Revista Combustíveis & Conveniência Ed.97

44 ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Meio ambiente

42 • Aumentou o muro

50 • O passo a passo da segurança n Conveniência

54 • Sirva café você também n Entrevista

14 • Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico

n Mercado

22 • Mudanças à vista 24 • Turbulências no horizonte 28 • Próxima parada: Chicago 32 • Bom para a revenda? n Na Prática

21 • Paulo Miranda

58 • Atuação Sindical

34 • Roberto Fregonese

60 • Perguntas e Respostas 66 • Crônica

4 • Combustíveis & Conveniência

48 • Jurídico Deborah dos Anjos 57 • Conveniência Nathan Herszowicz

4TABELAS

06 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

36 • Fechando as portas 40 • Quem deve realizar os testes nos postos?

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras

44 VIROU NOTÍCIA

Gilbarco + Stratema

Cummins vai fabricar e distribuir Arla-32

A Gilbarco anunciou a compra da Stratema, fabricante de unidades de abastecimento de combustível e prestadora de serviços de manutenção para o mercado industrial e varejista de combustíveis. “A aquisição do portfólio inovador de bombas, da forte estruturadeserviçoeprofundoconhecimento de mercado da Stratema amplia e fortalece significativamente o negócio da Gilbarco Veeder-Root no Brasil”, destacou Peter Dilnot, presidente do grupo de mercados emergentes da Gilbarco Veeder-Root. Para se ter uma ideia da dimensão do negócio, em junho, a Stratema havia informado que ultrapassou a marca de mil bicos vendidos em um único mês destinados ao varejo.

Além disso, a empresa tornou-se responsável pela prestação de serviços de manutenção de mais três mil bicos da BR Distribuidora, para o estado de São Paulo, atingindo 30 mil bicos por mês em contratos de manutenção em todo o território nacional.

A partir de janeiro, os novos veículos movidos a diesel (com motor Euro 5) devem utilizar uma versão menos poluente do combustível (o S50, diesel com menor teor de enxofre) e o Arla-32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), com a finalidade de reduzir as emissões e atender às regras do Proconve. De olho neste novo mercado, a Cummins Filtration já divulgou que vai produzir e distribuir o Arla, através de sua marca Fleetguard. A linha de produção estará pronta até novembro deste ano para atender aos mercados brasileiro e sul-americano.

112% a mais em multas Graças a uma imensa força-tarefa realizada desde maio, a ANP conseguiu eliminar um passivo de mais de 11 mil processos administrativos, referentes a ações de fiscalização anteriores a 2008. Além do ganho em eficiência, de quebra, a Agência aumentou em 112% sua arrecadação com multas, que somou R$ 56,79 milhões em 2010.

Mais importação O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, voltou a avisar que a produção de gasolina no país está no limite, pressionada pelo forte incremento de 19% na demanda registrada em 2010. Segundo ele, não vai faltar produto, mas será preciso importar.

O novo plano de negócios (2011-2015) da companhia está orçado em US$ 224,7 bilhões, dos quais 57% vão para à exploração e produção. A Petrobras informou, ainda, o adiamentodaoperaçãodarefinariaPremium 1, no Maranhão, de 2014 para 2016.

6 • Combustíveis & Conveniência

Segundo a empresa, o produto será oferecido em embalagens de 4, 10 e 20 litros, tambor de 200 litros, tanque descartável e de plástico de 1.000 litros, além de opções a granel para grandes frotas.

Fotos: Stock

DE OLHO NA ECONOMIA 12,1% É quanto a Fenabrave (entidade que representa as concessionárias) projeta para as vendas de motocicletas em 2011. Bem mais otimista que a estimativa anterior, de 6,1%.

3,8% É a previsão para o crescimento da economia brasileira neste ano, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A projeção anterior apontava alta de 3,5%, na comparação com 2010.

10% Esta é alta acumulada pelas vendas de veículos no primeiro semestre, de acordo com dados da Anfavea, que já admite a possibilidade de rever para cima as perspectivas de crescimento para o ano. A projeção atual aponta alta de 5%.

22,3% Foi quanto cresceu a inadimplência do consumidor no primeiro semestre, ante igual período de 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Trata-se da maior alta dos últimos nove anos, com o crescente endividamento e os juros mais altos, dificultando o pagamento das dívidas antigas.

Pontos de venda A Cummins Filtration planeja distribuir o Arla-32 em vários pontos: postos de combustíveis, paradas de estradas e frotistas, distribuidores de motores e peças e concessionárias de montadoras.

“A ideia é iniciarmos de maneira similar à distribuição de aditivos e anticorrosivos e lubrificantes em geral, migrando gradualmente para um foco amplificado nos pontos de vendas de combustíveis. A evolução de consumo será rápida e a abrangência regional”, disse Marco Rangel, diretor-gerente geral da Cummins Filtration para América do Sul. Segundo a empresa, o Arla-32 terá “custo competitivo em relação ao combustível”. Mas o valor ainda não foi divulgado.

Stock

Menos soja

Ping-Pong

Roberta Miranda Teixeira

Coordenadora do Centro de Tecnologia Aplicada e da Qualidade (CTAQ) da Ipiranga, que realizou estudo sobre o impacto do uso do biodiesel nas propriedades dos lubrificantes.

Como foi realizado o estudo?

O estudo foi realizado com veículos de transporte coletivo urbano na cidade do Rio de Janeiro (RJ), considerando cinco veículos rodando com diesel S50 B5, e outros cinco rodando com Diesel S50 B20, todos com motores fabricados entre 2008 e 2009, atendendo à fase P5 do Proconve. O período dos testes foi de aproximadamente 10 meses, gerando um total de 60 amostras. A troca do lubrificante era realizada com 35 mil km, sendo que analisamos amostras intermediárias às trocas. Fizeram parte do estudo a avaliação do lubrificante nos parâmetros ponto de fulgor, viscosidade, reserva alcalina, fuligem e diluição por combustível. Foi necessária a aplicação de uma metodologia não-convencional para a detecção da presença do biodiesel no lubrificante, uma vez que os métodos já utilizados (ponto de fulgor e infravermelho) não são eficazes para detectar este novo combustível. O estudo apontou uma maior diluição por biodiesel nos lubrificantes dos veículos que rodaram com diesel B20.

Além da diluição por biodiesel, foram observados outros efeitos do uso de misturas diesel/ biodiesel nos lubrificantes automotivos?

A introdução do biodiesel no diesel tem levantado algumas questões relacionadas ao seu impacto nos lubrificantes em nível mundial. Sabemos que o biodiesel, por ser um éster oriundo da transesterificação de óleos vegetais e/ou gorduras animais, possui uma composição diferente do diesel de petróleo. Propriedades como ponto de fulgor, curva de destilação, viscosidade e massa específica apresentam valores maiores para o biodiesel quando comparado ao diesel.

Sob esta ótica, alguns trabalhos já vêm sendo realizados demonstrando que, quando a mistura diesel/biodiesel passa para o cárter (diluição do lubrificante), o biodiesel praticamente não evapora nas temperaturas de serviço do motor, detectando-se, assim, uma maior diluição por biodiesel. Mais estudos deverão ser realizados para que possamos entender melhor os impactos da diluição de biodiesel no lubrificante. Mas, de maneira geral, a presença de combustíveis no lubrificante poderá causar alguns problemas de performance no produto.

Um dos principais impactos é a redução da viscosidade do lubrificante.

Existe um percentual seguro de mistura?

Os ministros da Agricultura do G-20, que reúne as maiores economias do mundo, reclamaram da forte dependência do Programa Nacional de Biodiesel brasileiro em relação ao óleo de soja. O temor é que o crescente uso do biocombustível tenha reflexo nos preços internacionais da soja, sem falar na possibilidade de competição com a produção de alimentos. De acordo com dados da ANP, 82% do biodiesel produzido em 2010 teve origem no óleo de soja, ante o percentual de 78% em 2009.

Em segundo lugar vem a gordura bovina, com 14% do total.

No trabalho que desenvolvemos,foi possível observar maiores diluições por biodiesel no lubrificante nas amostras oriundas dos veículos que utilizaram B20. Os lubrificantes, quando desenvolvidos, possuem propriedades de desempenho voltadas ao atendimento das necessidades dos equipamentos e combustíveis aplicados. Isto é um processo de melhoria contínua, uma vez que os motores e combustíveis evoluem na busca de maior eficiência e redução de emissões. Desta forma, os lubrificantes serão cada vez mais exigidos em requisitos de performance.

Que características os lubrificantes devem ter para minimizar os efeitos negativos do biodiesel?

A composição dos óleos básicos e aditivos atende às aprovações internacionais e dos OEMs (Fabricantes Originais de Equipamentos). Os lubrificantes de última geração possuem características de maior resistência à oxidação, a fim de evitar a formação de borras e depósitos. É importante mencionar que é necessário que exista um desenvolvimento tecnológico, não apenas na produção de lubrificantes. O motor de combustão interna é centenário. Todos os desenvolvimentos de tecnologia destes motores foram direcionados, ao longo do tempo, para uso do combustível fóssil. A partir do momento em que combustíveis de fonte renovável vêm sendo introduzidos para uso nestes motores, uma curva de aprendizado deve ser considerada.

Combustíveis & Conveniência • 7

Divulgação Shell

44 VIROU NOTÍCIA

Até 15% de etanol Enquanto no Brasil se discute a possibilidade de redução do percentual de anidro na gasolina, em meio aos sinais de que a produção pode ficar aquém da demanda, nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) deu o sinal verde para que a mistura de etanol nas bombas chegue até 15%. A permissão vale apenas para “veículos de passageiros de 2001 ou mais novos” ou em automóveis projetados para rodar com misturas de até 85%. Até então, o limite máximo permitido pela Agência era de 10%.

Divulgação Ipem-SP

Time completo Foram empossados em julho os dois novos diretores da ANP, Florival Carvalho e Helder Queiroz.

Com isso, o quadro de diretores da Agência volta a ficar completo (um diretor-geral e quatro diretores técnicos), o que deve garantir maior agilidade nas decisões. Em seus discursos de posse, os dois novos membros lembraram os desafios que a Agência tem pela frente, em meio à regulamentação do etanol e à exploração do pré-sal. Participaram da cerimônia o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o senador Inácio Arruda, além do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e dos diretores da Agência, Magda Chambriard e Allan Kardec Duailibe.

Divulgação ANP/ Somafoto

8 • Combustíveis & Conveniência

Mais irregularidades em São Paulo Em junho, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) detectaram irregularidades em vários postos da capital paulista, cujas bombas registravam quantidades maiores de combustível do que o efetivamente abastecido pelo motorista. Muitos destes casos ocorrem por falta de manutenção adequada dos equipamentos – a bomba desregulada pode registrar volumes diferentes do que o comercializado. No entanto, o problema pode ir bem além da falta de manutenção: durante a ação, o Ipem encontrou um posto que utilizava um controle remoto, na área interna do estabelecimento, para desligar a bomba antecipadamente, e um caderno com instruções sobre como realizar o procedimento.

Neste caso, para cada 20 litros comercializados, o posto ficava com 1,260 litro.

Diesel de cana em teste Desde julho, 30 ônibus urbanos do Rio estão circulando, em caráter experimental, com 30% de diesel de cana-de-açúcar adicionado ao diesel convencional. O teste, que vai durar 14 meses, tem como objetivo avaliar a eficácia da mistura, autorizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e seu efeito na redução de emissões de poluentes atmosféricos.

Em São Paulo, a adição de 10% de diesel de cana chegou a diminuir em até 40% os níveis de emissões do escapamento dos veículos que participaram do teste. A estimativa foi resultado de um programa de avaliação do combustível realizado pela SPTrans, em parceria com a MercedesBenz do Brasil, Petrobras Distribuidora e Viação Santa Brígida. Durante o programa, os veículos não apresentaram nenhuma alteração de desempenho ou consumo de combustível, com resultados similares em autonomia, níveis de manutenção ou desgaste de peças.

Apesar das boas perspectivas ambientais, o diesel de cana ainda tem um longo caminho pela frente até ganhar mais espaço no mercado: seu custo ainda é alto, em comparação com o diesel tradicional; e a produção, insuficiente.

A novela do ponto eletrônico Empregadores, sindicalistas e parlamentares contrários à portaria que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto venceram o primeiro round na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, em julho, o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, que suspende a portaria. Um dos argumentos é que a regra atual seria inconstitucional. Agora, o PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

México: A Onexpo Nacional será a anfitriã da 41a Reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (CLAEC). O evento será realizado em outubro próximo, em Morelia, estado de Michoacan.

Peru: O Gás Liquefeito de Petróleo está ocupando cada vez mais espaço nas preocupações dos revendedores de combustíveis.

Não só o uso automotivo do GLP, mas agora também os postos estão propondo servirem como ponto de enchimento dos botijões domésticos.

Paraguai: Também no Paraguai o serviço de reenchimento de botijões domésticos ou portáteis (liquinhos e outros) tem sido objeto de discussões entre os postos e as autoridades. Até pouco tempo, somente as plantas das distribuidoras faziam o trabalho de enchimento de botijões.

Uruguai: O Uruguai deixou efetivamente de ser o país preferencial das multinacionais. Apesar de o mercado e a legislação não haverem mudado, Shell, Texaco e Esso abandonaram a distribuição retalhista de combustíveis no país.

Polônia: Este país da Europa Oriental, que sediará em associação com a vizinha Ucrânia a Euro Copa 2012, está em plena atualização dos modelos do mundo capitalista,

de onde esteve afastado durante os anos da Guerra Fria. A BP e o Carrefour são parceiros na marca de lojas de conveniência denominada “5 Minute”.

China: O país do Extremo Oriente, e grande fantasma dos presentes anos, segue firme em sua rota de chegar aos 12 milhões de barris/dia de capacidade de refino. Estaria comprando da Venezuela um milhão de barris de cru por dia, cerca de um terço da oferta do país do comandante Chávez.

Noruega: As intenções da Statoil de desenvolver suas estratégias de negócios no mercado norueguês e no restante da Escandinávia têm tropeçado nos conceitos de anticompetitividade das autoridades.

Alemanha: O parlamento europeu espera que as novas permissões para instalação de postos de serviços, a partir de 2012, já estejam atendendo às exigências do Estágio II de Recolhimento de Vapores. Para as existentes, será determinada a instalação dos equipamentos necessários até 2018.

Holanda: Recentemente passou a vigorar legislação que obriga os postos de serviços e abastecimento das rodovias a exibirem os preços dos produtos combustíveis em avisos visíveis desde a pista de rolamento. Muito poucos não o faziam.

Combustíveis & Conveniência • 9

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locateli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

10 • Combustíveis & Conveniência

Uma luz no fim do túnel Em meio à expectativa para a Expopostos 2011, que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto no Expo Center Norte, em São Paulo, a revenda se prepara também para discutir as novas regras que devem ser aplicadas a infrações menos graves, como as relacionadas a placas e adesivos. A mudança é um antigo pleito do setor, já que a legislação atual pune com a mesma intensidade quem se esqueceu de colar um adesivo de nocividade e aquele que misturou solvente à gasolina. A minuta da nova resolução já se encontra em consulta pública e será debatida no próximo dia 15.

No entanto, o diálogo que a revenda vem encontrando junto à ANP não tem sido visto por parte das distribuidoras, supostamente parceiras dos postos. Muitos revendedores têm reclamado de combustível chegando com problema, demora na liberação da amostra-testemunha para os caminhões que retiram na base, imposições em Planos de Marketing, dificuldades em falar com assessores, entre outros itens. Diante das crescentes reclamações, a repórter Rosemeire Guidoni foi designada para escutar dos revendedores quais seriam as principais insatisfações e levá-las ao conhecimento das companhias. A ALE respondeu prontamente aos questionamentos e a Raízen (resultante da fusão entre a Shell e a Cosan) marcou reunião com a Fecombustíveis para discutir os principais problemas e apresentar o que pretende fazer para solucioná-los. Já Ipiranga e BR Distribuidora preferiram não comentar as reclamações. Uma pena. O resultado pode ser conferido na matéria de capa.

Na seção Na prática, a editora-assistente Gisele de Oliveira explica como devem ser feitos os testes nos postos, quando solicitado pelo consumidor, e quem deve estar preparado para realizá-los, após as notícias de autuação em Belém (PA) por nem todos os funcionários do estabelecimento estarem aptos a fazer os testes. No mundo virtual, a repórter Gabriela Serto traz dicas sobre como se proteger de ataques e fraudes na Internet.

Este mês entrevistei Vinícius Marques de Carvalho, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que falou sobre a enxurrada de denúncias contra postos de combustíveis, após a disparada dos preços do etanol no início do ano; a possibilidade de supermercados operarem postos; e até o polêmico cartão de natal enviado aos revendedores no final de 2010. Não deixe de ler.

Boa feira!!

Morgana Campos Editora

44 AGENDA Agosto

Expopetro 2011 Data: 22 a 25 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433

7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 05 Local: Vitória da Conquista (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Expopostos 2011 Data: 16 a 18 Local: Expo Center Norte (SP) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Reunião com Revendedores Data: 30 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Setembro

Outubro

Encontro de Revendedores da Região Norte Data: 1º a 03 Local: Belém (PA) Realização: Sindicombustíveis-PA e demais sindicatos do Norte Informações: (91) 3224-5742

NACS Show Data: 1º a 04 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: (21) 2221-6695

Comemoração dos 50 Anos do SindicombustíveisPE Data: 03 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

4º Encontro de Revendedores de Combustíveis Data: 20 a 23 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

1º Ciclo de Palestras RMS – Etapa 3 Data: 16 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Conferência Internacional Biodiesel 2011 Data: 26 e 27 Local: São Paulo (SP) Realização: Revista BiodieselBR Informações: (41) 3013-1703

Novembro

Dezembro

Paranapetro Data: 17 a 20 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

Encontro de Revendedores Regional e Confraternização Data: 03 Local: Caxias (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

Festa de Confraternização da Revenda da Bahia Data: 18 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 2º Seminário de Boas Práticas do Comércio de Combustíveis Data: 21 e 22 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Encontro de Revendedores Regional e Confraternização Data: 26 Local: Imperatriz (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

Jantar de Confraternização da Revenda de Alagoas Data: 03 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis-AL Informações: (82) 3320-1761 Jantar de Confraternização Data: 05 Local: Porto Alegre (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433 Jantar de Confraternização Anual Data: 10 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535 Encontro de Revendedores Regional e Confraternização Data: 17 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

12 • Combustíveis & Conveniência

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande - MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte - MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém - PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói – RJ Cep. 24360-066 Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro - RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre - RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal - RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas - SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com

SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos - SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br

SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, b. Luzia Aracaju - SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 33266526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC CEP: 88101-000 Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo - SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga - SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas – SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44 Vinícius Marques de Carvalho 4 Secretário de Direito Econômico

Em defesa da concorrência

Fotos: Agência Brasil

Por Morgana Campos Basta qualquer alteração de preço na bomba para que os postos de todo o Brasil sejam acusados de formação de cartel, não importando muito se a alta decorreu de aumento da tributação ou incremento do custo nas usinas. “Toda vez que há elevação de preços dos combustíveis, principalmente quando esta é aliada a um paralelismo de preços, o consumidor tende a 14 • Combustíveis & Conveniência

acreditar que o responsável pela elevação de preços é a cartelização dos postos e isso faz com que inúmeras denúncias cheguem à SDE”, explica Vinícius Marques de Carvalho, que, desde março, é titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, órgão responsável por investigar denúncias de cartel e, em se confirmando a suspeita, remetê-las ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a quem caberá julgar o

processo. Reforçando a posição da Fecombustíveis de não apoiar ou compactar com qualquer prática de cartel, a Combustíveis & Conveniência ouviu Vinícius, que concedeu entrevista exclusiva, sem se esquivar de qualquer tema. O ex-membro do Cade falou sobre as denúncias de cartéis envolvendo postos, as investigações em curso sobre as distribuidoras, a posição da Secretaria em relação a postos em supermercados, entre outros pontos polêmicos. Confira!

Combustíveis & Conveniência: Quais são as prioridades do senhor à frente da SDE? Vinícius Marques de Carvalho: De forma resumida, diria que são cinco: 1) Consolidar e ampliar o trabalho que a administração anterior desenvolveu no combate a cartéis, principalmente em relação às parcerias feitas com a Polícia Federal e Ministérios Públicos estaduais, que possibilitaram desarticular diversos cartéis em todo o Brasil; 2) Diminuir o estoque de casos em trâmite na SDE, principalmente os mais antigos; 3) Ampliar o relacionamento com as Agências Reguladoras, de modo a identificar eventuais gargalos regulatórios que, se atacados previamente, poderiam reduzir, ou até mesmo eliminar, problemas concorrenciais que chegam à SDE por meio de denúncias ou identificados pela atuação de ofício da Secretaria; 4) Incentivar e ampliar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a defesa da concorrência no Brasil, a fim de que os resultados desses contribuam na instrução de processos e no aprimoramento de análise por parte dos órgãos públicos que lidam direta ou indiretamente nessa área; e 5) Planejar e implementar a transição para o Novo Cade, para evitar que haja uma descontinuidade dos trabalhos quando o Projeto de Lei que reforma a atual Lei de Defesa da Concorrência for aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta da República.

