Revista Combustíveis & Conveniência Ed.95

íNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio ambiente

46 • O que vem por aí?

52 • Os novos desafios do Proconve n Revenda em Ação

18 • Um ano bem movimentado? n Conveniência

56 • Quem é o responsável n Entrevista

10 • Ana Cristina Bandeira Lins, procuradora da República em São Paulo

n Mercado

22 • Mais um capítulo na novela do GNV 26 • Mudanças à vista 28 • Ônibus a etanol 30 • Via de mão dupla 34 • Fim da carta-frete exigirá cautela nas negociações 36 • Site indicará onde encontrar S50/S10

n Na Prática

17 • Paulo Miranda

45 • Perguntas e Respostas

37 • Roberto Fregonese

60 • Atuação Sindical

44 • Jurídico Felipe Goidanich

66 • Crônica

59 • Conveniência Paulo Ventura

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

38 • Olho vivo!

41 • Pequenos problemas, muitas autuações

62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTíCIA

Preços ainda em sigilo Stock

Em janeiro de 2012, o diesel S50 (com 50 partes por milhão de enxofre) começará a ser oferecido pelos postos brasileiros, em todo o território nacional, para abastecer os veículos novos. Em 2013, o produto dará lugar ao ainda menos poluente S10. O problema é que, até o momento, ninguém sabe ao certo quanto irá custar esse novo combustível, fator considerado fundamental na hora de distribuidoras e postos estimarem a demanda futura pelo produto.

Sabe-se apenas que o S10 será mais caro que o diesel atualmente comercializado, mas ninguém revela o quanto. Em setembro, a ANP deve enviar um relatório sigiloso para a Procuradoria da República em São Paulo, com esses valores. A ideia é evitar “especulações” no mercado com o preço do produto.

DE OLHO NA ECONOMIA 4,5% É quanto a economia brasileira deve crescer este ano, segundo estimativas do Ministério do Planejamento. O valor representa uma redução em relação à estimativa anterior, que apontava expansão de 5%.

5,7% É o índice previsto para a inflação oficial em 2011, de acordo com as novas estimativas do Ministério. Anteriormente, o governo projetava Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5%. O valor também é superior ao centro da meta de inflação do Banco Central, de 4,5%.

20,2% Foi quanto caiu o lucro líquido da Redecard no primeiro trimestre deste ano, somando R$ 281,3 milhões, ante igual período de 2010.

Isso apesar da alta de 29,8% na captura em transações com cartões de crédito e débito no período.

3,4% Foi o percentual de redução no lucro líquido da Cielo nos três primeiros meses do ano, ante janeiro e março de 2010, totalizando R$ 424,7 milhões. Já o volume de transações subiu 19,5% em igual período. A participação de mercado da Cielo cresceu de 56,9% para 57,2%, enquanto a da Redecard caiu de 43,1% para 42,8%, sendo todos os dados em comparação com os três últimos meses de 2010.

4 • Combustíveis & Conveniência

E os veículos?

As montadoras também estão tratando em sigilo os preços dos veículos novos que serão lançados agora em outubro, já com os motores da fase 7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). As estimativas, no entanto, apontam para valores maiores entre 8% e 20%. A expectativa é que, para evitar os maiores preços, algumas empresas antecipem suas compras até dezembro, já que, a partir de janeiro de 2012, somente poderão ser fabricados veículos a diesel com motor Euro 5. O problema é que as montadoras já estão produzindo a todo vapor, graças ao aquecimento da economia, o que deixa pouco espaço para atender demandas extras. Vale lembrar que, a partir de 1º de janeiro, a indústria poderá vender estoques remanescentes por até três meses, mas não mais produzir qualquer veículo com o motor antigo.

EPI à vista O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 5937 que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustíveis, informando a relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo a legislação, os cartazes devem ser colocados em locais visíveis aos funcionários e seus usuários, próximo às bombas de combustíveis e nas lojas de conveniência, quando houver. Os cartazes deverão estampar: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.”

Consumo aquecido De acordo com a IPC Marketing Editora, empresa especializada no cálculo de índices de potencial de consumo e responsável pelo levantamento do estudo IPC Maps (sucessor do antigo IPC Target), o consumo dos brasileiros deve chegar a R$ 2,452 trilhões, em 2011, apresentando um crescimento superior a R$ 250 bilhões, quando comparado com o IPC Maps 2010 (cerca de R$ 2,2 trilhões).

O IPC Maps de 2011 consolida a importância da classe C (C1 e C2) que, mesmo segmentada, evidencia a potencialidade de consumo ao concentrar o maior contingente de domicílios urbanos – mais de 24 milhões, ou seja, 49,3% dos domicílios brasileiros –, respondendo por 29,6% de tudo que será consumido no país.

Ping-Pong

Fábio Bentes

Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

O que é o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC)?

O ICEC é um indicador criado para medir o nível das expectativas dos empresários que atuam no comércio brasileiro. Todo mês, a pesquisa colhe opiniões de seis mil empresários em todas as capitais do país, levando em consideração três itens: percepção das condições atuais, expectativas e investimentos. Tudo sob a ótica da economia, categoria de atuação e empresa. O índice varia de zero a 200 pontos, considerando como satisfação/otimismo valores acima de 100 pontos e insatisfação /pessimismo, abaixo deste patamar.

Como o revendedor pode usar o ICEC? O índice foi criado para cobrir os principais ramos do comércio, e o setor de combustíveis e de lubrificantes é um deles. É uma maneira de mostrar o que o empresário do comércio está enxergando no cenário econômico nacional. Fizemos alguns cortes na pesquisa – por regiões, nível das empresas (pequenas e médias e grandes), categorias (duráveis, semiduráveis e não-duráveis) etc. –, mas a tendência é ir aperfeiçoando cada vez mais a pesquisa e criar índices mais segmentados.

O que revela o ICEC em sua primeira divulgação?

O clima ainda é muito favorável. Embora tenha registrado uma retração de 0,7% em abril, o índice apresenta-se em nível elevado (130,3 pontos).

Ou seja, é uma percepção muito favorável. Até para sair desta situação, é num futuro de longo prazo. A pequena queda no nível de confiança significa que o empresário continua otimista, mas em menor intensidade.

Isto se explica porque algumas empresas, em especial as especializadas na comercialização de bens não-duráveis (alimentos, medicamentos e combustíveis), sentiram mais os efeitos das pressões inflacionárias, com variações negativas de 3,0% no mês de abril.

A confiança atingiu o interesse em investir?

Sim. Como a percepção ainda é muito otimista, houve um ajuste nas expectativas de investimentos. Essa perspectiva registrou um recuo de 2,9%, refletindo aí a já esperada adequação do nível de atividade econômica e o encarecimento dos empréstimos e financiamentos. Mas não deve deixar de investir.

Qual deve ser a expectativa do empresário ao longo do ano?

Ainda será de otimismo, mas um pouco menor. Estamos vivendo outro estágio, diferente do ano passado, quando tivemos uma expansão de 7,5% no PIB. Não veremos isso se repetir este ano em função das medidas adotadas pelo governo para tentar conter o avanço da inflação. Mas a expectativa é boa na avaliação do empresário brasileiro, principalmente para aqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste, por apresentarem mais crescimento entre todas as regiões do país.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTíCIA

Parceria cria mini-destilaria de etanol As empresas Usinas Sociais Inteligentes (USI), do Rio Grande do Sul; a Fundição Água Vermelha, de Sertãozinho (SP); e o Grupo e-usinas (www.e-usinas.com.br), de Piracicaba (SP), formalizaram uma parceria para fornecer bioetanol a pequenos produtores, cooperativas e prefeituras, por meio de uma miniusina de produção.

Unica

A fabricação do bioetanol é feita por um equipamento capaz de moer de 40 a 50 toneladas de cana por dia, o que significa uma produção diária de 500 a 5 mil litros de etanol, a preços competitivos. De acordo com a assessoria de imprensa que representa o empreendimento, a microdestilaria pode ser credenciada junto à ANP para fornecimento de álcool etílico combustível para fins automotivos. “As biorefinarias foram desenvolvidas com tecnologia simples, preservando questões sociais e ambientais, com baixo consumo de energia e custos reduzidos de manutenção. O combustível produzido pode ser usado em automóveis, motos, geradores, fogões, tratores, aviões agrícolas e o bagaço restante pode ser destinado à alimentação animal. Além da cana, a mini-destilaria permite a produção de etanol, especialmente na entressafra, a partir de outras matérias-primas, como mandioca, sorgo sacarino, cereais entre outras, podendo ser utilizada também por produtores que não têm qualquer relação com o setor sucroalcooleiro, além de ser incorporado, ainda, pelo poder público municipal”, diz a nota enviada pela empresa. Agora, é importante acompanhar como se dará a regulamentação e o funcionamento dessas miniusinas, para evitar que constituam nova brecha para mais irregularidades no setor.

Chegando a hora Já está tudo pronto para a Expopostos & Conveniência 2011, que acontece entre os dias 16 a 18 de agosto no Expo Center Norte, em São Paulo (SP). Realizada a cada dois anos por Abieps, Fecombustíveis e Sindicom, o evento traz os principais expositores do setor e representa uma oportunidade única de fechar negócios. Paralelamente à feira, ocorrerá o Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, que neste ano contará com a participação de Hank Armour, presidente da Associação Nacional das Lojas de Conveniência dos EUA (NACS), na palestra de abertura, no dia 16 de agosto. Mais informações: www.expopostos.com.br

6 • Combustíveis & Conveniência

Walmart com posto de rua

Biodiesel de etanol

O Grupo Walmart inaugurou, em 13 de maio, seu primeiro posto de combustível no Brasil situado fora das dependências de uma de suas lojas. O empreendimento, criado em parceria com a Shell, fica na cidade de Novo Hamburgo (RS), e demandou investimentos da ordem de R$ 1 milhão.

O posto é o nono implantado pela varejista no país, que parece seguir o mesmo caminho de outras redes de supermercados, como o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour.

O laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas da Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo um biodiesel que utiliza como matéria-prima o etanol da cana-de-açúcar. Segundo Miguel Dabdoub, diretor do laboratório, sai o metanol, obtido a partir de combustíveis fósseis, e entra o etanol, mais ecológico.

PELO MUNDO

Suécia:

Unica

O ambiente competitivo neste país escandinavo tem sofrido profundos impactos pelos recentes movimentos das principais companhias distribuidoras que nele atuam. A retirada da Conocco Phillips dos mercados escandinavos foi o mais relevante.

Polônia: Apesar de seguir com a firme liderança da empresa petroleira nacional PKN Orlen, o mercado retalhista polonês tem estado grandemente movido, seja pela agressiva presença estrangeira de Shell, Statoil e BP, seja pela retração da finlandesa Neste e da russa Lukoil.

Áustria: A mais importante cadeia de supermercados da Áustria, Billa, tem sistematicamente ampliado sua presença no mercado de lojas de conveniências em postos de serviços e abastecimento, em lojas com área nunca inferiores a 60 metros quadrados, em especial na rede Jet.

Holanda: A empresa petroleira originalmente francesa TOTAL tem feito uma ofensiva de marketing no mercado holandês em várias frentes. Entre elas, o lançamento da nova gasolina Total Excellum 95, o incremento do programa Total Assistence e as novas lojas de conveniência Bonjour Rapide.

Espanha: A empresa francesa de distribuição Dyneff, subsidiária do grupo Rompetroll, lançou na Espanha o sistema

por Antônio Gregório Goidanich

de pagamento do Cartão Fill&Go, voltado para frotas e transportadoras.

França: A montadora de carros japonesa Toyota está lançando, em cooperação com a companhia de eletricidade francesa EDF, um programa experimental de plug-in para carros híbridos, em especial o modelo Toyota Prius.

Bulgária: A empresa russa Lukoil, operadora da refinaria Bourgas com capacidade operacional de refino de 180 mil barris/dia, anunciou a assinatura de um contrato de 10 milhões de euros para aumento da capacidade e modernização.

Sérvia e Croácia: As refinarias de Pancebo, na Sérvia, e Rijeka, na Croácia, estão sofrendo remodelações para estarem aptas a produzirem em 2012 o Euro 5 - Diesel de baixo teor de emissões de resíduos.

Romênia: A refinaria Petrobrazi deverá estar capacitada a produzir o Euro 5 em 2012, segundo anunciam autoridades romenas e a companhia petroleira operadora.

República Tcheca: A refinaria Litvinovi, situada nesta república centroeuropeia, foi a primeira a produzir diesel de baixo teor de enxofre na região. Apesar da crise econômica, os padrões exigidos pela União Europeia serão cumpridos até 2012.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locateli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto de iStock Economista responsável: Isalice Galvão

Saindo do forno A Fecombustíveis lançou no final de maio o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011, que, como já virou tradição, traz os principais fatos que marcaram o ano passado e algumas perspectivas sobre o que esperar para os próximos meses. Neste ano, dedicamos um capítulo inteiro do Relatório ao biodiesel, devido à importância que esse produto adquiriu na matriz veicular brasileira, e também incluímos uma análise sobre o que aconteceu nos primeiros dez anos do novo milênio. Para poder cobrir o lançamento do Relatório e trazê-lo em primeira mão aos nossos leitores, retardamos em alguns dias a entrada em gráfica desta edição, o que explica o atraso com que, provavelmente, você recebeu este exemplar. Na matéria especial sobre o Relatório, o leitor terá uma visão geral do que poderá ser encontrado lá. O Relatório está disponível na íntegra, gratuitamente, na página: www.fecombustiveis.org.br/relatorio2011.

Na matéria de capa desta edição, contamos um pouco do que esperar da Medida Provisória 532, que transferiu à ANP o controle sobre a produção de etanol, algo muito esperado pelo mercado e que deve ajudar a combater irregularidades no setor, além de trazer mais transparência para os dados de produção e comercialização do biocombustível.

Na seção “Na Prática”, Rosemeire Guidoni e Gisele de Oliveira mostram o que os revendedores devem fazer para evitar problemas no recebimento dos combustíveis e quais as principais infrações registradas na ANP cometidas por postos de combustíveis. Infelizmente, a maior parte delas diz respeito a descuidos bobos, como esquecimento da atualização de uma ficha cadastral, que poderiam ser facilmente evitados. Já a repórter Gabriela Serto detalha o que vai mudar nas regras de emissão de cheques e como isso pode beneficiar o mercado.

Neste mês, entrevistei a procuradora da República em São Paulo, Ana Cristina Bandeira Lins, que explicou como foram as negociações para o Acordo Judicial que introduziu o diesel de baixo teor de enxofre no país e provocou uma revolução no mercado nacional de combustíveis. Ela está acompanhando a implementação do Plano Nacional de Abastecimento e diz que, até o momento, está tranquila em relação ao cumprimento das datas estipuladas no Acordo.

Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695

Boa leitura!

Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br)

Morgana Campos Editora

Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

44 AGENDA Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Junho 7º Encontro de Revenderes do Nordeste

Data: 9 a 12 Local: Fortaleza (CE) Realização: Sindipostos-CE Informações: (85) 3244-1147

NACS Show

Expopostos 2011

7º Ciclo de Encontros Regionais – Encontro de Revendedores de Feira de Santana e Região

Data: 17 Local: Feira de Santana (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 16 a 18 Local: Expo Center Norte (São Paulo) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Setembro Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 1º e 2 Local: Belém (PA) Realização: Sindicombustíveis-PA e demais sindicatos do Norte Informações: (91) 3224-5742

13º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços

Data: 29 e 30 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

Comemoração dos 50 Anos do Sindicombustíveis-PE

Julho Reunião de Revendedores Barreiras e Região

Data: 1º Local: Barreiras (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 3 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035 Expopetro 2011

Data: 22 a 25 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433

Festa Dia do Revendedor

Data: 20 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

7º Ciclo de Encontros Regionais – Encontro de Revendedores Vitória da Conquista e Região

Agosto Reunião de Revendedores de Paulo Afonso e Região

Data: 5 Local: Paulo Afonso (BA)

Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Outubro

Data: 30 Local: Vitória da Conquista (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Encontro de Revendedores Regional e Confraternização

Data: 1º a 4 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: (21) 2221-6695

Data: 26 Local: Imperatriz (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

4º Encontro de Revendedores de Combustíveis

Dezembro

Data: 20 a 23 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

Encontro de Revendedores Regional e Confraternização

Data: 3 Local: Caxias (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

Conferência Internacional Biodiesel 2011

Data: 26 e 27 Local: São Paulo (SP) Realização: Revista BiodieselBR Informações: (41) 3013-1703

Jantar de Confraternização da Revenda de Alagoas

Data: 3 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis-AL Informações: (82) 3320-1761

Novembro Paranapetro

Data: 17 a 20 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

Jantar de Confrazternização Anual

Festa de Confraternização da Revenda da Bahia

Encontro de Revendedores Regional e Confraternização

Data: 10 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535

Data: 18 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 17 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

2º Seminário de Boas Práticas do Comércio de Combustíveis

Data: 21 e 22 Local: Salvador (BA)

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@ fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

ALAGOAS Carlos Henrique Toledo

Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto

Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA José Augusto Melo Costa

Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Guilherme Braga Meireles

Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca

SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301

Brasília-DF

Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390

sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio

Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato

12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

MATO GROSSO Aldo Locatelli

R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi

Rua Bariri, 133 Campo Grande - MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares

Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte - MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530

minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/ Trav. Timbó Belém - PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveispr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna

Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói – RJ Cep. 24360-066 Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal - RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira

Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre - RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol. com.br www.coopetrol.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br

sindipetroro@hotmail.com

www.recap.com.br

RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior

SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes

Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br

SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar - Campinas São José-SC CEP: 88101-000 Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas - SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br

Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos - SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, b. Luzia Aracaju - SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas

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TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira

103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br

TRR

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Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas

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Combustíveis & Conveniência • 9

44 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS 4Procuradora da República em São Paulo

À espera da nova fase Por Morgana Campos

Fotos: Paulo Pereira

Há pouco menos de três anos, termos como diesel com baixo teor de enxofre, Arla-32, S50, S10 passaram a fazer parte do noticiário diário. Tudo por conta do não cumprimento da Resolução Conama 315 de 2002, que estabelecia a introdução de uma nova etapa do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), reduzindo os limites de poluentes dos veículos novos.

Naqueles idos de 2008, a grande polêmica ficou por conta da constatação de que o

10 • Combustíveis & Conveniência

diesel com 50 partes por milhão de enxofre (S50) não chegaria aos postos em janeiro de 2009, como se esperava. Isso porque a ANP só especificou o novo combustível em novembro de 2007 e, segundo o previsto pela legislação, indústria automobilística e Petrobras deveriam ter um prazo de três anos de antecedência para fazer as adaptações necessárias em suas linhas de produção. No meio da troca de acusações sobre a quem cabia a responsabilidade pelo descumprimento da Resolução, o governo do Estado de São Paulo ajuizou uma ação requerendo a distribuição do novo diesel em pelo menos uma bomba de cada posto do Brasil. “A ação pedia para que se distribuísse o diesel. Só. E era apenas contra Petrobras e ANP. Não resolvia o que a norma mandava, que era a produção dos veículos”, explica a procuradora da República em São Paulo, Ana Cristina Bandeira Lins, que desde a notificação ao Ministério Público Federal (MPF) esteve à frente do processo e conduziu as negociações para o Acordo Judicial de 2008 firmado entre o próprio MPF, a Petrobras, representantes da indústria automobi-

lística, ANP, Ibama, governo do Estado de São Paulo, entre outros.

Apesar de bastante criticado por algumas Organizações Não-Governamentais e ambientalistas, o Acordo Judicial trouxe uma verdadeira revolução para o mercado nacional de combustíveis, ao introduzir uma redução gradual do teor de enxofre em todos os tipos de diesel utilizado no país, e não apenas no combustível que seria utilizado nos veículos novos.

Além disso, o Acordo antecipou a fase sete do Proconve, o que trará aos postos o diesel S10 já a partir de janeiro de 2013, algo que só estava previsto para 2016. “Essa mudança de padrão de combustível no país todo representou uma conquista ambiental, de fato, maior do que o cumprimento da legislação”, disse a procuradora. De fala firme, pausada e mostrando um profundo conhecimento sobre o assunto, Ana Cristina concedeu uma entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência, na sede do MPF em São Paulo, e disse estar tranquila quanto ao cumprimento do Acordo.

Confira a seguir os principais trechos.

Combustíveis & Conveniência: Inicialmente, o Acordo Judicial foi bastante criticado, por ter permitido a postergação da introdução do diesel de baixo teor de enxofre e, para alguns, a Petrobras havia sido a principal beneficiada por

essa medida. Quase três anos após o Acordo, as condições finais terminaram sendo melhores do que se a norma inicial tivesse sido cumprida?

Ana Cristina Bandeira Lins: Para o Ministério Público, nunca é melhor que se descumpra uma lei, porque nosso dever é garantir o cumprimento da legislação.

O ideal seria que o calendário tivesse sido cumprido. No entanto, essa norma do Proconve tratava só dos veículos novos a diesel, que seriam uma pequena parcela nos primeiros anos.

Com as mitigações alcançadas no Acordo, mudou-se toda a qualidade dos combustíveis no país. O que era S2000, distribuído para o país inteiro, com exceção de 14 áreas metropolitanas, imediatamente caiu para S1800 e continua caindo até desaparecer completamente em 2014, quando será substituído pelo S500, que era o então fornecido às regiões metropolitanas. Em algumas regiões metropolitanas, por sua vez, começou a ser fornecido o S50. Essa mudança de padrão de combustível no país todo representou uma conquista ambiental, de fato, maior do que o cumprimento da legislação.

Foram impostas pelo Proconve essas duas novas fases, do P7 (veículos pesados) e do L6 (veículos leves). No L6, para gasolina e etanol, todos os veículos foram obrigados a ter redução, por conta de uma nova resolução limitando os poluentes.

Então, atingimos toda a frota, e não apenas aquela a diesel.

Vejo, portanto, vários benefícios, mas só o tempo vai dizer quais serão de fato.

C&C: Se o MPF não tivesse interferido, o resultado poderia

ter sido diferente, sem que houvesse a antecipação da fase P7 do Proconve?

ACBL: O Estado de São Paulo, apesar de ter sido signatário, estava muito reticente em relação a um acordo judicial. Se tivessem ganhado a liminar, após ter ajuizado ação contra a Petrobras e a ANP, em cada posto haveria pelo menos uma bomba de diesel S50, conforme a ação pedia.

Se eles perdessem, nada teria mudado. A Resolução 315 não teria sido cumprida; não teríamos mudado a qualidade de todos os combustíveis, como foi feito pelo Acordo; não seria imposta uma nova fase do Proconve nessa época. É bom recordar que o Brasil sempre teve um atraso de quatro ou seis anos para acompanhar as fases no exterior e, dessa vez, vai entrar praticamente ao mesmo tempo que os demais países.

