O Estado Novo de São Paulo 2012, vol. 6/6 by Fernando Piola

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Estado’ ensurado ‘Estado’ ‘Estado’ ‘Estado’ ‘Estado’ ‘Estado’ é‘Estado’ censurado no caso éécensurado éécensurado é‘Estado’ censurado censurado éSarney censurado censurado no caso éno censurado no no no Sarney no caso no caso caso caso caso caso Sarney Sarne Sarn Sarn Sarn no Sa

minaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvairecorrer sembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvairecorrer sembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvairecorrer Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvairecorr Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvairec Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvairec Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvaire Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvair Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalvair Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornalva Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilhodosenador;jornal Desembargadorconcedeuliminaremaçãomovidapelofilho

aSarney, honra da família sentação, sentação, afilho avogados honra honra da da família família sentação, sentação, sentação, sentação, asentação, sentação, sentação, honra sentação, aa honra da honra asentação, aafilho ahonra família honra honra honra ada da honra família da família da da adafamília honra família da família família família família querem sentação, a honra da família vogados deDácio Fernando querem vogados vogados de de Fernando Fernando querem querem vogados vogados vogados devogados vogados vogados Fernando vogados de de Fernando Fernando de de de vogados de Fernando querem Fernando Fernando de Fernando Fernando querem querem de querem Fernando querem querem querem querem querem vogados deda Fernando do dopor Fernando Fernando Sarney, filho filho do por do Fernando do por por do do do do por Fernando por Fernando por do por Fernando Sarney, por Fernando Fernando Fernando do Fernando Sarney, por Sarney, filho Sarney, Fernando Sarney, Sarney, Sarney, filho Sarney, filho filho filho filho filho Sarney, filho do por Fernando Sarney, mbargador mbargador DácioVieiViei-O desembargador Opor Odesembargador desembargador Osentação, OOO desembargador desembargador desembargador desembargador O desembargador Dácio O desembargador Dácio VieiDácio Dácio Dácio Dácio Dácio VieiVieiDácio VieiVieiVieiVieiDácio VieiVieiO desembargador Dácio VieiSarney foi ferida. Manuel AlSarney Sarney foi foi ferida. ferida. Manuel Manuel AlSarney Sarney Sarney foidas Sarney Sarney ferida. Sarney Sarney foi Sarney foiferida. foi ferida. Manuel foi foi foi Sarney ferida. ferida. ferida. foi ferida. Manuel Manuel ferida. AlManuel foi Manuel Manuel Manuel ferida. AlManuel Al-AlAlAlManuel Al- Al- das con- Sarney foi ferida. Manuel Almpedir de ade publicação das conimpedir impedir ado apublicação publicação das das conconimpedir impedir impedir a impedir publicação impedir impedir impedir aimpedir aJustiça publicação publicação aaapublicação aimpedir publicação das publicação publicação ado publicação condas das aAlpublicação das condas condas das condas conconconconconimpedir aAlpublicação dopresidente presidente do do Senado, Senado, José José do presidente do presidente presidente do do do presidente presidente do presidente do presidente presidente do doSenado, presidente Senado, do do José do do Senado, Senado, Senado, do Senado, José Senado, José José José José José Senado, José José do presidente do Senado, José Tribunal ribunal Justiça Justiçado do ra,do do ra, Tribunal ra,do ra, do ra, ra, ra, Tribunal do Tribunal do ra, do do de Tribunal Tribunal Tribunal do Tribunal Justiça ra, Tribunal de de doJustiça de Justiça de do Tribunal de de Justiça Justiça Justiça de Justiça do Justiça do de do do do do Justiça do doSenado, ra, dodo Tribunal de ceu Afonso Ferreira, advogaceu ceu Afonso Afonso Ferreira, Ferreira, advogaadvogaceugravadas Afonso ceu ceu ceu Afonso ceu Afonso ceu Ferreira, ceu Afonso ceu Afonso Afonso Afonso Afonso Ferreira, ceu advogaFerreira, Ferreira, Ferreira, Ferreira, Afonso Ferreira, advogaadvogaadvogaFerreira, advogaadvogaadvogaadvogaadvoga-gravadas ceu Afonso Ferreira, advogatelefônicas gravadas versas telefônicas telefônicas gravadas gravadas versas versas versas telefônicas versas versas versas telefônicas versas telefônicas telefônicas telefônicas telefônicas telefônicas gravadas versas gravadas gravadas telefônicas gravadas gravadas gravadas gravadas gravadas versas telefônicas Sarney Sarney (PMDB-AP). 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EsDistrito Federal, proibiu o telefônicas Esdo dotado Estado, disse que ocom jordo do do do Estado, Estado, disse disse que ojudicial ojudicial jorjordo––uma do Estado, do do do do do do do Estado, do do disse do do Estado, Estado, Estado, do Estado, que do Estado, disse disse do odisse disse disse jorque disse Estado, que disse que oque oque que jorjoroque disse oojorojorjorjoro que jor- ojudicial jor- – uma do do Estado, disse que o jorcom autorização judicial –impõe uma com autorização autorização judicial judicial –R$ –uma uma com autorização com com com autorização com com autorização com autorização com autorização autorização judicial autorização autorização com judicial judicial –que autorização uma judicial judicial ––judicial uma uma –multa –uma uma judicial uma –do uma –Estado, uma com autorização impõe multa multa de de R$ R$ 150 150 mil mil para para impõe impõe multa impõe impõe impõe impõe impõe de multa multa impõe R$ multa multa multa 150 multa de de impõe multa R$ mil R$ de de de 150 de para R$ 150 R$ R$ multa de mil 150 mil 150 150 R$ 150 para mil para mil 150 mil de mil para R$ para mil para para 150 para mil para impõe de R$ 150 mil para epublicar publicar reportagens reportagens tado de tado tado publicar tado tado tado de tado de publicar de publicar de reportagens de publicar publicar publicar de publicar tado publicar reportagens reportagens dereportagens reportagens reportagens publicar reportagens reportagens reportagens tado de publicar reportagens nal vai recorrer por entender nal nal vai vai recorrer recorrer por por entender entender nal nal nal recorrer vai nal vai nal nal nal recorrer vai recorrer vai nal vai vai por recorrer recorrer vai recorrer recorrer entender nal recorrer por por vai por entender por entender por recorrer por entender por entender entender entender entender por entender nal vai recorrer entender delas revela envolvimento de delas delas revela revela envolvimento envolvimento de de delas revela delas delas delas delas delas delas revela envolvimento revela delas revela revela revela revela envolvimento envolvimento delas revela envolvimento envolvimento envolvimento revela de envolvimento de envolvimento devai de de de de de de delas revela envolvimento de cada cada reportagem. reportagem. 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Renan lidera resistência à renúncia Renan Renanlidera lideraresistência resistência Renan Renan Renan Renan Renan Renan Renan lidera àRenan àrenúncia renúncia lidera lidera Renan lidera lidera resistência lidera lidera lidera resistência resistência lidera resistência resistência resistência resistência resistência àresistên renún ààren re ààààr

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ma macomemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ Obama Obama Obama Obama Obama Obama Obama comemora‘caminhocerto’ Obama comemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ Obamacomemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ comemora‘caminhocerto’ Obamacomemora‘caminhocerto’

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OassessordeSegurançaNacional da Casa Branca, James Jones, virá ao Brasil na segunda-feira. A visita já estava agendada, mas ganhou maiorrelevoporcausadacrise das bases americanas na

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A Justiça OassessordeSegurançaNaOassessordeSegurançaNaAAJustiça Justiça A manteve AAA Justiça Justiça Justiça Justiça Amanteve Justiça manteve ontem manteve A manteve manteve manteve Justiça manteve ontem aontem ontem ontem manteve ontem ontem aOassessordeSegurançaNaaontem aaaaOassessordeSegurançaNaOassessordeSegurançaNaontem a OassessordeSegurançaNaOassessordeSegurançaNaOassessordeSegurançaNaOassessordeSegurançaNaaOassessordeSegurançaNaOassessordeSegurançaNaA Justiça manteve ontem a restrição cional cional restrição restrição restrição estabelecida da restrição da restrição restrição Casa Casa restrição estabelecida estabelecida Branca, estabelecida Branca, restrição estabelecida estabelecida estabelecida pela estabelecida JaJapela pela estabelecida cional pela pela pela pela pela cional da cional cional Casa cional pela cional cional da da cional Branca, Casa da Casa da da daCasa cional Casa da Casa Branca, Casa Branca, JaCasa Branca, Branca, Branca, da Branca, restrição Branca, JaCasa Ja-JaJaJaJaBranca, estabelecida Ja- Ja- pela PrefeituradeSãoPauloà mes mes PrefeituradeSãoPauloà PrefeituradeSãoPauloà Jones, Jones, PrefeituradeSãoPauloà PrefeituradeSãoPauloà PrefeituradeSãoPauloà PrefeituradeSãoPauloà virá PrefeituradeSãoPauloà viráaoao PrefeituradeSãoPauloà Brasil Brasil cir- na na circirmes circircircirJones, cirmes mesmes Jones, mes virá mes Jones, cirmes Jones, mes Jones, ao Jones, Jones, virá virá Brasil Jones, mes virá ao virá virá ao virá Brasil na Jones, Brasil ao virá ao ao ao PrefeituradeSãoPauloà Brasil Brasil Brasil ao Brasil na virá naBrasil na na ao na naBrasil na na circulação segunda-feira. segunda-feira. culação culação deculação culação culação ônibus culação de culação deA ônibus de ônibus A fretados de de visita de culação visita ônibus ônibus ônibus de ônibus fretados já fretados ônibus jáesde fretados esfretados fretados fretados ônibus segunda-feira. fretados segunda-feira. fretados segunda-feira. segunda-feira. segunda-feira. segunda-feira. segunda-feira. A segunda-feira. visita segunda-feira. AAjá visita visita A esAAA visita visita visita culação visita já A jáesvisita esjájá já já esA esesesde já visita esônibus já es-fretados na capital. tava tava na na agendada, capital. agendada, capital. na As na na na capital. empresas capital. capital. na capital. As As capital. mas empresas mas As empresas na As As As cheempresas capital. ganhou empresas ganhou empresas As empresas empresas checheAstava cheempresas chechecheagendada, chetava tava tava tava cheagendada, tava agendada, tava tava agendada, mas agendada, agendada, agendada, agendada, ganhou tava mas masagendada, mas ganhou mas mas ganhou mas naganhou mas capital. ganhou ganhou ganhou ganhou mas Asganhou empresas chegaram maiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacrigaram garam a obter garam garam garam garam aagaram uma obter obter aaaobter aobter liminar obter garam obter uma auma obter uma uma liminar uma uma liminar a obter uma liminar liminar liminar liminar maiorrelevoporcausadacriliminar umamaiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacriliminar maiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacrimaiorrelevoporcausadacrigaram a obter uma liminar liberandoa sesedas liberandoa liberandoa dasliberandoa bases liberandoa circulação, bases liberandoa liberandoa liberandoa americanas circulação, americanas circulação, liberandoa circulação, circulação, mas circulação, circulação, circulação, o mas na mas nacirculação, mas ose mas omas mas das omas ooose bases seodas mas das sese se se das americanas bases das bases odas se das bases das bases bases bases americanas americanas se bases americanas das americanas americanas americanas nabases americanas liberandoa na naamericanas na na na nacirculação, na na mas o IO MOTTA/AE IO MOTTA/AE

Enviado de Obama quer explicar bases na Colômbia

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Justiça Enviado Enviado Justiça Justiça Justiça Justiça Justiça Justiça Justiça de de Justiça de dede de de dedeEnviado deEnviado Enviado Enviado Enviado Enviado Enviado Enviado deEnviado de dede de de Justiça dede de de SP Obama Obama SP mantém SP SP SP SP SP mantém mantém SP mantém mantém mantém quer mantém quer SP mantém mantém Obama Obama Obama Obama Obama Obama Obama Obama quer Obama quer quer quer quer quer quer SP quer mantém quer restrição explicar explicar restrição restrição restrição restrição restrição restrição restrição bases restrição bases explicar explicar explicar explicar explicar explicar explicar explicar bases explicar bases bases bases bases bases restrição bases bases bases aos na na aos aos fretados Colômbia aos Colômbia aos aos aos fretados fretados aos fretados fretados fretados fretados aos fretados fretados na Colômbia na nana na na Colômbia na Colômbia na Colômbia Colômbia Colômbia Colômbia Colômbia na Colômbia aos fretados

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tiça tiçade de mantém mantém trição rição fretados fretados

doistrimestres anteriores, comoresultado dos planos de estímulo econômico do governo americano.OpresidenteBarack Obama, embora cauteloso, festejou: “A economia caminha na direção certa”. ● PÁG. B1

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doistrimestres anteriores, anteriores, coco-encolheu doistrimestres doistrimestres doistrimestres doistrimestres doistrimestres doistrimestres doistrimestres doistrimestres anteriores, anteriores, anteriores, anteriores, anteriores, coanteriores, anteriores, anteriores, coco-anteriores, cocococo-cocodos os EUA EUAencolheu encolheu1% 1%O doistrimestres PIB Odos OPIB PIB OO EUA OO PIB dos PIB PIB dos PIB O encolheu dos PIB EUA dos EUA dos dos O EUA dos EUA EUA encolheu PIB EUA encolheu EUA 1% encolheu dos encolheu encolheu encolheu EUA 1% 1% 1% 1% encolheu 1% 1% 1% 1% doistrimestres O PIB dos EUA encolheu 1% moresultado dos dos planos planos dede esesmoresultado moresultado moresultado moresultado moresultado moresultado moresultado dos moresultado planos dos dos moresultado planos dos de planos dos dos dos esplanos planos dos planos planos de de planos esesde dos de de de esesplanos esesde es-trimestre de es- deste undo ndo trimestre trimestredeste destenomoresultado segundo no no segundo no segundo no no no trimestre segundo segundo no segundo segundo segundo trimestre trimestre notrimestre deste trimestre segundo trimestre trimestre trimestre deste deste deste trimestre deste deste deste deste deste no segundo tímulo tímulo econômico econômico do do governo governo tímulo tímulo econômico tímulo tímulo tímulo tímulo tímulo econômico econômico tímulo econômico econômico do econômico econômico tímulo governo econômico do dogoverno econômico governo do do do do governo governo governo do governo do governocom igual omparação comparaçãocom comigual igualano naano comparação ano ano na ano na ano ano comparação comparação na ano na na na comparação comparação comparação na comparação com ano comparação igual na com com comparação com igual com com igual com igual com igual igual igual igual com igual ano nagoverno comparação americano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraamericano.OpresidenteBaraodede2008. 2008.AAprevisão previsãoperíodo período período deperíodo período período 2008. período de período de2008. A de 2008. de de previsão de período 2008. 2008. 2008. de 2008. AA2008. previsão previsão AA de AA previsão previsão previsão 2008. previsão A previsão A previsão período de 2008. A previsão ckObama, Obama, embora embora cauteloso, cauteloso, ck ck ck Obama, Obama, ck embora ck ck ck Obama, Obama, ck Obama, Obama, embora cauteloso, ck embora embora embora embora Obama, cauteloso, embora cauteloso, cauteloso, cauteloso, cauteloso, cauteloso, embora cauteloso, cauteloso, nomistas omistas era eraque queoorere-deck economistas de deeconomistas de economistas de de de economistas economistas economistas de economistas era economistas que de era era economistas o era reque que era era era que oera que oque que rereoObama, que ooreoera rerereo que reoObama, re-embora de economistas era que o refestejou: festejou: “A “A economia economia camifestejou: festejou: festejou: festejou: festejou: festejou: festejou: economia festejou: “A “A economia “A economia “A festejou: “A “Aeconomia camieconomia “A economia economia economia cami“A camicamieconomia camicamicamicami-1,5%. cami-O número ngisse gisse 1,5%. 1,5%.OOnúmero númerocuo atingisse cuo cuocuo atingisse cuo atingisse cuo cuo 1,5%. atingisse cuo atingisse atingisse atingisse atingisse O1,5%. 1,5%. cuo número 1,5%. 1,5%. atingisse 1,5%. O 1,5%. Ocaminúmero número 1,5%. OOOO número número número número O1,5%. número O“A número cuo atingisse nha nhana nadireção direção certa”. certa”. na nha direção nha nha na nha na nha nha direção direção na certa”. nha na na na direção direção direção direção nacerta”. nha certa”. direção certa”. na certa”. certa”. certa”. direção certa”. melhora elhora em emrelação relaçãoaos aosindica melhora indica indica indica indica indica indica melhora melhora em indica melhora melhora melhora relação melhora indica em melhora em em relação aos em em em melhora relação relação relação em relação aos aos relação em aos aos aos aos relação aos aos indica melhora em relação aos ●relação ● PÁG. PÁG. B1 B1nha ● PÁG. B1 ● ●●certa”. PÁG. PÁG. PÁG. ●●● PÁG. B1 ● B1 B1 PÁG. PÁG. PÁG. ●B1 PÁG. B1 B1 B1 B1 ● PÁG. B1

O Estado Novo de S達o Paulo janeiro/dezembro 2012 Org. Fernando Piola vol. VI

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DOMINGO, 1 DE JANEIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Leitor: João Carlos Rosas Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Grandes metas para 2012 A presidente Dilma Rousseff entra em 2012 com uma agenda mais ambiciosa que a do primeiro ano de governo. Sua meta é um crescimento econômico na faixa de 4% a 5%, combinado com inflação mais perto do centro da meta – 4,5%. Mais uma vez o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dependerá do mercado interno, porque o resultado das transações de bens e serviços com o exterior continuará negativo. O roteiro do governo inclui um aumento substancial do investimento em infraestrutura, indispensável para a expansão da atividade nos próximos anos e também para a realização da Copa do Mundo. A meta de crescimento é a mesma do início de 2011, mas esta foi definida em condições mais favoráveis. O governo a abandonou, gradualmente, à me-

dida em que piorava o cenário global e a indústria era acossada pelos concorrentes externos. Apesar de tudo, o País chegou ao fim do ano com desemprego inferior a 6% nas seis maiores áreas metropolitanas, mercado interno ainda vigoroso e meta fiscal cumprida, mas com sinais de alerta nas contas externas. Com menor otimismo, o Banco Central (BC) projeta para 2012 um PIB de 3,5% – maior que o do ano anterior. A estimativa para 2011 aponta uma expansão de 3%. Os cálculos finais poderão apontar um resultado pouco melhor ou pior que esse, mas isso não faz muita diferença para a avaliação do desempenho e das perspectivas econômicas. Também é irrelevante saber se o País chegou mesmo à sexta posição entre as maiores economias do mundo ou se continua no sétimo posto. Importante é saber se o País terá condições de continuar correndo no pelotão das maiores eco-

nomias e de se aproximar dos melhores padrões de desenvolvimento tecnológico e social. O crescimento econômico depende do aumento da produtividade e, portanto, de investimentos em capital fixo (infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos) e em tecnologia e capital humano. O Brasil continua mal em todos esses quesitos. A formação bruta de capital fixo pode ter aumentado uns 5% em 2011, segundo o BC, mas continuou baixa como parcela do PIB – em torno de 20%. Esse tem sido o padrão nos últimos sete anos e a ambição é chegar a uns 25% nos próximos anos. O governo não tem sido capaz de realizar os investimentos previstos e, além disso, grandes projetos com participação privada continuam emperrados. Nem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avança mais depressa. Em 2011, o governo concen-

trou-se em projetos inacabados da gestão anterior. Quanto à formação de capital humano, o cenário de desastre é bem conhecido. A maioria dos estudantes com diploma do ensino fundamental tem conhecimentos insuficientes de matemática e de linguagem. Essas deficiências continuarão a afetar o crescimento. As contas externas serão prejudicadas não só pela crise global, mas também por problemas de competitividade. Segundo o BC, o valor das exportações de bens deverá aumentar 4,3%. O das importações, 7%. O superávit comercial, de cerca de US$ 28 bilhões em 2011, deverá cair para US$ 23 bilhões. O déficit em conta corrente deverá subir de US$ 53 bilhões para US$ 65 bilhões. A crise deverá estabilizar ou derrubar os preços de commodities, principal fonte de receita comercial. O comércio de manufaturados continuará deficitário, por causa das dificulda-

des da indústria para competir. Vários setores produzem com eficiência, mas a produtividade geral da economia é prejudicada por fatores dependentes mais do governo – como infraestrutura e impostos – do que das empresas. Para estimular a demanda interna e atenuar os efeitos da crise, o BC tem cortado os juros e o governo tentará investir mais. Para obter o resultado fiscal programado, o Executivo precisará conter a expansão do custeio e ser muito seletivo na liberação de recursos para os projetos de parlamentares. Será difícil, num ano de eleições municipais. Combinar redução de juros e mais estímulos fiscais com inflação próxima de 4,5% – cerca de 2 pontos menos que em 2011 – será um sério desafio. Se o governo descuidar da inflação, a segunda metade do mandato da presidente Dilma Rousseff será muito complicada. E feliz ano-novo!

Ajustes no mercado de imóveis

Transposição cada vez mais cara

s preços dos imóveis subiram, em média, mais de 90% nos últimos três anos e, segundo reportagem do Estado (26/12), parecem, agora, tender para a estabilização. Isso ajudaria a evitar uma escassez de recursos das cadernetas de poupança, que, junto com os do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abastecem as carteiras de financiamentos à moradia. O mercado imobiliário viveu um período de euforia, em 2009 e 2010, que provocou a alta dos preços. Em 2011, o ritmo das vendas diminuiu. Na comparação entre os primeiros dez meses de 2010 e 2011, segundo levantamento do sindicato da habitação (Secovi), houve queda de 20,8% do número total de unidades comercializadas. Em outubro último, o recuo foi ainda mais forte (–37,7% em relação ao mesmo mês de 2010). Para 2012, os especialistas esperam uma maior estabilização dos preços dos imóveis – e esta é uma boa notícia para os compradores em potencial. Em 2011, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), o número de lançamentos de imóveis, em São Paulo, superou o de 2010. Boa parte desses imóveis será colocada à venda em 2012. Havendo maior oferta de moradias, será mais fácil a estabilização de preços, observou a economista Ana Maria Castelo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). OgestordeinvestimentosFá-

ecidida e iniciada às pressas por interesse político-eleitoral, sem que houvesse estudos que dirimissem dúvidas quanto à sua viabilidade econômica nem projetos executivos para assegurar a boa execução dos trabalhos, a transposição do Rio São Francisco está ficando cada vez mais cara para os contribuintes e ainda não se sabe quanto, afinal, custará nem quando estará concluída. Responsável no governo pelo projeto, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, agora anuncia que, mesmo depois de licitadas todas as obras necessárias e assinados os respectivos contratos, nova licitação terá de ser feita, ao preço de pelo menos R$ 1,2 bilhão, para recuperação do que se deteriorou e execução do que deveria ter sido feito, mas não foi. O custo de R$ 5 bilhões, anunciado quando as obras foram iniciadas, em 2007, vem sendo revisto desde então. Se as novas obras a serem contratadas ficarem no valor previsto pelo governo, o total alcançará R$ 6,9 bilhões. Mas ainda não se sabe quanto mais será gasto com a nova licitação. “Só vamos ter certeza do valor quando concluirmos o processo licitatório e fecharmos o contrato”, disse o ministro ao Estado. Isso ainda levará algum tempo, pois o ministro pretende lançar a licitação em março. Certamente,quandoocontrato for fechado, o ministro e todos os brasileiros saberão quantomais custaráesse projeto elei-

nossos filhos e netos encontrarão um futuro muito mais imoral e inseguro do que os dias de hoje, pagando muito caro por nossa omissão. Que 2012 nos traga a consciência de nossa responsabilidade sobre os rumos da Nação! Um feliz ano para todos! MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

Um dia a mais

Em 2012, por ser ano bissexto, teremos 366 dias para coibir a roubalheira que corre solta, a impunidade dos corruptos, e promover uma faxina de verdade, ou tão somente um dia a mais para mais bandalheira e locupletação. A escolha está nas mãos da presidente Dilma e, principalmente, nas nossas, nas eleições de outubro. LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

bio Colombo considera que os preços dos imóveis são “altíssimos” e a professora Denise Vasconcellos,daUniversidadeMackenzie, sugere que “estamos próximos do teto”. Para o presidente do conselho de corretores (Creci-SP), José Augusto Viana, os sinais de queda das vendas confirmam que os preços são altos – e estes terão de “parar de subir ou novos negócios não serão feitos”. A experiência histórica mostraque,desdeostemposdoBanco Nacional da Habitação (BNH), crédito farto é fator decisivoparaamanutençãodepreços elevados no mercado de

Com crescimento mais moderado da demanda, recursos das cadernetas durarão mais tempo imóveis. Entre 2010 e 2011, a ofertadecrédito imobiliário aumentou de cerca de R$ 90 bilhões para R$ 117 bilhões, calcula o Sinduscon. Os empréstimosasseguraramo ritmoda atividade imobiliária e deverão atingir R$ 152 bilhões, em 2012, dos quais R$ 107 bilhões com recursosdascadernetas depoupança e R$ 45 bilhões, do FGTS. Entrejaneiro e novembro, segundo o jornal Valor, os financiamentos concedidos com recursos das cadernetas de poupança atingiam R$ 71,6 bilhões, com aumento de desembolsos de 43% em relação aos R$ 50 bilhões do mesmo período de 2010. A maioria dos bancos privadosprevêque o ritmode crescimento do crédito ainda será de 30% a 40%, em 2012, mas al-

Votos

Que em 2012 seja feito o julgamento dos mensaleiros de 2005. FRANCISCO ANÉAS francisco.aneas@uol.com.br São Paulo

BOAS-FESTAS O Estado agradece e retribui os votos de feliz e próspero ano-novo de Antonio Kandir – GG Investimentos, Claudio Carneiro, Conselho Regional de Psicologia SP, Council on Hemispheric Affairs, Equipe ABTD/PR, Equipe Zoom Comunicação, FCAA – Equipe de Comunicação e Marketing Institucional, Fundação SOS Mata Atlântica, Gilberto Custodio de Mesquita, Luiz Flávio Borges D’Urso – OAB-SP, Heidi Wiley – European Theatre Convention, J. R. Sant’Ana, Maria Antonia G. Campos, Ronaldo Gomes Ferraz e Ulisses Nutti Moreira e família.

guns projetam esse aumento em 25% e a Caixa Econômica Federal (CEF), em apenas 15%, somando os empréstimos com recursos das cadernetas e do FGTS. Maso crescimento docrédito imobiliário – cujo ritmo oscilou entre 50% e 70% ao ano, na segunda metade da década passada, com a exceção de 2009 – já não é tão acentuado e as perspectivas, agora, são de um avanço mais lento em 2012. Sem tanta pressão dos tomadores, os recursos da caderneta de poupança deverão atender à demanda por mais dois anos, na pior das hipóteses, ao contrário das previsões mais pessimistas. Essahipóteseéfortalecidapela queda da taxa Selic, que torna a remuneração das cadernetas (de 7,45% ao ano, em 2011, não sujeita ao IR na fonte) atraente paraospoupadores,nota o diretor de crédito imobiliário do Banco Santander, Antonio Barbosa. Além disso, o esfriamento da demanda por imóveis destinados à classe média, apontado pelos levantamentos do Secovi, deverá provocar um crescimento mais lento da procura de recursos pelas construtoras. Recursos fartos depositados napoupançapermitirãoaosmutuários tomar empréstimos a custo reduzido. Enquanto isso, outras fontes mais recentes – certificadosderecebíveisimobiliários (CRIs) e letras de crédito imobiliário (LCIs), além dos fundos imobiliários – serão mais bem testadas nas operaçõesdecréditoàmoradia,deforma a oferecer resposta rápida, no futuro, quando os recursos das cadernetas escassearem.

“Este ano teremos de novo a chance de fazer um político trabalhar, não o reelegendo. Acorda, Brasil!” ANGELO ANTONIO MAGLIO / COTIA, SOBRE 2012 angelo@rancholarimoveis.com.br

“A sexta maior economia do mundo e a seleção brasileira na sexta posição no ranking da Fifa. Há muito o que melhorar em ambos. Pra frente, Brasil!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com

toreiroidealizado peloex-presidente Lula e que sua sucessora Dilma Rousseff se comprometeu a concluir. Mas nem depois de fechados os novos contratos se terá certeza de que não haverá outros custos adicionais. AtransposiçãodoSãoFrancisco é uma amostra exemplar do padrão de gestão petista. Decisões são tomadas não com base em cálculos econômico-financeirosouestudossobreaimportância e a urgência do projeto para a região e para o País, mas tendo em conta os interesses do PT e de seus aliados de ocasião. Em obras essenciais, projetos são mal elaborados – às vezes

Decisão atabalhoada, com objetivos eleitorais, torna a obra muito mais cara e mal projetada nem existem projetos executivos –, o que abre espaço para renegociaçõesdepreços,queoTribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com atenção, tendo vetado várias delas, e para a execução de serviços em condições inadequadas, e que por isso precisam ser refeitos, com custos adicionais para o contribuinte. No início de dezembro, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras da transposição em Pernambuco e constatou a existência de estruturas de concreto estouradas, vergalhões de aço abandonados e enferrujados, paredes de contenção rachadas e canteiros de obras fantasmas. Muito do que havia sido executado estava se perdendo, por falta de continui-

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Magistratura perdeu a luta contra o CNJ

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Novo corregedor do TJSP, José Renato Nalini, defende atuação do Conselho Nacional de Justiça ● “Ótimo! Deus queira que seja realmente assim e que sejam respeitados os dispositivos que amparam a existência do CNJ.” JOSÉ ANTONIO SANTANA

● “O desembargador tem razão. O CNJ é necessário. Falta apenas o STF decidir sobre o âmbito de sua atuação.” LUCE

HÁ 884 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Juízes que cometerem crimes e fugirem da ética devem ser punidos.” REGINA FONSECA

dade das obras – outra característica do governo petista, que, por deficiência administrativa, não tem conseguido assegurar o ritmonormaldeexecuçãode vários projetos. Na ocasião, o ministro disse que a recuperação nãoimplicaria custos adicionais para o governo. Agora, reconhece que haverá novas licitações. “Não diria que foi erro de projeto, mas o projeto básico não estava detalhado e foi incapaz de identificar as situaçõesdecampo”,disse,aotentar justificar a paralisação dos trabalhos em diversos setores, a revisão de contratos e a realizaçãodenovalicitação.Éumaconfissão de que não havia projetos adequadosparaumaobradasdimensões da transposição. Paraoobjetivopolítico-eleitoral a que se destinava, a obra já cumpriu seu papel, pois o projeto de transposição foi um dos maioresresponsáveispelaesmagadoravitóriaque aentãocandidata do PT obteve nos municípios que serão diretamente beneficiados– e,pordeverdegratidãoeleitoral,elaassumiuocompromisso de concluir a obra. Tendo chegado ao estágio que chegou, é importante que a obra seja concluída, no menor prazo e ao menor custo possíveis. Mesmo usada como peça de propaganda eleitoral, a obra está muito atrasada. O ex-presidenteLulaqueriainauguraroEixo Leste em seu mandato, mas faltam 30% das obras. A nova previsão é a inauguração no fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. O Eixo Norte tem menos de metade das obras pronta e não estará concluído antes de dezembro de 2015.

As cartas devem ser enviadas com assinatura, identificação, endereço e telefone do remetente e poderão ser resumidas. O Estado se reserva o direito de selecioná-la para publicação. Correspondência sem identificação completa será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

A decepção com o Mercosul Em poucas palavras, o cientista político francês Olivier Dabène resumiu os decepcionantes 20 anos do Mercosul. A história do bloco “é pontuada por fases de progresso interrompidas por mudanças políticas ou crises econômicas, seguidas de retomadas que suscitam novas expectativas, rapidamente desfeitas”, disse Dabène – presidente do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) do Instituto de Estudos Políticos de Paris, conhecido internacionalmente como Sciences Po –, durante a apresentação do relatório anual da Opalc sobre a região, em Paris. Quando, em março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o tratado que criou o Mercosul, a iniciativa foi saudada como o

início de um processo de integração comercial e econômica que aceleraria o desenvolvimento dos quatro países e lhes daria melhores condições para negociar com seus parceiros comerciais. Desde então, porém, o que de mais grandioso o Mercosul conseguiu exibir foram os discursos de alguns governantes, especialmente do Brasil e da Argentina, enaltecendo as vantagens da integração. Na prática, muito pouco se avançou. E, como resumiu Dabène, quando a integração conseguiu avançar, na sequência houve recuos ou paralisações. Entre os fatores apontados pelo cientista político francês como responsáveis pelas decepções do Mercosul estão as diferenças entre os países que o compõem ou, como ele diz, “a assimetria entre os Estados-membros”. De fato, entre eles há notáveis diferenças de nível de desenvolvimento que o bloco não

conseguiu eliminar. “As assimetrias se aprofundaram, em vez de desaparecer, suscitando uma certa frustração do Paraguai e do Uruguai”, afirmou Dabène. Recorde-se que, em alguns momentos, as diferenças quase provocaram o rompimento do Mercosul. O governo do Uruguai, por exemplo, chegou a anunciar que, em defesa dos interesses de seu país e contra as regras do bloco econômico, buscaria acordos comerciais isolados. Dabène apontou também a ausência de instituições capazes de tomar decisões baseadas nos interesses gerais do bloco e aplicáveis aos quatro países-membros que o formam. O Parlasul, que teria esse papel, é apenas um local onde pessoas indicadas pelos respectivos parlamentos nacionais se reúnem para conversar, mas sem poder para decidir. Por isso, na avaliação de Dabène, o Mercosul não é mais do que um me-

Nova fase para o etanol

ão se pode dizer que o etanol produzido a partir de cana-de-açúcar esteja perto de se tornar uma commodity, mas um grande obstáculo para alcançar esse objetivo foi removido com o fim do imposto de importação de US$ 0,54 por galão a partir de 31 de dezembro de 2011 decidido pelo Congresso americano, que também deixou de prorrogar o subsídio de US$ 0,45 por galão para o etanol de milho. Foi realmente uma vitória para os produtores brasileiros de álcool que há anos vinham tentando obter dos legisladores americanos o fim da tarifa sobre o etanol importado. Em dezembro, chegou a ser apresentado um projeto para prorrogar o subsídio até 2014, mas prevaleceu o entendimento da maioria do Congresso dos EUA de não incluir esse subsídio, que acarretava despesas anuais de R$ 6 bilhões, na lista de setores que receberão benefícios fiscais. Isso se deveu principalmente às pressões internas sobre a Casa Branca para reduzir os gastos do governo, em face do elevado déficit orçamentário dos EUA. Ironicamente, o Brasil passa a desfrutar de melhores condições para exportar etanol de cana num momento em que a produção nacional está em baixa, por problemas climáticos e por causa da redução de investimentos. A quebra da safra de cana-de-açúcar este ano é estimada em 10%, só se prevendo uma recuperação plena a partir de 2014.

Coisa de louco...

... a transposição do São Francisco. A água correrá a céu aberto por vários quilômetros. Não se veem estudos sobre a evaporação e a infiltração. Será que chega água após o quinto bombeamento? A imprensa só veicula as cifras gastas no empreendimento (vários bilhões de reais). RUBENS Q. M. COSTA rubensquintao@hotmail.com Santos

Efeitos colaterais

Mais um custo de R$ 1,2 bilhão não é de admirar. É uma obra do PT! Aliás, o PT é useiro e vezeiro em construir a casa começando pelo telhado. Qual é o objetivo dessa faraônica obra? Levar água às regiões castigadas pela seca no Nordeste. Então, o elemento fundamental é a água do Rio São

É preciso considerar também que os produtores americanos já não temem a concorrência do etanol procedente do Brasil ou reprocessado no Caribe, um recurso que produtores nacionais utilizavam para penetrar no mercado americano sem pagamento de tarifa. O Brasil importou etanol em 2011 e os produtores americanos estão cientes do impulso que a Lei de Energia dos EUA dá ao consumo de biocombustíveis. Já em 2012, 50 bilhões de litros de etanol serão misturados à gasolina naquele país, prevendo-se que este volume alcance 57 bilhões

O Brasil ganhou mais condições para exportar etanol e para formar estoques reguladores de litros em 2014, incluído aí o etanol importado. Não há dúvida, como observam os produtores, de que a nova posição americana é um poderoso incentivo para o aumento da produção brasileira de etanol. O presidente da União da Indústria de Cana-deAçúcar, Marcos Jank, estima que serão necessários investimentos da ordem de US$ 156 bilhões até 2020, com a construção de 120 destilarias, para possibilitar a exportação de 13,5 bilhões de litros de etanol para o mercado americano, o que é uma meta ambiciosa, mas que não parece inviável. Se bem que os grupos nacionais do setor devam aproveitar a oportunidade, prevê-se que um volume ainda maior de re-

Francisco. Foi feito algum estudo ou projeto para a regularização da bacia do rio, para que esse projeto seja viável sem consequências colaterais? O rio terá condições para isso, além de suas atuais funções – irrigação da região ribeirinha e acionamento das usinas hidrelétricas já instaladas durante o período das secas? Atualmente essas condições são sofrivelmente viáveis. Essa obra não é invenção do Lula. Existem estudos a respeito, feitos por gente que não é do PT. E só será viável para que funcione nos períodos de seca com a regularização da Bacia do São Francisco e reforço adicional do Rio Grande através de um canal no município de Piumhi (MG) e de um canal ligando o Rio Araguaia ao Velho Chico. Esses estudos foram feitos por gente que entende e não tem espírito demagógico algum. RONALD MARTINS DA CUNHA ronald.cunha@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

canismo de coordenação de políticas públicas, especialmente do Brasil e da Argentina, e de sua extensão para os membros menos influentes do bloco, o Uruguai e o Paraguai. Na prática, talvez seja até menos do que isso. Embora formalmente tenha alcançado a condição de união aduaneira, uma etapa superior da integração econômica e comercial que permite a livre circulação de mercadorias e serviços entre os países que a compõem, o Mercosul é apenas um arremedo do que poderia ser. A condição de união aduaneira é negada na prática pelas muitas exceções à regra da Tarifa Externa Comum que a caracteriza. Não é compreensível, além disso, que, numa união aduaneira, um dos membros imponha restrições à entrada em seu mercado de produtos originários de outro, como com frequência tem feito a Argentina, com a tolerância do governo brasileiro.

Sem entendimento a respeito de vários aspectos do comércio bilateral, que deveria ser livre de qualquer restrição, esses dois países, os principais do Mercosul e por isso determinantes no rumo que o bloco acabou seguindo, não conseguiram se acertar também com relação a acordos com outros países e blocos. Num dos raros casos em que tiveram posição comum, o resultado foi danoso. Foi na rejeição à constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que asseguraria melhor acesso do bloco ao imenso mercado norte-americano. Nos demais casos, as negociações se arrastam, como as que estão sendo feitas há vários anos com a União Europeia. Sem acelerar a integração e sem fortalecer o crescimento das economias de seus membros, o Mercosul tornou-se um obstáculo para o Brasil alcançar melhores condições de acesso a grandes mercados mundiais.

O risco dos bancos europeus cursos venha de empresas estrangeiras, que já são responsáveis por 40% dos investimentos no setor e que poderiam elevar a sua participação a 60%. As oportunidades estão abertas a todos. Há um mercado internoaser reconquistado,aquele que se perdeu por causa da baixa competitividade do etanol e da menor oferta do produto. Embora continue elevada a proporção de veículos novos flex nas vendas para o mercado interno, estima-se que, nos últimos dois anos, o volume de carros abastecidos com etanol diminuiu de 60% para 35% da frota. E há, agora, o imenso mercado americano que se abre para os produtores de outros países, acomeçar peloBrasil. Sãopossibilidades que investidores nacionaiseestrangeiroscertamente considerarão em seus planos para os próximos anos. Praticamente coincidindo com a queda das barreiras americanas, o governo baixou uma medida provisória prevendo financiamento federal para estocagem de etanol, a fim de evitar asflutuaçõesdaofertadoproduto, como tem ocorrido nos últimosanos,principalmentenaentressafra. Com a alta porcentagem de carros flex na frota nacionaldeveículos,há ummercado cativo para o etanol no Brasil, desde que os preços praticados na entressafra sejam razoáveis. A medida provisória certamente não produzirá efeitos no curto prazo, mas o conjunto das medidas anunciadas nos últimos dias no Brasil e no exterior possibilita aos produtores adotar um planejamento adequado na nova etapa que se inicia.

“Mais um bilhãozinho e a obra fica pronta? Tá bom, ministro, a gente acredita...” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO s1estudio@ig.com.br

“Até o santo acha que a única transposição é a do dinheiro público para bolsos privados” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

os próximos meses, o problema dos bancos europeus poderá transformar-se em problema financeiro para a América Latina. O mais recente relatório da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), divulgado no início de dezembro, mostrou que, para enfrentar as dificuldades causadas pela crise na zona do euro, os bancos europeus precisarão de um capital extra de € 114,7 bilhões, um valor 8% maior do que o previsto em outubro, de € 106,4 bilhões. O prazo dado pela autoridade reguladora do setor para que as instituições europeias obtenham esse valor termina em junho de 2012. E de onde virá o dinheiro? Muito provavelmente, boa parte dele será obtida com a redução de ativos no exterior, pois a recomendação das autoridades é manter os ativos domésticos, para evitar uma desaceleração ainda mais intensa da atividade econômica na União Europeia. É desse modo que a fraqueza dos bancos europeus espalhará seu efeitos para outros mercados, especialmente naqueles onde sua presença é mais intensa. E os bancos europeus têm forte presença na América Latina. De acordo com relatório do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), entidade formada pelos maiores bancos do mundo, é grande o risco de os bancos europeus retirarem um “montante significativo de liquidez” da América Latina para cumprir até o fim do primeiro semestre

de 2012 as exigências de capitalização feitas pela autoridade reguladora da Europa. O IIF, segundo reportagem publicada no jornal Valor (27/12), observou que os bancos europeus estão sendo “fortemente encorajados” pelos órgãos reguladores a reduzir seus ativos no exterior, para atender às metas de redução dos riscos desuasoperaçõesdecrédito.Essa recomendação foi feita também pelo FMI há algum tempo. Nos últimos anos, os bancos europeus concederam muitos empréstimos aos países emergentes, visando a obter uma rentabilidade que já não conse-

Até junho deste ano eles precisarão buscar recursos nas suas filiais latino-americanas guiam nos seus mercados tradicionais. Estudos de instituições privadas mostram que, entre 2005e2011, ocrédito dosbancos europeus para os países emergentescresceuquatrovezes,tendo atingido US$ 2,4 trilhões. Os créditos concedidos pelos bancos americanos para essas regiões atingia, na mesma época, US$ 727 bilhões e os dos bancos japoneses, US$ 62 bilhões. Do total emprestado pelos bancos europeus para países emergentes, 23% destinaram-se à América Latina. Quanto à dívida externa total contratada pela América Latina, os bancos europeusdetêmde65%a68%,segundo estudos recentes de instituições privadas. Esses números não deixam dúvida quanto à importância dos bancos europeus

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O adeus ao jornalista Daniel Piza

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Colunista de ‘O Estado de S. Paulo’ morreu na noite de sexta-feira, 30, vítima de um acidente vascular cerebral

● “Nosso Brasil perde um dos melhores jornalistas contemporâneos. Triste notícia de início de ano.” HUMBERTO ALCKMIN

● “Grande profissional, jornalista competente, cronista excepcional. Fará falta com seus comentários inteligentes e dedicados.” JORGE CYRINO

HÁ 885 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Daniel Piza formou leitores privilegiados com sua reflexão iluminada, sua entrega destemida em todos os temas.” JOSÉ ROBERTO PINI

para a região. Há tempos os bancos europeus vêm reduzindo seus ativos no exterior. Em outubro, de acordocom oIIF, osativoslíquidos no exterior foram cortados em € 80 bilhões, por causa, sobretudo,dareduçãodesuaexposição aos países europeus com maiores dificuldades financeiras (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha). A redução poderásermaisintensa nospróximos meses, justamente no período em que esses países estarão renegociando boa parte de suasdívidas. A pressão paraa redução da exposição em países fora da zona do euro poderá se exacerbar. É possível que o impacto do ajuste dos bancos europeus sobre a América Latina seja menos intenso do que em outras regiões, como o Leste Europeu, pois, como ressalvou o IIF, a maioria dos empréstimos dessas instituições na região é feita comrecursos obtidoslocalmente por suas subsidiárias, e não com transferências originárias de suas matrizes. Se enfrentarem maiores dificuldades para cumprir as novas exigências de capital próprio é provável que os bancos europeus recorram a suas subsidiárias, não apenas para delas obterpartedos recursos de quenecessitam, mas também para forçá-las a reduzir seus ativos na América Latina. Isso poderá desacelerar ainda mais a atividade econômica na região, que vem perdendo impulso desde 2010, embora deva continuar mais intensa do que em outras partes do mundo, especialmente nos países ricos.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O pessimismo da indústria A economia brasileira vai crescer em 2012 mais que em 2011, promete a presidente Dilma Rousseff, mas há pouco motivo para otimismo na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Seus economistas preveem mais um ano ruim para o setor fabril, incapaz de acompanhar a expansão da demanda interna. A previsão é especialmente preocupante, porque a atividade industrial continua sendo a principal fonte de empregos de qualidade e o mais importante foco de modernização tecnológica do Brasil. Desindustrialização pode ser um diagnóstico exagerado, mas seria um erro menosprezar as dificuldades do setor manufatureiro. A economia brasileira ainda terá de avançar muito para atingir o chamado estágio pós-industrial. Além disso, mesmo nas eco-

nomias já nesse estágio, a indústria ainda é objeto de cuidados e atenções dos formuladores de políticas. Ninguém despreza os empregos na área fabril. No ano passado, a indústria de transformação deve ter produzido apenas 1,8% mais que no ano anterior, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter crescido 2,8%, segundo estimativas divulgadas pela CNI. As projeções para 2012 apontam um quadro parecido, com aumento de 3% para o PIB e de apenas 2,3% para a produção das fábricas brasileiras. O fraco desempenho da indústria de transformação é em parte atribuível à crise internacional. O desemprego elevado afetou a demanda de importações nas economias mais desenvolvidas. As condições mais difíceis no mercado internacional tornaram a concorrência mais dura e até indústrias altamente competitivas têm perdido negócios. Mas, no caso

da indústria brasileira, a estagnação no mundo rico apenas agravou e tornou mais sensíveis algumas dificuldades já conhecidas há vários anos e experimentadas mesmo na fase de prosperidade global. As estimativas do Banco Central (BC) para 2011 e 2012 ajudam a perceber a natureza dos problemas. Segundo esses cálculos, a produção fabril cresceu 0,9% no ano passado, enquanto o PIB aumentou 3%. Do lado da demanda, o consumo das famílias expandiu-se 4,1% e o do governo, 2%. Os investimentos, medidos como formação bruta de capital fixo, foram 5,1% maiores que os do ano anterior. Uma parte importante dessa demanda vazou para o exterior e foi compensada por aumentos de importações. De acordo com o BC, esse quadro ficará ainda mais bem definido em 2012. As projeções incluem crescimento de 3,5% para o PIB, 3% para o

setor de transformação, 4% para o consumo das famílias, 3,2% para o do governo e 5% para o investimento. As exportações de bens deverão aumentar 4,3%, enquanto as importações deverão crescer 7%, com redução do superávit comercial de US$ 28 bilhões (resultado efetivo: US$ 29,8 bilhões) para US$ 23 bilhões. A incapacidade da indústria de acompanhar o aumento da demanda interna ficará ainda mais patente – assim como a sua dificuldade para conquistar e até para manter espaços conquistados no mercado externo. O resultado comercial de 2011 só não foi pior graças aos bons preços dos produtos básicos, e não graças ao desempenho do setor manufatureiro. Segundo o governo, a indústria ficará mais forte neste ano, quando estiverem valendo todos os benefícios previstos no Plano Brasil Maior, lançado em agosto. Por meio desse plano, o governo aumentou as barreiras

de proteção ao setor automobilístico e estabeleceu benefícios fiscais para exportadores de manufaturados. O principal incentivo será a devolução de parte dos tributos. Foi programada, além disso, a desoneração da folha de salários de algumas indústrias. Se depender desse esquema, o setor manufatureiro jamais voltará a ser competitivo. Barreiras podem preservar o mercado interno – isso nem sempre ocorre –, mas não tornam as empresas mais competitivas para exportar. Devoluções de impostos podem ajudar, mas são passíveis de contestação internacional, se os critérios não forem muito bem formulados. Nesse caso, a improvisação é evidente. Nenhum remendo substitui uma tributação funcional. As fraquezas do plano são ostensivas. Mas a indústria tem sido incapaz de propor uma discussão razoável e de cobrar uma política séria para redução de custos e aumento de eficiência.

A limpeza da Guarapiranga

Atraso nos repasses do Fies

Programa Nossa Guarapiranga começou com a instalação de 11 barreiras para contenção de lixo nos deltas dos principais córregos que deságuam na represa, um dos principais mananciais da região metropolitana de São Paulo. O lixo que polui suas águas será bloqueado por telas submersas e depois coletado e levado para aterros sanitários. Esse novo sistema de proteção da qualidade ambiental da Represa de Guarapiranga permitirá recolher pelo menos 20 metros cúbicos de resíduos por dia. O programa tem duração prevista de 28 meses e exigirá investimentos de R$ 12,2 milhões para reduzir a poluição das águas da represa e ajudar a conter a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Construída em 1906, a represa abastece cerca de 3,5 milhões de moradores da região metropolitana. Nas últimas quatro décadas, à medida que se reduziu a disponibilidade hídrica da região, Guarapiranga foi duramente castigada pela ocupação desenfreada de seu entorno que, embora protegido por lei, foi tomado por loteadores clandestinos. Em muitos casos, eles agiram acobertados por políticos que prometiam anistia aos imóveis irregulares para conquistar votos dos invasores. O resultado disso é que, dos 639 quilômetros quadrados da Bacia Hidrográfica de Guarapiranga, estima-se que apenas 37% continuam preservados. Pelo menos 1 milhão

os últimos dias do ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras para as instituições privadas de ensino técnico de nível médio aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Criado para financiar os estudantes de graduação das universidades particulares e confessionais que obtiveram conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, o programa está sendo estendido para o ensino técnico, cuja expansão foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff como uma das prioridades de sua gestão. Atualmente, 1.436 universidades privadas ou confessionais estão cadastradas no Fies. Elas podem escolher entre isenções fiscais ou receber verbas do MEC. Geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2010, os recursos do Fies são obtidos por meio da emissão de Certificados do Tesouro. Antes, o Fies era operado pela Caixa Econômica Federal. O repasse às universidades cadastradas no programa é mensal, creditado diretamente na conta das entidades mantenedoras. Entre 2010 e 2011, foram assinados 224 mil contratos de financiamento – o que mostra o sucesso desse mecanismo de financiamento para estudantes. O outro mecanismo de financiamento bem visto pela comunidade acadêmica é o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas

erro de cálculo de explosivos para demolição do prédio do antigo Moinho Central – dos seis andares só dois vieram abaixo –, dizendo que “tudo saiu como o previsto”, é de uma infantilidade ou máfé condenáveis. O pior cego é o que não quer ver... ANTONIO BRANDILEONE abrandileone@uol.com.br Assis

Gozação

O engenheiro Gilberto acompanhou a “implosão” do ex-moinho incendiado na semana passada. Após a nuvem de poeira baixar, constatou-se que a operação havia fracassado. E não é que Gilberto deu nota 10 para a “implosão”? Engenheiro Gilberto, implosão bem-sucedida é prédio no chão! Mas talvez os conceitos de engenharia tenham mudado... Se essa “implosão” foi um sucesso, imaginem as outras “implosões” que

de pessoas moram nas margens da represa. A sua deterioração faz o custo do tratamento de água do manancial ser três vezes superior ao do Sistema Cantareira. Só no início dos anos 90 a represa começou a merecer a atenção do governo do Estado e das prefeituras de São Paulo, Embu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, que instituíram então o Programa Guarapiranga, para reduzir os efeitos da sua degradação. Financiado pelo Banco Mundial, o projeto consumiu US$ 336 milhões, além de outros US$ 94 milhões investidos pela Sabesp, e

O avanço do programa que pretende despoluir a represa e cuidar de toda a sua bacia teve como resultado o aumento das áreas verdes, a reurbanização do espaço público e a criação de áreas de lazer para a população carente. Em 2006, foi aprovada a Lei Específica de Guarapiranga que criou instrumentos para melhor preservar a área, como a Operação Defesa das Águas, planejada para controlar, recuperar e urbanizar as redondezas de Guarapiranga e a Represa Billings. Entre os principais resultados dessa operação estão a criação de uma divisão especial da Guarda Civil Metropolitana e uma Delegacia de Meio Ambiente para aumentar o policiamento nos dois mananciais. Compõem ainda o esforço do governo estadual para a recuperação do reservatório

ocorrem no Executivo paulistano. Socorro! RENATO CAMARGO natuscamargo@yahoo.com.br São Paulo

Nosso dinheiro

Haja IPTU inflado na cidade de São Paulo! Queremos os nossos R$ 3,5 milhões, que foram pagos por um serviço que não deu certo. A implosão do que sobrou do moinho incendiado foi um enorme fiasco. Que a empresa contratada (Desmontec) termine o seu malfeito ou nos devolva os milhões que pagamos com o suor do nosso trabalho. Quem sabe Kassab pague o custo do fiasco com o gordo salário que lhe damos todos os meses? Essa não vai passar, como de costume, com explicações vexatórias. “Se liga”, sr. prefeito, o dinheiro é nosso! LEILA E. LEITÃO São Paulo

o Programa Vida Nova Mananciais, que revitaliza o entorno das represas; o Orla Guarapiranga, planejado para a instalação de parques e praças às margens do manancial e, assim, evitar novas ocupações irregulares; e a criação de parques ao longo de todo o Trecho Sul do Rodoanel. Já em andamento, a terceira fase do Projeto Tietê, concentrada na coleta e tratamento de esgoto, também beneficiará significativamente Guarapiranga. A Prefeitura de São Paulo se uniu ao governo do Estado para cuidar dos cursos de água que desembocam na represa. O Programa Córrego Limpo foi criado em 2007 com o objetivo de tratar, em duas fases, cem córregos da capital. No ano passado foram concluídas as obras, que beneficiaram 1,6 milhão de pessoas e despoluíram uma área de152 quilômetros quadrados. Mil litros por segundo de esgoto deixaram de ser lançados nos cursos de água. Além da coleta de resíduos das águas, o Programa Nossa Guarapiranga promoverá ações de reflorestamento e paisagismo. Já estão sendo plantadas mil mudas nativas em ilhas e nas margens da represa. Outra frente do projeto é o controle das plantas aquáticas, que comprometem a qualidade das águas e prejudicam o lazer e os esportes náuticos. Esse conjunto de iniciativas do Estado é importante para assegurar a disponibilidade hídrica da região metropolitana. As prefeituras da região podem e devem complementar esse esforço.

“O que esperar de uma administração municipal que considera um sucesso a implosão de um prédio que caiu pela metade?” ROSALVO LOPES DA SILVA / SÃO PAULO, SOBRE O PREFEITO GILBERTO KASSAB rosalvo.lopes@terra.com.br

“Podem ser não remuneradas...?” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, SOBRE A PROPOSTA DE DOIS MESES DE FÉRIAS FEITA PELO PRESIDENTE DO TJSP lharary@hotmail.com

de estudo em instituições particulares e confessionais de ensino superior. Atualmente, 4,7 milhões de alunos cursam a graduação na rede particular. Para entrarem no Fies e terem as mensalidades custeadas parcial ou totalmente pelo governo, até a formatura, os estudantes precisam preencher vários requisitos – como limite de renda e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio. Uma vez formados, eles têm de pagar em pequenas parcelas e juros favorecidos o que lhes foi emprestado. Até 2010, o Fies funcionou sem problemas. De lá para cá,

Financiamentos para estudantes chegam agora ao nível técnico, mas os repasses se atrasam no entanto, as entidades mantenedoras passaram a se queixar de que os repasses do MEC eram feitos com atrasos cada vez maiores, comprometendo o equilíbrio financeiro das universidades privadas e confessionais, uma vez que elas são obrigadas a arcar com despesas fixas mensais, como pagamento de professores e de contas de água, energia e telefone. Segundo as entidades mantenedoras, o montante dos repasses atrasados é superior a R$ 500 milhões. “Temos gastos com alunos, mas não estamos recebendo. Os docentes estão trabalhando, a estrutura está sendo usada. A situação é grave”, diz a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares,

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Juiz deve ter 60 dias de férias, diz Sartori

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Novo presidente do TJSP não vê privilégio e afirma que regalia preserva ‘sanidade mental’ da classe ● “Está mais do que na hora de acabar com privilégios, e os senhores deveriam dar o exemplo.” RODRIGO MAFFINI

● “Alguns juízes não precisam de 60 dias de férias, mas, sim, de um curso de honestidade e compostura.” ALOISIO ANTONIO CABRAL

HÁ 886 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É desumana a quantidade de processos que circulam em um gabinete, mais ainda o tempo desprendido para sua leitura.” RICARDO SAMPAIO

Amábile Pacios. Segundo ela, o atraso nos repasses está prejudicando 80% das instituições cadastradas no Fies, que são obrigadas a contrair empréstimos bancários para manter suas contas em dia, e causando problemas para mais de 250 mil alunos. O Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Particular de São Paulo também criticou os atrasos dos repasses do Fies e o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular já marcou uma reunião para avaliar a conveniência de reduzir o número de vagas para novos beneficiários, a partir de 2012. OMECrespondeu queosprocedimentos para adesão ao Fies foram simplificados, para facilitar o trabalho das universidades. E, apesar de ter reconhecido o atraso nos repasses, atribuiu o problema às dificuldades que as mantenedoras estariam enfrentando para se adaptar às novasregrasdoFies.Asuniversidades privadas e confessionais refutaram essas alegações, afirmando que os atrasos decorrem da inépcia do MEC. Não foi por acaso que os problemas do MEC se multiplicaram. Além de o governo Lula ter convertido a educação em bandeira eleitoral da candidata DilmaRousseff,o ministroFernando Haddad aproveitou a ampliação açodada de programas de sua pasta para também se aventurar eleitoralmente.A partir do momento em que a educação passou a ser tratada com critérios eleiçoeiros, ampliaram-se os problemas administrativos do MEC. O atraso nos repasses do Fies é exemplo disso.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2012

Fundado em 1875

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

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Agentes da impunidade nos três Poderes ✽ ●

JOSÉ NÊUMANNE

á algo em comum e, da mesma forma, uma grande diferença entre o militante petista Waldomiro Diniz e seu adversário político José Roberto Arruda, desalojado do governo do Distrito Federal e do partido pelo qual fora eleito, o DEM, além do fato de este ser um partido de oposição ao governo do PT. Em fevereiro de 2004, a revista semanal Época revelou a existênciadeumvídeonoqualocitado Waldomiro, encarregado do relacionamento entre a chefia da Casa Civil do presidente Luiz Inácio da Silva, que havia celebrado um mês antes um ano em seu primeiro mandato, e o Congresso Nacional, achacava um empresário da jogatina, Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, para financiar campanhas eleitorais de aliados do grupo no poder federal nas eleições estaduais de2002. Seus beneficiários seriam Rosinha Matheus, que tinha passado pelo PSB e, à época do achaque, estavanoPMDB;BeneditadaSilva, do PT, ambas no Estado do Rio; e o petista Geraldo Magela, do Distrito Federal. O, digamos, “bingueiro” foi escolhido para a abordagem porque o militante ocupava, à época, a presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e lhe oferecia em troca da propina favorecimento em concorrências. Oachacadonãosefezderogado, gravou e filmou o encontro, tendo o vídeo chegado às mãos dosjornalistas darevista,que reproduziu seu conteúdo e ainda obteve do denunciado confissão cabal do delito cometido. Waldomiro Diniz foi demitido deseupostoedespejadodogabinete que ocupava no Palácio do Planalto a reduzida distância de seu chefe, o então todo-poderoso titular da Casa Civil José Dirceu, e do superior hierárquico dos dois, Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem está para completarosextoanodesuapublicação e, embora afastado das prerrogativas e benesses do poder naRepública,oindigitado continua gozando plena liberdade, numa prova viva e circulante de queo Brasiloficialmereceo apodo do título do livro do jornalista paraibano Sebastião Barbosa: “o país da impunidade”. Por incrível que pareça, desde então a Polícia Federal (PF), partindo de uma gravação inequívoca e de uma confissão que não deixa dúvidas, não conseguiu produzir um inquérito que pudesse ser aceito como válido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Numa dessas circunstâncias que podem até ser assustadoras, mas não são surpreendentes,essaéexatamenteajustificativa que o Ministério Público dá para outra efeméride. Quatro anosdepois do escândalo na Casa Civil de Lula, caso bastante similar explodiu no gabinete do então governador José Roberto Arruda.SuaExcelênciafoifilmada e teve sua voz gravada recebendo explicitamente pacotes de dinheiro de seu ex-secretário Durval Barbosa, que fez o vídeo poreleproduzidocomoflagrante chegar às mãos da mesma PF em troca de delação premiada. Ao contrário de Waldomiro, contudo,eaíestáaprimeiradiferença entre os dois, Arruda não foi pilhado sozinho com a boca na botija. O deputado distrital Leonardo Prudente também o foi e guardou a propina na meia.

Quem beneficia Arruda, Waldomiro, mensaleiros e ‘aloprados’, evitando que sejam processados? Tal como Waldomiro, Arruda perdeu seu valioso emprego público, obtido, no caso dele, por sufrágio universal, secreto e soberanoda população doDistrito Federal. Mas, da mesma forma como o adversário e antecessor em recebimento flagrado de suborno, até agora não se viu obrigado a responder pelo delito perante a Justiça. Para tanto, ambos não precisaram de álibis nempadrinhosfortesnoJudiciário. Assim como ocorreu no escândalo quatro anos mais velho, a investigação do “mensalão do DEM” foi prejudicada, segundo o MPF, pela falta de “vários documentos”no relatórioencaminhado pela PF. De acordo com a Procuradoria, sem esses documentos seria “impossível o oferecimento da denúncia por causa da técnica própria da ação, que obriga o membro do Ministério Público Federal a apresentar as provas dos fatos que afirma”. Essa conclusão impediu queoprocurador-geraldaRepública, Roberto Gurgel, cumprisse a promessa de que denunciaria o ex-governador e seus cúmplices “sem falta” no ano passado, feita logo após a sabatina a que foi submetido para ser reconduzido ao cargo, em agosto. Agora ele pediu mais tempo para evitar delongas no processo judicial e, assim, apresentar uma denúncia que chamou de “robusta”. “Embora seja frustrante a demora, seria ainda mais frustrante a precipitação de oferecer uma denúncia que acabasse por não estar à altura da gravidade daquela situação”, disse ele. Em 2006 a Procuradoria levou dez meses para denunciar o esquema do mensalão federal do PT, revelado em 2005.

Mas como a impunidade no Brasil tem muitos agentes nos três Poderes, convém anotar que de pouco serviu a presteza do procurador-geral há cinco anos, que é louvável, já que o esquemaque oex-chefedeWaldomiro, José Dirceu, é acusado de comandartornouréusdoSupremo Tribunal Federal (STF) 38 políticos, doleiros e empresários. Pois desde 2006 e em via de chegar ao sexto ano, só agora o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entregou a seus pares seu parecer a respeito do episódio, às vésperas da eventual prescrição dos principais crimes de que são acusados os denunciadoscomochefes doesquema,odeformaçãodequadrilha. E o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, avisou que vai levar um bom tempo para tomar conhecimento de um caso do qual qualquer cidadão brasileiro conhece praticamente tudo o que ocorreu, e isso, por si só, levanta dúvidas quanto à punição dos eventuais culpados. Waldomiro, Arruda e os mensaleiros,bemcomoosditos“aloprados”, que produziram um dossiê falso contra o tucano José Serra na eleição paulista de 2006,têm-se beneficiado da impunidadeque,pelo visto,depende da incúria da PF, que, assim, não seria tão “republicana” quanto se proclama, ou do MPF, que, então, não seria a palmatória do mundo que garante ser. ✽ JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO ‘JORNAL DA TARDE’

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

Os desafios para 2012 ✽ ●

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

erminou 2011 e a sensação que temos é de que as coisas ficaram a meio caminho. O País apareceu nos índices que medem o PIB como sexta economia do mundo,desbancando dessa posição a Grã-Bretanha. É um resultado relativo que para a sofrida classe média não se traduziu em grande coisa. Impostos e serviçosbásicos(comoa eletricidade,queteveaumentosignificativo para bancar a “luz para todos”) aumentaram mais que o normal. Como tampouco houvemelhora significativapara o chamado “povão” (as pessoas continuam morrendo nas filas do SUS). Claro que os beneficiários dos programas sociais (BolsaFamíliaeoutrasbenesses)tiveram ganhos relativos. Mas de cunho precário, levando em consideração que não foram postas em prática políticas públicas que efetivamente os tirassem da pobreza, sem precisar dos subsídios estatais. Mais animadorseriaumpassoàfrente na recuperação da produção econômica,paragarantirocrescimento sustentado da riqueza. Acontece que este ficou em praticamente zero no ano que se foi. E será muito modesto (se tudo correr bem) no ano que começa. Tudo por causa do

SINAIS PARTICULARES LEO MARTINS

Gilberto Kassab

mal de sempre: o estatismo, que nos afoga a todos. O custo da máquina pública é enorme e, de outro lado, a ação regulatória do governodirige-seatolheralivreiniciativa, em decorrência, principalmente,daabsurdacargatributária, que não diminui. Ao contrário, só aumenta: em 2011 o Leviatã comemorou a arrecadação de mais de R$ 1 trilhão! Os lulopetistas, claro, atribuíram o sexto lugar alcançado pelo PIB brasileiro à sua “magnífica” gestão da economia. O fenômeno de aumento do produto internobrutopoderia,noentanto, ser interpretado, de forma mais realista, nos seguintes termos: o fato de os governos de FernandoHenriqueCardoso terem feito o dever de casa no que tange às privatizações e ao saneamento das contas públicas, aliadoao boom das commodities

São preocupantes as perspectivas nas áreas econômica, social, política e institucional nos últimos dez anos, fez a produçãonacionalserpositivamente alavancada no contexto global, notadamente em decorrência da compra pela China dos nossos produtos de exportação (minério de ferro, petróleo e alimentos), em que pese a crise financeira europeia e norte-americana. A nossa produção cresceu por inércia – destacando-se o agronegócio. Palmas para os bravos produtores rurais, que conseguiamfazerfrenteàschantagens do governo em matéria de legislação ambiental e continuaram driblando, com grande sacrifício,asinvestidasdos“movimentos sociais” estimulados pela petralhada e pela CNBB (mencionemos, em especial, o MST e quejandos, que ao longo doconsuladolulistaseapropriaram de parcela significativa dos recursos destinados à agricultura familiar). É claro que Lula, ao longo do seu segundo mandato, conseguiu pôr freio à voracidade de Stédile e companhia, não para parar com a sangria do Tesouro, mas para destinar mais recursos aos “programas sociais”(Bolsa-Famíliaecongêneres), que garantiram o triunfo da candidata petista nas eleições de 2010. Em matéria de desenvolvimento econômico, no entanto, o saldo é negativo. O Brasil não fez o dever de casa no que tange àmodernizaçãodainfraestrutura. Portos, aeroportos e estradasficaramavernavios.Ogargalo da infraestrutura paralisa o crescimentoeconômico. Ecompromete os eventos internacionais esportivos em que o governo lulista nos embarcou irresponsavelmente,semter garantido os recursos orçamentários

nem ter olhado para os prazos. Noquerespeitaàalegredistribuição de recursos orçamentários entre ONGs cooptadas pelo governo e “companheiros”, a farrafoiincomensurável.Segundo dados levantados pela imprensa, e que são de conhecimento público (cf. a revista Veja de 26/10/2011, pág. 78 e seguintes.), nos nove anos de governo petista(oito deLulae umdeDilma)foi despejadano raloda corrupçãoedodinheironãocontroladoumamédiadeR$85bilhões/ ano,numtotalquechega àastronômica soma de R$ 600 bilhões. Nuncaserouboutantona História deste país! Ao que tudo indica, as coisas vão continuar assim, haja vista que a faxina contraaroubalheira, queaatual presidente começou a estancar, corajosamente, identificando os atos de corrupção como crimes, viroutímida espanaçãode “malfeitos” quando as investigações passaram por perto de figuras do PT, limitando-se o governo a punircom a demissãoapenas alguns corruptos da base aliada. Em matéria institucional, as coisas estão preocupantes este ano.AmarémontantedoPTpretende culminar o aparelhamentodoEstadopondo-odefinitivamente a serviço de seus interesses partidários, excluindo, evidentemente, o resto da Nação, que passaria a ser tratado como simples massa de manobra na perpetuação da petralhada no poder.Odivisordeáguasdadefinitiva subserviência do Judiciário será o julgamento do mensalão. Se os petistas conseguirem protelá-lo e engavetá-lo, estaremos em face da definitiva cooptação da nossa mais importante Corte pelos interesses partidários, com grave risco para a democracia. Digamos algo semelhante do combalido Legislativo, praticamente paralisado pelo aluvião de medidas provisórias. Desejável seria que se reerguesseumasólidaoposição,partindo da discussão do pacto federativo (como quer Aécio Neves) ou tomando o caminho da renovação da representação, mediante a adoção do voto distrital e a valorização das eleições municipais (como pretendemalgunsícones doDEM).Esperemos para ver. O que resta a nós, cidadãos, é continuar a botar a boca no trombone da mídia e dos nossos blogs, na esperança de que a sociedade reaja contra a letargia e comece a pressionar os seus representantes para que façam o deverde casa.Antesque o Leviatã do partido único, de uma vez por todas, tome conta do Brasil. ✽ COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS ‘PAULINO SOARES DE SOUSA’ DA UFJF E-MAIL: RIVE2001@GMAILO.COM

Fórum dos Leitores GOVERNO DILMA A era da prosperidade

Nossa presidente Dilma Rousseff anunciou a chegada da era da prosperidade. Na realidade, esta época de felicidade coletiva chegou há muito tempo para os 20% dos brasileiros que possuem 80% da riqueza nacional, assim como para os investidores estrangeiros que especulam aproveitando os altos juros pagos no Brasil. Chegou a era da prosperidade também para as multinacionais que estão incorporando o pouco que resta da preguiçosa indústria nacional e para os exportadores das commodities minerais e agrícolas. Não podemos esquecer os corruptos e os favorecidos das várias panelinhas federais, estaduais, municipais. Assim, neste clima de alegria que confirma a lei de Pareto, 20% dos brasileiros estão aproveitando as benesses da conhecida era brasileira da

prosperidade. Os restantes 80% ainda vivem tentando melhorar seu padrão de vida. Suas conquistas consistem em sair de um barraco de madeira para um caixote de concreto – Minha Casa, Minha (triste) Vida –, ter uma geladeira, uma televisão, conseguir para os filhos uma vaga na escola pública, esperar ser atendidos civilmente nas longas filas do sistema de saúde, ter meios de transporte coletivo civilizados (20% conseguem usufruir o metrô, os outros 80% devem se contentar com o que é oferecido na deficiente estrutura do transporte urbano). A infraestrutura nacional, incluindo portos, aeroportos, rodovias, está esperando que as vindouras Copa do Mundo e Olimpíada superem a incompetência e a corrupção e consigam em quatro anos tudo o que não foi realizado em 20, invertendo a já citada lei, que diz que 80% das consequências provêm de 20% das causas. Bem, que venha a era da prosperidade.

FRANCO MAGRINI framagr@ig.com.br Cachoeira Paulista

Promessa

dente28@gmail.com São Paulo

Tolerância zero

Dilma garante que 2012 ‘será ainda melhor’ (3/1, B4). Só pode ser porque “ainda pior” é impossível.

Que 2012 seja o ano do cidadão “tolerância zero” para com todos os malfeitos governamentais, antigos e novos.

CLÁUDIO MOSCHELLA arquiteto@claudiomoschella.net São Paulo

MARISA DA SILVEIRA CRUZ marisa.s.cruz@gmail.com Cotia

O mensalão continua

No encerramento de 2011, o Planalto liberou R$ 300 milhões para atender a emendas dos congressistas, visando a que seus interesses sejam aprovados pelas excelências, exatamente como fez o ex no esquema conhecido como mensalão, que o PT diz que não existiu. E nós pagamos a conta, como sempre. MÁRIO A. DENTE

ANIVERSÁRIO DO ‘ESTADO’ Retrospectiva

Aniversário lembra retrospectiva. Quem nasceu em 1930 testemunhou três fases fundamentais na História do Brasil: a ditadura Vargas, a ditadura militar e a “Nova República”. A corrupção e a impunidade campearam, crescentes, no período. Mas o País cresceu em importância, principalmente graças à sua agricultura e à de-

manda internacional por seus prodigiosos recursos naturais. Tendo a quinta maior população do mundo habitando o terceiro maior território, somos o sexto PIB, muito embora, lamentavelmente, ocupemos um ignominioso 84.º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano. Quem se mantém no alto e merece congratulações irrestritas nesta data é o nosso Estadão, sempre ético, coerente e fiel a seus princípios. LEONARDO GIANNINI leogann930@terra.com.br São Paulo

Aplausos efusivos

Os defensores da imprensa livre têm motivo para hoje se regozijarem, pois neste dia 4 de janeiro o Estadão comemora 137 anos de fundação e 132 de vida empresarial independente. Parabéns a esse mais que centenário veículo de comunicação, que desde o come-

ço de suas atividades adotou como dogma o jornalismo sério, imparcial e combativo, em defesa da verdade, da transparência e da liberdade de expressão. Deve-se ressaltar que o Estadão enfrentou tempos difíceis durante longos anos em que a censura era aplicada por uma ditadura que não admitia ser contestada. Em 31/7/2009 o jornal sofreu nova censura – desta vez, uma nefasta censura judicial que já dura mais de dois anos –, imposta por um clã arcaico, coronelesco e retrógrado cuja dinastia há mais de 50 anos vive das benesses do poder público e se incomoda com a imprensa livre. Porém, sempre resistindo à censura, o Estadão mantém sua postura coerente em defesa da democracia, respaldada por sua competente diretoria e sua equipe de redação. Assim, neste aniversário, manifesto os meus efusivos aplausos ao Estadão, orgulho da imprensa brasileira. SERGIO TANNURI

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Um sopro de otimismo O ano começou com boas notícias e algum otimismo nos principais mercados, apesar da crise europeia ainda sem solução e da perspectiva de uma dura disputa eleitoral nos Estados Unidos. O bom humor avançou do Oriente para o Ocidente na terça-feira, com sinais de maior animação em várias grandes economias. A primeira boa novidade foi a elevação do índice da Federação Chinesa de Logística e Compras – um dado positivo sobre a atividade industrial. No Reino Unido um indicador do mesmo tipo veio melhor que o previsto. Na Alemanha, o governo informou a redução do desemprego para 6,8%, o menor nível desde 1998. Nos Estados Unidos, indicadores de produção industrial e de encomendas subiram de novembro para dezembro,

com variação melhor que a projetada pelos analistas. Os gastos com a construção também surpreenderam positivamente e, além disso, a Ford noticiou novo recorde de vendas no mercado americano, com mais de 2 milhões de veículos comercializados em 2011. Bolsas subiram na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos e a Bovespa acompanhou o movimento. A reação foi positiva também nos mercados de commodities, com valorização dos metais e do petróleo (neste caso, com alguma influência da crise na região do Golfo Pérsico). Curiosamente, o otimismo dominante durante a maior parte do dia foi acompanhado de preocupação quanto às condições de algumas economias pesadamente endividadas. Os governos da Bélgica e da Holanda venderam títulos públicos sem dificuldade, com juros menores que os de leilões anteriores, mas os compradores

foram mais cuidadosos em relação aos papéis da França e da Espanha. Os juros dos títulos dos dois países subiram no mercado secundário. No caso da Espanha, a desconfiança aumentou porque o governo reconheceu um déficit superior a 8% do Produto Interno Bruto em 2011. A meta era 6%. Será necessária uma política mais dura para a correção do desvio. Menos de uma semana antes havia sido anunciado um pacote de ajuste de € 15 bilhões. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, prometeu medidas mais severas. O novo pacote envolverá um aperto de € 40 bilhões. Na semana passada, o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, já havia mencionado novo aumento de impostos – uma notícia assustadora para um país em recessão. Em relação à França, o temor é de rebaixamento da dívida pública. Essa possibilidade foi anunciada recen-

Reforma da CPTM

s vésperas de completar 20 anos, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem recordes a comemorar e grandes desafios a enfrentar. Herdeira de uma malha de 260 quilômetros de trilhos sucateada, transportava diariamente, em seu primeiro ano de funcionamento, 800 mil passageiros, recolhidos em poucas e decadentes estações e espremidos em velhas composições. Hoje, 3 milhões de moradores de 22 municípios da região metropolitana de São Paulo lotam seus trens, um movimento maior do que o de sistemas metroferroviários de cidades como Londres e Paris. Uma parte deles embarca em estações modernas e viaja em confortáveis vagões climatizados; outra é obrigada a disputar espaço em acanhadas plataformas e em velhas e barulhentas composições. Para alcançar a meta de transformar a CPTM na operadora de trens mais moderna do Brasil, com a revitalização de toda a sua infraestrutura, será preciso mais do que novos investimentos em suas linhas, estações e trens. A construção do ferroanel metropolitano é fundamental para que a malha da companhia sirva apenas ao transporte de passageiros e, assim, consiga cumprir integralmente o seu papel na melhoria da mobilidade urbana na Grande São Paulo. Para vencer o desafio de alcançar nas mais antigas o mesmo padrão de atendimento

sergio@tannuri.com.br São Caetano do Sul

Longa vida!

4 de janeiro de 2012: a comemorar,137 anos de existência e 132 de vida independente; a lamentar, cada um dos 887 dias sob censura. Felicitações e votos de longa vida ao Estadão nosso de cada dia. J. S. DECOL – Ðecol J.S. Marketing & Copyright Worldwide (SP) decoljs@globo.com São Paulo

Cumprimentos

Expresso meus cumprimentos pelos 137 anos do jornal O Estado de S. Paulo, data que merece ser comemorada por todos em 4 de janeiro, até como símbolo da resistência. Afinal, são quase 900 dias sob inaceitável censura. Sinceros parabéns a toda a equipe do

das novas linhas, a CPTM colocará em prática, entre 2012 e 2020, o maior plano de ampliação e modernização da sua história. Duas linhas serão construídas, com pelo menos seis paradas, e as seis linhas existentes no sistema ganharão mais dez estações. Conforme o Plano Plurianual do Governo do Estado, R$ 39,4 bilhões deverão ser investidos até 2015 para aumentar a integração entre as modalidades metroferroviárias, dar continuidade às obras já iniciadas, melhorar a eficiência do que hoje está em operação e expandir a rede. Daquele total, R$ 9,4 bilhões se-

De 2012 a 2020, o maior plano de ampliação e modernização da rede de 260 quilômetros rão destinados à CPTM. Nos últimos cinco anos, 105 trens foram comprados pela companhia, dos quais 62 já foram entregues. Até 2013, os outros 43 novos trens começarão a circular. Em licitação, está a aquisição de mais 55 composições. Cada uma delas, de oito carros, é equipada com sistema de monitoramento por câmeras e ar-condicionado. Novos sistemas de sinalização, controle de tráfego, telecomunicações, energia e rede aérea também receberam significativos investimentos nos últimos anos, para reduzir o intervalo entre os trens e, assim, aumentar a oferta, atingindo o almejado “padrão metrô”. Esse padrão de eficiência é necessário para uma compa-

Estado, bem como da Rádio Eldorado ESPN, do Jornal da Tarde e da Agência Estado. Somados, temos nada menos que 279 anos de jornalismo independente e a serviço da opinião pública. ROMEU CHAP CHAP, presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP silvia.carneiro@secovi.com.br São Paulo

Parabéns

Nesta data tão especial, felicitamos o Estado, o Jornal da Tarde, a Eldorado e a Agência Estado. Uma imprensa livre, ética e comprometida com a verdade constitui pilar fundamental da democracia. Por isso, a festa do Grupo Estado é também uma celebração de todos os brasileiros. JOÃO CRESTANA, presidente do Secovi-SP e da Comissão Nacional da Indústria Imobiliária da CBIC shirley.valentin@secovi.com.br São Paulo

temente pela agência de classificação Standard & Poor’s. O corte da nota poderá atingir outros 14 países da zona do euro e o mercado espera, neste momento, novidades sobre as próximas ações da agência. Enquanto não se divulgam novos detalhes, os mercados mantêm a cautela e impõem custos mais altos para a rolagem da dívida, embora a situação fiscal da França seja obviamente mais confortável que a da maior parte dos outros países da União Europeia. Boas e más notícias continuarão motivando a oscilação nos mercados no dia a dia, enquanto se esperam mudanças mais significativas no quadro geral. A Comissão Europeia ainda terá muito trabalho para coordenar os ajustes indispensáveis aos países mais endividados e para implantar novos padrões de responsabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, será preciso combinar as políticas de austeridade em alguns países

com estímulos ao crescimento nas economias em melhores condições. Essas deverão funcionar como locomotivas do conjunto. Sem isso, a recuperação será muito mais lenta e mais penosa. Não há espaço para muito otimismo, disse na terça-feira um porta-voz da Comissão, Olivier Bailly. Segundo ele, a economia do bloco só deve crescer 0,5% este ano, pelas previsões atuais. Nos Estados Unidos, a reativação pode ser comprometida pelo acirramento da campanha eleitoral. O governo terá muito trabalho para vencer a resistência republicana às medidas de estímulo à economia. O presidente Barack Obama terá a vantagem, no entanto, de não precisar negociar uma nova elevação do teto da dívida pública. Isso lhe dará algum espaço para conduzir sua política. Quanto mais rápida a recuperação da maior economia do mundo, melhor para todos.

Alíquota igual, imposto maior nhia que, somente em 2011, recebeu 1 milhão a mais de passageiros por dia. A integração tarifária entre ônibus e o transporte metroferroviário é a principal causa desse boom, seguida pela queda no desemprego e o aumento do número de estações para baldeações. Até 2014, é esperado o aumento de pelo menos mais 500 mil passageiros por dia no sistema. O esforço do governo estadual, no entanto, tem de ser complementado pela atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que precisa, de uma vez por todas, tirar do papel o ferroanel metropolitano. No início de dezembro, o diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, assegurou que em janeiro o projeto do trecho norte do anel ferroviário estará pronto. Com a conclusão da obra,previstapara2015, otransporte de carga deixará de usar a malha da CPTM, o que compromete a eficiência do transporte de passageiros. Essa é uma obra já prevista no PAC, de 2007, masnão mereceuaté agoraa devidaatenção.Oinvestimentoestimado é de R$ 1,5 bilhão. O anúncio é bem-vindo, mas surpreendeu alguns especialistas em transporte, que esperavam a construção do trecho sul em primeiro lugar, porque ele permitirá a circulação de cargas rumo ao Porto de Santos. O trecho norte deve melhorar a ligação do interior paulista com o Rio de Janeiro. O mais importante, porém, é que o projeto não seja fragmentado, o que faria a discussão sobre cada trecho atrasar ainda mais uma obra esperada há seis décadas.

“Será o mensalão pago anualmente, o anualão?” FERNANDO CHAGAS PEDROSA / SÃO PAULO, SOBRE O GOVERNO LIBERAR MAIS R$ 300 MILHÕES PARA APROVAR O ORÇAMENTO fchagasp@gmail.com

“O prefeito sabe implodir partidos, não prédios...” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE GILBERTO KASSAB victorgermano@uol.com.br

or simples ato administrativo, o governo do Estado de São Paulo aumentou a tributação sobre 76 produtos eletrodomésticos e eletrônicos, num período em que, para estimular o consumo, o governo federal reduziu o imposto sobre esses mesmos produtos. O governo paulista nem precisou mexer na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre esses itens, o que dispensou a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa. Bastou alterar, por meio de uma portaria, o Índice de Valor Agregado Setorial (IVAST), que é a base de cálculo do tributo cobrado no regime da substituição tributária. Tratase de uma maneira insidiosa de aumentar a arrecadação. A nova tabela do IVA, que entrou em vigor no 1.º dia do ano, se aplica a 90 itens. Entre os que tiveram aumento de tributação estão fogões, geladeiras, celulares, fornos de micro-ondas e tevês de tubo e de plasma. Entre os 14 produtos que tiveram a tributação reduzida estão câmeras digitais e tevês de LCD. Para produtos beneficiados com a redução da tributação federal, como os de linha branca, a medida entrará em vigor em abril. O impacto da mudança varia de produto a produto,mas,emmédia,aaltadatributação é de 20%. Empresários da indústria e do comércio criticaram a decisão do governo paulista. “Pode haver aumento de preço ao consumidor”, advertiu o presiden-

te da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. O presidente do conselho de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), José Maria Chapina, criticou os valores do IVA e disse que a decisão temcomo únicoobjetivoarrecadar mais. Um dos principais objetivos da cobrança do ICMS pelo regime da substituição tributária é justamente o aumento da receita, por meio do combate mais eficaz à sonegação. Trata-se de umamaneiradereduzir,aomesmo tempo, o custo da fiscaliza-

Alegando que combate a sonegação, o governo estadual vai mordendo a renda do trabalhador ção e o espaço para a sonegação. OICMSincidesobrecadaoperação em que a mercadoria é negociada, como da indústria para o atacadista, deste para a o varejista e daí para o consumidor. Em cada operação, a base de cálculo é o valor que se agrega ao bem. O responsável pelo pagamento é o contribuinte que efetua a operação. Noregimede substituição tributária, um dos contribuintes da cadeia de produção e comercializaçãofazorecolhimentoantecipado do tributo, que incide sobre uma base de cálculo prefixada, recebendo depois a parcela que corresponde aos contribuintes das demais etapas. Nos casos de produtos que têm número limitado de fabricantes, mas uma rede de comercializa-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL:

Porto de Santos vai dobrar capacidade

1.381

Investimento total até 2013 é da ordem de R$ 1,8 bi, especialmente por causa das soluções ambientais ● “Vamos cobrar e reclamar das deficiências existentes em torno do porto. O povo da baixada quer se orgulhar.” ANTONIO ALVES DE SOUZA

● “Esperamos que esses investimentos sejam feitos sem interferência de corruptos.” CARLO RODRIGUES

HÁ 887 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Temos de aproveitar as boas condições que o Brasil enfrenta e começar a modernizar tudo o que pudermos.” WASHINGTON PRATES

ção pulverizada pelo País, esse regime é altamente eficaz para o combate a fraudes. Basta cobrar o tributo total na etapa inicial, isto é, do fabricante, que se encarregará de cobrar a parcela que cabe a cada uma das demais etapas. Reduz-se muito a sonegação e a fiscalização pode concentrar seu trabalho num reduzido número de contribuintes, o que aumenta sua eficiência. Para esse sistema funcionar sem impor tributação excessiva, porém, é preciso que a base de cálculo seja realista. Essa base, denominada margem de valor agregado ou índice de valor agregado, é determinada pela própria Secretaria da Fazenda, que, no caso de São Paulo, se baseia em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo. Égrandeapossibilidade deerro, o que tem gerado muitas queixas do empresariado. Além disso, com a margem previamentefixada,reduz-seapossibilidadede descontos nasdiferentesetapas. A indústria queixa-se de que, para antecipar o recolhimento do tributo, precisa dispor de uma fatia de seu capital de giro, o que lhe impõe custos financeiros pelos quais não será ressarcida. Destaque-se, ainda, que, por causa dos resultados positivos para a arrecadação, os Fiscos estaduaisestenderamoregimepara um grande número de produtos. Em São Paulo, por exemplo, asubstituiçãotributáriaéaplicada a várias dezenas de itens, de bebidas alcoólicas a artigos de higienepessoal,produtosde papelaria e remédios.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2012

Reportagem Especial ✽

● Independência

Os cinco anos da ocupação do Estado pela ditadura de Getúlio Vargas, de 1940 a 1945, não são contados na história do jornal

Aniversário

‘ESTADO’ CELEBRA 137 ANOS COM ACERVO DIGITALIZADO Usuários terão acesso na internet a 2,4 milhões de páginas publicadas desde 1875

Evolução constante. Da fundação de ‘A Província de São Paulo’ à tecnologia do iPad da era digital, o jornal se moderniza e adapta formatos

José Maria Mayrink

undado em 4 de janeiro de 1875 com o nome de A Província de São Paulo, o jornal O Estado de S. Paulo, que passou a se chamar assim em 1890, após a proclamação da República,estádigitalizandoasuahistória ao completar 137 anos de existência. A partir deste ano, o público terá acesso a todas as páginas do diário, mais de 2,4 milhões, pelo computador. O lançamento ocorrerá no primeiro semestre, em data a ser brevemente anunciada. “Vamos colocar toda a coleção do Estado, desde a primeira edição de A Província de São Paulo, à disposição do público, com todo o conteúdo do jornal, tudo digitalizado”, informa odiretordeProjetosDigitais,JoãoCabral. Ele e o gerente Paulo Silvestre coordenam uma equipe de 50 funcionários que trabalham desde fevereiro doanopassadonadigitalizaçãodetodo o material publicado.

Foi um trabalho que, como observa o diretor de Conteúdo, Ricardo Gandour, demandou tempo compatível com o porte do arquivo. “É fascinante o Estado escrever a sua história, pois ele tem uma das mais longevas trajetórias jornalísticas do mundo”, acrescenta. “É como se o Estadão estivesse dando um furo na rede, tuitando com a Revolução, quando um pesquisador recorresse às páginas digitais para conferir a luta dos paulistas contra Getúlio Vargas em 1932.” Para Gandour, “o uso desse acervo é um serviço à sociedade e ao País”. “Não há nenhum outro grupo de mídia brasileiro que tenha 137 anos de informação, são 137 de história do Brasil”, reforça o diretor-presidente do Grupo Estado, Silvio Genesini. “O acervo do Estado é valor e bem cultural que, além de textos, abrange milhões de fotos.” Genesini adianta que, numa segunda fase, a digitalização se estenderá à coleção do Jornal da Tarde, lançado em janeiro de 1966, do Estadinho, edição vespertina que circulou de 1915 a 1921, o Supplemento em Rotogravura

Nacional A7

Censura de diversas fases será destaque na coleção digital aquela imposta pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, terão destaque no acervo digitalizado do jornal. Os censores cortavam textos, fotos e ilustrações considerados subversivos pelo regime militar. Como não era permitido deixar espaços em branco, eles foram preenchidos por poemas de Luís de Camões (Os Lusíadas) no Estado e por receitas de bolos e doces no Jornal da Tarde. Julio de Mesquita Neto e Ruy Mesquita, que assumiram a direção

após a morte do pai, Julio de Mesquita Filho, em 1969, resistiram à arbitrariedade até o fim da censura, em 4 de janeiro de 1975, comemoração do centenário do Estado, quando o presidente Ernesto Geisel levantou a restrição. O jornal voltou a ser censurado a partir de 31 de julho de 2009, ao ser proibido pelo desembargador Dácio Vieira de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou atividades suspeitas do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, no Maranhão. Há 887 dias sob censura, o Estado aguarda o julgamento do mérito do caso, após seu advogado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, ter rejeitado pedido de desistência da ação feito por Fernando Sarney. / J.M.M.

(abril de 1928 a dezembro de 1941) e todo o acervo da Rádio Eldorado e do Estúdio Eldorado. A digitalização dará destaque à censura sofrida pelo Estado em vários períodos, especialmente

após a edição do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968. Convênios com escolas e bibliotecas, anuncia Genesini, facilitarão o acesso ao acervo.

● Os anos de censura, especialmente

Para o diretor de Estratégia Corporativa, José Papa Neto, o lançamento do acervo digital do Estado “representa um momento histórico, porque possibilita ao País revisitar os fatos ocorridos nos últimos 137 anos”. A digitalização dá sequência a uma série constante de inovações tecnológicas que sempre marcaram a trajetória do Estado. A primeira foi a contratação da agência de notícias Havas, atual France Presse, pelo jornalista Julio Mesquita, o patriarca da família proprietária da empresa. Foi ele que, depois de assumir, em 1888, o cargo de diretor-gerente da Província, publicou pela primeira vez um clichê na capa do jornal– o retrato de um caixeiro morto no incêndio da Loja da China, no centro da cidade. Guerras. A agência internacional de notícias deu agilidade à transmissão do material sobre a Primeira Guerra Mundial(1914-1918),possibilitandoa Julio Mesquita escrever comentários sobre o conflito. Foi também Julio Mesquita quem enviou Euclides da Cunha para cobrir a Guerra de Canudos, ainda nos primeiros anos da República, no interior da Bahia. Aprofundados em seguida, os relatos e observaçõesdorepórterlevaramàpublicação de Os Sertões. O jornal viveu uma fase difícil, após a guerra, quando os paulistas se levantaram contra o presidente Artur Bernardes, na Revolução de 1924. Censurado primeiro pelos revoltosos, voltou a sofrer nas mãos do governo, porque insistia em publicar informações sobre o conflito. Julio Mesquita foi preso e mandado para o Rio de Janeiro pela polícia de Bernardes. Quando ele morreu, em 1927, seus filhos Julio de Mesquita Filho e Francisco Mesquita assumiram a direção da empresa. Cinco anos depois, na Revolução Constitucionalista de 1932, o Estado começou a ser perseguido por Getúlio Vargas, que o jornal havia apoiado em 1930. Com a derrota do movimento, os donos do jornal foram presos e exilados em Portugal, de onde só retornariam dois anos depois. De volta ao País, Julio de Mesquita Filho coordenou a criação da Universidade de São Paulo (USP), a convite de seu cunhado Armando de Salles Oliveira, que havia sido nomeado interventor e em seguida eleito governador. A trégua durou pouco. O golpe de 10 de novembro de 1937, que oficializou a ditadura com o Estado Novo, trouxe a censura de volta. Julio de Mesquita Filho foi preso 17 vezes em poucos meses e de novo mandado para o exílio, juntamente com Salles Oliveira, agora na França. Deixaram a Europa pouco antes de estourar a Segunda Guerra. Como não podiam desembarcar no Brasil, Julio de Mesquita Filho refugiou-se na Argentina, enquanto Salles Oliveira optava pelos Estados Unidos. Esse segundo exílio coincidiu com a ocupação do jornal pela polícia do interventor Ademar de Barros, a mando de Getúlio Vargas. O Estado passou cinco anos sob controleda ditadura, período que a família Mesquita não conta na história da empresa.

IMAGEM E PRESTÍGIO

Pela 8ª vez, o jornal mais admirado

●

Reconhecimento

Pelo oitava vez em 12 anos, o Estado foi eleito o mais admirado entre todos os veículos no estudo Veículos mais Admirados do Grupo Troiano de Branding para a revista Meio & Mensagem

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Circulação

O Estado cresceu 8% na média do ano, até outubro, segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC). Foi o maior crescimento entre os dez maiores jornais. É líder na Grande São Paulo e no Estado

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Prêmios

Em 2011, o Estado ganhou três categorias do Prêmio Esso de Jornalismo, o mais tradicional do País: Informação Econômica, Fotografia e Criação Gráfica. Sete profissionais do jornal foram agraciados

DO PAPEL AO MICROFILME, RUMO À PÁGINA DIGITAL Edmundo Leite COORDENADOR DO ARQUIVO

“O

futuro não é o que se espera. É o que se faz”, escreveu Carlos Lacerda na abertura deseu artigopublicadono Estado no dia do centenário do jornal, em 1975. Com seu estilo peculiar, o jornalista epolíticocassadocitavaprevisõessobre os anos 2000 para dar seu recado sobre o regime ditatorial. “A vida domésticaseráautomatizada.Conheceremos o computador de bolso. Haverá telefones de bolso. O ensino será

programado e a domicílio, por vídeo. O espetáculo escolhido em casa por meio de bibliotecas centrais audiovisuais... A liberdade restituída pela eletrônica.” Emmeioaosexercíciosfuturistas,Lacerdatambémfalavasobreasuapesquisa no arquivo do Estado para preparar um livro em que contaria a história dos irmãosJulioe FranciscoMesquita, tarefa à qual se dedicou por alguns meses. Naqueles meados dos anos 1970, o meio mais usual para consultar jornais antigos era folhear o original de papel, em volumosas coleções encadernadas guardadas no arquivo do jornal ou em algumas poucas bibliotecas. O acesso

ao acervo do Estado não era um privilégio de Lacerda. O público também podia fazer pesquisas, mas esbarrava nas dificuldades de consulta e reprodução por se tratar de exemplares únicos. O microfilme, então o meio mais moderno de preservação e difusão, ainda era uma realidade recente e bastante restrita no Brasil. A microfilmagem da coleção integral do Estado havia começado em 1970, em parceria com a Biblioteca do Congresso Americano em Washington. O trabalho estaria concluído em dois anos, mas somente em 1979 uma cópia seria entregue à Biblioteca Nacional, que continuaria o trabalho.

Foi esse conjunto de mais de 2 mil rolos de microfilmes que, mais de três décadas depois, permitiu a digitalização do gigantesco acervo de 137 anos de maneira mais rápida e eficiente. Após minuciosa análise técnica, as melhoresunidadesdemicrofilmearmazenadasnoarquivodojornalenaBiblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, foram selecionadas para serem escaneadas por um equipamento especial. Com os milhões de arquivos digitais resultantes, um software de tratamento das imagens entrou em ação para eliminar imperfeições. Paralelamente, uma equipe dedicava-se a indexar e or-

●

Aniversário

Hoje é aniversário também da Rádio Eldorado (1958), Jornal da Tarde (1966) e Agência Estado (1970). Também fazem parte do Grupo a Oesp Mídia, a Broadcast AE, o estadão.com.br e a rádio Estadão ESPN

ganizar as páginas em cadernos. Desses dois processos dependia o sucesso da etapa seguinte: converter as imagens em textos, de modo que todo o conteúdo possa ser encontrado por meio de busca por palavras. Para isso, um software de reconhecimento de caracteres varreu todas as páginas, transformando imagens em letras. Quando o resultado não era satisfatório, as páginas originais foram fotografadas novamente. Perfiladas, as páginas cobririam 1.440 km, distância entre São Paulo e Vitória da Conquista (BA). Encadernados, os volumes ocupam 230 metros, altura de um prédio de 76 andares. Digitalizadas, estarão em qualquer computador. Passado, presente e futuro a apenas alguns cliques.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Leitor: João Carlos Rosas Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O pessimismo da ONU Será preciso criar 64 milhões de empregos em todo o mundo para voltar à situação de antes da crise, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mas a economia global terá mais um ano muito ruim, com risco de um segundo mergulho na recessão. Estas avaliações dão o tom do novo relatório sobre economia mundial preparado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU para divulgação em 17 de janeiro. Alguns dos tópicos mais importantes, antecipados na terça-feira, reforçam o pessimismo quanto às perspectivas da atividade e das condições do emprego nos próximos meses. A criação daqueles 64 milhões de empregos – uma hipótese altamente improvável – compensaria as demissões ocorridas a partir

de 2007, quando estourou a bolha financeira, e permitiria a absorção da mão de obra recém-chegada ao mercado de trabalho. Mas a recuperação econômica nos Estados Unidos e na Europa, segundo os autores do estudo, só ganhará impulso, neste ano, se as políticas forem alteradas. A maior parte dos economistas havia descartado há mais de um ano o risco de uma segunda recessão no mundo rico, mas essa possibilidade está de novo em discussão e foi citada recentemente em estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também vinculada às Nações Unidas. De acordo com a OIT, o retorno à situação pré-crise seria possível com a abertura de 80 milhões de postos, mas num prazo de dois anos. Os dois estudos coincidem quanto ao pessimismo: com as políticas econômicas em vigor na Europa e nos Estados Unidos, a atividade continuará deprimida, o desempre-

go permanecerá elevado e também os emergentes serão contaminados pelo agravamento da crise. O produto bruto mundial crescerá 2,6% em 2012 e 3,2% em 2013, segundo as projeções do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais. O desemprego médio no mundo rico ficou em 8,3% em 2011 e deverá continuar bem acima do nível de antes da crise, 5,8%. Com muita gente desocupada e salários deprimidos nas economias mais desenvolvidas, as possibilidades de crescimento dos emergentes também serão afetadas, embora esses países tenham sido capazes de uma forte recuperação depois da crise de 2008-2009. Segundo os economistas da ONU, a estagnação será prolongada, e com risco de uma segunda recessão, se todos os governos continuarem dando prioridade à austeridade fiscal, isto é, a medidas de aperto para a recu-

peração das contas públicas. A insistência nessa política, segundo esse raciocínio, dificulta a correção dos desajustes fiscais, porque deprime a economia, destrói empregos e compromete a arrecadação de impostos. O enfraquecimento das contas públicas agrava a situação dos bancos credores, porque as suas carteiras de títulos acabam sendo desvalorizadas. Esses fatores elevam o nível de riscos financeiros e econômicos. Mesmo endividados, muitos países ainda dispõem, segundo os autores do estudo, de espaço para a adoção de estímulos fiscais à recuperação da economia. Os economistas chamam a atenção também para dois outros problemas: a insuficiente cooperação internacional contra a crise e os impasses políticos nos Estados Unidos, onde o governo enfrenta forte oposição a medidas fiscais para o combate ao desemprego e a reativação da

Duplicação do Porto de Santos

Iniciação científica

raças, principalmente, a investimentos privados, o Porto de Santos deverá ter sua capacidade duplicada até o fim do próximo ano. Hoje, Santos tem capacidade para movimentar 3,2 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano. Quando entrarem em operação os terminais em construção por empresas privadas, sua capacidade será de 8 milhões de TEUs por ano, a mesma quantidade que todos os demais portos brasileiros, juntos, poderão movimentar. É preciso que a infraestrutura da zona portuária, na maior parte de responsabilidade do setor público, seja melhorada e ampliada em sintonia com os investimentos privados, para evitar gargalos na operação do porto. Algumas obras essenciais para a ampliação da capacidade operacional do Porto de Santos e de responsabilidade do governo – que, por diversas razões, demoraram para deslanchar – estão em fase de conclusão. A principal delas, a dragagem para o aprofundamento do canal de navegação para 15 metros e seu alargamento para 220 metros, está praticamente concluída, de acordo com informação divulgada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal vinculada à Secretaria dos Portos responsável pela administração do Porto de Santos. Desse modo, os grandes navios que estavam impedidos de operar no principal porto da América

pesar das agências de fomento à pesquisa terem aumentado significativamente os investimentos em iniciação científica, nos últimos anos, ainda são poucos os estudos sobre o perfil social e econômico dos jovens beneficiados por esses programas. Realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo, que entrevistou 2,6 mil universitários, durante o 11.º Congresso Nacional de Iniciação Científica, o último levantamento foi divulgado em dezembro. Segundo o estudo, a maioria dos participantes de programas de iniciação científica pertence à classe média baixa, estudou em colégios públicos e metade vem de famílias cujos pais só cursaram o ensino fundamental. Assim, os candidatos a programas de iniciação científica tendem a ver as bolsas de estudo como alternativa para pagar os estudos, evitando dar despesas à família. O valor das bolsas varia conforme a agência de fomento que as financia. As do CNPq são de R$ 360 por mês. Mas, ao aprender a revisar a literatura científica, a buscar artigos em revistas especializadas e a cruzar informações teóricas, sob a orientação de um professor, os jovens pesquisadores descobrem a importância da iniciação científica para a elaboração de projetos de mestrado e doutorado ou mesmo para a obtenção dos estágios. A iniciação científica é de-

brasileira, parabéns ao Estado e a todos os seus profissionais pelos 137 anos de vida e de História do Brasil, contada, diária e ininterruptamente, numa das mais longas trajetórias do jornalismo em todo o mundo. Inspirado no espírito ousado de seu patriarca Julio Mesquita, o jornal sempre viveu o seu próprio tempo, sintonizado com as inovações tecnológicas que sempre marcaram sua trajetória, como acontece agora com a digitalização de seus arquivos. Além de memória nacional, seu acervo constitui um bem cultural e o dia 4 de janeiro tem importância histórica para o jornalismo brasileiro e para o País. NELSON CALANDRA, presidente da AMB teomedeiros@gmail.com Brasília

Censura

Os 137 anos de luta pela liberda-

Latina agora podem ali atracar. A infraestrutura rodoferroviária da área portuária está sendo remodelada, mas ainda faltam muitas obras para tornála capaz de atender ao aumento esperado da movimentação de carga pelo porto. “Do jeito que está, não dá para aproveitar todo o aumento da capacidade”, reconheceu o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, em entrevista ao Estado (3/1). Estão sendo feitos investimentos nas avenidas perimetrais nas duas margens do porto e no Projeto do Mergulhão, para permitir o cruzamento,emdesnível,dostráfe-

Controle do tráfego de caminhões e obras para adequar o entorno à expansão do porto gos rodoviário e ferroviário. O objetivo da Codesp é ampliar a utilização da ferrovia na movimentação da carga no porto. Apenas 1% da movimentação de contêineres e 10% da dos granéis são feitas por trem. A meta é elevar essa participação para 25%, o que exigirá a melhoriaeexpansãodosistemadecremalheiranatransposiçãodaSerra do Mar. Além disso, será necessário construir o Ferroanel, para retirar o tráfego ferroviário de carga do centro da cidade de São Paulo e, desse modo, dar maior flexibilidade de horário e maior eficiência ao sistema, reduzindo seu custo de operação. Também será necessário criar um sistema mais eficiente de controle do tráfego de caminhões pela área portuária. Dia-

de de expressão consagram um ideal de democracia e de serviços inestimável à população. Apesar de ter vencido com obstinação todos os atos de força em sua admirável trajetória, o nosso Estadão ainda se depara com obstáculos repressivos que lhe impõem 888 dias de censura. Uma agressão às nossas instituições e um desserviço ao Estado de Direito. FRANCISCO ZARDETTO fzardetto@uol.com.br São Paulo

Resistência

Meus cumprimentos ao Estadão pelos 137 anos de luta por direitos e por democracia. Continue assim. Não se vergue. Mostre que tem espinha dorsal dura, que não se curva por nada. Assim tem de ser um jornal. PANAYOTIS POULIS ppoulis46@gmail.com Rio de Janeiro

riamente, o porto recebe 14 mil caminhões, nas duas margens. “Falta inteligência de agendamento da carga no porto”, observou Serra. “O caminhão sai do destino e acha que pode desembarcar em Santos a qualquer hora. Isso precisa mudar.” Apesar das dificuldades, as empresas privadas investem em novos terminais. Dois deles responderão por 65% do aumento da capacidade previsto para o Porto de Santos até o fim do ano que vem. O maior projeto é o da Embraport, terminal localizado na margem esquerda. A Embraport é um consórcio formado pela Odebrecht Transport, DP World e Grupo Coimex. O empreendimento custará R$ 2,3 bilhões e poderá movimentar 2 milhões de TEUs e 2 bilhões de litros de etanol por ano. Outro grande terminal está sendoconstruídonamargemdireita. É o da Brasil Terminais Portuários (BTP), controlada pela Europe Terminal, também para movimentação de contêineres e granéis líquidos. Com investimento de R$ 1,8 bilhão, o terminal terá capacidade para movimentarinicialmente1,1milhão de TEUs e 1,4 milhão de toneladas de líquidos por ano. Empresas que já operam em Santos igualmente investem na ampliação de sua capacidade, como Santos Brasil, Libra e Tecondi. Outras, ainda, investem namelhoria desua infraestrutura. A própria Codesp investe no reforço do cais nos trechos operados pela Copersucar e pela Cosan, para permitir que navios de açúcar e soja recebam sua carga máxima.

“Bezerra aproveitou a verba antienchente para regar sua horta” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE O USO POLÍTICO-ELEITORAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO rtwiaschor@uol.com.br

“Se estiver em área de risco, não titubeie: vá para Pernambuco, o ministro da Integração é de lá” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

economia. Diagnóstico e receitas apresentadas nesse estudo são semelhantes, em muitos pontos, a avaliações e recomendações de economistas e dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Políticas de austeridade podem ser inevitáveis em alguns países, mas governos com espaço de manobra deveriam adiar as medidas mais severas, tem repetido a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde. Economistas de grande reputação, como Paul Krugman e Joseph Stiglitz, também têm apontado os perigos de um aperto fiscal antes da hora, mas avaliações desse tipo têm sido rejeitadas pelo governo alemão e pela oposição americana. Diante desse quadro, resta ao governo brasileiro preparar-se para um ano difícil. Mais do que nunca, será importante cuidar da eficiência econômica do gasto público.

cisiva, por exemplo, para o formando em medicina que disputa um lugar na residência de um hospital universitário. Entre 2010 e 2011, o CNPq distribuiu 23.958 bolsas de iniciação científica. Esse número foi mantido para 2012, havendo previsão de que seja aumentado em 2013. A maioria das bolsas é concedida a instituições públicas de ensino superior, cujos alunos têm poder aquisitivo maior do que o dos estudantes das universidades particulares. Por isso, os especialistas recomendam ao CNPq que estenda seu programa de iniciação científica para

Apesar de algumas distorções iniciais, esse importante programa educacional se firma a rede privada. Por seu lado, o órgão afirma que já oferece mais de 800 bolsas para os estudantes que ingressaram no ensino superior através de ações afirmativas como a política de cotas. O objetivo dos programas de iniciação científica é preparar os estudantes de graduação para ingressar na pós-graduação, atraindo os mais talentosos para a pesquisa acadêmica e para o ensino universitário e formando os quadros técnicos necessários para o desenvolvimento tecnológico. A iniciação científica se consolidou no País entre 1979 e 1988. Antes desse período, só os pesquisadores tinham direito a bolsas. Em 1979, o economista Cláudio Moura Castro, então à fren-

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Casa Civil vai cuidar de verbas antienchente

1.409

Dilma escala Gleisi para cuidar de repasses após canalização quase que exclusiva para Pernambuco ● “A velha história de pôr tranca em porta arrombada. As verbas já alocadas a Pernambuco serão revistas?” LUIZ GARCIA BERTOTTI

● “Onde estão as planilhas das despesas de repasse desses recursos para Pernambuco?” WANDERLEY LINCOLN

HÁ 888 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Presidente Dilma, queremos profissionais nos Ministérios, técnicos competentes que consigam exercer sua função.” LUCAS CASTEX ALY DE SANTANA

te da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançou o Programa de Educação Tutorial, concebido como um “enclave de qualidade” para impedir que os universitários mais talentosos fossem engolidos pela massificação do ensino superior. “A França reservou as grandes Écoles para os melhores alunos. Os EUA reservaram a Ivy League. E nós deitávamos água em todos os feijões de todas as caçarolas”, dizia Castro. No início, foram criados cinco gruposPET emeconomia,direito e engenharia florestal. Três décadas depois, são mais de 400 grupos, com um total de 4.274 bolsistas e 400 tutores. Em 1988, o CNPq criou o Programa InstitucionaldeBolsas deIniciação Científica, que hoje é consideradoummarco,tendoestimulado as agências estaduais de fomento à pesquisa a adotar programas semelhantes. Entre 1979 e 1988, a iniciação científica foi pensada como uma “matriz de lideranças intelectuais”. Mas, por causa da demagogia política reinante em muitas universidades, a formação de grupos discentes de elite passoua sertratadacomo se fosse uma afronta ao princípio da justiça social. Por isso, nas últimas décadas a expansão dos programas de iniciação científica se deu de forma desigual – enquanto alguns atingiram padrões de excelência, outros apresentaram problemas de gestão e conflitos ideológicos. Felizmente isso está mudando – e o levantamento sobre o perfil dos bolsistas de iniciação científica é prova disso.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A operação na Cracolândia Exagerar a importância e o alcance da operação iniciada terça-feira na Cracolândia, como vêm fazendo a Prefeitura da capital e o governo do Estado, só serve para criar frustrações e comprometer seus resultados. A julgar pelas ações desenvolvidas até agora e pelos meios – policiais e de assistência médica e social – que os governos municipal e estadual se mostram dispostos a empregar naquela área da cidade, tudo indica que o poder público quer mesmo é apenas reafirmar a sua intenção de estar presente ali, para evitar que o problema se agrave, talvez preparando o terreno para medidas mais ousadas no futuro. A região foi ocupada por um contingente de 100 policiais militares (PMs) e 30 guardas civis metropoli-

tanos, que retiraram, sem maiores dificuldades, cerca de 2 mil usuários de crack dos pontos em que costumam se reunir, como o entorno da Praça Júlio Prestes. Procedeu-se em seguida à limpeza – com a retirada de mais de 7 toneladas de lixo de todo tipo – a lavagem desses locais. A maior parte dos usuários, que haviam se espalhado pelas imediações da Cracolândia, logo voltou para aqueles pontos, apesar da presença ostensiva dos policiais. Um dos objetivos da operação, que faz parte do Plano de Ação Integrada Centro Legal, é prender os traficantes que atuam na região e, ao mesmo tempo, não tolerar o consumo público de crack. Pretende-se com isso forçar o usuário a buscar ajuda para se tratar. Em primeiro lugar, como isto já poderia ter sido feito há muito tempo, é preciso saber se agora há de fato uma firme determinação de combater o tráfico de

narcóticos. Se há, deve-se levar em conta a advertência feita pelo vicepresidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel Castro Alves. Lembra ele aquilo que é bem conhecido dos especialistas: “Para dificultar a chegada das drogas, é importante haver um trabalho de inteligência por parte da Polícia Civil. A investigação funciona mais do que o trabalho ostensivo da PM”. Em segundo lugar, mesmo que de uma forma ou outra se consiga cortar o fornecimento de droga, nada garante que isto por si só leve os dependentes a buscar tratamento, ao contrário do que pretende o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira: “A falta de droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue fazer o usuário se

tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”. O seu tom dramático não comove nem convence especialistas na questão. O psiquiatra Marcelo Ribeiro, ouvido pelo Estado, afirma que essa estratégia não tem lógica. A seu ver a “sensação de fissura” provocada pela abstinência impede que o usuário tenha consciência de que precisa de ajuda: “Ela causa outras reações, como a violência”. Já Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Saúde, diz não conhecer estudo científico que comprove que a abstinência leva alguém a procurar tratamento. O mais provável, portanto, é que a primeira reação do dependente, na angústia da abstinência, seja procurar outros fornecedores fora da região. E como o preço da droga, tornada rara, sobe, ele pode apelar para a violência para conseguir dinheiro. É por essas razões que há muito se

sabe – e as autoridades são as primeiras a não desconhecer isso – que o problema da Cracolândia só pode ser resolvido por uma ação conjunta da polícia, no combate ao tráfico; de serviços de assistência médica e social para convencer os dependentes a se tratar; e da Justiça para decidir sobre os casos em que deve haver internação compulsória. Embora os governos municipal e estadual venham prometendo isso há muito tempo, inclusive agora – não é por acaso que o plano que se promete executar seja de “Ação Integrada” –, eles não dispõem, como é notório, da ampla rede de assistência indispensável ao êxito de uma iniciativa como essa. A operação na Cracolândia é importante para manter um mínimo de ordem na região. Isto não é pouco, mas fica muito aquém das promessas irrealistas e grandiloquentes da estratégia da “dor e do sofrimento”.

Formação de professores

Falta também gerência

om a expansão do ensino a distância, é cada vez maior o número de professores de ensino básico que estão se formando por meio de cursos online, com as aulas transmitidas por computadores e televisão. O sistema funciona por meio da distribuição de apostilas e livros e de uma plataforma na internet, que permite aos estudantes acessaraulasesugestões bibliográficas.Aofinaldoperíodoletivo, vários cursos aplicam provas escritas e provas práticas presenciais,enquantooutros se limitam a pedir fichamentos de leituras, relatórios de atividades de pesquisa e um trabalho de conclusão. Em 2005, 11 mil pessoas concluíram licenciaturas a distância. Em 2010, foram quase 72 mil. Nesse período, o número de professores de ensino básico formados em cursos presenciais caiu, em média, 3,6% ao ano. Atualmente, os alunos de cursos a distância representam 30% do total de estudantes matriculados em licenciaturas. Há cinco anos, eles eram 5%. Se esse ritmo se mantiver, em 2015 o número de professores de ensino básico graduados em licenciaturas online será maior do que o número de docentes formados nos tradicionais cursospresenciais.Por teremmensalidades muito baixas, os cursos a distância são os mais acessíveisparagrandeparceladapopulação, especialmente nas cidades do interior. Mas, se por um lado, a expansão das licenciaturas a distância permitirá

ão se podia esperar que um ministro com problemas para resolver em 27 unidades da Federação destinasse para seu próprio Estado 90% das verbas de um programa nacional sob sua responsabilidade. Não surpreende, portanto, que a chefe do ministro reaja como reagiu à revelação de mais esse escândalo em seu governo. Dilma Rousseff interrompeu as férias da ministrachefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e atribuiu-lhe a missão de coordenar com urgência a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos do Ministério da Integração para o combate e prevenção de desastres naturais. A lamentar, o fato de que, mais uma vez, a tranca é colocada depois de a porta arrombada. Dos R$ 28,4 milhões liberados em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de desastres naturais em todo o País, o Estado de Pernambuco, terra natal do titular da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ficou com R$ 25,5 milhões (89,7%). É o que apurou a ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro Nacional. Mas em entrevista coletiva que concedeu na tarde da quarta-feira para se explicar, o ministro fez o que dele se poderia esperar: negou a manipulação política de recursos e procurou confundir os jornalistas com uma enorme profusão de dados e cifras sobre os programas de sua pasta e de ações conjuntas com outros Ministérios.

Razão para comemorar

Dia 4 todos os brasileiros tiveram uma forte razão para comemorar a defesa da liberdade de expressão, um dos pilares da democracia e da garantia dos direitos humanos fundamentais: o aniversário do Estado, Jornal da Tarde, Rádio Eldorado e Agência Estado. A combatividade do grupo para a prevalência desses preceitos se soma à prática de um jornalismo de excelência, pautado por ética, imparcialidade e respeito ao Brasil e seu povo. A indústria gráfica brasileira sente-se honrada em fazer parte da cadeia produtiva da comunicação impressa, ao lado de um jornal com a envergadura, importância nacional e internacional e a credibilidade do Estadão. Cumprimentamos os diretores, jornalistas e colaboradores de todo o grupo, referendando o alto significado de seu trabalho para que o brasileiro seja um povo

ao País atender quantitativamente à demanda por professores de português, matemática, física,química,geografiaehistória,por outro lado, muitos especialistasencaram oscursosonline com reservas, questionando a qualidade da formação por eles oferecida. Segundo o Anuário Estatístico de Educação Aberta e a Distância, do MEC, o aluno de um curso a distância está na faixa etária de 30 a 35 anos, é casado, fez o ensino básico numa escola pública, trabalha de dia e tem um rendimento mensal de até três salários mínimos. Os defensores do ensino a distância dizem que o

Cresce no País a licenciatura a distância, mas o problema é garantir sua qualidade sistema ganhou credibilidade e que há cursos online tão bons quanto os tradicionais cursos presenciais. Mas, há três anos, o MEC suspendeu cursos de graduaçãoadistânciadequatroinstituições públicas e privadas de ensino superior que, juntas, atuavam em mais de 1,2 mil municípios e atendiam quase 55% dototalde alunos dessamodalidade educacional. Os cursos estavamdefasados,ainfraestrutura era precária e as apostilas eram fracas. “Ninguém é contra o ensino a distância. Acontece que há um grande arsenal de conteúdo e tecnologia, mas que não é usado. Por exemplo, as instituições não dispõem de equipes suficientemente adequadas para o desenvolvimento dos cursos”,

mais informado, culto, consciente e, portanto, capaz de vencer os desafios do desenvolvimento. FABIO ARRUDA MORTARA, presidente da Diretoria Executiva da Abigraf Nacional fmortara@abigraf.org.br São Paulo

Parabéns

Tenho o maior orgulho e respeito pelo jornal que é desde tenra idade meu companheiro, quando só sabia ver os quadrinhos infantis. Parabéns pelo idôneo trabalho de informar com lisura. Longa vida, Estadão querido!

dizaprofessoraBernardeteGatti, da Fundação Carlos Chagas. “As críticas à qualidade do ensino a distância são generalizações sem evidência. Inverto a pergunta. Como está a qualidadenocurso presencial?”, afirma o presidente da Associação de Educação a Distância, Fredric Michael Litto. Lançada no País há 30 anos pela Universidade de Brasília, combaseemexperiênciadesenvolvidaporuniversidadesinglesas, a educação a distância teve um crescimento vertiginoso na última década. Em 2000, havia 10 cursos desse tipo na graduação, com um total de apenas 8 mil alunos. Em 2008, estavam credenciados no MEC 349 cursos de graduação, com 430 mil estudantes matriculados, e 255 cursos de pós-graduação lato sensu, com 340 mil estudantes. Noinício,aeducaçãoadistância se limitava a cursos de especialização e fazia parte de programas de extensão universitária. Com o tempo, o número de cursos de especialização foi suplantado pelo número de cursos de graduação criados com o objetivo de formar professores para as escolas da rede pública de ensino fundamental e médio situadas em cidades do interior ou em zonas rurais. Paraosespecialistas,oquedeflagrou a expansão do ensino a distância foram os programas de substituição, na rede pública, dos docentes que não tinham diploma por professores devidamentegraduados.Vencida essa etapa, o desafio agora é assegurar às licenciaturas a distância a mesma qualidade dos cursos presenciais.

“Em 137 anos o clarim do arauto jamais desafinou. Haja fôlego!” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O ANIVERSÁRIO DO ‘ESTADO’ standyball@hotmail.com

“No meio do caminho havia uma pedra... de crack. Basta!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE A CRACOLÂNDIA decoljs@globo.com

Recursos para ajuda às vítimas de enchentes, além de mal distribuídos, são mal geridos pensações pelo esforço de garantir a “governabilidade” do País. E certamente ajuda a compor esse cenário o fato de que o peemedebista Geddel Vieira Lima ambicionava eleger-se governador da Bahia, da mesma forma que, hoje, Fernando Bezerra é tido como possível candidato à prefeitura do Recife. Tão grave quanto a lambança do ministro – mas aí a responsabilidade não é só dele – é verificar o quanto o governo federal tem negligenciado o provimento efetivo de recursos para o programa de “prevenção e preparação para desastres”. Entre 2004 e 2011, segundo a Contas Abertas, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram

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Deputado pede ‘mordaça’ em época eleitoral

1.518

Proposta de Bonifácio de Andrada (PSDB) impede divulgação de investigações sobre candidatos ● “Não se pode criar uma anomalia dessas, deixe que o povo julgue o que é certo ou errado. Censura prévia nunca mais.” SIMON LINO

PAULO SANTOS

HÁ 889 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Os políticos que quiserem ficar imunes a críticas e revelações que abandonem a vida pública.” OSWALDO RODRIGUES

aplicados. É fazer economia à custa de flagelados, numa opção clara por investimentos em reparação de desastres, em vez de gastos com prevenção capazes de evitar sofrimento e maior prejuízo. A tragédia fluminense de um ano atrás também contribuiu para o circo de horrores que habitualmente vem no rastro de calamidades semelhantes. A população serrana do Estado do Rio já descobriu que, até porque os recursos liberados são pequenos, foi feito muito pouco doprometidopara prevenirarepetição das enchentes e deslizamentosde terraque ceifaram vidas e destruíram propriedades. E meses atrás já se havia constatado que administradores inescrupulosos se locupletaram com o desvio de recursos públicos e donativos privados destinados a enfrentar a calamidade. É fácil explicar esse quadro dramático e absurdo apenas pela constatação resignada de que, infelizmente, tem muita gente que não presta em todo canto. O problema éque, seexiste na vida pública muita falta de vergonha na cara, falta também, mais do que se poderia imaginar, capacidade de gerência. Quando ostensivamente se subverte o interesse público com ações destinadas a atender objetivos pessoais ou partidários, é inadmissível que a autoridade maior só desperte depois que o escândalo vira notícia. Para garantir altos padrões de probidade e eficiência na administração pública, tanto quanto na luta contra desastres naturais, é mais importante prevenir do que remediar.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

● “Propor um projeto desse tipo é legislar em causa própria. Vergonha, Brasil.”

MARIA HELENA CAMPOS mhelenabcampos@hotmail.com São Paulo

CORREÇÃO Antonio Barbosa é diretor do HSBC, não do Santander (Ajustes no mercado de imóveis,1.º/1, A3).

De qualquer modo, ao beneficiar seu próprio Estado, Fernando Bezerra não fez mais do que seguir o mau exemplo de seu antecessor no Ministério, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), que no ano anterior destinara à Bahia 48% dos recursos disponíveis na pasta da Integração Nacional para o mesmo fim. Esse desmando já fora denunciado por este jornal um ano atrás (6/1/2011). Tratase, portanto, de prática habitual, convalidada pelo Palácio do Planalto, para quem os partidos da base aliada têm todo o direito de recolher nos feudos que lhes são reservados as com-

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 7 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

A festa da inflação A maior inflação dos últimos sete anos bateu no limite de tolerância, 6,5%, mas esse resultado foi recebido pelo governo quase como uma vitória. O consumidor brasileiro enfrentará neste ano uma alta de preços mais moderada e muito mais próxima da meta oficial de 4,5%, prometem as autoridades. Os preços da comida já estão subindo menos e a maior parte dos outros componentes do custo de vida vai evoluir de modo mais favorável, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, soltou uma nota oficial para manifestar seu otimismo – e para reafirmar, naturalmente, o acerto do corte de juros iniciado no fim de agosto. Os aumentos de pre-

ços arrefecem e tudo segue de acordo com a previsão das autoridades monetárias. Os brasileiros poderiam ficar mais tranquilos, no entanto, se os encarregados da política anti-inflacionária se mostrassem menos confiantes e menos tolerantes à alta de preços. A economia brasileira cresceu 7,5% em 2010 e os preços ao consumidor subiram 5,9%. Em 2011 a situação se inverteu. O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou muito menos – algo em torno de 3%, segundo estimativas correntes – e os preços ao consumidor subiram muito mais. Foi uma combinação sem dúvida perversa. Mas a demanda interna continuou vigorosa, apesar do fraco desempenho da indústria. Embora a economia tenha crescido menos que em 2010, a inflação foi puxada pelo aumento do emprego e da renda, como observou a coordenadora dos índices de preços do IBGE, Eulina Nu-

nes dos Santos. Poderia ter mencionado também a expansão do credito, registrada mensalmente pelo próprio BC. Durante a maior parte do ano o governo atribuiu as pressões inflacionárias à alta das cotações de produtos básicos no mercado internacional. A perspectiva de estabilização ou redução desses preços, por causa da crise internacional, foi uma das justificativas oficiais para a redução da Selic iniciada em agosto. Os números do IBGE continuam contrariando a tese oficial sobre as causas da inflação. Aumentos de gastos com empregados domésticos, escolas e refeições fora de casa estão fortemente ligados à elevação da renda, observou a responsável pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência da política de metas. Em 2010 os preços dos serviços aumentaram 8,1%. Em 2011 subiram 9,4%. Essa variação re-

presentou 31% da alta geral do IPCA. Educação, despesas pessoais, saúde e cuidados pessoais e habitação encareceram mais que no ano anterior. Três desses itens subiram mais que a média geral dos preços e esse movimento dependeu muito mais das condições da demanda interna que da influência das cotações internacionais das mercadorias agrícolas e de outros produtos básicos. Houve, portanto, inflação de demanda, alimentada tanto pelo aumento da renda e do crédito quanto pelas despesas do setor público. Governo e BC prometem para 2012 uma inflação bem mais próxima do centro da meta – abaixo de 5%, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda. Não prometem, por enquanto, atingir o centro do alvo, embora o presidente do BC reafirme, de vez em quando, o compromisso com esse objetivo. A promessa de resultados melhores

continua baseada em dois pressupostos: o efeito desinflacionário da crise externa e a adoção da austeridade fiscal no Brasil. Nenhuma dessas condições está garantida, por enquanto, embora tenha ocorrido, recentemente, algum recuo nos preços das commodities. Quanto à austeridade fiscal, o governo terá de praticá-la num período de eleições municipais e de fortes pressões políticas. Além do mais, um dos objetivos oficiais para 2012 é um crescimento econômico na faixa de 4,5% a 5%. A pressão de demanda, evidente em 2011, tenderá, portanto, a repetir-se em 2012. Essa pressão, mais uma vez, forçará um aumento das importações. Se a hipótese quanto aos preços das commodities for confirmada, a receita de exportações será prejudicada e as contas externas ficarão mais frágeis. O Brasil ficará em má situação se o governo for incapaz de arrumar esse quebra-cabeça.

A CVM aperta os fundos

A pretensão dos delegados da PF

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, no final de dezembro, que os fundos mútuos de investimento deem ampla divulgação às suas operações com os bancos e corretoras que oferecem suas cotas aos aplicadores e os administram. Trata-se de mais uma medida, entre tantas baixadas nos últimos anos pelo órgão regulador do mercado de capitais, para disciplinar os fundos, buscando assegurar aos aplicadores tratamento equânime. Maiores gestores de recursos do País, os fundos de investimentos administravam, em 23 de dezembro, R$ 1,916 trilhão pertencente a cerca de 5 milhões de pessoas, segundo levantamentos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O levantamento engloba fundos de renda fixa, de ações, previdência, direitos creditórios e offshores, em que os titulares têm domicílio no exterior. Principais investidores em títulos públicos, os fundos desempenham um papel vital para o governo na rolagem da dívida mobiliária interna, que atingiu R$ 1,83 trilhão, em novembro. A CVM tem dado ênfase às medidas de fiscalização e controle das aplicações, punindo as operações fraudulentas e o descumprimentodedeverespelos administradores de companhiasabertas,coibindo assituações de conflito de interesse e o uso de informações privilegiadas em detrimento de investi-

epois de terem reivindicado durante anos prerrogativas equivalentes às dos membros do Ministério Público, os delegados da Polícia Federal pretendem ter as mesmas garantias funcionais que a Constituição concede aos magistrados. A corporação alega que, sem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, a Polícia Federal não tem a força necessária para combater a corrupção e o crime organizado. “É comum a interferência de outros Poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais”, diz o líder sindical da categoria, reivindicando o mesmo tratamento jurídico dado pela Constituição às chamadas “carreiras jurídicas de Estado”. Além do lobby montado para persuadir deputados e senadores a aprovar Propostas de Emendas Constitucionais pertinentes às suas atribuições, os delegados federais estão tentando obter apoio do governo. Às vésperas do Natal, eles convidaram o ministro da Justiça – ao qual a Polícia Federal é subordinada – para um jantar de confraternização e pediram que defendesse as pretensões da corporação junto ao Palácio do Planalto. Político experiente, o ministro Martins Cardozo limitou-se a dizer que era “sensível à causa”. A mobilização dos delegados federais começou depois que os tribunais começaram a anular as provas obtidas em opera-

ços prestados ao País, defendendo o Estado Democrático de Direito, combatendo a corrupção e modernizando o jornalismo merecem o agradecimento e os cumprimentos de todos os cidadãos. O Centro de Integração Empresa Escola, a Academia Paulista de Letras Jurídicas e a Fundação Nuce e Miguel Reale, que tenho a honra de presidir, formulam votos de continuado progresso. RUY M. ALTENFELDER SILVA presidenciadoconselho@cieesp.org.br São Paulo

Digitalização do acervo

Leitor de O Estado de S. Paulo desde a infância, quero registrar minha satisfação pela continuidade da boa informação transmitida pelo jornal ao longo de mais de 50 anos, agora com um extraordinário reforço pela digitalização do acervo, que reúne e resume a história do mundo e do País

dores. Multas e termos de compromisso firmados em 2009 e 2010atingiram quaseR$350milhões. Foi o resultado do aumento do número de fiscalizações e da ampliação do marco regulatório. Política semelhante vem sendoaplicadacomrelaçãoaosfundosdeinvestimento, quedispunhamde grandesfacilidadespara aplicarrecursos, nem sempre oferecendo uma rentabilidade satisfatória aos cotistas. Isso ainda ocorre, em escala menor, com fundos que cobram dos aplicadorestaxasdeadministração superiores a 3% ao ano. Essas taxas consomem uma fatia

Aumenta o controle sobre operações entre os fundos e os bancos que os administram significativa da remuneração das carteiras, que em períodos de queda das taxas básicas de juros podem oferecer renda inferior à das cadernetas de poupança, de 7,45% ao ano. A CVM identificou fundos que chegavam a cobrar taxas de administração entre 8% e 11% ao ano. Para que se tenha uma ideia do tamanho do problema, uma aplicação mensal de R$ 1.000,00 durante 30 anos num fundo que renda 0,8% ao mês resulta num saldo de R$ 2,075 milhões, contra R$ 1,616 milhão num fundo que renda 0,7% ao mês. A diferença é encontrada na comparação entre dois fundos, um dos quais cobrando taxa de administração 0,1 ponto porcentual acima da do concorrente.

nos últimos 137 anos, desde a fundação de A Província de S. Paulo. Parabéns à família Mesquita e à equipe da empresa pelo aniversário do Estado e de seus coirmãos Jornal da Tarde, Rádio Eldorado e Agência Estado. MARIO ERNESTO HUMBERG, CL-A Comunicações marioernesto.humberg@cl-a.com São Paulo

Nota 10

Parabéns ao Estadão pela iniciativa de digitalizar o conteúdo dos 137 anos da história do jornal. Os registros valerão significativamente para fornecer retratos fiéis de importantes momentos da história do Brasil. Sem dúvida, o feito estabelece um marco fundamental no cenário jornalístico nacional. Nota 10! HENRIQUE BRIGATTE hbrigatte@yahoo.com.br Pindamonhangaba

O problema da gestão inadequadaéreconhecidopelas instituiçõesprivadas, tantoqueaAnbimapôsemdiscussão umcódigo de ética para os administradores de carteiras coletivas. O objetivo da entidade é antecipar-seàsdecisões daCVM, pondo em prática a autorregulação – o que conferiria aos fundos maior credibilidade para atrair as poupanças. O desafio cresce numa conjuntura de queda dos juros e surgimento de novas aplicações, algumas incluídas nascategoriasderisco.Emresumo, a CVM pretende que haja ampla exposição das aplicações, acompanhada de disciplina rígida para os gestores. A Instrução 514 da CVM, que trata das operações entre partes relacionadas – ou seja, fundos que fazem operações com os bancos que os instituíram –, exige que os fundos divulguem notas explicativas sobre a compra e venda de títulos e valores mobiliários entre o fundo e as instituições a que está ligado, operações com instrumentos financeiros derivativos entre as mesmas partes, além da utilização de corretora relacionada à administradora ou gestora do fundo. Outras normas editadas no mês passado determinavam a padronização da forma de apresentação dos ativos dos fundos, oquefacilitaráacomparaçãopelos aplicadores entre os diversos fundos. Confiança é a palavra-chave no mercado financeiro. Ela dependede regrasclaras, informações exatas e boa fiscalização. É o que a CVM está fazendo com relação aos fundos.

“A presidenta estará tão atarefada em tapar as bandalheiras de ministros que não sobrará tempo para mudança alguma. É o rabo abanando o cachorro” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE A REFORMA MINISTERIAL arioba06@hotmail.com

“A praga do bispo Luis Flávio Cappio está pegando, valeu a greve de fome” PADRE OTTO DANA / RIO CLARO, SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO otto.dana@gmail.com

ções espetaculosas realizadas pela Polícia Federal. No cumprimento de vários mandados de busca e apreensão de documentos, por exemplo, houve invasão de residências e de escritórios de advocacia. Alguns delegados federais também abusaram das prisões temporárias, submetendo investigados a constrangimentos e recorrendo de forma abusiva ao uso de algemas. E, com o objetivo de obter autorização judicial para grampear os telefones de pessoas sobre as quais não pairam suspeitas de irregularidades, encaminharam aos juízes pedidos vagos e infundados.

Eles querem conquistar as mesmas prerrogativas da magistratura como um poder autônomo Ao trancar ações criminais abertas com base em provas obtidas por vias ilícitas, os tribunais superiores criticaram a banalização das prisões temporárias e afirmaram que elas poderiam levar a um “Estado policial midiático”. Também consideraram desnecessárias prisões efetuadas ao amanhecer, quando os investigados ainda estavam dormindo. E observaram que, na condução de alguns inquéritos, houve invasão de privacidade, vazamento de informações sigilosas para pressionar magistrados e acordos indevidos com jornalistas. Em resposta, os delegados federais classificaram as decisões dos tribunais superiores como uma limitação ao seu poder de investigar. Em setembro

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Pedágios em SP devem ficar mais caros

1.011

Reajuste era feito pelo IGP-M, que acumula 5,09%, mas agora será calculado pelo IPCA, com 6,56% ● “Já pagamos impostos o suficiente. Pedágio é apenas mais um método de arrancar dinheiro ilegalmente do contribuinte.” ELIAS ALEXANDRE

● “É irônico que eu gaste R$ 30 em gasolina para ir de Campinas a São Paulo e deixe outros R$ 30 somente nos pedágios.” JORGE BEHRENS

HÁ 890 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Aumentando o custo da produção com o transporte, vai piorar ainda mais a competitividade da indústria paulista.” FERNANDO GUARNIERI

do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação das provas coletadas pela Operação Boi Barrica, delegados federais acusaram o Poder Judiciário de “estar a serviço das elites” e de abrir “a porta para a impunidade no País”. Em suas críticas à Justiça, alguns delegados recorreram a chavões ideológicos e um deles, apresentando-se como paladino da moralidade, converteu as operações espetaculosas e arbitrárias das quais participou em bandeira para se eleger deputado. Se conquistarem as mesmas prerrogativas da magistratura, como pretendem, os delegados federais só poderiam perder o cargo mediante sentença judicialtransitadaem julgado. Também não poderiam ser removidos por razões funcionais e as corregedoriaspassariamaterdificuldade para instaurar medidas disciplinares contra delegados acusados de exorbitar nas investigações e de cometer irregularidades nas elaboração de inquéritos. Além disso, os policiais ficariam livres do controle externo que hoje é promovido pelo Ministério Público. E, como integrariam uma “carreira jurídica de Estado”, passariam a receber o equivalente a 95% dos vencimentos dos ministros do STF. Mas o mais importante é queaPolíciaFederal teriaamesmaautonomiafuncional da Procuradoria da República, do LegislativoedoJudiciário, convertendo-senumainstituiçãoautônomaeindependenteecomprometendo o princípio da tripartição dos Poderes, que é a essência do Estado de Direito.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 8 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A culpa não é das chuvas A destruição, pela terceira vez em quatro anos, de um trecho da rodovia federal que tem servido como dique para conter as águas do Rio Muriaé, no município fluminense de Campos – forçando a remoção de 4 mil pessoas da localidade de Três Vendas –, é mais uma dramática comprovação da péssima qualidade da gestão pública no País. O fato comprova o mau planejamento das obras públicas, a incapacidade do poder público de adotar medidas preventivas contra os efeitos dos fenômenos naturais e ao descaso das autoridades com a situação da população afetada por esses problemas. A culpa não é do mau tempo, como muitas autoridades vêm afirmando, mas delas próprias, em todos os níveis de governo. O fato de um trecho da rodovia fe-

deral BR-356 (Itaperuna-Campos) ter se rompido pela terceira vez consecutiva por causa das enchentes do Rio Muriaé demonstra que seu traçado é incorreto ou que sua construção não é adequada, ou as duas coisas. “As inundações na região do Rio Muriaé são recorrentes e a estrada deveria ter sido projetada para que não sofra rompimento”, disse ao Estado, com lógica cristalina, o engenheiro geotécnico Alberto Sayão, professor da PUC-Rio e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos (ABMS). “A estrada não está preparada para cheias e é possível que vá se romper em outros trechos. Deve ser feita uma avaliação para que seja reconstruída em condições adequadas.” Como resumiu o engenheiro, “a culpa não é de São Pedro”. Em janeiro de 2007, uma pessoa morreu ao cair com seu carro na cratera aberta na BR-356 pelo Rio Muriaé. Em dezembro de 2008, o Depar-

tamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela operação da rodovia, cortou parte dela para facilitar o escoamento da água. Situado na margem da rodovia oposta ao rio, e em nível mais baixo, o distrito de Três Vendas, a 15 quilômetros do centro de Campos, foi inundado também nessas ocasiões. Por incapacidade técnica do Dnit ou por outro motivo não conhecido, o trecho destruído foi reconstruído e recebeu diversas outras obras. O superintendente substituto do Dnit, Celso Crespo, disse ao jornal O Globo que cerca de R$ 100 milhões já foram aplicados na BR-356. “Em 2007, fizemos a contenção do aterro da margem esquerda do Rio Muriaé”, disse o supervisor do Dnit em Campos, Guilherme Fraga Freitas. “Em 2008, a abertura foi feita por máquinas. Depois, ela foi fechada. Nada do que foi feito nos últimos anos foi danificado.”

Agora, o custo estimado para a reconstrução da pista é de R$ 1,5 milhão. Mas, daqui a algum tempo, muito provavelmente, tudo terá de ser refeito, sempre a custos adicionais para os contribuintes e de danos à população, pois nada se disse sobre um projeto de um novo traçado ou de obra resistente às águas do rio para resolver o problema. A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, foi advertida há três anos sobre a necessidade de remoção dos moradores de Três Vendas para uma área mais alta conhecida como Colina, como informou ao Estado o pesquisador Arthur Soffiati, do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF – mas nada fez. Na região serrana do Rio de Janeiro, as marcas da tragédia que custou mais de 900 vidas no ano passado ainda são visíveis – o que mostra a omissão do governo. O pior é que a situação em Nova Friburgo sugere o

risco de repetição do desastre, sem que as autoridades se mobilizem para evitá-lo. O governo federal gere mal os poucos recursos destinados à prevenção e combate às enchentes e outros desastres naturais. A destinação privilegiada desses recursos para regiões de interesse político-eleitoral, daqueles que tomam as decisões – como ocorreu na gestão do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, de Pernambuco, e ocorrera na de seu antecessor, Geddel Vieira Lima, da Bahia –, é uma das piores características dessa forma de governar. Outra é a incapacidade do governo petista de aplicar com um mínimo de eficiência os recursos disponíveis. No caso de ações de “prevenção e preparação para desastres”, entre 2004 e 2011, o governo aplicou apenas um quarto dos recursos autorizados, como mostrou a organização não governamental Contas Abertas.

Imóveis atraem capitais

Crédito pouco utilizado

Brasil passou do 4.º para o 2.º lugar entre os países mais atraentes para os investimentos imobiliários globais, segundo a 20.ª Pesquisa Anual dos Membros da Associação de Investidores Estrangeiros em Imóveis (Afire, na sigla em inglês). A cidade de São Paulo, no mesmo levantamento, passou do 26.º lugar para o 4.º lugar, atrás apenas de Nova York, Londres e Washington. Confirmadas as expectativas indicadas na pesquisa, os investidores imobiliários globais darão importante contribuição para o balanço de pagamentos do País. Investidores com aplicações imobiliárias de US$ 874 bilhões – equivalentes a quase uma terça parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – foram consultados pela Afire, entidade com sede em Washington, cuja pesquisa anual é considerada um importante instrumento para a tomada de decisões sobre investimento em imóveis nos principais centros econômicos. Desde o início da década passada, ampliaram-se os investimentos imobiliários no Brasil, sobretudo em propriedades comerciais, como shopping centers, edifícios de escritórios de alto padrão e hotéis. Corporações imobiliárias multinacionais, como CBRichard Ellis, Cushman&Wakefield, Equity International, Jonas Lang LaSalle, Tishman Speyer e Colliers International ampliaram sua atuação no Brasil.

xistem recursos para atender à demanda das pequenas e médias empresas por financiamento, sobretudo para programas de investimento de longo prazo, e são atraentes os custos das operações nas instituições que oferecem esses empréstimos. Em vários pontos, porém, o relacionamento entre tomador e fornecedor de crédito se complica, e muitas vezes a operação não se realiza, mesmo sendo do interesse das duas partes. Em boa medida, os resultados das operações da agência de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento em 2011 refletem essa anomalia da economia brasileira. A meta divulgada pela agência no início do ano era de, em 2011, praticamente quadruplicar as operações, chegando ao fim de dezembro com uma carteira de crédito de cerca de R$ 1 bilhão. Para isso, a Nossa Caixa Desenvolvimento deveria desembolsar R$ 750 milhões (valor que se somaria aos contratos de empréstimo ainda em vigor), contra R$ 200 milhões desembolsados em 2010. Mas a agência desembolsou apenas R$ 230 milhões em 2011, com o que a carteira de crédito chegou a R$ 350 milhões. Ao anunciar a meta, o presidente da agência, Milton Luiz de Melo Santos, admitiu que era arrojada, mas garantiu que “trabalharia alucinadamente” para atingi-la. De fato, a Nossa Caixa Desenvolvimento parece ter feito o esforço prometido para ampliar o número de empresas financiadas, tendo para

que os interesses partidários têm prevalência e falam mais alto. FRANCISCO ZARDETTO fzardetto@uol.com.br São Paulo

ANIVERSÁRIO DO ‘ESTADO’ Felicitações

Parabéns por esse grandioso jornal! Parabéns pelos 137 anos de existência e eficiência! SIDNEY CANTILENA sidneycantilena@bol.com.br São Paulo

Parabéns

Cumprimentamos o Estado por seus 137 anos. É um jornal que sempre se pautou por respeito, dignidade, defesa da liberdade de imprensa e qualidade da informação, marcas também da Agência Estado, do Jornal da Tarde e da Rádio Eldorado. Parabéns!

No setor residencial, a Sotheby’s International Realty ingressou na corretagem, enquanto investidores de menor porte, em geral provenientes da Espanha e Portugal, estão prospectando áreas no Nordeste para construir condomínios. Em São Paulo e no Rio, investidores globais atuam, seja diretamente, como faz o grupo canadense Brookfield (ex-Brascan), seja mediante a aquisição de participações acionária em construtoras e incorporadoras com ações negociadas em Bolsa. O maior grupo hoteleiro do mundo, o norte-americano Wyndham, acaba de ingressar

São Paulo é a quarta cidade do mundo mais atraente para os investidores em imóveis no mercado paulistano e pretende investir R$ 460 milhões no País, até 2014. O fortalecimento da posição do Brasil ainda não ameaça a liderança dos Estados Unidos, que continuam sendo o país mais atrativo do mundo para os investimentos imobiliários, dadas as dimensões da economia norte-americana e a existência de um forte mercado interno. Mas o porcentual dos investidores que preferem os Estados Unidos para investir em imóveis caiu de 64% para 42%, em um ano – e o Brasil foi o maior beneficiário: 18,6% dos entrevistados já consideram que o País oferece as melhores oportunidades de retorno. No Brasil, os preços dos imóveis subiram muito nos últimos

IVAN NETTO MORENO, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) São Paulo

Parceiro da democracia

É prazeroso pegar o meu Estadão, e bem cedo. Há décadas faço isso com muita ansiedade. Muda a diagramação ou acrescenta um novo caderno, mas lá está, há mais de um século, o jornal da família Mesquita, sem jamais perder a qualidade de seu conteúdo e a independência jornalística. Não importa o teor da notícia, sei que a cada novo dia estarei bem informado, agregando cada vez mais conhecimento. E, principalmente, sendo incentivado a ser parceiro inseparável da democracia. Isso é o Estadão! Parabéns por mais um aniversário. PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

anos, mas, em média, ainda são inferiores aos dos EUA e da Europa. Além disso, “o Brasil passou a ser considerado um lugar muito mais seguro para investir e um local onde se consegue uma boa valorização do capital”, enfatizou o CEO da Afire, James Fetgatter. Assim, o Brasil superouaChinanalista daspreferências dos investidores globais, além de confirmar o primeiro lugar entre os países emergentes mais atraentes para os aplicadores. São Paulo é um caso à parte. O mercado imobiliário da cidade superou, em atratividade, o de todas as capitais dos países da zona do euro e dos demais países Brics. Deixou para trás cidades que sempre se destacaram pelaatraçãodeinvestidoresimobiliários, como São Francisco e Frankfurt. Comparativamente, a atratividade de São Paulo aumentou em contraste com a diminuiçãodaconfiançadosinvestidoresnarecuperaçãoeconômica dos países desenvolvidos, notou a presidente do conselho da Afire, Barbara Knoflach. Parao investidor estrangeiro, o investimento imobiliário no Brasil oferece vantagens em relação ao de outros países, tais como a segurança jurídica da propriedade, a redução dos custos de transação e a introdução de instrumentos inovadores no negócio, como a alienação fiduciária de bem imóvel e o patrimônio de afetação. Mas,acimadetudo,osinvestidores que escolheram o Brasil comoum mercadomuito atrativo não acreditam que exista aquio risco deformação de uma bolha imobiliária.

“Medidas do governo tomadas a conta-gotas e em câmara lenta” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE AS INUNDAÇÕES luver44@terra.com.br

“Mas até quando esses ministros oportunistas abusarão do povo? Não os constrange o sofrimento dos despossuídos?” ELIANA FRANÇA LEME / SÃO PAULO, IDEM efleme@terra.com.br

isso procurado estimular o potencial dos parques tecnológicos em funcionamento no Estado, como os de Campinas, São Carlos e São José dos Campos, e os em instalação nas cidades de Araçatuba, Barretos, Botucatu, Ilha Solteira, Barueri, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo. Além disso, a agência criou linhas específicas, como a destinada aos pequenos produtores, comerciantes e prestadores de serviços do Vale do Ribeira. Ela mantém também linhas para a área de petróleo e gás e para a construção de distritos indus-

As dificuldades de médias e pequenas empresas para obtenção de crédito suficiente triais e centros de distribuição e abastecimentos no interior. A agência apostou no interesse das empresas nas linhas de crédito. Mas as empresas têm dificuldade para apresentar a documentação necessária. Os documentos são os exigidos em qualquer operação com organismos oficiais, como certidões negativas de débito com a Receita, o INSS e o FGTS. Elas também precisam comprovar sua boa situação econômico-financeira, indispensável para a avaliação do risco da operação e – evidentemente – ter um projeto a ser financiado. “Mas a realidade é que as empresas têm uma dificuldade enorme de apresentar projetos”, disse o presidente da agência ao jornal Valor.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Dono de empresa de próteses admite falha

583

Jean-Claude Mas, dono da PIP, disse que adulteração de próteses mamárias começou em 1993 ● “O uso de próteses tem importância na vida de muitas mulheres mastectomizadas devido ao câncer de mama.” FERNANDA GOTZE

● “Como ele conseguiu enganar tanta gente durante tanto tempo?! A França também é culpada por não testar as próteses.” JAYME ROCCO JR.

HÁ 891 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Todos os medicamentos deveriam ser analisados quimicamente ao menos uma vez por ano.” ANTONIO LEAL

É um problema conhecido há muito tempo. “As pequenas e microempresas não se preparamparaterdocumentaçãoadequada para pleitear financiamento no sistema de crédito”, observou Milton Santos há alguns meses, durante debate na Amcham-São Paulo. Pouco profissionalizadas, elas não conseguem comprovar seus resultados financeiros nem oferecer as garantiasexigidasparaaconcessão dos financiamentos. Sem possibilidade de utilizar linhas de crédito de longo prazo – há alguns meses, a Nossa Caixa Desenvolvimento ampliou o prazo de pagamento de 5 para 10 anos e a carência de 1 para 2 anos –, muitas empresas recorrem a empréstimos bancários de curto prazo, como cheques especiais e financiamento de capital de giro, bem mais caros do que os oferecidos pela agência de fomento paulista. “Capital de giro não é nossa prioridade”, ressalva Santos, pois a agência tem o objetivo de financiar o desenvolvimento de longo prazo da empresa. Mas concede esse tipo de empréstimo para iniciar o relacionamento com as empresas. Há pouco, a agência colocou noar oCanaldoEmpresário, para oferecer aos interessados as informações necessárias sobre as linhas de crédito disponíveis e as exigências para obtê-las. Isso facilita a vida dos pequenos empresários em busca de financiamento, mas o crescimento mais rápido dos empréstimos de longo prazo, em condições mais favoráveis, depende muito da capacidade administrativa do próprio interessado.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Diversificar as exportações Do resultado da balança comercial brasileira em 2011, quando o superávit alcançou inesperados US$ 29,8 bilhões, a China foi responsável por nada menos do que 39%. O saldo positivo para o Brasil no comércio com os chineses no ano passado foi de US$ 11,5 bilhões, mais do dobro do superávit de 2010, de US$ 5,1 bilhões (aumento de 125%). Esses resultados são auspiciosos – além de responsável por boa parte do superávit, a China tornou-se o maior comprador de produtos brasileiros –, mas também trazem alguns sinais de alerta para o governo brasileiro. Eles mostram que o Brasil se tornou altamente competitivo nos mercados de produtos primários e semimanufaturados, dos quais a China é grande importador, mas vem

perdendo espaço nas exportações de produtos manufaturados. “O desafio agora é diversificar nossa pauta exportadora”, reconheceu a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, ao comentar os números do comércio entre Brasil e China, em entrevista ao canal estatal de televisão NBR. Os números do comércio bilateral nos últimos anos mostram um crescimento muito rápido e uma tendência à concentração das exportações brasileiras em produtos primários e semimanufaturados e das vendas chinesas em produtos industrializados. Em 2000, as exportações brasileiras para a China somaram US$ 1,1 bilhão (2% das exportações totais do País) e as importações originárias daquele país somaram US$ 1,2 bilhão (2% do total importado pelo Brasil

naquele ano). Em 2011, o Brasil exportou para a China produtos no valor de US$ 44,3 bilhões (17,3% do total) e de lá importou US$ 32,8 bilhões (14,5% do total das importações). Em 2000, os produtos básicos representavam 68% da pauta de exportações do Brasil para a China; em 2010, passavam de 84%, e minérios, oleaginosas e combustíveis minerais respondiam por cerca de três quartos das nossas vendas para aquele país. Nos primeiros anos da década passada, os produtos manufaturados chegaram a responder por quase 30% das exportações brasileiras para a China. Desde 2007, no entanto, representam menos de 10% do total e sua participação vem declinando. Do lado das importações brasileiras, os produtos industrializados representavam 91% do total importado em 2000 e, em 2010, alcançavam praticamente a totalidade, com 98%.

Os produtos chineses mais importantes na lista das importações brasileiras são máquinas e aparelhos elétricos, caldeiras e máquinas mecânicas e produtos químicos orgânicos. Ao contrário das exportações, porém, as importações de produtos chineses são diversificadas. Incluem, além dos produtos líderes, itens como tecidos de malha, ferro e aço, cerâmicos, veículos e tratores, móveis, plásticos e outros. A persistência da crise econômica mundial já reduziu a demanda no exterior por produtos brasileiros e derrubou as cotações de importantes produtos da pauta de exportações do País. Em dezembro, o preço do minério de ferro, principal item de nossa pauta, era 1,8% menor do que em dezembro de 2010. Outros importantes produtos de exportação também registravam forte redução de preços, como celulose (queda de 9,5%) e soja em grão (recuo de 5%).

Esses dados estão sendo examinados com apreensão pelos técnicos do MDIC, pois, se mantida a tendência de queda dos preços, as exportações brasileiras serão fortemente atingidas em 2012. Além disso, há o risco de a economia chinesa reduzir de maneira notável seu crescimento, o que, pelo papel que a China passou a ter no comércio exterior brasileiro, igualmente afetaria a balança comercial. Por causa disso, o governo já anunciou que prepara, para divulgar ainda no primeiro trimestre, um conjunto de medidas de estímulo às exportações de produtos manufaturados para reduzir a dependência da balança comercial dos produtos primários e semimanufaturados. O objetivo é aumentar a competitividade e reduzir custos, especialmente os financeiros. Há tempos os exportadores pedem medidas nessa direção.

O Sisu e a mobilidade estudantil

Fim da era do Japão?

instituição do vestibular unificado, que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção, vem estimulando muitos estudantes paulistas a buscar uma vaga nas universidades federais situadas fora do Estado de São Paulo. São estudantes que receiam não passar nos vestibulares da USP, da Unicamp e da Unesp, mas que obtiveram no Enem a nota necessária para ingressar nas instituições federais de ensino superior. Além de serem gratuitas, como as três universidades públicas paulistas, as universidades federais oferecem graduação de boa qualidade e várias dispõem de cursos e linhas de pesquisa com padrão de excelência em áreas específicas – tais como medicina, veterinária, geologia, mineração, engenharia elétrica, arquitetura, física e computação. Para os pais, em muitos casos o custo de manutenção dos filhos que estudam fora de casa é menor do que o valor da mensalidade de uma universidade particular ou confessional. Entre 2010 e 2011, o número de estudantes paulistas matriculados em universidades federais de outros Estados cresceu 70,9%. Esse aumento já era previsto desde que o Ministério da Educação reformulou o Enem e criou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), há dois anos. Como a rede pública de ensino básico do Estado de São Paulo tem uma qualidade

provável déficit da balança comercial do Japão em 2011 (os dados finais serão conhecidos na segunda quinzena de janeiro), o primeiro em várias décadas, pode marcar o fim de uma longa era caracterizada pela crescente presença de produtos de consumo japoneses nos grandes mercados mundiais e pelo prestígio desses produtos entre os consumidores. Se houver novos déficits comerciais, em pouco tempo o Japão não apenas terá perdido para a China a condição de segunda maior economia do planeta, como deixará de ser referência mundial na produção e exportação de itens essenciais do mundo contemporâneo, sobretudo os bens de alta tecnologia. Só dentro de algum tempo se terá ou não a confirmação do declínio da economia japonesa. De imediato, o que os resultados mensais negativos do comércio exterior mostram é um país ainda às voltas com dificuldades provocadas por desastres naturais – inesperadas, de extensão e gravidade poucas vezes vistas na história e, por isso mesmo, de difícil superação –, mas também governado por políticos que, até agora, não demonstraram competência para resolver velhos problemas econômicos, que se agravaram com a crise global. A persistência das dificuldades do Japão torna ainda mais difícil a superação da crise internacional. As exportações japonesas foram duramente afetadas pelo terremoto de 11 de março do

reforço no seu caixa 2. E o consumidor que se vire para transportar suas compras. Enquanto isso, a cracolândia continua sem solução, mas Kassab nem pensa em passar perto dali. Entenderam as prioridades do prefeito? IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

CRACOLÂNDIA Desarticulação

Quando dava até vontade de dizer “agora vai!”, foi muito triste ler no Estado sobre a desarticulação entre os governos estadual e municipal, entre suas secretarias e seus departamentos, na ação de combate ao flagelo do tráfico e consumo de crack, que há muitos anos envergonha a cidadania paulistana. A magnitude do problema não admite essa forma de conduzir as coisas, sob pena de desacreditar ainda mais o poder públi-

superior ao nível médio das escolas públicas e até privadas dos demais Estados, era inevitável que muitos estudantes paulistas migrassem principalmente para Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde se situam algumas das mais importantes universidades mantidas pela União. No ano passado, segundo as estatísticas do Ministério da Educação, 4 em cada 10 estudantes paulistas conseguiram entrar numa boa universidade federal fora de São Paulo, graças às notas do Enem. Ao todo, 4.327 estudantes paulistas se

Com o vestibular unificado estudantes paulistas migram para onde é mais fácil passar matricularam em instituições federais de ensino superior situadas nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, graças à nota obtida no Enem. Esse número poderá aumentar ainda mais a partir desta semana, quando a rede de informática do Sisu começará a receber as inscrições dos vestibulandos que fizeram as provas do Enem em outubro de 2011. No vestibular de 2012, serão oferecidas 108.552 vagas em 95 instituições públicas de ensino superior. A oferta de vagas é liderada pelas universidades federais fluminenses. Só a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que é a maior do País, está oferecendo 4.707 vagas em seus cursos de graduação. Em seguida, estão as institui-

co e desesperançar a população. EDUARDO BRITTO britto@znnalinha.com.br São Paulo

Eles não sabiam...

Alckmin, Kassab e o comando da PM não sabiam do início da ação na cracolândia... Se tivesse saído tudo a contento, duvido que “dom pedágio” e “mister implosão” admitissem isso. Me engana que eu gosto. Acorda, Brasil! ANGELO ANTONIO MAGLIO angelo@rancholarimoveis.com.br Cotia

ções mineiras de ensino superior. Minas Gerais é o Estado com o maior número de universidades mantidas pela União. Apesar do tamanho de sua população, São Paulo só tem três instituições federais de ensino superior. Ao propiciar maior mobilidade dos estudantes universitários pelo País, a exemplo do que ocorre há muito tempo nos Estados Unidos e na Europa, a criação do vestibular unificado torna as universidades federais mais cosmopolitas. Para privilegiar os estudantes locais e tentar evitar a invasão de vestibulandos de outros Estados, as universidades federais enfatizavam o regionalismo em seus processos seletivos. Elas exigiam, por exemplo, dados da história social, política e econômica do Estado em queestavam situadas e de escritores regionais. A reforma do Enem acabou com esse expediente, democratizando o acesso à rede de universidades federais e pondo fim a um provincianismo pedagógicoqueprevaleceudurantedécadas. Para alguns especialistas, a mobilidade estudantil contribuirá para a modernização dos currículos das instituições de ensino superior situadas no Norte e Nordeste, ajudando a integrar culturalmente o País. Outros especialistas lembram que,porseremmenosdesenvolvidas,essasregiõesnãoterão capacidade de absorver a mão de obra qualificada oriunda de seus cursos, o que levará muitos estudantes a serem obrigados a migrar novamente quando se formarem.

“Na época das chuvas os políticos acompanham e monitoram as vítimas, no período de seca esquecem tudo: as águas, as cheias e as próximas vítimas” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE AS ENCHENTES RECORRENTES ssoliveira@netsite.com.br

“Ano novo, vida nova. Mas o jeito de governar de nossos políticos continua velho...” VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR), IDEM mmpassoni@gmail.com

ano passado, seguido de um tsunami de efeito devastador para a região Nordeste do país. Diversos setores da indústria tiveram de interromper suas atividades porque não dispunham de componentes fornecidos por empresas instaladas na região devastada. A deterioração das condições econômicas da Europa ampliou as dificuldades para as vendas externas do Japão. Depois, as inundações na Tailândia, para onde muitas empresas exportadoras japonesas transferiram diversas unidades de produção – que se tornaram importadoras de componentes

Se houver novos déficits o país poderá perder posição no cenário do comércio internacional produzidos no Japão –, reduziram ainda mais as exportações. Por fim, a valorização do iene – de 7% desde maio, em média, em relação às principais moedas, como o dólar e o euro – reduziu a competitividade do produto japonês. A combinação desses problemas tem levado grandes corporações a transferir a produção para outros países da Ásia, o que contribui para deteriorar a base industrial do país, que sustentou o crescimento desde o início da década de 1950, e para reduzir a oferta de emprego para os jovens que chegam ao mercado de trabalho. Graças aos superávits que acumulou nos últimos anos, o Japão dispõe de muitos ativos no exterior. Suas empresas

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Mercado prefere o Brasil em 2012

746

Na primeira semana do ano-novo, o País capta US$ 2,6 bilhões no exterior ● “Especuladores europeus e americanos que não sabem o que é produzir e gerar empregos quebraram seus países...” ALEIDA ALE

● “Hoje havia 30 quilômetros de congestionamento na Imigrantes, sinal que tá todo mundo aproveitando a vida.”

Não perde por esperar

RAUL LIMA

O prefeito Kassab vai sentir o que é implosão eficiente nas próximas eleições paulistanas. TANIA TAVARES taniatma@hotmail.com São Paulo

HÁ 892 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Eu espero que o Brasil realmente solucione problemas antigos. A esperança é a última que morre. Vai Brasil!” CARLOS EDUARDO

também investiram em outros países. É provável que o rendimento desses ativos compense o déficit da balança comercial, de modo que o balanço de pagamentos do país se mantenha equilibrado. Mas o acúmulo de problemas internos não resolvidos, e que tendem a se agravar – como o do aumento da idade média da população, que deverá reduzir a capacidade de poupança do país –, tornam cada vez mais incerto o futuro. Como já dissemos, o sistema político japonês tem sido incapaz de responder aos desafios. O fato de o atual primeiro-ministro, Yoshihiko Noda, ser o sétimo a ocupar o cargo nos últimos cinco anos, mostra a dificuldade dos políticos para apresentar e colocar em prática planos duradouros que mereçam apoio popular. A queda do prestígio de Noda desde sua posse, em setembro, mostra que também sua passagem pelo posto não deverá ser longa. Sem conseguir dar respostas satisfatórias à população cada vez mais preocupada com as reais condições da usina nuclear de Fukushima, duramente atingida pelo tsunami de março, o governo, independentemente de quem ocupe sua chefia, continua a patinar na questão fiscal. O que de mais importante o governo japonês pode fazer no momento é restabelecer a confiançana política fiscal,pois, entre os países mais ricos do mundo, o Japão é o que tem as finanças públicas em pior situação. Mas,comoseusúltimosantecessores,Nodanãotemdemonstrado capacidade para enfrentar adequadamente esse problema.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Descuidos bilionários O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência

administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira. As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415. Todos esses casos – e muitos outros – indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução

de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento. O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar – como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo. O governo federal poderia ter financiado um número muito maior de obras de saneamento básico, nos últimos anos, se mais municípios tivessem capacidade para elaborar

projetos. Muito dinheiro ficou parado, por falta de uso, antes de se perceber a importância daquele detalhe: a maior parte das prefeituras simplesmente carece de condições para planejar o investimento. Esse item é um impedimento tão sério quanto o atraso na construção de uma rodovia de acesso ou de uma linha de transmissão. No caso da exploração do pré-sal, um dos grandes problemas tem sido a incapacidade do governo de fixar prioridades. A Petrobrás tem sido forçada a combinar dois objetivos – a dificílima e custosa exploração do petróleo e do gás localizados em grandes profundidades e a compra de equipamentos com elevado grau de nacionalização. A exigência de 70% de conteúdo nacional tem criado problemas técnicos e de custos e isso tem prejudicado a licitação para compra de sondas de perfuração. A exploração do pré-sal pode gerar

recursos muito importantes para o desenvolvimento do País, mas esse é um empreendimento muito caro e tecnicamente complicado. O governo comete um erro gravíssimo de estratégia, ao torná-lo mais caro e mais complicado para atender a objetivos de política industrial. O correto seria realizar essa política por outros meios, desonerando a produção e procurando tornar as indústrias mais eficientes e mais competitivas. A mistura de objetivos, especialmente quando envolve um empreendimento do porte do pré-sal, é uma inequívoca demonstração de incompetência na fixação de prioridades e na gestão de programas públicos. Essa mesma incompetência se revela também nos investimentos custeados pelo Tesouro, com realização sempre muito inferior à programada e sempre com a transferência de grande volume de restos a pagar de um ano para outro.

Malogro na Cracolândia

Republicanos medievais

primeiro fim de semana depois da ocupação pela Polícia Militar (PM) da Cracolândia deixou claro o fracasso da operação, que só fez dispersar os usuários de crack por outras áreas da região central de São Paulo, trazendo intranquilidade para os moradores e transeuntes. Na noite de sábado para domingo, formou-se uma estranha “procissão do crack”, com grupos de até cem pessoas, que vagavam pelas ruas de bairros do centro, em confronto direto com a PM, que não hesitou em usar contra esses bandos bombas de efeito moral e balas de borracha. Não houve interveniência de órgãos de assistência médica e social. Este é o resultado de uma operação desencadeada sem o conhecimento do governador do Estado, do prefeito de São Paulo e do comando da PM, sendo executada por ordem de funcionários ou oficiais do segundo escalão. Mal planejada e pior executada, a operação falhou por falta de suporte de serviços adequados de saúde e de assistência social, e não chegou nem mesmo a coibir o tráfego de drogas. Os “pontos” simplesmente mudaram de lugar. Eliminar a Cracolândia no bairro da Luz é necessário de acordo com os projetos de revitalização de uma área que vem se transformando em polo cultural da cidade, depois da instalação ali da Sala São Paulo e outros equipamentos culturais e da reforma da Pinacoteca. Para isso, quarteirões inteiros fo-

equivalente político ao circo da Fórmula 1 – a prolongada sequência de eleições primárias em todos os Estados Unidos para a escolha dos candidatos à Casa Branca – prossegue hoje em New Hampshire. Será a segunda disputa entre a meia dúzia de aspirantes republicanos à cadeira do democrata Barack Obama, que buscará a reeleição em novembro deste ano. A corrida anterior, na semana passada em Iowa, teve um desfecho surpreendente: Mitt Romney, ex-governador de Massachusetts, tido como moderado em comparação com os rivais, bateu por 8 votos (em cerca de 130 mil depositados) o fundamentalista evangélico Rick Santorum. Este ex-senador da Pensilvânia era até então mais conhecido por sua homofobia do que pelas chances de se tornar o presidenciável da legenda que já teve entre os seus eleitos um político da estatura de Abraham Lincoln. A ascensão de Santorum, que dificilmente se confirmará no Estado de New Hampshire – conhecido por suas características seculares –, mas poderá ser ratificada na Carolina do Sul, evidencia ainda uma vez a captura do Partido Republicano pelo que há de mais extremado, intolerante e obscurantista na mentalidade americana. Na Baixa Idade Média em que o partido mergulhou, o conservadorismo fiscal, com a defesa do livre mercado e a limitação do papel do Estado – suas defensáveis bandeiras tra-

salto, também, que a digitalização dos autos se completou apenas em setembro de 2011, com a entrega das alegações finais da defesa e da acusação, ato que marca o encerramento da instrução criminal. Observo, por fim, que, embora ainda não me tenham sido enviados os autos físicos do processo, que abrigam quase 50 mil folhas, já iniciei a revisão do relatório que me foi encaminhado e do material contido nos autos digitalizados com absoluta prioridade, conforme exige esse importante caso. RICARDO LEWANDOWSKI, ministro do Supremo Tribunal Federal silvana.freitas@tse.jus.br Brasília

CRACOLÂNDIA Não aprendem...

Na década de 1940, o então governador do Estado de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez, resolveu

ram derrubados, sendo a intenção da Prefeitura e do governo do Estado criar ali novos serviços públicos e atrair investimentos privados. Contudo, isso não pode ser feito apenas com ação policial. Não se justifica a alegação de que esta é a primeira fase de um trabalho, que deve ter sequência em duas outras etapas, com o atendimento médico e social dos usuários de drogas e moradores de rua. Para ser bem-sucedido, esse trabalho não pode ser feito por etapas, começando com uma repressão policial violenta. Deveria ter havido um esforço con-

O que a polícia fez na região não foi uma operação planejada, mas uma blitz desastrada junto desde o início da operação, com o auxílio de especialistas em problemas de uso de drogas, que, se não existem em número suficiente nos quadros dos órgãos públicos, devem ser contratados apenas para esse fim. O que se tem visto, porém, é apenas uma blitz, com participação de cavalarianos e carros da PM, além de guardas municipais. Foram comuns os casos de viciados, desalojados da Cracolândia, que chegaram a ameaçar prédios residenciais de áreas próximas, levando vigias particulares a se juntarem aos policiais para “combater” os bandos dispersos. Os bairros centrais são os mais visados, mas pode-se dizer, sem exagero, que toda a cidade está amea-

acabar com a prostituição na cidade e fechou os prostíbulos que infestavam as Ruas Aimoré e Itaboca, na região de Campos Elísios e Bom Retiro. Resultado: prostitutas e frequentadores se espalharam por toda a cidade. Essas nossas autoridades não aprendem mesmo... HENRIQUE MASSARELLI hermassa@uol.com.br São Paulo

O cachorro

Li o depoimento de uma usuária de crack que não quer tratar-se para não abandonar seu cachorro. Não sei se isso pode ajudar, mas eu me proponho a cuidar do cachorro enquanto ela se trata. Tenho um sítio com outros cachorros muito bem cuidados vivendo em liberdade total. JILL OSTRAND jill.ostrand@uol.com.br Barueri

çada por marginais, oriundos da Cracolândia, que se agrupam nas vizinhanças de locais públicos, como estações do metrô, praças e shoppings. Depois de uma semana de confrontos, muitas vezes violentos, os próprios policiais parecem cansados da tarefa de que foram incumbidos. Como relatou a reportagem do Estado (9/1), um policial chegou a declarar que faz o seu trabalho, mas que não é ingênuo: “Tem corrupção policial, colaboração de comerciantes, muita gente envolvida, muita grana nisso aí. Tem de cortar o mal pela raiz”. Sim, mas não da forma que a OperaçãoCracolândiavemsendo conduzida. Certamente, não basta que a PM coloque vários policiais para atuar naquela região, com resultados até agora pífios, mesmo no combate ao tráfico.Desdeaterça-feiradasemana passada, a PM apreendeu pouco mais de 200 gramas de crack, o que é quase nada, levandoem conta o vulto da operação montada. Foramdetidas 42pessoas, muitas das quais, se não tiverem ficha policial, serão soltas, consideradas apenas usuárias de drogas. Na verdade, o que se busca agora é uma saída para essa blitz desastrada.Issosópodeacontecer se a Secretaria da Segurança Pública, em entrosamento com órgãos de saúde e de assistência social do Estado e da Prefeitura traçarem um plano de ação destinado a tratar os dependentes e garantirummínimodesegurançaalocaisdacidadequesetornaram extremamente arriscados para o trânsito de pedestres e de automóveis.

“Afinal, é Ministério da Integração Nacional ou Ministério da Integração Familiar Pernambucana?” GILBERTO MARTINS COSTA FILHO / SANTOS, SOBRE NEPOTISMO marcophil@uol.com.br

“Sr. Fernando Bezerra, puxe o carro, já deu o que não tinha que dar. Chega!” JOSÉ PIACSEK NETO / AVANHANDAVA, SOBRE OS ‘MALFEITOS’ DO MINISTRO bubapiacsek@yahoo.com.br

dicionais – foram ultrapassados pelo conservadorismo moral, na área dos costumes. Numa visão brasileira, pode-se dizer que, em relação à esfera privada, um político como o deputado Severino Cavalcanti parece um liberal perto dos pré-candidatos republicanos. O partido não é apenas contra aumento de impostos e a favor de cortes cirúrgicos nos gastos sociais a pretexto da recuperação das contas públicas – embora tenha sido um dos seus, o então presidente George W. Bush, quem deixou um rombo estratosférico nas finanças nacionais. Os republicanos tam-

Entre os republicanos a dificuldade é saber qual dos seus candidatos está mais à direita de todos bém se recusam a acreditar no aquecimento global, defendem o comércio irrestrito de armas de fogo, querem expulsar os 12 milhões de imigrantes ilegais que se acredita existir nos EUA e se mobilizaram para impedir, na Justiça, a vigência do sistema de saúde proposto por Obama, que obriga todo americano a ter um seguro – indiferentes ao fato de que esse projeto nasceu como alternativa conservadora àquele que a então primeira-dama Hillary Clinton tentou emplacar em meados dos anos 1990. Só não são indiferentes ao fato de que, como governador, o correligionário Mitt Romney precedeu Obama ao adotar um sistema de saúde – que Romney se viu obrigado a renegar.

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Nova lei põe regalia de juízes em debate

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Cezar Peluso diz que vai enviar ao Congresso até abril proposta de Lei Orgânica da Magistratura ● “Como aposentado do INSS e roubado ano a ano, sinto-me orgulhoso em ver nosso Judiciário bem remunerado.” ALOISIO ANTONIO CABRAL

● “O Brasil está falido moralmente. É muito valor à economia e nenhum à honra de nossas instituições.” PEDRO VICENTE

HÁ 893 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Seria ainda mais interessante uma lei que limitasse os privilégios do Legislativo.” REINALDO FERREIRA

Mas o que eles abominam acima de tudo é o direito ao aborto, sejam quais forem as circunstâncias, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro foi assegurado pela Suprema Corte na histórica decisão Roe vs Wade de 1973. O segundo é aceito em um punhado de Estados. Uma gritante exceção no grupo é o presidenciável Jon Huntsman, ex-embaixador em Pequim (e mórmon, comoRomney). Eledefendealegalização das uniões gays e o combate às mudanças climáticas. Não admira que apareça com 3%, na rabeira das pesquisas do partido. A ironia é que, furiosos antiestatistas, os demais candidatos não se vexam de pregar o intervencionismodoEstado paraproibir oabortoebaniro casamento homossexual. Para Rick Santorum, a estrela da prévia de Iowa,issoaindaépouco.Elegostaria de revogar o decreto de Obama que autorizou a presença de gays nas Forças Armadas, tornarcrime asrelaçõeshomossexuais – e proibir a venda da pílula e outros contraceptivos. Santorum faz praça de ele e sua mulher terem rejeitado interromper a sétima gravidez do casal, sabendo que o filho não sobreviveria. De fato, ele morreu duas horas depois do parto. Os pais dormiram com o corpo aquelanoitena maternidade;no diaseguinte,levaram-noparacasa, a fim de que fosse embalado pelosoutrosfilhos.Arememoração do episódio encantou os republicanos – e induziu Romney, mais do que depressa, a fazer campanha em companhia da mulher, três filhos, duas noras e cinco netos.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

As safras de dólares O agronegócio exportou US$ 94,6 bilhões no ano passado, 23,7% mais que em 2010, e poderá ultrapassar US$ 100 bilhões neste ano, segundo o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, numa previsão pouco otimista para o comércio exterior brasileiro. Se ficar em US$ 100 bilhões, o aumento será de apenas 5,7%. Em 2011 o Brasil faturou US$ 256 bilhões com as vendas externas e acumulou um superávit de US$ 29,8 bilhões na conta de mercadorias. O saldo comercial do agronegócio, de US$ 77,5 bilhões, cobriu com grande folga o déficit da indústria manufatureira. A receita do setor agropecuário dependeu principalmente dos preços internacionais, garantidos pela fome de matérias-primas de algumas economias – com destaque para a chinesa –

e pelas condições um tanto apertadas da oferta global. Se a crise externa esfriar os mercados neste ano, as vendas de produtos agropecuários serão afetadas, o comércio de mercadorias terá um saldo bem mais modesto que o dos últimos anos e o déficit em conta corrente poderá aproximar-se de US$ 70 bilhões. Se a receita de 2011 dependesse principalmente do volume embarcado, teria sido muito menor. Entre 2010 e o ano passado a venda de soja e derivados aumentou 10,8%, enquanto o preço médio subiu 27,4%. No caso das carnes, a tonelagem diminuiu 1,6%, mas o valor médio elevou-se 16,6%. O complexo sucroalcooleiro embarcou 9,5% menos que em 2010, mas faturou 17,5% mais, graças a preços 29,9% maiores. As vendas de café ficaram praticamente estáveis em volume, com acréscimo de apenas 0,1%, mas a cotação média foi 51,3% superior à do ano anterior.

Já houve uma acomodação de preços em dezembro. Muitos analistas continuam projetando cotações estáveis ou menores que as de 2011 nos próximos meses. O otimismo do governo brasileiro quanto à inflação neste ano é baseado, em boa parte, nessa perspectiva. A expectativa de um mercado internacional muito menos dinâmico tem moldado também as projeções da balança comercial divulgadas nos últimos dois ou três meses. O Banco Central (BC) estimou um aumento de apenas 4,3% para a receita comercial de 2012, em contraste com uma elevação de 7% para o gasto com importações. Essa projeção inclui uma redução do saldo comercial para US$ 23 bilhões. Há cerca de um mês, economistas de consultorias e do mercado financeiro previam um saldo comercial de US$ 17,4 bilhões (mediana das projeções coletadas na pesquisa Focus do

BC). Essa previsão foi elevada para US$ 19,4 bilhões na pesquisa do dia 6 de janeiro. Os números calculados pelas várias fontes podem ser diferentes, mas a tendência geral é a mesma: uma diminuição significativa do saldo comercial em 2012, resultante de um estreitamento maior dos mercados e, de modo especial, de uma evolução bem menos favorável das cotações dos produtos básicos. Tanto especialistas do mercado quanto economistas do governo têm cometido grandes erros em suas projeções do comércio exterior brasileiro. Isso pode estar ocorrendo mais uma vez, mas, de toda forma, ninguém dispõe de recursos técnicos melhores para esse tipo de estimativa. Mas é possível apontar, neste momento, pelo menos um fator contrário às projeções dos especialistas. A seca no Sul do Brasil e em boa parte

da Argentina poderá afetar a oferta de grãos e oleaginosas e, portanto, afetar os preços de uma forma até há pouco tempo imprevista. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acaba de divulgar uma previsão de safra de 158,4 milhões de toneladas de algodão, soja, milho, arroz, feijão, trigo e grãos menos importantes, mas esse cálculo foi baseado num levantamento concluído em 19 de dezembro. As chuvas no Sul poderão continuar abaixo da média ainda por uns três meses, segundo observou o gerente de levantamento de safras da Conab, Carlos Roberto Bestetti. É muito cedo, portanto, para uma avaliação dos danos e de seus efeitos nos preços. Se os estragos forem consideráveis no Brasil e na Argentina, será preciso refazer os cálculos dos preços e da receita de exportações. Mas o governo e o BC precisarão, também, rever a política anti-inflacionária.

As diretrizes da reforma penal

A crise iraniana se acirra

nstalada em outubro de 2011, a comissão especial do Senado encarregada de promover a reforma do Código Penal de 1940 já definiu suas primeiras diretrizes. Algumas delas têm o objetivo de atualizar dispositivos anacrônicos – como é o caso, por exemplo, das normas que tratam do jogo do bicho, da eutanásia, dos crimes hediondos e do aborto. Outras diretrizes introduzem em nosso direito penal temas polêmicos, como, por exemplo, a tipificação do crime de terrorismo. Presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e integrada por 16 juízes, promotores e advogados, a comissão pretende tipificar a exploração de máquinas de caça-níqueis e do jogo do bicho como crime. A legislação em vigor a trata como contravenção – ou seja, como uma atividade ilícita menos grave do que um crime. “Essas contravenções não são tão inocentes quanto se acredita. Elas estão conectadas com crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, corrupção, contrabando e tráfico”, diz Dipp. Tratando do aumento do rigor das punições, a comissão especial do Senado propõe que os condenados por crime hediondo tenham de cumprir pelo menos um terço da pena na prisão, antes de pleitear a progressão para o regime semiaberto. Atualmente, eles podem reivindicar os benefícios da Lei de Execução Penal a partir do cumprimento de um sexto da pena. Esse tratamento lenien-

ão tendo mais em Brasília o bom amigo Lula para exibir ao mundo como prova de prestígio internacional, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, tomou o rumo que lhe resta na América Latina, visitando nesses dias a Venezuela de Hugo Chávez, a Nicarágua de Daniel Ortega, o Equador de Rafael Correa e Cuba dos irmãos Castro. Por alguma razão desconhecida, a Bolívia de Evo Morales desta vez ficou fora do roteiro. De qualquer modo, o passeio do dirigente iraniano pelos redutos do antiamericanismo na região é de uma estrondosa irrelevância em face do novo acirramento das tensões entre a República Islâmica e o Ocidente, provocado pelo programa nuclear de Teerã e a crescente radiação política que propaga. O relatório de novembro último da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o mais detalhado em uma década de investigações malquistas pelo regime dos aiatolás, concluiu que pelo menos algumas das suas atividades no setor só se explicam pelo “desenvolvimento de um artefato nuclear”. A partir de então – e dada a relativa inocuidade dos quatro pacotes de sanções impostos ao Irã ao longo dos anos pelo Conselho de Segurança da ONU, por transgressões ao Tratado de Não Proliferação de que o país é signatário – os Estados Unidos e seus aliados europeus puseram na mesa a alternativa de retaliação

como fator que trava o desenvolvimento econômico e social do País. Se juntarmos ambos os textos, chegamos à conclusão de que os investimentos em polos tecnológicos, tanto no estrangeiro como no Brasil, são de importância estratégica e merecem, portanto, um apoio mais regular e constante dos governos federal, estadual e municipal. Sem isso os sonhos de um país mais rico e menos desigual ficarão no papel. PEDRO PAULO A. FUNARI, professor titular, coordenador do Centro de Estudos Avançados da Unicamp ppfunari@uol.com.br Campinas

IRÃ Doutrina Reagan

Em busca de apoio internacional para fabricar sua bomba nuclear, Ahmadinejad, além de ameaçar o porta-aviões USS John C. Stennis, da Marinha americana, e de

te dispensado a criminosos de alta periculosidade é uma das causas das altas taxas de reincidência criminal. Na mesma linha, a comissão também propõe uma mudança de nomenclatura, substituindo o que o Código Penal de 1940 tipifica como crime de formação de bando ou quadrilha por crime de formação de organização criminosa. O objetivo da mudança, que também prevê penas mais severas para este tipo de ilícito, é permitir um combate mais eficiente ao crime organizado. Já no caso da eutanásia (a indução à morte de pacientes em

O Senado tem, neste ano, uma tarefa legislativa que se pode considerar histórica estado terminal), a comissão decidiu mantê-la tipificada como homicídio comum, mas propôs a redução da pena – que hoje é de 6 a 20 anos de prisão – para um mínimo de 3 e um máximo de 6 anos. A medida tem por objetivo diminuir o estigma da eutanásia e reduzir a possibilidade de punição de médicos que, por compaixão, abreviam a vida de um paciente. Na mesma linha, a comissão propõe ainda que a ortotanásia (a suspensão de tratamento para manter a vida de um paciente por meios artificiais) deixe de ser tipificada como homicídio – com isso, os médicos poderiam desligar os equipamentos que mantêm pacientes artificialmente vivos, bastando, para isso, o consenti-

fechar o Estreito de Ormuz, condena à morte um cidadão americano por espionagem. Em relação ao resgate de um barco iraniano tomado por piratas somalis e salvo por um destróier da 5.ª Frota dos EUA após pedido de SOS, nenhuma palavra de agradecimento. Será que o autocrata iraniano aprovaria a doutrina Reagan – peace through strength, ou paz através da força? PAULO R. KHERLAKIAN paulokherlakian@uol.com.br São Paulo

Turnê

Considerando a importância econômica, política, territorial e populacional de Equador, Nicarágua, Cuba e Venezuela, Mahmoud Ahmadinejad sairá muito fortalecido após as visitas. JOÃO MENON joaomenon42@gmail.com São Paulo

mento prévio do paciente ou responsável e o atestado de dois outros médicos. Entre as inovações mais polêmicas, destacam-se as regras propostas para o aborto e terrorismo. A legislação em vigor só permite o aborto em caso de estupro ou de risco de morte da gestante. O anteprojeto permite o aborto em casos graves de anomalias físicas ou mentais irreversíveis. Com isso, estaria finalmente permitido o aborto de fetos anencéfalos. O STF começou a discutir a questão em 2004 e até hoje não concluiu se este tipo de aborto se enquadra nos limites da Constituição. No caso do terrorismo, explica Gilson Dipp, a legislação em vigor é superada e inadequada às necessidades dos grandes eventos esportivos mundiais que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo e a Olimpíada. “Como realizar grandes eventos se não temos o tipo penal de terrorismo?ExisteaLeideSegurança Nacional, mas ninguém quer ressuscitá-la”, diz o ministro. Neste ponto, a comissão esbarra na resistência dos movimentos sociais. Para eles, a criação desse tipo penal permitiria a criminalização do MST. O anteprojeto estará concluídoemmaio e seráencaminhado às comissões técnicas do Senado. Muitos juristas e ministros dos tribunais superiores consideram a reforma do Código Penal editado há sete décadas pela ditadura varguista como uma das mais importantes tarefas doLegislativoem2012.Restaesperar que senadores e deputados estejam à altura dela.

“O ministro vai tentar convencer quem?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE AS EXPLICAÇÕES QUE FERNANDO BEZERRA VAI DAR AMANHÃ AO CONGRESSO robelisa1@terra.com.br

“A força-tarefa de Dilma é refilmagem de ‘Eu Sei o que Vocês Fizeram no Verão Passado’” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE AS PROVIDÊNCIAS CONTRA ENCHENTES standyball@hotmail.com

que vinham hesitando em adotar por suas óbvias repercussões para uma economia global já em crise: o boicote (gradual) às compras de petróleo iraniano, que respondem por 60% da receita nacional. A iminência do embargo pode ser avaliada pela decisão de ontem dos chanceleres da União Europeia de antecipar em uma semana o encontro conclusivo sobre a questão, antes previsto para o próximo dia 30, quando os líderes do bloco se reunirão em conferência de cúpula. De ambos os lados do Atlântico, a preocupação dominante parece ser a calibragem

O roteiro de viagem do presidente do Irã revela, ao invés de força, o isolamento do seu país do castigo, para evitar um surto de alta nas cotações de petróleo – e não mais a punição propriamente dita. Diante disso, o Irã responde com palavras e fatos. Primeiro ameaçou bloquear a navegação no Estreito de Ormuz, por onde trafega cerca de 35% do óleo mundial. Em seguida, no último domingo, informou que começou enriquecer urânio à taxa de 20% nas instalações de Fordo, um bunker aparentemente invulnerável, 90 metros adentro das montanhas ao redor da cidade sagrada de Qom. A se consumar, a ameaça de fechamento do estreito – acompanhada, aliás, por novos testes de mísseis de longo alcance – será considerada pelos Estados Unidos “um ato de guer-

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL:

TJ-SP pagou R$ 500 mil a desembargador

1.354

Roberto Bellocchi, que foi presidente do tribunal, afirma ter recebido quantia para quitar dívidas ● “As ações entre amigos do Judiciário são rápidas e sempre têm grana. Quando são dos meros contribuintes, arrastam-se.” MARCO ANTÔNIO SILVA

● “As notícias que a cada dia surgem dos mandos e desmandos do Judiciário colocam em risco o Estado de Direito.” SYLVINO LEME FILHO

HÁ 894 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Onde já se viu receber valores por serviços que ainda serão prestados?” JULIO MAZZEO

ra”, a ser tratado como tal. Mas a reação americana à notícia do enriquecimento de urânio foi pouco mais do que protocolar. A construção do centro foi revelada pelos serviços ocidentais de inteligência em 2009. Agora, Teerã diz que as atividades ali iniciadas estão sob supervisão da AIEA e se destinam a pesquisas na área médica. O fato é que purificar urânio a 20% é tido pelos especialistas como etapa para chegar à bomba, para o que o índice deve ser superior a 95%. (A geração de energia elétrica em reatores nucleares requer apenas 3,5%.) O alarde do anúncio foi também um desafio. O desafiante nãofoiAhmadinejad, entãoa caminho de Caracas, mas o chefe da teocracia iraniana e seu rival, o aiatolá Ali Khamenei. É ele quemcontrolaaGuardaRevolucionária, a elite repressiva do regime e a sua maior força econômica: tem sob as suas barbas a indústria petrolífera – e o programa nuclear. Khamenei e os seus fiéis são muito mais propensos a um confronto com o Ocidente do que Ahmadinejad, a quem se atribui a intenção de manter entreabertas as portas para o diálogo. Khamenei impulsiona a militarizaçãodopaísedizqueaseleições parlamentares de março próximo poderão ameaçar a segurança nacional, numa presumível alusão ao choque entre alas antagônicas do regime – a oposição está sufocada desde a fraudada reeleição de Ahmadinejad em 2009. As festas que agora lhe fazem os bolivarianos parecem pouco perto do que precisa em seu país.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O CNJ e seus críticos “Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, explicando por que alguns desembargadores receberam na íntegra antigos passivos trabalhistas, enquanto outros estão recebendo o que têm direito de receber em parcelas de menor valor. Esses passivos são valores acumulados por benefícios funcionais legais, ainda que de duvidosa legitimidade, como é o caso do auxílio-moradia. Para os cidadãos comuns, os precatórios judiciais – dívidas sobre cuja legalidade e legitimidade não pairam dúvidas – nunca são recebidos sem longos anos de batalhas forenses. Por ter favorecido alguns desembargadores com pagamento inte-

gral, em detrimento de outros juízes e de quem recorre aos tribunais para defender seus direitos, a Justiça paulista está sendo acusada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afrontar os princípios da impessoalidade e da isonomia. Entre os magistrados favorecidos estão os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidentes do TJSP, como Celso Limongi e Roberto Bellocchi. Alguns receberam R$ 200 mil e outros, R$ 700 mil. O valor mais elevado – R$ 1,5 milhão – foi pago a Bellocchi no biênio em que presidiu a Justiça paulista. Hoje aposentado, ele se limitou a afirmar que os depósitos foram legítimos. “Os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de dívidas e encargos. Há situações pessoais que devem ser compreendidas”, disse ele. Algumas dessas “situações pessoais” – ou “desgraças extraordiná-

rias”, como a elas se refere o novo presidente do TJSP – foram divulgadas pela imprensa. Um desembargador alegou que sua cobertura foi inundada por chuvas. Outro disse que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Os demais invocaram prestação da casa própria, filhos em apuros e remédios caros. Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais – com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal – acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover “patrulhamento ideológico” e de agir “como no tempo da ditadura”. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na última sessão do STF, em 2011, ele determi-

nou a suspensão dos poderes do CNJ de investigar juízes acusados de irregularidades. Nesta semana, no Roda Vida, da TV Cultura, comparou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a um “xerife”. “Ficou feio. O ministro desceu o nível. Os tempos mudaram e nem ele nem os desembargadores se aperceberam. Tive vontade de ligar para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargadores. Estou vendo a serpente nascer e não posso me calar”, disse Eliana Calmon, depois de lembrar o apoio que tem recebido da sociedade e de classificar como “retóricas” as críticas contra o CNJ – principalmente a de que seria um órgão ditatorial. “A comparação é lamentável. Revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o funcionamento do Estado de Direito, mas não devem servir para blindar a cor-

poração de qualquer investigação sobre desvio de conduta e atos de corrupção”, diz o professor Conrado Mendes, da FGV. “O CNJ não é uma instituição de fachada. Com Eliana Calmon, ele chegou de forma clara à sociedade. A ministra ganhou a opinião pública. E Justiça, enquanto serviço público, deve ter por princípio que a prestação de contas é um dever”, afirma a pesquisadora Maria Teresa Sadek, da USP. Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição – sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações – era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.

Desaceleração contínua

Carne suína certificada

nualmente, ao apresentar o balanço da economia da região, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à ONU, divulga também suas projeções para o ano seguinte. Essas projeções mostram uma contínua desaceleração da atividade econômica na região. Para 2010, a projeção era de 5,9%; para 2011, de 4,3%; e, para 2012, de 3,7%, de acordo com relatório divulgado há dias. Como a América Latina tem sido menos atingida pela crise do que outras regiões, o crescimento previsto pela Cepal para 2012 é maior do que a média da expansão projetada para outras regiões. São muitos, porém, os fatores externos que afetarão a atividade econômica nos países da América Latina e são tantas as incertezas sobre o comportamento da economia mundial que, por enquanto, a desaceleração é o único ponto comum das projeções para o desempenho da economia regional divulgadas por diferentes instituições. Não é possível prever a intensidade da desaceleração. Se a situação dos países que enfrentam problemas para financiar as dívidas de seus governos e para estimular suas economias não piorar, a desaceleração da economia latinoamericana será moderada em 2012. A Cepal reconhece, no entanto, que o cenário pode piorar bruscamente. Em relatório divulgado no fim de outubro, a OCDE, que

abertura do mercado americano para a carne suína brasileira é importante para os produtores nacionais tanto pelos negócios que poderão desenvolver na América do Norte quanto pelas oportunidades que a decisão abre para a conquista de novos mercados, sobretudo os asiáticos. Oficializada com o reconhecimento pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) de que os serviços brasileiros de inspeção da qualidade de produtos de origem animal são equivalentes aos americanos – cujos rigorosos critérios de avaliação são reconhecidos internacionalmente –, a autorização para a entrada da carne suína brasileira nos EUA pode transformar-se numa espécie de certificado mundial de qualidade. Por meio dele, o Brasil poderá ter acesso a mercados fechados para o produto nacional e que são grandes importadores, como o japonês e o sul-coreano. “Sem dúvida, a aprovação representa uma chancela de qualidade do produto do Brasil e, acreditamos, terá repercussão em outros mercados ainda fechados para nós”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, em artigo publicado no Estado (11/1). A autorização para a entrada no mercado americano vinha sendo negociada pelo Brasil pelo menos desde 2007, quando o Estado de Santa Catarina – por

Subdesenvolvimento

Esse excelente editorial poderia ser complementado com a absurda construção de aeroportos sem os projetos incluírem metrô ou ligação ferroviária, como no mundo civilizado. É o preço do subdesenvolvimento, inerente a governos avessos à iniciativa privada. NELSON CARVALHO nscarv@gmail.com São Paulo

VIADUTO POMPEIA Barracão

Estamos acompanhando as notícias sobre o incêndio no barracão da escola de samba Mocidade Alegre e os inconvenientes para a cidade. A pergunta que não quer calar: como esse barracão foi parar sob um viaduto, que se supõe seja um bem de uso público, abrigando uma entidade de natureza pri-

reúne os países ricos, advertiu que um aprofundamento da crise na zona do euro afetaria duramente a América Latina. A intensificação da crise na Europa reduziria ainda mais a demanda de produtos exportados pela região (alimentos, minérios, petróleo e bens industrializados ou semi-industrializados, entre outros), afetaria o preço desses itens, limitaria os investimentos externos europeus, reduziria o fluxo de turismo, por exemplo. O mercado financeiro se tornaria ainda mais volátil, a insegurança poderia provocar a fuga de capitais da região e o acesso ao cré-

Estudo da Cepal sugere a governos da América Latina que invistam para evitar recuo do PIB dito internacional ficaria mais difícil. Se, além disso, a economia da China desacelerar, as exportações dos países latinoamericanos, especialmente o Brasil, seriam ainda mais afetadas, gerando novas dificuldades para a região. A OCDE reconheceu que há um contraste entre o alto nível de endividamento público na União Europeia e a situação fiscal relativamente tranquila dos países latino-americanos. Segundo a organização, entre 2000 e 2007, a dívida pública da América Latina diminuiu cerca de 15% e os resultados fiscais passaram de um déficit de 2,4% para um superávit de 0,4% do PIB nesse período. Graças a esse esforço fiscal, os países da região estavam mais

vada? Devemos presumir que alguém autorizou essa ocupação. Quem e a que título, ou sob qual justificativa? Até quando ou até que ponto nós, cidadãos e contribuintes, teremos de assistir aos “servidores públicos”, eleitos ou não, se utilizarem do patrimônio público a seu bel-prazer e para finalidades que, para dizer o mínimo, são absolutamente incompreensíveis e injustificáveis? WALDYR PILLI pilli.waldyr@gmail.com São Paulo

ELEIÇÕES MUNICIPAIS Reação petista

Curiosa a indignada reação do PT à proposta de Kassab a Lula de fazer dobradinha com Haddad. Com o PMDB de Sarney os petistas ficaram quietinhos até hoje. FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA fco.paco@uol.com.br São Paulo

preparados para a crise mundial iniciada em 2008 do que em crises anteriores. A esses fatores positivos, a Cepal acrescenta o alto nível de reservas internacionais da maioria dos países da região. Mas o quadro não é homogêneo. A vulnerabilidade e a capacidade de resposta aos problemas externos variam de país para país. Alguns estão mais expostos do que outros, por causa de seu nível de reservas externas, de sua dívida pública, dodéficitfiscal oude suadependência de exportações de poucos produtos. Em média, como reconheceu a Cepal, os países da região reagiram bem à crise de 2008 e 2009,alcançaram bom ritmo de crescimentoem2010,masjáutilizaram boa parte dos recursos de que dispunham para aparar o impacto dos problemas externos. “O espaço para (a utilização de) alguns dos instrumentos contracíclicos é menor do que o de antes da crise de 2008-2009 e hoje estão mais frágeis certos fatores externos que na época permitiram uma rápida recuperação da economia global, especialmenteaaplicação coordenada de medidas fiscais e monetárias dos países desenvolvidos”, diz o relatório. O aumento dos investimentospúblicos é recomendadopela Cepal para contrabalançar o efeito negativo dos fatores externos. A Cepal argumenta que, com melhorias nos sistemas de coleta de impostos, alguns governos podem obter recursos para investir mais. Mas outros, comoo brasileiro, já extraem do contribuintetudo o quepodem.

“Se tivéssemos uma Eliana Calmon em cada Estado, já estaríamos no Primeiro Mundo” ODOMIRES MENDES DE PAULA / UBERLÂNDIA (MG), SOBRE A CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA odomires@abrampe.com.br

“A atitude do cidadão Paulo Bernardo honra o cargo de ministro” ARY NISENBAUM / SÃO PAULO, SOBRE AS AULAS PARA RENOVAR A HABILITAÇÃO DE MOTORISTA aryn@uol.com.br

enquanto, o único autorizado a exportar para os EUA, por meio de empresas a serem anunciadas pelo governo brasileiro nos próximos dias – recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal a classificação máxima como área livre de febre aftosa. A abertura do mercado dos EUA para a carne suína originária de Santa Catarina é o reconhecimento formal dessa condição pelo governo americano. Santa Catarina, além de maior produtor nacional de carne suína, é o único Estado a não registrar foco de febre aftosa, mesmo sem vacinar seu rebanho. Mas a decisão americana é

Decisão americana pode abrir vários outros mercados mundiais para o produto brasileiro boa para os demais produtores brasileiros. Abre a possibilidade de acesso a um grande mercado consumidor, mas altamente competitivo, pois os EUA, embora importem, são também importantes exportadores, e disputam outros mercados com o Brasil. Para o Brasil, mais promissores podem ser outros mercados, aos quais finalmente poderá ter acesso. O mercado asiático importa anualmente US$ 7 bilhões em carne suína, mas o Brasil não está autorizado a exportar para dois dos maiores importadores doproduto,oJapão(omaiorimportador mundial, com compras anuais de US$ 4 bilhões) e a CoreiadoSul. Uma missãoveterinária do Japão visitou o Brasil em agosto. Em abril, ao Brasil já

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Eliana Calmon afirma que não vai se calar

1.588

Após ataques, corregedora da Justiça diz que não vai esmorecer na investigação do Judiciário ● “Finalmente tem gente querendo pôr ordem na casa. Lamento muito se Eliana não conseguir.” OSNI BODENMULLER

● “O povo brasileiro deve se unir à Eliana Calmon. Essa luta trará muitos benefícios ao Brasil.” SILVIO SOZZA

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● “Presidente, que tal marcar uma audiência com esta senhora? Mas vai ter que ter coragem para tomar as providências.” EDISON CARLOS DE OLIVEIRA

viera uma missão da Coreia do Sul. Os processos de autorização para a entrada do produto brasileiro nesses países estão em andamento e a expectativa do governo e dos exportadores do País é de que a liberação do mercadoamericanoinfluanadecisão de Tóquio e Seul. O ano passado foi complicadoparaosexportadoresbrasileiros.Logonoiníciodoano,aRússia – até então, a maior importadora da carne suína brasileira – suspendeu a compra de seis frigoríficosgaúchos.Em junho,estendeu a medida para todos os demais exportadores brasileiros.Depois,reviuapenasparcialmente as restrições, com a autorização para que só um desses estabelecimentos voltasse a exportarcarne suína. Desse modo, asexportaçõesparaaRússiadespencaram em 2011. Partedaquebradasvendaspara a Rússia foi compensada pelo aumento das exportações para HongKong,quesetornouaprincipal importadora de carne suína brasileira. Nos dois últimos meses do ano passado, cresceram rapidamente as exportaçõesparaaChina, que, naavaliação da Abipecs, logo deverá aparecernalistadosprincipaismercados compradores. Mesmoassim, o resultado das exportaçõesbrasileiras foiafetado pelo embargo russo, pois o volume de carne suína exportada, de 516,4 mil toneladas, foi 4,44% menor do que o de 2010, de 540,4 mil toneladas. Mas, por causadobommomento domercado internacional, o valor das exportações, de US$ 1,43 bilhão, foi 6,7% maior do que o de 2010 – US$ 1,34 bilhão.

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SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Mais protecionismo argentino A escalada protecionista prossegue na Argentina, com a decisão do governo de impor mais uma trava às importações, e boa parte da conta será paga, sem dúvida, por empresas brasileiras e seus trabalhadores. Quem quiser importar o que quer que seja será obrigado, a partir de 1.º de fevereiro, a apresentar uma declaração juramentada e antecipada à Secretaria de Comércio Exterior. A Secretaria é comandada formalmente pela economista Beatriz Paglieri, colaboradora e seguidora do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, famoso por sua intervenção no sistema oficial de índices de inflação e pelas pressões sobre importadores. A manipulação dos índices tornou-os internacionalmente desacreditados. Moreno enriqueceu sua obra, no ano

passado, impondo aos empresários proibições informais de importar, sustentadas, segundo denúncias noticiadas pela imprensa, por ameaças e muita truculência. Cada avanço do protecionismo argentino torna mais evidente o atraso da integração econômica do Mercosul. Os maiores países do bloco não conseguiram sequer, até agora, criar um espaço de negócios digno de ser classificado como zona de livre comércio. Muito mais distante, portanto, está a consolidação da união aduaneira – status oficial do conjunto formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No ano passado, até novembro, a Argentina acumulou superávit comercial total de US$ 10,5 bilhões. Esse resultado é atribuível aos preços internacionais dos produtos agrícolas e, em boa parte, à política protecionista, reforçada com a exigência de licenças não automáticas de im-

portação. A concessão das licenças demorou, em muitos casos, mais que os 60 dias permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Muitas empresas brasileiras foram prejudicadas e autoridades de Brasília foram obrigadas a intervir. Dificultaram por algum tempo a entrada de produtos argentinos, para mostrar a disposição de retaliar, e forçaram o outro lado a buscar um entendimento. Mas contentaram-se, afinal, com a promessa do governo argentino de respeitar o prazo legal. O compromisso, é claro, não foi cumprido. Parte do empresariado argentino também protesta contra essa política. Muitas indústrias dependem de componentes importados. Segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires, uma fábrica da Fiat em Córdoba ficou 48 horas sem produzir porque peças compradas do Brasil estavam retidas na alfândega. A reportagem menciona fontes da empresa, embora a pró-

pria Fiat argentina, para evitar encrencas com o governo, tenha fornecido aos operários uma versão mais branda, atribuindo a falta de componentes a férias da fábrica brasileira. De acordo com a nova exigência do governo, para cada peça necessária à fabricação de um produto final – um veículo, por exemplo – será necessário apresentar uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai). Segundo fontes da indústria automobilística, informa o Clarín, as montadoras dependem, em média, de 70% a 80% de partes importadas. Apesar do protecionismo argentino e da valorização do real, o Brasil acumulou no ano passado um superávit de US$ 5,8 bilhões no comércio com o maior parceiro do Mercosul. A principal explicação é simples: barreiras podem apenas dificultar o ingresso de produtos estrangeiros, mas não bastam para tornar a indústria de um país mais eficiente e mais

competitiva. Competitividade resulta da combinação de muitos fatores, mas boa parte do empresariado argentino, acostumado à superproteção fornecida pelo governo, pouco tem feito para elevar a produtividade de suas fábricas. Outra parte mostra preocupação com a eficiência, mas seu trabalho é dificultado pelas intervenções desastradas do governo – como, por exemplo, as barreiras à importação de peças. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo brasileiro já entrou em contato com as autoridades argentinas para avaliar as novas medidas e prevenir danos ao comércio bilateral. Essa iniciativa será inútil, se o governo, como no ano passado, se contentar com promessas destinadas a não serem cumpridas. Seria bom, para variar, forçar uma conversa séria sobre o assunto.

O problema dos haitianos

Ainda o controle da mídia

ara conter o aumento do fluxo de haitianos para o Brasil, não basta a decisão do governo, anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de autorizar a embaixada brasileira em Porto Príncipe a conceder cem vistos mensais, válidos por cinco anos, aos que quiserem vir para cá. Há uma forte demanda de haitianos que buscam uma vida melhor fora de seu país, e o problema não é de fixação de cotas para imigração legal. O problema está aqui no Brasil mesmo. Milhares de haitianos sem documentos têm entrado nos Estados do Acre e do Amazonas, causando problemas sociais que as autoridades locais não têm como atender minimamente. Somente a Basileia, no Acre, que é o principal foco de concentração dos imigrantes ilegais, chegaram mais de 500 haitianos nos últimos dias do ano passado, elevando o total de imigrantes para 1.400 naquela cidade de 22 mil habitantes. Centenas de haitianos, que se aglomeram na praça central da cidade, têm sido atendidos pela Defesa Civil, que lhes fornece galões de água potável e alimentos, mas não tem meios para proporcionar abrigo decente. Como o ingresso de imigrantes não dá sinais de diminuir, o governo enviou proposta nesta semana ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para não mais autorizar a entrada de imigrantes haitianos sem visto. Aprovada a proposta, o governo terá de providenciar

or iniciativa do governador Jacques Wagner (PT), o Estado da Bahia conta com um Conselho de Comunicação Social encarregado de planejar e elaborar políticas públicas para o setor. Ele é o primeiro órgão do gênero no País. Integrado por 20 representantes da sociedade civil e 7 representantes do poder público, o Conselho foi instalado esta semana. Apresentado como um “espaço” onde movimentos sociais, jornalistas, empresários e governo poderão discutir os “problemas” da mídia na Bahia, o Conselho foi criado por sugestão de uma Conferência Estadual de Comunicação, realizada em 2008. Entre outras conclusões, o evento defendeu o “controle social da mídia” – um eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do poder público no setor de comunicação. Proposto pelo Executivo, o projeto de criação do Conselho de Comunicação Social foi aprovado em maio de 2011 e concede ao órgão a prerrogativa de fiscalizar a atividade de jornalistas e de empresas de comunicação – inclusive privadas – e de avaliar denúncias de abusos de direitos humanos na mídia. Na solenidade de posse dos conselheiros, Wagner afirmou que a criação do Conselho “não significa controle da mídia”, mas as entidades do setor de comunicação advertiram pa-

transparência do governo ao não incluir seus desembolsos no Siafi. O BC não pode aderir a esse sistema por ter métodos contábeis distintos do restante da administração pública, seguindo o modelo internacional orçamentário de competência (contabilidade específica para bancos centrais), e não de caixa (usado pelo Siafi). Ainda assim, tem seu balanço publicado semestral e anualmente e conferido por auditorias independentes. Diferentemente do que diz a reportagem, o BC envia para a CGU desde 2006 os dados agregados relativos a passagens e diárias, conforme disposição regulamentar. Desde julho o BC também passou a enviar espontaneamente tais dados desagregados. Quanto aos relatórios de auditorias internas, o BC esclarece que é impedido de fornecê-los na íntegra, pois podem revelar dados protegidos por sigilo bancário e descumpriria a Lei Complementar 105/2001. A própria CGU põe

um rigoroso patrulhamento das fronteiras com o Peru e a Bolívia, com a colaboração de seus governos, para evitar a entrada de imigrantes ilegais. Depois do terremoto que devastou o Haiti em 2010 e cujas trágicas consequências são sentidas até hoje, fugitivos daquele país começaram a chegar ao Brasil, a princípio em pequeno número, dizendo-se refugiados políticos, sem encontrar obstáculos para sua entrada aqui. Com o passar do tempo, porém, muitas famílias de haitianos começaram a ser recrutadas por “coiotes”, como são denominados agentes inescru-

As carências sociais do Haiti devem ser resolvidas lá, e não transferidas para cá pulosos que burlam a vigilância das autoridades, trazendo imigrantes clandestinos para o Norte do Brasil. Organizados em quadrilhas, esses elementos cobram caro para transportar os imigrantes via Panamá, desembarcando-os nas costas do Peru e do Equador. A maioria chega ao Brasil a partir de Iquitos, no Peru. Até o fim do ano passado, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, procurou contornar a situação concedendo 1.600 vistos a título humanitário a haitianos, tendo muitos imigrantes conseguido carteira de trabalho e CPF para morar e buscar trabalho no Brasil. Calcula-se que chegaram ao País, desde 2010, cerca de 4

à disposição do público tais relatórios no seu site, mas suprime informações sigilosas, seguindo a lei. Ressaltamos ainda que todos os contratos mencionados nas matérias foram firmados na forma da lei e previamente analisados pela Procuradoria-Geral. Outros esclarecimentos estão disponíveis em www.bcb.gov.br. GUSTAVO PAUL, Assessoria de Imprensa do Banco Central do Brasil gustavo.paul@bcb.gov.br Brasília

N. da R. – Não há incorreções nas matérias publicadas na edição de domingo. O Tribunal de Contas da União (TCU) questiona o fato de o Banco Central não incluir gastos orçamentários no Siafi. Quanto ao envio de dados agregados sobre passagens e diárias, a matéria deixa claro que os dados constam no sistema, mas só foram incluídos a partir de novembro de 2011, segundo informação da Controladoria-Geral da União (CGU) ao Estado.

mil haitianos, o que significa que a maioria ainda permanece ilegalmente em território nacional. O governo promete não ficar indiferente à situação dessas pessoas, podendo fornecerlhes documentos e auxílio para procurar emprego no Brasil. Pelo que se tem constatado, muitos desses imigrantes têm alguma qualificação e contavam com posses suficientes para poder pagar, pelo menos, os valores extorquidos pelos coiotes, e muitos podem eventualmente ser absorvidos pelo mercado de trabalho (uma empresa catarinense, aliás, já contratou duas dezenas deles). Contudo, se não for reforçada a vigilância nas fronteiras e se os que entraram ilegalmente no País depois de 31 de dezembro do ano passado não forem deportados, o País corre o risco de perder o controle da situação, com o que o governo não pode concordar, como disse o ministro da Justiça. Embora seja indiscutível o direito soberano do País de fechar as fronteiras a imigrantes ilegais, há aqueles que condenam a atitude do governo, que seria contrária à tradição nacional de abertura à imigração estrangeira. Na realidade, o Brasil tem sido mais tolerante do que seus vizinhos a esse respeito, mas tem a obrigação de vedar suas porosas fronteiras, tanto para combater ações criminosas como para estancar uma invasão de milhares de pessoas em situação de penúria. As carências sociais do Haiti têm que ser resolvidas lá. Não podem ser transferidas para o Brasil.

“Tiro o meu chapéu para a ministra Eliana Calmon. Gostaria que a ‘presidenta’ Dilma tivesse a mesma atitude quanto à corrupção no seu governo” SEVERINO NEVES BATISTA FILHO / SÃO PAULO, SOBRE A ATUAÇÃO DA CORREGEDORA NO CNJ bat.filho@hotmail.com

“Parabéns, Eliana Calmon! O povo solidariza-se contigo. O Brasil precisa de líderes que pensem como e com o povo” JAIME E. SANCHES / SÃO PAULO, IDEM jaime@carboroil.com.br

ra o risco de o órgão impor formas sutis de censura. “A criação de conselhos estaduais e municipais, sob o pretexto ideológico de garantir o controle social da mídia, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia”, disse o diretor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura. A liberdade de expressão e manifestação de pensamento é tratada como cláusula pétrea pela Constituição de 88. No artigo 22, inciso 4.º, a Carta também é taxativa ao afirmar que

A ofensiva contra a liberdade de imprensa e de expressão ganha um palanque na Bahia compete privativamente à União legislar sobre comunicação e radiodifusão. Para justificar a tentativa da administração petista de legislar em matéria sobre a qual não tem competência legal, os assessores de Wagner disseram que só “regulamentaram” a Constituição do Estado da Bahia. “O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277, que prevê o direito à informação da sociedade”, afirmou o secretário de Comunicação Social, Robinson de Almeida. O argumento não se sustenta, já que as constituições estaduais não podem se sobrepor à Carta Magna. Mas há sempre o risco de que outros Estados sigam o exemplo da administração petista da Bahia, ameaçando o livre exercício do jornalis-

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Partidos já disputam ação do ‘santo Lula’

1.421

Partidos da base temem mais a presença do ex-presidente nos palanques do que a atuação de Dilma ● “Nunca antes na História deste país os políticos foram tão unidos para atingir seus objetivos pessoais ilícitos.” VANDERLEI SILVA

● “Dá até medo a ânsia com que os políticos corruptos vêm para cima das eleições.” MARCO FRAG

HÁ 896 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Este ano a eleição será municipal, não vejo em que a presença de Lula possa influenciar tanto assim.” JORGE SOUZA

mo. Invocando o estímulo à expansão da comunicação comunitária e regional e o fomento à produção de conteúdo local, os defensores da criação de conselhos de comunicação social não escondem a intenção de interferir no noticiário de revistas e jornais e nas programações de rádios e televisões. Essa é, aliás, uma antiga pretensão petista. Foi em nome dela que o governo do presidente Lula, em seu primeiro mandato, endossou dois projetos ostensivamente autoritários, que previam a criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual. O primeiro órgão tinha a prerrogativa de “orientar, disciplinar e fiscalizar” a atividade jornalística no País, enquanto o segundo tinha poderes discricionários para “mediar” os interesses da sociedadeedasempresasdeentretenimento cultural. Graçasàmobilizaçãodasociedade civil, os dois projetos foramengavetados.Emseusegundo mandato o governo do presidenteLulapatrocinouumaConferênciaNacionaldeComunicação, retomando as duas iniciativas. Realizado em 2009, o evento foi organizado em moldes semelhantesaodaConferênciaEstadual de Comunicação, de 2008. E as discussões foram tão enviesadas, ideologicamente, que seis, das oito entidades que representamempresasdecomunicação, as abandonaram. A criação do Conselho de Comunicação Social da Bahia, afrontando a Constituição, é o desdobramento dessa ofensiva petista contra a imprensa livre.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 14 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O gasto a mais com as ONGs Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 mi-

lhões – ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores – vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários – foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas. Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do

Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo. Em outubro, a presidente Dilma Rousseff, de tranca em punho, mandou passar um pente-fino em todos os contratos do gênero, cujos pagamentos apenas poderiam ser retomados com o aval dos ministros e sua plena responsabilidade – e desde que as eventuais irregularidades tivessem sido sanadas. O prazo estabelecido para a devassa, que se destina a recuperar recursos malversados e separar o joio do trigo ongueiro, termina no fim deste mês. No entanto, para surpresa de ninguém, o governo ainda não aprontou a relação de entidades que deverão devolver dinheiro e entrarão na lista negra. Tampouco se sabe quantas e quais delas fizeram por merecer o desbloqueio dos repasses. O que se desconhece nesse depar-

tamento é uma enormidade, apesar dos esforços da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). O que o governo gasta é sabido. Foram quase R$ 20 bilhões no acumulado dos últimos seis anos. O que foi feito desse montante é outra coisa. A repórter Marta Salomon, do Estado, apurou no TCU que, na média, o atraso das ONGs em prestar contas de seus convênios já alcança 2 anos e 9 meses. Mais grave ainda é a demora média de 6 anos e 8 meses no exame do material – e já foi pior. Sem falar nos porosos requisitos institucionais para essas modalidades de parceria público-privada. Até espocarem os escândalos recentes, uma ONG interessada em fazer negócio com o governo só precisava apresentar três declarações que atestassem a sua existência, como se isso comprovasse que ela não era uma fachada pintada às pressas para drenar o erário. Desde então, as

organizações ficaram obrigadas a demonstrar experiência na área de trabalho para a qual se oferecerem e a se submeter a um processo de seleção prévia. “O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam”, assegura, talvez com excesso de otimismo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Não era hora, de todo modo, de inflar os recursos para ONGs – mesmo levando em conta que o Orçamento não é impositivo. Mas já passou da hora de reexaminar a fundo os mecanismos do concurso dessas associações para melhorar os procedimentos, o alcance e a eficiência do gasto público. Afinal, a perversão de um sistema concebido para diminuir a burocracia, distribuir responsabilidades e aumentar a lisura no manejo dos recursos é ainda mais abominável que a corrupção ao velho estilo.

Pouca luz nas contas de luz

Cooperação contra o tráfico

ma vez criados, os tributos no Brasil são para sempre. Com a gloriosa exceção da CPMF, um imposto em cascata revogado pelo Congresso por pressão da sociedade, há uma imensa variedade de contribuições que deveriam ser provisórias, mas que se perpetuam. Entre elas, estão as contribuições setoriais sobre as contas de luz, que continuam a ser cobradas, embora os objetivos para os quais foram instituídas não mais as justifiquem. Para o Fisco, a grande vantagem desses encargos é a facilidade de arrecadação. Para não ter a energia cortada os consumidores são obrigados a pagar e o governo faz o que quer com essa receita. Grande parte dela serve para tapar rombos no sistema elétrico estatal e uma parte é reservada para reforçar o superávit primário das contas públicas, que deveria resultar do corte de despesas, mas, como se tornou praxe, depende do aumento da arrecadação. Este ano não será diferente de 2011, só que o consumidor pagará mais. Segundo calcula a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), os consumidores vão desembolsar, em 2012, R$ 19 bilhões, correspondentes às contas de luz. Uma grande parte virá da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que vai abocanhar nos próximos 12 meses R$ 6 bilhões, R$ 900 milhões a mais que no ano anterior. A outra parte virá das

aumento da movimentação em território nacional de drogas ilegais produzidas na Bolívia – e dali exportadas para serem consumidas no Brasil ou enviadas a outros mercados, especialmente Estados Unidos e Europa – não deixa dúvidas de que o problema não será resolvido sem a eficiente atuação do governo brasileiro no combate ao narcotráfico e, sobretudo, sem sua efetiva cooperação com governos de outros países. A cooperação internacional, já relevante pelas dimensões do País e pelo fato de seu território ter sido escolhido pelos produtores sul-americanos para escoar a droga, tornou-se mais importante depois que os serviços de combate ao narcotráfico dos EUA e da Grã-Bretanha foram expulsos da Bolívia pelo governo de Evo Morales. Em 2008, movido apenas por seus preconceitos nacionalistas, Morales expulsou do país os agentes da DEA, a agência americana de combate às drogas, alegando que assim agia para assegurar à Bolívia “dignidade e soberania”. Depois, proibiu a atuação no país de agentes do serviço de inteligência da Grã-Bretanha. Essas medidas foram tomadas no momento em que, cada vez mais combatidos na Colômbia – que, mesmo assim, continua a liderar a produção na América do Sul –, os produtores de cocaína passaram a operar com mais intensidade na Bolívia. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre

Mestres de obras feitas

De um lado vemos a PM usando a tática de dispersão para dificultar o trabalho dos traficantes, em conjunto com os serviços sociais do governo, que procuram atender os viciados quer no tratamento psicológico (abandono do vício), como também no tratamento de saúde propriamente dito. No meio, o Ministério Público e a turma dos direitos humanos criticando toda iniciativa que está sendo levada a cabo, mas todos fisicamente longe do local dos acontecimentos, comprovando que no Brasil a categoria “mestre de obras feitas” é muito grande. Na outra ponta está a Defensoria Pública, que, usando debaixo do braço a Constituição (direito de ir e vir), incentiva os noias a resistirem a qualquer iniciativa da polícia e a permanecerem nos locais que eles preferem. E pior: incentivando os viciados a manterem

taxas cobradas a título de Reserva Global de Reversão (RGR), Programa de Incentivos às Fontes Alternativas, taxa de fiscalização pela Aneel e outros penduricalhos. Os consumidores pagarão R$ 1,4 bilhão a mais que em 2011. A CCC foi criada em 1973 para permitir o rateio, entre todos os consumidores do País, dos custos das termoelétricas instaladas no Norte, fora do sistema interligado, que funcionavam a óleo combustível, gerando uma energia muito cara para os habitantes locais. Mas com a instalação de hidrelétricas naquela região, integradas

Encargos embutidos nas contas se eternizam sem justificativa e o povo paga sem perceber ao resto do País com a extensão das linhas de transmissão, esse encargo deveria ser gradualmente reduzido até ser extinto. Mas, como sempre prefere o governo, deram-se outras destinações à CCC, que hoje serve para subsidiar combustíveis e tapar diversos outros buracos do sistema elétrico. O caso mais gritante é o da RGR, instituída em 1957 com a finalidade específica de cobrir os custos de reversão de concessões do setor elétrico ao órgão concedente. Até hoje não há registro de uso dos recursos arrecadados por essa taxa para atender às despesas para as quais foi criada. Estima-se que, entre valores a receber e depositados, a RGR disponha de R$ 16 bilhões, um prato fei-

seu status quo e se aproximarem cada vez mais rápido da morte. Meu Deus, que país é esse? MAURÍCIO LIMA mapeli@uol.com.br São Paulo

Dignidade

Quando alguma coisa é feita de concreto pelas autoridades competentes e com resultados muito bons, conforme os noticiários, vem a turma do quanto pior, melhor. Pergunto: por que os promotores, os vereadores, a OAB, as assistentes sociais não levantam a bandeira da dignidade, com o mesmo apetite, contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público, que são os grandes vilões da saúde, da educação, da segurança, aviltando os princípios honestos dos trabalhadores deste país? WILSON LINO wiolino@yahoo.com.br São Paulo

to para o governo utilizar para alcançar a meta de superávit primário. Se considerarmos os encargos embutidos na tarifa e mais o PIS/Pasep, Cofins e ICMS, cobrados de forma transparente, constata-se que os impostos respondem por praticamente metade do valor das contas de luz pagas pelo consumidor. O governo, como disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criou um monstro que vem comprometendo a competitividade do País. Em um momento em que tanto se fala em medidas que o governo pretende tomar para que os produtos os brasileiros, especialmente manufaturados, possam ganhar competitividade no mercado internacional, o custo da energia elétrica no País, como não têm cansado de ressaltar os industriais, chega a ser escandaloso. Esse ônus representa uma parte substancial do custo Brasil. Ironicamente, o potencial hídrico do País, utilizado em grande escala para a produção de eletricidade, que seria uma vantagem comparativa do Brasil, acaba sendo um fator negativo, em vista do número de encargos setoriais que o governo impôs sobre o fornecimento de energia elétrica. A barafunda tributária em que o País se envolveu não se resolve com medidaspontuais. É preciso coragem para propor uma reforma ampla, abrangendo a multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, para adequar o País aos desafios com os quais se defronta nesta etapa de seu desenvolvimento.

“Presidente Dilma, as visões atuais de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis mostram que o Haiti é aqui” VIDAL DOS SANTOS / SÃO PAULO, SOBRE CATÁSTROFES vidal.santos@yahoo.com.br

“Hoje, em quem será que o povo fluminense jogaria bolinha de papel?” VAGNER RICCIARDI / SÃO PAULO, SOBRE A TRAGÉDIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO vbricci@estadao.com.br

Drogas e Crime (UNDCC), a área de cultivo da coca na Bolívia dobrou em dez anos. Parte da droga produzida na América do Sul passa por portos ou aeroportos brasileiros antes de chegar aos maiores mercados de consumo (Europa e EUA). Por essas razões, o Brasil vem sendo cada vez mais estimulado a cooperar com os serviços de combate ao narcotráfico dos EUA e da Grã-Bretanha, como mostrou reportagem de Jamil Chade publicada no Estado (8/2). Documentos revelados pelo WikiLeaks mostram que, pelo menos desde 2009, a Embaixadaamericanaem Brasí-

A cooperação entre os países sul-americanos é essencial para combater o tráfico no continente lia tem interesse em trabalhar emconjuntocom ogovernobrasileiro para ter acesso à Bolívia emquestõesrelativasao combateao narcotráfico.Recentemente, o Comitê de Relações Exteriores do Parlamento britânico informouquepretende“incentivar” as autoridades brasileiras a combateronarcotráfico.Emdocumento publicado em outubro, o Comitê disse que o Brasil tempapel“cadavezmais importante como líder regional em medidas contra as drogas”. A União Europeia considera que o governo Morales não conseguiuconter aexpansãodocultivo da coca e da produção da cocaína na Bolívia nos últimos anos e vê a cooperação com o governo brasileiro como um meio eficaz de enfrentar o pro-

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Primos de Bezerra levam quase R$ 1 mi

1.607

Valor foi pago pela Codevasf, presidida por irmão do ministro, por desapropriação de terras na Bahia ● “Tudo em família! Fora os parentes que estão trabalhando no governo.” CELIA MARIA

● “Toda a bandalheira reinante no Brasil se deve à coalizão partidária. O que fazer? Aprender a votar.” BRASILAVES BORGES DA SILVA

HÁ 897 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Nunca houve faxina no governo Dilma. A presidente só age quando a pressão é muito grande por parte da mídia.” ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA

blema. O chefe de estratégia da agência britânica de combate ao crime organizado, Mark Bishop, disse no Parlamento de seu país que “os bolivianos parecem ter expressado uma preferência por colaborar com o Brasil, por isso os brasileiros devem ser incentivados a trabalhar com eles o máximo que puderem”. Brasil e Bolívia renovaram até 2013oacordobilateraldecooperação policial para o combate ao tráfico de drogas e se comprometeram a compartilhar informações e realizar treinamentos conjuntos para fortalecer suas políticas de repressão ao narcotráfico. Reuniões regionais promovidas pela Interpol têm sido realizadas para analisar a situação dotráfico dedrogasna América do Sul e definir estratégias em áreas como produção e comércio (a mais recente ocorreu em novembro, em Buenos Aires). Há pouco mais de um mês os 11 países da União das Nações Sul-Americanas assinaram um pacto para o combate ao narcotráfico em cinco frentes, entre as quais a troca de informações e a criação de um centro regional de estudo do problema. O governo brasileiro, de sua parte, afirma estar disposto a ampliar a cooperação internacional nessa área. “Só podemos combater o narcotráfico com a integraçãodosserviçosdeinteligência” dos países produtores, dospaísesdepassagemedospaísesreceptoresda droga, disse há algumtempooministrodaJustiça,JoséEduardoMartinsCardozo, ao participar de uma reunião sobre o tema em Paris. Agora, é urgenteestabeleceressaintegração na prática.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 15 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Só investimento foi cortado O governo federal só cortou em 2011 um dos grandes componentes do Orçamento Geral da União – o investimento em obras e em equipamentos. Fez o contrário, portanto, do prometido no começo de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram o congelamento de R$ 50 bilhões como primeiro ato de uma política de austeridade. Só dois itens, segundo eles, ficariam livres de restrições: os programas sociais e o investimento. Terminado o ano, o balanço da execução orçamentária mostra uma história diferente do roteiro inicial e muito mais parecida com o velho padrão dominante no Brasil. Se houve algum ajuste, foi nos programas destinados a ampliar e a modernizar a capacidade produtiva

do País, com destaque para as obras de infraestrutura. Os números, de fontes oficiais, foram coletados e ordenados pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas. O desembolso para investimento ficou em R$ 41,9 bilhões no ano passado, 6,1% menos que em 2010, quando o Tesouro pagou R$ 44,7 bilhões. A maior parte do valor desembolsado em 2011 – R$ 25,3 bilhões – correspondeu, no entanto, a restos a pagar, isto é, a valores empenhados em exercícios anteriores. Do dinheiro orçado para o ano o governo só gastou efetivamente R$ 16,6 bilhões, 24,5% da dotação total atualizada, R$ 67,6 bilhões. Quanto a esse ponto, repetiu-se um padrão bem conhecido e observado ano após ano. Apenas uma pequena parte da verba orçada para cada exercício é paga até o fim do ano e restos da programação ante-

rior compõem a maior parte do valor liquidado. Esse roteiro valeu também para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007 e sempre atrasado na execução. Está oficialmente em vigor o PAC 2, mas o governo quase se limitou, no ano passado, a liquidar compromissos deixados pela gestão anterior. Foram desembolsados em 2011 R$ 28 bilhões, 21% mais que em 2010, mas cerca de dois terços desse valor – R$ 18,6 bilhões – foram formados por restos a pagar. A segunda fase do PAC, portanto, mal começou, e os investimentos previstos para conclusão até 2014 provavelmente ficarão para o mandato seguinte. O quadro seria um pouco menos preocupante se a maior parte do programa, com participação de estatais e de grupos privados, estivesse em dia, mas nem os investimentos da Petrobrás estão livres de problemas e

de revisões. Do ponto de vista administrativo, os maiores problemas estão no governo central, deficiente na elaboração e na execução de projetos e até na condução de licitações para envolvimento do setor privado. As limitações gerenciais do governo central se refletem não só na lentidão dos investimentos, mas também no escasso controle dos gastos de custeio. No ano passado, o governo alcançou com folga as metas fiscais, mas isso resultou principalmente do aumento da receita. Se houve esforço de austeridade, o resultado é pouco visível. Os gastos com pessoal e encargos sociais passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram de R$ 580,1 bilhões para R$ 664,6 bilhões, segundo o levantamento de Contas Abertas. O controle desses gastos é especialmente complicado, porque as normas são pouco fle-

xíveis e quaisquer mudanças envolvem difíceis negociações políticas. Mas o governo tem feito pouco ou nenhum esforço para tornar o orçamento menos engessado. Pelo menos desde 2003, nenhuma reforma politicamente complexa foi conduzida pela administração federal – nada parecido, pelo menos, com a renegociação das dívidas estaduais, nos anos 90, ou com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, os números do investimento mostram apenas uma face dos problemas. Além de investir pouco, o governo federal nem sempre investe com eficiência. Parte do dinheiro é desperdiçada em projetos de qualidade duvidosa, especialmente quando originários de emendas de parlamentares. Além disso, as muitas histórias de corrupção, como as divulgadas em 2011, tornam inevitável a pergunta: a favor de quem cada real está sendo investido?

Novo estímulo à habitação

Mais pacientes, menos leitos

linha de empréstimos de até R$ 20 mil para a compra de materiais de construção, criada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, permite que os titulares de contas no FGTS possam reformar suas casas, pagando os créditos com juros inferiores à média de mercado. A iniciativa visa a estimular a atividade econômica e o setor de habitação e já foi testada pela Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, com a população de baixa renda. Toda a indústria de materiais de construção – cimento, tijolos, telhas, azulejos, pisos, louças, tintas, tubulações, esquadrias e janelas, peças de madeira e alumínio – poderá ser beneficiada. E o efeito multiplicador da construção civil fará com que mais empregos sejam gerados numa atividade que ocupa grandes contingentes de mão de obra. Com a elevação dos preços dos imóveis, é cada vez menor o número de proprietários nas grandes cidades com condições financeiras para trocar o imóvel antigo por um imóvel novo, mesmo havendo crédito farto. A reforma é a solução para o aumento da área construída, quando as posturas municipais permitem, ou para a melhoria dos equipamentos ou da funcionalidade das casas. Reparos em forros, pisos, instalações hidráulicas ou elétricas são comuns em imóveis mais antigos, exigindo o desembolso de quantias elevadas.

comparação entre a variação do número de contratos de planos de saúde e a quantidade de leitos hospitalares disponíveis no País nos últimos três anos aponta para um problema social grave. Reportagem do Jornal da Tarde (JT) –10/1– mostrou que há cada vez mais usuários, mas cada vez menos vagas nos hospitais. De setembro de 2008 a setembro de 2011, o número de contratos de plano de saúde aumentou 13,5% – de 41,4 milhões para 47 milhões –, mas o número de leitos nas redes pública e privada diminuiu 10,5%, de511,6milpara 458,1mil. A conta não fecha. Se já não era fácil encontrar leitos disponíveis nos hospitais conveniados aos planos de saúde ou por eles operados diretamente, daqui para a frente ficará ainda mais difícil. A questão, obviamente, não se resume a simples comparações numéricas. Novas tecnologias, novos procedimentos e novos padrões de gestão dos serviços médicos e hospitalares vêm reduzindo o período médio de internação para os mais variados casos. Isso permite que, em tese, seja possível atender mais pacientes com igual número de leitos, ou até com pequena redução, semperda de qualidadedo atendimento. Mas o fosso entre o número de pessoas com planos de saúde e o de leitos hospitalares se ampliou de tal modo que os avanços damedicina e da gestão hospitalar não conseguirão superar o hiato. São várias as causas dessa si-

Para as famílias com renda de até R$ 5,4 mil mensais que residem em imóveis com valor máximo de R$ 80 mil, a CEF já concede financiamentos de até 120 meses com juros entre 5% e 8,16% ao ano, tanto mais baixos quanto menor for a renda do mutuário. A nova linha terá um custo mais elevado, de 12% ao ano, também com prazo de até 120 meses. Dos juros, 8,5% ao ano serão destinados a remunerar o FGTS e a diferença (3,5% ao ano) ficará com o agente financeiro. Além da CEF, o Banco do Brasil já manifestou interesse no negócio, do qual poderão

A regulamentação do crédito do FGTS para reforma de habitações deve sair em 30 dias participar os bancos privados. Os juros anunciados para as novas operações receberam críticas dos que os consideraram elevados em relação às taxas que remuneram as contas do FGTS (3% ao ano mais TR). Não cabe comparar as duas taxas, pois as regras de saque do Fundo não mudaram e os trabalhadores não podem usar esses recursos. O professor de Finanças do Ibmec e da FGV, Marcos Heringer, considera baixa a taxa oferecida, mas admite que ela poderia ser ainda menor. O vicepresidente da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, observa que os juros oferecidos correspondem a menos da metade dos cobrados no mercado em operações de mesmo tipo. A

Reforma ministerial

mos (não eu) na presidente para que ela governasse de forma diferente de tudo o que suportamos durante oito anos. Decepção. Coragem, presidente!

A presidenta vai reformar seu Ministério em janeiro de que ano?

FABIO NOVAES E SILVA fabiosenior@megadjs.com.br São Paulo

VICTOR GERMANO PEREIRA victorgermano@uol.com.br São Paulo

Ministério de terceiros

opegapulhas@terra.com.br São Paulo

Para quê?

Para que reforma, se esses ministros que estão aí são todos, digamos, escolhidos a dedo?! FLÁVIO CESAR PIGARI flavio.pigari@gmail.com Jales

Dependência

Uma coisa com que não me conformo é a dependência de dona Dilma do seu antecessor. Vota-

Quem tem juízo obedece e quem manda... manda mesmo! É o caso de Dilma e Lula. Caiu a ficha? JOSÉ PIACSEK NETO bubapiacsek@yahoo.com.br Avanhandava

própria CEF chega a cobrar 26% ao ano em operações pela linha Construcard e o Itaú Unibanco, 27% ao ano, na linha Construshop. Em outros bancos, o custo pode atingir mais de 50% ao ano, notou o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e membro do Conselho Curador do FGTS, Claudio Conz. Ele espera que a nova linha seja desburocratizada – “um crédito de balcão” – e que o FGTS não complique o empréstimo ao regulá-lo. Os estudos apresentados pelo FGTS para criar a nova modalidade mostram que, hoje, o mercado de materiais de construção depende quase exclusivamente do crédito direto ao consumidor. “Há, portanto, um segmento não explorado pelo FGTS que pode atender essa população com taxas menores que as do mercado, mas maiores do que as praticadas na área de habitação popular.” As novas operações serão regulamentadas em 30 dias, promete a CEF. O Fundo de Garantia proverá inicialmente R$ 300 milhões para os empréstimos, valor muito pequeno que só não será utilizado se de fato asregras forem muito rígidas. O próprio governo informou que o total da linha de crédito poderá chegar a R$ 1 bilhão – inferior, portanto, aos empréstimos já oferecidospara acomprademateriais de construção para a população de baixa renda, cujos saldos são de R$ 3,5 bilhões. Seja como for, as famílias terão maior disponibilidade de crédito a custo módico.

Ministra Eliana Calmon, a Nação brasileira lhe agradece, neste sufocante calor, pela feliz e corajosa ideia de ligar o ventilador” AMÉRICO CÂMERA, ADVOGADO / SÃO PAULO, SOBRE OS ‘MALFEITOS’ NO JUDICIÁRIO rebcam@uol.com.br

“Ministra Eliana Calmon, muuuito obrigado por sua atuação, a senhora nos enche de orgulho e alegria” RICARDO FREITAS / COTIA, IDEM r.l.a.freitas@gmail.com

CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

O número de contratos de planos de saúde aumenta muito mais que o de leitos hospitalares doras de planos de saúde que tinham hospitais próprios agravou o problema, pois esses hospitais ficaram ociosos. É preciso acrescentar que, além da falta de iniciativa da ANS, o setor público tem outras responsabilidades.Aprecariedade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) – cujo objetivo é universalizar os serviços de saúde, mas faz isso sem a devida preocupação com a qualidade do atendimento – está forçando parte da população a pagar para dispor desses serviços. “Enquanto os ideólogos do SUS, com certo cinismo, louvam a universalização da saúde estatal, na vida real tudo o que o pequeno cidadão quer é fugir do ambiente pavoroso dos hospitais públicos”, como observou o

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Polícia volta a atuar na cracolândia

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De forma ‘branda’, polícia retomou a ação de dispersar usuários de drogas na região ● “Eles precisam de tratamento e não de violência. A inteligência da polícia tem de prender os traficantes .” AIRTON LIRA

JOA AQUINO

HÁ 898 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Engraçado falarem do governo de SP. O crack é um problema nacional, que assola o País todo.” CLAUDIO MALAGRINO

consultor da área de defesa do consumidor do JT, Josué Rios. A melhora da renda das classes C e D tem permitido que maior número de famílias adira aos planos de saúde, como mostram as estatísticas mais recentes. Há, assim, um alívio nas pressões sobre o governo na área de atendimento de saúde. Mas as pressões persistem, e até aumentam, para os que, por suascondiçõesfinanceiras,continuam a depender exclusivamentedoSUS.Emmuitaslocalidades, em lugar da expansão e damelhoria do atendimentopelo SUS, o que ocorre é a redução dos serviços, porque, como têm observado representantes dos hospitais e das associações médicas, é irrisória a remuneração paga pelo sistema único aos que atendemospacientesporeleencaminhados.“Adesativaçãoprogressivadosleitos ocorreu,principalmente, no setor privado conveniado ao SUS”, observou o Conselho Federal de Medicina em sua página eletrônica recentemente, ao analisar o protesto dos médicos que atendem pacientes do SUS. Enquanto não se cobrar das autoridades a efetiva prestação de serviços de qualidade e a remuneração adequada aos particulares que atendem pacientes do SUS, a população continuará, como destacou Rios, enganada duas vezes. Pelos governantes, que nunca pensaram em integrar de maneira eficiente os serviços público e privado na área de saúde, e por operadoras de planos de saúde, que “cada vezmaisdeixamdeentregarcorretamente aquilo que vendem aos consumidores”.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

● “Falta o governo federal agir na guarda das nossas fronteiras para conter a devastação social causada pelo tráfico.”

RATOS Caiu a ficha

O Senado admite a existência de ratos na Casa. Só eles não sabiam.

tuação. As operadoras assumiram um compromisso que talveznãopossamhonrar,pois,como observou o presidente do Sindicato dos Hospitais de São Paulo (Sindhosp), Dante Montagnana, “venderam mais planos em comparação com o número de leitos”. Na sua opinião, esseéum problemaaserresolvido pelos próprios planos de saúde,nãopeloshospitais.Eelesurgiu, diz Montagnana, porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não regulamentou a questão. O presidente do Sindhosp lembra também que, no caso de SãoPaulo,aliquidaçãodeopera-

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

Ultraje no Afeganistão A primeira vítima das guerras é a verdade, já se sabe. Mas a extinção do sentido elementar de decência humana vem logo atrás. Guerras não são nem galantes nem cavalheirescas. São brutais e bárbaras. Sempre foram e sempre serão. Fica apenas a tênue esperança de que o testemunho documentado de atos de brutalidade e barbárie leve à punição dos perpetradores e ao enxovalhamento moral que as cadeias de comando a que respondem, militares e civis, tenham feito por merecer. Afinal, apesar de transgredidas, quando não reduzidas a objetos de escárnio – como nos Estados Unidos de Bush –, continuam em vigor as convenções internacionais sobre o que podem ou não podem fazer os soldados e sobre os limites das ordens recebidas de seus

superiores, para diminuir a incidência de crimes de guerra. É verdade que, no caso na ordem do dia – o vídeo que mostra quatro fuzileiros navais americanos urinando nos cadáveres de três afegãos, possivelmente militantes do Taleban –, não há motivo para supor que os oficiais do 3.º Batalhão do 2.º Regimento de fuzileiros navais tenham assistido impassíveis à cena repulsiva ou mesmo sugerido a profanação dos corpos. Não se sabe quem gravou as imagens que foram parar no YouTube, o destino hoje em dia natural de uma infinidade de tomadas de todos os gêneros concebíveis. O episódio ocorreu em algum momento entre março e setembro de 2011, quando a unidade de mil homens servia no Afeganistão, de onde o presidente Barack Obama pretende desengajar no correr deste ano eleitoral em seu país cerca de um terço dos 100 mil soldados ame-

ricanos ali acantonados. Tampouco os escalões superiores podem ser responsabilizados pela execução, “por esporte”, de três civis afegãos, entre janeiro e maio de 2010. Dez meses depois, por sinal, o cabeça do grupo de soldados assassinos foi condenado a 24 anos de prisão. Mas oficiais e praças são acusados pelo governo de Cabul da tortura e morte de afegãos detidos na base de Bagram, no interior do país. O WikiLeaks já tinha revelado em 2010 a existência de um destacamento formado para eliminar os insurgentes que conseguissem capturar. E há o registro mais ignominioso de todos – as fotos de militares americanos, entre eles a soldada Lynndie England, que virou celebridade, torturando iraquianos na prisão de Abu Ghraib, em Bagdá. As imagens se tornaram o símbolo da ocupação do Iraque. Onze torturadores foram condenados a penas brandas. Nenhum ofi-

O frete ferroviário

uando se fala em rever tarifas de serviços públicos no Brasil, o resultado geralmente é um reajuste para cima. Surpreende, portanto, a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em consulta pública, por 30 dias, a partir do último dia 9, uma proposta de novo modelo tarifário para as ferrovias em operação no País, prevendo uma redução de 15%, em média, dos preços para transporte de carga em geral e que pode chegar a 40% no caso de carga pesada. Embora a revisão tarifária nas ferrovias – privatizadas a partir de 1990 – estivesse prevista para ocorrer a cada cinco anos, esta é a primeira vez que o órgão regulador fixa preços-teto para o transporte ferroviário de carga. Até agora, as tarifas vinham sendo periodicamente reajustadas com base no IGP-DI. Queixas das concessionárias quanto a uma eventual queda de receitas e outras críticas ao novo modelo serão analisadas pelo órgão regulador, que pode alterar os valores de referência, quando houver justificativa plausível. Prevê-se, no entanto, que, graças ao grau de eficiência já alcançado pelo transporte ferroviário de cargas no País, uma parte dos ganhos operacionais obtidos desde a privatização já pode ser transferida para os usuários. Para fixar os preços-teto, a ANTT vem há um ano procedendo a levantamento de dados sobre o desempenho de cada uma das concessionárias de

a lei proposta pelos vereadores proibindo as sacolas plásticas nos mercados da cidade. O meio ambiente precisa de atitudes educativas e de muita conscientização da população, não de proibições! Com esse veto inteligente, não terei de comprar sacos de lixo. Parabéns ao prefeito. ALEX TANNER alextanner.sss@hotmail.com Sumaré

ETANOL Estímulo à produção

Os financiamentos aprovados em 11/1 para plantio e reforma dos canaviais poderão refletir novo estímulo à atual insuficiente produção do etanol. Contudo, adicionalmente, o governo deveria corrigir o preço da gasolina, manipulado pelo governo; eliminar a excessiva tributação do etanol (nos países desenvolvidos não há impostos para combustíveis limpos e re-

ferrovias, para elaborar tabelas específicas de tarifas, levando em conta a carga tributária, os custos operacionais e a taxa de remuneração adequada do capital investido. Prevê a agência reguladora que o novo modelo possa entrar em vigor em abril, depois da análise final das sugestões ou reivindicações apresentadas. A rebaixa de tarifas beneficiará principalmente os exportadores de produtos primários, uma vez que, como constatou o órgão regulador, 80% das mercadorias transportadas por ferrovias são minérios e produtos agrícolas destina-

É de melhorar e ampliar a malha que o Brasil precisa, mais que de novo modelo tarifário dos ao mercado externo. Na viagem de retorno dos portos, predominam os insumos agrícolas importados. No que diz respeito ao minério de ferro, os ganhos com a cobrança de um frete bem menor serão praticamente nulos para a Vale, que não é apenas a maior mineradora e a maior exportadora de minério de ferro do País, mas também controla a maior parte da rede ferroviária nacional. Estão sob seu controle as ferrovias de Carajás, Vitória a Minas, Centro-Atlântica e Norte-Sul, tendo a companhia uma participação de 40% na MRS Logística. Ou seja, o que a empresa perder em receita de frete pode ganhar em redução de custos da atividade mineradora. O setor de ferrovias,

nováveis); financiar a estocagem na entressafra; determinar a fabricação tão somente do etanol anidro e financiar os fornecedores de cana com garantias e juros menores (os subsídios aprovados destinam-se às empresas com faturamento superior a R$ 90 milhões). Dessa forma seria assegurada a regularidade do abastecimento dos combustíveis e a autossuficiência, pois desde fevereiro de 2010 o Brasil consome mais gasolina do que produz. No período de 1975 (início do Proálcool) a meados do ano passado, a economia de divisas proporcionada pelo etanol foi de US$ 261,4 bilhões, o equivalente a 2,1 bilhões de barris de gasolina, e a importação da gasolina, de janeiro a novembro de 2011, foi de 1,6 bilhão de litros. LUIZ GONZAGA BERTELLI, vicepresidente da Associação Comercial de São Paulo, conselheiro e diretor da Fiesp-Ciesp lgbertelli@uol.com.br São Paulo

cial foi punido, embora soubessem das atrocidades. Abu Ghraib, Bagram e todos os lugares não identificados onde ultrajes foram ou continuam sendo cometidos em nome da “guerra ao terror” são filiais do último círculo do inferno instalado a milhares de milhas do Oriente – a base naval americana de Guantánamo, em Cuba. A sua transformação em um dos mais infames presídios do mundo completa este mês 10 anos. Relatos dos horrores que se praticam no “centro de detenção” por onde já passaram 800 pessoas não cessam de circular. Leia-se o artigo Meu pesadelo em Guantánamo, do bósnio de origem argelina Lakhdar Boumediene, publicado no New York Times e transcrito dia 12 neste jornal. O autor até que se guardou de detalhar o que sofreu em sete anos e meio de encarceramento até ser inocentado de uma acusação absurda. (Ele vive hoje na França.)

Fechar Guantánamo em um ano a contar da posse foi a grande promessa descumprida do presidente Obama. O seu governo não conseguiu decidir o que fazer com os 171 presos remanescentes. Desses, apenas 4 cumprem pena por terrorismo. Trinta e dois aguardam julgamento. Noventa têm condições de ser transferidos – não se sabe quando nem para onde. E 46, considerados perigosos demais, ficarão mofando na base. É como Obama dizia: os Estados Unidos criaram em Guantánamo mais terroristas do que levaram para lá. E quando há uma chance de começar a conversar com o Taleban, para o que os EUA dependem do presidente afegão Hamid Karzai, vem o que ele chamou um “ato simplesmente desumano”. Washington deve cumprir logo, por motivos políticos, o dever moral de punir os envolvidos com todo o rigor dos códigos militares.

A charada do etanol por sinal, é altamente concentrado, sendo a ALL (Malhas Paulista, Sul, Norte e Oeste) a segunda empresa de peso. As vantagens serão mais significativas para a exportação de grãos. Nesse caso, o frete ferroviário dependerá do volume exportado. Para o transporte de 60 mil toneladas ou mais, haverá tarifas especiais. Abaixo desse volume, o transporte será cobrado pela tarifa para produtos diversos. A fixação de preços-teto objetiva dar um ordenamento à cobrança de tarifas, substituindo a prática de negociações, caso a caso, de concessionárias com grandes exportadoresde grãos,que conseguem tarifas muito diferenciadas com relação aos pequenos produtores. As medidas propostas pela ANTT devem contribuir para o barateamento da produção agrícola – reduzindo custos de escoamento e de transporte de insumos. Só se deve lamentar que, embora as ferrovias transportem 25% das cargas totais no País, uma grande parte da malha construída no início do século 20 ainda permanece desativada. Calcula-se que, dos 28 mil km de estradas de ferro existentes no País, dois terços estejam em condições precárias para o tráfego. Vários trechosestão em processo de recuperação e o governo tem planos ambiciosos para a expansão da rede, exigindo vultosos investimentos. Regulamentar a cobrança de fretes ferroviários pode ser de grande proveito, desde, é claro, que não chegue a ponto de inibir novos investidores.

“Também queremos o direito de multar o Kassab, porque cobra impostos exorbitantes, mas não tapa os buracos abundantes em todas as ruas e avenidas” MÁRIO A. DENTE / SÃO PAULO, SOBRE A LEI DAS CALÇADAS dente28@gmail.com

“Não estranhem se ele vier a nos responsabilizar por tapar os buracos da nossa rua... Prefeito, para onde vai nosso caríssimo IPTU?” ANGELO TONELLI / SÃO PAULO, IDEM angelotonelli@yahoo.com.br

reocupado em aumentar a oferta de etanol, o governo determinou a abertura pelo BNDES de uma linha especial de crédito, batizada de Prorenova, no valor de R$ 4 bilhões, com vigência até o fim deste ano, para incentivar a produção de cana-de-açúcar. O objetivo é suprir, em parte, a falta de investimentos na produção de etanol, que vem caindo em razão direta da baixa rentabilidade. A medida foi considerada positiva pelo setor sucroalcooleiro, mas seus efeitos só serão sentidos a longo prazo. Como não há sinais de que o governo pretenda elevar o preço da gasolina, em uma fase delicada de combate à inflação, e como o etanol tem de custar cerca de 70% do preço daquele combustível para seu uso ser vantajoso para o consumidor, pode-se prever que os preços do etanol não melhorarão tão cedo. O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou há pouco que o governo deseja uma “redução substancial” do preço do etanol em 2012, mas admitiu que, se isso não for viável, o País pode recorrer novamente à importação do produto – o que obviamente desestimula ainda mais quem queira produzir etanol. Segundo estimativas dos produtores, para que o País possa produzir um volume adicional de etanol, da ordem de 2 bilhões a 4 bilhões de litros por ano, ampliando em mais de 1 milhão de hectares a área plantada, como prevê o BNDES, o

Prorenova teria de vigorar por três anos, de modo a permitir o uso da capacidade ociosa das usinas de etanol, atualmente superior a 30%. Um dos problemas do setor é que a idade média dos canaviais é hoje de 3,8 anos. Como observou Plínio Nastari, da Datagro Consultoria, o ideal, para garantir uma boa produtividade, é que a idade média caísse para 2,7 anos. Isso exigiria a renovação de muitas lavouras, o que, em um primeiro momento, pode resultar em diminuição da quantidade de cana a ser moída. O recuo na produção brasileira de etanol nos últimos anos é

Baixa rentabilidade afasta investimentos, mas o governo só pensa em reduzir o seu preço impressionante. Na safra 2010/11, a produção do biocombustível foi de 30 bilhões de litros, volume que deve cair 20% na safra 2011/12, não passando de R$ 24 bilhões de litros. A produção de açúcar também foi afetada pela quebra da safra de cana, mas a exportação do produto, em uma fase de altas cotações, compensou financeiramente as usinas. Já com relação ao etanol, o aumento de preços, pelo menos para cobrir os custos, teve de ser limitado pelo preço da gasolina, congelado há mais de quatro anos. Em consequência, além de o etanol ceder espaço no mercado interno, não havia disponibilidade do produto para exportar. Não admira que, em circunstâncias como esta, tenha havi-

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Navio de cruzeiro naufraga na Itália

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Havia 4.200 a bordo e 5 mortes foram confirmadas; embarcação está parcialmente submersa ● “Em abril deste ano vai fazer 100 anos do naufrágio do Titanic. Que coincidência horrível!” JAIR MACHADO

● “Que acidente terrível! Com tanta tecnologia que nós temos hoje em dia, como uma coisa assim acontece?” ANA LÚCIA GOMES

HÁ 899 DIAS

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● “Cresci vendo esses navios; meu pai trabalhou anos para a Costa Crociere, confesso que fiquei chocado ao ver essa notícia” LÉO MORAIS

do retração dos investimentos privados no aumento da produção de cana e na implantação de novas refinarias. O que se busca agora é recuperar, pelo menos, o nível de produção a partir da safra 2012/2013, como base para uma contínua expansão. Os produtores notam, porém, que o custo dos financiamentos por meio do Prorenova ficaram além da sua expectativa, embora abaixo das taxas de mercado. O BNDES vai cobrar nessa linha 1,3% a mais que a TJLP, que é de 6%, acrescida de 0,5% de custo fixo, o que dá 7,8%. A isso se somará o “spread” cobrado pelos bancos repassadores, calculando-se que o custo fique por volta de 10% ao ano. E pode ser que não haja recursos para atender à demanda, prevendosequeosgrandesprodutoresabsorvam a maior parte, restando muito pouco para os pequenos. Apesar dos problemas, o Prorenova é visto como uma sinalização de que o governo finalmente começa a esboçar uma política para os biocombustíveis. Depois da destinação no ano passado de R$ 2,4 bilhões para a estocagem de etanol, o BNDES, pela primeira vez, se volta para o estímulo ao plantio de cana-de-açúcar, de modo a conter um retrocesso na produção, justamente em um período em que, a par do aumento da demanda interna pelos carros flex, se verifica uma grande abertura nomercadoexterno,comadecisão do governo dos EUA de não taxar o produto brasileiro e deixar de subsidiar a sua produção de etanol a partir do milho.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012

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Notas & Informações

Uma agência contra a Europa O rebaixamento da França, da Áustria e de mais sete países da zona do euro foi mais uma intervenção errada, irresponsável e inoportuna de uma agência de classificação de risco. A redução de notas anunciada na sexta-feira pela Standard & Poor’s (S&P) é um golpe contra a recuperação europeia e, por extensão, um lance potencialmente danoso para a economia global. O próprio mercado, no entanto, já não leva tão a sério as avaliações dessas agências, cada vez mais desacreditadas. O refinanciamento de € 8,6 bilhões da dívida francesa concluído ontem, com juros pouco menores que os da última operação, é mais uma prova da perda de prestígio do sistema de classificações. Horas depois da venda dos títulos, a S&P rebaixou o fun-

do europeu de resgate, completando o ataque. Líderes europeus têm defendido medidas para disciplinar a atuação das agências. Os governos deveriam considerar seriamente esse tema ao tratar da reforma global do sistema financeiro. As empresas de classificação de risco vêm perdendo credibilidade há muito tempo. Não previram nenhuma das grandes crises financeiras desde o começo dos anos 90. Além disso, contribuíram, com suas avaliações erradas, para a ocorrência de desastres financeiros como o da grande bolha imobiliária formada nos Estados Unidos e em vários países desenvolvidos. Em vez de funcionar como um sistema de controle e de alerta, as agências converteramse em fatores de risco, dando suporte a práticas desastrosas do sistema financeiro e a políticas oficiais erradas, como se comprovou, mais uma vez, no caso da crise europeia.