C&C: Durante a última crise de preços envolvendo o etanol, em abril e maio, os postos em todo o país foram acusados de formação de cartel e aumento abusivo de preços, embora a elevação nos

preços tenha se originado nas usinas. A SDE recebeu muitas denúncias?

VMC: Toda vez que há elevação de preços dos combustíveis, principalmente quando esta é aliada a um paralelismo de preços, o consumidor tende a acreditar que o responsável pela elevação é a cartelização dos postos e isso faz com que inúmeras denúncias cheguem à SDE por meio de seu sítio na internet. A SDE recebe anualmente, em média, cerca de 200 denúncias sobre formação de cartel na revenda de combustíveis. Neste ano, esse número foi alcançado em menos de um mês, por conta da crise do etanol. Dessas denúncias, apenas algumas foram responsáveis pela abertura de investigações, já que a grande maioria não preenche os requisitos mínimos para a abertura de investigação de cartel na revenda de combustíveis.

C&C: Não faz muito tempo, a SDE alterou seus critérios para abrir uma investigação em relação à formação de cartel no setor de revenda. Quais os critérios adotados atualmente?

VMC: A SDE passou a adotar uma postura mais pró-ativa no combate a cartéis a partir de 2007, uma vez que, anteriormente a essa data, a SDE apenas iniciava investigações após o recebimento de provas colhidas pelas polícias ou pelos Ministérios Públicos, em investigações próprias. Essa postura mais pró-ativa é resultado de uma seleção mais rigorosa dos critérios mínimos para abertura de investigação. Esses critérios são baseados em uma análise histórica da evolução de margens de revenda e do coeficiente de variação de preços entre os

revendedores, aliada a indícios factuais de cartelização.

C&C: É possível mensurar os impactos dessa mudança? Quantas investigações há em andamento no setor?

VMC: Os resultados foram surpreendentes e, ao mesmo tempo decepcionantes, pois mostraram que o setor de revenda de combustíveis continua sendo o campeão de investigações da SDE. De 2007 para cá, foram seis operações conjuntas entre a SDE, Ministério Público e polícias para desarticular cartéis na revenda de combustíveis, cinco processos administrativos instaurados e 11 processos administrativos concluídos e encaminhados ao Cade com sugestão de condenação. O Cade provavelmente iniciará o julgamento desses casos resultantes da nova postura da SDE neste semestre.

C&C: O preço do pão francês nas padarias e o das cervejas e refrigerantes nos bares também são muito parecidos. Existem ações contra esses estabelecimentos por formação de cartel?

VMC: A SDE tem se esforçado em divulgar para a sociedade que o paralelismo de preços, ou a similitude dos mesmos, por si só não caracteriza o cartel no setor de revenda de combustíveis. O mesmo é válido para os outros mercados. Desse modo, ao lado

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Washington D.C. Autor: Gore Vidal

Combustíveis & Conveniência • 15

44 Vinícius Marques de Carvalho 4 Secretário de Direito Econômico dos preços próximos, devem estar presentes outros fatores que comprovem o cartel. Mesmo assim, tem-se que tomar muito cuidado com essa justificativa de que os preços iguais decorrem das características do setor, os custos são parecidos, entre outras, pois sempre há espaço para a concorrência e para a diferenciação de preços. Por exemplo, no caso dos pães, o paralelismo de preços despertou a atenção dos órgãos de investigação e foi descoberto um cartel de padeiros em uma cidade do Distrito Federal.

Os padeiros, além de cobrar o mesmo preço, faziam reuniões para estabelecerem aumentos de preços ao mesmo tempo e sempre para o mesmo valor.

Importante notar que esse cartel foi descoberto pela Polícia Civil do Distrito Federal e os padeiros foram condenados criminalmente por formação de cartel.

Na investigação administrativa, a SDE opinou pela condenação e o caso aguarda julgamento pelo Cade.

C&C: Apesar de boa parte das reclamações referentes à formação de cartel serem direcionadas aos postos, a cadeia de abastecimento no Brasil é bastante concentrada, vigorando um monopólio de fato no refino, além de que cerca de 80% do volume vendido de combustíveis estão nas mãos de quatro distribuidoras. A SDE pretende olhar com mais atenções as práticas nos outros elos da cadeia?

VMC: A SDE sempre tratou as denúncias em relação a cada um dos elos da cadeia dos combustíveis de forma igual. Talvez haja uma percepção equivocada de que a SDE investiga cartéis e outras condutas anticoncor16 • Combustíveis & Conveniência

renciais apenas na revenda de combustíveis porque o número de denúncias e de investigações nesta é muito superior, e isso acaba refletindo nas notícias divulgadas pela imprensa, mas a SDE possui investigações e processos administrativos contra as distribuidoras e já analisou denúncias também no segmento de refino.

C&C: A SDE trabalha em conjunto com a ANP nas investigações de cartel? De que forma?

SDE e ANP utilizam a mesma metodologia?

VMC: A Secretaria possui um bom diálogo com o setor responsável pela defesa da concorrência na ANP e pretende aumentar esse diálogo com a Agência como um todo, principalmente na identificação de gargalos regulatórios que acabam por mitigar a concorrência ou que facilitam a prática de condutas anticoncorrenciais. Em relação às investigações de cartel e de outros tipos de conduta anticoncorrencial, a ANP tem sido muito prestativa com a SDE, principalmente no que tange a fornecer dados de mercado. SDE e ANP não utilizam a mesma metodologia, mas entende-se que as análises de cada órgão são complementares.

C&C: A SDE já processou alguma distribuidora por imposição de preço?

VMC: Estão em trâmite na SDE dois processos administrativos contra a Shell por conta dessa prática.

C&C: Em maio, a SDE pediu explicações à BR Distribuidora sobre sua “política de descontos”, concedida apenas para uma rede

de postos do Distrito Federal, sob o argumento de que isso poderia prejudicar a concorrência no setor.

Como surgiu a demanda para essa investigação e em qual estágio ela se encontra?

VMC: Havia uma denúncia de que a BR Distribuidora favorecia uma grande rede de postos do Distrito Federal por meio do pagamento de comissões e de outras condições comerciais mais favoráveis do que as concedidas para os outros postos. Após várias diligências, a SDE verificou que poderia estar ocorrendo uma prática de discriminação entre fornecedor e adquirentes, já que, aos outros postos, não eram concedidas as mesmas vantagens. Como essa rede de postos possui participação de mercado significante, as vantagens concedidas pela BR Distribuidora poderiam estar prejudicando a concorrência entre os revendedores. Foi instaurado processo administrativo contra a BR Distribuidora em maio deste ano e o processo está em fase de instrução.

C&C: A SDE tem planos de abrir investigações semelhantes a essa do Distrito Federal, só que enfocando distribuidoras e supermercados, já que a estes também são concedidos descontos que prejudicam (e até inviabilizam) a concorrência em relação aos postos de rua?

VMC: Quando os supermercados resolveram entrar no mercado de revenda de combustíveis, vários sindicatos se mobilizaram (e alguns continuam a se mobilizar) para evitar o inevitável, que é a livre concorrência.Não se pode fechar o mercado a um concorrente, principalmente quando se trata de um entrante, qualquer que seja o motivo, seja porque ele tem mais poderio econômico, ou é mais eficiente, ou possui outras formas de atrair consumidores.

A Constituição Federal é clara ao assegurar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

A SDE entende que, quando concorrentes se mobilizam, via sindicatos ou associações, para evitar a entrada de um concor-

rente, pode se estar formando um cartel. Inclusive, a atuação de barrar a entrada de um concorrente resultou em processo administrativo na SDE contra o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Distrito Federal, que foi condenado pelo Cade e esta decisão foi confirmada pela Justiça Federal em 2008.

Em outros países do mundo, os supermercados possuem postos e nunca foi identificada conduta anticoncorrencial por parte dos mesmos. Pelo contrário, estudos desenvolvidos nos Estados Unidos, em Portugal e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontaram que a entrada dos supermercados no setor de revenda de combustíveis foi próconcorrencial.

Os revendedores de combustíveis precisam compreender que, com a Constituição Federal de 1988 e com a desregulamentação ocorrida entre 1999 e 2001, o mercado se tornou livre para todos, e que a dinâmica concorrencial mudou com isso. Veja o exemplo da aviação civil, com a desregulamentação, algumas companhias aéreas não se adaptaram ao novo modelo vigente e quebraram, outras se fortificaram e se tornaram líderes de mercado e novas companhias surgiram. E o resultado disso tudo?

Nunca se viajou tanto de avião neste país porque as tarifas aéreas caíram com a livre concorrência.

A economia é dinâmica e os empresários precisam se adaptar a essas mudanças. Vence o mais eficiente e ganha o consumidor, com mais variedade de produtos e com preços mais competitivos.

A SDE já analisou, em duas oportunidades, denúncias promovidas contra os postos de super-

mercados e ambas investigações foram arquivadas porque não foram encontrados indícios de condutas anticoncorrenciais por parte dos mesmos ou das distribuidoras que forneciam combustíveis aos supermercados.

C&C: Por que existem produtos como cigarros e sorvetes que ainda têm tabela de preços? Isso não engessa a concorrência?

VMC: Primeiramente, deve-se diferenciar uma tabela de preços promovida entre concorrentes, o que caracteriza um cartel - e, portanto, é patente seu aspecto anticoncorrencial - da tabela de preços sugeridos por um fabricante para seus distribuidores/ revendedores, que é o caso dos cigarros e dos sorvetes. Neste último caso, deve-se fazer uma análise para se apurar o eventual caráter anticoncorrencial da tabela.

Apesar de parecer um contrasenso, muitas vezes as tabelas sugestivas de preços podem ser pró-concorrenciais, principalmente quando um fabricante entrante quer que seu produto chegue ao consumidor final com preços mais baixos do que os distribuidores/ revendedores praticariam, se não houvesse parâmetros, com o fim de ganhar participação de mercado de seus concorrentes. É uma análise complexa, caso a caso, em que a autoridade de defesa da concorrência deve analisar toda a estrutura concorrencial do mercado para aferir se a tabela sugestiva de preços é, ou não, uma prática anticoncorrencial.

C&C: Volta e meia temos matérias na imprensa “denunciando” que existem diferenças, às vezes muito grandes, entre preços de serviços ou produtos de estabeCombustíveis & Conveniência • 17

44 Vinícius Marques de Carvalho 4 Secretário de Direito Econômico lecimentos concorrentes, como bancos, empresas de assistência técnica e postos de combustíveis.

Quem pratica os preços mais altos acaba sendo acusado de práticas abusivas. A livre concorrência é livre mesmo?

VMC: Essa diferenciação de preços cobrados por um mesmo produto ou serviço é normal e decorre de vários fatores, como assimetria de informações que o consumidor detém, fidelidade à marca, custo de oportunidade, entre outros. Do ponto de vista estritamente concorrencial, se os preços mais elevados não decorrem de condutas anticoncorrenciais, não há como punir o empresário, pois a regra vigente no Brasil é a da livre iniciativa e livre concorrência.

Mesmo assim, o empresário deve se pautar pela ética em suas atividades, pois a Constituição Federal de 1988 consagra a função social da empresa e, desse modo, eventuais abusos que não são punidos pela Lei de Defesa da Concorrência podem ser reprimidos por outros órgão públicos.

C&C: Como a SDE vê o movimento de concentração do setor de distribuição de combustíveis?

VMC: A SDE está atenta aos movimentos de concentrações no segmento de distribuição. O problema é que a estrutura de distribuição de combustíveis no Brasil já era concentrada antes mesmo do advento da Lei nº 8.884/94 e da desregulamentação do setor. O desafio é fazer com que sejam criadas condições para a entrada de novas distribuidoras, de modo a se tornar o mercado mais competitivo. Para tanto, o diálogo com a ANP é imprescindível.

C&C: Existe alguma investigação na SDE em relação à prática 18 • Combustíveis & Conveniência

de preços predatórios ou abuso do poder econômico no setor de combustíveis?

VMC: Em relação a preços predatórios, a SDE já apurou diversas denúncias, mas a prática nunca foi comprovada e, portanto, as investigações foram arquivadas. Interessante notar que a probabilidade dessa prática ocorrer é tão baixa que o Cade nunca condenou empresa de qualquer setor econômico por preços predatórios. Em relação ao abuso do poder econômico, essa conduta geralmente é analisada em conjunto com outras práticas anticoncorrenciais que decorrem justamente pelo fato da empresa deter posição dominante e, deste modo, ser capaz de abusar de seu poder econômico. Nesse sentido, existem investigações na SDE, como os processos contra a Shell e contra a BR Distribuidora, mencionados anteriormente.

C&C: O Programa de Leniência tem apresentado resultados?

VMC: Desde que foi implementado, o Programa de Leniência tem obtido resultados significativos com vários cartéis sendo descobertos anualmente.

Inclusive, uma operação conjunta inédita da SDE com o Departamento de Justiça dos EUA e com a Comissão para Concorrência da Europa para desarticular um cartel internacional decorreu de um acordo de leniência assinado no Brasil.

Basicamente, o acordo de leniência é uma imunidade garantida a uma empresa e seus dirigentes que tenham participado de um cartel e estejam dispostos a delatá-lo à SDE. A empresa e seus dirigentes não sofrerão penalidades administrativas e nem criminais. O

sigilo dos nomes das pessoas e da empresa que assinam o acordo de leniência com a SDE é garantido. Importante ressaltar que o acordo de leniência é garantido apenas para a primeira empresa que procurar a SDE. Então, caso algum revendedor tenha participado ou esteja participando de um cartel, a dica é que procure a SDE o quanto antes, pois os benefícios da leniência superam em muito o risco de ser descoberto em uma prática criminosa.

C&C: No final do ano, muitos postos receberam cartões de Natal com as inscrições: “Cartel é crime. Seja o primeiro a sair.” O que foi considerado ofensivo pela revenda, já que, implicitamente, sugeriu que quem recebeu poderia fazer parte de um cartel.

VMC: Essa campanha resultou de dados empíricos, que apontaram o setor de revenda de combustíveis como o maior responsável por investigações de cartel na SDE. A despeito desse fato, a SDE nunca recebeu um pedido de acordo de leniência nesse setor. Justamente para não ser acusada de sugerir que um posto específico participaria de um cartel, a SDE optou por encaminhar o postal para todos os revendedores do Brasil.

E, mesmo com o envio dos postais, a SDE tem conhecimento de que cartéis continuam operando nesse setor. Esses cartéis estão sendo investigados em conjunto com os Ministérios Públicos e Polícias e poderão ser desarticulados e processados a qualquer momento. O revendedor que recebeu o postal e que eventualmente participa de um cartel e não procurou a SDE para fazer um acordo de leniência corre o risco de sofrer severas punições administrativas e criminais.

C&C: Qual a avaliação sobre as recentes mudanças empreendidas no setor de cartões? Elas são suficientes para garantir a concorrência e reduzir as taxas cobradas pelas administradoras dos lojistas/empresários?

VMC: A quebra das exclusividades nas máquinas de cartões de pagamento decorrente da atuação conjunta do Banco Central, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) e da SDE, bem como a padronização das tarifas do setor decorrente de um convênio entre o Banco Central e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da SDE, são medidas recentes e seus efeitos estão sendo avaliados.

Entretanto, é possível afirmar que já houve diminuição do aluguel das máquinas de cartões e espera-se que o aumento da concorrência e da transparência decorrente destas medidas reflita-se sobre os demais preços do setor.

C&C: Qual a sua visão sobre a possibilidade de o comércio cobrar preços diferentes por um mesmo produto quando o cliente pretende pagar com cartão ou dinheiro?

VMC: A princípio, a possibilidade de diferenciação de preços, a depender da forma de pagamento, poderia trazer maior pressão para redução das taxas de desconto cobradas sobre as transações realizadas com cartões de pagamento e contribuir para a educação financeira dos cidadãos. Entretanto, este é um assunto polêmico, que está em estudo na SDE, tanto pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica como pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e ainda

não há um posicionamento definitivo sobre o tema, já que existem questões relacionadas à assimetria de informação entre fornecedores e consumidores que, sem a devida transparência e informação, podem gerar situações distorcidas de aplicação da discriminação entre os meios de pagamento, prejudicando as relações de consumo.

C&C: Na avaliação da SDE, quais são os setores que atualmente merecem uma atenção maior da entidade?

VMC: Nos últimos oito anos, a SDE centrou suas atenções no combate aos cartéis, que é com certeza uma das condutas mais nocivas à ordem econômica e aos consumidores, tendo evoluido muito neste sentido, chegando a um estágio de relativa maturidade nessa atuação. Agora, a SDE, sem deixar de manter um foco constante sobre o combate a cartéis em geral, pretende aproveitar o conhecimento e a expertise investigativa acumulados nestes últimos anos para centralizar suas investigações nas diversas condutas, incluindo cartéis e outras, praticadas nos setores regulados (como saúde, telecomunicações, combustí-

veis etc.); nos mercados mais sensíveis aos consumidores e no combate aos cartéis em licitações públicas.

C&C: Qual sua avaliação sobre o Projeto de Lei que cria o “Super Cade”? Como ficaria o papel da SDE, em meio à proposta de fusão com o Conselho?

VMC: O Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE integraria, a princípio, a estrutura da Superintedência-Geral do Cade, que será a responsável pelas investigações e pela instrução processual, além da análise prévia de atos de concentração econômica. Ou seja, o papel de órgão instrutor dos processos que vão ao julgamento do Cade continua, com a Superintendência instruindo os casos que serão levados ao Tribunal, com a única principal diferença de que ambos, Superintendência e Tribunal, serão agora divisões de uma mesma agência antitruste, o Cade. A estrutura da Superintendência prevista no novo Cade, caso o PL seja implementado na íntegra, é maior que a estrutura atual do DPDE, o que pode gerar uma maior eficiência e um maior alcance na atividade investigativa.n

Combustíveis & Conveniência • 19

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de junho e julho:

Junho 28 – Participação do presidente Paulo Miranda Soares em Audiência Pública sobre a qualidade do biodiesel, na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Camâra dos Deputados, em Brasília;

29 – Envio à ANP de sugestões para o novo marco regulatório do etanol;

Julho 01 –

Participação do presidente Paulo Miranda Soares na Audiência Pública que discutiu o novo marco regulatório para o etanol, proposto pela ANP;

11 e 12 – Participação da Fecombustíveis no Grupo de Trabalho Temático: Lubrificantes, seus Resíduos e Embalagens do Comitê Orientador para a Implantação de Sistemas de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente; 13 – Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na ANP; 15 –

Participação na cerimônia de posse dos novos diretores da ANP, Florival Rodrigues de Carvalho e Helder Queiroz Pinto Júnior;

20 –

Reunião entre membros da diretoria da Fecombustíveis e representantes da Raízen para discutir os principais problemas apontados pelos revendedores, como aqueles relacionados à coleta de amostra-testemunha, qualidade dos combustíveis, entre outros;

21 –

Reunião entre representantes da ANP e a diretoria da Fecombustíveis para discutir problemas enfrentados pela revenda de combustíveis;

21 – Participação da Fecombustíveis na reunião do Grupo de Trabalho Extraordinária Arla, na Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), em São Paulo;

29 – Participação da Fecombustíveis no 7º Biodiesel Congress, em São Paulo.

20 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Em boa hora Recentemente, a ANP conseguiu eliminar seu passivo organizado), o lucro auferido de 11 mil processos administrativos, julgando e multando pelas práticas irregulares casos que estavam parados desde 2008. A notícia é é tão grande que permite boa porque ajuda a reduzir a sensação de impunidade pagar as multas com folga no mercado e confere maior agilidade aos julgamentos ou contratar um advogado daqui para frente. E, com os casos analisados e decididos renomado para garantir na prontamente, quem voltar a cometer alguma infração Justiça a reabertura do seu será reincidente, o que implica punições mais pesadas estabelecimento, enquanto e graves, inclusive com a suspensão das operações. o bom revendedor fechou as portas.

