postos do Brasil, percentual bastante baixo se comparado aos índices de quase 50% registrados em vizinhos como o Chile. Ele ainda lembrou que

a tendência do comércio de combustíveis (commodities) é de redução nas margens de remuneração, como já acontece em grandes mercados, como o norte-americano. A saída?

Investir em diversificação de serviços e atividades, o que exige planejar espaços maiores para as lojas, agregar negócios de food service e dispor de um

mix de produtos mais variado e atraente. “Se sua loja contar com wi-fi, por exemplo, vai atrair essa moçada antenada e que quer sempre estar conectada”, destacou.

Para quem perdeu o evento, pode anotar: o 6º Encontro do Nordeste já tem data marcada: 11 a 12 de junho de 2011 em Fortaleza, Ceará.

Combustíveis & Conveniência • 49

44 REVENDA EM AÇÃO Sindpese Sindpese

Música e fogos divertiram os participantes

Sindpese

Sonegação do etanol ainda sem solução Quase seis meses após o 1º Fórum Norte-Nordeste Contra a Adulteração e Sonegação do Etanol em João Pessoa, o setor de combustíveis mais uma vez se reuniu para discutir o problema do não pagamento total ou parcial de impostos na comercialização de etanol.

Mais uma vez, no entanto, a ausência dos Secretários de Fazenda foi sentida. Em abril, apenas o secretário da Paraíba compareceu, desta vez, somente o de Sergipe, limitando as demais secretarias a enviarem técnicos ou outros representantes.

E o problema merece atenção especial das Fazen50 • Combustíveis & Conveniência

das estaduais. Afinal, como mostrou o diretor de Defesa da Concorrência do Sindicom, César Guimarães, hoje a sonegação/inadimplência no etanol gera perdas de R$ 1 bilhão anuais para um mercado de 17,3 bilhões de litros. “Se nada for feito, imagine como vai ser o problema em 2015, quando projetamos vendas de 35 bilhões de litros ao ano”, destacou.

Para ele, o principal problema refere-se aos “inadimplentes profissionais”, já que inadimplência não é crime, o que limita a ação das autoridades. “É claro que uma empresa tem direito a, eventualmente,

enfrentar problemas e não conseguir pagar seus impostos. Mas é necessário ter uma legislação que permita diferenciar quem tem problemas eventuais daqueles que são inadimplentes profissionais, que montam empresas apenas com o objetivo de obter vantagens nesse processo”, enfatizou.

A mesma opinião é compartilhada pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares. “Se uma carreta é parada por um fiscal, o motorista liga para a empresa, que paga o imposto e o processo é extinto.

Ora, se a cada dez carretas, em apenas uma a empresa

precisar pagar impostos, é um bom negócio”, afirmou. Ele reclamou ainda do fato de a ANP não ter poderes para entrar na usina e realizar fiscalização.

“No meu estado, Minas Gerais, existem 50 usinas e 25 delas têm processo na Fazenda por sonegação”, completou.

Paulo Miranda pediu ainda a unificação das alíquotas dos combustíveis nacionalmente, ou pelo menos por região, de forma a impedir passeios de notas. “Para nós, não importa qual será a alíquota, desde que seja uma só”, disse.

O secretario de Fazenda de Sergipe, João Andrade Vieira da Silva, informou que o etanol é uma preocupação constante de todas as fazendas estaduais e o asunto esteve na pauta das últimas três reuni-

ões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Aumentar a receita tributária via combate à sonegação, ao invés de elevar a carga tributária, é o ideal, especialmente nos estados do Nordeste, que dependem bastante do Fundo de Participação dos Estados e, portanto, ficam atrelados às decisões da União, como na crise de 2008, quando houve desoneração de vários produtos.

Estamos focando na receita própria”, explicou.

Fernando Damasceno, coordenador da equipe de gestores de combustíveis das secretarias de Fazenda do Nordeste e auditor do estado do Ceará, destacou que, em seu estado, a sonegação já está mapeada, a dificuldade é o enquadramento legal. “75% dos postos reven-

dedores no Ceará são éticos, 15% atuam de acordo com a atuação da Sefaz e o restante são picaretas de fato”, afirmou, com base no monitoramento que foi realizado pela Secretaria. Lá a receita tem sido a recomendada há anos pelos agentes do mercado: concentrar o monitoramento e fiscalização nos postos com baixa aquisição de etanol e que praticam preços muito baixos no mercado, além de denúncias.

Carlos Orlando da Silva, superintendente de Fiscalização da ANP, propôs a criação de um programa semelhante ao “Gás Legal”, que está sendo lançado pela Agência, em parceira com diversos agentes do setor, para discutir e combater permanentemente a informalidade no produto. n

Carlos Orlando, da ANP, propõe criação de comitê de combate ao comércio irregular durante o painel sobre etanol

Sindpese

44 REVENDA EM AÇÃO

De volta a Gramado Após a pausa forçada do ano passado, Expopetro chega a sua 13º edição discutindo o futuro da revenda e a introdução de novos combustíveis no mercado Marcelo Amaral/Portphoto

Mesa de abertura do evento

Por Morgana Campos Depois da suspensão involuntária no ano passado, quando o surto de gripe H1N1 cancelou eventos em todo Cone Sul, a Serra Gaúcha voltou a ser palco de discussões e novidades sobre o setor de combustíveis e conveniência, durante o 13º Encontro Nacional de Revendedores de Combustíveis do Mercosul e Expopetro 2010, realizada pelo Sulpetro entre os dias 9 e 11 de setembro, na cidade de Gramado (RS). “Sinto-me alegre, feliz e honrado para saudar a revenda brasileira e do Mercosul”, destacou o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, após agradecer a presença de revendedores de todo país, representantes das 52 • Combustíveis & Conveniência

entidades sindicais do Mercosul, das distribuidoras nacionais e regionais, além de membros dos órgãos reguladores, governos, políticos e demais entidades.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, ressaltou que encontros como esse são fundamentais para buscar soluções para os problemas do setor e encontrar caminhos para implementá-las. Ele aproveitou o auditório lotado para lembrar dos inúmeros compromissos que a revenda precisou enfrentar em setembro, como responder à pesquisa da ANP sobre a intenção de comercializar o diesel com baixo teor de enxofre, a obrigação de substituir o nome “álcool” por “etanol” em bombas, painéis de preços e demais manifestações

visuais, permanecendo “álcool” apenas na documentação fiscal, como determina a Resolução ANP 39/2009. Sem falar na obrigatoriedade de calibração para provetas de 100ml, certificado de verificação Inmetro (ou calibração) de densímetros e termômetros e aferição da medida-padrão de 20 litros, como determina a Resolução ANP 15/2010.

