Revista Combustíveis & Conveniência Ed.93 by Fecombustíveis

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Na Prática

29 • Ponto final 33 • Posto em ação n Revenda em Ação

52 • A união contra a irregularidade 56 • Não se esqueça da contribuição confederativa

n Meio Ambiente

37 • Desanimador!

42 • São Paulo é primeiro estado a legislar sobre áreas contaminadas

n Mercado

20 • Importações de gasolina preocupam? 22 • Em estado de atenção 24 • Sem refresco

n Conveniência

46 • Roubos e furtos respondem por quase metade das perdas no varejo

n Entrevista

12 • Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso

26 • GNV: mercado paulista

19 • Paulo Miranda

51 • Perguntas e Respostas

28 • Roberto Fregonese

58 • Atuação Sindical

36 • Jurídico Deborah dos Anjos

66 • Crônica

50 • Conveniência Claudio Landsberg

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

começa a se reaquecer

62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Joule

A palavra é: insatisfação! Em pelo menos cinco estados, revendedores Ipiranga estão se unindo para montar associações e assim discutir em conjunto os problemas com a companhia. Eles alegam que, desde a chegada do Grupo Ultra, a relação só se deteriorou, especialmente no quesito preço. A gota d´água foi o novo Plano de Marketing da distribuidora que, segundo vários revendedores, veio com cláusulas prá lá de leoninas e até mesmo abusivas. Com Raízen de olho na vice-liderança no mercado, não é hora de sentar para ouvir o que esses revendedores têm a dizer?

Quinto no mercado automotivo mundial

DE OLHO NA ECONOMIA Arrecadação recorde A Receita Federal elevou de 12% para 15% sua expectativa de crescimento nominal na arrecadação para este ano. Só no primeiro bimestre, a alta foi de 13%, somando R$ 155 bilhões. No período, o governo obteve R$ 32 bilhões com PIS/Cofins, o que representa um incremento de 10,63%. Crédito O Banco Central pode adotar novas medidas para conter o crédito, caso seu crescimento supere os 15% neste ano. Em 2010, a expansão foi de 20,5%, patamar que, segundo o BC, eleva o risco de inadimplência. Inflação O Banco Central projeta desaceleração da inflação mensal a partir de abril. O resultado acumulado em 12 meses, no entanto, só deve dar sinais de arrefecimento no terceiro trimestre, devido ao efeito estatístico. Apertem os cintos O governo federal cortou mais R$ 577,1 milhões do Orçamento da União em 2011, além da redução anteriormente anunciada dos R$ 50,664 bilhões.

4 • Combustíveis & Conveniência

A venda de veículos (automóveis e comerciais leves) no Brasil cresceu 14,1% em janeiro de 2011, em relação ao mesmo período do ano passado. A informação é de um levantamento da Jato Dynamics do Brasil, empresa fornecedora de dados sobre o mercado automotivo. Na frente do Brasil, e como líder disparada no segmento automotivo, está a China, com crescimento de 16,8% em janeiro deste ano, em comparação com janeiro de 2010. O país ultrapassou a marca de 1,4 milhão de automóveis em circulação (considerando apenas os veículos de passeio). Em segundo lugar aparecem os EUA, com aumento de 17,2%, e em terceiro o Japão, apesar da queda de 16,6%. A Índia que, no fechamento de 2010, obteve o sétimo lugar no ranking de países, aparece no primeiro mês do ano na quarta posição, com aumento de 23,8% nas vendas de veículos.

O ﬁm do WTI? O West Texas Intermediate (WTI) é um dos principais preços de referência

Divulgação

Uma empresa baseada em Cambridge com planta piloto no Texas está querendo quebrar a banca e desafiar as mais altas barreiras tecnológicas do setor de biocombustíveis. Por meio de uma cianobactéria transgênica, a Joule produz diesel a partir de água (inclusive salobra), gás carbônico e sol. A diferença para outras tecnologias similares, como a de algas, é que a excreção da bactéria não precisa passar pelo processo de transesterificação para produzir o biodiesel, porque ela já elimina um produto similar quimicamente ao diesel (sem enxofre). A empresa pretende colocar a tecnologia em escala comercial no mercado em 2013.

do petróleo ao redor do mundo. Ou melhor, para alguns analistas ele era. Devido a uma conjunção de fatores domésticos dos Estados Unidos relacionados à oferta de petróleo e aspectos de logística, o preço do barril WTI, negociado em Cushing, Oklahoma, descolou-se do outro principal indicador mundial, o Brent, do Mar do Norte. Com o excesso de oferta na região norte-americana e os problemas no Oriente Médio e Norte da África, o preço do WTI chegou a ficar US$ 20 abaixo do Brent. Os mesmos analistas não veem solução para o problema no curto prazo, pois as condições dependem de mudanças significativas no transporte interno de petróleo nos Estados Unidos.

Menos adulteração Um levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelou que o volume de combustível adulterado vendido nos postos foi reduzido em mais de 500% nos últimos cinco anos. Segundo a pesquisa, em 2005, quando começou a operação, 38% das amostras analisadas estavam fora da especificação. No ano passado, esse índice caiu para 5%. O levantamento ainda revela que 10% dos 8,5 mil postos do estado tiveram a inscrição estadual cassada por vender combustível adulterado.

Ping-Pong

Alisio Vaz

Alisio Vaz, novo presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) Por que, depois de 70 anos, o Sindicom resolveu mudar sua estrutura? A decisão foi tomada pelas associadas em função do amadurecimento do mercado e do desenvolvimento das empresas, que apontaram para a profissionalização da liderança do Sindicom, em linha com os modelos adotados por outras entidades representativas de importantes setores da economia. Com o novo modelo de gestão, juntando-se em um único profissional os papéis anteriores do presidente e do vice-presidente, assegura-se uma maior dedicação do executivo e evita-se sobrecarga sobre as lideranças das associadas. A antiga Diretoria Executiva também será substituída por um Conselho Consultivo, que se reunirá periodicamente para acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pela entidade. As Diretorias Operacionais atuais serão preservadas. O que o mercado pode esperar do “novo Sindicom”? O novo modelo de gestão trará mais agilidade, em função da maior autonomia do presidente. Ao mesmo tempo, haverá maior cobrança de resultados. Quais as principais metas e desafios da entidade para este ano? Nossas prioridades em 2011 são o combate às fraudes tributárias no mercado de etanol; o plano de implantação do diesel S50 nos postos revendedores em todo o país a partir de janeiro de 2012; a revisão do Programa Nacional do Biodiesel, que vai assegurar mais qualidade e melhor eficiência; e ampliação do Programa Jogue Limpo. Qual cenário o Sindicom projeta para o mercado de combustíveis em 2011? O mercado de combustíveis deverá manter-se aquecido, em linha com as expectativas de crescimento da economia brasileira e melhoria do poder aquisitivo do consumidor. Por outro lado, não se pode deixar de considerar aspectos internacionais que podem afetar nosso país.

Markus Schweiss/Wikimedia

Comgás vai expandir sua rede A Comgás, principal concessionária de serviços de distribuição de gás em São Paulo, prevê investir R$ 3 bilhões na sua área de concessão no estado, até 2014. Nesse período, serão instalados cinco mil km de rede, ampliando a malha de distribuição para 12 mil km. A concessionária também pretende aumentar de 999 mil para 1,5 milhão o número de clientes. Desde 2000, a companhia aplicou R$ 3,4 bilhões no desenvolvimento do sistema paulista. Os projetos de cogeração e climatização para o segmento industrial serão os principais mercados da Comgás, nesta expansão. Já para alavancar o setor de gás natural veicular (GNV), a concessionária planeja investir em campanhas de marketing para reconquistar os consumidores. Segundo Richard Jardim, gerente para assuntos automotivos da Comgás, o foco das ações será mostrar aos consumidores que o GNV tem maior poder calorífico do que os demais combustíveis e, portanto, é mais econômico. Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Em maio, 50 ônibus movidos a etanol chegarão às ruas da capital paulista. O veículo começou a ser desenvolvido pela Scania no final da década de 90 e foi aperfeiçoado na Suécia, em cuja capital circulam cerca de 600 unidades, abastecidas basicamente com etanol importado do Brasil. “Dois ônibus a etanol já vêm sendo demonstrados, na capital paulista, sendo o primeiro desde 2007. Juntos, os veículos já percorreram 180 mil quilômetros, transportando passageiros em diversas linhas da região metropolitana”, explicou Rogério Rezende, diretor de assuntos institucionais e governamentais da Scania. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Scania pediram ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a adoção de medidas para viabilizar o uso do ônibus em larga escala, como incentivos que facilitem a amortização da aquisição dos veículos por empresas concessionárias de transportes públicos. A favor do ônibus a etanol está a redução em até 80% das emissões de CO2. Mas a pergunta que não quer calar é: em meio à recente crise no setor, o pedido da Unica vem com garantia de fornecimento?

Divulgação Unica

Ônibus a etanol

BR apresenta plano de marketing Em março, a BR Distribuidora passou a apresentar seu plano integrado de marketing para os postos integrantes do programa De Olho no Combustível e as lojas de conveniência BR Mania. A intenção é levar a proposta para os postos da rede, em 50 cidades brasileiras, e conseguir a adesão de pelo menos 75% deles (o que significa aproximadamente 4.950 postos e 600 lojas participantes).

Agência Petrobras

As ações do Plano Integrado de Marketing 2011 serão realizadas entre maio de 2011 e abril de 2012. Entre as novidades apresentadas pela companhia estão a divulgação da linha Lubrax revitalizada, incluindo o lançamento do Lubrax Tecno Moto (lubrificante semissintético para motocicletas); a implantação da Rede Petrobras de Adquirência; a ampliação do número de Unidades Móveis de Treinamento (UMTs) do Programa Capacidade Máxima, que visam capacitar as equipes de postos e lojas em aproximadamente 900 municípios; o lançamento do programa de fidelidade Petrobras Premmia; a implantação da Logística Nacional Dedicada para entrega da linha de food service da BR Mania; a expansão na área de conveniência, incluindo a modernização do layout das lojas BR Mania; um calendário de promoções e uma campanha de incentivo às equipes.

6 • Combustíveis & Conveniência

A gasolina mais cara dos EUA

PELO MUNDO

por Antônio Gregório Goidanich

Costa Rica:

Itália:

A antiga Asociación Costaricense de Empresários de Combustibles (ACEC), recentemente transformada em Câmara de Empresários de Combustibles de Costa Rica, será a anfitriã da próxima (a 40a) Reunião da Claec, nos dias 6, 7 e 8 de abril.

A crise em desenvolvimento na Líbia é causa de preocupação na Itália. Principal fornecedor de petróleo e gás natural da Itália e da Suíça, o país de Kadhafi e seu futuro próximo podem causar algumas dores de cabeça aos mercados destes países.

Uruguai:

Líbia:

A Unión de Vendedores de Nafta del Uruguay (Unvenu), que recentemente elegeu uma nova diretoria, se fará presente na Costa Rica com o atual presidente da Claec, Hector Parrella, e o novo presidente da Unvenu, Daniel Anon.

A Libian Petroil é proprietária da Tamoil, um dos principais players do mercado retalhista italiano, patrocinadora e acionista de um dos principais clubes de futebol da Itália: o multicampeão Juventus de Turim.

Uruguai: A sucessão da Unvenu se deu dentro das melhores tradições uruguaias de participação e bom senso gremial. Daniel Anon era o mais jovem do grupo ParrellaBandeira-Anon, que há cerca de 25 anos comandava a entidade. Os mais antigos se aposentam.

República Dominicana: A delegação da Anadegas será comandada pelo atual presidente Rafael Polanco e contará com a presença do ativo e combativo Juan Ignácio Espaillat, ex-presidente da entidade e atual presidente da Petronam.

Suíça: Há pouquíssimo tempo, indiscrições comportamentais e incidentes causados por um dos filhos de Kadhafi na Suíça terminaram por levar o “príncipe líbio” à prisão. O incidente diplomático mereceu a atenção da imprensa europeia.

Europa: A atual situação de instabilidade nos governos de países árabes fornecedores de petróleo e gás tem causado insegurança nos mercados e temores de um futuro próximo. Os mais renomados analistas apontam que o problema não é só europeu, mas pode se estender para o resto do mundo.

Combustíveis & Conveniência • 7

Domicick Guarek/Stock

Custava R$ 1,42 por litro (US$ 5,39 por galão) a gasolina mais cara dos Estados Unidos no começo de março. O preço praticado por um posto da Flórida foi alvo de uma longa reportagem de uma das maiores redes de TV norte-americana, no dia 8 de março. Com a crise no Oriente Médio e Norte da África, a escalada do preço do petróleo e a economia ainda em recuperação, os preços da sagrada gasolina de cada dia das famílias norte-americanas voltou a ficar sob os holofotes. Na reportagem que mostrava clientes considerando o preço do combustível “um roubo”, o proprietário do posto recusou-se a dar entrevista e o repórter justificou a razão do posto ainda estar no mercado: localização, localização e localização. O valor cobrado pelo posto era mais de US$ 1 acima da média do país.

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

Pontos de problema A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locateli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio. Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Rodrigo Guimarães (rodrigo@deletra.com.br ) Capa: Alexandre Bersot, com fotos do Minaspetro Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Forma e Conteúdo (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Durante muito tempo, a revenda pressionou a ANP para corrigir o vácuo regulatório em relação ao funcionamento dos pontos de abastecimento. Quando em 2007 finalmente foi publicada a Portaria no 12, o mercado comemorou o fato de, pelo menos agora, haver regras sobre o assunto. Mas a nova legislação deixou inúmeras brechas. Logo surgiram os consórcios de mentirinha para driblar o que dizia o ordenamento legal. Além disso, ao não exigir autorização para operação dos pontos de abastecimento com capacidade inferior a 15 m3, abriu-se uma porteira imensa para irregularidades, que vem sendo utilizada ampla e irrestritamente. Passados quase quatros anos desde a publicação da Portaria, a impressão que se tem é de que as coisas não melhoraram. Segundo os registros da ANP, existem menos de seis mil PAs operando no Brasil, mas as estimativas do mercado apontam para um número muito superior, provavelmente beirando os 100 mil. Além disso, de acordo com dados da Agência, o volume de diesel comercializado pelos postos revendedores cresceu 15,42% na década passada, ante uma alta de 85,71% para os grandes consumidores, onde estão os PAs. Como pano de fundo de toda essa história está a fiscalização ineficiente, que abre espaço para que PAs operem como postos, mas sem seguir as mesmas exigências burocráticas, especialmente na questão ambiental. É essa realidade que o repórter Rodrigo Guimarães conta (ou reconta?) um na matéria de capa deste mês. A nossa capa, aliás, faz menção a uma importante campanha realizada no Rio de Janeiro pelo jornal O Globo, intitulada “Ilegal. E daí?”, que trouxe reportagens denunciando o desrespeito a normas e leis no estado. Falando sobre o comportamento dos preços, o primeiro trimestre termina recheado de dúvidas. Vai faltar etanol? O que justifica preços tão elevados para o derivado da cana-de-açúcar? O petróleo vai continuar subindo? A Petrobras vai aumentar o preço da gasolina e do diesel? As respostas a todas essas perguntas vão variando ao longo das semanas, em meio a declarações desencontradas, catástrofe no Japão, conflitos no Oriente Médio, commodities em alta nas bolsas internacionais, entre outros aspectos. As matérias da seção Mercado trazem um pouco de luz sobre essas questões. Já na seção Na Prática, a editora-assistente Gisele de Oliveira conta como a realização de eventos em postos contribui para a imagem positiva do estabelecimento, além de ajudar a fidelizar clientes. Já Rosemeire Guidoni traz dicas importantes sobre como perceber que já é hora de colocar um ponto final na relação com aquele funcionário problema ou que sempre apresenta desempenho abaixo do esperado. E o mais importante: como fazer isso sem criar novos aborrecimentos. Neste mês, fui até Brasília entrevistar o presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Luiz Fernando Faria, que contou um pouco da agenda de trabalho prevista e prometeu tratar com especial atenção a questão do biodiesel. Não deixe de conferir! Morgana Campos Editora

44 AGENDA Setembro

Abril

Junho

12º Congresso de Postos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais

6º Encontro de Revenderes do Nordeste

Data: 14 e 15 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

Data: 9 a 12 Local: Fortaleza (CE) Realização: Sindipostos-CE Informações: (85) 3244-1147

Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 1 a 3 Local: Belém (PA) Realização: Sindicombustíveis-PA e demais Sindicatos do Norte Informações: (91) 3224-5742 Comemoração dos 50 Anos do Sindicombustíveis-PE

Seminário de Boas Práticas do Comércio de Combustíveis para Gerentes e Chefes de Pista

Data: 6 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

13º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços

Data: 29 e 30 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

Expopetro 2011

Data: 22 a 25 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433

Julho

7 Ciclo de Encontros Regionais – Encontro de Revendedores da Bahia e Pernambuco o

Reunião de Revendedores Barreiras e Região

Data: 28 Local: Juazeiro (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 1º Local: Barreiras (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Maio

Reunião de Revendedores de Paulo Afonso e Região

Data: 5 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

7o Ciclo de Encontros Regionais – Encontro de Revendedores de Itacaré e Região

Data: 1º a 4 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: (21) 2221-6695 4º Encontro de Revendedores de Combustíveis

Data: 20 a 23 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

Expopostos 2011

Data: 16 a 18 Local: Expo Center Norte (São Paulo) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Data: 20 Local: Itacaré (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 30 Local: Vitória da Conquista (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

NACS Show

Data: 19 Local: Feira de Santana (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

7o Ciclo de Encontros Regionais – Encontro de Revendedores Vitória da Conquista e Região

Outubro

Agosto

7 Ciclo de Encontros Regionais – Encontro de Revendedores de Feira de Santana e Região

Data: 3 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia

Data: 18 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 2o Seminário de Boas Práticas do Comércio de Combustíveis

Data: 21 e 22 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Encontro de Revendedores Regional e Confraternização

Data: 26 Local: Imperatriz (MA) Realização: Sindcomb/MA Informações: (98) 3235-6315

Dezembro Encontro de Revendedores Regional e Confraternização

Data: 3 Local: Caxias (MA) Realização: Sindcomb/MA Informações: (98) 3235-6315 Encontro de Revendedores Regional e Confraternização

Data: 17 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcomb/MA Informações: (98) 3235-6315

Novembro Paranapetro

Data: 17 a 20

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@ fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@ fecombustiveis.org.br . Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

GOIÁS

ALAGOAS

MARANHÃO

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 33429557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ

Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br http://www.sindicombustiveis-df.com.br/

ESPÍRITO SANTO

Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

10 • Combustíveis & Conveniência

Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

PARANÁ

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA

PERNAMBUCO

RONDÔNIA

Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com

PIAUÍ

RORAIMA

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO DE JANEIRO

MATO GROSSO

Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande - MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS

Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte - MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói – RJ Cep. 24360-066 Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém - PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

RIO GRANDE DO NORTE

PARAÍBA

RIO GRANDE DO SUL

Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal - RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre - RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br

Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br

SANTA CATARINA

Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 www.sindipetro.com.br sindipetro@sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 www.sinpeb.com.br sinpeb@bnu.matrix.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC CEP: 88101-000 Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO

Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas - SP Fone: (19) 3284-2450 www.recap.com.br recap@recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS

José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos - SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE

Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, b. Luzia Aracaju - SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese01@hotmail.com www.sindpese.com.br

SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo - SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br

TRR

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga - SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas

Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas – SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44Deputado Luiz Fernando Faria4Presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso

Na pauta do Congresso

Fotos: Lucas Viana/JR Produções Fotográficas

Por Morgana Campos Em seu segundo mandato consecutivo, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) tem pela frente a missão de conduzir a presidência da Comissão de Minas e Energia, uma das mais importantes e cobiçadas do Congresso Nacional. Não se trata de uma tarefa verdadeiramente nova, pois Faria já ocupou esse mesmo cargo em 2008 e, na legislatura passada, participou da comissão especial que analisou as propostas de regulamentação do pré-sal. Mas o trabalho é árduo. Afinal, pré-sal e biocombustíveis estão 12 • Combustíveis & Conveniência

entre os temas que mais despertam o interesse das companhias estrangeiras quando o assunto é investimentos no Brasil. Além disso, o bom momento econômico vivido pelo país aumenta a pressão por energia e marcos regulatórios claros. Engenheiro mecânico de formação, o deputado mineiro tem ainda a seu favor a experiência como empresário da revenda de combustíveis, o que lhe deixa à vontade para discutir mais a fundo os problemas do setor de downstream brasileiro. E ele promete abrir um amplo debate sobre a questão do biodiesel,

de forma a garantir um produto com qualidade, que não traga prejuízos para nenhum elo da cadeia. E deixa uma mensagem de otimismo para o setor. “Como revendedor antigo, posso assegurar que estou vivendo um bom momento, em função do aumento da frota e franco desenvolvimento e crescimento do nosso país. O momento, sem dúvida, é muito positivo”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista que ele concedeu com exclusividade à Combustíveis & Conveniência no Congresso Nacional, em Brasília.

Combustíveis & Conveniência: O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, pediu a todos os presidentes das comissões que estabeleçam metas de votações nesse primeiro semestre e que identifiquem quais os principais projetos estão em pauta. Quais devem ser as prioridades da Comissão de Minas e Energia nesses primeiros meses? Luiz Fernando Faria: Dada a importância da Comissão de Minas e Energia, existe uma gama muito grande de assuntos para a infraestrutura do país a ser tratada. Vamos priorizar três assuntos que estão na mídia nacional: o marco regulatório da mineração, a questão da geração de energia e também o pré-sal. Entendemos que esses três pontos são prioritários e importantes para a infraestrutura do país, dentro da solicitação do presidente da casa. Entretanto, gostaria de repetir: a Comissão trata de muitos assuntos, que são relevantes para o país. Agora mesmo, em função dos terremotos e do tsunami no Japão, veio à tona a questão da energia nuclear, então isso é algo que vamos de imediato começar a tratar, porque as pessoas estão preocupadas com as geradoras de energia de Angra 1, Angra 2 e Angra 3.