O grande problema é que existem postos que foram Por isso, recebemos com grande satisfação a autuados por problemas menores, que nada têm a ver com notícia de que a ANP colocou em consulta pública a adulteração ou intenção de causar dano ao consumidor. É o minuta da Resolução que estabelece procedimentos caso, por exemplo, daquele revendedor que tirou o adesivo da fiscalização para irregularidades de menor porte, de nocividade enquanto pintava o posto e deu o azar de basicamente no que se referem a quadros, placas e receber uma visita do fiscal da ANP justamente naquele adesivos. Pelas novas regras propostas, o fiscal irá dia. Por lei, o agente tem a obrigação de autuar o posto, notificar o posto e conceder um prazo para que ele mesmo entendendo que não havia a intenção de burlar a adote a chamada “Medida Reparadora de Conduta”, legislação. Só que esse posto ou seja, consertar aquilo será tão reincidente quanto um Pelas novas regras propostas, o fiscal irá que está em desacordo outro que tenha sido autuado com a legislação. Se dentro notificar o posto e conceder um prazo por vender gasolina com 60% para que ele adote a chamada “Medida do prazo o revendedor não de etanol, por exemplo. corrigir a irregularidade, aí Reparadora de Conduta”, ou seja, Os casos de autuações sim será autuado. Além consertar aquilo que está em desacordo por quadros e placas em disso, o revendedor varejista com a legislação. Se dentro do prazo o desacordo com a legislação, só poderá contar com o berevendedor não corrigir a irregularidade, nefício dessa medida uma ou ausentes, somaram 457 aí sim será autuado no ano passado, o que corvez a cada três anos. responde a quase 11% do É importante lembrar, no total, um número bastante expressivo. entanto, que tal medida valerá apenas para quadros de Já há algum tempo, a Fecombustíveis tem discutido avisos, nomenclaturas, placas e adesivos, não englobancom as autoridades competentes uma forma de diferendo problemas referentes à qualidade dos combustíveis, ciar esse tipo de irregularidade de outras mais graves, densímetros, instrumentos de análise ou aferição de cometidas com a clara intenção de lesar o consumidor bombas, por exemplo. Imprescindível destacar ainda que e auferir vantagens econômicas que instalem uma a Medida não é desculpa para que os postos relaxem concorrência desleal no mercado. Por inúmeras vezes, no cumprimento das normas, nem uma porta aberta fui pessoalmente bater na porta da ANP, apresentando para as irregularidades. Afinal, como já ressaltamos, o casos concretos e advertindo que, com a maior agilidade benefício só poderá ser usado uma vez a cada três anos. no julgamento dos processos, revendedores honestos E o fim do passivo de processos está aí para lembrar a corriam o risco de até fechar seus negócios por descuidos cada revendedor que qualquer falha abre espaço para operacionais, não por má-fé. que ele se torne reincidente, receba uma multa pesada Felizmente, a ANP esteve atenta às nossas demandas e tenha seu posto fechado. e compreendeu que defender o revendedor honesto é Por fim, gostaria de agradecer ao empenho do trabalhar em prol do consumidor. Afinal, sabemos muito diretor Allan Kardec e do superintendente de Fiscalizabem que o prejuízo dessas penalidades é muito maior ção, Carlos Orlando Silva, que ouviram nossas queixas, sobre quem trabalha dentro da lei, que cumpre todas as entenderam a situação e propuseram a opção que normas, que está adequado ambientalmente e se esforça consideraram a melhor forma de proteger os interesses por oferecer um serviço cada vez melhor ao consumidor. dos consumidores e não penalizar desproporcionalmente Para a banda podre do mercado (que inclui até o crime bons revendedores.

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Mudanças à vista Atendendot a m antigo pleito da Fecombustíveis, a ANP propõe alterar os procedimentos de fiscalização em relação a placas e avisos, permitindo que o posto seja notificado e tenha prazo para adequar-se antes de ser autuado Por Morgana Campos

22 • Combustíveis & Conveniência

processos, o que pode tornar reincidentes muitos postos revendedores que cometeram erros bobos, relacionados a fichas de cadastro, placas ou adesivos”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

“Mas é importante lembrar que isso não é uma permissão para o revendedor relaxar. É imprescindível seguir à risca a legislação, treinar seus funcionários para que nenhuma não-conformidade, por mais simples que seja, tenha espaço”, ressalta.

A Audiência Pública que irá debater a nova Resolução está prevista para o dia 15 de agosto, às 14h30, no prédio da ANP, no Rio de Janeiro. A minuta está em período de consulta pública até 10 de agosto e sua sugestão pode ser enviada para o endereço: placas-revenda@ anp.gov.br. n

Paulo Pereira

Em meados de julho, a ANP finalmente colocou em consulta pública a proposta de minuta que promete, pelo menos, reduzir parte das autuações consideradas injustas pela revenda. A ideia é alterar os procedimentos de fiscalização quando se tratar de irregularidades de menor gravidade, basicamente aquelas relacionadas a quadro de avisos e adesivos em geral. A medida não atinge não-conformidades ligadas à qualidade dos combustíveis, densímetros, nem a erros volumétricos nas bombas.

A mudança atende a um antigo pleito da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados, que, reiteradamente, levaram a superintendentes e diretores da Agência casos de postos autuados porque um adesivo foi retirado para pintura do posto ou um quadro de avisos encontrava-se em lugar diverso do previsto na legislação. Além disso, segundo a própia Agência, a alteração vai dar maior razoabilidade às penalidades, estabelecendo gradação nos procedimentos de fiscalização.

Caso aprovada, a nova Resolução criará a figura da “Medida Reparadora de Conduta”, pela qual o fiscal, ao se deparar com uma das irregularidades consideradas de menor gravidade, notificará o revendedor e dará a ele um prazo de até cinco dias úteis para que faça a correção.

Para a Fecombustíveis, o prazo é necessário porque, muitas vezes, as medidas de reparação independem da pronta ação do revendedor. No caso de postos embandeirados, por exemplo, adesivos de nocividade, de identificação dos combustíveis, entre outros, são confeccionados sob medida pelas distribuidoras, respeitando padrão/disposição de cores e inclusão de logomarcas.

Em alguns casos, cláusulas contratuais determinam que o posto só pode usar adesivo fornecido pela sua distribuidora e qualquer alteração também deverá ser realizada por empreiteiro autorizado pela companhia. Já os postos bandeira branca são responsáveis por seus adesivos e placas. No entanto, eles também são produzidos sob encomenda e, especialmente em casos de municípios pequenos ou distantes, podem vir de outras cidades, o que requer prazo de entrega.

A minuta da Resolução proposta prevê ainda que cada posto poderá adotar medidas reparadoras apenas uma vez a cada três anos. Ou seja, se foi notificado porque estava sem um adesivo de nocividade e ganhou prazo para reparar o problema, só contará com o mesmo benefício após três anos, mesmo que a infração refira-se a outro item, como a falta de um quadro de avisos. “A medida vem em boa hora, especialmente após a ANP ter zerado seu passivo de

44 MERCADO

Turbulências no horizonte ANP discute novo marco regulatório do etanol, que busca reduzir as incertezas do mercado. Preços em alta e notícias de quebra na produção, no entanto, sinalizam que outra entressafra difícil está a caminho Por Morgana Campos

24 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

Para a Fecombustíveis, transparência na divulgação dos dados sobre estoques e produção de etanol vão ajudar a estabilizar o mercado

Não tem se mostrado nada animador o cenário para o mercado de etanol. Após a crise do primeiro semestre, que culminou com a importação de etanol norte-americano e a edição da Medida Provisória 532 (que atribuiu à ANP a regulação e a fiscalização da cadeia do etanol), a Agência levou à Audiência Pública as primeiras minutas do que será o novo marco regulatório do etanol. Em síntese, foram propostas regras para a formação de estoques mínimos, nas distribuidoras e usinas; e para disciplinar os contratos entre essas duas partes. Parece simples, mas a contar pelas 153 sugestões recebidas durante o período de consulta pública, pode-se ter uma ideia do quão polêmico é o assunto.

“A expectativa é que tenhamos a garantia do abastecimento, sem as oscilações vistas no início do ano. Esperamos construir uma estabilidade, uma maior previsibilidade sobre a oferta de etanol”, explicou durante a abertura da Audiência o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Barros Filho.

Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com seus novos poderes, a ANP finalmente terá um banco confiável com os dados sobre produção e estoques

(tanto nas usinas, quanto nas distribuidoras), o que lhe permitirá fazer um diagnóstico preciso e antecipar como será a entressafra. Como sugestão às minutas, a Fecombustíveis pediu que a ANP torne permanente e sistemática a Sala do Etanol (que atualmente reúne governo e agentes do merca-

do nos momentos de crise), onde serão apresentados os números do setor e discutidas possíveis medidas para driblar problemas de ofertas. “Apesar de a questão da oferta estar mais ligada à produção e à distribuição, é nos postos que a crise estoura. Somos nós que viramos alvos de protestos dos

consumidores e de denúncias da imprensa, por isso, defendemos a maior transparência possível na divulgação dos dados sobre produção e estoques, de forma que a sociedade possa estar constantemente informada e não ser pega de surpresa na entressafra”, destacou o presidente da Fecombustíveis.

Oferta apertada Os números até agora indicam que a oferta de etanol – e, por tabela, os preços – vai seguir pressionada. No mês passado, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) revisou para baixo suas previsões de produção para a safra 2011/2012, que deve ser 4,21% inferior à registrada no período de 2010/2011. Vale lembrar que, há poucos meses, quando se esperava um crescimento de 2% para a moagem de cana, os usineiros já advertiam que não haveria etanol suficiente para fazer frente à forte expansão do mercado automobilístico brasileiro, o qual deve crescer mais 5% somente este ano (com perspectiva de revisão para cima).

Uma rápida análise dos números divulgados pela Unica também mostra que os produtores estão priorizando a geração de anidro, com a clara intenção de evitar que o governo adote uma redução no percentual da mistura na gasolina. Afinal, trata-se de um produto com mercado cativo (já que a mistura é mandatória) e cujos preços são superiores aos praticados pelo hidratado.

Em relação à safra anterior, a produção de anidro subiu 15,33%, enquanto a de hidratado registrou retração de 22,12%.

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da ESALQ/USP, tanto os valores cobrados

pelo hidratado quanto pelo anidro estão cerca de 50% acima dos praticados em junho do ano passado, confirmando que os usineiros conseguiram estabelecer um novo patamar de precificação para o produto. E já se fala que eles vão estender a safra até o início de dezembro (o normal é até outubro), de forma a evitar excesso de produto e de demanda no mercado.

“Por ora, o mercado vai tentando se auto-regular, com preços altos para o etanol neste período próximo ao auge da safra, que acaba por provocar diminuição no consumo do hidratado, mas também do uso do anidro que se mistura à gasolina.

Por este motivo, tenho uma opinião pessoal, dissonante da maioria, de que o governo deveria baixar a mistura o mais rápido possível”, diz Paulo F. de Siqueira Costa , s ócio-diretor da PFSCosta & Associates. A medida tem sido estudada pelo governo, e dada como certa por muitos especialistas, mas não é unânime no mercado. A grande incógnita é saber se o excedente de anidro seria direcionado para a formação de estoques, convertido em hidratado, em açúcar ou exportado. Além disso, teme-se que uma redução no percentual desestimule os usineiros a produzirem anidro na próxima safra, o que poderia agravar ainda mais a situação do mercado.

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

O que propõe a ANP? a Estabelecer critérios para contratação ou aquisição direta de etanol anidro combustível pelas distribuidoras em linha com os volumes comprados de gasolina A (o anidro é misturado à gasolina A para formar a gasolina C, aquela vendida nas bombas) – A ideia é dar maior previsibilidade à oferta de anidro, um pleito antigo dos usineiros. As distribuidoras, no entanto, resistem à proposta, alegando que o mercado está sujeito a grandes oscilações e, inclusive, a mudanças no percentual da mistura. Segundo o setor produtor, atualmente, as distribuidoras garantem um percentual mínimo com contratos e deixam para adquirir a maior parte do produto nos momentos de baixa, sem que esses menores preços sejam necessariamente repassados a postos e consumidores; a Formação de estoque de etanol anidro por produtores e distribuidoras – Os usineiros reclamam que assumem sozinhos o ônus de carregar estoques para a entressafra e “no escuro”, já que não sabem quanto cada usina tem de produto, nem qual a demanda do mercado. As distribuidoras, por sua vez, reclamam que a medida requer tempo, pois são necessários investimentos em capacidade de estocagem, justamente

quando o mercado se prepara para a introdução do diesel com baixo teor de enxofre, o que já tem exigido grandes adaptações nas bases; a Possibilidade de aquisição de etanol combustível por entidades do governo federal e/ou empresa pública para comercialização durante o período de entressafra – Com isso, a ANP espera trazer mais garantias para o abastecimento nacional; a Mudança no conceito da empresa comercializadora, que ganha a possibilidade de ser controlada direta ou indiretamente por refinarias, produtor de biodiesel e produtor de etanol ou cooperativa de produtor de etanol – A medida visa estimular a entrada de novos agentes e, assim, ampliar as garantias de abastecimento; a Obrigatoriedade de envio de informações semanais à ANP, o que inclui tanto os dados de vendas pelas usinas quanto os de aquisição pelas distribuidoras – Isso permitirá à ANP cruzar os dados de vendas e estoques, podendo identificar não só possíveis desequilíbrios na relação oferta/demanda como também irregularidades na comercialização do biocombustível. Para a Fecombustíveis, é importante que tais dados sejam tornados públicos, para que os agentes do mercado possam se preparar para as mudanças. n

44 MERCADO

Próxima parada: Chicago

Divulgação NACS

NACS Show 2011, maior feira do mundo no setor de combustíveis e conveniência, acontece no início de outubro, nos Estados Unidos.

E agora está mais fácil participar desse evento!

Por Morgana Campos Já pensou em ver de perto a maior feira de combustíveis e conveniência do mundo, ter a oportunidade de trocar experiências com revendedores de diversos cantos do planeta e conhecer, em primeira mão, as grandes tendências globais para o setor?

Com o dólar em baixa e a economia brasileira aquecida, esse não é um sonho tão distante assim.

A edição 2011 da NACS Show (maior feira do setor) acontecerá em Chicago (Estados Unidos), entre os dias 01 e 04 de outubro, e a Fecombustíveis, buscando criar condições para que os revendedores visitem o evento, solicitou à agência de turismo Paparico Viagens e Eventos a montagem de um pacote especial para quem deseja ir à feira.

28 • Combustíveis & Conveniência

quanto custa?

Cidade (saindo e voltando de:)

Preço por pessoa em apto Duplo

Preço por pessoa em apto Solteiro

Rio de Janeiro

US$ 2.436,00

US$ 2.984,00

São Paulo

US$ 2.356,00

US$ 2.904,00

Brasília

US$ 2.290,00

US$ 2.838,00

Recife

US$ 2.260,00

US$ 2.808,00

Salvador

US$ 2.290,00

US$ 2.838,00

Obs.: Os voos saem do Rio de Janeiro e de São Paulo. Para as demais cidades, será utilizado voo TAM para fazer conexão em São Paulo.

As opções vão de US$ 2.260 a US$ 2.984 (veja tabela), incluindo passagem aérea (classe econômica) e acomodação no Dana Hotel & SPA (www. danahotelandspa.com), no período de 01 a 05 de outubro.

Os valores, no entanto, não cobrem café da manhã, taxa de embarque, inscrição no evento, traslado, guia ou seguro viagem. “Esse é o pacote básico, que pode ser complementado a depender do perfil de cada

pessoa. Oferecemos um serviço personalizado, que leva em conta se o viajante é idoso, se vai acompanhado de criança, se possui alguma deficiência, por exemplo”, explica Carlos Alberto de Melo, da Paparico Viagens e Eventos.

Por que visitar a feira?

No ano passado, a NACS Show reuniu quase 30 mil visitantes, incluindo cerca de 1,3 mil de outros países, que

PROMOÇÃO NACS SHOW 2011 - CHICAGO A Fecombustíveis em parceria com a Paparico Viagens e Eventos leva você, revendedor, à maior feira do mundo no setor de combustíveis e conveniência por um preço que cabe no seu bolso!

Faça já a sua reserva! Lugares limitados!

Cidade (saindo e voltando de:)

Rio de Janeiro São Paulo Brasília Recife Salvador

Preço por pessoa em apto Duplo US$ 2436.00 US$ 2356.00 US$ 2290.00 US$ 2260.00 US$ 2290.00

Preço por pessoa em apto Solteiro US$ 2984.00 US$ 2904.00 US$ 2838.00 US$ 2808.00 US$ 2838.00

Incluindo passagem aérea em classe econômica + hospedagem no Dana Hotel & SPA com taxas hoteleiras por 04 noites, de 01 a 05 de outubro, na acomodação escolhida.

Taxas de embarque, de inscrição e café da manhã não incluídos. *Todos os valores acima estão passíveis de disponibilidade e alteração sem aviso prévio.

Paparico Viagens e Eventos Av. Alm. Barroso, 6 sala 2005 - Centro - RJ Tel.: (5521) 2210.1790 / Fax: (5521) 2210.1791 www.paparicoviagens.com.br feirachicago2011@gmail.com A Fecombustíveis não é responsável pelo pacote. Contratação e pagamentos devem ser feitos diretamente com a Paparico Viagens e Eventos, que será a total responsável pelo que for acordado.

Confir a as traduç palestras co ão m para o simultânea portug uês! http://w

ww Show/I .nacsonline.c NACSS nternational/ om/NACSD howde 2011_P ocuments/ ortugue se.pdf

44 MERCADO

Divulgação NACS

puderam trocar experiências e verificar os produtos expostos por mais de mil companhias.

De olho na demanda externa, a NACS Show disponibiliza todos os anos um espaço reservado para os visitantes estrangeiros, com acesso à internet e presença de recepcionistas em outras línguas, inclusive português.

Diante do crescente número de brasileiros que visitam a feira, a NACS também oferece serviço de tradução simultânea para o português em diversas palestras. Entre os temas que poderão ser conferidos com tradução simultânea, estão: dicas para aproveitar melhor lucro e vendas por metro quadrado, maximizando o posicionamento e a seleção de produtos; quais as melhores práticas de gestão para reduzir perdas; como criar um ambiente de trabalho eficaz e positivo, evitando rotatividade de funcionários; e o que esperar para o mercado de combustíveis nos próximos 25 anos. A programação completa das palestras com tradução para o português pode ser conferida no site: http:// www.nacsonline.com/NACSShow/ International/Documents/NACSShowde2011_Portuguese.pdf

Principais dúvidas: A Fecombustíveis é responsável pelo pacote?

Não. A Federação apenas solicitou que a Paparico Viagens e Eventos montasse um pacote, com condições especiais, para os revendedores que desejassem ir à NACS Show 2011. Contratação e pagamentos devem ser feitos diretamente na Paparico, que será responsável pelo cumprimento do acordado.

Todos os voos saem das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo?

Sim. No caso de Brasília, Recife e Salvador, o pacote inclui conexões em voos TAM até Rio de Janeiro ou São Paulo. Para as demais cidades, é necessário contatar a Paparico para saber por quanto sai o pacote e quais as opções disponíveis.

O café da manhã no hotel está incluído?

Não. Quem desejar tomar café da manhã no hotel deverá pagar US$ 15 por pessoa, mais taxas.

Quais as formas de pagamento? À vista por depósito bancário ou faturado, no caso de empresas cadastradas. No cartão de crédito, há a p ossibilidade de entrada à vista de US$ 660 por pessoa, em apartamento duplo, ou de US$ 1.208 por pessoa, em apartamento solteiro, com saldo em cinco parcelas, sem juros. As taxas de embarque, no valor de US$ 130, também devem ser pagas no cartão de crédito à vista.

Ainda não tenho passaporte. Dá tempo?

Sim, mas é preciso se apressar. Confira no site da Polícia Federal os documentos necessários e o passo a passo para a obtenção do passaporte: www.dpf.gov.br/servicos/passaporte/ requerer-passaporte É preciso tirar visto para os Estados Unidos?

Sim. E a fila de espera tem sido grande. Confira o passo a passo no site http://www.visto-eua.com.br/agendamento-web/ index.jsp?locale=pt_BR. Os agendamentos de entrevista podem ser feitos para os consulados de Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Se a espera for grande para a sua cidade, considere se deslocar para alguma outra da lista acima. É obrigatório fazer seguro viagem para os Estados Unidos?

Sim. O seguro pode ser contratado junto à Paparico ou em alguma outra agência de sua confiança. É preciso fazer inscrição para participar da NACS Show 2011?

Sim. Os valores variam de US$ 395 por pessoa, para apenas um dia e desde que a inscrição seja feita até o dia 23 de setembro, a US$ 695, com acesso total ao evento e realizada após o dia 23 de setembro. Mais informações com a Paparico ou no endereço: www.nacsonline.com/NACSShow/Register/Pages/ default.aspx.