Paulo Miranda lembrou ainda o grande esforço que tem sido feito pelos postos revendedores para cumprir as pesadas exigências ambientais. “Somos o primeiro setor potencialmente poluidor que tomou a frente e enfrentou essas obrigações”, destacou, lembrando que a revenda deve ter investido até 2015 quase R$ 12 bilhões em obras e equipamentos de prote-

ção ambiental. “Já temos postos que nasceram em 2000 (ano da Resolução 273) e fecharam agora. Com a tecnologia utilizada, mostrou-se que, ao encerrar suas atividades, não havia qualquer contaminação. É um exemplo para o país”, enfatizou.

O assunto meio ambiente foi, inclusive, tema de painel, com o engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Vilson Trava Dutra Filho, e o secretário-adjunto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), José Furtado. O Rio Grande do Sul é o estado em que o licenciamento ambiental encontra-se mais avançado, com quase 100% dos postos licenciados ou com processo em andamento.

Mercado em números Como já é tradição no Encontro de Gramado, a ANP apresentou um dos painéis mais concorridos do evento. Nele, o superintendente de Abastecimento, Dirceu Cardoso Amorelli Junior, trouxe os dados do primeiro semestre para o mercado de combustíveis, que registrou expansão de 9,1%. “O crescimento de 12,8% nas vendas de diesel mostra que o país está realmente em franco crescimento”, enfatizou. Em relação à retração de 15% nas vendas de etanol hidratado, Amorelli lembrou que os preços do produto vêm mostrando maior estabilidade neste ano, graças a várias medidas tomadas no passado e que abriram espaço para políticas de estocagem. “Provavelmente não teremos problemas de falta de etanol tão graves quanto no passado”, previu.

Amorelli ressaltou ainda o esforço que a Superintendência

de Abastecimento tem feito para ganhar agilidade e melhorar o atendimento aos agentes de mercado. Segundo ele, a análise e resposta aos pleitos da revenda (pedido novo e atualização cadastral) levam, no máximo, dez dias, sendo que o nível de entrega em agosto foi de três dias úteis.

Ele aproveitou o encontro com a revenda para tirar dúvidas sobre a chegada do Diesel de Baixo Teor de Enxofre e a pesquisa realizada pela ANP junto à revenda sobre intenção de comercialização do produto (cujo prazo se encerrou em 30 de setembro). O S10 (diesel com 10 partes por milhão de enxofre) começará a ser comercializado em 2013 para atender aos veículos produzidos a partir de 2012, dentro do padrão Euro-5. Como não haverá oferta de S10 em 2012, as montadoras darão garantia excepcionalmente para o funcionamento dos veículos com S50 nesse curto espaço de tempo.

Uma das principais indagações da revenda é quanto vai custar o novo diesel, fato que deve ter impacto direto na decisão do consumidor de trocar de veículo e, por tabela, no interesse da maioria dos postos em comercializar o novo produto. De acordo com Amorelli, a questão preço segue uma incógnita, mas a perspectiva de que a Petrobras irá substituir o S50 por S10 em 2013 pode ajudar a ter um combustível não tão mais caro.

“Quando tirarmos um produto, vamos conseguir um ganho logístico e queremos que isso se reflita principalmente na ponta consumidora”, explicou.

Otimismo em pauta Numa palestra bem humorada, o jornalista Paulo Henrique Amorim animou a plateia com

bons números e perspectivas positivas para a economia brasileira. Mas advertiu: “O Brasil é agora um país de classe média, uma sociedade capitalista de massa. O negócio é vender muito com margem pequena. Acabou a época da inflação, quando se vendia pouco, mas com margem grande”.

Além de apresentar dados sobre o desenvolvimento brasileiro na agricultura e produção de petróleo, Amorim lembrou que a economia do país está crescendo de forma sustentável e que deve superar as da Inglaterra e da França. “Na Europa, só seremos menores que a Alemanha”, destacou.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, também mostrou dados positivos sobre o mercado de revenda de combustíveis, alertou para os problemas com a mistura diesel e biodiesel e se mostrou otimista em relação ao futuro da economia.

“Não estou fazendo promoção, não estou dando desconto e, mesmo assim, estou vendendo mais”, afirmou. Ele chamou a atenção, no entanto, para a necessidade de investimentos em infraestrutura,

“Já temos postos que nasceram em 2000 (ano da Resolução 273) e fecharam agora. Com a tecnologia utilizada, mostrou-se que, ao encerrar suas atividades, não havia qualquer contaminação. É um exemplo para o país”, destacou Paulo Miranda Soares Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO em meio aos números do setor automobilístico. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta produção anual recorde de 3,39 milhões de veículos em 2010, o que corresponde a uma alta de 6,5% sobre 2009. Os licenciamentos no mercado interno também devem ser recordes, com crescimento de 8% para 3,4 milhões de unidades.

Por fim, o presidente da Fecombustíveis lembrou a importância das entidades sindicais, responsáveis por representar a categoria junto aos órgãos governamentais e políticos. “Discutimos os problemas da revenda com os políticos, não em busca de regalias, mas sim de um mercado sadio”, enfatizou, e cobrou a participação dos revendedores em seus Sindicatos. “Não adianta criticar o Sindicato na rua. Precisa estar lá dentro, criticar na frente do diretor, do presidente, para que seja possível mudar e melhorar. É a sua entidade que vai brigar por você e pelo seu negócio”, destacou.

No front dos problemas, o vice-presidente executivo do

Sindicom, Alísio Vaz, chamou a atenção para os problemas referentes à sonegação de etanol, que retira dos cofres públicos R$ 1 bilhão em impostos que não foram pagos na sua totalidade ou parcialmente. Ele enfatizou que atualmente existem 202 distribuidoras registradas na ANP, mas somente 150 estão de fato em operação. “Há um estoque de distribuidoras autorizadas, mas que não atuam”, lembrou.

O vice-presidente do Sindicom alertou ainda para os desafios logísticos que toda a cadeia tem pela frente no mercado de diesel, com a participação cada vez maior na matriz do S50 e a introdução em 2013 do S10. “Europa e Estados Unidos já operam com S10, mas lá o S10 substituiu os demais combustíveis, aqui no Brasil ainda existirão outros tipos de diesel”, afirmou.

E tudo isso num cenário em que a economia encontra-se em expansão, o que incrementa a demanda por diesel, em meio a um mercado já pressionado pelo maior consumo de biodiesel e etanol nos últimos anos. “Toda a tancagem ociosa foi ocupada por etanol e

A questão preço segue uma incógnita, mas a perspectiva de que a Petrobras irá substituir o S50 por S10 em 2013 pode ajudar a ter um combustível não tão mais caro

biodiesel. A introdução do S50 para frotas de ônibus urbanos em algumas regiões exigiu criatividade das distribuidoras, como bases terceirizadas ou armazenagem compartilhada”, relatou.