A justiça de primeira instância até deu a liminar ao Estado de São Paulo, mas o Tribunal revogou. Então, diante da revogação do Tribunal (que garantia que se respeitassem os três anos a partir da especificação do combustível de referência, tanto para a indústria automobilística quanto para a Petrobras), a minha perspectiva é de que não haveria liminar e não iria acontecer nada em 2009, nem em 2010, 2011, 2012. Só iria acontecer alguma coisa quando houvesse o trânsito em julgado.

E o pedido final era que, se não houvesse o diesel (e, não tendo a liminar, não haveria durante todo esse processo), teria uma condenação do governo federal a injetar recursos para o SUS dos governos estaduais. Se esses recursos seriam destinados a pessoas que sofrem doenças

As montadoras afirmaram que vão apresentar os novos veículos a diesel na Fenatran (principal evento brasileiro no segmento), em outubro.

Até disseram que, se houvesse o S50 em outubro, já venderiam o veículo. Há três anos eles não tinham veículos nenhum e agora já querem vender antecipadamente decorrentes da poluição, eu não sei. O que pareceu ao Ministério Público, na época, é que seria mais interessante celebrar um acordo para buscar a mitigação dos danos. Ou seja, buscar medidas que trouxessem o mesmo feito do cumprimento da Resolução Conama 315. Foi feito um cálculo para estimar o quanto de poluentes seria retirado caso a Resolução tivesse sido aplicada e buscamos alternativas para retirar esses poluentes do ar de outra forma. O MP entende que defende melhor o meio ambiente, defende melhor a saúde, evitando que as pessoas fiquem doentes, ao invés de injetar recursos no SUS para que essas pessoas se tratem nos hospitais.

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Pequeno Tratado das Grandes Virtudes Autor: Andre Comte-Sponville Combustíveis & Conveniência • 11

44 Ana Cristina Bandeira Lins 4Procuradora da República em São Paulo C&C: Como o MP tem supervisionado o Plano Nacional de Abastecimento do Diesel de Baixo Teor de Enxofre, que está sendo conduzido pela ANP? ACBL: A ANP tem a obrigação de enviar relatórios trimestralmente, mas a cada reunião eles já mandam informações. Tenho contato direto com o diretor Allan Kardec, que é o responsável pela área, e muitas vezes ele me antecipa por telefone as medidas que a ANP tem tomado.

Temos acompanhado de perto, até porque o Ministério Público entendeu que a falha maior que houve no passado foi da ANP, em ter demorado a cumprir seu dever legal. Por isso até foi ajuizada uma ação de improbidade em face ao diretorgeral da ANP, Haroldo Lima.

C&C: A ação é somente contra o diretor?

ACBL: Sim, porque ele era o diretor-geral e de qualidade à época. A ANP tem cinco diretorias, que se dividem por temas.

Esse era o tema dele. Ou seja,

Pelo Acordo, a Petrobras sabe que tem que fornecer quantia suficiente de S10 para abastecer os veículos que estão sendo produzidos. Se esse diesel ficar parado no estoque dela, ela que perdeu. Não é interessante um preço muito caro, e as pessoas não abastecerem, porque ela tem que continuar produzindo 12 • Combustíveis & Conveniência

era o responsável por levar o assunto à diretoria colegiada e, como diretor-geral, era o responsável por fazer, aprovar e publicar a resolução que não saiu a tempo.

C&C: Com base nos relatórios enviados pela ANP, há algum ponto preocupando o MPF em relação à implementação do acordo?

ACBL: Acho que a ANP tem feito um bom trabalho. Surpreendeu-me muito. Na época da Resolução 315, não foi feito trabalho algum. Eles achavam que tudo iria funcionar espontaneamente.

A ANP já especificou os combustíveis necessários. A competência de regulamentação foi toda cumprida. Em relação ao Plano de Abastecimento, ela tinha que fazer um estudo para ver onde deveria ser levado no primeiro ano o S50, que será substituído pelo S10 em 2013.

Eles fizeram um plano, mapearam no país os postos interessados em receber, estão em tratativas tanto com distribuidores quanto com os postos. O que eles têm me mostrado me parece muito bom: há postos espalhados no Brasil inteiro que vão receber esse diesel. Mas pode-se perguntar: se o posto disse que quer, mas chegar na hora e não quiser comercializar o novo diesel, o que vai acontecer? O Ibama, inclusive, ficou receoso de exigir a nova fase agora e não ter o combustível. Fizemos uma reunião aqui e a Petrobras garantiu que haverá fornecimento, não faltará S50 no país. A ANP também mostrou o plano de distribuição e afirmou que, se por uma questão de mercado os postos optarem por não ter o produto, ela baixaria uma

regulamentação obrigando a sua distribuição.

Então, estou razoavelmente tranquila porque entendo que, a princípio, vão estimular mecanismos de mercado para que haja essa distribuição por todo o país, mas já indicaram que, se houver necessidade, existirá uma imposição.

As montadoras também afirmaram que estão desenvolvendo os produtos e muitas delas vão apresentar os novos veículos a diesel na Fenatran (principal evento brasileiro no segmento), em outubro. Até disseram que, se houvesse o S50 em outubro, já venderiam o veículo. Há três anos, eles não tinham veículo nenhum e agora já querem vender antecipadamente.

De forma que estou tranquila quanto ao cumprimento dessa fase.

C&C: Quais medidas poderão ser tomadas caso o MPF entenda que o Acordo não foi cumprido de forma satisfatória?

ACBL: Depende de quem não cumpriu e tudo isso está disciplinado no Acordo. Se a ANP não cumprir alguma tarefa dela, há a imposição de multa, o mesmo cabendo ao Ibama. Caso a indústria automobilística não produza os veículos adequados à nova fase, as empresas não vão poder fabricar a partir de 1º de janeiro de 2012. A mudança de fase vale para a fabricação até 31 de dezembro. Depois disso, elas têm três meses para vender esses veículos da fase anterior, mas não podem mais fabricá-los.

C&C: A questão preço preocupa o mercado. Até agora, a Petrobras não informou quanto

custará o S10, item considerado fundamental para que distribuidoras e postos possam dimensionar suas redes e projetar a demanda inicial pelo produto. O MPF tem acompanhado essa questão e está ciente de que o produto final será significativamente mais caro que o diesel atualmente utilizado?

ACBL: Não estou ciente de que vai ser bem mais caro, porque não é isso que a Petrobras diz. O diesel S50, que ela já comercializa, é mais caro, mas não muito mais caro, porque não pode ter um preço muito acima do outro diesel, de forma que desestimule quem tem o veículo que precisa dele.

C&C: Mas a própria Petrobras tem alertado que o S10 é bem mais sensível à contaminação que o S50, o que vai requerer tanques, linhas e caminhões segregados, incrementando também o custo de logística.

ACBL: É verdade. Mas a Petrobras também tem praticamente o monopólio da produção de diesel no país. Então, tem como equilibrar os preços, como já tem feito com o S50. Pelo Acordo, ela sabe que tem que fornecer quantia suficiente para abastecer os veículos que estão sendo produzidos. Se esse diesel ficar parado no estoque dela, ela que perdeu. Não é interessante para ela também um preço muito caro, e as pessoas não abastecerem, porque ela tem que continuar produzindo.

C&C: Há alguma tratativa junto ao governo federal para adotar compensação tributária e assim reduzir o impacto dos maiores custos do S10?

C&C: Está no acordo que deveria haver um estudo de compensação tributária para

esses fins, mas isso é algo que se indicava para o governo que fosse feito como medida. Combustível é um fator importante para a inflação, então há, sem dúvida, uma preocupação do governo em relação ao preço, especialmente do óleo diesel, que tem impacto para toda a cadeia produtiva do país.

Essa discussão é feita no governo federal, por um grupo interministerial, com acompanhamento pela Casa Civil. Obviamente, isso não está sendo fiscalizado pelo Ministério Público. É uma questão de política governamental.

C&C: O MPF teme que os maiores preços do S10 possam desestimular os consumidores a adquirir os veículos novos?

C&C: Isso acontece em todas as novas fases do Proconve.

Sempre antes de uma mudança de fase, há um aumento de vendas dos veículos da tecnologia anterior. É normal, por que como se reduz poluente? Encarecendo a tecnologia. É colocando mais filtros, motores melhores, não é só com o combustível. De fato o veículo vai vir mais caro, como veio a cada mudança de fase, como vem a cada mudança de modelo de veículo.

Existe um dispositivo no Acordo que estimula o governo a buscar formas de incentivar a renovação da frota. O governo federal não fez parte do acordo. O Ibama fez parte, mas não a União, não o Ministério do Meio Ambiente, não os demais ministérios. Por isso que, na questão dos tributos, a gente não pode impor, apenas sugerir.

Um dos mecanismos pelos quais está se buscando o estímulo para a renovação é junto ao BNDES. A indústria já me procurou e estou esperando a formalização do pe-

dido para indagar ao BNDES se eles poderiam restringir o crédito aos veículos da fase anterior já a partir de 1º de janeiro. Talvez pudessem até limitar um pouco o crédito agora no segundo semestre para dar mais no ano que vem e somente aos veículos já da fase nova. Agora, mais uma vez: essa é uma prerrogativa governamental, nós podemos sugerir, a título de contribuição para o meio ambiente, mas caberá ao governo decidir.

C&C: Revenda e distribuição têm enfrentado problemas com relação ao biodiesel, no que se refere à formação de borra em tanques e filtros, especialmente quando o produto fica estocado por bastante tempo. O S10, que chega em 2013, é altamente sensível à contaminação e, pelo menos num momento inicial, poderá ficar Combustíveis & Conveniência • 13

44 Ana Cristina Bandeira Lins 4Procuradora da República em São Paulo estocado por um tempo acima do normal nos postos, o que poderá gerar problemas nos postos e nos veículos. O MPF tem acompanhado esse problema?

ACBL: Isso foi indagado por um representante da indústria automobilística à ANP, durante uma das últimas reuniões aqui. Eles falaram que, de fato, é um combustível mais sensível, que exige mais cuidados.

A ANP está ciente e acha que, por questões de mercado, isso não vai impossibilitar a distribuição do S50, nem do S10. Quando chegar o S10 então, a frota já vai estar considerável, já vai ter um ano de fase. Eles falam que, a partir de 90 dias em estoque, poderia começar a gerar esse tipo de problema. Mas se um tanque não é vendido em 90 dias, provavelmente o posto vai começar a abastecer meio tanque daquele diesel no começo. Acho que daqui a um ano esse será um problema menor.

C&C: Apesar de a chegada do S50/S10 ser um grande avanço, há questionamentos sobre o impacto

da medida, já que a maior parte da frota é composta por veículos antigos. Além disso, poucos estados implementaram a inspeção veicular obrigatória. Isso leva a temores, inclusive, de que adaptações possam ser feitas nos veículos novos para permitir o uso do diesel mais poluente (e, provavelmente, mais barato). O MPF pensa em adotar alguma medida nacional, em parceria com os MP estaduais, para resolver esse problema?

ACBL: O Ministério Público Federal tomou todas as providências que poderia em relação a isso. Participamos ativamente da nova Resolução Conama (nº 418, de 2009) que disciplina a inspeção veicular. Na verdade, no ano passado, o Conama tentou postergar a implementação dessa nova resolução e foi o MPF quem conseguiu evitar esse adiamento.

Pela nova resolução, os estados terão que implementar a inspeção obrigatória. Comuniquei a todos os Ministérios Públicos estaduais em relação à norma de inspeção veicular. Ou seja, remeti para que se instaurasse um procedimento em cada MP estadual, para que cada um possa ajuizar uma ação contra o governador que não faça a inspeção. Mas do que isso, o MPF não pode fazer, porque é atribuição dos MPs estaduais.

C&C: O MPF tem recebido consultas da sociedade civil sobre o cumprimento do acordo?

ACBL: Sim. E sempre coloco à disposição os autos, faço ofício explicando o que tem sido feito.

O que eu lamento é que toda a questão da poluição ambiental ficou muito focada nesse Acordo. E ele só tratava da frota nova. É uma coisa muito pequena. Os veículos novos, que foram prorrogados por mais

14 • Combustíveis & Conveniência

três anos pelo Acordo, já são 25% da frota e representavam 6% da emissão de material particulado. O problema está nos antigos. E como tratar os antigos é justamente com a inspeção veicular, que permite tirar, de fato, os veículos que não têm condições de circular e são os que estão causando a grande poluição e matando.

O que eu lamento é que a sociedade civil organizada não tenha ainda pressionado os governos a cumprir uma lei que existe há mais de 15 anos. Como o estado de São Paulo não tem inspeção veicular?

As ONGs gostam muito de falar sobre a qualidade dos nossos combustíveis. Existe uma Resolução, a 303 de 2006, que disciplina que onde houver ultrapassagem dos níveis de material particulado, medido por três anos, imediatamente o fato deve ser comunicado ao Ministério do Meio Ambiente, que comunica à ANP, a qual garante a distribuição do diesel com menor teor de enxofre para aquele local.

Ou seja, hoje poderíamos ter o diesel S50 em muitos locais do país. E não temos por quê? Porque os estados não pedem à União. É o caso do Estado de São Paulo, que, por um lado, entra com essa ação, mas não faz seu dever: não faz a inspeção e não pede a distribuição do diesel com baixo teor de enxofre, já tendo uma norma desde 2006 garantindo isso. Pior que São Paulo, muitos estados nem sequer medem a poluição do ar, então não podem pedir o diesel com baixo teor de enxofre porque não sabem se têm o ar poluído ou não.

Isso é uma falha muito grande dos governos e a sociedade civil deveria cobrar uma ação maior. Também já comunicamos aos MPs estaduais para que tomem uma atitude em relação a isso. n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de abril e maio:

Abril

27 – Reunião na ANP do Grupo de Trabalho

sobre a Garantia das Especificações do Biodiesel e do Óleo Diesel B.

Maio

02 – Divulgação de carta aberta à imprensa e

às autoridades, esclarecendo os reais motivos da elevação do etanol e da gasolina e contestando as acusações de cartel.

02 – Publicação da Resolução ANP nº 23, que atendeu ao pedido feito pela Fecombustíveis de conceder prazo de 180 dias para adequação dos postos à alteração do artigo 27, que determina nova redação do adesivo de fixação obrigatória nas bombas de etanol hidratado.

03 – Ofício enviado ao superintendente de Abastecimento da ANP, Dirceu Cardoso Amorelli Júnior, solicitando a análise cuidadosa do cadastro da Agência, após a Fecombustíveis constatar, em diversas ocasiões, a concessão de novas autorizações para estabelecimentos localizados em endereços onde já existe outro posto revendedor cadastrado, sem que haja a devida revogação do registro anterior.

03 – Ofício enviado ao diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, questionando as declarações feitas ao jornal Valor Econômico, de que a Agência estaria estudando novas formas de fiscalizar os postos, devido a suspeitas de cartel.

03 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel, em Brasília;

03 – Enviado ofício ao diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Filho; à superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos, Rosângela Moreira de Araújo; e ao superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando Silva, solicitando uma retificação do artigo 27 da Resolução ANP nº 23, de forma a excluir ou tornar facultativo o trecho: “à ANP por meio do número telefônico”.

05 – Participação da Fecombustíveis no Grupo de Trabalho Óleos Lubrificantes, seus Resíduos e Embalagens, do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente.

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06 – Reunião na ANP para acompanhamento

da introdução do Plano de Abastecimento Nacional do Diesel de Baixo Teor de Enxofre/Arla-32.

09 – Protocolado ofício junto ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, manifestando indignação com as reiteradas declarações que atribuem a recente alta nos preços da gasolina e do etanol a elevações abusivas praticadas por postos de combustíveis em todo o país e supostas formações de cartel.

13 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no programa Conta Corrente, da Globo News, que debateu a disparada nos preços dos combustíveis.

20 – Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, sobre a Comissão do Benzeno.

22 – Participação da Fecombustíveis na 2º reu-

nião do Grupo de Trabalho Óleos Lubrificantes, seus Resíduos e Embalagens, do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente.

25 – Participação do presidente da Fecombustiveis, Paulo Miranda Soares, na Audiência Pública realizada pela Câmara dos Deputados, para tratar do mercado do etanol combustível.

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Passado e futuro será feito via preços, que A Fecombustíveis lançou no final de maio o devem seguir mais elevaRelatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011. dos neste ano, conforme Buscamos inovar na diagramação, na disposição vem sinalizando o setor dos dados, na inclusão de novos capítulos, de produtivo. Se mesmo forma a tornar o documento cada vez mais atratiassim a demanda seguir vo e dinâmico. Sempre enfatizo a importância da aquecida, possivelmente informação para quem deseja se manter compeo governo terá que pensar em outras medidas, como titivo, independentemente do ramo de atuação. a redução do percentual de anidro na gasolina ou É fundamental saber o que está acontecendo no importações do produto, caso não queria ver a crise seu mercado, buscando antecipar tendências que ocorreu em março/abril se repetir ou mesmo em relação à preferência do consumidor, a novos ser antecipada para janeiro ou dezembro. produtos, novos rumos no setor.

Independentemente de qual será a solução E foi pensando nisso que resolvemos inovar adotada, o importante é que ela comece a ser também no lançamento do nosso Relatório, aproveidiscutida o mais rápido possível, de forma a evitar tando a ocasião para reunir especialistas no painel o que se viu nos últimos meses: postos sendo cul“Perspectivas para o Mercado de Combustíveis pados por consumidores e autoridades por conta Nacional”. Como não poderia deixar de ser, o etados maiores preços nas nol ocupou o centro do debate, em meio às O governo terá uma tarefa árdua pela frente bombas, quando a alta, na mudanças que estão se quiser evitar, ou pelo menos se preparar verdade, veio das usinas.

Isso apesar de boa parte dos por vir e aos percalços melhor, para encarar os problemas que enfrentados pelo setor certamente virão na entressafra do etanol, revendedores ter, inclusive, nos últimos meses. E, ou até mesmo antes. A equação é simples: reduzido suas margens e absorvido grande parte das pelo que podemos oba produção já está dada e a demanda não elevações para evitar perder servar até o momento, o para de crescer vendas. Não podemos nos governo terá uma tarefa esquecer também que, árdua pela frente se no auge da crise, houve atrasos nas entregas de quiser evitar, ou pelo menos se preparar melhor, gasolina C e etanol aos postos. Com exceção de para encarar os problemas que certamente virão casos pontuais, não faltou produto para o consumina entressafra, ou até mesmo antes. A equação dor. Mas houve revendedores independentes que é simples: a produção já está dada e a demanda ficaram sem combustível, amargando prejuízos não para de crescer. Segundo os produtores, significativos. incrementos significativos na oferta de etanol só A nossa expectativa é que a ANP, agora com devem ocorrer quando novas unidades entrarem seus novos poderes sobre a produção do etanol, em funcionamento. Para se ter uma ideia, caso a possa capitanear essas discussões, dar transpadecisão de aumentar a produção seja tomada hoje, rência ao setor e trazer uma certa regularidade os resultados só chegarão ao mercado em 2015. ao abastecimento do produto, de forma que posE o pior: a União da Indústria de Cana-de-Açúcar samos novamente centrar esforços no problema (Unica) alerta que não há atratividade para novos da sonegação no biocombustível, que continua investimentos, pois o custo de produção tem aufazendo estragos e tirando revendedores sérios mentado e o potencial de repasse ao consumidor do mercado. é limitado pela relação com o valor da gasolina, Para finalizar, convido todos os revendedores cujos preços seguem sem alteração nas refinarias. a entrar no nosso site (www.fecombustiveis.org.br) Para não faltar etanol, portanto, só tem uma saída e acessar gratuitamente o Relatório Anual da Revenda de mercado: reduzir a demanda durante a safra de Combustíveis 2011. E não se esqueçam: sai na para garantir produto na entressafra. Como a frota frente quem está mais preparado. flex segue crescendo, provavelmente esse controle Combustíveis & Conveniência • 17

44 REVENDA EM AÇÃO

Um ano bem movimentado Com novidades no layout, Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011 traz os principais dados do ano que passou e reuniu, em seu lançamento, especialistas para discutir as perspectivas para o abastecimento nacional Por Gisele de Oliveira e Morgana Campos O ano de 2010 já terminou, mas serve como um importante indicador para o mercado de combustíveis nos próximos meses. Isto porque os números consolidados deste setor no ano passado já indicavam que o mercado passava por uma grande transformação, acompanhando o expressivo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 7,5%.

2011, por sua vez, começou sob o turbilhão da guerra travada pelo governo para conter a inflação, ao mesmo tempo em que tenta não desacelerar demasiadamente a economia.

No setor de combustíveis, o primeiro quadrimestre foi marcado pela acentuada elevação nos preços e importação de gasolina e etanol para dar conta da demanda. Para entender um pouco o que aconteceu e o que está por vir, a Fecombustíveis Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

promoveu o painel “Perspectivas para o Mercado Nacional de Combustíveis”, reunindo os diversos agentes do setor, no dia 26 de maio, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi lançado também o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011.

De layout novo (mais dinâmico e de fácil leitura), o Relatório 2011 traz ainda uma análise do que aconteceu no mercado nos primeiros dez anos do novo milênio e um capítulo especial sobre o biodiesel. Leitura fundamental para quem busca, neste momento, traçar projeções para o que será o ano de 2011 no mercado de combustíveis.

Lançamento em grande estilo

Paulo Miranda Soares (acima) durante o painel “Perspectivas para o Mercado Nacional de Combustíveis”

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Mediador do painel, o jornalista George Vidor avaliou que “o setor se saiu bem nesta crise”. Isso porque, segundo o jornalista, “em relação aos anos anteriores, as costumeiras acusações de cartel não evoluíram, justamente pela transparência que vocês estão dando. Querem ver os números?

Estão aqui!”.

O economista-chefe da CNC, Carlos Thadeu, reafirmou as perspectivas favoráveis para a economia brasileira, embora o aperto no crédito e o crescimento menor no rendimento real e na massa salarial devam desacelerar

o ritmo de expansão do PIB. “O governo agora precisa ser hábil para reduzir o crescimento, mas sem medidas bruscas num momento em que os investimentos estão crescendo”, aconselhou.

Durante a apresentação dos principais pontos do Relatório 2011, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, aproveitou para esclarecer o comportamento dos preços no primeiro quadrimestre do ano, quando o anidro subiu 92,6% nas usinas, sem impostos ou fretes, incrementando em 13,7% o custo da gasolina C. No período, as distribuidoras repassaram aumentos de 9,3% e os postos, de 8,4%.

