Revista Combustíveis & Conveniência Ed.99

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

40 • Tudo

48 • Embalagens: o que fazer enquanto

(quase) pronto!

não há logística reversa?

n Conveniência

52 • Mais polêmica na venda de bebidas alcoólicas

n Revenda em Ação

56 • Padrão de excelência n Entrevista

12 • Tarcilo Ricardo Rodrigues, diretor-executivo da Bioagência

n Mercado

20 • Modernização em marcha 22 • Em construção 24 • Ainda precisa melhorar 26 • Nem tão flexível assim n Especial 10 Anos

28 • Uma parceria de sucesso n Na Prática

19 • Paulo Miranda

55 • Perguntas e Respostas

30 • Roberto Fregonese

60 • Atuação sindical

47 • Jurídico

66 • Crônica

Felipe Goidanich

4TABELAS

04 • Virou notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

32 • O ponto eletrônico virou uma interrogação 37 • Prevenir ainda é melhor que remediar

62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Mudanças à vista

DE OLHO NA ECONOMIA 29%

Sergio Roberto Bichara/Stock

Foi o quanto cresceu a inadimplência do consumidor brasileiro em agosto, ante igual mês do ano passado, de acordo com dados da consultoria Serasa Experian. Na comparação com julho, a alta foi de 3%. De janeiro a agosto de 2011, o incremento apurado foi de 23,4%. As dívidas com os bancos aumentaram 6% e os cheques sem fundo, 4,5%.

Stock

3,8% É o crescimento estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira neste ano. A projeção anterior apontava expansão de 4,1%. Para 2012, o Fundo calcula que o PIB brasileiro registrará incremento de 3,6%, sem alterações em relação à estimativa anterior.

Divulgação BP

43,1% É quanto o preço do barril de petróleo deve subir até 2020 no mercado internacional, de acordo com avaliação do estudo “Brasil Sustentável”, elaborado por Ernst & Young Terco e Fundação Getúlio Vargas. No Brasil, no entanto, o preço da gasolina deve aumentar “apenas” 18,7% no período, refletindo a produção interna do país e a política de preços da Petrobras.

É a alta prevista para os preços internacionais do etanol até 2020, ainda segundo o estudo “Brasil Sustentável”, em meio a um incremento de 148% na demanda pelo produto. No Brasil, a elevação deve ser mais modesta, de 7%, e o preço médio do litro pode chegar a R$ 2,03.

4 • Combustíveis & Conveniência

Unica

125,9%

Eu já sabia....

Svilen Milev/Stock

A C&C foi perguntar ao superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, o porquê do tratamento diferenciado dado aos postos, ante os demais agentes da cadeia, já que somente a revenda de combustíveis tem suas autuações publicadas na internet, mesmo antes de o caso ter sido julgado. Segundo ele, a Fiscalização tinha um vício de somente “olhar posto”. “Aos poucos estamos

mudando essa cultura e verificando também pontos de abastecimento, distribuidora, produtor de biodiesel.

Estamos discutindo a publicação das autuações desses outros agentes”, informou. Outra importante alteração em análise é informar qual foi a infração cometida, de forma que o consumidor saiba se o posto foi autuado por usar metanol ou solvente ou apenas porque não atualizou seu registro.

Em agosto, a ANP realizou uma operação conjunta com a Receita Federal e os Fiscos de 10 estados para combater a sonegação no comércio de etanol. Os primeiros resultados, de apenas cinco estados, apontam que as multas com débitos fiscais chegam a R$ 1,4 bilhão, valor bem próximo do montante de R$ 1 bilhão em fraudes tributárias que o setor denuncia há alguns anos e que, muitas vezes, era visto com ceticismo por algumas autoridades.

“Assisti a uma multa sendo lavrada de R$ 91 milhões e o empresário assinou como quem assina um cheque de R$ 91”, afirmou o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, lamentando que fraudadores no Brasil possam ser tratados como simples inadimplentes. “Ele entra num Programa de Recuperação Fiscal (Refis), paga a primeira parcela e pronto”, constatou.

R$ 1 milhão em movimento 6 de setembro foi a data oficial de apresentação do único laboratório móvel do Brasil que realiza análises técnicas e científicas da produção de cana-de-açúcar, açúcar e etanol.

Criado pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC, controlado pela Copersucar e pela Raízen) em parceria com a Finep, atenderá as empresas do segmento de todo o país.

Carros elétricos em pauta Um estudo da TÜV Rheinland, empresa certificadora sediada na Alemanha e presente em mais de 70 países, mostra que os carros elétricos são cada vez mais aceitos em todo o mundo: 92% dos indianos, 88% dos chineses e 85% dos italianos afirmaram estar dispostos a comprar um veículo elétrico nos próximos cinco anos. A disposição é um pouco menor entre os alemães (57%) e os norte-americanos.

Os alemães, franceses e chineses citaram a oferta limitada de veículos elétricos como o principal aspecto que os impedem de comprar um. Para os japoneses, norte-americanos, dinamarqueses, portugueses, israelenses, espanhóis e italianos, o preço de compra elevado é o maior obstáculo.

Os britânicos e os indianos criticam a limitada disponibilidade de estações de carregamento. Apenas os indianos são receosos na hora de comprar um carro elétrico, devido a preocupações adicionais sobre segurança.

Preço em queda Segundo dados do IBGE, no acumulado dos últimos 12 meses o preço do automóvel novo apresentou queda de 2,9%, sendo que a redução se iniciou no mês de outubro de 2010 e permaneceu pelos 11 meses seguintes. No caso do automóvel usado, a retração foi mais intensa nos últimos 12 meses e fechou agosto com baixa de 3,3%. Em relação aos preços das motocicletas nos 12 meses, o recuo foi de 1,2%. A alta foi percebida apenas nos preços dos acessórios e peças, com elevação de 3,4% no acumulado dos últimos 12 meses. Com esta redução de preços, é de se esperar que a demanda por combustíveis aumente.

Ping-Pong

Jonas Mussolino

Advogado em Guarulhos (SP), especializado na defesa de postos de combustíveis

A Lei de Cassação de São Paulo é bastante severa e tem sido copiada em outros estados. Como o senhor avalia a aplicação até o momento?

O estado de São Paulo tem adotado medidas severas e polêmicas, no tangente à Lei 11.929/05. Promulgada em 12 de abril de 2005, a referida Lei outorgou à Secretaria da Fazenda poderes para decretar a cassação da inscrição estadual do estabelecimento fiscalizado que estiver em desconformidade com as especificações fixadas pela ANP. O exercício para apuração da desconformidade está acentuado na Portaria CAT 28, de 20 de abril de 2005, que permite ao Fisco Estadual coletar as amostras dos combustíveis, encaminhando-as para análise; ofertar defesas ao fiscalizado; e, se ratificada a desconformidade, cassar a inscrição estadual do estabelecimento.

Certo que a competência para a fiscalização sobre a atividade do comércio de combustíveis é da ANP, por força da Lei nº 9.847/99.

Por tais razões, em que pese o convênio pactuado entre ANP e Sefaz, em face da Lei, descortina o direito da atividade fiscalizadora do Estado Membro sobre esse segmento. Nossos tribunais já reconheceram, por vezes, a impossibilidade da intervenção do Estado Membro em ditames de matéria de competência privativa da União.

Não obstante isso, inoportuno seria esquecer o atropelamento dos princípios do contraditório e da ampla defesa. É inconcebível

a desautorização do acompanhamento do assistente técnico do contribuinte nas análises dos produtos extraídos de seu estabelecimento. Fato este que vem aclarar, o cerceamento do direito de defesa do contribuinte.

Há casos de revendedores honestos atingidos pela legislação?

Sim. Hoje se cassa a inscrição estadual daquele que jamais teve a intenção deliberada de adulterar e comercializar combustível em prejuízo do consumidor, além de não ter nenhum antecedente condenatório nesse sentido, somando-se ainda um currículo ilibado de várias décadas de serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Esse revendedor honesto que, por um motivo que foge de seu controle e responsabilidade, mesmo não causando nenhum tipo de prejuízo na relação consumerista e ainda que seja desprovido de qualquer ganho extra a seu favor, é retirado do mercado, em detrimento por vezes daqueles que, de forma intencional, mantêm condutas ilícitas.

A Lei de Cassação precisa de ajustes?

Certo é que a Lei, como é aplicada, não separa o joio do trigo.

No Estado de São Paulo, não são poucos os revendedores que estão enquadrados nesse perfil. Portanto, punir esse contribuinte com medida de porte tão extremado, cassando a sua inscrição estadual, não deixa de ser uma afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Cigarros: IPI maior só em 2012 O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros foi adiado para o início de 2012, ao invés de dezembro deste ano, como havia sido divulgado pelo Ministério da Fazenda. Porém, o comunicado do Ministério não informa em que mês o reajuste passará a vigorar e nem explica o motivo do adiamento. Regulamentado no fim de agosto, o novo sistema de tributação faria o preço do cigarro subir 20% em dezembro.

Novo modelo de tributação

Agência Câmara

Vá de GNV Até novembro, a Gás Natural Fenosa (CEG Rio) divulga campanha nas ruas e na mídia da região metropolitana e interior do Rio de Janeiro para estimular o uso do GNV. A empresa ressalta os benefícios e as vantagens do combustível e tenta quebrar alguns mitos, como o de perda de potência e danos ao motor.

Aviso prévio de até 90 dias Com quase duas décadas de atraso, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias. A proposta, que estava parada na Casa desde 1995, vai agora para sanção presidencial. Pela nova regra, aos 30 dias atuais de aviso, serão acrescidos três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60. Assim, a partir de 20 anos de trabalho, o empregado teria direito a 90 dias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a proposta não é retroativa, mas já tem entidade sindical orientando os trabalhadores demitidos nos últimos dois anos a entrarem na Justiça, assim que a lei for sancionada. Enquanto isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) continua suspenso.

6 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

No sistema atual de tributação, o IPI dos cigarros varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do produto. No novo modelo, haverá dois regimes: um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional. No regime geral, a alíquota será de 45% sobre o preço de venda no varejo. No opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.

No regime específico, as alíquotas serão reajustadas gradualmente até 2015.

Do momento em que o novo regime entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.

Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros.

Rio: reuso de água será obrigatório Postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais do estado do Rio de Janeiro terão de reutilizar água usada na lavagem dos veículos. A determinação é da Lei 6.034/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 9 de setembro.

Para o Sindcomb, que representa os postos de combustíveis no município do Rio, a lei é positiva, pois permite o reaproveitamento de 70% do insumo. Porém, o custo do equipamento, aliado ao espaço necessário para sua instalação, pode inviabilizar a oferta do serviço em grande parte dos postos revendedores.

por Antônio Gregório Goidanich

PELO MUNDO Especial GLP Automotivo

Tendência geral É cada vez mais presente em vários mercados a opção pelo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), como combustível automotivo para motores do Ciclo Otto.

Quase monopólico no Brasil para uso em cocção e aquecimento, o combustível vem sendo opção preferencial para uso automotivo em outros países, devido a sua oferta aumentada.

A opção fabril e doméstica pelo Gás Natural A maior conveniência do uso do Gás Natural (GN) para os mercados fabril e doméstico – preço, transporte e desempenho – está levando alguns mercados a terem sobras de GLP. De fato, o GN, para seu transporte, dispensa o uso e o tráfego de grandes caminhões dentro das cidades, não tem necessidade de depósitos localizados e possui um poder de caloria maior.

Infraestrutura comercial Ao contrário do GNV, que preferencialmente deve ser transportado por dutos e tem uma instalação de infraestrutura para comercialização automotiva dispendiosa, o GLP é armazenado em tanques aéreos de baixo custo e os dispensers são praticamente iguais aos dos produtos líquidos. No tocante à adaptação dos veículos, o GLP praticamente não exige grandes mudanças nos veículos para a sua utilização – nem sequer cilindros especiais.

Benefício ambiental O GLP não resulta tão limpo em sua utilização automotiva quanto o GNV, mas apresenta vantagens em relação à gasolina automotiva e ao diesel, o que o recomendaria para uso nas grandes cidades.

Peru O GLP automotivo tem sido o grande boom do mercado peruano nos últimos anos. O número de instalações em postos segue aumentando.

Argentina O mais antigo mercado de GNV da América vem, nos últimos anos, apresentando um constante aumento de frota e presença de postos revendedores de GLP.

Itália Na maioria das cidades italianas de médio porte (menos de um milhão de habitantes), são cada vez mais presentes táxis, vans e outros utilitários para transporte de passageiros movidos a GLP. Não são incomuns postos que vendam gasolina, diesel, GNV e GLP.

República Dominicana O uso de GLP, tanto para veículos leves quanto para caminhões pesados, é generalizado. A grande luta dos revendedores tradicionais é pela autorização para vender GLP, atualmente comercializado em antigas bases de enchimento de botijões, hoje adaptadas ao atendimento de caminhões e automóveis.

México Já há muitos anos, o uso do Gás LP (como se diz no México) para uso automotivo em veículos leves ou pesados é generalizado, apesar de clandestino.

Costa Rica A autorização de importação de veículos usados fez com que o parque automotivo costa-riquenho explodisse. A enorme frota de carros – além de causar enormes engarrafamentos no plano viário, ainda antigo, da maioria das cidades e rodovias – vem exigindo mais e mais combustível. O GNV não está disponível e o GLP aparece como uma das soluções antipoluição.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

Na reta final A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot, com fotos de iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro-RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Quando em 2008 o governo do estado de São Paulo entrou com ação exigindo que a Petrobras fornecesse S50 (diesel com 50 partes por milhão de enxofre) a pelo menos uma bomba em cada posto, em meio a toda a confusão (e frustração) pelo não cumprimento da Resolução 315/02 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o setor se perguntou: e como vamos colocar isso em prática?

Felizmente, o bom senso prevaleceu e, graças à intervenção do Ministério Público Federal, chegou-se a um acordo que, no final das contas, trouxe melhorias para todos os combustíveis automotivos no Brasil, e não apenas para o que seria utilizado pelos veículos novos que deveriam ser comercializados a partir de 2009. De lá para cá, representantes do governo e dos diversos agentes de mercado reuniram-se periodicamente para discutir como implementar tudo aquilo que estava previsto, sempre se perguntando como “colocar tudo isso em prática”. Foi um trabalho árduo, envolvendo interesses diversos e aprendizado sobre novos produtos, novas tecnologias, novos cuidados.

Embora vários pequenos passos já tenham sido cumpridos com sucesso ao longo desses anos, pode-se dizer que o primeiro grande desafio do Plano Nacional de Abastecimento será enfrentado agora em janeiro, quando chegam às estradas os veículos com motor Euro 5, que precisam de S50 e arla-32.

E é agora também que se inicia o papel fundamental da revenda, que vai disponibilizar esses novos produtos para seus clientes. Não há dúvida de que os grandes revendedores de diesel precisam ter essa opção em seus estabelecimentos, sob o risco de desapontar clientes ou não conquistar alguns novos. Mas é imprescindível também estar preparado para uma demanda baixa e cuidados redobrados com drenagem e contaminação.

Na matéria de capa, conto um pouco do que esperar (e o que fazer) nos próximos três meses, que prometem trazer importantes definições, como qual será o preço do S50.

Neste mês, a editora-assistente Natália Fernandes mostra o que está sendo discutido no Congresso em termos de novas regras para a construção de postos. Falando em novas legislações, a repórter Rosemeire Guidoni discute um novo capítulo sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas em postos de rodovia e Gabriela Serto explica a novela envolvendo a adoção do novo sistema de ponto eletrônico.

Não perca também a entrevista com o diretor-executivo da Bioagência, Tarcilo Rodrigues, que desvenda os bastidores dos problemas enfrentados pelas usinas desde a crise financeira de 2008 e que podem se agravar com o cenário internacional cada vez mais deteriorado.

Uma boa leitura e não perca na próxima edição a cobertura exclusiva da Combustíveis & Conveniência na NACS! Morgana Campos Editora

44 AGENDA Outubro

Festa de Confraternização da Revenda da Bahia Data: 18 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

NACS Show Data: 1º a 04 Local: Chicago (EUA) Realização: NACS Informações: (21) 2221-6695 Encontro de Revendedores de Pernambuco Data: 20 Local: Garanhuns (PE) Realização: Sindicombustíveis - PE Informações: (81) 3227-1035 4º Encontro de Revendedores de Combustíveis Data: 20 a 23 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindcomb - RJ Informações: (21) 3544-6444

Jantar de Confraternização Data: 05 Local: Porto Alegre (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433

2º Seminário de Boas Práticas do Comércio de Combustíveis Data: 21 e 22 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 Encontro de Revendedores Regional e Confraternização Data: 26 Local: Imperatriz (MA) Realização: Sindcomb - MA Informações: (98) 3235-6315

Dezembro

Conferência Internacional Biodiesel 2011 Data: 26 e 27 Local: São Paulo (SP) Realização: Revista BiodieselBR Informações: (41) 3013-1703

Jantar de Confraternização Data: 09 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam Informações: (92) 3584-3707 Jantar de Confraternização Anual Data: 10 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535

Novembro

Encontro de Revendedores Regional e Confraternização Data: 03 Local: Caxias (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

Encontro de Revendedores Regional e Confraternização Data: 17 Local: São Luís (MA) Realização: Sindcomb-MA Informações: (98) 3235-6315

Paranapetro Data: 17 a 20 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Sindicombustíveis - PR Informações: (41) 3021-7600

Jantar de Confraternização da Revenda de Alagoas Data: 03 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis-AL Informações: (82) 3320-1761

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

10 • Combustíveis & Conveniência

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS

Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista-RR sindipostosrr@ibest.com.br SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 34330932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 33266526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP

Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, b. Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindipostos-to@sindipostos-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44 TARCILO RICARDO RODRIGUES 4 Diretor-executivo da Bioagência

Fotos: Paulo Pereira

A equação é complexa “O que podia ser feito para 2012, já foi feito. 2012 terá safra melhor que a atual, que está muito ruim. Mas ela ainda vai estar aquém da necessidade, ou seja, a demanda será maior do que o que vai entrar no mercado.

Vai ser mais um ano apertado”

Por Rosemeire Guidoni Para Tarcilo Ricardo Rodrigues, diretor-executivo da Bioagência, empresa que atua na comercialização de açúcar e álcool em todo o território nacional, falta planejamento no mercado de etanol. “Eu vejo que a mudança do controle do setor para a ANP é uma oportunidade para a Agência fazer o que não foi feito até agora, que é uma política de planejamento de longo prazo, capaz de entender os problemas da produção agrícola, que tem características muito diferentes da indústria do petróleo”, destacou.

12 • Combustíveis & Conveniência

Na avaliação do especialista, que também preside o conselho da International Ethanol Trade Association (IETHA), a decisão de reduzir o percentual de anidro na mistura da gasolina C está longe de ser a solução para os problemas de escassez de etanol. “O mercado está receoso de investir. Afinal, seu principal competidor é a gasolina, cujos preços estão sendo mantidos estáveis pela Petrobras desde 2006, a despeito das altas internacionais do petróleo. Se eu não sei como é a política de preços do meu competidor, como vou investir?”, questionou. De acordo com Rodrigues, uma coisa seria

competir com o petróleo, mercado no qual é possível conhecer a curva futura de preços. Outra coisa é competir com a gasolina.

“Hoje, o etanol não está caro, é a gasolina que está barata”, afirmou.

Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista concedida na sede da Bioagência, em São Paulo.

Combustíveis & Conveniência: Qual cenário o senhor está traçando para a próxima entressafra?

Tarcilo Rodrigues: Acredito que será mais tranquila do que o período passado, sem problemas tão graves. O estoque está sendo

cadenciado. A previsão é de que os preços do etanol subam um pouco mais, não tanto quanto na passada. Em abril, é possível que ocorra algum aperto, mas não haverá falta do combustível, apenas em alguns casos localizados. O gargalo não será tão grande, até porque todos estão se preparando, organizando estoques.

Mas é importante entender que todas estas questões do mercado de etanol são consequência do fato de o combustível ser derivado de um produto agrícola, que sofre sazonalidades. É muito diferente do seu concorrente direto, a gasolina.

No etanol, tudo o que acontece nos dois anos anteriores interfere na produção. Aliás, foi o que aconteceu neste ano. Tivemos uma seca muito forte em 2010, precedida por um ano extremamente chuvoso em 2009. Isso tudo, no canavial, que é nossa matéria-prima, é extremamente danoso, em termos de perda de produtividade. Foi isso que levou à quebra da safra deste ano, que estamos colhendo agora.

Em janeiro começa o plantio da safra 2013. Então, o que podia ser feito para 2012, já foi feito. 2012 terá safra melhor que a atual, que está muito ruim.

Todos os investimentos feitos no canavial foram no sentido de melhorar a produtividade.

Mas ela ainda vai estar aquém da necessidade, ou seja, a demanda será maior do que o que vai entrar no mercado. Vai ser mais um ano apertado.

C&C: As usinas dizem que os problemas atuais são reflexo da crise de 2008, quando houve uma desaceleração no setor.

Além disso, reclamam da falta de competitividade do etanol

frente à gasolina. Isso também contribuiu para a produção aquém da demanda?

TR: Trata-se de uma conjunção de fatores. Na verdade, o setor cresceu muito de 2005 a 2008, porque havia crédito abundante, não só no Brasil, mas no mundo todo. Construímos mais de 100 usinas neste período. O que houve no fim de 2008? Uma crise internacional, que, da noite para o dia, cortou o crédito. As empresas interromperam os investimentos.

Além do problema financeiro, que tirou o capital de giro das empresas – o que levou a não fazer os tratamentos adequados no canavial – houve uma conjunção de uma estação chuvosa e uma seca depois. A conta disso vem no canavial. A crise foi somente um dos motivos. Nós perdemos produtividade no canavial.

Hoje, com a mesma área que tinha em 2009/2010, a produção é menor. Por isso, é necessário recuperar o canavial, para voltar a ter oferta de cana. E precisamos de investimentos para isso.

O que está sendo importado foram contratos firmados em condições mais favoráveis. Se tivesse que contratar hoje, não compensaria, pois o etanol norte-americano está chegando mais caro ao Brasil pandir. Seria bom ter a entrada de capital novo no mercado.

Quem está arrumando a casa não tem como construir uma nova.

Precisamos de alguém para fazer novos empreendimentos. Isso é um problema estrutural.

Hoje, o setor precisa de incentivo por parte do governo para recuperar o canavial, para novos plantios, para recuperação.

O financiamento já foi aprovado, mas, de medida concreta, não

C&C: E a medida provisória para financiar a produção e o armazenamento de etanol?