Como posso contatar a Paparico?

Pelo email feirachicago2011@gmail.com n

30 • Combustíveis & Conveniência

44 MERCADO

Bom para a revenda?

O governo está discutindo formas de desonerar a folha de pagamento, mas o assunto tem gerado polêmicas acirradas. Ainda sem unanimidade, uma das alternativas é trocar a contribuição sobre a folha pela sobre o faturamento.

O que seria um péssimo negócio para a revenda Por Gisele de Oliveira Não é de hoje que se discute a necessidade de uma reforma da Previdência. No entanto, entra governo, sai governo e a tal reforma nunca sai do papel.

Desta vez, entretanto, parece que a administração da presidenta Dilma Rousseff está disposta a implementar mudanças no setor.

A minirreforma da Previdência, como tem sido chamada pelos representantes do governo e especialistas na área, já começa a gerar polêmicas entre os diversos segmentos da economia e classes de trabalhadores. Isto porque algumas das medidas sugeridas devem trazer impactos para setores da economia – como indústria e até mesmo a revenda de combustíveis.

Entre as propostas divulgadas na imprensa, está a desoneração da folha salarial. A medida prevê a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por uma tributação sobre o faturamento, cuja alíquota seria diferenciada entre os setores da economia e teria sua implantação de forma gradual. Para os postos, que possuem elevado faturamento e baixa rentabilidade, a medida pode causar impactos negativos.

Mesmo sem sequer ter chegado ao Congresso, a proposta já recebeu inúmeras reclamações, 32 • Combustíveis & Conveniência

inclusive do Ministério da Previdência Social, que está preocupado com uma possível oscilação brusca no fluxo das receitas que financiarão as aposentadorias e pensões. A Previdência avalia que a contribuição cobrada sobre a folha é uma receita mais estável do que um tributo sobre o faturamento, já que, em momentos de crise, as empresas podem faturar menos.

Prova da sensibilidade do tema é que, no ano passado, a contribuição patronal sobre a folha arrecadou R$ 93 bilhões, de um total de R$ 213 bilhões em receitas previdenciárias. No entanto, técnicos do governo que estudam a mudança garantem que a mesma não vai acabar com a contribuição patronal, apenas transferi-la para o faturamento.

Ou seja, seria a contribuição já existente que incidirá sobre uma base diferente.

Além do Ministério da Previdência, diversos setores da economia já começam a se manifestar sobre as possíveis medidas.

Alguns avaliam que as propostas são positivas, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Outras já preveem grandes impactos se a mudança for aprovada. No caso da revenda, por exemplo, a medida terá forte impacto sobre os revendedores, segundo avaliação do vice-presidente da Fecombustíveis e presidente

do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese: “Cerca de 80% do preço final do combustível são constituídos de produto mais impostos. Isso afetará seriamente o setor de revenda, se a proposta vingar, já que a contribuição irá incidir não só sobre a margem da revenda, mas sobre todo o faturamento bruto do posto”, avisou.

Com uma concorrência acirrada, a possível medida teria impacto prejudicial à revenda, que, em alguns casos, pode ter uma contribuição superior à margem bruta do posto. A alternativa seria uma proposta diferenciada para o segmento, como um percentual de tributação muito inferior aos demais ou uma contribuição sobre a margem bruta da revenda.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também é contrária à proposta de substituição na forma de recolhimento. Em email enviado à Combustíveis & Conveniência, a CNC argumenta que a medida irá beneficiar algumas empresas e onerar outras, com claro desgaste político para o governo. Além disso, ressalta que a proposta não teria base técnica e contraria os fundamentos da Previdência Social.

“Os benefícios previdenciários têm íntima relação com o valor de cada salário. No seguro

social, o benefício de cada segurado tem de guardar relação com os salários recebidos ao longo do tempo. A contribuição previdenciária paga pelo trabalhador não pode, evidentemente, ter por base o faturamento do respectivo empregador”, explica a Confederação no email, reforçando que empresas que utilizam alta tecnologia e prestadoras de serviços profissionais seriam as mais prejudicadas com a proposta do governo. “Aliás, no caso do trabalhador doméstico remunerado por pessoa física e dos condomínios edilícios, inexiste faturamento”.

Ainda assim, o governo acredita que a proposta poderá trazer mais competitividade às empresas, principalmente as exportadoras, que ficariam livres da taxação. A Fiesp concorda com o governo, já que a contribuição previdenciária, isoladamente, corresponde

a 2,6% dos preços dos produtos industriais. “A indústria tem uma carga tributária muito alta, o que reduz sua competitividade, tanto no mercado interno, quanto no externo. Para se ter uma ideia, somente no ano passado, o segmento respondeu por 36,7% da arrecadação de impostos e contribuições federais e ICMS”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, por meio de email enviado à C&C. Além dessa medida, a Fiesp também listou algumas sugestões para a minirreforma em preparação pelo governo: a desoneração completa do investimento e da exportação, a redução da taxa de juros para um patamar equivalente ao padrão internacional e a criação de um mecanismo efetivo de devolução dos créditos tributários dos exportadores.

Além da tributação sobre o faturamento, há outras duas propostas em discussão pelos

técnicos do governo: tributação sobre o lucro líquido ou por movimentação financeira. Neste último caso, um velho e odiado imposto poderá ressurgir: a CPMF. Tudo o que os empresários e a sociedade não querem ver de volta.

“Isto será outro imposto que vai influenciar drasticamente o preço final do produto, gerando inflação.

Além disso, a CPMF é um imposto extremamente perverso para quem tem preços administrados, como a revenda”, afirma Fregonese. O vice-presidente também ressalta que as propostas de mudanças apresentadas até agora estão indo na direção contrária do discurso de redução de carga tributária. “Ao invés de tentar cortar despesas, o governo sempre tenta implementar mais impostos. Todas as medidas até agora anunciadas estão no sentido contrário da diminuição da carga tributária e o contribuinte é que vai pagar por ela”, prevê. n

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Restituição de SAT final do SAT depende Caro revendedor, na conversa deste mês quero dar da informação do Fator uma boa notícia. O assunto é a restituição/compensação Acidentário Previdenciário referente à contribuição previdenciária do Seguro de (FAP) variável para cada Acidente do Trabalho (SAT), do período de junho de empresa, podendo dobrar 2007 até dezembro de 2009. É a chance de ter dinheiro a contribuição ou reduzi-la no bolso sem burocracia. pela metade.

A contribuição do SAT tem alíquota variável, determiPortanto, diante da nada de acordo com os riscos aos quais os empregados situação acima, e visando a Restituição/Compensação ficam expostos, conforme a atividade da empresa. O dos valores recolhidos a maior, se for o caso, sugerimos grau de risco pode enquadrar-se como leve, médio ou aos revendedores a adoção das seguintes medidas: grave, tendo como base de cálculo o valor da folha de 1 – Verificar os valores pagos, no período entre jupagamento dos empregados e trabalhadores avulsos. nho/2007 até dezembro/2009, a título de SAT, observando O enquadramento no correspondente grau de se a empresa estava corretamente enquadrada, visto que, risco é de responsabilidade das empresas, observada somente a partir de janeiro de 2010, houve a majoração a atividade econômica preponderante realizada, condo grau de risco, de 1% para 3%. Caso constate que tenha forme disposto no Decreto 3.048/99 (Regulamento da realizado pagamentos a maior (no percentual de 2% sobre Previdência Social) e alterações posteriores. A alíquota a folha de pagamento), no período do Risco de Acidente do Trabalho (RAT) está vinculada ao Em alguns exemplos práticos, identifi- acima mencionado, poderá buscar restituição/compensação das Código Nacional da Atividade camos recolhimentos a maior, na pro- acontribuições previdenciárias Econômica (CNAE).

No que tange aos paga- porção de R$ 10 mil para cada grupo pagas em excesso; de oito funcionários registrados.

2 – Após a constatação mentos desta contribuição previPortanto, para todas as empresas, e de que houve o pagamento a denciária, identificamos, através da análise dos pagamentos das em especial para aquelas com gran- maior, a empresa deverá retificar as declarações de folha de GPS realizadas pelas empresas, de número de funcionários, haverá no período entre bem como em conversas com valores significativos que podem ser pagamento junho/2007 e dezembro/2009, diversos revendedores e com restituídos ou compensados informando a alíquota de risco escritórios de contabilidade, que correta, correspondente a 1% muitos postos de combustíveis da folha de pagamento; (código CNAE 4731-8/00), mesmo antes de janeiro/2010, 3 – A devolução dos valores pagos a maior poderá quando houve aumento de alíquota de 1% para 3%, ser realizada mediante compensação. Neste caso, no efetuaram recolhimentos relativos à contribuição para o programa da folha de pagamento SEFIP/GEFIP, ou Risco de Acidente do Trabalho – antigo SAT – no grau de mediante procedimento administrativo junto à Receita risco máximo, ou seja, 3% sobre a folha de pagamento, o Federal do Brasil, com a apresentação de Pedido de que consideramos estar em desacordo com a legislação.

Restituição e Compensação, em programa próprio Afinal, somente após a edição do Decreto 6957/2009 é denominado PER/DCOMP; que houve a majoração do risco de grau leve (1%) para 4 – Caso a empresa não esteja mais em atividade, o risco grave (3%). poderá pleitear a restituição dos valores pagos a maior, Quanto às normas legais destacamos os seguintes mediante Pedido de Restituição no programa próprio Decretos: denominado PER/DCOMP; 1 – Decreto nº 6042/2007, publicado em 13/02/2007, 5 – Em alguns exemplos práticos, identificamos com início de vigência em junho de 2007. Fixou a alírecolhimentos a maior, na proporção de R$ 10 mil para quota do SAT no percentual de 1%, conforme anexo cada grupo de oito funcionários registrados, valor este V, para o CNAE nº 4731-8/00 – Comércio Varejista de acumulado e corrigido até junho de 2010. Portanto, para Combustíveis para Veículos Automotores, a partir de todas as empresas, e em especial para aquelas com 01/06/2007; grande número de funcionários, haverá valores signifi2 – Decreto nº 6957 de 09/09/2009, com início de cativos que podem ser restituídos ou compensados. vigência a partir de janeiro de 2010. Pela análise da tabela Verifique a situação de sua empresa. Converse com constante no anexo V deste Decreto, houve aumento da seu contador e boa restituição! alíquota do SAT de 1% para 3%, sendo que a alíquota 34 • Combustíveis & Conveniência

44 NA PRÁTICA

Fechando as portas

Fotos: Stock

Os recentes ataques de hackers a diversos sites do governo, incluindo o da Presidência da República, serviram de alerta para lembrar que ninguém está completamente protegido no mundo online. Mas o que fazer para, pelo menos, minimizar os riscos?

Por Gabriela Serto Presidência da República, Senado Federal, Receita Federal, Ministério do Esporte, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do endereço “.gov.br”, todos esses sites têm em comum o fato de terem sido alvos de hackers (programadores que invadem computadores virtualmente, para roubar dados ou expor fragilidades do sistema) durante o mês de junho. A notícia trouxe preocupação a muitos usuários.

Afinal, as páginas do governo deveriam estar entre as mais seguras ou, pelo menos, apresentarem menos fragilidades do que as que utilizamos para fazer compras ou pagar uma conta 36 • Combustíveis & Conveniência

no internet banking. E isso num momento em que as empresas estão cada vez mais migrando para sistemas online.

“Os ataques de hackers vêm crescendo, e muito, seja em sites do governo, de empresas privadas e até mesmo em computadores pessoais, neste último buscando dados bancários e de cartões de crédito. O Brasil sempre ocupou os primeiros lugares na questão de invasão e fraudes virtuais”, destaca o consultor e especialista em segurança da internet, Oracio Kuradomi.

Kuradomi alerta, ainda, que, sem controle, gerenciamento, políticas de acesso bem definidas e atualizações, os usuários ou empresas correm sérios riscos

de serem invadidos e terem dados roubados, informações fraudadas, além de estar à mercê de espiões da concorrência, monitorando e captando tudo que entra e sai da internet.

Para que o usuário tenha uma navegação tranquila e com maior segurança, o consultor faz as seguintes recomendações: a Mantenha sempre o sistema operacional do computador - seja ele Windows, Mac OS ou Linux - totalmente atualizado, pois as atualizações nada mais são do que uma correção de uma falha do sistema ou aprimoramento da mesma; a Sempre mantenha um firewall (dispositivo que intercepta e impede conexões não autorizadas ou suspeitas em

uma rede) ativo, em segurança máxima e atualizado; a Não abra mão também de um anti-spam, caso você utilize emails. Ele evita a perda de tempo e a entrada de vírus, especialmente em mensagens com: “Clicar aqui”; “seu nome está no Serasa” etc.; a Ao navegar na internet, fique sempre atento na URL (linha onde digitou o endereço - ex: www.site.com.br). Veja se é o mesmo durante sua navegação, pois hackers costumam clonar sites e desviar as navegações, geralmente através de falhas de segurança e atualizações; a Evite ao máximo inserir números de cartão de crédito em suas compras online. Caso tenha de fazê-lo, opte por sites seguros e de confiança.

Em páginas desconhecidas, prefira pagar através de boleto bancário. Lembre-se: onde a esmola é demais, sempre

desconfie! Muitos sites são criados diariamente com produtos e serviços com preços muito abaixo do mercado, com intuito de colher dados pessoais e números de cartão de crédito; a Se receber um email de um desconhecido, atentese sempre ao corpo da mensagem. Se houver pedidos como “clique aqui para ver o extrato”, “clique aqui para ver as fotos” etc., simplesmente apague-o. Em 99% dos casos, ao clicar, você estará permitindo que um vírus espião entre em seu computador, que irá gravar tudo que você digitar, enviar ou visualizar, sempre reportando ao remetente; a Para empresas que possuem mais de cinco computadores, tenha um servidor somente para a segurança, controle e gerenciamento da internet.

Cuidado com a webcam!

Stock

O que acontece se a câmera do seu computador (webcam) estiver ligada enquanto você acessa um site de comércio eletrônico ou o internet banking?

Através de um programa, é possível controlar a webcam e direcioná-la para o teclado no momento em que o usuário estiver acessando um site de comércio eletrônico ou o internet banking. Desta forma, as senhas ou os números de cartões de crédito serão enviados ao atacante. Por isso, sempre desligue a webcam antes de realizar essas operações.

REDES WI-FI: Para quem irá configurá-la: a Alterar a senha padrão do administrador do equipamento e, se possível, configurar outra porta para acesso em substituição da padrão; a Desabilitar o gerenciamento remoto. Desta forma, somente alguém conectado via cabo de rede diretamente no roteador poderá administrar o equipamento; a Manter o firmware do equipamento sempre atualizado para que falhas conhecidas não sejam exploradas; a Utilizar, sempre que possível, a criptografia WPA-2 (Wi-Fi Protected Access) em substituição ao WEP, uma vez que este padrão pode aumentar significativamente a segurança da rede; a Considerar o uso de criptografia nas aplicações, como o uso de PGP para o envio de emails, SSH para conexões remotas ou ainda o uso de VPNs; a Altere o SSID (nome da rede) que já vem configurado de fábrica para um personalizado.

Para quem irá utilizá-la: a Evitar o acesso a serviços que não utilizem conexão segura ao usar uma rede sem fio em local público (aeroportos, faculdades, hotéis etc.); a Habilitar a rede wireless somente quando for usá-la e desabilitá-la após o uso; a Nunca efetuar transações bancárias ou qualquer outra operação quando conectados em redes wireless de desconhecidos; a Utilizar, sempre que possível, o modo de privacidade presente em seu navegador (Firefox, Internet Explorer...); a Fique atento aos avisos de segurança (ex: Certificados inválidos ou expirados).

Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA

DICAS GERAIS a Sempre atualize seu navegador (Mozilla, Chrome, Safari, Internet Explorer) para a última versão disponível; a Mantenha também atualizados seus plugins e adendos ao navegador (Java, Flash Player, Silverlight, Quicktime, Acrobat, Shockwave); a Não instale plugins de origem duvidosa, sempre cheque se seu navegador validou e aprovou. Reinicie seu computador e navegador com frequência, já que o modo “hibernar” não exibe os alertas de segurança, geralmente apresentados na inicialização; a Desative a execução de programas Java na configuração de seu browser, a menos que seja estritamente necessário; a Desative a execução de JavaScripts antes de entrar em uma página desconhecida e, então, ative ao sair; a Permita que programas ActiveX sejam executados em seu computa-

dor apenas quando vierem de sites conhecidos e confiáveis; a Bloqueie pop-ups (aquelas janelinhas que abrem em algumas páginas) e permita-as apenas para sites conhecidos e confiáveis, onde forem realmente necessárias; a Certifique-se da procedência do site e da utilização de conexões seguras ao realizar transações via web; a Somente acesse sites de instituições financeiras e de comércio eletrônico, digitando o endereço diretamente no seu browser, nunca clicando em um link existente em uma página ou em um email; a Fique atento a emails ou telefonemas solicitando informações pessoais; a Não acesse sites ou seguir links recebidos por email ou presentes em páginas sobre as quais não se saiba a procedência; a Sempre que houver dúvida sobre a real identidade do autor de

uma mensagem ou ligação telefônica, entre em contato com a instituição, provedor ou empresa para verificar a veracidade dos fatos; a Não acesse sites de comércio eletrônico ou internet banking através de computadores de terceiros; a Desabilite cookies, exceto para sites confiáveis e onde sejam realmente necessários; a Evite disponibilizar seus dados pessoais ou de familiares e amigos (email, telefone, endereço, data de aniversário etc.); a Evite disponibilizar dados sobre o seu computador ou sobre os softwares que utiliza; a Evite responder a um spam ou enviar um email solicitando a remoção da lista já que, fazendo-o, você estará apenas confirmando que seu email é válido, causando assim o recebimento de mais spams.

Como escolher uma boa senha?

Fuja de phishing!

a Escolha um refrão de uma música e faça algumas alterações. Ex: “Mas todos acreditam no futuro da nação”; a Pegue somente a primeira letra de cada palavra, então ficaria “mtnfdn”. Agora vamos usar, sequencialmente, do número 1 ao 5, porém alternando o uso do símbolo correspondente no teclado com o do número.

Assim: “!2#4%”; a Agora basta unir estes dois pedaços, alternando o uso de cada um “m!t2n#f4d%n” e colocar o serviço para o qual você vai usar a senha em maiúsculo; a Assim você terá uma senha difícil para cada serviço: m!t2n#f4d%nMSN, m!t2n#f4d%nGMAIL, m!t2n#f4d%nYAHOO e m!t2n#f4d%nUSP; a Parece complicado, mas é questão de costume.

Note que todas as senhas possuem um padrão que você decorará em pouco tempo de uso; a Você pode criar um padrão menor, porém não deixe a senha com menos de oito caracteres; a O ideal é misturar letras, números e símbolos e trocá-la com frequência; a O tempo para alterar suas senhas depende muito do acesso que elas dão. Senhas de banco devem ser trocadas, no máximo, a cada 30 dias. Já para senhas de email até 60 dias são toleráveis.

a No phishing, o fraudador tenta se passar por uma pessoa ou empresa idônea para tentar roubar seus dados pessoais. Atenção: a Sites de phishing geralmente tentam intimidá-lo a submeter seu nome de usuário e senha. Um site real nunca o intimidará a fornecer nomes de usuário ou senhas; a Embora os endereços pareçam corretos, emails ou sites de phishings geralmente usam URL’s falsas. Certifique-se de verificar a barra de endereços do seu navegador da web.

Sempre que possível, digite você mesmo o endereço ao qual quer chegar; a Geralmente sites de phishings terão a mesma aparência das páginas reais. No entanto, se você olhar de perto, poderá notar erros de ortografia e outros que indicam tratar-se de uma fraude; a Ao visitar uma página segura, o início do URL no navegador da web muda de http:// para https://. Além disso, você deverá ver um ícone do cadeado de site seguro (certificado SSL) na barra de endereços. Alguns sites de phishings incluirão isso na página da web, mas esse não é o local ao qual ele pertence. Phishers espertos se lembrarão de incluir o ícone do cadeado, porém este deve estar no navegador e não na página em si. n

38 • Combustíveis & Conveniência

44 NA PRÁTICA

Quem deve realizar os testes nos postos?

Por Gisele de Oliveira Todo posto de combustível é obrigado a realizar os testes dos produtos comercializados, sempre que solicitado pelo cliente. É o que está previsto em resolução da ANP, além de ser um direitodoconsumidor.

Geralmente, as análises feitas são as mesmas que o revendedor deve realizar na hora em que recebe o produto no posto (veja box).

A prática mais comum nos postos é ter pelo menos dois funcionários, em cada turno, preparados para realizar o procedimento no posto, caso haja o pedido do cliente. Mas não foi assim que a fiscalização entendeu em Belém (PA).