“Nos momentos de picos de alta, tivemos que absorver parte dos reajustes porque muitos postos não conseguiam ultrapassar a barreira psicológica dos R$ 3 por litro”, destacou. Ele lembrou ainda que o setor de revenda de

FATURAMENTO (em bilhões de R$)

arrecadação tributária (em bilhões de R$)

MATRIZ DE CONSUMO VEICULAR Gás Natural

Óleo diesel puro

Gasolina A

Etanol anidro

Etanol hidratado

B100

2001

1,2%

56,0%

30,3%

7,5%

5,1%

-

2002

1,9%

56,4%

27,9%

8,7%

5,0%

-

2003

2,6%

54,7%

29,6%

8,7%

4,3%

-

2004

2,9%

54,8%

28,6%

8,4%

5,2%

-

2005

3,6%

53,7%

28,3%

8,5%

6,0%

-

2006

4,1%

53,4%

29,4%

5,7%

7,4%

-

2007

4,3%

53,0%

27,2%

6,0%

9,1%

0,4%

2008

3,4%

52,3%

25,4%

5,9%

11,8%

1,2%

2009

1,8%

50,2%

25,7%

5,9%

14,7%

1,7%

2010

1,4%

50,0%

27,9%

6,0%

12,2%

2,4%

Fonte: MME e ANP

combustíveis é, provavelmente, aquele com maior transparência em seus dados, já que os preços de compra e de venda estão à disposição de qualquer pessoa no site da ANP. “Ninguém pede nota de aquisição de nenhum outro comerciante. Ninguém nunca pediu a uma padaria para mostrar a nota de compra do trigo quando o preço do pãozinho sobe”, questionou.

Paulo Miranda Soares explicou a diferença entre cartel (combinação de preços) e paralelismo consciente de ação (quando um revendedor acompanha os preços do outro para não perder clientes) e rechaçou mais uma vez as acusações de cartel. “A Fecombustíveis de forma alguma concorda com combinação de preços. Não concorda, não fomenta, não participa e alerta ao revendedor que essa prática é crime, com penas severas”, enfatizou.

Em relação ao diesel com baixo teor de enxofre, o presidente da Fecombustíveis se mostrou tranquilo quanto à oferta de produto nos postos a partir de janeiro de 2012, especialmente nos principais corredores de diesel. “Quem instalar a primeira bomba provavelmente não vai ter cliente, porque os veículos só

começarão a chegar ao mercado a partir de janeiro de 2012. Essa é a verdade nua e crua, mas é um investimento que precisamos fazer”, afirmou.

Também presente no painel, o presidente do Sindicom, Alísio Vaz, voltou a pedir cautela em relação a elevações no percentual de biodiesel, atualmente em 5%. “O produto tem problemas de competitividade (é caro) e sua qualidade ficou aquém do esperado. Precisamos de especificações mais rigorosas”, destacou. Ele lembrou que o mercado está se preparando para receber um produto com especificação de primeiro mundo (S50, em janeiro de 2012, e S10, em janeiro de 2013), “mas será misturado ao nosso biodiesel, que está muito aquém desse padrão”, advertiu.

Também participaram do painel o diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues (ver matéria de capa); o superintendente de Abastecimento da ANP, Dirceu Amorelli; e o superintendenteadjunto de Fiscalização, Oiama Paganini Guerra.

Relatório em números O setor de combustíveis em 2010 cresceu 8,4%, superando, inclusive, a alta apurada Combustíveis & Conveniência • 19

44 REVENDA EM AÇÃO milhões de metros cúbicos. Por trás do fraco desempenho está a alta no preço do biocombustível, em meio à valorização do açúcar no mercado internacional e à demanda acima da oferta.

E as perspectivas para este ano continuam preocupantes.

Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, será muito difícil os preços retomarem ao patamar dos anos anteriores.

“O problema é que houve um crescimento na demanda de uma maneira geral. Além disso, como ocorreu quebra na safra de cana-de-açúcar, o mercado não conseguiu acompanhar este crescimento”. A Unica também prevê um período crítico para o mercado de etanol nos próximos três anos, em função da falta de investimentos iniciada em 2008.

pelo PIB. O bom desempenho se traduziu em incremento de 12% no faturamento, totalizando R$ 223,1 bilhões, analisando os segmentos de gasolina, etanol, diesel e GLP. Excelente notícia também para os cofres públicos, que viram a arrecadação tributária (Cide, PIS/Cofins e ICMS) subir 11,6% para R$ 64,2 bilhões no ano passado.

Além dos bons números, 2010 trouxe ainda uma surpresa: a gasolina retomou seu espaço no setor de combustíveis. Após anos consecutivos de baixo crescimento, a comercialização de gasolina ganhou força e voltou a crescer no país. Somente em 2010, o volume comercializado pela revenda foi o melhor da década, subindo 17,5%. Foram 29,8 milhões de metros cúbicos vendidos no período. No ano anterior, esse volume atingiu mais de 25 milhões de metros cúbicos. Com o bom resultado, o faturamento registrado com as vendas de gasolina alcançou R$ 76,6 bilhões, um incremento de 20,44% na comparação com 2009.

Já o mercado de etanol não teve muito o que comemorar.

As vendas deste combustível caíram 8,5%, registrando 15,1

Diesel Para o diesel, 2010 não poderia ter sido melhor. As vendas cresceram 11,2%, totalizando quase 50 milhões de metros cúbicos; e o faturamento atingiu R$ 98 bilhões, um aumento de 8,88% na comparação com o ano anterior. Tamanha demanda fez com que as importações crescessem 156,4% no ano passado, atingindo nove milhões

Composição do volume de diesel comercializado pelas distribuidoras (Em milhões de m ) Grandes TRR consumidores 4,6 8,4 4,7 8,8 4,8 9,5 5,3 10,7 4,6 12,4 4,5 12,1 4,7 13,0 5,1 14,5 5,2 14,0 5,9 15,6 3

Postos 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

24,0 24,1 22,5 23,2 22,2 22,5 23,9 25,1 25,2 27,7

Fonte: ANP

20 • Combustíveis & Conveniência

Total 37,0 37,7 36,8 39,1 39,2 39,0 41,6 44,8 44,3 49,2

de metros cúbicos. O resultado é justificado pela intensa atividade econômica do país e um parque de refino quase sem capacidade ociosa.

A má notícia ficou por conta da qualidade do combustível, que segue se deteriorando. O índice de não-conformidade voltou a subir e alcançou 3,6%, com picos de 5,2% (março) e 4,3% (fevereiro e abril). A tendência de alta teve início em 2008, quando o biodiesel passou a ser misturado ao combustível fóssil de maneira compulsória. As não-conformidades por teor de biodiesel responderam por 35% dos casos. Segundo pesquisas, esses resultados podem decorrer da deterioração do biodiesel em contato com a água ou com peças que contenham cobre.

Não foi à-toa, portanto, que o biodiesel ganhou um capítulo especial no Relatório 2011. Desde que se aumentou o percentual de adição de biodiesel ao diesel para 5%, muitos foram os problemas enfrentados pelos postos revendedores: formação de uma espécie de borra nos tanques e filtros, que causavam até entupimentos; reclamações de clientes devido a problemas nos veículos; e fiscalizações da

COMPOSIÇÃO DO PREÇO EM 2010 (DIESEL)

COMPOSIÇÃO DO PREÇO EM 2010 (GASOLINA)

ANP que apontavam diesel com percentuais de biodiesel acima do permitido pela legislação. A ANP, inclusive, promoveu um seminário para discutir o manuseio e armazenagem de óleo diesel B. O evento resultou na confecção do Guia de Procedimentos – Manuseio e Armazenamento de Óleo Diesel B e também na criação de três grupos de trabalho para discutir o aperfeiçoamento da logística de transporte e de armazenagem e garantia das especificações.

Além disso, a Agência Reguladora solicitou a revisão da norma ABNT NBR 15512, que trata do armazenamento, transporte, abastecimento e controle de qualidade do biodiesel e/ou mistura óleo diesel/biodiesel.

A expectativa é que, ainda neste ano, a ANP conclua as atividades dos três grupos, o que poderá trazer mudanças importantes em itens como especificação do produto, técnica de análise das amostras para detectar não-conformidades, entre outros.

Sem muito gás Ano passado não foi dos melhores para o GNV. Em 2010, o volume comercializado de gás para o segmento automotivo alcançou 5,4 milhões de metros

COMPOSIÇÃO DO PREÇO EM 2010

cúbicos por dia, uma queda de 4,79% na comparação com 2009. As conversões também caíram de um ano para outro.

No ano passado, foram 32.746 conversões de veículos para GNV, ante as 43.770 de conversões no ano anterior.

Para a revenda, isso significou redução de ganhos. Em dezembro de 2010, a margem ficou em R$ 0,362 (a mais baixa dos últimos dois anos), enquanto que, no ano anterior, o valor médio era de R$ 0,510.

Outro combustível que também não mostrou novidades em 2010 foi o GLP. No segmento de recipiente P13, o ano terminou com um incremento bem modesto, de 1,6%, somando 5,03 milhões de toneladas. Esse resultado foi justificado pelo crescimento no consumo pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em função dos programas sociais do governo, tendência que deve se manter este ano.

Em outros usos, o desempenho foi bem melhor. As vendas subiram 3,7%, impulsionadas pela retomada da atividade industrial que, consequentemente, demandou mais gás. Como reflexo disso, o faturamento do mercado de GLP encerrou 2010 em R$ 23 bilhões, valor 15% maior

(ETANOL)

do que o registrado no ano anterior (R$ 20 bilhões). O resultado positivo do faturamento contribuiu para a arrecadação tributária, que teve expansão de 8,7% (ICMS e PIS/Cofins) em 2010 para R$ 4 bilhões.

Lubrificantes Puxado pelo crescimento da economia e do setor automotivo brasileiro, o segmento de lubrificantes viu a comercialização do óleo atingir 1,60 milhão de metros cúbicos. E o volume vendido no Brasil superou a soma do consumo nos principais mercados da América Latina, que totalizou 1,02 milhão de metros cúbicos.

Ofaturamentotambémregistrou os reflexos da maior comercialização. O mercado de lubrificantes fechou 2010 com receita de R$ 24 bilhões, incluindo a cadeia desde o produtor/importador até a revenda. Deste total, a revenda movimentou R$ 10 bilhões. n

4FICHA TÉCNICA O Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011 está disponível para download no site: www.fecombustiveis. org.br/relatorio2011

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Mais um capítulo na novela do GNV Há tempos buscando fôlego para voltar a ser um combustível competitivo, o setor de GNV encontrou, no início deste ano, uma brecha para reconquistar os consumidores: a elevação dos preços de seus concorrentes diretos, a gasolina e o etanol. Mas, mesmo assim, ainda há muito o que fazer para resgatar a confiança do motorista

22 • Combustíveis & Conveniência

Assim que o preço do etanol disparou, a CEG lançou nova campanha de marketing

Gas Natural

A recente alta de preços da gasolina e do etanol acabou se refletindo, de forma positiva, no mercado de gás natural veicular (GNV). Mais vantajoso economicamente devido ao seu maior poder calorífico, o combustível passou a atrair novos consumidores, como demonstram as estatísticas do mercado de conversões veiculares.

Segundo dados da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular (ABGNV), houve um acréscimo de 5% nas conversões em março (em relação a fevereiro) e de 40% no mês de abril, se comparado ao mês anterior. No Rio de Janeiro, estado que incentiva o consumo do combustível, por meio de ações como a redução do IPVA para veículos convertidos, só nos três primeiros meses de 2011, 6.370 carros passaram a rodar movidos a gás.

Este aquecimento no volume de conversões, embora sutil (já que o mercado passava por uma fase de baixo crescimento),

demonstra o maior interesse do consumidor, além de refletir os esforços feitos pelas distribuidoras de gás para convencer o motorista a trocar de combustível. As três principais concessionárias do setor - Comgás, CEG e Gasmig, que respondem, respectivamente, pelos mercados de São Paulo (capital e parte do interior), Rio de Janeiro e Minas Gerais - aproveitaram

Divulgação CEG

Por Rosemeire Guidoni

o momento de alta dos demais combustíveis para investir em ações com o objetivo de atrair uma fatia maior do mercado de gás automotivo.

A CEG, por exemplo, confirmou ter aproveitado a oportunidade para reforçar suas ações de marketing.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a concessionária informou que, assim que o preço do etanol disparou, foi lançada uma campanha de oportunidade. “Temos previsão de realizar outra no final deste ano, época

em que muitos consumidores fazem conversão para o GNV para garantir o desconto no IPVA do ano seguinte”, informou. Dentre outras ações, a empresa investe na divulgação do site www. usegnv.com.br, que contém um simulador de preços, para que os consumidores verifiquem qual o combustível mais vantajoso, de acordo com a quantidade de quilômetros que o veículo percorre em média, além de um sistema de busca, que localiza os postos mais próximos.

Outro estímulo ao uso de GNV no Rio foi o lançamento, pelo governo do estado, do primeiro ônibus que utiliza tecnologia GNV + diesel no país. O modelo, produzido pela MAN Latin America, fabricante dos caminhões e ônibus Volkswagen, juntamente com a Robert Bosch Latin America, que responde pelo sistema de injeção do gás natural no motor do veículo, faz parte do programa Rio Transporte Sustentável, que pretende garantir para a região um transporte mais eficiente e sustentável para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos

Olímpicos de 2016. O veículo poderá se locomover utilizando até 90% de GNV e 10% de diesel, sem comprometer a potência do motor. O protótipo ficará em teste por cerca de um ano, e a CEG garantirá seu abastecimento.

Já a Gasmig divulgou que está em estudo a possibilidade de fornecer GNV gratuitamente aos clientes que converterem seu veículo, por um período determinado de tempo.

Segundo a empresa, o fornecimento de combustível seria um estímulo para atrair novos consumidores e poderia cobrir os custos de conversão do veículo. Para colocar a iniciativa em prática, entretanto, a distribuidora depende de acordos com oficinas homologadas pelo Inmetro e com os postos revendedores (que devem receber o GNV gratuitamente, mas precisam arcar com os custos de compressão).

A Comgás, por sua vez, também tem planos para a recuperação do mercado paulista, onde o consumo foi incentivado pelo novo cálculo de preços autorizado no ano passado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado

O novo cálculo em São Paulo Depois de mais de dois anos com altos preços, que levaram à queda acentuada do consumo do gás natural veicular em São Paulo, a Arsesp decidiu estabelecer uma nova forma de cálculo para o combustível, utilizando o gás de leilão ofertado pela Petrobras por preços menores. A medida, instituída pela Deliberação 165/2010, foi resultado do trabalho de esclarecimento promovido pela Fecombustíveis, em conjunto com o Recap (sindicato que abrange os postos de Campinas e região) e Resan (Santos e baixada santista), e com a participação e apoio da ABGNV e da Comgás.

Em vigor desde o dia 10 de dezembro, a mudança estabelece que o preço do GNV deve ser calculado considerando um mix de 50% do gás contratado (gás firme) e 50% do gás adquirido no leilão eletrônico realizado pela Petrobras no dia 24 de novembro.

A cada novo leilão de gás promovido pela Petrobras, um novo valor para o GNV será disciplinado pela agência.

Divulgação

MERCADO 33

Ônibus que ficará em teste no Rio de Janeiro por cerca de um ano poderá utilizar até 90% de GNV e 10% de diesel, sem comprometer a potência do motor

de São Paulo (Arsesp). De acordo com Richard Jardim, gerente para o setor automotivo da Comgás, a empresa espera encerrar o ano de 2011 com distribuição diária de GNV superior a 1 milhão de metros cúbicos. “Mesmo com o recuo dos preços do etanol e da gasolina, a partir de maio, o GNV continua sendo mais competitivo”, defendeu. No entanto, a meta de 1 milhão de litros ainda é inferior aos volumes comercializados pela companhia antes de 2007, período em que o GNV estava em alta. Na época, eram distribuídos cerca de 1,6 milhão m³/dia. Até o fechamento desta edição, a Comgás não havia colocado em prática qualquer ação de incentivo ao mercado.

E a estabilidade de preços?

Apesar de o preço do GNV em São Paulo ter sido reduzido por conta da Deliberação 165/2010 da Arsesp (veja Box), os planos de ampliação de vendas da Comgás podem esbarrar na falta de estabilidade, que gera insegurança no mercado consumidor.

Em dezembro do ano passado, ao estabelecer os novos valores do GNV no estado de São Paulo, a Arsesp informou ter instituído um mecanismo para minimizar oscilações de Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO preços na área de abrangência da Comgás. Na época, Zevi Kann, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado da Agência, explicou que a chamada conta gráfica amorteceria um eventual aumento no preço do produto, previsto para o mês de maio.

No entanto, antes mesmo de maio, os postos paulistas receberam o GNV por preços cerca de R$ 0,06 mais altos,

em média. A razão disso foi que, no leilão realizado em 24 de março, as distribuidoras do estado de São Paulo adquiriram volumes de gás ao preço de R$ 0,40/m³, ou seja, com um acréscimo de 38% em relação ao leilão anterior (realizado em novembro de 2010), quando o gás foi adquirido por R$ 0,29/m³. “Os impactos causados por esses novos valores estão sendo repassados”, disse Kann. “Um novo leilão está pre-

visto para o mês de julho e, se ocorrer situação mais favorável, o valor poderá ser ajustado para menor ou vice-versa. A Arsesp regula os preços com base nos custos de aquisição do gás obtido da Petrobras”, ressaltou.

Vale destacar que, na área de abrangência da Gás Brasiliano, os consumidores tiveram redução de preço no período, visto que a concessionária participou pela primeira vez do leilão virtual da Petrobras.

Perspectivas em debate no Rio de Janeiro Por Gisele de Oliveira A oferta de gás natural proveniente do pré-sal e de outros campos nacionais reacendeu o debate em torno das diversas utilizações do combustível no mercado brasileiro. É fato que, com os recentes anúncios, haverá sobra de gás natural no país e a dúvida é como aproveitar essa grande disponibilidade. Pelo menos foi essa a percepção no Gas Summit 2011, realizado no Rio de Janeiro durante o mês de maio.

De acordo com dados apresentados pelo sócio-diretor da Gas Energy, Marco Tavares, apenas 9% da matriz energética correspondem ao gás natural. Carvão mineral e derivados de petróleo, por exemplo, respondem por 12% e 16% da matriz, respectivamente.

“Há um espaço muito grande de crescimento no país, se comparar com outras fontes energéticas. A produção de óleo combustível está em queda constante e esta é uma oportunidade para o mercado de gás natural”, disse. Ele questionou ainda a capacidade das refinarias brasileiras em atender a demanda 24 • Combustíveis & Conveniência

energética nos próximos anos. “Se o país vai continuar importando diesel, porque nossas refinarias não darão conta da demanda, por que não substituí-lo pelo gás natural?”, argumentou Tavares, completando que o gás seria o substituto natural para o mercado de combustíveis.

No entanto, quando o assunto é GNV, as opiniões se dividiram.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, o governo não pretende inserir o combustível dentro da política energética nacional. Em sua opinião, essa medida pode trazer riscos no futuro. Isto porque é preciso criar condições para que essa disponibilidade seja permanente e crescente e, ao mesmo tempo, não prejudicar o abastecimento de gás para o setor elétrico. “Sempre fui reticente em usar o GNV quando temos outras opções de fontes renováveis, como o etanol. Além disso, nos períodos em que fosse necessário acionar mais térmicas a gás, poderia criar um desconforto no mercado, já que teria de cortar o fornecimento

para o consumo automotivo”, justificou Tolmasquim.

O professor do Instituto de Eletrotécnica e de Energia da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Edmilson Moutinho, também concordou e foi além: “Se faltar gás para atender os veículos, os taxistas, que não são flex, serão os primeiros a reclamar da falta do combustível na bomba, do aumento no preço. Em outros países, como a Argentina, isso já resultou em queda de governo”. Para ele, o mais interessante seria utilizar o gás em substituição ao diesel para o segmento de transportes pesados, como ônibus e caminhões.

O presidente da Associação Latino Americana de GNV (ALGNV), R. Fernandes, também acredita que o gás poderia ser utilizado em veículos pesados, que hoje abastecem basicamente com diesel.

“No caso específico do diesel, é importante que seja revista a importação desse combustível, buscando alternativas viáveis para diminuir a dependência e acredito que o GNV é uma saída”, observou. n

44 MERCADO Stock

Mudanças à vista Banco Central determina novas regras para emissão de cheques, o que promete trazer mais segurança, transparência e credibilidade a esse meio de pagamento Por Gabriela Serto Embora venham perdendo espaço ano a ano para outras modalidades, como cartões de débito e crédito, os cheques ainda têm papel importante para alguns estabelecimentos, especialmente na venda de diesel ou para aqueles que priorizam essa forma de pagamento para fugir das elevadas taxas cobradas pelas administradoras de cartões.

Por isso, é bom ficar atento às mudanças anunciadas pelo Banco Central na Resolução nº 3.972, que dispõe sobre che-

ques, devolução e oposição ao seu pagamento. O objetivo da medida é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade desse instrumento de pagamento.

Além disso, ela determina que as instituições financeiras devem adotar procedimentos próprios para o fornecimento de cheques a seus correntistas, bem como criar mecanismos destinados a inibir práticas como cancelamentos indevidos e uso de folhas de cheques roubadas.

Entre as novas regras está a obrigatoriedade de os bancos informarem aos estabelecimentos

comerciais se um cheque foi cancelado, extraviado ou bloqueado.

Atualmente, quem presta essas informações são entidades como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Movimentação O uso de cheques como forma de pagamento diminuiu drasticamente nos últimos anos.

Segundo dados do Banco Central, em 1999, a quantidade de cheques emitidos representava 62% dos meios de pagamento.

Já em 2009, esse percentual caiu para 15%. “Apesar disso, os

EVOLUçãO DOS MEIOS DE pAGAMENTO

1999

2009

Fonte: Banco Central

26 • Combustíveis & Conveniência

cheques continuam tendo espaço no comércio e a preferência de alguns consumidores”, afirma a assessora econômica da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), Fernanda Della Rosa.

No entanto, Fernanda alerta que ainda é preocupante a questão da segurança quando o comerciante recebe um cheque. No

ano de 2010, foram compensados 1,2 bilhão de cheques no Brasil.

Destes, 63 milhões foram devolvidos por falta de fundo, o equivalente a um prejuízo de R$ 70 bilhões.

Bancos A nova medida foi bem recebida pelos lojistas, que passam a ter mais segurança na hora de aceitar o pagamento

A história dos cheques Enquanto os franceses atribuem a origem da palavra cheque ao vocábulo inglês to check - “verificar”, “conferir” –, os ingleses sustentam que a palavra é originária do francês echequier, que significa “tabuleiro de xadrez”. Segundo os ingleses, as mesas usadas pelos banqueiros tinham a forma de um tabuleiro de xadrez, daí o seu nome. A origem é remota e está ligada à letra de câmbio.

Na Inglaterra, no fim do século XVII, o povo começou a fazer depósitos com os goldsmiths (cidadão que cuidava do comércio de ouro), que davam ou emitiam a favor do seu cliente, goldsmith notes. Estas simples notas escritas a mão continham uma promessa de pagamento ao cliente ou à sua ordem. O cliente podia também escrever ao goldsmith, pedindo-lhe que pagasse a outra pessoa.

O primeiro país que legislou sobre o cheque foi a França, com a Lei de 14 de junho de 1865. Na Inglaterra, onde ele se expandiu mais rapidamente, a legislação específica só foi baixada em 18 de agosto de 1882.