TR: A medida existe, mas não o dinheiro. O capital necessário para tudo voltar a funcionar é muito grande. Não se consegue construir uma usina e recuperar o canavial ao mesmo tempo. Mesmo os grandes investidores foram prejudicados e tiveram de colocar muito dinheiro para arrumar a casa. Na sequência é que vão exCombustíveis & Conveniência • 13

44 Tarcilo Ricardo Rodrigues 4 Diretor-executivo da Bioagência temos nada. Saiu a medida provisória, mas, dinheiro no banco, não temos.

C&C: Como o senhor avalia a decisão de reduzir o percentual do anidro na gasolina?

TR: As usinas ainda estão em produção, talvez tivesse sido mais prudente esperar terminar a moagem antes desta decisão, pois existe uma capacidade de reação.

Enfim, a decisão está tomada, o mercado está em equilíbrio agora. As previsões indicam que a próxima safra vai ser melhor, embora apertada. A razão deste gargalo é que o consumo de combustíveis está aumentando.

Os números mostram que o ritmo de crescimento do país é elevado, a frota tem aumentado e estes veículos precisam de combustíveis.

Este nó precisa ser desfeito.

Não temos etanol suficiente, e é necessário investir em refinarias para podermos ter gasolina. Só que não se faz uma refinaria da noite para o dia. Sem regras claras de como o mercado de gasolina vai se comportar, os produtores de etanol também

A decisão pela redução da mistura de anidro à gasolina ajuda a aliviar um pouco a pressão, mas, em contrapartida, precisaremos de mais gasolina. No momento, a gasolina lá fora está mais cara do que a da Petrobras. Com a recente desvalorização do real, o problema é ainda mais grave 14 • Combustíveis & Conveniência

não investem, e o problema vai se agravando.

A decisão pela redução da mistura de anidro à gasolina ajuda a aliviar um pouco a pressão, mas, em contrapartida, precisaremos de mais gasolina.

No momento, a gasolina lá fora está mais cara do que a da Petrobras. Com a recente desvalorização do real, o problema é ainda mais grave.

C&C: Esta redução da mistura de anidro na gasolina pode levar a um aumento de preços dos combustíveis, já que a maior parte dos impostos incide sobre a gasolina A, ainda sem a mistura de anidro em sua composição?

Ou haverá uma redução na Cide para compensar um eventual aumento?

TR: Vamos dividir em duas partes. Primeiro, vamos considerar o preço que a Petrobras vende os combustíveis. Este preço é controlado pelo governo. Quando a Petrobras tem que importar gasolina, paga mais caro do que o preço que vende para as distribuidoras. A Petrobras realiza um prejuízo toda vez que tem que recorrer à importação.

Outro ponto é a formação de preços, onde há a Cide, que incide na gasolina. Quando se reduz a quantidade de anidro na mistura, aumenta a de gasolina.

Assim, se a tributação não for alterada, reduzindo a Cide, a mistura fica com preço mais elevado. A gasolina com 20% de anidro, ao invés de 25%, é mais cara para o consumidor, mas, para que isso não aconteça, o governo vai reduzir a Cide. Ou seja, vai abrir mão de uma arrecadação, para manter o preço estável.

C&C: E isso pode levar a algum tipo de prejuízo ao setor, ou aos investimentos atuais da Petrobras?

TR: Esta medida tem dois efeitos diretos no caixa do governo. Um é na arrecadação, pela Cide – ou seja, o governo abrirá mão desta arrecadação. Outro é a questão da importação de gasolina por valores superiores aos preços praticados no Brasil pela Petrobras, o que certamente gera prejuízos e pode comprometer investimentos necessários, como a construção de novas refinarias. Então temos dois pontos dentro do governo perdendo com a medida.

C&C: Em sua avaliação, por que foi feita a escolha pela importação de gasolina, ao invés de ampliar a importação de etanol?

TR: O governo prefere atuar onde controla, ou seja, por meio da Petrobras o governo prefere importar, abastecer. É uma decisão que nós, contribuintes, estamos pagando a conta.

C&C: Então, em sua opinião, seria mais vantajoso importar etanol do que gasolina?

TR: Sim, mas são dois setores que praticamente não se falam.

Competem na bomba pelo carro flex, mas não se falam. Um é monopólio estatal, com todas as regras e complexidades. O outro é o setor privado, que está aqui para produzir, gerar lucro.

Deveria ser uma decisão de mais consenso, mas o governo preferiu optar pela garantia do abastecimento em detrimento das contas. Coisa que o setor privado não faz, por risco de quebrar. É uma diferença brutal.

Aliás, este é um dos grandes problemas de conviver com os dois modelos, um estatal, em que

os preços são controlados, e não sofrem influências, e outro que está sujeito a variações de custo e de câmbio. O setor produtivo de etanol importa fertilizantes; se o dólar sobe, há pressão nos custos. Além disso, o setor fez muitos investimentos para mecanização, para atender à lei que estipula o fim das queimadas em 2014. Há cinco anos, não havia a mecanização, por exemplo. Tudo isso traz pressão de custos. E, por outro lado, a Petrobras não aumenta o preço da gasolina.

Inflação é um problema macroeconômico. A Petrobras não pode ser agente.

C&C: Apesar de importar etanol dos EUA, o Brasil também está exportando, para atender contratos firmados antes da quebra da safra. Mas no ano passado já não havia previsões de que teríamos problemas com a produção de etanol?

TR: Estes contratos, que estamos entregando agora, foram firmados em novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Quando estamos às vésperas da entrada de uma safra, temos projeções, não o real tamanho dela. Embora a perspectiva fosse de uma safra ruim, a Unica inicialmente previa 570 milhões de toneladas. Com 570 milhões, daria para atender a demanda e ainda exportar. Mas a quebra foi muito grande, cerca de 70 milhões de toneladas. É muita coisa, mais de 12%. Só que esta quebra só se consegue descobrir à medida que entramos na safra, colocamos as máquinas no campo e começamos a ver que a produtividade está aquém da projetada em janeiro e fevereiro. A cana em janeiro e fevereiro já tinha um ciclo, tinha

a chuva no verão todo, depois veio a geada.

Os contratos são negociados, em média, com seis meses de antecedência. Hoje, a disponibilidade de etanol para exportação, no Brasil, está próxima de zero. Os clientes tradicionais, do segmento da indústria química, que são cativos, demandam 500 metros cúbicos de etanol. Para este mercado, o Brasil continua e deve continuar fornecendo. Já o mercado externo de combustíveis, que tem maior volatilidade, não deve ser atendido por enquanto, até que se tenha uma clareza do tamanho da safra. Então, o que vai acontecer este ano? Ao invés de as decisões serem tomadas em novembro, dezembro e janeiro, as definições sobre exportação devem acontecer em março, abril ou maio de 2012.

C&C: O preço do etanol nos EUA é mais competitivo do que no Brasil, mesmo com as despesas de importação?

TR: Há uma volatilidade muito grande neste mercado.

Compensava com o câmbio a US$ 1,58. Hoje o real vale

US$ 1,70, então não fecha a conta.

O que está sendo importado foram contratos firmados em condições mais favoráveis. Se tivesse que contratar hoje, não compensaria, pois o etanol norte-americano está chegando mais caro ao Brasil.

O que foi contratado, mais a redução do percentual de etanol anidro, é suficiente para atender à demanda brasileira.

C&C: Quanto já foi importado neste ano e quem basicamente está comprando? Apenas as usinas ou as distribuidoras também?

TR: A safra começou em abril.

De abril deste ano a março de 2012, devem ser importados de 800 mil a 900 mil metros cúbicos, entre o Centro-Sul e Norte/Nordeste, dos quais 300 mil já entraram no país.

Quem importa, na maior parte dos casos, é o produtor. Em algumas vezes, a distribuidora. Soube de distribuidoras estudando a possibilidade, mas a grosso modo são produtores que importam.

A Petrobras vai importar gasolina em volume muito maior do que isso. Aliás, já vinha importando, e vai aumentar até o final da safra.

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44 Tarcilo Ricardo Rodrigues 4 Diretor-executivo da Bioagência C&C: E a questão do balanço energético da cana e do milho?

TR: O produto final é exatamente igual. Mas se gasta mais para a produção do etanol de milho. Mesmo assim, a situação para o Brasil importar foi favorável, porque coincidiu de o câmbio estar baixo, e os EUA terem uma boa safra de milho, o que reduziu o preço da matériaprima. Para completar, a fonte de energia, o petróleo, teve uma redução de preço. Os EUA usam gás natural, cujo preço baixou, o milho baixou, o câmbio ficou favorável. Ou seja, houve uma janela de oportunidades.

Nos EUA, o etanol de milho rende muitos debates sobre a questão de combustíveis x alimentos. A polêmica existe porque é fácil simplesmente

16 • Combustíveis & Conveniência

fazer a fábrica e comprar milho do mercado. A diferença é que no Brasil, para montar uma destilaria, é obrigatório plantar a cana. A cana é perecível; o milho pode ser estocado. A cana, depois de moída, tem que ser processada imediatamente.

Depois de 12 horas, começa a verter açúcar e não serve mais. É uma diferença sutil. Lá, uma destilaria pode comprar o milho que já está estocado. Na Europa, o etanol tem como base o trigo, que também pode ser estocado.

C&C: É possível traçar previsões de quando o mercado de etanol pode voltar a uma situação de equilíbrio?

TR : O momento é de definições. Em janeiro começa o plantio da safra 2013.

Sou otimista por natureza. Se a ANP entender seu papel, acho que temos uma possibilidade muito boa de organizar os combustíveis no Brasil nos próximos 10 anos. Se ela não entender, a coisa vai se agravar. O setor privado não impõe regras, nem metas, mas reage às circunstâncias. Se estamos em um momento bom para investir, o setor investe, se não está bom, não investe.

Assim, se a Agência clarifica, coloca regras, horizontes, e existem condições de investimento, o setor caminha com as próprias pernas.

Mas são necessárias

regras, para que o investimento de hoje tenha um retorno amanhã.

Creio que uma mudança na política de preços da gasolina é o principal fator para garantir um cenário futuro favorável. O setor precisa ser livre. Os empresários têm que ter certeza de que o competidor vai oscilar de acordo com o mercado.

C&C: O açúcar deverá ganhar maior peso na próxima safra?

TR: Uma usina tem uma única moenda, e duas fábricas, uma de açúcar e uma de álcool.

Se a fábrica está dimensionada para processar 50% em açúcar e 50% em álcool, é assim que ela entra na safra, com esta capacidade. Não é possível alterar estes percentuais sem investimentos.

Por exemplo, este ano o açúcar foi muito mais rentável do que o etanol. Supondo que o gestor da usina resolva aumentar a quantidade de açúcar, é preciso investir, pois não há como alterar a produção no meio da safra. Se a empresa já está produzindo no limite das fábricas, para ter mais açúcar precisa investir em mais equipamentos.

O gestor da empresa deve analisar os preços futuros de açúcar, e estimar se a rentabilidade do produto pagará seu investimento. Mas, para aumentar a capacidade de produção do açúcar, o etanol ficará ocioso.

Então é necessário avaliar os preços futuros, saber se eles vão se manter, fazer projeções e verificar a disponibilidade de capital.

Como no momento o capital do setor está sendo direcionado para organizar as lavouras, que estão em situação ruim, as empresas possivelmente não têm

como investir em fábricas de açúcar. O que pode acontecer, em alguns casos, é a constatação, durante a moagem, de que a qualidade da matéria-prima está um pouco melhor. Com isso, é possível fabricar um pouco mais de açúcar. Mas outras decisões têm de ser tomadas agora, para que seja possível encomendar equipamentos e fazer ajustes na entressafra.

A prioridade agora é recuperar a produtividade no canavial, de todas as usinas do CentroSul. Até porque temos fábricas ociosas, tanto em açúcar quanto em etanol, visto que moemos 550 milhões no ano passado.

Este ano caímos para 500, então tem ociosidade.

Provavelmente em 2013 haverá mais cana, e daí sim teremos como definir se vai mais para açúcar ou etanol. A equação deverá levar em consideração o preço do açúcar, a sua rentabilidade, vis-à-vis o preço do etanol e sua produtividade. O diferencial é que o açúcar tem mercado futuro e o etanol, não. E etanol compete com a gasolina, da qual não sabemos a política de preços. Se competisse com petróleo, cuja curva futura de preços é conhecida, seria mais simples. Para que mercado as empresas tendem a correr? Para aquele que permite quantificações. Não quer dizer que seja o melhor, mas se não tenho como prever, é difícil investir. Não é só preço, precisa ter mercado.

C&C: Muitos usineiros diziam que a redução do percentual de anidro poderia desestimular ainda mais os investimentos no setor e acrescentar incertezas ao mercado. O senhor concorda com essa avaliação?

TR: O governo optou por importar gasolina, que está sob seu controle, mesmo com os prejuízos ao país. Então, o setor de etanol não vai investir. Os investimentos estão concentrados na recuperação do canavial, e não em aumento de produção. O etanol não está caro, a gasolina que está barata.

Comesta decisão, surgemvários problemas: não temos etanol, não temos investimento, a Petrobras precisa importar, o governo tem de reduzir a arrecadação. É muita coisa acontecendo ao mesmo tempo. E, por outro lado, a renda, o poder aquisitivo, está aumentando. Tem mais gente querendo consumir o que está sendo produzido. O que fazer? Ou aumenta o preço ou aumenta a produção.

A equação é complexa. E aí que entra o papel da ANP, que tem que ser independente da Petrobras, do governo e do produtor.

A Agência tem uma missão.

C&C: Em minuta já submetida à consulta pública e agora aguardando publicação, a ANP determina a obrigatoriedade de contratos de longo prazo entre distribuidoras e usinas, além de estabelecer que ambos os agentes formem estoques para a entressafra. As distribuidoras alegaram que a resolução trazia muitas obrigações para elas e quase nada para as usinas. O senhor concorda? As determinações da ANP vão ajudar a reduzir os problemas na entressafra?

TR: Esta é uma medida positiva. Quando se criam algumas obrigações, toda a cadeia passa a pensar de forma diferente. Hoje, a obrigação tanto de produzir quanto de estocar é somente do produtor, nenhum outro elo da cadeia tem esta responsabilida-

de. A distribuidora não precisa formar estoque, muito menos a revenda. Isso faz com que toda a carga e o risco fiquem em um único elo. E como o produtor já lida com diversos riscos – climáticos, sazonais, de desenvolvimento de safra, de mão de obra ou de outras coisas que podem comprometer os resultados, como a necessidade de mecanização –, se assumir mais este risco de estoque e não ter comprador, isso significa um prejuízo. A medida da ANP equilibra um pouco mais esta situação, traz mais segurança aos produtores.

C&C: No cenário atual, que medidas o senhor considera necessárias para minimizar os problemas relacionados à escassez de etanol?

TR: Quando se tem uma frota crescente de veículos flex e o etanol não é suficiente para abastecer a frota toda, uma das soluções seria elevar o preço de forma a equilibrar oferta e demanda. Este é um mecanismo. Para que não ocorram problemas na entressafra, o sistema de comercialização vai ajustando os preços, de modo a equilibrar para ter produto agora e na entressafra. Assim, não é que a quantidade de etanol a ser produzida é insuficiente, mas sim que é regulada pelo preço.

O setor é dinâmico. n

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Bioetanol de cana-deaçúcar Disponível em: www.bioetanoldecana.org Combustíveis & Conveniência • 17

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de agosto e setembro:

Agosto 24 –

Primeira reunião, na sede da Fecombustíveis, da Comissão encarregada de organizar um evento direcionado ao mercado de postos de rodovia, previsto para 2012;

Setembro 01 –

Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis em Belém (PA); 01 a 02 – Realização do 8º Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência da Região Norte; 08 – Reunião na ANP entre o presidente, Paulo Miranda Soares, e diretores da Fecombustíveis com o superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando Silva, e com o diretor Allan Kardec Duailibe; 09 – Enviado ofício ao deputado Jerônimo Pizzolotto Goergen, relatando as preocupações do setor de revenda em relação ao uso de biodiesel e às discussões sobre a possível elevação do percentual do biocombustível misturado ao diesel; 12 – Envio à ANP das sugestões da Fecombustíveis em relação à minuta de resolução que estabelece as gasolinas de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional; 13 – Segunda reunião da Comissão encarregada de organizar um evento destinado ao mercado de postos de rodovia, com participação dos grandes revendedores regionais, no Rio de Janeiro; 13 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na audiência pública da ANP sobre a minuta de resolução que estabelece lapso temporal para aplicação de penalidades decorrentes de reincidência e agravamentos por antecedentes; 22 a 24 – Expopetro 2011 e 14º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis/ 13º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, em Gramado (RS); 23 – Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis em Gramado (RS); 27 – Reunião, na sede da Fecombustíveis, da Sub Comissão Postos Revendedores de Combustíveis da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz); 29 e 30 – Reunião em Curitiba (PR) dos Sindicatos de GLP associados à Fergás e Fecombustíveis.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Menos anidro para garantir mais etanol A partir do primeiro dia deste mês, o percentual lá para cá, as usinas viram de anidro na gasolina passa de 25% para 20%, como seus custos de produção determinado no final de agosto pelo governo. Embora a subirem (como todos nós grande preocupação do consumidor e da imprensa seja sentimos em nossos necom preço, a expectativa é de que a mudança não traga gócios, em meio à alta de impactos significativos neste aspecto, com exceção dos salários, dos serviços e dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde insumos), suas plantações envelhecerem e perderem é esperado um pequeno aumento no custo da gasolina. produtividade. Tudo isso ao mesmo tempo em que mais Até o momento em que escrevia este artigo, o governo carros flex chegavam ao mercado, a demanda internacionão havia anunciado qualquer alteração na Cide ou no nal se intensificava pelo açúcar e a química começava a Pis/Cofins, como tradicionalmente faz quando mexe no encontrar novas aplicações para os alcoóis de cana. percentual de anidro.

Mas, se por um lado a crise do etanol nos trouxe Apesar do preço dos combustíveis ser uma preocupaos dissabores de lidar com a disparada dos preços, ção do governo, a principal dor de cabeça neste momento por outro abriu caminho para a maior regulamentação, é garantir o abastecimento nacional. Em plena safra, com a ANP finalmente ganhando mais poderes de vimos o etanol seguir caro, custando nas usinas quase controle sobre o etanol. Outro efeito colateral positivo 40% a mais do que se pagava há um ano pelo mesmo foi a redução da oferta do produto para empresas litro de anidro ou hidratado. E especializadas em sonegar Importações tanto de anidro como de etanol, que tanto mal trazem a tendência é o problema se gasolina já estão sendo contratadas e ao mercado, embora seus agravar nos próximos meses, a boa notícia é que, desta vez, o etanol preços distorcidamente baixos à medida que se aproxima o período de entressafra e se agradem algumas autoridades comprado lá fora, com antecedência, reduz a disponibilidade do virá com a especificação brasileira, ao e consumidores. Com isso, produto. Embora a medida contrário do que aconteceu no início do ganharam os governos, que não tenha agradado o setor ano, quando o país precisou importar passaram a arrecadar mais, produtor, a diminuição no e também a revenda, muitas emergencialmente anidro com a percentual era necessária vezes obrigada a praticar especificação norte-americana para tentar reduzir a prespreços abaixo do seu custo são sobre os (poucos) estoques e evitar não só uma para enfrentar a concorrência desleal de quem não nova disparada de preços durante a entressafra, mas paga tributos. Recentemente, a ANP realizou uma blitz também a escassez de produto. Importações tanto de em 10 estados e apurou elisão fiscal no etanol bem anidro como de gasolina já estão sendo contratadas e a próxima de R$ 1 bilhão (lembram desse número?), boa notícia é que, desta vez, o etanol comprado lá fora, graças a uma operação conjunta com as Fazendas com antecedência, virá com a especificação brasileira, estaduais, Receita Federal e Ministério da Agricultura, ao contrário do que aconteceu no início do ano, quando no âmbito do Comitê de Combate à Sonegação Fiscal o país precisou importar emergencialmente anidro com a na Comercialização de Etanol Combustível. É a consespecificação norte-americana (com mais água), o que tatação, na prática, daquilo que há anos denunciamos gerou receios de problemas de não-conformidade. em fóruns e para as autoridades.

A má notícia é que essa crise do etanol não deve Estamos no caminho correto, mas ainda há muito se resolver no médio prazo, já que a oferta está muito o que fazer: fechar brechas para sonegação, monitorar aquém da demanda, e, na melhor das hipóteses, novos e divulgar os dados de produção e comercialização e, investimentos feitos hoje incrementariam a produção acima de tudo, dar publicidade a todos esses números. somente a partir de 2015. Infelizmente, o que vemos no É natural do ser humano buscar culpados para situahorizonte não é um dos cenários mais positivos. A crise ções que nos desagradam ou fogem ao nosso controle, nos Estados Unidos e na Europa ameaça trazer outro mas é dever das autoridades vir a público e esclarecer período de incertezas e redução do crédito, de forma que, pelo menos dessa vez, não temos vilões, apenas muito semelhante ao que aconteceu em 2008, quando as conjunturas desfavoráveis, que também fazem parte linhas secaram e os investimentos foram suspensos. De da regra do jogo.

Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Modernização em marcha ANP estabelece critério temporal para a reincidência, buscando evitar que qualquer infração vire uma mácula eterna no cadastro dos postos, o que colocaria em risco o abastecimento nacional Por Morgana Campos

Morgana Campos

honestos, vítimas de concorrência desleal. Atualmente, apesar dos problemas técnicos relacionados Até bem pouco tempo atrás, ao biodiesel e à oferta de etanol, os a grande preocupação da ANP índices de não-conformidade em era combater as fraudes e adultepadrões europeus têm permitido rações que povoavam o mercado que a Agência possa se concentrar nacional de combustíveis, trazendo em refinar e adequar sua legislação prejuízos aos consumidores, aos à nova realidade do país. cofres públicos e aos revendedores Sendo assim, após por fim a um passivo de quase 13 mil processos, muitos tramitando há anos, a Agência se deparou com diversos casos de agentes econômicos que, do dia para a noite, se viram enquadrados como reincidentes e sujeitos, portanto, a suspensões de 30 dias, revogação do cadastro e até mesmo cancelamento do registro – nesta modalidade, o proprietário e seus sócios não podem solicitar novo registro por um período de cinco anos.