Para Alísio, como a expectativa inicial é de baixa demanda por S10, o transporte deve ocorrer via caminhão-tanque, e não ferrovias ou dutos. “Os fretes serão mais caros que os praticados nos demais tipos de diesel. As baixas vendas iniciais também implicam estoques parados, o que representa aumento de custos e problemas de qualidade”.

O evento teve ainda palestras de Nelma Penteado e da atriz Cíntia Vieira. n

“Discutimos os problemas da revenda com os políticos, não em busca de regalias, mas sim de um mercado sadio”, diz Paulo Miranda Soares

Zimmermann Foto Estúdio

54 • Combustíveis & Conveniência

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD ), uma entidade civil sem fins lucrativos que visa a proteção de direitos autorais, já notificou alguns postos de combustíveis, por conta da execução de músicas em suas lojas de conveniência. De acordo com a entidade, as músicas só podem ser executadas em ambiente aberto ao público mediante o pagamento de direitos autorais. Porém, segundo defesa já apresentada pela advogada Amarilis Vaz Cortesi, do departamento jurídico do Sindicombustíveis-PR, não há legitimidade na cobrança, visto que a lei é clara no sentido da exigência de procuração dos autores das músicas.

Entretanto, o mesmo tribunal proclamou o Acórdão 2103 em apelação Cível número 0057911-1, em 11 de novembro de 1997, concluindo que o ECAD atua como verdadeiro substituto processual. A questão, portanto, é polêmica, e é importante que os postos revendedores estejam cientes de que existe risco de notificação e cobrança por parte da entidade.

Os direitos autorais e o ECAD são regidos pela Lei Federal 9.610, promulgada em 19 de fevereiro de 1998.

O que fazer ao ser notificado pelo ECAD?

A única alternativa possível é a execução de músicas de domínio popular, aquelas em que nem se conhece mais o autor. Caso contrário, existe a possibilidade de cobrança e, caso isso aconteça, o posto deve fazer a defesa. Para evitar as investidas do ECAD, a recomendação é de que não se veicule música ambiente em lojas de conveniência.

O revendedor deve procurar seu sindicato ou um advogado para defesa. A cobrança do ECAD só pode ser legitimada quando a entidade tem a procuração dos autores das músicas. Além disso, nas notificações do ECAD a postos revendedores, não fica clara a forma de arbitragem dos valores pretendidos para cobrança, nem a destinação dos mesmos. Nas defesas promovidas pelo Sindicombustíveis-PR, não houve insistência do ECAD.

A cobrança é devida?

Há entendimentos divergentes nas jurisprudências existentes. A apelação 80736-9, julgada por unanimidade na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 21 de agosto de 1995, define que o ECAD tem legitimidade para representar os cantores e compositores filiados às associações que a entidade representa. Porém, a representação depende de outorga de procuração, conforme estabelecido pela Lei 5.988/77 (artigos 103, parágrafo 2; e 104).

O que o posto/ loja pode fazer para evitar as notificações?

Qual a diferença entre tocar um CD ou deixar em uma estação de rádio?

Do ponto de vista do ECAD, nenhuma diferença, já que a restrição é para a veiculação de músicas em recintos abertos ao público.

E quando se utiliza o serviço de empresas que fazem a programação musical específica para o estabelecimento?

Se a empresa fizer o recolhimento das taxas solicitadas pelo ECAD, não há risco de notificação ou cobrança. * Informações fornecidas pela advogada Amarilis Vaz Cortesi, do departamento jurídico do Sindicombustíveis-PR

LIVRO 33 Título: Diferenciação no Varejo: Como conquistar um lugar privilegiado na mente dos clientes Autor: Willard N. Ander e Neil Z. Stern Editora: GS&MD – Gouvêa de Souza Chamar e reter a atenção do consumidor no mercado varejista não é tarefa das mais fáceis hoje em dia. A concorrência é grande e é preciso estar sempre reinventando seus negócios para estar à frente dos demais. Para auxiliar os varejistas nesta difícil missão, dois dos principais consultores de varejo do mundo, Willard N. Ander e Neil Z. Stern, abordam em livro lições vitais do que funciona e do que não funciona neste ambiente atualmente.

Diferenciação no Varejo: como conquistar um lugar privilegiado na mente dos clientes traz para o leitor o modelo de gestão conhecido como MAIS, que define um posicionamento estratégico sólido e ajuda na identificação de seu negócio pelos clientes. E como conseguir isso? O modelo orienta empresas a se destacarem em uma de cinco áreas consideradas críticas: sortimento, preço, moda, atendimento ao cliente e velocidade. Estabelecer uma posição de liderança em uma dessas cinco áreas é o caminho para o sucesso.

O livro oferece ainda ferramentas que os varejistas precisam para definir e implementar uma estratégia efetiva para o crescimento de longo prazo, além de apresentar todas as recentes tendências do varejo e dicas de como responder rapidamente às mudanças demográficas e do ambiente competitivo.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA

Stock

O PREÇO da conveniência

O que é um preço justo, do ponto de vista do consumidor, para os produtos comercializados em uma loja de conveniência? Confira as dicas dos especialistas em precificação para garantir a rentabilidade sem afastar os clientes Por Rosemeire Guidoni Entre os consumidores, existe um senso comum que diz que os preços praticados nas lojas de conveniência são mais elevados do que em outros varejos. Embora nem sempre isso seja uma verdade, não há duvidas de que este pensamento contribui para que produtos de determinadas categorias (como mercearia, por exemplo) encalhem nas prateleiras. Por ter fama de cara, a loja de conveniência acaba com vendas restritas a itens de emergência apenas, já que os demais artigos são adquiridos pelos consumidores em outros pontos de venda.

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E como lidar com isso? Se a loja retira os itens de baixo giro do mix deixa de atender alguns clientes, mesmo que uma minoria; se pratica preços acima do mercado, perde os clientes da mesma forma e ainda conquista a fama de ponto de venda “caro”. Para o consultor Julio Panzariello, diretor-executivo da JS Treinamentos, que presta assessoria para a rede de lojas Entreposto, da ALE, e para a rede Aghora, do Minaspetro, as lojas devem observar a concorrência e praticar preços justos para não perder os clientes e a oportunidade de vendas daqueles itens. “Se o preço estiver muito diferente de outros comércios da região, as chances de o produto encalhar na

prateleira são grandes. Por isso, é importante que o operador da loja saiba calcular seus custos e negociar preços melhores com os fornecedores, além de ter um controle de estoque eficiente, para evitar perdas”, orientou. “Se o empresário quer ganhar dinheiro no varejo, precisa entender que é

A boa administração dos custos e um maior controle de perdas na loja já contribuem muito para a formação de preços mais adequados ao consumidor

Arquivo/ Fecombustíveis

Por ter fama de cara, a loja de conveniência acaba com vendas restritas a itens de emergência, já que os demais artigos são adquiridos pelos consumidores em outros pontos de venda

o mercado que determina o preço dos produtos”, disse ele.