No Brasil, a primeira referência ao cheque apareceu em 1845, quando se fundou o Banco Comercial da Bahia, mas, mesmo assim, sob a denominação da cautela. Só em 1893, pela Lei 149-B, surgiu a primeira citação referente ao cheque, no seu Art. 16, letra a, vindo o instituto a ser regulamentado pelo decreto 2.591, de 7 de agosto de 1912.

Fonte: Museu de Valores do Banco Central e livro “Dinheiro no Brasil” - F. dos Santos Trigueiro

com cheques. Os bancos terão agora o prazo de um ano para se adequarem às novas regras.

“Ainda não está claro como os bancos irão se estruturar para fornecer, em tempo real, para os comerciantes as informações dos cheques, na hora de validar o pagamento. Talvez esse prazo tenha que ser ampliado”, afirma Fernanda.

Quais são as novas regras? √ Transparências nos contratos Os contratos assinados deverão conter, de forma explícita, os critérios usados para definir quem está habilitado a receber talões. Além de condições mínimas: restrições cadastrais, histórico de ocorrências, suficiência de saldo, estoque de folhas em poder do correntista e registro no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF). √ Data de confecção Os bancos terão que imprimir nas folhas de cheque a data de sua confecção, como já acontece atualmente com a data da abertura da conta corrente. O prazo para regulamentar essa medida é de seis meses. √ Sustações ou revogações de pagamentos Para sustar ou revogar pagamentos por furto, roubo ou extravio, os clientes serão obrigados a exibir um boletim de ocorrência e o pagamento suspenso não poderá ser revertido. √ Informações mais detalhadas Informações sobre cheques devolvidos fornecidos aos comerciantes deverão ter maior quantidade de detalhes. Devem ficar disponíveis dados como: sustação ou cancelamento de pagamentos e cheques referentes a contas bloqueadas ou encerradas. √ Mudanças no Cadastro de Emitente de Cheque sem Fundo (CCF) Para que o devedor possa regularizar sua situação no CCF, os bancos que receberem depósitos de cheques sem fundos deverão fornecer ao emissor do cheque as informações de quem efetuou o depósito. n Fonte: Banco Central e Fecomércio

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

Ônibus a etanol A capital paulistana se tornou a primeira no país a ter ônibus movidos a etanol circulando diariamente. Apesar de ser uma boa opção do ponto de vista ambiental, há dúvidas quanto à viabilidade econômica do veículo, especialmente em meio às incertezas sobre preço e fornecimento do biocombustível Por Gabriela Serto

28 • Combustíveis & Conveniência

Afinal, uma forte oscilação no custo do produto provocaria reajustes tarifários com impacto inflacionário e reclamações por parte dos usuários. Sem falar que, após um período de incerteza em relação à oferta no país, as recentes descobertas da Petrobras em seus novos campos indicam forte incremento na produção de gás natural nacional no curto e médio prazos.

“Tanto o GNV quanto o etanol asseguram níveis bastante baixos de emissões de gases tóxicos localmente, entretanto o GNV é derivado do petróleo e, como tal, não proporciona redução das emissões de CO2 em relação aos combustíveis atuais. O etanol, no entanto, além de apresentar baixíssimas emissões de gases locais, promove, com a fotossíntese nas lavouras, a captura da maior parte do carbono emitido na atmosfera e, com isso, atua também na redução dos gases do efeito estufa”, destaca Marcelo Montanha de Oliveira, gerente de Ônibus da Scania Latin America.

Um caminhão de dúvidas

Desde maio, 50 ônibus movidos a etanol circulam na cidade de São Paulo

UNICA

A busca pela eficiência, novas tecnologias e soluções inovadoras que viabilizem não só máquinas, mas combustíveis cada vez mais eficientes une empresas multinacionais, órgãos governamentais e grupos de estudos no Brasil e no mundo.

A capital paulistana foi pioneira no processo da busca de ganhos ambientais para o meio ambiente com a aquisição de 50 ônibus movidos a etanol, que entraram na frota de transportes urbanos em maio. O projeto engloba as Secretarias Municipais de Transportes (SMT) e do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), São Paulo Transportes (SPTrans) e três empresas: a Scania, que vai produzir os ônibus; a Viação Metropolitana, que será a operadora; e a Cosan, que vai fornecer o etanol utilizado pelos veículos.

A opção de usar como combustível o etanol e não o Gás Natural Veicular (GNV) nos ônibus ecológicos, no entanto, decepcionou parte do mercado. De acordo com o professor e coordenador do MBA em Gestão Ambiental da Fundação Getúlio Vargas,

Roberto P. Guimarães, apesar de ser mais caro que o etanol, a relação de volume por consumo torna o GNV economicamente mais competitivo, o que faz com que a matemática final indique o GNV como melhor opção.

Do ponto de vista ecológico, o GNV pode ser uma fonte para reduzir o aquecimento global e a emissão de poluentes. “O gás é um produto considerado limpo, pois impacta muito menos na camada de ozônio e na emissão de gases causadores do chamado ‘efeito estufa’ na comparação com o poluente etanol”, afirma Guimarães.

Além disso, a recente disparada do preço do etanol nas usinas e dúvidas quanto à disponibilidade do produto, em meio à forte expansão da frota, geram incertezas na utilização do biocombustível no transporte de passageiros.

Do ponto de vista econômico, o ônibus movido a etanol também suscita outros questionamentos, além da sua competitividade em relação ao GNV. Primeiramente, porque ele apresenta maior custo em relação aos ônibus movidos a

diesel, já que há maior consumo de etanol. Além disso, trata-se de um motor diesel adaptado para rodar com etanol, não de um motor flex, ou seja, se houver uma quebra de safra que faça disparar o preço ou restrinja a oferta do produto, não existe a opção de utilizar outro combustível.

O motor exige ainda a utilização de um aditivo importado (5% no balanço total), que conta apenas com um fornecedor.

Segundo Oliveira, no entanto, o aditivo é hoje importado somente porque não havia, até agora, veículos comerciais a etanol, que justificassem a sua nacionalização. “Com os primeiros 50 ônibus adquiridos pela Viação Metropolitana em São Paulo, foi acelerado o processo de nacionalização do aditivo, com projeção de produção local antes do final de 2011”, complementa.

Oferta e preço do etanol colocam em dúvida viabilidade do produto no transporte de passageiros

Projeto Best A iniciativa do ônibus a etanol existe há mais de dez anos, mas somente há pouco tempo tornou-se viável por meio do Projeto Best - BioEtanol para o Transporte Sustentável. O objetivo do projeto é trazer a possibilidade de diminuição de emissão de poluentes nos centros urbanos, por meio de incentivo ao uso de transporte público urbano sustentável, com o emprego de tecnologias de motores de combustão interna que apresentam menores emissões. Ou seja, incentivar o uso do etanol em substituição ao diesel no transporte público no Brasil e no mundo, visando à redução da poluição nos centros urbanos.

Desenvolvido e coordenado no Brasil pelo Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio), do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), a iniciativa comparou o desempenho de uma frota experimental de ônibus com motores ciclo diesel e movidos a etanol com movidos exclusivamente a diesel.

O estudo foi realizado em São Paulo; em oito localidades da Europa – Estocolmo (Suécia), Madri e País Basco (Espanha), Roterdã (Holanda), La Spezia (Itália), Somerset (Reino Unido) e Dublin (Irlanda) – ; e na Ásia, em Nanyang (China).

A viabilidade do projeto contou com nove parcerias distintas: a Scania Latin América importou o chassi e o motor da Suécia; a Marcopolo projetou, construiu e forneceu a carroceria; a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) forneceu o etanol para os testes; a BAFF/SEKAB forneceu o aditivo, de fabricação própria, para ser adicionado ao etanol; enquanto a Petrobras importou o aditivo. A BR Distribuidora foi encarregada da mistura do aditivo ao etanol e da distribuição do combustível nas operadoras dos ônibus e a Copersucar importou o primeiro lote do etanol aditivado, para os testes iniciais de montagem da carroceria.

Ao longo dos testes, outras parcerias foram seladas com a Cosan, que comprou 80% do aditivo e realizou a importação, além de misturar o aditivo ao etanol e distribuir nas operadoras, e a Caio Induscar que forneceu a carroceria para o segundo ônibus teste.

São Paulo

UNICA

Documento entregue ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, por Unica e Scania no começo de março defendeu a aplicação de medidas para viabilizar a adoção dos veículos em larga escala: a desoneração fiscal para que o preço do combustível seja competitivo com o do óleo diesel; além de incentivos que facilitem a amortização da aquisição dos veículos por empresas concessionárias de transportes públicos.

“Hoje, os ônibus movidos a etanol tornaram-se uma realidade”, destaca Sílvia Velázquez, professora de Termodinâmica da Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Álvares Penteado, da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisadora do Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio).

Para a pesquisadora, a disponibilidade e as perspectivas para a produção do etanol, somadas às vantagens ambientais, indicam que o uso do etanol em motores diesel oferece uma série de benefícios e pontos favoráveis para o Brasil, líder mundial na produção e utilização em larga escala de etanol de cana-de-açúcar. n Combustíveis & Conveniência • 29

44 10 ANOS

Via de mão dupla Ao longo dos seus dez anos, a Combustíveis & Conveniência vem desempenhando o importante papel de interlocutora entre os segmentos de revenda e distribuição de combustíveis. Além de defender as causas do revendedor, a revista traduziu para todo o mercado os pontos de vista e dificuldades do empresário que atua no varejo

Por Rosemeire Guidoni Lá se vão 95 edições desde que o primeiro exemplar da Combustíveis & Conveniência chegava ao mercado. Em sua edição de número zero, de abril/maio de 2002, a revista trazia, logo após o editorial assinado pelo então presidente da Fecombustíveis, Luiz Gil Siuffo Pereira, um artigo de autoria de João Pedro Gouveia Vieira Filho, que ocupava o cargo de presidente do Sindicom.

A iniciativa, que hoje pode até causar estranheza em alguns – afinal, por que um editorial do Sindicom em uma revista voltada

para o revendedor? –, refletia um momento de grande união de interesses entre os dois segmentos. A desregulamentação do mercado acabara de acontecer e tanto revenda quanto distribuição buscavam um mercado aberto, competitivo e justo para a iniciativa privada. E era isso que dizia o artigo assinado por Vieira Filho, intitulado “É Alfa, não Ômega”.

No texto, ele explica: “Uso tal citação – que dá título ao artigo, e que significa tratar-se do início, e não do final – ao pensar nas duras lutas que enfrentamos ombro a ombro, distribuição e revenda, no esforço para aprovar

a proposta de emenda constitucional que viabilizou a abertura de nosso mercado”.

A presença do Sindicom na revista se manteve ao longo das primeiras edições, demonstrando o apoio mútuo. O momento era de luta para preservar o mercado que atuava de forma ética e, portanto, revenda e distribuição se posicionavam contra os irregulares que surgiam no setor – novas distribuidoras (conhecidas como “barrigas de aluguel”, sem tancagem), agentes que sonegavam impostos, adulteração e irregularidades diversas. Os índices de não-conformidade dos

A revista esteve ao lado das distribuidoras em diversas ocasiões: na luta contra os postos-clone, na divulgação das mudanças do mercado e nas definições sobre novos combustíveis e até quando a BR Distribuidora foi impedida de fazer parte do regime especial de tributação do Rio de Janeiro 30 • Combustíveis & Conveniência

combustíveis eram bastante altos: em março de 2002, 18,5% das amostras de etanol estavam fora da especificação da ANP, além de 7,7% de não-conformidades na gasolina e 5,2% no diesel. “Existe um grupo no mercado que está sempre buscando alternativas para iludir o consumidor e a sociedade, fugindo das leis e normas do setor”, dizia o editorial de Gouveia Vieira publicado na edição de número 1, distribuído dois meses após a edição zero.

Na ocasião, ele se referia às irregularidades no mercado de etanol. “Como é possível competir neste mercado, onde o álcool de qualidade, que paga impostos, custa R$ 0,90 para a distribuidora, enquanto os atravessadores oferecem um produto a R$ 0,70 o litro?”, questionava.

De lá para cá, muita coisa mudou no setor, mas alguns problemas ainda permanecem.

As irregularidades no mercado de álcool – hoje chamado etanol – ainda existem, embora finalmente estejam sendo tomadas medidas para tentar controlar a evasão fiscal. Revenda e distribuição continuam unidas no combate às irregularidades – pelo menos em relação à maior parte delas.

Mas muita coisa aconteceu ao longo destes quase dez anos, e a relação entre revendedor e distribuidora sofreu alguns abalos. As razões foram as mais diversas, mas, na grande maioria dos casos, podem ser resumidas em uma única frase: tentativas de verticalização por parte das bandeiras.

Exemplos disso, infelizmente, não faltaram à história da revista.

Aproveitando a oportunidade de liberação do mercado, as distribuidoras passaram com o tempo a testar e tentar instituir no Bra-

“Sou contrário à falta de parceria da Shell e à ingerência da companhia no posto. A Shell está usando as franquias para verticalizar”, disse Siuffo na edição 20, de outubro de 2004

sil práticas que já adotavam em outros países (no caso das multinacionais), com o intuito de controlar também a fatia do varejo.

A edição 17 da revista, de julho de 2004, trazia esta denúncia.

Após vários debates e algumas matérias publicadas em edições anteriores, uma reportagem – cujo título emblemático, “Basta!”, já dizia tudo – falava sobre o problema da verticalização e a postura de Gil Siuffo, que havia falado sobre a questão durante audiência pública no Congresso Nacional. A reportagem relatava que, após várias denúncias, a ANP iria proibir a operação de postos pela rede Servacar, uma subsidiária da Esso, responsável pela operação direta de postos revendedores, sob o pretexto de serem postos-escola. Apesar da proibição da ANP, a operação da Servacar só foi encerrada em novembro de 2005, mais de um ano depois. E somente em fevereiro de 2006 a agência reguladora publicou uma portaria para controlar os postos-escola (que muitas bandeiras utilizavam não apenas como treinamento e piloto para novas práticas de mercado, mas sim comercialmente, inclusive como concorrente da própria rede). A partir da publicação da portaria da ANP, as

distribuidoras puderam ter apenas 1% de postos-escola. “Posto-escola não é lugar de fazer operação direta”, disse o então superintendente de Abastecimento da ANP, Roberto Ardenghy, à reportagem da Combustíveis & Conveniência na ocasião.

Outra iniciativa que tentava verticalizar o mercado, a ope-

“Seja em questões polêmicas ou não, o grande mérito da revista Combustíveis & Conveniência foi sempre tratar os assuntos com profundidade, procurando mostrar todos os pontos de vista do fato em questão, com responsabilidade. Esta é a razão da credibilidade conquistada ao longo dos dez anos”, ressaltou o presidente do Sindicom, Alísio Vaz Combustíveis & Conveniência • 31

44 10 ANOS Na matéria sobre o Projeto Cais, a revista questionava os motivos da maior distribuidora do país investir em um projeto que concorria com a própria rede

ração por franquia, instituída pela Shell, também ocupou várias páginas da revista, seja em artigos escritos pelos assessores jurídicos, seja em reportagens que denunciavam a situação dos empresários que assumiam esta modalidade de negócio. “Sou contrário à falta de parceria da Shell e à ingerência da companhia no posto. A Shell está usando as franquias para verticalizar”, disse Siuffo na edição 20, de outubro de 2004. Sem dúvida, a revista teve um importante papel da divulgação do problema e na conscientização do revendedor.

Os pontos de abastecimento também foram alvo de denúncias da revista e de conflitos com as bandeiras, que defendiam seu ponto de vista. O problema surgiu na esteira de uma lacuna deixada pela falta de regulamentação por parte da ANP, mas o ápice foi a implantação do Projeto Cais, pela BR Distribuidora. E mais uma vez a revista se posicionou a favor da revenda, questionando a BR sobre a iniciativa e cobrando o fim do projeto. Em junho de 2006, em uma matéria intitulada “O que é isso companheiro?”, a revista questionava os motivos da maior 32 • Combustíveis & Conveniência

distribuidora do país investir em um projeto que concorria com a própria rede.

“Em todas as regiões vizinhas às Cais em operação, a revenda de diesel está aos poucos sendo dizimada. Nas Cais, a BR vende o diesel ao consumidor final por preços inferiores aos praticados junto aos postos de sua própria bandeira, o que torna impossível qualquer tentativa de competição”, informava a reportagem.

Tantas denúncias não chegaram a estremecer a relação da revista com o Sindicom, que representa o segmento, mas muitas vezes resultaram em retaliações: anúncios cancelados, entrevistas Edição de número 75 relatava, em uma ampla matéria, a concentração do mercado e os novos problemas que apareceram, como preços discriminatórios e contratos leoninos

recusadas, reuniões adiadas.

Porém, a revista sempre tentou cumprir seu papel de informar a categoria, inclusive insistindo sempre em ouvir os dois lados da história. E é por isso que, dez anos depois, a publicação é respeitada por todo o mercado.

“A Combustíveis & Conveniência teve um importante papel na denúncia de irregularidades e na defesa das questões que afetavam diretamente a revenda”, disse Ardenghy, que hoje exerce o cargo de diretor no BG Group.

“A revista representava a voz do revendedor, levando seus pontos de vista e problemas para todo o mercado”, completou.

O atual presidente do Sindicom, Alísio Mendes Vaz, reconhece que houve situações de conflito entre os dois segmentos, mas o canal de comunicação permaneceu aberto, mostrando que a Combustíveis & Conveniência cumpriu seu papel de levar informações para todo o mercado, discutir temas polêmicos e, como não poderia deixar de ser, defender os interesses de seu leitor.

Parceria perdida E os problemas com as distribuidoras nunca deixaram de existir. Apenas assumiram novos ângulos, ou surgiram sob novos nomes. Mas a revista sempre esteve de olho no que acontecia no mercado, tanto que, na edição de número 75, de agosto de 2009, a capa já trazia o questionamento: onde foi parar a parceria? E relatava, em uma ampla matéria, a concentração do mercado e os novos problemas que apareceram, como preços discriminatórios e contratos leoninos. A reportagem lembrava que o termo parceria pressupõe apoio mútuo, para que os parceiros envolvidos possam se desenvolver da melhor forma possível. Na ocasião, isso não estava acontecendo, e os postos embandeirados reclamavam que suas companhias ofereciam preços muito mais convidativos a postos de bandeira branca, fomentando a concorrência com a própria rede.

O problema, aliás, não era novo. A prática de preços discriminatórios já havia sido denunciada em diversas edições, como na matéria de capa da edição 35, de fevereiro de 2006 (“Entre muitos tapas e poucos beijos”), ou mesmo na edição 25, de abril de 2005, onde a denúncia era voltada aos supermercados, mas que, de certa forma, resvalava na distribuição.

Afinal, entre outras práticas como a compensação tributária, os supermercados conseguiam competir de forma desigual com a revenda por conta do combustível adquirido a baixos preços da distribuidora – preços, aliás, mais baixos do que os que as empresas praticavam junto à própria rede.

Se tais matérias não conseguiram surtir o efeito desejado

Reportagem “Basta!” falava sobre o problema da verticalização e a postura de Gil Siuffo, sobre a questão durante audiência pública no Congresso Nacional

– barrar de vez o problema –, ao menos abriram os olhos do revendedor, que passou a negociar com muito mais atenção a renovação dos seus contratos com sua bandeira.

Parceria em muitos temas Mas as relações entre o mercado de distribuição e a revista não se resumiram a denúncias e conflitos de interesses. Um exemplo de parceria é a execução conjunta do maior evento anual do mercado de revenda, a Expopostos & Conveniência, realizada anualmente por meio de uma parceria entre as entidades que representam os dois segmentos, Fecombustíveis e Sindicom, além da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps). Ao longo de todas as edições da feira, a revista Combustíveis & Conveniência se transformou no veículo oficial do evento, sendo a principal revista

a publicar a cobertura completa dos debates e da exposição de produtos e serviços.

Além da divulgação e apoio ao evento, a revista esteve ao lado das distribuidoras em diversas ocasiões: na luta contra os postos-clone (que criavam logomarcas semelhantes às das distribuidoras, para iludir o consumidor), na divulgação das mudanças do mercado (fusões e aquisições das empresas de distribuição, e seus efeitos em toda a cadeia de combustíveis), nas definições sobre novos combustíveis e suas exigências de comercialização (caso do diesel com menor teor de enxofre, que exigirá uma série de mudanças, tanto por parte do revendedor, que terá de segregar tanques e bombas, quanto da distribuidora, que precisará fornecer o produto), nas denúncias em relação aos problemas com o biodiesel e até em situações mais específicas, como quando a BR Distribuidora resolveu pedir para fazer parte do regime especial de tributação do Rio de Janeiro.

“Seja em questões polêmicas ou não, o grande mérito da revista Combustíveis & Conveniência foi sempre tratar os assuntos com profundidade, procurando mostrar todos os pontos de vista do fato em questão, com responsabilidade. Esta é a razão da credibilidade conquistada ao longo dos dez anos”, ressaltou o presidente do Sindicom, Alísio Vaz. E, como escreveu Gouveia Vieira em seu primeiro editorial, na edição zero, “vencemos algumas batalhas e escaramuças, mas ainda há muitas pela frente, até o final desta longa marcha.

Lembremo-nos de que É Alfa, e não Ômega”. Não poderia ser mais atual! n Combustíveis & Conveniência • 33

44 MERCADO

Fim da carta-frete exigirá cautela nas negociações Com o fim da carta-frete, o revendedor precisa ter muito cuidado ao negociar taxas com as empresas administradoras de meios de pagamento Por Rosemeire Guidoni

Stock

A carta-frete sempre foi o único documento a formalizar a contratação do transportador autônomo. Emitida pelo embarcador ou transportadora, era uma forma de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas e continha dados importantes relativos à contratação do serviço, como o peso da mercadoria, a rota, o valor a ser pago, o prazo da viagem, a origem e o destino. O caminhoneiro contratado

34 • Combustíveis & Conveniência

podia trocar o documento nas centrais de fretes nos postos de combustíveis conveniados com a transportadora contratante do serviço.

Na realidade, a carta funcionava como uma autorização da transportadora para que o posto fizesse o adiantamento para o motorista. Para aceitar a troca, naturalmente, o posto solicitava um gasto mínimo do transportador, situação que gerava muita controvérsia. “Mas não é razoável atribuir ao posto

a obrigação de servir de ponto de apoio à transportadora e ao autônomo, sem algum tipo de contrapartida”, disse Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis.

Para viabilizar a operação, os postos, em geral, faziam uma exigência de gasto mínimo, além de vender o diesel a um preço sem os descontos para venda à vista, já que a carta-frete leva algum tempo para ser reembolsada. Segundo Hashimoto, esta situação era comum e

conhecida dos transportadores.

“Quando um autônomo aceita carregar pela transportadora, ele já é informado de quais postos aceitam as cartas-frete e de que é necessário ter algum tipo de despesa no momento de sua troca”, explicou.