Diante desse quadro, a ANP decidiu editar nova resolução definindo um critério temporal para que seja adotado o agravamento de pena pela existência de antecedentes. De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, a Em caso de reincidência, posto medida tem o objetivo pode ser suspenso, ter registro cancelado ou até mesmo revogado de “evitar a perpetuidade da pena”. Ou seja, sem 20 • Combustíveis & Conveniência

a mudança na regra, um posto que for autuado hoje não poderia cometer qualquer outra infração (mesmo que em item diferente do objeto da primeira autuação), sob o risco de ser considerado reincidente. Vale lembrar que um posto não é autuado apenas por venda de combustível irregular, mas também porque deixou de enviar uma alteração no cadastro ou porque uma placa ou quadro está em desacordo com a legislação. Em última análise, a medida visa ainda garantir a segurança do abastecimento nacional, em meio ao risco de que vários postos fossem suspensos ou fechados.

“No cenário atual, todas as infrações cometidas por um agente regulado, independentemente do tempo, se acumulam e acabarão por provocar revogações de autorização em decorrência da caracterização da reincidência”, explicou Carlos Orlando, durante a audiência pública que discutiu a minuta da nova resolução, no início de setembro.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, parabenizou a Agência por mais essa atualização da legislação e pela capacidade de entender que a regulação é dinâmica, devendo sempre acompanhar as transformações do mercado.

“A medida é positiva. Talvez venha um pouco atrasada, mas é extremamente necessária”, afirmou Paulo Miranda, fazendo referência aos inúmeros postos

Lucas Viana Silva

Como as outras agências reguladoras tratam o tema da reincidência: • Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (Resolução nº 344/03) a Para efeito de antecedente, são consideradas condenações por quaisquer infrações anteriores ocorridas nos últimos cinco anos;

“No cenário atual, todas as infrações cometidas por um agente regulado, independentemente do tempo, se acumulam e acabarão por provocar revogações de autorização em decorrência da caracterização da reincidência”, diz Carlos Orlando, da ANP

que sofreram, nos últimos meses, com o agravamento da pena em decorrência da caracterização da reincidência.

Ele lembrou ainda outra importante iniciativa da ANP, que está alterando os procedimentos de fiscalização para placas, adesivos e quadros informativos, responsáveis por 13% das autuações em postos entre 2010 e o primeiro semestre deste ano. A minuta, já submetida à audiência pública, encontra-se em avaliação pela diretoria colegiada e deve ser publicada em breve.

O que muda De acordo com o proposto pela Agência, a reincidência só se aplicará quando, entre a data do trânsito em julgado da condenação e a do cometimento da infração posterior, tiver decorrido período de tempo igual ou superior a dois anos. Além disso, para agravamento por antecedente, seriam consideradas as condenações definitivas ocorridas nos últimos cinco anos.

“A reincidência está definida em lei, não a estamos redefinindo, estamos apenas criando o lapso temporal”, enfatizou o superintendente de Fiscalização.

a Para efeito de reincidência, são consideradas condenações somente pelas mesmas infrações anteriores ocorridas nos últimos dois anos.

• Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (Resolução Normativa nº 66/04) a Não considera antecedente; a Para efeito de reincidência, são consideradas condenações somente pelas mesmas infrações anteriores ocorridas no último ano.

• Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (Resolução Normativa nº 124/06) a Não considera antecedente; a Para efeito de reincidência, são consideradas condenações somente pelas mesmas infrações anteriores ocorridas nos últimos dois anos, dependendo do caso.

• Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (Resolução nº 25/08) a Não considera antecendente; a Para efeito de reincidência, são consideradas condenações por quaisquer infrações anteriores ocorridas no último ano.

Fonte: Nota técnica nº 229 da superintendência de Fiscalização da ANP

Para a Fecombustíveis, no entanto, o prazo a ser considerado para reincidência deveria ser de um ano, e não de dois, acompanhando assim os procedimentos adotados pelas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “fixam prazo de apenas um ano para permanência da condenação anterior transitada em julgado para efeito de cadastro de reincidência, sendo esses serviços essenciais

para a coletividade em maior grau até que o setor de abastecimento de combustíveis, cabendo em razão da razoabilidade e simetria do ordenamento jurídico a fixação de prazo idêntico.”

De acordo com Carlos Orlando, há uma determinação da diretoria para que a resolução tramite com celeridade, “tendo em vista a importância e o fato de termos feito um trabalho hercúleo e julgado 13 mil processos em cerca de um ano”. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Em construção Projeto de lei sugere novas diretrizes para a construção e reforma de postos com justificativas que valorizam a proteção ao meio ambiente, qualidade dos serviços prestados aos consumidores e adequação às legislações do setor Por Natália Fernandes

Stock

Quem deseja abrir um posto de serviços deve estar preparado para lidar com imensa burocracia e obter inúmeras autorizações, nas mais diversas esferas – dificuldade essa, no entanto, que não tem impedido que o número de estabelecimentos no país aumente a cada ano. Buscando unificar as regras, que hoje em sua maioria são municipais, e impedir um crescimento desenfreado na quantidade de postos, o deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 866, que tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As propostas apresentadas dividem opiniões e convidam para

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um debate que pode trazer mudanças consideráveis ao mercado revendedor de combustíveis, que atualmente conta com cerca de 38 mil postos em atividade no país.

“Elaborei legislações estaduais para este mercado, que hoje, infelizmente, apresenta sérios problemas para o atendimento adequado dos consumidores, do meio ambiente, da segurança pública e no recolhimento dos tributos devidos aos estados e à União”, defende o parlamentar, que também é membro titular da Comissão de Minas e Energia.

Atualmente, as leis sobre o assunto são municipais. Com o PL nº 866, o deputado Agostini pretende aplicar as novas condutas em âmbito federal. “Tento corrigir alguns problemas estruturais deste segmento, que teve uma abertura bem intencionada do governo federal, mas foi desastrada em termos de implantação no país, sem preocupação com o meio

ambiente, segurança e saúde pública”, salienta o deputado.

De acordo com o proposto pelo projeto, a menor distância entre postos no perímetro urbano será de dois quilômetros e nas estradas, de 10 quilômetros. Já a distância mínima de túneis, pontes e viadutos será de 200 metros. “Temos que observar que posto revendedor de combustíveis não é uma atividade varejista qualquer. Reveste-se de questões ambientais, saúde pública e segurança. Um acidente fatal ocorrido na região de Brusque, em Santa Catarina, em um posto revendedor, com mortes, foi o embrião desta ideia de legislar sobre esta questão.

Somado a relatos de combustíveis encontrados em redes pluviais e córregos”, diz Agostini.

O parlamentar também argumenta que chegaram a suas mãos alguns estudos geológicos sobre o que seria adequado para manter a segurança da população em caso de explosão de um tanque subterrâneo e também em relação ao adensamento excessivo de combustíveis em caso de vazamento de combustíveis para o lençol freático.

Agostini acredita que o aumento desenfreado da quantidade de postos revendedores e de pontos de abastecimento fique além da capacidade de fiscalização dos órgãos públicos estaduais e federais. “A questão pontual das distâncias está em aberto para

sua avaliação nas comissões em que o PL 866/11 irá tramitar. O que é indiscutível é o fato desta atividade ter de ser controlada de forma eficiente pelo Estado e não pode ser tratada como uma atividade convencional”, complementa.

Para o deputado, as medidas propostas não configuram reserva de mercado. “Já possuímos mais de 38 mil postos revendedores, 228 distribuidoras autorizadas a funcionar e, além dos postos de revenda, possuímos milhares de pontos de abastecimento funcionando em indústrias, supermercados, transportadoras, residências e até em verdureiras.

Não pretendo impedir a instalação de novos estabelecimentos, e sim preservar esta atividade e compatibilizá-la com o meio ambiente, a saúde e a segurança da população”, conclui Onofre Santo Agostini.

Segundo o art. 5º, VI, os postos já existentes, que estão em desconformidade com o PL e que precisem de alguma reforma ou ampliação, estarão isentos de se adequarem às novas regras.

É preciso rever as entrelinhas Apesar de, no geral, a iniciativa ser considerada positiva, alguns ajustes ainda precisam ser feitos, de acordo com Bernardo Souto, consultor jurídico para Meio Ambiente da Fecombustíveis.

De acordo com o art. 2º, por exemplo: “A construção e a reforma das instalações de postos revendedores devem obter antes do início das obras o prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças federais,

estaduais e municipais legalmente exigíveis”. Souto lembra, entretanto, que essa não é a realidade de todos os postos. “Em alguns estados da federação, os postos revendedores de pequeno porte e potencial poluidor são licenciados de forma simplificada e não obtêm a licença ambiental, mas autorização ambiental de funcionamento”, diz.

4LINK ÚTIL Para conhecer o projeto na íntegra e acompanhar a tramitação, acesse: www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetram itacao?idProposicao=49 6838

Licenciamento ambiental, um impasse já conhecido Um dos aspectos que mais dá trabalho para o futuro revendedor de combustíveis é o licenciamento ambiental. São necessárias diferentes aprovações, que permitam exercer a atividade. Segundo o art.

3º, § 1º, “as Licenças Prévia e de Instalação poderão ser expedidas concomitantemente, a critério do órgão ambiental competente”. Segundo o parlamentar, o PL ajudaria a dar celeridade a este processo.

“Este é um dos objetivos principais, normatizar os procedimentos dos órgãos ambientais e agilizar os licenciamentos ambientais dos postos revendedores existentes”, diz o deputado.

De acordo com o consultor Bernardo Souto, mais três incisos poderiam ser incluídos, melhorando a abordagem, a atuação dos órgãos envolvidos e a execução das atividades dentro da lei. Seriam eles: “§ 2º Os órgãos ambientais competentes poderão estabelecer o licenciamento simplificado por meio de licenças sumárias ou autorizações ambientais; § 3º Fica vedado o licenciamento ambiental em mais de uma esfera de competência da federação; § 4º O órgão ambiental poderá realizar o licenciamento corretivo, por meio de convocação, daqueles empreendimentos que estiverem operando sem a devida licença”.

Ainda no Projeto, o deputado sugere, através do art. 13º, que: “Para todos os postos de abastecimento e serviços a serem construídos, será obrigatório a instalação de pelo menos 03 (três) poços de monitoramento de qualidade da água do lençol freático.”

O consultor Bernardo Souto sugere retirar tal exigência, pois, em regra, os poços de monitoramento devem ser instalados onde está ocorrendo gerenciamento de áreas contaminadas. “O solo é uma camada de proteção do aquífero. Quando você instala piezómetros (poços de monitoramento), você retira essa camada de proteção. Esse é o posicionamento dos estados da federação que mais adiantados estão quanto a essa questão: São Paulo e Minas Gerais”, justifica Bernardo Souto. n Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Ainda precisa melhorar A indústria de cartões passou por uma série de mudanças nos últimos anos. A abertura do mercado estimulou o desenvolvimento de novos produtos e serviços para o varejo, mas pouco ainda se pode observar em relação à esperada redução nos custos para os comerciantes Por Gabriela Serto

estabelecimentos comerciais.

Roberto Fregonese, vice-presidente da Fecombustíveis e presidente do Sindicombustíveis-PR, destaca que os custos para os empresários oferecerem em seus estabelecimentos o pagamento com cartões comprometem até 40% da margem de lucro. “Quando comparadas às taxas de cartão de crédito cobradas aos comerciantes de países europeus, chegamos a uma diferença de até 500%. No mundo civilizado, onde o cartão de crédito é um negócio e não apenas um meio de pagamento, pode-se verificar que, inclusive, as taxas são muito menores”, destaca Fregonese.

Há pouco mais de um ano, o mercado via entrar em vigor a primeira mudança significativa na indústria de cartões: o início do compartilhamento dos POS, permitindo assim que um mesmo equipamento aceitasse diferentes bandeiras. A medida estimulou a competitividade no setor de meios eletrônicos de pagamento, inclusive com a entrada de novos players, e abriu caminho para a redução de custo para os estabelecimentos comerciais.

Mas, do ponto de vista do comerciante, a realidade ainda está longe de ser colorida. Isso porque os custos para manter as máquinas e o spread cobrado pelas operadoras impactam em muito a margem de lucro dos

Novos entrantes A chegada de novos players provocou de imediato um cres-

Dados do mercado Indicadores 2010 Total (cartões de crédito, débito e de loja) Número de cartões 628.015.000 Número de transações 7.089.948.000 Faturamento R$ 541.859 milhões

Fonte: ABECS

24 • Combustíveis & Conveniência

Philippe Ramakers/Stock

Estimativa 2011 Total (cartões de crédito, débito e de loja) Número de cartões 684.382.000 Número de transações 8.205.601.000 Faturamento R$ 642.855 milhões

cimento mais acelerado da expansão dos meios eletrônicos de pagamento, pois o esforço para atingir mais estabelecimentos está sendo ainda maior. Ganha o comerciante, que passa a ter mais opções e, assim, também um maior poder de barganha. Não é à toa, portanto, que os balanços das duas principais operadoras, Cielo e Redecard, já começam a sinalizar retração de faturamento (veja box), embora ainda haja muita gordura para queimar, acumulada nos últimos anos de quase duopólio no mercado.

De acordo com o superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), Fernando Barbosa, os lojistas ganharam em diversas frentes com a abertura de mercado, no

que diz respeito à: renegociação de contratos, utilização de apenas uma máquina POS em seus estabelecimentos, promoções ou taxas de administração e otimização de custos. “Além disso, o quesito conveniência ganha importância no momento em que um lojista passa a aceitar diversas bandeiras em um mesmo aparelho, ampliando seu poder de venda. Em outra frente, novos serviços, como a aceitação de pagamento via celular ou mesmo da carga de crédito para telefones, têm sido cada vez mais frequentes no mercado”, afirma Barbosa.

De acordo com a ABECS, as empresas que entraram no

mercado recentemente ou estão se preparando para o ingresso são: Santander, GetNet, Global Pay, Citi Elavon do Brasil e a First Data.

José Roberto Martins, fundador da GlobalBrands acredita que as novas tecnologias de pagamento por celular (4G) certamente afetarão sensivelmente o setor, pois independentemente do porte atual das administradoras, há um movimento de “desintermediação” no setor financeiro, com tendência à criação de novos canais para pagamentos, recebimentos e transferências de recursos com menor uso dos bancos e paradigmas existentes. “Então, o que

Gestão de operações A Petrobras Distribuidora anunciou recentemente a implementação do sistema de gestão própria da rede de adquirência de cartões de crédito. A expectativa é de que, até novembro, 7 mil postos da rede em todo o Brasil operem com POS da Petrobras.

Com a parceria firmada entre a Petrobras Distribuidora, CTF, Cielo e First Data, revendedores contarão com taxas diferenciadas para as operações realizadas por meio de cartões de crédito e débito de todas as bandeiras. “Toda vez que um consumidor realiza uma compra com esses cartões, o posto paga taxas para as empresas adquirentes, aquelas que operam a transação. Com a entrada da rede de adquirência da BR, os postos Petrobras terão uma redução nas taxas médias que incidem sobre essas compras”, destaca a distribuidora em comunicado.

Os revendedores também receberão duas máquinas (POS) por posto, sem custo de aluguel. Atualmente cada posto paga, em geral, R$ 270 por mês com aluguel, considerando dois equipamentos. Além disso, como os recebimentos das compras em cartão ocorrem em 30 dias, os revendedores também poderão negociar diretamente com a BR desconto na taxa de antecipação, quando quiserem receber antes do vencimento.

Para o presidente da BR, José Lima de Andrade Neto, essa parceria representa um diferencial competitivo para os revendedores da rede, que contarão com taxas menores nas operações com cartão de crédito e débito. “Esse desconto faz a diferença, principalmente para o pequeno revendedor, que não tinha poder de barganha para negociar taxas melhores”, afirma Neto.

vai ditar as grandes mudanças é a tecnologia de comunicação, e isso, certamente, trará novas marcas para o negócio”, afirma Martins.

Briga de gigantes O mercado de cartões passa por uma evidente disputa entre as principais empresas do setor: Redecard e Cielo. Ambas mostram em seus balanços financeiros que ampliaram seus faturamentos com as operações de débito e crédito e, em contrapartida, reduziram seus ganhos com alugueis de máquinas (POS).

Na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a Redecard apresentou lucro líquido de R$ 322,6 milhões, o que equivale a uma queda de 13,9%. Na comparação com os primeiros três meses de 2011, houve crescimento de 14,7%. Já a Cielo teve lucro líquido de R$ 423,6 milhões, redução de 7,5% ante o mesmo período do ano passado e de 0,3% na comparação com os três primeiros meses deste ano.

Mas nem tudo deve seguir dessa forma. Fique atento aos próximos meses, pois muitas mudanças também estão por vir para as operadoras de cartões quando se trata da entrada cada vez maior de bancos no mercado de antecipação de recebíveis. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa disputa. n Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Nem tão flexível assim Por Natália Fernandes A decisão do governo de baixar o percentual de etanol anidro na gasolina, de 25% para 20%, anunciada no fim de agosto, movimentou, e muito, o setor. A medida começa a valer agora, em 1º de outubro, e vai vigorar por tempo indeterminado, já que ninguém espera grandes alterações na oferta de etanol no curto ou médio prazo.

De acordo com cálculos da Fecombustíveis, a medida deve ter pouco impacto sobre os preços, já que o litro de anidro na usina está custando mais caro que o de gasolina na refinaria e, quando adicionados os impostos, ambos os preços praticamente se igualam.

Apenas nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo pode haver algum impacto de alta nos preços, já que a tributação leva em conta o percentual de anidro (quanto maior o percentual, menor o imposto a pagar) – ou seja, para compensar a maior carga tributária, é necessário que os governos alterem o cálculo do valor de pauta em seus estados.

Entretanto, mesmo com a mudança, o país vai precisar importar etanol, que já vem sendo 26 • Combustíveis & Conveniência

contratado lá fora por usinas e algumas distribuidoras, para fazer frente à demanda nacional. E a Petrobras também deverá incrementar suas compras externas de gasolina, para atender ao consumidor, que vem reagindo aos maiores preços do hidratado e migrando para o derivado de petróleo.

“Mesmo com todo esse cenário, o revendedor não deve tirar a bomba de etanol do posto. O momento é de paciência, pois essa crise deve durar, no mínimo, uns três anos. A crise econômica vai enxugar o crédito e o fundamental é aguardar o comportamento do mercado”, pondera Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), de 12 a 16 setembro, por exemplo, o indicador do hidratado (estado de São Paulo) baixou 0,69% sobre a anterior e chegou a R$ 1,2121/litro (preço a retirar na usina, sem impostos). Já o indicador do anidro caiu 1,15%, no mesmo período, indo para R$ 1,3837/litro (preço de retirada na usina, sem impostos). Na comparação com igual período

Unica

Governo reduz percentual de anidro na gasolina, buscando evitar o desabastecimento e a disparada de preços na entressafra. Apesar da medida, expectativa é que os problemas no setor ainda persistam nos próximos anos do ano passado, contudo, tanto o preço do hidratado quanto o do anidro encontram-se cerca de 40% mais caros. “Os preços expostos no Cepea/Esalq são o reflexo exato do que aconteceu na semana anterior no mercado. Evidentemente em algumas regiões este preço é praticado com deságio e perto dos maiores mercados consumidores, com ágio. Mas cremos que o descolamento do indicador ocorre, pois o mercado está muito volátil e, com isto, as oscilações semanais são muito grandes”, diz Jefferson Melhim Abou-Rejaile, diretor institucional do Brasilcom, que reúne as principais distribuidoras regionais. A associação não vê muitas mudanças no mercado para o mês de outubro e entende que, em todas as regiões do país, o consumidor está voltando a abastecer com gasolina, reflexo dos altos preços do etanol.

“Esperamos a permanência da tensão no mercado. Mesmo com a diminuição do percentual de anidro na gasolina, acreditamos que o cenário não deve ser alterado. Acreditamos que os estoques permanecerão perto do limite e que o reflexo claro da diminuição será o menor impacto

Quem vai pagar a conta?

Com demanda extremamente aquecida e parque de refino no limite, a Petrobras vem sendo obrigada a importar cada vez mais gasolina A. Para se ter uma ideia, o total do produto comprado lá fora passou de 22 metros cúbicos em 2009 para 505.125 metros cúbicos em 2010, patamar já ultrapassado no acumulado deste ano até setembro e que deve continuar

crescendo nos próximos meses.

O que preocupa o mercado é que essa gasolina importada é mais cara que a nacional, porém a estatal não repassa a diferença de preço para o mercado interno. E com a recente valorização do dólar frente ao real, teme-se uma deterioração nas contas da empresa.

Com isso, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já admitiu a possibilidade de o governo federal compensar financeiramente a Petrobras, embora não tenham sido divulgados detalhes de como será essa operação. “Com certeza, essa decisão do governo, de baixar o percentual de anidro, vai permitir trabalhar com mais folga na entressafra. Já ocorreu uma ligeira queda do etanol, mas não acentuadamente. Para preservar a arrecadação, será necessária uma mudança. O ICMS em São Paulo, por exemplo, precisa ser revisto, pois é calculado por MVA. Estamos trabalhando com a nova realidade, com volumes contratados, para receber os 20%”, diz Alísio Vaz, presidente do Sindicom.

Diante de tantas questões, o governo precisa se resguardar e tentar estabelecer planejamento nesse momento tão delicado.

“Queremos uma ação do governo, com planejamento e serenidade. É preciso mais informação ao mercado para que os postos não sejam responsabilizados pelos preços exorbitantes”, ressalta Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis.

E a tributação para a gasolina?

O novo cenário de queda nas vendas do etanol nos postos

Paulo Pereira

na importação de etanol, portanto, a preocupação e especialmente a apreensão com a proximidade do fim da safra permanecerão acompanhando o mercado.” O Brasilcom estima que o preço permanecerá nos patamares atuais, oscilando por volta de 5% para cima ou para baixo durante os últimos meses de produção.

De acordo com dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), as vendas de etanol pelas unidades produtoras da região Centro-Sul, acumuladas de abril (quando teve início a safra) até 1º de setembro, somaram 9,19 bilhões de litros, 16,17% abaixo do volume vendido no mesmo período do ano passado.

Do total deste montante, 8,33 bilhões de litros foram direcionados ao mercado brasileiro, ante 863,09 milhões, que foram destinados à exportação para cumprir contratos. Do montante vendido no mercado interno, 3,17 bilhões de litros foram de etanol anidro e 5,17 bilhões de litros de hidratado. Outro dado importante, mensurado na segunda quinzena de agosto: 332,69 milhões de litros de etanol anidro vendidos no país, enquanto no mesmo período, 610,21 milhões de litros de hidratado foram comercializados.

Com etanol mais caro, consumidor tem migrado para a gasolina

e a migração para a gasolina trazem à tona uma preocupação: como será a tributação para a gasolina pelos próximos meses? “A gasolina não deve ter nenhuma alteração tributária.