Uma das grandes dificuldades das lojas de conveniência é a negociação com a indústria. É fato que as lojas não têm o mesmo poder de barganha das grandes redes de supermercados, por exemplo. Mas existem formas de se contornar este problema, por exemplo com a formação de centrais de compra, por redes ou por grupos de lojas de determinadas regiões. “Existem meios de se conseguir melhores custos para os produtos, e com isso, melhores preços de venda para o consumidor”, ponderou Nelson Beltrame, professor do Programa de Administração do Varejo (Provar), ligado à FIA/ USP, e diretor da Felisone Consultores Associados. Segundo ele, a boa administração dos custos e um maior controle de perdas na loja já contribuem muito para a formação de preços mais adequados ao consumidor.

“A formação dos preços é uma atividade determinante para o bom desempenho do varejo. Se o consumidor observa preços

muito elevados, a chance de retornar ao estabelecimento é pequena”, afirmou.

Precificação De acordo com Beltrame, três componentes devem nortear a formação dos preços. O primeiro é o próprio custo da mercadoria, que inclui todos os impostos incidentes sobre ela, além do valor de aquisição propriamente dito. O segundo componente – e

este é o que deve ser valorizado pelas lojas de conveniência – é a questão do valor percebido pelo cliente. Isso inclui o ambiente agradável da loja, a praticidade de compra, a agilidade do atendimento, a facilidade de estacionamento, a boa localização do empreendimento, entre outros.

E, por fim, a precificação deve levar em consideração os preços praticados pela concorrência. “Os três componentes precisam ser avaliados na formação do preço e, por isso, não há uma fórmula única para precificação”, ressaltou. Segundo o professor, existem cálculos matemáticos que podem facilitar a compreensão dos custos, mas que não consideram as duas outras variáveis (valor percebido e preços da concorrência).

“O cálculo do valor da mercadoria deve levar em conta o custo de aquisição, os impostos incidentes, a comissão de vendas (se houver), o percentual esperado de lucro e a taxa paga

Controle de custos De acordo com o professor Nelson Beltrame, do Provar, para ter um sistema de precificação adequado, o empresário precisa garantir: a um rígido controle de custos (aquisição de mercadorias e custos fixos do negócio, como aluguel, mão de obra, taxas, entre outros); a controle do giro de todas as mercadorias; a pesquisar os preços praticados pela concorrência e rever o produto, caso os valores não sejam compatíveis; a manter sempre o bom senso ao fixar preços, para não correr o risco de ser taxado de estabelecimento “careiro”.

Quando isso acontece, existe o risco de perder o cliente, que não retorna por conta de um eventual preço alto de apenas um determinado item.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 CONVENIÊNCIA

Giro e promoção Quando uma mercadoria tem baixo giro na loja, há outras formas de promovê-la antes de mexer nos preços. Uma delas seria colocar o item em destaque, por exemplo.

Vale mudar sua disposição na gôndola, colocar em uma pilha, fazer algo para chamar a atenção do cliente acerca do produto.

58 • Combustíveis & Conveniência

É importante que o operador da loja saiba calcular seus custos e negociar preços melhores com os fornecedores, além de ter um controle de estoque eficiente

“Se mesmo assim a mercadoria continuar com baixo giro, é possível fazer uma experiência com redução de sua margem, o que chamamos de réguas de preços – margens maiores para alguns itens e menores para outros. Muitas vezes, um produto não representa grande margem para o varejo, mas é necessário mantê-lo no mix, por ele ser um gerador de tráfego. Então, vale a pena mexer nos custos, neste caso específico”, disse Beltrame.

De qualquer maneira, os especialistas em precificação defendem que preço não tem nada a ver com valor. Muitas vezes, se a mercadoria não tem o giro esperado, não significa que seu preço é alto. Pode ser, por exemplo, que ela não desperte o interesse do consumidor. As coisas só têm valor quando carregam um significado para o consumidor. Para definir o preço de um determinado item, é necessário avaliar o valor daquele produto para o possível comprador. Em outras palavras, em um dia quente, qualquer consumidor pode pagar mais por uma água ou suco gelado, servido em copo de vidro, em ambiente agradável, com ar condicionado, com o carro parado em local seguro e próximo à entrada da loja. Neste exemplo, além da bebida, a loja está vendendo conforto. Ou seja, o valor significa mais do que preço. n

Stock

às administradoras de cartões”, explicou. “Porém, o varejo pode praticar um valor um pouco acima deste resultado, ou um pouco abaixo, dependendo das outras variáveis. Uma loja localizada em uma região com maior poder aquisitivo (onde os demais varejos também praticam preços mais elevados), e que tenha um bom sortimento, estacionamento, horário estendido e outros valores agregados, sem dúvida, pode cobrar mais por suas mercadorias do que um supermercado comum”, acrescentou.

Beltrame sugere que os empresários façam duas contas, com ajuda de uma calculadora existente no site www.custos.com. br, de sua responsabilidade. Ao clicar na guia “força de vendas”, e depois em “comércio”, os operadores de lojas de conveniência podem escolher a forma de tributação do seu empreendimento e calcular o custo de suas mercadorias. O valor obtido no cálculo de uma mercadoria pode ser comparado a outro cálculo, disponível na guia “engenharia reversa”. “Neste segundo item, o empresário pode verificar se o preço pretendido tem margem satisfatória. Ou, ainda, fazer o cálculo considerando o preço praticado pela concorrência, e verificando se a margem é suficiente para o seu empreendimento”, destacou.

Valor x preço Para os especialistas em marketing, valor e preço definitivamente são coisas distintas. Ou seja, dependendo do valor que o consumidor atribui a determinado produto, ele pode pagar mais por ele. Por isso, as lojas de conveniência devem promover o seu “valor”, atendendo com agilidade e cortesia, oferecendo diversidade de produtos, um ambiente agradável, entre outros. “Em geral, uma coisa que tem valor para toda e qualquer pessoa é o bom atendimento. Entre um restaurante com comida maravilhosa e péssimo atendimento, e outro com boa comida, mas atendimento excelente, qual você escolheria? Provavelmente o último, já que o valor de ir a um restaurante não está só na comida. Vamos atender às expectativas de nossos clientes: se eu sou o melhor para eles, eles vão atribuir um grande valor ao que eu tenho para oferecer-lhes”, afirmou Alberto Centurião, consultor de empresas e autor do livro “Brasil, 500 anos de mau atendimento”.