Na Europa, essas instituições entraram em cena com grande atraso, quando os problemas fiscais já haviam surgido, e apenas agiram para agravar a situação, rebaixando as notas de países já em dificuldades e já acuados no mercado financeiro. Essa foi a marca de sua atuação desde o começo da crise grega. Desta vez, a S&P conseguiu fazer algo pior. Rebaixou as notas de nove países quando grandes devedores, como França, Itália e Espanha, vinham conseguindo refinanciar seus compromissos em condições mais favoráveis. Interveio, portanto, quando o mercado se dispunha a apoiar mais amplamente algumas das economias mais importantes para a estabilidade do bloco. Mas foi além disso, em sua ação inconsequente. Com o rebaixamento da França e da Áustria, diminuiu de seis para quatro o número de economias AAA envolvidas na sustentação

do fundo de resgate da Europa, a Linha de Estabilidade Financeira Europeia. Os países ainda com classificação máxima são Alemanha, Holanda, Finlândia e Luxemburgo. Na segunda-feira, também o fundo foi reclassificado de AAA para AA+. Em dezembro, ao anunciar o possível corte da nota de vários países da zona do euro, a S&P já havia mencionado possíveis implicações negativas para o fundo. Nada disso seria muito importante, agora, se as normas seguidas pelos bancos não incluíssem as notas de risco entre os critérios de gestão financeira. A relação entre bancos e agências de classificação de risco tem sido ambígua e marcada em mais de uma ocasião por sinais de mistura de interesses. Sem essa mistura, a formação da bolha com os títulos derivados do crédito imobiliário teria sido, muito provavelmente, interrompida bem antes do estouro.

O próprio mercado financeiro deixa de lado os critérios de classificação quando estes perdem sentido prático. Os títulos emitidos pelo governo americano continuaram sendo a referência principal para os poupadores e investidores de todo o mundo, depois de rebaixados pela S&P, no ano passado. Os aplicadores simplesmente não teriam para onde ir, se abandonassem o mercado desses papéis. Além disso, todos, de alguma forma, ainda apostam na capacidade de recuperação da economia dos Estados Unidos. Sinais dessa recuperação se acumularam desde a virada do ano. Se havia algum motivo de otimismo, foi reforçado, recentemente, por alguns avanços na zona do euro, embora os governos europeus ainda tenham de fazer muito para vencer a crise. Mas começaram a tarefa e também isso realça o caráter inoportuno e inconsequente da ação da S&P.

Cortes na segurança pública

Preservar os investimentos

m seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff cortou pela metade as verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Dos R$ 2,09 bilhões previstos pelo orçamento de 2011, só foi aplicado R$ 1,06 bilhão, segundo reportagem do jornal O Globo, que utilizou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Por causa do corte, projetos anunciados durante a campanha eleitoral de 2010, como o da construção de postos de polícia comunitária e o de modernização de cadeias, por exemplo, ficaram no papel. Outros projetos, como o Bolsa Formação, que auxilia policiais, bombeiros,agentespenitenciárioseperitos criminais matriculados em cursos de qualificação, receberam metade do que havia sido previsto. O mesmo ocorreu com as verbas destinadas ao combate ao crime organizado. Ao avaliar o primeiro ano de gestão de Dilma, que na campanha eleitoral prometeu convertera segurança pública em prioridade de seu governo, especialistas em orçamento afirmam que a promessa não foi cumprida. “A prioridade expressa nos gastos não corresponde à expressano discurso e nas pesquisas de opinião, que apontam a segurança pública como área fundamental”, diz o professor Gláucio Ary Dillon Soares, da Uerj. Em nota, o Ministério da Justiça atribuiu os cortes no orçamento do Pronasci ao ajuste

reservar ao máximo os investimentos em obras e os gastos com programas sociais, mesmo que isso implique a contenção mais rigorosa das demais despesas, é a atitude correta que o setor público pode tomar no momento em que são muitas as incertezas sobre o comportamento da arrecadação e sobre o desempenho da economia nos próximos meses. É o que o governo do Estado de São Paulo está fazendo e o governo federal pretende fazer, quando definir os critérios para a execução do Orçamento de 2012. Os investimentos públicos são essenciais para evitar o surgimento de novos gargalos e melhorar a infraestrutura. Eles são importantes também para estimular a atividade econômica, reduzindo os efeitos no País de um eventual agravamento da crise mundial. Por meio de decreto, o governador Geraldo Alckmin contingenciou R$ 784,7 milhões do Orçamento estadual para este ano, mas poupou do congelamento de despesas os programas de investimentos e as áreas de educação, saúde e segurança. Há algum tempo, o governador chegou a cogitar o contingenciamento de R$ 700 milhões em investimentos, mas, ao assinar o decreto, disse que, com o equilíbrio das finanças estaduais, a medida não foi necessária. “São Paulo vem fazendo um ajuste fiscal desde a época do ex-governador Mário Covas e hoje é um dos Estados com o menor endividamento”, obser-

Bateau Mouche

Naquele país de “Terceiro Mundo”, o comandante do navio desceu algemado. Aqui, na sexta economia mundial, os donos do Bateau Mouche continuam se privilegiando das benesses do Código Penal. Acorda, Brasil! ANGELO ANTONIO MAGLIO angelo@rancholarimoveis.com.br Cotia

RODOVIA OSWALDO CRUZ Ônibus em trecho de risco

A Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a Ubatuba, tem um trecho na serra de 7 km bem conservado, mas com curvas muito acentuadas e via estreita, impossibilitando o tráfego de caminhões e ônibus. Mas, por permissão especial (!) do DER, está sendo permitido que a Viação São José utilize os seus ônibus

fiscal determinado por Dilma noiníciode 2011, dadaa necessidade de manter as finanças públicas equilibradas e de blindar o País contra a crise financeira. Só a Polícia Federal teve de cortar R$ 83 milhões no ano passado – o que corresponde a 25% da média anual de despesas do órgão com deslocamentos de policiais. Contudo,oajuste fiscaléapenas um dos lados do problema dos cortes no orçamento do Pronasci. O outro lado está na concepção desse programa, que foi criado em 2007 pelo Ministério da Justiça com o objetivo de ampliar a colaboração

Segurança pública tratada sob critérios técnicos parece ser o foco do novo governo com Estados e municípios no setor de segurança. Em sua gestão, o presidente Lula manteve a mesma linha de seu antecessor, que procurou federalizar o tema da segurança pública. No primeiro mandato de Lula,osecretárionacionaldeSegurança Pública, o sociólogo Luiz Eduardo Soares, concebeu um sistema de dados integrado entre as polícias de todos os Estados – uma medida fundamental para coibir a criminalidade. Mas ele ficou apenas um ano no cargoeapartir dosegundomandato, quando o Ministério da JustiçafoientregueaTarsoGenro, o governo relegou para segundo plano o sistema padronizado de estatísticas criminais e passou a adotar iniciativas fundadas mais em objetivos eleito-

nesse trecho, pondo em risco os veículos que se deparam com os coletivos. Estão esperando que aconteça um acidente com vítimas para, então, cancelar esse absurdo de concessão? ORLANDO CESAR DE O. BARRETTO ocdobarr@usp.br São Paulo

GOVERNO ALCKMIN Salários da saúde

Exmo. sr. governador e prezado colega, como médico sanitarista do Estado, e com quase 30 anos de serviço, recebi em 20 de dezembro de 2011 a primeira parcela, a título de reajuste salarial concedido pelo governo, no valor de R$ 34,27. Esperemos a segunda parcela em 26 de janeiro próximo! Não tenho palavras para agradecer tamanho incentivo. JOSÉ WILSON GAMBIER COSTA jwilsonlencois@hotmail.com Lençóis Paulista

rais do que em fatores técnicos. Olançamento doPronasci foi uma dessas iniciativas. Ele foi criado com o objetivo de ajudar os Estados a modernizar o aparato de segurança pública e expandir o sistema prisional. Mas oMinistériodaJustiçacondicionouosrepassesàadoçãodepolíticas sociais. Com isso, os Estados passaram a propor os mais variados projetos, como distribuição de bolsas para egressos do serviço militar, apoio financeiro a mães carentes e projetos de inclusão digital em favelas. Essesprojetosrenderamdiscursos e manchetes tanto para os governadores quanto para Tarso Genro. Mas, como tratava-se de pura demagogia, tiveram pouco impacto na melhoria da segurança pública. Quando assumiu o governo, Dilma sabia que o Pronasci era um fracasso, mas não podia engavetá-lo por razões políticas e partidárias. A saída foi aproveitaro ajustefiscalparadesidratálo progressivamente. E agora, no início de 2012, o ministro da Justiça, Martins Cardozo, afirmou que o Pronasci será “aprimorado” e anunciou um sistema de informações sobre segurançaemmoldesnãomuitodiferentes dos que foram propostos quando a Secretaria Nacional deSegurançaPública erachefiada por Luiz Eduardo Soares. Com essa mudança de orientação, anunciada de forma discretaparanãogerartensões partidárias, o governo pretende substituir critérios políticos por diretrizes técnicas na condução da política de segurança, fazendo o que deveria ter sido feito há nove anos.

“Na suspeição de venda de sentenças, somente o CNJ pode identificar o sujeito oculto da ação” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA standyball@hotmail.com

“Como o governo pode afirmar que a inflação está sob controle, se o custo de vida no Brasil já é mais alto que nos EUA em ‘crise’?” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE OS ÍNDICES OFICIAIS ssoliveira@netsite.com.br

vou. Isso poderá permitir que, em vez de reduzir, o governo paulista aumente os investimentos, para gerar empregos e reduzir os problemas de infraestrutura. O governo federal, de sua parte, considera que, para a economia brasileira crescer mais de 3,5% neste ano, os investimentos federais deverão ser maiores do que os do ano passado e alcançar pelo menos o nível registrado em 2010, o último ano da gestão Lula. Os investimentos federais são vitais para a solução dos problemas de infraestrutura em áreas como rodovias, portos, aeropor-

O governo do Estado já evita e o federal pode evitar fazer muitos cortes em investimentos tos, energia elétrica. Do ponto de vista político, depois do primeiro ano de mandato consumido em boa parte debelando crises provocadas por ministros e restabelecendo um mínimo de ordem na administração, a presidente Dilma Rousseff ainda precisa imprimir uma marca forte em seu governo e, para isso, a boa gestão do programa de investimentos em 2012 – um ano eleitoral – será um passo importante. Mas não será fácil dar esse passo. No início do ano passado, o governo Dilma anunciou o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento, como medida preventiva para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário. As estimativas sobre a necessidade de con-

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Capitão quis ‘fazer surpresa’, dizem jornais

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Segundo imprensa italiana, comandante aproximou navio de ilha para homenagear seu chefe de garçons ● “Ele só esqueceu de que estava com um navio cruzeiro, e não com um ônibus de viagem.” CAIO LEONARDO WAUKE

● “Muita falta de responsabilidade. Piora a cada nova notícia a situação desse comandante.” DANIELLA ALVES

HÁ 900 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As explicações são cada vez mais absurdas, mais que o acidente em si.” MARCUS VINICIUS

tingenciamento de despesas variam de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Para chegar a esses números sem afetar os investimentos, outras despesas terão de ser fortemente contidas. Trata-se de um grande desafio político. A presidente Dilma já demonstrou disposição de enfrentá-lo. Na discussão do projeto do Orçamento de 2012, o governo resistiu às pressões por aumentos de gastos, sobretudo na área de pessoal. Não há, no Orçamento, previsão de aumentos reais para o funcionalismo, que recebeu grandes benefícios nos oito anos da gestão Lula. O maior deles foi dividido em três parcelas, a última das quais paga em 2010. No ano passado, os servidores ainda receberam resíduos das vantagens concedidas por Lula. Algumas categorias de servidores receberam vultosos aumentos reais. Em comparação com os mais de R$ 40 bilhões destinados por Lula para aumentar salários públicos, Dilma reservou apenas R$ 1,6 bilhão. Neste ano, sob a correta alegação de que é necessário honrar as metas fiscais mesmo com a piora do cenário mundial, o governo diz que não poderá atender às reivindicações dos servidores, que, por isso, ameaçam realizar uma greve geral. “O governo não faz concessões por ser um ano eleitoral”, garantiu, em entrevista ao jornal Valor (12/1), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, responsável pelas negociações com o funcionalismo. Espera-se que o governo faça o que anuncia.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

A locomotiva chinesa vai bem Maior parceira comercial do Brasil e terceira maior economia do mundo, a China mantém um vigoroso ritmo de produção, com crescimento de 9,2% em 2011, bem superior à meta oficial. Depois da expansão de 10,2% em 2010, o governo havia programado um aumento de 8% para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, para conter a inflação e corrigir desequilíbrios, mas os freios parecem ter sido menos eficientes do que previam as autoridades. Os números da economia chinesa, divulgados ontem, ajudaram a compor um quadro global mais promissor, animaram as bolsas em todo o mundo e estimularam novos aumentos de preços do petróleo e dos metais. Também na Europa houve sinais positivos, apesar do rebaixamento

do fundo regional de resgate, a Linha Europeia de Estabilização Financeira, anunciada na segunda-feira pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). O fundo emitiu sem dificuldade títulos de seis meses no valor de € 1,5 bilhão. Espanha e Grécia também rolaram seus papéis sem grandes problemas, apesar do suspense em torno da negociação em curso do governo grego com os bancos. No caso da China, as principais novidades vieram com os dados do quarto trimestre do ano passado. O PIB do período foi 8,9% maior que o de um ano antes, resultado ligeiramente superior ao previsto por economistas do mercado financeiro. No terceiro trimestre, a produção havia sido 9,1% maior que a de igual período de 2010. Há, portanto, uma desaceleração, mas muito suave. Números de crescimento no primeiro e no segundo trimestres foram corrigidos

para cima pelo Escritório Nacional de Estatísticas. A economia chinesa tem sido afetada pela crise nos grandes mercados do mundo capitalista, mas, apesar disso, tem mantido sua posição como maior potência exportadora. No ano passado a China faturou US$ 1,9 trilhão com exportações e gastou US$ 1,7 trilhão com importações. As vendas ao exterior foram 20,3% e, as compras, 24,9% maiores que as de 2010, segundo informações do Ministério do Comércio. O aumento das compras no exterior tem sido a principal contribuição da China para a recuperação da economia global. Além disso, o país se mantém como principal detentor de títulos da dívida americana, com um estoque de cerca de US$ 1,2 trilhão. Para o Brasil, a China tem sido a principal fonte de receita comercial. As exportações brasileiras para o mercado chinês, no ano passado, rende-

ram US$ 44,3 bilhões, 43,9% mais que no ano anterior. As importações de produtos chineses cresceram 28,1% e chegaram a 32,8 bilhões. Além de principal comprador de produtos brasileiros, o mercado chinês é o nosso segundo maior fornecedor, superado pelos Estados Unidos, com US$ 34,2 bilhões vendidos ao Brasil no ano passado. Os Estados Unidos permanecem, no entanto, como importante comprador de manufaturados brasileiros, enquanto a China praticamente só compra commodities. O dinamismo da economia chinesa tem sido um importante fator de sustentação dos preços dos produtos básicos. As vendas desses produtos têm garantido o superávit comercial do Brasil. Somente graças a isso o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos vem sendo mantido em proporções administráveis. A dependência brasileira em relação ao mercado chinês vem-se tor-

nando, no entanto, excessiva e perigosa. Não há nenhum mal em exportar grandes volumes de produtos básicos e semimanufaturados, mas é muito ruim perder espaço no comércio de manufaturados por problemas de câmbio e principalmente por excesso de custos. Além de ser a principal fonte de receita comercial para o Brasil, a China é também a principal potência competidora. Tem tomado espaço da indústria brasileira tanto no mercado externo como no interno. Isso se explica em parte pela desvalorização da moeda chinesa e em parte por outros fatores de competitividade. Enquanto os brasileiros não melhoram o poder de competição de sua indústria, o remédio é continuar dependendo da exportação de commodities. Para isso, a contribuição chinesa é, por enquanto, insubstituível. Também por isso a prosperidade da China é uma bênção.

Empregos poupados, até agora

O confronto de sempre

crise mundial poupou empregos na América Latina até agora, mas sua persistência pode mudar o cenário, agravando os problemas crônicos que afligem os trabalhadores latinoamericanos, como os altos índices de informalidade e a falta de oportunidades para os jovens. O bom desempenho da economia dos países da região nos anos que se seguiram à crise financeira iniciada com a quebra do banco Lehman Brothers (em setembro de 2008) permitiu que o desemprego diminuísse seguidamente. No ano passado, o índice de desemprego foi de 6,8%, o mais baixo desde que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a aferi-lo, em 1990. A expectativa da organização é de que, se a América Latina continuar imune à crise que se desenrola nos EUA e na Europa, seu crescimento em 2012 seja semelhante ao de 2011. “Mesmo com pequena redução no crescimento, de 4,5% em 2011 para 4% neste ano, o desemprego se manterá estável”, disse o representante da OIT no Brasil, José Ribeiro. São fortes, porém, os fatores que podem mudar esse cenário. “Tudo depende de como vai se comportar a zona do euro. Se os problemas da Europa atingirem com força o comércio internacional, isso afetará os países da região, o que pode comprometer a atividade econômica”, ressalvou o representante da OIT. Outro mecanis-

descumprimento de decisões judiciais por parte de movimentos sociais – especialmente na execução de ações de reintegração de posse – tornou-se uma rotina nos anos eleitorais. Para acuar os governos estaduais e constranger a Polícia Militar (PM), invasores de propriedades privadas urbanas ou rurais recusam-se a sair pacificamente da área. Em vez disso, buscam o confronto com a polícia, para que possam ganhar espaço na mídia e apresentar-se como vítimas da “opressão das elites” e da violência dos governos locais. Desta vez, o palco escolhido é uma gleba situada em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e invadida em 2004. Além de a prefeitura da cidade estar sendo exercida pelo PSDB, a região é um tradicional reduto do governador Geraldo Alckmin, que começou a carreira como prefeito de Pindamonhangaba. Pertencente à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas, a área ocupada se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que diz haver lá mais de 1,6 mil famílias. Como nas outras invasões promovidas pelo País afora por movimentos sociais, os sem-teto de São José recorrem às mais variadas artimanhas processuais, interpondo recursos para adiar ao máximo a reintegração de posse. Com isso, ganham o tempo necessário para converter a ocupação

Acaso alguém que avalia essas propostas que apresentamos leva em conta quem ou como “governa” a universidade onde trabalhamos? Acaso nos sentimos “sob a égide” (cito o autor) desse regime quando direcionamos nossas reflexões, quando analisamos nossos resultados, quando orientamos, quando elaboramos atividades de cooperação nacional ou internacional? Fazemos isso tudo com muito afinco e paixão, e no processo não intervêm os que detêm o poder político na universidade. O que têm eles que ver com nossa paixão pela descoberta e pelo conhecimento? Por que teriam de capitalizar politicamente (para louvor de seu “regime de governança”) nossas conquistas acadêmicas? O que aconteceria com os indicadores da USP se somente se contabilizasse aquilo que corresponde aos que apoiam esse regime? Até onde cairiam as cifras, sobretudo nas áreas de ciências humanas? É uma pergunta que se

mo pelo qual a crise na Europa pode atingir a América Latina é o fluxo de capitais, na forma de investimentos, empréstimos, remessas ou turismo. O relatório da OIT sobre o mercado de trabalho na região, Panorama Laboral 2011, observa que alguns países já podem ter sido afetados pela crise no mundo rico, pois a expansão de suas economias foi se desacelerando ao longo do ano passado. Mesmo que a América Latina consiga manter sua imunidade em relação aos problemas que afetam outras partes do mundo, a região continua-

Na América Latina os empregos têm sido preservados, mas o cenário pode mudar rá às voltas com sérios problemas no mercado de trabalho. No ano passado, havia 15,4 milhões de homens e mulheres que não conseguiam trabalho regular. E o fato de dispor de um emprego não significou necessariamente melhora substancial na qualidade de vida de milhões de pessoas. Pelo menos metade dos trabalhadores urbanos tem emprego informal, o que significa condições precárias de trabalho, baixa remuneração e baixa produtividade. Nos 16 países pesquisados pela OIT, 93 milhões de pessoas consideradas empregadas (o que equivale a praticamente à metade da população brasileira)são informais.Dessas,60milhões trabalham em unidades

deveria fazer o autor do artigo, já que está defendendo um regimento de 1972, que permite até mesmo a expulsão de professores por motivos políticos. ADRIÁN PABLO FANJUL, professor da FFLCH, representante de professores doutores no Conselho Universitário da USP adrianpf@usp.br Sao Paulo

VIADUTO POMPEIA Perguntar não ofende

Por que os governantes evitam a manutenção preventiva? Será para contratação de emergência de obras sem concorrência? No caso de incêndio, é só mapear as áreas de risco e aplicar a técnica contra fogo chamada fireproofing, muito usada em plataformas de petróleo e outras estruturas sob risco. JOSÉ G. SANTINHO msantinho@uol.com.br Campinas

produtivas sem registro oficial, 23 milhões trabalham para empresas formalizadas, mas que não recolhem as contribuições devidas, e 10 milhões desempenham tarefas domésticas. São trabalhadoressemacessoaosdireitos e à proteção de que gozamosempregadosformais,comogarantias ebenefícios trabalhistas convencionais e previdência social. Persistenos paísesda regiãoa desigualdade de oportunidades por gênero. Proporcionalmente, há mais mulheres sem emprego do que homens. Enquanto a taxa média de desemprego entre asmulheres latino-americanas foi de 8,3% no ano passado, a dos homens foi de 5,9%. Mas o dado mais preocupante é o desemprego urbano entre jovens, com idade de 15 a 24 anos. A taxa entre esses trabalhadores alcançou 14,9% no ano passado, mais do dobro da média da região e o triplo do desemprego entre adultos, de 5%. Para os jovens que encontram trabalho, é maior a possibilidade de cair na informalidade (em média, 6 de cada 10 trabalhadores mais novos têm trabalho informal). Esses números não deixam dúvidas de que os governos da região ainda não conseguiram formular programas eficazes para abrir oportunidades de emprego regular aos que chegam ao mercado de trabalho. “O progresso econômico e social será insustentável se não se encarar o desafio de gerar melhores oportunidades para os jovens”, advertiu a diretora regional da OIT para a América Latina, Elizabeth Tinoco.

“Espero que ao alçar novo voo mais aves de rapina, além das que já temos, não sejam convidadas” CANDIDA BARROS / SÃO PAULO, SOBRE A REFORMA MINISTERIAL candy.barr@uol.com.br

“Presidenta Dilma, lembre-se do ditado ‘dize-me com quem andas e te direi quem és’” JORGE DE AZEVEDO PIRES / IDEM jorpires@uol.com.br

numa “comunidade”. E, numa tentativa de misturar direito com política, passam a fazer reivindicações difíceis de ser atendidas pelo Judiciário e pelo Executivo – como, por exemplo, a proposta de compra da gleba pelo poder público ou sua desapropriação. No final do ano passado, a juíza Márcia Faria Loureiro, da 6.ª Vara Cível, determinou a reintegração de posse da gleba – conhecida como Pinheirinho – aos seus proprietários. E, na semana passada, depois que a magistrada rejeitou o pedido de adiamento da desocupação formulado pelos advogados do

A tática para produzir vítimas é conhecida: desobedecer à Justiça e provocar a PM MTST, os líderes da comunidade anunciaram que iriam resistir à PM e promoveram uma manifestação na qual exibiram capacetes, escudos e armas improvisadas, como porretes com pregos – além de máscaras, para não serem identificados, o que permitiria que fossem acionados criminalmente. Garantida a foto na mídia, os líderes dos invasores – apoiados por micropartidos da esquerda radical – passaram a acusar a Justiça de criar “clima de pânico” e o governador Alckmin de planejar um “banho de sangue” contra favelados. “Vai ser como Eldorado dos Carajás. As pessoas estão estocando gasolina em casa”, diz o advogado Donizete Ferreira, do MTST. “É a crônica de uma tra-

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TJ deve R$ 3 bi a magistrados e servidores

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Desembargador Ivan Sartori pedirá a Alckmin que cubra débitos dos que estão em ‘situação de penúria’ ● “Reconhecer os débitos é um bom indicador para o começo de uma releitura dos problemas existentes no TJSP.” HÉLIO NASCIMENTO DOS SANTOS

● “Enquanto os servidores estaduais estão há anos sem receber precatórios, juízes e desembargadores recebem para luxuosas vedações de infiltração de chuvas. Entendemos o recado.” ANTÔNIO GONÇALVES CANEIRO HÁ 901 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

gédia anunciada, cujo resultado será contado em número de mortos. Mais uma vez estamos prestes a assistir ao braço armado do Estado chacinar trabalhadores e pobres para defender interesses dos ricos e dos poderosos”, afirma a direção do PSTU. O que a nota do PSTU não diz é que o governador do Estado está submetido ao império da lei e não pode descumprir o que a Justiça determina – principalmente quando se trata de preservação da ordem pública, proteção do direito de propriedade e execução de sentenças judiciais.Consciente das provocações de grupos extremistas, que precisam de cadáveres para ganhar espaço político, a PM está tomando cuidado para que a desocupaçãodaáreadoPinheirinho não fuja ao controle. Além decortaraenergiaelétrica,acorporaçãodistribuiupanfletos,pedindo às famílias que deixassem o local. Mas, em resposta, pessoasligadasaocomandodainvasão atearam fogo num ônibus. Paraevitaroconfronto,namadrugada de terça-feira a Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse. Evidentemente, a suspensãonãoéportempoindefinido, sob o risco de desmoralizar as instituições de direito. Além disso, os governos estadual e federal não têm condição de fazer o que o MTST reivindica, passando por cima de prazos e procedimentos legais para regularizar o que é uma afronta ao direitodepropriedade. Enquanto durar o impasse, o MTST e o PSTU terão na mídia um espaço desproporcionalàsuaefetivarepresentatividade política.

● “Para isso ter acontecido, não teve controle de contas.” JOÃO CARLOS MENDES

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

FMI cata dinheiro para a crise Com o prolongamento da crise na Europa e o aumento de riscos para as economias emergentes e também para os países pobres, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai precisar de mais dinheiro para novas operações de socorro, estimadas em cerca de US$ 1 trilhão nos próximos anos. A primeira providência será obter US$ 500 bilhões adicionais para ampliar a curto prazo sua capacidade de ação – ou seu poder de fogo, como disse a diretora-gerente, Christine Lagarde, logo depois de uma reunião interna sobre as novas necessidades de financiamento. Está incluído nos US$ 500 bilhões o aporte de US$ 200 bilhões prometido recentemente por governos europeus, segundo informou nessa quarta-feira um porta-voz da organização. Se es-

se compromisso for cumprido – e nem disso há garantia –, faltará levantar a maior parte do dinheiro. Os grandes emergentes, como Brasil, China, Rússia e Índia, serão provavelmente chamados para contribuir, mas imporão condições para participar. Quando comenta o assunto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, costuma cobrar uma compensação política – mais peso para os emergentes no comando da instituição. A obtenção de verbas adicionais será especialmente complicada por causa da campanha eleitoral nos Estados Unidos, país detentor da maior cota de recursos do FMI. Já será uma vitória se o governo americano mantiver os US$ 100 bilhões postos à disposição do Fundo em 2009, porque vários congressistas pressionam o Executivo para retirar esse dinheiro. A verba poderia ser usada, segundo plano do Tesouro, como con-

tribuição para o aumento da base normal de recursos do FMI. Além do mais, a oposição americana tem-se manifestado contrária a qualquer ajuda para solução da crise europeia. A contribuição mais tangível tem sido proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) por meio de empréstimos de liquidez a outros bancos centrais. A diretora Christine Lagarde levará o problema do dinheiro adicional à próxima reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do Grupo dos 20 (G-20), prevista para os dias 25 e 26 de fevereiro na Cidade do México. A última reunião de chefes de governo do grupo, realizada em novembro, em Cannes, terminou sem nenhuma deliberação importante. Em setembro, durante a reunião anual do FMI, em Washington, Lagarde abriu a discussão sobre a busca de recursos novos para mais

ações de socorro. O Fundo está envolvido em cerca de 50 acordos de ajuda a países de todos os continentes. Esses programas envolvem aproximadamente US$ 260 bilhões e beneficiam nações europeias, como Irlanda, Portugal, Grécia e Polônia, grandes emergentes, como o México e Colômbia, e uma porção de economias pequenas e mais pobres. O Fundo precisa preparar-se não só para atuar na Europa, mas também para enfrentar os efeitos da crise do mundo rico em outras economias, como ressaltou a diretora-gerente na terça-feira. O FMI divulgará no dia 24 uma atualização das projeções econômicas de setembro. O Banco Mundial acaba de publicar suas novas projeções, bem mais pessimistas que as formuladas há seis meses. A estimativa do crescimento global em 2011 foi revista de 3,2% para 2,7%. A previsão para 2012 foi reduzida de 3,6% para

2,5%. Também piorou a expectativa em relação a 2013 e a expansão projetada passou de 3,6% para 3,1%. Nenhum país, segundo as previsões, ficará imune à deterioração do quadro econômico. Também a América Latina, depois de um desempenho bastante razoável durante a primeira fase da crise mundial, será afetada, porque as condições do comércio serão mais difíceis e a evolução dos preços das matérias-primas será menos favorável. O crescimento projetado para o Brasil foi reduzido de 4,1% para 3,4% em 2012, mas aumentou de 3,8% para 4,4% em 2013. É inútil discutir, nesta altura, se a previsão mais segura é a do Banco Mundial ou a do governo brasileiro, com sua expectativa de expansão de até 5% neste ano. Muito mais prudente é preparar o País para mais um ano difícil, com estímulos bem planejados e muito cuidado no manejo das finanças públicas.

Medida equivocada do Contran

Os gastos com saúde

ara enfrentar um problema que é realmente sério – as fraudes na atribuição de pontos referentes a infrações a quem realmente as cometeu na direção de veículos – o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escolheu um sistema absurdo de medidas, em resolução baixada em 2010, mas que só a partir do próximo mês de julho será aplicado. O sistema irá complicar a vida de uma quantidade de motoristas que nada têm a ver com as fraudes e querem apenas identificar corretamente os responsáveis pelas infrações, para não terem registrados em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) pontos indevidos que podem acarretar-lhes punições injustas. Hoje, quando o condutor do veículo não é identificado no momento da infração, a notificação é enviada ao seu proprietário pelo correio. Ele recebe também um formulário por meio do qual pode indicar – se não era ele – quem dirigia o veiculo. O formulário deve ter as assinaturas do proprietário e do motorista infrator, assim como cópia da CNH deste último. A papelada é depois enviada pelo correio ou entregue diretamente ao Detran. Esse sistema é sujeito a fraudes, como há muito advertem os especialistas e como demonstram os números. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, da 2.ª Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT), a maior parte das fraudes envolve motoristas que recebem

ancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei complementar regulamentando a Emenda 29, que define porcentuais mínimos de gastos públicos na área de saúde, reduz o espaço para a prática de um tipo de malandragem administrativa, por meio da qual administradores públicos lançavam despesas diversas como sendo gastos com saúde, apresentando-se, desse modo, como cumpridores dos limites legais para aplicação nessa área e preocupados com o bem-estar da população. A regulamentação define com mais nitidez quais são as despesas que podem ser atribuídas à área de saúde. Já os vetos parciais da presidente a passagens do texto aprovado pelo Congresso eliminam deformidades a ele acrescentadas durante sua longa tramitação, buscando preservar a racionalidade na gestão dos recursos públicos. A Emenda 29, de autoria do ex-ministro da Saúde José Serra, aprovada em 2000, estabeleceu que os Estados devem reservar pelo menos 12% de seu orçamento para a saúde e os municípios, 15%. Para a União, ela definiu que, em 2000, os recursos deveriam ser equivalentes aos de 1999, mais 5%. Nos anos seguintes, até 2004, o orçamento da saúde deveria ser igual ao do ano anterior mais a variação do PIB. A partir de então, a regra seria revista a cada cinco anos. Nunca foi, e permanece a mesma na regulamentação agora sancionada. Um dos vetos de Dilma foi

trados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr fim à farra de desembolsos milionários para a toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas. Mas o lobby de juízes impediu o CNJ de acabar com a farra das verbas milionárias. Gostem ou não, alguns magistrados e políticos estão mostrando toda a sua habilidade no momento de enfrentar uma pessoa honesta, determinada a cumprir as nossas leis, como está demonstrando ser a valente e exemplar ministra Eliana Calmon, detestada pelos corruptos e admirada pelos que trilham o caminho da honra e da justiça. BENONE AUGUSTO DE PAIVA benonepaiva@yahoo.com.br São Paulo

dinheiro para assumir os pontos de infratores em suas carteiras. Em outras manobras ilegais, motoristas inocentes têm suas carteiras usadas indevidamente para a colocação de pontos referentes a infrações cometidas por outros, totalmente desconhecidos deles. O caso mais escandaloso desse último tipo de fraude, descoberto recentemente, é o de um motorista de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, cuja carteira acumula 85 mil pontos de multas as mais diversas. Um número tão elevado indica que, se esse motorista participou da fraude –

Repete-se velha rotina: o governo encarregar o cidadão do trabalho que deveria ser seu o que ele nega –, contou certamente com a cumplicidade de muitos outros. Este está longe de ser um episódio isolado, embora por si só ele bastasse para mostrar a fragilidade do sistema atual. Em São Paulo, a Polícia Civil abre três inquéritos por dia para apurar fraudes nas transferências de pontos em carteiras de habilitação. A 2.ª DCT, chefiada pelo delegado Lopes Filho, investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica referentes a esse tipo de fraude. Das 8.669.365 multas de trânsito aplicadas na capital paulista de janeiro a novembro do ano passado, 1.559.161 são atualmente objeto de pedidos de transferência de pontos para carteiras de outras pessoas, apontadas

Esperança

Em todos os países do mundo, uma das questões mais preocupantes da sociedade tem sido quem policia a polícia. No Brasil, é quem aplica a justiça aos Tribunais de Justiça. Felizmente, agora a sra. corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, traz enorme esperança a todas as pessoas honestas deste país. Portanto, força, ministra Eliana, não pare! PAULO SÉRGIO P. GONÇALVES ppecchio@terra.com.br São Paulo

pelos proprietários dos veículos como as que realmente os conduziam quando as infrações foram cometidas. Infeliz é o mínimo que se pode dizer das medidas adotadas pelo Contran para resolver um problema cuja gravidade esses números expressam bem. Pelas novas normas, o proprietário e quem de fato dirigia o veículo multado deverão preencher formulário que identifica este último e reconhecer as firmas em cartório pessoalmente. Se preferirem, podem comparecer ao órgão de trânsito que aplicou a multa para fazer isso diante de um funcionário. Em vez de concentrar os esforços dos órgãos policiais e de trânsito na identificação dos fraudadores, que é o que normalmente se faz para combater ilegalidades, preferiu-se, para chegar a esse resultado, infernizar a vida de motoristas que nada têm a ver com isso. É fácil imaginar o tempo que eles perderão e os aborrecimentos que terão com essas providências burocráticas. Lembra bem o vice-presidente da Associação Nacional de Trânsito, Luís Flora, que não tem sentido, na era da internet, à qual praticamente todos os motoristas têm acesso, obrigá-los a comparecer a um cartório ou órgão de trânsito para assinar um documento e reconhecer firma. A informática, acrescenta, oferece, como todos sabem, mecanismos eficientes para coibir fraudes como essas. Tudo isso torna incompreensível, para não dizer simplesmente absurdo, o sistema adotado pelo Contran.

“Nos diversos setores da nossa sociedade, bem como no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, há uma carência de cidadãos como a ministra Eliana Calmon” CELSO XAVIER DA ROSA / ESTIVA (MG), SOBRE A CRISE DA JUSTIÇA celsoxr@hotmail.com

“Ficar contra a ministra Eliana Calmon é altamente suspeito!” GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA / SÃO PAULO, IDEM gjgveiga@hotmail.com

Duelo de titãs

Graças à imprensa livre, pode-se acompanhar o duelo de titãs do Judiciário. Que o bom senso prevaleça na tomada de decisões. JOSÉ MILLEI elymillei@hotmail.com São Paulo

ao dispositivo que obrigava a União a aumentar os recursos para saúde sempre que a revisão do valor do PIB resultasse em aumento maior do que o anteriormente calculado. Assim, tudo continua exatamente como é hoje. Por convicção ou necessidade política, representantes da oposição criticaram esse e outros vetos da presidente, afirmando que eles reduzem a disponibilidade de recursos para a saúde. “A (regulamentação da) Emenda 29 é totalmente inócua, não traz nenhum dinheiro novo para a saúde”, queixou-se o governador de São Paulo, Ge-

A questão central não é de quanto se aplica na saúde, mas o grau de eficácia do que se aplica raldo Alckmin (PSDB). Na mesma linha de crítica, o líder de seu partido na Câmara, deputado Duarte Nogueira, disse, em nota, que com os vetos haverá “menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo”, e que, desse modo, “o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de Estados e municípios”. Alguns políticos e administradores públicos têm a ilusão de que, ao forçar a aplicação de determinada parcela dos recursos do governo neste ou naquele setor, uma norma constitucional ou legal tem o poder de melhorar a qualidade das decisões do setor público. O que a prática tem demonstrado, po-

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Sob Dilma, crescem compras sem licitação

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Em comparação com primeiro ano de mandato de Lula, presidente incrementou em 94% os gastos ● “Basta que a CGU cumpra seu papel fiscalizador, não autorize o gasto e responsabilize o gestor.” SERGIO MOURA

● “Mas onde está o perfil de gestora que todo mundo fala? Gestor cuida da empresa, do negócio, das contas públicas. Cuida da licitação, quer comprar por menos e com maior qualidade.” CARLOS TROMBINI HÁ 902 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Nunca antes neste país...” JANSEN SANTOS

rém,é o contrario disso. Quanto mais recursos orçamentários tiverem destinação predeterminada por lei, menor será a margem de manobra do governo na administração financeira e pior tenderá a ser a qualidade dessa administração. É enganosa a ideia de que mais e mais dinheiro para determinadaárea significamais emelhoresserviços públicos.Naverdade, a destinação automática de determinada parcela de recursos ou de determinado montante para uma área específica estimula a inércia administrativa, o desperdício e a corrupção. Seoadministradorpúblicoestiver efetivamente interessado em melhorar os serviços de saúde, tem autonomia para fazer isso. Basta aplicar com eficiência oqueconsiderarnecessárionessa área, o que certamente o obrigará a cortar despesas em outras. É uma questão de escolha políticaecompetênciaadministrativa, não de imposição legal. Durante atramitação no CongressodoprojetoregulamentandoaEmenda29,abase governista, com a concordância do Palácio do Planalto, tentou inserir no texto a recriação do “imposto da saúde”, um substituto da extinta CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Na votação, porém, a oposição conseguiu rejeitar o trechoquetratavadabasedecálculo do tributo, o que tornou inviável sua cobrança. Mas o texto aprovado fazia várias referências ao CSS, criando uma espéciedefantasmanosistematributário. Essas referências foram oportunamente eliminadas pelos vetos presidenciais.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A reforma que importa “Reforma só existe na cabeça da imprensa”, teria dito a presidente Dilma Rousseff a seus assessores, no momento em que concluía as articulações para fazer um “ajuste” no Ministério, que já começou com a dispensa do ministro da Educação, Fernando Haddad, para disputar pelo PT a Prefeitura de São Paulo. A imprensa tem ombros largos. Fontes ligadas à chefe do governo e por ela jamais desmentidas passaram todo o tempo, desde a posse, garantindo que a partir do início do segundo ano de mandato Dilma promoveria um importante remanejamento no primeiro escalão do governo, de maneira a, com todo o respeito à inevitável influência de Lula, adequá-lo a seu próprio perfil. Quiseram os desmandos descobertos em pelo menos meia dúzia de Ministé-

rios que Dilma fosse obrigada a dar o bilhete azul para meia dúzia de ministros herdados de seu sucessor. Foi, assim, obrigada a antecipar a “reforma”, que é como se pode chamar a demissão sucessiva, em curto espaço de tempo, de 20% da equipe ministerial. Perfeitamente compreensível, portanto, que pouco tenha restado para ser feito agora em termos de substituição de ministros. Essa explicação seria suficiente, sem necessidade de ataques e ironias gratuitas sobre o comportamento da imprensa. De qualquer modo, a dança das cadeiras no primeiro escalão, até mesmo quando feita no atacado, faz parte da dinâmica de governo e só é importante na medida em que sinaliza alterações relevantes no rumo da administração pública, aí compreendidos os valores éticos que a orientam. Sob este último aspecto em particular, não há nenhuma margem para otimismo. Se em algum momento imagi-

nou substituir por valores mais republicanos o pragmatismo elevado às últimas consequências na costura política do governo, Dilma já entregou os pontos. O Palácio do Planalto vai continuar pagando qualquer preço pela preservação do conforto que significa dispor de uma ampla e incontrastável base de apoio parlamentar. Este é um fundamento do lulopetismo, uma cláusula pétrea de seu projeto de poder. O governo vai continuar em boa parte dividido em feudos a serviço dos interesses e dos apetites de seus donatários. Do ponto de vista da administração pública – compreendida no sentido da construção de um país econômica e culturalmente mais próspero e, para tanto, social e regionalmente menos desigual –, o que verdadeiramente importa são programas e projetos. E estes, para que sejam eficientemente executados, exigem um aparelho de Estado competente e eficaz. Ideias

não faltam ao governo. Todas ambiciosas e impregnadas da evocação mântrica do “nunca antes na história deste país”. O que falta, e o cotidiano do governo o demonstra sobejamente, são exatamente competência e eficácia numa máquina partidariamente aparelhada. Não é por outra razão que boa parte do prestígio e da imagem pública que Dilma Rousseff projeta está baseada em seu louvado “perfil técnico” e em sua assinalada “capacidade gerencial”, qualidades que estaria empenhada em transformar em marca de seu governo. Por enquanto, porém, também a conduta administrativa do governo não suscita otimismo. Montar uma equipe de governo tecnicamente competente e com genuíno espírito público não é tarefa fácil, mas está longe de ser impossível. A própria presidente acaba de dar uma demonstração pontual disso ao anunciar a nomeação do professor Marco

Antonio Raupp para o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia. O substituto de Aloizio Mercadante – que, por sua vez, vai tomar o lugar de Fernando Haddad na Educação – é um cientista de prestígio internacional que desde o ano passado preside a Agência Espacial Brasileira (AEB). Sem filiação partidária, Raupp é graduado em Física pela UFRS, especialista em Matemática pela Universidade de Chicago e livre-docente pela USP. Entre outras atividades, foi conselheiro e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e é membro titular da Academia Internacional de Astronáutica. Mais louvável ainda se torna a escolha de Raupp quando se sabe que a presidente resistiu à pressão do PT, especialmente da bancada de deputados federais, para que colocasse um de seus membros no lugar de Mercadante. Deveria ser assim com todos os Ministérios.

Empresas aéreas se apertam

A crise chegou ao CNJ

astante pessimista, o último levantamento da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) revela que 63% das companhias do setor apresentaram queda de lucros no quarto trimestre de 2011, com redução do movimento. A expectativa é de que a rentabilidade continue a declinar este ano, em decorrência da retração da economia dos países da zona do euro e de um crescimento ainda pouco significativo da economia dos EUA, onde a demanda por viagens aéreas domésticas caiu 0,8% em novembro em comparação com o mesmo mês de 2010. No melhor cenário, a Iata estima que as empresas aéreas deverão sofrer, globalmente, uma redução dos lucros, que poderão cair para US$ 3,5 bilhões este ano, em comparação com US$ 4,9 bilhões em 2011. Se a crise da zona do euro descambar para uma crise bancária sistêmica, os prejuízos podem chegar a nada menos que US$ 8,3 bilhões. As mais prejudicadas deverão ser as companhias europeias, especialmente em seus mercados domésticos. A demanda de passageiros está em queda na Europa, mas ainda apresentou um crescimento de 4,9% em novembro de 2011, sempre em comparação com idêntico mês do ano anterior. O número de viagens de negócios de empresários alemães ligados à exportação foi responsável por essa expansão. Já as companhias da América do Norte fizeram cortes

eflagrada pelas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a suspensão das investigações que a Corregedoria Nacional de Justiça vinha fazendo nas Justiças estaduais, a crise da magistratura atingiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por causa das suspeitas de irregularidades em licitações conduzidas pelo secretário-geral da presidência, juiz Fernando Marcondes, homem de confiança do ministro Cezar Peluso, sete conselheiros anunciaram que pedirão providências urgentes assim que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário retomar suas atividades. As licitações foram feitas para a escolha das empresas que instalarão o setor de informática do CNJ. As denúncias de irregularidades partiram das empresas que, apesar de terem apresentado preços menores, não foram selecionadas. O resultado de uma das licitações foi contestado pela IBM, uma das maiores empresas mundiais do setor. Em outra licitação, a empresa vencedora foi a que ficou em 10.º lugar, em matéria de preço. Depois que o vice-presidente em exercício do CNJ, ministro Ayres de Britto, suspendeu a assinatura de um dos contratos, os sete conselheiros anunciaram que pedirão a destituição de Marcondes da secretaria-geral, caso não dê explicações convincentes, e que proporão novas regras para a escolha de seu substituto. O secretário-ge-

na capacidade de transporte como forma de proteger a rentabilidade. Parte do problema é atribuída à alta dos preços do combustível de aviação, que afetou a competitividade das companhias aéreas nos EUA e na Europa em relação a outras alternativas de transporte. Além disso, a classe executiva perde clientes para a classe econômica, num ambiente de austeridade. E o transporte de carga diminuiu tanto nos últimos meses que mal cobre os custos, segundo a Iata. Em contraste, o setor continua em crescimento no Orien-

A crise financeira na Europa e a alta dos preços de combustíveis afetaram todas elas te Médio (9,8% no número de passageiros e 4,6% no volume de carga) e na América Latina (8,8% no de passageiros e 4,0% no de carga). A China é um caso à parte. Sua demanda doméstica apresentou o maior crescimento mundial no período considerado (17,2%). A sua capacidade de transporte aumentou menos (13,3%), o que explica uma taxa média de ocupação de 80,7%. A rentabilidade das empresas aéreas dos países emergentes tende, portanto, a ser maior, embora a Iata duvide que algum país possa escapar dos efeitos da crise na Europa. No Brasil, a alta do combustível também resultou em um substancial aumento dos preços das passagens aéreas, principalmente em rotas com

lucia.flaquer@gmail.com São Paulo

tem sido tão só a gerente financeira dos partidos da coligação.

Pirâmides

ARCANGELO SFORCIN FILHO arcangelosforcin@gmail.com São Paulo

O ministro Mário Negromonte não se emenda. Após passar incólume por essa pífia reforma ministerial feita por Dilma, e ainda mantido no cargo, sabe-se lá por quê, mesmo depois dos escândalos de corrupção em sua pasta, vem a público dizer que está mais firme que as pirâmides. Só se ele se referia às pirâmides financeiras, que eram um grande engodo e ruíam em pouco tempo. RONALDO GOMES FERRAZ ronferraz@globo.com Rio de Janeiro

Governo Dilma

Vamos aguardar para que este ano comece de fato o governo Dilma. Até agora a nossa presidente

ELIANA CALMON Personalidade do ano

Concordo plenamente com o leitor sr. Paulo Sérgio (19/1) quando afirma sua esperança ante as atitudes de Eliana Calmon. Para mim a ministra é a personalidade do ano. Siga assim, baiana arretada. HEITOR SILVA SOBRINHO tiamuru@gmail.com Cruzeiro

maior demanda, mas isso não parece ter tido efeito sobre o fluxo de passageiros. A guerra de preços continua, mas limitada às rotas de menor procura ou àquelas em que a competição é mais acirrada. Os aeroportos nacionais estão congestionados neste início de ano, período de férias, e o movimento não deve cair nos próximos meses. O que se nota no País é uma expansão da aviação regional, aumento da oferta de táxis aéreos, ao lado de consideráveis investimentos das companhias de maior porte para aumento da frota. Tem havido também um movimento de concentração. Em julho, a Gol adquiriu 100% do capital da Webjet, uma empresa de tarifas econômicas e, extrapolando as fronteiras nacionais, a TAM fundiuse com a Lan Chile. Como informa a Iata, a demanda doméstica de passageiros no Brasil cresceu 9,4% em novembro em relação a novembro do ano anterior, o que é compatível com a expansão da capacidade de transporte, que foi de 10,3%, sendo a taxa de ocupação média de 65,7%. Os últimos números da Agência Nacional da Aviação Civil apontam um crescimento de 15,5% do número de passageiros em 2011, incluindo voos nacionais e internacionais. O problema no Brasil não é a falta de capacidade de atendimento pelas empresas aéreas, que vêm dando conta da demanda, apesar de falhas de organização do tráfego, mas as deficiências da infraestrutura aeroportuária e sua precária gestão.

“Reforma de Dilma é como jogo de xadrez: peças mudam de posição para não serem comidas” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE O ‘AJUSTE’ NO PRIMEIRO ESCALÃO rtwiaschor@uol.com.br

“A Itália tem Gregorio De Falco e o Brasil, Eliana Calmon. Vada a bordo, Dilma!” JOSÉ CARLOS DEGASPARE / SÃO PAULO, SOBRE HERÓIS degaspare@uol.com.br

WALTER MARCELINO CAMURI wmcamuri@globo.com Bariri

Quando as atividades da Justiça se reiniciarem, o STF terá decisões cruciais diante de si Na prática, isso reduziria os poderes do ministro Cezar Peluso. À exceção da ministra Eliana Calmon, que é juíza de carreira, os conselheiros descontentes não pertencem aos quadros da magistratura. Eles representam o Legislativo, o Ministério Público e a sociedade civil. Há uma semana, Marcelo Nobre, que foi indicado pela Câmara dos Deputados, divulgou no site Consultor Jurídico artigo no qual menciona o empenho de Peluso para que os representantes do Judiciário no CNJ fossem juízes que seguissem sua orientação, formando um bloco hegemônico. Além de ser – juntamente com o ministro Ricardo Lewandowski – um dos beneficiados com os pagamentos antecipa-

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Brasil é o segundo país mais desigual do G-20

1.409

Em pesquisa, País aparece à frente apenas da África do Sul. Nações do grupo têm tendência ‘preocupante’ ● “A única forma de realmente diminuir a desigualdade no Brasil é fazendo uma reforma profunda na educação.” LUCIA WINTHER

ADEMAR JOAQUIM DOMINGUES

HÁ 903 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Em um país onde o Legislativo e o Judiciário legislam em causa própria, o que podemos esperar?” NELSON CARNEIRO JR.

dos de passivos trabalhistas feitos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso foi colega de corte do desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a entidade mais empenhadaemreduzir ospoderes do CNJ, com apoio das Justiças estaduais. Quando o Congressoaprovouocontroleexterno do Judiciário, em 2004, muitosdesembargadoresquestionaram – sem sucesso – a instalação do CNJ. Das 32 Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra o órgão, entre 2005 e 2011,20forampropostaspor entidades de juízes, que alegaram que o CNJ feria a autonomia dos tribunais estaduais. Agora, a AMB acusa o órgão de se sobrepor às competências das corregedorias judiciais. A crise dentro do CNJ é o desdobramento desse confronto. Para a redução dos poderes do ministro Cezar Peluso, que até agoranão semanifestoucom relação às denúncias formuladas contra o secretário-geral do CNJ, são necessários 8 votos. Até o momento, a oposição tem 7 votos. Nos meios forenses, a dúvida é saber se os conselheirosoriundosdosquadrosdamagistratura votarão em bloco, apoiando Peluso, ou se atuarão de maneira independente – como tem ocorrido com a representante do Superior Tribunal de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além da mudança no regimento do CNJ, quando as atividades judiciais forem retomadasoSTFterádejulgarasliminares que esvaziaram os poderes do órgão. A crise da Justiça ainda está longe de seu desfecho.

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● “Dá a impressão de que o mais difícil no Brasil é distribuir a renda, mesmo com o crescimento da economia.”

Pra frente, Brasil

Com Eliana Calmon, vamos todos juntos. Eliana presidente já!

ral é o responsável pela gestão administrativa do CNJ. Pelo regimento, o cargo é de livre escolha do presidente. Para os conselheiros descontentes com o desempenho de Marcondes, as regras vigentes tornam o CNJ vulnerável ao tráfico de influência e à corrupção. Invocando a necessidade de maior transparência, eles querem que o secretário-geral seja escolhido pelo plenário. “O secretário-geral fala em nome do CNJ, mas será que tem legitimidade para isso? Queremos democratizar a escolha”, afirma o conselheiro Marcelo Nobre, que cumpre o terceiro mandato no órgão.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 21 DE JANEIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

O verdadeiro problema As dimensões e o rápido e contínuo crescimento do déficit do sistema previdenciário dos servidores públicos, ao mesmo tempo que diminui o déficit do regime válido para os trabalhadores da iniciativa privada, não deixam dúvidas de que o problema é muito mais grave na área governamental. É preciso encontrar com urgência uma solução que, em algum momento, interrompa o processo de crescimento desse déficit. Por isso, é mais do que acertada a decisão da presidente Dilma Rousseff de adiar todos os concursos públicos e todas as nomeações dos aprovados até que seja instituído o fundo de previdência complementar do servidor público federal, conhecido pela sigla Funpresp. O Regime Geral de Previdência So-

cial (RGPS), onde estão os trabalhadores do setor privado, teve déficit de R$ 36,5 bilhões no ano passado, o menor desde 2002 e inferior em 22,3% ao de 2010. Em contraste, o déficit da previdência dos servidores públicos passou de R$ 51,2 bilhões, em 2010, para R$ 56 bilhões, em 2011, e neste ano deverá superar os R$ 60 bilhões, calcula o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Esses números embutem uma brutal diferença de tratamento previdenciário dos brasileiros vinculados ao RGPS e dos servidores públicos. Embora atenda quase 30 milhões de pessoas – contra 1 milhão de aposentados e pensionistas do setor público –, o regime geral tem déficit bem menor e o crescimento do saldo negativo nos últimos anos é bem mais lento – quando não diminui, como em 2011 – do que o do funcionalismo. Mas não é apenas por propiciar aos servidores vantagens com que o

contribuinte do regime geral nem pode sonhar que o sistema previdenciário precisa ser reformado. Do ponto de vista das finanças públicas, se o processo observado atualmente não for interrompido, dentro de algum tempo o déficit previdenciário do setor público se transformará num pesadelo para os governantes e para os contribuintes em geral. A presidente Dilma Rousseff tinha definido como prioritário, e por isso tinha pedido sua tramitação em regime de “urgência constitucional”, o projeto de criação do fundo de previdência do servidor que tramita há anos no Congresso. Ela queria ter o projeto aprovado em seu primeiro ano de mandato. Não conseguiu. Com a decisão de suspender contratações e a realização de concursos públicos até que o Funpresp seja criado, Dilma reitera, na prática, sua disposição de forçar o Congresso a decidir sobre o assunto com rapidez.

A criação do fundo não resolverá o problema imediatamente. Os servidores da ativa manterão o regime atual, e só aderirão ao Funpresp por decisão voluntária. O novo regime será obrigatório para todos os servidores admitidos após sua criação. Assim, seus resultados práticos surgirão somente quando esses novos servidores começarem a usufruir de seus direitos previdenciários, ou seja dentro de 30 ou 40 anos. Mesmo assim, a criação do Funpresp é urgente, pois indicará que, em algum momento, o problema deixará de piorar e uma das maiores fontes do desequilíbrio das finanças públicas começará a ser secada. Quanto aos resultados de 2011, eles mostram que o INSS se beneficiou de uma situação macroeconômica favorável, de quase pleno emprego, com aumento da formalização do trabalho e salários em alta real. É o que explica o melhor resultado, cuja

sustentação será mais difícil, doravante, pois as despesas serão maiores, mas o País continuará crescendo em ritmo lento. Ressalte-se que, apesar da queda, o déficit do INSS continua sendo muito elevado, mas nada que se compare ao déficit da previdência dos servidores públicos. Em 2010, a despesa total com os funcionários inativos civis e militares foi de R$ 73,9 bilhões, para uma arrecadação de apenas R$ 22,7 bilhões. Os dados de 2011 ainda não são conhecidos, mas já se sabe que o crescimento do déficit é inexorável, como reconhece o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior. A situação tende a piorar na segunda metade da década, quando se prevê um “boom” de pedidos de aposentadoria no setor público, pois 40% dos servidores já terão cumprido o tempo necessário para se aposentar.

Concessões a conta-gotas

Mais brasileiros nos EUA

om deságio de 45%, a Ecorodovias, do Grupo CR Almeida, venceu o leilão de concessão de um trecho de 475,9 km da Rodovia BR-101, entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Bahia. O vencedor, que já explora as Rodovias dos Imigrantes, Anchieta e Ayrton Senna, ofereceu a tarifa média de pedágio de R$ 0,339/km, bem abaixo do R$ 0,623/ km que era o teto fixado no edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A BR-101 é uma das rodovias mais perigosas, com deficiências de pavimentação e traçado e sinalização insuficiente ou errada. O trecho do Espírito Santo ora licitado recebeu investimentos federais, mas, mesmo assim, segundo a Pesquisa Anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), é o segundo mais perigoso do País, com 1.272 acidentes com feridos e 94 mortes, em 2010, atrás somente da BR-381 (MG). O vencedor do leilão obrigase a duplicar 50% da estrada sob sua responsabilidade em seis anos e elevar esse porcentual a 93% até o décimo ano da concessão. Os investimentos previstos são de R$ 2,15 bilhões, em valores de 2009. Grupos de grande porte, que já administram grandes rodovias brasileiras, disputaram a concessão. Eles ofereceram deságios entre 15% e 45%, bem inferiores ao deságio de 65% oferecido pelo grupo espanhol OHL, quatro anos

ão poderia ser mais apropriado o local escolhido pelo presidente Barack Obama para anunciar medidas destinadas a facilitar a concessão de vistos para brasileiros que pretendem viajar para os Estados Unidos. O Walt Disney World, onde Obama fez o discurso anunciando as mudanças, fica em Orlando, no estado da Flórida, principal destino americano dos turistas brasileiros. A Flórida recebe pelo menos metade dos brasileiros que vão para os EUA. Obama não deixou dúvidas de que os EUA querem que mais e mais estrangeiros, sobretudo dos países emergentes, os visitem, porque eles deixam dinheiro no país. “Quero que os Estados Unidos sejam o maior destino turístico do mundo”, afirmou. “Quanto mais visitantes recebermos, mais americanos terão empregos. É simples.” Até agora, a obtenção do visto tem sido uma tarefa árdua para os brasileiros interessados em viajar para os EUA. É um processo caro, demorado e incerto. A entrevista no Consulado Americano em São Paulo, exigida pelas regras em vigor atualmente, está sendo agendada para até dois meses depois de feito o pedido. No dia da entrevista, o interessado ainda precisa enfrentar filas quilométricas. E pode ocorrer de o visto não ser concedido. Por tudo isso, o interessado terá desembolsado de US$ 140 a US$ 350 – sem direito à restituição. Mesmo assim, no ano passa-

da Anvisa sobre concentração de agrotóxicos em alimentos comercializados no varejo. Cabe acrescentar que o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, é um programa de monitoramento para verificar o uso de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou em culturas para as quais não são autorizados. São análises com finalidade de orientação, sem valor fiscal, o que impede autuações ou interdições. Em São Paulo, via Secretaria Estadual de Saúde, são realizadas análises com valor fiscal e, no caso, o desenvolvimento de ações sobre os resultados insatisfatórios, para evitar que alimentos contaminados se apresentem no mercado. O programa de análises fiscais de São Paulo é próprio e os resultados são enviados aos gestores do Para. Dessa forma, o Estado participa dos esforços nacionais, mas, infelizmente, os resultados não são incluídos nas estatísticas do programa da Anvisa.

atrás, para vencer a licitação da Fernão Dias. Pedágios fixados em bases realísticas permitem o cumprimento rigoroso do contrato de concessão, com mais investimentos e rodovias mais bem conservadas, como se tem verificado. Mas com isso não concorda o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendendo remunerações baixas. E, se ao longo do contrato constatar-se a necessidade de obras não previstas, acrescenta, um pedágio mais alto poderá ser aprovado para financiá-las. O modelo federal de menor tarifa é o contrário do modelo

Pedágios em bases realísticas asseguram os investimentos previstos nas rodovias concedidas paulista, em que vence quem dá o lance mais alto e tem dado ótimos resultados. As 20 melhores estradas do País, segundo as pesquisas da CNT, são pedagiadas e apenas 1 não está total ou parcialmente localizada no Estado de São Paulo. De fato, as concessões com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes, inclusive nas sete rodovias federais licitadas em 2007, em que as obras de melhoria e manutenção previstas nos contratos de concessão não foram realizadas – ou o foram apenas parcialmente. Num caso, o da Rodovia do Aço, com extensão de 200 km, que liga a Rodovia Dutra a Minas Gerais, houve aumento do número de acidentes após a concessão.

O Instituto Adolfo Lutz (IAL), órgão do governo paulista, participa do Para desde sua criação. Em 2011, realizou a análise fiscal em cem amostras de alimentos (feijão, arroz e laranja) e, entre 2010 e 2011, o IAL analisou 44 amostras de maçã Fuji, 37 de maçã Gala e 67 de laranja-pera, colhidas na capital e interior do Estado. Além, é claro, de análise de pimentão, morango, tomate, mamão e leite, dentre outros. A Vigilância Sanitária Estadual monitora resíduos de agrotóxicos em alimentos que se encontram no comércio varejista do País, enviando, inclusive, cópias dos laudos insatisfatórios do programa paulista aos órgãos competentes da Agricultura e solicitando as providências cabíveis na cadeia produtiva. MARCOS BOULOS, médico infectologista, coordenador de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde do Estado snaraujo@saude.sp.gov.br São Paulo

O compromisso da concessionária é posto em teste nos casos em que as receitas não cobrem os custos de manutenção e investimento. E quando a operação de uma rodovia se torna economicamente inviável, ou a concessionária recebe autorização para um aumento ou desinteressa-se, chegando a ameaçar abandonar a concessão. A infraestrutura brasileira de transportes apresenta enormes deficiências, agravando os custos dos bens produzidos no Brasil, que sofrem com a falta de investimentos e atrasos superiores ao razoável nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. Na área rodoviária, as únicas licitações federais de grande porte do governo do Partido dos Trabalhadores ocorreram em 2007, quando foram concedidos à exploração privada a Rodovia Fernão Dias, a Curitiba-Florianópolis, o trecho Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói da BR-101 e a BR-153, entre as divisas com Minas Gerais e o Paraná, além da Rodovia do Aço. E desde janeiro de 2009, com a licitação da BR-166/324, na Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concedeu mais nenhuma rodovia à exploração privada. Falta empenho do governo federal e da ANTT para modernizar a malha rodoviária brasileira, acelerando os investimentos na recuperação de estradas – o que exige corrigir e imprimir mais velocidade ao programa de concessões.

“O nome do programa Brasil sem Miséria seria mais adequado se trocasse a palavra Brasil por Judiciário, Senado e ministros!” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, SOBRE OS ‘INCOMUNS’ flavio.pigari@gmail.com

“Quero ver quem tem peito de enfrentar a ministra Eliana Calmon” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO CNJ robelisa1@terra.com.br

do, 1,5 milhão de brasileiros visitaram os EUA. Para receber ainda mais turistas do Brasil – há tempos, funcionários do governo americano informaram que a meta é conceder 1,8 milhão de vistos em 2013, mais do dobro dos concedidos em 2010 –, o país reduzirá exigências. Os interessados em renovar o visto vencido ou prestes a vencer serão dispensados da entrevista no Consulado. Da mesma forma, crianças e idosos não precisarão passar pela entrevista. Somente os que estiverem pedindo visto pela primeira vez terão de cumprir essa exigência.

Obama facilita vistos para turistas brasileiros, de olho bem aberto para a carteira que carregam Ainda faltam detalhes das medidas – as idades para dispensa da entrevista, a data de vigência das novas medidas, etc. –, mas está claro que, com elas, o governo dos EUA quer aumentar o número de estrangeiros que visitam o país e lá gastam dinheiro, em compras e utilização de serviços. E, nisso, os brasileiros têm sido campeões. De acordo com algumas estatísticas, o brasileiro que viaja para os EUA deixa ali, em média, US$ 5,6 mil, quase R$ 10 mil. É o turista que mais gasta no país. “O brasileiro, quando viaja, impulsiona tudo o que existe de infraestrutura local”, segundo Luis Moura, vice-presidente da US Travel, uma agência americana de turismo. Lojas finas no sofisticado

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‘Sopa’ sai da pauta do Congresso dos EUA

1.702

Deputado Lamar Smith, autor da proposta de lei antipirataria, diz que recuou por falta de consenso ● “Deveria servir de exemplo para nós. Imagine os zilhões de dólares que estavam por trás, e o povo conseguiu vencer.” ALBERGIO GOMES MEDEIROS

● “Previsto. Ainda mais depois que a comunidade hacker fez uma pequena demonstração do que pode fazer.” GLAUBER MACEDO

HÁ 904 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se eles não tivessem dado brechas no passado, não haveria essa discussão no presente.” ALEJANDRE SANTIAGO

bairro de Upper East Side de Manhattan, em Nova York, e lojas de pontas de estoque de New Jersey já têm funcionários fluentes em português, pois os compradores brasileiros são prioritários nos departamentos de estrangeiros desses estabelecimentos, como informa o correspondente do Estado em Nova York, Gustavo Chacra. Têm se intensificado as viagens de brasileiros ao exterior para compras. Cada vez com mais frequência brasileiros adquirem em outros países, especialmente os Estados Unidos, enxovais para o casamento ou para o filho que vai chegar. Estando no exterior, compram tambémbensdeusopessoal, como calçados e vestuário, além dos tradicionais produtos eletrônicos e artigos estrangeiros. Compram, e cada vez mais, em outros países porque muitos desses artigos custam bem mais barato lá fora do que no mercadointerno.Excessodetributação dos produtos importados e valorização do real em relação ao dólar explicam a alta dos preços no Brasil. Mas isso acontece também com certos produtos brasileiros, como calçados, o que sugere a existência de distorções na economia do País. A facilitação da concessão de vistodeentradanosEUAbeneficiará um grande número de brasileiros que querem viajar para aquele país, mas tende a agravar um problema macroeconômico. Os gastos de brasileiros no exterior já pesam no balanço de pagamentos do País, e pesarão ainda mais com o aumento das viagens internacionais.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 22 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Além do assistencialismo O governo federal pretende abrir neste ano 300 mil vagas em cursos para formação de profissionais – pintores, eletricistas, jardineiros, entre outros – para levar adiante sua política de “inclusão produtiva”, segundo informou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois de reunião no Palácio do Planalto, na quinta-feira. No ano passado foram abertas 61 mil vagas, de acordo com informação oficial. Participam do programa, por enquanto, 161 municípios. A ênfase no treinamento para o trabalho é a mais importante mudança ocorrida a partir do ano passado na política de combate à pobreza. Anunciada no começo do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa orientação foi apresentada não como um desvio do

caminho seguido nos anos anteriores, mas como um desdobramento das ações iniciadas no governo Lula. Essa explicação pode ser verdadeira, mas o conceito de “inclusão produtiva” com certeza adiciona uma dimensão nova e promissora às chamadas políticas sociais. Na mesma reunião, a ministra e a presidente sacramentaram a decisão de estender o Bolsa-Família e outros programas sociais a mais 320 mil famílias. Esses programas já beneficiam 13,2 milhões de famílias e um dos objetivos do governo é ampliar o alcance desse programa. A ideia, anunciada há pouco mais de um ano, é tirar da miséria mais 16 milhões de brasileiros, acrescentando esse contingente aos 28 milhões de pessoas já resgatadas nos oito anos anteriores. É inegável o valor social e econômico de um trabalho desse tipo, até porque o primeiro passo para incorpo-

rar qualquer pessoa à vida produtiva é garantir sua sobrevivência em condições toleráveis. O resgate de 28 milhões de pessoas muito pobres foi uma realização importante, assim como a incorporação de algumas dezenas de milhões – 40, segundo o governo – ao mercado de consumo. Mas é preciso ir muito adiante. Nenhum resgate produz efeitos duradouros se a pessoa assistida permanecer incapaz de conseguir um rendimento decente com seu trabalho. Uma estratégia de mero assistencialismo tende a converter-se, em pouco tempo, num paternalismo politicamente perigoso. Mesmo ações de apoio a quem já participa do mercado de trabalho – seguidos aumentos do salário mínimo por exemplo – podem produzir benefícios efêmeros, se faltar uma política de longo alcance. Empregos desaparecem, quando as empresas se tornam incapazes de competir, e

o salário encolhe, quando se afrouxa o controle da inflação. A política de qualificação profissional é um passo importante para se avançar da fase de assistência para a efetiva incorporação dos indivíduos à vida produtiva e à cidadania econômica. O governo se mostra disposto a adotar a mesma estratégia em relação às famílias pobres do meio rural, fornecendo-lhes assistência técnica, sementes melhores e apoio financeiro. Há um abismo entre a mera instalação de famílias em áreas agrícolas e a política de apoio ao desenvolvimento de unidades produtivas e voltadas para o mercado. Se for essa, de fato, a intenção da presidente Dilma Rousseff, o governo dará um grande passo para superar as políticas fracassadas e inúteis abrigadas sob o rótulo de “desenvolvimento agrário”. É cedo para dizer se o novo estilo das políticas de desenvolvimento social produzirá os efeitos desejados.

Seu sucesso dependerá, em boa parte, da capacidade do governo de integrar as chamadas políticas sociais numa estratégia ampla de modernização e de desenvolvimento da economia. Para isso, o governo precisará levar muito mais a sério o problema da qualidade da educação fundamental e média e do ensino profissionalizante. Durante oito anos, a administração petista não deu quase nenhuma importância a esses objetivos. Sua prioridade foi ampliar demagogicamente o acesso às faculdades, sem levar em conta os gargalos do sistema educacional. A noção de estratégia de desenvolvimento foi aniquilada no jogo da barganha, do loteamento e do aparelhamento da administração. A nomeação de um técnico respeitado para o Ministério de Ciência e Tecnologia pode ser um sinal de mudança. Isso será conferido em pouco tempo.

Melhorar o serviço de ônibus

Deles para eles próprios

or não ter sido acompanhado pelo crescimento da frota, o aumento do número de passageiros de ônibus na cidade de São Paulo nos últimos anos pode ter resultado em piora da qualidade do serviço para os usuários de determinadas linhas. É natural que se estenda esse raciocínio para todo o serviço de ônibus da capital, mas isso pode levar a interpretações equivocadas. O que a experiência mostra – e engenheiros especializados em tráfego e transporte urbano de passageiros ressalvam – é que mais ônibus não significam necessariamente serviços melhores e mais conforto para os usuários. O simples aumento da frota pode ter resultado contrário ao esperado: por agravar os problemas de trânsito na cidade, torna as viagens mais demoradas. Os ônibus ficam mais cheios e os usuários sentem ainda mais desconforto. Para melhorar os serviços, o importante é aumentar sua eficiência, medida principalmente pela velocidade média dos veículos. Como mostrou reportagem publicada pelo Estado (19/1), entre 2007 e 2011, o número de pessoas transportadas por ônibus na cidade aumentou 7,6%. Emnúmerosabsolutos,issosignifica que, por dia, mais 570 mil pessoas passaram a utilizar esse meio de transporte. Já a frota de ônibus em operação permaneceu a mesma. Ela era formada por 14.911 veículos em 2007 e por 14.908 no ano passado. A tarifa, mesmo subsi-

rçamento de governo é como cobertor curto. Se puxa para cima falta em baixo e vice-versa. Nunca há recursos suficientes para atender a todas as demandas, inclusive algumas prioritárias. O Palácio do Planalto já anunciou que o orçamento deste ano deverá sofrer um corte de cerca de R$ 60 bilhões. Mas toda regra tem exceção e no Brasil existe uma demanda por dinheiro público que jamais deixa de ser atendida: a dos partidos políticos. Um conchavo parlamentar acaba de garantir a dotação, no Orçamento de 2012, de mais R$ 100 milhões – isto é, de mais 44,5% do total originalmente previsto – para o Fundo Partidário. Assim, os contribuintes desembolsarão este ano um total de R$ 324,7 milhões para pagar as contas dos quase 30 partidos políticos oficialmente reconhecidos. Esse privilégio orçamentário reservado aos partidos políticos se explica, primeiro, pelo fato de que se trata de uma questão na qual os políticos se julgam no direito de decidir em benefício próprio. Este escandaloso aumento de mais de 45% na dotação do Fundo Partidário foi articulado, com a discrição conveniente, entre lideranças partidárias do governo e da oposição no Congresso. É claro que o Poder Executivo, que não hesita em passar a tesoura em verbas previstas até para investimentos prioritários, poderia vetar, pelo menos parcialmente, esse verdadeiro abuso. Houve até rumores de

Corruptolândia

O presidente do PT em São Paulo, sr. Antônio Donato, declarou, de maneira pouco inteligente, que a cracolândia é fruto da administração paulista do PSDB. Esqueceu-se de Marta e Erundina. Quer dizer que em cidades que o PT administra não há usuários de crack – por exemplo, São Bernardo do Campo? O Brasil todo sofre pela falta de administração por causa da “mão na cabeça” de corruptos e ladrões do dinheiro público, da desastrosa gastança do último ex-presidente – do tipo PAC 1 e 2, transposição do Rio São Francisco em ruínas depois de injetados bilhões... Nesta cidade, onde nasci, o PT não ganha nada, o sr. Donato que vá arrumando emprego para companheiros e parentes, que é o forte do seu partido. Um governo omisso, que faz as famílias brasileiras gastarem mais com saúde do que ele

diada pela Prefeitura (no ano passado, as empresas de ônibus receberam R$ 520 milhões em subsídios), aumentou 30% no período. Paga-se mais por um serviço pior? A São Paulo Transportes (SPTrans),autarquiamunicipalresponsável pela gestão do sistema de transporte por ônibus na capital, argumenta que, se não aumentou, a frota melhorou, com sua renovação. Segundo a SPTrans, entre 2005 e 2011, 80% da frota foi renovada e, como muitas unidades foram substituídas por outras maiores, articuladas ou biarticuladas, aumentou a oferta de assentos.

Mais eficiência da frota e melhores itinerários podem dar mais resultado do que aumentá-la Além disso, a autarquia assegura que vem trabalhando “para aumentar a velocidade média dos ônibus”. Em termos práticos, conforme sua própria avaliação, isso “equivale à inclusão de 2.200 ônibus”. Facilitar o deslocamento dos ônibus é, de fato, uma das medidas mais importantes para aumentar a eficiência do sistema. A velocidade média dos ônibus é mais importante do que o número de veículos em operação. Circulando a velocidades médias maiores, os ônibus não só reduzem o tempo de viagem, e assim oferecem mais conforto aos passageiros, como podem realizarmaisviagensnumdeterminadoperíodo, o que,na prática, equivale a aumentar a frota. A questão é como facilitar a

próprio – resumindo, a corruptolândia – é muito, mas muito mais grave que a nefasta cracolândia. CELSO DE CARVALHO MELLO celsosaopauloadv@uol.com.br São Paulo

EXEMPLO Brasileiros honestos

Os pilotos Gustavo Spinelli e Youssef Haddad, representantes do Brasil no rali Dacar 2012, obtiveram notoriedade internacional pela atitude honesta de comunicar à direção da prova uma quebra de regra que ninguém vira. São dois brasileiros bem diferentes das oligarquias que dominam os três Poderes da República, que já excluíram as palavras honestidade, ética e vergonha na cara do dia a dia e incluíram mensalão, desvio e lavagem de dinheiro. JOSÉ FRANCISCO PERES FRANÇA josefranciscof@uol.com.br Espírito Santo do Pinhal

circulação de ônibus numa estrutura viária que pouco se expande e está cada vez mais saturada pelo contínuo crescimento da frota de veículos de passageiros e de carga. É preciso que as autoridades da área de tráfego e transportes mantenham, na prática, a prioridade assegurada ao transporte público de passageiros. Em termos práticos, isso requer uma rigorosa fiscalização da circulação dos ônibus para verificarseeles cumpremoshorários, como observou o mestre em engenharia de transporte SergioEjzenberg.Quantoaosistema viário, a prioridade para o transporte público significa a criação de mais corredores de ônibus,“coisaqueessaadministração não fez”, na opinião do engenheirode transporte e professor da USP Jaime Waisman. Criticada, a Prefeitura defende-se, informando que está licitando os corredores da Radial Leste e da Avenida Luís Carlos Berrini, além do Binário Santo Amaro, projeto de interligação dos corredores de ônibus que atendem a região sul da cidade, aserem integrados no Terminal Santo Amaro. A Prefeitura argumenta também que, na área de transporte público, investiu R$ 1 bilhão no metrô. A expansão dos serviços do metrô é a solução de médio e de longo prazos para atender à demanda da cidade. Quando São Paulo dispuser de uma redeadequada demetrô, os ônibus serão serviços auxiliares. Por enquanto, porém, eles são essenciais. No ano passado, transportaram 2,94 bilhões de passageiros.

“Que falta faz ao nosso país um homem da fibra do capitão Gregorio De Falco! Com a política do jeitinho nosso navio já afundou há muito tempo...” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, SOBRE OS RUMOS DO BRASIL lharary@hotmail.com

“Jantar com a loira na hora do naufrágio, nada de mais. Já abandonar o navio...” VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR), SOBRE O COMANDANTE SCHETTINO mmpassoni@gmail.com

que a presidente Dilma Rousseff não teria ficado satisfeita com mais essa lambança com o dinheiro público. Mas já foi persuadida de que não vale a pena mexer nisso. Afinal, é ano eleitoral e o melhor é deixar o barco correr e garantir o maciço apoio partidário de que o governo desfruta nas duas Casas do Parlamento. Essa, aliás, tem sido a atitude de Dilma em todas as ocasiões em que há a possibilidade de conflito com a base aliada. O Fundo Partidário Nacional foi criado pela Constituição de 1988 com o propósito de evitar ingerência do poder econômi-

Pode faltar dinheiro para hospitais e escolas, mas não para o chamado Fundo Partidário co nas decisões partidárias. Mas ficou aberta a possibilidade de os partidos arrecadarem recursos de corporações privadas para as campanhas eleitorais. Ou seja, o poder econômico não pode dar dinheiro para a manutenção dos partidos, mas tem toda a liberdade de cacifar as candidaturas de sua preferência para cargos executivos e legislativos. Teria sido mais “cidadã” a Carta Magna, se os constituintes tivessem tido o discernimento e a coragem de ir mais fundo na questão, estabelecendo que os partidos políticos, entidades privadas de direito público, devem ser mantidos, inclusive no que diz respeito à realização de campanhas eleitorais, exclusivamente pela contribuição individual dos ci-

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Hackers derrubam sites do governo

2.070

Páginas do Distrito Federal ficaram fora do ar e site da cantora Paula Fernandes foi atacado ● “Coitada dela, não tem nada a ver com isso. Ela precisa sobreviver. O que é errado é como é conduzida essa indústria toda.” PATRICIA MARTINS

● “A Paula Fernandes é cantora da Universal, uma das grandes causadoras de tudo o que está havendo.” VITOR BUONAVOGLIA

HÁ 905 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Isso não passa de uma perda de tempo, provando que a ação dos nossos ‘hackers' não tem nenhum fundamento.” FELIPE MIRANDA

dadãos, pessoas físicas a eles filiados ou seus simpatizantes. Partido político não pode depender dos interesses econômicos de empresários nem deve se nutrir nos úberes fartos do Estado. É claro que, habituados ao exercício de privilégios e regalias historicamente conquistados no exercício de uma mentalidade autoritária e patrimonialista, os políticos brasileiros – esses mesmos que acabam de se conceder um presentinho adicional de R$ 100 milhões – dificilmente admitirãoa hipótese de exercer sua nobre missão com austeridade. No limite, alegam que agem dentro da lei – a lei feita por eles próprios e, frequentemente, para eles próprios –, mesmo quando agridem os mais elementares princípios do bom senso e da ética. Infelizmente, nem com o Poder Judiciário o País tem podido contar plenamente para conter os abusos da política partidária. O Congresso Nacional definiu, em 1995, um critério de proporcionalidade para o acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo, estabelecendo a chamada cláusula de barreira destinada a limitar – com base na representatividade expressa nos votos recebidos por legenda – o número de partidos com direito a usufruir desse benefício. Não seriam, então, mais do que meia dúzia. Mas o STF decidiu que a cláusuladebarreiraerainconstitucional. Em consequência, hoje quase 30 partidos oficialmente reconhecidos são subsidiados por recursos públicos. E pelo menos outros 30 estão na fila para obter a mesma regalia.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Um plano mais que acaciano A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 “a garantia da soberania nacional” e a “excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade”. Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz

de governo para um período de quatro anos. Quanto à “excelência na gestão”, só pode ser um objetivo constante, nunca uma “diretriz” com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como “o crescimento econômico sustentável” e a “valorização da educação, da ciência e da tecnologia”. Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, “o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal”. Também é brilhante o artigo seguinte: “A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsí-

dios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação”. Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. Foram bem discutidas – por exemplo – no 2.º Seminário Nacional de Orçamento Público realizado pelo Ministério do Planejamento em maio de 2010. Por todas essas falhas, disse um dos participantes, o PPA “não funciona como ferramenta gerencial e virou uma instância burocrática”. Poderia, no entanto, ser um “instrumento central de planejamento”. Se fosse produzido com seriedade, esse documento deveria não só enumerar metas, mas também refletir um diagnóstico e apontar

As confusões do Enem

m resposta à decisão da primeira instância da Justiça Federal do Ceará, que permitiu aos estudantes acesso às cópias das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez dois comentários infelizes. Depois de classificar a decisão como um “atentado” contra o sistema de seleção unificado das universidades federais, ele disse que as liminares concedidas pelo Judiciário estão levando a máquina administrativa do MEC “à fadiga”, inviabilizando a realização de duas provas por ano, como pretendia o governo. “Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o Exame. Temos de ter coragem de perseverar na direção de consolidar o sistema”, disse Haddad, durante o programa Bom Dia, ministro, onde fez um balanço de sua gestão, despedindo-sedo cargo.Segundo ele, ao gerar “problemas novos”,osrecursosinterpostospela Procuradoria da República emfavordeestudanteseasdecisõesfavoráveisaelesdadas pelo PoderJudiciáriovêmdificultandoaimplementaçãodasmudanças que prometeu fazer no Enem.Haddad tambémclassificou, textualmente, como “covardia” os problemas causados pelo vazamento de questões por dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza. Na realidade, o queo ministro pretendia com essas declarações era eximir-se de responsabilidade pelos problemas que

ra o descarte do lixo é inviável em dias de chuva. Considerando o meio ambiente, não estamos trocando seis por meia dúzia? EDGARD GOBBI edgardgobbi@gmail.com Campinas

FROTA DE ÔNIBUS Esclarecimento

A respeito da reportagem Ônibus: n.º de usuários aumenta, frota não (19/1), a São Paulo Transporte (SPTrans) informa que, de acordo com técnicos da empresa, autoridades e especialistas em transportes, o aumento do número de ônibus não é a solução para resolver a lotação. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), está tomando todas as providências para ampliar a oferta de lugares nos coletivos e a prioridade é aumentar a velocidade média dos veículos nos corre-

desfiguraramoEnemecomprometeram o sistema de avaliação escolar. Por inépcia do MEC, as edições do Enem de 2010 e 2011 foram marcadas por vários problemas – da falta de um sistema de informática eficiente a denúncias de irregularidades na licitação das gráficas encarregadas de imprimir os cadernos de questões, além de enviesamento ideológico na formulação de perguntas. A falta de critérios objetivos para a correção dessas provas foi evidenciada em pelo menos dois casos. No primeiro, por um estudante do Colégio Lourenço Castanho,deSãoPaulo,conside-

O novo ministro da Educação terá de tirar o Enem do estado de desordem em que ficou rado o melhor aluno de sua turma,quetirou zerona redação do último Enem. Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pela escola, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alegou que a prova havia sido anulada por “conter impropérios”. E, quando o estudante e seus professores solicitaram cópia da prova,oMECsenegouafornecêla, mas aumentou a nota de zero para880pontos.Nosegundocaso, uma professora de um cursinho de Campinas, que se inscreveu no Enem de 2011 só para obterocadernodequestões,entregouembrancoos cartõesderesposta e, mesmo assim, obteve em todas as provas – com exceção da de matemática – notas maiores do que as notas míni-

dores da cidade entre 10% e 15%. Isso equivale à inclusão de até 2.250 ônibus à disposição da população. O melhor exemplo é o resultado positivo da faixa exclusiva implantada na Radial Leste, que apresentou aumento de 20% na velocidade dos ônibus no horário de pico. A SPTrans ressalta que, entre 2009 e 2011, a oferta de lugares nos ônibus passou de 532.652 para 557.125 durante o horário de pico, um crescimento de 4,6%, enquanto o número de passageiros no período avançou 2,4%, passando de 2,87 bilhões para 2,94 bilhões/ano. Esse aumento de lugares foi possível por causa da renovação da frota com modelos maiores e mais confortáveis. De janeiro de 2005 a dezembro de 2011 foram renovados 12.037 veículos, ou 80% da frota de cerca de 15 mil ônibus. RUBENS LINHARES, Assessoria de Imprensa da SMT rubenslinhares@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

ações articuladas em vista dos objetivos. Para isso, teria de ser muito seletivo. Mas o PPA nem de longe se assemelha a um trabalho sério de planejamento. É apenas uma coleção de metas e ações justapostas, sem o mínimo sinal de algum critério de prioridade e de consideração das limitações técnicas e financeiras. Algum acerto acaba ocorrendo na tramitação do projeto, mas com efeito muito modesto em termos de racionalidade. O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à “discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado”. Apoiar uma discussão é

meta? Formar 140 mil profissionais da rede pública de educação “nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual” talvez seja uma meta, mas o conjunto parece um tanto desequilibrado, quando se planeja “alcançar o número de 13.400 bolsas de iniciação tecnológica concedidas pelo CNPq para as Engenharias”. Ou quando se considera o objetivo de 30 mil bolsas de pósgraduação e de 49.500 para iniciação à pesquisa. Quando se tem de competir com a China, capaz de formar uns 400 mil engenheiros por ano, os objetivos do PPA para ciência e tecnologia parecem modestíssimos. A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas – uma indisfarçável negação do conceito de planejamento. Continua com razão quem descreveu o PPA como um exercício burocrático.

O custo da saúde mas divulgadas pelo Inep. “Nos doisdias,assineimeunome,respondi à frase de verificação de presença e dormi”, relatou. Ela pediu esclarecimento sobre os critérios de correção e a respostadoMECveiocomerrosdeportuguês. Com o precedente aberto pela mudança na nota de redação do aluno do Colégio Lourenço Castanho, outros alunos também pediram ao Inep a reavaliação de suas provas. No início, o órgão se recusou a atender aos pedidos. Em seguida, alterou a nota de redação de 129 candidatos. Na semana passada, o Inep informou que colocará cópias das redações na internet, a partir do Enem de 2012. Além disso, o MEC assinou com o Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-seaautomatizar os pedidos de vista das provas. Na ocasião, as autoridades educacionais alegaram não ter condiçãotécnicadeadotaramedida com relação ao Enem de 2o11.Mesmo assim,na terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Fortaleza, determinou que o MEC mostre a prova de redação a todos os candidatos que a requererem, o que levou Haddad a afirmar que o Enem estaria sofrendo um “atentado”. Exagero à parte, o que se pode concluir é que a reforma do Enem foi conduzida de modo açodado, a gestão administrativa do MEC é ineficiente e, como reconhecem os especialistas, a correção das provas de redação pecapeloexcessodesubjetividade dos corretores e pela falta de critérios uniformes.

“A presidente falou uma verdade: quem esperava uma reforma ministerial se surpreendeu mesmo” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE O GOVERNO DILMA s1estudio@ig.com.br

“Há três tipos de políticos que integram o governo do PT: os incompetentes, os corruptos e os coniventes” EUGÊNIO JOSÉ ALATI / CAMPINAS, IDEM eugeniojosealati@yahoo.com.br

s ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde. Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais. Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos – em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis. O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular. O IBGE constatou que as famílias gastam com saúde 29,5% mais do que os três níveis de governo. Em 2009, os gastos da administração pública nessa área foram equivalentes a R$ 645,27 per capita, enquanto os gastos das famílias alcançaram R$ 835,65. O IBGE havia feito estudo semelhante tendo como base o ano de 2005, mas esta é a primeira vez que se calculam os gastos privado e público por habitante. Em valores absolutos, as famílias despenderam R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do

PIB) com saúde em 2009 e a administração pública, R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB). Oestudomostrouque,nosúltimos anos, os gastos públicos cresceram um pouco mais do que os privados. Em 2007, as famílias eram responsáveis por 58,2% das despesas totais com saúde e o setor público, por 41,8%; em 2009, as famílias responderam por 56,4% dos gastos totais e os governos, por 43,6%. A redução da distância entre gastos privados e públicos, porém, é lenta, o que torna distanteomomento emqueaadministraçãopública responderá,defato, pela maior parte do atendi-

O IBGE descobriu, mas não surpreendeu: as famílias gastam mais do que o governo na saúde mento da população. A responsabilidade do setor público nessa área é notável em países desenvolvidos que mantêm amplos serviços públicos de saúde. Na Alemanha, França e Bélgica, porexemplo,osetorpúblicoresponde por mais de 70% dos gastos com saúde. Não se pode alegar que, nesses países, a capacidade de atendimento público é maior porque lá se paga imposto suficiente para isso. Neles, a carga tributária é maior do que no Brasil, mas a diferença não é tão grande, e vem diminuindo. Na Alemanha,éde37% doPIB;naFrança, de 41,9%; e, na Bélgica, de 43,2%. No Brasil é de 33,1% do PIB (dados da Receita Federal, referentes a 2009). A diferença entre o que, proporcionalmen-

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Confronto entre PM e moradores em SP

1.011

Reintegração de terreno de Naji Nahas em São José dos Campos acaba em prisões e violência ● “Absurdo o que esses moradores estão fazendo. A maioria em São José é a favor da desocupação.” DANIELA NERI

● “Vão tirar essas famílias daí para devolver as terras para um especialista em crimes financeiros?” SIMONI CASAGRANDE

HÁ 906 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ninguém está defendendo especulador. A empresa faliu faz tempo, os credores querem é receber o seu... trabalhadores, fornecedores, impostos devidos.” ANDERSON SERRANO

te, os governos desses países e do Brasil gastam com saúde é muito maior. O estudo mostrou que, do total gasto pelas famílias com saúde, a maior parcela destinou-se ao pagamento de serviços como consultasmédicaseodontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos (35,8% do total). Os gastoscom serviçoshospitalaresrepresentaram 17,3% do total. No setor público, a maior parcela dos gastos (82,7%) foi com saúdepública,sobretudoemserviçosde atençãoà saúde,vacinação, postos de saúde e vigilância sanitária. Já as despesas com hospitais públicos e pagamentos do Sistema Único de Saúde a hospitais privados somaram R$ 14,9 bilhões, ou 12,1% do total. Ao lado de programas eficientes, como os de Saúde da Família e de Saúde dos Idosos, outras açõesdogoverno na áreadesaúdemostramresultadosruins, visíveis nas filas de pacientes dos hospitais públicos. Por falta de rigor dos órgãos públicos, problemamuitasvezesagravadopelo gradual desinteresse do paciente, muitos tratamentos são interrompidos. O combate à tuberculose, que voltou a representar um problema de saúde pública no País, nem sempre tem sido eficaz porque, por dificuldadeseconômicasoudelocomoção, pacientes deixam de tomar os remédios necessários. Em outras áreas, as condições doatendimentodosserviçospúblicosdesaúde continuamaempurrar para o serviço privado os pacientes que podem pagar por isso, como sugerem os números do IBGE.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Energia e padrão de vida Mais de 10 milhões de brasileiros saíram da classe mais pobre nos últimos dez anos e com isso o governo se vê diante de novos problemas – de fato, bons problemas, porque o desafio é garantir o atendimento às demandas de novos e ávidos consumidores. É preciso manter em expansão a oferta de bens de consumo, habitação, saneamento, educação, serviços de saúde, lazer e, como condição para o crescimento econômico, a oferta de energia, principalmente elétrica. Aqueles 10 milhões são parte de um contingente bem maior de pessoas com acesso recente ao mercado de bens duráveis e a confortos típicos da classe média ou, no mínimo, da chamada “classe média remediada”. Esse grupo maior é estimado em cerca de 40 milhões de pessoas.

Uma das consequências da incorporação de tanta gente ao mercado consumidor foi o rápido crescimento do consumo de eletricidade. O consumo per capita de energia elétrica aumentou 11,3% entre 2006 e 2010, quase o dobro da expansão populacional no período, como mostrou o Estado em reportagem publicada ontem. Essa evolução é previsível, quando o crescimento econômico é acompanhado de redução da pobreza e de alguma redistribuição de renda. O Brasil continua sendo um país muito desigual, com a segunda maior concentração de renda observada nos países-membros do Grupo dos 20 (G-20). Só é superado, nesse quesito, pela África do Sul. Mesmo assim, a diminuição da desigualdade, acompanhada pela redução da pobreza, foi suficiente para mudar os padrões de consumo e influenciar fortemente a demanda de energia. No ano passado, pela primeira vez a

classe E – famílias com renda per capita de até R$ 79 – representou menos de 1% dos 49 milhões de domicílios do País. Mais gente com acesso a aparelhos eletroeletrônicos – geladeiras, televisores, equipamentos de som, etc. – gera uma demanda maior de eletricidade. O mesmo efeito é produzido pelo funcionamento de novos hospitais, escolas e outros núcleos de prestação de serviços. O efeito do aumento da renda familiar fica muito claro quando se compara a evolução de diferentes tipos de consumo. Entre 2006 e 2010, o consumo total de eletricidade aumentou 16,8%, segundo relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No mesmo período, o consumo industrial cresceu 11%, enquanto o residencial se expandiu 26,4%. Isso corresponde a uma taxa média anual de cerca de 6%. A produção de eletricidade aumentou 21,4% naqueles quatro anos, rit-

mo suficiente para acompanhar o avanço da economia. Entre 2006 e 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 19,9%, pouco mais que o consumo total de energia elétrica, mas bem menos que a demanda residencial. O consumo por habitante, no entanto, continua muito baixo, inferior até mesmo ao de países de menor desenvolvimento industrial. Em 2010, os brasileiros consumiram em média 2.246 quilowatt/hora/habitante. O consumo deve ter chegado a 2.494 kWh/hab no ano passado. Mesmo assim, permaneceu inferior à média mundial de 2009, de cerca de 2.730 kWh/hab. Naquele ano, os argentinos consumiram em média 2.744 kWh/hab; os chilenos, 3.288; os chineses, 2.631; e os sul-africanos, 4.532 – para citar só alguns exemplos. No Reino Unido, o consumo chegou a 5.693 kWh/hab no mesmo ano e, nos Estados Unidos, a 12.884. Esses números indicam desafios

Recursos para as hidrovias

Confronto esperado

alava-se até há pouco que estava em preparo em Brasília um “PAC das hidrovias”, que destinaria R$ 2,7 bilhões para obras, especialmente nos Corredores OesteNorte (Rio Madeira) e CentroNorte (Rio Tocantins), que formam hoje um dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte da vasta região do Cerrado no País. Os investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2012 não passam, porém, de R$ 334 milhões, e não se tem garantia de que serão aplicados. As hidrovias, aparentemente deixaram de ser prioritárias para o governo federal, e também estão fora da pauta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco vai aplicar R$ 23 bilhões em infraestrutura neste ano, como forma de sustentar os níveis de crescimento na economia, como anunciou o diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES, Roberto Zurli, em entrevista ao Estado. O setor de energia elétricaabsorverá aparte do Leão dos empréstimos previstos, mas também serão contemplados os portos, ferrovias e rodovias. É possível até que o BNDES financie parte dos investimentos que as concessionárias de aeroportos a ser privatizados terão de fazer. Sobre hidrovias, nada. Éum“esquecimento”injustificável. A região do Cerrado é a maior produtora de grãos do País e depende essencialmente

desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas. Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um “massacre” de pobres e desabrigados, que teria deixado “mortes” e um “rastro de destruição”. Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impe-

2011. De 2001 a 2011, os anos de 2001, 2002, 2003 e 2008 apresentaram índices superiores de compras sem licitação e índice igual em 2009. Ao afirmar um suposto recorde sem licitação, a reportagem ignora a evolução da série histórica das compras governamentais. É equivocado analisar apenas os dados sobre compras sem licitação de forma isolada. Entre janeiro e outubro houve crescimento do volume total de compras do governo e, por consequência, aumento tanto do valor das compras por meio de licitação quanto por dispensa e inexigibilidade. Por fim, na tentativa de demonstrar um recorde inexistente, a reportagem trabalha apenas dados parciais (janeiro a outubro), e não dados anuais consolidados (janeiro a dezembro). O método empregado na matéria produz conclusões precipitadas baseadas em dados parciais. GIOCONDA BRETAS, Assessoria de Comunicação Social do Ministé-

de hidrovias para a redução do custo de transporte até os portos. É de todo interesse, portanto, que sejam levados a cabo os planosparaampliaçãodacapacidade das hidrovias do Madeira, numa extensão de 1.115 km, de PortoVelho(RO)atéItacoatiara (AM),edoRioTocantins,de790 km,entreaHidrelétricadeTucuruíeoPortodeViladoConde,no município de Barcarena (PA). Com a construção das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, que contarão com eclusas, prevê-se a regularização do curso do rio entre Porto Velho e sua foz no Amazonas. Mas falta o desasso-

Investimentos nas hidrovias em 2012 ficam bem abaixo do que se previa anteriormente reamento do leito, sinalização e balizamento, que permitiriam elevaracapacidadede transporte de cargas de 8 milhões de toneladas/ano para 20 milhões de toneladas/ano. “Esta é uma obra estratégica para o setor”, como disse Adalberto Tokarski, superintendente da Agência Nacional de Transporte Aquáticos (Antaq) ao jornal Valor. Há também necessidade de aprofundamento detrechosdoRioAmazonas,para possibilitar o aumento do volume de carga transportada entre Itacoatiara e Manaus. A situação é ainda mais crítica na hidrovia do Tocantins. As eclusasdaHidrelétricadeTucuruí já foram construídas, a um custo de R$ 1,5 bilhão, mas hoje nãorendem 1% de seupotencial

rio do Planejamento jorge.vianna@planejamento.gov.br Brasília

N. da R. – A reportagem seguiu orientação da própria assessoria do ministério e consultou os dados do Informativo Comprasnet, que apontam um aumento de 8% nos recursos contratados por dispensa e inexigibilidade de licitação no período de janeiro a outubro de 2010 e 2011. Os dados apresentados na carta ainda não estavam disponíveis até o dia 19 de janeiro. Segundo os dados do informativo, organizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, houve aumento de 4% no uso do pregão de janeiro a outubro do ano passado em relação ao ano anterior. A reportagem usou como referência o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o governo passou a adotar as mesmas regras que usa hoje, após a regulamentação do pregão eletrônico em 2005.

por causa de uma pedreira, chamada Pedral do Lourenço, que impede a navegação plena entre a usina e Marabá (PA), ligada à Estrada de Ferro Carajás. Hoje a hidrovia transporta pouco mais de 1 milhão de toneladas de carga por ano. Removido o obstáculo, sua capacidade se elevaria para 70 milhões de toneladasporano. Inexplicavelmente, a remoção dessa pedreira no meio do caminho está em “reestudo e reavaliação” no Ministério dos Transportes. Se o governo não dispõe de recursos para fazer tudo o que o País requer em matéria de infraestrutura, dentro de um prazorazoável,deveria fazer parceriascomosetor privado aexemplo do que fez a Hidrovia TietêParanácomaTranspetro.Asubsidiária da Petrobrás usará a hidrovia a partir de 2013 para transportar etanol produzido em São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais em comboios de barcaças até a cidade de Anhembi (SP), que será ligada por um duto à refinaria de Paulínia. Como a Vale está construindo uma siderúrgica em Marabá e controla a Albrás, em Barcarena,haveriapossibilidade,segundo o Ministério do Planejamento, de a empresa suprir a falta de investimentosdo governonahidrovia do Tocantins, com apoio de produtores rurais. Seja como for, é oportuno lembrar que a construção de grandeshidrelétricasnaAmazônia partiu do pressuposto de que elastornariam viável autilização intensa das vias navegáveis da região. Parar as obras agora é desperdício.

“As restrições à atuação do CNJ com base nas informações do Coaf equivalem a uma confissão de culpa” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE O JUDICIÁRIO fransidoti@gmail.com

“Sai o petista José Sérgio Gabrielli, aquele que conseguiu endividar a empresa até o pescoço. Já era tempo mesmo!” ALCIDES FERRARI NETO / SÃO PAULO, SOBRE A PETROBRÁS ferrari@afn.eng.br

importantes. Ainda será necessário um enorme esforço para tornar menos desiguais os padrões de consumo. Apesar da redução da pobreza, ainda há muito espaço a ser explorado para a expansão dos mercados. O segundo problema é o dos custos. A eletricidade continua muito cara e isso restringe tanto o crescimento industrial como as possibilidades de consumo. O custo excessivo é em parte explicável pela tributação muito pesada e, além disso, irracional: é absurdo encarecer um dos insumos mais importantes para a produção. É preciso, além disso, pensar no desafio do planejamento. Estão em construção usinas importantes na Amazônia, mas pouco ou nada se fez para resolver o problema da transmissão. Outro exemplo: apagões frequentes em todo o Brasil. Será possível garantir a oferta de energia com falhas como essas?

dir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde. Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegra-

Moradores do local e autoridades tiveram mais bom senso do que as tais ‘lideranças’ ção de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. O advogado dos invasores, Antonio Ferreira, foi baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. E o senador Eduardo Suplicy alegou ter ficado “surpreso” com a operação. “A cada telefonema que recebo, ouço relatos de abusos por parte da polícia, jogando bombas”, disse ele. O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o “fator surpresa” foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo en-

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Foxconn se desculpa por fala de presidente

1.604

Terry Gou comparou funcionários chineses de empresa que fabrica produtos da Apple a ‘animais’ ● “Essa empresa deve ser de Marte, porque aqui na Terra o genial Steve Jobs jamais admitiria tal coisa.” ANDRÉ TERRA

● “Qual o espanto? Por que todos os produtos deles são tão baratos?” NATAN SILVA

HÁ 907 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Culpa de quem? Hoje as potências capitalistas ficaram refém deles.” SIDNEY KUNTZ

trevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados. Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. Sob o pretextodeintermediaruma solução pacífica, políticos petistas da região acenaram com a possibilidade de o governo federal ajudar na desapropriação da área, financiando um programa habitacional. O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo “ marxismo revolucionário”. Sem qualquer relevância no plano eleitoral, o PSTU é atuante nos meios sindicais, exercendoinfluênciaentreosmetalúrgicos e os químicos no Vale do Paraíba, uma das regiões mais industrializadas do País. A exemplo do que ocorreu com o PT, em seus primórdios, o PSTU tem o apoio de movimentos sociais que se especializaram em invadir propriedades particulares para obter na mídia umespaço desproporcional à sua representatividade política. O confrontoemSão José dosCampos, iniciado com o descumprimento de uma ordem judicial, faz parte dessa estratégia.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

No reino das boas intenções O governo Dilma Rousseff viveu na segunda-feira, com a realização da primeira reunião ministerial de 2012, um esplendoroso dia de Poliana, dando uma demonstração para lá de eloquente de que entra no segundo ano da nova administração cheio de boas intenções. Para começar, a presidente assinou decreto que cria uma supersecretaria, destinada a reestruturar o funcionamento do primeiro escalão do governo e a monitorar suas ações, que Dilma definiu com entusiasmo aos seus 38 ministros como um sistema de monitoramento online de todo o governo, “um projeto revolucionário, progressista e

indispensável para a verdadeira reforma do Estado”. Na reunião, quem mais falou foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prometeu que o País cumprirá este ano a meta de superávit primário sem reduzir os investimentos do PAC ou outros que, ao contrário, serão reforçados, e ainda capitalizará os bancos públicos e manterá os programas sociais responsáveis pelo fortalecimento do mercado interno. Isso tudo apesar dos substanciais cortes no Orçamento que serão anunciados em meados de fevereiro. Tudo indica, portanto, que, apesar da crise financeira que tira o sono de europeus e norte-americanos, mais uma vez o mundo se curvará diante da pujança econômica brasileira. Tomara.

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento está sendo criada para impor novos padrões de eficiência aos Ministérios, especialmente por meio da definição de indicadores de controle das despesas de custeio e da avaliação dos procedimentos administrativos de cada pasta. A partir daí poderão ser adotadas medidas de reestruturação administrativa que implicarão extinção ou criação de novos órgãos. É uma iniciativa louvável, até porque implica a admissão de que os vigentes procedimentos administrativos deixam a desejar, mas não elide o fato de que, ao identificar os resultados dessa má gestão, se estará atacando o efeito e não a causa da notória ineficiência administrativa do governo federal.

O motivo pelo qual o governo funciona mal é político. É o resultado de o lulopetismo ter levado ao extremo, sem que Dilma Rousseff se revele minimamente disposta a mudar de rumo, o princípio de que, em troca de sustentação política – a tal da governabilidade –, os partidos aliados ao governo tornam-se condôminos do poder com toda a liberdade para agir de acordo com seus interesses eleitorais e o apetite de suas lideranças. É interessante imaginar, por exemplo, o que dirá a chefe do governo a seu partido, ou a um partido aliado, na hipótese nada improvável de que, cumprindo os objetivos para os quais está sendo criada, a Secretaria de Gestão Pública constatou que este ou aquele Ministério não es-

tá dando no couro. A governabilidade permitirá que alguma providência efetiva seja tomada para corrigir a deficiência? Por outro lado, chega a ser comovente o otimismo demonstrado por Guido Mantega ao definir o panorama e as perspectivas da situação econômico-financeira do País. Haverá quem diga que isso faz parte do papel do ministro da Fazenda. Pode ser, mas certamente não ao preço de subestimar a capacidade de discernimento dos mortais. Afinal, no exato momento em que a economia global caminha trôpega, os sinais de alarme da economia nacional começam a piscar e as tendências inflacionárias se apresentam, soa no mínimo imprudente o exacerbado otimismo do ministro.

Roubo na Ponte Estaiada

A magistratura contra o Coaf

m homenagem ao ano-novo chinês, comemorado desde segunda-feira, a Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo planejava programar os projetores da Ponte Octavio Frias de Oliveira, conhecida como Ponte Estaiada, para colori-la de vermelho com feixes luminosos. Acontece que, dias antes, 94 dos 142 holofotes especiais da ponte foram roubados e, para simular o efeito das luzes, os técnicos da Prefeitura improvisaram pinturas com tinta gelatinosa na Ponte. Assim, além do fiasco da abertura do Ano do Dragão, a cidade de São Paulo, ao completar 458 anos, não poderá contar com a maior parte dos holofotes, feitos sob encomenda na Holanda, para iluminar com diferentes cores, com diversidade de sequências, um de seus mais modernos cartões-postais. Este não é, de forma alguma, um fato isolado. No ano passado, a mesma ponte foi alvo de seis roubos de fios de cobre de linhas de transmissão de energia elétrica, um crime comum na metrópole, como em outros grandes centros brasileiros, combatido com pouca eficácia pelas autoridades. Não basta vigilância. É praticamente impossível vigiar quilômetros de linhas de transmissão de eletricidade e montar guarda permanente em todos os serviços de uso público. Basta uma consulta ao noticiário dos jornais para levantar inúmeros casos de furtos de fios de cobre. Para ficar apenas nos

stimuladas pelas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes e desembargadores acusados de irregularidades, as entidades da magistratura agora querem limitar as funções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Coaf é a agência de inteligência financeira do governo e um dos pilares da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, juntamente com a Receita Federal, o Banco Central, a Controladoria-Geral da União, a Procuradoria da República e dezenas de outros órgãos públicos – inclusive o Judiciário. A ofensiva contra o CNJ partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – que é presidida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – Corte que vem sendo investigada por ter beneficiado duas dezenas de magistrados com o pagamento antecipado de antigos passivos trabalhistas. A ofensiva contra o Coaf partiu da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), que é presidida por um magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) – Corte onde 107 dos 178 desembargadores estariam recebendo por mês quase o dobro do teto salarial do setor público, que é de R$ 26,7 mil. Em maio de 2011, a remuneração bruta de 112 desembargadores do TJRJ superou R$ 100 mil. Em 2011, alguns de-

dez anos. O assunto tramita no Congresso desde aquele ano e até agora não encontraram uma solução. Isso é de vital importância para a astronomia brasileira, se perdermos essa oportunidade ficaremos atrasados nessa área. O custo seria irrisório pelos ganhos infindáveis que obteríamos. Convém destacar que o Congresso aprovou recentemente R$ 3,4 bilhões para ONGs, com a incerteza de sua honesta aplicação. Uma pergunta: o que o sr. Mercadante fez a esse respeito durante sua passagem de um ano por esse ministério? É o blá-blá-blá de sempre do governo, fala-se muito e se faz muito pouco. ANIBAL V. FILLIP aniverofil@uol.com.br Santos

PODER JUDICIÁRIO Esclarecimento

O meu artigo A quem interessa

mais recentes, foram furtados quilômetros de fiação na Marginal do Tietê, na ciclovia da Radial Leste, no Parque do Ibirapuera, nos Túneis Ayrton Senna e Tribunal de Justiça, sem falar nos roubos de fios e cabos de linhas férreas suburbanas, uma ocorrência rotineira. Estima-se que 40 km de fios sejam roubados por mês em São Paulo. Isso não é fruto apenas de vandalismo. Há receptadores que compram cobre e alumínio extraídos de fios e cabos, e os revendem a pequenas indústrias, a empresas ditas de reciclagem, ferros-velhos e to-

O roubo de 94 holofotes alerta que está na hora de punição rigorosa para esse tipo de crime dos aqueles que adquirem esses metais sem questionar sua origem, tendo sido criado um ativo mercado paralelo que até agora funciona livremente. Como no furto de automóveis, o crime prospera não só pela ação de ladrões, mas pela existência de uma rede de desmanche de carros que lhes dá suporte. Seja por estarem envolvidas em outras questões de segurança pública, seja por deliberada omissão, as autoridades policiais têm deixado de apurar a fundo os furtos em linhas de transmissão de energia elétrica. Os prejuízos para o setor público são crescentes. Para repor os holofotes roubados, se a Polícia for incapaz de recuperálos, a Prefeitura vai gastar R$ 1

(21/1, A2) foi encaminhado ao Estado em 14/1, antes de divulgação de nomes beneficiados com a antecipação de créditos salariais. Só recebi a relação na semana passada e verifiquei que em alguns casos as verbas foram pagas em parcelas e durante vários anos. Não tinha notícia sobre circunstâncias pessoais que poderiam legitimar a antecipação, a critério da alta administração do Judiciário. Por isso o artigo reflete meu pensamento em tese e nada existe a ser alterado em substância. Não tem o intuito de contemplar pessoas ou hipóteses excepcionais. No mais, o Tribunal de Justiça de São Paulo nunca deixou de reconhecer créditos alimentares a magistrados e servidores e de tentar, junto ao governo, obter recursos que saldem a dívida e evitem episódios como os recentemente divulgados. JOSÉ RENATO NALINI, corregedorgeral da Justiça de São Paulo jrenatonalini@uol.com.br São Paulo

milhão, além de R$ 200 mil em fiações. Os furtos de fios na Marginal do Tietê vão custar R$ 800 mil, e assim por diante. A Eletropaulo, que fornece eletricidade para a capital e 23 cidades da região metropolitana, também contabiliza elevadas perdas com roubos de fiações de eletricidade e até mesmo transformadores. A população é a maior prejudicada por iluminação deficiente em vias de intenso movimento, o que facilita acidentes de trânsito e gera mais insegurança para os cidadãos em extensos trechos mal policiados. As áreas de lazer também são seriamente afetadas, com a diminuição do movimento à noite em parques ou na malha de ciclovias, que é ainda muito pequena e apenas começa a estender-se. Os técnicos do Departamento de Iluminação da Prefeitura têm procurado dificultar a ação dos ladrões. Um exemplo é a colocação de fios ao longo do teto de túneis. Assim, para alcançá-los, os assaltantes precisam se utilizar de escadas muito altas, em meio a vias de grande movimento, o que torna muito arriscadas suas atividades criminosas. A engenhosidade pode ajudar a reduzir os assaltos, mas não exime as autoridades policiais da necessidade de uma mobilização, em articulação com o Ministério Público, e em caráter permanente, contra as quadrilhas organizadas, contra os receptadores, os sucateiros, inclusive empresas que compram o material furtado, e todos os envolvidos nesse tipo de crime.

“Dilma lança vacina eleitoral. E contra a corrupção quando será?” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), SOBRE A CANDIDATURA HADDAD E OS ‘MALFEITOS’ c-sonsim@bol.com.br

“Não adianta trocar só o comando, tem de trocar o espírito...” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE A PETROBRÁS victorgermano@uol.com.br

sembargadores receberam R$ 400 mil, só com penduricalhos – como auxílio-refeição, auxílioalimentação e auxílio-creche. O ministro do STF que concedeu uma das duas liminares que suspenderam o poder de investigação do CNJ acusou o Coaf, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, de acessar dados bancários sigilososdamagistraturaederepassá-los para o CNJ. “O STF tem um encontro marcado com o Coaf. A atuação do órgão não se coaduna com a ordem constitucional”, disse ele. Em defesa do Coaf,delegados daPolícia Federale membrosdoMinistério Pú-

Se as prerrogativas do Coaf forem suspensas, haverá dano insanável para uma batalha séria blico afirmaram que o esvaziamento do órgão comprometerá ocombateàcorrupção.Adiretora do Departamento de Recuperação de Ativos, do Ministério da Justiça, Camila Colares, disse que “não se pode conceber um sistema de combate à lavagem de dinheiro sem o Coaf”. O esvaziamento do Coaf seria um imenso retrocesso institucional. O órgão integra o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que foi criado há 23 anospelaOCDEparacoibirlavagem de dinheiro da corrupção, do crime organizado e do terrorismo. Na ocasião, o antigo G-7 – hoje G-20 – incluiu o Brasil na lista negra de países que apresentavam riscos para negócios internacionais.Desdeentão,outros organismos multilaterais –

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Sacolinhas saem dos supermercados de SP

1.544

Pelo menos 80% dos mercados do Estado deixam de fornecer sacolas plásticas a partir desta quarta ● “Política de boa vizinhança! Enquanto isso, usamos sacolas produzidas no Vietnã.” MONICA ABACHERLI

● “Ou paga-se por sacolinha ou leva ecobags. Na Europa é assim e ninguém morre.” MARCELO HERMES

HÁ 908 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A natureza agradece, mas as cidades também deveriam rever as políticas de reciclagem e coleta seletiva.” ANDERSON SERRANO

como a ONU e o FMI – propuseram a todos os países a adoção de medidas penais padronizadas para coibir a corrupção. Depois de terem sido implantadas naEuropa,elasforamincorporadas por várias nações asiáticas. Em 1999, o presidente Fernando Henrique Cardoso negociou com o Gafi a criação do Coaf e o presidenteLula teveo méritode aprofundarainiciativa, assinando tratados bilaterais com a Suíça, Inglaterra e Alemanha. Pelas regras do Gafi, os países a ele filiadossão submetidos aavaliações periódicas – a próxima avaliação do Brasil está prevista para fevereiro. Integradoporauditoreseprogramadoresde sistemas,ao contrário do que afirmam seus inimigos, o Coaf se limita a detectar movimentações nas contas bancárias consideradas atípicas eainformarosórgãosdecontrole.Emoutraspalavras,eleidentifica as operações financeiras, mas não os autores – como acusamos desembargadores.Porisso, a premissa que está por trás do recurso da Andes – no sentido de que o Coaf violaria direitos assegurados pela Constituição – carece de fundamento. Em suas últimas avaliações, o Gafi afirmou que o Brasil evoluiu de forma extraordinária no combate à corrupção, mas advertiu para a necessidade de maior articulação dos Três Poderes, cobrando mais empenho especialmentedoJudiciário.Caso suspenda as prerrogativas do Coaf, como fez com o CNJ, o STF anulará tudo o que foi conquistado pelo País, nas últimas décadas, em matéria de combate à corrupção.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Assim fica mais fácil Repetindo o que fizera no início do ano passado, na primeira reunião do Ministério de 2012 o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que também neste ano o governo cumprirá a meta fiscal – e, em 2012, deverá ser alcançada a meta “cheia”, isto é, sem abater das despesas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo fará isso, assegurou o ministro, preservando ao máximo os investimentos e cortando as despesas de custeio. A tarefa do governo será facilitada por uma espécie de artifício orçamentário, que lhe permite gastar sem ameaçar as metas fiscais, por meio da transferência da quitação das despesas para o exercício seguinte. Essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos governos do PT.

Em 2012, as despesas não quitadas em 2011 e em exercícios anteriores e jogadas para a frente, conhecidas como “restos a pagar”, atingiram um valor recorde. Essas despesas constituem uma espécie de orçamento paralelo, o que torna ainda mais difícil o acompanhamento da execução do Orçamento anual em vigor. Instrumento destinado a permitir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já foram empenhados os recursos necessários, mas ainda não quitada, os restos a pagar no governo federal passaram a crescer de maneira exorbitante a partir de 2006. Naquele ano, totalizavam R$ 21,7 bilhões. Em 2011 alcançaram R$ 128,7 bilhões. No início do ano passado, numa tentativa de demonstrar esforço para dar um pouco mais de racionalidade à administração orçamentária, o governo Dilma chegou a anunciar que cancelaria cerca de R$ 34 bilhões

de restos a pagar, sobretudo os que vinham de exercícios anteriores a 2010. O anúncio provocou forte reação na base aliada e o crescimento dos restos a pagar indica que, em boa medida, o protesto funcionou. O total de despesas não pagas no primeiro ano do governo Dilma e transferidas para 2012 é de mais de R$ 152 bilhões, de acordo com cálculo da organização não governamental Contas Abertas. Esse valor é 18% maior do que os restos a pagar deixados pelo governo Lula para serem quitados por sua sucessora. Uma parte dos restos a pagar em 2012 se refere a despesas autorizadas, empenhadas e liquidadas, ou seja, a obras já concluídas ou a serviços efetivamente prestados e bens adquiridos e entregues ao governo, restando apenas sua quitação final, isto é, o desembolso do dinheiro. Mas essas despesas somam apenas R$ 24 bilhões, menos de 20% do total de pa-

gamentos transferidos. A grande fatia dos restos a pagar se refere a gastos não processados. São despesas planejadas, autorizadas e empenhadas – ou seja, seu valor já foi reservado para pagamento futuro –, mas referentes a serviços ainda não prestados ou a obra não concluída. A existência de restos a pagar em volume tão grande impede a execução de obras novas e o início de muitos planos do governo. Nos últimos seis anos, como observou o economista Mansueto Almeida em entrevista ao jornal Valor (24/1), mais da metade dos investimentos realizados pelo governo federal se referia a recursos previstos em orçamentos de exercícios anteriores. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões que o governo investiu eram restos a pagar. O primeiro ano do governo Dilma deixou para serem quitados em 2012 R$ 57,2 bilhões em investimentos

em estradas, aeroportos e projetos do PAC. Isso corresponde a 71,2% dos R$ 80,3 bilhões de investimentos do governo federal previstos no Orçamento para 2012 sancionado há pouco pela presidente da República. “Caso opte por quitar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infraestrutura no País”, observou o Contas Abertas em nota. Na prática, isso significa que os meses gastos por deputados e senadores na discussão do projeto da lei orçamentária e na definição das prioridades de investimentos em 2012 terão pouco efeito prático. “Os valores atuais (dos restos a pagar) são uma aberração”, disse a professora Margarida Gutierrez, da UFRJ, ao jornal Valor. “Fica complicado projetar qual será o superávit primário quando se tem um orçamento paralelo de valor tão significativo.”

Os preços dos combustíveis

Contas municipais ameaçadas

omplicam-se todos os dias os problemas do governo relacionados aos preços dos derivados de petróleo, especialmente aos da gasolina. O rápido crescimento da frota de automóveis no País tem aumentado muito a demanda do combustível em uma fase de recuo da produção de etanol. Como a capacidade de refino da Petrobrás está esgotada, a importação de gasolina vem disparando. A média diária de importação chegou a 45 mil barris em 2011, cinco vezes mais que no ano anterior (9 mil barris/dia). Em dezembro e no início deste ano, período de férias, a importação de gasolina bateu em 100 mil barris/dia, quase um quarto do consumo total do País, que é de 449 mil barris/dia. Com o congelamento há anos dos preços dos derivados, os investimentos na área do refino de petróleo em boa parte têm sido adiados. É uma situação que não pode perdurar por muito mais tempo, considerando o cenário político no Oriente Médio, que tem mantido os preços do petróleo no mercado internacional acima de US$ 100 o barril. A isso, é preciso acrescentar os efeitos da inflação sobre os custos de produção, refino e distribuição de petróleo, bem como a elevação da cotação do dólar diante do real, que diminuiu recentemente, mas é apreciável em relação aos níveis de meados do ano passado. A questão dos preços dos derivados de petróleo tornou-se

real a ameaça apontada por associações de municípios de que o salário mínimo em vigor desde o dia 1.º e o novo piso nacional dos professores provoquem o desequilíbrio das contas de muitas prefeituras, colocando-as fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal. Embora passíveis de punição por descumprimento da lei, desta vez os prefeitos e outros administradores municipais não serão responsáveis pelos gastos além do estabelecido na LRF. Estarão apenas cumprindo outra determinação legal, de cuja decisão não participaram. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que 1 em cada 5 dos 5.565 municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas neste ano nos limites da LRF. A CNM calcula que, no total, o novo salário mínimo, de R$ 622, e o aumento do piso nacional dos professores acrescentarão R$ 8 bilhões às despesas municipais. Praticamente toda a receita dos pequenos municípios brasileiros vem de transferências do governo federal (por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, constituído por uma parcela da arrecadação tributária da União) e do respectivo governo estadual (parcela da arrecadação do ICMS). Esses municípios têm muito pouca margem para aumentar a arrecadação própria. Podem, quando os administradores têm disposição para isso,

praticando o maior ato humanitário de todo o seu governo. Esse reconhecimento do massacre durante o Império Otomano é um direito do povo armênio. ARTUR TOPGIAN topgian.advogados@terra.com.br São Paulo

Testemunho

A verdade que paira acima do que dizem os que tentam mascarar o genocídio de 1,5 milhão de armênios é outra. Contava minha avó que escapou da espada turca que, ao ser avisada por vizinhos próximos da casa onde vivia no Marasch “Armênia” de que a matança de famílias inteiras pelos turcos estava a caminho, teve de deixar às pressas o seu lar, fugindo a pé em seu nono mês de gravidez para não ter a mesma sorte que seus parentes tiveram, com uma família toda degolada. Em sua fuga após dar à luz numa igreja

um tabu dentro do governo, que sempre teme os efeitos de uma alta dos derivados sobre os níveis de preços em geral, em uma fase delicada de combate à inflação. Naturalmente, os técnicos da Petrobrás preferem não falar do assunto, sabendo que a decisão sobre preços de combustíveis só pode ser tomada no mais alto nível da República. Mas não há como conter o aumento do consumo de gasolina e de outros derivados, como o diesel, a prazo médio. A Petrobrás já alterou a sua previsão de importação para este ano para 55 mil barris/dia de gasolina, em mé-

Alto crescimento da importação de gasolina não pode perdurar por muito tempo dia, esperando que, depois do pico nos meses de férias, o consumo passe a declinar. Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobrás, pondera que, se o PIB crescer 4%, como gostaria o governo, o consumo de derivados deve crescer 6%, pelo menos. Só a mais longo prazo se pode esperar um aumento significativo da capacidade de refino do País, que é de 1,96 milhão de barris/dia, segundo recente relatório de mercado da Agência Internacional de Energia (AIE). O refino no País só deve começar a aumentar com a entrada em operação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em julho de 2013. Em sua primeira fase, aquela unidade será voltada principalmente

abandonada, conseguiu chegar a um quartel onde uma delegação francesa garantiu sua segurança, partindo poucos dias depois para o Brasil, numa viagem de navio que durou semanas. Não é mera coincidência que o Senado da França tenha aprovado lei que impõe pena de um ano de prisão e € 45 mil de multa à negação do genocídio armênio. É o conhecimento da realidade, contada por alguns sobreviventes do genocídio que até hoje os turcos negam. PAULO R. KHERLAKIAN paulo kherlakian@uol.com.br São Paulo

para a produção de óleo diesel. Até 2014, o País deve adicionar 400 mil barris à sua capacidade de refino, segundo estimativas da AIE, o que diminuiria bastante a necessidade de importação de derivados, se o consumo interno permanecer estável. O País está ainda muito longe de alcançar a autossuficiência na área de derivados de petróleo, o que só ocorreria com a entrada plena em operação das refinarias Premium da Petrobrás no Maranhão e no Ceará, entre 2016 (primeira etapa) e 2019 (segunda etapa). É verdade que, no ano passado,o Brasilconsolidou suaposição como exportadorlíquido de petróleo bruto, tendo as vendas externas do produto atingido US$ 21,603 bilhões, de acordo com dados da Secex. Como as importações foram de US$ 14,080 bilhões, o superávit foi de US$ 7,543 bilhões, um bom resultado. No item óleos combustíveis, porém, as importações(US$7,882bilhões)superaram as exportações (US$ 3,772 bilhões), deixando um déficit de US$ 4,110 bilhões. Nota-se que, no início deste ano, as importações brasileiras têm sido pressionadas pelas compras de combustíveis e lubrificantes. Se, como está previsto, forem adicionados 2,3 milhões de barris/dia de petróleo à produção brasileira até 2015, o País deve manterum descompasso semelhanteentrepetróleobrutoederivados até o fim da década, a não ser que haja um aumento substancial da produção de etanol, que depende de um preço mais alto da gasolina para ser vantajoso para o consumidor.

“O Pinheirinho é só mais um exemplo da morosidade letárgica que afeta o nosso Judiciário” ANGELO ANTONIO MAGLIO / COTIA, SOBRE O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE angelo@rancholarimoveis.com.br

“Ué, eu pensava que era Dilma que governava o País. É permitido terceiro mandato consecutivo?” DELPINO VERÍSSIMO DA COSTA / SÃO PAULO, SOBRE ‘A VOLTA EM GRANDE ESTILO’ DO EX dcverissimo@gmail.com

PREMIAÇÃO DA COPINHA Marin e a medalha

reduzir despesas. No caso do novo salário mínimo e do novo piso dos professores, porém, os prefeitos nada podem fazer. Têm de pagar o valor determinado pela lei. Neste ano, por causa da regra proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional – segundo a qual o mínimo será anualmente corrigido de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes –, o mínimo é 14,13% maior do que o de 2011. O piso do vencimento dos professores, por sua vez, pode ter correção de até 22%. As transferências da União,

Muitos municípios brasileiros enfrentarão dificuldades devido ao novo salário mínimo no entanto, deverão crescer bem menos. A previsão do Tesouro Nacional é de repassar para os municípios 8,3% mais do que repassou em 2011. O economista e geógrafo François Bremaeker, da organização não governamental Transparência Municipal, considera a previsão otimista demais. Medidas tomadas pelo governo federal para amenizar o impacto da crise global sobre a atividade econômica no País têm reduzido as transferências para os municípios. Em 2009, o total do FPM foi menor do que o de 2008, o que, por pressão dos prefeitos, acabou sendo compensado com recursos adicionais liberados em 2010. O resultado final foi crescimento zero. Entre 2008 e 2011, o valor das

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Kassab é escolhido pior prefeito de SP

1.805

Movimentos de bairros e organizações da sociedade civil criaram diploma de 2 metros ● “Kassab deixou muito a desejar, mas não foi o pior. Quem elegeu Pitta, Maluf e Marta sabe que há piores.” WESLEY TALAVEIRA

● “O povo brasileiro deveria aprender a votar em quem pensa em colocar o Brasil como um país de respeito.” LUCIANO SANTOS OLIVEIRA

Quanto às medalhas para a garotada, imaginem só quando governador... Coisa feia, seu Marin! JOSÉ PIACSEK NETO bubapiacsek@yahoo.com.br Avanhandava

HÁ 909 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Infelizmente, São Paulo não teve nenhum prefeito à sua altura, audacioso e que defendesse essa metrópole como se deve.” DEYSE CLEBER CARNEIRO

transferências cresceu 25%, mas o salário mínimo aumentou 31%. Em entrevista ao Estado (14/1), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que, no ano passado, 650 municípios estouraram o limite de gastos com pessoal da LRF. Não há cálculos exatos sobre o impacto dos novos reajustes sobre as finanças municipais, mas já se estima que o problema afetará as contas de mais de mil municípios. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), tem uma visão realista da questão. “Para quem recebe, os aumentos são legítimos”,disseaoEstado,referindo-se ao caso de seu município. “Mas vou ter de adequar a prefeitura demitindo contratados e reestruturando cargos comissionados. Senão, passo do limite da LRF. E, se fechar as contas com gasto maior, elas serão reprovadas.” Por muitas razões – a principal é que foram criados por políticos ambiciosos, sem que tivessemcondiçõesdesustentaruma estrutura administrativa básica –, os municípios menores vivem àsvoltascomdificuldadesfinanceiras, mesmo pagando o salário mínimo para a maior parte de seusfuncionários.Aimposiçãoa eles de regras nacionais que implicam aumento extraordinário de despesas, sem que lhes seja concedida a possibilidade de aumentar suas receitas na mesma proporção, pode empurrar seus administradoresparaailegalidade fiscal. Esta é uma questão que exigereflexãodasautoridadesfederais e estaduais.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O risco de uma recaída global O Brasil também será afetado pela piora das condições globais e por isso a sua economia crescerá 3% este ano, em vez dos 3,6% previstos em setembro, segundo a nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com a estagnação no mundo rico, o comércio será prejudicado e cairão os preços dos produtos básicos, principais fatores de sustentação do superávit comercial brasileiro no ano passado. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que mantêm a previsão de um crescimento econômico superior a 4% em 2012, deveriam dar mais atenção às condições do comércio internacional e à saúde das contas externas. As estatísticas do Banco Central apontam para um déficit de US$ 56,2 bilhões na conta corrente do balanço de paga-

mentos em 2011 e todas as projeções para 2012 indicam um rombo maior. O objetivo central do governo é um ritmo de atividade suficiente para manter baixo o desemprego e continuar ampliando o mercado de consumo, usando para isso, se necessário, um novo afrouxamento das condições de crédito. Mas essa política resultará em maior demanda de importações, em redução do superávit comercial e em novo aumento do buraco na conta corrente, se as condições da oferta interna continuarem desfavoráveis. As desvantagens competitivas do produtor brasileiro são bem conhecidas e incluem muito mais que a valorização cambial. Os economistas do FMI projetam para este ano preços do petróleo 4,9% menores, em média, que os de 2011. Para o conjunto das outras commodities, a queda prevista é muito maior – de 14%. Novas quedas são estimadas para 2013 e isso é especial-

mente ruim para o Brasil, hoje muito dependente da receita cambial obtida com a venda de commodities. Mas isso é apenas parte do problema, porque a indústria brasileira concorre em desvantagem no exterior e também no mercado interno. Se o cenário previsto pelos economistas do FMI se confirmar, a dependência do Brasil em relação ao mercado chinês aumentará – em condições piores que as dos últimos anos, por causa da depreciação dos produtos básicos. Os técnicos do FMI reduziram de 4% para 3,25% o crescimento do produto global estimado para este ano. O pior desempenho será o da zona do euro, embora a contração econômica de 0,5% prevista para 2012 seja descrita como uma “recessão suave”. A projeção para os EUA é a mesma de setembro, uma expansão de 1,8%, impulsionada pela reativação do consumo iniciada no final de 2011 e por algum investimento em máquinas,

equipamentos e instalações. Os emergentes perderão impulso, principalmente por causa do agravamento do quadro europeu, e o crescimento chinês deverá ficar em 8,2%, cerca de 1 ponto abaixo do estimado para 2011. Qualquer enfraquecimento maior da economia chinesa pode ser muito custoso para o Brasil. Mesmo o baixo crescimento global previsto para 2012 poderá não se concretizar, advertiu a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, numa palestra em Berlim. Aquela projeção, segundo explicou, foi baseada na hipótese de adoção de algumas medidas corretivas pelos governos. Se os políticos continuarem demorando a tomar as providências necessárias, o quadro real poderá ser pior que o novo cenário traçado pelos economistas do FMI. A advertência vale especialmente para os europeus, mas também para os americanos. Não há novidade nas medidas pro-

postas pelo FMI e também isso evidencia as dificuldades políticas de implementação das ações: ajuste imediato nos países com situação fiscal muito ruim, estímulo ao crescimento naqueles com algum espaço para um ajuste mais lento, afrouxamento monetário e maior integração no tratamento das questões de finanças públicas. Isso envolve tanto o fortalecimento do fundo europeu de resgate quanto a emissão de papéis de responsabilidade coletiva, os chamados eurobônus ou algo parecido. A longo prazo, será indispensável a adoção de padrões coletivos de responsabilidade fiscal, condição essencial para o sucesso da união monetária. Reformas para tornar as economias europeias mais flexíveis também são necessárias. As medidas anunciadas pelo novo governo italiano vão nessa direção. Não há nada inevitável nas previsões do FMI, observou Lagarde. Basta os políticos fazerem o necessário.

O lugar dos idosos no mercado

O comando da Petrobrás

Brasil se beneficia hoje do que se convencionou chamar de “bônus demográfico”: dispõe de um enorme contingente de habitantes em idade útil para o trabalho, enquanto cai a taxa de natalidade, possibilitando mais recursos para atendimento à população infantil e reduzindo o atraso em educação e saúde. Graças, porém, à melhoria das condições de vida, que elevou para 73,5 anos a expectativa de vida do brasileiro, o bônus demográfico deve ser visto de forma mais abrangente. Segundo dados do Censo de 2010, a quantidade de pessoas com mais de 60 anos em atividade no mercado de trabalho cresceu 65% em relação a 2000, saltando de 3,3 milhões para 5,4 milhões de pessoas. Com o aquecimento da economia, milhões de brasileiros, muitos deles já aposentados, continuam fazendo parte da população economicamente ativa (PEA) em todas as regiões. As taxas de expansão chegam a ser muito expressivas em determinadas áreas, como o Distrito Federal (151%), o Amapá (135%) e Santa Catarina (104%). Com a experiência adquirida durante décadas, esses trabalhadores mais velhos não aceitam ser relegados à inatividade, seja por uma questão de satisfação pessoal, seja porque precisam complementar seus rendimentos. Se aposentados pelo INSS, a maioria desses idosos recebe hoje, no máximo, R$ 3.691,74 mensais, se tiver 35 anos de

anúncio da substituição de José Sérgio Gabrielli por Maria da Graça Silva Foster na presidência da Petrobrás, a ser referendado pelo Conselho de Administração, foi recebido com alta das cotações das ações da empresa nas bolsas de São Paulo e estrangeiras. Confirma-se, assim, a intenção da presidente Dilma Rousseff de alterar o comando da maior empresa do País e uma das mais importantes companhias de petróleo do mundo, indicando pessoa de suas relações mais próximas e com perfil técnico para a tarefa. Diante da versão, difundida por fontes próximas ao governo, de que a substituição está sendo feita para que a presidente Dilma Rousseff possa melhor controlar a empresa, Gabrielli repetiu o que vem dizendo há tempos: o governo sempre teve o controle da Petrobrás. Por ser o seu maior acionista, determina as suas políticas. Nos últimos anos, a Petrobrás sofreu alguns reveses, como a demora na entrega das plataformas de exploração e o não cumprimento das metas de produção de petróleo. Ocorreu, ainda, uma desvalorização dos papéis da empresa, pois os investidores reagiram com desconfiança à maneira como foi feita, em 2010, a capitalização de US$ 120 bilhões da Petrobrás. O valor da empresa em bolsa caiu de seu nível mais alto, de R$ 429 bilhões, em 2007, para R$ 291 bilhões, em 2011.

rubishara@uol.com.br São Bernardo do Campo

Protestos antidemocráticos

Fosse na idolatrada Cuba, onde basta criticar o governo para ser encarcerado e correr sério risco de vida, ou na Coreia do Norte, onde não chorar de forma convincente no velório do grande ditador pode ser a diferença entre a vida e a morte, o que aconteceria com pessoas devidamente treinadas, convocadas e acredito que regiamente pagas que chutassem o carro de uma autoridade ou mesmo jogassem ovos sobre ela?

contribuição (para os homens) ou 30 anos (para as mulheres). Os valores são consideravelmente menores no caso de aposentadoria proporcional com 30 anos de contribuição (homens) e 25 (mulheres). Com o envelhecimento progressivo da população, é previsível que esse número aumente apreciavelmente nos próximos anos. Nota-se que, em determinadas áreas, os idosos chegam a constituir 30% da força de trabalho. Mesmo no Nordeste, com uma massa maior de população jovem, a proporção de pessoas idosas em exercício profissional regular fica ao re-

Melhoria da economia e do bem-estar leva milhões de aposentados de volta ao trabalho dor de 25% da PEA. Ainda que fosse mudada a legislação, elevando gradativamente a idade média para aposentadoria – o que alguns economistas consideram inevitável para conter a escalada do déficit previdenciário – isso não afetaria os idosos. O fato é que os aposentados hoje com mais de 60 anos, se trabalharem com carteira assinada, devem continuar contribuindo para a Previdência Social, embora não haja possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria. São raros os casos de aposentados que voltaram a trabalhar e obtiveram na Justiça a revisão do valor de seus proventos. Para muitos, portanto, a legislação possibilitando a constituição de empresas individuais foi

tempo de receber o IPTU. RICARDO M. GUERRINI ricguerrini@hotmail.com São Paulo

“Temos uma das melhores engenharias do mundo em construção e talvez uma das piores em manutenção”

CRIME DE OPINIÃO Genocídio armênio

SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE OS DESABAMENTOS NO RIO ssoliveira@netsite.com.br

Ovadas

Creio não haver dúvidas no mundo, salvo na Turquia... Um dia esse país terá de reconhecer a realidade e pedir perdão ao povo armênio. Todavia essa lei francesa que pune criminalmente quem sustente a não existência do genocídio é um absurdo, próprio das ditaduras: punir-se-á pelo crime de opinião! Ora, somos livres para pensar o que quisermos. Aliás, já foi dito: “A coisa mais livre que existe é o pensamento”. E a menos que eu expresse meu pensamento para pregar o crime, não poderei ser punido por opinião.

Acho bom o prefeito Gilberto Kassab se acostumar às ovadas, é

ADAIR PERES DE CARVALHO adairperes@ig.com.br São Paulo

LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

uma importante abertura. O que se nota hoje é a revalorização do trabalho de pessoas de mais de 60 anos por parte das empresas, principalmente para o preenchimento de vagas que exigem nível técnico elevado. Depois da crise econômica, houve uma mudança de mentalidade, passando-se a valorizar também a experiência, observa Francisco Monteiro da Costa, diretor da consultoria de RH Human Brasil. Segundo ele, os selecionadores começaram a ver a possibilidade de aproveitamento de profissionais seniores e também de uma distribuição mais equitativa entre jovens e velhos nas equipes. De fato, em muitas empresas os mais experientes são muitas vezes utilizados para treinar os mais jovens ou atuar como controladores da execução de tarefas que requerem mais apuro. Esse “mix” é tanto mais útil considerando que, segundo o IBGE, 20 milhões de brasileiros ingressaram no mercado de trabalho nos últimos dez anos. A proporção de trabalhadores com carteira assinada passou de 36% para 44%, enquanto a proporção de informais caiu de 24% para 18%. Boa parte desses trabalhadores, independentemente da sua escolaridade, aprende o ofício no trabalho e, frequentemente, quem os preparapara apráticasãoprofissionaismaisvelhos.Eestesnãodeixam de estar atualizados com relação a novas técnicas. Muitos deles se reciclam por meio decursosespecíficosparaasatividades que desejam desempenhar em um mercado em constante transformação.

“Sinal de que, recuperado, Lula deu início à campanha para eleger Fernando Hadad prefeito de São Paulo” PAULO DE SOUZA CAVALCANTI / RIBEIRÃO PRETO, SOBRE OS OVOS LANÇADOS CONTRA KASSAB paulo_souza_cavalcanti@ig.com.br

Além de um currículo respeitável – engenheira química pela UFF, com mestrado em engenharia de fluidos, pós-graduada em engenharia nuclear pela UFRJ e com MBA em Economia pela FGV –, Graça Foster é um caso exemplar de ascensão social por esforço próprio. Dos 8 aos 12 anos de idade morou no Morro do Adeus, no Complexo do Alemão, catando papel e vendendo latas e garrafas para custear seus estudos. Evidentemente, não bastam a coragem, a qualificação técnica e o apoio irrestrito da presidente da República para Graça Foster corrigir os vícios admi-

Bons prognósticos do mercado para a Petrobrás sob a gestão da sua nova presidente nistrativos da Petrobrás, aparelhada principalmente, mas não exclusivamente, pelo PT. Já se anuncia que terão de ser trocados outros diretores, entre os quais são citados os de Finanças, Abastecimento, Serviços e Exploração e Produção. A troca da direção da estatal foi informada dia 5 por Dilma a um dos patronos políticos de Gabrielli, o governador da Bahia, Jacques Wagner, que se apressou a anunciar que o presidente da Petrobrás tem convite para ser secretário de Estado (e já é visto como um dos précandidatos ao governo baiano, em 2014). As intenções políticas de Gabrielli são a explicação ideal para sua saída da presidência da Petrobrás. A posição hegemônica da es-

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Obra pode ter causado desabamento no Rio

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Autoridades estudam hipótese de obra ilegal ter provocado alteração na estrutura do edifício maior ● “Na hora de construir, utiliza-se material de 5ª categoria, que daqui a 30 anos mostrará os efeitos da corrosão acentuada." FERRER JUNNIOR

● “Na cidade o que não falta são prédios velhos, com andaimes abandonados, e outros maquiados, ruindo por dentro.” WESLEY DE OLIVEIRA

HÁ 910 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Está na hora de rever a manutenção dos edifícios em todo o País.” RICARDO VERAS

tatal na exploração do pré-sal é o maior dos desafios da empresa, pois a Petrobrás terá de participar de todas as companhias ou consórcios formados para extrair o óleo das profundezas. Mas não é esse o único problema, pois a queda de Gabrielli chega depois da morosidade da licitação, suspensa no mês passado, para contratar 21 sondas de perfuração do pré-sal. A presidente da República quer que as sondas sejam produzidas no Brasil. Mas não há certeza de quepossam,defato,serproduzidas no País, no prazo previsto. Outra questão é a do preço final de venda dos combustíveis, em especial, gasolina e diesel, cuja fixação tem impacto direto sobre a inflação. O governo tem preferido subsidiar o consumidor de gasolina, via redução tributária, enquanto a Petrobrás importa volumes crescentes de gasolina– edeálcool–paraatender à demanda. Graça Foster tem fama de dureza no trato profissional e de rigidez na exigência de cumprimento de missões gerenciais. Trabalha com prazos e metas e seus projetos só ganham vida com orçamento aprovado. Tem, segundo o jornal Valor, um calendário de marcos. “É a forma mais primitiva de gestão, a mais simples, você saber o que tem que fazer”, disse ela àquele jornal. “Todos os gerentes sabem o que precisam fazer, e os coordenadores dos projetos sabem todos os marcos”. O maior desafio da nova direção da Petrobrás é aumentar a produção atual de pouco mais de 2 milhões de barris/dia para 3 milhões de barris, até 2015.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 28 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Um Fórum de crise Os sinais de recuperação nos Estados Unidos foram um raro toque de otimismo na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, num ambiente de frustração diante da incapacidade dos europeus de se articular para resolver seus problemas. Sujeitos a cobranças e pressões, os líderes da zona do euro ficaram em posição semelhante àquela ocupada muitas vezes pelos latino-americanos, quando se metiam em suas trapalhadas costumeiras. A censura menos diplomática partiu do primeiro-ministro inglês David Cameron. Além de insistir em ações mais decididas e mais eficazes nos países da união monetária, ele acusou o governo alemão de fazer menos do que poderia para ajudar os mais endividados a sair do atoleiro. No dia anterior, a chanceler Angela

Merkel havia tentado repelir as acusações de falta de solidariedade. Os alemães, segundo ela, apenas evitavam compromissos que não tinham a certeza de poder cumprir. A novidade foi que as censuras e cobranças foram dirigidas ao governo em melhor situação, enquanto foram poupados aqueles mergulhados em dificuldades. Mais que isso, houve elogios aos programas de ajuste e de reformas adotados em Portugal, Espanha e Itália. Ninguém foi tão compreensivo quando se tratou da Grécia. No máximo, houve manifestações de confiança na conclusão de um acordo entre o governo grego e os bancos privados para a redução da dívida, uma espécie de calote consentido. O secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, foi mais gentil que David Cameron, ao mencionar a crise do euro, mas deu o recado com suficiente clareza. A economia dos

EUA, disse o secretário, poderá crescer mais velozmente quando os governos da união monetária tiverem avançado com mais firmeza na solução da crise das dívidas soberanas. Os europeus, segundo ele, precisarão de ajuda externa para suas políticas de ajuste, mas antes deverão demonstrar a disposição de cuidar dos problemas com maior eficiência. No começo da semana, a diretoragerente do FMI, Christine Lagarde, já havia aumentado a pressão sobre os governos da zona do euro, ao defender, num discurso em Berlim, um reforço do fundo europeu de resgate – ideia rejeitada pelos alemães – e um novo esquema de partilha de responsabilidades, com a criação de um título nos moldes do eurobônus, outra proposta repelida pelas autoridades da Alemanha. Lançar um papel desse tipo seria incentivar a irresponsabilidade fiscal, segundo o ministro das Finanças, Wolfgang Schäeuble.

Talvez os governos da zona do euro possam apresentar alguma surpresa muito positiva, na reunião desta segunda-feira, marcada para a definição de um pacto fiscal de longo prazo. Medidas sérias de longo prazo podem aumentar a credibilidade dos governos, mas não tornam dispensáveis ações firmes e bem planejadas para atenuar as pressões imediatas. Por enquanto, só o Banco Central Europeu tem mostrado agilidade e clareza de propósitos em grau suficiente para impedir uma deterioração mais rápida do quadro regional. Não houve grandes surpresas do lado dos países emergentes e em desenvolvimento. A China manteve uma presença marcante, como objeto e como participante das discussões. Empresários e funcionários chineses mantêm a habitual discrição em seu novo papel de representantes da segunda maior economia do mundo. Não demonstram arrogância e conti-

nuam empenhados em aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Fórum Econômico Mundial. O Brasil, segundo o chanceler Antônio Patriota, já não precisa de Davos para reconhecimento internacional. Além disso, seu crescimento o coloca na contramão da maior parte dos demais países, incluídos alguns grandes emergentes. Patriota foi a única autoridade brasileira de primeiro escalão presente em Davos. Dirigentes da Petrobrás, frequentadores habituais do Fórum, organizaram com o Ministério do Desenvolvimento e o BNDES uma reunião para mostrar oportunidades de investimento na área de petróleo e gás. Foi a ação mais importante do governo brasileiro. As autoridades de primeiro escalão deixaram o Fórum para gente em busca de reconhecimento, como a chanceler Angela Merkel, o primeiro-ministro David Cameron e o secretário do Tesouro Timothy Geithner.

Gambiarras para a Copa

Um claro recado a Cuba

eportagem do jornal Valor (25/1) não deixa dúvidas de que, das 46 obrasdetransporteurbanoprojetadas para atender o público que assistirá aos jogos da Copa do Mundo, poucas estarão prontas a tempo. O problema vem preocupando os dirigentes esportivos internacionais, que fazem seguidas cobranças públicas às autoridadesbrasileiras–semresultados aparentes. Principal agente financeiro desses empreendimentos, a Caixa Econômica Federal reservou R$ 5,3 bilhões para emprestar aos Estados e municípios que sediarão jogos da Copa. Mas, como mostrou o Valor, a menos de 30 meses do início da competição, a Caixa liberou apenas R$ 194 milhões, ou 3,7% do que já poderia terliberado.Dasdezenasdeprojetos, poucos saíram do papel. Definidas pelo governo como ações de mobilidade urbana nas 12 cidades que sediarão jogos da Copa,essasobrasenvolvemmelhoria do sistema viário e construção e operação de novos sistemas de transporte de passageiros, como veículos leves sobre trilhos (VLT) e transporte rápidopor ônibus,aocusto estimado de R$ 13,5 bilhões. Elas se destinam também a facilitar a movimentação da população dessas cidades. Há dois anos, preocupado com o atraso dos preparativos paraacompetição,o governofederal,emparceria comosgovernos dos Estados e as prefeituras dos municípios onde haverá jogos, montou o que ficou conhecido como matriz de responsa-

a mesma medida em que demonstra enorme dificuldade, ou falta de disposição, para corrigir os efeitos negativos provocados na gestão governamental pela política licenciosa de alianças implantada por seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff permanece firme na clara intenção de recolocar a diplomacia brasileira no rumo da cautelosa distância dos regimes totalitários cortejados por Lula e seu séquito de denodados “anti-imperialistas”. Sem alarde, Dilma e a nova equipe do Itamaraty têm agido pontualmente para corrigir a lambança lulista na política externa, por meio de manifestações explícitas e reiteradas de que agora o Brasil está atento à preservação dos princípios democráticos como parâmetro para a orientação de seu relacionamento com a comunidade internacional e que não mais transige quando estão em jogo os direitos humanos. O mais recente e louvável exemplo dessa nova realidade é a decisão tomada pela presidente de conceder visto de entrada para que a dissidente cubana Yoani Sánchez – colaboradora do Estado – possa visitar o Brasil. A decisão de Dilma, que não significa hostilidade com o regime totalitário de Havana, mas apenas um exercício de coerência, contrasta fortemente com as atitudes assumidas pelo ex-presidente Lula em sua última visita ao domínio dos Castros, quando meteu os pés pelas mãos em manifestações explícitas de vassalagem aos di-

livre saída dos cidadãos cubanos que desejem visitar outro país. SANSÃO JOSÉ DA SILVA sansao@sansaojsilva.com.br Uberlândia (MG)

PREVIDÊNCIA SOCIAL Contas separadas

O editorial O verdadeiro problema (21/1, A3) começa a colocar o dedo na ferida do déficit do INSS. Porém há que considerar ainda que no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) se encontram beneficiários que nunca contribuíram para a sua aposentadoria, por exemplo, os trabalhadores rurais (8 milhões). Nada contra, mas estes deveriam ser da responsabilidade do Tesouro Nacional por serem fruto da Constituição de 1988, que o fez em nome de todo o povo brasileiro, e não somente dos contribuintes do INSS. Por fim, seria interessante divulgar isoladamente os números dos

bilidades, com a definição das atribuições de cada instância de governo e cronogramas. Em setembro do ano passado, como persistiam atrasos e indecisões, a matriz foi revisada, com novos prazos e atribuições. De lá paracá,porém,muitopoucacoisa avançou. Pelo menos 19 obras que deveriam ter avançado de setembro para cá continuam sem cumprir o cronograma, como mostrou o Valor. Pedidosdefinanciamentofeitos à CEF vêm acompanhados de projetos de má qualidade, o que impede a aprovação. Em alguns casos, as autoridades locais ou regionais alteraram os

Obras de transporte urbano nas cidades que sediarão a Copa estão muito atrasadas projetos iniciais, optando por outros mais complexos e mais caros, o que comprometeu prazos e a obtenção da indispensável aprovação das autoridades daáreaambiental.Emoutroscasos, os governos nada têm feito. “O tempo está passando e não vai dar tempo para fazer muita coisa”, admitiu o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia em São Paulo, José Roberto Bernasconi. “Podemos acelerar obras absolutamente cruciais e realizar operações especiais, mas isso não é muito mais do que gambiarra, diante do que deveríamos ter.” Eis aí um resumo de como o poder público está preparando oPaísparaaCopa:comgambiarras, com medidas improvisa-

que efetivamente contribuíram para a sua aposentadoria, para se chegar à conclusão de que essa conta fecha, ou seja, não ocasiona déficit para o INSS. Em nome da clareza e da justiça, as contas da Previdência, quando divulgadas, deveriam ser separadas para que se pudesse identificar precisamente onde ocorre o famoso “déficit” previdenciário. Chega de colocar todos no mesmo saco, o que é, no mínimo, injusto. GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com São Paulo

FOXCONN Custo humano

Será que o Steve Jobs aceitaria “reencarnar” como funcionário da Foxconn, uma das fabricantes das fantásticas criações da Apple? RENATO GENTILE ROCHA rerocha65@gmail.com São Paulo

das, com soluções provisórias. Casos descritos na reportagem citada do jornal Valor não deixam dúvidas quanto à ineficiência da ação das autoridades. Caso exemplar é o do contrato para a construção do VLT de Brasília, com 22,6 quilômetros de extensão e 25 estações, assinado há três anos. O projeto foi dividido em três etapas, a primeira das quais talvez – não é certo – seja concluída até 2014. Porinterferirna estruturaurbanadeBrasília,oprojetovemsendo questionado na Justiça. Além disso, o contrato assinado em 2009, de R$ 1,5 bilhão, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por suspeita de fraude. Do pouco que se conseguiu realizar – menos de 3% das obras –, boa parte está enferrujando. Outro exemplo apontado pelo Valor é o das obras do monotrilho de Manaus, com 20,2 quilômetrosdeextensão,quedeveriam ter começado em novembropassado,paraestaremprontas até a Copa. Irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público Federal, no entanto, impediram a aprovação do financiamento, sem o qual não haverá interessados na execuçãodaobra.EmSalvadoreCuiabá, o projeto inicial de BRT, que játinhafinanciamentocontratado, foi substituído por outros pelas autoridades locais. Dos demais projetos de mobilidade urbana inscritos na matriz de responsabilidade, 6 cumprem parcialmente o cronograma, 14 estão dentro do prazo e 7 já estão com as obras em andamento.

“Se não houve omissão, houve imprudência. Prédios não caem de maduros” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE OS DESABAMENTOS NO RIO DE JANEIRO victorgermano@uol.com.br

“Vai lá a troco de quê? Prestigiar um regime totalitário? Pura perda de tempo e dinheiro” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE A VISITA DA PRESIDENTE DILMA A CUBA fzardetto@uol.com.br

tadores que há meio século se adonaram da ilha. Entre outras barbaridades, Lula comparou a criminosos comuns um dissidente cubano que acabara de morrer em consequência de uma greve de fome. Na segunda-feira Dilma fará sua primeira visita oficial a Cuba como chefe de Estado. Nem por isso hesitou, poucos dias antes, em conceder o visto, mesmo podendo causar constrangimento ao regime de Havana, que já negou 18 pedidos de Yoani Sánchez para viajar ao exterior. Sáncheztentoutrês outrasvezes visitar o País, sempre aten-

Mais uma evidência de que nossa diplomacia abandona o populismo exibicionista de há pouco dendoaconvites.Umadelas, para o lançamento de seu livro De Cuba, com carinho. Jamais obteve permissão para sair da ilha. Desta vez, convidada para o lançamento de um documentário cinematográficodoqual participa, enviou carta a Dilma Rousseff solicitando visto de entrada, o que é uma das condições que o regime cubano impõe para conceder autorização de saída. Sua intenção clara era exercer pressão sobre Havana. É improvável que tenha êxito, até porque a presidente brasileira com toda certeza não fará pressão sobre Raúl Castro. Nem se pode exigir isso dela, em termos diplomáticos,até porque seu recado já foi claramente dado. Omesmocomportamentoobservado nas relações com Hava-

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O custo humano embutido num iPad

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Somente em 2011, 4 pessoas morreram e 77 ficaram feridas em fábricas contratadas pela Apple ● “Como a China vive numa ditadura sem quase nenhuma liberdade de imprensa, as empresas podem fazer o que quiserem.” RONALDO MACIEL

● “O que poderia frear essa bola de neve antes que se torne avalanche? O consumo.” EDMAR MARTINS

HÁ 911 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A tecnologia evolui, mas os homens continuam andando cada dia mais para trás.” CELIA LOUBACK

na o governo Dilma tem aplicado a outros regimes antidemocráticosantescortejadospeladiplomacia lulista. O iraniano Mahmoud Ahmadinejad não temfeitosegredodeseudescontentamento com a nova postura de Brasília. Ele não engole o fato de o Brasil, logo no início do governoDilma,tervotadonaONU a favor da resolução que abriu caminho para a investigação de casos de violação de direitos humanos pelo regime dos aiatolás. Em Caracas, Hugo Chávez remói queixas parecidas, que repercutem na órbita bolivariana. Comtodasas críticasquepossam ser feitas pelo que o governo Dilma ainda não mostrou em termosdepolítica interna,éinegável que no plano externo se registraram avanços significativos, traduzidos por esse claro rompimento com o alinhamento automático a tudo o que fosse antiamericano,adotadopelogoverno Lula. Não significa, é claro, que os interesses nacionais recomendemumapolíticaexterna radicalmente oposta, de alinhamento automático com as posiçõesdeWashington.Atépelo seu expressivo desenvolvimentoeconômico, oBrasilassumiuum papel depotência emergente que exige, no limite do possível,umrelacionamentoexternopautadopeladefesaaguerrida dos interesses nacionais, em frequente dissídio com os das potências estrangeiras. É com alívio que o País acolhe mais uma demonstração de que a diplomacia brasileira deixou deestaraserviçodoexibicionismopopulistadoamigãodosCastros,Ahmadinejad, Chávez,Morales, Correa e que tais.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 29 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Agora a capital, depois o Estado Se ainda restasse alguma sombra de dúvida, a apoteose armada pelo lulopetismo para a despedida de Fernando Haddad do Ministério da Educação escancarou o óbvio: o projeto de poder, com inegável competência idealizado e até agora executado por Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela imposição da hegemonia do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, a começar pela reconquista da Prefeitura da capital. Assim, a solenidade de transmissão de cargo realizada na última terça-feira no Palácio do Planalto, com a arrebatadora presença de um Lula que as circunstâncias elevaram à condição de quase divindade, não foi convocada para assinalar uma despedida, mas para glorificar o retumbante advento de mais uma figura ungida pelo Grande Che-

fe, desta vez com a missão estratégica de fincar em solo bandeirante a flâmula com a estrela do PT. E ganhar a Prefeitura em outubro é apenas o primeiro passo, o trampolim para a conquista inédita sem a qual a hegemonia política dos petistas no País continuará tendo um travo amargo: não controlar o governo do mais importante Estado da Federação. A candidatura do ex-ministro da Educação à chefia do Executivo paulistano emerge estimulada por circunstâncias favoráveis. É claro que Haddad ainda terá que comprovar um mínimo de competência numa área de atuação em que é neófito. Mas se vocação para o palanque fosse indispensável, Lula não teria feito sua sucessora em 2010. O que importa é que, repetindo o que deu certo em 2010 em escala muito mais ampla, o novo escolhido pelo Grande Chefe se apresentará na campanha municipal exatamente com essa cre-

dencial: ser o candidato de Lula, e com toda a liderança – mesmo que em alguns casos sob certo constrangimento – e a aguerrida militância do PT empenhadas numa questão que para eles já se tornou ponto de honra – vencer em São Paulo. Por outro lado, o ex-ministro da Educação terá que se haver, durante a campanha eleitoral, com as cobranças a respeito dos notórios pontos negativos de sua gestão no Ministério, em particular as reiteradas lambanças do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais na administração do Enem. Mas essas são questões concretas, objetivas, que exigirão um mínimo de racionalidade no trato. Nada que não possa ser facilmente obscurecido e suplantado pelo enorme componente emocional que o forte e revigorado carisma de Lula colocará a serviço de seu candidato. Favorece ainda os planos petistas o fato de a candidatura de Haddad ser

talvez a única que poderá se apresentar com uma credencial inequívoca de oposição ao poder municipal. E oposição é algo que, historicamente, o PT sabe fazer muito bem. Por outro lado, o maior adversário do PT em São Paulo, o PSDB, não apenas demonstra enorme dificuldade para articular uma candidatura competitiva, como enfrenta o problema adicional de permanecer numa posição ambígua, sem um discurso claro, em relação à Prefeitura: não é exatamente situação nem oposição, embora tenha o rabo preso com a gestão Kassab. A rigor, o partido situacionista no Município de São Paulo é o partido do prefeito, o novo PSD, hoje a terceira maior bancada no Congresso Nacional, mas que ainda não passou pelo teste das urnas. E, correndo por fora, sabendo que não tem nada a perder, o PMDB manifesta até agora intenção de permanecer na disputa com o candidato que recrutou exata-

mente para esse fim. Para embaralhar ainda mais o quadro, torna-se cada vez mais concreta a possibilidade de Gilberto Kassab fazer algum tipo de aliança do seu PSD com o PT – por paradoxal que isso seja. Segundo o prefeito tem confidenciado a seus interlocutores, essa é uma opção a que ele está sendo praticamente impelido por aqueles que seriam seus aliados naturais. De qualquer modo, o que importa é que na disputa pela Prefeitura de São Paulo está em jogo muito mais do que o poder municipal. Um dos fundamentos do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder no âmbito federal, que está ameaçado pela perspectiva de o lulopetismo estender seus domínios ao que de mais politicamente significativo ainda lhe falta: a cidade e o Estado de São Paulo. Se existe uma oposição no País, está na hora de seus líderes pensarem seriamente nisso. E agir.

Uma dependência perigosa

De mãos dadas para quê?

veterano Enrique Iglesias, expresidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ex-secretário-geral da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, temperou com uma pitada de realismo e de autocrítica o entusiasmo dos latino-americanos com o próprio desempenho nestes anos de crise. A região enfrentou muito bem os efeitos da turbulência financeira e da recessão nos EUA e na Europa. Essa façanha, improvável há duas décadas, foi possibilitada pelas reformas empreendidas nos anos 80 e 90. Houve progresso na gestão das finanças públicas, a inflação foi domada, as contas externas melhoraram, a região acumulou reservas e criou um colchão para amortecer choques externos. A região aprendeu com as crises pelas quais passou. Mas ainda falta muito para alcançar o crescimento sustentado. É preciso, por exemplo, investir muito mais em tecnologia, inovação e, de modo geral, em aumento de produtividade. O lembrete de Iglesias, formulado num painel sobre a América Latina, em Davos, vale principalmente para os países mais industrializados da região. Os exportadores de matériasprimas ganharam muito desde o início da década. A demanda global esquentou os mercados de commodities e puxou os preços para cima, favorecendo países como Brasil, Argentina, Uruguai, Colômbia e Peru. O impacto da crise de 2008-2009

rápido crescimento daquilo que se convencionou chamar de desindustrialização mostra que o setor industrial enfrenta um problema grave, que pode colocar em risco a sobrevivência de fábricas e os empregos por elas mantidos e, por isso, precisa de resposta articulada, do governo, do setor produtivo, dos trabalhadores. Mas industriais e trabalhadores parecem perdidos diante de suas dificuldades. Pela forma como empresários e sindicalistas vêm encaminhando as discussões para a definição de uma reação comum, o resultado pode ser uma manifestação estapafúrdia e contraproducente. Discute-se a paralisação das fábricas, com o consentimento do empresariado – o que caracterizaria um locaute –, em protesto contra o aumento das importações. Do ponto de vista econômico, a paralisação resultaria em maior espaço no mercado interno para os importados – o oposto do que se deseja. Quanto à repercussão junto à opinião pública e ao governo, os efeitos, se não forem negativos para os responsáveis pela paralisação, seriam nulos. Há um problema real. No ano passado, enquanto as exportações do agronegócio alcançaram níveis recordes, as de produtos manufaturados, que totalizaram US$ 92,3 bilhões, representaram apenas 36% das vendas externas totais do País, o menor índice desde 1977. Já as importações de manufaturados alcançaram US$ 184,8 bi-

respeitar o Senado Federal e seus senadores, ou confiar em nossos juízes ou em nosso Judiciário, o que seria a mesma coisa? Só resta esperar para ver se as coisas e as pessoas mudam um pouco, para o bem do país – que gostaria de escrever com maiúscula, como antigamente. DIOGO PACHECO, maestro dpacheco @ uol.com.br São Paulo

Já faz tempo que os brasileiros deixaram de confiar nos políticos. Se perdermos também a fé no Judiciário, o que nos restará? M. DO CARMO Z. LEME CARDOSO zaffalon@uol.com.br Bauru

Devo admitir que perdi a fé no STF desde que, sob o comando do indefectível Nelson Jobim,

foi limitado e em 2010 os preços de vários produtos básicos estavam de novo em níveis excepcionalmente altos. A China e outros países emergentes, por sua vez, continuaram em crescimento acelerado e esse foi um dos principais fatores de sustentação das cotações. Também houve alguma especulação, alimentada pelo enorme volume de dinheiro emitido nos EUA e na Europa. Não há nada errado em aproveitar as oportunidades para ganhar com a exportação de matérias-primas. Mas histórias parecidas com essa já ocorreram, e os países exportadores pouco

A bonança em exportar commodities precisa se transformar em ganhos mais permanentes fizeram para converter a bonança temporária em alavanca de um desenvolvimento mais sólido e duradouro. Por que não escrever uma história diferente, desta vez? É possível ser um grande vendedor de commodities sem depender desse tipo de exportação como principal fonte de receita comercial. É o caso de vários países desenvolvidos, a começar dos EUA. Mas o Brasil tem caminhado na direção oposta. A maior parte de sua receita de exportação vem sendo proporcionada pela venda de produtos básicos e semimanufaturados. Isso não seria preocupante, se resultasse apenas da valorização desses produtos e das condições do mercado. Mas a história é outra. A indús-

conseguiu derrubar a cláusula pétrea que protegia o direito adquirido dos aposentados. Depois disso nada mais poderia provocar maior perplexidade. CONRADO DE PAULO conrado.paulo@uol.com.br Bragança Paulista

Grandes mulheres!

A história da corrupção neste país está mudando pela coragem de mulheres incríveis, competentes e destemidas, como Denise Frossard, Patricia Acioli e Eliane Calmon, para citar apenas algumas, às quais rendo minhas homenagens e declaro profundo respeito e admiração. Precisamos de pessoas assim, homens e mulheres honestos, dignos e com coragem para fazer do Brasil um país realmente para todos. ANA MARIA CARMELINI carmelini.ana@terra.com.br São Paulo

tria brasileira tem enfrentado dificuldades crescentes na disputa de mercados, tanto no exterior como no País. Além do problema cambial, há deficiências evidentes no sistema produtivo. Parte dos problemas está localizada nas empresas. Outra parte, maior e de remoção mais difícil, está fora das companhias – nas estradas precárias, na burocracia estatal, no altíssimo preço da energia, na péssima formação escolar, na tributação do investimento e da exportação, no excesso de encargos trabalhistas, na timidez da política de inovação tecnológica, etc. Nenhum desses problemas foi seriamente atacado nos últimos anos. E a história tende a se repetir: a bonança poderá terminar no mercado de commodities e pouco terá mudado no sistema produtivo brasileiro. Mas terá mudado a posição relativa desse sistema no quadro internacional. Outros países terão investido muito mais em obras de infraestrutura, em educação, em tecnologia, em políticas de promoção comercial, etc. No caso do Brasil, a dependência da exportação de matérias-primas é agravada por ser a China o nosso maior parceiro comercial. Essa relação está caracterizada – o Brasil exporta quase exclusivamente produtos básicos, a China vende apenas manufaturados. Esse é um ponto essencial para qualquer avaliação da estratégia comercial brasileira. Outros latino-americanos, também exportadores de matérias-primas, cuidaram do acesso a outros mercados. Foram mais prudentes.

“Depois da divulgação dos salários de alguns juízes do Estado do Rio de Janeiro, dá para começar entender por que tanta rejeição ao CNJ” PEDRO MORI / SÃO PAULO, SOBRE A CRISE NO PODER JUDICIÁRIO advpedromori@ig.com.br

“Juiz não é deus!” CELIA HENRIQUES GUERCIO RODRIGUES / AVARÉ, IDEM celitar@hotmail.com

lhões, com saldo negativo de US$ 92,5 bilhões, praticamente igual ao total exportado. O déficit de 2011 é 30% maior do que o de 2010. Embora os automóveis sejam o produto que o Brasil mais importou no ano passado (US$ 11,9 bilhões) e o setor automobilístico tenha importado US$ 6,31 bilhões em autopeças (o terceiro colocado na lista de importações; o segundo foram os óleos combustíveis, com US$ 7,9 bilhões), esse segmento da indústria pouco tem se queixado do aumento das importações. A expansão do mercado interno nos últimos anos tem as-

Não é com iniciativas atabalhoadas que nossa indústria deve combater as importações segurado a absorção do volume adicional produzido pelas montadoras instaladas no País e também das unidades importadas. Alguns setores, no entanto, sentem agudamente os efeitos do aumento das importações. A indústria têxtil, por exemplo, calcula que, no ano passado, registrou déficit comercial de US$ 4,8 bilhões, 30% mais do que o de 2010. Como alerta ao País, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criou o “importômetro”, painel que mostra em tempo real quanto o Brasil está importando em produtos têxteis e de confecção. Reunidos na quinta-feira (26/1) na Fiesp, empresários e sindicalistas criticaram o governo, que no seu entender não

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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‘Mensalão é o motivo da crise no Judiciário’

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Magistrados dizem que alguns réus do processo estão por trás de trama para desestabilizar o poder ● “Essa teoria conspiratória do mensalão beira o insano. Não é difícil fazer Justiça: colham as provas e apliquem a letra da lei.” UDO KARL BEHRENS

● “Não são somente os políticos que tramam contra o STF. É, sim, toda a sociedade brasileira.” EDENILSON MEIRA

HÁ 912 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O Supremo no Brasil já não mais representa a Justiça. Virou um órgão político.” SÉRGIO DINIZ

tem mostrado sensibilidade para seus problemas. “O que é unanimidade aqui é que o governo federal tem um descaso com os setores produtivos brasileiros”, queixou-se o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Por isso, “o setor produtivo, trabalhadores e empresários, está de mãos dadas” para chamar a atenção do governo. “A impressão que nós temos é que o governo está importando a crise para o Brasil”, completou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), o “Paulinho da Força”, dirigente da central Força Sindical e, pelo menos em tese, integrante da base de apoio ao governo no Congresso. Cruzar os braços por um dia na última semana de fevereiro é uma das propostas que os sindicalistas examinam com interesse especial e tem o apoio, ainda não oficial, do empresariado. Das seis principais centrais sindicais, cinco participam das articulações. A exceção é a CUT, a maior de todas e fortemente vinculada ao governo Dilma. Não parece demais lembrar aos empresários e sindicalistas envolvidos nessas discussões que, além de queixar-se da taxa de câmbio e da carga tributária excessiva que certamente dificultam as exportações de manufaturados, eles poderiam exigir do governo medidas mais eficientes de defesa comercial, além de, por seus próprios meios, buscar aumentar a eficiência produtiva, de modo a ganhar competitividade interna e externa. Fariam melhor para eles próprios – e para o País.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Dilma sobe no palanque Interrompendo seus afazeres de gerente durona, a presidente Dilma Rousseff compareceu ao Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, e subiu no palanque. Num discurso feito sob medida para empolgar uma plateia de sindicalistas e militantes de esquerda – que mal chegava a ocupar metade do recinto da reunião –, a presidente da República desceu a lenha no “neoliberalismo” e retomou a arenga predileta de seu antecessor, segundo a qual a História do Brasil só começa a ser escrita a partir de 2003. Dilma defendeu a supremacia da latinoamericanidad diante de um Primeiro Mundo que se debate em crise por causa do “neoliberalismo” e garantiu que para “nós” – insistiu sempre no coletivo, como se a comunidade latino-americana fosse orgâni-

ca e coesa – o futuro sorri: “Nossos países avançam fortalecendo a democracia”. Os Castros, Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner e outros tantos que o digam. O desempenho de Dilma Rousseff na capital gaúcha chega a ser surpreendente, na medida em que foge ao padrão de comportamento da chefe do governo, até agora pouco dada a rasgos de retórica no estilo de populismo rasteiro que é a marca de seu padrinho político. Mas o conteúdo, se é que se pode chamar assim, de sua falação à plateia do Fórum Social, é perfeitamente coerente com os fundamentos da pregação pretensamente “social” que demoniza a economia de mercado e postula a supremacia do Estado sobre os direitos dos indivíduos. E chama isso de “democracia”. Nesse discurso, o “neoliberalismo” sintetiza toda a essência do Mal – é o rótulo que se atribui ao ideário dos homens perversos, injus-

tamente ricos, que dominam e exploram os homens bons, injustamente pobres. O “neoliberalismo” é também chamado de “pensamento único”, com uma conotação que, imagina-se, nada tem a ver com o que ocorria na finada União Soviética e ainda prevalece em Cuba. Nessa linha maniqueísta, segundo Dilma Rousseff, “a dissonância entre a voz dos mercados e a voz das ruas parece aumentar cada vez mais nos países desenvolvidos, colocando em risco não apenas conquistas sociais, mas a própria democracia”. Para ela, as soluções “ultrapassadas” de um modelo econômico “conservador e excludente” que os países europeus estão adotando face à crise do euro terão consequências sociais e ambientais extremamente negativas: “desemprego, xenofobia, autoritarismo”, e ameaçam a paz mundial. Enquanto isso, graças à proeza de nos termos libertado dos “preconcei-

tos políticos e ideológicos” que os homens maus tentaram impor à América Latina nas décadas de 80 e 90, “nós”, os latino-americanos, estamos promovendo transformações que têm possibilitado a redução das desigualdades sociais e a inclusão no mercado de consumo de grandes contingentes de uma população antes desvalida. Foi a deixa para fechar o foco do discurso sobre o Brasil: o admirável desenvolvimento econômico e social que o País vive desde que, segundo a presidente, Lula chegou ao poder, “não é consequência de nenhum milagre econômico”: “É o resultado do esforço do povo brasileiro e de seu governo, que souberam ocupar um novo caminho. O Brasil hoje é um novo país, mais forte, mais desenvolvido e mais respeitado”. E mais: “O grande nó que o presidente Lula começou a desatar em 2003 é o do enfrentamento da exclusão social”. Trata-se de uma falaciosa meia-verdade.

O que Dilma não disse é aquilo que os lulopetistas invariavelmente escamoteiam: o inegável desenvolvimento econômico e social que o País hoje exibe começou muito antes da ascensão de Lula ao poder. As bases desse processo foram lançadas a partir do fim do governo Itamar Franco, com a bem-sucedida implantação do Plano Real, que eliminou a inflação galopante, e prosseguiu nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, com o advento de programas de modernização do Estado – como as privatizações, que os petistas condenam aos berros, mas mantiveram e ampliaram – e de programas sociais posteriormente turbinados por Lula. Dilma Rousseff disse o que a plateia reunida em Porto Alegre queria ouvir. Teve, no entanto, de enfrentar bem orquestradas vaias de militantes do PSTU e do PSOL, que exigiam o seu veto ao projeto do Código Florestal. Não dá para agradar a todos.

A lentidão da Polícia Técnica

A marcha do agronegócio

demora na realização de perícia técnica em casos de acidentes, que complica ainda mais o já caótico trânsito da capital paulista, é um problema que se arrasta há anos, sem ter merecido até agora a devida atenção das autoridades, apesar de sua evidente gravidade. E o fato de sua solução – considerando-se os sérios danos que ele acarreta para a população – ser relativamente fácil e barata, torna esse caso revoltante. Alguns poucos exemplos recentes, apontados em reportagem do Estado, bastam para mostrar a que ponto chegou a incapacidadedaPolíciaTécnicoCientífica – por falta tanto de pessoal como de planejamento adequado – de desempenhar suas funções com a agilidade que episódios desse tipo exigem. Duas faixas da Marginal do Tietê,nosentidodaRodoviaAyrton Senna, ficaram interditadas durante 10 horas por causa de um engavetamento ocorrido às 20 horas do dia 23, envolvendo um caminhão e onze carros. Os peritos demoraram 6 horas para chegar ao local – às 2 horas do dia seguinte – e as pistas só foram liberadas às 6 horas. O mesmo aconteceu por ocasião de um incêndio, dia 9, no barracão de uma escola de sambainstaladoirregularmenteembaixo do Viaduto Pompeia, na zonaoeste, que,desdeentão,estáinterditado.Osperitoschegaram ao local quase 6 horas depoisdesualiberaçãopelosbombeiros. No dia 2, no caso de um atropelamento ocorrido às

mbora as últimas estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indiquem que a produção nacional de grãos em 2012 deve ficar em 158,44 milhões de toneladas – 2,8% a menos que na safra 2010/2011 –, não há sinal de problemas no abastecimento interno ou de dificuldades nas exportações do agronegócio. A quebra da produção agrícola na Região Sul por causa da seca será em boa parte compensada pelo aumento da produção dos Estados do Centro-Oeste, onde haverá boas safras, se tudo correr como esperado. O Estado de Mato Grosso reflete bem essa situação, prevendo-se que a safra de soja que começa a ser colhida alcance 22 milhões de toneladas, um novo recorde, em uma área plantada de 65,9 milhões de hectares. Essas projeções deixam claro, mais uma vez, que a agricultura brasileira – mesmo tendo os riscos típicos da atividade agravados pelas deficiências estruturas em termos de transporte, armazenagem, etc. – tem se capitalizado e se mantém como uma das mais competitivas do mundo. Com a incorporação de novas zonas produtivas nas últimas décadas, o País deixou de ser dependente de fenômenos climáticos localizados, fator que ajudou a consolidar a sua posição como um dos principais fornecedores de alimentos do mundo. Além disso, as cotações elevadas obtidas pelas commodities agrícolas exportadas têm contribuídoparaqueosetoragrícolase

ma indefinida. O correto não é a proibição, mas a educação do consumidor a esse respeito. Portanto, vamos continuar reciclando as sacolas plásticas. LUIZ HENRIQUE F. C. PESTANA cpestanadv@aasp.org.br São Paulo

Fiscalização de preços

É trágico o que ocorre cada vez mais com a massa que contribui para o PIB desta nação! Agora veio a lei do saco plástico. Ora, se nosso país está tão intensamente envolvido na proteção do meio ambiente, por que não se empenha em fazer um povo melhor, a começar pelos políticos? Serão fiscalizados os preços nos supermercados, que devem baixá-los, pois, afinal, não terão de embutir neles o valor das sacolas? SOLANGE CUNHA so.volpi@uol.com.br São Paulo

13h12 na Avenida Raimundo PereiradeMagalhães,nazonanorte, a perícia terminou seu trabalho às 16h07 e, pela demora na remoção do corpo da vítima, a via foi liberada às 16h57. No dia anterior,a perícia de um atropelamento às 6h09 na Avenida Fuad Lutfalla, também na zona norte, foi concluída às 11h59. Oslocaisemque ocorremacidentes de trânsito com vítimas – mortos ou feridos – têm de ser interditados e isolados para que os peritos façam suas análises e colham as provas técnicas para identificar os responsáveis e as causas dos acidentes. Como é sua a decisão de liberar essas

A cidade não pode mais conviver com serviços de perícia técnica tão precários como hoje vias, a Polícia Técnica deveria tentar chegar a elas e terminar seu trabalho o mais rapidamente possível. A interdição por várias horas de vias como as dos exemplos citados – principalmente as Marginais do Tietê e do Pinheiros, nas quais os acidentessãofrequentes–temefeitos negativos em boa parte do sistema viário. Há apenas seis peritos por plantão de 12 horas para cuidar exclusivamente de acidentes de trânsito na capital, de acordo comoSindicatodosPeritosCriminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp). Em caso de necessidade, agentes que saem para fazer outros dos muitos tipos de perícia que cabem à Polícia Técnica têm de interromper seu trabalho para se dirigir às

Mais despesa

Os grandes supermercados disseram que vão repassar aos clientes o porcentual economizado por não distribuírem as sacolas plásticas. É mais uma jogada “ecológica” para criar nova despesa e minguar ainda mais o salário do humilde trabalhador, que agora terá de comprar também sacos de lixo. Me engana que eu gosto! JOSÉ ALBERTO DE PAIVA alpai12@yahoo.com.br São Paulo

De volta ao passado

Pelo andar da carruagem, não falta muito para termos a carne dos açougues embrulhada em jornais e o lixo colocado na rua em latões. Eu só queria entender... DINA DE CARVALHO PALMA rcpalma@uol.com.br São Manuel

pressas aos locais de acidentes. É inacreditável – e inaceitável – que uma metrópole do tamanho de São Paulo tenha atendimento tão precário em perícias desse tipo. Não há exagero em dizer que ela está sendo tratada como se fosse uma cidade pequena do interior. E, a julgar pelo que diz o superintendente da Polícia TécnicoCientífica, Celso Perioli, não há esperança de que isso mude com a rapidez necessária. Segundo ele, será criadauma equipedeperitosparaatenderexclusivamente a ocorrências nas Marginais do Tietê e do Pinheiros e nos principais corredores viários.O objetivoéliberarrapidamente o trânsito nos pontos críticos da cidade. “Até bem pouco tempo atrás, não tínhamosessapreocupação. Veio por causa do trânsito caótico da cidade”, afirma Perioli. Foi por considerar que só há “bem pouco tempo” – ao contrário de todas as evidências – a situação piorou, que as autoridades deixaram as coisas chegar ao ponto em que chegaram. E infelizmente parece que elas ainda não tomaram consciência da gravidade da situação, porque Perioli esclarece que a entrada em ação da tal equipeespecialdependedeconcurso público prometido pelo governo para aumentar o quadro de peritos. E não há prazo para isso. A menos que o governo resolva apressar o concurso, a soluçãoa curtoprazo é aPolíciaTécnicaplanejarmelhor suasações, remanejar seus quadros e rever suas prioridades, nelas incluindo os acidentes de trânsito.

“Quem vende tem de embalar, e com material limpo, não caixas usadas” CARLOS E. BARROS RODRIGUES / SÃO PAULO, SOBRE AS SACOLINHAS PLÁSTICAS ceb.rodrigues@hotmail.com

“Fez a lei, dá o saco verde. É fácil ter consciência ecológica jogando a conta para o bolso dos cidadãos, aqueles dos 42 impostos” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

capitalizasse no Centro-Oeste, de modo que já não é totalmente dependente de financiamentos de bancos e de trading companies, o que tende a favorecer novos investimentos. Embora os juros de financiamentos agrícolas sejam inferioresaosdemercado,representam sempreumônusemuitosprodutores se queixam de não ter acesso a empréstimos de bancos oficiais, devido à burocracia. Uma alternativa ao financiamento bancário é a venda antecipada da produção a tradings internacionais, antes mesmo do plantio do produto.Nessecaso,nãoháburocracia, mas as comissões cobra-

A capitalização do setor promete diminuir a sua dependência dos bancos e das tradings das pelas empresas são elevadas, reduzindo consideravelmente a renda dos produtores. A capitalização que se observa no Centro-Oeste, embora longe do que seria de desejar, significa, navisãodeespecialistas,oingresso da região em um novo ciclo. Como se recorda, de meados da décadade1990até2005,investiusemuitoemmecanizaçãonaquela região, com base em financiamentos concedidos pelo BNDES pormeiodoprogramaModerfrota.Aomesmotempo,osprodutores ficavam ao sabor da obtenção de empréstimos de custeio. Essequadrovemmudando.Segundo dados da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso, a participação de bancos oficiaisedetradingsnaúltimasafrafoideapenas18%–contraqua-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Graça Foster, a ‘Dama de Ferro’ do petróleo

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Futura presidente da Petrobrás é filiada ao PT e tem imagem de ser contra interferências políticas ● “Ela poderia explicar por que tanto álcool é acrescentado à gasolina, já que estamos importando álcool.” VITORIO MASSONI

● “Bela história. Ela morou onde é hoje o complexo de favelas do Alemão e se tornou presidente da maior empresa do Brasil.” JULIO LOPES

HÁ 913 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Maria das Graças Foster tem todas as condições de fazer uma grande administração frente à petroleira.” FABIO NICOLAU DA SILVA

se50%em2005–evidenciandoo grau de capitalização dos produtores. Como relatou um produtorlocalaojornalValor (25/1),ele adquiriu,nosúltimoscincoanos, novas colheitadeiras, dois pulverizadores, quatro motores e quatroplantadeirasparasuapropriedadedenovemilhectares.Investiu nisso 60% do seu próprio bolso, financiando apenas 40%. São relatadoscasosemqueamecanização foi feita inteiramente com recursos próprios. Com mais dinheiro em caixa, os produtores têm mais condições para arcar com despesas de custeio, como a compra de sementes e compra de fertilizantes e defensivos, pagando à vista, o que reduz de 15% a 20% o custo de produção. Nota-se que, com o aumento das restrições ambientais, com mais controles visando à preservação das matas nativas, e o consequente aumento do preço das terras já cultivadas, os produtoressãolevadosabuscarmaisprodutividade, o que exige o uso de maiorvolumedeadubosedefensivos. Embora as cotações das commodities agrícolas, de modo geral, não tenham retornado ao pico de 2008, ainda são atraentes. Como os preços do milho e da carne bovina estão em alta, a safrinhadomilhooumilhodesequeiro, cultivado de janeiro a abril,prometesertambémelevadanoCentro-Oeste. Muitosprodutores têm optado também por aumentarorebanhodegado.Outras alternativas são as culturas de algodão e feijão combinadas comadasoja.Comessadiversificação, os produtores procuram defender-sedaoscilaçãodospreços internacionais.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Os sem-propostas, lá e cá O Brasil fez a festa em Davos – literalmente. Uma cintilante amostra da elite empresarial, dirigente e acadêmica do globo varou a madrugada de domingo sambando no Centro de Congressos do resort alpino, a convite da Apex, uma agência brasileira de promoção comercial, no encerramento do 42.º Fórum Econômico Mundial. Enquanto um telão reproduzia os melhores momentos da seleção na Copa de 1970, a do tri, bailarinos do renomado Grupo Corpo se revezavam com um grupo de bossa-nova para entreter o distinto público, energizado pelos quitutes da nova cozinha nacional, entre um sorvo e outro de caipirinha. Quando a cachaça acabou, reinou a vodca russa. A noitada brasileira foi imaginada para exibir o alto-astral da economia

brasileira, em contraste com o soturno panorama das ainda chamadas economias centrais. Se os executivos e autoridades que as representavam conhecessem a expressão, o pessimismo poderia tentar um ou outro a comparar a festança, no que lhes dissesse respeito, ao Baile da Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 1889, pelas bodas de prata da princesa Isabel e do conde d’Eu. O termo se tornou sinônimo de fim de um tempo porque seis dias depois a monarquia caiu no Brasil. Não que o Homem de Davos, como se designam os condutores e pensadores do capitalismo global, esteja à beira da extinção. Mas nunca antes nos seus encontros anuais há de se ter visto tanta perplexidade – no caso, diante da persistência, se não o ressurgimento agravado da crise surgida com a quebra financeira de 2008. “Ninguém está imune”, advertiu numa sessão a diretora-gerente do Fundo Monetário

Internacional (FMI). Em um paradoxo que não escapou a ninguém, a número um da agência que resgatava países em apuros, deles exigindo em contrapartida férrea disciplina fiscal, ergueu a sua bolsa, enquanto enunciava uma versão mais elegante do brasileiríssimo “Me dá um dinheiro aí”. Nesse clima, Davos terminou com uma certeza e uma interrogação – as mesmas que dominam o debate público na Europa inteira. A certeza é de que o capitalismo, tal qual ele se constituiu nos últimos 30 anos, sob a hegemonia do sistema financeiro globalizado, precisa de conserto – para ontem. A interrogação é como fazê-lo. As formidáveis mudanças dessas últimas décadas na esfera econômica, sendo a aceleração do seu tempo histórico a não menos crucial entre elas, desencadearam choques estruturais que parecem refratários às ousadas reformas que salvaram o capitalismo da Gran-

Os recordes da Receita

omprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação. Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, “a arrecadação não frustrou”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer. Em razão de distorções da estrutura tributária brasileira, nos últimos anos o desempenho da arrecadação de tributos federais tem sido, invariavelmente, melhor do que o da economia. Quando a atividade econômica vai bem, a arrecadação vai ainda melhor. Quando a produção cresce em ritmo mais lento, a desaceleração da receita é menos acentuada. E, quando o PIB diminui, como

mita –, será PT para sempre e o Brasil, uma mera Cubabrás... E se nos parecer que mesmo diante desse perigo a oposição desfalece, sejamos nós, cidadãos, a verdadeira oposição. Vamo-nos unir, paulistas e paulistanos, para dar a nossa resposta ao PT/Lula nas urnas. Aqui, em São Paulo, PT nunca mais! MARA MONTEZUMA ASSAF montezuma.scriba@gmail.com São Paulo

Tática maligna

Depois de ver assessores graduados do PT envolvidos na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, de vêlos atacando o prefeito paulistano na saída da catedral e atacando também um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura, chego a uma conclusão clara: a turma do PT, ao perceber que o poste escolhido por Lula para ser candidato

ocorreu em 2009, a arrecadação também diminui, mas menos do que a produção. No ano passado, porém, esse paralelismo foi interrompido – em favor do governo, é claro. Comparado com o desempenho da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, o de 2011 foi bem modesto (os dados oficiais do PIB no ano passado só serão conhecidos em março). Mas a arrecadação, que em 2010 aumentara 9,8% em relação a 2009 (um ano ruim para a economia real e para as receitas públicas), cresceu ainda mais no ano passado. Não surpreende, por isso,

Apesar da desaceleração da economia em 2011, o aumento da Receita Federal bateu recorde que o governo federal tenha cumprido a meta de superávit primário definida para 2011. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) teve superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 93,52 bilhões no ano passado, o equivalente a 2,26% do PIB (a meta era um superávit de R$ 91,8 bilhões). Do lado da receita, além do excelente desempenho da arrecadação tributária, o governo contou também com o pagamento de dividendos das empresas das quais é acionista majoritário. No ano passado, os dividendos totalizaram R$ 19,9 bilhões. O fato de o governo federal ter cumprido sua parte para o

a prefeito de São Paulo está firmemente concretado e dificilmente chegará a algum lugar, quer, para salvar o “chefe”, agitar a praça para encontrarem um motivo que “livre a cara” do “todo-poderoso”. Ainda vamos ver muita agitação dessa... gente por aqui. MAURÍCIO LIMA mapeli@uol.com.br São Paulo

Conjunto vazio

Com 82% da população paulistana aprovando a ação policial na cracolândia – segundo pesquisa Datafolha –, é melhor o guru do candidato petista à Prefeitura de São Paulo pensar em alguma coisa para preencher o conjunto vazio que representa o seu protegido. São Paulo é muita areia para um calhambeque tão ruim. FLAVIO MARCUS JULIANO opegapulhas@terra.com.br São Paulo

de Depressão dos anos 1930. Elas promoveram, já sobre os escombros sem paralelo da 2.ª Segunda Guerra Mundial, uma era também inédita de prosperidade e redução das diferenças sociais. A questão, no entanto, é como reproduzir hoje aquelas bemsucedidas políticas keynesianas, que pressupõem e demandam o fortalecimento do Estado para estimular a economia. De um lado, os próprios Estados nacionais do Primeiro Mundo, em situação falimentar, perderam muito dos meios de bancar a retomada do crescimento. De outro, a internacionalização do processo produtivo e a instantaneidade dos movimentos desabridos do capital privam os governos do poder efetivo de intervir de que dispunham decênios atrás. À falta de melhor, a maioria deles se inclina a cortar gastos, na expectativa de recuperar a capacidade perdida de atuação. Isso atinge o Estado do Bem-

Estar Social, agravando as desigualdades já decorrentes da versão contemporânea da economia de mercado. Um marciano diria que estão dadas as condições objetivas para pôr em xeque o sistema de propriedade privada dos meios de produção. Uma rápida visita ao 11.º Fórum Social Mundial de Porto Alegre, terminado domingo, o faria mudar imediatamente de ideia. O evento antítese de Davos teve em comum com aquele a penúria de propostas exequíveis para religar os motores do progresso e da desconcentração da riqueza. O risco é que os fatos deem razão ao historiador marxista Eric Hobsbawn, de 94 anos. A certa altura de uma recente entrevista à BBC de Londres, quando o repórter se referiu a ele como portador de uma utopia, retrucou de bate-pronto: “Eu não! Sou absolutamente pessimista sobre o que vai acontecer nas próximas décadas”.

Diplomacia alternativa cumprimento das metas – os resultados finais de todo o setor público, incluindo o desempenho das empresas estatais, dos Estados e dos municípios, serão divulgadoshojepeloBancoCentral – não significa melhora da qualidade de sua gestão fiscal e financeira. Embora venha gastando cada vez mais, à medida que crescem suas receitas, o governo não vem melhorando os serviços públicos essenciais na mesma velocidade em que crescem suas despesas. No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquantoopagamentodebenefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesardas declaraçõesdapresidente Dilma Rousseff de que o ajustefiscalnão seriafeitoàcusta dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestruturaeafastaroriscodegargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010. Receitas não usuais, como as decorrentes de sentenças judiciaisouasresultantesdeprogramas especiais como o Refis da Crise,ajudaram amelhorar aarrecadação federal em 2011. Se não houver receitas desse tipo emigualvolumeem2012, aarrecadação federal não repetirá o ótimo resultado de 2011. Isso exigirá do governo Dilma uma gestão fiscal mais eficiente, se quiser preservar os investimentos, como tem prometido.

“A reforma ministerial vai pular o carnaval” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE O ‘AJUSTE’ PREVISTO PARA JANEIRO rtwiaschor@uol.com.br

“A reforma ministerial chegou ao fim por falta de matéria-prima de qualidade” LUIZ RESS ERDEI / OSASCO, IDEM gzero@zipmail.com.br

governo brasileiro continua fazendo diplomacia alternativa, como se isso fizesse grande diferença para o mundo ou – mais importante – produzisse algum benefício para o País. Sábado passado, representantes do Brasil, da Índia e da África do Sul emitiram um comunicado para manifestar sua preocupação diante da crise global e para cobrar a conclusão, no menor prazo possível, da Rodada Doha de negociações comerciais – como se esse projeto tivesse algum sentido prático neste momento. O fantástico documento foi o resultado de uma conferência entre o chanceler Antônio Patriota, e os ministros indiano e sul-africano do Comércio, Anand Sharma e Rob Davies. O texto foi pomposamente apresentado como Declaração final do Encontro Ministerial Índia-Brasil-África do Sul (Ibas) à margem do Fórum Econômico Mundial. A criação do Ibas foi uma das muitas manifestações do terceiro-mundismo erigido como orientação da política externa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Político astuto e indiscutivelmente hábil no plano interno, o presidente Lula se comportou, no cenário internacional, como se nunca houvesse deixado o palanque de Vila Euclides. Sua concepção de diplomacia reflete uma visão muito simples do mundo, temperada pelo esquerdismo provinciano de assessores de sua confiança. Um deles chegou a qualificar a Rússia como um país

“geograficamente do Norte e geopoliticamente do Sul”. Essa percepção do jogo internacional explica as parcerias “estratégicas” concebidas a partir de 2003. Não por acaso o documento do Ibas termina com uma reafirmação da “fé na cooperação Sul-Sul, uma parceria entre iguais”. Os ganhos políticos e econômicos obtidos com essa parceria são conhecidos. Os africanos votaram no francês Pascal Lamy, quando o Brasil apresentou um candidato a diretor-geral da OMC. O apoio foi mínimo, na vizinhança, quando um brasileiro disputou a presidên-

Brasil, Índia e África do Sul emitem documento que reproduz uma diplomacia natimorta cia do Banco Interamericano de Desenvolvimento, conquistada por um colombiano. O governo chinês jamais apoiou a pretensão brasileira a um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Latino-americanos também têm recusado esse apoio. É longa a lista de exemplos semelhantes. Mas a reunião do Ibas no sábado passado fornece elementos suficientes para uma avaliação da diplomacia alternativa. Em primeiro lugar, as divergências entre Índia e Brasil contribuíram para o impasse final da Rodada Doha. Houve outros fatores, mas as diferenças entre os interesses comerciais do Brasil e de outros emergentes tiveram peso considerável. Só com muita ingenuidade e desin-

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Dilma quer reforma gerencial como marca

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Presidente pretende construir uma bandeira depois da 'faxina' que marcou seu 1º ano de governo ● “Para melhorar a eficiência, primeiro Dilma teria de realizar uma reforma administrativa, enxugando ministérios.” ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA

● “Precisamos de uma pessoa que tenha sensibilidade para tratar com os aposentados do INSS. Em campanha, Dilma afirmou conhecer o problema.” ROBERTO MIRANDA COSTA HÁ 914 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

formação se poderia atribuir o fracasso da rodada a divergências entre Norte e Sul. Insistir na ideia de comunidade de interesses dos membros do Ibas é brigar com os fatos. Em segundo lugar, insistir na retomada urgente da rodada é uma pueril demonstração de irrealismo. No mesmo dia, o Fórum Econômico Mundial realizou um painel intitulado “Depois de Doha: o Futuro do Comércio Internacional”. Uma das personalidades mais interessadas na continuação das negociações, o diretor da OMC, Pascal Lamy, negou qualquer possibilidadede umempreendimento dessa envergadura no futuro previsível. Falta, segundo ele, a energia política necessária para isso. Mas é possível, ressalvou, tocar negociações multilaterais menos ambiciosas. Emterceirolugar,foisimplesmente grotesca a ideia de realizaremDavos,“àmargemdareuniãodoFórumEconômicoMundial”,umencontroparamanifestar preocupação diante da crise. Foi esse o tema dominante da reunião, durante a semana toda, e dezenas de chefes de governo, ministros,acadêmicos,financistas, empresários e sindicalistas discutiramo quadro internacional, principalmente o europeu, debateram soluções e participaram de um intenso e às vezes áspero jogo de pressões. O Brasil, orgulhosamente apontado como a sexta maior economia domundo, ficou fora desse jogo, envolvido na obscuridade e na irrelevânciadadiplomaciaalternativa. País importante pratica diplomaciade adulto. O Brasil já fez isso em outros tempos.

● “Aí vem mais um trem da alegria com empreguismo.” JOSÉ LOPEZ

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 1 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Corrupção e incompetência O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si – como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula –, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral. As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes – como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos –, mas em acordos

de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal. O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público. A amostra mais recente dos prejuízos que essa forma de montar equipes e administrar a coisa pública pode causar ao erário é o contrato assinado em 2010 pelo Ministério do Esporte com a Fundação Instituto de Administração (FIA) para a criação de uma estatal natimorta. O caso, relatado pelos repórteres do Estado Fábio Fabrini e Iuri Dantas (30/1), espanta pelo valor gasto para que rigorosamente nada fosse feito de prático e porque o contrato não tinha nenhuma utilidade. A FIA foi contratada para ajudar na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, legalmente constituída em agosto de 2010 pa-

ra executar projetos ligados à Olimpíada de 2016. De acordo com o contrato, a FIA deveria “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividade da estatal”. A empresa não chegou a ser constituída formalmente – não foi inscrita no CNPJ nem teve sede, diretoria ou empregados –, pois, em agosto do ano passado, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, para ser liquidada. E por que, apenas um ano depois de a constituir, o governo decidiu extingui-la? Porque ela não tinha nenhuma função. Mesmo assim, a fundação contratada recebeu quase R$ 5 milhões – uma parte, aliás, paga depois de o governo ter decidido extinguir a empresa, cuja criação fora objeto do contrato com a FIA. Em sua defesa, o Ministério do Esporte afirma que a contratação se baseou na legislação. É risível, no entanto, a alegação de que “os estudos subsidiaram decisões, sugeriram alterna-

A confusão dos juízes

nalisando a ofensiva de associações de juízes e desembargadores contra o controle externo do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes – ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2009 e 2010 e um dos responsáveis pelo modelo de atuação do órgão – atribuiu a crise ao corporativismo de desembargadores que, a seu ver, estariam confundindo conceitos básicos de Teoria do Estado. “Alguns magistrados afirmam que os Tribunais de Justiça são entidades soberanas. Confundem autonomia (funcional) com soberania (institucional)”, disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A soberania tem sido invocada pelas entidades de juízes que, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45, em dezembro de 2004, vêm tentando, no Supremo, reduzir prerrogativas do CNJ. A principal entidade é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com 1,9 mil juízes de primeira instância e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maiorCortedoPaísefoiapontada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como a mais refratária às investigações do CNJ. Um de seus principais adversários na polêmicasobreoalcancedasfiscalizações do órgão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Pelu-

so,nelaatuoudurante trêsdécadas e meia – 18 anos como juiz e 17 como desembargador. Para a corregedora nacional de Justiça, os poderes do CNJ são “originais e concorrentes” – ouseja,oórgãotemaprerrogativa de promover investigações independentemente da atuaçãodascorregedoriasdosTribunaisRegionaisFederais,dosTribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça. Para Peluso e para a direção da AMB, o CNJ só teria competência “subsidiária” – ou seja, as sindicânciaseaaplicaçãodemedidas disciplinares são de competência das corregedorias, ca-

As Justiças estaduais não podem se opor a um organismo de controle como o CNJ bendo ao CNJ apenas apreciar os recursos a ele enviados. Apesar de não citar nominalmente Calmon e Peluso, em sua entrevista Mendes deixou claro que endossaaposiçãodacorregedora nacional de Justiça. A entrevista de Mendes foi publicadano mesmo dia emque os jornaisdivulgaramumacartaassinada pelos presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, apoiandoasliminaresdo Supremoque determinaramasuspensãodas investigações que o CNJ vem fazendo nas Justiças estaduais. Na carta, os signatários pedem mais autonomia para os Tribunais e acusam o órgão responsável pelo controle externo da magistratura de autorizar quebras de sigilo fiscal e bancário, o que não seria permitido

é demais. A ajuda de mais R$ 523 milhões deveria estar condicionada a um plano de abertura da economia e, principalmente, ao estabelecimento, sem mais delongas, de um governo democrático. Quanto à equipe que acompanha a Dilma, poderia fazer um estágio nas áreas de educação e saúde de Cuba e, quem sabe, copiar algo do pouco que existe de bom naquele país.

NELSON PENTEADO DE CASTRO pentecas@uol.com.br São Paulo

JOÃO BATISTA PIOVAN diretoria@e-lift.com.br Osasco

Casa da Moeda

Aos amigos, tudo!

O advogado que assina a ação popular contra o leilão para concessão dos Aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília alega, entre outras besteiras, que “não faz sentido conceder à iniciativa privada os aeroportos mais produtivos (sic) e ainda liberar dinheiro do BNDES para estrangeiro” (31/1,

B9). Gostaria de saber se o ilustre causídico já pensou em fazer esforço semelhante contra a entrega a Cuba, pelo Brasil, de US$ 523 milhões do BNDES. Esse presente de Dilma aos ditadores amigos (dela) eleva para mais de US$ 1 bilhão as dádivas do banco estatal àquele país. Curioso, não?

Mais uma demissão no governo Dilma: a do presidente da Casa da Moeda, por receber propina. Também, pudera, a presidente vive rasgando o nosso dinheiro! Agora está financiando com milhões de dólares as obras de um porto em Cuba. Assim, convenhamos, não há Casa da Moeda que resista! EDUARDO A. DE CAMPOS PIRES eacpires@terra.com.br São Paulo

tivas para contribuir com os debates que ocorreram nos governos federal, estadual e municipal e deram apoio aos gestores dos três entes para a tomada de decisões mais adequadas”. Mas tem mais. Pela leitura da mesma edição do Estado em que saiu a história acima, o público fica sabendo que, de 10 contratos na área de habitação popular firmados pela União com Estados e municípios, 7 não saíram do papel. Pode-se alegar, como fez a responsável pela área de habitação do Ministério das Cidades, que alguns Estados e prefeituras não estavam tecnicamente capacitados para executar as obras ou realizar as licitações previstas nos contratos de repasse de verbas federais. Isso significa que o governo federal se comprometeu, por contrato, a transferir recursos a quem não estava em condições de utilizá-los adequadamente, o que mostra no mínimo falta de critério.

Além disso, o programa que assegurou boa parte dos votos da candidata do PT em 2010, o Minha Casa, Minha Vida, sobre o qual Dilma falou maravilhas, na Bahia, antes de partir para Cuba, praticamente não saiu do papel no ano passado, e continuará parado em 2012, se não for mudado em alguns aspectos essenciais, alertam empresários do setor de construção civil. E muitos outros programas considerados prioritários pelo governo Dilma se arrastam. Os investimentos efetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra grande fonte de votos para Dilma em 2010, são bem inferiores aos programados, e boa parte se refere a contratos assinados em exercícios passados. O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003.

Meia-sola para a crise europeia pela Constituição. “TalvezoJudiciáriosejaoúnicoPoderqueestejafazendo,graças à atuaçãodo CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas (nos tribunais) foram levantados por nós”, afirmou Mendes, depois de lembrar que nem o Legislativo nem o Executivo têm tanta transparência quanto a Justiça. Além de salientar que as corregedorias judiciais são ineficientes e corporativas, Mendes esclareceu que em momento algum o CNJ autorizou a quebra indiscriminadade sigilosnas investigações sobre pagamentos irregulares a desembargadores e servidores e ainda defendeu a atuaçãodoConselhodeControle de Atividades Financeiras (Coaf) – o órgão de inteligência financeira do governo que, quando identifica movimentaçõesconsideradasatípicas,se limita a informá-las aos órgãos de fiscalização competentes. “Ninguém deve falsear os fatos. Nós, juízes, deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos. Não há quebra de sigiloquandoalguémfazumaverificação em folha de pagamento. Em todos esses anos, pedimos para ter o controle das contas. Trata-se de um princípio republicano. Há algum segredo em relaçãoaomeu saláriooua alguma verba que recebo como ministro?”,indagaMendes.Segundo o ex-presidente do STF, a atuação do CNJ não pode ser consideradailegalnemexagerada e as Justiças estaduais, apesar de disporem de autonomia funcional, não podem se opor a um órgão de controle, como o CNJ.

“Até quando o governo brasileiro vai esperar para considerar emergencial a situação dos direitos humanos em Cuba?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A VISITA PRESIDENCIAL À ILHA DOS IRMÃOS CASTRO robelisa1@terra.com.br

“A presidente Dilma lança o PAC 3: Programa de Auxílio aos Cubanos” VIDAL DOS SANTOS / SÃO PAULO, SOBRE O CRÉDITO PARA CUBA vidal.santos@yahoo.com.br

Europa continua longe de uma solução para sua crise financeira e fiscal, embora os mercados tenham recebido com algum otimismo as decisões adotadas na reunião de cúpula da União Europeia na segunda-feira. O Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM), criado em 2011 para entrar em funcionamento em 2013, deverá entrar em operação mais cedo – em julho deste ano –, substituindo o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF). Mas o dinheiro para emergências ainda é curto e os desafios imediatos permanecem no radar. O risco de um calote grego ainda assombrava ontem o setor financeiro e os governos, diante da incapacidade das autoridades gregas e dos credores privados de sair do impasse. A capacidade de empréstimo do Mecanismo de Estabilidade Europeu continua fixada em € 500 bilhões, valor decidido quando se discutiu sua criação. Isso nem de longe corresponde aos valores debatidos na semana passada por líderes europeus e dirigentes de entidades multilaterais. O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, concebido como instrumento provisório até a entrada em funcionamento do novo mecanismo, já comprometeu recursos e ainda dispõe de € 250 bilhões, mas governos europeus haviam prometido reforçá-lo com mais € 150 bilhões. Além disso, o FMI está empenhado em arranjar € 500 bilhões para expandir sua capaci-

dade de ação. A maior parte desse dinheiro – isso tem sido dado como certo – deve ou deveria ir para o fundo europeu. Se o Mecanismo Europeu de Estabilidade só puder operar com € 500 bilhões para financiamento, o esquema regional de segurança ficará muito mais frágil do que seria, se os planos de reforço do atual fundo de resgate (EFSF) fossem elaboradas de acordo com as ideias debatidas na semana passada no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Houve divergências importantes, mas a maior parte dos envolvidos no debate concor-

Cúpula abriu caminho para soluções de longo prazo, mas os perigos imediatos permanecem dou quanto a um ponto, na reunião de Davos: qualquer fundo de resgate só funcionará se for bastante grande para não ser usado. Um forte esquema de segurança – em geral designado como firewall, ou parede corta-fogo – imporá respeito e, portanto, servirá para desencorajar qualquer ação desestabilizadora. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, insistiu nesse ponto, assim como o primeiro-ministrodoReinoUnido,David Cameron, e outros participantes do encontro. A principal oposição às propostas de reforço do esquema de resgate partiram das autoridades alemãs. A chanceler Angela Merkel saiu vitoriosa da reunião de cúpula em Bruxelas. O ESM ficará

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Gilberto Kassab faz proposta formal ao PT

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Sem o PSDB, oferta de coligação com petistas para eleições em SP é chancelada por Meirelles (PSD) ● “Quem der mais leva. Não importa a ideologia, desde que ela o leve ao poder.” MARCELO CACIMIRO

● “Vai ser um casamento lindo. Será que a militância será convidada para a cerimônia?” ANDRÉ TERRA

HÁ 915 DIAS

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● “O Kassab já tem rejeição suficiente para se aliar ao Partido dos Trabalhadores.” WALDEMAR BAGGIO

limitado a € 500 bilhões. Segundo o governo alemão, um esquema de socorro bem mais forte seria um estímulo à irresponsabilidade.Apesardisso, asautoridades alemãs haviam prometido participar do aporte adicional de € 150 bilhões ao EFSF e não está claro como ficará esse compromisso, a partir das novas decisões. O resultado mais promissor da reunião de cúpula foi o acordo sobre o novo pacto fiscal, aceito por 25 dos 27 membros da União Europeia. Ficaram fora o Reino Unido e a República Checa. Nenhum dos dois pertence à zona do euro. Oito países de fora da união monetária aceitaram o acordo. O novo pacto fiscal impõe condições de disciplina orçamentária e estabelece penas para o descumprimento das metas. O compromisso básico é sobre um teto para o déficit fiscal – de 3% do Produto Interno Bruto. A reunião serviu, portanto, para aproximar os países da zona do euro de uma integração fiscal efetiva e indispensável a uma união monetária. Não tem sentido estabelecer uma moeda comum e manter políticas fiscaisindependentes esem regras gerais de equilíbrio sustentável. Mas nenhuma dessas medidas elimina ou torna mais administráveis os problemas de curto prazo nem afasta o risco de um desastre grego, se o impasse entre o governo da Grécia e os credorescontinuar.Mesmoocalotede uma das menores economiaseuropeiaspoderia,porcontágio, prejudicar seriamente o sistema financeiro e a segurança de outros países.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

Dilma desandou São improcedentes as críticas à presidente Dilma Rousseff por sua recusa em abordar as violações dos direitos humanos sob a ditadura que vigora em Cuba há meio século. Mas ela merece ser criticada – duramente – pelo palavrório com que tentou justificar em Havana o seu silêncio em face da política repressiva do regime dos irmãos Castro. Dilma foi a Cuba, na sua primeira visita de Estado à ilha, para promover os interesses econômicos brasileiros. Por intermédio do BNDES, o País banca 70% do mais ambicioso empreendimento privado ali em curso – a transformação do Porto de Mariel em um dos maiores da América Latina, ao custo aproximado de US$ 1 bilhão. A obra é tocada pela construtora brasileira Odebrecht. O

Brasil, apenas o quarto parceiro comercial de Cuba, só tem a ganhar com a ampliação da sua presença econômica na ilha, a exemplo do que fizeram, sobretudo no setor de turismo, a Espanha e o Canadá. Ganhará tanto mais – e esse deve ser o raciocínio estratégico de Brasília – se e quando se normalizarem as relações entre Havana e Washington. Trata-se de estar desde logo ali onde a concorrência virá com tudo. Nesse quadro, não se deveria esperar que a presidente usasse a mesma mão com que assinou, metaforicamente, os cheques do novo espaço que o empresariado brasileiro ambiciona ocupar em Cuba para investir de dedo em riste contra os seus anfitriões. Nos últimos dois anos, o ditador Raúl Castro iniciou um programa de abertura econômica que, embora tropeçando na pachanga local, pretende ser uma versão caribenha do modelo chinês: economia de mer-

cado com mordaça política. A propósito, desde que a China se abriu, a nenhum chefe de governo brasileiro ocorreu condenar as suas políticas liberticidas – e a nenhum comentarista ocorreu condená-lo por isso. É também descabida a evocação da visita ao Brasil, sob a ditadura militar, do então presidente americano Jimmy Carter – que não só fez chegar ao homólogo Ernesto Geisel seu protesto pelo que se passava nos porões do regime, como ainda recebeu um dos maiores defensores dos direitos humanos no País, o cardeal dom Paulo Evaristo Arns. É verdade que militantes como Dilma Rousseff, que sentiram literalmente na carne o que era se opor aos generais, devem ter se regozijado com a iniciativa de Carter. Logo, ela deveria imitá-lo em Havana. Lembre-se, no entanto, que o que trouxe Carter ao Brasil foi o contencioso desencadeado pelo acordo nuclear do País com

A falta de juízes

ma das explicações para a lentidão da tramitação das ações e a morosidade na execução das sentenças é a falta de juízes em número suficiente para dar conta do aumento do número de processos. Esse problema é mais grave na primeira instância das Justiças estaduais, que recebem anualmente cerca de 18 milhões de novas ações. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 12 Estados os Tribunais de Justiça não têm conseguido preencher as vagas dos juízes que se aposentam. Os presidentes dessas cortes alegam que não dispõem dos recursos necessários para a realização de concursos anuais para a seleção de novos magistrados. Alguns presidentes também lembram que, quando há alguma sobra orçamentária, nem sempre podem selecionar novos juízes, pois sua efetivação aumenta as despesas de custeio e as cortes já estão próximas do limite de 6% que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece para os gastos do Judiciário com folha de pagamento. Isso geralmente acontece quando a direção do tribunal dá preferência ao aumento de salários, em detrimento do atendimento dos cidadãos que procuram a Justiça. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, com 1,9 mil juízes, será feito concurso para preencher 193 vagas de juiz substituto de 1.º grau. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, há 550

Telhados de vidro

Dona Dilma tem razão. A população norte-americana está há tempos tentando fugir dos EUA, não é mesmo? A qualidade de vida lá é um horror. Já Cuba é o paraíso da América Central, país democrático, desenvolvido, a população desfruta total liberdade e os direitos humanos são a cereja do bolo da família Castro. Será que somos todos uns bobos por aqui e ainda não sabemos? ADEMAR MONTEIRO DE MORAES ammoraes57@hotmail.com São Paulo

Vidraçarias

Para “poupar Cuba” a nossa presidente invocou esta verdade indiscutível: “Todos têm telhado de vidro”. Mas, cara presidenta, há, infelizmente, no planeta países que são verdadeiras vidraçarias.

magistrados na ativa e 110 vagas não preenchidas. No Rio de Janeiro, onde o último concurso foi realizado em 2008, há 184 vagas. Em Pernambuco, há cerca de 150 vagas disponíveis e no Pará, 146. O problema não se restringe às Justiças estaduais. No Juizado Especial Federal da 3.ª Região, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, há 25 vagas de juiz titular e 25 de juiz substituto. Segundo o CNJ, há 1.076 cargos de juiz titular e juiz substituto não preenchidos em todo o País. Além das restrições orçamentárias, os dirigentes das

Os tribunais de muitos Estados não conseguem preencher vagas de juízes que se aposentam Justiças estaduais afirmam que, quando os concursos são finalmente promovidos, parte das vagas oferecidas acaba não sendo preenchida por causa do baixo nível técnico da maioria dos candidatos. No último concurso do Tribunal de Justiça de Goiás, o índice de reprovação foi tão alto que 50 vagas não puderam ser preenchidas por falta de candidatos habilitados. Em seuúltimoconcurso,oTJRJofereceu50vagas –e, dos2.303candidatos inscritos, só 3 chegaram à penúltima fase. Emmédia,osjuízesemcomeço de carreira recebem salários de R$ 19,6 mil, além dos benefíciosevantagens funcionais.Como há mais de 1,1 mil faculdades de direito no País e a oferta de bacharéis no mercado é muito

GLALCO ÍTALO PIERI colyacpieri@uol.com.br Avaré

Desculpa de sempre...

maior do que a demanda por seus serviços, o alto salário da magistraturaacabaatraindomilhares de advogados recém-formados para os concursos. Mas, segundoosespecialistas,sóconseguepassarquemtevepelomenos três anos de preparação em cursos especializados. O problema gerado pelas restrições orçamentárias para a realização de concursos para a magistratura e pela falta de qualificação dos candidatos está criando um círculo vicioso em alguns tribunais. Como não há juízes em número suficiente, os que estão na ativa acabam assumindo duas ou até três comarcas, recebendo adicionais e outras vantagens financeiras. Isso os leva a ganhar acima do teto fixado pela Constituição, que é de R$ 26,7 mil. “Estamos diante de uma escolha de Sofia: ou você paga ao juiz para acumular funções ou deixa o juízo sem juiz”, diz o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos. Por isso, alguns juízes de primeirainstâncianãoteriam interesse na realização de concursos, uma vez que perderão dinheiro se deixarem de acumular comarcas. O mesmo ocorre na segunda instância, pois a prerrogativa de escolher quem irá acumular comarcas aumenta o poder de alguns dirigentes dosTribunais de Justiça. Assim, o rigor excessivo das provas de seleção e o consequente não preenchimento de todas as vagas disponíveis acabam sendo convenientes para juízes e desembargadores. Cabe ao CNJ avaliar a extensão do problema e propor soluções para o caso.

“Depois das chocantes declarações, Dilma pode aposentar seu discurso de ‘perseguida e torturada’. Ou ele vale só para quem é de esquerda?” M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO / FLORIANÓPOLIS, SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM CUBA crisrochazevedo@hotmail.com

RICARDO MARIN s1estudio@ig.com.br Osasco

“Afinal, o que querem os cubanos? Não se pode julgar um governo pelos seus primeiros 50 anos”

Muita ingenuidade de quem esperava um discurso diferente da presidente na ilha dos irmãos Castro. Esqueceram-se das caixas de uísque enviadas por eles na campanha do Lula? MÁRIO ALDO BARNABÉ mariobarnabe@hotmail.com Indaiatuba

relação ao País – e ponto final. Em vez disso, saiu-se com um bestialógico sobre o “telhado de vidro” sob o qual estaria o mundo inteiro, democracias e ditaduras, nessa matéria. Ainda na linha da “primeira pedra”, disparou incongruentemente um torpedo contra os Estados Unidos, pela “base aqui que se chama Guantánamo”. À parte a trôpega retórica, ao se referir à instalação americana em Cuba, onde 171 acusados de terrorismo mofam sem direito a julgamento, a incontinência verbal levou Dilma a virar contra si a “arma de combate político-ideológico” que, segundo ela – neste caso com razão – não deve predominar no debate sobre direitos humanos seja onde for. Resta ver, na hipótese de lhe perguntarem sobre Guantánamo na visita que um dia fizer aos Estados Unidos, em retribuição à do presidente Obama, se ela falará dos presos políticos cubanos.

O Brasil sob fogo na OMC

... típica de petistas. Quando não têm como justificar o injustificável, dizem que todos têm “telhado de vidro”. Deveriam patentear essa desculpa.

Uma mão lava a outra

a Alemanha, tido em Washington como o atalho aberto pelos militares para chegar à bomba atômica. Sem falar nas pressões das entidades americanas de direitos humanos pela condenação ao Brasil – o que inexiste aqui em relação a Cuba. Critique-se Dilma não pelo que calou, mas pelo que falou. Exprimirse, como se sabe, é uma peleja para a presidente – talvez por isso seja tão avara com as palavras em público. (Há quem diga que quem não fala bem não pensa bem, mas esse, quem sabe, é outro assunto.) Perguntada pelos jornalistas que a acompanhavam sobre direitos humanos em Cuba, Dilma desandou. Poderia ter respondido protocolarmente que, dada a sua condição de chefe de Estado visitante, não poderia se manifestar sobre questões internas do país anfitrião, como seria inadmissível que um hóspede oficial do governo brasileiro fizesse algo do gênero em

ete países pressionam o Brasil para eliminar a discriminação contra veículos com menos de 65% de componentes nacionais, denunciada como incompatível com as normas da OMC. Essa política entrou em vigor há um mês e meio, com a cobrança de um IPI maior sobre os veículos com índice de nacionalização abaixo daquele limite. A medida prejudica as importações e ao mesmo tempo estabelece tratamentos diferentes para montadoras em operação no País. Formam o grupo EUA, União Europeia, Japão – três das maiores potências comerciais do mundo –, Hong Kong, Coreia, Austrália e Colômbia. O imposto foi aumentado por decreto de 16 de setembro, mas a mudança começou a ser aplicada 90 dias depois, por determinação da Justiça. A medida, claramente protecionista e discriminatória, foi concebida no Ministério da Fazenda, que não consultou os setores do governo especializados em comércio internacional. Representantes brasileiros na OMC, em Genebra, foram surpreendidos pela iniciativa. Nunca se pronunciaram publicamente sobre esse detalhe e são agora forçados, por dever funcional, a assumir a defesa de mais essa tolice cometida em Brasília. Mas nunca esconderam, em contatos informais, sua opinião sobre a qualidade desse tipo de defesa comercial. Em Genebra, a primeira reação de vários diplomatas, brasileiros e estrangeiros, foi de perple-

xidade, diante do primarismo da medida anunciada pelo Ministério da Fazenda. O governo brasileiro tentou justificar sua decisão, apontando os problemas criados pela valorização cambial e pelas condições de competição de certos parceiros comerciais. A preocupação com a China sempre foi evidente, nesse e em outros casos, mas a proteção foi aplicada contra vários países, preservando apenas os sócios do Mercosul e o México. As autoridades agiram como se estivesse ocorrendo uma repentina invasão de automóveis importados, com grande prejuízo para a in-

Barreiras toscas não tornam o País mais eficiente e o expõem a pressões e retaliações dústria instalada no País. Caberiam, nesse caso, outras medidas previstas nos acordos internacionais. O estabelecimento de salvaguardas seria uma das iniciativas possíveis, mas isso envolveria uma comprovação dos danos e um complicado trabalho técnico. Se a preocupação central fosse com a prática de dumping por um país – como a China –, também haveria condições legais de ação e os problemas diplomáticos seriam circunscritos. O governo preferiu uma solução mais exposta a censuras e tecnicamente mais precária, mas de aplicação rápida e relativamente simples. Como a alteração do IPI foi programada para valer durante um ano, a medida perderia vigor antes da

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‘Brasil deve defender os direitos humanos’

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Para o dissidente cubano Elizardo Sánchez, País deve atualizar sua política de não intervenção ● “Defesa dos direitos humanos é fundamental, entretanto deve começar no quintal de cada um.” FRANCISCO XAVIER ANDRADE

LUIZ A. PINTO / SÃO PAULO, IDEM luiz.angelo.pinto@terra.com.br ● “Imaginava que Dilma, vítima do desrespeito aos direitos humanos, tivesse outra atitude. Me enganei.” ARIANE FUTILI

HÁ 916 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Nada justifica o seu silêncio em defesa do povo cubano. A liberdade não tem preço.” EDUARDO NUNES

conclusão de qualquer processo aberto no órgão de solução de controvérsias da OMC. Os governos dos países exportadores sabem disso, mas não afastam a hipótese de iniciar um processo contra o Brasil. Por enquanto, há pressões combinadas contra o governo brasileiro. Nenhuma das explicações apresentadas por Brasília até agora foi considerada satisfatória – nem poderia ser, dadaaprecariedade técnicadabarreira estabelecida pelo governo brasileiro. Um processo, de fato, perderia sentido com o fim da medida discriminatória. Mas nem todos se mostram convencidos do caráter temporário da barreira. Australianos expressaram essa dúvida. Além disso, argumentam,osefeitosdessa política podem ser de longo prazo. Negociadores de Hong Kong apontam o risco de a iniciativa brasileira estabelecer um padrão de protecionismo para outros países. É uma preocupação perfeitamente razoável. Se esse jogo funcionar para o Brasil, poderá funcionar para outros – as normas internacionais serão violadas com baixo risco de punição e todo o sistema será ameaçado. Esse recurso primário ao protecionismo é desmoralizante. Expõe o País a ações de retaliação e, no fim das contas, é ineficiente como política industrial, porque em nada contribui para tornar a indústria mais produtiva e mais competitiva fora das fronteirasnacionais.Além dedificilmente defensável em termos legais, é uma resposta errada aos problemas da indústria.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

México, déficit e vodu O governo cometerá mais um equívoco grosseiro, e mais uma vez fugirá do problema real, se romper o acordo automotivo com o México, deficitário do lado brasileiro a partir de 2009. Esse déficit, de cerca de US$ 1,7 bilhão, é apenas uma pequena fração do rombo total no comércio de produtos típicos da indústria de transformação, de US$ 48,7 bilhões no ano passado, segundo levantamento divulgado há poucos dias pelo Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi). Diante das dificuldades crescentes no comércio de bens industriais, Brasília tem optado pelo fechamento da economia brasileira. A criação ou ampliação de barreiras protecionistas tem sido a resposta mais frequente, em geral disfarçada com o nome, obviamente im-

próprio, de política industrial. Conhecida pela imprensa há poucos dias, a ameaça de anulação do acordo com o México vai na direção do protecionismo, como se o fechamento do mercado eliminasse os pontos fracos da produção nacional. Além de não resolver o problema, esse tipo de política vicia o organismo econômico e acaba sendo um fator de atraso. Perde o consumidor, tolhido em sua escolha, e a própria indústria, protegida como incapaz, deixa de se transformar, de crescer e de gerar mais e melhores oportunidades de trabalho. O Brasil já viveu essa experiência e com certeza nenhuma pessoa sensata e capaz de pensar no longo prazo deseja repeti-la. Em vez de abandonar esse acordo, o Brasil deveria, juntamente com os parceiros do Mercosul, buscar a ampliação dos compromissos com o México até alcançar um pacto de livre comércio. Se o País se tornou defici-

tário nas trocas do setor automotivo, o razoável é identificar os problemas e tentar resolvê-los. Se a raiz dos problemas estiver no México, o primeiro passo deve ser a busca de um entendimento, talvez de uma revisão do acordo. Mas é inútil gastar muito tempo com essa hipótese. Os grandes problemas estão mesmo no Brasil e afetam muito mais que o comércio de um tipo de produto – do setor automotivo – com um parceiro definido – neste caso, o México. As dificuldades são conhecidas há muito tempo, mas é útil conhecer os trabalhos divulgados ultimamente pelo Iedi. Esses estudos acrescentam detalhes interessantes ao quadro geral das dificuldades da indústria para ocupar e até para manter espaços tanto no mercado externo quanto no interno. Uma análise recente mostra como o déficit comercial se distribui entre

segmentos industriais classificados segundo o grau de tecnológica. No nível mais alto, o déficit aumentou de US$ 26,2 bilhões em 2010 para US$ 30 bilhões no ano passado. Só uma classe de indústria desse grupo, a aeronáutica, obteve um pequeno superávit, de US$ 179 milhões. A maior parte do rombo ocorreu no comércio de eletrônicos e farmacêuticos. O déficit chegou a US$ 52,4 bilhões no grupo dos produtos de média-alta tecnologia. As exportações da indústria automotiva aumentaram, assim como as dos setores de produtos químicos e de equipamentos, mas o crescimento das importações foi muito maior. O desempenho foi melhor nas faixas de médiabaixa e baixa tecnologia, com déficit de US$ 9,3 bilhões na primeira e superávit de US$ 42,9 bilhões na segunda. Nesta se incluem, obviamente, as indústrias de alimentos e de bebidas, madeira, papel e celulose. As indús-

Onde as PPPs avançam

Toque de recolher

nquanto o mais avançado projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo federal ainda patina em obras não concluídas e em indefinições, Estados e municípios que souberam utilizar esse instrumento – importante para a execução de obras estratégicas antes inviabilizadas por falta de recursos próprios – já oferecem ou estão prestes a oferecer ao público serviços em parceria com investidores privados. Anunciada há oito anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a solução para a viabilização dos grandes investimentos de que o País carecia – e ainda carece – em infraestrutura, as PPPs deveriam ser utilizadas inicialmente em 23 projetos, sobretudo na área de infraestrutura logística para o escoamento de produtos de exportação, com investimentos previstos na época em R$ 13 bilhões. O número de projetos foi sendo reduzido, até chegar a dois ou três. O mais avançado dos projetos de PPP do governo federal é também o mais controvertido. Trata-se do projeto de irrigação no município pernambucano de Petrolina – reduto eleitoral da família do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. As obras já consumiram R$ 1,1 bilhão de recursos públicos, o governo prevê investimentos adicionais de R$ 160 milhões, algumas fazendas já estão sendo beneficiadas – entre elas a do irmão do ministro –, mas ainda há trechos

uando não se pode ganhar uma guerra nem perder a face, a solução é declarar vitória e retirar as tropas. Atolados no Afeganistão desde 2001 no que o presidente Barack Obama viria a chamar de “guerra por necessidade”, em contraste com a “guerra por escolha” no Iraque, os Estados Unidos conseguiram dispersar o inimigo que os levou até lá – a Al-Qaeda do afinal eliminado Osama bin Laden –, mas não conseguiram enfraquecer os fundamentalistas islâmicos do Taleban que lhes davam ajuda e conforto. Contida a ameaça terrorista que emanava do território afegão, deixou de ter sentido estratégico, político e financeiro continuar expondo às incursões da insurgência os 90 mil americanos ali acantonados (e os seus 40 mil camaradas de 12 outras nacionalidades) apenas para sustentar o governo venal, incapaz e trapaceiro do presidente Hamid Karzai e impedir que o país volte a ser dominado pelo fanatismo medieval dos taleban. Em um decênio de conflitos, ao custo devastador de meio trilhão de dólares, morreram perto de 1.900 militares americanos e cerca de mil de outras nações, além de 23 mil afegãos, entre civis e soldados. No ano passado, depois de reforçar com mais 30 mil homens os efetivos no Afeganistão e ordenar a intensificação dos ataques dos aviões não tripulados à guerrilha, Obama marcou para o final de 2014 a transferência completa aos afe-

Ditadores ‘gigolôs’

Se o Brasil tem tanto capital a ponto de financiar o feudo dos irmãos Castro, devia antes socorrer nossos patrícios assolados por desastres naturais. Chega de sustentá-los com nosso dinheiro, ainda mais que certamente vai servir para incrementar a tortura nos cárceres políticos da ilha. IRACEMA M. OLIVEIRA mandarino-oliveira@uol.com.br Praia Grande

Embargo e paraísos fiscais

Li num jornal francês, há anos, que para compensar o embargo americano a extinta URSS despejou US$ 5 bilhões/ano na ilha de Fidel, de 1960 a 1989, quando o socialismo faliu. A dinheirama, porém, de nada serviu ao povo, segundo o jornal, pois foi parar nas mãos de dirigentes cubanos, so-

inacabados, como mostrou reportagem de Marta Salomon no Estado (22/1). A anunciada Parceria Público-Privada ainda é objeto de discussão na região e,no plano administrativo, continua indefinida. A Codevasf, responsável pela obra, informou que o leilão para a escolha da empresa que responderá pela operação do sistema está previsto para o segundo semestre. São diversas as dificuldades técnicas para a definição das regras que viabilizem a parceria entre o setor públicoe o investidor privado. De início, havia a falta de experiência da administraçãopúblicabrasileiracomes-

As parcerias têm avançado nos Estados e municípios mais do que no governo federal se tipo de parceria, criada na Inglaterra no início da década de 1990,duranteogovernodeMargaret Thatcher, o que pode ter retardado as decisões do governofederaledosinvestidoresprivados. Depois de tanto tempo, nãosepodemaisalegaressemotivo para a demora das PPPs. Mesmo definidas as regras, podem surgir dúvidas quanto à sua eficácia. Com a parceria, o setor público assume a responsabilidadeporpartedos investimentosnecessários;jáoinvestidor privado se compromete a complementar os investimentos, investir na manutenção dos serviços e prestá-los de acordo com padrões especificados pelo poder público, cobrando tarifas definidas de comum acordo. Num contrato de longo prazo

viéticos e socialistas de todo o mundo, que a desviaram para paraísos fiscais que, não por coincidência, surgiram em volta de Cuba (Ilhas Cayman, etc., etc.).

(a parceria pode ser de até 35 anos), isso exige cálculos precisos e a certeza de que as regras não serão alteradas. As regras atuais limitam as PPPsaoequivalentea3% das receitas correntes líquidas. Além dasdificuldades técnicasdecorrentesdacomplexidadedosprojetos, esse limite também pode inibir a utilização das PPPs. Tais dificuldades parecem imobilizar os projetos de PPP na esferafederal.JáEstadosemunicípios vêm utilizando cada vez mais essa modalidade de parceria, como mostrou outra reportagemdoEstado(21/1),deautoria de Renée Pereira. Desde a criação das PPPs, foram assinados18contratosestaduaisecerca de 30 municipais. Estados que ainda não utilizaram essa forma de contrato já estão concluindo a modelagem de seus projetos e os que já têm contratos de PPP programam outros. As experiências dos governos de São Paulo e de Minas Gerais têm servido de estímulo para que outros Estados busquem projetosde parceria com o setor privado. Em São Paulo, três empreendimentos, com investimentos de quase R$ 6 bilhões, foram contratados pelo regime de PPP: a Linha-4 do metrô, a estação de tratamento de águas de Taiaçupeba e a Linha-8 da CPTM. O governo paulista tem outros projetos, no valor de R$ 25 bilhões, para execução em parceria com o investidor privado até 2015. Esses números não deixam dúvida de que, com regras adequadas, o capital privado se dispõe a ser parceiro do setor público.

“O suicídio de uma nação é ser obrigada a calar-se diante de desvios e má conduta”

LUIZ HENRIQUE PENCHIARI lpenchiari@gmail.com Vinhedo

FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO fzardetto@uol.com.br

Outra ilha tropical

“Querendo agradar a gregos e troianos, não agrada a ninguém e tende a se tornar uma figura volúvel e inexpressiva”

Existe uma ilha tropical governada por uma mulher de esquerda, como Dilma. Tem o segundo melhor IDH, as escolas públicas são de qualidade e o analfabetismo é quase zero. E valoriza o turismo. Há mais de cem anos o povo elege o primeiro-ministro, sem golpes de direita ou esquerda. Lá vivem imigrantes do mundo todo, como no Brasil. Não tem paredón nem prende e mata quem discorda do governo. É a Austrália. MARCELO CIOTI marcelo.cioti@gmail.com Atibaia

ULYSSES FERNANDES NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE DILMA ulyssesfn@terra.com.br

trias têxteis, de roupas e de calçados, incluídas no grupo de baixa tecnologia, foram deficitárias. O superávit das empresas de baixa tecnologia, somado ao da agropecuária, foi muito mais que suficiente para compensar o rombo dos outros setores e garantir um saldo positivo final de US$ 29,8 bilhões. O cenário é de “commoditização” do saldo comercial. Isso se deve principalmente às dificuldades de competição da indústria. O estudo do Iedi repete, sem se alongar, a lista conhecidíssima de fatores – câmbio desfavorável, capacidade ociosa na indústria asiática, deficiência de infraestrutura, tributação ruim, escassez de recursos humanos, etc. Diante desse quadro, romper o acordo com o México é tão racional quanto espetar uma agulha num boneco de vodu. Pensamento mágico nunca produziu política econômica eficiente.

gãos das operações contra os insurgentes e a volta das tropas para casa. Vinte e dois mil militares devem sair nos próximos meses. Eis que, anteontem, a caminho de uma reunião da Otan para tratar precisamente da questão afegã, o secretário americano de Defesa, Leon Panetta, anunciou que o país deixará de participar do combate direto ao Taleban já no segundo semestre do ano que vem. A missão das tropas remanescentes será “aconselhar e assistir” as forças afegãs de segurança. Estas, por sinal, serão reduzidas dos atuais 350 mil solda-

Preocupações com a China e conflitos com o Irã estimulam os EUA a sair do Afeganistão dos para um número ainda indeterminado em razão do seu custo – US$ 6 bilhões anuais –, incompatível com o achatamento dos cofres americanos e dos seus aliados europeus. A grande maioria deles, se não todos, aguarda com ansiedade a hora de entregar o Afeganistão à própria sorte – e seja o que Alá quiser. Ainda há pouco, depois do assassínio de quatro soldados franceses por um militar afegão durante uma sessão de treinamento, o presidente Nicolas Sarkozy, cujas perspectivas de reeleição são cada vez mais sombrias, apressou-se a prometer que não esperará 2014 para repatriar os 3.800 militares de seu país. Obama também só tem a ganhar nas urnas se apressar a

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Negromonte entrega Ministério das Cidades

1.729

Para o seu lugar, Dilma chamou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); foi a 9ª baixa no governo da presidente ● “Todos são suspeitos de fraudes, desvio de verba pública ou má administração. Não tem Justiça?” PATRICIA CARVALHO

● “Se ministro caísse e devolvesse o dinheiro, seria um primeiro passo.” JOSÉ EDWARD JANCZUKOWICZ

HÁ 917 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Esse novo ministro já responde a processo. Será um círculo vicioso? As situações vão se repetindo sucessivamente.” JANSEN SANTOS

aplicação do “modelo ao Afeganistão – menos soldados nos quartéis e nenhum em batalha. Há mais do que isso em jogo. A mudança no cronograma decerto está associada aos primeiros ensaios de conversações entre americanos e taleban, com a intermediação do Catar. A demanda imediata da insurgência, como prova de boa-fé do interlocutor, é a libertação de cinco dos principais militantes detidos em Guantánamo. Karzai, a quem os taleban abominam mais do que aos americanos, se opõe ao trato, alegando que afrontaasoberaniadeseugoverno. O fato é que, para o Taleban, cedo ou tarde o movimento tomará o poder em Cabul. Pelo menos essa é a conclusãodomaisrecente relatóriosobre a guerrilha preparado pela inteligência militar americana, com base em interrogatórios de 4 mil suspeitos de integrá-la. O seu manifesto otimismo parece desmentir as versões oficiais de que o Taleban está alquebrado. Não menos importante é a admissãodospresosdequeainsurgência não apenas recebe pleno apoio do ISI – o temível serviço de segurança do vizinho Paquistão –, mas é por ele controlada. Os Estados Unidos precisam se desvencilhar do cipoal afegão porduasoutrasrazões.Aprimeira é logística: a anunciada ampliaçãodapresençamilitar americana no vasto entorno da China, com a instalação de uma basenaAustrália. Asegunda éprincipalmentepolítica:aeventualidade de que o contencioso com o Irã desande de vez induz os EUA a se desembaraçar de tudo o mais na esfera islâmica.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 4 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Supremo reabilita o CNJ Ao manter as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 6 votos contra 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro passo para pôr fim à crise do Poder Judiciário deflagrada no final de 2011, quando associações de magistrados acusaram a corregedoria do órgão de controle de quebrar ilegalmente o sigilo bancário de juízes e os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski concederam liminares suspendendo as investigações que vinham sendo feitas nas Justiças estaduais. Esta semana, o STF julgou a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. A outra, que questiona as relações entre o CNJ e os órgãos de inteligência financeira do governo, não tem data para ser julgada. Com sua decisão, o STF devolveu

ao CNJ a prerrogativa de abrir sindicâncias independentemente das corregedorias judiciais e de avocar investigações paradas nos tribunais. Em outro duro baque para o corporativismo judicial, o STF determinou que os julgamentos administrativos de juízes acusados de corrupção continuarão sendo feitos em sessões públicas. O julgamento do STF foi longo, uma vez que os ministros examinaram quase todos os 29 artigos da Resolução 135 do CNJ, que disciplina as punições a juízes. Das entidades que questionaram a constitucionalidade desse texto legal, a mais importante é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 1,9 mil juízes e cerca de 360 desembargadores, a Corte é apontada pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, como a mais refratária ao controle externo. A oposição de juízes ao CNJ é anti-

ga. Ela ficou evidenciada quando alguns setores da corporação – especialmente os vinculados às Justiças estaduais – se mobilizaram politicamente para tentar impedir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 45, que introduziu a reforma do Judiciário. Concebida para desburocratizar os tribunais e impor o controle externo, coibindo desvios funcionais de juízes, a EC 45 foi aprovada em 2004, com forte apoio da opinião pública. Derrotados na arena parlamentar, juízes insatisfeitos com a atuação do CNJ tentaram restringir as prerrogativas do órgão no plano judicial. Desde a instalação do órgão, em 2005, associações de juízes já impetraram 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra ele. A ação mais ambiciosa foi a que o STF julgou esta semana, depois de acirrada polêmica entre o presidente da Corte, Cezar Peluso, e a corregedora do CNJ. Em setembro, Eliana Calmon afirmou que alguns tri-

Pogrom em Port Said

á poucas dúvidas de que as forças de segurança do Egito – cujos métodos, cadeia de comando e impunidade assegurada continuam a ser os mesmos dos tempos do ditador Hosni Mubarak – estão implicadas na matança que se seguiu a uma partida de futebol, quartafeira, em Port Said, a 220 quilômetros do Cairo. No que inicialmente foi tido como uma expressão extremada da barbárie que volta e meia irrompe nos estádios do mundo quando bandos delinquentes investem uns contra os outros, pelo menos 74 torcedores morreram e 600 saíram feridos do confronto entre os adeptos dos times em campo – o AlMasry, da cidade, e o cairota AlAhly, o mais popular do país. No entanto, do que já se sabe do episódio fica a quase certeza de que os torcedores da equipe visitante foram vítimas de um massacre deliberado – um pogrom, como os que costumavam se abater sobre populações judaicas do Leste Europeu –comaconivência,senãooestímulo, do intocado aparato repressivo egípcio. Quando a chacina começou, por exemplo, ninguém abriu os portões usadospelatorcida doAl-Ahly, mas a saída dos rivais do Al-Masry estava desimpedida. A ostensiva presença, nas arquibancadas, dos baltayiya – gangues armadas com facas, pedras e porretes a quem a polícia recorreu para dispersar a multidão concentradanaPraça Tahrir,noinício dos protestos contra o regi-

me – parece atestar a cumplicidade de, no mínimo, integrantes dos serviços de segurança com o banho de sangue. A emboscada em que caíram os al-ahlyanos, no mesmo dia em que, há um ano, bandidos montados em camelos atacaram os manifestantes no Cairo, foi decerto preparada em represália à participação de muitos deles nas jornadas pela queda de Mubarak – e, depois, pela renúnciadajuntamilitarqueassumiu o poder, sob o comando do marechal Mohamed Hussein Tantawi, braço direito do ditador.Em novembro último, o enviadoespecialdoEstadoaoEgi-

A violência que explodiu no estádio de futebol aos poucos se revela um massacre programado to,LourivalSant’Anna,testemunhouoentusiasmodostorcedores na segunda grande onda de protestos em Tahrir. “Eles não vestiamouniformedotime”,relata, mas cantavam e pulavam abraçados,exatamentecomofazem nos estádios. Parte desses jovens, como os seus iguais de outros times, é chamada pelos egípcios “ultras” – exaltados, em tradução livre. A dizimação dos torcedores em Port Said foi o maior ato de violência dos últimos meses no Egito. Em outubro, tropas do Exército reprimiram à bala uma concentração pacífica de cristãos coptas, matando 25 deles. As tragédias indicam o muito do que a Primavera Árabe ainda precisa para brotar no principal país maometano da região. É fa-

Civilização e barbárie...

Antolhos

Lúcido, corajoso e inteligente o artigo de José Nêumanne a respeito da ocupação do Pinheirinho. Não há nada mais a ser dito. Isso sem falar no uso impecável da nossa maltratada língua nesse texto. Mas ano de eleição é isso, estamos acostumados. Da mesma forma deveríamos estar acostumados com a paixão desenfreada que nossos governantes – os quais preferem “perder o pelo, mas não perdem o vício” – nutrem pela pequena e insignificante ilhota do Caribe. O valor simbólico que ela enseja nos corações e mentes desses tardo-românticos esquerdofrênicos os faz esquecer a diferença entre “civilização e barbárie”, tema tão bem explicitado pelo nosso talentoso escritor/ articulista.

Desocupação de terras da União com destruição de 450 casas, em Brasília, sob forte esquema de policiais e de outros “repressores”, debaixo do nariz do governo, não é barbárie? Como fiel petista, Dilma só vê o que lhe interessa.

MARIA LUIZA FEITOSA DE SOUZA souzamlu@uol.com.br São Paulo

MARIO HELVIO MIOTTO

LEILA E. LEITÃO Itanhaém

CONQUISTAS SOCIAIS FGTS

O PDT, em sua propaganda de 2/2 na TV, citou criações que favoreceram os trabalhadores. Deu crédito a Getúlio Vargas pelo fundo de garantia. Suponho que seja o FGTS, criado pelos governos militares em 1966. Desconhecimento ou mentira intencional? mhmiotto@ig.com.br Piracicaba

bunais abrigam “bandidos de toga” e que o CNJ só conseguiria concluir investigações sobre pagamentos feitos pelo TJSP “no dia em que o Sargento Garcia prendesse o Zorro”. Três meses depois, ao criticar outra vez a Justiça paulista, ela disse que “a serpente (da corrupção) está nascendo e é preciso combatê-la”. Tendo atuado na Justiça paulista por 35 anos, como juiz e desembargador, Peluso tomou as dores de seus antigos colegas, mas não conseguiu que Eliana Calmon se retratasse. Ela ganhou apoio da opinião pública ao mostrar o saldo de realizações do CNJ. Nos últimos seis anos, o órgão constatou que 3.426 juízes e servidores fizeram movimentações atípicas, num total de R$ 835 milhões. Atualmente, há 17 sindicâncias abertas para apurar denúncias de venda de sentenças. Já a AMB e os presidentes de TJs limitaram-se a acusar o CNJ de violar garantias dos juízes, em suas in-

vestigações. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o bom funcionamento do Estado de Direito, não há dúvida, mas não podem ser invocadas para blindar magistrados de qualquer investigação sobre desvio de conduta e corrupção. Além da opinião pública, o CNJ teve o apoio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deu parecer contrário às pretensões da AMB. “O que levou à criação do CNJ foi a percepção generalizada da incapacidade das corporações judiciais para exercer adequadamente seu poder disciplinar”, afirmou. Depois dessa derrota, a AMB chegará enfraquecida ao julgamento da liminar que suspendeu as investigações sobre a folha de pagamentos do TJSP. Se for coerente com o julgamento desta semana, o STF aplicará a mesma decisão ao segundo julgamento, encerrando esse lamentável episódio da história da Justiça brasileira.

Dando chance para o azar to que o regime promoveu eleições parlamentares livres e limpas. Os partidos islâmicos, que ora apoiaram, ora se distanciaram dos protestos, obtiveram 70% das 508 cadeiras do Congresso. O Supremo Conselho das Forças Armadas também formouumgovernocivil,chefiado por Kamal el-Ganzouri. Mas a junta se recusa a abolir as leis de emergência que permitiram ao velho regime cometer toda sorte de atrocidades. De seu lado, Ganzouri, um fuloul, ou remanescente da era Mubarak, é tão atrasado, desdenhamos egípcios,queseexpressa por hieróglifos. A oposição exigequeoseugovernosejasubmetido a um voto de confiança no Congresso – o que a Constituição transitória do país não prevê. Por sinal, os militares estão decididos a dar aos parlamentares poderes apenas limitados para elaborar a Carta que a substituirá – o orçamento das Forças Armadas, as relações exteriores e as políticas de defesa e segurança serão da alçada exclusivadosquartéis.“Naspróximas semanas ficará claro até que ponto o Parlamento se alinhará com a Revolução”, escreveu a ativista Ahdaf Soueif, no primeiro aniversário do Movimento 25 de janeiro. Dada a relação de forças no Legislativo, muito vai depender do ambíguo Partido da Justiça e Liberdade, da Irmandade Muçulmana,que detém45%das cadeiras. O presidente da Casa, Saad el-Katatni, membro da legenda, em sintonia com o clamor da rua, acusou o governo de cumplicidade com a matança de Port Said. Menos mal.

