Coordenadoria de Regulamentação
Em Ordem
Edital de Abertura A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna públicas as normas e condições do edital de 2016 do programa Em Ordem Minas para Empresas Juniores federadas, Empresas Juniores não federadas e Núcleos presentes no Estado de Minas Gerais, doravante denominada Entidades do MEJ Mineiro.
1. FEJEMG A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado. A FEJEMG tem por finalidade: -
Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral;
-
Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais;
-
Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos;
-
Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos estabelecimentos de ensino de Minas Gerais;
-
Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior;
-
Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais;
-
Contribuir
para
o
desenvolvimento
socioeconômico
através
do
direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade; -
Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores;
-
Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.
2. Programa O programa tem como objetivo auxiliar as Entidades do MEJ Mineiro em seus processos jurídico-contábeis, visando disseminar o conhecimento de regulamentação, dentro do Sistema MEJ.Dessa forma, tornando a nossa Rede mais colaborativa, fortalecendo a marca empresa júnior
no nosso estado e
desenvolvendo um Brasil mais ético. O modo de trabalho será semelhante para as três áreas: cada Entidade do MEJ Mineiro que tenha sua manifestação de interesse aprovada para participação no programa -os critérios e procedimentos de escolha utilizados serão descritos a seguir; passará para uma análise, feita através da equipe da Coordenadoria de Regulamentação. Juntamente com a Entidade selecionada, será definido um plano de ação, com objetivos e metas a serem alcançadas, com prazos mutuamente acordado, visando sanar os pontos de melhoria apresentados. O Em Ordem será dividido em três módulos, a saber: i.
Módulo I - EJ Federada;
ii.
Módulo II - EJ não federada;
iii.
Módulo III - Núcleos;
Como base utilizaremos a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 13.267/2016 e o Código de Ética do Movimento Empresa Júnior.
3. Inscrições As Entidades do MEJ Mineiro interessadas no programa Em Ordem deverão se inscrever até as 23h59min do dia 10 de outubro de 2016 preenchendo o Formulário de Inscrição abaixo:
[FEJEMG] Inscrição - Programa Em Ordem
É de responsabilidade de cada Entidade do MEJ Mineiro a verossimilidade das informações contidas em suas respectivas inscrições. Sendo que, se observado qualquer falta de verossimilidade após a seleção, acarretará no desligamento da respectiva entidade no programa.
4. Etapas As Empresas Juniores federadas e Empresas Juniores não federadas que manifestarem interesse participarão de um processo de seleção, feito pela equipe da Coordenadoria de Regulamentação, considerando os critérios definidos a seguir. A todo o Núcleo que manifestar interesse, será garantido a sua participação no programa. Seleção Esta etapa tem como objetivo selecionar as empresas juniores que apresentarem maiores dificuldades em seus processos de regulamentação, tendo como base as informações repassadas através do Formulário de Inscrição. Módulo I: serão priorizadas as Empresas Juniores federadas que apresentem problemas recorrentes em seus processos de regulamentação, como as que apresentaram dificuldades no Selo EJ de 2016.
Módulo II: serão priorizadas as empresas juniores com Estatuto Social registrado e CNPJ ativo, mas que ainda não desenvolveram seus processos de regulamentação como um todo, visando, ao final do programa, tornar a EJ em conformidade com os critérios do programa Selo EJ. Visando que, em caso de futura participação dessa EJ em um PUF, essa não será prejudicada na análise de regulamentação. Módulo III: Todos os núcleos que manifestarem interesse, participarão do programa, em face da suma importância de tal entidade representativa do MEJ.O objetivo é disseminar o conceito de regulamentação para o Núcleo, avaliando sua regulamentação interna, estruturação do suporte jurídico-contábil das EJs Filiadas, assim como esse suporte às iniciativas. As Entidades do MEJ Mineiro selecionadas firmarão compromisso com a FEJEMG a partir do Termo de Adesão, que especifica seus direitos e deveres e também os da FEJEMG, através da Coordenadoria de Regulamentação. Após a seleção, a equipe da Coordenadoria de Regulamentação entrará em contato com os selecionados de cada área informando maiores detalhes.