A situação de fato era polêmica. E ficou ainda mais depois que o governo federal sancionou, em 11 de junho de 2010, a Lei 12.294, extinguindo a carta-frete e instituindo sua substituição por outros meios de pagamento autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou por depósito em conta. A intenção declarada do governo era eliminar a informalidade do transportador autônomo.

A partir da nova lei, a ANTT passou então a elaborar uma resolução estabelecendo quais os meios autorizados para remuneração e pagamento dos serviços de carga de terceiros. Após muita discussão,

a Resolução 3685 foi finalmente publicada no Diário Oficial da União, no dia 27 de abril deste ano.

Em linhas gerais, a resolução estabelece que os pagamentos somente poderão ser feitos por meio de crédito em conta mantida por instituição bancária, ou por outros meios de pagamento eletrônicos habilitados pela ANTT. As administradoras destes meios eletrônicos precisam obedecer a uma série de exigências, relativas à infraestrutura tecnológica, o que deve impedir as atuais centrais de frete nos postos de se credenciarem junto à ANTT. A Resolução 3685 também determina que o contratante pode escolher o meio de pagamento, desde que não haja nenhum tipo de ônus para o contratado.

E mesmo que o pagamento do frete seja feito via depósito em conta, será necessário realizar o cadastramento da Operação de Transporte em uma administra-

dora de meios de pagamento.

Isso, obviamente, deve gerar um custo de administração. E o grande questionamento dos postos é este, quem arcará com o custo extra?

Os postos de combustíveis sempre foram fundamentais para o bom funcionamento do mercado de fretes autônomos no país, seja pela prestação de serviços de apoio e abastecimento, seja em relação à parte financeira. E o transporte autônomo representa a maior parte do mercado de fretes no Brasil. Segundo a ANTT, mais de 84% do transporte rodoviário de cargas é feito por autônomos.

Apenas 15,8% são realizados por transportadoras e 0,1% por cooperativas. No total, os fretes estão nas mãos de 1,2 milhão de caminhoneiros autônomos ou microempresas. Mas, na Resolução da ANTT, o papel dos postos não foi levado em consideração.

A partir de agora, as transportadoras não devem mais emitir cartas-frete. Os postos, por sua vez, precisam ter muito cuidado com as negociações com as empresas de cartões-frete ou cartões convencionais, evitando taxas elevadas e inviáveis para seu negócio. “O revendedor não deveria aceitar condições comerciais que oneram - e muito - sua operação, em troca do volume representado pelas cartas-frete.

Temos de evitar a situação que já acontece em relação aos pagamentos com cartões de crédito, com altas taxas cobradas pelas administradoras. Quem não se lembra que estas administradoras de cartões já afirmaram que o cliente é delas, e não mais do posto?”, questionou Hashimoto. n Combustíveis & Conveniência • 35

44 MERCADO

Site indicará onde encontrar S50/S10 Fechando os ajustes para a chegada do diesel de baixo teor de enxofre a partir de 1º de janeiro, ANP irá informar em sua página da internet onde o consumidor poderá encontrar o produto Por Morgana Campos A quase um semestre da implementação da Fase 7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), a ANP colocou no ar uma página na internet que irá permitir ao consumidor saber onde encontrar o diesel com baixo teor de enxofre, que será comercializado em todo o país a partir de janeiro de 2012.

“O site vai permitir àqueles que comprarem os veículos novos saberem onde vão encontrar o produto. E também permitirá aos postos terem uma ideia dos concorrentes que vão oferecer o novo diesel”, explica o superintendente de Abastecimento da ANP, Dirceu Amorelli.

Por enquanto, no site http:// www.anp.gov.br/?id=2366 é possível obter o endereço dos postos que já comercializam o S50 (diesel com 50 partes por milhão de enxofre) nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife, que, desde 2009, utilizam o combustível em todos os veículos (não apenas nos novos), conforme determina o Plano Nacional de Abastecimento do Diesel de Baixo Teor de Enxofre, elaborado pela ANP, após o acordo judicial de 2008 que antecipou a chegada das fases P7 (veículos pesados) e L6 (veículos leves) do Proconve.

Pelo determinado no Acordo, todos os veículos produzidos a 36 • Combustíveis & Conveniência

partir de janeiro de 2012 (e que serão lançados em outubro) só poderão utilizar o diesel de baixo teor de enxofre, combinado com o Arla-32, sob o risco de o motor perder potência gradativamente, até sua completa parada. Na verdade, os veículos novos deveriam rodar com o S10 a partir de janeiro de 2012, mas a indústria automobilística concedeu uma espécie de “licença” para que seja utilizado o S50 somente no próximo ano. A partir de 2013, a Petrobras irá fornecer o S10, tirando o S50 do mercado.

Quem comercializar o S50/ S10 deverá ter disponível também o Arla-32, uma espécie de fluido, não tóxico, que será utilizado em tanque separado nos veículos novos e tem papel fundamental na redução das emissões de NOx. A expectativa é de que, a cada dois ou três abastecimentos de diesel, seja feito um de Arla-32. No início, o produto será disponibilizado em galões, devido à baixa demanda. À medida que mais veículos novos cheguem ao mercado e, portanto, a procura aumente, é provável que o produto seja comercializado a granel nos postos, o que ajudará a reduzir seu custo. Atualmente, o Inmetro, que ficou responsável pela regulamentação do produto, está discutindo a portaria que estabelecerá os critérios de fiscalização do Arla-32. n

Fique esperto!

Caso você ainda não tenha decidido se pretende ou não comercializar o S50/ S10, não deixe para bater o martelo em cima da hora. Afinal, apesar de não haver qualquer obrigatoriedade de comercialização pelos postos, quem não tiver o produto pode ser preterido pela clientela.

Por isso, anote: a Faça uma pesquisa com sua clientela para saber quantos pretendem adquirir veículos novos a partir de janeiro de 2012, o que poderá dar uma dimensão da demanda pelo produto; a Contate sua distribuidora, no caso de bandeirado, ou seu principal fornecedor, para os bandeira branca, para verificar se haverá disponibilidade do produto na sua região; a Caso não tenha mais de um tanque para diesel, avalie a possibilidade de substituir um produto de baixa demanda pelo S50/S10. Lembre-se, no entanto, de que o novo diesel é altamente suscetível à contaminação, o que requererá uma limpeza minuciosa de tanque e equipamentos antes de receber o novo produto; a Se não houver tanque ocioso, é necessário obter novo licenciamento junto aos órgãos ambientais, o que pode levar tempo, a depender do município de localização do posto; a Não se esqueça de que, para comercializar qualquer novo produto, é imprescindível atualizar os dados cadastrais junto à ANP (http://www.anp.gov.br/?pg=3 9207&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=& cachebust=1296564646090).

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Populismo e pirotecnia algum delito ou mesmo Porque será que o varejista é sempre o culpado exercendo uma ativipor qualquer distorção do mercado? Nunca, em dade marginal. tempo algum, vimos tamanha pirotecnia sendo Apesar de já esexercida num setor por autoridades que deveriam tarmos praticamente ter tomado as medidas técnicas, as quais tinham com um movimento toda a autoridade de fazê-lo. Autoridades que, de safra da cana-depor negligência ou omissão, permitiram que o açúcar em pleno auge, o governo escalou uma caos se instalasse. Autoridades que, para se empresa pública para forçar o preço para baixo. justificar perante a opinião pública, escolheram Uma atitude desnecessária e, principalmente, quem pagaria a conta. uma demonstração de interferência estatal numa Somos perto de 38 mil empresas de pequeno economia de mercado, de intervenção, controle e médio portes, abastecidas pelo monopólio estae, especialmente, de subsídios que fatalmente, tal, por um oligopólio de empresas privadas que em algum momento, serão cobrados da sociecompram desta estatal e de um setor fortemente dade. Tudo isso demonstra que o governo não politizado, com alta representação política e uma tem uma visão sistêmica do mercado. participação econômica muito importante para o Outra conta que fatalmente será passada à país, que são as usinas de açúcar e álcool. sociedade, seja ela consumidora de combustíTambém teríamos de ter representação ecoveis ou não, é o subsídio de nômica importante, pois aproximadamente US$20 geramos cerca de 450 mil O governo escalou uma empresa públi- por barril de petróleo que a empregos diretos, e cerca de um milhão de postos ca para forçar o preço para baixo. Uma Petrobras está fornecendo indiretos, e somos respon- atitude desnecessária e, principalmente, às distribuidoras, que, além de gerar déficit público, está sáveis pela arrecadação uma demonstração de interferência de um terço de todos os estatal numa economia de mercado, de sendo um grande estímulo ao impostos gerados por este intervenção, controle e, especialmente, consumo. Com estes truques, setor. A questão é que, de subsídios que fatalmente, em algum intervenções e subsídios, por sermos substituídos momento, serão cobrados da sociedade o governo tenta reduzir a inflação, enquanto acusa tributários, muitas vezes os postos de combustíveis somos ignorados. de cartel na tentativa de Temos o ônus de dar uma explicação para a sociedade. tratarmos diretamente com o consumidor e, Espero que este quadro dramático que se por isso, em qualquer situação de conflito no instalou em nosso mercado seja útil para que setor, somos nós que acabamos respondendo o governo ou a iniciativa privada possam, num à opinião publica e às autoridades. Temos a futuro que pode ser amanhã, se resguardar e incompreensão do consumidor que, em última não permitir em que o populismo e a pirotecnia instância, é sempre o que paga a conta dos sejam a parte mais importante do problema. desmandos que ocorrem, sejam eles naturais Precisamos nos preparar, pois novas acusaou mesmo provocados. ções serão criadas para saciar a insatisfação Mas o que nos deixa indignados é que, com da sociedade e as práticas mais espúrias serão tamanha fonte de dados disponíveis para ter um novamente usadas para justificar a incompediagnóstico do que está ocorrendo no mercatência ou mesmo saldar dívidas com segmentos do, continuamos nos deparando com medidas organizados. populistas, que não se sustentam, gerando a Temos de estar preparados e, principalmente, indignação daqueles que trabalham de forma unidos, pois uma verdadeira nação se constrói correta e que, de tempos em tempos, são escracom união, inteligência e previsão. chados na mídia como se estivessem praticando Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA

Olho vivo!

Por Rosemeire Guidoni A questão da qualidade dos combustíveis é crítica para os revendedores de todo o país.

Afinal, se os produtos comercializados pelo posto estiverem em desconformidade com as especificações da ANP, o estabelecimento está sujeito a uma série de punições, que vão desde a autuação até a interdição. Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, a legislação é tão rigorosa que o posto pode até perder sua inscrição estadual, e seus proprietários ficarem impedidos de abrir novos negócios por um período de cinco anos.

E este tipo de punição não é somente para aqueles que agem de má-fé, adulterando os produtos comercializados ou incorrendo em outras fraudes – em inúmeros casos, revendedores éticos são penalizados severamente por desconformidades que nem sequer conheciam.

“O posto está em risco o tempo todo”, disse Pierre Fabiano Zanovelo, gerente de qualidade do laboratório Vulcano, de Paulínia (SP), especializado em assessoria técnica e controle de qualidade em combustíveis. Segundo o especialista, que também ministra cursos de orientação para empresários do segmento de revenda, em parceria com sindicatos, como Recap e Resan, embora boa parte das 38 • Combustíveis & Conveniência

desconformidades não possa ser averiguada no posto, alguns cuidados no momento do recebimento do combustível podem minimizar eventuais problemas futuros. “Há alguns testes que o revendedor deve fazer antes mesmo da descarga do produto, além de verificar toda a documentação fornecida pela distribuidora. Um cuidado essencial é recolher e armazenar corretamente as amostras-testemunha, o que aumenta exponencialmente as possibilidades de defesa contra ações de fiscalização e processos de cassação motivados por indícios de não-conformidade, principalmente naqueles baseados em características analíticas que o revendedor não consegue realizar o ensaio no próprio posto”, orientou.

Confira a seguir os principais cuidados recomendados pelo especialista.

Testes iniciais Zanovelo recomenda que sejam coletadas amostras de cada produto entregue, em cada compartimento do caminhão, antes de autorizar a descarga. “Alguns revendedores não atentam a este detalhe e realizam os primeiros testes com o combustível enquanto o produto está sendo descarregado. O grande problema é que, caso alguma não-conformidade seja detectada, o produto já foi misturado ao volume que estava no tanque”, ressaltou.

Fotos: Sindicombustíveis-PR

Você realiza todos os procedimentos necessários para evitar problemas no recebimento de produtos em seu posto? Fique atento aos testes, documentos e demais precauções para garantir a segurança do seu negócio

A análise inicial que o revendedor deve fazer é visual, observando aspecto e cor do combustível, de forma a garantir que o produto esteja límpido e isento de impurezas. No caso da gasolina, é possível também medir se o percentual de anidro está de acordo com a especificação, atualmente de 24% a 26%. O procedimento correto para esta análise é inserir 50 ml de gasolina na proveta de 100 ml com tampa e adicionar 50 ml de solução aquosa de cloreto de sódio a 10%.

“Muitos revendedores utilizam água pura para isso, o que pode levar a um erro no resultado do teste”, explicou Zanovelo.

Para realizar o teste de forma adequada, é necessário fazer a mistura correta de cloreto de sódio com água destilada, na proporção de um quilo de cloreto de sódio para nove litros de água. “Outro erro frequente é agitar a proveta, pois segundo a metodologia técnica, ao invés da agitação, o certo é fazer a inversão completa do instrumento a 180 graus, por dez vezes”, orientou.

Depois deste procedimento, deve-se deixar a proveta em repouso por dez minutos e observar o volume indicado na graduação,

exatamente na linha de divisão entre a gasolina e a solução aquosa e, deste número, subtrair 50. O valor obtido dessa subtração deve ser multiplicado por dois para se ter o resultado em percentual.

Além disso, a norma que define o procedimento do teste determina a soma incondicional de mais um ao resultado da multiplicação. Por exemplo, se a separação das fases na proveta resultar em 62 ml, o revendedor deve subtrair 50 e, o valor resultante, 12, deve ser multiplicado por dois. A esse resultado parcial de 24, adicionase uma unidade, ou seja, o resultado do ensaio é 25% de anidro. “Caso, durante o teste, o empresário perceba que o teor de anidro é superior ou inferior ao percentual aceito por lei, a descarga do produto não deve ser autorizada”, alertou.

No caso do etanol, deve ser analisado o grau de INPM (percentual em massa de álcool).

Entretanto, as análises atribuídas pela ANP ao revendedor são superficiais em relação àquelas que a fiscalização executa. Se o etanol estiver com pH ou condutividade fora da especificação, isso não será detectado e o produto será descarregado, contaminando todo o tanque. A mesma situação ocorre com os outros produtos e, apesar disso, o revendedor é responsabilizado por todas as outras características analíticas verificadas pela fiscalização. Quando constatada uma desconformidade, o estabelecimento é punido. “Por isso, é importante periodicamente enviar amostras a um laboratório especializado capaz de realizar testes mais aprofundados”, sugeriu Zanovelo. “Há inúmeros outros ensaios que são realizados e utilizados pela fiscalização contra o revendedor se forem detectadas não-conformidades,

Recolher e armazenar corretamente a amostra-testemunha aumenta as chances de defesa contra ações de fiscalização e processos de cassação motivados por indícios de nãoconformidade

Desde 2007, a anotação da massa específica dos produtos no Registro de Análise da Qualidade deve obrigatoriamente ser feita mediante a conversão a 20ºC, e não a temperatura ambiente

mas que não estão ao seu alcance no ato do recebimento do combustível. Mesmo sem responsabilidade analítica sobre muitas características dos produtos, a revenda tem responsabilidade qualitativa. Ou seja, embora o posto não tenha como analisar, é obrigado a garantir que o produto está em conformidade, inclusive nos seguintes quesitos: pH, condutividade, teor de metanol e biodiesel, ponto de fulgor, teor de enxofre, curva de destilação e resíduo, entre outros”.

Tais desconformidades podem atingir igualmente postos independentes e embandeirados, segundo o especialista, que tem em sua carteira de clientes diversas distribuidoras e postos revendedores.

Além disso, é importante verificar se o prazo de validade e a placa do veículo estão corretos no Certificado de Aferição do caminhão. Toda nota fiscal deve ser acompanhada do respectivo Boletim de Conformidade do produto transportado, assinado por químico inscrito e regular com o Conselho Regional de Química da sua região, documento no qual deverão constar informações de procedência, data, identificação, características analisadas, metodologia, especificações e resultados da amostra. Quanto ao Boletim de Conformidade, vale lembrar que é da distribuidora a responsabilidade de enviar ao revendedor um produto representativo daquele que foi mandado ao laboratório para emissão do documento.

Documentação Também antes de autorizar o descarregamento do combustível, é essencial conferir a documentação fornecida pelo distribuidor. No Danfe (Nota Fiscal Eletrônica), o revendedor deve observar: nome do posto e CNPJ; produtos e respectivas quantidades; lacres; nome do motorista e placa do caminhão.

Antes da descarga do combustível Além de conferir a documentação e realizar os testes iniciais, antes de autorizar a descarga é importante verificar se o combustível está na seta de conferência (produto deve estar tangenciando a seta). É recomendável também Combustíveis & Conveniência • 39

44 NA PRÁTICA drenar entre 20 e 40 litros do produto para que seja feita a limpeza da tubulação.

Diesel e amostratestemunha A mistura do biodiesel ao diesel tem sido causa constante de não-conformidade nos postos, não somente por conta do atendimento ao percentual de mistura (4,5% a 5,5%), mas também em relação à presença de impurezas e turbidez. A formação de borra dentro dos tanques e sua influência sobre as outras características do combustível estão sendo analisadas pela ANP e, enquanto isso, a solução para o revendedor é fazer a verificação periódica do percentual de mistura em laboratórios especializados.

Zanovelo também recomenda a coleta e guarda de amostra -testemunha, fundamental em processos de defesa do posto (regra que vale para todos os combustíveis comercializados pelo estabelecimento). Quando um posto tiver as amostras de combustível levadas pela fiscalização, a recomendação é preservar as amostras-testemunha de duas remessas anteriores à data de fiscalização até o recebimento do veridicto final.

Caso alguma amostra analisada for considerada não-conforme, o revendedor poderá usar as amostras-testemunha na defesa do posto.

“A amostra-testemunha deve ser acondicionada em local arejado, sem incidência direta de luz e suficientemente distante de fontes de calor. Com estes cuidados, ela manterá suas características por muito tempo.

Não há prazo pré-determinado de validade”, orientou. “Não 40 • Combustíveis & Conveniência

guardando a amostra-testemunha, o revendedor sofre um prejuízo imenso em relação a sua defesa, em qualquer que seja a contrariedade que esteja enfrentando, abdicando de um direito assegurado pela legislação e podendo tornar injustificável uma não-conformidade”.

Vale lembrar que o diesel com menor teor de enxofre (S50) não se diferencia do S500 e do S1800 quanto ao percentual de mistura de biodiesel. Porém, há uma particularidade analítica determinada pela ANP quanto à característica de condutividade elétrica, sendo especificado um valor mínimo no S50, enquanto para os outros não.

Anotação da massa específica convertida a 20ºC Desde 2007, a anotação da massa específica dos produtos no Registro de Análise da Qualidade deve ser feita mediante a conversão a 20ºC, e não a temperatura ambiente.

O revendedor deve colocar o produto na proveta de um litro, e mergulhar o densímetro limpo e seco de modo que o instrumento flutue livremente, sem tocar o fundo ou as paredes do recipiente. Depois disso, introduzir o termômetro na amostra, tendo o cuidado de manter a coluna de mercúrio totalmente imersa. Uma vez estabilizada a temperatura, mantendo o termômetro imerso na gasolina, efetuar a leitura de ambos e anotar. Esta leitura do densímetro e do termômetro deve ser feita no plano da superfície do líquido. Em seguida, deve-se consultar a tabela de conversão de densidades para os derivados de petróleo e etanol e anotar a densidade a 20ºC.

Os testes devem ser realizados com amostra de cada produto, em cada compartimento, antes de autorizar a descarga

Esta é uma questão polêmica, pois as distribuidoras fazem a correção de temperatura nas bases de carregamento, o que poderia gerar algum ganho operacional.

Segurança Ao receber o caminhão-tanque, o responsável deve solicitar que o motorista isole e sinalize o local de descarga, criando uma área de segurança, além de fazer o aterramento com cabo terra para liberar energia estática e evitar explosão e incêndio. Outro cuidado é a inibição de uso de equipamentos eletrônicos de comunicação nas proximidades, antes do início da operação de descarga.

Alerta Ao contratar um serviço de monitoramento de qualidade, o revendedor deve tomar um cuidado.

Existe uma modalidade de prestação de serviços analíticos que vai até o posto e realiza somente os mesmos ensaios que o próprio revendedor tem acesso, não acrescentando segurança alguma em relação a outras características vistas pela fiscalização. n

NA PRÁTICA33

Pequenos problemas, muitas autuações Atualização de dados cadastrais, ausência de placas e quadros informativos e aferição irregular são algumas das principais motivações de autos de infração pela ANP. Saiba como evitá-las Por Gisele de Oliveira

Stock

Entra ano e sai ano e ainda é grande o número de autuações de revendedores por pequenos descuidos. Não que autos de infração por problemas no combustível também não incomodem, mas arcar com multas pesadas – entre R$ 5 mil a R$ 10 mil – por esquecer uma placa ou não atualizar o cadastro junto ao órgão regulador pesa bastante no resultado final do estabelecimento, especialmente diante de um mercado extremamente competitivo como o atual.

De acordo com números da ANP, em 2010, a maior fatia de autuações a postos de combustíveis não relacionadas à quantidade do combustível decorreu da não atualização dos dados cadastrais junto à Agência (10,36%). Logo abaixo no ranking aparecem: não cumprimento de notificação (8,71%), ausência de quadros e placas informativos (7,42%), aferição irregular de bomba medidora (6,95%), quadros e placas informativos em desacordo com a legislação (3,85%), não identificação da origem do combustível no equipamento medidor (3,65%) e termodensímetro do etanol ausente ou em desacordo (3,50%).

Na visão de Simone Marconi Decat, advogada do Minaspetro, o motivo para o alto índice de infrações não relacionadas à

qualidade dos combustíveis é a falta de atenção. “Ele [o revendedor] simplesmente se esquece de algumas normas a serem cumpridas e, quando lembra, às vezes, não o faz corretamente”, justifica.

Para ajudar o revendedor, a Combustíveis & Conveniência mostra as principais motivações de autuações e informa como evitá-las.