“Para a infelicidade de Calandra & Cia., ainda há juízes em Brasília...” ARI CESAR PORTILHO / BELO HORIZONTE, SOBRE A DECISÃO DO STF A RESPEITO DO CNJ ariportilho@yahoo.com.br

“Parabéns, ministra Eliana Calmon, a senhora e a Justiça venceram. Já tenho candidata para as eleições presidenciais de 2014. Após 13 anos voltarei a votar!” HUMBERTO DE LUNA FREIRE FILHO / SÃO PAULO, IDEM hlffilho@gmail.com

om o desfecho da novela protagonizada por Mário Negromonte, do PP, entre os partidos que participam do condomínio do governo só falta agora o PSB – e não é por falta de candidato – ter um ministro demitido em consequência de denúncias de irregularidades. Na quarta-feira passada, depois de receber Negromonte por 15 minutos, a presidente Dilma Rousseff aceitou o seu “pedido de demissão”. Ela já havia decidido que o ministro não ficaria, fazendo o comunicado de praxe à direção do PP e ao governador baiano Jacques Wagner, padrinho de Negromonte. Parece, no entanto, que Dilma está disposta a dar chance para o azar: sobre o substituto já nomeado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB), perfeito exemplar de uma oligarquia nordestina, pesam suspeitas de favorecimento político a familiares, por meio de programas do Ministério que está assumindo. No Palácio do Planalto, gato escaldado não tem medo de água fria. Toda a encenação em torno da substituição de Negromonte – a mais enrolada dentre todas as que, em 13 meses, resultaram na demissão de sete ministros por denúncias de irregularidades – evidencia mais uma vez o dilema e a consequente hesitação de Dilma, sempre que precisa se livrar de colaboradores indesejados. A demissão de Negromonte era previsível desde o fim do ano passado, quando a pasta das Cidades foi objeto de denúncias de gra-

ves irregularidades relativas a obras para a Copa do Mundo, em Cuiabá, e de relações promíscuas com lobistas. Além disso, Dilma já vinha confidenciando, a muitos interlocutores, que considerava Negromonte um mau gestor. Depois disso, mandou demitir o chefe de gabinete e o chefe da Assessoria Parlamentar do ministro. Na segunda-feira passada, em Salvador, antes de viajar para o Caribe, a presidente deixou claro que a fritura do ministro teria o seu desfecho tão longo retornasse a Brasília. Um processo tão tortuoso permite supor que, descartada

Nada garante que já se tenha encerrado a temporada de faxina na cúpula do governo a hipótese de que Dilma tenha prazer em prolongar a agonia dos condenados à guilhotina, o processo de tomada de decisões que envolvem interesses políticos de aliados não deixa à vontade uma chefe de governo tida e havida como enérgica e decidida. O que leva ao paradoxo de ela, na verdade, tornar-se refém, em vez de comandante, da tão enaltecida aliança hegemônica arquitetada pelo lulopetismo. É claro que qualquer aliança política se apoia numa complexa e delicada dinâmica de acordos em torno de interesses pontuais. Mas tudo leva a crer que, sem a incontrastável autoridade política de Lula, o Palácio do Planalto enfrenta sérias dificuldades para equilibrar esses acordos, inclusive pa-

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Kassab silencia PT com afago a Lula

1.805

Depois da cessão de terreno para instituto, vereadores petistas amenizam críticas ao prefeito ● “Ele pretende ser governador, mas será que queremos um governador tão volúvel como ele se mostra politicamente?” SERGIO LOPES

● “São dirigentes políticos profissionais. Sabem como repartir entre si para manter os privilégios.” JOÃO CARLOS BOTELHO

HÁ 918 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O que os políticos não fazem para se manter ou conquistar mais poder.” ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA

ra votar matérias do seu interesse no Congresso. Esse enredo ajuda a compreender, por exemplo, a razão pela qual os ministros Fernando Bezerra, do PSB, e Fernando Pimentel, do PT, apesar de tão enrolados em denúncias e evidências de malfeitos quanto seus colegas que foram defenestrados, permanecem impávidos à frente de suas pastas. Do ponto de vista do governo, o PSBde Bezerra, presididopelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é peça-chave no xadrez eleitoral que começa a ser jogado este ano para desaguar no pleito presidencial de 2014. O mesmo se poderia dizer a respeito do PMDB, que já teve dois ministros demitidos. Mas MichelTemereseuenorme partido são “do ramo” e estão habituadosaassimilarcomtranquilidade golpes que a eles não fazem mossa, mas pegariam muito mal para a imagem do PSB, que pretende se apresentar como uma nova e imaculada opção para o eleitor. No caso de Fernando Pimentel, importante líder petista mineiro, acusado de vacilos do mesmo gênero daqueles que custaram o cargo a Antonio Palocci,devem estarcontandoafavor de sua permanência à frente do Ministério do Desenvolvimento os interesses do PT em Minas Gerais, um Estado de enorme importância eleitoral. De qualquer modo, da mesma forma que não houve a tal reforma ministerial, nada garante que a temporada de faxina – expressão que a presidente detesta – no primeiro escalão tenha terminado.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 5 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O binômio de Dilma A presidente Dilma Rousseff usou uma fórmula atraente, o binômio disciplina e ousadia, para indicar as qualidades necessárias à gestão econômica em 2012, num cenário internacional de instabilidade e alto risco. Em sua mensagem ao Congresso, no início do ano legislativo, ela resumiu as grandes linhas do governo para condução da economia. Com disciplina, será possível garantir o resultado fiscal programado, reduzir a proporção entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) e manter a inflação sob controle. A ousadia, acrescentou, permitirá adotar as medidas necessárias ao crescimento da produção e do emprego e à proteção da estrutura produtiva. A mensagem seria mais tranquilizante se àquelas duas qualidades fossem acrescenta-

das mais duas – competência gerencial e coragem para montar uma administração sem loteamento e sem aparelhamento. O loteamento continua, como comprova a nomeação do deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, para substituir seu colega de partido Mário Negromonte no Ministério das Cidades. O bom e simples critério da competência parece ter sido mais uma vez posto de lado, apesar das amplas e complexas tarefas atribuídas a esse Ministério – responsável, por exemplo, por importantes projetos para a Copa de 2014. Em 2011 foram gastos no Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano R$ 680,6 milhões dos R$ 2,4 bilhões previstos no Orçamento. Quase todo o dinheiro, R$ 659,5 milhões, saiu de restos a pagar. Terá a presidente expectativa de melhor desempenho neste ano? Em 2011, 157 dos 297 programas or-

çados tiveram realização acima de 70%, segundo levantamento da organização Contas Abertas. Pode ter sido um resultado melhor que os de outros anos, mas o conjunto continua desanimador. Em outros 145 programas, 45% do total, os gastos ficaram abaixo de dois terços da dotação atualizada. A contenção de despesas explica somente uma pequena parcela desse resultado. Na maior parte dos casos, a causa foi mesmo a incapacidade de converter as promessas em realidade. Segundo a presidente, a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida já está em execução, com 457 mil moradias contratadas até dezembro. Mas os desembolsos do ano passado foram na maior parte destinados à liquidação de restos a pagar deixados pelo governo anterior. Boa parte do trabalho da administração federal, em 2011, serviu apenas para concluir ou levar adian-

Vazamentos de petróleo

vazamento ocorrido nessa semana no Campo Carioca Nordeste na Bacia de Santos, a cerca de 250 km de Ilhabela, no litoral de São Paulo, preocupa menos pelos impactos ambientais do que por ter sido o primeiro na área da camada do pré-sal, a 2.140 metros de profundidade. Pela estimativa preliminar da Petrobrás, vazaram 160 barris de petróleo (25,5 mil litros), um volume relativamente pequeno, não havendo, segundo a empresa, risco de que venha a atingir a costa. Sob o aspecto ambiental, o derramamento de óleo no terminal da Transpetro, em Tramandaí (RS), no último dia 26, atingindo as praias, com sérios prejuízos à vida marinha na área, foi bem mais grave. O que causa particular apreensão no que se refere ao último acidente é que, como os reservatórios de petróleo no pré-sal podem estar a mais de 7 mil metros de profundidade, em locais de difícil acesso, a repetição desse tipo de ocorrência certamente terá sérias consequências. Não se questiona a tecnologia utilizada no pré-sal, mas há sérias dúvidas sobre as medidas de prevenção e segurança que deveriam ser adotadas pela Petrobrás e outras companhias que operam em águas profundas. O oceanógrafo David Zee, que atuou no vazamento de 400 mil litros de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron, em novembro de 2011, ouvido pelo

Hora de mudanças radicais

A grande preocupação dos administradores petistas e de seus aliados políticos é não conseguirem se perpetuar no poder. Querem se manter – a qualquer preço – nos cargos públicos dos três Poderes constitucionais, das estatais e das empresas de economia mista, para se locupletarem. Enquanto isso, a corrupção está generalizada, os órgãos públicos são comandados por maioria de administradores incompetentes e inescrupulosos, prevalecendo a falta de ética dos indivíduos à frente da administração. E o pior: a impunidade consagrou-se em todas as instâncias do governo. Está na hora de o povo pensar em mudanças radicais, a fim de reabilitar as nossas instituições, votando nas futuras eleições em governantes com mais autoridade, descomprometidos com esses pseudorrepresentantes do povo no Congresso Na-

Estado (1/2), confirma que a profundidade atrapalha as ações. “Em uma profundidade dessas, não se pode fazer muita coisa”, disse ele. Além de o ambiente ser inóspito, a acessibilidade ao local é complexa, tanto maisporcausadagrandedistância do litoral. A Petrobrás informou que o poço no Campo Carioca Nordeste foi lacrado e o vazamento foi interrompido automaticamente pelo sistema de segurança,mas não esclareceuqual foio procedimento utilizado. Quanto à apuração da dimensão exata do derramamento, bem comodesuascausas,háumainves-

Ainda que não tenha sido de muita gravidade, esse acidente é sério alerta para o futuro tigaçãoemcursosobaresponsabilidade da ANP e do Ibama. As operações do navio-plataforma da Petrobrás, que trabalhava no local, só poderão ser retomadas depois de feito o diagnóstico técnico do acidente. O que se estranha é que, embora a estatal tenha mencionado que, para fechar o poço, utilizouumplanodeemergência,este, aparentemente, decorre de normas técnicas internas, uma vez que o Brasil não dispõe de umplanejamentodecontingência para vazamentos de petróleo. Em seguida ao desastre no Campo de Frade, a ANP afirmou que um sistema amplo de controle,em estudonoMinistério de Minas e Energia há dez anos, seria finalmente concluído, incorporando as lições do

cional, e acabar com essa farsa de que existe no Brasil um governo voltado para o pobre e para a classe trabalhadora. Justamente essas classes é que estão sofrendo as consequências desse (des)governo. É só olhar para os corredores dos hospitais públicos. JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br São Paulo

Falta um timoneiro

Em momento semelhante ao atual, dom Pedro II exclamou: “Nas trevas que caíram sobre o Brasil a única luz que alumia, no fundo da nave, é o talento de Ruy Barbosa”. Hoje, envoltos pela negra noite gerada pela procelosa tempestade da política, falta-nos um timoneiro para liderar a Nação rumo à redenção. CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI cblucchesi@yahoo.com.br São Paulo

te tarefas herdadas. Como a máquina pouco mudou, os padrões de eficiência pouco se alteraram. As trocas de ministros foram quase todas motivadas por escândalos. Em nenhum caso a presidente promoveu substituições no primeiro escalão com o objetivo claro de elevar o padrão administrativo. Também na administração indireta o desempenho foi precário. As estatais investiram R$ 82,4 bilhões, R$ 1,8 bilhão a menos que em 2010, em valores correntes. Nem a Petrobrás escapou, e seu investimento caiu de R$ 74,7 bilhões para R$ 71,3 bilhões no ano passado. Mas o padrão geral pouco variou, porque esse valor ainda correspondeu a 86,5% do total aplicado pelas estatais. A maior parte das empresas controladas pelo governo continua muito lenta na execução de seus projetos e também isso deve ser explicável, em boa parte, pela ocupação partidária dos postos

mais altos. Quanto ao resultado fiscal, o de 2011 foi possibilitado principalmente pelo aumento da arrecadação. Se houve alguma contenção de gastos, foi muito suave. Para este ano se promete, novamente, mais que um mero contingenciamento de desembolsos. Fala-se num corte de pelo menos R$ 60 bilhões. Sem um sério esforço na gestão orçamentária, dificilmente o Banco Central poderá continuar podando os juros sem risco de descontrole da inflação. A presidente não deveria esquecer esse detalhe, especialmente por causa das incertezas na área externa. A presidente prometeu também levar adiante sua política industrial e de comércio exterior. Mas essa política tem consistido basicamente de remendos tributários mal concebidos e de ações comerciais protecionistas. Não se constrói uma indústria poderosa com esses ingredientes.

Palanque para os vereadores

desastre do Golfo do México. Depois de consultados outros Ministérios,aproposta seriaenviada à Casa Civil para dar origem a um decreto. Tal plano, portanto, ainda corre por canaisburocráticose, sejáestivesse em vigor, talvez não evitasse o acidente no Campo Carioca Nordeste, mas possibilitaria uma melhor coordenação entre a ANP, o Ibama e a Marinha, que passariam a integrar um Comando Unificado. A ação coordenada é considerada indispensável em vazamentos de qualquer proporção, especialmente em áreas tão sensíveis como a da camada do pré-sal. Como disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, AdrianoPires,“oBrasileasociedade estão vendo que o petróleo vaza. A probabilidade de vazamentoaumenta à medida que se fura mais poços no mundo todo.Asempresastêmdecomeçar a desenvolver procedimentos que tornem mais segura a atividade”. Pode-se acrescentar que, depois de tais desastres,nãobastaqueosórgãosambientais imponham multas, às vezes muito pesadas, às petrolíferas. É preciso que, mediante inspeções periódicas, se previnam acidentes, e este deve ser também um dos objetivos do Comando Unificado, se e quando for implantado. OPaís depositagrandes esperanças na extração de petróleo da camada do pré-sal, que está apenasnoinícioedevedurardécadas.Aindaqueoacidenteverificadonão sejademaiorgravidade, já está mais que na hora de o governoadotarmedidas deproteção desse patrimônio.

“Por irregularidades, caiu mais um ministro, o sétimo do governo Dilma. Agora só faltam 31... Ufa!” GILBERTO MARTINS COSTA FILHO / SANTOS, SOBRE MÁRIO NEGROMONTE marcophil@uol.com.br

“É, sete já caíram. Mas dos escolhidos a dedo por Lula só faltam dois” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

m palanque eletrônico de custo zero para o beneficiário, mas altamente oneroso para o contribuinte e danoso para a lisura do processo eleitoral. É nisso que se transformará a TV Câmara, sustentada pelos contribuintes paulistanos, quando passar a transmitir também eventos externos dos nobres vereadores, além das atividades por eles normalmente exercidas no Palácio Anchieta, sede do Legislativo municipal. Não é simples coincidência o fato de essa ampliação das funções da emissora de televisão da Câmara paulistana ocorrer em ano de eleição, na qual 52 dos 55 vereadores tentarão renovar seus mandatos. O primeiro a se beneficiar da ampliação das tarefas da TV Câmara foi o presidente da Casa, vereador José Police Neto. Dois eventos de que Police participou no fim de janeiro – um debate na Cinemateca Brasileira, na Vila Mariana, e uma caminhada pelo centro da cidade na véspera do aniversário da cidade – foram gravados pela TV Câmara. Durante a caminhada, além de dar entrevista à emissora, o presidente da Câmara foi aplaudido por ter organizado o evento. Police Neto disse ao Estado (2/2) não ver problemas nesse tipodecobertura pelaTVCâmara. “As atividades do mandato não se resumem ao plenário”, tentoujustificar-se.“Eunãoposso parar de trabalhar e de divulgar as ações legislativas por causadoperíodo eleitoral.” E acres-

centou que os jornalistas que acompanham os trabalhos dos vereadoreslimitamsuacobertura aos eventos realizados no Palácio Anchieta. Um membro da oposição ouvido pelo jornal observou que muitas atividades externas dos vereadores “têm pouco a ver com a atividade parlamentar”. Já representantes de movimentos sociais que atuam na CâmaraMunicipal alertaramparao fato de que a gravação de eventos externos dá aos vereadores a oportunidade de aumentar sua exposiçãopúblicaemanoeleitoral. O material gravado poderá ainda ser apresentado no site do

A TV Câmara pode se tornar apenas um palco para o exibicionismo eleitoral dos vereadores vereador interessado. Para os candidatos à reeleição, é uma forma de propaganda gratuita – de graça para eles, ressalve-se, não para os contribuintes – à qual não terão acesso os demais candidatos. A oposição critica ainda o fato de que alguns vereadores poderão ser beneficiados em detrimento de outros. “Quem comandaaestrutura(daTVCâmara)?Nós éque não somos”, disse um vereador oposicionista. A isso, o cidadão paulistano poderia acrescentar: e se fosse a oposição que comandasse a emissora, o que mudaria na essência? Nada. Apenas seriam outros os beneficiários de uma medida que só se explica pelas vantagens eleitorais que os vereado-

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Greve da PM provoca violência na Bahia

679

Dezenas de pessoas foram assassinadas; insegurança esvazia pontos turísticos ● “Estamos em guerra. Se você pensa em vir para cá, a Síria é um lugar mais seguro.” WILLYS BILES

● “A Bahia merece um governo muito melhor do que este. Um governo não se faz com propagandas mas, sim, com competência.” JOÃO COSTA

HÁ 919 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Virou festa no Brasil esse tipo de greve. Quanta vergonha tenho dessas pessoas que paralisam o trabalho da pior forma.” NEIDE MENEZES

res, ou uma parte deles, assegurarão para si mesmos, prejudicando os demais candidatos à custa do contribuinte. A criação da TV Câmara, bem como de emissoras ligadas a outras Casas legislativas, decorre deumalei aprovadaem 1995,pela qual o Poder Legislativo tem direito a um canal de televisão gratuitamente. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, o objetivo inicial era transmitir as sessões plenárias e promover debates sobre projetos de lei em tramitação e temas de interesse dos munícipes, como forma de aproximar os vereadores da população da cidade. Sua criação tinha também o objetivo de recuperar a imagem da Casa, desgastada pela baixa produtividade, denúncias contra vários de seus membros e seu alto custo. Os vereadores paulistanos já dispõem de imensos benefícios pagospelapopulação,comoverba de gabinete, possibilidade de contratação de 19 funcionários, acesso à rede de computadores e até assessoria jurídica quando necessário. Na prática, a TV Câmara acabou por se transformar em mais umbenefício,denaturezaeleitoral, para os vereadores, pois lhes deu acesso a um meio gratuito de divulgarem suas atividades. A Câmara Municipal precisa mostrar ao público o que faz para beneficiá-lo. Mas, no caso das coberturas de eventos externos pela TV Câmara, quem vai decidir o que é trabalho parlamentar e o que é ato puramente eleitoral? Serão, claro, os próprios interessados em se mostrar para o eleitor.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Guerra às doenças tropicais Embora as doenças tropicais aflijam cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, elas são geralmente chamadas pelos especialistas de “doenças esquecidas”. E, seja por deficiência dos serviços de saúde pública, seja pela falta de pesquisa de novos remédios pelos principais centros médico-científicos e pelas indústrias farmacêuticas, não recebem os cuidados e a atenção devida. Na verdade, são as populações pobres que têm sido esquecidas, como disse Caroline Anstey, do Banco Mundial (Bird). Há anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os governos de vários países procuram amenizar o problema, mas não há meta definida de erradicação desses males. Isso pode começar a mudar com a destinação de US$ 785 bilhões para a erradicação

de dez doenças tropicais, como a hanseníase, a malária, a doença de Chagas, a esquistossomose e a dengue, até 2020. Metade dos recursos virá da Fundação Bill & Melinda Gates, em parceria com o Bird, a OMC e os governos dos EUA, Grã-Bretanha e Emirados Árabes Unidos, como foi há pouco anunciado em Londres. Como assinalou a OMC não se trata apenas de uma questão humanitária. Essas doenças causam perdas bilionárias de produtividade. Sem desmerecer a importância de doações filantrópicas, há uma forte motivação econômica nessa iniciativa, que pode vir a ser a maior na área de saúde pública, em termos globais, até agora. Com a expansão das economias dos países em desenvolvimento nos últimos anos, houve um aumento apreciável do poder aquisitivo das populações das regiões tropicais, fortalecendo mercados antes de pouca importância no

comércio internacional. Os 13 maiores laboratórios farmacêuticos do mundo, que se engajaram na campanha, têm pleno conhecimento disso e não ignoram que, além de vender novos medicamentos que vierem a ser desenvolvidos, terão também de subsidiar ou doar milhões de doses, uma vez que, se o objetivo é a erradicação de endemias, o esforço não pode ficar limitado pela baixa renda de boa parte dos povos que vivem em países tropicais. Até agora as grandes indústrias farmacêuticas mundiais não vinham dando a importância devida à pesquisa e desenvolvimento de remédios para tratamento de doenças comuns nos trópicos, concentrando-se na produção de medicamentos destinados ao mundo desenvolvido ou às camadas de maior renda dos países emergentes. A introdução de novos tratamentos ficava, em grande parte, a cargo dos institutos de pesqui-

sas dos países tropicais – e o Brasil obteve avanços significativos nessa direção – ou de instituições públicas de países que foram, no passado, grandes impérios coloniais, como a Grã-Bretanha e a França. O ingresso de laboratórios internacionais na campanha deve dar grande impulso à pesquisa nessa área. A Bayer se comprometeu, por exemplo, com um projeto para tratamento e possível cura da doença de Chagas, que mata 10 mil pessoas por ano na América do Sul. O secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, que esteve na reunião de Londres em que foi lançado esse programa, considera possível a erradicação e o controle das doenças tropicais mais virulentas. O Ministério está atualmente empenhado no combate a três doenças que afetam milhares de brasileiros, mas que vinham merecendo menos atenção das auto-

ridades: o tracoma (infecção bacteriana nos olhos), a helmintíase (transmitida por alimentos contaminados) e a esquistossomose (transmitida por caramujos). É lógico que, para que essa campanha tenha êxito, não basta medicar, mas é necessário também prevenir. Pode haver, no futuro, vacinas contra aquelas doenças, assim como contra a dengue. Mas essas doenças, como advertem as autoridades sanitárias, podem ser evitadas e controladas com maior vigilância por parte da população para coibir a proliferação dos seus vetores. É também fundamental que se expandam os serviços de tratamento de água e as redes de esgoto, que ainda são precários no Brasil. Se o clima tropical favorece o surgimento dessas doenças, elas se tornam muito mais facilmente transmissíveis na ausência de condições mínimas de higiene e saneamento.

Mais agilidade nas patentes

Derrota chinesa na OMC

s medidas anunciadas pelo governo em meados de 2011 para modernização do sistema de patentes, a cargo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), começam a apresentar resultados. Com a conclusão da informatização dos serviços de análise e registro, o órgão reduziu para cinco anos o tempo médio estimado para tramitação de pedidos de patentes, o que é bastante razoável, considerando que, até 2009, era preciso esperar 10,2 anos para obtenção do registro, ou seja, um pouco mais da metade dos 20 anos de validade de uma patente. A evolução nessa área tomou impulso no fim de 2011, quando o prazo de processamento de patentes no órgão já havia caído para 5,4 anos. A meta agora é reduzir o prazo para menos de quatro anos em 2015. Este seria “um prazo compatível com as melhores práticas internacionais para garantir uma análise confiável e dar segurança às empresas para desenvolver o produto de suas tecnologias”, como disse Jorge Ávila, presidente do órgão, em entrevista ao Estado. A agilidade no registro de patentes é um requisito básico para o estímulo à inovação de processos e produtos por parte das empresas, condição necessária para fazer face à concorrência internacional, tanto no mercado externo como no doméstico. Além disso, a modernização do Inpi deve contribuir para o combate à biopirataria, que é particularmente acentuada em

requentemente acusada de conquistar mercados por meio de práticas comerciais que reduzem os preços de seus produtos de maneira artificial – o que prejudica ou elimina boa parte da concorrência –, a China acaba de ser condenada em caráter definitivo pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo motivo inverso: encarecer artificialmente as exportações de matérias-primas, para assegurar que suas indústrias disponham delas a preços mais baixos do que os pagos pelos competidores de outras partes do mundo. Embora adote medidas aparentemente contraditórias, a política de comércio exterior do governo de Pequim tem um objetivo claro: assegurar que os produtos chineses de maior valor agregado cheguem a todos os mercados ao menor preço possível, ainda que para isso uma pequena parte das exportações do país tenha de ficar mais cara. Para garantir a suas fábricas acesso facilitado a matériasprimas como zinco, bauxita, magnésio e outros minerais essenciais para a indústria química e de veículos, a China taxa as exportações desses produtos. Ao elevar o preço internacional dessas matérias-primas (mas não o preço no mercado chinês), reduz a competitividade das indústrias de terceiros países. Por isso, em novembro de 2009, os Estados Unidos, a União Europeia (UE) e o México abriram uma queixa na

lou para que o projeto se tornasse viável, no que contou com a firme decisão administrativa do exgovernador José Serra e da direção da USP. Destaco, igualmente, o carinho e interesse com que o tema da mudança de sede foi acompanhado pelos quadros técnicos e administrativos do museu, do início do processo até o momento atual. Como sempre acontece nessas mudanças importantes, foi uma corrida de revezamento de que atores merecedores de aplausos participaram e de cujo resultado milhões de pessoas doravante vão usufruir. ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA goncalves.antonio@ig.com.br São Paulo

Em nome do MAC-USP, agradeço as palavras de Roberto Macedo no seu artigo. Aproveito para esclarecer alguns dados ali levantados: João Sayad e Ronaldo Bian-

um país com grande biodiversidade, como o Brasil. Não são poucososcasosdeplantas,principalmente da Amazônia, que foram apropriadas por empresas estrangeiras, que registraram patentes no exterior, aproveitando-se da circunstância de não haver registro oficial do seu uso ou de suas propriedades no Brasil,emboraissopossa ser até comum na medicina ou na alimentação populares. Como os cientistas têm alertado, não se combate a biopirataria só com fiscalização, mas com melhor conhecimento da biodiversidade e com patentes que a protejam de sua exploração ilegal.

O Inpi está hoje mais bem equipado, mas precisa de muito mais pessoal para o seu trabalho O Inpi hoje se vê diante de dois problemas. É preciso dar continuidade com rapidez ao trabalho de tirar o atraso, pois há cerca de 160 mil pedidos de patentes ainda dependentes de análise,mesmodepoisdaidentificação e arquivamento de 30 mil processos com documentação falha. E, atender a um aumento de 10%, por ano, do número de depósitos ou pedidos de novas patentes ou registro de novas marcas. Em 2011, por exemplo, o órgão recebeu 30 mil novos pedidos de patentes, número que tende a continuar em rápido crescimento. Apesar de investir relativamente pouco em pesquisa e desenvolvimento (P&D), estudos recentesrevelam que asempresas nacionais têm elevado significati-

chi também desempenharam papel importante na condução do processo para que o antigo edifício do Detran se transformasse na nova sede do museu; quanto à “minexposição no seu térreo”, aquele espaço é, de todo o complexo, o único até o momento pronto para receber exposições, o restante ainda passa por fase de acabamento; quanto ao fato de a mostra inaugural supostamente não fazer jus “nem ao tamanho nem à qualidade do acervo”, lembro que a exposição O Tridimensional no Acervo do MAC: uma Antologia se caracteriza como uma introdução à arte contemporânea – foco primordial do museu. A mostra, composta por obras de artistas do calibre de Henry Moore, Maria Martins, Sofu Teshigahara e Cildo Meireles, entre outros, representa com galhardia a qualidade do acervo. TADEU CHIARELLI, diretor tchiarelli@uol.com.br São Paulo

vamente as suas dotações para incorporação de novas tecnologias, especialmente nas áreas petrolífera, de energias alternativas e de biotecnologia. Em relação a novas marcas, o Inpi recebeu mais de 140 mil pedidos em 2011. Se, para incentivar a inovação, a política do governo deve orientar-se para estimular a pesquisa científica emuniversidades e institutos tecnológicos, como disse o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, os benefícios que daí poderão advir para o setor produtivo do País serão limitados, se o registro das patentes for tardio. O mesmo se aplica à intenção do governo de incentivar as empresas multinacionais a montarem centros de P&D no País. Seria, portanto, lamentável que empresas ou entidades que promovem pesquisas no País voltassem a registrar patentes no exterior, sob alegação de que esse processo no Brasil é extremamente demorado. O Inpi estáhojemais bemequipado, com areorganizaçãodasdivisõestécnicas especializadas, que passaram de 6 para 20, mas dispõe apenas de 273 examinadores, o que é considerado insuficiente para que consiga avançar mais. No escritório de patentes dos EUA, por exemplo, existem 5,4 mil funcionários para analisar 460mil pedidos depatentes por ano (85,18 per capita), enquanto no Inpi atualmente essa proporção é de 110 processos para cada examinador. Essa sobrecarga, segundo Ávila, é um empecilho a novos ganhos de produtividade por aquele órgão.

“A democracia não necessita de memoriais, e sim que os homens tenham memória” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O ‘MEMORIAL DA DEMOCRACIA’ standyball@hotmail.com

“Mas justo na Rua dos Protestantes, Kassab?” CLÁUDIO MOSCHELLA / SÃO PAULO, SOBRE A CESSÃO DE TERRENO DA PREFEITURA AO INSTITUTO LULA arquiteto@claudiomoschella.net

OMC contra a China por causa da sobretaxação das matériasprimas. Os autores da queixa são grandes importadores desses produtos. Em 2008, a UE importou mais de € 4,5 bilhões em minérios. Na ocasião, a comissária de comércio da UE observou que as restrições chinesas “distorcem a competição e aumentam os preços globais, o que torna as condições de concorrência para as nossas indústrias ainda mais difíceis”. Em julho do ano passado, a OMC já havia condenado as práticas chinesas e determinado que elas fossem eliminadas. O governo de Pequim recorreu

A China sobretaxa suas exportações de minerais raros para tolher as indústrias concorrentes da decisão, mas, depois de analisar o recurso, o órgão máximo da OMC para a solução de conflitos também reconheceu, na segunda-feira (30/1), que a taxação das exportações de matérias-primas pela China viola normas do comércio internacional e pode causar-lhe danos. Os países que apresentaram a queixa observaram que, como a China é grande produtora mundial de muitos dos minerais cujas exportações vinha sobretaxando, companhias internacionais estavam sendo forçadas a instalar fábricas em território chinês para poder competir com as que já funcionavam no país. Esse problema poderá se repetir com as terras raras – utilizadas na fabricação de compu-

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Governador baiano acusa policiais

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Jacques Wagner diz que homicídios e saques na Bahia têm envolvimento de policiais grevistas ● “Quem diria, Wagner, que ajudou os PMs a fazerem a primeira greve em 2011, agora os coloca na cadeia.” EDINEY SANTANA

● “Quem governa o Estado da Bahia hoje não é seu próprio governador e, sim, os poderes paralelos.” MARCOS MELHADO

HÁ 920 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Os bandidos tomaram conta de Salvador e o governador assiste de camarote. Quem se arriscará a ir para lá no carnaval?” PENA JOSÉ OCANA FILHO

tadores, telefones celulares, carros híbridos, turbinas de geradores eólicos e outros produtos de alta tecnologia –, das quais a China responde por 95% da produção mundial e que têm suas exportações sobretaxadas pelo governo de Pequim, com alíquota de 40%. A UE já tinha alertado para a possibilidade de uma nova disputa na OMC a respeito das terras raras. Em comunicado no qual comentou a condenação agora imposta à China, a UE se disse “preocupada com o uso de restrições a exportações de terras raras e outras matériasprimas para a indústria”. Ironicamente, quando o governo brasileiro cogitou a imposição de taxação de 5% sobre as exportações de minério de ferro – do qual a China é o maior importador mundial – membros da representação chinesa junto à OMC chegaram a advertir os representantes do Brasil de que a medida criaria problemas para as exportações brasileiras, mais do que para os importadores. Chegou-seatéaexaminarahipótesede retaliaçõeschinesas contra a sobretaxação brasileira. AChinaéimportadorademuitas matérias-primas e tem procurado escapar da dependência de um número limitado de fornecedores, por meio de pesquisas e investimentos bilionários em países potencialmente produtores, sobretudo na África. Usa os meios de que dispõe para assegurar para si de tudo o que necessita. Mas, com a decisão daOMC,nãopoderámaissobretaxar as exportações de um certo número de matérias-primas para proteger sua indústria.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Casa da Moeda ou da mãe joana? Todos ficaram mal no bate-boca sobre a nomeação do último presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, demitido, há poucos dias, depois de denúncias sobre movimentação de recursos em paraísos fiscais. Investigações poderão determinar se ele cometeu algum malfeito ou se foi vítima de acusações sem fundamento. Mas o governo e seus aliados já expuseram à luz, mais uma vez, uma das maiores aberrações políticas brasileiras – o loteamento administrativo como forma rotineira e “normal” de ocupação do setor público. A aberração, neste episódio, chegou a um nível nunca atingido na série de escândalos iniciada com a divulgação das bandalheiras no Ministério dos Transportes, no ano passado.

O fio de ligação entre todas essas histórias sempre foi a partilha de postos federais como um grande butim conquistado por tropas de assalto. A novidade, agora, foi a espantosa troca de acusações entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a liderança de um grupo aliado, o PTB. Ninguém assume a responsabilidade pela indicação de um indivíduo para presidir nada menos que a Casa da Moeda, o departamento responsável pela impressão e pela cunhagem do dinheiro em circulação no País. Só não é exatamente uma piada pronta porque isso ultrapassa a imaginação dos melhores humoristas. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro da Fazenda pediu ao líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes, um aval ao nome de Luiz Felipe Denucci. “Ele não é do PTB”, disse Jefferson. “É do Mantega.” O ministro contestou. Declarou desconhecer o

possível candidato ao posto, nunca tê-lo encontrado e ter recebido seu currículo do deputado Jovair Arantes. Segundo Mantega, o currículo era adequado e Denucci até conseguiu modernizar a Casa da Moeda. Além disso, ele atribuiu ao partido as denúncias de operações irregulares no exterior. O ministro da Fazenda disse isso cumprindo ordem da presidente Dilma Rousseff para se manifestar sobre a demissão e esclarecer a participação do PTB na história. E, segundo se informou em Brasília, a cúpula do Planalto aprovou seu desempenho. Em outras palavras, a presidente e seus conselheiros mais próximos teriam ficado satisfeitos porque o ministro se eximiu da responsabilidade pela escolha de um presidente da Casa da Moeda e a lançou sobre um partido aliado. Segundo as mesmas fontes, a presidente da República teria cobrado a nomeação de um técnico

Moscou socorre Assad

lém de exercer o direito de espernear em protesto pela derrota diplomática sofrida sábado no Conselho de Segurança (CS) da ONU – quando a Rússia e a China vetaram um já esvaziado projeto de resolução pedindo uma “transição política” na Síria –, os EUA e seus aliados na Europa e no Golfo Pérsico pouco podem fazer, de imediato, para ao menos deter as atrocidades por atacado do regime de Bashar Assad contra os redutos da oposição do país. A secretária de Estado americana Hillary Clinton considerou o resultado da votação no CS “uma caricatura”. Foi, na realidade, uma humilhação. A primeira versão do projeto ia além do endosso com todas as letras do plano da Liga Árabe – pelo qual Assad transferiria o poder para o seu vice, o praticamente desconhecido Farouk al-Shara. Este formaria um governo de união nacional incumbido de convocar eleições gerais em dois meses, com supervisão internacional. O texto dava 15 dias de prazo para o ditador cumprir a decisão. Do contrário, o CS estaria autorizado a adotar “medidas adicionais”, em entendimentos com a Liga. A resolução exortava ainda a comunidade internacional a suspender as remessas de armas para a Síria. O principal fornecedor de Damasco é a Rússia – aliada do clã Assad desde os tempos da União Soviética e detentora de uma base naval em Tartus. Tratava-se de um rascunho

angelo@rancholarimoveis.com.br Cotia

O roto pelo rasgado

O Brasil atingiu estado “falimentar” na política, especialmente com os políticos que a compõem, manipulam e comandam, integrantes do PT, do PMDB e de partidos aliados. No meio destes não há mais ninguém idôneo, que não tenha praticado nenhum ato corrupto? É um “vírus” que atingiu e contaminou os políticos no poder há nove anos. Exemplo disso é a substituição do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), por outro do mesmo partido, Aguinaldo Ribeiro, o qual já se envolveu em diversos atos e atitudes irregulares visando a beneficiar só seus familiares. Ou seja, “sai um roto e entra um rasgado”. ANGELO TONELLI angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

para ser abrandado, a fim de que os russos (e os chineses) trocassem o veto anunciado pela abstenção. De fato, nos dias seguintes, os diplomatas ocidentais fizeram concessões em cima de concessões. A referência ao suprimento de armas foi cortada. As garantias de que a resolução desta vez não se destinava a criar condições para uma intervenção armada na Síria – como aconteceu na Líbia – foram reforçadas. Enquanto a versão original afirmava, numa linguagem contorcida, que “nada nessa resolução compele os Estados-membros ao uso ou ameaça da força”, o texto fi-

O feroz ataque do governo sírio à cidade de Homs pode ser o início da guerra civil nal consignava a intenção de resolver a crise síria “sem intervenção militar estrangeira”. Mais importante ainda, sumiram todas as referências ao plano da Liga Árabe, como a que previa a transferência do governo de Damasco para o vice de Assad. Para a oposição síria, a aprovação de um documento assim desdentado e nada seriam praticamente a mesma coisa. As concessões dobraram as resistências de membros não permanentes do CS, como Índia, Paquistão e África do Sul. Mas os 13 votos afinal a favor, em 15 possíveis, foram uma vitória de Pirro diante dos vetos de Moscou e Pequim. Para esfregar sal na ferida dos defensores de um pronunciamento qualquer da ONU sobre a Sí-

ria, em convulsão há quase 11 meses, na véspera da reunião o Exército bombardeou o baluarte oposicionista de Homs, 160 quilômetros a oeste de Damasco, como se fosse a capital de um país com que a Síria estivesse em guerra. Morreram entre 200 e 300 pessoas. A investida prosseguia ontem. O ataque a Homs, não o primeiro, porém o mais feroz até então, pôs em evidência o fato de que o conflito sírio mudou de figura. Já não consiste em protestoscivisderua,geralmentepacíficos, reprimidosselvagemente. Hoje há uma guerra de atrito envolvendo organizações armadas rebeldes, a começardoExércitoSíriaLivre, etropasregulares dogoverno. Os insurgentes, à maneira das guerrilhas, ocupam posições – chegaram a se instalar na periferia de Damasco – das quais certamenteserão desalojados aopreço de um desgaste presumivelmente crescente do regime. As vítimas mais numerosas, como sempre, são civis. Noticiou-se ontem que a ONU parou de compilar as baixas no país, depois que chegaram a 5.400. Na esteira do fiasco no CS, a França, com o apoio dos EUA, sugeriu a formação de um grupo de “amigos da Síria” – eufemismopara aofertadeajudamilitar indireta (via Catar, Turquia e Arábia Saudita, provavelmente) aos revoltosos. Se isso alterararelaçãodeforçasnoterreno, o efeito será a guerra civil plenamente instalada – com o Irã acudindo o seu aliado Assad. As portas do inferno, como os árabes costumam dizer, se abrirão no Oriente Médio.

“Dona Dilma, o Haiti é logo ali, na Bahia...”

Nem bem o sr. Aguinaldo Ribeiro entrou em campo e já está a merecer cartão vermelho.

JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, SOBRE O CAOS CAUSADO PELA GREVE DA PM BAIANA zavida@uol.com.br

Dilma acaba de inaugurar a Esplanada do Pau de Sebo!

“A PM entra em greve e em poucas horas a Bahia vira um caos. Coincidentemente, o Estado é dirigido pelo PT, defensor da máxima do quanto pior, melhor”

LUIZ RESS ERDEI gzero@zipmail.com.br Osasco

MAURÍCIO LIMA / SÃO PAULO, IDEM mapeli@uol.com.br

Novo ponto turístico

tática de, em nome de direitos humanos, levar movimentos reivindicatórios à radicalização e provocar confrontos – quanto mais violentos, melhor – com os poderes constituídos é recurso conhecido e praticado em todo canto onde haja um mínimo de liberdade, mas especialmente nos países em que as instituições democráticas não estão suficientemente consolidadas. A quem interessa esse procedimento? De imediato, aos grupos nominalmente empenhados nas reivindicações e delas potenciais beneficiários, os quais muitas vezes se deixam manipular pelos “agitadores” ou disso não se dão conta. Numa perspectiva política mais ampla, interessa, é claro, aos próprios insufladores da radicalização, cujo objetivo é desmoralizar e enfraquecer os governantes de turno, visando a vantagens num amplo arco que tanto pode se esgotar num ganho eleitoral de curto prazo quanto obter uma conquista ideológica a termo mais longo. É o que aconteceu dias atrás em São Paulo, com a reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos. É o que está acontecendo há uma semana na Bahia, com a absurda greve dos policiais militares (PMs). O movimento dos policiais militares baianos – estima-se que cerca de um terço da corporação tenha aderido à greve – tem levado o caos e o pânico às ruas das principais cidades do Estado, principalmente a capital, onde hordas de criminosos

se sentem à vontade para praticar assaltos e assassínios à luz do dia, mesmo com a presença, convocada às pressas, de forças federais. O número de homicídios mais que dobrou e não surpreende que algumas autoridades atribuam essa explosão de violência a uma ação deliberada dos grevistas, para levar o pânico à população. A greve, declarada ilegal pela Justiça baiana, que expediu mandados de prisão contra 12 líderes da ação, é comandada por uma tal de Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia, cujo presidente, o ex-policial

Os acontecimentos na Bahia mostram que só o respeito criterioso à lei fortalece a democracia militar Marco Prisco, tem um histórico político compatível com a falta de coerência do movimento: filiado há poucos meses ao PSDB – partido em relação ao qual já manifesta insatisfação, porque até o momento “ninguém veio apertar minha mão” –, passou os últimos anos no PSOL, tendo sido anteriormente filiado ao PT e ao PC do B. Em 2001, no governo Cesar Borges, do PFL, quando era soldado, Prisco foi um dos líderes de outra rumorosa greve da PM, o que resultou em sua expulsão. A diferença é que naquela época “lutava” ao lado do PT do então deputado Jaques Wagner, então empenhado em desmoralizar o grupo político do finado senador Antonio Carlos Magalhães.

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Bahia: PMs em greve e Exército se enfrentam

1.677

Confronto aconteceu em frente à Assembleia de Salvador, onde 300 policiais estão acampados ● “Engraçado, toda greve para o governo é ilegal.” PEDRO PAULO FRANCALACCI

CLARICE BAGRICHEVSKY

LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com São Paulo

HÁ 921 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quem é mesmo o governador? Qual o partido? É a falta de visão e de respeito instalada na administração pública.” MARTA MARTINZ

Hoje do lado oposto àquele em que se encontrava em 2001, o governador Jaques Wagner não hesita em chamar os grevistas pelo nome que boa parte deles certamente merece – “criminosos” – e em sustentar que a greve “pode ser parte da operação montada, da tentativa de criar um clima de desespero na população para fazer o governo sucumbir, uma tentativa de guerra psicológica”. Seis dias depois de iniciado o motim, a situação era extremamente tensa ontem em Salvador, onde um grupo de grevistas,infladopormulheresecrianças, permanecia sitiado por forças federais e da própria PM baiana na Assembleia Legislativa. As autoridades negavam qualquer intenção de invadir o prédio e os grevistas prometiam reagir a uma eventual tentativa. De parte a parte registravam-se, como era de esperar, queixas e acusações de violações de direitos. O desequilíbrio das forças em conflito e a falta de apoio político significativo aos amotinadosindicamqueosgrevistasacabarão cedendo.Até porque o governo petista, com toda razão, se negava categoricamente a atender a uma das únicas duas reivindicações que os sublevadossustentavamnasúltimashoras:aanistiageralaosparticipantes do movimento. Esse lamentável episódio só não terá apenas causado sérios prejuízos à população baiana se, dealgumamaneira,levarasociedade brasileira ao entendimento de que existe uma condição absolutamente indispensável à consolidação do regime democrático: o império da lei.

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● “Com raríssimas e louváveis exceções, a PM de Salvador é incompetente de nascença: mal selecionada, mal treinada e sem a mínima noção de civilidade.”

Está explicado

Não é necessária nenhuma reforma ministerial. A reforma está ocorrendo espontaneamente...

te. Mas os critérios dominantes em Brasília são de outra natureza. As palavras “não conhecia, nunca tinha visto o Luiz Felipe Denucci” estão no segundo parágrafo de uma nota divulgada sexta-feira no portal do Ministério da Fazenda. Não constam de uma acusação ao ministro. São elementos – quem diria? – de sua defesa. Mas o ministro age segundo critérios considerados normais para a gestão pública brasileira. Esses critérios foram reafirmados pela presidente, ao manter sob controle do PP o Ministério das Cidades. Partidos têm cotas no governo. Obviamente, só brigam pela conquista e pela manutenção de cotas porque esperam servir-se da administração pública. Presidencialismo de coalizão é isso, no Brasil, e a presidente nunca renegou essa concepção. Apenas a aperfeiçoou, ao aceitar que um ministro negue sua responsabilidade pela nomeação do presidente da Casa da Moeda.

À margem da lei

Ministro das Cidades

ROBERT HALLER robelisa1@terra.com.br São Paulo

para o posto. A presidente pode insistir na nomeação de um técnico, mas isso de nenhum modo elimina a questão básica: a quem cabe a responsabilidade pela nomeação de ministros, de dirigentes de estatais e de autarquias e, de modo geral, de ocupantes de postos de confiança? Ao jogar para o PTB a responsabilidade pela nomeação de Luiz Felipe Denucci, o ministro da Fazenda reiterou de forma inequívoca a resposta conhecida até agora: as nomeações são sujeitas a critérios de loteamento. O encarregado de assinar o ato oficial – no caso, o ministro – pode até rejeitar algum nome, mas a indicação, de toda forma, cabe a um partido, de acordo com algum critério de partilha. Em outras condições de normalidade, um ministro julgaria humilhante assumir publicamente o papel de mero carimbador de uma nomeação para um cargo vinculado ao seu gabine-

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

A primeira privatização petista O governo petista fez, afinal, sua primeira grande privatização, entregando três dos principais aeroportos do País – Guarulhos, Viracopos e Brasília – a consórcios com participação de capitais brasileiros e estrangeiros. Há alguma esperança, portanto, de que o País venha a ter aeroportos mais modernos, com maior capacidade operacional e melhores condições de atendimento num futuro não muito remoto. Deixando para trás o velho discurso partidário, a presidente Dilma Rousseff aceitou repetir três características importantes das privatizações dos anos 90: a presença decisiva de fundos de pensão de estatais, o compromisso do BNDES de financiar a maior parte dos investimentos necessários e o leilão baseado no maior lance e não na menor tarifa.

Houve duas diferenças importantes. As maiores empresas participantes da licitação, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, desistiram de acompanhar os lances mais altos. Ficaram fora, na rodada final. O ágio chegou a 159,8% no leilão de Viracopos, 373,5% no de Guarulhos e 673,4% no de Brasília, com arrecadação total de R$ 24,535 bilhões. A outra grande novidade em relação aos leilões anteriores foi a presença do Estado como grande acionista: a Infraero terá uma fatia de 49% nos três consórcios. Na prática, portanto, quase metade da arrecadação total nunca será, de fato, entregue ao Tesouro, porque o Estado está dos dois lados do negócio. Pelo menos um ponto parece fora de dúvida. Se os consórcios levarem a sério suas tarefas, a administração dos três aeroportos será muito melhor do que seria se continuassem sob a responsabilidade da Infraero.

Os três serão administrados por empresas com razoável experiência no setor. O consórcio Invepar, vencedor do leilão de Guarulhos, associou-se à Acsa, operadora de nove aeroportos na África do Sul, incluídos três internacionais. A gestão do aeroporto de Viracopos poderá ser beneficiada pela experiência da francesa Egis Airport Operation. A argentina Corporación América, associada à Engevix na disputa de Brasília, está presente em 48 aeroportos – a maioria na própria Argentina, na Itália, na Armênia, no Equador e no Uruguai. Operadoras de maior reputação, como a alemã Fraport e a suíça Zürich, deixaram o leilão antes do fim, juntamente com as grandes construtoras brasileiras, mas isso não desqualifica as participantes dos consórcios vencedores. O governo tomou o rumo da privatização depois de reconhecer a incapacidade da Infraero de realizar as

melhorias necessárias não só para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, mas também para a prestação normal dos serviços num mercado em expansão muito rápida. A estatal tem mostrado grave ineficiência tanto na gestão dos aeroportos quanto na realização dos investimentos programados. No ano passado a Infraero bateu um recorde, investindo R$ 1,14 bilhão, mas, ainda assim, só conseguiu aplicar 75,6% da verba programada. Em 2010, o dinheiro investido correspondeu a apenas 59,5% do previsto. Em 2009 não passou de 42,9%. O problema, de modo geral, não é a disponibilidade de recursos – embora o total disponível seja inferior ao necessário –, mas a qualidade da gestão. Esta deficiência permeia a maior parte da administração federal. Como o governo deu prioridade ao ágio, deixando em plano inferior a questão das tarifas, o custo para o

As ameaças aos brasiguaios

Insatisfação na PM

ara o embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo dos Santos, a decisão da Justiça, determinando a desocupação de três propriedades de brasileiros invadidas por grupos paraguaios de sem-terra, é uma indicação de que “a normalidade está próxima” na região da fronteira entre os dois países. A situação ali, porém, continua muito tensa, e a decisão judicial não garante nada. É preciso que o governo paraguaio dê cumprimento efetivo ao que a Justiça local decidiu na sexta-feira passada, e que os invasores – que dizem formar um grupo de mais de 10 mil pessoas – respeitem a decisão. Nada disso está garantido. Em nota longa e ambígua, o presidente Fernando Lugo garantiu que o governo cumprirá a lei, mas deu novos argumentos aos invasores – conhecidos como carperos, pois vivem em “carpas”, tendas cobertas por plástico – ao dizer que “não poucas vezes se concederam imóveis rurais a pessoas favorecidas pelo poder político e econômico”, com prejuízo para a reforma agrária, como alegam os invasores. Em resumo, não se sabe se o governo seguirá a lei ou se tolerará as invasões. As fazendas invadidas ficam em Ñacunday, no departamento (Estado) de Alto Paraná, a 75 quilômetros da fronteira com o Brasil. Para o presidente do Sindicato Rural de Foz do Iguaçu, Paulo Muller, o governo paraguaio tenta justificar o atraso na desocupação, o que pode acirrar os conflitos (há

endo apoiado manifestações, protestos e até motins de policiais quando foi de sua conveniência política e eleitoral no tempo em que se opunha a “tudo que está aí”, o PT, agora com responsabilidades de governo, tem visíveis dificuldades para enfrentar a greve dos policiais militares (PMs) da Bahia e suas dramáticas consequências para a população. Mais do que isso, começa a temer que, diante de sua incapacidade para resolver com rapidez o conflito na Bahia, o movimento se estenda para outros Estados, forçando-o a colher, no governo, o que tanto plantou quando na oposição sem responsabilidades. Ao explicar ao jornal Valor (7/2) as razões pelas quais, mesmoorganizadoporumaassociação sem expressão nem tradição, o movimento dos PMsbaianos obteve tanto apoio, o diretorde relações institucionais da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miller, apontou o que pode ser o estopim para que policiais de outros Estados tentem repetir o que está acontecendo na Bahia. “A tropa aderiu porque está insatisfeita com um governo que não a ouve, que não trata os policiais como trabalhadores que querem um salário melhor para sustentar suas famílias”, disse Miller. Nãoé apenas o governo da Bahia, chefiado pelo petista Jaques Wagner – apoiador da greve da PM há dez anos, quando fazia oposição ao governo César Bor-

tensão também na cidade de Santa Rosa del Monday, em Alto Paraná). “Há uma insatisfação com a forma como o governo está conduzindo a questão”, disse ao Estado (6/2). Talvez estimulado pela complacência do governo, o líder dos carperos, Victoriano López Cardoso, faz discursos ameaçadores. “Retroceder, jamais. Quem tem que deixar essas terras são os brasileiros”, disse no fim de semana, depois de tomar conhecimento da decisão judicial. Apenas concordou em adiar a decisão de expulsar os brasileiros da região com o uso da força. “Vamos esperar mais

Quando brasileiros veem sua segurança ameaçada no exterior, tibieza não cabe ao nosso governo uma semana, depois avaliamos”, afirmou. Estima-se que de 350 mil a 400milbrasileirosvivem noParaguai, com grande concentração na região da fronteira, onde se dedicam principalmente à agricultura. Graças, em grande medida, à presença de brasileiros, o agronegócio teve notável desenvolvimento nos últimos anos, sendo hoje responsável por 80% do PIB paraguaio e pelorápidocrescimentodaeconomia do País (de mais de 15% em 2010). Levadas por esses emigrantes–os“brasiguaios”–,técnicas conhecidas no Brasil, mas até então pouco utilizadas no Paraguai,assegurarammaisprodutividade e maior diversificaçãopara alavouralocal.Isso exigiu investimentos e trabalho

Dona Dilma, não seria o caso de estornar os US$ 550 milhões destinados a Cuba e transferi-los para a Bahia? Assim o governador Jaques Wagner poderá dar aumento aos PMs em greve e a Bahia terá carnaval em paz. Cuba pode esperar mais um pouco...

mos que mais uma vez o cidadão está sendo enganado. Segundo o Estadão, Lula está sendo defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Acontece que Lula é ex-presidente e, por outro lado, o acusado . Assim sendo, não pode ser defendido pela AGU, tanto porque a acusação parte do procurador-geral da República. Caberia ser defendido como cidadão comum, por advogado particular. Assim, há evidente falha que deve ser reparada, sob pena de prevaricação ou uso indevido da AGU.

TOSHIO ICIZUCA toshioicizuca@terra.com.br Piracicaba

CLAUDIO MAZETTO cmazetto@ig.com.br Salto

LULA E A AGU Prevaricação

Mensalão

JOSÉ ROBERTO CICOLIM jrobcicolim@uol.com.br Cordeirópolis

Sugestão

Na ação de improbidade em que Lula é acusado de ter enviado cartas de empréstimo do BMG a segurados do INSS, evidenciando propaganda política (7/2, A9), ve-

dos brasileiros. Alguns optaram pela nacionalidade paraguaia, muitos têm filhos paraguaios. Sua presença, porém, tem sido motivo de protestos de grupos de agricultores locais. Conflitos são registrados praticamente desde que os brasileiros começaram aemigrar para o Paraguai, na década de 1960. Nas últimas semanas, os conflitos se intensificaram por causa de uma determinação do presidente Lugo de demarcar terras de fronteira. A justificativa do governo foi a necessidade de examinar se as terras ocupadas por brasileiros eram públicas, o que tornaria ilegal seu uso e sua propriedade por estrangeiros. Foiuma espécie desenha política da qual se valeram os carperos, que convocaram seus companheirospara montaracampamentosem Alto Paraná e se preparar, com foices, facões e outros instrumentos e armas, para expulsar os brasiguaios, que chamam de “invasores”. Por motivos ideológicos ou por dificuldades para compreenderadimensãoeagravidade dos problemas, o governo do PT tem agido com tibieza quando interesses brasileiros são ameaçadosporgovernosdetendência esquerdista e nacionalizante na América Latina. Assim agiu em relação a decisões contrárias ao interesse do Brasil tomadas pelo governo de Fernando Lugo e também pelo governo de Evo Morales, na Bolívia. Quandoasegurançadebrasileiros no exterior está em jogo, como neste caso, uma atitude dessetiponãotem nenhumajustificativa. O governo Dilma precisa agir com firmeza e rapidez.

“O governo petista sempre chega no futuro aonde os outros já chegaram no passado” LUIZ GUIDINI NETO / INDAIATUBA, SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS neto.luiz5@terra.com.br

“Foram nove anos perdidos para o PT aceitar o caminho lógico das privatizações” FLAVIO LANGER / SÃO PAULO, IDEM diretoria@spaal.com.br

usuário provavelmente será aumentado. Os consórcios terão de investir não só em pistas e em condições técnicas de operação, mas também no atendimento aos clientes. Terão de recorrer a tarifas para compensar tanto esses investimentos como o ágio elevado. Mesmo assim, o resultado final poderá ser muito positivo, se ocorrerem as melhorias indispensáveis. Se a Infraero continuasse administrando aqueles aeroportos, mantendo a má qualidade e a pouca variedade de seus serviços, que todos os seus usuários conhecem, seria inevitável algum aumento de custos para o público, simplesmente como consequência da inflação e das necessidades de financiamento do setor público. Em resumo, os serviços seriam os mesmos – ruins e escassos –, mas a um custo maior. Há motivos, portanto, para otimismo, principalmente se o governo continuar privatizando o setor.

ges –, que não ouve a tropa. Há insatisfação entre policiais militares de outros Estados. Em pelo menos oito deles associações decabos e soldadosda PMjá discutem a paralisação de seus trabalhos, comomostrouo Estado (7/2). A situação não é nova. Só no governo Dilma, já houve greves de PMs em quatro Estados. Para o governo Dilma, o descontentamento dos policiais de diversos Estados tem sido estimuladopelasuspensãodatramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) n.º300, de2008, que estabelece o piso nacional para policiais militares e bom-

O veneno espalhado pelo PT quando era oposição afeta agora os governos do partido beiros militares. Hoje, o piso seria de aproximadamente R$ 4,5 mil, valor que o governo federal, como apoio damaioria dos estaduais, considera impossível pagar sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A tramitação da PEC está suspensa justamente porqueamaioriadosgovernadores é contra a medida. Mas a PEC apenas acendeu o que estava latente. À questão do pisonacional,somam-seproblemaslocais,muitosagravadospela dificuldade de diálogo dos policiais com os governos, como mostroureportagem doValor. A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados pode, “a qualquer momento”, convocar assembleia-geral para discutir questões como “escalas de trabalho escravizantes”, a falta de

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Embargo a Cuba pelos EUA faz 50 anos

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Sanção econômica, condenada pela ONU, custou US$ 975 bilhões ao país latino em cinco décadas ● “Nenhum país tem esse direito. Este caso evidencia a inapetência da ONU nos assuntos mais cruciais.” JUCENBERG NASCIMENTO

● “De que adianta a ONU condenar ou louvar se os EUA fazem conforme querem e não há quem os impeça?” NIVALDO GERMANO

“Até as pedras sabem” do mensalão e da propaganda do BMG (7/2, A9). Só o Lula não sabia... GILBERTO DIB gilberto@dib.com.br São Paulo

HÁ 922 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Governo ditatorial não merece moleza. Infelizmente o povo pagou o preço. Deviam ter invadido Cuba depois da guerra fria.” CHRISTOPHER MONTENEGRO

promoções e outras reivindicações não atendidas, segundo umcomunicadodaentidade.Dirigentes de associações de PMs criticam o governador Eduardo Campos (PSB), que consideram autoritário, sobretudo depois que o governo cancelou o desconto automático em folha da contribuição dos policiais para suas entidades representativas. Também a PM de Alagoas está perto de um motim, por considerar que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) não cumpriu um acordo negociado no ano passado. Até o fim desta semana, associações de PMs e bombeiros do Espírito Santo, Acre e Rio de Janeiro realizarão assembleias em que se discutirá a proposta de greve. Há tensão também no Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro. Oforte apoiofederalaogoverno da Bahia – com o envio de 2,8 mil militares e 450 policiais da Força Nacional, mais helicópteros, blindados e aviões para transporte de tropas – indica que o governo Dilma identificou o risco de o movimento dos PMs baianos se estender pelo País, com graves prejuízos para a segurança dos cidadãos e para a imagem da presidente e de seu partido. Afinal, a greve da PM baiana já mostrou o quanto uma greve de profissionais autorizados a trabalhar armados – portanto, um motim – prejudica um Estado que costuma receber grande número de turistas nesta época. Muitosdeles,emrazãodaviolência que se espalhou pelas principais cidades do Estado, estão cancelando a viagem planejada.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Central de renovação: 3511-2040 Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Desastre na educação Com 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins, o Brasil terá muita dificuldade para se manter entre as maiores e mais prósperas economias, diante de competidores empenhados em investir seriamente em boa educação, ciência e tecnologia. Para dezenas de milhões de pessoas, o atraso educacional continuará limitando o acesso a empregos modernos e a padrões de bem-estar comparáveis com aqueles alcançados há muito tempo nas sociedades mais desenvolvidas. Mesmo a criação de vagas será dificultada, porque as empresas perderão espaço – como já vêm perdendo – para indústrias mais eficientes, mais equipadas com tecnologia e operadas por pessoal qualificado. Oportunidades de emprego são oportunidades de

bem-estar e de vida melhor para o trabalhador e sua família. Más políticas para a educação põem em risco esses valores e ainda condenam os indivíduos, por seu despreparo, a uma cidadania muito rudimentar. Não há como evitar pensamentos pessimistas depois de conhecer o último relatório do movimento Todos pela Educação, divulgado nessa terça-feira. O relatório confirma, com dados assustadores, as piores avaliações das políticas educacionais seguidas nos últimos nove anos – marcadas por prioridades erradas e orientadas por interesses populistas. A partir de 2003 o governo federal deu ênfase à criação de faculdades e à ampliação do acesso ao chamado ensino superior, negligenciando a formação básica das crianças e jovens e menosprezando a formação técnica. Só recentemente as autoridades federais passaram a dar atenção ao ensino profissionalizante.

Por muito tempo ficaram concentradas no alvo errado, enquanto os maiores problemas estão nos níveis fundamental e médio. A progressão dos estudantes já se afunila perigosamente antes do acesso às faculdades. Segundo o relatório, em apenas 35 cidades – 0,6% do total – 50% ou mais dos estudantes têm conhecimentos matemáticos adequados à sua série. No caso da língua portuguesa, aqueles 50% ou mais foram encontrados em apenas 67 municípios. Criada como entidade não governamental em 2006, a organização Todos pela Educação definiu metas finais e intermediárias para o período até 2022. Talvez fosse mais apropriado falar de “marcos desejáveis”, já que a fixação de metas deve caber a quem dispõe dos instrumentos e dos poderes para a formulação de políticas. O confronto dos dados efetivos com esses marcos – nenhum deles muito ambicioso – permite uma ava-

liação dos avanços, em geral muito modestos, da atividade educacional brasileira. O quadro é constrangedor. Em 2010, 80% ou mais das crianças no final do terceiro ano fundamental deveriam dominar a leitura, a escrita e as operações matemáticas básicas. No caso da escrita, 53,3% alcançaram o padrão desejado. No da leitura, 56,1%. No da matemática, 42,8%. As porcentagens melhoram, em algumas séries mais altas, mas, em contrapartida, há um sensível afunilamento. Só 50% dos jovens com até 19 anos concluem o ensino médio. Destes, apenas 11% aprenderam o mínimo previsto de matemática. Não tem muito sentido prático alargar as portas de acesso às faculdades, como fez o governo durante vários anos, quando poucos estão preparados para enfrentar um bom ensino universitário. Não há, neste momento, grandes perspectivas de melhora. Porque a legislação do ensino médio continua

desastrosa, como deixaram bem claro, em artigo publicado no Estado de ontem, os especialistas João Batista A. Oliveira, Simon Schwartzman e Cláudio de Moura Castro, analisando a Resolução 2 do Conselho Nacional de Ensino, publicada em 30/1/2012, que “alarga o fosso que existe entre as elites brasileiras e o mundo das pessoas que dependem de suas decisões”. Além disso, a vertente profissionalizante do ensino médio é oferecida não como alternativa real, mas como um caminho mais trabalhoso, com adição de 800 horas ao currículo. Diante desse quadro, as inovações propostas pelo governo – como a distribuição de tablets aos professores – parecem piadas de mau gosto. Engenhocas podem ser muito úteis, mas nenhuma pode produzir o milagre de tornar eficiente um sistema fundamentalmente mal concebido e orientado.

Cristina de volta às Malvinas

O Tribunal quer mais dinheiro

assinatura de um decreto autorizando a liberação de documentos mantidos em sigilo durante três décadas sobre a “aventura militar”, como diz um relatório, da ditadura argentina no Arquipélago das Malvinas, em 1982, foi o pretexto da vez para a presidente Cristina Kirchner reencenar o espetáculo anual da afirmação dos pretensos direitos nacionais sobre a inóspita coleção de 778 ilhotas, no extremo sul do Atlântico, a 550 quilômetros da costa do vizinho país. Os britânicos desembarcaram pela primeira vez nesse fim de mundo em 1690, dando-lhe o nome de Falklands. Vivem ali 3 mil kelpers, como são conhecidos os ilhéus inabalavelmente leais à Coroa. A maioria se concentra na capital, Port Stanley. Pelo menos desde 1833, Buenos Aires reivindica a soberania sobre o lugar. É uma demanda enraizada como nenhuma outra na psique argentina. Há 30 anos, a população se alinhou com a mais feroz tirania da história do país, quando os generais pretenderam tomar as Malvinas pela força. As tropas argentinas, despreparadas e desprotegidas do frio glacial que as esperava, foram derrotadas pelas forças britânicas despachadas para a região pela primeira-ministra Margaret Thatcher, cuja popularidade foi às nuvens. Cerca de 650 militares argentinos perderam a vida, ante 255 britânicos. Com a derrota, caiu a ditadura. Em 2003, o então presidente Néstor Kirchner levou a querela a

m entrevista à rádio Estadão/ ESPN, o presidente do Tribunal de JustiçadeSãoPaulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, afirmou queirá cobrarda Uniãoosrecursos correspondentes ao 1,5 milhãodeaçõesjudiciaisdecompetênciadaJustiçaFederalquetramitamnasvarasdoJudiciárioestadual.São ações relativasa causasprevidenciáriase tributosfederais, que correm em pequenas comarcas, onde só a Justiça estadual está presente. O deslocamento dos autos federais para a Justiça estadual é previsto pela Constituição. Trata-se de uma delegação de competência à Justiça paulista, pois em muitas áreas do Estado não há demanda de ações de competência da União que justifique a instalação de varas federais. “Não é justo que a gente cuide desses processos. Precisamos de recursos”, disse Sartori. Segundo ele, cada nova ação impetrada na Justiça estadual custa R$ 965. Já na Justiça FederalocustoédeR$2.070.Ocálculo é feito a partir do orçamento de cada corte, dividido pelo número de processos distribuídos. Dos 18 milhões de processos quetramitavamnasvarasdaJustiça paulista, em 2010, 1,5 milhão era de competência federal.Naqueleano,foramimpetrados 160 mil processos federais emvaras daJustiça estadual.Pelas contas de Sartori, se a Justiça Federalassumisse esses processos,suas despesasde custeio aumentariam em R$ 3 bilhões. A conta não inclui gastos com a construção de fóruns.

dalheira corrente no País. Correr atrás de bandido? Nem pensar! FREDERICO FONTOURA LEINZ fleinz@terra.com.br São Paulo

Só ele é esperto...

Jaques Wagner parece habitar outro planeta. Sua visão de ação “inaceitável” não supera os 30% de aumento salarial reivindicado pelos mal pagos policiais baianos. Não vê que o aumento da criminalidade se dá exatamente porque policiais cansados de ouvir promessas não cumpridas reivindicam um pouco de dignidade “aceitável” para suas famílias e para o povo que elegeu o sr. Wagner. E este não é capaz de prever o desfecho de todo o imbróglio: artesãos sem clientes, turismo desfalcado, hotéis com cancelamento de reservas, turistas sem segurança mínima, como todos os que dependem dela (menos o

um comitê da ONU. Quando, sete anos depois, os britânicos começaram a buscar petróleo na área, a Casa Rosada reagiu furiosamente. Na terça-feira, tendo como pano de fundo um amplo mapa das Malvinas pintado de azul e branco, as cores nacionais, Cristina anunciou que denunciará o Reino Unido ao Conselho de Segurança por “militarizar” o Atlântico Sul. Isso porque, na semana passada, Londres anunciou o envio do destróier HMS Dauntless para o arquipélago, levando a bordo o príncipe herdeiro William, para um período de seis semanas de

Que tal perguntar aos habitantes locais sob qual soberania eles querem permanecer? treinamento militar. “Eles enviaram um moderníssimo destróier acompanhado do herdeiro real, que gostaríamos de ver em roupas civis”, reclamou a presidente.Na realidade, não se trata nem de uma “provocação”, muito menos de um “grave risco para a segurança internacional”, como afirmou. O Dauntless simplesmente substituioutrabelonavebritânica na região, em um rodízio de rotina. Desde a invasão argentina de abril de 1982, Londres jamais deixou de ter presença naval no arquipélago. E o treinamento de William tampouco tem algo de extraordinário. Ele épiloto dehelicóptero, especializado em busca e salvamento, e acumula horas de voo aonde for adequado. De toda maneira, di-

governador, que já tem segurança até de ministro apoiando suas decisões) para sobreviver neste país de políticos irresponsáveis. Isso, sim, inaceitável! Mas parece que segurança pública não é preocupação de ninguém: o modo de tratar a própria segurança nacional, pelas aquisições que se fazem para as Forças Armadas, e o carinho em facilitar a vida dos nossos muy amigos hermanos nos deixam ver o que parece “aceitável” para o (des)governo atual. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA SILVA jjribeiros@yahoo.com.br Campinas

ferentemente do que se especulava, a presidente não revogou a autorização, que data de 1999, para voos regulares entre Rio Gallegos, na Patagônia, e Port Stanley. E teve o bom senso de garantir que manterá a disputa com a Grã-Bretanha pelas ilhas no estrito terreno diplomático. “Que ninguém espere de nós gestos fora daí”, tranquilizou. “Sofremosdemais comaviolência em nosso país. Jogos de armas não nos atraem.” Masa sua intenção é manter o arquipélago sob pressão, para forçar a retomada das discussões sobre o problema. Há poucos meses, a Argentina obteve doBrasil,UruguaieChileocompromissodemanterosseusportos fechados a embarcações de bandeira britânica com o peculiarbrasãodasFalklands,queinclui um carneiro, um barco à vela e o mote Desire the Right. Vários países do Caribe fizeram o mesmo. Para variar, o caudilho venezuelano Hugo Chávez apressou-se a prometer ajuda a Argentina, na eventualidade de um conflito militar – que, evidentemente, não está nos planos de ninguém. Do lado britânico, a questão é simples. “Os habitantes das ilhas são livres para determinar o seu próprio futuro e, a menos queelesqueiram,nãohaveránegociações com a Argentina sobresoberania.”Nesteponto,governo e oposição convergem. A julgar pelas manifestações dos kelpers, como acaba de relatar uma repórter do Clarín, de Buenos Aires, enviada às Malvinas, a coisa mais suave que têm a dizer aos argentinos é “Deixemnos em paz”.

“Quando será publicado o livro A Privataria Petista?” EDURDO HENRY MOREIRA / SÃO PAULO, SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES DO PT henrymoreira@terra.com.br

“A situação em Salvador mostra por que os paulistas não elegem candidatos do PT” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE A GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA laert_barbosa@ig.com.br

Bahia...

Que o Senhor do Bonfim e os orixás abençoem e protejam a Bahia, que é de todos os santos, mas virou “terra de ninguém”. Axé! J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

Sartori pretende que a União incluaemseu orçamento os gastos da Justiça estadual com processos federais e repasse os recursos. “Não é justo que fiquemos com esses processos. Perdemosatéacapacidadedetrabalho, porque temos de dispensar nosso tempo para essas causas. Para a União, sai de graça porque ela não paga nada. A Justiça Federaleconomiza muito quando suas ações vêm para nós”, afirmou o presidente do TJSP, depois de lembrar que a Corte carece de recursos para se informatizar e equipar. Além disso, ela precisa pagar R$ 3 bilhões a seus magistrados e servidores, a

A Justiça paulista talvez necessite de mais recursos, mas nada se consegue de forma atabalhoada título de antigos passivos trabalhistas, e não tem verbas orçamentárias para quitar a dívida. Desde que assumiu o cargo, essa foi a segunda proposta de Sartori para obter mais dinheiro. Há um mês, ele pediu à Assembleia Legislativa que aprove um projeto de lei que autorize o repasse integral para o Tribunal de Justiça das taxas judiciais e dos chamados emolumentos notariais, que geram mais de R$ 500 milhõespor ano, dos quais o Judiciário só fica com 3%. Sartori também quer aumentar o orçamento do TJSP para o mínimo de 6% da receita estadual – o que hoje equivale a R$ 9 bilhões anuais. “Que venha tudo para o Judiciário. Quem fazcorreiçõesnos cartórios? Somosnós. Não tem sentido desti-

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Bahia: empresários pressionam governo

1.501

Lojistas estimam que greve dos policiais já causou R$ 400 milhões em prejuízos e ameaça o carnaval ● “Sério? Cem mortes e o povo está preocupado com o carnaval? Prioridades...” ROBERTA BARROS

● “Quanto ao carnaval, será um alívio, menos drogas e menos mortes no trânsito. O que interessa é a situação da população.” WALTER FILHO PINTO

HÁ 923 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se a situação piorar, o carnaval de Salvador poderá ficar comprometido para sempre.” RODRIGO ALVES DE PAULA

nar emolumentos ao Executivo”, diz Sartori. Segundo ele, o orçamento da Justiça paulista vem diminuindo a cada ano por pressão do Executivo – era de 5,42%, na década passada e hoje está abaixo de 5%. Com um orçamento de R$ 6,8 bilhões, 1,9 mil juízes e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País. É, também, considerada uma das mais congestionadasecarentesdeinfraestrutura. Os presidentes do Tribunalhámuitotemporeivindicam aumento de orçamento. Contudo, o governo estadual alega que o problema é de má gestão dos recursos disponíveis, com falta de planejamento e gastos desnecessários com renovação de frotas de automóveis oficiais, aluguéis e, principalmente, aumento de salários. Dentre as Justiças estaduais, o TJSP é apontado como uma das que mais se opuseram à entrada emvigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal. Um dos projetos de interesse da Corte na Assembleia, por exemplo, prevê a nomeação de quase 2 mil assessorespara juízes.E, ementrevista à revista Veja, o presidente da Corte voltou a falar em aumento de salários para sua corporação.“Quanto ganhaumalto executivo na empresa privada? R$ 80.000 por mês. Quanto ganha o presidenteda Petrobrás? Deve ser mais de R$ 45.000. O juiz ganha R$ 24.000. Não é um salário à altura do cargo”, afirmou. É por isso que as propostas do novo presidente do TJSP para aumentar os recursos da Corte não estão sendo bem recebidas pelo Executivo.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Por onde andava a presidente? Primeiro como ministra de Minas e Energia, depois como titular da Casa Civil, enfim como presidente da República, faz nove anos que Dilma Rousseff conhece as coxias do poder, o libreto da ópera e o desempenho da companhia. Ou assim seria de esperar, a menos que se considerasse desde sempre uma farsa eleitoral, montada de comum acordo pelas partes, o título de “mãe do PAC” que lhe outorgou o então presidente Lula. A honraria se destinava não só a ressaltar o seu papel de condutora do alardeado programa de obras do governo, mas principalmente a avisar o público pagante de que tinha diante de si uma administradora de talento excepcional – embora ainda insuficientemente conhecido pela maioria dos brasileiros.

Pano rápido para a aridez dos fatos que expõem a embromação das palavras. A “gerentona” – que, segundo o folclore planaltino, examina de lupa em punho todos os projetos de sua equipe, “espanca” a papelada até que ela confesse as suas fraquezas e sabe de cada iniciativa mais do que os próprios responsáveis por elas – não teve como disfarçar a verdade ocultada pela propaganda enganosa. Anteontem, apenas na véspera de uma visita programada a um lugar chamado Missão Velha, na divisa do Ceará com Pernambuco, no trajeto da futura ferrovia Transnordestina, Dilma parece ter se dado conta de que não seria uma boa ideia armar um comício sobre a operosidade do governo justamente em um dos pontos da região onde é mais patente o seu caráter fictício: o abandono do empreendimento arde ao sol do Cariri. Decerto uma situação atípica, diria

o anedótico marciano recém-chegado ao País portando braçadas de inocente boa vontade. Afinal, depois de dois períodos de estiagem financeira, no ano passado o governo liberou R$ 164,6 milhões, ou mais de 3/5 das verbas destinadas à ferrovia no exercício. Mas tanto faz. A Transnordestina está tão largada como a transposição do Rio São Francisco, que recebeu em 2011 apenas 13% do R$ 1,3 bilhão previsto. O descalabro, portanto, não se explica exclusivamente pelo ritmo dos repasses. Diante do vexame, Dilma saiu-se com um tró-lóló que só leva água para o moinho de todos quantos têm motivos para afirmar que a proclamada rainha da eficiência vaga erraticamente pelas veredas das decisões, sem ter a menor ideia do rumo a tomar. “Queremos obras controladas”, exigiu a presidente, como se nunca antes uma ideia dessas tivesse passado pela cabeça de um administrador

público. “Não queremos saber que não deu certo (somente) no fim do ano.” E anunciou, como quem promete uma revolução gerencial na área do Estado: “Pretendo sistematicamente, a partir de agora, olhar detalhadamente os prazos, queremos que (os consórcios incumbidos das obras) cumpram os prazos, teremos uma supervisão praticamente mensal”. Nem a delicadeza proíbe perguntar por onde Dilma Rousseff andava desde que assumiu a chefia do governo que já integrava desde 2003. É também forçoso indagar do que serve a prepotência com que ela trata os subordinados, quando entende que não correspondem às suas severas exigências. Afinal, a peculiar versão dilmista do que se convenciona chamar “administração por atrito” pode humilhar os interlocutores à sua mercê, mas nem por isso assenta um único tijolo no prazo devido e a custo certo. Bem feitas as contas, as

limitações da presidente – impossíveis de camuflar, a esta altura – são apenas parte da história. Elas reforçam o efeito de sua decisão política de manter o esquema de arrendamento da máquina pública que, na era Lula, alcançou níveis sem precedentes. Sob o antecessor e a sucessora, o aparelho administrativo é distribuído a interessados em usar as suas engrenagens para fins diversos daqueles para os quais foram criadas. Os vícios insanáveis dos aparatos burocráticos são velhos como o tempo. No Brasil dos anos recentes, acrescentou-se a eles uma estrutura parasitária que assegura, de partida, que tudo ande aquém e custe além da conta. É o preço que o País é levado a pagar pelo arranjo espúrio que nem sequer se explica pelos imperativos da governança, como alegam os governistas, mas para permitir ao partido no poder o controle do sistema político. O resto é consequência.

Transporte público pior

Na Grécia, aperto contra calote

pesar dos investimentos na expansão da rede de metrô e na modernização das linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e das promessas da Prefeitura paulistana de melhoria do sistema de ônibus na capital, os usuários estão mais descontentes com o transporte público na Grande São Paulo. Para eles, os serviços de metrô, ônibus e trens metropolitanos pioraram em 2011. Motivos para o descontentamento não faltam. O excesso de passageiros é uma das principais queixas dos usuários dos transportes públicos da capital e dos demais municípios da Grande São Paulo, de acordo com pesquisa anual patrocinada desde 2005 pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) – entidade da qual fazem parte as empresas públicas e sindicatos de empresas privadas do setor. A espera excessiva, pois muitas vezes o trem ou ônibus chegam lotados e não conseguem receber mais passageiros nos pontos de parada, e a baixa velocidade de circulação (no caso dos ônibus) são outros pontos negativos do sistema de transporte público da maior região metropolitana do País. No ano passado, a qualidade dos serviços piorou em todas as modalidades de transporte público, na opinião dos usuários. O metrô, por exemplo, foi considerado “excelente ou bom” por 74% dos entrevistados, uma avaliação muito positiva se comparada com a de ou-

o último instante a Grécia parece ter escapado mais uma vez de um calote desastroso para toda a Europa e com grande potencial para causar estragos em todo o mundo. O primeiro-ministro Lucas Papademos anunciou ontem um acordo com os partidos aliados para a adoção das severas medidas de ajuste exigidas pela troica – Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e FMI – para a concessão de um novo auxílio financeiro de € 130 bilhões. O aperto de cinto é condição também para a renegociação da dívida com os bancos, emperrada até agora pelo desacordo político na Grécia em torno das novas medidas. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, classificou como “muito encorajadoras” as notícias provenientes de Atenas, mas ainda haveria, acrescentou, muito trabalho pela frente. Com a liberação da nova ajuda, o Tesouro grego poderá liquidar compromissos no valor de € 14,5 bilhões com vencimento em março. Todos têm enorme interesse em salvar a Grécia da insolvência, mas a troica ainda cobrará ações concretas e o detalhamento do acordo recém-anunciado – um aperto adicional de cerca de € 300 milhões em 2012. A insolvência grega poderia abrir a porteira para outros calotes, advertiu em Davos, no fim do mês passado, o vice-primeiro-ministro da Turquia para Assuntos Econômicos, Ali Babacan. Ele apenas indicou

sente”. Aliás, como em quase todas as ações do Executivo: ministérios, Casa da Moeda, etc. IRACEMA M. OLIVEIRA mandarino-oliveira@uol.com.br Praia Grande

Odebrecht contesta

A Odebrecht Infraestrutura esclarece que não há paralisação em nenhuma das suas frentes de obras na Ferrovia Transnordestina, ao contrário do que publicou o Estado na edição de ontem. As obras, que ocorrem em três Estados (Pernambuco, Ceará e Piauí), empregam cerca de 9.800 pessoas, e não 190, como consta na matéria do jornal. Atualmente as obras de superestrutura (colocação de trilhos e dormentes) estão em ritmo acelerado, avançando cerca de 2,5 km por dia, com o uso de equipamentos de última geração. A fábrica de dormentes da Transnordestina, localizada

tros meios, mas 10 pontos inferior à de 2009. O sistema está sendo “vítima de seu próprio sucesso”, na interpretação que o engenheiro Rogério Belda, diretor da ANTP, dá à queda da avaliação, a seu ver consequência da expansão da rede metroviária. “Quando tinha poucas linhas, era avaliado pelo serviço delas. Agora, há um embrião de rede”, diz Belda. A direção do metrô ressalta que o sistema absorveu mais 1,3 milhão de passageiros em 2011, sendo 500 mil em razão da abertura das Estações República e Luz da Linha-4. Esse número mostra que havia, e ain-

O público vê piora dos transportes em todas as suas modalidades no Município da capital da há, grande demanda por transporte público eficiente como o metrô, ainda que lotado nos horários de pico. O fato, lembrado pela empresa, de que “São Paulo é a única cidade no mundo ocidental com quatro obras do metrô em andamento” – nas Linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 17-Ouro – mostra que as autoridades estão procurando atender a essa demanda, que se manteve reprimida durante muitos anos. Também os serviços da CPTM tiveram, em 2011, avaliação pior do que no ano anterior. Dos entrevistados em 2011, 48% consideraram seu serviço bom ou excelente, contra 54% na pesquisa anterior. Avaliados isoladamente, dois

em Salgueiro (PE), produz diariamente 4.800, sendo a maior em operação no mundo. Esses foram os fatos vistos pela presidente Dilma Rousseff durante sua visita às obras. No trecho visitado pela reportagem do Estado no Ceará, o número de trabalhadores é de 298 e as obras estão em fase preliminar, com a construção de bueiros e pontes, necessários antes da intensificação dos trabalhos de infraestrutura (terraplenagem e preparação do terreno). A Odebrecht Infraestrutura esclarece ainda que todas as informações acima teriam sido transmitidas à repórter se a empresa tivesse sido procurada previamente.

sistemas foram considerados os melhores da Grande São Paulo: o Expresso Tiradentes (80 mil passageiros por dia) e a linha São Mateus-Jabaquara operada pela Emtu (250 mil passageiros por dia). Já a avaliação do sistema de ônibus – o mais importante de todos, pois é utilizado por mais da metade dos usuários de transportes públicos da região – foi a que ais piorou. Em 2010, 59% diziam que o serviço era ótimo ou bom; em 2011, apenas 40%. O problema é mais complicado em São Paulo. A SPTrans, responsável pelos ônibus da capital, tem informado que, de 2005 até agora, mais de 80% da frota foi renovada, e muitos veículos foram substituídos por outros de maior capacidade. Assim, mesmo sem aumento da frota, a oferta de assentos cresceu. Do ponto de vista operacional, porém, os usuários não viram grande melhora. Dos 66 quilômetros de corredores de ônibus prometidos pela Prefeitura no início do ano passado muito pouco saiu do papel. A velocidade média dos veículos – que, como o índice de lotação, é fator essencial para o conforto do passageiro –, se não diminuiu, continua muito baixa, o que torna as viagens cada vez mais irritantes. O transporte público tornouse “um agente comprometedor da qualidade de vida” de muitos moradores da Grande São Paulo, observou Maria Aparecida Toledo, uma das coordenadoras da pesquisa da ANTP. Não é de estranhar, por isso, que sua avaliação seja cada vez pior.

“A privatização à moda do PT terá pistas esburacadas?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE OS AEROPORTOS luver44@terra.com.br

“Não é privatização, é concessão. Não é caixa 2, é recurso não contabilizado. Por fim, não é roubo, é realocação orçamentária” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A NOVILÍNGUA PETISTA s1estudio@ig.com.br

Acordo anunciado pelo governo grego pode abrir caminho para um pacote de € 130 bilhões bre Portugal. Um calote originado numa das menores economias da zona do euro poderá afetar várias outras, com impactos até em algumas das principais potências da zona do euro, como Espanha e Itália, já envolvidas em ambiciosos programas de estabilização. O acordo grego envolve medidas muito impopulares, como cortes nas aposentadorias e no salário mínimo e demissões no serviço público. Quando todos os detalhes estiverem definidos, haverá condições para o acordo com os credores privados para a redução da dívida. Um corte de 50% no valor de face foi praticamente acertado em outubro, mas as negociações se arrastaram, por causa dos desacordos políticos.

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Marta: aliança Kassab e Haddad é ‘pesadelo’

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A pedido de Lula, senadora petista desistiu de disputa em SP, mas não faz campanha para ex-ministro ● “Pesadelo é acordar e ver Marta, Kassab e depois Haddad como prefeitos de São Paulo.” ERICH TAVARES

RODRIGO CAMPOS

HÁ 924 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Alguém ainda coloca a ideologia antes do pragmatismo político...” VICENTE JUNIOR

Com um esperado corte dos juros sobre o saldo devedor, o perdão da dívida poderá ficar entre 60% e 70%. Os bancos deverão renunciar a créditos provavelmente superiores a € 100 bilhões. O objetivo é reduzir a dívida grega de 160% do PIB para 120% em 2020. Inicialmente, poderá haver um aumento para 160%, por causa da contração da economia, estimada entre 4% e 5% neste ano. A resistência política a novos cortes continuou nos últimos dias, com manifestações de rua e repressão policial. O desemprego chegou a 20,9% da força de trabalho em novembro. A situação é pior entre os jovens, com 48% de desocupação na faixa de 15 a 24 anos de idade. Ontem à tarde, o anúncio do acordo grego foi um dos assuntos principais da reunião do Eurogrupo, formado pelos ministrosde Finançasdaunião monetária. A diretora-gerente do FMI e o presidente do BCE, Mario Draghi, participaram do encontro.Demanhã,oBCE haviadecidido manter os juros básicos em 1% e ampliar a ajuda ao setor financeiro. O Banco da Inglaterra decidiu aplicar mais 50 bilhões de libras na compra de papéis públicos em circulação no mercado, para reforçar a liquidez dos bancos. A meta das operações foi assim elevada para 325 bilhões de libras. Outra notícia positiva chegou dos Estados Unidos. O governo fechou acordo com cinco grandes instituições financeiras para conter as execuções de hipotecas e anunciou uma redução na procura de seguro-desemprego. Foi um dia de novidades animadoras.

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● “Como dizia um grande político contemporâneo: ‘Pior do que está não fica’.”

PEDRO LEÃO AUGUSTO CARNEIRO NETO, diretor de Contrato michele.izawa@cdn.com.br São Paulo

N. da R. – A repórter relatou o que viu e apurou no local que deveria ter sido visitado pela presidente da República.

sem meias palavras o perigo reconhecido há muito tempo, tanto no mundo oficial como nos mercados. Uma solução do problema grego poderá ajudar a Irlanda a voltar aos mercados de bônus, disse ontem o ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan, depois de manifestar dúvida quanto ao alcance do acordo político na Grécia. Qualquer autoridade poderia ter descrito a situação em termos bem mais dramáticos: a prolongada incerteza quanto à dívida grega é um risco para outros países endividados, como ficou claro, nos últimos dias, com as pressões crescentes so-

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 11 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A propagação do motim A eventualidade de se alastrar para outros Estados o motim da Polícia Militar (PM) baiana, iniciado em 31 de janeiro, ganhou corpo aparentemente com a decisão das polícias militar e civil fluminenses, acompanhadas pelos bombeiros, de se declarar em greve a partir de ontem (sexta-feira), por insatisfação com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo e aprovada na véspera pela Assembleia Legislativa. A decretação da greve que em tese abrangeria 70 mil PMs e bombeiros não se traduziu de imediato em nada parecido com o que vem se passando na Bahia, mas representa um risco real e presente para a população do Rio de Janeiro, a ser contido com nova mobilização de até 14 mil homens das tropas federais (na Bahia, foram 2.800 homens do Exérci-

to e 450 da Força Nacional). A repressão a greves de servidores cuja atividade lhes dá o direito de portar armas – e que por isso mesmo só podem ser chamadas de motins – é dever elementar do poder público e não pode haver a menor transigência a esse respeito, salvo as devidas cautelas para que não dê margem a derramamento de sangue. A situação explosiva não será desarmada de uma hora para outra, porém. À parte as demandas específicas das diversas corporações estaduais, o pano de fundo é a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300 que prevê a criação de um piso nacional de salários para policiais e bombeiros, da ordem de R$ 4.500 em valores atuais. A PEC 300, como se chama a iniciativa que data de 2008, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no ano passado. A ratificação da decisão é um pesadelo para o governo federal e a gran-

de maioria das administrações estaduais. A maioria delas não dispõe de meios para arcar com a fatura, a menos que descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal ou que receba aportes de um fundo federal – algo fora de cogitações para a presidente Dilma Rousseff. De todo modo, os fatos no terreno, como se diz, configuram um problema imediato e não menos espinhoso para ela. Toca-lhe provar, agora como veneno, da mesma poção populista confeccionada pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, ele anistiou os PMs e bombeiros expulsos das respectivas corporações a partir de 1997 por terem participado de paralisações por aumento de soldos. Sem falar que, em 2001, o PT apoiou motim semelhante ao atual na Bahia. À época, naturalmente, o governador do Estado não era um companheiro como Jaques Wagner, mas um integrante do então PFL, César

Borges. “Se anistiar, vira um país sem regras”, declarou agora a presidente, referindo-se ao imperativo de levar a julgamento especificamente os PMs baianos que praticaram “atos ilícitos, crimes contra pessoas e crimes contra o patrimônio e a ordem pública”. Dilma se disse “estarrecida” com as gravações de telefonemas, autorizadas pela Justiça, levadas ao ar pelo Jornal Nacional em que os cabecilhas dos amotinados combinam atos de terrorismo para deixar a população em pânico. O mais notório deles, o ex-PM Marco Prisco, instiga outro antigo camarada: “Fecha a BR aí meu irmão, fecha a BR”. Foi a sua resposta ao aviso do interlocutor de que irá “queimar viatura” e “duas carretas” na BR-116, a Rodovia Rio-Bahia. Em outra gravação feita pela Polícia Federal, Prisco manda um sargento queimar um ônibus escolar em Lauro Freitas, na região metropolitana

de Salvador. “Vai fazer a missão, pelo amor de Deus”, exorta. “Vai fazer a missão lá na feijoada.” Feijoada seria código para incêndio. Horas depois da conversa, um ônibus com seis estudantes foi interceptado e esvaziado, antes de ser queimado. Prisco foi um dos anistiados pelo então presidente Lula. Em 2001, ele comandou a invasão ao quartel dos bombeiros na capital baiana. As instruções interceptadas parecem respaldar as denúncias do governador Jaques Wagner de participação de grevistas no aumento exponencial de homicídios no Estado desde o começo do motim. Até ontem tinham sido registrados 136 casos. Se a acusação for verdadeira, PMs teriam querido empurrar com as próprias mãos as estatísticas criminais para mostrar como fica a segurança pública quando cruzam os braços. Nessa hipótese foram piores que bandidos – sobre o que as gravações não deixam dúvida.

PDVSA falha, outra vez

EBC conta sua história

erminou, em 31 de janeiro, mais um prazo que complacentemente a Petrobrás vem concedendo à estatal venezuelana PDVSA para que cumpra, afinal, sua parte na sociedade para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Há muito tempo está mais do que evidente que a empresa controlada pelo governo bolivariano de Hugo Chávez não é sócia confiável. A PDVSA deveria se responsabilizar por 40% do custo da obra, mas, até agora, não colocou nenhum centavo. A diretoria da Petrobrás, mesmo assim, anuncia que “nos próximos dias” decidirá se prorroga o prazo mais uma vez ou se cancela a parceria. Nunca foram explicitadas as razões técnicas para essa parceria – de inspiração políticoideológica –, e a incapacidade da parte venezuelana de cumprir o que foi acertado já deveria ter levado a Petrobrás a desistir da parceria. A empresa brasileira tem outra grande oportunidade para fazer isso. Não deveria desperdiçá-la novamente. Estabelecida em 2005, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – então vivamente interessado em estabelecer alianças com governos de inspiração esquerdista e de discurso antiamericano, como o do venezuelano Hugo Chávez, certamente imaginando que tais alianças fortaleceriam sua liderança regional –, a parceria entre o Brasil e a Venezuela para a construção da refi-

Agência Brasil, departamento noticioso da Empresa Brasil de Comunicação, EBC, divulgou nota no último dia 2 para confessar que “errou no processo de apuração, edição e publicação da notícia OAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho, no dia 23 de janeiro”. É louvável a decisão de reconhecer a falha. O erro foi grave, na verdade, pois não foi levada em conta pelos repórteres e editores da agência a precaução elementar de checar denúncia de tal gravidade com pelo menos mais uma fonte confiável. Ao fazer a necessária penitência, portanto, a direção da EBC comportou-se de modo condigno com a responsabilidade que tem sobre os ombros. Não reconhecer o mérito dessa atitude seria assumir uma posição de intolerância que é mais própria das pessoas que preferiam que a falsa notícia fosse verdadeira. Descartada, portanto, a hipótese de que a direção da EBC se tenha envolvido numa conspiração contra os governos tucanos do Estado e de São José dos Campos, só resta a possibilidade de comportamento jornalístico negligente ou mal-intencionado. Pode acontecer em qualquer lugar. Mas, por ter ocorrido numa empresa pública, entra em foco uma questão que, além de relacionada à ética jornalística, é de natureza republicana: a que vem exatamente a EBC, empresa pública criada há pouco mais de quatro anos para dar à luz a TV Brasil,

dos, mas em São Paulo a divisão da segurança em duas polícias, uma civil e outra militar, é simplesmente desastrosa. As delegacias de bairro são meros cartórios para emissão dos famigerados boletins de ocorrência, que servem apenas para as vítimas recorrerem aos seguros (quando os possuem). Quase nada é investigado. Os investigadores dessas delegacias mal conhecem as ruas dos bairros onde estão situadas. Por outro lado, a PM está nessas ruas, mas não pode investigar, pois é uma polícia de choque. Já fui envolvido em duas ocorrências policiais em minha casa, no Butantã, e acredito que os B.Os. correspondentes só foram manuseados para arquivamento em alguma pasta, onde repousarão até apodrecer. Minha única esperança é que os dois indivíduos que me assaltaram esbarrem com a PM em outra ocorrência. Se as duas polícias fossem fundidas numa só, a segurança poderia ser regionalizada e

naria em Pernambuco não saiu do papel. O acordo previa que a Petrobrás se responsabilizaria por 60% dos custos da obra e a PDVSA, pelos restantes 40%. A refinaria foi projetada para processar 230 mil barris de petróleo por dia, uma parte proveniente do Campo de Carabobo, na Venezuela, e outra do complexo de Marlim, na Bacia de Santos, em partes iguais. Cada uma delas exigiria equipamentos específicos, por causa da diferença dos óleos desses campos. O BNDES concedeu financiamento de R$ 10 bilhões pa-

A sócia venezuelana da Petrobrás obtém novo prazo para apresentar garantias ao BNDES ra a construção da Refinaria Abreu e Lima. As duas sócias deveriam se responsabilizar por esse empréstimo, na proporção de sua participação na sociedade. Mas, envolvida em uma crise operacional e financeira – que se agrava à medida que o governo de Chávez a utiliza cada vez mais para a execução de programas de cunho assistencialista –, a PDVSA vem encontrando dificuldades para oferecer as garantias bancárias exigidas para assumir sua parcela no financiamento. Do início de 2011 até agora, a PDVSA deixou de cumprir três prazos (o primeiro venceu em agosto; o segundo, em novembro; e o terceiro, em janeiro) para se responsabilizar por sua

as delegacias seriam responsáveis realmente pelo bairro. NESTOR R. PEREIRA FILHO rodrigues-nestor@ig.com.br São Paulo

CALMARIA NA CÂMARA Desabafo de Romário

O deputado Romário está revoltado com a paralisia na Câmara. Reclama que não tem nada para fazer e está p... da vida. Calma, deputado, carnaval é período de descanso que vem logo após as férias de fim de ano. Negociatas e bláblá-blás só em março. E como teremos eleições em outubro os trabalhos param em junho. Um conselho: vá jogar futebol na praia. Para evitar críticas da população, estenda uma faixa: estou no Rio de Janeiro para economizar despesas pagas com seus impostos. LUIZ RESS ERDEI gzero@zipmail.com.br Osasco

parte no empréstimo e, desse modo, formalizar sua parceria com a Petrobrás na refinaria em construção em Pernambuco. Mais uma vez, a estatal chavista não conseguiu comprovar as garantias exigidas pelo BNDES. Mesmo que, na hipótese de a Petrobrás lhe conceder novo prazo, a PDVSA consiga se habilitar a assumir sua parte no empréstimo do BNDES, a questão não estará resolvida. Será necessário fechar os contratos financeiros, o que implicará a aceitação, pela PDVSA, dos valores já gastos na obra. Como manobra meramente protelatória, a estatal controlada por Chávez já questionou publicamente os valores anunciados pela Petrobrás como tendo sido aplicados na Refinaria Abreu e Lima, tendo informado até mesmo que contrataria uma consultoria independente para auditar o custo das obras já realizadas. Poderia, na hipótese otimista de ter aprovadas pelo BNDES as garantias oferecidas, lançar mão dessa manobra mais uma vez, para retardar sua entrada na sociedade, pois isso exige colocar dinheiro na refinaria. As obras da Abreu e Lima começaram em setembro de 2007 e estima-se que 50% delas já tenham sido executadas, tudo bancado pela sócia brasileira. Por isso, a Petrobrás ainda não encomendou a unidade que processará o óleo proveniente da Venezuela. Com ou sem a participação da PDVSA, a Petrobrás mantém a previsão de que a refinaria estará pronta em 2013.

“Faz um ano, um mês e 11 dias que aguardo ansiosamente o início do governo Dilma Rousseff” LEÃO MACHADO NETO / SÃO PAULO, SOBRE ‘POR ONDE ANDAVA A PRESIDENTE?’ (10/2, A3) lneto@uol.com.br

“Dilma não foi visitar obras empacadas do PAC, ao contrário do seu antecessor, que inaugurava até fundações...” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE O ATRASO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA victorgermano@uol.com.br

tocar algumas emissoras de rádio e prestar serviços de comunicação, principalmente, ao governo federal? Haverá quem imagine que tudo o que a EBC faz hoje já era feito pela Radiobrás, sua antecessora. Ledo engano. Em seu sítio na internet, a EBC afirma que foi criada para “suprir uma lacuna no sistema de radiodifusão com o objetivo de implantar e gerir os canais públicos, aqueles que, por sua independência editorial, se distinguem dos canais estatais ou governamentais”. Vai mais longe: “No Brasil, embora o regime militar tenha instituído a Radiobrás e

A Agência Brasil tratou de reconhecer ela mesma a falha na transmissão da notícia um conjunto de emissoras educativas estaduais, nunca houve um sistema público de comunicação que buscasse complementar o sistema privado, dando-lhe mais pluralidade (...)”. E esclarece: “A Radiobrás sempre foi uma empresa de comunicação governamental, assim como as TVs educativas são emissoras controladas pelos governos estaduais”. Entende a EBC, portanto, que a Radiobrás nunca foi, como as TVs educativas estaduais continuam sendo, independente. De fato, nunca houve muita dúvida sobre isso. A primeira era rigidamente controlada pelo governo federal – e o melhor que se pode dizer de sua sucessora é que vive um drama existencial. As demais per-

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Polícias e bombeiros em greve no Rio

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Paralisação das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros ocorre a uma semana do carnaval ● “Uma revolução no Brasil é iminente, Só falta saber para quando está marcada.” FRANZ JOSEF HILDINGER

● “Policiais e bombeiros merecem aumento salarial grande. Mas decretar greve e abandonar a cidade é irresponsável.” WILLIAM FARIA

HÁ 925 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Já que querem atrapalhar o carnaval, por que eles não entram em greve na semana que vem?” ANDRÉ MOISES

manecem sob o controle administrativo dos governos estaduais, tendo, no entanto, o cuidadodepreservaraindependência editorial. A Fundação Padre Anchieta, em São Paulo, tem sido um bom exemplo disso. O sítio oficial da EBC nos deixa saber ainda que “a TV Brasil veio atender à antiga aspiração da sociedade brasileira por uma televisãopública nacional,independente e democrática”. Ora, como essa afirmação não se sustenta em nenhuma fonte, só pode pertencer às categorias do dogma ou da retórica. Mais provavelmente a ambas. É muito útil, de qualquer modo, para se descobrir o DNA da empresa que jura não ter o rabo preso com ninguém. Tãopreocupadacomsuaindependência, a EBC cometeu um ato falho na nota oficial em que admite ter errado no episódio de São José dos Campos. Sem que ninguém tenha perguntado oulevantadoformalmenteaacusação, a nota se preocupa em esclarecer: “Faz-se necessário assegurar aos nossos leitores que nãohouve má-fédaAgênciaBrasil ao publicar a matéria. Tampouco houve submissão desta agência a qualquer interesse de naturezapolítica”. Ah,bom!Afinal, a que tipo de “interesse de natureza política” a EBC poderia estar submissa? Só porque foi gestada e embalada por Lula eFranklin Martins, osdois cavaleiros andantes do “controle social da mídia”? Não é por acaso que,pormeiodedocumentooficial, o PT acaba de anunciar que “avançará em 2012 (a campanha pela) democratização dos meios de comunicação”.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 12 DE FEVEREIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Perigo nas contas externas As contas externas vão piorar neste ano, segundo todas as previsões, e uma luz amarela já se acendeu em Brasília. Mais uma vez a economia nacional vai ser puxada pelo mercado interno, isto é, pelos gastos do governo, pelo consumo das famílias e pelo investimento das empresas – se nenhum grande susto levar a um adiamento dos projetos. Autoridades têm chamado a atenção para o mercado interno como uma das vantagens do Brasil em relação a muitos outros países. É esse o mais importante ativo econômico brasileiro, já disseram alguns ministros em momentos de grande entusiasmo. Mas esse tipo de crescimento envolve riscos. Quando a demanda avança bem mais velozmente que a oferta doméstica, é preciso importar mais pa-

ra compensar a diferença. Sem isso, o resultado é mais inflação. Mas há limites para a capacidade de importar e é preciso administrar com prudência as transações com o exterior. O governo sabe disso, mas deu pouca importância – até agora, pelo menos – à expansão do déficit na conta corrente do balanço de pagamentos. As principais projeções para as contas externas variam amplamente, mas todas apontam para uma deterioração. Segundo o Banco Central (BC), o superávit comercial vai diminuir este ano dos US$ 29,8 bilhões do ano passado para US$ 23 bilhões. As exportações aumentarão apenas 4,3%, para US$ 267 bilhões, enquanto as importações crescerão 7,9%, para US$ 244 bilhões. Como o déficit em serviços continuará em expansão e as transferências pouco deverão mudar, o buraco na conta corrente se ampliará de US$ 52,6 bilhões para US$ 65

bilhões – de 2,1% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Economistas do mercado financeiro e de consultorias são um pouco mais pessimistas. Projetam um superávit comercial de US$ 19,5 bilhões neste ano e um déficit em conta corrente de US$ 67,9 bilhões. Além disso, já arriscam projeções para 2013 – superávit de US$ 14,5 bilhões na conta de mercadorias e um rombo de US$ 70 bilhões nas transações correntes. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) tem previsões muito mais sombrias: exportações de apenas US$ 236,6 bilhões – menores, portanto, que as do ano passado – e importações de US$ 233,5 bilhões, 3,2% maiores que as de 2011. O saldo, pouco superior a US$ 3 bilhões, será o menor em dez anos. Apesar da ampla diferença entre os números, todas as projeções são baseadas em pressupostos comuns:

A devassa nas ONGs

eve haver um poderoso lobby atuando em favor de um grande grupo de organizações não governamentais (ONGs), que alegadamente funcionam sem fins lucrativos. Em 31 de outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff, em face das irregularidades constatadas em vários Ministérios, bloqueou por decreto os pagamentos a ONGs, para uma avaliação de contas. Aquelas que fossem consideradas regulares seriam pagas no prazo de 30 dias. Quanto aos convênios “avaliados com restrição”, muitos dos quais denunciados por desvio de verbas, teriam 60 dias para comprovar se os recursos foram aplicados licitamente de acordo com os contratos. O prazo venceu no dia 29 de janeiro e, nove dias depois, foi divulgado que o governo havia cancelado, por irregularidade, 181 convênios com ONGs, que, assim, ficavam impedidas de assinar quaisquer contratos com o governo federal. Mas isso não era tudo. Como informou o Estado (8/2), o governo concedeu uma sobrevida a ONGs,prorrogandoo prazo para acerto de contas dos convênios, conforme nota conjunta daCasaCivil,Corregedoria-Geral da União (CGU) e Ministério do Planejamento. Agora se sabe que, de um total de 1.403 convênios analisados, restam 305 convênios na malha fina, aos quais foi dado um prazo até o próximo dia 27 para apresentar documentos

medíocre governo se tocou de que nunca teve competência para que os aeroportos fiquem prontos a tempo para a Copa. A conveniente mudança na ideologia do partido é simples: privatizando, se algo atrasar ou der errado, haverá sempre em quem pôr a culpa, menos no governo. Mesmo que os vencedores de leilões não sejam assim, como direi... FLAVIO MARCUS JULIANO opegapulhas@terra.com.br São Paulo

Incoerência ideológica

A oposição no Brasil não sabe contar a sua história. Quando acusado de “privatista”, Geraldo Alckmin cobriu-se de adesivos de estatais. Os tucanos, renegando o próprio programa, não abriram o bico para defender as privatizações do governo FHC. Só agora que o governo Dilma festeja a privatização de três aeroportos é

comprobatórios da destinação dos recursos recebidos, que somam nada menos do que R$ 755 milhões. Espera-se que essa incompreensível leniência do governo tenhafim nesse novoprazo e que sejam revelados, com absoluta transparência, quais asONGsquetiveramseusregistros cancelados, em quais Ministérios, bem como os nomes de seus responsáveis diretos, para que procedam à devolução aos cofres públicos dos valores surripiados. A princípio relutante em se manifestar sobre a prorrogação do prazo, uma decisão que presumivelmente foi tomada em

O governo dá novo prazo para que entidades em situação irregular se expliquem esfera superior à sua, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, esclareceu que o órgão ainda não tem o total do rombo no caixa do governo. “Só teremos isso depois de instaladas e concluídas as tomadas de contas. Temos apenas a soma dos valoresbrutosdosconvênios queestão sob análise.” Mesmo assim, o número e o valor dos convênios sob suspeição são impressionantes, dando credibilidade à presunção de que muitas ONGsforam criadas comfinalidades políticas inconfessáveis ou sirvam apenas como biombo para a lavagem de dinheiro e outras formas de corrupção. Deve-seressalvar quehá muitos tipos específicos de ONGs, eque uma boa partedelas, notadamente aquelas que atuam

que o PSDB se levanta. Ora, a reivindicação de um triunfo político tem de vir antes, e não depois, das eleições. Em vez de ficar acusando o PT de “pirataria”, o PSDB deveria é explicar ao povo que, primeiro, é ele o dono original da ideia; segundo, a situação sempre se opôs a ela; e, terceiro, a desestatização é positiva, necessária e urgente. É preciso cobrar a incoerência ideológica da presidente e do seu partido. A oposição precisa se lembrar às vezes de que é oposição. YAN RODRIGUES DOS SANTOS yan.rodrigues.santos@gmail.com São Paulo

a Europa continuará em grave crise, a situação pouco deverá melhorar nos Estados Unidos e o crescimento chinês, embora ainda exuberante, será menor do que foi nos últimos anos. A estagnação geral, agravada com a perda de impulso da economia chinesa, resultará em preços menores para os produtos básicos, tanto agrícolas quanto minerais. Como as commodities – matérias-primas e produtos com baixo grau de processamento – têm representado mais de 60% da receita comercial brasileira, o valor das exportações será muito afetado, se as previsões de baixa das cotações se confirmarem. O temor de um desempenho comercial muito fraco neste ano já contamina os formuladores da política econômica. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a projeção do superávit na conta de mercadorias está na faixa de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões.

Vistorias nos prédios em áreas de reconhecido interesse social, vivem de doações privadas e só eventualmente de verbas públicas; não têm realmente fins lucrativos; são dirigidas por conselhos compostos por voluntários; cumprem as finalidades para as quais foram estabelecidas e prestam contas regularmente aos órgãos competentes. ONGs existem e operam praticamente em todos os países do mundo, mas fatos que levaramà demissão de ministros indicam que, no Brasil, a relativa facilidade para a criação dessas instituições deixou brechas de quese aproveitam políticoscorruptos para desvio de recursos, não faltando casos de ONGs registradas em nome de “laranjas” e com endereços falsos ou inexistentes. Amedidamoralizadora tomada inicialmente pela presidente dava tempo mais que suficiente para que fossem esclarecidos os casos que escaparam à Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. Alega-se que o não cumprimento do prazo se deve a questões burocráticas, uma vez que só dois ou três Ministérios (não mencionados) haviam entregue no prazo as suas avaliações à CGU. Se este for o caso, o que poderia ser tido como uma desculpa é uma agravante. Antes de mais nada, representa uma desobediência a uma determinação da Presidência da República. A demora na regularizaçãopodelevantartambémasuspeita de conivência de Ministérios com as ONGs que deixaram de apresentar as prestações de contas.

“Ué, o PT não é o pai de todas as greves?” PAULO CELSO BIASIOLI / LIMEIRA, SOBRE OS POLICIAIS AMOTINADOS NA BAHIA pcbiasioli@yahoo.com.br

“Esse é o espólio do PT que sempre pregou e se beneficiou da impunidade” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE GREVES, DISTÚRBIOS E VANDALISMOS marisanatali@netsite.com.br

natural que a população se assuste com os trágicos desabamentos de três edifícios no centro do Rio de Janeiro, com 18 mortos, e a queda de 13 lajes de um prédio em São Bernardo do Campo, que matou duas pessoas. Como milhões de brasileiros residem ou trabalham em prédios, aumenta a preocupação sobre sua segurança. Contudo, há uma grande distância entre essa compreensível apreensão e a obrigatoriedade de vistorias e elaboração de laudos técnicos de engenheiros, de cinco em cinco anos, em todos os edifícios de mais de 500 metros quadrados, à custa dos proprietários ou condôminos, como propõe agora o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Essa decisão, tomada antes mesmo que sejam tecnicamente determinadas as causas reais dos dois acidentes, não representa garantia alguma de que desabamentos deixariam de acontecer esporadicamente. É claro que medidas de prevenção podem e devem ser tomadas, mas a partir da noção de que os acidentes do Rio e de São Bernardo não ocorreram necessariamente por falhas estruturais, mas, mais provavelmente, por causa de reformas clandestinas ou mal executadas. Em outras palavras, não se justifica nesta altura uma nova certificação, gerando mais burocracia e aumentando os encargos sobre imóveis, sob o pretexto de livrar a população do risco de eventuais desastres. Convém lembrar que o pre-

feito havia vetado em 2009 projeto de autoria do vereador Domingos Dissei (PSD) – que previa laudo técnico obrigatório –, sob o argumento de que interferiria com as atividades e competências do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão encarregado de zelar pela segurança dos edifícios. Com amplas atribuições, o Contru deve realizar análises de projetos que necessitem de adaptação, edificações novas, equipamentos de armazenamento de produtos combustíveis, emitir licenças para instalar elevadores, escadas rolantes, etc., podendo in-

A vistoria de edificações precisa ter meios para induzir os moradores a providenciar correções terditar obras suspeitas de irregularidades. O órgão dispõe até de um Disque Denúncia, para receber queixas, inclusive as relacionadas a possíveis danos a imóveis, provocados por construções nas vizinhanças, que o órgão tem por obrigação verificar. O impensado recuo do prefeito Kassab poderia levar a população a crer que o poder público municipal reconhece que o Contru não está à altura de suas atribuições ou é ineficiente. Outras grandes cidades do mundo têm sistemas de checagem periódicas de prédios, mas isso é feito por órgãos técnicos municipais ou regionais, estando o custo embutido nos impostos cobrados. Aparentemente, a Prefeitura considera que o

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Mercadante quer dar bônus para escolas

705

Benefício seria oferecido para instituições que alfabetizarem alunos de até 8 anos ● “Nós precisamos é de condições dignas de trabalho, programas de formação continuada e apoio multidisciplinar.” ELISÂNGELA ALMEIDA

MÁRCIO MIRANDA

A. FERNANDES standyball@hotmail.com São Paulo

HÁ 926 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “No mundo inteiro se gratifica aluno e professor quando eles atingem alguma meta.” HEINZ STEINHOFF

IPTU e outras receitas tributárias são insuficientes para pagar o serviço de fiscalização e que pode transferir esse custo para os proprietários e condôminos – sem, é claro, abatê-lo dos impostos. Afinal, para que servirá o Contru? Com a ressurreição do projeto vetado, que a Prefeitura deseja que entre em vigor em 30 dias, os proprietários terão 365 dias para obter o laudo feito por engenheiro qualificado, que deve ser exibido em lugar bem visível nos prédios. Segundo os especialistas, essa certificação pode custar de R$ 5 mil a R$ 15 mil, a depender do porte da edificação. Não admira, portanto,queentidadesligadasàengenharia elogiem a medida, havendo até quem proponha que a vistoria seja feita a cada dois anos, em vez de cinco. Há dúvidas se haverá engenheiros em número suficiente para atender atantospedidos–oque,naturalmente, se refletiria sobre o preço cobrado e a qualidade da inspeção. Como advertiu Flávia Z. A. Pujadas, diretora do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, se a perícia for realizada por profissionais não capacitados, corre-se o risco de surgir uma “indústria de laudos”. Mas essa indústria já não teria sido criada pela tal lei? O interesse público seria melhor servido se, em vez de exigir custosos laudos ou vistorias, a Prefeitura se empenhasse no cumprimento “mais duro”, como disse o prefeito, da legislação sobre reformas em imóveis, que devem contar com licença prévia do poder municipal.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

● “Daqui a pouco vamos ter que dar bônus ao político que administrar, ao policial que prender e ao professor que ensinar.”

Definições

Se privatização tucana é privataria, a “concessão” lullopetista é só “cumpanherada”.

O cenário inclui tanto um aumento de importações causado pelo excesso da demanda interna quanto uma expansão medíocre das exportações, por causa do arrefecimento da economia chinesa e da queda de preços das commodities. Todos os cenários apontam para um déficit maior na conta corrente. Quanto maior esse déficit, piores deverão ser as condições de seu financiamento, mais dependente de endividamento e de capitais especulativos. O sinal ainda é de alerta e é bom agir antes de se acender alguma luz vermelha. O governo dará um bom passo adiante se reconhecer, afinal, a insuficiência de seu Plano Brasil Maior e começar a pensar seriamente em como fortalecer a indústria para competir em todos os mercados. Para isso, precisará confiar menos em remendos fiscais e em barreiras protecionistas e cuidar mais da produtividade e dos custos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Novas pretensões de Kirchner Controlar a formação de preços na indústria automobilística é a mais recente ambição intervencionista do governo de Cristina Kirchner. Esta seria apenas mais uma aventura de impacto nacional – entre outras tantas em que o governo de Buenos Aires vem se lançando desde o início da era Kirchner –, se não envolvesse o Brasil. O governo Kirchner quer a formação de uma comissão bilateral com a finalidade de estabelecer “critérios uniformes” para exigir das montadoras informações sobre custos das autopeças, de modo que, com base nessas informações, os dois países possam escolher o fornecedor mais adequado. Além disso, voltou a exigir do Brasil que importe mais produtos argentinos, sob o argumento de que a Argentina produz

muita coisa que o Brasil compra de outros países. Marcado por uma visão nacionalista estreita, o governo Kirchner vem colocando em prática medidas protecionistas, tem fustigado as empresas estrangeiras no país e procura obter o apoio de outros governos a essa política. Há dias, o jornal Clarín noticiou que a presidente Cristina Kirchner quer convencer o governo brasileiro a adotar a mesma política comercial por ela imposta a seu país e a fomentar artificialmente o comércio dentro do Mercosul, para assegurar que mais dólares permaneçam na região. É o contrário do que se pretendeu com a criação do bloco comercial do Cone Sul, cujo objetivo era aprofundar a integração regional e assegurar a seus membros melhores condições para inserção no mercado mundial. Depois de reunir-se em Buenos Aires com a secretária de Comércio Ex-

terior do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC) do Brasil, Tatiana Prazeres, há alguns dias, para discutir os problemas no comércio bilateral, a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, afirmou que “ambos os governos devem impedir que as empresas multinacionais continuem tomando decisões de acordo com a renda global, buscando diluir a crise de seus países de origem com os lucros que obtêm no Mercosul”. Seu objetivo, pelo visto, é nada menos do que determinar a estratégia a ser seguida pelas grandes corporações transnacionais – com o apoio do governo brasileiro, é claro. A mais recente medida de proteção para produtos argentinos entrou em vigor no dia 1.º de fevereiro. Trata-se da exigência a todo importador de fazer a Declaração Juramentada Antecipada de Importação, e apresentá-la ao órgão argentino

equivalente à Receita Federal. A declaração será examinada previamente também pela Secretaria de Comércio Interior, chefiada por Guillermo Moreno, que tem se oposto à entrada de produtos brasileiros em seu país. A reunião de Buenos Aires foi para discutir o impacto da medida sobre os produtos brasileiros. Na primeira semana de vigência, apenas um terço dos pedidos de importação foi liberado. A ministra argentina da Indústria aproveitou a reunião para, mais uma vez, queixar-se do saldo favorável ao Brasil no comércio bilateral. Voltou a cobrar do governo brasileiro que estimule as compras de produtos argentinos. Segundo ela, a Argentina tem potencial para fornecer anualmente até US$ 31 bilhões de manufaturados que o Brasil importa. Em dezembro, apresentou ao governo brasileiro a lista desses produtos, e mostrou-se contrariada porque o Brasil

ainda não decidiu importá-los. Podem ser muitas as razões para o Brasil não fazer isso. Qualidade, especificações técnicas, preços, capacidade de fornecimento em quantidade e em prazos determinados são algumas delas. Mas considerações dessa natureza, essenciais para quem cuida de um negócio responsável, talvez não passem pela cabeça da ministra argentina. Para o governo argentino, a reunião resultou em “bom entendimento”e foi “construtiva” para estimular o comércio entre os dois países. A representante brasileira considerou que a reunião foi “bastante útil”. No entanto, com a proposta argentina de criação da comissão para controlar preços das montadoras e, sobretudo, as declarações enfáticas da ministra Giorgi a respeito do comércio bilateral, é difícil entender o que se produziu de “construtivo” e “útil” para o Brasil durante o encontro.

O exemplo do Poupatempo

Tecnologia sem pedagogia

governo de São Paulo reagiu rapidamente às críticas da população à espera de até seis horas em filas no Poupatempo para renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para resolver o problema, esse órgão passou a oferecer, pela internet, o agendamento do atendimento em quatro dos seus cinco postos (Sé, Santo Amaro, Itaquera e Cidade Ademar), um procedimento semelhante ao que existe, desde dezembro passado, nas unidades Armênia, Aricanduva e Interlagos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com o novo sistema, estimase que o tempo que o usuário levará para confirmar dados cadastrais, realizar a análise biométrica e o exame médico será de 25 minutos. Essa medida é fundamental para preservar o prestígio de que goza o Poupatempo, que há 15 anos presta um serviço de alta qualidade, permitindo acesso rápido a vários documentos importantes para os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio. O modelo de atendimento do Poupatempo acabou reconhecido como a única solução para os graves problemas enfrentados pelo Detran, que tem um longo histórico – de meio século – de ineficiência, burocracia e corrupção. Há três anos, o então governador José Serra decidiu transferir para prédios do centro esse departamento que ocupava edifício localizado no Ibirapuera,

mbora a presidente Dilma Rousseff tenha prometido converter a educação em prioridade de sua gestão, seu governo vem mantendo, neste setor, a tradição iniciada por seu antecessor, de agitar bandeiras muito mais vistosas do que eficazes. A última iniciativa do Ministério da Educação (MEC ) é prova disso. Sem análises técnicas aprofundadas sobre o uso pedagógico de aparelhos eletrônicos em sala de aula, o órgão acaba de abrir uma licitação para adquirir 900 mil tablets, que serão distribuídos na rede pública de ensino básico. Indagadas a respeito de como o material será utilizado, as autoridades educacionais limitaram-se a afirmar que o método pedagógico será definido depois da chegada das máquinas. Em outras palavras, o MEC pretende gastar mais de R$ 330 milhões num projeto de contornos imprecisos e metas vagas. A ideia é que, depois de aprenderem a manusear os tablets, os professores da rede pública disseminem em sala de aula tudo o que aprenderam em matéria de tecnologias digitais. Contudo, de que adianta dar material eletrônico de última geração a alunos que mal sabem escrever o nome, não são capazes de escrever uma redação e, em matemática, não conseguem ir muito além das quatro operações aritméticas? Faz sentido gastar com tablets e outros equipamentos de informática quando as instalações físicas de muitas escolas da rede pública se encontram deteriora-

ra sempre. Para quem considera “pesadelo” o acordo com Kassab e não quer “acordar de mãos dadas” com ele, termos usados por Marta, o que dizer, então, de Collor, Sarney...? Mais um não vai fazer tanta diferença assim. CAMILA TEIXEIRA SOUSA camilasousaaa@yahoo.com.br São Carlos

Pesadelo

Pesadelo mesmo os paulistanos já sentiram em gestão municipal anterior de dona Marta. Eram pesadelos em que o sujeito vai caindo, caindo e só acorda desse horror quando está pertinho do chão, todo molhado de suor. Queiram ou não, o ex-presidente Lula não deixou que isso acontecesse novamente. JOSÉ PIACSEK NETO bubapiacsek@yahoo.com.br Avanhandava

projetado por Oscar Niemeyer, agora sede do Museu de Arte Contemporânea. Nos últimos anos, cerca de 12 mil pessoas circulavam por lá diariamente, enfrentando intermináveis filas, só evitadas pelos que se dispunham a pagar propina a funcionários mancomunados com despachantes. Não foi uma simples mudança de endereço. No ano passado, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que transferiu o Detran, então um órgão ligado à Secretaria da Segurança Pública, para a Secretaria de Gestão Pública. Com isso, 1.394 policiais, incluindo dele-

As unidades do Detran precisam ter os mesmos recursos já alocados ao Poupatempo gados e investigadores, que cuidavam de assuntos relacionados ao trânsito, voltaram a exercer atividades na área de segurança pública. Um pacote de medidas foi então anunciado, com o objetivo de substituir os ultrapassados e ineficazes métodos do departamento pelo sistema do Poupatempo, baseado na transparência e na tecnologia da informação. Além de implantar novo modelo de atendimento em postos do Detran, o governo também autorizou unidades do Poupatempo a oferecer à população serviços antes prestados apenas por aquele departamento, principalmente a emissão e renovação da CNH. A oportunidade de fazer desde o cadastro das impressões digitais até o

Planalto contesta

A reportagem Padrinhos atuaram para manter Denucci, publicada na edição de ontem, é leviana. A presidente Dilma Rousseff não teve relações com Tereza Cristina Denucci Martins e nunca pautou as indicações de cargos no governo por relações de amizade. O texto, sem fontes identificadas, assume ilações caluniosas e irresponsáveis que não correspondem as boas práticas do jornalismo e ao histórico do jornal. THOMAS TRAUMANN, porta-voz da Presidência thomas.traumann@presidencia.gov.br Brasília

N. da R. – A leviandade não foi do jornal, que consultou a assessoria da Presidência da República antes de publicar o que apurara com fontes que considera confiáveis. Informada do teor da reportagem, a Presidência disse que não a comentaria, o que o faz somente agora.

exame médico num mesmo lugar – como faz o Poupatempo – acabou atraindo uma quantidade bem maior de interessados do que a estrutura dos postos permitir atender. Daí a acertada decisão de realizar o agendamento do atendimento via internet. Nos postos do Detran, os candidatos não podem realizar o exame médico no local, sendo encaminhados a clínicas credenciadas. Como todo prestador de serviços, o Estado tem a obrigação de estar atento aos desejos e preferências da população. Aos paulistanos não interessa procurar clínicas especializadas, porque isso não só acarreta despesas com deslocamento, como aumenta o tempo para a obtenção da CNH. Fazer todo o processo num único lugar é mais vantajoso. Portanto, além do agendamento nos postos do Poupatempo, agora é preciso dotar as unidades do Detran dos mesmos recursos e facilidades desse órgão. Simplificar processos, reduzir prazos e evitar deslocamentos,tantoquantopossível,éfundamentalparadarmaioragilidadeao serviçopúblico. O aumentodaofertadeserviçosviainternet, a emissão e a entrega mais rápidasde documentos,inclusive em casa, são avanços que a população reconhece e registra nos altos índices de satisfação com o Poupatempo. Se seguir por esse caminho, o Detranpoderá passardeproblema a exemplo de que o Estado é capaz de prestar serviços de boa qualidade a que têm direito os cidadãos que para isso pagam pesados impostos.

“Voto consciente: evite enchentes, não jogue seu voto no lixo” SEVERINO NEVES BATISTA FILHO / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL bat.filho@hotmail.com

“Aliança PSD-PT não passa de tapeação eleitoreira” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

das por falta de recursos para manutenção? Não seria mais eficiente valorizar o objetivo básico do sistema educacional – que é ensinar a ler, a escrever e a calcular –, do que desperdiçar recursos com modismos pedagógicos? Por que gastar tanto dinheiro em técnica de comunicação se o conteúdo do que é comunicado continua sendo objeto de livros didáticos medíocres, muitos dos quais com erros elementares, falhas conceituais e nítido viés ideológico? Até mesmo os educadores favoráveis ao uso de tecnologias digitais nas salas de aula da re-

Primeiro o governo compra os tablets, depois pensa em que e como serão usados de pública de ensino básico criticam o açodamento das autoridades educacionais na aquisição dos 900 mil tablets. Eles lembram que, para fundamentar a decisão, o MEC realizou apenas uma audiência pública, em agosto do ano passado. E, mesmo assim, os debates giraram mais em torno de aspectos técnicos – como tamanho de tela – do que de questões educacionais. O fato é que a compra de 900 mil tablets poderá ter a mesma trajetória do projeto Um aluno por Computador, lançadopelopresidenteLula.InspiradonasideiasdoamericanoNicholas Negroponte, que propôs no Fórum Econômico de Davos de2005adistribuiçãodecomputadores pessoais de baixo custo

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100 anos da maior rebelião civil do Brasil

756

Reportagem especial do Estado descobre histórias de quem venceu a pobreza e a guerra ● “Excelente reportagem! Só assim para que possamos deixar de ser um país sem memória.” RODRIGO ALVES DE PAULA

● “Continua-se agindo de forma parecida. Empresários ajudam a eleger políticos para obter seus benefícios privados.” ARI MENEGHINI

HÁ 927 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sou de Porto União, centro dessa guerra civil esquecida. Precisamos relembrar o passado para fazer um futuro melhor.” ALEXANDRE POHLMANN

nos países em desenvolvimento como o primeiro passo para uma revolução educacional, o projeto era oportuno, mas foi implantado com graves falhas de gestão. Relatório feito pela UFRJ, a pedido da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), afirma que o projeto está em situação “caótica”. Dos 600 mil computadores que foram oferecidos no ano passado a Estados e municípios, só a metade foi comprada. Uma parte dos computadoresadquiridos encontrase subaproveitada. O índice de laptops quebrados é alto. Diz ainda o relatório que, como não passaram por programas de capacitação para utilizar tecnologia digital em sala de aula, os professores receberam a inovação como “ameaça”. Cerca de 20% dos docentes guardaram o equipamento numa gaveta ou num armário. “O desenho doprojetosubestimouasdificuldades de apropriação da tecnologia pelos professores do ensino fundamental e médio em comunidadesrelativamentecarentes,oquelevouaumsubaproveitamento dos computadores em sala de aula”, diz o relatório da SAE, depois de afirmar que o projeto teve “custos elevados” e que seus resultados ficaram “aquém do esperado”. Ninguém põe em dúvida a importância da tecnologia como instrumento de educação. O que se pergunta é se não seria mais urgente cuidar dos gargalos da educação pública, como a melhoria do ensino de disciplinas básicas, nas quais o desempenho da maioria dos estudantesnasavaliaçõesdoMECcontinua abaixo da crítica.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Administração e Negócios

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Notas & Informações

O desafiante de Chávez Numa inédita consulta aberta a todos os 18 milhões de eleitores venezuelanos, a frente oposicionista ao caudilho Hugo Chávez, reunida na chamada Mesa de Unidade Democrática (MUD), escolheu domingo o seu candidato à sucessão presidencial de 7 de outubro, quando o autocrata, no poder há 13 anos, tentará se eleger pela quarta vez consecutiva. Henrique Capriles Radonski, de 39 anos, o carismático governador do Estado de Miranda, que abrange uma ampla porção da capital nacional Caracas, obteve nada menos que 63,9% dos 2,8 milhões de votos válidos, em 2,9 milhões depositados. O comparecimento excedeu as previsões. O segundo dos cinco inscritos, o também governador Pablo Pérez, do Estado de Zulia, o

mais populoso do país, recebeu 30,7% do sufrágios – e imediatamente deu o seu apoio ao adversário. Conte comigo, anunciou. Além de apontar um claro vencedor, legitimado pelo voto popular, para a disputa com Chávez, a prévia mostrou que as oposições venezuelanas superaram anos de desunião e desnorteamento diante da maré montante do chavismo, responsáveis por uma desmoralizante sequência de erros. O primeiro, naturalmente, foi o fracassado golpe de Estado de 2002, dando início a uma era de amarga polarização política que serviu antes ao caudilho do que à causa democrática. O segundo tiro no pé que os oposicionistas se deram foi a pueril decisão de boicotar as eleições legislativas de 2005, o que transformou o Congresso Nacional em um apêndice do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), a legenda oficial. O terceiro vexame, no

ano seguinte, foi a escolha, em arranjos a portas fechadas, do candidato presidencial Manuel Rosales, em seguida esmagado nas urnas. A fragmentada oposição venezulana começou a criar juízo em 2o08, ao se congregar no MUD, inspirado na Concertación, a aliança que precipitou o fim do regime do general Augusto Pinochet, no Chile, duas décadas antes. Com isso, canalizou o descontentamento com o chavismo nas eleições parlamentares de 2010, quando os seus candidatos colheram mais votos que os do governo (51% a 49%), apesar das chicanas e casuísmos com que Chávez interferiu na disputa. Graças às peculiaridades do sistema eleitoral do país, de todo modo, o PSUV ficou com a maioria das cadeiras. Depois de aprender a se unir, os oposicionistas aprenderam a se abrir à população – não só com a realização da prévia, mas oferecendo uma agenda de re-

formas que se diria pós-chavista em vez de antichavista. Os venezuelanos estão fartos de confrontos e divisões, afirma Capriles. No seu discurso de vitória, ele criticou o governo, mas, significativamente, não mencionou Chávez pelo nome. Decerto tem em vista, desde já, o terço de eleitores que aparece como indeciso nas pesquisas. Eles são os chamados ni-nis, que não se alinham incondicionalmente nem com o autocrata nem com os seus adversários. Ele, a propósito, parece ter recuperado parte da popularidade perdida. Com a exploração deslavada do câncer que o acometeu e que assegura ter superado, voltou a subir nas sondagens eleitorais, amealhando 56% das intenções de voto. (Nas urnas de 2006, ele obteve 63% dos sufrágios.) Temas de campanha, que substituam as meras invectivas a Chávez, Capriles terá de sobra. Muitos venezuelanos, afinal, estão

fartos também da inflação e da criminalidade – cujos índices são os piores da América do Sul. A corrupção, os apagões, a crise habitacional e a escassez de bens de consumo popular configuram uma realidade tão inegável quanto as políticas sociais que melhoraram as condições de vida da população mais miserável. Isso sem falar no retrocesso institucional imposto pela revolução bolivariana – essencialmente, a subordinação do Estado ao governo e a identificação deste com a figura de seu chefe. Na campanha deste ano, Chávez baterá os seus próprios inglórios recordes em matéria de uso dos recursos de poder para se perpetuar no controle do país. Eis por que, embora comemore a unidade cimentada na consulta de domingo, a oposição reconhece que tem pela frente, como escreveu o comentarista Antonio Cova, do El Universal de Caracas, uma missão ciclópica.

Operação na cracolândia

Mais ordem nos precatórios

pós várias e frustradas tentativas do governo de frear o avanço da droga e da miséria urbana no centro da capital paulista, o resultado pouco animador da pesquisa de opinião publicada pelo Estado sobre a Operação Centro Legal não surpreende: a população apoia a iniciativa, mas não acredita no seu êxito. Há 15 anos, a região da Rua Helvétia desafia urbanistas, polícia e administradores públicos que, em seus gabinetes, já a transformaramemcentrocultural, polo de tecnologia e nova sede do governo, sem que rigorosamentenadadissotenhasaído do papel. A dispersão dos usuários de crack a que assistimos já aconteceu outras vezes, assim como o bloqueio de acesso aos hotéis degradados, que funcionam como pontos de venda de droga, e o surgimento em seguidade minicracolândias nas imediações. Por isso os planos foram abandonados. Dessa vez, a Prefeitura afirma que está sendo realizada maisdo queuma simples operação policial. Assistências médica e social estão asseguradas, graças à rede de atendimento aos usuários de drogas, instalada nos últimos anos pelo Estado e Prefeitura. A Operação Centro Legal tem três fases. A primeira é essencialmente policial e tem como alvo o tráfico de drogas com o objetivo de “resgatar as pessoas e diminuir a criminalidade”, segundo o comandante da Polícia Militar de São Paulo e

e tiver êxito, a cruzada anunciada pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o pagamento dos precatórios – que são dívidas do poder público reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça e que, por isso, já deveriam ter sido quitadas – dará mais eficiência à atuação dos setores dos Tribunais de Justiça (TJs) encarregados de acompanhar a questão. Mas serão limitados os benefícios diretos para os que têm dinheiro a receber do governo, alguns há várias décadas, mas são obrigados a esperar numa fila que avança lentamente, quando não é furada. Muitos que aguardam o pagamento daquilo que a Justiça lhes assegurou como legítimo vivem situações dramáticas, como o caso – retratado pelo Estado (12/2) – da viúva de 76 anos que, em 2001, ganhou o direito à complementação da pensão pela morte do marido policial, mas ainda não viu a cor do dinheiro, necessário para a quitação das dívidas que contraiu no período e para o tratamento de saúde. Os precatórios podem ser alimentares (referentes a diferençasouatrasadosdesalários,pensões e aposentadorias) ou geradospor desapropriações eobras ou serviços executados, mas não pagosou cujo valor foi questionado na Justiça. Dados registrados no CNJ mostram que as dívidas reconhecidas pela Justiça e não pagas pelos Estados e municípios alcançam R$ 84 bilhões. Outros cálculos elevam o

chefedasoperações, coronel Álvaro Camilo. Na segunda etapa, haverá o atendimento aos usuários – um centro de convivência com capacidade para 1.200 pessoas funcionará na Rua Prates, no Bom Retiro. Por fim, um trabalho especial de assistência será mantido para evitar a reincidência. A lógica é simples: primeiro, livrar a região dos traficantes e da violência, o que facilitará em seguida a ação dos agentes sociais e de saúde. Em entrevista à revista Veja, um dos maiores especialistas do País no tratamento de usuá-

São Paulo precisa tentar aprender com a experiência de outras grandes cidades riosde crack, o professor de Psiquiatria Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo, afirma que a cidade ainda não está preparada para tratar seus dependentes, que o governo tem visão ingênua da questão e que a rede montada nãoestá à altura da complexidade da situação. Ele acha que se devecomeçaratratardesseproblema com uma campanha contra o uso público da droga. A seu ver, emnenhuma grande cidade do mundo haveria a tolerância ao crack registrada em São Paulo. Para ele, o poder público não compreende o usuário de droga como um dependente químico diferenciado nem percebe que o tráfico está pulverizado e, por isso, a ação em algumas quadras do centro não resolverá o pro-

que discriminar o companheiro Gilberto? Mesmo porque, dadas as mãos, a senadora poderia perguntar diretamente ao alcaide se ele é casado e tem filhos.

dos Bichos, de George Orwell, onde o grande escritor diz pela boca do cavalo (que representa o povo): “Já não consigo distinguir quem é porco e quem é homem”.

LUCIANO AMARAL JR. lucianoamaral@lucianoamaral.com.br São Paulo

LUIZ HENRIQUE PENCHIARI lpenchiari@gmail.com Vinhedo

Na festa do PT

Depois de ter recebido da população da cidade de São Paulo o título de “o pior prefeito de todos os tempos”, Gilberto Kassab é recebido com honras na festa do PT. Eles se merecem! JOSÉ CARLOS DEGASPARE degaspare@uol.com.br São Paulo

A foto da festa (11/2, A4), onde aparecem quadros do PT e PSD “unidos”, fez-me lembrar as últimas linhas do livro A Revolução

Prefeito, o senhor não fica nem um pouquinho envergonhado? GUTO PACHECO daniguto@uol.com.br São Paulo

Traição

Votei no prefeito Kassab para não votar no PT. Em vez de cuidar da cidade, só se preocupou em usar a máquina da Prefeitura para fazer política. Traidor! LUIZ SERGIO DOS SANTOS VALLE lsvalle@tecnacimoveis.com.br São Paulo

blema, mas o multiplicará em outros endereços. E não acredita também na eficiência dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). As operações anteriores na cracolândiafalharamporqueforam ações isoladas de segurança pública ou de saúde. Agora, pelaprimeiravez,existea intenção de realizar um projeto integrado, com ações em diversas frentes, de acordo com a recomendação dos especialistas e com base na experiência de outros grandes centros mundiais que enfrentaram problema semelhante. Por isso, é bom que os que o criticam façam sugestões concretas para melhorar esse projeto. EmNova York, o Bryant Park, entreasruas40e42,foitransformado numa grande cracolândia nos anos 80 e hoje é uma região totalmenterecuperada.Naépoca,estudosmostraramqueaepidemiado cracknacidadefoiresponsável por pelo menos 32% do total de 1.672 homicídios registradosem 1987e 60%dos homicídios ligados a drogas. Os pontos de venda do crack também funcionavam em edifícios abandonados, as crack houses. Leis severas foram aprovadas, outras já existentes passaramaterseucumprimentorigorosamentecobradoea“tolerância zero” complementou o plano de combate às drogas e à violência. Em 20 anos, houve uma redução de 80% na criminalidade em geral, em Nova York. Há 15 anos, São Paulo tenta atingir resultados semelhantes. Para isso, tem muito a aprender com a experiência dos americanos.

“Não pague um imposto no vencimento e veja o que lhe acontece” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE O LEILÃO DE PRECATÓRIOS fzardetto@uol.com.br

“Nunca tão poucos fizeram tanto para si mesmos. Senhor, tenha piedade de nós...” MAURO DE SOUZA PRAÇA FILHO / SÃO PAULO, SOBRE A FOTO DA FESTA DOS 32 ANOS DO PT mlpraca@uol.com.br

total de precatórios para R$ 100 bilhões. Embora tenham sistematicamente atrasado o pagamento dos valores determinados por sentença judicial transitada em julgado – da qual não cabe mais recurso–, sempre soba alegação de insuficiência de recursos financeiros,osgovernosvêm sendo beneficiados por facilidades que lhes permitem postergar a maiorpartedoquedevem,transferindoparaseussucessoresresponsabilidades que vinham de seus antecessores ou foram por eles mesmos criadas. A Constituição de 1988concedeu prazo de oito anos para a

O TJ de São Paulo tenta apressar as regras da Emenda 62 de permitir leilões de precatórios quitação dos precatórios então pendentes, com preferência para as dívidas alimentares, e obedecendo-se o critério cronológico para o pagamento dos demais. Em 2000, os devedores foram beneficiados com um prazo adicional de dez anos. Os não pagadores ficaram sujeitos à pena de sequestro de sua renda e à compensação tributária, caso não quitassem os valores devidos. A regra hoje em vigor foi estabelecida pelaEmenda Constitucional 62, aprovada no fim de 2009, que ficou conhecida como a Emenda do Calote – de acordo com a qual os governos devem destinar porcentuais mínimosdesua receitapara opagamento de precatórios (entre 1% e 1,5% para os municípios e en-

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PT dividido não vence, diz Haddad a Kassab

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Ex-ministro defende unidade um dia após prefeito ser vaiado em Brasília e ouve protestos em SP ● “O PT perdeu sua chama, mas daí a dar a mão ao Kassab... Que falta de respeito próprio.” PAULO LOPES

● “Como construirmos um discurso a partir de um parceiro que contradiz toda a história partidária petista?” EDILOY ANTONIO CARLOS FERRARO

HÁ 928 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Chamem 50 Lulas e 40 Dilmas mais a máquina do governo para ver se o PT vence em São Paulo.” LETICIA MERTELLE MAYNARD

tre 1,5% e 2% para os Estados) e liquidar todos os seus compromissos no prazo de 15 anos. A emenda instituiu também leilões por meio dos quais o credor do precatório que oferecer o maior desconto sobre o total da dívida terá preferência na quitação. A constitucionalidade dessas regras está sendo questionada em duas ações no STF. O relator das ações, ministro Carlos Ayres Brito, já votou pela inconstitucionalidade formal e material da Emenda 62. No aspecto formal, entendeu que, por ter sido votada duas vezes pelo Senado em menos de uma hora, não se configurou, como exige a Constituição, a votação em dois turnos. Quanto às normas, o relator entendeu que o estabelecimentode prazo de 15 anos para a quitação do débito e a fixação de valor mínimo para o pagamento dosprecatóriosafrontamoprincípio da separação dos Poderes e as garantias constitucionais de livre acesso dos cidadãos à Justiça e à duração razoável do processo. O ministro Ayres Brito também criticou a possibilidade de o titular do crédito leiloar seu direito à execução de uma sentença judicial. Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou o julgamento. No entanto, mesmo com a constitucionalidade da emenda ainda em julgamento no STF, o Tribunal de Justiça de São Paulo tenta apressar a aplicação de suas regras, com o início da discussão de formas de leiloar os precatórios. Para isso, chegou até mesmo a convidar uma empresa especializada nesses negócios.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O sacrifício da Grécia A Grécia está de joelhos e acuada, com o governo, os partidos aliados e o Parlamento comprometidos, de papel passado, a cumprir as imposições da troica – a União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). E bastará uma nova rodada de sacrifícios para a solução do problema? Provavelmente, não. Nas ruas das principais cidades gregas milhares de manifestantes têm protestado contra o novo aperto de cintos prometido pelo governo de Atenas em troca de nova ajuda financeira e do perdão de 50% ou mais da dívida grega com os bancos. A estatística do desemprego – 19,2% em outubro, segundo o último dado oficial – conta apenas uma parte do drama de milhões de famílias empobrecidas pela crise. A revolta

contra a promessa de mais sacrifícios é tão compreensível quanto inevitável, e, no entanto, a mera rejeição do severo programa de ajuste seria uma resposta absolutamente irrealista. O país não pode evitar o esforço pela correção de enormes distorções acumuladas em muitos anos, mas, sem algum crescimento, essa política será quase certamente inútil. Se não for totalmente inútil, será, no mínimo, muito mais dolorosa do que poderia ser, se um programa mais equilibrado fosse escolhido. A Grécia está em recessão há cinco anos e sua economia tem piorado seguidamente. No último trimestre do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) foi 7% menor que o de um ano antes. Era prevista oficialmente uma contração econômica de 5,5% no ano passado, mas os novos números obrigam a uma revisão das estimativas. O novo cálculo da agência Bloomberg aponta uma retração de

6,8% em 2011. Seja qual for o novo número oficial, será com certeza pior que os previstos anteriormente. A medida dos sacrifícios também será mais dramática: o desemprego de outubro foi 5,3 pontos porcentuais mais alto que o de um ano antes. Isso dá uma ideia do agravamento da situação social. O ajuste recém-aprovado para este ano deve envolver um corte de € 3 bilhões, ou 1,5% do PIB, nos gastos públicos. O pacote geral inclui uma redução de 22% no salário mínimo, uma diminuição das aposentadorias superiores a € 1 mil e a demissão de uns 15 mil funcionários públicos. Além disso, os credores pressionam por um corte adicional de € 325 milhões. Para arrumar suas contas, o governo podará tanto as despesas de custeio quanto os investimentos em infraestrutura. Além de impor ao país um severo aperto imediato, prejudicará as condições materiais

A nova sede do TSE

naugurada há dois meses, a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é mais um exemplo do modo perdulário como o Judiciário gere recursos públicos. Bastaram poucas semanas de funcionamento para que os seus usuários – advogados, procuradores eleitorais e serventuários – descobrissem os graves erros do projeto arquitetônico do prédio. Como em todas as obras públicas em Brasília, ele é de autoria do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e foi escolhido sem licitação. Os ministros da Corte reclamam das falhas do projeto, alegando que Niemeyer não respeitou a tradição do Judiciário brasileiro. No desenho do plenário, ele seguiu o estilo americano, colocando os ministros numa bancada virada para a plateia, o que os obriga a se virar quando têm de falar entre si. Nos tribunais superiores brasileiros, as decisões são públicas e os ministros dialogam entre si. Nos EUA, as discussões ocorrem nos bastidores e só o veredicto é anunciado publicamente, em plenário. Já os servidores alegam que a nova sede do TSE tem várias áreas sem janelas para a entrada da luz do dia, o que resulta em altos gastos de energia elétrica numa região marcada por sua luminosidade. Os advogados reclamam da distância entre a tribuna, onde fazem a sustentação oral, e a bancada dos ministros. Na antiga sede, a tribuna ficava próxima do balcão dos ministros, o que tornava a relação menos formal. “O ideal

prefeito Kassab ao pretender que proprietários e condôminos de edifícios com mais de 500 m2 apresentem laudos técnicos de cinco em cinco anos, elaborados por engenheiros especializados, atestando sua segurança estrutural. A legislação municipal já determina que obras de reformas devem ter licença da Prefeitura e, portanto, é seu dever fiscalizar. Jamais sobrecarregar o cidadão com o comércio de laudos que se estabelecerá na cidade. Além disso, a legislação federal atribui responsabilidades aos síndicos, que devem ficar atentos à boa conservação e manutenção dos prédios. SERGIO MAUAD, conselheiro do Secovi-SP contato@sergiomauad.com.br São Paulo

BARRADOS NA ESCOLA Mães e alunos especiais

Triste, logo cedo, deparar com a

era uma tribuna mais próxima dosministros,masnãohaviacomo se alterar o projeto, porque implicaria mais gastos”, diz um dos ministros, que não quer se identificar. Como o prédio está em funcionamento há seis semanas, afirma ele, não faz sentido reivindicar uma reforma para torná-lo mais funcional. Com eleições realizadas a cada dois anos, o TSE é uma Corte sazonal. A carga de trabalho se concentra durante as campanhas eleitorais e a proclamação dos resultados dos pleitos. Depois disso, o TSE tem pouco o que fazer. Em média, o plenário é usado apenas duas vezes por

Por R$ 440 milhões o TSE tem uma nova sede que desagrada a seus próprios membros semana. Dos cinco tribunais superiores, o TSE é o que tem o menornúmerodeaçõesparajulgar. Em 2009, ele recebeu 4.514 processos – no mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 354 mil processos. Além disso, o TSE tem apenas seteministros, dosquais trêsintegram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao STJ. Láeles dispõemdeamplos gabinetes e estrutura própria, o que torna a nova sede – com 115.578 metrosquadrados–desnecessária. Na realidade, somente dois ministrosdoTSE–osquerepresentam a classe dos advogados – precisam de gabinetes. A construção da nova sede do TSEfoidecididaem2006,quan-

reportagem (14/2, A18) sobre uma escola estadual que obriga crianças com necessidades especiais e suas heroicas mães a aguardar na rua para entrarem na escola, enquanto crianças ditas normais entram normalmente. Como a eficientíssima diretora, que pelo visto só obedece a ordens superiores, aceita uma situação dessas? Com certeza, nem ela nem o exmo. secretário de Educação, cujo nome desconheço, e muito menos nosso governador têm filhos, netos ou parentes próximos com algum tipo de deficiência e, portanto, desconhecem por quantos absurdos essas pessoas têm de passar no decorrer de sua vida. Esquecem que são pessoas, e não meros objetos. E esquecem que seus parentes também são eleitores! Essa reportagem estragou totalmente o meu dia. Obrigado, Estadão, por essa denúncia. EDUARDO HABERLAND ehaberland@hotmail.com São Paulo

necessárias ao crescimento econômico de longo prazo, mas, neste momento, não há sequer perspectiva de um retorno à expansão nos próximos 24 meses. Conseguido o acordo político para o novo aperto, o governo terá de conseguir a rápida aprovação de um novo pacote de financiamento de € 130 bilhões bancado pelo FMI e pela União Europeia. Sem isso não terá como pagar os compromissos de cerca de € 14 bilhões com vencimento em 20 de março. Precisará também acertar com os bancos o perdão de uns € 100 bilhões de seu débito com o setor privado. Se todas essas etapas forem cumpridas, o país poderá, segundo as projeções oficiais, reduzir de cerca de 146% para 120% do PIB, em 2020, sua dívida pública. Muitos economistas, no entanto, consideram otimista essa projeção. Se o país continuar em recessão, argumentam os críticos dessa política,

o Tesouro não recolherá impostos suficientes para o ajuste financeiro. Um plano de estabilização baseado só no corte de gastos é irrealista, nas condições da Grécia. Numa economia com gordura para queimar, esse tipo de ajuste funciona, mas o caso grego é diferente. Além do mais, há o problema do câmbio. Países com moeda própria podem beneficiar-se de uma desvalorização cambial para ganhar competitividade e tornar o ajuste mais fácil e menos penoso. Os membros mais fortes da zona do euro, a começar pelos alemães, deveriam levar esse dado em conta e contribuir para uma correção menos penosa dos desajustes gregos. Se quiserem de fato eliminar o risco de um calote desordenado e desastroso e de uma amputação da união monetária, será melhor adotarem uma atitude mais generosa – e realista – em relação à Grécia.

O tombo da Petrobrás doaCorteerapresididapeloministro Marco Aurélio de Mello. “Teremos uma base maior para prestar bons serviços”, disse ele após a inauguração da obra, em dezembro. Na mesma ocasião, o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski, comparou o prédio auma “verdadeira obra de arte” e a um “abrigo condignopara o verdadeirotribunal de democracia”. Quando o projeto de Niemeyer foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha umcustoestimadoemR$89milhões.Em2008, aestimativa subiu para R$ 120 milhões e, em 2010, para R$ 285 milhões. Até dezembro de 2011, haviam sido gastos R$ 327 milhões só com a construção.Commóveisedecoração, a estimativa é de que o custototal fique em torno de R$ 440 milhões. Durante a construção, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento e o Ministério Público Federal impetrou ação civil pública, alegando que a obra feria os princípios constitucionais daeconomicidade,da moralidadeedafinalidadedaadministração pública. Para cortar custos, oTSEreduziugastoscomrevestimentos e materiais de acabamento. Por maior que tenha sido essa economia, nada justifica o tamanho e o luxo de sua nova sede. Em vez de gastar rios de dinheiro com mais um palácio suntuoso e desnecessário,aJustiça deveria ter concentrado seus gastos na melhoria deatendimentodaprimeirainstância, para dar tratamento digno aos cidadãos comuns que a ela recorrem para preservar seus direitos.

“O resultado final da discussão é a eliminação da incompetência. Só isso, simples assim” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, SOBRE PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO flavio.pigari@gmail.com

“O pior prefeito da História de São Paulo apoiando o pior ministro da Educação de todos os tempos. O casamento perfeito!” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A ALIANÇA ELEITORAL PSD-PT s1estudio@ig.com.br

mercado reagiu aos resultados financeiros da Petrobrás, relativos ao quarto trimestre de 2011, derrubando, na sexta-feira, em 8,28% suas ações nominativas e em 7,84% as preferenciais. O balanço foi muito aquém das expectativas mais pessimistas. A queda do lucro decorreu da defasagem entre os preços dos derivados de petróleo praticados nos mercados externo e interno, afirmou, em entrevista ao Estado (12/2), José Sérgio Gabrielli, que presidiu a empresa até segundafeira, quando transferiu o posto paraMariadasGraçasFoster,exdiretoradeGáseEnergiadaestatal.A políticadepreçosdaPetrobrásédeterminadapelo acionista controlador – o governo federal –, já havia afirmado Gabrielli, em outra entrevista. E a preocupaçãodogoverno federalésegurar a inflação, ainda que à custa da Petrobrás e de seus acionistas minoritários. O lucro da Petrobrás no último trimestre foi de R$ 5,049 bilhões, menos de metade dos R$ 10,602 bilhões do mesmo períodode2010.Amaiorpartedaqueda se deveu ao prejuízo de R$ 4,4 bilhões na área de abastecimento. Em 2011, a defasagem de preços internos e externos foi estimada pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) em 16%, no diesel, e em 15%, na gasolina. Oprejuízo daempresacomderivados alcançou R$ 7,9 bilhões, calcula Adriano Pires, do Cbie. Um conjunto de problemas afetou a Petrobrás, entre os quais a desvalorização do real,

que aumentou as dívidas em dólar da empresa. E cresceu a demanda de combustíveis, sem que houvesse oferta satisfatória de álcool, devido às quebras de safra da cana-de-açúcar, com as refinarias depetróleo produzindo no limite de sua capacidade. Assim,as importaçõesde gasolina, que foram de 9 mil barris/ dia, em média, em 2010, passaram para 45 mil barris/dia, em 2011, e atingiram 80 mil barris/ dia, neste início de ano. Só em 2013entraráemoperação aRefinariaAbreuLima.“Sem novarefinaria, nós sairíamos de uma situação em que importamos mais ou menos 10% a 15% das

A política do governo obriga a estatal a vender combustíveis por preços inferiores aos que paga necessidades do mercado brasileiro, para importar 45%, daqui a dez anos”, disse Gabrielli. Segundo relatório do banco CreditSuisse,osprejuízosdaPetrobrás crescem com o aumento das vendas da gasolina e do diesel. O aumento desses preços em 10% e 2%, respectivamente, em novembro de 2011, não foi suficiente para cobrir custos. Para Gabrielli, “se a Petrobráscontinuar comessa política de preços, e o preço internacional continuar nesse patamar atual, vai haver um processo completamente irracional e ilógico de alguns distribuidores comprarem derivados na Petrobrás para exportar”. Essa política de preços produz uma distorção mais grave ainda. Ela impedequeaPetrobrás,queestácom-

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Ilhas Malvinas: Sean Penn apoia diálogo

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Na Argentina, ator afirmou que o mundo ‘não pode tolerar focos de continuidade do colonialismo’ ● “É evidente que, se realizarmos um plebiscito, o povo escolherá a Inglaterra. Ninguém tem direito de reclamar soberania.” JOEL DE SOUZA

● “Novamente a Argentina vai sair escorraçada. Espero que desta vez o povo argentino não embarque nessa canoa furada.” SUZY Q.

HÁ 929 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O caso é um novo remake de um filminho barato, agora estrelado por uma mulher que emula atos de um general.” TETSUO SHIMURA

prometidacomenormesinvestimentos para explorar, pesquisar e produzir petróleo nas áreasdopós-saledopré-sal,acumule capitais próprios. E, sem eles, será difícil cumprir as metas fixadas por seu acionistamajoritário – o governo central. Antes de a defasagem de preços de derivados tornar-se aguda, a Petrobrás já mostrava dificuldades para cumprir suas metas–entre2003e2011,osinvestimentos aumentaram 280% e a produção de óleo e gás natural no Brasil cresceu pouco mais de 30%, de 1,5 milhão de barris/dia para 2 milhões de barris/dia. Só em 2011, os custos e despesas operacionais avançaram 27,1%. Tudo isso leva a dúvidas sobre a capacidade da empresa de investir o necessário no pré-sal, participando de todos os consórciosde exploração.Tampoucoaentrega dassondas necessárias para perfurar a profundidades superiores a 2,5 mil metros está assegurada. A Petrobrás teveaté defazer, explicouGabrielli, um programa de longo prazo paraviabilizarainstalaçãodeestaleiros no País, encomendando a eles 26 sondas para o présal. Em resumo, os prazos para extrair o óleo do pré-sal poderão ser bem maiores do que os imaginados. Nos seis anos em que presidiu a Petrobrás, Gabrielli defendeu publicamente a política do governo para os derivados. Ao passar o cargo, mudou o tom. “Vai ter que haver um reajuste, em algum momento”, disse ele. Aliás, na entrevista ao Estado fezcríticasmais durasque essaà interferênciadogoverno naprogramação da empresa.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Investimentos empacados A presidente Dilma Rousseff continua atrasada na execução de seus planos de investimento – cruciais, segundo o próprio governo, para impulsionar a economia no curto prazo, num quadro internacional desfavorável, e indispensáveis para o crescimento de longo prazo. Boa parte do primeiro ano de mandato foi consumida no pagamento de contas deixadas pelo governo anterior e na continuação de obras em atraso. Na prática, o PAC2, segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, mal começou. O atraso, a julgar pelos resultados obtidos até agora, muito dificilmente será compensado até o fim do mandato. Uma parcela importante dos investimentos deve ser destinada às obras necessárias à realização da Copa do Mundo em 2014. Não es-

tá descartado o risco de um vexame. De toda forma, a corrida para compensar o tempo perdido deverá resultar em custos mais altos e em desperdício de recursos importantes. O governo começa o seu segundo ano com R$ 57,2 bilhões de restos a pagar. A maior parte desse total, R$ 39,6 bilhões, corresponde a compromissos do PAC, de acordo com dados oficiais coletados e analisados pela organização Contas Abertas. Mais impressionante que esses valores absolutos é a proporção entre os compromissos empurrados de um ano para outro e o total investido em cada exercício. Em 2011, apenas R$ 16,6 bilhões foram aplicados em projetos autorizados para o ano. A maior parte dos desembolsos foi destinada ao pagamento de contas acumuladas em exercícios anteriores. Dos R$ 80,3 bilhões orçados para investimentos em 2012, só R$ 23,1 bilhões serão destinados a projetos no-

vos, porque um volume muito maior está amarrado, em princípio, a compromissos de anos anteriores. No caso do PAC, os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados no orçamento para este exercício. O governo continua, claramente, escorregando na execução do programa. Esses valores só correspondem a uma parcela do PAC, aquela financiada pelo Tesouro e conduzida sob a responsabilidade da administração direta. A gestão de outros projetos cabe ao setor empresarial, mas também as estatais têm sido, na maior parte, ineficientes no cumprimento de suas tarefas. A exceção continua sendo a Petrobrás. Dois dos Ministérios responsáveis pelas maiores parcelas de restos a pagar – o das Cidades e o dos Transportes – estiveram envolvidos em escândalos e seus principais dirigentes foram demitidos no ano passado. Nenhum desses Ministérios se nota-

bilizou, durante muitos anos, pela excelência administrativa ou pela estrita lisura no cumprimento de suas missões. O Ministério das Cidades é responsável pela maior fatia dos restos a pagar – R$ 19,7 bilhões. Esse total inclui R$ 7,6 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, um dos principais componentes dos chamados programas sociais. Bem conduzida, a construção habitacional pode ser também um poderoso estimulante do crescimento econômico, pela geração de empregos e pela demanda de enorme número de insumos – cimento, vidro, aço, alumínio, cobre, cerâmica, plástico, tintas, produtos químicos e equipamentos. Mas a gestão do programa tem sido ostensivamente deficiente. O Ministério dos Transportes carrega para este ano restos a pagar no valor de R$ 10,4 bilhões. Também a sua atuação poderia ser muito rele-

vante para o crescimento econômico a curto prazo e, é claro, para os ganhos de eficiência da economia nacional nos próximos anos. Mas não há sinais de ganhos de eficiência desde a troca de ministro e a substituição de chefias importantes no ano passado. A gestão das obras do PAC e de outros investimentos federais continua deficiente. Problemas na contratação de pessoal para projetos sob responsabilidade da Secretaria de Portos e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), registrados em reportagem publicada no Estado na segunda-feira, mostram novamente o baixo grau de controle interno da administração federal. O problema tem aspectos técnicos, mas suas raízes são principalmente políticas. A execução ineficiente, a acumulação de restos a pagar e o desvio de dinheiro são algumas das consequências.

Mandados não cumpridos

O novo regente do MEC

esmo com a incipiente informatização dos tribunais, as Varas de Execução Penal agilizaram os julgamentos e aumentaram o número de condenações, mas a Polícia Judiciária não tem demonstrado a mesma eficiência para prender acusados com prisão decretada e réus condenados a penas privativas de liberdade. Por isso, o número de mandados de prisão não cumpridos cresceu de modo alarmante, nos últimos anos, deixando a cúpula do Poder Judiciário preocupada. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 17 Estados e no Distrito Federal há cerca de 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento, sendo aproximadamente 360 mil somente na Região Sudeste. No Estado de São Paulo, havia 115 mil mandados de prisão a serem cumpridos pela Polícia Judiciária, em dezembro de 2011. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, havia 131 mil e 75 mil mandados, respectivamente. Os técnicos do CNJ não sabem, contudo, a quantos criminosos os mandados de prisão não cumpridos se referem, uma vez que pode haver várias ordens de captura contra uma mesma pessoa. O traficante carioca Fabiano Atanásio da Silva, preso em Campos do Jordão há algumas semanas, por exemplo, tinha contra ele 27 mandados de prisão expedidos por diferentes Varas de Execução Penal. Além de ter contro-

esde que assumiu o Ministério da Educação (MEC), há três semanas, o ministro Aloysio Mercadante já deu várias entrevistas sobre as reformas que pretende promover numa das mais estratégicas áreas da máquina federal. Nessas entrevistas, ele falou muito e deixou claro que não tem projeto de gestão definido nem critérios técnicos para justificar a fixação de prioridades. O novo ministro prometeu mudar a metodologia do Enem, adotando critérios mais rigorosos para a correção da prova. Disse que a escola não está “interessante” e que concederá bônus para as que alfabetizarem os alunos até os 8 anos. Também defendeu o uso de tecnologia digital pela rede pública de ensino fundamental e afirmou que o “arranjo social da sala de aula” e o quadro negro são do século 18, os professores são do século 20 e os alunos do século 21. “Nós, professores, somos analógicos e imigrantes digitais. Os alunos são nativos digitais. Não queremos um apartheid digital, como tivemos um apartheid educacional no passado.” Além disso, declarou-se favorável à aplicação de uma prova nacional de docentes, que definiu como instrumento de motivaçãodosprofessores quetrabalhamemredes municipaisdeensino com baixo desempenho e em áreas de risco. Contudo, foi evasivo sobre o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE), que está parado no Congresso há mais de um ano. A prova na-

tróleo. O mesmo se verificou no Iraque durante a Guerra do Golfo. Então, lá o petróleo tem de ter um custo bem mais baixo que o nosso, dada a facilidade de prospecção e extração. Aqui a Petrobrás lida com grandes profundidades, tanto de lâminas d’água quanto de solo, o que demanda elevado gasto em equipamentos e pesquisa. Agora, quando a administração deixa de ter caráter profissional, rendendo-se à filosofia de um partido político que deseja criar tecnologia por decreto, é de admirar que a companhia ainda apresente lucro. Que tal mostrarem uma planilha detalhando os custos, sem omissão, desde a prospecção até a entrada do produto nas refinarias ou nos portos? Lembrando que o gigantismo da empresa acarreta principalmente custos, não seriam surpresa alguns casos de prejuízo. NESTOR R. PEREIRA FILHO rodrigues-nestor@ig.com.br São Paulo

lado durante anos o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro, ele tentou tomar os pontos de venda de quadrilhas rivais em vários outros morros e favelas do Rio de Janeiro e comandou o ataque ao Morro do Macaco, quando foi derrubado um helicóptero da PM, causando a morte de dois policiais. Além disso, é possível que muitos desses 500 mil mandados de prisão não cumpridos não sejam mais válidos, ou pela prescrição das penas, ou porque alguns dos procurados já morreram. E como há Secretarias de Segurança Pública que computam entre seus manda-

Cresce de modo preocupante o número dos mandados que não são cumpridos dos de prisão a cumprir documentos expedidos por outros Estados, também pode haver casos de mandados que foram incluídos mais de uma vez nos levantamentos oficiais. Para tentar melhorar a qualidade das informações e saber de modo mais preciso qual é o número de pessoas com mandados de prisão que aguardam cumprimento, o CNJ criou o Banco Nacional de Mandados de Prisão. O projeto é importante, mas sua implementação é lenta. O banco de dados foi colocado na internet no mês passado e somente 12 Tribunais de Justiça estão alimentando o sistema. Segundo o órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário, a partir de julho todos os manda-

Nem dólar nem crise

Há algo de muito podre no reino da Petrobrás! Ninguém se esqueceu ainda de que durante o período Itamar Franco-Fernando Henrique Cardoso, mesmo com várias crises externas muito graves, a Petrobrás cresceu a olhos vistos. Nada justifica o desmanche que estamos vendo agora. Pagamos os preços mais altos do mundo pelos nossos combustíveis, de péssima qualidade. Na verdade, não “colocamos gasolina” nos nossos veículos, mas, sim, uma mistura que pode ser chamada de “gasoálcool”, de baixa octanagem e que nos deveria custar muito menos. Os péssimos resultados da empresa só podem ser atribuídos à administração dos governos do PT, que de gestão já provaram nada entender. M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO crisrochazevedo@hotmail.com Florianópolis

dos de prisão expedidos antes de 2012 terão de estar disponíveis no site desse banco de dados. Uma das principais funções do CNJ é planejar as atividades dos 91 tribunais do País. Na área criminal, por exemplo, a melhoria das estatísticas relativas a mandados de prisão expedidos e não cumpridos pode ajudar as Varas de Execução Penal, as Secretarias da Segurança e os dirigentes do sistema prisional a fixar prioridades. “Isso interfere tanto na política criminal quanto na política penitenciária. Se eu tenho cem mil mandados a serem cumpridos é uma coisa, em termos de construção de presídios. Se eu tenho 300 mil, é outra coisa”, diz Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Pelas estimativas do CNJ e do Ministério da Justiça, a população carcerária do País é de 514 mil pessoas, mas o número de vagas disponíveis no sistema prisional não chega a 300 mil. Para tentar reduzir esse déficit de 214 mil vagas, a União abriu linhas de financiamento para a construção de novos presídios pelos Estados. Contudo, o sucesso dessa estratégia depende da melhoria das estatísticas. A falta de qualidade das informações na área de segurança sempre foi um problema difícil de resolver. Muitos governadores dificultam o envio de dados sobre prisões, déficit de vagas e mandados não cumpridos, por temer que eles sejam explorados eleitoralmente por seus adversários. E isso prejudica a formulação de políticas públicas eficazes.

“Ficha limpa é o mínimo que o honesto povo trabalhador exige dos políticos e funcionários públicos” JOÃO RICARDO SILVEIRA JALUKS / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SOBRE A VOTAÇÃO DA LEI NO STF jr.jaluks@estadao.com.br

“Delúbio é pobre, dizem seus defensores. E eu diria: um exemplo para a nossa juventude!” EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS PIRES / SÃO PAULO, SOBRE O OPERADOR DO MENSALÃO eacpires@terra.com.br

cional é prevista pelo PNE, que estabelece diretrizes do setor para a década de 2010. Quanto a metas, o ministro disse que compartilha “a forma de ver” da presidente Dilma Rousseff. “Ela diz que sempre precisamos estabelecer metas como quem lida com arco e flecha: mira um pouco mais acima para acertar o alvo” (sic). Questionado sobre as fontes de financiamento do setor educacional e sobre a reivindicação de associações de docentes, que pedem a elevação do investimento público em ensino para 10% do Produto Interno Bruto, Mercadante lembrou que o di-

Mercadante tem muitas opiniões sobre o ensino, mas quase nenhuma definição do que fazer nheiro poderá vir do pré-sal. “O que nós temos de novo para poder dar um salto é o pré-sal. Os royalties são para você preparar a economia pós-petróleo. Porque o pré-sal é uma energia não renovável. As futuras gerações não terão acesso. O que podemos fazer era vincular pelo menos 30% dos recursos do pré-sal paraeducação,ciênciaetecnologia e fazer um grande pacto de quepelomenosduranteumadécada a prioridade vai ser investir em educação” (a citação do ministro da Educação é textual, segundoa versãodo jornal OGlobo da entrevista). Com declarações vagas como essas,onovo ministrodaEducação mostrou não ter o preparo necessário para o exercício do cargo, deixando os especialistas

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Obama quer ouvir Dilma sobre o Irã

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Programa nuclear iraniano será um dos principais temas de encontro entre dois presidentes ● “Se os EUA não querem que outros países tenham bombas atômicas, têm de dar o exemplo.” REINALDO EVARISTO DE LIMA

● “Devemos ter uma política de neutralidade em questões que não nos envolvem, igual à Suíça, Dinamarca e Noruega.” MATHEUS NATANAEL DE CARVALHO

HÁ 930 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Está na hora de o governo brasileiro deixar os interesses comerciais de lado e parar de defender ditadores.” MARCIO TADEU BONDER

empedagogia perplexos.Segundo eles, o País – que hoje tem cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola e padrões de ensino muito ruins – não pode esperar pelos dividendos da exploração do pré-sal para melhorar a qualidade de seu sistemaeducacional.Emoutraspalavras, condicionar o aumento do financiamento da educação ao pré-sal é apenas uma forma de furtar-se a uma definição sobre a questão fundamental do aumento dos investimentos de que o setor educacional tanto necessita.Porenquanto,elesdeverão permanecer como hoje – ou seja, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços cada vez maiores no mercado mundial. Na realidade, a ideia de condicionar qualquer fonte de recursos para a educação ao pré-sal é absurda – a começar pelo fato de queosprimeiroslucrosdaexploração desse tipo de petróleo demorarão décadas para aparecer. Até lá, se o Executivo não financiar com recursos próprios projetos de melhoria do ensino fundamental e do ensino médio, o Brasil terá perdido pelo menos umageração.Alémdisso,Mercadante parece não compreender –oquedemonstrasurpreendente despreparo – que se o governo não começar a preparar desdejáascrianças emidadepré-escolar, elas não terão a formação necessária para aprender matemática e ciências, os requisitos básicos de uma mão de obra capaz de trabalhar na exploração do pré sal e nos projetos de inovação científica e tecnológica inerentes àquele projeto.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012

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Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Promessa vazia, corte de vento A promessa do governo de cortar R$ 55 bilhões dos gastos orçamentários, sem afetar os investimentos e os programas sociais, vale menos que uma declaração de boas intenções, porque já vem com o selo da baixa credibilidade. Parte da economia será apenas corte de vento, para compensar uma redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação estimada pelos congressistas. Deputados e senadores, como de costume, inflaram a projeção da receita para acomodar despesas de seu interesse. A tesourada, portanto, deve atingir em primeiro lugar a previsão de impostos e contribuições e, como contrapartida, pelo menos parte das emendas apresentadas por parlamentares. Mas o ceticismo em relação aos ajustes anunciados pelos ministros da Fazenda, Guido Mante-

ga, e do Planejamento, Miriam Belchior, é justificável também por outros motivos. A redução de R$ 20,5 bilhões nas despesas obrigatórias – incluídos R$ 7,7 bilhões de benefícios previdenciários – é uma promessa irrealista demais para ser levada a sério. O governo já descumpriu no ano passado a promessa de podar R$ 15,8 bilhões desses itens. Acabou eliminando apenas R$ 2,3 bilhões dos subsídios previstos no orçamento e os demais gastos obrigatórios foram maiores que os de 2010. A folha de pessoal e encargos sociais, por exemplo, consumiu R$ 196,6 bilhões em 2011, com aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao total do ano anterior. A mesma tendência deve prevalecer neste ano. Alguns desembolsos serão, muito provavelmente, menores que os projetados na lei orçamentária, mas o resultado será diferente daquele prome-

tido pelos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior. Como tem ocorrido regularmente, os desembolsos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para outros investimentos ficarão abaixo dos valores autorizados. No ano passado, o governo investiu R$ 41,9 bilhões, bem menos que em 2010, quando foram desembolsados R$ 44,7 bilhões para obras e para compra de equipamentos. Houve redução até dos gastos empenhados – R$ 5 bilhões inferiores aos do ano anterior. A contração dos investimentos continuou no começo deste ano, quando o governo aplicou R$ 1,4 bilhão, o menor valor para esse mês em três anos, segundo levantamento da organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Os ministros prometeram, com a ênfase habitual, garantir a execução do PAC. Se for mantido o padrão de eficiência observado até agora, tam-

bém esses investimentos ficarão abaixo dos valores previstos na lei orçamentária. No ano passado, a maior parte do dinheiro aplicado no programa foi destinada à liquidação de compromissos pendentes. O panorama é praticamente o mesmo em 2012. Os restos a pagar deixados para este exercício – R$ 39,6 bilhões – correspondem a 93% do total orçado para o ano, de R$ 42,6 bilhões. O “ajuste fiscal” do Brasil é melhor que o dos países europeus, segundo o ministro da Fazenda, porque é realizado sem redução de gastos sociais e sem abandono dos investimentos necessários à expansão da economia. De fato, a situação das contas públicas brasileiras é bem melhor que a da maior parte dos países ricos e essa diferença o governo pode alardear com alguma razão. Mas o discurso a respeito dos investimentos contém mais retórica do que substância, como se verifica, ano a ano, pelo exame

Cresce o mercado formal

Teerã se exibe

om emprego, renda e crédito acessível, cada vez mais trabalhadores compram a moradia no mercado formal, abandonando a autoconstrução, segundo estudo do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). É uma mudança relevante no segmento imobiliário, com impacto na atividade econômica, na arrecadação de tributos e no mercado de trabalho. As construtoras, que em 2003 respondiam por 44% do PIB da construção civil, hoje respondem por 65%. Já a participação da autoconstrução no PIB declinou de 56% para 35%, calcula a professora Ana Maria Castelo, da Fundação Getúlio Vargas, que coordenou o estudo. O ambiente de negócios favoreceu a formalização da atividade imobiliária e o aumento da escala de produção das construtoras. Em 2007, muitas levantaram recursos abrindo o capital em bolsa para comprar terrenos e construir mais imóveis, submetendo-se a controles rigorosos. As prestações de contas a acionistas brasileiros e estrangeiros, inclusive fundos globais de investimento, são trimestrais e a transparência dos dados é um requisito absoluto. Além das grandes construtoras de capital aberto, também ampliaram suas operações as pequenas empresas do setor, segundo a pesquisa. Para ter acesso ao crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) e construir no âmbito do programa

governo do Irã acaba de promover um espetáculo destinado a mostrar que as sanções de que tem sido alvo não enfraquecem nem a sua decisão nem a sua capacidade de levar adiante o que apregoa ser um programa nuclear para fins pacíficos. Na quarta-feira, o presidente Mahmoud Ahmadinejad, devidamente paramentado com um jaleco branco, foi o convidado de honra da cerimônia em que varetas produzidas no país, contendo urânio enriquecido a 20%, foram pela primeira vez inseridas no reator de pesquisas de Teerã para a produção de isótopos radioativos com fins medicinais e agrícolas. Sintomaticamente, Ahmadinejad se fez acompanhar do ministro do Exterior, Ali Akbar Salehi – e o evento foi transmitido também pelo canal iraniano em língua inglesa. Não ficou nisso. Teerã anunciou ainda a entrada em operação, no centro de enriquecimento de Natanz, de 3 mil centrífugas de “quarta geração”, elevando o total a 9 mil, e a construção de mais quatro reatores. As centrífugas de alto desempenho permitiriam ao país aumentar substancialmente os seus estoques de combustível nuclear – o centro do seu até aqui insuperável contencioso com o Ocidente. Em novembro passado, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) concluiu que, ao lado dos projetos civis no setor, sujeitos à fiscalização do organismo, o Irã tem desenvolvido atividades

Superado

Será que José Serra ainda não acordou? Sua atitude só vai atrapalhar ainda mais o PSDB e prejudicar sensivelmente os demais candidatos. Além de um verdadeiro desrespeito aos paulistas que o elegeram, Serra abandonou o barco e ainda deixou no lugar o Kassab, que dispensa comentários. LAERT PINTO BARBOSA laert_barbosa@iog.com.br São Paulo

Prévias do PSDB

A possibilidade do lançamento da candidatura à Prefeitura do sr. Serra, com o consequente cancelamento das prévias, seria total falta de respeito dos dirigentes tucanos aos filiados e, principalmente, aos quatro pré-candidatos. Nada contra o sr. Serra, muito ao contrário. Mas entrar no ônibus

oficial de habitação popular elas precisam formalizar suas atividades. “O grande impulso veio das moradias das famílias, porque a outra parte (obras de infraestrutura) sempre foi formal”, enfatizou Ana Castelo. A contratação de mão de obra formal passou a predominar, ao contrário dos tempos de predomínio da autoconstrução, em que as famílias reuniam recursos para construir “puxadinhos”, com o auxílio de um pedreiro ou de um mestre de obras. As estatísticas do Ministério do Trabalho mostram que as atividades da construção civil foram as que

A oferta de crédito contribuiu para elevar a formalização nas atividades imobiliárias mais contrataram empregados formais. A disponibilidade de crédito também contribuiu para a formalização, segundo o vice-presidente do Sinduscon-SP, Eduardo Zaidan. “Antes não havia financiamento e as famílias tinham de fazer a casa por conta própria.” E, como notou um diretor de construtora, “crédito farto e juros em queda provocaram essa mudança entre a formalidade e a informalidade na construção”. A tendência de mudança do perfil das aquisições de insumos para a construção civil é confirmada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, Walter Cover. Em 2004, o valor adicionado

com ele andando e ainda querer sentar-se na janelinha não dá, né? JOSÉ RENATO NASCIMENTO jrnasc@gmail.com São Paulo

(IN)SEGURANÇA PÚBLICA Arrastões

Arrastões em prédios de bairros nobres de São Paulo voltaram a ser frequentes nas últimas semanas. Se a polícia investigasse esses crimes com a mesma veemência com que investiga assassinatos, seguramente as quadrilhas seriam desmanteladas rapidamente. Não é possível a população não ter segurança nem dentro de casa. Não faz sentido as autoridades se darem por satisfeitas com redução desta ou daquela estatística em relação a anos anteriores. A meta deve ser sempre zero. LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com São Paulo

à economia pelas empresas construtoras cresceu 27%, chegando a 28%, em 2007 e a 18,5%, em 2009, segundo o estudo da FGV. Sem um crescimento tão forte, o PIB da construção teria avançado pouco, pois o chamado “consumo formiga” – que inclui a autoconstrução e as obras realizadas por autônomos – declinou em cinco de seis anos analisados, de 2004 a 2009. Em 2007 e 2009, o declínio atingiu, respectivamente, 8,9% e 8,8%. Em 2011, o ritmo da atividade da construção civil foi inferior ao de 2010, segundo os dados do sindicato da construção (Secovi). “Existe uma acomodação natural”, observou o novo presidente do Secovi, Claudio Bernardes, em sua posse, segunda-feira. “As vendas caíram em relação a 2011, mas desde 2006 têm crescido”, declarou ao Estado (13/2). O crescimento do setor imobiliário tende a acompanhar o ritmo da economia brasileira, afirmou Bernardes. A formalização crescente da atividade imobiliária traz benefícios a todos – consumidores, trabalhadores, construtoras, bancos e governo. Trabalhadores sem renda não têm acesso ao mercado de moradias, que exige um bom cadastro aceito pelos bancos. Construtores informais não têm acesso a crédito, além de correrem o risco de enquadramento por órgãos públicos em operações de fiscalização. Nos bancos, o crédito imobiliário tem importância crescente. A formalização da construção tem tudo a ver com isso.

“Nada se pode esperar de quem nada tem para dar. Divirtam-se, como sempre, os do Bloco dos Fujões” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE O CARNAVAL ANTECIPADO DOS PARLAMENTARES daniguto@uol.com.br

“Serra ou não Serra, eis a questão” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE A INDECISÃO A RESPEITO DA CANDIDATURA DO PSDB À PREFEITURA PAULISTANA decoljs@globo.com

da execução orçamentária. O governo é incapaz, e não por falta de dinheiro, de executar as obras planejadas. Os desembolsos para os programas sociais avançam muito mais facilmente, porque as transferências de renda envolvem menos complicações técnicas do que a realização de obras. Se o crescimento econômico em 2012 for puxado pelos investimentos, como promete o ministro Mantega, será, com certeza, graças ao setor privado e a uma estatal – a Petrobrás. Muito menos seguro é o resultado fiscal programado para 2012, um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto e destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Em 2011, como vem acontecendo há já alguns anos, o resultado fiscal foi garantido pelo aumento da receita e não pelo controle de gastos. E o governo não se tornou mais eficiente de um ano para outro.

que só se explicam pela busca de capacitação para produzir e lançar artefatos nucleares. O relatório deu origem à sexta rodada de sanções internacionais, que incluem um embargo às compras europeias de petróleo iraniano, a vigorar a partir de julho. Anteontem, Ahmadinejad se vangloriou. “A era do bullying de nações passou”, disse, usando o termo inglês. “Tentaram nos impedir com sanções e resoluções, mas falharam. Nosso caminho nuclear continuará.” No mesmo dia, a TViranianarevelouque ogoverno respondeu favoravelmente à exortação da titular de relações

É difícil saber o que o Irã quer, além de se manter como foco permanente de tensão exteriores da União Europeia, Catherine Ashton, pela retomadadasnegociaçõessobreaquestão nuclear com o chamado grupo P5+1 (EUA, Grã-Bretanha, França, Rússia e China, membros do Conselho de Segurança da ONU, mais a Alemanha), interrompidas desde 2009. Num sinal de que a política externa de Teerã ou veio para confundir, ou segue a estratégia do morde-e-assopra – uma coisa e outra para ganhar tempo –, ou ainda reflete as conhecidas divergências entre Ahmadinejad e o líder supremo do regime, o aiatolá linha-dura Ali Khamenei, também anteontem a emissora oficial anunciou a próxima suspensão das exportações de petróleo a seis países europeus (em retaliação à França, Holan-

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Deputados federais esvaziam Câmara

1.682

Carnaval começou antes para eles: já na quarta-feira, parlamentares registraram presença e fugiram ● “O carnaval na Câmara é o ano todo, nunca termina.” VALENTINA CAMILLO DOS REIS

● “De nada adiantam manifestações do alto de nossos computadores, no conforto do lar. Temos que pressionar os bons políticos que alguns dizem que existem.” AFONSO BRAGAGLIA

HÁ 931 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Prova cabal de que é sempre carnaval no Brasil. Vai uma pizza aí?” MÁRIO F. NETO

da, Bélgica, Itália, Espanha e Portugal), apenas para ser desmentida pouco depois pelo Ministério do setor. No mercado internacional de especulações políticas, a tendência é desdenhar dos alegados progressos tecnológicos iranianos. Embora os observadores mais sóbrios reconheçam a dificuldade de adivinhar as intenções de Teerã, a teoria da bravata tem numerosos adeptos. “O Irã fala grosso, mas segura um porrete pequeno”, diz KarimSadjadpour, docentro de estudos internacionais Carnegie, nos EUA, invertendo a célebre recomendaçãodeTheodorRoosevelt(1858-1919)paraorelacionamento do país com o mundo: “Fale mansamente e tenha à mão um grande porrete”. A versão do small stick, por sinal, vai de encontro à linha oficial em Israel, segundo a qual o Irã, seu “inimigo existencial”, está tão próximo de ter a bomba que tardar a atacá-lo pode ser tarde demais.Osanalistassedividementre os que acham que o país quer chegar ao limiar atômico, mas não necessariamente ultrapassá-lo, e entre os que acham que, dadososimperativosdageopolítica, uma vez em condições de fazê-lo,o Irã ofará, entrando pela porta dos fundos para o clube atômico, a exemplo de Israel, que não confirma nem nega ter um arsenal nuclear. Uma coisa parece certa: seja quais forem as razões que levaram Teerã ao caminho adotado, entre elas não figura a intenção de atirar a primeira bomba. Os aiatolás sabem perfeitamente que, se fizerem isso, o país será obliterado.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Fome de Justiça

CARLINHOS MÜLLER/AE

Nacional A9

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TJ MINEIRO DÁ LANCHE ‘DE PRIMEIRA’ PARA JUÍZES Corte usa R$ 600 mil em iguarias como bacalhau ‘do Porto’, mas só para magistrados da capital Marcelo Portela BELO HORIZONTE

pesar de já receberem auxílio-alimentação, os magistradosdeBeloHorizonte vão ganhar lanches custeados com verba pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acaba de concluir licitação para gastar R$ 602,2 mil com mais de 120 toneladas de alimentos. E não é qualquer tipo de lanche. Entre os itens que serão adquiridos estão 100 quilos de filé de bacalhau“do tipoPorto”,4toneladas de peito de frango “sem osso”, dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 kg de azeitonas “sem caroço” e 850 kgde peitode peru “de1.ªqualidade”, entre outros. Aespecificação“de1.ªqualidade”serepeteemoutrosprodutos listados pelo edital, co-

mo os 150 kg de manteiga e as 2 toneladas de presunto e queijo minas. Em outras guloseimas, o editalespecifica o fabricante dos produtos que serão consumidos pelos magistrados, como as 5 toneladas de pão de queijo, os mais de 11 mil pacotes de biscoito e mais de 10 mil litros de leite, todosdasmarcasmaiscarasencontradas nos supermercados. Em Minas, segundo o portal da transparência do TJ, o menor salário da magistratura é de R$ 20.677,83 para juiz de direito substituto – um desembargador recebe R$ 24.117,62. Desde o início do ano, os magistrados tambémrecebemoauxílio-alimentação mensal pago aos demais servidores do Judiciário (R$ 378). Aocontráriodosdemais servidores, porém, boa parte dos magistradostem agendaoficialapenas na parte da tarde, horário em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do TJ e a maioria dos julgamentos nas varas do

Fórum Lafayette. As exceções são os juizados especiais e algumas varas, como as de família, que realizam audiências pela manhã. A assessoria do TJ afirmou que, “de vez em quando”, os desembargadores participam de sessões antes do horário de almoço. Aojustificar alicitação, o TJ afirma que o gasto será destinado à “confecção de lanches para desembargadores, juízes, tribunais do júri e eventosinstitucionais”.Mas,nocaso dos tribunais do júri, um jurado que atuou em conselhos de sentença em 2010 e 2011 afirmou que os lanches “normalmente se restringiam a pastéis ou mistosquentesacompanhados derefrigerantes e sucos. “Filé de bacalhau nunca vi”, ironizou. Os 906 juízes de primeira instância que atuam no interior do Estado tampouco vão ter direito aos lanches recémcontratados. Investigação. Ontem, o Sin-

dicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais informou que vai pedir uma investigação sobre o caso. O motivo é o fato de a mesma empresa, o Sacolão Mata Ltda., ter ganhado todos os seis lotes da licitação. Registrada na Junta Comercial com capital de R$ 5 mil, a empresa foi a mesma que forneceu alimentos para o TJ pelo menos em 2010 e 2011. Os empenhos somaram R$ 1 milhão– foram efetivamente pagos R$ 611 mil. Procurada pelo Estado, a presidência do TJ não quis se manifestar sobre a licitação.

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DIDA SAMPAIO/AE-14/4/2011

Dácio Vieira assinou decisão que impediu jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica

Estratégico. Ligado à família Sarney, Dácio toma posse no novo cargo em abril

sem assento

Desembargador que censurou ‘Estado’ será corregedor no DF

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BRASÍLIA

Autor da decisão que há 931 dias impôsumacensurapréviaaoEstado, o desembargador Dácio Vieirafoiescolhidonestemêspara ocupar o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ex-consultorjurídicodoSenado e ligado ao presidente da Casa,JoséSarney(PMDB-AP),Vieira assinou em julho de 2009 a decisão que impede o jornal de publicar reportagens sobre investigações que atingiam o empresário Fernando Sarney. O cargo de corregedor do TJ é estratégico. A posse deve ocorrer 60 dias após a eleição, ocorridanodia10.Cabeaoórgãoinvestigar suspeitas de irregularidades cometidas por magistrados. Na decisão que impôs censura prévia ao Estado, Dácio Vieira atendeu a um pedido de Fernando Sarney. O empresário era investigado pela Operação Faktor, da Polícia Federal, que ficou conhecidacomoBoiBarrica.Emca-

sodedescumprimento,odesembargador fixou multa de R$ 150 mil por reportagem publicada. Atéhoje oEstado tenta derrubar a liminar. Por causa de uma recente determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça terá de decidir se será ou não mantida a censura. Mas não há previsão de quando ocorrerá o julgamento. AcensuraaoEstadofoicondenadapor entidadescomo aAssociação Nacional de Jornais (ANJ),oConselhoFederaldaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Dácio Vieira é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Ele foi ao casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel,

em 10 de junho de 2009, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelara a existência de atos secretos no Senado, que escondiam nomeações irregulares e vantagens para apadrinhados. Sarney, Dácio Vieira e Agaciel foram fotografados juntos. Recentemente, as corregedorias ganharam notoriedade com a polêmica envolvendo o ConselhoNacionaldeJustiça.OSupremo Tribunal Federal decidiu que o CNJ tem plenos poderes para fazer investigações. estadão.com.br Na web. Entenda o caso da censura ao ‘Estado’ estadao.com.br/e/censura

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 18 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A sensibilidade do Supremo Ao declarar constitucional, por 7 votos a 4, a Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou em boa hora a “saturação do povo com os maus-tratos infligidos à coisa pública”, nas palavras do ministro Carlos Ayres Britto, da maioria vencedora, sobre a ira da grande maioria dos brasileiros com a corrupção política. Decerto, o fato de uma lei atender a um justo clamor popular – ou, mais ainda, de ter sido “gestada no ventre moralizante da sociedade” como apontou a nova ministra Rosa Weber, aludindo ao 1,3 milhão de adesões à iniciativa popular que lhe deu origem – não a torna necessariamente coerente com os princípios constitucionais. No estado de direito, tal sintonia é exigida, por definição, de toda norma adota-

da pelo Poder Legislativo. Mas, não sendo o direito uma ciência exata, pode-se interpretar de mais de uma maneira a compatibilidade de um texto legal com o arcabouço jurídico do país. E essa avaliação, quando se trata de matérias de manifesto interesse público, dificilmente fica alheia à vontade geral da nação. O Supremo Tribunal, observou a ministra Rosa, “não deve ser insensível às aspirações populares”. E poucas delas, no Brasil de hoje, hão de ser mais compartilhadas que a do fim da impunidade que cresceu a ponto de se transformar em traço constitutivo da vida institucional. Pode-se arguir, é bem verdade, que leis defeituosas “corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, conforme ressaltou o ministro José Antonio Dias Toffoli – voto vencido, ao lado de Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

No caso da Ficha Limpa, aprovada em 2010, mas que só passará a valer a partir das eleições deste ano, como decidiu corretamente o mesmo STF em março passado, há mais de uma provisão que, para os críticos, justificaria as objeções de Toffoli. A principal delas é a da inelegibilidade de quem quer que tenha sido condenado por um colegiado em julgamentos ainda passíveis de contestação, o que atropelaria o princípio da presunção de inocência. Outra é a validade da lei para delitos anteriores à sua promulgação, fazendo-a, portanto, retroagir. Outra ainda é a de barrar candidatos que tenham sido banidos da profissão pelos órgãos que regulam o seu exercício, como os conselhos de medicina, equiparando o ato a uma decisão judicial pelos seus efeitos para a legislação eleitoral. A maioria dos ministros, no entanto, deixou claro ter entendido que o País está mais disposto a aceitar

uma lei moralizadora que peque por severidade do que uma que peque por complacência. Não se pode esquecer, como assinalou Ayres Britto, que, durante os 16 anos que se seguiram à aprovação da emenda constitucional que determina o exame da vida pregressa de candidatos a cargos eletivos, o Congresso não moveu uma palha para implantar a medida. “O povo, cansado, desalentado, se organizou sob a liderança de mais de 70 organizações e criou a iniciativa popular”, comparou. O resultado final é um texto apropriadamente duro. Veta a participação em eleições, por oito anos a contar da sentença definitiva, de condenados por uma extensa relação de crimes (entre outros, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, atentado ao patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, tráfico e racismo). A inelegibilidade pelo mesmo pe-

ríodo se estende aos governantes cujas contas tiverem sido rejeitadas sem apelação pelo TCU, aos funcionários públicos demitidos ou aposentados compulsoriamente e aos políticos cassados por seus pares, ou que renunciaram para evitar a cassação e poder se candidatar de novo na eleição seguinte. Para eles, a exclusão conta a partir da data do término do mandato. Assim, para citar o exemplo mais notório, o ex-senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que em 2007 deixou a cadeira que ocuparia até 2015 para se safar de um processo de cassação, só poderá voltar a se candidatar em 2023. Fez por merecer. A esperança é que, já a partir deste ano, a lei finalmente induza os partidos, por interesse próprio, a excluir os fichas-sujas das listas que estiverem preparando, antes que a Justiça Eleitoral venha a fazê-lo. O tempo mostrará o tamanho do avanço.

A USP e os protestos de sempre

Ameaças ao Funpresp

Universidade de São Paulo iniciará o ano letivo no dia 27 de fevereiro e, com a retomada das aulas, devem voltar ao cotidiano da Cidade Universitária os protestos políticos movidos contra as autoridades universitárias – muitas vezes com atos de vandalismo – pelas facções de estudantes e servidores ligadas a micropartidos de esquerda. No ano passado, essas facções usaram a prisão de três estudantes flagrados consumindo maconha, no estacionamento do edifício da História e Geografia, como pretexto para defender a revogação do acordo firmado entre o conselho gestor da USP e a Polícia Militar (PM) com o objetivo de aumentar a segurança na Cidade Universitária, após várias ocorrências violentas no local, inclusive um latrocínio. Apesar de o patrulhamento da PM ter sido decisivo para a redução do número de furtos de automóveis, assaltos a mão armada, sequestros relâmpagos e estupros, essas minorias radicais acusaram a PM de ser o “braço armado de exploradores” e, em seus protestos, depredaram prédios, ocuparam a reitoria e destruíram equipamentos. Para o início de 2012, essas facções escolheram como pretexto para suas “lutas” as mudanças recentemente anunciadas pela Reitoria no sistema de transporte público da Cidade Universitária. Pelo novo esquema, os alunos, professores e servidores receberão um bilhe-

ssencial para conter o crescimento descontrolado do déficit da previdência do setor público e estabelecer as bases para o equilíbrio do sistema no futuro, a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) tem servido de instrumento de barganha com o qual a base aliada no Congresso faz ameaças e exigências ao governo e, também, para novas demonstrações de corporativismo de associações de magistrados. O governo tem resistido às pressões e procurado, sem êxito visível até o momento, acelerar a votação do projeto pela Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff pretendia que a criação do Funpresp tivesse sido aprovada no ano passado. Mas resistências na base aliada, especialmente no partido da presidente, o PT, retardaram a votação. A nova meta era que a votação fosse concluída logo no reinício das atividades do Congresso, na semana passada. Não se previa que o próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PTRS), encerrasse abruptamente a sessão, porque o governo não lhe deu a compensação esperada – o direito de indicar um nome para um cargo de cúpula no Banco do Brasil, segundo reportagem de Eugênia Lopes, no Estado (9/2). Apesar do percalço, aliderança dogovernonaCâmaraesperaque oprojeto sejavotado no final de fevereiro. VencidaadisputanoLegislativo,ogovernopodeterdeenfren-

permitido pela Lei Eleitoral, já que estamos em ano de eleições. O que a TV Câmara SP faz é atender aos reclamos por mais transparência. Informar o povo sobre o trabalho desenvolvido pelos vereadores é obrigação da instituição e dos mandatos. A Câmara dá bons exemplos nesse sentido: acessando o seu portal (www.camara.sp.gov.br) todo cidadão pode acompanhar ao vivo todos os plenários e auditórios da Casa Legislativa, conhecerá os Dados Abertos, Contratos Abertos e Salários Abertos. A transparência é total. Isso é novidade no País. Cabe esclarecer, também, que os dois eventos citados na matéria – um curso de formação de repórteres e uma caminhada homenageando o aniversário de São Paulo – eram programação oficial da Câmara, e não promovidos por mim. A formação de jovens repórteres, em parceria com a Oboré, programou debates com técnicos e vereadores de diversos os parti-

te único exclusivo para ser usado nas duas linhas de ônibus circular do local. Essas linhas, que até agora eram mantidas pela USP, passarão a ser administradas pela São Paulo Transporte (SPTrans). Até agora, o trajeto dessas linhas estava restrito ao interior do câmpus da USP, no Butantã, o que obrigava os usuários a fazer baldeações. Pelo novo sistema, os ônibus circularão de dia e à noite e irão até a estação do metrô mais próxima, num percurso de 18 quilômetros de extensão e com o tempo de viagem estimado em 48 minutos. Hoje, as duas linhas

Os grupos radicais de sempre planejam suas arruaças já para o primeiro dia de aulas da USP só funcionam de dia. A partir da próxima semana, o atendimento começará às 4 horas e irá até depois da meianoite – o horário é idêntico ao do metrô. Para atender às duas linhas gratuitas, haverá uma frota de 14 ônibus. Segundo a Reitoria, não haverá mudanças nas linhas de ônibus da SPTrans que cruzam o câmpus da USP. Segundo as autoridades universitárias, serão entregues pelo menos 65 mil cartões de bilhete único. Desse total, 50 mil já estão prontos e 15 mil devem ficar prontos dentro de quinze dias, depois que as unidades da USP encerrarem as matrículas dos alunos aprovados no vestibular de 2012. Embora mudanças como es-

dos – a TV Câmara já cobriu três e cobrirá os demais. Por último, urge fazer algumas correções factuais à matéria: a TV Câmara SP tem 41 funcionários, e não 62; o orçamento de R$ 12,5 milhões anuais é de toda a comunicação, incluindo TV, portal, Rádio Web Câmara e mídias sociais, e não apenas a TV; a transmissão da TV Câmara SP é diária, e não de segunda a sexta-feira; o horário de transmissão é das 13 às 20 horas, e não das 12 às 20 horas e das 2 às 6 horas. JOSÉ POLICE NETO, presidente da Câmara Municipal policeneto@camara.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – O Estado cumpre a missão de mostrar à sociedade o uso do dinheiro público. As iniciativas relatadas na reportagem servem mais à promoção pessoal dos parlamentares do que à garantia de maior transparência. A TV Câmara não existe para reeleger vereadores.

sas façam parte do cotidiano administrativo de qualquer grande universidade, as facções de estudantes e servidores vinculadas a micropartidos de esquerda radical acusam o reitor João Grandino Rodas de ter mudado o sistema de transportes do câmpus com o objetivo de restringir o acesso da população à Cidade Universitária e de “isolar” ainda mais a área. Segundo os porta-vozes dessas facções, pelo sistema em vigor qualquer cidadão pode andar de graça nas duas linhas mantidas pela USP. Pelo novo sistema, apenas os estudantes, professores e servidores têm direito ao transporte gratuito. Para protestar contra o que classificam como “discriminação” da Reitoria, essas facções já começaram a se mobilizar pela internet, com o objetivo de lançar uma onda de protestos já no primeiro dia de aula. Uma das medidas quevêm sendodiscutida é estimular todos os passageiros a pular as catracas dos ônibus da SPTrans, deflagrandocomissoumprocessode“desobediência civil”. Também há quem proponha medidas mais violentas, que exigiriam a intervençãodaPM,dandoaessasfacçõeso pretexto dequeprecisam paraseapresentarem comovítimas da opressão. Quaisquer que sejam as formas de protesto a serem adotadas, o que poderá marcar o primeiro dia de atividades letivas damaior emais importanteuniversidade brasileira não serão astradicionaisaulasinaugurais, mas as demonstrações de irresponsabilidade e alienação ideológicadosgrupelhos desempre.

“Lindemberg Alves foi condenado a 98 anos de reclusão. Pela gravidade do crime, a condenação ficou de bom tamanho” VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR), SOBRE O ASSASSINATO DA MENINA ELOÁ mmpassoni@gmail.com

“Alguns juristas acharam a pena exagerada, parecem ignorar que o sofrimento da mãe de Eloá será eterno” RENAN WILLIAM CANDIDO / SÃO PAULO, IDEM rcandido.adm@gmail.com

tar outra no Judiciário. Embora ogovernotenhacedidoàexigência dos magistrados de criação não de um único fundo para todos os servidores, mas de três, umparacada Poder,as trêsprincipais entidades representativas de juízes – a Associação dos Magistrados Brasileiros, a AssociaçãoNacionaldosJuízesFederais e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – afirmam que o texto em apreciação pela Câmara é “flagrantemente inconstitucional” e, por isso, se necessário, o questionarão no Supremo Tribunal Federal. No fundo, o que os juízes pretendem é evitar sua equipara-

A batalha para aprovar o fundo de previdência dos servidores ficou para depois do carnaval ção, do ponto de vista previdenciário, aos demais servidores públicos, sobretudo os de renda mais baixa, para os quais o Funpresp, ou seu equivalente nos outros Poderes, é mais vantajoso. Os juízes, que recebem vencimentos próximos do teto do serviço público, de R$ 26,7 mil,temem perda derenda futura caso se sujeitem às regras que serão aplicadas aos demais funcionários. O déficit da previdência dos funcionários públicos, gerado por benefícios pagos a cerca de 1 milhão de pessoas, foi de R$ 56 bilhões em 2011, bem maior do que o do Regime Geral de Previdência Social, que atende mais de 20 milhões de brasileiros. Crescerá indefinidamente, se não se reformar o sistema

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Professor ganha menos que operário

1.618

Edital de seleção em Vila Rica (MT) prevê salário maior a funcionário sem ensino fundamental ● “Lamentável. Os outros profissionais têm direito a serem bem remunerados, mas a educação é a base de um país.” SUELI ALBUQUERQUE

● “Sempre foi dura a vida de professor, e é caro se manter atualizado. Apesar de tudo, vale a pena, eu creio.” PAULO CÉSAR DOS SANTOS

HÁ 932 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O professor como conhecemos hoje está obsoleto, e é preciso fazer uma reestruturação de suas funções.” HIRAM PASCOAL

de aposentadoria do servidor público. Trata-se de medida urgente para conter a sangria de recursospúblicos. Eo momentoatual é“particularmentepropícioàintrodução da previdência complementar do setor público brasileiro”, diz a revista Conjuntura Econômica, da FGV, em sua ediçãomaisrecente.Amassadeservidores está envelhecida e, até 2015, 40% estarão em condições de se aposentar. Haverá um boom de contratações, e os novos servidores se submeterão ao novo regime. As primeiras análises indicam que o custo da transiçãoparaonovomodeloserá da ordem de 0,1% do PIB nos primeirosanos, “oquenãoparece elevado tendo em vista os ganhos em termos de equidade, aprimoramento da política de pessoal do Estado e aumento de poupança pública”. Aprovadoo Funpresp,os contratados a partir da entrada em vigor da lei estarão sujeitos às mesmas regras de aposentadoria válidas para os trabalhadores dosetorprivado.Otetodobenefício do INSS é de R$ 3.912,20. Hoje, os servidores inativos recebem o benefício integral, mas, a partir da nova lei, isso só será possível se contribuírem para complementar o valor, participando do fundo a ser criado. O Funpresp em nada modifica a situação daqueles que estão, hoje, na condição de ativos ou inativos, mas tornará a previdência do setor público equilibrada a partir de 2030. Retardar avotaçãodoFunprespnãobeneficia nenhum servidor – e é uma irresponsabilidade com as gerações futuras.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 19 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Sinais de recuperação Há sinais positivos na economia brasileira, depois de um ano muito difícil para a indústria de transformação, severamente afetada pela crise internacional e por uma forte concorrência, nem sempre leal, dos produtores estrangeiros. Em fevereiro, a confiança do empresário industrial aumentou pelo segundo mês consecutivo, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice é menor que o de um ano antes, mas aponta uma nítida melhora das expectativas. Essa mudança de humor parece combinar com outros dados animadores divulgados recentemente por várias fontes. A economia brasileira terá crescido 2,79% no ano passado, se estiver correto o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central

(BC), calculado mensalmente e considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado a cada três meses pelo IBGE. A imprensa destacou esse número, comparando-o com estimativas pouco mais otimistas do Ministério da Fazenda. Estas estimativas apontam uma expansão de até 3,2% no ano passado. Mas o dado mais importante para efeitos práticos, neste momento, não é o resultado geral da atividade econômica em 2011, e, sim, a tendência recente da economia. Dessa perspectiva, os números recém-anunciados pelo BC ganham outro significado. Em dezembro, o IBCBr aumentou 0,57% em relação ao mês anterior. Em novembro, havia aumentado 1,29% em relação a outubro. São variações importantes e parecem revelar – se nenhuma surpresa ocorrer – uma firme recuperação dos negócios depois da estagnação no terceiro trimestre. Além disso, o

nível de atividade em dezembro, segundo a série numérica do BC, foi maior que o de março, quando se esgotou o impulso de crescimento observado a partir do primeiro trimestre de 2011. Outros indicadores parecem confirmar uma reanimação da economia, quando se considera a tendência recente. Em janeiro, o desemprego chegou a 5,5% nas seis regiões metropolitanas cobertas pela pesquisa do IBGE. Foi superior ao de dezembro, de 4,7%, mas foi o mais baixo para o mês nos últimos dez anos. Além disso, o poder de compra dos trabalhadores continua elevado. A massa de rendimento real habitual dos ocupados foi 0,5% menor que a de dezembro, mas foi 3,6% maior que a de um ano antes. O aumento nominal de 14% para o salário mínimo deve sustentar esse poder de compra nos próximos meses, se a inflação continuar em

Menos desmatamento

notável redução do ritmo de desmatamento dos diferentes biomas brasileiros, constatada por novo levantamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), torna a questão da preservação florestal bem menos preocupante do que era há alguns anos. O exemplo mais destacado da mudança, para melhor, do padrão de ocupação ou de devastação das florestas brasileiras talvez seja o da Mata Atlântica, que, entre 2008 e 2009 – são os dados mais recentes para a área –, teve taxa de abate de sua vegetação nativa praticamente igual a zero. Pode-se argumentar que, sendo a Mata Atlântica o mais desmatado dos biomas brasileiros – estima-se que tenha perdido mais de três quartos de sua cobertura original –, pouco resta dela para ser abatido. Mesmo assim, a situação podia ser pior do que a constatada pelo levantamento do MMA. No levantamento anterior, referente ao período de 2002 a 2008, por exemplo, a taxa de desmatamento tinha sido de 0,25%; agora, foi de apenas 0,02%. Em 6 dos 15 Estados que compõem o território coberto pela Mata Atlântica, não foi registrado nenhum desmatamento maior do que 4 hectares, que é a área mínima captada pelos satélites utilizados no monitoramento das florestas brasileiras. Levantamentos de organizações não governamentais preocupadas com a preservação da Mata Atlântica também indicam a redução do índice de des-

ta no cenário mundial. Não é utopia. Vimos na histórica decisão do STF que é possível! NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br São Paulo

Próximo passo

De fato, um próximo passo se faz urgente e necessário: ficha limpa para toda e qualquer função pública – ministros, secretários estaduais e municipais. Também para as dezenas de milhares de indicados para cargos de confiança. E, ainda, diretores de ONGs sustentadas com dinheiro público.

matamento. O atlas divulgado no ano passado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), referente ao período 2008-2010, mostrou que a Mata Atlântica perdeu 31.195 hectares de sua cobertura. Essa área equivale a 196 Parques do Ibirapuera, mas a taxa de desmatamento anual desse período é 55% menor do que a do período coberto pelo atlas anterior, de 2005 a 2008. A discrepância de dados é atribuída ao fato de que o levantamento do MMA não cobriu a área integral da Mata

O novo Código Florestal permitirá intensificar as ações de preservação ambiental Atlântica definida em lei específica para esse bioma. A lei inclui, por exemplo, as matas secas de Minas Gerais, Bahia e Piauí, “que têm sofrido fortes ameaças”, segundo a diretora da SOS Mata Atlântica Márcia Hirota. Mesmo assim, ela reconhece que o levantamento do MMA traz boas notícias. São animadores também os dados referentes a dois outros biomas agora monitorados por satélite. O Pantanal perdeu 0,12% de sua vegetação nativa entre 2008 e 2009, bem menos do que perdera entre 2002 e 2008 (2,83%). No Pampa, que já perdeu 54,1% de sua cobertura original, o índice de desmatamento caiu de 1,2% para 0,18%. Por serem as áreas onde o desmatamento atingiu ín-

dores/trabalhadores ficha-suja. Já a mais importante, a Empresa Brasil... Parabéns ao Estadão por seu ingente empenho na aprovação da Lei da Ficha Limpa. GERARD BANNWART ggjb87@gmail.com Avaré

Modus operandi

A partir de agora, na vigência da Lei da Ficha Limpa, alguns “partidos” terão dificuldade para indicar candidatos. Que boa notícia! LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

FREDERICO FONTOURA LEINZ fleinz@terra.com.br São Paulo

‘Extravagante situação’

Empresa Brasil

E, agora, como fica o “ficha-limpíssima” Jader Barbalho?

Não há uma única empresa privada brasileira que admita colabora-

IVAN BERTAZZO bertazzo@nusa.com.br São Paulo

níveis toleráveis. O prometido corte de R$ 55 bilhões do Orçamento-Geral da União será em parte mero corte de vento. O governo continuará gastando sem grandes restrições e isso contribuirá para manter a demanda no mercado interno. O resultado será melhor, ainda, se o governo exibir maior competência gerencial e conseguir apressar a execução de seus investimentos. Do lado monetário, não se espera nenhum novo aperto nos próximos meses. Ao contrário: o mais provável será mais alguma redução dos juros básicos. Isso poderá acrescentar algum estímulo aos negócios. Dificilmente se poderá evitar uma alta de juros no fim do ano ou no começo do próximo, se a inflação evoluir de acordo com as previsões do mercado financeiro, mas, por algum tempo ainda, a política do BC atenderá às reivindicações do empresariado. Sobram grandes incertezas do la-

do externo, por causa da estagnação econômica na Europa e da possível desaceleração na China. Uma redução dos preços dos produtos básicos poderá criar problemas sérios para o Brasil, mas o prognóstico sobre as cotações poderá não se confirmar. Do lado interno, a demanda deverá continuar vigorosa, pelo menos por alguns meses, graças ao aumento real de salários registrado até agora e à continuação dos gastos do governo. Nada exime o governo federal de adotar ações mais sérias, em todos os campos, para facilitar a atividade industrial. Os empresários do setor mostram-se mais animados quanto às perspectivas, mas nada podem fazer para eliminar entraves importantes à sua atividade. O governo tem prometido novos estímulos à indústria. Que venham logo e sejam mais sérios que aqueles concedidos até agora.

As novas decisões do CNJ dices preocupantes e vem provocando fortes críticas às autoridades brasileiras no exterior, a Amazônia e o Cerrado estão sendo monitorados com mais intensidade e dispõem de dados mais recentes. Também nessas áreas caiu o ritmo de abate de árvores. Recordista em desmatamento, o Cerrado perdeu 7.637 quilômetros quadrados de sua área original entre 2008 e 2009; entre 2009 e 2010, a área abatida diminuiu para 6.469 quilômetros quadrados. Na Amazônia, a perda registrada entre agosto de 2010 e julho de 2011, de 6.238 quilômetros quadrados, foi 11% menor do que a observada no período imediatamente anterior. O governo parece ver com realismo essa evolução. “É uma boa notícia. O ritmo (do desmatamento) é muito menor que o registrado até 2008”, disse ao Estado (10/2) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em seguida, porém, fez a necessária ressalva: “A pressão ainda existe e precisamos aperfeiçoar a metodologia do monitoramento para orientar a fiscalização e a política de recuperação”. De fato, com o apoio de uma legislação ambiental mais eficaz – como o novo Código Florestal, já aprovado pelo Senado, mas ainda dependente de nova votação na Câmara dos Deputados, prevista para o início de março –, a ação governamental deve ser intensificada, por meio de fiscalização mais atenta e rigorosa, pois isso continua sendo essencial para conter a destruição das florestas.

“Ufa, finalmente! Será o início do fim da corrupção dos políticos?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA luver44@terra.com.br

“6 x 5 a favor do CNJ e agora 7 x 4 a favor do povo. Deus realmente voltou a ser brasileiro. Obrigado, Senhor!” ARCANGELO SFORCIN FILHO / SÃO PAULO, IDEM arcangelosforcin@gmail.com

m sua primeira reunião desde que teve suas prerrogativas mantidas pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou, mais uma vez, a importância de sua atuação para o bom funcionamento do Judiciário. Por 12 votos contra 2, o órgão encarregado de promover o controle da magistratura puniu com a aposentadoria compulsória – a pena máxima em processo disciplinar administrativo – o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Wider, que está afastado de suas funções desde que o CNJ abriu uma sindicância contra ele, em janeiro de 2010, foi condenado por ter nomeado dois advogados – sem concurso público, como determina a lei – para dirigir cartórios extrajudiciais e por ter favorecido candidatos considerados corruptos, quando presidiu o Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro, livrando-os do risco de cassação de candidatura. Os dois advogados trabalhavam no escritório de um conhecido lobista carioca, que está sendo acionado por vender sentenças judiciais, cobrar propina de tabeliães, atuar irregularmente como doleiro e ser dono de empresa cujas movimentações financeiras foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As investigações do CNJ mostraram que o lobista, amigo pessoal de Wider, exercia enorme influência

em suas sentenças – inclusive no tempo em que ele foi corregedor da Justiça fluminense, quando tinha por atribuição coibir o tráfico de influência, o nepotismo e a corrupção. Outra importante iniciativa do CNJ, em sua primeira sessão de 2012, foi abrir consulta pública para debater a proposta de resolução apresentada pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, com o objetivo de regulamentar a participação de magistrados em congressos e eventos patrocinados por entidades privadas, empresas estatais e sociedades de economia mista. O problema é an-

Com seus poderes mantidos pelo STF, o saldo da primeira reunião foi positivo tigo, mas foi agravado no segundo semestre do ano passado, depois de três eventos polêmicos. O primeiro envolveu um torneio esportivo de juízes trabalhistas, realizado na praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, com patrocínio da Ambev, Oi, Qualicorp e Banco do Brasil. O segundo evento foi realizado em hotel de luxo da Praia da Enseada, no Guarujá. O encontro contou com a presença de ministros dos tribunais superiores e as despesas foram pagas por seguradoras. O terceiro evento, cuja realização foi suspensa por ordem da Corregedoria Nacional de Justiça, era um torneio de futebol de juízes federais no campo de treino da seleção brasileira, em Teresópolis, com base num

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Brasil tem 1 milhão de abortos ilegais por ano

1.382

ONU acusa governo de falta de ação e conta 200 mil mortes de mulheres por cirurgia clandestina ● “Mulheres fazem abortos com pessoas que não têm preparo. Os governantes esperam o quê para legalizar essa situação?” STHER ROMERO

● “Mais fácil liberar o aborto que prevenir gravidez; mais fácil prometer casa a quem perdeu tudo que prevenir a calamidade.” JOÃO MARCOS DUARTE

HÁ 933 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Admira-me que o Brasil, governado por uma mulher, desrespeite a Constituição e insista em ficar em cima do muro.” MARCIA BARCELLOS

acordo feito com a Confederação Brasileira de Futebol, cujo presidente é acusado de crimes financeiros. “Trata-se de um problema ético da magistratura. Muitas vezes a instituição patrocinadora está ligada a ações na Justiça e isso desgasta a corporação”, disse a ministra Eliana Calmon, ao justificar sua iniciativa. Entre os conselheiros que votaram contra a proposta da corregedora destacaram-se o desembargador Tourinho Neto e o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. Tourinho, que integra a Justiça Federal, chamou a imprensa de “marrom” e a acusou de estar promovendo uma campanha contra as associações de juízes. Peluso afirmou que “a opinião pública não precisa ser consultada” e que o Código de Ética da magistratura já trata da matéria. A última decisão do CNJ, e que não foi noticiada pela imprensa, foi o reconhecimento da legalidade, por 8 votos contra 6, da decisão administrativa tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6.ª Região apósaúltimagrevedeseusservidores. A Corte decidiu descontar os salários dos grevistas, em vez de autorizar a tradicional – e inócua – compensação por meio dehorasextras.Temendoqueas Justiças estaduais sejam atingidas por paralisações, vários conselheirosrecomendaramaosdemais tribunais que seguissem o exemplo do TRT da 6.ª Região. O saldo da primeira sessão do CNJ, desde que teve seus poderes mantidos pelo Supremo, não poderia, como se vê, ter sido mais produtivo.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A gerente do loteamento Contrariando mais uma vez sua reputação de boa administradora, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de controlar pessoalmente a execução dos projetos considerados estratégicos. Para isso visitará as obras e acompanhará os dados de execução por meio de um novo sistema de informações em tempo real. O sistema será implantado até o meio do ano, segundo se informou depois de sua reunião com os ministros e líderes partidários integrantes do conselho político do governo. A presidente deixou clara, de acordo com participantes do encontro, sua “obsessão” pela melhora da gestão governamental e dos serviços prestados ao público. Essa “nova gestão” começou na semana passada, com a verificação do

andamento das obras de transposição do Rio São Francisco e de construção da Ferrovia Transnordestina, explicou o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz. A presidente deverá, segundo ele, visitar outras grandes obras de infraestrutura, como as de grandes hidrelétricas na Amazônia. Há um evidente equívoco nessa concepção de gerência. Visitas presidenciais a canteiros de obras podem ser politicamente importantes e até estimular a aceleração dos trabalhos, mas não servem para mais que isso. Da mesma forma, nenhum sistema de acompanhamento centralizado na Presidência pode substituir a ação de administradores ligados diretamente à elaboração e à execução dos programas e projetos. A presidente Dilma Rousseff deveria ter aprendido essa lição elementar, quando foi nomeada gerente do PAC

e encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de supervisionar os principais investimentos do governo federal. O titubeante ritmo de execução dos planos é uma clara demonstração da indigência administrativa do governo federal. Com frequência, os projetos empacam antes do início da execução, por falhas técnicas e legais na elaboração, apontadas pelos órgãos de controle do setor público. Quando, enfim, saem do papel, deficiências de outros tipos impedem sua conclusão em prazos razoáveis. Os números não deixam margem para ilusão quanto à qualidade gerencial. No ano passado, os desembolsos destinados ao PAC foram 21% maiores que os de 2010, mas, apesar disso, o total pago – R$ 28 bilhões – ficou muito longe do valor autorizado no orçamento, de R$ 40,4 bilhões. A baixa qualidade da administração pode ter várias causas, mas duas

Uma ideia asnática

inacreditável a criatividade de quem, em nome de causas supostamente nobres e elevadas, preconiza restrições à liberdade de imprensa. Um subgrupo da comissão especial criada no Senado para apresentar um projeto de reforma do Código Penal, segundo noticiou o jornal O Globo, está propondo introduzir no projeto uma cláusula que estabeleça que um suposto “abuso da imprensa” na cobertura deumcrimepoderáserconsiderado atenuante, para reduzir em até um sexto a pena do condenado. A justificativa consegue ser ainda mais asnática: seria uma “compensação” ao criminoso por eventuais excessos dos meios de comunicação. Não resta dúvida de que, em função de seu enorme apelo popular, crimes, especialmente de morte,queocorrememcircunstâncias particularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veículos de comunicação, principalmente aqueles que exploram a miséria humana para alavancar tiragens e índices de audiência. Veículos de comunicação que vivem de forçar os limites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atrás, emLondres,ocentenáriotabloide News of the World, do magnata da comunicação Rupert Murdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denúncias de comportamento criminoso na produção de matérias sensacionalistas. É um exemplo extremo que não honra o verdadeiro jornalismo. Mas

do nos lixões por falta de coleta, e isso é muito mais impactante que as sacolas de supermercado. O prefeito deveria ter uma conversa com o mestre Washington Novais para que ele lhe mostrasse como é tratada a questão do lixo lá fora. Qual o sentido de acabar com as sacolinhas numa cidade onde faltam lixeiras nas ruas e o lixo doméstico se acumula nas calçadas? Os políticos desta cidade deveriam preocupar-se é com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre outras providências, vai acabar com os lixões até 2014. Aí, sim, o bicho vai pegar! PAULO RODRIGUES DE MOURA paulorodriguesmoura@hotmail.com São Paulo

Imposição

Sem as normas técnicas para a produção das sacolas plásticas e sem política para a coleta seletiva, a imposição ao consumidor pa-

nem por isso os ingleses cogitaram de medidas de cerceamento à liberdade de imprensa. No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar de reiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, não se cansa depreconizar o “controle social da mídia”, que recentemente, com mais cautela, passou a chamar de “democratização dos meios de comunicação”. E esse novo episódio revela que também no Poder Judiciário e nos meios jurídicos há ouvidos sensíveis a essa pregação autoritária – ou à conveniência política de prestar atenção à direção em que o vento sopra –,

Na reforma do Código Penal se insinua um tosco pretexto para cercear a imprensa pois a ideia de compensar o prejuízo que abusos da mídia eventualmente tenham causado à imagem de criminosos condenados partiu de uma subcomissão de quatro especialistas que está estudando a Parte Geral do novo código: um advogado criminal, um promotor de Justiça, um jurista e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Falando em nome do grupo, este último garantiu que a proposta não tem nada a ver com censura. Trata-se apenas de uma compensação moral à vítima dos “excessos da imprensa”. No relatório já apresentado pelo subgrupo está consignado: “O que se quer afirmar é que, por vezes, se verifica que a condenaçãodoautordainfraçãope-

ra sua compra equivale a dizer: entre o mar e o rochedo, quem se ferra é o marisco. ANÍZIO MENUCHI amenuchi@uol.com.br Praia Grande

Gestão Kassab

Algumas realizações do nosso prefeito: doação de terreno para o Instituto Lula, R$ 400 milhões para o Itaquerão, desatenção às calçadas esburacadas, descaso com inundações, indexação do IPTU, implosão parcial de prédio na Favela do Moinho, escândalo Controlar, tentativa de união com o PT e muitas outras kassabadas. Para completar, a abolição das sacolinhas. Já que não adianta chorar, o povo paulistano pode cantar: “Assim você me mata/ Ai, se eu te pego/ Ai, ai, se eu te pego!!!”. CLÁUDIO MOSCHELLA arquiteto@claudiomoschella.net São Paulo

são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o PT jamais deu importância, no governo federal, a requisitos de competência e de produtividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais de uma vez defendeu a ampliação dos quadros de pessoal como se isso fosse um avanço. Ele e seus companheiros sempre desprezaram o debate sobre questões de eficiência, como se essa não fosse uma contrapartida necessária do aumento dos quadros e da folha de salários. Em segundo lugar, a preocupação do governo sempre foi, desde 2003, a ocupação da máquina pelo partido e por seus aliados. A combinação de incompetência com malfeitos resultou naturalmente dessa atitude. Vários ministros acusados de graves irregularidades foram demitidos desde o ano passado, mas os critérios de nomeação pouco ou nada mudaram. De modo geral, os partidos

conservaram suas cotas ministeriais e a presidente continua fiel aos compromissos de loteamento e de aparelhamento, apesar de seu discurso a favor de escolhas técnicas. O velho critério das alianças continua valendo, por exemplo, para a nomeação do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A escolha de Rubens Rodrigues dos Santos para o posto já foi confirmada por decreto publicado no Diário Oficial da União. Na semana anterior, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, havia apresentado dois nomes ao governo e saiu vitorioso. Arantes ganhou destaque no noticiário, recentemente, ao polemizar com o ministro da Fazenda sobre quem foi o responsável pela escolha do recém-afastado presidente da Casa da Moeda. Diante desses fatos, como levar a sério a decantada “obsessão” da presidente pela qualidade administrativa?

Furto de energia nal se fez em escala bem menor àquela (sic) atingida pela divulgação dos fatos, notadamente quando com evidente abuso a ponto de afrontar a dignidade da pessoa humana”. Assim, como a pena a que um réuvenhaasercondenadopoderá não ter para ele “consequências tão dramáticas e trágicas quanto aquelas produzidas pela divulgação abusiva dos fatos (...) minimizar a sanção penal é uma forma de compensação”. O magistrado fluminense e os outros três ilustres especialistas certamente têm conhecimento de que o Código Penal em vigor define os crimes e comina penas para calúnia, difamação e injúria. E de que até os réus de outros crimes podem se apresentar como vítimas desses três. Apropósito, odeputado Alessandro Molon (PT-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, manifestou-se contra a ideia da redução de pena com o argumento óbvio de que, tal como qualquer cidadão, se o réu ou o condenado entender que foi vítima de excessos e abusos da imprensa, pode acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais. Felizmente, a obtusa sugestão do grupo dos quatro tem provocado um grande número de reações negativas no Congresso Nacional. Também já se manifestou contra a esdrúxula proposta o próprio presidente da comissão especial, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Coube ao deputado Miro Teixeira resumir a questão: “É uma ideia medieval”.

“Se for confirmada a candidatura de José Serra, é importantíssimo saber quem será o seu vice, evitando assim o risco de se ter novamente um Kassab como prefeito” LUIZ SERGIO DOS SANTOS VALLE / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO PARA A PREFEITURA PAULISTANA lsvalle@tecnacimoveis.com.br

“Se Serra for candidato com o apoio de Kassab, está ferrado...” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

lém da pesada carga tributária, as contas de luz ainda são oneradas pela ação de “gatos”, como são chamadas as ligações clandestinas que indivíduos ou quadrilhas fazem na rede de energia elétrica, criando situações de alto risco para comunidades inteiras. Levantamento recém-divulgado pela Aneel revela que, em média, 13% da energia elétrica consumida no País não é faturada pelas concessionárias, ocasionando um prejuízo de R$ 7 bilhões por ano. Utilizando uma metodologia diferente, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que a média nacional seja de 5,1% em relação à energia gerada pelo sistema em operação. Por qualquer critério, é um grande prejuízo para o País, reduzindo a eficiência de grandes investimentos em infraestrutura. A energia consumida sem ser faturada – por furto ou fraude – é um dos pontos fracos do setor elétrico nacional, como disse Edvaldo Santana, diretor da Aneel. Pela sua comparação, é como se as duas grandes usinas do Rio Madeira fossem construídas apenas para cobrir as perdas. A incidência de “gatos” e fraudes varia entre os Estados da Federação, figurando o Amazonas como recordista nesse item, com uma perda de 30,3% da energia, seguido pelo Piauí (21,9%), Alagoas (19,4%), Rondônia (19,1%), Pará (17,2%) e Acre (14,4%). Em comparação, em São Paulo, a taxa é de 3,3%; em Minas Gerais, é de 2,3%; e

em Santa Catarina, de 1,4%, a menor de todo o País. Um fator-chave para o combate à ação dos “gatos” é a fiscalização, seja por parte do governo, melhorando o policiamento, seja por parte das próprias concessionárias, que têm interesse direto em elevar o seu faturamento e, portanto, deveriam exercer maior vigilância. Nesse particular, algumas concessionárias têm tido uma ação bem mais efetiva do que outras, por motivos que não podem ser explicados simplesmente pela baixa renda da área de cobertura. Pode-se alegar que, na região

As perdas equivalem à energia gerada pelas usinas em construção no Rio Madeira amazônica, dadas as grandes distâncias, é difícil coibir ligações clandestinas, mas, mesmo assim, o fato de quase um terço da energia ali consumida não ser paga chega a ser clamoroso. A mesma desculpa, aliás, não se aplicaria ao Piauí e a Alagoas. Segundo especialistas, há algo de errado na gestão administrativa das concessionárias da distribuição de energia nesses Estados. Isto é, não só os consumidores mais pobres estariam se valendo dos “gatos”, mas também camadas de mais alto poder aquisitivo. É grande, igualmente, o nível de perdas no Estado do Rio de Janeiro (13,8%), o mais alto da Região Sudeste. O Estado é servido por três distribuidoras: a Light (controlada desde 2009

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No Rio, 141 são detidos por urinar na rua

1.904

Prefeitura levou os foliões, sendo 13 mulheres, para a delegacia. Ao todo, já foram 600 ocorrências. ● “O governo sempre foi alienado com a necessidade de construir banheiros nas ruas. Prender pessoas? Tenham paciência!” GILBERTO PROCOP

● “A lei é dura, mas o governo não contribui. É preciso construir banheiros públicos. É muito fácil jogar a culpa só na população.” MARCOS ARAÚJO RIBEIRO

HÁ 934 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Liberam o espaço e não dão estrutura para o evento. É obvio que vão fazer nas ruas.” RAFAEL CAMPOS

pela estatal mineira Cemig), a Ampla e a Energisa Nova Friburgo. Especialmente na cidade do Rio, com muitas e grandes favelas, existe um ambiente propício para a proliferação de “gatos”. As distribuidoras lutam contra eles, mas ainda estão longe de baixar as perdas para a média nacional. Como relatou André Moragas, diretor da Ampla, ao Estado (12/2), as perdas em sua área de concessão, que ficavam em torno de 25%,caírampara19,66%. “A perda ainda é alta”, comentou. “Vai continuar caindo, mas de forma mais gradual.” É preciso considerar ainda que, além dos prejuízos causados pelas ligações clandestinas, ocorremperdastambémnoprocessodetransmissãoedistribuição.Tudoconsiderado, ataxa do Brasil(próxima de17%,segundo a Abradee) é quase o dobro da verificadaem38países(9%).Como resultado, o País é dos que mais deixam de arrecadar em relação ao total de energia elétrica fornecido à população. Tudopareceindicarqueatarifa social para o fornecimento de energia elétrica, para a faixa de até três salários mínimos, com descontos variáveis na conta de luzdeacordocomoníveldeconsumo, não vem tendo a aceitação que seria de desejar. Isso porque os que montam os “gatos”, com conhecimento rudimentar de eletricidade, prometem, mediante uma certa propina, “livrar” os consumidores de qualquer conta a pagar. As consequências têm sido os incêndios provocados por curtos-circuitos,quetêm consumidofavelas inteiras nos grandes centros.

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%HermesFileInfo:A-3:20120221:

O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Bônus para servidores paulistas O governador Geraldo Alckmin não só manteve um dos mais importantes programas formulados e aperfeiçoados nos governos Mario Covas e José Serra, como o vem estendendo a toda máquina governamental estadual. Trata-se do sistema de meritocracia, que concede prêmios mensais em dinheiro e vantagens funcionais aos servidores públicos por produtividade e progressão, com base num método de avaliação de desempenho. Os políticos do PSDB fizeram dessa política a marca de suas gestões nos governos municipais, estaduais e federal. Em São Paulo, essa política foi adotada pelo governo Covas no setor de educação, premiando os professores com melhor desempenho em sala de aula e

os diretores de escolas públicas mais eficientes. Inspirada em programas adotados nos Estados Unidos e na Europa, a ideia era usar a concessão de bônus como instrumento de estímulo para a qualificação do magistério público. Em seguida, com base em testes e experiências conduzidas pelo governo Serra, o sistema de meritocracia foi aprimorado e estendido para o setor de saúde e, mais tarde, para a área fazendária. Há pouco mais de uma semana, o Diário Oficial do Estado publicou três decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, com base em lei aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, estendendo o sistema de meritocracia para todos os servidores estaduais. A partir de agora, eles terão seu desempenho avaliado e receberão um bônus mensal atrelado aos resultados dessa avaliação. O valor

do bônus varia de acordo com as carreiras do funcionalismo público. Para o oficial administrativo, por exemplo, que tem um salário médio de R$ 760, ele pode chegar a R$ 300 por mês. Já o executivo público, que tem diploma universitário e recebe um salário médio de R$ 2,9 mil mensais, pode receber bônus de até R$ 1 mil. O impacto inicial dessa iniciativa no orçamento estadual, segundo a Secretaria de Gestão Pública, está estimado em R$ 7 milhões mensais. Quando o sistema de meritocracia foi adotado por Covas, as entidades sindicais do setor educacional resistiram fortemente à sua implementação, alegando que ele não passava de uma medida pontual destinada a compensar a falta de reajuste salarial do funcionalismo paulista. Quando o sistema foi aprimorado e expandido por Serra, as mesmas entidades deflagraram greves e acusa-

ram o governador de utilizar a política de gratificações para punir servidores e dividir o funcionalismo, que sempre foi muito coeso na defesa de seus interesses corporativos. Agora, as entidades sindicais do funcionalismo paulista alegam que o governo está ampliando o sistema de meritocracia com dois objetivos. O primeiro é congelar os salários da corporação. O segundo objetivo é aumentar o peso relativo dos bônus, em detrimento dos vencimentos, na composição dos salários – a exemplo do que vem ocorrendo há muito tempo em vários setores da iniciativa privada. “O governo inventa gratificações que, no fim, têm mais peso que o próprio salário. O que o funcionalismo quer, e não tem, é um salário digno”, diz Carlos Ramiro, ex-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e militante do PT.

As críticas não são procedentes. O que os líderes sindicais querem são reajustes salariais lineares para todos servidores, sem qualquer cobrança de desempenho e qualificação profissional, como contrapartida. “Não estamos pensando em punição para quem for mal avaliado, até porque a perda do bônus já deve servir de sanção. Queremos dar chances ao servidor de melhorar e procurar cursos de qualificação que o Estado vai fornecer nas áreas que considerar mais adequadas”, diz a secretária Estadual de Gestão Pública, Cibele Franzese. A posição dos sindicalistas do serviço público estadual é anacrônica. Na área federal, até o PT – na gestão do presidente Lula – adotou política de metas e bônus no setor educacional, por entender que essa era a melhor estratégia para motivar o professorado.

Defesa comercial efetiva

A criação de novos TRFs

mbora a reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, em Brasília, tenha sido importante para o desenvolvimento do comércio bilateral, pouco de prático se pode esperar do pedido do governo brasileiro ao da China de limitar as exportações para o Brasil – ou de buscar “um redimensionamento voluntário das exportações”, como disse o vice-presidente da República, Michel Temer, que preside a parte brasileira da comissão. É inimaginável que um país conhecido por abocanhar com voracidade fatias cada vez maiores do mercado mundial, muitas vezes com métodos que afrontam as regras internacionais, concorde em reduzir “voluntariamente” suas vendas para atender aos interesses de um parceiro comercial. Os chineses estão preocupados em atender a seus próprios interesses, entre os quais o de ampliar constantemente os mercados para seus produtos e o de garantir o fornecimento dos produtos de que seu país necessita – e têm feito isso com grande eficácia, e nem sempre de maneira correta. No ano passado, o comércio bilateral Brasil-China alcançou US$ 77,1 bilhões, 37,5% mais do que o valor registrado em 2010. Com exportações de US$ 44,3 bilhões e importações de US$ 32,8 bilhões, o Brasil teve um superávit de US$ 11,5 bilhões no comércio com a China. Apesar dos números favoráveis, diversos segmentos

pesar de desgastadas politicamente, depois das derrotas sofridas no Supremo Tribunal Federal em seu embate com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as associações de magistrados estão se mobilizando para pressionar o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 544, que cria Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Atualmente, há cinco TRFs em funcionamento no País. Em tramitação há quase dez anos, a PEC é subscrita por juízes e procuradores federais e conta com o apoio dos governadores e das bancadas dos quatro Estados no Senado e na Câmara. Em dezembro, elas formaram uma frente parlamentar mista com o objetivo de incluir, no Plano Plurianual de Investimentos para os anos de 2012 a 2015, a dotação de R$ 300 milhões para a instalação dos novos TRFs. A PEC n.º 544 está pronta para ser votada e já foram apresentados 28 requerimentos na Câmara, pedindo sua inclusão na pauta de votação. Para as entidades de magistrados, os novos TRFs desafogariam os cinco Tribunais em funcionamento, que estão abarrotados de recursos para julgar. Elas também alegam que a criação de quatro novos TRFs representa um “anseio social” e um “caminho natural para o aprimoramento da Justiça Federal”. Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Aju-

taduais paulistas. No Dnit, para “cuidar” das estradas federais, existentes ou em falta, são 2.695 funcionários. Não falta dinheiro. Falta competência gerencial. E falta prioridade.

da indústria brasileira têm se queixado, de maneira cada vez mais insistente, da entrada de produtos chineses em condições predatórias, com emprego de práticas desleais e em volume que, como alegam, ameaçam sua sobrevivência. O pedido do vice-presidente Temer fundamenta-se nessas queixas. Em vez de ingênuos pedidos de caráter meramente formal, o que pode produzir resultados nessa área são ações concretas de defesa comercial. Investigações do governo têm constatado que são procedentes muitas das queixas da indústria brasileira.

As práticas ilegais dos chineses no comércio com o Brasil têm de ter resposta pronta Após a primeira investigação conclusiva sobre práticas ilegais frequentemente denunciadas por produtores brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento (MDIC) acaba de impor sanção a produtos chineses que eram declarados como sendo fabricados no Uruguai e no Paraguai. Para fugir de sobretaxações impostas pelo governo brasileiro a seus produtos por prática de dumping – isto é, da exportação por preço inferior ao praticado no mercado interno ou menor do que o do custo de produção –, exportadores chineses passaram a utilizar terceiros países para concluir suas vendas. Desse modo, formalmente seus produtos passavam a ser considerados originá-

DEPOIS DO CARNAVAL Ao trabalho

Lendo sobre a falta de funcionários “necessários” ao Dnit (19/2), concluo que a “faxina” afetou o objetivo principal do órgão, que é arrecadar fundos para os partidos no poder e seus correligionários. Querem agora recuperar as receitas perdidas e para tanto o aumento de funcionários tem dupla função: abrigar amigos, parentes e cabos eleitorais e aumentar a máquina arrecadatória.

A maior festa popular do País adia obrigações e decisões. Em Brasília, o Congresso antecipou a folga e ficou vazio. Em São Paulo, o sr. José Serra só vai decidir se será candidato à Prefeitura depois do carnaval. O sr. Gilberto Kassab, em cima do muro, quer o PSD apoiando e do lado do PT, mas se o sr. Serra confirmar a sua candidatura a prefeito, o conhecido “maria-vai-com-todos” de que lado fica? O STF finalmente aprovou a Lei da Ficha Limpa, que não valeu para 2010, mas a partir de 2012 será aplicada. Será mesmo? E o Brasil ainda é o país do carnaval e do futebol? Do futebol já não é há dez anos... Enfim, como de costume, o País começa a trabalhar só depois do carnaval.

OSCAR SECKLER MULLER oscarmuller2211@gmail São Paulo

LUIZ DIAS lfd.silva@bol.com.br São Paulo

MARIO HELVIO MIOTTO mhmiotto@ig.com.br Piracicaba

Dnit

rios desses países, e não da China, o que os livrava das sanções. Essa prática é conhecida como triangulação – ou circunvenção, na linguagem oficial. Desde abril de 2010, os cobertores chineses de fibras sintéticas são sobretaxados pelo governo brasileiro em US$ 5,22. Após a aplicação da sanção, registrou-se grande aumento das exportações desses produtos para o Brasil a partir do Uruguai e do Paraguai, o que levou uma empresa brasileira a denunciar ao MDIC a prática de triangulação. Após uma investigação que durou um ano, o governo concluiu que a denúncia era procedente e impôs a sobretaxação de US$ 5,22 por quilo aos cobertores de fibra sintética vindos dos dois paísesdoConeSul,onde osprodutos passam apenas por transformaçãomarginal.OMDICimpôs também a sobretaxação de 96,6% sobreos tecidos defelpas longas importados da China. Esteéoprimeirocasodepuniçãoaplicada pelogovernobrasileiro por prática de triangulação. Desde outubro o MDIC investiga o segundo caso de triangulação. Desde março de 2010, quando foi imposta uma sobretaxa de US$ 13,85 por par aos calçados originários da China por prática de dumping, cresceram as importações de sapatos do Vietnã e da Indonésia. A indústria brasileira alega que esses produtos, na realidade, são chineses. O caso dos cobertores de fibrasintéticateve soluçãorelativamente rápida. Mas há mais de 50pedidosdemedidasantidumping aguardando decisão.

“Dúvida cruel: já acabou ou ainda não começou?”

fe) e para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a instalação de um TRF em Minas Gerais é justificada pelo fato de o Estado ser o segundo maior gerador de ações judiciais do País. No caso do Amazonas, as duas entidades argumentam que o Estado é uma das portas de entrada do narcotráfico colombiano no País. A proposta de criação de novos TRFs esbarra em dois focos de resistência. O primeiro é o governo federal, que teme a abertura de mais um buraco negro nas contas do Poder Judiciário. Os estudos realizados

Juízes e procuradores insistem, mas o governo e o CNJ resistem à aprovação da PEC 544 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estimam em R$ 4 bilhões o total de gastos com a construção de novos Palácios da Justiça, contratação de juízes e servidores, aquisição de automóveis oficiais e instalação de infraestrutura administrativa e de rede de informática. Além do alto custo, o governo teme o efeito cascata da PEC n.º 544. Com a criação dos quatro TRFs, será necessário instalar quatro procuradorias regionais federais, com mais gastos com instalações físicas, frotas de veículos e ampliação do número de servidores mantidos pela União. A chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, já deixou claro que a presidente Dilma Rousseff se opõe

TEMA DO DIA

“Espero que a escola de samba que enalteceu o Lulla com tantas mentiras tenha o mesmo sucesso de seu filme!”

Travessia de metrópoles tem provocado grande pressão sobre os custos de transporte

RENATA VELLUDO JUNQUEIRA / SÃO PAULO, SOBRE A GAVIÕES DA FIEL NO CARNAVAL PAULISTANO rvjun@hotmail.com

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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JAIR ROSA DUARTE / RIO DE JANEIRO, SOBRE O GOVERNO DILMA jair_rosaduarte@yahoo.com.br

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Falta de infraestrutura eleva custo logístico

1.307

● “Gostaria que as ferrovias fossem potencializadas e que os empresários não fossem onerados por isso.” CAIO CÉSAR ORTEGA

● “Vamos ter de nos esforçar muito para consertar as coisas por aqui. Isso demanda anos de forte trabalho honesto.” MARCIO MADEIRA

HÁ 935 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Custo Brasil, o maior do mundo, sistema fiscal errado, viciado, carga tributária absurda, ‘burrocracia’.” LUCY SABOIA

à pretensão dos juízes federais. O presidente da frente parlamentar pluripartidária, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), já anunciou que irá apresentar uma contraposta nas próximas semanas, para tentar romper a resistência do Palácio do Planalto. Segundo ele, os juízes, procuradores, deputados e governadores aceitariam que os quatro novos tribunais fossem instalados de forma “paulatina” – e não simultaneamente, como prevê a PEC n.º 544. O segundo foco de resistência é o Conselho Nacional de Justiça. Segundo a equipe da ministra Eliana Calmon, que chefia a Corregedoria do órgão responsávelpelocontroleexterno do Poder Judiciário, a criação de quatro novos TRFs abriria caminho para que todos os Estados brasileiros reivindicassem a instalação de um TRF em suas capitais – e isso, segundo a corregedora do CNJ, poderia tornar a segunda instância da Justiçarefémdasoligarquiaspolíticas locais e regionais. Na realidade, a iniciativa da criação de novos TRFs cabe ao CNJ. Por determinação constitucional,umadasprincipaisatribuições do órgão é planejar a expansão do Poder Judiciário. “Quem tem de decidir é o CNJ. O órgão foi criado justamente para isso. Não dá para tratar da criaçãodenovosTRFssem ouvilo”, diz Sérgio Rabello Tamm Renault, que chefiou a SecretariadeReformadoJudiciário,vinculada ao Ministério da Justiça, naépoca daaprovaçãoda Emenda Constitucional n.º 45 e foi um dos principais articuladores da criação do CNJ.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O sentido de uma sentença Saiu há pouco a primeira sentença judicial que expõe a falsidade da principal – e quase única – alegação utilizada pelos cabeças do mensalão, para negar que tenha existido o esquema petista de suborno de parlamentares federais para servir ao governo do presidente Lula, então no primeiro mandato: tratava-se de uma “conspiração” para armar o impeachment de Lula. Revelada em 2005, a compra de votos na Câmara dos Deputados levou a Procuradoria-Geral da República a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo contra 40 envolvidos no escândalo – o mais escabroso da história recente da política nacional. O STF, que acolheu a denúncia em 2007, poderá julgar este ano os 36 réus remanescentes. Na semana passada, o juiz substitu-

to da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, Henrique Gouveia da Cunha, condenou o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão, a 9 anos e 8 meses de prisão por crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos. Ele e dois sócios haviam sido acusados de omitir receitas e passar informações falsas ao Fisco. A maioria dos vultosos valores sonegados foram justificados como empréstimos ao PT para serem distribuídos a integrantes da base aliada na Câmara. Segundo a acusação, os empréstimos é que nunca existiram: foram simulados para encobrir o desvio de recursos públicos, sob a forma de contratos publicitários firmados pela administração federal com a SMP&B, empresa de Marcos Valério, para a compra de políticos. No processo do mensalão, ele responde por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva

e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, delito de gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Em valores atualizados até 2007, a sonegação montava a R$ 90 milhões. Quando o mensalão veio a público, o criativo publicitário tentou se antecipar à devassa que a Receita Federal inevitavelmente faria na sua empresa, retificando as declarações manipuladas. A manobra teve efeito bumerangue. “A retificação”, concluiu o juiz Gouveia da Cunha, “constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação.” Dez ações contra Valério correm na Justiça Federal de Minas Gerais. Em dezembro passado, ele passou 10 dias preso na Bahia, sob a acusação de falsificar matrículas de propriedades no município de São Desidério. O golpe tem ligação com uma suposta dívida do grupo de Valério com o Banco Rural, no valor de R$

38,4 milhões. O débito, ao que tudo indica, é tão fictício quanto os empréstimos da SMP&B ao PT. Como esses, também foi fabricado para acobertar o repasse de dinheiro público a deputados federais, por intermédio do partido do presidente da República. Como se recorda, ao vir à tona o mensalão apanhou Lula desprevenido. Depois de alegar, apesar das evidências, que nunca teve conhecimento da baixaria, declarou-se “traído”, sem nomear os traidores, e chegou a pedir desculpas ao País. Mais adiante, porém, afirmou que a dinheirama se destinava ao caixa 2 do partido. “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente por outros partidos”, disse, numa entrevista tristemente memorável. Por fim, brandiu a confortável teoria de que o escândalo tinha sido confeccionado numa “conspiração das elites” para removêlo do poder. Essa fabulação é susten-

A Grécia precisa crescer

Um sinal de alerta

próxima etapa da maratona grega será a conclusão do acordo com os bancos para o perdão de mais de € 100 bilhões de sua dívida com o setor privado, mas os líderes do setor financeiro parecem dar o assunto como resolvido e não deverão criar grandes problemas. Um novo acordo de socorro dará aos gregos um “enorme espaço para respirar”, disse o diretor-gerente do Instituto de Finanças Internacionais, Charles Dallara, principal porta-voz dos banqueiros. “As perdas serão substanciais, mas serão contidas”, disse o executivo, comentando o corte previsto de 53,5% do valor nominal dos títulos gregos em poder dos credores privados. O corte efetivo tem sido estimado em cerca de 70%, por causa de uma provável redução dos juros sobre o saldo. Espaço para respirar é o ganho principal. A nova ajuda de € 130 bilhões, decidida na madrugada de terça-feira pelos ministros de Finanças da zona do euro, representa para o governo grego não só mais um enorme pacote de financiamento, mas uma nova oportunidade para escapar de um calote desordenado e para pôr em marcha um plano de arrumação da economia nacional. Não se trata só de consertar as contas públicas e de reduzir o peso da dívida oficial, mas também de organizar um novo padrão de crescimento, menos dependente de um Estado gordo e pouco eficiente e muito mais de um setor privado dinâ-

ndependentemente do resultado deste julgamento, uma coisa já mudou para sempre neste país: não temos mais medo dos abusos da imprensa.” Com essa declaração na qual está embutido um gritante ato falho, o presidente do Equador, Rafael Correa, comemorou a “vitória histórica” conquistada na Corte Nacional de Justiça daquele país, que condenou os proprietários e um editorialista do octogenário diário El Universo, de Guaiaquil, a três anos de prisão e ao pagamento, ao próprio chefe do governo, de uma indenização de US$ 40 milhões, pela publicação de matéria opinativa. Oartigoemquestãofoiassinado pelo jornalista Emilio Palacio em fevereiro de 2011, e se referia à revolta policial de setembro de 2010 que obrigou Correa a deixar sob escolta o hospital onde estava sitiado pelos insurgentes. O editorial manifestava a opiniãodequeopresidentedaRepública se comportara de modo ditatorialnoepisódio, aoautorizar a repressão indiscriminada que custou a vida de oito pessoas. Por que um governante eleito teria “medo dos abusos da imprensa”? Por que a tal “vitória histórica” deveria ser comemorada“independentementedoresultadodestejulgamento”?Correa, como qualquer governante autoritário, simplesmente não tolera a contestação de seus atos e, quando isso acontece, se apresenta sempre como vítima. Na verdade, o que o bolivarianoRafaelCorreacomemora,“independentemente do resultado

(Im)prefeito

Se eu fosse o PSDB, recusaria o apoio do Kassab. Sua administração como (im)prefeito foi um desastre, sua cotação entre os paulistanos é abaixo de zero e quem for apoiado por ele perderá a eleição. Deixem o abacaxi para o PT. MÁRIO A. DENTE dente28@gmail.com São Paulo

Ovada

Será o Kassab tudo isso que o PT acha? Quem vota é o povo! Já esqueceu a ovada do mês passado? ULYSSES F. NUNES JUNIOR ulyssesfn@terra.com.br São Paulo

Kassab

Afinal, quem é Gilberto Kassab?

mico. A importância crucial dessa reforma foi acentuada pela diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, ao defender a criação de uma economia mais competitiva. Poderia ter mencionado, mais simplesmente, a necessidade de uma economia mais dependente de empresas criadoras de empregos produtivos. Mas a Grécia precisa de uma terapia mais ampla que o mero aperto fiscal. Necessita de atividade para criar lucros, empregos e impostos. O governo alemão ainda resiste a essa ideia, mas a proposta de ajuste com crescimento ganha apoio den-

Cresce o apoio político à proposta de ajuste com crescimento para todo o bloco europeu tro e fora da Europa, como solução para todos os países em crise. Essa combinação foi defendida oficialmente em documento encaminhado ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia por chefes de governo de 12 países do bloco, incluídos os primeiros-ministros da Itália, Mario Monti, do Reino Unido, David Cameron, e da Espanha, Mariano Rajoy. A crise europeia é também uma crise de crescimento e para vencê-la os governos precisarão adotar políticas de estímulo econômico e medidas de liberação dos mercados, diz o texto assinado pelos 12 líderes. A carta foi enviada também a governos ainda não engajados na campanha pela adoção

O mais novo “animal político” do conturbado cenário do poder, tal qual fascinante cortesã, dirige seu olhar a quem lhe acenar com as melhores ofertas para atingir seus objetivos na cadência eleitoral. Dono de um partido postiço, já foi visto negociando apoio com o PT, lançando confusão nas hostes do PSDB. Jura que Serra é seu guru e nem pensa em deixar de apoiá-lo. Exibe show de cores que dariam inveja ao mais mimético dos camaleões: declara que não apoia nem é oposição ao governo. Com a quase certeza da vitória, prossegue em sua corrida e passa pelos concorrentes, que quando descobrem o que está acontecendo já ficaram para trás. E ganha cada vez mais bajuladores, que se espantam com sua celeridade e sua determinação de chegar. Será essa a face do novo político brasileiro? Que Deus nos proteja. PAULO ROBERTO GOTAÇ prgotac@hotmail.com Rio de Janeiro

de políticas de crescimento. A nova iniciativa é parte de um esforço empreendido pelo primeiro-ministro italiano em vários contatos com autoridades da França e da Alemanha. A importância de uma política de estímulos vem sendo há mais de um ano ressaltada por dirigentes e economistas do FMI, mas normalmente com uma ressalva: alguns governos, sem espaço para maiores gastos, terão de se concentrar nas tarefas de ajuste. Mas a mensagem do crescimento, dirigida aos governos com melhor situação fiscal, tem um componente muito importante nem sempre valorizado: se os países em melhores condições crescerem mais e importarem mais, ajudarãoosoutrosavenceracrise com menor sacrifício. A União Europeia ainda terá de resolver questões políticas importantes para tomar o rumo de um crescimento mais seguro e duradouro. Críticos da política alemã continuam defendendo a formação de um fundo de resgate mais poderoso, com pelo menos € 1 trilhão. E continua em debate a criação de eurobônus, títulos públicos de responsabilidade partilhada. A Grécia, humilhada e ameaçada de viver anos vigiada por prepostos da troica – União Europeia, Banco Central Europeu e FMI –, é a primeira e mais dramática demonstração de como podefalhar umempreendimento ambicioso, promissor e incompleto. Mas todos os sócios da zona do euro, mesmo aqueles em melhor situação, refletem, de algum modo, as falhas políticas do projeto coletivo.

“Sonho de um, pesadelo de muitos...” ILMAR MELLO DE CARVALHO / SÃO PAULO, SOBRE GILBERTO KASSAB E A ELEIÇÃO PAULISTANA ilmarcarvalho@gmail.com

“A presença de Kassab vai empestear o ninho dos tucanos” JOSÉ CARLOS DEGASPARE / SÃO PAULO, IDEM degaspare@uol.com.br

“I

tada, entre outros, pelo principal de seus companheiros à espera de julgamento no STF, o ex-ministro e “capitão do time” do Planalto, deputado cassado José Dirceu, que figura nos autos como “chefe da quadrilha” do mensalão. É bem verdade que o PT não inventou o mensalão – apenas aplicou no atacado o que Valério fizera no varejo em Minas, em 1998, para beneficiar o governador tucano (e fracassado candidato à reeleição) Eduardo Azeredo. No ano passado, a Justiça Estadual o condenou a 6 anos de prisão. Assim como no caso da decisão da alçada federal, ele tem assegurado o direito de recorrer em liberdade. O que não se entende é a demora do Supremo Tribunal em marcar a data do acerto de contas dos mensaleiros com os delitos de que são acusados. Daqui a pouco, no dia 7 de junho próximo, a revelação do escândalo completará sete anos.

deste julgamento” não é a decisão judicial em si – que, afinal, é apenas o mais recente episódio da escalada contra a liberdade deimprensa no Equador – mas o fato de que, a partir de agora, os veículos de comunicação e os jornalistasequatorianosqueaindasedispõemamanterumapostura independente em relação ao governo pensarão duas vezes antes de escrever o que pensam e sabem. Doravante, a quem ousar veicular opiniões ou informações que não agradem ao governo de Quito será inevitável encarar “a morte civil ou o exílio”, como declarouaoGlobooutrojornalis-

A intimidação contra jornais e jornalistas prepara o terreno para a ditadura no Equador ta, Juan Carlos Calderon, que com seu colega Christian Zurita foi condenado em primeira instância por “dano moral” causado a Rafael Correa. A pena: o pagamento de uma indenizaçãode US$1milhão, cada um, ao chefe do governo. No livro El Gran Hermano, CalderoneZuritadenunciamofavorecimento a empresas de um irmão do presidente, Fabricio Correa, com contratos de mais de US$ 200 milhões firmados com o governo. O recurso interposto pelos dois jornalistas será julgadoagora, em última instância,pelamesmacortequecondenouosproprietárioseoeditorialista de El Universo. São cartas marcadas. A Corte Nacional de Justiça teve sua composição completa-

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Professores criticam prêmio da USP

972

Docentes bem avaliados receberão iPads e notebooks; Adusp é contrária à iniciativa ● “Seria melhor a universidade dar aos professores verba para pesquisas, dando prestígio a eles.” IZAÚ GOMES

● “Uma bolsa para especialização seria melhor, mas iPad é mais barato e pode deixar mais gente ‘feliz’ com o governo.” JACK FARIAS

HÁ 936 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O ensino neste país está com a autoestima baixa e os professores estão desacostumados a ser prestigiados.” ALAN KOZLOWSKI

mente alterada, em janeiro, por Rafael Correa, que substituiu quase todos os ministros por pessoas de sua confiança. Além disso, o tribunal foi pressionado a antecipar de outubro para fevereiro o julgamento do processo contra El Universo, de modo a que esse se tornasse a primeira – e exemplar – decisão daquela corte com sua nova composição. A notícia da antecipação, aliás, foi divulgada pelo próprio presidente da República, por meio das redes sociais da internetdequeéusuáriohabitual,antes mesmo da manifestação oficial do tribunal. Rafael Correa sente-se tão à vontade no controle do Poder Judiciário que, no momento em que os juízes deliberavam contra o jornal de Guaiaquil em uma sala, se instalou tranquilamente com assessores em outra sala no mesmo edifício e dedicou-se a disparar, pelo Twitter, ironias e acusações contra os réus e seus advogados. Areaçãoamaisessa farsa bolivarianafoiimediata. Parao diretor regional em Quito da SociedadeInteramericanadeImprensa(SIP),ClaudioPaolillo,“claramente essa decisão judicial é a confirmação de que no Equador acabou a liberdade de imprensa”. É o resumo da ópera. O problema, infelizmente, não se limita ao Equador. Como advertiuojornalistaEmilioPalacio – que foi obrigado a se exilar em Miami – em entrevista a O Globo: “A liberdade de expressão está em perigo em diversos países, inclusive em governos democráticosque dizem respeitá-la, mas somente a toleram”.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Trapalhadas kirchnerianas Para quem gosta de trapalhadas, mistificações, remendos e ações autoritárias, o estilo Kirchner de política econômica tem sido uma inspiração – no caso do Brasil, para alguns dos autointitulados desenvolvimentistas. Na Argentina, empresários pouco dispostos a investir e a buscar a modernização para enfrentar a concorrência internacional tendem a aplaudir o protecionismo praticado generosamente pela atual presidente, Cristina Kirchner, que segue no rumo do seu marido e antecessor imediato, Néstor. Os mais comprometidos com a produção mostram-se menos entusiasmados e denunciam, por exemplo, a escassez de insumos industriais provocada pelas barreiras protecionistas. Fora da Argentina, protestam empresários prejudicados

por essa política e governos notoriamente decepcionados com o mau funcionamento do Mercosul, como os do Uruguai e do Paraguai. Autoridades de Brasília reclamam de vez em quando, pressionadas por exportadores prejudicados, mas em geral preferem contemporizar. As barreiras argentinas foram reforçadas a partir de 1.º de fevereiro pela aplicação de novas limitações burocráticas. Faltam máquinas agrícolas e industriais e insumos para quase todos os setores e linhas de produção podem ser paralisadas, segundo o porta-voz da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), Miguel Ponce, citado em reportagem do Estado de ontem. Além disso, os estoques de remédios para tratamento de câncer e de aids encolhem perigosamente, de acordo com o presidente do Sindicato de Bioquímicos, Marcelo Peretta. A situação de quem depende de

equipamentos e insumos importados pode piorar, porque os interessados devem se apresentar pessoalmente à Secretaria de Comércio Exterior com um CD com as informações necessárias. Não vale ofício, telex, e-mail ou fax. Tem de ser CD. Reclamações de industriais brasileiros talvez tenham sensibilizado a presidente Dilma Rousseff, mas ela, até, agora, não deu sinais de estar disposta a pressionar seriamente as autoridades argentinas. Houve raras manifestações das autoridades brasileiras. Nenhuma enfática. Essa tem sido a política desde o tempo do presidente Lula, mas ele tinha duas motivações especiais. Além de carregar a bandeira de um terceiro-mundismo pouco prestigiado na maior parte do globo, ele alimentava, sem disfarce, a ilusão de ser um líder regional. Nunca foi e jamais obteve, na região, apoio suficiente a nenhuma ação importante de projeção nacional.