Em abril, dois estabelecimentos na capital paraense foram autuados por um fiscal da ANP por não terem todos os funcionários treinados para a realização de testes dos produtos comercializados. Os dois casos, até o momento os únicos registrados no país, causaram estranheza, inclusive na própria assessoria de imprensa da Agência, pois as legislações em vigor não determinam o número de funcionários aptos para realizar o procedimento. Apenas que ele deve ser realizado.

De acordo com os documentos de fiscalização, e que geraram os 40 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Arquivo Combustíveis & Conveniência

Dois postos em Belém foram autuados por não terem todos os funcionários treinados para realizar os testes dos produtos quando solicitado pelo cliente. Mas é necessário que todos estejam aptos a fazer as análises?

O posto deve estar preparado para atender ao pedido do consumidor e testar a qualidade do combustível

autos de infração, todos os itens verificados (análises da qualidade dos combustíveis, bombas abastecedoras, entre outros) estavam em conformidade, exceto o fato de um funcionário não estar treinado para o teste do consumidor. O documento é bem claro ao gerar o auto de infração: “Pelo presente instrumento fica a entidade acima qualificada, autuada por não capacitar seus funcionários para a execução dos testes de qualidade nos combustíveis, desta maneira descumprindo os incisos IXI e VI do artigo 10 da Portaria nº 116 de 05/07/2000 publicada no D.O.U. de 06/07/2000”. É aí que começa a confusão.

Pelos referidos incisos, o revendedor está obrigado a prestar informações solicitadas pelos consumidores sobre o produto comercializado e a

Aspecto, cor e massa específica são alguns dos testes que podem ser feitos quando solicitado pelo cliente

capacitar e treinar os funcionários para a atividade de revenda e atendimento adequado ao consumidor.

Mas não estabelece o número mínimo de trabalhadores que precisam estar aptos para atender ao cliente em casos de testes dos produtos comercializados. “A lei é muito ampla e não fica claro se todos os funcionários precisam ser treinados para prestar esse tipo de atendimento, quando solicitado”, argumenta o advogado Francinaldo de Oliveira, consultor jurídico do Sindicombustíveis-PA. A Resolução da ANP nº 9 também não deixa claro quantos

funcionários precisam estar capacitados para realizar os testes. O artigo 8 da norma só diz que “o revendedor varejista fica obrigado a realizar as análises mencionadas no item 3 do Regulamento Técnico sempre que solicitado pelo consumidor”.

Segundo o advogado, no caso dos dois postos de combustíveis autuados, havia mais de um funcionário, inclusive os gerentes, treinados para realizar os testes, não sendo necessária a aplicação da infração. “Em um dos estabelecimentos, três trabalhadores sabiam fazer os testes. Um deles foi chamado para a fiscalização e errou o procedimento no teste de etanol.

Com isso, o fiscal considerou que ele não sabia fazer nenhum dos testes”, conta Oliveira.

Para o advogado do Sindicombustíveis-PA, embora os testes feitos a pedido do consumidor sejam os mesmos realizados no ato do recebimento do combustível, a aplicação de autuação para estes casos é exagerada. Ainda assim, mesmo que seja considerada uma infração, o mais prudente, diz ele, seria uma notificação para que o estabelecimento pudesse capacitar todos os funcionários, dentro de um período estipulado.

“Há uma série de fatores que contribuem para que nem todos os trabalhadores estejam aptos para realizar os testes. Alguns são: a alta rotatividade, nem todos os funcionários conseguem assimilar os procedimentos e a baixa frequência com que esses testes são solicitados pelos consumidores.

Por outro lado, é difícil imaginar um posto que não tenha alguém capacitado para isso, já que os procedimentos são os mesmos feitos no ato do recebimento do produto”, observa Oliveira.

Por enquanto, a orientação do advogado aos revendedores é, na medida do possível, treinar todos os funcionários para evitar autuações deste tipo.

Até o fechamento desta edição, a ANP ainda não havia respondido às perguntas enviadas pela equipe da Combustíveis & Conveniência.

Saiba quais são os testes que devem ser feitos quando o consumidor pedir Os testes dos produtos comercializados, quando solicitados pelo cliente, são os mesmos feitos pelo funcionário na hora em que recebe o combustível no posto. Conheça abaixo alguns dos procedimentos: As análises da qualidade dos combustíveis compreendem a avaliação das seguintes características: PASSO-A-PASSO Gasolina – aspecto e cor, massa específica e temperatura da amostra ou massa específica a 20ºC e teor de etanol; 1 ca Etanol – aspecto e cor, massa específi e temperatura Ommolesto dolenis-da amostra ou massa específica a 20ºC eciteor alcoólico; exeros dolum delesed Óleo diesel – aspecto e cor, massatatie específi ca e temperatura commolobore dolenda amostra ou massa específica a 20ºC. dreril vercillam, quamcon Essas análises devem ser feitas em local plano, sem vibraveros numsan; ção, livre de corrente de ar e precisam observar os seguintes 2 Ut et, velit aciduisi procedimentos: Aspecto e cor (gasolina, óleo dieselorero e etanol) – utilizando uma dolore vercillam, proveta de 1L, limpa e seca, fazer a verifi cação visual aspecto quamcon verosdo numsan quanto à coloração e à presença de vercillam, impurezas.

Os resultados quamcon veros devem mostrar um produto límpido e numsan; isento de impurezas, além de expressar a cor visual do combustível.

3 Ommolesto Massa específica e teor alcoólico – devem ser utilizados uma dolenisproveta de 1L, limpa e seca, um densímetro de dolum vidro para álcool ci exeros delesed e um termômetro de imersão total. Com instrumentos, tatie esses commolobore dolen- o funcionário deve inserir o densímetro na proveta de talquamcon forma que dreril vercillam, flutue livremente sem tocar o fundo veros e as paredes numsan;da amostra.

Depois, deve aguardar alguns minutos até que atinja a estabilidade 4 Utpara térmica do conjunto e a posição de equilíbrio ler eaciduisi anotar o et, velit densímetro e a temperatura da amostra. orero dolore vercillam, teor de etanol na gasolina – além da proveta vidro de quamcon verosdenumsan 100 ml, deve ser utilizada uma soluçãovercillam, aquosa dequamcon cloreto de sódio veros para verificar o teor de etanol na gasolina.

O procedimento consiste numsan; em colocar 50 ml da amostra na proveta e adicionar a solução de cloreto de sódio até completar o volume5deOmmolesto 100 ml, misturar dolenis-as camadas de água e amostra por meio de inversões ci dez exeros dolumsucessivas delesed e esperar por 15 minutos, permitindo tatie a separação completa das commolobore dolenduas camadas. Depois desse tempo, anotar aumentoquamcon da camada drerilovercillam, aquosa em mililitros e fazer o cálculo veros para verifi car se o teor de numsan; anidro na gasolina está correto. n Combustíveis & Conveniência • 41

Stock

44 REPORTAGEM DE CAPA

AUMENTOU o muro Desacordos e conflitos entre revenda e distribuição sempre existiram. Porém, nos últimos meses, as dificuldades de relacionamento se ampliaram de forma significativa.

Revendedores de todo o país reclamam de problemas diversos, como não-conformidade do combustível entregue, imposição de política de preços e dificuldades até mesmo para contatar o assessor comercial da bandeira. Para muitos empresários, o muro que delimita os dois segmentos aumentou, após a redução no número de bandeiras no mercado Por Rosemeire Guidoni Não é de hoje que alguns conflitos interferem nas boas relações entre as empresas distribuidoras de combustíveis e os postos que ostentam suas bandeiras. Na verdade, problemas e desacordos sempre existiram, prejudicando uma relação que deveria ser de parceria. No passado, contratos considerados leoninos (com cláusulas que beneficiavam mais um lado do que o outro), discussões relacionadas à propriedade de equipamentos e partilha de responsabilidades sobre eventuais problemas ambientais, além de questões concorrenciais (como as tentativas de verticalização por parte das bandeiras, ou mesmo por iniciativas como o Projeto Cais, da BR) eram as principais razões das desavenças. Hoje, embora tais problemas ainda existam e continuem interferindo no relacionamento, outras questões começam a surgir, aumentando ainda mais a distância entre os dois segmentos empresariais.

A não-conformidade dos combustíveis entregues pelas bandeiras, aliada à falta de apoio no caso de eventuais processos que o posto venha a enfrentar por conta de problemas de qualidade

42 • Combustíveis & Conveniência

no produto, é uma das principais reclamações dos revendedores, de Norte a Sul do país. “Existem determinadas características dos combustíveis que não podem ser avaliadas nos ensaios efetuados no posto, pois dependem de análise em laboratório, com equipamentos mais sofisticados. Então, nem sempre o revendedor tem condições de avaliar a qualidade do combustível que está recebendo.

E, muitas vezes, o produto já chega da distribuidora com problema de não-conformidade”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O percentual de biodiesel adicionado ao diesel é um dos casos mais frequentes. E não são poucos os revendedores já autuados pela ANP por conta de não-conformidade no diesel relacionada ao percentual de biodiesel (para mais ou para menos). “Este é um caso claro de problema no produto entregue pela distribuidora”, destacou Soares, lembrando que o fato pode ter desdobramentos muito sérios. “Em São Paulo, por exemplo, a legislação prevê a cassação da inscrição estadual do estabelecimento nestes casos”, acrescentou. E a mesma lei já está à espera de sanção

em outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Coleta de amostratestemunha, outro problema Mesmo sem poder realizar determinados testes no posto, os revendedores têm a seu favor a amostra-testemunha, que é a prova de que o combustível já veio da distribuidora fora de conformidade.

No entanto, como a amostra não é mais obrigatória, muitos postos não fazem a coleta – um erro que pode custar muito caro no futuro.

Mas, mesmo aqueles que mantêm a coleta como um procedimento de rotina, enfrentam dificuldades com a distribuidora. “Muitos revendedores com transporte próprio e que carregam o combustível na base (FOB) têm relatado problemas na hora da coleta de amostra. Não se trata de recusa por parte da base.

O que ocorre é que o procedimento demora demasiadamente – há situações de duas ou três horas a cada carregamento, por exemplo.

Com isso, muitas vezes a amostra é deixada para trás, e o revendedor fica sem a única prova de que o combustível foi fornecido pela distribuidora com aquelas determinadas características”, afirmou Soares.

“No Pará, tivemos de ameaçar de denúncia à ANP esta lentidão para coleta de amostra-testemunha”, disse o vice-presidente do Sindicombustíveis-PA, Mário Melo.

Segundo ele, atrasos de cerca de duas horas eram rotineiros. Depois da ameaça, o problema parece ter sido resolvido. “Esta é uma questão muito séria. Se o posto é vinculado a uma bandeira, ele tem a quem reclamar e exigir a coleta da amostra.

Mas e o bandeira branca? Muitas vezes, os postos independentes têm dificuldade de exigir a amostra. A volta da obrigatoriedade ajudaria estes empresários”, ponderou. Melo destacou que, no Pará, além das mesmas questões relacionadas à qualidade que afetam o diesel em todo o país, ainda há o problema do diesel marítimo.

No fio da navalha Os problemas de qualidade não se restringem apenas ao diesel.

Nos relatos dos empresários do setor, uma observação frequente diz respeito ao percentual de anidro na gasolina. De acordo com a legislação vigente, a gasolina C deve ter 25% de etanol anidro, com uma margem de erro admitida de mais ou menos um ponto percentual. Ou seja, com 24% a 26% de anidro, a gasolina está dentro da especificação. Porém, este um ponto é uma margem de tolerância, que deveria se restringir a situações excepcionais. No entanto, muitas distribuidoras, em diversas cidades brasileiras, vêm entregando a gasolina nos postos com 26% de anidro.

A situação desencadeia diversos problemas. Na região Norte do país, por exemplo, onde o clima é mais úmido, com chuvas praticamente ao longo de todo o ano, o combustível tende a absorver mais água. Como a distribuidora já entrega a gasolina

com o percentual de anidro no limite máximo, não há margem alguma de erroparaoposto.“Ummínimovolume de água de chuva, por exemplo, ou de etanol que penetre no tanque, tornará o produto não especificado, e mesmo que seja só por 1% ou 2%, será igualmente considerado como um ato de adulteração”, explicou Heber Ferri, gerente comercial do laboratório Vulcano, especializado em controle de qualidade de combustíveis, treinamento e assessoria técnica em processos relacionados à qualidade. Segundo ele, ao receber a gasolina já com 26%, o posto tem aumentado o risco de detecção de não-conformidade pelos agentes de fiscalização. “Apesar de existir procedimento analítico específico definido pela ABNT para o ensaio, em química quantitativa existem também os cálculos das margens de variação e incerteza dos métodos, que neste caso não é menor do que 1%. Além disso, com o produto no limite da especificação, fica inaceitável qualquer erro operacional ocorrido no posto ou na descarga que acarrete aumento do percentual”, completou.

No Pará, este problema atinge boa parte dos postos. Por isso, os revendedores foram orientados pelo Sindicato que representa a categoria a recusar a segunda entrega consecutiva de gasolina com 26% de anidro. “Se o posto receber com 26%, deve notificar a distribuidora e informar que, se a próxima carga estiver nas mesmas condições, o produto será recusado. Quando a distribuidora entrega o combustível com o limite máximo de anidro, qualquer eventualidade fará com que a gasolina fique fora de conformidade, deixando o posto sujeito às penalidades da lei. O revendedor não deve trabalhar no fio da navalha”, afirmou Melo, mencionando que, na região, o problema ocorre prin-

ÍNDICE DE NÃO-CONFORMIDADE DIESEL (EM %) 12/2010 - 05/2011 ALE

3,9

Sabba

3,8

Bandeira branca

3,4

Dislub

3,3

BR

2,5

Cosan

2,3

Shell

2,2

Ipiranga

2,1

Saara

2,1

Aster

2,0

Latina

2,0

SP

1,3

Petrobahia

0,9

Ello

0,8

Charrua

0,0

Potencial

0,0

Total

2,8

Fonte: ANP

ÍNDICE DE NÃO-CONFORMIDADE GASOLINA (EM %) 12/2010 - 05/2011 Dislub

6,6

Bandeira branca

2,1

ALE

1,9

Ello

1,6

Sabba

1,5

Cosan

1,3

BR

1,2

Saara

1,1

Shell

0,9

Ipiranga

0,7

SP

0,4

Charrua

0,0

Latina

0,0

Potencial

0,0

Total

3,8

Fonte: ANP

ÍNDICE DE NÃO-CONFORMIDADE EtANOL(EM %) 12/2010 - 05/2011 Dislub

4,4

Bandeira branca

3,6

Ello

3,1

SP

2,9

BR

2,5

ALE

2,4

Saara

2,1

Cosan

1,7

Shell

1,5

Ipiranga

0,5

Aster

0,0

Charrua

0,0

Total

0,0

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA cipalmente com gasolina fornecida pela Esso ou Shell – justamente as bandeiras que integram a Raízen, empresa que tem em suas origens produtores de etanol.

Segundo o presidente da Fecombustíveis, o fornecimento de gasolina C com 26% de etanol não é uma exclusividade do Norte do país. “Isso vem ocorrendo em todas as regiões do Brasil.

Os laudos (Boletim de Conformidade) fornecidos pela Shell, por exemplo, já estão chegando ao revendedor com a informação de que a gasolina tem 26% de anidro”, disse Soares.

Cuidados redobrados De acordo com a Portaria 309/01 da ANP, o distribuidor é obrigado a fornecer ao revendedor, juntamente com a documentação fiscal da venda, um Boletim de Conformidade com os resultados de alguns ensaios específicos, emitido sobre uma amostra que seja representativa do volume a ser fornecido. “Observa-se que, na relação de ensaios que a ANP faz constar na legislação, não consta o ensaio do Teor de Etanol na gasolina C. Mesmo assim, é comum que as distribuidoras façam constar tal resultado no Boletim de Conformidade. Porém, em grande parte dos casos, tais empresas não têm tanque de gasolina C, só de gasolina A e de etanol anidro, e a mistura é feita diretamente na plataforma, no ato do carregamento. Nestes casos, o resultado que consta no Boletim de Conformidade é proveniente de uma amostra preparada em laboratório, com exatos 25%”, ressaltou Ferri, do laboratório Vulcano. Em outras palavras, isso significa que não necessariamente o percentual informado no Boletim reflete o percentual do combustível 44 • Combustíveis & Conveniência

entregue – e daí a importância de fazer a análise do teor de anidro antes de o novo produto ser descarregado no tanque.

Seocombustívelentregueestiver fora de conformidade, ou com 26% de etanol, por exemplo, e houver algum problema no tanque, isso pode ser suficiente para deixar o posto revendedor sujeito à autuação.

“Por este motivo, recomendamos que o revendedor colete amostras do combustível antes da descarga, e faça os devidos ensaios, mas que, além disso, também teste o produto que já está no tanque.

Talvez seja necessário drenar o tanque, se houver presença de água. Temos de redobrar nossos cuidados, pois as multas são muito altas e, em caso de reincidência, a ANP fecha o estabelecimento por dez dias. Todo o cuidado é pouco”, frisou Soares.

Falando sozinho Infelizmente, os problemas da revenda com as distribuidoras vão muito além de questões relativas à qualidade dos combustíveis. Há casos relacionados com a política de preços, imposição de plano de marketing, descompasso nas negociações. Tudo isso agravado pelo fato de o revendedor simplesmente não conseguir se comunicar com a companhia.

Lineu Barbosa Villar, presidente do Sindicato de Santa Catarina e proprietário do posto Continental, localizado em Joinville (SC), foi um dos empresários que só conseguiu negociar com a bandeira Ipiranga após notificação judicial. “A Ipiranga queria vincular a adesão (e exclusividade) à Redecard ao seu plano de marketing, mas não concordamos.

Então, fomos descredenciados do programa de marketing 2011”, contou. A empresa somente se manifestou após notificação judicial,

esclarecendo que o POS faz parte do Plano de Marketing da rede e que, por este motivo, o posto havia sido descredenciado. Em sua resposta, a Ipiranga destacou que a exclusividade à Redecard não era obrigatória, mas que a adesão faria com que as “transações se tornassem mais ágeis e eficientes, de modo a gerar maior satisfação dos clientes finais”.

A empresa também explicou que buscaria uma redução de custos de locação do POS, assim como taxas mais competitivas para o posto.

Tudo resolvido – mas precisava de notificação judicial?

Um caso semelhante de dificuldade de comunicação também envolveu a Ipiranga, desta vez no estado do Espírito Santo. A empresária Maria da Penha Amorim Shalders conta que considerou o valor cobrado pela bandeira para participação no plano de marketing bastante elevado (dez parcelas de R$ 910) e, por isso, resolveu não participar. Porém, mesmo com a recusa, a distribuidora enviou os boletos de cobrança. “Como não pagamos o boleto, o pedido de combustível foi bloqueado.

Procuramos o assessor, mas não conseguimos contato, e tivemos de aderir ao plano de marketing, pagando a primeira parcela, para não ficar sem combustível”, disse a revendedora. Aliás, segundo ela, contatar o assessor da distribuidora não é tarefa fácil, e motivos para negociar com a rede não faltam. “É procedimento comum, nas lojas AMPM, que a rede (que tem uma central de compras) mande produtos não solicitados. Muitas vezes, tais itens não têm o perfil do público da loja e ficam encalhados no estoque.

Já tive diversos problemas com isso.

Em uma das situações, mandaram 360 unidadesdepanetoneparaaloja, na semana do Natal. Quem vende 360 panetones em uma semana?

Em contrapartida, há casos de itens cujos códigos são bloqueados pelo sistema da rede, mesmo que a loja tenha interesse em continuar comercializando os produtos. E na hora de negociar com a bandeira, não conseguimos localizar o assessor. A loja fica cheia de produtos que a rede quer que você venda, não de produtos que o cliente quer comprar”, desabafou.

Depois de muita insistência, e um mês de silêncio por parte da Ipiranga, Maria da Penha encaminhou um email à distribuidora, com cópia para a Fecombustíveis e para o Sindipostos (sindicato que representa a categoria no Estado).

Somente depois disso, o assessor atendeu suas ligações. E, como não podia deixar de ser, reclamou do fato de a empresária ter divulgado para terceiros a dificuldade de contato.

Atento à tributação?

Distribuidoras menores, problemas reduzidos?

elevados de problemas relacionados à qualidade do combustível (veja gráfico). Desde 2007, o maior volume de não-conformidades vem sendo encontrado em postos bandeira branca ou em distribuidoras de alcance regional.