Atualização dos dados cadastrais A não atualização de dados cadastrais na ANP foi o campeão de autos de infração pela Agência em 2010. Para estar de acordo com a legislação, o revendedor precisa informar ao órgão regulador toda vez que houver: entrada ou saída de só-

cios no posto, mudança de endereço, troca de equipamentos (tipo de produto, tancagem, número de Combustíveis & Conveniência • 41

44 NA PRÁTICA Paulo Pereira

bicos), razão social do posto, alteração de marca comercial, entre outros. E realizar as atualizações é bastante simples: basta encaminhar para a ANP os novos dados no prazo de 30 dias contados da modificação ocorrida. A exceção fica por conta da mudança da marca comercial, ou bandeira, que deve ser informada em até 15 dias. Vale ressaltar que, na hora de enviar pelos Correios as atualizações, o revendedor deve preencher o item de declaração do conteúdo no comprovante de envio, especificando o que está sendo encaminhado. Além disso, guarde sempre o cartão de aviso de recebimento dos Correios como forma de defesa em casos de fiscalização. As fichas de atualização podem ser obtidas no próprio site da ANP, na página: http://www. anp.gov.br/?pg=39207&m=&t1 =&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cac hebust=1305914235779

Aferição irregular e medida-padrão de 20 L No ano passado, a Agência autuou 282 postos revendedores por aferição irregular. Muitas das vezes isso acontece porque não é feita uma fiscalização diária pelo revendedor ou outro responsável pelo posto de combustível. Neste caso, a dica é aferir diariamente as bombas e mantê-las sempre em perfeito estado de funcionamento.

Caso os equipamentos medidores do posto apresentem problemas de aferição ou rompimento de lacres, deve ser acionada a empresa de manutenção. Enquanto isso não ocorre, o posto deve parar de utilizar tais equipamentos, interditando as bombas. Os mesmos procedimentos valem para a medida-padrão de 20 L, que também passa por fiscalização do Inmetro e Ipem.

42 • Combustíveis & Conveniência

Quantidade em 2010

%

Não atualização dos dados cadastrais junto à ANP

420

10,36

Não cumprimento de notificação

353

8,71

Ausência de quadros e placas informativos

301

7,42

Aferição irregular de bomba medidora

282

6,95

Não apresentação do RAQ

209

5,15

TCA reprovado - óleo diesel

197

4,86

Falta de instrumento de análise

192

4,73

Quadros e placas informativos em desacordo com a legislação

156

3,85

Não identificação da origem do combustível no equipamento medidor

148

3,65

TCA reprovado - etanol

145

3,58

Termodensímetro do etanol ausente ou em desacordo

142

3,50

TCA reprovado - gasolina

141

3,48

Não dispor de medida padrão de 20 litros aferida

116

2,86

Comercializar/Armazenar gasolina fora das especificações

114

2,81

Comercializar/Armazenar etanol fora das especificações

95

2,34

Comercializar/Armazenar óleo diesel fora das especificações

61

1,50

Outros

983

24,24

Motivações - Infração

TOTAL Fonte: ANP

4.055

QuADROS E PLACAS INFORMATIVOS Estão incluídas neste tópico a ausência e a divulgação de informações em desacordo com a legislação vigente. É importante que todas as placas e avisos fiquem em locais de fácil visibilidade ao consumidor. Saiba como estar em dia com as regras do mercado: a Bandeiras – Se a opção é por exibir a marca comercial de um determinado distribuidor, o posto deve estar totalmente caracterizado com a identidade visual da distribuidora em questão, além de somente comercializar combustíveis por ela fornecidos. Já se a opção for por ser independente (bandeira branca), o posto deve informar claramente nas bombas medidoras, de forma visível ao consumidor, o nome ou razão social do distribuidor que forneceu o combustível, acompanhado do CNPJ. a Placa de perigo – A placa deve informar sobre a periculosidade e uso dos produtos comercializados. O texto deve deixar claro que o produto comercializado no posto é nocivo à saúde e proibido para uso doméstico. Vale informar também que, em caso de contato com a pele, o consumidor deve lavar imediatamente com água e sabão. a Placa de preços – O revendedor deve seguir os moldes do anexo da Portaria 116/00 da ANP, informando os preços de todos os produtos comercializados, tanto na modalidade à vista quanto a prazo. a Placa de identificação – As informações que devem estar contidas nessa placa são: razão social, nome do órgão regulador e fiscalizador, horário de funcionamento, telefone do Centro de Relacionamento com o Consumidor e o site da ANP.

a Placa sobre etanol comercializado – A resolução ANP nº 23, de 02 de maio de 2011, determina o padrão para confecção do adesivo, que deve ter o seguinte texto: “Consumidor, este etanol hidratado combustível não poderá ser comercializado se possuir coloração alaranjada ou aspecto diverso de límpido e isento de impurezas. Denúncias à ANP por meio do número telefônico: 0800 970 0267”. a Nomenclatura do etanol – A denominação “etanol” deve ser exibida em todas as bombas abastecedores de combustível, no painel de preços e em todas as demais manifestações visuais permitidas, conforme prevê o artigo 10, IV, da Portaria ANP nº 116/2000. a Placa sobre GNV comercializado – As informações contidas nessa placa devem informar a pressão máxima permitida para abastecimento e seus equivalentes e número telefônico da ANP para denúncias e reclamações. Vale ressaltar que a pressão máxima autorizada é de 220 kgf/ cm², o que equivale a 215,7 bar, 21,57 MPa ou 3.129,14 psi. a Placa para produtos aditivados – É obrigatório informar ao consumidor, por meio de placa na coluna da ilha, os benefícios do aditivo, sua composição e o número de seu registro na ANP. Essa placa é fornecida pela distribuidora e, caso não a tenha, é preciso solicitar por escrito. Além disso, o revendedor deve informar o tipo de combustível, mesmo nos casos em que há outra denominação – Plus, Max, Supra etc. n

Na próxima edição, a Combustíveis & Conveniência conta quais são as principais autuações relacionadas à qualidade dos combustíveis e dá dicas para evitá-las.

Combustíveis & Conveniência • 43

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

A cada novo aumento, as mesmas levianas acusações Note-se que essa Como tem se tornado praxe, a cada elevação afirmação feita pelo jordos preços dos combustíveis, a imprensa enfoca o nalista e assistida por aumento no preço aos consumidores sob o prisma milhões de telespecde cobrança de preços abusivos e formação de tadores é equivocada, cartel entre os postos, desconsiderando as verdainjusta e inconsequente, deiras causas das altas praticadas em outros elos pois coloca todos os reda cadeia econômica. vendedores como suspeitos de prática de crime Recentemente, o apresentador de um imporde cartel, apenas porque praticam os preços do tante telejornal de TV aberta, após reportagem mercado em que competem, resultando em um sobre um protesto de consumidores contra os clamor popular contra os postos revendedores, altos preços da gasolina e do etanol, disse: que, na grande maioria dos casos, somente estão “diferença de um centavo é cartel.” repassando o aumento do custo de aquisição do Ora, tal afirmação é incorreta e decorre do seu combustível junto à distribuidora. desconhecimento da definição jurídica de cartel, É lamentável que a cada novo aumento, ao que, conforme a melhor doutrina, ocorre sempre invés de se investigar a origem deles, a imprensa a partir de um ajuste/acordo entre concorrentes se volte sempre contra o último e mais fraco elo para estabelecer preços, margens etc. Ou seja, da cadeia, que são os revendedores. a mera similaridade de preços com diferença de É preciso que se trate com mais seriedade o apenas um centavo entre os postos pesquisados assunto na imprensa, não pode ser confunevitando-se a precipidida com cartel, sendo tação na acusação de relevante lembrar que os cartel ou de cobrança combustíveis são produtos É lamentável que a cada novo de preços abusivos pelos homogêneos, com custos aumento, ao invés de se investigar postos de combustíveis, similares e, devido à forte a origem deles, a imprensa se volte quando não há prova concorrência na maioria sempre contra o último e mais fraco alguma de ajuste entre dos casos, é natural que elo da cadeia, que são os revendedores os concorrentes e, muios preços sejam iguais ou tas vezes, o aumento muito próximos. apenas foi repassado Prova de que as acuaos consumidores. sações de cartel no ramo Assim, seria conveniente expor aos consude revenda de combustíveis, quase sempre, são midores dados verdadeiros que demonstram infundadas é que, dos mais de 168 processos que, de junho de 2010 até abril deste ano, o que tramitam perante a Secretaria de Direito etanol anidro aumentou 182% nas usinas e Econômico (SDE), apenas seis foram julgados elevou o custo da gasolina em 19%. Enquanto procedentes pelo Conselho Administrativo de os postos majoraram seus preços em 11% no Defesa Econômica (Cade). mesmo período, segundo preços médios mensais Contudo, afirmativas levianas (pois decorrem apurados pela ANP. de uma conclusão equivocada e desprovida de Portanto, antes de se fazer acusações infunprovas), como aquela mencionada, ultrapassam o dadas de cartel entre os postos, a imprensa e os direito do jornalista de informar, porque atingem a órgãos governamentais poderiam passar a fiscahonra e a dignidade humana dos proprietários de lizar com rigor as usinas produtoras do etanol e postos e da própria imagem da empresa, que são requisitar suas planilhas de custos para direcionar acusados de forma indistinta de bandidos, apenas suas acusações aos verdadeiros responsáveis por praticarem preços iguais ou muito parecidos pelo aumento da gasolina e do etanol. que os de seus concorrentes.

44 • Combustíveis & Conveniência

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A Resolução da ANP nº 18/2009 estabelece os requisitos necessários para autorização da atividade de produção de óleo lubrificante acabado. Pela legislação, os fabricantes teriam até agosto de 2010 para se adequarem às exigências. Mas o prazo foi adiado até o primeiro trimestre deste ano. A seguir os principais resultados obtidos com a nova norma:

Como foi o processo de recadastramento neste período?

Por estar operando com baixo nível de exigência – a estimativa é de que havia cerca de 140 fabricantes de lubrificantes autorizados pela ANP e um número desconhecido de clandestinos –, o segmento enfrentou muita resistência ao enquadramento exigido pela Agência.

Vale ressaltar que os produtores em operação que não se recadastraram em tempo hábil ainda podem ter sua autorização revogada. Para isso, precisam regularizar sua situação no mercado, entrando com um novo pedido de autorização e atendendo às exigências da Resolução nº 18.

Em que casos há o cancelamento da autorização?

A autorização para produção de óleo lubrificante acabado será cancelada nos seguintes casos: extinção da pessoa jurídica, judicial ou extrajudicialmente; falência, ou por requerimento do produtor.

Quais são os requisitos para atuar na produção de lubrificantes acabados?

O processo de autorização é dividido em duas partes: habilitação e outorga da autorização. Na primeira fase, o fabricante faz o pedido de requerimento de autorização, com a entrega de documentos de qualificação jurídica e econômico-financeira, regularidade fiscal e projeto de instalações. A falta de qualquer um desses documentos reflete em indeferimento do processo.

Já a outorga de autorização depende da

LIVRO 33

apresentação de uma série de itens, como: comprovação da instalação de produção de óleo lubrificante acabado, observando a tancagem compatível com o volume de comercialização; cópia do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal; cópia da licença de operação emitida por órgão ambiental competente; cópia da certidão de vistoria das instalações, expedida por Corpo de Bombeiros; entre outros.

Que outros procedimentos estão incluídos na Resolução nº 18?

A resolução estabelece também regras para aquisição de óleo básico e para a comercialização de óleo lubrificante acabado. No primeiro caso, só é permitido ao produtor de óleo básico lubrificante acabado adquirir óleos básicos de produtor nacional, importador, rerrefinador, cadastrados pela ANP; ou outro produtor de óleo lubrificante acabado, autorizado pela Agência; ou ainda diretamente no mercado externo, desde que esteja cadastrado para o exercício de atividade de importação de óleo lubrificante acabado pela ANP. Já a comercialização só é permitida a outro produtor de óleo lubrificante acabado, autorizado pela ANP; TRR; revendedor de óleos lubrificantes; consumidor; e diretamente no mercado externo. Vale lembrar que a comercialização está condicionada ao prévio registro do produto de acordo com a Resolução da ANP nº 10, de março de 2007.

Quais são as penalidades para quem não atender aos requisitos da resolução?

Aquele que não cumprir com as regras estabelecidas está sujeito às penalidades previstas pela Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, e pelo decreto nº 2953, de janeiro de 1999, com a aplicação de multa de acordo com as infrações cometidas. *Com informações do diretor-executivo do Sindilub, Ruy Ricci, e da Resolução nº 18, de 19 de junho de 2009.

Combustíveis & Conveniência • 45

Livro: Empresas Livro feitas para servir Autor: Dan J. Sanders Editora Editora: Sextante O que permite uma organização ter sucesso duradouro são sua cultura e as pessoas – seus funcionários, clientes e parceiros –, não a cotação de suas ações e investidores. Infelizmente, a maior parte das empresas atuais é criada para vender, e não para servir. Suas metas são de curto prazo e resultam em decisões mal pensadas, que exploram e destroem, em vez de proteger e incentivar. Em geral, negócios assim dão pouca atenção às pessoas e tendem a satisfazer apenas os desejos de um grupo restrito. Dessa forma, Dan J. Sanders inicia seu livro Empresas feitas para servir, lançado pela Editora Sextante.

Presidente da famosa rede de supermercados norte-americana United, Sanders revela, ao longo de sua escrita, que o sucesso ou o fracasso de um negócio estão ligados à visão do empreendedor.

Na obra, o autor demonstra com casos de grandes empresas, como GE e Southwest Airlines, como elas se tornaram empreendimentos rentáveis e com impacto positivo para a sociedade. Assim, é possível considerar o lucro como resultado final do cuidado especial dado aos clientes, aliado ao ambiente criado para a motivação dos funcionários de uma empresa.

O que você pode fazer para garantir que sua empresa tenha o foco em cultura e pessoas? Como criar um ambiente onde as atitudes são orientadas por uma cultura organizacional e as pessoas são a preocupação central para satisfazer a todos os envolvidos? Quais os benefícios de se buscar um propósito mais elevado?

Dan J. Sanders garante que este livro responderá a essas perguntas.

44 REPORTAGEM DE CAPA

O que vem por aí?

Antiga demanda da revenda e distribuição, a Medida Provisória 532 finalmente transferiu o controle e fiscalização da produção de etanol para a ANP, alterando assim a classificação do etanol de produto agrícola para combustível estratégico.

Mas, na prática, como a medida irá impactar o setor?

Por Morgana Campos Demorou. Mas finalmente a ANP terá poderes para regular e fiscalizar a produção de etanol, única etapa da cadeia de abastecimento que escapava, até então, ao controle da Agência.

A mudança era uma demanda de longa data do setor e veio com a Medida Provisória 532, quase como uma resposta do

46 • Combustíveis & Conveniência

governo à crise que envolveu o biocombustível nos últimos meses. A ANP já criou um grupo de trabalho, capitaneado pelo diretor Allan Kardec Duailibe Barros Filho, com o objetivo de propor as ações necessárias para que a autarquia esteja devidamente capacitada para atender à nova legislação.

Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, lembra que regular

a produção de etanol será um grande desafio para a Agência.

“Na gasolina, temos um único produtor, com uma produção contínua, maior controle estatal.

No etanol, são centenas de produtores, com diferentes padrões socioeconômicos, participações societárias, multinacionais, sazonalidade, possibilidade de quebra de safra. É uma equação muito complexa”, destacou.

A grande dúvida do mercado agora é saber como vai se dar o comando da Agência sobre o setor.

Num ponto todos concordam: a mudança trará mais transparência ao mercado, já que a ANP passará a ter acesso direto aos dados de produção e não mais via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como ocorria até então. Resta agora saber o que será feito a partir dessas informações. “Não há a menor dúvida de que a ANP será totalmente intervencionista”, diz Paulo Costa, especialista em agronegócios e bioenergia, sócio da PFSCosta e Associados e sócio-conselheiro da Slav Advogados. Para ele, a presidenta Dilma Rousseff gostaria de ter interferido com mais ênfase na questão etanol desde seus tempos como ministra de Minas e Energia. “A nova crise, desta

vez de proporções mais sérias, foi o mote que ela necessitava para promover as alterações que sempre julgou necessárias. Foi uma decisão conceitual, mas a presidenta aproveitou a ocasião e fez um desabafo que já segurava por anos”, completa.

A posição, entretanto, não é unânime. “A ANP não tem intenção de intervir, mas sim de regular. Queremos criar ferramentas para trazer sinalizações ao mercado”, explicou Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP, durante o painel “Perspectivas para o Mercado de Combustíveis Nacional”, realizado pela Fecombustíveis, no dia 26 de maio, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. De acordo com Amorelli, que participa do grupo de trabalho da ANP, a Agência

Num ponto todos concordam: a mudança trará mais transparência ao mercado, já que a ANP passará a ter acesso direto aos dados de produção e não mais via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como ocorria até então

quer ouvir separadamente os diferentes agentes de mercado antes de definir sua forma de atuação. Apesar dos novos poderes, Amorelli esclareceu que não caberá à ANP a definição sobre o percentual de anidro na gasolina C. “Essa é uma atribui-

Investimentos decididos hoje levam até quatro anos para colocar no mercado primeira produção

Unica

Combustíveis & Conveniência • 47

44 REPORTAGEM DE CAPA ção do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima) que não passou para a ANP”, enfatizou.

Os produtores também não apostam em uma postura inter-

vencionista pela Agência, pois isso poderia afugentar investidores, num momento em que se precisa ampliar capacidade de produção. “O setor já tem experiência nesse relacionamento com

Competição desleal?

Uma das maiores reclamações dos produtores de etanol diz respeito aos preços da gasolina, congelados na refinaria, apesar da cotação do petróleo em alta no mercado internacional e de a própria Petrobras ter sinalizado que precisaria aplicar o reajuste. Essa possibilidade, no entanto, vem sendo rechaçada pelo governo, em meio à guerra para manter a inflação sob controle, sem desacelerar demasiadamente a economia.

“Temos variação de custo quase todo dia, mas o produtor não consegue repassar isso para o preço porque seu concorrente direto, a gasolina, tem uma política de preços completamente diferente”, explicou Pádua. Vale lembrar que o abastecimento com etanol deixa de ser atraente quando seu preço ultrapassa os 70% do valor praticado na gasolina.

O especialista em agronegócios e bioenergia Paulo Costa também critica a política governamental. “Claro que ela inibe novos investimentos no setor do etanol. Quem quer investir em uma área onde o risco de ganho está limitado por preços estranhos ao mercado? Diga-se de passagem um mercado jovem, ainda sem instrumentos de proteção adequados, já que as bolsas e as possibilidades de ‘hedge’ (proteção) ainda são poucas”, destaca.

Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, defende que o país adote critérios que possam permitir aos empresários saberem como irá se comportar o preço da gasolina. “Se o petróleo sobe, isso precisa ser repassado para o mercado interno, mesmo que após 15, 20 ou 30 dias. Tem que ter uma regra clara. Difícil concorrer com um produto regulado por decisão política, enquanto o etanol está operando no mercado livre”, afirma.

Para resolver, em parte, esse problema o diretor-técnico da Unica defende o investimento em pesquisas para aumentar a eficiência energética e ambiental dos veículos flex, de forma a incrementar sua competitividade em relação à gasolina e assim libertar o etanol do teto de 70% do preço do derivado do petróleo. Além disso, ele sugere o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para compensar as constantes variações no preço do etanol. “A finalidade da Cide é só arrecadatória? Para controlar a inflação? Vamos usar esse tributo para definir uma política para a gasolina e o etanol, para trabalhar a competitividade? Apesar de achar que já temos impostos demais, combustível fóssil tem que pagar mais imposto sim, porque é mais poluente”, provocou Pádua.

48 • Combustíveis & Conveniência

o governo. O Proálcool cresceu sob o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que controlava tudo: preço, cota, estoque, quantidade de açúcar e etanol. E nem por isso deixamos de ter uma crise de oferta no final da década de 80”, explica Antônio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria da Cana-deaçúcar (Unica).

Fazer o quê?

Por enquanto, o que se espera é que a ANP traga mais transparência ao mercado: reunindo informações, dando publicidade a elas e permitindo, assim, que medidas sejam tomadas antecipadamente para evitar crises, de preço ou de abastecimento. “É necessário que a ANP tenha um diálogo constante com os agentes, faça relatórios periódicos com informações para o mercado.

Tem que se transformar em algo parecido com o Departamento de Energia ou o de Agricultura dos Estados Unidos, que são referências para o mercado”, destacou Alísio Vaz, presidente do Sindicom.

Uma das grandes promessas é que essa maior transparência permita calcular com (um poucos mais de) precisão a demanda e evitar as fortes oscilações nos preços. Uma tarefa para lá de complicada.

Primeiramente, por se tratar de uma commodity agrícola, que é produzida basicamente durante oito meses do ano, mas é consumida de janeiro a dezembro.

Isso sem falar na possibilidade de quebra de safra no meio do caminho e da falta de entendimento acerca da formação de estoques reguladores: todos concordam com a necessidade de construir tais inventários, mas

Paulo Pereira

ninguém quer assumir o ônus de carregá-los. Por outro lado, a frota de automóveis segue crescendo em ritmo vigoroso no país. Segundo estimativas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), neste ano devem ser vendidos mais 3,7 milhões de veículos, quase 5% acima do patamar de 2010.

“Se a ANP conseguir dar mais previsibilidade ao mercado, ter um planejamento antecipado, já terá sido uma importante contribuição”, enfatiza o diretor-técnico da Unica.

Ele lembra que, na última crise, as ações (basicamente a importação de anidro norte-americano e de gasolina) foram tomadas no último momento. “Poderíamos prever com antecedência o que vai acontecer e tomar as medidas necessárias muito antes”, explica.

O diretor da Sociedade Corretora de Álcool (SCA), Martinho Seiiti Ono, lembra que, atualmente, tanto os estoques como as incertezas estão dispersas entre as usinas.

“Elas não têm qualquer garantia em relação ao nível de preço ou oferta e precisam, ao longo de

“As usinas fizeram um pouco mais de açúcar porque o preço estava remunerando melhor e ajudou a reduzir endividamento, aumentar capital de giro. Isso não é pecado, não é crime.

Crime é ser obrigado a produzir algo que não dá rentabilidade”, criticou Antônio de Pádua Rodrigues, diretortécnico da Unica

Preços congelados da gasolina na refinaria prejudicam a competitividade do etanol, segundo os usineiros

Combustíveis & Conveniência • 49

44 REPORTAGEM DE CAPA

Evolução do número de novas unidades EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE NOVAS UNIDADES produtoras na região Centro-Sul (por safra) PRODUTORAS NA REGIÃO CENTRO-SUL 35 30 25 20 15 10 5

19

25

30 19 10

9

0 05/06

06/07

07/08

Fonte: Unica

08/09

Safras

09/10

10/11

5 11/12 (estimativa)

12 meses, decidir qual o melhor momento para comercializar sua produção”, afirma.

Segundo Pádua, a ANP também deveria vincular a compra da gasolina A pelas distribuidoras à aquisição de anidro suficiente para atender o nível de mistura vigente. “Teríamos as distribuidoras com um compromisso maior com o abastecimento. Algumas fazem contrato de longo prazo, mas outras só operam no mercado spot”, critica. Vaz, do Sindicom, informa que as distribuidoras associadas (BR Distribuidora,

Muito aquém da demanda Vai ser difícil ter alívio no mercado de etanol, pelos menos nos próximos três ou quatro anos.