Essa cobrança (taxa do Ibama) é indevida. Porque se você não está prestando o serviço, não tem como cobrar por algo que não está sendo realizado

C&C: De que forma a sua experiência como revendedor deve ajudá-lo na condução da presidência da Comissão de Minas e Energia? LFF: Claro que eu sendo um revendedor antigo - temos contrato com a Ipiranga e mesmo antes, quando a Atlantic foi comprada, há mais de 45 anos -, tenho uma intimidade muito grande com a revenda e distribuição de petróleo no

país. Isso realmente nos dá um know how para discutir com mais profundidade essas questões do setor, que são também fundamentais para o país. Mas repito: a Comissão de Minas e Energia trata de muitos assuntos e este, revenda e distribuição, é apenas um dentre tantos importantes para a Comissão. C&C: O senhor já presidiu a Comissão de Minas e Energia em 2008. O que mudou de lá para cá e como a experiência anterior poderá ajudar? LFF: No passado, a Comissão de Minas e Energia não tinha, por parte do Congresso Nacional, a devida importância e relevância das discussões, dos temas do cenário nacional. De algum tempo para cá, essa Comissão passou a ser bastante demandada pelos partidos e parlamentares, dado o momento que estamos vivendo no país de muito progresso, desenvolvimento, geração de divisas. Diante disso, a Comissão de Minas e Energia se tornou, sem dúvida nenhuma, uma das mais importantes do Congresso Nacional. Agora mesmo, na rodada de distribuição de pedidos das comissões, a de Minas e Energia foi a segunda mais demandada, ficando atrás apenas da CCJ. Isso já demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos aqui. E já se tornou uma tradição do nosso partido, o Partido Progressita (PP), estar na presidência desta Comissão. Então, ao longo dos anos, a gente vem fazendo o trabalho de resgate de prestígio da Comissão e também tentando, de alguma forma, ajudar na construção da infraestrutura do nosso país. Combustíveis & Conveniência • 13

44Deputado Luiz Fernando Faria4Presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso C&C: Os setores de revenda e distribuição têm enfrentado vários problemas referentes à formação de borra em tanques e filtros, desde que o biodiesel passou a ser adicionado ao diesel, e que se agravaram com a chegada do B5 (diesel com 5% de biodiesel). O senhor tem acompanhado esse problema? A questão da qualidade do biodiesel deve ser abordada na Comissão, se não nos primeiros meses, pelo menos ao longo do ano? LFF: Sem dúvida nenhuma. Esse é um dos problemas que têm chamado a nossa atenção. Inclusive há projetos aqui na Comissão que tratam dessa matéria, abordando a questão do percentual da mistura. Gostaria de adiantar que, em um desses projetos, o relator é o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ) – trata-se do Projeto de Lei 204 de 2007, do deputado Leonardo

14 • Combustíveis & Conveniência

Vilela (PSDB-GO), que estabelece tabela progressiva com o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel para comercialização ao consumidor final. Entendemos que é um assunto importante, que precisa ser tratado com muita urgência. É algo que nos preocupa e precisa ter uma solução adequada para que essa mistura seja feita sem trazer prejuízo nem aos revendedores, nem aos consumidores do nosso país. Não é que sejamos contra, mas é preciso encontrar o ponto ideal dessa mistura e também da qualidade do biodiesel, isso também nos preocupa muito. C&C: Nos seus postos, o senhor já enfrentou problemas com a formação de borra em decorrência do biodiesel? LFF: Para ser sincero, especificamente no meu posto ainda

não tivemos esses problemas. Mas tenho recebido manifestações de vários revendedores, com relatos em seus estabelecimentos de oxidação dos metais e também com formação de borra no fundo dos tanques. Inclusive, alguns já me relataram que há consumidores abrindo processo contra postos revendedores, isso é muito preocupante. Na minha opinião, a ANP deveria tratar esse assunto com mais atenção e mais urgência, devido a todos esses problemas que vêm sendo denunciados e que estão acontecendo com a mistura do biodiesel. C&C: Um dos grandes receios do setor atualmente diz respeito à possibilidade de elevação do percentual da mistura de biodiesel ao diesel, sem que os problemas de qualidade do produto tenham sido resolvidos. O senhor enxerga alguma possibilidade de isso

Entendemos que o biodiesel é um assunto importante, que precisa ser tratado com muita urgência. É algo que nos preocupa e precisa ter uma solução adequada para que essa mistura seja feita sem trazer prejuízo nem aos revendedores, nem aos consumidores do nosso país

acontecer no curto ou médio prazo, ou deve ser algo precedido de um amplo debate no Congresso? LFF: Temos o já citado projeto na Comissão que trata dessa matéria e, com certeza, isso será debatido aqui. Vamos encontrar o ponto ideal, a forma ideal e o momento ideal para que essa mistura seja feita de uma maneira tal que não traga prejuízo aos revendedores, nem aos consumidores. Deveremos fazer audiência pública, chamar aqui o pessoal da ANP, os produtores, os usuários, os revendedores, todos os envolvidos nessa cadeia e que são importantes na discussão dessa matéria. C&C: Já há alguns anos, o GNV vem sendo preterido pelos consumidores, apesar do preço ainda competitivo, após os receios de desabastecimento que ganharam força durante a crise de fornecimento na Bolívia. Com uma expectativa de que sobre gás nos próximos anos, em meio às inúmeras descobertas da Petrobras, e diante dos elevados investimentos feitos por estabelecimentos (postos, convertedoras) e usuá-

rios. O assunto está na pauta da Comissão? LFF: Sem dúvida nenhuma. Já estamos discutindo isso há algum tempo e vamos continuar debatendo. Mas enxergo como uma questão de mercado. Acredito que, com as novas descobertas da Petrobras, das reservas de petróleo e gás que estamos encontrando no país, sobretudo no pré-sal e também na região Norte de Minas Gerais e parte da Bahia, na Bacia do São Francisco, a tendência é o preço cair, o que tornará o produto mais viável para o consumidor. C&C: O senhor acredita que são necessários estímulos para que o consumidor recobre a confiança no GNV, como redução do IPVA para quem converter o veículo para uso de gás? LFF: Não. Acredito que é uma questão de mercado, de opção do consumidor. No momento em que tivermos mais produção, o preço cai e aí passa a ser vantagem para o consumidor fazer a conversão e abastecer o carro com GNV. C&C: Outro grande desafio será a implantação do Plano de Abastecimento do DBTE (Diesel de Baixo Teor de Enxofre), que, a partir de janeiro de 2012, terá que ser oferecido em todo o território nacional ao consumidor que adquirir os novos veículos

com tecnologia SCR (Euro V ou Conama P6). Isso vai estar na pauta da Comissão de Minas e Energia? LFF: Acredito que sim, já que existe uma regulamentação definindo o uso desses novos combustíveis a partir de 2012. Mas não me recordo dessa matéria ter sido trazido para discussão no Plenário da Comissão de Minas e Energia. Portanto, a gente aguarda que, nos próximos meses, ao longo do ano, a matéria seja abordada, porque se trata de um assunto importante e aqui é o fórum adequado para discuti-la. Inclusive, a própria revenda pode trazer esse assunto para o debate com algum deputado. Se for o caso, ele pode apresentar o requerimento para uma audiência pública e aí discutimos essa questão dentro da Comissão. C&C: O preço do etanol tem se mantido bem acima do patamar registrado nos últimos anos, incluindo no período de safra. Em sua opinião, deveriam ser adotadas medidas para conter esse avanço (como redução do percentual de anidro na gasolina) ou é mais eficaz deixar o próprio mercado se ajustar via oferta e demanda? LFF: Assim como no GNV, acredito que isso é uma questão de mercado. No momento em que há uma demanda internacional muito grande por açúcar, e as Combustíveis & Conveniência • 15

44Deputado Luiz Fernando Faria4Presidente da Comissão de Minas e Energia do Congresso Tenho recebido manifestações de vários revendedores, com relatos em seus estabelecimentos de oxidação dos metais e também com formação de borra no fundo dos tanques. Inclusive, alguns já me relataram que há consumidores abrindo processo contra postos revendedores, isso é muito preocupante exportações aumentam, sobe o preço do etanol, inviabilizando-o para o consumo interno. O próprio mercado tem que se ajustar. Apesar dos grandes investimentos que têm sido feitos nessa área no Brasil, construindo novas unidades e aumentando a capacidade instalada das usinas, a demanda ainda é maior que a produção, em virtude das exportações de açúcar. Acredito muito no mercado aberto, no equilíbrio do mercado. C&C: Não se corre o risco do consumidor, mais uma vez, passar a desacreditar no etanol, como já ocorreu no passado? LFF: Com a chegada do carro flex, acho que essa questão ficou para trás. A estrutura do Brasil hoje supre essa preocupação e o que vai regular o preço é o mercado. Como o carro é flex, o consumidor pode optar pelo combustível mais barato naquele momento. C&C: A sonegação no etanol é um dos pontos que mais preocupam governos, empresários sérios e 16 • Combustíveis & Conveniência

órgãos reguladores. Como a Comissão pode contribuir para ajudar a reduzir esse problema? LFF: O assunto já foi trazido para a Comissão, já houve audiências públicas sobre essa matéria e vamos continuar tratando dela. Essa é uma questão que preocupa muito porque promove uma concorrência desleal, no momento em que alguns distribuidores e revendedores possam estar recorrendo a alguma prática de sonegação. Isso traz prejuízos

àqueles que trabalham corretamente. Repito: vamos continuar tratando o assunto como muita determinação, pois é uma questão importante para que revendedores e distribuidores possam ter uma concorrência sadia. C&C: Existem projetos de lei, como o 5/11 do deputado Welington Prado (PT-MG), que preveem que os produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produzir

biocombustíveis e comercializá-los diretamente ao consumidor final ou para os postos revendedores. Tal medida não poderia desorganizar o mercado, em meio aos inúmeros relatos que já existem atualmente de pontos de abastecimento irregulares e sonegação no etanol? LFF: Não sou contra, mas acredito que precisamos discutir com muita profundidade para não corrermos o risco de aprofundar essa questão da sonegação. E, se estamos trabalhando contra essa prática que é nociva à concorrência e ao consumidor, temos que estar muito atentos e discutir com profundidade como vai ser colocada em prática essa questão da revenda direta. É um assunto a ser debatido e que, com certeza, vai ser motivo de muitas discussões aqui na Comissão de Minas e Energia. E a gente espera, ao final desse debate, ter um resultado prático e eficiente, que não traga nenhum tipo de prejuízo a nenhuma das partes envolvidas nessa cadeia. C&C: O senhor falou que não é contra o projeto. Quais benefícios essa proposta poderia trazer ao mercado? LFF: Acho que, se bem regulamentado e se essa questão não trouxer nenhum prejuízo àqueles que estão envolvidos na cadeia, a proposta incentiva o produtor rural, principalmente o pequeno, a gerar mais biocombustível no país. Desde que não seja da forma como está sendo proposta por alguns, de açodamento. C&C: A Câmara analisa proposta que isenta os postos de gasolina da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Ibama, já que o órgão

não responde pelo licenciamento nem exerce a fiscalização desse tipo de comércio. Qual sua opinião sobre a proposta? LFF: Essa cobrança é indevida. Porque se você não está prestando o serviço, não tem como cobrar por algo que não está sendo realizado. C&C: Qual a avaliação em relação à atuação da ANP? Como o trabalho da Agência poderia ser incrementado? LFF: Sinceramente, não conheço a fundo a estrutura da ANP, mas posso assegurar que os problemas lá levados são resolvidos com muita morosidade. Não sei se é por falta de recursos, de estrutura, de pessoal, mas o fato é que as agências reguladoras – e aqui não falo somente da ANP, estendo para outras agências como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – precisam ter uma eficiência maior. Não é possível, num momento de franco crescimento e desenvolvimento como o que estamos atravessando, as agências segurarem, atrasarem as soluções para temas tão importantes para o nosso país. C&C: Como o senhor enxerga os recentes movimentos de concentração no setor de distribuição de combustíveis? LFF: Vejo com muita naturalidade. Essa união de algumas grandes empresas tem ocorrido no mundo inteiro, não vejo isso como um problema. Temos um órgão que é o Conselho Admi-

nistrativo de Defesa Econômica (Cade), que trata dessa matéria e fica de olho no percentual de concentração. Estando dentro da lei, considerado adequado pelo Cade, eu particularmente não vejo nenhum problema.

C&C: Como o senhor avalia hoje o mercado de distribuição e revenda? LFF: Acho que o Brasil está bem atendido nessa área. Já visitei alguns outros países e, quando fazemos a comparação, avalio que estamos bem servidos. E a tendência, em função do crescimento da nossa frota, é que também cresça esse mercado. Agora, é claro que há em algumas cidades e regiões questões que precisam ser vistas e melhor regulamentadas pelo poder público. Por exemplo, na área de fiscalização. Em algumas cidades vemos preços que não são compatíveis com a realidade. Isso tem que ser fiscalizado para saber o que explica o fato de alguns revendedores comercializarem combustível abaixo do preço de custo. C&C: Quais os principais problemas que precisam ser enfrentados neste setor? LFF: A sonegação e a adulteração de combustíveis. São problemas que precisam ser enfrentados com mais determinação por parte do poder público porque trazem prejuízo à concorrência. Perdem os consumidores, os revendedores honestos, os cofres públicos, a sociedade como um todo. n

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: O Monge e o Executivo Autor: James C. Hunter Editora: Sextante Combustíveis & Conveniência • 17

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de fevereiro e março:

22 – Acompanhamento da Audiência Pública ANP no 5/2011, que estabe-

lece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, GLP, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgados a distribuidor, a TRR.

Divulgação

Fevereiro

23 – Encontro em Brasília do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda

Soares, e do vice-presidente financeiro da CNC, Gil Siuffo, com o senador Delcídio Amaral. (foto ao lado)

23 – Enviado ofício ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, solicitando a con-

cessão de prazo mínimo de 180 dias para que os postos possam se adequar à Resolução ANP nº 7, substituindo o adesivo fixado nas bombas de etanol hidratado. Foi demandada ainda a ratificação do artigo 27, com ou sem o telefone do CRC da ANP.

24 – Reunião na ANP com diversos agentes de mercado para discutir a adição de corante/marcador

ao diesel marítimo, que não possui adição de biodiesel. O encontro atendeu à solicitação feita pela Fecombustíveis via Ofício n° 076/2010, de 21 de dezembro passado, pedindo providências sobre o tema.

25 – Audiência pública ANP no 3/2011 que tratou da comprovação de Sicaf para produtores de lubrificantes. Março 2 – Reunião do GT3 ANP sobre a garantia das especificações da mistura diesel/biodiesel. 2 – Participação na Audiência Pública ANP

nº 6/2011, que trata da alteração das Resoluções nº 8, de 6 de março de 2007, e nº 12, de 21 de março de 2007, que regulamentam o transportadorrevendedor-retalhista e o ponto de abastecimento, respectivamente.

3 – Reunião no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) do grupo técnico para a revisão da NBR 15512 - Procedimentos para armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade do biodiesel e/ou mistura óleo diesel/biodiesel. 16 – Participação na Sala do Etanol, realizada

pela ANP com diversos agentes do setor, para discutir a elevação nos preços e o fornecimento do biocombustível derivado da cana.

16 – Reunião com o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Barros Filho.

18 – Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis.

18 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

“A culpa é do consumidor, idiota!” A década passada selou a paz entre consumidores o problema de curtíssimo e etanol. Afinal, com o surgimento do carro do flex, prazo. Além disso, tal ninguém mais corria o risco de ficar com o carro preso decisão aumentaria a dena garagem por falta do biocombustível. Além disso, a manda por gasolina, cuja disparada do preço do petróleo no mercado internacional produção na Petrobras já e as crescentes preocupações ambientais tornaram o se encontra em seu limite combustível mais atrativo e competitivo. máximo. Até meados de Desde o ano passado, no entanto, o cenário mumarço, a solução mais plausível parecia ser a impordou. E não foi pouco. A crise econômica internacional tação de etanol de milho. Aquele mesmo que tantas de 2008, que mostrou seus efeitos no Brasil especialvezes combatemos, por receber subsídios do governo mente em 2009, trouxe uma profunda consolidação dos Estados Unidos, por concorrer com a produção de do setor sucroalcooleiro no país. Algumas usinas foram alimentos e por ter menor eficiência energética. Para compradas, outras se fundiram e algumas fecharam um país que deseja ser o principal player no mercado as portas. Sobreviveram os grupos mais sólidos e internacional, pior propaganda não poderia haver. capitalizados, que aproveitaram a oportunidade para O governo cochilou. Demorou muito para tomar uma consolidar posições. decisão, acreditando nas projeções de que os maiores De lá para cá, a crise preços levariam o consumidor passou e os preços do etanol a migrar para a gasolina. O O problema é que o consumidor no mercado interno aumenproblema é que o consumidor acreditou na propaganda feita nos taram. E seguem subindo, últimos anos (por governo e usineiros), acreditou na propaganda feita incluindo nos períodos de nos últimos anos (por governo desenvolveu sua consciência ambiental e usineiros), desenvolveu sua safra. Uma hora a culpa é da chuva, em outra, da seca. Mas e não se importou em pagar mais pelo consciência ambiental e não a verdade é que o usineiro é, produto. E aí o consumo não caiu como se importou em pagar mais antes de tudo, um empresário se esperava. Resultado: não tem etanol pelo produto. E aí o consumo suficiente para todos que busca o lucro. E nesse não caiu como se esperava. momento o açúcar remunera Resultado: não tem etanol até 50% a mais que o etanol. suficiente para todos. Não é difícil adivinhar, portanto, qual produto tem Pelo que a imprensa tem noticiado, o governo sido o preferido pelos produtores. vai responder a essa “crise” com mais recursos para Somos também empresários e buscamos a meinvestimento em produção. Até agora, no entanto, não lhor performance possível para nosso negócio. Mas ouvi falar em contrapartidas, estoques reguladores, nem não podemos esquecer que o etanol representa um em garantias de que os novos investimentos subsidiados programa de governo. E o que acontece no mercado pelo governo serão realmente destinados à produção interno tem impacto direto sobre a imagem do produto de etanol. Isso me faz lembrar a declaração criada em outros países, cujos mercados tentamos há anos pelo assessor do Bill Clinton (“É a economia, idiota!”), abrir. Não se trata meramente de uma questão de explicando o que seria determinante na campanha preços, mas sim de compromisso. O etanol mais caro presidencial norte-americana de 1992. E quase ouço apenas reflete os baixos estoques, o que acende a luz alguém gritar na minha frente: “A culpa é do consumiamarela: vai faltar produto? dor, idiota!”. Consumidor este que resolveu comprar o A primeira quinzena de abril deve trazer um período discurso ecológico e dar preferência ao etanol na hora de crítico para o abastecimento de etanol. No mês passado, abastecer. Por culpa dele o consumo não caiu, ora! participei de uma reunião com governo e agentes do Os usineiros estão dando um incompreensível tiro mercado, na qual discutimos por uma manhã inteira no pé: perdem credibilidade junto aos consumidores essa questão. Reduzir o percentual de anidro na gasobrasileiros e dão argumentos para os detratores do lina não é uma opção viável nesse momento, pois não nosso etanol mundo afora. Faltou visão de longo poderia ser implementada em tempo hábil para resolver prazo. Uma pena! Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Importações de gasolina preocupam? Diante da tendência de crescimento no consumo e sem grandes perspectivas de aumento na produção interna, compras externas de gasolina A devem ser constantes nos próximos anos, o que não significa que haja problemas à vista Por Rodrigo Guimarães O começo do ano de 2010 acendeu um sinal de alerta para o país em relação à capacidade de refino de petróleo. Com a elevação do preço do etanol, o país, que até então tinha excedente de gasolina, precisou importar o produto para atender à repentina mudança na demanda de mercado. A produção de gasolina no limite, aliás, está entre os fatores que frearam a disposição do governo em reduzir o percentual de anidro na gasolina C agora no final de março, como forma de combater os maiores preços do etanol e evitar o desabastecimento. Afinal, diante da possibilidade de um crescimento abrupto no consumo, avaliou-se que faltar etanol pode ser melhor negócio do que a escassez de gasolina. O forte desempenho econômico lastreou o aumentou da demanda por combustíveis e deve continuar a impulsionar a oferta. No caso do diesel, o consumo deve seguir crescendo acima da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), à medida que setores que são grandes consumidores de combustível, como agricultura e comércio exterior, seguem se expandindo. 20 • Combustíveis & Conveniência

Neste contexto, a Petrobras tem um grande plano de investimento na capacidade de refino. São três principais projetos: Refinaria do Nordeste, em Pernambuco; Premium I, no Maranhão; e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Para se ter uma ideia do volume de investimentos na área de Abastecimento, ela fica apena atrás da área de Exploração e Produção, mas à frente do setor de Gás e Energia, por exemplo. O segmento de Refino, Transporte e Comercialização (RTC) contará com US$ 73,6 bilhões, o equivalente a 33% do total dos investimentos. Segundo o relatório da Petrobras com os resultados do quarto trimestre de 2010: “Será mantida a estratégia de aumentar a capacidade de refino, assegurando o abastecimento nacional. Os investimentos se concentrarão na melhoria da qualidade dos combustíveis, na elevação do nível de processamento de óleo pesado e na expansão da capacidade do parque de refino”. Com isso, a carga processada de petróleo no Brasil deverá atingir 2.260 mil barris por dia até 2014, com a entrada em operação da Refinaria Abreu e Lima, em 2012, da primeira fase do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2013,

e da primeira fase da Refinaria Premium I, em 2014. O detalhe é que esses projetos não preveem a produção de gasolina A (veja box). A prioridade é reduzir ou eliminar o déficit de produtos que, historicamente, o Brasil importa, como diesel e GLP. A grande dúvida que permanece no setor é como atender a demanda por gasolina, caso ela continue em alta. Uma das dificuldades encontradas pelos analistas é que as previsões para o consumo de gasolina no Brasil estão diretamente ligadas à oferta de etanol no mercado interno e aos preços do açúcar no mercado internacional. No atual momento de turbulência no cenário internacional, poucos se arriscam a fazer previsões que vão além deste ano. Mas um analista que pede para não ser identificado, pela relação que mantém com a Petrobras, diz que a oferta de gasolina não deve ser um problema. Ele lembra que, apesar dos problemas de suprimento no começo de 2010, ao final do ano, a balança comercial de gasolina ainda apresentava um saldo de exportações de gasolina A de aproximadamente 255 milhões de litros. Além disso, as vendas de gasolina C em janeiro

registraram queda de 10,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. Mas, segundo o mesmo analista, a tendência é que, ao menos nos próximos dois anos, o consumo de gasolina C continue em ascendência. Ou seja, do ponto de vista da capacidade de refino, o Brasil deve ter uma melhora na oferta

interna de produtos derivados de petróleo. Talvez a gasolina seja uma exceção neste quadro, mas, na pior das hipóteses, a previsão é que o país tenha que importar pequenas quantidades do produto para suprir o mercado nacional. Neste ponto, os analistas lembram que não faz sentido

atualmente dispor de uma grande capacidade de refino para exportação porque as suas margens tendem a cair. Em outras palavras, a maioria dos analistas considera que, em pequenas quantidades, faz mais sentido importar um pouco de derivados do que procurar estar sempre acima da demanda interna. n

Perfil dos principais projetos da Petrobras Refinaria Abreu e Lima (Refinaria do Nordeste) Agência Petrobras

capacidade de processamento de 165 mil bpd de óleo, e a segunda, em 2018, elevando a capacidade para 330 mil bpd de petróleo. Na Refinaria, serão produzidos diesel, GLP, QAV, nafta, óleo combustível, coque e enxofre, para suprir o mercado nacional e fornecer matériaprima para as unidades petroquímicas. Refinarias Premium

Obras da Refinaria Abreu e Lima

Agência Petrobras

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

Maquete do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

A Refinaria do Comperj está sendo construída em Itaboraí (RJ) e está programada para operar em duas fases: a primeira, prevista para o final de 2013, com

Agência Petrobras

A Refinaria terá capacidade para processar 230 mil bpd de óleo pesado e produzir até 162 mil bpd de diesel com baixo teor de enxofre (10 ppm), em conformidade com as especificações internacionais para esse combustível. Produzirá também GLP, nafta petroquímica, óleo combustível para navios e coque de petróleo. O início das atividades está previsto para dezembro de 2012.

Diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa; o governador do Ceará, Cid Gomes; o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli; e o presidente Lula, no lançamento da pedra fundamental para a implantação da Refinaria Premium II A Petrobras construirá duas refinarias para produzir derivados classificados como Premium (elevada qualidade e baixo teor de enxofre), otimizando o uso do petróleo nacional. Essas refinarias produzirão basicamente destilados médios, como diesel e QAV. A Refinaria Premium I, a ser construída em Bacabeira (MA), está programada para operar em duas fases: a primeira, prevista para 2014, com capacidade de processamento de 300 mil bpd de óleo, e a segunda, em 2016, ampliando a capacidade para 600 mil bpd de petróleo. A Premium II, com início de operação previsto para 2017, será construída em Caucaia (CE) e terá capacidade para processar 300 mil bpd de óleo. Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Em estado de ATENÇÃO Protestos contra governos no Egito e Líbia agitam o mercado mundial de petróleo e preços disparam. Mas será que essa instabilidade vai chegar ao Brasil? Por Gisele de Oliveira O ano de 2011 começou em meio a um turbilhão de acontecimentos que se refletiram diretamente no mercado de petróleo mundial. Primeiro, as manifestações populares no Egito contra o então presidente do país Hosni Mubarak provocaram uma escalada de aumento nos preços do barril do petróleo – chegando, em alguns momentos, bem próximo dos US$ 100. Depois, novas manifestações populares, desta vez na Líbia. A situação naquele país se agrava a cada dia, com portos sendo fechados e petroleiros paralisando suas atividades. No fechamento desta edição, o país estava sob o ataque de uma coalizão formada por Bélgica, Canadá, Estados Unidos, Fran-

ça, Itália, Reino Unido e Qatar. Para completar, há o receio de que a violência na Líbia possa se espalhar para outros países integrantes da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) e também no Oriente Médio. Como consequência, os preços dispararam e superaram os US$ 100. O terremoto no Japão também mexeu com os investidores. Num primeiro momento, as notícias devastadoras sobre o país, terceiro maior importador de óleo bruto do mundo, fizeram cair o preço do barril, em meio às dúvidas sobre o crescimento econômico japonês. No entanto, a maior aversão ao risco dos investidores e os problemas nas usinas nucleares japonesas já voltaram a impulsionar o movimento de alta, devido à perspectiva de que

as usinas termoelétricas japonesas precisarão incrementar sua produção.

Exagero? A preocupação no mercado mundial com as recentes crises faz sentido. Embora Egito e Líbia não sejam donos de grandes reservas, a crise nos dois países assusta: o Egito por abrigar uma das rotas comerciais e de petróleo mais importantes do mundo – o Canal de Suez –, transportando cerca de um milhão de barris diários e refinados para Europa e Estados Unidos. Já a Líbia é o 18º no ranking dos maiores produtores, com uma produção de 1,79 milhão de barris e um dos principais fornecedores do mercado europeu, cujas refinarias estão adaptadas ao seu petróleo mais leve.

Dani Simmonds/Stock

22 • Combustíveis & Conveniência

Impactos no Brasil Mas o que de fato essas crises representam para o mercado de energia mundial? Significa a necessidade cada vez maior de buscar novas alternativas para diminuir a dependência por petróleo e seus derivados. Para o Brasil, em especial, essa é uma oportunidade de se firmar no mercado mundial como um dos grandes exportadores de energias alternativas, como o etanol. Além disso, com as reservas do pré-sal, o país pode ser uma alternativa para atender a demanda dos países europeus e dos Estados Unidos. É nesta direção que o país norte-americano pretende seguir. Com a vinda do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, cresce a possibilidade de um entendimento entre os dois países neste sentido. Quando o assunto é combustíveis, as crises políticas internacionais também geram incertezas no mercado brasileiro. Embora o discurso oficial siga na direção da estabilidade de preços, as notícias são de que a Petrobras já começa a pressionar por um reajuste da gasolina nas refinarias. Durante participação

Em US$/Barril

PREÇO DO BRUTO (FOB) Preço doPETRÓLEO Petróleo Bruto (FOB)

Em US$/Barril 120 110 100 90 80

Brent

WTI

70 60 24 /0 1/ 11 29 /0 1/ 11 03 /0 2/ 11 08 /0 2/ 11 13 /0 2/ 11 18 /0 2/ 11 23 /0 2/ 11 28 /0 2/ 11 05 /0 3/ 11 10 /0 3/ 11 15 /0 3/ 11

Sem previsão para o fim dos confrontos na Líbia (no Egito, o presidente Hosni Mubarak renunciou ao cargo), o medo de uma disparada nos preços do petróleo e a redução no volume de produção de petróleo aumentam. A Opep já anunciou que pode aumentar a capacidade de produção e os Estados Unidos também já se manifestaram no sentido de usar os estoques de petróleo, caso haja manipulação nos preços. A Espanha decidiu reduzir seus limites de velocidade para reduzir a demanda por combustível.

de evento em Brasília no mês passado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a estatal já estuda a possibilidade de aumentar o preço da gasolina, mas descartou, por enquanto, qualquer medida nesta direção por parte do governo. O mesmo Lobão, no entanto, havia afirmado semanas antes que o governo federal poderia optar pela elevação, caso os preços internacionais do petróleo superassem os US$ 120. Por ser a única produtora de petróleo no país, a Petrobras possui uma política de preços que procura não repassar os custos influenciados pelas intensas volatilidades para o mercado interno, até que as cotações apresentem níveis de menor instabilidade. Porém, analistas advertem que a medida tem trazido perdas à empresa, justamente num momento em que a estatal precisa estar bem capitalizada para fazer frente aos investimentos bilionários demandados pelo pré-sal. No entanto, mesmo com os prejuízos à Petrobras, o governo não tem a intenção de, pelo menos por enquanto, aumentar os preços dos combustíveis no Brasil. Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, outros fatores também influenciam para que os preços continuem estáveis no país,

como o empenho do governo em controlar a inflação – estimada em 4,5% para este ano e 2012. “Além disso, não podemos esquecer que o Brasil é autossuficiente em produção de petróleo e que metade do seu consumo interno é proveniente dos biocombustíveis”, observa Soares. Prova do efeito direto dos combustíveis sobre a inflação é o resultado da pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por meio do IPC. A pesquisa revela que a alta nos preços médios do etanol e da gasolina em São Paulo, no final de março, já trouxe impactos para a inflação no estado, evitando uma maior desaceleração que vinha sendo observada no início daquele mês. Pelo levantamento, o etanol subiu 6,7% na segunda leitura do mês, ante o aumento de 3,89% da primeira leitura. Já a gasolina teve alta de 0,58% contra o avanço de 0,22%. Uma alternativa que vem sendo cogitada no mercado é a de o governo autorizar a alta na refinaria, acompanhada de redução da carga tributária, de forma a diminuir o impacto no preço final do produto nas bombas. O que não seria nenhuma surpresa, uma vez que o governo já recorreu a esta solução em outras ocasiões. n Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Sem refresco Por Rodrigo Guimarães As vendas de etanol hidratado caíram 8,5% em 2010, na comparação com 2009. A principal razão por trás da primeira queda registrada em sete anos é a elevação dos preços do produto e a consequente perda de competitividade em relação à gasolina C na maior parte dos estados. O atual aumento dos preços tem como principal causa a alta internacional dos preços do açúcar. Segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o açúcar remunerou mais os usineiros do que o etanol. Apesar disso, 55% da cana-de-açúcar foi destinada à produção de etanol. De acordo com a última análise mensal do Cepea, os preços seguem pressionados devidos à entressafra. De junho até meados de março, o litro de anidro na usina (sem fretes e impostos) acumula alta de 93%, 24 • Combustíveis & Conveniência

enquanto o de hidratado subiu 113%. Somente na semana do dia 14 de março, o litro do anidro registrou incremento de dez centavos e o do hidratado, de 13 centavos no produtor. A expectativa é que essa tendência só se inverta a partir do início da próxima colheita, que começa oficialmente em abril. Porém, é pouco provável que os preços voltem a se tornar competitivos em um grande número de estados. Há algumas razões para isso. A primeira delas ainda será o preço do açúcar. Embora os preços tenham cedido nos últimos dois meses, as cotações internacionais permaneciam – em meados de março – 42% acima do registrado nos 12 meses anteriores. O segundo fator que deve influenciar o balanço da oferta e demanda de etanol será o preço da gasolina C. Analistas consideram improvável que a Petrobras aumente os preços dos combustíveis em um mo-

Jesuino Souza/Stock

Valorização do açúcar no mercado internacional e maior demanda na chamada “química verde” devem seguir pressionando preços do etanol

mento em que o governo luta para manter a inflação dentro da meta oficial. O terceiro item a ser considerado é o aumento da oferta. Aqui, as estimativas também não são muito animadoras. Projeções da União da Indústria da Cana-deAçúcar (Unica) e da consultoria Datagro mostram que o número de novas unidades produtoras que vão entrar em operação ao longo de 2011 não deve passar de dez. Embora com as tecnologias atuais este número não seja desprezível, ele deve ser insuficiente para garantir uma elevação na produção. As estimativas de analistas do setor apontam uma margem de variação de 5% na produção de cana-deaçúcar para a próxima safra em relação a que foi encerrada ao final de março. Outro fator que tende a ganhar importância nos próximos anos é o aumento da demanda de etanol para outros usos, principalmente o

que está sendo chamado de química verde. A produção de resinas plásticas e outros produtos químicos avança no mercado. Recentemente, a fabricante norte-americana de ketchup Heinz anunciou que irá adotar a tecnologia PlantBottle desenvolvida pela Coca-Cola. Segundo o relatório de responsabilidade social da empresa de bebidas, no ano passado o uso da tecnologia permitiu economizar o equivalente a 60 mil barris de petróleo na produção de garrafas plásticas. Além disso, mais empresas devem começar em breve a produzir outros produtos como diesel e resinas plásticas a partir do etanol. Analistas acreditam que os resultados serão pequenos no curto prazo, mas podem ser significativos no médio e longo prazos, devido ao maior valor agregado dos produtos finais. Isto porque algumas empresas estão fazendo associações com fabricantes de produtos baseados no etanol, para assim vertica-

lizar a produção e melhorar a margem de lucro. Outro fator que influencia o investimento em novas usinas é a concentração do setor. Duas tendências caminham de mãos dadas aqui. A primeira é o aumento da participação de mercado dos maiores produtores. Segundo dados da Unica, entre 2004 e 2009 esta participação saltou de 12% para 27% do mercado. Paralelamente, grupos estrangeiros estão aumentando suas apostas no etanol brasileiro. Entre 2007 e 2009, a porcentagem de unidades brasileiras controladas por empresas estrangeiras aumentou de 7% para 22%. Na próxima safra, existe a possibilidade da parceria entre São Martinho e Amyris sair do papel. Até um milhão de toneladas de cana poderá ser usada na produção de diesel a partir de cana, feita por meio de biotecnologia. A Amyris já recebeu a aprovação para uso comercial da levedura geneticamente modificada pelo Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CTNBio).

Embora os preços do açúcar tenham cedido nos últimos dois meses, as cotações internacionais permaneciam — em meados de março — 42% acima do registrado nos 12 meses anteriores Além da São Martinho, a ETH também tem planos para a área de química verde. A empresa é controlada pela Odebrecht, empresa que divide com a Petrobras o controle da Braskem, uma gigante internacional da área petroquímica. Considerando todos os fatores conjuntamente, é difícil esperar que haja uma grande queda nos preços do etanol para este ano. Embora se deva lembrar que o fiel da balança continuará a ser o preço do açúcar no mercado internacional. n

Produção de cana-de-açúcar deve aumentar 5% na próxima safra em relação à encerrada ao final de março

Martin Vang/Stock

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

GNV: mercado paulista começa a se reaquecer Após os efeitos da Deliberação 165 da Arsesp, que mudou a forma de cálculo do preço do GNV no estado de São Paulo, o mercado começa a registrar aumento de consumo Por Rosemeire Guidoni Depois de praticamente dois anos de altos preços, que levaram à queda acentuada nas vendas de gás natural veicular (GNV), finalmente o mercado paulista começa a respirar aliviado. No início de março, a Comgás, concessionária que responde pelo maior número de postos revendedores de GNV (400 estabelecimentos), já havia registrado um aumento diário de consumo de 60 mil metros cúbicos do combustível. “A Comgás está bastante otimista em relação ao aumento 26 • Combustíveis & Conveniência

do consumo de GNV”, disse Richard Jardim, gerente para o setor automotivo da concessionária. “Acreditamos que o aumento de consumo será mais expressivo nos próximos meses, visto que os efeitos da Deliberação 165 da Arsesp só puderam ser aplicados após o dia 10 de dezembro, época em que tradicionalmente o consumo do combustível é menor, por conta de férias, redução do trânsito, menor uso de táxis por parte da população, entre outros aspectos. A expectativa da Comgás é de que o consumo continue crescendo”, explicou.

O número de conversões também teve uma ligeira alta no estado, conforme dados do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). Em dezembro de 2010, foram registradas 43 novas conversões em São Paulo. Em janeiro, este número saltou para 64 veículos. Embora não chegue a ser uma elevação expressiva, considerando que janeiro é um mês de baixo consumo de GNV, a retomada do interesse do consumidor pode ser encarada como um fato positivo. Os números relativos a fevereiro ainda não estavam disponíveis no fechamento desta edição.

Paulo Pereira

Agência Petrobras

“Este número pode ser maior do que o registrado pelo IBP. Além das instalações de novos kits veiculares, já observamos uma grande procura pela reinstalação do kit antigo, que o motorista havia retirado do veículo por falta de uso”, ponderou Jardim. “Algumas instaladoras têm registrado cinco ou seis instalações e/ou reinstalações diárias”, acrescentou.

Novo leilão e estabilidade de preços A redução de preços do GNV foi possibilitada pela

Deliberação 165 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que permitiu que as concessionárias utilizassem o gás ofertado em leilão pela Petrobras na composição do preço do GNV. O leilão é promovido pela estatal periodicamente, com o intuito de ofertar ao mercado o gás excedente. Este gás tem preço cerca de 40% inferior ao fornecido por meio de contrato, o chamado gás firme. Pela decisão da Arsesp, as concessionárias podem utilizar uma parcela maior do gás obtido por meio de leilão na composição do preço do GNV – e por isso a redução dos valores. Quando entrou em vigor, este novo mix tarifário proporcionou uma redução de preços da ordem de 25,31% na área de concessão da Comgás. Segundo dados do levantamento de preços da ANP, em novembro de 2010, o preço médio

do metro cúbico do GNV no estado era de R$ 1,456 (para revenda), e na semana de 2 a 8 de janeiro de 2011 este valor chegou a R$ 1,246. Na cidade de São Paulo, na semana de 27 de fevereiro a 5 de março, a média do metro cúbico do GNV ficou em R$ 1,205. Em alguns municípios, como em São Caetano do Sul (região do Grande ABC), a média ficou ainda menor, R$ 1,184. A expectativa do setor é que esta linha de queda tenha continuidade com o próximo leilão da Petrobras, quando nova oferta de GNV será repassada ao mercado. Até o fechamento desta edição, o leilão estava previsto para dia 18 de março. Segundo Jardim, a intenção da Comgás é adquirir a mesma quantidade de gás via leilão e manter os preços mais baixos. No entanto, o valor do gás a ser fornecido só é conhecido na data de realização do leilão. n Combustíveis & Conveniência • 27

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Vale a pena ver de novo? superior ao registrado Chegamos a outra entressafra e, mais uma no mesmo período do vez, o etanol (álcool) persiste em ser presença ano passado. constante nos noticiários, devido a seu preço atuOutro comportaalmente proibitivo, se comparado ao da gasolina, mento que vale a pena e à paridade ilusória de 70% criada no passado, salientar é que, em que hoje já não se sustenta mais. 2011, os preços nas Apesar de estarmos com os preços do etanol usinas foram, em média, 7,3% maiores que em hidratado muito mais elevados do que em outras fevereiro de 2010 e, em dezembro, o etanol subiu épocas, o que se notou foi uma migração muito cerca de 28% nas usinas e nos postos, apenas menor que a esperada do consumidor para a 8%. Isso porque os revendedores encontram uma gasolina. Em parte, isso se deve à sonegação dificuldade imensa de repassar ao consumidor os fiscal, que aumenta a cada ano no setor. Mas maiores preços, os quais, infelizmente, continuam também ao fato de que alguns consumidores se subindo. Somente na semana do dia 14 de março, acostumaram com o etanol e optam pelo biocomo litro do anidro teve alta de dez centavos e o do bustível independentemente do preço, seja por hidratado, de 13 centavos nas usinas (sem frete consciência ambiental ou pura inércia, ou seja, ou impostos). estão acostumados a pedir etanol na bomba ou Hoje temos mais de 400 usinas produzindo consideram o produto melhor para seus carros. etanol, açúcar e bioeletricidade no Brasil. A Só para termos uma ideia, as vendas de hicana-de-açúcar na safra dratado registraram uma 2009/2010 atingiu cerca queda de 26% em janeiro, de 800 milhões de toneem comparação com o mês A falta de uma política de suprimentos ladas, o que fez do país de dezembro, quando se e preços acaba trazendo o problema o maior produtor de cana imaginava que essa reao revendedor, que não consegue ter e o maior exportador de dução seria da ordem de lucro na comercialização do etanol, açúcar e de etanol. 40% ou até mesmo 50%, nem sair das páginas policiais dos A nossa produção como acontece em todos jornais, sendo obrigados a explicar, de carros flex atingiu a os anos. Desde janeiro, o dia sim e outro também, o porquê das incrível marca de dez consumo do etanol não altas no preço desta commodity milhões de automóveis vem diminuindo como se bicombustíveis; nove esperava, comportamento entre dez veículos proque acabou se repetindo duzidos hoje são movidos a bicombustíveis. em fevereiro, gerando uma supervalorização do Posto isso, o problema só aumenta para os produto com os preços chegando a aumentar postos de combustíveis e o consumidor. A falta no produtor, somente entre dezembro e março, de uma política de suprimentos e preços acaba cerca de 28%. E, se formos mais longe, desde trazendo o problema ao revendedor, que não que começou a onda de incrementos, no dia 11 consegue ter lucro na comercialização do etanol, de junho, a alta acumulada no hidratado foi de nem sair das páginas policiais dos jornais, sendo 95,93% e no anidro, de 81,17%. Grande parte obrigados a explicar, dia sim e outro também, o dessa valorização se deve à migração da produção porquê das altas no preço desta commodity. Já de etanol para açúcar, que vem rendendo até 50% passou da hora do governo fazer a lição de casa, mais do que o biocombustível para os usineiros, prover estoques reguladores, estabilizar o preço em meio ao mercado internacional aquecido. e, principalmente, combater o sonegador que é Os números mostram que, em fevereiro deste o único que cresce e prospera neste mercado ano, a venda de etanol foi de pouco mais de 650 prostituído. milhões de litros, o que significa um patamar 29% 28 • Combustíveis & Conveniência

NA PRÁTICA33

Ponto FINAL E quando chega a hora de encerrar uma relação de trabalho com seu funcionário? Você sabe como fazer isso e em quais situações é melhor dispensar do que continuar investindo em treinamento e motivação? Por Rosemeire Guidoni Todo empresário reconhece a importância de selecionar com cuidado os profissionais que vão integrar sua equipe e sabe que oferecer treinamento e manter estes funcionários motivados pode fazer toda a diferença. No entanto, mesmo seguindo à risca estas regras, é inevitável que, em algumas situações, o desempenho do profissional não corresponda às expectativas. E neste caso, o que fazer? Conversar, motivar, advertir ou dispensar? A decisão depende de vários fatores – desde a vontade das partes

envolvidas até a gravidade da falha por parte do funcionário. Porém, para a advogada Lea Silvia Gioppa Gonzales, que presta consultoria preventiva na área trabalhista para empresas de diversos portes e segmentos, o encerramento do contrato de trabalho costuma ser a melhor alternativa. “Existe um contrato de experiência, período em que o empregador deve avaliar com cuidado a permanência do profissional na empresa. Se o funcionário não se adequar, o ideal é que não continue após a experiência”, disse ela. De acordo com a advogada, neste período

Stock

de experiência, as obrigações e os direitos do funcionário devem ser esclarecidos. Todas as questões negociadas e resolvidas entre as partes devem fazer parte do contrato. “Assim, futuros desacordos podem ser resolvidos mais facilmente”, orientou. Para Lea, o que gera rotatividade nas empresas é a desorganização e a falta de incentivos. “Isso desmotiva os funcionários, que com o passar do tempo começam a executar as tarefas sem comprometimento, o que pode levar a diversos problemas para as empresas”, afirmou. Por isso, a advogada sempre recomenda que as empresas fiquem atentas a esta questão. “Não basta selecionar bem um candidato. Este profissional tem de ser valorizado na sua função e a empresa também deve deixar claros os limites de seu cargo. Mas, quando o desempenho deixa a desejar, o problema já se instalou e dificilmente há como voltar atrás: a melhor solução, para todos os envolvidos, é a dispensa”, ponderou. O consultor Marcelo Borja, especialista em treinamentos para funcionários e empresários do segmento de combustíveis, compartilha desta visão. “Quando um problema na equipe é detectado, a melhor solução é a dispensa do funcionário. Optar pela advertência e permanênciadapessoapodeapenas protelar o problema, o que muitas vezes agrava a situação. Afinal, o funcionário insatisfeito desmotiva Combustíveis & Conveniência • 29

44 NA PRÁTICA toda a equipe, cria problemas de relacionamento, contribui para que o ambiente da empresa se torne pesado”, afirmou. E, com isso, um problema que poderia ser rapidamente solucionado se transforma em uma bola de neve.

durante o horário de trabalho ou nas dependências da empresa. “Isso tem de ficar claro, seja namoro entre funcionários ou envolvendo clientes. Só pode acontecer fora da empresa e fora do horário de trabalho”, disse.