A presidente Dilma Rousseff parece ter menos ilusões que seu antecessor, mas tem mantido a política de tolerância em relação aos desmandos comerciais do maior sócio do Brasil no Mercosul. Talvez seja uma questão de afinidade. Sua impropriamente chamada “política industrial” tem consistido, em grande parte, de medidas meramente protecionistas, como se a edificação e a elevação de barreiras tornassem as empresas nacionais mais eficientes e competitivas. De fato, não se trata só do poder de competição das empresas, mas da competitividade da economia brasileira, em geral, reconhecidamente baixa. Que aconteceria se os estrategistas federais decidissem imitar mais ainda os argentinos, e os empresários brasileiros tivessem de levar CDs a Brasília para conseguir licença de importação? A hipótese pode parecer meramen-

te retórica, mas não é prudente esquecê-la. Decisões erradas podem consolidar-se e produzir equívocos mais graves, por uma dinâmica de multiplicação dos erros. Em algum momento, a falsificação dos dados pode ser acrescentada à política, como ocorreu, na Argentina, quando o presidente Néstor Kirchner resolveu intervir na elaboração dos índices de inflação. Pressionado e desmoralizado internacionalmente, o governo argentino promete, agora, montar um sistema de índices confiáveis – para funcionar em 2014. A história recente brasileira inclui episódios semelhantes, mas erros como esses pareciam ter-se convertido em histórias de um passado remoto. Tendências intervencionistas e protecionistas voltaram a manifestar-se, no entanto, sob o comando de Guido Mantega. É bom não desprezar o risco de uma recaída. Olhar a experiência argentina pode ser instrutivo.

Bancos brasileiros no exterior

O alvo no Irã é o regime

om o objetivo de dar suporte às exportações brasileiras ou de facilitar a atuação de sucursais de companhias nacionais, foram os bancos comerciais que primeiro procuraram se expandir em países estrangeiros. Outro atrativo era servirem de canal para as remessas financeiras de emigrantes brasileiros vindas principalmente dos Estados Unidos, Japão e países da Europa. Com a crise internacional e o recuo das grandes instituições financeiras privadas internacionais, muitas delas em fase de reestruturação, agora são os bancos de investimento nacionais que desbravam uma nova fronteira no mercado externo, atuando como intermediadores na captação de recursos não só por empresas instaladas no Brasil, como também de países vizinhos, conquistando uma fatia já considerável de um mercado em franco crescimento. Segundo a Thomson Reuters, empresas privadas da América Latina captaram bônus em moeda estrangeira no valor de US$ 24,2 bilhões este ano (até 10 de fevereiro), em comparação com US$ 14,28 bilhões em igual período de 2011. Do total de 2012, US$ 15 bilhões foram captados por títulos de companhias instaladas no Brasil. Para as empresas dos países em desenvolvimento do continente, menos afetados pela crise de crédito internacional, o lançamento de títulos no exterior, em um momento de gran-

acirramento das tensões em torno do programa nuclear iraniano – com o endurecimento das sanções econômicas contra o governo de Teerã, as bravatas do presidente Mahmoud Ahmadinejad sobre os avanços do país no setor de enriquecimento de urânio e a iminência de uma decisão israelense, de que se fala com espantosa naturalidade, de atacar as instalações onde o inimigo poderia produzir a bomba atômica – faz lembrar a escalada que levou os EUA a invadirem o Iraque em 2003, para erradicar a ameaça das armas de destruição em massa que o ditador Saddam Hussein teria acumulado. Quando os próprios americanos foram obrigados a admitir que esses arsenais não existiam, o então presidente George W. Bush se saiu com outro pretexto para a guerra: o imperativo de levar a democracia ao Iraque e daí para o mundo árabe. Evidentemente, entre ele e o sucessor Barack Obama as diferenças de estratégia não são poucas nem pequenas – sem falar no fato de que, a contar da invasão do Afeganistão, em 2001, os EUA vivem o mais prolongado período de guerra da sua história. Nos campos de batalha do Oriente Médio e da Ásia, o país perdeu 6.300 homens, teve 46 mil feridos e torrou algo como US$ 3 trilhões. Mas é bom ter em mente que não foi Bush quem inventou a teoria da “mudança de regime” para fazer avançar os interesses americanos na esfera árabe-

FERNANDO HENRIQUE B. FANECO fernando.faneco@uol.com.br São Paulo

Pé-frio

Onde está o sr. Lula só dá confusão. / No PT deu o mensalão, / no Ministério deu ladrão, / na Gaviões, que papelão! / Conseguiram envergonhar o maior Estado da União. IVAN BERTAZZO bertazzo@nusa.com.br São Paulo

Lua vence Lula

No Rio, a Unidos da Tijuca, com excelente enredo sobre Luiz (Lua) Gonzaga, venceu o carnaval de 2012. Já em São Paulo, a Gaviões da Fiel, com o enredo medíocre e puxa-saco Verás que um filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação, ficou em no-

de liquidez no mercado internacional, é muito atraente em termos de custo. Não há melhor exemplo que o recente lançamento de títulos da Petrobrás, no valor de US$ 7 bilhões, a maior oferta de dívida já feita por uma empresa brasileira, pagando um rendimento baixo (US$ 1,25 bilhão de novos títulos de três anos da empresa, por exemplo, têm um yield de 3,051% ao ano). Não temfaltadodemandade investidores e de empresas com sobras de caixa dos países desenvolvidos,que buscam um retorno mais elevado do que podem obterem seus mercados. No ca-

Na área de fusões e de captação de recursos estão começando a marcar boa presença so da Petrobrás, a demanda superou US$ 25 bilhões, mais de três vezes o total captado, e a operação foi fechada em um único dia. É justamente essa brecha que tem sido bem aproveitada pelos bancos privados de investimento nacionais. Nota-se, bem a propósito, que, como banco comercial, foi o Banco do Brasil (BB) que começou a implantar agências no exterior e ainda hoje é aquele que tem mais sucursais ou escritórios em países estrangeiros. No tocante, porém, a captações, a iniciativa passouao setorfinanceiro privado, que o BB hoje busca acompanhar. Os bancos de investimento brasileiros são hoje concorrentes levados muito a sério no

no lugar, fora o vexame da sua torcida, que transformou a apuração em depredação. Parece que “popularidade” não se transfere sem bolsas-esmola e militância pendurada em cargos governamentais. CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

Imagem comovente

Nenhuma das esplendorosas imagens do carnaval apagará esta da minha memória: João Carlos Martins – um dos maiores especialistas de Bach, pianista maravilhoso, internacionalmente famoso –, vítima de acidente ingrato, que não lhe roubou a força nem o amor pela música, humilde e alegremente, tocando prato, à frente da bateria de escola de samba. Essa imagem merece todos os prêmios. JOSÉ IVANIL S. MATTÉDI jacynil@globo.com São Paulo

mercado internacional, como disse Renato Ejnisman, do Bradesco BBI, instituição que acabou de abrir uma filial em Hong Kong. A princípio, o movimento de emissões atendeu a sucursais de empresas brasileiras no exterior, mas não tardou a estender-se a outras companhias nacionais e de países vizinhos. Oumesmo grandesmultinacionais: o Bradesco BBI foi indicado como cogestor de uma venda de bônus de cinco anos da Ford Motor Co. Atualmente o Itaú BBA faz parte de um consórcio para a venda de títulos de seis anos de uma companhia da província de Salta, na Argentina, e já está estruturando dois lançamentos de empresas chilenas, prevendo mais atividade a partir de março. O banco, que opera também no Peru, já programou o início, em meados deste ano, de suas atividades na Colômbia,hoje aterceira maioreconomia da América Latina. Muito agressivo no mercado externo de captação tem sido o BTGPactual. O banco, em associação com Citigroup e com o Barclays Capital está atuando para lançar títulos no exterior da prefeitura de Buenos Aires, que pretende retornar ao mercado depois de dois anos. Sendo sua estratégia “continuar atraindo negócios de companhias de fora do Brasil”, como disse Alexander Severino, que trabalha para o banco em Nova York, o BTG Pactual adquiriu por US$ 600 milhões o controle da Celfin Capital, do Chile. Aos poucos o Brasil se firma como potência financeira em termos regionais.

“Usar o carnaval para fazer propaganda política só podia resultar em vandalismo” VAGNER RICCIARDI / SÃO PAULO, SOBRE O VEXAME DURANTE A APURAÇÃO EM SÃO PAULO vbricci@estadao.com.br

“Impunidade e mau exemplo em cima geram desordem civil embaixo” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

muçulmana. Em 1998, o presidente democrata Bill Clinton assinou o Ato de Liberação do Iraque. A lei determinava que os EUA devem “apoiar esforços para remover o regime encabeçado por Saddam Hussein do poder no Iraque e promover o surgimento de um governo democrático em substituição àquele regime”. A diferença em relação ao Irã é que, neste caso, embora a meta final seja a mesma, o objetivo declarado pelos setores filo-israelenses de Washington é impedir que a República Islâmica faça a bomba. Eles se dizem convictos de que o país quer tê-la para lançá-

Para uma corrente em Washington, o que interessa mesmo é mudar o regime no Irã la sobre Israel, não obstante o preço aterrador que pagaria por isso – como se a teocracia iraniana pretendesse ser o primeiro regime suicida da história. Na realidade, o que os belicistas almejam é derrubar aquele regime. Se não por sua natureza ditatorial e o seu antiamericanismo militante, porque o Irã prega a destruição do “ente sionista”, financia o Hamas em Gaza e o Hezbollah no Líbano, e deixa claro que fará tudo para impedir um acordo de paz que dê aos palestinos o seu Estado e a Israel, o seu reconhecimento pelo mundo árabe. A recusa iraniana é absoluta – e assim permanecerá enquanto os aiatolás detiverem o poder. Menos audíveis, talvez, outras vozes americanas susten-

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Internet 4G pode não sair até a Copa

1.115

Foi uma das promessas para a Fifa; legislação em cidades-sede barra implantação de tecnologia ● “Calma, quando lançarem a 6G, a 4G começa a chegar. E com um preço bem amigável, podem apostar.” RODRIGO PEREIRA

● “Se a internet 3G já é uma vergonha, imagine a 4G. Brincadeira, viu?” LEIRE VATTIMO

HÁ 937 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “País atrasado... E dizem que estamos na frente até da Inglaterra. Que vergonha!” EDUARDO MAZER

tam que o Irã ainda não resolveu se quer a bomba. É o que pensa, por exemplo, o chefe do estado-maior conjunto das Forças Armadas, general Martin Dempsey. O diretor da Inteligência Nacional dos EUA, James Clapper Jr., tende a concordar. “Eles se mantêm em condições de tomar essa decisão”, observa. “Mas há certas coisas que ainda não fizeram e outras que não têm feito por algum tempo” em busca de uma arma atômica. Pode ser. Em novembro passado, a AIEA, a agência nuclear da ONU, disse ter sido informada de que o Irã efetuou testes “relevantes para o desenvolvimento de um artefato nuclear explosivo”. Esta semana, na terça-feira, Teerã negou aos inspetores do organismo acesso às instalações de Parchin, ao sul da capital, onde esses testes teriam sido realizados em anos recentes. Manteve,noentanto, ocompromisso de retomar o diálogo com o sexteto (os membros permanentesdoConselhode Segurança e a Alemanha) sobre a questão nuclear. A chamada “escola realista” da política externa americanaargumentaqueoregime iraniano busca a capacitação atômica antes para se defender do que para atacar – e principalmente para consolidar uma teia de interesses que dê suporte à perpetuação da teocracia. E há quem invoque a guerra fria. Durante40anos eemmeio aturbulências, os Estados Unidos conviveramcomumaUniãoSoviética dotada de armas atômicas até ela cair de podre. Por que, perguntam os realistas, seria diferente com o Irã?

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Piora a crise na Europa A Europa continuará sendo um peso morto para a economia mundial, em 2012, segundo as novas projeções da Comissão Europeia, mais pessimistas que as divulgadas em novembro. Entre as maiores potências do mundo rico, só Estados Unidos e Japão deverão continuar exibindo algum dinamismo, se as tendências recentes se mantiverem. O panorama europeu, já muito feio, ficou pior com as novas estimativas divulgadas ontem. A produção da zona do euro deverá encolher 0,3% neste ano e alguma recuperação só deverá começar no segundo semestre. A estimativa anterior, já muito modesta, era de uma expansão de 0,5%. Para os 27 países da União Europeia, o crescimento previsto foi reduzido de 0,6% para zero, na média. Alemanha, Fran-

ça, Áustria, Eslováquia, Dinamarca e Reino Unido conservarão algum vigor e salvarão o conjunto de um resultado negativo. Nas semanas anteriores, vinha crescendo na Europa um movimento a favor de uma nova estratégia de ajuste, menos recessiva e com mais espaço para medidas de estímulo à reativação econômica. Um documento com essa proposta foi enviado há poucos dias à Comissão Europeia por 12 chefes de governo, incluídos o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, e o do Reino Unido, David Cameron. Na véspera da publicação das novas projeções, circularam rumores, nos mercados, sobre a possibilidade de alguma redução das metas fiscais adotadas em países com grandes problemas orçamentários, como Grécia, Espanha, Portugal e Itália. O afrouxamento seria necessário, segundo uma autoridade europeia mencionada pela

agência Reuters, por uma questão de realismo. O caso grego é obviamente o mais dramático. Com a contração econômica de 2,8% prevista no último outono europeu, o governo já teria muita dificuldade, neste ano, para arrecadar o dinheiro necessário para complementar o aperto orçamentário. De acordo com a nova projeção, o encolhimento será, no entanto, de 4,4%. Embora em condições menos penosas, outros governos forçados a adotar duras medidas de estabilização fiscal também terão muita dificuldade para alcançar as metas orçamentárias nas condições agora previstas para o ano. As projeções de novembro indicavam, na União Europeia, contração econômica apenas para Portugal e Grécia. O grupo com perspectiva de resultado negativo agora inclui, além desses dois países, Bélgica, Espanha, Itália, Chipre, Holanda, Eslovênia e Hungria.

Como de costume, explicam os autores do relatório, a manutenção das políticas fiscais conhecidas até agora “com suficiente certeza” foi um dos pressupostos adotados para as projeções. Um aperto mais forte, no entanto, “parece necessário em alguns Estados-membros”. Se medidas adicionais forem adotadas, “isso poderá elevar a confiança e aliviar a pressão dos mercados financeiros”, de acordo com o documento. No curto prazo, admitem os autores, isso poderia prejudicar o crescimento econômico, mas os efeitos seriam positivos num período mais longo. Oficialmente, a Comissão Europeia mantém, portanto, a posição favorável a um forte aperto nesta fase – e ainda mais forte em alguns países – como condição para a reconquista da credibilidade financeira. Para não deixar dúvida, o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da União Europeia, Olli Rehn,

defendeu a manutenção do aperto fiscal nos países mais sujeitos à pressão dos mercados. Numa entrevista ao Wall Street Journal, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, reforçou essa mensagem. Não se deveria, segundo ele, interpretar a piora das condições econômicas como um convite para relaxar as políticas de ajuste. Mesmo com essas políticas, a situação poderia ser um pouco menos dramática se os europeus dispusessem de um fundo de resgate financeiro mais poderoso e adotassem a responsabilidade fiscal compartilhada, por meio da emissão de eurobônus. Isso daria maior segurança aos países mais pressionados e facilitaria a execução de seus programas de ajuste. Mas alguns líderes, especialmente os alemães, continuam apostando na cirurgia sem anestesia como o melhor tratamento para os males fiscais.

A OAB e as bancas estrangeiras

Tragédia sem fim à vista

esde que os escritórios americanos e ingleses de advocacia manifestaram interesse em se instalar no Brasil, para assessorar empresas internacionais interessadas em participar das licitações e parcerias para a exploração do pré-sal e para as obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, escritórios brasileiros passaram a se mobilizar para garantir a exclusividade do mercado interno de serviços legais. No ano passado, o Conselho Federal da OAB puniu um escritório de dois advogados brasileiros que funcionava como fachada para uma firma de Miami. Em 2010, respondendo a uma consulta formulada pela associação das grandes firmas nacionais, já havia reafirmado a proibição para associações e parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros. A restrição havia sido imposta por um provimento baixado pela entidade em 2000. Ele permite que as firmas internacionais atuem apenas em consultoria de direito estrangeiro e considera nulos atos praticados por advogados não inscritos na OAB. Em 2010, havia 16 escritórios estrangeiros registrados na entidade. Para tornar o mercado ainda mais restrito para esses escritórios, a OAB estuda a possibilidade de substituir esse provimento por outro ainda mais severo. Elaborado por um sócio do Siqueira Castro Advogados, uma das principais ban-

s claros indícios de que as forças sírias alvejaram deliberadamente o improvisado centro de imprensa de Baba Amr, onde se agrupavam os correspondentes estrangeiros que entraram clandestinamente no reduto rebelde de Homs – há três semanas sob incessante bombardeio –, desencadearam uma onda de indignação nas principais capitais europeias sem precedentes nos 11 meses da selvagem repressão do regime do ditador Bashar Assad à insurgência democrática no país. No ataque de quarta-feira perderam a vida dois jornalistas – a americana Marie Colvin, que trabalhava para o Sunday Times de Londres, e o francês Rémi Ochlik, da revista Paris Match. (Nos últimos três meses,pelomenoscincooutrosjornalistas morreram na Síria.) Ficaram feridos o irlandês Paul Conroy, também do Times, e a francesaEdith Bouvier,do LeFigaro de Paris. Na véspera, disparos de artilharia abateram o blogueiro sírio Rami el-Sayed, autor de imagens que correram o mundo das atrocidades em Homs, onde agora se contam às dezenas, a cada dia, os civis assassinados. Em janeiro, quando o total de mortos no país ultrapassou 5.400, as Nações Unidas suspenderamacontagem,naimpossibilidade de conferir os números recebidos. Noentanto, acrescenterepulsa aos massacres ordenados por Assad– cujasfeiçõesplácidasescondem a sua propensão para a barbárie,aocontrário de umRo-

JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO carneirojc@ig.com.br Rio Claro

cas do País, o projeto deverá ser votado até março pela Comissão de Relações Internacionais da OAB e, depois, encaminhado para o Conselho Federal da Ordem. Pelo projeto, que foi divulgado pelo jornal Valor, os escritórios de advocacia ficam proibidos de usar expressões como “associado a” ou “em cooperaçãocom”umabancainternacional, de imprimir cartões de visita e material de comunicação em comum e de compartilhar andares de um prédio. O projeto também veda associações que acarretem “perda ou diminuição da entidade institucio-

A reserva de mercado para advogados seguirá, no longo prazo, o mesmo rumo de outras nal ou da autonomia da gestão administrativa, financeira, profissionalou deplanejamentoestratégico por parte das sociedades brasileiras”. Além disso, o projeto proíbe a realização de eventos jurídicos em conjunto e o compartilhamento de bancos de dados, listas de clientes, sistemas de informação, planos de carreiras e política de remuneração. Ficam proibidos, ainda, acordos formais e informais que envolvam divisão de despesas e investimentos, participação nos lucros e transferência de participaçãonocapitalsocialdosescritórios brasileiros. Pelo projeto, os escritórios brasileiros que desrespeitarem essas regras ficarão sujeitos a processo disciplinar e sanções

MAURÍCIO CORRÊA Homenagem

Os magistrados reivindicam auxílio-moradia, por analogia com os legisladores. Em seguida, eles mesmo decidem a legalidade do pedido (sic). Como sou um dos 190 milhões de idiotas que pagam a conta, pergunto: onde está a moralidade dessa situação? Como podem os membros de um Poder se autoconceder um benefício? Continuando o privilégio, argumentam com a sobrecarga da função para justificar 60 dias de férias. Ora, se há tanto trabalho, por que vendê-las? Parece que Pandora abriu sua caixa no Brasil e, confirmando o mito, a esperança ficou dentro dela. Ah, a moral também.

Gostaria de prestar uma justa e merecida homenagem a Maurício Corrêa, falecido durante o carnaval. Oriundo de família humilde do interior de Minas Gerais, Corrêa foi advogado em Brasília, como senador pelo Distrito Federal participou da Assembleia Nacional Constituinte em 1986, foi ministro da Justiça no governo de Itamar Franco e ainda presidiu o Supremo Tribunal Federal, dando importante contribuição à vida pública nacional, com presença marcante nos três Poderes da República. Maurício Corrêa sempre desempenhou suas funções imbuído de espírito público e republicano, algo raro na classe política brasileira. Por isso merece nossas sinceras homenagens.

HONYLDO R. PEREIRA PINTO honyldo@gmail.com Ribeirão Preto

RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

A legalidade imoral

administrativas, civis e penais. Já as firmas internacionais terão sua autorização cassada e nãopoderão mais atuar nem como consultoras de direito estrangeiro. “Está claro que não sepoderáabriromercadodetrabalho para que os estrangeiros venham para cá fazer advocacia judicial,como estão querendo”, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Ao vetar a entrada de escritórios estrangeiros no País, a OAB quer garantir a reserva de mercadopara seusfiliados.Éseupapel. O problema é que a maioria dos advogados não tem condições de atender às demandas das empresas estrangeiras. Para os escritórios estrangeiros e as firmas nacionais que têm interesse na abertura do mercado deserviçoslegais,oprotecionismo da OAB é incompatível com uma economia aberta como a brasileira.Seasempresasmultinacionais podem atuar no Brasil e os grupos brasileiros podem atuar no mundo inteiro, o que justifica o veto aos escritórios de advocacia estrangeiros? A abertura do setor de serviços legais é o desdobramento da globalização da economia, daexpansãodos tribunaisinternacionais e da proliferação de novos mecanismos de resolução de conflitos, como os centros de arbitragem. A curto prazo, a OAB poderá ter sucesso, na preservação do mercado interno para seus filiados. Mas, por envolver grandes interesseseconômicos e políticos, essa discussão a médio prazo será deslocada para os organismos multilaterais – e a posição deles é oposta à da OAB.

“Privatizar significa livrar o País dos parasitas” ROBERTO GERAB / SÃO PAULO, SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES gerab@kallasnet.com.br

“João Santana e José Dirceu vão assessorar Hugo Chávez na campanha da reeleição. Como será que se diz mensalão em espanhol bolivariano?” LUIZ NUSBAUM / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO NA VENEZUELA lnusbaum@uol.com.br

bert Mugabe, o igualmente sanguinário autocrata do Zimbábue – não deverá se traduzir no curto prazo em pressões que possam resultar na suspensão dasatrocidades contraapopulação síria. Depois que a Rússia e a China vetaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU,inspirada pela Liga Árabe, exortando Assad a transferir o poder para o seu segundo, que formaria um governo de transição e convocaria eleições livres em três meses, o máximo que a comunidade internacional passou a reivindicar é a abertura de corredores nas áreas conflagradaspara aajuda humanitáriaaos

O clima é de desalento e impotência sobre o que fazer em relação às atrocidades na Síria desvalidos, por intermédio da Cruz Vermelha. Tampouco deve ter qualquer efeito prático, de imediato, o relatório encomendado pela ONU a três especialistas – chefiados pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro – sobre a carnificina síria. Entregue ontem, o texto responsabiliza militares em postos de comando e autoridades civis “dos mais altos níveis do governo” por crimes contra a humanidade e outras crassas violações de direitos humanos. A comissão anexou, em envelope lacrado, os nomes dos presumíveis culpados. A lista poderá incluir, ao que se especula, o do próprioditador.AONUcomeçará a examinar o documento na próxima semana. Não é preciso, porém, ler rela-

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Ficha Limpa vai valer para servidores em SP

1.301

Alckmin anuncia que vai publicar decreto que veta condenado em 2ª instância para cargo de confiança ● “Supunha que nenhum governador, presidente ou prefeito nomeasse pessoas com ficha suja para cargos em comissão.” ANTONIO DO VALE

● “Governador Alckmin, parabéns pela decisão. Seu exemplo levará outros Estados e governos a seguirem sua conduta.” WEBERT MACHADO

HÁ 938 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A Ficha Limpa também deveria ser utilizada pelos vereadores e deputados de SP para a contratação de assessores.” EDIVELTON TADEU MENDES

tórios para entender o desalento dos governos ocidentais com a própria impotência diante do sistemáticoextermíniodos opositores da tirania de Damasco. “É uma situação profundamente frustrante”, confessou o secretário britânico do Exterior, WilliamHague. Nãoháesperança dequealgo mudará a partirda reunião de hoje, em Túnis, dos autointitulados “Amigos da Síria” – os membros da Liga Árabe e da União Europeia em busca de uma saída para a tragédia síria que não passe pelo Conselho de Segurança, sujeito ao poder de veto da Rússia e China, os amigos de Assad. Moscou se recusou a participar do encontro. Ofatoéquenãohánohorizonte nenhum plano realista para remover Assad, nem mesmo para obrigá-lo a fazer concessões aomovimento pela democracia. A insurgência síria paga o preço da condição geopolítica do país. Situado no coração do Oriente Médio, faz fronteira com o Líbano, Israel, Jordânia, Iraque e Turquia – cada qual com os seus próprios cálculos de interesse em relação ao vizinho. Para não falar na Arábia Saudita e no Irã, contra e a favor de Assad. Além disso, a Síria é o último Estadocliente da ex-União Soviética na área.Moscou supre Damasco de armas,fornece-lheapoiologístico e tem acesso privilegiado ao Porto de Tartus. Por último, não há a mínima chance de uma intervenção internacional na Síria depois dos ataquesocidentaisquederrubaram o ditador líbio Muammar Kadafi,sobacapadeumaresolução humanitária da ONU. A fórmula caducou.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 25 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

BC aceita risco maior O espaço para redução dos juros sem risco de mais inflação está esgotado ou muito perto do fim, segundo economistas do setor financeiro e de escritórios profissionais consultados pelo Banco Central (BC) . Essa avaliação é contrária à estratégia adotada pela autoridade monetária, a partir de agosto, com forte estímulo da presidente Dilma Rousseff. A política de juros avançará mais fundamente na zona de risco, de acordo com esse julgamento, se novos cortes da taxa básica forem decididos nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Os mesmos economistas projetam para o fim do ano uma taxa Selic de 9,5% – um ponto abaixo do nível atual –, mas essa estimativa é baseada essencialmente nos sinais emiti-

dos pelas autoridades monetárias. Para 2013, no entanto, apostam num retorno aos 10,5%. A inflação, estimada em 5,02% na pesquisa Focus divulgada nessa quarta-feira, ainda estará mais de meio ponto acima do centro da meta – 4,5%. A pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC, já indicava desde o trimestre final de 2011 a suspeita disseminada no mercado: a autoridade monetária decidiu aceitar um pouco mais de inflação em troca de um pouco mais de crescimento econômico. Claro, ninguém é bastante ingênuo no mercado financeiro, nem nas consultorias mais conhecidas, para levar realmente a sério a ideia de “um pouco mais de inflação”. O risco é sempre considerável, quando se relaxa o controle antes da hora. A pesquisa especial do BC sobre a política de juros, divulgada na quintafeira, esclarece um pouco mais as razões dessa desconfiança. Segundo os

consultados, o limite de segurança para a Selic, o juro básico definido pelo Copom, é hoje uma taxa real de 5,5% ao ano. Seria essa a taxa neutra, isto é, compatível com o maior nível de atividade sem maiores pressões inflacionárias. Mais precisamente, essa é a mediana dos números coletados. Mas a taxa real efetiva calculada no mercado é, hoje, de 5%. Em outras palavras, os juros, segundo essa avaliação, já teriam ultrapassado a linha de segurança. Cálculos desse tipo são sempre sujeitos a imprecisões, mas quem formula a política monetária não tem como evitá-los. Também não pode evitá-los quem exerce a função profissional de avaliar as condições e as perspectivas dos mercados. Os economistas e dirigentes do BC e os especialistas do setor financeiro e das consultorias estão de acordo quanto a um ponto: a taxa neutra diminuiu nos últimos anos, graças a um au-

A difícil simplificação

m processo integrado em um único portal na internet – por meio do qual se tem acesso a órgãos como a Junta Comercial, Receita Federal, órgãos arrecadadores do Estado e do município, além de outros que precisam se manifestar a respeito da atividade empresarial – certamente facilitará a vida de todos os interessados em abrir, regularizar ou fechar uma empresa, reduzirá suas despesas e, especialmente, diminuirá o tempo gasto com exigências burocráticas. Embora pareça um sonho para o empreendedor, esse sistema já existe no papel há mais de quatro anos. Mas, como costuma ocorrer com iniciativas oficiais destinadas a simplificar a atividade empresarial no País, não tem sido simples fazer dessa boa ideia uma realidade. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada por lei em 2007, “para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas”. A lei estabelece que a participação dos órgãos federais na Redesim será obrigatória e a dos órgãos estaduais e municipais, voluntária. A ideia é excelente. “O empresário irá se comunicar com esse ambiente em que todos os órgãos estarão interligados”, segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Entre outros órgãos

Preferência

O PT prefere José Serra na disputa em São Paulo. Mas para derrotar o PT na eleição na capital paulista qualquer candidato serve. VIRGÍLIO MELHADO PASSONI mmpassoni@gmail.com Jandaia do Sul (PR)

ADMINISTRAÇÃO KASSAB Enchentes e carnaval

Depois do infeliz episódio na apuração do carnaval paulistano no sambódromo, a Prefeitura informa que vai punir quem não agir de acordo com as regras estabelecidas e também que não dará verba (R$ 700 mil) às escolas de samba que cometerem faltas. Então, pensei: tomara que nenhuma delas cumpra as regras e aí, quem sabe, a Prefeitura se sensibilize com o problema das enchentes em São Paulo nos meses de janeiro,

que estarão interligados, ele cita as juntas comerciais, os cartórios de registro, os órgãos arrecadadores dos três níveis de governo e as entidades responsáveis pela área ambiental ou de regulação e controle de atividades empresariais. Com o sistema, a formalização do contrato de abertura da empresa e, depois, o acesso aos órgãos que precisam se manifestar sobre sua criação e sua atuação serão feitos por meio dele. As informações apresentadas pelo interessado serão distribuídas para todos esses órgãos, o que eliminará a necessidade de apresentação de to-

A Redesim, criada para facilitar a vida das empresas, desde 2007 está para funcionar da a documentação a cada um deles e reduzirá custo, trabalho e tempo. “Será liberado tudo”, exemplifica o funcionário da Receita. “Alvarás, agendamento das vistorias dos bombeiros, tudo estará nessa estrutura. O sistema integrado passará a ser gerido pela Receita, com mais 27 integradores estaduais (órgãos que centralizarão as providências em nível estadual), que, por sua, vez, terão integração com sistemas nos municípios.” O problema é saber quando isso estará em funcionamento. Até meados do ano passado, a Receita dizia que a Redesim estaria em plena operação em março próximo. Esse prazo não será cumprido, como admitiu Occaso há algum tempo,

fevereiro e março. Com esse dinheiro, que vira milhões, poderá começar a melhorar a situação. Tenho 60 anos, moro em São Paulo desde os 12 e todo ano é a mesma coisa: carnaval e enchentes (na mesma época). Por que não pensam em fazer um carnaval como na Bahia, que é livre e mais barato, e resolver de uma vez o problema das enchentes?! INEZ MARIZA inezmariza@hotmail.com São Paulo

Samba...

O que aconteceu na apuração dos resultados das escolas de samba de São Paulo é o retrato do Brasil: falta de seriedade, bagunça, malandragem, certeza da impunidade. Não é de surpreender. Afinal, tudo acaba em samba... LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com São Paulo

mento de eficácia da política monetária. O crédito a empresas e consumidores corresponde hoje a quase metade do valor do Produto Interno Bruto (PIB). Essa porcentagem praticamente dobrou em dez anos. As decisões sobre juros e sobre as demais condições de oferta de financiamento têm hoje, portanto, um alcance muito maior que no começo da década. Quanto mais eficaz a política monetária, menor tende a ser a taxa neutra de juros, como se verifica nas economias mais adiantadas e com sistemas financeiros mais complexos. Em novembro de 2010, a taxa neutra apontada na pesquisa foi de 6,75% (mediana). O aumento da eficácia da política e a redução da taxa neutra de juros têm sido mencionados com frequência por dirigentes do BC, principalmente quando procuram justificar o corte da taxa básica iniciado no fim de agosto do ano passado. Nunca foi

divulgada, no entanto, a taxa neutra calculada pelo próprio BC e essa é uma das zonas escuras da discussão sobre os juros. A pesquisa incluiu também uma pergunta sobre a taxa natural de desemprego, aquela compatível com uma economia sem pressões inflacionárias. A mediana das respostas ficou em 6,5%, acima do desemprego estimado recentemente pelo IBGE. Se essa avaliação for correta, pressões salariais deverão juntar-se a outros fatores de inflação. Os dirigentes do BC têm baseado sua política, desde agosto, na suposição de maior austeridade na gestão das finanças públicas. Até agora, o compromisso do governo com a austeridade tem sido mais retórico do que prático e o resultado fiscal tem dependido mais da receita crescente do que do controle de gastos. Uma discussão mais ampla teria de cobrir também este ponto.

A USP e seus desafios em entrevista à Agência Brasil. Agora, a Receita anuncia que estáseesforçandopara queelaentre no ar ainda este ano. Medidas de simplificação da atividade empresarial vêm sendo adotadas com resultados positivos. O fim da exigência, pelo governo do Estado de São Paulo,deapresentaçãodecópiasautenticadas ou de documentos com firma reconhecida é uma delas.AcriaçãodoPortaldoEmpreendedor, para facilitar a vida do empreendedor individual, é outra. Na área tributária, a Receita anunciou, no fim do ano passado, o fim da exigência da entregadadeclaraçãodoImposto de Renda Pessoa Jurídica, pois já tem acesso a informações de que necessita por meio das notas fiscais eletrônicas. A operação efetiva da Redesim trará novas facilidades para os empreendedores. Mas, enquantoelanãoentraremfuncionamento, o Brasil continuará sendo conhecido como um dos países em que o processo de abertura ou de encerramento de empresas é mais demorado. Nos últimos anos, diminuiu o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil, mas ele ainda é muito longo. O último relatório do Banco Mundial sobre as condições para fazer negócios registrou que ainda são necessários 119 dias para se abrir uma empresa. Somente em quatro de 183 países se gasta mais tempo do que aqui. A Redesim, se operar com a eficiência que dela se espera, certamentemelhoraráaclassificaçãodo Brasil, tornando-o ainda mais interessante para novos investimentos.

“O apoio de Gilberto Kassab a um candidato é muito bom para os outros” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, A ELEIÇÃO MUNICIPAL rtwiaschor@uol.com.br

“Parabéns, PT e PSDB. Vão ter de engolir um tremendo sapo, ou melhor, um camaleão bem gordo” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, IDEM zavida@uol.com.br

aior instituição de ensino superior do País, com um orçamento de R$ 3,3 bilhões e cerca de 6 mil professores, 16,1 mil funcionários e 88,9 mil alunos de graduação e pós-graduação, a Universidade de São Paulo (USP) está pagando, com decisões equivocadas, o preço de seu gigantismo. Na semana passada, o Conselho de Graduação (CoG)aprovou a proposta da pró-reitora Telma Zorn de premiar os docentes mais bem avaliados com equipamentos eletrônicos e até o financiamento de viagens para participação em congresso internacionais. Pela decisão, os professores que lecionam nos 240 cursos de graduação da USP ficam sujeitos a um regime de pontuação que leva em conta, entre outros itens, a “empatia” com os alunos, número de livros didáticos escritos, as atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso aprovados com louvor e de trabalhos de iniciação científica premiados, a oferta de disciplinas optativas livres e a coordenação de turmas. Os docentes que quiserem concorrer aos prêmios devem se inscrever nos departamentos ou ser indicados por alunos e colegas de carreira. Cada uma das 42 unidades da USP selecionará, por meio de suas respectivas comissões de graduação, três professores, que serão premiados com uma placa personalizada. O primeiro colocado receberá um notebook e um projetor multimídia e terá seu

nome enviado para a avaliação final do CoG, que vai designar – com os mesmos procedimentos das 42 unidades – os seis premiados de toda a USP. A criação do prêmio foi justificada pela pró-reitora Telma Zorn como uma forma de estimular os docentes a “valorizarem a graduação”. A iniciativa, contudo, foi mal recebida por parte da comunidade acadêmica. Nas redes sociais, alguns professores consideraram a premiação “digna das promoções mais bizarras do comércio”. Outros classificaram a premiação como o “Baú da felicidade docente” e afirmaram que o

A universidade está procurando soluções para o esvaziamento de cursos de graduação CoG transformou em escárnio a discussão sobre a reforma dos cursos de graduação da USP, que, em sua maioria, estão com currículos ultrapassados e defasados da realidade do mercado de trabalho. “Dar computador e iPad parece coisa de programa de auditório. É até caricato”, diz o professor Luís Renato Martins, da Escola de Comunicação e Artes. As críticas mais contundentes partiram da Associação dos Docentes da USP. Segundo a presidente da entidade, Heloisa Borsari, antes de avaliar o desempenho dos professores a instituição deveria melhorar as condições de trabalho a que estão submetidos, com classes lotadas e falta de equipamentos básicos em sala de aula, como

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José Serra sonda PPS sobre possível aliança

1.484

Ex-governador ainda estuda candidatura em São Paulo, mas já corteja o tradicional aliado ● “Os peessedebistas estão mesmo falando sério? Deixaram de falar entre si e estão falando para atingir os eleitores?” ANTÔNIO GONÇALVES CANEIRO

● “Este senhor deveria tirar férias permanentes e deixar o povo brasileiro em paz.” EDUARDO MURAKAMI

HÁ 939 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Serra é imbatível em SP. Não apenas pela ótima administração e seriedade, mas porque os paulistas estão vacinados.” NIKACIO LEMOS

retroprojetores e aparelhos de power point. O maior problema é a sobrecarga dos docentes de graduação, pois asvagas deixadas pelos queseaposentamnãoestãosendo mais preenchidas. Como decorrência,hádisciplinasquedeixaram de ser oferecidas. Em documento enviado à Assembleia Legislativa, a Reitoria reconhece que a USP se encontra em situação crítica. Segundo o texto, dos cerca de 6 mil docentes em atividade,25%jáestãoemcondições de se aposentar. Pelas estimativas da Reitoria, nos próximoscincoanosainstituiçãoperderá 40% de seu corpo docente, por causa das aposentadorias. Para tentar contornar a situação, o governador Geraldo Alckmin enviou projeto à Assembleia pedindo autorização para contratar 2,7 mil professores. ParaaReitoria, asvagas deixadas pelos docentes que se aposentam só podem ser preenchidos com prévia autorização legislativa. Segundo a Reitoria, quando elaborou seu projeto de expansão, na década de 60, a USP contratou grande número deprofessores–eelesestãoatingindo os 70 anos, idade máxima de permanência no serviço público. Por seu lado, as entidades docentes acusam o reitor Grandino Rodas de ter privilegiado a construção de novos edifícios, inclusive em bairros nobres da capital, transferindo para as obras verbas antes destinadas ao setor de recursos humanos da USP. O ano letivo de 2012 vai seiniciaremmeioamaisumembate entre setores do corpo docente e os dirigentes universitários sobre o futuro da USP.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 26 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A China precisa de reformas O modelo adotado pela China nas duas últimas décadas, baseado na combinação de controle político e algumas aberturas na economia, propiciou um crescimento médio anual de 10% de seu Produto Interno Bruto durante esse período, o que levou o país à condição de segunda maior economia do planeta e retirou da miséria cerca de 440 milhões de pessoas, um resultado sem precedentes na história. Mas o modelo já dá sinais de ter se esgotado e, se não passar por reformas profundas, poderá levar a China a uma crise econômica, com inéditas consequências sociais e políticas. O risco de uma crise econômica caso não haja mudanças foi apontado pelo relatório denominado China 2030, elaborado pelo Banco Mundial

(Bird) e pelo Centro de Pesquisa de Desenvolvimento (CPD) chinês, subordinado ao Conselho de Estado, isto é, ao governo de Pequim. O fato de as principais autoridades chinesas terem concordado com a elaboração do relatório e de um órgão oficial chinês ter participado do trabalho indica que o documento deverá ter alguma influência nas decisões do governo. Do ponto de vista político, o documento – que deve ser oficialmente divulgado nesta segunda-feira (27/2), mas do qual o The Wall Street Journal antecipou importantes recomendações – é mais do que oportuno. Este é um ano de mudanças na China. No segundo semestre, provavelmente em outubro ou novembro, o Partido Comunista chinês, que controla o governo, realizará seu congresso quinquenal, no qual estabelece os rumos do país para os próximos cinco anos e escolhe os novos

líderes partidários. O vice-presidente Xi Jinping deverá substituir o presidente Hu Jintao (como presidente, em março próximo, e como líder do partido, depois do congresso) e o vice-primeiro-ministro Li Keqiang deverá substituir seu chefe, o primeiro-ministro Wen Jiabao (também em março). Responsável pela aprovação do projeto de realização do trabalho conjunto do CPD com o Banco Mundial, o atual vice-primeiro-ministro concordou com a ideia tão logo ela lhe foi apresentada pelo presidente do Bird, Robert Zoellick, em setembro de 2010. O relatório aponta o risco de o crescimento da China se desacelerar rapidamente, como ocorreu com muitos países em desenvolvimento que atingiram determinado nível de renda, o que tornaria mais graves os problemas do setor bancário e poderia resultar numa crise. Para assegurar à economia chinesa

um padrão mais alto de eficiência e de competitividade, necessário para assegurar seu crescimento futuro, o relatório recomenda a adoção de novos modelos de gestão das empresas estatais, dominantes em setores essenciais, como energia, recursos naturais, telecomunicações e infraestrutura, que têm fácil acesso a créditos subsidiados concedidos por bancos igualmente estatais. As empresas do governo, propõe o relatório, devem ser submetidas à fiscalização de empresas autônomas, para que passem a operar de acordo com critérios do setor privado, baseados na eficiência e na rentabilidade. Os dividendos gerados por elas aumentariam as receitas do governo e poderiam financiar programas sociais. Além disso, os governos locais precisam buscar o equilíbrio de suas finanças e o país precisa de mais concorrência que gere maior capacidade de empreender, isto é, precisa de mais

empresários privados. O relatório não propõe a privatização das estatais, pois a proposta seria rejeitada pelo Partido Comunista. Mas sugere a redução de seu campo de atuação. Essa tese foi exposta claramente por Zoellick em palestra que fez em janeiro em Chicago, quando afirmou que “a China precisa restringir o papel das estatais”. O presidente do Bird disse também que a China precisa acabar com os monopólios, diversificar a propriedade e reduzir as restrições à atuação das empresas privadas. No plano político, as novas lideranças chinesas enfrentarão de imediato uma crescente insatisfação social gerada pela baixa remuneração do trabalho, que tem resultado em greves em vários pontos do país, e um descontentamento com as ações do governo. A desaceleração econômica, se ocorrer, tornará ainda mais agudas as tensões sociais.

Renovação do funcionalismo

Dnit, fruto do modelo petista

governo foi prudente ao suspender as admissões e a realização de concursos para admissão no serviço público, até que entre em vigor o novo regime de previdência dos servidores federais, cuja criação ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional. O novo sistema – que será semelhante ao dos trabalhadores da iniciativa privada, com o mesmo teto para o benefício previdenciário e a possibilidade de complementação do valor da aposentadoria por meio de contribuição definida para um fundo de previdência – se aplicará apenas aos servidores admitidos depois de sua criação. As novas regras não eliminarão nem reduzirão de imediato o déficit do sistema público de aposentadorias, mas evitarão que ele continue a crescer no futuro. A suspensão de admissões e de concursos neste momento terá um efeito importante no custo futuro das aposentadorias do setor público. Até 2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores federais estarão em condições de pedir aposentadoria. Para substituílos, novos servidores terão de ser contratados nos próximos anos, já de acordo com o novo regime previdenciário. Só no Poder Executivo, dos cerca de 560 mil servidores ativos, 80mil tinham adquirido o direitoàaposentadoriaem2011.Muitos que recebem gratificação por desempenho optaram por permanecer na ativa, para evitarperda imediataderenda.Ina-

impressionante retrato da falência estrutural e administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentado pelo Estado (19/1), em reportagem de Fábio Fabrini, é também um retrato da incapacidade do governo do PT de avaliar a gravidade dos problemas e, quando consegue fazerisso,desua incompetência para solucioná-los. Dos dez anos de existência do Dnit, em nove o governo federal esteve sob o comando do PT, que deixou a autarquia na situação em que se encontra. “O que fazem com ele (Dnit) é uma covardia”, diz seu diretor executivo, Tarcísio Gomes de Freitas,umauditordaControladoria-Geralda União(CGU)colocado no cargo pela presidente DilmaRousseff depoisdalimpeza na direção do órgão, com a demissão de envolvidos em denúncias de pagamento de propinas. A primeira providência de Freitas no exercício do cargo foi estudar a situação da autarquia e sua conclusão revela o descaso com que o Dnit tem sido dirigido. O órgão não tem condições estruturais de executar as funções para as quais foi criado. Não é uma repartição pública qualquer. Trata-se do órgão responsável por alguns dos maioresinvestimentosfederais,especialmente nas obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e pela operação,administração, manutenção, ampliação e gestão da infraestruturadetransporterodoviário, ferroviário e aquaviário.

co no ralo. Dois exemplos demonstram isso. 1) Na região de influência do trem de alta velocidade ligando Rio, São Paulo e Campinas não houve a coordenação necessária para avaliar a estrutura de demanda atual de transporte público de passageiros e nos próximos anos, que poderá ser atendida de maneira eficiente por ônibus e transporte aéreo, em face da renda média das diferentes classes de usuários, e quando e com que características o trembala deveria ser construído de forma a obter uma receita que cubra as despesas desse projeto. 2) O complexo Anchieta-Imigrantes fica esporadicamente congestionado na rodovia, demonstrando inquestionavelmente que os acessos urbanos têm mais capacidade do que o próprio complexo. No entanto, estão-se iniciando dois custosos túneis com elevada capacidade no prolongamento da Avenida Roberto Marinho para aumentar extraordinariamente a ca-

tivos, eles deixariam de receber metade do valor correspondente à gratificação. Mantendo-se na ativa, preservam o benefício e têm direito a um adicional de 11% na sua remuneração a título de abono-permanência. Em algummomento,porém,todosestarão aposentados. A aposentadoria dos atuais servidoresimplicaum aumento substancial nas despesas com benefícios previdenciários, poisessesfuncionáriosestãoenquadrados nas regras ainda em vigor, que lhes asseguram o direito de receber como inativo o vencimento que tinham quando em atividade. Pelas regras

Grandes contingentes de funcionários estarão se aposentando nos próximos 5 anos atuais, o homem tem direito a aposentadoria integral aos 60 anosdeidadee35anosdecontribuição e a mulher, aos 55 anos de idade e 30 de contribuição. Asubstituiçãodessesservidores por outros regidos pelo novo sistema previdenciário, porém, significará um grande alívio dos gastos com as aposentadoriasdosfuncionários nofuturo. Além disso, nem todas as vagas deixadas pelos que se aposentam serão preenchidas. Em alguns casos, as funções desempenhadasporesses servidoresperderam sua finalidadee só estão sendo mantidas por causa da estabilidade assegurada aos funcionários que as desempenham. Com a aposentadoria desses funcionários, seus postos vão sendo fechados. Ou-

pacidade desses acessos. Além de transparência na licitação, deveria haver mais discussão e debates técnicos sobre projetos de investimentos públicos, sem interferência do blá-blá-blá políticopartidário. Infelizmente, os dois projetos acima citados vão ser executados, queiramos ou não, pois os que decidiram isso provavelmente consideram que os setores de saúde e saneamento, educação, segurança pública e transporte público urbano já têm recursos suficientes para atender às necessidades dos mais pobres. EDUARDO JOSÉ DAROS daros@transporte.org.br São Paulo

tras funções podem ser desempenhadas por empregados de empresas prestadoras de serviço, o que reduz os gastos do governo com benefícios trabalhistas e outras despesas com pessoal. E o contribuinte espera do governo um mínimo de eficiência e de racionalidade administrativa, com a necessária redução do quadro de pessoal do setor público. Mesmo assim, o adiamento das admissões pode tornar mais difícil para o governo um problemacomplicado: oda contratação de um enorme contingente de novos servidores em tãopouco tempo, sem sacrifício da continuidade da prestação dos serviços públicos e de sua qualidade. O Orçamento de 2012 autoriza a criação de até 107.382 cargos,mas, até agora,o Ministério do Trabalho vem considerando o limite de 54.649 contratações neste ano. É bem mais do que as nomeações feitas em 2011, de 15.801 novos funcionários, mas ainda um número pequeno diante das necessidades de novas contratações em quatro anos (menos de 15% do número defuncionários que terão de ser admitidos até 2015). Praticamente todos os setores do governo terão de substituir boa parte de seu quadro de pessoal em pouco tempo. A situação no Banco Central é uma das mais graves. De cerca de 4,7 milservidoresematividade,cerca de 2,4 mil terão direito a aposentadoria até o fim de 2013. Será preciso substituí-los e prepararseussubstitutosparadesempenhar funções públicas essenciais para o País.

“Que história é essa de a Ficha Limpa não valer para esta ou aquela situação? Só uma cabeça ficha-suja pode ser contra a Ficha Limpa em toda e qualquer situação!” ARY NISENBAUM / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO E ELEIÇÕES aryn@uol.com.br

“Todos devem exigir a Ficha Limpa, mas que ninguém se esqueça: elles ainda dão as cartas”

Háalgunsmeses, oDnit anunciou que, até o fim de 2016, executará um programa de melhorias em 57% da malha rodoviária federal sob sua responsabilidade, ao custo de R$ 16 bilhões. Ou seja, de 55,6 mil quilômetros de rodovias pavimentadas sob administração da autarquia, 32 mil receberão melhorias. As conclusões a que chegou seudiretor executivodeixam sérias dúvidas quanto à execução dessas obras no prazo anunciado. “O Dnit não tem condições de tocar o PAC”, disse Freitas ao Estado. Suas deficiências atrasam obras, retêm pagamentos (levam “incríveis 300 dias”, de-

Responsável por grande parte da infraestrutura do País, o órgão sofre com a falta de estrutura pois de feita a medição de um serviço,paraefetivaropagamento devido) e favorecem desvios. Seu quadro de pessoal é formado por 2.695 servidores de carreira, menor do que o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de 3,8 mil, segundo Freitas. Tão grave quanto a escassez de funcionários – seriam necessários 6.861 para administrar a execução dos 1.196 contratos na área de infraestrutura de transportes, a maioria integrante do PAC – é o despreparo do pessoal. O Dnit tem 126 porteiros e apenas9contadoresparaexaminar os milhares de contratos e sua execução; 94 motoristas e só 7 auditores de controle interno. Explica-se, assim, por que existem mais de 500 relatórios de

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Prefeitura de SP proíbe homens-placa

532

Eles eram o último recurso da propaganda na rua que ainda resistia à Lei Cidade Limpa ● “Só fico com pena das pessoas que dependem disso para sobreviver, mas é um trabalho desumano...” BRUNA MACHADO

A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com ● “Achar que se deva continuar com profissões humilhantes como essa apenas para garantir empregos é, no mínimo, muita falta de imaginação.”

Trem-bala

MAFALDA CARVALHO

Alta velocidade deve ter o trinômio educação, saúde e segurança. JOB MILTON FIGUEIREDO PEREIRA cadeca@oi.com.br Carmo do Rio Claro (MG)

HÁ 940 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

prestação de contas aguardando exame pelo órgão. O Dnit tem 131 datilógrafos, para desempenhar uma tarefa que não existe mais, mas só 10 técnicos de estrada e nenhum topógrafo. “Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?”, queixa-se o diretor. Para suprir a escassez de quadros, o Dnit tem contratado funcionários terceirizados de maneira irregular, pois muitos desempenham funções em áreas ligadas à finalidade do órgão e que deveriam ser exercidas por servidores concursados. A situação tende a piorar. Mais da metade do pessoal tem mais de 51 anos de idade e 43% do total dos atuais funcionários se aposentarão até 2015. Essa tendência é conhecida há muitos anos. O antigo DepartamentoNacionaldeEstradasdeRodagem, do qual o Dnit herdou muitasatribuiçõeseservidores, chegou a ter um quadro de cerca de 25 mil funcionários na década de 1980. A redução desse número, desde então, nem sempre foi ruim para o serviço público, dadosonotório inchaço doórgão e as frequentes denúncias de casos de corrupção ali verificados. A rapidez com que se reduziu seuquadro,porém,criouproblemas sérios para o órgão que lhe sucedeu. Mas nada foi feito para ordenar esse processo nocivo para o desempenho e a eficiência do Dnit. Apesar da gravidade da situação, aparentemente o governodoPTcontinua sementendê-la.Nãohánenhumaprevisão para novas contratações.

● “ Daqui a pouco vai ser proibido morar em São Paulo.” ANDERSON SERRANO

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Novas concessões portuárias Pelo menos na área oficial não há mais dúvidas a respeito dos contratos de concessão de 77 terminais portuários em 15 portos – entre os quais os de Santos e do Rio de Janeiro – que vencem em 2013: eles não serão prorrogados e as novas empresas concessionárias serão escolhidas por meio de licitações a serem realizadas ainda este ano. A demora do governo em acertar com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão regulador do setor, uma posição comum a respeito desses contratos já vinha retardando investimentos, pois as empresas detentoras das atuais concessões não se arriscariam a aplicar recursos sem garantias de renovação dos contratos. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP),

que representa as atuais concessionárias, estima que essas empresas poderiam investir R$ 3 bilhões nos terminais que operam, caso os contratos fossem prorrogados. A paralisação dos planos de investimentos das atuais concessionárias e a impossibilidade da entrada de novos investidores – que podem ter planos de investimentos ainda mais vultosos do que os anunciados pela ABTP – tornavam ainda mais crítico um dos mais notórios problemas logísticos do comércio exterior brasileiro, que são as operações portuárias. São urgentes os investimentos em programas de modernização e ampliação dos portos, para que seja atendida com a eficiência necessária, e a custos competitivos internacionalmente, a demanda crescente do setor de comércio exterior. A indecisão na área oficial tornava a questão ainda mais complicada. Até a edição da Lei dos Portos (Lei

8.630, de 1993) – que instituiu a necessidade de licitação das operações portuárias e limitou as concessões a 50 anos –, as concessões de terminais para empresas privadas dependiam apenas de um contrato com a estatal que administra o porto. A lei determinou que os contratos antigos fossem revistos a cada dez anos e permitiu sua renovação por duas vezes. Assim, não poderão mais ser renovados. No entanto, em setembro de 2010 uma resolução da Antaq permitiu a renovação desses contratos. A norma regulamentando a resolução já estava pronta, mas não foi publicada porque, desde o início, o governo Dilma defendia a licitação das áreas concedidas antes da vigência da Lei dos Portos e cujos contratos vencem no próximo ano. Pressionada, na quarta-feira passada (22/2), a Antaq revogou a resolução anterior. “A matéria foi discuti-

A falta de engenheiros

nquanto o Brasil forma cerca de 40 mil engenheiros por ano, a Rússia, a India e a China formam 190 mil, 220 mil e 650 mil, respectivamente. Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria, têm feito estudos sobre o impacto da falta de engenheiros no desenvolvimento econômico brasileiro. E órgãos governamentais, como a Financiadora de Projetos (Finep), patrocinam desde 2006 programas de estímulo à formação de mais engenheiros no País. Segundo estimativas do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o Brasil tem um déficit de 20 mil engenheiros por ano – problema que está sendo agravado pela demanda por esses profissionais decorrente das obras do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida, do présal, da Copa de Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. No País há 600 mil engenheiros, o equivalente a 6 profissionais para cada mil trabalhadores. Nos Estados Unidos e no Japão, a proporção é de 25 engenheiros por mil trabalhadores, segundo publicações da Finep. Elas também informam que, dos 40 mil engenheiros que se diplomam anualmente no Brasil, mais da metade opta pela engenharia civil – a área que menos emprega tecnologia. Assim, setores como os de petróleo, gás e biocombustível são os que mais sofrem com a escassez desses profissionais. Para atenuar o problema, o

terra da fantasia pudessem fazer grandes descobertas neste Brasil de realidades apavorantes. LIZETE GALVES MATURANA lizete.galves@terra.com.br Jundiaí

Perfil aprovado

Fernando Haddad, candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, é casado e tem uma filha, portanto, deverá contar com o apoio da senadora Marta Suplicy... VICTOR GERMANO PEREIRA victorgermano@uol.com.br São Paulo

PSD Partido indefinido

A sigla da agremiação está perfeita: PSD, Partido Sem Definição. Não é de esquerda, nem de centro, nem de direta. Mais adequado seria PK, Partido do Kassab.

governo federal lançou no ano passado o Pró-Engenharia – projeto elaborado com o objetivo de duplicar o número de engenheiros formados anualmente no País, a partir de 2016, e de reduzir a altíssima taxa de evasão nos cursos de engenharia, que em algumas escolas chega a 55%. Das 302 mil vagas oferecidas pelas escolas brasileiras de engenharia, apenas 120 mil estão preenchidas. O problema da evasão é agravado pela falta de interesse dos jovens pela profissão, que decorre, em parte, da falta de preparo dos vestibulandos, principalmente nas disciplinas

Crescimento do PIB e programas do governo aumentaram a demanda desses profissionais de matemática, física e química. Elaborado por uma comissão de especialistas nomeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o projeto prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão. Mas, apesar de sua importância para a remoção de um dos gargalos do desenvolvimento econômico do País, o Pró-Engenharia ainda não saiu do papel. O projeto está à espera do aval dos novos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. “O Pró-Engenharia poderia ter deslanchado, mas tomamos duas bolas nas costas”, diz o presidente da Capes, Jorge Guimarães. Segundo ele, o maior proble-

JOSÉ CARLOS DE CASTRO RIOS jc.rios@globo.com São Paulo

FERROVIAS Salve, governador!

Há muitos anos percorríamos o Estado de São Paulo utilizando a excelente rede ferroviária de que dispúnhamos então – trens confortáveis, limpos, com dormitórios, restaurantes, salas especiais, sanitários, a fim de que pudéssemos viajar com segurança e conforto. Inexplicável e imperdoavelmente, essas linhas, que passaram para a gestão federal, foram abandonadas. Agora, uma boa notícia para os paulistas: o governador Geraldo Alckmin e sua equipe vão restaurar esse tão importante meio de transporte. Obrigada, governador! NISE SILVA novorumo.helo@uol.com.br São José dos Campos

da ao longo dos últimos meses e após recomendação jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) foi deliberada”, diz a sucinta nota em que a Antaq comunica a revogação. A questão já foi levada à Justiça pela ABTP, que em janeiro obteve, em primeira instância, liminar determinando que a Antaq publicasse a norma contendo as regras para a renovação dos contratos assinados antes de 1993. Tomada em 25 de janeiro, a decisão da Justiça deu à Antaq o prazo de 30 dias para cumpri-la. Nas vésperas do término do prazo, a Antaq revogou a portaria que deu origem à questão. Curiosamente, tanto a decisão da Antaq, de revogar a resolução que permitia a renovação dos contratos, como a ação impetrada pela ABTP, para forçar o órgão regulador do setor a publicar as regras para a renovação, baseiam-se num mesmo documento – um parecer da AGU. Na es-

sência, o parecer é enfaticamente contrário à renovação, mas, por erro de revisão, em um de seus parágrafos concorda com ela. Em tese, a revogação da resolução de 2010 da Antaq elimina as dúvidas jurídicas. A ABTP, porém, não considera a questão encerrada, pois entende que as empresas concessionárias podem recorrer à Justiça, se entenderem que têm direito à renovação dos contratos. A própria associação está consultando escritórios de advocacia para examinar que medidas poderá tomar no campo jurídico. Ainda assim, a nova decisão da Antaq elimina uma lacuna administrativa e jurídica que paralisava o governo, retardava soluções para uma questão essencial para a melhoria dos serviços portuários e prejudicava ainda mais o setor de comércio exterior, já estrangulado por outros imensos problemas de infraestrutura e logística do País.

Aliança pelo País ma que o Pró-Engenharia vem enfrentando, para ser implementado, é o que ele chama de “fogo amigo” no âmbito do governo. “Primeiramente, foi um documento do Ipea dizendo que o País não precisa de engenheiro, que já tem muitos deles nos bancos. Mas isso ocorreu numa época em que a engenharia não tinha demanda. Em segundo lugar, foram os reitores de universidades federais que soltaram um documento mostrando um aumento de cerca de 12% nas matrículas dos cursos de engenharia. Se não se atacar a evasão, o número de matrículas poderá ser aumentado em 300%, mas o problema da falta de engenheiros não será resolvido”, afirma Guimarães. Ele também lembra que, para reduzira taxade evasão doscursos de engenharia, a Capes, além do Pró-Engenharia, vem reformulandoos currículos, para torná-los mais próximos do mercado de trabalho. Em vez de estimular a especialização precoce, comoocorre hoje, aideia é valorizar uma formação básica einterdisciplinar,naqual as disciplinas deengenharia são complementadas por matérias comoeconomia,planejamentoestratégico, gestão e empreendedorismo. “No 4.º e no 5.º ano o aluno vai se especializar no que quiser e ganhar visão de mercado”, diz o presidente da Capes. Desde sua posse, a presidente Dilma Rousseff tem falado muito em crescimento econômico. Mas,paraqueeleocorra,épreciso que seus ministros sejam mais eficientes na implementação dos projetos anunciados.

“Com a arrecadação de impostos batendo recordes e empresários reclamando da desindustrialização, não é hora de começar a reduzir o custo Brasil?” GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA / SÃO PAULO, SOBRE A ECONOMIA gjgveiga@hotmail.com

“Foi só José Serra pensar em ser candidato e Gilberto Kassab logo subiu no muro. Depois não quer ser (partido) nanico!” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, SOBRE A ELEIÇÃO PAULISTANA flavio.pigari@gmail.com

natural que, na aliança atualmente em articulação entre dirigentes empresariais e lideranças sindicais contra os incentivos fiscais excessivos concedidos por alguns Estados a produtos importados através de seus portos, cada parte defenda seus interesses. Mas, desta vez, ao contrário do que ocorreu com frequência no passado – quando a aliança de representantes do capital e do trabalho tinha como finalidade não declarada a imposição de ônus aos demais setores da economia e da sociedade –, o entendimento visa a combater uma prática danosa não apenas a cada uma das partes, mas ao País. Dirigentes empresariais discutem há tempos meios para impedir que os incentivos fiscais concedidos por 12 governos estaduais para produtos importados através de portos localizados em seus Estados continuem a prejudicar a produção local, que é tributada integralmente. A entrada maciça no País de determinados produtos, cuja importação foi estimulada por esses incentivos predatórios, prejudica também o emprego do trabalhador brasileiro – daí a participação das centrais e outras organizações sindicais no movimento contra o que ficou conhecido como “guerra fiscal dos portos”. O movimento pretende lançar nos próximos dias um documento no qual exporá os danos que esses incentivos causam ao sistema produtivo e seu impacto sobre o emprego indus-

trial e o PIB. Seu mote é “A guerra fiscal dos portos destrói empregos nos Brasil”. Do lado empresarial, participam das articulações a principal representante da indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e diversas associações empresariais de setores prejudicados (aço, alumínio, têxtil, alimentos, calçados, química e petroquímica, eletrônicos, máquinas e equipamentos, brinquedos, entre outros). As duas principais centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical, participam das discussões, ao lado de confederações de trabalhadores, cujo merca-

Sindicalistas e entidades patronais formam movimento contra a guerra fiscal dos portos do de trabalho está sendo mais afetado pelas importações estimuladas pela guerra fiscal dos portos. Também a União Geral de Trabalhadores deverá assinar o documento. Há muito tempo os Estados concedem incentivos para atrair empresas. A guerra fiscal dos portos, no entanto, tem uma característica muito diferente da dos antigos incentivos, e é muito mais nociva para os Estados que não a praticam e para o País. Para estimular a movimentação de produtos pelos portos de seus Estados e beneficiar exclusivamente empresas neles instaladas, alguns governos concedem forte isenção do ICMS, o principal tributo estadual, sobre o produto importa-

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Petrobrás acha necessário reajuste

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'É lógico que é para corrigir o preço dos combustíveis', diz presidente da estatal, Maria das Graças Foster ● “Morar num país de Terceiro Mundo que é autossuficiente em petróleo e pagar o preço mais caro do mundo? Isso é normal?” DIEGO CALISTO

● “Mas como? A semana passada, ao tomar posse ela disse que não haveria reajuste de combustíveis...” CARMEN SILVA DE MACEDO

HÁ 941 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ao menos a Petrobrás tem uma mulher no comando e finalmente uma pessoa mais técnica do que política.” DANIEL CÓRDOBA

do. Este é taxado com 3%, enquanto a alíquota incidente sobre o similar produzido no País continua sendo de 12%. Desse modo, o produtor nacional fica em condições ainda piores de concorrer com o produtor externo, pois já incorre em outras dificuldades que oneram seus custos e reduzem sua competitividade, como a valorização do real em relação ao dólar, a infraestrutura deficiente, os juros altos, os custos trabalhistas e os custos tributários. O uso intenso de incentivos às importações por alguns Estados – os produtores brasileiros apontam os governos de Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará como os mais agressivos no emprego dessas medidas – fez crescer rapidamente a fatia de certos produtos importados na composiçãodomercadodoméstico. O Instituto Aço Brasil calcula que o produto importado represente atualmente cerca de 20% do consumo nacional de produtos siderúrgicos, bem mais do que a média histórica de 4% a 6%. No ano passado, o STF declarou a inconstitucionalidade de diversas regras estaduais que configuravam a guerra fiscal, por não terem sido aprovadas peloConselho Nacional dePolítica Fazendária (Confaz), que reúnetodosossecretáriosdaFazenda.Asmedidasdospromotores da guerra fiscal dos portos também não foram aprovadas pelo Confaz, mas sua constitucionalidade ainda não foi julgada pelo STF. Até lá, se não forem derrubadaspelapressãodosprejudicados, continuarão a causar danos ao País.

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TERÇA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A impotência do G-20 A economia global continua na zona de perigo e os países do G-20 precisam fortalecer sua resistência a novos choques, advertiu a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. Ninguém ignora a importância dessa advertência, mas os líderes das principais potências econômicas se mostram incapazes de repetir a cooperação de 2008-2009, quando os choques causados pelo estouro da bolha financeira se espalharam pelo mundo. Saudado naquele tempo como o novo comitê executivo da economia global, o fórum constituído pelos chefes de governo, ministros e presidentes de bancos centrais do Grupo dos 20 vem-se mostrando cada vez menos eficaz como centro de decisões e de articulação de políticas.

O prolongamento da crise na Europa – que gera risco para todas as regiões – é em grande parte um reflexo dessa incapacidade. Na Cidade do México, no último fim de semana, autoridades econômicas do grupo tentaram, mais uma vez, avançar na busca de soluções para o drama europeu e para os mercados internacionais. Mais uma vez, a unanimidade exibida nas palavras do comunicado final é apenas aparente e novamente as ações necessárias para a solução dos problemas foram adiadas. O impasse mais evidente envolve as autoridades alemãs e sua resistência à ampliação dos meios de resgate financeiro da Europa. O Parlamento alemão aprovou nesta segunda-feira o novo pacote de € 130 bilhões de ajuda conjunta à Grécia. Mas o governo alemão e seus aliados continuam contrários à formação de um fundo de mais de € 500 bilhões para estabilização financeira na região.

Enquanto o impasse continua, também se atrasam as decisões sobre novos recursos para o FMI e sobre a contribuição dos grandes emergentes para esse esforço. A diretora-gerente da instituição havia proposto levantar US$ 500 bilhões adicionais para reforçar sua capacidade de ajuda aos países em dificuldades. Governos dos maiores países emergentes, incluído o do Brasil, dispuseram-se a contribuir para as operações de socorro por meio de novos aportes ao Fundo. Mas todos esses pontos estão condicionados à decisão dos europeus sobre a ampliação de seus recursos de estabilização. Segundo o comunicado oficial do G-20, essa decisão será um fator essencial para o esforço de mobilização de dinheiro para o FMI. Em comentário sobre a reunião, a diretoragerente Christine Lagarde, também participante do encontro, repetiu as palavras do comunicado, além de re-

Tunga no FGTS

ara cumprir a meta dosuperávitprimário do setor público nos últimos anos, o governo não tem hesitado em realizar manobras contábeis, incorporando receitas de estatais ou não levando em conta certas despesas. Este ano, pelo visto, não será exceção. Nos cortes de R$ 55 bilhões anunciados na semana passada pelos ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no Orçamento-Geral da União para este exercício, consta uma parcela de R$ 2,96 bilhões, relativa à multa adicional de 10% paga pelas empresas que demitirem trabalhadores sem justa causa, recursos que, por lei, deveriam ser creditados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). A jogada se tornou possível porque não há exigência de que o repasse seja feito “imediatamente” ao Fundo. Os atilados técnicos do governo se valeram da inexistência desse advérbio no texto legal para encaixar essa parcela nos cortes. E não foi especificado quando esses recursos voltarão para o FGTS, que pertence aos trabalhadores e não ao governo. Trata-se de uma verdadeira tunga. É como se a importância retida fizesse parte, para todos os efeitos, da arrecadaçãotributáriadogoverno– quandonaverdadeo governo é mero intermediário entre a empresa que paga a multa e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que a recebe.

O governo, nesse caso, não improvisou. A artimanha vinha sendo tramada há tempo. Como mostrou o artigo de RibamarOliveira,publicadopelojornal Valor (23/2), a tabela sobre resultados do Tesouro Nacional (dequalquer mês), constante da página do órgão, que pode seracessadapelainternet, informa, em nota de rodapé, que a metodologia utilizada “não inclui receitas de contribuição do FGTSedespesas comocomplemento da atualização monetária, conforme previsto na Lei Complementar n.º 110/2001”. A “limpeza”, portanto, era feita há tempo, em antecipação ao

Um aparente corte de despesas, na verdade, representa corte de receita do FGTS corte de R$ 2,96 milhões, agora efetivado. Esse valor faz parte doscortes incluídos nas“reestimativas de despesas obrigatórias”. Ao reestimar, o governo passou por cima de uma obrigação legal, ou seja, ficou com a receita e cancelou a “despesa”. É preciso deixar claro que não há perda direta e imediata para o trabalhador. Segundo a regulamentação em vigor, em caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador uma indenização de 40%. Esta é calculada sobre o total dosdepósitosrealizadosnaconta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive so-

trulhar nossas fronteiras, constantemente transpostas por terroristas e traficantes? Se transportássemos este quadro para uma entidade privada, não sobraria ninguém, começando pelo CEO, passando por diretores, gerentes, etc. A Argentina já tem cinco Prêmios Nobel; a Índia, nove; o Paquistão, três! E nós? Nós passamos vergonha.

acredita, uma vez que a manutenção foi deficitária? Firulas... Firulas para engambelar os integrantes da equipe. Obviamente, não foi cumprido o orçamento destinado, como não cumpre no caso da saúde, da educação e de outros segmentos, pois a corrupção leva toda a verba do erário. Até quando este povo vai permanecer na ignorância e na cegueira?

ENNIO REZENDE enniocr@uol.com.br Cotia

JOÃO ROBERTO GULLINO jrgullino@oi.com.br Petrópolis (RJ)

Tragédia no gelo

Chamem os japoneses

O que podemos deduzir diante dos fatos é que o governo federal pouca atenção deu e dá a tais missões científicas. Para ele, é assunto secundário, em confronto com os demais países, e reage da única maneira em que tem competência: com promessas, como a de que vai recuperar a estação na Antártida em dois anos. Alguém

Quando do tsunami, os japoneses reconstruíram estradas, cidades, instalações e muitas outras coisas em menos de 60 dias. Vá lá que a estação brasileira esteja em local de difícil acesso, mas dois anos é tempo demais! ODAIR PICCIOLLI odairpicciolli@moradadoscolibris.com.br Extrema (MG)

cordar a própria sugestão: o aumento de US$ 500 bilhões na capacidade de empréstimo do Fundo deveria ser combinado com a formação, na Europa, de uma muralha protetora (firewall) com igual credibilidade e de tamanho adequado. Sendo membros do G-20, os alemães obviamente concordaram com o prazo estipulado para a decisão sobre o fundo europeu. Não assumiram, no entanto, nenhum compromisso quanto ao tamanho do muro de proteção. O jogo de pressões deverá continuar nas próximas semanas e qualquer decisão a respeito da participação do FMI e da contribuição dos emergentes ficará para abril. O assunto será com certeza um dos temas centrais da reunião de primavera do Fundo e, em paralelo, de mais uma discussão entre ministros do G-20. Na próxima quinta-feira, em Bru-

xelas, ministros de Finanças da zona do euro deverão examinar novamente a situação da Grécia, o acordo do Tesouro grego com os credores privados para perdão parcial da dívida e as condições de execução do programa de ajuste aprovado pelo Parlamento em Atenas. Apesar da aprovação desse programa e de estar praticamente certo o acordo com os bancos, restam dúvidas sobre o ajuste grego. Mais ajuda pode ser necessária, disse o ministro de Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäeuble. Mas o problema europeu envolve outras economias e sua solução será difícil e penosa enquanto prevalecer a receita alemã. Sem a crise europeia, faltaria cuidar do desequilíbrio entre superavitários e deficitários, especialmente Estados Unidos e China, tema importante para todos e há muito tempo em pauta. Também diante desse problema o G-20 tem sido impotente.

Cipoal legislativo breosdepósitos sacadosdurante a vigência do contrato. A conta para o empregador é mais salgada, pois deve recolher mais 10% a título de contribuição social.É esseo dinheiroquedeixará de ser repassado para engordar o superávit primário. As perdas do trabalhador são indiretas. Os recursos oriundos dacontribuição social aoFundo de Garantia do Tempo de Serviço fazem parte do total utilizado para financiamento habitacional e para investimentos na área de saneamento básico. Com menos verbas destinadas ao FGTS, em razão do corte da contribuiçãosocial,aCaixaEconômica Federal disporá de menosrecursosparaatenderàcrescente demanda de empréstimos para compra da casa própria, inclusive por aquelas famílias de menor renda, em condições debeneficiar-se do programa Minha Casa, Minha Vida, que seria poupado de qualquer redução,comogarantiuogoverno. Trata-se também, como a própria denominação do encargo indica, de um gasto social, que, na versão oficial, também não estaria sujeito a cortes. Tudo se subordina à determinação do governo de obter um superávit primário do setor público de 3% este ano, que, em si, é um objetivo louvável, se levadoasério.Deacordocomasmelhores práticas da administração pública, o superávit primário deveria resultar da contenção rígida das despesas de custeio da máquina, jamais pelo corte sub-reptício de uma contribuição feita pelas empresas com uma finalidade perfeitamente definida.

R$ 593,4 mil equivalem a quantas consultas pelo Sistema Único de Saúde?” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, SOBRE OS CARROS COMPRADOS PELA PREVIDÊNCIA mdokrmo@hotmail.com

“Diante da interminável inércia política, o jeito é bota de borracha, capa de chuva e muita reza para São Pedro não exagerar” FILIPE LUIZ RIBEIRO SOUSA / SÃO CARLOS, SOBRE AS ENCHENTES filipelrsousa@yahoo.com.br

s várias mudanças parciais de códigos anacrônicos que o Congresso tem aprovado, por meio de leis especiais, adensam o cipoal legislativo reinante no País, disseminam a incerteza jurídica na sociedade, sobrecarregam o Supremo Tribunal Federal (STF) e obrigam o Senado a editar resoluções para adaptar as decisões da Corte ao ordenamento jurídico. Há duas semanas, o Senado editou uma resolução para suprimir da Lei 11.343 – que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)– uma expressão que o STF considerou inconstitucional. Essa lei foi aprovada em 2006 para atualizar a parte relativa ao tráfico de drogas do Código Penal, em vigor desde 1940, quando eram outras as condições sociais, econômicas e culturais do País. Entre outras inovações, a Lei 11.343 tipifica de forma mais precisa os crimes associados ao tráfico de drogas e aumenta as penas para os narcotraficantes. Mas, a Lei 11.343 está redigida em termos vagos e imprecisos, que dão margem às mais variadas interpretações. O inciso IV do artigo 4.º, por exemplo, recomenda “a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento das estratégias do Sisnad”. O inciso VI recomenda à administração pública “o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas”. E o inciso X defi-

ne como princípio do Sisnad “a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção a reinserção social de usuários e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social”. Em outro artigo, a Lei 11.343 trata das penas aplicáveis a quem for condenado por crime de tráfico. O artigo 44 do Código Penal prevê a conversão da pena de prisão em penas alternativas, quando a condenação não for superior a 4 anos e o crime não tenha sido cometido com violência. Contudo, a apli-

Reformas parciais em vários códigos, na prática, estão criando insegurança jurídica cação dessa regra a narcotraficantes foi vedada pelo artigo 33 da Lei 11.343. Em setembro de 2010, ao julgar um pedido de habeas corpus impetrado por um traficante condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão, que havia sido preso em flagrante com 13,4 gramas de cocaína, o Supremo considerou a proibição inconstitucional. O julgamento durou sete meses e a Corte entendeu que o Congresso, ao votar a Lei 11.343, tirou dos juízes criminais o poder de individualizar as punições, o que lhes permitia optar pelapena deprisão ou por penas alternativas, conforme as peculiaridades de cada caso. “O princípio da individualização da pena significa o reconhecimento de que cada ser humano é um

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MEC fixa em R$ 1.451 piso dos professores

1.047

Valor teve aumento de 22,2%; questionada por governadores, lei foi confirmada pelo STF ● “Salário do professor devia ser de, no mínimo, R$ 5 mil para aguentar muito pai chato e criança sem educação.” EMERSON MARTINS

● “Quem vive com isso? Sustenta uma família e faz a cabeça de muitos? Quanto ganha o Tiririca?” TÂNIA COX

HÁ 942 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Eu realmente espero que haja um projeto onde este seja o primeiro aumento de muitos necessários.” BRUNO CARNEIRO

microcosmo. Ninguém mais do que o juiz da causa pode saber a melhor pena para castigar e ressocializaro apenado”,disse orelator Ayres Britto. “Vislumbro um abuso do poder de legislar porpartedoCongresso,que culminaporsubstituir-se ao magistradonodesempenhodaatividade jurisdicional”, afirmou o decano do STF, ministro José Celso de Mello Filho. Foi por causa dessa decisão quenodia15defevereiroo Senado editou a Resolução n.º 5, adequando o texto da Lei 11.343 à decisão tomada pelo STF em 2010. A resolução tem dois efeitos práticos e polêmicos. A partir de agora, traficantes de pequeno porte poderão ter a pena deprisãosubstituídaporprestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços a comunidadesouaentidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Além disso, a resolução colocará em liberdade inúmeroscondenados por tráfico– um doscrimes responsáveispelasuperlotação do sistema prisional, Advogados criminalistas elogiamamedida.Jáosjuízescriminais a criticam, alegando que não faz sentido mandar narcotraficantes prestar serviços em escolas, creches e hospitais. Eosjuristaslembram quetanto a decisão do STF quanto a resolução do Senado colidem com outros dispositivos da legislação,que consideram otráficoum crime hediondoe inafiançável, motivo pelo qual não pode comportar penas alternativas. Esse quadro é mais uma amostra docaosjurídicoreinante no País.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Federaliza-se a eleição em São Paulo O projeto de poder, com inegável competência idealizado e até agora executado por Luiz Inácio Lula da Silva, “passa, necessariamente, pela imposição da hegemonia do Partido dos Trabalhadores (PT) em seu Estado de origem, São Paulo, a começar pela reconquista da Prefeitura da capital”, conforme opinamos neste espaço em 29 de janeiro. Ao se desembaraçar das dúvidas e angústias que o impediam de tomar a decisão agora anunciada de disputar as prévias que indicarão o candidato de seu partido a prefeito da capital em outubro próximo, José Serra cria um fato político que transcende os limites do Município. Reanima a possibilidade – que em termos de nomes ainda é uma questão aberta a ser definida no devido tempo – de existência de

uma alternativa ao lulopetismo no comando dos destinos nacionais. E a melhor evidência de que o panorama do pleito municipal paulistano mudou significativamente é o verdadeiro tumulto que a novidade causou nas hostes petistas. Com todas as cautelas que os vaticínios eleitorais recomendam, parece óbvio que o nome de Serra se colocava como o único, entre os disponíveis nas forças de oposição ao poder central, capaz de disputar o pleito municipal contra Lula – o verdadeiro candidato por detrás do nome que o próprio chefão do PT escolheu a dedo para representá-lo. E isso leva à curiosa conclusão de que, ao final de contas, Lula acabou escalando os dois candidatos que deverão polarizar o pleito de outubro. Está claro, portanto, que a eleição do prefeito de São Paulo está “federalizada”, no sentido de que colocará em jogo muito mais do que o co-

mando político-administrativo da maior metrópole brasileira. Para Lula e seu partido, é ponto de honra vencer as eleições na capital paulista e, a partir daí, conquistar em 2014 o governo do Estado, que estará completando 20 anos nas mãos de seu maior adversário – o PSDB. Não é por outra razão que, do alto de seu incontrastável poder dentro do PT, Lula atropelou todas as lideranças do partido em São Paulo para impor sua escolha pessoal: a candidatura de Fernando Haddad, que, com seu apoio, o ex-presidente considera capaz de superar a rejeição que historicamente a classe média paulistana demonstra em relação à legenda petista. Tão determinado está o lulopetismo a fazer o que for necessário para vencer o pleito em São Paulo, que as lideranças mais identificadas com Lula não hesitaram um segundo em abrir os braços à possibilidade de

Ainda longe do fim

omo que para não deixar dúvidas sobre o seu intento de manter as suas operações terroristas, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) não esperaram nem 24 horas depois de anunciar que deixarão de sequestrar civis e libertarão em breve os seus dez últimos “prisioneiros de guerra”– seis policiais e quatro militares feitos reféns entre 1998 e 1999 – para desfechar um ataque a instalações do Exército e da Polícia na cidade de Cardono, no sudoeste do país. Embora, segundo as primeiras informações, a incursão não tenha causado vítimas, indicando ter sido antes um ato rotineiro de violência do que o início de uma ofensiva mais ampla, a investida deixa claro que a prometida libertação dos policiais e militares e o abandono do sequestro de civis – a organização criminosa mantém em cativeiro entre 300 e 400 deles – está longe de ser o começo de seu fim. Cada vez mais envolvida com o narcotráfico e com a prática de crimes comuns, as Farc são hoje uma pálida lembrança do temível movimento maoista formado em 1964. Continuam a ser um problema, porém deixaram de ser uma ameaça direta à democracia no país – cujo grande feito foi terse mantido íntegra diante da estratégia farquista de provocar o advento de um regime militar, conforme a teoria do quanto pior, melhor, que nunca deu certo em parte alguma.

backup dos trabalhos? Ridículo! JOÃO CARLOS MACLUF jcmacluf@delta.inf.br São Paulo

MERENDA Esclarecimento

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, não administra uma crise na merenda, como citado no quadro da página A8 de 26/2. O Departamento de Merenda Escolar foi transferido para a Secretaria Municipal de Educação em 1.º/1/2009. Pouco tempo depois surgiram as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE). O secretário determinou imediatamente que uma nova licitação fosse feita, o que ocorreu em julho daquele ano. Hoje, das seis empresas investigadas pelo MPE, nenhuma presta serviços à secretaria. Além disso, o secretário Alexandre Schneider é o único gestor público

Desmoralizada politicamente e acuada no território pela decisão de não lhe dar trégua tomada pelo então presidente Álvaro Uribe – cujo ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, se elegeu para o seu lugar em 2010 e manteve a mesma estratégia –, a narcoguerrilha encolheu em todos os sentidos. Os seus efetivos caíram de 17 mil para cerca de 8,5 mil. Cinco dos sete integrantes da cúpula da organização foram abatidos nos últimos quatro anos, entre eles, o comandante Alfonso Cano. O sequestro de civis como fonte de financiamento de

As Farc e o governo da Colômbia esperam apoio do Brasil no resgate de prisioneiros suas atividades, mediante a cobrança de extorsivos resgates, deixou de ser um bom negócio, visto que o debilitamento das Farc se refletiu na perda de capacidade para capturar colombianos pelos quais pudessem cobrar quantias vultosas. O mesmo efeito tem produzido a política de guerra declarada aos seu parceiros – às máfias da droga – no âmbito do Plano Colômbia, em cooperação com os Estados Unidos, lançado em 2000. Ainda assim, desde meados do ano passado, as Farc capturaram pelo menos 25 civis. Há três meses, durante uma operação militar do governo para o resgate de prisioneiros, os criminosos executaram friamente quatro civis mantidos reféns

por mais de 12 anos. Sabendo que lida com homicidas que seguem a lei do cão, como delinquentes comuns, o presidente Santos guardou-se de saudar, além do estritamente necessário, o fim dos sequestros e a soltura dos reféns militares, anunciados no domingo. Santos lembrou que a eventual retomada do diálogo com o movimento – depois do vexaminoso fracasso dos entendimentos autorizados em 1998 pelo presidente Andrés Pastrana – depende da libertação de todososrefénsedocumprimentodeduasoutrascondiçõesconsideradas inegociáveis: o fim do recrutamento de menores e da participação no narcotráfico. Ao mesmo tempo, o presidente quer mudar a Constituição para reduzir as penas a que estão sujeitos os chefes das Farc, se admitirem os seus crimes. Em troca da rendição e deposição das armas, não será de excluir alguma forma de anistia aos soldados rasos da quadrilha. O governo colombiano e os terroristas estão de acordo em relação a um ponto: o engajamento do Brasil na logística do resgate dos “prisioneiros de guerra” em até um mês. A ex-senadoracolombiana Piedad Córdoba, que participou de 15 operações do gênero desde 2008, disse que o roteiro para o resgate deve ficar pronto na próxima semana. “É preciso”, observou, “contaro tempo queo Brasil demorará para arrumar os helicópteros” para o transporte dos resgatados. O presidente Santos só não quer que a soltura se transforme em um “circo midiático”.

“A batata do Assad tá assando...”

ANDREA PORTELLA, assessora de Comunicação e Imprensa da Secretaria Municipal de Educação portella.a@gmail.com São Paulo

A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O DITADOR DA SÍRIA standyball@hotmail.com

A monumental figura do pescador Benedito Correia da Silva (26/2, A26) nos traz à mente a imagem de Santiago retratada por Ernest Hemingway em seu The Old Man and the Sea. O drama do pescador paulista é evidenciado em seu quadro natural: sentado em seu barco, pés na areia e com o mar banhado por um generoso pôr do sol. Longa vida para “o velho e o mar” paulista. BENEDITO LIMA DE TOLEDO bltoledo@uol.com.br São Paulo

cias com o modo lulopetista de governar. São nove anos de uma experiência extremamente vulnerável que, por um lado, corrompe o aparelho do Estado em nome da governabilidade, e, por outro, provoca um crescente déficit de capacidade gerencial que compromete os benefícios sociais de que Lula e seus companheiros se proclamam curadores exclusivos. De qualquer modo, é importante que, apesar do rumo político que a campanha eleitoral inevitavelmente tomará, candidatos e partidos não se esqueçam de que esta é a maior metrópole do País, com mais de 10 milhões de habitantes e problemas à altura de seu gigantismo. A população paulistana, portanto, merece e exige de seu futuro prefeito propostas concretas voltadas para a solução dos graves problemas que enfrenta em todas as áreas, da social à de infraestrutura.

Reconstruir a base antártica

que não tem ações contra ele movidas pelo MPE no caso das investigações sobre a merenda.

CADÊ O PEIXE? O velho e o mar

aliança com um adversário figadal, o prefeito Gilberto Kassab. A entrada de Serra na disputa poupou os petistas, e o próprio Kassab, da espinhosa missão de justificar uma esperteza inadmissível para quem faz política com um mínimo de coerência. Estão aí a senadora Marta Suplicy e seu pesadelo de “acordar de mãos dadas” com o prefeito a demonstrar que tudo tem limite. Mas essa é uma lição que deve ter sido muito mais útil para o eleitor que, se parou um segundo para pensar, só pode ter concluído que sua capacidade de discernimento estava sendo indecorosamente subestimada. Daqui para a frente, restará aos tucanos e seus aliados jogar o jogo eleitoral paulistano no campo em que Lula o colocou: a temática nacional. E para isso será necessário, fugindo ao tom das três campanhas presidenciais em que foram derrotados, colocar muito claramente as divergên-

“Essa simpatia (quase amor) do governo do PT por ditaduras deve ter algo que ver com a síndrome de Estocolmo, não? Merece um estudo” ALBERTO ARDITTI / SÃO PAULO, SOBRE A DIPLOMACIA PETISTA a.arditti@terra.com.br

e transformar em ação concreta “a firme disposição do País de reconstruir” a Estação Antártica Comandante Ferraz – anunciada pela presidente Dilma Rousseff em nota na qual lamentou o incêndio que destruiu 70% das instalações daquela unidade científica mantida pelo Brasil na Antártida e provocou a morte de dois militares –, o governo federal dará uma demonstração prática de que, efetivamente, reconhece a importância estratégica da presença de pesquisadores brasileiros na região e dos trabalhos científicos que ali vinham sendo desenvolvidos. O anúncio da presidente é importante no momento em que a comunidade científica faz o balanço das perdas imediatas e de médio prazo causadas pelo incêndio ocorrido na madrugada de sábado. Em operação desde 1984, a estação é considerada estratégica pelo governo brasileiro, pois assegura ao País o direito de discutir a aplicação do Tratado Antártico, que regula todas as operações na região. Cerca de 60 pessoas ocupavam regularmente a Estação Comandante Ferraz, sendo 15 militares da Marinha, 15 funcionários civis do Arsenal da Marinha (encarregados da manutenção e dos reparos) e 30 cientistas de diferentes instituições acadêmicas. Entre as pesquisas em desenvolvimento na estação estavam as ligadas à meteorologia, que permitiam a coleta de dados essenciais para a previsão de frentes frias que se di-

rigem ao Brasil. Cientistas brasileiros faziam também pesquisas ligadas a mudanças climáticas, às condições de sobrevivência do krill (pequenos crustáceos que são a base da alimentação de outras espécies marinhas) e aos efeitos da radiação ultravioleta nas regiões polares, mais sensíveis a ela. Por enquanto, além do compromisso de reconstrução anunciado pela presidente Dilma Rousseff, ainda pouco há de concreto a respeito da retomada dos trabalhos dos pesquisadores brasileiros na Antártida. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp,

O governo tem de agir rápido para que não se repitam os atrasos como na base de Alcântara disse que o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) será mantido com a utilização do navio polar Almirante Maximiano como base provisória até que a estação antártica seja reconstruída.Masnão hámuitasgarantias a respeito da utilização desse navio. “Não sei em quais condiçõessepodenavegar no inverno, mas (o Almirante Maximiano) pode dar apoio a essas atividades de pesquisas, que não devem ser interrompidas até o restabelecimento completo da base”, disse Raupp ao Estado. Há divergências no governo quanto ao prazo para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz. Raupp acredita que isso poderá ser feito em um ano. Já o ministro da Defesa, Celso Amorim, prevê o dobro de tempo.

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Espanha critica Brasil por migração rígida

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Governo espanhol disse que novas medidas de entrada de turistas adotadas são ‘injustificadas’ ● “Muito justo. Está na hora de o Brasil tratar como é tratado. Brasileiros humilhados nos aeroportos espanhóis agradecem.” ERICK GABRIEL

● “Reciprocidade é tudo. Pessoas devem ser tratadas respeitosamente independentemente do lugar em que vivem.” GABRIEL PRATA

HÁ 943 DIAS

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● “Não acredito que uma atitude hostil contra a Europa seja positiva. Isso pode afetar o turismo nacional e outros setores.” RAÚL DIEGO GUINCHÓN

Qualquerque sejao prazo,para cumpri-lo o governo terá de fazer bem mais do que tem feito até agora para assegurar a continuidade e a execução adequada do Proantar. Levantamento da ONG Contas Abertas constatou que o valor reservado no Orçamento-GeraldaUniãopara aplicações na Antártida em 2012, de R$ 11,8 milhões, é o menor dos últimos sete anos. Em 2011, os recursos para pesquisas na região totalizaram R$ 18,4 milhões (dos quais apenas 60,7% foram aplicados), praticamente o mesmo valor de 2010, mas bem menos do que os R$ 27,4 milhões aprovados para 2009. O naufrágio, em dezembro, deuma barcaçacom 10 mil litros deóleo,nasproximidadesdaEstação Comandante Ferraz, e o fato de o navio de pesquisa Ary Rongel estar parado desde dezembronoportochilenodePunta Arenaspara reformassão problemas que se somam às dificuldades financeiras para a execução do programa antártico. O governo federal não pode repetir,nocasodaestaçãoantártica,a lentidãocom queestá reagindo a outro grave acidente na área de pesquisas, e que igualmente envolveu questões estratégicas. Destruída em 2003 por um incêndio que matou 21 especialistas, talvez só no fim de 2012 – mais de nove anos após o acidente–aplataformadelançamento do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, possa testar um protótipo do Veículo Lançador de Satélites (VLS), de acordo com previsão feita há um mês pelo novo comandante do centro, tenentecoronel César DemétrioSantos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Tombini deixou dúvidas A economia brasileira chegará ao fim de 2012 com um crescimento maior que o do ano passado e uma inflação bem menor, segundo o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Pode não ser o melhor dos mundos, mas é certamente invejável o cenário por ele descrito, na terça-feira, em depoimento perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Seu otimismo em relação ao Brasil pode ser justificável em vários pontos. Depois de sua exposição, no entanto, sobraram dúvidas sobre várias questões importantes, a começar pela política de combate à inflação. “Perseguimos os 4,5%, vamos continuar progredindo e vamos convergir para o centro da meta. Esse é o nosso trabalho para os próximos me-

ses”, disse Tombini. Mas não ficou bastante claro se ele pretende alcançar esse objetivo neste ano ou se a tarefa deverá ser completada em 2013. Num gráfico de inflação apresentado durante o depoimento, uma curva representa a “convergência” para a meta em 2012. Essa curva é a mesma do cenário de referência divulgado em dezembro pelo BC. A curva termina pouco acima do centro da meta, em 4,7%. A diferença é pequena, mas o próprio cenário de referência indica uma nova redução na primeira metade de 2013 e um repique para cima da meta no segundo semestre. Segundo Tombini, tem sido possível combinar corte de juros e inflação em queda porque a economia brasileira tem crescido abaixo de seu potencial desde o terceiro trimestre do ano passado. Com essa explicação, ele tenta contornar a questão levantada por analistas do mercado fi-

nanceiro e de consultorias: se o BC está disposto a aceitar uma inflação pouco acima da meta para garantir um pouco mais de crescimento econômico. Mas a dúvida permanece. Além do mais, o otimismo de Tombini parece muito discutível em relação a dois pontos. Para justificar o corte de juros iniciado no fim de agosto, dirigentes do BC têm usado três argumentos principais: a economia brasileira perdeu impulso, a inflação será menos pressionada pelos preços internacionais das matériasprimas e o governo executará uma política orçamentária austera. O primeiro argumento é convincente. O segundo poderá revelar-se verdadeiro, mas isso dependerá, em boa parte, do arrefecimento da demanda chinesa, da estagnação da economia europeia e, naturalmente, da produção agrícola efetiva de vários países importantes. A terceira alegação é a mais duvidosa. O bom resultado das

contas públicas em 2011 dependeu mais do aumento da receita que do controle de gastos. Apostar numa política de contenção em 2012, ano de eleições municipais e de despesas pressionadas pelas obras da Copa, é uma demonstração de coragem. A nova combinação de políticas, com a monetária mais frouxa e a fiscal mais apertada, é apenas uma promessa, mas o presidente do BC já a toma como um fato. Igualmente exagerado é o otimismo em relação às contas externas. Os economistas do BC projetam para este ano um déficit de US$ 65 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos, pouco acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas projeções do mercado o buraco chega a US$ 70 bilhões. Mas o ponto mais importante não é essa diferença. Segundo Tombini, o comércio exterior brasileiro tem evoluído e os bons preços das commodities

Avanço na economia de água

‘Perdão’ sob pressão

região metropolitana de São Paulo conseguiu, nos últimos dez anos, economizar 14 bilhões de litros de água por mês, marca expressiva para uma área em que a disponibilidade é de apenas 146 mil litros por habitante ao ano, muito abaixo do que é recomendado pela ONU. Campanhas educativas, altos investimentos em tecnologia e um eficaz Programa de Uso Racional de Água (Pura) permitiram à Sabesp diminuir de 3,9 pontos porcentuais o índice de perdas de faturamento, passando de 29,5% em dezembro de 2007 para 25,6% em dezembro passado. Considerando-se o trabalho desenvolvido em 364 municípios paulistas, chega a 83 bilhões de litros por mês a economia de água obtida nos últimos quatro anos, desde que a Sabesp firmou acordo de parceria com a Japan International Cooperation Agency (Jica) para a troca de conhecimentos e para investimento no combate às perdas. Desse total, 65% do volume se refere à vedação de vazamentos – as chamadas perdas reais. Somente no ano passado, R$ 310 milhões custearam ações destinadas a reduzir as perdas. A parceria com a Jica, iniciada em 2007, permitiu captar R$ 2 bilhões, reformular o Pura e aprender com a experiência bem-sucedida de gestão da água do Japão, onde as perdas não ultrapassam 10%. Nesse período, mais de 50 técnicos da Sabesp estudaram os méto-

azendo-se passar, cinicamente, por um chefe de Estado não apenas imbuído das mais acendradas convicções democráticas, como ainda por um governante magnânimo em face de seus críticos injustos, o autocrata equatoriano Rafael Correa – que disputa com o boliviano Evo Morales a duvidosa honraria de ser o mais fiel seguidor do caudilho venezuelano Hugo Chávez – decidiu “perdoar” três diretores e o ex-editor de Opinião do jornal El Universo, de Guayaquil, contra os quais abriu processo por alegado crime de injúria. Semanasatrás,aCorte Nacional,amais altainstânciadoJudiciário no país, condenou os irmãosCarlos,CésareNicolásPérez, que dirigem o diário, e o jornalista Emilio Palacio a três anos de prisão e ao pagamento, aopróprio Correa,doequivalente a US$ 40 milhões a título de multa, pela publicação do artigo Não às mentiras, em fevereiro de 2011. O texto,de autoria de Palacio, comentando a conduta do autocratadurantearevoltapolicial de setembro do ano anterior,emQuito,chama-ode“ditador” por ter ele mandado abrir fogo, sem aviso prévio nem consultaaquemquerquefosse,contra os amotinados entrincheirados em um hospital. Oito policiais foram mortos. “Vale recordar”, assinalou o jornalista, “que os crimes de lesa-humanidade não prescrevem.” As penas extravagantes pedidas por Correa deixaram escancarado que o seu intento não era obter uma reparação pelo que

sendo os aparelhos eletrônicos apenas acessórios. O Estado reproduz opinião de dirigente da Adusp sobre classes superlotadas e falta de equipamento. Entretanto, publicou, em oportunidades diferentes, matérias sobre projetos da Pró-Reitoria de Graduação que visam justamente à melhoria da infraestrutura e modernização dos espaços da graduação: USP vai investir R$ 5 milhões em ensino prático (10/10/2011) e USP lança projeto para reformular graduações do período noturno (29/3/2011). Estranhamente, tais projetos, que estão em pleno andamento, nem sequer são citados no editorial. Ressalte-se que cabem às unidades a alocação de classes e respectivos professores, bem como o gerenciamento e emprego das verbas dos projetos citados. É obrigação legal que cargos de professor doutor sejam criados pela Assembleia Legislativa. O envio do projeto pela Reitoria ao Poder Executivo estadual, em

dos japoneses de identificação tanto das perdas reais quanto das aparentes, que representam o volume consumido não faturado, seja por fraudes, seja por problemas no sistema de medição. Nos últimos quatro anos, a Sabesp tem trabalhado em conjunto com prefeituras em iniciativas que vão desde a renovação de equipamentos e administração de pressão da rede, para evitar vazamentos, até a atualização cadastral para combater as ligações irregulares. O resultado é significativo. Municípios como Franca e Lins já atingiram índices de

Educação, melhorias tecnológicas e boas práticas de gestão estão dando bons resultados perda próximos a 10%. Há também ações mais simples, mas de impacto considerável. Em 1.714 escolas onde foram ministradas palestras e distribuídas cartilhas com informações sobre o uso racional da água e substituídos equipamentos hidráulicos, a redução média do consumo foi de 14%. No município de Morungaba desenvolve-se um projeto-piloto em prédios públicos. A Sabesp doou equipamentos modernos, como torneiras com fechamento automático e vasos sanitários com descarga de seis litros, para serem instalados em dez imóveis com consumo acima de 50 m³ por mês. Nesses locais, funcionários públicos serão treinados para o uso racional da água e para

novembro de 2010, representou uma iniciativa oportuna da administração central da universidade para que não se chegue ao momento crítico de falta de docentes em razão da implementação de novos cursos de graduação e de aposentadorias de professores. A Adusp foi interpelada judicialmente para esclarecer as afirmações feitas sobre o “desvio de verbas acadêmicas para construções”, ou se retratar, sob pena de ação penal de difamação. ADRIANA CRUZ, assessora de Imprensa da Reitoria da USP acruz@usp.br São Paulo

N. da R. – Limitamo-nos a registrar a criação do prêmio, lembrando que ele foi mal recebido por parte da comunidade acadêmica e mostrando que a diferença de opiniões e prioridades entre dirigentes universitários e corpo docente é um preocupante sintoma da atual divisão interna da USP.

atuar como instrutores nos demais imóveis públicos. A intenção é atingir a redução de pelo menos 10% no consumo. As boas práticas de redução e controle do uso da água têm possibilitado à Sabesp prestar ajuda, com base em sua experiência e seu conhecimento, não somente a municípios paulistas, mas também a outros países. Entre 24 de fevereiro e 16 de março, 23 técnicos de dez países da América Latina e da África estarão reunidos com colegas brasileiros em São Paulo para um treinamento promovido pela estatal em parceria comaJica. Oobjetivoépreparálos para levar suas cidades a reduzirem as perdas de água. A eficiência operacional das companhias de abastecimento é fundamental, não apenas para assegurar acesso a investimentos,comoparagarantirapreservação de mananciais e a redução do custo da captação cada vez mais distante. Na Sabesp, quando o Pura foi criado, em 1996, as perdas de água atingiam 32% do que era captado. Hoje, elas estão em 25,6% e a companhia quer atingir, até 2019,o nível deperda dos países europeus, entre 10% e 15%. Até lá, o investimento total chegará a R$ 4,3 bilhões. A estratégia da companhia, que vai da educação à melhoria tecnológica e às boas práticas de gestão, é correta. Para atingir o objetivo desejado, é preciso também que os administradores públicos sigam o exemplo das prefeituras que promoveram bons programas de redução de perdas e invistam na conscientização da população.

“São Paulo não é circo” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE CANDIDATURA DE TIRIRICA A PREFEITO rtwiaschor@uol.com.br

“Leões inflacionários invadem os supermercados e reajustam abusivamente os preços dos principais produtos básicos” ANTONIO DE SOUZA D’AGRELLA / SÃO PAULO, SOBRE A CARESTIA antoniodagrella@yahoo.com.br

têm contribuído para isso. É esse o detalhe crucial. Se esses preços tivessem sido menos favoráveis nos últimos anos, o superávit comercial teria sido bem menor, talvez nulo, e o déficit na conta corrente teria sido bem maior. A indústria tem perdido competitividade e o saldo comercial tem sido sustentado pela melhora da relação entre preços de exportação e de importação. Além disso, as importações voltarão a ser pressionadas, se o crescimento, como anuncia o governo, continuar sendo puxado pelo mercado interno. Se os preços das commodities se estabilizarem ou diminuírem, uma das justificativas para a redução de juros será confirmada. Em contrapartida, o saldo externo será prejudicado. Os técnicos do BC deveriam dar maior atenção a esse ponto. É fácil financiar o déficit em conta corrente antes de aparecer algum sinal de alerta, mas só até aí.

teria o direito de considerar um ataque pessoal infundado da parte de um jornalista raivoso, mas, isto sim, intimidar a imprensa equatoriana. Para ele, a divulgação de fatos e opiniões com independência constitui nada menos do que “abusos” – dos quais ele tinha o dever de proteger o país. Tudo não passou de uma farsa – a começar da autonomia da Corte Nacional de Justiça. No começo do ano, Correa substituiu quase todos os membros do colegiado por figuras de sua confiança. Fez mais: deixando patente quem manda no Judiciário equatoriano, mandou antecipar de outu-

A pose de magnânimo do autocrata não desfaz nem elimina as ameaças à liberdade de imprensa bro para fevereiro o julgamento dos acusados, para que o caso marcasse a estreia do tribunal reestruturado para servi-lo. O simulacro de Justiça foi saudado por Correa como uma “vitória histórica” contra os “abusos da imprensa”. Da sua perspectiva estreita e contaminada pelo exercício voluptuoso do poder unipessoal, ele não conseguiu antecipar a repulsa internacional à sentença, cobrindo o seu governo de opróbrio e ridículo. A desmoralizadora repercussão do caso desferiu um golpe letal nas pretensões do discípulodeChávezdesemostrarartífice do que seria a nova e vibrante democracia equatoriana. Restou-lhe a alternativa de tentar reverter a situação em seu pró-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Serra ainda acalenta sonho da Presidência

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Tucano disse a aliados, porém, que, se vencer a disputa em São Paulo, pretende cumprir todo o mandato ● “Ou seja: se acalenta o sonho da Presidência, pode vir a deixar os paulistanos nas mãos do vice mais uma vez.” MARCO ANTONIO GOMES

● “Seria mais sensato se ele tivesse se dedicado à formação de novos quadros de pessoal no partido.” MOACYR SPINOLA

HÁ 944 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Com o adiamento das prévias, Serra está tendo tratamento privilegiado pelo PSDB em detrimento dos demais.” OSWALDO RODRIGUES

prio favor, aparecendo desta vez como generoso e tolerante – e, ainda assim, vítima. Além do “perdão” aos quatro do El Universo, cujo processo a obediente Corte Nacional apressou-se a arquivar, ele desistiu de uma açãocontra doisoutros jornalistas por “dano moral”. No seu livroElGran Hermano, Juan Carlos Calderón e Christian Zurita denunciaram o favorecimento a empresas de um irmão do presidente, Fabricio Correa,emcontratosdemais de US$ 200 milhões firmados com o governo. Condenados em primeira instância a pagar ao chefe do governo uma indenização de US$ 1 milhão cada um, recorreram,àfaltademelhor,aosubservientetribunalsuperior,queobviamente manteria a pena – o que,porsuavez,apenasredobraria os protestos internacionais contra o regime liberticida de Correa. O seu recuo, sem sombra de dúvida, é apenas tático. “Perdoo, mas não esqueço”, ameaçou, ao anunciar as “concessões a quem não as merece”. Procedem, portanto, as preocupações das entidades de defesa do direito à livre expressão com o futuro do jornalismo sob o guante de Correa. Como observou o presidente da Sociedade Interamericana deImprensa(SIP),MiltonColeman, “os cidadãos equatorianos não podem perder de vista que se mantém o precedente de um presidente que coage a imprensa de seu país com ameaças legais. A liberdade de imprensa é um direito humano inerente e não existe simplesmente porqueumpresidentedesejaconcedê-la como um favor especial”.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

A grande lambança Quando uma aliança de poder se sustenta quase que exclusivamente sobre as bases voláteis da barganha política e dos interesses rasteiros dos mandachuvas, a máquina do governo inevitavelmente acaba tropeçando na escassez de competência gerencial da companheirada ou no excesso de ambição dos chefetes de facção. Exemplos abundantes da incapacidade do governo federal de tocar com um mínimo de eficiência seus projetos mais importantes, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esgotam a paciência de qualquer um. Mas a lambança armada na disputa de poder entre executivos de primeiro escalão do Banco do Brasil (BB) e da bilionária caixa de previdência dos funcionários da casa – a Previ – parece ter levado ao li-

mite a tolerância da chefe do governo com aquilo que ela própria costuma chamar, eufemisticamente, de “malfeitos”. O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é desafeto declarado do presidente da Previ, Ricardo Flores, que conta com o apoio de gente importante do PT. E a desafeição é recíproca. Ambos são reconhecidos como profissionais competentes na área financeira, julgamento respaldado pelos balanços do banco e do fundo de pensão. Mas nenhum dos dois – obviamente afinados com os interesses dos figurões do governo e dos partidos que lhes garantem a retaguarda – está satisfeito com a extensão de seus domínios. Engalfinharam-se, então, numa disputa pública que ultrapassou o limiar da baixaria quando veio à luz a evidência de que o conflito está sendo municiado com quebra ilegal de sigilo bancário e dossiês destinados a comprome-

ter a reputação dos oponentes. O que, aliás, não chega a ser novidade, considerando que esses são, historicamente, recursos diletos das falanges petistas. E que, afinal, não são usados exclusivamente contra inimigos “de fora”. O imbróglio fez soar o alarme no Palácio do Planalto já no fim do ano passado, quando começaram a vazar informações – ao que tudo indica, baseadas em quebra ilegal de sigilo bancário – de que um dos vice-presidentes do BB, Allan Toledo, estaria envolvido numa “movimentação financeira atípica” de quase R$ 1 milhão. Toledo era aliado do presidente da Previ. Foi demitido em dezembro pelo Conselho de Administração do banco, presidido pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O presidente do banco, Bendine, a quem Toledo teria “traído”, é considerado homem de confiança do ministro Gui-

do Mantega. Com o recrudescimento da guerra entre os comandos do BB e da Previ, a presidente da República chegou à conclusão de que era hora de intervir. Enviou, segundo fontes do próprio Palácio do Planalto, emissários para dar um ultimato a Bendine e a Flores: o fim das hostilidades ou a demissão de todos. E agora o Ministério da Fazenda instruiu o Banco do Brasil a abrir uma sindicância para tirar a limpo as suspeitas de quebra ilegal de sigilo bancário e as denúncias de irregularidades que resultaram na queda de um dos vice-presidentes da instituição. Ao que tudo indica, portanto, outras cabeças podem rolar. É impossível prever o resultado final dessa lamentável lambança que envolve duas das mais importantes instituições financeiras do País controladas pelo governo. Este parece agir agora movido, por um lado, pela preocupação de preservar, num mer-

cado extremamente sensível a extravagâncias de qualquer tipo, a credibilidade tanto do Banco do Brasil quanto da Previ. E, por outro lado, de evitar que a irresponsabilidade política de dois de seus principais agentes e respectivas entourages comprometa a imagem do próprio poder central. Dessa perspectiva, o ultimato de Dilma tem todo cabimento. Ocorre que, numa situação extrema, a presidente poderá livrar-se dos presidentes do BB e da Previ para salvar as aparências. Mas o sacrifício dos dois peões será claramente insuficiente para abater a ambição desmedida por poder que acaba colocando o interesse público em plano secundário. Por detrás de Bendine e de Flores agem, à sorrelfa, figuras influentes encasteladas nos escalões superiores tanto do governo quanto dos partidos que o apoiam. De pouco adianta espantar as moscas que se refestelam no bolo do poder.

Comércio Brasil-EUA melhora

A corregedora volta à carga

s Estados Unidos recuperaram a posição de principal destino das exportações brasileiras em janeiro deste ano, com um total de US$ 2,376 bilhões, superando a China (US$ 1,809 bilhão). Esse pode não ter sido um acontecimento episódico. Os EUA foram durante muitos anos o maior mercado para as vendas externas brasileiras, sendo suplantados pela China apenas nos últimos anos. Releva notar que, diferentemente do que ocorre com a China, para a qual o País exporta somente produtos primários, especialmente minério de ferro e soja, os EUA compram do Brasil produtos manufaturados, de elevado conteúdo tecnológico, como aviões, além de pastas químicas, ferro-ligas, petróleo em bruto e café em grão – os principais itens da pauta bilateral em janeiro. Ao mesmo tempo, cresce a consciência, tanto nos EUA como no Brasil, da importância do intercâmbio entre os dois países, tradicionais parceiros comerciais, apesar de ocasionais discordâncias diplomáticas. Como disse há pouco Thomas Nides, vice-secretário de Estado dos EUA, o crescimento do comércio e dos investimentos bilaterais é crucial na relação Brasil-EUA. O País já é o oitavo maior parceiro comercial dos EUA, tendo gerado, em 2011, um dos raros superávits comerciais obtidos por aquele país com o resto do mundo. De fato, as importações dos EUA no ano passado

m audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez três afirmações dignas de nota. Primeiro, ela voltou a dizer que uma minoria de juízes relapsos e corruptos não pode macular a imagem de uma corporação integrada por cerca de 15 mil magistrados. “Juízes decentes não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos infiltrados na magistratura”, disse ela. Seu depoimento ocorreu no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de mais um magistrado acusado de desvio de conduta. Trata-se de um juiz estadual que atuava na comarca de Picos, no Piauí, e que foi punido por negociar sentenças, vender liminares e ter feito saques irregulares no valor de R$ 1 milhão. Em seguida, a ministra Eliana Calmon defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 97, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Além de ampliar as prerrogativas da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar e processar juízes acusados de irregularidades, a PEC reafirma, sem deixar margem a dúvidas, a autonomia funcional e administrativa do CNJ. Essas medidas foram propostas para evitar que o STF, ao julgar as ações de inconstitucionalidade interpostas por associações de juízes contra o órgão de controle da

te adesão dos evangélicos. O novo ministro de pasta desnecessária manterá, para fins políticos, as despesas inúteis. Assim caminha a política do partido. FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

‘Guerra santa’

A nomeação de um bispo evangélico para o inútil Ministério da Pesca dá bem o retrato de que o PT encara a arte de governar como um troca-troca de vantagens para os políticos e para o governo. Os evangélicos são parte importante da população e ajudam a encobrir a incompetência do governo, para se manter no poder. Mas a mistura de religião com política vai acabar levando à situação em que se encontram os países árabes hoje: luta entre seitas e religiões, com prejuízos para os países e suas populações.

alcançaram o recorde de US$ 33,962 bilhões, enquanto as vendas brasileiras para o mercado americano ficaram em US$ 25,804 bilhões, deixando um saldo favorável para os EUA de US$ 8,168 bilhões, segundo as estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Também no primeiro mês deste ano, os EUA exportaram para o País US$ 2,936 bilhões, superando as vendas brasileiras para o seu mercado. Vale observar, no entanto, que as exportações brasileiras para os EUA tiveram um salto de 43,92% em janeiro, em compa-

O fato de os EUA terem voltado a ser o maior comprador do Brasil pode ser um bom sinal ração com o mesmo mês de 2011, o que talvez seja reflexo da paulatina recuperação da economia americana. O que esses números deixam entrever é a oportunidade aberta para promover ativamente as vendas para o maior mercado do mundo, o que não é incompatível, de modo algum – como alguns setores do governo tendem a acreditar –, com a busca de mercados alternativos para os produtos nacionais. Esta é a contrapartida natural dos esforços de Washington para expandir seu intercâmbio com o País. Como disse Nides, “vamos usar nossa embaixada e nossos consulados no Brasil para ajudar nossas companhias a vender seus produtos no mercado brasilei-

ro e para criar uma atmosfera para investimento nos EUA”. A política comercial brasileira deve ser orientada para atuar em sentido igual e contrário. Constata-se, na realidade, uma maior abertura dos EUA para o intercâmbio com o Brasil e outros países emergentes, especialmente da América Latina. A decisão do presidente Barack Obama de facilitar a concessão de vistos para turistas brasileiros para visitar os EUA foi um reconhecimento explícito de que esse tipo de turismo cria milhares de empregos para os americanos. Os EUA acabaram também com a tarifa adicional sobre o etanol brasileiro e, por motivos fiscais, podem vir a eliminar outros subsídios, o que pode resultar em benefício para o Brasil. De outro lado, crescem os investimentos de empresas brasileiras nos EUA, como parte de suas estratégias de globalização, montando novas fábricas e criando novos empregos. Dadas as condições mais favoráveis de preços, depois do estouro da crise imobiliária nos EUA, tem aumentado muito também o número de brasileiros que compram imóveis em cidades americanas, notadamente na Flórida, movimentando o mercado local. Tudo isso tem sido possibilitado pela liberdade cambial que existe no Brasil. Cumpridas as obrigações tributárias, quandohouver,aentradaeasaída de capitais são livres, o que, sem dúvida, concorre para maior cooperação do País não só com os Estados Unidos, mas com outros países.

MÁRIO A. DENTE dente28@gmail.com São Paulo

“Será que o bispo veio para multiplicar os peixões?”

DIREITOS HUMANOS Pastor condenado à morte

ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O NOVO TITULAR DO MINISTÉRIO DA PESCA robelisa1@terra.com.br

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, foi à ONU e pensávamos que, como exímia defensora desses direitos, lá estivesse na imprescindível defesa do pastor iraniano Youssef Nadarkhani, condenado à morte pela Justiça dos aiatolás e pelo ditador Mahmoud Ahmadinejad por ser evangélico e não professar a religião islâmica. Quanto à defesa do pastor, ela se calou, demonstrando que direitos humanos, para o Brasil atual, não existem, a não ser para salvar os companheiros PeTralhas dos processos em que são devedores. WALTER GASTALDI waltergastaldi11@hotmail.com Londrina (PR)

“Com a isca Crivella, Fernando Haddad pretende ‘pegá os peixe envangélico’ paulistanos” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

magistratura, acabe retirando funções do CNJ e esvaziando sua corregedoria. Entre 2005 – quando começou a funcionar – e 2011, o CNJ foi objeto de vinte ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pela Associação de Juízes Federais (Ajufe) e pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Graças ao apoio da opinião pública, o CNJ conseguiu derrubar as duas liminares que o impediam de investigar as Justi-

Na CCJ do Senado a ministra Eliana Calmon avança na campanha moralizadora ças estaduais. Uma delas, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, referia-se à investigação, pela Corregedoria Nacional de Justiça, de pagamentos considerados irregulares feitos a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A AMB, dirigida por um dos magistrados da Corte, acusou Eliana Calmon de ter quebrado o sigilo bancário e o fiscal de magistrados estaduais. Em seu depoimento no Senado, a ministra voltou a criticar as corregedorias das Justiças estaduais, alegando que elas não fiscalizam os desembargadores. “Os magistrados de segundo grau são os mais deletérios quando enveredam para o mal. É dificílimo um tribunal julgar um desembargador. Se ele tem

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Não sei pôr minhoca em anzol, diz Crivella

1.687

Novo ministro da Pesca admite em entrevista que terá de fazer um 'intensivão' dos assuntos da área ● “A grande verdade é que para ser ministro neste governo não tem de entender de nada.” MARCELO DE MATTOS CARVALHO

● “Entre as atribuições com certeza não está a de colocar isca no anzol. Espera-se que, se o ministro sentir que lhe falta competência para o cargo, tenha a dignidade de pedir para sair.” FRANCISCO XAVIER ANDRADE HÁ 945 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Fique tranquilo, a turma de lá te ensina!” ALUISIO DE OLIVEIRA BRAGA

a simpatia do colegiado – e os malandros são extremamente simpáticos –, o tribunal não julga. Não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes, que se calam na hora do julgamento”, disse ela, depois de afirmar que a Justiça está vivendo uma “crise ética”. O terceiro ponto relevante levantado pela corregedora nacional de Justiça, em seu depoimento, foram os créditos trabalhistas da magistratura. A ministra Eliana Calmon diz que eles decorrem de vantagens funcionais concebidas para contornar o teto salarial do setor público. E também denunciouatrocadefavores entrepresidentes de Tribunais de Justiça e governadores. “É um descalabro. Toda vez que um governador corrupto quer um favor ele se junta ao presidente do tribunal e dá aumento. Os desembargadores ganham o teto de R$ 26 mil, mas em três meses vem um penduricalho, uma gratificação monstruosa. Se dividir tudo por 12 meses, eles ganham R$ 40 mil, R$ 50 mil, R$ 70 mil. E os Estados mais pobres são aqueles que pagam mais”, disse ela. Feitoodiagnósticodos descalabros que denigrem a imagem da magistratura, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, observou, em tom irônico, que a ministra Eliana Calmon não é boa comunicadora. “De vez em quando sai alguma coisa fora do tom. Essa é mais uma.” Diante da importância do que disse a corregedora nacional de Justiça, custa crer que essa tenha sido a resposta do representante daqueles que se sentiram por ela criticados.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 3 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Dilma entra na campanha eleitoral Para que serve o Ministério da Pesca e Aquicultura? Serve para garantir a bênção dos evangélicos da Igreja Universal à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Simples assim, a presidente Dilma Rousseff entregou ao bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ) a pasta até agora ocupada por um petista. Mas o sacrifício deve valer a pena: além de o PT se livrar da incômoda gritaria dos evangélicos da Universal em torno de delicados temas religiosos, o candidato imposto por Lula ganha a possibilidade de vir a contar com o apoio do PRB – que, por enquanto, permanece no páreo, com o deputado Celso Russomanno num surpreendente primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Mas isso é mero detalhe. O que im-

porta é que se escancara o ingresso, de sola, do Palácio do Planalto na campanha eleitoral paulistana. E trata-se apenas do começo. A cada dia que passa – e estamos a sete meses do pleito – as impressões digitais de Lula se tornam mais nítidas na estratégia eleitoral que tem como objetivo consagrar a hegemonia do lulopetismo em todo o País. Para isso é imprescindível derrotar seus adversários nos redutos mais importantes que ainda lhes fazem alguma resistência: a cidade e o Estado de São Paulo. Este fica para daqui a dois anos. Essa estratégia não vai custar barato para o PT – a senadora Marta Suplicy e o defenestrado ministro Luiz Sergio que o digam –, mas Lula já deixou claro que está disposto a pagar o preço que for necessário. Cacife não lhe falta e Dilma Rousseff acaba de comprová-lo, com a presteza com que se dispôs a entrar no jogo e

procurar o chefão em São Bernardo para, num encontro de quase três horas, pedir conselhos e receber novas instruções. Mas teve que ouvir calada o novo membro do Gabinete dizer, com inegável senso de humor, que, embora ministro da Pesca, não sabe nem “colocar minhoca no anzol”. O que não tem a menor importância, já que essa pescaria nada tem a ver com peixes. Toda a encenação que fez o pano de fundo da triunfante entrada do bispo Crivella em cena criou em Brasília uma situação política tão desfrutável que propiciou manifestações que foram do deboche ao puro cinismo. Deste se encarregou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “É a incorporação efetiva (ao primeiro escalão do governo) de um aliado. Mas não traremos disputas locais para o âmbito federal”. Já o senador Cristovam Buarque (PDTDF), ex-petista e ex-ministro de Lu-

Inundação de dinheiro

governo reforçou as defesas contra a inundação de moeda estrangeira, um “tsunami monetário”, segundo a presidente Dilma Rousseff, um dia depois de anunciada mais uma rodada de financiamento farto e barato pelo Banco Central Europeu (BCE). Estados Unidos e Europa continuam inundando os mercados com dólares, euros e libras. A oferta excessiva de moedas do mundo rico provoca a valorização do real e de outras moedas de países em desenvolvimento. Isso encarece as exportações desses países, facilita a invasão de seus mercados por uma onda de importações baratas e prejudica sua indústria. Neste ano, até o fim de fevereiro, o dólar ficou 8,6% mais barato, no Brasil. Uma desvalorização maior só foi evitada graças a fortes intervenções do Banco Central (BC). Na quarta-feira o BCE anunciou a concessão de € 529,5 bilhões de financiamentos a 800 instituições, com juros baixos e três anos de prazo. Empréstimos de € 489,2 bilhões em condições semelhantes haviam sido feitos a 523 bancos em dezembro. Parte desses recursos tem sido aplicada em papéis dos Tesouros endividados, como os da Espanha e da Itália. Mas uma parcela vai para mercados com perspectivas de alto rendimento, como o brasileiro. Já na quarta-feira, a notícia da nova enxurrada de euros afetou os mercados e o BC interveio para conter a valorização do real.

Sinceridade, enfim!

Surpreende a repentina sinceridade do ministro Aloizio Mercadante ao reconhecer a pequenez dos administradores lulopetistas diante da grandeza do Brasil. Depois de terem presenteado a Bolívia com a refinaria da Petrobrás, seu raciocínio poderia levar à ideia de devolver o Acre para reduzir a dificuldade de conduzir o nosso país, tão imenso e privilegiado, ainda que complexo. PETER GREINER peter.greiner@aclnet.com.br São Paulo

Incompetência a toda prova

O ministro Mercadante tem toda a razão quando afirma que “o MEC não tem culpa de o Brasil ser tão grande”. A culpa é nossa, por elegermos partido tão incompetente para nos governar.

Na quinta-feira, o governo estendeu para empréstimos externos com prazos inferiores a três anos a alíquota de 6% do IOF. O limite anterior era 720 dias. É uma forma de conter a corrida ao crédito externo, fator de valorização do real. Fora da zona do euro, o Banco da Inglaterra também continua emitindo muito dinheiro para estimular a economia. Recentemente a sua diretoria decidiu destinar mais 50 bilhões de libras à compra de títulos públicos em poder das instituições financeiras – ação semelhante àquela adotada nos EUA pelo Fed.

Juros também afetam o jogo cambial, mas o gasto federal impõe um limite ao seu corte O Fed encerrou em junho sua segunda rodada de afrouxamento monetário, conhecida pela sigla QE2 (Quantitative Easing 2). Nessa rodada foram emitidos US$ 600 bilhões. Parte desse dinheiro desembocou nos países emergentes e nas bolsas de commodities, reforçando a alta das cotações. Mesmo sem um QE3, a política americana continuou expansionista, com juros na faixa de zero a 0,25% ao ano e intervenções no mercado. Em janeiro, o Fed anunciou a disposição de manter uma política “altamente acomodatícia” até 2014. Na quarta-feira, o presidente da instituição, Ben Bernanke, reafirmou no Congresso a avaliação do mês anterior: a recuperação da economia america-

ROBERTO ARANHA rcao@globo.com São Paulo

Só no papo

O loteamento político das nossas organizações de Estado (federais, estaduais e municipais) impede que elas sejam eficazes e eficientes. O ministro não desconhece que as dimensões do País permanecem as mesmas desde o Império. Creio que o MEC não aproveitou o tempo de que dispôs, pela falta de continuidade administrativa, que impede que a competência se desenvolva. Educação é prioritária para que tenhamos distribuição de renda? Com o loteamento e com os parasitas resultantes podemos tirar o cavalinho da chuva, porque a educação continuará prioritária só no papo. DARCY ANDRADE DE ALMEIDA dalmeida1@uol.com.br São Paulo

la, optou pela zombaria: “O governo resolveu pôr na Pesca um pescador de almas, que ainda vai andar sobre as águas”. Como levar a sério o que se passa em tal ambiente político? O eleitor paulistano pode se preparar, portanto, para uma das campanhas eleitorais mais disputadas e extravagantes da história da cidade, na qual, pelo andar da carruagem, a ética e os bons modos certamente acabarão sendo deixados de lado. As evidências disso se acumulam. Em manobra rasteira claramente destinada a cacifar poder de barganha com o governo, o mensaleiro Waldemar da Costa Neto, dono do PR, explora a ingenuidade do folclórico e muito bem votado deputado Tiririca, lançando-o candidato a prefeito de São Paulo. O homem já se sente “prefeito do povão”. E o jovem e ambicioso deputado Gabriel Chalita não faz feio nessa galharda companhia: depois de transi-

tar por três partidos em menos de dois anos, finalmente encontrou um que se dispôs a lançá-lo a um cargo executivo e anuncia orgulhoso: “Eu tenho uma cara só”. O saldo desse circo de horrores é que a cidade de São Paulo, com todos os graves problemas sociais e urbanos que aqui se agravam, corre o risco de se tornar a vítima de uma longa campanha eleitoral que tende a passar ao largo do debate das questões que realmente interessam aos seus mais de 10 milhões de habitantes. A federalização do pleito de outubro é inevitável, e em certa medida até desejável, porque aqui estará sendo decidido o futuro político do País a curto e médio prazos. Mas é preciso que os candidatos não se esqueçam de que, apurados os votos, o vencedor terá de enfrentar a enorme responsabilidade de governar a cidade.

Frutos da responsabilidade fiscal na continua lenta e o mercado de trabalho permanece “longe do normal”, embora o desemprego tenha diminuído. O aumento de preços dos combustíveis deve gerar pressões inflacionárias durante algum tempo, mas isso passará e a inflação continuará controlada, segundo Bernanke. Não se deve esperar um aperto na política monetária americana até 2013. O FMI divulgou nesta semana um estudo sobre a intervenção dos bancos centrais nos mercados de câmbio. Os autores do estudo defendem esse procedimentocomodefesacontrafortes distorçõesgeradaspelofluxoderecursos.Contrariando uma opinião tradicional, admitem ser possível conciliar as políticas de meta de inflação e de estabilização cambial. Há muito tempo a prática do BC brasileirotemcomprovadoaveracidade dessa tese, embora a conciliação de objetivos possa ser complicada em certos momentos. O Ministério da Fazenda também tem procurado controlaro ingresso de capitais, por meio da tributação – outra políticaantescondenada,masencorajada nos últimos anos pelo FMI. Todas essas medidas produzem benefícios passageiros, causam distorções e convém usá-las com parcimônia. Além disso, juros menores no Brasil poderiam reduzir o estímulo à especulação com moedas. O BC deve promover novos cortes, mas não poderá ir muito mais longe, sem prejudicar o combateàinflação,seapoupança interna não for aumentada por meio de um controle mais sério do gasto público.

“O MEC não tem culpa de o Brasil ser tão grande?! Ora, Mercadante, quem não tem competência não se estabeleça!” CLÉA M. G. CORRÊA / SÃO PAULO, SOBRE AS MAZELAS DO ENEM cleacorrea@uol.com.br

“Ministro Mercadante, não seria o Brasil muito grande para o seu PT?” MAURÍCIO LIMA / SÃO PAULO, IDEM mapeli@uol.com.br

grande maioria dos governos estaduais conseguiu equilibrar suas finanças, manteve seus gastos com pessoal dentro dos limites legais e vem reduzindo sua dívida em relação à receita líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por isso, se habilitou a contratar novos financiamentos, especialmente para obras de infraestrutura. Desde outubro, Estados que tiveram suas contas consideradas satisfatórias pelos auditores do Tesouro Nacional estão sendo autorizados pelo governo federal a tomar novos empréstimos que somam praticamente R$ 40 bilhões, valor que se equipara aos R$ 42 bilhões previstos no Orçamento da União de 2012 para a aplicação em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vigor desde 2000, a LRF impôs normas rigorosas para a gestão das finanças públicas, com regras estritas para gastos com pessoal, exigência de definição da fonte de receitas sempre que se criar uma despesa, a necessidade de fixação de limites para a dívida pública (que foram definidos por resolução do Senado Federal) e critérios rigorosos para a redução do total da dívida nos casos em que esses limites foram superados, além da possibilidade de punição dos maus gestores. A introdução dessas normas na administração pública só foi possível depois de um amplo programa de saneamento das fi-

nanças de Estados e de alguns grandes municípios, que, na década de 1990, não estavam mais conseguindo rolar suas dívidas no mercado. Essas dívidas foram transferidas para o Tesouro Nacional, mas os governos devedores assumiram o compromisso de colocar em prática planos de ajuste financeiro de longo prazo – e que ainda estão sendo executados. No caso dos Estados, a resolução do Senado estabelece que a dívida corrente líquida não pode ultrapassar o dobro da receita corrente líquida. Se sua dívida estiver acima desse limite, o Estado está

Em vigor há 12 anos, a LRF está criando uma saudável administração financeira nos Estados proibido de emitir títulos e só poderá contratar empréstimos externos se a relação dívida/receita apresentar uma tendência declinante. Nos últimos meses, o governo federal autorizou 20 governos estaduais a tomar empréstimos que somam R$ 39,365 bilhões, para aplicar em obras de infraestrutura. Esses recursos poderão ser tomados junto ao BNDES e a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em agosto do ano passado, o Conselho Monetário Nacional autorizou as instituições financeiras federais a conceder empréstimos a governos estaduais que tenham recebido o sinal verde do Tesouro Nacional para realizar

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Militares endurecem reação ao governo

1.481

Nº de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235 ● “Não vejo por que está havendo reação tão dura. São militares reformados, falam pela entidade, não por uma das Forças.” RAQUEL MONTEIRO

● “Não é bom para a Nação a briga entre a presidente Dilma Rousseff e os militares. Eles estão certos: por que mexer com a Lei da Anistia?” MILDON LOPES DOS SANTOS HÁ 946 DIAS

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essas operações. No caso de empréstimos pelo Banco Mundial, que opera com alçadas regionais, o fato de o governo federal ter quitado antecipadamente as parcelas da dívida com a instituição abriu espaço para que os Estados possam recorrer a ela. O governo do Estado de São Paulo é um dos que receberam autorização para contratar novos empréstimos, pois cumpriu todas as exigências da renegociação de sua dívida com a União e da LRF. Em novembro, quando o governo federal autorizou o governo paulista a contratar empréstimos de até R$ 7 bilhões, o governador Geraldo Alckmin lembrou que, quando foi renegociada na década de 1990, a dívida de São Paulo representava 2,2 vezes a receita corrente líquida, mas hoje corresponde a 1,4 vez. “Estamos colhendo os frutos da responsabilidade fiscal”, disse então. “Vamos contratar mais crédito sem prejuízo das finanças públicas”, disse ao Estado (27/2) o secretário da Fazenda de São Paulo,AndreaCalabi.“Oaumento dos empréstimos não afeta o equilíbrio fiscal. Ele é uma consequência do ajuste fiscal.” São Paulo tem um amplo programa de investimentos no qual pretende aplicar os novos recursos, como as obras do metrô, o sistema de transportes da região metropolitana de São Paulo, além de obras de saneamento e de estradas. Espera-se que outros governos apliquem o dinheiro com sensatez e eficiência, para gerar empregos e melhores condições para o desenvolvimento.

● “Se não punir, vai virar bagunça. Justiça é para todos.” WARLEY FERREIRA DIAS

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DOMINGO, 4 DE MARÇO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A saúde vai mal Direito de todos e dever do Estado, como garante a Constituição promulgada há quase um quarto de século, o adequado atendimento por programas públicos na área da saúde ainda não passa de mera aspiração para a grande maioria dos brasileiros. Embora a Constituição determine que esse direito deve ser assegurado por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doenças e estabeleça também que todos os cidadãos devem ter acesso a atendimento integral no campo da saúde, poucos brasileiros dispõem de serviços com um mínimo de qualidade. Criado para assegurar o cumprimento das normas constitucionais no campo da saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue atender de maneira adequada me-

nos de 2% da população. Em praticamente três quartos dos municípios o serviço pode ser considerado razoável. Em 20,7%, é ruim. Este retrato da baixa qualidade do atendimento pelo SUS, baseado em estatísticas e dados de diferentes procedências, foi feito pelo próprio governo. As mazelas nesse campo, apontadas ou sugeridas pelo novo indicador criado pelo Ministério da Saúde, desmentem a afirmação megalômana feita há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que “não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento de saúde neste país”. Essa perfeição, infelizmente, continua muito distante de milhões de brasileiros. Para avaliar os serviços prestados pelo SUS, o Ministério da Saúde criou o Índice de Desenvolvimento do SUS (IDSUS), baseado em 24 quesitos que avaliam, entre outros pon-

tos, o acesso aos serviços, a população atendida pelas equipes básicas de saúde, a abrangência de ações como as ligadas à saúde bucal e à aplicação de vacinas em crianças com até 1 ano de idade. Também é avaliada a qualidade dos serviços. Por ser difícil de avaliar, o estudo não considera o tempo de espera pelo atendimento. De uma escala que varia de 0 a 10, a média do País ficou em 5,47. É como se tivesse sido aprovado na tangente. É uma nota muito ruim tanto tempo depois de instituído o SUS. Não é apenas a média nacional que mostra um país no qual a saúde da população não anda bem. São imensas as disparidades da qualidade de serviços entre regiões e, dentro delas, entre alguns municípios e os demais. Do total de 5.633 municípios, apenas 6 (ou 0,1%) registraram índice igual ou superior a 8, e 341 (ou 6,1%) tiveram índice entre 7 e 7,9. Somen-

te esses 347 municípios, todos localizados nas Regiões Sul e Sudeste e nos quais vive 1,9% da população do País, podem ser considerados bem atendidos pelo sistema de saúde pública. Na outra ponta da classificação, com nota entre 0 e 4,9, estão 1.150 municípios (20,7% do total), que abrigam 27,1% da população do País. No meio (nota entre 5 e 6,9) estão os demais municípios. Para evitar comparações entre municípios com características diferentes, o estudo os dividiu em seis grupos, de acordo com seu desenvolvimento econômico, as condições de vida e a estrutura dos sistemas de saúde. O primeiro grupo, por exemplo, que dispõe de melhor infraestrutura e melhores condições de atendimento à população, é formado por apenas 29 municípios. Dos grupos 5 e 6, que não dispõem de atendimento de ponta na área de saúde, fazem parte 4.221 municípios.

O Índice é um importante instrumento para orientar os administradores públicos da área de saúde. “A cultura da avaliação não tem que ser um temor, mas um fator constitutivo do Sistema Único de Saúde”, disse com sensatez e realismo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “O SUS não pode temer ser avaliado nem que essa avaliação seja transparente para o conjunto da população.” Dele, no entanto, discorda acidamente o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que considerou o IDSUS inútil e impertinente. “Poucas vezes na vida vi irresponsabilidade tão grande cometida por um órgão federal”, reagiu o prefeito carioca ao saber dos resultados do IDSUS. Das maiores cidades brasileiras, o Rio obteve a pior nota (4,33). Parece que certo tipo de administrador público prefere ignorar a extensão dos problemas que tem de enfrentar.

A moratória norte-coreana

Finalmente, o Funpresp

acordo a que os Estados Unidos e a Coreia do Norte chegaram na semana passada, em negociações secretas na China, pode ser mais do que “um primeiro passo positivo” para a desnuclearização da Península Coreana, como o qualificou um porta-voz da Casa Branca – o que já seria de bom tamanho. Pyongyang não há de ter trocado a suspensão dos seus testes nucleares e das atividades de enriquecimento de urânio na central de Yongbyon, ao norte da capital – abrindo-a, além do mais, aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), das Nações Unidas –, apenas pelo proverbial prato de lentilhas. No caso, as 240 mil toneladas de “suplementos alimentares” que os EUA ficaram de despachar ao país pária onde 1,5 milhão de pessoas morreram de inanição na década de 1990 e a subnutrição afeta 25% dos habitantes (e 47% da população infantil). Deve ser verdade, mas não toda a verdade, que a peculiar ditadura stalinista-monárquica norte-coreana precisa literalmente alimentar a lealdade dos seus súditos neste ano em que o regime se prepara para comemorar com eventos de massa e demonstrações de prosperidade o centenário de nascimento do fundador do país, Kim Il-sung, venerado como deus-pai. Para o seu neto de presumíveis 28 anos, Kim Jong-un, que herdou o poder em dezembro passado com a morte súbita do pai, Kim Jong-

ara conseguir aprovar, com grande atraso, o projeto que cria o sistema de previdência complementar do funcionalismo federal – equiparando o regime do servidor público ao dos trabalhadores da iniciativa privada –, o governo teve de aceitar mudanças na sua proposta original que implicam gastos maiores do que os inicialmente previstos, ceder a pressões de membros do Poder Judiciário e render-se a exigências de sua base para facilitar o controle dos fundos a serem constituídos. Apesar dos recuos do governo, a criação dos Fundos de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovada pela Câmara dos Deputados na quartafeira, é importante para o equilíbrio das finanças públicas e para a redução das iniquidades do sistema previdenciário do País. A instituição da previdência complementar no setor público aponta para uma solução de longo prazo para o problema do déficit do sistema de aposentadorias do funcionalismo e o torna semelhante ao que vigora para os demais trabalhadores brasileiros. A fixação de um limite para as aposentadorias dos funcionários públicos, igual ao teto dos benefícios pagos pelo INSS, e a criação de um sistema de previdência complementar, ao qual poderão aderir os funcionários interessados em receber benefícios maiores do que o teto, foram previstas há 14 anos, na reforma feita pelo

Repeteco

Dona Dilma indo pedir conselho ao “seu” Lula? Só no Brasil! De novo a raposa tomando conta do galinheiro. Tome tento, dona Dilma, antes que a casa caia. CELIA H. GUERCIO RODRIGUES celitar@hotmail.com Avaré

Tsunami monetário

Ao que parece, pela manifestação da nossa presidente, os gurus petistas estão, finalmente, percebendo que vivemos numa aldeia global. Como muito bem explicou Carlos Alberto Sardenberg, EUA e Europa emitiram cerca de US$ 5 trilhões e os ofereceram ao mercado a juros perto de zero. Dessa maneira, a indústria, o comércio e os consumidores se animaram a produzir e consumir, e os resultados começam a apare-

il, quase tão divinizado como o criador da dinastia, as celebrações serão o primeiro grande teste – a aparência de fartura mostrando-o em condições de seguir as pegadas de seus antecessores. É impossível saber se Jong-il já pensava no futuro do filho ou em sua própria glória quando autorizou a retomada das conversações com os americanos em julho de 2011. Mas o fato é que seu herdeiro (ou quem quer que seja o seu mentor) se apressou a levá-las a bom termo. Com isso, emitiu um sinal suficientemente nítido para ser visto não só em Pyongyang e

O acordo entre EUA e Coreia não deve ser apenas uma troca de bombas por comida Washington, mas também em Seul, Pequim, Tóquio e Moscou, as capitais do sexteto diretamente envolvido com a questão coreana, de que lhe convém, pelo menos neste começo de mandato, antes a distensão do que a beligerância. São, por sinal, os polos entre os quais de há muito se move desigualmente a política externa norte-coreana. Os anos recentes, nesse sentido, foram de crispação. Em 2003, o regime abandonou o Tratado de Não Proliferação Nuclear a que havia aderido em 1985 e anunciou a sua intenção de fazer a bomba. Em 2006, contrariando promessas, explodiu o seu primeiro artefato. Repetiu a dose em 2009, depois de expulsar os fiscais da ONU, e deixou

cer. As sobras desse dinheiro barato passaram a buscar as boas ofertas do mercado, no qual se destacam os papéis emitidos pelo Brasil, que para serem bem aceitos oferecem juros sem paralelo. Apesar de o País arrecadar impostos da ordem de 40% do PIB, esse valor não é suficiente para cobrir os gastos absurdos da máquina governamental, daí a necessidade de emitir tais títulos, com remuneração atrativa. Assim, não adianta culpar o mundo por nossas mazelas, basta gastar menos e melhor para não haver necessidade de recorrer ao mercado oferecendo juros absurdos. Em tempo: não seria uma oportunidade de, aproveitando a valorização da nossa moeda, fazer um upgrade em nossas indústrias e nos processos produtivos, de modo a tornar os nossos produtos mais competitivos e exportáveis? LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA zam@uol.com.br São Paulo

a mesa do Grupo dos Seis. Os incidentes se multiplicaram, em seguida ao afundamento de uma corveta sul-coreana em águas disputadas pelos dois países. Pyongyang teria em estoque de seis a oito bombas de plutônio e um número não sabido de mísseis com alcance de 5 mil quilômetros. Com 1,2 milhão de soldados, o seu exército é o quarto maior do mundo. Na realidade, com atos hostis ou apaziguadores, a Coreia do Norte sempre teve um único objetivo estratégico: ser reconhecida e tratada de igual para igual pelos grandes deste mundo. Nada menos do que isso acalmará a paranoia dos dirigentes do Estado que se tornou pária por seu próprio isolacionismo e por incentivar a desestabilização da ordem internacional. Bizarra forma de buscar o respeito alheio, mas assim é que funciona o mais inescrutável e tenebroso sistema político do mundo, movido a megalomania, fanatismo e terror. Só se pode especular sobre até onde irá a elite militar do país – a sua força hegemônica – para promover a tratado de paz o armistício de 1953 com o vizinho do sul, depois da feroz guerra de três anos que envolveu tropas chinesas e americanas, e a normalização das relações com os Estados Unidos. No entanto, nem Washington está pronto para isso nem Pyongyang pretende desativar as suas bombas. Mesmo a moratória nuclear, anunciou a Coreia do Norte, dependerá do prosseguimento de “diálogos produtivos”.

“Que moral pode ter uma presidente que a qualquer dor de barriga recorre ao antecessor?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE A REBELIÃO DA BASE ALIADA laert_barbosa@ig.com.br

“Havia necessidade, mesmo, de consultar Lula a respeito da ‘rebelião’ da base aliada? Afinal, ele é ex-presidente. Ou não?” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, IDEM mdokrmo@hotmail.com

governo Fernando Henrique. A reforma feita em 2003, no primeiro ano do governo Lula, manteve essa possibilidade, eliminando a necessidade de lei complementar – cuja aprovação pelo Congresso exige quórum qualificado – para a criação do fundo de previdência complementar. O projeto de lei ordinária criando o Funpresp, no entanto, só foi enviado ao Congresso em 2007. Foram necessários mais de quatro anos, muitas negociações e várias mudanças para que, finalmente, o texto fosse aprovado pela Câmara. Falta a aprovação pelo Senado,

Ainda falta o Senado aprovar para o governo se ver livre de uma longa corda no seu pescoço que o governo espera que ocorra ainda no primeiro semestre. A proposta inicial do governo previa a criação de apenas um fundo para todos os servidores federais. Por pressão do Judiciário, o governo concordou com a criação de três fundos, um para cada Poder. Quanto à contribuição do governo para o novo fundo, a proposta original era de que ela fosse igual à do funcionário, mas não poderia exceder 7,5% do vencimento – bem mais do que a média das contribuições dos empregadores para os fundos vigentes no setor privado, como mostrou o economista Roberto Macedo em artigo publicado no Estado (1/3). Mas os partidos da base governista, especialmente o PT, exigiram, e

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Dilma faz apelo por coalizão com a base

416

Presidente chorou no discurso de posse do novo ministro da Pesca e falou em ‘fardo’ de governar ● “Preocupante e muito assustador uma presidente no exercício do poder ter de pedir socorro a um ex-presidente.” LETICIA MAYNARD

● “Que coalizão que nada! Trata-se de um bando de deputados e senadores mercenários que se vendem em troca de voto.” PEDRO SACOLA

HÁ 947 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Lamentável que a base do governo, o próprio governo e a oposição não estejam discutindo as reformas necessárias.” CHICO REIS

conseguiram, elevar para 8,5% o teto da parcela do empregador. Se quiser, o funcionário pode contribuir com parcelas maiores, mas sem contrapartida do governo acima do teto de 8,5%. Outra mudança na proposta original foi a instituição, por iniciativa do PT, da gestão paritária do fundo, entre pessoas nomeadaspelogovernoepelosservidores.A oposição dissequeessa medida abre a possibilidade de partidarização da gestão do fundo e tentou derrubá-la por meio de emenda, que acabou sendo rejeitada pelo plenário. O novo regime passará a vigorar a partir da criação do Funpresp, o que terá de ser feito nomáximo180diasapósapublicação da lei, e valerá apenas para os servidores contratados depois de sua vigência. No ano passado, o déficit previdenciário da União foide R$ 55 bilhões, para o atendimento de cerca de 1 milhão de beneficiários.OdéficitdoINSS,que atende 28 milhões de pessoas, foi de R$ 35,5 bilhões. Do ponto de vista das finanças públicas, os efeitos positivos do novo sistema demorarão. Durante muitos anos, o governo arcará com duas despesas, a das aposentadorias integrais dos inativos e dos servidores em atividade atualmente, que conservarão o direito a esse benefício,esuacontribuiçãopara o Funpresp. O Ministério da Previdência Social calcula que os gastos com a previdência do servidor serão crescentes até 2030. A partir desse ano, começarão a diminuir. O equilíbrio financeiro do sistema deverá ser alcançado em 2040.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Estados precisam de alívio O governo federal precisa preparar-se para começar em breve uma renegociação das dívidas estaduais e municipais. Se não tomar a iniciativa, será forçado a enfrentar o problema, num prazo não muito distante, pela pressão de governadores, prefeitos e parlamentares. As queixas de governadores e prefeitos são razoáveis, mas a discussão pode desandar. O resultado será muito ruim, se o debate sair do nível técnico e for conduzido com a costumeira irresponsabilidade dos congressistas quando se ocupam de finanças públicas. Se houver alguma dúvida quanto a essa irresponsabilidade, basta lembrar o espetáculo, repetido a cada ano, da conversão da proposta orçamentária numa grande farra de emendas paroquiais e eleitorais. Com pouco mais de um ano de

governo, a presidente Dilma Rousseff já deve saber quanto é difícil – e caro – obter apoio parlamentar para a aprovação de qualquer projeto com algum teor de austeridade financeira. Melhor, portanto, não perder tempo e não abusar da sorte. Senadores vêm dando atenção crescente às queixas dos governadores e isso deveria alertar o Executivo. Governadores foram ao Senado na terça-feira passada para reclamar das condições de pagamento das dívidas renegociadas nos anos 90. Foram recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Vários parlamentares decidiram dedicar-se ao assunto. O senador Luiz Henrique (PMDB), ex-governador de Santa Catarina, classificou a dívida dos Estados como “insuportável, impossível de pagar”. Em 1997-98, os Estados consolidaram uma dívida de R$ 93 bilhões. O

Tesouro Nacional responsabilizouse pelos títulos, refinanciou-os por 30 anos e impôs aos governos estaduais padrões de disciplina fiscal. Os Estados, comentou Luiz Henrique, pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões e o saldo devedor ainda está, por causa dos juros e da correção monetária, em R$ 350 bilhões. O senador Blairo Maggi (PR), ex-governador de Mato Grosso, reforçou as palavras do colega catarinense. O governo central tem evitado o assunto. Até agora, limitou-se a algumas iniciativas simpáticas. Autorizou vários Estados a tomar novos empréstimos, no valor de R$ 40 bilhões – uma espécie de prêmio de boa conduta, destinado a facilitar o investimento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas isso não resolve o problema dos endividados. Não se pode resolver o problema com a mera troca do indexador. Até

Um imposto esquecido

s principais Estados brasileiros estão aumentando sua receita com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que por muito tempo não foi recolhido por grande parte dos contribuintes. A arrecadação do tributo tornou-se possível graças ao aumento da informatização dos serviços públicos e cartorários, o que facilita o trabalho de fiscalização dos órgãos fazendários estaduais. O ITCMD é devido aos Estados nos casos de heranças, legados e doações, ou na mera transferência de bens, como valores depositados em contas correntes ou aplicações financeiras, acima de determinado montante. Em São Paulo, a alíquota é de 4% e o tributo é devido quando o bem tem valor superior a R$ 40 mil. Um imóvel no valor venal de R$ 500 mil, por exemplo, estará sujeito ao ITCMD de R$ 20 mil, a ser recolhido pelo beneficiário da doação ou da herança. Em outros Estados, a alíquota chega a 6% – o porcentual máximo permitido é de 8% – e o valor é diferenciado, atingindo, em alguns casos, transferências superiores a R$ 200 mil. Nos últimos anos, convênios firmados entre as Secretarias Estaduais da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal permitiram identificar contribuintes que receberam bens, declarando os valores recebidos como não tributáveis, conforme as regras do Imposto de Renda Pessoa Física. Do ponto de vista

que a Constituição é desrespeitada um dia sim, outro também, onde o Judiciário marcha de costas para a sociedade, onde se passa por cima das leis e uns são mais iguais que outros, tal decisão acaba soando como piada. Se o PT ficar seis meses sem propaganda eleitoral, juro: ajoelho-me no milho para parar de ser tão mal-intencionada. E não resmungarei! MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

As mentiras do governo

Notamos que sempre que o governo diz que não vai haver aumentos ou não vai fazer alguma coisa, logo tais fatos ocorrem. É o caso, por exemplo, do aumento dos combustíveis e outros que virão. Então, usando a mesma linha de raciocínio, podemos ter a certeza de que tudo o que diz que vai fazer certamente não será cumpri-

da Receita Federal, eles estão quites. Do ponto de vista dos Estados, eles deixaram de recolher o ITCMD. O Estado de São Paulo foi o primeiro a cruzar os dados com os da Receita Federal, identificando contribuintes que deixaram de declarar valores vultosos, como os herdeiros de fortunas em imóveis ou que receberam grandes doações. A partir dos dados da Receita, a fiscalização estadual passou a cobrar o ITCMD de pessoas – em geral, de uma mesma família – que declararam ter recebido empréstimos, mas não dispõem de documen-

Os Estados apertam a cobrança do ITCMD, que incide sobre bens móveis e imóveis tos comprobatórios nem podem provar o pagamento dos débitos. Nesses casos, o Fisco entende ter havido sonegação e lança multa de até 100% sobre o valor do bem transferido. São Paulo emitiu, nos últimos quatro anos, mais de 7 mil notificações a contribuintes que não recolheram o ITCMD. Um total de 2.536 contribuintes recolheram R$ 49,65 milhões, outros 596 pediram o parcelamento de R$ 11,18 milhões e foram lavrados 962 autos de infração, no montante de R$ 31,7 milhões. Ao todo, segundo reportagem do jornal Valor, o Estado obteve R$ 92,54 milhões de arrecadação extraordinária. Só em 2011 o total da arrecadação do ITCMD atingiu R$ 1,2 bilhão.

do. Assim, podemos ficar descansados, pois o governo (PT) diz que vai ganhar as eleições... CLAUDIO MAZETTO cmazetto@ig.com.br Salto

CORREIOS Esclarecimento

A propósito do artigo Heraldo, a cor e a alma (1.º/3, A2), os Correios informam que investiram R$ 120 mil na publicação de anúncios publicitários no site do jornalista Paulo Henrique Amorim entre outubro de 2011 e fevereiro de 2012. Os recursos integram o plano de mídia da campanha Sedex, total de R$ 18 milhões, que abrange diversos veículos de comunicação, selecionados por sua abrangência, visibilidade e representatividade, e 30 sites em todo o País. FELIPE DE ANGELIS imprensa@correios.com.br Brasília

agora foi usado o Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas, formado por índice de preços ao consumidor, um de preços por atacado e um de preços da construção civil. A substituição por qualquer outro fator de correção monetária poderá ser inútil, ou até contraproducente. Não há como prever se este ou aquele será o índice com maior crescimento nos próximos anos. Só um exame técnico e muito cuidadoso do assunto poderá resultar numa resposta satisfatória e segura. Não se deve confundir, no entanto, a solução do problema dos Estados com o afrouxamento da disciplina fiscal. A renegociação dos anos 90 foi essencial para a reorganização das finanças públicas e para a reabilitação da política monetária. Não poderia haver administração da moeda – nem controle duradouro da inflação – enquanto os bancos estaduais pudes-

sem financiar a gastança dos governadores. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, foi um complemento desse trabalho. Os governos estaduais e municipais passaram a ser regulados, em sua vida financeira, pelos compromissos da renegociação e por novas normas de uso das finanças públicas. Essa disciplina funcionou. Os Estados, apesar das queixas, estão em situação muito melhor do que antes da renegociação das dívidas. Por isso, é preciso cuidado ao rever os termos do refinanciamento. Devese aliviar a situação dos Estados e municípios, mas é preciso manter a disciplina, conservando-se, por exemplo, a proibição de refinanciamentos pelo setor bancário. A revisão dos termos da negociação pode facilitar investimentos importantes para o crescimento. Só não deve abrir uma porta para a volta à irresponsabilidade.

Ciência sem Fronteiras Outros Estados só aos poucos começam a se beneficiar da receita do ITCMD, como o Rio de Janeiro, que em 2010 cobrou 15 mil contribuintes. A receita estadual do ITCMD passou de R$ 290,4 milhões, em 2009, para R$ 464,2 milhões, em 2010, e R$ 418 milhões, no ano passado. O tributo já representa 2% da arrecadação, revelou o subsecretário da Receita, Henrique Casemiro. MinasGeraiscomeçouareceber no final do ano passado os dadosda ReceitaFederaldosúltimos anos, relativos às doações de valor superior a R$ 200 mil, e está cobrando R$ 3,5 bilhões de 5 mil contribuintes. “Como o ITCDM é um imposto queaspessoasnãoestãoacostumadas a pagar, muitas foram surpreendidas”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos. A alíquota é de 5% para valores superiores a R$ 200 mil e 2% para montantes entre R$ 20 mil e R$ 200 mil. Apenas no último bimestre de 2011 foram arrecadados R$ 78 milhões. A Bahia ainda não recebeu os dados solicitados à ReceitaFederalsobreosaumentos de patrimônio das pessoas físicas. A formalização da atividade econômica obriga os contribuintes a regularizarem sua vida tributária, sob pena de terem seusnomes incluídos em cadastros de execução fiscal, o que limita seu acesso às operações de crédito. Para os Estados, a cobrança do ITCMD é um instrumento importante para aumentar a arrecadação e, consequentemente, a sua capacidade de investir.

“Já que até hoje não conseguiu pôr o peixe no prato do brasileiro, que tal mudar o nome da pasta para ‘Mistério’ da Pesca?” WALTER MENEZES / SÃO ROQUE, SOBRE O MINISTÉRIO DA PESCA wm-menezes@uol.com.br

“Mais surreal que não saber pôr minhoca em anzol é admitir isso publicamente e achar normal...” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, SOBRE O NOVO MINISTRO lharary@hotmail.com

ara que o ensino superior dê um salto de qualidade, o governo lançou em 2011 o programa Ciência sem Fronteira, que prevê a concessão de bolsas a estudantes que queiram fazer mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior. Pelas regras do programa, a definição dos critérios de seleção dos candidatos, das áreas a serem financiadas e do valor das bolsas é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Nos próximos quatro anos, o governo pretende oferecer 101 mil bolsas, das quais 75 mil com recursos próprios e 26 mil custeadas por empresas estatais, empresas privadas e bancos. As primeiras bolsas se destinam a estudos nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Itália e as áreas escolhidas são matemática, física, química e biologia. As próximas chamadas públicas previstas para 2012 devem privilegiar as engenharias e as ciências aplicadas, como nanotecnologia, biotecnologia, tecnologia mineral, petróleo, gás e carvão mineral – áreas que o governo considera estratégicas para a qualificação da mão de obra e o desenvolvimento econômico. O Ciência sem Fronteiras foi bem recebido pela iniciativa privada, que reivindica mão de obra altamente qualificada. Já a comunidade acadêmica, apesar de também ter recebido

bem o programa, adverte que o governo relegou para segundo plano o problema do excesso de burocratização no processo de reconhecimento dos diplomas emitidos no exterior. Essa tem sido uma das maiores reclamações de quem concluiu uma graduação ou uma pós-graduação no exterior. A legislação que trata da matéria foi editada em 1996, e as resoluções baixadas desde então pelos órgãos educacionais tornaram o processo lento. A validação do título de mestre ou doutor emitido no exterior é realizada por universidades brasileiras credenciadas pela Capes.

Programa de bolsas no exterior precisa casar com ágil validação do que se aprende lá Muitas delas tendem a ver as universidades estrangeiras como concorrentes – isso quando não há preconceito ideológico de comissões de pós-graduação, congregações e comitês de área da própria Capes contra determinadas instituições, especialmente as americanas. Por isso, há exigências estapafúrdias – como exigência da mesma carga horária, das mesmas disciplinas e currículos, do mesmo esquema de avaliação de teses, de traduções juramentadas e de documentos expedidos por consulados. “Do ponto de vista acadêmico, é uma insensatez”, disse a professora Maria Cecília Coutinho de Arruda, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao jornal Valor. Além dessas exigên-

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Projeto veta consumo de álcool nas ruas

1.604

PL de São Paulo propõe o fim de venda e consumo de álcool em ambientes públicos, como praias ● “Nem a venda para menores de 18 anos as autoridades conseguem controlar. Será mais uma lei a não ser cumprida.” VERA BOCKZKO

● “Mais uma vez a maioria paga pela irresponsabilidade de quem não sabe se divertir sem pôr outras pessoas em risco.” BRUNA MAIA

HÁ 948 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Para esse tipo de iniciativa SP é exemplo, agora falta proibir publicidade de bebidas alcoólicas e dirigida às crianças.” SIMONI CASAGRANDE

cias, as universidades escolhidas pela Capes, alegando que não dispõem de funcionários em número suficiente e que os docentesnadaganhamparaavaliaros pedidos, limitam o número de processos de reconhecimento de diploma. A Universidade de Brasília, por exemplo, analisa apenas seis processos por área de conhecimento a cada semestre. Emalgumasuniversidadesfederais, o processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior chega a demorar um ano. Para o governo, as universidades aptas a revalidar diplomas emitidosporinstituiçõesestrangeirasde ensino superiornãoestão preparadas para o aumento do número de pedidos. Só em 2011, a Capes concedeu 8,7 mil bolsas de estudos no exterior – 26% a mais do que em 2010. A comunidade acadêmica lembra que, além dos entraves burocráticos impostos aos brasileiros formadosno exterior,asexigências absurdas para revalidação dediplomasdificultamoprocesso de internacionalização das universidades brasileiras, por meio de parcerias, com parte do curso de pós-graduação feita no Brasil e parte fora. Ao lançar o Ciência sem Fronteiras, o governo acertou no alvo, uma vez que esse programa reduzadistânciaentreasuniversidades brasileiras e as universidades estrangeiras mais bem classificadas nos rankings internacionais. Mas é preciso desburocratizar o processo de revalidação dos diplomas, a fim de que o programa não seja comprometido por exigências burocráticas absurdas.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

A Justiça e a crítica construtiva Irritado com perguntas dos jornalistas sobre a suspeita de pagamentos irregulares a desembargadores, sobre os critérios usados pela Corte na correção monetária de créditos trabalhistas dos juízes e sobre o atraso na quitação de precatórios, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, acusou a imprensa de estar empenhada em campanha para denegrir a imagem da Corte. “Existe uma campanha para denegrir o Judiciário de São Paulo. Repilo esse movimento, partindo principalmente do jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo”, disse Sartori, na sexta-feira. A entrevista foi convocada por causa da primeira visita da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao TJSP, depois que classificou a Corte como a mais refra-

tária ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas foi Sartori quem monopolizou a atenção dos jornalistas, exaltando-se a ponto de Eliana Calmon recomendar que ele se acalmasse. A pergunta que mais o irritou foi a relativa aos critérios usados pelo TJSP no rateio dos rendimentos auferidos com base nos convênios firmados com bancos para depósito do dinheiro dos precatórios. Ao ser indagado por nosso repórter Fausto Macedo se a parte da renda que cabe à Corte estaria sendo destinada ao pagamento de passivos trabalhistas de desembargadores, Sartori acusou o Estado de ser parcial. “Foram pagamentos antecipados, questões entre os desembargadores”, afirmou. No mínimo o ministro exagerou em sua veemência, uma vez que esses pagamentos envolvem dinheiro público. Mas a agressividade com que tratou o jornalista não referendou o teor

de seus argumentos. O que o presidente do TJSP chama de campanha para “denegrir o Judiciário” nada mais é do que a publicação e a discussão, pelos jornais, dos problemas estruturais da Justiça e das mazelas pessoais de alguns – felizmente, poucos – magistrados acusados de desvio de conduta. E, mais importante, todos esses problemas foram revelados e expostos ao público pelo CNJ. Desde que o órgão responsável pelo controle da magistratura começou a funcionar, em 2005, era inevitável que suas fiscalizações explicitassem, para a opinião pública, o excesso de privilégios que juízes e desembargadores insistem em apresentar como “prerrogativas”. Em seis anos de funcionamento, o CNJ proibiu os magistrados de contratar parentes para cargos de confiança, cobrou rigor das corregedorias estaduais e autuou tribunais que gastavam dinheiro público com viagens, banquetes e

coquetéis. Na defesa de privilégios corporativos, como férias de dois meses e auxílios concebidos para contornar o dispositivo constitucional que estabelece o teto de R$ 26,7 mil para o funcionalismo público, as associações de juízes afirmam que as vantagens financeiras estão previstas por lei. Com isso, relegaram para segundo plano o fato de que nem tudo que é legal é, necessariamente, moral. Indignada com a posição dessas associações – especialmente as controladas por desembargadores paulistas –, a opinião pública mobilizou-se para evitar que elas conseguissem esvaziar as competências do CNJ, arguindo sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A imprensa registrou essa mudança de ventos na Justiça e, em editoriais, apoiou as medidas do CNJ para torná-la mais transparente. No caso do atraso na quitação dos precatórios, além disso, o presidente

do TJSP atribuiu o problema a meros “descuidos” administrativos. Na realidade, o problema é grave e, ao contrário do que diz Sartori, envolve, sim, a discussão sobre os critérios de rateio dos rendimentos auferidos com os convênios firmados com os bancos. O descalabro administrativo constatado pelo CNJ na Justiça paulista mostra como agem juízes estaduais que são rápidos e eficientes quando têm interesse em jogo, mas imputam a “descuidos” o tratamento ineficiente dispensado a quem não consegue receber créditos públicos a que tem direito. Longe de patrocinar uma campanha para “denegrir” a Justiça, o que a imprensa tem feito é expor os problemas de um Poder que demorou para se modernizar, que se opôs ao controle da magistratura e que não consegue conviver com uma das principais virtudes da democracia – a crítica construtiva.

A terceira eleição de Putin

Tsunami de palavras

Kremlin recorreu de novo à fraude eleitoral em larga escala na eleição presidencial de domingo não propriamente para eleger Vladimir Putin pela terceira vez não consecutiva, mas para assegurar a sua vitória já no primeiro turno, como em 2000 e 2004. Mesmo depois das inéditas manifestações de massa que abalaram Moscou em protesto contra a descarada roubalheira que deu ao partido do governo, o Rússia Unida, 49% dos votos no pleito parlamentar de dezembro – ante previsões de 30% –, não havia nem sombra de dúvida sobre a confirmação de Putin como o “czar de todas as Rússias”, versão século 21. Nem poderia haver. Talvez poucas declarações de eleitores expliquem tão bem a popularidade de Putin nas vastas profundezas de seu país como os comentários colhidos pelo enviado do jornal parisiense Le Figaro no lugarejo de Semiluki, 460 quilômetros ao sul de Moscou. Depois de ouvir evocações nostálgicas da extinta União Soviética, perguntou aos entrevistados se votariam no candidato comunista Gennady Zyuganov. “Ah, não”, responderam. “Ele não vai trazer o passado de volta.” Quem, então, seria o seu preferido? “Putin”, disseram, sem hesitar. Bem que ele ensinou ao seu povo: “Quem não tem saudade da URSS não tem coração. Quem a deseja de volta não tem juízo”. A Rússia, na realidade, não é um país de comunistas que vo-

presidente Dilma Rousseff tem fortes motivos para se preocupar com a enxurrada de euros, dólares e libras lançada nos mercados por três dos maiores bancos centrais do mundo rico. Essa inundação de moeda – tsunami, segundo ela – é realmente prejudicial ao Brasil e a outras economias em desenvolvimento. Mas nenhum problema será resolvido com sua peroração contra as políticas fiscal e monetária adotadas para combater a crise nos Estados Unidos, na zona do euro e no Reino Unido. A presidente exibe uma evidente inclinação para um velho esporte latino-americano – atribuir aos outros toda a responsabilidade por seus infortúnios e fazer muito menos que o necessário e possível para corrigir as próprias deficiências. Ela tem um motivo legítimo para preocupação, mas os brasileiros têm dois: o efeito cambial da inundação monetária e a pouca disposição do governo para cuidar seriamente dos problemas internos de competitividade. A chanceler alemã Angela Merkel prometeu e já deve ter explicado à presidente brasileira a estratégia europeia de combate à crise, determinada em grande parte pelos políticos da Alemanha. Essa estratégia inclui um forte aperto fiscal na maior parte dos países, porque quase todos enfrentam graves desajustes orçamentários e têm pouco espaço para aumentar seus gastos. De fato, até poderiam gastar um pouco mais e aumentar o estímulo fiscal à recuperação, como propõem as autoridades brasileiras,

no Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, antecipa na Feira de Hannover que o Banco Central (BC) vai anunciar nova queda da taxa Selic (5/3, B3), antes mesmo da reunião do Copom, fica demonstrado que o BC não tem independência coisa nenhuma!

tam em Putin. (Zyuganov ficou em segundo lugar, com 17% dos sufrágios,ante 64% do atual premiê.) É um país que, rigorosamente fiel à sua história, ainda querumlíderquetenhaforçaparagarantiraestabilidadeinterna e o devido respeito do mundo pela gloriosa Mãe-Rússia. Putin, oex-agentedaKGBqueodesrespeitado Boris Yeltsin, o primeiro presidente pós-comunista do país, levou para a política no final dos anos 1990, é a encarnação desse ideal de autocrata nacionalista que remonta pelo menos a Pedro, o Grande (1682-1725). Putin, de todo modo, não confia só no temor reve-

O mandato atual é de seis anos, mas ele poderá reeleger-se ainda por mais seis anos rencial que inspira à maioria dos compatriotas. Especialmente depois da emergênciadasnovasclassesurbanas ocidentalizadas – 70% dos moscovitas usam a internet e os turistas russos disputam com os chineses a atenção das vendedorasdoHarrod’semLondres–,eleentendeuqueeleições seganhammuitoantesdodiado voto.Monopolizandoacobertura política na imensa maioria das emissoras de TV, prometendo alentados aumentos ao funcionalismo e escolhendo a dedo os adversários. No caso, além de Zyuganov, candidato pela quarta vez, o ultranacionalista Vladimir Zhirinovsky, na quinta disputa; o surrealista Sergei Mironov, que, embora concorrendo em 2004, dizia que Putin mere-

PRECATÓRIOS Cenário surreal

A CVM vai deixar barata a “indiscrição” do sr. Marco Aurélio Garcia, que revelou o resultado da próxima reunião do Copom, a exemplo do que fazia com as declarações do sr. Haroldo Lima quando presidente da ANP? Existe ainda algum órgão da administração com coluna vertebral em bom estado?

A respeito das verbas de pagamento de precatórios retidas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – de resto, ínfimas, considerando o montante do passivo da Municipalidade –, nem Kafka teria imaginado cenário mais surreal. Ao tribunal foi atribuída uma tarefa de pagadoria que não é da sua alçada, mas provavelmente, quando tiver condições de direcionar os depósitos aos respectivos e legítimos credores (“precatoristas”, no novo jargão), seguramente os procuradores da Prefeitura vão impugnar as liberações, a exemplo do que faz a Fazenda do Estado, sob a alegação de erros de cálculos, indexações, etc., e o dinheiro continuará preso. Não é kafkiano?

ALEXANDRU SOLOMON alex101243@gmail.com São Paulo

ROSANGELA DELPHINO touligada@hotmail.com São Paulo

CONRADO DE PAULO conrado.paulo@uol.com.br Bragança Paulista

Quem é o boquirroto?

cia ser reeleito; e o novato sem partido Mikhail Prokhorov, conhecido apenas como o bilionárioquecomprouumtimedebasquete em Nova Jersey. O único nome que poderia levaradisputa para o segundo turno foi excluído por alegadas trapaças na coleta dos 2 milhões de assinaturasnecessáriasparaoregistro das candidaturas. Tratase do veterano Grigory Yavlinsky, do partido liberal Yabloko, que adquiriu certo peso político ainda nos anos Yeltsin. Sem ele, Putin não alcançou a maioria absoluta em Moscou. Com ele,osvotosacabariammaisdivididos. A ideia de uma segunda rodada eleitoral era anátema para Putin não só porque tisnaria a sua liderança incontrastável, mas porque daria novo ânimo aosprotestosdaoposição,como o que foi marcado para ontem à noite no centro da capital. Impondo-se de uma tacada só, Putin investiu pesadamente contra osativistas, acusando-os de serem paus-mandados de “forças estrangeiras” interessadasem“destruirasoberaniarussa”. Como um general que conquista a capital inimiga, o rosto banhadode lágrimas, bradouno comício da vitória: “Vencemos! Glória à Rússia!”. Putin elegeuse para um ampliado período de seis anos. Se completar o mandato, empatará com os 18 anos de poder de Leonid Brejnev na então URSS (1964-1982). Reelegendo-se até 2024, só perderá em longevidade política para um governante na história russa moderna: o ditador Josef Stalin, que assumiu em 1922 e ficou no Kremlin até morrer, 31 anos depois.

“A marolinha de Lula virou o tsunami de Dilma”

mas isso os líderes alemães não aceitam. A crise tem sido atenuada pela expansão monetária promovida pelo Banco Central Europeu (BCE), formalmente autônomo em relação aos governos da zona do euro. O dinheiro emitido para operações de socorro – cerca de € 1 trilhão só a partir de dezembro – tem dado algum alívio aos Tesouros e alguma segurança adicional aos bancos. Ontem, um repórter perguntou à presidente Dilma Rousseff, na Alemanha, se, ao se queixar à chanceler alemã, o governo brasileiro não estaria sugerindo uma intervenção na política, legalmente autônoma, do BCE.

A inundação monetária é ruim, mas não isenta o governo de combater as ineficiências internas “Não” respondeu a presidente, “e sabe por quê? Por que estão interferindo na nossa.” Não está claro se ela entendeu a pergunta, mas pelo menos quanto a um ponto não há dúvida: sua resposta indica uma confusão entre fatos muito diferentes. Qualquer decisão econômica tomada num grande país ou bloco importante pode afetar positiva ou negativamente a economia de outros países, sem, no entanto, violar sua autonomia. Brasília não violou a autonomia argentina, quando sancionou a desvalorização do real em janeiro de 1999. Foi uma ação direta sobre o câmbio. No caso da enxurrada de euros, o efeito cambial é indireto. Tampouco se pode atribuir aos dirigentes do BCE a intenção de mexer indire-

TEMA DO DIA

“Em ano de eleição a base aliada do governo vira sempre base inimiga”

US$ 8,8 tri colocados na economia causam ‘desvalorização artificial’ das moedas, afirma presidente

OLYMPIO F. A. CINTRA NETTO / SÃO PAULO, SOBRE A ‘REBELIÃO’ DOS PARTIDOS QUE APOIAM O GOVERNO FEDERAL ofacnt@yahoo.com.br

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ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A CRISE MUNDIAL robelisa1@terra.com.br

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Dilma defende novas medidas cambiais

1.485

● “Quer parar o fluxo de capital especulativo? Tire os juros. Impostos? O empresariado tem que diminuir a margem de lucro.” ROGÉRIO MARTINS

● “Isso é desculpa para subir os preços por aqui. Querem apostar como vão aumentar os combustíveis acima da inflação?” JUREMA PAES

HÁ 949 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não se iludam: os investidores vão buscar lucro onde ele estiver. Não adianta reclamar. É preciso tomar atitudes.” FABIO FIGUEIREDO

tamente no mercado cambial ou de criar uma barreira protecionista – acusação formulada pela presidente brasileira. Ao contrário do BCE e do Federal Reserve, dos Estados Unidos, o governo chinês tem uma clara política de subvalorização cambial, muito raramente citada pelo governo brasileiro. Políticas cambiais pertencem, ainda, à jurisdição exclusiva de cada país, embora afetem diretamente as trocas internacionais. Mas o assunto, apesar do justificável empenho brasileiro, continua fora da pauta oficial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Muito menos sujeita ao controle externo é a política monetária, e há excelentes razões para isso. O governo brasileiro não deveria esquecer esse fato. As autoridades de Brasília, podem, no entanto, fazer muito, internamente, para tornar a empresa nacional mais eficiente e mais capaz de competir. Poderia ir muito além das ações defensivas, incluídas nesse conjunto as medidas de controle do fluxo de capitais. Antes das novas ações do BCE já se esperava um ano ruim para as exportações. Projeções do Banco Central do Brasil divulgadas em dezembro já indicavam uma grande redução do superávit comercial. A expectativa de crescimento recém-anunciada pelo governo da China – 7,5%, depois de muitos anos com taxas entre 9% e 10% – reforça os motivos de preocupação, mas não traz novidade radical. Apenas confirma a inércia do governo brasileiro diante das ineficiências e custos excessivos da economia nacional.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 7 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O PIB da ineficiência Baixo crescimento, alta inflação e piora das contas externas marcaram a economia brasileira em 2011. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,7%, segundo o cálculo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação chegou a 6,5% e bateu no teto da meta. Foi impulsionada não só pela alta dos preços internacionais de petróleo, metais e produtos agrícolas, mas também por uma forte demanda de consumo. Além disso, pioraram as transações com o exterior. A receita de exportações de bens e serviços elevou-se 4,5%, enquanto a despesa com importações subiu 9,7%. Mais uma vez o setor externo deu uma contribuição negativa para o PIB, subtraindo 0,7% do crescimento. Essa tendência, observada

há alguns anos, deve acentuar-se neste ano, a julgar pela evolução do comércio exterior brasileiro no primeiro bimestre e pelas projeções tanto oficiais quanto do setor privado. Se dependesse apenas da demanda interna, a economia brasileira teria crescido 3,4%, de acordo com os dados do IBGE. Mas a indústria foi incapaz de atender ao apetite dos consumidores, por causa dos custos elevados e da valorização do real. Com o real valorizado, os produtos nacionais ficam mais caros, quando seu preço é convertido em dólares ou euros. Além disso, o dólar barato estimulou as viagens ao exterior, bem como as remessas de lucros e dividendos, e também esses fatores pesaram nas contas. Houve um claro descompasso na economia brasileira. O consumo das famílias cresceu 4,1%, impulsionado pela expansão do emprego, pelo aumento de 4,8% da massa de salários

reais e por empréstimos pessoais 18,3% maiores que os do ano anterior. Enquanto isso, a produção industrial avançou apenas 1,6% – deslocada pela competição estrangeira – e a de serviços, 2,7%. A inflação teria certamente superado a marca de 6,5%, se a importação não tivesse coberto uma parcela considerável da demanda dos consumidores. O governo aponta como dado positivo a expansão de 4,7% no investimento em máquinas, equipamentos, construções e obras públicas. O crescimento do PIB, segundo o discurso otimista, foi puxado pela aplicação de recursos no fortalecimento da capacidade produtiva e, portanto, o Brasil está no caminho certo. No entanto, o investimento, equivalente a 19,3% do PIB segundo as contas do IBGE, continua longe do necessário para um crescimento econômico igual ou superior a 5% ao ano sem pressões inflacionárias e sem grave

desequilíbrio externo. Esse nível mínimo de investimento, segundo cálculos correntes entre profissionais independentes e economistas do governo, deve corresponder a uns 24% do PIB. Mas a diferença entre o valor investido nos últimos anos e o mínimo desejável não é o único problema, quando se trata do objetivo de ampliar e modernizar a capacidade produtiva. A poupança interna ficou em 17,2% do PIB, no ano passado. A diferença entre o valor poupado e o investido foi coberta com recursos externos. Em princípio, não há problema na captação de poupança estrangeira para investir. Mas a distância entre a poupança atual e a necessária para um crescimento sem risco de grandes desajustes também é muito ampla. Isso se deve principalmente à propensão do governo para a gastança. Essa propensão limita a capacidade de poupança do setor públi-

co e, ao mesmo tempo, dificulta qualquer revisão séria do sistema tributário. Impostos excessivos e mal concebidos encarecem a compra de máquinas e equipamentos e acabam limitando também o investimento privado. A baixa taxa de poupança, especialmente do setor público, dificulta a redução do juro real no Brasil e também isso impõe restrições importantes às políticas de reforço produtivo das empresas. Essa constatação foi confirmada há poucos dias por um estudo de economistas do Fundo Monetário Internacional. Em suma: os dados da economia brasileira em 2011 apontam para algo mais grave que problemas conjunturais. Refletem deficiências associadas a um padrão de governo ineficiente e perdulário. O País pode voltar a crescer mais que em 2011, mas dentro de limites estreitos, enquanto aquele padrão persistir.

Chantagem dos caminhoneiros

As distorções do Enade

rima pela irresponsabilidade e deve ser tratado pelas autoridades com o maior rigor o movimento de uma parte dos caminhoneiros que atuam na Grande São Paulo – os autônomos, que trabalham com veículo próprio e integram o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam) – contra as restrições à movimentação de caminhões pesados na Marginal do Tietê e em outras 25 vias da capital. Inconformados com os horários determinados pela Prefeitura para a sua atividade – não podem circular por aquelas vias das 5 às 9 horas e das 17 às 22 horas, de segunda a sexta, e das 10 às 14 horas, aos sábados –, eles decidiram comprometer o abastecimento de combustíveis da cidade. Na segunda-feira, eles interromperam a distribuição do produto aos postos da Grande São Paulo, com a promessa de manter o fornecimento para serviços essenciais, como bombeiros e polícia. Ao fim desse dia, alguns dos postos já estavam sem gasolina, álcool e diesel para vender e estima-se que os estoques de grande parte dos demais só durem 24 horas. Como se isso não bastasse, os caminhoneiros do Sindicam tentaram imobilizar a cidade, obstruindo com seus veículos algumas das suas principais vias. Essa ação durou pouco, a Polícia Militar interveio e conseguiu convencê-los a desistir da manifestação. Os caminhoneiros se dizem

uando expirar o prazo de dez dias dado à Universidade Paulista (Unip), para que explique os critérios que a levaram a obter um extraordinário êxito no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2010, o Ministério da Educação (MEC) começará a estudar a reformulação dos mecanismos de avaliação do ensino superior, para aprimorá-lo. Pelas regras do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, as universidades que não inscreverem os formandos habilitados ao Enade podem ser proibidas de abrir processos seletivos para os cursos avaliados em cada edição da prova. Pela denúncia encaminhada ao MEC, o número de formandos da Unip vem variando conforme o calendário do Enade. No ano de avaliação de cada área do conhecimento, o número de alunos cai – e isso permite à Unip inscrever no Enade um número reduzido de alunos, selecionando só os melhores para fazer as provas. Os formandos com pior desempenho são “escondidos”, mediante o adiamento do lançamento de suas notas. Com isso, eles não precisam prestar as provas do Enade. As notas desses alunos são lançadas após a realização do Enade. Em 2010, o Enade avaliou os cursos da área de saúde. Nesse ano, a Unip declarou ter 916 formandos em seus cursos de enfermagem – em 2009, teve 2.399. No câmpus de São José do Rio Preto, a Unip registrou

dispostos a negociar com a Prefeitura as restrições de circulação impostas a 25 vias. Mas não admitem qualquer restrição à circulação na Marginal do Tietê, por causa da sua importância na ligação com grandes centros de distribuição. O prefeito Gilberto Kassab, por seu lado, afirma que poderá “aperfeiçoar”as restrições na Marginal, mas não se sabe o que isso quer dizer, porque logo acrescentou não acreditar que haverá mudança nos horários de proibição de circulação. O que a população da região espera de Kassab é que em hipótese alguma ceda à chanta-

Não foi protesto o que alguns caminhoneiros fizeram, foi chantagem contra a população gem do Sindicam. É inaceitável que o abastecimento de combustível à maior cidade do País e seu principal centro econômico possa ser ameaçado – com as graves consequências facilmente imagináveis, se a escassez de combustível for generalizada – por um grupo de caminhoneiros, que se julga no direito de mudar, “no grito”, decisões do governo municipal que correspondem aos interesses da população. O estabelecimento de horários restritos para o serviço de carga e descarga feito por caminhões é medida que vigora há muito – e com sucesso – nas grandes cidades dos países desenvolvidos, adotada como forma de disciplinar e melhorar o trânsito. Em São Paulo, onde ele é muito

fica demonstrada pelo propósito brasileiro, criticado pelo sr. Marcelo, de renegociar o ACE 55.

cos ficarão ainda mais ricos. Será que o secretário-geral da Fifa exagerou em seu pronunciamento?

JORGE G. CASTAÑEDA Cidade do México

SÉRGIO DAFRÉ sergio_dafre@hotmail.com Jundiaí

COPA DO MUNDO Populismo

Quando o Brasil se candidatou a sede da Copa, os dirigentes estavam cientes das exigências da Fifa. Brigar agora contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a meia-entrada para estudantes e idosos é luta inglória e não passa de populismo, para uma vez mais ludibriar o povo. Rios de dinheiro já foram enfiados nos estádios, que continuam com obras atrasadas, e a infraestrutura para atender aos turistas está na estaca zero. Tudo de caso pensado, pois quando estivermos perto do pontapé inicial da Copa com certeza mais grana será aprovada pelo governo e muitos políti-

Recado ao sr. Valcke

O sr. Jérôme Valcke não tem por que se desculpar com o governo, quem diz a verdade não merece castigo. Garanto que muito brasileiro quer dar um chute no traseiro dessa politicalha, que, em vez de sanar os problemas do País, que não são poucos, gasta nosso suado dinheiro na construção de estádios, como se já não existissem suficientes para a Copa. Mas, claro, se não os construírem, não poderão afanar 30% ou 50% de “começão” nas obras. Afinal, somos nós, trouxas, que pagamos... MARINA R. BLANCO mmalufi@terra.com.br Olímpia

ruim, beirando o caos, essa providência se impõe ainda com maior razão. Mas desde que, em meados de 2007, começaram a se tornar mais rígidas as limitações à circulação dos veículos pesados, culminando agora com a inclusão da Marginal do Tietê entre as vias afetadas, as entidades que representam os transportadores de carga nunca cessaram de a elas se opor, usando dois argumentos principais: perturbações no abastecimentoeencarecimentodosprodutos, porque seriam repassados a seus preços o aumento doscustosdecorrentesdamedida.Asmedidasadotadasatéagora não produziram nenhuma dessas duas consequências. Noatual episódio,amaior entidade do setor, o Sindicato das EmpresasdeTransportedeCargasdoEstado deSãoPaulo, adotou uma atitude mais sensata, não participando da chantagem do combustível. Isso torna em princípiomaisfácilparaaPrefeitura fazer os caminhoneiros autônomos recuar de sua posição irresponsável. Lamentável é a atitude da Fiesp, que afirma em nota que “a solução para os problemas dotrânsitonacidadedeSãoPaulo não se dará por meio dessa medida (a restrição aos caminhões), mas por investimento maciço em infraestrutura.” Esqueceu-se a Fiesp que investimentos, ainda que maciços, não produzem efeito imediato, sendo necessário, portanto, cuidar do curto prazo. E não cuidou que esse tipo de declaração acaba por dar respaldo à leviandade do Sindicam.

“Foi falar mal dos bancos europeus na Alemanha, a barra ficou pesada...” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, SOBRE DILMA ROUSSEFF E O TSUNAMI MONETÁRIO zavida@uol.com.br

“O pontapé da Fifa não doeu nada em traseiros com cuecas recheadas de dólares” A. FERNANDES / SÃO PAULO, AINDA SOBRE JÉRÔME VALCKE standyball@hotmail.com

271 formandos, em 2009, e 24, em 2010. Segundo a denúncia feita ao MEC, a estratégia foi elaborada pela Unip com o objetivo de melhorar sua posição no ranking do Enade e de explorar sua ascensão ao bloco das melhores universidades do País numa agressiva campanha publicitária. Graças a essa estratégia, a nota da Unip na área de nutrição subiu 207%, entre 2007 e 2010. Em enfermagem, o aumento foi de 107,9%; em farmácia, de 149%; em fisioterapia, de 54,7%; e em odontologia, de 49,5%. Em 2007, a Unip tinha 3 cursos na área de saúde com as notas 4 e 5

É preciso aperfeiçoar o exame para que fique imune a jogadas de marketing de escolas (a escala do Enade vai de zero a 5). Em 2010, estavam nessa situação 69 cursos. Em 2007, a unidade dos cursos de enfermagem da Unip mais bem classificada no Enade ficou na 150.ª posição. Em 2010, obteve a primeira colocação. Em nutrição, a Unip não teve nenhum curso classificado entre os 20% melhores, em 2007. Na prova de 2010, 16 dos 17 cursos de nutrição ficaram no grupo de ponta. Quarta maior universidade do País, com cerca de 200 mil alunos, a Unip alega que o avanço de seus cursos na área de saúde decorreu das “medidas continuamente tomadas para qualificar os cursos”. Ela também reconhece que os investimentos foram feitos conforme o calendário de avalia-

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Cineastas defendem Comissão da Verdade

1.381

Grupo divulgou carta em repúdio a declarações de militares que questionam abertura dos arquivos ● “O que este desgoverno fez pelas Forças Armadas?” SALVIOLI RAVIOLLI

● “Não podemos mais dar ouvidos a velhos criminosos. O Congresso Nacional tem o intransferível dever de entregar à Nação uma lei que permita à Justiça cumprir o seu papel.” ALFREDO AZEVEDO

HÁ 950 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É sempre bom trazer mais informações para que as novas gerações não se deixem enganar.” MARCIO WAGNER

ções do Enade. Conforme a área avaliada, a Unip atualizou os programas e as bibliografias, modernizou os projetos pedagógicos, renovou o material didático e submeteu os professores a programas de capacitação. Mas, para alguns especialistas, o prazo de três anos é curto demais para que essas mudanças possam assegurar aos formandos um preparo equivalente ao das melhores universidades públicas. Para as instituições concorrentes, a estratégia da Unip compromete a credibilidadedaavaliação doensino superior. Mas, para as autoridades educacionais e para outros especialistas, a Unip não fraudou a avaliação – ela só “maximizou” as regras do Enade. Conhecida pela expressão inglesa “gaming”, essa estratégia é usada por empresas em todos os setores da economia. Em outras palavras, a Unip nada mais fez do que melhorar sua classificação no Enade, jogando de acordo com as regras vigentes. Os meios usados podem ser eticamente condenáveis, mas não são ilegais. Por isso, em vez de punir uma universidade que recorreu ao “gaming”, premiando os estudantes aplicados que se saem bem nas provas do Enade, o que o MEC pretende fazer é aperfeiçoar o Enade, para evitar que aquela prática possa prosperar, produzindo graves distorções no sistema de avaliação do ensino superior. É esse sistema que estáemjogo –enãoa“criatividade” de uma instituição que explorou as brechas da legislação educacional pra melhorar a sua classificação.

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QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2012

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Notas & Informações

A celebração do fiasco O governo fez um balanço triunfal de mais um fiasco – o primeiro ano do PAC 2 – e reiterou o compromisso de elevar o investimento e conduzir a economia a uma expansão de 4,5% neste ano. A exibição de otimismo contrastou com mais uma notícia ruim divulgada poucas horas antes: em janeiro, a indústria produziu 2,1% menos que em dezembro. O grande assunto do dia anterior havia sido o pífio desempenho da economia nacional no ano passado. Mas tudo será melhor a partir de agora, apesar da crise internacional, garantiram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. Foram feitos investimentos de R$ 204,4 bilhões em 2011, primeiro ano da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Esse é o

total das operações realizadas pelos envolvidos no PAC 2 – administração direta, estatais e setor privado. Esse valor corresponde a 21% do previsto para os anos de 2011 a 2014. Mas, como em todo balanço desse programa, o bolo apresentado como investimento é um tanto inflado. Uma parcela de R$ 75,1 bilhões – 36,7% do total – corresponde a financiamentos para habitação. Além disso, a maior parte do dinheiro investido pelas estatais foi aplicada, como em outros anos, por um único grupo – o da Petrobrás. O chamado PAC orçamentário, incluído no Orçamento-Geral da União e financiado diretamente pelo Tesouro, ficou, de novo, longe da meta fixada para o período. O desembolso, de R$ 28 bilhões, foi maior que o de 2010, mas correspondeu a apenas 69,3% da verba autorizada para o ano, de R$ 40,4 bilhões. Nenhum ministro deu atenção a es-

se detalhe nem se dispôs a discutir a enorme parcela de restos a pagar incluída nos desembolsos de cada ano. No ano passado, por exemplo, os restos corresponderam a R$ 18,6 bilhões, dois terços dos R$ 28 bilhões desembolsados. A maior parte da verba aplicada em 2011 destinou-se, portanto, a liquidar compromissos do PAC 1. Para este ano foram transferidos R$ 39,6 bilhões de compromissos assumidos e não quitados. Apesar da execução medíocre, o PAC 2 foi apresentado no balanço como barreira protetora contra os impactos da crise internacional. É um evidente exagero, até porque, em 2011, o investimento das estatais da União, responsáveis pela maior parte do PAC, foi menor que em 2010. Mas os dois ministros mantiveram quase sem mudança o discurso otimista e as promessas do ano passado. O Brasil, segundo o ministro da Fazenda, terá condições para um

crescimento econômico bem maior que o de 2011. O governo dispõe de meios para enfrentar a enorme onda monetária criada nos países desenvolvidos e assim evitar a valorização excessiva do real. Essa valorização é nociva para a economia nacional porque torna os produtos brasileiros muito caros em moeda estrangeira. O ministro prometeu ficar atento e pronto, o tempo todo, para tomar as medidas necessárias para defender a indústria e animar a economia. Até esse ponto, nenhuma novidade. Mas ele anunciou, na mesma cerimônia, a redução de uma das metas fixadas para 2012 – um volume de investimento produtivo equivalente a 20,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O alvo foi baixado para 20,4%, porque a proporção alcançada em 2011 ficou em 19,3%, segundo as contas divulgadas no dia anterior. O governo havia estimado uns 19,6% ou 19,7%. A nova meta, explicou o minis-

tro, foi calculada sobre uma base mais baixa que a anterior. Muito mais importante que esse palavrório é o problema real. O Brasil investe muito menos que o necessário para sustentar um crescimento igual ou superior a 5% por vários anos. Para isso seria preciso investir uns 24% do PIB. Para investir aqueles 24%, seria preciso elevar a poupança nacional. Isso depende, em primeiro lugar, de uma gestão pública mais eficiente e de uma ampla desoneração do setor privado. Mas o governo continua apostando em benefícios fiscais paliativos, programas oficiais de baixo grau de execução e financiamentos especiais aos beneficiários de sempre – um número pequeno de grandes grupos. O fracasso dessa estratégia está mais que provado. Juros menores podem ajudar, segundo o ministro, mas juros dependem também do gasto público.

A eleição entre ‘eles e eles’

Novas regras do teletrabalho

que o Irã quer de verdade com o seu programa nuclear não é o único enigma do país. O outro é se o líder supremo do regime, o aiatolá linha-dura, Ali Khamenei, impôs de fato uma derrota devastadora ao seu outrora protegido e atual rival, o “desviado” presidente Mahmoud Ahmadinejad, nas eleições da semana passada para o Majlis, o Parlamento unicameral de Teerã. A dúvida decerto é muito menos crucial do que a anterior, mas importa para avaliar a tendência e o processo das decisões políticas da República Islâmica, pelo menos até o pleito presidencial do ano que vem – a que Ahmadinejad já não poderá concorrer, por estar no seu segundo e derradeiro mandato. Elas envolvem, vai sem dizer, as negociações do país com o Grupo dos 5+1 (os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha) sobre a questão nuclear. Há poucas semanas, em mensagem à União Europeia, o Irã propôs a retomada do diálogo interrompido em janeiro de 2011. A oferta foi aceita. Configurando um caso-limite do que em ciência política se chama “democracia com participação limitada”, a teocracia iraniana escolhe com lupa quem pode disputar junto aos 48,5 milhões de eleitores as 290 cadeiras do corpo legislativo. Uma espécie de junta clerical, o Conselho Guardião, subordinado a Khamenei, elimina os pré-candidatos que, a

ano de 2012 já registra importantes mudanças na legislação trabalhista, motivadas pelo avanço da tecnologia. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.551/11, que modificou o artigo 6.º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentando o teletrabalho – o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador, por meio da internet e das novas tecnologias de comunicação, tais como computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. E o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou resolução regulamentando o teletrabalho em suas unidades administrativas e nos gabinetes de seus ministros. Aprovada pelo Congresso no final de 2011, a lei que modificou o artigo 6.º da CLT considera que, do ponto de vista da relação de emprego, o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador não se distingue do trabalho realizado no estabelecimento do empregador. Em outras palavras, nos dois tipos de trabalho os trabalhadores têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações. O teletrabalhador tem, assim, direito a salário, férias, feriados e licenças previstas pela CLT. A lei também equipara as ordens e cobranças de resultados enviadas por e-mails às que são dadas pessoalmente nas dependências das empresas. “Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para

culo para trabalhar? É preciso adequar-se e, com o tempo, capacitar a cidade com serviços de transporte público de qualidade. CARLITO SAMPAIO GÓES carlitosg@estadao.com.br São Paulo

Alternativa de rota

Restrição à circulação de caminhões na parte da manhã é um tiro no pé. O efeito-represa sobrecarrega o período de liberação, tornando a cidade um inferno. Depois da construção do Rodoanel Norte poderia ter sido estudado algo, mas agora ficou provado ser inviável e todos perdemos com esse rodízio. Tomara que seja revertido o mais rápido possível. Ouvi o presidente do sindicato dos caminhoneiros falando com coerência exatamente sobre não haver alternativa de rota. Só se pode criar a restrição quando houver uma alternativa de rota.

seu ver, tenham assumido “atitudes anti-islâmicas”, um conceito suficientemente amplo para abarcar os liberais que teriam ido além dos limites toleráveis. Este ano, dos 4.876 candidatos já filtrados pelos conselhos distritais, municipais e provinciais, 506 foram barrados – entre eles parlamentares interessados em se reeleger. Não sendo o voto obrigatório, restava à oposição, ainda ferida pela brutal repressão de que foi alvo ao protestar contra as fraudes que tornaram possível a reeleição de Ahmadinejad em 2009, boicotar a disputa entre “eles e eles”.

O rumo do programa nuclear do Irã pode depender de seu processo político Fechadas as urnas, o governo alardeou um comparecimento da ordem de 64%, 13 pontos a mais do que na eleição parlamentar anterior, em 2008 – e quatro pontos acima dos modestos prognósticos de Khamenei. Não há como verificar a veracidade dos dados, mas, em Teerã, os jornalistas estrangeiros não viram aglomerações de eleitores compatíveis com a versão oficial. Contados os votos, os candidatos alinhados com o aiatolá, entre eles o atual presidente da Casa, Ali Larijani, ficaram com a maioria absoluta das 225 vagas decididas (a definição das demais ficou na dependência de nova rodada eleitoral). Com a peneira fina dos clérigos e o boicote da oposição, a bancada

JOÃO JUNQUEIRA jonjunq@gmail.com São Paulo

Aliança

O prefeito Kassab ainda vai querer aliar-se, no futuro, ao (des)governo petista depois desta guerra promovida por eles, com interesses nitidamente eleitorais, desabastecendo postos e tornando a vida dos paulistanos um inferno? JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br São Paulo

reformista minguou dos atuais 60 para 19 membros. No entanto, não se sabe ao certo – daí a questão levantada no início deste comentário – qual será a efetiva relação de forças entre os adeptos do líder supremo islâmico e os do presidente comparativamente menos intolerante em matéria de costumes na vida cotidiana dos iranianos e menos avesso a conversações com a comunidade internacional sobre o problema nuclear. Como informouoenviadoespecialdoEstado a Teerã, Lourival Sant’Anna, com base em avaliações de observadores locais, muitos dos candidatos eleitos se guardaram de se alinhar abertamente com Ahmadinejad para não serem vetados pelos guardiões da teocracia. “A estratégia do presidente foi espalhar os seus partidários por diversos grupos e evitar que lhe declarassem apoio”,revelouum analista próximo a Ahmadinejad. Além disso, há muito espaço para negociação no Legislativo iraniano, onde as lealdades não raro são fluidas. O problema do presidente é com o atual Parlamento, onde paira contra ele a possibilidade de um pedido de impeachment por má gestão econômica. Antes da eventual votação, Ahmadinejad deverá se explicar aos deputados – um fatosemprecedentes noIrã.Cabe lembrar que os cinco presidentes que o antecederam em 33 anos de regime teocrático eram antes gerentes da máquina do que condutores do país. Ele também se comportou assimnoprimeiromandato.Areeleição subiu-lhe à cabeça.

“A crise global reduziu a alta ou aumentou a baixa do PIB brasileiro?” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), AINDA SOBRE O TSUNAMI MONETÁRIO ssoliveira@netsite.com.br

“O problema, presidente, não é o real valorizado, o problema é o custo Brasil” GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA / SÃO PAULO, IDEM gjgveiga@hotmail.com

Eleições

Greve de caminhoneiros, falta de abastecimento, caos no trânsito e multas exageradas em São Paulo. “Antes não tinha, agora tem!” MOUSSA SIMHON pacenge@gmail.com São Paulo

fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”, diz a nova redação do artigo 6.º da CLT. Os desembargadores trabalhistas já vinham adotando essa posição e o Congresso nada mais fez do que converter em lei acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do chamado trabalho virtual. No entanto, a nova redação do artigo 6.º da CLT deixou as empresas inseguras com relação ao alcance e os limites do teletrabalho. Para as entidades empresariais, ao equiparar o trabalho a distância e no domi-

O trabalho a distância e na casa do empregado já se iguala, agora, ao realizado na empresa cílio do trabalhador ao trabalho na dependência do empregador o Congresso atrelou o teletrabalho a uma legislação rígida e ultrapassada, editada há quase sete décadas, quando as atuais tecnologias de produção eram impensáveis. Os empregadores também temem que o simples envio de um e-mail fora do horário e do ambiente do trabalho ou até nas férias seja usado num processo trabalhista. Para os advogados, procuradores do trabalho e juízes, a resolução baixada pelo TST deve servir de base para que os empregadores defendam seus interesses na Justiça do Trabalho. Pela resolução, baixada pelo Tribunal Superior do Trabalho, os servidores judiciais poderão escolher entre trabalhar em ca-

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SP: Desabastecimento já preocupa Petrobrás

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Graça Foster diz que estatal trabalha com a BR Distribuidora para aumentar a distribuição ● “Os erros desta administração são tantos e tão graves que fica difícil até mesmo apontá-los.” FERNANDO MORAES

● “O prefeito está correto. Meu filho é médico e trabalha em horário noturno. Por que os caminhoneiros não podem?” WILSON ELITO

HÁ 951 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Lutar pelos seus direitos virou sinônimo de ser vagabundo. Definitivamente, lamentável." WILLIAM CRUVINEL

sa ou nas dependências da Corte. A resolução dá a cada ministro ampla liberdade para implementar o teletrabalho em seu gabinete, mas fixa um limite de 30% para o número de funcionários autorizados a trabalhar em casa. Segundo o TST, o limite foi imposto para assegurar o atendimento ao público. Além disso, a resolução acabou com o controle da jornada de trabalho dos servidores judiciais, por meio do cartão de ponto ou por meios eletrônicos. Os servidoresnão ficamsujeitos a nenhuma carga horária específica de trabalho e as chefias somente poderão exigir do trabalhador o cumprimento das metas e prazos estabelecidos pelos ministros, em seus respectivos gabinetes. A resolução estabelece ainda que as metas dos funcionários autorizados a trabalhar a distância e em casa terão de ser 15% superioresàsmetasdosservidores que prestam seu serviço presencialmente. O único meio de comunicação eletrônica admitido no relacionamento dos funcionários com seus superiores hierárquicos é o e-mail, que tem de ser aberto pelo menos uma vez por dia, independentemente do horário. A adaptação do direito trabalhista às novas tecnologias de produção e formas de organização empresarial é sempre um processo tenso e complexo. Com a resolução que baixou, o TST deu à iniciativa privada os parâmetrosdequeelaprecisapara interpretar a nova redação do artigo 6.º da CLT, permitindo às empresas lidar com o teletrabalho com segurança jurídica.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O BC e a Fazenda de mãos dadas Reativar a economia é hoje a meta mais importante do Banco Central (BC), como evidenciou o novo corte de juros decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). As prioridades do BC e do Ministério da Fazenda estão mais alinhadas do que em qualquer outro momento a partir de 2006, quando o ministro da Fazenda Antonio Palocci deixou o posto para o economista Guido Mantega. A redução de 0,75 ponto porcentual da taxa Selic, maior que a prevista pela maior parte do mercado financeiro, indica um novo sentido de urgência na estratégia adotada a partir de agosto, quando os cortes começaram. Pode-se entender a decisão do Copom como reação natural às más notícias acumuladas na terça e na quarta-feira – crescimento do Produto Interno

Bruto (PIB) de apenas 2,7% em novembro e recuo de 2,1% na produção industrial em janeiro. Além disso, têm surgido sinais de acomodação dos preços. Essa calmaria pode ser temporária, mas contribui, neste momento, para justificar a linha de ação escolhida há sete meses pela maioria dos membros do Copom. Mas tudo isso é apenas parte de uma história politicamente mais complexa. O BC havia estimado no fim do ano um crescimento econômico de 3% em 2011, numa avaliação mais pessimista que a do Ministério da Fazenda. Mas o número divulgado pelo IBGE na última terça-feira não chegou a ser grande surpresa, até porque ficou muito próximo dos cálculos correntes no mercado financeiro. Por isso e por outras razões, não havia dúvida sobre a orientação da política monetária neste começo de ano: os juros continuariam em queda. A única novidade foi o tamanho do cor-

te, de 0,75 ponto. Dirigentes do BC reiteraram mais de uma vez, desde o fim do ano, a previsão de pressões inflacionárias mais brandas em 2012, combinadas com o agravamento da crise europeia. Além disso, nunca puseram em dúvida, publicamente, a disposição do governo de alcançar a meta fiscal traçada para o ano. A sequência dos fatos indica, no entanto, muito mais que uma mera coincidência entre as opiniões e projeções de dois grupos de especialistas e de altos funcionários federais. Há um evidente acordo de cooperação entre o BC e a Fazenda, estimulado pelo Palácio do Planalto. Esse esforço é positivo, em princípio, mas pode tornar-se perigoso, se a autoridade monetária deixar em segundo plano o cuidado com a estabilidade de preços. A decisão do Copom de apressar a redução dos juros pode contribuir para um crescimento econômico

maior dentro de alguns meses. Mas pode servir também para deter a valorização do real, desestimulando a especulação com dólares no mercado brasileiro. É cedo para prever o efeito, até porque se esperam novos cortes da taxa básica de juros. Não há dúvida, no entanto, quanto a esse ponto: a ação do Copom foi ditada por dois objetivos – facilitar a reativação dos negócios e combater a valorização do real. É um complemento, portanto, das medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda. A mais recente foi a extensão da alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aos empréstimos em moeda estrangeira com prazo de até três anos. As autoridades planejam novas ações para reativar a economia e para conter as chamadas operações de arbitragem – aplicação no Brasil, a juros altos, de recursos externos obtidos a custo muito mais baixo. O mi-

nistro da Fazenda tem falado sobre a redução dos encargos trabalhistas de vários setores. Esse benefício foi concedido em 2011 a quatro segmentos da indústria. Tem-se falado também no uso de bancos oficiais para empréstimos mais baratos ao setor privado. O BC, tudo indica, está perfeitamente enquadrado nessa estratégia de promoção do crescimento e de combate à valorização cambial. A presidente Dilma Rousseff tem dado muita importância ao problema do câmbio, agravado pela inundação de moeda estrangeira. Mas o BC assumirá sérios riscos, se o corte de juros não for acompanhado de uma política fiscal mais austera. Por enquanto, há apenas uma promessa de austeridade. Os dirigentes do BC mostram confiança nessa promessa, embora a experiência aconselhe uma atitude muito mais prudente.

Igualdade não depende só de lei

Percalços da presidente

or estar coberto das melhores intenções, o projeto de lei que equipara o salário da mulher ao do homem que exerce a mesma função teve tramitação rapidíssima no Senado, onde foi aprovado nas vésperas do Dia Internacional das Mulheres e, provavelmente, será sancionado sem alterações pela presidente Dilma Rousseff. Mas é duvidoso que tenha algum efeito prático. Se ainda não foram eliminadas todas as formas de discriminação contra a mulher no País, não é por falta de normas legais. Há muitas determinando a igualdade de tratamento de mulheres e homens, a começar pela Constituição, passando por alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), leis ordinárias e até convenções internacionais às quais o País aderiu. Mais uma, como a que acaba de ser aprovada pelo Senado (o projeto já havia passado pela Câmara), pouco alterará o panorama do ponto de vista legal. O que falta é ação concreta das autoridades – dos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e mesmo da Justiça Trabalhista, quando problemas dessa natureza são levados à sua consideração. Embora possa parecer cansativo, é útil reproduzir as normas legais que asseguram a igualdade entre mulheres e homens no Brasil, especialmente no mercado de trabalho. A Constituição assegura, em seu artigo 5.º, que “todos são iguais perante a lei” e, no inciso

presidente Dilma Rousseff só tem a si mesma para culpar pelos seus dissabores políticos. O mais recente deles – e decerto longe de ser o último – foi a derrota que o PMDB e outros menos votados lhe infligiram no Senado, ao rejeitar por 36 a 31 votos, em escrutínio secreto, a recondução do petista Bernardo Figueiredo à presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Homem de confiança da presidente, com quem trabalhou na Casa Civil no governo Lula, Figueiredo coordena o projeto do trem-bala, menina dos olhos da chefe. Com o vazio na agência, o que seria apropriado chamar “Expresso Dilma” vai tardar ainda mais a sair do papel. Pela lei das consequências imprevistas, trata-se de uma boa notícia para todos quantos consideram a ideia uma faraônica fantasia. Sendo o que são as preocupações que movem a esmagadora maioria dos políticos brasileiros, não foi por achar que o trem-bala é um colossal desperdício que os senadores bloquearam a permanência do seu condutor na ANTT. Foi para se vingar de dois agravos. Um, o de sempre: a relutância da presidente em autorizar as verbas para as emendas parlamentares e a sua recusa em preencher a tempo e hora as vagas nos escalões superiores da máquina, sem falar nas nomeações que não levam na devida conta os interesses da disforme coalizão governista de uma dúzia de legendas, o tóxico legado do seu antecessor e pa-

e refém da situação. Na verdade, tudo começou com a decisão da Prefeitura de restringir o uso das Marginais. Como sempre, ouviu pouco a população, ponderou menos ainda e se omitiu no seu papel conciliatório em relação às partes envolvidas. Sem dúvida, faltou um estadista nessa história. HONYLDO R. PEREIRA PINTO honyldo@gmail.com Ribeirão Preto

TV CULTURA Aparelhamento à vista!

Merece destaque a posição do exministro Almir Pazzianotto no artigo Fundação Padre Anchieta – o destino (7/3, A2). Não sei se intencional ou não, mas o fato é que transformar a única entidade brasileira genuinamente estatal em governamental será um retrocesso estrutural sem precedentes. Será igualá-la, em termos de aparelhamento, corrupção e desvirtua-

I desse artigo, deixa claro que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Quanto à remuneração, no inciso XXX do artigo 7.º (que define os direitos dos trabalhadores), a Constituição proíbe, expressamente, “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. Além disso, em setembro de 2002, decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que o governo brasileiro havia assinado

Não é a falta de leis que impede a eliminação de discriminações contra as mulheres no Brasil em 1979, mas cuja vigência dependia de aprovação do Congresso Nacional. Essa convenção consagra o princípio da igualdade do homem e da mulher e obriga os Estados que a subscreveram a “tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa”. Uma lei de 1999 introduziu na CLT artigo segundo o qual é proibido que “o sexo, a idade, a cor ou situação familiar” sejam considerados como determinantes para a fixação de salário, para a formação profissional ou para oportunidades de ascensão profissional. O próprio autor do projeto que acaba de ser aprovado pelo

mento, às estatais federais. Nos países do Primeiro Mundo mecanismos institucionais preventivos freiam o descarado apetite dos políticos desonestos. Na França, por exemplo, nas empresas com capital majoritário do Estado o Executivo só pode indicar um terço do conselho de administração. Os demais membros, por dispositivos legais, são representantes da sociedade com alguma ligação científica ou funcional com a estatal. Dessa forma, como são os conselhos que elegem os seus diretores, tais empresas se tornam profissionais, distantes da vida partidária, atreladas aos objetivos permanentes do Estado, e não dos governos no poder. Pazzianotto, vislumbrando as graves consequências da iniciativa, tem fundamentadas razões para se preocupar. E, neste caso particular, a democracia idem! NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br São Paulo

Congresso, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), citou boa parte das normas legais já em vigência para justificar sua proposta, apresentada em novembro de 2009. O principal argumento que acrescentou na justificativa foi de que “o Brasil não tem conseguido impedir a grande discriminação sofrida pela mulher no mercado de trabalho, notadamente quanto à diferença de salários verificada em relação aos homens quando a contratação se dá com vínculo empregatício”. Aprovado na Câmara, o projeto foi enviado ao Senado no fim de dezembro do ano passado, passou rapidamente por várias comissões e, na terça-feira (6/3), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em caráter terminativo (será considerado aprovado se não houver recurso exigindo sua votação no plenário). O que ele tem de novo é o estabelecimento de multa em favor da empregada discriminada com salário menor do que o do homem na mesma função. “A iniciativa é bem-vinda, pois revela grande sensibilidade social e política para com uma causa justa”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos. Ela será “mais uma importante ferramenta” para eliminar a discriminação, completou o senador. Se as normas constitucionais e leis há tempo existentes não têm sido suficientes para assegurar plena igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, há motivos para duvidar de que uma nova lei o seja.

“Pelo visto, a tal lei é mais do copo que da Copa...” GILBERTO DIB / SÃO PAULO, SOBRE A LIBERAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS ESTÁDIOS, APROVADA PELA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA gilberto@dib.com.br

“Se São Paulo tivesse transporte público decente, certamente não haveria esse caos” ROGÉRIO PROENÇA RIBEIRO / ARARAS, SOBRE O TRÂNSITO roger_fani@hotmail.com

trono. O segundo agravo vem do que seria o uso de “ampla estrutura governamental” para fortalecer o PT nas eleições locais deste ano, com o intuito de tirar do PMDB o “protagonismo municipalista” (sic) e assumir o seu lugar como o partido com o maior número de prefeitos do País – 1.177, atualmente. As citações são do manifesto assinado na semana passada por 53 dos 76 deputados federais da legenda, cujo presidente de facto, Michel Temer, é o vice de Dilma. Petista, embora não propriamente desde criancinha, ela é um alvo mais à mão do que os seus companheiros. Afinal, não

O aprendizado sobre uma eficaz articulação política está levando tempo demais teria sentido uma agremiação acusar a outra de querer o mesmo que ela – ganhar eleições. A política, além do mais, tem vida própria em cada esfera da Federação: basta lembrar o fracasso da tentativa da Justiça de obrigar os partidos a reproduzir nos Estados e municípios as alianças no plano nacional. O confronto pelo “protagonismo municipalista”, afetando por tabela a coligação federal, se nutre também do fato de que nele não há objetivos comuns que transcendam as ambições dos coligados: o toma lá dá cá é o seu único – e poroso – cimento. Tudo isso devia ser óbvio para quem frequentou o coração do governo durante sete dos oito anos do reinado de seu antecessor. Só que ele administrava

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Lei da Copa: Governo quer novas mudanças

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Executivo deseja que os idosos tenham direito à meia-entrada em pacotes turísticos, diz Vaccarezza ● “É, no mínimo, uma séria falta de personalidade um país alterar leis para atender a imposições de grupos econômicos.” ALCIDES DE BARROS

● “Ainda discutindo leis. E as obras? Hoje as dificuldades das próprias cidades são latentes para convivência interna, que dirá para receber um evento do porte da Copa do Mundo.” GILBERTO ANDRÉ COIMBRA MARTINS HÁ 952 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ô novela!” ELIANE CHAVES

a cobiça da tigrada com uma desenvoltura que a sucessora, pelo visto, não adquirirá nem em 70 anos de Planalto. Lula, não bastasse a desenvoltura no uso dos recursos de poder ao alcance de um presidente da República, jogava com os políticos no campo deles, mas sob as suas regras e com uma imensa torcida a darlhe força. Com um talento para a política inversamente proporcional ao seu interesse pela administração, tinha ainda o invejável dom de deixar os interlocutores com quem trocava abraços, piadas e tapinhas nas costas com a sensação de que tinham ouvido um sim, mesmo quando ele havia dito não. Dilma, com o seu estilo cortante, parece dizer não mesmo quando diz sim. Irascível, impaciente, inepta para a negociação, a presidente dá a impressão de que o temperamento a impede de aprender como funciona o processo político, no muito que depende de terceiros que não lhe são subordinados, obedecem a outra lógica e partem da premissa de que apoio com apoio se paga. Assim como não consegue transformar projetos em obras, a presidente tampouco se mostra proficiente em construir uma autoridade política pessoal: fica só a imagem do autoritarismo. As pesquisas indicam que ela se tornou mais popular do que Lula. A base aliada levava em conta a popularidade do presidente porque ele sabia usá-la para afirmar a sua liderança – era um dado da equação do seu poder. No caso de Dilma, é como se os números fossem uma abstração: não impedem os políticos de desafiá-la.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 10 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Um calote salvador Garantido o acordo com os credores, o governo grego pode ter cumprido a última etapa da maratona – via-sacra talvez seja uma comparação mais realista – para receber novo pacote de auxílio da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ministros de Finanças da zona do euro devem discutir na segunda-feira como será o desembolso desse dinheiro e das parcelas finais do primeiro pacote. O valor total do novo financiamento, conhecido há meses, será de € 130 bilhões. Será uma ajuda considerável, mas insuficiente para resolver o problema da Grécia, se o país depender apenas de um fortíssimo aperto de cinto para ajustar suas finanças. A Grécia precisa de medidas para crescimento, disse na sexta-feira o

presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. Isso facilitaria a redução do peso da dívida e ao mesmo tempo daria esperança, acrescentou, a um povo oprimido pelo desemprego e pelo empobrecimento. Foi um comentário sensato, mas fora do padrão dominante entre os políticos da Alemanha, a maior potência europeia e principal coordenadora dos esforços de ajuste na zona do euro. A devastação da economia grega tem superado as estimativas mais pessimistas. No quarto trimestre do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do país foi 7,5% menor que o de um ano antes. A avaliação anterior havia indicado uma redução de 7%. O desemprego aumentou de 18,2% em outubro para 21% em dezembro, quando a média na zona do euro chegou a 10,6%. Essa recessão brutal tem prejudicado o recolhimento de impostos, tornando mais difícil e penoso o ajuste das contas

públicas. Se a contração econômica se prolongar, o esforço de correção do orçamento poderá fracassar, porque a mera redução dos gastos será insuficiente. A permanência da Grécia na união monetária pode ser um objetivo importante para o país e também para os demais membros da zona do euro, mas é também uma limitação importante para o esforço de estabilização. O uso da moeda comum veda aos gregos o benefício de uma desvalorização cambial e, portanto, de um aumento de exportações. Sem flexibilidade do câmbio, só uma fortíssima redução de salários e de outros custos pode proporcionar algum ganho de competitividade. Seria justo os líderes europeus pensarem mais sobre isso. É de seu interesse preservar a união monetária e evitar o calote selvagem. De toda forma, o acordo com a maioria dos credores privados é a pri-

meira ação eficiente para a redução da dívida. O governo anunciou ter recebido resposta positiva de detentores de papéis no valor de € 172 bilhões. Desse total, €152 bilhões foram emitidos sob a legislação grega. Isso corresponde a 85,8% dessa parte da dívida. Os outros €20 bilhões foram postos no mercado sob condições definidas por leis estrangeiras. Com o acordo já alcançado, o governo tem condições de forçar os demais detentores de títulos negociados sob leis gregas a aceitar os termos do refinanciamento. Para isso, acionará as chamadas cláusulas de ação coletiva. O resultado será um corte estimado em 53% do valor de face dos papéis, reduzindo a menos da metade o débito de € 206 bilhões. Mas como haverá uma diminuição dos juros sobre o saldo, o abatimento final corresponderá a mais de 70% da dívida com o setor privado. O acordo alcançado até quinta-fei-

ra e anunciado oficialmente no dia seguinte foi saudado com0 um êxito pelo Instituto de Finanças Internacionais, principal porta-voz das grandes organizações financeiras de todo o mundo e, portanto, dos maiores credores da Grécia. Autoridades europeias também celebraram o entendimento do governo grego com os credores, considerado um passo essencial, embora insuficiente, para a solução da crise financeira da Grécia. Já na sexta-feira a agência Fitch de classificação de risco anunciou um novo rebaixamento da dívida grega, porque o acordo, afinal, caracteriza um calote. Todos sabiam disso e, mais uma vez, ninguém será beneficiado pela intervenção de uma agência desse tipo. O fato importante, obviamente, é muito positivo: conseguiu-se evitar o calote desorganizado, o evento mais temido e mais perigoso para a zona do euro e para os bancos.

As encomendas da Petrobrás

O balanço do ensino paulista

os oito estaleiros que construirão e montarão no País as 33 sondas de perfuração em águas profundas encomendadas em 2011 pela Petrobrás para a exploração do petróleo do pré-sal, apenas três estão prontos e operam sem restrições. Os cinco restantes ainda não saíram do papel ou estão parcialmente construídos. Em alguns casos, o contrato com a Petrobrás prevê o avanço das obras do estaleiro simultaneamente à construção das primeiras embarcações encomendadas, num sistema qualificado como “estaleiros virtuais”. A experiência com esse tipo de estaleiro não tem sido muito positiva para a Petrobrás, que, além das sondas para exploração do petróleo do présal, precisará de dezenas de navios petroleiros para suas operações nos próximos anos. Criado no primeiro governo Lula, o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) tem encomendas de 49 embarcações. Destas, 22 foram encomendadas ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no Porto de Suape. As primeiras unidades estão sendo construídas e montadas ao mesmo tempo em que o estaleiro vai sendo concluído. O resultado prático dessa combinação é o atraso da primeira unidade, o petroleiro João Cândido, que, embora lançado com grande pompa em maio de 2010 pelo então presidenteLulaeentregueàTranspetro em agosto daquele ano, ain-

egistrando em 2011 notas inferiores às obtidas nas avaliações de 2008 e 2009, o último balanço da educação paulista mostra que o desempenho dos alunos da rede pública de ensino básico continua abaixo do que se pode esperar do Estado mais desenvolvido do País. Os resultados, com base no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saresp), são preliminares e se referem ao conhecimento de matemática e língua portuguesa dos 678 mil estudantes da 5.ª e da 9.ª séries do ensino fundamental e dos 322 mil alunos da 3.ª série do ensino médio. Em matemática, só 0,3% dos estudantes do 3.º ano do ensino médio tinha conhecimento considerado avançado – ou seja, sabiam mais do que o esperado para a série. Apenas 4,2% tinham conhecimento adequado e 58,4% tinham conhecimento considerado abaixo do básico, pelas autoridades educacionais. Numa escala de zero a 500, a média da prova de matemática foi de 269,7 pontos, no Saresp de 2011 – na prova de 2010, ela foi de 269,2 pontos. Essa nota indica que a maioria dos formados do ensino médio – que estão na faixa etária entre 17 e 18 anos – não tem o domínio de conteúdos, competências e habilidades desejáveis para a disciplina. Eles não sabem resolver nem mesmo questões elementares de álgebra e geometria. Em português, os alunos da mesma série também não se saíram bem – a nota média do Saresp de 2011 foi

assegura a reportagem? Isso quer dizer que tanto o balé como a orquestra têm de pagar aluguel para usar o que deveria ser o seu espaço? Não sou contra o pagamento de um “aluguel” pela cessão do dia, acho até que deve haver, mas que seja compatível com o preço de aluguel, e não com o da compra do local. A locação de um teatro nos moldes do Municipal, ou mesmo da Sala São Paulo, fora do Brasil gira em torno de US$ 5 mil a US$ 10 mil. O artista tem um trabalhão danado para viver das artes neste país, voluntariamente contribuir para o engrandecimento do povo em vários níveis de educação, apontar os caminhos a serem seguidos aos organismos públicos e no meio do caminho se depara com um absurdo desses! Aonde vamos parar? AMILSON GODOY, maestro, conselheiro titular da música no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura amilson@amilsongodoy.com.br São Paulo

da não chegou ao mar por causa de problemas com solda e nivelamento e agora passa por testes. O EAS não deu prazo para o petroleiro entrar em operação. O sistema de “estaleiro virtual” foi adotado na contratação de seis sondas para o pré-sal aseremconstruídaspeloestaleiro Jurong Aracruz, a ser erguido em Barra do Sahy, na cidade capixaba de Aracruz. O estaleiro tem prazo de 48 meses após a assinatura do contrato para entregar a primeira sonda; as outras serão entregues em prazos determinados. O governo de Santa Catarina e a prefeitura de Aracruz – que,

A empresa se embaraça numa tensa corrida por navios de transporte e novos estaleiros além de cederem o terreno, ofereceram benefícios tributários, em troca da formação de mão de obra especializada e preferência na contratação de trabalhadores locais – têm grandes esperanças de que o estaleiro traga benefícios à região. Mas, para atender às expectativas dos governos locais e cumprir os contratos, o Jurong Aracruz terá de andar depressa, na construção e montagem das sondas e, sobretudo, nas obras civis. A reportagem do Estado percorreu o local onde será construído o estaleiro e constatou que, por enquanto, só há mato. Nem o trabalho de terraplenagem foi iniciado. O projeto é ambicioso. As encomendas assegurarão a operação do novo estaleiro por cerca

TV CULTURA Fundação Padre Anchieta

O conteúdo do artigo Fundação Padre Anchieta – o destino (7/3, A2), do ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto, é grave. Como foi possível chegar a tal ponto sem que ninguém notasse? Onde estavam o Conselho Curador e o Ministério Público? Não será difícil identificar os responsáveis diretos pelos malfeitos. Pois houve quem desse as cartas por longo período e, ao que parece, ainda está por lá. Lamentável verificar como foi abandonada a ideia original do saudoso governador Roberto de Abreu Sodré, seguida por José Bonifácio Coutinho Nogueira e outros competentes presidentes, até a chegada de pretensiosos arrivistas, que souberam cultivar a autopromoção. LUIZ ANTONIO S. LIMA DE MACEDO luizmacedo@uol.com.br São Paulo

de 30 anos, com o emprego de até 6 mil trabalhadores diretos e indiretos. O fato de o Jurong Aracruz pertencer a um dos maiores grupos da indústria navaldomundo,comcincoestaleiros em Cingapura, sugere que, apesar dos prazos e das eventuais dificuldades operacionais, os contratos poderão ser cumpridos. É necessário ressalvar, no entanto, que a presença de uma empresacom experiênciainternacional no grupo controlador deumestaleirocontratado para fornecer para a Petrobrás não é garantiade cumprimentopleno das condições contratuais. Responsávelpelapartetecnológica do projeto do estaleiro EAS, a coreana Samsung Heavy Industries detém apenas 6% do grupoque ocontrola –osprincipaissóciossãoosgruposCamargo Corrêa e Queiroz Galvão. Embora ainda não tenha entregue a primeira unidade encomendadapeloPromef,oEAS recebeu vários outros contratos na área de petróleo. Além das encomendasdospetroleiros,ganhou as de sete das 33 sondas paraopré-sal.Sobre ocronograma para a entrega dessas unidades, o EAS disse ao Estado que “reavalia os prazos no sentido de atender o mais rapidamente possível as encomendas”. Na semana passada, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, se reuniu com os sócios do EAS para examinar o andamento dos contratos. Na segunda-feira (5/3), o jornal Valor informou que Foster está negociando a mudança do controle do EAS, para tornar a Samsung sua maior acionista.

“Sai Ricardo Teixeira, entra José Maria Marin. O mesmo que trocar seis por meia dúzia” LUIZ BIANCHI / SÃO PAULO, SOBRE A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) luizbianchi@uol.com.br

“O governo federal é o sócio que temos de carregar nas cotas” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, SOBRE GESTÃO E DESEMPENHO flavio.pigari@gmail.com

de 265,7 pontos – a mesma registrada na prova de 2010. O melhor desempenho no Saresp de 2011 foi registrado no 5.º ano do ensino fundamental, cujos alunos têm entre 11 e 12 anos. Eles tiveram um aumento de 4,6 pontos em português e de 4,4 pontos em matemática, com relação ao Saresp de 2010. As autoridades educacionais enfatizaram esse progresso. Também chamaram a atenção para uma leve melhora no desempenho dos alunos da 3.ª e da 7.ª séries do ensino fundamental. E alegaram que, embora o número de alunos da 3.ª série do ensino médio desprepa-

O aprendizado nos níveis básico e médio de ensino ainda abaixo do que seria desejável rados continue sendo muito alto em termos absolutos, em termos comparativos as provas do Saresp registraram um pequeno avanço, entre o de 2010 e o de 2011. “Os dados apontam que estamos no caminho certo, mas precisamos avançar ainda mais”, disse o secretário adjunto de Educação, João Cardoso Palma Filho. Depois de alegar que o fraco desempenho do ensino médio decorre do desinteresse dos estudantes e que esse problema vem sendo registrado em todo o País, e não apenas em São Paulo, ele afirmou que o governo estadual espera um aumento gradual nas médias de matemática, uma vez que o bom desempenho dos alunos da 5.ª série do ensino

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Crise: Grécia assume posto de maior calote

1.389

Dívida grega reestruturada soma € 206 bilhões, acima dos € 60 bilhões do default argentino ● “Um país sem indústria, sem dinheiro e sem cabeças pensantes. A Grécia só existe por causa do turismo.” JOÃO SILVA

● “Fizeram uma verdadeira esbórnia, agora que paguem pelos seus erros. É lamentável.” ALEX KOMURO

HÁ 953 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O comportamento da Alemanha é execrável. Querendo proteger o euro, vai arrastar a Grécia a este calvário.” MARIA CLARA HOFFMAN

fundamental, no Saresp de 2011, terá impacto positivo nas provas dos anos seguintes. Há especialistas, contudo, que discordam. No conjunto, “o desempenho dos estudantes (no Saresp de 2011) foi praticamente o mesmo desde 2007. Isso mostra que a política educacional não avançou como deveria”, disse Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Para Wanda Engel, do Instituto Unibanco, a situação do ensino médio é grave e preocupante. “Não adianta ensinar conteúdos dessa etapa se o aluno não desenvolveu as competências no ensino fundamental. É tentar colocar coisas em cima de uma base inexistente”, afirmou. E especialistas em pedagogia lembramque,apesar deter aprimorado os mecanismos de avaliação da rede pública de ensino em São Paulo, o governo estadualnão estariausando asinformações obtidas no planejamento educacional. Para eles, em vez de desenvolver projetos pedagógicos, melhorar o material didático, realizar concursos para o magistério público e investir na manutenção de instalações físicas, o governo continua recorrendo a professores temporários e gastando recursos escassos com discutíveis estratégias de estímulo – como a distribuiçãodetablets adocentes ede laptops para os alunos com notas mais altas. De fato, por mais úteis que sejam, esses instrumentos não produzirão melhorias significativas num sistema educacional defasado e mal orientado.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 11 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Dez horas de cegueira A má notícia é que a mais alta instância do Judiciário do País – o Supremo Tribunal Federal (STF) – ficou cega. A boa notícia é que, já no dia seguinte, recobrou a visão. O surto de cegueira contagiou sete dos nove ministros presentes à sessão da noite de quartafeira, quando o STF julgava uma ação movida pela Associação de Servidores do Ibama. O seu alvo era a lei resultante de uma medida provisória (MP), aprovada em 2007, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Como diz o nome, o órgão tem a função de proteger as Unidades de Conservação da União. Os queixosos alegaram, com razão, que a MP continha um vício de origem: tramitou nas duas Casas do

Congresso sem ter sido antes submetida a uma comissão de deputados e senadores que diria se ela atende aos requisitos de relevância e urgência. À falta disso não poderia ser votada, nem, muito menos, continuar em vigor a contar da data em que foi baixada. É o que determina o texto constitucional que trata dessa via expressa de legislação. A exigência foi reiterada em 2001, quando os congressistas fixaram prazos para a apreciação de MPs e proibiram o governo de reeditá-las. Acontece que, sendo o Parlamento de há muito caudatário do Executivo – devido a entranhados arranjos de mútua conveniência que desmoralizam o princípio da independência dos Poderes –, o sistema de medidas provisórias virou uma esbórnia. Nenhuma das 460 MPs editadas e convertidas em lei desde a reforma de 11 anos atrás teve de passar por uma comissão mista que diria se ela deve

ser acolhida ou devolvida ao Planalto, porque o seu objetivo pode ser atendido por um projeto convencional de lei. Mas, ao dar ganho de causa aos servidores do Ibama no processo sobre o Instituto Chico Mendes, o STF não conseguiu enxergar a floresta em razão da solitária árvore diante de si. A floresta seriam as ações que acabariam plantadas de daqui para a frente no Tribunal pelos interessados em tornar sem efeito a miríade de atos do Executivo consumados com base em leis oriundas de quaisquer das outras 459 medidas portadoras da mesma marca de Caim daquela que permitiu a criação do ICMBio. Sem falar nas outras 50 na iminência de ser votadas, que, embora tampouco tenham sido submetidas ao crivo prévio, já estão, naturalmente, em vigência. Mais depressa do que se leva para dizer “insegurança jurídica”, o PSDB, por exemplo, correu a anun-

ciar a intenção de ajuizar a legalidade de todos os órgãos estatais criados por MPs – desde 2001, é de presumir. Aparentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal só se deu conta de que abriu as portas para o caos depois de alertada, entre outros, pelo titular da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams. Em nome do governo, o órgão recorreu da medida. No Congresso, em meio à perplexidade geral, alguns cabeças quentes ameaçaram não tomar conhecimento do ato do STF. Mesmo no Supremo, vozes sensatas lançaram advertências. “Muitas dessas MPs constituem marcos regulatórios importantíssimos para a nossa economia”, ressaltou o ministro Ricardo Lewandowski, falando das 459 postas indiretamente em xeque. “Não podemos limar as bases do sistema.” Ainda bem que, passadas não mais de 10 horas, a Corte tornou a ver a luz e fez o que deveria ter feito desde

o início: convalidou, por motivo de força maior, a criação do Instituto Chico Mendes, e determinou que as leis originárias das futuras MPs só serão válidas se estas tiverem sido aceitas pela comissão mista do Congresso prevista na legislação. “Estamos validando todas as MPs que não obedeceram (ao rito)”, explicou o ministro Luiz Fux, relator do processo do ICMBio, “mas pretendemos que as novas medidas obedeçam ao entendimento constitucional.” Um efeito colateral da mudança é que os governos terão de trabalhar mais para emplacar as suas medidas provisórias. Já não lhes bastará ganhar as votações nas duas Casas do Congresso. Antes, a cada vez, terão de formar maioria nas comissões mistas. Outra oportunidade de barganha para os políticos, dirão os céticos. Para a democracia, em todo caso, melhor assim.

Menos pobres, apesar da crise

Retrocesso administrativo

m dos efeitos sociais mais dramáticos previstos no início da crise global iniciada em 2008 – e por isso mais temido pelos governos dos países em desenvolvimento e pelas organizações internacionais voltadas para o combate à pobreza no mundo – felizmente não se confirmou. A crise continua a afetar duramente a economia dos países industrializados, mas, ao contrário do que se temia, não interrompeu o processo de contínua redução da pobreza extrema no mundo, iniciado há alguns anos. Há hoje, proporcionalmente, muito menos pessoas vivendo em situação de pobreza extrema do que havia há quatro anos. Certamente a alta dos preços dos alimentos, a alta dos combustíveis e a crise financeira dos últimos anos afetaram a vida das populações mais vulneráveis do planeta e desaceleraram o ritmo de redução da pobreza, mas, como constatou um estudo recentemente lançado pelo Banco Mundial (Bird), ela continuou a diminuir. De acordo com estatísticas preliminares correspondentes a 2010, a proporção da população vivendo em condições de pobreza extrema – pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia – se reduziu para menos da metade do nível observado em 1990. Isso significa que, das Metas de Desenvolvimento para o Milênio fixadas pela ONU para serem alcançadas até 2015, a primeira delas – a redução pela metade da po-

uma violência contra os direitos do cidadão, um retrocesso administrativo, uma artimanha financeira e uma esperteza jurídica a iniciativa do governo Geraldo Alckmin de tentar obter na Justiça autorização para desapropriar imóveis, pagando por eles apenas o valor venal e imitir-se na posse do imóvel tão logo tenha feito o depósito do valor na Justiça. Desse modo, o governo Alckmin tenta reduzir as despesas com desapropriações, tomar posse o mais depressa possível do imóvel desapropriado e deixar para a Justiça decidir o valor a ser pago ao antigo proprietário. Se, depois de muitos anos, perder a causa, o governo do Estado lançará o valor na longa fila dos precatórios, isto é, dos pagamentos devidos pelo poder público por sentença judicial definitiva, mas que estão sendo quitados em prazos a perder de vista. Os brasileiros que vivem em São Paulo não merecem esse tipo de tratamento das autoridades. Supunha-se que, desde a promulgação da Constituição de 1988, essa questão estivesse claramente resolvida no plano legal. Entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão assegurados pela Constituição está o de recebimento de “justa e prévia indenização em dinheiro” em caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. Para não deixar dúvidas, os constituintes de 1988 reforçaram essa garantia, reafirmando, no capítulo da Política Ur-

quem anda, para não pensarem que saberão quem a senhora é... PLÍNIO ZABEU pzabeu@uol.com.br Americana

Bloqueio online

O Estadão noticiou em primeira mão (9/3, A7) que o Tribunal de Arezzo, na Toscana, bloqueou cerca de R$ 36,4 milhões (€ 15,7 milhões) de contas bancárias que servem ao Itamaraty na Itália, para cobrir suposto calote aplicado pela Valec, resultado de ação judicial, impedindo o uso desses recursos pela Embaixada do Brasil em Roma. Tal medida, partindo do Poder Judiciário da Itália, serve de lição à leniência de alguns juízes brasileiros que hesitam em determinar o imediato bloqueio online em inúmeras ações de execução de título judicial ou extrajudicial, premiando o mau pagador e postergando ad aeternum a ne-

breza extrema no mundo – foi cumprida com cinco anos de antecedência. É um quadro bem diferente do que havia traçado o próprio Banco Mundial no fim de 2008, pouco depois do início da crise global. “O desemprego está aumentando nos países industrializados e a pobreza deve aumentar nos países de renda baixa e média, trazendo consigo uma deterioração substancial nas condições de vida enfrentadas pelas pessoas em situação mais vulnerável”, previu então o Bird, como lembrou reportagem do jornal The New York Times reproduzida

A pobreza extrema se reduziu nos últimos 20 anos, apesar das crises, segundo o Bird pelo Estado (8/3). Ascrisesanterioresnospaíses ricosespalharamseusefeitospelorestodomundo, semexceção. Destavez,porém,asconsequências mais agudas são observadas nosEUAeempartedaUniãoEuropeia,cujaseconomiassedebatem numa longa recessão. Elas não chegaram aos países em desenvolvimento, ou chegaram bastante mitigadas. “Trata-se de ótimas notícias para todos os envolvidos, pois o crescimento nos países em desenvolvimento também ajuda os países desenvolvidos”, disse o pesquisador CharlesKenny,doCentroparao Desenvolvimento Global, ao New York Times. O estudo do Bird mostrou que, entre 2005 e 2008, a proporçãode pessoas vivendoabai-

cessária prestação jurisdicional.

xoda linhade pobrezadiminuiu em todas as regiões do mundo em desenvolvimento. Em 1981, 52% da população do planeta vivia com menos de US$ 1,25 por dia; hoje, 22% estão na pobreza extrema. Pela primeira vez desde1981, quando o Bird começou a divulgar estatísticas sobre o problema,aproporçãodapopulação da África Subsaariana vivendo na pobreza extrema ficou abaixo de 50%. O índice de pobreza nessa região aumentou na década de 1990 e, em 2002, ainda se mantinha em 55,7% da população. Em 2008, havia baixado para 47,5% Nos últimos anos, a redução do número de pobres decorreu do crescimento expressivo de países com grandes populações, como China, Índia e Brasil. O alto preço das commodities, sobretudo as agrícolas, bem como as condições de mercado e o fluxo de investimentos para os mercados emergentes igualmente contribuíram para melhorar o quadro social nos países em desenvolvimento. É um quadro melhor do que se previa há alguns anos, mas é preciso examiná-lo com ressalvas. Mesmo que, entre 2005 e 2008,663milhõesdepessoastenham deixado de viver em condições de pobreza extrema, essa população continua pobre. Alémdisso,comoobservouodiretordogrupodoBirdresponsávelpela redução da pobreza,Jaime Saavedra, “é intolerável que 22% das pessoas não alcancem o limite de pobreza de US$ 1,25 por dia e 43% vivam com menos de US$ 2 por dia”. A pobreza diminuiu, mas continua sendo um problema grave.

WALTER ROSA DE OLIVEIRA walterrosa.adv@terra.com.br São Paulo

“Na política nacional, a falta de base desmascara as fraquezas da face do poder”

Trem-bala

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE DILMA E O PMDB fransidoti@gmail.com

Epa! R$ 607 milhões? Quantos dormentes já estão instalados? Os desenhos estão prontos? Vamos acompanhar esse trem? SILVESTRE PAIANO SOBRINHO spaiano@uol.com.br Belo Horizonte

Ministro novo

A sua competência no cargo só veremos mais à frente. Mas que o nome dele é de cantor de boleros, isso é. Refiro-me a Pepe Vargas (PT-RS), o novo ministro do Desenvolvimento Agrário. JOSÉ PIACSEK NETO bubapiacsek@yahoo.com.br Avanhandava

“O supermensalão dos ministérios não é mais suficiente?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A DECISÃO DA PRESIDENTE DE ABRIR O COFRE PARA CONTER A BASE ALIADA email luigiapvercesi@r7.com

bana, que “as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro”. A posse do imóvel pelo governo está condicionada ao depósito do valor determinado por uma perícia e à retirada, pelo desapropriado, de 80% desse valor. Ainda assim, o desapropriado pode questionar o valor fixado pelo perito. Mas terá assegurado o pagamento de pelo menos 80% daquele valor. Esses preceitos acabaram com as longas demandas judiciais a que tinham de se lançar os proprietários dos imóveis desapropriados, por causa do

Governo do Estado quer obter da Justiça o direito de expropriar no lugar do de desapropriar baixo valor oferecido pelo poder público que decidira a desapropriação, e do qual nada recebiam até a sentença judicial. Na maioria dos casos, as sentenças eram favoráveis aos antigos proprietários, mas o governo retardava o pagamento, prática que acabou gerando bilhões de reais em precatórios. Em vários casos, a plena quitação desses valores levava décadas. Governantes que nada tiveram com a ação que resultou nessas despesas fazem o pagamento devido, às vezes não para a pessoa prejudicada, mas para seus herdeiros. É essa relação conflituosa entre cidadãos e Estado e danosa à sociedade que o governo Alckmin quer restabelecer, para obter um ganho financeiro que

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Comissão flexibiliza regras para aborto

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Texto aprovado prevê que gestante poderá interromper a gravidez até a 12ª semana ● “Apesar de ainda não respeitar a vontade da única portadora de direito, a mulher, já será um avanço” CONRADO SOUZA

● “Essa proposta é um atentado contra a vida. Quem diz que é a favor do aborto se esquece de que poderia ter sido abortado.” MILTON SILVA

HÁ 954 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Aborto é uma questão de saúde pública, não religiosa. O Brasil é um Estado laico. Não concorda com o aborto? Não o faça!” NINA SOUZA

até melhorará seu desempenho fiscal, mas pouco significará proporcionalmente às imensas receitas que normalmente tem obtido, sem precisar recorrer a artimanhas. Valeu-se, para isso, de um instrumento jurídico denominado “arguição de descumprimento de preceito fundamental” (ADPF), ação que só pode ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal por um número limitado de proponentes (entre os quais os governadores de Estado), com o objetivo de reparar lesão a preceito fundamental resultante de algum ato do poder público. A ação ainda não foi julgada. O valor venal é definido por funcionários públicos com base em critérios que podem ser úteis para determinar a base de cálculo de tributos incidentes sobre propriedade ou transferência de imóveis, mas não é necessariamente igual ao valor de mercado. A expressão constitucional “justa e prévia indenização em dinheiro” retirou da autoridade que decide a desapropriação o poder de fixar o valor da indenização. É esse poder que Alckmin quer ter de volta, assim como a possibilidade de remeter para governantes futuros o pagamento do valor que, mais tarde, vier a ser fixado pela Justiça para a desapropriação. “É uma expropriação, porque o proprietário, além de perder o imóvel, não vai receber por ele. Isso me lembra decisões de governos autoritários”, comparou o advogado Ventura Alongo Pires, em declaração ao Estado.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A TV Cultura ameaçada Em oportuno artigo publicado na página ao lado (7/3/2012), o ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto lança um alerta a respeito da possibilidade de a Fundação Padre Anchieta, pessoa jurídica de direito privado criada há quase 45 anos para gerir a TV e a Rádio Cultura, ser convertida, por decisão judicial, em fundação pública, sujeita, nessa condição, à ingerência direta e aberta do governo do Estado. Afirma o articulista, que foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho: “Serão de tal ordem, e de tão funestas consequências, as transformações decorrentes da alteração de natureza jurídica, que não excluo a ideia do colapso da Fundação Padre Anchieta no caso de julgamento irrecorrível vir a lhe impor mudança da órbita

privada para a esfera pública, na qual definhará e acabará estrangulada”. A ameaça que hoje paira sobre a Fundação Padre Anchieta tem origem em demandas trabalhistas de iniciativa de funcionários, individualmente ou em grupos, que ao longo dos anos têm reivindicado os benefícios concedidos pela legislação aos servidores públicos, como estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Essas demandas, sistematicamente indeferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, se fundamentam no argumento de que, por se tratar de uma entidade mantida com recursos públicos, aquela fundação deve ser considerado um ente público, e não privado, como consta de seus estatutos sociais. Apesar da fragilidade e inconsistência do argumento básico com que funcionários da fundação têm procurado conquistar privilégios reservados aos servidores públicos por um

Estado paternalista que só recentemente começa a despertar para a inviabilidade econômica desse sistema a longo prazo, a espada que paira ameaçadora sobre a cabeça da Fundação Padre Anchieta se torna agora mais pesada, uma vez que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação idêntica à outra, de responsabilidade não mais de funcionários insatisfeitos, mas do Ministério Público do Trabalho. O relator designado, ministro Ricardo Lewandowski, aguarda apenas a manifestação do procurador-geral para levar a questão ao julgamento do plenário. Uma eventual decisão judicial que altere o status da Padre Anchieta, além dos graves e inevitáveis problemas de ordem administrativa e financeira que acarretará, violentará o espírito com que a entidade foi criada pelo então governador Abreu Sodré, em 1967. Como recorda em seu artigo o ministro Pazzianotto, ao pro-

por para a entidade a condição de pessoa jurídica de direito privado, a intenção de Sodré era mantê-la “livre de ingerência do seu e de futuros governos, de deputados e de partidos políticos”. É claro que ao longo de todos esses anos, dependendo do nível das convicções democráticas e republicanas dos governantes de turno, a autonomia da TV Cultura na administração dos conteúdos que leva ao ar, especialmente o noticiário e programas de debates como o tradicional Roda Viva, tem sofrido, em alguma medida, tentativas, às vezes bem-sucedidas, de interferência do governo estadual. Muito recentemente, por exemplo, o Palácio dos Bandeirantes não conseguiu disfarçar sua desaprovação ao fato de o Roda Viva ter colocado sob seus holofotes o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o famoso “chefe do mensalão”. Mas a reação, até onde se sabe, conteve-se nos limites do

jus esperniandi. Assim, amparada por seus estatutos e pela ação de um Conselho Curador cuja composição procura dar voz a representantes da chamada sociedade civil, a Fundação Padre Anchieta tem logrado preservar sua autonomia, pelo menos da interferência direta e ostensiva de governantes que, como ressalta o texto de Pazzianotto, “não vacilariam em tentar transformá-la em instrumento dócil de propaganda político-partidária”. Uma visão política míope que se rende à sedução fácil do corporativismo rasteiro e do estatismo populista ameaça agora comprometer a contribuição que, há quase meio século, a Fundação Padre Anchieta tem oferecido a São Paulo e ao Brasil, nas áreas da cultura, da educação, do entretenimento e da informação. Está nas mãos do STF preservar essa tradição, ou escancarar as portas da entidade às forças do atraso.

O piso nacional do professorado

Consolidação da classe média

uando a lei que instituiu o piso nacional dos professores da rede pública entrou em vigor, em 2008, as entidades que defendem os interesses dos Estados e municípios advertiram que prefeituras e Estados não teriam condições financeiras de implementá-la, sob o risco de levar as finanças públicas ao colapso. A medida foi concebida no primeiro mandato do presidente Lula pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, e o projeto foi defendido pelo líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante. Na época, ambos garantiram que o governo federal ajudaria os Estados e municípios a pagar o piso, mediante repasses de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Hoje, os fatos mostram que estavam com a razão as entidades que representam os interesses dos Estados e municípios. Quando o novo ministro da Educação, Aloysio Mercadante, autorizou um aumento de 22,22% no piso do professorado, retroativo a janeiro, o Conselho Nacional de Secretários de Educação advertiu que a maioria dos 27 Estados teria dificuldades para pagar o aumento. Na semana passada, muitos prefeitos e dez governadores foram ao Congresso pedir mudanças urgentes na fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, por causa de seu impacto sobre as contas públicas. Segundo eles, se fos-

ma economia impulsionada principalmente pelo consumo da classe média, um país dispondo da maior força de trabalho de sua história, mas também um país com uma população mais velha, mais rica e mais exigente, que consumirá novos produtos e serviços, de melhor qualidade, e demandará maior assistência do sistema de seguridade social. Este deverá ser o Brasil em 2020, de acordo com projeções baseadas na mudança dos padrões demográficos observada nos últimos anos e na evolução das condições sociais e econômicas da população constatadas por diferentes estudos e estatísticas oficiais. Será um país com oportunidades mais amplas para as famílias e para as empresas, mas que exigirá do Estado decisões e soluções mais rápidas e eficazes para problemas que já causam preocupação e que poderão se tornar mais prementes, como o financiamento do sistema de previdência social. Este Brasil do futuro próximo foi desenhado pelo estudo A evolução da classe média e o seu impacto no varejo, elaborado pela equipe técnica da Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), com base em trabalhos do IBGE como a Pesquisa de Orçamentos Familiares, a Pesquisa Anual do Comércio, o Censo Demográfico e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

As tecnologias e os instrumentos técnicos disponíveis, ao contrário, se bem utilizados, poderiam trazer-nos mais eficiência, com redução de custos para consumidores e produtores e melhorando a nossa saúde, a competitividade e a conservação do meio ambiente. E por que isso não é feito? Deixo ao leitor a resposta... Em tempo: deveria ser proibido contratar obra para ser executada na administração seguinte, cujo distrato seja inviável – exemplo, os túneis na Avenida Roberto Marinho –, bem como indicar para as agências reguladoras pessoas que estejam engajadas em projeto que anula as premissas de isonomia do governo no mercado competitivo do setor em que atuará – exemplo, a recondução do coordenador do projeto do trem-bala para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (8/3, A4). EDUARDO JOSÉ DAROS daros@transporte.org.br São Paulo

se feito com base no INPC, o reajuste seria de apenas 6,08% – bem abaixo dos 22,22% concedidos por Mercadante. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 32% das 5,5 mil prefeituras do País estão pagando abaixo do piso. A entidade estima que o custo do reajuste de 22,22% será de R$ 7 bilhões. “A favor do piso, todo mundo é. O problema é a fórmula do reajuste. Para cumprir a lei, vamos tirar dinheiro das escolas, da merenda e do transporte escolar”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Só oito Estados estão conse-

O açodamento na implementação da lei que o criou gera agora muita controvérsia guindo dar aos seus docentes a remuneração mínima aumentada pelo MEC para R$ 1.451, para o regime de 40 horas. Os salários mais altos são pagos pelo governo do Distrito Federal, onde os docentes recebem R$ 2.315. Entre os Estados que descumprem a lei do piso, o Rio Grande do Sul é um dos que pagam os salários mais baixos do País – R$ 791. Há uma semana, os professores daquele Estado ameaçam entrar em greve e a primeira instância da Justiça gaúcha determinou ao governador Tarso Genro o pagamento retroativo de todas as diferenças a que os professores da rede estadual têm direito, desde 2009, e a inclusão da previsão de pagamento do piso no orçamento de

O sonho de Maluf

Dinheiro suficiente para fazer 2 km de metrô, Kassab preferiu enterrar R$ 2,4 bilhões num túnel de 400 metros para carros. É ou não é o filho que Maluf sonhou? LÉO COUTINHO leo.coutinho@uol.com.br São Paulo

Agora tem

A Secretaria de Obras tem um sem-número de técnicos e engenheiros ociosos, que foram transformados em fi$cai$ das obras licitadas. Enquanto isso pontes, viadutos e passarelas despencam aos pedaços. A limpeza pública ainda deixa a desejar, além do matagal crescendo. Antes tinha e agora tem mais, não é, sr. Kassab? MARIA TERESA AMARAL mteresa0409@estadao.com.br São Paulo

2013. As autoridades educacionais estaduais anunciaram que irão recorrer da decisão e, para tentar evitar a greve, apresentaram aos docentes um cronograma de reajustes, em que o salário básico continua abaixo do valor nacional. A proposta foi rejeitada. Além disso, Tarso Genro criticou os critérios usados pelo ministro Mercadante para reajustar o piso do professorado. Segundo o governador, o máximo que o ministro da Educação poderia ter feito era autorizarorepassedainflação.Aoconceder aumento real, ele teria interferido indevidamente no orçamento dos Estados. “Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Para que não haja nenhuma dúvida, o piso é uma grande conquista, pela qual me empenhei muito como ministro da Educação. A opinião de Mercadante é totalmente furada, do ponto de vista jurídico, e não tem respaldo na realidade jurídica do País nem nas relações federativas”, disse Genro. Ele também afirmou que os aumentos reais do piso devem ser decididos apenas por negociações coletivas, e não concedidosporsimplesportariasministeriais. “Permitir que portarias substituam negociações é destruir o pacto federativo. A menos, é lógico, que a União ponha dinheiro na mesa para bancar aumentosacimadaspossibilidades e capacidades dos Estados.” Opisonacionalfoiumainiciativa importante para valorizar o magistério público, mas acabou sendo implementado de forma açodada para favorecer eleitoralmente o PT.