“Mas, apesar destes índices, a diferença de estar vinculado a uma distribuidora menor é a forma de tratamento. No Pará, os maiores problemas estão ocorrendo com as grandes bandeiras do setor, especialmente Shell e Esso. Mas, se ocorrerem com as demais empresas de ação local, o contato é mais simples; não existem tantas dificuldades de comunicação e relacionamento”, observou Mário Melo, que possui dois postos revendedores embandeirados da venezuelana PDVSA e outro independente, que compra combustíveis das bandeiras SP e Equador, de abrangência regional, e também da ALE.

Stock

A BR Distribuidora também gerou algumas dores de cabeça para os revendedores do Paraná, estado que recentemente enfrentou uma mudança no sistema de tributação, passando do formato Margem de Valor Agregado (MVA) para Preço Médio Ponderado Final (PMPF). A alteração deveria ter sido feita por todas as bandeiras, a partir de 1º de maio, mas a BR não o fez. Com isso, a tributação (que é por substituição tributária) da parte que cabe aos postos foi feita a menor. De acordo com Roberto Fregonese, presidente do Sindicato de revendedores do estado, a distribuidora foi notificada e, verdade seja dita, prontamente corrigiu o problema. “Neste caso, a questão foi rapidamente solucionada pela BR. Mas problemas deste tipo são preocupantes, porque se a distribuidora recolhe o imposto antecipadamente, por substituição tributária, o posto não tem como saber se o valor está correto, e nem

se o recolhimento de fato foi feito. E existeuma responsabilidade solidária.

Ou seja, o posto pode ser devedor sem ao menos ter conhecimento”, apontou.

Na avaliação de Fregonese, problemas sempre existiram, mas estão se intensificando agora, com as mudanças no segmento de distribuição. Hoje, com as fusões no setor, há apenas quatro grandes bandeiras, associadas ao Sindicom, que detêm 75% do mercado. “É cada vez mais difícil ser embandeirado. No Paraná, ocorre uma migração importante de postos de bandeira para bandeira branca (que já respondem por cerca de 50% da revenda do estado). Há uma grande insatisfação do revendedor, mas há casos também de postos cujo contrato não é renovado pela bandeira”, afirmou.

“De fato, as principais bandeiras associadas ao Sindicom estão hoje em posição muito confortável.

Por isso mesmo, a tendência é de que abusem do seu poder econômico”, opinou Soares, presidente da Fecombustíveis. “É por isso que o revendedor deve buscar sua independência econômica, para não ter de negociar prazos com a bandeira, poder adquirir seus equipamentos e atuar com liberdade comercial”, frisou.

Segundo a ANP, algumas distribuidoras de pequeno porte respondem pelos índices mais Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA

Sindicombustíveis-PR

Sindicombustíveis-PR

Tantos problemas, poucas respostas

Marcus Almeida/Somafoto

Tentativa de vincular a exclusividade à Redecard ao Plano de Marketing da Ipiranga levou revendedor à justiça em Santa Catarina

Amostra-testemunha é a única prova de que o combustível foi fornecido pela distribuidora com aquelas determinadas características

E o que as distribuidoras dizem destas reclamações de revendedores? A Combustíveis & Conveniência procurou as principais empresas do setor.

BR Distribuidora e Ipiranga, por meio de suas assessorias de imprensa, informaram que não iriam conceder entrevista sobre o tema. Somente Raízen e ALE se prontificaram a responder às dúvidas encaminhadas pela Revista. Confira:

no posto. “No primeiro semestre de 2011, foram realizadas 1.600 visitas pelo “Ligados na Qualidade”, número superior às amostras coletadas pela ANP no mesmo período. Na fiscalização realizada pela ALE, os índices encontrados são inferiores aos divulgados pela ANP”, disse o vice-presidente da empresa, Cyro Souza. Segundo ele, foram identificadas algumas inconsistências no relatório da ANP, tais como postos que não fazem mais parte da rede ALE e autuação em regiões onde a empresa não atua. “Como providências, já solicitamos à ANP que os devidos ajustes sejam realizados, o que certamente irá melhorar a performance da empresa no relatório. A ANP já se manifestou em relação a esse pedido, informando que, na próxima divulgação, os números serão corrigidos”, destacou.

O vice-presidente informou ainda que, no caso de uma autuação de um posto da bandeira, a empresa oferece toda a assistência

ALE A empresa, que aparece entre as bandeiras com mais problemas de não-conformidade dentro do sistema Sindicom, segundo o ranking da ANP, esclareceu que realiza visitas periódicas aos postos da rede, por meio do programa “Ligados na Qualidade”, ocasião em que são realizadas análises de todos os combustíveis e repassadas ao revendedor orientações sobre como manter a qualidade do produto e quais são os procedimentos necessários durante o recebimento do combustível 46 • Combustíveis & Conveniência

Algumas características dos combustíveis não podem ser avaliadas nos ensaios efetuados no posto, pois dependem de análise em laboratório, com equipamentos mais sofisticados

necessária. “O revendedor deve acionar o seu gerente comercial ou contatar diretamente o departamento jurídico da empresa, que presta a assessoria necessária”, afirmou.

Souza acrescentou ainda que o revendedor que encontrar qualquer dificuldade ou questão a ser negociada com a bandeira deve recorrer aos canais de comunicação. “Os revendedores possuem à sua disposição um gerente comercial, cujas funções vão além das de um assessor do posto. Ele presta um atendimento diferenciado à revenda, pois possui alta qualificação profissional e maior poder de decisão. E se reporta diretamente ao diretor comercial, proporcionando mais agilidade às resoluções. Além disso, o gerente comercial possui suporte exclusivo do “Grupo Resolve”, uma equipe interna de profissionais dedicados a auxiliá-lo em suas atividades e na resolução de possíveis problemas. Outro meio disponível ao revendedor é a Ouvidoria

ALE, que possui um canal aberto com a Presidência da empresa. O diferencial da Ouvidoria é a realização de encontros presenciais com os revendedores – uma atitude pró-ativa, que aproxima a companhia do proprietário do posto. A Central de Atendimento FALE, nove vezes vencedora do Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente, também é outro meio de contato disponível” completou.

Raízen Diante das reclamações da revenda, a Raízen agendou uma reunião na sede da Fecombustíveis, reunindo seu corpo técnico e representantes dos Sindicatos Filiados.

Sobre os problemas referentes à amostra-testemunha, a empresa informou que revisou os procedimentos e está unificando os padrões (Shell e Cosan), de forma que não haja demora na coleta nos casos de caminhão próprio (FOB/ retira), nem falta de envelope nas modalidades CIF (entrega no posto).

A Raízen também vai intensificar o treinamento na sua rede de postos, buscando orientar e incentivar os revendedores a coletarem a amostra-testemunha e realizarem todos os testes possíveis no recebimento do combustível. Uma das apostas da companhia é no treinamento presencial, que será realizado em parceria com os Sindicatos, inicialmente com o Minaspetro (MG), SindcombRJ, Sindicombustíveis-PR, Resan (Santos e Região) e Recap (Campinas e Região). O

curso será ministrado, a partir de agosto, por um técnico da Falcon Bauer, o qual explicará didaticamente, e de forma prática, quais os testes que o revendedor pode realizar no posto e como colher a amostra-testemunha. Quem participar, receberá ainda CD com todo material. Além disso, a empresa irá realizar treinamento online e usará a Van do programa DNA da Shell – em quatro bases (Betim, Caxias, Paulínia e Ipiranga) – para acompanhar todo o trajeto do combustível, da base até o posto, realizando testes em todos os pontos de carga e descarga, entre outras ações.

A empresa garante, ainda, que está acompanhando com lupa os possíveis problemas apontados nos Boletins de Conformidade, especialmente no que se refere ao teor de anidro na gasolina. “Estamos investindo, melhorando nosso sistema. Mas a distribuidora também pode ter problema, por falha mecânica, operacional, do sistema eletrônico.

Por isso, o posto tem que fazer as análises no combustível que recebe, coletar a amostra-testemunha, para se resguardar”, destaca James Assis, gerente de Relações Setoriais da Raízen.

Os revendedores que estiverem enfrentando problemas devem recorrer aos canais de comunicação da companhia, seja por meio do Gerente de Território e do Gerente de Área, pelo CSOnline.com.br ou ainda pelo telefone 0300-7893776.

Há também a opção de recorrer ao Fale Conosco no site www. raizen.com.

“Ganhei sozinho na Mega Sena” A frase é do revendedor mineiro Ronaldo Viana Decat, que, desde setembro de 2007 atua de forma independente.

O empresário contou que está no mercado de revenda desde 1986 e enfrentou sérios problemas com a bandeira, então ostentada pelo seu posto, a Agip. “O contrato da Agip continha cláusulas leoninas, que levaram o posto a enfrentar vários problemas. Tive até de arrendar o negócio por três anos, para conseguir me capitalizar novamente”, contou Decat.

Com tantas dificuldades, em 2005, o revendedor conseguiu uma tutela antecipada, mas insistiu em continuar com a BR (empresa que adquiriu a Agip em junho de 2004). “Mas em setembro de 2007, optei pela operação independente e foi como ganhar na Mega Sena sozinho”, disse. “Hoje compro de quem oferece melhor preço, sou proprietário dos equipamentos e tenho outros negócios locados para terceiros na área do posto”, destacou. O empreendimento, localizado na rodovia BR 262, em Juatuba, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), conta com nada menos que 30 mil metros quadrados de área, onde funcionam diversos serviços, como restaurante 24 horas, oficina mecânica e borracharia. n Combustíveis & Conveniência • 47

OPINIÃO 44 Deborah dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

O prazo prescricional da multa administrativa fiscal; II – Pelo protesto Decorrentes as multas administrativas do judicial; III- Por qualquer poder de polícia do Estado, a Lei n° 9.873/99 ato judicial que constiestabelece prazo de prescrição de cinco anos para tua em mora o devedor; ação punitiva da Administração Pública Federal, IV – Por qualquer ato Direta e Indireta. Sendo assim, após o julgamento inequívoco, ainda que definitivo da infração, caso o interessado não paextrajudicial, que imporgue a multa administrativa no prazo previsto em te em reconhecimento do débito pelo devedor; lei, inicia-se a contagem do prazo prescricional V – Por qualquer ato inequívoco que importe em da pretensão executória. manifestação expressa de tentativa de solução Em caso de paralisação do procedimento adconciliatória no âmbito interno da administração ministrativo de apuração de infração, por período pública federal.” superior a três anos, também incide a prescrição, Lei n° 6830/1980 – “Art. 2° - Constitui Dívida sem prejuízo da apuração da responsabilidade Ativa da Fazenda Pública aquela definida como funcional decorrente da paralisação. Se o fato objeto tributária ou não tributária na lei 4.320, de 17 de da ação punitiva da Administração corresponder a março de 1964, com as alterações posteriores, crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na que estatui normas gerais de direito financeiro lei penal. São aplicáveis regras do Direito Público, para elaboração e controle dos orçamentos e o que afasta a aplicação do Código Civil, restando balanços da União, dos apenas que se considerar Estados, dos Municípios e acerca do diploma legal É importante estar atento para saber se do Distrito Federal. específico, sendo certo algumas dívidas impostas pela adminis§ 3° - A inscrição, que se que, adotada qualquer tração pública já se encontram prescriconstitui no ato de controle uma das correntes juristas, cabendo frisar que o tempo inicial administrativo da legalidaprudenciais sobre o tema, a conclusão é a mesma: da prescrição coincide com o momento de, será feita pelo órgão da ocorrência da lesão ao direito competente para apurar a o prazo prescricional que liquidez e certeza do crédito deve ser observado para e suspenderá a prescrição, aferir-se a ocorrência ou para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até não da prescrição de multas administrativas é a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer de cinco anos. Nesse sentido, existem diversas antes de findo aquele prazo.” jurisprudências.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, A Lei nº 11.941/2009 veio dissipar qualquer firmou entendimento através da Súmula n° 467 divergência sobre o assunto, alterando a redação de que: “Prescreve em cinco anos, contados do da Lei nº 9.873/1998 para incluir o seguinte distérmino do processo administrativo, a pretensão da positivo: “Art. 1°-A. Constituído definitivamente o administração pública de promover a execução da crédito não tributário, após o término regular do multa por infração ambiental.” A Súmula sintetiza processo administrativo, prescreve em cinco anos a o entendimento pacificado do Tribunal acerca de ação de execução da administração pública federal determinados temas. relativa a crédito decorrente da aplicação de multa Desta forma, é importante estar atento para saber por infração à legislação em vigor”. se algumas dívidas impostas pela administração pública Consolidada a multa com a coisa julgada adjá se encontram prescritas, cabendo frisar que o temministrativa tem início a prescrição da pretensão po inicial da prescrição coincide com o momento da executiva, que apenas se interrompe ou suspende ocorrência da lesão ao direito, assim, no caso de multa nas hipóteses previstas em lei. administrativa, a prescrição da ação de cobrança só tem Lei nº 9873/99 - “Art. 2°- A: Interrompe-se o início com o vencimento do crédito sem pagamento, prazo prescricional da ação executória: I – Pelo quando o infrator se torna realmente inadimplente. despacho do juiz que ordenar a citação em execução 48 • Combustíveis & Conveniência

44 MEIO AMBIENTE

O passo a passo da segurança Por Rosemeire Guidoni Os postos de combustíveis são considerados empreendimentos potencialmente poluidores e precisam estar atentos a uma série de procedimentos necessários para garantir a segurança das operações e do entorno. Falhas na manutenção ou na execução das rotinas do posto, bem como sucateamento das instalações podem levar a vazamentos que contaminam o solo, podem chegar ao lençol freático e atingir grandes extensões. Estas contaminações, além de agredir os recursos naturais, representam também um grande risco para as pessoas e construções existentes no entorno do posto.

Por conta disso tudo, a legislação ambiental é bastante rigorosa. Desde 2000, quando o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) editou a Resolução 273, instituindo a necessidade de adequação das instalações dos empreendimentos que possuem tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis, todos os estabelecimentos com esta característica ficaram sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental. Além das instalações adequadas para 50 • Combustíveis & Conveniência

Recap

Fecombustíveis, Sindicom e IBP lançam manual online sobre operações seguras e ambientalmente adequadas para postos revendedores. O objetivo é oferecer mais um canal de informação sobre a importância da conscientização e adequação ambiental para o setor, além de valorizar a segurança neste tipo de empreendimento

O Manual aborda a questão do descarte de resíduos, lembrando sempre que o posto é corresponsável por todo resíduo poluidor gerado por sua atividade, e que a destinação adequada é essencial

proteger o ambiente contra vazamentos de combustíveis, os postos precisam também destinar os resíduos contaminados adequadamente, além de contar com um plano de atendimento a eventuais emergências ambientais.

Mas, apesar destas obrigatoriedades terem sido instituídas há mais de uma década, a revenda de combustíveis no Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Boa parte das empresas do setor ainda não conseguiu seu licenciamento ou, pior, nem sequer começou o processo de adequação. Embora não existam dados oficiais a respeito da quantidade de postos já licenciados (e adequados), estima-se que boa parte dos estabelecimentos ainda não está totalmente de acordo com a legislação. E os motivos para isso são vários: falta de capital para as adequações, ausência de maior controle por parte dos órgãos ambientais que têm a obrigação de promover localmente o licenciamento e carência de informação.

Os dois primeiros problemas – falta de capital e ação insuficiente dos órgãos ambientais – exigem soluções mais complexas. Mas, para a falta de informação, alguns grandes passos já foram dados.

Tema recorrente em publicações e eventos direcionados ao setor e alvo de treinamentos promovidos tanto pelas bandeiras quanto por sindicatos que representam os revendedores, a necessidade de adequação ambiental já não é mais um assunto que surpreende a revenda. “Apesar de o revendedor hoje estar mais consciente dos riscos e saber da necessidade de promover as adequações para preservar o

Manual está disponível para download no site da Fecombustíveis

meio ambiente, alguns detalhes da legislação e até mesmo determinadas exigências nas rotinas diárias do posto muitas vezes são alvo de dúvidas dos empresários do setor”, disse Antônio Nóbrega, gerente de meio ambiente do Sindicom. Este foi o motivo, segundo ele, da elaboração do Manual de Operações Seguras e Ambientalmente Adequadas em Postos de Serviços, uma espécie de cartilha online com informações detalhadas sobre os procedimentos seguros que devem ser adotados pelo setor.

O material, elaborado pela coordenação técnica da Comissão de SMS do Segmento Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), em conjunto com a Fecombustíveis e o Sindicom, está disponível para download gratuito (http://www.fecombustiveis.org. br/manual-de-operacoes-segurase-ambientalmente-adequadasem-postos-de-servicos.html) e abrange os seguintes assuntos: legislação ambiental, características de um posto, operação e riscos, descarte de resíduos, controle de estoque, manutenção operacional e resposta a acidentes.

Material essencial para a informação do revendedor, o manual deve fazer parte do treinamento e capacitação dos funcionários, além de orientar os empresários do setor em relação aos riscos legais da atividade.

Legislação O manual lembra o revendedor que, “independentemente da existência de culpa, o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade” (lei 6938/81, artigo 14, parágrafo 1), e que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sansões penais e administrativas, independentemente da obrigação de sanar o dano causado” (Constituição Federal, artigo 225, parágrafo 3).

Além disso, o material detalha a Resolução 273 do Conama, sempre ressaltando que a melhor maneira de evitar acidentes é por meio de controles rígidos e adoção de ações preventivas.

Explicações sobre a responsabilidade administrativa, civil e Combustíveis & Conveniência • 51

criminal por eventuais danos ambientais fazem parte do manual, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para o licenciamento do estabelecimento.

Paulo Pereira

44 MEIO AMBIENTE

O posto e os riscos O manual também mostra detalhadamente todos os equipamentos necessários para a operação do posto e prevenção de acidentes, esclarecendo inclusive quais as rotinas seguras para atividades como lavagem e lubrificação.

Todas as situações que representam algum nível de risco (como o momento de descarga de produto, abastecimento, manuseio de resíduos, entre outros) também são detalhadas no material, que faz um verdadeiro passo a passo de segurança para a execução de todos os procedimentos, abordando vários aspectos, como a necessidade de uso de EPI (equipamento de proteção individual) pelo frentista e, inclusive, métodos para execução de testes com os combustíveis. Um capítulo específico analisa os cuidados necessários à operação com GNV e outro trata do descarte de resíduos, lembrando sempre que o posto é corresponsável por todo resíduo poluidor gerado por sua atividade, e que a destinação adequada é essencial.

Controle de estoques O gerenciamento adequado dos estoques é importante para garantir que não ocorram vazamentos. Por isso, o manual explica minuciosamente como são os procedimentos para medição, preenchimento do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e também 52 • Combustíveis & Conveniência

O manual também mostra detalhadamente todos os equipamentos necessários para a operação do posto e prevenção de acidentes, esclarecendo inclusive quais as rotinas seguras para atividades como lavagem e lubrificação

como proceder em caso de variações anormais (superiores a 0,6%, conforme estabelecido pela Portaria DNC 26/92).

Quando há suspeita de vazamento, o posto deve colocar em prática algumas medidas de precaução, como paralisação de tanques e bombas, desligamento da corrente elétrica e segregação da área com cones e faixas. O manual esclarece qual o passo a passo para garantir a segurança e solucionar o problema o mais rapidamente possível, de forma

a afetar de forma mínima o entorno do posto - o que inclusive significa economia de recursos com remediação e de tempo de interrupção das atividades do posto.

Zonas de risco Outro módulo do material apresenta as zonas de risco do posto (classificadas de acordo com o potencial explosivo de cada área) e quais os procedimentos de segurança indicados na rotina de manu-

tenção, limpeza das instalações e operação diária. Este capítulo, com 27 páginas, detalha a manutenção adequada de cada equipamento,ferramentas devem ser utilizadas, quais os EPIs necessários e cuidados para evitar acidentes, periodicidade dos procedimentos, bem como os documentos que devem ser fornecidos pelas empresas que prestam serviços de manutenção.

Um outro capítulo ressalta, ainda, a importância do monitoramento ambiental, mostrando a importância da identificação precoce de eventuais contaminações.

Acidentes O material destaca também como devem ser os procedimentos em caso de um eventual acidente, frisando que qualquer ocorrência no estabelecimento é de responsabilidade do revendedor. Por isso, a verificação de todos os itens que possam comprometer a segurança é uma exigência diária. Neste módulo, a abordagem vai desde acidentes com vazamento de combustíveis (que podem resultar em explosão), até acidentes decorrentes de assaltos no estabelecimento. Inclusive, na questão criminal, o manual orienta sobre comportamentos seguros e adequados para evitar a violência

dos infratores, além de dicas para não comprometer o cenário da ação e facilitar o trabalho da polícia.