Quando dispensar?

30 • Combustíveis & Conveniência

2 Discussões e briga Funcionários que se envolvem em conflitos internos ou, pior, com clientes, devem ser dispensados. “Este tipo de comportamento não deve ser admitido na empresa”, afirmou Borja. Konrad Mostert/Stock

Svilen Milev/Stock

1 Namoro entre funcionários ou com clientes Muitas empresas proíbem relacionamentos afetivos entre funcionários, mas para a advogada Lea esta é uma questão bastante polêmica. “Mesmo que o funcionário seja informado, no ato de admissão, que a empresa é contra este tipo de relacionamento, não há como se prever o futuro. E se o relacionamento acontecer, é justo que o funcionário seja dispensado por conta disso?”, indaga. Para a especialista em questões trabalhistas, a única razão para a dispensa é o namoro

Stock

Existem casos – os previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – em que a rescisão do contrato de trabalho é indiscutível. Quando ocorre roubo ou furto, falsificação de documentos, desrespeito às regras da empresa, insubordinação e faltas injustificadas, por exemplo, a dispensa por justa causa é prevista em lei. Mas há diversas situações que podem gerar dúvidas nos empresários. Confira a seguir algumas dicas dos especialistas para saber como agir nestes momentos.

3 Atrasos constantes ou faltas Atrasos eventuais são admissíveis, mas quando o problema se torna constante, pode levar à demissão do funcionário. “Como não se trata de uma falha grave, o empresário pode até optar por primeiramente advertir o funcionário. Porém, se o problema persistir, a dispensa é recomendada. Caso contrário, toda a equipe pode passar a cometer o mesmo erro”, alertou Lea. O mesmo vale para faltas, que só devem ser admitidas em casos excepcionais, como doença (com atestado médico), acompanhamento de parente (filhos menores ou idosos) hospitalizado, falecimento na família ou se previamente avisadas e autorizadas pelo superior direto. 4 Descumprimento de obrigações Toda empresa tem regras que devem ser seguidas pelos funcionários. Quem não executa suas tarefas,

de acordo com as orientações da empresa, deve ser dispensado. No caso de postos de combustíveis, a regra deve englobar a cortesia no atendimento, a correção no ato do abastecimento, o cuidado com o manuseio de produtos, o descarte correto de resíduos, entre outros. A recusa em utilizar equipamento de proteção individual ou observar as normas de segurança também pode ser motivo de demissão. Nas lojas de conveniência, os funcionários devem ser orientados quanto a procedimentos de higiene e limpeza e, caso não atendam às exigências, correm o risco de ter o contrato rescindido.

Aviso prévio, cumprir ou não? Na avaliação dos especialistas consultados, após a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, o funcionário não deve mais trabalhar na empresa, cumprindo o período de aviso prévio. “O funcionário pode estar com raiva por conta da demissão e cometer alguma irregularidade que pode comprometer a empresa no futuro. Ele pode provocar intencionalmente uma contaminação de combustível (e isso em São Paulo, por exemplo, pode levar até a cassação do CNPJ da empresa), ou atender mal a algum cliente. São situações hipotéticas, mas que podem se tornar reais. Portanto, nunca é demais ter cautela em relação a isso. É melhor indenizar o aviso prévio do que correr riscos”, alertou.

Billy Alexa

nder/Stock

Para reconhecer o problema antes que aconteça A dispensa de um funcionário pode se transformar em uma oportunidade de reflexão para a empresa. O erro não necessariamente foi apenas do demitido, a empresa também tem sua parcela de responsabilidade, por não ter escolhido a pessoa certa para a função, nem a treinado e conduzido. Por isso, é importante avaliar o que poderia mudar na organização para reduzir casos semelhantes no futuro. “O trabalho preventivo é muito importante”, disse Lea. “As empresas têm de se conscientizar dos motivos que levam o funcionário à acomodação e falta de comprometimento. Muitas vezes, é a falta de reconhecimento, de treinamento, de estímulo”, completou. Para minimizar este problema, o ideal é manter o diálogo com a equipe. “Se não houver oportunidade para a realização de reuniões com os profissionais, onde se discutam as dificuldades e as necessidades de cada cargo/função, uma boa opção seria implantar na empresa uma ‘caixa de denúncias’, onde o funcionário poderia registrar os problemas, dificuldades e outros pedidos, até mesmo de forma anônima”, sugeriu a advogada. Aliás, uma iniciativa semelhante reduziu significativamente a rotatividade em uma rede de postos do Rio Grande do Sul, segundo Marcelo Borja. “Depois de constatar as altas taxas de rotatividade, os gestores da rede optaram por solicitar ao funcionário dispensado que esclarecesse, por escrito, os motivos da sua insatisfação e desmotivação. Com as respostas, os problemas passaram a ser identificados e o número de demissões foi reduzido”, contou. Para o consultor, a iniciativa é interessante principalmente porque ajuda a identificar problemas recorrentes, que muitas vezes passam despercebidos. “Se vários funcionários reclamam de uma determinada coisa ou atribuem a falta de motivação a um fator comum, vale a pena analisar se não está na hora de rever comportamentos ou procedimentos”, opinou.

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Como comunicar a rescisão? Esta sem dúvida não é uma tarefa nada agradável. Mas se a decisão está tomada, o melhor a fazer é conduzir corretamente a conversa, indo direto ao ponto e usando as palavras adequadas ao momento. O ideal é que a dispensa seja comunicada pelo superior imediato, que deve escolher as palavras apropriadas para a ocasião. É importante ser objetivo e sucinto no momento de explicar os motivos da demissão, mas sem deixar de lado a gentileza e compreensão. Borja recomenda, inclusive, que a demissão não seja comunicada em um momento de tensão entre funcionário e empregador. “Se houver um desacordo, um conflito entre ambos, é melhor esperar a poeira baixar para comunicar a dispensa. É importante que o empregador esteja tranquilo e seguro na sua decisão no momento desta conversa”, disse. Na avaliação de Lea, este é um ponto muito importante, pois palavras ditas de forma errada podem soar como ameaça ou humilhação, o que no futuro pode levar a um eventual processo por danos morais. Os especialistas recomendam ainda uma boa dose de discrição. Nunca dispense um funcionário na presença de outros. A equipe pode ser comunicada depois do ocorrido. Borja sugere ainda que o comunicado da dispensa seja feito no início da semana. “Assim, o funcionário tem a semana inteira para reorganizar sua vida e a equipe tem um período maior de tempo para absorver a notícia”, explicou. Outro cuidado é preparar toda a documentação necessária, para que não sobrem lacunas que no futuro possam abrir brechas para processos trabalhistas. “As empresas precisam ter toda a documentação relativa ao funcionário em ordem”, alertou Lea.

32 • Combustíveis & Conveniência

Fique atento! Em algumas situações específicas, a legislação trabalhista assegura aos empregados o direito à estabilidade no emprego. Confira:  Acidente: se o funcionário sofreu acidente de trabalho, tem estabilidade por 12 meses, período contado a partir do término do auxílio-doença. Caso o empregado contraia alguma doença profissional e for comprovado que essa doença decorreu da atividade que desempenhava, também terá direito ao benefício;  Empregada gestante: a estabilidade é válida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;  Dirigentes sindicais: a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito;  Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato;  Dirigentes de cooperativas: os empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas têm as mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais, desde o registro da candidatura até um ano após o término de seu mandato. Além destas situações, podem existir também outras razões que garantiriam a estabilidade ao funcionário, previstas em convenção coletiva, ou até mesmo um aumento dos períodos previstos em lei para a estabilidade provisória. Por este motivo, antes de decidir pelo desligamento do profissional, é importante consultar esta convenção ou o advogado trabalhista de seu sindicato. No entanto, conforme lembra o advogado Matheus de Toledo, do escritório Tavares e Advogados Associados, a estabilidade não é necessariamente uma restrição ao desligamento. “O funcionário pode ser dispensado, mas o empregador precisa estar ciente de que terá de indenizálo proporcionalmente ao período de estabilidade”, explicou. “É o caso, por exemplo, de empregados dispensados no período de 30 dias que antecedem sua data-base. O encerramento do contrato de trabalho pode acontecer, mas o funcionário tem direito à indenização de um salário”. n

NA PRÁTICA33

Posto em ação

Sindicombustíveis-PR

Campanhas de conscientização e de solidariedade promovidas pelos próprios revendedores ainda são pouco comuns, mas podem ajudar a aumentar a visibilidade do posto e atrair mais clientes

Campanha do Denatran reproduz acidente de trânsito causado por excesso de bebida e velocidade em posto do Paraná

Por Gisele de Oliveira Melhorar a imagem do posto e, consequentemente, conquistar novos clientes sempre estiveram na lista de prioridades dos revendedores. Para isso, investem na qualidade de seus produtos e atendimento, oferecem serviços que atendam às necessidades dos clientes, proporcionando bem-estar e comodidade. Mas não é só. Com o público cada vez mais exigente, os postos de

combustíveis precisam mostrar diferenciais. E um deles pode ser a realização de eventos próprios e/ou participar de campanhas de conscientização à população. A iniciativa, mais utilizada em postos de combustíveis de rodovia, geralmente tem um apelo social grande, pois visa atender o público no entorno do posto, em sua maioria de baixa renda. São eventos ligados à cidadania, como campanhas de conscientização de segurança no trânsito,

atendimento de serviços básicos – corte de cabelo, profissionais da saúde, brincadeiras etc. – e também de esclarecimentos sobre produtos. Na maioria das vezes, são realizados em parceria com entidades sociais, profissionais de diversas áreas de atuação e, em alguns casos, com órgãos públicos. O Posto Carreteiro, no Espírito Santo, é um dos que apostam na ideia. Iniciadas há sete anos, as ações sociais e campanhas Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA

34 • Combustíveis & Conveniência

Caravana Siga Bem

realizadas pela empresa surgiram para dar mais visibilidade ao posto e seus produtos e serviços. E as iniciativas são muitas. A mais recente vai comemorar o aniversário do posto, que este mês completa 35 anos. Para tanto, a empresa promoverá uma semana com diversas atividades para o público no entorno do posto e também para os clientes, como distribuição de brindes, promoções exclusivas, um estande voltado para medir a pressão arterial e glicose, atendimento médico e odontológico, entre outros. “Acreditamos na importância de levar oportunidades de acesso a serviços básicos para pessoas que, principalmente, não têm condições de obtê-las”, explica Márcio Carlos Prudêncio Salgado, proprietário do Posto Carreteiro. E este tem sido o diferencial do estabelecimento, localizado na rodovia BR 101, no município de Pedro Canário, ao longo dos anos. Com uma média de 1,2 mil frequentadores, a empresa tem mantido o foco de suas iniciativas em ações sociais, algumas com datas cativas em seu calendário anual. É o caso da Ação Social, realizado todo ano no domingo seguinte ao Dia das Crianças. O evento, que recebe cerca de mil crianças e adultos anualmente, oferece atividades voltadas para o público infantil, como brincadeiras e distribuição de brindes, além de colocar à disposição um espaço dedicado à saúde. Mas não são apenas iniciativas ligadas à comunidade que contribuem para manter a boa imagem do posto. Campanhas de conscientização para o público em geral também entram na agenda dos postos de combustíveis. Um exemplo foi a campanha “Bebida e velocidade no trân-

Polícia Rodoviária realiza demonstração do trabalho feito com cães farejadores em posto no Mato Grosso do Sul

sito”, promovido pelo Denatran do Paraná, em parceria com o Ministério das Cidades. O Auto Posto Raio do Sol foi um dos locais escolhidos pelos organizadores do evento para mostrar como o excesso de consumo de bebida alcoólica e de velocidade pode resultar em graves prejuízos à sociedade, como acidentes com vítimas fatais. De acordo com o proprietário do posto, Clayton Santos Cerqueira, participar de iniciativas como esta ajuda a atrair novos clientes, além de melhorar a imagem do posto junto à comunidade. A campanha, que começou no final de fevereiro e foi até os primeiros dias de março, coincidiu com o Carnaval, período em que ocorrem mais mortes nas rodovias brasileiras provocadas pelo excesso de bebida e de velocidade. Por isso, a decisão de colocar um estande no posto de combustíveis. Enquanto o cliente

abastecia seu veículo, ele teve a oportunidade de ver a simulação de um acidente grave de trânsito – um carro capotado e bonecos em tamanho real prestando atendimento às vítimas. “Muitos curiosos paravam para olhar a simulação e ficavam impressionados”, lembra Cerqueira.

Funcionários No entanto, para que os eventos atinjam o resultado esperado, o revendedor precisa contar com a participação do funcionário. É ele, na verdade, quem vai promover a ação. Por isso, é importante investir em treinamento da equipe, ressaltando os benefícios para a comunidade e também para o posto. “Como toda mudança, a resistência em aderir às ações é grande. Mas investimos na conscientização dos funcionários e também no relacionamento e divulgação de informações relevantes ao pú-

Arquivo

Espaço saúde é uma das ações promovidas pelo Posto Carreteiro para a comunidade local

blico”, conta Salgado, do Posto Carreteiro. Apesar de aumentar a visibilidade do posto, principalmente daqueles instalados em rodovias, esse tipo de iniciativa ainda não é uma prática rotineira. Muitos ainda preferem realizar campanhas promovidas pelas

distribuidoras aos quais estão ligados. O revendedor Clayton Cerqueira é um deles. Embora saiba das vantagens que esse tipo de iniciativa traz para o posto, só promove ações ligadas ao programa de marketing da distribuidora para não confundir o público. Prova disso é

que a campanha do Denatran e Ministério das Cidades foi a segunda realizada pelo posto. “Não temos calendário fixo de eventos próprios. Preferimos avaliar as ações que chegam até nós e evitar mal-entendidos para a bandeira”, diz. Por outro lado, algumas distribuidoras promovem campanhas para os seus revendedores em estradas. É o caso da Petrobras. A empresa, em parceria com a Iveco Caminhões, patrocina o Caravana Siga Bem, projeto voltado para valorizar e conscientizar os caminhoneiros a respeito de temas como questões sociais, segurança e meio ambiente. O projeto já percorreu mais de 120 mil quilômetros com a participação de 1,2 milhão de caminhoneiros desde 2004. Para este ano, 22 postos de bandeira em todo o país irão participar da rede por meio da oferta de serviços diferenciados e de ações sociais – combate à exploração sexual infantil, conscientização sobre a violência doméstica, orientações de segurança nas estradas, entre outros. n

Datas festivas que podem render eventos sociais 8 de Março Dia Internacional da Mulher 21 de Março Dia Mundial contra Discriminação Racial

MARÇO

07 de Abril Dia Mundial da Saúde 08 de Abril Dia Mundial do Combate ao Câncer

ABRIL

25 de Julho Dia do Motorista

MAIO

JUNHO

1º de Maio Dia Mundial do Trabalho 05 de Maio Dia da Comunidade 13 de Maio Dia do Automóvel 31 de Maio Dia Mundial do Combate ao Fumo

05 de Junho Dia Mundial do Meio Ambiente 26 de Junho Dia Internacional do Combate às Drogas 30 de Junho Dia do Caminhoneiro

JULHO

08 de Setembro Dia Internacional da Alfabetização SETEMBRO

23 de Novembro Dia Internacional do Livro NOVEMBRO

10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos DEZEMBRO

• Feriados prolongados sempre são uma oportunidade para conscientizar os motoristas sobre a segurança no trânsito. Neste quesito vale a pena incluir os cuidados com o excesso de bebida e velocidade e orientações de itens dos veículos que merecem revisão antes de viajar.

Combustíveis & Conveniência • 35

OPINIÃO 44 Deborah dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

Programa do Menor Aprendiz x Instrução Normativa nº 75 estaria obrigada a contratar A figura do aprendiz está disciplinada nos art. 428 5% de um, cujo resultado a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com seria arredondado para um, redação dada pelas Leis 10.097/00 e 11.180/05, que vieram estabelendo-se uma proporção para regulamentar o Programa de Aprendizagem, e assim de 100%; empresa com dois alterando alguns dispositivos da CLT. Entretanto, em 08 de empregados estaria obrigada maio de 2009 passou a vigorar a Instrução Normativa n° a contratar 5% de dois, que, 75, que veio disciplinar a fiscalização das condições de arredondando-se para um, estabeleceria uma proporção trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. de 50%; empresa com três empregados estaria obrigada De acordo com a IN supramencionada, os estabelea contratar 5% de três, que seria arredondado para um, cimentos com mais de sete empregados deverão contratar estabelecendo-se uma proporção de 33%; e assim por de 5% a 15% de jovens aprendizes com idade entre 14 e diante, descumprindo-se, até chegar a proporção de 5%, 24 anos. O número de aprendizes deve tomar por base o a limitação do próprio caput, que, inclusive já restringe quadro de funcionários da empresa, cujas funções necesdireito garantido do empregador. Assim, a regra do art. sitem de formação profissional. 429, caput e parágrafo 1°, da CLT, só deveria ser apliContudo, a CLT, em seu artigo 429, determina que: cada depois de atingido número de empregados cujos “Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados 5% (percentual mínimo) correspondam a, pelo menos, a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais um inteiro – ou seja: 20 (vinte) de Aprendizagem número de Apesar do que determina a Lei, o empregados.” (grifo nosso) aprendizes equivalente a cinco Manual da Aprendizagem de 2009, Apesar do que determina a por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos tra- assinado pelo Ministério do Trabalho, Lei, o Manual da Aprendizagem de balhadores existentes em cada e, como vimos, a Instrução Normativa 2009, assinado pelo Ministério do estabelecimento, cujas funções n°75/2009 da SIT, vão além da exigên- Trabalho, e, como vimos, a Instrução demandem formação profissional.” cia legal, impondo, sem nenhuma base Normativa n°75/2009 da SIT, vão (grifo nosso) jurídica, a contratação de aprendizes além da exigência legal, impondo, A Lei não define, objetiva- para as empresas com “pelo menos 7 sem nenhuma base jurídica, a contratação de aprendizes para mente, quais são as funções que (sete) empregados” as empresas com “pelo menos demandam formação profissional. 7 (sete) empregados”. Preferindo o legislador apenas Concordo com a importância do Programa de Aprendefinir o que seja “formação profissional” (§4° do art. dizagem e a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, 428 da CLT), em vez de arrolar todos os casos possíveis mas não podemos conceber que o Ministério do Trabalho que se subsumam nesta definição legal. e Emprego estabeleça regras que afrontam a previsão Entretanto, o Decreto n° 5.598/2005, que regulamenta a legal. Vimos que o art. 429 da CLT não fala absolutamente contratação de aprendizes, estabelece, em seu art. 10, que: nada disso, sequer menciona o número sete. “Para a definição das funções que demandem formação Desta forma, estaria viciado de ilegalidade o art. 2° profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira da Instrução Normativa n° 75, posto que a Secretaria de de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho Inspeção do Trabalho, cuja função básica é a fiscalização e Emprego” (disponível em: www.mtecbo.gov.br). do cumprimento das leis, não detém competência para Em relação à cota de contratação, dispõe o parágrafo ampliar o alcance de dispositivo legal, a referida instrução, 1° do art. 429 da legislação trabalhista que “as frações viola o art. 5, II da Constituição Federal de 1988, que de unidade no cálculo da percentagem de que trata o assegura que ninguém está obrigado a fazer ou deixar caput, darão lugar à admissão de um aprendiz”. Sendo de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. certo que deverá ser respeitado o limite mínimo previsto Sendo assim, o empregador não deve abrir mão no caput do artigo, qual seja: 5% dos empregados. de seus direitos e ceder a essa exigência diversa do Em parecer da Divisão Sindical da Confederação previsto em Lei, e sim buscar defender seus direitos Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), conforme previsto na legislação celetista. estabeleceu-se: “Empresa com apenas um empregado 36 • Combustíveis & Conveniência

