[FEJEMG] Edital PUF I 2017

Edital I.2017

Processo Único de Federação

Diretor Administrativo-Financeiro

Pedro Augusto administrativo.financeiro@fejemg.org.br (31) 99943-2051

Coordenadora de Expansão - Federação

Viviane Ramos federacao@fejemg.org.br (71) 98199-3689

Assessoras de Expansão - Federação

Aline Brito Taís Borges federacao@fejemg.org.br

Edital I.2017 Processo Único de Federação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna público o primeiro edital de 2017 do Processo de Federação para as Empresas Juniores (EJs) com sede no Estado de Minas Gerais.

1. Da FEJEMG

1.1 Apresentação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado.

1.2 Objetivos A FEJEMG tem por finalidade: -

Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral;

-

Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais;

-

Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos;

-

Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos estabelecimentos de ensino de Minas Gerais;

-

Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior;

-

Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais;

-

Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico através do direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade;

-

Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores;

-

Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.

2. Do Processo de Federação As empresas juniores são filiadas à FEJEMG através do Processo Único de Federação (PUF).

Após o período de seleção, as EJs que cumprirem todos os requisitos discriminados neste Edital e forem contempladas no programa, serão distribuídas de forma a serem acompanhadas por um assessor da equipe de Federação da FEJEMG. Cinco perspectivas serão analisadas, avaliadas e trabalhadas ao longo do processo de federação, sendo elas: 

Jurídico: documentação ligada ao Selo EJ e requisitos da FEJEMG, além da verificação da Lei 13.267/2016;



Qualidade: gestão interna e aprendizado por projetos na EJ;



Engajamento: conhecimento da Rede e envolvimento com MEJ e com a FEJEMG;



Compromisso: assiduidade nos treinamentos e reuniões ministradas pela FEJEMG, além de repasse de conteúdo para toda a EJ;



Resultados: número de projetos fechados, faturamento e sustentabilidade financeira da EJ.

Durante todo o PUF, dois representantes de cada EJ estarão responsáveis pelo contato direto com a Coordenadoria de Federação, através do assessor orientador. Dáse como obrigatória a presença de um destes representantes em todas as Reuniões Presenciais (RPs) e treinamentos durante o programa.

Observação: Selecionadas as EJs Aspirantes, é função dos representantes articularem também todos os membros das empresas a participarem ativamente dos treinamentos, atividades e RPs referentes ao PUF. As Reuniões Presenciais correrão em locais que serão ainda definidos e divulgados nas mídias da Federação, e nas seguintes datas já pré-agendadas: - 25 de março - 29 de abril - 20 de maio

3. Da Habilitação De acordo com o Art. 3º do Estatuto da FEJEMG, poderá associar-se qualquer Empresa Júnior do Estado de Minas Gerais que, interessada em participar das atividades desenvolvidas, preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I – Estar de acordo com o Conceito Nacional de Empresas Juniores, emitido pela Brasil Júnior, Confederação Nacional das Empresas Juniores; II – Não ser filiada a nenhuma outra federação ou similar do mesmo grau de representação, ressalvada a hipótese de vinculação às entidades de representação dos estabelecimentos de ensino, doravante denominadas simplesmente Núcleos de Empresas Juniores; III – Concluir o Processo de Federação previsto nos atos normativos; IV – Ter a sua filiação aprovada por maioria absoluta da Assembleia Geral convocada para este fim.

Além disso, recomenda-se à Empresa Júnior interessada em se federar abranger os requisitos mínimos: -

Ter realizado, pelo menos, 1 (um) projeto de consultoria remunerado e para cliente externo no último ano;

-

Ter disponibilidade e condições financeiras para deslocamento mensal de 2 (dois) conselheiros deliberativos com o intuito de participar das reuniões presenciais da FEJEMG.

4. Da Seleção A primeira parte do PUF consiste na seleção das EJs mais preparadas e engajadas para passarem pelo programa e se federarem. Esta seleção é de responsabilidade da Coordenadoria de Federação e é dividida em duas etapas de caráter eliminatório: a pré-seleção e a seleção final, descritas a seguir.

4.1 Da Pré-seleção A partir da divulgação do presente Edital, as Empresas Juniores que desejam se federar à FEJEMG deverão manifestar interesse, até às 23h59min do dia 28 de fevereiro de 2017, da seguinte forma: enviando uma Carta de Motivação por meio do Questionário de Perfil da EJ Aspirante e preenchendo-o. Estes fazem parte da primeira etapa do processo e servirão como critérios de pré-seleção. As EJs que não cumprirem o critério até o prazo estipulado terão sua solicitação da manifestação de interesse indeferida.