Acreditamos que o produto está vendendo acima da média e acima do esperado. O preço da gasolina importada, bem como da nacional, se considerarmos os preços internacionais, estão subvalorizados. Com este cenário o governo não quer reajustar a gasolina”, diz Jefferson Melhim Abou-Rejaile, do Brasilcom.

O diretor institucional do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis também ressalta um aspecto importante desse cenário. “Os governos estaduais podem, de alguma forma, tomar em benefício próprio com um ajuste nas bases de cálculo da gasolina C, porém cremos que este compromisso de controle de preços para defender a política econômica deve segurar e influenciar contra ações desta natureza. Cremos que uma diminuição na carga tributária serviria apenas para compensar a conta deficitária de preços da gasolina. Portanto, se houver, seria sem impacto ao consumidor”, finaliza Abou-Rejaile. n Combustíveis & Conveniência • 27

44 10 ANOS

Uma parceria de sucesso Além de veículo oficial da Fecombustíveis, a Revista Combustíveis & Conveniência reforçou ao longo dos anos seu papel como divulgador dos eventos dos Sindicatos Filiados, permitindo assim uma maior troca de informações e experiências entre as entidades Por Gisele de Oliveira Os Sindicatos Filiados sempre funcionaram como uma fonte de informações e de prestação de serviços para os revendedores. São nesses locais que os empresários encontram apoio para seguir em frente com seu negócio, seja para o esclarecimento de suas dúvidas ou para pedir apoio em alguma situação mal direcionada. E é assim, recebendo denúncias, agindo contra as irregularidades do setor e buscando constantemente orientar os revendedores que tem sido a relação dos Sindicatos com a Revista Combustíveis & Conveniência.

Desde sua primeira edição, a publicação tem sido um meio de comunicação para as entidades

filiadas divulgarem não apenas as ações realizadas junto à sociedade local, como também um importante instrumento para denunciar casos de irregularidades, medidas governamentais que podem se espalhar pelo país e trocar experiências com os outros revendedores.

Inicialmente, o espaço dedicado na Revista para os Sindicatos restringia-se à seção Atuação Sindical. Nela, os Sindicatos e associados da Fecombustíveis – como a Fergás – divulgam suas ações e eventos. O espaço também era utilizado para informar sobre as reuniões promovidas pela Fecombustíveis com o seu Conselho de Representantes. Em um desses encontros, registrado pela Revista em sua edição de nº 1, foi sugerida a realização de reuniões regionais do departamento Jurídico. O objetivo era dar ênfase aos problemas que impactam diretamente uma região, por meio da troca de experiências entre os advogados dos Sindicatos. Assim, os encontros, que acontecem até hoje, seriam realizados por região e área de atuação, além de uma reunião geral nacional para À direita, o primeiro encarte da Revista falou do Encontro de Revendedores do Nordeste em 2005 Na sua primeira edição, C&C trouxe o evento realizado pelo Sindicombustíveis-BA, em maio de 2002, que debateu os impactos da abertura de mercado

28 • Combustíveis & Conveniência

discutir as questões de interesse comum entre todos os Sindicatos.

Atualmente, os advogados dos Sindicatos se encontram duas vezes por ano em uma reunião nacional. Posteriormente, modelo semelhante foi adotado pelo departamento de Comunicação da Fecombustíveis e dos Sindicatos Filiados, cujos jornalistas se reúnem uma vez por ano.

Na mesma edição foram apresentadas aos representantes dos Sindicatos Filiados as próximas etapas do projeto de reestruturação da Fecombustíveis, que consistiu na modernização da estrutura da Federação a partir da criação, ou extinção, de áreas de atuação e de contratação de funcionários. Em artigo publicado na Revista, Luiz Carlos Bocatto, responsável na época pela consultoria, ressaltou a importância da participação de cada presidente de Sindicato neste

Reuniões do Conselho de Representantes da Fecombustíveis eram os principais destaques da seção Atuação Sindical, nos primórdios da Revista

Ações dos Sindicatos sempre ganharam espaço na Revista, inicialmente somente no Atuação Sindical e depois na seção Revenda em Ação

processo: “Todos, conscientes das necessidades, empenharam-se ao máximo na concretização destas mudanças, destinando parcela importante do seu tempo e do seu talento para incrementar a Federação, que é de todos”.

A Revista também serve como instrumento para os presidentes dos Sindicatos se manifestarem a respeito de temas que trazem impactos diretos à revenda. Foi o caso do artigo assinado pelo presidente do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa Fonseca, sobre a possibilidade de retorno da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Nele, o presidente expressa sua opinião contrária ao ressurgimento do imposto, lembrando os prejuízos causados às empresas e à economia no passado recente.

“Ouvir as lideranças da sociedade civil e consultar a opinião pública sobre novos impostos nem de longe deve ter sido cogitado pelos teóricos governamentais de plantão”, disse Ulhôa em trecho do artigo.

Em outras situações, manifestações de repúdio às declarações de representantes do governo também receberam destaque da publicação. Como a da edição nº 8, de junho de 2003, que rebatia as declarações do então

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre sonegação e fraude no mercado de combustíveis.

Em jornais de todo o país – e na Combustíveis & Conveniência –, notas de repúdio foram divulgadas pelos Sindicatos.

Eventos Os encontros promovidos pelos Sindicatos para os revendedores sempre estiveram presentes na Revista. No começo, devido à pequena estrutura da Federação, não era possível estar presente nos eventos. Mas nem por isso os principais acontecimentos ficavam de fora da publicação.

Neste caso, em parcerias com os jornalistas dos Sindicatos, a Revista divulgou reportagens sobre os eventos de negócios aos revendedores.

Na sua edição de nº 1, a Combustíveis & Conveniência trazia o evento realizado pelo Sindicombustíveis-BA, em maio de 2002. O encontro aconteceu em meio aos primeiros sinais de impacto da abertura de mercado aos revendedores. Ainda sem uma fiscalização forte por parte do governo, o setor de combustíveis sofria com as irregularidades cometidas por alguns revendedores desonestos.

Além da Feira de negócios, os eventos também têm como característica promover ciclos de palestras sobre os mais variados

temas. Vale ressaltar que a Fecombustíveis apoia e participa de todos os eventos realizados pelos Sindicatos.

Somente em novembro de 2005, a edição nº 32 trouxe a primeira cobertura jornalística de eventos organizados por um Sindicato, no caso o Minaspetro, em meio à decisão da Federação de designar um jornalista da Revista para acompanhar todos os eventos que contassem com reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis. A reportagem, assim como as demais que se seguiram, fez um panorama dos principais acontecimentos do encontro – como a situação macroeconômica na época, as altas nos preços de petróleo, a qualidade dos combustíveis, entre outros.

Daí em diante, a cobertura se intensificou, os eventos saíram da seção Atuação Sindical e ganharam uma editoria – Revenda em Ação –, evidenciando a importância dos encontros para a Revista.

Paralelamente, os Sindicatos foram aprimorando os eventos, a partir da troca de experiências com outras entidades sindicais, atraindo cada vez mais revendedores e sem deixar de abordar os principais assuntos que impactam a revenda em sua localidade e no país. n Combustíveis & Conveniência • 29

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Muitos impostos e poucos benefícios povo, discutem a recriaNo último dia 13, o povo brasileiro acabou de ção da CPMF ou um pagar mais de R$ 1 trilhão aos governos municioutro imposto similar, pais, estaduais e federal, e, segundo especialistas, que sabemos que em 35 dias antes do que ocorrera no ano passado. Ou nada vai ajudar a saúde. seja, estamos pagando mais impostos! E isto não O que precisamos é se justifica pelo retorno que estes mesmos goveraplicarmos melhor esta nos dão à população brasileira, isto é, no mínimo, montanha de dinheiro que já pagamos e pararmos uma carga tributária confiscatória, pois o retorno à de sustentar estes estados perdulários, que cada população que paga é muito baixo. vez mais têm fome de recursos sem nada oferecer Se olharmos só para o nosso segmento, que comerem troca ao contribuinte. cializa mais de 100 bilhões de litros de combustíveis, Ao invés de querer reinventar impostos, deveria verificamos o tamanho da carga tributária embutida. Na haver um cuidado maior com o dinheiro do contribuinte, gasolina, por exemplo, a tributação é, em média, 44% evitando tantos desvios e despesas desnecessárias, e do preço do produto; no etanol, representa cerca de um corte das mordomias que chegam a ser obscenas.

26%; e no diesel, quase 23%. Só por esses números Devemos reivindicar que dá para perceber o quanto se gaste menos e melhor nosso segmento participa o que é arrecadado. Vejam desta conta gigantesca, a qual Deveria haver um cuidado maior com a Cide, que foi criada para somos obrigados a pagar em o dinheiro do contribuinte, evitando a melhoria e construção de tributos ao Estado. tantos desvios e despesas desnecesestradas, mas, ao invés de O curioso é ver de onde sárias, e um corte das mordomias melhorá-las, inventou-se o vem toda esta arrecadação. que chegam a ser obscenas. Devepedágio, ou seja, mais um O estado de São Paulo, que é mos reivindicar que se gaste menos e custo para o contribuinte. a grande locomotiva do país, melhor o que é arrecadado. Vejam a Individualmente o triparticipa com 39,19% do Cide, que foi criada para a melhoria e buto de maior arrecadação total; seguido do estado do construção de estradas, mas, ao invés é o ICMS, que representa Rio de Janeiro, com 17,09%; de melhorá-las, inventou-se o pedágio em torno de 20% do total; Minas Gerais vem em terceiseguido da contribuição ro, com 6,74%; em quarto previdenciária, com cerca está o Distrito Federal, com 17,26%; do Imposto de 6,65%; em quinto, o estado Renda, com 16,82%; e da Cofins, com 10,59%. De do Rio Grande do Sul, com 5,20%; e, em sexto, o meu acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Paraná, com 5%. Somente a região Sul corresponde Tributário (IBPT), cada brasileiro pagou até o último a 13,44% desta soma fantástica de R$ 1 trilhão. dia 13 de setembro R$ 5.198,14 em tributos e, até o Nos últimos seis anos, os números contabilizafinal do ano, deveremos chegar a aproximadamente dos só aumentaram: em 2005 foram arrecadados R$ 7.750,00. cerca de R$ 732,87 bilhões; em 2006, R$ 817,94 Nós, brasileiros, pagamos atualmente 63 tipos bilhões; em 2007, R$ 923,25 bilhões; em 2008, de impostos e taxas que a cada governo são inseR$ 1,056 trilhão; em 2009, R$ 1,06 trilhão; em 2010, ridos como compulsórios para a população, sem R$ 1,27 trilhão; e neste ano deveremos bater a fabutermos o retorno esperado por tamanha taxação. O losa cifra de cerca de R$ 1,4 trilhão. Esta arrecadação dado mais recente que temos é de 2009, quando aumentará devido, principalmente, ao aquecimento da a carga tributária foi de 33,58% do PIB. A Receita economia, a programas de recuperação fiscal (Refis) Federal, por sua vez, está atrasada até mesmo na e à evolução da fiscalização eletrônica. divulgação do resultado da carga tributária. Talvez, Mesmo com a arrecadação tributária chegando em alguns meses, já tenhamos o resultado de 2010, a estes níveis, parte dos governadores e o governo que certamente será maior que o de 2009. federal, à revelia da lei e da vontade soberana do 30 • Combustíveis & Conveniência

44 NA PRÁTICA

O ponto eletrônico virou uma interrogação Os últimos meses testemunharam discussões sobre as novas regras referentes ao uso de ponto eletrônico nas empresas. Após mais um adiamento, a expectativa é de que o novo controle eletrônico entre em vigor no dia 3 de outubro, em meio a receios e desconfianças entre empresários e funcionários Por Gabriela Serto

32 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

Em 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria n.º 1.510 regulamentando o parágrafo segundo do artigo 74, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial sobre a forma de controle eletrônico da jornada de trabalho: “Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso”.

A portaria contempla a implementação de sistema próprio, denominado Registro Eletrônico de Ponto (REP), que obrigatoriamente deverá conter “Certificado de Conformidade do REP à Legislação” credenciado junto ao MTE, sendo exclusivo para o registro de jornada de trabalho, e com capacidade para emitir documentos fiscais, comprovantes de registro de jornada e realizar controles fiscais na entrada e saída de empregados.

Novas regras serão obrigatórias para os estabelecimentos que utilizam o sistema eletrônico de controle

Stock

Facilidade das fraudes nos atuais sistemas de ponto muitas vezes leva a Justiça a desconsiderar os registros

O controle eletrônico deveria entrar em vigor no dia 1º de setembro, mas após intensas desavenças envolvendo associações, confederações patronais, organizações setoriais e governo, o prazo foi adiado pela terceira vez, agora para 3 de outubro de 2011.

Empregados Pode-se dizer que, em termos de Justiça do Trabalho, uma das principais reivindicações é quanto às horas extraordinárias prestadas pelos empregados registrados no regime CLT. Invariavelmente, os funcionários têm que se basear na prova testemunhal para comprovar as horas extras trabalhadas.

O que acontece é que, muitas vezes, as empresas manipulam os cartões de ponto, estimando o chamado “cartão de ponto britânico” (que não corresponde à realidade), de modo

que os horários são sempre idênticos. Assim, pode-se dizer que os benefícios maiores serão para os empregados, já que o controle de ponto deverá emitir comprovantes no exato momento em que forem registradas entrada e saída do ambiente corporativo.

Em tese, para as empresas, não haverá prejuízo, pois o ponto eletrônico já tem previsão legal.

O que muda será tão somente o aparelho utilizado, que será resguardado de maior segurança. “Não restam dúvidas, portanto, que a utilização do novo sistema de ponto eletrônico trará um equilíbrio nas relações trabalhistas, passando a ser um instrumento de controle tanto dos empregadores, quanto dos funcionários da empresa”, afirma o advogado Daniel Amaral, do escritório Paulo Amaral&Advogados.

Em outras palavras, o novo sistema irá proporcionar maior segurança jurídica, já que a facilidade das fraudes, muitas vezes, levava a Justiça a desconsiderar os registros. Por emitir o comprovante do trabalhador, possuir memória interna protegida e ter sido submetido a teste, certificação e registro, o sistema fornecerá dados confiáveis aos órgãos fiscalizadores e ao Poder Judiciário.

Empregadores Alguns projetos de decretos legislativos já estão tramitando na Justiça, alegando justamente que a norma não pode generalizar, ao presumir que todos os empregadores são fraudadores, não se podendo punir empresas e trabalhadores que utilizam sistemas de ponto corretamente.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (PR/SE), Laércio Oliveira, destaca ainda que tramitam no Congresso Nacional pelo menos seis Projetos de Decreto Legislativo “que objetivam sustá-la, para sanar seus efeitos danosos à segurança jurídica nas relações de trabalho. Na Câmara dos Deputados, cinco proposições aguardam a deliberação da

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já no Senado Federal, o PDS 593 (referente ao ponto eletrônico) de 2010 aguarda a deliberação do plenário em regime de urgência, após a aprovação na CCJ daquela Casa”, destaca.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) aponta ainda que o

Fiscalização As empresas que não estiverem em conformidade com o uso do REP poderão ser autuadas e posteriormente multadas.

O descumprimento de qualquer determinação ou especificação da Portaria implicará lavratura de auto de infração, aplicação de multa pelo auditor fiscal do Trabalho, além de apreensão de documentos e equipamentos, conforme o caso.

Mas quais são os documentos, relatórios e arquivos que o empregador deverá fornecer à fiscalização do trabalho, segundo a Portaria MTE 1.510/2009?

3 AFD - Arquivo Fonte de Dados - gerado diretamente pelo REP mediante comando do auditor-fiscal do Trabalho; 3 Relatório Instantâneo de Marcações - gerado diretamente pelo REP mediante comando do auditor-fiscal do Trabalho; 3 AFDT - Arquivo Fonte de Dados Tratados - quando solicitado pelo auditor-fiscal do Trabalho; 3 ACJEF - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais, quando solicitado pelo auditor-fiscal do Trabalho; 3 Relatório Espelho de Ponto - quando solicitado pelo auditor-fiscal do Trabalho; 3 Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo fabricante do REP. Um para cada equipamento utilizado pelo estabelecimento - quando solicitado pelo auditor-fiscal do Trabalho; 3 Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade fornecido pelo desenvolvedor do Programa de Tratamento, mesmo que seja desenvolvido internamente pela empresa - quando solicitado pelo auditor-fiscal do Trabalho.

36 • Combustíveis & Conveniência

novo registro será obrigatório apenas para quem já utiliza o controle eletrônico. “Com razão, uma vez que a CLT estabelece que o controle de jornada poderá ser feito em registro manual, mecânico ou eletrônico. A obrigatoriedade de utilização do REP alcança apenas o último. Nesta vereda, se as empresas já utilizam o controle eletrônico de jornada, este deverá estar adaptado à norma do Ministério do Trabalho e Emprego, o mesmo não se podendo afirmar quanto ao sistema manual e mecânico”, destaca em comunicado.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, o REP trará muitos entraves para as organizações, como o alto custo de implantação e manutenção, ocasionando em mais controles desnecessários às empresas. Soma-se a isso o fato de que o aparelho não trará valor aos negócios, aos empregados ou empregadores.

Chiomento alerta ainda para a emissão de comprovantes a cada movimento de entrada ou saída de funcionários, inclusive para horário de almoço. “A iniciativa não é ecologicamente correta e representa um retrocesso em alguns aspectos, principalmente no que diz respeito à proteção à natureza e atitudes ecologicamente sustentáveis”, ressalta.

Pesquisa recente desenvolvida pela Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrape) aponta que cerca de 600 mil empresas ainda não implantaram o Registrador. n

NA PRÁTICA33

Prevenir ainda é melhor que remediar Contratar um seguro é a melhor forma de proteger seu patrimônio contra imprevistos, mas conhecer as opções que existem no mercado e o que cada uma delas cobre é fundamental para não ficar na mão justamente na hora em que mais precisar Por Gabriela Serto

bustíveis e, portanto, a sugestão seria a contratação de um Seguro Compreensivo Empresarial, tendo como Cobertura Básica os riscos de incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza (com as exclusões de praxe) e com o acréscimo de coberturas adicionais, conforme a necessidade do posto.

Não existe, por exemplo, a obrigatoriedade de seguros no caso de postos que oferecem os serviços de lava-rápido ou de estacionamento (situações em que o cliente entrega o carro a um funcionário do posto). No entanto, a partir do momento em que o cliente deixa seu veículo no local, ele estará sob responsabilidade do estabelecimento. “Não é obrigatório o seguro, mas acredito que seja importante para a sua garantia. Para a contratação deste seguro, existem algumas exigências da seguradora, como controle de entrada e saída, por exemplo”, pondera Azael.

Para se precaver de casos envolvendo acidentes com caminhões-tanque, deve-se contratar uma cobertura para o veículo. Já a carga estará amparada pela apólice de transporte. “Dependendo da convenção coletiva, pode

Manu Mohan/Stock

Quando o assunto é seguro para postos de serviços, nem sempre existe uma resposta simples. Muitas variáveis devem ser levadas em consideração na hora de selecionar apólices e coberturas, como: valor de construção do imóvel e do maquinário, riscos a que o estabelecimento está exposto, serviços oferecidos, área para estacionamento, localização, entre outros pontos.

Na hora de contratar uma apólice, é importante o empresário ter em mente que o maior benefício do seguro é a garantia do seu patrimônio, do valor da propriedade, de seus equipamentos, de seu capital e se prevenir contra danos pessoais e materiais de terceiros e à vida dos funcionários.

Azael Álvares Lobo Neto, especialista em seguros da NN Seguros, em Campinas (SP), compara os diversos tipos de seguros para postos de combustíveis com a formação básica de um trem. “A locomotiva seria a cobertura de incêndio, raio e explosão (básica); as demais como roubo, vendaval, danos elétricos etc. - são os vagões do trem: o empresário as contrata se achar que há necessidade, que o risco é grande”, afirma

o executivo. Para ele, o dono de um posto de serviços precisa ter em mente que, além das coberturas tradicionais, é importante contratar outras, como a de responsabilidade civil e impacto de veículos.

José Antonio Menezes Varanda, professor da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), alerta que as seguradoras não costumam disponibilizar seguros específicos para postos de com-

Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA existir ainda a obrigatoriedade de fazer seguro de vida e de acidentes para os funcionários dos postos de combustíveis”, afirma Azael.

Quem é responsável pelo quê?

De acordo com o gerente de Aceitação de Ramos Elementares da Porto Seguro, Marcelo Santana, a cobertura de responsabilidade civil funciona por reembolso, ou seja, em caso de sinistro envolvendo um terceiro, se for caracterizada a responsabilidade do segurado após ação judicial transitada e julgada, caberá à seguradora realizar a indenização,

de acordo com as regras que estão previstas nas condições do seguro.

Não cabe à seguradora definir a responsabilidade do segurado e sim à própria área jurídica que o atende. Se, em caso de sinistro, o segurado identifica junto aos seus advogados que existe a possibilidade de se defender em juízo, o processo deverá ser tratado nesta instância. Caso ocorra o contrário, ou seja, o segurado, junto aos seus advogados, entenda que o dano causado a terceiro é de sua responsabilidade e que levar o caso à Justiça só vai prorrogar a decisão, o mesmo poderá acionar a seguradora e explicar a situação, solicitando

Conheça as opções As opções de cobertura básica para postos de combustíveis incluem as apólices que protegem contra incêndio, raio e explosão. Levando-se em consideração que, para cada cobertura, existe um limite de contratação que deve ser verificado previamente. Conheça aqui algumas das ofertas de coberturas adicionais: 3 Danos elétricos - inclui os danos causados às bombas e outros equipamentos utilizados na operação do posto; 3 Equipamentos eletrônicos - destinada a cobrir os equipamentos de baixa voltagem, incluindo computadores e periféricos; 3 Equipamentos estacionários - para garantir as bombas e outros equipamentos do tipo fixo; 3 Equipamentos móveis - para cobrir os equipamentos cuja operação envolve deslocamento de um local para outro, dentro ou fora do posto, como: aspiradores de pó, equipamentos de troca de óleo móveis etc.; 3 Roubo de bens - do posto ou sob sua guarda; 3 Valores - também para bens do posto ou de terceiros sob sua guarda, podendo ser contra38 • Combustíveis & Conveniência

um acordo para pagamento da indenização.