“O vilão dos quilométricos congestionamentos são os caminhões ou os carros?” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE O TRÂNSITO EM SÃO PAULO decoljs@globo.com

“E depois ainda dizem que o Banco Central é independente... Só se esqueceram de avisar ao Gilberto Carvalho” GERALDO ROBERTO BANASKIWITZ / SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SOBRE A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO NAS DECISÕES SOBRE OS JUROS geraldo.banas@gmail.com

A consolidação de uma classe média numerosa, pujante e com maior nível de renda e mais acesso ao crédito é uma das grandes transformações socioeconômicas do País nos últimos anos – contrastando nitidamente com a tendência de redução desse segmento social do início da década de 1980 até meados da década seguinte – e que deverá, segundo o estudo da Fecomércio, se manter daqui para a frente, para moldar um novo mercado interno, estabelecer novos padrões de gosto e de qualidade para os bens e serviços e, por seu alto poder de consumo, determinar

População mais madura, mais rica, mais exigente num futuro brasileiro já muito próximo o ritmo do progresso do País. Os próximos dez anos constituirão um período de mudanças estruturais significativas na sociedade brasileira, em razão de um novo padrão demográfico que já se vislumbra e da manutenção dos avanços sociais e econômicos registrados no passado recente. A expectativa de vida do brasileiro, que era de 70,48 anos em 2000, alcançou 73,17 anos em 2009, e continuará a aumentar. Por isso, a Fecomércio projeta que os brasileiros com mais de 60 anos, que eram 18 milhões em 2010, serão 22 milhões em 2015 e 26 milhões em 2020. O envelhecimento da população afeta diretamente as contas da previdência e, por isso, o estudo adverte que “te-

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Premiê promete acelerar reconstrução

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Há um ano, o Japão era atingido por terremoto seguido de tsunami. Homenagens marcaram o dia ● “Merecem minha reverência pela competência e dignidade e por tudo que conseguiram fazer em tão pouco tempo.” PAULO HENRIQUE FACI

● “Lembro de como superaram a destruição criminosa dos bombardeios nucleares e, hoje, dão mais uma lição ao mundo!” LUCY SABOIA

HÁ 955 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “No Japão, tudo voltará a ser como era. Já no Brasil, para onde foi o dinheiro dos donativos para Petrópolis e Teresópolis?” MÔNICA BEATRIZ

mos de chegar a um denominador comum que seja funcional e viável”, para atender ao aumento mais rápido do número de aposentados do que o de trabalhadores da ativa. Do ponto de vista da renda, o estudo prevê que, em 2020, as classes A (renda familiar mensal acima de R$ 11 mil), B (renda entre R$ 7 mil e R$ 11 mil) e C (renda de R$ 1,4 mil a R$ 7 mil), que hoje representam 49% das famílias, serão 61% do total. Isso tornará o Brasil um dos maiores mercados de consumo e uma das maiores economias do mundo. O consumidor brasileiro, diz a Fecomércio, “que já evolui do consumo básico para um patamar mais sofisticado, vai demandar cada vez mais serviços e produtos de qualidade”. Eque benseserviçosesseconsumidor desejará adquirir? Entre os bens de consumo, a Fecomérciosupõequeademanda será por artigos de grande valor agregado, como equipamentos para o lar, automóveis e acessórios pessoais. Entre os serviços, os novos gostos serão determinados pela rápida evolução da tecnologia,que permitirá maior fluxo de dados e imagens pela internet e a ampliação da cobertura de serviços como de telefonia e televisão por cabo e fibras ópticas. Se o País – governantes, empreendedores e a sociedade em geral – souber se preparar adequadamente para essas transformações, que continuarão intensas, mas são previsíveis, elas não gerarão tantas surpresas quanto geraram as mudanças ocorridas no passado recente.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A privatização do Senado Senadores continuam fiéis às tradições de empreguismo e de uso de recursos públicos para fins privados, marcas bem conhecidas da vida parlamentar brasileira. Nepotismo, contratações de funcionários fantasmas e abusos diversos têm sido com frequência denunciados e expostos à opinião pública, mas nenhum escândalo resultou em regeneração dos costumes. Regras permissivas facilitam a multiplicação de empregos e a distribuição de favores como práticas normais da atividade política. Hoje os senadores empregam 2.505 funcionários comissionados. O número não passaria de 972, se os cargos fossem limitados ao número básico indicado pelas normas internas da Casa. O aumento dos gastos é apenas um dos efeitos indesejáveis dessa

multiplicação de vagas, denunciada pelo Globo nas edições de domingo e segunda-feira. Muitas histórias semelhantes já haviam sido publicadas e muitas outras serão divulgadas, com certeza, porque não há sinal, no horizonte, de mudança importante nas práticas políticas. Restará à imprensa, enquanto isso, continuar publicando essa narrativa aparentemente sem fim. Regras internas permitem aos senadores multiplicar os 12 postos comissionados à sua disposição. Em princípio, não deve haver ampliação da verba destinada a contratações. Mas a despesa total é realmente inflada, por causa da concessão de benefícios individuais, como o vale-refeição. Só o gasto anual com esse vale passa de R$ 7,4 milhões para R$ 19,2 milhões, por causa do aumento dos contratados. Entre os campeões da multiplicação de empregos, a reportagem cita os senadores

Ivo Cassol (PP-RO), com 67 comissionados, Clóvis Fecury (DEMMA), com 56, Fernando Collor (PTB-AL), com 54, Gim Argello (PTB-DF), com 46, e Marcelo Crivella (PRB-RJ), com 43. Crivella, recémnomeado ministro da Pesca, deixou aqueles funcionários como herança para seu suplente. A reportagem mostra dois tipos de abusos. Alguns ocorrem sob o amplo guarda-chuva das normas permissivas. Outros são evidentes violações das regras, como as contratações de pessoas sujeitas à investigação ou de profissionais comprometidos em tempo integral com outras atividades. Alguns desses contratados nem sequer poderiam comparecer ao trabalho, por estarem dedicados, no exterior, a cursos de seu exclusivo interesse profissional. Segundo a reportagem, pelo menos 25 senadores, 30,9% do total, empregaram funcionários com

Os 50 anos da Fapesp

riada em 1962 com os mesmos ideais que propiciaram a formação da Universidade de São Paulo (USP), em 1934, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) está completando meio século de vida, investindo em projetos destinados a internacionalizar as atividades acadêmicas e científicas de centros de estudos e universidades paulistas. Os programas por ela patrocinados, só na área de meio ambiente, envolvem 200 pesquisadores e 500 alunos de pós-graduação de 16 instituições de ensino, além de 80 colaboradores do exterior. Quando a Fapesp foi criada, a consolidação do parque industrial paulista exigia a expansão de pesquisas tecnológicas e a USP, com problemas de orçamento, não tinha condições de financiá-las com recursos próprios. Para não deter a industrialização de São Paulo, o governador Carvalho Pinto negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de um projeto de lei que destinava à Fapesp 1% da receita tributária industrial, permitindo-lhe, assim, financiar programas regulares de pesquisa científica. Além disso, naquela época, o governo destinou vultosa quantia para que a agência aplicasse em imóveis e no mercado de capitais, usando aluguéis, juros e dividendos para financiar bolsas de pós-graduação no País e no exterior. Em 2010, a Fapesp investiu R$ 780 milhões em pesquisa.

volva terras indígenas deve ter a anuência do Ministério Público Federal. Se há real interesse em preservação, é interessante a parceria internacional, mas seria um erro deixar esse controle às autarquias locais. Assim como nossos índios não estão preparados para resistir a ofertas do tipo caminhonetes, os órgãos locais também estão sujeitos ao maldito assédio corrompedor. Parabéns ao Estado por publicar com destaque essa notícia de interesse nacional. FERNANDO PASQUINI LUNA fernando@luna.com.br Arujá

TV CULTURA Fundação Padre Anchieta

Registro o agradecimento da Fundação Padre Anchieta pelo editorial de ontem (A TV Cultura ameaçada, A3). Texto importante por ser assinado pelo jornal O Estado de S. Paulo na defesa dos

No ano passado, a receita foi de R$ 912 milhões. Graças a isso, a agência não tem problemas de fluxo de caixa, é imune a pressões políticas e pode fazer planejamento de médio e de longo prazos. Depois de ter financiado nas décadas de 1990 e 2000 o projeto Genoma – o primeiro mapeamento genético desenvolvido fora do eixo EUA-EuropaJapão, envolvendo 35 laboratórios de pesquisa paulistas, e que foi decisivo para modernizar a citricultura brasileira e aumentar as exportações do setor –, a Fapesp decidiu, na década de 2010, ampliar o núme-

A Fundação tornou-se um centro de excelência que pode e deve servir de modelo ao País ro de acordos científicos com outros países e dar prioridade aos projetos com maior interface internacional. “O desafio é aumentar a qualidade da pesquisa paulista e elevar sua visibilidade mundial”, diz Carlos Brito Cruz, diretor científico da entidade. Há dois meses, a Fapesp patrocinou um simpósio em Washington, reunindo pesquisadores brasileiros e americanos, com o objetivo de estimular a formação de parcerias em linhas de pesquisa. A Fapesp mantém parcerias com 23 agências de financiamento, 22 instituições de ensino superior e pesquisa científica e 17 empresas de países como Inglaterra, Alemanha, Dinamarca, Canadá, Holanda, Suíça e Israel.

valores de autonomia e caráter público desta fundação. JOÃO SAYAD, presidente da Diretoria Executiva São Paulo

ADMINISTRAÇÃO KASSAB Desrespeito à cultura

Nem o Teatro Municipal escapa à fúria arrecadadora do prefeito – vide o reajuste do aluguel. ROBERTO TWIASCHOR rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

ELEIÇÃO MUNICIPAL Postes

O primeiro poste deu certo. Já o segundo patina em último lugar, com 3% na pesquisa. Ascensão e queda do petismo? PAULO DE SOUZA CAVALCANTI paulo_souza_cavalcanti@ig.com.br Ribeirão Preto

alguma dessas características. Alguns desses contratados são funcionários particulares dos senadores. Outros já lhes prestavam serviços profissionais – de advocacia, por exemplo. O dinheiro público é usado, portanto, para o pagamento de compromissos privados. Este detalhe é especialmente importante, porque mostra uma gravíssima distorção política – a confusão, considerada normalíssima, dos universos público e privado. Essa confusão é permitida e facilitada pelas normas das casas legislativas da União, dos Estados e dos municípios. Pode-se discutir se um senador precisa de 12 funcionários comissionados, isto é, contratados de acordo com sua escolha e sem necessidade de concurso. A resposta correta – seja qual for o número – deveria ser baseada somente nas tarefas necessárias ao cumprimento das funções públicas do parlamentar. Mas

esse não é o critério. As verbas e outros meios postos à sua disposição acabam servindo, sob a cobertura das normas internas de cada Casa, a finalidades estritamente particulares. Nada justifica, por exemplo, a manutenção de escritórios políticos, nas cidades de origem, com recursos pagos pelos contribuintes. Não pode ser responsabilidade do contribuinte o financiamento dos contatos do parlamentar com sua base eleitoral nem o funcionamento de um escritório dedicado a seus interesses particulares. Interesse eleitoral, é bom lembrar, é antes de mais nada interesse privado de candidatos e partidos. Qualquer esforço para tornar a política brasileira mais “republicana” (um adjetivo muito em moda) só dará certo se envolver um sério trabalho de separação do público e do particular. O Parlamento, hoje, não parece o lugar mais propício para se iniciar essa tarefa.

Qual política agrária? Essas iniciativas levaram não só a USP, mas a Unicamp, a Unesp e as mais tradicionais instituições de ensino superior de São Paulo a se tornarem responsáveis por 51% das pesquisas de ponta em andamento no País, em quase todas as áreas do conhecimento. O êxito da Fapesp se deve a duas providências tomadas na época de sua criação. A primeira providência foi concebida para evitar que a agência fosse contaminada pelo empreguismo e pelo aparelhamento político. Pela lei que a criou, os custos administrativos da Fapesp não podem exceder 5% do valor investido em pesquisa. A segunda medida foi propiciar o envolvimento da academia e da comunidade científica nas decisões da agência. Cada área do conhecimento tem uma comissão de docentes e pesquisadores responsável pelo julgamento dos pedidos de bolsa e cada pedido é avaliado por professores reconhecidos como os mais capazes por seus pares. Os membros das comissões recebem um pro labore simbólicoeosavaliadoresoupareceristas trabalham de graça. Emboraacomunidadecientífica e acadêmica reivindique mais estímulos para parcerias entre universidades e empresas e haja quem considere os procedimentos administrativos da Fapesp lentos, quando comparados com o processo decisório das principais agências mundiais de fomento à pesquisa, a agência é considerada a mais importante do País. Em meio século, ela se tornou um centro de excelência que deve servir de modelo.

“Será que com o sumiço de Ricardo Teixeira o futebol da seleção vai aparecer novamente?” FILIPE LUIZ RIBEIRO SOUSA / SÃO PAULO, SOBRE A RENÚNCIA DO PRESIDENTE DA CBF filipelrsousa@yahoo.com.br

“Com a troca no comando, sugiro que a CBF reforce a segurança na sala de troféus e medalhas” LEÃO MACHADO NETO / SÃO PAULO, IDEM lneto@uol.com.br

e, na chefia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o deputado Afonso Florence (PT-BA) mereceu o agradecimento da presidente Dilma Rousseff, “por sua importante colaboração à frente da pasta”, e ainda teve o reconhecimento formal e explícito pela Presidência da República de que “prestou grandes serviços ao processo de inclusão social no campo” e “participou de ações que fortaleceram a agricultura familiar e ajudaram a melhorar a vida de milhares de brasileiros”, por que ele foi demitido do cargo, e de maneira por ele tão inesperada? Ao noticiar a demissão de Florence, a imprensa rememorou as críticas à sua gestão. Há tempos os movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais partidários da distribuição de terras a qualquer preço vinham se queixando do que consideram a inoperância da pasta e do abandono gradual, pelo governo, dos compromissos históricos do PT com a reforma agrária. Números oficiais recentemente divulgados, com o registro de 22.021 famílias assentadas em 2011 dentro do programa de reforma agrária – o menor dos últimos 16 anos –, deram novo e forte argumento para os críticos. O Núcleo Agrário do PT na Câmara, formado por 14 deputados, anunciou na semana passada que cobraria do governo mudanças nesse quadro e a reafirmação na prática da prioridade para a reforma agrária. Foi para rebater as críticas

ao mau desempenho do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reiteradas após o anúncio da demissão, que o Palácio do Planalto divulgou uma segunda nota oficial sobre o episódio – na primeira, protocolar, anunciou a demissão e agradeceu a colaboração do ex-ministro. A nova nota procurou mostrar a eficiência da gestão de Florence, cujos préstimos, porém, o governo dispensava sem nenhuma cerimônia. É provável que, com a substituição de Florence pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) – da mesma corrente partidária do ministro demitido, a Democra-

Por que, afinal, demitir um ministro que, segundo nota oficial, era tão operoso? cia Socialista, mas da ala gaúcha, o que faz a bancada sulista do partido retomar o Ministério que vinha ocupando desde sua criação, em 2003 –, o governo procure dar uma satisfação aos petistas e militantes dos movimentos sociais que vinham criticando sua política agrária. Especula-se também que, para a substituição de Florence por Vargas, pode ter contribuído a necessidade do governo de recompor a aliança com o PMDB, pois o indicado terá de desistir da disputa pela prefeitura do município gaúcho de Caxias do Sul, o que abre caminho para uma candidatura peemedebista. Quaisquer que tenham sido os motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a demitir

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SP: sem Lula, Haddad patina em campanha

1.501

Ausência de ex-presidente deixou candidato sem seu principal articulador dentro e fora do PT ● “E a transferência de votos? Lula transferiu para Dilma e já disse que Haddad foi o melhor ministro da Educação.” SUZY Q.

● “Quem não deu conta de organizar um Enem nunca vai conseguir dirigir uma cidade como São Paulo.” DÉCIO ANSELMO GUIMARÃES

HÁ 956 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O ex-ministro entrará para a História do País como sendo o protagonista dos maiores avanços na qualidade da educação.” LUIZ ANDRADE

com frieza política o ministro do Desenvolvimento Agrário, o episódio torna ainda mais difícil de entender qual é, afinal, a diretriz do governo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o Incra. Declarações dos responsáveis por essa área mostram que, como em outros programas do governo do PT, a política agrária tem objetivos conflitantes. A drástica redução do número de assentamentos e o fato de o primeiro decreto de desapropriação de terras para reforma agrária ter sido assinado só no fim de dezembro podem ser interpretadoscomodemonstrações de inoperância, ineficiênciaouincompetênciapuraesimples. Isso justificaria a demissão de Florence, apesar dos elogios que ele mereceu da presidente. Mas podem ser também sinais de mudança, para melhor, da política agrária do governo, que estaria voltada não mais para o registro de números crescentes de novos assentamentos,masparaamelhoriadascondições de vida e de trabalho das famílias assentadas, com a oferta de treinamento e educação, necessários para o aumento da produtividade,edainfraestrutura, necessária para o escoamento da produção dessas famílias. Ao declarar que é preciso acelerar os assentamentos, mas sem ignorar a necessidade de oferta de infraestrutura, o ministro indicado Pepe Vargas apenas reafirmou a contradição existente no governo a respeitoda política agrária. Épreciso aguardar suas ações e decisões para saber como será sua política.

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A10 Nacional %HermesFileInfo:A-10:20120313:

O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012

MP tenta salvar provas da Boi Barrica

Em recurso enviado ao Supremo, subprocuradora classifica como ‘absurdo’ decisão de ministros do STJ de anular toda a investigação Felipe Recondo / BRASÍLIA

O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de salvar as provas obtidas contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na Operação Boi Barrica. No recurso, o MP contestaa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro do ano passado de anular todas as provas colhidas durante a investigação por terem sido obtidas, conforme os ministros, por quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico supostamente sem a fundamentação necessária. Porconta da divulgação de detalhes da Operação Boi Barrica, Fernando Sarney pediu à Justiça que censurasse o Estado. O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), aceitou o pedido e proibiu o jornal e o portal estadão.com.br de publicar reportagens com informações da operação. Desde julho de 2009 o jornal está proibido de divulgar detalhes da investigação. De acordo com os ministros do STJ, o MP se baseou somente em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para pediraquebradesigilodosinvestigados. No entendimento dos ministros, as informações do Coaf,revelandoindíciosdaprática de crimes, eram insuficientes paraospedidosdequebradesigilo dos investigados. O MP, conforme os ministros, deveria pelo menos ter feito outras diligências,comoperícias eoitivade depoimentos,antesdepedirasquebras de sigilo. A subprocuradora Cláudia Sampaio argumenta que a decisão do STJ reduziria o Coaf a um

REPRODUÇÃO

órgão meramente burocrático e classifica como “absurdo” o entendimento dos ministros de que seriam necessárias diligências prévias antes das quebras de sigilo para a investigação de crime financeiro e de lavagem de dinheiro. “O acórdão recorrido, ao decidirqueasinformaçõestransmitidaspeloCoafnãoconstituem indícios da prática de crime e, por isso, não podem respaldar o requerimento de medidas que importem em violação à intimidade e à privacidade do investigado, retirou do Coaf a sua principal função, transformando-o em um mero órgão coletor de informações, inúteis na prática, pois não podem ser transmitidas aos órgãos incumbidos da persecuçãopenal,nemutilizadasnaapuração e repressão de práticas delitivas”, argumenta Cláudia, no recurso, obtido pelo Estado.

PARA LEMBRAR

Relator avaliou ação em 6 dias

Movimentações atípicas. Fo-

ram relatórios de inteligência do Coaf que primeiro mostraram indícios da prática de uma sériede supostos crimespraticados por Fernando Sarney, como crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Baseado nos relatórios do Coaf, apontando a existência de movimentações financeiras atípicas nas contas de pessoas físicas e de empresas, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário de Fernando Sarney, Tereza Cristina Murad Sarney e de três empresas. Os dados obtidos com a análise das contas bancárias confirmaram, conforme o Ministério Público, diversas transações “com graves indicativos de ilicitude”. Por conta disso, um inquéritofoi instaurado e foi encaminhado à Justiça pedido de

Laços. Dácio Vieira (esq.) e Sarney no casamento da filha de Agaciel Maia, ex-diretor do Senado quebra dos sigilos fiscal e telefônico dos investigados. O pedido foi deferido. Os ministros do STJ decidiram, no ano passado, que o Ministério Público deveria, antes de pedir as quebras de sigilo, ter usados outros instrumentos para levar a investigação adiante, como perícias e depoimentos. No recurso, o MP afirma que essas diligências prévias seestadão.com.br No portal. Entenda a censura ao 'Estadão' estadão.com.br/e/censura

riam inúteis. “Tratando-se de crime financeiro e de lavagem de dinheiro cometidos mediante transação bancária, a medida de investigação cabível é a análise dos dados bancários da operação e dos dados fiscais dos envolvidos”, defende a subprocuradora. Os ministros do STJ afirmaram, durante o julgamento, ser possível investigar o caso por meio de outras diligências, antes de ser pedida a quebra de sigilos. “Exigir que o Ministério Público e a polícia realizem diligências ineficazes, impróprias e impertinentes à apuração dos fatos, apenas para fazer de conta que, antes do requerimento

das quebras de sigilo, realizou ‘qualquer outra diligência’ para apuração do fato afigura-se ‘absurdo’”, afirma a subprocuradora Cláudia Sampaio. O recurso do MP aguarda a avaliação do vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Se o ministro entender que o recurso é cabível, o caso será remetido ao Supremo. Os ministros do STF poderão, além de decidir o caso concreto, julgar se as informações do Coaf sãosuficientes parajustificarpedidos de quebra de sigilos e se essas diligências são eficazes e pertinentes para investigar os crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.

O julgamento no STJ que anulou as provas da Boi Barrica tramitou com celeridade incomum, a despeito da complexidade do caso. Na ausência de dois ministros titulares da 6.ª Turma, três ministros – dois recentemente empossados e um desembargador convocado – anularam todas as provas obtidas pelo MP e PF desde o início da investigação, em 2006. O relator do processo contra a operação, ministro Sebastião Reis Júnior, demorou apenas seis dias para estudar o processo e elaborar um voto de 54 páginas em que julgou serem ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. E de maneira inusual, conforme avaliação de ministros, o processo foi julgado em uma sessão sem que houvesse nenhuma dúvida, pedido de vista ou discordância entre os ministros. Reservadamente, outros ministros do STJ levantaram dúvidas sobre a rapidez do julgamento. A mesma 6.ª Turma que anulou sem muitas discussões as provas da Operação Boi Barrica levou aproximadamente dois anos para julgar o processo que contestou as provas da Operação Castelo de Areia. Outro exemplo é o processo de anulação da Operação Satiagraha, que tramitou durante um ano e oito meses no STJ. / F.R.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Movimento de afirmação A pretexto de promover um rodízio nas lideranças do governo nas duas Casas do Congresso, a presidente Dilma Rousseff tirou o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, do cargo no qual ele poderia se considerar como servidor estável do Planalto, por exercê-lo, com idas e vindas, desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, há 17 anos. A destituição de Jucá, na realidade, foi uma punição que começou a se desenhar desde a derrota pessoal sofrida pela presidente na semana passada, quando – para que ela soubesse com quem estava tratando – parte da base aliada no Senado se uniu à oposição e barrou a recondução do petista Bernardo Figueiredo, o coordenador do polêmico plano do trem-bala, ao comando da Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT). Jucá havia garantido que o nome do amigo de Dilma, que trabalhou com ela na Casa Civil do governo Lula, seria aprovado sem problemas, apesar da zanga dos políticos por suas demandas não atendidas. Mesmo quando outro senador, o peemedebista amazonense Eduardo Braga, alertou para o risco de um revés, Jucá manteve a votação. Pior ainda, sopraram para o Planalto que ele próprio teria sido um dos mentores da traição que enfureceu a presidente. Por fim, como se estivesse pedindo para sair, fez depois o contrário: tirou da pauta de deliberações a proposta que pune empresas que paguem salários mais baixos às mulheres nas mesmas funções que os homens. Dilma queria sancionar o projeto na última quinta-feira, Dia Internacional da Mulher. Na segunda, trocou Jucá por Braga. Para não esfregar sal na ferida do

influente substituído, ela aparentemente inventou a mudança na Câmara, removendo o líder governista Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo. O seu substituto será outro companheiro. Não que a presidente não tivesse motivos de aborrecimento com Vaccarezza. Na primeira votação do projeto do Código Florestal (a segunda, aliás, está entalada), ele contrariou determinação do Planalto, transmitida pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para sustar as negociações com a bancada ruralista. Na votação importante que se seguiria, a da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), quem conduziu as conversas, afinal bem-sucedidas, foi a ministra. Também pegaram mal para Vaccarezza os 47 votos pedetistas, socialistas e petistas contra a criação do fundo de previdência dos servidores, que passou a duras penas. Mas se tudo fossem rosas na rela-

ção da presidente com os senadores aliados, como ao tempo de Lula, Jucá ficaria onde estava – e, decerto, Vaccarezza também. Se escolher um líder em começo de governo já é uma faina, substituí-lo é atiçar um vespeiro. Além disso, nos governos de alianças, o líder que não pertencer ao mesmo partido do presidente fica exposto a um conflito de interesse sempre que os seus correligionários entram em rota de colisão com o Executivo – do qual é ele uma espécie de ministro extraordinário para a Casa em que exerce o seu mandato, ou para o Congresso todo. (O líder do governo no Congresso é o senador petista José Pimentel. O anterior, Mendes Ribeiro, do PMDB, virou ministro da Agricultura.) N0 segundo mandato de Lula, Jucá desagradou aos peemedebistas por ser, segundo eles, governista demais. Mas é o que devem ser os líderes, embora arcando com a servidão

de tornar aceitável para os correligionários o que é desejável para o Planalto. Agora, ao que tudo indica, Jucá serviu antes aos seus do que à chefe. Entenda-se por “seus”, notadamente, o presidente do Senado, José Sarney, e o líder da bancada do partido, Renan Calheiros. Dilma, na sua vez de fazer saber com quem estão tratando, acertou-os com uma estocada adicional, além da saída de Jucá. Pois o sucessor Eduardo Braga – que já governou duas vezes o Amazonas, é amigo do peito do ex-presidente Lula e só não se tornou ministro da Previdência de Dilma porque preferiu ficar no Senado – é um dissidente: desagradam-lhe os superpoderes de Sarney, Renan e Jucá. Com a troca, Dilma calcou o acelerador para aprumar o carro da coalizão em vias de derrapar. Foi, portanto, um movimento de afirmação. Resta saber se ela calculou os riscos da manobra.

Bons sinais, não do Brasil

Troca de comando na CBF

á sinais de recuperação da economia global, com os Estados Unidos liderando a lenta retomada do crescimento no mundo rico, segundo avaliam os especialistas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), numa rara mensagem de otimismo. Os países da zona do euro devem ter tocado o fundo do poço e em breve deverão exibir sinais de retomada. O Japão, um ano depois do terremoto seguido de tsunami, também começa a se mover. Em contrapartida, grandes economias emergentes, as mais dinâmicas durante a longa estagnação mundial, parecem perder impulso, mas a maior delas, a China, deve ainda crescer 7,5%, segundo projeção do governo. No conjunto, é um cenário positivo, exceto para o Brasil. Os indicadores combinados da OCDE mostram uma economia brasileira em desaceleração, embora as autoridades nacionais continuem prometendo para 2012 uma expansão de cerca de 4,5%. O moderado otimismo em relação aos países desenvolvidos combina com os últimos dados disponíveis. Nos EUA, as vendas do comércio varejista aumentaram 1,1% em fevereiro, maior taxa em cinco meses. Esse dado reforça bons indicadores recentes – crescimento econômico anualizado de 3% no quarto trimestre de 2011 e criação de empregos, no mês passado, maior que a prevista pelos mercados. Na zona do eu-

renúncia de Ricardo Teixeira à presidência da Confederação Brasileira de Futebol encerrou 23 anos de reinado. E também o mando de uma dinastia que tomou o poder no mais popular esporte do País em 1956, quando o ex-atleta e dirigente João Havelange se tornou presidente da Confederação Brasileira de Desportos, que ditava os destinos do futebol e de mais 23 esportes no Brasil. Em 1974, Havelange saiu da confederação para presidir por 14 anos a Fifa e, em 1989, elegeu para a presidência da CBF o genro, que, quando renunciou, estava no quinto mandato. Este só terminaria em 2015, um ano depois de um dos feitos de que mais se orgulha: ter trazido para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Sob o comando do sogro, a seleção brasileira de futebol ganhou três Copas: 1958, 1962 e 1970. Dois mundiais (1994 e 2002) ornam a galeria de troféus do genro, ao lado de cinco Copas América e três Copas das Confederações. Tais triunfos não evitaram as denúncias de corrupção que o levaram a protagonizar em 2001 Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara e no Senado. Sob sua direção, a CBF enriqueceu muito, mas o futebol brasileiro decaiu. Depois de brilhar por muitos anos no primeiro posto do ranking da Fifa, está agora no sétimo lugar. Nada disso, porém, o derrubou do topo. Isso só ocorreu após sua decisão de disputar a presidência da Fifa. Ganhou ini-

taria de Gestão. Impressão reforçada por erros formais, como dizer que “em 2006, ao vencer licitação, as empresas (...) pagaram propina” ou que em minha gestão se acumularam reclamações contra “as empresas contratadas pelo Pregão n.º 73/2006”, quando não houve licitação em 2006, foi em 2007 e o contrato, feito em julho daquele ano. Pouco depois fui para a Secretaria da Saúde, portanto, não acompanhei a execução do contrato. Recebi um nome honrado de meu pai, um orgulhoso torneiro mecânico, e tenho uma vida de trabalho pela modernização, moralização e maior efetividade do serviço público, com resultados reconhecidos em todas as funções que exerci. Claro que isso não me confere qualquer imunidade, mas esperava que reforçasse meu direito de ser considerado inocente até prova em contrário e que não sucumbisse tão facilmente diante de alegações de um primeiro alguém que

ro, a grande notícia dos últimos dias foi a grande adesão dos credores privados à proposta de redução da dívida grega – um calote combinado com os credores. O governo grego ainda terá de executar um difícil e penoso ajuste das contas públicas e reformas politicamente difíceis, mas saiu do sufoco e ganhou um bom tempo. Seus financiadores oficiais deverão liberar em breve a primeira parcela do novo pacote de € 130 bilhões, bancado por países da zona do euro e pelo FMI. Até o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäeuble, mostrou-se nesta

O cenário econômico mundial agora é de moderado otimismo, duvidoso é o do Brasil terça-feira um pouco menos agourento em relação à Grécia. Segundo ele, há uma chance maior, agora, de redução do peso da dívida grega até 2020. O sucesso na renegociação entre o governo grego e seus credores contribuiu para a melhora de humor nos mercados financeiros, especialmente da Europa. A atuação do Banco Central Europeu (BCE) já vinha facilitando a rolagem das dívidas de vários países e, ao mesmo tempo, elevando a segurança do sistema bancário. “Os países deverão usar essa fase de estabilidade financeira para avanços adicionais nos programas de reformas necessários para fortalecer seu potencial de crescimento, impulsionar a economia e aumentar

ouviu de um segundo alguém, que este segundo alguém teria ouvido de um terceiro alguém que eu estaria envolvido em ações escusas, apresentando como prova um papelucho que nada diz, apreendido na casa do segundo alguém e que o primeiro alguém “reconhece” como sendo registro de propina que eu teria recebido. JANUARIO MONTONE jmontone08@uol.com.br São Paulo

N. da R. – Há uma acusação formal do Ministério Público do Estado (MPE) contra o sr. Januário Montone, acusado perante a 10.ª Vara Criminal da Capital de corrupção passiva (artigo 317 do Código de Processo Penal). No dia da publicação da reportagem, sua Assessoria de Imprensa informou apenas que recebeu a notícia da denúncia com “grande indignação”. Além disso, os trechos citados entre aspas não constam da reportagem.

a competitividade”, disse o presidente do BCE, Mario Draghi. Embora em tom otimista, o discurso de Draghi realça a enorme pauta de ajustes e reformas indispensáveis para o retorno ao crescimento seguro e duradouro. Para alguns governos, como os da Espanha e Portugal, esse conjunto de tarefas será politicamente muito difícil. Na Itália, o governo tecnocrático de Mario Monti conseguiu avanços consideráveis. Se a avaliação dos técnicos da OCDE for correta, o cenário do mundo rico será melhor do que tem estimado o governo brasileiro. Mas o Brasil tornouse muito dependente do crescimento da China. Essa dependência resulta, em grande parte, de erros de diplomacia comercial, que negligenciou os mercados desenvolvidos, e da perda de competitividade da indústria brasileira. A situação da indústria reflete as deficiências da política econômica na fixação de prioridades, na promoção de investimentos indispensáveis e na realização de reformas essenciais para a construção de um país mais eficiente. Segundo a OCDE, o Brasil cresce abaixo de seu potencial. Isso deve ser verdadeiro, mas o potencialdeexpansãodaeconomia brasileira, segundo estudo recente da FGV, diminuiu nos últimos anos e deve estar na faixa de 3,5% a 4% ao ano. Os ganhos de produtividade iniciados nos anos 90 já se esgotaram e já se deveria ter iniciado há muito tempo uma nova rodada de reformas. Sem isso, o Brasil ficará para trás na próxima fase de crescimento global.

“Em palavras curtas, não elegemos homens para a coisa pública, mas para uso da coisa pública, pouco mais que parasitas” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE ‘A PRIVATIZAÇÃO DO SENADO’ arioba06@hotmail.com

“Com a decisão soberana da Justiça italiana, o jeito é partir para o trem-estilingue” EDUARDO HENRY MOREIRA / SÃO PAULO, SOBRE O TREM-BALA henrymoreira@terra.com.br

migos poderosos na cúpula do futebol mundial, mas se sentia confortável por ter ajudado o ex-presidente Lula a trazer a Copa de 2014 para o Brasil. Seu plano incluía manter-se no poder na CBF fazendo sucessor o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, a quem entregou a chefia da delegação nacional que malogrou na Copa da África do Sul e a direção de seleções. Estes planos fizeram água com a substituição do corintiano Lula por Dilma Rousseff, que nunca escondeu a antipatia por ele. No ano passado, esta má vontade se manifestou quando o então chefe da Casa

Fim do reinado de Teixeira e da dinastia de Havelange no futebol não deve trazer ilusões Civil, Antonio Palocci, se negou a recebê-lo e mandou que falasse com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que nada tinha a ver com o peixe. Esta má vontade se confirmaria com o regozijo da presidente depois de sua renúncia. Bastou que ele saísse da presidência da CBF e, em consequência, da direção do Comitê Organizador da Copa para que Dilma agendasse um encontro que vinha sendo adiado indefinidamente com o suíço Joseph Blatter, atual presidente da Fifa. Assim, ficou claro que a permanência de Ricardo Teixeira no comando do futebol brasileiro era o principal obstáculo para a melhora das relações entre o governo federal e a cúpula do futebol mundial. Talvez não se-

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Ronaldo deve dirigir COL da Copa de 2014

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Ex-jogador passará a ser principal interlocutor com a Fifa e o governo; Dilma vai receber Blatter na sexta ● “Cheguei a achar que fosse sério esse negócio de Copa do Mundo. Confirmou-se que está virando gozação.” MARCELO DE MATTOS CARVALHO

● “Já ficou claro que os orçamentos serão triplicados, no mínimo. Tudo em nome da urgência.” GILBERTO ALLESINA

HÁ 957 DIAS

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● “E por que não o Tiririca? Isso é discriminação da estupidez. Todos podem dar seus pêsames à Copa.” EDIVALDO CAMARGO

ja exagerado afirmar que a renúncia forçada do presidente da CBF seja mais uma troca de pessoas de confiança do ex-presidente Lula por sua sucessora. Outro cartola ligado ao expresidente que deve sumir do cenário é o diretor de seleções, Andrés Sanchez, que não goza da simpatia de Marco Polo del Nero, tido como eminência parda do sucessor de Teixeira, o ex-governador de São Paulo José Maria Marin. Este assumiu prometendo continuidade e enaltecendoagestãodoantecessor. Não pode, assim, ser considerado uma esperança de que a administração do futebol brasileiro seja profissionalizada, como é necessário que venha a sêlo para que talentos novos surjam e a seleção reconquiste o lugar de destaque que ocupa na história, por ter sido a que mais ganhou Mundiais – seis ao todo. Ex-vice governador biônico, que ocupou o governo de São Paulo quando o titular, Paulo Maluf, se afastou, o presidente da CBF foi filmado embolsando uma medalha que era para ser entregue a um dos jogadores do Corinthians, campeão da Taça São Paulo de Juniores. Sem a experiência do antecessor na gestão da CBF, ele já está sendo jocosamentealcunhado de “obreve”. Mas ninguém está autorizado a imaginar que a brevidade de seu mandato propiciará uma mudança de monta que torne a corrupta e amadorística gestão dofutebolnoBrasilmaiseficiente. Se Marin sair, entrará em seu lugar Fernando Sarney, o representante do clã do presidente do Senado na gestão de seus negócios empresariais.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O governo e a guerra dos portos Já muito prejudicada pela guerra dos portos, uma das piores formas de guerra fiscal entre Estados, a indústria brasileira ficará exposta a riscos muito maiores se o governo federal for politicamente incapaz de impor um ponto final a essa insânia. Durante anos, governos estaduais ofereceram benefícios tributários e outras facilidades para atrair investimentos de empresas nacionais e estrangeiras. Isso causava – e continua causando – distorções importantes, mas o investimento produtivo pelo menos era mantido no Brasil. A estratégia adotada mais recentemente por um grupo de governadores vai além da distorção, porque resulta não só no desvio de investimentos, mas também no solapamento da indústria nacional e na destruição de empregos.

A perversão consiste em conceder incentivos fiscais à importação, favorecendo o concorrente estrangeiro e a criação de empregos fora do País – exatamente o contrário das políticas adotadas na maior parte do mundo. Economistas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimaram em US$ 22,2 bilhões o valor das importações realizadas no ano passado com base naqueles benefícios. Esse valor corresponde a 11,5% do valor das importações de manufaturados em 2011. Concentrada no mercado interno, essa demanda teria resultado, segundo o estudo, numa produção direta de R$ 37,1 bilhões. Não entram nesses cálculos os efeitos sobre as demais atividades influenciadas pela produção industrial. O ganho total para a economia poderia chegar a R$ 80,4 bilhões. A Resolução n.º 72 do Senado, de autoria do senador Romero Jucá, foi

a solução encontrada na área governista para combater esse descalabro. Se aprovada, essa resolução reduzirá a 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada às operações interestaduais com produtos importados. Ainda se discute se o melhor será aplicar a redução só aos produtos importados ou a todos. De toda forma, a solução consistirá, essencialmente, em eliminar ou reduzir de forma considerável a vantagem proporcionada pela importação. Pelo sistema atual, o Tesouro estadual recolhe 12% ou 7% (de acordo com a região) quando um produto é vendido para outro Estado. No destino, o comprador será tributado com alíquota de 17% ou 18%, mas poderá descontar um crédito correspondente ao imposto pago na origem. No caso da guerra dos portos, o crédito se refere a um tributo não recolhido ou recolhido com alíquota muito baixa

Prefeitos e creches

m tema que certamente vai render muitas promessas nas eleições municipais deste ano, especialmente nas maiores cidades do País, é o da construção de creches ou de pré-escolas públicas para crianças de até 7 anos. Pesquisa realizada em janeiro/fevereiro deste ano pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a empresa de pesquisa Ipsos, envolvendo mil entrevistas em 70 municípios, revelou que, entre as classes de menor renda da população, 40% das famílias ouvidas se mostraram insatisfeitas com o total de vagas oferecidas pelas creches existentes. A maioria dos entrevistados considera que é obrigação das prefeituras prestar esse tipo de atendimento, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 2009, que prevê “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na data prevista”. Isso contrasta com as longas filas de espera de mães que querem matricular seus filhos em creches públicas e que muitas vezes não conseguem. Em São Paulo, por exemplo, a fila andou recentemente, mas há ainda 117,6 mil pedidos não atendidos. “O Brasil é a sexta maior economia do mundo, mas ainda não deu conta de uma questão fundamental como essa”, diz Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão. Ela estima que o déficit de cre-

rência dessa legislação, mais de 850 imóveis foram protegidos pela Lei de Zoneamento, independentemente de seu tombamento por qualquer esfera de preservação. Em 2004 a Câmara Municipal discutiu o novo Plano Diretor e a legislação de zoneamento. Na ocasião, o conceito de Z8-200 foi aperfeiçoado, resultando nas Zonas Especiais de Preservação Cultural (Zepecs).No mesmo ano a Câmara aprovou expressivo número de indicações de imóveis como Zepec. Por cautela e para reconhecer provisoriamente o interesse da sociedade, acatado pela Câmara, encaminhadas por intermédio dos Planos Diretores Regionais das Subprefeituras, o Conpresp abriu, pela Resolução 26/2004, o processo de tombamento de centenas de imóveis e vários núcleos de bairros indicados pela Lei 13.885/2004. Cerca de 90% dos imóveis destacados com tanta ênfase no título da matéria não se encontram no limbo:

ches no País seja de 12 mil, citando o programa de combate à miséria do governo federal, que previa a construção de 6.427 creches até 2014, de acordo com uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010. Até agora, como apurou a reportagem do Estado, nenhuma dessas unidades saiu do papel. A cobrança deverá se voltar paraoscandidatos aprefeitoeste ano. Muitos deles se comprometerão a zerar as vagas em creches, um objetivo raramente alcançado em algumas cidades de maior porte. Mesmo quando is-

O déficit de creches no País se acumula acima das promessas dos candidatos a prefeito so ocorre, muitas creches só aceitam crianças de 4 anos ou mais, estritamente de acordo com a Emenda Constitucional. Mas existem milhares de mães quetrabalhamequedesejamcolocarseus filhos,depoisdecompletados 2 anos, em escolas maternais,que, noBrasil, compoucas exceções, são particulares. Essas mães, que não podem pagar escolas maternais, ficam prejudicadas. Oatendimentopúblicoeobrigatório à infância para as classes de mais baixa renda é relativamenterecente no País. Com a industrialização, o êxodo rural, a rápida urbanização e a inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, a existência de creches ou pré-escolas gratuitas tornou-se uma ne-

há mais de 30 anos já são protegidos por legislação de zoneamento e não são desconhecidos pela população paulistana, como se repete ao longo do texto. Sobre o conjunto de 41 casas e galpões industriais do Brás, informamos que o tombamento definitivo foi deliberado em 1992, dois anos depois da abertura do processo, o que contraria o teor da reportagem. JOSÉ EDUARDO LEFÈVRE, presidente do Conpresp conpresp@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – As considerações da Secretaria da Cultura estão na matéria. Foram os próprios donos dos imóveis que informaram à reportagem o status de suas propriedades. Quanto às 41 casas e aos galpões industriais do Brás, eles dizem respeito à Resolução 4/90, que trata de imóveis nas Ruas do Bucolismo, Fernandes Silva, Sampaio Moreira e Monsenhor de Andrade, e não às construções mencionadas na carta.

(3%, por exemplo), por causa do benefício fiscal. Com isso, o importador leva uma enorme vantagem e torna-se possível oferecer o bem importado com preço bem inferior ao do nacional. Um veículo importado nessas condições pelo Estado do Espírito Santo entra no mercado brasileiro com um subsídio de cerca de 10%, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro propõe uma compensação aos Estados promotores da guerra dos portos, se a distorção for eliminada. Não deixa de ser uma proposta absurda, porque o benefício fiscal às importações é uma violação da lei e uma aberração política. O ganho obtido por esses Estados impõe um dano considerável ao País. O autor do projeto de Resolução n.º 72/2010, Romero Jucá, destituído da liderança do governo, transferiu a defesa da proposta ao novo líder, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Mas o senador Braga defende, em vez de uma alíquota geral de 4%, uma taxa definida “por segmento”. Começa, portanto, criando um obstáculo à aprovação de um projeto de enorme importância para a defesa da indústria e do emprego. A guerra dos portos tem sido praticada pelos governos de 10 Estados e a negociação poderá ser complicada. A disposição do novo líder do governo é um péssimo sinal. Pode ser uma abertura para concessões suficientes para reduzir amplamente a eficácia da resolução. O governo deveria preocupar-se com isso. O ministro da Fazenda e a presidente da República têm acusado os bancos centrais do mundo rico de inundar o mundo de moeda, criar distorções cambiais e prejudicar a indústria brasileira. Fariam melhor concentrando-se no combate a uma ameaça muito mais próxima e mais fácil de combater.

Condenação histórica cessidade, reconhecida como dever do Estado pela Constituição de 1988. Anos depois, foi determinado que os estabelecimentos com mais de 30 funcionárias que não dispusessem de berçáriosfossemobrigadosapagar auxílio-creche durante o períododeamamentação,mediante recibo das instituições especializadas. O apoio à maternidade foi uma conquista, mas não resolveu o problema de atendimento aos menores de 7 anos, cujos pais não têm capacidade de arcar com o custo de jardins de infância particulares. A questão não se restringe às dificuldades queenfrentamasmãestrabalhadoras para cuidar de seus filhos menores. As próprias crianças que não têm acesso a creches são prejudicadas, uma vez que, como mostrou a pesquisa, 40% dosentrevistadosachamimportante o primeiro contato com a escola, em tenra idade, que podetergrande impactonaeducação da criança no futuro. Especialistas afirmam que a pré-escola facilita a socialização dos menoresde7 anos,concorreparaaquisiçãodehábitosmaissaudáveiseospreparaparaoaprendizado subsequente. Além disso, como as creches públicas também fornecem alimentação, este pode ser um fator decisivo para o desenvolvimento físico e mental das crianças mais pobres. A população, portanto, tem todo o direito de exigir dos prefeitos(atuaisefuturos),bemcomo do governo federal, que cumpram as repetidas promessas de construção e manutenção de mais creches.

“Só trocar os líderes do governo no Congresso não adianta, é necessário fazer uma assepsia geral em todos os políticos e começar um novo Brasil” JOÃO BATISTA PIOVAN / OSASCO, SOBRE A CRISE NA BASE ALIADA jb@reunidaspiovan.com.br

“Tadinho do PMDB, sempre tão correto. Que injustiça...” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, IDEM lharary@hotmail.com

uma decisão inédita na história do Judiciário, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenou os 3 principais contraventores fluminenses e 20 outros cúmplices com quem atuavam na exploração do jogo do bicho e de máquinas de caça-níqueis e em crimes contra a administração pública, operações de lavagem de dinheiro, contrabando e receptação de produtos roubados. Os três bicheiros também integravam um “conselho” encarregado de dividir geograficamente as áreas de atuação de cada quadrilha e faziam parte de uma espécie de tribunal do crime organizado, arbitrando eventuais conflitos entre os demais banqueiros. Além da pena de 48 anos, 8 meses e 15 dias de prisão, cada contraventor terá de pagar multa de R$ 11 milhões. Para evitar fugas e cumprir os mandados de prisão no curto prazo de três horas e meia, a Polícia Federal designou 88 agentes. De todos os condenados, apenas dois não foram presos – um está viajando com autorização judicial e outro já é considerado foragido pela Justiça Federal. Os 23 condenados respondiam em liberdade ao processo judicial, que foi impetrado com base nas provas coletadas pela Operação Hurricane. Entre interceptações telefônicas e escutas ambientais, devidamente autorizadas pelo STF, foram gravadas cerca de 40 mil horas de diálogos entre os contraven-

tores e seus cúmplices. Realizada pela Polícia Federal, a operação começou em abril de 2007, durou um ano e meio e as irregularidades e os crimes apurados levaram o Conselho Nacional de Justiça, há um ano e meio, a aposentar compulsoriamente dois desembargadores do TRF da 2.ª Região, um juiz do TRT da 15.ª Região e um ministro do Superior Tribunal de Justiça, por integrarem – com a cumplicidade de policiais civis, de advogados e de um procurador da República – um esquema de venda de sentenças para os bicheiros que acabam de ser condenados

Um sinal de que novas gerações de magistrados não temem o crime e se aplicam em reprimi-lo pela titular da 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Os magistrados teriam recebido propinas de até R$ 1 milhão para dar despachos permitindo o funcionamento de jogos ilegais nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Além das sanções administrativas já sofridas, respondem a processos judiciais por crime de prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva. Atingindo toda a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro e desmontando as ramificações que a máfia de caça-níqueis tinha no Ministério Público e na Justiça, a decisão da juíza federal Ana Paula Vieira de Carvalho é a maior condenação já aplicada ao crime organizado. Até agora, a decisão mais ri-

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Rosário apoia decisão de denunciar Curió

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‘MPF cumpre seu papel’, afirma ministra. Coronel foi denunciado por sequestros no Araguaia ● “Na Argentina, no Uruguai e no Chile, os golpistas que participaram da ditadura estão presos. Por que não no Brasil?” GEORGE AYRES

● “O Brasil de hoje foi construído com base na Lei da Anistia. Vejamos no que isso vai dar.” JAIME MEJAI

HÁ 958 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quero ver também quando é que a ministra Rosário vai rezar pela cartilha da democracia.” WALDO CLARO

gorosa contra os chefes do jogo do bicho era a da juíza Denise Frossard, que há 19 anos ordenou a prisão de 14 contraventores cariocas e os condenou em primeira instância. Em sua decisão, a titular da 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro alegou que os chefes da máfia do jogo do bicho e das máquinas de caça-níqueis comandavam “um verdadeiro aparelho organizado de poder, que se caracteriza pelo emprego da violência e da corrupção”. Ela diz que as punições foram rigorosas porque os três principais contraventores condenados eram acusados de homicídios e de operar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Eles inseriam “o dinheiro ilícito da exploração do jogo na economia formal através de inúmeras empresas, que vão de restaurantesehotéisatransportadoras e clínicas médicas, instaurando concorrência verdadeiramente desleal com os demais empresários”. Embora os condenados tenham o direito de recorrer à segundainstância daJustiça Federal, a sentença da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho é tão dura que já começou a mudar o comando do carnaval do Rio de Janeiro. Como os três principais contraventoreseramosmaisimportantes patronos das escolas de samba cariocas, elas já começaram a buscar outra forma de apoio financeiro. Nos meios forenses a sentença é elogiada como uma demonstração de que as novas gerações de magistrados não têm medo do crime organizado e estão empenhadas em reprimi-lo.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O Brasil ficou mal na foto O governo brasileiro exibe um estranho troféu quando compara o pífio desempenho econômico do País em 2011 com o do resto do mundo e ainda tenta contar vantagem. No ano passado, o crescimento da economia brasileira foi menor que o do Grupo dos 20 (G-20), sua inflação foi maior e seu investimento continuou muito abaixo do necessário para uma expansão segura e continuada. No entanto, a presidente Dilma Rousseff aproveitou uma viagem à Alemanha para reclamar da política do Banco Central Europeu e recomendar mais investimentos públicos – como se o seu governo estivesse aplicando montanhas de recursos em estradas, portos, centrais elétricas e outras obras. As bravatas da presidente e de

seus principais ministros ficam ainda mais ostensivas – e indefensáveis – quando se examinam os dados sobre o desempenho do G-20 divulgados nesta semana pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ano passado, as economias do G-20, as maiores do mundo, cresceram em média 2,8%, pouco mais que a brasileira (2,7%). Aquela média foi obviamente elevada pelo excelente desempenho da China (9,2%) e da Índia (7,3%), mas isso explica só em parte o resultado geral melhor que o do Brasil. Pelo menos uma economia da zona do euro cresceu mais que a brasileira. Foi a alemã, com expansão de 3%. Também exibiram crescimento maior que o do Brasil a Indonésia (6,5%), a Coreia (3,6%), o México (3,9%), a Arábia Saudita (6,8%) e a África do Sul (3,1%). O resultado final da Turquia, também membro do grupo, ainda não foi pu-

blicado, mas no terceiro trimestre seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 8,5% maior que o de igual período do ano anterior. A OCDE publicou também outros indicadores de desempenho dos países-membros do G-20. A inflação média em 2011 chegou a 6,6% no Brasil. Só três países tiveram desempenho pior nesse quesito: Argentina, com taxa oficial de 9,5% e taxa real provavelmente acima de 20%, Índia (8,9%) e Rússia (8,4%). Em todos os demais, incluídos alguns com crescimento acelerado, os preços aumentaram menos intensamente – 5,4% na China e na Indonésia, por exemplo. Na Alemanha, a alta de preços ficou em 2,3%, taxa muito maior que a de 2010, mas sem risco de descontrole. O levantamento da OCDE inclui também a expansão dos investimentos produtivos, isto é, da formação bruta de capital fixo. Isso engloba os valores aplicados em máquinas, equi-

Atraso na reciclagem

cidade de São Paulo encaminha para a reciclagem apenas 1,4% das 15 mil toneladas de lixo domiciliar produzidas diariamente pelos seus 11 milhões de habitantes. Nada menos que 60% do lixo reciclável separado pelos moradores em suas casas é despejado nos aterros comuns. As concessionárias responsáveis pelo serviço de coleta seletiva justificam a ineficiência e a baixa abrangência dos serviços com a falta de espaço, de estrutura e de mão de obra nas centrais de reciclagem, locais onde devem, de acordo com normas municipais, entregar os resíduos. A cidade mais rica do País patina há décadas na gestão dos resíduos sólidos, o que agrava a degradação ambiental e causa significativas perdas econômicas. Estudo do Ipea, de 2010, estima em R$ 749 milhões anuais o desperdício provocado pelo despejo de 1 milhão de toneladas de papel, papelão, aço, alumínio, vidro e plástico em aterros da capital. As 21 centrais de triagem operadas por cooperativas de catadores de lixo atuam no limite da sua capacidade. Conforme as concessionárias Loga e Ecourbis, por não ter onde despejar o lixo reciclável, caminhões usados na coleta e transporte desse tipo de material nem sequer deixam as garagens. Grande parte do resíduo reciclável separado pela população acaba, assim, recolhida como lixo comum. A Secretaria Municipal de Serviços estuda modificar a legislação que

res do bloco A, atividade já suspensa até a realocação dos funcionários. c) Na foto Documentos à vista, a documentação não se encontra no depósito 4C. Além disso, está atualmente em tratamento técnico. A cobertura com lonas foi uma medida tomada pelo Centro de Preservação para proteger a documentação da poeira provocada pelas reformas no edifício. Essa medida não afeta as condições de temperatura e umidade do ambiente e, portanto, não implica o aparecimento de fungos ou em qualquer outro dano ao acervo, como diz o jornal. Quanto à ameaça de animais, o Arquivo Público passa por dedetizações a cada três meses. Verificada a necessidade de novas dedetizações nesse intervalo, a empresa contratada pode ser chamada, o que tem sido feito nos casos de relatos de animais na área das obras. Não foi relatada a presença de animais em áreas de guarda de acervo. Em 21/1 um funcionário

exige a entrega dos recicláveis apenas para as centrais operadas por aquelas cooperativas. Há muito mais a estudar e a realizar para fazer avançar a coleta seletiva. O gasto per capita com serviços de limpeza urbana em São Paulo é de R$ 73,63, muito inferior ao de outras metrópoles, como Nova York (R$ 239,56), Cidade do México (R$ 632,32) e Tóquio (R$ 1.036,48). Dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) mostram que, em 2010, a Prefeitura investia R$ 60 milhões mensais para a coleta, transporte e aterramento do lixo. Para a coleta seletiva

O Programa de Coleta Seletiva implantado em 2003 ainda está aquém do que era previsto era destinado irrisório 0,001% desse montante. De lá para cá, como pouca coisa mudou, os resultados continuam muito aquém da necessidade de uma capital com padrões de consumo próximos dos de países desenvolvidos. Basta dizer que, dos quase 300 caminhões usados na coleta do lixo em São Paulo, apenas 7% fazem o recolhimento de material reciclado. Para melhorar a gestão dos resíduos sólidos, há promessas de sobra. As concessionárias dizem esperar o sinal verde da Prefeitura para investir. A Ecourbis e a Loga afirmam que 17 novas centrais de triagem estarão prontas em 2013 para desafogar o sistema e ampliar a capacidade da cidade de reci-

contratado pela empresa responsável pelas obras sofreu um acidente de trabalho quando operava uma grua, e não quando carregava “um grande volume de documentação histórica”, como diz a reportagem. A empresa está prestando assistência ao funcionário. CARLOS DE ALMEIDA PRADO BACELLAR, coordenador do Arquivo Público do Estado vcristo@sp.gov.br São Paulo

N. da R. – As explicações do Arquivo Público foram contempladas nas reportagens. Em relação aos documentos danificados, foram publicadas as duas versões – dos funcionários e da diretoria. Já quanto ao funcionário que caiu no fosso do elevador, o próprio coordenador da instituição, Carlos Bacellar, confirmou à reportagem que naquele dia ele estava ajudando na transferência do material histórico de maneira excepcional, ao contrário do que diz a carta.

pamentos, construções de fábricas, de moradias e de outros edifícios e, naturalmente, em obras de infraestrutura. O desempenho do Brasil foi ruim também sob esse aspecto. No ano passado, o total investido pelo setor público e pelo setor privado brasileiros foi 4,7% maior que em 2010. O governo apresentou esse resultado como altamente positivo, embora o investimento ainda tenha correspondido a 19,3% do PIB, proporção muito inferior à observada em outras economias. O contraste é indisfarçável. No ano passado, o investimento aumentou 7,2% na Austrália, 6,9% no Canadá, 6,4% na Alemanha (a presidente Dilma Rousseff não devia saber disso), 8,8% na Indonésia e 5,7% na Holanda, mas esses números mostram apenas uma parte do quadro. Se a comparação envolvesse também as taxas de investimento, isto é, a porcentagem do PIB cor-

respondente à formação de capital fixo, a desvantagem brasileira seria bem mais ostensiva. O baixo nível de investimento limita fortemente as possibilidades brasileiras de expansão econômica. O investimento do setor público depende principalmente da Petrobrás. O desempenho das outras estatais é, no melhor dos casos, medíocre. Os programas e projetos inscritos no Orçamento-Geral da União e financiados diretamente pelo Tesouro são executados muito lentamente. Apesar disso, a tributação brasileira é muito mais pesada que a dos outros emergentes e de boa parte dos países desenvolvidos. Essa é uma das limitações ao investimento privado. Mas é muito mais simples, para as autoridades federais, protestar contra a expansão monetária na Europa e nos Estados Unidos e atribuir aos outros os males do Brasil. Governar seriamente dá um trabalho terrível.

O aprimoramento do Enade clar seu lixo. Segundo seus representantes, as causas do problema são o amadorismo e a ineficiência das cooperativas. A Prefeitura, por sua vez, pretende criar “uma porta alternativa” para que a coleta não seja desperdiçada. Como a corda arrebenta do lado mais fraco, concessionárias e governo municipal culpam os catadores. O Programa de Coleta Seletiva Solidária da Prefeitura foi implantado em 2003 e tinha como diretriz a inclusão de organizações de catadores no gerenciamento das centrais de triagem de material reciclável. Em um ano, 15 centrais foram instaladas. O contrato de concessão dos serviços de coleta de lixo na cidade, de 2005, exigia a instalação de pelo menos 31 centrais, uma em cada subprefeitura, além da ampliação do número de postos de trabalho para que os demais grupos organizados de catadores fossem incorporados a essa rede. Em fins de 2009, longe de conseguir atingir a meta fixada, a Prefeitura fez nova promessa: a de instalar 51 centrais de triagem de recicláveis até o fim do ano passado. Sete anos se passaram desde o início da administração Serra/ Kassab, e apenas 21 centrais operam em São Paulo. Sobrecarregadas, não comportam mais material reciclável que, assim, deixa de ser recolhido. Enquanto promessas se repetem, o volume do lixo aumenta, os grupos de catadores não conveniados já chegam a cem (são 20 mil na cidade) e os resultados da gestão dos resíduos sólidos na cidade só pioram.

“As paralisações do metrô e da CPTM são por falta de manutenção ou é o fator eleição?” TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE AS PANES taniatma@hotmail.com

“Nem saci-pererê nem tatu-bola, escolham logo o bicho-preguiça, para agradar ao pessoal da Fifa” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, SOBRE O MASCOTE DA COPA DO MUNDO DE 2014 zavida@uol.com.br

ressionado por universidades particulares, o Ministério da Educação (MEC) alterou as regras e os procedimentos do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para evitar manipulações que comprometam a representatividade e a legitimidade do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. O objetivo das mudanças é impedir que algumas universidades continuem selecionando só os melhores alunos para fazer as provas, retendo os estudantes com baixo desempenho no penúltimo semestre, para que não sejam obrigados a se inscrever no Enade. Pelas regras até agora vigentes, o Enade é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do MEC, a ingressantes e formados dos cursos de graduação de todas as instituições de ensino superior. A cada ano são avaliadas áreas específicas do conhecimento e os cursos que apresentarem resultados insatisfatórios podem sofrer sanções administrativas. As punições mais brandas são advertência e uma avaliação rigorosa in loco feita por uma comissão de especialistas. As sanções mais severas são a redução de vagas nos vestibulares e o fechamento dos cursos. A discussão sobre a perda de representatividadee legitimidade do Enade começou no ano passado, quando a Universidade Paulista (Unip) foi acusada de adiar o lançamento das notas deformandoscombaixodesem-

penho. Dessa forma, eles não reuniam condições para prestar oEnade.Ecomosóosbons estudantes participavam das avaliações, isso elevava as notas, permitindo à Unip alardear a qualidade de seus cursos, em agressivas campanhas de marketing. A Unip também foi acusada de adotar um regime de notas baseado no cronograma de avaliações do Enade. Nos anos em que determinadas áreas do conhecimento eram submetidas à avaliaçãodoMEC,aUnip, quando não adiava o lançamento das notas,reprovavaemmassaosestudantes no penúltimo semestre, deixando-os em “recupera-

Mudanças nas regras do exame podem tolher as manipulações de certas escolas para se projetar ção”. Após o Enade, esses alunos eram promovidos ao último semestre. Já nos anos em que nãohaviaavaliação, asclassestinham um alto número de alunos e poucos eram reprovados. Com 200 mil alunos matriculados em 27 unidades espalhadas pelo País, a Unip negou que tenha selecionado os formandos mais preparados para fazer o Enade, mas admitiu a prática da reprovação em massa no semestre anterior à avaliação. Quando as denúncias de irregularidades foram divulgadas pela imprensa, há duas semanas, o MEC pediu esclarecimentos à instituição, mas não abriu sindicância. Com cem páginas, a resposta da Unip foi entregue ao MEC na segunda-feira e reproduz as mesmas alegações apre-

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USP aparece entre 70 melhores do mundo

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Ranking das universidades foi divulgado pela britânica ‘Times Higher Education’; Harvard lidera ● “Parabéns à USP. Seu trabalho sério e dedicado não deve ser manchado por pseudoprotestantes.” MARCELO CACIMIRO

● “Se o investimento em pesquisa séria existisse sem tanta burocracia, a USP poderia subir mais.” SUZY Q.

HÁ 959 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Pena que as escolas públicas de São Paulo, de ensino fundamental e médio, não acompanham a USP.” FABIANO MELO GARCIA

sentadas pela instituição ao Ministério Público, que está investigando as denúncias de fraude encaminhadas por universidades concorrentes. As autoridades educacionais alegam que, se for confirmada a tentativa de manipulação dos resultados do Enade, a Unip será punida. Nos meios universitários, prevalece a opinião de que as mudanças anunciadas pelo MEC são suficientes para resolver o problema e encerrar a discussão. Pelas novas regras, a partir de 2012 as provas do Enade passam a ser aplicadas também aos alunos do penúltimo semestre. E, a partirde2013,terãodesesubmeter às provas os estudantes que se formam no primeiro semestre – que até agora eram dispensados do Enade. Outra inovação diz respeito a alunos transferidos de uma universidade para outra. O MEC quer que as notas desses estudantes sejam atribuídas à instituição onde eles estavam matriculados anteriormente. “Isso resolve o problema de se postergar a formatura do aluno por um semestre, intencionalmente ou não. Queremos que todos os estudantes façam as provas a fim de que se tenha uma verdadeira avaliação de cada instituição”, diz o ministro daEducação,AloysioMercadante. Para alguns especialistas, a Unip não fez mais que explorar asbrechasdalegislação,nãotendopraticadonenhumailegalidade. Para as autoridades educacionais, as mudanças no Enade fecham essas brechas, aprimorama legislaçãoe modernizama avaliação do ensino superior.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 17 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os arreganhos da tigrada A parte que cabe à presidente Dilma Rousseff nas desavenças do governo com a assim chamada base aliada já foi exaustivamente exposta. Vai desde o seu temperamento impositivo à aparente relutância a dominar os códigos da política, passando pela incompreensão do fato elementar de que, nas sociedades democráticas, a propensão para o entendimento com os partidos e o Parlamento, mais do que um atributo subjetivo dos governantes a ser usado em proveito próprio, é condição de legitimidade de seus atos e matéria-prima para a construção da sua liderança. No entanto, as carências da presidente não esgotam a narrativa de seus percalços políticos. Eles resultam também do fardo que Dilma herdou do mentor Luiz

Inácio Lula da Silva e da natureza do jogo político no Brasil. Para ajudar a elegê-la e ajudá-la, no poder, a aplastar a oposição, o então presidente montou e se tornou fiador da mais derramada coligação partidária da história nacional. Entre agremiações grandes, médias, pequenas e nanicas, nada menos de 18 subiram (ou acharam que subiram) a rampa do Planalto com a criatura política do líder que investiu o seu imenso carisma, popularidade e desenvoltura no uso da função para perpetuar nas instituições de governo a supremacia do esquema de sua lavra. À frente situacionista se juntaria, tão logo nasceu, o PSD, que não é de esquerda, nem de direita, nem de centro, mas de Gilberto Kassab, o prefeito paulistano. Haja bocas a sustentar – ainda mais quando a expectativa por verbas e cargos é tudo o que aproximou da nova presidente a esmagadora maioria dos membros da coalizão de governo. Ex-

cluem-se dos aspirantes a comensais as microssiglas, fadadas a se satisfazerem, se tanto, com as migalhas do banquete, e, naturalmente, o PT, o dono dos comes e bebes. Mal acostumados com a mão aberta de Lula no segundo mandato – no primeiro, a sua gente preferiu comprar apoios com metal sonante mesmo, com os resultados conhecidos do mensalão –, os aliados deram de cara com a sovinice da sucessora. Acrescentando insulto à injúria, ela ainda demitiu uma penca de ministros, embora a contragosto, e estabeleceu uma antinomia humilhante para a politicalha em geral: ela, a faxineira; eles, o entulho. Não fosse a maioria parlamentar tão desprovida de decoro, e fossem os motivos do estranhamento com Dilma divergências substantivas de orientação governamental, as tensões que transbordam do noticiário de Brasília mereceriam ser levadas a sério. Em vez disso, prevalece a ima-

gem de uma chefe de governo cujas limitações avultam diante dos arreganhos de uma tigrada ávida por se lançar sobre os meios que lhes garantem a sobrevivência: a alocação de verbas para os seus feudos e a partilha do Planalto. A crise aberta com a demissão dos líderes do governo na Câmara e no Senado teve novo lance quarta-feira com o “rompimento” da bancada do PR no Senado (7 cadeiras em 81) com a presidente. O episódio é de livro de texto. Em junho do ano passado, uma barragem de denúncias atingiu o Ministério dos Transportes em posse do partido desde os anos Lula. O escândalo derrubou, além de 15 suspeitos, o titular da pasta, o senador licenciado Alfredo Nascimento, homem forte da legenda. No seu lugar Dilma nomeou o economista Paulo Passos, também do PR. Mas os caciques da sigla nunca o aceitaram como ministro, por não ter sido indicado por eles. O go-

Panes no transporte de massa

A queda de Bo Xilai

sistema de transporte de massa na região metropolitana de São Paulo chegou a um ponto de exaustão, como se depreende das frequentes panes que tem sofrido. A mais recente ocorreu na última quarta-feira, dia 14, em quatro linhas da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô, afetando cerca de 200 mil pessoas no horário de pico. Longas filas se formaram diante das estações, tornandoas, em muitos casos, inacessíveis e fazendo com que milhares de usuários chegassem atrasados ao trabalho. Muitas pessoas que deixaram de lado os seus automóveis para usar o Metrô tiveram de desistir desse meio de transporte, cuja imagem certamente saiu desgastada. Pode-se dizer que o sistema de linhas do Metrô e a sua conexão com os trens da CPTM tiveram sucesso de público em São Paulo. Mas esse sucesso passou rapidamente a atrair um número cada vez maior de passageiros. Não há melhor exemplo do que a Linha 9-Esmeralda da CPTM, que parte de Grajaú, interliga-se com a Linha 5-Lilás, vinda de Capão Redondo, seguindo até Pinheiros, onde se conecta com o Metrô através da Linha 4-Amarela em direção à região da Av. Paulista e ao centro da cidade. A Linha 9 teve um aumento de 49% no número de passageiros nos últimos 12 meses, transportando hoje 400 mil pessoas por dia. A média diária de passageiros da linha 4, por sua vez, saltou de 11,7 mil/dia em

eufemismo “caiu no processo” caiu em desuso antes até da queda do Muro de Berlim. Nas ditaduras comunistas, era uma forma cínica de falar do destino de qualquer dos altos quadros do Partido e do governo destituídos de suas funções – e muitas vezes executados em seguida – por desvios reais ou imaginários da linha imposta pela facção no poder. De fato, o expurgo dos vencidos nos embates entre os hierarcas do regime era parte inseparável do processo político dos países do chamado socialismo real. Só mesmo nos seus estertores, ser expurgado já não significava necessariamente receber também uma bala na nuca. Para citar outra flor do léxico comunista, “reabilite-se” o termo antigo. Justamente na China dos cataclismos políticos e sociais sem paralelo, como a Revolução Cultural deflagrada em 1966 por Mao Tsétung, cujos efeitos perduraram até a sua morte, dez anos depois, acaba de “cair no processo” o mais visível astro em ascensão na elite comunista – e que, por sinal, citava com ar nostálgico as “canções vermelhas” daqueles anos selvagens. Bo Xilai, ele próprio filho de um herói da Revolução, Bo Yibo, que fez a Longa Marcha ao lado de Mao, foi removido quinta-feira da chefia do partido e do governo de Chongqing, capital do aglomerado urbano que mais cresce no mundo, com 30 milhões de habitantes. Bo Xilai, de 63 anos, estava

trabalhadores à luz da legislação vigente. Cumpre esclarecer, ainda, que a referida ação não se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), e sim no Tribunal Superior do Trabalho, que a julgou parcialmente procedente. Na data da publicação do artigo, o advogado subscritor, que é também advogado da Fundação Padre Anchieta, protocolou recurso extraordinário para levar a matéria ao STF. SANDRA LIA SIMÓN, procuradorachefe em exercício do MPT-SP prt2.gabinete.ascom@mpt.gov.br São Paulo

N. da R. – Há modos e modos de mudar a natureza jurídica de uma instituição. O MPT quer que empregados da Fundação Padre Anchieta sejam contratados mediante concurso público ou regidos pelo estatuto do funcionário, assumindo, portanto, características de uma repartição pública, o que a entidade não é.

2010 para 550 mil no ano passado. Essa superlotação é uma das causas das panes, que, segundo a direção do Metrô, ocorrem uma vez por semana – média de que sua direção não pode orgulhar-se. O problema torna-se ainda mais complexo porque, com a interligação, as panes tendem a ocorrer em sequência. O primeiro problema começou às 5h05 na Linha 9, que, por causa de falha na subestação de energia elétrica, passou a operar apenas em uma das vias. Em consequência, a Linha 5-Lilás reduziu a velocidade e aumentou o tempo de parada nas

É evidente a saturação de um sistema que até hoje vinha servindo bem à população estações. Por coincidência, a Linha 3-Vermelha sofreu uma pane no sistema de controle às 6h40 e, na Linha 3-Azul, uma composição que operava no sentido Jabaquara apresentou falha de tração às 7h39. À noite, por volta das 20h00, a Linha 9 apresentou nova pane. As bruxas podiam estar soltas no dia 14, mas há deficiências técnicas que podem e devem ser sanadas rapidamente. Uma delas é o suprimento adequado de energia elétrica. A falta de investimento em subestações de energia é um dos fatores que impedem o aumento de trens nas linhas da CPTM, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ferrovias, Éverson Craveiro, citado pela Folha de S.Paulo.

Tudo indica também que há falta de investimentos em manutenção. O Metrô diz que seu orçamento para este ano prevê investimentos no total de R$ 4,9bilhões–um recordehistórico. A maior parte, no entanto, será destinada à construção de novaslinhaseextensãodasexistentes. Mas houve cortes de 22% nos orçamentos da Linha 1-Azul e de 8,9% da Linha 3-Vermelha. Não se pode afirmar que essas reduções atingiram a área de manutenção, mas deve ser notado que as duas linhas tiveram problemas, como falha de tração e defeito no controle de portas e freios. A grande dificuldade, como disse o prof. Telmo Porto, da Escola Politécnica da USP, é que o aperfeiçoamento do sistema corre paralelo à ampliação da rede metroviária. “É como tomar banho e reformar o banheiro ao mesmo tempo.” O Metrô, apesar dessas falhas, tem conseguido evitar acidentes. Seu diretor de Operações, Wilmar Fratini, assinala que o Metrô realiza 4 mil viagens por dia e que 99% delas são completadas. “Atingir 100% é impossível”, diz ele. “É desconfortável esperar antes de entrar na estação, mas é melhor assim do que permitir um acidente.” Sem dúvida, mas terá a região metropolitana de esperar ainda alguns anos para ser dotada de um sistema capaz de cumprir horários? O prof. Jaime Walmann,doDepartamentodePlanejamento e Operações de Transporte da USP, acredita que sim. A questão central, diz, “éadefasagembrutalentreanecessidadeda cidade e aoferta de transporte de massa”.

CIÊNCIA DE LUTO César Ades e Aziz Ab’Saber

“Ou o PT elege o Haddad ou o Haddad acaba com o PT!”

Uma semana cruel para a ciência no Brasil: perdemos César Ades e Aziz Ab’Saber. O mundo fica mais complicado sem eles.

LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL PAULISTANA laert_barbosa@ig.com.br

GISELE DUCATI E ANDRÉ ETEROVIC, professores da Universidade Federal do ABC gducati@gmail.com Santo André

Mestre generoso

Com o falecimento do professor Aziz Nacib Ab’Saber, a USP perde um mestre generoso e acessível. Autoridade consagrada em sua área, sempre soube pôr a sua sabedoria a serviço da coletividade. O mestre tinha Saber até no próprio nome. BENEDITO LIMA DE TOLEDO bltoledo@uol.com.br São Paulo

“Está chegando a hora do julgamento do mensalão. Se Lula sabia, é grave. Se não sabia, é mais grave ainda, é anarquia...” GILBERTO DIB / SÃO PAULO, SOBRE A ‘PIADA DE SALÃO’ gilberto@dib.com.br

verno, por sua vez, vinha evitando dizer não, com todas as letras, à pretensão perrepista de emplacar outro correligionário. O caldo entornou de vez depois que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, riscou, um a um, os nomes de uma lista que lhe apresentara o líder da legenda no Senado, Blairo Maggi. “Cansei”, reagiu o rei da soja. “PT saudações.” Não por acaso, um dia antes o governo havia escolhido Eduardo Braga, do PMDB, para seu líder na Casa. Nascimento e Braga são adversários na política amazonense. O cansaço de Blairo, porém, tem conserto. Ele tomou o cuidado de bater a porta na cara do Planalto e mantê-la entreaberta. Disse, com a naturalidade com que seus pares embaralham esfera pública e ambições privadas, que o PR “não abre mão” de voltar aos Transportes. Mas disse também que, se a presidente, afinal, ceder, o partido voltará a ser governo.

cotado para assumir uma das nove cadeiras do Comitê Permanente do Partido, a sua mais alta instância, onde tem assento, por exemplo, o primeiro-ministro (Wen Jiabao, atualmente). É entre os seus membros que os 371 integrantes do Comitê Central escolhem o secretário-geral do PCC, o qual assume a presidência do país. No fim do ano, o líder atual Hu Jintao deverá ceder o lugar ao vice Xi Jinping. O ideal comunista chinês é o de sucessões harmoniosas, depois do sepultamento em surdina das ambições derrotadas. Para os padrões do regime, a escolha de Hu Jintao

O que se pode afirmar é que era um dirigente exuberante demais para os padrões do partido em 2002 foi exemplar. Mas não era a regra. O seu antecessor, Jiang Zemin, só chegou lá depois que, em 1989, o favorito Zhao Ziyang, número um do partido e herdeiro aparente do legendário reformador Deng Xiaoping, caiu no processo por se recusar a mandar o Exército reprimir as manifestações na Praça da Paz Celestial, em Pequim. Passou os últimos 16 anos de vida em prisão domiciliar. Agora, o expurgo (e eventual detenção) de Bo já é comparado ao de Zhao por seus “efeitos potenciais”, no dizer do sinólogo Cheng Li, da Brookings Institution, citado pelo Financial Times. Como teria dito Chou Enlai da Revolução Francesa, é cedo para prever no que dará a li-

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Copa: Dilma vai honrar garantias, diz Blatter

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Recado de Dilma foi uma resposta à polêmica questão da autorização da venda de bebidas nos estádios ● “Quantas exceções não continuarão sendo abertas, em prejuízo do cidadão, cedendo a conveniências de setores externos?” CARLA LEVON

● “Precisamos entender que a Copa não é do Brasil, a Copa é no Brasil. Devemos cumprir os acordos.” JOSÉ NETO

HÁ 960 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Por que faremos um buraco negro jurídico no território nacional? Se a lei do País não serve, a Copa não deveria ser aqui.” MARCO CESAR

quidação política de Bo. O que se pode afirmar com certeza é que, para a sua queda, pesou o fato de ele ser um dirigente exuberante demais para os disciplinados usos e costumes da cúpula partidária, com as suas faces impassíveis, simulação de unidade e distanciamento imperial dos mortais comuns. Expansivo, populista no sentido de apreciar multidões e dispensar a intermediação do aparatopartidárioparasecomunicar com elas, era querido por boa parte da população pela guerra às máfias locais que desencadeou com característico espalhafato. Era também apreciado pelos investidores estrangeiroscomquem negociavapessoalmente projetos grandiosos para Chongqing. Mas há pelo menos uma evidência circunstanciada – de um empresário que fugiu para o exterior – de que a política de Bo era uma variante do gênero “aos amigos, tudo; aos inimigos, as duras penas da lei”. O empresário foi perseguido, extorquido e torturado por sicários do autocráticolíderregional. Nãofoiessa, porém, a razão de sua derrocada, mas o estranho asilo pedido pelo seu chefe de polícia e braço direito no combate ao crime organizado a um consulado americano,nomêspassado.Persuadido por intermediários a mudar de ideia, foi preso ao voltar à rua e é investigado por corrupção – um golpe letal para o prestígio de Bo no Partido. O principal,em todo caso, éque na economia chinesa de mercado fomentada pelo partido único, há pouco espaço para saudosos do coletivismo maoista.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 18 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Veto aos ‘contas-sujas’ A inédita união de 18 partidos governistas e da oposição – que os coloca “todos num rumo só”, como disse o presidente de uma das agremiações – contra uma resolução adotada no início do mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destina-se a proteger milhares de políticos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro, mas dificilmente poderá ser interpretada como um ato de defesa dos eleitores. Os partidos uniram-se no apoio à petição apresentada pelo PT ao TSE para a revisão da decisão da Corte eleitoral que veda a candidatura dos “contas-sujas”, ao impor a exigência da aprovação da prestação das contas de campanha para a obtenção de novo registro da candidatura. Os presidentes e dirigentes de partidos que participaram da reunião em

que se decidiu a ação conjunta contra a resolução do TSE, e que foi realizada na quarta-feira (14/3) no gabinete da liderança do PMDB no Senado, procuraram de todas as formas mostrar que o movimento partidário não se destina a defender candidatos com fichas sujas. “Não iríamos tomar nenhuma medida para afetar a Lei da Ficha Limpa”, disse o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP). “A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra”, reforçou o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).“Não se trata de defender ficha suja, não é isso”, completou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). De que se trata, então? Certamente não se trata de oferecer ao eleitor e ao sistema político maior proteção contra a ação de candidatos mal-intencionados ou simplesmente negligentes. O que se pretende com o mo-

vimento é simplesmente assegurar a candidatura de políticos que, por algum motivo, tiveram rejeitada pela Justiça a prestação de contas de campanha eleitoral anterior – dos que, em poucas palavras, têm as contas sujas. São, na estimativa do TSE, 21 mil políticos nessa situação. Até agora, a Justiça Eleitoral considerava suficiente a simples apresentação da prestação de contas por cidadãos que tivessem participado de eleições anteriores para a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento necessário para a obtenção do registro da candidatura para a eleição seguinte. Inconsistências, erros ou outras irregularidades eventualmente constantes da prestação de contas não eram levados em conta. Para eliminar essa lacuna nas regras eleitorais, o TSE condicionou a emissão da certidão de quitação à aprovação das contas. “O candidato que foi negligente e

O papel da ANP

cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), vago desde 11 de dezembro com a saída de Haroldo Lima, foi preenchido, na semana passada, pela presidente Dilma Rousseff, com a indicação de Magda Chambriard, que já era diretora do órgão regulador desde 2008. É uma escolha de ordem técnica, ainda que a indicada tenha chegado à agência graças ao apoio do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e do partido a que seu antecessor é filiado, o PC do B. A ANP é a entidade reguladora da indústria do petróleo, do gás e do álcool. É, portanto, uma das responsáveis pela condução da política energética brasileira. Mas, em seus 14 anos de vida, viu diminuído seu papel central como reguladora capaz de executar políticas públicas. Responsável pela licitação de áreas para exploração de petróleo, a agência interrompeu as rodadas desde 2008. Uma delas, a 8.ª Rodada, foi realizada apenas parcialmente, em 2006, e até hoje não está concluída. Apesar do êxito das licitações anteriores, que atraíram vultosos investimentos privados para o setor, nos últimos três anos a ANP se notabilizou por promessas vagas – e sempre descumpridas – de retomada das rodadas. A exemplo das demais agências reguladoras, a ANP também foi vítima do aparelhamento e do não preenchimento de vagas da diretoria. A ANP

msantinho@uol.com.br Campinas

Anistia ou revanchismo

Não me surpreende se a Comissão da Verdade for mais uma tática – por sinal, mal feita – usando a Lei da Anistia para desviar a atenção diante de tantos insucessos que o petismo vem colhendo, a começar pela corrupção. De qualquer forma, a esquerda rancorosa precisa saber que podemos ter vingança ou paz. Mas não podemos ter ambas. MARIO COBUCCI JUNIOR maritocobucci@uol.com.br São Paulo

Coisa velha

Por acaso esse debate sobre a Comissão da Verdade me pegou lendo um livro sobre o caso Dreyfus – capitão do Exército francês in-

tem um diretor-geral e quatro diretores, mas, com a indicação do diretor-geral, um cargo continuará vago. A agência perdeu tempo em brigas, envolvendo a Petrobrás e os Estados produtores, sobre os royalties do petróleo, mas sua proposta de uma transição de 10 anos não foi acatada. Mal cumpriu, assim, sua dupla missão de regular o setor de petróleo, assegurando a atração de novos investidores e o aumento da produção; e fiscalizar com rigor os agentes do setor. A ANP não dá conta de investigar todas as denúncias contra distribuidoras que operam à

O que se espera é a retomada das rodadas de licitações, para atrair investidores privados margem da lei e postos que cometem as fraudes contra o consumidor, como a venda de gasolina misturada a solventes. Originalmente, a ANP foi constituída por um quadro técnico qualificado, capaz de contribuir para o desenvolvimento da política energética e com indiscutível poder de regulação, para assegurar o suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e proteger “os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos”, como dispõe a lei que a criou (9.478/1997). A escolhida para a diretoriageral da ANP é uma profissional conhecida, formada em engenharia e especializada em exploração e produção de petró-

justamente condenado por tribunal militar –, do qual vale a pena transcrever as passagens abaixo, de debate na Assembleia Nacional Francesa, em 1897. “Não há aqui questões políticas, não há amigos nem adversários do governo, o que há são cidadãos preocupados em conservar intacto o que temos de mais precioso, o que resiste em meio às nossas lutas e nossas discórdias, o domínio comum de nossas invencíveis esperanças: a honra do Exército” – deputado Albert de Mun. “Um erro judiciário é coisa de uma eventualidade deplorável, mas sempre possível. Magistrados enganamse, militares podem enganar-se. Em que isso compromete a honra do Exército? A culpa só passaria a existir no dia em que se obstinassem em não admitir o erro, mesmo diante de provas decisivas” – Émile Zola. ROGÉRIO LAGOEIRO lagorog@uol.com.br Teresópolis (RJ)

não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres”, argumentou com precisão a ministra Nancy Andrighi, que votou a favor da resolução, aprovada pelo TSE por 4 votos a 3. “Assim, a aprovação de uma conta não pode ter a mesma consequência da sua desaprovação.” O senador Agripino Maia destacou o placar apertado da decisão do TSE e disse que ela “não respeita a anterioridade de um ano”, isto é, a definição das regras eleitorais no máximo até o ano anterior ao da eleição. No seu entender, assim como no de outros dirigentes partidários, é preciso dar tempo aos partidos para se adaptar às regras, daí a necessidade de definição das regras com grande antecedência. Segundo a Justiça Eleitoral, a legislação determina que as resoluções com as regras devem ser aprovadas até o dia 5 de março do ano eleitoral. A maior parte delas já ti-

nha sido aprovada no ano passado, restando apenas as referentes à prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos pelos partidos, candidatos e comitês financeiros, o que foi feito no início do mês, dentro do prazo legal. O que o TSE fez acertadamente foi transformar a prestação de contas de campanhas em mais do que uma mera formalidade para a obtenção de registro de candidaturas. Afinal, se o candidato não trata com seriedade e correção os recursos colocados à sua disposição durante a campanha eleitoral, o que não fará quando passar a gerir a coisa pública? Trata-se, portanto, de medida essencial para tornar o processo eleitoral mais sério, evitar o abuso do poder econômico e, sobretudo, garantir mais lisura ao processo eleitoral. O eleitor só tem a ganhar com o veto aos contas-sujas; por isso, a decisão precisa ser mantida.

Cortesia com o chapéu alheio leo. Fez carreira na Petrobrás – aliás, como também a presidente da estatal, Graça Foster, que teria agora apoiado a indicação de Magda Chambriard. A indicação também foi elogiada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que reúne 38 órgãos reguladores. O presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, afirmou: “Desde que a presidente Dilma assumiu o governo, notamos uma busca crescente por pessoas de perfil mais técnico”. O que “não elimina totalmente o viés político das indicações”, admitiu. O que se espera de Magda Chambriard é a retomada das rodadas anuais de licitações. Na indústria do petróleo, há sempre uma grande demora entre os estudos geológicos iniciais e a identificação dos campos promissores, até o início das atividades exploratórias e a produção propriamente dita. Dezenas de áreas foram devolvidas à ANP porque não se confirmaram os indícios positivos e a exploração não era viável. A interrupção das rodadas poderá reduzir o interesse dos investidores em petróleo no Brasil. Mas, em suas primeiras declarações ao jornal Valor, a nova diretora não quis falar a respeito das rodadas, alegando que a agência não é responsável pelapolíticado setor.Em entrevistaaoEstado(14/3),disseapenas que a retomada das rodadas não foi tratada no encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de março. Será este um indicador de que nadamudaráquantoaograu deautonomia da ANP?

“O PR vai iluminar o caminho para os demais?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE DILMA PERDER O APOIO DO PARTIDO NO SENADO luigiapvercesi@gmail.com

“Qual será nossa maior prioridade, resolver nosso passado ou nosso futuro?” ALDO BERTOLUCCI / SÃO PAULO, SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE accpbertolucci@terra.com.br

omo que para confirmar que de boas intenções o inferno está cheio, conforme foi noticiado pelo Estado (12/3) o Ministério da Cultura(MinC)encaminhoupara análise da Casa Civil da Presidência da República um projeto dealteraçãoda lei dedireitos autorais(Lei9.610/98) comoobjetivo de, em benefício de alunos carentes,liberarparausonãocomercial a reprodução integral de obras que sejam consideradas adequadas a fins didáticos. Hoje, apenas a reprodução parcial é legalmente permitida, o que não impede o crescimento de uma pirataria quase fora de controle,quecausasériosprejuízos para toda a cadeia de produção do livro. Antes e acima da necessária e justa preservação dos legítimos interesses do mercado editorial, está em jogo uma questão de princípio que, evidentemente, os agentes públicos empenhados na novidade não querem ou não são capazes de levar em conta: o direito autoral é um dos direitos humanos fundamentais eestá definido eregulamentado nas leis do País e em vários tratados internacionais deque o Brasil é signatário. Nesse sentido, a medida proposta pelo MinC para beneficiar estudantes acabaria cumprindo a funçãoantipedagógicade patrocinar o aviltamento de um princípio básico para a formação dos jovens. É indeclinável o dever do Estado de promover amparo aos estudantes que não têm condições de arcar com os geralmen-

te altos custos do material bibliográfico que o ensino técnico e o superior exigem. Parte dessa bibliografia é importada, uma vez que a relação custo-benefíciodesestimula sua publicação no País. Tornar esses livros acessíveis a todos os estudantes é uma questão que se insere, portanto, nocontextomaisamplodaigualdade de oportunidades, fundamento da democracia. Mas é um grave equívoco, um contrassenso, imaginar que a função social do Estado democrático moderno possa ser cumprida, atropelando-se os fundamentos que o sustentam.

Tornar livros acessíveis a alunos carentes não pode ser feito à custa dos direitos dos autores UmamaneiradeoEstadofacilitar o acesso dos estudantes aos livros indispensáveis à sua formação é prover o ensino público de bibliotecas com acervos adequados e suficientes – imagina-se que para quem estudaemestabelecimentos deensino particulares o problema não seja tão grave. É essencial, também, levar as bibliotecas ao público em geral. Desde que o lulopetismo chegou ao poder há mais de nove anos prometendo criar uma biblioteca em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros, essa meta esteve sempre “na iminência” de ser alcançada. Mas a realidade é que uma grande quantidade de comunas ainda carece desse equipamento cultural básico. E em grande parte

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Ato pede reabertura do cine Belas Artes

405

Um ano após o fechamento, evento na frente do prédio reivindica também tombamento do espaço ● “Que seja tombado, restaurado, reaberto, pois ele é um dos já tão poucos patrimônios históricos da metrópole.” TERESA GARCIA GONÇALVES

● “O prédio é comum, não chega a ter um valor arquitetônico extraordinário que justifique seu tombamento.” ALEX ROCHA

HÁ 961 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Acho que ninguém mais se lembra, mas onde hoje está ou estava o Belas Artes, tinha o delicioso e saudoso Cine Rits!” ANTONIO CARLOS NOVELLI

asbibliotecas existentes,principalmente as mais recentes, inauguradas no embalo do foguetóriopopulista, não são operacionais, por razões que variam da falta de profissionais minimamente habilitados para geri-las à ausência de interesse de autoridades municipais. O preço dos livros no Brasil, embora modicamente decrescente nos últimos anos, ainda é alto para os padrões de consumo da população. Este padrão certamentese elevoudesdeaestabilização da moeda há quase 20 anos, mas não se tem refletido com a mesma intensidade no consumo de livros. Ainda ostentamos um índice deleituraanualpercapitademenos de 2 livros, o que nos ombreia com os mais notórios países subdesenvolvidos do nosso próprio continente, da Ásia e da África. E essa, a baixa demanda, ainda é a razão principal, mas não a única, dos preços em geral elevados que são praticados pelo mercado editorial brasileiro. Dessa perspectiva, a intenção do governo de liberar a cópia de livros para efeitos didáticos terá o inevitável efeito subjacente de inibir mais ainda a demanda, pressionando os preços ainda mais para cima. O governo anterior anunciou comestardalhaço medidasespetaculares na área da Cultura, como a revisão da Lei Rouanet e o Vale-Cultura. O tempo passa e essas novidades continuam em processo de “aprimoramento” emalguma gavetadopoder. Talvez esse seja o melhor destino para esse projeto infeliz que se propõe a fazer cortesia com o chapéu alheio.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O simplismo da presidente A presidente Dilma Rousseff prometeu editar uma medida provisória por semana, se for preciso, para conter a depreciação do dólar, uma das dores de cabeça do empresariado brasileiro. Diante de um grupo de dirigentes sindicais em visita a seu gabinete, no Palácio do Planalto, ela voltou a esbravejar contra os bancos centrais do mundo rico. Ao emitir enorme volume de euros, dólares e libras, esses bancos centrais causam no mercado cambial o desastre por ela descrito como tsunami monetário, forçando a valorização do real e de outras moedas de países em desenvolvimento. A presidente e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem ter boas razões para se queixar dessa política. Mas ela simplifica perigosamente os fatos quando formula seu diagnóstico da situa-

ção brasileira: “Nosso problema é (sic) juros, câmbio e inflação”. Nem sequer no governo esse diagnóstico simplista é seguido de forma coerente. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece outras dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira. Por isso se dispõe a estender a mais quatro segmentos a desoneração da folha de salários. Além disso, admite, com mais de meio ano de atraso, um erro cometido nas primeiras desonerações, quando fixou em 1,5% o tributo sobre o faturamento das empresas incluídas naquela rodada. Foi logo advertido do erro: para algumas indústrias, aquele imposto pesaria mais que os encargos retirados da folha. Mas sobra um dado positivo: o reconhecimento de um problema independente da valorização cambial. Também a presidente Dilma Rousseff acaba indo além do próprio diagnóstico, ao cobrar uma redução do

preço da eletricidade na próxima renovação de concessões. O custo da energia elétrica é uma importante desvantagem das indústrias brasileiras. Esse problema é bem conhecido, mas o governo jamais se esforçou seriamente para resolvê-lo. Para a solução, a presidente e seus ministros terão de fazer alguma coisa em relação ao peso dos tributos e de outras taxas na formação das tarifas do setor elétrico. Esses encargos correspondem a cerca de 34% da fatura. O item mais oneroso desse conjunto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. Estará o governo da União disposto a enfrentar uma negociação com os governadores? Desde 2003, as autoridades federais evitam todo esforço desse tipo. Isso explica o fracasso de suas tentativas de reforma tributária. Mas também há taxas da União embutidas naquele custo. Dessas, pelo me-

Os donos das ruas

Prefeitura de São Paulo vai instituir a cobrança antecipada do Imposto Sobre Serviço (ISS) das empresas de valet da capital. Pela norma, que deverá entrar em vigor até o fim deste semestre, elas terão de fazer cadastro pela internet e informar quantos boletos, necessários à execução de seu serviço, pretendem requisitar. O imposto será calculado sobre o total de boletos pedidos e uma guia de recolhimento emitida. Só depois de pagar o imposto o valet receberá o talão. Quem não respeitar a norma pagará multa inicial de R$ 600,00 e a empresa pode ser fechada. Estabelecimentos comerciais que contratarem serviços irregulares de valet também serão punidos com multa. Em vez de exercer como deveria sua função fiscalizadora, a Prefeitura mais uma vez prefere dar ar oficial ao que é ilegal. A medida vai beneficiar o Fisco municipal – porque condiciona o pagamento do ISS à emissão dos boletos de controle de estacionamento –, mas não a população. Ao contrário, deixará para os motoristas a responsabilidade de fiscalizar o uso irregular do espaço público. Os talões de controle do serviço registrarão o nome da empresa, o endereço, o CNPJ e terão campos em branco nos quais deverão ser colocados os dados do veículo. Carros de clientes de bares e restaurantes confiados aos manobristas, geralmente acabam estaciona-

petente capitão para assumir o comando desta embarcação? SILVANO CORRÊA scorrea@uol.com.br São Paulo

AZIZ AB’SABER Quem sabe sabe

Fim da manhã de 23/3/1989, peguei os primeiros telegramas da United Press International e da Associated Press com notícias sobre o acidente do superpetroleiro Exxon Valdez, cujo casco rasgou em geleiras do Alasca, causando o primeiro grande acidente ecológico do Pacífico Norte. Antes da chegada das imagens de animais marinhos asfixiados aos milhares pelo petróleo me mandei para o Instituto Oceanográfico da USP, templo sagrado de um dos maiores cientistas do mundo, Aziz Ab’ Saber, que morreu, aos 87 anos, em São Paulo. Como nos conhecíamos havia muito tempo, disse-

dos nas ruas, o que é ilegal. Com essa nova tentativa canhestra de regularização dos valets, a Prefeitura espera que donos de carros usem as informações constantes dos boletos e denunciem as empresas que privatizam as ruas. A fiscalização do uso ilegal do espaço público, do não pagamento de impostos e de outras práticas adotadas por essas empresas fantasmas são atribuições da Prefeitura, não da população. Estima-se que 90% dos serviços de valet de São Paulo sejam irregulares. O universo considerado para esse cálculo é de 600 empresas, o que pare-

Desde que beneficie o Fisco municipal, a ilegalidade é bem-vinda e se torna ‘oficializada’ ce pouco para uma cidade onde existem mais de 60 mil bares e restaurantes. A regularização efetiva exigiria fiscalização ampla, rigorosa e permanente. Hoje, essas empresas contratam funcionários temporários, sem respeito às leis trabalhistas. Muitas vezes, nem a carteira de habilitação é exigida dos manobristas. Informações do Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens confirmam que mais de 80% da categoria atua na clandestinidade, sem contrato, salário fixo e qualquer tipo de treinamento. A entidade já pediu ajuda ao Ministério do Trabalho, mas ele pouco pode fazer. Ao buscar os contratantes, encontra apenas empresas de fachada, sem sede

lhe “bom dia, mestre” e fui entrando. Coloquei nas mãos dele as notícias e em menos de dois minutos ele me revelou o que as autoridades americanas levaram semanas para anunciar: “A tripulação estava de fogo! Pode escrever isso no Estadão que eu assumo! Vivi muito tempo nesse lugar pesquisando e sei como essa marujada se conduz a bordo”. Insistiu com voz forte, indignada, antevendo a tragédia na biodiversidade: “Estavam bêbedos!”. MOACYR CASTRO, jornalista jequitis@uol.com.br Ribeirão Preto

Imensa grandeza

Aprendemos muito com o professor Aziz Ab’Saber. Perde o Brasil um cientista e um cidadão de imensa grandeza. MARCO ANTONIO FIALHO marcofialho@hotmail.com São Paulo

nos, o governo central poderá cuidar, se quiser mesmo fazer sua parte. De alguma forma, o governo federal reconhece a existência de questões muito mais complexas que aquelas apontadas pela presidente aos dirigentes sindicais. Mas falta equacionar de modo mais completo e consequente esses problemas, para desobstruir o caminho do crescimento. Alguns desses problemas limitam a redução dos juros, embora os dirigentes do Banco Central (BC) se esforcem para atender a presidente. Sem um controle sério do gasto público, o Comitê de Política Monetária do BC não poderá ir muito mais longe no corte da taxa básica de juros. Isso não é segredo, mas, até agora, os dirigentes do BC proclamam sua fé nos bons propósitos fiscais do Executivo. Em algum momento, terão de reconhecer a realidade. Sem uma política de gastos mais contida e mais eficiente, será também difícil mexer mais am-

plamente nos impostos. A presidente deve saber disso, mas fala, quase sempre, como se ignorasse ou menosprezasse essas questões. Ela também prometeu cobrar mais investimentos dos empresários. Mas eles investem mais regularmente que o governo, e investiriam mais, se as condições, a começar pela tributação, fossem mais propícias. Em 2011, a economia brasileira cresceu bem menos que a de muitos outros países emergentes – menos, até, que a alemã, que sofre as consequências da crise do euro. Seu potencial de crescimento sem graves desequilíbrios – cerca de 4,2% no segundo mandato do presidente Lula – hoje deve estar na faixa de 3,5% a 4% ao ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas. A redução é explicável por fatores bem mais complexos que os indicados pela presidente. Falta o governo extrair as consequências desse fato.

Acesso às terras raras nem CNPJ. Durante os últimos anos, fracassaram todas as tentativas da Prefeitura de combater os valets e as empresas irregulares se multiplicaram. Em frente a bares e restaurantes, placas anunciando o serviço tomam as calçadas junto de guarda-sóis e, nos mais sofisticados, bancos de madeira são colocados no passeio público para os clientes esperarem pelos manobristas na saída. Em bairros como Jardins, Itaim, Vila Olímpia, Vila Nova Conceição e Vila Madalena, o preço médio cobrado é de R$ 25,00. Quem não quiser pagar não estaciona. Os valets lotearam as ruas, tomaramtodas asvagas, impedindo, assim, que motoristas possam, eles mesmos, estacionar os seus veículos. O paulistano paga o preço de viver numa cidade onde os governantes não raro adotam meias medidas como essa, de olho apenas na arrecadação. Tivesse São Paulo seguido os planos de construção de garagens subterrâneas,traçadosem meados da década de 80 para suprir acarênciadevagasdeestacionamento, e o de reforma do sistema de transporte público, de 2003, parte significativa dos problemas dos motoristas estaria resolvida. Sem transporte público de boaqualidade,garagens paraestacionarecombateeficazàs empresas de estacionamento irregulares, o cidadão se torna refém de uma máfia que se tornou mais forte do que o próprio poder público, como já aconteceu tambémnoscasosdosambulantes e dos flanelinhas.

“Enquanto os revanchistas estiverem no poder, usarão a ‘vara curta’ para testar as forças da legalidade” JAIR GOMES COELHO / VASSOURAS (RJ), SOBRE O CASO CURIÓ E A LEI DA ANISTIA jairgcoelho@gmail.com

“Uma correta avaliação dos congressistas que apoiam Dilma: metade esconde a verdade e a outra metade não sabe encontrá-la” RONALD MARTINS DA CUNHA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE A BASE ALIADA ronald.cunha@netsite.com.br

ondenada há pouco mais de um mês, em caráter definitivo, pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por elevar artificialmente os preços de exportação de algumas matérias-primas – mas assegurando preços baixos à indústria local, de modo a aumentar-lhe a competitividade –, a China corre o risco de ser punida por prática semelhante, desta vez envolvendo as terras raras. Numa inédita ação conjunta, a União Europeia, os EUA e o Japão acusam a China de violar as regras do comércio internacional ao impor restrições às exportações de terras raras, cujos preços, em alguns casos, subiram 1.000% no mercado internacional nos últimos anos, mas permaneceram praticamente estáveis para a indústria instalada na China. Trata-se de um confronto entre as maiores economias do mundo, mas que pode afetar as exportações de outros países que detêm grandes reservas desse material. Estima-se que, embora detenha cerca de um terço das reservas mundiais, a China responda atualmente por 97% da produção mundial de terras raras, pois os demais países detentores de reservas ainda não as exploram de maneira tão intensa como fazem os chineses. Das terras raras se extraem 17 elementos químicos metálicos essenciais para indústrias tão variadas como a de produtos eletroeletrônicos de consumo, de equipamentos para geração de energia, de telecomunica-

ções, automobilística e militar. O Brasil é apontado como um dos grandes detentores de reservas de terras raras, mas só explora em maior escala o nióbio, do qual detém 90% das reservas mundiais. Há alguns anos, o governo chinês vem criando restrições às exportações de terras raras, com a imposição de sobretaxas, a fixação de cotas decrescentes ao longo do tempo e outras medidas. Desse modo, provoca a alta artificial de preços no mercado internacional. Essa prática, segundo os autores da ação contra a China, atenta contra as regras do comércio in-

Condenada pela OMC a China diz que quer ‘proteger os recursos naturais e o ambiente’ ternacional e interfere na competição, pois eleva os custos das indústrias de outros países e aumenta a competitividade dos produtores chineses. A vantagem competitiva chinesa tende a forçar a transferência de indústrias para a China, o que resulta em perda de emprego e de capacidade produtiva nos demais países. Foi este aspecto que, em plena campanha eleitoral, o presidente americano Barack Obama destacou, ao afirmar que “não podemos permitir que nossas indústrias busquem outros países apenas porque eles não respeitam as regras”. Conhecido internacionalmente pelo pouco respeito às práticas de proteção ambiental que vão se tornando norma no

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Romário critica Copa do Mundo de 2014

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Deputado federal diz em nota que evento ‘vai ser o maior roubo da história’ ● “O baixinho deixou os gramados do futebol, mas continua com instinto de atacante.” MAPUCHE VIEIRA

● “Espero que o Romário esteja errado e que o Brasil consiga sediar a Copa de 2014 com seriedade.” RODRIGO ALVES DE PAULA

HÁ 962 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O.k. Já sabemos. Agora, o que Vossa Excelência tem feito no Congresso para reverter ou tentar mudar isso?” RODRIGO BARCELOS

resto do mundo, o governo da China alegou preocupações ambientais para tentar justificar as crescentes restrições às exportações de terras raras. Depois de afirmar que a China “nunca teve a intenção de proteger as empresas domésticas nem de distorcer o comércio mundial”, o Ministério do Comércio chinês disse que tinha informado previamente seus parceiros comerciais a respeito da redução das exportações de terras raras e que tomara esse decisão “com o objetivo de proteger os recursos naturais e o ambiente e assegurar o desenvolvimento sustentável”. Até agora, o governo de Pequim não se manifestou sobre a condenação que sofreu da OMC em fevereiro nem deu nenhum sinal de que como vai acatá-la, ou mesmo se vai fazer isso. O caso interessa a outros países emergentes, não apenas aos que importam terras raras da China, mas especialmente os que têm reservas de matériasprimasnãorenováveisindispensáveisparaaatividadeeconômica nos países industrializados. O representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, deixou claro queaação naOMC contra aChinaépartedoprogramadogoverno Obama de assegurar que todosospaísesemergentesmantenhamseusmercadosabertos,inclusive para as exportações. A União Europeia já anunciou que os países ricos agirão em todos os organismos internacionais e nas relações com os demais países para que não haja restrições ao acesso a minérios e outras matérias-primas para suas indústrias.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Continua a guerra fiscal Tornar pior o sistema tributário brasileiro pode parecer impossível, mas governadores de vários Estados têm conseguido esse prodígio, por meio da guerra fiscal, fonte de enormes distorções e, ultimamente, importante fator de risco para a indústria nacional e para a geração de empregos. Essa guerra se intensificou desde junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 23 tipos de incentivos baseados na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo recolhido pelos Tesouros estaduais. O Judiciário poderia eliminar o problema, se fizesse valer uma regra estabelecida na década de 1970: governos só podem conceder incentivos aprovados pelo Conselho

Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda de todo o País. Mas essa regra tem sido violada há várias décadas, os conflitos têm-se multiplicado e, apesar de muitas ações judiciais, a desordem persistiu. Apesar disso, a condenação daquelas 23 formas de incentivos parece ter sido tomada como um mau presságio por vários governadores. Enquanto a farra é possível, tentam aproveitar o tempo e multiplicar os benefícios ilegais, como se fosse possível atrair investimentos e promover o desenvolvimento de seus Estados sem recorrer a ilegalidades. Além disso, demoram a cumprir a determinação do STF de cobrar os impostos devidos pelas empresas beneficiadas irregularmente nos cinco anos anteriores. Alguns governadores defendem a convalidação dos incentivos já concedidos e uma longa transição para o novo regime – isto

é, para o regime legal vigente há mais de quatro décadas. Mas a eliminação da guerra fiscal é mais urgente do que nunca, porque a farra dos incentivos hoje ameaça a sobrevivência de empresas brasileiras e o emprego de muitos milhares de trabalhadores. O conflito gerado pelos benefícios ilegais foi nos primeiros tempos um fator de distorção econômica, afetando as decisões de investimento das empresas. Hoje, mais que um fator de distorção, essa disputa é uma aberração econômica, porque beneficia o produtor estrangeiro em prejuízo do nacional. Nos primeiros tempos, a guerra dos incentivos produziu pelo menos alguns benefícios importantes para algumas regiões e favoreceu a modernização de alguns segmentos da indústria. Empresas puderam aproveitar os incentivos para construir instalações modernas, renovar seus equipamentos e ganhar eficiên-

cia. Ganharam produtividade e contribuíram para o desenvolvimento de algumas áreas em regiões menos industrializadas. Mas o prolongamento da guerra esgotou a possibilidade de mais benefícios, pelo acirramento da disputa entre Estados e pelo aumento do custo fiscal dos investimentos e da criação de postos de trabalho. As empresas passaram a promover leilões, cobrando vantagens cada vez maiores para investir e evidenciando cada vez mais a irracionalidade fundamental daquela política. Nos últimos dez anos a irracionalidade atingiu níveis sem precedentes, com a multiplicação de Estados envolvidos num novo tipo de ação predatória: a concessão de vantagens fiscais para a importação de produtos fabricados no exterior. Esses incentivos atraíram empresas importadoras. O ganho tributário proporcionado por essas operações foi

A gestão das estradas paulistas

A lei, ora, a lei

governo do Estado de São Paulo decidiu fazer mudanças significativas na gestão das rodovias para modernizar o sistema de pedágios, de um lado, e, de outro lado, para instituir novas regras do uso do solo nas margens das principais estradas. As duas iniciativas eram esperadas há tempos. Primeiro, por causa das críticas ao alto custo dos pedágios, que por sua vez encarece o transporte; segundo, porque, no Estado mais rico da Federação, as cidades se expandem rapidamente, as estradas se transformam em verdadeiras avenidas e suas margens são ocupadas por condomínios, shoppings centers, edifícios de escritórios e outros empreendimentos comerciais. Esses locais geram grande volume de tráfego de curto percurso – milhares de pessoas que vão e vêm entre escritórios, lojas, a passeio e de volta para casa, congestionando o trânsito de importantes vias internas das cidades e levando esse problema para as estradas. Diariamente, quem vem de longe por rodovias como a Castelo Branco, Raposo Tavares, Bandeirantes e Anhanguera, Imigrantes e Anchieta perde muito tempo nas proximidades das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista porque há sempre um denso congestionamento a ser vencido, provocado pelo tráfego de curta distância. A Rodovia Raposo Tavares teve aumento de 70% no trá-

Constituição estabelece que as Medidas Provisórias (MPs), cuja proposição é prerrogativa exclusiva da Presidência da República, quando encaminhadas para aprovação do Congresso Nacional precisam, antes do início da discussão de seu mérito, passar por uma comissão especial mista de senadores e deputados, criada, a cada caso, com a finalidade específica de examinar a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, decidir se a medida que o chefe do governo está propondo – e que entra em vigor imediatamente – preenche as indispensáveis precondições de urgência e relevância. Afinal, as MPs foram criadas para que o presidente da República possa legislar – o que só é admissível, justamente, havendo urgência e sendo relevante o caso – ad referendum do Congresso. Mas, desde 2001, depois que aprovaram o texto constitucional em vigor relativo ao assunto, os legisladores decidiram, tacitamente, que a lei, ora a lei, é uma coisa muito relativa e que nem sempre precisa ser acatada. Ficou combinado, portanto, que, se o Executivo quer, é porque a matéria deve ser mesmo urgente e relevante – e então não é necessário perder tempo com comissões especiais que, além de tudo, dão um trabalho danado, visto que, só nos últimos12meses,foramencaminhadas ao Congresso 35 MPs. Para o Executivo, tudo bem, é claro. Do Planalto nunca se ouviu uma queixa. Até porque,

midor dos nossos produtos com os preços em outros países emergentes, porque comparar com os preços americanos é covardia. GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com São Paulo

Custo Brasil...

... e indústrias fechando. O assunto está na mídia e o sr. ministro da Fazenda já parece reconhecer que está ocorrendo! A energia subiu mais de 300% nestes oito anos, os tributos só aumentam, os custos salariais foram para as alturas, com todos os benefícios que só existem no Brasil. As indústrias não suportam mais. Acrescento mais um, desconhecido da maioria. Em Belém a temperatura média anual é em torno de 34˚ C, em Porto Alegre, de 25˚ C. E o Ministério do Trabalho agora obriga todas as fábricas do País a manterem a temperatura interna

fego nos últimos cinco anos. Parte dela é, na verdade, uma avenida, que cruza uma área de conurbação entre o Butantã, na zona oeste da capital, e a região de Cotia – um corredor que vive um boom imobiliário para o qual a malha viária não estava preparada (nem planejada). Na última década, a população de Cotia cresceu quase 14% e hoje chega a 201.023 habitantes. Desse total, mais de 50 mil se concentram nos condomínios da Granja Viana, que tem sidoameninadosolhosdaespeculação imobiliária. Estão em construção pelo menos 800 es-

A regulamentação de construções comerciais e residenciais lindeiras às grandes rodovias critórios distribuídos por quase uma dezena de novos centros comerciais na região, além de condomíniosresidenciaisimensos, a maioria às margens da Raposo. Quase 200 mil veículos percorremotrecho entreacapital e Cotia diariamente. É um bloqueio que paralisa a estrada, num rush que se inicia logo após as 5 horas e só se desfaz por volta das 22 horas. Diante de situações como essa, o governo estadual cogita de regulamentar a construção de polos geradores de trânsito, impondo restrições a esses empreendimentos e exigindo que financiem a melhoria da malha viária. Os empreendedores teriam assim que fazer investimentos na construção e manutenção de vias marginais para

em, no máximo, 26º C. As fábricas do Norte terão de instalar arcondicionado para cumprir a lei! Esses burocratas não podiam analisar melhor os problemas do Brasil antes de exigirem absurdos? GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES gilberto@castanhal.com.br São Paulo

Caderneta de poupança

Esse verdadeiro totem corre o risco de se tornar uma opção prioritária caso a taxa Selic se fixe em 9%, como sinaliza o Copom. Haverá discussão, sim, porque, contrariamente a 2009, que fechou com IPCA de 4,3%, estamos caracolando na faixa de 5,5% ao ano. Há quem saiba fazer contas. Aí, o suíno fêmea torce o último segmento da coluna vertebral, justo em época de eleições. ALEXANDRU SOLOMON alex191243@gmail.com São Paulo

que estas absorvam o chamado tráfego local ou de curta distância, de veículos que não pagam pedágio, mas congestionam o trânsito e desgastam as estradas. Para as concessionárias atuais das rodovias são investimentos que não foram estimados nos contratos, pois elas estão obrigadas a manter e ampliar ou melhorar apenas o leito principal da via concedida, em conformidadecom osindicadores de qualidade do serviço estipulados também nos contratos. A divisão de responsabilidade com os empreendedores imobiliáriosserá partedoprojetodogovernoparareduzirocusto dos pedágios. A partir de 2013, o sistema de cobrança será modernizado e o motorista pagará apenas pelo trecho percorrido, num modelo idêntico ao utilizado em países da Europa e nos Estados Unidos. O Sem Pararserá substituídopeloPonto a Ponto, que funciona a partir deinstalação deantenasempraçasdepedágiovirtuais, sembarreiras ou cabines de cobrança. As tags coladas nos para-brisasdoscarrosterãodesertrocadas e o custo será bem mais baixo. Hoje, o usuário do Sem Parar paga R$ 66,72 pela taxa de adesão e mensalidades de R$ 11,90; recebe a fatura online ou via Correio e o valor é debitado em conta corrente ou cartão de crédito. A nova tag custará apenas R$ 3,00 e o motorista pagará apenas pelo trecho de estrada que usar. O fato é que a administração de estradas no entorno de grandesconcentraçõesurbanaséhoje assunto complexo que exige urgente modernização.

“Um dia se vai descobrir que uma nação não pode viver espoliada por seu próprio governo” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE PRODUZIR NO BRASIL CUSTAR MAIS QUE NOS EUA arioba06@hotmail.com

“Até quando vamos continuar pagando essa conta cada vez mais elevada do custo Brasil?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, IDEM laert_barbosa@ig.com.br

obtido graças à imposição de uma concorrência absurda às indústrias instaladas no Brasil. Passou-se a estimular a produção estrangeira e a exportar empregos, como se isso fosse uma política de desenvolvimento. O Congresso poderá eliminar essa aberração, se aprovar um amplo corte da alíquota cobrada nas transações interestaduais com produtos importados. Isso reduzirá o crédito fiscal obtido no Estado por onde entrou o produto estrangeiro e restabelecerá as condições de competição. Para abandonar a guerra fiscal, governadores cobram das autoridades federais uma política de desenvolvimento regional – presumivelmente, mais dinheiro. A mera transferência de verbas pode ser muito boa para alguns grupos, mas nunca foi garantia de desenvolvimento. Se quiser criar uma política para as regiões, o governo federal terá de buscar algo mais sério.

com a inexistência de comissões que eventualmente podem cismar que alguma MP trata de assunto rotineiro e banal, o governo tem uma instância a menos com a qual negociar projetos. OJudiciário,porsuavez,estava quieto no seu canto até que foi obrigado, dias atrás, a se manifestar sobre a constitucionalidade de uma MP convertida em lei – a que criou o ICM-Bio. E os ministros do STF, por 7 votos a 2, anunciaram então o óbvio: a lei era inconstitucional, porque, na tramitação pelo Parlamento, a MP correspondente não passou pelo crivo da comissão mis-

Líderes governistas, atenção: a Constituição tem de ser respeitada antes e acima de tudo ta, em claro descumprimento do preceito constitucional. A partir dessa decisão do STF, as 460 MPs editadas nos últimos 12anosetodaalegislaçãoderivada seria suscetível de ter sua constitucionalidade questionada em juízo. Entre elas, por exemplo, as MPs que criaram o Bolsa-Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria. Menos de 24 horas depois, dando-se conta do caos que poderia estar criando, o STF voltou atrás, liberou a MP que provocara toda a confusão e determinou que a exigência constitucionalterá de ser cumprida... daí para a frente. Isso contrariou a elite dos laboriosos parlamentares governistas. Afinal, a decisão do STF – por mais camarada que tenha si-

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Eike culpa ciclista morto por acidente

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Pelo Twitter, empresário afirma que ‘imprudência do ciclista poderia ter causado três mortes’ ● “Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco.” ALEXANDRO LUIS FRONZA

● “Muitos na situação dele (Thor) fugiriam e não aconteceria nada. Para um menino de apenas 20 anos, ele agiu com dignidade depois da tragédia.” JULIANA MOREIRA LEITE

HÁ 963 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não duvido. Apoio o ciclismo, mas infelizmente existem, sim, muitos ciclistas imprudentes.” GABRIEL CARAMELO

do–obriga aformaçãodecomissões mistas que terão de decidir se o texto subscrito pelo presidente da República tramita ou não tramita. Imediatamente, a liderança do governo partiu para o ataque, com argumentos de embasbacar. Em suas últimas horas como líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi lapidar: “Eu acho que o Supremo tomou umadecisãodereavivarumacoisa que era lei de letra morta”. E acrescentou,tomandoaliberdade de fazer uma leitura própria do texto constitucional no que diz respeito à tramitação das MPs: “A Constituição não obriga, ela estabelece um rito”. No dia seguinte, o novo líder na Câmara, Arlindo Chinaglia, não destoou. Manifestou, desde logo, a opinião de que a tramitação das MPs nos últimos 12 anos tem sido “absolutamente legal e constitucional”. E admitiu suas limitaçõescomoexegetadaCarta Magna: “Não posso entender onde é que estaria o problema ao não se discutir as MPs em uma comissão mista e você discuti-la em plenário, inclusive a admissibilidade”. O problema, já que o deputado quer saber, é que a Constituição é clara, no parágrafo5.ºdoartigo62:“Caberá à comissão mista de deputadosesenadoresexaminarasmedidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional”. As leis podem – e às vezes devem – ser alteradas. Mas precisam, antes de mais nada, ser respeitadas. Legisladores deveriam saber disso.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Festa para a indústria de fora A expansão do mercado brasileiro está sendo uma festa para o industrial estrangeiro, bem mais do que para o nacional. No ano passado, a importação supriu quase um quinto – 19,8% – dos bens industriais comercializados no Brasil, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi um recorde, facilitado pela valorização do real, pelo aumento de custos de produção e, de modo geral, por um amplo conjunto de desvantagens do produtor brasileiro. Os dados da CNI confirmam e enriquecem com detalhes importantes o quadro geral das contas nacionais, divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo esse quadro, o consumo das famílias cresceu 2,1% em 2011, enquanto a produção industrial aumen-

tou apenas 1,6%. Quando se considera só a indústria de transformação, isto é, manufatureira, o cenário é bem mais feio, porque o crescimento, nesse caso, foi quase nulo: 0,1%. Esses números proporcionam mais uma clara confirmação de um problema detectado há bem mais de um ano – o descompasso entre a demanda de consumo, fortalecida pelo crédito e pelo aumento da massa de salários, e a oferta interna de bens industriais. A diferença tem sido coberta pela produção estrangeira, realizada em condições muito mais favoráveis que as da indústria brasileira. Também o coeficiente de exportação, isto é, a relação entre o valor exportado e o produzido no País, aumentou dois pontos porcentuais em 2011, chegando a 19,8% – variação igual à do coeficiente da importação no mercado interno. Mas a proporção entre as vendas externas e a produção continuou bem inferior à re-

gistrada em 2004, quando chegou ao recorde de 22,9%. Em outras palavras: em sete anos a indústria brasileira perdeu poder de competição tanto fora do País quanto no mercado interno. Novamente, o quadro é bem pior quando se deixa de lado o setor extrativo e se considera apenas a indústria de transformação. Para este segmento, o coeficiente de exportação de 2011 ficou em 15%, apenas 1,1 ponto acima do registrado no ano anterior e 6,6 pontos abaixo do nível observado em 2004. Não só produtos acabados, no entanto, têm entrado em volumes crescentes no mercado brasileiro. Também tem crescido o volume de insumos importados, isto é, de matériasprimas e bens intermediários destinados à fabricação de bens finais. O coeficiente de insumos importados aumentou 2,6 pontos porcentuais e chegou a 21,7% em 2011, segundo a CNI. Houve aumento de 0,4 ponto

O acerto com o México

uma imitação da política de comércio exterior argentina – de caráter protecionista e, por isso, prejudicial ao Brasil e ao desenvolvimento do comércio regional, razão pela qual é muito criticada em Brasília –, o governo brasileiro insurgiu-se contra as exportações de veículos mexicanos para o País e, depois de ameaçar romper o acordo automotivo em vigor desde 2002, conseguiu rever as normas que regulam o comércio de veículos entre os dois países. O governo do México concordou em reduzir temporariamente as exportações de veículos para o Brasil e em aumentar gradualmente o conteúdo regional na fabricação desses veículos. No entanto, outro objetivo do governo brasileiro – a antecipação para 2015 da inclusão, prevista para 2020, de ônibus e caminhões nas condições do acordo automotivo – mereceu apenas referência protocolar no documento divulgado pelos dois governos. Ao demonstrar preocupação exagerada com a balança comercial de um segmento da indústria – o automotivo – e apenas com um país, o governo mostrou ter uma visão distorcida da realidade do setor industrial brasileiro. O déficit do comércio de veículos com o México é apenas uma pequena fração do déficit comercial total da indústria de transformação, que, no ano passado, se aproximou de US$ 50 bilhões. Não são medidas protecionistas, como as que o governo

res da América do Norte e da Europa? Se não fosse tão séria a questão, daria vontade de gargalhar diante de tamanhos despropósito e irresponsabilidade. SAULO ANTONIO MELO SIQUEIRA saulomelosiqueira@uol.com.br Cássia (MG)

RECICLAGEM Atraso

O editorial Atraso na reciclagem(16/3, A3) é um alerta para equívocos que podem ocorrer na alegada defesa da sustentabilidade. Estamos literalmente jogando no lixo material que pode ser reaproveitado, reduzindo impactos ambientais, e deixando de utilizar esse que pode ser, sim, um mecanismo de inclusão social. É óbvio que a causa principal não é a baixa eficiência das cooperativas de catadores. Faltam políticas e recursos para capacitar trabalhadores, estimular e apoiar a formação

Dilma Rousseff vem adotando com frequência cada vez maior, sob o falso argumento de colocar em prática uma política industrial, que resolverão um problema no qual estão envolvidas as questões complexas que afetam a competitividade da indústria brasileira. Mais protecionismo alimenta a acomodação e tende a tornar ainda mais difícil encontrar o caminho para eliminar ou reduzir os efeitos das principais fontes da ineficiência do sistema produtivo nacional. Entre as principais fontes dessa ineficiência estão a tributação excessiva, a precariedade

Em vez da proteção dos acordos seria melhor proteção contra o que causa a ineficiência da infraestrutura, a escassez de mão de obra qualificada para o desempenho de tarefas cada vez mais complexas e o baixo nível de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. No caso do comércio de veículos com o México, o governo brasileiro não viu nenhum problema nos termos do acordo, enquanto o saldo foi favorável ao País. Entre 2002 e 2007, o Brasil acumulou superávit de US$ 6,5 bilhões. As importações mexicanas passaram a crescer mais depressa a partir de 2007 e, desde então, o déficit brasileiro é de US$ 2,7 bilhões. Esse fato certamente terá sido lembrado aos representantes brasileiros pelos negociadores mexicanos, que, ainda assim, concordaram com a revi-

de cooperativas, ou seja, falta dar ao catador de material reciclável o real valor que ele merece. A lata de alumínio criou, sem nenhum apoio governamental, um sistema que acabou estimulando a coleta e a reciclagem de outros materiais. Para isso o catador foi e continua sendo personagem fundamental. E agora, às vésperas da implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, não pode ser abandonado. Não apenas na triagem, mas também na coleta urbana, como já ocorre em Londrina, Diadema, Natal e um pequeno número de outras cidades que decidiram investir na redução da miséria e em condições mais dignas de trabalho para essa categoria, da qual o País dependerá cada vez mais. RENAULT CASTRO, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas) tourinho@cdn.com.br Brasília

em relação ao nível de 2008, o recorde anterior. O uso de componentes importados é normal em todo o mundo. É uma das características da nova divisão do trabalho. Bens industriais são produzidos num país com insumos igualmente industriais fabricados em outros países. Componentes eletrônicos, autopeças, produtos químicos e partes para aviões aparecem nas grandes cadeias internacionais de produção. A indústria globalizou-se e isso eleva a eficiência e reduz os custos. Mas essa tendência, observada em todo o mundo industrializado, explica apenas parcialmente o aumento da importação de insumos pelas empresas brasileiras, tanto de capital nacional quanto de capital estrangeiro. Tudo seria perfeitamente saudável, em termos econômicos, se a importação de matérias-primas e componentes refletisse apenas as vanta-

gens comparativas normais da produção em cada país. Não é isso que acontece aqui. Indústrias brasileiras de vários setores seriam bem mais competitivas, se o ambiente de negócios e as políticas públicas fossem menos desfavoráveis. Isso inclui a segurança jurídica, o custo da burocracia (o tempo necessário para uma licença, por exemplo), a oferta de mão de obra em condições pelo menos de ser treinada, as condições da infraestrutura, a natureza da tributação e assim por diante. O custo e a disponibilidade de crédito são também muito importantes, mas esse e outros fatores dependem, como já se mostrou inúmeras vezes, da qualidade das finanças públicas. A valorização do real é apenas mais um fator de encarecimento dos produtos brasileiros. Se o real se depreciar, os outros fatores, muito mais enraizados, permanecerão.

O tempo escoa para Dilma são parcial do acordo de 2002. Essa revisão prevê que as exportações de veículos leves mexicanos para o Brasil, que no ano passado alcançaram US$ 2,1 bilhões, serão limitadas a US$ 1,45 bilhão no primeiro ano, a US$ 1,56 bilhão no segundo e a US$ 1,64 bilhão no terceiro ano. Depois, voltarão a vigorar as regras que constam do acordo de 2002. Quanto ao conteúdo regional, a revisão prevê que, no primeiro ano, ele será elevado de 30%para 35% e,até 2016,deverá alcançar 40%. A revisão assinada pelos dois governos prevê que, entre 2015 e 2016, “os dois países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%”. O governo brasileiro queria mais do que isso, pois seu objetivo era fixar2016como prazo paraatingir esse nível. O Brasil também queria antecipar em cinco anos a liberação do comércio de veículos pesados (ônibus e caminhões), setor no qual é mais competitivo que o México, mas, sobre o assunto, a revisão do acordo acertadapelosdoispaísesprevêapenas que “serão realizadas consultas para alcançar acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais”. OministrodasRelaçõesExteriores, Antonio Patriota – que, junto com o ministro do Desenvolvimento,IndústriaeComércio Exterior, Fernando Pimentel, negociou a revisão do acordo –, considerou as mudanças “satisfatórias para os dois lados” e disse esperar “para breve” a revisão dos termos do comércio de veículos pesados.

“O tamanho da base aliada é diretamente proporcional ao tamanho da verba disponível para os cargos distribuídos a seus membros” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE O GOVERNO DILMA victorgermano@uol.com.br

“Contagem regressiva. Abril vem aí!” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO robelisa1@terra.com.br

ma base de apoio assim, melhor não ter. É o que talvez esteja imaginando a presidente Dilma Rousseff diante da enorme dificuldade que encontra a cada dia para manter sob controle e minimamente afinada com os propósitos de seu governo a enorme, heterogênea e, tem-se visto, pouco confiável aglomeração de partidos que compõem aquilo que se convencionou chamar de maioria governista no Parlamento. O episódio da troca dos líderes do governo no Senado e na Câmara foi bem emblemático do espetáculo quase surreal que tem sido oferecido ao distinto público toda vez que Executivo e Legislativo discutem a relação, muitas vezes com o Judiciário formando a terceira ponta do triângulo. Nas últimas semanas, todas as iniciativas do Palácio do Planalto nesse assunto só têm feito piorar o quadro. Afinal, o que está acontecendo? O governo não tem, de fato, ampla maioria no Parlamento? Tem uma maioria mais ampla do que aquela com que qualquer outro governo jamais pode contar nesses quase trinta anos depois da redemocratização do País. A atual maioria não é tão heterogênea e pouco confiável quanto aquela que deu apoio ao presidente Lula, principalmente em seu segundo mandato? Certamente, sim. A diferença não está no Congresso. Está no Palácio do Planalto. Lula administrou tranquilamente a maioria parlamentar que ele próprio construiu

graças a especialíssimas habilidades políticas respaldadas por sólido apoio popular. Mas ele tem tudo o que Dilma não tem: carisma, poder de sedução, malícia, paciência, uma concepção um tanto ligeira dos fundamentos da democracia e uma enorme capacidade de engolir sapos e fingir que não está vendo tudo o que é melhor ignorar. Lula inventou Dilma, tornou-a sua sucessora, mas seus poderes não chegam a ponto de conseguir transformá-la naquilo que ela não é. É natural, portanto, que, ao herdar o modelo lulopetista de governar – do qual fez parte

Na tentativa de se impor às suas próprias lideranças, ela só trocou seis por meia dúzia desde sempre, como ministra –, Dilma esteja sentindo grande dificuldade para dar continuidade ao pacto de poder construído por seu patrono. Mas isso não a absolve dos erros que tem cometido e que se refletem negativamente no governo. A óbvia obrigação de fazer a máquina do Estado funcionar implica também estabelecer com o Congresso uma relação produtiva em benefício dos interesses nacionais. E para se desincumbir dessa responsabilidade a chefe do governo dispõe de muitos recursos, simbolizados por sua caneta. É claro que a ausência de uma incontrastável autoridade política como a de Lula estimula as raposas aliadas a ousadias contra Dilma que jamais cogita-

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MPF: Chevron agiu de forma premeditada

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Empresa perfurou poço no Campo de Frade com pressão maior sabendo de riscos, diz relatório ● “A Chevron conseguiu duas coisas: inutilizou um poço gigantesco de petróleo e causou o maior desastre ambiental.” JOÃO SALISSO

● “Com a suposta expertise da Chevron e da Petrobrás, é inadmissível que ninguém soubesse dos riscos envolvidos.” TATIANA PETIT

HÁ 964 DIAS

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● “Mais uma tragédia ambiental em nome da ganância. O prejuízo será nosso, do povo brasileiro e da vida marinha.” SÉRGIO DE ALBUQUERQUE NUNES

ram de praticar contra o ex-presidente. Insatisfeita desde a queda de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes, a bancada do PR no Senado mandou um recado desaforado para o Planalto e declarou-se matreiramente na oposição. Cada vez mais, a matilha de apetite voraz que controla o Senado aumenta a pressão sobre Dilma. Cada vez mais, elevam-se as vozes de rebeldia na bancada governista na Câmara. Não foi por outra razão que Dilma deu bilhete azul para seus líderes no Senado, Romero Jucá, e na Câmara, Cândido Vaccarezza. E tantopelo que asduas substituiçõessignificamem termosde alteração na correlação de forças no Parlamento quanto pela maneira desastrada como foram operadas, o resultado foi o agravamento da crise. Por causa do clima de revolta reinante no Congresso, adiaram-sevotaçõesurgentes e relevantes, como a do Código Florestal e a da Lei Geral da Copa. É umexemploclarodecomoabaixariapolíticaqueDilmanãoconsegue controlar pode afetar gravemente os interesses do País. Não levará muito tempo para Dilma descobrir que, na tentativa de impor sua autoridade com a substituição das lideranças no Congresso, trocou seis por meia dúzia. Mas, mesmo que tenha de assumir o risco de ver a situação piorar muito, antes de melhorar, está mais do que na hora de a presidente da República, há quase quinze meses no poder, decidir se vai começar a governar de fato ou tornar-se definitivamente refém do fisiologismo e do atraso.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Os problemas da Embrapa Respeitado como potência agrícola e como fornecedor de alimentos para o mundo, o Brasil não teria atingido esse status sem o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada em 1973. Com enormes ganhos de produtividade a partir dos anos 80, o campo brasileiro tem sido capaz, juntamente com a indústria processadora de seus produtos, de proporcionar uma importante receita cambial para o País e ao mesmo tempo garantir alimentação farta e barata aos consumidores nacionais. Desde o começo dos anos 90, quando já se manifestavam plenamente os efeitos da modernização rural, os institutos de pesquisa reduziram várias vezes o peso dos alimentos na composição dos índices

de preços. Comida mais barata liberou recursos do orçamento familiar para a compra de bens de consumo duráveis e semiduráveis, contribuindo para a expansão do mercado interno e para o fortalecimento da indústria. Essencial para a estratégia de crescimento do Brasil, a Embrapa vem perdendo espaço, no entanto, no mercado de inovações, com sua atuação prejudicada pela insuficiência de recursos para empreendimentos à altura dos novos desafios. Os problemas da Embrapa, hoje com dificuldades para competir com as grandes multinacionais do setor de biotecnologia, foram mostrados em reportagem do jornal Valor publicada ontem. Os mercados de sementes de algumas das culturas mais importantes, como soja, milho e algodão, vêm sendo há alguns anos dominados por empresas como DuPont, Syngenta, Monsanto, Bayer e outras multinacionais, se-

gundo a reportagem. Desde a regulamentação dos transgênicos no Brasil, em 2005, somente 2 das 32 variedades liberadas para cultivo no País foram produzidas pelos pesquisadores da Embrapa. Nas comemorações dos 30 anos da empresa, em 2003, técnicos da área, especialistas em economia agrícola e estudiosos de estratégias do desenvolvimento discutiram, em Brasília, agendas para adaptação da Embrapa à era da nova biotecnologia. Os festejos de três décadas de sucesso deveriam – este foi o mote de vários pronunciamentos – marcar uma renovação da pauta de trabalho. O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, um dos responsáveis pela criação da empresa e pela implantação da política de ocupação dos cerrados do CentroOeste, foi especialmente enfático ao apontar os novos desafios. Os custos da pesquisa, porém,

Óleo no mar

epois do vazamento de petróleo verificado no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron e pela Transocean, detectado pela Marinha na semana passada, não se sabe em que ou em quem acreditar. A Chevron solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão de atividades na área com a intenção de realizar junto com a Petrobrás um estudo geológico “técnico e profundo”, como disse o seu diretor Rafael Jaen. Segundo ele, o afloramento de óleo à superfície está diminuindo, o que indicaria que a situação está sob controle. A agência reguladora, que acatou o pedido das duas companhias, afirmou que, por ora, “não há elementos que indiquem tendência de aumento do vazamento no Campo de Frade”. A ANP instalou inclusive um sistema de contenção do óleo para absorver o gotejamento intermitente de óleo e constituiu uma comissão para apurar o que realmente ocorreu. O vazamento, porém, precipitou a determinação da 4.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), de que 17 executivos das duas companhias entregassem seus passaportes à Polícia Federal, pois sua saída do País “geraria sério risco para a investigação e para a eventual aplicação da lei penal”. Ao mesmo tempo, veio a público um relatório do MPF acusando a Chevron de ter usado, premeditadamente,

do que quando há determinação corrupto não tem vez, a não ser que quem deve vigiar se sinta impedido, incomodado ou constrangido com a tarefa. HABIB SAGUIAH NETO saguiah@mtznet.com.br Marataízes (ES)

Licitações

Generalizada a corrupção, é lícito concluir que as licitações também são ilícitas. ROBERTO TWIASCHOR rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

ECONOMIA Guerra dos portos

Cumprimentamos a diretoria e a equipe de editorialistas do prestigioso O Estado de S. Paulo pelo brilhante editorial O governo e a guerra dos portos (15/3, A3). A re-

excesso de pressão no Campo de Frade, o que seria uma das causas do acidente anterior, ocorrido em novembro do ano passado, depois do qual tudo estaria “fora do controle”. Segundo a Chevron, somente novos testes poderão permitir que se apure se a mancha de óleo agora verificada tem a mesma origem do vazamento de 2.400 de litros de óleo em 2011. Essa posição contrasta com a certeza manifestada pelo Ministério Público, que não é especializado nessa área. “O vazamento não é mais no poço; é na rocha reservadora, e não tem como ser controlado.

Quanto mais se fura no mar, mais acidentes ocorrem, e não temos plano de contingência Não se sabe a capacidade. É uma cratera no solo marinho”, afirmou o procurador da República Eduardo Santos. Ele ameaçou até pedir a prisão preventiva de executivos da Chevron e da Transocean, que, alegadamente, “sabiam estar operando acima da zona de segurança, no limite máximo”. Aguarda-se um pronunciamento definitivo da ANP, capaz de esclarecer os fatos. Desde ontem, a agência é chefiada por Magda Chambriard, originária da Petrobrás, que, por já ocupar um cargo na diretoria da agência, não precisou ser sabatinada de novo pelo Senado. Chambriard, que foi responsável na ANP pela área de regulação e fiscalização de atividades exploratórias de petróleo e

dução do ICMS para mercadorias importadas, atualmente praticada por alguns Estados, vem causando a perda de empregos e renda na indústria brasileira. Para combater esse tratamento fiscal privilegiado, conhecido como “a guerra dos portos”, uma coalizão inédita na História do Brasil está sendo formada por entidades representativas do empresariado e dos trabalhadores. O objetivo principal dessa coalizão é conseguir a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Resolução n.º 72/2010, que estabelecerá o fim dessa prática inconstitucional, altamente nociva para os trabalhadores e para a nossa economia. O editorial do Estado reforça a luta de todos os brasileiros em prol de mais empregos e desenvolvimento econômico e social para o País. Agradecemos a inestimável ajuda. JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA, coordenador-geral da Ação Empresarial Brasília

têm crescido muito mais que as possibilidades financeiras da Embrapa. Segundo uma organização americana citada na reportagem, são necessários, em média, US$ 135 milhões para todo o processo de pesquisa e licenciamento de um único transgênico. Isso equivale a R$ 230 milhões. O orçamento da estatal para este ano, de R$ 2,1 bilhões, é menor que os dos três anos anteriores, mesmo em valores correntes, isto é, sem se levar em conta a inflação. Esse orçamento deve servir para todas as despesas. A Monsanto, informa também o jornal, gasta mais de US$ 1 bilhão por ano em pesquisa e desenvolvimento. Em reais, isso corresponde quase à verba total da Embrapa. Soluções financeiras novas são essenciais para o Estado brasileiro continuar mantendo uma empresa capaz de produzir inovação tecnológica na agropecuária. Ou o governo enfrenta essa questão ou assume, clara-

mente, o risco de ver uma grande instituição de pesquisa definhar. Não há resposta pronta, porque há dificuldades tanto para a abertura de capital quanto para a formação de parcerias com empresas privadas. Será preciso recorrer à imaginação para resolver o problema. A recusa de qualquer solução por motivos ideológicos será um erro de consequências muito graves. A resposta pode ser complicada, mas será preciso jamais perder de vista um fato importante. O Brasil tornou-se um grande produtor de alimentos para os mercados interno e externo porque a pesquisa contribuiu para grandes ganhos de produtividade, adaptou culturas a novas áreas e facilitou o desenvolvimento da produção comercial de grandes, médios e pequenos agricultores. A ineficiência cultuada ideologicamente por alguns membros do governo produz apenas o atraso e a pobreza.

Os ‘bandidos de toga’ gás, tem diante de si a tarefa de conduzir uma análise técnica confiável dos acidentes ocorridos no Campo de Frade. Além disso, a ANP está no dever de elaborar um rigoroso plano de prevenção e contenção de acidentes, particularmente tendo em vista a exploração de petróleo a grandes profundidades, na camada do pré-sal. E, nessa atividade, prevenção se faz com medidas rigorosas de fiscalização, aplicáveis a todas as companhias que exploram petróleo e gás, inclusive a Petrobrás. Um plano amplo como este é reclamado há anos por ambientalistas e pela sociedade. À ANP cabe, sobretudo, estabelecer padrões de segurança e de prevenção de acidentes, sendo inadmissível que se permita a exploração em locais geologicamente frágeis, como se tem alegado ser o caso do Campo de Frade. Pode ser que a Petrobrás tenha seu próprio plano de contingência e que ela e outras companhias sigam normas operacionais reconhecidas internacionalmente. Mas o que está faltando é um planejamento que permita uma coordenação efetiva entre a ANP, a Marinha, o Ibama e outras entidades de proteção ambiental para que o atendimento, em caso de desastres, seja rápido e eficiente. O que não se pode perder de vista é a possibilidade de prejuízos de valor incalculável que o meio ambiente e a produção nacional de petróleo – dois patrimônios nacionais insubstituíveis – podem sofrer simplesmente por imprevidência.

“Quantas mortes serão causadas pelo álcool nos estádios? Afinal, é a Fifa quem manda no Brasil?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A LEI GERAL DA COPA luigiapvercesi@r7.com

“A cumplicidade do nosso depravado sistema político é o maior combustível da corrupção” FILIPE LUIZ RIBEIRO SOUSA / SÃO CARLOS, SOBRE OS DESMANDOS COM DINHEIRO PÚBLICO filipelrsousa@yahoo.com.br

s investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins, a que a reportagem do Estado teve acesso, constituem uma radiografia de tudo o que a Corregedoria Nacional de Justiça vem combatendo no Poder Judiciário – a começar pela corrupção e passando pela ineficiência e o corporativismo das corregedorias dos tribunais na fiscalização das denúncias de desvio de conduta de juízes, desembargadores e ministros. Elaborado com base em quatro anos de investigação, o diagnóstico das graves irregularidades do Tribunal de Justiça do Tocantins mostra como 4 dos 12 desembargadores da Corte – com a cumplicidade de 3 serventuários judiciais, 2 procuradores e 7 advogados – montaram um esquema de venda de sentenças. Elesnegociavam favores apolíticos do Tocantins. Cobravam propinas para liberar pagamento de precatórios. Confiscavam parte dos salários de assessores por eles indicados para cargos de confiança ou livre nomeação. Usavam recursos públicos para custear viagens de turismo ao exterior. E, decidindo em causa própria, ainda cobravam doTesouroestadualvultosasindenizações em processos por danos morais. Com15 volumes, num total de 5 páginas e 47 apensos, a denúncia do Ministério Público Federal revela que o esquema, além de envolver a venda de acór-

dãos,chegouaorequintede“terceirizar” a elaboração de votos dealgunsdesembargadores,deixando-os a cargo de advogados das partes que aceitavam pagar o “preço de tabela”. Em alguns casos, os desembargadores envolvidos não se davam ao luxo nem mesmo de corrigir erros de digitação,pontuaçãoedegramática dos textos recebidos. E os vídeos e as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal com a devida autorização judicial mostram como os integrantes do esquema se preparavampara assessõesplenárias do Tribunal, como discutiam a partilha das propinas e como trans-

As vendas de acórdãos naquele TJ confirmam a necessidade de isenta fiscalização da Justiça portavameguardavam o dinheiro recebido. Os preços negociados dependiam da importância e dos valores dos processos – num dos casos relacionados pela reportagemdoEstado,porexemplo,foram cobrados R$ 100 mil de comissão pela venda de um acórdão. Desse total, 2 desembargadores ficaram com R$ 15 mil cada um e os R$ 70 mil restantes foram distribuídos a advogados e serventuários judiciais. Fazia parte do esquema a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara Leila de Almeida. As investigaçõesdospoliciaiseprocuradores federais mostram que ela costumava cobrar uma “taxa de manutenção” de quem ocupavacargos de confiançaem

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‘Não fui ao cartório’, diz Serra sobre 2004

1.458

Tucano afirma que debate sobre promessa de que não deixaria a Prefeitura ‘não tem importância’ ● “O fato maior é o desrespeito com o cidadão. A ambição política foi muito maior do que a vontade de fazer SP melhor.” VINICIUS MARTINS

● “Hoje os fatos falam por si, não existem duas verdades. Houve quebra de palavra e ponto final.” GILBERTO FERREIRA

HÁ 965 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Aposto que ele ganha no primeiro turno. O povo de São Paulo não dá bola para esse tipo de intriga.” ED WOOD

seu gabinete e usava o dinheiro para viagens pessoais. Quem não tinha condições de fazer o pagamento à vista, no valor de R$ 300, em média, era obrigado a entregar cheques pré-datados. Amigos da desembargadora Willamara alegaram que o dinheiro não era usado para turismo, mas para propósitos filantrópicos – como aquisição de cestas básicas para pessoas carentes. Independentemente da destinação dos valores, o Ministério Público Federal condenou a origem do dinheiro e a forma de arrecadação. “Adesembargadoraconstrangeuosservidoresparaobtervantagens econômicas”, dizem os procuradores federais. Em sua defesa, os demais acusados de integrar o esquema alegaram que foram coagidos nos interrogatórios e que as interceptações telefônicas não foram acompanhadas pela OAB, como manda a lei, mas não refutaram a maioria das acusações. Os processos criminais contra os envolvidos, por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva,tráficodeinfluência,peculato e concussão, já estão tramitando no Superior Tribunal de Justiça, do qual a corregedora nacional de Justiça faz parte. Quando afirmou que existem “bandidos de toga”, no ano passado, defendendo o Conselho NacionaldeJustiçacontraatentativa da Associação Brasileira de Magistrados de esvaziar o órgão, a ministra Eliana Calmon já fora informada da denúncia criminal do Ministério Público Federal e já havia lido as 5 mil páginas dos autos. Ela sabia exatamente do que estava falando.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Jornada de vexames Foi um caso exemplar de junção da fome com a vontade de comer. Interesses objetivos de parcelas ponderáveis do Congresso deram anteontem aos políticos que supostamente formam a base parlamentar do governo o clássico leque de oportunidades por que ansiavam para mostrar à presidente Dilma Rousseff, em português claro, quem é que manda no pedaço. Não sobrou nada para o Planalto se consolar – e, de passagem, resgatar do ridículo completo o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele entrou para o rodapé da história com a memorável declaração “Está tudo ótimo”, enquanto do outro lado da Praça dos Três Poderes a autoridade política de sua chefe estava para ser dizimada. Pode-se começar por onde se quei-

ra a crônica da jornada de vexames para a presidente que não apenas não consegue sair da crise com os seus volúveis aliados, como parece nela soçobrar cada vez mais, por não ter a menor ideia de como administrar a sua relação com esses calejados políticos dos quais, queira ou não, depende. O baque mais fragoroso foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, que encabeça a agenda de prioridades de Dilma. O PMDB aderiu gostosamente à resistência da bancada ruralista a deliberar sobre a matéria e ela ficou para as calendas. O que liga uma coisa à outra é o destino do projeto do Código Florestal – em torno do qual tudo mais gira para os 230 parlamentares que representam o agronegócio na Casa de 513 membros. Não fosse a mala sangre entre o governo e a bancada dita governista (noves fora o PT e companheiros de

viagem), essa seria uma queda de braço normal no cotejo de forças do Legislativo com o Executivo. A presidente, temendo que os ruralistas reconstituam o substitutivo ao projeto do governo que haviam conseguido aprovar e que foi desfeito no Senado, quer empurrar a decisão final para depois da conferência ambiental Rio+20, a se realizar em junho. Do contrário, saindo os ruralistas vencedores, Dilma correria o risco de receber o Troféu Motosserra com que os verdes distinguem aqueles a quem querem desmoralizar. E os ruralistas, na deles, condicionam a votação da Lei da Copa à antecipação do exame do Código. Tivesse Dilma de verdade a maioria numérica na Casa, o texto que a Fifa cobra seria votado. A presidente amargou ainda a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo também é em tese majoritário, da proposta de emenda constitu-

cional que transfere para o Congresso a prerrogativa do Executivo de demarcar terras indígenas e áreas de preservação ambiental. Dado que o projeto tem longa tramitação pela frente, a derrota de Dilma foi antes simbólica do que substantiva – mas equivaleu a uma descompostura pública. Somem-se a isso a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para depor na Comissão do Trabalho da Casa, e os convites para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, falarem à Comissão de Fiscalização e Controle sobre assuntos embaraçosos – respectivamente, os problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil, e as “consultorias” do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. E não é que, tendo a matilha do PMDB e companhia bela demarcado o seu território no condomínio do

poder, se pode considerar virada a página e aplainada a crise. Dilma, que começou a vida fazendo a política do confronto direto com a ditadura militar, mas não tem gosto nem aptidão para as pedestres negociações com os políticos sôfregos por sua parte no butim, carece dos atributos necessários para fazer valer as “novas práticas” de que fala o seu recém-escolhido líder no Senado, Eduardo Braga. Os índices de aprovação da presidente nas pesquisas não parecem conferir-lhe autoridade no trato com a base aliada. Ao contrário do que se passava ao tempo do presidente Lula, simplesmente não fazem parte da equação política de Brasília. Enquanto Dilma não dissolver esse paradoxo – e não se veem no horizonte indícios de que o consiga –, o seu desgaste persistirá. As consequências, já dizia o Conselheiro Acácio, virão depois.

Concessões de hidrovias

Faltou fé aos coreanos?

ausou decepção a quem se preocupa com a necessidade de modernizar e dar maior eficiência aos meios de transporte no País o fato de os investimentos em hidrovias, previstos no Orçamento da União para 2012, não passarem de R$ 334 milhões, valor muito baixo para as demandas do setor. A boa notícia é que – segundo declarou o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, em audiência pública no Senado – o governo pretende lançar, no prazo de 90 dias, licitações para transferir para o setor privado a administração de grande parte da malha hidroviária do País. Ele não especificou quais as rotas que passarão, no futuro, a ser administradas pelas empresas privadas, mas ressaltou que o potencial é enorme. “Sendo bastante conservador, temos, no mínimo, 10 mil quilômetros dessas hidrovias.” E acrescentou que 2012 será “o ano das hidrovias”. Trata-se de uma declaração de intenções e falta muito para que seja colocada em prática. Mas a posição do Dnit pode ser tida como confirmação de que o atual governo vê a concessão para o setor privado de meios de transporte – como já ocorre com rodovias e está previsto com relação a aeroportos – como uma questão pragmática, e não ideológica. Sendo limitados os recursos públicos para investimentos em infraestrutura, nada mais racional do que recorrer à iniciativa priva-

mercado se surpreendeu com a notícia de que o estaleiro coreano Samsung vendeu a participação de 6% que detinha no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no complexo portuário de Suape (PE), para os sócios Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, que passam a ficar com 50% cada um do empreendimento. O fim da parceria da Samsung desmente informações que vinham sendo divulgadas em Brasília, dando conta de que o estaleiro coreano, que possui comprovado know-how na construção de navios, plataformas e sondas de exploração de petróleo, aumentaria a sua participação no EAS ou mesmo poderia adquirir seu controle acionário. O governo teria interesse no negócio, que implicaria maior transferência de tecnologia, permitindo o cumprimento de prazos acertados com a Petrobrás para a entrega de embarcações de que a estatal necessita urgentemente para aumentar a produção nacional de petróleo. A presidente da Petrobrás esteve no Recife no fim de fevereiro, para um encontro reservado com os sócios do EAS. Depois do encontro, Graça Fortes lembrou que o contrato da Petrobrás é com a empresa de investimento Sete Brasil, que encomendou as construções ao Atlântico Sul. Graça Foster, antiga funcionária da estatal e exdiretora de sua área de Energia e Gás, é conhecida por seu rigor com o cumprimento de prazos e, como ela própria afir-

dro das prisões no Brasil é aterrador e o governo federal deveria estar preocupado em melhorar as condições sub-humanas do encarceramento. Ao revés, a ministra dos “direitos humanos” prossegue em suas investidas contra os militares, com olhos de lince para supostos direitos de quem morreu ao pegar em armas para implantar o comunismo no Brasil e ouvidos de mercador para os desvalidos submetidos a todo tipo de maus-tratos País afora. SILVIO NATAL silvionatal49@yahoo.com.br São Paulo

Pasta desvirtuada

A nossa “eficiente” ministra Maria do Rosário quer checar a situação em meia dúzia de presídios militares. Checar a situação degradante de milhares de presos em delegacias não precisa. Checar o atendimento humilhante em cen-

da para sanar essa deficiência. No tocante às hidrovias, é bom lembrar que o governo previa a destinação, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, de R$ 2,7 bilhões para obras necessárias, especialmente nos Corredores Oeste-Norte (Rio Madeira) e Centro-Norte (Rio Tocantins), que se transformaram num dos principais eixos de escoamento da produção agrícola e mineral de grande parte do Cerrado. Sem se referir especificamente a esses corredores, o diretor do Dnit disse que o papel do agente privado no novo modelo será de garantir a navegação

Boa parte da malha hidroviária passará a ter administração de empresas privadas de embarcações no canal hidroviário licitado, o que envolverá trabalhos de dragagem e contenção de margens. Isso exigirá investimentos, às vezes pesados, sabendo-se que os corredores hidroviários do CentroOeste e do Norte do País exigem também desassoreamento do leito de trechos de rios, sinalização, balizamento, bem como remoção de obstáculos naturais, para permitir a navegação plena e aumentar substancialmente a capacidade atualmente transportada. Ao que tudo indica, os vencedores das licitações ficariam responsáveis por essas obras, que seriam realizadas por empreitada. Os grandes produtores rurais da região, que foram os primeiros a utilizar os corre-

tenas de prontos-socorros e hospitais do SUS, nem falar. É triste ver a Secretaria dos Direitos Humanos ser tão desvirtuada. ACHILLE APREA newplay1@terra.com.br Vitória

DIA MUNDIAL DA ÁGUA Invasão silenciosa

Enquanto a população, capitaneada pela mídia, celebra o Dia da Água no planeta, exaltando o seu valor e a possível escassez no futuro, é importante divulgar aos brasileiros que as cabeceiras dos rios da Amazônia já se encontram nas mãos de ONGs estrangeiras. Aliás, os nacionais são proibidos de chegar até lá, até mesmo os militares, cujo dever, conforme reza a Constituição do País, é defender a soberania nacional. M. CECÍLIA NACLÉRIO HOMEM mcecilianh@gmail.com São Paulo

dores hidroviários da Região Centro-Oeste e Norte, atuando como desbravadores dessas vias de transporte hidroviário, provavelmente participarão das licitações, seja individualmente, seja por meio de cooperativas. Empresas de navegação e outros usuários, como as mineradoras, podem também ter interesse no negócio. O diretor do Dnit fez questão de mencionar que o órgão, responsável pela execução de obras de transporte, não está invadindo as atribuições da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem funções regulatórias. Controle e fiscalização são imprescindíveis para o estabelecimento de locais de armazenagem, carga e descarga, devendo ser ouvidos também o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, para evitar ou reduzir ao mínimo os danos às populações ribeirinhas, à flora e à fauna. De qualquer forma, o agente ou empresa que receber o direito de administrar a hidrovia, segundo afirmou Jorge Fraxe, não deverá cobrar qualquer pedágio do usuário. “Eu não vou propor passar ao usuário o pagamento”, comentou. “A administração hidroviária terá um custo, que é normal. Em princípio, vamos contratar (a empresa) e pagar o serviço dela.” Há, nesse caso, uma nítida vantagem em relação à privatização dos aeroportos, pois não há uma empresa estatal hidroviária, que, a exemplo do que ocorreu com a Infraero, ficaria com 49% das ações do ente privado encarregado de administrar o serviço de transporte.

“Mais uma vez os políticos puseram o interesse pessoal acima do interesse coletivo. Haja cargos!” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, SOBRE A NOVA DERROTA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO CONGRESSO mdokrmo@hotmail.com

“Base aliada ou base alinhada com o toma lá, dá cá?” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, IDEM fzardetto@uol.com.br

mou, em entrevista ao Estado, está empenhada em acompanhar “que nem mosca de boi” as encomendas feitas pela companhia. É claro que ela não desconhece a ineficiência dos trabalhosdoEAS, queregistrao notório caso do navio João Cândido, que, apesar de ter sido lançado ao mar em maio de 2010, com grande fanfarra, continua no estaleiro para reparos. Há atraso também na produção de sondas. A sonda P-55, construída pelo EAS, começou a ser transportada para o Rio no início deste ano e só estará em condições de poder entrar em operação no Campo de Ronca-

Exigências de conteúdo nacional dificultam a fabricação de sondas e plataformas no Brasil dor, na Bacia de Campos, nos últimos meses deste ano ou – o mais provável – em 2013. Como informou O Globo, a produção de petróleo pela Petrobrás em território nacional, que ficou 3,7%abaixo dametaem 2011,deveria aumentar 335 mil barris/ dia em 2012, mas para isso precisaria contar com a P-55, com expectativa de produzir 120 mil barris/dia, e com o poço piloto de Guará, no pré-sal na Bacia de Santos, que produziria outros 180 mil barris/dia. Oaumentodaproduçãonovolumeprevistonãopassa,portanto, de “uma possibilidade”. Essa situação diz respeito não só aos interesses da Petrobrás e de seusacionistas, masaos interesses nacionais, já que, com maior produção,oPaíspoderiaaumen-

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Aldo minimiza atraso em obras para Copa

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Ministro afirmou que ‘brasileiro tem jeito próprio de organizar e sempre entrega o que precisa’ ● “O jeitinho brasileiro é algo imoral. Furar fila, enganar a polícia. Pena nos identificar com isso, senhor ministro.” FABIO FIGUEIREDO

● “O jeito próprio se chama corrupção, criando licitações emergenciais, justificando o superfaturamento.” ALEXANDRE VILARINHO

HÁ 966 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Pretensão desse senhor achar que fala em nome do povo. O brasileiro não tem nenhum jeitinho corrupto de fazer eventos.” VAGNER RICCIARDI

tar a exportação de petróleo, em uma fase de altas cotações. Não se deve deixar de observar que as vendas de petróleo em bruto constituem hoje um dos principais itens da pauta de exportações brasileiras. Tudo parece indicar também que os estaleiros brasileiros, de modo geral, ainda não adquiriram todo o know-how necessário para atender às exigências de conteúdonacionalfeitaspelaPetrobrás por exigência do governo petista. O EAS anunciou, no início deste mês, que receberia o reforçodeumaequipede120técnicos coreanos, mas agora, com a saída do estaleiro Samsung, não se sabe se isso ocorrerá ou não. A transferência de tecnologia é muito facilitada quando há um sócio estrangeiro com reconhecida competência. Uma alternativa poderia ser um contratode assistênciatécnica entreos controladoreseamultinacional, mas isso, por enquanto, permanece no terreno da especulação. Na realidade, o País continua aferrado à questão de conteúdo nacional dos equipamentos para a produção de petróleo, mesmo quando isso se mostra irrealista. Em seu discurso de posse na estatal, Graça Foster reiterou o compromisso com “a uniformização dos critérios de mediçãoecobrançadeconteúdolocal nas contratações para toda a companhia, pois, afinal, temos investimentos de US$ 224,7 bilhõeseumaestimativadeprodução de 6 milhões de barris por dia até 2020”. A presidente da Petrobrás não viu contradição alguma entre os meios disponíveis e os objetivos a atingir.

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SÁBADO, 24 DE MARÇO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

Encenação no Planalto A presidente Dilma Rousseff chamou ao Palácio do Planalto 28 dos maiores empresários do País para pedirlhes mais investimentos – como se algum deles precisasse de um apelo presidencial para investir na ampliação de seus negócios e para ganhar mais dinheiro e mais espaço em seus respectivos mercados. Quanto a esse ponto, pelo menos, dificilmente haverá diferença entre esses líderes da indústria, do comércio e do setor financeiro e a maioria dos dirigentes de empresas pequenas e médias. Os chamados espíritos animais estão bem vivos no empresariado brasileiro, apesar de todas as dificuldades para investir, produzir e vender, especialmente para o mercado externo. A presidente não deveria preocupar-se com isso. Mas os dirigentes

de companhias de todos os tamanhos têm motivos para se preocupar com a pouca disposição do governo de adotar as políticas necessárias ao fortalecimento do setor produtivo e ao crescimento seguro da economia brasileira. Como era previsível, a reunião serviu para a presidente encenar alguma iniciativa, num momento de muita dificuldade com a base governamental e de vexaminosas derrotas no Congresso. Além disso, converteu-se, como era também previsível, em mais uma oportunidade para os empresários desfiarem o novelo de suas queixas e reivindicações, todas bem conhecidas e diariamente citadas pela imprensa. Os convidados falaram de câmbio, carga tributária, encargos trabalhistas, custo do dinheiro, problemas de infraestrutura e escassez de mão de obra qualificada. Trataram também, é claro, de uma aberração inventada

por alguns governadores, a guerra dos portos, gravemente prejudicial à indústria brasileira: produtos importados com incentivos fiscais, por meio de um protecionismo às avessas, são vendidos com grande vantagem de preço em outros Estados, impondo uma concorrência absurdamente desleal ao produtor nacional. As falas da presidente e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foram igualmente sem novidades, apesar da abundância de palavras. As autoridades prometeram, mais uma vez, um grande plano de redução de custos fiscais e financeiros. O corte de encargos trabalhistas, iniciado em 2011, será estendido a novos setores, haverá diminuição de impostos federais e crédito mais barato será oferecido aos empresários. Além disso, o governo investirá em obras de infraestrutura e tentará baixar o custo da energia. Todas essas promessas eram conhecidas.

Muito além do câmbio

or tornar mais acentuada a perda de competitividade da indústria brasileira, a valorização do real em relação ao dólar vem despertando reações cada vez mais ácidas de dirigentes empresariais, mas está muito longe de ser o único, ou o principal, problema que prejudica o desempenho do setor manufatureiro. Questões estruturais e modelos de gestão empresarial inadequados têm sobre a atividade industrial efeitos negativos muito mais profundos e duradouros e, por isso, mais nocivos do que a taxa de câmbio. Pesquisas e estudos recentes não deixam dúvidas quanto aos impactos do câmbio valorizado sobre a produtividade da indústria brasileira quando comparada com a de outros países. Mesmo, porém, que a questão cambial venha a ser superada, a qualidade da atividade industrial continuará prejudicada por deficiências históricas, e por isso muito conhecidas, mas que têm sido toleradas por governantes, empresários, trabalhadores e pela sociedade. Sem eliminar essas deficiências, o Brasil terá cada vez menos condições de competir com outros países, inclusive os vizinhos sul-americanos. A valorização do real fez o custo da mão de obra na indústria aumentar 150% em relação ao custo dos parceiros comerciais do Brasil entre 2003 e 2009, de acordo com um estudo do economista Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, como mos-

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

Presidenta prudente

Será que ela vai dar um pulinho em São Bernardo de novo? JOSÉ EDUARDO VICTOR je.victor@estadao.com.br Jaú

DIREITOS HUMANOS Vendeta cômica

Até os ratos sabem da degradante condição dos presídios e delegacias civis no Brasil, que flagrantemente desrespeitam os direitos humanos. Ainda assim, a ministra está “preocupada” com meia dúzia de militares presos?! Que barbaridade, é uma vendeta, no mínimo, cômica, que não passa credibilidade alguma. Que pena nosso governo despender suas parcas

trou reportagem do Estado (18/3). “A produtividade do trabalho teria de ter crescido a uma taxa cavalar para compensar o custo unitário do trabalho”, disse o economista. O câmbio é também o principal responsável pelo fato de a produção industrial no Brasil ter ficado mais cara do que nos Estados Unidos, como mostrou outra reportagem publicada na mesma edição do Estado. Entre 17 países latino-americanos estudados pela instituição americana The Conference Board, o Brasil ficou na antepenúltima posição em produtividadedotrabalhador,medidape-

Há muitas coisas mais que explicam as dificuldades que a indústria enfrenta la relação entre PIB e pessoal ocupado, de acordo com reportagem do jornal O Globo (18/3). O Brasil ficou à frente de Bolívia eEquador,mas atrásdeArgentina, Chile, Colômbia, México, Venezuela e Peru, entre outros países latino-americanos. O índice brasileiro, neste caso,foifavorecidopeladesvalorização do dólar e, por essa razão, mostra que a baixa produtividade do trabalho no País se deve a outros fatores (a valorização do dólarreduziriao PIBnessamoedae,consequentemente, tornaria ainda mais baixo o índice de produtividade). Em alguns países mais afetados pela crise global, como os EstadosUnidos,aindústriabuscou aumentar sua competitividade por meio da forçada redu-

energias num revanchismo inútil, quando deveria concentrar suas preocupações nas sabidas mazelas que afligem nossa população. GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com São Paulo

LAFAYETTE PONDÉ FILHO lpf41@hotmail.com Salvador

tes e sindicalistas já estiveram no Congresso, nos últimos dias, participando de sessões especiais sobre o assunto e já deram seu recado. A presidente deve saber disso. Muito mais que um esforço de argumentação e de esclarecimento, ela pediu, portanto, um trabalho para a conquista de votos. Recorreu aos empresários, em suma, na esperança de terem êxito onde ela fracassou. Nesse, como em vários outros casos importantes, o Executivo tem sido incapaz de unir a base governamental em torno de um projeto considerado de alto interesse para o País. A maior parte do encontro foi mera encenação de uma reunião produtiva entre a presidente e um grande grupo de pesos pesados da economia. O resto foi uma demonstração explícita dos problemas de um governo forçado a comprar e a recomprar, num comércio sem fim, a fidelidade de sua base no Congresso.

A tragédia de Toulouse ção dos custos de produção, o que implicou demissões em massa. Mesmo com menos trabalhadores, a indústria manteve ou ampliou a produção, alcançando ganhos notáveis de produtividade. Mesmo que aceitasse arcar com um custo social tão alto, dificilmente o Brasil alcançaria resultadoseconômicostão rápidos.Oaumentoda produtividadedo trabalhador brasileiro é limitado,entreoutrosfatores,pela defasagem nos investimentos em educação. Com escassez de trabalhadores qualificados, exigidoscadavezmaispelo mercado de trabalho, os salários de determinadas funções tendem asubirbemmaisdoqueaprodutividade média do setor, o que afeta o preço dos bens finais. O alto custo da folha de pessoal, em razão dos encargos e dasregras rígidasparacontrataçãoe demissão,éoutro fator decisivo da baixa produtividade do trabalho no Brasil e, na comparação com outros países, seu efeito se torna ainda mais notável por causa da valorização do câmbio. Da mesma forma, o pesoexcessivodostributoseopreço elevado da energia, entre outros itens que compõem os custos industriais, reduzem a competitividade da indústria. Do lado das empresas, o nível muito baixo de investimentos eminovaçãomostradespreocupação ou desatenção com um dos fatores essenciais para a conquista e preservação dos mercados mais promissores da economia contemporânea. Há muitas coisas além do câmbio nas dificuldades pelas quais passa a indústria no País.

“Bravo, Chico Anysio! Deu-me muita alegria na minha infância. Não há substituto...” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, SOBRE A MORTE DO HUMORISTA lharary@hotmail.com

Inspiração cubana

A ideia da ministra de checar prisões militares certamente se originou nas masmorras cubanas, onde, na visão palaciana, os pouquíssimos dissidentes ficam em hotéis cinco-estrelas e inexiste desrespeito aos direitos humanos, inclusive dos pobres desportistas presos e enxotados de volta à ilha da fantasia. Como o projeto recomenda visita-surpresa aos quartéis para não despertar suspeitas, que tal os fiscais irem disfarçados de mensaleiros, por exemplo?

Não valeria a pena os empresários irem a Brasília para repetir suas queixas e para ouvir de novo as declarações de bons propósitos do governo, exceto, talvez, por um detalhe: pelo interesse de participar, ao lado de figuras muito importantes do setor privado, de um encontro com a chefe do governo. No caso da presidente Dilma Rousseff, muito menos propensa do que seu antecessor a reuniões desse tipo, a raridade do evento também pode ter sido um atrativo. Mas a presidente foi além das promessas e da cobrança de mais investimentos. Ela pediu uma atuação mais forte dos empresários a favor da Resolução 72/2011 do Senado, sujeita a forte resistência de várias bancadas estaduais. Se essa Resolução for aprovada, a redução das alíquotas interestaduais tornará muito mais difícil a guerra dos portos. Mas vários empresários importan-

“Quem sabe o ministro achará também um ‘jeitinho’ de o Brasil ganhar a Copa?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE ALDO REBELO robelisa1@terra.com.br

ó o diabo deve conhecer em detalhes a história de Mohamed Merah, o francês de 23 anos descendente de argelinos que, em três incursões no período de oito dias, matou a queima-roupa três soldados, um rabino, seus dois filhos e outra menina da mesma escola judaica em Toulouse, no sudoeste da França – e filmou os seus atos monstruosos para exibir na internet. Na manhã de quinta-feira, ao cabo da maior operação policial no país em décadas, ele foi abatido quando tentava fugir do seu apartamento, não sem antes receber com uma profusão de disparos os agentes que o mantiveram cercado durante 32 horas na esperança de que se rendesse, como prometera. A sua resistência feroz aturdiu os próprios membros da tropa de elite que invadiram o local. Dois deles ficaram em estado de choque. Trezentos cartuchos ficaram pelo chão. No ar, restaram dúvidas inumeráveis. De um lado, sobre a metamorfose do vaidoso exmecânico de automóveis e delinquente ocasional rejeitado pelo Exército em assassino de crianças e militares, a pretexto de vingar as mortes de menores palestinos nos territórios ocupados por Israel e punir a França por enviar tropas ao Afeganistão. De outro lado, sobre os eventuais lapsos dos serviços franceses de inteligência que sabiam que, levado pelo irmão Abdelkader, ele se filiara a uma seita islâmica ultrarradical, a dos salafistas, e estivera

duas vezes em território afegão, onde chegou a ser preso e repatriado – e ainda assim não saíram em seu encalço como um dos possíveis responsáveis pelas mortes dos soldados, agindo a tempo, portanto, de impedir o horrível trucidamento na escola Ozar Hatorah. Mesmo quando a polícia foi procurá-lo, o principal suspeito ainda era o seu irmão – em cujo carro descobriram grande quantidade de explosivos. Só mesmo quando Mohamed atirou nos agentes que se aproximavam de sua moradia a ficha caiu. Em seguida, comunicando-se com eles, assumiu e justi-

As enormes dificuldades para se prevenir atos terroristas ficaram mais uma vez evidentes ficou as abominações cometidas, revelou que pretendia cometer outras e alegou, como quem se vangloria, ser membro da Al-Qaeda (o que não se sabe se é verdade, embora uma facção terrorista islâmica viesse a saudá-lo como um dos seus). O fato, no entanto, é que não havia motivo para intensificar a vigilância sobre ele antes da sua primeira morte, no dia 11 passado. A infração mais grave que cometera depois de passar um ano na cadeia por roubo foi dirigir sem carta de habilitação. Pegou um mês. Não usava barba, não pregava a jihad, tinha boas maneiras e falava francês corretamente. Quando foi pela segunda vez ao Afeganistão e Paquistão, viajou com o seu legítimo passaporte.

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Ciclista tinha álcool no sangue, afirma perícia

1.394

Polícia ainda investiga velocidade do carro de Thor Batista no momento do atropelamento ● “E daí? Quem estava ao volante?” NANDO SIGM

● “Não dá para entender como uma pessoa com tantos pontos na carteira continua dirigindo. Podem falar o que quiserem sobre o ciclista, ele já faleceu. Que sejam tomadas providências.” GISLAINE MOLINA

HÁ 967 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Por que o rico no Brasil sempre é o vilão? O ciclista também pode estar errado.” CHRISTIAN CAVALCANTE

Interrogado ao voltar, em novembro último, disse que tinha ido fazer turismo. Milhares de franceses viajam para aqueles países e não há recursos para monitorar a todos, diz o procurador François Molins, que chefia as investigações sobre as atrocidades de Mohamed. Mesmo que houvesse, a lei francesa é mais restritiva do que a norteamericana, pós 11 de Setembro, em matéria de monitoramento de seus cidadãos, para a salvaguardado direito à privacidade – antes assim, apesar de tudo. De mais a mais, mesmo o monumental sistema de segurança interna erguido no governo Bush está sujeito a “falhas sistêmicas e humanas”, como o presidente Obama teve de admitir. Na véspera do Natal de 2009, um militante nigeriano treinado pela Al-Qaeda, Umar Farouk Abdulmutallab, de 23 anos como Mohamed, embarcou em Amsterdã para Detroit levando consigo um explosivo de plástico que por pouco não conseguiu detonar de todo quando o avião com 290 passageiros chegava ao seu destino. O quase suicida foi subjugado, preso e, agora em fevereiro,condenado àprisãoperpétua. Um mês antes da viagem, aestaçãodaCIAemNairobisoubera pelo próprio pai do jovem que ele se tornara um extremista e vivia no Iêmen. Nem por issooseuvistodeentradafoirevogado. Umar comprou a passagem em dinheiro e não despachou bagagem. Ninguém estranhou,muitomenosligouospontos.Quandosetratade“terroristas caseiros”, como se diz ser o caso de Mohamed, a prevenção é ainda mais difícil.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 25 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Gestão para o comércio exterior O Brasil precisa com urgência de uma gestão mais competente e mais eficaz do comércio exterior, para afastar o risco iminente de perder os mercados que ainda tem de bens industriais e voltar à condição de exportador de produtos básicos. Por isso é preciso levar a sério a proposta de reorganização elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e revelada pelo Estado. A ideia é centralizar a administração dos programas de apoio à exportação e substituir a Câmara de Comércio Exterior (Camex) por um conselho mais eficiente na formulação de estratégias e menos burocrático na decisão e na aplicação de medidas técnicas. Se a presidente Dilma Rousseff aprovar a ideia, o financiamento das vendas externas ficará

menos dependente das preocupações de curto prazo do pessoal da Fazenda. Isso dará maior segurança aos exportadores e facilitará o planejamento de suas atividades. A reforma incluiria a criação de um fundo público de financiamento à exportação. O Tesouro ainda contribuiria, como faz atualmente, para manter o Proex, mas o retorno dos empréstimos ficaria para o fundo e seria reaplicado, em vez de ir para o cofre geral. A proposta inclui também a criação de uma versão brasileira do Eximbank, possivelmente vinculada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia foi lançada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas nunca foi levada à prática. Não tem sentido misturar políticas de longo prazo, como deve ser uma estratégia de comércio exterior, com preocupações tipicamente

de curto prazo, como as da política fiscal do dia a dia. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, seriam necessários R$ 2,8 bilhões, neste ano, para atender à demanda de financiamentos via Proex. Mas o Tesouro reduziu a verba para apenas R$ 800 milhões. É preciso, naturalmente, levar em conta o objetivo de longo prazo de equilíbrio orçamentário, mas também por isso é recomendável separar as políticas. É indispensável ajustar o gasto público às prioridades e uma das mais importantes é, sem dúvida, a expansão das exportações. Em todas as potências comerciais mais dinâmicas o comércio exterior é um dos objetivos mais nobres da administração pública. No Brasil, é um assunto conduzido de forma confusa e ineficiente por uma porção de ministérios. O Itamaraty e a assessoria internacional da Presidência da República tentam subordinar a estra-

tégia comercial do Brasil a critérios ideológicos e a objetivos políticos, às vezes fantasiosos, como a conquista de uma posição de liderança no mundo em desenvolvimento. O Ministério da Fazenda condiciona aos objetivos fiscais a redução de impostos e contribuições e a concessão de financiamentos. O Ministério do Desenvolvimento, o menos influente nesse jogo, produz periodicamente planos de política industrial e mal consegue executar uma pequena fração das ações prometidas. Em conjunto, reagem de forma ineficiente e confusa às pressões do dia a dia – valorização cambial, surtos de importação, concorrência desleal e repetidas ações protecionistas da Argentina. De vez em quando, até a representação brasileira na Organização Mundial do Comércio é surpreendida com a notícia de alguma ação improvisada e amadora, como a elevação do imposto sobre os

Melhor, mas ainda ruim

A indústria do crime

á foi muito pior, mas continua intoleravelmente ruim do ponto de vista social e da saúde pública a situação do tratamento de esgotos no Estado de São Paulo. Mais da metade do esgoto coletado nas residências dos paulistas é lançada no ambiente sem nenhum tratamento. É um insuportável cheiro de atraso que escala a unidade mais rica e mais desenvolvida da Federação, com diversos indicadores de desenvolvimento econômico e social comparáveis aos dos países ricos. É também uma demonstração de como, a despeito de melhoras recentes, uma questão essencial de saúde pública continua a representar ameaça para boa parte da população por ter sido desprezada durante tanto tempo pelas autoridades. O quadro poderia ser muito mais preocupante se, entre 2004 e 2009 (último ano do qual há informações suficientes), os domicílios do Estado que dispõem de serviços de coleta e tratamento de esgotos não tivessem passado de 39% para 49% do total, de acordo com o relatório Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. O avanço foi grande, mas, mesmo assim, continua muito distante a meta de universalização desses serviços, fixada no Plano Nacional de Saneamento Básico. Se mantido o ritmo observado até agora, serão necessários 25 anos para que sejam tratados os esgotos coletados de todos os domicí-

om a ação desimpedida de uma extensa rede de crime organizado, o roubo e o furto de carros no Estado de São Paulo representam hoje uma florescente indústria, movimentando R$ 500 milhões por ano, muito mais que fábricas que trabalham dentro da lei e lutam para sobreviver. Centenas de automóveis são diariamente “puxados” – 120 por dia só na capital – para venda em países vizinhos ou no mercado interno, com os números dos chassis adulterados ou, como já se tornou mais comum, para a subtração de peças e partes, levadas para desmanches, os chamados “buracos”. Dali vão parar nas mãos de atravessadores, que as revendem para “atacadões”, fornecedores de lojas receptadoras, algumas delas acima de qualquer suspeita. Com frequência cada vez maior, os roubos são acompanhados de violência, e impressiona constatar que 25% dos latrocínios no Estado estão ligados ao roubo de carros. Não se trata, portanto, apenas de um crime contra o patrimônio, mas de uma ameaça à segurança e à vida dos cidadãos. Segundo a Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas (Divecar) da Polícia Civil, 82 “buracos” foram estourados no ano passado. É muito pouco em face da extensão desse tipo de crime, que deu origem, só no primeiro bimestre deste ano, a 7.280 boletins de ocorrência em delegacias de polícia da capital, um aumento de 14%, em compara-

carneirojc@ig.com.br Rio Claro

EMBRAPA Asfixia financeira

Parabéns ao Estado pelo zelo apresentado no editorial Os problemas da Embrapa (22/3, A3). O jornal cumpre seu papel democrático ao ressaltar a necessidade de o governo estar comprometido com uma instituição científica que tem gerado tecnologia aplicada para o bem-estar da sociedade ao longo de seus quase 40 anos. Tendo trabalhado no programa de Pesquisa de Energia da Embrapa nos anos 1980, posso testemunhar que governos que não se comprometeram adequadamente com a pesquisa agropecuária acabaram retardando o avanço do setor anos após terem desocupado os gabinetes. O Estado cobre-se de razão ao afirmar que “soluções financeiras novas são

lios do Estado. Não é apenas o baixo índice de tratamento dos esgotos coletados que torna ruim o quadro do saneamento básico no Estado de São Paulo. Também assusta a disparidade dos índices de tratamento de esgoto entre as regiões estudadas. A região da Bacia do Rio São José dos Dourados, a de melhor situação no que se refere a saneamento básico, registrou índice de mais de 95% de tratamento dos esgotos. No extremo oposto, está a região da Serra da Mantiqueira, onde apenas 4% do esgoto coletado recebe tratamento

Apesar de melhoras, uma questão essencial de saúde pública ainda é ameaça em São Paulo adequado. O resto é lançado diretamente nos cursos d’água. Não se trata de uma região remota ou esquecida. Nela vivem 64,3 mil pessoas, em cidades muito conhecidas dos brasileiros, pois recebem grande número de turistas no inverno: as de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni, diz que os investimentos têm aumentado nas regiões em que a situação do saneamento é pior. O secretário executivo do comitê da Bacia do Mantiqueira, Fabrício César Gomes, de sua parte, garante que o índice de sua região vai melhorar a partir de 2013, pois estão em constru-

essenciais para o Estado brasileiro continuar mantendo uma empresa capaz de produzir inovação tecnológica na agropecuária. Ou o governo enfrenta essa questão ou assume, claramente, o risco de ver uma grande instituição de pesquisa definhar”. Mesmo importantes e reconhecidas, grandes instituições correm o risco de ser eliminadas pela asfixia financeira. Espero que o jornal deite o mesmo olhar cuidadoso ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), que em seus mais de 125 anos de história (paralela à do Estado), a despeito da passagem de governantes negligentes com a ciência agronômica, resiste, lançando de modo eficiente variedades e tecnologias mundialmente reconhecidas, contribuindo para o avanço da sociedade brasileira e, em especial, da paulista, que o financia. NILSON BORLINA MAIA, pesquisador científico do IAC nilson@iac.sp.gov.br Campinas

ção as estações de tratamento de esgoto de Campos do Jordão e de São Bento do Sapucaí. Ainda que muito tardia, é uma resposta do poder público a um problema que só se agrava quando não encarado adequadamente. A Baixada Santista e o litoral norte são outras regiões com baixo índice de tratamento de esgotos. Por causa do lançamento no mar de esgotos sem tratamento, a qualidade da água em 66% das praias paulistas foi considerada imprópria durante todo o ano de 2009. As más condições de saneamento básico, especialmente a existência de esgotos a céu aberto, são as principais causas de grande parte das doenças que afetam as populações de baixa renda, como diarreias e doenças infecciosas, que, por sua vez, estão entre os principais fatores da mortalidade infantil. São essas as parcelas da população que mais sofrem com a falta de sistemas adequados de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos. Apesar disso, por razões político-eleitorais – obras de saneamento geralmente não são visíveis para o eleitor – ou por problemas legais, durante mais de umadécadaforam poucososinvestimentos nesse setor. Mudanças graduais na legislação iniciadas na década passada, e que culminaram com a aprovação da Lei Geral de Saneamento Básico em 2007, vêm permitindo o aumento gradualdos investimentos em todo o País, mas ainda não se investe o suficiente e, por isso, os resultados estão surgindo devagar.

“Lógico, tem de abastecer os novos mensalões, agora os da presidenta” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE O AUMENTO DE 71% DO CUSTO DAS OBRAS NO VELHO CHICO arioba06@hotmail.com

“Infelizmente, o que mais pesa no custo Brasil é a ética frouxa de nossos políticos e governantes” SILVANO CORRÊA / SÃO PAULO, SOBRE OS DESMANDOS COM DINHEIRO PÚBLICO scorrea@uol.com.br

ção com igual período de 2011. Mantida essa média, estima-se que 43.600 veículos serão roubados em São Paulo este ano. São inúmeros na periferia da capital, na região metropolitana e no interior do Estado os galpões onde veículos roubados são guardados para clonagem de placas ou para o desmanche. Muitos são conhecidos e funcionam há anos, sem serem perturbados pela ação policial. E não há notícia de interdição de “atacadões” nem de empresas de autopeças que atuam no mercado paralelo. A sofisticação desse tipo de crime é um desafio para o Cen-

Centenas de automóveis são ‘puxados’ todos os dias para venda em países vizinhos ou aqui tro Integrado de Inteligência (Ciisp) da Polícia paulista. No lugar de “ladrões de confiança”, que faziam o desmanche e eram diretamente ligados ao comércio ilegal de autopeças, hoje existem quadrilhas organizadas em células, que distribuem as tarefas criminosas, permitindo que o agente da cadeia do crime conheça apenas um de seus elos. Os ladrões sabem em que “buraco” entregar o produto do furto e receber o pagamento. O desmanche usa um atravessador, desconhecendo qual será o estabelecimento receptador final. As autoridades policiais, contudo, não ignoram os lugares em que os roubos e furtos de automóveis são quase rotineiros. Os locais preferidos dos la-

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Serra evita sair para fugir de polêmica

2.719

Pré-candidato desiste de eventos abertos evitando polêmica sobre renúncia à Prefeitura em 2006 ● “O problema não é renunciar, mas a promessa que eles sempre fazem. É uma falta de respeito com os eleitores.” LUIZ EDUARDO

VICTOR BIASONE FERNANDEZ POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Estranho é que parece que ele foi o único político que não cumpriu uma promessa de campanha.” CADU LOPES

drões são as vizinhanças de hospitais, supermercados e shopping centers, que praticamente não são policiados. Na cidade de São Paulo, é a imprensa que tem se encarregado de informar quais as ruas, avenidas e trechos de rodovias, em todas as regiões da cidade, mais sujeitos a roubos de carros, especialmente à noite. O comércio ilegal de autopeças, além de estimular o furto e roubo de veículos, prejudica as empresas que pagam impostos e trabalham licitamente. Os fabricantes também são afetados com a queda de vendas de peças de reposição, substituídas por outras vendidas a preços mais baixos,masnemsempreemcondições ideais de uso. Mesmo se saírem ilesos de assaltos, os proprietários de carros podem sofrer perdas às vezes ruinosas, considerando que apenas 20% deles, em todo o País, têm seguro contra roubo ou furto. Ao fim e ao cabo, todos perdem dinheiro, uma vez que, com o crescimento desse tipo de crime, as seguradoras, para se resguardarem, tendem a aumentar os prêmios para esse tipo de seguro. A situação chegou a um ponto intolerável e o que se espera é que a Secretaria da Segurança Pública do Estado articule uma política concentrada contra a ação de quadrilhas que atuam no roubo e furto de veículos, com apoio, se necessário, da Polícia Federal e da Interpol, já que há conexão com redes criminosasinternacionais. Se éimpossível acabar com esse tipo de crime, ele tem de ser fortemente reduzido.

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● “Muito bom. Ele tem de parar de dar atenção para os críticos e opinólogos!”

HÁ 968 DIAS

carros importados ou fabricados com menos de 65% de componentes nacionais. Mesmo olhando com alguma simpatia a proposta do Ministério do Desenvolvimento, a presidente Dilma Rousseff talvez tenha dificuldade para promover as reformas necessárias a uma gestão mais competente do comércio exterior. Apesar de todo o falatório a respeito de políticas de crescimento, o governo continua incapaz de combinar linhas de ação permanentes e de longo prazo com a administração dos assuntos conjunturais. No entanto, as sugestões de mudança concebidas no Ministério do Desenvolvimento são até modestas. Uma reforma completa teria de ser muito mais ampla e de tornar a política comercial muito mais pragmática e menos dependente de outros objetivos diplomáticos, como fazem países de maior peso nos mercados globais.

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SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2012

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Notas & Informações

Círculo vicioso do calote O alto índice de calote entre os contribuintes que aderiram ao “Refis da crise” – o mais generoso dos quatro programas de parcelamento de débitos tributários e de desconto de multas adotados pelo governo a partir de 2000 – apenas confirma o que já se sabia desde que ele foi aprovado. Como todos os outros programas de parcelamento de débitos tributários, este se transformou em mero instrumento para devedores contumazes regularizarem temporariamente sua situação perante o Fisco, o que lhes assegurou algumas vantagens. Elaborado pelo governo com o declarado objetivo de aliviar o impacto da crise mundial sobre a atividade das empresas, o “Refis da crise” foi aprovado em 2009 e permitiu a rene-

gociação e o parcelamento em até 180 meses de débitos tributários vencidos até 30 de novembro de 2008. O valor mínimo dos primeiros pagamentos era muito baixo, de R$ 100 para as pessoas jurídicas e de R$ 50 para as pessoas físicas, e a primeira parcela venceu só em fevereiro do ano passado, o que caracterizou um generoso prazo de carência. As condições foram muito vantajosas para o devedor. Foi permitido o parcelamento ou pagamento à vista (com descontos maiores) de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o INSS, inscritos ou não na dívida ativa, mesmo os que estivessem sendo cobrados judicialmente. O desconto de multa, juros e encargos variou de acordo com o número de parcelas. Mesmo assim, mais de 60% dos que aderiram ao “Refis da crise” já interromperam o pagamento das parcelas, mostrando que o objetivo

não era quitar os tributos vencidos. Dos 578 mil contribuintes que optaram por renegociar suas dívidas tributárias de acordo com as generosas regras do “Refis da crise”, apenas 214 mil continuam a quitar as parcelas devidas no prazo, segundo reportagem do jornal Brasil Econômico. Ou seja, 63% dos contribuintes já deixaram o programa. Devedores em dificuldades financeiras temporárias encontram em programas desse tipo a possibilidade de manter seu empreendimento em funcionamento enquanto procuram superar a crise. Mas a maioria dos que a ele aderem é formada por maus contribuintes que, uma vez no programa, deixam de ser considerados inadimplentes pelo Fisco, o que lhes assegura o direito de obter a Certidão Negativa de Débito, essencial para realizar transações com o setor público. Obtida a certidão, esses contri-

Integração regional

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Aglomerado Urbano de Piracicaba. Este é um instrumento de gestão regional que articula as políticas públicas para a melhoria do uso do solo, do transporte, dos sistemas viários, da habitação, do saneamento básico e meio ambiente e para o desenvolvimento econômico e atendimento social. Os 24 municípios do Aglomerado ocupam 8.046 quilômetros quadrados e reúnem mais de 1,3 milhão de habitantes (3,17% dos paulistas). Seu PIB alcança R$ 29,7 bilhões, o que representa 3% do do Estado. Essa é a segunda aglomeração urbana criada em São Paulo desde o ano passado – a primeira uniu Jundiaí e sete municípios vizinhos. Dessa forma, o governo estadual valoriza o papel das cidades médias e dá voz às comunidades menores do seu entorno. A região de Piracicaba tornou-se, nas últimas décadas, polo de atração não só para o agronegócio, como para o setor de manufatura. Indústrias de máquinas pesadas, autopeças, montadoras, centros de distribuição varejistas e núcleos de tecnologia estão instalados nos municípios que compõem o Aglomerado. Tudo isso exige mais transporte – desde aeroportos até sistema de ônibus eficaz –, malha viária, habitação e serviços públicos essenciais, como saúde, educação, limpeza e assistência so-

mentos dessa ordem, os planos de saúde ficarão inviáveis, a longo prazo, para as classes menos favorecidas, inclusive os aposentados. MURICY GARCIA XAVIER São Paulo

PODER JUDICIÁRIO Milhões x migalhas

Enquanto alguns magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo recebem pagamentos milionários antecipados de verbas indenizatórias, os funcionários públicos em geral aguardam para receber precatórios atrasados por décadas e de valores ínfimos. JOSÉ FRANCISCO PERES FRANÇA josefranciscof@uol.com.br Espírito Santo do Pinhal

Justiça no Brasil

Nova ortografia: Ju$tiça. RONALD MARINS DA CUNHA

cial, entre outros. Com a criação do Aglomerado, o transporte intermunicipal de passageiros será planejado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu). A disposição final dos resíduos sólidos, os projetos de saneamento e a hidrovia para o escoamento da produção local poderão finalmente se tornar realidade. Representantes daqueles municípios há muito lutam também por um aeroporto regional. Hoje, Rio Claro, Piracicaba, Limeira e Araras têm pequenos aeroportos que não atendem às necessidades da região.

O significado dos aglomerados urbanos que vêm sendo criados no Estado de São Paulo Para o turismo ou transporte de carga sua dependência é total dos aeroportos de Viracopos, Congonhas ou Cumbica. A criação das Aglomerações Urbanas de Jundiaí, de Piracicaba e, em breve, do Vale do Paraíba é o primeiro passo para a formação das redes regionais das cidades que compõem a macrometrópole de São Paulo. De acordo com estudo realizado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), um conjunto de 153 cidades, num raio de 200 quilômetros da capital, abriga 72% da população e é responsável por 82% do PIB do Estado. É a quarta macrometrópole do planeta, atrás ape-

ronald.cunha@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

ÓDIO E PRECONCEITO Horror!

Essa é a palavra que define a reportagem Polícia Federal prende 2 por usar a internet para estimular ódio e abusos (Cidades, 23/3). Há que pensar: em que mundo estamos vivendo? Que pessoas são essas, que se julgam no direito de segregar, humilhar, rebaixar, abusar e matar? Diante desse horror, praticado por pessoas com formação acadêmica, fazemos a pergunta: é falha da educação familiar ou influência da convivência social, no caso, o uso da internet? Ciente da influência do Estado sobre os leitores, ousamos fazê-lo veículo de nossa indignação. PATRÍCIA MARIANA mais um grupo de educadoras municipais patriciamarian@hotmail.com Mogi-Mirim

buintes imediatamente abandonam o programa, deixando de cumprir o que foi negociado. Esperam, então, que o governo crie um novo programa de renegociação, já que isso vem ocorrendo com regularidade desde o início da década passada, gerando um verdadeiro círculo vicioso do calote tributário. Esse tipo de contribuinte raramente recolhe os tributos no prazo e no valor em que eles são devidos e, desse modo, faz concorrência desleal aos contribuintes honestos e pontuais, que, com grande esforço e dificuldades, conseguem honrar rigorosamente seus compromissos tributários. Em resumo, perde a grande maioria dos contribuintes. Quanto aos ganhos de receita, sempre invocados pelos defensores dos programas de renegociação de débitos tributários, os resultados práticos são nulos, quando não negativos ao longo do tempo. Nas vezes

anteriores, a adesão ao programa implicou o pagamento de pelo menos a primeira parcela, o que fez crescer a arrecadação tributária no início de sua vigência. No “Refis da crise”, porém, como os primeiros pagamentos foram de valor muito baixo, nem esse efeito foi detectado. No ano passado, de acordo com reportagem do jornal Valor, a dívida ativa da União chegou perto de R$ 1 trilhão (exatos R$ 998,762 bilhões), com aumento de 13,4% em relação ao saldo do fim de 2010 (de R$ 880,596 bilhões), apesar dos esforços para a recuperação dos débitos. Com a retirada de mais da metade dos contribuintes que aderiram a ele, o “Refis da crise” contribuirá ainda menos para reduzir proporcionalmente a dívida ativa da União, mas com certeza continuará a alimentar a esperança dos maus pagadores de que, em breve, gozarão de outro benefício como esse.

Mudanças na educação estadual nas de Tóquio, Mombai e Cidade do México. Como a quase totalidade dos seus habitantes se concentra na área urbana, é preciso traçar políticas de integração para facilitar o planejamento, o financiamento e a execução dos projetos de interesse da população. O projeto de lei que cria o Aglomerado Urbano de Piracicaba será discutido em três audiências públicas, em Piracicaba, Limeira e Rio Claro. Depois que ele for aprovado, o Estado terá 90 dias para dar posse ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Estão reunidos no Aglomerado os municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Anhembi, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis,Corumbataí,EliasFausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Torrinha. A disposição do Estado de organizar as cidades emfunção do melhor planejamento, utilização de recursos e execução de obrascomeçou emjunho, quando o governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei complementar que reestruturou a região metropolitana de SãoPaulo.Comesseinstrumento de gestão mais avançado, o governo do Estado ajuda os municípiosavencerosdesafios impostospeladescentralizaçãoadministrativa, a falta de recursos –humanos, financeirose tecnológicos – e a dificuldade de solução de problemas que ultrapassam seus limites.

“Que tamanho terá esse buraco em que o PT está colocando o Brasil?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE O GOVERNO DILMA laert_barbosa@ig.com.br

“Agora a nossa presidente está aprendendo o verdadeiro significado de herança maldita” NELSON PIFFER JR. / SÃO PAULO, SOBRE A CRISE POLÍTICA pifferjr86@gmail.com

or decisão da Secretaria da Educação, a rede pública de ensino fundamental do Estado de São Paulo não terá mais atividades de reforço, fora do período regular de aula, para alunos com dificuldades de aprendizagem. As atividades de reforço, simultâneas aos cursos regulares, foram introduzidas nas escolas paulistas há 14 anos, pelo governador Mário Covas. Na época, as autoridades educacionais afirmaram que as atividades extraclasse eram fundamentais para o sistema de ciclos, no qual os alunos não são reprovados ao final de cada série, independentemente das avaliações a que são submetidos. Eles são promovidos automaticamente, motivo pelo qual muitos estudantes chegam às últimas séries do ensino fundamental sem domínio da língua falada e escrita e com conhecimentos rudimentares de matemática e ciências. Em 2011, por exemplo, 55% dos alunos da 5.ª série do ensino fundamental apresentaram conhecimento abaixo do adequado em português. A implantação do modelo de ciclos partiu da premissa de que os alunos com baixo rendimento poderiam superar suas dificuldades de aprendizagem com a chamada “recuperação extraclasse”, evitando assim a reprovação que os obrigaria a refazer o mesmo ano letivo. Em nota, a Secretaria da Educação alegou que as atividades de reforço extraclasse consistem apenas em duas ou três aulas semanais, ministradas por

professores da rede estadual. Disse também que, como a presença dos alunos é facultativa, a frequência é muito baixa. E afirmou que a alteração foi uma solicitação de representantes de profissionais da rede, feita durante as 15 reuniões regionais realizadas em 2011, com a participação de cerca de 20 mil educadores. “Os novos mecanismos visam a atender às diversas características e ritmos de aprendizagem, a fim de melhorar o desempenho dos estudantes”, diz a nota da Secretaria da Educação. Pela nova sistemática, a partir de maio o atendimento

Reforço de aprendizado para alunos com baixo desempenho por professores auxiliares dos alunos com baixo desempenho e que enfrentam dificuldades para apreender o conteúdo de matérias como português, matemática e ciências será feito por um professor auxiliar durante o horário regular de estudo – ou seja, no momento em que as matérias são ensinadas pelo professor titular. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), as 15 reuniões regionais realizadas em 2011 pela Secretaria da Educação careceram de representatividade. E alguns especialistas afirmam que as mudanças propostas esbarram no problema da falta de docentes em número suficiente para atender às necessidades de toda a rede estadual de ensino

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A classe média sobe mais um degrau

6.403

A classe B deve ser a próxima a liderar o consumo no Brasil, ultrapassando a classe C ● “Com mais erros que acertos, de alguma forma o PT fez algo de positivo por esse país.” JOSÉ CALAZANS

● “O Brasil é uma potência econômica, mas precisa de revolução na educação. Senão, será apenas um ‘pobre-rico’.” SANDRO GONÇALVES

HÁ 969 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Consumismo voraz de futilidades feitas para durar pouco. Esgotando os recursos do planeta e destruindo espécies.” EDUARDO CORRÊA

fundamental. A carência é tão grande que, para não deixar classes sem professores, em 2012 a Secretaria da Educação foi obrigada a contratar como temporários professores reprovados nos concursos para o magistério público. Assim sendo, se a rede de ensino fundamental já enfrenta enormes dificuldades para destinar um professor para cada sala de aula, faz sentido adotar o sistema de dois docentes por sala? A prática foi introduzida pelo governador José Serra, mas o auxiliar não era professor com licenciatura, e, sim, um estudante universitário. É por isso, segundo especialistas,que o governosó tem condição de implantar a nova sistemática em algumas escolas e, principalmente, em salas grandes. De fato, as autoridades educacionais já decidiram que, nas primeiras séries do ensino fundamental, só haverá professor auxiliar nas classes com mais de 25 alunos. Nas séries finais desse nível de ensino, só haverá um segundo docente nas turmas com mais de 30 alunos. E, no ensino médio, terão mais um docente por sala apenas as turmascom mais de 40estudantes. Nas salas de aula com turmas menores, por consequência, os estudantes com baixo desempenho e dificuldades de aprendizagem ficarão sem reforço didático e apoio pedagógico extras. Emboraogovernoestadualesteja sob controle de um mesmo partido há quase cinco gestões, asidasevindasnocampodaeducação mostram que não há coerência nas políticas do setor.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A prévia tucana O PSDB se saiu duplamente mal da prévia – a primeira de sua história – para a escolha do seu candidato à Prefeitura da capital. Em primeiro lugar, depois de um processo tortuoso, a começar da quizília sobre quem teria direito de participar da votação, e terminando com o adiamento do ato para acomodar os interesses do ex-governador José Serra, que anunciou com a invariável demora a sua intenção de disputar a indicação partidária – e que não queria prévia nenhuma. Apenas pouco mais de 6 mil filiados, entre 21 mil aptos a votar, deram-se ao trabalho de comparecer. Um certo número deles, aliás, como registrou este jornal, foi como que empurrado pelos cabos eleitorais dos candidatos a exercer a sua mili-

tância, com transporte garantido e a atração de um churrasco domingueiro. Coisa de legenda da velha escola na agremiação que parece ter ficado obsoleta antes de ver realizados os seus ideais renovadores. O segundo resultado constrangedor foi a própria vitória de Serra. Brigando pela candidatura com dois tucanos, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado estadual Ricardo Tripoli – dois outros, o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e o de Cultura, Andrea Matarazzo, saíram da parada assim que Serra entrou –, ele não obteve mais de 52% dos votos. Ou, em números absolutos, tão somente 256 votos a mais do que a soma dos sufrágios recebidos pelos candidatos remanescentes. Para quem já concorreu duas vezes à Presidência da República e quatro ao governo da cidade, entre outros prélios, e contou agora com o

engajamento ostensivo do governador Geraldo Alckmin e do seu secretariado, mais o apoio do ex-presidente Fernando Henrique, tal desfecho foi a proverbial vitória de Pirro, sem tirar nem pôr. O resultado parece espelhar as pesquisas segundo as quais 30% dos paulistanos querem ver Serra prefeito e outro tanto não quer vê-lo nada. Antes de contados os votos, os serristas falavam de boca cheia numa vitória consagradora por 70% ou mesmo 80% do total. Mesmo que prognósticos desse tipo sirvam antes para motivar a militância do que como antecipação baseada em tendências verificadas, os seus propagadores não tiveram como disfarçar o gosto amargo que passaram a sentir. Na hora de votar, Fernando Henrique teve o azar de dizer que o previsível êxito de Serra na prévia seria “meio caminho andado” para o triunfo no Município, em outubro. Não por-

que, a esta altura, haja quem ameace o seu favoritismo – ou porque seja o caso de duvidar que, na pior das hipóteses, ele estará no segundo turno. Mas porque, surpreendentemente talvez, Serra só andou meio caminho para unir o partido em torno do seu nome – dando aos seus adversários no ninho a satisfação secreta de ver confirmada ainda uma vez a sua fama de desagregador. Embora, como dizem os americanos, nada é tão bem-sucedido como o sucesso, a eventual recondução de Serra à Prefeitura da capital provavelmente não bastará para aprumar o PSDB, fracionado por rivalidades entre as suas principais figuras, nenhuma delas capaz, como tornou a ficar escancarado anteontem, de despertar da modorra e da indiferença os filiados cuja fonte de entusiasmo partidário não seja o contracheque do setor público ao fim de cada mês. De mais a mais, o retrospecto como

que obriga a agremiação a ganhar mais uma eleição na capital do Estado, onde dá as cartas já lá se vão 18 anos. A questão de fundo é que, desde a perda de seu principal líder em São Paulo, Mário Covas, falecido em 2001, o PSDB paulista não conseguiu obter vitórias políticas à altura de suas conquistas eleitorais. E para estas contribui o fato de ser a legenda a receptora por excelência do voto útil dos que aceitam tudo, menos o PT no poder. Isso explica, por exemplo, porque Serra – tendo ignorado o “papelzinho” que assinou em 2004, prometendo cumprir até o fim o mandato, caso eleito prefeito paulistano – ainda assim teve mais votos na cidade no pleito para governador, em 2006, do que na disputa precedente. Repetiu a dose na presidencial de 2010, depois, aliás, de uma campanha na qual, para variar, marginalizou o PSDB.

A recuperação dos mananciais

Protecionismo e desperdício

s R$ 4,3 bilhões que o poder público está investindo para recuperar dois dos principais mananciais do sistema de abastecimento de água da Grande São Paulo e para urbanizar as favelas que se formaram em suas margens nas últimas décadas sintetizam o custo, para os contribuintes, do descaso com que esse mesmo poder tolerou a ocupação ilegal dessas áreas. Com recursos de R$ 2,8 bilhões, a serem aplicados até 2016, o Programa Mananciais, de recuperação das Represas Billings e Guarapiranga, chega agora à sua terceira e última etapa (as duas anteriores custaram R$ 1,5 bilhão). Essa etapa beneficiará diretamente 46,5 mil famílias que vivem em seu entorno, mas indiretamente atingirá cerca de 5 milhões de pessoas abastecidas com água proveniente dessas represas. A leniência das autoridades e a ganância de loteadores, que sistematicamente desrespeitaram as leis de proteção das áreas dos mananciais, estimularam a formação de conjuntos habitacionais e de favelas no entorno das duas represas. Pelo número de pessoas que lá vivem, é irrealista qualquer tentativa de fazer cumprir a legislação, por meio da remoção dessa população. Era indispensável e urgente, porém, conter o processo de degradação ambiental e de poluição cada vez maior das represas. Ao mesmo tempo, era necessário oferecer infraestrutura urbana mínima à população que vive nessas

governo concedeu R$ 97,8 bilhões em benefícios fiscais a empresas, nos últimos cinco anos, e adotou dezenas de medidas para conter a valorização cambial e proteger a indústria da concorrência estrangeira – mas tudo isso teve resultados pífios, como demonstra o fraco desempenho brasileiro no mercado internacional de manufaturados. Incapaz de acompanhar o crescimento do mercado interno, a indústria de transformação perdeu espaço no Brasil para os concorrentes de fora e cresceu em 2011 apenas 0,1%, ou quase nada. Sem competitividade, essa indústria é superada pelos produtores instalados nas economias mais dinâmicas e mal consegue manter, mesmo na América do Sul, posições conquistadas em tempos melhores. A experiência é clara em seus ensinamentos, mas, apesar disso, o governo insiste nas políticas fracassadas dos últimos anos, enveredando cada vez mais pelo protecionismo como forma de compensar a falta de uma estratégia minimamente eficaz. O resultado só poderá ser o desperdício de mais dinheiro, esforços e oportunidades. Mas a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega mostram-se perigosamente confortáveis em sua política de fantasia, como confirma a entrevista da chefe de governo à revista Veja. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff reuniu 28 pesospesadosdomundoempresarial, prometeu-lhes novos in-

mínimo de segurança social. AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

De responsabilidades

Lamentável a violência que vem ocorrendo entre torcidas. Os responsáveis por incentivar essa violência são os técnicos e os jogadores, com ofensas e brigas entre si no decorrer das partidas, obrigando os juízes e auxiliares dos jogos de futebol a se omitirem, a fim de que a violência não atinja maiores proporções. Os Tribunais de Justiça Esportiva deveriam punir jogadores e técnicos que se agridem mutuamente, utilizando as imagens das emissoras de televisão e a leitura labial, que os nossos filhos menores conseguem ler sem dificuldade. ALVAREZ AGUILAR alvarez.atib@hotmail.com São Paulo

áreas e assegurar que sua presença não resulte em lançamento de mais material poluente nos mananciais. O Programa Mananciais foi concebido no âmbito municipal na gestão de Luiza Erundina (1989-1993) e iniciado na gestão Paulo Maluf (1993-1997) para evitar a degradação ambiental contínua das regiões das Represas Billings e Guarapiranga. Essas regiões, no entanto, se estendem por outros municípios da Grande São Paulo, razão pela qual o governo do Estado – por meio das Secretarias do Meio Ambiente e de Sa-

O custo que o descaso das autoridades e a ganância de loteadores impõem à população neamento e Recursos Hídricos, além da CDHU – se associou ao empreendimento. Mais recentemente, as obras de recuperação dos mananciais da Grande São Paulo passaram a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. A terceira etapa tem a participação dos três níveis de governo. Recursos do Banco Mundial – que apoiou outros programas da área ambiental no Estado de São Paulo – foram essenciais para a execução da primeira fase do programa. Na busca do equilíbrio entre a ocupação urbana descontrolada e a preservação dos mananciais, o programa inclui urbanização de favelas e comunidades de baixa renda, constru-

Veto a uniformizadas

Estava mais do que na hora de a Federação Paulista de Futebol tomar providências contra a selvageria das torcidas. E mais: em caso de confronto entre as torcidas, os pontos devem ir para o mandante do jogo ou se realiza o jogo em nova data com portões fechados. Quantas vidas mais serão ceifadas por tanta imbecilidade? ANGELO ANTONIO MAGLIO angelo@rancholarimoveis.com.br Cotia

COPA DO MUNDO Ainda o jeitinho

Sr. Aldo Rebelo, foi graças ao “jeitinho brasileiro” que o Brasil chegou aonde está. E graças a ele permanecerá estacionado onde está. PAULO RIBEIRO DE CARVALHO JR. paulorcc@uol.com.br São Paulo

ção de conjuntos habitacionais, implantação ou melhoria de sistemas de esgotos e de abastecimento de água e implantação de parques. Na nova fase, como explicou ao Estado (13/3) o coordenador do programa, Ricardo Sampaio, serão removidas as famíliasque vivemna faixade 50 metros dos mananciais. Nessa faixa, incluída na Área de Proteção Permanente (e por isso não poderiaterhabitações),éimpossível instalar sistemas de coleta de esgoto. A área desocupada servirá para a criação de parques que contornarão as duas represas. O governo pretende estimular o turismo ecológico na região, “que tem enorme potencial”, segundo Sampaio. Estima-se que 13 mil famílias serão removidas de suas casas e transferidas para conjuntos habitacionais a serem construídosna mesmaregião.Enquanto as novas habitações não ficaremprontas,essasfamíliasreceberão auxílio-aluguel. Um exemplo de como ficará a região depois da desocupação, da reurbanização e da instalação dos parques é a comunidade Cantinho do Céu, localizada na margem da Represa Billings. Os esgotos captados pela rede ligada às residências são lançados no coletor-tronco e, dali, bombeados para a rede da Sabesp, que os conduzirá até a estação de tratamento. Não há mais lançamento de dejetos diretamente na represa e, por isso, sua água, límpida e sem cheiro, além de melhor para o abastecimento da Grande São Paulo, serve para o lazer das crianças da comunidade.

“Tão previsível quanto 2+2=4. O PSDB vai ganhar um Oscar por reciclar candidatos...” SÉRGIO ECKERMANN PASSOS / PORTO FELIZ, SOBRE A VITÓRIA DE JOSÉ SERRA NA PRÉVIA TUCANA EM SÃO PAULO sepassos@yahoo.com.br

“Apesar de todos os problemas e defeitos, o PSDB deu exemplo de democracia ao realizar a prévia para escolha do candidato à Prefeitura”

centivos e medidas de proteção e convocou-os, numa exibição de retórica inútil, a investir. Ela recordou, na entrevista, a exortaçãoaos empresários esua promessa de aumentar os investimentos do setor público. Dilma está certa quanto a um ponto: é preciso aplicar muito mais dinheiro em máquinas, equipamentos e obras de infraestrutura. Mas quem tem falhado nessa missão é o governo, por incapacidade administrativa,pelavocação paraodesperdício e por ideologia – uma barreira,porexemplo,às ParceriasPúblico-Privadas. A longa hesitação no caso das concessões de

Sem política de longo prazo, o governo se perde em ações miúdas e medidas defensivas aeroportos é mais uma prova dessa limitação. A presidente procurou isentar o governo do erro de atribuir os problemas nacionais a fatores externos. Mas insistiu em responsabilizar os bancos centraisdomundoricoporumaparcela importante dos males econômicosdoPaís.Mesmosem intenção de prejudicar o Brasil, diz Dilma, o “companheiro Mário Draghi”, presidente do Banco Central Europeu, inunda os mercados quando emite moeda paraestimularaeconomiadazona do euro. Então, explicou a presidente, os investidores tomam dinheiro barato na Europa e aplicam no Brasil, em troca de juros altos. “Então, o Brasil não pode ficar paralisado diante disso. (...) Te-

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Dilma veta uso de FGTS para Copa

1.114

Presidente justifica que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo e o veta pela segunda vez ● “O FGTS é um dinheiro do trabalhador e não deve ser usado para financiar estádios de futebol.” VAGNER RICCIARDI

DAVID VOLYK / SÃO PAULO, IDEM davidvolyk@hotmail.com ● “Esta atitude poderá gerar mais corrupção e atrasos nas obras da Copa de 2014 e da Olimpíada.” ROBERT MAIL

HÁ 970 DIAS

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● “Esta medida foi boa para acalmar um pouco a indignação dos brasileiros diante da administração pública.” DENISE LISBOA

mos de agir nos defendendo – o que é algo bastante diferente de protecionismo”, disse a presidente. A ação defensiva, nesse caso, é justificável, embora poucoeficaz, mas a presidenteparece dar pouca importância a um detalhe: o investidor ou especulador, estrangeiro ou nacional, fazessejogoporqueosjurosbrasileiros são muito altos. E são altos porque o governo brasileirogastademais.Nãosepodeculpar o especulador por essa distorção da economia nacional. Apresidenterejeitouenfaticamente a pecha de protecionista, porque “o protecionismo é uma maneira permanente de ver o mundo exterior como hostil”. Essaéumaatitudecontraproducente, reconheceu.Mas o governo brasileiro, apesar de todas as suas negativas, está reproduzindo cada vez mais claramente a política argentina, como observou o embaixador Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad. Para ele, as medidas defensivas seriam aceitáveis, se fossem temporárias e acompanhadasdereformas estruturais. Masnãoháreformaseogovernocontinuaagindo deformaimprovisada, criando ou ampliando barreiras e, ao mesmo tempo, tomando medidas de alívio fiscal para setores selecionados. Nada se tem feito para tornar maiseficienteoconjuntodaeconomia. Estratégia de longo prazo requer medidas politicamente complicadas, empenho, disposição para trabalhar e muita paciênciaparanegociarcomparlamentares e governadores. Nenhuma dessas virtudes tem sido exibida pelo governo federal nos últimos nove anos.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Mais encenação dos Brics Haverá muito mais encenação do que substância na reunião de cúpula dos Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – hoje e amanhã, em Nova Délhi. Um documento com muita retórica será divulgado, como de costume, no fim da conferência. A lista de assuntos incluirá a crise econômica mundial, a necessidade de reformas das grandes instituições financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e os conflitos no Oriente Médio e no Norte da África. Como de costume, haverá apelos a favor da paz e condenação da violência, mas os comentários serão – também como sempre – muito seletivos, quando se tratar de questões de interesse geopolítico. A palavra Bric, inventada em 2001 pelo economista Jim O’Neill, do ban-

co de investimentos Goldman Sachs, nunca foi muito mais que uma sigla sem real significado político. Continua, com0 naquele tempo, servindo principalmente para designar um conjunto de grandes emergentes com potencial para afetar a relação de forças nos mercados globais. Mas esse conjunto continua sendo um grupo de países com interesses comuns limitados, embora o governo brasileiro tenha alimentado – e ainda pareça alimentar – a fantasia de uma coalizão estratégica. Essa fantasia se desfaz muito facilmente quando se verifica, por exemplo, a oposição entre China e Brasil no campo da política de câmbio. O governo brasileiro defendeu, com muito empenho, a abertura de um debate sobre a questão cambial na Organização Mundial do Comércio (OMC). A discussão foi iniciada, mas a diplomacia chinesa, aliada à americana e à alta burocracia da institui-

ção, procurou mantê-la fechada e sem repercussão. China, Índia e outros países emergentes e em desenvolvimento juntaram-se por algum tempo, durante a Rodada Doha de negociações comerciais, para cobrar mudanças da política agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia. Mas distanciaram-se do Brasil, quando se tratou de negociar a abertura dos mercados agrícolas dos mesmos países emergentes e em desenvolvimento. Além disso, Brasil e Índia tinham e têm interesses diferentes quanto à liberalização dos mercados de bens industriais e de serviços. No dia a dia, o comércio entre Brasil e Rússia tem sido marcado por barreiras a produtos da agropecuária brasileira. Quando se trata de conceder facilidades a fornecedores, o governo russo tem dado prioridade aos Estados Unidos e à Europa, sem levar em conta a parceria estratégica criada pe-

A visita do papa a Cuba

papa Bento XVI se fez preceder em Cuba por um comentário com o qual hão de concordar, decerto apenas em conversa com os seus travesseiros, as mentes mais lúcidas que se presume existir em setores do em geral esclerosado regime de Havana. Perguntado pelos jornalistas que o acompanhavam sobre a situação na ilha que visitaria em seguida ao México, ele deu uma resposta comedida, típica do intelectual que é, mas nem por isso menos desprovida de sentido político imediato. “Hoje é evidente que a ideologia marxista, do modo como foi concebida, deixou de corresponder à realidade” – e conclamou os cubanos a “buscar novos modelos”. O modelo a que aspiram os 11,5 milhões de habitantes do país não é diferente daquele dos seus vizinhos no Continente, que combina acesso crescente às oportunidades de desenvolvimento pessoal, participação também crescente na sociedade de consumo, proteção social, direito de ir e vir – e a “liberdade negativa” de que falava o pensador Isaiah Berlin: não ter medo do Estado. Já o modelo que a elite dirigente cubana tem em vista é o do transplante para o Caribe da fórmula chinesa de economia aberta com ditadura política. A marcha do comunismo cubano para o sistema de mercado, iniciada por Raúl Castro, não passa pela transferência de poder do Partido (e do Exército) para a sociedade, mediante liber-

no Velho Mundo) a pergunta recorrente é: como é mesmo? Será que a escola, que há séculos é excludente, jamais deixará de sê-lo? Existe farta literatura indicando estreita relação entre os problemas de letramento e os de cidadania. Resolvendo tais problemas, não resolveríamos grande parte do vandalismo e da violência? VERA LUCIA PASCHOALICK veralpaschoalick@gmail.com Mauá

ADMINISTRAÇÃO KASSAB Queda de árvores

Surpreendente, mas esclarecedor, o comentário do chefe de assessoria de obras da Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras, Marcelo Bruni, na reportagem Queda de árvore destrói carro ou casa todos os dias (25/3). Disse ele: “Fazemos cerimônia para podar, para remover uma árvore” – para tentar expli-

dade de imprensa e de organização de eleições reais – o óbvio ululante das democracias. Em Cuba, onde apenas metade da população se diz católica e não mais de 10% costumam ir à missa, a Igreja percorre uma linha fina entre a defesa dos direitos humanos e a convivência com o regime que os sonega. As condições necessárias para o seu ativismo – a legitimidade no exercício da sua missão pastoral e o reconhecimento como interlocutora do Estado – começaram a ser construídas há 14 anos, com a visita do papa João Paulo II. Naquele 1998, um decênio depois da

Capitalismo nos negócios e garrote firme na política são o objetivo do governo de Cuba queda do Muro de Berlim e do desmoronamento do “socialismo real” no Leste Europeu – para o que a contribuição de Karol Wojtyla foi extraordinária –, Fidel era já um anacronismo. Ao lhe suceder, em 2006, Raúl entendeu que o regime já tinha problemas demais para manter uma atitude hostil à Igreja. E o Vaticano entendeu que, para ter alguma influência na ilha, precisaria admitir a legitimidade da Revolução. Com isso, a principal autoridade eclesiástica no país, o cardeal Jaime Ortega, conseguiu negociar em 2010 com Raúl a libertação de dezenas de prisioneiros políticos, mandados – a maioria, a contragosto – para a Espanha. Ortega não esconde que “encorajar as reformas

car que a culpa é do cidadão, como se este cometesse grave delito ao solicitar uma simples poda de árvore que, muitas vezes, oferece perigo aos pedestres, aos veículos, aos imóveis e à fiação elétrica. Foi o caso de nosso pedido de poda para uma árvore no Butantã, que demorou um ano e meio para ser atendido, após várias reclamações na subprefeitura e na imprensa. É o estilo “cerimonioso” da equipe do prefeito Gilberto Kassab de tratar os moradores. CYRO QUEIROZ FIUZA cyrofiuza@uol.com.br São Paulo

VIRGÍLIO MELHADO PASSONI mmpassoni@gmail.com Jandaia do Sul (PR)

à vontade na companhia de três dessas potências – Estados Unidos, Reino Unido e França – no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil pouco pode esperar dos Brics em sua campanha por um assento permanente no conselho. Basta um mínimo de realismo para desaconselhar a participação num banco de desenvolvimento para os Brics. É inútil discutir se a China terá, como se receia, posição preponderante na instituição. Melhor mesmo é enterrar a ideia e trabalhar pelo fortalecimento do Banco Mundial e dos bancos regionais de desenvolvimento. De resto, é bom cuidar de interesses mais prosaicos e tentar assumir, em relação aos parceiros, um papel mais importante que o de mero fornecedor de matérias-primas. Como compradoras de manufaturados, as velhas potências imperialistas são muito mais “rentáveis” do que nossos parceiros no Brics.

Diferentes, porém iguais que o governo iniciou”, como afirma o seu porta-voz Orlando Márquez, é a sua prioridade política. “É possível dizer que as mudanças têm sido lentas, insuficientes ou limitadas”, reconhece o auxiliar. “Mas elas começaram.” A estratégia de avançar (nas reformas) para consolidar (o papel institucional do catolicismo) não é isenta de contradições. Cubanos que ocuparam uma igreja dias antes da chegada de Bento XVI foram retirados pelas forças de segurança com a conivência dos sacerdotes. A detenção de 150 dissidentes parece ter sido encarada como um dado da realidade. E não houve espaço na agenda papal para um encontro com a oposição. Mas, tão logo pôs os pés em Santiago de Cuba, onde rezaria missa pelo 400.º aniversário do achado de uma imagem de Nossa Senhora da Caridade do Cobre, a padroeira do país, Bento XVI fez uma inequívoca profissão de fé nas “justas aspirações e legítimos desejos de todos os cubanos, onde quer que se encontrem”, numa alusão à diásporaprovocada pela tirania castrista. Diante do anfitrião Raúl, falou também dos “presos e seus parentes”, dos “pobres e necessitados”.Pediuainda“justiça, paz, liberdade e reconciliação”– 53 anos depoisda implantação no país de uma ordem totalitária que prometia erradicar a pobreza e instaurar a igualdade. Talvez aquele seja o limite que o papa impôs às suas falas em Cuba. A ver se dirá algo a mais na missa de hoje na Praça da Revolução de Havana, o ponto culminante da visita.

“Até tu, Demóstenes?” LEÔNIDAS MARQUES / VOLTA REDONDA (RJ), SOBRE AS LIGAÇÕES DO SENADOR DO DEM COM CARLINHOS CACHOEIRA leo_vr@terra.com.br

“Da ligação com Cachoeira o senador Demóstenes Torres só poderia esperar denúncias em cascata” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

Cracolândia

Assaltos caem no entorno da cracolândia e sobem na periferia. Os larápios só mudaram de endereço, as mazelas seguem como sempre.

la fantasia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem-se batido muito mais que os demais Brics pela reforma do sistema de cotas e pela redistribuição de poder. A China acompanha a batalha de longe. É o país com maior peso individual no conjunto dos votos e tem pouco interesse em gastar esforço e capital político nessa disputa. Rússia e Índia mantêmse igualmente discretas e deixam ao ministro Guido Mantega o papel de arauto e porta-bandeira da causa. A conversão do Bric em Brics, com a inclusão da África do Sul, pouco afetou esse quadro. Agora são cinco países com limitados interesses comuns e grandes diferenças em objetivos estratégicos – descontada, naturalmente, a fantasia brasileira das grandes parcerias contra a opressão das velhas potências imperialistas. Mas China e Rússia parecem continuar muito

uem senta no próprio rabo e se põe a cortar o dos outros corre o risco de se tornar anuro na primeira vacilada. Esse aforismo construído a martelo ilustra bem a situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que passou anos na Câmara Alta interpretando o papel de Catão, o Censor, e, tal qual o político romano, defendendo rígidos valores éticos e acusando supostos ou comprovados transgressores da lei e dos bons costumes. De repente, fica-se sabendo de suas relações muito próximas com um notório contraventor, pivô do primeiro grande escândalo do governo Lula, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, amigo íntimo e parceiro constante, a julgar pelas mais de 300 ligações telefônicas gravadas entre os dois pela Polícia Federal. Demóstenes viu-se forçado, ontem à tarde, a renunciar à liderança do DEM no Senado e encara a possibilidade de ser expulso do partido, conforme admitiu o presidente da legenda, o senador Agripino Maia (RN), caso o procurador-geral da União decida propor ao STF, com base em “argumentos sólidos”, o indiciamento do senador goiano. E cabe, aliás, perguntar: por que ainda não propôs? O caso Demóstenes é mais um que se inscreve na galeria dos recentes atentados à ética na vida pública. Independentemente de pronunciamento da Justiça sobre o episódio, o senador democrata já está em débito com as práticas saudáveis da política republicana pelo sim-

ples fato de ter, até o momento, resistido à obrigação que sua condição de homem público lhe impõe de prestar amplo esclarecimento sobre as acusações extremamente graves que lhe têm sido feitas, como a de ter pedido ou aceitado dinheiro emprestado do bicheiro Cachoeira, preso em decorrência da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Se lhe pode servir de consolo, Demóstenes Torres não está sozinho, no momento, no papel de homem público que alega não ter feito os malfeitos, para usar a expressão eufêmica em moda, que as evidências indi-

Demóstenes Torres e Fernando Pimentel, dois casos idênticos com tratamento diferente cam que fez. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, considerado político que goza da estrita confiança de Dilma Rousseff, enfrenta há tempos a suspeita de ter-se valido de sua notória posição de prestígio junto à então candidata do PT à Presidência da República para se beneficiar de polpudos contratos de consultoria feitos com a Federação das Indústrias de Minas Gerais. Pimentel e seus defensores se têm escudado no argumento de que à época ele não era ministro de Estado, e por essa razão não pode ser acusado de infringir princípios éticos da vida pública. Sem considerar que, em consequência de denúncias exatamente da mesma natureza, Antonio Palocci foi exonerado da chefia da Ca-

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Demóstenes deixa liderança do DEM

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Senadores da base aliada cobram ida de Torres ao Senado para esclarecer relação com bicheiro ● “Cadê o Ministério Público? Por favor, o povo precisa ouvir alguma palavra dos senhores.” MAJOR SEN

● “Que crime ele cometeu? Até o presente momento, nada que o incriminasse foi divulgado.” JOSÉ CARLOS FONSECA

HÁ 971 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O desinteresse do brasileiro pelo emprego do dinheiro público traduz-se na corrupção desenfreada.” MOACYR SPINOLA

sa Civil nos primeiros meses do governo Dilma, é o caso de perguntar: no caso de mandatários públicos, o passado jamais condena? E o espírito da lei da “ficha limpa”? A eleição ou a nomeação para um cargo público tem o efeito saneador de deixar imaculadas as biografias mais encardidas? Aparente e felizmente não é o que pensam todos os integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que no último dia 23 deu prazo de 10 dias para Fernando Pimentel se explicar. Só então a comissão decidirá se é o caso de abrir investigação sobre as denúncias contra o ministro. Mas não há como antecipar um prognóstico sobre o desfecho do caso porque o pedido de explicações ao ministro só foi aprovado pelo voto de Minerva do presidente da Comissão, ministro Sepúlveda Pertence. O pedido de explicações já fora apresentado pelo relator do caso, o conselheiro Fábio Coutinho. Mas a decisão foi adiada por pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lourenço Lacombe, que acabara de ser nomeado por Dilma Rousseff, chefe e amiga do acusado. Os casos de Demóstenes Torres e de Fernando Pimentel, idênticos na essência embora envolvam indivíduos que se situam em extremos opostos do quadro político-partidário, são mais uma eloquente e lamentável demonstração da lassidão ética que domina a vida pública, certamente alimentada pelo sentimento de impunidade que costuma embalar personalidades gradas da República.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A importante pauta da CNI Interessa a todo o País, por sua importância para a produção, a criação de empregos e o desenvolvimento, a agenda levada ao Congresso pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Ao apresentar uma lista de 131 projetos considerados favoráveis ou prejudiciais ao setor, ele cobrou dos parlamentares, como de costume, atenção urgente a questões de grande relevância para a economia, especialmente numa fase de crise internacional. Cerca de 15 senadores e 50 deputados assistiram ao ritual de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, encenado pela 17.ª vez. Objetivos do empresariado podem conflitar, é claro, com os interesses mais amplos da sociedade, mas, de modo geral, a pauta apresentada nessas ocasiões valoriza

medidas de racionalização econômica necessárias ao crescimento da produção e à redução da pobreza. O sentido de urgência dos parlamentares muito raramente coincide com o dos empresários ou, de modo geral, com o dos cidadãos interessados na solução de questões fundamentais para a segurança, o bem-estar e a prosperidade de quem vive no Brasil real. Essa divergência entre duas visões do mundo ajuda a entender a longa tramitação e às vezes o esquecimento de projetos importantes para o País que não está confinado aos gabinetes de Brasília. Os políticos têm um calendário próprio e isso ajuda a entender o apelo do presidente da CNI. É preciso, segundo ele, votar os projetos importantes para a atividade econômica, apesar das eleições municipais deste ano. Não se deve contemplar o Brasil como ilha de tranquilidade no meio da

crise internacional, advertiu Robson Braga de Andrade. Ele reforçou seu discurso com uma referência aos problemas europeus, mas num tom diferente daquele usado com frequência pelas autoridades econômicas. Em vez de alardear com bravatas as diferenças entre o Brasil e os países atolados em dificuldades, ele apontou os perigos da inoperância e da complacência. “A experiência europeia”, disse o executivo, “mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade.” O diagnóstico é correto. Para os países da Europa em situação mais complicada, a superação dos problemas dependerá de ganhos consideráveis de produtividade e de reformas, em alguns casos dolorosas, para desemperrar a economia. O desarranjo financeiro e fiscal foi apenas uma das consequências de um desajuste mais amplo. Os autores da pauta apresentada pelo presidente da CNI destacaram

Ordem nas calçadas

s fiscais da Prefeitura de São Paulo responsáveis pela observância da nova lei das calçadas, que entrou em vigor em janeiro, aplicaram, em pouco mais de dois meses, 940 multas a proprietários ou inquilinos de imóveis cujos passeios públicos estavam em mau estado de conservação. As normas sancionadas em setembro são consideradas um grande avanço para uma cidade onde 23 milhões de viagens diárias são realizadas a pé e o número de acidentes com pedestres é muito alto: nove em cada mil paulistanos já se acidentaram nas calçadas, conforme estudo do Instituto de Traumatologia da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a nova regra – baseada na Lei 15.442/2011, que trata da limpeza e conservação das edificações e terrenos na cidade, incluindo calçadas públicas –, a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção dos passeios, que antes era do proprietário, agora é também do locatário do imóvel, seja ele comercial ou residencial. A punição é mais rigorosa do que antes, com valores até três vezes maiores. A multa para a falta de manutenção, antes fixada em R$ 96,33, agora é calculada com base na extensão total da calçada e não mais restrita ao estrago – cada metro linear de um passeio esburacado, irregular ou sujo custará R$ 300,00. Isso quer dizer que um buraco numa calçada de 20 metros de extensão acarreta multa de R$

6 mil. Também para cada equipamento que bloquear, obstruir ou dificultar o trânsito de veículos e a circulação de pessoas ou afetar a visibilidade, será aplicada multa de R$ 300,00. Até a nova lei entrar em vigor, em janeiro, a Prefeitura aplicava, em média, 3,2 mil multas por ano. Mas, como o seu valor era muito mais baixo do que o custo da reforma, os proprietários preferiam pagálas, o que criava cada vez mais dificuldades para cadeirantes, idosos, deficientes visuais e mães com carrinhos de bebê. Segundo pesquisa publicada

Fiscalização evitará que a lei das calçadas, que vigora desde janeiro, se torne letra morta pelo Estado, numa amostra de milentrevistadosmais da metade não está preocupada em reformar suas calçadas, embora 61,8% aprovem a nova lei. Os dados indicam, portanto, que a administração municipal terá de investir em fiscalização, se não quiser que a lei das calçadasvireletramorta.Algunscondomínios e empresas já estão convencidos de que o melhor a fazer é se adiantar e evitar as multas. Afinal, a fiscalização começoupelos corredorescomerciais,ondeomovimentoeosriscos para os pedestres são maiores. Nos edifícios, administradoras mostram uma conta simples aos condôminos: um prédio com 30 apartamentos ou escritórios e 20 metros lineares de calçada pagará R$ 3 mil, em

Parabéns ao DEM, por agir rápido em suas ações em favor da ética e moral na política brasileira.

ocupou o cargo antes de Ana de Hollanda, e do mesmo partido. Como disse um militante cultural de larga experiência, tudo não passa de um “auê” de fogo amigo que mais parece um “anauê”...

ANTONIO DE SOUZA D’AGRELLA antoniodagrella@yahoo.com.br São Paulo

MARTIN CEZAR FEIJÓ com.martin@faap.br São Paulo

MINISTÉRIO DA CULTURA Dedo na ferida

GÊNIOS Morte de Millôr

Finalmente alguém põe o dedo na ferida. Excelente o artigo A velha luta entre o talento e a tutela (28/3, A2), do jornalista José Nêumanne, que explica o que os manifestos contra Ana de Hollanda, ministra da Cultura, não esclarecem em seus textos empolados e herméticos, que talvez nem os signatários tenham compreendido, mais interessados nos cargos do que nas soluções. São, no mínimo, deselegantes os ataques proferidos exatamente por quem

Dos quatro gênios universais que o Rio de Janeiro produziu no século 20 – Heitor Villa-Lobos, Tom Jobim, Millôr Fernandes e Oscar Niemeyer –, somente este último está vivo. Na sua área, porém, Millôr é o maior da História (provavelmente também futura). Um país que teve um Millôr Fernandes não precisa invejar um Steinberg ou Bernard Shaw.

Ética

JÚLIO MEDAGLIA, maestro medaglia-maestro@uol.com.br São Paulo

alguns temas de maior importância para consideração dos parlamentares. Essa pauta mínima inclui 16 projetos em tramitação no Congresso, selecionados por seu elevado potencial de impacto positivo ou negativo na atividade empresarial. Estão na lista, entre outros, projetos relativos a novas regras para licitações, a normas de licenciamento ambiental, à redução da jornada de trabalho, ao fim da contribuição adicional de 10% em caso de demissão injustificada, à regulamentação dos contratos de terceirização e ao status das agências reguladoras. O documento divulgado pela CNI aponta os projetos convergentes com a opinião dos industriais, os divergentes e também os convergentes ou divergentes “com ressalvas”. Vários projetos tratam de questões tributárias. O documento aponta alguns que, se aprovados, resultarão em maior tributação da atividade pro-

dutiva, agravando uma das mais importantes desvantagens competitivas da indústria brasileira, e outros que trarão benefícios. Nenhum deles, no entanto, tem a amplitude necessária a uma reforma efetiva do sistema de impostos e contribuições. São todos limitados e tendem a aumentar ou a diminuir o peso de certos tributos, sem alterar de forma decisiva o conjunto. O presidente da CNI reforçou o tom de urgência de seu discurso ao chamar a atenção para os riscos associados à crise internacional. É preciso afastar o risco de contágio e um dos meios para isso é cuidar da tramitação de vários projetos importantes. Mas o desafio apontado pela agenda legislativa da indústria vai muito além das questões de conjuntura. Trata-se de elevar a eficiência geral da economia brasileira. Com ou sem crise, uma reforma geral é de fato a tarefa urgente.

Tolices curriculares média, em obras de reforma – umrateio de R$ 100,00 por condômino. Se o edifício for multado, o gasto será dobrado. Conforme a pesquisa, 44,8% dos entrevistados consideram a multa justa. Para 32,9%, a punição é pesada demais e, para 16,6%, leve demais. Os de renda mais baixa, de até três salários mínimos, são os que defendem os valores maiores. São eles os que mais se deslocam a pé pela cidade e, portanto, os mais expostos aos transtornos de andar por caminhos cheios de buracos, desníveis, sujeira e até carros estacionados nos passeios. Segundo a regulamentação, as calçadas são divididas em três faixas. Uma central, de no mínimo1,20m,deveserreservada para a passagem dos pedestres. Próxima do meio-fio, outra faixa de 70 centímetros, no mínimo, destina-se ao mobiliário urbano e, mais próximo das portasdosimóveis,fica umafaixa de acesso. As Subprefeituras são responsáveis pela fiscalização com um quadro de aproximadamente 700 agentes e no Disk Calçadas, criado pela Prefeitura, 200 atendentes recebem as reclamações sobre a má conservação dos passeios. A falta de fiscalização sempre estimulouousodascalçadascomoáreadeestacionamento, faixade circulaçãode motos ebicicletas e depósito de entulho, inclusive de sofisticados empreendimentos em construção nosbairros maisnobres dacidade.Essa falta deresponsabilidade social deve ser combatida com normas rigorosas e fiscalização eficaz.

“Sem Chico e, agora, sem Millôr. Dias tristes estes...”

á dois meses, o Conselho Nacional de Educação (CNE) baixou a Resolução n.º 2/12, definindo as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que é considerado desvinculado da realidade social e econômica do País, quando comparado aos programas do ensino fundamental e superior. Elaborada com base num extenso parecer aprovado uma semana antes pelo Ministério da Educação (MEC), a Resolução tem 23 artigos, muitos deles caracterizados por uma retórica vazia. A Resolução, por exemplo, propõe a incorporação, como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio, “do reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade da exclusão na sociedade brasileira”. Também recomenda “a valorização dos direitos humanos, mediante temas relativos a gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência”. E enfatiza a importância de “práticas que contribuam para a igualdade e enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência” e de “atividades intersetoriais de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva e prevenção do uso de drogas”. Não são apenas esses os parágrafos da Resolução tautológicos ou ininteligíveis. “O trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como reali-

zação inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção de sua existência” – diz o § 1.º do inciso VIII do artigo 5.º da Resolução. “A organização curricular deve oferecer tempos e espaços próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos opcionais diversificados, a fim de melhor responder à heterogeneidade e pluralidade de condições, múltiplos interesses e aspirações dos estudantes”, determina o inciso XI do artigo 14. “O projeto político-pedagógico, nasuaconcepçãoeimplementação,deveconsiderar osestudantes e professores como sujeitos

A tentativa de reformar o ensino médio mantém seus velhos problemas e acrescenta novos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade esingularidade” – reza o § 2.º do artigo 15 da Resolução. E vai por aí afora. Além disso, a Resolução do CNEimpõeaocurrículodoensinomédioquatroáreasdeconhecimento e nove matérias obrigatórias,chamadasde“componentes curriculares com especificidades e saberes próprios e sistematizados”,subdivididasemdoze disciplinas. O novo currículo vai na contramão dos países desenvolvidos, onde o ensino médio não tem um programa mínimo obrigatório. A diversificação évistanaquelespaísescomoforma de adequar melhor o ensino à realidade cultural, econômica e social dos estudantes. Não são de estranhar, portan-

TEMA DO DIA

“De fato, assim como Chico Anysio, perdemos agora o talento de Millôr Fernandes. Ambos insubstituíveis”

Estratégia é turbinar candidato à Prefeitura com presença de Marta e ministros durante a campanha

JAMES F. SUNDERLAND COOK / SÃO PAULO, IDEM sunderland2008@gmail.com

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HENRIQUE BRIGATTE / PINDAMONHANGABA, SOBRE A MORTE DE MILLÔR FERNANDES hbrigatte@yahoo.com.br

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PT e Planalto tentam ajudar Haddad em SP

1.451

● “Turbinar Haddad depois de todos os vexames que ele deu no MEC? Acho que não vão conseguir...” APARECIDA LIMONGI

● “Errado é usar ministros de Estado em uma eleição municipal. E com eles, é claro, as fartas verbas federais. É mais atual do que nunca o ditado: cada povo tem o governo que merece.” FERNANDO RUY COSTA HÁ 972 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

to, as críticas que têm sido feitas à Resolução n.º 2/12. “O Brasil não diversifica e mantém a ideia de que todo mundo tem de fazer a mesma coisa”, diz João Batista AraújoeOliveira,doInstitutoAlfa e Beto, depois de classificar o texto da resolução como “erudição boba”. “É uma montoeira de matérias. O resultado é que ninguémaprende,sódecora.Noresto do mundo, há segmentação”, afirma o economista Cláudio Moura Castro. “Acredito em soluções mais individualizadas e segmentadas, porque há muitas diferenças”, assevera Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação. Além das altas taxas de evasão, o ensino médio esbarra no despreparo dos alunos – por exemplo, 85% dos estudantes desse ciclo ingressam na 1.ª série da rede pública com um nível de conhecimento equivalente ao da 5.ª série do ensino fundamental. Segundo o MEC, 50,9% dos jovens de 15 a 17 anos não estão matriculados no ensino médio, onde o índice de reprovação é de 13,1%. Dos estudantes que completamastrêssériesdociclo,metade obtém média inferior a 4 na prova objetiva do Enem. Ao justificar a Resolução n.º 2/12, alguns membros do CNE alegaramqueelafoium“resultado de opções” e que “nem todo mundo pensa a escola do mesmo jeito”. O que eles não conseguiram explicar é por que, em vezdedefinirdiretrizesmaisobjetivas e realistas, optaram por um palavrório tolo e sem sentido, e por medidas inócuas, que só poderão aprofundar a crise do mais problemático dos três níveis de ensino.

● “São Paulo precisa renovar, sem petistas e sem tucanos.” EDUARDO MURAKAMI

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2012

Conselho de Administração

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Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Notas & Informações

O desafio depois da cura Lula saiu um pouco igual e um pouco diferente do bem-sucedido tratamento do câncer na laringe diagnosticado há exatos cinco meses. O Lula de sempre e o Lula mudado apareceram no mesmo vídeo de pouco menos de três minutos que o ex-presidente gravou para anunciar a cura da enfermidade. O primeiro é o líder messiânico que jamais será apanhado dizendo em duas palavras o que pode dizer em vinte – uma das fontes de seu formidável carisma e poder de convencimento, a ponto de a loquacidade a serviço da autopromoção ter se tornado uma espécie de segunda natureza do escolado palanqueiro. Eis o Lula de safra: “Vou voltar à vida política porque acho que o Brasil precisa continuar crescendo, continuar se desenvol-

vendo, gerando emprego, gerando distribuição de renda e melhorando a vida de milhões e milhões de brasileiros que conseguiram chegar à classe média e não querem voltar atrás. E daqueles que sonham em chegar à classe média”. No entanto, visto que ninguém passa impunemente por se saber portador de uma doença do gênero e pelas vicissitudes decorrentes das severas terapias empregadas no seu combate, um Lula submetido às servidões da condição humana também entrou em cena. “Agora”, avisou no vídeo, “volto à minha militância com muito mais cuidado, muito mais maduro e muito mais calejado, pensando em primeiro lugar em cuidar da saúde.” O tempo dirá se a consciência dos próprios limites – ele está curado, mas durante muito tempo terá de poupar as cordas vocais – prevalecerá sobre as pressões para que continue a agir como salva-

dor da pátria petista. Nunca é bom, obviamente, ter tido câncer, mas, pior ainda, no caso dele, é enfrentar em seguida os desafios de um ano eleitoral. O principal, como se sabe, é o que ele próprio se criou, quando, nos seus tempos recentes de insopitável onipotência, resolveu repetir em São Paulo, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o que fizera com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no plano nacional. Do estrito ponto de vista dos seus interesses partidários, Lula agiu certo ao considerar a vitória na eleição para prefeito da capital a primeira etapa do projeto hegemônico de cristalizar o poder do PT no País. A segunda etapa, evidentemente, seria a remoção do PSDB do comando do Estado, em 2014, depois de 20 anos ininterruptos. Só não podia prever o seu afastamento forçado do jogo político, o que deixou Haddad, jejuno em eleições como Dilma, à míngua

de apoios – mesmo entre os petistas. O dedazo que ungiu Dilma em 2010 funcionou por duas razões básicas: primeiro, porque o PT não tinha um grande nome para contrapor ao do presidente; segundo, porque ele estava lá o tempo todo para carregála diante do eleitorado. Já em São Paulo, Lula cometeu dois erros. Subestimou as consequências da eliminação da candidatura natural da ex-prefeita Marta Suplicy – entre elas, a sua recusa, reafirmada ainda há pouco, de pegar pela mão o ex-ministro e desfilar com ele pelos redutos petistas da capital. “Haddad tem que gastar sola de sapato”, ensinou, insinuando que ele que se arranje por sua conta. “O restante é conhecer os problemas da cidade”, cutucou. Às demandas para se engajar na campanha, reagiu: “Não se turbina uma candidatura com desespero, pressões e constrangimento”. Tivesse Lula lido Shakespeare, saberia

que “os infernos não conhecem fúria maior do que a de uma mulher rejeitada”. O seu segundo erro – inadmissível para um político com tamanho traquejo – foi imaginar que José Serra não se lançaria candidato, abrindo espaço para a profana aliança do PT com o prefeito Gilberto Kassab. O esperto criador do PSD, que a propôs a Lula, mudou de ideia mais depressa do que o tucano, já então pré-candidato, leva para dizer “papelzinho”. Lula não poderá culpar Haddad se ele perder para Serra nem invocar a doença para atenuar a própria responsabilidade pelo eventual fracasso do afilhado. “O Haddad não é o centro da vida do Lula”, ressalva o ministro e amigo íntimo Gilberto Carvalho. Pode não ser agora, mas, apesar do que disse sobre pensar na saúde, a ambição de uma vitória de virada em São Paulo não o deixará em paz.

Licença demorada e cara

O esvaziamento da Lei Seca

ão se conhecem valores precisos, mas certamente é alto o preço que, sem saber, o brasileiro paga pelo atraso nas obras de infraestrutura em razão da demora na concessão do licenciamento ambiental indispensável para sua execução. Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente publicou várias portarias que simplificam e aceleram o andamento dos processos de licenciamento dessas obras, mas os problemas acumulados pelos atrasos anteriores continuam a afetar muitos projetos, encarecendo-os. Entre a decisão de iniciar uma obra no setor elétrico e a obtenção da licença prévia (a primeira de três exigidas até o início de operação do empreendimento) decorre em média um período de 958 dias – mais do triplo do prazo máximo de 285 dias estipulado para o órgão ambiental autorizar ou não o projeto –, de acordo com estudo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) que o Estado (18/3) noticiou. A emissão da licença de operação, a última das três exigidas, demora em média 2.355 dias, ou seis anos e meio. Em todo o mundo, a realização de grandes projetos empresariais, de infraestrutura ou de outranatureza estácondicionada à observância de regras ambientais cada vez mais rigorosas. A realização da Rio + 20 em junho, com a participação de centenas de líderes mundiais, deverá estimular as ações nesse

or decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada por 5 votos contra 4, só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura de ação penal contra quem que for flagrado dirigindo embriagado. A decisão do STJ é polêmica, como o placar apertado do julgamento deixou claro. Isto porque, ao descartar exame médico e até o depoimento de guardas de trânsito e policiais rodoviários, condicionando a apenas duas provas a abertura de ação criminal, o STJ dificultou a aplicação da Lei n.º 11.705, que entrou em vigor em 2008. Mais conhecida como Lei Seca, ela estabelece sanções severas para o condutor que for flagrado tendo concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue. Como a Lei Seca foi mal redigida, apesar das boas intenções de seus autores, ela contém dispositivos excessivamente detalhistas, medidas que conflitam com o Código Penal e até problemas conceituais. A decisão do STJ, portanto, está tecnicamente correta, embora pareça ser, na prática, um desserviço ao combate à embriaguez no volante. O julgamento do STJ foi realizado para pacificar a matéria, firmar jurisprudência uniforme e acabar com as decisões contraditórias que vinham sendo tomadas pelo Judiciário. Todos os tribunais do País terão de seguir a decisão e só o Su-

cativa de o Palácio do Planalto ter escolhido o competente ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão, para presidir o Congresso Nacional em 2014. Simples: tratou-se de uma justa homenagem ao Dia do Circo, comemorado em 27 de março. Danemse os palhaços do lado de fora. “Que se explodam”, diria o nobre deputado Justo Veríssimo. JOSÉ CARLOS DEGASPARE degaspare@uol.com.br São Paulo

PROBLEMAS NOS TRENS Coincidência?

É, no mínimo, estranho que com a aproximação das eleições municipais os problemas com os trens em São Paulo se tenham agravado da forma como se agravaram. É inquestionável que os trens da CPTM e o Metrô de São Paulo, ainda que longe da perfeição, melhoraram sensivelmente nos últi-

sentido, pois seu tema principal será o desenvolvimento sustentável,quebuscanãocomprometer o patrimônio ambiental das futuras gerações. No Brasil, no setor de energia, no entanto, surgiram muitos obstáculos à tarefa de compatibilizar o desenvolvimento com preservação ambiental. “Virouumprocesso muitocomplexo, com uma legislação cheia de furos e vazios”, disse ao Estado o consultor Abel Holtz, que elaborou o estudo Agenda Ambiental junto com Adriano Pires. Mais de 70% dos 428 projetos licitados ou autorizados entre

Apesar de medidas de agilização, atrasos nas concessões de licenças ainda criam problemas 2008 e 2010 na área de energia não começaram a ser executados, de acordo com estimativa de Holtz, e um dos principais motivos é a questão ambiental. Alguns investidores já desistiram do projeto e solicitaram às autoridadesadevolução daconcessão que receberam. Em certos casos, o atraso da concessão se deve aos próprios interessados, por causa da baixa qualidade dos documentos (Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental) por eles apresentados aosórgãosoficiais.Emgeral,porém,ademora sedeveàsdificuldades que surgem ao longo de um processo burocratizado e lento pela falta de qualificação do pessoal incumbido de analisar os casos, escassez de técni-

mos anos. Não há nível de comparação com os seus equivalentes em outras cidades brasileiras, Rio de Janeiro em especial, onde os passageiros são transportados como se fossem gado. Chega a dar a impressão de que o que há é deliberado boicote. Não faz sentido, por outro lado, que uma ocorrência de falta de energia como a verificada ontem na Linha 7-Rubi seja capaz de provocar a reação estúpida que provocou. JOSÉ CARLOS STABEL josecarlos@stabel.com Barueri

Data marcada

Aqui, em São Paulo, basta as eleições se aproximarem para que os trens comecem a apresentar problemas. Um caso raro de defeitos com data marcada. NELSON CARVALHO nscarv@gmail.com São Paulo

cos, influência de fatores políticos ou ideológicos no exame dos relatórios ambientais, superposição de funções entre órgãos públicos e até a judicialização do processo, pelo Ministério Público. Dependendo da natureza do projeto e da localização do empreendimento, o licenciamento pode depender da avaliação de cinco órgãos do governo federal (fora as instituições estaduais e municipais). Se o projeto estiver em área indígena, o aval da Funai é indispensável. Em áreas habitadas por quilombolas, o processo terá de passar pela Fundação Cultural Palmares. Na parte arqueológica, o InstitutodoPatrimônioHistórico e Artístico Nacional (Iphan) terá de ser consultado. Nas áreas de doenças endêmicas, é indispensável ouvir o Ministério da Saúde. Em qualquer dos casos, a autorização final sempre será do Ibama. A autorização pode vir acompanhada de condicionantes, ou seja,dascompensaçõesambientais ou sociais impostas pelo órgão ambiental. Tudo isso eleva o custo do projeto. “Os custos daincertezaregulatóriaaumentam o orçamento dos programassocioambientais, representando quase 30% de todo o valor do empreendimento. E o orçamento final pode chegar a 50% acima dos valores iniciais previstosnosestudos deviabilidade”, diz o estudo da CBIE. Além de onerar o projeto, impondo custos adicionais aos consumidores, que pagarão a conta, o atraso do licenciamento ambiental trava o crescimento do País.

“A Lei Seca foi por água abaixo...” TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE A DECISÃO DO STJ QUANTO À EXIGÊNCIA DE TESTE DE BAFÔMETRO OU EXAME DE SANGUE PARA PROVAR A EMBRIAGUEZ DE MOTORISTAS taniatma@hotmail.com

“A Lei Seca, agora embriagada, foi induzida a coma profundo” VANDERLEI ZANETTI / SÃO PAULO, IDEM vanzanetti@uol.com.br

premo Tribunal Federal poderá alterá-la. Pelo entendimento do STJ, somente poderia ser proposta ação criminal contra o condutor alcoolizado que se recusar a se submeter ao bafômetro ou ao exame de sangue se a Lei n.º 11.705 não especificasse a concentração de álcool no sangue, para efeitos de configuração ou tipificação do crime. Desde a entrada da lei em vigor, autoridades de trânsito, advogados criminalistas, promotores de Justiça e juízes criminais têm advertido que ela poderia ser derrubada na Justiça. Com a decisão do STJ, as au-

O STJ dificulta aplicar a Lei, e a nova lei em discussão pode sofrer de defeitos semelhantes toridades de trânsito ficam com poucos instrumentos jurídicos eficientes para coibir a embriaguez na direção. Como os motoristas podem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, pois a Constituição lhes dá o direito de não produzir provas contra si, não há como processá-los judicialmente, mesmo havendo sinais evidentes de embriaguez. Deste modo, as únicas sanções efetivas que restam são de caráter administrativo – como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Para dar às autoridades de trânsito novos instrumentos jurídicos,oCongresso estáexaminando o projeto de uma nova Lei Seca. A iniciativa é oportuna, mas há o risco de que, em vez

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OEA investiga Brasil por caso Herzog

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País foi notificado e terá dois meses para explicar por que não puniu assassinato do jornalista ● “Todos, não só do caso do Herzog, deveriam ser punidos, independentemente do que diz a maioria dos militares.” ROGÉRIO MARTINS

● “Vamos deixar os espíritos descansarem em paz. Temos de defender a democracia, sim, mas sem vingança.” CARLOS ROBERTO PEREIRA

HÁ 973 DIAS

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● “Mesmo com a democracia imperante no País, jamais haverá quem se manifeste sobre o que ocorreu.” JOEL CARLOS DE ALMEIDA SARAIVA

delimitarexcessivamenteaprodução de provas, a nova lei dê a essaquestãoumtratamentopermissivo,apontodeferirdireitos básicos.Esse riscoestá presente no projeto, que adota a política do álcool zero para condutores e pune até aqueles que não causem acidente de trânsito. Aprovado em caráter terminativopela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto estabelece que, além do bafômetro e do exame de sangue,valerãocomo provas deembriaguez vídeos, testemunhos e evidências. OprojetocolidecomaConstituição ao estabelecer que quem se recusar a fazer o teste sofrerá sanções como se estivesse embriagado,mesmonãotendoprovocado acidente. O projeto é tão drástico que, se for convertido em lei, poderá, em tese, levar à punição quemconsumiuumadose dexarope. As penas variam de 6 meses a 3 anos de prisão. Se provocar acidente com lesão corporal, a pena é de 6 a 12 anos. E, se provocar morte, a condenação pode chegar a 16 anos. São penas superiores às previstas pelo Código Penal para crimes muitomais graves,oquenão fazsentido.Além disso, oprojeto admite como prova testemunhos subjetivos e reduz o direito de defesa dos motoristas eventualmente acusados. Evidentemente,bebidaedireção são incompatíveis. O que o Paísnecessitaédeumaleiequilibrada, que permita às autoridades reprimir os excessos que produzem,todososanos,milhares de vítimas, e que seja considerada justa pela população.