Os resultados da pré-seleção serão enviados por e-mail no dia 06 de março.

4.1.1 Envio da Carta de Motivação A EJ deve manifestar interesse enviando uma carta de motivação para a equipe de Expansão, em 1 (uma) página, apresentando-se e explicitando os motivos que a levam a querer se federar à FEJEMG. Também pode conter um breve histórico da Empresa, sua missão, visão e valores e demais informações pertinentes ao momento.

A carta deverá ser enviada anexada à pergunta 6 do Questionário de Perfil, permitindo acesso externo a ela.

4.1.2 Preenchimento do Questionário de Perfil Tendo por finalidade conhecer as características da EJ, o questionário de perfil contém

perguntas relacionadas a gestão, serviços, finanças, com o Movimento e a

Instituição de Ensino Superior (IES) em que está inserida. (Questionário de Perfil)

4.2 Da Seleção Final As EJs que forem pré-selecionadas serão entrevistadas, conforme a descrição no item 4.2.1, entre os dias 03 e 05 de março. Das entrevistadas, serão selecionadas as EJs aptas para participarem do Processo Único de Federação. Os resultados da seleção final serão enviados por e-mail no dia 06 de março.

4.2.1 Entrevistas Após receber por e-mail o resultado da pré-seleção, a EJ pré-selecionada terá um prazo de 24 horas para confirmar o recebimento do mesmo com o nome de até dois membros para representar a empresa na entrevista. A data e o horário da entrevista também serão divulgados nesse e-mail.

As entrevistas serão via Hangout e o link será enviado por e-mail minutos antes de cada uma.

5. Do Termo de Compromisso Os representantes legais das EJs selecionadas deverão assinar o termo de compromisso do processo de federação, que será enviado após o e-mail com o resultado da seleção final, mediante a confirmação do mesmo com os dados da EJ Aspirante solicitados pelo Assessor de Federação, sendo esses: CNPJ, nome empresarial, nome completo e CPF do diretor presidente. Após a assinatura do termo, este deverá ser digitalizado e reenviado em formato “.pdf” dentro do prazo estipulado no cronograma.

As EJs Aspirantes que não cumprirem os compromissos dispostos no termo poderão ser eliminadas do Processo de Federação a qualquer momento, tendo direito a justificativa, a qual será analisada pela Coordenadoria de Federação e Diretoria Administrativo-Financeira da FEJEMG

6. O Desenvolvimento durante o PUF

6.1 Do Diagnóstico e Planos de Ação O Assessor de Federação orientador da EJ, além de dar suporte na obtenção dos documentos jurídicos-contábeis, diagnosticará a existência e efetividade de práticas e processos básicos dentro da empresa, baseados nos eixos de vivência empresarial no Movimento Empresa Júnior: Gestão, Projetos e Cultura Empreendedora. Após esse diagnóstico, a EJ executará alguns Planos de Ação pontuais para que se prepare ainda mais para a federação, sendo validados até o fim do PUF. Dentro dos Planos de Ação, serão desenvolvidos treinamentos específicos de acordo com a necessidade da EJ participante e treinamentos gerais para todas as empresas aspirantes à federação. Os treinamentos serão divididos entre online e presenciais nas RPs que ocorrerão durante o PUF. Na reta final do programa, a Equipe de Federação organizará um plantão do Aquário, onde as empresas receberão orientações quanto as apresentações ao Conselho Multiplicador da FEJEMG. O assessor também realizará sabatinas simuladas com a EJ afim de auxiliá-la na reflexão dos principais pontos a serem apresentados.

6.2 Da Documentação O PUF será dividido em dois módulos, que conterão o envio de documentos (conforme os critérios do Selo EJ).

MÓDULO I Digitalizado e “.pdf”: - Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício; - Comprovante de Conta Bancária Ativa; - Contrato de Serviço; - Estatuto Registrado; - Livro Diário; - Nota Fiscal;

Atualizado e “.pdf”: - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); - Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz.

MÓDULO II Digitalizado e “.pdf”: - Certidão Negativa de Débitos Municipais; - Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior; - Declaração de Infraestrutura; - Declaração de Representantes; - Declaração e Termo de Voluntariado; Atualizado e “.pdf”: - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; - Relação Anual de Informações Sociais – RAIS NEGATIVA.