Portanto, casos como assaltos nas lojas de conveniência com vítimas (clientes) baleadas; atropelamento por caminhões-tanque que estão/estavam abastecendo o posto; queda de cliente em piso escorregadio/oleoso; queda de avião; respingo de combustíveis no carro do cliente; respingo de combustíveis no rosto do frentista e fogo na loja de conveniência deverão primeiro ser levados a um advogado com todos os detalhes da ocorrência, para que o mesmo, perante os “olhos” da Lei, possa avaliar se há ou não responsabilidade do segurado.

tado para os bens no interior do estabelecimento segurado ou em mãos de portador para remessas fora da área do posto; 3 Responsabilidade civil de operações comerciais do posto - garante os bens de terceiros (exceto veículos) e as pessoas no local segurado; 3 Responsabilidade civil de guarda de veículos de terceiros - garante os veículos de terceiros sob a guarda do segurado contra os riscos de incêndio, roubo, colisão e abalroamento, estes últimos quando ocasionados pelos manobristas do posto; 3 Anúncios luminosos – cobre letreiros, painéis e similares; 3 Vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves e impactos de veículos terrestres - deve-se destacar verba para prédio e conteúdo, ou verba única, conforme as opções oferecidas pela respectiva seguradora; 3 Despesas para instalação em novo local esta cobertura é individualizada para cada tipo de risco: incêndio, vendaval, queda de aeronave etc.; 3 Perda de receita - funciona de forma semelhante à de despesas para instalação em novo local.

Atenção Não são poucos os casos em que, na hora de acionar a cobertura, a seguradora nega o pagamento, alegando, por exemplo, sinais de desgastes em uma cobertura que caiu por conta de um vendaval.

Por isso, uma boa medida de precaução é exigir uma perícia para validar as condições do seguro contratado e, assim, evitar contratempos.

Passando a limpo Todo mundo tem um pé atrás na hora de contratar um seguro, já que muitos consideram as apólices caras e temem ficar na mão, quando precisarem utilizá-lo. Para esclarecer algumas dúvidas, a C&C ouviu Marcos Pummer, assessor-técnico da presidência do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização e de Previdência Privada no Estado de São Paulo (Sincor-SP).

Como funciona a cobertura de veículos, seja do caminhãotanque do posto ou para os estabelecimentos que oferecem local de estacionamento ou têm serviço de lavagem com retirada e entrega do veículo ao cliente?

Para o caminhão-tanque, é necessário que o veículo tenha seguro. Em relação ao seguro garagista, exige-se que o manobrista seja habilitado e, no caso do proprietário do veículo estacionar e levar a chave, a cobertura de roubo/furto se dará mediante o controle de ticket eletrônico. Se houver serviço de lavagem, a retirada e a entrega do veículo deverão ser feitas por manobrista habilitado. Lembrando sempre que o manobrista habilitado tem que ser empregado do estabelecimento e devidamente registrado. Se o serviço de lavagem utilizar “elevador”, negligência e má operação não estarão cobertos.

Quem oferece o serviço de lava-rápido ou de estacionamento (situações em que o cliente entrega o carro a um funcionário do posto) é obrigado, por lei, a ter um seguro garagista?

O Código Civil Brasileiro determina que quem causar prejuízo (pessoal ou material) a outrem tem que reparar esse dano.

Seguro é a transferência de parte dessa responsabilidade para a seguradora. O seguro de responsabilidade civil garagista não é obrigatório, deve ser só transferência de risco por precaução, pois o estabelecimento será sempre responsável.

E como fica o meio ambiente?

Desde 1998, as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente em casos de dano ao meio ambiente porque foram incluídas nas sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, de acordo com a lei ambiental brasileira 9.605/98.

Diante disso, é importante estar atento a possíveis problemas com vazamento, contaminação e poluição. “Ao adotar uma gestão ambiental, mais do que cumprir a legislação, o empresário agrega valor à própria imagem e demonstra ter consciência do quanto é importante preservar o meio ambiente”, afirma Marcelo Lopes, gerente ambiental da MPL Seguros.

Lopes destaca que as principais coberturas voltadas para o setor ambiental são: reparação e reconstituição da área contaminada; danos ambientais causados nas operações de carga e descarga; assistência jurídica gratuita na área cível e criminal; transporte dos resíduos gerados até a destinação final adequada para empresas especializadas, de acordo com a natureza do produto e/ou de acordo com o órgão ambiental de cada estado da Federação. n Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA

Tudo (quase) pronto!

A pouco menos de três meses da chegada do diesel S50 aos postos de todo o país, o mercado corre para fazer os últimos ajustes e garantir que os veículos novos conseguirão circular de Norte a Sul, sem grandes problemas de abastecimento. As dúvidas em relação ao preço do novo combustível, no entanto, seguem como principal fator de incerteza para os investimentos Por Morgana Campos No dia 1º de janeiro de 2012 entra em vigor no Brasil a fase P7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), trazendo uma verdadeira revolução para o mercado nacional. Na prática, isso quer dizer que começam a circular no país os novos veículos com motor Euro 5, menos poluentes e que demandam novos combustíveis, o S50 e o S10 (com 50 e 10 partes por milhão, respectivamente), além da adição do arla-32, uma espécie de fluido que será abastecido em tanque próprio.

E quando esses veículos começarem a rodar em janeiro, será necessário que haja postos em quantidade suficiente oferecendo S50 e arla-32 em todo o país.

“As montadoras vão começar a produzir os novos caminhões em outubro e, em janeiro, eles vão estar no mercado. E o caminhão tem que ir do Oiapoque ao Chuí tendo à sua disposição o diesel S50 para abastecer. Por isso, é grande a responsabilidade da revenda”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Um desafio tão grande quanto as dimensões continentais do Brasil. E que terá que ser cumprido, como garante o acordo judicial de outubro de 2008, assinado 40 • Combustíveis & Conveniência

pelo Ministério Público Federal, Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), ANP, Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 fabricantes de veículos e motores. O acordo antecipou a chegada da fase P7, como forma de compensação pelo descumprimento da Resolução 315/02 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A Resolução 315 previa a comercialização do S50, em todo o país, em janeiro de 2009, mas um ano antes não havia nem veículos, nem o combustível.

O governo do estado de São Paulo entrou com ação exigindo que a Petrobras fornecesse

o combustível, o Ministério Público tomou ciência do processo e iniciou-se um longo processo de negociação que culminou na assinatura do acordo judicial,

Divulgação Volvo

o qual, além de antecipar a chegada do S10 de 2016 para 2013, estabeleceu um calendário para redução do enxofre de todo o diesel comercializado no país, e não apenas daquele destinado aos veículos novos.

Desde a assinatura do acordo, inúmeras reuniões, estudos, pesquisas e investimentos foram feitos para garantir que, dessa vez, nenhum atraso vai ocorrer. Embora a meta final seja a introdução do S10 em janeiro de 2013, a chegada do S50 é considerado o primeiro grande teste desse trabalho.

A boa notícia é que, segundo os especialistas e agentes de mercado ouvidos pela Combustíveis & Conveniência, a fase P7 será implementada sem grandes sobressaltos, embora ninguém descarte a ocorrência de problemas pontuais. “Os grandes revendedores de diesel não vão deixar seus clientes na mão, nem vão perder a oportunidade de conquistar novos consumidores ao ofertar S50 e arla-32.

E, à medida que mais veículos novos chegarem ao mercado, mais postos começarão a vender o produto”, explica Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis.

Segundo levantamento das distribuidoras do Sindicom junto à sua rede, cerca de 1,7 mil postos pretendem ofertar o novo diesel a partir de janeiro. O número é bem inferior aos 3 mil estabelecimentos que a ANP considera ideal. Por isso, a Agência estuda publicar uma resolução determinando a comercialização obrigatória do produto em municípios onde ela considera que há risco de desabastecimento.

Esse total de 1,7 mil, no entanto, não leva em conta postos bandeira

Veículos novos contarão com tanque exclusivo para arla-32, que terá tampa em tamanho e cor diferentes (no detalhe)

branca interessados no produto, nem aqueles vinculados a distribuidoras regionais. Além disso, muitos postos estão receosos em assumir o compromisso de comercializar o novo diesel, porque simplesmente não sabem qual será o preço de custo, algo que deve ser informado pela Petrobras agora no último trimestre do ano. “O dilema é fazer o revendedor comprar a ideia, sem ter qualquer dimensão do quanto custará o produto novo. Para um posto dentro da cidade, que só tem uma bomba de diesel, se ele migrar

para o S50 e o preço descolar da realidade local, ele vai perder essas vendas de diesel”, destaca Fábio Bittencourt Marcondes, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom.

Ou seja, apesar de nenhum sobressalto ser esperado para janeiro, alguns itens importantes ainda precisam ser definidos nos próximos três meses. Confira, a seguir, o que deve concentrar a atenção até janeiro!

Principais dúvidas 1) Os veículos novos usarão qual combustível?

Os veículos a diesel que chegarão ao mercado em janeiro de 2012 devem utilizar apenas o S10. Devido à indisponibilidade do produto no mercado nacional, as montadoras permitiram o uso de S50 somente durante o ano de 2012. A partir de 2013, o S10 substituirá o S50, que sai de comercialização. As bombas que vendiam S50 passarão, então, a receber S10.

2) O S50 vai substituir o S500 e o S1800?

Não. O S500 e o S1800 continuarão a ser comercializados normalmente e serão utilizados nos veículos fabricados até 2011.

3) Os veículos antigos podem usar o S50 ou S10?

Sim, essa é uma decisão do proprietário do veículo. Entretanto, como o novo diesel será mais caro, a expectativa é de que essa demanda seja limitada.

4) Os veículos novos podem usar S500 ou S1800?

Não. Somente podem abastecer com S50 e, a partir de 2013, com S10.

5) O arla-32 será misturado ao diesel?

Não. O produto deverá ser colocado em tanque próprio, sob o risco de comprometer o catalisador do veículo.

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA ARLA-32

Produto novo no mercado Quem vender o novo diesel, deve se programar para também comercializar arla-32. Trata-se de um fluido, não tóxico e que será injetado no sistema catalítico do motor. É muito importante que sua equipe de frentistas esteja ciente de que o arla-32 não será misturado ao diesel, e sim colocado em tanque próprio. Para evitar erros, a abertura do tanque de arla terá diâmetro diferente, assim como também será diferenciada a pistola da bomba que irá fornecer o produto (quando houver oferta a granel). Na MercedesBenz, além da tampa diferente, o tanque também contará com adesivo: “Apenas arla-32”. Tudo para impedir abastecimentos de diesel no tanque de arla, o que pode comprometer o catalisador do veículo. Para se ter uma ideia, um catalisador para veículo médio está custando em torno de R$ 5 mil a R$ 7 mil, valores que se tornam bem mais salgados em veículos pesados.

Como poucos caminhões novos devem estar no mercado em janeiro, a expectativa é por demanda inicial baixa. Por isso, os fabricantes estão se programando para comercializar

Divulgação Tirreno

Diversos recipientes para comercialização de arla-32

arla-32 inicialmente em galões, migrando paulatinamente para o fornecimento a granel, à medida que o consumo crescer.

O arla-32 já existe no mercado brasileiro e deverá ser comercializado em postos, concessionárias e outros pontos de venda, com marca do próprio fabricante ou de terceiros. A Volvo, por exemplo, já definiu que irá disponibilizá-lo em sua rede, embora ainda não saiba se vai utilizar marca própria.

A Vale Fertilizantes vai vender a granel para empresas especializadas na embalagem e distribuição.

O gerente-geral de Vendas de Produtos Químicos da empresa, Cristiano Lima, acredita que o seu produto será competitivo nas regiões Sul e Sudeste, uma vez que será fabricado em Araucária (PR).

Segundo ele, na comercialização a granel, o arla-32 tem vida útil de aproximadamente 12 meses, desde que respeitados alguns cuidados no armazenamento: manter a temperatura inferior a 30ºC e proteger da luz solar.

“A armazenagem prolongada a uma temperatura superior a 30°C provocará a hidrólise, o que leva à formação de amoníaco e ao

aumento da pressão, reduzindo a vida útil do produto”, explica.

Em outubro, a Petrobras dará início a sua produção de arla-32 em escala comercial (até então destinava-se apenas a testes), na unidade de Camaçari (BA), e pretende disponibilizá-lo, com marca própria, nos postos e na rede de montadoras.

A Tirreno já tem contrato de fornecimento com duas automobilísticas para as linhas de montagem (primeiro abastecimento) e vai preparar as marcas dos clientes. A empresa tem produção em Diadema (SP) e planos de instalar uma segunda unidade, em 2013, em Minas Gerais e outra, em 2014, no interior de São Paulo. De acordo com Rogério Pereira da Silva, gerente da divisão de Fluídos e Aditivos da Tirreno, no início o produto será vendido em galões de 5,10, 20 e 200 litros. “Não há granel em todos os lugares da Europa.

Em Portugal e na Espanha, por exemplo, é difícil achar posto que venda o produto a granel. Já na Alemanha, que é muito forte na produção e transporte de produtos, a oferta a granel predomina.

No Brasil deve ocorrer a mesma coisa em escala regional”, prevê.

Segundo ele, o produto envasado suporta temperaturas de até 40ºC e tem validade de um ano.

“Mas é importante armazenar ao abrigo da luz, a qual pode levar à formação de musgo, mesmo quando devidamente embalada”, adverte.

Fiscalização E quem for comercializar arla32 deve lembrar que o produto é certificado pelo Inmetro e está 42 • Combustíveis & Conveniência

sujeito à fiscalização pelos Ipems, a partir de janeiro de 2012. Para vender a granel, é necessário ter uma bomba com modelo certificado, algo que deve chegar ao mercado até março do próximo ano. Neste primeiro momento, portanto, somente o produto envasado estará disponível para comercialização, o que requer atenção a alguns detalhes.

O diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem-SP, Valdir Volpe, explica que o revendedor, ao receber o arla-32, deve primeiramente verificar se há o selo de identificação do Inmetro gravado no rótulo. “É claro que o selo pode ser falsificado, então, se houver alguma desconfiança,

entre em contato com a ouvidoria do Ipem de sua região e coloque essa dúvida”, recomenda. Além disso, é imprescindível que a rotulagem traga: a) nome e CNPJ do fabricante/fornecedor/envasilhador/ importador; b) selo de identificação da conformidade no rótulo principal e no lacre, quando aplicável; c) data de fabricação (mês e ano); d) número do lote de fabricação e/ou número de lote da matéria prima; e) Indústria Brasileira ou o país de origem; f) composição do produto; g) instruções de uso do produto; h) prazo de validade; i) Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do fabricante/fornecedor/ envasilhador/importador; j) Conteúdo da embalagem conforme

indicação metrológica quanto ao seu volume e tamanho de letra de acordo com a Portaria Inmetro n° 157/2002. O produto trará ainda a advertência: “ATENÇÃO: Manter fora do alcance de crianças e animais domésticos”.

“Caso seja constatada irregularidade, o produto pode ser interditado ou apreendido e serão autuados o posto e o fornecedor”, informa Volpe. O diretor do Ipem lembra que, quando houver a comercialização a granel, será necessário ter o lacre com a marca de conformidade no transporte e no tanque. “Mesmo que o produto seja certificado, se não houver o selo de conformidade no tanque, ele será autuado”, advertiu.

OFERTA

Como posso vender? atua, além de ofertar também o arla-32. “Nós recomendamos a limpeza do tanque antes que o novo produto seja carregado.

Entendemos que este trabalho é de responsabilidade do revendedor”, afirma. Segundo ela, o planejamento da empresa não prevê fornecimento do combustível a postos bandeira branca.

Já o diretor de Operações da ALE, Eduardo Dominguez, garante que a empresa pretende atender a todos os clientes, embandeirados ou não. De acordo com Dominguez, a companhia vem utilizando os seus canais de comunicação com a revenda, como jornais, e-mails e Portal do Cliente, para informar sobre as mudanças que estão a caminho. Quanto à limpeza dos tanques Ehder de Souza/Divulgação Petrobras

ano até julho, já foram importados Se após todas essas infor4,42 bilhões. mações, você se animou a coA estatal ainda não definiu mercializar o novo produto e tem como será o sistema de cotas, tancagem disponível, o primeiro mas acredita-se que a oferta de passo é entrar em contato com S50 respeitará o market share sua distribuidora para saber se de cada empresa. haverá oferta do produto em sua De acordo com Rachel Risi, região. Depois, é imprescindível gerente de Marketing de Producomunicar à ANP. tos da Raízen, a companhia já Atualmente o S50 é produzido fez um levantamento com sua na Refinaria de Duque de Caxias rede e terá produto em todos (Reduc), Refinaria de Paulínia os estados em que a bandeira (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap). A demanda pelo produto é de 2,5 bilhões de litros Refinaria Henrique Lage (Revap) é uma e a expectativa é de que esse das três que produz S50 no país valor dobre no próximo ano. A Petrobras diz que está investindo para ampliar a produção e admite que pode recorrer à importação, o que provavelmente será necessário. No ano passado, a empresa comprou lá fora quase 9 bilhões de litros de diesel. No acumulado deste

Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA e a quem caberá essa responsabilidade, ele informa que a companhia “está em processo de definição dos procedimentos que serão adotados”.

Na Ipiranga, a expectativa é de 350 postos ofertando o produto. “A empresa buscou mapear as principais rotas rodoviárias em que atuamos para firmar a parceria com o revendedor para a comercialização do produto”, explica o diretor Flávio Coelho Dantas. “Nosso objetivo é cobrir a área de atuação da rede Ipiranga voltada para o público rodoviário”, completa. Segundo ele, foram priorizados os postos que lideram as vendas e com situação mais confortável de tancagem. Agora, a empresa está realizando treinamentos regionais, com todos os revendedores, para explicar o que é o produto, suas vantagens, além dos aspectos relacionados a manuseio e segurança. Quanto à possibilidade de fornecer o S50

a bandeiras brancas, ele diz que a Ipiranga “estará monitorando oferta e demanda desse produto pela Petrobras nos estados.

Os postos da nossa rede serão sempre nossa prioridade de abastecimento”. A limpeza dos tanques será um trabalho conjunto entre distribuição e revenda.

“A companhia vai ajudar nesse processo. E além dos tanques, os filtros também precisarão ser trocados. É necessário que tudo isso esteja pronto cerca de dois dias antes de receber o produto”, explica Roberto Sancovsky, gerente de Planejamento e Controle em Marketing. A Ipiranga também irá comercializar arla-32 com marca própria.

A BR Distribuidora informa que está se articulando com os revendedores de sua bandeira para ter S50 em todo o território nacional. “Nos postos de bandeira Petrobras que comercializarem o S50 e o arla-32, haverá pe-

ças de sinalização e a força de trabalho receberá treinamento para o correto atendimento ao consumidor. Ao mesmo tempo, o SAC da Petrobras Distribuidora disporá de informações para tirar dúvidas dos consumidores”, diz a BR em nota. Segundo a empresa, a prioridade será o abastecimento dos postos embandeirados. “Se houver disponibilidade do produto, poderemos fornecer para bandeira branca”, diz. O posto que desejar comercializar o produto “deverá segregar um tanque limpo para o produto, assim como toda a linha de abastecimento desse tanque. A área de engenharia da Petrobras Distribuidora deve ser contatada para dar instruções. Depois, o posto poderá fazer o pedido do produto diretamente à BR”, esclarece a nota. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, a limpeza dos tanques está sendo negociada caso a caso.

LIMPEZA

Cuidados redobrados Se por um lado a redução de enxofre traz benefícios ambientais, por outro significa menor ação biocida. Trocando em miúdos, isso quer dizer que o diesel fica mais suscetível à contaminação e formação de depósitos. Algo que preocupa, especialmente se lembrarmos dos atuais problemas com o biodiesel. Embora o S50 já seja bem mais propenso à contaminação que o S500 e o S1800, a perspectiva é de que os problemas se agravem mesmo com a chegada do S10. Por enquanto, fala-se em necessidade de linhas, dutos e caminhões segregados para o 44 • Combustíveis & Conveniência

produto, mas os estudos ainda estão em andamento.

De concreto, já sabemos que serão necessários tanques e bombas exclusivos para S50 e S10.

Ou seja, se você não tem tanque ocioso, nem algum produto que possa ser substituído, não vai poder comercializar o novo produto em janeiro. A recomendação é começar a correr atrás agora para conseguir licenciamento e fazer as reformas de instalação de novo equipamento e poder vender o produto quando a demanda aumentar.

Para quem tem tancagem disponível ou vai trocar algum produto pelo S50/S10, é bom ficar atento aos preparativos.

A previsão é de que a Petrobras comece a entregar o produto às distribuidoras em outubro, apenas como teste. E, na última quinzena de dezembro, os postos devem começar a receber o novo diesel, embora a venda só possa ser iniciada em 1º de janeiro.

Antes de receber o produto, é fundamental realizar uma limpeza cuidadosa nos tanques para eliminar resíduos e sujeiras.

Importante lembrar ainda que este tanque não deve ter muitas incrustações, nem pontos de ferrugem, sob o risco de contaminar o produto. De acordo com Sergio Cintra, diretor da

Metalsinter, devido à capacidade do biodiesel (misturado ao diesel) em absorver água, não é indicado lavar os reservatórios.

“Recomendamos uma limpeza com filtros que retirem partículas e, principalmente, água, além de reter a borra, rica em micro-organismos – fungos e bactérias – tão prejudiciais ao combustível. A limpeza é feita com a introdução de mangueiras nos bocais dos tanques e cronometragem da filtração e/ ou coalescência - retirada de água - de forma a passar, no mínimo, 150% do volume do tanque (uma vez e meia seu volume)”, aconselha.

“Existem boas empresas no mercado que podem prestar esse serviço, mas alguns revendedores podem efetuar a limpeza dos seus tanques, bem

como prestar serviços, limpando os tanques dos caminhões de seus clientes”, completa.

Como o novo combustível vai chegar na segunda quinzena de dezembro, justamente no período de festas e quando há acúmulo de solicitações de final de ano, a dica é não deixar essa limpeza para última hora. “Sugiro maior cuidado ou prioridade nos tanques muito antigos e naqueles que vendem pouco. Quanto menor a venda, maior a contaminação.

Então, esses requerem maiores cuidados”, afirma Cintra. Ele recomenda ainda fazer uma assepsia da linha, especialmente naquelas muito antigas ou com baixo consumo, pelo menos com recirculação de um pouco do novo produto.

Mesmo com todos esses passos, o diretor da Metalsinter

adverte que o novo combustível vai requerer constantemente maiores cuidados no manuseio, no transporte e no armazenamento, sendo cada vez mais fundamental coletar e guardar a amostra-testemunha. “Se o posto estiver reformando ou ampliando, tanques bi ou tricompartimentados, com linhas independentes, são o ideal, com filtros e bombas preparados para novos produtos. Nos respiros, recomendamos válvulas de pressão e vácuo, para que o ar e a umidade não circulem livremente”, ressalta. Sem falar na drenagem constante dos tanques (até mesmo diária, nos lugares com umidade elevada) e estoques menores, de forma a evitar que durem muito tempo e deteriorem-se com o contato com o ar.