Riscos à saúde dos funcionários também fazem parte do material, que mostra o que fazer em caso de contato com produtos perigosos, desmaio, insolação, queimaduras ou ferimentos, entre outros. Informações sobre o uso de extintores de incêndio e a importância de contar com um plano de atendimento a emergências (ou equipe de pronto atendimento a emergência – EPAE) completam o manual, que, em breve, deverá contar com um novo módulo didático, destinado ao treinamento do revendedor. n

Agência Petrobras

Todas as situações que representam algum nível de risco (como o momento de descarga de produto, abastecimento, manuseio de resíduos, entre outros) são detalhadas no Manual

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA

Stock

Sirva café você também Uma das bebidas preferidas da população, o café vem ganhando cada vez mais espaço e se sofisticando, abrindo inúmeras possibilidades de negócios. Mas conquistar os clientes mais exigentes requer investimento em treinamento, equipamento e na qualidade

Por Gabriela Serto

54 • Combustíveis & Conveniência

destaca Carlos Eduardo Prado, diretor da Rede Campeão, que há dez anos mantém na área do seu posto uma loja de chocolates finos no tradicional bairro de Higienópolis, na capital paulistana.

Diante das inúmeras oportunidades, a Combustíveis & Conveniência foi atrás de dicas para incrementar seu negócio, ou mesmo montar um, para aqueles que ainda não aderiram ao “cafezinho”.

Fotos: Stock

Você sabia que 97% da população consome café coado ou filtrado? Pesquisa realizada pelo instituto Ivani Rossi revela que café é a segunda bebida com maior penetração na população acima dos 15 anos, atrás apenas da água e à frente dos refrigerantes. Diante desses dados, nada melhor do que investir na bebida para atrair e fidelizar os consumidores.

De olho na fidelização e com uma visão empreendedora, o posto Haddock Lobo, localizado no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, oferece há mais de 14 anos gratuitamente cafés, balas, doces e biscoitos para os seus clientes. “Muitos já sabem da oferta e aceitam a bebida.

Em dias de calor, os clientes contam com

a opção de refresco gelado para degustar, enquanto abastecem seus veículos”, afirma o gerente do posto, Nelson Paiva.

Ele destaca ainda que cerca de 30% do faturamento do posto vem da iniciativa. “Temos atendentes que abordam os clientes, explicam as nossas promoções e serviços e oferecem a bebida, enquanto o veículo é abastecido”.

Servir café nos postos de combustíveis é uma forma de agregar valor ao centro do negócio. “Não é o foco principal, mas sempre atrai clientes que abastecem e aproveitam a oportunidade para consumir na loja de conveniência e nos demais estabelecimentos do negócio”,

Consumo de cafés especiais deve crescer a taxas de 15% a 20% ao ano

Marcus

Almeida

/Somafo

to

O posto Haddock Lobo (RJ) oferece, há mais de 14 anos, gratuitamente cafés, balas, doces e biscoitos para os seus clientes

Aceita um cafezinho?

A coordenadora de projetos da Associação Brasileira de Indústria de Café (ABIC), a nutricionista Mônica Pinto, destaca a importância do café e de estar preparado para oferecê-lo aos seus clientes.

Quais são as principais novidades em termos de café para o consumidor?

Depois de décadas sem inovações marcantes, o setor convive atualmente com diversas novidades: são equipamentos que possibilitam novas formas de preparo, como os sachês e cápsulas, máquinas de preparo automático de café e uma vasta carta de receitas e combinações que o café oferece, de cappuccinos a frapês que combinam café com sorvete, sucos etc. O cenário no geral é altamente promissor: o consumo de café continua crescendo a um ritmo de 5% ao ano; o mercado de cafés especiais também continua crescendo a taxas de 15% a 20% ao ano. Além disso, o aumento da renda das classes C, D e E permite que se projete o aumento da demanda de produtos de maior valor.

O setor de lojas de conveniência conquistou os consumidores brasileiros, que chegam a pagar mais pelo combustível pela comodidade de fazer compras, enquanto abastece o carro. Segundo especialistas, a venda de combustível aumenta de 15% a 30% quando o posto de gasolina tem uma loja de conveniência. E as lojas atendem às necessidades do consumidor, ao aliarem a praticidade e o menor tempo gasto para as compras. Conveniência significa comodidade de acesso e pronta disponibilidade de produtos exatamente na hora em que o consumidor

pode precisar ou, por efeito de impulso, pode ser induzido a desejar. E o café é um produto que atrai sempre!

As máquinas atualmente são mais modernas, ecológicas e eficientes para áreas que têm grande demanda?

Sim, existem diversos equipamentos para todos os segmentos: residencial, empresarial e profissional. Encontramos no mercado máquinas nacionais e importadas que se dividem em categorias: vending, automáticas, semiautomáticas, para café porcionado (monodose/sachê ou cápsulas) e manuais que necessitam de um barista treinado para operá-la. O sistema de funcionamento é basicamente o mesmo, mas o visual e a capacidade de utilização são bastante variados.

O importante é saber qual é a demanda do serviço para poder dimensionar o equipamento que vai ser utilizado, além de avaliar o custo/benefício da aquisição ou locação do equipamento, assim como a assistência técnica.

Do ponto de vista do dono do posto de combustíveis, quais os investimentos que podem ser feitos para que a oferta do café seja ainda mais um atrativo para o seu cliente?

O consumidor vem sendo instigado à experimentação. Ele começa a conhecer as diversas origens e a distinguir sabores e aromas diversos, experimentando o café de várias formas - quente, gelado, aromatizado. Dedicar um maior espaço para o café, ter uma decoração ou sinalização atraente, utilizar cafés de qualidade e pessoal treinado, com certeza, irão atrair os consumidores. Nos meses mais frios – outono e inverno –, o consumo chega a crescer de 10% a 15%.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA

Sucesso mineiro Fernando Antonio de Azevedo Ramos, proprietário do Posto Estoril, localizado em Belo Horizonte, apostou no serviço de café diferenciado para atrair clientes.

Qual a importância de oferecer café para seus clientes?

O Posto Estoril é reconhecido na região pelo ótimo serviço de café, pão de queijo e lanches rápidos.

Como estamos no meio de um bairro residencial, é hábito de diversos fregueses tomarem café da manhã diariamente em nosso posto.

O serviço de café é um dos diferenciais em relação à concorrência?

Quanto mais refinado é o serviço, melhor a aceitação e melhores são as vendas. Usamos xícaras de louça; café de marca superior, acompanhado pela barista Raposeiras, contratada pela franquia; serviço full service com atendentes, vitrines e expositores sempre bem iluminados e bem abastecidos; simpatia, cordialidade no atendimento; sempre oferecer e manter promoções como “leve três e pague dois” etc.

Qual o investimento para oferecer o produto?

Temos o maquinário de cafés expresso e capuccino, locado na Italian Coffee - que presta manutenção, regulagem e, de tempos em tempos, troca a máquina por outra mais nova e moderna.

Hoje temos a necessidade de mais mesas e cadeiras, manter o ambiente em clima agradável, ar condicionado funcionando, um aroma bom na loja, limpeza, som, iluminação e jornais. Enfim, detalhes que mantenham o ambiente confortável.

Vocês investem em maquinário e treinamento dos funcionários para servir o café?

O treinamento e premiação dos funcionários é a chave do negócio. Só com colaboradores treinados, dispostos, motivados é possível atender com qualidade. Estamos permanentemente reciclando, treinando e distribuindo prêmios pelos resultados e metas alcançados. Estamos atentos a todos os detalhes como uniformes, crachás, cabelos, unhas, calçados etc. O funcionário tem que estar impecável, para transmitir simpatia e confiança. É possível medir o impacto do serviço na venda de combustível e vice-versa?

Temos clientes que comparecem ao posto todos os dias, às vezes mais de uma vez ao dia. Já o combustível é muito sensível a preço, portanto fica difícil aferir com precisão este impacto. Mas, com toda certeza, tem muito cliente que vem ao posto tomar café ou comprar cigarros diariamente e aproveita a parada para abastecer, sem se preocupar com preços. Agora, o fato é que emitimos, atualmente, bem mais cupons fiscais na loja do que na pista.

Curiosidades: Algumas formas de consumo do café pelo mundo O café é, ao lado da cerveja, a bebida mais popular do planeta. Apesar da preferência, as suas formas de consumo são tão diversas, que podem fazer com que o consumidor mais desavisado tenha grandes surpresas. Veja como o café é consumido em alguns lugares do mundo: aFrança: o produto, muitas vezes, é bebido juntamente com chicória; aÁustria: pode-se beber o produto juntamente com figos secos, sendo que, em Viena, a capital do país, é uma tradição ofertar de bolos e doces para acompanhar o café com chantilly; aÁfrica e Oriente Médio: é comum acentuar o sabor do café com algumas especiarias, tais como canela e cardomomo, alho ou gengibre; aBélgica: o produto é servido com um pequeno pedaço de chocolate, colocado no interior da xícara, que se derrete quando entra em contato com o café; 56 • Combustíveis & Conveniência

aItália: a preferência é pelo café expresso servido em xícaras pequenas; aGrécia: o café é acompanhado por um copo de água gelada; aCuba: o café é consumido forte e adoçado, e em um só gole; aSul da Índia: o café é misturado com açúcar e leite e servido com doces; aAlemanha: em algumas regiões é servido com leite condensado ou chantilly; aSuíça: adiciona-se ao café um licor, o “kirsch”; aMéxico: em muitos lugares, o café é oferecido gratuitamente e pode ser consumido em grandes quantidades. O chamado café americano, como é conhecido no México, é o mais consumido e é uma cópia do que se bebia até poucos anos nos Estados Unidos: aguado e com pouco sabor.

Fonte: ABIC

OPINIÃO 44 Nathan Herszkowicz 4 Diretor-executivo da ABIC

Como um bom serviço de café pode gerar excelentes negócios Mais que um ponto comercial que agrega valor ao E existem cursos, como os estabelecimento em que está implantada – em geral, ministrados pelos Centros de em postos de combustíveis –, a loja de conveniência Preparação de Café instalados também atrai e fideliza os clientes. No início, essas nos Sindicatos das Indústrias lojas basicamente serviam para compras de urgência, de Café de São Paulo e de mas hoje, dependendo da sua localização, elas se Minas Gerais, com aulas transformaram em verdadeiros pontos de encontro destinadas tanto aos proprietários quanto à formação e de consumo. Exatamente por isso, o café, se bem de baristas, que são os especialistas no preparo correto preparado e servido, pode ser um grande chamariz e do café nos diversos equipamentos. um agente capaz de gerar excelentes negócios.

A própria Associação Brasileira da Indústria de O mercado brasileiro possui hoje um leque Café (ABIC) possui um programa que auxilia o dono e imenso de máquinas para atender a demanda dos a sua equipe a trabalhar corretamente com o produto mais variados formatos de estabelecimentos. Uma e ainda certifica o estabelecimento. Trata-se do Círculo loja de conveniência pode optar por usar desde uma do Café de Qualidade, criado em 2006 justamente cafeteria elétrica profissional, para preparo do café para ajudar na tarefa de prestar um bom serviço, filtrado, até máquinas de café expresso automáticas, conquistar clientes e aumentar os lucros. superautomática ou profissional de grupo com moinho, Outro ponto a favor do café na geração de nealém das vending machine gócios é o fato dessa bebida ou mesmo os equipamentos Crie uma carta de cafés na sua loja de ser consumida durante todo para preparo de monodose o ano. E aqui, mais uma dica: conveniência. Invista no treinamento crie uma carta de cafés na sua de café expresso em sachê da sua equipe para que saibam prepa- loja de conveniência. Invista ou cápsulas. rar cappuccinos e drinques gelados ou no treinamento da sua equipe Para a escolha do tipo de quentes, que combinem com dias mais para que saibam preparar caequipamento, o importante é saber o giro que se tem ou frios ou com o verão. E mais: café har- ppuccinos e drinques gelados se pretende ter, para que o moniza com doces e salgados, o que, ou quentes, que combinem lucro não escoe, literalmente, com dias mais frios ou com o com certeza, agrega mais vendas. pelo ralo da pia, inevitável verão. E mais: café harmoniza destino da sobra do café. com doces e salgados, o que, Outro fator é a decoração da loja: hoje existem com certeza, agrega mais vendas. máquinas com designs inovadores, tamanhos Outra questão importante é sobre que tipo de diversos e nas mais variadas cores, que podem café usar. Em primeiro lugar, um bom café deve ser compor muito bem o ambiente, do mais simples puro. Em segundo, deve ter qualidade. Por isso, opte ao mais sofisticado. pelas marcas certificadas pela ABIC. Em nosso site, O principal fator, no entanto, é saber escolher na página Programas ABIC, estão à disposição todo qual café utilizar e como prepará-lo corretamente. o conteúdo e as marcas certificadas tanto no Selo Essa é a regra número um. Um serviço de café correto de Pureza quanto no Programa de Qualidade do deve encantar o cliente até nos mínimos detalhes.

Café (PQC), que certifica as marcas nas categorias De nada adianta, por exemplo, uma bela máquina Tradicional, Superior ou Gourmet, e Programa Cafés e um bom café, se, ao servi-lo, o atendente deixar o Sustentáveis (PCS) do Brasil, que garante a sustenpires sujo, respingado com café. Usar somente água tabilidade do produto desde a lavoura até a etapa de filtrada é outro importante aspecto que vai assegurar industrialização. um café saboroso.

Existem cafés para todos os tipos de gostos e Não há mágica para preparar um bom café e bolsos. Conheça o perfil do seu consumidor, invista no obter lucro com ele. O que há é técnica, treinamento treinamento de sua equipe e na aquisição ou locação e conhecimento. Existem no mercado boas empresas de bons equipamentos. O resultado certamente terá que podem fornecer equipamentos, café e treinamento. o aroma e o sabor de um excelente negócio.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL Espírito Santo

Credibilidade e seriedade

Fotos: Divulgação Sindipostos

13a Feira do Simpósio Estadual de Postos de Combustíveis e Serviços do Espírito Santo

Relacionamento, desenvolvimento profissional e negócios marcaram a 13ª Feira do Simpósio Estadual de Postos de Combustíveis e Serviços.

Entre as empresas presentes na Feira, estavam companhias que participam há várias edições e outras pela primeira vez. É o caso da Thomé Petróleo. “Resolvi participar da feira de última hora e vejo que valeu muito a pena.

Participo de várias feiras em todo o Brasil e essa é a primeira vez que participo de uma no Espírito Santo. Volto para casa satisfeita e com a certeza de minha participação no próximo ano”, comenta a proprietária da empresa, Valéria Thomé.

Já para Mario Gama, da Ipiranga, a Feira realizada pelo Sindipostos é uma velha conhecida. Todos os anos, a empresa vem patrocinando e montando 58 • Combustíveis & Conveniência

um estande no evento, refletindo a sua importância no setor.

“Eventos como este trazem conhecimento para o setor, tanto na Feira quanto nas palestras.

Além disso, proporciona troca de experiências e aumenta a rede de relacionamentos. E, por isso, todos os anos marcamos presença”, diz.

Pela primeira vez patrocinando o evento, a Atlântica Petróleo acredita que a Feira é mais uma opção de negócios e uma grande oportunidade de estar mais perto do revendedor. “Este é o quinto ano que participamos, mas a primeira vez como patrocinador.

O evento está de parabéns pela organização. Sem dúvidas, a Feira proporciona um contato direto com nosso cliente, o que é muito importante para nós”, afirma Francisco Calezane, diretor da Atlântica Petróleo.

Seguindo a tendência de valorizar quem trabalha no ramo de postos de combustíveis, o Simpósio dedicou uma parte da programação a este segmento.

Este ano, o evento contou com quatro palestras técnicas que abordaram questões importantes do dia a dia dos postos, como meio ambiente e qualidade do combustível.

Entre os assuntos que foram discutidos estava a “Qualidade do Combustível para Fidelização do Cliente”.

A palestra, ministrada por Erivelto Martins, do Controle de Qualidade da Distribuidora Atlântica, foi marcada pela interação com a plateia. O palestrante fez análises do etanol, gasolina e diesel; fez diversos testes práticos; e passou vídeos sobre a adulteração de combustível.

Já a palestra “Lubrificantes BR - Novas Embalagens e Identificações de Produto” informou aos revendedores e atacadistas a mudança no padrão das embalagens dos lubrificantes Petrobras. O engenheiro mecânico Antonio Alexandre Ferreira Correia explicou a razão dessas mudanças fazendo comparações entre as embalagens antigas e as novas.

Diante do atual contexto de poluição e degradação do meio ambiente, o engenheiro da Samarco, Antônio Carlos Silva, falou sobre a importância da utilização de fontes de energia renováveis para reduzir os efeitos das mudanças climáticas na palestra “Mudanças climáticas e sustentabilidade”. Por fim,

Fred Zanotteli, gerente fiscal da Confour Contabilidade, falou para os colaboradores sobre “Implicações Tributárias para os Postos de Combustíveis após PAF–ECF”. O objetivo da palestra foi atualizar e

conscientizar os empresários da necessidade dos controles internos que as empresas do segmento varejista de combustíveis vão ter que implementar com a vigência do PAF–ECF. (Paula Tessarolo)

Empresas tradicionais e novas no ramo participaram e aprovaram o evento

Paraná

Receita Estadual anula inscrição de cinco distribuidoras de combustíveis A Secretaria da Fazenda do Paraná cancelou a inscrição de cinco empresas distribuidoras de combustíveis, especialmente etanol. As empresas – três em Araucária, uma em Maringá e uma em Engenheiro Beltrão – têm dívidas com os cofres estaduais que ultrapassam R$ 460 milhões.

Cada uma delas, em separado, tem uma dívida ativa executável que supera o capital social e, portanto, não tem como honrar os débitos tributários.

Como o cancelamento foi feito por ato do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a decisão só pode ser arguida junto ao Tribunal de Justiça. A ideia

é concentrar os julgamentos e evitar a dispersão de decisões e prazos.

Os cinco cancelamentos fazem parte do intenso trabalho que a Secretaria da Fazenda vem realizando na fiscalização do mercado de combustíveis.

Outras empresas do setor também estão sob intensa fiscalização, para que não haja concorrência desleal com as que pagam os impostos em dia.

Ao fazer o cancelamento, a Secretaria da Fazenda comunicou à Receita Federal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que seja feito também o

cancelamento das autorizações de funcionamento dessas distribuidoras.

O trabalho realizado pela Receita Estadual é resultado do empenho do secretário da Fazenda do Paraná e de toda sua equipe, que também conta com o apoio do Sindicombustíveis-PR. “Nos últimos tempos, temos deixado claro o quanto a sonegação de impostos prejudica o revendedor honesto. Essa ação da Receita traz esperança para que possamos trabalhar em um mercado mais justo e sem concorrência desleal”, diz o presidente do Sindicato, Roberto Fregonese.

(Vanessa Brollo) Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Desde que algumas matérias na Combustíveis & Conveniência citaram a necessidade de, ao receber o combustível, o posto anotar a massa específica convertida a 20ºC, alguns revendedores pediram mais detalhes sobre o procedimento. Confira, a seguir, as principais dúvidas.

Como fazer a conversão da amostra a 20ºC? A análise da massa específica deve ser feita por meio da medição com o densímetro e o termômetro, seguindo os seguintes procedimentos: - Lave e seque o termômetro, o densímetro e a proveta, de modo que fiquem isentos de gordura. A proveta deve ser de vidro transparente, sem escala, com diâmetro interno ao menos 25 mm maior que o diâmetro externo do densímetro. A altura da proveta deve ser tal que o densímetro flutue na amostra com pelo menos 25 mm de espaço entre a extremidade inferior do densímetro e o fundo da proveta. O densímetro deve atender ao exigido na Portaria nº 201 do Inmetro e o termômetro, à Portaria n° 245 do Inmetro; - Em seguida, coloque a proveta contendo a amostra em uma superfície plana, sem vibração e livre de corrente de ar; - Deve-se imergir o termômetro e prendê-lo na borda da proveta com o dispositivo apropriado, sem que ele toque nas paredes da proveta. Aguarde a estabilização da temperatura e anote o resultado; - O densímetro deve ser imerso na amostra, efetuando um leve movimento giratório, para que entre rapidamente em equilíbrio e flutue sem tocar a parede da proveta, evitando molhar a haste acima do nível provável de flutuação; - Atingida a posição de equilíbrio do densímetro, fazer a leitura na escala, no nível de intersecção do plano da superfície livre do líquido com a haste.

Anotar os valores de massa específica, indicado pelo densímetro e a temperatura final da amostra. Se a diferença entre a temperatura inicial e final da amostra for superior a 0,5ºC, repetir o ensaio.

Depois da medição, como utilizar a tabela para fazer a conversão?