Isso porque a demanda não dá sinais de acentuado arrefecimento, enquanto a produção ainda busca retomar fôlego. Para se ter uma ideia, após o boom de 2003, com a chegada dos carros flex, a produção de etanol no Brasil cresceu a um ritmo superior a 10% ao ano, até que a crise financeira internacional secou o crédito, endividou usinas e levou muitas à falência. “Houve entrada de novos players comprando, porque o negócio não estava bem. Quem comprou, não quis investir porque estava buscando rentabilidade. As unidades que estão sendo implementadas são fruto de decisões tomadas há dois ou três anos”, explica o diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues. Na próxima safra, somente cinco novas usinas devem entrar em operação. O ápice dos novos investimentos ocorreu na safra 50 • Combustíveis & Conveniência

2008/09, quando 30 usinas começaram a produzir. E uma decisão de novo investimento feita hoje só terá produto no mercado provavelmente em 2015.

Números da entidade mostram que existe um déficit de 150 novas usinas de etanol até 2020, demandando investimentos de R$ 80 bilhões. Por enquanto, falta rentabilidade para convencer o produtor a expandir um negócio com custo crescente. A estimativa é que o custo da produção de cana está em R$ 54 por tonelada atualmente, ante R$ 39 em 2005.

Para esta safra, a Unica projeta oferta de 25,5 bilhões de litros de etanol, valor apenas 0,52% superior ao apurado no período 2010/11.

Pádua explica que a “falta” de produto no país neste ano não decorreu da maior produção de açúcar. “Faltou álcool porque não tem cana”, enfatizou. Os números da

Unica, no entanto, mostram que na safra 2011/2012 cerca de 54,7% da produção serão direcionados para a geração de etanol, percentual levemente inferior aos 55,3% da safra 2010/11 e consideravelmente abaixo dos 60,5% de 2008/09.

“As usinas fizeram um pouco mais de açúcar porque o preço estava remunerando melhor e ajudou a reduzir endividamento, aumentar capital de giro. Isso não é pecado, não é crime. Crime é ser obrigado a produzir algo que não dá rentabilidade”, criticou. Ele reclamou ainda que os usineiros estão sempre sob fogo cerrado, independentemente do que for priorizado. “Se produzimos mais açúcar, surgem as críticas internas. Quando produzimos mais etanol, vem a crítica do mundo de que o Brasil está priorizando os biocombustíveis em detrimento aos alimentos.

Ou seja, o produtor sempre paga a conta”, desabafou.

Ultra, ALE e Raízen) contratam cerca de 80% da demanda prevista para anidro e em torno de 50% para o hidratado. “O restante é no mercado spot, para ter alguma flexibilidade. E achamos necessário ter mercado spot, pois as negociações e os contratos são feitos com base no spot do dia. Se esse mercado for pequeno, abre espaço para manipulações”, diz. Para ele, “determinar estoques mínimos, contratos obrigatórios, apenas vai gerar ineficiência. O que a ANP precisa é reunir as informações e dar transparência, porque hoje cada um se baseia apenas em seu planejamento”, destacou.

E o percentual vai mudar?

Sem perspectiva de aumento significativo na oferta e diante da crescente frota de veículos no país, vai ser difícil ter etanol barato no país. “Você não pode achar que o hidratado vai voltar aos R$ 0,5 por litro, nem ficar em R$ 1,4 por litro. Hoje está em R$ 1 por litro. Se continuar nesse patamar, podemos ter uma relação demanda/oferta mais controlável”, destacou o diretor-técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues. “Nós vamos ter que administrar essa oferta na safra e na entressafra e só vamos ter produto na entressafra se não vendermos muito na safra”, afirmou. Em outras palavras, será o etanol mais caro durante a safra que irá garantir oferta de produto durante a entressafra, provavelmente, também mais caro.

Se não houver produto suficiente, além da redução no percentual de anidro na gasolina, o governo tem a sua disposição mais uma vez recorrer à importação do produto norte-americano.

De acordo com Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, apesar de o preço ter variado caso a caso (quem comprou antes, quem deixou para adquirir já no porto etc.), em média o etanol anidro norte-americano chegou R$ 0,40 por litro mais barato do que o produzido nacionalmente, no pico da crise.

Agência Câmara

Além de conferir maiores poderes à ANP, a MP 532 também ampliou a banda da mistura do anidro na gasolina de 20% a 25% para 18% a 25%, embora haja dúvidas no mercado se o governo realmente estaria disposto a adotar o valor inferior desse intervalo, ou se a medida foi apenas um recado para os usineiros. De acordo com Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, a banda poderia ser mais ampla. “Sugerimos que ela fique entre 10% e 25%, mas existem pedidos de emendas que trabalham com um percentual ainda mais baixo, de 5%”, afirmou.

Os produtores, no entanto, não gostam nada dessa ideia e afirmam que isso só acrescenta incerteza ao mercado. “Hoje as empresas produzem para atender 25%. Se o governo não quer 25%, então que defina qual percentual quer e tire do mercado a insegurança, porque isso é ineficiente do ponto de

Demanda em alta + oferta em baixa = maiores preços

Paulo Miranda Soares (em pé), durante a Audiência Pública sobre a MP 532 na Câmara dos Deputados

vista da atratividade do investimento”, ressaltou. Ele lembra que, na hora de adquirir o etanol anidro, as distribuidoras fecham

seus contratos de longo prazo já assumindo a possibilidade do governo reduzir o percentual no meio do caminho. n Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE

Os novos desafios do Proconve No dia 6 de junho, o Proconve completa 25 anos. Com contribuições importantes na redução de emissões ao longo deste um quarto de século, o programa tem agora um novo desafio: a fase P7, que entra em vigor em janeiro de 2012 Por Rosemeire Guidoni Instituído em 1986 pela Resolução nº 18 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) foi criado com a intenção de manter sob controle a poluição do ar. Para tanto, dentre outras iniciativas, foi estabelecido um cronograma de redução gradual de emissões de poluentes para veículos leves (automóveis) e para veículos

pesados (ônibus e caminhões), baseado na experiência de outros países. Até então, só os Estados Unidos, Canadá e Japão, além de poucas nações europeias, já haviam instituído planos de controle de emissões voltados ao segmento automotivo, e o Brasil seguiu os passos das iniciativas bem sucedidas.

Inicialmente, a prioridade foi para os veículos leves, que em função do maior número e da utilização mais intensa, representavam maior risco para

Stock

52 • Combustíveis & Conveniência

a população dos centros urbanos. Apenas a título de ilustração, em 1980, a frota da região metropolitana de São Paulo já alcançava cerca de um milhão de veículos, e os levantamentos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a respeito da qualidade do ar na cidade foram essenciais para nortear as metas do Proconve.

Segundo Otavio Okano, presidente da Cetesb, na ocasião, os níveis de emissões na metrópole paulista já eram preocupantes.

“A Cetesb realizava medições de vários poluentes na atmosfera da capital paulista, o que não só mostrava a gravidade do problema, mas também permitia aos seus técnicos identificar sua origem, ou seja, confirmar a enorme participação da frota veicular na poluição”, disse ele, durante sua palestra no seminário sobre emissões veiculares, promovido pela Associação de Engenharia Automotiva (AEA) em São Paulo no mês de abril. Estas medições, segundo Okano, nortearam os primeiros passos do Proconve.

“O Brasil não poderia se basear nos valores de emissões levantados por outros países, por conta das peculiaridades da matriz de combustíveis automotivos. Éramos o único país do mundo a acrescentar etanol em quan-

tidade à gasolina (na época, por volta de 20%), além de sermos também os únicos a ter uma frota de veículos que rodavam apenas com etanol. Além disso, o óleo diesel, somente usado pelos veículos pesados, possuía uma enorme quantidade de enxofre, da ordem de 1% (ou 10.000 partes por milhão)”, explicou.

Assim, com base nas características das emissões medidas pela Cetesb, foi definido o primeiro cronograma de metas para redução de emissões, o que demandou o desenvolvimento de novos modelos, novas tecnologias (como catalisadores apropriados para o uso exclusivo do etanol, na época dos veículos movidos apenas por este combustível, e o posterior desenvolvimento dos catalisadores apropriados aos veículos flex), além de mudanças nos combustíveis - o Brasil foi o primeiro país do mundo a banir totalmente a adição do chumbo tetraetila à gasolina, em 1991.

O uso do etanol como combustível foi um grande diferencial do Brasil. Alfred Szwarc, assessor da presidência da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), lembrou que, somente de 2003, ano em que foi lançado o carro flex fuel, a fevereiro de 2011, o uso de biocombustíveis no Brasil evitou a emissão de mais de 122 milhões de CO2, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa.

2003 também marcou o início do programa de controle de emissões por motocicletas, o Promot, baseado na experiência europeia. Os resultados foram rápidos e, atualmente, o segmento já está na terceira fase de controle.

Segundo Okano, já foi possível reduzir, aproximadamente, 90% das emissões de monóxido de carbono, 80% de hidrocarbonetos

e 50% de óxidos de nitrogênio deste segmento de veículos em São Paulo.

“Atualmente, a qualidade do ar em São Paulo, quanto ao monóxido de carbono, poluente devido em sua quase totalidade por automóveis, é considerada boa ao longo de 99% do ano, situação utópica se considerada a década de 1980, quando era inadequada por longos períodos.

Considerando-se a poluição do ar por material particulado, devido mais aos veículos pesados, detectamos a redução da concentração média anual de 25 para 15 ppm durante a década passada”, disse o presidente da Cetesb.

Pode-se dizer que, no caso dos veículos leves, os resultados das ações do Proconve são visíveis: nestes 25 anos, já houve redução de 99% na emissão de monóxido de carbono, de hidrocarbonetos e de óxidos de nitrogênio. Hoje o Brasil está na quinta fase de controle (de um total de oito fases, programadas conforme o modelo norte-americano de controle de emissões), e a sexta fase está prevista para 2013/14.

Veículos pesados: futuro incerto Além do uso de biocombustíveis e das novas tecnologias, outro fato que contribuiu para o sucesso do programa em São Paulo foi a restrição de circulação de veículos, ação conhecida como “Operação Rodízio”. Segundo o consultor Fábio Feldmann, esta iniciativa reduziu a circulação de 20% da frota da região metropolitana de São Paulo e, consequentemente, a poluição do ar. “Muitos desconhecem, mas o projeto foi criado inicialmente para resolver um problema de saúde pública, diagnosticado por estudos

João Luiz Oliveira

MEIO AMBIENTE 33

“O Arla-32 faz parte da solução integrada.

Não basta ter o diesel S50 e o motor P7, o Arla será necessário para garantir as emissões nos limites fixados pelo Proconve. Por isso, a rede de postos que vai comercializar diesel deve ter também o Arla-32”, destaca Frederico Kremer, da Petrobras

de comissões governamentais”, explicou. Porém, Feldman considera que, apesar dos avanços, ainda é necessário investir em novas formas de transporte alternativo, especialmente para o transporte pesado. “Foi constatado, por exemplo, que 20% da frota de pesados circulante na cidade de São Paulo anda vazia, o que poderia ser evitado com maior conscientização e também fiscalização, ou ainda com investimentos em uma política nacional de recursos hídricos, que criaria outras vias de transporte”, destacou.

Na falta de iniciativas como a sugerida pelo consultor, no caso de São Paulo, algumas opções vêm sendo testadas, como a restrição de circulação de veículos pesados em determinadas regiões em horários de pico de trânsito, ou mesmo a criação de vias que permitam a circulação desta frota fora do centro urbano, como o Rodoanel. Mas ainda assim são necessárias adequações na tecnologia dos veículos e nos Combustíveis & Conveniência • 53

44 MEIO AMBIENTE Stock

Iniciado em 2003, o Programa de controle de emissões por motocicletas já reduziu em 90% as emissões de monóxido de carbono, 80% de hidrocarbonetos e 50% de óxidos de nitrogênio deste segmento de veículos em São Paulo

combustíveis, para reduzir as emissões em todo o país. E neste aspecto ainda existem incertezas sobre o correto atendimento das metas futuras estabelecidas pelo Proconve.

Apesar de o nível de poluição dos veículos pesados fabricados no Brasil já ter sido reduzido em cerca de 30 a 40 vezes desde 1986, segundo estimativas da Anfavea, o setor ainda está atrasado no atendimento às metas do Proconve, já que o cronograma de redução de emissões foi descumprido em 2009 (na fase P6). Como alternativa para manter o cronograma, um acordo judicial estabeleceu que o Brasil saltasse diretamente da fase P5 para a fase P7, e antecipou a data da P7 para janeiro de 2012. E esta data é um novo desafio para todo o mercado, que, embora esteja se preparando, ainda tem um longo caminho a percorrer.

2012 – e agora?

A fase P7 do Proconve estabelece que, a partir de janeiro de 2012, todos os novos veículos 54 • Combustíveis & Conveniência

movidos a diesel devem utilizar uma versão do combustível com teor reduzido de enxofre (S50 e S10). A indústria automotiva já está preparando veículos com esta tecnologia e a Petrobras garante que terá o diesel com menor teor de enxofre para fornecer ao mercado. “O grande desafio será espalhar este combustível pelo país”, disse Frederico Kremer, que responde pela área de abastecimento da Petrobras.

De fato, ainda há muito o que ser feito até 2012, e o tempo é curto. O diesel com menor teor de enxofre requer algumas mudanças nos postos revendedores, por exemplo, como a segregação de tanques e bombas. Além disso, exigirá veículos específicos para seu transporte, por conta do risco de contaminação do produto. E é importante mencionar também a questão da oferta de Arla-32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), produto que necessariamente tem de ser utilizado pelos veículos que vão atender à fase P7. “O Arla-32 faz parte da solução integrada. Não

basta ter o diesel S50 e o motor P7, o Arla será necessário para garantir as emissões nos limites fixados pelo Proconve. Por isso, a rede de postos que vai comercializar diesel deve ter também o Arla-32”, destacou Kremer.

E esta necessidade esbarra em outras questões, como a viabilidade de distribuir o Arla para regiões mais distantes. Inicialmente, o produto será comercializado apenas na forma envasada, e não a granel, o que significa que terá de ser transportado para as localidades onde houver demanda. Porém, o custo do transporte pode inviabilizar a sua comercialização. Outro aspecto que preocupa o mercado é o treinamento tanto dos funcionários dos postos revendedores, onde o abastecimento será feito, quanto dos motoristas. Afinal, o uso de um combustível inadequado (diesel comum ao invés do S50) em veículos P7 pode reduzir a vida útil dos catalisadores ou até comprometer seu funcionamento.

Para evitar este tipo de problema, fala-se inclusive em definição de um nome específico para o diesel S50, além da caracterização diferenciada de bombas e tanques de combustíveis dos caminhões.

Entretanto, a pouco mais de seis meses da data prevista para tudo começar a funcionar, isso ainda está em discussão.

Henry Joseph Junior, da comissão de Energia e Meio Ambiente da Anfavea, acrescentou que a indústria automotiva também tem dúvidas em relação à próxima fase. “Não sabemos como serão os preços, por exemplo. O diesel com menor teor de enxofre deve ser mais caro, mas ainda não houve uma definição. E o preço do combustível deve ser levado em consideração nas estimativas de renovação da frota”, observou.

MEIO AMBIENTE 33

Inspeção veicular ainda gera polêmica Embora já esteja sendo mais bem aceita pela população, atualmente menos de 15% da frota brasileira (veículos + motocicletas) estão submetidas à inspeção veicular. E o grande problema é que boa parte dos veículos testados é nova, já que a maioria dos mais antigos (e potencialmente mais poluidores) continua sem fazer a inspeção. A questão inclusive gerou polêmica durante o evento da AEA, já que a premissa da inspeção veicular é de que, assim como os veículos recém-saídos das linhas de produção emitem concentrações mínimas de hidrocarbonetos e óxido de nitrogênio e possuem controle eletrônico confiável, os mais antigos devem ter maior cuidado com a manutenção.

Aliás, em alguns países com maior experiência no controle de emissões, os veículos novos sequer são testados. No México, por exemplo, a inspeção só é feita a partir do terceiro ano do veículo, e no Canadá, a partir do sexto ano. Em São Paulo, especula-se que veículos novos sejam inspecionados apenas para garantir o equilíbrio financeiro da concessionária do serviço, temerosa sobre a evasão de carros com mais tempo de uso.

No entanto, o especialista em gestão ambiental Gabriel Branco, um dos criadores do Proconve, rebateu os comentários, informando que, em 2010, 3% a 4% dos veículos com cerca de um ano (que estão na vigência do primeiro ano de licenciamento) foram reprovados na inspeção veicular. “A redução desta fatia de 4% já justifica que se teste este grupo”, disse ele.

A partir de 2012, a inspeção veicular ambiental começa a ser realizada em várias cidades brasileiras de porte médio. n

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44 CONVENIÊNCIA

Quem é o responsável?

Com o food service ganhando cada vez mais espaço nas lojas de conveniência, é necessário redobrar a atenção nos cuidados com preparo e armazenamento dos alimentos. Afinal, você sabe sobre quem recai a culpa no caso de uma intoxicação alimentar ou qualquer outro problema relacionado à qualidade do produto?

Fotos: Stock

Por Gabriela Serto Lidar com o comércio de alimentos não é uma tarefa fácil, especialmente porque existem várias regras que devem ser aplicadas tanto para quem fornece o produto para a loja de conveniência quanto para os funcionários que transportam, estocam e manipulam a mercadoria.

Da mesma forma, detectar os possíveis responsáveis no caso de um incidente também é uma missão árdua. Isso porque vários 56 • Combustíveis & Conveniência

códigos e normas estão envolvidos na questão, entre eles o Código de Defesa do Consumidor (CDC), normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) etc.

Mas como apurar os verdadeiros culpados quando a questão envolve venda e compra de alimentos para o consumidor final? Quem é o responsável no caso de uma intoxicação alimentar ou qualquer outro problema devido à ingestão de

alimentos fora dos padrões de qualidade?

Do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, a questão é muito clara quando temos que lidar com acidentes envolvendo produtos fora de suas condições de consumo. “A responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor é objetiva e solidária”, afirma a advogada e professora da Escola Superior de Advocacia, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil (ESAOAB-SP), Joung Won Kim.

De olho na embalagem A cartilha da Anvisa “Rotulagem Nutricional Obrigatória” é bastante clara quando estabelece que a norma se aplica a todos os alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor. As exceções ficam por conta das bebidas

alcoólicas; especiarias (orégano, canela e outros); águas minerais naturais e as demais águas envasadas para consumo humano; vinagres; sal; café; erva-mate; chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes (como leite ou açúcar); alimentos preparados e embalados em restaurantes e esta-

belecimentos comerciais, prontos para o consumo, como sobremesas, musse, pudim, salada de frutas; os produtos fracionados nos pontos de venda a varejo comercializados como pré-medidos, como queijos, salame, presunto; frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados.

Por ser uma área de grande movimentação de consumidores, as geladeiras devem ser verificadas constantemente pelos comerciantes a fim de evitar que alguém coloque algo indevido no seu interior

Paulo Pereira

Objetiva quer dizer: havendo o nexo de causalidade (relação entre dano, causa e efeito), não se discute dolo ou culpa do fornecedor (erro por negligência, imprudência ou imperícia). Decorre do simples fato de colocar o produto ou prestação de consumo no mercado.

Solidária, porque todos aqueles que participam dessa relação, desde o fabricante, distribuidor e comerciante respondem. A escolha para acionar por danos cabe ao consumidor.

Cada gênero de alimentos tem as certificações necessárias, como pela Anvisa, Serviço de Inspeção Federal (SIF) vinculado ao Ministério da Agricultura, entre outros. “Os alimentos caseiros possuem legislação própria que dispensa o seu registro junto à Anvisa. Contudo, seguem a norma do CDC em trazer informações imprescindíveis para seu consumo, como composição, data de fabricação e validade”, explica Kim. No entanto, é importante ressaltar que os lojistas que recebem alimentos caseiros, sem trazer a identificação do seu fabricante, acabam por se tornar seu responsável direto, sem possibilidade de propor ação regressiva. “Nesse caso, eventual nota fiscal ou recibo valeria para demonstrar a relação comercial para ressarcimento”, orienta a advogada.

Boas práticas Para auxiliar os comerciantes e os manipuladores a preparar, armazenar e a vender os alimentos de forma adequada, higiênica e segura, com o objetivo de oferecer alimentos saudáveis aos consumidores, a Anvisa elaborou a sua Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

De acordo com a Agência, as boas práticas para serviços de alimentação são normas de higiene que devem ser obedecidas pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor. O objetivo das boas práticas é evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados.

Manipulação É considerado manipulador de alimento toda pessoa que lava, descasca, corta, rala, cozinha, ou seja, prepara os alimentos. É de sua responsabilidade manter a própria higiene e a limpeza do ambiente. Para isso, deve-se estar sempre atento a questões como prevenção de queda de cabelos nos alimentos, limpeza de uniformes, entre outros pontos.

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De acordo com advogada do Sindipetro de Santa Catarina, Caroline Carlesso, se o produto não é embalado e rotulado (produto in natura), a responsabilidade perante o consumidor é do fornecedor imediato (loja de conveniência, por exemplo). “Se o consumidor passar mal, o posto tem toda a responsabilidade de reparação”, afirma Caroline, ressaltando ainda que se o posto provar que cumpriu todas as exigências da Anvisa para acondicionamento e manipulação e que o produto

causou danos ao cliente por culpa exclusiva do produtor, por exemplo, poderá responsabilizá-lo por regresso.

De qualquer forma, afirma a advogada, é uma prova extremamente difícil. A opção da atividade de venda de alimentos não lacrados e rotulados é um grande risco, que deve ser bem avaliado e conhecido pelo revendedor que optar pelo negócio.

Afastamento de responsabilidades A responsabilidade do posto pode ser afastada quando o dano for considerado imprevisível ou inevitável. “Ou seja, se o risco é previsível e/ou evitável, é difícil o dono do posto se isentar das

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44 CONVENIÊNCIA

A venda de alimentos não lacrados e rotulados é um grande risco, que deve ser bem avaliado e conhecido pelo revendedor que optar pelo negócio

responsabilidades por danos”, ressalta Caroline. Ela afirma ainda que, por ser uma área de grande movimentação de consumidores, as geladeiras devem ser verificadas constantemente pelos comerciantes a fim de evitar que alguém coloque algo indevido no seu interior.

Fique atento aos seguintes trechos do Código de Defesa do Consumidor • Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos; • Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços; • Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não-duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas; • § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. n

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OPINIÃO44Paulo Renato Ventura4Gerente de Lojas de Conveniência da Petrobras Distribuidora

Segurança alimentar e a loja de conveniência

comprovação de que o Atualmente, o consumidor demonstra um programa de boas práticas comportamento mais seletivo e preocupado é efetivo, e a empresa pode com questões como segurança dos alimentos, atestar que o alimento fabricado, distribuído e qualidade nutricional, aditivos e informações de comercializado é realmente seguro. rotulagem.