DEMANDA

Vender para quem?

Outra grande dúvida do mercado é estimar qual será a demanda pelo produto. Apesar de os veículos atuais também poderem utilizar o S50/S10, acredita-se que o maior preço do produto deve limitar esse tipo de procura. O consumo, portanto, ficará mesmo por conta dos veículos novos, que devem custar entre 8% e 15% a mais que os modelos atualmente no mercado, embora sejam mais econômicos.

Como o veículo vai ser mais caro e ninguém sabe qual será o custo operacional (já que o preço do combustível ainda é segredo!), teme-se que muitos clientes antecipem sua renovação de frota para este segundo semestre, fugindo

assim das incertezas inerentes aos veículos novos. De acordo com números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de caminhões aumentou 20,2% em agosto, ante igual mês do ano passado, enquanto o licenciamento cresceu 24,2%. “É difícil separar o que é antecipação de pedidos do que é mercado aquecido. E o mercado está bastante aquecido”, diz Alexandre Parker, da Volvo.

Ele explica que os veículos atuais poderão ser produzidos até dezembro e vendidos até 31 de março. “A partir de janeiro, posso comercializar somente o que tiver em estoque. Hoje, não tenho nada em estoque. Estou

devendo (encomendas)!”, enfatiza, sem revelar, no entanto, se a empresa teria condições de atender a uma aceleração nos pedidos.

Em nota, a Anfavea ressaltou que “em razão das perspectivas da economia – com maior produção, maior consumo e, consequentemente, maior demanda de transporte – o mercado está aquecido e as empresas transportadoras estão continuamente preparando-se para os próximos períodos, renovando e expandindo suas frotas”. Segundo a Anfavea, os novos veículos estarão no mercado em janeiro de 2012 e serão o foco da Fenatran 2011 a ser realizada agora em outubro.

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA A Confederação Nacional do Transporte (CNT) admite que os maiores preços dos veículos e incertezas quanto a sua manutenção podem levar a uma procura por modelos da fase P5 (atual), mas não descarta o movimento inverso também. “Os veículos que serão comercializados com essas novas tecnologias terão custos operacionais mais baixos, devido à melhor eficiência energética, o que poderá levar a um movimento em sentido contrário, ou seja, priorização

da compra de novos modelos a partir de 2012”, diz em nota enviada à C&C. A entidade lembra ainda que a incorporação de mais ferramentas eletrônicas aos veículos pesados traz a necessidade de formação de profissionais capacitados, tanto na manutenção quanto na operação, e reconhece a possibilidade do preço final do arla-32 no Brasil ser superior aos praticados na Europa, o que “poderá influenciar os custos das transportadoras”.

O FATOR PREÇO

Vai custar quanto?

Divulgação Volvo

O preço dos novos combustíveis é, sem dúvida, o segredo mais bem guardado do mercado nacional neste momento. Sob o argumento de evitar especulações, a Petrobras não divulga quanto custará o S50, muito menos o S10, que ainda nem é produzido no Brasil. Mas todo mundo sabe que será mais caro que os tipos de diesel atualmente comercializados no país. “Como o processo de refino do diesel S50 é mais complexo, ele tem um custo maior”, destacou a estatal, em resposta à C&C. No mercado, a expectativa é de que o S50 seja de um a dois centavos mais caro que o S500, como ocorre nas regiões metropolitanas onde o combustível já é vendido nos postos (Belém, Recife e Fortaleza). Em algumas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, o S50 também é utilizado nas frotas urbanas de ônibus, mas, nesses casos, a Petrobras fornece o produto pelo mesmo preço do S500 para evitar impacto nas passagens.

Por isso, a maior interrogação fica mesmo por conta do S10, que substituirá o S50 Volvo já apresentou seus novos modelos com motor Euro 5, que chegam ao mercado em janeiro 46 • Combustíveis & Conveniência

A CNT não dispõe de estudo ou estimativa sobre o ritmo do processo de renovação da frota e ressalta que quase a metade dos caminhões no país tem mais de 20 anos. “Porém, a implantação de um programa de renovação de frota e reciclagem de caminhões no país depende da participação ativa do governo, em articulação com o setor privado. É necessário criar estímulos fiscais e incentivar o estabelecimento de uma cadeia produtiva voltada para o maior reaproveitamento dos resíduos”, destaca.

em janeiro de 2013. Sabe-se que será “significativamente mais caro” e que o governo estuda algum alívio tributário para compensar o maior custo. Sabe-se também que o preço não poderá ser muito parecido com o do S500, sob o risco de não haver produto para todo mundo.

O grande problema de não existir definição em relação ao preço do novo combustível é que isso traz incertezas para toda a cadeia, e não apenas para o posto que precisa decidir se vai comercializar ou não o produto. “As conversas informais com os clientes mostram que há interesse pelos veículos novos, mas como não existe uma definição sobre o preço do combustível, eles ficam temerosos porque não sabem qual vai ser o custo operacional no próximo ano”, explica Alexandre Parker, coordenador de Assuntos Governamentais e Institucionais da Volvo do Brasil.

Dilema semelhante vivem os fabricantes de arla-32, que esperam definições tributárias para sua matéria-prima (uréia técnica) e também para o preço do novo diesel. “Não conseguimos ainda configurar o preço do produto, porque ele terá como referencial o novo combustível, custando algo em torno de 75% a 80% do diesel”, afirma Marcos Rangel, diretor da Cummins Filtration. Ele lembra, no entanto, que outros fatores também irão interferir no custo final do arla, como o tamanho da embalagem, a tributação e a logística. A Cummins vai ofertar o produto em 700 pontos de distribuição, inicialmente em galões. n

OPINIÃO 44 Felipe NomeGoidanich do articulista 4 Consultor 4 Cargo jurídico do articulista da Fecombustíveis

Da responsabilidade pelo custo de remoção e destinação dos tanques usados Cumpre destacar É comum que a negociação entre postos e que o artigo 5°, § 2°, da distribuidoras, para celebração de contrato de Resolução n° 273/2000 fornecimento de combustíveis e uso de marca do Conama, veda a comercial, inclua o comodato de equipamentos reutilização de tanques para a operação do posto. usados.

Muitas vezes, o comodato de tanques de Isto é, o posto arca com um elevado custo para armazenamento de combustíveis e bombas meremover os tanques da distribuidora e destinar o didoras é a contrapartida (ou parte dela) que a equipamento para empresas credenciadas pelo distribuidora oferece ao revendedor, em troca da órgão ambiental efetuar seu descarte. Ou seja, a exclusividade na aquisição de combustíveis para distribuidora não tem nenhuma vantagem com a revenda por um período determinado ou por um restituição dos tanques, que não podem ser reuvolume (galonagem) definido, sendo usual também tilizados e serão transformados em sucata. as duas situações em conjunto.

Assim, fica claro que a retirada de tanques Existem variações entre os contratos, mas, em usados ao final do contrato não traz nenhuma geral, a distribuidora, que cede os bens em comodato vantagem à distribuidora e apenas um elevado ao revendedor, estabelece no seu contrato padrão prejuízo ao revendedor, que a exigência de que o revencumpriu plenamente o que dedor promova a devolução dos equipamentos ao final A retirada de tanques usados não traz foi contratado. O que reforça do vínculo contratual. nenhuma vantagem à distribuidora e a convicção que esta obrigação contratual visa dificultar É razoável que, em apenas um elevado prejuízo ao recasos de inadimplência do vendedor. O que reforça a convicção o revendedor de exercer a opção de se tornar bandeira contrato, o revendedor que que esta obrigação contratual visa branca ou operar sob a descumpriu a avença seja dificultar o revendedor de se tornar marca de outro distribuidor, penalizado também com o bandeira branca ou operar sob a ao final do contrato. pagamento das despesas marca de outro distribuidor, ao final Cabe esclarecer que a para retirada e devolução do contrato obrigação do comodatário de dos equipamentos cedidos restituir os bens ao término em comodato. do contrato não significa a Contudo, em casos obrigação de arcar com os custos desta restituição, de pleno cumprimento do contrato, não é justo considerando que o comodato é o empréstimo que ao seu final o revendedor seja penalizado gratuito de coisas não fungíveis, conforme o artigo com elevada despesa para a devolução dos 579, do Código Civil. equipamentos.

Dessa forma, é importante que o posto não O principal problema reside na devolução aceite cláusulas contratuais que estabeleçam a dos equipamentos que compõem o sistema de obrigação de desinstalar e devolver os tanques armazenamento subterrâneo de combustíveis cedidos em comodato quando findo o contrato, (SASC) do posto de revenda, notadamente os pois não é justo, nem razoável, que o revendedor tanques. que cumpriu plenamente a avença tenha que Isso porque os tanques de armazenamento de arcar com prejuízo financeiro significativo para combustíveis só podem ser retirados após o órgão poder se desvincular do contrato já cumprido, ambiental competente expedir uma autorização sendo adequado que a distribuidora proprietária ou licença de instalação, que inclui uma série de dos tanques subterrâneos seja responsável pelas condições e restrições, que, para serem rigorodespesas de desinstalação, remoção e descarte samente observadas, incorrerão em um custo de dos mesmos. elevada monta.

Combustíveis & Conveniência • 47

44 MEIO AMBIENTE

Embalagens: o que fazer enquanto não há logística reversa?

Um dos princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a chamada logística reversa, que estabelece que os fabricantes devem dar o destino adequado aos resíduos gerados por seus produtos. No caso das embalagens de lubrificantes, os fabricantes já começaram a desenvolver este trabalho, mas faltam sistemas adequados para coleta em boa parte do Brasil Por Rosemeire Guidoni Paulo Pereira

Em outubro, o Jogue Limpo, do Sindicom, iniciará as licitações para contratar coletores de embalagens em Minas Gerais, Distrito Federal e todo o estado de São Paulo 48 • Combustíveis & Conveniência

Em agosto deste ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, completou um ano de existência. Criada após muita discussão – foram duas décadas de debates sobre o tema – , a Política estabeleceu um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos, atribuindo responsabilidades e definindo formas corretas e ambientalmente adequadas de tratar os resíduos. Um dos principais pontos desta legislação foi a instituição da chamada logística reversa, que estabelece a devolução dos resíduos de produtos pós-consumo aos fabricantes, os quais assumem o compromisso pela destinação final. O princípio vale para os mais diversos tipos de produtos, como lâmpadas fluorescentes, embalagens, pilhas, baterias, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, por exemplo.

Mas, importante destacar, a responsabilidade não é exclusiva de quem fabrica; o gerador do resíduo tem a obrigação

de armazená-lo corretamente (especialmente se for um produto potencialmente poluidor) e destiná-lo ao fabricante.

No caso específico das embalagens de lubrificantes, as empresas produtoras, distribuidoras e importadoras devem responsabilizar-se pelo descarte adequado. Os geradores (postos de combustíveis, oficinas, concessionárias, entre outros) devem armazenar as embalagens de forma correta (de modo a evitar contaminações) e encaminhálas aos programas de coleta instituídos pelos produtores.

Este trabalho já vinha sendo feito pelo Sindicom (que representa nove empresas de lubrificantes no Brasil, as quais respondem por 84% do mercado) há algum tempo, mas apenas no estado do Rio Grande do Sul. Com a chegada da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a entidade ampliou a área de abrangência do programa, por meio de parcerias com empresas regionais de coleta. Hoje, o Jogue Limpo atua nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além das cidades de São Paulo

e Rio de Janeiro, e a partir de outubro devem ser iniciadas as licitações para contratar coletores de embalagens em Minas Gerais, Distrito Federal e no restante do estado de São Paulo. Apesar de já ter coletado mais de 100 milhões de embalagens desde o início do programa (veja Box), o Jogue Limpo ainda tem um grande desafio pela frente: atender a todos os estados brasileiros.

Muito mais que embalagens Os postos são geradores de diversos resíduos potencialmente poluidores, como filtros, estopas, lâmpadas, material da caixa separadora, óleo lubrificante usado e as embalagens de lubrificantes propriamente ditas. O mercado já se organizou para o descarte adequado do lubrificante usado – que é encaminhado para rerrefino e, em geral, é vendido pelo revendedor a empresas coletoras.

Os demais materiais são coletados por empresas especializadas, e encaminhados para incineração e/ou reciclagem. A proposta do Jogue Limpo inclui apenas a destinação das embalagens, e não dos demais resíduos. Assim, mesmo onde o Jogue Limpo

atua, o revendedor precisa se responsabilizar pelo descarte dos demais materiais.

Para os empresários das regiões Sul e Sudeste do país, esta não é exatamente uma novidade, até porque os órgãos ambientais destas localidades já vinculam o descarte correto ao licenciamento dos empreendimentos. Mas, em outras regiões, a obrigação é mais recente, e o setor ainda está se adaptando. É o caso, por exemplo, da região Nordeste do país, que conta somente com um aterro autorizado a receber este tipo de resíduo, em Igarassu (PE). De acordo com Laelson Lopes, diretor da Orgânicos Ambiental, empresa que faz a coleta de resíduos em postos de Alagoas e planeja estender o serviço para Pernambuco em dezembro, somente neste ano o órgão ambiental de Alagoas começou a cobrar o descarte adequado de resíduos dos postos revendedores. “Passou a ser obrigatório há pouco mais de seis meses e, por enquanto, a adesão do setor ainda é tímida”, disse. Na Bahia, a situação é semelhante. Como a cobrança por parte do órgão ambiental é recente, somente agora os estabelecimentos começaram a

Estimativas de embalagens plásticas pós-consumo geradas no Brasil

destinar seus resíduos para empresas especializadas em coleta e descarte. Como são poucos estabelecimentos, a logística também é mais complicada – afinal, os coletores precisam de volume para reduzir seus custos.

No site do Jogue Limpo (www. programajoguelimpo.com.br), a orientação para quem não está na área de abrangência do programa é: “Como regra geral, você deve segregar as embalagens do lixo comum doméstico e após vedá-las com suas próprias tampas deve colocá-las em sacos plásticos transparentes devidamente fechados, para evitar o contato com a sua pele. A orientação quanto aos passos subsequentes pode ser obtida junto ao órgão ambiental competente do seu estado ou município. Importante ressaltar que estes resíduos não devem ser jamais lançados livremente no meio ambiente como em cursos d’água, terrenos baldios ou em locais onde possam ser arrastados para canais de drenagem de águas pluviais ou esgotos”. Como regra geral – e isso vale também para as regiões onde o Jogue Limpo atua -, o revendedor deve pagar uma empresa coletora, que comprove a destinação adequada de todos

Canais de venda de lubrificantes embalados

Fonte: Sindicom

Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE jurídico da Fecombustíveis na os resíduos. Este documento é de área de Meio Ambiente, e que grande importância, já que tanto representa a entidade no grupo, a Política Nacional de Resíduos as propostas para um programa Sólidos quanto a Lei de Crimes nacional de coleta estão em disAmbientais (Lei nº 9.605, de cussão, mas existem ainda alguns 12 de fevereiro de 1998) consipontos que geram polêmica e deram que a responsabilidade precisam ser melhor esclarecipelo correto descarte deve ser dos. Uma destas questões diz compartilhada pelo gerador do respeito ao encaminhamento das resíduo. Ou seja, caso o posto embalagens para o fabricante. A revendedor encaminhe o resíduo legislação é clara ao estabelecer para uma empresa que não faça o descarte ambientalmente correto, Performance do Programa ele é co-responsável pelo dano que isso pode causar ao meio ambiente e à comunidade.

Programa nacional de coleta está em discussão Para colocar em prática os programas de logística reversa, o Ministério do Meio Fonte: Sindicom Ambiente está implementando acordos setoriais, com foco na responsabilidade compartilhada. Para debater os termos dos acordos setoriais, foi instituído o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Cori), e grupos técnicos de trabalho e de assessoramento. A Fecombustíveis integra o grupo técnico de embalagens de lubrificantes pós-uso. De acordo com Bernardo Souto, consultor

que o fabricante, distribuidor ou importador deve dar o destino adequado às embalagens. No entanto, a forma como estas embalagens chegam ainda é motivo de controvérsias. Por enquanto, os geradores do resíduo (no caso, postos revendedores) pagam para que um agente coletor encaminhe as embalagens a um ponto de coleta. E o art.

33, § 5º da Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que

“os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens (...)”.

Porém, segundo Souto, existe a discussão sobre a quem cabe esta responsabilidade de coleta, se ao gerador ou ao fabricante.

Outro ponto polêmico são as metas de coleta. Souto explica que ainda não há um percentual estabelecido, e que isso é algo bastante difícil, já que nem sempre o consumidor faz a devolução da embalagem.

“No caso de troca do óleo no posto, em geral o consumidor não leva a embalagem. Mas e quando o produto é comprado, por exemplo, nos supermercados? O que o consumidor faz com a embalagem após o uso?”, questionou. Por enquanto, o acordo setorial ainda não foi discutido, apenas a chamada “modelagem e governança”, que é a estruturação funcional do sistema de logística reversa. O Sindicom também está promovendo estudos de viabilidade dos programas de coleta, nos estados da região Sul, Sudeste, Distrito Federal e estados litorâneos do Nordeste, com exceção de Maranhão e Piauí.

Recap

No Programa do Recap, as embalagens de lubrificantes são usadas como matéria-prima para a fabricação de um material denominado “madeira plástica”, muito similar à madeira comum 50 • Combustíveis & Conveniência

Recap

Projeto do Recap foi premiado no ano passado pelo Programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo, da Fundação Getúlio Vargas

Solução para embalagens prima pela sustentabilidade Na cidade de Campinas (SP), um projeto pioneiro feito por meio de uma parceria entre o Recap (sindicato que representa os postos de Campinas e região) e a empresa Eco2 Corp trouxe uma solução inovadora para as embalagens. Na região, uma subsidiária da Eco2 coleta todos os resíduos dos postos, faz a triagem e encaminha cada material para o destino ambientalmente correto. O posto paga por esta coleta. As embalagens de lubrificantes, no entanto, não são incineradas, como ocorre no restante do país: elas são usadas como matéria-prima para a fabricação de um material denominado “madeira plástica”, muito similar à madeira comum, e que pode ser utilizado em diversas finalidades.

A madeira plástica resultante das embalagens já foi usada, por exemplo, para a fabricação de dormentes para estradas de ferro, de cruzetas para redes de energia elétrica e em pallets para a indústria. Recentemente, a empresa apresentou um novo produto fabricado com o material: bancos de madeira. Na Expopostos deste ano, todos os bancos instalados pelos corredores da Feira foram produzidos a partir desta matéria-prima, que reaproveita totalmente as embalagens de lubrificantes, inclusive os resíduos oleosos presentes.

Aliás, este é um dos grandes diferenciais da proposta: como as embalagens não precisam ser lavadas para a reciclagem do material, não é gerado um novo resíduo que necessita ser tratado antes do descarte. Além desta característica, outra vantagem do material é substituir a madeira convencional, evitando o corte de árvores. Por todas estas características, o projeto do Recap foi premiado no ano passado pelo Programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo, da Fundação Getúlio Vargas.

Programa Jogue Limpo Além de coletar as embalagens pós-consumo de lubrificantes fornecidos por associados ao Sindicom, que respondem por 84% do mercado, o programa Jogue Limpo também recolhe as embalagens do Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), que detém 12% do setor, e é parceiro do programa.

As embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda, assim como aquelas geradas no ponto de revenda, são entregues pelos comerciantes diretamente às centrais ou aos caminhões de recebimento.

Nesses centros, as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas. Para a coleta, o estabelecimento deve ter acumulado pelo menos uma quantidade equivalente, em volume, a um tambor de 200 litros (recipiente padrão destinado ao armazenamento temporário das embalagens). Em peso, este volume corresponde a aproximadamente 10kg de embalagens plásticas usadas de lubrificantes.

O Programa Jogue Limpo retira apenas as embalagens plásticas de lubrificantes. Os demais resíduos gerados pela operação do posto devem ter sua destinação ambientalmente adequada através de empresas especializadas ou cooperativas de catadores, dependendo do seu grau de periculosidade. n Combustíveis & Conveniência • 51

44 CONVENIÊNCIA

Mais polêmica na venda de bebidas alcoólicas Com uma redação que dá margem a dúvidas, o Projeto de Lei 169/2011 pretende estender a restrição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados em rodovias para aqueles que estão nas chamadas áreas contíguas às estradas. A questão reabre o debate sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em postos e lojas de conveniência Paulo Pereira

Por Rosemeire Guidoni

Paulo Pereira

a Lei 11.705. No artigo 2º, o texto diz que “são vedados a venda varejista ou o Em 2008, a edição da oferecimento de bebidas Lei 11.705, a chamada alcoólicas em condições de “Lei Seca”, gerou muita pronto consumo na faixa de polêmica. Ao proibir a domínio de rodovia federal, comercialização de benos terrenos contíguos e bidas alcoólicas em estacom acesso direto à rodovia belecimentos localizados e, independentemente da na faixa de domínio das localização, nos postos de rodovias em todo o país, a Desde 2005, Sindicom faz trabalho de conscientização venda de combustíveis ou Lei motivou debates sobre junto a sua rede, alertando para o consumo consciente e a venda responsável em lojas de conveniência a vários aspectos envolvidos eles contíguas”. Na justifina comercialização do cativa do projeto, o senador produto: a questão do Marcelo Crivella argumenta direito à livre iniciativa que o objetivo é eliminar a do comércio, a liberdade “tolerância à venda ou à de escolha do consumioferta de bebidas alcoólicas, dor e a concorrência de em condições de consumo outros estabelecimentos imediato, nos postos de localizados em regiões venda de combustíveis próximas às rodovias, mas automotivos”. Para tanto, não exatamente em suas Crivella diz que o projeto vai faixas de domínio. proibir a venda de bebidas Numa tentativa, ao alcoólicas nos postos de que parece, de corrigir combustíveis ou em lojas ao menos o problema da de conveniência a eles concorrência – afinal, o contíguas, inclusive dentro restaurante ou loja com do perímetro urbano. Além faixa de acesso direto à disso, o projeto propõe rodovia não pode comerciaProjeto de Lei em São Paulo prevê multas de até R$ 87 mil, interdição e substituir a expressão “para conlizar bebidas alcoólicas, porém o até perda da inscrição estadual para o sumo local” por “em condições estabelecimento a poucos metros estabelecimento que vender, oferecer, de pronto consumo”. desta, mas sem o acesso, pode -, entregar ou permitir consumo, em suas Apesar de tentar corrigir uma surgiu então o Projeto de Lei do dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico para menores de 18 anos brecha deixada pela legislação, a Senado 196/2011, que modifica 52 • Combustíveis & Conveniência

exercício de sua atividade empresarial, mas sim um problema exclusivo da fiscalização e do combate à prática de conduta ilícita, que cabe unicamente ao poder público”, afirmou o advogado Rodrigo Francelino Alves, graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de Direito do Consumidor e de Lei Orgânica do Distrito Federal.