OPINIÃO 44 Cláudia Bittencourt 4 Diretora do Grupo Bittencourt

Postos e franquias, uma parceria de sucesso

mais recentemente a Os espaços nos postos de combustíveis busca por este tipo de estão sendo disputados cada vez mais pelas parceria. redes de franquias. E a evolução do sistema De loja independente de franquias no Brasil vem causando alguns a store in store, os espaços nos postos estão fenômenos interessantes no mercado. Um muito disputados. Existem vantagens para ambos, bastante significativo é a grande dificuldade tanto para o posto quanto para o franqueador, que os franqueadores e candidatos a franquee franqueados podem agilizar o processo de ado encontram no momento de identificar um implantação de uma franquia em um posto. ponto comercial. As opções estão cada vez Para o posto, o negócio agrega clientes nas mais restritas quando se trata de negócios de bombas, enquanto que para o franqueado há alimentação e o varejo em geral. a perspectiva de garantir a presença do público Se num shopping em um determinado bairro do posto em sua unidade. Isso sem contar os o mix de lojas por segmento já está completo, aspectos da segurança e do compartilhamenresta ao empresário que pretende abrir uma to de alguns custos, fatores que tornam estes franquia a opção por loja de rua. Neste momento, espaços ainda mais interessantes. começa uma verdadeira labuta para encontrar Os postos também coum ponto: que atenda meçaram a perceber mais ao perfil do negócio, claramente as vantagens que esteja localizado Hoje quem vai abastecer pode levar de ter em sua área negóem uma rua com fluxo para casa o medicamento que estava cios que geram uma maior interessante de pessoas/ precisando, jornal ou revistas, o lancirculação de pessoas e passantes, com uma área che para as crianças, a bebida gelacontribuam com o aumento de influência positiva dinha, o pão de queijo quentinho e do fluxo de clientes e, com para o empreendimento ainda pode deixar a roupa para lavar isso, passaram a investir e que o público cone pegar no dia seguinte mais nesses espaços, sumidor tenha o perfil construindo verdadeiras desejado para o negócio. galerias para oferecer às Nem sempre um ponto redes de franquias. Hoje quem vai abastecer o comercial atende a todas as necessidades do seu veículo pode levar para casa o medicamento negócio e aí a busca é insana. que estava precisando, jornal ou revistas, o lanche Frente a este cenário, os postos de para as crianças, a bebida geladinha, o pão de combustíveis vêm sendo uma opção muito queijo quentinho e ainda pode deixar a sua roupa interessante para os franqueadores, à medipara lavar e pegar no dia seguinte. da que o sistema evolui e mais redes estão As franqueadoras estão incluindo em seus entrando no mercado. Estes empresários têm formatos de lojas um modelo que se encaixa intensificado as parcerias com as redes de com o perfil de cada posto e de cada região, combustíveis com objetivos bem definidos: o que é muito bom para o consumidor que utilizar parte de seus espaços para acomodar não tem mais muito tempo e para o qual franquias de sua rede e, com isso, contribuir qualquer negócio que ofereça conveniência com o franqueado na implantação da unidade e segurança é sempre bem vindo. Neste da qual fará parte. aspecto, os postos tornam-se cada vez mais Algumas redes de fast food e serviços rápidos interessantes como opção de ponto comercial e de conveniência já utilizam essa estratégia há para as redes de franquias. n bastante tempo; outros negócios começaram Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL PARANÁ

Placa mostra peso dos impostos nos preços Divulgação/ Sindicombustíveis-PR

A placa com o valor dos impostos fica ao lado da tabela de preços

Para mostrar que não há milagre quando o assunto é preço, o posto Auto Posto Galileu, em Curitiba, elaborou uma placa que mostra, de forma clara, o valor dos impostos sobre os preços dos combustíveis. No caso do etanol, comercializado no posto a R$1,49, só de impostos são R$ 0,47. Na gasolina, o valor do imposto é ainda maior: R$ 1,17, com produto comercializado a R$ 2,49.

Segundo o dono do posto Paulo Staut, a motivação da placa foi o fato de Curitiba ter um mercado desleal e predatório, motivado, na maioria das vezes, por sonegadores 60 • Combustíveis & Conveniência

e adulteradores. “O consumidor precisa saber que, quando o preço está baixo demais, alguma coisa está errada”, alerta.

Como um dos principais fatores de escolha na hora de abastecer é o preço, o empresário diz que, assim como outros revendedores honestos, se sente em desvantagem quando tem que concorrer com quem trabalha na ilegalidade. Ele conta que, em época de guerra de preços, a margem de lucro honesta é tão baixa que, para acompanhar os “concorrentes”, o jeito é restringir as condições de pagamento.

“Sou obrigado a retirar o pagamento com cartão de crédito, por exemplo, para me manter no mercado”, diz.

De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, iniciativas como essa são importantes.

“Muitas vezes, tanto o consumidor quanto a mídia falam de preços abusivos, mas é quando se vê o peso dos tributos que se percebe que as margens de lucro são pequenas e, às vezes, nem remuneram a atividade da revenda”, diz Fregonese.

(Vanessa Brollo)

ATUAÇÃO SINDICAL 33 SANTOS

Desafios com o pré-sal e sonegação do etanol em pauta Divulgação/Resan

José Hernandes, presidente do Resan, discursa na abertura do 2º Encontro de Revendedores

Os postos revendedores da Baixada Santista e Vale do Ribeira têm sentido no bico das bombas de combustíveis o impulso trazido pela nova realidade econômica da região e pelo pré-sal. Durante o 2º Encontro de Revendedores de Combustíveis da Baixada Santista, Litoral Sul Paulista e Vale da Ribeira, os mais de 200 revendedores associados ao Resan perceberam que é preciso planejamento, organização e muita capacitação para enfrentar a terceira onda de desenvolvimento que vem pela frente da Baixada Santista com a exploração da Bacia de Santos.

“Temos que nos preparar para esse boom que está vindo por aí. Como iremos treinar nossos colaboradores? Como acertar se não temos tempo nem dinheiro para tentativas? É importante que estejamos juntos”, afirmou José Camargo Hernandes, presidente do Resan.

E este não foi o único tema em debate. A questão da sonegação, em especial do etanol, também esteve em pauta no encontro,

realizado em agosto em Santos.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, fez uma avaliação deste setor para os próximos anos. A expectativa, segundo ele, é que nos próximos sete ou oito anos 70% das vendas nos postos sejam de etanol. “O Brasil passou por um processo de abertura que consideramos não ter tido o devido planejamento. O país é muito grande e talvez, por isso, sejam tantos os problemas, inclusive com ICMS. Embora a questão tributária não seja atribuição da ANP, ela nos ajuda da forma que pode. Agora mesmo tenta aprovar um projeto de lei para que possa fiscalizar as usinas de álcool”, explicou.

