4° Edital - 2019
Processo Único de Federação
Diretor de Expansão
Arthur Vieira expansao@fejemg.org.br (31) 9 9303-0160 Coordenadorxs de Expansão da Rede
Thainá Fradico
Paula Daguer
thaina.fradico@fejemg.org.br
paula.daguer@fejemg.org.br
(31) 9 8515-9268
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Anna Furlani
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raissa.ramos@fejemg.org.br
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Devanil Pereira
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4° Edital 2019 | Processo Único de Federação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais (FEJEMG) torna público o Quarto Edital de 2019 do Processo de Federação para as Empresas Juniores (EJs) com sede no Estado de Minas Gerais.
1. Da FEJEMG 1.1 Apresentação A Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente FEJEMG, é uma associação civil com fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado.
1.2 Objetivos A FEJEMG tem por finalidade:
-
Representar as Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais junto aos órgãos públicos e privados, autoridades governamentais nacionais e internacionais e sociedade em geral;
-
Defender a missão e filosofia do Movimento Empresa Júnior, bem como zelar pela ética no desenvolvimento de estudos pelas Empresas Juniores de Minas Gerais;
-
Disseminar o Movimento Empresa Júnior em Minas Gerais e no Brasil através de eventos e projetos;
-
Incentivar
a
criação
e
o
desenvolvimento
de
Empresas
Juniores
nos
estabelecimentos de ensino de Minas Gerais;
-
Estabelecer parcerias e alianças estratégicas visando o desenvolvimento do Movimento Empresa Júnior;
-
Zelar pela autonomia, regulamentação e autossuficiência das Empresas Juniores de Minas Gerais;
-
Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico através do direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade;
-
Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade das Empresas Juniores Federadas e de seus respectivos empresários juniores;
-
Desenvolver ações que busquem o alinhamento das Empresas Juniores do estado à ideologia do Movimento Empresa Júnior nacional.
2. Do Processo de Federação As empresas juniores são federadas à FEJEMG através do Processo Único de Federação (PUF). Após o período de seleção, as EJs que cumprirem todos os requisitos discriminados neste Edital e forem contempladas no programa, serão distribuídas de forma a serem acompanhadas pela equipe de Expansão da FEJEMG. Quatro perspectivas serão analisadas, trabalhadas e avaliadas ao longo do processo de federação, sendo elas:
•
Regulamentação: análise e auditoria dos documentos referentes ao Edital e Manual 2019 do Selo EJ, além da verificação da Lei 13.267/2016;
•
Gestão Interna e Estratégia: análise, estruturação e padronização de processos internos, consolidação da cultura da EJ e estruturação de um Planejamento Estratégico;
•
Resultados: entendimento do mercado da EJ, desenvolvimento de práticas voltadas para mais e melhores projetos e a construção de metas e estratégias condizentes com o Alto Crescimento baseado nos resultados do ano de 2018;
•
Alinhamento: entendimento do propósito do Movimento Empresa Júnior e engajamento com a rede, Núcleo e Federação.
Durante todo o PUF, dois representantes de cada EJ estarão responsáveis pelo contato direto com a Diretoria de Expansão, através da Coordenadora de Expansão da Rede. É obrigatória a presença de, pelo menos, um destes representantes em todas as Reuniões Imersivas (RIs) e treinamentos durante o programa.
Observação: Selecionadas as EJs Aspirantes, é função dos representantes articularem também todos os membros das empresas a participarem ativamente dos treinamentos, atividades e encontros referentes ao PUF. As Reuniões Imersivas ocorrerão em locais e datas que serão ainda definidos e divulgados nas mídias da Federação.
3. Da Habilitação De acordo com o Art. 3º do Estatuto da FEJEMG, poderá associar-se qualquer Empresa Júnior do Estado de Minas Gerais que, interessada em participar das atividades desenvolvidas, preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I
– Estar de acordo com o Conceito Nacional de Empresas Juniores, emitido pela Brasil Júnior, Confederação Nacional das Empresas Juniores;
II
– Não ser filiada a nenhuma outra federação ou similar do mesmo grau de representação, ressalvada a hipótese de vinculação às entidades de representação dos estabelecimentos de ensino, doravante denominadas simplesmente Núcleos de Empresas Juniores;
III – Concluir o Processo de Federação previsto nos atos normativos; IV – Ter a sua filiação aprovada por maioria absoluta da Assembleia Geral convocada para este fim.
4. Da Seleção A primeira etapa do PUF consiste na seleção de EJs mais preparadas e engajadas para participarem do programa e aspirarem à federação de acordo com os pilares descritos no item 2 deste edital. Esta seleção é de responsabilidade da Diretoria de Expansão, exige determinados requisitos e é dividida em duas etapas de caráter eliminatório: a pré-seleção e a seleção final, descritas a seguir.