“O dever do poder público é de fiscalizar quais são os condutores que estão guiando embriagados, e não o de responsabilizar o comerciante”, disse ele.

Consumidor não ingere bebidas no posto Polêmicas à parte, várias pesquisas confirmam que são raros os casos em que os clientes consomem bebidas no posto e saem, em seguida, guiando seu automóvel. Com exceção dos casos em que o posto se transforma em um point de jovens – situação combatida pelos empresários do setor, para evitar desconforto de outros consumidores e confusões nas áreas de seu estabelecimento -, a grande maioria dos clientes compra bebida alcoólica na loja para consumir em outro local. E isso não é de hoje: uma pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pela Ambev em 2005 já mostrava que apenas 2% das pessoas que consomem bebidas alcoólicas as compravam em lojas de conveniência, e destas, apenas 1% consumia no local. A maior parte (28%) afirmava preferir beber em casa, ou em outros locais, como bares (12%), casas noturnas (3%) e restaurantes (2%). Do total de entrevistados, 49% afirmavam ser consumidores de bebidas alcoólicas. Destes,

Paulo Pereira

atual redação do projeto dá margem a dúvidas, pois pode ser entendido que a restrição vale para quaisquer postos e lojas, independentemente da localização, inclusive para os não situados em faixa de domínio de alguma rodovia federal.

Por conta desta ambiguidade, o departamento jurídico da Fecombustíveis está analisando o projeto para determinar quais medidas devem ser adotadas.

De qualquer maneira, este projeto trouxe à tona novamente o debate sobre a comercialização de bebidas em postos e lojas de conveniência. Em vários municípios brasileiros já existem leis específicas que restringem a comercialização de bebidas neste tipo de estabelecimento, como forma de combater o consumo irresponsável por parte de motoristas. No entanto, apesar das restrições para este setor, restaurantes, bares e até supermercados podem continuar comercializando bebidas alcoólicas – que, aliás, são produtos lícitos. Por que somente os postos de combustíveis têm de ser penalizados com a restrição de venda?

A resposta seria porque, em tese, o posto é frequentado por motoristas, e bebida e direção não combinam. Porém, a lei não leva em consideração a possibilidade do motorista comprar a bebida para consumo em sua casa ou para seu acompanhante (que não vai guiar). “O comércio de bebida alcoólica é uma atividade lícita, sendo que as pessoas (inclusive os motoristas, desde que não estejam ao volante de seus veículos, os passageiros e moradores da vizinhança) têm o direito de adquirir tal mercadoria livremente. A forma como os clientes irão fazer uso do referido produto não é questão que afeta ao comerciante, que vive do

Pesquisa realizada em 2005 mostrava que apenas 2% das pessoas que consumiam haviam comprado a bebida alcoólica em lojas de conveniência, percentual que deve ter caído ainda mais, em meio à proliferação de legislações restritivas

28% não dirigiam. Dos 21% motoristas, 11% afirmaram não guiar quando bebiam.

De lá para cá, outras pesquisas surgiram (veja Box), mas não citavam especificamente a questão da venda de bebidas em postos e lojas de conveniência.

De qualquer forma, passados seis anos da edição deste levantamento da Ambev, é de se esperar que os resultados tenham alguma alteração, mostrando que houve uma redução ainda maior de consumo de bebidas no posto. Afinal, várias campanhas de conscientização surgiram para alertar os consumidores quanto ao risco de guiar após o consumo de bebidas alcoólicas.

Os próprios postos de combustíveis passaram a ostentar placas e adesivos orientando quando ao consumo responsável, e proibindo o consumo no local.

Inclusive, na época em que a pesquisa do Ibope foi divulgada, o Sindicom começou um trabalho de conscientização junto à revenda, denominado “Faça um programa legal”, alertando para o consumo consciente e a venda responsável. Além de abordar o Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA risco de beber e dirigir, o programa alertava as lojas e seus atendentes para não comercializar bebidas para menores de 18 anos.

“O Sindicom deveria voltar a enfatizar esta campanha, ainda mais agora, com o retorno dos debates sobre a restrição de venda de bebidas alcoólicas”, afirmou José Luis Vieira, proprietário de uma loja na capital paulista. Em seu estabelecimento, os funcionários são orientados a solicitar documentos dos consumidores, em caso de dúvida sobre a idade.

“Não vendemos para menores, e não permitimos o consumo no posto”, disse.

Venda a menores é crime Além de orientar quanto ao consumo responsável, os postos e lojas devem ficar atentos quanto à venda para menores de 18 anos, crime previsto pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Ambev e o Pão de Açúcar, inclusive, acabam de

iniciar um programa para restringir a venda de bebidas a menores de idade, que deve se estender a supermercados e bares. A iniciativa prevê a solicitação de um documento de identidade a todas as pessoas que aparentarem ter menos de 25 anos de idade no momento da compra.

No caso do Pão de Açúcar, a restrição é feita por meio de um sistema operacional que bloqueia a venda de bebidas alcoólicas após leitura do código de barras, a menos que seja inserida a data de nascimento do cliente. A previsão da rede é de que até o final de outubro todas as lojas passem a utilizar o sistema.

Já em relação aos bares, a parceria prevê treinamento e distribuição de kits a donos de estabelecimentos e garçons. No primeiro momento, 3,5 mil bares serão incluídos no programa, dos cerca de 1 milhão existentes no país.

Locais de consumo de bebidas alcoólicas De acordo com dados do “1º Levantamento nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira” (2007), publicado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em parceria com a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), dentre os indivíduos que consumiram álcool nos últimos 12 meses e dirigem (têm carteira de habilitação e costumam dirigir), 53,5% dos homens e 86,4% das mulheres nunca beberam e dirigiram. O estudo, que levou em consideração 3.007 entrevistas, realizadas em 143 municípios brasileiros, apontou que o consumo de bebidas acontece principalmente em bares/balada (27%) e em casa (23%), em todas as faixas etárias e sexos. Embora as lojas de conveniência não tenham sido citadas no levantamento, um dado interessante é 54 • Combustíveis & Conveniência

Em São Paulo, além de a venda constituir crime previsto no ECA, quem for flagrado comercializando bebidas para menores poderá sofrer outras consequências.

No início de agosto, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê multas de até R$ 87 mil - além da interdição por 30 dias - para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico para menores de 18 anos em todo o Estado. A punição pode levar até à perda da inscrição estadual do comerciante. A multa dobrará em caso de reincidência.

“Por tudo isso, quem opta pela comercialização de bebidas alcoólicas em seu estabelecimento deve ter o cuidado de não fornecer o produto a menores e manter avisos orientando o cliente quando ao uso consciente”, ponderou Vieira. n

que, a partir da faixa etária de 35 anos, tanto homens quanto mulheres preferem consumir bebidas alcoólicas em casa: entre 35 e 44 anos, 25% consomem em casa e 21% em bares; e entre 45 e 59 anos, 38% consome em casa e apenas 11% em bares. Já entre a população mais jovem, o ponto principal de consumo foi classificado como bar/balada (38%).

A pesquisa ainda apontou os principais locais onde os entrevistados consumiram bebidas antes de dirigir (e postos e lojas de conveniência, mais uma vez, não foram citados): 3 bar/balada – 26% 3 casa de amigo – 20% 3 casa de parentes – 14% 3 festa – 17% 3 casa – 7% 3 evento esportivo – 2% 3 em restaurante – 1% 3 durante as compras – 1% 3 no trabalho – 1% 3 outros – 7%

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Tire suas dúvidas sobre o Registro de Análise de Qualidade.

Para que servem o Registro de Análise de Qualidade e o Termo de Coleta de Amostra?

O Registro de Análise de Qualidade é um documento de preenchimento e guarda obrigatórios, instituído pela ANP, no qual devem ser escritos os resultados das análises da qualidade. O revendedor é responsável por mantê-lo sob sua guarda, devidamente preenchido com os dados administrativos e de qualidade, pelo período de seis meses, juntamente com cópia do Boletim de Conformidade que acompanhou o produto. A obrigatoriedade de preencher e guardar este documento independe da execução das análises no posto, já que os testes no ato de recebimento do produto não são obrigatórios, embora recomendáveis. Quando o revendedor não faz os ensaios iniciais, o preenchimento do Registro de Análise de Qualidade é feito por meio da transcrição dos dados analíticos que se encontram no Boletim de Conformidade.

Já o Termo de Coleta de Amostra é o nome dado ao documento proveniente de alguma ação de fiscalização, na qual foram coletadas amostras dos produtos para serem submetidos a ensaios em laboratórios credenciados ao órgão regulador. Devem conter informações detalhadas sobre cada amostra e a coleta, assim como os números dos lacres da tampa e do saco plástico onde são acondicionadas, também a identificação e a assinatura dos responsáveis pela coleta e pelo revendedor, que deve acompanhar todo o processo e conferir as informações antes de assiná-lo. Atualmente, se a fiscalização for direta da ANP, serão levadas duas amostras e deixada uma com o revendedor. Caso a fiscalização seja específica da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o agente fiscal levará todas as três amostras. De qualquer forma, é um documento de suma importância no processo e deve ser guardado por tempo indeterminado.

Quando o revendedor não realiza os testes no ato do recebimento do produto, ele assume a responsabilidade por eventuais não-conformidades?

O revendedor sempre é responsabilizado por eventuais não-conformidades

LIVRO 33

a partir do recebimento, mesmo se tiver realizado os ensaios.

Porém, a chance de receber produto não-conforme e ser penalizado por isso aumenta drasticamente caso não sejam feitos os ensaios no posto, e em razão proporcional, as chances e os mecanismos de defesa são diminuídos, em alguns casos, gerando consequências irreparáveis ao negócio.

No caso de desconformidade e recusa do produto, o preenchimento do Registro de Análise de Qualidade também é obrigatório?

O Registro deve ser preenchido sempre, principalmente se houver alguma característica não-conforme que leve à recusa do recebimento, pois, além de consignar a justificativa técnica-qualitativa do não-recebimento, será também um registro importante para a formação de um histórico de fornecimento, que em caso de processo por questões de qualidade pode ser acrescentado à defesa. Vale lembrar que, em caso de recusa por não-conformidade, o revendedor é obrigado a comunicar à ANP. E quando o revendedor retira o produto na base, como é o preenchimento deste documento?

O Registro sempre é preenchido no posto, não na base. Em caso de retirada, o que ocorre na base é a obtenção da amostra-testemunha. Para isso, o motorista deve fornecer à distribuidora o frasco de vidro, acompanhar a coleta da amostra do compartimento que foi carregado, fechar o frasco com batoque e tampa, acondicionar e lacrar o frasco no envelope de segurança, assinar o mesmo juntamente com representante do fornecedor e, por fim, marcar o número deste envelope no canhoto da nota fiscal. Na chegada ao posto, todo o procedimento analítico e de preenchimento do Registro é normal, lembrando que a análise deve ser feita no produto a ser recebido e não da amostra-testemunha, pois se for aberta perderá a validade.

Informações fornecidas por Pierre Fabiano Zanovelo, gerente de Qualidade do Laboratório Vulcano, especializado em Controle de Qualidade em Combustíveis, Treinamentos e Assessoria Técnica em Processos.

Combustíveis & Conveniência • 55

Título: Gratidão Autor: Gary Vaynerchuk Tradução: Thereza Christina R. Mota O livro Gratidão trata de algo maior do que apenas um sistema de SAC aperfeiçoado ou uma estratégia maluca de marketing. A obra apresenta um conceito chamado “economia da gratidão”, criado e praticado pelo empreendedor Gary Vaynerchuk.

Vaynerchuk percebeu que o uso da internet e das redes sociais possibilitou que os consumidores fossem ouvidos pelas empresas, e deu poder às suas opiniões. Foi nesse cenário que ele começou a colocar em prática a “economia da gratidão”, aproveitando opiniões e sugestões de clientes e tornando seu produto/ marca/empresa mais agradável aos olhos de quem o compra.

A obra de Gary Vaynerchuk revela como as pequenas e grandes empresas podem dimensionar esse tipo de atenção pessoal a toda sua base de clientes, utilizando as plataformas de rede social que veiculam o boca a boca dos consumidores. Com as indicações de Dick Costolo, presidente do Twitter, e Fred Wilson, co-fundador da Union Square Ventures, o livro é todo baseado em dados e histórias reais.

Gratidão oferece provas convincentes de que ingressamos numa era econômica totalmente nova, na qual as empresas com os maiores retornos não serão aquelas capazes de alocar o máximo de dinheiro em uma campanha publicitária, mas sim aquelas que conseguem demonstrar que se preocupam intensamente com a satisfação total de seus clientes.

44 REVENDA EM AÇÃO

Padrão de excelência Reunindo especialistas, representantes do governo e agentes do mercado, 8º Encontro de Revendedores do Norte ofereceu debates de elevado nível aos participantes, que ainda puderam conferir as novidades do setor Por Morgana Campos

Em sentido horário: James Assis (Raízen), Helenilson Pontes (vice-governador) e Maria Antonieta (ANP) foram homenageados durante o 8o Encontro

56 • Combustíveis & Conveniência

destacou que, apesar das recentes reduções promovidas, as alíquotas de ICMS no Pará continuam entre as mais altas do país. “Essa carga elevada é um convite à sonegação, um incentivo para que alguns empresários, especialmente nas regiões de fronteira, tragam combustível de outros estados para cá”, afirmou.

Ele pediu ainda que a parte dos combustíveis seja pinçada da reforma tributária, de forma a dar celeridade ao processo em

Fotos: Sindicombustíveis-PA

Sede pela terceira vez do Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência da Região Norte, a cidade de Belém (PA) tem atraído participantes para o Congresso não apenas por conta de suas belezas naturais, mas especialmente pela qualidade dos debates que marcam seus eventos. E não foi diferente no 8º Encontro, que ocorreu entre os dias 1 e 2 de setembro na Estação das Docas, realizado pelo SindicombustíveisPA e demais sindicatos da região.

“Em 2006, o Encontro teve a missão de resgatar a imagem da revenda e colocar em pauta as discussões acerca da verti-

calização da cadeia; em 2009, debatemos a crise no setor; hoje, estamos discutindo a alta de preços e a regulação do mercado de etanol, além dos problemas de qualidade que vêm sendo observados no armazenamento de biodiesel”, recordou em seu discurso de abertura o presidente do Sindicombustíveis-PA, Alírio José Duarte Gonçalves.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis,

relação a um dos setores mais importantes da economia, que responde por 25% a 30% da arrecadação dos estados. “Não queremos guerra fiscal, mas também não queremos que haja contrabando”, completou.

Sobre a questão do etanol, Paulo Miranda ressaltou que o país cresceu mais que a produção do biocombustível e a solução para restabelecer o equilíbrio entre oferta e demanda depende de investimentos, cujos efeitos só serão sentidos no longo prazo. “A decisão do governo de reduzir o percentual de anidro na gasolina mostra a preocupação com o abastecimento”, constatou. Desde o sufoco enfrentado no início do ano, quando a disparada dos preços nas usinas levou consumidores e autoridades a reclamarem dos preços praticados nos postos, a revenda vem cobrando uma postura mais equilibrada e pró-ativa do governo.

“Pedimos naquele instante que o governo tivesse mais serenidade, mais preocupação com o planejamento. Agora isso está começando a acontecer, por meio da ação da ANP”, explicou.

O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, abordou a importância crescente da regulação, especialmente numa economia em franca expansão, como a brasileira.

“Regulação não acontece de forma teórica, com idéias estapafúrdias. É sempre o resultado de uma construção”, afirmou. Falando sobre a chegada dos veículos com motor Euro 5, a partir de janeiro, Allan Kardec manifestou preocupação com o número de postos que se mostraram interessados em comercializar o novo diesel. Segundo ele, o total encontra-se abaixo do que era esperado pela Agência.

“Nesse momento, infelizmente, a ANP enxerga bolsões onde não

há a quantidade de voluntários que consideramos adequada. Então já estamostrabalhando em uma resolução que vai obrigar todos os postos a comercializar o S50 naquelas cidades em que não houver o combustível”, advertiu. O S50 é o diesel que chega ao mercado em janeiro, com apenas 50 partes por milhão de enxofre (leia mais sobre o assunto na matéria de capa desta edição).

Oriundo de uma família de revendedores, o vice-governador do estado do Pará e secretário especial de Gestão, Helenilson Pontes, disse estar ciente das dificuldades enfrentadas pelo setor e também dos desafios de produzir normas em um país com realidades tão díspares. “Como exigir uniformidade de regras para situações tão diferentes? Como produzir regulação equilibrada, razoável para agentes econômicos que estão em situação e realidades tão diferentes? Os agentes reguladores no Brasil têm um difícil desafio: como exigir de

pequenos e médios empresários, que são quem fazem o comércio varejista no interior do país, a obediência a regras que muitas vezes não têm nenhuma condição de aplicabilidade em sua região? Hoje é impossível conhecer todas as regras que regulam a atividade, mesmo para os homens do Direito”, explicou. Para ele, “o papel do poder público com as agências reguladoras não deve ser o policialesco, ou pelo menos não deveria ser o central. As agências devem ter a cautela necessária para agir como elemento indutor do desenvolvimento do setor privado, como parceiro, abertas ao diálogo. Ninguém conhece a realidade do setor privado como o setor privado. Quem cria empreCombustíveis & Conveniência • 57

44 REVENDA EM AÇÃO Mesa de abertura do evento

gos, quem desenvolve o país é o setor privado. Os governos fazem muito quando não atrapalham”, destacou.

Dois dias de muitas palestras Durante um dia inteiro, os revendedores tiveram a oportunidade de conferir palestras que ajudaram a melhorar suas atividades, tirar dúvidas, ficarem atentos a novas oportunidades e, principalmente, inteirar-se e participar do debate sobre grandes temas que hoje afetam a revenda, como qualidade do biodiesel e oferta de etanol.

Francinaldo Oliveira, advogado do Sindicombustíveis-PA, apresentou um panorama sobre a atual legislação ambiental brasileira e as particularidades do Pará. Segundo ele, na capital Belém, cerca de 92% dos postos já se encontram ambientalmente adequados.

Flávio Franceschetti, consultor do Sindicom, mostrou a trajetória do segmento de conveniência Painel discutiu os problemas relacionados à qualidade, do manuseio e armazenagem de biodiesel

58 • Combustíveis & Conveniência

no Brasil, desde a chegada da primeira loja da Shell, em 1987.

Hoje, já são 6,5 mil lojas, com faturamento de R$ 3,371 bilhões, com meio milhão de operações de caixa por ano e 35 mil empregos diretos criados. Apesar da magnitude dos números, Franceschetti lembrou que a conveniência no Brasil só está presente em 16% dos postos, percentual que cai para 8,5% quando se analisa somente o estado do Pará. Nos Estados Unidos, esse valor chega a 89,4% e na vizinha Argentina, a 50%. “Estamos há apenas 25 anos no mercado, mas os números mostram o enorme potencial que temos a nossa frente. Estamos vendo as margens de lucros com combustíveis se comprimindo cada vez mais, então está na hora de arregaçar as mangas e partir para a conveniência”, aconselhou.

De olho no biodiesel Durante o painel dedicado à Qualidade, Logística e Manuseio do Biodiesel, o diretor do

Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, reconheceu que o programa precisa de ajustes em vários aspectos, inclusive no preço, que atualmente é superior ao do diesel mineral. Ele lembrou que não houve a concentração de usinas nas regiões Norte e Nordeste, como era desejado, e confirmou que é intenção do governo ampliar a produção e o uso do biocombustível. “Esse é um objetivo de governo, mas não quer dizer que iremos fazer a qualquer custo. Se não houver as condições, não avançaremos até que se consiga obtê-las”, enfatizou.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, destacou os problemas que vêm sendo enfrentados pela revenda, que viu seus custos operacionais aumentarem, devido às trocas mais frequentes de filtros e limpeza de tanque, e tem ainda de lidar com reclamações dos clientes sobre a qualidade do produto. Sem falar nas autuações por diferença no percentual de biodiesel, quando não há sequer um teste que possa ser realizado no posto para verificar a quantidade do produto no recebimento do diesel.

O presidente do Sindicom, Alísio Vaz, lembrou a forte pressão exercida pelos produtores de biodiesel pela elevação do teor de

biodiesel. “Queriam o aumento a qualquer custo, indiferentes aos problemas que vinham sendo apontados relacionados à qualidade do produto. Por isso, foi com grande alegria que vimos o governo fazer uma pausa para reavaliação de todo o programa, com alívio até”, afirmou.

O químico e consultor da área de combustíveis, Robson Lewis, lembrou que problemas relacionados à qualidade do biodiesel já afetaram a imagem do produto na Alemanha, no início da década. Ele chamou a atenção especialmente para a forte capacidade do biodiesel em absorver água (cerca de 30 vezes superior a do diesel). “Para operar biodiesel em Belém, não há dúvidas de que precisa estar três vezes mais atento do que alguém que está no Rio Grande do Sul, por conta da

higroscopicidade do produto”, detalhou. Ele advertiu ainda: “O S10 vai nos trazer muita dor de cabeça, não tenho a menor dúvida disso, porque a detergência, a abrasividade, a adstringência vai se acentuar”.

Ele cobrou mais estudos e pesquisas sobre a interação do S10 com o biodiesel e sugeriu cautela. “Temos um problema.

E insistir em colocar debaixo do tapete ou cumprir prazos para agradar a área jurídica é teimosia”, disse.