A relação de postos revendedores e distribuidoras também foi assunto durante o evento. Em sua palestra sobre contratos comerciais, o advogado Leonardo Canabrava, especialista em mercado concorrencial de combustíveis, chamou a atenção para práticas comerciais presentes em contratos que dão margem a abusos, como a fixação imoderada de preços e margens

que, na maioria dos casos, só será identificada no curso da relação contratual.

“Não posso, com apenas três grandes distribuidoras atuando no mercado, criticar a opção daqueles revendedores que resolveram seguir uma determinada bandeira. Mas é importante que, ao negociar, o revendedor esteja ciente de que está assinando um cheque em branco, que pode ser bem utilizado pela empresa ou não”, disse Canabrava, citando um caso de Belo Horizonte, em que uma distribuidora “ofereceu” R$ 1 milhão para o revendedor que assinasse um contrato de cinco anos. “Ele passou a comprar mais caro, sendo que o preço da distribuidora para outros revendedores era mais baixo. A minha sugestão é que os contratos tenham menor tempo de duração ou alternativa de saída para o posto. Temos que desmistificar a ideia de que companhias dão dinheiro a fundo perdido. Há um custo por trás de tudo isso”.

(Christiane Lourenço) Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

09/08/10 a 13/08/10

0,963

0,986

09/08/10 a 13/08/10

0,838

0,714

16/08/10 a 20/08/10

0,965

0,969

16/08/10 a 20/08/10

0,836

0,712

23/08/10 a 27/08/10

0,968

0,983

23/08/10 a 27/08/10

0,832

0,717

30/08/10 a 03/09/10

0,997

0,992

30/08/10 a 03/09/10

0,836

0,717

06/09/10 a 10/09/10

1,003

1,000

06/09/10 a 10/09/10

0,851

0,725

Média Agosto 2010

0,962

0,977

Média Agosto 2010

0,836

0,712

Média Agosto 2009

0,821

N/D

Média Agosto 2009

0,727

N/D

4,2%

1,5%

1,6%

1,6%

17,2%

N/D

15,0%

N/D

Variação

09/08/10 a 10/09/10

Variação

Agosto/2010 - Agosto/2009 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação

09/08/10 a 10/09/10

Variação

Agosto/2010 - Agosto/2009 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Em R$/L

Pernambuco

Agosto 2010

N/D

N/D

Agosto 2009

1,044

1,044

Variação

N/D

N/D

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Período

1,6 1,4

HIDRATADO

ANIDRO

Período

1,2 1,0 0,8 0,6

Pernambuco

Agosto 2010

1,041

1,060

Agosto 2009

0,945

0,944

Variação

10,1%

12,4%

0,4 CEPEA/Esalq Fonte: Nota: Preços sem impostos 0,2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

0,8 0,6

0,6

0,4

0,4

São Paulo

Alagoas

Pernambuco

0,2 0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

62 • Combustíveis & Conveniência 1,2

Em R$/L

1,0

0,8

1,4

Pernambuco

1,2

1,0

Em R$/L

Alagoas

1,4

1,2

0,0

São Paulo

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

1,4

0,2

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Alagoas

0,0

Em R$/L

em R$/L

São Paulo

Alagoas

Pernambuco

TABELAS 33 em R$/L - Agosto 2010

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,1250

2,2010

0,0760

2,2010

2,5500

0,3490

2,1150

2,2100

0,0950

2,2100

2,5390

0,3290

2,1910

2,2510

0,0600

2,2510

2,5310

0,2800

2,1070

2,1950

0,0880

2,1950

2,4900

0,2950

Branca

2,1290

2,1590

0,0300

2,1590

2,4520

0,2930

Outras Média Brasil 2

2,1360

2,2210

0,0850

2,2210

2,5290

0,3080

2,1230

2,1940

0,0710

2,1940

2,5110

0,3170

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

12 % 10 %

30 %

8%

20 % 10 %

6%

Outras

4%

0%

2%

33,92

-10 %

22,04

19,1

7,08

-16,27

-20 %

-57,64 Branca

0% -2 % -4 %

-30 %

10,31

3,77

Outras -2,74

-6,73

-7,29

-11,66

Branca

-6 %

-40 %

-8 %

-50 %

-10 % -12 %

-60 %

Ipiranga Shell Outras

BR

BR

Texaco Esso Branca

IpirangaTexaco Outras Shell Branca Esso

Distribuição

Diesel

Revenda

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,6500

1,7410

0,0910

1,7410

2,0160

0,2750

1,6520

1,7750

0,1230

1,7750

2,0360

0,2610

1,6270

1,7410

0,1140

1,7410

1,9560

0,2150

1,6480

1,7650

0,1170

1,7650

1,9770

0,2120

Branca

1,6370

1,7110

0,0740

1,7110

1,9550

0,2440

Outras Média Brasil 2

1,6510

1,7710

0,1200

1,7710

2,0170

0,2460

1,6460

1,7460

0,1000

1,7460

1,9960

0,2500

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

25 %

15 %

20 % 10 %

15 % 10 %

5%

Outras

5% 0% -5 % -10 %

22,53

20,34

16,05

13,85

-8,78

0%

Branca -26,12

-5 %

-10 %

-15 % -20 %

10,12

4,59

Outras

Branca

-1,69

-2,21

-14,02

-15,14

-15 %

-25 % -20 %

-30 %

IpirangaOutras Shell

Esso Texaco

BR

Branca

BR

IpirangaTexaco Outras Branca Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 14/10 e 15/10.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 17 de 08/09/10 - DOU de 09/09/10 - Vigência a partir de 16 de setembro de 2010

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,7935 0,7625 0,7923 0,7935 0,7756 0,7668 0,8342 0,7969 0,8334 0,7606 0,8320 0,8320 0,8144 0,7742 0,7630 0,7553 0,7595 0,7798 0,7726 0,7667 0,7935 0,7935 0,7971 0,7910 0,7595 0,7946 0,7935

0,3313 0,3269 0,3263 0,3250 0,3331 0,3331 0,2703 0,2778 0,2678 0,3369 0,2878 0,2728 0,2703 0,3213 0,3294 0,3294 0,3344 0,2715 0,2703 0,3294 0,3300 0,3325 0,2924 0,2753 0,3294 0,2678 0,2703

0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725 0,1725

0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962 0,1962

0,7438 0,7439 0,6626 0,7125 0,7559 0,7137 0,6720 0,7129 0,7215 0,7155 0,7171 0,7079 0,6656 0,8315 0,6920 0,7196 0,6283 0,7294 0,8298 0,6458 0,6750 0,7120 0,6492 0,6150 0,7020 0,6063 0,7150