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SÁBADO, 31 DE MARÇO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

A comédia dos Brics Haverá pelo menos uma sequência cômica na próxima reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), marcada para junho no México. A presidente Dilma Rousseff e seus companheiros do grupo Brics vão protestar contra a grande emissão de dólares, euros e libras, acusando os bancos centrais do mundo rico de impor um desajuste cambial aos emergentes. Ao mesmo tempo, vão exigir dos governos do mundo rico políticas mais eficientes de recuperação econômica. Em contrapartida, americanos e europeus poderão cobrar da China, como fazem há muitos anos, providências sérias para corrigir a desvalorização excessiva do yuan, um pesadelo para os empresários industriais da maior parte do mundo, incluídos os brasileiros. O governo chinês, com seu costumeiro

ar de inocência, tem acusado as autoridades americanas de negligenciar o valor do dólar, a principal moeda internacional de reserva. O representante da China deverá ficar muito feliz com a parceria brasileira nessa briga. Brasília tem raramente acusado Pequim de manipulação cambial. Prefere jogar a culpa dos problemas nacionais nas velhas potências imperialistas, embora a competição mais dura e mais devastadora para a indústria brasileira venha do Oriente. O espetáculo será ainda mais divertido para quem se lembrar de um evento recentíssimo. China e Estados Unidos ficaram do mesmo lado, quando o Brasil tentou provocar na Organização Mundial do Comércio (OMC) um debate sobre a manipulação cambial e seus efeitos nas trocas internacionais. Americanos e chineses fizeram o possível para matar a discussão e trabalharam para transferir o assunto para a reunião do G-20.

Como de costume, nenhuma decisão consequente a respeito do câmbio deverá resultar do encontro no México. A reunião das 20 principais potências desenvolvidas e emergentes poderá ser um sucesso por algum outro motivo – especialmente se contribuir para a superação da crise europeia. Um passo importante para isso é a decisão dos governos europeus de elevar de € 500 bilhões para € 700 bilhões os recursos disponíveis para ajuda a políticas de estabilização. Isso deverá facilitar o trabalho do FMI de coletar dinheiro dos emergentes para operações de socorro aos próprios europeus. O G-20 perdeu muito de sua capacidade de mobilização desde a superação da primeira fase da crise internacional. Mas ainda é mais relevante que o grupo Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O despreparo desses países para ações conjuntas de grande alcance foi

A paralisia do Dnit

uase nove meses depois da faxina nos seus quadros de direção, feita pela presidente Dilma Rousseff após denúncias de um esquema de cobrança de propinas no Ministério dos Transportes, ao qual é vinculado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua paralisado. Anunciado em dezembro, com atraso de quase um ano, o ambicioso programa de recuperação e manutenção de 32 mil quilômetros de rodovias, mais de 40% da malha federal, deveria estar totalmente contratado até novembro, mas praticamente não saiu do papel. Por falta de novos contratos, as obras em execução, que em janeiro deveriam corresponder a 15.104 quilômetros de estradas, poderão se reduzir a apenas 1.316 quilômetros em dezembro, alertam as empreiteiras responsáveis pelas obras. Já ruim e perigosa, a malha poderá ficar pior. Pode ainda não estar concluída a tarefa de limpeza administrativa, iniciada com a substituição dos antigos diretores por militares e funcionários de outros órgãos federais com experiência em auditoria e controladoria, o que retarda as decisões. A necessidade de eliminação de irregularidades apontadas pelo TCU nos editais de licitação também contribuiu para atrasar a assinatura dos novos contratos. Mas é muito provável que, mesmo sem essas dificuldades, o Dnit não teria consegui-

foi pioneiro no jornalismo online, mostra que a pura e simples adesão às plataformas tecnológicas não pode mais ser considerada um fator determinante para quem busca ter, de fato, uma atitude inovadora. Nesse contexto, o novo filme institucional do Grupo Estado deve ser entendido como um divisor de águas, num cenário em que muitos, talvez por inércia ou ausência de criatividade, ainda preferem usar, em suas estratégias de marketing, a já ultrapassada máxima de que o “futuro” é, apenas, digital. O Grupo Estado inova ao apontar que é preciso ir além do apelo fácil das novas mídias e lembra que uma marca como a do Estadão só obteve grande valor porque foi construída, em mais de um século de história, em praticamente todas as mídias jornalísticas disponíveis – inclusive, e por que não dizer, principalmente no papel. Com isso a referida campanha deixa claro para a sociedade que

do realizar sua tarefa no prazo esperado e na velocidade exigida pelas necessidades do País. Reportagem publicada recentemente pelo Estado (19/2) mostrouafalênciaestruturaleodescalabro administrativo do Dnit, que,sem funcionários comqualificação e em número suficiente para realizar suas tarefas essenciais, não pode executar os programas colocados sob sua responsabilidade– quesãomuitos e essenciais para melhorar a infraestrutura de transportes. “O Dnit não tem condições detocaroPAC(ProgramadeAceleração do Crescimento)”, admitiu ao Estado o diretor executi-

A limpeza política e administrativa no Dnit não lhe garante ainda agilidade operacional vo do órgão, Tarcísio Gomes de Freitas,umauditordaControladoria-Geral da União colocado no cargo para tentar pôr alguma ordem administrativa e operacional no Dnit. O atraso na execução do programa anunciado no fim do ano passado é a consequência mais doque previsível dodespreparo do órgão responsável pela execução de um dos maiores orçamentos do governo federal. Os dados levantados pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), e publicados pelo jornal Valor (28/3), não deixam dúvidas quanto à paralisia do Dnit. Em 2009, o órgão lançou editais de licitação para a contratação de obras em 313 lotes de rodovias, no valor de R$ 14,3 bilhões. Es-

o produto impresso continuará sendo, por longo período, uma referência em termos de seriedade, compromisso e credibilidade. Assim, como representantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, devemos dizer que nos tocou profundamente ver as rotativas do Estado, a todo o vapor, lado a lado com modernos equipamentos tecnológicos. Consideramos que deva ser essa a postura da indústria da comunicação, seja impressa, eletrônica ou digital, diante das mudanças tecnológicas de nossos dias. Os nossos mais sinceros parabéns! FABIO ARRUDA MORTARA, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional), LEVI CEREGATO, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional São Paulo (Abigraf-SP), e REINALDO ESPINOSA, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) presidencia@abigraf.org.br São Paulo

mais uma vez confirmado na reunião de cúpula de Nova Délhi, na quarta e na quinta-feira. O grupo é novo e isso poderia, talvez, explicar o escasso valor prático das confabulações de seus ministros e chefes de governo. Mas o problema é muito mais sério. Esses países partilham poucos interesses com suficiente importância para transformá-los em aliados ou para levá-los a constituir um bloco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou os grandes emergentes como aliados estratégicos, mas nunca houve reciprocidade efetiva. Ao contrário: preteriram o Brasil mais de uma vez, em suas ações diplomáticas e comerciais, e sempre deram mais importância a entendimentos com parceiros regionais ou com as potências do mundo rico. Não houve surpresa na retórica balofa da Declaração de Nova Délhi, recheada de manifestações de preocupação com a crise internacional, co-

branças dirigidas a europeus e americanos – como se estes se importassem – e apelos a soluções pacíficas para a crise no Oriente Médio, para a matança na Síria e para os desentendimentos entre o Ocidente e o Irã. Nada, nesse documento, é leitura indispensável. Seus 50 artigos chochos se completam com um Plano de Ação de Nova Délhi. Os quatro primeiros itens se referem a encontros ministeriais “à margem” de reuniões da ONU, do FMI e de outros eventos multilaterais. Encontros “à margem” de eventos oficiais importantes são rotineiros há muito tempo. O resto chega a ser mais fraco. Muito mais emocionante pode ser uma ata da reunião de um clube de dominó. Correção – O editorial de ontem O desafio depois da cura contém imprecisões no título e no texto. No caso, não se trata de cura do câncer, mas de remissão da doença.

Receita esconde problemas ses números diminuíram em 2010 e caíram abruptamente em 2011, quando foram lançadoseditaispara196lotes,aocusto de R$ 1,9 bilhão. O programa do Dnit prevê a ampliação de 2 para 5 anos do prazo de duração dos contratos de restauração e manutenção das rodovias, para que seja possível a execução de obras mais amplas do que as ações pontuais que vinham sendo feitas combasenoscontratosanteriores. Alguns contratos novos, com a duração de cinco anos, já estão sendo licitados, mas ainda não foram lançados os editaisparaacontrataçãodamanutenção de 19 mil quilômetros de estradas. Parece quase impossível que todos os contratos referentes a 32 mil quilômetros de obras estejam assinados até novembro, como esperava o Dnit. É possível que boa parte dos contratos se resuma a operações tapa-buracos, como as feitas em caráter deemergêncianofimdoprimeiro governo Lula. A falta de novos contratos está forçando as empreiteiras a demitir pessoal. “Já estamos em crise”, disse o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro. Era indispensável sanear administrativa e financeiramente o órgão público, que acumulava suspeitas e denúncias de práticas irregulares. Mas agora é preciso que, ao combate aos mal feitos, a nova diretoria acrescente competência e eficiência técnica e operacional à sua gestão, dentro dos limites permitidos pela precária estrutura do órgão.

“A OEA vai investigar os assassinos do soldado Mário Kozel Filho, então com 18 anos de idade?” SERGIO SARAIVA RIDEL / SÃO PAULO, SOBRE O PROCESSO RELATIVO AOS CHAMADOS ‘ANOS DE CHUMBO’ NO BRASIL sergiosridel@ig.com.br

“Por que a OEA não aproveita para investigar também as mortes ocorridas em Cuba?” MOHAMED ABDALLA KILSAN / SÃO PAULO, IDEM kilsanabdalla@terra.com.br

nteressada unicamente no aumento constante da arrecadação, a Receita Federal não se preocupa com a origem dos tributos que os contribuintes recolhem, desde que recolham sempre, e sempre mais. Para sua tranquilidade, a arrecadação vem crescendo mês após mês, independentemente do desempenho da economia. Em fevereiro, apesar dos notórios problemas por que passa a indústria manufatureira, a arrecadação tributária continuou a crescer, alcançando o recorde de R$ 71,9 bilhões, 5,9% mais do que o total arrecadado em fevereiro do ano passado, já descontada a inflação. No primeiro bimestre, a arrecadação totalizou R$ 174,5 bilhões, 6,0% mais do que nos dois primeiros meses de 2011.“A arrecadação está ancorada na atividade econômica, não só na produção industrial”, justificou a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta. A explicação deve ser interpretada com ressalvas. Por uma distorção do sistema tributário brasileiro, quando a economia vai bem, o aumento da arrecadação sempre supera o crescimento da produção; quando a economia encolhe, a receita diminui bem menos que a produção. A arrecadação neste ano está crescendo num ritmo que nem o membro mais otimista do governo projeta para o crescimento da economia. E cresce em relação a uma base de comparação alta, pois, em 2011, apesar do aumento pífio do PIB, a arrecadação foi 10% maior do que a de 2010.

Não é, pois, somente a atividade econômica que “ancora” a arrecadação. A Receita frequentemente invoca fatores específicos para justificar aumentos inusitados. Ela atribui o recorde de fevereiro à antecipação do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relativos ao ajuste na apuração do lucro em 2011. Em fevereiro, a receita desses dois tributos somou R$ 1,394 bilhão, contra R$ 634 milhões no ano passado. O setor financeiro e o comércio também estão contribuindo para os bons resultados da

A arrecadação aumenta enquanto a produção diminui: até quando esse processo se aguenta? arrecadação. No primeiro bimestre do ano, as instituições financeiras recolheram 46,6% mais tributos do que em igual período de 2011. As empresas comerciais, do varejo e do atacado, estão entre as que mais recolheram tributos nos dois primeiros meses do ano. É o reflexo do aumento da massa salarial e do consumo. Como a receita do Imposto de Importação cresce (aumento real de 8,64% em fevereiro, na comparação com fevereiro de 2011) enquanto diminui o total de tributos pagos pela indústria de transformação (queda de 8,6% da arrecadação do IPI, excetuado o do setor de bebidas), está crescendo a fatia dos produtos importados e encolhendo a dos manufaturados

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‘Brasil deve trabalhar mais e falar menos’

1.540

Presidente da Fifa faz duras críticas ao País e reforça que Valcke vai comandar a Copa ● “Quando a Copa tiver terminado, vamos ter que engolir os bilhões de déficit que esse evento vai gerar.” ROLAND SCIALOM

● “Culpa de quem colocou Aldo Rebelo para comandar uma pasta que ele não estava preparado para tocar.” SIDNEY KUNTZ

HÁ 974 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ou seja: mandou outro chute no traseiro deste governo incompetente.” UMBYRA TAIANA

nacionais no mercado interno. Isso significa que a expansão do consumo está sendo atendida cada vez mais por importações, em detrimento da produção local, daí a queda de 3,4% da produção industrial em janeiro, com reflexos nítidos nos resultados da Receita. A arrecadação de IPI de automóveis diminuiu 21,2% em relação a fevereiro do ano passado; a do setor de máquinas, aparelhos e materiais elétricos diminuiu 43,4%; a de produtos químicos caiu 23,4%; e a de minerais não metálicos, 9,8%. Igualmente como reflexo da crise da indústria, a arrecadação do ICMS em São Paulo somou R$ 7,86 bilhões, 4,3% menos do que em fevereiro de 2011. “O resultado foi influenciado pelo mau momento que passa a indústria, especialmente a paulista”, disse Ivan Netto Moreno, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Na tentativa de demonstrar preocupação com a perda de espaço da indústria brasileira no mercado doméstico para os concorrentes estrangeiros, o governo recorre cada vez mais a medidas protecionistas e a benefícios tributários que pouco efeito produzem. Ao agir dessa forma, o governo foge da questão central, que é assegurar competitividade ao setor produtivo nacional, por meio de reformas estruturais, que exigem competência e esforço político. Mas, quanto mais dinheiro do contribuinte continuar entrando nos cofres da Receita, menos interessado estará o governo nessas reformas.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 1 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Pesca em águas turvas Bem que o então presidente Lula avisou: “O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”. À época, em meados de 2005, ele falava do caixa 2 dos partidos e seus candidatos. Tratava-se de uma marota tentativa de calar a denúncia do mensalão, reduzindo o escândalo sem precedentes da compra sistemática de votos de deputados em benefício do seu governo ao que seria o pecadilho – amplamente difundido – do recebimento e dispêndio de “recursos não contabilizados” para ganhar eleições, conforme o eufemismo do memorável tesoureiro petista Delúbio Soares. Mas não será por falta de empenho de sua gente que o álibi confeccionado por Lula há quase sete anos perderá atualidade. Que o digam,

por exemplo, os seus companheiros de Santa Catarina. E que o diga a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, alçada pela presidente Dilma ao cargo de coordenadora política do Planalto depois de ocupar, entre janeiro e junho do ano passado, o semiclandestino Ministério da Pesca – como parco prêmio de consolação por ter perdido a disputa pelo governo do Estado, em outubro de 2010. Em recursos contabilizados, o PT estadual bancou 81% dos R$ 3,6 milhões que a campanha custou. No meio do caminho, o partido recebeu uma doação de R$ 150 mil. Aí que a história começa a ficar parecida com tantas outras que fazem parte dos usos e costumes políticos do País – com a suposta diferença de que o PT “tem na ética uma de suas marcas mais extraordinárias”, nas palavras de Lula para exorcizar o mensalão. Entre 2009 e 2010, sendo o titular da Pesca o também catari-

nense Altemir Gregolin, a pasta encomendou a uma empresa local, Intech Boating, um total de 28 lanchaspatrulha, ao custo de R$ 31 milhões. Nesse meio tempo, o sócio majoritário da Intech, o paulista José Antonio Galízio Neto, de longa data filiado ao PT, recebeu o irrecusável convite de doar os referidos R$ 150 mil ao comitê financeiro do partido – o que aceitou prazerosamente. “Não achei nada demais”, disse Galízio ao Estado, “porque no governo para quem eu estava trabalhando, faturando naquele momento R$ 23 milhões, R$ 24 milhões, não havia (sic) nenhum tipo de irregularidade.” No entanto, como quem quer que o interlocutor confunda popa com proa, ele ora afirmou que “a solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é obvio”, ora que veio de um político local, que estaria querendo “se aproveitar do negócio” e cujo nome ele se recusou a dar. “Com a insistên-

cia, falei: ‘tudo bem, vou fazer a doação para o partido’.” Seria o toma lá dá cá das enlameadas relações entre a área pública enfeudada pelos partidos e os seus fornecedores, não fossem alguns agravantes. Primeiro, o Ministério não tinha nada que comprar lanchas para coibir a pesca irregular, simplesmente porque isso ainda não fazia parte de suas atribuições. Segundo, a pasta não foi capaz de encontrar nem serventia nem abrigo para a flotilha. Tanto que 23 das 28 embarcações ficaram no estaleiro dos próprios fornecedores. “O Ministério me deve quase R$ 400 mil porque fiquei guardando os barcos, limpos e funcionando”, reclama Galízio. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovou a enormidade. Em terceiro lugar, a investigação apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida. Sintomaticamente, no último dia de seu manda-

to, em 2010, o ministro Gregolin encomendou à Intech mais cinco lanchas, embora não soubesse o que fazer com as outras. Dificilmente a ministra Ideli Salvatti conseguirá navegar politicamente ao largo do escândalo. Se é verdade que não era ela quem conduzia o momentoso Ministério da Pesca, é verdade também que ela não ficou alheia ao arrastão do dinheiro público na pasta. Com bons motivos, decerto, ela aparece no centro da foto da assinatura de uma compra das inúteis lanchas-patrulha – bem no ano em que tentou se eleger governadora de Santa Catarina e pouco antes de substituir o companheiro Gregolin. Já ao partido só resta agarrar-se à boia lançada por Lula em 2005: “Não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção”.

Estranho otimismo do BC

Evitar perdas do FGTS

á muito mais otimismo do que cautela no cenário de preços traçado para 2012 pelo Banco Central (BC). A inflação cairá e baterá no centro da meta, apesar do desemprego baixo, dos aumentos reais de salário, do encarecimento dos serviços e da intensificação dos negócios prevista para os próximos meses. A demanda interna continuará crescendo mais que a oferta da indústria e isso resultará num saldo comercial menor que o projetado três meses atrás. Mas ninguém deve ficar muito preocupado. Esta é a mensagem básica do Relatório de Inflação, publicado trimestralmente pelo BC. A projeção de crescimento econômico é a mesma de dezembro: 3,5% neste ano, 0,8 ponto maior que a de 2011, mas inferior ao potencial brasileiro e também à expansão estimadapelopessoal doMinistério da Fazenda, cerca de 4,5%. Pelos termos do próprio relatório é difícil justificar o otimismo quanto à evolução dos preços ao consumidor. No cenário básico do BC, a inflação ficará em 4,4% neste ano, pouco abaixo do centro da meta (4,5%). O cálculo inclui como pressupostos uma taxa básica de juros de 9,75%, atualmente em vigor, e uma relação cambial de R$ 1,75 por dólar. Mas os juros poderão cair em breve para 9%, segundo indicou o Copom na ata de sua últimareunião.Alémdisso,estima-se no mercado financeiro uma cotação de R$ 1,80 para o dólar antes do fim do ano. Basta a hipótese dos juros

esmo sabendo do risco de desagradar mais uma vez à parte de sua base no Congresso, que lhe impôs algumas derrotas, a presidente Dilma Rousseff não hesitou em vetar, pela segunda vez em três meses, a utilização de recursos do FGTS para financiar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Repetindo manobra que fizeram no ano passado, deputados do PMDB conseguiram incluir, no projeto de conversão da Medida Provisória 545, essa forma de uso do FGTS. Para justificar seu veto, a presidente utilizou o argumento que empregara em dezembro para vetar medida idêntica aprovada pelo Congresso: as obras da Copa e da Olimpíada já dispõem de linhas de crédito para sua execução e o uso do dinheiro do FGTS nessas obras desvirtuaria as finalidades do Fundo. Louvem-se a coerência da argumentação e a firmeza da presidente nos dois episódios. Afinal, trata-se de preservar o patrimônio do trabalhador – constituído para apoiá-lo em caso de desemprego e assegurar-lhe um pecúlio ao se aposentar –, evitando sua utilização para finalidades não previstas na legislação e que possam resultar em prejuízos para o titular desses recursos. Melhor seria para o trabalhador se o mesmo respeito às finalidades do FGTS fosse firmemente demonstrado pelo próprio governo em todas as circunstâncias, o que não está

por pessoas interessadas em torná-los mais brandos, motivo pelo qual não são eficientes. FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

CONFRONTO NO RIO Embate histriônico

Os lamentáveis acontecimentos na relembrança do golpe de 1964, no Rio, foram emblemáticos. De um lado, senectos militares da reserva. De outro, grupos de jovens que, certamente orientados por seus avós adversários dos convivas prussianos, participaram de um embate histriônico sobre um tempo infeliz da nossa História, como diria Chico Buarque de Hollanda. Deixemos que a legal Comissão da Verdade, o Judiciário e o historiadores analisem os fatos daqueles idos de março, posto que o País tem coisas mais urgentes e importantes para resolver.

mais baixos, indicada pelo próprio BC, para tornar duvidoso o cenário traçado para a inflação. Além disso, o aumento de preços deve acelerar-se e chegar a 4,9% no primeiro trimestre de 2013 e a 5,2% no terceiro, segundo o relatório. Como explicar umsaltotãoamplonumintervalo tão curto? O quadro externo continuará ruim, de acordo com a avaliação do BC, mas não tão ruim quanto parecia, quando o Copom decidiu, em agosto de 2011, iniciar a reduçãodos juros. A estagnação no mundo rico e a desaceleração dos emergentes diminuiriam a pressão nos mercados de

Inflação bate na meta em 2012, mas volta a subir em 2013, segundo relatório trimestral matérias-primas e as cotações tenderiamacairouaestabilizarse. O BC continua apostando num cenário mais benigno para a inflação, mas não deixa de registrar o recente aumento dos preços do petróleo e de outros produtos básicos. Nada disso, no entanto, parece afetar a confiança na estabilização dos preços no mercado brasileiro. A economia brasileira continuará movida pela demanda interna, segundo as estimativas do BC. Quanto a isso, suas projeções coincidem, essencialmente, com as do Ministério da Fazenda. Um amplo mercado interno pode ser um importante fator de segurança, numa fase de estagnação no mundo rico e de menor crescimento da economia chinesa, a maior

JOSÉ DE ANCHIETA ALMEIDA josedalmeida@globo.com Rio de Janeiro

Burgueses de amanhã

Os grupelhos de jovens que, como marionetes, agem comandados por vingativos e sorrateiros esquerdistas encastelados no governo federal – que até ontem se diziam revolucionários, mas hoje usufruem descaradamente as benesses do poder, como faustosos burgueses – me fazem lembrar o genial frasista Millôr Fernandes: “Revolução é pejorativo. Falemme em revolução que puxo logo o meu talão de cheques. Todos os revolucionários que conheci já traziam estampada no olhar a marca do ‘reaça’ que seriam no ‘day-after’. Desconfiem deles. Confiem nos evolucionários”. TÚLLIO MARCO S. CARVALHO tulliocarvalho.advocacia@gmail.com Belo Horizonte

compradora de matérias-primas brasileiras. Mas a segurança seria bem maior se a indústria instalada no Brasil fosse capaz de atender à demanda interna crescente. A incapacidade da indústria brasileira é reconhecida nos novos cálculos da balança comercial apresentados no Relatório de Inflação. Na tabela revista, o valor da exportação estimado para o ano, US$ 268 bilhões, é US$ 1 bilhão maior que o projetado anteriormente, mas o da importação, US$ 247 bilhões, é US$ 3 bilhões superior ao da conta elaborada há três meses. Com isso, houve uma redução de US$ 2 bilhões na projeção do saldo comercial para 2012. Consideradas outras variações, o déficit estimado para a conta corrente passou de US$ 65 bilhões para US$ 68 bilhões, isto é, de 2,1% para 2,6% do PIB projetado. Esse déficit será financiado pelo ingresso de capitais, mas não pelo investimento estrangeiro direto, agora estimado em US$ 50 bilhões. As contas externas, apresentadas como se não justificassem preocupação, refletem, no entanto, desequilíbriosimportantese,demodoespecial,oenfraquecimentodaindústria manufatureira. Parte do otimismo do BC quanto à evolução dos preços se baseianosuprimentodomercadointernopelaimportaçãocrescente.Háalgo erradonesse quadro,masoBCnãoparecesuspeitar disso. O Executivo dá sinais de perceber o problema, sem mostrar, no entanto, capacidade para enfrentá-lo com soluções de longo alcance.

“Demorou, mas finalmente se descobriu uma das utilidades do Ministério da Pesca” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE A COBRANÇA DE DINHEIRO PARA O PT DE SANTA CATARINA fzardetto@uol.com.br

“Pela cobrança de doações ao PT, o preço das lanchas de patrulha deve ter deslanchado...” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, IDEM fzardetto@uol.com.br

ocorrendo. Neste ano, o governo Dilma tomou a decisão inédita de utilizar o FGTS para reforçar o superávit primário. É uma aplicação nunca imaginada pelos que idealizaram as regras de utilização do dinheiro do FGTS, que deve ser destinado a programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, mediante remuneração adequada. Descoberta a gambiarra financeira, o Tesouro anunciou que devolverá o dinheiro bloqueado do FGTS (praticamente R$ 3 bilhões) com correção. Garantiu que não haverá perda para o trabalhador.

O FGTS tem donos fora do governo, que nem sempre se lembra com exatidão desse fato O que os parlamentares pretendiam era permitir a utilização do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) nas obras da Copa e da Olimpíada. Criado em 2007, o FIFGTS pode aplicar seus recursos em construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura, como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Destina-se a melhorar a rentabilidade do FGTS, fazendo crescer mais depressa o patrimônio do trabalhador. Os resultados recentes, porém, mostram que as aplicações do FI-FGTS estão rendendo menos do que o previsto por seus gestores. Segundo o

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Fifa: ‘Queremos ação, não só palavras’

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Copa no Brasil já sustenta a Fifa, mas Joseph Blatter diz que é preciso falar menos e fazer mais ● “Perdeu mais uma oportunidade de ficar calado. Já sustentamos a Fifa. O que seria de uma Copa sem o Brasil?” JADER REZENDE

● “Tudo certo para o atraso nas obras e a roubalheira na pressa passar despercebida. Ô povo que gosta de ser iludido.” EDUARDO CORRÊA

HÁ 975 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Desorganização, corrupção, incompetência. E ainda temos que aguentar este senhor, que também tem telhado de vidro.” PAULO BATISTA

jornal Valor (26/3), a rentabilidade do FI-FGTS em 2010 foi de 5,78%,abaixo da meta de 6%que deve ser perseguida por seu administrador, a Caixa Econômica Federal. No ano passado, até setembro, a rentabilidade tinha sido ainda menor, de 5,69%. O balanço de 2011 ainda não foi concluído. Nasprimeirasoperações,oFIFGTS concentrou suas aplicações na compra de debêntures de empresas, nem todas cotadas em bolsa de valores. Em 2009e2010,oconselhodeinvestimentos do fundo optou por aplicações mais agressivas, como compra de participações em empresas de capital fechado, a maior parte das quais do setor de energia elétrica. O prejuízo registrado por algumas delas em 2011 reduzirá a rentabilidadedofundo.Ocasomaiscomplicado das aplicações do FI-FGTS é o da Celpa, distribuidora de energia do Pará que está em recuperação judicial e em 2011 teve prejuízo de R$ 177,4 milhões, ainda não computado nos resultados do fundo. Muitosempreendimentosestãoem implementaçãoesóestarão operando daqui a dois ou três anos, quando começarão a assegurar o retorno das aplicações. Mas o adiamento da entrada emoperação deoutros,como as usinas de Queluz e Lavrinhas, está retardando a remuneração do investimento. Ainclusãodasobraspara aCopa e para os Jogos Olímpicos na lista das aplicações prejudicaria ainda mais os resultados do fundo, pois, se esse tipo de aplicação gerar alguma remuneração, será num prazo muito longo.

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SEGUNDA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Administração e Negócios

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Notas & Informações

A crise que não existe A presidente Dilma Rousseff garante que “não há crise nenhuma” no governo, apesar da enorme dificuldade que enfrenta para se entender com sua amplamente majoritária base de apoio parlamentar. Mas, a cada dia que passa, a cena política expõe claras evidências de que o modelo de presidencialismo de coalizão que o lulopetismo consagrou caminha inexoravelmente para a exaustão. Em entrevista concedida à revista Veja à véspera de sua viagem à Índia, a chefe do governo fez um exercício de retórica e depois partiu, deixando em Brasília uma tropa de choque instruída para colocar em execução exatamente o contrário daquilo em que afirmara acreditar: “Perder ou ganhar votações faz parte do processo democrático e deve ser respeitado.

(...) Em alguma circunstância sempre vai emergir uma posição de consenso do Congresso que não necessariamente será a do Executivo”. Essa é, efetivamente, a teoria do processo democrático, que pressupõe independência e autonomia dos poderes da República. Ocorre que o pragmatismo exacerbado do modelo de coalizão meticulosamente aprimorado em oito anos do governo Lula derrogou, desde logo, esses fundamentos, e erigiu o mais puro fisiologismo como principal elemento de aglutinação das forças políticas encarregadas de dar suporte à ação do Executivo no Congresso Nacional. A preterição de uma agenda, se não ideológica, ao menos programática, em benefício do mais rasteiro toma lá dá cá que predomina nas relações do Executivo com o Legislativo, é uma herança que Dilma Rousseff já demonstrou não ter a menor aptidão, e talvez nem mesmo disposição,

para administrar. Mas ela sabe, por melhores que sejam suas intenções, que, dadas as condições em que chegou e se sustenta no poder, esse é um jogo praticamente impossível de virar. Sobra então a retórica. Como pode a presidente da República afirmar que a prerrogativa constitucional dos parlamentares de eventualmente contrariar a vontade do Executivo “deve ser respeitada”, se o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, anuncia que as lideranças governistas estão empenhadas em impedir que ministros de Estado sejam convocados a dar explicações aos parlamentares, atendendo a “convocações desnecessárias”? Quem é que decide se uma convocação de ministro é necessária? A presidente? Mas a verdade é que os parlamentares, principalmente os da “base aliada” não podem se queixar. Suas principais lideranças, muitas delas resgatadas do ostracismo pelo pragmatis-

Alto custo de produção

onsideradas satisfatórias pelo governo, por alguns setores da indústria e pelo movimento sindical – mas não, certamente, pelos consumidores –, as mudanças no acordo comercial entre o Brasil e o México, para a redução da entrada de veículos mexicanos no mercado interno nos próximos três anos, apenas contornam um grave problema estrutural da economia brasileira. Os automóveis mexicanos estavam conquistando espaços maiores no mercado brasileiro não por causa de eventuais imperfeições no acordo entre os dois países, mas por uma razão muito mais simples, e que o consumidor identificou rapidamente: eles custam menos do que os similares produzidos no Brasil. O custo de produção de veículos no Brasil é um dos mais altos do mundo, como mostrou reportagem de Cleide Silva publicada no Estado (25/3), fatoque,combinadocomocâmbio favorável às importações, fez crescer nos últimos tempos a participação dos automóveis importados nas vendas no mercado doméstico. É muito mais barato produzir um veículono México doqueno Brasil.Enquanto aqui o custode manufaturadeummodelocompacto é de cerca de US$ 1,4 mil, no México é de US$ 600, menos da metade. Os países asiáticos conseguem produzir a custos aindamenores(US$500 naTailândia e US$ 400 na China), de acordo com dados compilados pela empresa internacional de

um político de ontem com ideias de anteontem, Lula quer levar a disputa pela Prefeitura de São Paulo para o campo das ideias. Eu acho que Serra deve conduzir o debate para o campo dos fatos. Mensalão, morte de Celso Daniel e de mais sete testemunhas, as provas vazadas do Enem, entre outros, são exemplos irrefutáveis do que estamos vivenciando. Não são meras ideias, são a mais pura e dura realidade. HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

‘O desafio depois da cura’

A verdade é que Lula admite ser, de fato, o PT um partideco de um homem só. Se o “cara” se for, vai junto o PT também. Sobrarão vários urubus disputando a carniça. ARIOVALDO BATISTA arioba06@hotmail.com São Bernardo do Campo

consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Apesardoaltocustodaprodução no País – equivalente ao dos Estados Unidos e do Japão, paísescompadrõesdevidaederenda muito mais elevados do que osnossos–,grandesinvestimentos têm sido anunciados e realizados na expansão da capacidade da indústria automobilística brasileira. No entanto, praticamentenenhumdosnovosprojetos tem como meta a transformação do Brasil em plataforma de exportações para outros países do hemisfério, porque, como mostram os números acima, é muito baixa a competitivi-

Não exportamos carros porque não temos competitividade como o México e outros países dade do País. Oqueas grandescorporações internacionais pretendem é conquistar fatias no mercado brasileiro, que continua a crescer rapidamente e ainda tem muito espaço para se expandir, ao contrário do que ocorre nos países ricos, cujos mercados já estãosaturadose,agora,enfrentamasdificuldadesdecorrentes da crise financeira internacional. Além disso, as medidas protecionistasadotadaspelogoverno brasileiro, como o aumento da taxação das importações de veículos de montadoras ainda nãoinstaladasnoPaís,estãoforçando a vinda de novos grupos. O alto custo da produção de veículos é parte de um problema muito mais amplo, que afeta toda a produção brasileira. Os

ESTADÃO ESPN Primeiro aniversário

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo parabeniza a rádio Estadão ESPN por seu primeiro aniversário e todos os profissionais que contribuem para a cobertura diária do noticiário tão respeitado. A Fecomércio-SP defende a liberdade de expressão e vê na informação de qualidade ferramenta essencial não só para os empresários balizarem suas decisões, mas para assegurar a democracia, fiscalizar o Estado e, consequentemente, propiciar um ambiente melhor a todos os brasileiros. Assim sendo, não poderíamos deixar de comemorar essa data com vocês e prestar nossa homenagem a essa rádio que tem levado informação com credibilidade e imparcialidade aos brasileiros. ABRAM SZAJMAN, presidente São Paulo

mo do governo Lula, mantêm-se preocupadas apenas com seu caciquismo e com o bolso. O grosso da tropa luta para garantir sua parte no butim. E, como sentem a rédea solta, tornam-se cada vez mais “independentes” e insaciáveis. A quem possa parecer que esse é um quadro carregado nas tintas, vale a pena prestar atenção na novidade que o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), revelou, em recente entrevista ao Estado (17/3), depois de uma visita, para se “aconselhar”, ao ex-presidente Lula. Até o chefão do PT estaria achando que o fisiologismo passou da conta e, portanto, é solidário com a presidente nos frequentes conflitos com a base aliada no Congresso: “A Dilma está certa. Vale a pena essa luta, porque essa é a boa luta”. Partindo do fato óbvio de que o Brasil é hoje muito diferente do que era em 2003, mais ainda teria dito Lu-

la, sempre nas palavras de Eduardo Braga: “O momento é de transformação. O País vive uma nova realidade econômica e social, por isso é fundamental a renovação e a instituição de novos métodos e práticas políticas”. Na mesma linha de raciocínio, em artigo publicado no Estado (27/3), sob o título A exaustão do método, o cientista político Carlos Melo opinou: “O que se exaure é o modelo de governabilidade baseado na conciliação de interesses distintos e divergentes por meio da distribuição de espaços e recursos públicos”. Uma maneira elegante de descrever a situação. É de supor que o ex-presidente tenha falado em mudar aquilo que, de fato, já se exauriu. Mas, como gato escaldado tem medo de água fria, é bom saber exatamente, antes de comemorar, o que Lula teria em mente ao preconizar “novos métodos e práticas políticas”.

Fronteiras da Ciência novos investidores no setor automobilístico,bem comoasempresas que operam no País há mais tempo, têm consciência das imensas dificuldades para a realização de negócios no Brasil – apontadas seguidamente em relatórios internacionais. A qualificação em muitos casos insuficiente do trabalhador e a rigidez das regras trabalhistas estão entre as causas do alto custo de produção da indústria automobilística brasileira. O responsável internacional pela pesquisa da PwC, Dietmar Ostermann, lembra que os trabalhadores americanos e chineses levam em média de 15 a 19 horas para produzir um automóvel. No Brasil, são necessárias de 26 a 30 horas, nas mesmas condições tecnológicas e para o mesmo padrão de produto. Isso eleva o peso do fator trabalho no custo de produção. Ainda no item das relações de trabalho, os encargos da folha de salários e a falta de flexibilidade das jornadas encarecem ainda mais o custo de produção. Os impostos sobre equipamentos e máquinas, o alto preço da matéria-prima, que encarecem também os componentes, e as deficiências de infraestrutura,queelevamoscustoslogísticos, também contribuíram para encarecer o produto final. As empresas que, apesar disso, investem no Brasil, fazemno “porque não têm outra opção”, adverte Ostermann. Quando as opções começarem a surgir, como certamente surgirão, ficará cada vez mais difícil atrair investimentos para uma economia de tão baixa competitividade.

“Mistério: por que motivo Lula se preocupa com ‘um político de ontem com ideias de anteontem’?” ALEXANDRU SOLOMON / SÃO PAULO, SOBRE OS ATAQUES AO CANDIDATO TUCANO JOSÉ SERRA alex101243@gmail.com

“Mesmice: o próximo a ser atacado será Fernando Henrique Cardoso?” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, IDEM mdokrmo@hotmail.com

ançado no ano passado como uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff, no campo da educação, o programa Ciência sem Fronteiras já começou a apresentar problemas causados pela inépcia e pelo excesso de burocracia. O programa tem por objetivo acelerar a internacionalização do ensino superior no País e estimular a formação de mão de obra qualificada para centros de pesquisa e inovação científica, oferecendo cerca de 101 mil bolsas de estudo no exterior em quatro anos, das quais 75 mil serão financiadas pela União, no valor de R$ 3,2 bilhões, e 26 mil custeadas pela iniciativa privada. Sob responsabilidade do CNPq e da Capes, o programa já enviou para os Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França e Itália as primeiras levas de bolsistas em áreas do conhecimento consideradas prioritárias, como matemática, física, química e biologia. Cerca de 11 mil estudantes e pesquisadores já estão no exterior, contemplados pelo Ciência sem Fronteiras, e outros 9 mil devem viajar até dezembro. Muitos bolsistas, contudo, que já se encontram no exterior, até agora só receberam a passagem aérea. Já se instalaram nas cidades onde farão graduação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, mas não receberam o depósito das bolsas a que têm direito.

Nem as agências de fomento nem o Ministério da Educação sabem ao certo quantos bolsistas estão passando dificuldades, por falta de recursos para pagar aluguel, plano de saúde, alimentação e transporte. Os estudantes reclamam que as autoridades educacionais são implacáveis na cobrança de prestação de contas dos gastos e das atividades acadêmicas, mas ineficientes na manutenção dos cronogramas de pagamento das bolsas. O pagamento é trimestral e, segundo as regras do Ciência sem Fronteiras, os benefícios relativos aos meses de fevereiro, março e

Onze mil estudantes já foram para o exterior e o dinheiro das bolsas não está chegando abril deveriam ter sido pagos em janeiro. A previsão é de que o depósito seja realizado durante o mês de abril. “É constrangedor passar por isso, ainda mais em um país onde todo mundo paga as contas em dia. Passa uma má impressão do Brasil”, diz João Paulo Catanoce, que chegou em fevereiro em Vancouver, no Canadá, para cursar engenharia na Universidade da Colúmbia Britânica. Por não ter recebido a bolsa, ele atrasou o aluguel por duas semanas e teve de pedir dinheiro emprestado a um professor do laboratório de mineração, onde faz estágio. “Informei ao CNPq que teria de pagar o aluguel. Primeiro, ninguém respondeu. Depois, ninguém sabe de nada. Em segui-

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Europeus procuram emprego no Brasil

4.487

Crescimento do País atrai portugueses, espanhóis e italianos desempregados ● “Mudei para a França em 1987. Quem vê pensa que está todo mundo morrendo de fome aqui. A Europa vai sair do sufoco.” PAULO HENRIQUE MOLEDA

● “Voltei ao Brasil por 18 meses depois de 21 anos fora. E horrorizado com a grande bandalheira, hoje voltei à Austrália.” BETO BOTON

HÁ 976 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quem lê isso pensa que o Brasil está às mil maravilhas. No entanto, convivemos todos os dias com notícias de corrupção.” JOSÉ CARLOS SALLES

da, recebi um e-mail dizendo que gasto com aluguel é problema do aluno”, afirma Catanoce, que demorou um mês para conseguir alguma explicação sobre seu caso. Por causa do atraso no pagamento das bolsas, a Universidade da Colúmbia Britânica não irá mais aceitar bolsistas brasileiros. “Aqui ninguém sabe o que é o Ciência sem Fronteiras. Portanto, o estudante assiste às aulas clandestinamente”, relata o orientador de Catanoce. Em nota, o CNPq reconheceu que o repasse de dinheiro para alguns bolsistas está atrasado e alegou que o programa é novo e que ainda “precisa melhorar”. O problema é que o atraso no pagamento de bolsas não ocorre apenas nas agências de fomento à pesquisa. Mantido pelo MEC, o Programa de Educação Tutorial, de iniciação científica, também vem sendo duramente criticado por bolsistas, orientadores e tutores, que reclamam do descumprimento do cronograma de pagamentos e das sucessivas mudanças nas regras. O governo acertou ao lançar o Ciência sem Fronteiras, uma vez que o programa propicia vivência acadêmica no exterior, dandoaosbolsistas oportunidade de aprimorar sua formação nas universidades mais bem classificadasnos rankings internacionais.Mas, paraqueainiciativa dê certo, é preciso que as autoridades educacionais sejammaiseficientes, simplificando os procedimentos administrativos e pagando as bolsas em dia. Ou seja, é preciso que o governo cumpra os compromissos que assumiu.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O drama europeu O anúncio de novas medidas de estímulo à economia brasileira, previsto para esta terça-feira, terá como pano de fundo uma coleção de novas notícias ruins da zona do euro – desemprego recorde, em fevereiro, e sinais de contração, em março, da atividade industrial na Alemanha, na França, na Espanha, na Grécia e em Portugal. Em recuperação lenta, mas firme até agora, a economia americana deverá ser neste ano o único motor importante da produção e da geração de empregos no mundo rico, enquanto a China, mesmo crescendo menos que nos anos anteriores, continuará sendo o principal foco de dinamismo dos mercados globais. O crescimento brasileiro deverá ser mais uma vez puxado pela demanda interna, como nos últimos anos, e nova-

mente o Brasil será um importante escoadouro para a produção de outros países, num cenário internacional de pouca atividade e competição muito dura. O desemprego na zona do euro chegou a 10,8% da força de trabalho, em fevereiro, 0,1 ponto acima do registrado no mês anterior, segundo informou o Eurostat, o escritório regional de estatísticas. A taxa é a maior desde junho de 1997. O número de desempregados subiu para 17,1 milhões, com aumento de 162 mil em relação ao total de janeiro. A situação é mais grave, como se poderia prever, nos países com maior dificuldade para ajustar o orçamento e reduzir o peso da dívida pública. O desemprego subiu de 23,3% para 23,6% na Espanha, continuou em 21% na Grécia e aumentou de 9,1% para 9,3% na Itália, mas ficou abaixo do observado no quarto trimestre do ano passado – 9,6%. Na Alemanha,

permaneceu em 5,7%. A desocupação entre os jovens é bem maior que a média de cada país. A recuperação econômica, depois de uma recessão, em geral se reflete com atraso na criação de empregos. Na primeira etapa, as empresas conseguem elevar a produção, durante vários meses, com o contingente já empregado. No caso da Europa, as perspectivas são especialmente ruins, porque várias economias continuarão sujeitas a um forte aperto de cinto ainda por longo tempo e a situação social poderá, portanto, agravar-se neste ano e possivelmente no próximo. A austeridade “é necessária para corrigir os erros do passado e evitar uma situação ainda pior”, disse o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, ao apresentar um orçamento com cortes muito severos para 2012. No meio de muitas notícias negativas, ministros de Finanças da zona

do euro chegaram finalmente a um acordo, na semana passada, sobre o reforço dos fundos de resgate da região, a Linha Europeia de Estabilidade Financeira e o Mecanismo de Estabilidade Financeira. O primeiro desses fundos deveria ser em breve extinto e substituído pelo outro. Mas deverão coexistir até o meio do próximo ano e disporão, em conjunto de € 800 bilhões – € 200 bilhões a mais do que se previa. Muitos políticos e economistas, incluído Angel Gurría, secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), continuam defendendo a ampliação dos recursos para € 1 trilhão, pelo menos, mas para isso seria preciso vencer uma forte oposição do governo alemão. De toda forma, o aumento para € 800 bilhões foi saudado como um fato positivo pela diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional

(FMI), Christine Lagarde, porque facilitará, politicamente, o esforço de coleta de dinheiro para aumentar a capacidade de empréstimos da instituição. Seria mais difícil convencer os emergentes a contribuir com recursos adicionais se os europeus se mostrassem pouco dispostos a cuidar dos problemas de sua região. Mas o dinheiro adicional, tem insistido Lagarde, será destinado também a países fora da Europa. O grande impasse europeu permanece. Com desemprego tão alto e poder de consumo em queda, os países condenados a ajustes mais duros terão enorme dificuldade para gerar receitas de impostos e arrumar suas contas públicas. Dependerão, portanto, de um forte impulso externo, proporcionado pelos países em melhores condições – principalmente Alemanha e França – e pelas instituições multilaterais. Falta mobilizar essas forças com maior eficiência.

Finalmente, a Funpresp

Da Petrobrás para a Petrobrás

ais de 13 anos depois de ter sido incluída na Constituição, finalmente será criada a previdência complementar dos servidores federais, que os equiparará aos trabalhadores do setor privado do ponto de vista previdenciário e aliviará gradualmente, para o contribuinte, o custo da aposentadoria do funcionalismo. Aprovado pelo Congresso, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, a do Legislativo e a do Judiciário aguarda a sanção presidencial. Dada a urgência das mudanças, o governo deverá criar a Funpresp do Executivo antes do prazo de 180 dias de que disporá. A demora na aprovação da legislação necessária à instituição do novo regime previdenciário para o funcionalismo deveu-se a resistências corporativas dos servidores, muitas vezes apoiadas por parlamentares dos partidos que hoje compõem a base governista, e à falta de empenho do governo federal. O crescimento vertiginoso do déficit do atual regime previdenciário do serviço público federal, no entanto, tornou a medida indispensável. É flagrante o custo excessivo, para o País, do atual sistema de aposentadorias do setor público. No ano passado, o déficit do INSS, que atende 25 milhões de aposentados, ficou em R$ 36 bilhões, enquanto o do regime dos servidores fede-

om o rápido aumento da frota de veículos e a quebra na produção de etanol nos últimos anos, o consumo de gasolina no Brasil em janeiro deste ano foi de 493 mil barris por dia, 36% acima do mesmo mês do ano passado. Em vista desse aumento, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apresenta agora em separado, em suas estatísticas, o quadro de importação de gasolina. Verifica-se assim que, no primeiro bimestre deste ano, as importações do produto custaram US$ 566,72 milhões, podendo superar US$ 3 bilhões ao fim deste ano. A Petrobrás produz 85% da gasolina consumida no País e importa outros 15%, segundo o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que informou que essa dependência de importações só será definitivamente superada a partir de 2013, quando deve entrar em operação a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Essa unidade, no entanto, não vai produzir gasolina, mas diesel, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP). Liberará, entretanto, outras refinarias para produzir maior volume de gasolina. A previsão soa otimista, tendo em vista o aumento do consumo de gasolina e a persistência dos problemas não resolvidos quanto ao etanol. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse recentemente à Folha de S.Paulo que a empresa gostaria de ter menor exposição à gasolina, mas não encon-

dos clientes não levaram sacolas para suas compras. A pesquisa da Apas dizendo que a adesão dos consumidores era de 80% foi mais uma falácia para que o acordo fosse fechado e o cliente, prejudicado. Como se sabe, a decisão está com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que certamente decidirá a favor do consumidor, até porque um acordo não pode sobrepor-se a uma lei federal. IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

Rios só pioram

A principal causa da deterioração da qualidade das águas dos rios da Região Metropolitana de São Paulo é o baixo índice do tratamento de esgotos. No entanto, há ainda os efeitos da poluição difusa, que deverá ser ainda mais agravada em razão do recente “acordo de cavalheiros” celebrado en-

rais, que atende menos de 1 milhão de aposentados, alcançou R$ 60 bilhões. O crescimento contínuo e rápido desse rombo apontava para uma situação insustentável no futuro. Prevista na reforma previdenciária de 1998, no governo FHC, a previdência complementar no setor público foi modificada em 2003, na nova reforma feita pelo governo Lula, mas seu funcionamento dependia de lei específica. Projeto criando o fundo de previdência complementar dos servidores foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2007, mas ficou parado até o

O fundo precisará de 30 anos para equilibrar a previdência dos servidores públicos início do governo Dilma. Por considerá-lo prioritário, Dilma pretendia vê-lo aprovado ainda no primeiro ano de seu mandato, o que, por dificuldades políticas, só foi feito na quartafeira passada, quando o Senado aprovou o texto que recebera da Câmara. O novo regime não fere direitos adquiridos dos servidores na ativa e dos aposentados, que permanecerão amparados pelo regime agora em vigor. Só os admitidos após a publicação da lei estarão sujeitos às novas regras para o setor público e que são as que se aplicam a todos os trabalhadores do setor privado, como o teto de R$ 3.916,20 para o benefício previdenciário e a possibilidade de complementação da aposenta-

tre os supermercados e a Prefeitura de São Paulo abolindo a distribuição “gratuita” das sacolas plásticas. É sabido que a população também utiliza essas embalagens para a disposição do lixo doméstico e que a indisponibilidade desses recipientes acabará por contribuir mais ainda para o aumento da sujeira dos nossos rios. JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI avalcanti@ambientaldobrasil.com.br São Paulo

Grande negócio

Os vários tipos de sacolas retornáveis viraram um ótimo negócio para os supermercados, e o preço varia de acordo com a exigência de “luxo” de cada cliente. Mas o povão quer é continuar com a “gratuidade”, como antes, sem luxo. Chega de abusos! ANTONIO DE SOUZA D’AGRELLA antoniodagrella@yahoo.com.br São Paulo

doria por meio de contribuição para um fundo específico. Há muitas vagas não preenchidas em áreas importantes da administração federal e há também um grande número de funcionários prestes a se aposentar e que terão de ser substituídos por novos servidores. Mas o governo quer contratar esses funcionários sob o novo regime previdenciário, daí sua pressa na criação da Funpresp. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que a previdência complementar do servidor “vai estancar uma sangria insuportável”para os cofrespúblicos.Foiesseoargumento utilizado também por integrantes dos partidos da oposição para votara favordoprojeto. A previdência complementar é importante para aliviar as contas públicas, disse o líder do DEM, senador José Agripino, com a ressalva de que o fundo deve ser administrado com competência, sem aparelhamento. Os efeitos da mudança sobre os gastos com a aposentadoria dos servidores públicos, porém, demorarão para surgir, pois, além de continuar pagando os benefícios dos atuais aposentados e dos funcionários que ainda se aposentarão pelas regras que vigoram hoje, o governo terá de entrar com sua parte na constituição do fundo dos novos servidores. Por isso, calcula-se que o equilíbrio do sistemade previdênciadoservidor público só será alcançado num prazo de 30 anos ou mais. Mas era indispensável o estabelecimento de uma regra que evitasseoagravamentoininterrupto do problema.

“Pobre Demóstenes, torpe engoliu, torpe se viu” CLÁUDIO DE OLIVEIRA VILLELA / JATAÍ (GO), SOBRE AS RELAÇÕES ILÍCITAS DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO) COM CARLINHOS CACHOEIRA cov.urutau@gmail.com

“O erro do senador Demóstenes Torres foi não ser filiado ao PT” KLAUS REIDER / GUARUJÁ, IDEM vemakla5@hotmail.com

tra etanol a preços razoáveis. “Agora, neste ano de 2012, como em 2011”, disse ela, “estamos sendo punidos pelas próprias transações do mercado. A Petrobrás entra no mercado, e o que está valendo 10 vira 15. Por 15, não retorna o capital empregado e a gente não vai entrar de cabeça para perder dinheiro em hipótese alguma.” Alémdisso,háatrasosnaconstrução de quatro refinarias programadas. Na Abreu e Lima, as obras avançam, mas há ainda pendências quanto à participação da Petróleos de Venezuela (PDVSA). A refinaria do ComplexoPetroquímicodoRiodeJa-

Refinarias da empresa no exterior produzem boa parte da gasolina que o Brasil importa neiro deveria entrar em funcionamentoem2015,masdeveatrasar com o corte no orçamento de investimentos da Petrobrás. Em situação semelhante estão as Refinarias Premium l, no Maranhão, e Premium 2 no Ceará, previstas agora para 2019. Para reforçar sua atuação no setor, a Petrobrás decidiu, em anos anteriores, adquirir refinariasjáprontasnoexterior,deondeprovémumapartedesuasimportações de combustíveis. Segundo o jornal Valor (28/3), para atender à demanda de sua controladora no Brasil, a refinaria Petrobrás América, instalada em Pasadena, no Texas (EUA), adquirida em 2010 da Astra Oil Trading, vai aumentar em duas vezes e meia as suas vendas de gasolina para o Brasil, que deve-

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Serra: não é tradição Lula ganhar em SP

1.485

Depois de vencer prévias, tucano foca na briga pelo seu retorno à Prefeitura da capital paulista ● “A tradição do Lula era não ganhar em São Paulo. Acho que essa tradição já foi para o espaço.” TERESA GARCIA GONÇALVES

● “Bom, por isonomia, não é tradição Serra ganhar no Brasil, diria Lula.” LUIZ QUEIROZ

HÁ 977 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sem dúvida, opções zero. A única certeza é que, se o PT tomar conta de São Paulo, as coisas vão piorar e muito.” FLÁVIA PORTO

rão alcançar 9 milhões de barris este ano, em comparação com 3,5 milhões de barris em 2011. As exportações de diesel também vão mais que dobrar, passando de 3,6 milhões para 8 milhões de barris. Essa refinaria utiliza petróleo mais leve, dos EUA, Nigéria e Angola. AunidadedePasadenatemcapacidade de processar 100 mil barris de combustíveis por dia, capacidade igual à refinaria que a Petrobrás possui em Okinawa, comprada da Sumitomo em 2008,aúnicarefinariaestrangeira no Japão. Outra refinaria da estatal brasileira está instalada em Bahía Blanca, na Argentina, adquirida em 2001 da Repsol YPF, com capacidade de 30 mil barris diários. O fato de essas refinarias processarem petróleo leve não significaqueoóleopesadoproduzidonoBrasilnãoencontramercadono exterior.Os EUAabsorveram 40% das exportações brasileiras de petróleo no ano passado,tornando-seindividualmente o maior cliente da Petrobrás. Essa situação mostra que, na realidade, o Brasil não atingiu a autossuficiência em petróleo. Depois de décadas de esforço, o País se tornou um exportador líquido de petróleo em bruto, mas continua altamente dependente de gasolina importada, o derivado que mais consome. Como já vai se tornando cada vez mais comum, o Brasil avança na exportação de produtos primários, mas tem ainda dificuldades de se firmar como exportador de produtos com maior valor agregado, e a área de derivados de petróleo, como se vê, não é exceção.

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Notas & Informações

Mais um pacote limitado O governo anunciou mais um pacote de estímulos à produção e à modernização da indústria, mas foi incapaz, novamente, de formular uma política de longo alcance para tornar mais eficiente e mais competitiva a empresa instalada no Brasil. A produção industrial subiu 1,3% em fevereiro, depois de um tombo de 1,5% no mês anterior, e no primeiro bimestre ficou 3,4% abaixo do nível registrado um ano antes. O setor, quase certamente, terá neste ano um desempenho melhor que em 2011, um ano de resultados muito ruins. A recuperação será impulsionada em parte pelas medidas oficiais. O câmbio tem melhorado, mas nenhuma nova medida foi tomada, embora o ministro da Fazenda tenha falado sobre o assunto. De toda forma, o poder de competi-

ção da indústria manufatureira, no fim do ano, dificilmente será maior do que é hoje, porque a maior parte dos entraves será mantida. O governo precisará de muito mais competência administrativa e disposição política para removê-los. Com o novo pacote, será ampliado de 4 para 15 o número de segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. A contribuição patronal de 20% para a Previdência será eliminada, mas o benefício será compensado parcialmente, segundo o argumento oficial, pela cobrança de uma contribuição (PIS-Cofins) sobre o faturamento. A alíquota será de 1% para alguns grupos de empresas e de 2% para outros. O governo tenta, dessa forma, preservar em parte a arrecadação tributária, recolhendo de uma fração a receita perdida com outra. O resultado líquido poderá ser vantajoso para as empresas – algo a ser conferido na prática.

Além disso, haverá uma cobrança da mesma contribuição sobre importações – para contrabalançar, afirma o governo, a nova taxação do faturamento. Mas a cobrança de PIS-Cofins sobre o faturamento não será, segundo o governo, um custo adicional para as empresas, porque compensará apenas parcialmente a desoneração da folha. Logo, a justificativa do tributo sobre a importação é no mínimo estranha e qualquer estrangeiro perceberá esse detalhe. Mais um flanco da política industrial ficará exposto, portanto, à contestação internacional. Governos de outros países já manifestaram insatisfação diante do aumento do imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Classificam essa cobrança como discriminatória e incompatível com as normas da Organização Mundial do Comércio. A cobrança adicional de PIS-Cofins sobre importação reforça o cará-

A proteção do Cerrado

ode-se dizer que, entre os grandes biomas brasileiros, o Cerrado é aquele onde é mais acirrado o confronto entre a produção agropastoril e a necessidade de proteção ao meio ambiente. Com 2.045 milhões de km², indo da Região Sudeste, abarcando boa parte da Região Nordeste e Centro-Oeste e beirando a região amazônica, o Cerrado tornou-se hoje a maior região agropecuária brasileira, graças à introdução de novas técnicas de correção do solo e irrigação. Com isso, a vegetação e a flora e fauna nativas dessa região vêm perdendo cada vez mais espaço, não sendo muitas vezes respeitados os limites legais das áreas de preservação. As reservas correspondentes às áreas de proteção, como reconhecem os produtores, não prejudicam a produção de alimentos. Essas circunstâncias dão um caráter inovador à recente portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocando em alerta 53 municípios do Cerrado, em 8 Estados da Federação (Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Tocantins). Nota-se que, nos municípios colocados em alerta, a “limpeza” do terreno para a lavoura e a pecuária extensiva e a derrubada de árvores para a produção de carvão vegetal vêm avançando a um ritmo mais acelerado que na Amazônia. O desmatamento já alcançou 48,5% de todo o Cerrado, acompanhando o avanço do

enganoso. Na prática, o que vai ocorrer é a economia de R$ 200 milhões/ano para os filiados à Apas, que ganharão com a venda de sacolas retornáveis, com preços de R$ 0,49 a R$ 5,99 (nas maiores redes), e ainda vão faturar alto com a venda de sacos de lixo não biodegradáveis, oriundos do petróleo (caro, finito e poluente), causando um estrago ambiental ainda maior do que as sacolinhas, pois aqueles são de volumes maiores e muitas vezes mais densos que estas, além de prejudicarem diretamente as parcelas mais carentes da população, que não podem adquirir os onerosos e poluentes sacos de lixo convencionais. Portanto, a solução da questão passa obrigatoriamente pela distribuição aos consumidores, pelos membros da Apas, de sacolas 100% biodegradáveis a preço de custo, abrindo caminho para a compostagem do lixo orgânico em São Paulo. LUIZ FERNANDO BITTENCOURT

que ainda há pouco era considerada a última fronteira agrícola do País. Significativamente, os 53 municípios colocados em alerta – 4% do número total de municípios do Cerrado – respondem por 44,7% da soma de toda a área desmatada no período de 2009–2010, que chegou, em cada um deles, a mais de 25 km². Esses dados constam do levantamento que vem sendo feito por satélite desde 2008, de acordo com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que prevê medidas de incenti-

Pouca atenção tem sido dada às áreas de preservação ambiental na região do Cerrado vo a atividades econômicas sustentáveis e de controle a serem tomadas pelo governo federal para preservação dos ecossistemas. Por enquanto, o PPCerrado não tem caráter punitivo. Não se prevê, por exemplo, que os produtores deixem de ter autorização para novos cortes de árvores ou venham a sofrer suspensão de operações de crédito na rede bancária. As autoridades ambientais admitem que as atividades produtivas podem se intensificar no Cerrado. O que a portaria do MMA busca destacar é que, como mostra a realidade dos 53 municípios em alerta, há necessidade de vigilância sobre o aproveitamento produtivo para que ele não extrapole os limi-

lufebittencourt@yahoo.com.br Santos

Os mais prejudicados

Mais uma vez a classe pobre será prejudicada, pois não terá como carregar em ônibus, metrô ou a pé as suas compras. Ou, então, terá de pagar pelas sacolas reutilizáveis, enquanto os ricos e os políticos sempre terão várias delas nos porta-malas de seus carros. CARLOS NORBERTO VETORAZZI cnorbertovetorazzi@yahoo.com.br São José do Rio Preto

ter protecionista da política. O caráter discriminatório da tributação de veículos fica ainda mais claro com a decisão do governo de indicar as peças e itens de ferramentaria considerados estratégicos para o setor automotivo. Primeiro, o governo aumentou o IPI para o setor automobilístico e prometeu reduzir a alíquota para os veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional. O novo passo é definir como as empresas deverão formar esse conteúdo. Também haverá benefícios para quem investir em inovação, segundo uma tabela de pontos indicada pelo governo. Estímulos à inovação podem ser importantes para a competitividade, mas essa política está sendo montada sobre uma distorção tributária, o imposto discriminatório. O aumento de recursos públicos para o crédito à exportação é um dos elementos mais positivos do pacote, mas os novos valores apenas compen-

Iguais, porém diferentes tes das reservas legais. Ao mesmo tempo, são preconizadas ações contra os depredadores para não levar a uma devastação ruinosa para todos. Apesar de estar aumentando, na Região Sudeste, o plantio de florestas por siderúrgicas e outras empresas, para uso na produção de carvão vegetal, isso está ainda longe de conter a ação dos carvoeiros, que não se detêm na derrubada de matas, a seguir queimadas em seus toscos fornos. Como tem sido denunciado pela mídia, os carvoeiros, cuja ação era comum no Norte de Minas, atravessaram o interior da Bahia e entraram pelo Piauí e pelo Maranhão, alcançando até a Mata Atlântica naqueles Estados. Muitas vezes, os proprietários cedem suas terras a esses aproveitadores, esperando, primeiro, obter um lucro fácil com a derrubada das matas e, depois, poder usar os terrenos para a agricultura. Falta, portanto, um trabalho de esclarecimento por parte do MMA e do Ibamapara acabarcomessa prática, que, pelo visto, é tolerada pelas autoridades estaduais e municipais. “Na Amazônia, é mais simples”, diz Mauro Pires, diretor do combate ao desmatamento do MMA, referindo-se ao fato de que, no Cerrado, é mais complexo separar as áreas florestais das que podem ser destinadas à agropecuária. Mas existem meios técnicos para isso e se espera que o alerta agora lançado seja o início da implantação do desenvolvimento sustentável naquela vasta região.

“Nessa relação tão conflitante de ‘toma lá, dá cá’, o País leva a pior em ambos os sentidos” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE O BRASIL X FIFA ssoliveira@netsite.com.br

“Pois é, como todos já esperávamos, a Copa está como o PT gosta: um buraco sem fundo!” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, IDEM laert_barbosa@ig.com.br

emóstenes Torres tropeçou no seu próprio “mensalão”. Exatamente como aconteceu com o PT em 2005, depois de passar vários anos fazendo o papel de vestal, de missionário da ética e impiedoso acusador dos desencaminhados, o senador goiano foi desmascarado pela evidência irrefutável de que mantém relações promíscuas com o notório Carlinhos Cachoeira, chefão da jogatina, cujos interesses escusos tem defendido junto à administração pública. Até aí, tudo igual ao que se tem assistido na política. A diferença está no comportamento dos partidos envolvidos em escândalos. O PT nega até hoje a existência do plano urdido e executado por José Dirceu para compra de apoio parlamentar ao governo Lula e age politicamente para blindar os réus do processo que se arrasta no STF. O DEM, como já fizera no caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, de imediato cobrou publicamente explicações de seu filiado, num procedimento que inevitavelmente resultaria numa expulsão – que só não ocorreu porque Demóstenes se antecipou e pediu desligamento do partido. O comportamento de Demóstenes Torres é imperdoável, principalmente pela profunda decepção que causou aos homens de bem que viam nele um denodado defensor da ética na política. Foi ele quem declarou, em 2007, na condição de relator da CPI do apagão aé-

reo, que “corrupção é um negócio suprapartidário” e que “os malandros estão em todos os governos” – e ele bem o sabia. Hoje, para regozijo dos corruptos, sobre Demóstenes Torres alguém poderá afirmar o mesmo que ele próprio afirmou sobre seu ex-correligionário José Roberto Arruda, forçado a renunciar ao governo do Distrito Federal por seu envolvimento no chamado “mensalão do DEM”: “É um bandido, um delinquente, um vagabundo”. Os desdobramentos desse lamentável episódio nos campos da política e da Justiça são imprevisíveis num país em que o

Até onde terá chegado um indivíduo que agia com desenvoltura acobertado por políticos império da lei costuma ser muito relativo. O próprio Demóstenes já estaria convencido de que está “politicamente morto”. Mas o fato é que, com seu condenável desvio de comportamento no exercício de um mandato que conquistou nas urnas e não soube honrar, Demóstenes Torres se revelou mais um agente – e beneficiário – da alarmante contaminação do ambiente político-institucional pela lassidão moral e ética, que vem acompanhada pela tolerância a “malfeitos” praticados por quem frequenta os círculos do poder e, consequentemente, pelo sentimento de impunidade que torna cada vez mais insaciáveis e ousados os bandidos travestidos de homens públicos.

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Oito estádios da Copa têm obras na metade

1.589

Castelão, em Fortaleza, é o mais adiantado. Itaquerão, em SP, tem apenas 30% das obras concluídas ● “É mais fácil roubar assim. Quando as obras são em caráter de emergência, as licitações não precisam ser justificadas. Viva a terra de ninguém.” REINALDO MIZUTANI

GUIOMAR DONNE TEIXEIRA São Paulo

● “Não é de um chutinho no traseiro que o Brasil precisa, é de vergonha na cara.” MARCELO DRIGHETTI HÁ 978 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

Menos mal que a liderança do DEM se revelou mais uma vez atenta à necessidade de cortar pela raiz as ameaças a sua imagem pública, tratando de evitar que o comportamento criminoso de um de seus mais destacados líderes viesse a comprometer a credibilidade política do partido. Em acentuada decadência nos últimos anos, em termos de representatividade eleitoral, um escândalo dessas proporções poderia levar a legenda a um beco sem saída. De qualquer modo, a atitude dos democratas é exemplar, principalmente se comparada à de outros partidos, entre eles muitos dos que se aconchegam na base aliada, PT e PMDB à frente. Para esses, que como paradigmapreferemos líderes que passam a mão na cabeça de seus “aloprados”, parece prevalecer o princípio de que ética é uma coisa muito simples: basta não ser pego com a boca na botija. O desmascaramento do falso moralista Demóstenes Torres sugereaindaumareflexãorelativa ao pivô do imbróglio, o notórioCarlinhosCachoeira.Háquase dez anos esse meliante se envolveu em episódio de suborno que se transformou no primeiro de uma longa série de escândalos decorrupção do governo Lula. Trata-se, portanto, de figura conhecida. No momento – mas provavelmente não por muito tempo – permanece detido por ordem da Justiça, a pedido da PF, que investiga o jogo ilegal em Goiás. Até onde terá chegado esse indivíduo, agindo com desenvoltura – e impunemente – há anos, graças a suas privilegiadas relações políticas?

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Isenção de ICMS...

Então, tiram-nos as sacolinhas “gratuitas” e querem isenção de ICMS para sacos de lixo... de plástico?! Alguém tem a lista dos supermercados não filiados à Apas?

sam, com atraso, cortes orçamentários anunciados há meses. Com isso, o governo admite implicitamente ter cometido um erro de avaliação ao reduzir os recursos para os exportadores. Não há, nisso, nenhuma surpresa. A política industrial tem sido composta de medidas parciais, de curto alcance e decididas com um mínimo de visão estratégica. Essas limitações são confirmadas, mais uma vez, pela nova prorrogação do Programa de Sustentação de Investimentos. Esse programa, lançado em 2009, tem sido renovado segundo as circunstâncias. Só deveria servir para o combate à recessão, mas o governo tem sido incapaz de separar medidas conjunturais e estruturais. Se fosse capaz de reordenar suas ações, reformaria a política fiscal, mudaria o padrão de gastos e abriria espaço, de forma duradoura, para uma tributação mais funcional. Mas não está preparado para isso.

● “Sem Copa, sem saúde, sem educação, sem seriedade...” PAULO HENRIQUE ANDRADE CANDIDO

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2012

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Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Hora de revalorizar a Embrapa Não há como entender a transformação do Brasil numa potência agrícola, capaz de produzir muito e com muita eficiência, sem levar em conta a contribuição da Embrapa, celebrada durante anos como uma das principais instituições de pesquisa agropecuária de todo o mundo. Mas a Embrapa é hoje bem menos importante do que foi durante um quarto de século, desde sua criação nos anos 70. Perdeu relevância como fornecedora de sementes, num mercado há vários anos dominado por grandes empresas multinacionais, e, na era Lula, deixou de receber do próprio governo a atenção e os recursos necessários a um trabalho relevante de pesquisa, de inovação e de criação de oportunidades para a produção rural brasileira.

Durante anos, a empresa liderou as pesquisas relevantes para o Brasil, contribuindo para a expansão de culturas novas e comercialmente importantes, como a soja, para o aumento da produtividade de lavouras essenciais para a dieta do brasileiro, para o barateamento da alimentação e também – dado nem sempre lembrado – para a ocupação produtiva de novas e amplas porções do território, como as enormes áreas de Cerrado. Depois de anos de liderança, cumprindo uma função estratégica da máxima importância, a Embrapa começou a perder terreno. Demorou, por preconceito de seus dirigentes, a avançar na pesquisa de transgênicos, enquanto o setor privado se expandia velozmente nessa área científica e tecnológica. Quase ficou sem rumo, quando o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensaiou submetê-la à sua política de aparelhamento político. Mas, quan-

do isso ocorreu, sua presença no mercado de sementes já havia sido consideravelmente reduzida, em consequência de mudanças no financiamento das lavouras. Nos últimos 20 anos, empresas privadas, principalmente multinacionais fornecedoras de sementes e de insumos agroquímicos, assumiram crescente importância no financiamento do custeio agrícola. Isso alterou a ordem dos procedimentos. Tradicionalmente os agricultores tomavam empréstimos bancários – oficiais, na maior parte – e em seguida compravam as sementes, fertilizantes e defensivos para o plantio e para o trato das lavouras. Muitos ainda seguem esse roteiro. Um grande número, no entanto, passou a negociar diretamente com as empresas fornecedoras de insumos. Como parte do novo sistema, esses produtores passaram a vender antecipadamente a safra, ou parte dela.

Pode ter sido uma solução cômoda para agricultores e para a indústria, e uma das consequências da mudança foi a criação de um mercado cativo, ou quase, para as sementes desenvolvidas pelo setor privado. Essa mudança havia começado antes da difusão dos transgênicos, como observa o agrônomo e economista José Sidnei Gonçalves, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola do governo paulista. Sem participar do novo padrão de financiamento, a genética desenvolvida pelo setor público ficou fora do jogo. “Ao menos para as grandes lavouras, o trem-bala do capital financeiro fechou as portas ao custeio da safra, fechou as portas na cara da pesquisa pública”, comenta o pesquisador. A Embrapa e outros institutos públicos de pesquisa e difusão de tecnologia contribuíram de forma decisiva para a criação de uma agropecuária moderna e competitiva no Brasil.

O transporte sobre trilhos

Situação calamitosa

governo do Estado de São Paulo anunciou investimentos de R$ 385 milhões para a modernização da infraestrutura da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Será aumentada a capacidade das subestações de energia que servem as linhas da empresa. Também receberão melhorias a sinalização, os sistemas de telecomunicações, a rede aérea e a via permanente da rede. O anúncio foi feito no último dia 29, horas depois de um defeito no sistema de alimentação elétrica na Linha 7-Rubi ter prejudicado o funcionamento dos trens na região da Estação da Luz. O efeito cascata chegou até a Estação Francisco Morato, onde o atraso dos trens levou os passageiros a promover um grande quebra-quebra. Mais uma vez, milhares de pessoas enfrentaram grandes dificuldades para cumprir seus compromissos. Na CPTM e no metrô as falhas no sistema são cada vez mais frequentes: nos últimos três meses, foi registrada uma pane a cada quatro dias na região metropolitana. A situação piora ano a ano. Em 2010, os sistemas de trens registraram 32 ocorrências; em 2011, foram 59. Metrô e CPTM pagam o preço do avanço representado pela construção de novas linhas e, principalmente, pela sua progressiva integração. A isso vêm se juntar as consequências da inércia que durante décadas marcou esse setor: enquanto

egundo o diretorgeral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, as distribuidoras controladas pela Eletrobrás não cumprem as metas de qualidade definidas pelo órgão regulador e, se fosse aplicada a penalidade máxima prevista, elas teriam de sofrer intervenção. Duas dessas distribuidoras – a Amazonas Energia e a Cepisa, do Piauí – “só têm-se mantido porque o caixa da Eletrobrás as segura”, acrescentou. A situação dessas companhias é conhecida há muito tempo, mas até agora o governo não decidiu enfrentá-la. Nenhuma das seis distribuidoras sob controle da holding federal Eletrobrás – Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre – mostra eficiência gerencial e lucratividade satisfatórias. Elas atuam, de fato, em áreas de baixa densidade populacional e renda, donde o baixo retorno desses investimentos, mas nada justifica o estado em que se encontram. Como disse Hubner, “a Eletrobrás está longe de ser exemplo na condução da distribuição, porque também tem falhado no controle de empresas”. No balanço de 2010, o último conhecido, o prejuízo das seis distribuidoras foi de R$ 1,4 bilhão, contra R$ 322 milhões, em 2009. No relatório anual divulgado em 2011 a Eletrobrás reconheceu que “nenhuma empresa conseguiu atender de modo satisfatório à qualidade do

CORRUPÇÃO Demóstenes

É surpreendente toda essa movimentação em Brasília contra o senador Demóstenes Torres, em especial no Legislativo federal. Afinal, as últimas revelações sobre as suas atividades são a mais irrefutável prova do que ele realmente é: um autêntico membro do Congresso Nacional. LAZAR KRYM lkrym@terra.com.br São Paulo

SACOLINHAS PLÁSTICAS Aluguel?!

Era só esta que faltava! Além de não cumprirem a lei do consumidor, agora os supermercados querem alugar as sacolas retornáveis? Quem paga a conta? Claro que é sempre o consumidor. Promotores de plantão, cumpram o

São Paulo crescia em ritmo alucinante, as obras se concentravam na malha viária, num estímulo ao transporte individual. Somente nos últimos anos, o transporte sobre trilhos passou a ser prioridade do governo estadual, recebendo importantes investimentos. Por causa do atraso acumulado, porém, os novos trens e as novas estações ficam logo superlotados. E trechos antigos, que já operavam no limite, ficam sobrecarregados. O professor de Transporte Público da Universidade de São Paulo (USP) Jaime Waisman avalia com precisão e cla-

São Paulo começa a tirar o atraso de anos de baixos investimentos nessa modalidade reza a situação: “Não existem soluções mágicas. Nós temos uma herança maldita do passado, quando pouco ou quase nada se fez. Agora, para tirar essa defasagem e partir para uma situação mais confortável, vai demandar algum tempo”. Na última década, CPTM e metrô ganharam mais 26,5 quilômetros, o que aumentou a demanda por seus serviços. Apenas em 2011, os trens passaram a transportar 1,4 milhão a mais de passageiros por dia. Apesar dos esforços do governo estadual, que vem investindo mais de R$ 1 bilhão por ano na modernização do sistema, São Paulo atingiu o índice nada animador de um quilômetro de linhas para cada 33 mil habitantes. Em Londres, por exemplo,

seu papel de defensores públicos e nos defendam. MARCO ANTONIO FERNANDES maf.radar@terra.com.br General Salgado

Reação do consumidor

É impressionante como os donos de supermercados querem fazer o consumidor de bobo. Se é para proibir as sacolinhas plásticas, então devem ser proibidas também as embalagens de frutas, legumes, cerveja e refrigerante e tantas outras feitas de plástico. Façamos o seguinte: passemos as compras pelo caixa e se não tiver sacolinhas para embalá-las deixemos a mercadoria, sem pagar, e vamos para outro supermercado fazer o mesmo. Aposto que se todo consumidor fizer isso os donos de supermercados vão pensar melhor. ORÉLIO ANDREAZZI orelio@andreazzi.com.br Suzano

essa relação é de 16 mil habitantes por quilômetro. Para chegarmos a essa posição, grandes investimentos e muita paciência serão necessários. Artigo publicado recentemente pela revista inglesa The Economist avaliava os avanços trazidos pela inauguração, em São Paulo, da Linha 4-Amarela do metrô, que permitiu economia de meia hora para usuários quepartem daperiferiaemdireção ao centro da cidade. Destacava, porém, que a nova linha já transporta 500 mil passageiros por dia e não consegue atender à demanda. Na verdade, a inauguraçãodaLinha4trouxe1,2milhão de passageiros para o sistema. “Os 71 quilômetros de rede de metrô de São Paulo são minúsculos para uma cidade de 19 milhões de habitantes”, afirma o artigo. O metrô da Cidade do México tem mais de 200 quilômetros de extensão; o de Seul, 400km;e ode Santiago do Chile é 40% maior que o de São Paulo, embora essa cidade tenha um quarto do tamanho da capital. Tão importante quanto ampliar as redes é investir cada vez maisnamanutençãoemodernização dos sistemas de energia, da malha e dos trens, uma vez que a sobrecarga de transporte só tende a aumentar. O próprio secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, admite que parte da rede elétrica está ultrapassada. Por muitos anos ainda, segundo os especialistas em transporte público, o governo terá de atuar em duas frentes: na extensão do sistema metroviário e no aperfeiçoamento da infraestrutura.

“O pacote de Dilma só embrulha a indústria nacional” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE AS MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO FEDERAL COM VISTA A ESTIMULAR A PRODUÇÃO standyball@hotmail.com

“De pacote em pacote, o brasileiro é cada vez mais embrulhado”

Mas o setor privado, munido tanto de um sistema de pesquisas quanto de um eficiente aparelho comercial e financeiro, implantou um novo jogo, enfraquecendo os vínculos entre as entidades públicas e o mercado. O corte do orçamento da Embrapa e as mudanças de orientação do governo contribuíram de forma adicional para a sua perda de relevância. É hora de repensar a missão da Embrapa e as formas de financiar suas atividades. Não tem sentido separála do mercado e da linha ambiciosa de trabalho seguida com sucesso durante décadas, mas é preciso replanejar seu papel estratégico e sua posição no sistema produtivo. Será o caso de abrir seu capital, como já se propôs? Não é fácil a resposta, mas seria um erro grave descartar essa hipótese por mero preconceito. É preciso pensar o futuro da Embrapa com criatividade e ousadia à altura de sua história.

serviço exigida pela agência, ou seja, mais de 60% do total de consumidores tiveram os serviços afetados”. Um dos problemas é o estoque de débitos em atraso, superior a R$ 1 bilhão em 2009 e 2010. E o maior responsável por essa situação é o setor público. Prefeituras, empresas e órgãos públicos respondem por mais de 40% dos débitos em atraso. A inadimplência não está restrita a essas distribuidoras, mas, nessas proporções, é caso único no País. O corolário natural está no relatório dos auditores independentes das contas da Eletrobrás do

A Eletrobrás deve dar ampla transparência à situação das distribuidoras ano passado, mencionando os “prejuízos repetitivos” das distribuidoras, o excesso de passivos em relação aos ativos circulantes no montante de R$ 554 milhões. E concluindo: “Essa situação suscita dúvida sobre a continuidade operacional destas empresas”. A Eletrobrás não explica esse quadro, e entre as raras declarações a respeito está a de que “os prazos no ambiente público são mais lentos do que no privado”. Foi o que afirmou, há cerca de um ano, o ex-presidente da distribuidora Eletrobrás Ceal, de Alagoas, Pedro Hosken. Mas, entre 2011 e 2012, a situação deu sinais de deterioração. Além do problema com as distribuidoras que controla, a Eletrobrás está socorrendo a

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Dilma agrada a 77% dos brasileiros, diz Ibope

1.681

Popularidade da presidente subiu 5 pontos porcentuais em relação ao último levantamento ● “Parabéns, só precisa escolher melhor os ministros.” JOSÉ CARLOS SOUZA

LUIGI VERCESI / BOTUCATU, IDEM luigiapvercesi@r7.com ● “O povo vê na presidente a salvação da pátria, enquanto esquece do Poder Legislativo, mais importante pelos debates que são feitos.” ALEF ALVES

HÁ 979 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Devo estar no país errado. Nem no Primeiro Mundo vejo um governo com um índice tão alto de aprovação.” CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES

distribuidora Celg, que pertence ao Estado de Goiás, segundo reportagem de Eduardo Rodrigues, do Estado (29/3). A Celg e a CEA, do Amapá, deverão ser assumidaspelaEletrobrás. Ointeresse da holding federal de assumir a CEA e também a CERR, de Roraima, é bem conhecido. Cabe indagar se o apetite da Eletrobrás não se voltará agora para outra distribuidora da Região Norte, a Celpa, do Grupo Rede, em recuperação judicial desde fevereiro. “Problemas de gestão levaram a companhia a essa situação e o dinheiro público não deve ser usado”, disse Hubner. Mas um plano de recuperação foi pedido pela Aneel a duas outras distribuidoras do Grupo Rede, a Cemat, de Mato Grosso, e a Bragantina, de São Paulo. Há dez dias, houve um apagãoem Belém, áreada Celpa. A Eletrobrás tem despendido vultosas verbas para manter as distribuidoras que controla, inclusive com empréstimo de US$495milhões doBanco Mundial. As distribuidoras já recebem financiamentos subsidiados com recursos da Reserva Global de Reversão, paga por todos os consumidores. O mínimo que se exige da Eletrobrás, uma empresa aberta, é dar ampla transparência às operações das distribuidoras sob seu controle. É o que interessa não apenas aos seus acionistas – controlador e minoritários –, mas,aindamais,aosconsumidores de energia elétrica, que indiretamente financiam as distribuidoras. Como disse Hubner, umaintervenção sódeveserusada “em casos extremos”. Mas, afinal, não é disso que se trata?

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

De braço dado com Cachoeira No fecho de editorial sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, publicado na quarta-feira (4/4), perguntávamos, a respeito das atividades do chefe da jogatina em Goiás: “Até onde terá chegado esse indivíduo, agindo com desenvoltura – e impunemente – há anos, graças a suas privilegiadas relações políticas?”. Reportagem publicada no mesmo dia por O Globo levanta o que, aparentemente, é a ponta do véu que encobre as atividades criminosas do contraventor goiano e demonstra que a impunidade de que até agora ele tem desfrutado certamente se deve às relações políticas que mantém com agentes públicos importantes em todos os níveis de governo e da Polícia Federal (PF), além de empresários

que o auxiliam na tarefa da lavagem de dinheiro. Revela a matéria que, além do dinheiro vivo, outra importante moeda de troca de Cachoeira com as autoridades que o beneficiam e protegem são informações policiais sigilosas que lhe são vazadas por uma ampla rede de agentes que certamente não trabalham para ele de graça. Desde o dia 29 de fevereiro Carlinhos Cachoeira é prisioneiro da Polícia Federal, indiciado com mais 81 pessoas, acusado de crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, exploração de jogo de azar – tudo apurado pela Operação Monte Carlo, que desarticulou a quadrilha que explorava caça-níqueis em Goiás. Grande proprietário de terras e de empresas beneficiadas por vantagens indevidas, obtidas por meio de seus contatos na política, Cachoeira, como ficou demonstrado pelos grampos telefônicos da PF, exerceu influência importante nos

negócios do governo do Distrito Federal e, mais importante, nos domínios do governador de Goiás, por intermédio da chefe de gabinete, Eliane Pinheiro, que se demitiu do cargo. Apesar de o governador Marconi Perillo (PSDB) negar que tivesse conhecimento da relação de sua funcionária de confiança com o contraventor, as investigações da PF indicam que Cachoeira influenciou a nomeação dos ocupantes de vários cargos públicos em Goiás. O sucesso de Carlinhos Cachoeira nas tarefas de ampliar seu elenco de cúmplices e de prosperar em seus negócios escusos só foi possível pela associação inescrupulosa entre o que é público e o que é privado. Esse nefasto tipo de lassidão moral se expressa na desculpa hipócrita de que não é possível administrar a coisa pública com base em “moralismos rígidos e inócuos” e de que é plenamente justificável algum nível de tolerância

com os malfeitos para manter a máquina do governo em bom funcionamento. Recentemente, matéria jornalística divulgada por uma emissora de televisão chocou a Nação com a exposição do comportamento cínico de empresários e seus prepostos que ofereciam propina a quem pensavam ser um agente público com o argumento de que se trata de uma “prática normal” e até mesmo de uma imposição da “ética do mercado”. Embora esta não seja uma postura, pelas razões óbvias, abertamente assumida, ela inspira o comportamento de governantes que se vangloriam de, com paciência e habilidade, em nome do mais elevado interesse público, terem descoberto a fórmula infalível da governabilidade. É óbvio que os exemplos que vêm de cima, mesmo quando apenas inconscientemente percebidos, têm grande poder de influenciar, para o bem ou para o mal, o comportamento de

Ameaças à mata no litoral

O etanol em crise

ma das raras faixas de vegetação ainda intocada no limite da Baixada Santista e do litoral norte de São Paulo deverá ser ocupada por um condomínio de 3,5 milhões de metros quadrados, que está em fase de licenciamento ambiental. Estimativas mostram que novas casas, prédios e estabelecimentos comerciais derrubarão 660 mil metros quadrados de mata de restinga e atrairão 56 mil pessoas. Os empreendedores prometem cumprir o estabelecido pela lei estadual, que exige proteção de 70% da área. A administração municipal, de olho no aumento da arrecadação, apressa-se em defender as construções com base no Plano Diretor da cidade, que não proíbe a urbanização do local. É preciso considerar vários outros aspectos da questão. O impacto provocado pelo empreendimento não se limita à ameaça a uma das últimas matas de restinga ainda preservadas. Ele afetará também o precário sistema rodoviário que serve a região. As Rodovias RioSantos e Mogi-Bertioga têm congestionamentos em horários de pico, nos fins de semana e feriados. A malha viária interna do município é insuficiente e não tem manutenção adequada. A rede de saúde é falha e o saneamento, a limpeza urbana e outros serviços também deixam muito a desejar. Antes de aprovar novos condomínios, os administradores públicos deveriam cuidar melhor dos recursos existentes e

á quatro anos, a produção nacional de etanol de cana-de-açúcar era considerada um sucesso – que não saiu de graça, considerados os custos dos subsídios ao Proálcool, lançado na década de 1970. Contudo, os investimentos feitos pelo setor sucroalcooleiro e a introdução de melhorias genéticas nas plantações permitiram a dispensa de subsídios e a preservação da paridade com o preço da gasolina. Com a introdução dos veículos flex ou bicombustíveis a partir de 2003, a produção de álcool avançou rapidamente, tendo alcançado 648,85 milhões de toneladas em 2008. Projeção feita na época pela Petrobrás era de que esse volume triplicaria até 2020, atendendo plenamente à demanda interna e transformando o Brasil em grande exportador mundial do produto. Em vez desse quadro, temos hoje a virtual estagnação da produção de álcool no País, refletindo a crise que se abateu sobre o setor, com o elevado endividamento de muitas usinas, várias delas colocadas à venda. Somente em São Paulo, que é o maior produtor nacional de etanol, entre 30 e 40 usinas (20% do total instalado no Estado) encontram-se nas carteiras de venda de corretores ou negociam acordos para fusões, parcerias ou incorporações. No Paraná, as coisas não são melhores: das 30 usinas do Estado, 3 unidades deixarão de moer cana na safra 2012/2013. Esse novo quadro surge jus-

Contaminação

As sacolinhas plásticas, além de higiênicas e fáceis de portar, têm mil e uma utilidades. É cômico ver clientes dos supermercados levando sacolas retornáveis e misturando alimentos de geladeiras com os empoeirados das prateleiras, quando não com produtos de limpeza. Se o supermercado fornecer caixas de papelão, pior ainda, ninguém sabe se não houve uma coleção de roedores passeando por elas nos depósitos. O inocente cidadão acredita estar ajudando a despoluir o ambiente, enquanto para os donos dos supermercados é tudo maravilha, pois estão fazendo as contas de quantos milhões de reais estão economizando. O que faz falta são campanhas educativas para os cidadãos se conscientizarem de como devem colaborar na despoluição do ambiente em que vivem. JOSÉ MILLEI

planejar o desenvolvimento sustentado do município. Se a substituição das matas por condomínios fosse solução, Bertioga estaria muito bem. Em seus 9 quilômetros quadrados, o condomínio Riviera de São Lourenço concentra mais de 14 mil dos 47 mil terrenos e residências registrados no município. As mansões e edifícios luxuosos respondem por cerca de metade da arrecadação do IPTU. Mas essa fartura não se reflete como deveria na melhoria dos serviços básicos e na proteção ao meio ambiente. Bertioga é a cidade que mais tem crescido na Baixada Santis-

Antes de aprovar novos condomínios é preciso considerar os impactos socioambientais ta – 54% entre 2000 e 2010. E especialistas em meio ambiente, como o ex-conselheiro do Consema Carlos Bocuhy, preveem que o novo condomínio vai mais do que dobrar a população do município. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, estudo conduzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgado há um ano, indicou que a Mata Atlântica perdeu 311,95 quilômetros quadrados de sua cobertura entre 2008 e 2010, o que corresponde a 31.195 hectares. O total equivale a um espaço comparável à metade da Serra da Cantareira ou a 196 Parques do Ibirapuera. De acordo com o levantamento, a cidade

j.millei@hotmail.com São Paulo

Sacos de papel Kraft

Tenho acompanhado pelo Estadão, com muita surpresa, a polêmica que a suspensão das sacolinhas plásticas está causando. Por que os supermercados e lojas em geral não voltam a adotar os sacos de papel reciclado (do tipo Kraft), que sempre foram usados antes das sacolinhas plásticas? Todo e qualquer supermercado, armazéns e lojas usavam os comuns saquinhos de papel, que eram fabricados em quatro tamanhos padronizados: 1, 2, 5 e 10 kg. É um tipo de embalagem muito prática e, acredito, mais barata do que a plástica. O papel não é poluente, além de ser de fácil reciclagem. Vamos voltar a usá-lo! PAULO FERRAZ COSTA NEGRAES paulonegraes@trident.com.br Itapuí

paulista que apresentou o maior índice de desmatamento foi Bertioga, por conta da expansão imobiliária da Riviera de São Lourenço. Nos últimos meses, outras investidas contra a vegetação naquele local foram freadas pela Justiça. Em fevereiro, o juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2.ª Vara Federal de Santos, atendeu a pedido do Ministério Público Federal e, por medida liminar, determinou a paralisação imediata da construção de um resort residencial de luxo na PraiadeGuaratuba.Um mêsantes, decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou pedido de cassação de liminar feito pelo município deBertioga,impediuodesmatamento de área de preservação ambiental onde mais um loteamento seria implantado. A prefeitura da cidade anunciou recentemente investimentos conjuntos com os governos estadual e federal de mais de R$ 100 milhões em obras viárias e serviços de infraestrutura urbana, para atender a necessidades antigas e urgentes dos moradoreslocais.Esta,sim,éumamedida acertada. Antesdecriarnovos polos geradores de trânsito e de novas demandas por serviços públicos, as prefeituras de Bertioga e das cidades vizinhas deveriam se unir para planejar melhor a ocupação desses municípios, cujodesenvolvimentotemdelevar em conta necessidades bastante distintas: de um lado, há de se considerar os impactos de setores como o petrolífero e o turístico e, de outro, a preservação do meio ambiente.

“Era só o que faltava! Se o consumidor não pagar o aluguel, terá mandado de busca e apreensão, seu nome irá para o SCPC?” WILSON SOLANI BRINKMANN / ATIBAIA, SOBRE AS SACOLINHAS wsbrink@gmail.com

“Não utilizar o teste do bafômetro como prova de embriaguez é o mesmo que não usar o radar como prova de velocidade” JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI / SÃO LOURENÇO (MG), SOBRE A LEI SECA joseau@superig.com.br

tamente em uma fase em que o petróleo alcança elevadas cotações – o que deveria tornar os biocombustíveis mais atraentes. A crise do etanol no Brasil também coincide com a decisão do governo dos EUA, por motivos fiscais, de eliminar o subsídio ao etanol de milho e acabar com a sobretaxa sobre o etanol importado, uma abertura que os produtores nacionais há anos reivindicavam. Na realidade, o País hoje não tem etanol nem mesmo para atender à demanda interna. Há muitas usinas que, além de quebra de safras, não podem contratar novos financiamentos

Afinal, falta definir qual o papel que o etanol deve ocupar na matriz energética brasileira na rede bancária e não têm recursos para renovação da lavoura ou aquisição de equipamentos. Estão em melhor situação as usinas que tiveram meios para optar pelo aumento da produção de açúcar, aproveitando as altas cotações internacionais, reduzindo a produção de álcool combustível. Outras, as chamadas refinarias, não tiveram essa alternativa, e não puderam reajustar os seus preços para absorver o aumento de custos, em vista do virtual congelamento do preço da gasolina, que já dura seis anos. Como resultado, o álcool hidratado, cujo preço, para atrair consumidores, deve corresponder a 70% do da gasolina, perdeu mercado. Tem havido um volume sig-

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL:

Pesca deu R$ 770 mil para ONG criar peixe

1.334

Entidade alegou haver grande consumo de peixes na região, mas nenhum viveiro foi instalado ● “O que a PF está esperando para fazer um rastreamento e saber por onde todo esse dinheiro está transitando?” CIRVAL CORREIA DE ALMEIDA

LAURINDO FABIANO JUNIOR POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O Brasil precisa de uma Comissão da Verdade para desvendar os malfeitos dos políticos e partidos.” FELIX BORDIERI

nificativo de investimentos externos em refinarias de etanol, mas a aquisição de novos equipamentos está em queda. Os quatro projetos que entraram em operação em 2011 resultaram de decisões tomadas antes de 2008, como informa José Luiz Oliveira, vice-presidente da Dedini, indústria de equipamentos para a produção de etanol. “O que houve de lá para cá, foram apenas projetos de diversificação de empresas, nenhum de ampliação da capacidade”, diz Oliveira. Com a queda de 73% de seu faturamento em relação a 2008, a empresa reduziu seu quadro de pessoal de 6.500 funcionários para 3.500. Seria simplista dizer que, se o preço da gasolina for reajustado pelo governo, os problemas dos produtores de etanol desapareceriam. Por um certo prazo, pode ser que sim. Mas o que claramente está faltando é definir o papel do etanol na matriz energética brasileira. Uma coisa é produziro volume deálcool anidro necessário à adição à gasolina, hoje na proporção de 20%. Outra, bem mais complexa, é tornar o álcool hidratado competitivo no mercado, o que exige garantia de abastecimento, com crescimento da produção e formação de bons estoques reguladores.Sem isso, a participação no mercado interno continuará muito instável, e será virtualmenteimpossívelaconquista de mercados externos. Infelizmente, a solução do problema do álcool não depende do livre jogo das forças de mercado e, sim, de uma decisão da cúpula do governo.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

● “Como é que o MPF não toma nenhuma providência? Será que estão acomunados?”

HÁ 980 DIAS

uma sociedade. Até para fornecer, no caso de contaminação, desculpas para desvios de conduta. E esta talvez seja uma das explicações para o fato de que, como nunca antes na história deste país, se tende hoje a acreditar que a corrupção é algo inevitavelmente inerente ao trato da coisa pública. As revelações das ligações de Carlinhos Cachoeira com políticos e funcionários públicos ajudam a explicar como o banqueiro do bicho goiano conseguiu prosperar em suas atividades ilícitas e permanecer impune por tanto tempo. A seu modo, Cachoeira e todos os demais empresários sem escrúpulos que gravitam em torno dos poderes públicos em todo o País são parceiros do pacto de poder que domina boa parte da governança brasileira em todos os níveis. E a tendência natural de parceiros é protegerem-se mutuamente. Pelo menos até que a casa caia.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 7 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A redução dos juros Taxas que beiram a insanidade – como a de mais de 13% ao mês para certas operações com cartões de crédito – e diferenças exageradas entre o custo dos empréstimos para pessoas físicas e empresas e o custo de captação dos recursos pelos bancos não deixam dúvidas de que há, e muito, espaço para a redução dos juros. Para tentar demonstrar isso na prática, o governo determinou às instituições que controla a redução substancial dos juros cobrados em diversas operações de financiamento. O Banco do Brasil cortou em até 78% suas taxas de juros e, nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal fará anúncio semelhante. O objetivo, além de estimular a economia – com a redução do custo dos empréstimos e o aumento da oferta de crédi-

to –, é forçar os bancos privados a também reduzir seus juros. Resta saber se cortes dessas dimensões são sustentáveis e se as instituições particulares seguirão esse movimento. A primeira reação dos investidores foi de desconfiança. A cotação das ações do Banco do Brasil chegou a cair quase 7% logo depois do anúncio do corte dos juros, por muitos interpretado como resultado de uma interferência indevida do governo na gestão de uma empresa de capital aberto e que tem obrigações perante todos os acionistas. Há tempos o governo se diz preocupado com o spread dos bancos, isto é, a diferença entre o juro que a instituição paga na captação do dinheiro e o que cobra quando empresta para seus clientes. Há pouco mais de um mês, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini,

disse que a redução do spread era “prioridade do governo” e “determinação” da presidente Dilma Rousseff. A própria presidente referiu-se à questão, no discurso que fez durante a cerimônia de anúncio de novas medidas de apoio à indústria, na terça-feira (3/4). “É necessário fazer uma discussão sobre spreads. Não estou nem fazendo considerações políticas. Tecnicamente (o ‘spread’ tão alto) é de difícil explicação”, disse na ocasião. Na verdade, difícil não é explicar, mas justificar os spreads excessivos e sua persistência. A explicação é conhecida, pois há anos o Banco Central vem mostrando o peso dos diferentes componentes do spread bancário e de sua variação ao longo do tempo, por meio do relatório Economia Bancária e Crédito. O relatório mais recente, divulgado no fim do ano passado, mostra que o lucro dos bancos responde

por um terço do spread. Em 2010, o lucro correspondia a 32,72% do spread total de todos os bancos, públicos e privados. É a segunda maior participação desde 2004, superada apenas pela registrada em 2008, quando alcançou 34,69%. Consideradas apenas as instituições privadas, a participação do lucro no spread total alcançou 34,25% em 2010 (e 37,90% em 2008). Como não deverá alterar de maneira notável o peso dos demais componentes do spread – custo administrativo, inadimplência, impostos diretos e o chamado custo de regulação, formado por compulsório, subsídios cruzados, encargos fiscais e constituição do Fundo Garantidor de Crédito –, a redução dos juros pelo Banco do Brasil afetará a fatia referente ao seu lucro. É esse efeito que assusta os investidores e preocupa os analistas do mercado financeiro. Entre as novas taxas anunciadas

pelo banco e que são consideradas insustentáveis no médio e no longo prazos, alguns analistas apontam a taxa média anual do cheque especial, que poderá cair de 140% na Caixa Econômica Federal para 15% para os clientes que recebem salário pela instituição. Quanto aos resultados, o vice-presidente de atacado, negócios internacionais e private bank do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, argumentou que “reduzimos a margem de lucro para conquistar mais clientes, aumentar o volume de negócios com os clientes e ganhar mercado”. Não há nenhuma certeza de que, se isso ocorrer, os resultados serão compensadores para os acionistas. Não se sabe se os bancos privados tomarão medida semelhante. E fica a dúvida quanto aos limites da interferência do governo na gestão de uma empresa com ações negociadas no mercado.

O pragmatismo dos prefeitos

O preço do protecionismo

nvocando problemas de segurança pública e ambientais, prefeitos de cidades de pequeno e de médio portes resistiram, durante anos, à construção de estabelecimentos prisionais em seus municípios. A resistência foi tão intensa que, em alguns Estados, como São Paulo, o governo foi obrigado a modificar os mecanismos de licitação para a escolha das empreiteiras. Em vez de fazer uma única concorrência pública para a construção de várias penitenciárias, como seria mais racional, houve a necessidade de passar a fazer uma licitação para cada unidade. Essa foi a estratégia dos governos estaduais para tentar contornar as manobras legais dos prefeitos, que não hesitavam em pedir aos Tribunais de Justiça concessão de liminares suspendendo projetos de expansão do sistema prisional. Cientes do risco de agravamento do déficit prisional, as autoridades das áreas de segurança pública e administração penitenciária evitavam, assim, que uma única ação judicial comprometesse a construção simultânea de vários estabelecimentos – o que acontecia quando o governo promovia uma única licitação. Com a aproximação das eleições municipais, contudo, muitos prefeitos de pequenas e médias cidades mudaram de entendimento. Em vez de fazer lobby contra a construção de novos estabelecimentos penais, alegando que eles causariam o aumento da violência em seus municípios e que a

ão causou surpresa a dura advertência feita por 40 países contra as medidas protecionistas que o governo argentino vem adotando desde 2008, as últimas das quais datam de fevereiro. Essas medidas distorcem as relações comerciais e afetam o abastecimento do mercado argentino, mas o governo de Cristina Kirchner continua a ampliar as restrições à entrada de produtos importados, sob a alegação de que assim estimula a produção local. Até mesmo o Brasil e outros sócios da Argentina no Mercosul, que em tese é uma união aduaneira, têm sido prejudicados pelas barreiras comerciais erguidas pelo governo Kirchner. Era apenas uma questão de tempo para que outros parceiros da Argentina levassem a questão à OMC. A queixa contra a Argentina foi apresentada por um grupo de países liderados pelos Estados Unidos e do qual fazem parte, entre outros, integrantes da União Europeia, Austrália, Japão, Coreia do Sul e dois países latino-americanos, México e Panamá – e deve ser vista com atenção por Brasília, pois muitos desses países já afirmaram que as alíquotas seletivas do IPI sobre automóveis importados, aplicadas pelo governo brasileiro, ferem as regras do comércio mundial. O documento observa que, nos últimos anos, a Argentina ampliou a lista de produtos sujeitos à licença prévia de importação e que, em fevereiro, tornou ainda mais complicada a

preocupação ecológica. Sugestões não faltam, mas todas prejudicam o consumidor. Já que não conseguimos nos unir como cidadãos, sugiro que um desses sindicatos que promovem passeatas de aposentados – sempre atrás de votos, iludindo-os com a possibilidade de correções justas das aposentadorias do INSS – promova um movimento de conscientização do consumidor para combater mais esse golpe que vitima o cidadão de menores posses. Bastaria que não comprássemos nos supermercados nenhum produto perecível, deixando para adquirir frutas e verduras só nas feiras livres. Um movimento desse teor, além da economia para o consumidor, com certeza mudaria o quadro e faria os supermercadistas e políticos que os apoiam repensarem o golpe das sacolinhas. É hora de deixar de ser capacho! CARLOS DELPHIM DA GAMA NETO delphim@ibl.com.br Santos

possibilidade de ocorrência de motins e fugas de presos por si só colocaria a segurança da população em risco e prejudicaria o turismo, esses prefeitos agora estão se mobilizando para atrair os investimentos que antes rejeitavam. Alegam agora que, além de criar empregos diretos, o funcionamento das novas cadeias públicas e penitenciárias atrai fornecedores de serviços e suprimentos, gera empregos indiretos e injeta recursos na economia local, aumentando com isso a receita do município e a renda da população. Os prefeitos mudaram de po-

Em vez de riscos, prefeitos passam a ver nos presídios fontes de empregos e recursos sição por dois motivos. O primeiro é de caráter político e eleitoral. Como querem se reeleger ou fazer o sucessor no pleito de outubro próximo, eles precisam realizar obras e mostrar resultados. “Ninguém quer presídios em sua cidade. Mas, em ano de eleição, muitos prefeitos – especialmente aqueles das regiões metropolitanas – pleiteiam recursos (federais e estaduais) como forma de garantir mais apoio político e também de dar uma satisfação pública ao problema da segurança”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e ex-prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel. O segundo motivo é de ordem financeira. Com o objeti-

Embalagem de papel

Independentemente de sacolas plásticas serem ou não nocivas ao meio ambiente, quem vende tem o dever de embrulhar ou ensacar os produtos. Os supermercados que usem, então, sacos de papel! BOB SHARP bobsharp@uol.com.br São Paulo

Resposta

O leitor sr. Paulo Ferraz perguntou ontem por que os supermercados não voltam a fornecer os sacos de papel Kraft em substituição às sacolinhas plásticas, já que estas são tão poluentes. Respondo com inteira segurança: porque os sacos de papel, como as sacolinhas plásticas, custam dinheiro! VICTOR GERMANO PEREIRA victorgermano@uol.com.br São Paulo

vo de reduzir o déficit de vagas nas penitenciárias e diminuir o número de presos provisórios nas carceragens de delegacias de polícia, há quatro meses o Ministério da Justiça prometeu criar 42,5 mil novas vagas no sistema prisional. Atualmente, o sistema tem cerca de 300 mil vagas, mas abriga – em condições desumanas – cerca de 470 mil presos. De olho nas verbas do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, muitos prefeitos não hesitaram em mudar de discurso. “Não podemos ter preconceito com as cadeias. Essa foi a forma que a nossa sociedade encontrou para punir quem cometeu algum crime e precisa ficar fora do meio social por um tempo. Nosso município não pode simplesmente ignorar esse fato”, afirma Leda Borges, prefeita de Valparaíso, município do Estado de Goiás. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há 77 contratos em andamento para a construção, reforma e expansãodeestabelecimentos penais de diversos portes e 96 projetos em fase de estudo, no Ministério da Justiça. O Estado que mais apresentou projetos à UniãoéGoiás,cujogovernopretende erguer ou modernizar oito unidades prisionais. Em São Paulo,constrói-seumapenitenciária em Presidente Alves, a 382 quilômetros da capital. Antes das eleições, o programa de expansão do sistema prisional estava atrasado. Agora, os prefeitos querem acelerálo, com um olho no dinheiro da União e outro no voto do eleitorado.

“Neste Sábado de Aleluia, presumo que a maioria dos brasileiros tenha um grande desejo de malhar o Judas, que é o que não nos tem faltado, principalmente no meio político” VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR) mmpassoni@gmail.com

“Sugestão para a malhação do Judas: Demóstenes Torres, com o apoio do PT e de toda a base aliada”

obtenção dessa licença, cuja concessão passou a depender de um número maior de órgãos federais e da apresentação de mais documentos. A OMC aceita o emprego desse mecanismo de controle das importações desde que a licença seja concedida no prazo máximo de 60 dias. Mas os países que apresentaram a queixa consideram que a forma como a Argentina está utilizando essa restrição constitui uma prática “inapropriada” para um membro da OMC. “Tudo indica que o novo sistema funciona como um esquema de facto de restrição de importações detodos os produtos”, afir-

Queixas de um grupo de países, na OMC, contra políticas protecionistas do governo argentino ma o documento. Ospaíses queassinamodocumento observam também que a política kirchnerista de controle de importações tem um componente informal, que exige da empresaimportadoraocompromisso de exportar mercadorias pelomenosemvalor igualaoimportado, num esquema chamado de uno por uno. “Muitas empresas afirmam haver recebido telefonemasdogovernoargentino advertindo para a necessidade de aceitar esse novo sistema antesdereceberautorização para importação”, diz a queixa. A formalização da queixa é o passo que antecede a apresentação de denúncia formal contra a Argentina por práticas ilegais de comércio. Se acatada a denúncia, a Argentina ficará sujeita a

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Crescem furtos em aeroportos de SP

1.029

Juntos, Congonhas e Guarulhos registraram 290 casos no 1º bimestre, um aumento de 47% ● “E o que fazer? Fui assaltado em Viracopos e quando fui procurar algum policial, não vi nenhum.” CECCATO CORDIGNANO

CLAUDIO JUCHEM / SÃO PAULO cjuchem@gmail.com ● “Já roubaram meu perfume importado, dentro da minha mala trancada...” GRÉGORY FERREIRA

HÁ 981 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “E vivam as leis brasileiras! Essa Copa eu quero ver só pela TV. Será a mais disputada do mundo.” FABIO TABARINI FERNANDES

sanções. Mas o governo Kirchner,mais interessado em propagar seu discurso nacionalista, não parece preocupado com essapossibilidade.Apalavrosaresposta da chancelaria argentina à queixa contém ataques aos países industrializados e bravatas, como a de que o governo Kirchner “não vai permitir pressões externasnem internas”,masnenhum argumento técnico. O setor produtivo e os consumidores argentinos já pagam algum preço por essas medidas, que levam à escassezde diferentes bens. Há algumas semanas, a Câmara de Importadores da Argentina (Cira) denunciou a falta de insumos para quase todos os setores industriais, o que colocava em perigo a operação regular das linhas de produção. O diretor de relações institucionais da Cira, Miguel Ponce, informou ao jornal Valor que, dos 164 mil pedidos de importação apresentados ao governo desde o dia 1.º de fevereiro, 51 mil ainda não foram liberados. Começaafaltaroessencialpara a operação da indústria de confecção – o tecido, que é importado.Aindústriaderefrigeradores sofre com a falta de um componente básico de seu produto final, que é o compressor, igualmenteimportado,sobretudo do Brasil. A de liquidificadores sente a escassez de copos, que vêm da China. Até mesmo o comércio de alimentos, de que a Argentina é grande produtora, começa a ser afetado, pois faltamdeterminadaspartesdoporco – importadas do Brasil – para a produção de embutidos. A ilusão kirchnerista da autossuficiência pode virar um pesadelo.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 8 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Pressão sobre os governadores A cobrança dirigida a governadores – também eles precisam aliviar a carga de impostos – foi a grande novidade política na manifestação de empresários e sindicalistas em defesa da indústria brasileira, na quarta-feira, em São Paulo. Um dia antes o governo federal havia lançado seu novo pacote de estímulos à indústria, um conjunto de medidas de alcance limitado, como sempre, mas suficiente para dar algum fôlego a pelo menos 15 segmentos industriais. Dirigentes da indústria e de centrais sindicais haviam assistido, em Brasília, ao anúncio dos novos incentivos e aos pronunciamentos da presidente da República, Dilma Rousseff, e de ministros da área econômica. Na saída, haviam comentado, elogiado e criticado as novidades. Nada mais opor-

tuno que voltarem a artilharia para outro alvo, no dia seguinte. O novo alvo foi bem escolhido, mas os defensores da indústria deveriam ter começado muito antes a pressionar os governadores. Algumas das piores distorções do sistema tributário nacional ocorrem, há muito tempo, na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receita própria dos Estados. Pouco mais de um quinto de toda a arrecadação tributária nacional é proporcionado pelo ICMS. Neste ano, até o meio da tarde de quinta-feira, a receita geral de impostos havia chegado a R$ 407,9 bilhões, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A receita do ICMS havia alcançado R$ 82,6 bilhões, 20,6% do total. Só esse item garante aos Tesouros uma arrecadação maior que a do IPI e quase igual à de todos os impostos federais so-

bre bens e serviços. Em 2010, estes impostos proporcionaram R$ 293,4 bilhões ao governo federal, segundo números consolidados do Tesouro Nacional. O ICMS rendeu no mesmo ano R$ 265,7 bilhões. O maior tributo estadual incide pesadamente nas contas de eletricidade e comunicações. É a principal causa do inchaço dessas contas. Além disso, onera as compras de máquinas e equipamentos. As empresas têm direito à devolução, mas podem levar até quatro anos para recuperar o dinheiro. As companhias exportadoras têm, com frequência, dificuldades para receber as devoluções fiscais devidas pelos Estados. Podem ficar anos à espera da restituição. Além disso, a desoneração das exportações de produtos básicos e semielaborados só tem sido mantida graças às compensações federais garantidas pela Lei Kandir. Se não bastasse, os governadores

As terras do Pontal

o determinar por lei a regularização da propriedade de terras no Pontal do Paranapanema, um dos principais e mais renitentes focos de conflitos fundiários no País, o governo do Estado de São Paulo elimina a insegurança que rondava 31 mil propriedades pertencentes a 4.664 famílias, estabelecidas em 32 municípios, no extremo oeste do Estado. Trata-se de uma medida corajosa, racional, de estímulo ao desenvolvimento da agropecuária na região, com um sentido pacificador. Em boa hora, em vista das ameaças de um novo “abril vermelho” lançadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o governador Geraldo Alckmin deu novo escopo a um projeto que já apresentara em 2003, e que resultou em lei, mas sem efeitos práticos por falta de uma definição clara no texto sobre quais as áreas que deviam ser beneficiadas. A nova lei corrige a anterior e prevalece, com argumentos racionais, sobre os grupos que defendiam a tese de que, havendo 1 milhão de hectares de terras devolutas no Pontal, o governo deveria retomá-las e destiná-las a assentamentos. Em vez disso, o governo paulista vai reconhecer a propriedade legal da terra por aqueles que nela hoje trabalham, contribuindo para acabar com indefinições que tanto conturbam a região. Os movimentos sociais que alegam que as áreas são públicas partem de uma premissa

MARIO GHELLERE FILHO marinhoghellere@gmail.com Mococa

Eu só queria entender

Se perguntar não ofende, alguém poderia explicar-me qual a finalidade do Ministério de Relações Institucionais e quais são as funções e responsabilidades da sra. ministra Ideli Salvatti? BEATRIX N. BEHN beatrixbehn@yahoo.com Curitba

Serventia

Comprovadamente, assistimos para que e a quem servem o Ministério da Pesca e seus altos funcionários especializados (em pescar para o PT, é claro): passar a rede, ou melhor, pescar donativos de “empresários sensibilizados com a necessidade de retribui-

falsa, observa Marco Pilla, diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). “As áreas ainda são objeto de disputa judicial”, afirma. “Em alguns casos, as decisões favorecem o Poder Público e, em outros, os ocupantes da área.” E, como é comum, as disputas judiciais podem levar de 30 a 40 anos, durante os quais ficariam pendentes os problemas que a nova legislação paulista resolve. A oposição na Assembleia Legislativa vinha argumentando que a concessão de título legal pelas terras do Pontal deveria limitar-se a pequenos proprie-

Uma iniciativa que deve superar um velho problema naquela área conflituosa do Estado tários com áreas de até 200 hectares, com base no modelo que tem prevalecido no âmbito federal. Um dos objetivos da lei paulista é, de fato, favorecer a agricultura familiar, mas respeitando, sempre que possível, os padrões de ocupação preexistentes. Além disso, não há intenção de multiplicar os minifúndios, como ocorre nos assentamentos federais. Originalmente, o projeto apresentado pelo governador Alckmin previa a concessão de titularidade legal a propriedades de até 500 hectares, mas, afinal, chegou-se ao entendimento de que serão regularizadas propriedades de até 15 módulos fiscais. Na região do Pontal, isso representa, em média, 450 hectares, uma vez que os

ção” para campanhas dos correligionários petistas. FERNANDO PASTORE JUNIOR fernandopastorejr@gmail.com São Paulo

Inutilidade

Esse Ministério da Pesca está mais para odor de peixe estragado. Não é melhor extingui-lo? LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com São Paulo

‘Corruptaria petista’

Já se escreveu sobre uma eventual “privataria tucana”. Porém nada se escreveu ainda a respeito de um contexto muito mais atual, cotidiano e verdadeiro: a “corruptaria petista”! EUGÊNIO JOSÉ ALATI eugeniojosealati@yahoo.com.br Campinas

há muito tempo desmoralizaram as normas nacionais de administração do ICMS. Desprezando a autoridade do Conselho Nacional de Política Fazendária, há décadas iniciaram uma guerra fiscal interminável, disputando investimentos em troca da concessão de benefícios fiscais. Essa guerra causou distorções, mas, até há pouco tempo, foi aceita sem dificuldade pela maior parte dos empresários. Muitos aproveitaram os estímulos para implantar indústrias em áreas menos desenvolvidas. Mas a história mudou, quando a guerra deixou de ser uma distorção para se converter em aberração. Isso ocorreu quando vários governadores decidiram conceder incentivos fiscais à importação, promovendo um novo tipo de concorrência desleal à indústria brasileira. Dez governadores se envolveram nesse jogo, conhecido como “guerra dos portos”. Essa iniciativa tem resultado

em grandes perdas de produção e de emprego para as empresas do País, como já foi mostrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Também o fim da guerra dos portos foi cobrado na manifestação. Mas a cobrança dirigida aos governadores é insuficiente. Mudanças no ICMS são a parte politicamente mais difícil de qualquer projeto de racionalização do sistema tributário. Industriais e sindicalistas podem fazer barulho e pressionar, mas pouco ou nenhum resultado será obtido sem a intervenção do governo federal como coordenador. Os protestos ouvidos na manifestação realizada em São Paulo chamam a atenção para problemas importantes, mas é preciso ir além disso. Com o apoio dos interessados diretos, o governo federal terá melhores condições para negociar alterações tributárias com os 27 governadores. É preciso tentar.

Agora, ONGs governamentais módulos fiscais podem variar de município para município. O governo paulista optou também por não fazer uma simples doação das terras ou um tipo de reforma agrária em que os assentados devem assumir o compromisso de não transferi-las, alugá-las ou arrendá-las a terceiros até receberem a titularidade definitiva das terras. Divergindo também nessa parte do modelo implantado pelo Incra, o governo de São Paulo conferirá a titularidade aos ocupantes das terras mediante o pagamento de 10% do valor a ser fixado para a terra nua. O que o Estado arrecadar deverá ser destinado à melhoria dos assentamentos rurais já existentes no Pontal. Isso evita que, como se verifica em assentamentos do Incra, o órgão tenha de excluir beneficiários por não terem obedecido às regras. Nos últimos 10 anos, segundo números oficiais,103milbeneficiários dareforma agrária foram excluídos do programa por irregularidades. Alega-se, porém, que, como os novos proprietários legais de áreas no Pontal podem fazer dela o que quiserem, respeitadas as normas de proteção ambiental,aconcessãodetitularidade fará com que muitos dos atuais ocupantes revendam terras para grandes empresas de agronegócio,especialmenteusinas sucroalcooleiras. Pode ser que isso ocorra em alguns casos. Afinal, seria irrealista supor que uma parte das terras cultiváveis, seja no Estado, seja em todo o País, possa permanecer alheia, indefinidamente, às leis de mercado.

“Foi só observar o Cachoeira e vemos vários parlamentares molhados” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO fransidoti@gmail.com

“Corrupção só existe na cabeça de quem nunca chegou ao poder. Quando chega, muda de nome, é gratificação” ARCANGELO SFORCIN FILHO / SÃO PAULO, IDEM arcangelosforcin@gmail.com

ão há cálculo confiável de quanto se desperdiçou dos cerca de R$ 20 bilhões que o governo repassou nos últimos seis anos para entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), nem de quanto desse dinheiro foi parar nos bolsos de políticos e seus protegidos. Mesmo assim, o governo do PT quer aumentar o bolo que alimenta essas organizações, e para isso vai criar um fundo de financiamento que inicialmente disporá de R$ 200 milhões fornecidos por instituições controladas pelo governo, mas poderá contar com recursos privados. O governo tem pressa e, por isso, como anunciou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, as regras para a criação desse fundo poderão ser anunciadas ainda no primeiro semestre deste ano em que – não por mero acaso – haverá gastos com campanha eleitoral. Esse fundo consagrará uma contradição em termos – as organizações não governamentais governamentais, pois sustentadas pelo governo, que estimulará a criação dessas entidades, sob a alegação de necessidade pública. E com isso apenas confirmará a preferência do PT por essa forma de aplicação do dinheiro público. Engordadas desde o governo Lula com verbas bilionárias da União, as ONGs transformaram-se em fontes de escândalos. Dos ministros afastados de seus cargos pela presidente Dil-

ma Rousseff por acusações de corrupção ou de enriquecimento ilícito, três estavam envolvidos em desvio de recursos públicos que tiveram a participação direta de ONGs. Diante do número crescente de casos de mau uso das verbas repassadas para ONGs, a presidente determinou, há cinco meses, a suspensão temporária dos pagamentos a essas organizações, para averiguar se realizavam os serviços contratados. Parecia que, finalmente, se começava a fechar o mecanismo por meio do qual acabava na conta bancária de políticos ou aliados parte do dinheiro desti-

Fundo governamental para criar organizações não governamentais, a nova contradição nado a entidades, em tese, capazes de prestar com mais qualidade e eficiência, e a custos menores, serviços que o setor público não consegue oferecer no nível exigido pela sociedade. Mas tudo voltou ao que era – e a criação do novo fundo desfaz qualquer esperança de saneamento desse segmento viciado do terceiro setor. A experiência dos últimos anos do relacionamento do poder público com esse tipo de organização é repleta de exemplos de desperdício do dinheiro do contribuinte. Os casos de três ex-ministros envolvidos em desvios envolvendo ONGs são apenas os mais recentes. Desde 2002 – a partir de investigações feitas por uma CPI mista, pela Controladoria-Ge-

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Visita da esposa a Cachoeira: R$ 60 mil

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Mulher de contraventor preso em Mossoró (RN) alugou jatinho para visitá-lo ● “Com certeza algum político com rabo preso deve estar bancando a extravagância!” ANA BEATRIZ FRANÇA

● “O bom de tudo isso é que a sociedade vai caindo em si e liga o desconfiômetro, dificultando ações de outros bandidos.” NARCISO PAES

HÁ 982 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “De nada ainda manter os contraventores presos sem confiscar suas fortunas.” RAIMUNDO NONATO FAUSTINO SILVA

ral da União e pelo Tribunal de Contas da União – se conheciam diversas formas de irregularidades no repasse de verbas públicas para as ONGs, entre as quais, segundo conclusão da época, proliferavam as que não tinham condições de comprovar sua capacitação técnica ou de estrutura para realizar os serviços que deveriam prestar. Mesmo assim, os convênios com elas eram mantidos e continuavam a ser pagas as verbas, “sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem”. Em 2006, a CPI dos Sanguessugas descobriu um esquema de 53 entidades que desviavam dinheiro público por meio de convênios para a compra de ambulâncias. Os casos de irregularidades detectadosnamalhafinarealizada após a suspensão dos repasses em outubro somam R$ 755 milhões. Esse dinheiro deverá ser cobrado pela União das entidades sem fins lucrativos que o receberam, mas não cumpriram o que foi conveniado. Se não o fizerem, entrarão na lista negra que as impedirá de celebrar novas parcerias com o governo. Aindaquesetomemessasprovidências, permanecerá intocado o problema principal dessa formade relacionamento do governo com essas organizações, e que está na origem dos casos de corrupção. Trata-se do fato de as ONGs serem contratadas sem se submeterem à licitação, por simples indicação, muitas vezes de parlamentares. Com o fundo que pretende criar, o governo escolherá livremente as entidades que vai beneficiar.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O CNJ e a greve no setor público Ao julgar um recurso administrativo e dois pedidos de providência enviados por serventuários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região, que abrange os Estados do Pará e do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um importante precedente para a solução do problema da suspensão de serviços e atividades essenciais causado por greves do funcionalismo público. No ano passado, os serventuários do TRT da 8.ª Região promoveram uma greve de 46 dias e a Corte determinou o desconto dos dias não trabalhados. No recurso enviado ao CNJ, os funcionários reivindicaram o direito de compensar os dias parados, por meio de horas extras, e pediram ao órgão responsável pelo controle do Judiciário que intercedesse

nesse sentido junto à presidência do TRT. Por 12 votos contra 3, o CNJ não só considerou legal o corte do ponto dos grevistas, como ainda decidiu expedir um enunciado administrativo para orientar todos os demais tribunais. De autoria do conselheiro Gilberto Martins, o texto do enunciado será submetido à votação na próxima terça-feira, mas seu conteúdo já foi definido, levando em conta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Há alguns anos, a Corte decidiu que, enquanto o Congresso não aprovar uma lei complementar que regulamente a greve no poder público, como prevê o inciso VII do artigo 37 da Constituição, prevalecerá a Lei n.º 7.783. Editada em 1989, essa lei disciplina a greve na iniciativa privada e estabelece limites para a suspensão do trabalho nos setores estratégicos – como hospitais, aeroportos, teleco-

municações, transporte coletivo, recolhimento de lixo e distribuição de alimentos, medicamentos, gás, energia elétrica e combustíveis. Se esses limites forem desrespeitados, a Lei n.º 7.783 permite aos empregadores demitir os grevistas. Além disso, o enunciado administrativo do CNJ estabelece que o corte de ponto e o não pagamento dos dias parados estão entre as punições aplicáveis – segundo a discricionariedade dos gestores públicos – a quem desrespeitar os limites fixados pela Lei n.º 7.783 para a suspensão de serviços e atividades essenciais. “Ninguém está cerceando o direito de greve. Todavia, as paralisações impõem um ônus aos que aderem”, diz o conselheiro Gilberto Martins. Para ele, o desconto dos dias parados não é uma punição aos servidores públicos, mas o desdobramento natural da greve. “Caso contrário, a sociedade seria prejudicada, pois, além de ficar sem

Para pôr fim aos lixões

rês pilares deverão sustentar o programa de tratamento de resíduos sólidos que a Secretaria-Geral da Presidência da República anuncia para as próximas semanas: Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-Catador. São ações planejadas para cumprir as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2010, que determina o fim de todos os lixões do País, por meio da instalação de aterros sanitários, até agosto de 2014. A partir dessa data, aos aterros serão enviados apenas rejeitos, ou seja, a parte do lixo que não pode ser reciclada ou reutilizada. Estabelece o Plano que governo federal, Estados e municípios terão responsabilidade compartilhada no esforço para atingir essa meta, assim como para investir em cooperativas de catadores, aumentar a coleta seletiva e assegurar a destinação adequada do lixo não reciclável. Além de fornecer recursos, o governo federal deve criar mecanismos capazes de garantir a boa gestão dos planos desenvolvidos nos Estados e municípios. Com isso, evitará a repetição do malogro de iniciativa semelhante na década de 90. Como bem lembrou o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, naquela ocasião, quando se tentou livrar o País dos lixões, aterros foram instalados, mas, por causa de gestão deficiente, eles se transformaram em novos lixões. Quase dois terços dos aterros criados na

no Covas com uma secretaria e se ele fizer um bom trabalho vai aparecer futuramente. Nossa cidade carece de pessoas que conheçam os seus reais problemas. Se o partido apostar em Bruno Covas, estará copiando o PT com a candidatura de Fernando Haddad, um desconhecido da população da cidade. Acordem, tucanos, não é hora de experimentar! IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

APAS Fervor ambientalista

Acredito que o Ministério Público e a Fundação Procon tenham exorbitado de suas prerrogativas legais ao firmarem esse acordo com a associação dos supermercados (Apas), pois apenas os consumidores são prejudicados – agora nós temos de adquirir sacolas, que os supermercados sempre

época estão sob avaliação do TCU. É da maior importância, portanto, que Estados e municípios entendam que este não é um programa de obras, mas destinado a melhorar a gestão dos resíduos sólidos. Somente 800 municípios brasileiros contam com aterros sanitários – projetados para evitar a contaminação do lençol freático por meio de sistemas de captação do chorume resultante da degradação dos resíduos. Em alguns deles, a queima do gás metano é usada para a geração de energia. Londrina, no Paraná, e Araxá, em Minas Gerais, são cidades

Até meados de 2014 não deverá mais haver lixões, somente aterros sanitários apontadas como modelos na coleta e no tratamento adequado do lixo. Mais de 4,4 mil cidades brasileiras depositam resíduos sólidos em lixões. Para o secretário Bonduki, a falta de recursos não pode mais servir como justificativa para o tratamento inadequado do lixo. Afinal, as prefeituras gastam somas elevadas com limpeza urbana. Se o dinheiro existe, o que falta, segundo ele, é competência para obter melhores resultados. Só não deverão temer a lei de crimes ambientais os prefeitos que, nos próximos dois anos, conseguirem desenvolver ações com essas características. O governo federal já avisou que a seu ver esse prazo é curto e, por isso, não espera

forneceram, com o custo já embutido nos preços dos produtos. E sem amparo de lei específica sobre o assunto! Isso é legal ou uma tutela de alguns funcionários públicos “iluminados” sobre todos nós? Obriguem-se os supermercados a destinar o valor historicamente gasto com as sacolas plásticas – ora amaldiçoadas – a algo ambientalmente útil. Ou melhor, que se volte, sem ônus para os consumidores, para as embalagens de papel das nossas vovós. Tenho a certeza de que, assim, a tal associação mudará rapidamente o seu fervor ambientalista. FREDERIC STIEBLER COUTO fredcouto@ajato.com.br São Paulo

LAILA MARINO HADDAD Osasco

tinuem exercendo suas funções. Se as exigências não forem cumpridas, a greve será considerada ilegal e os grevistas sofrerão processo administrativo. O projeto também prevê medidas semelhantes às impostas pela Lei n.º 7.783 aos trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, a obrigação de informar ao público as reivindicações dos grevistas e de exigir deles medidas para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos. O enunciado administrativo que o CNJ expedirá na próxima terça-feira e o Projeto de Lei n.º 710/11, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, têm o mesmo objetivo: acabar com a irresponsabilidade dos líderes sindicais do funcionalismo, que não hesitam em suspender atividades essenciais e em converter a população em refém de reivindicações muitas vezes absurdas e descabidas.

A importação de médicos que até lá todos os planos estejam inteiramente concluídos. “Mas gestores que estiverem dormindo até 2014 correm o risco de ser responsabilizados”, adverte Bonduki. É fundamental que haja firme determinação para fazer valer as regras do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Mas é preciso também considerar as diferenças existentes entre as várias regiões do País. Cidades com até 150 mil habitantes deverão se associar aos municípios próximos para compartilhar a gestão dos aterros sanitários. Sozinhas, elas teriam dificuldade para gerir os aterros. Em Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a regra pode ser cumprida. Mas dificilmenteisso ocorreráemmunicípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em muitos Estados dessas regiões, apenas a capital tem mais de 150 mil habitantes. No Pantanal mato-grossense, por exemplo, a distância entre ascidadesésuperior a150quilômetros, o que torna impossível o uso comum dos aterros. UmestudodaAssociaçãoBrasileira de Resíduos Sólidos e LimpezaPública indica a necessidade de implantação de 256 aterrossanitáriosdegrandeportee de192 unidades menores no País nos próximos dois anos para que as metas do Plano Nacional sejam atingidas. O esforço terá de ser conjunto, a gestão precisa e, mais do queumatovoluntáriodosadministradores públicos, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento do lixo devem ser obrigação de todos.

“A mesma grande decepção que senti no caso do mensalão do PT eu tive com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM). E uma enorme surpresa!” OLYMPIO F.A. CINTRA NETTO / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO ofacnt@yahoo.com.br

“Existe algum peixe com o nome de real?” WALTER MENEZES / SÃO ROQUE, SOBRE O MINISTÉRIO DA PESCA wm-menezes@uol.com.br

m conversa informal com jornalistas nos intervalos da reunião de cúpula dos Brics, em Nova Délhi, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo alterará as regras de homologação de diplomas de médicos formados no exterior, com o objetivo de aumentar a oferta de profissionais no mercado e reduzir a disparidade da qualidade dos serviços de saúde entre os Estados. Pelas regras em vigor, a homologação dos diplomas é feita por meio de um exame nacional. Composto por provas objetivas, discursivas e práticas, ele exige conhecimentos básicos. Antes, a homologação era feita de forma independente por universidades públicas e cada uma utilizava critérios próprios. “Tem de ampliar o número de médicos. Temos um dos menores números de médicos per capita (1,6/1.000 habitantes). A população reclama de falta de médico e de atendimento. O que ela quer é um médico na hora em que precisa e que tenha pronto atendimento”, disse Dilma. Segundo ela, as novas regras estão sendo examinadas pelo Ministério da Saúde e pela Casa Civil e o governo ainda não decidiu se elas serão introduzidas por meio de decreto presidencial ou por outro instrumento legal. As associações médicas criticaram a iniciativa e anunciaram que tentarão barrar, nos tribunais, a proposta do governo para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no País. Segundo os conselhos profis-

sionais, a maioria dos médicos estrangeiros que querem trabalhar no Brasil carece de preparo, por ter estudado em faculdades de medicina de segunda linha em países como Bolívia, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Cuba. Dos 677 profissionais que se submeteram às provas teóricas e práticas exigidas para revalidação de diploma, em 2011, 88% foram reprovados. Em 2010, de 628 candidatos foram aprovados 2. “A contratação de um médico despreparado melhora as estatísticas, mas não melhora a saúde da população”, diz o presidente da Associação Paulista

O problema é distribuir melhor os médicos pelo País e dar-lhes boas condições de trabalho de Medicina, Florisval Meinão. “Desde o descobrimento do Brasil não temos políticas de longo prazo. Abrir a porteira para aumentar o número de médicos de uma hora para outra é uma aposta de política de curto prazo. E é uma aposta errada, porque importar médicos não resolve o problema”, afirma o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Miranda. Assim como o CFM, os 27 conselhos regionais de medicina também alegam que, se faltam médicos nas regiões mais pobres, o problema se deve à remuneração insuficiente. “Precisamos de uma carreira de Estado, como a de promotor de Justiça, juiz e militar. O mercado de trabalho na área de saúde

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Demóstenes critica proposta de Dilma

584

Senador ataca pacote para a indústria, mas não menciona caso que o liga a contraventor ● “Demóstenes, já ficou feio, pede a carta de demissão do DEM e zarpa!” FABIO FARIAS

SIDNEI RODRIGUES DE SOUZA

HÁ 983 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Um homem que não assume suas falhas e se esconde sob o manto de um advogado atesta seu mau-caratismo e canalhice.” WEBERT MACHADO

pública é ruim. Onde o mercado não conseguiu colocar o médico, o Estado tem que entrar e prover”, diz Aloísio Miranda. “Estudos mostram que não há falta de profissionais, mas uma distribuição desigual. Vamos oferecer um profissional mal preparado só porque a população vive em áreas afastadas?”, afirma o presidente do CFM, Roberto D’Ávila. Os números dão razão às entidades médicas. Segundo o levantamento Demografia Médica no Brasil, divulgado pelo CFM em2011,oBrasiltem371.788médicos – o equivalente a 19,2% dos médicos das três Américas. O País está atrás apenas da China (1,9 milhão), EUA (793 mil), Índia (640 mil) e Rússia (614 mil). O Estado de São Paulo tem 106.536 profissionais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 57.175, e Minas Gerais, com 38.680. Já Roraima tem apenas 596 médicos; o Amapá, 643; e o Acre, 755. Segundo os conselhos e as associações médicas, isso se deve ao fatodequeosmédicosseestabelecem onde a remuneração é altae nas cidades ondefizeram residência. Por ter maior número de serviços de saúde, hospitais de ponta, clínicas especializadas e laboratórios com equipamentos de última geração, essas cidades oferecem mais oportunidades profissionais e melhores condições de trabalho. Em vez de impor novas regras de forma unilateral, para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, o governo deve criar mecanismos que viabilizem o exercício da medicina nas regiões mais pobres do País.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

● “Esse cidadão não tem mais moral para falar de ninguém. E para quem dizia que só o PT roubava... eles são todos iguais!”

Biodegradáveis

E as tais sacolinhas ditas biodegradáveis, a R$ 0,19, tomaram Doril?

o serviço público durante o período da paralisação, ainda teria de pagar por isso”, explica o conselheiro. A decisão do CNJ coincide com a retomada, no Congresso, do debate sobre a regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Alegando que a edição da lei complementar prevista pela Constituição está atrasada 23 anos, há quatro meses o senador Aloysio Nunes (PSDBSP) apresentou o Projeto de Lei n.º 710/11, regulamentando a greve no setor público. O projeto abrange servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Três Poderes e em todos os níveis – União, Estados e municípios. Entre outras medidas prescritas pelo projeto está a obrigação de que, nas atividades consideradas essenciais, 80% dos servidores permaneçam trabalhando. Nas demais atividades, o projeto determina que 50% dos servidores con-

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Dívida estadual e guerra fiscal Por vias tortas, governadores conseguiram envolver a presidente Dilma Rousseff em sua campanha para baratear as dívidas estaduais refinanciadas pelo Tesouro Nacional nos anos 90. A maior parte dos Estados estava quebrada, naquela época, depois de muitos anos de farra financeira. Empenhado em reorganizar as contas públicas, o governo federal refinanciou aquelas dívidas por 30 anos. Os governos pagariam correção monetária com base no IGP-DI, o indicador tradicional calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e juros anuais de 6% ou 9%, segundo o caso. O esquema aliviou as finanças estaduais por algum tempo, mas o custo acabou sendo muito alto, o saldo devedor cresceu e há alguns anos os governadores vêm tentando uma revi-

são do acordo. A pretensão é justificável. Mantido o acerto original, as dívidas serão impagáveis e as políticas estaduais continuarão, por tempo indefinido, sujeitas a uma restrição financeira sem propósito. O assunto, complexo e delicado, estava em estudo no Ministério da Fazenda havia algum tempo, mas os governadores cobravam mais pressa na solução do problema. A questão era muito mais urgente para eles do que para o governo central. A situação mudou com o problema gerado pela guerra dos portos. Diante dos danos causados à indústria pelos incentivos à importação concedidos em alguns Estados, o poder federal foi forçado a agir. O senador Romero Jucá, então líder do governo, apresentou a Resolução n.º 72 para mudar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. Com a redução

da alíquota interestadual para 4%, os governos responsáveis pela guerra fiscal perdem boa parte das vantagens obtidas com a formação de núcleos importadores. Mas, como essa guerra foi movida por 10 Estados, seria complicado obter o apoio necessário para aprovar a resolução. A revisão dos termos do acordo sobre as dívidas estaduais foi uma das moedas oferecidas pelo governo federal. Essa moeda interessa a todos os Estados, tanto aos agressores quanto aos agredidos na guerra dos portos. A solução de um velho problema – o das dívidas muito caras – passou a ser uma condição política para a solução do outro – o da guerra fiscal entre Estados. A mera troca do IGP-DI por qualquer outro indexador seria uma solução precária. Uma alteração importante na evolução das várias categorias de preços poderia mudar todo o cenário, em pouco tempo, e anular

as possíveis vantagens obtidas com a troca. Uma nova hipótese, discutida na semana passada, parece muito mais promissora. Em vez de se trocar apenas o indexador, muda-se diretamente o encargo total da dívida: os Estados passam a pagar a Selic, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central, a mesma adotada para o pagamento dos títulos federais. A solução pode ser imperfeita e talvez valha a pena discuti-la mais longamente, mas é, à primeira vista, bastante razoável. Muito menos razoável é a barganha política montada para a eliminação da guerra dos portos. O governo federal se dispõe a pagar por isso como se os governos culpados por essa guerra tivessem algum direito. Não têm – nem esses nem outros governos envolvidos em outros episódios de conflito fiscal. Pela lei, incentivos dependem de aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Muitos benefícios foram concedidos por muitos Estados, durante décadas, em evidente violação desse preceito. No caso da guerra dos portos, houve um fator agravante: a política fiscal foi usada para impor uma concorrência desleal à indústria brasileira, com grave prejuízo para a criação de empregos no Brasil. Para reforçar sua oferta, o governo federal ainda se comprometeu a apoiar uma redistribuição do ICMS cobrado nas operações interestaduais de comércio eletrônico. A mudança depende de um projeto de reforma constitucional em exame no Congresso. A aprovação da Resolução n.º 72 pode ser um pequeno passo para a ampla alteração necessária à modernização do sistema de impostos e contribuições. Mas uma reforma feita aos pedacinhos dificilmente terá o alcance e a coerência indispensáveis a um sistema equilibrado e funcional.

A USP muda a pós-graduação

As exigências do ditador sírio

Universidade de São Paulo (USP) decidiu reestruturar o sistema próprio de avaliação de seus cursos de mestrado e doutorado, vigente há anos, adotando um modelo parecido com o que vem sendo usado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Com cerca de 26,5 mil alunos de pós-graduação matriculados em seus dez campi, a maior universidade brasileira mantém308mestrados e299doutorados, e é responsável pela formação de 20% de todos os doutores do País. No ano passado, a instituição – quetem 5.865 professores,dos quais 84,8% trabalhando em regime de tempo integral – outorgou 3.492 títulos de mestre e 2.338 títulos de doutor. SegundooRankingAcadêmicodeUniversidades do Mundo (ARWU, na sigla em inglês), a USP é a universidade que mais vem formando doutores em todo o mundo. No índice geral, que levaem consideraçãoaqualidade, ela está entre as 150 melhores. Atualmente, a USP promove uma avaliação trienal de seus programas de pós-graduação, mas não fiscaliza curso por curso.JáaCapes,queéoórgãofederalresponsávelpelapós-graduação no País, avalia não apenas os programas de pós-graduação, mas todos os cursos, atribuindo notas a cada um deles e publicandoa lista doscursos recomendados por sua excelência. Dos 239 programas de pósgraduação oferecidos pela USP no ano passado, 37 receberam a

ditador sírio Bashar Assad parece ter se imposto a incumbência de assegurar que a esperança de ao menos interromper-se a carnificina em curso no país há 13 meses esteja fadada a morrer – uma vez e outra e outra ainda. Semanas atrás, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, representando a organização e a Liga Árabe, apresentou a Assad um plano para o estabelecimento de uma trégua entre o regime de Damasco e os movimentos que desafiam o seu poder. Entre outras provisões do texto, um cessar-fogo supervisionado por uma força internacional de paz, a ajuda humanitária às populações vítimas da implacável repressão ordenada por Assad, a soltura dos civis detidos sob suspeita de pertencer ou dar apoio aos “terroristas”, como o governo se refere aos insurgentes, abririam caminho para o término do confronto que já deixou perto de 10 mil mortos, mediante uma transição política negociada. O plano, em essência, é uma variante do esquema concebido em fins de 2011 pela Liga Árabe que Assad se recusou a aceitar, apesar das ameaças dos países vizinhos de punir a Síria com sanções econômicas e diplomáticas. No Oriente Médio, o seu único sustentáculo é o Irã de Mahmoud Ahmadinejad. No Conselho de Segurança da ONU, ele conta com o poder de veto da Rússia e da China para não ser alvejado pelas medidas mais adstringentes que poderiam, quem sabe, sola-

tar em Bertioga, existe na vizinha cidade de São Sebastião um local paradisíaco, a Praia do Engenho, com não mais de 300 metros, onde já existem seis condomínios, que ocupam toda a área onde é permitido legalmente construir. Acontece que no local subsiste uma reserva de Mata Atlântica com mais de 1 milhão de metros quadrados, onde, segundo se comenta, se pretende construir um condomínio imobiliário gigantesco, com mais algumas centenas de casas, com sacrifício do que resta desse bioma e sem os mínimos serviços básicos, como saneamento, segurança, limpeza urbana e rede de saúde. NEY FIGUEIREDO neyfigu@uol.com.br. São Paulo

DILMA NOS EUA Cuba e cachaça

Pelo que li no Estadão de on-

nota máxima da Capes, que vai de zero a sete; 49 ficaram com a nota 6; 85 obtiveram a nota 5; 55 receberam a nota 4; e 13, a nota 3. De 2011 para 2012, foram criados mais 3 programas. “A USP tem um problema. Ela é grande demais, atua em muitas áreas, diferentemente de outras instituições mundiais de renome. E, por sermos grandes, precisamos de uma avaliação interna como são as externas, só que mais amplas”, diz o pró-reitor de pós-graduação, Vahan Agopyan. As duas avaliações são complementares. A avaliação interna permite à instituição refinar

As avaliações são bem vistas, só é preciso evitar a burocratização das várias atividades a avaliação externa, fornecendo informações precisas sobre o que deve ser mudado, em matéria de projetos pedagógicos, linhas de pesquisa e criação de novos cursos. “A avaliação da Capes é excelente, mas a USP tem de definir o que quer”, afirma Agopyan. Segundo ele, em vez de elaborar um ranking de programas de pós-graduação, comofaza Capes,a USPpretende usar a avaliação interna para rever as diretrizes de cada um de seus cursos. O novo sistema de avaliação ainda está sendo discutido no Conselho de Pós-Graduação, juntamente com a minuta de um novo regimento. A ideia é submetê-lo à votação no colegiado ainda este mês. Se for aprovado, o projeto segue para

tem, Dilma foi aos EUA para tratar com Obama de uma pauta em que incluiu Cuba, país que nos dias correntes não tem expressão alguma, e da cachaça. Qual seria o item mais importante? Poderia incluir o carnaval também.

o Conselho Universitário. Pelas novas regras, que devem entrar em vigor a partir de 2013, as avaliações deixam de ser trienais e passam a ser anuais. As unidades da USP também terão maior autonomia, como forma de estimulá-las a promover uma atualização permanente do currículo dos cursos de mestrado e de doutorado e a elevar o nível de preparo dos pós-graduandos. A ideia é formar mestres e doutores com o “perfil de líder”. A proposta também prevê que o mestrando ou doutorando seja submetido a uma avaliação, um ano e meio após ter se matriculado na pós-graduação. E,nofinaldo cursoedasatividades de pesquisa, antes de ser arguido oralmente por uma banca examinadora, sua dissertação outeseseráobjetode umrelatórioescrito.Ainovaçãovisaaestimularo pós-graduandoa sepreparar melhor para a arguição. A propostaprevêaindaquedocentes sem título de doutor possam, em casos excepcionais, integrar programas de pós-graduação da USP. Adotada pela Capes, que foi criada em 1951, quando o Brasil contava apenas 60 mil alunos no ensino superior, a avaliação doscursosdemestradoedoutorado foi decisiva para oferecer professores e cientistas qualificadosparaasinstituiçõesde ensino superior. A comunidade acadêmica sempre reconheceu a importância das avaliações, mas jamais deixou de advertir parao riscodeumaburocratização excessiva das atividades docentes e de pesquisa. É esse risco que a USP tem de evitar.

“O céu é o limite do teto” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE OS SALÁRIOS DOS MINISTROS DE ESTADO luigiapvercesi@r7.com

CARLOS E. BARROS RODRIGUES ceb.rodrigues@hotmail.com São Paulo

Avanço

A presidente Dilma aproveitaria melhor a viagem aos EUA se prestasse atenção aos conselhos do professor Peter Drucker (1909-2005) – guru em organização e métodos – para reduzir a um terço o número de seus ministérios. O que está aí representa roubo do dinheiro público e, portanto, é inaceitável. Faria um grande avanço em seu governo. DURVALDO GONÇALVES lobatogoncalves@gmail.com Cerquilho

“Entre ministros, os supersalários compensam o subdesempenho” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

par as bases da ditadura que herdou do pai, o sanguinário Hafez, em meados de 2000. Pela proposta de Annan, hoje expiraria o prazo para Assad retirar os seus blindados das cidades conflagradas. Passadas 48 horas, entraria em vigor a trégua imaginada para tornar possíveis as negociações entre Damasco e as ainda fragmentadas organizações rebeldes em torno de uma agenda de mudanças políticas. A primeira evidência de que, para Assad, o plano não valia o papel em que estava escrito – a exemplo das suas próprias promessas democratizantes – ir-

A posição de Assad é de que os insurgentes se entreguem, para depois negociar a trégua rompeu no fim de semana com o recrudescimento da repressão em áreas residenciais e outra centena e tanto de mortes. Seguiu-se a exigência oficial de que os insurretos apresentassem “garantias escritas” de sustar as suas ações, sem o que os tanques continuariam nas ruas. Naturalmente, a demanda foi rejeitada. Para não deixar dúvidas da intenção do regime de implodir o plano Annan, ao qual simulou ter aderido, Assad também exigiu à última hora que a Arábia Saudita, o Catar e a Turquia prometessem formalmente que deixariam de financiar os “grupos terroristas”. Ontem, em um desdobramento ominoso, o governo de Ancara acusou franco-atiradores de abrir fogo contra alvos

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Um em três ministros ganha auxílio-moradia

1.687

Benefício de até R$ 6.680 mensais não entra na conta do teto salarial de R$ 26,7 mil do funcionalismo ● "E os aposentados recebem um salário, só correção e mais nada. Esse é o Brasil da esperança.” MARIO HIIDETO NAKAMOTO

● “Para o cidadão de bem, existe uma enorme distância entre aquilo que é permitido por lei e aquilo que é ético.” WILMAR KERTOF

HÁ 984 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É imoral, no mínimo, concordar com tudo isso. Ou seja, quando nos calamos é porque concordamos com o que acontece.” DORA BARBOSA

nas cercanias do maior campo de refugiados sírios em solo turco, matando duas pessoas e ferindo três outras. A Turquia abriga também os comandantes do Exército Livre da Síria, formado por desertores das forças de Assad que se transformaram no braço armado da insurgência civil contra a sua ditadura. A posição do governo do primeiro-ministro Recep Tayip Erdogan é de manter as fronteiras turcas abertas aos refugiados – que já somam 24 mil – e de cobrar “mais firmeza” da ONU em relação ao regime do qual buscam escapar. Não se sabe que forma poderia assumir esse endurecimento, considerando o bloqueio russochinês às tentativas ocidentais de forçar Assad a ceder. De todo modo, correm rumores de que a Turquia estaria tentada a criar, de ambos os lados da fronteira, um santuário para os fugitivos. Éoespectrodainternacionalização do conflito político sírio. Qualquer coisa nesse sentido abrirá na região, como costumam dizer os árabes, “as portas do inferno”. Enquanto Annan se assoberba na tentativa de romper o impassecriadoporAssad– oenviado da ONU chega hoje a Istambul, antes de seguirpara Teerã –, o mais recente gambito do ditador é interpretado como prova de que ele espera nada menos do que a rendição da insurgência para só então negociar com os seus líderes. Uma trégua entreiguais,argumenta-se,equivaleria a convidar os sírios a reabrir o ciclo de manifestações de massa a ponto de arrombar as comportas do regime.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

Diplomacia da cachaça O reconhecimento da cachaça como produto brasileiro e do bourbon como produto americano foi o evento mais notável da visita da presidente Dilma Rousseff à capital do país mais rico e mais poderoso do mundo. Nenhuma grande questão comercial foi examinada, embora os Estados Unidos sejam o maior mercado consumidor do globo e tenham sido, até há poucos anos, o maior parceiro comercial do Brasil. Essa posição é hoje ocupada pela China, não só porque os brasileiros ampliaram e diversificaram suas parcerias, mas também porque o intercâmbio com o mercado americano foi deixado em plano secundário, a partir de 2003, nas preocupações da diplomacia comercial de Brasília. Poucos assuntos à altura

de um encontro do mais alto nível entraram na agenda levada a Washington pela presidente brasileira. Um deles foi a suspensão da compra de aviões da Embraer pela Força Aérea dos Estados Unidos. Tocou-se no assunto em conversa reservada. Nenhuma referência ao tema foi feita publicamente. Na entrevista coletiva depois do encontro fechado, a presidente Dilma Rousseff retomou a pregação contra a política dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa, protestando mais uma vez contra a grande emissão de dinheiro, ou, em sua terminologia predileta, contra o tsunami monetário criado por essa política. À sua maneira, a presidente Dilma Rousseff repete as perorações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, contra o que ele chama de guerra cambial, movida pelas autoridades do mundo rico. Ela evita a expressão

guerra cambial, sem deixar, no entanto, de classificar a depreciação do euro e do dólar como uma forma de protecionismo comercial. A arenga foi repetida na Casa Branca, diante da imprensa, e a presidente Dilma Rousseff aproveitou a ocasião para apontar aos líderes do mundo rico sua responsabilidade pela recuperação da economia global. Todos são responsáveis, evidentemente, mas não tem sentido cobrar do presidente americano uma alteração da política monetária. As ações do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) estão fora da alçada da Casa Branca e a presidente Dilma Rousseff parece ter esquecido esse detalhe. Mas a política monetária poderia ser mais moderada, segundo seu argumento, se o Tesouro gastasse mais para estimular a economia. O presidente Obama sabe disso e o orçamento de seu governo já é muito deficitário.

Também na parte política a viagem pouco rendeu. Bateu-se, mais uma vez, na tecla da ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da pretensão brasileira a um lugar permanente. O comunicado emitido em nome dos dois presidentes foi tão chocho, quanto a esse tema, quanto havia sido no fim da visita de Obama ao Brasil, no ano passado. O presidente americano manifestou, mais uma vez, seu “apreço” pela pretensão brasileira. Em relação à reforma do Conselho, ambos concordaram com uma ampliação “limitada”, na versão em português, ou “modest”, segundo o texto em inglês. A informação teria sido mais clara e mais realista com uma tradução literal da palavra “modest”. O entusiasmo do governo americano em relação a alterações no Conselho de Segurança continua mínimo e isso é especialmente compreensível quando se trata da pretensão brasi-

leira. A presidente Dilma Rousseff voltou a tocar num dos temas prediletos da diplomacia petista, insistindo na participação de Cuba nos eventos diplomáticos do hemisfério, como a Cúpula das Américas, marcada para este fim de semana em Cartagena, na Colômbia. Pelo menos a política nuclear do Irã ficou fora da conversa, segundo a presidente. Talvez tenha faltado tempo. Houve referências à possível participação americana em projetos brasileiros de infraestrutura e na exploração do pré-sal. O tema é importante, mas a conversa parece ter ficado nas generalidades. A visita serviu principalmente, segundo alguns analistas, para mostrar uma evolução nas relações bilaterais, agora menos tensas do que no período do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pode ser, mas essa melhora pouco valerá sem uma agenda econômica mais ambiciosa e muito mais pragmática.

Sobretaxas nos minérios

O bicheiro e seus amigos

s empresas mineradoras se preparam para contestar na Justiça – sob a alegação de que são inconstitucionais – leis aprovadas pelos Estados de Minas Gerais, do Pará e do Amapá no final de 2011, criando sobretaxas sobre a extração de minérios em seu território, e que passaram a ser cobradas em abril. Argumentam que é da competência exclusiva da União legislar sobre a exploração de recursos minerais no País. Os três Estados não aceitam essa interpretação e também se armaram de pareceres de juristas para uma longa e árdua batalha judicial, que acabará tendo de ser decidida pelo STF. Em grande parte, isso se deve, à falta de decisão política do governo federal, que vem adiando o envio ao Congresso Nacional de um projeto de reforma da legislação sobre a atividade mineradora, adequando à realidade econômica atual do País o Código de Minas, cuja adoção remonta a 1940. Desde o primeiro governo do ex-presidente Lula, o Ministério de Minas e Energia vem acenando com a possibilidade de uma revisão do Código, principalmente para atender às demandas de Estados e municípios com grande atividade mineradora, que reclamam da baixa alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – conhecida como royalties da mineração –, que não passa de 3%, no máximo, sobre o lucro líquido das empresas minera-

letra miúda das relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e agentes públicos de diferentes instâncias e instituições ficou exposta com nitidez na entrevista do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, à repórter Christiane Samarco, publicada segunda-feira no Estado. Goiás, como se sabe, é a base de operações do bicheiro e o EstadodosenadorDemóstenes Torres, até agora a mais lustrosa figura a cair em desgraça por suas ligações com o homem da batota. Ele se desfiliou do DEM para não ser expulso do partido. Perillo, um dos tantos flagrados nos grampos da Operação Monte Carlo da Polícia Federal conversandocomCarlosAugustoRamos, como sechama ooperosoempreendedor, dizque“todos os políticos importantes de Goiás tiveram algum tipo de relação ou de encontro com o Carlos Ramos” – “como empresário”, ressalva. Além de faturar com o jogo ilegal, Cachoeira temuma fábrica demedicamentosemAnápolis,prósperomunicípio do Centro-Oeste brasileiro.Comageneralização,ogovernador, no exercício do terceiro mandato,podeterdesejado“socializar” os eventuais danos à sua imagem. Mas não há por que duvidar das suas palavras. Antes de fazer parte do jargão do mundo da internet, o termo “redes sociais” era já comumente usado pelos estudiosos para explicar os mecanismos da ascensão individual nos negócios e na política, entre outros ramos. Isso se constata principal-

tar a oferta de profissionais no mercado e reduzir a disparidade da qualidade dos serviços de saúde entre os Estados” (9/4, A3). Pronunciamento que, além de autoritário, mostra miopia, porque não se melhora a qualidade de nenhum serviço, muito menos de saúde, admitindo profissionais incompetentes. Além do que o tal “mercado” envolve a saúde de seres humanos, que merecem respeito e proteção. Sobre a necessidade de importantes e sistemáticos investimentos na estrutura básica da assistência à saúde em todo o território nacional e a criação de carreira que permita aos médicos, principalmente os mais jovens, dignas condições de vida e de trabalho, nem uma palavra! O editorial A importação de médicos mostra a fria realidade do problema. Nenhum profissional – de qualquer ramo de atividade – consegue fixar-se em locais onde não haja estrutura básica que possibilite o seu trabalho. O resto é igno-

doras, ficando a União com 12% dos recursos arrecadados, os Estados com 23% e os municípios com 65%. Já tramita no Congresso projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), prevendo que essa alíquota seja elevada para 5%, passando a ser cobrada sobre o faturamento bruto das empresas. Cansados de esperar, os três Estados tomaram a iniciativa de criar seus próprios tributos sobre minérios. No caso de Minas, a taxa é de R$ 2,18 por tonelada sobre extração de ferro,

Um novo marco regulatório do setor mineral é a proposta que se espera ouro, cobre, nióbio, entre outros. Com isso, o Estado, cuja participação na Cfem foi de R$ 715 milhões em 2011, arrecadaria um total de R$ 2,3 bilhões neste ano. O Pará passará a cobrar mais (R$ 6,45 por tonelada), prevendo uma receita adicional de R$ 800 milhões. Já o Amapá adotou uma taxa intermediária (R$ 4,63 por tonelada), prevendo uma receita anual de R$ 1,2 bilhão. Se, de um lado, é inegável a degradação ambiental de grandes áreas de exploração mineral, na maioria dos casos em jazidas a céu aberto, bem como os problemas sociais causados pela atividade, que atrai milhares de trabalhadores para áreas às vezes sem infraestrutura para recebê-los, não se pode igno-

rância ou pura hipocrisia. ARNALDO AMADO FERREIRA FILHO amado1930@gmail.com São Paulo

MINISTÉRIO DA CULTURA Salário da ministra

Em relação à matéria Com jetons das estatais, salário de 13 ministros extrapola o teto de R$ 26,7 mil (8/4, A4), a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura (MinC) informa que a ministra Ana de Hollanda participa do Conselho Nacional de Políticas Culturais, sem remuneração (Decreto 5.520/2005). Faz parte também, por força de lei, do Conselho da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O valor atribuído à ministra, em todo o ano de 2011, é de R$ 27.318,65, e não de R$ 29.105,16, como publicado. CHRISTINA ABELHA, assessora de Comunicação do MinC Brasília

rar que a cobrança das novas sobretaxas pelos Estados vem acentuar à balbúrdia tributária no País um fator, sem dúvida, de insegurança jurídica. Há quem argumente que Estados e municípios são mal compensados pela Cfem, tendo em vista as altas cotações dos minérios exportados pelo País, que dariam às mineradoras condições para arcar com as sobretaxas. Isso pode ser verdade, mas cabe perguntar se os Estados e municípios beneficiados aplicarão os recursos realmente na fiscalização e controledascondiçõesambientais e proteção à saúde em áreas degradadasouparapagardespesas de custeio? Na realidade, como dispõe o Código em vigor, é atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), dar alvará para a exploração de jazidas, inspecioná-las periodicamente e cuidar para que as áreasdemineraçãosejam plenamente recuperadas. Iniciativas para integrar a ação do DNPM à doIbama,comvistasaoaproveitamento de recursos minerais de forma sustentável, não saíram até agora do papel e, em condições normais, providências mais efetivas deveriam ser cobradas do governo federal. O imbróglio criado pelas sobretaxas estaduais deixa claro que o governo da União não pode mais protelar a elaboração de um novo marco regulatório para o setor mineral que seja satisfatório para o setor público e a iniciativa privada. A alternativa será o surgimento de mais conflitos em mais Estados mineradores.

“Plagiando o saudoso Chico Anysio, e o salário dos aposentados, ó...” ELAINE NAVARRO / SÃO PAULO, SOBRE OS SALÁRIOS MILIONÁRIOS DOS MINISTROS elainenavarro.pa@hotmail.com

“Pela altura em que anda o teto salarial de ministros, desembargadores e outras divindades, podemos afirmar com orgulho que o Brasil possui o maior pé-direito do mundo!” PERCY DE MELLO CASTANHO JUNIOR / SANTOS, IDEM percy@clubedoscompositores.com.br

mente em sociedades como a brasileira, onde o sucesso de cada qual ainda depende em larga medida do seu círculo de relações, a começar da esfera familiar. Nessa malha, as eventuais malfeitorias de seus integrantes, facilitadas, por sinal, por essa própria condição, são muitas vezes tratadas com uma leniência que não se estende a quem se fica conhecendo só quando aparece no noticiário policial. O governador goiano, por exemplo, conta que conheceu Cachoeira numa festa. Quem os apresentou foi o seu ex-secretário de governo Fernando Cunha. “O filho do Fernando

A ‘CPI do Cachoeira’ é mais que necessária, mas depende de pressão da opinião pública era casado com uma irmã de Cachoeira”, arrola. Em outra festa, Perillo ouviu dele, Cachoeira, que “tinha abandonado o jogo, saído da contravenção e que era empresáriotrabalhandonalegalidade”.Opolíticodizteracreditado. “Sou um homem de boafé”, justifica-se. Pois é: mesmo atrás das grades (Cachoeira está preso há 41 dias), o pessoal que ele comanda continua na ativa. A Polícia Federal descobriu que a turma comprou por R$ 1 milhão um site de bingos online hospedado na Irlanda, voltado para apostadores brasileiros. Nem só a complacência e a boa-fé alheias, evidentemente, encorpam os Cachoeiras. Eles fazem fortuna porque remuneram de várias formas os políticosefuncionáriosquetêm dian-

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Trotes humilhantes geram protesto em SP

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Na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, alunas teriam de exibir o corpo e prometer sexo ● “Uma vergonha orquestrada por indivíduos que se dizem universitários. Sou a favor de expulsar os promotores.” JOSÉ CARLOS AZEREDO

● “Os calouros que aceitam se submeter a esse tipo de tratamento perpetuam a prática, pois certamente farão o mesmo.” HAL PO

HÁ 985 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Pior é saber que toda a grana arrecadada é para patrocinar homéricas bebedeiras.” SERGIO ARAUJO

te do patrimônio público a mesmaatituderapacedosseuspagadores. Ao princípio cínico do “aos amigos, tudo”, acrescentase a senha para a lambança: “O que é de todos não é de ninguém”. O círculo se fecha com a aposta – testada e aprovada – na impunidade. Daí o ceticismo com que tendiam a ser recebidas, no caso, iniciativas como o pedido,acolhidoontem,deabertura de processo para a cassação domandatodeDemóstenesTorres, o Catão do Senado, que ganhava mimos do contraventor com quem trocou nada menos de 298 telefonemas entre fevereiro e agosto do ano passado. Mais importante do que o banimento do desmoralizado Demóstenes seria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os contatos políticos do contraventor, quenãohãodetersidoesporádicos nem restritos a poucos – a CPI do Cachoeira. De partida, há uma razão técnica para a sua instauração. A documentação da Polícia Federal a respeito, incluindo notadamente as escutas autorizadas, emposse doSupremo Tribunal Federal, está protegida pelo segredo de Justiça. Ao negar um pedido de acessoao material,encaminhadopelo corregedor do Senado, Vital do Rego, o ministro Ricardo Lewandowskiesclareceuque aúnica instância do Legislativo apta a recebê-lo seria uma CPI. Líderes parlamentares do governo e da oposição, uns e outroslá comosseusmotivos, prometem trabalhar por ela. É pouco. Mais uma vez, tudo vai depender das pressões da sociedade sobre o Congresso.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Notas & Informações

O STF contra a guerra fiscal O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar uma contribuição muito importante – talvez decisiva – para o fim da desastrosa guerra fiscal, se editar a súmula vinculante sugerida pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o texto proposto, é inconstitucional “qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS concedido sem prévia autorização em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária”. Trata-se de fazer valer, com décadas de atraso, um conjunto de regras bem conhecido e nunca respeitado pela maioria dos governadores. A guerra fiscal foi usada basicamente como forma de atração de investimentos

empresariais e de promoção do desenvolvimento de alguns Estados à custa dos outros. Gerou muitas distorções e, apesar de claramente ilegal, continua até hoje. A súmula proposta pelo ministro Gilmar Mendes ao presidente do STF reproduz, no essencial, a Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975. Segundo essa lei, isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias só são válidas com base em convênios celebrados e ratificados pelos governos estaduais e do Distrito Federal. A aprovação tem de ser unânime. A mesma regra vale para outros benefícios – os mesmos indicados na súmula proposta ao presidente do STF. A revogação total ou parcial poderia ser determinada por decisão de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes. A violação da lei acarretaria a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal e a

cobrança do imposto não pago ou devolvido pelo Estado. Passados 37 anos, a guerra fiscal continua, com participação de vários Estados. Mais de uma vez o STF julgou ações a respeito do assunto e ordenou a suspensão de incentivos ilegais. Isso jamais causou grande incômodo aos governadores. Em muitas ocasiões, eles simplesmente substituíram o benefício proibido pela Justiça por algum incentivo semelhante. Toda reação desse tipo foi sempre uma evidente desobediência de uma decisão judicial, mas nenhum governador foi punido por esse comportamento. Primeiro, o Confaz foi desmoralizado em uma de suas funções mais importantes – a coordenação das políticas tributárias dos vários Estados. Depois, a guerra foi parar nos tribunais e as decisões da Justiça acabaram sendo tão irrelevantes, na vida real, quanto os artigos da Lei Comple-

mentar n.º 75. Medidas para eliminar a guerra fiscal foram incluídas em todos os projetos de reforma tributária formulados no último quarto de século. Nenhum desses projetos foi convertido em lei. Os congressistas nunca se ocuparam do assunto com empenho suficiente para concretizar a reforma. Além disso, um tópico sempre foi destacado em todas as discussões no Parlamento: a manutenção dos incentivos já em vigor ou, no mínimo, a definição de um prazo longo para sua extinção. Há alguns anos a guerra fiscal assumiu uma forma particularmente perversa. Em vez de atrair empresas com incentivos para produzir, governadores começaram a distribuir benefícios para facilitar a importação. Atraíram, com isso, empresas interessadas em comprar produtos estrangeiros – em muitos casos, bens intermediários, isto é, destinados à

transformação. Criou-se, com isso, mais uma forma de competição desleal com as indústrias brasileiras. Não se trata, como se alegou, apenas de importação de insumos mais baratos que os nacionais. Isso qualquer indústria pode fazer, dentro das condições normais de comércio. Trazer produtos estrangeiros com incentivos ilegais é algo muito diferente e injustificável. A Resolução n.º 72 do Senado, ainda em discussão, é uma tentativa de superação do problema, por meio de mudança na tributação das operações interestaduais. Isso poderá tornar menos lucrativo o comércio dos produtos importados com incentivos. Mas há resistência de vários governadores a essa mudança. Uma decisão ampla do STF a respeito do assunto poderia ter facilitado, há muito tempo, a eliminação do problema. Bastaria garantir o cumprimento da lei.

A pretensão dos delegados

O antagonista de Obama

edendo a pressões dos delegados da Polícia Civil, o governador Geraldo Alckmin enviou para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo (PEC n.º 19/2011), que inclui os membros da corporação nas chamadas carreiras jurídicas de Estado. Pela PEC, que acrescenta quatro parágrafos à Constituição, a carreira de delegado é definida como “atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica”. Essa é uma antiga reivindicação da categoria. O que interessa aos delegados é aumentar sua autonomia, conquistando as mesmas prerrogativas dos promotores e juízes. Pela PEC, que foi já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, os delegados passam a ter “independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”. Com isso, se o plenário aprová-la, os delegados só poderão ser removidos do cargo a pedido ou por motivo de interesse público justificado pelo Colegiado Superior da Polícia Civil. Ao justificar a ampliação das prerrogativas dos delegados, Alckmin alegou que a medida visa a “elevar o nível de qualificação dos delegados” e a promover “o aperfeiçoamento institucional da Polícia Civil”. No mesmo tom, os integrantes da CCJ da Assembleia afirmaram que a aprovação da PEC “terá o salutar efeito de externar o empenho da Administração em conti-

om a desistência do ex-senador Rick Santorum de disputar a indicação do Partido Republicano à presidência dos Estados Unidos, terminou para todos os efeitos o ciclo de prévias no âmbito da legenda para a escolha do desafiante do presidente Barack Obama nas eleições de 6 de novembro. Embora dois outros aspirantes, Newt Gingrich e Ron Paul, ainda não tenham jogado a toalha, não resta a menor dúvida de que a convenção nacional republicana marcada para 27 de agosto fará o que se previa que fizesse desde sempre – ratificará o nome do empresário e ex-governador de Massachusetts Mitt Romney para tentar reaver a Casa Branca conquistada pelos democratas na memorável disputa de 2008, quando o país elegeu pela primeira vez um presidente negro. Ao mesmo tempo, o início efetivo da campanha remove da política sucessória americana a agenda medieval em que a direita religiosa enquadrou as primárias republicanas, obrigando o mais moderado dos competidores, o próprio Romney, a competir com os demais pela primazia de encarnar o ultramontano conservadorismo social das bases partidárias. Além de se comportar com o fervor de um cristão-novo na denúncia do planejamento familiar, aborto, casamento gay e outros presumíveis ultrajes aos valores americanos, no seu momento mais humilhante ele abjurou a reforma do sistema de

marcelo.heilberg@hotmail.com São Paulo

Bertioga

Nós da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, autores que fomos do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga, acreditamos que só atingiremos a sustentabilidade quando pudermos construir uma cidade onde o meio ambiente e a ocupação humana tenham a mesma importância. Cidades foram feitas para que os seres humanos possam morar com dignidade. Dentro desse processo, é inexorável que determinadas áreas sejam ocupadas. Felizmente, hoje já dispomos de tecnologia suficiente para minimizar os seus impactos negativos. Assim, ficamos surpresos com o teor da reportagem publicada no domingo 1.º de abril intitulada Construção ameaça praia selva-

nuar imprimindo maior e mais atualizada gestão à Polícia”. E, para os delegados, o aumento das prerrogativas lhes permitiria trabalhar “livre de ingerências indevidas”. O que levou o governo a apresentar essa PEC não foi a preocupação com a reforma da máquina estadual, mas um acordo firmado com os líderes sindicais da Polícia Civil para evitar novas greves. Em 2011, os delegados só ameaçaram suspender suas atividades. Mas, em 2008, eles haviam cruzado os braços por 59 dias consecutivos e só voltaram ao trabalho depois que o ministro

É um erro político dar aos delegados as mesmas prerrogativas de promotores e juízes Gilmar Mendes, do STF, considerou o protesto inconstitucional. “É possível um poder de onde se emana soberania fazer greve? No caso da polícia, tem outro componente, inclusive para a ordem pública. Um órgão incumbido de manter a ordem pública passa, na verdade, a ser um elemento de eventual perturbação”, disse ele. Como era de esperar, a possibilidade de aprovação da PEC n.º 19/2011 estimulou os delegados da Polícia Federal (PF) a defender reivindicações semelhantes às dos delegados paulistas. Além da inamovibilidade, os delegados federais pedem vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos – o que, na prática, os coloca no mesmo patamar dos procuradores da Repú-

gem em Bertioga. Em seguida ficamos chocados com o editorial publicado em 7 de abril intitulado Ameaças à mata do litoral. Os textos mostram ao público leitor algo bem distante da realidade dos fatos. O empreendimento Buriqui Costa Nativa está localizado na Praia da Enseada, no centro de Bertioga, dentro de sua zona urbana e, de longe, a mais antropizada do município. O empreendimento está sendo analisado pelos órgãos estaduais e municipais competentes, tem EIA-Rima (estudo que analisa impactos ambientais e sociais do empreendimento na cidade e propõe soluções para resolvê-los), que foi submetido a audiência pública na cidade, tendo sido amplamente discutido e aprovado pela comunidade presente. População essa que será diretamente atingida pela obra. MARCELO GODINHO LOURENÇO, presidente mgleng@uol.com.br Bertioga

blica e da magistratura. Os delegados federais alegam que, sem essas prerrogativas, continuarão sofrendo interferências políticas no combate ao crime organizado. “A categoria precisa de garantias porque é comum a influência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais. É muito comum que as operações policiais passem a envolver altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário ”, diz o presidente do Sindicato dosDelegadosdaPFemSãoPaulo, Amaury Portugal. Que há pressões e tentativas de ingerência nas investigações policiais, disso ninguém duvida. Mas, para contê-las, bastam determinação e seriedade, porparte dos delegados. O que não se pode é dar à corporação uma independência e prerrogativas queaconverteriamemPoderpolítico.NoEstadodeDireito,aPolícia Civil é comandada pelo governo, cujos dirigentes são eleitos democraticamente e precisam de flexibilidade e discricionariedadeparaimplementarpolíticas de segurança pública. Já ascarreirascomasquaisosdelegados querem equiparação envolvem funções de Estado inerentes ao princípio da tripartição dos Poderes – e é por isso que seus integrantes precisam de autonomia funcional. Preocupado em evitar greves dos delegados paulistas, Alckmincometeuumgraveerropolítico. Se, com as regras vigentes, muitos policiais já exorbitam, o que poderá acontecer se tiverem as mesmas prerrogativas de promotores e juízes?

“Nessa CPI que estão querendo, se o Cachoeira deixar vazar haverá um dilúvio seguido de tsunami em Brasília” SILVANO CORRÊA / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO scorrea@uol.com.br

“Diferença entre ‘malfeito’ e corrupção: corrupção são atos lesivos ao patrimônio público praticados pela oposição” CLAUDIO JUCHEM / SÃO PAULO, IDEM cjuchem@gmail.com

saúde que implantou no seu Estado e que serviu de modelo para Obama no plano nacional. Nem por isso conquistou os corações dos caçadores de bruxas do seu partido. Desprovido de carisma, transpirando insinceridade, com uma formidável propensão a tropeçar em palavras e embaralhar ideias, de Romney se diz que não tem inimigos e os amigos não gostam dele. Se ainda assim se firmou na liderança das prévias – conta com 625 votos garantidos na convenção partidária, ante 273 do desistente Santorum – foi pelo efeito combinado de três fatores. Primeiro, a

Agora, sim, Romney terá diante de si o principal adversário, não os do seu próprio partido existência de um número suficiente de correligionários para os quais a prioridade não era consagrar um zelota com quem comungassem, mas alguém capaz de derrotar Obama, o mal absoluto. Em segundo lugar, a organização da campanha de Romney foi soberba, em contraste com o amadorismo de seus rivais. Por fim – mas não menos importante –, Romney tinha dinheiro a rodo para gastar. Dono de uma fortuna que beira US$ 250 milhões, graças aos negócios nos mercados de capitais, nem precisaria das doações dos republicanos abonados para aplastar os adversários. Em janeiro, no que foi um escândalo de mídia mais do que uma desgraça para as suas

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Supremo pede pressa para julgar mensalão

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Gilmar Mendes e Ayres Britto defendem que o processo seja julgado antes do recesso de julho ● “Se bem conheço o modo de agir no STF, vai acontecer assim: o processo vai a julgamento e um doutor pedirá vistas.” ADELAR FRANCISCO TAFFAREL

● “Quero ver se juízes indicados por Lula têm coragem de levar a julgamento e condenar os corruptos.” CARLO RODRIGUES

HÁ 986 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A massa da pizza é de 2005, agora querem colocá-la no forno a toque de caixa.” LUIZ DA SILVA OLIVEIRA

aspirações no partido, revelouse que em 2010 ele faturou US$ 27 milhões e pagou de imposto de renda o equivalente ao que pagaria um contribuinte com renda de US$ 80 mil. Esse é o primeiro campo de batalha escolhido pelo estadomaior de Obama para atacar o republicano. Não é incoerente com a sua pregação pela reforma de um sistema que permite aos executivos que conhecem o caminho das pedras pagar menos imposto do que as suas secretárias. E anteontem, enquanto Santorum anunciava a sua retirada, o presidente, numa típicajogada eleitoral,defendeu a criação de um tributo especial para quem receba mais de US$ 1 milhão por ano. Mas investir contra Romney na questão do dinheiro parece incoerente. A equipede Obamaprepara-separa gastar na campanha US$ 1 bilhão – um recorde mundial. Avolatilidadedapolíticaamericana não autoriza prognósticos firmes sobre o desfecho do embate de novembro. Há dois anos, os republicanos surraram os democratas nas eleições de meio de mandato para a renovação do Congresso. Em meados de 2011, Obama ficava 11 pontos atrás de Romney nas pesquisas com eleitores independentes – a maioria moderada que costuma decidir eleições nos EUA. Agora,estãoempatados.Orepublicano precisa desatar o nó: como pedir a esse eleitorado que esqueça as enormidades que dizia nas primárias, sem alienar o público radical a que se curvara – e torcer para que a economia em convalescença sofra uma recaída na reta final da sucessão.

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SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012

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Notas & Informações

A CPI deve ir em frente Um dos lugares-comuns mais duradouros, porque verdadeiro, do jargão político é o de que se sabe como uma CPI começa, mas não como termina. De fato, a menos quando submetidos a rigorosa rédea curta, de difícil manejo pelas lideranças das maiorias de turno, os inquéritos parlamentares podem ter desfechos desconfortáveis para quem os patrocinou na expectativa de lucrar politicamente com eles, às expensas dos antagonistas. Um depoente confiável pode deixar escapar, sob pressão dos inquisidores do outro lado, verdades desastrosas para a banda que se imaginava apta a conduzir o inquérito ao destino que lhe conviesse. Surpresas inconvenientes podem resultar também de uma quebra de sigilo bancário e telefônico – o rol de incertezas

é infindável. No caso da chamada CPI do Cachoeira, em vias de ser instalada para apurar as ligações entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados, as dúvidas são ainda maiores. Além de não se ter a mais remota ideia de como poderá terminar, não se sabe nem como começará nem como se desenrolará; logo, de que estragos será capaz. A sua agenda é vaga e o seu trâmite dependerá de quem a controlar na liga majoritária encabeçada pelos aliados rivais PT e PMDB. Salvo nas raras ocasiões em que o seu objeto vai além das fronteiras partidárias, CPI são instrumentos da oposição. Esta tem a inédita peculiaridade de ter sido desencadeada pela liderança do partido do governo no Senado, com a aquiescência do governo e o incentivo do ex-presidente Lula. A intenção do PT seria criar um es-

petáculo de longa duração para não deixar que o julgamento do mensalão, previsto para os próximos meses, monopolize as atenções da opinião pública neste ano eleitoral. E a intenção de Lula seria vingar-se do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, por ter revelado ao público que o alertara para o suborno sistemático de deputados antes que o escândalo rebentasse. O governador está sob os holofotes desde que se ouviu que a sua chefe de gabinete trocava informações com Cachoeira sobre operações policiais no Estado. Sem número nem poder de pressão para levar qualquer das Casas do Congresso, muito menos as duas como agora é o caso, a elucidar os malfeitos apontados no Ministério da presidente Dilma Rousseff, a oposição aderiu à iniciativa petista por duas razões. Primeiro, pela impossibilidade da recusa. Afinal, o ponto de partida de tudo foi a revelação da parceria com

o barão da batota do seu então baluarte e paladino da moralidade, senador Demóstenes Torres, à época do DEM. Depois, Perillo entrou na roda. Segundo, já que a investigação viria de qualquer maneira, a oposição parece ter concluído que nem tudo redundaria em catástrofe para a sua imagem. Há um cidadão que bate ponto no Planalto, o subchefe de Assuntos Federativos do Ministério de Relações Institucionais, Olavo Noleto, que teria tido – ou não – contatos com o “empresário de jogos ilícitos” fisgado na Operação Monte Carlo da Polícia Federal e preso há um mês e meio. E há, principalmente, o governador petista do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz. Ele é suspeito de permitir que o grupo de Cachoeira dirigisse uma licitação milionária na administração do DF e de ter pedido uma reunião com o poderoso chefão, no contexto de seus rolos com a em-

preiteira Delta, cujo dono, Fernando Cavendish, teria – ou não – laços com o contraventor. Numa gravação da Polícia Federal, um operador de Cachoeira, o araponga Idalberto Matias, o Dadá, diz a um auxiliar do governador, Marcelo Lopes, o Marcelão, demitido semana passada, que a empreiteira está furiosa por não ter recebido a contrapartida da sua contribuição à campanha de Agnelo. Estranhamente, as escutas envolvendo o titular do DF só vazaram depois da iniciativa de criação da CPI. Para usar outra pérola do gosto dos políticos, o clima que cerca a investigação é “de vaca não reconhecer bezerro”. Petistas estariam fazendo ato de contrição por tê-la proposto. O presidente do Senado, José Sarney, julga os seus promotores “irresponsáveis”. Já a sociedade não tem por que temer o imponderável, mas receia que um arreglo faça da CPI uma pizza antes até de começar.

Menos camelôs nas ruas

Atraso no saneamento

á são notados, nas ruas de São Paulo, os resultados da combinação da ação eficaz de fiscalização dos ambulantes, do combate ao comércio ilegal nas vias públicas e do bom desempenho do mercado de trabalho, que, apesar da crise mundial, continua a gerar empregos. Por causa da melhora de sua renda e da redução do número de ambulantes, boa parte da clientela tradicional desse tipo de atividade passou a procurar as lojas regulares, o que tornou cada vez menos rentável o que já era arriscado, por causa do cerco das autoridades – trabalhar ilegalmente no comércio de rua. Para muitos camelôs, empregar-se numa empresa, com salário pago regularmente e benefícios trabalhistas, passou a ser uma opção mais vantajosa. Está cada vez mais fácil e mais seguro circular pelas ruas e praças tradicionalmente ocupadas pelas barracas desses vendedores. Só no ano passado, um quarto dos ambulantes deixou as vias públicas dos municípios da região metropolitana de São Paulo e passou a viver por outros meios – encontrou emprego em firmas da região ou voltou para suas localidades de origem, onde passou a dispor de oportunidades de trabalho com que até há algum tempo não podia contar. A Pesquisa de Emprego e Desemprego de 2011, da Fundação Seade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o emprego no segmento de trabalha-

inco anos depois de lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de aplicação de R$ 85 bilhões no setor, e do início da vigência da Lei do Saneamento Básico, considerada essencial para propiciar o atendimento de todos brasileiros com rede de água e esgotos, a situação continua desalentadora. De 114 obras de saneamento do PAC, em execução em cidades com mais de 500 mil habitantes, e que, na maioria, vêm sendo acompanhadas desde 2009, apenas 8 (ou 7% do total) estavam concluídas no fim do ano passado. O custo das obras é de R$ 4,4 bilhões, ou 11% dos R$ 40 bilhões previstos na primeira edição do PAC para saneamento. O PAC 2 prevê mais R$ 45 bilhões. O Instituto Trata Brasil, organização criada em 2007 para estimular a sociedade a cobrar das autoridades o avanço no saneamento básico, decidiu acompanhar essas obras por considerar que seu andamento – ou sua paralisação, pois há muitas paradas – reflete o desempenho geral do programa. Isso vem sendo feito desde 2009 e o resultado continua decepcionante, como se constata no relatório referente a 2011, que acaba de ser divulgado. Dados do governo indicam que 55% dos brasileiros não são atendidos por rede de coleta de esgoto. Ou seja, mais da metade do esgoto é lançada diretamente na natureza, contaminando solos e rios. Do esgoto coletado apenas um terço é tra-

De maracutaias

Perguntas que não querem calar: o que a presidente Dilma Rousseff está esperando para 1) demitir a inefável ministra Ideli Salvatti, há tempos envolvida em inúmeras maracutaias e hoje atrapalhada com a encomenda das 28 lanchas de controle da pesca em troca de presente do estaleiro construtor à campanha do PT em Santa Catarina? 2) Instruir o ministro da Justiça para que mande prender Agnelo Queiroz (PT), governador de Brasília, acusado de receber propinas quando ministro dos Esportes, de ligações com Cachoeira e outros seriíssimos “malfeitos”, sendo o mais hediondo aquele em que, como diretor da Anvisa, foi flagrado liberando fraudulentas licenças para indústrias farmacêuticas? JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA j-paiva2@hotmail.com São Paulo

dores do comércio de vias públicas – o que inclui camelôs e outros vendedores que trabalham nas ruas – diminuiu 25,4%. No início de 2011, eram 161 mil ambulantes; no fim, cerca de 120 mil. Ainda há muitos, mas são 41 mil menos nas ruas da Grande São Paulo. Em 2004, a região metropolitana chegou a ter 206 mil ambulantes, o que representava 2,7% da população ocupada. Em 2011, o porcentual de ambulantes em relação ao total dos ocupados, de 1,2%, é o menor desde que a pesquisa passou a incluir esse tipo de trabalhador, em 1999.

Melhoria geral da economia diminui a freguesia para o comércio das ruas “A geração de vagas formais e o aumento da renda são um incentivo à redução no número de camelôs”, disse ao jornal Valor (10/4) o coordenador da pesquisa, Alexandre Loloian. “Sempre há aqueles que fazem do trabalho de ambulante uma escolha de vida, mas os que partiram para isso por falta de opção agora estão encontrando oportunidades em outros setores.” Em2011, o comércio da Grande São Paulo abriu 39 mil vagas; no setor de serviços, o índice de emprego aumentou 3,7%, com a abertura de 180 mil postos de trabalho. Muitos dos que deixaram o trabalho no comércio, legal ou ilegal, das ruas podem ter preenchido parte dessas novas vagas. A redução da participa-

TEMPORAIS EM SÃO PAULO Árvore atinge carro

Na foto de ontem (C6) nota-se que é uma tipuana, que não tem raiz profunda. Será que ninguém da Prefeitura percebeu que tais árvores são perigosas e sempre elas é que causam acidentes? VICTÓRIO CANTERUCCIO vicv@terra.com.br São Paulo

ELETROPAULO Apagões frequentes

O Jardim Marajoara é um bairro pequeno, nobre, bem arborizado, mas sofre apagões de até oito horas, enquanto toda a região ao redor, alguns metros adiante, tem energia. Na noite de anteontem foi o quarto ou quinto do ano! ALBERTO FUTURO carlos_futuro@viscondeitaborai.com.br São Paulo

ção dos nordestinos entre os ambulantes, de 41,2% em 2009 para 32,6% em 2011, sugere que outraparceladessestrabalhadores retornou à sua região de origem. “São Paulo é uma região difícil e cara de se viver”, observou Loloian. “Se há uma condiçãode vidamelhor nacidadenatal, é natural que eles voltem.” Não se pode ignorar, porém, o efeito positivo de dois outros importantes fatores sobre o comércio de rua na região metropolitana, sobretudo na capital. Um desses fatores é a Operação Delegada, que vem produzindo bons resultados desde sua implementação, em dezembro de 2009. Por meio dessa operação, policiais militares (PMs) recebem uma remuneração extra da Prefeitura paulistana para, em suas horas de folga, participar do combate ao comércio ilegal nas ruas. É o resultado de um trabalho conjunto das administrações estadual e municipal. No ano passado, foram intensificadasas operações da ForçaTarefa de combate à pirataria e ao contrabando. Criada em 2002, na gestão Marta Suplicy, com a participação inicial da Guarda Civil Metropolitana e de fiscais da Prefeitura, a ForçaTarefa foi ampliada com cooperação das Polícias Civil, Militar e Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal. Pelos resultados acumulados até agora por essas operações, a populaçãocontacomsuamanutenção e espera que suas ações não sejam esporádicas. Se isso for feito e a economia continuar ajudando,certamenteficaráainda mais fácil para a população circular pela Grande São Paulo.

“Cogitar de barrar a CPI para proteger doadora e aliados? E a moral? A moral... Ora, a moral!” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, SOBRE A APURAÇÃO DO CASO CACHOEIRA mdokrmo@hotmail.com

“Com a CPI, cachoeira vai virar marolinha” EDUARDO HENRY MOREIRA / SÃO PAULO, IDEM henrymoreira@terra.com.br

tado. Ou seja, apenas 15% do esgoto tem algum tratamento antes de sua disposição final. É cada vez mais improvável o cumprimento da meta de universalização dos serviços de saneamento básico em 20 anos anunciada pelo Ministério das Cidades logo após a sanção, em janeiro de 2007, da Lei de Saneamento Básico. Se mantido o ritmo de investimentos e de execução das obras dos últimos anos, o prazo pode ser três vezes maior do que o previsto, de acordo com dirigentes de associações de empresas de saneamento básico. À má qualidade gerencial dos

Projetos mal elaborados, problemas de licitação e de licenças ambientais motivam os atrasos programas de investimentos do governo do PT somam-se problemas institucionais e legais que, detectados há cinco anos, continuam sem solução à vista. Como apontou o relatório do Instituto Trata Brasil, as obras de saneamento continuam a esbarrar em projetos de má qualidade, problemas nas licitações e dificuldades na obtenção de licenciamento ambiental. A grande maioria das 5.565 prefeituras não tem condições técnicas para elaborar esses projetos e, por isso, não consegue liberar os recursos destinados a obras de saneamento em seus municípios. Pouco tem sido feito para dotar as prefeituras, sobretudo de cidades de menor porte, das condições mínimas para cum-

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Demóstenes diz que provará sua inocência

1.449

Senador apareceu de surpresa em reunião do Conselho de Ética que definiria futuro do processo ● “Agora ninguém pode ser amigo de contraventor? Desse jeito, a maioria do povo brasileiro ficará isolada, convenhamos.” HILDO WOLLMANN

● “Claro que ele é inocente. Culpados são os idiotas que ainda vão votar nele nas próximas eleições.” ERNESTO POSSONI BEJAR

HÁ 987 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Isso disseram os sete ministros que caíram e, até agora, nada. Senador, seja diferente, assuma.” SERGIO DI PIERRO

prir sua parte na execução dos projetos de saneamento. O atraso das obras tende a concentrar-se nas regiões onde as prefeituras estão menos capacitadas tecnicamente – e que são as mais atrasadas em termos sociais e econômicos. Desse modo, a execução do PAC na área de saneamento, em vez de reduzir, tem ampliado as desigualdades regionais. Os resultados da execução do PAC do saneamento são ruins em todo o País. Das obras acompanhadas pelo Trata Brasil, 60% estavam paralisados, atrasados ou nem tinham sido iniciados em dezembro de 2011. Mas a situação era particularmente grave no Norte (100% dasobrasparadas),Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). Já no Sul, 60% das obras estavam sendoexecutadasdentrodoprazo e, no Sudeste, 50%. Ou seja, as obras andam mais depressa onde são mais altos os índices de atendimento da população. Outro dado revelador do acompanhamentodo TrataBrasil é o grau de eficiência dos órgãos responsáveis pelos investimentos. Das obras executadas com recursos do OrçamentoGeraldaUnião, apenas31%estavam em situação normal no fim do ano passado; das financiadas pela Caixa Econômica Federal, 28% estavam em situação normal e 4% concluídos, perfazendo 32%; das financiadas pelo BNDES, 77% estavam em situaçãonormale18% concluídos,totalizando 95%. Esses números parecem retratar a diferença do tratamento que esses órgãos dãoaosrecursossobsua responsabilidade.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2012

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Notas & Informações

O STF primou pelo rigor lógico Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. A ação foi proposta há sete anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a decisão tomada pela maior corte do País terá efeito vinculante – ou seja, obrigará os demais tribunais e os órgãos da administração pública a acatá-la. Com votos longos e cuidadosos, a maioria dos ministros alegou que os bebês anencefálicos – sem cérebro formado – têm morte biológica no máximo até 48 horas após o parto. Por isso, não se aplicam no caso as garantias constitucionais do direito à vida – afirmaram os ministros. Editado em 1940, o Código Penal tipifica o aborto como crime e admite ape-

nas duas exceções – a gravidez decorrente de estupro e a gravidez que acarreta risco de vida para a mãe. A decisão do STF criou uma terceira exceção. Embora as discussões sobre o valor da vida sejam inesgotáveis, nos planos ético e moral, a maior corte do País tinha a atribuição de encerrar a polêmica no campo jurídico. Cabe ao Supremo interpretar a lei, dando estabilidade e segurança ao arcabouço legal do País – e foi justamente o que a maior corte do País fez, recorrendo a argumentos técnicos extraídos da biologia, da medicina e das legislações constitucional e penal. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa.

O fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera isso”, disse o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello. Ele também ressaltou que a decisão de levar adiante a gestação de um bebê com anencefalia não cabe ao poder público, mas à gestante. “O Estado não pode impor a continuidade de uma gravidez inviável, sob pena de violar o princípio da dignidade da mulher e de aplicar uma tortura psicológica à gestante. Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada para deliberar pela interrupção ou continuidade da gravidez”, afirmou. Como era de esperar, entidades religiosas – como a CNBB – pressionaram o Supremo a negar a autorização do aborto de fetos com anencefalia e, derrotadas no mérito, passaram a criticar os ministros com base em valores morais e éticos. Já entidades acadêmicas – como a SBPC – ale-

A obsessão das multas

ara disciplinar o trânsito, há muito tempo – isto não é exclusividade do atual governo – a Prefeitura da capital paulista insiste em dar prioridade à punição dos motoristas infratores, em detrimento de outras medidas mais importantes. Uma nova demonstração dessa maneira equivocada de tratar o problema – que pouco tem contribuído para sua solução, ao contrário do que pretendem as autoridades – é a anunciada tentativa da CET de mudar a forma de punir os motoristas por excesso de velocidade, implantando um sistema que pode multiplicar por sete as multas hoje aplicadas. Como ainda se trata só de um estudo, este é o momento ideal para chamar a atenção para os efeitos nefastos dessa tendência arraigada na administração municipal. Hoje o motorista é punido se ultrapassa o limite de velocidade em um local específico, vigiado por radar, como acontece na esmagadora maioria dos países. A fiscalização passaria a ser feita em mais de um ponto, para calcular a velocidade média desenvolvida ao longo da via, multando-se o infrator. O que levou a CET a pensar nesse método é o fato de os motoristas reduzirem a velocidade nos pontos em que há radar e aumentá-la nos trechos livres desse controle. Um estudo feito em junho passado pela companhia nas Avenidas Washington Luís, Moreira Guimarães, Rubem Berta e 23 de Maio mostrou

que, pelas regras atuais, 337 motoristas foram flagrados pelos radares. Pelo novo sistema, que considera a velocidade média, o número subiu para 2.753. Para calcular a velocidade média foram empregados os radares mais modernos disponíveis na cidade, adaptados para anotar as placas dos veículos que passaram por pontos de entrada e saída daquelas vias. Diz a CET que esse estudo serve para “abrir a discussão” em torno da matéria. Ela começa pela falta de previsão legal para punição com base nesses critérios, ou seja, sem mudança na legislação de trânsito o

Parte do dinheiro gasto na informatização das multas ajudaria muito na redução de acidentes novo sistema não pode ser implantado. É bom que seja assim, porque – supondo-se que o assunto seja levado aos legisladores – esse é um processo lento, que permite considerar aspectos da disciplina do trânsito que vão muito além da fúria punitiva – e arrecadadora – hoje predominante. Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo da USP, coloca a questão em seus devidos termos. Reconhece, é claro, que o motorista que ultrapassa a velocidade permitida tem de ser multado, mas adverte que “medidas preventivas deveriam ser o foco, não a repressão. Outras possibilidades de melhoria do trânsito poderiam ser pensadas para São Paulo, mas fica-

Quando a Prefeitura, hoje dirigida pelo péssimo prefeito Gilberto Kassab, determina o valor do IPTU de um imóvel pelo seu uso comercial ou residencial, tudo é fácil, rápido, imediato e sem burocracia. Agora, quando o proprietário quer reverter o uso, é uma epopeia, pois ele tem de provar que focinho de porco não é tomada de luz. E quando consegue o porco já morreu.

avanço tecnológico seja homogêneo em todo o mundo. Remanescem resquícios da guerra fria, quando os tanques que desfilavam pela Praça Vermelha, em Moscou, não passavam de cenografia. O equilíbrio de forças internacionais, não raro, não passa de palavras vazias de governos autoritários e falastrões. Como esse da Coreia do Norte, um país pobre, esfomeado, porém dominado por uma casta militar que é uma oligarquia familiar coberta de verniz socialista.

ANGELO TONELLI angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

SATÉLITE NORTE-COREANO Falhou

Imitação

Tudo é difícil

O Kunmyongsong-3 caiu no mar e desapontou os megalomaníacos norte-coreanos, que já haviam ficado frustrados com o 1 e o 2. É um erro considerar que o

garam que o aborto de fetos com anencefalia é matéria de saúde pública. A livre manifestação do pensamento é um direito que a Constituição assegura a essas entidades e, com suas pressões e críticas, elas cumpriram seus papéis. Mas, do ponto de vista técnico, o fato é que os ministros do STF tiveram um comportamento irrepreensível, distinguindo norma moral e norma jurídica, legalidade e legitimidade, fé religiosa e objetividade científica. “Concepções religiosas não podem guiar as decisões do Estado, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse o ministro Marco Aurélio. Na realidade, o que levou o Supremo a ter de se manifestar nesse caso foi a defasagem entre o direito positivo – em alguns casos anacrônico – e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Quando o Código Penal entrou em vigor, há 72 anos, os diagnósticos médicos não permitiam de-

Rigor no leilão de aeroportos mos sempre voltados para a questão da multa”. O histórico da arrecadação proveniente das multas, que não para de crescer, lhe dá razão. Foram R$ 328 milhões em 2004, R$ 350 milhões em 2005, R$ 391 milhões em 2006 e R$ 391,8 milhões em 2007. Em 2008, houve um recuo, pequeno e excepcional – R$ 386 milhões – retomando-se o crescimento em 2009, com R$ 473 milhões, e em 2010, com R$ 532 milhões. Faltam os dados definitivos de 2011, mas tudo indica que se confirmará a previsão de arrecadação de R$ 638 milhões. Não há como escapar à conclusão de que a multa perdeu sua função educativa. Se ainda tivesse essa função, a arrecadação tinha que ter começado a cair. Nem o aumento do número de motoristas explica um crescimento tão grande. Se pelo menos parte do esforço e dos recursos gastos para aprimorar o aparelho repressivo das multas – cada vez mais sofisticado e eficiente – fosse aplicada em medidas preventivas, a disciplina e a segurança do trânsito estariam em melhor situação, ajudando a reduzir os acidentes. Entre elas, amplas e permanentes campanhas educativas para os motoristas e orientação para os marronzinhos deixarem de lado a obsessão da multa e cuidarem mais da orientação do trânsito. Ajudaria também a melhorar o trânsito a modernização, há muito prometida, do sistema de semáforos da cidade. É assim, como manda a lei, que deve ser investido o dinheiro das multas.

“O governador do Distrito Federal é chamado de 01 num esquema de caixa 2. Nota zero!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE AGNELO QUEIROZ decoljs@globo.com(SP)

“Parabéns Santos F. C. pelo seu centenário! Parabéns aos grandes jogadores que fizeram a história do clube!” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO lharary@hotmail.com

novo plano de outorga de aeroportos, que definirá as regras para futuras concessões à iniciativa privada de terminais hoje operados pela Infraero e que o governo pretende concluir dentro de dois meses, deverá conter exigências mais rigorosas com relação à experiência das operadoras estrangeiras que integrarem os grupos participantes dos leilões. Embora ninguém no governo admita publicamente, o que se pretende é evitar a repetição do que ocorreu nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizados em fevereiro, cujas regras permitiram a participação de empresas ou grupos que, por sua limitada experiência, pouco contribuirão para melhorar a qualidade da gestão dos aeroportos brasileiros. A questão foi levantada por representantes de grupos perdedores dos leilões de fevereiro, alguns dos quais tinham a participação de operadoras dos principais aeroportos do mundo – como Heathrow (Londres), De Gaulle (Paris), Frankfurt e Cingapura –, e levada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em recurso à Anac, a Odebrecht, que liderou o grupo classificado em segundo lugar no leilão do Aeroporto de Viracopos, questionou a capacidade técnica da francesa Egis – que integra o consórcio vencedor Aeroportos Brasil e, segundo o recurso, é apenas sócia financeira da empresa que opera o aeroporto de Larnaca (Chipre) – para uma operação

complexa como a do terminal de Campinas. Ao rejeitar o recurso, a Anac assegurou o cumprimento do cronograma para a transferência das operações de Viracopos para o consórcio vencedor, mas não esclareceu algumas das questões levantadas pela empresa perdedora – entre as quais a apresentação pelo consórcio vencedor de documentos que a Odebrecht considerou insuficientes, fato que a seu ver exigiria a desqualificação do grupo, além da competência técnica da operadora. A Egis e a argentina Corporación América – operadora do

O próximo leilão não pode contemplar a falta de experiência, como aconteceu no primeiro consórcio que arrematou o Aeroporto de Brasília – cumpriram a exigência de operação de aeroporto com movimentação mínima anual de 5 milhões de passageiros. Mas os aeroportos que elas vão operar no Brasil já têm movimento maior do que os maiores terminais que elas operam. E o movimento nos aeroportos brasileiros crescerá rapidamente nos próximos anos. Pelo Aeroporto de Viracopos passam anualmente 7,5 milhões de passageiros – quase 50% mais do que o movimento do aeroporto de Chipre – e a previsão, do próprio consórcio que vai operá-lo, é de que o movimento alcançará 20 milhões de passageiros em 2014. O maior aeroporto operado pela Corporación América é o de

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Alunos da USP farão ‘semana do baseado’

1.891

Universitários promovem atividades para debater proibição do uso de drogas no câmpus ● “De novo, uma minoria quer fazer algazarra e quem paga o pato é o restante.” EDUARDO GANANÇA J. FERNANDES

● “Para a única universidade brasileira que consta no ranking das 100 melhores do mundo, é um belo exemplo.”

NELSON CARVALHO nscarv@gmail.com São Paulo

HÁ 988 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Preocupante seria se a elite intelectual se contentasse em só ir às aulas, sem interesse em promover discussões.” LUCIAN DE PAULA

Ezeiza, em Buenos Aires, por onde passam 7,9 milhões de passageiros por ano, metade do movimento registrado em 2011 pelo Aeroporto de Brasília (15,4 milhões de passageiros). A exigência de comprovação de operação de aeroporto com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros por ano não fazia parte da versão original do edital. Foi incluída por sugestão das empresas interessadas durante a consulta pública dos seus termos. Só depois de conhecidososconsórciosvencedores, dos quais participam empresas sem experiência adequada, constatou-se que a exigência era insuficiente. Outro ponto questionado poralgumas empresasqueparticiparam dos primeiros leilões é a não exigência de apresentação prévia de um plano de negócios – com projeções das receitas, e a definição de suas fontes, e dos investimentos e demais gastos durante a concessão – que justifiqueopreçooferecidopelaconcessão. Pelas regras vigentes, o vencedor apresenta o plano só depoisdehomologadooresultado do leilão – o que pode resultar em prejuízo para o interesse público. Lances excessivamente altos, como os apresentados pelos consórcios vencedores do primeiro leilão, representam mais dinheiro para o governo, mas podem resultar de inconsistências financeiras ou cronogramas que não atendam às necessidades do País. É preciso evitar falhas como essas nos próximos leilões – que provavelmente contemplarão os aeroportos do Galeão e de Confins.

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LUIZ ALEXANDRINO

Até no lançamento de foguetes os norte-coreanos imitam o Brasil. Quero ver o trem-bala deles...

tectar anencefalia de nascituros. Se não há na legislação penal em vigor previsão jurídica para o aborto de anencéfalos, isso não decorre de falha do legislador da década de 1940 ou de opção religiosa, mas da simples impossibilidade, naquela época, de imaginar os avanços futuros da medicina em matéria de diagnósticos. “Não é razoável e tolerável que se imponha à mulher tamanho ônus por falta de um modelo legal”, disse o ministro Gilmar Mendes, depois de lembrar a necessidade de o Legislativo modernizar a legislação infraconstitucional à luz dos avanços da ciência e da tecnologia. Independentemente de suas implicações morais, éticas e religiosas, o tema do aborto de fetos com anencefalia propiciou um debate legítimo e saudável, no plano jurídico, uma discussão objetiva e técnica de alta qualidade. E o STF primou pelo rigor lógico e técnico de seu julgamento.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 15 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

O desafio ao poder dos bancos Pela primeira vez o governo brasileiro enfrenta o poderio dos bancos privados sem dispor de controle direto sobre os juros e num regime plenamente democrático. É esta a grande novidade da campanha empreendida pela presidente Dilma Rousseff contra o preço ultrajante dos financiamentos no mercado nacional. Sem poder legal para impor um freio à agiotagem, a autoridade recorre a meios indiretos e sem garantia de resultados, como o corte de juros pelas instituições sob controle estatal – a começar pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica. Se esse lance produzirá algum bom efeito só se saberá mais tarde. Mas o confronto está aberto e a primeira resposta dos banqueiros teve um ar de bravata. Em vez de propor ao governo um roteiro para

redução de juros, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, levou ao Ministério da Fazenda uma lista com 22 reivindicações. Essa atitude foi – como era de esperar – mal recebida pela presidente e esse desagrado foi ecoado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os banqueiros, disse ele, têm condições para baixar o custo do dinheiro sem receber compensação do governo, porque sua margem de lucro é muito ampla e o setor é um campeão de rentabilidade. A economia brasileira, segundo o ministro, pode funcionar com juros muito mais baixos sem prejuízo para os bancos e sem diminuição dos impostos recolhidos pelo setor. Os banqueiros recusaram-se a piscar e o governo reagiu ao desafio. O ministro tem razão quanto a três pontos: os juros são excessivos, a margem de lucro dos bancos é mui-

to ampla e a rentabilidade do setor tem sido comprovada de forma quase ofensiva pelos gordos balanços publicados. A margem líquida representa quase um terço do spread – a diferença entre os juros pagos na captação de recursos e aqueles cobrados pela concessão de empréstimos. Em 2010, segundo relatório publicado em dezembro pelo Banco Central, a margem de ganho correspondeu a 32,7%. Impostos indiretos representaram 21,9%. Depósitos compulsórios, subsídios cruzados, encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito somaram 4,1%. Custo administrativo, 12,6%. Inadimplência, 28,7%, mas o peso deste item diminuiu nos últimos anos. Provavelmente será ainda menor se o custo dos empréstimos chegar a níveis civilizados. Os banqueiros podem ter alguma razão quando reclamam dos depósitos compulsórios muito grandes e

do peso dos tributos. Mas, se esses componentes do spread forem reduzidos, nada garantirá o barateamento dos empréstimos. O resultado principal poderá ser um aumento da margem líquida dos bancos. Por que os banqueiros cortarão seus lucros, se as condições de mercado permitirem juros altos? Este é o problema real. O mercado bancário brasileiro é altamente concentrado e a competição entre as instituições é muito limitada. Vários movimentos de concentração ocorreram desde a segunda metade dos anos 60, com fusões, compras e quebras de bancos pequenos. Pode ter havido ganhos de escala e redução dos custos unitários dos serviços financeiros, mas o resultado principal foi sempre o aumento de poder dos maiores grupos. O último grande surto concentrador começou com o Plano Real, nos anos 90, e o fim dos ganhos extraordinários proporcionados pela infla-

O caríssimo kW brasileiro

Os poderes da Funai

governo tem adotado medidas para dar mais competitividade à indústria instalada no País, mas até agora não atacou fatores estruturais que fazem do Brasil um dos países mais caros do mundo para a produção de manufaturas. Um exemplo é o custo da energia elétrica fornecida à indústria, 52% maior do que a tarifa média internacional, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), citada em recente estudo divulgado pela Firjan. O levantamento da IEA mostrou que a tarifa média cobrada da indústria brasileira era de R$ 329 por megawatt-hora (MWh) em comparação com a média de R$ 215,50 por MWh em 27 países analisados. Isso não só prejudica a capacidade dos produtos brasileiros de concorrer no mercado internacional, mas afeta diretamente os preços internos para o consumidor, favorecendo a aquisição de similares importados, com efeitos danosos sobre os níveis de emprego no País. Como os industriais têm salientado, isso é um contrassenso em um país que tanto investiu e continua a investir pesado em energia hidrelétrica, fonte renovável, limpa e muito mais barata do que a queima de combustíveis fósseis para produzir eletricidade, como se verifica em muitos países industrializados. A energia elétrica é muito cara no Brasil principalmente por causa da carga tributária que incide sobre as tarifas. O mesmo estudo mos-

o conceder-se poderes exclusivos de outros órgãos públicos e impor, por simples medida administrativa, exigências não previstas na legislação para o licenciamento ambiental de obras em áreas onde vivem povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) exorbitou de suas atribuições. Além disso, por dificultar o processo de licenciamento de grandes projetos do setor de infraestrutura, colocou-se contra outros setores da administração federal que, por instrução da presidente Dilma Rousseff, tentam acelerar essas obras. Com sua decisão, a Funai criou mais uma disputa dentro do governo do PT, como as que vêm travando o andamento de diversos programas essenciais para o País. O problema já foi levado ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por entidades empresariais do setor de energia elétrica, e preocupa também os produtores rurais. Há dias, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a realização de audiência pública com a presidente indicada da Funai, a demógrafa e professora da Unicamp Marta do Amaral Azevedo, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a questão. Os parlamentares querem cobrar do governo explicações para o fato de a Funai ter agido de forma que consideram “arbitrária” na demarcação de terras indígenas, atribuindo-se poderes para decidir sobre o licenciamento ambiental nessas terras.

nesse pacote estão figurinhas carimbadas de todos os partidos e, com toda a certeza, o governo não vai querer que casos como mensalão, Bancoop, Ministérios da Pesca e dos Esportes, Casa da Moeda e outros tantos, devidamente parados, venham à tona, o que é realmente lamentável. JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ rodriguez1941@gmail.com Santos

MUSEUS Propaganda antecipada

O culto à personalidade explícito, contido na ideia de um “museu” na cidade de São Paulo destinado à guarda dos prodígios de um político enquanto ainda apto a se candidatar, haverá de ser considerado propaganda antecipada pelo TSE, invalidando a cortesia feita com o chapéu dos paulistanos pelo alcaide de plantão. CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI

tra que os tributos federais, incluindo o PIS/Cofins, com alíquota variável entre 12% e 15%, e o ICMS cobrado pelos Estados, representam, em média, 31,5% da tarifa final. A alíquota média do ICMS sobre consumo de energia é de 25%, mas há Estados em que esse tributo alcança 40%. Os responsáveis pela condução da política econômica não desconhecem esse problema. As reivindicações da indústria e ameaças de multinacionais de fechar as portas de subsidiárias no País, dado o alto custo de energia elétrica, estão “emparedando” o governo, como

Os negócios brasileiros não podem competir com juros e impostos altos e energia cara disse uma fonte de Brasília a este jornal. Buscando uma saída, começou um jogo de empurra entre a União e os Estados. O governo aceitaria baixar seus tributos, se os Estados concordassem em fazer o mesmo com relação ao ICMS. Com essa finalidade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, planeja apresentar uma proposta da União ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários da Fazenda dos Estados. Dessa reunião do colegiado deveria sair uma decisão “conjunta” para reduzir a carga tributária sobre as contas de eletricidade pagas pela indústria. Tudo isso cheira a encenação. Se o governo federal estivesse decidido a fazer essa de-

cblucchesi@yahoo.com.br São Paulo

Implosão

Será que o outro “museu Lula”, em São Bernardo do Campo, vai mostrar a implosão – perda de empregos, fuga de indústrias – que ele causou na época em que era sindicalista nessa cidade? LAERT PINTO BARBOSA laert_barbosa@ig.com.br São Paulo

CÂMARA MUNICIPAL Verba astronômica

É inacreditável! A Câmara Municipal paulistana elevou a verba de gabinete de cada vereador para R$ 106.452,03 mensais! Em que mundo nossos políticos vivem? CLELIA HELENA LUNA V. N. AIDAR cleoaidar@hotmail.com São Paulo

soneração, poderia baixar a alíquota do PIS/Cofins de imediato sobre o consumo industrial de eletricidade, antes de convocar reunião do Confaz. Com isso, teria autoridade moral para induzir os Estados a reduzirem suas alíquotas de ICMS sobre as contas de luz, e argumentos para isso não faltariam. Empenhados em atrair indústrias para seus territórios, os Estados, com exceções, têm concedido incentivos fiscais a torto e a direito a empreendimentos diversos, no contexto da guerra fiscal, ao arrepio da lei. Contudo, esses incentivos não atingem o ICMS sobre as contas de eletricidade, cuja cobrançaéumafonte fácile garantida de arrecadação. Os governos estaduais não se dão conta de que podem perder fábricas se continuarem com alíquotas tão elevadas de ICMS sobre energia, pois induzem investidores a buscar condições mais favoráveis em outros países. Condicionar a decisão federal a um acerto prévio com os Estados só complica a situação, comomostraareaçãodosgovernadores que já reivindicam “compensações”. Há pleitos legítimos dos Estados que devem serlevadosemconsideraçãopelo Executivo e pelo Congresso, mas a redução da carga tributária sobre eletricidade para a indústria deve estar acima dessas questões. Trata-se de dar mais competitividade à indústria nacional como um todo – aí incluído o setor agroindustrial. O que está em jogo é a capacidade de o Brasilpoderfirmar-secomo potência industrial em um mundo agressivamente competitivo.

“O Parlamento brasileiro não vive de legislar, vive de se livrar” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO fransidoti@gmail.com

“Pela numerologia da corrupção, se Agnelo Queiroz é o 01, qual será o número do ‘cara’, o pai do mensalão?” CARLOS ROBERTO GOMES FERNANDES / OURINHOS, IDEM crgfernandes@uol.com.br

ção. Em 1996, os 10 maiores bancos detinham 50,8% dos ativos do setor. Em 2010, 80,9%. Vários estudos mostraram os efeitos da concentração bancária sobre a concorrência. Os maiores grupos acabam sendo diferenciados não só pela dimensão de seus ativos, de suas operações e de suas redes de agências, mas também pela tecnologia e pelos serviços. A concentração foi geralmente apoiada pelas autoridades financeiras e quase sempre malvista pelos funcionários encarregados da defesa da concorrência. O processo criou instituições mais sólidas, mas diminuiu a competição e gerou um enorme poder de controle dos próprios preços. Quebrar esse poder será uma tarefa complicada, talvez só realizável com uma nova legislação. A redução de juros dos bancos estatais poderá produzir algum efeito benéfico, mas dificilmente afetará a estrutura de poder no mercado bancário.

“As disposições parecem por demais subjetivas, conferindo alto grau de discricionariedade à Funai”, argumentou o deputado Moreira Mendes, autor do requerimento pedindo a audiência. A pretexto de adaptar sua atuação às medidas baixadas pelo governo em outubro para tornar mais claras as regras e acelerar o exame dos pedidos de licença ambiental pelos diferentes órgãos – como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Ministério da Saúde e a Fundação Palmares –, a Funai baixou instrução normativa cujo efeito pode-

A entidade exorbita das suas atribuições e levanta críticas de setores do governo rá ser exatamente o contrário do esperado. O documento diz que a Funai deverá se manifestar sobre empreendimentos que possam causar impactos ambientais ou socioculturais quando “localizados em terras indígenas ou em seu entorno”. Terras indígenas e seu entorno “podem incluir qualquer extensão que um antropólogo e equipe considerarem necessária à ‘reprodução física e cultural’ das etnias em questão, o que significa tanto alguns poucos como dezenas de quilômetros”, como observou o professor de Filosofia da UFRGS Denis Lerrer Rosenfield em artigo publicado pelo Estado (30/1). A instrução exige que o empreendedor apresente um rela-

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Dilma pede cautela com CPI do Cachoeira

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Pedido foi feito a Lula. Presidente discorda do PT, que quer usar CPI para se vingar do mensalão ● “O Lula está doido para ver o circo pegar fogo. Quando era presidente, ele tinha pavor de CPI, agora, é um incentivador.” SILAS SILVEIRA

● “Se ocorrer, essa CPI sairá fora de controle depois de ser iniciada. Acho que a presidente Dilma está sendo prudente.” JORGE SOUZA

HÁ 989 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Vai ser aí que Lula e Haddad perderão a Prefeitura de São Paulo. Paulista não gosta de PT e não atura corruptos.” FABIO FIGUEIREDO

tório “em linguagem acessível”, o que é razoável, ou “com tradução para línguas indígenas, a ser elaborado pelo empreendedor”,o quepodeatrasar,encarecer ou até inviabilizar o licenciamento, por falta de profissional qualificado. Além de determinar a composição da equipe responsável pelos estudos e exigir o currículo de seus integrantes, a Funai poderá vetar a participação daquelesquetiveremestudos pendentes ou considerados insatisfatórios ou reprovados pelo órgão. No que se refere aos relatórios, a Funai poderá solicitar “complementações” ou “revisões”. Nesses casos, pedirá que a contagem dos prazos seja suspensa. Também poderá pedir a suspensão do prazo no caso de “evento específico das culturas indígenas que impossibilite a participação dessas ou a condução do processo” pela Funai. São brechas que podem retardar a concessão da licença. Só depois de cumpridas essas e outras exigências, e ouvidas as comunidades indígenas, a Funai “semanifestará,conclusivamente, sobre a concessão de licença de instalação” – necessária para a instalação do canteiro de obras –, o que é função privativa doIbamaoudos órgãosambientais dos Estados. Como 70% do potencial energético ainda não explorado se encontra na Amazônia, a Funai terápapelfundamentalnoandamento dos planos do governo para o setor. E, se as regras por elaestabelecidasnãoforemalteradas, isso provocará grande atraso num setor que já acumula atrasos excessivos.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Sem garra para exportar O Brasil conquistou em 2011 o posto de sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, mas continuou em 22.º lugar entre os exportadores de mercadorias, muito longe das potências comerciais mais dinâmicas. Permaneceu atrás da China e dos grandes líderes do mundo capitalista – Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão –, mas continuou perdendo a corrida também para países de industrialização recente, como Coreia, Cingapura, Taiwan, México e Índia. Apesar do aumento de suas vendas externas, sua participação nas exportações mundiais ficou em 1,4%, menos de metade da coreana (3%) e bem abaixo da participação da pequena Bélgica (2,6%). Essa classificação, divulgada quinta-feira passada

pela Organização Mundial do Comércio (OMC), reflete muito mais que o baixo dinamismo da economia global e os efeitos cambiais do tsunami monetário denunciado insistentemente pela presidente Dilma Rousseff e por seu ministro da Fazenda, Guido Mantega. A cultura da exportação é recente, no Brasil, e isso explica, em parte, a pequena participação do País no comércio internacional. Entre 2001 e 2011 o valor exportado, em dólares correntes, foi multiplicado 4,4 vezes, mas isso foi insuficiente para a conquista de uma participação importante e proporcional ao tamanho da economia. As vendas de outros países também cresceram, mesmo em situações adversas, e só os muito dinâmicos avançaram de forma significativa na classificação. Mas é preciso dar atenção a dois outros pontos, muito mais importantes e muito mais preocupantes neste momento.

Em primeiro lugar, a indústria brasileira tem mostrado crescente dificuldade para disputar espaços no mercado internacional e até para manter posições no mercado interno. Não por acaso o Brasil avançou um posto na classificação dos importadores, chegando ao 21.º lugar. Sem a importação, o dinamismo do mercado interno, tão decantado pelas autoridades, acabaria resultando apenas em mais inflação. Em segundo lugar, o Brasil só manteve a 22.ª posição entre os exportadores graças às excelentes condições dos mercados de matérias-primas e bens intermediários, sustentados principalmente pelo crescimento chinês. Sem essa demanda e sem os preços favoráveis, as vendas brasileiras teriam crescido muito menos em 2011. O efeito da mudança no mercado, com a retração das cotações nos últimos meses, ficou evidentíssimo na

modesta evolução da balança comercial no primeiro trimestre deste ano, quando o valor exportado foi apenas 5,8% maior que o de um ano antes. Em contrapartida, o valor importado foi 7,7% maior do que o observado entre janeiro e março de 2011. É inútil atribuir o medíocre desempenho comercial brasileiro apenas ao câmbio. Nem os empresários acreditam nessa explicação, embora vivam protestando contra a valorização do real. Também é inútil atribuir essa valorização apenas ao tsunami monetário criado pela emissão de dólares, euros e libras, em vez de levar em conta os efeitos dos juros brasileiros, as distorções criadas pelo gasto público excessivo e também, é claro, os atrativos de uma economia ainda em crescimento, num cenário global de baixo dinamismo. Há também, é claro, uma porção de custos absurdamente altos. O cenário de 2011 deveria ser um

estímulo a mais para uma reflexão crítica – e principalmente autocrítica – das autoridades. Ma o cenário prospectivo de 2012 deveria levá-las a pensar em ações muito mais sérias que os pacotes e pacotinhos lançados de tempos em tempos pelo governo. Os economistas da OMC projetam para este ano um crescimento de apenas 3,7% para o comércio global, compatível com uma expansão econômica estimada em 2,1%. No ano passado, o comércio cresceu 5%, segundo a avaliação preliminar, e a produção mundial avançou 2,4%, de acordo com as contas apresentadas no estudo. O cenário inclui alguma recuperação nos Estados Unidos e no Japão, insuficiente para compensar a estagnação europeia. Não basta combinar mais protecionismo com mais incentivos ao consumo e alguns estímulos a produções selecionadas. É preciso pensar em algo mais sério.

O Brasil e o crime internacional

ABC e capital divergem

s avaliações periódicas sobre a aplicação das leis destinadas a combater a corrupção e a coibir lavagem de dinheiro, feitas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), continuam sendo negativas para o Brasil. No relatório de 2000, por exemplo, a entidade elogiou a edição da Lei 9.513, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro, relacionando-o ao narcotráfico, sequestros e corrupção, mas criticou a morosidade da reforma da legislação processual penal, que entrou em vigor em 1941, quando não se cogitava, por exemplo, que a tecnologia permitiria a transferência de recursos ilícitos para o exterior em questão de segundos. No relatório de 2005, a OCDE elogiou o Brasil por ter criado varas federais especializadas em crime financeiro e criado mecanismos de recuperação de ativos, mas considerou ínfimo o número de sentenças condenatórias. O relatório também criticou o País por dificultar o trabalho de autoridades estrangeiras que investigam crimes cometidos por quadrilhas internacionais e por demorar para ratificar resoluções da ONU que tratam do tema. Na última avaliação, que acaba de ser divulgada, a OCDE voltou a criticar o Brasil, desta vez por não reformar as leis penais e financeiras, e por não implementar acordos firmados com outros países e organismos multilaterais. Com base em dados do Conselho de Ativi-

edendo a pressões, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que reúne sete prefeituras, desistiu de impor restrições ao trânsito de caminhões nos horários de pico, planejadas desde setembro e que deveriam entrar em vigor no próximo dia 28. O motivo alegado é que isso seria prejudicial à indústria ali instalada, ainda mais em uma fase de desaquecimento econômico, podendo afetar até a oferta de empregos. Ninguém desconhece as graves deficiências da infraestrutura de transporte no País, mas não é certamente por tentar ordenar o trânsito de veículos pesados em uma área densamente povoada, como é a região metropolitana de São Paulo, com 20 milhões de habitantes, que se criam problemas para a indústria. A fixação de horários para tráfego de caminhões, tirando-os das estradas que cortam as áreas urbanas e das ruas e avenidas, nos horários de “rush”, pode gerar alguns custos para as empresas, mas eles serão consideravelmente reduzidos se for adotada uma programação para a carga e descarga de mercadorias. De qualquer forma, resta demonstrar que esses custos adicionais seriam muito maiores do que os provocados pelo congestionamento do trânsito desde as primeiras horas do dia até a noite, causando problemas não só para as empresas industriais e comerciais, como para milhões de pessoas que circulam diariamente pela área metropolitana.

de com o empresário de má reputação, causa espécie que o comando do PT, que ora desanca Demóstenes, não tenha tido idêntico empenho por ocasião do envolvimento do sr. Waldomiro Diniz, então subchefe da Casa Civil de Lulla, flagrado em vídeo pedindo propina ao mesmíssimo contraventor – o primeiro de uma longa série de escândalos envolvendo as outrora vestais da ética da casa da estrela vermelha. Acaso o PT não sabia que Cachoeira era esse “notório” contraventor naquela ocasião? E o pedido de propina feito por Waldomiro, devidamente gravado, não era crime? Ou terá sido apenas mais um “malfeito” em que se envolveram os petistas? Longe de mim minimizar as amizades embaraçosas do senador, mas, convenhamos, que moral têm esses cínicos para falar um A de Demóstenes? SILVIO NATAL silvionatal49@yahoo.com.br São Paulo

dades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf), o relatório informa que, em 2010, cerca de 24,1 mil pessoas estiveram sob suspeita de terem feito operações irregulares – um aumento de 153% em relação ao ano anterior. A OCDE e o Coaf estimam que, por causa da Copa do Mundo e da Olimpíada, o crime organizado internacional tentará ampliar suas atividades no Brasil. Segundo a OCDE, quase metade dos acordos assinados pelo Brasil com outros países para cooperar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro jamais entrou em vigor ou não

A OCDE critica o Brasil pela demora na reforma das leis de combate a crimes financeiros atende aos padrões técnicos internacionais. Desde 1998, a OCDE abriga o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), com 34 países-membros. O órgão foi criado pelo G-7 para propor leis de alcance transnacional, estimular os governos a aplicá-las, divulgar recomendações para adoção de medidas administrativas – como rastreamento de movimentações financeiras suspeitas – e centralizar informações estatísticas sobre investigações, condenações, confiscos, valores apreendidos e sanções aplicadas. Atualmente, o Brasil mantém 34 acordos de cooperação para troca de informação sobre lavagem de dinheiro com outros países – inclusive com paraísos fiscais. Desse total, po-

Longanimidade

A melhor explicação para o que estamos vendo no atual Brasil petista do vale-tudo é a longanimidade. Os políticos facilitam as negociatas do Cachoeira e o Cachoeira devolve seus favores com bons cascalhos. Simples assim. LEILA E. LEITÃO São Paulo

Julgamento do mensalão

Essa é uma das mais importantes pautas na agenda do STF, se não a tarefa mais importante. Felizmente, há juízes dispostos a julgar antes do recesso de julho. Srs. ministros, nós, cidadãos, acompanharemos atenta e diariamente a contagem regressiva. Faltam 75 dias para a emissão da sentença. LAZAR KRYM lkrym@terra.com.br São Paulo

rém, 4 ainda não foram analisados pelo Congresso. Doze estão em tramitação há anos e não há previsão de que venham a ser submetidos à votação em plenário. E 9 acordos, além de estarem em descompasso com as diretrizes e recomendações do Gafi, não preveem troca de informações entre tribunais nem entrega de dados financeiros. Entre os tratados que estão fora de padrão se destaca o que foi firmado pelo Brasil com a Itália. Os órgãos policiais da União Europeia já informaram às autoridades brasileiras que, aproveitando-se das falhas do tratado, a máfia italiana vem usando a expansão imobiliária nas praias do Nordeste para lavardinheiro.Osacordosassinados com Japão e Holanda também estão fora das recomendações, por não preverem mecanismosde troca de informações entre as Justiças brasileira e as desses países. Os tratados com paraísos fiscais, como Luxemburgo e Trinidad e Tobago, foram considerados inadequados pela OCDE. Em resposta, o Brasil informou que está negociando oito novos tratados, mas a entidade alegou que não basta assinaracordos– éprecisocumpri-los. “O Brasil deveria garantir rapidamente a ratificação de seus tratados”, diz o relatório. A legislação para coibir lavagem de dinheiro foi implantada pelo governo Fernando Henrique e aperfeiçoada pelo governoLula. A OCDEelogiaos avanços na área, mas cobra o muito que ainda tem de ser feito – e quedeveriaserprioridadedogoverno Dilma.

“Carlos Cachoeira também tem o seu PAC: Programa de Auxílio aos Corruptos” VIDAL DOS SANTOS / SÃO PAULO, SOBRE O CONTRAVENTOR E SUA ‘BANCADA PLURIPARTIDÁRIA’ vidal.santos@yahoo.com.br

“Pena que, no Brasil, os grampos não se transformem em algemas” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

O tema deverá ser debatido no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, que é o foro adequado, uma vez que a atitude do Consórcio está em desacordo com as decisões tomadas pela Prefeitura de São Paulo nos últimos anos para limitar o trânsito de caminhões pesados na capital. Com a conurbação entre São Paulo e as cidades vizinhas, essa divergência pode vir a causar problemas operacionais de tráfego e – tão importante quanto isto – revela como ainda é difícil estabelecer diretrizes comuns para as regiões metropolitanas.

Regulação do tráfego de caminhões não é ponto pacificado na região metropolitana Como assinala o prof. Jaime Waisman, da Escola Politécnica da USP, “caminhões rodando pela cidade o dia todo, em todos lugares, é um fenômeno brasileiro. É algo do século passado. Atualmente, você vai às grandes cidades do mundo e não enxerga caminhão trafegando pelas ruas”. Lamentável não são só as prefeituras do ABC que demonstram não ter plena consciência das responsabilidades que lhes cabem como parte da região metropolitana. A Fiesp e os sindicatos de trabalhadores que apoiaram aquela decisão não parecem se dar conta de que as restrições aos veículos pesados são apenas o início de um processo de disciplinamento ao qual as metrópoles têm forçosamente de sub-

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Sem Cuba, Cúpula das Américas pode acabar

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EUA e Canadá se opõem à presença de Cuba na reunião; outros países ameaçam boicote ● “Por acaso os americanos respeitam alguma coisa? A democracia americana é seletiva, de interesse unilateral, sempre.” MIRIAN MARTINEZ

● “Não se deve ditar o que o país deve fazer com seu governo. Cuba deve ser tratada como um país e não como um governo.” THALES GRECO

HÁ 990 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A América Latina unida faz mal ao capitalismo dos EUA, que vivem da exploração alheia.” FELIPE PEREZ LEOMIL

meter-se. Sem dúvida, há muita coisa a ser feita na área de transporte na Grande São Paulo, mas, como mencionou o prefeito Gilberto Kassab, as recentes restrições ao trânsito de caminhões pela Marginal do Tietê fazem parte da concepção do Rodoanel. “Daqui a uns dez anos, quando o Rodoanel estiver totalmente completo, essa medida irá se ampliar”, disse ele, prevendo total proibição, durante o dia, da circulação de veículos de carga, salvo aqueles vinculados à construção civil, disposição de lixo e atendimento a hospitais. Nos demais casos, o transporte será feito tarde da noite ou de madrugada. Constata-se hoje que a limitação imposta à Marginal do Tietê tem encontrado grande aceitação por parte da população, com redução significativa do trânsito nos horários de pico nessa via, embora tenha aumentado muito o fluxo de caminhões nos horários em que sua circulação é permitida, o que é natural em um período de transição. Mas é totalmente improcedente a alegação de caminhoneiros de que não têm onde estacionar e, por isso, deixam seus veículos no acostamento nos últimos quilômetros das rodovias, nas proximidades dos acessos à Marginal, ficando à espera para poder ir adiante. Cabe às empresas de transporte e aos caminhoneiros providenciar garagens ou estacionamentos como parte de seu próprio negócio. Casos como esses indicam a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte das Polícias Rodoviárias.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

estadão.com.br

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

A verdadeira operação abafa A tática dos lulopetistas de acusar os adversários políticos de praticar as malfeitorias que eles próprios cometem é sobejamente conhecida, mas chega a ser desconcertante o caradurismo da operação abafa que suas lideranças estão tentando instaurar diante da iminência do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temerosa de que a Suprema Corte venha a confirmar a existência do maior escândalo de corrupção da história da República, a cúpula petista tenta por todos os meios – inclusive a pressão sobre os ministros do STF – desqualificar as acusações que pesam sobre os 38 réus do processo e, por meio das mais deslavadas chicanas, provocar a postergação do julgamento para 2013. Com isso estariam os petistas,

no mínimo, se poupando de maior desgaste político em ano eleitoral e permitindo a prescrição de muitas das denúncias. A operação abafa lulopetista se desenvolve em dois planos: o político, com a tentativa de desqualificar perante a opinião pública as acusações que pesam sobre os mensaleiros, sob o argumento cínico de que eles fizeram o que “todo mundo faz”; e o jurídico, técnico, no qual procuram demonstrar tanto a existência de vícios processuais que precisam ser corrigidos quanto a inexistência de provas suficientes contra réus como o notório José Dirceu. Para demonstrar o que todo mundo sabe – que corruptos existem em todo canto – os petistas assumiram até mesmo o risco de apoiar a CPI do Cachoeira, que está sendo constituída para investigar o envolvimento do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com governantes e políticos.

Pretendem, é claro, atingir o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, e fazer barulho em torno do envolvimento do senador oposicionista Demóstenes Torres com os negócios do bicheiro. E não se pejam de alegar que os principais veículos de comunicação do País estão envolvidos – ora vejam – numa operação abafa destinada a acobertar os malfeitos do desmoralizado senador goiano. A direção do partido foi muito longe, muito depressa. Tanto que a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, queixou-se da precipitação e dos termos da nota oficial do PT e chegou a pedir a Lula que não jogue mais lenha na fogueira. Como se sabe, Lula não vê a hora de destruir politicamente o seu desafeto Marconi Perillo. Dilma, no entanto, se preocupa com os respingos de lama que a CPI certamente jogará no governo que preside. Os petistas apressados tentam confundir delitos diferentes cometi-

dos por gente da mesma espécie. O caso Demóstenes é uma coisa – e os culpados precisam ser punidos –, enquanto o mensalão é outra coisa – e os culpados precisam ser igualmente punidos. Os dois casos têm origem na mesma cultura que leva à apropriação indébita dos bens públicos e à desmoralização das instituições. Mas são delitos que precisam ser examinados e julgados, cada um a seu turno. No que diz respeito ao STF, os petistas confiam, sempre movidos por seu enraizado sentimento de patota, no fato de que a maioria dos atuais ministros foi nomeada por Lula e Dilma. É uma expectativa que não honra a tradição de absoluta isenção partidária com que os juízes da Suprema Corte historicamente se comportam no desempenho de suas altas responsabilidades. Mas, a julgar pelo que circula na área do partido do governo, o próprio Lula estaria empenhado em

fazer pressão sobre os ministros, já que é o maior interessado em evitar que a existência do maior escândalo de corrupção de seu governo seja confirmada pela Suprema Corte. De qualquer modo, se já não bastassem os reiterados exemplos de rigor lógico e técnico em seus julgamentos – como destacamos recentemente em editorial sobre a decisão de que não constitui crime o aborto de fetos anencéfalos –, tudo indica que o STF está convencido de que é mais do que chegada a hora de se pronunciar sobre o escândalo do mensalão, conforme revelou o ministro Carlos Ayres Britto, que na próxima quinta-feira assume a presidência do STF. “É preciso julgar com brevidade, porque há o risco de prescrição”, disse ele. Para tanto, o processo precisa ser julgado até o dia 6 de julho, para evitar que a decisão final da Corte só venha a ser proferida no próximo ano.

Os cargos comissionados do TJ

Fracasso em Cartagena

om a sanção da Lei Complementar n.º 11.702 pelo governador Geraldo Alckmin, a magistratura estadual viu atendida uma de suas principais reivindicações. A lei autoriza a criação de 2.199 cargos comissionados, a serem preenchidos somente por serventuários concursados. Com 45 mil funcionários, a Justiça paulista é a maior do País. Totalizando mais de R$ 4,3 bilhões, a folha de pagamento consome 90% do orçamento anual da instituição. Com a criação de 2.199 cargos comissionados, o quadro funcional aumentará em 5%. Quando o projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alegou que, para agilizar os julgamentos, os juízes necessitavam de assistentes qualificados e de “uma estrutura à altura de suas atribuições”. Na época, temendo o impacto do aumento da folha de pagamento nas contas estaduais e o ingresso de mais servidores na máquina governamental, o Executivo resistiu ao projeto. O mesmo ocorreu nos meios jurídicos, onde a crítica mais contundente foi a de que o projeto do TJSP contrariava a Resolução n.º 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Baixada em 2009, em meio a uma série de providências moralizadoras tomadas para acabar com o nepotismo nos tribunais, essa resolução estabeleceu regras rigorosas para o preenchimento dos cargos em comissão. Mas o projeto foi defendido

racasso inegável, a 6.ª Cúpula das Américas, com a participação de 31 chefes de governo, terminou em silêncio por falta de assunto. Não houve sequer o comunicado cheio de retórica e vazio de propostas concretas, fecho quase inevitável de reuniões desse tipo. Com uma franqueza fora do comum, governantes e diplomatas desistiram de gastar tempo e esforço num documento produzido apenas para constar. A reunião terminou sem o consenso mínimo para a criação de grupos de trabalho e para o esboço de uma pauta para a próxima conferência, marcada para 2015 no Panamá. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anfitrião do encontro, abriu a conferência lamentando a exclusão de Cuba, um resquício, segundo ele, da guerra fria. Mas a explicação mais plausível para o paupérrimo resultado da reunião é de outra ordem. Falta aos governos do hemisfério uma agenda pragmática para a discussão de interesses comuns. Sem essa agenda, velhas diferenças políticas tendem a dificultar a ação conjunta e a minar a cooperação. A questão cubana é apenas um dos focos de divergências. A presidente Cristina Kirchner foi à conferência com a ambição de conseguir apoio continental para a disputa com o Reino Unido a respeito das Malvinas. Não deu certo e ela voltou a Buenos Aires antes do encerramento do encontro. Num esforço para atenuar o fracasso, o presiden-

zes idem. Se o jornalismo merece condenação, juízes também. Mais ainda quando estão contra a Constituição e o Estado de Direito. Estar contra a imprensa é estar contra a cidadania e o direito à informação, garantido pela Carta. Não foi a imprensa que apontou os “bandidos de toga”, e sim a ilibada dra. Eliana Calmon, do CNJ. ALBERTO NUNES albertonunes77@hotmail.com Itapevi

Declarações ininteligíveis

Lembrando ao presidente do TRF3 a existência da Constituição do Brasil e do Código Penal, sugiro que procure se expressar de forma mais clara para a população. Assim, evita perda de tempo com notas explicativas obscuras sobre declarações ininteligíveis. SERGIO SARAIVA RIDEL sergiosridel@ig.com.br São Paulo

com vigor pela magistratura. “A ideia é trazer alguém de confiança para somar e produzir. O comissionado não vai fazer produção burocrática, mas dar ‘apoio diferenciado’ ao magistrado, que precisa ter uma estrutura maior de trabalho para vencer os processos”, disse o então presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargadorPauloDimas,quandoo projetofoiaprovadopelaComissão de Constituição e Justiça da Assembleia, em 2010. Como a Lei Complementar n.º 11.702 seguiu as determinações do CNJ, a magistratura paulista recebeu com reservas

O pleito dos juízes foi afinal atendido, mas não da maneira que eles queriam que fosse os novos 2.199 cargos comissionados, cuja criaçãotanto defendeu. O motivo está nas regras impostas para a escolha dos ocupantesdesses cargos. Ao determinar que os cargos comissionados terão de ser preenchidossóporserventuáriosdoquadro permanente do Tribunal, a lei proíbe os juízes de escolher profissionaisfora da carreira judicial. Outra regra veda a nomeaçãode“cônjuge, afimou parente de até terceiro grau de qualquer integrante do Judiciário estadual”. Oqueosjuízes edesembargadores paulistas queriam era a prerrogativa de escolher livremente os ocupantes dos 2.199 cargoscomissionados,independentemente de eles serem ou nãoconcursados.Durante atra-

MINISTÉRIO PÚBLICO Esclarecimento

Na edição do Estado de 13/4 foi publicada matéria com a manchete Promotores pressionam por benefícios (A10), em cujo corpo foi dito que “... Barra fez campanha para Locke e a ele declarou seu voto no disputado pleito do Ministério Público”. Do que foi publicado, nego a afirmativa acima transcrita. Em nenhum momento da disputa pelo cargo de procuradorgeral de Justiça do Estado de São Paulo participei da campanha e muito menos declarei voto a qualquer candidato, eis que os três concorrentes, ilustres e competentes procuradores de Justiça, são associados da Associação Paulista do Ministério Público, entidade que presido. WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA, presidente wbarra@apmp.com.br São Paulo

mitação do projeto da Lei Complementarn.º 11.702, osdirigentesdaApamagischegaramaafirmar que, apesar de terem sido selecionados pelo critério do mérito, os serventuários de carreira do TJSP não poderiam ser consideradosassessoresdeconfiança pelos magistrados, uma vez que não teriam como lhes dar “apoio diferenciado”. Na magistratura, há quem considere que, como há nos tribunais muitos parentes de juízes,desembargadoreseservidores, as restrições impostas pela LeiComplementarn.º11.702inviabilizarão o preenchimento dos 2.199 cargos comissionados.“Se nósimpedirmosqueseja nomeado qualquer servidor que tenha parentesco no tribunal inteiro, não vai ser nomeado ninguém”, diz o presidente do TJSP, Ivan Sartori. Segundo ele, se a lei não for alterada, sua aplicação terá de ser “mitigada”. Uma das propostas é que a restrição só se aplique a parentes residentes na mesma comarca. Dessa forma, um servidor concursado poderia assumir um cargocomissionadocasoseuparente atue em outra comarca. Evidentemente, essa “interpretação mitigada” contraria a letra e o espírito da Lei Complementar n.º 11.702 e pode gerar novas crises no Judiciário. Numa das entrevistas em que criticou o corporativismo da magistratura, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que as Justiças estaduais não mediriam esforços para solapar medidas moralizadoras e disse que o CNJ estaria atento para exigir que elas sejam cumpridas à risca.

“Quando José Dirceu vai pôr os pingos nos is?” SEBASTIÃO HETEM / TAIUVA, SOBRE O MENSALÃO sebahetem@ig.com.br

“Muito pior que o tapa na democracia foi o mensalão enfiar a mão no bolso da Nação” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

te colombiano destacou, no balanço final, o debate mais aberto sobre a questão das drogas, com a participação do presidente Barack Obama. O problema é importante, mas o alcance da discussão foi limitado. A reunião na Colômbia ainda teria alguma utilidade, se os governantes e diplomatas fossem capazes de extrair do fracasso uma lição simples: esforços de integração só produzem resultados se seus objetivos forem muito claros. Mesmo assim podem fracassar, total ou parcialmente, como as negociações da Alca e as discussões da Rodada Doha. Mas, sendo claros, es-

Hillary dançando rumba foi o único fato mais notável na reunião da total falta de assunto ses objetivos servirão de orientação para novas tentativas. A primeira Cúpula das Américas, celebrada nos EUA em 1994, serviu para o lançamento de um grande projeto de integração comercial de 34 países americanos. Enquanto esse projeto foi mantido, as conferências de chefes de governo das Américas tiveram como foco as questões regionais de comércio e de investimento. O projeto da Alca foi liquidado em 2003-2004, principalmente pela miopia ideológica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado por seu colega argentino Néstor Kirchner. O projeto da integração hemisférica por meio de uma negociação geral foi derrubado, mas os governos dos EUA e de vários países lati-

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MST ocupa prédio de ministério em Brasília

1.341

Desenvolvimento Agrário foi tomado por grupo que reivindica investimentos na reforma agrária ● “Não necessitamos de reforma agrária. Falta apoio técnico e financeiro aos atuais produtores.” ERNESTO DE CARVALHO

● “O Brasil precisa de reformas que possam dar celeridade ao nosso crescimento. Só meia dúzia de megafazendeiros ditam as regras agrícolas no País.” AILTON ROSA HÁ 991 DIAS

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● “O MST é caso de polícia.” CRIS ROCHA AZEVEDO

no-americanos encontraram outros caminhos para negociar. O Chile havia saído na frente. Vieram depois negociações com centro-americanos, com a Colômbia e com o Peru. O Equador teria seguido esse caminho, se o presidente Rafael Correa não tivesse preferido a bandeira bolivariana. Enterrada a Alca, as Cúpulas das Américas foram perdendo relevância, por falta de agenda significativa. Sem assunto melhor, voltaram à tona as velhas rivalidades,alimentadas emboa parte pelo complexo de inferioridade em relação aos EUA. O palavrório da Cúpula celebrada na Colômbia confirma a pobreza do debate regional. A presidente Dilma Rousseff, mais uma vez, protestou, diante do presidente Barack Obama, contra a grande emissão de dinheiro pelos bancos centrais dos EUA e da Europa. Queixouse, de novo, à pessoa errada. E quando a imprensa lhe pediu um comentário sobre a mudança na política cambial chinesa anunciada no fimde semana, ela disse desconhecer o assunto. Não estava acompanhando, segundo explicou. Pelo visto, nem ela nem seus assessores e ministros, preocupados com o tradicional esporte latino-americano de mostrar a língua para os políticos dos Estados Unidos. Semumaagendaséria,apróximaCúpuladasAméricasseráoutra inútil e constrangedora perdadetempo.Areuniãode Cartagena só serviu para revelar a graça da secretária de Estado Hillary Clinton como dançarina de rumba. Foi o que houve de mais interessante no encontro.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

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Notas & Informações

O surto populista de Cristina Só faltou a presidente argentina Cristina Kirchner assomar aos balcões da Casa Rosada, a sede do governo nacional no coração de Buenos Aires, diante de uma multidão adrede arregimentada em estado de apoteose cívica, para completar o regressivo espetáculo de exaltação nacionalista do anúncio da reestatização da YPF, a maior empresa petrolífera do país, privatizada em 1993 e adquirida pela Repsol espanhola em 1999. Tudo o mais, porém, seguiu o mofado figurino do auge da era peronista, nos anos 1950. Por volta do meiodia de anteontem, no salão nobre do palácio, tendo às costas uma imagem de Evita Perón e à frente uma siderada plateia de militantes justicialistas, entoando cânticos e palavras de ordem dos viejos tiempos, a presi-

denta, como exige ser chamada, proclamou a recuperação da “soberania petrolífera” argentina. Desnecessário dizer que o show de arrebatamento patriótico e fabulação econômica foi transmitido em rede nacional. Naturalmente, ninguém teria a insolência de lembrar que a então senadora Cristina, bem como o seu marido Néstor, à época governador da província patagônia de Santa Cruz, aplaudiram a desestatização da YPF promovida pelo presidente Carlos Menem, o correligionário peronista que guinou para o neoliberalismo sem jamais perder o ardor populista. A esta altura, de todo modo, há paradoxos mais importantes a ressaltar. O principal é o que separa a demagógica celebração da reconquista da soberania argentina no setor de petróleo do estado crítico das finanças nacionais. Desde o calote da dívida em 2001, o país perdeu a confiança dos mercados internacio-

nais de capital. Os descalabros da política econômica kirchnerista, entre os quais avulta uma indisfarçável inflação da ordem de 25%, obrigaram o governo a decretar em outubro passado o controle do câmbio – engessando, em consequência, as importações. Só naquele mês fugiram do país US$ 3,4 bilhões. No ano, já deixaram o país US$ 22,5 bilhões. O Tesouro argentino não tem a mais remota condição de bancar os investimentos que a Repsol é acusada de ter deixado de fazer para devolver ao país a autossuficiência no setor energético – o argumento invocado por Cristina para justificar a nacionalização da YPF, que passará a ser controlada pelo governo federal, com 26,01% das ações, e pelas províncias produtoras de hidrocarbonetos, com 24,99%. Dos 51% que detinha, restarão à Repsol 6,43%. Ora, ela deixou de investir na proporção desejada pelo governo por-

que o próprio governo a privou dos meios de fazê-lo. O Estado, por exemplo, pagava-lhe por barril extraído uma fração do seu valor de mercado (US$ 42) e embolsava a diferença. Depois de o governo espanhol prometer, com o apoio da União Europeia, fortes represálias ao “claríssimo gesto de hostilidade” de Buenos Aires, como disse o ministro da Indústria José Manuel Soria, o presidente da Repsol, Antonio Brufau, acusou a Casa Rosada de forçar a baixa das ações da YPF para comprá-las a preço vil. Ele atribuiu a desapropriação à intenção de Cristina de açambarcar a exploração do riquíssimo Campo de Vaca Muerta, na província de Neuquén, descoberto e posto a operar pela Repsol no ano passado. As jazidas de óleo e gás de xisto ali são estimadas em 22,5 bilhões de barris equivalentes, ou pouco menos da metade das reservas brasileiras no pré-

Um retrato do serviço público

O FMI e o tsunami

empre rápido e eficiente quando se trata de cobrar taxas e impostos dos contribuintes, o governo do Estado de São Paulo é lento e ineficiente na prestação de alguns serviços essenciais à população. Um exemplo ilustrativo do tipo de tratamento que os cidadãos têm recebido, por parte de algumas autoridades estaduais, foi dado pela Secretaria da Segurança Pública e pela Polícia Militar (PM), entre a noite de domingo e a tarde de segunda-feira. O caso foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo e ocorreu na Rua Ilha de Banda – uma pequena rua residencial do bairro dePirituba, na zona norte da capital, que tem pouco movimento e não conta com câmeras de segurança. Ao ser chamado por uma moradora, que comunicou a existência de um automóvel estacionado de forma suspeita emfrenteàsuaresidência econsiderou estranho o comportamento de um homem e de uma mulher que estavam em seu interior, o atendente do Serviço 190 da Polícia Militar simplesmente ignorou as informações que lhe foram passadas. Uma hora depois, outra moradorada Rua Ilha de Banda voltou a chamar o Serviço 190 da Polícia Militar. Desta vez, ela comunicouqueohomem deixarao carro,que estava estacionado demodo suspeito, e se dirigira agachado para outro veículo, entrando pela porta traseira. Desprezando as informações, o atendente do Serviço 190 disse à denunciante que ficasse

presidente Dilma Rousseff continua acusando os bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos de causar um tsunami monetário e provocar, com isso, uma perigosa valorização do real, derrubando o poder de competição dos produtores brasileiros. Esse persistente protesto causa pouca ou nenhuma impressão no FMI, o mais importante foro global de política econômica. É preciso atribuir aquela valorização a outras causas, segundo disse a diretora do Fundo, Christine Lagarde, em entrevista ao Estado. Os elevados juros brasileiros, o gasto público excessivo e as oportunidades de lucro maior do que em muitos outros países são importantes fatores de atração de capitais. Além disso, as próprias empresas brasileiras têm alimentado esse fluxo. Mas os técnicos do FMI, além de darem pouca atenção ao tsunami apontadopelasautoridadesbrasileiras, ainda recomendam abertamente políticas contráriasàquelasdefendidas pelapresidentee porseu ministro da Fazenda. As autoridades brasileiras deveriam refletir sobre esse conflitodeopiniõeseseusignificado prático. O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, elogiou vigorosamente a política monetária do Banco Central Europeu (BCE), ao apresentar, nessa terça-feira, a nova edição do Panorama Econômico Mundial. A melhora do cenário na zona do euro, depois do agravamento da crise em 2011, é explicável em

dente Dillma “está estabelecendo um padrão mundial na questão de transparência e luta contra a corrupção”. Informo à sra. Hillary que dona Dillma somente fez algumas faxinas por pressão da mídia e da população. Mas a corrupção continua a mil em nosso país: casos das lanchas do Ministério da Pesca, Cachoeira, etc. Precisamos retornar as marchas, pois quem realmente deseja e luta pelo fim da corrupção somos nós, os brasileiros honestos. MARIA CARMEN DEL BEL TUNES carmen_tunes@yahoo.com.br Americana

Hilária!

Desculpem o trocadilho, mas Hillary Clinton é hilária ao dizer que Dilma está estabelecendo “um padrão mundial” contra a corrupção, enquanto a presidente procura o seu tutor para lhe pedir que não se empenhe muito em esti-

tranquila e fosse dormir. Ao despertar, na manhã do dia seguinte, os moradores da rua foram até o veículo e viram uma mulher morta em seu interior. Ela havia sido assassinada com um tiro de pistola no lado esquerdo da cabeça. Foi só depois da terceira ligação que a Polícia Militar finalmente tomou providências, mandando uma viatura para o local. Os problemas, contudo, não terminaram aí. Chamada pelos policiais por volta das 7 horas, a Polícia Científica só apareceu às 12 horas. Terminada a perícia, os policiais retiraram o corpo da mulher do carro e o deixa-

Não há desculpas nem explicações plausíveis para o abandono na rua do corpo de uma vítima ram na calçada. Uma hora e 40 minutos depois, um guindaste levou o carro da vítima embora. Coberto por um lençol arrumado às pressas, o corpo permaneceu no local até as 15h45, porque o órgão responsável por sua remoção – o Instituto Médico Legal (IML)– não dispunha de rabecões em número suficiente. Enquanto isso, uma viatura da PM permaneceu no local, afastando os curiosos. Entre a primeira ligação feita por moradora ao Serviço 190, na noite de domingo, e a remoção do corpo para uma das unidades do IML, na segunda-feira à tarde, passaram-se mais de 18 horas. Em suas comunicações à imprensa,aPolíciaMilitarinforma que uma de suas “bandeiras” é atender às ocorrências

mular a criação da CPI do Cachoeira – que vai tratar justamente de corrupção – para não respingar no seu governo. Hillary deveria informar-se melhor antes de abrir a boca. EDUARDO BIRAL elbiral@ig.com.br São Paulo

em cinco minutos, no máximo. Não bastassem a morosidade e a inépcia demonstradas neste caso, assim que ele foi noticiado o Comando do Policiamento na capitaldivulgounotaprometendo investigar as circunstâncias em que ocorreram as ligações na noite de domingo e se houve alguma falha da corporação no atendimentodaocorrênciapolicial. “A Polícia Militar trabalha com transparência e está sendo apurado rigorosamente se realmentehouvesolicitaçõesaoserviço de emergência”, diz a nota. Indagada sobre os motivos da demora na perícia e na remoção do corpo, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pela Polícia Científica e pelo IML, não se pronunciou. E, ao assumir o caso, a Polícia Civil anunciou estar trabalhando com três linhas de investigação – crime passional, pois a vítima já havia sido agredida por seu companheiro; roubo seguido de morte, pois a bolsa e os documentos não foram achados; e acerto de contas, pois a mulher encontradamortajáhavia sidodenunciada por dois estelionatos, em 2007. A Polícia Civil também descobriuqueosdoiscarros vistos pelas testemunhas estavam registrados em nome da vítima e a suspeita é de que pelo menos duas pessoas tenham participado do assassinato. As falhas no atendimento do Serviço 190da Polícia Militar e a morosidade da Polícia Científica e do IML são inadmissíveis. Elasmostramaqualidadedotratamentoquetem sidodispensado pelas autoridades de segurança pública a quem as sustenta com seus impostos.

“Habeas mídia, jornalismo trapeiro, niquices, retórica hegemônica, meandros dos poderes midiáticos, caráter nazi-fascista, proteção difusa, patrimônio jurídico indisponível... Tradução para o português: censura”

Abominação

LAZAR KRYM / SÃO PAULO, SOBRE A NOVA SUGESTÃO DE MORDAÇA lkrym@terra.com.br

Recuar para preparar os novos passos é notável. Recuar para proteger indecências é abominável.