4.1. Módulo I ● Análise da situação atual Com base nos dados fornecidos pelas Empresas Juniores federadas no ato da inscrição, a Coordenadoria de Regulamentação irá analisar a realidade das EJs pensando em possíveis melhorias, propondo alguns planos de ação em conjunto com as empresas juniores participantes, para que as mesmas cumpram.
● Apresentação do programa O foco do programa é dar insumos, com o objetivo de que a EJ internalize em seus processos todos o conhecimento relacionado a regulamentação. Para esse projeto, será realizada uma reunião inicial com as EJs selecionadas, com o intuito de fazer apresentação e introdução ao Módulo 1 do Em Ordem. Essa reunião contará
também com uma pesquisa de expectativa, que é de extrema importância para a qualidade do projeto.
● Determinação do escopo Nesta fase será validado o planejamento macro do projeto, que seguirá o seguinte escopo: -
Execução dos planos de ação por parte da EJ e acompanhamento por parte da regulamentação nos eixos: APRENDIZADO CONTÁBIL – quais obrigações contábeis que minha EJ não está cumprindo? APRENDIZADO JURÍDICO – quais questões legais posso melhorar em minha EJ?
Lembrando que o tempo e prazos serão definidos em conjunto com a EJ.
● Execução e acompanhamento do projeto Uma vez iniciado o projeto cabe à empresa júnior cumprir os planos de ação elaborados em conjunto com a equipe da Coordenadoria de Regulamentação e, a mesma, acompanhar a realização das atividades. Durante as reuniões, as empresas juniores poderão discutir sobre o andamento da execução dos planos juntamente com a equipe, sendo que cada eixo será trabalhado concomitantemente. Ao longo do projeto, serão realizadas pesquisas de satisfação com o objetivo de mensurar a qualidade do programa. A pesquisa é de extrema importância para a FEJEMG e garante a melhoria contínua do programa.
4.2. Módulo I ● Análise da situação atual Com base nos dados fornecidos pelas Empresas Juniores não federadas no ato da inscrição, a Coordenadoria de Regulamentação irá analisar a realidade das EJs pensando em possíveis melhorias, propondo alguns planos de ação em conjunto com as empresas juniores participantes, para que as mesmas cumpram.
As EJs participantes do programa Novos Juniores, edição 2016.II, poderão participar também do Em Ordem, sendo que as que estão inseridas no módulo 2 do Novos Juniores deverão obrigatoriamente inscrever-se neste edital. ● Apresentação do programa Com a finalidade de dar insumos para que as EJs participantes cumpram com seus requisitos mínimos, o programa terá como base o Selo EJ, cumprindo com o objetivo do Movimento Empresa Júnior: a construção de um Brasil mais ético.
● Determinação do escopo Nesta fase será validado o planejamento macro do projeto, que seguirá o seguinte escopo: -
Execução dos planos de ação por parte da EJ e acompanhamento por parte da regulamentação no eixo: SELO EJ, o que devo executar e o que devo cumprir, ao menos?
Lembrando que o tempo e prazos definidos em conjunto com a EJ.
● Execução e acompanhamento do projeto Uma vez iniciado o projeto cabe à empresa júnior cumprir os planos de ação elaborados em conjunto com a equipe de regulamentação e, a mesma, acompanhar a realização das atividades. Durante as reuniões, as empresas juniores poderão discutir sobre o andamento da execução dos planos juntamente com o assessor. Ao longo do projeto, serão realizadas pesquisas de satisfação com o objetivo de mensurar a qualidade do programa. A pesquisa é de extrema importância para a FEJEMG e garante a melhoria contínua do programa.
4.3. Módulo 3 ● Análise da situação atual Com base nos dados fornecidos pelo Núcleo no ato da inscrição, a Coordenadoria de Regulamentação irá analisar os processos da entidade pensando em possíveis melhorias, propondo alguns planos de ação, em conjunto com esses, para que se cumpram. ● Apresentação do programa Com a finalidade de disseminar o conhecimento de Regulamentação para nossas entidades representativas, analisaremos os processos dos núcleos, e, conjuntamente, faremos a definição de pontos de melhoria, assim como planos de ação, com base no Selo EJ e legislação vigente, cumprindo com o objetivo do Movimento Empresa Júnior: a construção de um Brasil mais ético.