REPORTAGEM DE CAPA 33

Desanimador! Sem fiscalização atuante e com legislação pífia, pontos de abastecimento irregulares seguem operando no mercado e abocanham o espaço da revenda no diesel, etanol e gasolina, enquanto postos fecham as portas nas estradas Por Rodrigo Guimarães Há quatro anos a ANP publicou a Resolução nº 12, cujo objetivo era regulamentar a operação dos pontos de abastecimento (PAs). A legislação deixou muito a desejar do ponto de vista da revenda, que sofre com a concorrência desleal por parte de PAs que operam de forma irregular no mercado. O principal problema é a venda de combustível a terceiros que não mantêm relação com o detentor das instalações. É o caso do PA de uma transportadora, mas que, frequentemente, termina vendendo combustível para outros veículos não relacionados a sua frota. Na prática, o PA funciona

quase como um posto, mas sem as mesmas obrigações legais, estabelecendo uma concorrência desleal que reduz o mercado das revendas, especialmente no diesel. Para se ter uma ideia, ao final do ano 2000, a revenda respondia por 58% das vendas de diesel entre as empresas associadas ao Sindicom. Naquele ano, as maiores distribuidoras do país detinham 82% das vendas de diesel no país. Ao final de 2010, a participação da revenda nas vendas de diesel entre as distribuidoras associadas ao Sindicom caiu para 51,65%. Este é o terceiro pior patamar da década, do ponto de vista da revenda. Apenas em 2005 (51,03%) e em

2006 (51,64%) registrou-se uma participação menor da revenda no mercado de diesel. Como se vê pelos números, a participação da revenda se manteve no mesmo patamar do período de limbo em que os PAs ficaramsem regulamentação. Segundo dados da ANP, o volume de diesel comercializado pelos postos revendedores aumentou 15,42% na última década. Nos TRRs, o incremento foi de 28,26%. Para os grandes consumidores, a cifra chega a impressionantes 85,71%. Em outras palavras, o impacto da Resolução nº 12 no mercado é praticamente nulo. Algo que, após a publicação da resolução , já havia sido previsto pela Fecombustíveis. Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA Sindicombustíveis-BA

Cooperativa de taxistas em Ilhéus (BA) abastece qualquer veículo, funcionando como posto revendedor

Abaixo repetimos uma avaliação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese: “A resolução é pífia”. Para ele, seria “possível continuar a se fazer tudo o que estava se fazendo” durante o período de limbo da regulamentação do PA. De acordo com o diretor de postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, os problemas e brechas da nova Resolução já haviam sido apontados durante o período de debates e discussão. “Mas fomos voto vencido, pois a ANP alegava falta de infraestrutura para cadastrar e autorizar todos os PAs no país. Talvez o caminho agora, enquanto a legislação federal não muda, seja abordar a questão em outras instâncias, como municipal e estadual, tratando de questões como uso de solo, preservação do meio ambiente, entre outros aspectos”, sugere. Para se ter uma ideia, ninguém no mercado, nem a própria ANP, sabe com precisão qual o total de PAs operando no país. A Agência estima esse número em 5.590, mas a projeção no mercado é de que existam cerca de 100 mil PAs. Conforme estabelece a Resolução no 12, pontos de abastecimento com capacidade superior a 15 m3 dependem de autorização de operação pela ANP e, abaixo 38 • Combustíveis & Conveniência

disso, somente precisam fazer um cadastro. Não é exigido licenciamento ambiental dessas instalações. Falta ainda transparência nas exigências relacionadas à operação dos pontos de abastecimento, ao contrário do que ocorre com os postos e distribuidoras. O órgão regulador também não divulga dados a respeito de fiscalização de PAs. “Estamos sentindo que até as Secretarias de Fazenda estão incomodadas com essa situação, porque, para saber o que está acontecendo, elas precisam saber quem são e onde estão os pontos de abastecimento”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. “Não importa o tamanho do PA. Quem quer agir irregularmente o faz e trabalha com liberdade total. E basta vender 5 mil litros por dia para já bagunçar completamente o mercado da região. Precisamos ter o cadastramento de todos os PAs do Brasil”, enfatiza. O presidente do TRR, Álvaro Faria, reconhece que a ação de PAs irregulares é um problema,

mas pede cautela com a questão. “Se está comprando produto de um TRR ou de uma distribuidora e auferindo lucro com isso, está errado e precisa ser combatido. Mas muitos dos casos que ouço sobre atuação irregular são equivocados”, destaca. Para ele, a ANP deveria intensificação suas ações e prestar atenção mais cuidadosamente aos PAs que comercializam grandes volumes. Faria relata uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no mercado: uma grande empresa compra grãos dos fazendeiros de forma antecipada e fornece, em troca, todos os insumos agrícolas, só que nesse pacote inclui também o combustível. Ou seja, ela compra o óleo diesel para consumo próprio, mas fornece para o fazendeiro e depois desconta do preço que terá que pagar a ele, sem abrir mão da possibilidade de ganhar o crédito de ICMS”, relata. Faria reclama ainda da ação de pequenas distribuidoras, que vendem para PAs não cadastrados na ANP. “Isso é um claro desrespeito à Resolução nº 34, mas que

poderia ser combatido cruzando os dados do SIMP com o banco da Agência”, sugere. Para isso, bastaria pegar as vendas declaradas pelas distribuidoras e conferir se aquele volume foi destinado a um agente cadastrado.

Mudanças?

Segundo dados da ANP, o volume de diesel comercializado pelos postos revendedores aumentou 15,42% na última década. Nos TRRs, o incremento foi de 28,26%. Para os grandes consumidores, a cifra chega a impressionantes 85,71% participação dos consumidores finais entre os associados do Sindicom e no total do mercado. Comparando-se os dados do Sindicom aos dados da ANP, pode-se verificar que, enquanto a participação da revenda nas vendas totais dos associados ao Sindicom foi de 52,65%, como citado anteriormente, no caso das demais distribuidoras a participação da revenda na venda de óleo diesel é de 79,15%. O cálculo foi feito com base nos números divulgados pela ANP e pelo Sindicom.

Cooperativa em Vitória da Conquista (BA)vende indiscriminadamente combustíveis a consumidores em geral

Sindicombustíveis-BA

No começo de março, a ANP realizou duas audiências públicas relacionadas ao tema. Mas em nenhuma das minutas que eram objeto da audiência foram tratados os assuntos de interesse da revenda de combustíveis: necessidade de cadastro e autorização, exigências ambientais e definição do que é consórcio. A Fecombustíveis enviou uma proposta de modificação a uma das minutas. Porém, a ANP não acatou as alterações. Segundo o documento disponível publicamente no site do órgão regulador a justificativa é: “A minuta de resolução não contempla a alteração do art. 4º da Resolução ANP nº 12/07.” Ao menos a Agência se comprometeu a analisar a questão no futuro quando afirma, no mesmo documento, que “analisará o pleito quando da revisão da resolução ANP nº 12/07”. Ou seja, de forma curta e grossa, o país não tem controle sobre os pontos de abastecimento que respondem por 48% das vendas de diesel no país, ou algo

em torno de 24 bilhões de litros de diesel em 2010. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso, Aldo Locatelli, os PAs irregulares são uma afronta à revenda. E não se trata de pouca coisa. Considerando-se os números do Sindicom, os graves defeitos do arcabouço regulatório relacionados aos PAs fizeram com que a revenda perdesse 7,3 pontos percentuais de mercado de diesel no Brasil em apenas uma década. Extrapolando isso para todo o mercado de diesel, conforme números da ANP, significa que a revenda deixou de vender, no ano passado, 3,6 bilhões de litros de diesel, ou R$ 7,34 bilhões de reais. Segundo dados da ANP divulgados no começo de 2011, o país tem 5.590 PAs. E, no ano passado, as vendas para os consumidores finais somaram 15,6 bilhões de litros. Uma média de 2,8 milhões de litros por PA. Ao mesmo tempo, a galonagem média de diesel por posto de combustíveis é de 727 mil litros. Interessante notar que há uma grande diferença na

Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA Esta enorme diferença justificase porque os PAs se tornaram uma forma interessante para as distribuidoras “fidelizarem” os consumidores. Ao instalar um sistema de tanque-bomba em uma transportadora, por exemplo, a distribuidora praticamente garante o consumo daquele cliente por determinado período de tempo. Com uma estrutura financeira mais sólida do que as demais do mercado, as grandes distribuidoras podem ser mais incisivas na disputa por grandes clientes que justifiquem a instalação de um PA.

Uma nova forma

Minaspetro

Durante este processo, os maiores perdedores são os postos que se veem completamente excluídos da concorrência, simplesmente porque não é possível competir em termos de preço com seu próprio fornecedor. O termo pode parecer forte, mas se trata pura e simplesmente de um processo de canibalização dos postos de estrada em favor dos PAs. Exatamente por esta razão, é notória a redução no número de postos de estradas em algumas regiões onde a presença de PAs

Em Ilhéus, uma das mais importantes cidades da Bahia, há uma cooperativa que vende gasolina a quem quiser. Para chegar até lá, basta perguntar em qualquer lugar da cidade onde fica a Avenida Petrobras. O posto clandestino - sim, atualmente é clandestino, pois não tem registro nem como posto, nem como PA - fica na primeira travessa à direita é particularmente forte, como grandes polos agrícolas e regiões próximas a grandes portos. Como sempre, o problema dos PAs se concentra nas regiões que são grande movimentadoras de carga. No entanto, há casos distintos que afetam especificamente algumas regiões e estão relacionados a outros mercados. Abaixo, dois exempos típicos do tipo de desafio que os PAs representam para os postos e os órgãos reguladores.

Cooperativa de trambique Como diz um famoso colunista de humor, o Brasil é o país da piada pronta. No caso a seguir, a piada é de mau-gosto, mas é impossível fechar os olhos para a ironia. Em Ilhéus, uma das mais importantes cidades da Bahia, há uma cooperativa que vende gasolina a

PAs irregulares em Minas Gerais. Em um deles, abastecimento é feito por meio de um buraco na parede (foto abaixo)

40 • Combustíveis & Conveniência

quem quiser. Para chegar até lá, basta perguntar em qualquer lugar da cidade onde fica a Avenida Petrobras. O posto clandestino - sim, atualmente é clandestino, pois não tem registro nem como posto, nem como PA - fica na primeira travessa à direita. Antes de continuar, um pequeno parênteses de orientação com a descrição do caminho para as autoridades interessadas em coibir este tipo de negócio. Não tem como errar, vindo do centro da cidade, vire à esquerda na Avenida Petrobras (no sinal onde funciona um posto Shell; atenção: se passar do posto temático Jorge Amado da BR, que fica logo na quadra seguinte, o caminho está errado) e depois na segunda à direita, na rua Sindião Durval. É logo no começo da rua, à esquerda de quem sobe. Em caso de dúvida, o interessado pode também fazer uma consulta no Google Maps. Mesmo pela foto de satélite dá para ver a movimentação de carros no local. Em último caso, pare para perguntar ali, o local é bem conhecido porque funciona há muitos anos no mesmo lugar.

Fechados os parênteses, um pouco de história. Este local recebeu as instalações para abastecimento porque era a sede de uma cooperativa de taxistas. Com o tempo, os registros na ANP foram cancelados, mas o negócio vai muito bem, obrigado. As filas no local costumam ser muito maiores do que nos postos das redondezas. No que diz respeito à qualidade do combustível, a opção de abastecer ali fica por conta e risco do motorista. Afinal, se nem registro para vender combustível o local tem, vai saber de onde vem o combustível. O caso deste ponto de abastecimento ilustra bem como é importante a questão do registro e autorização para funcionamento de um ponto de abastecimento. Sem este tipo de controle, fica impossível controlar o que ocorre com antigos pontos de abastecimento. Por esta razão, muitos empresários do setor consideram uma piada o número de PAs divulgados pela ANP. Na avaliação dessas pessoas, que preferem não se identificar pois temem represálias, este número não deve estar considerando os sistemas de tanque-bomba com capacidade inferior a 15 metros cúbicos que são uma praga para o setor. Sem precisar seguir as rígidas normas ambientais e de saúde ocupacional, esses pequenos PAs seguem despejando diesel e, no caso de cooperativas, também etanol e gasolina C no mercado a quem interessar. Como fiscalização é praticamente inexistente neste segmento, aos postos só resta o prejuízo. No mesmo estado da Bahia, registra-se problema parecido em determinadas ocasiões, quando há uma conjunção de fatores de mercado que também está

relacionado ao segmento de táxis, que acabam abastecendo com etanol de qualidade duvidosa e que não retém o pagamento de impostos. Na grande Salvador, segundo o secretário-executivo do Sindicombustíveis-BA, Marcelo Travassos, a frota de táxis gira em torno de 60 mil veículos.

A zona da Baixada Santista Talvez nenhuma outra região do país sofra tanto com os PAs quanto a Baixada Santista. Local do principal porto do país e sede de grandes empresas, o movimento de caminhões na Baixada é um dos maiores do país. Por isso, o número de PAs ali é um problema. “Em Cubatão existem vários”, relata o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-Rápidos e Estacionamento de Santos e Região (Resan), José Camargo Hernandes. É ali também que funciona uma das unidades do projeto Cais da Petrobras. Embora a BR tenha se comprometido a não aumentar o número desses projetos no país, algumas das primeiras unidades continuam a funcionar, enquanto outras fecharam. A de Cubatão, ao lado da base de distribuição da empresa na Avenida Jornalista Giufredo Santini, segue em operação. Já a unidade que funciona na rodovia Ilhéus-Itabuna encerrou as

atividades depois de muita disputa entre revendedores e a empresa. Mas próximo do Cais de Cubatão funciona um PA que é adepto da venda de combustível pela parede. Os caminhões estacionam na rua em frente e, por um buraco na grade, recebem a mangueira de combustível para encher o tanque. O que está ficando cada vez mais difícil achar na Baixada Santista são postos de estrada. Às margens da rodovia, é difícil encontrar um local para abastecer seja com óleo diesel ou combustível para veículos leves. Uma das poucas opções é o posto BR que atende quase que exclusivamente veranistas e fica logo antes do primeiro viaduto da subida da Rodovia dos Imigrantes. Na Anchieta, o caminhoneiro que não tem acesso aos PAs precisa entrar nos bairros ou nas cidades para achar um posto onde possa abastecer. É por essas e por outras que há três anos Fregonese fez uma triste previsão. A de que os postos de estrada estavam em vias de extinção. A constatação parece estar correta, ao menos para os postos que tentam conviver em um ambiente onde estão expostos à competição desigual dos pontos de abastecimento. Como ocorre na natureza,ospostosestãosucumbindo a uma força desproporcionalmente mais forte, com mais liberdade e menores custos para operar. n

Os graves defeitos do arcabouço regulatório relacionados aos PAs fizeram com que a revenda perdesse 7,3 pontos percentuais de mercado de diesel no Brasil em apenas uma década. Extrapolando isso para todo o mercado de diesel, conforme números da ANP, significa que a revenda deixou de vender, no ano passado, 3,6 bilhões de litros de diesel, ou R$ 7,34 bilhões de reais Combustíveis & Conveniência • 41

44 MEIO AMBIENTE

São Paulo é primeiro estado a legislar sobre áreas contaminadas Bob Smith/Stock

A Lei 13.577, que trata dos procedimentos para a proteção da qualidade do solo e para o gerenciamento de áreas contaminadas no estado, foi sancionada em 2009. No entanto, somente agora os setores envolvidos se mobilizaram para apresentar uma proposta de regulamentação Por Rosemeire Guidoni Em maio de 2002 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) divulgou, pela primeira vez, a lista de áreas contaminadas no estado. Na ocasião, foram registradas 255 áreas com problemas. Ano a ano, este número foi crescendo de forma expressiva. Em 2008, pouco antes da edição da Lei 13.577, o levantamento da Cetesb apontou 2.514 casos com problemas de contaminação no solo – número praticamente dez vezes maior do que o inicial. E de acordo com os últimos dados da Cetesb, hoje esta quantidade já saltou para 2.904. Desse total, 2.279 são postos de combustíveis, 123 têm origem em atividades comerciais e 382 são decorrentes de processos 42 • Combustíveis & Conveniência

industriais. Além disso, 96 áreas foram causadas por disposição de resíduos e 24 decorrentes de acidentes ou de autoria desconhecida. Dessas áreas, 110 são consideradas reabilitadas. Embora este aumento no número de áreas contaminadas possa parecer um problema, na verdade já era um fato esperado pela Cetesb. Afinal, a Cetesb passou a exigir essa avaliação em maior intensidade e rigor, de alguns segmentos da economia, para efeito de emissão de licenças ambientais. O fato de a grande maioria das áreas ser decorrente das atividades de postos revendedores também é positivo, pois comprova que a revenda de combustíveis vem sendo um dos primeiros setores a se mobilizar, e agir, diante dos riscos da contaminação do solo.

Porém, estes números também servem para dar ideia do tamanho da encrenca que se aproxima. O levantamento da Cetesb mostra somente 382 áreas comprometidas por indústrias mas, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), existem nada menos do que 150 mil indústrias no estado. Ou seja, muitos problemas ainda devem surgir, a partir da regulamentação da Lei 13.577. Esta situação não é exclusiva de São Paulo. O problema já começou a ser identificado em outros estados brasileiros e em países vizinhos, mas, mesmo assim, até 2009, não existia nenhuma legislação capaz de padronizar os procedimentos para proteção da qualidade do solo e

lei não traz grandes novidades. A grande vantagem é que agora todas as questões relativas ao gerenciamento de áreas contaminadas são amparadas por lei”, ressaltou.

O que é uma área contaminada? Segundo definição da própria lei, área contaminada é um “terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger”. A norma ainda define o que são áreas críticas, em processo de remediação, investigação ou monitoramento, ou ainda em reutilização. A existência de uma área contaminada pode gerar problemas, como danos à saúde, comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público e privado, com a desvalorização das propriedades, além de danos ao meio ambiente. A origem destas áreas foi o desconhecimento, no passado, de procedimentos seguros para o manejo de substâncias perigosas, além da ocorrência de acidentes ou vazamentos durante o desenvolvimento dos processos produtivos, de transporte ou de A lei define área contaminada como “terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de matéria em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger”

A Lei 13.577 instituiu também a necessidade de averbação das escrituras de imóveis em áreas contaminadas. Na prática, significa que, se uma determinada empresa tiver sua área contaminada, isso tem de ser registrado em cartório e anexado à escritura

armazenamento de matériasprimas e produtos.