“Para calar a mídia basta um ‘habeas corrupção’”

MARISA DA SILVEIRA CRUZ marisa.s.cruz@gmail.com Cotia

EDUARDO HENRY MOREIRA / SÃO PAULO, IDEM henrymoreira@terra.com.br

CORREÇÃO No artigo ICMS – guerra fiscal e reforma tributária (17/4, A2), de Ives Gandra da Silva Martins, no primeiro parágrafo o correto é “à Casa Legislativa dos Estados”, em referência ao Senado.

boaparte,segundoele, pelainjeção de dinheiro “extremamente necessária” realizada pelo BCE. Além disso, os economistas do Fundo recomendam a sustentação de políticas monetárias brandas nos EUA, na Europa e no Japão, para dar maior segurançaà recuperaçãoeconômica num cenário de riscos ainda consideráveis. Pelo menos num ponto esses economistas concordam com a avaliação das autoridades brasileiras.Elesapoiamum ajustefiscal mais lento e mais favorável ao crescimento nos países que tenham alguma folga orçamentária. Em alguns países ricos, ar-

As críticas brasileiras às políticas monetárias dos países ricos não abalam as opiniões do FMI gumentam os técnicos do FMI, os governos poderão aproveitar melhor esse espaço se apresentarem aos mercados programas confiáveisdemédio prazoeadotarem explicitamente regras de disciplina orçamentária. É inútil buscar esse caminho sem o apoio do mercado financeiro.Sefaltarconfiançanapolítica oficial, os agentes financeiros tenderão a retrair-se e tudo ficará mais complicado. Mas o ajusteéabsolutamentenecessário, insiste Blanchard, e a única liberdade dos governos consiste na escolha do ritmo e das condições de realização da tarefa. Mas só terá essa liberdade quem transmitirsegurançaaosmercados. Esse é um jogo muito complicado, mas o governo brasileiro despreza esses detalhes,

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Haddad não recusa apoio de Dirceu em SP

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‘Não escondemos quem nos apoia’, afirma pré-candidato petista à Prefeitura paulistana ● “Política 100% decente é utopia, mas Dirceu e companhia são o pior tipo de político que o Brasil tem: ruins de projeto, bons de negociatas e péssimos de ética.” DOUGLAS BITU

CRIS ROCHA AZEVEDO HÁ 992 DIAS

● “Diga-me com quem andas que lhe direi quem és.” ABEL DE ANDRADE

quando faz sua campanha por mais incentivos fiscais e menos estímulos monetários nos países avançados. O governo brasileiro daria uma demonstração de realismo selevasse emconta aquelascondições,bemcomo aenormedificuldade de mudar a curto prazo as políticas monetárias nos países mais desenvolvidos. São políticas importantes para a reativação econômica dos EUA, Europa e Japão, que não se atreverão a abandoná-las enquanto os riscos de recaída na recessão permanecerem elevados. Brasíliaobteria resultadosmuito melhores se abrandasse a retórica sobre o câmbio e sobre a maldade dos países ricos e cuidasse maisseriamentedosoutrosfatores – todos bem conhecidos – de competitividade. Mas há outro fator de divergência entre os economistas do Fundo e de Brasília. O risco de superaquecimento da economia brasileira diminuiu, mas não parece ter sido eliminado. A forte expansãodo crédito ea demanda de importações justificam essa dúvida. Além disso, os estímulos ao mercado interno têmproduzidoefeitoseo crescimento deve acelerar em 2012 e 2013, aproximando-se do limite de segurança, segundo comentou um dos chefes do Departamento de Pesquisa, Thomas Helbling. Resumo: é hora de ter mais cuidado com a redução dos juros, embora esse seja um compromissoda presidenteDilma Rousseff. Há um caminho de baixo risco, no entanto, para a redução dos juros: um controle mais rigoroso do gasto público. O governo sabe disso.

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● “Não há razão nenhuma para alguém como Haddad não se orgulhar da companhia de alguém como Dirceu.” POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

sal. Ora, depois da violência jurídica perpetrada pelo governo argentino, no quadro de um surto nacionalista que começou com a exumação da demanda pelas “Malvinas argentinas”, passados 30 anos da sua fracassada invasão, com que parceiros o país poderá contar para voltar ao seu passado de autonomia e superávits comerciais na área de energia? Cristina diz que quer implantar o “modelo brasileiro” no setor, numa alusão aos 51% que o Estado detém na Petrobrás, mas hostilizou a empresa ao cancelar a concessão de que dispunha em Neuquén, onde já tinha investido US$ 10 milhões. A única – e pervertida – lógica pela qual Cristina parece pautar-se, ainda mais depois de sua reeleição no ano passado com um formidável estoque de votos, é a do populismo crasso. O pior é que a Argentina já viu diversas versões deste filme. Nenhuma terminou bem.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Quem não queria a ‘CPI do PT’ Dizem os cínicos que o máximo que se pode esperar dos políticos é que os seus interesses coincidam com a vontade geral da sociedade. Se assim é, está-se diante de um desses raros casos. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as ligações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados nasceu da conjunção dos interesses contraditórios do PT, do DEM e do PSDB. O primeiro queria se desforrar do seu mais respeitado detrator no Congresso, o senador por Goiás Demóstenes Torres (DEM), ao se descobrir que o implacável Catão estava atolado até o pescoço em negócios com o chefe da batotagem no seu Estado. Também queria – acicatado pelo ex-presidente Lula – vin-

gar-se do governador goiano Marconi Perillo, por ter o tucano tornado público que o alertara para a compra de votos de deputados em favor do governo antes que o escândalo eclodisse, com o rótulo de “mensalão”. E queria a investigação, por fim, para ter algo com que ofuscar o julgamento dos delitos dos seus principais companheiros, previsto para os próximos meses deste ano eleitoral. Para o DEM, por sua vez, era uma questão de sobrevivência ir a fundo na apuração das malfeitorias do senador, que se desligou da legenda para não ser expulso, e uma demonstração de coerência com a sua conduta diante de outros correligionários flagrados em lambanças. Além disso, achou uma bela oportunidade para levar ao pelourinho outro suspeito de relações espúrias com Cachoeira, o governador petista do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz. Já o que abriu o apetite do PSDB pe-

lo inquérito foi a chance de atingir o governo federal pela interposta pessoa jurídica da empreiteira Delta, detentora de R$ 3,6 bilhões – muito mais do que qualquer outra do ramo – em contratos de obras do PAC, a menina dos olhos de Lula e da gestora do programa, a ministra Dilma Rousseff, que ele guindou à sua cadeira. A Delta, uma empresa tentacular com serviços em 23 Estados e no DF, tinha uma alentada folha corrida no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU) antes que as gravações da Polícia Federal descortinassem a sua rentável proximidade com o chamado sistema Cachoeira. Não se quer dizer com isso que todos os 340 deputados e 67 senadores que subscreveram o pedido da CPMI – um número impressionante, vindo de onde veio – foram movidos por razões menos limpas do que a da busca da verdade no que parece

Abril vermelho

uma tentativa de encurralar o governo e assustar a opinião pública, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) intensificou nesta semana as transgressões da lei e os tumultos que o caracterizam, ocupando instalações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sedes do Incra em cinco Estados, realizando 38 invasões de terras em 15 Estados e bloqueando rodovias, postos de pedágio e as entradas de acampamentos de assentados. É o “abril vermelho” que se repete, visando claramente a dar uma demonstração de força em uma fase em que o Movimento passa por uma crise interna, com dissidências na cúpula e perda cada vez maior de militantes. O MST está longe de ter a influência política de que desfrutava no governo Lula, mas ainda conta com a leniência das autoridades. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que não haveria diálogo enquanto o Ministério e as sedes do Incra não fossem desocupadas. Prometeu que, consumada a desocupação, “vamos fazer de tudo para atender às reivindicações justas deles”. É simplesmente inadmissível que próprios do Executivo sejam tomados por arruaceiros sem que encontrem a oposição imediata e enérgica das forças policiais, para o restabelecimento da ordem pública. Democracia e liberdade de manifestação não podem, de forma alguma, ser confundidas como

dou, alguém acredita que CPI e julgamento de mensalão valham um real furado? A probabilidade de um só que seja vir a ser preso e ter seus bens sequestrados para ressarcimento do erário é tão distante quanto o fim da Via Láctea.

incapacidade do governo de defender-se, de modo a permitir que os órgãos públicos funcionem normalmente, sem danos ao patrimônio da União. Não pode o governo ficar na dependência da concessão, pela Justiça, de mandado de reintegração de posse para recuperar prédios públicos. O Estado de Direito também requer que seja obedecido o processo previsto em lei para destinação de terras à reforma agrária. Na realidade, se o MST estivesse disposto a negociar poderia tê-lo feito sem promover distúrbios ou invasões. Foi somente depois de ter invadido o

Em plena decadência política, o MST torna-se cada vez mais um caso apenas de polícia Ministério e outros órgãos que o MST pediu audiência à presidente Dilma Rousseff, que não os recebeu e não há motivo para que o faça. A presidente já deixou claro que não considera que a simples distribuição de terras seja a solução para a questão agrária. Seu governo, como ela afirmou, será orientado para dar “condições para o desenvolvimento das populações que acessem essas terras”. E a agitação fomentada pelo MST é declaradamente uma represália a um corte de 60% a 70% das verbas do Incra destinadas a desapropriações, feito para conter gastos. Para João Pedro Stédile, líder do MST, “a presidenta está mal assessorada. Aliás, ela até já percebeu e até trocou o mi-

A. FERNANDO FERREIRA rdseg@terra.com.br São Paulo

tendo a ordem das coisas: o indivíduo seria preso e o prazo para o início da contagem da pena só ocorreria após a devolução do que foi desviado ou depois de algum acordo sobre como o Estado obteria o valor desviado. Dessa forma o Estado não precisaria pesquisar em que paraíso fiscal estaria o produto do roubo.

Cereja do bolo

RICHARD OCAÑA ZANGARI rozangari@gmail.com Londrina (PR)

Muito interessante a entrevista de Gilmar Mendes na edição de domingo do Estadão. Ressalta o ministro do STF que a cereja do bolo é o parágrafo 5.º do artigo 37 da Constituição: “Para quem assalta o erário a resposta mais severa é o ressarcimento”. Afirma também que após cinco anos preso o indivíduo sai e vai buscar o dinheiro porque o Estado não foi buscá-lo. Acho que a cereja poderia ser melhorada com alguma alteração na legislação penal, inver-

EXPROPRIAÇÃO Petrobrás na Argentina

Quando a Petrobrás for encampada pelo governo da Argentina, como ocorreu na Bolívia, será que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também vai dizer que se trata de um ato de soberania do país vizinho? FÁBIO DUARTE DE ARAÚJO fabionyube@visualbyte.com.br São Paulo

ser um arranha-céu de corrupção com andares inteiros compartilhados pelos Poderes da República, delinquentes profissionais e empresas associadas a uns e outros. Mas não resta dúvida de que o cálculo político foi o que mais pesou na decisão de recorrer à mais poderosa ferramenta de investigação ao alcance do Legislativo – para bem do interesse público. Aliás, não passa dia sem que vazem novas evidências de que são mais estreitos, até do que parecia inicialmente, os vínculos entre o bicheiro Cachoeira, o governador Perillo, o senador Demóstenes e a construtora Delta. Já na esfera política chamam a atenção os fortes sinais de que o PT não recuou propriamente da proposta do inquérito ao se dar conta, segundo o noticiário, de que os seus perigos potenciais para o Planalto seriam maiores do que os ganhos visados pelo partido. Essa posição foi defendida, pelo menos em

público, apenas por um punhado de seus parlamentares. Quem não esconde a ojeriza à “CPI do PT”, alegando os riscos imponderáveis que cria para o governo, são os caciques do PMDB. Não deixa de ser verdade, mas é lícito supor que o governo que têm em mente – sabendo que a investigação mergulhará nas operações da Delta – é o do correligionário Sérgio Cabral, amigo íntimo do dono da empreiteira, Fernando Cavendish. Em 2009, este se jactou de como é fácil ganhar licitações, subornando políticos. No primeiro mandato do governador fluminense, o Estado repassou à empresa R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 148 milhões referentes a contratos sem licitação. No atual segundo mandato, já foram outros R$ 582 milhões. Na terça-feira, Cabral nomeou uma comissão de sindicância para auditar os contratos com a construtora.

A despedida de Peluso nistro do Desenvolvimento Agrário. Melhorar os assentamentos é uma coisa. Outra é desapropriar para beneficiar as famílias sem terra”. O fato é que a ênfase da política agrária era a distribuição de terras, sem uma assistência adequada para melhoria de vida dos assentados para tornar os lotes a eles destinados mais produtivos, não se limitando à agricultura de subsistência. Como assinalou Xico Graziano, ex-secretário de Agricultura do Estado de São Paulo e expresidente do Incra, em artigo publicado neste jornal (17/4), o Brasil é campeão em desapropriação de terras para fins de reforma agrária, mas está nas últimas colocações no mundo em termos de eficácia dessa política. “A qualidade dos assentamentos ruraisconfiguraum fracasso de política pública. Fora as exceções de praxe, verdadeiras favelas rurais se espalharam pelo País”, acrescentou. O MST reclama a melhoria dos assentamentos e maior apoio a programas educacionais,masofocodo“abrilvermelho”, como em anos anteriores, continua sendo a invasão de fazendas produtivas onde grupos organizados armam suas barracas e consumam o esbulho. Em Sandovalina,no Pontal doParanapanema, por exemplo, uma fazenda foi ocupada pela 18.ª vez, obrigando os proprietários arecorrer,comodehábito,àJustiça, que deu prazo de 48 horas para os invasores se retirarem. Decisõessemelhantessãoesperadas em outros Estados. O MST é, cada vez mais, um caso de polícia.

“A CPIs acabarem em pizza já estamos acostumados. Mas começar em pizza?! MARCELO DA ROCHA AZEVEDO / SÃO PAULO, SOBRE A CHAMADA OPERAÇÃO ABAFA xelcon@xelcon.com.br

“Há para todos os gostos: pizza mensalão, pizza Cachoeira, pizza Demóstenes, pizza Ideli... regadas aos mais finos vinhos. E assim caminha o Brasil de sempre” TÂNIA PINOTTI / POMPEIA, SOBRE A ‘PIZZARIA PLANALTO’ tkita@uol.com.br

aras vezes, na história do Poder Judiciário, um presidente de um tribunal superior deixou o cargo ressaltando mais os fracassos do que as realizações de sua gestão. Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso surpreendeu ao reconhecer que não teve força política para aumentar o orçamento da Justiça nem para ver aprovadas as propostas que, a seu ver, descongestionariam os tribunais e acelerariam o processo de execução das decisões judiciais. O depoimento de Peluso – que hoje transfere o cargo para o ministro Carlos Ayres de Britto – foi feito ao site Consultor Jurídico e deixou os meios forenses e políticos perplexos, entre outros motivos, por causa das explicações que deu para as promessas que não cumpriu e as medidas que não conseguiu implementar. Ao justificar o engavetamentodaPropostadeEmendaConstitucional (PEC) que prevê o cumprimento de decisões judiciais antes do trânsito em julgado, por exemplo, o presidente do STF atribuiu a responsabilidade ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ). “A PEC só não foi votada porque o Dornelles complicou. Quem o senador representa? Ele é do PP ou do BB – das bancas e bancos. Estes são os grandes interessados na discussão. O Dornelles é senador pelo Rio de Janeiro, mas representa, de fato, os interesses dos

bancoserepresentantesdegrandesbancas de advogadosde Brasília”, disse Peluso, com surpreendente agressividade. A PEC, de fato, foi criticada por juristas e ministros do STF, por ferir garantias fundamentais. Aoexplicarporquenãoconseguiu reajustar os salários da magistratura,Pelusoacusouapresidente Dilma Rousseff de descumprira Constituição,retirando do Orçamento da União a proposta, por ele encaminhada, de aumento das verbas da Justiça. “Mandei ofício à presidente citando precedentes, dizendo queoExecutivo nãopoderia mexer na proposta orçamentária

Qual o legado deixado por Eliana Calmon? A exposição dos malfeitos de juízes. E basta! do Judiciário, que é um Poder independente.Quempoderiadivergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou”, afirmou Peluso, sem considerar que os Poderes são autônomos, mas o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sobre o que sai é do Poder Executivo. O ministro também acusou Dilma denãocumpriroincisoXdoartigo 37 da Constituição, que prevê “revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos. Interpretou, assim, o conceito de“revisão”–quesignifica“análise” ou “exame”, segundo os dicionários – como obrigatoriedade de aumento. Além de fustigar colegas do STF – como o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de quem disse

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USP: alunos fumam orégano em evento

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Organizada por estudantes da FFLCH, 'Semana do Baseado' discute legalização da maconha ● “O espaço da universidade, especialmente a pública, é para essa natureza de debate.” SUNDA SILVA

● “Parece que está faltando causa para protestar. Começo a questionar se a USP devia ser isenta de pagamento.” AMAURI OLIVEIRA

HÁ 993 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Vinte pessoas constituem representatividade insignificante diante do todo da universidade.” LUIZ CAMARGO

quejulgamaiscombaseemmotivações políticas do que jurídicas –,PelusoinvestiucontraaCorregedoraNacional de Justiça, Eliana Calmon. “Ela fez várias denúncias, mas até agora não apresentou resultado concreto algum. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando deladoofoco,aprocuraderesultados concretos. No mês de setembro, ela sai e retorna para o tribunal dela, que é o STJ. São apenas três meses. Que legado deixou?”, perguntou Peluso, esquecendo-sedequeacorregedora submeteu as Justiças estaduais a auditorias, investigou 1.016 integrantes do Judiciário sobsuspeitadeteremfeitomovimentaçõesfinanceiras atípicase afastou juízes e desembargadores por desvio de conduta. Na entrevista ao site Consultor Jurídico, Peluso ainda deixou transparecer seu arraigado corporativismo. Ele afirmou que, na corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, “resolvia osproblemas sem alarde ousem escarcéu”. E em sua gestão à frente do CNJ, como é sabido, propôsque ojulgamentode processos administrativos contra juízes acusados de desvio de conduta não fosse público, mas fechado.E, parapreservaraimagem desses magistrados, também determinou que seus nomes não fossem divulgados, mas somente as iniciais. Semseenvolvernessapolêmica, mas reafirmando o que sempre defendeu em seus votos e entrevistas, o sucessor de Peluso já deixou claro que apoia o CNJ e defende o máximo de transparência nos julgamentos do órgão e do STF. Ainda bem!

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2012

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Notas & Informações

A reação dos bancos É bem-vindo o anúncio dos principais bancos privados do País de redução dos juros em algumas de suas operações. Mas só o tempo dirá se a decisão não passa, como podem suspeitar muitos de seus clientes, de jogada de marketing e de uma tentativa de repor em nível mais alto o relacionamento com o governo, abalado nos últimos dias pelas reivindicações extemporâneas do principal dirigente da associação que os representa. Sabe-se, até agora, que apenas determinadas linhas de crédito terão custos mais baixos para os consumidores e para as empresas, desde que sejam clientes especiais da instituição ou aceitem transferir para ela as operações que realizam em outras. Não se sabe se isso terá impacto sobre o custo médio dos empréstimos,

se será suficiente para estimular o consumo e o investimento produtivo, se haverá oferta suficiente de financiamentos, se a redução será duradoura ou não passará, como já ocorreu, de simples atitude de conveniência num momento delicado para a imagem dos bancos. Há cerca de duas semanas, cumprindo determinação da presidente Dilma Rousseff – que tem feito críticas duras aos bancos privados por não reduzir os juros dos empréstimos que concedem –, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram o corte de até 78% em algumas de suas taxas de juros. A intenção era forçar os bancos privados a seguir o exemplo dos estatais. No encontro que teve pouco depois com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a questão, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, apresentou

uma lista de 22 medidas que, no entender dos bancos, contribuirão para reduzir o juro pago pelos tomadores de empréstimos bancários. A maioria das medidas depende do próprio governo, não dos bancos, daí Portugal ter dito, logo após a reunião com Mantega, que “agora a bola está com o governo”, o que irritou Dilma. Há, de fato, componentes do “spread” bancário – a diferença entre o custo da captação de recursos pelos bancos e o custo do empréstimos bancários para seus clientes – de responsabilidade do poder público, como a tributação elevada, a imposição de depósitos compulsórios em proporção elevada e a carência de medidas legais e administrativas que assegurem maior segurança às operações de financiamento. É inegável, porém, que cabe aos bancos, diretamente, a maior parcela de responsabilidade pelo alto custo dos financiamentos no País. Na mé-

dia dos últimos anos, de acordo com relatórios do Banco Central, mais de um terço do “spread” é representado pelo lucro das instituições financeiras. Como os bancos estão entre empresas com a maior taxa de lucro no País, o governo entende que eles podem reduzir os juros imediatamente, cortando parte de seus resultados, sem necessidade de outras medidas. Ao anunciar a redução dos juros de algumas de suas operações para clientes com perfis muito bem escolhidos, de certa maneira os principais bancos privados do País – Itaú, Bradesco, Santander e HSBC – concordam com a argumentação do governo. Mas o fazem bem a seu modo, anunciando amplamente sua decisão para o público, mas restringindo a concessão de eventuais vantagens para determinadas linhas e para um número limitado de clientes, sob condições muito especiais. Em geral, as operações que ficaram mais baratas

sãos aquelas cujos juros estão entre os mais baixos do mercado, como o crédito consignado – garantido pelo salário do tomador do empréstimo –, ou que têm pequena participação nas operações desses bancos, como os financiamentos de automóveis, geralmente oferecidos por bancos ligados às montadoras. Quanto aos clientes beneficiados, são aqueles com menor risco de inadimplência, mais fiéis à instituição, com mais contrapartidas a oferecer e que, por essas razões, já mereciam tratamento preferencial. Adicionalmente, os bancos tentam atrair clientes de outras instituições, mas certamente com exigências, como sempre fazem, entre as quais a de transferência da conta salário. Ao enfrentar os bancos, exigindo a redução dos juros, o governo obteve sua primeira vitória. No entanto, nada garante, por enquanto, que ela será duradoura ou que terá eficácia.

A velha face da América Latina

Nada de reforma no Senado

velha América Latina do populismo e das políticas voluntaristas ganha de novo espaço no cenário internacional, com a truculenta reestatização da YPF. Essa marca da latinoamericanidad nunca foi inteiramente apagada, mas vinha sendo ofuscada pelos sinais de modernização de um continente conhecido até o fim do século passado pela instabilidadepolítica,pelairresponsabilidade da gestão econômica e pelas crises financeiras frequentes. De repente, a imagem do passado novamente se manifestou, com vigor, e atraiu a atenção num foro multilateral. Provocadopara falar sobre a nova ação do governo argentino, o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, classificou-a como um erro e alertou para a importância de acompanhar com atenção os sintomas de populismo. No dia anterior, o assunto havia sido tratado pelo economista Augusto de la Torre, responsável, no banco, pela seção da América Latina. É importante, disse ele, esclarecer rapidamente as condições daexpropriaçãoeda compensação, porque essas informações sãoessenciaisparaosinvestidores. Ele teria sido mais didático se chamasse a atenção para os erros cometidos na Venezuela. Nos anos 90 os latino-americanos começaram a deixar de buscar auxílio do FMI. Alguns, incluído o Brasil, se tornaram fornecedores de recursos para operações de emergência. O Chiletomouadianteiradarenovação, ficou isolado por algum

eve apressar a convalescença do presidente do Senado, José Sarney, que se submeteu a um cateterismo e a uma angioplastia no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de soterrar a ideia de fazer uma reforma administrativa para tornar a instituição a um só tempo menos perdulária e menos cativa do empreguismo. A rejeição o autoriza a dizer que ele, pelo menos, fez a sua parte. Na realidade, o que fez foi reagir, relutantemente, a um escândalo. Há dois anos, o Estado publicou uma série de reportagens sobre o uso de 663 atos secretos para a nomeação de parentes e amigos de senadores para cargos comissionados e terceirizados. A começar do próprio Sarney, o esquema gerido pelo seu bom amigo, o então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no cargo há 14 anos, beneficiou 28 parlamentares de 8 partidos. Sete colegas, ocupando cargos na Mesa, convalidaram a enormidade. Decisões administrativas clandestinas, porque não publicadas, também serviram para criar aberrações como a oferta de assistência odontológica e psicológica vitalícia a cônjuges de ex-senadores. Depois de tentar se eximir de quaisquer responsabilidades pelo vexame e de receber o inesquecível apoio do então presidente Lula – “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa co-

que tombou o Parque do Ibirapuera e seu entorno, alterou o zoneamento do perímetro composto por seis quadras adjacentes ao parque, definindo características de zona estritamente residencial para uma área onde já havia 15 edifícios construídos antes do tombamento, liberados pela legislação de zoneamento em vigor. A questão de fundo é que não se pode alterar o zoneamento pelo estatuto do tombamento. Foi igualmente equivocado informar que a medida ora em estudo promove um “destombamento”, quando, na verdade, a área em questão continuará tombada. A proposta do DPH em exame no Conpresp não é “liberar espigões”, mas permitir a construção de edifícios cujos gabaritos estejam em harmonia com o seu entorno, reconhecendo direitos privados adquiridos, respeitada a legislação vigente. A reportagem do Estado, que adotou tom alarmista, poderia ter dado a devida importância

tempo,masacabousendoseguido por vários vizinhos. Desde o agravamento da crise financeira, em 2008, o mundo rico passou a ser o foco dos problemasglobaisedas preocupações de entidades como o FMI, tomando o lugar ocupado por muito tempo pelos latinoamericanos e outros países em desenvolvimento. As instituições multilaterais elevaram ao primeiro plano dois desafios – ajudarnarecuperaçãodaeconomia global e na reordenação do sistema financeiro, socorrendo, ao mesmo tempo, os países mais pobres da África, do Sul da Ásia e, em menor número, da

A estripulia argentina mostra a persistência de vícios que la latinidad supunha vencidos América Latina. Essa ordem de preocupações permanece, mas o cenário foi perturbado, mais uma vez, pelo alerta lançado de BuenosAires.O passado estávivo e velhos vícios podem manifestar-se de forma assustadora a qualquer momento. Neste ano, como na maior parte da última década, os latino-americanos ficaram num confortável segundo plano, na lista das inquietações dos dirigentes do FMI e do Banco Mundial. Na reunião de primavera das duas instituições entraram em pauta a análise das medidas adotadas para enfrentar a crise da Europa e os sinais de melhora na zona do euro. Mas há perigos importantes à frente, advertiram dirigentes e especialistas.Oepicentrodacri-

à opinião do Ministério Público do Estado de São Paulo, que analisou o mérito da questão em duas ocasiões, a partir de denúncias do próprio Estado, e deliberou pelo seu arquivamento ao constatar que “essa discussão levada agora está dentro do que permite a legislação”, segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Ismael Lutti. JOSÉ EDUARDO DE ASSIS LEFÈVRE, presidente do Conpresp ccalil@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – “Permitir a construção de edifícios cujos gabaritos estejam em harmonia com o seu entorno”, como diz o missivista, é uma forma empolada de dizer o que, em bom português, significa “liberar espigões”. E se há “direitos privados adquiridos”, que os seus titulares – cidadãos e empresas privadas – os reivindiquem na Justiça. Não é papel do Conpresp representá-los administrativamente.

se continua na Europa, mas os emergentes – que enfrentaram a crise global com sucesso até agora – continuam vulneráveis a choques externos. A lista dos riscos inclui o ajuste dos bancos europeus, com a provável contração de seus empréstimos, e a instabilidade dos fluxos financeiros. A ameaça de um choque parecido com o da quebra do banco Lehman Brothers, em 2008, permanece no horizonte. Além disso, há riscos internos, derivados,por exemplo,darápida expansão do crédito em países como a China e o Brasil. Mas são, de modo geral, problemas muitodiferentesdaquelestradicionalmente vividos nos países latino-americanos. É como se esses países houvessem subido váriosdegrausnaescaladaseriedade e da respeitabilidade. Não se trata de enfrentar a inflação descontrolada ou a velha crise do balanço de pagamentos. Há problemas, mas decorrentes principalmente do forte ingresso de capitais e da valorização cambial. No caso brasileiro há o problema especial do “custo Brasil”,masépossívelenfrentálo antes que provoque consequências graves. Já a nova estripulia argentina chama a atenção principalmente porque mostra a persistência de alguns dos piores vícios políticos da região. Durante anos, as estatísticas argentinas foram citadas com reservas em documentos do FMI e as ressalvas novamente apareceram no Panorama Econômico Mundial divulgado nesta semana. Falta encontrar a bala de prata capaz de liquidar certos males da latinoamericanidad.

“Se foi para evitar a cultura do acobertamento e a impunidade que o STF referendou os poderes do CNJ, seria uma contradição permitir que o mensalão prescreva” CONRADO DE PAULO /BRAGANÇA PAULISTA, SOBRE O JULGAMENTO conrado.paulo@uol.com.br

“Dúvida a esclarecer: confirmada a existência do mensalão e dos envolvidos, o ‘líder’ como fica?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, IDEM laert_barbosa@ig.com.br

mum” –, o político incomum se viu obrigado a revogar os atos mantidos em segredo. Decerto a contragosto, contratou ainda a Fundação GetúlioVargas,parapassarumpentefino na instituição e propor uma série de medidas para higienizála. Na sua quinta gestão, o últimodosgrandesoligarcasdapolítica nacional fez disso o que seria a prova cabal de seu empenho em moralizar e modernizar o Senado. As conclusões do levantamento deram origem a um projetodereformaadministrativa que permitiria cortar R$ 185 milhões dos R$ 3,3 bilhões que a Casa gasta por ano – principal-

Duas propostas para modernizar e moralizar as práticas do Senado caíram por terra mentecomosseus3.138servidores efetivos e 3.106 comissionados, sem falar nas aposentadorias do pessoal inativo. Na quarta-feira, numa sessão esvaziadapela ausênciadamaioria absoluta de seus 23 titulares, masacompanhadaporumaalentada plateia de servidores interessada em preservar as suas regalias, a CCJ abateu duas propostas da mudança que tramitavam no Senado há mais de dois anos. Derrubada por 9 votos a 7, a primeira delas, de autoria do senador Benedito de Lira, do PP deAlagoas,mandava reduzirem 30% os contratos de terceirização, entre outras iniciativas saneadoras. A segunda proposta, narealidadeumvoto emseparado do presidente da comissão, RicardoFerraço, doPMDB capi-

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Para Barbosa, Cezar Peluso é ‘amargurado’

1.454

Ministro do STF rebateu críticas feitas pelo presidente do tribunal: ‘Na verdade ele tem amargura’ ● “Coisa feia, ministros do STF trocando farpas em público. Ensina a velha doutrina popular: roupa suja se lava em casa.” OSWALDO RODRIGUES

● “De onde deveriam vir ótimas projeções dos hábitos e costumes, vêm manifestações de péssimo comportamento.” ROBERTO CAVALCANTI

HÁ 994 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ambos provaram a todo o Brasil que estão aquém da alta função que receberam.” HENRIQUE LUZ

xaba,ia mais longe. Foi rejeitada em votação simbólica. Oseuparecerreduziaonúmero de funcionários comissionadosnosgabinetes dos81senadores. Hoje,o número pode chegar a 79 – regalia de dar inveja aos 100 membros do mais poderoso Senado do mundo democrático, o dos Estados Unidos. No projeto de Lira, o limite seria de 55 comissionados. Terminada a sessão, o representante de Mato Grosso, Pedro Taques, do PDT, resumiu o fiasco (para o qual ele contribuiu, votando contra): “Tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Não necessariamente – em tese. Pelo fato de se tratar de um projeto de resolução, a reforma administrativa deverá ser encaminhada ao plenário pela Mesa do Senado – quando bem lhe aprouver, no entanto. Em casos como este, a decisão da CCJ, considerada “surpreendente e questionável” pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, não tem caráter terminativo. O plenário poderá perfeitamente derrubá-la. Não há, porém, por que ser otimista. “O Senado não quer essas coisas”, avalia Benedito de Lira, autor do texto principal rejeitado. Prova é que “90% da comissão não apareceu para votar”. Com base nisso, pode-se prevercomosecomportaráoplenário quando entrar na pauta de votações um projeto de decreto legislativo aprovado pela Mesa no mesmo dia da rejeição da reforma. O texto acaba com o 14.º e o 15.º salários pagos aos senadores, no início e no fim de cada ano, no valor de R$ 26.700 por vez – mordomia demais.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 21 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

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Notas & Informações

Por que os impostos não bastam A situação fiscal brasileira é bem melhor que a da maior parte dos países desenvolvidos, mas bem pior que a da maioria dos emergentes, segundo números divulgados pelo FMI. Para cobrir suas necessidades de financiamento – dívida vencida e déficit orçamentário –, o governo brasileiro precisará do equivalente a 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 18% no próximo. A maior parte do problema decorre do pesado endividamento acumulado ao longo de muitos anos, mas o resultado corrente da execução orçamentária também é muito menos brilhante que o de vários outros países. A disciplina fiscal tem sido insuficiente para permitir uma estabilização duradoura das contas públicas e para livrá-las do peso de juros excessivos.

O Brasil aparece em terceiro lugar, pela magnitude do financiamento necessário, numa lista de 23 emergentes. Só é superado pelo Paquistão, um país com forte instabilidade política e graves problemas de segurança, e pela Hungria, um dos membros da União Europeia mais afetados pela crise global dos últimos anos. Em 2012, o governo precisará de dinheiro para financiar um déficit fiscal de 2,3% do PIB e uma dívida equivalente a 16,2%. Para 2013 estão previstos um déficit de 2,4% e vencimentos correspondentes a 15,7% do PIB. Neste ano, as necessidades de cobertura correspondem a pouco menos que o dobro da média ponderada dos 23 países – 9,5% do PIB. Países sul-americanos estão entre aqueles em melhor situação, nesse conjunto. O campeão da saúde fiscal é o Chile, com déficit orçamentário de 0,3% e compromissos a liquidar de 1% do PIB. As previsões para o Peru

indicam um superávit fiscal de 1,1% e dívida a pagar de 2,5% do PIB. A Colômbia também aparece em posição confortável, com uma necessidade total de cobertura de 3,9%. Esses três países têm obtido uma invejável combinação de estabilidade fiscal, inflação controlada e crescimento firme dos negócios. No Chile, a solidez dos fundamentos macroeconômicos tem facilitado o crescimento e a modernização do país por mais de duas décadas. O governo chileno adotou há muitos anos uma gestão fiscal baseada num princípio simples, mas muito saudável: economizar nos anos de prosperidade, quando a receita de impostos se eleva, e gastar nos anos difíceis o suficiente para estimular a economia. A fidelidade a essa política permitiu também a criação de um fundo soberano de investimentos, usado como importante alavanca do cres-

Operação-padrão

e uma hora para outra, a Polícia Federal (PF) resolveu agir com extremo rigor nos aeroportos e outros pontos de entrada no País, e desde quinta-feira passada deflagrou uma operação-padrão, cujo objetivo é, declaradamente, o de protestar contra a terceirização de funções que seriam exclusivas de integrantes de seus quadros. À PF cabe exercer o controle e a fiscalização sobre portos, aeroportos e fronteiras, mas, como ocorre em todos os países do mundo, muitas das tarefas burocráticas de conferência de passagens e triagem de bagagens, bem como vigilância das instalações de embarque e desembarque, são exercidas por terceiros, o que é feito com autorização legal. Mesmo sem efetivos considerados adequados para o exercício dessas tarefas, a PF passou a checar documentos, examinar bagagens e entrevistar passageiros, fazendo sentir ostensivamente a sua presença, para chamar a atenção. Por prudência, as companhias aéreas aconselharam os passageiros a chegarem aos aeroportos com 3h30 horas de antecedência, quando o normal é uma hora para voos domésticos e duas horas para internacionais. No setor de imigração, triplicou a demora para exame de documentação. Se houver atrasos e se as companhias puderem provar que eles foram devidos à interferência da PF, os passageiros podem processar a União, pe-

mente para o seu sucesso. BENONE AUGUSTO DE PAIVA benone2006@bol.com.br São Paulo

Qual Constituição?

Ao assumir a presidência do STF, o ministro Ayres Britto propôs ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário um pacto de respeito à Constituição. Curioso. O artigo 2.º da nossa Lei Magna determina três Poderes “harmônicos e independentes”. Entretanto, o que ocorre é a “dependência” do Judiciário e do Legislativo em relação ao Executivo. Isso é muito claro no relacionamento, em que há também uma dependência do Judiciário em relação ao Legislativo, uma aparente troca de favores, como divulgado no recente processo de Jader Barbalho em que teve o mandato devolvido. O que mais chama a atenção, porém, são as relações capitanea-

dindo indenização. Ocorre que a PF pode muito bem alegar que havia motivos para suspeitas que a levaram a uma investigação mais detida em certas movimentações de passageiros ou de cargas. Enfim, é mais uma dor de cabeça para quem viaja de avião no Brasil. Tanto zelo dá para desconfiar. Não por coincidência, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) realizou uma assembleia-geral em 27 de março, em que, além de protestar contra o número excessivo de terceirizados, afirmou que a situação é agravada pelos “constantes cortes orça-

Desencadeada nos aeroportos a operação é, na verdade, o início da campanha salarial mentários, a burocratização do trabalho policial, o esvaziamento do trabalho preventivo da PF e os baixos salários de agentes, escrivães e papiloscopistas”. Mais explícito, Marcos Wink, presidente da Fenapef, disse que, “de 2002 para cá, a Polícia Federal teve o menor índice de reajuste salarial. Teve 78%, enquanto outras categorias tiveram 400%. Somos o grupo que teve o menor (aumento de) salário dentro do Executivo”. Pode-se pensar, por essas declarações, que os salários da PF, um órgão vital para a segurança no País, sejam insignificantes. Não é o caso: para agentes, peritos criminais e papiloscopistas, os salários vão do inicial de R$ 7.514 a R$

das pelo Executivo, que nomeia os ministros do STF e, aparentemente, obtém vantagens, geralmente em impunidades. Consta, ainda, que na Justiça só 5% dos funcionários públicos processados por improbidade e corrupção recebem penas e não passa de 2% a recuperação de valores desviados em todos os processos. No que respeita ao Legislativo, há visível domínio do Executivo, que expressa sua força maior na distribuição de recursos, principalmente por meio das famigeradas emendas parlamentares, com elevado porcentual desviado para políticos e partidos. Por último, é certamente ilegítimo deputados e senadores ocuparem cargos no Executivo – como ministros, por exemplo –, Poder que deveriam fiscalizar. Aguardemos para ver de que pacto ou de que Constituição se está falando. FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

cimento econômico. Muito diferente é o fundo soberano instituído pelo governo brasileiro, formado com a emissão de títulos públicos, isto é, com endividamento. Fundos desse tipo são normalmente alimentados, na origem, com um excedente fiscal – inexistente no Brasil – ou com recursos provenientes de um superávit externo. Entre os vários países com necessidades de financiamento público menores que as do Brasil há alguns com déficits fiscais proporcionalmente maiores, como Índia, Polônia, Malásia e África do Sul, mas em todos esses casos o peso da dívida pública é muito menor. O governo da Malásia, por exemplo, deve ter neste ano um déficit fiscal de 4,3% do PIB, mas a despesa com a dívida prevista para o ano é de apenas 3,3%. A necessidade total de cobertura (7,6%) é menos da metade daquela projetada para o caso brasileiro.

A dívida pública brasileira é uma velha herança. Aumentou consideravelmente nos anos 80, quando os juros internacionais subiram muito. Mais de 40 países foram arrastados pela crise da dívida, a partir de 1982. Mas seus governos foram capazes de reorganizar as contas públicas e de reduzir o peso da dívida. O Brasil continuou prisioneiro do endividamento inflado naquele período e, além disso, permitiu o aumento de seu peso nos anos seguintes. No entanto, a carga tributária brasileira é maior que a de todos ou quase todos os países emergentes e até mais pesada que a de algumas economias avançadas, como os EUA e o Japão. O governo arrecada muito, mas vive num aperto financeiro muito maior que o observado em outros países emergentes. Isso acontece por razões políticas e tem forte relação com a moralidade da gestão pública.

Bate-boca constrangedor 11.879; para delegados, a escala vai de R$ 13.368 a R$ 19.699. Os policiais federais reivindicam ainda plano de carreira e está em exame pelo Congresso Nacional uma Lei Orgânica para a Polícia Federal. Em comparação, os terceirizados contratados pela PF ganham salários muito inferiores a isso, sendo utilizados para emitir passaportes, operar máquinas de raios X e detectores de metais. Evidentemente, esses funcionários de empresas queterceirizamserviçosnãodevem ter acesso ao banco de dados criminais nem atuar no combate ao contrabando, tráfico de drogas e armas, que são, de fato, atribuições exclusivas da PF, que exerce igualmente a função de Polícia Judiciária da União. A operação-padrão, portanto, fazpartedeumacampanha salarial que inclui outras reivindicações.Já está marcadapara apróxima quarta-feira uma assembleia-geral para decidir sobre o passoseguinteparaencaminhamento das reivindicações da categoria, não estando afastada a possibilidade de greve. O governo admite que, com a perspectiva da realização de grandes eventos no Brasil, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, há a necessidade de aumentar os efetivos da Polícia Federal,que são de12 mil,atualmente. Dois concursos foram marcadosparaesteano,paraaumentar o contingente em 1,2 mil policiais. A reivindicação da PF é de mais 5 mil funcionários, entre agentes e delegados, mas isso parece inviável dadas as limitações orçamentárias.

“Gente fina é outra coisa!” JOSÉ PIACSEK NETO / AVANHANDAVA, SOBRE O COMPORTAMENTO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL bubapiacsek@yahoo.com.br

“Sem Cezar Peluso, até quando o STF vai empurrar o mensalão?” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, PERGUNTA A JOAQUIM BARBOSA SOBRE O APARENTE DESINTERESSE DA SUPREMA CORTE EM JULGAR O CASO rtwiaschor@uol.com.br

s respostas do ministro Joaquim Barbosa às críticas que lhe foram feitas pelo ministro Cezar Peluso, um dia antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), lançaram mais luz sobre um cenário que o grande público supunha preservado de lavagens públicas de roupa suja. A história do STF, que acumula as competências de corte constitucional e de tribunal de última instância, sempre registrou as mais variadas desavenças entre seus integrantes, mas elas eram travadas a portas fechadas ou por floreios retóricos nas sessões plenárias – e não sob a forma de trocas de insultos através da mídia. As críticas de Peluso foram feitas em entrevista concedida ao site Consultor Jurídico, e as respostas de Barbosa, que é o relator doprocessodomensalão eassumirá a direção do Supremo em novembro,sucedendo ao ministro Ayres Britto, foram dadas em entrevista ao jornal O Globo de sexta-feira. Na saraivada de críticas que disparou contra a presidente da República,a corregedoraNacionalde Justiça,o senadorDornellesecolegasdecorte,Pelusoafirmou que Barbosa tem ambições eleitorais, razão pela qual julgaria os processos mais com base em motivações políticas do que jurídicas. Na mesma entrevista, o ex-presidente do Supremo tambémdissequeBarbosa“édono de temperamento difícil” e o classificou como “inseguro”, motivo pelo qual se ofenderia

com “qualquer coisa”. Em resposta, Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano”, “desastroso”e“pequeno”.“Umauniversidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defendera uma excelente tese sobre o STF e seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os trêsdias deafastamento,ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, sua obra estava em discussão. Inseguro, eu?”, retrucou

Dessa troca de insultos a única coisa que pode ficar é a mancha na dignidade do Supremo Barbosa. Alémdecompararseucurrículo acadêmico com o de Peluso, o ministroJoaquimBarbosaoacusou de praticar “supreme bullying” contra ele, por conta dos problemas de saúde que o levarama sofrer uma cirurgia no quadril e a se afastar para tratamentomédico,ede plantarfofocas na imprensa sobre suas condições físicas. Afirmou, ainda, que nas sessões plenárias o expresidentedoSupremomanipulava regras e violava dispositivos regimentais de acordo com seus interesses, com o objetivo de impor sua vontade aos demais ministros nos julgamentos mais importantes. “Aspessoas guardarãonalembrança a imagem de um presidente do STF conservador, im-

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Voto sobre mensalão sai ‘neste semestre’

1.601

Ricardo Lewandowski nega estar segurando processo ou que pretenda aliviar situação dos réus ● “O País inteiro já sabe o resultado desse processo: pizza com sabor de marmelada.” OTANER ORREF

● “Muito mais importante que a data do voto é a honra e a ética nesse julgamento.” VAGNER RICCIARDI

HÁ 995 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se realmente decidir julgar o mensalão, não vá condenar o motorista, o caseiro, o motoboy...” EDU OLIVEIRA

perial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força sua vontade. Dou exemplos. Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmenteparatumultuarenãoproclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Lei da Ficha Limpa,quelevouotribunalahoras de discussões inúteis. Peluso também não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é inconstitucional, ilegal e inaceitável”, disse Barbosa, referindo-se ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa. Na entrevista ao Consultor Jurídico, Peluso afirmou que uma de suas realizações, em dois anos de gestão, foi ter apaziguado o Supremo e acabado com as tensõesediscussõesentreosministros. Barbosa refutou-o, acusando-o de ter “incendiado” não apenas a mais importante CortedoPaís,mas“oPoderJudiciário inteiro, com sua obsessão corporativista”. Barbosa, evidentemente,referia-seaoembate de Peluso contra a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon,e ao recurso impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o objetivo de esvaziar as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça. A entidade é chefiada por um desembargadordoTribunaldeJustiça de São Paulo, onde Peluso atuou por quase duas décadas. O bate-boca entre Peluso e Barbosa em nada dignifica o Supremo.

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DOMINGO, 22 DE ABRIL DE 2012

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Notas & Informações

Os ladinos, os bobos e a esperança “Tenho a certeza de que, após a deflagração desta operação, muitos dirão que o jogo ilegal era reprimido em Goiás. Não é verdade.” Esta é a opinião do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, manifestada por escrito na decisão em que deferiu o pedido da Polícia Federal para que, com base no que se apurou na Operação Monte Carlo, fosse decretada a prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira, cujas trampolinagens serão agora objeto de investigação também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em processo de constituição no Congresso Nacional. Para o magistrado, a “assustadora” ingerência da quadrilha de Cachoeira no Estado de Goiás, particularmente no que diz respeito ao aparelho policial, resultou numa enorme farsa no

combate à rede de meliantes que, sob o comando daquela figura notória, explora a jogatina no Estado: “É a famosa conversa de ladino para bobo. Tínhamos ‘pseudoatuações’ e simulação de persecução penal, para conferir impressão de enfrentamento ao crime”, afirma o juiz em seu despacho de 23 de fevereiro. E assim, tendo as garantias da impunidade, Carlinhos Cachoeira comandou o crime em Goiás por 17 anos. A manifestação do magistrado goiano só não é completamente estarrecedora porque, a partir da prisão de Cachoeira, não houve um só dia em que novas revelações não tenham escancarado a extensão e a profundidade da ação criminosa daquela quadrilha e seus cúmplices – agentes oficiais e privados –, não apenas em Goiás, mas em praticamente todo o País, e em todos os níveis de governo. Por exemplo, está na berlinda o governador tucano Marconi Perillo,

cujo governo, como as evidências sugerem, parece ter o rabo preso com o meliante. E a mesma suposição é válida para o governo petista do Distrito Federal e sabe-se lá quantas outras administrações públicas, a começar pela federal, que tem na Construtora Delta, a maior beneficiária das obras do PAC, um prestador de serviços envolvido no esquema corruptor de Carlinhos Cachoeira. O Brasil já perdeu, no escândalo do mensalão, em 2005, uma excelente oportunidade de ir a fundo no combate à corrupção na vida pública. A deliberada omissão e conivência dos governantes e políticos em geral, inclusive os da oposição, permitiu que os principais responsáveis saíssem do escândalo incólumes – a não ser aqueles que ainda correm o risco de ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e até fortalecidos nas urnas, a ponto de se sentirem à vontade para definir o episódio como “far-

sa”. Como consequência, durante o segundo mandato de Lula, o relacionamento espúrio entre agentes públicos e privados, como têm revelado as investigações da Polícia Federal, criou raízes cuja extensão talvez agora se revele, se a CPI do Cachoeira não terminar em pizza. Ecoando as palavras do magistrado federal que olha para o aparato policial do Estado de Goiás e vê uma organização criminosa, as atenções dos brasileiros que ainda têm capacidade de se indignar com a dissolução ética e moral que parece dominar a coisa pública começam a se voltar para o julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, e para os trabalhos da nova CPI, que poderão ajudar a remover parte do entulho de corrupção que contamina o País. A rara convergência das forças parlamentares do governo e da oposição a favor da instalação da CPI do Ca-

choeira seria uma notícia auspiciosa se não se soubesse que o que cada banda pretende não é mais do que colocar a outra na linha de fogo. O Partido dos Trabalhadores, atiçado por Lula, entra na refrega com a faca nos dentes, sequioso por demonstrar que os criadores da “farsa do mensalão” não têm idoneidade para acusá-lo de nada. Os oposicionistas querem botar lenha na fogueira de um novo “mensalão”, talvez como recurso derradeiro para obstar a hegemonia política do lulopetismo nas próximas décadas. O PMDB, com astúcia, permanece atento às oportunidades que certamente surgirão para aumentar seu cacife na partilha do butim. E o Palácio do Planalto, comprometido com as reiteradas manifestações de Dilma Rousseff a favor da “transparência”, atua discreta e diligentemente para manter a CPI sob controle. Para o distinto público resta a esperança!

Chávez, a Justiça e a droga

Ameaça à Lei de Licitações

ma regra não escrita do jornalismo, para valorizar o inusitado sobre o esperado, diz que “cachorro que morde homem não é notícia, mas homem que morde cachorro é”. Por esse critério, à primeira vista não seria notícia a denúncia de um exjuiz da Suprema Corte da Venezuela sobre a interferência sistemática do governo Hugo Chávez nas decisões judiciais. Isso, de fato, não surpreende, tendo em conta o muito que já se sabe a respeito do controle autocrático exercido pelo caudilho sobre as instituições venezuelanas. Desconcertante e digna de manchetes seria a descoberta de que o chavismo passou a incentivar, ou ao menos respeitar, a autonomia dos tribunais do país – que forma com a liberdade de imprensa e a realização de eleições periódicas, livres e limpas o tripé em que se assentam as verdadeiras democracias. Mas o relato de Eladio Aponte Aponte é notícia por desmontar a farsa chavista de que o regime do “socialismo do século 21” combate sem quartel o comércio da droga. O inexpressivo advogado militar, hoje com 63 anos, se beneficiou dos expurgos promovidos por Chávez em seguida à fracassada tentativa de golpe contra ele há dez anos para ascender na carreira até chegar à vicepresidência do mais alto tribunal do país, de onde foi destituído no mês passado pela Assembleia Nacional sob a acusação de acumpliciar-se com um

governo propõe abrir mais uma brecha na Lei de Licitações. A ideia, agora, é afrouxar as regras para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso encurtaria o processo e reduziria os preços, segundo alega a ministra do Planejamento, Míriam Belchior. A lei já foi alterada com o pretexto de facilitar a execução de projetos para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Para isso foi criado o Regime Diferenciado de Contratações, aprovado pelo Congresso e contestado no STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo um de seus argumentos, o regime enfraquece a concorrência, ao permitir a atribuição do projeto básico e da execução da obra ou serviço ao mesmo contratado. Detalhes como esse são tecnicamente importantes, mas o dado mais preocupante é de natureza política. Incapaz de operar com um mínimo de eficiência dentro da moldura legal, o governo tenta, seguidamente, encontrar meios de romper as normas em vigor. Rever toda a Lei de Licitações seria muito complicado e envolveria negociações difíceis. Muito mais simples é o caminho das mudanças parciais. Assim se conseguiu estabelecer o regime especial para as obras da Copa. Assim se procura, agora, criar facilidades para a gestão do PAC, lançado em 2007 e com baixo grau de execução até hoje. O principal obstáculo à reali-

mais próprias das profundezas das periferias, chocaram. AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

BRASIL-ARGENTINA Petrobrás

presumível traficante. As afirmações de Aponte são certificadas pelas próprias confissões de sua submissão, anos a fio, aos ditames do Palácio Miraflores, a sede do governo venezuelano. Seria mais honroso para a sua biografia se ele não tivesse esperado cair em desgraça para expor os bastidores da Justiça bolivariana. Mas isso não reduz a gravidade de suas revelações. Segundo a versão oficial, ele perdeu o cargo por ter autorizado a emissão de um documento especial de identidade para o empresário venezuelano Walid Makled, processado a por-

Um general da reserva da Venezuela esmiúça as pressões do governo sobre a Suprema Corte tas fechadas sob suspeita de liderar uma gangue da droga e de lavagem de dinheiro. Aponte admite que conhecia Makled, mas não as suas atividades ilícitas quando liberou o documento. Há duas semanas, o exjuiz fugiu para a Costa Rica, onde – significativamente – procurou a DEA, a agência norteamericana que comanda a repressão ao tráfico de entorpecentes. Levado aos EUA, ele deu uma entrevista bomba à Sol TV de Miami, em língua espanhola. Alegando ter acreditado no “processo revolucionário” em seu país, admitiu que dava sentenças como queriam os seus controladores do Executivo, identificando-os. O vice-presidente Elías Jaua, apontou, participa das reu-

deu que não tem problema, porque até hoje tivemos boa relação com aquele país. Detalhe importante: ele disse até hoje. E no futuro? Seriam essas relações melhores do que com a Espanha, pátriamadre da Argentina? Não podemos esquecer que as tais boas relações com o Brasil se equiparam a dor de cotovelo e, para os argentinos, não passamos de macaquitos, lembram-se? Sob a batuta de Cristina Kirchner, eu não investiria nem numa empanada!

Os argentinos acabam de pedir mais investimentos da Petrobrás no seu país. Eles querem mais investimentos para depois nacionalizar a Petrobrás, como fizeram com a espanhola Repsol. Ou alguém tem alguma dúvida?

BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

KÁROLY J. GOMBERT gombert@terra.com.br Vinhedo

Inocente ou desinformado?

Boas relações...

Indagado sobre os perigos de a Petrobrás continuar investindo na Argentina, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, respon-

Então, o ministro Lobão considera as relações do Brasil com a Argentina sólidas?! Sr. ministro, é sério ou eu ouvi errado? LUIZ RESS ERDEI gzero@zipmail.com.br Osasco

niões semanais do alto escalão chavista com juízes e promotores, que reduziram a Justiça venezuelana a “massa de modelagem”. Certa vez, em 2004, o próprio Chávez lhe telefonou para recomendar que conduzisse “de maneira conveniente” o processo dos paramilitares colombianos presos em Caracas por alegada conspiração contra o governo. Ele diz ter recebido ordem também para soltar o tenente-coronel Pedro Maggino, preso sob a acusação de traficar duas toneladas de cocaína. Chávez tinha uma forte razão pessoal para proteger o militar. Ele tinha sido segurança de Elena Frías, mãe do caudilho. A intromissão dá a medida da leniência do autocrata com o narconegócio. Diversos militares venezuelanos, a começar do ministro da Defesa Henry Rangel, estão na lista negra dos EUA a esse título. Também nisso Chávez segue os passos do seu nume tutelar, Fidel Castro, que autorizou os compañeros a mercadejar drogas e armas na África e serviu de inspiração para a narcoguerrilha das Farc na Colômbia. Em Cuba, o negócio terminou da pior forma para um dos chefes da operação, o general Arnaldo Ochoa Sánchez. Membro da cúpula do PC cubano e designado Herói da Revolução em 1984, Ochoa foi fuzilado cinco anos depois como “traidor” – desentendeu-secomFidelsobreotráfico. Na Venezuela, Aponte deixou claro na sua entrevista, os militares desempenham papel centralna manipulaçãodoJudiciário. Ironicamente, ele próprio é general da reserva.

“Então, a cúpula do PSDB está ‘afinando’ a defesa? Está na hora é de engrossar o ataque!” GILBERTO DIB / SÃO PAULO, SOBRE A CPI DO CACHOEIRA gilberto@dib.com.br

“Que Santo Expedito ilumine a mente dos ministros do STF para que deem celeridade ao processo. Afinal, é o santo das causas urgentes!” ANTONIO MARTINS FERRARI / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO amferrari@pobox.com

zação desse programa é a ineficiência da administração federal. É um problema interno do governo. Atribuir as dificuldades às normas de licitação é distorcer os fatos. Não vem ao caso discutir se essa distorção é intencional e se os objetivos da iniciativa são todos confessáveis. A proposta é inconveniente por si mesma. Para deixar claro o problema real, pode-se partir de uma informação aparentemente positiva. Foram pagos no primeiro trimestre R$ 8 bilhões para obras do PAC orçamentário – a parte do programa financiada diretamente pelo Tesouro. Foi

Incapaz de mostrar eficiência sob as leis vigentes, o governo vai tentando modificá-las um recorde, segundo as cifras divulgadas pela organização Contas Abertas, especializada em finanças governamentais. O total desembolsado representou 19,2% do total autorizado para o ano. Em 2011, o valor pago nesse período correspondeu a 13,6%. A média dos anos anteriores ficou em 10,8% da verba orçada para o exercício. O progresso efetivo, no entanto, é muito modesto. Um exame mais atento dos dados mostra o governo ainda atolado na própria ineficiência. Do valor pago nos três primeiros meses – R$ 7,8 bilhões –, cerca de 97% foram restos a pagar, isto é, recursos comprometidos em exercícios anteriores. A administração federal não consegue pôr em dia a própria

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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CNBB assusta-se com redução de católicos

525

Nos últimos 20 anos, porcentagem caiu de 83,34% para 67,84%; número deve crescer mais ainda ● “E se forem separar os ‘praticantes’ dos que nunca aparecem na igreja então...” RODRIGO SANTOS BORGES

● “A Igreja precisa se reinventar, atualizar-se para falar e comover novamente seus fiéis.” LIARA ABRÃO

HÁ 996 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Os evangélicos tomam iniciativas que deviam ter sido feitas nos anos 80 pela Igreja Católica. Padres artistas já cansaram...” LAURENIL TADEU DOMINGUES DOMINGUES

agenda de investimentos. Tanto no PAC orçamentário quanto na parte atribuída às estatais a ineficiência gerencial é evidente, sendo o desempenho da Petrobrás a exceção positiva. A mesma avaliação é aplicável à maior parte das ações do governo federal em seus vários setores de atuação. Um dos exemplos mais notáveis tem sido o Plano Brasil Maior, formado principalmente por uma coleção de trapalhadas. As dificuldades dos empresários para descobrir como podem usar os benefícios fiscais embutidos no plano são mais uma prova inequívoca da incapacidade gerencial do governo. O Regime Diferenciado de Contratações é apenas mais uma improvisação de baixa qualidade.Foiconcebidoparafacilitaravidadeumgovernopressionadoparatiraroatrasonaexecução das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos, porque durante quatro anos praticamente nada se fez para o País cumprir os compromissos assumidos para a realização dos dois eventos. Além disso, só em parte a lentidão do processo de contratação de obras é explicável pela Lei de Licitações. Sempre é possível aperfeiçoar a lei. Para melhorá-la, o governo deveria identificar claramente as deficiências do texto e ponderar cuidadosamente os próse contras decadaalteração. Seria preciso, além disso, abrir uma discussão cuidadosa sobre oassunto,comparticipação tanto de parlamentares quanto de especialistas. O pior caminho é o escolhido pelo governo – o da abertura de brechas.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 22 DE ABRIL DE 2012

SIP alerta sobre riscos à imprensa na Argentina Relatório de comissão da entidade afirma que governo Cristina Kirchner busca deslegitimar a crítica e faz uso político da publicidade oficial Luciana Nunes Leal ENVIADA ESPECIAL/CÁDIZ, ESPANHA

A comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) enviada em março à Argentina para verificar as condições do trabalho jornalístico apresentou ontem um resumo do relatório em que aponta a “deterioração da liberdade de imprensa e especialmente de expressão” no país. Além do documento escrito, o grupo fez um vídeo, no qual cita uma série de ações do governo contra os meios de comunicação considerados adversários. “Usamopoderestatalparadeslegitimar a crítica e abusam da publicidade oficial para premiar unsecastigaroutros. Leispermitem criminalizar o jornalismo e

PROGRAMAÇÃO Hoje

9h00 As novas constituições latinoamericanas e seu impacto na liberdade de imprensa

12h30 Cerimônia de abertura oficial da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)

10h30 La Pepa: modelo de informar e seu impacto no mundo

16h30 Ataques e defesa do sistema interamericano

protestos sociais”, diz o pequeno documentário. As leis propostas pelos governosqueprocuramlegitimararestrição à imprensa e a violência contra jornalistas foram os temas centrais do segundo dia da Reunião de Meio de Ano da SIP,

que acontece em Cádiz, na Espanha. Foram apresentados informes sobre Argentina, Brasil, Equador, Cuba e Venezuela, entre outros países, referentes aos últimos seis meses, desde a assembleia geral realizada em outubro passado, em Lima.

O Brasil citou a morte de três jornalistas, com indícios de que os crimes estão relacionados à atividade profissional. Também relatoudecisõesjudiciaisqueimpedem publicação de reportagens e a tramitação, no Congresso,daleiqueregulamentaodireito de resposta. Informou ainda sobre a reação de alguns magistrados às noticias sobre altos salários no Judiciário. O representante brasileiro na reunião da SIP, Paulo de Tarso Nogueira, consultor do Estado, lembrouosquasemildiasdecensura imposta ao jornal, impedido de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal referentes ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Agressões. Além dos informes da comissão da SIP, a delegação da Argentina também apresentou um relatório próprio. A lei queregulaaprodução,comercializaçãoeimportaçãodepapel paraos jornaise aaplicação de multas para as consultorias que divulgam índices de inflação diferentesdosoficiais foramdoisentre muitos casos de medidas que restringem a ação da imprensa e o acesso à informação.

Também acompanhado de umvídeo,oinforme daVenezueladestacouasdificuldades decobertura jornalística para os crescentes casos de violência urbana e a falta de informações oficiais em acontecimentos como rebeliões e outros incidentes em presídios – mais de 40 em 2011, segundo o relatório. Ofechamentodeuma emissora de TV e várias rádios e as multas aplicadas pela Comissão Nacionalde Telecomunicaçãotambém tiveram destaque na apresentação da Venezuela, que contabilizou “150 agressões a jornalistas e à mídia” desde outubro passado. “O jornalista é tratado como inimigo,traidor, muitasvezestachado de criminoso, e isso, em um ambiente de tanto conflito, violência e insegurança, deixa a portaabertaparaataquesperigosos”, alertaram os venezuelanos na SIP. A intimidação e os processos judiciais contra jornalistas foram citados também no relato do Equador. Uma prática comum tem sido a condenação de jornalistasque,logodepois,recebem o “perdão” do presidente Rafael Correa, o que extingue o processo, sem que os condenados possam recorrer.

Nacional A11

Encontroem SãoPaulo trará pesquisainédita ● O resultado de pesquisa com

editores de jornais das Américas sobre como lidam com as ameaças à liberdade de imprensa, quais são os principais desafios da atividade jornalística e como se relacionam com governos e sociedade será apresentado durante a 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), de 12 a 16 de outubro, em São Paulo. Haverá um esforço para que a pesquisa seja respondida pelo maior número possível dos 1.300 associados. O formato final do encontro será concluído em alguns meses, mas alguns temas já estão decididos. Um deles é a liberdade de expressão como direito natural e legítimo garantido antes mesmos das constituições. A formação do jornalista no cenário multimídia e a propriedade intelectual em tempos digitais são outros assuntos que estarão em debate.

ENTREVISTA Samantha Power, assessora especial da Casa Branca

‘Nenhum governo é totalmente transparente’ ANDRE DUSEK/AE

● O que os Estados Unidos e os

Uma das idealizadoras do Governo Aberto admite ser difícil alcançar a plena transparência, mas diz se tratar de algo inevitável Rafael Moraes Moura BRASÍLIA

Em passagem por Brasília para a 1.ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, a assessora especial da Casa Branca Samantha Power disse, em entrevista ao Estado, que “a corrupção é uma afronta à dignidade humana”. Uma das figuras mais próximas do presidente dos EUA, Barack Obama, Samantha é uma das idealizadoras do Governo Aberto, mas reconhece que a iniciativa pode ter atraído países motivados por “razões cínicas”. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

QUEM É

demais países podem aprender com o Brasil nessa parceria?

As pessoas estão olhando o Brasil como um modelo, porque a sociedade civil aqui é tão rica e vibrante, a imprensa é livre, o País saiu recentemente de uma ditadura militar. Os Estados Unidos podem dizer “é fácil (ser transparente), é só olhar para nós”, mas nós temos feito isso há 300 anos. Os avanços feitos aqui são inspiradores. ● Um governo pode se proclamar transparente?

Tudo que um governo pode fazer é firmar um compromisso com a transparência, mas nenhum governo é totalmente transparente. ● Os governos podem ser convencidos de que a autoridade máxima de um país é a população?

A melhor auditoria de uma política governamental é verificar o

Razão. Para Samantha Power, cinismo pode motivar governos bem-estar dos cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação à pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback. Na Tanzânia o governo gastou por anos dinheiro em serviços de água sem que elas tivessem acesso à água limpa.

● A transparência se tornou um fenômeno inevitável?

Sim. É interessante o número de países que não são totalmente democráticos que fazem parte do Governo Aberto, por preencher os mínimos critérios de transparência, como Rússia e Azerbaijão. Os governos asso-

✽ Assessora especial de Barack Obama, atua nas áreas de direitos humanos e relações multilaterais e é uma das idealizadoras da Parceria para o Governo Aberto, liderada por Brasil e EUA. Ganhou o Pulitzer pela obra Genocídio – A retórica americana em questão e é autora de O homem que queria salvar o mundo, biografia do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

O Governo Aberto dá um puxão nos governos. Para os países que não cumprirem o prometido, será embaraçoso. ● A senhora visitou campos de refugiados e viu de perto outros horrores. Como isso moldou a sua visão de mundo?

Para mim a razão número um para o Governo Aberto é que a corrupção é, acima de tudo, uma afronta à dignidade humana. Ela viola a integridade das pessoas. É o que acontece com uma mãe que leva o filho para a escola, mesmo sem lá ter cadeira ou merenda, não porque não há recursos, mas porque o dinheiro foi desviado. Essa é uma experiência pela qual nenhuma mãe deve passar. ● Quais informações não deviam se tornar públicas?

ciam a iniciativa à modernidade. Todo mundo quer ser um “líder BlackBerry” (referência ao smartphone de Obama), mas as pessoas podem estar aderindo ao projeto por razões cínicas. ● O problema é quando a transparência fica só no discurso?

Em algum ponto, elas vão se tornar públicas. A questão é se essas informações estão colocando em risco pessoas ou a eficácia de uma política. Segurança nacional é outro tema que merece ressalva, mas você pode estender esse conceito e nunca liberar um documento.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A briga pelo bolo Apesar do veemente discurso dos dirigentes proclamando seu empenho na defesa dos interesses dos trabalhadores, não é apenas para ter mais influência no movimento sindical e mais poder nas negociações com os empregadores e com o governo que as centrais sindicais disputam avidamente novos filiados. É principalmente por dinheiro que fazem isso. Desde 2008, as centrais têm direito a 10% do imposto sindical, e a repartição é feita proporcionalmente ao número de sindicatos filiados e ao tamanho (número de associados) desses sindicatos. O dinheiro, como todo trabalhador com registro em carteira pode conferir no seu envelope de pagamento, foi descontado do salário de março, na proporção de um dia de trabalho. Além da fatia

destinada às centrais, o bolo é repartido entre os sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (10%). O Ministério do Trabalho deve anunciar nos próximos dias a fatia do bolo que caberá a cada entidade sindical. Desde a inclusão das centrais entre as beneficiárias do imposto sindical, é intensa a briga entre elas para a criação de sindicatos e para a atração de filiados de outras. Os resultados dessa disputa feroz são cada vez mais notáveis. Centrais sindicais menores têm sido as mais ativas na conquista de novos filiados, enquanto a maior delas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), vem perdendo participação no total de associados e a segunda maior, a Força Sindical, tenta manter sua fatia do bolo. No ano passado, embora tenha filiado 142 novos sindicatos, alcançando 2,2 mil entidades, com 2,5 milhões de sócios, a CUT viu diminuir

sua participação entre as centrais, conforme reportagem do jornal Valor (17/4). Seu índice de representatividade caiu de 38,32% do total de sindicalizados em 2010 para 36,5% em 2011. O índice da Força Sindical permaneceu praticamente o mesmo (14,12% em 2010 e 14,44% em 2011). Proporcionalmente, foi acentuado o crescimento das centrais menores. O índice de representatividade da União Geral dos Trabalhadores (UGT) – cujo presidente, Ricardo Patah, é filiado ao PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab – saltou de 7,89% para 10,29%; o da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), vinculada ao PC do B, passou de 7,77% para 8,45%; e o da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), de 7,04% para 8,38%. O racha ocorrido no ano passado na Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que era formada por membros do PMDB ligados ao ex-go-

vernador Orestes Quércia e do MR-8, reduziu seu número de filiados e a exclui das centrais com direito a receber parte do imposto. No ano passado, a fatia do imposto sindical distribuída às seis maiores centrais sindicais – a lei exige que, para receber o dinheiro, a central precisa ter pelo menos 7% do total de sindicalizados do País – alcançou R$ 135 milhões. Ainda não se sabe oficialmente quanto será distribuído neste ano, mas certamente será mais do que no ano passado. As estimativas sobre a arrecadação do imposto sindical em 2011, que será distribuído proximamente, variam de R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhões, o que proporcionaria às centrais um bolo de R$ 170 milhões a R$ 250 milhões. Nenhuma delas, por seus próprios meios, poderia arrecadar o dinheiro que recebem do imposto sindical. O valor chega a seus cofres automatica-

mente e, para a maioria, representa até 80% de toda a sua receita. Dinheiro tão fácil estimula desperdícios, quando não é desviado para finalidades muito diferentes da defesa do interesse dos trabalhadores. Esse dinheiro, por exemplo, sustenta entidades fantasmas, criadas para remunerar suas diretorias, não para representar os trabalhadores. Há algumas semanas, a CUT iniciou uma campanha nacional pelo fim do imposto sindical. Está isolada. Todas as demais centrais são ferrenhamente contra a proposta, embora tenham concordado com ela quando se decidiu que receberiam temporariamente parcela do imposto sindical. Nem mesmo para beneficiar milhões de trabalhadores que elas dizem representar e, enfim, cumprir o papel que lhes cabe, admitem abrir mão de um dinheiro que cai automaticamente na sua conta bancária.

O atraso de Santa Isabel

A caixa-preta do TJSP

ez anos depois de assinado o contrato de concessão para a construção e exploração da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel – a ser construída no Rio Araguaia, entre os Estados do Pará e do Tocantins – e nove anos depois de, como ministra do governo Lula, a hoje presidente Dilma Rousseff ter iniciado uma disputa com os órgãos ambientais para que a obra fosse autorizada, o projeto começa a sair do papel. Apresentados há algum tempo pelo consórcio que obteve a concessão da usina, foram finalmente aceitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de Santa Isabel, adaptados às exigências do órgão ambiental do governo federal. Será longo, ainda, o processo de regularização na área ambiental, até a concessão da licença prévia, a primeira das três necessárias para a execução da obra. Aceitos pelo Ibama, os documentos apresentados pelo consórcio serão ainda submetidos, em audiências públicas, à população que será afetada pelas obras e pela operação da usina. Só depois disso o órgão ambiental decidirá sobre a concessão da licença prévia, indispensável para a instalação do canteiro de obras. Mas a aceitação dos dois primeiros documentos marca o reinício do andamento de um processo que, parado há tanto

ressionado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que a considera a Corte mais refratária ao controle do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) finalmente abriu a caixa-preta de sua administração, instaurando sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados, concedendo o prazo de 15 dias para que se defendam e determinando a suspensão de pagamento, em dinheiro, de férias e licenças-prêmio. Caso sejam condenados, os envolvidos poderão ser aposentados compulsoriamente. As acusações mais graves atingem os cinco desembargadores que controlaram o TJSP e a Comissão de Orçamento nos últimos anos. Juntos eles receberam R$ 4,5 milhões, a título de créditos trabalhistas. Esses créditos decorrem de vantagens e benefícios funcionais concedidos a todos integrantes da Justiça paulista, mas que não foram pagos, entre 2006 e 2010. Como ocupavam cargos de chefia, os cinco desembargadores furaram a fila, recebendo de uma só vez quase todos os créditos, e não escalonadamente, como ocorre com os demais servidores e juízes. Teriam, assim, transgredidoosprincípios da moralidade e da impessoalidade previstos pela Constituição. Aojustificaras decisõestomadas em causa própria, os cinco desembargadores invocaram “critérios de necessidade”. Um alegou que as chuvas de verão

feitos” é malfeitor. Isto é, bandido, delinquente. Sem eufemismos, é disso que estamos falando. Vejam nos dicionários. LUIZ ANGELO PINTO luiz.angelo.pinto@terra.com.br São Paulo

‘Malfeito’

Na próxima edição do Dicionário Aurélio, certamente serão adicionado novos significados para a palavra “malfeito”. Ela poderá ser utilizada quando se quiser substituir os termos corrupção, roubo, superfaturamento e similares. Ou seja, além de ser um “genérico”, ou sinônimo, essa palavra poderá ser usada para definir também contravenções, desvios, fraudes, incompetência, etc. Com um detalhe de suma importância: tudo isso isento e imune a punições ou qualquer tipo de condenação pela “Justiça” brasileira. ANGELO TONELLI

tempo, parecia abandonado. O caso de Santa Isabel é mais uma prova da lentidão do governo do PT em tomar decisões a respeito de questões complexas na área ambiental, sobretudo quando elas permitem a exploração política ou puramente ideológica. São antigos os estudos sobre o aproveitamento hidrelétrico do Rio Araguaia. Na etapa final de preparação do leilão – realizado em novembro de 2001 – de concessão para a iniciativa privada da construção e da operação de Santa Isabel, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu o tamanho

Há dez anos Pará e Tocantins aguardam a energia elétrica da usina no Rio Araguaia do empreendimento, por causa da existência de terras indígenas na área a ser ocupada pela represa. Por isso, a capacidade instalada da usina foi reduzida de 2.245 megawatts (MW) para 1.087 MW. Além disso, para tornar o empreendimento viável, o consórcio vencedor – Grupo Empresarial Santa Isabel (Gesai), formado pelas empresas Vale, BHP Billiton, Alcoa, Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa – reformulou radicalmente o projeto de engenharia, reduzindo de 3 mil quilômetros quadrados para 236 km² a área do reservatório, o que diminuiu a altura da queda d’água de 40 metros para 26 metros. Persistem, assim mesmo, dois aspectos controvertidos a res-

peito dos impactos da represa. Ela cobrirá parte de um sítio arqueológico, o da Serra dos Martírios, que guarda milhares de pinturas rupestres. Além disso, movimentos ligados aos direitos humanos se opõem à construção da usina lembrando que na área a ser inundada podem ter sido sepultados os corpos de alguns dos 58 militantes do PC do B que lutaram na guerrilha do Araguaia, em meados da década de 1970. O governo do PT estava dividido a respeito da conveniência da construção da Usina de Santa Isabel. No primeiro mandato de Lula, as então ministras de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, divergiram publicamentesobreessaquestão.Marina chegou a garantir que, na sua gestão, a obra não seria aprovada – como, de fato, não foi. Seu sucessor, Carlos Minc, também se manifestou contrário à obra, que continuou a ser defendida por Dilma, como ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no segundo governo Lula. O governo podia ter acatado ou rejeitado as objeções à obra, mas não podia ter demorado tantotempoparatomarumadecisão clara sobre Santa Isabel. Nos últimos dez anos, tanto se anunciou o abandono do projeto pelo governo como sua retomada.Nesseperíodo,SantaIsabel entrou e saiu do Plano Decenal de Energia elaborado regularmente pela Empresa de PesquisaEnergética. Espera-se que tenhavoltadoaoplano,emcaráter definitivo.

angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

“Tomara que a CPI do Cachoeira não vire cascata”

DIREITOS HUMANOS Política seletiva

YOSHITOMO TSUJI / SÃO PAULO, SOBRE A INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO NO CONGRESSO y.ts@hotmail.com

Neste caso em que um diplomata do Irã é acusado de pedofilia, chama a atenção de todos o silêncio ensurdecedor das Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres. Fica cada vez mais patente, tal como em face das violências – reconhecidas internacionalmente – praticadas em Cuba, na Síria e na Coreia do Norte, que a atual política brasileira de direitos humanos é seletiva. Tudo depende do matiz ideológico de quem pratica ou é acusado de violência. Se for um dos “nossos”, silêncio. Imagem se o acusado fosse um conselheiro da Embaixada dos Estados Unidos. LUCIANO AMARAL lucianoamaral@lucianoamaral.com.br São Paulo

“Ideli Salvatti foi apanhada na própria rede. E alguma Vara da Justiça irá colocá-la no puçá que merece!” ANTONIO MILTON MORAES / SÃO PAULO, AINDA SOBRE O CASO DAS LANCHAS X PROPINA PARA O PT-SC amiltonm@gmail.com

inundaram seu apartamento de cobertura. Outro afirmou que teve de sustentar a neta, após a separação do filho. E houve quem dissesse que o pagamento antecipado amortizaria dívidas pessoais ou pagaria despesas médicasdeesposas,companheiras e filhos. Entre os acusados estão o atualpresidentedoTribunalRegional Eleitoral, Alceu Penteado Navarro, que recebeu R$ 640 mil; dois magistrados integrantes da comissão de orçamento, Fábio Gouveia e Tarcísio Cotrim, que receberam R$ 713 mil e R$ 631 mil, respectivamente; e doisex-presidentesdoTJSP,Ro-

Instaurada a sindicância sobre pagamentos irregulares a um grupo de magistrados berto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que receberam R$ 1,4 milhão e R$ 1,2 milhão. Santos, que faleceu no exercício da presidência, em 2011,foirepresentadopeloadvogado da sua viúva, que assim se pronunciou sobre o pagamento antecipado: “Não há justificativa a tanto, tendo de se sondar a almahumanaparasesaberomotivoouarazãodopedidodeantecipaçãodopagamentodoscréditos repassados”. No processo aberto pelo Órgão Especial do TJSP, que reúne os 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente doTJSP, BellocchieSantos também são acusados de terem feito uma “administração paralela” em suas gestões, patrocinandodesmandosefavorecendojuí-

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Argentinos apoiam expropriação da YPF

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Decisão de Cristina Kirchner de nacionalizar petrolífera conta com aprovação de 62% ● “O povo, muitas vezes, deixa a emoção falar mais alto que a razão.” GABRIEL ALEXANDRE

● “Se ela souber jogar, vão retomar a credibilidade e fortalecer uma estatal numa área estratégica.” FERNANDO BATISTA

HÁ 997 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ela podia pelo menos ter bom senso: foi contra a estatização quando representava a sua província e agora é a favor?” CARMEM SILVIA DE MACEDO

zes amigos, assessores de gabinete e até motoristas. “Eles teriamseassociado,deformaestável e permanente, para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos. Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados, deferidas ou indeferidas ao arbítrio exclusivo da Comissão de Orçamento e sob os auspícios dos humores de seus membros”, diz o processo. “Há a constatação de que algunsmagistrados receberamvalores em descompasso com os demais. Não estamos vislumbrando, por enquanto, infração disciplinar, mas quebra de isonomia”, afirma o desembargador Ivan Sartori, presidente do tribunal e relator do caso. AlgunsintegrantesdoÓrgãoEspecial queriam que o processo administrativo fosse enviado para a Procuradoria-Geral de Justiça, para acionar judicialmente osacusadosporcrime deimprobidade, mas a proposta só pode servotadaapósotérminodasindicância.Mesmo assim,com base nas provas já coletadas, integrantes membros do Órgão Especial defendem a aplicação das sanções mais severas, no plano administrativo, e entendem que Penteado Navarro não tem condições de presidir o TRE. Em seus embates com a chefe da Corregedoria Nacional de Justiça, Eliana Calmon, os desembargadores paulistas mais antigos alegaram que as auditorias do órgão eram indevidas e quebastavamas fiscalizações da corregedoria do TJSP. A abertura da caixa-preta da Corte mostrou quem estava com a razão.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A dupla rejeição a Sarkozy Derrotado por 1,5 ponto porcentual de diferença na primeira rodada da eleição de domingo na França, o presidente Nicolas Sarkozy poderá se tornar o 11.º chefe de governo da União Europeia a perder o cargo desde que a crise econômica contagiou o continente. A novidade é que, a se confirmarem no segundo turno de 6 de maio as previsões de nova vitória do socialista François Hollande, o resultado contrariará a tendência do eleitorado europeu de preferir líderes conservadores para tirar os seus países do sufoco. Foi o que aconteceu na Espanha, em novembro último, quando, pela maioria absoluta dos votos, o Partido Popular, de centrodireita, removeu os socialistas do poder que exerciam há sete anos. Já do outro lado dos Pirineus, de-

pois de 12 anos de governos conservadores, a maioria absoluta do eleitorado votou anteontem por mais crescimento, emprego e gasto público – e menos pirotecnia no governo. De uma forma ou de outra era o que propunham, além de Hollande, com seus 28,6% dos sufrágios, o candidato da Frente de Esquerda, Jean-Luc Mélenchon (com 11%, o melhor índice da gauche radicale desde 1981), e a líder da xenofóbica Frente Nacional, Marine Le Pen, que arrebanhou nada menos de 18%, no mais vistoso desempenho da legenda em 30 anos. O populismo de direita, por sinal, está em alta na Europa, com as suas diatribes contra a imigração africana, o islamismo, a globalização, o euro e a sua grita por políticas mais repressivas em geral. “Somos agora a única e verdadeira oposição à esquerda ultraliberal, frouxa e libertária”, proclamou Marine. Outro claro indício das intenções

do eleitorado francês – 80% do qual foi às urnas, desmentindo a sua alegada apatia – está na votação decepcionante do centrista François Bayrou. Com 9% dos sufrágios, teve a sua pior marca em três eleições presidenciais. Não por acaso, de todos os dez candidatos inscritos, foi quem defendeu posições mais próximas às de Sarkozy em matéria de economia, embora criticasse severamente a sua conduta no Palácio do Eliseu. Nisso, compartilhava o sentimento dominante do grosso da população, tanto que nenhum outro presidente-candidato entrou na disputa com tão baixo nível de aprovação: 36%. A propósito, jamais um presidente francês conseguiu se reeleger sem vencer no primeiro turno. A maioria dos seus concidadãos parece até mais irada com o comportamento pessoal do hiperativo Sarkozy – exibicionista, vulgar, deslumbrado, grosseiro, agressivo são al-

guns dos termos com que tem sido alvejado – do que com as suas políticas: elevação da idade mínima da aposentadoria de 60 para 62 anos, flexibilização da jornada semanal de trabalho de 35 horas, reforma do ensino superior e do sistema tributário. No país em que desde os tempos do general De Gaulle, nos anos 1960, se espera dos presidentes o decoro de um monarca, as atitudes de Sarkozy foram consideradas vergonhosas. Nas pesquisas, mais de 60% dos eleitores de Hollande diziam que a sua principal motivação era livrar-se do inconveniente governante. A França não quer austeridade fiscal, mas um presidente austero. Ciente disso, o plácido Hollande – apelidado “pudim” por sua aparente falta de vigor – procurou transformar as suas limitações em virtudes, prometendo ser um presidente “normal”. De seu lado, Sarkozy já indicou que buscará explorar

na nova campanha a “inexperiência” do adversário. A sua primeira provocação foi desafiá-lo para um terceiro debate não programado na TV. O socialista recusou. Em vez disso, baterá na tecla de que a eleição foi um referendo sobre Sarkozy, e ele foi punido. “Sou o candidato das forças que pretendem virar uma página”, apregoou. Ambos estão diante do imperativo de cortejar o eleitorado de Marine Le Pen – uma constrangedora contingência no caso de Hollande, um irrepreensível democrata. Sarkozy se adiantou ao rival, adotando de imediato o léxico da extrema direita ao recorrer a expressões como “nossas fronteiras” e “identidade francesa”. O seu problema é que muitos dos eleitores de Marine não praticam o voto útil: pretendem se abster em maio e voltar às urnas em junho para votar nos candidatos da Frente Popular ao Parlamento.

Mais aeroportos regionais

Retrato do descaso ambiental

programa que o governo federal pretende anunciar até o fim do ano para ampliar a aviação regional é indispensável para evitar que os gargalos dos grandes aeroportos se estendam às unidades que atendem polos econômicos regionais e cidades médias do País. Mas, para tornar-se realidade, precisa superar vários obstáculos. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, a meta é elevar de 130 para 210 o número de aeroportos regionais em plena operação até 2014, ano da Copa do Mundo. Isso significa a construção de 80 unidades. Ainda não está definida a localização desses aeroportos e, em muitos casos, essa definição terá de sair de discussões que, além dos aspectos técnicos normais, envolverão questões políticas locais ou regionais. Além disso, para que a malha aeroportuária alcance a eficiência pretendida pelo governo, é preciso, além dos novos aeroportos, reformar os que existem atualmente, a maioria dos quais não atende às exigências operacionais básicas – e, dos que as atendem, alguns já operam além de sua capacidade. Como a grande maioria dos aeroportos existentes, bem como praticamente a totalidade dos que devem ser construídos, são ou serão de responsabilidade dos governos estaduais ou dos municípios, haverá a necessidade de se firmar convênio com cada um dos responsáveis, o que também demandará nego-

rresponsabilidade, comodismo, desídia, desrespeito aos cidadãos, desprezo pelo meio ambiente. Qualquer dessas expressões retratará com perfeição o comportamento das autoridades municipais do Rio de Janeiro que, nos últimos 34 anos, criaram, utilizaram e trataram de fazer crescer rápida e ininterruptamente o aterro sanitário de Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, até o transformarem no maior lixão do continente e uma espécie de bombarelógio de poluição que ameaça a Baía de Guanabara. O caso do lixão de Jardim Gramacho é, certamente, o mais impressionante de todos, mas é mais um entre os muitos erros acumulados ao longo dos anos pelo poder público no tratamento dos resíduos sólidos gerados nas cidades. Ocupando uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, o lixão de Gramacho acumula 60 milhões de toneladas de lixo, cujo volume alcança até 60 metros de altura, colocados sobre um solo de pouca firmeza. A decomposição do material orgânico contido nessa montanha de lixo produz o chorume, líquido poluente de cor escura e odor nauseante, que vaza para as águas da Baía de Guanabara. A decomposição desse material produz também o gás metano, um dos responsáveis pelo efeito estufa e que, de tempos em tempos, provoca explosões no lixão. Localizado a 4 quilômetros do Aeroporto Tom Jobim, o lixão tornou-se uma ameaça à segurança dos voos,

juvcas6@gmail.com São Paulo

O BRASIL NA ONU O sexto membro

Em vista da limitada bibliografia brasileira sobre as organizações internacionais, é muito bem-vindo o lançamento do livro O Sexto Membro Permanente – O Brasil e a Criação da ONU, de Eugênio Vargas Garcia. No artigo/entrevista sobre o livro publicado (22/4), o autor refere-se à intenção de Roosevelt de incluir o Brasil como o sexto membro permanente do Conselho de Segurança (CS) da ONU. É verdade que Roosevelt chegou a considerar a inclusão do Brasil, mas consta que isso só ocorreu depois que as negociações referentes aos cinco membros permanentes já estavam fechadas. Portanto, ou a intenção de Roosevelt foi apenas fazer um agrado político a Getúlio Vargas e

ciações que podem se arrastar. O governo ainda está discutindo com as companhias aéreas regionais quais são os destinos mais importantes e confrontando a preferência das empresas com seus programas de estímulo ao turismo, bem como com as tendências do desenvolvimento regional e os interesses dos governos estaduais. Bittencourt disse que “esse trabalho está adiantado” e que poderá ser concluído “em pouco tempo”. Em julho de 2011, a presidente Dilma Rousseff disse, na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná, que seu governo anunciaria

É preciso construir 80 novos aeroportos, além de melhorar muito os existentes no interior em breve uma política para a aviação regional. Em fevereiro último, a Secretaria de Aviação Civil apresentou à Casa Civil o programa de aviação regional, com a ampliação do número de aeroportos regionais. O programa baseou-se, em parte, no estudo apresentado há alguns meses pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), sobre as condições operacionais de 174 aeroportos regionais do País, no qual se estimou a necessidade de investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2015 para torná-los aptos a atender à demanda. Além de aeroportos administrados por governos estaduais e prefeituras, o estudo abrangeu alguns controlados pela Empresa Brasileira de

seu governo, ou, se a ideia chegou a ser apresentada, ela teria certamente sido rejeitada pela URSS, pois o Brasil seria mais um voto aliado aos EUA. Quanto à tradição de caber ao Brasil fazer o primeiro discurso no Debate Geral da Assembleia-Geral da ONU, quando fui diretor da Assembleia não encontrei nenhuma informação oficial a esse respeito; em termos da memória institucional, o que consta é que nenhum Estadomembro queria ser o primeiro a falar e o Brasil aceitou a incumbência. Mais tarde essa “tradição” seria disputada, particularmente, pelos EUA, que são o segundo país a falar, mas o Brasil não abriu mão de sua prerrogativa. Como os EUA são o segundo na lista de oradores, o Brasil é privilegiado com uma das maiores audiências no Debate Geral. GILBERTO B. SCHLITTLER, ex-subsecretário-geral da ONU gschlittler2@me.com São Paulo

Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), como os de Vitória e Cuiabá, que não foram incluídos no plano de investimentos para atender a Copa. O governo poderá destinar anualmente para os aeroportos regionais – reforma, ampliação e modernização dos atuais e construção de novos – R$ 2 bilhões provenientes do Fundo Nacional da Aviação Civil, criado há um ano. O ministro Wagner Bittencourt disse que a construção dos novos aeroportos ficará a cargo dos Estados, mas não está definido o modelo de gestão. Demanda para voos regionais não falta. A Abetar calcula que boa parte dos 250 milhões de passageiros transportados anualmente por ônibus poderia optar por viagens aéreas, se a oferta de voos fosse mais conveniente. Mas, mesmo sem estímulos adicionais à aviação regional, São Paulo já registra sinais de saturação no seus sistema aeroportuário. No ano passado, o movimento nos 31 aeroportos regionais paulistas, administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, aumentou 43%, alcançando 2,573 milhões de passageiros. No mais movimentado desses aeroportos, o de Ribeirão Preto, o aumento foi de 49% (889,8 mil passageiros). O de São José do Rio Preto, cujo movimento aumentou 58% (634,9 mil passageiros em 2011), já tem congestionamentos que lembram os dos aeroportos mais movimentados do País, com sala de embarque lotada, falta de vagas no estacionamento e dificuldade para conseguir um táxi, como mostrou reportagem do Estado (8/4).

“A Delta é absurdamente incompetente: só 60% de aumento no preço nos contratos? Isso é digno de um Carlinhos Cachoeira. Os melhores chegam a 150%!” GERALDO ROBERTO BANASKIWITZ / SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SOBRE CORRUPÇÃO geraldo.banas@gmail.com

“E os investimentos na área social também ganharão 60% de aumento?” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, IDEM fzardetto@uol.com.br

por causa do grande número de urubus que atrai e que disputam com as pessoas os resíduos ali depositados. “Cometeu-se um crime ambiental monumental no Rio de Janeiro”, reconheceu o secretário municipal de Conservação, Carlos Osório, em entrevista à repórter Clarissa Thomé, do Estado (22/4). Trata-se, de fato, de um crime ambiental, praticado continuamente pelas autoridades municipais durante décadas. Finalmente, essas autoridades se dizem dispostas a corrigir os males que causaram. Embora sua gestão não possa serresponsabilizadapelodesca-

Agora, a correria para desativar um lixão de 34 anos, às vésperas da conferência Rio + 20 socomolixãode Jardim Gramacho, o atual prefeito, Eduardo Paes, já poderia ter resolvido o problema há mais tempo, pois está no cargo desde o início de 2009. É provável que, mais do que consciência ambiental ou tardia demonstração de senso de responsabilidade, o que move as autoridades cariocas seja um raciocínio eminentemente político. APrefeituradoRio queranunciar o início da desativação do aterro de Jardim Gramacho em maio, nas vésperas da conferência mundial Rio + 20, durante a qualpoderiam apresentar o caso como um modelo de substituição de um lixão a céu aberto por um sistema moderno de aterro sanitário. Não parece tarefa fácil,porém,convencerespecialis-

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‘Enraizamento da Delta não é em Goiás’

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Agripino Maia (DEM-RN) defende que investigação de negócios de empreiteira inclua outros Estados ● “É lógico que o DEM vai querer desviar o foco da CPI. Demóstenes deve ser o centro da investigação.” SERGIO SULZBACHER

● “Chega de infantilidades. Temos de passar o Brasil a limpo, independentemente de partido, governistas ou oposicionistas.” VAGNER RICCIARDI

HÁ 998 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O problema no Brasil é que muito poucos têm moral para julgar os outros.” PETER BIONDI

tas internacionais de que, depois de tanto tempo sem demonstrar nenhuma preocupaçãoespecialcomomeioambiente,de repente aPrefeiturado Rio se tornou uma campeã da proteção ambiental e da sustentabilidade – tema central da Rio + 20. É urgente, e não de hoje, desativar o Jardim Gramacho e outros lixões criados no País. A desativação,exigidapelanecessidade de preservação ambiental e proteção dasaúde dapopulação, tornou-se exigência legal, com a instituição, em 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa política determina que, até 2014, todos esses lixões devem ser substituídospor aterroscom preparo no solo, para evitar que o lençol freático e outros recursos hídricos sejam contaminadospelochorume,ecomequipamentos para a queima do metano para a geração de energia. No fim da década de 1990, a CompanhiaMunicipaldeLimpezaUrbana(Comlurb),responsávelpelaoperaçãodoJardimGramacho, instalou sistemas de coleta e tratamento do chorume. Desde o ano passado, vem sendo reduzido o volume depositado no lixão. O projeto de recuperação da área prevê a abertura de maispoçosdecaptaçãodometano. Purificado, o gás será vendido para a Refinaria Duque de Caxias,queoempregarána geração de energia para consumo próprio. O lixo coletado na cidade serálevadoparaoCentrodeTratamento de Resíduos de Seropédica,a75quilômetrosdoRio,onde será coberto após o despejo. Ainda que tardiamente, anuncia-se a desativação da ameaça à Baía de Guanabara.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012

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Mercados esquizofrênicos Especulação e comportamento de manada continuam dominando o dia a dia das bolsas no meio da crise global. Isso foi comprovado mais uma vez no começo desta semana, quando os mercados caíram num dia, como se a Europa estivesse derretendo, e subiram no dia seguinte, como se a salvação houvesse chegado durante a noite. Mas a crise europeia continua hoje tão grave quanto ontem e anteontem e os sinais positivos surgidos nos últimos seis meses são ainda informações relevantes. Nenhuma novidade fundamental surgiu no fim de semana ou nas primeiras horas de segunda-feira. A recessão espanhola foi apenas confirmada pelos números divulgados oficialmente, mas ninguém ignorava a gravidade da situação. O impasse na

Holanda em torno do orçamento era conhecido. A queda do governo foi apenas um desdobramento da queda de braço com a oposição. Quanto às dificuldades eleitorais do presidente francês, haviam sido apontadas por numerosas pesquisas e por muitas análises competentes. Na terça-feira, as bolsas fecharam em alta, depois da divulgação dos ganhos dos bancos e da rolagem satisfatória de títulos da Espanha, da Itália e da Holanda. Se tudo ia tão mal no dia anterior, por que os compradores de papéis públicos se mostraram tão cooperativos e tão dispostos a refinanciar governos endividados? Esse tipo de comportamento tem sido normal, em todos os mercados, e ninguém deveria tomar o sobe e desce das cotações como um indicador de melhora ou piora do quadro econômico. Para o senso comum, as condições de rolagem da dívida pública deveriam ser mais reveladoras,

mas nem isso tem sido confirmado pelos fatos do dia a dia. Mas há algo mais nos mercados que a tradicional combinação do jogo especulativo com o espírito de manada. Pode-se descrever de outra forma o sobe e desce das cotações e a rápida sucessão de momentos de entusiasmo e de medo. Há uma dose de esquizofrenia, como observou na semana passada o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard. Os mercados pressionam os governos por uma rápida consolidação fiscal, mas reagem de forma adversa quando a consolidação reduz o crescimento econômico. Isso complica tremendamente a execução do ajuste indispensável aos países mais afetados pela dívida pública. No caso da Europa, as decisões dos governos são especialmente difíceis, tanto pela pressão dos mercados quanto pela urgência de conciliar o ajuste com medi-

das para a retomada do crescimento. Até aqui, as políticas de austeridade permitiram reduzir os déficits orçamentários, embora nem sempre na proporção desejada. Para a média dos 27 países da União Europeia, o déficit fiscal ficou em 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011, com significativa redução desde 2009, quando o rombo chegou a 6,9%. Para os países da zona do euro, o corte foi de 6,4% em 2009 para 4,1% no ano passado. O endividamento cresceu, mas isso era previsível e a tendência só deverá mudar dentro de alguns anos. Em 2011, os cinco países com maiores déficits foram a Irlanda (13,1%), a Grécia (9,15), a Espanha (8,5%), o Reino Unido (8,3%) e a Eslovênia (6,4%). O aperto funcionou, de modo geral, e alguns governos tentam aumentar o arrocho, às vezes com sérias dificuldades políticas. Na Holanda, o governo caiu, embora o desem-

prego, estimado em cerca de 5%, seja bem menor que o de vários outros países. Na Espanha, o último dado aponta 23,6% de desocupação. A média da União Europeia é de 10,2%. A da zona do euro, 10,8%. O desemprego elevado, consequência da recessão, é também um obstáculo à estabilização fiscal, porque impõe gastos maiores aos governos e impede o aumento da arrecadação de impostos. Por isso, o ajuste fiscal avança lentamente e com um custo social muito alto. Uma solução possível, apontada pelo FMI e por analistas independentes, é atenuar o ajuste de curto prazo para mitigar o efeito recessivo da austeridade. Mas, para isso, é preciso vender politicamente um projeto confiável de ajuste de médio prazo e avançar com firmeza num caminho estreito e arriscado. A esquizofrenia dos mercados pode dificultar imensamente essa operação.

Mais súmulas vinculantes

Greves no setor público

stimulados pelos resultados propiciados pelos mecanismos processuais introduzidos pela Emenda Constitucional (EC) n.º 45 para desafogar a Justiça e acabar com a interposição de recursos repetitivos em matérias sobre as quais as instâncias superiores da magistratura têm entendimento pacífico, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram aumentar o número de súmulas vinculantes. Considerada uma revolução na legislação processual civil, a súmula vinculante obriga juízes e desembargadores a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo. Isso desestimula os advogados a ajuizarem recursos repetitivos, que congestionariam a maior Corte do País. Com o princípio da repercussão geral e a cláusula impeditiva de recursos, a súmula vinculante atua como uma espécie de filtro, levando os litígios corriqueiros e os processos sem relevância social, econômica, política ou jurídica – aqueles que interessam somente às partes – a terem seu julgamento encerrado em caráter definitivo nas instâncias inferiores do Judiciário. Assim, os ministros do Supremo não perdem mais tempo com o julgamento de matérias consideradas pouco relevantes, como, por exemplo, os recursos em que se discutia se torcedores de futebol que se sentem prejudicados com o rebaixamento de seu time têm direito à indenização moral.

úmeros há pouco divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) chamam a atenção, mais uma vez, para a urgência de regulamentação do direito de greve de servidores públicos civis. Em 2009 houve 518 greves, o maior número no País desde 1978, com 266 no setor privado, ou 51,5% do total, número ligeiramente superior às 251 greves do setor público – aí incluídas as empresas estatais. Os efeitos da crise de 2008/2009 foram fatores determinantes das greves, que afetaram especialmente a indústria. Em 2010, porém, o setor público passou a liderar em número de greves, tendo deflagrado 269 paralisações, 60% do total de 448. Isso, porém, não diz tudo: a soma das horas paradas dos funcionários do governo e das empresas sob seu controle foi de 38.085, representando 84,8% do total de horas não trabalhadas de todos os movimentos grevistas ocorridos em 2010 (44.910). E, como de praxe, os grevistas condicionaram o retorno ao trabalho ao pagamento das horas paradas e quase sempre o pleito foi atendido – principalmente porque 2010 foi um ano eleitoral. Não foram ainda computados os dados relativos a 2011, mas o levantamento indica uma tendência muito preocupante. Com tantas greves e horas não trabalhadas, a máquina do governo, que não prima pela eficiência, é ainda mais em-

la integralidade de seus direitos constituídos e adquiridos, cuja segurança jurídica já é bastante combalida. Nesse embate fora de foco, perdem, sem dúvida, todos. É fundamental, assim, o papel da imprensa livre, independente e informadora. Posicionar-se, a despeito dos interesses e dogmas colocados, é a obrigação do jornalista, que muito bem cumpriu o jornalista Rodrigo no afã de, ainda que inutilmente, denunciar o deslocamento do debate em torno do Código Florestal. De fato, de nada adiantam Reservas Legais, APPs e outros espaços protegidos isoladamente. O importante é que se possa garantir renda ao produtor rural, com mecanismos de incentivo para o emprego efetivo de técnicas sustentáveis de produção; que haja mais unidades de conservação e as existentes sejam adequadamente gerenciadas pelo poder público, com controle do seu desvio de finalidade; e que os empreendimentos,

Uma das principais decisões que o Supremo vem estudando, para convertê-la em súmula vinculante, é a que impede os tribunais de autorizar o aumento de salários do funcionalismo público, sob a alegação de isonomia e “alinhamento funcional”. Na mesma pauta estão a competência exclusiva da União para legislar sobre vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal e processos relativos à cobrança de contribuição previdenciária sobre o 13.º salário. Como não há entre os ministros divergências técnicas ou doutrinárias com relação a es-

Com base nos bons resultados que já foram obtidos, o STF decide ampliar o seu número ses entendimentos, há vários anos eles já são objeto de súmulas ordinárias do STF. O problema é que, embora sirvam de orientação, as súmulas ordinárias não obrigam os juízes e desembargadores a proferir decisões uniformes. Por isso, o Supremo estuda transformá-las em súmulas vinculantes. Para tanto, a Secretaria de Documentação da Corte elabora uma lista de decisões pacíficas e os ministros propõem um enunciado para cada uma delas, cabendo a escolha ao presidente da Corte. Aprovada a redação, o procurador-geral da República tem de se manifestar sobre ela. Se o parecer do procurador for favorável, os três ministros da Comissão de Jurisprudência do STF analisam a

públicos ou privados, sejam sempre realizados sob a ótica do menor impacto possível, garantindo viabilidade e sustentabilidade. Essas metas, porém, são mais intangíveis, particulares. Talvez por isso pouco interessem aos agentes políticos em ação, incluída parte da imprensa e da classe política. FRANCISCO DE GODOY BUENO, Sociedade Rural Brasileira francisco@csmg.adv.br São Paulo

DÉCIO SÁ Jornalista assassinado

Silêncio. Não o silêncio com que homenageamos os nossos mortos, mas um com o qual os assassinos pretenderam cercear a nossa liberdade de expressão. Portanto, não façamos silêncio, sob pena de eles virem bater à nossa porta. ACHEL TINOCO achelltinoco@yahoo.com.br Salvador

redação final do enunciado, que vai à votação do plenário. Esses procedimentos aumentam a eficácia das decisões judiciais, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “A súmula inibe o surgimento e a sequência de demandas que acabariam chegando ao Supremo”, afirma o ministro Gilmar Mendes. Desde que a EC n.º 45 introduziu o sistema de filtros processuais, em dezembro de 2004, foram editadas 32 súmulas vinculantes e 33 estão em tramitação. É um número pequeno, comparado com as 736 súmulas ordinárias baixadas pela Corte. Mesmoassim,assúmulasvinculantes e os demais filtros processuais propiciaram, em sete anos de vigência, uma redução significativa da carga de trabalhodoSupremo.Segundobalanço recentemente divulgado peloPortaldeInformaçõesGerenciais da Corte, o número de processos protocolados entre 1990 e 2000 cresceu mais de 663%. Graças ao sistema de filtros, entre2002e2011,onúmerodeprocessos caiu de 160.453 para 64.010. Atualmente, tramitam na Corte 63 mil ações e cada um dos11ministros do Supremorecebe,em média,cercade350novos processos por mês. Antes da introdução da súmula vinculante e dos demais filtros, os ministros recebiam mais de 2 mil processos por mês. A decisão dos ministros do STF de ampliar o número de súmulas vinculantes merece aplauso. Além de tornar as instâncias inferiores do Judiciário mais rápidas e eficientes, a iniciativa reforça a segurança jurídica.

“Nos contratos da Delta sempre havia um ‘delta’ a mais!” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A MAIOR EMPREITEIRA DO PAC robelisa1@terra.com.br

“PAC: Programa de Aceleração do Crescimento Cavendish-Cachoeira. Capisce?”

perrada e aumentam os gastos de custeio, comprimindo a margem para investimentos públicos, em prejuízo de todos os cidadãos. Contudo, decorridos mais de 23 anos da promulgação da Constituição de 1988, persiste uma lacuna técnica, no dizer dos juristas, quanto às greves de servidores públicos. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto não existir uma lei complementar específica para o servidor público, as greves da categoria devem reger-se pela Lei 7.783/89, que regulamentou as paralisações do setor privado. Essa omissão

Há um projeto de regulamentação em marcha, mas falta empenho do governo tem levado, com frequência, à intervenção da Justiça, para dirimir casos em que estejam ameaçados serviços essenciais à população. Essas decisões, muitas vezes tardias e controversas – há greves que duram meses –, incentivam novos movimentos, privando a população de serviços básicos a que tem direito. O governo não tem se empenhado em preencher a “lacuna técnica”, fazendo aprovar no Congresso uma lei de greve do funcionalismo. Tramita, agora, no entanto, o Projeto 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto ataca o cerne da questão, definindo

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Jornalista Décio Sá é morto no Maranhão

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Especializado em política, repórter foi assassinado com seis tiros à queima-roupa em bar de São Luís ● “Os nossos jornalistas não precisam ir para o Irã.” ARLETE SIMON

J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com ● “Já somos uma categoria despeitada, agora sofremos atentados desta natureza. Como é que vai ficar a nossa situação futuramente? Vá em paz, Décio Sá!” JOSÉ TRINDADE CELIS

HÁ 999 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não podemos viver na impunidade e na repressão, liberdade de expressão é um direito. Este homem fazia seu trabalho.” ALBANICE DE OLIVEIRA

com clareza os serviços que não podem ser paralisados, em hipótese alguma – abastecimento de água, fornecimento de energia, segurança pública, defesa civil, assistência médico-hospitalar, transporte coletivo, telecomunicações, serviços judiciários, etc. Outro dos méritos do projeto é privilegiar a negociação entre os servidores públicos e Estado, só podendo ser decretada greve em casos extremos. Como consta na justificativa do projeto, “a ênfase é conferida à iniciativa de desjudicialização do conflito, seja por intermédio de negociação coletiva, envolvendo os servidores e o Estado, seja pelo recurso a métodos alternativos de solução do conflito como a mediação, a conciliação ou a arbitragem”. Dependendo do tipo de serviço prestado, 50% a 80% dos servidores não poderão faltar ao trabalho, sob pena de a paralisação ser considerada ilegal. Caso não seja cumprido o porcentual mínimo para manutenção do serviço, será possível contratar terceiros. Além disso, só poderiam ser abonados, no máximo, 30% dos dias não trabalhados, se assim constar do acordo final. Este último dispositivo poderá aplicar-se também a serviçospúblicos privatizados, como fornecimento de eletricidade, ou de serviços de transporte a cargo da iniciativa privada, por meio de concessão. Mais que os interesses da administração, trata-se de proteger os direitos dos cidadãos, que pagam impostos para sustentar os serviços públicos e os próprios salários dos servidores.

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A2 Espaço aberto %HermesFileInfo:A-2:20120426:

O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012

Fundado em 1875

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

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Contribuição à agenda rival ✽ ●

JOSÉ SERRA

egundo o noticiário, a presidente Dilma Rousseff pretende buscar uma agenda que rivalize com a CPI do Cachoeira, que desagrada ao Palácio do Planalto e ameaça paralisar ainda maisaaçãoadministrativadogoverno federal. Creio que essa intenção merece simpatia, sempre que a agenda rival seja positiva, feita de coisas reais, e não de PACs inexistentes ou de novos programas contra a miséria que só prosperam nos discursos oficiais e no noticiário. Tampouco vale renovar as reclamações em off sobre os maus costumes da vidapública brasileira, comose o PTnadativessequevercomisso. Permito-me citar algumas iniciativasqueestãoaoalcanceimediato do governo, sem grandes obstáculos jurídicos ou parlamentares. São apenas exemplos. Um primeiro exemplo é a exigência de certificação ocupacionalparaopreenchimentodoscerca de 24 mil cargos de livre provimento da administração federal, bemcomodesuasempresasestatais.Ouseja,emboraessescargos não exijam concurso público, as pessoas nomeadas deveriam ter qualificações obrigatórias para ocupar certas funções, como capacidade técnica e gerencial, formaçãoescolarcompatíveleexperiênciaprofissional,aserematestadasemprovadeavaliação;eainda ter bons antecedentes. Essa medida frearia o fisiologismo reinante, além de melhorar a qualidade do serviço público. E impediria casos como o do “amigo de 20 anos” do ministro da Saúde que, sem qualificação alguma, foi nomeado seu assessor e embolsou R$ 200 mil de propina a fim de prestar favores impróprios. A certificação poderia começar pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estropiada depois da recuperação promovida no governo FHC, quando foram exigidas qualificações específicasparaoscargosdedireção.Logo no começo da era petista, em abrilde2003,o decretoqueestabelecia as exigências foi revogado, a fim de liberar o loteamento da instituição. Uma certificação especial deveria ser exigida dos diretores dasagênciasreguladoras,hojeloteadas entre pessoas na sua maioria sem a qualificação necessária. São nomeações que favorecemgrupos partidárioseinteresses privados, fraturando a espinha de uma importante reformadoEstadobrasileiro.Sempre chegam à imprensa cochichos sobre a insatisfação da Presidência da República com esse

quadrodeprimente.Porque, então, não adotar a certificação imediatamente, privilegiando os ocupantes de cargos efetivos nas próprias agências? OutramedidaurgenteéareestruturaçãodadívidadeEstadose municípios com a União, vinculando seus benefícios a investimentos. Tem cabimento, hoje, o BNDES cobrar juros nominais de 4%, 5% ao ano de grandes grupos privados, com dinheiro do Tesouro, e este cobrar de Estados e municípios juros que, em alguns casos, chegam a 12,5% ou 14%? Os efeitos são óbvios: dívidas crescendo como bola de neve,apesardoselevadospagamentos, e corrosão da capacidade de investimento de governos estaduaisemunicipais.Acrediteoleitor: essas unidades da Federação respondem por dois terços dos investimentos públicos do País,

Há muita coisa a melhorar que passa longe do famoso ‘toma lá, dá cá”

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

Sarkozy, o destruidor de mundos res, que receberiam de volta parte dos impostos recolhidos pelo comércio, ao lado de uma redução significativa da evasão fiscal. A presidente precisa ainda exigir que seu ministro da Educação tire do papel, de modo rápido e competente, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – uma espécie de ProUni do ensino técnico. Mais ainda, que o descentralizeeestendaaoensinotécnicoprivado. E que o ministro da Saúde tiredalengalengaoprogramaRede Cegonha, voltado para a assistênciaàmaternidade,desdeoinício da gravidez até as primeiras semanas do bebê. São programas baseados nas propostas que fizemos em 2010: o Protec e o Mãe Brasileira.Sinceramente,empolíticas públicas, cópia não é plágio nem gera royalties. Ao contrário, seoprojetoébom,acópiaexpressainteligênciaadministrativa.Exceto, é claro, quando é distorcida ou se serve mais para marketing eleitoral, sem sair do papel. Sugeri acima, algumas poucas medidasquedependemdadeterminaçãoedaclarividênciadogovernante.Háváriasoutras.Reparem que nem falo em “vontade política”, um conceito sempre fluido. A pequena lista de providênciascitadasestáentreasprerrogativas de fato e de direito do Poder Executivo. Há muita coisa a melhorar na vida dos brasileiros e na institucionalidade do País que passa longe do famoso “toma lá, dá cá”. O governo federal só se tornará refém da eventual paralisia do Congresso Nacional se quiser, se continuar na letargia.

excluindo empresas estatais. Outraprovidênciafácileoportuna é o descarrilhamento do trem-bala Rio-São Paulo. O projeto exige mobilizar recursos de R$ 65 bilhões para um trem de passageirosquenãotemdemanda. De tudo o que conheço da Históriabrasileirapossoassegurar:emfacedotamanhoedodespropósito,trata-sedoprojetogovernamental mais alucinado quejátivemosdesdeoDescobrimento. O governo precisa transferir esse esforço e os recursos virtuais para outras finalidades com bons resultados assegura- ✽ dos: metrô/modernização de EX-GOVERNADOR E trens urbanos (R$ 30 bilhões) EX-PREFEITO DE SÃO PAULO emdezcapitaisetransporte ferroviário de carga Brasil afora (R$ 35 bilhões). Um quarto exemplo é a eliminação já dos tributos SINAIS PARTICULARES federais (PIS e Cofins) que incidemsobre asempresas estaduais e municipais de saneamento, tirando-lhes em torno de R$ 2 bilhões anuais. Esses recursos seriaminvestidospelosEstados e municípios em obras prioritárias na coleta e tratamento de esgotos, que não oferecem retorno financeiro adequado. Lembre-se que somente 55% dosdomicíliosnoBrasilestão ligados à rede de esgotos e apenas 38% dos esgotos coletados são tratados. Por último, a adoção da Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da bem-sucedida Nota Fiscal Paulista, com a devoluçãodetributosfederais que incidem sobre o consumonovarejo.Issoreduziriaacargatributáriaindividual dos consumido- Seiscentos e sessenta passes mais dois

✽ ●

DEMÉTRIO MAGNOLI

“I

magine a França, durante uma crise, sendo lideradapelotriunvirato MélenchonJoly-Hollande”, bradou o presidente Nicolas Sarkozy, referindo-se às indicaçõesdevotodeJean-LucMélenchon, da Frente de Esquerda, e de Eva Joly, dos Verdes, em favor de François Hollande, o desafiantedo PartidoSocialista. A visão, talvez perturbadora, nem se aproxima, porém, da perspectiva de uma França na qual a direção da oposição se transferiráparaa Frente NacionaldeMarineLePen.Entretanto, esse é um desenlace provável do ciclo eleitoral em curso, que abrange o segundo turno dadisputapresidencialeaseleições parlamentares de junho. A responsabilidade cabe a Sarkozy – e à crise do euro. Na sua campanha triunfante de 2007 o presidente aprendeu um truque político simples, que só demanda o desprezo pelos princípios sobre os quais se sustenta a democracia francesa. A artimanhaconsisteemreproduzir, umtom abaixo, o hino ultranacionalista da Frente Nacional, cantando as glórias da “França católica”, articulando as noções de “identidade nacional” e “singularidade francesa”, costurando sentenças trançadas em torno dos termos “imigrantes”, “segurança” e “terrorismo”. A operação funcionou cinco anos atrás, transferindolhe eleitores seduzidos pela extrema direita.Repetida nos últi-

mos meses com alarido ainda maior, revelou-se inútil: Le Pen obteve 18% dos votos, superando o recorde histórico de seu pai, Jean-Marie, alcançado em 2002. A Frente Nacional concentrou sua campanha na promessa de ruptura com o euro e com a União Europeia, relegando a xenofobia a patamar secundário. Pela primeira vez na História da Quinta República Francesa o presidente que busca a reeleição viu escapar a dianteira no turno inicial. Sob o impacto da crise do euro, o posto ficou com Hollande, que recebeu 28,6% dos votos, ante os 27,2% de Sarkozy. A diferença parece insignificante, ainda mais quando se compara o desempenho de Mélenchon com o de Le Pen: a Frente de Esquerda obteve 11% dos sufrágios, muito longedoqueindicavamaspesquisas – e de sua meta de superar a

Sob o signo da crise, ele está condenado a radicalizar a estratégia fracassada no 1.º turno extrema direita, recuperando o antigo eleitorado comunista. No domingo os estrategistas presidenciais adicionaram os votos de Le Pen aos de Sarkozy, chegando à soma de 45%, maior que o total do “triunvirato” da esquerda, de 42%. Segundo a aritmética, tudo dependeria do comportamento dos 9% de eleitores do candidato centristaFrançoisBayrou.Política, contudo, não é aritmética. O primeiro turno sugere somas mais pertinentes. A Frente Nacional e a Frente de Esquerda, linhasparalelasextremasdapolítica francesa, encontram-se no pátio da rejeição à União Europeia (a “Europa libertina” de Le Pen, que é a “Europa neoliberal” de Mélenchon). Somados, Le Pen e Mélenchonrepresentam29% dos eleitores, mais que Hollande ou Sarkozy. A adição é LOREDANO eleitoralmente irrelevante, mas evidencia as dimensões da crise política emanada do tufão que se abate sobre a zona do euro. A soma dos sufrágios do “triunvirato” da esquerda também tem sentido, pois Mélenchon e Joly indicaram o voto em Hollande. A missãodocandidatosocialdemocrata no segundo turno não é trivial: para atrair oseleitoresdaFrentedeEsquerda, que rejeitam a “Europaneoliberal”,eleseinclinará um pouco à esquerda, desenhando no ar a quimeradeumareformadaUnião Europeia. Na hipótese provável de sucesso, enfrentará como presidente o dilema insolúvel de se equilibrar entre os imperativos categóricos da Alemanha

de Angela Merkel e as doces promessasquevendeuaosfranceses. Asomadossufrágiosde SarkozyedaFrenteNacionaléumexercício contábil impertinente. O partido da extrema direita, grande vitorioso do primeiro turno, consolidou as bases populares e operárias que no passado votavam nos comunistas, mas foram atraídas pelo ultranacionalismo de Jean-Marie após a queda do Muro de Berlim. Marine Le Pen, ao contrário de Mélenchon, classificou como equivalentes os dois rivais do turno final. Sua estratégia, proclamada publicamente, é alçar-se à condição de “chefe da oposição”. Nas hostes deLePennenhumdirigenteoculta o desejo de assistir à falência políticadeSarkozyeàfragmentação da coalizão de centro-direita. Corretamente, Sarkozy interpretouocenáriodoprimeiroturnocomo“umvotodecrise”.Agora, sob o signo da crise, ele está condenadoaradicalizaraestratégia que fracassou no turno inicial, caçando os eleitores de Le Pen com o laço da xenofobia. Na democracia, contudo, política é sobretudo linguagem. A renúnciaauma linguagememnomede outra,estranha àspróprias tradições, geralmente tem custos intoleráveis. Os sábios que cercam opresidente começam,tarde demais, a aprender essa lição, bem conhecida pelo ex-presidente Jacques Chirac, antecessor de Sarkozy no comando da centrodireita francesa. Há uma década um desastre eleitoral tirou o socialista Lionel Jospindosegundo turno,provocando um embate direto entre Chirac e Jean-Marie Le Pen. Então Chirac se recusou a debater comorivaleconcluiucomoPartidoSocialista oacordotácitodo “cordãosanitário”,peloqualambos rejeitariam alianças eleitorais com a extrema direita. O acerto funcionou: a Frente Nacional jamais conseguiu representaçãoparlamentareacentrodireita conservou suas credenciais democráticas. Chirac foi o segundo herdeiro político de Charles de Gaulle. A complexa tradição gaullista tem um forte componente nacionalista, mas não combina com os impulsos quase fascistas da Frente Nacional. Sarkozy, o terceiro herdeiro, engajou-se no jogo perigoso da mistura, apropriando-se de elementos fundamentais da linguagem da extremadireita.Tudoindicaquepagaráopreçodessaopção.Entretanto, a fatura recairá também sobre o sistema político da democracia francesa e, em última análise,sobreasengrenagensfragilizadas da União Europeia. ✽ SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

Fórum dos Leitores CORRUPÇÃO CPI do Cachoeira

Começa mal a CPI, com o petista relator afirmando que só tem de investigar as relações de Carlos Cachoeira que não atinjam o Palácio do Planalto (25/4, A4). É uma vergonha. Essas relações todo o mundo já conhece. O fato é que estão roubando o nosso dinheiro! O que nós, contribuintes, temos o direito de saber é o nome de todos os que nos estão roubando. Fora, bandidos e corruptos! GILBERTO DIB gilberto@dib.com.br São Paulo

Sem surpresas

Se a CPI do Cachoeira começa com planos de blindar o governo, segundo informa o relator, Odair Cunha (PT-MG), já há sinais de que o forno está pronto para ser

aquecido e uma saborosa pizza, ao gosto do Planalto, poderá ser saboreada por toda a base aliada. FRANCISCO ZARDETTO fzardetto@uol.com.br São Paulo

Pelada

A forma como o governo quer essa CPI me lembra o tempo em que a pelada só começava quando o dono da bola escolhia o seu time e gol só valia se fosse deles. FLÁVIO CESAR PIGARI flavio.pigari@gmail.com Jales

Semelhanças

Mensalão e caso Cachoeira: o enredo é semelhante, o cenário e a direção são os mesmos, o elenco original está quase todo aí. Será que o final vai ser um repeteco? ULYSSES F. NUNES JUNIOR

ulyssesfn@terra.com.br São Paulo

Jim Jones e reforma política

A CPI do Cachoeira, já apelidada Jim Jones porque todos morrerão abraçados, tem tudo para ser o estopim da tão sonhada e necessária reforma política, a mãe de todas as reformas. Urge que nós, opinião pública, unidos com a imprensa livre e independente, fiscalizemos e pressionemos o Congresso Nacional no sentido de uma apuração rigorosa, transparente e democrática, objetivando que os desvios de conduta entre agentes públicos, empresas privadas e notórios contraventores, envolvidos em variadas atividades criminosas, sejam punidos com o rigor da lei. Só assim poderemos caminhar rumo a um processo civilizatório que beneficie toda a população brasileira e nos leve a ser a Nação que sonhamos.

JOSÉ DE ANCHIETA DE ALMEIDA josedalmeida@globo.com Rio de Janeiro

Cachoeira

Está comprovado o quanto a água é mais perigosa que o fogo. O fogo a água contém, mas a água não há o que segure. Se este fosse um país sério, a hora seria agora de vermos muitos afogados e um saneamento básico necessário sendo feito. HELOISA A. MARTINEZ heloisa_martinez@hotmail.com São Paulo

Promiscuidade

Desejo destacar e cumprimentar José Nêumanne pelo artigo O ‘santo’ servil ao diabo e o grampeador no grampo (25/2, A2), no qual enfoca com muita naturalidade e convicção o envolvimento de

Protógenes Queiroz com o contraventor Carlos Cachoeira. Tem razão o articulista quando diz que a promiscuidade da lei com o crime só terá fim com Protógenes e Demóstenes (serão gregos?) punidos. Ambos entraram na política pregando o combate ao crime – um com a sobra dos votos de Tiririca – e hoje estão envolvidos com essa promiscuidade. Pau neles, com a força e a letra da lei. Chega de impunidade! CARLOS E. BARROS RODRIGUES ceb.rodrigues@hotmail.com São Paulo

O mapa da mina

Quem quiser ficar rico da noite para o dia é só comprar um político corrupto pelo preço que vale e vendê-lo pelo preço que ele acha que vale. PEDRO PAULO SOUZA pedrinhopsouza@hotmail.com São Paulo

GOVERNO DILMA Ministério do Trabalho

Já se passaram mais de quatro meses e até o momento a presidente Dilma Rousseff não nomeou o ministro do Trabalho, cargo ocupado interinamente pelo técnico Paulo Roberto dos Santos Pinto. Pelo visto, para o Planalto o Ministério do Trabalho não é muito importante, mas sempre é bom lembrar, pois com tantos ministérios (37) a presidente Dilma acabou se esquecendo. E o Dia do Trabalho, 1.º de maio, está chegando... EDGARD GOBBI edgardgobbi@gmail.com Campinas

CENSURA, MIL DIAS Solidariedade ao ‘Estado’

Ao completar mil dias sob censura, receba toda a equipe do Esta-

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A CPI que o Planalto quer Mais do que os políticos de outros partidos, os petistas parecem ter uma curiosa propensão para queimar a língua, abrindo jogos que os seus próprios interesses aconselhariam a manter fechados. Há duas semanas, por exemplo, talvez por um misto de soberba e de servilismo para com o primeiro-companheiro Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, proclamou que a agremiação pretendia usar a chamada CPI do Cachoeira, ainda em gestação, para apurar “esse escândalo dos autores da farsa do mensalão”. A revelação desmascarou a gana de Lula para que a investigação fosse conduzida de maneira tal a fabricar um nexo entre o contraventor, o araponga Dadá que trabalha para ele, o governador tucano Marconi Perillo, o senador então demista Demóste-

nes Torres, ambos goianos, e órgãos de mídia. Perillo incorreu na ira eterna de Lula ao tornar público que o alertara para o esquema de compra de votos de deputados em benefício do governo, antes da irrupção do escândalo do qual alegava não ter conhecimento. Já o araponga, presumivelmente em conluio com o seu chefe, que tinha pontes com Perillo e relações estreitas com Demóstenes, municiou reportagens inconvenientes para a cúpula petista. Por último, ninguém superou Demóstenes no Senado como crítico contundente dos governos do PT. Eram motivos de sobra, portanto, para o confessado propósito de desfigurar em seu favor a agenda da comissão mista do Congresso, ainda mais se os seus trabalhos viessem a coincidir com o início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, esperado para os próximos meses.

O anúncio da armação há de ter influído na prudente atitude do PMDB de se distanciar da “CPI do PT” – cuja criação o presidente do Senado, José Sarney, considerou de saída coisa de “irresponsáveis”. Anteontem, ele previu “algum tempo de muitas revelações e muitas turbulências”. Prova do desinteresse peemedebista foi a indicação de deputados e senadores de limitada densidade para as cinco vagas que lhe cabiam entre os 32 membros titulares da comissão, a exemplo do seu presidente, o senador de primeiro mandato pela Paraíba Vital do Rêgo. Mas o presidente do PT não seria o único a mostrar precipitadamente a mão. O companheiro Odair Cunha, deputado por Minas Gerais no seu terceiro mandato e vice-líder da bancada petista, acaba de imitá-lo, embora ninguém possa acusá-lo de fazer parte da enfraquecida conspiração lulista para sequestrar a CPI.

Mas, escolhido relator da comissão – o seu cargo mais importante –, no que é tido como uma vitória da presidente Dilma Rousseff numa disputa surda com o antecessor, que preferia o paulista Cândido Vaccarezza, Cunha, de 35 anos, teria sido mais esperto se dissesse uma platitude qualquer sobre o alcance do inquérito depender dos fatos a serem apurados, ressalvando, como ressalvou, que não haverá nenhuma “caça às bruxas”. Em vez disso, escancarou a determinação da presidente de controlar a CPI para delimitar o seu foco à oposição, ao declarar que “não se trata de uma investigação que necessariamente vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo”. Não é bem assim. Se, como ressalta, o essencial é “o fato determinado” que deu origem ao inquérito – ou seja, as relações de Cachoeira com políticos e servidores públicos, desvendadas pelas Operações

Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal –, ele teria de admitir, necessariamente, que uma dessas ligações a examinar envolve o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, o petista goiano Olavo Noleto. Há registro de conversa telefônica entre ele e o operador político de Cachoeira, Wladimir Garcês, ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, preso junto com o contraventor. E quando a investigação se voltar para os vínculos entre Cachoeira e a Delta – afinal, a CPI mira os seus elos com “agentes públicos e privados” – terá necessariamente de apurar eventuais malfeitos por trás da proeminência da empreiteira na execução do PAC. Ou ainda a alegação do ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot de que perdeu o cargo por uma urdidura de Cachoeira no Planalto, depois de contrariar interesses da Delta no setor de Transportes. Ele não vê a hora de depor.

Novas obras contra enchentes

A reforma do sistema portuário

bras de limpeza da calha do Tietê devem restabelecer, até o fim deste ano, a vazão que o rio tinha em 2005 e reduzir as chances de ocorrer transbordamentos na região metropolitana. A retirada de 900 mil m³ de sedimentos de três trechos do leito do rio, ao custo de R$ 317 milhões, é uma das frentes de combate às enchentes abertas pelo governo estadual. A outra será a construção de 44 piscinões – 30 por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) –, num total de R$ 1,8 bilhão em investimentos em obras e outros R$ 3,1 bilhões em manutenção e limpeza dos reservatórios. Os 14 restantes serão construídos pelo próprio governo. A esse esforço do Estado, as prefeituras da Grande São Paulo deveriam somar outras ações baratas e eficazes, para evitar o despejo de toneladas de detritos que causam o assoreamento do rio. Ao fazer um balanço das obras de limpeza da calha do Tietê, o governador Geraldo Alckmin afirmou que a sua capacidade de vazão chegará a 1.048 m³ por segundo, na altura do Cebolão, o que é comparável aos resultados de sete anos atrás, quando as obras de aprofundamento e desassoreamento do leito do rio foram concluídas. Entre 2002 e 2005, o fundo do rio baixou dois metros e meio, como resultado da retirada de 6,8 milhões de m³ de rochas, sedimentos e detritos de todo tipo, uma obra que custou R$ 1,7 bilhão.

epois de vários anos diagnosticando os problemas estruturais e os entraves legais para a modernização da gestão do sistema portuário, indispensável para a ampliação dos investimentos nos portos, o governo está prestes a anunciar um conjunto de medidas práticas, entre elas novos projetos, licitação de dezenas de terminais e revisão de contratos. Para isso, tiveram de ser superadas divergências entre a Casa Civil, a Secretaria de Portos (SEP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Algumas dessas medidas já foram divulgadas nos últimos meses pelas autoridades do setor portuário. Ao juntá-las num “pacote”, formado também por medidas ainda não oficialmente anunciadas, o governo parece disposto a apresentar de uma só vez a solução para os diferentes problemas que há muito tempo afetam a administração dos portos, comprometendo a eficiência de sua operação. No entanto, as dificuldades técnicas, as resistências políticas e os problemas jurídicos que podem dificultar a implementação dessas medidas parecem proporcionais à sua diversidade e à sua amplitude. Basicamente, como informou o jornal Valor (13/4), o “pacote” para a modernização da gestão dos portos contém três tipos de medidas. O primeiro tipo refere-se à concessão de novos portos.

dão a minha solidariedade. Com certeza, nossa mensagem será apenas mais uma dos milhares que o Estadão receberá de seus de leitores. Não é pouca coisa para que a nossa Justiça faça a devida reflexão. Não é também pouca coisa para os políticos com P maiúsculo do nosso desmoralizado Congresso Nacional. Quem sabe, o autor de tal desiderato imaginasse passar incólume na História, executando o poder que lhe é dado, imaginando que, com esse poder, pudesse exaurir o desejo de liberdade historicamente defendida pelo jornal O Estado de S. Paulo desde a sua fundação. Não é pouca coisa, repito. Poucos jornais brasileiros se equiparam a essa régua democrática. Caíram do cavalo os que propugnavam o silêncio do Estadão, bem como os que imaginavam a redução de leitores do jornal. Tal qual a esquadrilha da FAB “Senta a Pua”, que defendeu a liberdade dos povos na confla-

O resultado de todo esse esforço, porém, se desfez em quatro anos, período em que 3 milhões de m³ de detritos se acumularam no leito do rio. Isto trouxe de volta à capital o transtorno das inundações. Em setembro de 2009, ainda longe da temporada de chuvas, uma tempestade deixou São Paulo sob as águas. De lá para cá, a cada verão, o rio transborda. Em 2011, no fim de fevereiro, o Tietê já tinha transbordado três vezes, o que levou o governo a tomar a decisão de voltar a investir em obras de desassoreamento. Hoje, apesar do otimismo

É fundamental o que se faz na capital, mas toda a região metropolitana precisaria colaborar do governador Geraldo Alckmin e dos dados que mostram que o desassoreamento do Tietê produz resultado equivalente a 86% da capacidade de todos os piscinões, é preciso considerar que o fato de o rio alcançar novamente a mesma vazão que tinha há cinco anos não basta para assegurar que a cidade está livre das enchentes. A mancha urbana de hoje não é a mesma de sete anos atrás e suas características também mudaram muito. A ocupação das margens dos córregos e das áreas de preservação aumentou, mais detritos são lançados nos leitos de rios e córregos e a impermeabilização do solo aumentou. O coordenador da área sanitária ambiental do Instituto

gração mundial nos céus da Europa na década de 1940 contra os que defendiam uma imprensa sob tacão, desmilinguiram-se ao constatar o equívoco. Caíram do cavalo. Literalmente. NICANOR AMARO DA SILVA NETO nicanoramaro@yahoo.com.br Bauru

Nunca mais!

“Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera.” Ao cabo de mil dias sob absurda e vergonhosa censura, o Estadão nosso de cada dia deve parodiar o célebre dito de Che Guevara e anunciar, em alto e bom som, que os poderosos podem vetar um, cem ou mil dias, mas jamais conseguirão deter e calar a verdade. Censura nunca mais! J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

de Engenharia, Júlio Cerqueira Cesar Neto, lembra que já em 1998 se considerava que a vazão do rio, anunciada hoje como a ideal, estava ultrapassada em 25%. A seu ver, a vazão hoje deveria ser de aproximadamente 2 mil m³ por segundo – o dobro do que será alcançado com o fim das obras de desassoreamento. Por isso, está certo o governo ao acelerar ao mesmo tempo a construção de piscinões. Nos últimos 16 anos, a região metropolitana de São Paulo ganhou 29 reservatórios, tendo agora 51. Com a construção dos novos 44 piscinões, prometidosaté2018,aGrandeSãoPauloaumentaráacapacidadedearmazenamento dos atuais 10 milhões de m³ por segundo para 22 milhões de m³. Apesar desse esforçoparaquasedobraronúmero de reservatórios, a vazão de água necessária para evitar enchentes na região metropolitana ainda fica aquém da prevista no Planode Macrodrenagemdo Estado. Ele prevê a construção de 134 piscinões, com capacidade de 35 milhões de m³. A tarefa é árdua e para alcançar aquela meta é fundamental o apoiodas prefeituras da Grande São Paulo, que deveriam complementar os grandes investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos. Elas precisam, por exemplo, cuidar melhorda ocupaçãodosolo econstruir calhas alternativas para o escoamento da água dos córregos. E também montar pequenas cascatas no leito de rios e córregos, que ajudam a frear as águas, impedindo que cheguem com alta velocidade ao Tietê.

“CPI: Como Prevaricar Incólume, ou Comissão Pró-Impunidade, ou ainda Coma Pizza Imoral” CARLOS ROBERTO GOMES FERNANDES / OURINHOS, SOBRE OS SINAIS DE CORRUPÇÃO IMPUNE crgfernandes@uol.com.br

“Pelo jeito, Ideli Salvatti e Fernando Pimentel desceram cachoeira abaixo. De lancha. Ninguém mais fala neles” MARIA CRISTINA ROCHA AZEVEDO / FLORIANÓPOLIS, IDEM crisrochazevedo@hotmail.com

Ao participar de um evento em São Paulo há alguns dias, o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, informouqueogovernopretendelicitar ainda neste ano a concessão para a iniciativa privada de três portos. O projeto mais adiantado é o do Porto de Manaus, que vem sendo analisado pela Antaq. Os outros dois são o Porto Sul, na Bahia, e o Porto Águas Profundas, no Espírito Santo. O PortodeImbituba,emSantaCatarina, administrado por uma empresa privada e cuja concessão expira neste ano, também poderá ir a licitação. O segundo conjunto de medi-

Parece que afinal o problema da gestão dos portos vai ter a resposta que pede há anos das se refere à licitação dos 98 terminais arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993, e cujos contratos,prorrogados duas vezes como permitiu a legislação, jávenceram,estãoprestesavencer ou vencerão no máximo até 2013. Esses terminais representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos. Em fevereiro, um ano e meio depois de ter permitido a renovaçãode77concessõesfeitasantes de 1993 – decisão contestada pela Casa Civil e pela AGU e, por isso, não regulamentada, o que impediu que produzisse efeitos práticos –, a Antaq mudou de opinião e decidiu que os contratos não seriam mais renovados. Como consequência, esses terminais – e outros cujos contra-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Brasil não tem hotéis suficientes para Copa

1.045

Capacidade hoteleira está predominantemente nas capitais e regiões metropolitanas ● “Nem hotéis, nem hospitais, nem estradas, nem segurança, nem nada.” JONES MARTINS

● “Que novidade! Quando é que os responsáveis pelo evento, os administradores do País e nós descobrimos isto? Por favor.” AZENIR MARIA

HÁ 1.000 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se a Fifa quiser mesmo fazer uma boa Copa do Mundo, transfira para outro país. Urgente.” HERMÍNIO NADDEO

tosestão prestesavencer,totalizandoos98quedevemfazerparte do conjunto a ser anunciado – terão de ir a nova licitação. Entre os terminais a serem licitados estão alguns operados pelasmaioresempresasbrasileiras de seu segmento, como a Transpetro (braço de transporte da Petrobrás), a Raízen (associação da Cosan com a Shell), a Braskem (do Grupo Odebrecht), a Louis Dreyfus (grande operadora de commodities agrícolas) e a Ultracargo (do Grupo Ultra). A indecisão do governo entre a renovação dos antigos contratos e a realização de novas licitações vinha retardando os investimentos. A decisão da Antaq, por novas licitações, ainda corre o risco de ser contestada na Justiça, o que poderá retardar a escolha das novas operadoras. Mesmo que isso não aconteça, a licitação, por causa das exigências formais, pode ser um processo demorado. Ainda não está clarooqueocorrerá comoscontratos já vencidos. Por fim, o governo quer rever os contratos dos portos delegados, cuja administração está a cargodeórgãosligadosaogoverno do Estado ou às prefeituras. São 16 portos, que respondem por 32% de toda a carga movimentada pelo sistema. O governo quer incluir nos contratos metas de desempenho, que não existem atualmente, e exigir que todo o lucro seja reinvestido no próprio porto, impedindo a transferência das receitas da operação portuária para os cofres da prefeitura ou do Estado. Para isso, terá de negociar com governadores e prefeitos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012

Com Lula, Dilma nega divergência em relação a CPI

BETO BARATA/AE

Plateia. Ao lado de Agnelo (ao fundo), Lula e Dilma viram filme sobre a transição de poder no PT

Ex-presidente volta a Brasília após encerrar tratamento contra câncer e diz que investigação vai fazer revelações ‘surpreendentes’ Vera Rosa Tânia Monteiro Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

Mesmo depois de escancaradas suas diferenças com o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à conveniência da CPI do Cachoeira e à escolha do relator da comissão, a presidente Dilma Rousseff negouontemque tenhadivergências com o padrinho político. Aolado de Lula,que desembarcou ontem em Brasília para conversar com a herdeira em meio ao tiroteio da CPI, Dilma procurou encerrar o assunto. “Não tem diferença entre nós. Nunca vai ter”, disse a presidente, em tom taxativo. Bem-humorado, Lula afirmara, antes, que tinha diferença, sim, com sua sucessora. “É que ela pode fazer mais, fazer melhor. Se continuar assim,elavaichegara87%nopróximomês”,emendou,numareferência à popularidade de Dilma. Os dois fizeram os comentários depois de assistirem à sessão de estreia do documentário Pela Primeira Vez, no Museu Nacional. Dirigido por Ricardo Stuckert, o filme de 32 minutos mostra o último dia de Lula no Planalto e a passagem da faixa presidencial para Dilma. Na plateia estavam réus do processo do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,eo ex-deputadoJosé Genoino. Também estavam o précandidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira. Bem antes do cinema, Lula almoçou com Dilma e um seleto grupo de petistas no Palácio da Alvorada. A conversa durou quatro horas. O ex-presidente queria que o relator da CPI fosse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas Dilma escolheu Odair Cunha (PT-MG). Na avaliação da presidente, Vaccarezza negocia demais e não seria capaz de blindar o Planalto. “Uma CPI assim, com tanta gente inexperiente, faz a gente ter saudade do nosso tempo”, disse um dos comensais. O alia-

‘Estado’ está sob censura há 1.000 dias Desde29dejaneirode2010,oEstado aguarda definição judicial sobreoprocessoqueoimpedede divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investigou a atuaçãodoempresárioFernandoSarney. A pedido do empresário, que é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o jornal foiproibido pelo Tribunal deJustiça do Distrito Federal (TJ-DF), em julho de 2009, de noticiar fatos relativos à operação da PF. No dia 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o Estado não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao TJ-DF manifestação em que sustenta a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação, a fim de que ela tenha seu mérito julgado.

do PMDB, que não teve assento no almoço de ontem, pôs na CPI parlamentaressemqualquertraquejo em investigações. LulaeDilmaconcordaram,du-

rante o almoço, que o ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot está descontroladoepodecausarproblemas. A presidente teme, ainda, que a CPI paralise as vota-

Nacional A9

ções no Congresso. Apesar da preocupação, Lula disse que as investigações trarão à tona revelações que beneficiarão o PT e o Planalto.“Vocêsvãosesurpreen-

der com o que essa CPI vai revelar”, afirmou Lula. Para o ex-presidente, além de desmontar a “farsa do mensalão”, as apurações mostrarão

quenunca houveescutatelefônica no gabinete do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 2008.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

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Notas & Informações

Produção e preservação O Brasil terá uma boa moldura institucional para combinar a produção agrícola e a preservação do ambiente, se a presidente Dilma Rousseff sancionar sem veto o Código Florestal recém-aprovado pelo Congresso. O governo federal deve preocupar-se, agora, com a definição das normas gerais dos programas de regularização ambiental (PRA) previstos no texto. Será preciso completar esse trabalho dentro de um ano. Essas normas servirão de base para a recomposição de áreas de preservação e de reserva legal e para a definição das áreas produtivas. Os Estados deverão completar a tarefa, ajustando as regras às condições de cada ambiente e às características da produção local. Em vez de insistir em punições inúteis e nocivas para a produção, é preciso le-

galizar a situação das áreas produtivas abertas até 22 de julho, permitindo aos produtores normalizar sua atividade. É necessário usar a lei como um instrumento de construção do futuro. Seria perda de tempo e de energia, nesta altura, assumir uma atitude policialesca, em vez de concentrar esforços, recursos administrativos e capital político na implantação do novo sistema de regras. Foi um erro político deixar o debate a respeito do assunto converterse num confronto entre ruralistas e ambientalistas, como se os problemas da produção agropecuária e da preservação da natureza interessassem apenas a dois grupos. Só recentemente os representantes do setor rural tentaram abrir uma discussão mais ampla, num esforço para mostrar como um Código Florestal pode afetar, positiva ou negativamente, o bem-estar de todas as pessoas. Os chamados ambientalistas rara-

mente abandonaram sua atitude missionária e quase sempre de antagonismo aos produtores (ou, para efeito retórico, de oposição ao abominado agronegócio). Os meios de comunicação com frequência caíram na armadilha de tratar o assunto como um confronto bipolar. O próprio governo foi incapaz de apresentar o problema na sua dimensão real à opinião pública. Essa dimensão deveria ser óbvia. Todos precisam de comida e bebida e também de roupas, combustíveis e outros bens produzidos com matérias-primas fornecidas pelo campo. Para entender a importância do debate basta olhar para uma mesa coberta com arroz, feijão, picadinho, pão e cerveja. Mas é preciso considerar também os efeitos da produção na qualidade do ar e das águas e na condição das florestas. Os dois conjuntos de valores são essenciais para o bem-estar, mas faltou mostrar essa

O potássio de Sergipe

crescente uso de fertilizantes no agronegócio brasileiro, com vistas ao aumento da produtividade, pode ser medido pelo aumento das importações de cloreto de potássio, que somaram US$ 3,503 bilhões no ano passado, 56,79% a mais do que em 2010 (US$ 2,234 bilhões). Em parte, isso pode ser atribuído à alta de preços do produto, mas a demanda da agricultura nacional é muito superior à demanda mundial, estimada em 3% ao ano. No primeiro bimestre deste ano, as importações do produto somaram US$ 337,704 milhões, tendendo a superar, em 12 meses, o dispêndio total do ano passado. Esses números conferem relevância à renovação, por mais 30 anos, do contrato de arrendamento pela Petrobrás à Vale de áreas de concessão para exploração de reservas de carnalita, matéria-prima do potássio, no Estado de Sergipe. As negociações entre as duas companhias levaram anos em vista da existência de petróleo na região, mas acabou prevalecendo o ponto de vista de que seria mais vantajoso para o País a exploração de potássio, abrindo caminho para que a Vale possa implementar o seu Projeto Carnalita, sacramentado em cerimônia que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso na ocasião, o governador de Sergipe, Marcelo Deda, disse que há cinco

Abaixo a censura!

A mídia é responsável pelas descobertas de corrupção no governo. ROBERTO TWIASCHOR rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

MORDAÇA Mil e uma noites

Mil e uma noites de censura ao Estado. E segue seu caminho infinito. Tal como o livro mágico de Bagdá, é o que se dá com as liminares do nosso Judiciário. E com a nossa democracia bifronte: de dia, o texto da Constituição, as sessões da Câmara e do Senado, sob as luzes das TVs estatais; à noite são tomadas as decisões ilusionistas, no interior das alcovas, pelos confabulatores nocturni. AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

anos vem lutando para pôr fim ao “ao imbróglio entre as duas empresas”. Nas suas palavras, coube à presidente arbitrar o conflito de interesses, considerando que o projeto “era bom para Sergipe e indispensável para o País, porque aumentará a produção de potássio, aumentando a segurança do agronegócio brasileiro, reduzindo a dependência do fertilizante importado”. O projeto prevê um investimento inicialmente estimado em US$ 4 bilhões em três anos, e que ainda precisa passar pelo crivo do conselho de administração da Vale. Se tu-

O aumento da produção agrícola brasileira está exigindo mais gastos com fertilizantes do correr como se espera, a partir de 2014/2015, será produzido 1,2 milhão de toneladas do insumo por ano, destinadas exclusivamente ao mercado interno. Desde a década de 1960 se fala na importância da exploração em larga escala de potássio em Sergipe, mas faltava um grande projeto de investimento, com tecnologia moderna. Em 1985, a Petromisa, subsidiária já extinta da Petrobrás, iniciou a produção de cloreto de potássio no município de Rosário do Catete, a 37 km de Aracaju. Essa operação foi transferida para a Vale em 1991. Essa unidade produz atualmente 600 mil toneladas anuais de cloreto de potássio, extraído de silvinita. No pri-

SEBRAE Mortalidade das empresas

Em editorial de 25/4, verificamos uma inconsistência em informação creditada ao Sebrae acerca de mortalidade de empresas no Brasil, conforme segue: “O Sebrae calcula que a taxa de mortalidade das empresas no primeiro ano de existência, em média de 70% a 80% para todos os empreendimentos...”. Na verdade, o Sebrae não calcula taxa de mortalidade para o primeiro ano de existência de empresas, mas para os dois primeiros anos, e o último índice calculado foi de que 73,1% das empresas sobrevivem. Tal estudo está disponível no site do Sebrae (http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-pesquisas/temasestrategicos/sobrevivencia). ANDRÉA SEKEFF, Marketing e Comunicação do Sebrae Nacional andrea.sekeff@sebrae.com.br Brasília

verdade simples à maior parte dos brasileiros. Também nisso o governo falhou vergonhosamente. Mas o governo tem falhado também, e há muito tempo, na aplicação das normas ambientais já disponíveis. A ação oficial vem sendo lamentavelmente ineficaz, há muitos anos, e isso tem facilitado abusos de todo tipo, praticados tanto por grupos com muito dinheiro quanto por pequenos produtores e até por assentados. Isso não é segredo. A grande produção brasileira é realizada por uma agricultura comercial eficiente, moderna e, de modo geral, comprometida com a preservação dos recursos naturais. Não interessa a esse tipo de produtor o esgotamento de terras. Desde 1991 a produção brasileira de grãos cresceu 173%, enquanto a área plantada só aumentou 52%. Isso foi possibilitado pela incorporação de tecnologia e pela adoção de boas práticas. Ganhos notáveis de

eficiência ocorreram também nas culturas permanentes e semipermanentes e na produção animal. A agropecuária brasileira foi capaz de, ao mesmo tempo, baratear a alimentação para o consumidor nacional e produzir grandes volumes de combustível de origem vegetal. Outros países foram incapazes de realizar essa combinação. Além disso, o campo tem sido a principal fonte do superávit comercial do País, um fator indispensável à segurança e à estabilidade da economia. A discussão do Código Florestal foi dificultada por um falso conflito entre produção e preservação. Regras ambientais são necessárias, sim, e o Código recém-aprovado é muito melhor do que as normas em vigor em outros países. A presidente deveria convencer-se disso e cuidar do futuro, sem pensar em fazer bonito para ONGs estrangeiras na Conferência Rio + 20.

O truque dos juros meiro trimestre deste ano, devido a dificuldades geológicas, a produção dessa mina não passou de 112 mil toneladas,12% a menos que o volume alcançado no mesmo período de 2011. No novo projeto, a exploração será feita com injeção de água quente em poços onde serão dissolvidos os sais. A salmoura (mistura de carnalita com outros sais) será então retirada do subsolo e processada na superfície por uma usina a ser implantada pela companhia. O projeto poderá gerar 4 mil empregos diretos na fase de construção e outros 700 empregos diretos durante a operação. Apesar dos arroubos retóricos comuns nessas ocasiões, os técnicos tiveram o cuidado de não falar em autossuficiência na área de potássio e fertilizantes de modo geral. O que se prevê é uma economia substancial de divisas. Segundo o presidente da Vale, Murilo Ferreira, o projeto permitirá ao Brasil economizar US$ 17 bilhões até o fim do contrato, uma vez que o Brasil importa 90% de suas necessidades de potássio e 70% da demanda de fertilizantes. Há grandes reservas de silvinita em Nova Olinda do Norte, no Amazonas, mas não existem ainda planos para explorá-las, devido a dificuldades técnicas. Naturalmente, a exploração mais intensa de potássio em Sergipe exigirá investimentos, principalmente do governo federal, para melhoria da infraestrutura,mas a agricultura brasileira será tanto mais beneficiada quanto mais o custo do potássio produzido no País for competitivo com o importado.

“Quando é que a CPI que investiga a conexão entre a Delta, Cachoeira e outros vai chamar Sérgio Cabral para depor?” LUIZ SERGIO DOS SANTOS VALLE / SÃO PAULO, SOBRE AS RELAÇÕES DO GOVERNADOR DO RIO COM FERNANDO CAVENDISH lsvalle@tecnacimoveis.com.br

“A grande parceira no PAC da Dilma é a Delta. Imagine aonde isso vai parar...” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE A LIGAÇÃO DA EMPRESA COM CARLOS CACHOEIRA laert_barbosa@ig.com.br

velho ditado que diz que se pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não se pode forçá-lo a beber água, parece aplicar-se à redução dos juros cobrados pela rede bancária dos seus clientes. Depois de o governo ter determinado aos bancos estatais que baixassem os “spreads” nas várias modalidades de crédito ao consumidor, com o objetivo expresso de estimular a demanda, os bancos privados, com indisfarçável relutância, foram aderindo ao esquema um a um, tendo anunciado publicamente as taxas mínimas que passariam a praticar, de acordo com uma tabela progressiva, sem dar ênfase, naturalmente, às taxas máximas. O que se verifica, como constatou reportagem de O Globo (24/4), é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estãosujeitasaumasériedecondições ou “pegadinhas” – o que significa que as coisas na vida real não se passam “como está na propaganda”, como disse um cliente. Tudo depende do perfil do tomador. Num banco, por exemplo, a taxa de juros no crédito pessoal varia de 1,99% a 5,93% ao mês e a de crédito consignado (desconto em folha), em que não há praticamente risco, vai de 0,99% a 4,70% ao mês. Variaçõessemelhantes severificam nos bancos sob o controle do governo, que deveriam ser os porta-bandeiras da redução do crédito. A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou um panfleto no qual diz que o cheque especial

tem taxas a partir de 1,35% ao mês, mas poucos privilegiados fazem jus a isso. Numa agência da CEFna zonasul de São Paulo, a gerente informou, por exemplo, que a taxa do cheque especial para os correntistas que recebem o salário por meio da instituição pode cair de 4,45% para 3,5% ao mês. A desculpa mais comum é de que os juros baixos são reservados para os clientes que já têm um relacionamento antigo com o banco, de preferência aqueles que recebem salário pela instituição,especialmenteaposentados ou pensionistas. E os bancosprivados, emgeral,nãoredu-

Sob regência da Caixa o musical: ‘Atendendo o governo sem perder nada e lucrando mais’ ziram os juros do cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são mais elevadas, e que apresentam maior nível de inadimplência. No banco privadoque fez essa redução, as taxas caíram para a faixade4%a8%aomês,umpatamarelevado. No Banco doBrasil (BB), os juros no cheque especial passaram a variar entre 1,38% e 8,31%, uma mínima muito baixa e uma máxima muito alta, mas o banco oferece uma saída para os endividados. Se o saldo devedor for de mais de 50%dolimite,podeser transformado em crédito direto ao consumidor, aser pagoem 24 parcelas, a uma taxa menor. Na verdade, os juros não caíram. No BB, a taxa para financiamento de veí-

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Conselho decide sobre Demóstenes em maio

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Quebra de decoro será julgada; representação contra senador é por envolvimento com Cachoeira ● “Existem evidências demais, por que essa dúvida? Este lengalenga nos dá todo direito de achar que algo está acontecendo.” OLGA MEDEIROS

● “Estão batendo em cachorro morto. E escondendo outras informações muito mais alarmantes.” ATZMON SOTNIK

HÁ 1.001 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Depois dessa, Demóstenes já está definitivamente qualificado para ser eleito presidente do Brasil.” ERNESTO POSSONI BEJAR

culos “varia muito de um automóvel para outro”, disse um gerente do banco. Num grande banco privado, a compra de carro pode ser financiada a partir de 0,97% ao mês, mas essa taxa só é aplicada a empréstimos pagáveis em quatro parcelas. Houve queda de juros no crédito pessoal e no crédito direto para a compra de outros bens que não veículos, mas isso só vale para novas operações e está na estrita dependência da ficha cadastral de cada um. Um cliente foi ao banco para verificar se os juros sobre sua operação de leasing tinham caído, mas saiu decepcionado. Juro de operação já feita não muda. Em outro grande banco, a taxa mínima para a compra de veículos é de 0,9%, mas só é válida para bons clientes que tenham contahámaisdeumanonainstituição. Um gerente do banco informou que a queda das taxas de juros foi restrita a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, desde que recebam pelo banco, o que hoje é um refrão no meio bancário. Constata-se que a tese de que quanto menores forem os juros cobrados, menor será o nível de inadimplência, não convence os bancos. Muito preocupados com o calote, que tem afetado os seus lucros, eles preferem trabalhar de acordo com critérios tradicionais de avaliação de crédito. A divulgação de taxas mínimas, que evidenciam uma grandevariaçãoemrelaçãoaosníveis máximos, foi uma forma de driblar as pressões do governo para a redução dos “spreads”, funcionando, ao mesmo tempo, como um instrumento de marketing.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 28 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Notas & Informações

Justiça com lentes coloridas A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como “correção de desigualdades sociais”, essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distin-

gam uma da outra. O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderamse ao formular as conclusões. O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater “a discriminação de fato”, “absolutamente enraizada”, segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?

A ministra Rosa Weber foi além. “A disparidade racial”, disse ela, “é flagrante na sociedade brasileira.” “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”, acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela. Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. “Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos.” E concluiu: “Não parece razoável reduzir a desi-

O equilíbrio do FAT

udanças positivas no mercado de trabalho ocorridas nos últimos anos, como o aumento da formalização do emprego e o aumento real do salário mínimo, provocaram o rápido crescimento das despesas típicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e agora colocam em risco seu equilíbrio financeiro. O FAT, que paga benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial, já registra déficit, cujo crescimento poderá exigir a redução do valor dos benefícios, com perdas para os próprios trabalhadores. O Ministério do Trabalho, ao qual o FAT está vinculado, conta com a injeção de recursos crescentes do Tesouro para evitar o aumento do seu déficit. Mas não há nenhuma certeza de que esse dinheiro será repassado, pois se refere aos valores retidos como parte da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja manutenção até 2015 exigiu grande esforço político do governo. Não parece provável que, tendo batalhado tanto para manter a DRU, o governo concorde em abrir mão das receitas que consegue reter graças a ela. A evolução das finanças do FAT de 2007 até agora e a projeção das receitas e despesas até 2015 constam de uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e transformada em anexo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A nota prevê que, apesar de contar neste

PODER JUDICIÁRIO Caixa-preta

Finalmente abriram a caixa-preta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): desembargadores integrantes da Comissão de Orçamento são alvo de investigação. Foram contemplados em suas próprias gestões com contracheques milionários, transgredindo os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição. Só temos é que lamentar e aguardar... ANTONIO R. KORTZ ABUJAMRA aabujamra@uol.com.br Itu

Apropriação indébita

Como se desprende do editorial sobre a caixa-preta do TJSP (23/4, A3), além do informado temos de levar em conta que o governo do Estado repassa mensal-

ano com R$ 5,5 bilhões do Tesouro, o FAT registrará déficit de R$ 656 milhões. Será um desempenho bem diferente do observado em 2011, quando, mesmo sem contar com praticamente nenhum apoio do Tesouro (do qual recebeu apenas R$ 86 milhões), teve superávit de R$ 780 milhões. Criado para custear os programas de seguro-desemprego e abono salarial, além de financiar programas de desenvolvimento econômico, o FAT tem como principal fonte de receita as contribuições para o PIS e para o Pasep – das quais o governo retém 20% a título de

Aumentos de despesas com seguro-desemprego e abono salarial sobrecarregam o Fundo DRU – e as remunerações das aplicações de seus recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das aplicações de suas disponibilidades que o fundo faz diretamente. Entre 2007 e 2011, as receitas cresceram 35,6%, mas as despesas, incluindo os recursos transferidos para o BNDES, aumentaram 44,7%. Como também em 2012 as receitas aumentarão menos do que as despesas (13% contra 10,1%), o desequilíbrio financeiro se acentuará. O crescimento das despesas típicas – como o seguro-desemprego e o abono salarial – vem se acelerando como consequência da evolução do mercado de trabalho, com o aumen-

mente verbas para pagamento de precatórios, principalmente os alimentares, e o tribunal aplica e usa os dividendos em benefício próprio (não deveria pagar aos credores de imediato?). Considerando que o dinheiro não é do tribunal, e sim dos credores, fica assim caracterizado o delito previsto no Código Penal de apropriação indébita. Os srs. desembargadores usam as prerrogativas do cargo para receberem valores que, mesmo devidos, deveriam seguir os trâmites legais. E o atual presidente fala que não vê indícios de prática delituosa e ele mesmo presidirá o Órgão Especial, que analisará e decidirá o destino dos que cometeram a impropriedade administrativa. Então, já sabemos que não acontecerá nada. Será que não está na hora de uma intervenção nessa Corte? Se sim, por quem? JOSÉ RENATO NASCIMENTO jrnasc@gmail.com São Paulo

gualdade social brasileira ao critério econômico”. A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas. Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação – especificamente racial – fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos. Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes

do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado. Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos “danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados”. Justíssimo? Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.

O protesto dos médicos to do número de trabalhadores com carteira assinada, que têm direito a esses benefícios nos casos previstos pela legislação. Entre 2000 e 2011, o número de beneficiados com o segurodesemprego passou de 4,2 milhões para 7,9 milhões de trabalhadores. Já o de beneficiados com o abono salarial deu um salto bem maior, de 5,6 milhões para 19,1 milhões. Esse abono é pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos; como o salário mínimo teve aumentos reais muito expressivos nesse período, o número de pessoas com direito ao benefício aumentou mais do que o total de trabalhadores. Entre 2008 e 2011, os gastos com seguro-desemprego aumentaram 37,7% e com abono salarial, 48,8%. O Ministério do Trabalho projeta, para os próximos anos, um crescimento ainda mais rápido dos gastos com abono salarial (de 61,7%, contra 33,3% das despesas com segurodesemprego). Para as receitas próprias,aprojeçãoédeaumento de 32,4%. Feitas as previsões de receitas e despesas próprias do FAT até 2015, o Tesouro terá de destinar quantias crescentes para equilibrar as contas. Em 2013, serão R$ 7,6 bilhões; em 2014, R$ 9,7 bilhões; e, em 2015, R$ 12,6 bilhões. Junto com os R$ 5,5 bilhões previstos para 2012, serão R$ 35,4 bilhões em quatro anos. Senãohouveresse repassebilionário, ou não se encontrar fonte adicional, será inevitável a deterioração do patrimônio do FAT, estimado em R$ 185 bilhões – ou o corte de benefícios.

“Essa cachoeira está diluindo o mensalão” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE A CPI QUE, CRIADA OFICIALMENTE PARA APURAR AS LIGAÇÕES DO CONTRAVENTOR COM POLÍTICOS, TERIA COMO OBJETIVO REAL OFUSCAR A CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA fransidoti@gmail.com

“Literalmente, vai tudo por água abaixo, inclusive o mensalão...” CELSO NASCIMENTO / SÃO PAULO, IDEM celso@directasa.com.br

entenas de médicos se reuniram no último dia 25, em várias capitais do País, em praças, avenidas ou locais de grande movimento, para chamar a atenção dá população e do poder público para suas reivindicações de aumento de remuneração por parte dos planos de saúde e melhoria das condições de trabalho. As manifestações não interromperam o funcionamento de consultórios e clínicas. “Optamos por não prejudicar, de nenhuma forma, o atendimento ao usuário. Somente as lideranças médicas estão participando desses atos”, disse Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina. O movimento dos médicos, que pode programar um novo protesto em junho, é resultado de mais um dos contrastes que marcam o setor de saúde no País. Em vista da precariedade do SUS, que deveria proporcionar atendimento universal de saúde, os planos privados de assistência médica têm crescido a uma média de 10% ao ano desde 2000 e contam hoje com cerca de 50 milhões de usuários em todo o País. Apesar disso, os médicos credenciados pelas empresas operadoras desses planos constituem uma das categorias mais desprotegidas do País, tanto no que diz respeito à remuneração quanto às condições de trabalho. São 15 as reivindicações dos médicos credenciados, conforme documento entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo Conse-

lho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos. A principal é o aumento da remuneração para R$ 80 por consulta. Os médicos credenciados recebem hoje, em média, R$ 50 por consulta. Como os médicos não têm piso salarial, esse valor pode ser bastante inferior. No Rio Grande do Sul, os honorários são de R$ 37 por consulta, segundo a Associação de Medicina de Grupo daquele Estado, e, em outras regiões do País, há planos que pagam apenas R$ 12, como informa o Sindicatos dos Médicos de São Paulo (Simesp). Além disso,

Melhores pagamentos e condições de trabalho são as reivindicações nas manifestações não há data-base para reajuste, contratos formalizados nem prazo fixo para pagamento de honorários. Em certos casos ocorrem práticas consideradas abusivas. Segundo líderes da categoria, a instrução normativa da ANS, que prevê um reajuste anual, não é cumprida e as operadoras se recusam a negociar. No ano passado, a categoria reivindicou R$ 60 por consulta, sem êxito. Com um pagamento baixo, é menor o interesse dos médicos em trabalhar para algumas empresas, o que resulta em menos médicos credenciados e maior tempo de espera para consultas ou cirurgias. Os médicos pedem também o fim da interferência das operadoras de planos de saúde em

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Chalita diz esperar 'respeito' de Serra

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Em recado a tucano, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de SP cobrou ‘pacto de elegância’ na campanha ● “Respeito do Serra será difícil, mas apoio dos eleitores pode ter certeza de que terá.” MAURO CAMPIONI

● “Eu acreditava mais no Chalita, mas ele se mostrou um político oportunista e sem projeto.” OSVALDO KIQUMOTO

HÁ 1.002 DIAS

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● “O discurso de Chalita contra Serra é de uma hipocrisia ímpar. Quem foi agredido na última campanha presidencial?" ISMAEL PESCARINI

suas relações com os pacientes. É bastante comum o envio de planilhas aos médicos, com os valores dos procedimentos a adotar em determinados tratamentos. “Os médicos que apresentam um gasto elevado para as operadoras estão sendo descredenciados”, afirma Otelo Chino, diretor do Simesp. Com as exceções de praxe, há planos que preveem reembolso de despesas por cirurgias ou tratamentos mais dispendiosos, mas, na hora de receber, o usuário verifica que grandes parcelas foram “glosadas”, isto é, a operadora doplanoseconsideradesobrigada a pagar aquela despesa. As explicações ao cliente vêm sempre envoltas em linguagem técnica, mostrando que muitas empresas têm seus especialistas em reduzir, tanto quanto for possível, oscustos terapêuticos. Os clientes se sentem lesados, pois a quantia reembolsada às vezes não corresponde nem de longe ao que lhes foi prometido. Assim,odesentendimentoentre as operadoras e os médicos “respinga no consumidor”, como disse Maria Inês Dulci, coordenadoradaAssociaçãoBrasileira de Defesa do Consumidor, que apoiou o movimento de abril. Segundo ela, houve poucos avanços em relação à manifestação semelhante realizada no ano passado, e persistem muitas dúvidas a esclarecer quanto aos convênios médicos, principalmentequantoàscoberturaseaosprazosdeatendimento. É geral a reclamação de falta de diálogo com as operadoras. Essa situação exige uma atuação mais vigilante por parte da ANS.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 29 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Uma proposta de estarrecer Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acolheu por unanimidade um projeto de emenda constitucional que autoriza o Congresso a “sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”. A Constituição já lhe assegura esse direito em relação a atos do gênero praticados pelo Executivo. A iniciativa invoca o artigo 49 da Carta que inclui, entre as atribuições exclusivas do Parlamento, a de “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. Poderia parecer, portanto, que a proposta pre-

tende apenas afirmar a plenitude de uma prerrogativa legítima do Congresso, adequada ao princípio republicano do equilíbrio entre os Três Poderes, uma das bases do regime democrático. Antes fosse. O alvo do projeto apresentado em fevereiro do ano passado pelo deputado Nazareno Fonteles, do PT piauiense, é o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual compete se pronunciar sobre a constitucionalidade das leis e a eventual infringência dos direitos constitucionais da pessoa. Alega o relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan, do PSDB gaúcho, que ela não alcança as decisões de natureza “estritamente jurisdicional” da Corte, mas o que ele considera a sua “atividade atípica”. O termo impróprio se refere às decisões judiciais que, por sua própria natureza, adquirem força de lei, como devem ser efetivamente aquelas que dirimem em última instância dú-

vidas sobre a constitucionalidade dos textos legais ou eliminam omissões que, ao persistir, representam uma distorção ou supressão de direitos. O Judiciário não ultrapassa as suas funções ao estabelecer novos marcos normativos, seja porque os existentes são inconstitucionais, seja para suprir lacunas resultantes da inoperância do Congresso. De mais a mais, a Justiça não toma tais iniciativas, ou outras. Ela só se manifesta quando provocada por terceiros – no caso do Supremo, sob a forma de ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Fica claro assim que a emenda Nazareno carrega dois intentos. No geral, bloquear a vigência de normas que o estamento político possa considerar contrárias ao seus interesses, a exemplo de determinadas regras do jogo eleitoral. No particular – e muito mais im-

Respeito a contratos

elizmente para seus acionistas e para o País, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, garante ao mercado que os recursos da empresa não serão usados em novas ações internacionais de interesse do governo e decididas em nome de uma diplomacia terceiro-mundista e antiamericanista tão ao gosto do PT. Poucos dias depois da vinda ao Brasil do ministro do Planejamento da Argentina, Julio De Vido, com o qual se reuniu e de quem ouviu pedidos de novos investimentos em seu país – e cujo atendimento foi admitido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão –, Graça Foster deixou claro que a Petrobrás investirá o que já foi anunciado e que “não há indícios de aumento”. São várias as razões, todas com sólida fundamentação técnica e financeira, para a firme decisão da presidente da Petrobrás a respeito de novos investimentos na Argentina. Ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 25, Graça Foster disse que a previsão de investimentos no país vizinho é a que já foi aprovada no Plano de Negócios 2011-2015 da empresa. “É legítimo o ministro argentino pedir mais investimentos”, reconheceu. Mas, em seguida, deixou claro que o pedido do ministro De Vido, um ato político, não muda a decisão sobre o plano de investimentos. “O investimento (na Argentina) não será maior por-

dar que Deus seja realmente brasileiro, como sempre acreditei. PLÍNIO ZABEU pzabeu@uol.com.br Americana

que foi feito um pedido”, insistiu. Em 2012, lembrou Graça Foster, a Petrobrás fará investimentos totais recordes de mais de R$ 80 bilhões. Mas o montante será aplicado de acordo com as prioridades da empresa e, como disse sua presidente, “a grande prioridade da Petrobrás é o pré-sal”. Sem citar a expropriação pelo governo argentino de Cristina Kirchner da petrolífera YPF, que era controlada pelo grupo espanhol Repsol, Graça Foster deu um recado aos investidores, destacando a maior segurança jurídica da atividade empresarial no Brasil. “Não

Investimentos da Petrobrás serão os que já foram anunciados, nada de aumentos rasgaremos contratos, como acontece em outros países”, afirmou, acrescentando que “é seguro investir em petróleo e energia no Brasil”. No início de abril, a própria Petrobrás – à qual o representante do governo Kirchner veio pedir novos investimentos em seu país – foi surpreendida com a decisão do governo da Província de Neuquén de cancelar a concessão dada à empresa brasileira para exploração de petróleo de três áreas, o que afetará severamente sua atividade na Argentina. “Havíamos cumprido o plano exploratório mínimo na íntegra e anunciamos que faríamos a perfuração de seis poços no segundosemestredesteano”,disse Graça Foster na ocasião. Es-

Cláusula pétrea

A que ponto chega a desfaçatez dos nossos nobres congressistas! O STF existe justamente para julgar a constitucionalidade das causas e a decisão se torna jurisprudência até virar lei. Se o Congresso tomar para si essa autoridade, para que servirá o STF? Se assim for, vamos extingui-lo, economizar milhões dos cofres públicos, e o Legislativo assume o Judiciário. Que país é este? O que realmente pensam os nossos políticos? Até onde eles, de fato, querem defender o interesse da população? Dias sombrios se avizinham.

Não é incomum os legislativos brasileiros das diversas unidades federativas desfilarem com elefantes brancos de seis presas, privativos de nossas digressões oníricas. É a única classificação possível para a proposta de revisão parlamentar das decisões do STF. Uma insólita lei que assim dispusesse – e certamente não passaria do crivo presidencial –, se viesse a lume, seria declarada inconstitucional pelo próprio STF. A divisão dos Poderes é cláusula pétrea, portanto não pode ser alterada, nem mesmo por emenda constitucional. Ao ilustre parlamentar que disse que, afinal, foram eles que fizeram a Constituição, não seria demais lembrar que as normas não têm proprietários: feitas, voam soberanas.

JOÃO MENON joaomenon42@gmail.com São Paulo

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

Desfaçatez

portante –, o que se quer é mudar decisões do STF coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro. Em maio do ano passado, julgando ações impetradas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Corte reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo. Há duas semanas, diante de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, autorizou o aborto de fetos anencéfalos. À época da primeira decisão, as bancadas religiosas da Câmara, notadamente a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos, do PSDB goiano, não conseguiram incluir na pauta da CCJ o projeto de Nazareno. Agora, a pressão funcionou. Em tempo recorde, a proposta entrou na agenda, foi votada e aprovada. Tem um longo caminho pela frente: precisa passar por uma comissão especial e por dois turnos de

votação na Câmara e no Senado, dependendo, a cada vez, do apoio de 3/5 dos parlamentares. Mas a vitória na CCJ – uma desforra contra o Supremo – chama a atenção para a influência dos representantes políticos daqueles setores que gostariam que todos os brasileiros fossem submetidos a normas que espelhassem as suas crenças particulares, como nos países islâmicos regidos pelas leis da sharia, baseada no Corão. Não é uma peculiaridade brasileira. Pelo menos desde 1973, quando a Corte Suprema dos Estados Unidos legalizou o aborto, a direita religiosa do país deplora o seu “ativismo”. A diferença é que, ali, nenhum parlamentar, por mais fundamentalista que seja, ousaria propor a enormidade de dar ao Congresso o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Seria um escândalo nacional.

Melhor, mas ainda carente perava-se que a vinda de De Vido a Brasília no dia 19 permitisse o esclarecimento da situação em Neuquén. No entanto, o ministroargentinolimitou-se adizer que a questão “está bem encaminhada”. Em se tratando do governo Kirchner, não se sabe o que isso significa. Não é a primeira violação de contrato por governos latinoamericanos de que a Petrobrás é vítima desde a chegada do PT ao poder e que resultou na ampliaçãodasatividadesdaempresa para países governados por aliados do partido. Em 2006, o governo nacionalista-esquerdistadeEvoMoralesocupoumilitarmente as instalações da Petrobrás na Bolívia, depois do anúncio da nacionalização dos hidrocarbonetos. No mesmo ano, o governo bolivariano de Hugo Chávez forçou a Petrobrásareduzirde100% para 40% sua participação em projetos na Venezuela. Ainda com a Venezuela, e por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobrás tem parceria na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O início da operação da refinariaestá previsto para 2013, mas, até hoje,o parceiroestrangeironãoinvestiu nenhum tostão na obra. São experiências mais do que suficientesparajustificaraposição da presidente da Petrobrás no que se refere ao pedido do governo argentino. Pela firmeza da resposta, certamente se aplicaafuturoscasossemelhantes. Investimentos externos da Petrobrásdevemestarcondicionadosexclusivamente ainteresses empresariais, não a projetos políticos do governo.

“O STF aprovou um novo tipo de racismo, em que as vítimas são os não negros” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE AS COTAS NA UNIVERSIDADE luigiapvercesi@r7.com

“Que os ilustres ministros do STF nos digam a partir de quando e como funcionarão os futuros ‘tribunais raciais’ que vão decidir quem é o quê” RENATO GENTILE ROCHA / SÃO PAULO, IDEM rerocha65@gmail.com

edução recorde da taxa de mortalidade infantil – importante indicador da saúde e da qualidade de vida da população –, aumento do nível de instrução dos brasileiros, crescimento real dos rendimentos e redução da diferença de renda entre homens e mulheres, entre outras mudanças nas condições sociais e econômicas do Brasil constatadas pelo censo de 2010 do IBGE, mostram um país cada vez melhor. É preciso ressaltar, no entanto, que, apesar da melhora e do avanço da posição do Brasil na economia mundial, o quadro social continua acabrunhador, quando comparado com o de países ricos ou emergentes. A notável evolução da taxa de mortalidade infantil no País entre 2000 e 2010 merece ser, ao mesmo tempo, comemorada e interpretada como uma advertência. Ela diminuiu de 29,7 mortes de crianças até 1 ano de idade por mil nascidos vivos em 2000 para 15,6 em 2010, uma redução de 47,5% – a mais acentuada em uma década desde que esses dados passaram a ser compilados pelo IBGE. Os técnicos do IBGE atribuem a queda da mortalidade infantil a uma combinação de fatores, como a redução da taxa de fecundidade (número de filhos por mulher), as políticas de prevenção na área de saúde, a melhoria das condições de saneamento básico, o aumento da renda e a maior escolaridade das mães. Se lembrarmos que, em 1960, a taxa de mortalidade in-

fantil era de 131 óbitos por mil nascidos vivos, tem-se uma ideia de quanto o País evoluiu em 50 anos. Mas a taxa de 2010 mostra que o Brasil continua longe dos padrões dos países desenvolvidos, com 5 mortes por mil nascidos vivos – ou menos (Islândia, Cingapura e Japão têm taxas de cerca de 3 óbitos por mil) –, e pior do que a de países sul-americanos, como Argentina (13,4 por mil), Uruguai (13,1) e Chile (7,2). Uma das mudanças demográficas mais notáveis constatadas pelo censo de 2010 foi na taxa de fecundidade, que passou de 2,38 filhos por mulher em 2000

O IBGE constata que melhoram as condições de vida no País, mas o nível ainda é baixo para 1,90 em 2010, uma queda de 20,1% ao longo da década. A taxa de 2010 está abaixo do considerado nível de reposição, isto é, que mantém a população estável ao longo do tempo, de 2,1 filhos por mulher. Quanto ao nível de instrução, o censo constatou que o porcentual de pessoas com mais de 10 anos sem instrução ou com o curso fundamental incompleto caiu de 65,1% para 50,2%. Apesar do avanço, ainda existe um imenso número de brasileiros com instrução insuficiente para desempenhar trabalhos com algum grau de complexidade, como os que são exigidos cada vez mais pelo mercado, à medida que o País se desenvolve. Embora tenha se reduzido

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Universidades de SP descartam cotas

267

USP, Unesp e Unicamp não vão adotar o sistema mesmo depois de decisão de legalidade do STF ● “O sistema de cotas raciais é paliativo e mascara um problema muito maior que é a falta de um ensino de qualidade.” HAMILTON DE OLIVEIRA

● “As universidades paulistas não estão desobedecendo o STF. Foi votado a legalidade do uso e não a obrigação.” EDUARDO DE SOUZA

HÁ 1.003 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A educação básica deve melhorar para haver inclusão neste país. Disputa igual para pessoas iguais.” FERNANDA MENDES

de modo acentuado o porcentual de pessoas com idade de 7 a 14 anos que não frequentavam escola (de 5,5% em 200o para 3,1% em 2010), continua alto o porcentual de pessoas com idade de 15 a 17 anos (16,7% do total em 2010). Isso mostra a existência de dificuldades para que muitos jovens consigam continuar estudando depois de completar 14 anos. Quanto ao rendimento dos brasileiros, o censo mostra um avanço generalizado, com aumento da renda real média de 5,5% entre 2000 e 2010. A renda das mulheres cresceu bem mais (13,5%) do que a dos homens (4,1%), o que reduziu a diferença de ganhos por gênero. Mas elacontinuaalta:em2010,orendimento médio das mulheres correspondeu a 73,85% do ganho dos homens, contra 67,7% em 2000. Umdado reveladordascondições de vida dos trabalhadores nascidadeséotempomédiogasto por eles entre a residência e o local de trabalho. Dos 86,3 milhõesdebrasileirosquesedeslocam diariamente para trabalhar, 11,4% levavam mais de uma hora no percurso da casa ao trabalho. No Estado de São Paulo, de 14,6 milhões de trabalhadoresquesedeslocamparaotrabalho, 44,6% gastavam mais de meiahoranotrajeto.Seseconsiderassem os locais mais densamente povoados, como a Grande São Paulo e a capital, certamente a porcentagem seria bem maior, o que mostra a urgência da melhoria do sistema viário e detransportesparaoferecermelhores condições de vida a seus moradores.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

A guerra fiscal vai continuar A guerra dos portos pode continuar por mais oito meses, e até com maior intensidade, porque o Senado fez um serviço incompleto ao aprovar a Resolução 72, destinada a neutralizar o incentivo fiscal a importações concedido por alguns Estados. A resolução só entrará em vigor em 1.º de janeiro e nesse prazo a indústria brasileira ainda ficará sujeita à concorrência desleal propiciada por aquele estímulo. O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, já chamou a atenção das autoridades para o risco de um surto de importações. A chamada guerra dos portos é uma forma aberrante de competição fiscal entre Estados. Durante décadas consistiu na oferta de benefí-

cios, por vários governos de áreas menos desenvolvidas, para atrair investimentos e criar um parque industrial. Esse procedimento foi proibido pela Lei Complementar n.º 24, de 1975. Por essa lei, só seriam regulares os incentivos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes de todos os Estados. Seria necessária aprovação unânime. A restrição nunca foi integralmente respeitada. Multiplicaram-se as violações e o jogo ilegal prosseguiu mesmo depois da condenação de certos incentivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado perdedor aceitava a determinação, mas adotava em seguida um dispositivo parecido com aquele proibido pela Justiça. A guerra dos portos acrescentou uma novidade especialmente perversa à competição fiscal. Estados passaram a oferecer vantagens para impor-

tações. O ganho ocorreria na venda do produto para outros Estados. Nas operações interestaduais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é dividido entre os Estados de origem e os de destino. Os Estados do Sul e do Sudeste, por exemplo, recolhem 12%. Sobram 6% para serem recolhidos no destino. O truque, no caso da guerra dos portos, consiste em conceder à empresa importadora um crédito presumido sobre o imposto. Se esse crédito for de 75%, a empresa só pagará 3% (um quarto de 12%) ao Estado de origem. Será possível, portanto, comercializar o bem estrangeiro em condições muito desfavoráveis ao produtor nacional. Essa política estabelece uma concorrência desleal, prejudica fortemente a indústria instalada no Brasil e dificulta a criação e até mesmo a manutenção de empregos. É uma forma de favorecer a produ-

ção estrangeira e de promover a exportação de empregos. Muito pior que a guerra fiscal tradicionalmente praticada entre Estados, a guerra dos portos favorece a desindustrialização do País em troca de benefícios limitados e ilegais para alguns Estados. Há outras maneiras muito mais sérias, respeitáveis e eficientes de promover o desenvolvimento de qualquer Estado ou região. Ao unificar em 4% a alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais com produtos importados, a Resolução 72 neutraliza a vantagem oferecida pelos Estados promotores da guerra dos portos. A medida preserva, no entanto, as normas previstas em leis sobre mercadorias sem similar nacional e também sobre processos produtivos básicos. Além de conceder um prazo muito longo para a eliminação da guerra dos portos, a Resolução 72 deixa intocadas as velhas formas de guer-

ra fiscal. Para extinguir as formas tradicionais de competição tributária entre Estados, seria preciso, no mínimo, alterar amplamente a forma de distribuição do imposto nas operações interestaduais. Isso imporia custos importantes às unidades mais industrializadas e o assunto só seria resolvido mediante muita negociação. Mas a Resolução 72, como várias outras normas brasileiras, é, acima de tudo, uma redundância, porque essencialmente proíbe uma prática ilegal. No Brasil, leis são elaboradas para forçar o cumprimento de leis já existentes. No caso, as normas anteriores são a Lei Complementar n.º 24 e a Constituição Federal. Há poucos dias o ministro Gilmar Mendes propôs a edição, pelo STF, de uma súmula vinculante para liquidar de vez a guerra fiscal e restabelecer o respeito ao Confaz. É mais uma boa ideia apresentada com enorme atraso.

Desafio da mobilidade urbana

Nova lei agrícola preocupa

presidente Dilma Rousseff anunciou a lista de propostas selecionadas para a construção de novas linhas de metrô, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e de corredores urbanos, financiados pelo PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades em 51 municípios de 18 Estados. O governo federal investirá R$ 22 bilhões nos projetos e outros R$ 10 bilhões virão dos governos estaduais e municipais. Esses recursos financiarão mais de 600 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus, 380 estações e terminais e 200 quilômetros de linhas de metrô, além da aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos. Conforme estimativas do governo federal, o plano de melhoria da mobilidade urbana de cidades com mais de 700 mil habitantes beneficiará pelo menos 53 milhões de pessoas. Estados e municípios terão prazo de 18 meses para a conclusão dos projetos, a partir da publicação da seleção de propostas no Diário Oficial da União. Comosempreacontece quando anuncia obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),o governo federal garante que há boas propostas e recursos disponíveis. O problema é o atraso na execução dos projetos. Por isso, espera-se que nesse caso haja mais respeito aos cronogramas. Após cinco anos da criação do plano, as maiores obras de infraestrutura do País apresentam atrasos de até 54 meses. Um estudo feito pela ONG Trata Brasil mos-

ais tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos podem surgir, se a nova lei agrícola americana, atualmente em fase de preparação, reforçar, como se teme, o velho esquema de subsídios, fonte de importantes distorções no mercado internacional. A lei atual valerá até o fim de setembro. O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, esteve na semana passada em Washington para contatos no Executivo e também para uma conversa com o presidente do Comitê de Finanças do Senado, o democrata Max Baucus. O comitê, um dos mais importantes do Legislativo americano, cuida de assuntos relacionados a impostos, acordos comerciais, tarifas e barreiras ao comércio, assistência médica e seguro social. Subsídios à agricultura são um tema politicamente delicado nos EUA, assim como na Europa. Os lobbies do setor são influentes. Embora os produtores rurais sejam uma parcela muito pequena da população, têm conseguido manter consideráveis benefícios fiscais e barreiras protecionistas. Parte dos subsídios perdeu importância prática nos últimos anos, por causa dos altos preços internacionais, mas o cenário mudou e, além disso, a renovação da lei repõe na ordem do dia questões cruciais para o funcionamento dos mercados. O projeto do Senado, conhecido há poucos dias, elimina alguns programas, quase todos

provável oceano de flagras e ilícitos de toda ordem, em seu poder, envolvendo petistas? PETER CAZALE pcazale@uol.com.br São Paulo

CPI da lama

Fernando Cavendish, jogado para escanteio por Sérgio Cabral por causa do inegável favoritismo do governo do Rio pela empresa Delta e dos hiperfaturamentos de suas obras, deixa uma ameaça no ar: se me jogarem na fogueira, carrego todo mundo comigo... Mas não chegará a tanto, a tropa de choque petista – incluindo a ala da PF que destila a conta-gotas para a imprensa as gravações telefônicas editadas como bem lhe interessa, da mesma maneira que já está adestrando Carlos Cachoeira a dizer só o que convém ao governo –, na hora H fará um agrado a Cavendish e essa CPI acabará na

tra que das grandes obras de saneamento, projetadas para beneficiar cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas 7% foram concluídos. OobjetivodoPAC2Mobilidade Grandes Cidades, lançado em outubro, é melhorar as condições de deslocamento nas grandes cidades, por meio do transporte público de média e dealtacapacidade,ouseja,sistemas metroferroviários. O processo de seleção das propostas é regido pela Portaria n.º 65, do MinistériodasCidades,eobedece às etapas de inscrição de cartas-consulta, análise das propostas e reuniões entre as três

Transportes nas cidades terão de melhorar muito antes dos grandes eventos esportivos esferas degoverno. A intenção é apoiar soluções de problemas de mobilidade baseadas em planejamento integrado de transportes. Quase nada disso, porém, foi colocado em prática nos primeiros meses do programa com a rapidez que as graves carências desse setor exigem. Dados da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) mostram que, em 1950,85%da populaçãobrasileira utilizava transporte público e os outros 15% usavam transporte individual. Sessenta anos depois, essas porcentagens se igualaram.E hojehámuitosbrasileiros que chegam a gastar, em média, quatro horas por dia para ir e voltar do trabalho. Uma projeção feita para 2030 mostra que, se não houver

pizza de lama prevista pelo jornalista José Nêumanne. O PT transformou este país numa nação coalhada de miseráveis amorais que se refestelam na impunidade. MARA MONTEZUMA ASSAF montezuma.scriba@gmail.com São Paulo

Fator Delta

Perfeito ao artigo de Fernando Gabeira O fator Delta (27/4, A2). Nas campanhas eleitorais de Sérgio Cabral, as inúmeras viaturas da Delta que circulavam no Rio traziam na traseira a placa “Cabral”. Eu imaginava que isso fosse proibido pela Justiça Eleitoral, mas jamais soube de alguma ação do TRE para coibir essa relação de uma empresa predominante nas obras contratadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. JAIR ROSA DUARTE jair_rosaduarte@yahoo.com.br Rio de Janeiro

maior oferta de transporte público, 65% da população vai optar pelo carro e apenas 35% usarãotransportepúblico.Nosúltimos dez anos, o número de veículos que circulam por ruas e estradasbrasileiras dobrou,saltando de 35,5 milhões de veículos para 70,9 milhões. Dos R$ 650 milhões previstos para investimentos no PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades, em 2011, apenas 2% foram desembolsados, e neste porcentual estão incluídos os restos a pagar – compromissos assumidos em gestões anteriores. O Ministério das Cidades atribui essa lentidão ao contingenciamento dos recursos por causa da cautela do governo federal no ano passado, recomendada pelas incertezas da economia mundial.As emendas dos parlamentares foram as que mais sofreram reduções e, conforme explicações do governo, elas constituíam a maior parte das verbas destinadas aoPAC 2 Mobilidade Grandes Cidades. Agora, na tentativa de apressar a sua execução, o Ministério das Cidades decidiu que, a partir de maio, todas as obras de mobilidadeurbanaprevistaspara as cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014 serão fiscalizadas. Aoanunciaraspropostasselecionadas, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a grande dificuldade até hoje enfrentada pelosgovernos locaisparaamelhoria da mobilidade foi o custo. Quanto mais o tempo passar, mais dificuldades surgirão. Portanto, o melhor a fazer é ser fiel ao nome dado ao programa e acelerar as suas obras.

“A corrupção acelera o aumento nos preços das obras do PAC” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE OS CONTRATOS ‘ADITIVADOS’ DA DELTA COM O GOVERNO DILMA ROUSSEFF rtwiaschor@uol.com.br

“A Delta é o ‘bicho’!” PAULO FONSECA MARCONDES / SÃO PAULO, SOBRE AS TENEBROSAS TRANSAÇÕES DA EMPRESA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A UNIÃO, COM CARLINHOS CACHOEIRA... marcondes.pf@gmail.com

de efeito limitado, mas preserva, com alterações, a sustentação de preços mínimos. Além disso, mantém a garantia de crédito a exportações e introduz uma segurança de receita para o produtor. Esses dois componentes do projeto têm um elevado potencial de geração de distorções. O Brasil ganhou na OMC um processo contra a política americana para o algodão. O governo dos EUA preservou os programas condenados e assumiu, com isso, o risco de retaliação comercial. Um acordo negociado entre os dois governos deu origem a uma série de compen-

Mais subsídios aos produtores americanos poderão motivar novos conflitos comerciais sações pagas ao Brasil. É cedo para se ter uma opinião bem definida sobre os efeitos da nova lei, até porque a discussão apenas começou. Mas é importante acompanhar de perto a tramitação das propostas, nas duas Casas do Congresso, e deixar clara a preocupação brasileira diante do risco de reforço dos subsídios e de uma reabertura do conflito do algodão. Além do mais, o projeto de renovação da lei deverá tramitar durante uma das fases mais intensas da campanha eleitoral americana. É preciso considerar também essa circunstância. A eliminação de barreiras à importação de etanol, anunciada recentemente nos EUA, foi um passo na direção de um comércio mais livre, mas foi tam-

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Chico Picadinho faz 70 anos, 43 só na prisão

875

O caso mais antigo do sistema penitenciário do País vai à OEA. Ele foi condenado por esquartejamento ● “O cara cometeu dois crimes, mas esquecê-lo sem tratamento como preso comum por 43 anos também é um crime.” EVANDRO AMARAL

● “Dizem que criminoso não fica muito tempo preso, mas, com esse, argumentam que é melhor matar. Vai entender.” CLAUDIO ENGELKE

HÁ 1.004 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quando a Justiça quer, mantém presos irrecuperáveis atrás das grades? Basta instituir a pena perpétua e a de morte.” VANESSA RABELLO

bém uma ação isolada e vinculada mais à política energética do que a qualquer outro objetivo. Os políticos americanos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, têm manifestado pouco interesse – de fato, quase nenhum – numa efetiva liberalização dos mercados de produtos agropecuários. Na Europa, os governos têmse movido muito lentamente na direção de uma reforma da Política Agrícola Comum, e sempre enfrentando forte resistência dos lobbies setoriais. Nem mesmo entre os governos há acordo sobre a conveniência de uma reforma ampla. A França continua atuando como um dos baluartes do velho sistema e seu peso na União Europeia dificulta consideravelmente o avanço de quaisquer tentativas sérias de mudança. A liberalização dos mercados agropecuários foi um dos objetivosmaisimportantes daRodada Doha de negociações comerciais, lançada no fim de 2001. Os europeus tentaram compensar alguma liberalização do comércio com a introdução de novos fatores limitantes, principalmente critérios ambientais. Apesar disso, as negociações avançaram até um acordo preliminar sobre prazos para a eliminaçãodealgumasdistorçõesimportantes. Mas a rodada empacou. Tentou-se, durante alguns anos, reativar as negociações, mas sem êxito. Sem novo acordo geral de comércio, os mercadosagrícolascontinuaramsujeitos às velhas regras. A expectativa em torno da nova lei agrícola americana é mais uma consequência do fracasso de Doha.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Otimismo do governo Seria bom, muito bom mesmo, para o Brasil e para os brasileiros, que, até o fim de 2012, tudo acontecesse de acordo com o que o Ministério da Fazenda está prevendo e acaba de tornar público com a divulgação do documento Economia Brasileira em Perspectiva. A combinação de dois dos mais relevantes indicadores econômicos, o PIB e a inflação, seria, neste ano, a melhor pelo menos desde 2007, ou seja, antes do início da crise global. Em 2012, segundo o Ministério da Fazenda, o PIB deve crescer 4,5%, bem mais do que o resultado de 2011 (crescimento de 2,7%), e a inflação ficará em 4,4%, abaixo do centro da meta inflacionária (de 4,5%). Em 2007, o PIB cresceu 6,1% e a inflação foi de 4,5%. Um desempenho como o previsto

pelo governo certamente causaria inveja num mundo ainda abalado pela crise na Europa, pelas dificuldades da economia americana para voltar a crescer de maneira sustentável, pela desaceleração da economia chinesa e pelos notórios problemas da economia japonesa. Tomara que a previsão do Ministério da Fazenda se confirme. É prudente, no entanto, examinar com atenção essas projeções e indagar se elas são alcançáveis. A inflação voltou a ser pressionada por fatores que pareciam ter perdido força nas últimas semanas, como os preços dos serviços, que devem continuar a impulsionar os principais índices, pois muitos têm relação direta com a renda – que mantém o crescimento – e a situação do mercado de trabalho – que é boa. Nos próximos meses, novas fontes de pressão podem surgir, quando os estímulos concedidos nos últimos tempos pelo governo e a re-

dução da taxa básica de juros (Selic) e dos juros cobrados pelos bancos começarem a surtir os efeitos esperados. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda reduziu sua previsão de inflação para 2012, que era de 4,7% na versão anterior de sua Economia Brasileira em Perspectiva, de fevereiro. O crescimento do PIB, por sua vez, se confirmada a previsão para este ano, só será menor do que o de 2007, 2008 e 2010. Se as medidas fiscais e o afrouxamento da política monetária produzirem os resultados pretendidos pelo governo sobre a atividade econômica, é provável que os últimos meses do ano registrem desempenho melhor do que o dos primeiros. Essa recuperação deverá se manter e até se intensificar nos anos seguintes, pois, para 2013, o Ministério da Fazenda prevê crescimento de 5,5% e, para 2014, de 6,0%. A despeito da possível melhora no

terceiro ou no quarto trimestre, porém, mesmo dentro do governo há quem considere provável que, em 2012, o crescimento do PIB fique mais próximo de 4%. Embora tenha sido revista para menos em relação à projeção feita em fevereiro, de 20,8% para 20,4% do PIB, a formação bruta de capital – que inclui investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil – é alta em relação aos dados dos últimos anos. Em 2001, por exemplo, era de 16,4%. Mesmo tendo aumentado, ela nunca passou de 19,5% do PIB, índice observado em 2010, quando o crescimento do PIB foi excepcional (7,5%). Como que para justificar a alta prevista dos investimentos em 2012, o Ministério da Fazenda relaciona em seu estudo grandes projetos, públicos e privados, anunciados nos últimos tempos ou que constam dos programas oficiais. Quanto aos pro-

jetos de responsabilidade do setor público, no entanto, convém aguardar até que eles saiam do papel e se transformem em coisas concretas, o que nem sempre acontece, e, quando acontece, nem sempre ocorre no prazo previsto. Embora reconheça a gravidade da situação da balança comercial da indústria manufatureira – cujo resultado, entre 2005 e 2011, passou de um superávit de US$ 8,5 bilhões para um déficit de US$ 92 bilhões –, o governo considera que as medidas do programa “Brasil Maior” conterão o ritmo da deterioração. Os problemas, no diagnóstico do governo, foram causados fundamentalmente pelas políticas cambiais de outros países. Nada se diz sobre a necessidade de restabelecer a competitividade da indústria, com mudanças tributárias e trabalhistas, entre outras, além da recuperação da infraestrutura econômica.

O preço da longevidade

Riscos de nova quarentena

a maior parte do mundo, as pessoas vivem em condições cada vez melhores e estão vivendo mais. A crescente longevidade da população tem sido apontada como uma das consequências mais expressivas da melhora da qualidade de vida no planeta, e esse aspecto altamente positivo foi enfatizado pela equipe do FMI que estudou o impacto do aumento da expectativa de vida sobre a economia nos próximos anos. Mas as conclusões a que ela chegou são preocupantes e as recomendações que faz para evitar crises futuras precisam ser consideradas desde já. A questão interessa a todos. As advertências do FMI valem para os governos, que mantêm sistemas públicos de aposentadoria e outros programas de seguridade social; para os empregadores que mantêm, em parceria com os empregados, planos de complementação de aposentadoria; para as empresas que administram fundos de pensão; e para as pessoas, que no período produtivo precisam formar o pecúlio que lhes garanta aposentadoria tranquila – e que ficará tanto mais cara quanto mais tempo elas viverem na condição de aposentadas. Os números apontados no estudo O impacto financeiro do risco da longevidade – que faz parte do Relatório de Estabilidade Financeira Mundial apresentado durante a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial – são impressionan-

o reduzir de um ano para seis meses o período no qual ex-servidores públicos que tiveram acesso a informação privilegiada estão impedidos de exercer atividades privadas na mesma área em que atuavam no setor público, a Câmara dos Deputados tornou mais realista o projeto de lei proposto pelo Executivo que muda as regras para a quarentena no governo federal. Além do prazo, que hoje é de quatro meses, o projeto amplia a lista de cargos a cujos ocupantes se aplica a quarentena. Isso pode tornar mais eficaz o combate ao uso indevido da influência de antigos altos funcionários do governo ou do conhecimento por eles acumulados em favor de interesses privados ou como forma de obtenção de vantagens financeiras pessoais ou para terceiros. Mas, ao retirar do governo a obrigatoriedade do pagamento da remuneração do ex-funcionário durante a quarentena, condicionando esse pagamento a casos excepcionais que serão autorizados pela Comissão de Ética Pública, o projeto aprovado pela Câmara – e que ainda será votado pelo Senado – sujeita os ocupantes de altos cargos públicos, entre eles profissionais originários da iniciativa privada, ao risco de ficar seis meses sem rendimentos. Essa medida pode ter duas consequências nocivas para a qualidade, a eficiência e a lisura no serviço público. De um lado, confere enorme poder de arbítrio a um órgão cujos mem-

mais desprotegem do que beneficiam. Se for para haver cotas, então que elas sejam para estudantes humildes egressos das escolas públicas – e de qualquer cor. RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

Que decepção...

O STF, que nos encheu de orgulho alguns dias atrás ao aprovar a lei do aborto de anencéfalos, caiu do mais alto pedestal ao rés do chão com a decisão sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades brasileiras, institucionalizando o racismo. JAIR FREIRE assim.soja@gmail.com São Paulo

Bom senso

Parabéns pelo brilhante editorial

tes. Se, até 2050, as pessoas viverem três anos mais do que a estimativa média de vida adotada nos planos de aposentadoria da maioria dos países, os gastos com previdência social, que já são muito altos, crescerão o equivalente a 50% do PIB de 2010 dos países avançados e 25% dos emergentes. O estudo do FMI adverte que os riscos aumentarão lentamente, mas se não forem enfrentados desde já poderão ter efeito altamente negativo sobre o já precário equilíbrio financeiro das empresas e dos governos, tornando-os ainda mais vulneráveis a novos cho-

Um estudo do FMI adverte para os riscos financeiros do aumento da expectativa de vida ques, podendo afetar a estabilidade financeira mundial. O cenário talvez pareça sombrio demais para países, instituições e pessoas que, nos últimos anos, se prepararam e criaram mecanismos para enfrentar a questão do aumento da idade média da população. Mas, como observa o estudo, os preparativos foram baseados em projeções que subestimaram a longevidade e, por isso, estão se tornando insuficientes para assegurar aposentadoria condigna para todos. São poucos os países que reconhecem os riscos do aumento da longevidade. E os que o fazem se deparam com cifras imensas. O custo da aposentadoria na maioria dos países já é 10% maior do que o previsto.

Justiça com lentes coloridas (28/4, A3), que traduz o pensamento de todas as pessoas de bom senso, independentemente de sua cor. ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA pereira.marcio@gmail.com Jundiaí

SUPREMA CORTE Diferenças

A construtiva análise do desembargador Aloísio de Toledo César (Baixa o nível na Suprema Corte, 28/4, A2) leva à reflexão de que tais extremos jamais seriam sequer concebidos na Suprema Corte dos EUA, que inspirou a nossa. Quiçá tal abismal diferença tenha raízes em nosso emocional, em oposição à racionalidade do povo norte-americano. RENATO GUIMARÃES JR., promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado renatogjr@yahoo.com Campinas

Nos EUA, a maior parte dos fundos de pensão baseia seus cálculos atuariais em estatísticas de 1983. O erro pode resultar num custo adicional para o sistema previdenciário de até US$ 7 trilhões no futuro. “Quanto mais se ignorar essa questão, mais difícil será resolvê-lo”, disse Laura Kodres, uma das coordenadoras do relatório do FMI sobre estabilidade financeira. “O tempo para agir chegou”, completou, insistindo na necessidade de os países ajustarem seus regimes previdenciários, de modo a assegurar sua estabilidade financeira e a saúde das contas públicas. As soluções são difíceis e dependemdavisãoedacompetência política dos governos e da disposição de todos os envolvidos – governos, empregadores, fundos de pensão, indivíduos – para dividir os riscos. Umamedida essencialsugeridapeloFMIparaevitaroagravamento do problema é a reforma previdenciária que estabeleça que a idade mínima para a aposentadoria aumente na mesma proporção em que aumentar a expectativa de vida da população. O efeito é duplo: aumentase a receita, pois as pessoas contribuirão por mais tempo, e reduz-se o custo das aposentadorias, pela redução do período em que as pessoas gozarão dos benefícios. Será necessário tornar mais flexíveis as regras da aposentadoria em muitos casos, pois, quando não for possível aumentar as contribuições ou a idade mínima para se aposentar, o valor do benefício terá de diminuir.

“Se temos 40 anos, somos velhos para trabalhar; se temos 60, somos novos para nos aposentarmos” CLÁUDIO MOSCHELLA / SÃO PAULO, SOBRE AS DIFICULDADES PARA REINGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO arquiteto@claudiomoschella.net

“Se Lulla transformar a CPI do Cachoeira em CPI do Perillo, provará que o mensalão existiu” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O TIRO PELA CULATRA standyball@hotmail.com

bros são nomeados pelo Executivo, e que decidirá quem pode ou não ser remunerado pelo governo durante a quarentena, o que abre caminho para favorecimentos de inspiração político-partidária. De outro, o não pagamento obrigatório durante a quarentena de remuneração equivalente ao da função exercida pode afastar de vez das funções públicas profissionais de reconhecida competência que já não se sentem atraídos por cargos no governo, o que resultaria em perda de qualidade para a administração. O projeto destina-se a adaptar a legislação brasileira às

Diminuído o período em que ex-servidores ficam impedidos de atividades na iniciativa privada convenções internacionais às quais o Brasil aderiu, entre elas a Convenção da ONU contra a Corrupção, ratificada pelo Congresso Nacional. Enviado pelo governo em outubro de 2006, o projeto tinha pareceres favoráveis das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2007, mas só no dia 3 de abril passado foi apreciado pelo plenário da Câmara. Desde sua apresentação, o projeto vinha sendo criticado, entre outros motivos, pelo prazo de um ano para a quarentena, considerado excessivo. O texto original recebeu apenas uma emenda, de iniciativa do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), justamente a que

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Brizola Neto é o novo ministro do Trabalho

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Em nota, Dilma manifestou confiança no novo ministro. Posse será anunciada nesta quinta-feira ● “O Brizolinha está para o Ministério do Trabalho assim como a Ideli Salvatti estava para o Ministério da Pesca.” ITÁ CASTANON

● “A família Brizola precisa tirar o PDT das mãos dos pelegos que o açambarcaram.” RANDOLPHO GOMES

HÁ 1.005 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mas ele entende do assunto ou foi nomeado apenas por ser neto de Leonel Brizola?” MIRIAM TEODORO

reduziu o prazo de quarentena para seis meses. Durante a quarentena, os exfuncionários de alto escalão estarão impedidos de prestar serviços a qualquer pessoa ou empresa com as quais tenham tido relacionamento relevante durante o exercício da função; trabalhar para pessoa ou empresa que tenham atividades relacionadas com o órgão para o qual prestaram serviços; e atuar como consultores ou assessores de empresas com interesse em decisões do órgão no qual trabalharam. O impedimento temporário do exercício de funções remuneradas que possam configurar conflito de interesse se aplica a exministros de Estado; ocupantes de cargos de “natureza especial ou equivalentes”; presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e ocupantes de cargos de direção e assessoramento superiores, conhecidos no serviço público como DAS 6 e 5. Com isso, o número de cargos cujos ocupantes estão sujeitos à quarentena passará dos atuais 92 para cerca de 2,5 mil. Se os exonerados desses cargos forem funcionários de carreira, eles retornarão a suas funções originais, com os vencimentos devidos. A justificativa de que a não obrigatoriedade do pagamento dos vencimentos durante a quarentena se deve à necessidade de evitar a expansão dos gastos com o funcionalismo não tem fundamento, pois há formas muito mais eficazes do que essa para se cortar o custo da folha de pessoal.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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QUARTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2012

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Notas & Informações

As Malvinas de Dilma Discurso contra banqueiro é sempre um sucesso de público – e muitas vezes de crítica – e a presidente Dilma Rousseff tem-se dedicado com notável empenho a essa tarefa. O que não deve surpreender ninguém: os juros cobrados no Brasil, entre os mais altos do mundo, estão muito além de qualquer padrão aceitável, exceto em momentos excepcionais, nos países civilizados. Mas foi um tanto surpreendente a escolha dos juros como tema central de seu pronunciamento de segunda-feira, para comemorar o Dia do Trabalho. Ela aproveitou a celebração para cobrar mais uma vez a redução do custo dos financiamentos, como se fosse essa, neste momento, a ação mais importante para a criação de empregos e para o aumento do bem-estar dos trabalhadores. Os

bancos brasileiros, disse a presidente, são muito sólidos e isso é bom para o País, mas nada justifica a manutenção de juros tão altos. Ela exortou o setor bancário, mais uma vez, a seguir o exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Essa campanha diversifica e enriquece o discurso oficial sobre os grandes entraves ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do Brasil. Durante algum tempo, a presidente Dilma Rousseff concentrou os ataques num alvo externo – a política dos bancos centrais do mundo rico, acusados de causar um tsunami monetário. O excesso de dinheiro emitido na Europa e nos Estados Unidos é apontado como causa da valorização do real e da perda de competitividade da indústria brasileira. É uma campanha politicamente interessante, embora inútil do ponto de vista econômico. Nenhuma autoridade monetária do mundo rico vai

mudar sua política para atender o governo brasileiro. Mas a função principal desse tipo de retórica não é resolver problemas. É transferir culpas. No caso dos bancos nacionais, a capacidade de ação do governo é certamente maior, embora limitada. Além disso, a opinião pública é sem dúvida mais sensível a esse tipo de discurso do que à peroração sobre os bancos centrais estrangeiros. Ninguém, exceto os banqueiros e seus porta-vozes, considera como razoáveis os juros cobrados no mercado brasileiro. As justificativas apresentadas – impostos muito altos, elevada inadimplência, depósitos compulsórios muito grandes – são obviamente insuficientes. Afinal, cerca de um terço do spread, a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados nos empréstimos, corresponde ao lucro dos bancos. Esse lucro só é sustentável porque o grau de concorrência no setor finan-

ceiro é muito baixo e as instituições têm enorme poder na formação de seus preços. Todos esses pontos foram analisados tecnicamente em vários estudos. Daí a decisão do governo de forçar o aumento da competição por meio dos bancos oficiais. Mas qual a eficácia real dessa estratégia? Instituições privadas cortaram os juros de algumas linhas de financiamento, mas muito mais para dar uma satisfação ao governo e à opinião pública do que para enfrentar, de fato, competidores estatais. O jogo pode não ter acabado e talvez sejam necessários novos lances das entidades federais. Até onde poderão avançar sem comprometer a rentabilidade e sem precisar recorrer ao Tesouro? Juros são importantes, mas não são tudo. A presidente sabe disso e mencionou a “diminuição equilibrada de impostos” e o combate à sobrevalorização cambial. Mas o governo

A crise da Justiça paulista

São Paulo no mundo

pontado pelos corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a Corte mais refratária ao controle externo em todo o País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) continua enfrentando uma crise que pode culminar num fato inédito – a cassação da aposentadoria de um de seus ex-presidentes, o desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Ele é acusado de ter violado os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, que regem o serviço público, ao tomar decisões administrativas que o beneficiaram. Quando estava à frente do TJSP, Bellocchi furou a fila dos magistrados que têm direito a receber antigos créditos trabalhistas. Por falta de disponibilidade orçamentária, esse pagamento vem sendo feito de forma escalonada. Cinco desembargadores – entre eles Bellocchi – foram acusados de ter recebido quase todos os créditos a que tinham direito de uma só vez. Entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio, Bellocchi recebeu R$ 723 mil num único mês, em 2008. Os dados constam de uma planilha expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura, que foi divulgada pelo Estado (25/4). No total, ele recebeu R$ 1,4 milhão, entre 2007 e 2010, sob a rubrica de “pagamentos excepcionais”. Além de Bellocchi, estão sob investigação outro ex-presidente do TJSP, Antonio Carlos Vian-

crescente processo de inserção do Brasil na economia globalizada e a moderna tendência de fortalecimento da chamada “diplomacia federativa”, que contempla o envolvimento de governos não centrais nas relações internacionais, levaram o governo do Estado de São Paulo a explicitar seus objetivos, prioridades e metas específicas para a atuação da administração estadual nesse setor. Segundo as diretrizes aprovadas pelo governador Geraldo Alckmin, o maior comprometimento do Estado com atividades de caráter internacional é uma imposição do papel de relevo desempenhado por São Paulo, como entidade federativa, no cenário social, econômico, político e cultural da comunidade planetária. São Paulo tem a maior população do País, mais de 21% do total, com quase 42 milhões de habitantes, equivalente à população da Argentina. O PIB paulista, o maior da Federação, é de mais de R$ 1 trilhão e tende a um crescimento anual de 4,5% até 2015, o que duplicaria o seu valor em 2030. Assim, diz o documento, São Paulo é uma “das 20 maiores economias em nível mundial”, é o “coração econômico da América do Sul”, e sua capital é “o centro financeiro da região”. Dada essa conjugação de fatores, o Estado “necessita estar preparado para atender às novas demandas globais”. O documento define três objetivos gerais, desdobrados em

na Santos, e o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alceu Penteado Navarro. Santos, que faleceu em 2011, recebeu R$ 1,26 milhão em 2010, quando estava no exercício do cargo. Navarro recebeu R$ 640 mil, no ano em que integrava a comissão de orçamento da Justiça paulista. Desde que os resultados das investigações feitas pelos corregedores do CNJ na Justiça paulista começaram a ser divulgados, em 2011, vários magistrados denunciaram a quebra da isonomia e pediram que aos responsáveis pela infração fossem aplicadas as sanções previstas

Se tivesse sido menos refratária ao controle externo, a magistratura não estaria nessa crise pelaLeiOrgânicadaMagistratura. À medida que às correições do CNJ avançaram, descobriuse que, além dos 5 desembargadoresacusadosdefurarafila,outros 41 magistrados foram contemplados com pagamentos superiores a R$ 100 mil. Agora se sabe que 200 magistrados receberam valores entre R$ 50 mil e R$100mil.Estegrupo,noentanto, não está sendo investigado pelasindicânciaabertapelopresidente do TJSP, Ivan Sartori. Porisso,os desembargadores que estão sob inspeção se rebelaram, alegando que sua imagem pública está sendo maculada.Emnomedoprincípiodaisonomia – o mesmo que não teria sido respeitado quando receberam os créditos a que tinham direito – eles exigem “investiga-

Doses homeopáticas

STF Gilmar Mendes, que teria trabalhado com o senador Demóstenes Torres para levar à Suprema Corte ação da Celg, segundo a Polícia Federal (PF). Pelo andar da carruagem, os Poderes de Estado, que pareciam independentes, estão atolados até o pescoço nas falcatruas da corrupção que assola o País. Pouca gente vai ficar de fora. Terão a cara livre apenas os que mandam na PF, pois ela só vai liberar escutas de desafetos. A serem verdadeiras tais denúncias, dá para se ter uma ideia do final do mensalão. Em quem confiar quando se vê a República desmoronando? E a quem recorrer quando se fica sabendo, a cada dia, que em todos os Poderes há pessoas envolvidas? A PF é que dirá quando chegaremos ao fundo do poço, com os seus vazamentos em doses homeopáticas. A conferir.

Os vazamentos não param. Agora surgiu o nome do ministro do

IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

execução no PAC. E é bom que se diga: com José Dirceu como consultor ou interlocutor da empresa junto ao governo Dilma Rousseff. Explosiva com denúncias de mais gente da oposição envolvida não faz sentido, porque nada poderá ser mais surpreendente que o caso Demóstenes Torres, já amplamente divulgado. Por tais razões, Maia deve mesmo ter na manga do colete informações suficientes para detonar a credibilidade do governo a que serve, ele sabe das coisas. Pois se o mensalão, infelizmente, não explodiu seu partido, quem sabe o tal Cachoeira afogue todos na banheira da corrupção... PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

ção geral” no TJSP. Ao apresentar sua defesa, um dosdesembargadoresinvestigados, Vianna Cotrim, alegou que não se oporá à compensação das antecipações que recebeu, “conquantoobservadoquereferidos descontos se estendam a tantos quantos, independentemente das cifras recebidas, hajam sido destinatários finais dos mencionados adiantamentos”. Cotrim foi categórico. “Se a preocupação da douta presidência é prestigiar os princípios da isonomia,da moralidade eda impessoalidade, por qual motivotãosóinfringiriamessesprincípios as antecipações superiores a determinada quantia, sendo portanto isonômicos e impessoais os adiantamentos que não chegassem a R$ 100 mil?” Já o atual presidente do TRE, cuja renúncia vem sendo exigidapor umadasalasda magistraturapaulista, queo acusa denão ter condição de permanecer à frente do cargo num ano eleitoral, alegou que, apesar de ter sido favorecido por pagamentos antecipados,nãopostulouasantecipações recebidas. “Esses adiantamentos decorreram de ordens explícitas da presidência (...), voltando-se principalmente a satisfazer necessidades inadiáveis e urgentes do beneficiado, inclusive de natureza médica, física e psíquica do magistrado então favorecido, ou de seus familiares próximos.” Se fosse menos refratária ao controle externo, a magistraturapaulistacertamente nãoestaria atravessando a maior crise desua históriae suaimagempública não estaria contaminada pelos vícios do corporativismo.

“Nessa cruzada dos spreads, a Caixa e o BB foram convocados a desempenhar o papel de camicases dispondo de assento ejetável e colchão de espuma” ALEXANDRU SOLOMON / SÃO PAULO, SOBRE OS JUROS alex101243@gmail.com

“Atenção, políticos: não usem telefones, são mais confiáveis pombos-correio” VIDAL DOS SANTOS / SÃO PAULO, SOBRE AS ESCUTAS DA PF vidal.santos@yahoo.com.br

pouco tem feito nessas e em outras áreas muito relevantes para a competitividade da indústria e para a criação de empregos. Não é preciso insistir na lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas deficiências da infraestrutura, nas distorções tributárias, na falta de uma política eficiente de tecnologia e na baixa qualidade do gasto público. A presidente prometeu mais de uma vez melhorar a capacidade gerencial da administração federal. Ficou na promessa. As campanhas contra o tsunami monetário e os juros altos no Brasil seriam mais dignas de crédito se fossem precedidas de ações sérias para a solução de problemas da alçada direta do governo. Sem isso, a retórica da presidente Dilma Rousseff não se distancia muito das perorações habituais de sua colega argentina. Serão os bancos as Malvinas do governo brasileiro?

prioridades e metas específicas, a serem perseguidos pelo governo paulista em sua atuação no plano internacional: promover o desenvolvimento sustentável do Estado, “harmonizando seus pilares econômicos, social e ambiental e garantindo o bem-estar das futuras gerações”; “elevar o nível de participação do Estado de São Paulo no contexto da intensificação do papel regional e global do Brasil”; e “contribuir para a governança democrática e o desenvolvimento de parcerias entre os povos”. Em seguida, definem-se as prioridades para cada um des-

Com economia entre as 20 maiores do mundo, o Estado quer ter mais presença internacional ses três objetivos gerais. No que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável, o documento propõe, por exemplo, atingir, e, quando possível, superar, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU; assegurar a captação de empréstimos e financiamentos externos; adotar programas de intercâmbio e cooperação nas áreas econômica, científica, técnica, tecnológica, cultural e comercial; promover o Estado de São Paulo como destino turístico e centro de cultura; qualificar a mão de obra e preparar os cidadãos paulistas para a inserção nos mercados globais. Entre as metas específicas deste primeiro objetivo está a de possibilitar, por meio da atração de investimentos es-

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Bolívia expropria espanhola TDE

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Presidente do país, Evo Morales, ordenou a ocupação da empresa de energia pelas Forças Armadas ● “Venezuela, Argentina e Espanha estão caindo no despenhadeiro do populismo. Oremos para que isso não seja contagioso.” ALE MELLO

● “O governo toma conta do país ou deixa à mercê do capital. A U.E. e os U.S.A. desabam por causa da ganância.” LUCAS MARQUES

HÁ 1.006 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Cristina está dando uma aula de como afastar investidores. Espero que o Brasil não entre nessa onda.” JACOB KASPARY

trangeiros, a criação de 1,5 milhão de novos empregos até 2014. No que diz respeito ao objetivo geral de elevar o nível de participação do Estado na diplomacia federativa, uma das prioridades é tanto atuar em fóruns internacionais como organizar ou apoiar a organização, em São Paulo, de eventos internacionais “que reforcem o posicionamento do Estado como ator estratégico para a inserção internacionaldo Brasil”. E entre as metas específicas alinham-se dezenas de providências que vão desde a promoção de ações conjuntas com entidades representativas das forças produtivas, como a Fiesp, e a organização de missões ao Exterior, até “prestarassistênciatécnicaepolítica à candidatura de São Paulo à realização da Exposição Universal de 2020”. Finalmente, ao tratar da contribuição do Estado “para a governançademocráticaeodesenvolvimento de parcerias entre os povos”, o documento prioriza o multilateralismo na condução das relações entre os países. A elaboração e a condução da política externa são da competência privativa do presidente da República. Mas, com as oportunidadescriadaspela globalização e as facilidades das comunicações instantâneas, um número cada vez maior de atores não governamentais e subnacionais temprocuradoinfluenciaracondução dos negócios estrangeiros. O governo do Estado juntase a essa corrente para ampliar os canais de comunicação dos agentes econômicos e culturais de São Paulo com o exterior.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

estadão.com.br

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Ricardo do Valle Dellape Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Ministro sem agenda Cuidar do partido, não do Ministério, foi o primeiro objetivo anunciado pelo novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, logo depois de confirmada sua escolha pela presidente Dilma Rousseff. “O fundamental é a unidade do partido e acabar com qualquer tipo de insatisfação”, disse o pedetista que acabara de ser chamado para um posto no primeiro escalão do governo. “Não teremos grandes dificuldades para seguir o projeto de unidade do partido”, assegurou. Projeto de governo, se existe algum, deve ser menos importante – tão irrelevante, de fato, quanto qualquer projeto ou plano de trabalho para o cargo. Um dia depois, em seu primeiro discurso numa festa de Primeiro de Maio, o novo integrante da equipe federal confirmou, para quem ainda ti-

vesse alguma dúvida, a pobreza de suas ideias e propostas para a ação ministerial. Mas seu evidente despreparo combina perfeitamente com o critério adotado para o preenchimento de vagas no primeiro nível da administração. A presidente Dilma Rousseff pode ter desagradado a uma parte do PDT, mas foi fiel ao padrão de loteamento do governo. Manteve o Ministério do Trabalho sob a chefia do partido, reservando-se apenas a prerrogativa de escolher um nome. Respeitou também o ritual de dar satisfação ao comando partidário. Antes de tornar pública a nomeação de Brizola Neto, conversou em seu gabinete com o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi. Defenestrado quando sua posição se tornou insustentável pelo acúmulo de denúncias, ele só deixou o governo depois de muito esperneio. Mas a presidente, apesar disso, julgou adequado pres-

tar-lhe contas de sua escolha, como se a sua condição de líder pedetista o qualificasse para essa deferência, ou, mais que isso, para sancionar uma decisão presidencial. Assim, a presidente Dilma Rousseff mantém incólume o sistema de loteamento da administração federal entre os partidos da base governista. Respeitou esse critério nas trocas anteriores de ministros, em geral motivadas por escândalos inaceitáveis, e nunca deixou de prestar homenagem às siglas da coalizão governamental. Continua, portanto, agindo como se a nomeação de ministros não fosse um ato de responsabilidade exclusiva da Presidência, mas uma faculdade partilhada com os componentes da base governista. Por isso ainda tem sentido, em termos práticos, classificar este ou aquele Ministério como integrante da “cota presidencial”. No Brasil, quem chefia o governo e é o responsável máximo pela gestão pú-

A integração regional

ara discutir os problemas da integração física dos mercados – que continua sendo o maior obstáculo para alavancar o intercâmbio e o desenvolvimento dos países do continente, cuja superação depende de ampla cooperação entre os governos – acaba de reunir-se em São Paulo o “1.º Fórum Empresarial: Oportunidades e Desafios para a Integração da Infraestrutura na América do Sul”. As discussões giraram em torno de uma ambiciosa agenda de 31 projetos, propostos pelo Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). São projetos de pontes, túneis, anéis viários, linhas de transmissão, dragagem de rios, gasodutos, hidrovias, rodovias e ferrovias, num valor estimado em US$ 22 bilhões, que seriam aplicados em oito eixos de integração, com término previsto para 2020. O maior desafio, como admitiram os participantes, está em um acordo firme entre os governos do continente, sem o qual não serão levantados os recursos necessários. Há um grande descompasso entre a taxa média de crescimento econômico dos países da América do Sul, que foi de 5,3% ao ano entre 2002 e 2010 – acima da média mundial no período, que foi de 3,9% –, e a expansão dos investimentos em infraestrutura na região, que caíram de 4% do PIB no período 1980-1985 para 2,3% do PIB em 2007-2008. “Precisa-

PASCOAL DI NARDO netonardo@hotmail.com São Manuel

Populismo econômico

Dora Kramer nos informa, em sua coluna de 1.º/5, que Dilma Rousseff gostou da nacionalização da YPF. De que outras coisas mais gostou a nossa presidente? Depois daquele pronunciamento em cadeia nacional, será que passará pela cabeça da presidente a nacionalização do sistema bancário? Veremos por aqui o populismo econômico que desgraçou a Argentina e a Venezuela?

mos investir de 5% a 6% do PIB para ter uma infraestrutura de qualidade”, disse Maria Emma Mejiá, secretária-geral da Unasul, como relata o jornal Valor (27/4). As oportunidades que esses projetos oferecem entusiasmaram os empresários. “É preciso quenossainfraestrutura sejacapaz de diminuir os custos para todo o continente, tornando nossos produtos mais competitivospara enfrentarmos osasiáticos que praticam preços mais baixos”, observou Ricardo Lerner, diretor do Departamento de Segurança da Fiesp. No mesmotom,CarlosCavalcanti,dire-

Sem que se façam as indispensáveis ligações físicas, a América do Sul não será integrada tor do Departamento de Competitividade da entidade, afirmou que “o impacto (dos projetos) será imediato no custo e na competitividade”. Cavalcanti acrescentou que financiamento não deveria ser motivo de preocupação, pois há mais de US$ 750 bilhões em reservas cambiais nos países da América do Sul. A maior dificuldade é reunir governos e o setor privado para promover “a convergência de marcos legais para a construção da integração”. São temas a serem discutidos nos mais altos níveis de governo. É duvidoso que os governos aceitem utilizar suas reservas cambiais, que constituem uma proteção contra crises, para financiar projetos de infraestrutura. E, se isso fosse viável, seria

que fez a Argentina. Que medo! DEBORAH MARQUES ZOPPI dmzoppi@uol.com.br São Paulo

CENSURA ‘Estado’, 1.007 dias

Hoje, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, faz 1.007 dias que o nobre e combativo Estadão se encontra censurado! Por que não acabar com isso? Quem não deve não teme! Abaixo a censura! JORGE DE AZEVEDO PIRES jorpires@uol.com.br Ribeirão Preto

MARCELO GUTERMAN margutbr@gmail.com São Paulo

Imprensa livre

Dissimulada

Só quem tem muito a esconder teme a liberdade de imprensa.

Não viu quem não quis: Dilma, a dissimulada, acha o máximo o

M. DO CARMO Z. LEME CARDOSO mdokrmo@hotmail.com Bauru

blica tem cota para nomeação de ministros e até de dirigentes de agências reguladoras e de estatais. Nessas condições, a qualidade e os objetivos da administração pública se tornam irrelevantes para quem participa do banquete do poder – assuntos menores tanto para os partidos quanto para a Presidência. A presidente Dilma Rousseff pediu ao novo ministro do Trabalho uma “agenda positiva”, segundo se informou logo depois de confirmada a escolha. Não houve menção ao conteúdo da agenda nem a programas e projetos. Uma agenda é positiva, na concepção corrente em Brasília, quando favorece a imagem do governo. Se contribui ou não para a solução de grandes problemas e para o desenvolvimento é questão secundária. O discurso do novo ministro, em São Paulo, comprova essa percepção. Foi um palavrório vazio, sem qualquer ideia mais significativa do que a

promessa de abrir uma discussão sobre a semana de trabalho de 40 horas. Sobre a manutenção de direitos trabalhistas ele não foi além de generalidades, próprias de quem não tem o que dizer. No mesmo dia, em São Bernardo do Campo, o prefeito Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, dedicou-se a questões concretas, recomendando ao novo ministro a retomada dos programas de qualificação e treinamento. “Temos vagas em aberto e pessoas em busca de emprego, o que sugere a falta de qualificação”, disse Marinho. Questões como essa estão na pauta de empresários, sindicalistas e estudiosos do mercado de trabalho há alguns anos. Esse e outros problemas concretos comporiam uma boa agenda para um ministro, se ele tivesse sido nomeado por seus méritos administrativos, e não por ser neto do antigo guru da presidente da República.

Malhação de 1º de Maio preciso considerar as diferenças entre as disponibilidades dos países da região. O Brasil tem hoje reservas de US$ 373 bilhões, mas outros não gozam de uma situação tão folgada. A Argentina, por exemplo, sofre com a fuga de capitais. Mais realista é a proposta do ministro de Obras Públicas do Paraguai e presidente temporáriodaUnasul,CecílioPérezBordón, que propôs que, depois de firmado um compromisso básico entre os governos do continente, a agenda seja cumprida harmonicamente, cada país tocando as obras que lhe couber. Já os projetos bilaterais teriam de ser tocados por meio de parcerias a serem negociadas caso a caso entre os interessados. Dos 31 projetos, 11 estão no Brasil, e 10 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como se sabe, os problemas desse programa não são de financiamento, mas decorrem da falta de capacidade gerencial do governo brasileiro. Um novo encontro está marcado para julho, no Paraguai, quandoseesperaqueseja oficializado um cronograma de obras. Como é óbvio, não haverátempo paracompatibilizar os marcos regulatórios e legais de todos os países, o que exige a aprovação dos Parlamentos nacionais. O melhor resultado da reunião de São Paulo talvez tenha sido a constatação de que os investimentos previstos não poderão ser realizados unicamente pelos governos. A iniciativa privada deverá participar, sejapormeiodeparcerias público-privadas, seja pelo sistema de concessões.

“Tudo bem sugerir aos bancos que baixem os seus juros. Mas, e a carga tributária, quando esta será reduzida?” MARIA MAGDALA MENESES / CURITIBA, SOBRE O DISCURSO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF magdalameneses @yahoo.com.br

“Os R$ 500 bilhões de impostos em que foram gastos: saúde, moradia, saneamento ou corrupção?” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), SOBRE O IMPOSTÔMETRO c-sonsim@bol.com.br

a Bolívia de Evo Morales o equivalente ao velho costume popular em países católicos de malhar o Judas no Sábado de Aleluia é a malhação do capital estrangeiro no Primeiro de Maio. Com duas diferenças: no primeiro caso, a tradição que servia para destruir em efígie o inimigo de turno do povo praticamente caiu em desuso; no caso boliviano, que serve para Morales apelar ao populismo a fim de afirmar ou recuperar prestígio (a sua aprovação caiu de quase 70% em 2010 para 40% hoje), o exorcismo ritual do inimigo externo com data marcada está se tornando uma mania. Foi no Dia do Trabalho de 2006, coincidindo com o centésimo dia do seu primeiro governo, que ele anunciou a nacionalização do setor de petróleo e gás. No Primeiro de Maio de 2010, estatizou as duas principais hidrelétricas do país. Dois anos depois – e duas semanas depois de a presidente argentina, Cristina Kirchner, assumir o controle da petrolífera YPF, pertencente ao grupo espanhol Repsol – Morales repetiu o golpe no setor elétrico: expropriou a Transportadora de Electricidad, subsidiária da Red Eléctrica de España, responsável por 85% do sistema boliviano de transmissão de energia. Da primeira vez, Morales anunciou a façanha arengando em um campo de produção de gás no departamento de Tajira, operado pela Petrobrás. Uma hora depois, tropas do Exército ocuparam as 53 insta-

lações de exploração de hidrocarbonetos no país de propriedade de companhias estrangeiras. Agora, realizou-se no palácio presidencial o comício em que o ex-líder sindical cocalero apresentou o seu ato rombudo como “merecida homenagem aos trabalhadores bolivianos que lutaram pela recuperação dos nossos recursos naturais”. Pouco depois, soldados invadiram a sede da Transportadora em Cochabamba. Diferentemente de Cristina, cuja intervenção na YPF pegou de surpresa a Repsol e o governo de Madri, Morales teria mandado avisar a chancelaria

Já está se tornando uma mania: no 1.º de Maio, o líder cocalero exorciza o ‘inimigo externo’ espanhola de sua intenção. Mas o argumento invocado para as duas capturas é o mesmo: a escassez de investimentos das empresas proprietárias. Mas o problema de fundo é o controle governamental dos preços dos produtos vendidos pela YPF na Argentina e dos serviços da Transportadora na Bolívia. Não admira que a Repsol e a Red Eléctrica pensassem duas vezes antes de expandir as atividades nos dois países e, afinal, se contivessem. Além da equação financeira desfavorável para os seus negócios, havia ainda o espectro da insegurança jurídica – que se materializou – sob governos de tendência autoritária e declaradamente pouco simpáticos à economia de mercado. Salvo,

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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SUS distribuirá camisinha feminina

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Governo federal comprou 20 milhões de unidades, ao custo de R$ 27,3 milhões no total ● “Mulheres, usufruam deste benefício! Afinal de contas, nosso bem-estar e qualidade de vida é que estão em jogo.” NESSA CARACELLI

● “O governo federal pagou mais de R$ 1 em cada unidade? Que absurdo!” ANDRESA MARTINS DA SILVA

HÁ 1.007 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Precisa de instrução médica. O abandono da camisinha feminina é justamente porque é difícil de colocar.” GUILHERME WEEGE

no caso argentino, do apoio oficial aos grupos empresariais alinhados com o esquema dominante do kirchnerismo. No lance de Morales em 2006, que atingiu sobretudo a Petrobrás, o então presidente Lula só faltou elogiar o discípulo do caudilho venezuelano Hugo Chávez, ao falar em “ato inerente à soberania boliviana”. Mas dois anos se passariam até que a estatal brasileira voltasse a investir no país. Já a reação inicial espanhola ao confisco da Transportadora contrasta, pela brandura, com a indignação que se seguiu à reestatizaçãodaYPF.Madriusouentão termos pesados como arbitrariedade e agressão, advertindo que poderá adotar respostas contundentes.Desta vez,embora oembaixador espanhol emLa Paz, Ramon Santos, observasse que medidas do gênero “geram insegurança jurídica”, o governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy limitou-se a informar em nota que, por ora, “recolhe informaçõessobreaspectostécnicos e diplomáticos” do episódio. Uma fonte oficial indicou ser este “um caso distinto”. Talvez isso se deva ao fato de o decreto de nacionalização de Morales prever o pagamento de uma indenização, a ser negociada com um mediador independente. Também há de ter pesado a circunstância de a Transportadora representar apenas 1,5% da receita da Red. Por fim, no Primeiro de Maio, a mesma Repsol atingida na Argentina inaugurou na Bolívia uma instalação de gás natural a ser exportado – para a Argentina. Disso Morales não fez alarde.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2012

N O

M E L H O R

D O

I T A I M

ONU questionará País sobre direitos humanos No dia 25, em Genebra, a entidade realizará avaliação completa sobre a situação no Brasil, que promete enviar ampla delegação para se defender

Quem conhece o melhor do Itaim sabe o que isso signif ica.

BETO BARATA/AE-10/2/2012

Jamil Chade / GENEBRA

Impunidade, assassinatos, ameaças contra juízes, racismo,6 milhões de pobres, tortura, saúde e educação precárias e trabalho escravo. Essas são algumas das acusações que o governo brasileiro terá de enfrentarno dia25 de maio, quando a ONU realizará em Genebra avaliação completa da situação dos direitos humanos no Brasil, exercício pelo qual todos os governos são obrigados a passar. Brasília promete enviar uma ampla delegação para se defender. Longe da imagem de crescimento e da organização de eventosesportivos,adiplomaciabrasileira será confrontada com realidade pouco confortável. A ONU já publicou os documentos que servirão de base para a análise, compilaçãodetudooquefoialertado sobre o País nos últimos dois anos por agências especializadas da ONU. Tais conclusões escancaramumPaísbemdiferente da imagem da sexta maior economia do mundo. Para a ONU, não há dúvidas de que o País ainda enfrenta “desafios enormes de direitos humanos”. A própria presidenteDilmaRousseffjáevocouo“telhado de vidro”do Brasil emrelaçãoaosdireitoshumanos. Segundo a avaliação, a situação da mulher brasileira é “preocupante”.Elasocupariamospostos de trabalho mais degradantes, são vítimas da violência e têm participação em queda no Congresso. A mortalidade materna continua “alta” e as negras são as que mais sofrem. Em termos de renda, a população feminina ganha entre 17% e 40% a menos que os homens. Em

Mulheres. Eleonora assumiu e foi sabatinada em Genebra fevereiro, Eleonora Menicucci assumiu a Secretariade Políticas paraasMulhereselogoemseguida passou por uma sabatina no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, em Genebra. A situação das crianças também é alvo da ONU. Segundo suas conclusões,o trabalhoinfantil continua “generalizado”,apesardosesforços, e a entidade diz que muitas ainda vivem nas ruas. A educação no País é criticada e o acesso a ela depende da região, classe social e cor da pele. A ONU se diz “preocupada” com o fato de que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não terminam a 8.ª série em idade adequada. Assassinatos. Outra denúncia diz respeito à taxa de assassinatos.AONUapelapormedidasparafrearexecuçõesnoPaísealerta para as “alta taxas de homicídios nas prisões superlotadas”. A tor-

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Entidades lançam texto pela liberdade de imprensa

Imagem ilustrativa da fachada

A p a r t a m e n t o s d e 67 a 13 9 m 2 Exclusive ser vices

Últimos dias do decorado.

Rua Clodomiro Amazonas, 506 Entre a Av. Juscelino Kubitschek e R. Leopoldo Couto Magalhães Jr.

3 0 7 8 - 0 9 6 6 W W W . L I M I T E D I T A I M . C O M . B R

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,comemoradohoje,representantes de associações de editores de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru vão divulgar um documento parachamar a atençãoquanto ao númerodejornalistasassassinados na América Latina no ano passado e a necessidade de lutar contra a impunidade que ronda essecasos.OPaís foi representado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Segundo o texto, os 29 assassinatos de pessoas ligadas à imprensa na região em 2011 representam um terço do total mundial. “Há realidades na América Latina nas quais a atividade jornalísticaésinônimodeperigopara a vida dos que a exercem”, diz a carta, batizada de Declaração de Santiago. No Brasil, desde o início do ano, pelo menos quatro jornalistas foram mortos. O caso mais recente foi o de Décio Sá, de 42 anos,autor deumblogdedenúncias de corrupção, assassinado no dia 23 de abril em um bar de São Luís do Maranhão. Na Colômbia, as Farc assumi-

Nações Unidas debate segurança Gustavo Chacra CORRESPONDENTE / NOVA YORK

Ve n d a s :

I n c o r p o ra ç ã o :

Yuny Projeto Imobiliário IV Ltda. - Rua Olimpíadas, 66 - 11º andar - Vila Olímpia - São Paulo - SP. LPS Brasil Consultoria de Imóveis S/A - CRECI/SP J-19.585. Memorial de Incorporação Registrado no 4º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, sob o nº R. 03/M. 181.383 em 12/08/2011.

A segurança dos jornalistas em zonas de conflito será tema de debate hoje nas Nações Unidas (ONU), em Nova York, com a participação do correspondente do jornal O Estado de S. Paulo

ram anteontem a autoria do sequestrodeum jornalistafrancês. Redigida na última sexta-feira, a declaração reafirma “a importância da liberdade de imprensa para o debate público, a formação de valores democráticos e a fiscalização das autoridades por parte dos cidadãos”. Sem citar exemplos, o documento ainda aponta que alguns governosdaregião,deorigemdemocrática“mas depráticasauto-

Seminário discute tema em São Paulo ● Começa hoje, em São Paulo, o

Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais. O evento vai discutir a garantia de divulgação de opiniões e informação nas democracias, como a regulamentação de textos jornalísticos na internet. O governador Geraldo Alckmin abre o evento e o ministro Ayres Britto encerra, amanhã.

em Paris, Andrei Netto. Além do jornalistabrasileiro, estarão presentes Carolyn Cole, fotógrafo do Los Angeles Times, e Andrees Latif, vencedor do prêmio Pulitzer e editor da Reuters. No evento organizado pela missão francesa junto à ONU, Andrei Netto contará como foi a sua prisão arbitrária pelas forças de Muamar Kadafi quando ele cobria para o Estado os levantes na Líbia. Depois de mais de uma sema-

tura ainda seria “generalizada” nas cadeias e delegacias, o que é “inaceitável”. Num documento paralelo, feito com informações de ONGs, a questão das prisões também é apontada como uma das não resolvidas no País. Para a Anistia Internacional, o Brasil não tem adotado as recomendaçõesdaONU.Aimpunidade também faz parte da realidade brasileira. A entidade estima que nenhuma medida foi tomada para lidar com os assassinatos cometidosporpoliciais.“Amaioria das mortes nunca é investigada”, diz o documento. Os direitos sociais também são alvo. Apesar das “medidas positivas” adotadas para a redução da pobreza, a entidade se diz “preocupada sobre as desigualdadespersistentes”.Odocumento aponta que o Bolsa Família é alvo de “limitações” e pede que os benefícios cheguem aos mais necessitados. A moradia é outro questionamento da ONU, que aponta que, com os investimentos em infraestrutura para a Copa e a Olimpíada, o País deve garantir que os benefícios cheguem aos mais pobres.

ritárias”, buscam instaurar uma cultura de intolerância em relação à imprensa. Esse quadro incentivaria agressõescontrameiosdecomunicação e jornalistas e geraria uma grave deterioração do direito dos cidadãos de informar e de ser informados. “A isso se acrescenta o uso da publicidade oficial como mecanismo de prêmio ou castigo, como a criação de um sistemademídiaoficialeparaoficial para deslegitimar a crítica”, afirma o documento. Censura. A carta também assinala que “preocupa o assédio judiciale administrativo como ferramentaparalimitaralivrecirculação de ideias”. Esse é o caso pelo qual passa o jornalO Estadode S.Paulo,que desde o dia 31 de julho de 2009 está proibido pela Justiça de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso, que pôs o jornalsobcensura,foiapresentado pelo empresário Fernando Sarney,filhodopresidentedoSenado, José Sarney (PMDB-AP). Ao longo do tempo, o Estado rejeitouadesistênciadaação,peloempresário, preferindo aguardar dos tribunais superiores uma sentença definitiva que reponha a liberdade de informar.

na detido, o correspondente foi libertado. Meses depois, o repórter, que publicará um livro sobre o episódio ainda neste ano pela Companhia das Letras, retornou ao país para cobrir o fim de regime. Ao todo, segundo a ONU, mais de 60 jornalistas foram mortos em 2011 e outros 19 morreramatéagoraem2012aocobriremconflitosarmados,especialmentena PrimaveraÁrabe.O debate, de acordo com a missão da França, será importante para entender quais os riscos para os jornalistas em áreas de conflito.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2012

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Notas & Informações

A crise desembarcou A crise internacional chegou aos portos brasileiros, derrubando os preços dos principais produtos exportados pelo Brasil – commodities agrícolas, minérios e semimanufaturados. A indústria, muito menos competitiva do que há alguns anos, ainda aumenta as vendas para alguns países, mas seu desempenho, de modo geral, continua ruim até no mercado interno, invadido por mercadorias fabricadas no exterior. Em abril, as exportações totais, no valor de US$ 19,6 bilhões, foram 7,9% menores que as de um ano antes. As importações, no valor de US$ 18,7 bilhões, também foram inferiores às de abril de 2011, mas a queda foi de apenas 3,1%. A demanda de produtos estrangeiros pode ter sido afetada pela perda de ritmo da economia nacional, mas continua bem

mais vigorosa que a procura de bens oferecidos pela indústria brasileira. Os resultados do comércio exterior mais numa vez confirmam o principal defeito da estratégia anticrise adotada pelo governo brasileiro. O Brasil, têm repetido a presidente Dilma Rousseff e seus ministros, enfrentará com sucesso a crise global graças ao potencial de seu mercado interno. O poder de compra desse mercado tem sido alimentado tanto pelo aumento do bolo de rendimentos quanto pela expansão do crédito. Mas a indústria brasileira tem sido incapaz, por vários fatores, de responder ao crescimento da procura. Mesmo a depreciação do real, nos últimos meses, pouco elevou o poder de competição dos produtores nacionais, prejudicado por uma série de custos e de ineficiências made in Brazil. Por isso, o vigor do mercado interno tem criado excelentes oportunidades para a produção estrangeira. Com a retração de

outros compradores, os mercados brasileiro e de outros países latinoamericanos se tornam especialmente atraentes para chineses e outros competidores. Além disso, os efeitos da crise global são bem visíveis nas exportações de commodities. Um levantamento de 23 dos principais produtos básicos e semimanufaturados vendidos pelo Brasil mostrou a seguinte evolução: 18 deles têm preços menores que os de um ano antes e 16 têm menor volume de vendas. No conjunto, 16 desses produtos proporcionaram receita menor que a de abril de 2011. As cotações de vários produtos permanecem até elevadas, pelos padrões históricos, mas o recuo nos últimos 12 meses foi sensível e refletiu tanto a estagnação europeia, agravada no começo deste ano, como a perda de impulso da China e de outras economias emergentes. O superávit comercial acumulado

Os EUA e o caso Chen

República Popular da China é o que é: um regime comunista que se abriu para o mercado e graças a isso se tornou a segunda economia do mundo, mantendo intacta a ditadura instituída em 1949 pela revolução vitoriosa, sob o duplo controle do partido único e das Forças Armadas. Nada de novo, portanto, na implacável perseguição de que são alvo, como na antiga União Soviética, todos quantos ousam dissentir da ordem totalitária, pregando o direito à livre expressão e uma reforma constitucional que criaria as condições para a democratização do país. A gestação de uma Primavera de Pequim depende antes de tudo de pressões internacionais permanentes pela integridade dos ativistas pró-democracia, com a cessação das prisões arbitrárias e violências a que eles e seus familiares são submetidos. Em tese, os Estados Unidos, em nome dos valores inseparáveis de sua própria origem e que nunca deixaram de ser apregoados por seus líderes, deveriam ser os primeiros a patrocinar um movimento multilateral em defesa dos direitos humanos também na China, que não desfaleça diante da dependência das economias dos países livres do novo colosso econômico mundial. Mas na prática a teoria é outra. O governo Obama leva adiante uma ousada estratégia de contenção do poderio militar chinês na Ásia e Oceania, embora em sua história mile-

perdas na aposentadoria – por esses governos democráticos de araque. Portanto, para mim tanto faz mexerem nos rendimentos da poupança ou vinculá-la à Selic. Nessa não caio mais. Mas quero ver se ainda a manterão atrelada à Selic quando tiverem de aumentar os juros, pois nunca permitirão que os poupadores tenham alguma vantagem. E brevemente terão mesmo de fazer subir os juros, pois a inflação maquiada é como represa prestes a romper-se: por mais que tentem, não vão conseguir segurar muito tempo. JOSÉ MENDES josemendesca@ig.com.br Votorantim

‘Socialismo’

Criada na época do Banco Nacional da Habitação (BNH), a poupança tinha por finalidade arrecadar fundos para o financiamento da casa própria. Para incentivar

nar o Reino do Meio não tivesse o hábito de embarcar em guerras de conquista, preferindo afirmar de outras formas a sua influência. De todo modo, a polêmica política chinesa de Washington contrasta com o seu perfil discreto, para dizer o menos, em face do punho de ferro com que o regime abate os seus opositores. Já disse a secretária de Estado Hillary Clinton, campeã das causas humanitárias em outras paragens do globo, que “devemos ser pragmáticos e ágeis” ao lidar com a questão dos direitos humanos na China. Agilidade em suporte do

Negócios são negócios, direitos humanos à parte – foi o ‘princípio’ que Hillary proclamou pragmatismo é o que se pode deduzir da mal explicada conduta americana no caso do advogado Chen Guangcheng. Em 2006, por sua campanha contra a política de abortos forçados do governo, o ativista cego foi condenado a quatro anos de detenção por “perturbação do tráfego”. Doze dias atrás, com a ajuda de corajosos simpatizantes, ele conseguiu escapar da prisão domiciliar em que era mantido ilegalmente há 19 meses, numa aldeia de província – enquanto os prepostos do regime transformavam em um inferno a vida de seus familiares. Na quinta-feira passada, chegou a Pequim, onde procurou a embaixada americana. Aparentemente, queria ajuda para deixar de ser

os poupadores oferecia rendimento trimestral e no Imposto de Renda, incentivos como isenção dos rendimentos e descontos proporcionais ao saldo médio. Os governos “socialistas” apoderaramse do plano habitacional e agora querem o dinheiro das aplicações. Salvem a poupança! JOSÉ ERLICHMAN joserlichman@gmail.com São Paulo

VIADUTO POMPEIA Obra parada

No próximo dia 9 completam-se quatro meses que o Viaduto Pompeia está interditado. Ninguém está trabalhando no local. Descaso total da Prefeitura! Percurso de cinco minutos agora demora 45. Vamos cantar parabéns? Kassab, nota zero! YVES MARTIN ymb52@terra.com.br São Paulo

no ano, de US$ 3,3 bilhões, é 33,7% menor que o de janeiro a abril de 2011, ou 35,3% inferior, se a comparação for feita com base na média por dia útil. Em quatro meses, a receita de exportações, de US$ 74,6 bilhões, foi 2% maior que a dos primeiros quatro meses do ano passado. A despesa com importações, de US$ 71,3 bilhões, ficou 4,8% acima da registrada em igual período de 2011. Atribuir esse descompasso à diferença entre a situação do Brasil, ainda razoável, e a da Europa, em recessão, é contar apenas parte da história. O resultado seria diferente, se a indústria nacional fosse mais capaz de brigar por espaços tanto no exterior como no mercado interno. Apesar disso, a receita das vendas de manufaturados, de US$ 28,4 bilhões em quatro meses, foi 3,4% superior à de um ano antes, consideradas as médias por dia útil. Na mesma comparação, a receita dos produtos

básicos aumentou apenas 2%, enquanto a dos semimanufaturados encolheu 3,3%. Mesmo com enorme dificuldade para competir, a indústria pode comemorar pelo menos esse resultado positivo. O aumento das vendas de manufaturados é em boa parte explicável pela expansão das exportações para os Estados Unidos, 29,5% maiores que de janeiro a abril do ano passado. A receita das vendas para a China foi apenas 5% superior à de igual período de 2011 – e essas vendas, como sempre, foram constituídas quase exclusivamente de commodities. A maior e mais desenvolvida economia do mundo é um dos melhores mercados para a indústria brasileira. Com o maior dos emergentes, a economia brasileira tem uma relação semicolonial, mas definida como estratégica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo parece manter essa avaliação.

Controle disfarçado perseguido em seu país. Na quarta-feira, acompanhado de diplomatas, foi levado a um hospital (ele se ferira na fuga) para tratamento – indício de que o seu pedido seria atendido. Na realidade, segundo disse à imprensa estrangeira, por telefone, abandonou o abrigo a contragosto, depois de ser informado de que a sua mulher seria morta a pancadas se ele permanecesse na embaixada. “Em certa medida”, contou, os americanos o encorajaram a ir embora. Faz sentido. Seis horas antes, chegava a Pequim a secretária de Estado Hillary para uma rodada de conversações bilaterais sobre assuntos que elaafirmaraserem“maisimportantes”,comoaspolíticaschinesas de câmbio e comércio e as atividades nucleares do Irã e da Coreia do Norte. Na véspera, a chancelaria chinesa exigira que os EUA se desculpassem por acolher o ativista. A situação se complicou ainda mais para os americanos depois de Chen dizer que, afinal, desejavaemigrar“porquegarantias de direitos dos cidadãos na China são conversa fiada”. Com isso, enfraqueceu o argumento de Washington de que o privara da proteção porque ele poderia viver em segurança em seu país. Ficou claro que os EUA queriam se livrar de Chen o quanto antes. Hillary já havia declarado queaagendaeconômica eestratégica com a China não pode ficar refém da questão dos direitos humanos. Jogo jogado. E prova de que a defesa americana desses direitos é seletiva: depende dos seus interesses nos países onde sejam violados.