7. Aquário de Federação Cada EJ participante do Processo de Federação fará uma apresentação de 7 (sete) minutos sobre o processo em si, seguida de 30 (trinta) minutos de Aquário, momento em que o Conselho Multiplicador poderá sabatinar todas as EJs simultaneamente. Após isso, a EJ Aspirante irá aguardar a deliberação do Conselho Multiplicador quanto a sua aceitação ou não a ser federada.

Cronograma de Atividades do PUF Atividades

Prazos

Manifestação de Interesse e

20 a 28 de fevereiro

Questionário de Perfil Entrevistas

03 a 05 de março

Resultado Final de Seleção

06 de março

Envio do Termo de Compromisso

06 a 09 de março

Assinado Diagnóstico

10 a 13 de março

Primeiro Envio de Documentos

10 a 23 de março

Validação dos Planos de Ação

14 a 16 de março

Desenvolvimento dos Planos de Ação

17 de março a 10 de maio

Reunião Presencial

25 de março

Segundo Envio de Documentos

01 a 15 de abril

Reunião Presencial

29 de abril

Resolução de pendências em

21 de abril a 02 de maio

regulamentação Envio da apresentação do Aquário

Até 17 de maio

Aquário de Federação

20 de maio

8. Do Pós-Federação.

8.1 Dos Direitos É direito de toda EJ federada da FEJEMG: -

Ser confederada à Brasil Júnior;

-

Participar da Assembleia Geral Ordinária da Brasil Júnior anual, que ocorre no ENEJ, com direito a voto;

-

Participar de todas as Assembleias Gerais da FEJEMG, com direito a voto;

-

Ser informada e solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da FEJEMG;

-

Utilizar todos os serviços colocados à sua disposição pela FEJEMG;

-

Integrar o Conselho Multiplicador da FEJEMG, através de seus representantes;

-

Defender-se e justificar-se, em Assembleia, sobre qualquer deliberação a seu respeito;

-

Concorrer a cargos executivos, à Presidência do Conselho, ao Conselho Administrativo e ao Conselho Fiscal da FEJEMG e da Brasil Júnior, sempre representado por membro ou ex-membro da Empresa Júnior.

Somente poderão exercer seus direitos as EJs federadas que estiverem em dia com

suas obrigações sociais e financeiras perante a FEJEMG e que não estejam em latência.

8.2 Dos Deveres É dever de toda EJ federada da FEJEMG: -

Comparecer assiduamente às Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho;

-

Estar em dia com as suas contribuições sociais e financeiras;

-

Estar de acordo com o Selo Empresa Júnior (Selo EJ) e a Lei 13.267/2016 (disciplina o funcionamento das Empresas Juniores);

-

Pagar o valor das anuidades, estipulado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Administrativo.

8.3 Da Taxa de Anuidade As EJs que forem federadas pelo PUF deverão pagar a anuidade proporcional ao período em que forem federadas, sendo que a anuidade é calculada da seguinte forma: 4% da receita líquida da empresa no ano de 2016, com o piso de R$130,00 e teto de R$600,00. Logo, a EJ pagará 7/12 da anuidade equivalente.

O pagamento da anuidade deverá ocorrer até 30 dias após a data de federação.

8.4 Suporte As EJs que forem federadas também receberão orientação quanto ao seu desenvolvimento no ano. Se for de seu interesse, essas irão passar por um programa de suporte direto, individual e personalizado da Diretoria de Desenvolvimento da FEJEMG, onde as empresas receberão estímulos para alavancar ainda mais os seus resultados.

9. Da Desfederação A EJ federada poderá perder sua filiação à FEJEMG por qualquer um dos motivos apresentados abaixo: -

Não adequação dos requisitos do Selo EJ, de acordo com os prazos definidos pela Brasil Júnior;

-

Não quitar a anuidade, até a data máxima estipulada;

-

Desrespeitar o Estatuto e o Regimento Interno, bem como as deliberações da Assembleia Geral e Diretoria Executiva da Federação.

10. Considerações Finais Caso haja dúvidas sobre este Edital ou o processo de federação em si, entre em contato com a Coordenadoria de Expansão - Federação da FEJEMG pelo e-mail: federacao@fejemg.org.br.

Belo Horizonte/MG, 20 de fevereiro de 2016.

Pedro Augusto Queiroz Fernandes

Viviane Costa Ramos

Diretor Administrativo-Financeiro

Coordenadora de Expansão - Federação