O consultor da Fecombustíveis, Delfim Oliveira, enfatizou que, atualmente, a revenda é quem está pagando a conta, por meio de autuações, por todos os problemas relacionados à qualidade, manuseio e transporte do produto ao longo da cadeia. “É preciso que a ANP revise urgentemente os conceitos de

autuações e multas em cima de um revendedor, que é a ponta final do processo, e suspenda toda e qualquer penalidade nesse sentido. Uma autuação da ANP vai para a Secretaria de Fazenda e para o Ministério Público e o revendedor, que não consegue sequer fazer uma análise de como está o produto, é penalizado pecuniariamente e ainda tem que responder a um processo”, explicou. O consultor destacou ainda que um trabalho recente do Instituto Nacional de Tecnologia, acompanhando o produto desde a usina até o revendedor, em São Paulo e no Paraná, detectou 25% de não-conformidades, acima, portanto, do índice de 20% apurado nos lubrificantes e que hoje é apontado como uma das maiores preocupações da ANP. n

Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL Sindipetro

SERRA GAÚCHA

Curso sobre Sped Fiscal O Sindipetro Serra Gaúcha promoveu o workshop Contábil e Sistemas no dia 14 de setembro, no restaurante da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), de Caxias do Sul. A intenção era esclarecer as dúvidas dos revendedores e de contadores sobre o novo sistema de escrituração, de nota eletrônica, escrituração digital e inventário mensal digital. (André Paulo Costamilan)

Sindipetro treina funcionários de revendas Funcionários de postos revendedores da região participaram do Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (TPCI). O curso obrigatório foi realizado na sede do Sindipetro Serra Gaúcha, em Caxias do Sul. Durante um dia, os 42 participantes tiveram aulas teóricas e práticas. Em sala de aula, os palestrantes abordaram vários temas envolvendo desde socorro até técnicas de combate a incêndio. Os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as maneiras corretas de atendimento a vítimas de queimaduras e traumatismos, entre outros.

No aprendizado prático, todos puderam realizar uma simulação de combate a chamas, com extintores e com água, fazendo desde a conexão das mangueiras aos hidrantes até a efetiva extinção do foco de incêndio. De acordo com a legislação vigente, cada posto de combustíveis deve ter, por turno de trabalho, duas pessoas treinadas com esse tipo específico de capacitação.

Todas as atividades práticas foram executadas na área externa da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. (André Paulo Costamilan)

Sindipetro lança campanha “Consciência Ecológica no Trânsito”

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Gramado, Nova Petrópolis, São Marcos, Vacaria e Veranópolis. De acordo com Martiningui, foram impressos trinta mil exemplares, mas, para suprir a crescente demanda, outros mil foram confeccionados. O sucesso da campanha despertou o interesse de escolas e entidades da região. Agora o Sindicato planeja expandir o projeto para mais municípios do seu território de abrangência, envolvendo outros segmentos da sociedade.

(André Paulo Costamilan) Fotos: Sindipetro

O departamento de marketing do Sindipetro elaborou uma revista ilustrada para divulgar e difundir ações voltadas ao trânsito e ao meio ambiente. Nela constam histórias educativas para serem coloridas pelas crianças. “É uma forma divertida e lúdica de transmitir mensagens positivas para a garotada.

Criamos a Turminha do Sindipetro e Postos Associados para essa iniciativa”, afirmou Luiz Martiningui, diretor de marketing do Sindipetro. A publicação aborda tanto a poluição sonora quanto a da natureza. A revista é voltada às crianças, com pequenas histórias de conscientização.

Para ganhar um exemplar, bastava abastecer em um dos postos associados do Sindicato. A campanha foi realizada em Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Farroupilha, Garibaldi,

Sindipetro e postos promoveram ação que teve distribuição de revistas educativas

MATO GROSSO

Revenda de combustíveis abre mão de caixas eletrônicos Uma quadrilha arrombou um caixa eletrônico do Banco do Brasil, no interior de uma loja de conveniência de um posto de revenda de combustíveis, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá (MT). No entanto, segundo o proprietário do estabelecimento, Fernando Vasconcelos, eles não conseguiram levar o dinheiro.

A tentativa de assalto usando explosivos ocorreu na madrugada do dia 19 de setembro.

Segundo informações da Polícia Civil e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro de Mato Grosso, já são 69 casos de assaltos a caixas eletrônicos no estado, somente neste ano.

Esse tipo de crime em postos de revenda de combustíveis tem levado muitos empresários a solicitarem a retirada dos equipamentos.

“Mantive por muito tempo um caixa eletrônico na conveniência do meu posto. O serviço estava previsto em contrato com uma franquia de conveniência. Recebia em torno de R$ 150 por mês pelo serviço.

Mas é um valor irrisório diante da situação de insegurança”, explica Luiz Mauro, proprietário do Posto Dom Bosco, na Avenida Dom Bosco, em Cuiabá.

O empresário considera que contou com a sorte ao sofrer uma tentativa de assalto. Na madrugada do dia 4 de julho, ao menos seis homens fortemente armados chegaram a explodir a frente de um caixa eletrônico usando o artefato conhecido

como “emulsão” – equivalente a uma bomba de dinamite. Os bandidos arrebentaram apenas a frente do equipamento, não tendo acesso ao cofre.

Um segurança foi rendido.

“Por sorte, não houve maiores danos”, diz o revendedor.

Não só os proprietários de postos carregam o receio de manter os caixas nos seus empreendimentos. O temor também existe entre os funcionários. O revendedor Paulo Borghette, em diferentes ocasiões, foi vítima da violência. Após diversos assaltos e a tentativa de explosão de um caixa eletrônico, então localizado no pátio do posto Novo Mato Grosso, ele decidiu retirar a máquina. “Meus funcionários foram ameaçados e tive de pedir à instituição bancária que retirasse o equipamento no intuito de preservá-los e evitar pedidos de demissão em massa”, explica.

Borghette ainda manteve um caixa eletrônico no Posto Seminário, localizado na Prainha, visando melhor atendimento ao intenso movimento na conveniência. Para ele, a retirada dos equipamentos representa um pouco mais de segurança, mais tem efeitos colaterais: a redução do movimento e até nas vendas. “Muitos clientes entravam na loja para fazer o saque e acabavam consumindo algum item. Mas o serviço foi desativado após assalto ao caixa eletrônico, na Galeria Itália, em Cuiabá. A morte de quatro pessoas assustou a todos e incentivou o dono a desativar o serviço de banco”, destaca

uma funcionária do Posto Seminário. Para o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, os varejos que se sentirem ameaçados devem solicitar a retirada dos caixas para evitar riscos maiores.

Em risco permanente Postos de combustíveis são considerados alvos fáceis para os assaltantes. Afinal, são estabelecimentos abertos e com intenso fluxo de pessoas.

Segundo a Polícia Civil, postos e lava-jatos de Cuiabá sofreram 114 roubos e furtos no primeiro semestre deste ano e 103, em 2010. Já Várzea Grande, contabilizou 42 crimes este ano e 36 nos seis primeiros meses de 2010. No entanto, em contato com alguns dos mil revendedores, o Sindipetróleo enumera 300 assaltos em todo o estado no primeiro semestre de 2011, isso sem contar os furtos. “Todos os dias recebemos relatos de assaltos. Infelizmente, muitos revendedores sequer chegam a fazer o boletim de ocorrência, por vários motivos.

A sensação de impunidade é uma causa”, explica Locatelli.

O presidente do Sindipetróleo afirma, ainda, que existe a expectativa de redução da incidência de crimes com a ampliação do número de policiais nas ruas. “Investir em segurança privada gera um custo muito alto. Muitas vezes resta aos empresários contar com mais rondas policiais nas ruas”, salienta. (Simone Alves) Combustíveis & Conveniência • 61

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

08/08/2011 a 12/08/2011

1,314

1,302

08/08/2011 a 12/08/2011

1,153

0,976

15/08/2011 a 19/08/2011

1,379

1,352

15/08/2011 a 19/08/2011

1,210

1,025

22/08/2011 a 26/08/2011

1,432

1,427

22/08/2011 a 26/08/2011

1,247

1,077

29/08/2011 a 02/09/2011

1,396

1,445

29/08/2011 a 02/09/2011

1,224

1,067

05/09/2011 a 09/09/2011

1,400

1,412

05/09/2011 a 09/09/2011

1,221

1,062

Média Agosto 2011

1,353

1,364

Média Agosto 2011

1,193

1,023

Média Agosto 2010

0,962

0,977

Média Agosto 2010

0,836

0,712

Variação 08/08/2011 a 09/09/2011

6,5%

8,5%

Variação 08/08/2011 a 09/09/2011

5,9%

8,8%

Variação Ago/2010 - Ago/2011

40,6%

39,5%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Em R$/L

3,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Variação EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO 42,8% Ago/2010 - Ago/2011

43,5%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos 2,5

São Paulo

2,0

Goiás

1,5 1,0 0,5

3,0

ju

11

/1 1

n/

ju

/1 1

ai

m

ar /1 1

ab r

v/ 11

fe

m

0

11

z/ 1

ja n/

de

0

10

v/

no

0

t/1

ou

1,6

São Paulo

2,0

Goiás

1,4 1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6 0,4

0,5

São Paulo

0,2

0,0

Goiás

/1 1 ag o

r/1 1

ai /1 1 ju n/ 11 ju l/1 1

m

/1 1

ab

ar

m

v/ 11

fe

11

ja n/

0 z/ 1

de

0 v/ 1

no

0

t/1 0

ou

se t/1

10 o/ ag

11 ju l/1 1 ag o/ 11

/1 1

n/

ju

r/1 1

m ai

ab

t/1 0 ou t/1 0 no v/ 10 de z/ 10 ja n/ 11 fe v/ 11 m ar /1 1

o/ ag

se

10

0,0

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6 O Cepea/Esalq não divulgou os indicadores da Região Nordeste devido ao número Nota: de informações insuficientes para compor uma média mensal.

1,4 1,2 1,0 0,8 0,6

62 • Combustíveis & Conveniência

0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

2,5

0,2

/1

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

0,4

se t

ag

o/ 1

0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

l/1 1 ag o/ 11

0,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

São Paulo

Goiás

Nota: O Cepea/Esalq não divulgou os indicadores da Região Nordeste devido ao número de informações insuficientes para compor uma média mensal.

TABELAS 33 em R$/L - Agosto 2011

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,261

2,387

0,126

2,387

2,770

0,383

2,249

2,401

0,152

2,401

2,760

0,359

2,264

2,397

0,133

2,397

2,736

0,339

2,239

2,387

0,148

2,387

2,747

0,360

Branca

2,257

2,319

0,062

2,319

2,682

0,363

Outras Média Brasil 2

2,263

2,380

0,117

2,380

2,725

0,345

2,254

2,371

0,117

2,371

2,736

0,365

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

6% 5%

20 %

4% 3%

10 %

2%

0%

1%

Outras

-10 % -20 %

29,7

26,8

13,7

7,7

0,1

0%

Branca -46,7

Branca

-1 %

Outras

-2 % -3 % -4 %

-30 %

5,3

-0,3

-1,2

-1,2

-5,4

-6,8

-5 % -6 %

-40 %

-7 %

-50 %

-8 %

Ipiranga

Shell

Esso

BR

BR

Outras Branca

Branca Ipiranga

Distribuição

Diesel

Shell

Outras

Esso

Revenda

Preço Médio Pond. de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib.

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,663

1,764

0,101

1,764

2,042

0,278

1,657

1,781

0,124

1,781

2,036

0,255

1,659

1,771

0,112

1,771

2,016

0,245

1,657

1,781

0,124

1,781

2,014

0,233

Branca

1,652

1,713

0,061

1,713

1,969

0,256

Outras Média Brasil 2

1,670

1,789

0,119

1,789

2,042

0,253

1,659

1,757

0,098

1,757

2,017

0,260

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

8%

25 %

6%

20 % 4%

15 % 10 %

2%

Outras

5%

-5 % -10 %

0%

Branca

0%

26,0

25,6

21,3

13,7

2,7

Outras

Branca

-2 %

-38,7

-4 %

-15 %

-6 %

-20 % -25 %

-8 %

-30 %

-10 %

-35 %

7,1

-1,1

-1,6

-2,6

-5,7

-10,2

-12 %

-40 %

Shell

Ipiranga Outras

Esso

BR

Branca

BR

Branca Ipiranga Outras

Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 14/11 e 15/11.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 17 de 08/09/2011 - DOU de 09/09/2011 - Vigência a partir de 16 de setembro de 2011

UF

75% Gasolina A

25% Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,793 0,763 0,792 0,793 0,776 0,767 0,834 0,797 0,833 0,761 0,832 0,832 0,814 0,774 0,763 0,755 0,760 0,780 0,773 0,767 0,793 0,793 0,797 0,791 0,760 0,795 0,793

0,416 0,373 0,411 0,410 0,379 0,379 0,365 0,372 0,362 0,383 0,382 0,367 0,365 0,406 0,375 0,375 0,380 0,366 0,365 0,375 0,415 0,418 0,387 0,370 0,375 0,362 0,365

0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173 0,173

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,790 0,772 0,707 0,675 0,756 0,744 0,713 0,779 0,838 0,757 0,717 0,708 0,780 0,788 0,709 0,746 0,665 0,759 0,896 0,717 0,743 0,678 0,701 0,683 0,763 0,606 0,743

2,369 2,276 2,280 2,247 2,279 2,259 2,281 2,317 2,403 2,268 2,300 2,276 2,329 2,337 2,215 2,245 2,173 2,274 2,402 2,227 2,320 2,257 2,254 2,212 2,266 2,132 2,270

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,861 2,829 2,700 2,800 2,757 2,852 2,885 2,891 2,802 2,869 2,831 2,891 2,815 2,625 2,763 2,661 2,710 2,891 2,655 2,970 2,710 2,804 2,730 2,826 2,425 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,053 1,021 1,067 1,053 1,041 1,033 1,099 1,058 1,099 1,020 1,099 1,099 1,083 1,041 1,021 1,019 1,021 1,106 1,043 1,018 1,053 1,053 1,130 1,095 1,021 1,076 1,053

0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123 0,123

0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067 0,067

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,344 0,382 0,372 0,305 0,338 0,244 0,246 0,277 0,349 0,380 0,357 0,240 0,354 0,339 0,345 0,350 0,240 0,266 0,328 0,379 0,398 0,263 0,247 0,348 0,235 0,244

1,805 1,695 1,779 1,755 1,676 1,701 1,674 1,634 1,705 1,699 1,810 1,786 1,653 1,724 1,690 1,694 1,701 1,676 1,639 1,675 1,761 1,780 1,723 1,672 1,699 1,640 1,626

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 12% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 12%

2,486 2,026 2,247 2,190 2,037 1,990 2,037 2,047 2,054 2,051 2,238 2,102 1,998 2,080 1,992 2,031 2,062 2,000 2,047 1,929 2,230 2,340 2,192 2,060 2,049 1,959 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,585 1,881 1,750

2,599 1,892 1,775

Belém (PA) - Preços CIF

Total 2,570 1,879 1,745

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,396 1,874 1,856

2,464 1,928 2,053

Macapá (AP) - Preços FOB 2,390 1,957 1,971

2,417 1,857 1,920

2,282 1,870 2,035

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,635 2,020 2,154

2,526 2,003 2,003

Gasolina Diesel Álcool

2,390 1,970 1,460

Gasolina Diesel Álcool

2,290 1,909 1,745

Gasolina Diesel Álcool

2,420 1,752 1,503

Gasolina Diesel Álcool

2,284 1,703 1,697

Gasolina Diesel Álcool

2,289 1,755 1,979

2,400 1,955 1,970

DNP 2,336 1,908 1,865

2,471 1,978 2,177

2,400 1,990 1,525

2,356 1,970 1,440

2,456 2,006 1,595

2,386 1,950 1,380

2,443 2,030 1,855

Taurus 2,230 2,399 1,875 2,000 1,738 1,930

2,404 1,931 1,764

2,577 1,857 1,722

2,468 1,756 1,516

2,366 1,751 1,738

2,314 1,724 1,593

2,398 1,851 2,135

2,302 1,785 1,981

2,412 1,872 2,078

2,347 1,793 2,030

BR

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

BR 2,463 2,054 1,622 IPP 2,416 1,998 1,875 Shell 2,532 1,852 1,674

2,501 1,798 1,502

2,390 1,765 1,823

2,296 1,742 1,691

2,363 1,843 1,993

2,358 1,796 1,989

2,395 1,810 2,057

2,315 1,828 1,998

2,543 1,857 1,657 Shell

BR

IPP

2,367 1,870 2,071

N/D N/D N/D

Equador 2,500 2,608 1,995 2,071 2,108 2,355

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

BR

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

N/D

Shell

Campo Grande (MS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

Sabba 2,131 2,461 1,892 1,997 2,011 2,140

2,659 2,145 2,209

Idaza

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

2,385 1,783 1,856

2,399 1,841 2,014

2,367 1,828 1,998

Menor

Maior

Sabba 2,237 2,387 1,738 1,842 1,724 2,060

2,287 1,767 1,790

2,396 1,852 2,132

Cosan 2,341 2,388 1,782 1,846 1,840 2,082

Sabba 2,320 2,423 1,770 1,870 2,041 2,067

2,396 1,852 2,070

2,341 1,782 1,864

2,406 1,842 2,126

2,382 1,746 1,971

2,229 1,823 1,914

2,337 1,823 2,103

Alesat 2,228 2,313 1,736 1,858 1,927 2,006

Gasolina Diesel Álcool

2,358 1,855 2,017

Cosan 2,398 1,864 2,105

2,270 1,779 1,905

Gasolina Diesel Álcool

Alesat 2,334 2,396 1,815 1,816 2,125 2,140

2,356 1,767 2,086

Gasolina Diesel Álcool

2,331 1,840 1,957

Gasolina Diesel Álcool

2,339 1,753 1,889

Gasolina Diesel Álcool

2,544 1,811 2,075

Gasolina Diesel Álcool

2,454 1,743 1,860

Gasolina Diesel Álcool

2,368 1,751 1,598

Gasolina Diesel Álcool

2,180 1,552 1,423

Gasolina Diesel Álcool

2,412 1,830 1,754

2,187 1,773 1,784

Gasolina Diesel Álcool

2,296 1,763 2,046

Gasolina Diesel Álcool

2,296 1,763 1,804

Gasolina Diesel Álcool

2,314 1,719 1,916

Gasolina Diesel Álcool

Teresina (PI) - Preços CIF BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,442 1,810 2,056

Alesat 2,369 2,447 1,792 1,845 1,911 2,137

Shell

BR

Shell

2,485 1,897 2,136

Cosan 2,351 2,397 1,804 1,830 1,939 2,047

2,332 1,859 2,058

2,456 1,787 1,927

2,250 1,645 1,741

2,584 1,818 2,118

2,564 1,803 1,995

2,678 1,892 2,096

2,380 1,710 1,680

2,530 1,827 1,918

2,406 1,764 1,623

2,440 1,813 1,754

2,206 1,666 1,529

2,442 1,845 1,763

2,418 1,848 1,751

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

Shell 2,282 1,680 1,799

2,603 1,824 2,146

2,553 1,823 2,085

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,512 1,863 2,025

2,785 1,841 2,111

2,395 1,702 1,700

2,557 1,844 1,973

2,310 1,782 1,815

2,361 1,863 1,690

2,130 1,648 1,440

2,431 1,850 1,756

Cosan 2,401 2,419 1,832 1,840 1,739 1,756

Shell 2,593 1,828 2,121 BR

Shell

BR

2,416 1,882 2,118

2,425 1,805 1,959

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,442 1,819 2,270 Shell

BR

Shell

2,363 1,860 2,024 BR

BR

IPP

2,331 1,816 2,034 BR

2,322 1,728 2,008

Salvador (BA) - Preços CIF

2,423 1,870 2,073

2,238 1,727 1,863

2,392 1,814 2,113

BR

BR

Shell 2,320 1,770 1,895

2,260 1,782 1,880

Aracaju (SE) - Preços CIF

2,320 1,767 1,790

2,388 1,846 2,046

2,429 1,950 2,131

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

DPPI

IPP

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell

Maior

2,357 1,817 2,010

Gasolina Diesel Álcool

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

BR

Menor

BR

N/D

Sabba 2,525 2,585 2,034 2,081 2,168 2,318

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

2,640 2,025 2,169

BR

Gasolina Diesel Álcool

Sabba 2,411 2,494 1,923 1,923 2,053 2,198

Sabba 2,628 2,630 2,009 2,016 2,150 2,159

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

N/D

2,552 2,064 2,275

Equador 2,240 2,470 1,850 2,000 2,002 2,120

N/D N/D N/D

IPP

Equador 2,407 2,468 1,880 1,983 2,137 2,137

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,486 1,910 2,129

2,390 1,950 1,961

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,585 1,881 1,756

2,399 1,960 1,980

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Agosto 2011

2,629 1,873 2,046 IPP 2,524 1,879 2,012 Shell

2,384 1,835 1,724

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Gauchices Setembro chegou. Agosto se foi. Foi-se o fantasma do mês do desgosto, mas não o frio. Aliás, frio necessário para que estejamos mais conscientes de estarmos em Porto Alegre. Esta época é toda dedicada às gauchices mais escancaradas. Expointer, rodeio criolo, acampamento farroupilha no parque da Harmonia (que as más línguas apelidaram, por óbvios motivos, de Festival BB - barro e bosta).

Este ano a gauchice está ampliada, festejamos o Cinquentenário da Legalidade. Em 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, comandou um levante contra a intervenção dos militares que tentavam evitar a constitucional substituição do presidente que renunciara, Jânio Quadros, pelo vicepresidente eleito, João Goulart.

Na verdade, não houve combates, nem tiroteios e nem bombardeios, mas uma guerra radiofônica.

De qualquer forma, vencida por Brizola, não há como sofismar. O imortal Juca Chaves, o seresteiro maldito do Brasil, cantava: ♪♫ Revolução....revolução.. o canhão foi superado pois Brizola com Machado foi fazer revolução ♪♫ ♪♫ Foi as armas do gaúcho o Lacerda deu repuxo e o Denys ficou na mão ♪♫ ♪♫ Mas Brizola não deu bola o Jango botou cartola e acabou revolução E viva a Constituição♪♫ Mesmo o parlamentarismo e a posterior deposição do Jango nunca conseguiram ocultar a firmeza e a glória do Caudilho Gaúcho.

- Há controvérsias.

- Tu narrastes com a visão de brizolista, que, aliás, sempre fostes.

- E estás sendo aplaudido por um montão de gente que sempre foi contra o Brizola.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Principalmente depois da Redentora de 1964.

- Muito poucos permaneceram brizolistas naquelas circunstâncias.

- Só alguns loucos, eu entre eles, que se embebedavam em festas e cantavam o Hino da Legalidade: ♪♫ Avante brasileiros de pé Unidos pela liberdade ♪♫ - Mas o Brizola nunca foi unanimidade naquela época. Tem gente que hoje aplaude e diz ter feito parte de “grupo dos onze”, mas é mentira. Foram os maiores reacionários antes, durante e depois do período militar. Chega a ser ridículo. Olha só ali: o Bonfá Corrupto pilchado de gaúcho e cantando o hino.

Ele nasceu no Rio de Janeiro, era Lacerdista e, entre 64 e 84, consta ter sido informante do DOPS, hoje é lulista de carteirinha.

O Doutor aponta o famigerado Bonfá e suspira: - Sic transit gloria mundi.