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DIÁRIO CATARINENSE, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2011
Economia
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PRÓ-COMÉRCIO Lojistas pedem incentivos fiscais Pacote elaborado pela Fecomércio de SC, com consultoria especializada, será apresentado hoje à tarde ao governo do Estado ALESSANDRA OGEDA
Depois da indústria, agora é a vez do comércio apresentar a sua própria proposta de programa de incentivo fiscal para crescer mais em Santa Catarina. Batizado de Pró-Comércio, o projeto chega para a avaliação da equipe do governador Raimundo Colombo hoje à tarde.
C
ontando com a consultoria da Martinelli Advocacia Empresarial e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Federação do Comércio (Fecomércio) de SC formatou a proposta que será entregue ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável,Paulo Bornhausen. A ideia é que o governo adote um programa de estímulo específico para o comércio, segundo o presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt.Considerando as empresas do atacado e do varejo,o setor responde por quase metade da arrecação do Estado e gera cerca de 200 mil empregos (veja quadro ao lado). A proposta da entidade prevê que comerciantes que queiram implantar um novo negócio, expandir um projeto existente, reformá-lo ou reativálo tenham uma parte do pagamento do ICMS gerado com estas ações adiado em até cinco anos. O desafio da Fecomércio é con-
vencer a Secretaria de Estado da Fazenda, algo que a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que apresentou o Pró-Indústria, programa de estímulo específico para o setor, ainda não conseguiu fazer. Na ocasião em que o Pró-Indústria foi apresentado, em maio, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, disse que o Estado chegou“ao limite” das possibilidades de conceder benefícios fiscais. Agora, Rezende espera conhecer a proposta da Fecomércio para, só depois, opinar a respeito.
JULIO CAVALHEIRO, BD, 12/11/2010
A proposta ●
O OBJETIVO Incentivar a implantação,
expansão, reativação ou reforma de empreendimentos comerciais no Estado. Seriam beneficiadas as iniciativas que gerassem emprego e desenvolvimento local e regional.
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O PÚBLICO Empresas instaladas ou que
venham a se instalar em SC para projetos que tenham começado há, no máximo, seis meses da data do pedido de benefício.
Outros estados saíram na frente Para a advogada tributarista Tiziane Machado, sócia do escritório Machado Advogados e Consultores As- Empresas de varejo e atacado empregam mais de 200 mil catarinenses sociados, de São Paulo, mesmo que o governo catarinense adote a proposta Comércio varejista Comércio atacadista da Fecomércio, ele já estará atrasado O PESO DO SETOR em relação a outros estados. – Os setores da economia têm PARTICIPAÇÃO NO TOTAL EMPREGADOS ARRECADAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO (mil) (R$ bilhões) peculiaridades que levam à necesESTADO EM 2010 sidades específicas. Por isso, só uma (%) 3,1 legislação também específica será eficaz no caso dos programas de in30,5 171 centivo fiscal – argumenta. 1,8 Ela cita Pernambuco e o Rio Grande do Norte, que têm programas específicos para incentivar comercian31,2 tes a montar, por exemplo, centros de distribuição para uma rede de lojas.
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com a Fazenda, com aumento no volume de vendas e um incremento no ICMS gerado de pelo menos 20% em relação à média do último ano.
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Presidente da Fecomércio-SC
Buscamos não apenas beneficiar a atividade comercial, mas gerar emprego e renda em SC. É um projeto de mão dupla. tilhada que teria, como uma de suas primeiras mudanças, a padronização do ICMS entre estados. Na prática, isso significaria o fim dos programas de incentivo estaduais. Na avaliação do gerente de operações do BRDE, Nelson dos Santos, a intenção do governo federal em padronizar as legislações tributárias do país buscando uma “competitividade igualitária entre os estados”é positiva. – Mas isso vai levar algum tempo ainda para virar realidade. Enquanto isso, os estados vão continuar com os seus programas. Por isso termos novos programas em Santa Catarina não é ir contra a maré – opina.
O incentivo pode chegar a
até 100% dos investimentos em ativos fixos (como máquinas e equipamentos, construção, compra de salas, galpões, móveis, entre outros) e até 30% de ativos intangíveis (como ponto comercial, marketing, propaganda, patentes e franquias).
Indústria na fila desde maio BRUNO BREITHAUPT
AS REGRAS A proposta é adiar a cobrança de
parte do ICMS que seria pago pelo empreendedor. Na prática, seria como um financiamento do capital de giro, de longo prazo e com baixo custo.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
A expectativa do presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, é de que o Pró-Comércio, formatado nos moldes de uma proposta de lei, seja bem recebido pelo governo e comece a vigorar“o mais breve possível”. O pedido da Fecomércio de um programa de incentivo fiscal específico para um setor é o segundo feito este ano no Estado. Em maio, a Federação das Indústrias de SC (Fiesc) apresentou, com base em um estudo feito pela consultoria Prospectiva, a proposta do Pró-Indústria. O projeto está sendo avaliado pela Fazenda. O presidente da Fiesc,Glauco Côrte, pretende marcar uma reunião com a Secretaria da Fazenda nesta semana para discutir a proposta. Na opinião de Côrte, o governo federal já tomou a iniciativa de melhorar a competitividade do setor industrial com o programa Brasil Maior,lançado no início do mês, e agora falta o governo estadual avançar neste sentido. Mas existe uma contradição sobre os programas de incentivo no âmbito federal. Isso porque o governo Dilma defende uma reforma tributária par-
Empresas do Simples Nacional ficariam de fora do programa.
17,6
alessandra.ogeda@diario.com.br
Empresas com as contas em dia
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A proposta prevê prazo especial
de até 60 meses (cinco anos) para o recolhimento do imposto apurado.
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A validade do benefício poderá
chegar a até 120 meses (10 anos), contado a partir do início das operações do empreendimento beneficiado. O prazo pode ser ampliado para 200 meses quando o comércio gerar cem empregos diretos em SC.
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Sobre os valores do ICMS com
cobrança adiada, poderão incidir juros de até 3% – caso o negócio esteja localizado em um município com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo – ou de até 6% nos demais casos.
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Quem for beneficiado, deixaria de
fazer parte do regime de substituição tributária (que prevê que o ICMS seja recolhido na fonte, ou seja, na compra dos produtos dos fabricantes). Fonte: Fecomércio-SC