Regulamentação Segundo Caricol, a finalidade da regulamentação da lei é promover ajustes de natureza técnica. “Muitas vezes, uma lei já promulgada pode sofrer regulamentação posterior, seja para sustentabilidade técnica ou ordenamento administrativo. No caso da Lei 13.577, a regulamentação tem ambas finalidades, e para a edição do decreto que vai regulamentar o texto da lei todos os segmentos envolvidos na questão foram chamados para discutir aspectos técnicos, detalhes que a lei não esclarecia”, explicou. O decreto ficou em consulta pública por 40 dias, desde o início de fevereiro, e todos os segmen-

Divulgação

gerenciamento das áreas identificadas com contaminação. Por este motivo, a lei paulista que trata do gerenciamento de áreas contaminadas pode ser considerada um grande avanço. Sancionada pelo governo do estado em julho de 2009, foi a primeira iniciativa no país a introduzir dispositivos legais para tratar do tema. Embora esteja sendo regulamentada somente agora, por meio de um decreto elaborado em conjunto pela Câmara Ambiental do Comércio de Petróleo e representantes do setor produtivo (Fecombustíveis e demais sindicatos que representam o comércio de combustíveis em São Paulo), a lei deverá balizar iniciativas similares no resto do Brasil e nos demais países da América Latina. “A Lei 13.577 foi negociada nas câmaras ambientais dos setores envolvidos e tem o mérito de articular instrumentos jurídicos e econômicos”, explicou Fernando Rei, presidente da Cetesb. Para o segmento de combustíveis, que já estava habituado a promover investigações de passivos ambientais e conhece de longa data a necessidade de remediação de contaminações, o grande benefício da lei é a padronização de todos os parâmetros e procedimentos obrigatórios. “A lei, embora traga algumas obrigações extras, torna as regras mais claras e uniformiza os procedimentos, de forma a organizar o gerenciamento das áreas contaminadas”, disse Marcelo Caricol, engenheiro da Ecomax Ambiental. Segundo ele, a padronização vai evitar a subjetividade na avaliação de eventuais contaminações, além de deixar claro todo o passo a passo de ações que devem ser colocadas em prática no caso de contaminação. “Para o setor de revenda de combustíveis, a

Combustíveis & Conveniência • 43

Divulgação

44 MEIO AMBIENTE O fato de a grande maioria das áreas contaminadas decorrer das atividades de postos revendedores comprova que a revenda de combustíveis vem sendo um dos primeiros setores a se mobilizar, e agir, diante dos riscos da contaminação do solo

Depois de passar por remediação, a área fica em monitoramento e, dependendo do potencial de risco que o local ainda oferece, o imóvel pode ser utilizado com fins residenciais, industriais, comerciais ou agrícola

tos tiveram a oportunidade de debater e opinar sobre o texto. Encerrado o prazo, a Câmara Ambiental do Comércio de Combustíveis apresentou a proposta de regulamentação, que conta com a aprovação da Fecombustíveis e demais sindicatos (como Resan, Recap e SindTRR), mas até o fechamento desta edição o texto definitivo do decreto ainda não havia sido divulgado. Segundo avaliação de Bernardo Souto, consultor ambiental da Federação, a principal alteração 44 • Combustíveis & Conveniência

feita no decreto foi a questão das garantias (a lei previa que a empresa responsável pela contaminação tivesse a obrigação de fornecer garantias bancárias). Agora, segundo a sugestão apresentada pela Câmara Ambiental, o responsável técnico pelo posto deverá apresentar um segurogarantia, visando à implementação de um plano de remediação, a ser por ele executado. A legislação também instituiu o Fundo Estadual para Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac), composto por recursos do orça-

mento estadual, de transferências dos governos federal e de municípios, cooperação internacional, de compensações ambientais e mais 30% do montante arrecadado com multas aplicadas pelos órgãos ambientais aos responsáveis pela contaminação. Esta multa pode ser reduzida em até 50%, nos casos em que o empreendedor adote procedimentos para diminuição do risco de contaminação. Os recursos do Feprac servirão para financiar a remediação das áreas em que não seja possível identificar o autor do dano ambiental. São áreas como as do Grande ABC (SP). Berço da industrialização, a região registrou 253 áreas contaminadas até novembro de 2008 (sendo que a maioria delas, 184, são decorrentes de atividades de postos de combustíveis). As cidades com mais áreas contaminadas são São Bernardo do Campo e Santo André, ambas com 77. Rio Grande da Serra registra duas áreas contaminadas. O grande problema destas áreas não tratadas é a ocupação, inclusive por pessoas que desconhecem a extensão dos danos e dos riscos. No ABC, uma das situações mais

graves é a do Condomínio Barão de Mauá, local que, no passado, foi um aterro industrial da Cofap. A Justiça já decidiu, em outubro passado, que os moradores deste condomínio poderiam desfazer a compra do imóvel e concedeu indenização às famílias. No entanto, antes que isso acontecesse, a situação se arrastou por anos. “Muitas vezes, o consumidor sequer tem conhecimento do risco que está correndo. Mas uma construção em local contaminado pode levar a diversos problemas de saúde. Além disso, se no local houver algum tipo de contaminação por combustível, que pode propiciar a formação de gases em ambiente confinado, há risco de explosão”, explicou Caricol. Justamente por este motivo a Lei 13.577 instituiu também a necessidade de averbação das escrituras de imóveis em áreas con-

taminadas. Na prática, isso significa que se uma determinada empresa tiver sua área contaminada, esta tem de ser registrada em cartório e anexada à escritura. A extensão da área deve ser avaliada e, caso a contaminação tenha se estendido à vizinhança, todos os imóveis comprometidos precisam também ter esse registro em cartório. Depois de passar pelo processo de remediação, a área fica em monitoramento. A Cetesb então libera o imóvel para alguns usos específicos. Ou seja, dependendo do potencial de risco que o local ainda oferece, o imóvel pode ser utilizado com fins residenciais, industriais, comerciais ou agrícola (embora esta última alternativa seja muito pouco provável, visto ser uma área que já sofreu contaminação). Esta liberação deve ser igualmente registrada em cartório, anexa à escritura do imóvel.

A medida é polêmica, visto que nem sempre a contaminação fica restrita à área do agente responsável pelo dano. No entanto, seu objetivo é trazer maior segurança à população e aos sucessores daquele imóvel. “Com base nesta legislação será possível, inclusive, desfazer negócios imobiliários caso seja constatada a existência de contaminação no local”, observou Caricol. Segundo o engenheiro, embora esta legislação possa impactar outras atividades e trazer novas exigências para diversos segmentos, a preservação da segurança é seu ponto mais alto. “E não restam dúvidas de que esta legislação servirá de referência para os demais estados brasileiros”, disse Souto. Mais uma vez, São Paulo vai puxar a fila na questão da preservação ambiental. n

Combustíveis & Conveniência • 45

44 CONVENIÊNCIA

Stock

Roubos e furtos respondem por quase metade das PERDAS no varejo Segundo dados do Provar, 40,5% das perdas registradas no varejo são decorrentes de roubos ou furtos. Você sabe como identificar onde elas ocorrem em sua loja e como minimizar o problema? Por Rosemeire Guidoni As perdas são um dos principais motivos de o faturamento do varejo muitas vezes não atingir as expectativas. É uma embalagem amassada aqui, um pequeno furto ali e a rentabilidade vai para o ralo sem que os responsáveis pela loja percebam. De acordo com especialistas em prevenção de perdas no varejo, diferenças de até 2% são comuns e podem decorrer dos mais diversos motivos, como erros no recebimento de mercadorias (alguma embalagem danificada que passou despercebida, ou desacordo da nota com os produtos 46 • Combustíveis & Conveniência

entregues), falhas na organização dos estoques (o que pode levar ao vencimento da validade dos produtos) e furtos e roubos (praticados por consumidores ou funcionários). Segundo dados do Programa de Administração de Varejo (Provar) da Fundação Instituto de Administração (FIA), no ano passado, a média geral de perdas no varejo, no Brasil, atingiu 1,77%. O levantamento levou em consideração todos os tipos de empresas de varejo, de vários segmentos, menos supermercados. Com a inclusão dos super e hipermercados na pesquisa, a média de perdas tem uma elevação, chegando a

2,33%. “Supermercados são mais propensos a perdas, por vários motivos. Há consumidores que, por exemplo, abrem embalagens e consomem os produtos na loja e não registram no caixa este consumo. Há clientes que retiram produtos de geladeiras e depois desistem da compra, e o item fica exposto, além de uma série de outros problemas. Por isso, a média de perdas sobe quando os supermercados são levados em consideração no levantamento”, disse Ana Caroline Fernandes Nonato, coordenadora do grupo de prevenção de perdas do Provar. Segundo ela, não existe um levantamento específico

Arquivo pessoal

A rede Ditrento estabelece um percentual de perda considerado aceitável de produtos para cada loja, de acordo com o seu faturamento. Se as perdas ficarem abaixo deste valor, o percentual reduzido é dividido igualmente entre os funcionários

ou desperdiçados – 30,9%) e outros ajustes (5,2%). Somando os furtos internos e externos, a média alcança 40,5%. Ou seja, pouco menos da metade das perdas registradas pelo varejo são resultado de furtos e roubos.

Como contornar o problema Embora algum pequeno percentual de perda possa até ser aceitável, não é admissível

Controle dos estoques deve ser feito, no mínimo, a cada seis meses (inventário total), com contagens parciais a cada três meses

Stock

que considere somente lojas de conveniência, mas pelo perfil do negócio é de se imaginar que as perdas sejam similares às dos supermercados, ou até maiores. “Muitas lojas, em alguns horários, contam com apenas um funcionário para cuidar do caixa e atendimento. E a característica do self service contribui para a falta de controle, é possível que muitos itens consumidos não passem pelo caixa”, alertou. A pesquisa do Provar mostrou que a maior parte das perdas no varejo não chega sequer a ser identificada pelos empresários – 62,3%. Das perdas identificadas, que somam 37,7%, as causas são: furto externo (praticado por cliente – 20,4%), furto interno (por funcionário - 20,1%), erros administrativos (nota errada, pedido mal-elaborado – 14,5%), erro de fornecedores (produtos entregues com prazos de validade vencidos, embalagens danificadas – 9%), quebra operacional (armazenamento inadequado, que leva a perdas por vencimento de validade, produtos danificados

permitir que o alto volume de perdas comprometa a rentabilidade da loja. Porém, para minimizar o problema, antes de mais nada é necessário identificá-lo. E, para tanto, quanto mais houver controle, melhor. É imprescindível organizar os estoques com cuidado, promover contagens de inventário periódicas, instalar equipamentos de segurança (como câmeras, sensores e etiquetas ou comandas eletrônicas) e, principalmente, selecionar e treinar a equipe de forma adequada. “Os furtos praticados por funcionários respondem por 20,1% das perdas. É um volume muito alto e, para minimizá-lo, é necessário elevar os controles na loja e também ter uma equipe de confiança”, destacou Ana Caroline. Segundo ela, ao contratar é importante verificar as referências e a documentação apresentadas pelo candidato. Uma entrevista detalhada pode também revelar características pessoais do profissional, contribuindo para que o empresário defina pela contratação ou não. Após a admissão, o empresário ainda tem

Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA o período de experiência para conhecer melhor o caráter e a ética do funcionário. “Mesmo que seja um profissional correto e competente, o treinamento é importante, bem como os controles na loja (câmeras, por exemplo). O treinamento adequado evita perdas de outras origens, como as decorrentes de armazenamento e estoque, além de preparar o funcionário para lidar com situações como furtos praticados por clientes”, destacou. “Os equipamentos de segurança, por sua vez, inibem tanto furtos externos quanto internos”.

A rede de conveniência Agora é Hora, da rede de postos Ditrento, do Rio Grande do Sul, é um exemplo na questão de redução de perdas. Com 40 unidades espalhadas pelo estado, a rede vem ano a ano reduzindo seu volume de perdas. Segundo a gerente de marketing da empresa, Carla Perussato, entre 2008 e 2009, as lojas reduziram em 12% as perdas com o estoque e, em 2010, a rede registrou mais 7% de redução. Para conseguir isso, foram adotados alguns programas, como a auditoria de estoques a cada 30 dias, a implantação de um sistema informatizado que

Sinal de alerta! Segundo os especialistas em perdas, existem quadrilhas organizadas que atuam junto ao varejo, com a conivência dos funcionários – que não necessariamente fazem parte da quadrilha, mas podem inclusive serem alvos de ameaças. Portanto, olho vivo! Além de instalar câmeras de monitoramento, é importante que as imagens sejam gravadas e periodicamente conferidas, especialmente nos turnos em que a loja tem menos movimento. Vale a pena instalar também uma câmera de segurança no estoque e em outras áreas estratégicas do posto e da loja. O comportamento do funcionário também pode ser um termômetro de que algo não vai bem. Observe sua equipe e mantenha seus funcionários motivados. O controle dos estoques é essencial e deve ser feito, no mínimo, a cada seis meses (inventário total), com contagens parciais a cada três meses. Uma tática, caso a atividade não seja terceirizada, é separar a loja por categorias e, a cada semana, fazer a contagem de um determinado tipo de produto. A definição do item a ser contado fica a critério do empresário e deve ser aleatória, de modo que o funcionário não tenha como saber qual categoria será alvo de controle na semana em questão. O fator surpresa contribui para inibir furtos. Para evitar problemas, o recebimento de produtos também deve ser feito fora do depósito; os itens precisam ser conferidos um a um, e confrontados com a nota fiscal. No caso de produtos de alto risco (como cigarros), vale fechar com chave, mesmo dentro do próprio estoque. Na loja, devem ficar atrás do check out. 48 • Combustíveis & Conveniência

possibilita acompanhar a data de validade de produtos críticos (as lojas organizam ações promocionais a fim de evitar o vencimento) e o Pedido Eletrônico, que calcula automaticamente a quantidade de produtos necessária em cada loja, de acordo com sua venda no período, e a quantidade necessária para estoque mínimo. Mas, além destas ações, a Agora é Hora também investiu em treinamento. “Fazemos a contagem cíclica de produtos (a cada dia, o gerente e suas equipes contam uma família de produtos específicos), além da reposição dos estoques pelo sistema “Primeiro que entra, Primeiro que sai” (PEPS) no recebimento das mercadorias. Também existe um controle rígido por parte de cada gerente de loja em não aceitar o produto com prazo inferior a 30 dias de vencimento, devolvendo ao fornecedor se for o caso”, disse Carla. O comprometimento da equipe na redução das perdas também faz toda a diferença. No caso da Ditrento, este comprometimento veio com o treinamento e reforçado com uma política de incentivo para a equipe de operadores de caixas. Funciona assim: a rede estabelece um percentual de perda considerado aceitável de produtos para cada loja, de acordo com o seu faturamento, exceto para produtos armazenados atrás do check out. Se as perdas ficarem abaixo deste valor, o percentual reduzido é dividido igualmente entre os funcionários.

Controle de estoques Além de reduzir perdas decorrentes de armazenamento inadequado e vencimento de prazos de validade, o controle de estoques é fundamental para minimizar as perdas de-

correntes de roubos e furtos, especialmente os praticados por funcionários, ou com a conivência destes. Esta é uma das razões, inclusive, de terceirizar a tarefa do controle de inventário. “Muitas vezes o funcionário não tem um olhar isento sobre os itens em estoque, e isso pode comprometer o resultado da contagem”, observou Ana Caroline. Segundo ela, existem alguns cuidados que devem ser seguidos para acabar com os pontos de fuga da rentabilidade, como instalar câmeras

de segurança, inclusive nos estoques, e evitar que um único funcionário atenda os clientes e fique no caixa, especialmente nos momentos de maior movimento. Além disso, a adoção de comandas eletrônicas pode contribuir para a redução do volume de itens consumidos na loja e não pagos pelo cliente, situação infelizmente corriqueira em lojas de autoatendimento. “Para não comprometer a rentabilidade com perdas, é necessário controle e vigilância permanentes”, acrescentou. n

Impróprio para venda ou para consumo? Ana Caroline Nonato, coordenadora do grupo de prevenção de perdas do Provar, explica que uma das grandes razões de perdas são acidentes ocorridos na própria loja. “Por exemplo, uma lata de um determinado alimento caiu da prateleira e amassou. Esta lata está imprópria para a venda, mas isso não deve ser motivo para o funcionário jogá-la fora ou registrar como perda. É importante avaliar se este alimento não pode ser utilizado imediatamente (antes que ocorra a contaminação) pela própria loja, na elaboração de um lanche, por exemplo”, explicou. A especialista alerta que nesta época (Páscoa), um grande volume de perdas vem de problemas de armazenamento e exposição inadequada de ovos de páscoa. “Dependendo da temperatura, o chocolate pode amolecer, deformar. Ou mesmo por conta do armazenamento, o ovo quebra e a venda é perdida. É importante ficar atento a estes detalhes. Se foi apenas um problema da embalagem, que não comprometeu o alimento, aquele item pode ir para degustação, por exemplo”. Segundo ela, épocas de festa são as que, tradicionalmente, resultam em maiores índices de perdas. “O fluxo de pessoas nas lojas aumenta, os estoques aumentam e, muitas vezes, o estabelecimento e sua equipe não estão preparados para lidar com isso. Nas lojas de conveniência, o acúmulo de pessoas pode facilitar pequenos furtos, ou até mesmo o consumo de produtos na loja sem o respectivo pagamento”, alertou.

Em caso de suspeita de furto Como abordar o cliente, em caso de suspeita de furto? Em primeiro lugar, é importante lembrar que uma mercadoria só é considerada furtada depois que o cliente passa pelo caixa sem pagá-la. Assim, dentro da loja, ao observar algum comportamento suspeito, vale oferecer ajuda, ou uma cestinha para que o cliente armazene os produtos antes de levar ao caixa. “Na maior parte dos casos, isso inibe o furto”, afirmou Ana Caroline Nonato, coordenadora do Provar. Se a suspeita for em relação ao funcionário, o melhor é dispensá-lo – não compensa o risco de conviver com uma pessoa que pratica pequenos furtos em seu patrimônio. Para minimizar problemas, ofereça armários e local para troca de roupas fora da loja, de modo a evitar que o funcionário leve bolsas ou mochilas para o local. Ao contratar novos funcionários, procure saber onde mora, sua formação, empregos anteriores. Se possível, levante seus antecedentes ou busque informações junto a exempregadores.

Combustíveis & Conveniência • 49

OPINIÃO 44 Claudio Landsberg4 Diretor da Linx Prevenção de Perdas

O Poder da Informação mostra a ocorrência de pelo Independente do tamanho do seu negócio, volume menos quatro perdas interde estoque, giro, receita ou margem praticada, está relacionadas: capital, material, cada vez mais claro para o varejo que, quanto mais oportunidade e tempo. informações com qualidade e agilidade o tomador A primeira, ao executar o inventário sem o de decisão receber, mais precisa será a gestão do devido preparo e o procedimento adequado, fez negócio. Quando falamos em prevenção de perdas, com que a loja desperdiçasse tempo, com diversos dois tipos de informação passam a ser cruciais para funcionários envolvidos em uma operação inefio negócio: as quantitativas e as qualitativas. ciente. Além disso, a loja fechada foi responsável Informações quantitativas são baseadas em por perdas de capital e oportunidade. mensurações numéricas, descendo ao menor nível Após a contagem errada e a (in)devida atualizapossível de controle, como a diferença de inventário ção no sistema, os compradores tomaram decisões e as quebras operacionais. Já as qualitativas estão equivocadas, que acarretaram mais dispêndio de relacionadas aos processos e sua real aderência. tempo, comprando um lote de produtos existentes Neste cenário apresentado, podemos certamente na loja e não adquirindo itens fora de estoque, incluir as lojas de conveniência, que cada vez mais gerando mais uma perda de capital. devem se profissionalizar e buscar a excelência opeAo receber e armazenar estes produtos, a loja racional. Um dado alarmante me chama a atenção gastou mais capital. Mal-inforem levantamentos nacionais 51% das lojas não têm uma área/ mado sobre um determinado e internacionais sobre perdas processo estruturado de prevenção produto no estoque, o gestor em lojas de conveniência: 51% das lojas não têm uma de perdas. Ou seja, em plena “era da resolve promovê-lo. Atraído área/processo estruturado de informação”, metade dos gestores de pela promoção, um determiprevenção de perdas. Ou seja, lojas de conveniência não têm infor- nado consumidor vai à loja e em plena “era da informação”, mações precisas sobre as causas das se depara com a falta do produto procurado – a chamada metade dos gestores de lojas perdas em seus negócios ruptura – gerando mais uma de conveniência não têm perda: a de oportunidade. informações precisas sobre Finalmente, um colaborador mal-intencionado, ciente as causas das perdas em seus negócios. da falta de controle por parte da matriz (e, acredite, Para termos a dimensão exata dos impactos isso acontece), furta algumas lâminas de barbear, gerados pela perda para este negócio, podemos gerando desperdício de material. fazer um exercício de imaginação: suponhamos que Menos fictícia do que parece, a situação desum gestor resolva fazer os inventários da sua loja crita acima confirma um movimento regressivo no apenas com a equipe interna e sem conhecimento sentido de prever e prevenir as perdas no varejo. do procedimento adequado. Ao longo do inventário, Obviamente, falar em perda zero é algo utópico. que exigiu quase um dia de loja fechada e durou Contudo, o índice de perdas pode ser drasticamente aproximadamente 12 horas, as embalagens indireduzido se adotados serviços especializados, realizaviduais de pilha AA foram contadas cinco vezes dos de forma profissional. Como exemplo, cito duas a mais, apesar de não existirem em estoque. Em operações importantes: 1 - Inventário: se realizado de contrapartida, as lâminas de barbear, com excesso forma adequada, com tecnologia especializada e por de itens em estoque, não foram contabilizadas. profissionais capacitados e idôneos, permite a mensuOs dois dados imprecisos foram atualizados ração confiável da diferença exata entre estoque físico no sistema de gestão de estoque e, com base nas e a informação contábil de estoques, essencial para informações “fidedignas” do inventário caseiro, o garantir uma operação sem sobressaltos; 2 - Contracomprador iniciou a negociação e o processo de tação de avaliações operacionais permanentes para compra com os fornecedores, que, em seguida, enter a medida exata dos gaps entre o processo teórico, viaram os produtos às lojas. A situação descrita, que é o prático e, logicamente, a falta de aderência. realidade em grande parte das lojas de conveniência, 50 • Combustíveis & Conveniência

Combustíveis & Conveniência • 50

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Depois de muitas reclamações de empresários, empregados e centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cedeu e, mais uma vez, adiou o prazo para as empresas que desejam optar pelo Registro de Ponto Eletrônico (REP). E não foi só. A Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011, traz outras novidades a respeito do tema. Conﬁra as principais.