Toda essa operação é obrigação da cadeia de A tendência é que o setor de alimentos no alimentos: produtor, distribuidor e comerciante.

Brasil cresça de maneira sustentável e segura na As normas e penalidades são muito bem definimesma medida em que o produtor, distribuidor das pela “Legislação Federal para Alimentos”, e comerciante entendam o compromisso que que está entre as melhores do mundo. Por têm com o consumidor. O objetivo é cada vez isso, todos os envolvidos nesta operação devem mais atender às novas necessidades, levando estar preparados para administrar e garantir em conta as áreas de conveniência, preço e o cumprimento destas tempo. Em praticamente normas e processos, todos os países, os háo que requer grandes bitos de consumo estão O produtor e comerciante têm a investimentos em gemudando com ênfase na mesma responsabilidade civil e crimirenciamento, central de qualidade. nal. Produtos preparados, manipulaprodução de alimentos A garantia de qualidos e expostos à venda nas lojas de seguros, logística efidade e a segurança aliconveniência oferecem grande risco ciente e ponto de venda mentar são obtidas a partir quando tiverem origem duvidosa, macomprometido com o do monitoramento pernipulação e exposição inadequadas consumidor. manente de instrumentos As leis e normas de gestão, como o layout para produção e cocorreto e planejado, que mercialização de alimentos no Brasil são claras significa ter fluxo ordenado, sem cruzamento e e severas sobre os riscos de “alimentos perigolinear; equipamentos adequados para produção sos”. O produtor e comerciante têm a mesma ou comercialização; edificação e instalações que responsabilidade civil e criminal. Produtos preatendam às normas de boas práticas e manipuparados, manipulados e expostos à venda nas lação de alimentos. Também é importante ter lojas de conveniência oferecem grande risco um sistema de qualidade implantado e efetivo, quando tiverem origem duvidosa, manipulação que é o conjunto de normas e procedimentos e exposição inadequadas. adotados pela política de qualidade da empresa.

As lojas de conveniência BR Mania coloOutro ponto são as boas práticas de fabricação cam tais responsabilidades em primeiro lugar. e manipulação, que devem determinar quais Nosso trabalho é supervisionado e orientado os procedimentos e processos mais eficientes pela empresa de consultoria em engenharia de para a garantia da qualidade higiênico-sanitária alimentos Leperg. Com isso, buscamos atender dos produtos e serviços. Mais uma ferramenta a todas as necessidades de um novo perfil de é a Análise de Perigos e Pontos Críticos de consumidor, que espera encontrar produtos e Controle (HACCP, na sigla em inglês), que deve serviços inovadores somados às vantagens de garantir o controle eficaz dos perigos de forma conveniência, preço e segurança. preventiva. Quando praticado, o resultado é a

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44 ATUAÇÃO SINDICAL Santa Catarina

Fórum vai discutir qualidade e tributação dos combustíveis

Divulgação

Será realizado de 30 de junho a 02 de julho, no Hotel Magestic, em Florianópolis (SC), o 10º Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação dos Combustíveis. O evento, voltado para revendedores e autoridades da área de segurança e fazendária, está sendo promovido pelo Sinpeb, Sindicombustíveis-PR e Sindópolis e tem a coordenação técnica do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC). O objetivo é promover a integração entre agentes públicos do Sul do país, por meio da troca de experiências para melhorar o mercado e criar novas possibilidades de defesa do mercado e do consumidor.

Neste ano, o Fórum dará destaque para o trabalho feito no estado do Paraná em relação às denúncias de subfaturamento nos preços do etanol e suas respectivas consequências ao

Neste ano, o Fórum dará destaque para o trabalho feito no estado do Paraná em relação às denúncias de subfaturamento nos preços do etanol

mercado de combustíveis. “Essa situação resulta em um crescimento dos casos de dumping, ou preço predatório. Com isso, muitos revendedores perdem seus negócios para redes que são alimentadas por distribuidoras criadas exclusivamente para sonegar impostos no mercado de etanol, as chamadas ‘barrigas de aluguel’”, explica

Paulo Boamar, presidente do Comitê.

Durante o evento, será realizado um painel para debater ações da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina no combate à sonegação de tributos.

A programação completa do evento está disponível no site: www.sindicombustíveis-pr.com.br.

(Vanessa Brollo)

Paraná

Portaria pretende identificar situação ambiental de postos no estado Entrou em vigor no mês passado a portaria nº 65, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que estabelece prazo máximo de 90 dias para que os postos de combustíveis do estado se cadastrem junto à entidade. O cadastro deve ser feito pelo site (www.iap.pr.gov.br), por meio de um link de acesso ao questionário que vai diagnosticar a situação ambiental do estabelecimento.

De acordo com o diretorpresidente do IAP, Luiz Tarcí60 • Combustíveis & Conveniência

sio Mossato Pinto, o trabalho tem o objetivo de buscar a regularização ambiental desses empreendimentos, que, desde 1998, precisam obter suas licenças, porém muitos ainda estão em situação irregular. “A tendência é que o IAP trabalhe no licenciamento ambiental, na qual a gestão da área contaminada seja encaminhada em conjunto com o licenciamento ambiental. Isto é, dependendo do caso, a empresa pode rece-

ber sua licença de operação, mas o gerenciamento da área contaminada deverá ser uma condicionante da licença e, se as medidas não forem tomadas da maneira correta, a licença poderá ser caçada”, alerta.

Quem não se cadastrar dentro do prazo, que vai até 12 de agosto, estará sujeito a sanções legais, através de fiscalização, como autuação e até mesmo interdição do estabelecimento.

(Vanessa Brollo)

SERRA GAÚCHA

Revendedores contra aumento dos combustíveis

Divulgação

O Sindipetro Serra Gaúcha realizou, no mês passado, um protesto contra os recentes aumentos dos combustíveis. Contrários aos sucessivos reajustes e também por serem apontados como os vilões do problema, revendedores de Caxias do Sul e o Sindicato se uniram para reivindicar as declarações dadas pelo governo e explicar para a sociedade como funciona a composição dos preços de combustíveis.

De forma bem humorada, a campanha consistiu na entrega de panfletos explicativos aos motoristas que paravam seus carros para abastecer. Para contestar as declarações de alguns membros do governo, os funcionários usaram um nariz de palhaço nos dois dias da ação.

“A população está protestando regularmente em todo o Brasil.

Queremos nos engajar nessas reclamações, mas com o alvo correto. Anualmente, a entressafra tem feito com que os combustíveis deem um salto no preço. Neste ano, a situação piorou por causa do direcionamento da produção de cana-de-açúcar para a fabricação de açúcar, bem mais rentável financeiramente. Isso fez com que faltasse etanol anidro (adicionado em 25% na gasolina) e etanol, elevando o preço dos combustíveis no mercado”, explicou Paulo Tonolli, presidente do Sindipetro Serra Gaúcha. (André Costamilan)

O empresário Osvaldo Lentz da Silva (foto) ficou surpreso ao receber o folder da campanha. Informado de que não são os postos os culpados pelos recentes reajustes, disse: “Não são os postos? Então quem tem de colocar nariz de palhaço somos nós, consumidores. Isso é um absurdo” Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

11/04/2011 a 15/04/2011

2,473

2,404

11/04/2011 a 15/04/2011

1,384

1,428

18/04/2011 a 20/04/2011

2,726

2,814

18/04/2011 a 20/04/2011

1,457

1,452

25/04/2011 a 29/04/2011

2,382

2,656

25/04/2011 a 29/04/2011

1,337

1,351

02/05/2011 a 06/05/2011

1,882

1,986

02/05/2011 a 06/05/2011

1,065

0,927

09/05/2011 a 13/05/2011

1,416

1,497

09/05/2011 a 13/05/2011

0,968

0,840

Média Abril 2011

2,375

2,515

Média Abril 2011

1,388

1,419

Média Abril 2010

0,908

N/D

Média Abril 2010

0,800

N/D

-42,7%

-37,7%

-30,1%

-41,2%

161,4%

N/D

73,5%

N/D

Variação 11/04/2011 a 13/05/2011 Variação Abril/2011 - Abril/2010 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação 11/04/2011 a 13/05/2011 Variação Abril/2011 - Abril/2010 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Período

Alagoas

Pernambuco

Abril 2011

2,071

2,084

Abril 2010

1,019

1,050

Variação

103,4%

98,4%

2,5 2,0 1,5

em R$/L

Período

Alagoas

Pernambuco

Abril 2011

1,338

1,356

Abril 2010

0,911

0,892

Variação

47,0%

52,0%

Em R$/L

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos 0,5

São Paulo

Alagoas

Pernambuco

0,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

2,5

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6 1,4

2,0

1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6 0,4

0,5 São Paulo 0,0

Alagoas

Pernambuco

0,2 0,0

Nota: O CEPEA/Esalq não disponibilizou o preço médio do produto em Alagoas no Em R$/L EVOLUÇÃO DEnos PREÇOS DOjulho ETANOL HIDRATADO mês de julho e em Pernambuco meses de e agosto.

1,6

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,2 1,0

São Paulo

Alagoas

Pernambuco

TABELAS 33 em R$/L - Abril 2011

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,406

2,479

0,073

2,479

2,842

0,363

2,401

2,502

0,101

2,502

2,839

0,337

2,387

2,492

0,105

2,492

2,802

0,310

2,382

2,487

0,105

2,487

2,804

0,317

Branca

2,401

2,454

0,053

2,454

2,753

0,299

Outras Média Brasil 2

2,429

2,480

0,052

2,480

2,809

0,329

2,400

2,479

0,079

2,479

2,806

0,328

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

35 %

12 %

30 %

10 %

25 %

8%

20 % 15 %

6%

10 % 5%

Branca

Outras

-33,4

-34,7

4%

-5 % -10 %

32,5

32,1

27,7

-8,1

Outras

2%

0%

10,9

-2 %

-15 %

3,0

0,3

-3,3

-5,4

-4 %

-20 %

-6 %

-25 % -30 %

-8 %

-35 %

-10 %

Esso

Shell

Ipiranga

BR

BR

Branca Outras

Ipiranga Outras

Distribuição

Diesel

Branca -8,7

0%

Shell

Esso

Branca

Revenda

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,663

1,753

0,089

1,753

2,035

0,282

1,660

1,776

0,116

1,776

2,043

0,267

1,658

1,762

0,104

1,762

2,028

0,266

1,661

1,787

0,126

1,787

2,015

0,228

Branca

1,656

1,719

0,063

1,719

1,973

0,254

Outras Média Brasil 2

1,671

1,794

0,123

1,794

2,038

0,244

1,661

1,754

0,093

1,754

2,016

0,262

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

35 %

9%

30 % 6%

25 % 20 %

3%

15 %

Outras

10 %

0%

Branca

5% 0% -5 % -10 %

34,9

32,1

24,3

11,9

-4,1

-3 %

-32,6

-6 %

-15 %

7,8

1,9

Branca

Outras

-3,0

-6,9

1,6

-13,1

-9 %

-20 % -25 %

-12 %

-30 % -15 %

-35 %

Shell

Outras Ipiranga

Esso

BR

Branca

BR

Ipiranga

Esso

Branca Outras

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 06/11 e 07/11.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 09 de 09/05/2011 - DOU de 10/05/2011 - Vigência a partir de 16 de maio de 2011

UF

75% Gasolina A

25% Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,793 0,763 0,792 0,793 0,776 0,767 0,834 0,797 0,833 0,761 0,832 0,832 0,814 0,774 0,763 0,755 0,760 0,780 0,773 0,767 0,793 0,793 0,797 0,791 0,760 0,795 0,793

0,500 0,431 0,495 0,494 0,437 0,437 0,374 0,381 0,371 0,441 0,391 0,376 0,374 0,490 0,433 0,433 0,438 0,375 0,374 0,433 0,499 0,501 0,396 0,379 0,433 0,371 0,374

0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,825 0,773 0,725 0,745 0,756 0,744 0,736 0,779 0,916 0,757 0,717 0,708 0,780 0,788 0,721 0,740 0,694 0,778 0,931 0,717 0,748 0,766 0,720 0,720 0,763 0,606 0,776

2,487 2,335 2,381 2,401 2,337 2,317 2,312 2,326 2,489 2,327 2,309 2,285 2,337 2,421 2,286 2,297 2,261 2,302 2,446 2,285 2,408 2,429 2,282 2,258 2,324 2,141 2,311

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,298 2,863 2,901 2,979 2,800 2,757 2,942 2,885 3,159 2,802 2,869 2,831 2,891 2,815 2,672 2,741 2,776 2,780 3,005 2,655 2,990 3,063 2,882 2,880 2,826 2,425 3,103

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,053 1,021 1,067 1,053 1,041 1,033 1,099 1,058 1,099 1,020 1,099 1,099 1,083 1,041 1,021 1,019 1,021 1,106 1,043 1,018 1,053 1,053 1,130 1,095 1,021 1,076 1,053

0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115 0,115

0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,344 0,375 0,375 0,305 0,338 0,245 0,246 0,277 0,349 0,380 0,357 0,240 0,354 0,340 0,345 0,351 0,240 0,274 0,328 0,379 0,407 0,260 0,247 0,348 0,235 0,248

1,798 1,688 1,764 1,750 1,669 1,694 1,667 1,626 1,698 1,691 1,802 1,779 1,645 1,717 1,684 1,687 1,694 1,669 1,640 1,668 1,754 1,782 1,713 1,665 1,692 1,633 1,623

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%

2,491 2,026 2,206 2,206 2,037 1,990 2,039 2,047 2,054 2,051 2,238 2,102 1,998 2,080 2,001 2,031 2,062 2,000 2,108 1,929 2,230 2,395 2,168 2,060 2,049 1,959 2,068

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,599 1,869 N/D

N/D

2,599 1,869 N/D

N/D N/D N/D

Belém (PA) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,439 1,873 2,035

2,509 1,937 2,200

Macapá (AP) - Preços FOB 2,569 1,927 2,129

2,432 1,857 1,985

2,493 1,897 2,192

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,530 1,966 2,129

Gasolina Diesel Álcool

2,405 1,950 1,750

Gasolina Diesel Álcool

2,450 1,882 1,873

Gasolina Diesel Álcool

2,520 1,751 2,051

Gasolina Diesel Álcool

2,315 1,682 1,855

Gasolina Diesel Álcool

2,479 1,806 2,453

2,577 1,950 2,384

Taurus 2,345 2,720 1,885 1,999 1,874 2,255

2,521 1,977 2,092

2,946 1,899 2,213

2,493 1,745 2,006

2,508 1,740 2,132

2,373 1,763 2,044

2,606 1,848 2,464

2,481 1,735 2,294

2,581 1,883 N/D

2,481 N/D N/D

Florianópolis (SC) - Preços CIF

Porto Alegre (RS) - Preços CIF 2,466 1,842 N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Equador 2,505 2,582 2,066 2,116 2,117 2,345 BR 2,635 2,026 1,997 IPP 2,636 1,995 2,234 Shell

2,784 1,848 2,227

2,560 1,789 2,098

2,570 1,800 2,225

2,338 1,757 1,929

2,625 1,840 2,680

2,425 1,793 N/D

2,693 N/D N/D

Cosan 2,604 2,604 1,847 1,847 2,116 2,116

IPP

2,775 1,850 2,157 Shell

BR

IPP

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

2,672 N/D N/D

N/D

BR

IPP

2,603 1,783 2,227

Gasolina Diesel Álcool

Alesat 2,295 2,407 1,823 1,843 1,921 2,094

2,382 1,775 2,052

Gasolina Diesel Álcool

2,398 1,832 1,763

Gasolina Diesel Álcool

2,368 1,792 1,861

Gasolina Diesel Álcool

2,673 1,831 2,240

Gasolina Diesel Álcool

2,462 1,718 2,166

Gasolina Diesel Álcool

2,361 1,707 1,861

Gasolina Diesel Álcool

2,221 1,645 1,657

Gasolina Diesel Álcool

2,519 1,809 2,254

BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

2,618 1,863 N/D

IPP

BR

João Pessoa (PB) - Preços CIF IPP

Recife (PE) - Preços CIF

2,516 1,869 2,215

Alesat 2,361 2,531 1,780 1,849 1,871 2,301 BR

Shell

2,277 1,737 1,907

2,531 1,887 2,109

Cosan 2,442 2,442 1,853 1,853 1,629 2,030

2,264 1,720 1,536

2,489 1,808 2,059

2,320 1,688 1,813

2,704 1,931 2,406

2,681 1,901 2,247

2,783 1,881 2,411

2,465 1,708 2,045

2,600 1,946 2,296

2,358 1,755 2,007

2,668 1,839 2,043

2,185 1,672 1,601

2,599 1,820 2,393

2,569 1,800 2,261

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

2,325 1,690 1,877

2,793 1,923 2,255

2,685 1,914 2,226

2,768 1,821 2,419

2,492 1,697 2,090

2,615 1,822 2,340

2,363 1,749 1,942

2,608 1,761 2,151

2,225 1,630 1,704

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,606 1,810 2,390

2,570 1,809 2,261

2,596 1,856 2,184 Shell 2,697 1,918 2,294 BR

Shell

BR

2,388 1,852 1,869 Shell

2,587 1,805 2,176

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,522 1,856 2,186 Shell

BR

Shell

2,435 1,869 1,922 BR

BR

IPP

2,471 1,877 2,028 BR

2,767 1,823 2,209

BR

2,512 1,862 2,168

2,231 1,730 1,758

2,245 1,764 1,769

Aracaju (SE) - Preços CIF

BR

2,354 1,757 1,931

2,447 1,946 2,035

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

Shell 2,475 1,835 2,104

Shell

IPP

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

BR

2,355 1,840 1,799

2,293 1,799 1,818

2,669 2,032 2,251

BR

2,448 1,799 2,041

Gasolina Diesel Álcool

2,463 1,950 1,737

Curitiba (PR) - Preços CIF

Alesat 2,255 2,394 1,738 1,876 1,816 1,957

Teresina (PI) - Preços CIF

BR

Sabba 2,417 2,565 1,736 2,016 2,042 2,409

Shell

IPP

2,398 1,800 2,216

2,274 1,775 1,801

2,532 2,064 2,158

Goiânia (GO) - Preços CIF

2,389 1,745 2,215

Gasolina Diesel Álcool

2,672 N/D N/D

2,490 1,980 1,919

BR

2,512 1,838 2,341

2,308 1,738 1,907

2,810 2,100 2,150

Campo Grande (MS) - Preços CIF

2,390 1,749 1,918

Gasolina Diesel Álcool

2,693 2,154 2,339

Idaza

2,533 1,844 2,173

2,289 1,729 1,838

Sabba 2,500 2,667 2,014 2,087 2,103 2,433

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Sabba 2,354 2,512 1,757 1,862 2,185 2,266

Gasolina Diesel Álcool

2,685 1,980 2,218

BR

2,377 2,001 2,024

DNP 2,418 1,921 1,925

Cosan 2,390 2,475 1,749 1,835 2,146 2,446

2,289 1,729 2,019

Shell

Maior

2,533 1,844 2,334

Gasolina Diesel Álcool

N/D N/D N/D

Menor

Alesat 2,392 2,530 1,816 1,891 1,980 2,166

Sabba 2,428 2,574 1,922 1,937 2,096 2,492

N/D N/D N/D

Maior

Sabba 2,313 2,520 1,728 1,859 2,080 2,318

2,338 1,707 2,039

Sabba 2,519 2,650 1,960 1,966 2,129 2,198

Rio Branco (AC) - Preços FOB Gasolina Diesel Álcool

2,682 1,930 2,290

Menor

2,427 1,807 2,117

Gasolina Diesel Álcool

N/D

2,700 2,127 2,443

Equador 2,473 2,580 1,890 2,000 2,219 2,383

Maior

BR

2,799 1,859 2,306

2,550 1,845 2,189

IPP

Equador 2,320 2,550 2,097 2,109 2,238 2,504

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,581 1,900 2,274

2,570 1,929 2,135

BR

Gasolina Diesel Álcool

N/D N/D N/D

2,690 1,936 2,295

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

Total

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Abril 2011

2,777 1,932 2,551 IPP 2,668 1,843 2,278 Shell

IPP

2,522 1,900 2,069 2,605 1,811 2,470

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Gregório Goidanich

Casamentos e funerais Após um ou dois dias de chuva, o veranicozinho tão abençoado termina e as temperaturas caem. O inverno começa a mostrar suas garras. De agora até setembro, os gaúchos se manterão em suspenso.

A pergunta que não se calará é: Quem sobreviverá até passar agosto?

Os velhos do clube se preparam como podem.

Alguns estão fazendo as malas para ir a plagas mais quentes. Os mais corajosos e os menos afortunados tentam encher o tempo com conversas animadas.

- A Dilma foi diagnosticada. Está com pneumonia.

- Para ver. Uma guriazinha de sessenta e poucos anos. O que sobra para mim?

- É. Mas ela trabalha. Tu és um vagabundo.

- Enquanto tive trabalho, nunca tive pneumonia.

Como tu explicas essa, seu babaca?

- Vamos para as notícias do jornal - Tio Marciano interrompe para evitar briga.

- Todos focados no casamento do príncipe William com a Kate... não consigo lembrar o sobrenome - O Doutor começa a falar: Os noivos são bonitos, simpáticos e parecem ser muito bem centrados. Cuidam de suas vidas e não dão muitas explicações a praga de paparazzi e repórteres de escândalos.

- Isto é sentido pela imprensa em geral como uma grande decepção - Ruano intervém no papo - “Que saudade da falecida princesa Diana, sempre pronta a aprontar algo para satisfazer a sanha sensacionalista”.

- Esta sim, uma grande história de amor. A Princesa de Gales e a imprensa marrom europeia.

Um amor com intensa atração. Um amor retribuído e retroalimentado. Uma relação simbiótica de grandes proporções e profundidade. Para a felicidade geral da mediocridade planetária.

- Acho que tens razão. As televisões gastaram mais tempo com reportagens requentadas do casamento do Charles e da Diana e sobre a morte e o funeral dela do que sobre os atuais nubentes.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Por falar em funeral? Quem vai fazer o funeral do Osama Bin Laden?

- Acho que vão deixar o cara ficar apodrecendo num necrotério qualquer.

- Será que o Chávez não vai pedir o corpo para as “devidas homenagens”?

- Acho que o gosto dele por aparecer não chega a tanto.

- Quem sabe os americanos fazem o enterro.

Como fariam com o Drácula. Alho. Figas. Estaca em forma de cruz enfiada no coração. Etecétera, etecétera, etecétera.

- O Bush já está propondo uma festa nacional pelo término do terrorismo. Acho que esta seria uma boa ideia.

- E o Obama seria o celebrante das cerimônias.

Já ganhou um aumento no índice de popularidade só com a morte do cara. Tem que aproveitar a olada.

- Está bom. Vamos parar com as bobagens.

E no Brasil?

- Os usineiros ganharam mais uma colher de chá do governo.

Sem comentários.