Coordenadoria de Regulamentação
Regulamentação em Foco
Regulamentação em Foco Edital 2016 A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna públicas as normas e condições do edital de 2016 do programa Regulamentação em Foco, de caráter obrigatório para as Empresas Juniores federadas presentes no Estado de Minas Gerais.
1. FEJEMG A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado. A FEJEMG tem por finalidade: -
Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral;
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Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais;
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Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos;
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Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos estabelecimentos de ensino de Minas Gerais;
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Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior;
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Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais;
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Contribuir
para
o
desenvolvimento
socioeconômico
através
do
direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade; -
Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores;
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Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.
2. Programa O programa tem como base a Legislação Brasileira em vigor, em especial a Lei 13.267/16, e o Código de Ética do Movimento Empresa Júnior. Anualmente, buscando a regulamentação de nossas empresas juniores, temos o Selo EJ, programa de consultoria jurídico-contábil da Brasil Júnior, executado no primeiro semestre. Entretanto, sabe-se que o processo de regulamentação não deve ser pontual, mas sim acompanhado e desenvolvido ao longo de todo o tempo de funcionamento de uma EJ. Por isso, a FEJEMG apresenta o presente programa, buscando garantir a regulamentação das Empresas Juniores durante todo o ano. Tem-se como objetivo implementar a importância da regulamentação para as empresas juniores, demonstrando a necessidade desse processo ser realizado de forma contínua, disseminando o conceito que tal processo deve ser feito porque é devido, e não porque há um programa. Um movimento que tem como missão transformar seu país deve ter compromisso e legitimidade, e com o Regulamentação em Foco, fortaleceremos conceito empresa júnior, dando maior credibilidade às nossas EJs frente aos stakeholders e contribuindo para a Ética de um Brasil mais empreendedor.
3. Da participação Visando alavancar o nível de regulamentação de nossas EJs, cabe a participação de todas as empresas juniores federadas. Vale ressaltar que, eventual não certificação, não acarretará em desfederação.
4. Documentos Para uma maior interação da Regulamentação com as empresas juniores, assim como uma melhor avaliação do nível de regulamentação, o programa foi dividido em dois módulos. O módulo I é referente a documentos básicos, usualmente pedidos em programas de regulamentação, sendo essenciais em uma análise básica do cumprimento dos deveres de uma empresa júnior. O módulo II é referente a documentos intermediários, ocasionalmente pedidos em programas de regulamentação, mas que também contemplam deveres essenciais relacionados a realização de atividade de uma empresa júnior e, em análise recente, identificamos tais documentos como de baixa conformidade em nossas EJs. Os módulos são compostos pelos seguintes documentos:
Módulo I: 1. Estatuto Social 2. Regimento Interno 3. Ata de eleição e posse 4. FCPJ 5. CNPJ 6. CND Federal 7. CND Municipal 8. Contrato de Prestação de Serviços 9. Nota Fiscal
Módulo II: 1. Alvará de Funcionamento 2. Declaração contábil
5. Critérios de Auditoria O programa tem como base a Legislação Brasileira em vigor, em especial a Lei 13.267/16, e o Código de Ética do Movimento Empresa Júnior. Utilizaremos os critérios já disseminados no Selo EJ, adaptados ao Regulamentação em Foco, presentes no Guia do Regulamentação em Foco.
6. Cronograma
Regulamentação em Foco
Etapa
Prazo
Envio dos Documentos (módulos I e II)
03/10 a 31/10
Auditoria dos Documentos
01/11 a 14/11
Parecer Parcial
15/11
Resolução de Pendências
16/11 a 30/11
Auditoria dos Documentos Pendentes
01/12 a 03/12
Parecer Final
04/12
Entrega dos Certificados
10/12
7. Do Envio Será compartilhado com cada EJ, através do membro responsável, uma pasta na plataforma Google Drive, para envio dos documentos de cada módulo. Os documentos devem ser enviados em formato .pdf, dentro do prazo estipulado, conforme a seguinte fórmula:
x.Nome do Documento-Número do Módulo-[NOME DA EJ] Exemplo: 1. Estatuto Social-I-CACE
Não há necessidade de compartilhamento de todos os documentos ao mesmo tempo, o envio pode ser feito até o dia 31 de outubro, inclusive. Caso um documento não seja enviado até esse dia, o documento será considerado como não enviado. A fase de Resolução de Pendências é destinada somente àqueles documentos classificados como pendentes no Parecer Parcial. Cada documento compartilhado passará por uma análise prévia da equipe da Coordenadoria de Regulamentação, e caso seja identificada alguma pendência, essa será repassada ao responsável. Por esse motivo, orientamos que o compartilhamento não fique para os últimos dias. Em caso de dúvida, entre em contato com regulamentacao@fejemg.org.br.
8. Do Reconhecimento
Módulo I: Aquelas EJs que enviarem todos os documentos do módulo I, em conformidade com os critérios e dentro do prazo, serão certificadas nesse módulo. Módulo II: Aquelas EJs que enviarem todos os documentos do módulo II, em conformidade com os critérios e dentro do prazo, serão certificadas nesse módulo.
Os certificados de reconhecimento serão entregues no Prêmio FEJEMG.
9. Considerações Finais Após o programa, as empresas juniores que obtiverem bom desempenho serão certificadas no Prêmio FEJEMG. Caso haja dúvidas sobre este Edital, entre em contato com a Coordenadoria de Regulamentação pelo e-mail regulamentacao@fejemg.org.br.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016
Diego Henrique Salgueiro Pinto
Túlio Souza Zancanelo
Diretor Administrativo-Financeiro
Coordenador de Regulamentação
Diretor Administrativo-Financeiro
Diego Salgueiro administrativo.financeiro@fejemg.org.br (31)99445-2203 Coordenador de Regulamentação
Tulio Zancanelo regulamentacao@fejemg.org.br tulio.zancanelo@fejemg.org.br (32) 9 9115-6441 Assessora de Regulamentação
Mariana Mendes mariana.mendes@fejemg.org.br (31) 9 9697-5060