Os dados extraídos - densidade e temperatura - são utilizados para converter a massa para 20ºC, de acordo com as tabelas específicas previstas em normas e regulamentos (no caso da gasolina e diesel, as tabelas foram previstas na Resolução CNP nº 06/1970, e no caso do etanol na Norma Técnica NBR 5992/2008). Para ver as tabelas, acesse http://www.fecombustiveis. org.br/revista/perguntas-e-respostas/ saiba-mais-sobre-a-conversao-daamostra-20c.html.

Por exemplo, em uma análise hipotética de gasolina C, o densímetro marca 0,745 e o termômetro registra a temperatura de 25ºC. Na tabela de conversão específica, procuramos pela densidade, na página específica e, posteriormente, pela temperatura, de 25ºC. Onde os resultados se encontram, obtemos a massa a 20ºC.

Qual a finalidade da conversão a 20ºC? Os combustíveis são voláteis e sofrem variação de massa conforme a temperatura. Ou seja, a massa pode ser alterada para maior, em baixas temperaturas, e para menor, quando temos temperaturas altas. Apenas para ilustrar, caso ocorra um carregamento com temperatura de 32ºC e, até a chegada ao destino, já esteja em 25ºC, a massa específica do produto sofrerá alteração para maior. O inverso também ocorre: se aumentar a temperatura, a densidade diminui.

Vale destacar que o registro do Boletim de Conformidade emitido pela distribuidora é sempre convertido a 20ºC. Assim, é necessário fazer a conversão no ato do recebimento para comparar o resultado com a informação do Boletim. O esperado é que não ocorra muita variação, pois é responsabilidade exclusiva da distribuidora enviar ao revendedor um produto representativo daquele que foi encaminhado ao laboratório para emissão do Boletim de Conformidade. Grandes diferenças podem indicar contaminações, ou, no mínimo, que o produto indicado não é representativo do Boletim enviado.

Neste caso, não descarregue antes de investigar tal diferença.

* Informações fornecidas por Pierre F. Zanovelo, químico gerente de Qualidade do Laboratório Vulcano, especializado em Controle de Qualidade, Treinamentos e Assessoria Técnica em Processos.

60 • Combustíveis & Conveniência

LIVRO 33

título: Série Cidadania - O Fornecedor e os direitos do consumidor Autor: IDEC Editora: Globo Desde que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor em 1991, alguns aspectos na relação entre consumidor e fornecedores de produtos e serviços geraram (e ainda geram) muitas dúvidas. Com foco na cidadania, a Editora Globo, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), elaborou o guia O Fornecedor e os direitos do consumidor, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas registradas ao longo desses 20 anos de existência.

A obra busca orientar o empresário que deseja gerir bem seus negócios, satisfazer o consumidor e eliminar possíveis conflitos. E, caso os problemas se apresentem, saber como agir e se defender quando a queixa do consumidor for descabida.

De fácil leitura e consulta, a publicação traz um pouco da história da relação entre comprador e vendedor e destaca o que é bom para ambas as partes. Na primeira parte, o guia dá sugestões sobre como se prevenir, saber o que o consumidor não gosta e quais são as diversas formas de enfrentar uma reclamação – seja direta, via Procon, meio de comunicação ou mesmo na Justiça.

A obra apresenta ainda um estudo sobre o Código do Consumidor, as preocupações e os cuidados dos legisladores, a abrangência da lei e os resultados obtidos desde que entrou em vigor. E publica ainda uma relação, em ordem alfabética, dos direitos do consumidor em diversas circunstâncias, exemplificadas com situações que mostram, claramente, a posição do fornecedor diante delas.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/06/2011 a 17/06/2011

1,223

1,248

13/06/2011 a 17/06/2011

1,150

0,962

20/06/2011 a 24/06/2011

1,273

1,271

20/06/2011 a 24/06/2011

1,149

0,977

27/06/2011 a 01/07/2011

1,304

1,310

27/06/2011 a 01/07/2011

1,147

0,980

04/07/2011 a 08/07/2011

1,296

1,297

04/07/2011 a 08/07/2011

1,135

0,980

11/07/2011 a 15/07/2011

1,289

1,298

11/07/2011 a 15/07/2011

1,133

0,980

Média Junho 2011

1,245

1,248

Média Junho 2011

1,114

0,950

Média Junho 2010

0,827

N/D

Média Junho 2010

0,720

N/D

5,4%

4,1%

-1,4%

1,8%

50,4%

N/D

54,6%

N/D

Variação 13/06/2011 a 15/07/2011 Variação Junho/2011 - Junho/2010 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação 13/06/2011 a 15/07/2011 Variação Junho/2011 - Junho/2010 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Junho 2011

N/D

N/D

Período

Alagoas

Pernambuco

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

HIDRATADO

Período

em R$/L

Junho 2011

N/D

N/D

Junho 2010

0,948

0,964

Variação

N/D

N/D

ANIDRO

2,5

Junho 2010

1,100

1,123

Variação

N/D

N/D

2,0 1,5

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

1,0

Fonte: 0,5 CEPEA/Esalq São Paulo Nota: Preços sem impostos

Alagoas

Pernambuco

ju n/

10 ju l/1 0 ag o/ 10 se t/1 0 ou t/1 0 no v/ 10 de z/ 10 ja n/ 11 fe v/ 11 m ar /1 1 ab r/1 1 m ai /1 1 ju n/ 11

0,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

2,5

1,6 1,4

2,0

1,2

1,5

1,0

1,0

0,6

0,8 0,4

0,5

São Paulo

Alagoas

Pernambuco

São Paulo

0,2

Alagoas

Pernambuco

0 n/ 1

ju

ju

/1 1 r/1 1 m ai /1 1 ju n/ 11

ar

ab

m

11

11 v/

fe

10

n/

z/

de

ja

0

0

10

v/

no

t/1

t/1

se

ou

0

10

l/1

o/

ag

10

ju

n/ ju

Nota: O CEPEA/Esalq não disponibilizou o preço médio do produto em Alagoas nos meses de agosto/2010 e junho/2011 e em Pernambuco nos meses de julho e agosto de 2010 e junho de 2011.

l/1 0 ag o/ 10 se t/1 0 ou t/1 0 no v/ 10 de z/ 10 ja n/ 11 fe v/ 11 m ar /1 1 ab r/1 1 m ai /1 1 ju n/ 11

0,0

0,0

Nota: O CEPEA/Esalq não disponibilizou o preço médio do produto em Alagoas no mês de junho/2011 e em Pernambuco nos meses de maio e junho de 2011.

Nota: O CEPEA/Esalq atribuiu DE a indisponibilidade dosHIDRATADO indicadores do mês de junho/2011 à insuficiência de dados para composição dos preços médios mensais.

EVOLUÇÃO PREÇOS DO ETANOL

Em R$/L

1,6

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,2 1,0

TABELAS 33 em R$/L - Junho 2011

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,232

2,365

0,133

2,365

2,738

0,373

2,213

2,408

0,195

2,408

2,779

0,371

2,232

2,397

0,165

2,397

2,750

0,353

2,206

2,372

0,166

2,372

2,717

0,345

Branca

2,244

2,314

0,070

2,314

2,673

0,359

Outras Média Brasil 2

2,244

2,393

0,149

2,393

2,738

0,345

2,229

2,364

0,136

2,364

2,726

0,362

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 % 40 % 30 % 20 %

Outras Branca

10 %

Branca

0% -10 %

43,6

22,5

21,7

9,8

-2,3

Outras -4,6

-48,2 3,1

-20 %

2,7

-0,7

-2,4

-4,5

-30 % -40 % -50 %

Ipiranga

Shell

Esso

Outras

BR

BR

Branca

Ipiranga Branca

Distribuição

Diesel

Esso

Shell

Outras

Revenda

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,654

1,752

0,098

1,752

2,035

0,283

1,647

1,762

0,115

1,762

2,022

0,260

1,652

1,773

0,121

1,773

2,039

0,267

1,648

1,776

0,127

1,776

2,019

0,243

Branca

1,649

1,716

0,067

1,716

1,976

0,260

Outras Média Brasil 2

1,657

1,781

0,124

1,781

2,044

0,263

1,651

1,750

0,099

1,750

2,016

0,266

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

8%

25 %

6%

20 % 4%

15 % 10 %

Outras

5%

2%

0% -5 % -10 %

28,9

25,3

22,8

16,1

-0,4

Branca

0%

-31,5

-2 % -4 %

-15 %

Outras Branca 6,2

0,2

-1,3

-2,2

-2,3

-8,6

-6 %

-20 % -25 %

-8 %

-30 % -10 %

-35 %

Shell

Outras

Esso

Ipiranga

BR

Branca

BR

Esso

Outras Ipiranga Branca

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 10/11 e 11/11.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 13 de 07/07/2011 - DOU de 08/07/2011 - Vigência a partir de 16 de julho de 2011

UF

75% Gasolina A

25% Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,793 0,763 0,792 0,793 0,776 0,767 0,834 0,797 0,833 0,761 0,832 0,832 0,814 0,774 0,763 0,755 0,760 0,780 0,773 0,767 0,793 0,793 0,797 0,791 0,760 0,795 0,793

0,413 0,378 0,408 0,406 0,384 0,384 0,342 0,349 0,339 0,388 0,359 0,344 0,342 0,403 0,380 0,380 0,385 0,343 0,342 0,380 0,411 0,414 0,364 0,347 0,380 0,339 0,342

0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,790 0,772 0,651 0,675 0,756 0,744 0,698 0,779 0,838 0,757 0,717 0,708 0,780 0,788 0,710 0,746 0,652 0,770 0,902 0,717 0,745 0,766 0,720 0,683 0,763 0,606 0,743

2,364 2,281 2,219 2,243 2,284 2,264 2,243 2,294 2,380 2,273 2,277 2,253 2,306 2,334 2,221 2,250 2,166 2,262 2,386 2,232 2,318 2,342 2,250 2,189 2,271 2,109 2,247

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,159 2,861 2,603 2,700 2,800 2,757 2,791 2,885 2,891 2,802 2,869 2,831 2,891 2,815 2,629 2,763 2,610 2,750 2,911 2,655 2,980 3,063 2,882 2,730 2,826 2,425 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,053 1,021 1,067 1,053 1,041 1,033 1,099 1,058 1,099 1,020 1,099 1,099 1,083 1,041 1,021 1,019 1,021 1,106 1,043 1,018 1,053 1,053 1,130 1,095 1,021 1,076 1,053

0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123

0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,424 0,344 0,379 0,372 0,305 0,338 0,242 0,246 0,277 0,349 0,380 0,357 0,240 0,354 0,340 0,345 0,351 0,240 0,268 0,328 0,379 0,407 0,260 0,247 0,348 0,235 0,244

1,806 1,695 1,775 1,755 1,676 1,701 1,671 1,634 1,705 1,699 1,810 1,786 1,653 1,724 1,691 1,694 1,702 1,676 1,640 1,675 1,761 1,789 1,720 1,672 1,699 1,640 1,626

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%

2,495 2,026 2,228 2,190 2,037 1,990 2,018 2,047 2,054 2,051 2,238 2,102 1,998 2,080 1,999 2,031 2,064 2,000 2,059 1,929 2,230 2,395 2,168 2,060 2,049 1,959 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

N/D

N/D N/D N/D

N/D

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Belém (PA) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,397 1,873 1,833

2,589 1,977 1,864

Macapá (AP) - Preços FOB 2,369 1,949 2,074

2,426 1,849 1,870

2,420 1,920 2,030

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,615 1,990 2,139

Gasolina Diesel Álcool

2,330 1,933 1,325

Gasolina Diesel Álcool

2,151 1,880 1,531

Gasolina Diesel Álcool

2,390 1,832 1,460

Gasolina Diesel Álcool

2,225 1,690 1,350

Gasolina Diesel Álcool

2,352 1,781 1,963

2,399 1,949 2,187

2,330 1,940 1,269

2,415 2,029 1,780

Taurus 2,225 2,380 1,880 2,000 1,550 1,850

2,246 1,951 1,640

2,558 1,852 1,580

2,432 1,774 1,440

2,445 1,726 1,761

2,332 1,757 1,479

2,416 1,897 2,023

2,270 1,784 1,927

2,436 1,878 2,317

2,301 1,792 1,652

Curitiba (PR) - Preços CIF

Florianópolis (SC) - Preços CIF

2,345 1,831 1,773

BR 2,419 2,102 1,461 IPP 2,375 1,996 1,747 Shell 2,532 1,845 1,606

2,486 1,798 1,478

2,426 1,757 1,904

2,333 1,756 1,330

2,341 1,841 2,027

2,319 1,792 1,880

2,402 1,800 2,340

2,301 1,827 1,803

2,573 1,814 1,520 Shell

BR

IPP

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

Equador 2,644 2,786 1,948 2,095 2,202 2,239

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

BR

BR

N/D N/D N/D

N/D

Shell

IPP

2,252 1,740 1,894

2,525 1,740 2,090

Alesat 2,305 2,411 1,803 1,901 1,908 1,996

Gasolina Diesel Álcool

2,365 1,857 1,900

Cosan 2,406 1,864 1,989

2,338 1,843 1,890

Gasolina Diesel Álcool

Alesat 2,379 2,415 1,795 1,823 1,976 2,047

2,388 1,782 2,059

Gasolina Diesel Álcool

2,356 1,834 1,920

Gasolina Diesel Álcool

2,276 1,741 1,754

Gasolina Diesel Álcool

2,533 1,787 2,068

Gasolina Diesel Álcool

2,462 1,730 1,817

Gasolina Diesel Álcool

2,361 1,730 1,567

Gasolina Diesel Álcool

2,149 1,654 1,354

2,403 1,787 1,734

Gasolina Diesel Álcool

2,320 1,734 1,548

BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

2,413 1,848 1,989

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,408 1,827 2,438

2,359 1,811 2,079

Alesat 2,290 2,473 1,780 1,870 1,868 1,936

Shell

BR

Shell

2,427 1,910 2,061

Cosan 2,329 2,423 1,753 1,832 1,599 2,089

2,298 1,725 1,593

2,398 1,776 2,059

2,222 1,660 1,600

2,553 1,814 2,096

2,491 1,772 2,016

2,705 1,851 2,112

2,375 1,702 1,625

2,681 1,999 1,997

2,392 1,759 1,642

2,461 1,811 1,823

2,198 1,631 1,369

2,382 1,812 1,699

2,241 1,722 1,509

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

2,230 1,670 1,681

2,531 1,820 2,025

2,565 1,824 2,068

2,703 1,829 2,258

2,380 1,695 1,820

2,515 1,822 2,085

2,413 1,758 1,768

2,368 1,789 1,668

2,211 1,684 1,350

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,391 1,781 1,686

2,359 1,769 1,638

2,561 1,856 1,890 Shell 2,566 1,837 2,097 BR

Shell

BR

2,424 1,876 2,058 Shell

2,423 1,806 1,825

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,492 1,812 2,209 Shell

BR

Shell

2,385 1,852 1,996 BR

BR

IPP

2,417 1,798 2,004 BR

2,298 1,755 1,990

BR

2,364 1,862 1,943

2,230 1,720 1,839

2,408 1,787 2,106

Aracaju (SE) - Preços CIF

BR

2,298 1,753 1,841

2,303 1,792 1,814

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

Shell 2,290 1,843 1,840

2,450 1,934 2,079

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell

IPP

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

BR

Teresina (PI) - Preços CIF

BR

Sabba 2,251 2,442 1,752 1,986 1,893 2,333

2,366 2,028 1,193

Goiânia (GO) - Preços CIF

2,305 1,769 1,940

Gasolina Diesel Álcool

N/D N/D N/D

2,356 2,027 1,193

BR

2,374 1,829 2,052

2,253 1,712 1,849

2,550 2,100 1,600

Campo Grande (MS) - Preços CIF

2,261 1,773 1,780

Gasolina Diesel Álcool

2,783 2,096 2,292

Idaza

2,286 1,846 2,091

2,244 1,754 1,786

Sabba 2,526 2,658 2,024 2,073 2,144 2,284

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Sabba 2,298 2,364 1,753 1,862 2,078 2,146

Gasolina Diesel Álcool

2,625 2,009 2,150

BR

2,510 1,991 2,067

DNP 2,278 1,808 1,790

Cosan 2,261 2,290 1,773 1,843 1,820 1,820

2,244 1,754 1,967

N/D

Maior

2,286 1,846 2,312

Gasolina Diesel Álcool

N/D N/D N/D

Menor

Cosan 2,390 2,390 1,746 1,750 N/D N/D

Sabba 2,399 2,471 N/D N/D 2,103 2,125

N/D N/D N/D

Maior

Sabba 2,247 2,318 1,648 1,830 1,843 2,337

2,271 1,764 1,702

Sabba 2,610 2,621 1,982 1,999 2,107 2,157

Rio Branco (AC) - Preços FOB Gasolina Diesel Álcool

2,371 1,941 2,068

Menor

2,332 1,809 2,063

Gasolina Diesel Álcool

N/D

2,590 2,131 2,422

Equador 2,280 2,610 1,875 2,000 1,940 2,103

Maior

BR

2,552 1,872 1,691

2,540 1,869 1,684

IPP

Equador 2,597 2,652 2,123 2,123 2,212 2,270

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,466 1,849 2,105

2,369 1,936 2,052

BR

Gasolina Diesel Álcool

N/D N/D N/D

2,386 1,952 2,088

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

Total

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Junho 2011

2,667 1,791 2,035 IPP 2,531 1,856 1,983 Shell

IPP

2,397 1,863 1,673 2,370 1,769 1,658

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 4 Antônio Gregório Goidanich

Gelo e Wimbledon Tio Marciano retornara urgente de Wimbledon em função do nascimento prematuro de um bisneto.

Voltou acompanhado do Ruano e do pai do marido de sua neta, inglês como aquele. Como tudo corre bem com o infante e sua mãe, a vida volta ao normal. Sem tênis pelo tempo ruim. Estamos reunidos no restaurante da ilha do clube. Temperatura de 5 graus, com sensação térmica negativa. Chuva fininha, vento Sul glacial e ambiente totalmente cinzento, à exceção do rio, cujas águas marrons e revoltas batem contra as pedras. Alguém se lembra de colocar o inglês no papo.

- Mortimer (cada nome). Seems like London, right?

O inglês tem pouco menos de 60 anos, cabelo louro agrisalhado e um bigode farto. Uma réplica perfeita do arquétipo britânico dos anos 50. Inclusive quanto ao “sense of humour”. Responde, num português arrastado e carregado, a pergunta que se referia ao clima: - Não Londres. Belfast. Em seus piores dias, que, aliás, são quase os 365 do ano. Vivi uns três anos lá em minha época de militar.

- Haja whisky para aguentar – Ruano entra no espírito.

- Não whisky. Tem que ser spicy ron or brandy. – O inglês está bem embalado na ironia. Rum apimentado ou conhaque.

66 • Combustíveis & Conveniência

A televisão apresenta o Torneio. O “moreninho francês” Tsongá (na pronúncia politicamente correta dos narradores brasileiros) enfrenta Djocovic.

Depois, a esperança britânica enfrentará Nadal.

Negantao, que está no grupo, reclama: - São uns racistas. Um negrão de quase dois metros de altura, boa pinta e com um dos nomes africanos mais orgulhosos e tradicionais: CHONGA, vira moreninho francês e ainda afrescalham o nome do coitado.

- Isto é tão verdadeiro que Chonga era sinônimo de pênis grande alguns anos atrás.

Ninguém precisa explicar ao inglês. Ele ri e concorda.

- Ser sempre assim. In England, tôo.. Estos speakers. Murray ganhando ser inglês ou pelo menos britânico. Basta Nadal passar à frente no placar, Andy Murray ser transformado em... escocês.

O papo se volta para as tradições de Wimbledon.

A “grama sagrada”, as toneladas de morangos com nata, os hectolitros de chá, os jogadores de saque e voleio e tantas outras das repetidas informações de Dacio Campos e Maria Esther Bueno.

- Como tenista, Maria Esther foi fantástica.

Como comentarista, é um verdadeiro descalabro.

Fofoqueira, anglófila e puxa-saco. Além de antipatizar com as lindas loirinhas russas – Ruano não deixa por menos.

- Pois eu acho que ela tem razão. Essas tenistas da Europa oriental parecem uns poodles.

Branquinhos, nervosos e com aqueles “guinchos insuportáveis”.

- Já estão falando em proibir ou punir os gritinhos excessivos.

- Pois eu acho melhor fazer como fazem com os poodles. Operem as cordas vocais da Xaropona e da Azarada.

Aliás, nem Sharapova nem Azarenka chegaram ao título. Uma checa jovem, alta, loira, bonita, e, graças a Deus, silenciosa foi a campeã.