2,2372 2,2019 2,1498 2,1997 2,2334 2,1824 2,1452 2,1562 2,1914 2,1817 2,2056 2,1813 2,1190 2,2957 2,1531 2,1730 2,0909 2,1495 2,2413 2,1105 2,1672 2,2067 2,1074 2,0500 2,1596 2,0374 2,1474

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 26% 27% 25% 25% 25% 30% 27% 27% 25% 28% 31% 25% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

2,9751 2,7550 2,6504 2,8500 2,7997 2,6435 2,6880 2,6403 2,7751 2,6500 2,8685 2,8314 2,6624 2,7716 2,5630 2,6650 2,5132 2,6051 2,6767 2,5831 2,7000 2,8480 2,5969 2,4600 2,6000 2,4251 2,8600

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,0526 1,0214 1,0669 1,0526 1,0407 1,0333 1,0995 1,0584 1,0986 1,0203 1,0995 1,0995 1,0832 1,0411 1,0214 1,0194 1,0214 1,1062 1,0431 1,0177 1,0526 1,0526 1,1301 1,0952 1,0214 1,0757 1,0526

0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100 0,1100

0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665 0,0665

0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406 0,1406

0,4050 0,3412 0,3741 0,3745 0,3055 0,3187 0,2350 0,2442 0,2465 0,3363 0,3805 0,3574 0,2398 0,3537 0,3365 0,3453 0,3464 0,2546 0,2644 0,3502 0,3757 0,4073 0,2595 0,2472 0,3433 0,2351 0,2482

1,7747 1,6797 1,7580 1,7442 1,6633 1,6690 1,6516 1,6197 1,6622 1,6736 1,7971 1,7739 1,6400 1,7118 1,6750 1,6818 1,6849 1,6778 1,6245 1,6850 1,7454 1,7770 1,7067 1,6595 1,6818 1,6279 1,6179

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 12% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%

2,3824 2,0070 2,2003 2,2030 2,0366 1,8745 1,9580 2,0352 2,0542 1,9780 2,2382 2,1021 1,9980 2,0803 1,9796 2,0310 2,0377 2,1214 2,0336 2,0600 2,2100 2,3960 2,1627 2,0600 2,0195 1,9591 2,0680

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Palmas (TO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Belém (PA) - Preços CIF