Qual o novo prazo para início de vigência do REP? O prazo passou de 1º de março para 1º de setembro deste ano. Para fins de fiscalização, haverá um período de 90 dias para a aplicação de autuações a partir do início de vigência do novo prazo. Ou seja, os fiscais do MTE devem fazer uma dupla visita na empresa, caso esta não esteja dentro das novas normas exigidas pelo Ministério a partir de 1º de setembro. Além do novo prazo, quais mudanças a Portaria nº 373 traz? A principal mudança é que a utilização de sistemas alternativos de controle de entrada e saída, como o REP, deve ter autorização por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Vale lembrar que a empresa não é obrigada a adotar o sistema de ponto eletrônico, podendo optar ainda pelo registro manual ou mecânico. Quais critérios os sistemas alternativos de jornada de trabalho devem atender? De acordo com a Portaria nº 373, os registros de ponto eletrônicos não devem permitir restrições à marcação do ponto assim como marcação automática. Além disso, também não devem admitir exigência de autorização prévia para marcação de sobre-

jornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. Para fins de fiscalização, os sistemas eletrônicos devem estar disponíveis no local de trabalho, além de permitir a identificação de empregador e funcionário e de possibilitar, por meio da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

A Portaria nº 1.510 deixa de ser obrigatória com a nova portaria? Não. A Portaria nº 1.510, que disciplina o uso do Ponto Eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), continua em vigor. Segundo o Ministério, a portaria regulamenta itens importantes que trazem eﬁciência, conﬁança e segurança ao empregador e ao funcionário. A diferença é que a Portaria nº 373 condiciona a utilização deste sistema à autorização por convenção ou acordo coletivo de trabalho, o que antes não era permitido. As empresas que adquiriram antes o sistema de ponto eletrônico precisam trocar por novos equipamentos de acordo com a portaria? Não. Pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho mostra que cerca de 700 mil empresas em todo o país já usam sistema de ponto eletrônico. Destas, menos da metade compraram o novo equipamento. Com base nestas informações, o Ministério decidiu não prejudicar essas empresas e, portanto, ampliou as possibilidades de negociação com a nova portaria. Informações obtidas com o Ministério do Trabalho e Emprego

LIVRO 33 Livro: Brasil, Novas Oportunidades – Economia Verde, Pré-sal, Carro Elétrico, Copa e Olimpíadas Autor: João Paulo dos Reis Editora: José Olympio Editora O Brasil parece ter entrado de vez na rota do desenvolvimento econômico. Prova disso é a visibilidade mundial que conquistou, atraindo investimentos estrangeiros e eventos de porte internacional, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas será que a sociedade está conseguindo acompanhar esse ritmo de desenvolvimento? Como entender os rumos que o país está tomando e criar novas oportunidades em cima dessas análises? Para responder estas e outras perguntas, o economista João Paulo dos Reis Velloso aborda no livro Brasil, Novas Oportunidades: Economia Verde, Pré-sal, Carro Elétrico, Copa e Olimpíadas os rumos que o país está seguindo a partir dos acontecimentos mais recentes e também as oportunidades que surgem para impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico brasileiro. Fundador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ex-ministro do Planejamento no governo militar (1969 a 1979), Velloso foi o coordenador da publicação que reúne estudos de especialistas sobre política e economia, como José Lima de Andrade Neto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Barbosa, João Carlos Ferraz, Emílio Odebrecht, Sergio Guimarães Ferreira, Luiz Antonio Souto, Marcelo Szpilman, entre outros. O livro é dividido em três partes: pré-sal e o investimento em carros elétricos; oportunidades para grandes e pequenas empresas modernas; e economia verde e os grandes eventos esportivos no país. Outros colaboradores nesta obra são: Dyogo Oliveira, José Antonio P. Souza, Ronaldo Mota, Pietro Erber, Henry Joseph Jr., Luiz Eduardo Falco, Eduardo Rath Fingerl, Cláudio R. Frischtak, Fabio Giambiagi e Sérgio Besserman Vianna. Tema da atualidade para ajudar o revendedor a entender melhor o cenário econômico nacional e suas direções. Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO

A união contra a irregularidade Revendedores catarinenses participam do 2º Encontro Sul Brasileiro de Revendedores

de Combustíveis & Lojas de Conveniência e mostram que estão coesos para enfrentar os problemas que começam a invadir o mercado de Santa Catarina Fotos: Juli

o Cesar M

Por Morgana Campos A revenda catarinense mais uma vez mostra que unir esforços é o caminho mais consistente para superar obstáculos e brigar por um mercado justo, concorrencial e saudável. E foi com esse espírito que revendedores de todo o Estado se reuniram no 2º Encontro Sul Brasileiro de Revendedores de Combustíveis & Lojas de Conveniência, que ocorreu em Gaspar entre os dias 18 e 20 de março, com realização das entidades sindicais da região: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau (Sinpeb), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e Região (Sincombustíveis), Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo de Santa Catarina 52 • Combustíveis & Conveniência

(Sindipetro-SC), Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindopolis) e Sindicato de Revendedores Varejistas de São José e Região (Sindicomb). Bastante emocionado na abertura do evento, o presidente do Sinpeb, Júlio Zimmermann, destacou a parceria que pauta a atuação dos quatro sindicatos e que deve se consolidar ainda mais. “Somos o único estado com quatro sindicatos. A intenção é diminuir esse número e fazer um mais forte. Já trabalhamos em conjunto, não há divergências”, enfatizou. A ideia recebeu o apoio do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares. “Seria muito importante reunir todos os esforços em um ou dois sindicatos, que ganhariam mais

allmann/F

representatividade e sairiam mais fortalecidos”, ressaltou. O presidente da Fecombustíveis lembrou que a atividade sindical bem feita também depende de recursos e infraestrutura adequada para acompanhar projetos de lei, contratar técnicos, fazer trabalhos de esclarecimento junto aos órgãos governamentais, entre outras atividades. “Desde o ano passado, por exemplo, há uma demanda forte nessa região de Santa Catarina em relação à duplicação das rodovias e suas implicações para os postos de estrada. O presidente do seu Sindicato e a Federação estão sempre em Brasília, discutindo, acompanhando os projetos”, afirmou Soares. Ele explicou ainda o trabalho que vem sendo realizado pela Federação e seus Sindicatos Filiados em relação ao

oto Julius

Dias de homenagens Principal idealizador dos primeiro e segundo encontros catarinenses, o presidente do Sinpeb, Júlio Zimmermann, recebeu duas homenagens durante o evento. A primeira veio do Rio Grande do Sul e foi entregue pelo presidente do Sulpetro, Adão Oliveira. “Hoje os presidentes de sindicatos enfrentam processos nos Ministérios Públicos, no Cade, por vestirem a camisa da categoria, por batalhar pela revenda e sem receber nada por isso. Tem que ser forte e valente para enfrentar tudo isso e realizar um evento de sucesso como este, já na sua segunda edição, como tem feito o Julinho”, destacou Adão, antes de entregar o troféu “Galo da Espora de Aço”. A segunda homenagem veio dos sindicatos catarinenses. “Este evento só existiu porque desde o começo o Júlio colocou sobre os ombros dele, trouxe o pessoal para participar de painéis de estudos, palestras motivacionais, se divertir. Ele acreditou desde o início que iria dar certo e fez isso acontecer”, destacou Roque André Colpani, presidente do Sincombustíveis. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, lembrou que as homenagens só têm validade se do outro lado houver uma pessoa que mereça, como é o caso. “Frequentemente ouvimos revendedores questionando por que não se resolveu essa ou aquela questão, sem saber que estamos 24 horas envolvidos na luta sindical. O combustível da liderança sindical são essas homenagens, esse reconhecimento”, afirmou. Surpreso e emocionado com a homenagem, Zimmermann lembrou que seu pai abriu o primeiro posto no mesmo ano em que ele nasceu e que desde então sua vida está ligada ao setor, primeiro como observador, depois como revendedor e agora também como líder sindical. “Divido essa homenagem com todos os presidentes de sindicatos, que trabalham muito e nem sempre são reconhecidos”, afirmou. Além de Júlio Zimmermann, o Sulpetro também prestou homenagem a Wagner Calvetti, gerente para a região Sul da Ipiranga. Para Paulo Miranda Soares, Calvetti destaca-se no setor pela boa administração, qualidades técnicas e por seu equilíbrio, sabendo dosar os interesses da revenda e da distribuição. “Considero galo da espora de aço todos os revendedores brasileiros, que se esforçam para sobreviver no mercado, e todos os presidentes e diretores sindicais, que se sacrificam pessoalmente, às vezes até o próprio negócio, para defender os interesses legítimos da categoria, para lutar por um mercado justo e sadio, mas que nem sempre são reconhecidos como deveriam”, destacou. Combustíveis & Conveniência • 53

Julio Cesar Mallmann/Foto Julius

biodiesel, levando o problema de formação de borra em tanques e filtros ao conhecimento das autoridades e participando de grupos de estudos em busca de solução para a questão. “Hoje já sabemos que a presença de cobre acelera a oxidação do biodiesel, o que pode interferir nos resultados dos testes de qualidade. Não é à toa que dezenas de postos têm sido autuados por causa do diesel”, contou. Paulo Miranda Soares aproveitou a ocasião para lembrar que lugar de revendedor é dentro do sindicato. “É lá que o revendedor deve fazer reivindicação, criticar, trazer sugestões, acompanhar o que está acontecendo no mercado. A revenda hoje tem muitos problemas e só a gestão sindical eficiente e atuante vai resolver isso. Vamos juntos buscar um mercado saudável, com justa rentabilidade para o investimento”, ressaltou. O deputado estadual Jorge Teixeira (DEM) parabenizou a organização do evento e se colocou à disposição para debater os problemas do setor. “Estou aberto ao diálogo com todos os revendedores que atuam de forma decente, que pagam seus impostos”, destacou. Além de Júlio Zimmermann e Paulo Miranda Soares, também compuseram a mesa de abertura do evento o deputado estadual Jorge Teixeira (DEM); Roque André Colpani, presidente do Sincombustíveis; Lineu Barbosa Vilar, presidente do Sindipetro; Paulo Boamar, do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis; e Arnaldo Agustini, representando o deputado federal Onofre Santo Agustini (DEM-SC).

44 REVENDA EM AÇÃO

Mercado em alerta

Julio Cesar Mallmann/Foto Julius

Há dois anos, quando o 1o Primeiro Encontro Sul Brasileiro foi realizado, Santa Catarina ainda se recuperava das enchentes que atingiram o estado no final de 2008, deixando um rastro de mortes, milhares de desabrigados, infraestrutura destruída e centenas de estabelecimentos comerciais fechados. Felizmente os estragos trazidos pelas águas de março, pelo menos neste ano, não foram tão intensos quanto os daquele ano. E de lá para cá, a economia catarinense se recuperou. “As redes que estão atuando aqui não assumem Mas nem por isso a revenda catao posto oficialmente, assinam contratos de gaveta e, muitas vezes, rinense teve trégua. Uma outra ameaça escondem-se sob as bandeiras”, explica Paulo Boamar paira sobre o mercado, com potencial sumem o posto oficialmente, assinam contratos quase tão devastador quanto: a “importação” de gaveta e, muitas vezes, escondem-se sob as das irregularidades que proliferaram no Paraná. bandeiras”, explica o representante do Comitê “Estamos num momento crítico em Santa CatariSul Brasileiro. na. Mas vamos provar que estamos unidos, não Segundo o documento, as ações que se somos bobos. Temos que mostrar à população espalham em Santa Catarina já “foram invesque esse povo que hoje faz dumping, graças à tigadas e desnudadas no ano de 2007 através sonegação de impostos, na hora em que dominar das Operações Medusas I, II e III”. “Hoje, a o mercado, vai formar cartel, elevando os preços bola da vez é Santa Catarina que ainda tem e continuando com a sonegação dos tributos”, um mercado razoavelmente saudável, mas já destacou Paulo Boamar, do Comitê Sul Brasileiro apresentando sinais de deterioração, pois em de Qualidade dos Combustíveis. “Pagar imposto anos passados o setor de Distribuição e Varejo não é vergonhoso, é obrigação”, completou. de Combustíveis representava 25% do ICMS do De acordo com Boamar, há atualmente disestado, hoje oscila entre 19% a 20%”, afirma tribuidoras catarinenses e paranaenses operando o Manifesto. como barriga de aluguel no estado. Além disso, Paulo Boamar adverte para a influência das como a Secretaria de Fazenda de Santa Catarina redes criminosas em várias instâncias do Estado e não tem concedido novas inscrições estaduais, cita situações escandalosas, como a de um posto existem postos revendedores funcionando como com vendas mensais de 2 a 2,5 milhões de litros, distribuidoras informais, vendendo combustíveis mas que atua com cobertura de lona, caneletas só para redes de postos, com sonegação fiscal total em volta da bomba, entre outras irregularidades. ou parcial. “Vão buscar o etanol diretamente, ou “Mas ele tem todas as licenças, enquanto você, utilizam uma transportadora associada, de Usinas que faz tudo corretamente, talvez nem tenha Produtoras de Álcool no Paraná ou São Paulo e conseguido ainda”, ironizou. pagam o SPREAD para uma distribuidora barriga Para ele, se não houver uma mudança radical, de aluguel”, diz o “Manifesto para as Autoridades “em dois anos Santa Catarina terá se tornado o Públicas e à População do Estado de Santa CataParaná, com os mesmos problemas”. “O mercado rina”, distribuído durante o Encontro e assinado catarinense sempre foi pautado pela ética. Hoje, já pelos presentes. Capitalizados pela sonegação, vejo revendedores corretos começando a sonhar estes postos e distribuidoras implementam uma com o outro lado, por não conseguir concorrer concorrência predatória, enfraquecendo seus com os irregulares. Lembre-se de que essa atitude concorrentes para depois comprá-los ou arrendáimplica crime”, advertiu. los. “As redes que estão atuando aqui não as54 • Combustíveis & Conveniência

O exemplo paulista

“Fechamos mais de 60 postos em São Paulo que atuavam fazendo promoções de madrugada”, diz Alcides Amazonas, da ANP

Julio Cesar Mallmann/Foto Julius

Já há algum tempo São Paulo tem servido de modelo de fiscalização para todo o país, em meio à formação de uma força-tarefa coordenada pela ANP para combater a adulteração, que chegava em 2005 a índices entre 25% e 30%, superando os 40% em algumas cidades, como Guarulhos, Osasco e Diadema. Atualmente, os índices de não-conformidade em São Paulo estão entre 1% e 2,5%. “Tínhamos a sensação de que estávamos enxugando gelo. Havia postos interditados 18 vezes em 12 meses e que continuavam funcionando, pois, assim que o fiscal virava as costas, o lacre era rompido”, explicou Alcides Amazonas, coordenador de fiscalização da ANP em São Paulo. Surgiu então a ideia de reunir ANP, prefeitura, governo do estado e seus órgãos de fiscalização para juntar esforços e reverter a situação. Assim que foi para as ruas, a força-tarefa se deparou com “inovações” surpreendentes para lesar o consumidor. “Em 2007, fechamos 80 postos com uma espécie de tubo falso na bomba, onde cabiam de 15 a 20 litros de combustível bom, acionado na hora em que o fiscal chegava para coletar uma amostra”, contou Amazonas. Depois vieram as válvulas reversoras, com botões de acionamento no celular, debaixo da mesa, no banheiro, na farmácia em frente ao posto. “Cerca de 120 postos foram pegos com esse mecanismo e 160 pessoas foram presas, enquadradas em crime contra a ordem econômica. Como havia outros órgãos participando da fiscalização, essas pessoas não responderam apenas aos processos administrativos da ANP”, destacou. Outra iniciativa considerada de sucesso foi a de por blocos de concreto de mil quilos nos postos interditados, ao invés de simplesmente colocar lacres, que podiam ser facilmente removidos. “Como apertamos durante a semana, começaram a migrar para os finais de semana e, depois, surgiram as promoções de madrugada. Fechamos mais de 60 postos que atuavam assim na madrugada”, explicou. E os fiscais ainda se depararam com bombas baixas, com a Petrobalde (venda de combustível na calçada em baldes ou garrafas PETs), tanques grávidos (tanque falso de 500 litros dentro de outro maior com combustível adulterado) etc. “São fraudes que o fiscal não pega fácil, só por

meio de denúncia de ex-funcionários, de técnicos que montaram o esquema”, explica. Sem falar no apoio das entidades de classe, que, além de contribuir com denúncias, ajudaram a pressionar para desengavetar projetos, como a Lei do Perdimento. De acordo com Amazonas, a adulteração com metanol pegou a ANP despreparada, pois as universidades não estavam equipadas para realizar os testes que detectavam o produto. “Numa fiscalização em 50 postos, encontramos dez com metanol. Em um estabelecimento em Santo André, havia 95% de metanol. Hoje, as universidades já estão preparadas, mas o problema não está complemente resolvido, ainda há bastante metanol, especialmente nesse período de entressafra”, destacou. Ele lembrou que a fiscalização tem sido prioridade dentro da ANP, que vem buscando ampliar seu quadro de fiscais, sua presença física nos estados e incrementar o número de convênios. “Se baixarmos a guarda, volta tudo”, constata. Segundo ele, a Agência também estuda como modernizar sua legislação, de forma que problemas como falta de adesivos não tenham tratamento semelhante ao de uma adulteração. “A ideia é que possamos educar e não somente punir; mas é claro que não vamos ser tolerantes em questões como adulteração”, esclareceu. Em relação à situação de Santa Catarina, Amazonas informou que a ANP está ciente do problema, que tem sido levado pelas entidades sindicais, e está estudando a melhor forma de agir. n

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO

Não se esqueça da contribuição confederativa Assim como a contribuição sindical, a confederativa ajuda no fortalecimento das entidades sindicais junto ao setor de atuação Por Gisele de Oliveira A partir deste mês, você deve receber em seu posto o boleto para pagamento da contribuição confederativa, com vencimento em 31 de maio. A taxa é importante para a manutenção e o custeio do sistema confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, Federação e Sindicatos das categorias econômica ou profissional respectivas. Mas qual a diferença entre a contribuição confederativa e a contribuição sindical – aquela que foi paga em janeiro deste ano? Na prática, não há grandes diferenças, já que ambas existem para ajudar no fortalecimento das entidades para que elas possam atuar em defesa dos interesses dos empresários junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A contribuição confederativa é instituída pela Constituição da República de 1988, artigo 8º, inciso IV e independe da existência da contribuição sindical. Seu valor é estipulado pelas Federações em suas respectivas assembleias – no caso da Fecombustíveis nas reuniões do Conselho de Representantes. Já a taxa sindical está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de acordo com os artigos 578 a 591, título IV, Ca56 • Combustíveis & Conveniência

pítulo III, da Seção I. Pela norma, essa contribuição é calculada com base no valor do capital social da empresa, mediante a aplicação de alíquotas fixadas em uma tabela progressiva (inciso III). Neste ano, foram mantidos os vencimentos e descontos concedidos no ano passado para a cobrança da contribuição confederativa 2011, com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, o valor da taxa confederativa ficou estabelecido em R$ 395, com desconto de R$ 50 para aqueles que fizerem o pagamento até o dia 30 de abril. O montante arrecadado é dividido entre o seu sindicato, a Fecombustíveis e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC).

Como os recursos são aplicados O ato de pagar a contribuição, seja ela confederativa ou sindical, é uma forma de contribuir para o crescimento do seu mercado de atuação como um todo. No caso da revenda de combustíveis, por exemplo, o empresário deve se filiar

ao sindicato patronal, que por sua vez é associado à Fecombustíveis, que por fim é filiada à CNC. Normalmente, o sindicato oferece ao revendedor serviço de assistência jurídica especializada, convênios e seguros, orientações e mudanças na legislação, acesso a informações de mercado – veículos de comunicação próprios, por exemplo –, realização de cursos e treinamentos e a possibilidade de participar de eventos voltados para o setor. Além de atuar na defesa dos interesses da revenda junto aos órgãos públicos e outros agentes econômicos locais. Já a Fecombustíveis representa o setor em âmbito nacional. É a Federação que acompanha todos os projetos que possam afetar, de alguma forma, a atividade da revenda no país. “Os legisladores quase sempre estão bem intencionados quando formulam seus projetos de lei, mas, como estamos num segmento com inúmeras especificidades, nem sempre eles têm o adequado conhecimento técnico do setor. Por isso é necessário elaborar estudos, ir até o propositor do projeto e mostrar os impactos de tal medida sobre o setor. Trata-se

Stock

de um trabalho caro e sem grande visibilidade – afinal, se somos bem sucedidos na nossa missão, o revendedor nem chega a tomar conhecimento desse projeto de lei”, explica Paulo Miranda Soares, presidente da Federação. Ele lembra que o setor de combustíveis é um dos principais temas de projetos de lei no Congresso, onde tramitam cerca de 200 propostas que de alguma forma afetam o setor. Foi sugestão da Fecombustíveis, por exemplo, a inclusão de um esclarecimento na cartilha de Perguntas e Respostas da Pesquisa Semanal de Preços de Combustíveis da ANP. Desde o início do ano, os consumidores podem fazer uma pesquisa on-line pelo celular sobre preços de combustíveis. A medida, embora interessante, poderia provocar mal entendidos e questionamentos por parte dos consumidores, já que pode haver diferenças entre o preço praticado em bomba e o que consta na pesquisa devido ao lapso de tempo entre a coleta e a divulgação das informações. Outra importante frente em que a Federação tem trabalhado junto à Agência Reguladora diz respeito aos problemas de formação de borra em tanques e filtros de diesel, desde que o biodiesel passou a ser adicionado ao derivado de petróleo. Graças às constantes reclamações da Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados, a ANP decidiu montar três grupos de

estudos sobre a questão e pediu a revisão da norma ABNT que trata do manuseio e transporte do biodiesel e suas misturas. A Federação participa dos três grupos de estudos, contratou um especialista no assunto para acompanhar e subsidiar as discussões e tem levado o problema ao conhecimento de políticos, buscando assim contornar as pressões dos produtores para que haja rapidamente elevação do percentual da mistura. Atualmente, o diesel comercializado no Brasil tem 5% de biodiesel, o chamado B5. “Somos favoráveis ao Programa de Biodiesel e à diversidade da matriz energética veicular, mas acreditamos ser uma temeridade falar em qualquer aumento de percentual, antes de resolvermos os problemas que atualmente

estão no mercado”, destaca Soares. Pela CNC, uma das principais atividades é promover a capacitação de líderes sindicais em práticas gerenciais por meio do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). O sistema possibilita o compartilhamento de práticas gerenciais de sucesso, permitindo o crescimento individual dos líderes e executivos sindicais e, consequentemente, melhoria das entidades e empresas representadas. Portanto, se você não recebeu o boleto para pagamento da taxa confederativa, não deixe de fazer sua contribuição. Entre em contato com a Fecombustíveis, pelo telefone (21) 2221-6695, e peça o boleto. Não deixe de fazer parte dessa luta por um mercado mais justo e saudável. n Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Paraná