● Determinação do escopo Nesta fase será validado o planejamento macro do projeto, que seguirá o seguinte escopo: -
Execução dos planos de ação por parte do Núcleo e acompanhamento por parte da Coordenadoria no eixo Regulamentação Interna – análise da regulamentação do Núcleo e, caso seja de interesse, como pode ser desenvolvida.
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Programas de Regulamentação do Núcleo – análise do programa do núcleo, se existente e, caso seja identificado necessidade e for de interesse, como pode ser desenvolvido.
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Regulamentação em Fomento e Orientação - análise da importância do núcleo dentro do processo de constituição legal de uma empresa júnior, com auxílio para a produção de processos e ferramentas, se for de interesse.
-
Lembrando que, impreterivelmente, o tempo e prazos definidos em conjunto com o Núcleo, não cabendo a Regulamentação, em nenhum momento, impor uma meta ou plano.
● Execução e acompanhamento do projeto Uma vez iniciado o projeto cabe ao núcleo cumprir os planos de ação elaborados em conjunto com a equipe da Coordenadoria de Regulamentação e, a mesma, acompanhar a realização das atividades. Durante as reuniões, os núcleos poderão discutir sobre o andamento da execução dos planos juntamente com a equipe. Ao longo do projeto, serão realizadas pesquisas de satisfação com o objetivo de mensurar a qualidade do programa. A pesquisa é de extrema importância para a FEJEMG e garante a melhoria contínua do programa.
6. Cronograma
Programa Em Ordem
Etapa
Prazo
Inscrições
03/10 a 10/10
Seleção
11/10 a 13/10
Envio do termo de adesão assinado
14/10 a 15/10
Apresentação do Programa
16/10 a 17/10
Execução e Acompanhamento do Projeto
18/10 a 05/12
Entrega dos Certificados
10/12
7. Deveres Cabe às Entidades do MEJ Mineiro o compromisso de: -
Participar de todas as etapas do programa;
-
Alocar uma equipe interna de sua empresa para a execução do projeto;
-
Executar o projeto elaborado;
As Entidades do MEJ Mineiro têm a responsabilidade de responder os meios de comunicação definidos no programa, principalmente e-mail.
8. Direitos Confere à FEJEMG o compromisso de: -
Conduzir todas as etapas do programa;
-
Acompanhar a execução dos projetos.
A equipe da Coordenadoria de Regulamentação também tem
a
responsabilidade de responder os meios de comunicação definidos no programa, principalmente e-mail.
9. Do Termo de Adesão Os representantes legais das Entidades do MEJ Mineiro selecionadas, deverão assinar o termo de adesão do Programa, a ser enviado após o e-mail com o resultado da seleção final, mediante a confirmação do mesmo . As Entidades do MEJ Mineiro que não cumprirem os compromissos dispostos no termo poderão ser eliminadas do Programa, tendo direito a justificativa, a qual será analisada pela Diretoria Administrativo-Financeira.
10. Considerações Finais Após o programa, a Coordenadoria de Regulamentação irá analisar os resultados das Entidades do MEJ Mineiro, e aquelas que tiverem bom desempenho no programa serão certificadas. Caso haja dúvidas sobre este Edital, entre em contato com a Coordenadoria de Regulamentação pelo e-mail <regulamentacao@fejemg.org.br>.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016
Diego Henrique Salgueiro Pinto
Tulio Souza Zancanelo
Diretor Administrativo-Financeiro
Coordenador de Regulamentação
Diretor Administrativo-Financeiro
Diego Salgueiro administrativo.financeiro@fejemg.org.br (31)99445-2203 Coordenador de Regulamentação
Túlio Zancanelo regulamentacao@fejemg.org.br (32) 9 9115-6441 Assessora de Regulamentação
Mariana Mendes mariana.mendes@fejemg.org.br