Menor

2,3750 1,8750 1,6360

2,4240 1,9110 1,7340

Macapá (AP) - Preços FOB 2,4590 1,8970 N/D

2,2410 1,8340 1,6550

Gasolina Diesel Etanol

2,1660 1,8600 1,8300

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Etanol

2,3290 1,9320 1,6570

2,4590 1,9230 1,6720

DNP 2,2030 1,9000 1,7000

2,2950 1,9100 1,7400

2,3290 1,9320 1,6570

Sabba 2,3500 2,3520 1,9390 1,9390 1,6700 1,6700

2,3680 1,9510 1,7340

Sabba 2,3720 2,4030 1,9510 1,9740 1,8320 1,9320

Rio Branco (AC) - Preços FOB BR

Gasolina Diesel Etanol

2,3290 1,9310 1,6600

Gasolina Diesel Etanol

Idaza 2,2700 2,2700 1,9700 2,0000 0,9600 1,3500

Gasolina Diesel Etanol

2,2430 1,8970 1,3810

Gasolina Diesel Etanol

2,1710 N/D 1,1020

Gasolina Diesel Etanol

2,1500 1,7080 1,1400

Gasolina Diesel Etanol

2,0190 1,7730 1,3190

Cuiabá (MT) - Preços CIF

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D N/D

2,3820 1,9840 1,7960

2,2860 1,9360 1,4130

2,1790 N/D 1,1020

2,1530 1,6750 1,1340

2,2520 1,7800 1,2840

2,1300 1,7530 1,2880

2,2020 1,8160 1,6450

1,9700 1,7600 1,2860

2,3140 1,8900 1,7310

2,1120 1,7590 1,4070

BR

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

IPP 2,3150 1,9470 1,4730

Shell 2,1960 2,2700 1,7500 1,7650 1,1370 1,2160

2,2790 1,8380 1,3150

Shell 2,1650 2,2650 1,7620 1,8000 1,3310 1,3690

2,1480 1,7600 1,3710

Shell 1,9990 2,1810 1,7990 1,8260 1,2990 1,2990

2,2340 1,7920 1,6250

Shell 2,2480 2,2520 1,8190 1,8310 1,4830 1,7190

BR

IPP

2,3280 2,0200 1,1890

2,2770 1,7360 1,2010 IPP

IPP

2,3820 1,9840 1,7960 BR

Taurus 2,2200 2,3300 1,8880 1,9900 1,4000 1,5750

Curitiba (PR) - Preços CIF

N/D N/D N/D IPP

2,3460 1,9680 1,4960

IPP

N/D N/D N/D

Sabba 2,2390 2,3050 1,8700 1,9420 1,7470 1,8760

2,2020 1,8490 1,1340

Goiânia (GO) - Preços CIF

2,1880 1,8140 1,4840

N/D

2,3040 1,9740 1,1850

BR

N/D N/D N/D

BR

Maior

2,2610 1,8410 1,5640

Sabba 2,1890 2,2700 1,7400 1,8510 1,4570 1,6210

2,2520 1,7890 1,7390

2,2230 1,7480 1,5660

2,2520 1,7890 1,6480

2,2230 1,7480 1,5920

Gasolina Diesel Etanol

2,1700 1,7350 1,4810

Gasolina Diesel Etanol

2,1740 1,7210 1,6040

Gasolina Diesel Etanol

2,1740 1,7210 1,5610

Gasolina Diesel Etanol

2,1050 1,7010 1,6300

Gasolina Diesel Etanol

2,1670 1,7550 1,5960

Gasolina Diesel Etanol

2,2170 1,8100 1,5700

Gasolina Diesel Etanol

Shell 2,2400 2,2930 1,8040 1,8240 1,6710 1,7600

Gasolina Diesel Etanol

2,1950 1,8200 1,6200

Gasolina Diesel Etanol

2,2600 1,7450 1,5800

Gasolina Diesel Etanol

2,2660 1,7820 1,5940

Teresina (PI) - Preços CIF BR

2,3350 1,8260 1,6920

N/D N/D N/D

IPP 2,2970 1,9730 1,1720

Campo Grande (MS) - Preços CIF

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,3100 1,8010 1,6820

Menor

IPP 2,2190 1,7300 1,4730

2,2210 1,7300 1,4730

2,2940 1,7790 1,6620

Shell 2,1920 2,2780 1,7360 1,7960 1,5180 1,6250

2,3020 1,7870 1,7830

Shell 2,2500 2,3000 1,7760 1,8390 1,6940 1,7510

Alesat 2,2200 2,3170 1,7570 1,7830 1,7300 1,7470

2,2140 1,7550 1,6920

Ello - Puma 2,1850 2,2590 1,7550 1,7880 1,6540 1,7280

2,1160 1,7170 1,6050

2,2960 1,8100 1,7360

Shell 2,2370 2,3710 1,8110 1,8960 1,5640 1,7450

2,1970 1,7760 1,5700

BR

João Pessoa (PB) - Preços CIF IPP

Recife (PE) - Preços CIF IPP

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

BR

BR

IPP 2,2290 1,7830 1,6610

2,2940 1,7930 1,8260

2,2710 1,8430 1,6980 BR

2,5630 1,8730 1,7970

2,1880 1,7350 1,5450

2,2740 N/D 1,6210

Shell 2,2080 2,2350 N/D N/D 1,6090 1,7640

2,3900 1,8430 1,6920

Shell 2,1850 2,3660 1,7280 1,7870 1,3830 1,5830

2,2890 1,8090 1,6250

Shell 2,2650 2,3060 1,7940 1,8130 1,6030 1,6290

2,5290 1,8080 1,8260

2,1850 1,6860 1,2100

2,2120 1,7670 1,6040

Shell 2,1220 2,2260 1,7410 1,7730 1,4490 1,5790

2,1370 1,7290 1,4430

2,2220 1,8230 1,2710

2,0500 1,6390 1,0990

2,3990 1,8490 N/D

Shell 2,3870 2,3870 1,7990 1,7990 N/D N/D

Aracaju (SE) - Preços CIF BR

IPP

2,3040 1,8550 1,6910

2,2480 N/D 1,6010

2,3210 1,7480 1,6020

2,2100 1,7070 1,3620

2,2880 1,8160 1,6040

2,2360 1,7460 1,5070

Gasolina Diesel Etanol

Shell 2,1850 2,4610 1,7100 1,8200 1,2500 1,5830

2,1800 1,7010 1,1950

Gasolina Diesel Etanol

2,1090 1,6990 1,2950

Gasolina Diesel Etanol

2,0300 1,6970 1,0190

Gasolina Diesel Etanol

2,2970 1,7290 N/D

Salvador (BA) - Preços CIF IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

BR

IPP

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

Brasília (DF) - Preços FOB BR

Maior

Sabba 2,1920 2,2780 1,7360 1,7960 1,7090 1,7090

Natal (RN) - Preços CIF

IPP

Menor

2,2940 1,7790 1,6360

Fortaleza (CE) - Preços CIF

IPP

BR

2,4020 2,0750 1,9860

Equador 2,2400 2,3300 1,7530 2,0000 1,6610 1,7530

Maior

BR

2,3050 1,7710 1,4900

IPP

Equador 2,1750 2,1800 1,8600 1,8600 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

2,4300 1,8480 1,7620

2,4590 1,9190 1,6720

BR

2,3050 1,7060 1,3910 PDV

2,4590 1,8970 N/D

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

Total

IPP

BR

Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF Federal 2,2990 2,2990 N/D N/D N/D N/D

BR

Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Agosto 2010

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

2,3550 1,8090 1,8020

BR

2,1800 1,7360 1,2490

2,5130 1,8100 1,5670 IPP 2,2370 1,8120 1,6380

Shell 2,0350 2,2370 1,6940 1,8190 1,0690 1,2720 2,3740 1,8290 N/D

IPP

2,3740 1,8290 N/D

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

Teoria da Conspiração Agosto termina. Com ele terminam também os maus presságios. As mortes por bronquite ou pneumonia. A turma da terceira idade respira aliviada.

Dá para fazer planos para um novo período de um ano de vida. Até o sol se exibe. Radioso. Esquenta à tarde. Espanta a umidade que já durava meses.

- Olha só. Quem está vivo sempre aparece.

- Pensei que já tinha ido há muito.

- De quem vocês estão falando?

- Do “NegAntão”. Olha ele aí.

Tio Marciano aponta com o beiço para a figura que se aproxima pelo gramado. Lento, testa franzida, olhando por cima dos óculos, usando camisa amarela e calça de sarja de uma complicada cor castanho-avermelhada, eis que se aproxima o NegAntão. Em plena forma, cumprimenta a todos no geral e, respeitosamente - como vai, coronel- ao Milico e já se mostra ativo: - Sabem da última? De cocheira.

Para que o texto fique apto a leitura, é necessária uma apresentação deste personagem. Antão Ramires Santos é uma figura sempre presente na vida de Porto Alegre. Hoje contador aposentado, já foi contraventor - nunca delinquente, que isto é coisa de chinelão - agente funerário, capanga, vendedor, militar, policial na época do DOPS (consta ter sido torturador, mas a única fonte é ele próprio). Teria participado ativamente (segundo ele mesmo outra vez) dos subterrâneos dos anos de chumbo. Mas é reconhecido por todos como um genial contador de histórias e criador de Teorias de Conspiração. O rosto moreno do NegAntão brilha de excitação quando se dirige ao grupo: - Sabem da última que está correndo nas rodas bem informadas do centro do país?

“Rodas bem informadas do centro do país” antigamente era uma forma de referir-se aos boatos que corriam dentro do exército ou entre os políticos da época dos governos militares, algo como o “mercado” na boca de corretores de bolsa.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Chega de explicação. Deixa o Antão falar.

Agradecido pela oportunidade, o NegAntão não se faz de rogado.

- Está tudo preparado. A Dilma ganha, mas não leva.

- Que???? A reação de todos é de basbaque.

- Não dá para permitir. Mulher, revolucionária e guerrilheira. Não dá. Não pode. Tu achas que o país pode aceitar? Não mesmo. Vão dar um jeito nisso. Está tudo previsto.

- Vais me dizer que os quartéis vão se levantar.

Que os milicos vão intervir.

- Não. Isto já está fora de moda há muito tempo. A ELEIÇÃO ACONTECE. Ela ganha. Mas na hora da posse...

- Os milicos não fizeram nada quando do caso do Lula. Por que fariam agora? Não tem clima.

Nem precedente.

- Como não? Lembras das “Diretas Já”?

- Lembro. Mas não vejo relação.

- Tudo foi arranjado. O Tancredo Neves ganhou no Colégio Eleitoral. E o que houve?

- ??????? – Testas franzem e beiços arreganham.

- Não foi empossado.

- !!!!!!!!!! – As caras são de surpresa.

- Os esperançados – a entonação do Antão é acentuada - dormiram com o Tancredo e acordaram com o Sarney.

- É verdade. Mas o que tem com o caso atual?

- O script é o mesmo – Antão faz o ar de “elementar, meu caro Watson” - Vão dormir com a Dilma e acordar com o Temer ou até com o Sarney.

Tio Marciano está prestes a rir. Mas reflete e resmunga: - Também, em um país onde o que mais se faz é violar sigilos. Qualquer tipo de delírio e demência pode ser esperado.