Coordenadoria de Regulamentação
Regulamentação em Ordem
Diretor Administrativo-Financeiro
Pedro Augusto administrativo.financeiro@fejemg.org.br (31) 9 9943-2051
Coordenador de Regulamentação
Matheus Quintal regulamentacao@fejemg.org.br (34) 9 9813-4746 Assessor de Regulamentação
Jordy Pereira regulamentacao@fejemg.org.br (31) 9 9168-3833
Edital 2017
A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna públicas as normas e condições do edital de 2017 do programa Regulamentação em Ordem, de caráter obrigatório para as Empresas Juniores federadas do Estado de Minas Gerais.
1. Da FEJEMG
1.1 Apresentação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado.
1.2 Objetivos A FEJEMG tem por finalidade: -
Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral;
-
Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais;
-
Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos;
-
Incentivar a criação e o desenvolvimento de Empresas Juniores nos estabelecimentos de ensino de Minas Gerais;
-
Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior;
-
Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais;
-
Contribuir
para
o
desenvolvimento
socioeconômico
através
do
direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade; -
Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores;
-
Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.
2. Do Programa O processo de regulamentação das empresas juniores deve ser constante e desenvolvido e acompanhado ao logo de todo o funcionamento das empresas juniores. Assim, buscando a complementaridade do Selo EJ, programa desenvolvido através do Sistema MEJ com a Brasil Júnior e os núcleos, o Regulamentação em Ordem visa garantir um mínimo de seguridade jurídica, contábil e fiscal às empresas juniores, propiciando uma melhor gestão interna e credibilidade frente aos stakeholders. Baseando-se na legislação brasileira, no Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ) e na Lei 13.267 de 2016 (Lei das Empresas Juniores), pode-se garantir que as empresas juniores certificadas pelo programa seguem, em suas estruturas, o padrão e se caracterizam efetivamente como tal. Criado em 2017, o Regulamentação em Ordem trabalhará os pilares de capacitação e auditorias, atuando no Sistema MEJ, ou seja, será executado de forma conjunta entre Brasil Júnior, FEJEMG e Núcleos de Minas Gerais, sendo eles:
CEEMPRE, CENJE, CENTRI UFTM, CONSEJE, CORE, Liga Juiz de Fora, NEJ UFU, NUDEJ e Núcleo UFMG. Também, reforçando o sistema MEJ, as empresas juniores que são federadas e nucleadas ao NEJ UFU ou ao CENJE, irão participar do programa através dos Núcleos em parceria com a FEJEMG. Assim, as empresas juniores de Uberlândia serão submetidas ao Selo NEJ e as empresas juniores de São João del Rei e Ouro Branco serão submetidas ao programa Certifica Cenje. Assim, para a certificação no Regulamentação em Foco, as empresas juniores deverão cumprir os requisitos exigidos em edital específico de cada núcleo.
3. Da participação Visando alavancar o nível de regulamentação de nossas EJs, cabe a participação de todas as empresas juniores federadas. Vale ressaltar que, eventual não certificação, não acarretará em desfederação.
4. Documentos A certificação no programa será concedida às empresas juniores que entregarem os documentos, em sua totalidade, dentro dos critérios de auditoria definidos Guia do Regulamentação em Ordem.
1. Estatuto Social Registrado; 2. Regimento Interno; 3. Ata de eleição e Posse da gestão em exercício; 4. FCPJ; 5. CNPJ; 6. CND Federal; 7. CND Municipal; 8. Nota Fiscal; 9. Declaração contábil;
10. Alvará de Funcionamento;
5. Critérios de Auditoria O programa tem como base a Legislação Brasileira em vigor, em especial a Lei 13.267/16, e o Conceito Nacional de Empresa Júnior. Utilizaremos os critérios já disseminados no Selo EJ, adaptados ao Regulamentação em Ordem, presentes no Guia do Regulamentação em Ordem.
6. Cronograma* Regulamentação em Ordem Etapa
Datas
Lançamento do edital
02/outubro
Capacitações
04/outubro – 13/outubro
Primeira coleta de documentos
16/outubro – 27/outubro
Primeira auditoria Parecer parcial
28/outubro – 10/novembro 12/novembro
Segunda coleta de documentos
14/novembro – 24/novembro
Segunda auditoria
25/novembro – 01/dezembro
Parecer final
08/dezembro
Certificação das EJs
16/dezembro
*As empresas juniores nucleadas ao NEJ UFU e ao CENJE deverão seguir os cronogramas estabelecidos pelos núcleos.
7. Do Envio* Será compartilhado com cada EJ, através do membro responsável, uma pasta na plataforma Google Drive, para envio dos documentos. Os documentos devem ser enviados em formato .pdf, dentro do prazo estipulado, seguindo a nomenclatura padrão:
Nº e nome do critério - [NOME DA EJ] Exemplo: 1. Estatuto Social Registrado - CACE
9. Considerações Finais Após o programa, as empresas juniores que cumprirem com todos os requisitos descritos em edital serão reconhecidas com o certificado do programa. Caso haja dúvidas sobre este Edital, entre em contato com a Coordenadoria de Regulamentação pelo e-mail regulamentacao@fejemg.org.br.
Uberlândia/Minas Gerais, 02 de outubro de 2017
Pedro Augusto
Matheus Arantes Quintal
Diretor Administrativo-Financeiro
Coordenador de Regulamentação