Apresentação
O Conselho Fiscal, após auditoria da documentação, apresenta o 1º Parecer sobre as situações financeira, jurídica e contábil da FEJEMG, referente ao primeiro trimestre de 2012.
Agenda •
Balanço Geral
•
Análise por Documento
•
•
1. Financeiros/Contábeis
•
2. Jurídicos
Considerações Finais
Balanço
NĂŁo recebido
Recebido com ressalvas Em conformidade
Análise – Financeiro 1.1 O balanço financeiro encontra-se em conformidade e apresentado com clareza. 1.2 DRE 2011 não enviada. 1.3 Fluxo de caixa corretamente apresentado com a descrição detalhada dos gastos e receitas. 1.4 Nenhum extrato bancário foi enviado.
Análise – Financeiro 1.5 Foi enviada uma planilha de orçado x realizado, no entanto constam poucos cálculos efetivos e nenhum destes referentes ao orçado x realizado da federação como um todo. Sugerimos que todos os resultados sejam claramente expressos e que seja visível, e em destaque, o orçado x realizado de toda a federação. Também percebemos que os gastos e as receitas previstas estão destoando muito da realidade. Concluímos que o Planejamento Financeiro do início do semestre não está sendo usado como referência, ou então deve deixar de ser usado como referência, pois os valores não se adéquam a realidade. Assim sugerimos analisar a necessidade de revisão deste planejamento.
Análise – Jurídico 2.1 Não foi enviada a CND da Receita Federal do Brasil. 2.2 Não foi enviada a CND Distrital. 2.3 Não foi enviada a CND FGTS 2.4 Não foi enviada a CND INSS OBS: Foi alegada uma dificuldade de comunicação com a contabilidade. Esperamos que isto seja resolvido para que as certidões sejam apresentadas o quanto antes.
Análise – Jurídico 2.5 Foram enviados cinco contratos assinados com parceiros. No entanto verificamos trechos do estatuto da federação que apontam para inconformidades: a) Segundo o Estatuto 2010 (vigente no ano de 2011), Artigo 27º, temos que: “ Em quaisquer atos que envolvam obrigações sociais, inclusive assinatura de contratos, firmação de convênios, ordem de pagamentos e na constituição de procuradores, a FEJEMG será sempre representada pela assinatura em conjunto de, no mínimo, dois de seus diretores executivos”.
b) Considerando o Estatuto 2011 (revisado em 2011 e aprovado recentemente), temos que: “Em quaisquer atos que envolvam obrigações sociais, inclusive assinatura de contratos, firmação de convênios, emissão de cheques, ordem de pagamentos e na constituição de procuradores, a FEJEMG será sempre representada pela assinatura em conjunto de, no mínimo, dois de seus diretores executivos, sendo um destes sempre o Diretor Administrativo-Financeiro”.
Apenas um dos contratos apresentados (ENGECONT) encontra-se em conformidade, os demais tem validade nula para o Estatuto da FEJEMG. Sugerimos que no meio do ano (com o fim da validade dos contratos), a falha seja corrigida.
Análise – Jurídico 2.6 Os comprovantes digitalizados encontram-se conformidades com o fluxo de caixa apresentado.
em
2.7 Foi enviado o estatuto devidamente registrado.
2.8 Foi enviado o Mapeamento das Empresas Juniores de Minas Gerais. Algumas Ejs apresentam campos em branco e sugerimos uma padronização na coluna “Nome da EJ”: nome por extenso ou sigla.
Análise
Salientamos que os documentos faltantes terão seus prazos de entrega definidos depois da realização de uma reunião com o Diretor Administrativo-Financeiro a fim de identificar as dificuldades de comunicação com as partes envolvidas. Isso porque muitas das correções exigidas dependem da colaboração de terceiros, como por exemplo, da resposta das Ejs, do contato com a contabilidade, entre outros.
Conselho Fiscal - 2012
Considerações O Conselho Fiscal, por meio deste parecer, buscou ressaltar as conformidades e inconformidades analisadas acerca das situações financeira, jurídica e contábil da FEJEMG. Agradecemos à Diretoria Administrativo-Financeira que manteve um diálogo aberto com o Conselho Fiscal e cumpriu com os prazos préestabelecidos. Frisamos a importância da participação do Conselho Deliberativo, cobrando melhorias nos pontos falhos e manutenção das conformidades. Nos colocamos a disposição para quaisquer dúvidas. Conselho Fiscal - 2012
Dúvidas?
•
Lucas Quadros Conselheiro Fiscal FEJEMG lucasfsquadros@gmail.com
•
Matheus Auharek Conselheiro Fiscal FEJEMG matheus.auharek@gmail.com