Por um trânsito mais seguro Desde dezembro do ano passado, o Denatran, em parceria com o Ministério das Cidades, desenvolve a campanha “Álcool e Velocidade”. O objetivo é provocar a reflexão sobre atitudes imprudentes no trânsito, como dirigir após ingerir bebida alcoólica e não respeitar os limites de velocidade. Para chamar a atenção das pessoas, a campanha montou, em alguns pontos das grandes cidades do país, um estande para reproduzir a cena de um acidente, usando para isso bonecos com roupas de paramédicos , carro capotado e até uma ambulância. Localizado em um ponto com grande movimento e visibilidade em Curitiba, o posto Raio de Sol foi um dos locais escolhidos para exibir a cena que reproduz um acidente. O empresário Clayton Santos Cerqueira, há um ano na

revenda, disse que não teve dúvida quando foi procurado pelo Denatran. Segundo ele, os empresários do setor têm obrigação de dar apoio a campanhas como esta. “Nós estamos num comércio que lida com carro, com trânsito. O posto pode influenciar na conscientização. Tem tudo a ver”, disse o revendedor. “As pessoas reduzem a velocidade e algumas até param para saber o que está acontecendo, uma vez que o carro está capotado”. Além da importância social, Clayton conta que a iniciativa conquistou a simpatia de alguns clientes. “Foi uma surpresa, mas com toda essa atenção acho que posso aumentar a clientela, até pela simpatia das pessoas pela campanha. Ajuda todo mundo”, comemora. Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de

Trânsito (Renainf), o excesso de velocidade é a infração mais cometida por veículos fora do estado de emplacamento. O Renainf, coordenado pelo Denatran, registrou entre janeiro de 2004, quando o sistema começou a ser implantado no país, até julho de 2010, mais de 22 milhões de infrações de trânsito, sendo que desse total 9,8 milhões foram por excesso de velocidade. A pesquisa “A balada, o carona e a Lei Seca”, também realizada pelo Denatran em 2009, revelou que 84,9% dos jovens entre 15 e 17 anos conhecem a Lei Seca e 88,5% defendem a proibição de beber antes de dirigir. No entanto, 55% dos entrevistados afirmaram que já retornaram para casa de carona com um condutor que havia ingerido bebida alcoólica. (Vanessa Brollo)

Paraná

Liminar garante direito do revendedor de Maringá de respeitar lei federal O Sindicombustíveis–PR começou 2011 tendo que recorrer à Justiça em defesa do revendedor de Maringá. Tudo porque, mais uma vez, os empresários foram surpreendidos com a decisão do Procon de notificar os postos que utilizam os três dígitos nos preços dos combustíveis, obedecendo, 58 • Combustíveis & Conveniência

assim, a lei federal. Imediatamente o Sindicato saiu em defesa da revenda e obteve liminar que garante o direito dos empresários de respeitarem a lei. Segundo o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese, o critério de utilização da terceira casa decimal nas

tabelas de preços dos combustíveis não é uma invenção dos postos e sim uma determinação do Conselho Monetário Nacional (Copom). “Esta prática é utilizada no mundo inteiro e não somente em Maringá. Uma lei municipal não pode ser maior que uma lei federal”, disse. (Vanessa Brollo)

TRR

26ª Convenção Nacional TRR termina em São Luís

Evento em São Luís, no Maranhão, reuniu empresários do setor, autoridades políticas e agentes reguladores para discutir o mercado de TRR

SindTRR

Ocorreu no final de março a 26ª Convenção Nacional TRR, que reuniu os empresários do setor, autoridades e agentes reguladores em São Luís (MA). Nomes importantes do cenário político nacional marcaram presença no evento, dentre eles, o senador Edison Lobão Filho; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima; e o diretor da Agência, Allan Kardec Duailibe. No discurso de abertura da convenção, o diretor-geral da ANP afirmou que os TRRs são muito importantes para

o abastecimento do mercado brasileiro, sendo sinônimo de desenvolvimento. Na sequência, o senador Lobão Filho também falou sobre a importância da atividade Transportador-Revendedor-Retalhista para a economia nacional e ainda afirmou que vai se empenhar para que os TRRs possam trabalhar com etanol. Promovido pelo Sindicato Nacional TRR (SindTRR), o evento teve como objetivo reunir os empresários do setor para discutir temas relevantes à atividade, além de divulgar a categoria para o empresariado maranhense. De acordo com o presidente do SindTRR,

Alvaro Faria, hoje existem poucos transportadores-revendedoresretalhistas para atender todo o estado. “O Maranhão está vivenciando um momento de grande desenvolvimento e a atividade TRR tem um papel fundamental nesse processo, uma vez que é responsável pelo fornecimento de energia para os vários setores da economia. E estamos aqui justamente para estimular empresários a constituírem empresas TRR, a fim de melhor atender os consumidores locais, e dar a nossa contribuição para o progresso do estado”, afirma Faria. (Adriana Villares) Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL PARAÍBA

Empresários pedem audiência para cobrar segurança em estabelecimentos comerciais Os empresários do segmento de revenda de combustíveis estão solicitando uma audiência com o secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, a fim de discutir os constantes assaltos a postos de combustíveis na Paraíba. Os proprietários desses estabelecimentos comerciais estão muito preocupados com a situação e reivindicam providências do governo do estado, revela o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB). De acordo com a entidade, um dos postos da capital, somente

60 • Combustíveis & Conveniência

no mês de março, foi assaltado quatro vezes. “Os episódios vêm se repetindo numa velocidade muito forte, e isso tem causado grande apreensão no seio da categoria”, destaca em ofício o presidente do Sindipetro-PB, Omar Aristides Hamad Filho. O Sindipetro espera que o secretário Cláudio Lima receba a categoria o mais rápido possível, tendo em vista a grande apreensão que toma conta dos empresários, que se sentem impotentes diante de tanta violência. “Os empresários e o segmento como um todo esperam uma resposta positiva do governo,

por acreditar na sensibilidade de seus dirigentes”, destacou Arlindo Barreto, diretor-executivo da entidade. A solicitação de audiência reforça a preocupação do segmento com o problema. “Sem mais, no aguardo do deferimento do pedido e o consequente agendamento da audiência, a entidade representativa da revenda de combustíveis na Paraíba coloca-se à disposição da administração estadual, desde já oferecendo o melhor de sua contribuição em prol de uma sociedade justa e mais igualitária”. (Ivandro Oliveira)

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

07/02/2011 a 11/02/2011

1,271

1,306

07/02/2011 a 11/02/2011

1,145

1,094

14/02/2011 a 18/02/2011

1,311

1,318

14/02/2011 a 18/02/2011

1,190

1,129

21/02/2011 a 25/02/2011

1,339

1,364

21/02/2011 a 25/02/2011

1,244

1,255

28/02/2011 a 04/03/2011

1,429

1,494

28/02/2011 a 04/03/2011

1,341

1,342

07/03/2011 a 11/03/2011

1,454

1,523

07/03/2011 a 11/03/2011

1,375

1,354

Média Fevereiro 2011

1,293

1,317

Média Fevereiro 2011

1,176

1,139

Média Fevereiro 2010

1,298

N/D

Média Fevereiro 2010

1,096

N/D

14,4%

16,5%

20,1%

23,8%

-0,3%

N/D

7,3%

N/D

Variação 07/02/2011 a 11/03/2011 Variação Fev/2011 - Fev/2010 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação 07/02/2011 a 11/03/1201 Variação Fev/2011 - Feve/2010 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Em R$/L 1,6

Fevereiro 2011

1,343

1,351

Fevereiro 2010

1,414

1,416

Variação

-5,1%

1,4

HIDRATADO

ANIDRO

Período

1,2 1,0

PREÇOS DO ETANOL ANIDRO PeríodoEVOLUÇÃO DEAlagoas Pernambuco

Fevereiro 2011

1,136

Fevereiro 2010

1,197

1,182

Variação

-5,1%

-3,8%

0,8

-4,6%

em R$/L

0,6

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq 0,4 Nota: Preços sem impostos São Paulo

Alagoas

Pernambuco

0,2 0,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L

1,6

1,4

1,2

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,0

0,8 0,8

0,6

0,4

0,4 São Paulo

Alagoas

Pernambuco

São Paulo

0,2

0,0

Nota: O CEPEA/Esalq não disponibilizou o preço médio doHIDRATADO produto em Alagoas no Em R$/L EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL mês de julho e em Pernambuco nos meses de julho e agosto. 1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência 1,0 0,8

Alagoas

Pernambuco

TABELAS 33 em R$/L - Fevereiro 2011

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,225

2,294

0,069

2,294

2,640

0,346

2,205

2,295

0,090

2,295

2,614

0,319

2,211

2,304

0,093

2,304

2,597

0,293

2,197

2,288

0,091

2,288

2,595

0,307

Branca

2,228

2,254

0,026

2,254

2,537

0,283

Outras Média Brasil 2

2,240

2,306

0,066

2,306

2,626

0,320

2,217

2,284

0,067

2,284

2,596

0,312

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

12 %

30 %

10 %

20 %

10 %

0% -10 % -20 % -30 %

37,2

35,1

34,1

Outras

Branca

-1,5

-60,9

Outras

10,7

-2 %

-40 % -50 %

-4 %

-60 %

-6 %

-70 %

-8 %

-80 %

-10 %

Esso

Shell

Ipiranga

2,5

Outras Branca

2,2

-1,6

Outras Ipiranga

Distribuição

Diesel

Branca -9,3

-6,1

Shell

Esso

Branca

Revenda

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,661

1,755

0,094

1,755

2,017

0,262

1,657

1,773

0,116

1,773

2,028

0,255

1,662

1,778

0,116

1,778

2,016

0,238

1,659

1,792

0,133

1,792

2,010

0,218

Branca

1,655

1,722

0,067

1,722

1,966

0,244

Outras Média Brasil 2

1,670

1,798

0,128

1,798

2,031

0,233

1,659

1,759

0,100

1,759

2,005

0,246

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

35 %

30 %

25 % 4%

20 % 15 %

Outras

10 %

32,6

16,4

16,3

-5,8

-10 %

-32,5

-4 %

Branca

-15 %

Outras

Branca

-2 %

0% -5 %

-6 %

-20 %

-8 %

-25 %

-10 %

6,4

3,3

-0,8

-3,5

-5,6

-11,2

-30 % -12 %

-35 %

Shell

Outras Ipiranga

Esso

Branca

Ipiranga Branca

Esso

Outras

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 02/11 e 03/11. 2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal. 3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 05 de 09/03/2011 - DOU de 10/03/2011 - Vigência a partir de 16 de março de 2011

75% Gasolina A

25% Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,793 0,763 0,792 0,793 0,776 0,767 0,834 0,797 0,833 0,761 0,832 0,832 0,814 0,774 0,763 0,755 0,760 0,780 0,773 0,767 0,793 0,793 0,797 0,791 0,760 0,795 0,793

0,463 0,425 0,458 0,457 0,431 0,431 0,407 0,415 0,405 0,435 0,425 0,410 0,407 0,453 0,427 0,427 0,432 0,408 0,407 0,427 0,462 0,464 0,429 0,412 0,427 0,405 0,407

0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,761 0,764 0,682 0,713 0,756 0,714 0,696 0,746 0,839 0,735 0,717 0,708 0,728 0,831 0,690 0,720 0,670 0,729 0,857 0,662 0,713 0,712 0,653 0,670 0,709 0,606 0,715

2,386 2,320 2,301 2,331 2,331 2,280 2,306 2,326 2,446 2,300 2,342 2,318 2,318 2,427 2,249 2,271 2,230 2,286 2,405 2,225 2,336 2,338 2,248 2,242 2,264 2,174 2,284

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 30% 27% 27% 25% 28% 31% 25% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,045 2,829 2,728 2,850 2,800 2,643 2,783 2,764 2,892 2,724 2,869 2,831 2,695 2,772 2,556 2,665 2,679 2,605 2,765 2,650 2,850 2,848 2,612 2,680 2,626 2,425 2,860

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Nota (2): Base de cálculo do ICMS

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,053 1,021 1,067 1,053 1,041 1,033 1,099 1,058 1,099 1,020 1,099 1,099 1,083 1,041 1,021 1,019 1,021 1,106 1,043 1,018 1,053 1,053 1,130 1,095 1,021 1,076 1,053

0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125 0,125

0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,422 0,342 0,373 0,375 0,305 0,319 0,248 0,244 0,277 0,346 0,380 0,357 0,240 0,354 0,340 0,345 0,351 0,255 0,267 0,350 0,376 0,407 0,260 0,247 0,343 0,235 0,248

1,807 1,696 1,772 1,759 1,678 1,684 1,679 1,634 1,708 1,698 1,812 1,789 1,655 1,727 1,693 1,697 1,704 1,693 1,642 1,700 1,760 1,792 1,722 1,675 1,697 1,643 1,633

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%

2,484 2,013 2,193 2,203 2,037 1,874 2,063 2,032 2,054 2,033 2,238 2,102 1,998 2,080 1,999 2,031 2,063 2,121 2,054 2,060 2,210 2,396 2,168 2,060 2,020 1,959 2,068

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Palmas (TO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

N/D N/D N/D

Belém (PA) - Preços CIF

Menor

2,384 1,873 1,879

2,422 1,983 1,988

Macapá (AP) - Preços FOB 2,461 1,897 1,823

2,392 1,857 1,892

Gasolina Diesel Álcool

2,322 1,889 1,823

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,499 1,950 1,671

Gasolina Diesel Álcool

2,270 1,935 1,560

Gasolina Diesel Álcool

2,321 1,903 1,683

Gasolina Diesel Álcool

2,280 1,741 1,484

Gasolina Diesel Álcool

2,248 1,697 1,570

Gasolina Diesel Álcool

2,293 1,806 1,955

DNP 2,350 1,906 1,915

2,407 1,974 1,993

2,570 2,000 1,600

2,437 2,014 1,618

2,465 2,014 1,714

2,389 1,932 1,605

2,398 2,022 1,835

Taurus 2,270 2,370 1,885 1,990 1,601 1,920

2,331 1,961 1,684

2,357 1,855 1,563

2,310 1,719 1,577

2,319 1,808 1,791

2,327 1,778 1,700

2,362 1,845 2,098

2,259 1,790 1,953

2,292 1,881 1,992

2,222 1,790 1,918

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

2,561 1,959 N/D BR 2,452 2,050 1,728 IPP 2,377 1,997 1,781 Shell

2,373 1,794 1,720

2,340 1,730 1,546

2,391 1,841 1,816

2,286 1,774 1,641

2,394 1,815 1,703

2,322 1,847 2,051

2,300 1,843 1,948

2,262 1,803 1,962

Cosan 2,248 2,272 1,769 1,858 1,907 1,969

Shell

IPP

2,241 1,809 1,885

2,561 1,950 N/D

IPP

N/D N/D N/D DNP

Florianópolis (SC) - Preços CIF

N/D N/D N/D

IPP

Campo Grande (MS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

Sabba 2,305 2,411 1,916 1,992 1,944 2,062

2,570 2,103 2,112

Idaza

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

Sabba 2,449 2,500 2,031 2,087 1,742 2,117

Cuiabá (MT) - Preços CIF

N/D N/D N/D

2,326 1,801 1,903

2,327 1,866 2,064

Menor

Maior

Sabba 2,205 2,357 1,718 1,868 1,744 1,936

Cosan 2,302 2,327 1,801 1,801 1,808 1,808

2,351 1,815 1,979

Cosan 2,249 2,329 1,756 1,818 1,968 2,013

Sabba 2,273 2,345 1,733 1,861 1,926 2,015

2,351 1,815 1,899

2,249 1,756 1,683

2,331 1,830 1,914

2,275 1,745 1,473

2,189 1,762 1,641

2,271 1,880 1,812

Alesat 2,199 2,277 1,648 1,809 1,649 1,871

Gasolina Diesel Álcool

2,268 1,852 1,691

Cosan 2,291 1,857 1,736

2,267 1,837 1,690

Gasolina Diesel Álcool

2,337 1,798 1,803

Cosan 2,352 1,804 1,815

2,252 1,779 1,751

Gasolina Diesel Álcool

2,246 1,825 1,615

Gasolina Diesel Álcool

2,342 1,792 1,721

Gasolina Diesel Álcool

2,421 1,795 1,951

Gasolina Diesel Álcool

2,338 1,749 1,802

Gasolina Diesel Álcool

2,250 1,717 1,698

Gasolina Diesel Álcool

2,137 1,600 1,392

Gasolina Diesel Álcool

2,283 1,743 1,693

2,184 1,750 1,713

Gasolina Diesel Álcool

2,251 1,737 1,857

Gasolina Diesel Álcool

2,251 1,737 1,711

Gasolina Diesel Álcool

2,184 1,725 1,425

Gasolina Diesel Álcool

Teresina (PI) - Preços CIF

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

IPP

João Pessoa (PB) - Preços CIF IPP

Recife (PE) - Preços CIF

2,283 1,797 1,848

Alesat 2,330 2,334 1,745 1,841 1,691 1,849

Shell

2,347 1,890 1,752

Cosan 2,269 2,350 1,852 1,856 1,523 1,851

2,210 1,722 1,436

2,364 1,808 1,879

2,245 1,660 1,623

2,447 1,837 2,017

2,403 1,754 1,939

2,508 1,886 1,966

2,315 1,688 1,650

2,345 1,965 1,898

2,279 1,671 1,699

2,286 1,846 1,774

2,111 1,673 1,449

2,427 1,831 1,967

2,360 1,800 1,692

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell 2,245 1,687 1,620

2,428 1,796 1,953

2,390 1,798 1,943

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,471 1,849 1,919

2,484 1,818 1,993

2,283 1,708 1,801

2,399 1,823 1,865

2,273 1,749 1,712

2,302 1,788 1,657

2,119 1,679 1,379

2,495 1,835 1,897

Cosan 2,384 2,395 1,780 1,790 1,838 1,945

Shell 2,429 1,867 1,995 BR

Shell

2,305 1,947 1,791

2,398 1,832 1,850

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,400 1,840 1,902 Shell

Shell

2,320 1,877 1,778 BR

IPP

2,283 1,798 1,848 BR

2,256 1,731 1,729

2,345 1,861 1,865

2,168 1,712 1,624

2,522 1,868 1,918

Aracaju (SE) - Preços CIF

2,273 1,733 1,759

2,204 1,761 1,700

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

Shell 2,329 1,818 1,884

2,371 1,946 1,816

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

Maior

2,304 1,833 1,891

Gasolina Diesel Álcool

2,387 1,860 2,080

N/D N/D N/D

2,520 1,975 1,876

2,327 2,013 2,014

2,490 1,920 1,903

Sabba 2,502 2,520 1,940 1,988 1,687 1,889

Rio Branco (AC) - Preços FOB Gasolina Diesel Álcool

2,340 1,841 1,958

Menor

2,513 2,119 2,249

Equador 2,310 2,410 1,890 2,000 1,950 2,050

Maior

2,325 1,805 1,719

IPP

Equador 2,275 2,330 1,860 2,063 2,107 2,174

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,462 1,898 2,030

2,464 1,917 1,826

2,300 1,720 1,600 PDV

2,480 1,905 1,925

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

Total

IPP

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF Federal 2,299 2,300 N/D N/D N/D N/D

Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Fevereiro 2011

2,503 1,848 1,991 IPP 2,387 1,846 1,919 Shell

2,389 1,851 1,760

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

A coceira dos 70 anos* O ponto de check-in do transatlântico ancorado no porto do Rio de janeiro - e que deverá fazer a travessia oceânica até o porto de Civitavecchia, perto de Roma - está lotado. Os passageiros estão se apresentando para embarque. O grupo de velhos do Clube, entre eles tio Marciano, Ruano e o Doutor esperam sua vez de embarque. - Assim não dá. As nossas mulheres estão velhas. Não nos acompanham mais. Só querem saber de netos e bisnetos. Não consegui convencer a Dona Gema a vir comigo. - Eu também não consegui convencer a Mirta. Nem com a ameaça de convidar uma escola de modelos para nos acompanhar. - Para que a ameaça pudesse surtir efeito, deverias ter ameaçado convidar um mosteiro de freiras. – A maldade do Doutor se referia a uma antiga história do galego, narrada em contos de quase dez anos atrás. Tio Marciano, o próprio Ruano e os demais companheiros conhecedores da história riem gostosamente. Alguém raciocina: - Bom. Não podemos deixar de tentar aproveitar o que nos resta de vida só porque elas não querem acompanhar. - Na verdade verdadeira mesmo, antigamente tínhamos que dar balão e desdobre nelas para poder farrear. Agora estamos decepcionados porque elas não querem acompanhar. Como as coisas mudam. Um dos companheiros, dos mais exibidos e pretensiosos, ensaia um monólogo: - Eu tive alguns oferecimentos de companhia. Não vou citar nomes porque vocês conhecem algumas das figuras. Mas a verdade é que, se fosse um cruzeiro de alguns dias, eu até toparia. Mas aguentar 15 dias uma novidade é quase como outro casamento. Eu não tenho saco. - É mesmo. Novidade por uma noite, com Viagra é claro, é ótimo. Mas dormir e acordar durante 15 dias com a mesma mulher, só sendo a “nega véia”. Outro dos parceiros, sempre preocupado e nos últimos anos dado à depressão e à insegurança, comenta: 66 • Combustíveis & Conveniência

- Acho que elas não se preocupam mais conosco. Nem ligam para nós. - Ou vai ver que está programada uma “Convenção de Ricardões”em Porto alegre e nós não estamos sabendo. A minha mulher praticamente me encorajou a vir nessa viagem. O Doutor, vendo que o papo estava se tornando perigosamente desalentador, resolve racionalizar. - Não. Não. Não é nada disso. O que acontece é que as mulheres assumiram o mundo e o mando. Agora só dá presidente mulher por todo o lado. A Dilma, a Cristina Kirchner, a Ângela Merckel, etecetera, etecetera, etecetera. Elas estão mandando. E com a responsabilidade. Antes era o contrário. Antigamente elas iam com as crianças para a praia no verão e nós ficávamos na cidade trabalhando. As caras dos companheiros que estavam ficando despreocupadas no decorrer da última frase se fecharam. Até Tio Marciano reagiu. - Para. Eu me lembro do que acontecia durante a semana nos verões. Se o caso é esse, estamos roubados. * O título é uma pretensiosa tentativa de lincar com a “Coceira dos sete anos” título de filme dos anos 50 estrelado por Marilyn Monroe (no Brasil traduzido como “O Pecado mora ao lado”).