4.1 Dos Requisitos para Inscrição e Seleção Para se inscrever no Edital do Processo Único de Federação, a EJ deve apresentar dois requisitos mínimos: ●
Obter CNPJ;
●
Ser filiada ao Núcleo, caso exista um Núcleo na região ou Instituição de Ensino Superior da EJ. Cumprindo os requisitos discriminados, caso o número de EJs inscritas ultrapasse
a capacidade produtiva interna da equipe de Expansão, serão analisadas duas variáveis para a seleção das EJs: a região em que está localizada, sendo estratégico para o Movimento Empresa Júnior mineiro o desenvolvimento e federação de EJs em regiões ou IES ainda não presentes na rede federada, e o nível de maturidade organizacional da EJ Aspirante.
4.2 Da Pré-seleção A partir da divulgação do presente Edital, as Empresas Juniores que desejam se federar à FEJEMG deverão manifestar interesse, até às 23hrs59min do dia 19 de junho de 2019, da seguinte forma: preenchendo o Questionário de Perfil da EJ aspirante (item 4.2.1 do Edital). Este faz parte da primeira etapa do processo e servirá como critério de pré-seleção. Os resultados da pré-seleção serão enviados por e-mail até o dia 20 de junho de 2019.
4.2.1 Preenchimento do Questionário de Perfil Tendo por finalidade conhecer as características da EJ, o questionário de perfil contém perguntas relacionadas a gestão e estratégia, resultados, alinhamento e regulamentação. (Questionário de Perfil). Observação: as EJs que não preencherem o doodle, como solicitado no questionário, serão eliminadas do processo de pré-seleção.
4.3 Da Seleção Final
As EJs que forem pré-selecionadas serão entrevistadas, conforme a descrição no item 4.3.1, entre os dias 20 e 23 de junho. Das entrevistadas, serão selecionadas as EJs aptas a participarem deste edital do Processo Único de Federação. Os resultados da seleção final serão enviados por e-mail até o dia 24 de junho.
4.3.1 Entrevistas As EJs selecionadas para a entrevista receberão um e-mail com a data e hora da sua entrevista, de acordo com a disponibilidade informada no doodle. Após o envio do e-mail, a EJ pré-selecionada terá um prazo de 12 horas para confirmar o recebimento do mesmo com o nome de até dois membros para representar a empresa na entrevista. As entrevistas serão via Hangout e o link será enviado por e-mail minutos antes do horário marcado.
5. Do Termo de Compromisso Os representantes legais das EJs selecionadas deverão assinar o termo de compromisso do Processo de Federação, que será enviado após o e-mail com o resultado da seleção final, mediante a confirmação do mesmo com os dados da EJ aspirante solicitados pela Equipe de Expansão, sendo esses: CNPJ, nome empresarial, nome completo e CPF do Diretor Presidente. Após a assinatura do termo, este deverá ser digitalizado e reenviado em formato “.pdf” dentro do prazo estipulado no cronograma. As EJs aspirantes que não cumprirem os compromissos dispostos no termo poderão ser eliminadas do Processo de Federação a qualquer momento, tendo direito a justificativa, a qual será analisada pela Coordenadoria e Diretoria de Expansão da FEJEMG.
6. O Desenvolvimento durante o PUF Após a Seleção, a EJ Aspirante passará por vários treinamentos ao longo do PUF, tendo frequência média de dois treinamentos semanais. A cada ponto contato, a EJ será
capacitada em um dos eixos e sairá com um desafio que deverá ser entregue no próximo dia de treinamento. Além dos treinamentos e desafios, a EJ será pontuada de acordo com o seu desempenho ao longo do PUF. Por fim, poderão ser desenvolvidos treinamentos específicos de acordo com a necessidade de cada EJ participante e treinamentos gerais para todas as empresas aspirantes à federação. Os treinamentos serão divididos entre online e presenciais nas RIs que ocorrerão durante o PUF. 6.2 Da Documentação A coleta, análise, auxílio e regulamentação dos documentos da EJ ficarão a cargo da Coordenadoria de Expansão da Rede da FEJEMG, sendo esta equipe a responsável por definir prazos e planos de ações para a documentação da EJ aspirante. A definição da ordem de coleta será feita pela Coordenadoria de Expansão da Rede da FEJEMG de acordo com o diagnóstico documental feito no início do processo. Os documentos exigidos para a federação serão:
1. Estatuto Social Registrado; 2. Ata de Eleição e Posse da gestão em exercício; 3. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) o Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 5. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; 6. Certidão Negativa de Débitos Municipais; 7. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS NEGATIVA; 8. Comprovante de Conta Bancária Ativa; 9. Livro Diário; 10. Contrato de Prestação de Serviços;
11. Nota Fiscal; 12. Declaração e Termo de Voluntariado; 13. Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) e orientação de professor(es).
Após a entrevista, a EJ deverá encaminhar todos os documentos de regulamentação que possuir para expansao@fejemg.org.br, sob pena de ser desclassificada da seleção.
7. Da Federação Cada EJ participante do Processo de Federação, após a finalização dos seus planos de ação, passará pelo Aquário, um momento online e ao vivo de conversa com o Conselho Administrativo da FEJEMG, em que passará um pouco mais da sua realidade ao CA e poderá tirar dúvidas referentes ao seu desenvolvimento. Quem definirá a data do aquário será a Diretoria de Expansão junto com o Conselho Administrativo, analisando a presença da EJ por todos os treinamentos, as entregas realizadas e os documentos do Selo EJ. Após o Aquário, a EJ aspirante irá aguardar a deliberação do Conselho Multiplicador quanto a sua aceitação ou não em ser federada.
7.1 Dos Requisitos para Federação Para se federar à FEJEMG, no final do processo, será considerado o progresso da EJ durante o PUF, de modo que ela se desenvolva em todos pilares trabalhados, tendo entregas consistentes, alinhamento com o propósito do MEJ e ter sua gestão voltada para resultados. Além disso, é fundamental que a EJ apresente um excelente nível maturidade no que se refere à regulamentação, apresentando o maior parte dos documentos descritos neste edital, auditados e aprovados pela Coordenadoria de Expansão da Rede da FEJEMG;
Cronograma de Atividades do PUF Atividades
Prazos
Manifestação de Interesse e Questionário de Perfil
06/06/2019 à 19/06/2019
Entrevistas
20/06/2019 à 23/06/2019
Resultado Final de Seleção
Até o dia 24 de maio de 2019.
Envio do Termo de Compromisso Assinado
Até o dia 27 de junho de 2019
8. Do Pós-Federação 8.1 Dos Direitos É direito de toda EJ federada da FEJEMG:
-
Ser confederada à Brasil Júnior;
-
Participar da Assembleia Geral Ordinária da Brasil Júnior anual, que ocorre no ENEJ, com direito a voto;
-
Participar de todas as Assembleias Gerais da FEJEMG, com direito a voto;
-
Ser informada e solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da FEJEMG;
-
Utilizar todos os serviços colocados à sua disposição pela FEJEMG;
-
Integrar o Conselho Multiplicador da FEJEMG, através de seus representantes;
-
Defender-se e justificar-se, em Assembleia, sobre qualquer deliberação a seu respeito;
-
Concorrer a cargos executivos, à Presidência do Conselho, ao Conselho Administrativo e ao Conselho Fiscal da FEJEMG e da Brasil Júnior, sempre representado por membro ou ex-membro da Empresa Júnior.
Somente poderão exercer seus direitos as EJs federadas que estiverem em dia com suas obrigações sociais e financeiras perante a FEJEMG e que não estejam em latência.
8.2 Dos Deveres É dever de toda EJ federada da FEJEMG:
-
Comparecer assiduamente às Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho;
-
Estar em dia com as suas contribuições sociais e financeiras;
-
Estar de acordo com o Selo Empresa Júnior (Selo EJ) e a Lei 13.267/2016 (disciplina o funcionamento das Empresas Juniores);
-
Pagar o valor das anuidades, estipulado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Administrativo.
8.3 Da Taxa de Anuidade As EJs que forem federadas pelo PUF deverão pagar a anuidade proporcional ao período em que forem federadas, sendo que a anuidade é calculada da seguinte forma: 3,5% da receita líquida da empresa no ano de 2018, com o piso de R$100,00 e teto de R$450,00 (valores sujeitos à alteração). Logo, a EJ pagará X/12 da anuidade equivalente, sendo “X” o número de meses referentes ao período do ano de 2019 em que a EJ estará federada. O pagamento da anuidade deverá ocorrer até 30 dias após a data de federação, caso a EJ seja federada após a coleta das anuidades da rede federada.
8.4 Suporte As EJs que forem federadas também receberão orientação quanto ao seu desenvolvimento no ano. Se for de seu interesse, essas irão passar por um programa de suporte direto, individual e personalizado da rede mineira, onde as empresas receberão estímulos para alavancar ainda mais os seus resultados.
9. Da Desfederação A EJ federada poderá perder sua filiação à FEJEMG por qualquer um dos motivos apresentados abaixo:
-
Não adequação dos requisitos do Selo EJ, de acordo com os prazos definidos pela Brasil Júnior;
-
Não quitar a anuidade, até a data máxima estipulada;
-
Desrespeitar o Estatuto e o Regimento Interno, bem como as deliberações da Assembleia Geral e Diretoria Executiva da Federação.
10.
Considerações Finais Caso haja dúvidas sobre este Edital ou o processo de federação em si, entre em
contato com a Diretoria de Expansão da FEJEMG pelo e-mail: expansao@fejemg.org.br.
Belo Horizonte/MG, 05 de junho de 2019.