“Mais importante do que liberdade de expressão é a liberdade depois da expressão” LAURO ROQUE / SÃO PAULO, SOBRE A CENSURA E SUAS CONSEQUÊNCIAS lauroroque@uol.com.br

“No Brasil, quando a imprensa não é amordaçada, é assassinada” PETER CAZALE / SÃO PAULO, SOBRE O JORNALISTA DÉCIO SÁ, FUZILADO NO MARANHÃO pcazale@uol.com.br

e a “Maré Vermelha”, lançada pela Receita Federal em março como “a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história”, fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios ilegais ou em desacordo com as regras internacionais. Os resultados práticos da operação, porém, têm sido muito diferentes, com prejuízos e transtornos para o setor produtivo e para os consumidores. A intensificação do controle alfandegário decorrente da “Maré Vermelha”, mais do que uma medida de combate a fraudes e ilegalidades, está se transformando numa manobra administrativa de caráter protecionista. Setores da indústria que dependem de componentes e insumos importados e consumidores, sobretudo os que utilizam os meios eletrônicos para comprar no exterior bens de pequeno valor, encontram cada vez mais dificuldades para liberar suas importações. Em alguns casos, a demora para a liberação do produto pode chegar a quatro meses, como mostrou reportagem de Raquel Landim publicada pelo Estado (30/4). A medida poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobaalegaçãode quefereasnormas do comércio internacional. “Inconformados com a atual situação injustificada de demo-

rae incertezanaentrega de mercadorias internacionais, ocasionada pela Receita Federal do Brasil e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)”, usuários dos serviços de comércio eletrônico elaboraramumabaixo-assinadoendereçado ao ministro da Fazenda, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Corregedoria-Geral daReceitaFederaleaopresidente da EBCT, no qual pedem a apuração de irregularidades na operação e a transparência das ações do Fisco. Além da demora na entrega dos pacotes internacionais, os

A Receita não entendeu a missão, ou entendeu mais do que devia e está atrapalhando tudo signatários do abaixo-assinado apontam irregularidades como ataxaçãoindiscriminadadeprodutos de valor não superior a US$ 50 (incluído o frete), que por lei são isentos de tributação seenviados depessoa física para pessoafísica,eoextraviodemercadorias. Em 2011, foram 4,78 milhões de operações de importações por via postal, geralmente feitas por pessoas físicas. Essas operações são estimuladas pelo baixo preço do produto no mercado deorigemepela isençãotributária, conforme o valor ou o destino dado ao bem (se for para uso próprioenãoparacomercialização no mercado interno). Grandes importadores também se queixam dos prejuízos em que estão incorrendo em ra-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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STF julga ProUni constitucional

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Por 7 votos a 1, ministros reconheceram legalidade do programa e dos critérios de acesso ● “Se somos todos iguais, por que tem de haver cotas se temos as mesmas capacidades?” BRUNNO DONADIO

● “ProUni dá oportunidade para muita gente que antes não teria condição de fazer uma universidade.” INGLID SOUZA

HÁ 1.008 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se os governos cumprissem com seus deveres (garantir os direitos básicos), não estaríamos tendo esta discussão.” ANA LUIZA FERREIRA

zão do atraso na liberação do produto importado. Em alguns casos, o prazo médio, que era de doisdias, agora chega a seis dias, o triplo. Isso implica custos adicionais do contêiner, do transporte (o caminhoneiro recebe pelos dias parados) e, especialmente, financeiros. Afinal, a mercadoria já foi paga ao fornecedor,masoimportadorsóreceberá o valor quando entregar o produto ao comprador. A demora na liberação das importações provoca o aumento do número de contêineres nos principais portos do País, muitos dos quais, como o de Santos, operam praticamente no limite de sua capacidade, o que afeta ainda mais sua eficiência e encarece todas as operações de comércio exterior. A operação ganhou o nome porque produtos cuja entrada era liberada quase automaticamente, no “canal verde”, estão sendo transferidos para o “canal vermelho”, onde estão sujeitos à fiscalização física e documental mais rigorosa. Ao anunciar o início da “Maré Vermelha”, a Receita justificou-a citando entre seus objetivos “o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores”, o que, em tese, representa uma proteção para osimportadoreseparaoscontribuintes em geral que cumprem suas obrigações tributárias, pois afasta parte da concorrência desleal. Mas, ao transformar essa operação numa verdadeira maré, que não tem condições nem estrutura para controlar e fiscalizar, em vez de assegurar a lisura do comércio internacional, prejudica o País.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2012

Dilma compara Brizola Neto a Jango

BETO BARATA/ AE

Em discurso de posse, novo ministro volta a reconhecer que seu PDT está dividido Rafael Moraes Moura Tânia Monteiro / BRASÍLIA

Cinco meses após a demissão de Carlos Lupi (PDT), a presidente Dilma Rousseff deu posse ontem ao novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, em cerimônia na qual foram evocados os nomes de Leonel Brizola e João Goulart. Brizola Neto assume uma pasta que foi alvo de uma série de escândalos já enfrentando resistência dentro do próprio partido – a bancada da Câmara preferia o nome do deputado Vieira da Cunha (RS). Em discurso mais breve que decostume,de 14minutos,apresidente exaltou João Goulart e Leonel Brizola, respectivamente tio-avô e avô do novo ministro, o mais jovem da Esplanada – tem 33 anos. “Em 1953, também jovem e determinado, Jango foi empossado ministro do Trabalho do governo democrático de Vargas. Foi Jango quem deu à pasta do Trabalho grande peso políticoegrandedimensão”,afir-

mou Dilma. “Nomear como ministro do Trabalho e Emprego BrizolaNeto reforça,emmeugoverno, o reconhecimento da importância histórica do trabalhismo na formação do nosso País.” Jango foi deposto pelos militares em 1964. Para Dilma, o “Brasil tem memória” e respeita “seus símbolos e sabe honrar a sua história”. “O trabalhismo está na memória dos brasileiros porque está gravado numa longa trajetória de conquistas: a jornada de oito horas, o salário mínimo, o direito à organização sindical, a adoção deuma legislação de proteção ao trabalhador”, enumerou. A presidente também agradeceuosserviçosprestadospelointerino Paulo Roberto Pinto e até afagou Lupi, varrido da EsplanadadosMinistériosapósaComissãodeÉticadaPresidênciadaRepúblicarecomendarasua exoneração. “Agradeço ainda a contribuiçãodoministroCarlosRoberto Lupi na condução do MinistériodoTrabalho,eoseu inequívoco compromisso em defesa dos

Herança. Presidente empossa novo ministro: para Dilma, escolha é ‘reconhecimento da importância histórica do trabalhismo’ ● Afago

DILMA ROUSSEFF

interessesdostrabalhadores.Lupi, muito obrigada”, disse Dilma, logo mudando o foco do discurso para a conjuntura econômica.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

“Agradeço ainda a contribuição do ministro Carlos Roberto Lupi (demitido no ano passado por suspeita de corrupção) na condução do Ministério do Trabalho, e o seu inequívoco compromisso em defesa dos interesses dos trabalhadores. Lupi, muito obrigada”

Divergências. Apesar de con-

tar com o apoio das centrais sindicais, principalmente da Força Sindical, presidida pelo deputadopedetistaPauloPereira daSilva(SP),BrizolaNetoadmitiuontemqueaindahádivergênciasinternas no seu partido para a aceitação do seu nome. “Ainda existem pequenas dife-

Servidora do TJ ganha R$ 230 mil ‘sem motivo’ Em 14 meses, assessora de ex-presidente da corte recebeu pagamentos sem precisar justificar pedidos de antecipação Fausto Macedo

Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, recebeu R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados, fora os vencimentos. Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnicojudiciário,ocorreramentre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010). Expedienteintitulado “antecipaçãodepagamentosafuncionária relacionada ao então presi-

dente Vianna Santos” indica mês a mês todos os procedimentos que resultaram na concessão decréditos aIvete. Uma planilha revela que todas as solicitações atendidas não foram acompanhadas de justificativa. Anotação “sem motivo” aparece ao lado do “autorizado”. Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que atravessa a corte paulistaeestãosobinspeçãoporordem dopresidentedoTJ,desembargadorIvanSartori.Sãotrêsprocedimentosemcurso.Oprimeirotrata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a liberação antecipada de valores a 41 outros magistrados; o terceiro trata dos recursosparaservidores.Osvalores,asseveraoTJ,sãodevidosporquedenaturezaalimentaretrabalhista. A inspeção busca identifi-

● Indenização

IVETE SARTORIO SERVIDORA DO TJ-SP

“Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa. É um dinheiro que há muitos anos a gente recebe”

car como e sob quais critérios houve as antecipações. IveteSartoriotrabalhounogabinete civil da Presidência, gestão Vianna Santos. Antes, em 2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito Público. Naquele ano, alegando “motivofinanceiro”,Iveteprotocolou pedido de recursos referentes a férias dos exercícios

Censura judicial à imprensa é ‘triste e lastimável’, diz advogado Em seminário promovido ontem e hoje pelo IICS, juristas, professores e jornalistas discutem a liberdade de expressão

Correspondente do ‘Estado’ em Paris debate na ONU

Lucas de Abreu Maia

● A ONU realizou ontem, em No-

O papel da Justiça em garantir ou restringir o direito à informação foidebatido ontemnoSeminário Internacional de Liberdade de Expressão,promovidopeloInstituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo. Juristasejornalistasapontaramcomo ameaça à liberdade de imprensa no Brasil decisões judiciaisque,soboargumentodeviolar o segredo de Justiça de alguns processosouodireitoàprivacidade dos acusados, proibiram a pu-

va York, debate sobre a segurança de jornalistas em zona de guerra com a participação do correspondente do Estado em Paris, Andrei Netto, preso pelas autoridades de Muamar Kadafi quando cobria a Revolução Líbia em 2011. O evento discutiu como

blicação de textos jornalísticos. A censura ao Estado – que há mais de dois anos está proibido de veicular reportagens sobre o empresário Fernando Sarney, fi-

adotar a resolução 1738, do Conselho de Segurança, entendendo os perigos enfrentados pelos correspondentes em zonas de conflito. Em 2011, 60 foram mortos nessa situação e, neste ano, 19. Na Síria, devido a restrições para a circulação de jornalistas, muitos arriscam a vida para fazer o seu trabalho. Andrei Netto criticou as mortes de jornalistas em países democráticos. “É essencial proteger jornalistas onde há democracia. Em zonas de conflito é difícil.” / GUSTAVO CHACRA

lho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – foi usada como exemplo de censura judicial, “a mais triste e lastimável, porque vem de um poder do qual nãoseesperaria”, disseoadvogadoManuelAlceu Affonso Ferreira. “O Judiciário brasileiro tem transformado a tutela de emergência (forma de liminar) na censura”, afirmou. O professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Ja-

FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA DESEMBARGADOR

“É fato inconteste que servidores lotados no meu gabinete e nos demais integrantes da Comissão de Orçamento foram contemplados com pagamentos de seus direitos”

1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.”. Este pleito foiindeferido por “restrições orçamentárias”. A apuração mostra que depois Iveterecebeu13repassessucessivos, dos quais 5 relativos a férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4 por Fator de Atualização Monetária

neiro (UERJ) Daniel Sarmentoapontoua divergência entre decisões no primeiro grau da Justiça –frequentemente contrárias à imprensa – e as do Supremo Tribunal Federal (STF) –, que tendem ser favoráveis à liberdade de expressão. “O Judiciário não tem em tãoaltacontaaliberdadedeexpressão quanto o STF”, disse. Naaberturadoevento,ogovernador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas veladas a propostas que pregam o controle social da mídia. “Atualmente, se sucedem (tentativas), com nomes pomposos – pode ser ‘democratização dos meios de comunicação’, ‘controle social da mídia’, ou palavrasparecidas–,quetêm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de populismo”, afirmou, na abertura do evento. O seminário prossegue hoje, com dois painéis sobre o direitode resposta ea liberdade de expressão na internet. Oencerramentoserá feitopelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Um jornalista é morto a cada 5 dias no mundo, diz ONG

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renças desse processo todo, que precisam ser equacionadas. Mas a verdade é que o partido hoje, em sua grande maioria, quase totalidade, está convencido do seu papel, do seu posicionamento no campo político nacional. Isso é muito maior do que pequenas divergências”,afirmou.“Oquetem que conduzir um partido não são preferênciaspessoais.Oqueconduz um partido é justamente os seus compromissos públicos, o seu programa partidário.” Sobre a sucessão de denún-

cias envolvendo a pasta, Brizola Neto disse que nenhuma das denúncias atingiram Lupi e até agora nada foi provado. “Vamos continuar todo o processo de apuração e todas as denúncias continuarão a ser investigadas e apuradas”, afirmou o novo ministro. Presenteàcerimônia,Lupidisse que o tempo ajuda a aparar as arestas. “Todos os partidos têm suas naturezas, suas dificuldades internas. E a gente vai, com o tempo, curando.”

(FAM). Ontem, Ivete não quis se manifestar. Na semana passada, por telefone, ela disse: “Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa.Édireito trabalhista,fériasindeferidas por absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a gente recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não”.

na área de Recursos Humanos. Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na ComissãodeOrçamento,autorizouopagamento,mas seequivocou ao citar “45 dias de licençaprêmio e 26 dias de férias”. Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira, supervisor, alertou Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de gerenciamento de RH. “Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.” No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula,secretáriade PlanejamentodoRH.“Lilian,pareceter havido um engano na autorização de pagamentopara a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias, somente de LP. Como no despacho não consta que é para pagar‘fériasouequivalente’,posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de licença-prêmio. Obrigada.”

‘Bancão’. Em outubro de 2010,

com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de serviço, ela foi autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licençaprêmio – saldo remanescente do “Bancão”, como o financeiro do TJ chama a base de dados relativos aos créditos acumulados de cada juiz ou funcionário. A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas

Decisão do STF não reduz tensão na Bahia Supremo reconheceu reserva indígena, mas polícia continua na região para evitar conflitos entre pataxós e fazendeiros Tiago Décimo / SALVADOR

A decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) de tornarnulos os títulos de propriedade de terras de 186 fazendas do sul da Bahia, expedidos pelo governo do Estado, e reconhecer a área, de 54,1 milhectares,como ReservaIndígena Caramuru-Catarina Paraguassu, não encerrou o clima de tensão na área. Desde o início do ano, integrantes da aldeia pataxóhã-hã-hãeinvademaspropriedades da região. Apesar do clima de festa entre os indígenas, que foram surpreendidosanteontemcomanotícia do julgamento da ação – que tramitava desde 1982 –, uma força-tarefaformadapelaPolíciaFederal,pelaSecretariadeSegurança Pública e por agentes da Força Nacional de Segurança continua

monitorando a área, que abrange os municípios de Pau Brasil, CamacaneItajudoColônia.Cerca de 130 homens bloqueiam acessosàsfazendas paraimpedir eventuais conflitos. Alguns fazendeiros têm a posse da terra há mais de 40 anos. O STF não determinou prazo para desocupação da área e também nãodeliberouseosprodutoresrurais terão direito a indenização. Para a diretora do Sindicato dos Produtores Rurais de Pau Brasil, Cleile Marta Aguiar, a decisão do STF alimenta a insegurança jurídica no País e pode desencadear diversos outros processos similares. “O Supremo deu aval às situações de violência que os índios promoveram na região”, afirma. Desde o início do ano, os pataxós haviam invadido 68 fazendas da área. Ocoordenadorda Funainaregião, Wilson de Souza, porém, acredita que não há motivo para a revolta dos fazendeiros. “Eles não perdem nada, porque a terra nunca foi deles e eles ainda vão ser ressarcidos pelas benfeitorias”, avalia.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 5 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A poupança e as metas de Dilma Mudar as regras da caderneta de poupança, a mais antiga e mais democrática forma de aplicação financeira, foi uma rara demonstração de coragem política da presidente Dilma Rousseff. A mudança era necessária, sabia-se há muito tempo, mas o governo sempre dava um jeito de empurrar a decisão para um dia indeterminado. Com as alterações anunciadas na quinta-feira, fica aberto, finalmente, o espaço necessário para a redução da Selic, a taxa básica de juros, até níveis mais civilizados. O lance é duplamente estratégico, porque facilita a gestão da dívida pública e, ao mesmo tempo, reforça a política presidencial de redução do custo do crédito. Mas reforça, ao mesmo tempo, a imagem de um Banco Central (BC) cada vez mais submis-

so ao Palácio do Planalto e a um roteiro traçado na cúpula do Executivo. Nada mais razoável que a dúvida: o BC terá trocado a meta de inflação pela meta de juros? A Selic continuará caindo se as condições da inflação o permitirem, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A avaliação dessas condições, tudo indica, já foi feita. Sem entrar nessa questão, a presidente da República e o ministro da Fazenda têm bons argumentos técnicos para defender a alteração nas regras da poupança. Primeiro ponto: a Selic remunera os títulos da dívida pública. Se ficasse abaixo do rendimento da poupança, investidores deixariam os fundos, migrariam para as cadernetas e o Tesouro teria dificuldade para refinanciar sua dívida. Segundo ponto: uma liberdade maior para manejar a taxa básica deve dar ao governo mais força para pressionar os bancos a baixar seus ju-

ros. Esta é, pelo menos, a expectativa indicada pelas autoridades, embora não devam ter ilusões: será necessário um jogo mais duro para levar os bancos privados a baratear o crédito mais significativamente do que foi feito até agora. Este segundo ponto é especialmente importante para a presidente Dilma Rousseff. Em discurso na posse do novo ministro do Trabalho, horas antes do anúncio da alteração das cadernetas, ela voltou a indicar três grandes obstáculos ao crescimento econômico do País: o câmbio valorizado, os juros altos e os impostos. O câmbio é hoje mais favorável do que há alguns meses. Isso é reconhecido em Brasília, embora o ministro da Fazenda continue denunciando uma guerra cambial promovida, segundo ele, pelas autoridades do mundo rico. Medidas tomadas pelo governo, disse ele, empurraram o dólar de R$ 1,75 para a R$ 1,92 e – mais im-

Salários atrasados

s aulas do ensino fundamental em São Paulo começaram na primeira semana de fevereiro, mas uma parcela expressiva dos 217 mil professores da rede pública estadual ainda não recebeu os salários a que tem direito pelos três meses já trabalhados. Os mais atingidos pelo atraso do pagamento são os 29,4 mil docentes temporários, que representam 13,4% do total de integrantes do magistério público paulista. Eles não são concursados e foram contratados pelo governo estadual em caráter emergencial, no início do ano, para evitar que muitas escolas – especialmente as da periferia da capital, as da região metropolitana e as das zonas rurais de pequenas cidades do interior – deixassem de funcionar. Mas os professores temporários estão trabalhando de graça, pois nem o salário de fevereiro – que deveria ter sido pago na primeira quinzena de março – foi depositado até o momento. Vários docentes concursados também reclamam que estão sem receber. As autoridades educacionais informaram não saber o número exato dos professores concursados e temporários prejudicados e não deram prazo para normalizar a situação. A informação – não oficial – é de que os pagamentos atrasados estarão regularizados até o final de junho – ou seja, cinco meses após o início do ano letivo. A legislação trabalhista obriga o empregador a deposi-

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

Falta de compromisso

O que o PT fala não se escreve. LAERT PINTO BARBOSA laert_barbosa@ig.com.br São Paulo

Aritmética ministerial

Deu no Estadão (4/5, B1): “Mantega mostrou uma comparação (...). Supondo que a Selic caia para 8%, o ganho da caderneta seria de 5,6%. Já um fundo que paga IR e cobra uma taxa (de administração) de 1,5% ofereceria um ganho de 3,5%”. Depois desse cálculo, no mínimo, curioso, a conclusão: “O fundo vai ter de reduzir a taxa de administração para manter o cliente”. Tal como apresentado, “para manter o cliente” o adminis-

tar os salários dos trabalhadores até o quinto dia útil após o mês trabalhado. A Secretaria Estadual da Educação atribuiu o atraso do pagamento a entraves burocráticos. Segundo as autoridades educacionais, os casos são pontuais e o atraso – que já havia sido previsto no início do ano pelo próprio governador Geraldo Alckmin, segundo elas – se deve a dificuldades de cadastramento dos docentes temporários que ingressaram pela primeira vez na rede estadual de ensino fundamental. As entidades do professorado refutam esses argumentos. “Isso é ab-

Contratar professores temporários para suprir vagas é justo, só não é justo deixar de pagá-los surdo e inacreditável. Ter problemas de cadastro, num sistema em que tudo é computadorizado e informatizado, revela desorganização”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Os líderes sindicais do professorado alegam que a falta de pagamento vem atingindo quem já trabalhou como docente temporário por muitos anos, tendo renovado o contrato diversas vezes, e quem ingressou na rede no ano passado, estando com o contrato em vigência. Os dirigentes de entidades de professores também afirmam que, apesar de as autoridades educacionais terem comunicado informalmente que os salários atrasados po-

trador do fundo deveria pagar ao cliente, quem sabe, seguindo iniciativas nesse sentido do BB e da Caixa. Há três explicações alternativas, ou uma combinação destas: o ministro errou, o repórter se equivocou ou este leitor precisa atualizar seus conhecimentos de aritmética – contando com uma cota para idoso, a ser criada. ALEXANDRU SOLOMON alex101243@gmail.com São Paulo

Aumento da gasolina

“Com alta externa, Lobão diz que Dilma estuda ajuste de gasolina” (3/5). Ué, não entendo mais nada, pois em solenidade com a então ministra Dilma o ex Lula afirmou que o Brasil era autossuficiente em petróleo. Será que ele se enganou ou enganou todo mundo? MAURÍCIO LIMA mapeli@uol.com.br São Paulo

portante – frearam a valorização do real. Boa parte da alta do dólar foi realmente causada por fatos diferentes daqueles mencionados pelo ministro, mas o detalhe relevante, neste momento, é a melhora das condições cambiais. E quanto aos outros obstáculos? O governo tem-se empenhado principalmente na campanha pela redução dos juros. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica foram mobilizados para cortar suas taxas e impor alguma concorrência aos bancos privados. Os banqueiros responderam com o barateamento de algumas linhas. A mudança foi principalmente cosmética, embora haja, de fato, muito espaço para redução da margem dos bancos. O governo está certo quanto à necessidade de corte dos juros, mas seu discurso falha em relação a um ponto: se o custo do crédito for reduzido mais amplamente, neste mo-

mento, a indústria brasileira ainda terá dificuldade para aumentar a produção. Não basta, agora, estimular a demanda com mais crédito, porque o produtor nacional tem enorme dificuldade para competir com o estrangeiro. Sem mexer mais seriamente numa porção de outros custos, o governo dificilmente mudará as condições desse jogo. Investir sai muito caro para a indústria brasileira não só pelo custo do capital, mas também por causa dos impostos e isto é só uma pequena parte do problema. Nenhuma iniciativa do governo federal para mexer nos impostos e em vários outros custos especificamente brasileiros tem efeito mais que epidérmico. A presidente Dilma Rousseff não manifestou, até hoje, a mínima disposição de atacar de modo mais consequente os problemas da produção. Falta levar a outras áreas a coragem demonstrada na alteração da poupança.

A reforma trabalhista derão ser depositados até o final do próximo mês, o governo ainda não tem uma previsão exata do dia do pagamento, uma vez que o dinheiro ainda não teria sido provisionado pela Secretaria da Fazenda. A falta de pagamento desestimula os professores – e quem sofre as consequências da inépcia administrativa do governo estadual são os estudantes. Os docentes que estão sem receber têm sido obrigados a fazer empréstimos bancários ou a pedir apoio financeiro à família. “Ninguém explica nada. Na escola, a culpa é atribuída à Secretaria da Educação. E, nas diretoriasdeensino,aculpaéjogada em cima da Secretaria da Fazenda”, diz a professora Janice Aparecida da Silva, que entrou para o magistério público estadualhá21anos.“Ninguémexplica o porquê do atraso. É humilhante”, afirma a professora temporáriaCarinaSilva,queensinalínguaportuguesanumaescola na zona rural de Cachoeira Paulista e está na rede há cerca de cinco anos. Além do atraso de pagamentos, as entidades do professorado denunciam que, em muitas escolas,faltamdocentesemmatérias fundamentais, como matemática e geografia. O governo alega que o déficit de professores na rede estadual é de apenas 0,6% e atribui o problema a falecimentos, exonerações e licenças. Custa crer que o Estado mais rico da Federação apresentejustificativascomoessas.Atraso de pagamento e falta de professores são as consequências da incompetência administrativa e da falta de planejamento.

“Agora a aplicação financeira mais popular do Brasil terá duplo indexador. Chique no último. Resta saber quem a entenderá” TIAGO VILLAC ADDE / SÃO PAULO, SOBRE A NOVA POUPANÇA villac@uol.com.br

“Demorou, mas o mentiroso-mor e sua trupe vão acabar também com a outrora ‘inviolável’ caderneta de poupança” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, IDEM victorgermano@uol.com.br

o embalo das comemorações do dia 1.º de Maio realizadas pelas centrais sindicais, o governo confirmou que vem negociando com elas um projeto de lei com o objetivo de modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943, pelo ditador Getúlio Vargas, removendo com isso os entraves legais que impedem a flexibilização dos acordos entre empresas e sindicatos. O projeto, que está em fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil, segue a mesma diretriz das propostas que foram concebidas pelos governos Fernando Henrique e Lula, permitindo que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça sobre o legislado. As propostas de reforma da CLT enviadas ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não foram aprovadas por causa da posição do PT. Já as propostas de modernização da legislação trabalhista de Lula, que foram anunciadas em seu primeiro mandato, nem sequer foram encaminhadas ao Legislativo. Desgastado politicamente pela crise do mensalão, o presidente Lula não quis se envolver em temas polêmicos que pudessem prejudicar sua reeleição. Como o PT está no poder e as negociações com as centrais sindicais conduzidas pelo secretário da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, estão quase concluídas, o governo acredita que não terá problemas para atualizar uma legisla-

ção extensa, detalhista e incompatível com uma economia maior e mais complexa do que a que havia há sete décadas, com um mercado de trabalho cada vez mais diversificado e com as novas técnicas de produção de bens e serviços. Entre outras inovações, o projeto autoriza o parcelamento das férias em até três períodos. Prevê a redução de 60 para 45 minutos do período de descanso e almoço, desde que haja compensação na jornada. E permite o retorno gradual das mães ao trabalho após o parto em períodos de meio expediente até completarosseismesesdelicen-

Prevê-se que um Acordo Coletivo Especial possa prevalecer, dentro das empresas, sobre a lei ça-maternidade. A principal diferença em relação às propostas de Fernando Henrique e Lula é que o projeto dogovernoDilmaestabeleceparâmetros mais rígidos para que o negociado prevaleça sobre o legislado. Para que isso ocorra, por exemplo, as empresas terão de aceitar a instalação, dentro das fábricas e dos escritórios, de comitês eleitos por trabalhadores, que farão a negociação direta com os empregadores. E, por seulado,ossindicatostrabalhistas não podem ter problemas de reconhecimento, por parte do Ministério do Trabalho. Com isso, o governo pretende introduzir uma nova figura jurídica na legislação trabalhista – o AcordoColetivoEspecial.Oscomitês não poderão eliminar

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BB anuncia a terceira redução de juros

1.077

Medida vale para pessoas físicas nas linhas de crédito pessoal, cheque especial e veículos ● “Não gostei da decisão em relação aos carros, porque nossas ruas ainda não estão preparadas para o aumento de veículos.” DIEGO AQUINO

● “É um bom caminho, mas ainda falta muito. Não adianta só cortar os juros; a carga tributária ainda é imensa.” ANDERSON SERRANO

HÁ 1.009 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essas medidas resultarão em uma bolha. Devemos estar preparados para uma recessão em breve.” SÉRGIO LISAN

nemreduzirdireitosfundamentais previstos no artigo 7.º da Constituição, como 13.º salário, férias anuais remuneradas, descanso semanal remunerado, FundodeGarantia doTempode Serviço e seguro contra acidentes de trabalho. Mas terão autonomia para negociar a aplicação de cada um desses direitos conforme os interesses da categoria e as peculiaridades da empresa. Emboramuitossindicatostrabalhistas há tempos já negociemcomasempresasaflexibilização da aplicação desses direitos, os acordos firmados carecem de base legal, podendo ser questionados na Justiça do Trabalho. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministroJoãoOresteDalazen,oreconhecimento desses acordos – desde que não eliminem ou reduzam os direitos previstos pelo artigo 7.º da Constituição – pode reduzir significativamente o número de ações trabalhistas. Em 2011, só as 1.384 varas trabalhistas julgaram cerca de 2 milhões de processos. Amodernizaçãodavelhalegislação trabalhista herdada do Estado Novo varguista sempre foi uma reivindicação da iniciativa privada, que a acusa de encarecer a contratação e a demissão da mão de obra. Agora, são as centrais sindicais que se conscientizaram de que a geração de empregos depende do aumento da competitividade da economia,oqueexigereduçãodoscustos de produção. Há um consensoentreempregadores eempregados e o governo percebeu isso, quando decidiu patrocinar o projetodeflexibilizaçãodalegislação trabalhista.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 6 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

As mentiras do senador O “doutor”, que o seu bom amigo “professor” ambicionava até vê-lo um dia de toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se imaginava capaz de escalar. “Doutor” era o tratamento que o senador goiano Demóstenes Torres recebia do batoteiro Carlinhos Cachoeira, a quem se dirigia como “professor” em algumas passagens dos 298 telefonemas trocados entre eles de fevereiro a agosto do ano passado e interceptados pela Polícia Federal. Na quinta-feira, iniciando uma partida a uma sequência de procedimentos que em pouco mais de 60 dias devem culminar com a cassação de Demóstenes, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, relator no

Conselho de Ética do pedido de ação disciplinar apresentado pelo PSOL, aprovou a abertura do processo por quebra do decoro contra o parlamentar que há um mês se desfiliou do DEM para não ser expulso do partido. O Senado cassou até hoje um único dos seus – o representante do Distrito Federal Luiz Estevão, punido em 2000 pelo desvio de R$ 169 milhões da obra da nova sede da Justiça do Trabalho em São Paulo. Passados sete anos, a Casa preservou o mandato do alagoano Renan Calheiros, embora tivesse sido provado que uma empreiteira pagava por ele uma pensão alimentícia. Nem os dois nem quaisquer de seus pares que, antes do advento da Lei da Ficha Limpa, puderam conservar os direitos políticos renunciando ao mandato para não serem cassados, como o baiano Antonio Carlos Magalhães e o paraense Jader Barbalho, tinham, no entanto, um perfil que se pareces-

se, ainda que remotamente, com a imagem imaculada que o procurador e ex-secretário de Segurança de Goiás soube confeccionar para si nos seus dois mandatos de senador. Por mais que os políticos tivessem habituado o público a esperar revelações desabonadoras a seu respeito, ao cair a máscara de Demóstenes a sensação de todos quantos aplaudiam as suas cobranças pela moralização do governo federal foi a de terem sido lesados. No vértice do triângulo goiano formado por Cachoeira, membros da equipe do governador Marconi Perillo (se não ele próprio) e o diretor regional da construtora Delta, Cláudio Abreu (com a anuência, ou não, do dono Fernando Cavendish), Demóstenes rotineiramente traficava influência nos Três Poderes em favor do bicheiro e da empreiteira da qual foi acusado de ser “sócio oculto” pelo procurador-geral da República,

Roberto Gurgel. Além de presentes úteis (uma cozinha, um rádio-celular antigrampo) ou desfrutáveis (um lote de cinco garrafas do vinho “Cheval Blanc” 1947, por cerca de US$ 2,8 mil a unidade), ele recebeu de Cachoeira, segundo o Ministério Público, R$ 3,1 milhões. No Conselho de Ética, o relator Humberto Costa guardou-se, porém, de citar as gravações da Polícia Federal que serviram de base para Gurgel pedir ao STF que investigasse o senador. Fez bem. A defesa de Demóstenes quer que a Corte declare nulas as escutas, porque elas teriam infringido o seu direito ao foro privilegiado – a iniciativa teria de partir do Tribunal. Se este acolher a ação, o processo no Senado poderia perder o fundamento. Em vez disso, Costa invocou palavras e atos de Demóstenes para sustentar a tese de que, em discurso no dia 6 de março, ele mentiu ao se di-

Direitos e deveres dos ciclistas

O ranking da Aneel

o início de abril, quando anunciou que tomaria medidas para aumentar a sua segurança no trânsito, a Prefeitura de São Paulo criou a expectativa de uma solução razoável para o problema dos ciclistas, porque elas contemplariam dois aspectos essenciais – a fiscalização e a educação. Supunha-se que a primeira cuidaria das duas partes envolvidas na questão – os motoristas de carro, ônibus e caminhões e os ciclistas. Quanto à educação, seria criada no segundo semestre uma escola de formação de ciclistas urbanos, no Centro de Treinamento e Educação da CET, para ensiná-los a enfrentar os riscos do trânsito, cuidar da manutenção de suas bicicletas e para transmitir-lhes informações básicas sobre seus direitos e obrigações. Agora, quando se prepara para iniciar a fiscalização a partir do dia 14, as intenções da CET parecem distantes daquelas diretrizes. Só se fala das obrigações dos motoristas de veículos automotores, com base em cinco artigos do Código Brasileiro de Trânsito. A esse respeito, é preciso, antes de mais nada, deixar claro que as coisas não são tão fáceis quanto parecem. Como observa corretamente o presidente da Comissão de Trânsito da OABSP, Maurício Januzzi, nem todos aqueles artigos são específicos para os ciclistas, o que abre caminho para a contestação das multas aplicadas com base neles.

primeiro ranking de qualidade das grandes empresas distribuidoras de energia, divulgado há pouco pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas confirma o que os consumidores de São Paulo já sabiam há muito tempo: são ruins os serviços prestados pela AES Eletropaulo, concessionária que atende a capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo. Baseado em dois indicadores, que medem o tempo de paralisação do fornecimento da energia e o número de interrupções durante o ano passado, o ranking da Aneel coloca a Eletropaulo na 23.ª posição entre 33 grandes distribuidoras que operam no País e cujo mercado anual é de mais de 1 terawatt hora (TWh). É a pior entre as concessionárias que atendem o Estado de São Paulo. A CPFL Paulista ficou em 5.º lugar; a CPFL Piratininga, em 8.º; a Elektro, em 11.º; e a Bandeirante Energia, em 14.º. Se serve de consolo, os paulistas dispõem de serviço melhor do que o oferecido aos consumidores do Rio de Janeiro, pois a concessionária local, a Light, ficou no antepenúltimo lugar entre as grandes distribuidoras. Para classificar as 63 distribuidoras do País (30 estão no mercado anual abaixo de 1 TWh) de acordo com a qualidade do serviço que prestam, a Aneel utilizou como indicadores o número de horas em média que um consumidor ficou sem energia no ano e o número

Conceitos

A grande questão da corrupção no Brasil é ela ser tratada como problema político-partidário, e não como arcabouço de enquadramento ético da vida pública. FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

MORDAÇA Clamor público

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, em recente entrevista falou da importância de prestar atenção ao clamor público. Para a Suprema Corte, o clamor público pode ser ouvido especialmente quando a justiça a ser feita é de interesse nacional. Mas, infelizmente, há quem tenha pensamento diverso, eis que, após quase três anos, o Estadão continua amordaçado, impedido de levar a públi-

É o caso, por exemplo, do que trata vagamente da punição para quem dirige sem os “cuidados necessários à segurança”. Outro refere-se à infração que consiste em “deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita”, quando for dobrar a esquina. Eles não têm a clareza dos outros três, que tratam de estacionamento ou trânsito em ciclofaixa ou ciclovia e da velocidade dos veículos. Sobre este último, diz Dulce Lutfalla, assessora de Fiscalização da CET, que “o motorista precisa estar em velocidade compatível com a do ci-

A legislação de trânsito precisa de mais clareza, até para maior proteção dos próprios ciclistas clista ao ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido”. Há um outro artigo que a CET não colocou entre os que devem merecer a atenção de seus agentes nessa fase, porque ela mesma não sabe como fiscalizar seu cumprimento e, por isso, fez uma consulta a respeito ao Denatran. É o que estabelece a distância mínima de 1,5 metro dos veículos em relação à bicicleta. A CET quer saber que equipamento pode ser usado para medir essa distância no meio do trânsito. Mas o mais importante é que, se essa regra for seguida à risca, haverá espaço somente para a bicicleta na faixa que ela ocupa. Como ela se desloca em baixa velocidade, é fácil imaginar o transtorno que isso acar-

co fatos relacionados com Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Não há que falar em resguardo de privacidade porque os fatos apurados pela Polícia Federal (PF) dão exposição aos envolvimentos com a coisa pública. Tampouco se trata de vindita ou de perseguição. Travar a ação de um jornal é o mesmo que impedir que a PF apure fatos e malfeitos de interesse nacional. E ainda falam em “habeas mídia” e regulação dos meios de comunicação como forma de atingir o conteúdo das matérias jornalísticas. Que Deus nos livre de magistrados que assim pensam e de políticos que querem sempre permanecer no ocultismo dos pantanais das safadezas. O povo quer imprensa livre, sem mordaças. Que os mais de mil dias de impedimento do Estadão sirvam de bandeira a quantos lutam pela liberdade. JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO carneiro.jcc@uol.com.br Rio Claro

retará para o já difícil trânsito da cidade. Ao mesmo tempo que se esclarecem essas questões, essenciais para que a fiscalização seja bem-feita, é preciso cuidar do outro lado do problema, que a CET parece ter esquecido – o das obrigações dos ciclistas. É notório que boa parte deles faz o que não deve e não pode – anda nas calçadas, na contramão, não sinaliza as manobrasque vai realizar, não respeitaossinais ea faixa depedestres e não usa equipamentos como capacete e farol. Ao agir assim, os ciclistas se tornam tão responsáveis pelos acidentes de quesãovítimasquantoosmotoristas dos outros veículos. A fiscalização do respeito às normas de trânsito deve estar sempre muito atenta aos motoristas de veículos automotores porque neste caso – pelo próprio porte de seus veículos – eles são a parte mais forte. Mas deve ter olhos também para os ciclistas. O fato de eles serem a parte mais fraca não os coloca acima da lei. As obrigações a que estão sujeitos foram estabelecidas exatamente para protegê-los. Doispontossãoessenciaisparaasoluçãodoproblema.A educação dos ciclistas, cuja importância as autoridades não parecemreconhecer,pois aprometidaescoladaCETnãotemcondições de cumprir essa tarefa, já que seu curso, além de não ser obrigatório, terá a duração de um só dia. E uma reforma da legislação, que precisa ser mais clara e objetiva tanto quanto aos direitos como aos deveres dos ciclistas.

“Pelo histórico a vazão da cachoeira só vai elevar o nível do mar da impunidade”

de interrupções do fornecimento para o consumidor (residência, comércio, indústria). Comparando esses indicadores com os limites estabelecidos por ela, a Aneel montou o índice de Desempenho Global de Continuidade (DGC), que classifica as distribuidoras. Além de mostrar para as empresas se elas estão cumprindo as metas de eficiência definidas pela Aneel e quanto sua operação pode estar distante dessas metas, o trabalho tem também o objetivo de permitir que o consumidor compare a qualidade dos serviços que recebe com o que é prestado em

A AES-Eletropaulo é a pior concessionária entre as que atendem o Estado de São Paulo outras regiões do País. Do ponto de vista prático, o indicador elaborado pela agência reguladora fará parte do conjunto de informações que serão consideradas na revisão das tarifas das concessionárias. Quanto pior o desempenho, menor será o reajuste. Previsivelmente, a diretoria da AES Eletropaulo contestou a eficácia e a validade do ranking da Aneel. “Quem tinha meta mais frouxa foi beneficiado, enquanto as empresas com metas mais apertadas foram prejudicadas”, argumentou o vicepresidente de Operações e Comercial da empresa, Sidney Simonaggio. Ele citou o fato de os consumidores da segunda melhor distribuidora no ranking, a Companhia Energética

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Redes sociais ecoam o ‘Veta, Dilma’

“Os governistas dizem que se sabe como uma CPI começa, mas não como termina. Eu sei: na pizzaria localizada na Avenida dos Contraventores, n.º 171, Brasília (DF)!”

Camila Pitanga quebra o protocolo em cerimônia oficial e pede para a presidente vetar o Código Florestal

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● “Tirei o chapéu pra Camila Pitanga. Ela quebrou o protocolo falando o que muitos querem falar. Veta tudo, Dilma!” KARINE REIS

● “Veta, Dilma! Passaremos todos a nos alimentar com o sitiozinho orgânico do Marcos Palmeira.” ALEXANDRO SOUZA

HÁ 1.010 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As mudanças anistiam desmatadores. Acabar com as matas e os rios, afetando os ciclos das chuvas, é favorável à lavoura?” LUCY SABOIA

do Maranhão (Cemar), terem ficado, em média, 22,44 horas sem energia no ano passado, enquanto para os da Eletropaulo a média foi de 10,36 horas. Para 2012, a meta fixada pela Aneel para a Eletropaulo é interrupção média de 8,67 horas. “Nosso plano de investimentos já está surtindo efeito nos números da empresa e vamos bater essa meta estabelecida pela Aneel”, assegurou o diretor da empresa. O mesmo argumento – aumento dos investimentos para a melhoria da rede – foi utilizado como justificativa pela Light, que informou estarinvestindo cerca deR$ 460 milhões neste ano. Para a maioria dos consumidores atendidos por essas concessionárias, os investimentos por elas anunciados são bemvindos,pois devem reduzirafragilidade de seus sistemas de distribuição. Os sistemas têm sido abalados com frequência anormal por eventos naturais ou outros acidentes que não afetariam o fornecimento de energia, como têm afetado, se tais investimentos tivessem sido feitos há mais tempo, nos termos do compromisso de concessão das distribuidoras. A Eletropaulo atribui mais da metade das interrupções de energia em sua área à queda de galhos, árvores e objetos na rede. Se a rede já tivesse sido aterrada, como deveria, seriam bem menores os riscos de queda de energiae bemmenoresos transtornosenfrentadospelosconsumidores em geral e os prejuízos em que incorrem as empresas por causa da interrupção do fornecimento de energia elétrica.

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A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE A CPI standybal@hotmail.com

ORIVALDO T. DE VASCONCELOS / MONTE ALTO, IDEM professortenorio@uol.com.br

zer contrário à legalização do jogo de azar no País e ao afirmar que mantinha apenas “relações sociais” com Cachoeira, desconhecendo as suas atividades de “contravenção”. Em 2003, defendeu da tribuna a legalização da tavolagem. E pelo menos desde a CPI dos Bingos, em 2006, o ilícito ganha-pão de Cachoeira ficou caracterizado. As comprovadas inverdades de Demóstenes configuram atentado ao decoro; o mesmo vale para a obtenção de “vantagem indevida”. Uma coisa e outra são passíveis de cassação de mandato e perda de direitos políticos por 15 anos. Para que o plenário do Senado se sinta encorajado a endossar a provável decisão do Conselho de Ética nesse sentido, é de desejar também que antes do dia D entre na pauta da Casa e seja aprovado o projeto que acaba com o voto secreto em casos de cassação. A proposta dorme há dois anos.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Pagando para apanhar De conivente com os seguidos maustratos que o governo de Cristina Kirchner vem aplicando às exportações brasileiras, o governo de Dilma Rousseff se dispõe agora a estimular a Argentina a agir como tem agido. Como que movido por um injustificável complexo de culpa – que o impede de cumprir o papel que dele se espera, de defesa dos interesses do País –, aos maus modos com que os fiéis servidores de Kirchner tratam os produtos brasileiros, o governo do Partido dos Trabalhadores responderá com oferta de crédito para as exportações argentinas. É como se estivesse disposto a pagar para que a economia brasileira continue a apanhar. Por coincidência, o volume a ser financiado pode chegar exatamente ao valor do supe-

rávit comercial registrado pelo Brasil no comércio com a Argentina em 2011, de US$ 5,8 bilhões, como admitiu o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. Se chegar a esse montante, o financiamento será maior do que o superávit que o País alcançará neste ano no comércio com a Argentina. As medidas protecionistas que, contrariando as regras do comércio internacional, o governo Kirchner adota há tempos estão provocando forte queda das importações de todas as origens. Mas entre os parceiros comerciais mais prejudicados pelo crescente protecionismo kirchnerista está o Brasil, principal sócio da Argentina no Mercosul – bloco comercial que, na prática, está se tornando cada vez menos relevante por causa de medidas como as adotadas pelos argentinos, que

reduzem sua condição de união aduaneira a uma mera formalidade. Em abril, as exportações brasileiras para a Argentina caíram 27% em relação às vendas de abril de 2011. Medidas protecionistas, muitas disfarçadas de providências administrativas, são cada vez mais usadas pelo governo argentino. Continua a aumentar, por exemplo, a lista de produtos para os quais não há mais licença automática de importação – o que dificulta o comércio. Além disso, quando concedida, a licença tem demorado mais do que os 60 dias permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde fevereiro está em vigor a exigência de apresentação prévia, pelo importador, de uma detalhada declaração juramentada à Administração Federal da Receita Pública (Afip), equivalente à Receita Federal do Brasil. O documento é analisado também por outros órgãos do gover-

Valorização nas favelas

valorização dos imóveis localizados em favelas recentemente urbanizadas em São Paulo chega a 900%. Nos bairros da capital, onde o boom imobiliário se manteve nos últimos dois anos, a alta dos preços dos imóveis residenciais – de dois dormitórios e área construída entre 50 e 100 metros quadrados – não ultrapassa os 175%. Nas favelas urbanizadas, moradias de quatro a cinco cômodos, antes vendidas a R$ 15 mil, hoje são facilmente negociadas por mais de R$ 100 mil. Favelas como Heliópolis, Paraisópolis, Residencial dos Lagos e Cantinho do Céu, situadas em áreas de risco, de proteção de mananciais ou nas proximidades de bairros nobres, foram integradas ao tecido urbano. Em vez de serem empurrados para a periferia, seus moradores foram beneficiados com a chegada de asfalto, iluminação, água encanada, canalização dos córregos, redes de saúde e de educação e opções de lazer. Além disso, os proprietários de barracos tiveram regularizada a posse desses imóveis. Nos últimos sete anos, União, Estado e Prefeitura investiram R$ 4,5 bilhões na urbanização de favelas em São Paulo, o que, segundo dados oficiais, beneficiou 120 mil famílias. Os primeiros projetos concluídos e os outros em adiantada fase de implantação devem, a partir de agora, merecer atenção especial do governo, para evitar que boa parte dos beneficiados acabe se mudando para

a periferia distante. Isto porque a urbanização traz a possibilidade de, com a venda do barraco, seu proprietário embolsar uma soma 900% maior do que a investida nele. Observe-se também que as melhorias acarretam custos que antes não faziam parte do orçamento doméstico. Os moradores de favela urbanizada passam a arcar com gastos de água, luz e esgoto, que antes os gatos e as gambiarras evitavam. Em Paraisópolis, no Morumbi, mais de 2 mil famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis e, com eles, veio o carnê do Im-

Valor de barracos sobe e moradores os vendem, mas acabam indo formar outras favelas posto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma despesa não prevista, que fez boa parte dos novos proprietários optar pela inadimplência ou pela migração para a periferia. Para quem aluga imóveis localizados em favelas urbanizadas, a situação é ainda mais difícil. Como mostrou reportagem do Estado, em Heliópolis, o aluguel de um imóvel de doisquartos, sala ecozinha, que há dez anos era de R$ 280, hoje está em R$ 800. Esse valor é o dobrodo totalpago peloprograma bolsa-aluguel criado pela Prefeitura para auxiliar famílias com renda inferior a seis salários mínimos. Às pessoas retiradas de imóveis irregulares a Prefeitura paga de R$ 5 mil a R$ 8 mil para

CARLOS E. LESSA BRANDÃO celb@iname.com São Paulo

os inadimplentes farão empréstimos com mais facilidade e com juros mais baratos, pagarão aos bancos privados e darão calote nos bancos oficiais.

De ganância

CARLOS NORBERTO VETORAZZI cnorbertovetorazzi@yahoo.com.br São José do Rio Preto

qualquer financiamento.

A presidente Dilma deveria explicar-nos por que os bancos públicos operavam com juros tão elevados antes deste levante, já que o assunto é agora considerado ganância dos banqueiros. Além de reduzir a taxa Selic, por que não baixar os impostos, reduzir os depósitos compulsórios e regulamentar o Cadastro Positivo, contribuindo assim, efetivamente, para a redução dos spreads? FLAVIO LANGER diretoria@spaal.com.br São Paulo

Bondades oficiais

Os bancos privados agradecem:

INFRAESTRUTURA TAP e Viracopos

A iniciativa da TAP, empresa portuguesa de transporte aéreo, de não mais utilizar o aeroporto “internacional” de Campinas ilustra bem como a Infraero “administra” o que lhe compete. Um aeroporto internacional sem free shop chega a ser motivo de piada. Mas o pior é a lentidão dessa gente incompetente para implementar o óbvio. Esse é o Brasil de todos. Eta, nóis... ADEMAR MONTEIRO DE MORAES ammoraes57@hotmail.com São Paulo

no, que não têm prazo para se manifestar, o que retarda um processo já complicado. O resultado do controle mais severo das importações pelas autoridades argentinas, de um modo que vem sendo criticado cada vez mais duramente por seus parceiros e questionado na OMC, não poderia ser outro: atraso na liberação dos pedidos de importação e o acúmulo de mercadorias na alfândega. “Há um desordenamento total no fluxo do comércio exterior”, resumiu a presidente executiva da Bracelpa (que reúne os produtores brasileiros de papel e celulose), Elizabeth de Carvalhaes, para o jornal Valor (2/5). Cerca de 40% dos embarques de papel e celulose feitos entre janeiro e março foram retidos nas alfândegas e as remessas de abril foram totalmente bloqueadas. O protecionismo argentino afeta boa parte da produção local, que o

governo Kirchner diz querer proteger. Muitas indústrias argentinas, em tese protegidas pelo governo, dependem de componentes importados. É o caso das fabricantes de geladeiras, que utilizam compressores fabricados no Brasil. A indústria de liquidificadores utiliza vários componentes importados, como copos chineses. Boa parte da indústria de vestuário emprega tecido importado. Para o consumidor final, o produto considerado nacional fica mais caro ou começa a faltar nas lojas. Sem contar que produtos finais importados – entre os quais alimentos, eletrodomésticos e brinquedos – também desaparecem das prateleiras. Os exportadores brasileiros, além dos transtornos causados pelo aumento das exigências argentinas, são onerados com o aumento dos custos logísticos ou mesmo perda de negócios. O governo Dilma parece concordar com tudo isso.

Banda cara e lenta que encontrem outro local para morar. Isto não é suficiente para adquirir imóvel em favelas urbanizadas, o que estimula a formaçãodenovos núcleos irregulares, cada vez mais distantes do centro da cidade. Quem compra um barraco em favela ou loteamento irregular sabe que paga menos do que no mercado formal, por causa da falta de infraestrutura e da ilegalidade. Com a urbanização, barracos viram imóveis legalizados e os seus proprietários consideram a venda uma oportunidade de obter ganho significativo. Mesmo assim, não conseguem comprar outro imóvel em um bairro regularizado por causa do seu alto preço. E acabam adquirindobarraco emoutra favela, alimentando assim a informalidade urbana que cresce em todo o País. Entre 2000 e 2012, o número de brasileiros que vivem em favelas passou de 6,5 milhões para 11,4 milhões, um aumento de 75%, conforme dados do IBGE, apesar dos programas de melhoria de renda e de regularizaçãofundiária. É preciso,portanto, repensar a maneira de tratar esse problema. Um exemplo de outra forma deconteramigraçãoparaaperiferia é a Parceria Público-Privada (PPP) lançada pelo governo do Estado – a primeira na área habitacional no País – para a construção de 10 mil moradias popularesno centrode SãoPaulo. De acordo com o projeto, 90% dessas unidades serão destinadas a famílias com renda de até cinco salários mínimos e o restante para aquelas que recebem até dez salários.

“Os muitos que lutam para poupar uns trocados todo mês talvez agora optem por guardar suas economias debaixo do colchão” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, SOBRE O ARROCHO NA POUPANÇA mdokrmo@hotmail.com

“Quando Dilma diz que é preciso haver redução de impostos, está falando com quem? Com ela mesma?” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, SOBRE INTENÇÃO E PRÁTICA lharary@hotmail.com

ma pesquisa com usuários de banda larga, fixa e móvel, de 40 países, foi organizada pela Consumers International (CI), em colaboração com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o objetivo de identificar os principais problemas e falhas desses serviços. A CI é uma federação mundial de entidades de defesa do consumidor, que reúne 220 organizações de 115 países. O Idec foi o responsável pelos dados das Américas. Os resultados mostraram que são comuns as queixas de usuários sobre a velocidade de conexão – 75% dos usuários, em todos os países pesquisados, se queixaram da velocidade de sua conexão, que não corresponderia ao que lhes foi vendido; sobre grandes obstáculos ou mesmo impossibilidade de mudança de operadora; e sobre insatisfação com a forma como as empresas atendem às reclamações. E a fonte principal dessas distorções é a concentração da oferta. O Brasil não foge à regra, pois apenas três grupos controlam 80% do mercado da banda larga fixa e quatro grupos ficam, atualmente, com 98% da banda móvel. Numa escala de 1 (situação de monopólio) a 5 (mercado competitivo), o Brasil recebeu nota 2, a mesma dada ao Chile, Costa Rica e México. Os países do continente americano também se destacam pelo preço desses serviços, em geral, 50% mais alto que a média internacional. E o Brasil deve estar en-

tre os recordistas. Aqui, os usuários pagam o equivalente a US$ 50, enquanto os britânicos gastam, em média, US$ 29 e os indianos, US$ 21. “A falta de competição faz com que os preços sejam altos”, como disse Guilherme Varella, advogado do Idec e um dos responsáveis pela pesquisa (O Globo, 30/4). “As principais empresas investem em propaganda para angariar mais clientes. No entanto, não investem mais na malha de distribuição.” O elevado preço cobrado no Brasil contrasta com o previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançadoem maio

Operadoras investem muito em publicidade e pouco em melhoria dos serviços e atendimento do ano passado, cuja meta era a universalização da oferta de internet rápida, e cujos preços deveriam variar entre R$ 35 e R$ 29,90, em locais onde houvesse isenção fiscal. A chamada banda larga popular tem avançado no País, embora mais lentamente do que se desejaria. Segundo informações do Idec, isso se deve, emgrandeparte,à faltadedivulgação do PNBL pelas operadoras, com as quais a Telebrás firmou termos de compromisso. Quando há informação adequada, são comuns as propostas de empresas que condicionam a banda larga à compra de um plano de telefonia, o que é uma prática ilegal, mas difícil de coibir. Isso acaba pesando no preço cobrado do consumidor e trava, muitas vezes, a ampliação do

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Tumultos e morte na Virada Cultural

415

Adolescente morre e dois são baleados durante o evento, que ainda teve filas e brigas ● “Que zona! Depois vem o Kassab se vangloriando, (dizendo) que foi um sucesso, sem nenhum problema ocorrido...” DIEGO RONAN

● “Vi grupos de 10 a 30 caras andando juntos só para arrumar confusão, aí colocam a culpa no prefeito e governador... Comentário típico de gente que vai na Virada disputar a galinhada!” TARGINO JUNIOR HÁ 1.011 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Antes não tinha, agora tem!” FÁBIO CAVALCANTI

mercado. Outra característica do País é que 27% dos usuários consideram “muito ruim” o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) de sua operadora. A pesquisa da Consumers International surpreende quanto ao total de brasileiros com acesso à internet, apresentadocomo sendo de 79 milhões, bem mais do que geralmente se estima (60milhões).Éumnúmeromuito significativo. Na Índia, somente13,4milhõesusamainternet, número baixíssimo numa população que ultrapassa 1 bilhão de pessoas. Os especialistas alertam, no entanto, para a qualificação do que é banda larga. Estima-se que só 20% dos internautas brasileiros tenham acesso à internet com velocidade, pelo menos entre 256 quilobits por segundo (kbps) e l megabyte por segundo (Mbps). Para especialistas, a internet de 512 kbps a 784 kbps, como previsto pelo PNBL, não mereceria a qualificação de banda larga. No Brasil, quanto mais aumenta a oferta, mais aumentam as reclamações, afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. “Cada vez mais estamos sendo atropelados pela evolução e convergência tecnológica”, observa. “Já passamos pelos problemas da telefonia móvel e temos que aprender com essa experiência.” Não parece haver dúvida de que o PNBL, além de ainda mal ter saído do papel, não supre a falta de uma regulamentação efetiva de proteção ao consumidor.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas e Informações A3

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estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A derrota de ‘Merkozy’ Na primeira eleição em um país europeu do clube dos ricos onde o candidato da oposição se concentrou em atacar o corte do gasto público como remédio para a crise da dívida, a política se impôs às considerações econômicas – e a legitimidade do receituário ortodoxo é que entrou em crise. De fato, a vitória do socialista François Hollande sobre o presidente de centro-direita Nicolas Sarkozy no segundo turno de votação na França exprime um desejo de mudança que ultrapassa as fronteiras nacionais. “A austeridade não tem por que ser uma fatalidade para a Europa”, resumiu Hollande no discurso de comemoração. “Minha missão é dar à construção europeia uma dimensão de crescimento, emprego e prosperidade.” Ele derrotou Sarkozy por apenas

3,2 pontos porcentuais de diferença, um terço da vantagem que as pesquisas chegaram a lhe dar imediatamente depois do primeiro turno. Foi como se na hora da decisão uma parcela do eleitorado confirmasse o clássico dito de que os franceses têm o coração à esquerda e a carteira à direita. O medo, portanto, fez a sua parte. É verdade também que muitos rejeitaram por igual as políticas do presidente e as suas características pessoais – se não mais essas do que aquelas. A França e a Europa, de todo modo, consideram irrefutável o êxito de Hollande e se voltam desde logo para a questão-chave do diálogo entre ele e a chanceler alemã, Angela Merkel. Desde a eclosão da crise da dívida nos países do euro, da qual tiveram de ser resgatados, sucessivamente, Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e Itália – ao preço de um aperto fiscal que se traduziu em recessão, desem-

prego, desmanche de benefícios sociais, quebra de arrecadação e, portanto, diminuição ainda mais acentuada do poder de intervenção dos Estados nacionais –, o eixo Paris-Berlim, apropriadamente apelidado Merkozy, foi o que tornou o garrote possível. A adesão do presidente francês foi essencial para levar adiante o pacto da austeridade proposto pela líder alemã, cujo aspecto mais citado é a limitação dos déficits orçamentários nacionais, ad perpetuam, a 3% do PIB a partir do ano que vem. Embora o próprio Hollande tenha se comprometido com a meta de déficit zero em 2017, ele bateu o tempo todo da campanha na tecla de que o acordo europeu tem de ser reescrito para incluir medidas de estímulo ao crescimento. Os eurocratas sustentam que estas dependem do prévio cumprimento das políticas fiscais que devolvam aos mercados financeiros a confian-

Papelório terceirizado

m contínuo crescimento, as empresas que se dedicam à guarda de documentos de outras companhias faturaram R$ 1,2 bilhão no ano passado, 20% a mais do que em 2010, lucrando com a burocracia que prospera no País. Mesmo pequenas e médias empresas que mantinham a documentação relativa às suas operações em arquivos mortos perceberam a vantagem de terceirizar esse serviço, liberando espaço em suas instalações para ampliar escritórios ou expandir atividades, com redução sensível de custos e ganho de produtividade. Estima-se que estão sob a guarda de empresas especializadas nada menos do que 120 bilhões de documentos. E há muito mercado para a expansão, pois milhões de papéis ainda dormem nos arquivos de empresas e instituições. Segundo reportagem do Estado (29/4), uma empresa da áreadebiotecnologia,porexemplo, informou que o gasto fixo mensal de R$ 20 mil com a guarda dearquivos caiu para R$ 5 mil com a terceirização. As instituições de ensino podem ter ganhos mais substanciais, pois são obrigadas a manter em seus arquivos, durante anos a fio, registros sobre currículos de professores,dadostrabalhistas,históricoescolardealunos,concessão de diplomas, licenças, etc. Uma faculdade paulista, além do custo para evitar a deterioração de seu vasto papelório, viuse diante do esgotamento de sua capacidade para receber

vre ao silêncio das ditaduras”. Espero que a presidenta não se esqueça dessa promessa e que a afirmação do sr. Falcão não encontre respaldo em nenhum canto escuro dos corredores de Brasília. Sou contra todas as ditaduras e a favor da liberdade de expressão. Que todos possam falar (até o sr. Falcão) e o povo tenha liberdade para julgar o que lê, ouve e vê. ECILLA BEZERRA ecillabezerra@gmail.com.br Peruíbe

Regular a mídia, não. Regular os políticos, sim. EDUARDO HENRY MOREIRA henrymoreira@terra.com.br Guarujá

AES-ELETROPAULO Serviço ruim

Parabéns pelo editorial O ranking

mais alunos à medida que cada vez mais salas foram sendo tomadas por arquivos. Essa situação significaria menos receitas anãoserquecobrasseumamensalidade mais alta dos alunos. A terceirização resolveu o problema, proporcionando uma receita extra de R$ 240 mil por mês. Esse, contudo, não é o único benefício.Ainformatizaçãochegou também aos depósitos de documentos. Atualmente, muitos deles organizam os papéis que recebem e os digitalizam, colocando-os à disposição dos clientesparainformaçõesoupara cópia,quandonecessário. Segundo especialistas, o mercado

As empresas se empenham em liberar os espaços em que guardam papéis está recorrendo à Tecnologia da Informação para obter soluçõesquefacilitamavidadasempresas nesse terreno. Mas não existenenhumaleiquedêgarantias para que as empresas depositárias,depoisdedigitalizardocumentos rotineiros, possam encaminhá-los para reciclagem, com a permissão do cliente. O banco de dados tem meios parafornecer qualquerdadodesejado via internet em questão desegundos,mas emaçõesjudiciais, auditorias ou fiscalização é exigido o documento original para efeito de comprovação de uma transação, declaração ou outro registro qualquer. A depender da localização das empresas, são necessárias algumas horasentreo pedidoeo fornecimento do original.

da Aneel (6/5, A3). Mas não é apenas como concessionária de um serviço público que a AES-Eletropaulo é ruim, a empresa também desrespeita os cidadãos e não cumpre suas obrigações comerciais e éticas. Quero dar o meu testemunho: há 11 anos comprei um imóvel da Eletropaulo e até hoje não recebi a escritura definitiva, apesar de terem sido afastados os óbices que a impediam de fazê-lo. Quem vai ao prédio-mamute da Vila Olímpia perde tempo e paciência, pois não passa da recepção. Como eu, é sempre despachado com a desculpa de que “no momento não há ninguém para atender”, mesmo no horário comercial. Não adianta mandar cartas, e-mails ou telefonar porque ninguém responde nada. São a prepotência e a arrogância máximas da incompetência e do desmazelo administrativo! ELIAS DA COSTA LIMA preussen@uol.com.br São Paulo

ça na capacidade dos Estados de pagar as suas dívidas. Para o governo alemão, como fez saber ontem a chanceler Merkel, a renegociação do pacto assinado por 25 dos 27 sócios da União Europeia é tão inviável como o que em Berlim se denomina, depreciativamente, “crescimento por déficits”, em vez do modelo alemão de “crescimento por reformas estruturais”. Falta combinar com os eleitores. No mesmo domingo da derrota de Sarkzoy, a coligação de Merkel perdeu o controle do governo de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha. No fim da semana o desafio será na Renânia do Norte-Westfalia, o mais populoso Estado alemão. Isso ainda não é nada perto do “voto da ira” na Grécia, também anteontem. Os dois principais partidos cederam espaços significativos para a nova coalizão de esquerda Syriza (com 16,6% dos votos) e, o pior de tudo, para o partido

assumidamente neonazista Aurora Dourada (cujos 6,9% lhe darão pela primeira vez acesso ao Parlamento). No quinto ano consecutivo de recessão, a rebelião contra o establishment político e as medidas de austeridade não deve surpreender. Se a eleição grega aponta para mais instabilidade e impasses, a da França indica um deslocamento do equilíbrio europeu de poder, a que a política econômica dominante na área não ficará imune. O que François Hollande fez, afinal, foi trazer para o centro da arena política nas democracias – o debate eleitoral – o profundo descontentamento que percorre o Continente contra a “ditadura dos mercados”. Um efeito dominó de rejeição do rigor fiscal nas urnas parece provável. O primeiro teste será o referendo irlandês sobre o pacto da austeridade, em junho. O “não” cresce a olhos vistos nas pesquisas.

Mobilidade emperrada Os prazos legais para a guarda de documentos no Brasil variam de caso a caso, indo de 5 a 31 anos. O fato é que a massa de papéis de uso rotineiro pelas empresas, se digitalizada, não precisaria ser mantida fisicamentearquivadapormuitotempo. Para evitar falsificações, existem sistemas de certificaçãodigital, capazes degarantira autenticidade, a confiabilidade, a integridade das informações, que poderiam ser utilizados para fins legais ou para auditorias ou pelo Fisco, sem obrigatoriedade de apresentação do documento original. Esse trabalho, se realizado por empresas credenciadas, poderia inclusive dar mais segurança às partes interessadas. Apesar dos cuidados tomados pelasempresasqueguardamdocumentospara prevençãode incêndios ou para evitar que eles sejam corroídos por insetos e roedores, há sempre um risco deacidentes, perdas oudesvios. Com a digitalização, esses riscospodemserpraticamente eliminados. Para maior segurança, além dos dados compilados pelas empresas especializadas, pode-se recorrer a sistemas de backup de documentos. Além disso, os registros das operações diversas constam dos arquivos eletrônicos dos clientes e de repartições públicas. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em pleno uso, é um bom exemplo. A existência de modernos centros de depósito de documentos ameniza, mas não chega a resolver um problema estreitamente ligado à mentalidade cartorial que ainda predomina no País.

“Os vilões da poupança: Collor, que em 1990 a congelou, e Dillma, que em 2012 a descaracterizou” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE AS MUDANÇAS NA CADERNETA ssoliveira@netsite.com.br

“Nova poupança, perfumaria macroeconômica” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

cada vez maior o risco de um vexame nacional na Copa do Mundo – e não por causa do desempenho da equipe brasileira. As informações mais recentes sobre o andamento dos projetos não permitem outra conclusão. Quem se dispuser a vir ao Brasil para acompanhar os jogos terá de enfrentar aeroportos despreparados para um tráfego mais intenso de passageiros, cidades congestionadas e sistemas de transporte urbano inapropriados para metrópoles modernas. O governo terá de correr muito para garantir a conclusão a tempo das obras necessárias. Se não conseguir desemperrar em pouco tempo os investimentos programados, ainda acabará pagando muito mais que os valores atualmente orçados, porque não terá outro meio de compensar o tempo perdido. Os valores atuais já são muito maiores que os estimados quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de realização da Copa. A presidente Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram em 24 de abril investimentos de R$ 32,7 bilhões em obras de mobilidade urbana. Destinados a preparargrandes cidadespara receber multidões de torcedores, os projetos deverão estar concluídos antes dos jogos, isto é, no começo do último ano do atual mandato presidencial. O programa inclui a modernização viária, ampliação da malha de metrôs e ferrovias urbanas e a compra de veículos e

equipamentos. Só falta decidir como realizar as tarefas dentro do prazo fixado. O programa anunciado em abrildeve ser umdesdobramento daquele já em execução e já caracterizado por enorme atraso. Neste ano, até o fim do mês passado,o governo da União desembolsou R$ 11,4 milhões em investimentos de mobilidade urbana.Mas estáprevista no Orçamento-Geral da União a aplicação de R$ 1,4 bilhão. As despesas empenhadas, de R$ 227 milhões, correspondem a apenas 16,3% do total previsto. Mas esse é apenas o primeiro passo para a execução da obra e o gasto

As informações sobre o estado dos projetos para os eventos esportivos não tranquilizam efetivo tem ficado geralmente muitoabaixodo valorempenhado.Osnúmeros, extraídosde relatórios oficiais, foram divulgados pela organização Contas Abertas. Esses investimentos seriam necessários mesmo sem a realizaçãodos jogos.São indispensáveis, acima de tudo, para a melhora das condições de vida de grandes populações urbanas – 53 milhões, segundo a presidente Dilma Rousseff. O compromissode realizaçãoda Copa tornou necessário o envolvimento do governo federal. Isso deveria tornar mais segura a execução dos projetos, mas, até agora, nada tem confirmado essa expectativa. O atraso indisfarçável das obras de mobilidade urbana

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Convênios dobram fatura de idosos

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Operadoras estão aumentando em até 130% o valor dos planos dos clientes com 59 anos ● “Até quando o governo vai deixar passar esse tipo de manobra sórdida dos convênios?” LUCAS DE CARVALHO LIMA

● “E quando os idosos não conseguem mais pagar os planos de saúde, caem no SUS.” ELENICE BERBIGIER

HÁ 1.012 DIAS

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● “O médico do plano de saúde ganha R$ 50 por consulta e o assegurado paga cada vez mais. Onde está o dinheiro?” MARIANGELA NICOLELLIS

ajusta-se com perfeição aos padrões dos investimentos federais. Neste ano, até março, os desembolsos do PAC chegaram aR$ 8 bilhões, na parte financiada diretamente pelo Tesouro Nacional. Foi um recorde em termosabsolutos,desdeolançamento do programa. Foi também um recorde em termos proporcionais, porque os pagamentos corresponderam a 19,2% do valor previsto no Orçamento. Mas os famigerados restos a pagar – despesas comprometidas em exercícios anteriores – compuseram 92% do total desembolsado. Os gestoresdo PACcontinuamcorrendo, sem muito sucesso, em busca do tempo perdido. De modo geral, vão mal, neste ano, os investimentos previstos no Orçamento-Geral da União. O total pago até abril chegou a R$ 10,5 bilhões. No ano passado, no mesmo período, havia chegado a R$ 11,1 bilhões. Entre os Ministérios com desempenho pior que o de 2011 se destacam os da Agricultura, da Previdência, da Integração Nacional, das Cidades e dos Transportes. Este é o caso mais notável. Esse Ministério pagou até abril R$ 1,7 bilhão a menos que os R$ 3,8 bilhõesdesembolsados nomesmo período no ano passado. Aparentemente, os novos dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) avançam com muito cuidado e lentidão excessiva em suas tarefas. Exageram, talvez, mas isso é pelo menos compreensível, quando se lembra a rica história de escândalos do setor de transportes.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O BC domesticado A domesticação do Banco Central (BC) poderá custar caro ao Brasil, como custou, em outros tempos, a sua subordinação ao ministro da Fazenda ou a quem comandasse a política econômica. Longe de ser um luxo, a autonomia operacional da autoridade monetária é uma garantia de segurança contra desmandos do governo, um contrapeso para a irresponsabilidade fiscal e uma proteção contra a política eleitoreira e os interesses partidários de curto prazo. As lições de um passado não muito remoto mantêm clara a lembrança de todos esses males. Ninguém, no Palácio do Planalto, deveria desconhecêlas. No entanto, já não pode haver dúvida sobre a influência da presidente Dilma Rousseff na política oficial de juros, principal instrumento

da administração monetária. A mansidão do presidente do BC diante da ingerência palaciana encoraja as pressões de ministros, empresários, sindicalistas e políticos e desmoraliza a instituição. “Não ter inflação é um pressuposto para o crescimento econômico, mas esse não pode ser só o fim. Aí eu não faço mais nada? Agarro a meta de inflação e fico ali?” Os comentários aparecem numa entrevista do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao jornal Brasil Econômico. Ele se estende em considerações sobre o papel do BC e sobre a determinação da presidente Dilma Rousseff de eliminar as travas ao crescimento, incluídos os juros altos. Enfim, acaba impondo a si mesmo um freio, ao se lembrar do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. Como seu colega da Fazenda, o ministro do Desenvolvimento não se

proíbe de dar palpites sobe as funções do BC, limitando-se a recordar, ocasionalmente, a autonomia da instituição – hoje claramente fictícia. Não deixa de ser notável a desenvoltura do ministro Pimentel, silencioso por longo tempo depois das cobranças de explicações sobre suas atividades como consultor. Essa desenvoltura combina com a percepção dos operadores do mercado financeiro. Na segunda-feira, contratos de juros futuros indicavam a expectativa de taxas abaixo de 10% até 2021. Analistas e técnicos do mercado podem até invocar indicadores econômicos nacionais e internacionais para explicar por que os juros básicos do Brasil continuarão abaixo de 10% por algum tempo. Mas é preciso acrescentar um ingrediente político a essa avaliação: o BC – esta é a expectativa dominante – continuará atendendo à orientação presidencial de baixar os juros.

Esse detalhe foi citado em reportagem publicada ontem no Estado. A projeção de longo prazo, nove anos, também é um pormenor interessante. Pode ser difícil prever a inflação ao longo de nove anos, mas o pessoal do setor financeiro parece ter pelo menos uma convicção: uma vez domesticado, o BC dificilmente voltará a afirmar a sua autonomia operacional, até porque essa autonomia foi exercida apenas de fato e não de direito até ser liquidada no atual governo. A presidente e seus ministros continuam falando como se as decisões do BC fossem tomadas com base em julgamento próprio, mas a referência à autonomia vem quase sempre como ressalva, depois de algum comentário sobre os juros. A presidente Dilma Rousseff, assim como seu antecessor e padrinho político, sempre se opôs à autonomia das agências reguladoras. Coerentes com essa posição, nunca acei-

taram a ideia de um BC legalmente autônomo. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou na prática essa condição, ao convidar o banqueiro Henrique Meirelles para dirigir o BC. Esse foi um dos itens da negociação mediada pelo futuro ministro da Fazenda Antônio Palocci. Para o presidente Lula, a concessão era uma forma de tranquilizar o sistema financeiro tanto no País quanto no exterior. Deu certo. O controle da inflação facilitou a política oficial de valorização dos salários e contribuiu para a reeleição do presidente da República. Tendo assumido o governo em condições muito mais favoráveis, a presidente Dilma Rousseff tinha menos motivos que seu antecessor para respeitar a autonomia de fato do BC e para refrear o próprio voluntarismo. O resultado é um perigoso e indisfarçável retrocesso na gestão da política monetária.

Espera-se coerência do TCU

O governador e o bicheiro

e for coerente com a decisão que tomou sobre o mesmo tema há mais de três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir, em uma de suas próximas sessões, que as 63 empresas distribuidoras de energia elétrica do País terão de devolver aos consumidores os valores que cobraram indevidamente durante sete anos e que, segundo cálculos do próprio TCU, totalizam pelo menos R$ 7 bilhões. Uma decisão nesse sentido abrirá o caminho para a reparação financeira de um ato que os auditores do TCU consideram uma “ilegalidade”. Mas, mesmo que o TCU decida em favor dos consumidores, o problema não estará resolvido, pois é provável que as distribuidoras contestem a decisão em instâncias administrativas e na justiça. O caso se arrasta há anos e poderia ter sido concluído em 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o erro no cálculo do reajuste das tarifas, corrigiu a metodologia aplicada às correções dali em diante, mas negou aos consumidores o direito ao ressarcimento do valor pago indevidamente. Desde então, órgãos de defesa dos consumidores, associações de profissionais liberais e entidades empresariais vêm questionando a atitude da Aneel. A questão foi reaberta no TCU, onde um parecer técnico sobre a necessidade ou não de ressarcimento dos consumidores prejudicados – seu conteú-

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez o que devia ao atender ao pedido do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, para que abrisse uma investigação sobre as suas relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pela simples razão de que, ao aumentarem os indícios de proximidade entre o político e o bicheiro, aumentou também, aparentemente, o distanciamento entre o primeiro e a verdade dos fatos. No começo de abril, numa longa entrevista ao Estado, Perillo admitiu ter tido “algum tipo de relação ou de encontro com o Carlos Ramos, como empresário”. Não com o empresário de jogos ilícitos e traficâncias por atacado, mas com o dono de uma fábrica de medicamentos. Nessa condição, o governador o recebeu em palácio. Ele não alegou ignorância das outras atividades do empreendedor, mas disse ter acreditado quando dele ouviu, ao se encontrarem por acaso numa festa, que tinha se regenerado. Passadas duas semanas daquela entrevista, Perillo se viu obrigado a fazer algo que pode lembrar a proverbial entrega dos anéis para salvar os dedos. Perguntado sobre a influência do bicheiro na sua administração, reconheceu que ela existiu “em relação a algumas áreas do trabalho do Estado, mas de forma isolada, muito pequena”, apressando-se a ressalvar: “No governo, não. (Cachoeira) nuncaousoufazer qualquersolicita-

por impostos escorchantes, todo dia se repete, apesar do mais novo escândalo do dia. Convenhamos: falimos enquanto uma nação moral! “Isso” é democracia?

do ainda não foi divulgado – está pronto desde o fim do ano passado. O relator é o ministro Valmir Campelo, que, ao que se anuncia, apresentará seu voto ainda este mês. Desde 2011 tramita na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que determina a devolução dos valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz. O TCU já tem uma decisão muito clara a respeito da correção das tarifas de energia elétrica entre 2002 e 2009. Parecer técnico aprovado pelo órgão em outubro de 2008 diz que a

A apropriação indébita, pelas concessionárias, nas contas de luz, será devolvida ao público? falha metodológica na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários adotada até então pela Aneel “remunera ilegalmente as concessionárias de energia elétrica em detrimento do interesse público e gera impactos de alta materialidade e prejuízos para o usuário de pelo menos R$ 1 bilhão por ano”. Os critérios adotados pela Aneel permitem que os custos adicionais da empresa distribuidora ao longo do ano sejam repassados à tarifa quando chegar o momento da nova correção. Ocorre que, no período em que houve a “ilegalidade” apontada pelo TCU, se adotou no reajuste uma estimativa para a quantidade de energia distribuída, quando a distribuição efetiva foi sempre muito maior

CONVÊNIOS MÉDICOS Expurgo dos sexagenários

Os três Poderes no Brasil são independentes, mas em algumas coisas são superafinados. Em qualquer tentativa de contestação, usam o mesmo método: se não puder convencer, confunda. Mensalão, rendimento da poupança, briga de magistrados, financiamento de campanhas eleitorais, fidelidade partidária, ficha limpa, voto de legenda, voto obrigatório, etc., são apenas alguns exemplos do método.

O governo do PT (Agência Nacional de Saúde) deixa os convênios aumentarem em 130% a mensalidade de quem atinge 59 anos de idade. Paga a vida inteira 130% menos, enquanto dá nenhuma ou pouca despesa aos convênios, e, no final, quem pode pode, quem não pode se sacode, ou vai para o SUS. Os convênios pagam aos médicos R$ 50 por consulta, por isso a maioria atende mal, nem olha na cara do paciente (atende por telepatia), como se este fosse culpado, mas, dependendo da categoria, os conveniados pagam de R$ 1.500 a R$ 2.500 por mês, ou mais. Isso é que é governar a favor do povo? Não dá para tentar ser criativo, como fez com a poupança e os juros bancários (rs)?

SÉRGIO BARBOSA sergiobarbosa@megasinal.com.br Batatais

SEBASTIÃO PEREIRA jardins@oadministrador.com.br São Paulo

PAULO BOCCATO pofboccato@yahoo.com.br São Carlos

Me engana que eu gosto

do que a estimada. Assim, a distribuidora recuperava muito mais do que deveria. É a devolução dessa diferença a favor da distribuidora e com prejuízo para os consumidores que os órgãos de defesa do consumidor estão exigindo. Em reunião da diretoria colegiada realizada em dezembro de 2010, a Aneel reconheceu o erro, alterou os contratos de concessão para corrigir a distorção gerada pela fórmula de reajuste, mas decidiu que a cobrança indevida não deveria ser devolvida aos consumidores. Sua justificativa foi a de que “a aplicaçãoretroativadenovametodologiapara ocálculo dosreajuste não tem amparo jurídico e suaaceleraçãoprovocariainstabilidaderegulatória aosetorelétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores”. Supõe-se que o cinismo implícito na citação do consumidor na explicação da Aneel tenha sido ato falho do autor do texto. Desde então, muitos consumidores têm recorrido ao Judiciário paraque a Aneelsejaobrigada a adotar as medidas necessárias para a devolução do dinheiro que pagaram a mais. São atitudes isoladas. Outros estão conformados. Outros ainda nem sabem que as distribuidoraslançaram“ilegalmente”–como classificou o TCU – valores adicionais na conta de luz que tiveram de pagar para não terem o serviço interrompido. SeadecisãodoTCUforfavorável à sociedade, uma bilionária apropriação indevida do dinheirodosusuáriosdeenergiaelétrica começará a ser desmontada.

“A nova sala de segurança é de onde sairão as pizzas de Demóstenes Torres?” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), SOBRE A CPI DO CACHOEIRA c-sonsim@bol.com.br

“Deve haver político em pânico, em Brasília, pedindo: ‘Pare! Pare a CPI que eu quero descer!’” DECIO FISCHETTI / SÃO PAULO, IDEM etcmkt@terra.com.br

ção emrelação à atividade dele”. Se ousou ou não ousou, a CPI mista do Congresso terá condições de esclarecer, ao ir além das descobertas da Polícia Federal, no curso das operações Vegas e Monte Carlo. Mas, na esteira dos vazamentos de gravações policiais autorizadas, três membros do governo goiano, nelas citados, perderam os seus empregos: a chefe do gabinete de Perillo, o procuradorgeral do Estado e o presidente do Detran. O caso deste último, Edivaldo Cardoso, torna mais curiosa e mais curiosa, como diria Alice, a do país das Maravilhas, a versão

Nos telefonemas já está mais do que evidente a intimidade entre Perillo e Carlos Cachoeira de que era apenas periférico e esporádico o envolvimento de Cachoeira com os negócios públicos de Goiás. Numa gravação de 2 de março do ano passado, logonoinício, portanto,domandato de Perillo, o contraventor cobra do chefe do Detran a parte do leão que lhe tocaria por ter apoiado o tucano. Tratando da distribuição da verba publicitária da autarquia, da ordem de R$ 1,6 milhão, Cachoeira critica a destinação de mais recursos para um jornal que “foi contra o Marconi” do que ao que ele próprio parece controlar por meio de um laranja. E lança um argumento irrespondível: “Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós”. Difícil crer que o governador ignorasse a luta do bicheiro

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Prefeitura estuda Virada Gastronômica

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Após tumulto com galinhada de Alex Atala, Kassab fala em evento de menor dimensão em São Paulo ● “É uma ótima ideia e bom para a economia, mas isso deve ser feito com segurança e muita organização.” MAGDA ELIZIÁRIO

● “O povo brasileiro simplesmente não possui educação para participar desses tipos de evento.” JÚLIO CÉSAR

HÁ 1.013 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A população poderia se juntar e fazer uma Virada Política, não é mesmo?” EDU CAZOLLI

para o seu triunfo. Aliás, o grampo que derrubou Cardoso era de uma conversa sobre um possível encontro do governador com Cachoeira. Outras gravações, como a de 1.º de agosto, em que ele fala com o então diretor da empreiteira Delta, Cláudio Abreu, preso há duas semanas, autorizam inequivocamente a suspeita de que a organização do bicheiro pagavapedágioaoEstado –onome do governador é citado – paraempregarapadrinhadosevencer licitações. Na conversa de agosto, Cachoeira conta a Abreu que “emprestou” R$ 600 mil ao titular do setor de transporteseobras,JaymeRincón,tesoureiro da campanha de Perillo em 2010. Ao que o interlocutor invoca a necessidade de “tirar proveito da situação”. Dois meses antes, o contador de Cachoeira, Geovani Pereira daSilva,informaraochefedoenvio de uma caixa de computador “comaquelenegócio”aopalácio do governo. Segundo um jornalistaquetrabalhouparaobicheiro, a caixa continha R$ 500 mil. O pior de tudo é a intimidade do governador com Cachoeira que transparece nas conversas. Em geral, os dois se falavam por interpostas pessoas – uma delas, o senador Demóstenes Torres. Cachoeira, por sinal, se gaba de ter reaproximado os dois políticos rivais no Estado. Em 3 de maio, dia de seu aniversário, ele recebeu um telefonema de uma pessoa que o chama de “liderança”. Depois de responder “Fala amigo, tudo bem?”, ouve: “Rapaz, faz festa e não chama os amigos?”. O amigo chama-se Marconi Perillo.

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QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012

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Opinião

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Plinio Villares Musetti

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Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Protecionismo e panos quentes A visita de pequenos e médios empresários argentinos à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para apresentação e oferta de seus produtos, deveria ser parte da rotina comercial de dois sócios do Mercosul – nesse caso, os dois maiores. A Argentina é o terceiro maior mercado para produtos brasileiros, superado apenas pela China e pelos Estados Unidos. O Brasil é o maior importador de mercadorias argentinas. Mas aquela visita, longe de ser um fato rotineiro, é mais um desdobramento de uma situação anormal, incompatível com as regras internacionais de comércio e quase inimaginável quando se trata das relações de dois membros de uma união aduaneira. Vários membros daquela delegação

estão empenhados em aumentar suas vendas ao exterior principalmente por serem a isso forçados pela política da presidente Cristina Kirchner. Alguns nunca exportaram. Exportar é quase sempre uma atividade saudável para as empresas, mas muitos industriais argentinos são hoje obrigados a essa atividade para ter o direito de importar. Não se trata de uma estratégia normal, mas de uma imposição associada à orientação protecionista do governo. Venda para ter o direito de comprar – esta é a mensagem transmitida aos empresários pela Casa Rosada. Em entrevistas à imprensa, participantes da missão comercial deixaram perfeitamente clara sua situação. Para alguns, vender ao exterior não é a opção mais lucrativa nem teria, numa circunstância diferente, um sentido estratégico. A margem de lucro é menor, porque a concorrência é mais dura que no mercado

interno, mas a exportação vai pelo menos possibilitar a importação, disse um dos empresários. A missão foi liderada pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e também isso confirma o caráter anômalo da iniciativa. Moreno é responsável, formalmente, pela política comercial interna, não pela administração do comércio internacional. No entanto, é ele o comandante de fato dessa área do governo e isso nunca foi segredo. Ele continua mandando por ser o mentor da política protecionista seguida pela presidente Cristina Kirchner. A Secretaria de Comércio Exterior é chefiada, nominalmente, por uma discípula de Moreno, obediente e sem autonomia para se desviar das ordens de seu guia informal. Moreno é conhecido pela truculência nas relações com o empresariado e pela imposição de regras não escritas por meio de ameaças. Nem toda

ação protecionista do governo argentino é formalizada em determinações escritas e em documentos oficiais. Ordens são transmitidas ao empresariado tanto da indústria quanto do comércio e normalmente são acatadas. Dirigentes de supermercados, por exemplo, podem ser simplesmente orientados a deixar de comprar esta ou aquela categoria de produtos estrangeiros. A informação geralmente chega à imprensa e é publicada, mas a divulgação geralmente não afeta a orientação oficial. Muito raramente o governo brasileiro pede alguma explicação, embora o Brasil, maior parceiro da Argentina, seja também o maior prejudicado. A omissão do governo brasileiro tem servido como sinal verde para a continuação e até para a ampliação do protecionismo argentino. Governos europeus indicaram, recentemente, a disposição de iniciar na Organização Mundial do Comércio (OMC)

uma ação contra a Argentina. Para mostrar a ilegalidade das políticas adotadas pela Casa Rosada, basta mencionar a demora – frequentemente superior a 90 dias – das licenças para importação. Mas isso é apenas um dos aspectos da ação protecionista. O descaso do governo brasileiro pelas condições de comércio com a Argentina deixa espaço para os empresários tentarem resolver o problema. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, descreveu o recebimento da missão como tentativa de resolver as questões de forma construtiva. Desse esforço poderão resultar novos negócios. Será, aparentemente, um resultado positivo. Mas esse resultado será obtido por um processo errado: ao buscar o entendimento, sem exigir a eliminação das barreiras, governo e empresários brasileiros acabam, na prática, aceitando e legitimando uma política abusiva, desrespeitosa e inegavelmente ilegal.

Novo capítulo na crise do TJSP

Falcão, o do PT, insiste

crise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ganhou um novo capítulo com a decisão do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, de instaurar um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as denúncias de que vultosos pagamentos irregulares foram feitos a magistrados e servidores com base em atos administrativos dos desembargadores Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiram a Corte entre 2007 e 2010. Segundo o procurador, que acaba de assumir o cargo, se as investigações reunirem provas de que houve irregularidades no pagamento de antigos créditos trabalhistas a um grupo de magistrados vinculados à comissão de finanças e à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público (MP) estadual abrirá processo com base na Lei da Improbidade, que prevê penas de devolução do dinheiro, imposição de multa e correção monetária, perda de função pública, cassação de aposentadoria e outras sanções. O MP pretende requerer a quebra do sigilo bancário de Vianna Santos, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010 e morreu no exercício do cargo um ano depois. Com base em denúncias feitas por um pecuarista e ex-prefeito cujo nome não foi divulgado, a promotoria quer investigar se o aumento de patrimônio que Vianna Santos regis-

ma das obsessões do presidente do PT, Rui Falcão, relacionada com sua fervorosa admiração pelo regime cubano, é implantar no Brasil um “controle social da mídia” como o que existe há mais de meio século na ilha dos Castros. Para ele, imprensa boa é aquela que apoia o governo – desde que, é claro, os “trabalhadores” controlem também o governo. A mais recente bravata do preposto petista pega carona nos últimos ataques da presidente Dilma Rousseff aos altos juros bancários, na demagógica intenção de deixar claro que, quando estão em jogo os “interesses populares”, não falta “coragem” ao governo lulopetista: “Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar (sic) na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”. Falando durante reunião de dirigentes do partido realizada na semana passada em Embu das Artes, na Grande São Paulo, o Falcão do PT demonstrou mais uma vez que sua aversão à imprensa livre é exatamente a mesma que cultivava o Falcão da ditadura militar – o Armando. Com a diferença de que este, às vezes, se poupava de proclamar bobagens, recorrendo ao

do, novos equipamentos, forçastarefa, etc. Sem a ação enérgica e efetiva do Estado o crime continuará a aterrorizar os brasileiros, que pagam tantos impostos e não aguentam mais viver neste país, tão cheio de graça e de terror. FABIO CURY fcury@hotmail.com São Paulo

DESCASO No Guarujá

O descaso com o dinheiro público começou no Palácio do Planalto com Lulla e José Dirceu e chegou aos municípios. Estou a trabalho no Guarujá e percebo que não tem hospital público. O único que há é o Santo Amaro, que pertence à Igreja Católica e já está no limite. Mas os vereadores construíram uma sede faraônica para a Câmara Municipal, um sério descaso com a população menos favorecida, um abuso, um tapa na

trou no período em que esteve à frente da Justiça estadual teria decorrido de tráfico de influência e de um esquema de venda de sentenças, no qual sua mulher estaria envolvida. Santos também é acusado de ter tomado várias decisões administrativas em causa própria, especialmente em matéria de salários. Em janeiro de 2010, recebeu salário de R$ 116,9 mil – valor muito acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil – e mais R$ 100 mil a título de “verba excepcional”. Em fevereiro, o salário chegou a R$ 308,4 mil, mais R$ 291,3 mil “extras”. E, em maio,

O procurador-geral de Justiça se prepara para investigar pagamentos irregulares no Tribunal ganhou R$ 229,9 mil, de salário, e R$ 200 mil, a título de “pagamentos extraordinários”. A Corregedoria da Justiça estadual já afastou vários magistrados por crimes de responsabilidade e improbidade, mas essas são as acusações mais graves já feitas a um membro da instituição. “Equívocos eventualmente cometidos pelas pessoas não contaminam nem se confundem com a importância política e social do Tribunal de Justiça de São Paulo (...) que é exemplar em tudo”, ressalva o procurador Márcio Elias Rosa. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi, no País, a Corte que maisseopôsàadoçãodocontrole externo. Enfrenta, agora, a maior crise de sua história, pois controle era o que faltava ao Ju-

cara da população dessa cidade pessimamente administrada. PAULO F. SIQUEIRA DOS SANTOS paulof.santos@hotmail.com.br Santa Rita do Passa Quatro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Os ‘pidões’

Ao dizer que “os juízes recebem de R$ 13 mil a R$ 14 mil de atrasados, o que dobra o salário deles” (8/5, A8), o desembargador Fábio Gouvêa falta à verdade. Ou, no mínimo, ao generalizar, põe no mesmo balaio dos “pidões” a que se referiu quem nele jamais esteve, cometendo leviandade indigna de um desembargador. Sou juiz vinculado ao mesmo tribunal que ele e não recebo de R$ 13 mil a R$ 14 mil de atrasados por mês, nem jamais pedi nada a ninguém. Simples assim. DANILO MANSANO BARIONI dmbarioni@hotmail.com São Paulo

diciário paulista, como se constata pelas irregularidades que há meses vêm sendo denunciadas, envolvendo membros da cúpula do Tribunal. Depoisdeassumirapresidência do Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano, o desembargador Ivan Sartori abriu uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias em queforam feitos os pagamentos milionários a desembargadores, juízes e servidores, entre 2007e2010, eenviouum relatóriode121páginasaoÓrgãoEspecial do Tribunal, no qual diz que teria havido um conluio entre osmembrosdaComissãodeOrçamento e os ex-presidentes (Vallim Bellocchi e Vianna Santos), para satisfação dos próprios interesses pecuniários e depessoasaelesligadas.Dizainda, o relatório, que os pagamentos foram deferidos “sem critérios e sem motivação idônea”, violandoosprincípiosconstitucionaisdaisonomia,impessoalidadeemoralidadeadministrativa, e que os valores depositados “extrapolaram qualquer parâmetro de razoabilidade”. E conclui referindo-se à “formação de uma administração paralela”, que favoreceu “um mesmo rol de privilegiados, em detrimento da esmagadora maioria defuncionários e magistrados”. Com a decisão do procurador Márcio Elias Rosa de instaurar os procedimentos preparatóriosparaaaberturadeuminquérito civil, o TJSP ficará sujeito a duas investigações – uma interna, de natureza administrativa, determinada pelo desembargador Ivan Sartori. E outra externa, pelo Ministério Público.

“Ah, bom, agora vai!” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, SOBRE O GOVERNO ASSUMIR O COMANDO DA COPA zavida@uol.com.br

“O governo assume a Copa ou assume que Valcke estava certo?” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, IDEM victorgermano@uol.com.br

“A solução foi esquecer a dignidade, abaixar a cabeça e bola pra frente”

“nada a declarar”. NoEmbu,oFalcãopetistadeixou a imaginação correr solta e deitou falação, mais uma vez, contra essa mania que a mídia tem de falar mal de seu partido. Para esse destemido defensor da mordaça, a mídia “é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula”, e também “ao fazer uma campanha fundamentalista comofoiacampanhacontraacompanheira Dilma”. E enfatizou: “O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar”. O que significa que, para Falcão, a imprensaouapoia ogovernoouestá condenada à danação eterna.

Só que o da ditadura nunca declarava nada, assim se poupava de dizer bobagens É exatamente o que pensava o Falcão da ditadura militar. Com esse raciocínio tosco e totalitário, o presidente do PT colocaDilmaRousseffnumaposiçãodelicada,uma vezque,desde que chegou à Presidência da República, ela tem manifestado reiteradamente seu repúdio às tentativas de, a pretexto da necessária implantação de um novo marco regulatório das comunicações, promover o cerceamento da liberdade de imprensa. Pode-se alegar que, nesse assunto,aposiçãodo partido,pelo qual Falcão fala, não é, necessariamente, a do governo. Mas não é isso que o trêfego discípulo de José Dirceu quer dar a entender quando afirma com todas as letras que, depois de “peitar” os bancos, o governo “se

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Dilma exige retratação da Febraban

1.451

Federação colocou em dúvida se queda de juros resultaria em ampliação da oferta de crédito ● “Queremos emprego e investimento em longo prazo, e não especuladores que podem derrubar a bolsa em segundos.” CRISTINA COELHO

LUIZ RESS ERDEI / OSASCO, IDEM gzero@zipmail.com ● “Quer dizer que a Febraban não tem o direito de opinar mais? Quem ela pensa que é?” FELIPE COUTINHO

HÁ 1.014 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essa briga será legal. Quem será que vai mostrar a bandeira branca? Dama de ferro flexível.” ELAINE JUNGBLUTH

prepara agora para um segundo grandedesafio”.Como sãoposições antagônicas, só a de um – Dilma ou Falcão – pode valer. Até por uma questão de credibilidade, tudo leva a crer que se pode confiar na posição claramente exposta pela presidente da República. No fim do governo Lula, o então secretário de Imprensa, Franklin Martins, conseguiu fazer aprovar, num evento armado explicitamente para esse fim – a Conferência Nacional de Comunicação –, o anteprojeto do novo marco regulatório das comunicações, que incorporava um conjunto de disposições legais para atualizar as regras das atividades em áreas que dependem de concessão estatal, como aradiodifusãoe atelecomunicação. Essas regras estão completamente defasadas, em função dosavançostecnológicos dasúltimasdécadas. Cumpre,portanto, modernizá-las. Mas Franklin Martins e seu grupo de esquerdistas radicais tentaram contrabandear,no bojodo projeto,medidas de “controle social da mídia” que permitiriam o cerceamento do direito de informação e opinião. Censura, enfim. Alertada para a ameaça que o anteprojeto representava para a liberdade de imprensa, Dilma transferiu o assunto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência,órgãodecaráterpolítico, para o Ministério das Comunicações, eminentemente técnico, recomendando ao ministro Paulo Bernardo que passasse um “pente-fino” no projeto, para escoimá-lo do entulho autoritário. O resto é delírio do Falcão petista.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Dilma, o BNDES e o caso Delta O governo agirá muito bem se evitar qualquer participação, ao lado do Grupo J & F ou de qualquer outro, na compra da Delta Construções, acusada de irregularidades em contratos com o setor público. O risco existe, embora a presidente Dilma Rousseff, segundo fonte do Palácio do Planalto, seja contrária ao envolvimento do governo na operação. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detém 31,4% do capital do frigorífico JBS, controlado pela holding J & F. Ontem, a diretoria do banco divulgou nota para negar participação no negócio com a Delta, mas sua explicação de nenhum modo é convincente. Ao contrário, é mais um motivo de preocupação. “A iniciativa do negócio”, segundo a nota, “partiu exclusivamente da hol-

ding da família controladora e é uma decisão privada de natureza empresarial, que não depende da anuência do BNDES e sobre a qual a instituição não foi consultada.” O banco “é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal”, e não se tornará, portanto, sócio da construtora. Essas alegações perdem toda força quando se examina a carteira do Grupo J & F. O JBS fechou o exercício de 2010 com ativos de R$ 44,7 bilhões e receita líquida de R$ 55,1 bilhões e é, de longe, a maior empresa do grupo e o seu pilar mais importante. Todas as demais empresas controladas pelo J & F, somadas, são muito menores que o frigorífico. O BNDES é, portanto, um componente importante do Grupo J & F, mesmo sendo acionista apenas de uma de suas empresas controladas. O poder financeiro da holding depende substancialmente do JBS e isso faz enorme diferença quando se trata de

avaliar a participação do governo na compra da Delta Construções. A nota do BNDES é, portanto, preocupante por dois motivos. O primeiro é a participação de um banco público no principal pilar do pretendente a comprador de uma empresa acusada de irregularidades. O segundo é uma hipótese quase cômica. Se o negócio for consumado, esse banco nem sequer terá influência sobre a empresa comprada, por não ser sócio da holding compradora. Se a compra ocorrer, o banco será envolvido, portanto, num negócio duplamente ruim. Se a Delta for classificada como inidônea, o governo federal terá fornecido recursos públicos para a compra de uma empresa proibida de celebrar contratos com a União, os Estados e os municípios. Será motivo não só para mais uma CPI, mas também para a adição de três itens quase incríveis ao livro Guinness de recordes. No ca-

so, recordes de trapalhadas, de incompetência e de má gestão de recursos públicos. Esse imbroglio resulta da combinação de duas séries de erros políticos e administrativos. Do lado do BNDES, há um problema de estratégia. Nada justifica a sua permanência como acionista de uma empresa como o frigorífico JBS, nem sua notória preferência por grandes grupos estatais e privados. O BNDES deveria concentrar-se no apoio à consolidação de empreendimentos, à inovação de processos e produtos, à modernização e à eliminação de gargalos. Mas tomou um caminho diferente e chegou à beira de encrencas muito sérias – quando estudou, por exemplo, o apoio à compra de uma rede estrangeira de supermercados por um grupo nacional. A segunda série de erros está ligada à péssima gestão dos financiamentos do setor público. A Delta Cons-

truções tornou-se a principal empreiteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entregue no governo anterior à responsabilidade da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República. Numerosas irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União entre 2007 e 2010, mas a empresa continuou obtendo contratos com o governo federal no ano passado, quando a “Mãe do PAC” já havia assumido a Presidência da República. Ou ela não sabia dos problemas – e como poderia não saber? – ou preferiu menosprezá-los, como se fossem irrelevantes. Falta explicar essa longa história de irregularidades e, mais que isso, de negligência em relação às denúncias. Não se deveria fazer do caso Delta um penduricalho da CPI do caso Cachoeira. Os escândalos da Delta valem por si mesmos uma investigação muito séria.

A União e o reajuste da Justiça

O golpe dos mensaleiros

o não incorporar as propostas salariais do Poder Judiciário ao projeto de lei de Orçamento para 2012, a presidente Dilma Rousseff tomou uma decisão inédita e polêmica. Ao justificar a iniciativa, a equipe econômica do governo alegou que a União não dispõe de recursos para aumentar os vencimentos dos magistrados federais e servidores judiciais, que estão entre as corporações mais bem remuneradas na administração pública. Por sua vez, alegando que cabe ao Congresso e não ao Executivo deliberar sobre as prioridades do Orçamento, entidades de juízes e serventuários recorreram ao STF. A Associação Nacional dos Agentes do Setor de Segurança do Poder Judiciário (Agepoljus), por exemplo, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão da presidente da República, pedindo ao Supremo que obrigue o Executivo a mandar para o Congresso a versão original da proposta de orçamento do Judiciário que foi apresentada em 2011 pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Essa ação suscita dois problemas. O primeiro é que o Orçamento de 2012 já foi aprovado pelo Congresso, podendo a sua anulação, pelo STF, ser desastrosa para as finanças públicas. O segundo problema é que os ministros do Supremo terão de decidir um caso no qual têm interesse direto. No ano passado, eles reivindicaram um aumento de 20%,

de todo verossímil o argumento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, segundo o qual “pessoas que estão morrendo de medo do processo do mensalão” estão por trás das tentativas de convocá-lo a depor na CPI do Cachoeira. A razão invocada é a demora de Gurgel em pedir ao STF abertura de inquérito contra o senador goiano Demóstenes Torres por suas ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Narealidade,oprocuradorestá na mira do PT e do ex-presidente Lula pelo menos desde que começou a ganhar corpo a possibilidade de iniciar-se em breve o julgamento dos 38 réus, acomeçar peloex-ministroedeputado cassado José Dirceu, do esquema de corrupção que Gurgel considera “o maior atentado à democracia brasileira”. O intentode intimidá-lo e, no limite, desmoralizá-lo antecede o escândalo que levou à CPI – e foi uma das razões por que o PT se bateu por sua criação. Ainda que os parlamentares que defendem a convocação de Gurgel se movessem exclusivamente pela busca da verdade, ela esbarra em dois obstáculos substanciais.Oprimeiroédenatureza jurídica. Se viesse a depor, ele ficaria inabilitado a conduzir a ação contra Demóstenes.Ninguém,decerto,éinsubstituível, mas a mudança reduziria as chances de sucesso da ação. Na CPI, há quem sugira, para contornar essa dificuldade, que se convoque no seu lu-

brasileira, ansiosos pelo poder absoluto, a garantir-lhes os privilégios e a impunidade. LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

CORRUPÇÃO Metástase

A Polícia Federal (PF) tem feito bons trabalhos de investigação com base em escutas telefônicas, em especial nos casos envolvendo o tal Carlinhos Cachoeira, como mostra a matéria Esquema era ‘verdadeira metástase’ (10/5, A7). Mas, como ficou claro, foi só a sorte que permitiu quebrar o esquema sigiloso usado pelos criminosos nas suas comunicações. Como já mostrou o caso do mensalão, a quebra de sigilo bancário e fiscal é mais eficiente e depende menos de sorte. Está na hora de a Justiça entender que, em se tratando de crime organizado, esses

o que elevaria seus vencimentos de R$ 26,1 mil para R$ 32 mil. “O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio do equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico, para que não haja supremacia de Poderes que estão no mesmo patamar”, disse, na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello. Em abril, às vésperas de passar a presidência do STF para o ministro Ayres Britto, Peluso acusou Dilma de “desprezar a Constituição” e criar “tensão institucional” nas relações entre os Poderes. Segundo ele, as discussões que manteve com a

Decisão da presidente sobre orçamento do Judiciário cria tensão entre instituições presidente, por causa do Orçamento de 2012, foram o episódio mais difícil de sua gestão. “O Executivo pode dizer se é contrário ou não, mas tem de encaminhar a proposta do Judiciário ao Congresso. O tribunal teve de tomar uma atitude em defesa de suas prerrogativas constitucionais”, disse Peluso ao jornal Valor. AaçãoimpetradapelaAgepoljusfoirecebidapeloSTFeorelator Joaquim Barbosa a submeteu à avaliação do procuradorgeral da República, Roberto Gurgel,comodetermina alegislação. Gurgel, que já defendeu o reajuste salarial dos ministros do STF em várias entrevistas, foi coerente. Em seu parecer, ele considerou inconstitucional a decisão de Dilma de não

dois tipos de sigilo devem sempre ser quebrados em conjunto. JOSÉ ELIAS LAIER joseeliaslaier@gmail.com São Carlos

Sigilo?!

A presença, sem aviso, dos advogados dos réus durante depoimento do delegado da PF foi para melar a CPI do Cachoeira? E se houver vazamentos? TANIA TAVARES taniatma@hotmail.com São Paulo

Delta

Por que a CPI não quer focar na investigação a construtora Delta? Temos de pressionar o Congresso para inverter esse jogo sujo. ANTONIO FRADE DE SOUSA frade@arbeit.com.br São Paulo

incorporar a proposta do Judiciário ao Orçamento da União de 2012. “Parece fora de dúvida que o procedimento (por ela) adotado está em desconformidade com o tratamento que a Constituição confere ao tema.” Mas, como o Orçamento de 2012 já está em execução, ele teve o bom senso de sugerir à presidente que incorpore as propostas do Judiciário no Orçamento de 2013. “A solução é a quemelhorse amoldaao princípio da legalidade do Orçamento, além de sinalizar uma perspectiva que põe ênfase na tarefa coletiva de zelar pela Constituição”, disse Gurgel. Como os salários dos ministros do Supremo constituem o teto do funcionalismo público, se a Corte julgar favoravelmenteorecursodaAgepoljus,adecisão acarretará uma despesa adicional de R$ 8,3 bilhões na folha de pagamento da União, segundocálculosdoMinistériodoPlanejamento. Preocupada com os efeitos jurídicos e financeiros desse julgamento, Dilma pediu aos ministros da Justiça, Martins Cardozo, e do Planejamento,MiriamBelchior,eaoadvogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que façam a defesa do governo e evitem uma crise institucional.Para alguns assessores da presidente, a sugestão doprocurador-geraldaRepública é a solução mais razoável para o problema, pois permite ao Executivo enviar a proposta orçamentária da Justiça ao Congressosó em2013,semcomprometer o Orçamento de 2012. E, no Legislativo, o governo poderia mobilizar a base aliada para derrubá-la.

“Regular a mídia para quê? Para poder navegar livremente nas águas turvas da corrupção?” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE AS TENTATIVAS DE AMORDAÇAR A IMPRENSA fzardetto@uol.com.br

“Provável argumento que o advogado de Carlinhos Cachoeira usará na defesa de seu cliente: ele é, mas quem não é?!” PETER CAZALE / SÃO PAULO, SOBRE A CORRUPÇÃO pcazale@uol.com.br

gar a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. Foi ela quem recebeu o relatório da Operação Vegas, da Polícia Federal, que poderia incriminar o senador há mais tempo. Cláudia é casada com Gurgel. Mas a manobra não eliminariaasegundabarreira,denatureza política: a CPI foi constituída para investigar os elos de Cachoeira com agentes públicos e privados – funcionários, políticos,empresárioseoutros profissionais –, não para investigar o procurador-geralouasubprocuradora. Se o fizesse, não só se descaracterizaria, como as suas conclusões dificilmente pode-

A CPI, afinal, não é para investigar as razões de Gurgel, mas a batotagem de Cachoeira e políticos riam produzir efeitos práticos no âmbito da Justiça. Qualquer iniciativa contra Gurgel deve se radicar no foro apropriado, o Conselho Nacional do Ministério Público. A questão de fundo, detodomodo, sãoas dúvidassobre a sua conduta no caso. Em 15 de setembro de 2009, chegou à Procuradoria o relatório da Operação Vegas. Segundo disse à CPI o delegado Raul Alexandre Marques Souza, da Polícia Federal, Cláudia informou ao órgão que não havia encontrado no texto elementos que justificassem uma investigaçãosobre Demóstenes. Passados dois anos e meio, em 27 de março último – cinco dias depois de [/CAPITULAR]O Globo publicar as primeiras degravaçõesde conversasentre elee Ca-

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Franquia liderada por mulher fatura mais

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Receita de empresas comandadas por mulheres é 34% maior do que a de empresas geridas por homens ● “Não só na vida profissional. A mulher é mais sensível em muitos aspectos: da criação dos filhos ao atendimento cordial.” ANA LUCIA BIANCO

● “Se for verdade, eu acho ótimo. Quem sabe, daqui a alguns anos, não precisaremos mais sustentá-las.” JUNO BASS

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● “Não sei se o sexo diz algo sobre a honestidade, talvez elas enganem melhor do que os homens.” NATY WECKMULLER

choeira–, Gurgelfoi ao STFcontraosenador.“Não há argumento”, reagiu o deputado Onyx Lorenzoni, do DEM catarinense, insuspeitoportanto de seacumpliciar com o PT. “Ele (Gurgel) estava com a bomba atômica e nada fez.” Na linha da subprocuradora, Gurgel alega que o material de que dispunha inicialmente não sustentariaumpedido de inquérito. Além disso, o procedimento poderia se revelar contraproducente, prejudicando eventuais investigações contra outros suspeitos. “Não fosse essa opção”, afirma, “não teríamos a Operação Monte Carlo, não teríamos todos esses fatos que acabaram vindo à tona.” Pode ser. Mas na representação aparentemente tardia contra Demóstenes,eleincluiu umavintena de conversas interceptadas no curso da Operação Vegas. O procurador replica que o material obtido pela Monte Claro deu àquelas degravações uma importância que por si sós não teriam. Salvo evidências em contrário, a boa-fé de Gurgel não está em jogo – a menos que se queira desqualificá-lo com segundas intenções, como é o caso do PT. É sobre isso que ele fala em entrevista a O Globo: “A atividadedoMinistérioPúblico temcomo uma das suas características a de desagradar a muitos, se não a todos. Portanto, faz parte do nosso ofício saber que vamos ser alvos de pessoas que já foram alvos, e alvos notórios do Ministério Público, e que agora têm chance de tentar uma retaliação. E é isso que se está fazendo”, concluiu.

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SÁBADO, 12 DE MAIO DE 2012

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Notas & Informações

Mais sustos na economia global Uma enxurrada de más notícias varreu dos mercados a boa novidade do fim de semana: a previsão de uma lenta melhora na economia europeia a partir do segundo semestre. A perda de impulso da economia chinesa, a segunda maior do mundo, as incertezas políticas sobre a pequena Grécia, o prejuízo anunciado pelo gigante americano J. P. Morgan e o pesado ajuste previsto para os bancos espanhóis ocuparam analistas e operadores de bolsas durante a maior parte da sexta-feira. No fim do dia, o líder do Partido Socialista grego, Evangelos Venizelos, anunciou haver desistido de formar um governo de coalizão e marcou encontro com o presidente para comunicar-lhe oficialmente o fracasso. A hipótese de uma nova eleição parlamentar na

Grécia, como parte do esforço para formação de um gabinete, vem sendo um forte motivo de preocupação nos mercados financeiros. Os sustos têm vindo tanto de pequenas economias, como a grega, quanto das maiores. Em abril, a produção industrial chinesa foi 9,3% maior que a de um ano antes. Especialistas haviam projetado um aumento de 12,2%. Os sinais de desaceleração parecem muito claros. Em março, a indústria havia produzido 11,9% mais que no mês correspondente de 2011. As vendas no varejo também têm avançado mais lentamente. O esfriamento dos negócios já se reflete nas importações chinesas, um dos grandes motores do comércio internacional. Nos Estados Unidos, a diretoria do J. P. Morgan informou um prejuízo de cerca de US$ 2 bilhões no segundo trimestre. O executivo-chefe do banco, James Dimon, reconhe-

ceu “erros escandalosos” e prometeu medidas para melhorar o desempenho. As ações do banco caíram 8%, surgiram rumores sobre novos rebaixamentos de instituições financeiras americanas e a Securities Exchange Comission (SEC), a agência reguladora e fiscalizadora do mercado de capitais, anunciou uma severa investigação. Juntaram-se ingredientes em número mais que suficiente para repor o sistema bancário no topo das preocupações – pelo menos até se conhecer o tamanho do estrago causado pelos desmandos no J. P. Morgan. Na Europa, a melhor notícia da semana foi a previsão de uma retomada do crescimento regional a partir do segundo semestre, de acordo com as estatísticas da Comissão Europeia. A recuperação nos próximos meses ainda será insuficiente para um resultado, em 2012, melhor que o previsto nas projeções divulgadas

em fevereiro. A União Europeia fechará o ano com crescimento nulo e o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro deve encolher 0,3% no período. A melhora deverá ser mais sensível em 2013, com expansão de 1,3% para o bloco europeu e de 1% para a união monetária. O desemprego continuará elevado – 10% na União Europeia e 11% na área do euro – e o ajuste das contas públicas deverá avançar. Neste item, a média das projeções é bastante animadora. O déficit público deve cair 3,3%, em média, no conjunto maior, e cerca de 2,9% na união monetária, um resultado espantoso, à primeira vista, quando se consideram os problemas orçamentários de diversos países. Mas o quadro é bem menos favorável quando se examinam as perspectivas das várias economias nacionais. A evolução da atividade será muito desigual. A Alemanha deve

Presidente sob protesto

Protelação recusada

a história de todas as Rússias, sob o czarismo, o comunismo e o arremedo de democracia que ali impera desde a ascensão ao poder de Vladimir Putin, em 1998, nunca antes, como nestes dias, a investidura de um líder nacional foi precedida, acompanhada e seguida de tantas manifestações de protesto, tratadas com a brutalidade policial de sempre e nem por isso tendem a arrefecer. As fagulhas começaram a pipocar em outubro passado, quando Putin confirmou que pretendia voltar à presidência em 2012, depois de ocupá-la durante oito anos e se fazer suceder pelo afilhado político Dmitri Medvedev, seu então primeiro-ministro. De volta ao Kremlin, Putin devolveria Medvedev ao posto que ocupava. Apesar de um ou outro espasmo de autonomia do premiê, era Putin quem dava as cartas no seu governo. Para todos os efeitos, portanto, o ex-agente da KGB estava para completar 12 anos como senhor da Federação Russa e se preparava para se conceder mais 8: metade a contar da última segunda-feira quando tomou posse, tendo vencido, como era certo que venceria, a eleição presidencial de março, e metade repetindo a dose em 2016. Se o esquema vingar, o regime de partido único que ruiu em 1991 cederá a vez, por muito tempo, a um regime de um único autocrata. Mas, apesar dos amplos setores da população russa que não

ministro Joaquim Barbosa, do STF, frustrou mais uma tentativa de retardar o julgamento do processo do mensalão ao indeferir requerimento do advogado Marcio Thomaz Bastos para que os autos fossem desmembrados, para que os 35 réus – dos 38 – que não desfrutam de foro privilegiado sejam julgados em primeira instância, deixando na Suprema Corte apenas os três deputados que, por prerrogativa de função, têm esse direito. De acordo com a Folha de S.Paulo (9/5), para Barbosa “a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que nãogozam deforo por prerrogativa de função já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada”. Ou seja, o STF entende que os 38 réus do mensalão devem ser julgados juntos. Thomaz Bastos representa no processo o diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, um dos 35 réus que não gozam de foro por prerrogativa de função. Mais do que conquistar um aparente benefício para seu constituído,ao recorrer aoSTF aóbvia intenção do ilustre criminalista foia deobter aprotelação do julgamento. Não há outra explicação para atentativa deprivar um réu de um privilégio a que, em circunstâncias normais, não teria direito: ser julgado pela SupremaCorte.Assim,oargumentoapresentadoafavordo desdobramento do processo, levado às últimas consequências, colocariaemxequeopróprioinstitu-

Campanha sórdida

O sr. Rui Falcão não se sente nem um pouquinho envergonhado por essa campanha sórdida contra o procurador-geral da República? Seus parceiros batem palmas, mas da população só consegue repúdio e recriminação. Há gente que não aprende mesmo. Depois de tantos escândalos do PT, ele se julga no direito de fazer críticas? Melhor seria ficar calado.

têm nada contra ser governados por um homem forte, desde que lhes proporcione o pão (e a manteiga) de todo dia e mantenha aceso o sentimento de grandeza nacional que remonta aos séculos dos czares, já não são raras, muito menos afônicas, as vozes dissidentes. Logo depois de anunciar, com a naturalidade dos onipotentes, a repetição do jogo de cadeiras com Medvedev, Putin foi vaiado pela primeira vez na vida – não por um público elitista, mas pela plateia de um torneio de boxe em Moscou. Profissionais liberais urbanos que nasceram quando a ve-

Os protestos podem não ser um desafio sério a Putin, mas advertem para o que pode vir lha ordem totalitária já se desmanchava, jovens que nem sequer a conheceram, mas vivem nas redes sociais e sabem o que foi a Revolução Laranja na vizinha Ucrânia, em 2004, além de cidadãos de todas as idades nos principais centros do país – a nova Rússia, enfim, está saturada do autoritarismo, política de compadrio, corrupção desenfreada, mídia submissa e violência repressiva da era Putin. Nesse estado de ânimo, a fraude a céu aberto nas eleições parlamentares de dezembro em favor do partido do Kremlin, Rússia Unida, levou às ruas multidões sem precedentes desde o fim do comunismo. Passeatas como as dos últimos dias, aos gritos de “Putin

MORDAÇA ‘Pé no traseiro’

Do jeito que a coisa está andando, ninguém se espante se acharem vestígios dos tentáculos de Cachoeira enroscados no mensalão.

No início de março, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, alegou que a imprensa estava denegrindo a imagem do Judiciário. E agora o presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz que o governo Dilma Rousseff vai “peitar” a mídia. Pelo visto, estão querendo voltar à Lei da Imprensa da ditadura militar, que vigorou até abril de 2009 e foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sociedade brasileira, amparada pelo STF, sempre estará do lado da liberdade de imprensa, que denuncia as falcatruas quase que diárias dos governantes. O tal marco regulatório petista da comunicação bem que merece um “pé no traseiro”!

JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

EDGARD GOBBI edgardgobbi@gmail.com Campinas

ALVARO SALVI alvarosalvi@hotmail.com Santo André

Tentáculos

ladrão”, e “Rússia sem Putin”, em referência também às trapaças que o ajudaram a se reeleger, poderão enfeitar cada vez mais, com as suas fitas brancas, a desolada paisagem cívica do país. Sinal dos tempos, um dos seus líderes é um blogueiro, Alexei Navalny. Ontem cedo, aliás, ele foi preso por “desobediência”, juntando-se a centenas de outras pessoas, presas desde o domingo. Para o truculento porta-voz de Putin, Dmitry Peskov, é muito pouco. “Deviam ter esmagado a cara dessesmarginaisnoasfalto”,vociferou. Como disse o seu chefe ao tomar posse (antes da festa de 5 mil garrafas de champanhe para 3 mil convidados), “queremos viver e viveremos em um país democrático”. Putin se vê como um homem do destino que resgatou a Rússiadocolapsoequerreconstruíla, à maneira de um Pedro, o Grande,do século21.“Oproblema é que ele perdeu Moscou”, observa a cientista política Lilia Shevtsova. “E o czar que perde Moscou está fadado a perder a Rússia.”Ocomentaristamoscovita Stanislav Kucher concorda: “A opinião que o país tem dele já não é a mesma”. Até o renitente lídercomunistaGennadiZyuganov adverte que “calar bocas a bastonadas é insensato e extremamente perigoso”. O historiador inglês Orlando Figes, especialista em questões russas, também vê “um sentimento difuso de que as coisas têm de mudar”. Mas adverte: “As demonstrações ainda não representam um desafio sério à autoridade de Putin”.

“Ante tanta corrupção, concluímos que os políticos têm olhos e não veem, têm ouvidos e não escutam, têm coração e não se sensibilizam. Ao povo só resta chorar” VIDAL DOS SANTOS / SÃO PAULO, SOBRE OS DESMANDOS COM O DINHEIRO PÚBLICO vidal.santos@yahoo.com.br

“O Brasil é feito por nós! Só falta desatarmos os nós” JOSÉ CARLOS COSTA / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO policaio@gmail.com

to do foro privilegiado. Senão, vejamos: alega a petição que José Roberto Salgado, por não ter a prerrogativa de ser julgado pelo STF, tem o direito deresponderaoprocessoperante um juiz de primeira instância, de modo que não se veja privado,nahipótese deumasentença condenatória, da possibilidade de recorrer a uma instância superior. Por esse raciocínio, que vale para todo mundo, o foro dito privilegiado – neste caso, o STF – representaria, na verdade, um ônus e não um bônus, uma prerrogativa, uma vantagem privativa de altos dignitárioscomo o presidente da Repú-

E o mínimo que se pode esperar, passados seis anos, é um julgamento sem mais delongas blica, parlamentares federais e ministros de Estado, entre outros. Afinal, as decisões da Suprema Corte são irrecorríveis. Segundo o entendimento dos ministros togados, portanto, a tramitaçãodoprocessoémantida no STF porqueos réus devem ser julgados juntos e três deles têm direito ao privilégio de foro por serem deputados federais. Entre os 35 está José Dirceu, “o principal articulador dessa engrenagem”, de acordo com a denúnciaapresentadaem2006 pelo entãoprocurador-geral Antonio Fernando de Souza. Éfácildeentenderapreocupação de Lula e de seus correligionários com a repercussão do julgamento do escândalo do mensalão, exatamente no momento em que será dada a largada de

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Dilma é a 2ª mãe mais poderosa do mundo

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Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, ficou em 1º lugar na lista da Forbes ● “Infelizmente, o poder é irrelevante. Alexandre, o Grande, também tinha poder.” ARNALDO GALDINO

MODESTA TRINDADE POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Muito orgulho da presidente. Sempre aparece na ‘Forbes’ com seriedade, e representa muito bem o País.” GIOVANNI TONUSSI

nova campanha eleitoral. O expresidente continua insistindo em que tudo não passa de uma “farsa” armada contra ele próprio e seu partido. Para ele, conforme declarou em Paris em 2006, numa polêmica entrevista exclusiva a uma produtora independente que vendeu o material ao programa Fantástico da Rede Globo, “todo mundo faz, sistematicamente”, aquilo de que o PT era acusado, ou seja caixa 2 – ou, como preferia o então tesoureiro petista Delúbio Soares, “recursos não contabilizados”. Não é bem essa a conclusão dadenúnciaacolhidapelaSuprema Corte. Nela, afirma o então chefe do Ministério Público federal: “Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas”. Emais:asapurações“evidenciaram o loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má aplicação de recursos públicos, com o objetivo de financiar campanhasmilionárias naseleições,alémdeproporcionar oenriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa perniciosa engrenagem”. Depois de seis anos de tramitação, o mínimo que se pode esperar é que, sem mais delongas, o processo seja julgado.

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● “Mãe poderosa é aquela que consegue criar cinco filhos em barraco alugado com um salário mínimo brasileiro.”

HÁ 1.016 DIAS

crescer 0,7% em 2012 e 1,7% no próximo ano. A Grécia sofrerá uma contração econômica de 4,7% em 2012 e terá crescimento nulo em 2013. Espanha, Portugal e Itália devem enfrentar recessão neste ano. As perspectivas são também desiguais quando se trata da situação fiscal. Vários países conseguirão em 2013 um resultado melhor que o déficit de 3% do PIB combinado no pacto fiscal, mas outros serão incapazes de alcançar a meta. Grécia, França, Holanda e Espanha deverão estar nesse grupo. O recém-eleito presidente da França, François Hollande, promete um esforço para alcançar a meta de 3%, segundo informou um assessor na sexta-feira. No dia 15, logo depois da posse, Hollande deverá encontrar-se com a chanceler alemã, Angela Merkel, para uma conversa sobre a economia da zona do euro. Depois da campanha, é hora de enfrentar a realidade.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 13 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A comissão escalada Os sete nomes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão da Verdade, a discrição com que ela conduziu o processo de escolha ao longo de seis meses e o seu empenho em deixar patente que o colegiado é um órgão de Estado e não de um governo configuram um cenário de maturidade para os trabalhos do grupo. A comissão será empossada na presença dos expresidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula da Silva. A própria criação do organismo, por meio de lei aprovada em outubro do ano passado, obedeceu à preocupação do Planalto de conciliar a apuração das violações dos direitos humanos sob o regime militar com a garantia de que os fatos even-

tualmente esclarecidos representarão o fim de uma trajetória – e não o ponto de partida para um acerto de contas com os perpetradores que vierem a ser identificados. Tanto assim que o período a ser abarcado pela pesquisa – de 1946 a 1988 – começa 18 anos antes do golpe que deu origem à ditadura dos generais e termina 3 anos depois do restabelecimento do poder civil no País, quando entrou em vigor a atual Constituição. (O ano de 1946 também marca a promulgação de uma Carta democrática, em seguida ao colapso do Estado Novo.) Além disso, a lei excluiu da comissão ocupantes de cargos executivos em partidos políticos ou de comissão em quaisquer ramos do Poder público, bem como quem quer que não tenha condições de atuar com imparcialidade. Provocando protestos de organizações de defesa dos direitos humanos e de ativistas, fi-

cou também estabelecido que ninguém será obrigado a depor perante a comissão nos dois anos em que funcionar. Ainda assim, oficiais da reserva das Forças Armadas tentaram desqualificar a iniciativa da presidente, prevista, aliás, no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo então presidente Lula em dezembro de 2009. Eles atacaram Dilma por não ter demonstrado “desacordo” com as suas ministras que deram declarações condenando a ditadura e acusaram a comissão de “revanchismo” por não prever a inclusão de representantes da caserna – como se devesse ser uma espécie de órgão paritário. Os agentes do regime militar que aceitarem falar à comissão e entregar-lhe documentos pertinentes que estejam em seu poder terão, de todo modo, ampla oportunidade de dar a sua versão dos fatos que, a esta altu-

ra, pertencem à história. Seja lá o que tiverem feito durante os “anos de chumbo”, não poderão ser processados, devido à Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979 e endossada pelo Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 2, em abril de 2010. A julgar por seus integrantes, a comissão deverá se pautar pelo equilíbrio e o tratamento criterioso das evidências que encontrar nos arquivos oficiais, embora as suas pesquisas devam reabrir feridas quem sabe já cicatrizadas entre os familiares dos torturados, mortos e desaparecidos – e perturbar pessoas próximas daqueles que cuidaram de manter em segredo o que faziam nos porões da repressão. Dos sete membros do colegiado, cinco são profissionais do direito: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique; Cláudio

Fonteles, procurador-geral da República no governo Lula; José Paulo Cavalcanti Filho, secretário-geral do Ministério da Justiça no governo Sarney; e Rosa Maria Cardoso da Cunha, professora universitária. Dias e Rosa Maria foram destacados defensores de presos políticos. Completam a equipe o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, atual presidente da comissão da ONU para a Síria, e a psicanalista Maria Rita Kehl. Mais de 20 organismos do gênero foram criados no mundo. O modelo foi a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, instituída para passar a limpo os crimes do apartheid, o regime de segregação racial que vigorou de 1948 a 1994. As audiências deram aos agentes públicos que participaram da opressão à maioria negra a oportunidade de contar o que fizeram sem o risco de pagar por seus atos. E o país seguiu em frente.

Os direitos dos traficantes

A maior seca em 30 anos

o acolher um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de um homem que foi detido há três anos com quatro quilos de cocaína e uma pedra de crack, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que narcotraficantes presos em flagrante têm o direito de aguardar o julgamento de seus crimes em liberdade. O mesmo pedido havia sido rejeitado pelo Tribunal de JustiçadeSãoPauloepeloSuperior Tribunal de Justiça. Com essa decisão, o Supremo considerou inconstitucional o artigo 44 da Lei de Drogas, que tipifica os crimes relacionados aotráfico como “inafiançáveis e insuscetíveis desursis, graça,indulto, anistia e liberdade provisória”. Para aCorte, mesmo que o tráfico seja um crime grave, não se pode ignorar o princípio constitucional da presunção de inocênciaaté quehaja condenação definitiva do réu. Dirigentes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas,daPolíciaFederaledasPolícias estaduais não quiseram se manifestar oficialmente sobrea decisão do Supremo. Informalmente,algunsdelegadosafirmaram que a concessão de liberdade provisória a narcotraficantes dificultará o combate ao tráfico,masreconheceramque,como corte constitucional, o STF não tinha outra saída a não ser reafirmarosdispositivosdaCarta de 88. “Academicamente, a decisãoestácorreta.Masemtermos de repressão criminal é muito ruim”, disse o ex-diretor do Departamento de Narcóti-

semiárido nordestino enfrenta a maior seca dos últimos 30 anos, com os efeitos devastadores das calamidades que ciclicamente castigam a região. A estiagem, que já colocou 515 municípios em estado de emergência, provocará uma queda de 40,1% na produção agrícola nordestina em relação à safra de 2010/2011, o que significa uma perda de 1,4 milhão de toneladas, basicamente de milho e feijão, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A cultura do arroz também foi afetada pela falta de água nos reservatórios. A pecuária regional foi seriamente afetada. Os criadores de gado em zonas mais afetadas pela seca perderam muitas cabeças de gado e, para reduzir os prejuízos, vendem as reses magras que lhes restam para pecuaristas do Maranhão e do Pará. Não são poupadas nem mesmo as matrizes, o que tornará mais difícil a recomposição dos rebanhos. O governo federal, em articulação com os governos estaduais, tem agido, mas, por enquanto, limita-se às habituais políticas de cunho assistencial, deixando de lado programas estruturais de combate efetivo às secas, como uso mais racional dos açudes, perfuração de mais poços artesianos e emprego da tecnologia desenvolvida para a construção de reservatórios subterrâneos, capazes de evitar que a água acumulada se evapore devido à forte insolação. Isso não quer dizer que as

o contraventor Cachoeira, o senador Demóstenes Torres, a construtora Delta e quantos mais mamaram nessa teta. GILBERTO PACINI benetazzos@bol.com.br São Paulo

Catarse

As incontáveis conversas de Cachoeira e as notícias sobre a Delta, que estão revelando uma imensa promiscuidade e enojando ainda mais os cidadãos de bem, a falsidade e a imoralidade de um Demóstenes que faz Maluf parecer ingênuo, o julgamento dos casos Celso Daniel e mensalão colocam o País e a sociedade brasileira num momento único: a grande oportunidade de empreender uma verdadeira catarse e purificar o ambiente político. Não pode haver pizza desse tamanho. É agora ou nunca! GILBERTO DIB

cos da Polícia Civil de São Paulo e delegado seccional de Guarulhos, Marco Antonio de Paula Santos. O crescimento do tráfico de crack, maconha e cocaína é uma das maiores preocupações dos órgãos policiais, atualmente. Segundo as estatísticas do Ministério da Justiça, as prisõespor crimede tráfico dobraram nos últimos seis anos. No final de 2006, quando a Lei de Drogas entrou em vigor, 62 mil pessoas acusadas de traficar drogas encontravam-se presas, aguardandojulgamento.Em dezembro do ano passado, eram mais de 125 mil.

Preceito constitucional leva o STF a uma decisão que favorece o tráfico de drogas O debate sobre a concessão de liberdade provisória a traficantes éantigo. Enquanto as autoridades policiais alegam que essa medida dificulta a repressão ao tráfico, criminólogos afirmam o contrário, alegando que a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes são mais eficazes do que o encarceramento. A discussão foi responsável pela primeira crise do governo da presidente Dilma Rousseff, no início de 2011. Ao assumir a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o criminalista PedroAbramovaydefendeuatese das penas alternativas para pequenostraficantes,foicriticado por órgãos policiais e acabou sendo demitido. Segundo dados do STF, dos 69.049 conde-

gilberto@dib.com.br São Paulo

COMISSÃO DA VERDADE Temas hodiernos

Muito apropriada a iniciativa da presidente Dilma de constituir a Comissão da Verdade. Pena que suas atribuições não alcancem também os crimes perpetrados pelo terrorismo. Todavia, presidente, queremos a verdade dos dias atuais: os casos Celso Daniel, prefeito do PT; do mensalão, que abrange inúmeros comparsas que hoje desfrutam cargos no governo; e também os que estão citados no escândalo Cachoeira. Basta de inverdades! O povo não quer só “cestas básicas”, queremos que a ética, a transparência e a liberdade de imprensa sejam pilares da nossa democracia. LUIZ AUGUSTO GARALDI lagaraldi@uol.com.br São Paulo

nados por tráfico, em 2008, 80% eram microtraficantes e 55% eram primários. Do ponto de vista jurídico, contudo, a questão não suscita debatedesde2010,quandooSupremo considerou inconstitucional o trecho do artigo 44 da Lei de Drogas que proíbe a concessão do regime de progressão dapenaaos condenadospor crimede tráfico. Na ocasião,a Corte sinalizou que a proibição de concessãodeliberdade provisória aos traficantes, prevista por outro trecho do artigo 44, também era inconstitucional – o que foi reafirmado de forma taxativa no julgamento de quintafeira passada. “Cabe ao magistrado, e não aolegislador,auferiremcadasituação,apartirdedadosdarealidade, a justificativa da prisão cautelar”, disse o decano do STF, ministro Celso de Mello. Para ele, ao proibir automaticamente a liberdade provisória, o artigo 44 da Lei de Drogas cerceou a discricionariedade dos juízes de execução penal. “A regra é a liberdade. A privação da liberdade é uma exceção à regra”, afirmou o presidente da Corte, Ayres Britto. No julgamento, os ministros deixaram claro que, a partir de agora,caberáaosjuízesaprerrogativade decidirse aprisãotemporária de um réu acusado por crime de tráfico é ou não necessária. Apesar de alguns delegadosteremafirmadoqueoentendimentodoSTF foi“ruim para a sociedade”,adecisãoérigorosamente técnica, em termos legais, e reafirma outro princípio jurídico – o da individualização da pena.

“Mãe do PAC=mãe da Delta” JOÃO PAULO HADDAD RIBAS / SÃO PAULO, SOBRE A SEGUNDA MÃE MAIS PODEROSA DO MUNDO jpribas@terra.com.br

“Na travessia de Delta para a JBS, o contribuinte é boi de piranha. Mas Dilma nada teve com isso, apesar de ter tocado o berrante...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE A NEGATIVA DE AVAL DO GOVERNO PARA O NEGÓCIO standyball@hotmail.com

medidas emergenciais não sejam necessárias. A diferença em relação às secas passadas, como disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas Belas (PE), André de Santana Paixão, é que a população passa por dificuldades, mas, por enquanto, não passa fome, graças ao Bolsa-Família, que atende 850 mil famílias na região atingida pela seca. Esse programa foi reforçado pelo lançamento, no fim de abril, pela presidente Dilma Rousseff, da Bolsa Estiagem, com uma verba total de R$ 200 milhões. O programa prevê um auxílio de R$ 400, distri-

Projetos que estão nas gavetas já poderiam ter ajudado o Nordeste a conviver com as secas buído em cinco prestações de R$ 80, além do Bolsa-Família, desde que o beneficiário comprove que reside em área afetada pela seca. O novo programa ainda não alcançou todas as áreas atingidas pela estiagem e é preciso controle adequado para que o dinheiro chegue realmente a quem precisa e não seja desviado no meio do caminho. O governo promete também antecipar recursos do Programa Garantia-Safra (seguro para pequenos produtores), abrindo uma linha de crédito emergencial para produtores no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Também está em andamento a Operação Carro-Pipa para levar água potável a 654 municípios nordestinos. Há queixas

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Ronaldinho perdeu espaço na seleção

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Mano Menezes explicou que a queda de rendimento fez com que ele saísse da lista de convocados ● “Ronaldinho é craque, mas não quer nada com o futebol.” AUREO TORRES JUNIOR

● “As farras de Ronaldinho até as 5 da manhã em vésperas de treinos levaram a esse resultado.” MARCELO SALLES

HÁ 1.017 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essa é a seleção do Mano Menezes, não a seleção brasileira de futebol. Ele reuniu um amontoado de jogadores que já se sabe que não dá liga, não é uma equipe coesa.” PACHECO DUTRA

de que o número de carros-pipa dos governos estaduais e do Exército é insuficiente, mas, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, a frota será ampliada, sendo aplicados cerca de R$ 174 milhões nessa operação. Também serão recuperados 2,4 mil poços, mas o ministro não especificou a verba a ser destinada para esse fim. Quanto às soluções técnicas, hoje está claro que a transposição de águas do Rio São Francisco, cujas obras estão sendo conduzidas com lentidão, não seráumarespostaàalturadodesafio. O canal beneficiará uma pequena parcela da população nordestinaeaságuas serãoutilizadasmais parairrigação do que propriamente para abastecimento. Parece claro que falta umempenhodogovernoematacar frontalmente o problema das secas no Nordeste. Não se trata de falta de planejamento. A Agência Nacional de Águas (ANA), que elaborou em 2006 o Atlas Nordeste de Abastecimento de Água, tem projetos para atender às necessidades de 34 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas da região. Para o meio rural, a Articulação do Semiárido Brasileiro, uma rede formada por cerca de 750 organizações da sociedade civil, tem como meta implantar 1 milhão de cisternas, triplicando o número hoje em uso. É chegado o momento de o governo levar a cabo os projetos que se encontram na gaveta, para que o Nordeste possa conviver com o fenômeno cíclico das secas e prescindir, no futuro, de programas emergenciais.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012

Fundado em 1875

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - CEP 02598-900 São Paulo - SP Caixa Postal 2439 CEP 01060-970-SP . Tel. 3856-2122 (PABX) Fax Nº (011) 3856-2940

Do flagelo partidário ao ocaso da oposição ✽ ●

SEBASTIÃO VENTURA P. DA PAIXÃO JR.

Brasil deve estar em festa. Faz pouco, foi anunciada a criação do 30.º partido político nacional. Sim,caro leitor,você não leu errado, temos a fantástica cifra de 30 agremiações partidárias! No entanto, uma simples pergunta insiste em navegar perdida nos mares de meus pensamentos: será que temos ao menos 30 políticos autênticos? Caso não consiga apresentar-me uma resposta nominal, fique tranquilo: o questionamento, quenãoquercalar,seguiráfalandoporsisó.Élamentáveleassustadorterdeconvivercomasuposição de que inexista um político digno para cada partido. Aliás, talvez fosse melhor ter apenas pedido meio político, pois, assim,bastariam15potenciaiscandidatos a políticos inteiros. Seria aquela velha fórmula de dois para valer um, ou seja, em matériapolíticaamatemáticaéinexata. Enfim, vivemos um tempo tão paradoxal que não é de duvidar que haja mais partidos do que políticos de boa cepa. Será? E se sim, por quê? Bem,esse descalabrodosquadrospolíticostemnomeesobrenome: tibieza partidária. Enquanto os partidos brasileiros forem uma confraria de amigos, não podemos esperar muita coisa. Ora, não existe política alta sem partidos fortes. E, como sabido, partidos não são erguidos com improvisações. Infelizmente, a história partidária brasileira tem como marca oflageloinstitucional.Semcortinas, é possível dizer que durante a República Velha a insinceridade era o traço das urnas – poderíamos ter usado um termo mais penetrante, mas vamos ser delicados e convir que insinceridade já diz o que tem de dizer. Nesse contexto,abuscadalisuraeleitoral foi um dos objetivos do Código Assis Brasil. Por falar no bom evelhoJoaquimFranciscodeAssis Brasil, é oportuno lembrar que em 1928 foi fundado o PartidoLibertadoreentreseusprincípios norteadores estava a imposição do voto secreto como condição impreterível da moralidade dos pleitos. O Código Eleitoral de 1932 foi, nessa medida, uma reação à falta de probidade e igualdade das eleições. Com o advento Estado Novo, os partidos vieram a ser extintos emdezembrode1937.Concomitantemente ao movimento nacionalderetomadadaliberdade, os partidos ressurgiram em 1945, com a exigência de que deveriam ser de âmbito nacional. A ferro e fogo, os partidos foram

criando corpo, unindo semelhantes e afastando dissidentes. Aos poucos, com muito tato e labor artesanal, um esboço de vida partidária voltou a ser desenhado no País. Todavia, traindo os preceitos que ensejou, o movimento de 1964 fez o que fez: para atender aos interesses do arbítrio,ou aoarbítrio dosinteressados,ospartidosforamnovamente extintos, pelo malsinado Ato Institucional n.º 2, de outubro de 1965. A partir daí tivemos um bipartidarismo forçado e perneta, pois um dos partidos tinha de sermásculoepotente,enquanto o outro haveria de ser esquálido e frágil; um tinha de ganhar todas, o outro estava condenado a viver na derrota permanente. Acontece que, como dizia a inteligência luminosa de Otávio Mangabeira, ninguém pode tudo,ninguém pode sempre. Cedo

Enquanto os partidos forem uma confraria de amigos, não podemos esperar muita coisa ou tarde, aquilo que agride a natureza das coisas desmorona sobre suas pífias estruturas. Enquanto esse bipartidarismo de fantasia atendeu aos donos do poder, o modelo foi mantido. Mas incompreensivelmente, como num passe de mágica, os ventos mudaram, trazendo novos interesses, e em 1979 se voltou a permitir o que estava proibido. Foi partido para cima, para baixo, para a direita, para a esquerda... Em judiciosa expressão, foi o “facilitário partidário”. O objetivo da medida, fracionar a oposição, que, apesar de todas asdificuldadesedosimpedimentos,ganhavaforçanasruasearregimentava crescentes fiéis para a causa democrática. A Constituição de 88 consagrou a livre criação,fusão,incorporaçãoeextinção dos partidos. Com a volta do clima democrático, foi naturalaexplosãodeinstituiçõespartidárias. Nesse fértil terreno de siglas e mais siglas, para não dizer letras sobre letras, a decisão do colendo Supremo Tribunal Federal no sentido de assegurar a fidelidade partidária, bem como o recente pronunciamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deixam a palpávelesperançadequealgopositivo começa a delinear-se. Como se vê, resta claro e incontestável que a acidentada vida partidária brasileira é um elemento que não pode ser desconsiderado no tabuleiro incoerente da política nacional. Com a chegada do PT ao governo foi possívelverqueodiscursocândido de outrora não passava de conversa pra boi dormir. Nossos políticosepartidossãomuitoparecidos. Ocasionalmente discutem em público, mas ao cair da

noite se deitam na mesma cama, fazendo juras de amor. Olhando as coisas como estão, independentemente do que aconteça, com um sol bonito ou no relampejar das trovoadas, o PMDB será sempre governo; o PDT ainda busca um norte pós-Brizola; o DEM, especialmente após o caso Demóstenes, parece estar rumo ao ostracismo; o PSDB, para fazer uma oposição madura e aguerrida, precisa voltar a ter coesão interna e deixar as vaidadespessoaisdelado;Kassabprecisa decidir se é de direita ou de esquerda, pois, quem tudo quer acaba sem nada; e o PSOL e o PV precisamganharmaiscorpoerepresentatividade coletiva. Caso tenha esquecido alguém ou algum, esclareço que foi por lapso involuntário. Falando nisso, lembrei-me de mais um personagem que não poderia deixar de ser mencionado: afinal, “nunca antes na História deste país” ocorreram fatos tão alarmantes. Entre tantas incertezas eincredulidades,éimperiosoreconhecer que o lulismo foi ou é um fenômeno que não pode ser ignorado, mas para falar desse assunto necessariamente teremos de analisar o esfacelamento do princípio da legalidade em favordeuma permissividadeabsoluta aos amigos do poder. Aí terei de escrever um artigo só sobre esse tema. Será que então terei a oposição de 30 com valor de15?Aliás,qualovalordaoposição brasileira? ✽ ADVOGADO

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

Plenitude de liberdade de imprensa ✽ ●

CARLOS ALBERTO DI FRANCO

m palestra de encerramento do Seminário InternacionaldeLiberdade de Expressão, dia 4, em São Paulo, o presidente do SupremoTribunalFederal(STF),ministro Carlos Ayres Britto, fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Nos dois dias do seminário, promovidopeloInstitutoInternacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora a Corte Suprema venha decidindo em favor do livre exercíciodo jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão. Ayres Britto foi contundente.Seudiscursonãodeixoumargem para interpretações ambíguas: “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”. Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se dará. O ministro garante, porém, que a nossaCarta Magnaestabelecea prioridade à livre expressão ante o direito à privacidade: “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”.

SINAIS PARTICULARES LEO MARTINS

Neymar

O interesse público está acimado interesseprivado. Odireito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever deinformar.Eosmeiosdecomunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidadedoshomenspúblicosérelativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência. “O poder”, dizia Rui Barbosa no seu belíssimo textoAImprensaeo Deverda Verdade, “não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram, ou nãoqueiram,osqueseconsagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro.” Clareza absoluta. É o mínimo que se deve exigir dos homens públicos. Numa tentativa de reduzir o número de decisões judiciais

O Brasil não quer a Nação ajoelhada diante de um projeto único de poder que,nacontramãodopensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas,AyresBrittopretendeutilizaroConselhoNacionaldeJustiça (CNJ) – que também preside – para informar o restante do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão: “Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas,esclarecendooconteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”. Em contraste com o discurso do ministro Ayres Britto, a imprensaregistrou recentesdeclarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Segundo ele, ogovernopoderá pôremdiscussão o marco regulatório da comunicação.“Ogovernodapresidente Dilma Rousseff se prepara agora para um grandedesafio, que iremos nos deparar (sic) na campanhaeleitoral,queéaapresentação para consulta pública domarcoregulatóriodacomunicação”, disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido. O PT, curiosamente, deletou as reiteradas declarações de Dilma em favor da liberdade de imprensa. Na celebração dos 90 anos da Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, resgatou o clima de respeito e de compreensão que, sem prejuízo danecessáriaindependência,devecaracterizar aconvivência entre o poder público e a imprensa numa sociedade democrática. “Umaimprensalivre,pluralis-

ta e investigativa é imprescindível para um país como o nosso (...).Devemos preferir o somdas vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no eventocomemorativodeumimportante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso. O pronunciamento feito na SalaSãoPaulodiantedeumaplateia de 1.200 convidados teve forte carga simbólica. Dilma, de fato, assumiu inequívoco compromissocomaliberdadedeimprensa e de expressão. E sinalizou uma positiva ruptura com o passado recente de permanente ataque à liberdade de imprensa, ao jornalismo independente e aos formadores de opinião. Os brasileirostêm odireito de acreditar na palavra da presidente da República. É claro que a liberdade de imprensa reclama responsabilidadeética. EAyres Brittodefendeu uma autorregulamentação dos veículosde comunicação.“Aimprensa é o poder social por excelência”, observou. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado”, sublinhou o ministro. Na visão do presidente do STF, o amadurecimento da democracia levará ao autocontrole dos veículos de comunicação. É por aí que a democracia cresce. Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenhomartelado,teimosaereiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado. O que fazer quando a política se transforma em plataforma de banditismo? O que fazer quando políticos se lixam para a opinião pública? Só há um caminho:informaçãolivreeindependente. Não se constrói um país com mentira, casuísmo e esperteza. Não se levanta uma democracia com a mesma ferramenta autoritária usada pela ditadura, de triste memória: a censura. Controles e regulação são apenas eufemismos que ocultam o que, de fato, se pretende: uma Nação ajoelhada diante de um projeto único de poder. O Brasil não quer isso. A presidente Dilma captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão. ✽ DOUTOR EM COMUNICAÇÃO, É PROFESSOR DE ÉTICA E DIRETOR DO MASTER EM JORNALISMO E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR

Fórum dos Leitores POLÍTICA ECONÔMICA Expectativa frustrada

Quem frequenta supermercados tem notado o aumento dos preços dos alimentos quase que semanais, e não é só em víveres que se observa, mas em quase todos os itens que compõem a cesta de produtos que servem para os institutos de pesquisa apurarem os índices de inflação. No entanto, o avanço do IPCA em abril, de 0,64%, “surpreendeu” o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que para tentar explicar a elevação brusca disse que a taxa superou as expectativas. Se visitasse os supermercados e outros comércios – o que, acredito, não deve fazer há tempos –, o chairman (todo-poderoso) do BC não se surpreenderia tanto, veria que os preços estão avançando perigosamente. Só a equipe econômica não enxerga – porque não quer ver e lhe é conveniente.

Estamos cansados de ser ludibriados pelo governo, que tenta enfiar-nos goela abaixo todos os meses índices que, já sabemos de antemão, são mentirosos, manipulados para mostrar que a inflação está controlada. SÉRGIO DAFRÉ sergio_ dafre@hotmail.com Jundiaí

Guerra perdida

A cruzada do governo para baixar os juros assumiu ares de verdadeira guerra santa, a ponto de nenhuma opinião diferente, mesmo que plausível, ser minimamente tolerada, como mostra a investida de Dilma Rousseff contra a Febraban e a exigência de retratação dessa entidade – como se se tratasse de um órgão do governo – quanto à declaração de um de seus dirigentes questionando a eficácia da queda dos juros para a oferta de crédito. Mas a divulga-

ção da inflação de abril, que foi o triplo da de março, veio jogar um balde de água fria e mostrar que essa guerra já nasceu perdida. Agora é hora de ir retirando os soldadinhos do campo de batalha, pois talvez em curtíssimo prazo o BC de Dilma tenha de inverter a rota da Selic, para cima, já que é a única arma de que o governo dispõe para combater a inflação. Ou, quem sabe, talvez Dilma prefira dar ouvidos ao canto de sereia dos desenvolvimentistas, aceitando conviver com alguma inflação, como se não conhecesse o final desse filme batido e trágico. JORGE MANUEL DE OLIVEIRA jmoliv11@hotmail.com Guarulhos

Povo endividado

A frase de Rubens Sardenberg “você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água” está mui-

to clara. O governo baixa juros e toma dinheiro da poupança, mas não baixa os impostos. Um que é um roubo é o Imposto de Renda que incide sobre os ganhos de PLR dos operários! Pelo que se pode afirmar que o governo quer é o povo cheio de dívidas, e acha que está certo. ARY CESAR arycesar@adv.oabsp.org.br São Caetano do Sul

Apelo a Dilma

É abusivo, desproporcional e inconstitucional o valor das multas que a Receita Federal aplica às empresas que atrasam a entrega de algumas obrigações acessórias, como Sped Contribuições, Sped Contábil, Dimob, etc. Independentemente do porte da empresa, a multa é de R$ 5 mil por mês de atraso. Uma microempresa que atrasar 24 meses a entrega de um Sped, por exemplo, terá de

pagar R$ 140 mil de multa, um valor maior que o seu faturamento anual! Sei de gente que, no desespero, teve de vender carro e ainda pegar empréstimo em banco para pagar uma multa de R$ 40 mil. Aonde vamos parar? Com tamanha estupidez do Fisco, como é que as pessoas se podem sentir encorajadas a formalizar um negócio? Isso é modo de fortalecer a empresa nacional? Só se for na China... Sra. Dilma, srs. deputados e senadores: por favor, removam essa insanidade da lei e estabeleçam punições justas para o contribuinte, estipulando como multa um porcentual sobre o imposto devido, tal como ocorre na entrega em atraso da DIPJ. JOÃO FRANCISCO, contador jotachico26@yahoo.com.br São Paulo

Mais uma bravata

O BC divulgou que Banco do Bra-

sil (BB) e Caixa Econômica não têm os menores juros, como foi alardeado pelo governo. Aos poucos a verdade começa a aparecer. O caso abaixo aconteceu com uma conhecida. Ela foi ao BB em Santo Amaro e ao tirar seu extrato percebeu que os juros eram de 8% no cheque especial e 13% no cartão de crédito. Desconfiada, questionou o gerente e ouviu como resposta que para ter juros mais baixos ela deveria fazer seu cadastro no Bom para Todos, ao custo de R$ 58/ mês. Entretanto, esse pacote não lhe dá o direito de saber quais os juros mensais, porque eles serão calculados pela equipe do banco, segundo o gerente. Esse é um pequeno exemplo, imaginem o que não acontece Brasil afora com os mais desatentos e desinformados. Juntemse a isso as propagandas veiculadas por TV e rádio, há milhões de brasileiros engolindo a bravata. Brasil, um país de tolos! IZABEL AVALLONE

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O fim de uma mordomia Ainda falta a votação na Câmara dos Deputados, mas neste momento em que o País é inundado por uma cachoeira de corrupção merece ser comemorada a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Decreto Legislativo 71/2011, que acaba com o pagamento anual do 14.º e do 15.º salários aos membros do Congresso Nacional. Se alguém se surpreende com esta notícia ou ignorava o fato de que deputados federais e senadores ganham 15 salários por ano, a explicação certamente está em que esse assunto sempre foi tratado com a mais absoluta discrição no Parlamento. Uma discrição tão absoluta que a notícia da votação realizada no plenário da Câmara Alta, na noite da última quarta-feira, passou praticamente despercebida pela mídia e foi registrada com apenas sete linhas nu-

ma página secundária do portal de notícias da Casa. Pagos a título de ajuda de custo há 66 anos, desde a promulgação da Constituição de 1946, esses dois salários extras que agora deverão ser abolidos custam anualmente, apenas para o Senado, mais de R$ 4,3 milhões. Na Câmara a despesa anual é, claro, muito maior: R$ 27 milhões. Nas duas Casas os pagamentos são feitos no início e no fim de cada ano. Essa ajuda foi criada, originalmente, para custear as despesas de mudança do parlamentar de sua cidade para a capital da República, no início da legislatura, e de volta, ao final do mandato. Com o tempo, a ajuda tornou-se anual. Quando o cancelamento desse benefício entrar em vigor, os parlamentares receberão essa ajuda de custo duas vezes: uma no início e outra no fim do mandato. O projeto que acaba com a mamata anual dos 15 salários é de autoria da

senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, e estava engavetado no Senado há mais de um ano. Voltou a tramitar depois que o diário Correio Brasiliense, do Distrito Federal, passou a martelar o assunto com persistência, principalmente após ter apurado, em março último, que os senadores driblam o Fisco e não descontam Imposto de Renda sobre esses benefícios. A denúncia chamou a atenção da Receita Federal, que instaurou os procedimentos necessários à cobrança, com multa, dos impostos devidos. Segundo o jornal, até que esse assunto se tornasse público em razão das reportagens, a maior parte dos senadores, inclusive líderes de bancada, demonstrava claro constrangimento com a matéria e preferia não se manifestar sobre ela. Já durante o encaminhamento da votação na sessão plenária de quarta-feira à noite, desfilaram pela tribuna várias

manifestações de vigoroso apoio à medida, inclusive por parte de senadores que em ocasiões anteriores não consideravam o assunto com grande entusiasmo. Falando na condição de relator do projeto, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) interpretou o que parecia ser sentimento dominante no ambiente: “Estou muito feliz. Tive o prazer de ser o relator deste projeto. É simples. Hoje, não faz o menor sentido os senadores e os deputados continuarem recebendo 14.º e 15.º. Quando foram criados, fazia sentido, porque os parlamentares precisavam se deslocar com as famílias todos os anos para o Rio de Janeiro” – que, à época, era a capital da República. Mas, apesar de aparentemente todo mundo concordar que a mordomia que estava sendo enterrada “não tem cabimento”, ninguém perdeu tempo tentando explicar por que os nobres parlamentares demoraram

mais de meio século para chegar a tão brilhante conclusão. Ou porque o deslocamento de deputados, senadores e familiares para Brasília é muito diferente do que a mudança para o Rio de Janeiro. De qualquer modo, parece que finalmente acaba se impondo, na cabeça dos representantes do povo, a evidência de que é um verdadeiro absurdo o pagamento de 15 salários anuais aos membros do Congresso Nacional – prática que as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais imitaram em todo o País. A tramitação desse projeto no Congresso deve ser concluída rapidamente. No Senado, ele foi aprovado sem nenhuma emenda. E consta existir um entendimento entre as lideranças, na Câmara dos Deputados, para que também lá a matéria seja aprovada rapidamente e sem modificações. É de esperar que a novidade se estenda ao âmbito dos legislativos estaduais e municipais.

O que falta na Cracolândia

O sucesso dos genéricos

chegada de usuários e traficantes de crack à Praça da Sé, vindos da Cracolândia, seguida do inevitável aumento da criminalidade, como mostrou reportagem do Jornal da Tarde, era previsível. Desde que começou há quatro meses a Operação Centro Legal – com a ação da Polícia Militar paraimpedirtantoquantopossível as aglomerações de dependentes de crack e combater os traficantes naquela região – essa migração vem ocorrendo para áreas vizinhas. Esse caso é mais uma confirmação da falta de coordenação entre ações policialedeassistênciasocialemédica aos dependentes, que marcou o início daquela operação. Na verdade, uma parte desses usuários de crack nunca deixou a Sé, como lembra o advogado Airton Cezar Domingues, diretor da Ação Local Sé, da Associação Viva o Centro. Eles apenas saíam para consumir drogas na Cracolândia e voltavam para dormir na praça. Agora, eles se juntaram a outro grupo que veio da Cracolândia para ocupar parte da praça, onde, é claro, se instalaram os traficantes. A grande maioria deles recorre a roubos e furtos de bolsas, carteiras e celulares para conseguirdinheiroparacompraradroga. Os índices de criminalidade na praça e adjacências subiram no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2011. Alguns ficaram bem acima da média da capital: tráfico de drogas (400% para 39%), furtos (5,4% para 1%) e lesão corporal (47% para 15%).

ntroduzidos há treze anos no País, vencendo pressões da indústria farmacêutica e desconfianças de consumidores, os medicamentos genéricos são hoje um sucesso. Dados divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) revelam que, de cada quadro remédios vendidos pelas farmácias brasileiras, de janeiro a março deste ano, um foi genérico. No período, a participação desses produtos no mercado aumentou para 23,5%, um avanço significativo em relação ao primeiro trimestre do ano passado, quando participava com 18,5%. Isso se deve, principalmente, ao preço. O medicamento genérico produzido com a mesma substância ativa do produto de marca é, em média, 52% mais barato do que este. A diferença, em alguns casos, pode chegar a 85%. Isso significa uma substancial poupança tanto para a população, especialmente para as camadas de mais baixo poder aquisitivo, como para hospitais, entidades assistenciais e para o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), que também fornece de graça, aos portadores de doenças crônicas, remédios de uso contínuo. Na realidade, o Brasil está tirando o atraso com relação aos genéricos. Na Europa, a participação das vendas desses produtos é superior a 30% do total. Na Grã-Bretanha, supera 50%. Nos EUA, os genéricos, que são vendidos há mais de 20 anos, respondem por 60% do mercado. De acordo com a

izabelavallone@gmail.com São Paulo

CPI e dólar

O ministro Guido Mantega deveria saber que, tal como qualquer CPI, o dólar também não se subordina à vontade de quem tenta manipular o mercado. Agora ele já se demonstra preocupado com a barreira dos R$ 2 por dólar. O contágio da moeda americana para os índices de inflação, principalmente o IGP-M, é fatal. Cautela, ministro, o que derruba a popularidade do governo não é só CPI, mas sim a inflação, principalmente quando maquiada. CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

O fantasma...

... do tsunami financeiro: o vene-

O que ajuda a explicar esses índices preocupantes é que o policiamento não acompanhou a migração dos dependentes para a Sé. Isto se deve, segundo os especialistas, à concentração de esforços na Cracolândia. Para José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, “o esforço na Cracolândia, que só pode ter sido feito inicialmente com reforço de efetivos de outras áreas do comando do Centro, foi responsável pelos impactos na vizinhança”. Outro estudioso do problema, Guaracy Mingardi, é mais direto: “Segurança é um cobertor curto: para a

O foco do trabalho policial deve ficar mais sobre a oferta da droga do que sobre a demanda manutenção da ação na Cracolândia, você precisa tirar policiais de algum lugar”. Mas o grande desafio da Cracolândia e das áreas vizinhas para as quais ela está se espalhando não é a redistribuição dos efetivos policiais, tendo em vista essa nova realidade, que com algum reforço e bom planejamento pode ser feita de maneira satisfatória. Ele está na conjugação da assistência social e médica e de um combate mais e rigoroso ao tráfico. Um passo importante foi dado com a inauguração, há pouco mais de um mês – e três meses depois do início da Operação Centro Legal –, do Complexo Prates, no Bom Retiro. Ele combina dois serviços essenciais para o tipo de assistência

no era caseiro e ninguém se mancava. Foi só intervir, jogando os juros para baixo, para o capital volátil se volatilizar. SERGIO S. DE OLIVEIRA ssoliveira@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

de que precisam os dependentes de crack que vivem nas ruas: abrigo e atendimento médico. Mas ele está longe de aproveitar toda a sua capacidade. Como mostra reportagem da revista Veja São Paulo, o Centro de Convivência tem atendido uma média de 130 pessoas por dia, embora tenha capacidade para 1,2 mil. No albergue para adultos só 82 dos 120 leitos são ocupados; no abrigo para menores a relação é de 12 para 20 leitos; o Centro de Atenção Psicossocial tem capacidade para 6,6 mil pacientes por mês, mas só atende 325; e a Assistência Médica Ambulatorial pode receber 5 mil pacientes por mês, mas atende 1.448. Para a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio, a procura até agora é a esperada e deve aumentar com a divulgação dos serviços entre os viciados. Isto vai depender também do difícil e paciente trabalho de 200 agentes da Secretaria Municipal da Saúde, encarregados de convencer os usuários de crack a aceitar tratamento. A oferta de droga, que não diminuiu significativamente desde o início da operação, dificulta mais ainda esse trabalho. Nesse ponto, o desempenho da polícia é decepcionante. Tendo em vista que, neste caso, o tráfico se dá numa área relativamente pequena e bem delimitada, o policiamento pode e deve ser muito melhor. É nesse trabalho, e não no controle dos movimentos dos usuários, que a polícia tem de concentrar seus esforços.

“Afinal de contas, o governo quer o dólar barato ou caro? Que tal chamar algum economista para cuidar da questão?”

MARCOS ANTONIO SCUCCUGLIA sasocram@ig.com.br Santo André

A produção e a oferta de medicamentos genéricos podem melhorar ainda mais com a competição Também as farmácias passaram a oferecê-los como opção para os clientes. Na última década, segundo informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o número de genéricos registrados no País mais que decuplicou, indo de 1.562 em 2001 para 16.675 em 2010. Com isso, as vendas desses produtos somaram R$ 2,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 35,4% em relação a igual período de 2011 (R$ 1,772 bilhão). Essa evolução também contribuiu para o fortalecimento dos laboratórios farmacêuticos nacionais, que detêm a liderança nesse setor no mercado interno. A variedade dos produtos oferecidos pode aumentar mui-

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL:

RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A APREENSÃO COM O CÂMBIO s1estudio@ig.com.br

“A situação do dólar está assim: se correr o bicho da inflação pega, se ficar o bicho da balança comercial come”

● “Isso mostra que maior saúde financeira também não se traduz em qualidade de vida.”

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

211

Apesar de alarmante, dado foi considerado positivo, pois o crescimento desacelerou

ROBERT MUNIZ

● “No Brasil não vai ser diferente. E o fenômeno é maior nas classe mais pobres, que estão comendo em excesso e mal.” CRISTINA HANE

HÁ 1.018 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “E os americanos ainda vão continuar se alimentando de hambúrguer com refrigerante?” MONALISA BASTOS

to mais com o vencimento de patentes detidas por grandes laboratórios. Deixando de ter validade as patentes, as próprias empresas multinacionais que eram suas proprietárias procuram outros laboratórios para fabricá-los como genéricos ou se encarregam elas próprias de fazê-lo. No ano passado, o número de novos registros cresceu 30% no Brasil, mas a quantidade poderia ser maior, se o processo de aprovação da Anvisa fosse menos demorado. Hoje, a aprovação de um genérico demora 15 meses em média. De acordo com Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos, a agência reguladora manteve, de 2001 a 2006, uma equipe exclusiva para cuidar do licenciamento de genéricos. A partir de 2006, porém, o tratamento mudou: os pedidos de registro de produtos genéricos passaram a entrar na fila junto com outros medicamentos novos. Como Finotti afirmou ao Estado (8/5), o setor não reivindica que os padrões de análise e o nível de exigência sejam modificados, mas quer que seja dada prioridade aos genéricos inéditos, ou seja, àqueles cujas patentes venceram e não existe outro genérico no mercado. A seu ver, esta é a maneira de garantir o acesso pela população a essesremédios. AAnvisa nãoexplicou as razões da mudança de critério. Como estudos internacionais comprovam, a competição tambémfuncionanessesetor.Quanto maior for a participação de produtos genéricos em um mercado, maior é a queda de preços dos medicamentos em geral.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

42% dos americanos serão obesos até 2030

Hora da verdade

O Brasil não deve resolver seus problemas somente com alterações na política de juros. Necessariamente, o País precisa efetivar reformas consistentes na sua estrutura, para melhorar nossa economia e, por consequência, o Estado brasileiro, via melhoria da gestão pública, redução da carga tributária, investimentos em educação e P&D – obviamente, todas medidas controversas e de difícil aprovação no Congresso. Palavras estas de vários economistas.

BCC Research, a indústria mundial desses produtos cresce a uma média de 15% ao ano, devendo faturar US$ 168 bilhões em 2014. Nos EUA, o faturamento do setor, que foi de US$ 33 bilhões em 2009, deverá saltar para US$ 54 bilhões em 2014, segundo a mesma fonte. Quando os genéricos foram introduzidos no Brasil, muitas pessoas, acostumadas aos produtos farmacêuticos de marca, duvidavam da sua eficácia e segurança. Essa desconfiança se foi dissipando com o tempo, à medida que aumentava a oferta e os médicos passaram a receitá-los normalmente.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Falta uma Fifa para as creches Só falta um detalhe para os brasileiros poderem festejar a construção de 6 mil creches até o fim de 2014, uma promessa de campanha repetida várias vezes pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada em seu discurso do Dia das Mães. Esse detalhe é muito simples: o governo precisa apenas tomar as providências necessárias para a realização das obras. Mas deve fazê-lo com rapidez, porque a presidente já cumpriu quase um ano e meio de mandato e esse programa, como tantos outros anunciados pela administração federal, continua emperrado. Sem mudanças muito sérias na gestão de programas e projetos, a construção de creches e pré-escolas será um fracasso tão grande quanto as obras da Copa, outro compromisso reiterado nos últi-

mos dias. O quadro já seria bem melhor se o Proinfância, lançado em 2007, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tivesse avançado um pouco mais rapidamente. Foram aprovadas a partir daquele ano 4.035 obras para atendimento a crianças em idade préescolar. Em março de 2012 o Ministério da Educação anunciou já terem sido entregues 221 inteiramente concluídas. Esse número equivale a 5% das aprovadas para inclusão no programa de financiamentos. O total subiria para 258, se fossem contadas 37 unidades com obras muito próximas da conclusão, mas isso ainda representaria só 6,4% dos projetos aprovados. Em 2007, ano de lançamento do Proinfância, o presidente Lula comprometeu o Brasil com a realização da Copa do Mundo e, portanto, com grandes investimentos em estádios, aeroportos, hotéis e sistemas de mobilidade urbana. Os resultados são

muito parecidos nos dois casos, mas os pronunciamentos a favor das criancinhas foram mais raros e mais suaves. Faltou um Jerôme Valcke, da Fifa, para receitar um chute no traseiro das autoridades educacionais. Para cumprir sua promessa de campanha, a presidente Dilma Rousseff deveria ter dado maior impulso ao Proinfância ou passado a limpo todo o programa para garantir uma execução mais eficaz. A única novidade, no entanto, foi o compromisso de construção de 6 mil creches em quatro anos. Na prática, nenhum efeito sensível. Em 2011, primeiro ano de governo, R$ 891 milhões foram autorizados no orçamento e R$ 308,3 milhões foram pagos. Mas o ano terminou sem a conclusão de uma única obra. Todo o valor foi empenhado, isto é, formalmente comprometido com a execução de projetos, e R$ 582,3 milhões sobraram para 2012 como restos a pa-

O barato sai caro

o primeiro grande leilão de concessão de rodovias federais ficou estabelecido que somente depois de seis meses, durante os quais obras emergenciais seriam concluídas, é que as concessionárias poderiam ser autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a cobrar pedágio. Contudo, relatório há pouco divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), registra que seis das sete rodovias entregues à gestão privada a partir de 2008, passaram a cobrar o pedágio antes de cumpridas plenamente as obrigações exigidas nos contratos. Dos sete lotes leiloados, apenas a Autopista Litoral Sul (BR-376), no Paraná, e a BR-101, em Santa Catarina, respeitaram integralmente as exigências do contrato de concessão antes de iniciar a cobrança do pedágio. “O atendimento parcial dos parâmetros de desempenho”, diz a CGU, “evidencia condições indesejadas de segurança e trafegabilidade das estruturas físicas da rodovia após a execução de obras e serviços previstos na fase de trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da rodovia.” Aquele leilão, que abrangeu importantes eixos rodoviários do País, como as Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, foi marcado por tarifas que ficaram abaixo do mínimo previsto – era o chamado “pedágio de R$ 1”, contrastando com o valor mais elevado cobrado nas rodovias paulistas. O rela-

ouvir outras manifestações políticas da Febraban contra o governo”. Fico a pensar o que fará dona Dilma se essa entidade ousar comentar qualquer ato, pronunciamento, palavra ou pensamento palaciano no futuro. Declarará intervenção? Mandará fechar a federação? Mandará prender seus representantes? E, depois disso, será a vez dos jornais? E, logo, dos outros órgãos de comunicação? Afinal, até onde vai o poder da “presidenta”? Dúvidas, dúvidas... AUGUSTO M. DIAS NETTO diasnetto@terra.com.br São Paulo

Pequeno investidor

Há mais de um século o pequeno investidor confia na poupança e tem agora sua confiança abalada. Quem não quer prosperidade econômica? O que ninguém quer é inflação de volta. A saída é definir um rumo, afastar entraves ao cres-

tório da CGU afirma que a concessão foi feita quando persistiam 38 problemas nas rodovias, incluindo buracos no asfalto, desnível de acostamentos, falta de iluminação, deficiência de sistemas de drenagem, etc. O relatório é contestado pela ANTT, que diz que ele reflete o estado das rodovias em questão quando o pedágio começou a ser cobrado. As condições descritas pela CGU seriam as existentes na ocasião em que os seus auditores foram a campo, o que ocorreu durante a execução dos trabalhos iniciais. Mário Mondolfo, superintendente de Infraes-

Adotar a ‘tarifa baixa’ como único critério nas licitações de rodovias leva a obras malfeitas trutura Rodoviária da ANTT, afirma que a agência indeferiu vários pedidos de concessionárias para iniciar a cobrança de tarifa, que, em alguns casos, só começou um ano depois do prazo previsto. “Isso já foi esclarecido”, diz ele. “Tanto assim que o TCU reconheceu que os trabalhos iniciais foram concluídos.” A CGU pode ser criticada por ter apresentado o seu relatório tanto tempo depois de realizada a auditoria “in loco”. Se as informações agora prestadas tivessem sido divulgadas tempestivamente poderiam ter levado a agência reguladora a ser mais rigorosa na fiscalização. Constata-se, porém, que, tanto na rodovia Fernão Dias como na Régis Bittencourt, al-

cimento continuado e seguro, fazer reformas modernizantes, dar seguimento a um programa de governo de verdade, com prioridades e metas. Isso faz enorme diferença e falta ao governo Dilma. Reduzir impostos depende da disposição do governo de conter seus gastos. O câmbio segue os caminhos da economia no resto do mundo e os juros... Precisa mais do que demonizar banqueiros. CARLOS IUNES canhoba@bol.com.br Bauru

Dólar

O ministro Mantega diz que não está preocupado com a superalta do dólar. Então, tá bom... Quando essa alta chegar ao pãozinho e à bomba de combustível, e vai chegar, a gente conversa de novo! DORIVAL MUNHOZ JUNIOR junhaomunhoz@terra.com.br Curitiba

gar. Mas também o desembolso desse dinheiro, assim como o das verbas incluídas no orçamento deste ano, dependerá do ritmo das obras. Como no caso dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o cenário é de muita ineficiência, quando se trata de creches e unidades de pré-escola. O assunto foi discutido, no começo deste ano, num encontro da Associação Contas Abertas com secretários de Educação de municípios goianos e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Foram apontados problemas burocráticos e também problemas causados por irregularidades nas licitações e na execução das obras. É necessário melhorar todo o sistema de administração dos recursos, desde a liberação do financiamento federal até a entrega das instalações. Os controles são obviamente defei-

tuosos. O Ministério da Educação levou algum tempo, em 2012, para identificar uma irregularidade na ação de uma prefeitura comprometida com a construção de duas creches. Um técnico notou a presença de um cão em todas as fotos enviadas pelo governo municipal. As fotos eram da mesma creche. Segundo a presidente Dilma Rousseff, é preciso investir em educação e saúde para “atacar a desigualdade na raiz do problema”. Ela está certa, mas para isso é preciso, igualmente, melhorar muito a gestão de programas e projetos, outra promessa de campanha. Também nesse caso os resultados são imperceptíveis. É muito mais fácil conceber e executar programas de transferência direta de renda que combater a pobreza por meio da capacitação de pessoas. Este continua sendo o maior e mais importante desafio dos chamados programas sociais.

O aperto perde de novo gumas obras básicas continuam sendo realizadas até hoje. Mondolfo admite que a transferência das rodovias para a administração privada não deve ser encarada como solução final para os problemas. Convém lembrar que, quando foram concedidas as rodovias federais, técnicos do setor advertiram que as tarifas previstas não eram suficientes para que as concessionárias pudessem realizar, em um prazo relativamente curto, todas as obras necessárias para melhorar as condições de tráfego e segurança. Tendo feito do pedágio reduzido o critério básico da licitação, o governo federal pode ter evitado a impopularidade advinda de tarifas mais altas, mas, com isso, adiou a solução de problemas estruturais e de conservação das rodovias. Muitodiferentetemsidoaopção do Estado de São Paulo, que tem preferido fazer as concessões pelo maior valor de outorga, mantida a exigência de padrõesde qualidade,sendo opreço do pedágio fixado de acordo com o valor dos investimentos necessários. Isso torna as rodovias autossustentáveis. Com isso, não só o governo arrecada mais, podendo utilizar mais recursos para tocar outros projetos, como garante que investimentos sejam feitos em obras de construção e manutenção nas estradas paulistas, de modo a manter o alto padrão de qualidade que apresentam. Resta esperar que o governo federal, se e quando promover novas licitações de rodovias, leve em consideração a experiência já adquirida.

“Mar de lama: atolado em corrupção, o PAC da mamãe Dilma empacou” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A PARALISAÇÃO DE OBRAS DA DELTA rtwiaschor@uol.com.br

“Quem vencer essa queda de braço terá cem anos de perdão” MINAS KUYUMJIAN NETO / COTIA, SOBRE O GOVERNO DILMA E OS BANCOS minaskian@uol.com.br

uando o socialista François Hollande se elegeu presidente da França dois domingos atrás, a chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou que o receberia “de braços abertos” na visita logo agendada para hoje em Berlim. Embora ele tenha sido o primeiro candidato à chefia do governo de um país europeu do topo da liga a centrar a sua campanha no combate às políticas de austeridade defendidas por Merkel para a crise de crédito no Continente – e embora naquele domingo a maioria do eleitorado grego também tivesse votado contra o corte do gasto público, enquanto na Holanda se desfazia a coligação de governo –, os partidários da chanceler acreditavam que ela ainda se sentiria segura para abraçar Hollande exibindo as suas mãos de tesoura. Mas a segurança da figura política mais popular em seu país, com o aval de 61% dos compatriotas à orientação que fez prevalecer na União Europeia (não fosse a Alemanha a maior economia do bloco), acaba de sofrer um grande abalo. Nas eleições de anteontem para o governo da Renânia do NorteVestfália, o seu partido, a União Democrata Cristã, tomou a maior sova em disputas no Estado desde a criação da sigla, em 1945. Ela obteve 26% dos votos para o Parlamento local, ante 39% do Partido Social Democrata. O Partido Verde, seu aliado, alcançou 12%. O resultado promoveu a líder social-democrata renana, Hanne-

lore Kraft, à condição de rival número um de Merkel no plano nacional. O tamanho da sua derrota pode ser avaliado por dois critérios. Primeiro, pelo que é a Renânia do Norte-Vestfália. Com cidades como Colônia e Düsseldorf, e abrangendo o Ruhr, o coração industrial da Alemanha, trata-se do mais populoso e mais desenvolvido dos 16 Länder (Estados) alemães. Os seus 18 milhões de habitantes – ou 20% do total do país – compõem uma população maior que a da Grécia e uma economia maior que a da Turquia. Na política, diz-seque,para ondeos renanos

A chanceler alemã vê sua receita de firme austeridade abalada nos seus próprios domínios se inclinarem, se inclinará a Alemanha.Asegundamedidadobaque de Angela Merkel advém do temerário desafio lançado pelo seu principal correligionário na região,oministrofederaldoAmbiente, Norbert Röttgen. Noqueserevelariaumhistórico gol contra, ele equiparou a disputa local a um referendo sobre a posição da chanceler em relação à dívida europeia. Afirmou que as urnas diriam se o rumo que ela adotou se fortaleceria, ou, caso vencesse o partido “pró-endividamento”, se enfraqueceria.Comoqueapanhandoa deixa, os social-democratas tiveram a esperteza de fazer os seuscomícios emespaços públicos abandonados, como antigas áreas de recreação, para ressaltar o efeito dos cortes de gastos

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Grupo dá ‘esculacho’ em torturadores

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Protestos ocorrem em várias cidades do País; ativistas apoiam a Comissão da Verdade ● “Está na hora de abrirmos a caixa-preta para investigar todos os crimes praticados por militares e guerrilheiros.” JUN TAKAHASHI

● “Não sei como tem quem não entenda a diferença entre ação e reação.” LÍLIA FREITAS

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Só porque os anos passaram a pessoa é menos criminosa? Não. Protestos devem ser feitos e culpados, punidos.” ANA CÁSSIA SIMÕES

emumquadrodequebradearrecadação provocado peladesaceleraçãodaeconomiaedodesemprego em alta. É exatamente o argumento dos que sustentam, como o vitorioso Hollande, que austeridade não é destino e que o remédio para a crise é incentivar a retomada do crescimento. Os eurocratas de ambos os lados da fronteira franco-alemã passaram praticamente em claro as últimas noites em busca de uma fórmula para conciliar a insistência da chanceler na primaziadoapertofiscalcomademanda do presidente recém-eleito por um pacto europeu pela produção, em pé de igualdade com o pacto da austeridade de Merkel (e do antecessor de Hollande,NicolasSarkozy).Ocompromisso, que prevê um teto de 3% do PIB para o déficit público e um limite de 60% para as dívidas soberanas dos parceiros da União Europeia, foi assinado por 25 dos 27 líderes do bloco, mas em alguns países, como a Irlanda, pode ser rejeitado em referendo. O impasse político na Grécia, à beira de deixar a área do euro, e o agravamento da crise bancária na Espanha se somam ao voto renano para debilitar a chanceler. Em seu país, onde haverá eleições no próximo ano, é como se a população se dissesse favorável à austeridade, “mas não no meu pedaço”. A crise já derrubou 11 governos europeus. Primeiro, foram-se os partidos, sem distinção de cor, que estavam no poder. Agora é a vez daqueles que seguem o que aos seus líderes parece ser a única via pararesolver acrise – nacontramão da vontade popular.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

A tranquilidade de Mantega Os brasileiros têm motivos para otimismo, apesar da crise global, e podem esperar um crescimento econômico maior que o do ano passado e inflação em queda, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Alguns efeitos da crise, como a desvalorização do real, são até benéficos para a indústria nacional e para a geração de empregos, de acordo com sua avaliação. O País está mais preparado que em 2008 para enfrentar o choque externo e, além disso, o mercado interno continuará sustentando a expansão da atividade, afirmou o ministro numa entrevista exclusiva à Agência Estado. Ele tem motivos para exibir alguma tranquilidade, principalmente quando compara a situação do Brasil com a de países mais desenvolvidos, sobrecarrega-

dos pela dívida pública e atolados em sérias dificuldades fiscais. A situação desses países, segundo o ministro, se agravou nos últimos anos, por causa de políticas de ajuste estritamente recessivas. Um pouco menos de otimismo, no entanto, seria mais tranquilizador para quem examina com algum cuidado a situação brasileira e os principais obstáculos ao desenvolvimento nacional. O ministro da Fazenda está certo quando aponta o mercado interno como um ativo importante e uma vantagem do Brasil na comparação com muitos outros países. Exagera de forma perigosa, no entanto, ao insistir num roteiro de crescimento econômico baseado somente nesse mercado. A palavra “somente” é justificável, quando se examina o desempenho da economia nacional nos últimos anos. A contribuição das exportações e importações de bens e serviços para a expansão da

economia vem sendo negativa, principalmente por causa da baixa competitividade do setor industrial. O ministro, no entanto, mostra-se pouco preocupado com isso. Quanto ao poder de competição, deverá melhorar, segundo calcula, graças à valorização do dólar. Ele, a presidente Dilma Rousseff e as torcidas do Flamengo e do Corinthians estão satisfeitos com o dólar próximo de R$ 2,00. A depreciação do real, insiste, é boa para a indústria, porque barateia seus produtos em moeda estrangeira. O efeito inflacionário, de acordo com o ministro, será limitado, até porque as cotações dos produtos básicos têm caído no mercado internacional e devem pressionar menos os preços internos. Essa argumentação deixa de lado questões importantes, mas é, ao mesmo tempo, reveladora. Ao falar sobre competitividade industrial, o ministro quase se limita a mencio-

nar o câmbio, como se outros fatores fossem irrelevantes. Ele só vai um pouco adiante ao apontar a possibilidade de novos setores serem beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, iniciada no ano passado. É muito pouco. As desvantagens do produtor brasileiro, quando se trata de competição internacional, são muito mais amplas, mas o ministro da Fazenda e seus colegas muito raramente enfrentam esse fato. Ele também se refere na entrevista à continuidade dos investimentos públicos, como se de fato o governo federal fosse um importante investidor em infraestrutura e outros itens essenciais à eficiência produtiva. Mas esse não é o caso e não há sinal de reconhecimento desse fato. Além do mais, a redução dos preços das commodities, nos últimos meses, limitou severamente o aumento da receita de exportações –

apenas 2% maior que a de um ano antes, de janeiro a abril – e diminuiu de 35% o superávit comercial. As importações, no entanto, foram 4,8% maiores que as de janeiro a abril de 2011 e essa é uma das consequências do crescimento baseado exclusivamente no mercado interno. O ministro falha, portanto, por exibir uma visão muito restrita das vantagens da economia brasileira e dos obstáculos ao crescimento equilibrado. Ao menosprezar esses obstáculos – e também o risco de inflação – ele mais uma vez confirma um padrão de governo marcado pela visão limitada e pela acomodação diante dos obstáculos. É fácil criticar os europeus pela ênfase excessiva nas políticas de ajuste recessivo. Muito mais difícil, para o governo brasileiro, tem sido o reconhecimento do próprio imobilismo, quando se trata de reformas para elevar o potencial de crescimento econômico do País.

Tristes recordes do trânsito

O ajuste das construtoras

trânsito matou 42.844 brasileiros em 2010, segundo dados recém-consolidados pelo Ministério da Saúde. Foram em média 117 mortes por dia. Um aumento de 13,9% em relação a 2009, quando os acidentes deixaram 37.594 vítimas. Foi batido o recorde de 1996, quando 40.610 pessoas perderam a vida no trânsito. De lá para cá, houve algumas melhorias devidas a políticas públicas de segurança viária. Mas elas foram tímidas e duraram pouco. E a falta de rigor na fiscalização estimulou a imprudência e a confiança na impunidade. A entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, trouxe alguns bons resultados, infelizmente passageiros. A legislação foi apontada como uma das mais avançadas do mundo por reunir normas rígidas, multas pesadas, apreensão da carteira de habilitação dos infratores e até prisão. Radares eletrônicos se multiplicaram nas ruas e julgou-se, erradamente, ter aumentado a preocupação dos motoristas com os riscos do excesso de velocidade. Por dois anos consecutivos houve redução do número de mortes. Mas entre 2000 e 2008, o total de vítimas voltou a crescer e só foi freado pela chegada da Lei Seca, em 2009, quando uma redução de 2% foi conquistada, graças às blitze que flagravam motoristas embriagados e os levavam às delegacias. O ânimo da fiscalização, porém, durou pouco e com ele as esperanças

pesquisa mensal do sindicato da habitação (SecoviSP) indica que as construtoras promoveram, nos últimos meses, um ajuste acelerado de suas operações, para melhor enfrentar os custos da contratação de mão de obra e de compra de terrenos e para se adaptar a um mercado formado por compradores finais, potenciais ou de fato, que se endividaram além da sua capacidade de pagamento ou adiaram os planos de aquisição da moradia, para comprar automóveis ou outros bens duráveis de alto valor. Entre os primeiros trimestres de 2011 e 2012, enquanto os lançamentos de imóveis na cidade de São Paulo caíram 29,2%, de 5.133 para 3.635 unidades, as vendas de imóveis novos aumentaram 27%, em valores, e 26,6%, em número. As vendas de unidades com dois dormitórios, na capital, cresceram 47%, representando, no trimestre, 50% da comercialização total, contra 43,1% no mesmo período do ano passado, quando houve superoferta de apartamentos de um dormitório, sobretudo na região central da cidade. Também cresceram, neste ano, as vendas de imóveis de três dormitórios e, no total, a velocidade das vendas nos últimos quatro trimestres superou a dos quatro trimestres anteriores. Somados, os segmentos de dois e três dormitórios pesaram 81,9% nas vendas, contra 72,9% do mesmo período de 2011. Bem maior foi o desaquecimento do mercado na região

Teor de vingança

Quando um grupo de pessoas se junta, forma uma comissão e a denomina Comissão da Verdade, porém se presta a investigar só um lado da História, ela passa a ter caráter de meia verdade e toma teor de vingança. Defendo a ideia de que tudo seja investigado à exaustão, mas sem unilateralismo. Ambas as partes têm de ser expostas para que a verdade seja eternizada com probidade. JOÃO MENON joaomenon42@gmail.com São Paulo

Garras à mostra

Que essa comissão ia ser parcial, disso poucas dúvidas havia. As declarações oficiais, as promessas de imparcialidade, o período de abrangência eram para encobrir o verdadeiro objetivo: vingança con-

despertadas pela lei. Os dados de 2010 – os de 2011 estão sendo consolidados – indicam que o maior aumento de acidentes foi registrado entre os ocupantes de motocicletas. Entre 2009 e 2010 aumentou em 16,7% o número de mortes de motociclistas e garupas, que chegou a 10.825. Conforme o Mapa da Violência no Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari, em cada três desastres com mortes registrados pelo Denatran, em 2010, um envolveu motociclista. Isso torna o Brasil o segundo país do mundo em número de vítimas de acidentes com motos. São

Estão se tornando assustadores os dados sobre acidentes e mortes no trânsito 7,1 óbitos para cada 100 mil habitantes, taxa que, nos últimos 15 anos, cresceu mais de 800%. A letalidade de um acidente é 14 vezes maior para o motociclista do que para ocupantes de automóveis. Em dez anos, entre 1998 e 2008, o total de motociclistas mortos anualmente em acidentes passou de 1.047 para 8.939. Especialistas estimam que a tendência seja de agravamento da situação, tendo em vista a facilidade do crédito para a aquisição desses veículos, as deficiências da fiscalização dos motociclistas – muitos adquirem as motos sem ter carteira de habilitação – e a falta de infraestrutura urbana para abrigar essa frota crescente. Dados do Denatran mostram que há

tra os militares. O que surpreende é que, mesmo antes de instalada, as garras já estejam à mostra: ao só investigar os crimes de agentes do Estado, os guerrilheiros assassinos estão promovidos a “vítimas”. Disse bem a professora Rosa Cardoso: “Eles preferiam que não houvesse a criação dessa justiça de transição”. Ato falho, talvez, mas põe à mostra que o objetivo não é esclarecer, é justiçar. A comissão é só um passo intermediário. Apontados os militares “culpados”, passarão à próxima fase: derrubar a Lei da Anistia. Tudo fora do sistema judiciário. Os depoentes não se verão obrigados a dizer a verdade, não haverá garantias, direito ao contraditório e a ampla defesa. Os guerrilheiros podem aparecer e acusar, tranquilos, pois já estão blindados de antemão. E, no processo, desmoralizar as Forças Armadas. ALBERTO FUTURO carlos_futuro@viscondeitaborai.com.br São Paulo

mais de 18 milhões de motocicletas em circulação no País. O número equivale a 25% da frota nacional de automóveis e reflete um crescimento de 246% na última década. Melhorar a malha viária, aprimorar as condições de segurança, investir em campanhas de conscientização e mudança de comportamento e estabelecer política educacional de longo prazo para melhorar a formação dos futuros motoristas são medidas fundamentais a serem adotadas pelo governo para tirar o Brasil do grupo dos países com maiores índices de mortos no trânsito – os outros são Índia, Rússia e China. Os acidentes com pedestres também cresceram. O número de óbitos passou de 8.799 para 9.944 – uma alta de 13%. As mortes dos ocupantes de automóveis aumentaram 11%. Foram de 8.133, em 2009, para 9.059, no ano seguinte. As duas regiões do País com maior índice de violência no trânsito são a Sudeste (15.598 óbitos) e a Nordeste (11.853). Outro dado preocupante – os jovens, de 21 a 29 anos, são as principais vítimas do trânsito, com 26,3% do total de mortos. Além de reduzir a expectativa de vida da população jovem, a tragédia do trânsito impõe altos custos sociais e econômicos aos sistemas de saúde e previdenciário. A solução desse grave problema exige também que o governo – essa é a sua parte – se conscientize de que o aumento constante da frota de veículos exige a expansão e a melhoria da infraestrutura viária.

“Se ‘o único lado é o das vítimas’, Mário Kozel Filho é o quê? Lixo?!” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE A TIPIFICAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE standyball@hotmail.com

“A Comissão da Verdade vai investigar também o arrocho da mídia que havia e que hoje tanto exigem?” EDUARDO HENRY MOREIRA / SÃO PAULO, IDEM henrymoreira@terra.com.br

metropolitana de São Paulo: as vendas caíram 4,5% e os lançamentos, 38,4%. Nas regiões periféricas, parece cada vez mais difícil construir a custos compatíveis com o que os compradores poderiam ou desejariam pagar. A maioria, com uma renda média (segundo o IBGE) de R$ 1,72 mil e familiar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, está apta a adquirir a moradia, mas nem sempre há oferta disponível onde desejam morar. Entre 2010 e 2011, os balanços de algumas construtoras de porte registraram maus resultados, devido a prejuízos com a construção de imóveis

Os lançamentos caíram, enquanto as vendas de imóveis aumentaram em São Paulo destinados às faixas popular e média baixa. Nas habitações do programa social do governo, o MCMV, em que os mutuários desfrutam de grandes subsídios, as margens de lucro para as construtoras são pequenas. E essa é a faixa onde o mercado é mais ativo e que mais se beneficia dos programas federais, que atingiram R$ 6,5 bilhões, no primeiro quadrimestre. A habitação é um dos poucos segmentos em que os investimentos da União têm sido feitos como programado. Os construtores preveem aumento da atividade, no segundo semestre, mas tudo depende de como se comportarão os preços. Nos bairros centrais da capital, o preço do me-

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Caixa de papelão pode ser proibida

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Câmara Municipal discute projeto de lei que proíbe reutilização para transportar compras em São Paulo ● “E não para de aumentar o número de supermercados que não fazem mais entrega em domicílio.” CEZAR XAVIER

● “Não senti diferença nos preços dos produtos. Para onde foi a economia dos supermercados?” PAULO BOZZA

HÁ 1.020 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Devem proibir tudo; pacotes e embalagens contaminam o ambiente. Vamos carregar os grãos de arroz no bolso.” FABIANA BASTOS

tro quadrado, com frequência acima de R$ 10 mil, afasta o comprador. A mudança nas regras das cadernetas de poupança abre espaço para alguma redução das taxas de juros dos empréstimos, como notou o presidente do Secovi, Cláudio Bernardes. “Isso impactará positivamente o mercado”, acrescentou. Mas as taxas do crédito imobiliário já são as menores do mercado e os bancos não querem o chamado risco de “descasamento” de ativos: as operações são feitas em até 25 anos, quando não se sabe se os juros básicos continuarão baixos. Por ora, não houve redução de juros, disse o economista-chefe do Secovi, Celso Petrucci. Além da queda dos juros, as cadernetas terão de continuar com captação positiva para financiar os imóveis – o saldo líquido captado foi de R$ 1,97 bilhão, no mês passado, e de mais R$ 1,8 bilhão até o dia 3, ainda pelas regras antigas, com juro de 0,5% ao mês mais a TR. As cadernetas de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são as modalidades mais baratas de obtenção de recursos para o crédito imobiliário. A estabilização do mercado imobiliário tende a favorecer os compradores potenciais, em especial, nos grandes centros. Entre fevereiro e março, segundo o índice Fipe-ZAP, do portal de imóveis ZAP, os preços médios de apartamentos prontos em seis capitais e no Distrito Federal aumentaram 1,4%, menos do que nos meses anteriores, mas o aumento ainda é muito elevado.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

estadão.com.br

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Para fazer a lei ‘pegar’ Nas relações entre o Estado e a sociedade, a demanda gera a oferta. A Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor ontem é prova desse determinismo. Ela dificilmente teria sido concebida não fossem as demandas da sociedade civil brasileira, entrelaçadas como um movimento praticamente global de cobrança dos governos por accountability – literalmente, o imperativo de prestar contas, ou, para usar o termo consagrado, transparência. Foi o que levou o Planalto a enviar à Câmara dos Deputados, em 2009, o projeto que, amalgamado a outras iniciativas parlamentares na mesma direção, resultou na lei sancionada em novembro último pela presidente Dilma Rousseff para vigorar daí a seis meses. E será a demanda do público pe-

los dados oficiais a que tem direito, de agora em diante já não apenas como princípio abstrato, que fará a lei “pegar”. Para se sobrepor à renitente cultura de resistência ao arejamento que impregna o Estado profundo – a burocracia cujo poder deriva em boa parte do seu controle quase monopolístico dos registros da intimidade das instituições – não basta que a Lei de Acesso tenha consagrado o conceito de que, no mundo oficial, a publicidade deve ser a regra, e o sigilo a exceção. Se os cidadãos, a título individual ou socialmente articulados, além de entidades profissionais, pesquisadores, ONGs e, em especial, a imprensa, não mostrarem interesse, intenso e constante, em saber o que faz o Poder quando a população está olhando para o outro lado, o noticiado despreparo da máquina para cumprir a nova lei se perpetuará com perversa naturalidade.

O Brasil é o 91.º país a obrigar formalmente o Estado a se expor. O primeiro foi a Suécia, há nada menos de 246 anos. Ali, as autoridades não desfrutam nem sequer de sigilo postal – a sua correspondência, quando tratar de assuntos públicos, é pública. Na América Latina, 12 países se anteciparam ao nosso na criação de leis de acesso. Mas os números podem enganar. Descontados os exemplos nórdicos e de outras nações avançadas, as engrenagens de operação do chamado Governo Aberto tendem a enferrujar por falta de uso. Elas deixam de ser acionadas devido a uma variedade de razões – desde a baixa escolarização das populações, que impede que percebam os nexos entre os seus problemas cotidianos e o desconhecimento dos atos governamentais que neles influem, até as deliberadas restrições que os interessados enfrentam nas tentativas de consul-

ta a documentos públicos. Em tais países, a resposta pavloviana da burocracia aos pedidos tende a ser “não” – ou mañana. A nascente legislação brasileira é tão avançada quanto se possa desejar, exceto, talvez, por não criar uma agência independente de última instância a que se possa recorrer quando um pedido de informação for negado duas vezes pelo órgão provocado. Essa função será exercida pela Controladoria-Geral da União, que não necessariamente terá no futuro um chefe cioso de sua autonomia como o atual ministro Jorge Hage. No mais, a lei é de uma amplitude rara. Sem precisar dizer por que, bastando se identificar, qualquer cidadão poderá – pessoalmente, por telefone ou pela internet – requisitar cópia de qualquer documento público do Executivo, Legislativo e Judiciário, na União, Estados e municípios, na administração direta e indireta e en-

tidades privadas subsidiadas pelos governos, salvo quando envolvam a intimidade alheia ou sigilos constitucionais. O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por outros 10. Rito sumário, pois. Esses são os parâmetros da transparência passiva – a que resulta de iniciativas da população. Mas outro mérito da Lei de Acesso – o mais abrangente instrumento de controle social do Estado já constituído no Brasil – é a ênfase na transparência ativa. Os entes públicos ficam obrigados a publicar, de forma clara e objetiva, dados básicos sobre receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, etc. Um ganho indireto da Lei de Acesso será a modernização do Estado, seja pela adoção de mecanismos eletrônicos de consulta na esfera municipal, seja – em qualquer nível – ao tornar os seus recessos menos opacos para os próprios governantes.

Vendas casadas e tarifas

Bom começo de Hollande

vice-presidente de varejo, distribuição e operações do Banco do Brasil (BB), Dan Conrado, admitiu que para ter direito a juros mais baixos, como o de 3,94% ao mês no cheque especial, os clientes têm de aceitar a cesta de tarifas do programa “Bompratodos”. Embora o BB afirme que a cesta é opcional, a operação em tudo se assemelha à venda casada. Como tal foi denunciada pela associação de consumidores Pro Teste. Entre os primeiros trimestres de 2011 e 2012, a receita de tarifas dos quatro maiores bancos de capital aberto (Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander) aumentou 17%, segundo reportagem do jornal Valor. O crescimento dessa receita superou o registrado nos dois anos anteriores, de 13% e 14%, respectivamente. “Minha percepção é de que eles (os bancos) vão calibrar mais nas tarifas, salvo em administração de fundos”, declarou o analista João Augusto Frota Salles, da consultoria Lopes Filho, do Rio. No Itaú-Unibanco, a concessão de empréstimos com juros mais módicos depende da adesão a pacotes de 26% a 52% mais caros, segundo o jornal. As tarifas cobradas dos depositantes são uma das mais importantes receitas dos bancos, já divulgadas nos principais sites do setor. O Banco Central (BC) publica os dados desde 2002 e a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Fe-

novo presidente francês, François Hollande, agiu com realismo ao voar para Berlim logo depois da posse, para uma conversa com a chanceler Angela Merkel. A zona do euro precisa de crescimento e não só de aperto fiscal, têm dito Hollande e outros líderes da região, mas uma revisão da política anticrise só será possível a partir de um acordo com o governo alemão. Alemanha e França continuarão liderando economicamente a união monetária e o entendimento entre seus governantes será essencial até para a sobrevivência do euro. O primeiro encontro pode ter servido apenas para um início de conversa, mas a primeira manifestação de ambos mostrou uma importante convergência: as autoridades gregas, segundo eles, devem cumprir os compromissos assumidos em troca do segundo pacote de ajuda, de € 130 bilhões, e do corte de 50% do valor de face da dívida com os bancos. O recado conjunto para os gregos também mostra a cautela de François Hollande. Sua chegada ao poder fortalece o movimento a favor de mais esforços para o crescimento na Europa, mas sem afetar o grande problema dos eleitores gregos. Na votação prevista para junho, eles deverão decidir se farão o necessário para continuar na zona do euro e, talvez, na União Europeia. Sem acordo para a formação de um governo, o país terá de ir novamente às urnas e desta vez a votação valerá como um plebiscito sobre os vínculos da Gré-

braban), desde 2007. A relação entre as receitas de serviços e as despesas com pessoal caiu de 138%, em 2009, para 135%, em 2011, mas voltou a elevar-se (a 142%), no último trimestre. Os bancos não estão proibidos de aumentar tarifas, mas, ao fazê-lo em seguida à ofensiva contra os juros, retiraram com uma das mãos o que deram com a outra. Tentaram recuperar, via tarifas, uma parte da receita perdida com o rebaixamento das taxas de juros. Para assegurar a prestação de serviços básicos sem custos, o BC definiu, em 2008, uma nomenclatura de serviços e proi-

O êxito da ofensiva contra os juros pode ser ameaçado pela alta das tarifas bancárias biua prestação onerosa de atividades “essenciais”, como o fornecimento de cartão de débito, quatro saques mensais no caixa daagência ou em caixa eletrônico; duas transferências mensais de recursos entre contas da mesma instituição; dois extratos por mês; uso do internet banking; compensação de cheques; e fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês. Há dois anos, as regras foram alteradas para evitar artifícios. “O pacote é por adesão, ele não é imposto a ninguém”, disseo vice-presidentedo BB. “Cada cliente vai analisar sua situação e ver se é bom para ele ou não.” O pacote de serviços do BB tem um custo mais elevado (R$ 58,00 mensais, acima da média de tarifas cobradas dos

Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes da comissão, sendo que outros integrantes desses “estudos” asseguravam não haver revanchismos! Revanchismos? Ah! Chegou a hora de a comissão eleger a dúbia verdade que o PT pretende, sim, como vingança tardia.

res dos direitos humanos terão de prestar contas pelos crimes cometidos durante a ditadura militar, que são imprescritíveis. Dessa forma faremos com que torturas, perseguições e assassinatos praticados pelo Estado nunca mais voltem a ocorrer no País.

FERNANDO AVERBACH reginalili@yahoo.com São Paulo

RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

Acerto de contas

A História completa

A CNV é uma importante conquista do povo brasileiro e representa um grande avanço para o Brasil. Não tem nada que ver com revanchismo ou vingança, ao contrário. É necessário acertarmos as contas com o passado recente para podermos virar de vez essa página negra da nossa História e seguir em frente com a fronte limpa, sem esconder o lixo embaixo do tapete. Quem não deve não teme. Só os torturadores e violado-

Se a Comissão da Meia Verdade apurar apenas os excessos da direita (militares), quando o PT deixar o governo – nada é eterno –, teremos a segunda Comissão da Meia Verdade para apurar os excessos cometidos pela esquerda (guerrilheiros). Como meio mais meio é igual a um, só assim teremos a História completa. WALTER MENEZES wm-menezes@uol.com.br São Roque

clientes). Na semana passada, o Banco do Brasil rebateu a acusação da associação de defesa do consumidor ProTeste, que havia acusado o banco de restringir parte dos benefícios anunciados a clientes que aderissem ao “Bompratodos”. Em nota, o BB disse que “não pratica venda casada, já que não condiciona o fornecimento de qualquer produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço, como estabelecido no Código de Defesa do Consumidor”. O texto acrescenta que “oferecer condições diferenciadas conforme o grau de relacionamento do cliente é uma prática comercial que não fere preceitos legais”. Mas o Pro Teste informou ter enviado ofício ao BC questionando a nota do banco. A política de vendas casadas é, de fato, mais usual do que o desejado, provocando conflitos entre empresas e consumidores, por exemplo, na prestação de serviços de telecomunicações. No passado, era comum que os tomadores de crédito fossem “convidados” pelos gerentes a adquirir ações dos bancos. A prática da venda casada é inadmissível numa instituição financeira, hoje. Para que a ofensiva contra os juros tenha um mínimo de êxito, ela não deve ser “compensada” com o aumento de tarifas, sob o risco de se tornar inócua. Ainda mais grave é quando isso se verifica na maior instituição federal, responsável, ao lado da Caixa EconômicaFederal, pela execução da política de corte dos custos bancários.

“O passado passado a limpo: 1964-1985 – qual é a cor da verdade, vermelha ou verde?” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE decoljs@globo.com

“E quando será instalada a Comissão da Verdade sobre a morte de Celso Daniel?” CYRO BARRELLA / RIBEIRÃO PRETO, IDEM cyrobrp@hotmail.com

cia com o bloco europeu. A escolha fundamental é clara e a partir desse ponto a Comissão Europeia pode entrar em cena. “A determinação final sobre ficar na zona do euro deve vir dos gregos”, disse o presidente da comissão, José Manuel Durão Barroso, lembrando também a promessa de correção dos enormes desequilíbrios da economia grega. Mas em seguida acenou – e esta é uma novidade importante – com a possibilidade de uma cobrança menos rígida de resultados: “Vamos usar flexibilidade, quando for necessária”, disse Barroso. Ele também mencionou a formação de um consenso

Acordo entre França e Alemanha será essencial para uma política regional de crescimento a respeito de um reforço para o Banco Europeu de Investimento (BEI), uma possível fonte de recursos para obras e criação de empregos. A discussão dessa proposta começou recentemente. A referência ao assunto pelo presidente da Comissão Europeia é um sinal animador. A intervenção do BEI pode facilitar a geração de estímulos ao crescimento sem comprometer, a curto prazo, os programas de redução dos déficits orçamentários e as agendas de reformas. Os novos governos da Itália, da Espanha e de Portugal estão empenhados no conserto das contas públicas e na adoção de reformas institucionais para aumentar a flexibilidade econômica, sem deixar, no entanto, de

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Levy Fidelix promete tapar rios de SP

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Presidente do PRTB afirma ser ‘criativo e visionário’ ao defender aerotrem sobre Tietê e Pinheiros ● “Claro! Tudo o que a cidade de São Paulo precisa mesmo é esconder um crime ambiental com outro maior.” CLÁUDIA HALLAGE

● “Ele já é um clássico, é capaz de propor a mudança do Rio Amazonas para o Nordeste.” JOSÉ ROS JÚNIOR

HÁ 1.021 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não era ele um dos mencionados no caso do contraventor Carlinhos Cachoeira?” LEANDRO MARLON

defender a busca de uma estratégia comum de crescimento. A criação de um título de responsabilidade comum dos governos – o eurobônus ou algo semelhante – facilitaria a gestão fiscal dos países endividados. Hollande é um dos defensores da ideia. A criação desses títulos criaria, segundo ele, condições para a captação de recursos destinados a financiar obras públicas. De toda forma, o eurobônus serviria pelo menos, segundo os proponentes da ideia, para aumentar a segurança dos bancos e baratear o financiamento dos Tesouros. O governo alemão tem resistido à ideia de criação desses títulos. Convencer Angela Merkel a apoiar a proposta será, portanto, um dos desafios para François Hollande. Não se deve esperar do novo presidente francês, no entanto, uma ação de confronto capaz de romper a cooperação entre as duas maiores potências da zona do euro. A escolha do novo primeiro-ministro francês, o deputado Jean-Marc Ayrault, um ex-professor de alemão, conhecido como germanófilo, foi vista por alguns como um prenúncio de cooperação. O apoio crescente à ideia de mais crescimento deve facilitar a revisão das políticas. Uma boa fórmula pode ser aquela proposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Com programa viável de ajuste fiscal e de reformas a médio prazo, os governos poderão ganhar espaço para a adoção, agora, de estímulos ao crescimento. De qualquer forma, credibilidade continuará sendo um ingrediente essencial para o sucesso.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Uma fala exemplar Ao dar posse aos membros da Comissão da Verdade, na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff fez questão de dizer que eles terão toda a liberdade para trabalhar, “sem qualquer interferência do governo”. Mas a sua própria alocução foi, sim, uma interferência – na melhor acepção que se possa atribuir ao termo. A fala deu ao colegiado um norte moral e político que, a ser seguido, como tudo indica que será, fará de sua atividade ao longo de dois anos um marco na trajetória do País rumo ao pleno amadurecimento do Estado Democrático de Direito. Não que, entre a designação e a investidura, ou ainda antes, qualquer dos sete integrantes da comissão tivesse dado margem a que se pusesse em dúvida as suas qualificações para

o empreendimento sem precedentes de que foram incumbidos – a justificar, portanto, que a autoridade que os escolheu também devesse conduzir as suas ações no desvendamento do que ainda permanece oculto de um passado que envergonha a Nação. Dilma não os elogiou indevidamente ao afirmar que formam um grupo plural de mulheres e homens capazes de “liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais”. Mas essas palavras tinham de ser proferidas para dar a dimensão exata das preocupações da presidente com o modo como este país não menos plural poderá julgar as razões que a levaram a consumar a iniciativa prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo então presidente Lula em 2009. Nesse sentido, fez o que estava ao seu alcance para caracterizá-la como um ato de

Estado, não de seu governo. Compartilhou a cabeceira da solenidade com os predecessores José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e, naturalmente, Lula, e externou a sua alegria de estar acompanhada pelos que a antecederam “nestes 28 benditos anos de regime democrático”. Julgue-se como se queira cada um deles, a sua presença lado a lado na sede do governo, conferindo legitimidade a uma decisão literalmente excepcional, simboliza o caminho percorrido desde a redemocratização à “convivência civilizada” na esfera pública, como notou Dilma, em momentos cruciais. O mais ela avocou a si, em um pronunciamento exemplar pela dignidade, correção e limpidez. “A verdade é algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão”, conceituou a certa altura. “Ela é só, e sobretudo, o contrário do esquecimento.”

O acidente no Metrô

acidente com dois trens do Metrô, na Linha 3-Vermelha, que anteontem se chocaram deixando um saldo de 49 feridos – mas que por pouco não se transforma numa tragédia de grandes proporções –, assustou e chocou principalmente os paulistanos que utilizam diariamente esse meio de transporte. Mas as panes que se vêm repetindo nas linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) levavam a crer que algo desse tipo poderia ocorrer cedo ou tarde. O choque ocorreu a 600 metros da Estação Carrão, na zona leste, às 9h50, que ficou interditada até as 14h20, com graves reflexos em todo o sistema. Eles estavam na direção Barra Funda, um parado, vazio, e outro em movimento, cheio. Quando o condutor deste último se deu conta de que ele acelerou, em vez de diminuir a velocidade automaticamente a zero para evitar o choque, como deve ocorrer nessas situações, assumiu logo o comando e acionou o freio manual. Essa manobra permitiu que, no momento da batida, a velocidade estivesse apenas entre 10 km/h e 12 km/h, segundo a Companhia do Metrô. Se o maquinista Rogério Fornaza não tivesse agido com a máxima presteza, o choque, com um dos trens em grande velocidade, teria certamente provocado uma grande tragédia. Por isso, ele está sendo considerado um herói tanto por seus com-

NATURA NA ARGENTINA Esclarecimento

A Natura respeita a decisão soberana da Argentina de adotar as atuais medidas de comércio bilateral (Argentina barra 65% das exportações da Natura, 11/5, B7). Estamos, por outro lado, muito apreensivos e frustrados, uma vez que desde 1994, quando iniciamos nossa operação nesse país, assumimos o compromisso de atender com excelência nossas consultoras e nossos consultores (revendedores de nossos produtos), bem como nossos consumidores argentinos. Desde a adoção das atuais medidas, não estamos cumprindo esse compromisso. Não temos a impressão que “a coisa é pessoal” com relação à nossa empresa. O que dissemos é que a frequência do fluxo de informações que temos com a secretaria especial é pequena, no nível pessoal, e geralmente ficamos

panheiros do sindicato dos metroviários como pelo delegado Oswaldo Nico Gonçalves, responsável pela investigação do caso. Graças a seu sangue-frio e pronta intervenção, o choque fraco apenas jogou os passageiros uns contra os outros e no chão. Depois de um início de pânico, porque as portas dos vagões demoraram a abrir, a maioria logo chegou à linha férrea. Foram socorridos pelos bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 106 passageiros, dos quais 49 com ferimentos, a maioria escoriações. É elementar que não se deve

A sobrecarga dos meios de transporte sobre trilhos da capital está a exigir medidas de alívio abusar da sorte nem contar com a repetição de heroísmos e, por isso, cabe à Companhia do Metrô e às autoridades estaduais, a começar pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, tomar o quanto antes todas as providências que se impõem, tanto para apurar as causas do acidentes como para prevenir a ocorrência de outros. Levando em conta as primeiras avaliações feitas pelos técnicos e o depoimento do maquinista, Fernandes afirmou em entrevista ao SPTV da Rede Globo que a causa do acidente deve ter sido uma falha mecânica no sistema de controle dos trens. Se isso se confirmar, serão feitas as devidas correções. Esta é uma medida obrigató-

sem saber o que vai acontecer. A depender da evolução desse cenário, informamos que deveremos rever nossos investimentos locais – e não que “a Natura não vai ter como manter seus investimentos na Argentina”. Como dissemos, não será possível prever investimentos locais em publicidade, marketing, comunicação com o canal, distribuição de produtos e produção local se não conseguirmos manter o nível de oferta para suprir a demanda local e a qualidade de serviços. Por fim, como informamos, as atuais medidas vão criar um sério desequilíbrio competitivo entre os diferentes canais de distribuição na Argentina, acarretando sérios danos às vendas diretas e, por extensão, à livre-iniciativa e à concorrência leal, justa e equânime – e não que “a medida é desleal”. RODOLFO GUTTILLA, diretor de Assuntos Corporativos e Relações Governamentais da Natura São Paulo

A Comissão da Verdade não foi criada para “reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu”, mas para que se a conheça na sua plenitude. Se, ao se referir ao foco central dos trabalhos da comissão, os 20 anos do regime militar implantado em 1964, ela não se guardou de chamar as coisas pelos seus nomes – “ditadura”, “tirania”, “violência”, “truculência ilegal do Estado” –, tampouco deixou de consignar que “reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais”. Eles não convalidam “a sombra e a mentira”, incapazes, de resto, de promover a concórdia. Mas os seus efeitos – Dilma deixou claro – não se esgotaram no êxito da transição de 1985. Traçam, agora, os parâmetros para o que vier depois de a verdade emergir.

O esclarecimento dos fatos e a reconstituição das circunstâncias em que ocorreram, com a identificação dos responsáveis por torturas, mortes e ocultação das vítimas, não têm por objetivo derrogar a Lei da Anistia, de 1979, punindo os culpados pelas abominações cometidas. A verdade é um direito das novas gerações e daqueles, citou a presidente com a voz embargada, “que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”. A caminhada começou com a abertura dos arquivos da polícia política, o Dops, em São Paulo e no Rio de Janeiro, no governo Collor. Seguiu-se, na gestão Fernando Henrique, a lei que reconheceu pela primeira vez a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos dos que estavam sob a sua custódia nos porões da repressão. Com Dilma, o percurso chegará ao seu desfecho.

Os números do ensino médio ria em termos imediatos. Mas é preciso muito mais do que isso para resolver o problema, como já devem saber as autoridades, à vista das panes que se repetem com frequência e gravidade cada vez maiores no Metrô e na CPTM. Deve-se considerar ainda que a perda de paciência dos usuários pode provocar revolta, agravando o problema. Prova disso foi, há um mês e meio, a reação violenta de passageiros da Linha 7-Rubi, da CPTM, por causa de mais uma pane na rede elétrica, que interrompeu a circulação dos trens. Cerca de mil deles promoveram um quebraquebra na Estação Francisco Morato, danificando equipamentos e instalações. O problema desses dois sistemas de transporte sobre trilhos, cada vez mais integrados, é que eles estão superlotados, sobrecarregados, funcionando no limite de sua capacidade. É isso que explica as panes repetidas. A demanda por eles, especialmente pelo Metrô, cresceu muito mais depressa que a ampliação e modernização de ambos. Encontrar formas de adequar uma e outra não é fácil, mas é um desafio do qual o governo não pode escapar. Além de continuar a investir cada vez mais na ampliação das linhas, é preciso tirar dos dois sistemas o máximo que é tecnicamente possível. E, como os sistemas de transporte coletivo numa metrópole como São Paulo devem ser integrados, é hora de finalmente melhorar o serviço de ônibus, para ajudar a desafogar os outros.

“Não sabemos se Cachoeira é o maior corruptor brasileiro de todos os tempos ou se o Brasil tem o maior número de corruptos de sua História” BATISTA CASSIANO / SÃO PAULO, DÚVIDA CADA VEZ MAIOR batistacassiano@hotmail.com

“Tenho a impressão de que a ‘natureza’ está mandando um recado: deixem a Amazônia em paz” ANGELO ANTONIO MAGLIO / COTIA, SOBRE AS ENCHENTES angelo@rancholarimoveis.com.br

s últimos números do Ministério da Educação (MEC) revelam que, em 2011, o índice de reprovação na rede pública e privada de ensino médio foi de 13,1% – o maior dos últimos 13 anos. Em 2010, foi de 12,5%. Os alunos reprovados não conseguem ler, escrever e calcular com o mínimo de aptidão, tendo ingressado no ensino médio com nível de conhecimento equivalente ao da 5.ª série do ensino fundamental. O Estado com o maior índice de reprovados foi o Rio Grande do Sul – 20,7% dos alunos. Em segundo lugar aparecem, empatados, Rio de Janeiro e Distrito Federal, com índice de 18,%, seguidos pelo Espírito Santo (18,4%) e Mato Grosso (18,2%). A rede municipal de ensino médio na região urbana de Belém, no Estado do Pará, foi a que apresentou o maior índice de reprovação do País (62,5%), seguida pela rede federal na zona rural de Mato Grosso do Sul (40,3%). No Estado de São Paulo, o índice pulou de 11% para 15,4%, entre 2010 e 2011. Os Estados com os menores índices de reprovação foram Amazonas (6%), Ceará (6,7%), Santa Catarina (7,5%), Paraíba (7,7%) e Rio Grande do Norte (8%). Os indicadores também mostram que 9,6% dos estudantes da rede pública e privada de ensino médio abandonaram a escola – em 2010, a taxa foi de 10,3%; em 2009, ela foi de 11,5%; e em 2008, de 12,8%. Já na rede pública e privada de ensino fundamental, o movi-

mento foi inverso ao do ensino médio. Entre 2010 e 2011, a taxa média de reprovação caiu de 10,3% para 9,6% e o índice de abandono diminuiu de 3,1% para 2,8%, no período. Os Estados com os maiores índices de repetência foram Sergipe (19,5%), Bahia (18,5%), Alagoas (15,2%), Rio Grande do Norte (14,9%) e Rondônia (14,2%). Se forem consideradas apenas as escolas públicas, as redes de ensino fundamental da Bahia e Sergipe foram as que registraram os mais altos índices de reprovação do País – 26,6% e 22,5%, respectivamente. Os Estados com as menores taxas foram Mato Grosso

As taxas de reprovação divulgadas pelo Inep são mais um sinal de como vai mal o ensino no País (3,6%), Santa Catarina (4,4%), São Paulo (4,9%), Minas Gerais (7,3%) e Goiás (7,6%). Esses números, que atestam o fracasso da política educacional dos governos Lula e Dilma, foram divulgados na última segunda-feira, pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. Como não havia nada para comemorar ou para ser explorado politicamente pelo governo na campanha eleitoral deste ano, a divulgação foi feita de maneira muito discreta – evidentemente, para não prejudicar a imagem do ex-ministro Fernando Haddad, candidato à Prefeitura de São Paulo. Ao depor na Câmara dos Deputados, em 2007, Haddad afir-

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Lula lança página oficial no Facebook

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Ex-presidente pede que internautas curtam site para 'ajudar a mudar o Brasil' ● “Está chegando a época de eleição, então eles aparecem. Uma pena que ainda tem gente que vota nessas pessoas!” JORGE PARÁ

● “É o culto ao líder, prática comum em países comunistas. Já ganhou um museu para contar as suas glórias, agora isso.” MÁRCIO SANTANNA

HÁ 1.022 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Lula virou presidente, Lula mudou o País, é respeitado no mundo todo. Força, Lula!” MÁRCIO FÉLIX

mou que o ensino médio vivia uma “crise aguda” e reconheceu que as políticas até então adotadas pelo governo federal para estimular os governos estaduais a modernizarem o ensino médio não vinham surtindo efeito. Em 2008, quando integrou um grupo interministerial com o então secretário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, ele pediu ao CNE novas diretrizes curriculares para tentar melhorar a qualidade do ensino médio – o mais problemático de todos os ciclos de ensino. Homologadas no final de março por seu sucessor, essas diretrizes sugerem a adoção de “procedimentos que guardem maior relação com o projeto de vida dos estudantes”. A ideia é tornar o ensino médio mais atraente, valorizando a correlação entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura. Quando as diretrizes foram anunciadas, em meio a mais uma polêmica sobre o desvirtuamento do Exame Nacional do Ensino Médio, por causa das mudanças introduzidas por Haddad nesse mecanismo de avaliação, vários pedagogos afirmaram que elas não eliminarão os gargalos do ensino médio. Para esses pedagogos, as novas diretrizes são mais retóricas do que práticas e estimulam a oferta de um grande número de disciplinas. As taxas de reprovação e abandono no ensino médio divulgadas pelo Inep são mais um sinal de alerta sobre a má qualidade da educação brasileira. E pelas políticas adotadas até agora, dificilmente esse quadro mudará tão cedo.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 19 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

A bomba grega Ruim para os gregos, ruim para todos. Se a Grécia for para o desastre, não irá sozinha. Se o país deixar o euro e partir para o calote completo, o custo para os credores públicos e privados será muito alto e o impacto poderá ultrapassar os limites da Europa. Cálculos assustadores começam a circular, divulgados por fontes oficiais e do setor financeiro. Estimativas indicam perdas de centenas de bilhões de euros para bancos e governos de países-membros da união monetária. A especulação mais alarmante apontou danos próximos de € 1 trilhão. Há incerteza quanto aos números, mas dois pontos parecem muito claros: 1) é muito importante manter a Grécia vinculada ao euro ou, no mínimo, evitar uma saída atabalhoada; 2) na pior hipótese, nenhum país eu-

ropeu ficará imune aos danos e as consequências poderão atingir outras partes do mundo. A Grã-Bretanha poderá ser empurrada para uma recessão se a Grécia abandonar o euro e as dificuldades do sistema financeiro se agravarem, disse o chefe do Escritório para Responsabilidade Orçamentária, Robert Chote. Esse escritório, criado originalmente pelo Partido Conservador em 2009, foi oficialmente vinculado ao Tesouro em 2011 e é responsável pelas previsões econômicas do governo. Esse temor talvez seja a principal motivação do primeiro-ministro David Cameron para cobrar dos governos da zona do euro uma solução mais rápida e segura para o problema grego. Também partiram de instituições financeiras britânicas várias estimativas dos possíveis prejuízos de um calote desordenado. Houve uma inequívoca mudança na conversa a respeito da situação da

Grécia, depois de fracassadas, em Atenas, as tentativas de formação de um governo. Em primeiro lugar, começou-se a falar mais abertamente sobre a hipótese de uma fratura na união monetária. Até funcionários vinculados ao Banco Central Europeu reconheceram haver discutido o assunto. Em segundo lugar, alterouse o tom dos comentários. As pressões sobre os gregos continuaram fortes e o recém-eleito presidente francês, François Hollande, entrou no coro, ao lado da chanceler alemã, Angela Merkel. Mas, ao mesmo tempo, os sinais de temor ficaram bem mais fortes. Até há pouco, o tom era dado pelo ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäeuble, num estilo um tanto arrogante: a saída da Grécia custará muito mais para os gregos do que para os demais povos da Europa. Essa afirmação pode continuar verdadeira, mas os demais europeus

se mostram muito mais intranquilos, agora, diante dessa possibilidade. Na sexta-feira, a chanceler da Alemanha telefonou ao presidente da Grécia, Karolos Papoulias, “para esclarecer a posição alemã”. Além disso, sugeriu ao primeiro-ministro interino, Panagiotis Pikramenos, um referendo sobre a permanência na zona do euro. O ministro de Relações Exteriores, Guido Westerwelle, telefonou ao colega grego, Petros Molyviatis, também para um esclarecimento: cobrou o dever de casa, mas reafirmou o apoio de seu país à Grécia. O desastre só será evitado se os cidadãos gregos, na eleição parlamentar marcada para 17 de junho, escolherem o cumprimento dos acordos com os credores e a permanência na zona do euro. Já foram beneficiados com o perdão parcial da dívida com os bancos – algo entre 50% e 70% do valor real –, mas ainda terão de fazer

muito sacrifício para arrumar suas contas. Talvez nem sejam capazes de ir longe, nesse caminho, sem algum crescimento econômico nos próximos dois anos. Mas a Comissão Europeia tem dado sinais de alguma flexibilidade, se os acordos forem mantidos. Também do lado grego há indícios de reavaliação dos custos de uma saída desastrada. Uma pesquisa divulgada na quinta-feira mostrou o partido conservador Nova Democracia com 26,1%, pouco à frente do esquerdista Syriza, o mais importante defensor do rompimento dos acordos. Se o Nova Democracia mantiver a vantagem, poderá provavelmente compor um governo com o socialista Pasok e manter o país na união monetária. Se essa expectativa for desmentida, será difícil conter os danos. A corrida aos bancos em vários países, nos últimos dias, foi apenas uma amostra das possíveis consequências.

O Tietê e suas barragens

Enriquecimento ilícito

Hidrovia Tietê-Paraná, atualmente com 750 km, ganhará uma extensão para 1.055 km, chegando às proximidades de São Paulo. Segundo o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, deverão começar a ser licitadas este ano as obras de construção de cinco barragens no Rio Tietê e uma no Rio Piracicaba, todas com eclusas para permitir a passagem de embarcações, criando uma nova via navegável entre os municípios de Anhembi, a 232 km da capital, e Salto, a 98 km de São Paulo. Será formado assim um novo eixo modal de transporte, que servirá para o escoamento da produção de São Paulo e de mais seis Estados. A hidrovia se conectará com o corredor ferroviário de exportação Campinas/Santos, em Piracicaba e Salto. Além disso, haverá ligação com a Rodovia Marechal Rondon, na altura de Anhembi, Salto, Conchas, Laranjal Paulista e Tietê e, por meio da Rodovia SP-79, em Salto, entre a Castelo Branco e o Sistema Anhanguera-Bandeirantes. Isso não é tudo: as barragens a serem construídas para regular o nível das águas terão altura suficiente para a implantação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A extensão da hidrovia é parte de um convênio de R$ 1,7 bilhão, firmado com o governo federal, cabendo ao governo do Estado R$ 800 milhões. Prefeituras da região já apostam também na exploração do turismo, aproveitando os reser-

Comissão de Reforma do Código Penal do Senado comunicou que concluirá seu trabalho em duas ou três semanas, dentro do prazo estabelecido em 2011. Encarregada de modernizar o Código Penal de 1940, editado pela ditadura varguista, a Comissão aumentou as punições para determinados delitos e expandiu o rol de crimes tipificados pela legislação. Entre os novos tipos de delito, um dos mais polêmicos é o que classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, magistrados e demais servidores públicos. Pela proposta da Comissão, os agentes públicos com “patrimônio a descoberto” poderão ser punidos com pena de cinco anos de prisão e perda dos bens obtidos de forma ilícita. Se o agente público transferir a posse de bens e valores a terceiros, para camuflar a acumulação ilegal de riqueza, a pena pode ser aumentada em até dois terços. Apesar de o Código Penal conter vários dispositivos contra a corrupção na administração pública, os membros da Comissão alegam que eles não são suficientes. Como a máquina governamental aumentou e se diversificou, o crime de enriquecimento ilegal no serviço público exigiria uma tipificação mais abrangente do que a prevista pela legislação em vigor, diz o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp. “É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a

vatórios, que deverão formar um lago de 100 km de extensão, com, pelo menos, quatro quilômetros de largura, no interior do Estado. Não se pensa apenas em esportes aquáticos, mas também em promover excursões a locais de interesse turístico ou histórico. Barra Bonita é sempre citada como exemplo do que pode ser feito. É claro que, em uma obra desse porte, deve haver uma avaliação cuidadosa do impacto sobre o meio ambiente. Ambientalistas recomendam que não deve ser feita uma análise isolada de cada barragem, mas um levantamento sobre seus efeitos

A extensão da Hidrovia Tietê-Paraná precisa ser muito bem estudada no seu aspecto ambiental sobre toda a Bacia Hidrográfica do Tietê. O diretor do Departamento Hidroviário do Estado, Casemiro Tércio Carvalho, concorda. Como ele informou, os órgãos ambientais do governo estão fazendo uma avaliação de todo o projeto. “Não faria sentido pensar em cada barragem individualmente”, disse ele. Uma das questões em discussão é o risco de, com o fim das corredeiras que ajudam a despoluir o rio, o lixo ficar retido em lagoas, como alerta Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica. O fato é que, nos trechos em questão, embora não com o mesmo volume despejado na região metropolitana de São Paulo, materiais inservíveis, solventes e resíduos sólidos são lança-

Tão meigo

‘Quadrilha’

A mais nova amizade “colorida” do Congresso Nacional, nas palavras de Cândido Vaccarezza para Sérgio Cabral: “Você é nosso e nós somos teu”. O embuste que se esconde nessa declaração? Bem... Isso, para os governistas, não tem a menor importância. Que meiguice!

Romeu e Julieta, Tristão e Isolda, Bentinho e Capitu, Lampião e Maria Bonita, Vaccarezza e Cabral. Há tempos não ouvia uma declaração de apreço e fidelidade como essa: “Você é nosso e nós somos teu”.

Parodiando o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-2002). A CPI do Carlinhos Cachoeira amava o PMDB, que amava o PT, que amava o deputado Cândido Vaccarezza, que amava o governador Sérgio Cabral, que amava o ex-presidente Lula, que não amava ninguém (muito menos o governador Marconi Perillo, do PSDB). A CPI foi para o forno com tomate e orégano; o PMDB, para o antro do fisiologismo; o PT morreu perante o seu passado político; Vaccarezza ficou para tia após tentar, via celular, seduzir Cabral, que se suicidou politicamente com um guardanapo na cabeça. E Lula casou com os também ex-presidentes Sarney e Collor, que não tinham entrado na história.

LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

TÚLLIO MARCO S. CARVALHO tulliocarvalho.advocacia@gmail.com Belo Horizonte

LEILA E. LEITÃO São Paulo

É o amor...

dos no Tietê, levando ao desaparecimento de diversas espécies de peixes, causando mau cheiro, etc. Sob esse aspecto, Casemiro Carvalho considera que as barragens podem até ser benéficas. Segundo ele, o represamento das águas reterá o lixo lançado no rio, que será retirado, salientando que os reservatórios serão mantidos limpos, prevendo-se dragagem quando ocorrer o assoreamento e acúmulo de lodo, até mesmo para evitar o encalhe de barcaças. Outro problema é a preservação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), criadas por prefeituras ou pelo próprio governo do Estado. Uma delas, por exemplo, é o Parque das Monções, em Porto Feliz, ponto de partida das expedições de bandeirantes nos séculos 17 e 18, área tombada pelo patrimônio histórico do Estado e que poderia vir a ser inundada, segundo Malu Ribeiro. Em face das dúvidas, é apenas uma questão de bom senso que o Departamento Hidroviário, os órgãos ambientais do Estado e das prefeituras, junto com entidades como a SOS Mata Atlântica, procurem chegar a um entendimento antes de as obras irem a licitação. Isso não só por uma questão de transparência, como porque as objeções ambientais, quando os projetos já estão em andamento, causam paralisações que, levadas à Justiça, acarretam prejuízos para os cofres públicos, para a economia regional e para as próprias populações que poderiam ser beneficiadas com novos projetos de desenvolvimento.

“‘Você é nosso e nós somos teu’. Lulla garante o dote e o amor é lindo...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O TORPEDO DE CÂNDIDO VACCAREZZA PARA SÉRGIO CABRAL standyball@hotmail.com

“E a blindagem continua. Esse sr. Vaccarezza nunca enganou ninguém!” JOSÉ MARQUES / SÃO PAULO, IDEM seuqram.esoj@bol.com.br

conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como, que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele”, afirma o relator da comissão, Luís Carlos Gonçalves. Pela tipificação proposta, bastará aos órgãos de investigação provar que um político, magistrado ou servidor público acumulou patrimônio ou usufrui de bens incompatíveis com a renda declarada, ou seja, que ele não poderia adquirir apenas com essa renda. Para Dipp, ao propor a criminalização do patrimônio “a descoberto” do servidor público a Comissão está ajustando

A proposta de reforma do Código Penal sairá no prazo previsto, mas já recebe críticas a legislação penal brasileira às convenções de combate à corrupção e lavagem de dinheiro aprovadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta tem sido apoiada por integrantes do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União. O problema é que, ao não exigir provas do crime que permitiu a obtenção de valores e bens incompatíveis com a renda, essa proposta passa por cima de direitos e garantias individuais. Ela colide com o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual todos são inocentes até prova em contrário. E, ao deter-

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Twitter falso de Dilma recebe prêmio

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‘Dilma Bolada’ foi premiado pelo Shorty Awards, espécie de Oscar do microblog ● “O governo brasileiro merecia todos os prêmios do mundo em matéria de falsidade!” JULIO GRECA

● “O engraçado é que, há décadas, sai um e entra outro. E sempre falam mal. Acorda, povo!” MARA VASQUES

HÁ 1.023 DIAS

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● “Críticas são importantes em qualquer aspecto, porém são os nossos interesses que devemos mostrar aos candidatos.” MICHEL MATARAZZO

minar que caberá ao servidor demonstrar a origem legal de seus bens, ela também inverte o ônus da prova. “O tipo penal proposto visa facilitar a punição diante da incapacidade do Estado de produzir provas efetivas sobre o suposto ilícito que produziu o patrimônio”, diz o ex-secretário de Reforma do Poder Judiciário Pierpaolo Bottini. “Se começarmos a tipificar tudo como crime, estaremos sujeitos a arguições de inconstitucionalidade”, afirma o criminalista Nabor Bulhões, depois de lembrar que a proposta da comissão vai na contramão de medidas adotadas por países desenvolvidos para coibir a corrupção na administração pública. Na realidade, a inovação proposta pela comissão é redundante. Editada em 1993, a Lei n.º 8.730 obriga os servidores públicos a fornecerem cópias de suas declarações de bens, no momento da posse. E, para coibir o enriquecimento sem explicação, existe a Lei de Improbidade Administrativa, que pune quem “adquirir, para si ou outrem, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público”. Ninguém discute a necessidade de se modernizar o Código Penal de 1940. Mas a Comissão do Senado tem de tomar cuidado para evitar a substituição de dispositivos arcaicos por outros que, justificados em nome da moralidade, se sobrepõem a leis já existentes e colidem com as liberdades públicas.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 20 DE MAIO DE 2012

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Seca a CPI do Cachoeira Sem, talvez, o grosseiro erro de concordância da mensagem do deputado petista por São Paulo Cândido Vaccarezza ao governador fluminense Sérgio Cabral, pode-se apostar que um certo número de integrantes da CPI do Cachoeira poderia tranquilizar nos mesmos termos qualquer figurão da política ou dos negócios ameaçado de se tornar alvo do inquérito parlamentar das duas Casas do Congresso sobre as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Em plena sessão do colegiado, na quinta-feira, um cinegrafista flagrou o inadvertido ex-líder do governo na Câmara escrevendo ao peemedebista Cabral no celular: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, vo-

cê é nosso e nós somos teu (sic)”. A convicção de que Vaccarezza está longe de deter, entre os seus pares, o monopólio da proteção a possíveis protagonistas da trama da qual Cachoeira é o pivô ganhou força com as decisões tomadas naquela mesma sessão pelo relator da investigação, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais – com o apoio tácito ou explícito de setores da oposição –, secando a CPI. Como se temia, ele blindou os governadores de Goiás, o tucano Marconi Perillo; o do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz; e o do Rio, o já citado Cabral, contra tentativas de apurar o envolvimento deles, ou com Cachoeira, ou com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, de cuja empresa o contraventor seria “sócio oculto”, no dizer do Ministério Público. Foram igualmente poupados de convocação para depor ou da quebra dos seus sigilos o

empresário, a empreiteira sediada no Rio e três deputados da turma de Cachoeira. Para que não se dissesse que melhor faria a CPI se, para todos os efeitos, desse os trâmites por findos, o relator aprovou 51 convocações e 40 quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Os visados são familiares, operadores e cupinchas do batoteiro; o ex-diretor da Delta no CentroOeste, Cláudio Abreu, preso em 25 de abril; as filiais da companhia em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal; o tesoureiro da campanha de Perillo e porta-voz do seu governo, Jayme Rincon; e o ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz, Cláudio Monteiro. Quanto aos dois outros governadores, acertaram-se os partidos que são “teu” como diria Vaccarezza. Em vez de Cavendish, um ex-preposto. Em vez da Delta matriz, as suas distantes filiais. “Falta de indícios”,

A abertura do Copom

m boa hora, junto com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a direção do Banco Central (BC) decidiu implementar o que vinha estudando há meses, e assim alterou o regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom) para que possam ser divulgados, a partir de sua próxima reunião, marcada para 29/30 deste mês, o registro nominal e os votos de cada um de seus membros sobre a taxa básica de juros (Selic). Os votos nominais de cada um dos sete integrantes do colegiado, bem como do presidente do BC, que tem o voto de qualidade, deverão constar do comunicado emitido depois de cada reunião e de sua ata. Críticos da decisão alegam que, com isso, membros do Copom poderiam ficar sujeitos a pressões, sejam partidas do mercado, sejam do próprio governo. Pode ser que haja tentativas de coagir, de alguma maneira, alguns membros do colegiado com relação a futuras decisões. Contudo, a presunção é de que os diretores do BC que fazem parte do Copom, embora não tenham mandato fixo, sejam pessoas íntegras, capazes de resistir a interferências. Com o voto nominal, fica até mais fácil identificar se há pressões para que determinados membros votem de uma forma ou de outra. Se, por exemplo, um diretor que divirja da orientação da política monetária for exonerado sem um motivo plausível, isso pode levantar a suspeita de interferência inde-

A história se repete

A CPI do Cachoeira seria, inicialmente, ampla, doesse a quem doesse. Agora, já de início, restringiu-se a alguns Estados. Logicamente, deve ter sido escolhida a região onde as maracutaias foram menos gritantes. É o caso do boi de piranha. Só o que muda são os termos usados para tal restrição. Será que o povão acredita que algum parlamentar fará pressão suficiente para que uma CPI apresente algum dado positivo? Eu, de há muito, não ponho a mão no fogo por político algum... OLÍMPIO AREIAS BICALHO olimpio@lpnet.com.br Botucatu

Paladar brasileiro

A CPI do Cachoeira já dispensou o depoimento de três governadores e do “ex-proprietário” da Del-

vida por parte do governo. Neste sentido, a maior transparência fortalece a autonomia operacional do BC, em uma fase em que tem sido questionada. Pelo impacto que tem sobre a atividade econômica, o resultado das deliberações do Copom é atentamente acompanhado e merece sempre destaque na mídia, surgindo, como é natural, muita curiosidade sobre como votou este ou aquele diretor, bem como o presidente. E, como não é incomum, com base no placar registrado em cada reunião, há especulações sobre quais votos seriam “mais decisivos” no colegiado,

Divulgar também as justificativas dos votos teria papel educativo junto ao mercado com relação à tendência para o futuro, o que poderia ser mais facilmente discernível, principalmente nos casos em que o Copom não fixa viés de baixa ou de alta da Selic. Quanto ao conteúdo dos votos e das análises e dos documentos que os justificaram, o BC estabeleceu que eles só serão divulgados após decorridos quatro anos. Neste particular, a autoridade monetária foi até mais ciosa do que o Federal Open Market Committee (Fomc), do Federal Reserve Board (Fed), dos Estados Unidos, que só divulga o conteúdo dos votos de suas reuniões depois de cinco anos. Ficou faltando, porém, uma complementação no que diz respeito a decisões do Copom

ta. Para ser coerente com essa competentíssima linha de atuação exemplar, isenta e imparcial, por que não dispensar logo o próprio Cachoeira? Definitivamente, a feijoada perdeu para a pizza a sua posição de símbolo-mor do paladar brasileiro. Ao menos no Planalto Central. LAZAR KRYM lkrym@terra.com.br São Paulo

O Dia da Pizza

Certamente será criado o Dia da Pizza, para comemorar os desagravos recebidos por Cachoeira e S. Exas. seus cúmplices. Afinal, não sabíamos, mas esse contraventor é que dava (ou ainda dá) as cartas no governo. Todos o respeitam e morrem de medo de que ele bote a boca no trombone. RUTH DE SOUZA HELLMEISTER rutellme@terra.com.br São Paulo

a mentirosa justificativa que raros membros da CPI rejeitaram. Citemse, por justiça, os senadores Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, e Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Contrariamente ao que o dono da Delta quis fazer crer, os nexos da cúpula da empresa com o bicheiro foram constatados em pelo menos 22 telefonemas interceptados pela Polícia Federal. E o nome de Cavendish aparece em conversas de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres, enredado em negócios com as duas pontas da linha. Sem investigar o empreiteiro, que certa vez proclamou que, “se botar 30 milhões na mão de um político”, seria convidado “pra coisa pra …”, aí sim não se chegará aos eventuais malfeitos do governador do Estado onde a Delta, em cinco anos da gestão Cabral, fechou contratos no valor de R$ 1,49 bilhão. O que é notório é a proximi-

dade entre ambos, incluindo cenas de esbórnia explícita em Paris. À falta de provas objetivas, sobrevive a palavra de Cabral de que não mistura governo e amizades, não obstante o prestimoso Vaccarezza ter achado necessário acalmá-lo com a lembrança de que ele é “nosso”. Por fim, sem investigar a Delta, aí sim não se chegará às eventuais traficâncias que poderiam ter sido providenciais para torná-la a maior executora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde 2003, nenhuma firma de nenhum ramo recebe tanto do governo federal. Só no ano passado, ela faturou R$ 862,4 milhões por obras em 20 Estados. As irregularidades descobertas nos respectivos contratos montam a R$ 632 milhões. A Delta está para ser considerada “inidônea” pela Controladoria-Geral da União. Em 2010, doou R$ 2,3 milhões, divididos praticamente ao meio, ao PT e ao PMDB.

A invasão dos importados anteriores a maio deste ano, que podem ser de valia para historiadores, analistas de mercado ou cidadãos interessados. O BC alega que as informações relativas às reuniões feitas até abril deste ano não existiriam e que, portanto, nunca poderão ser conhecidas. Instituído em 1996 e tendo sua atuação realçada a partir da fixação do sistema de metas para a inflação em 1999, o Copom já realizou 166 reuniões até hoje, e não há motivo para que seus arquivos não sejam abertos, decorrido o prazo previsto, de acordo com a demanda da Lei de Acesso à Informação. O presidente do BC, Alexandre Tombini, argumenta que “a ausência de registro individualizado dos votos justificavase por considerações regulatórias legítimas e conforme a lei então em vigor”. Ainda que os votos tenham sido orais e que não haja registro escrito deles, o que parece pouco crível, as decisões do Copom são tomadas com base em subsídios fornecidos pelos seus técnicos, que seguramente devem constar dos arquivos do BC. Tanto assim que, no primeiro dos dois dias da reunião do Copom, participam chefes de departamentos, gerentes, consultores e assessores, que apresentam suas análises e estudos. Há, portanto, abundância de material técnico, que deve ter sido digitalizado, mas não foi jogado fora ou queimado. Se não há o que esconder de ora em diante, não se compreende por que um passado ainda recente tenha de permanecer oculto para sempre.

“Do jeito que estão poupando todo mundo, até o Cachoeira vai ser poupado?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE OS RUMOS DA CPI robelisa1@terra.com.br

“Poupados governadores e Cavendish, caseiros e faxineiros da Delta que se cuidem” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

consumidor brasileiro continua comprando, embora um pouco mais cauteloso, mas uma parcela cada vez maior de seu dinheiro tem sido gasta com produtos importados. A participação de bens industriais estrangeiros no mercado interno chegou a 22,2% no período de um ano encerrado no primeiro trimestre de 2012, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse coeficiente foi o maior da série iniciada em 1996, quando a participação estrangeira no consumo nacional não passava de 12,5%. A porcentagem pouco variou até 2003 e cresceu de forma quase contínua nos anos seguintes. Essa participação inclui tanto os bens destinados ao consumo final quanto os insumos destinados a processamento nas fábricas brasileiras. Essa evolução é explicável em parte pelo crescimento econômico, pela expansão do mercado interno e pela integração do Brasil no mercado global – um processo saudável e benéfico para o País. Mas é atribuível também, e cada vez mais, à perda de competitividade dos produtores nacionais. Esse é o lado ruim da notícia. O levantamento, realizado periodicamente pela CNI, mostra a evolução de importações e exportações no consumo e na produção de bens industriais. Os números publicados na última quinta-feira indicam também um aumento da participação das vendas externas no valor da produção industrial. Também esse coeficiente au-

mentou nos últimos dois anos e atingiu 18,1% nos quatro trimestres encerrados em março de 2012, mas continuou abaixo do recorde histórico, 20,4%, registrado em 2006. Mas é preciso ir além desses números para obter uma visão mais precisa da história e da real condição da indústria brasileira. A participação de 18,1% inclui as exportações tanto do setor extrativo quanto da indústria de transformação. Esse cálculo de alguma forma distorce o quadro e torna os resultados um pouco melhores, quando se considera o poder de competição dos produtores brasileiros.

Dados da CNI mostram a ocupação crescente do mercado interno por fabricantes estrangeiros A decomposição do setor em dois segmentos mostra duas situações muito desiguais. Na indústria extrativa, o coeficiente de exportações alcançou 72,3%, com ampliação de 0,3 ponto porcentual sobre o período anterior de quatro trimestres. Basta pensar no desempenho de uma empresa como a Vale para entender esse dado. Para o segmento de minerais metálicos, as vendas ao exterior têm um peso de 82,3%. Na indústria de transformação o peso das exportações ficou em modestos 15,2%, com aumento de 0,2 ponto porcentual em relação a 2011. Os grandes problemas de competitividade ocorrem no setor de transformação e estão associados a custos diretos e indiretos bem maiores que aqueles

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Explosão mata estudante na Itália

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Premiê italiano condena atentado que matou estudante de 16 anos em escola ● “Na África os confrontos existem há anos e bebês e crianças morrem a todo instante.” PAUL RUDY

● “Não posso imaginar o que se passa na cabeça de quem comete uma barbaridade dessa.” SPENCER KUHLMANN

HÁ 1.024 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Esse tipo de notícia fere a minha alma; considero isso muito triste.” DARLENE LIDI

encontrados em outros países. Durante vários anos a indústria foi duramente afetada pela valorização do real. A atual alta do dólar foi uma boa notícia para grande parte dos industriais, mas é cedo para dizer se cotações na faixa de R$ 2,00 serão mantidas nos próximos meses. Os problemas de competitividade são visíveis mesmo em segmentos com coeficiente de exportações acima da média. No setor de componentes eletrônicos, por exemplo, a participação das vendas ao exterior subiu de 25,2% para 26,8%, mas a penetração das importações no mercado interno passou de 78,4% para 83,8%. No caso da indústria têxtil, o coeficiente de exportações, inferior à média geral, subiu de 14% para 15,6%, mas a proporção de importados no consumo continuou bem acima desse nível, subindo de 23,6% para 23,7%. Parte do aumento das importações é explicável pela maior procura de insumos estrangeiros. Vários fatores podem ter contribuído para essa evolução. Valorização do real, competição desleal e deficiências da cadeia interna de suprimentos podem ter influído conjuntamente. O uso de insumos importados pode ser, em alguns casos, um fator de aumento de competitividade. Em alguns segmentos, como, por exemplo, a indústria aeronáutica, é um padrão seguido mundialmente. Mas é preciso discriminar os vários casos para entender o fenômeno. De toda forma, um dado é claro: para a maior parte da indústria, a insuficiência da demanda interna está longe de ser o maior problema.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

O Brasil se rende a Moreno O governo brasileiro, mais uma vez, se curvou ao protecionismo argentino, aceitou as imposições do ministro Guillermo Moreno e admitiu discutir as condições de comércio nos termos ditados pelo governo da presidente Cristina Kirchner. Moreno, ministro do Comércio Interior, mas comandante de fato da política argentina de importações, resumiu claramente a rendição das autoridades brasileiras depois de uma reunião no Itamaraty, na terça-feira: “Com a disposição do Brasil de adquirir nossos produtos, obviamente some o problema com a carne suína”. Em outras palavras, os exportadores brasileiros de carne de porco serão premiados com uma oportunidade comercial em troca das bondades prometidas pelos representantes de Brasília. Se-

ria um escárnio, talvez uma brincadeira de mau gosto, se esse não fosse o padrão normal das relações entre as autoridades dos dois países, quando se trata de regras de comércio. O ministro Moreno esteve em Brasília em companhia do ministro de Relações Exteriores de seu país, Héctor Timerman, mas este participou das conversações obviamente como figura decorativa. A irrelevância de seu ministério nessa questão só é comparável à passividade e à mansidão do Itamaraty no trato comercial com os parceiros ditos estratégicos. Acostumado a agir com truculência no trato com empresários de seu país, ameaçando-os e impondo sua vontade por meio de ordens formais e informais, o principal estrategista do protecionismo argentino encontrou em Brasília interlocutores ideais. Nenhum diplomata brasileiro se dispôs a desmentir os termos das conversações mencionados pelo mi-

nistro argentino. Na quinta-feira, o chanceler Antônio Patriota limitouse a indicar um cronograma de trabalhos: representantes dos dois países deverão reunir-se de novo até a primeira quinzena de junho para uma reunião técnica. “A Argentina está muito longe de ser uma pedra no sapato. É um aliado estratégico”, disse o ministro. Esse “aliado estratégico” ampliou várias vezes, a partir de 2008, as barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. As medidas protecionistas incluíram a eliminação das autorizações automáticas para importação – uma atitude inaceitável numa zona de livre comércio e muito menos admissível numa união aduaneira. Em seguida, o governo argentino passou a retardar as licenças, demorando, para concedê-las, muito mais que os 60 dias permitidos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O passo seguinte foi

A saúde é precária

esenvolvimento econômico é um meio indispensável à consecução da meta que deve ser a mais importante de qualquer governo democrático, o desenvolvimento social, humano. Mas este não se mede exclusivamente por números. É um engano – quando não pura mistificação – o ufanismo que se apressa em colocar o Brasil com um pé no seleto grupo das grandes potências desenvolvidas, quando nossa realidade social ainda aponta em direção oposta. Isso é o que demonstra a matéria de quartafeira do correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade, apoiada em levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS): apesar de sermos a sexta economia do planeta, os gastos com saúde no País, mesmo tendo aumentado nos últimos anos, mantêm-se abaixo da média mundial, equiparando-se à realidade africana. Na média internacional, os gastos com saúde são da ordem de 14,3% dos orçamentos nacionais. No Brasil, a taxa é de 5,9%. E era de 4,1% em 2000. O crescimento nos últimos 12 anos, porém, ficou longe de equiparálosàmédiadoplaneta.Alémdisso, enquanto nos países desenvolvidos um terço dos custos da saúde é pago pelos cidadãos, no Brasil 56% do que se gasta nessa áreasaidobolsodoscontribuintes, situação que é semelhante à que ocorre em somente 30 dos 193 países-membros da ONU. Nos países europeus, revela o estudo da OMS, os gastos mé-

dios dos governos com cada cidadão chegam a ser dez vezes superiores aos do Brasil. Em alguns casos, como Luxemburgo, gasta-se mais de US$ 6,9 mil por cidadão, quase 25 vezes o valor no Brasil. Mesmo na Grécia, que hoje vive uma catástrofe econômica, são destinados seis vezes mais recursos a cada cidadão do que no Brasil. Outro dado que revela como é alarmante a situação da saúde pública no País: nossa média brasileira de 26 leitos hospitalares por 10 mil habitantes é igual à de Tonga e do Suriname. Outros80paísesostentamumíndicemelhor queo nosso.NaEuro-

Os gastos com saúde no Brasil estão abaixo da média mundial e se igualam aos da África pa, a oferta média de leitos é três vezes maior. A boa notícia no levantamento da OMS é que o Brasil conta com 17,6 médicos para cada 10 mil habitantes, enquanto a média mundial é de 14/10 mil. Lembramos, todavia, que o problema aqui não é de escassez de médicos, mas de concentração desses profissionais nos grandes centros urbanos por falta ou precariedade das condições de trabalho em boa parte do País. De qualquer forma, na Europa, a média sobe para30/10mil,enquantonaÁfrica fica em baixíssimos 2/10 mil. Desde o ano 2000 o Brasil triplicou o investimento público por habitante no campo da saúde. Naquele ano, foram investidos US$ 107 por ano para cada habitante. Ao final da década,

Cartões corporativos

Validade restrita?

Agora que a presidente Dilma decidiu publicar os salários de funcionários do Executivo, apoiando a Lei de Acesso à Informação, será que os gastos sigilosos com cartões corporativos também ficarão disponíveis aos contribuintes? Seria interessante que se fizesse um levantamento de tudo o que foi gasto com esses cartões nos últimos dez anos, em especial dado o aumento absurdo dos valores ano a ano e o que foi sacado em espécie. Conforme informou a Controladoria-Geral da União, o salário do funcionalismo “é pago com recurso público”, logo, é público desde a origem. O mesmo pode ser dito dos gastos em cartões corporativos. Portanto, acesso total aos seus movimentos. Já!

O Senado não vai divulgar a folha de pagamento dos seus funcionários?! Afinal a lei da transparência tem validade restrita? Alguns obedecem e outros não? Até quando continuaremos a ser o país do me engana que eu gosto?

SILVANO CORRÊA scorrea@uol.com.br São Paulo

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

DARCY ANDRADE DE ALMEIDA dalmeida1@uol.com.br São Paulo

Limites

“A transparência tem limites”, reclamam os servidores quanto à exposição pública dos seus vencimentos. Sim, os limites da Constituição... A corrupção pode não estar no contracheque, mas o excesso de um Estado manifestamente comercializado está.

exigir dos importadores argentinos a apresentação de declarações juradas a respeito de cada compra planejada – mais um passo para dificultar a entrada de bens estrangeiros. As barreiras argentinas têm causado prejuízos a produtores brasileiros de eletrodomésticos, calçados, equipamentos agrícolas, roupas, tecidos, cosméticos e diversos tipos de alimentos, para citar só algumas categorias. Quando já não podia disfarçar sua escandalosa passividade, autoridades brasileiras decidiram impor alguns obstáculos a produtos argentinos. Agora se comprometem a eliminá-los em troca da supressão das barreiras à carne suína. É mais uma rendição. Em vez de continuar pondo panos quentes sobre a questão, o governo brasileiro deveria, em defesa de interesses da economia nacional e também do Mercosul, exigir o fim de todas as políticas incompatí-

veis com as normas internacionais e, de modo especial, com uma união aduaneira. Cada capitulação da diplomacia brasileira estimula a manutenção do protecionismo argentino e, mais que isso, a ampliação periódica das barreiras. O governo tem cedido em tudo e já aceitou várias vezes a prorrogação do acordo automotivo entre os dois países, sempre com novas cláusulas a favor dos vizinhos. Pelo acordo original, os dois países deveriam, há muitos anos, ter liberalizado o comércio de veículos e componentes. É essencial cooperar com a Argentina e discutir, por exemplo, a organização de cadeias produtivas para integrar os sistemas industriais dos dois países. A política seguida pelo governo brasileiro vai na direção oposta, prejudicando a indústria nacional e impedindo o avanço do Mercosul.

O reajuste do gás natural em 2009, essa cifra havia sido elevada para US$ 320 por habitante/ano. Mas, segundo a OMS, a média mundial era então de US$ 549 por habitante/ ano.Estudodo Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o aumento do investimento público em saúde a partir de 2000 permitiu que, em 2010, ele representasse 3,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas seria necessário duplicá-lo para que atingisse o mesmo nível médio do padrão internacional de 7%. Quando se sabe que saúde é um dos fatores levados em conta na apuração, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não é de estranharqueoBrasilocupeumamodesta 84.ª posição na lista divulgada em novembro do ano passado por aquela organização com a classificação do IDH de seus quase 200 países-membros. Entre os países latinoamericanos, com a Argentina em primeiro e o Uruguai em segundo lugares, o Brasil está em 14.º, atrás de “potências” como as ilhas caribenhas Antígua e Barbuda, Trinidad e Tobago, Dominica e Santa Lúcia. Junto com a saúde, a educação é outro indicador fundamental do nível de desenvolvimento humano em um país. Pois, se na saúde não vamos bem, pior estamos indo na educação, como indicam pesquisas comoaquefoirecentementedivulgada pelo Centro de Estudos daMetrópole(CEM),daFundaçãodeAmparoà PesquisadoEstado de São Paulo (Fapesp). Tema para outro editorial.

“Qual vai ser a mágica para reduzir impostos sem diminuir o custeio da máquina estatal ou os investimentos?” ULYSSES FERNANDES NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE A PREGAÇÃO DE DILMA QUANTO A BAIXAR A CARGA TRIBUTÁRIA ulyssesfn@terra.com.br

“Os servidores públicos, pagos por nós, não querem ter seus ganhos revelados. Estranho...” ATTILIO CERINO / SÃO PAULO, SOBRE A TRANSPARÊNCIA attiliocerino@yahoo.com.br

uando tanto se fala em reduzir os custos para a indústria nacional, a de São Paulo foi informada de que terá de encarar um aumento de 22%, a partir de 1.º de junho, no preço do gás natural fornecido pela Comgás. Este será o terceiro aumento deste importante combustível no espaço de um ano, somando os dois últimos 19%. A causa principal é o preço do gás importado da Bolívia, que abastece 64% do que é distribuído pela Comgás, e que acompanha a valorização do dólar diante do real, levando em conta uma “cesta de óleos”, cuja composição não foi detalhada. Os empresários se queixam da falta de transparência no setor, havendo cláusulas de confidencialidade entre a Comgás e a Petrobrás, que impedem que se conheçam as premissas do contrato, segundo o coordenador de Energia Térmica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Pinto. “Sem isso, o mercado não consegue fazer previsões”, disse ele. Para alguns segmentos, a alta de preço do gás natural acarreta perda de competitividade, como é o caso da indústria de cerâmica, onde o gás é o principal insumo, representando 21% do custo do produto final. Como relata o empresário Heitor Ribeiro de Almeida Neto, presidente da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), ele manteve contato com a Comgás e com a

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e “eles nos disseram que não podem fazer nada, pois é uma regra do contrato”. Apesar disso, Almeida Neto e outros empresários não desistiram e ainda nutrem a esperança de reverter ou amenizar o aumento. Como noticiou o Estado (14/5),temsidosugeridaarepactuação dos contratos de concessão da distribuição de gás natural, o que parece extremamente difícil. Mais viável seria um reescalonamento do reajuste em dois anos, segundo proposta feitaporLucienBelmonte,superin-

O aumento de 22% no preço desse insumo trará prejuízos a muitos consumidores tendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro). Para isso, há precedente, embora por um prazo bem menos dilatado do que reivindica a Abividro. Em Santa Catarina, por exemplo, o aumento do gás natural foi de 5% agora, sendo previstos outros dois reajustes pela mesma porcentagem em julho e outubro. Observa-se que os reajustes do gás em outros Estados têm sidoinferioresaofixadonoEstado de São Paulo, onde os preços do combustível, a partir do mês que vem, serão os mais altos de todo o País, segundo a Abrace. Podem ser feitas acomodações, mas, em essência, a verdadeirasoluçãoparaevitaravolatilidade no preço do gás natural seriaoaumentodaprodução na-

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‘Estado’ coloca íntegra de acervo na internet

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Todas as edições do jornal, desde 4 de janeiro de 1875, estarão disponíveis para consulta online ● “Bela notícia. Nesse acervo está grande parte da história do Brasil e de suas lutas pela democracia.” WALDO CLARO

● “Ter acesso completo a 137 anos da nossa história é um tesouro sem preço. O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde ajudaram a construir a história da minha família e a deste País.” JOSÉ ROBERTO MOURA HÁ 1.025 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

cional, de modo a atender não apenas à demanda da indústria, mas também ao consumo por termoelétricas, residências, veículoseestabelecimentoscomerciais.Paraisso,seráprecisoconstruir novos gasodutos e estender os existentes, já tendo sido concluídos aqueles previstos no ProgramadeAceleraçãodoCrescimento (PAC) para levar o gás ao Rio e a São Paulo. DeacordocomoBoletimMensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural no Brasil, do Ministério de Minas e Energia (MME), a produção nacional de gás natural foi de 66,53 milhões de metros cúbicos por dia, apresentando um aumento de 5% em 2011 em relação ao ano anterior. Essa produção, porém, nãocorrespondeàofertanomercado, uma vez que há reinjeção de gás nos poços, por falta de condições de transporte, o que ocorre principalmente em Urutu (AM), em Sergipe e no Rio de Janeiro. Há também queima de gás nas plataformas de petróleo, que vem sendo reduzida, mas ainda é alta, em comparação com a produção offshore da NoruegaedaGrã-Bretanha.E,finalmente, uma grande parte do gás aqui produzido é utilizada na própria exploração e produção de petróleo. Descontadas as perdas e outros usos, a oferta de gás nacional no mercado foi de 33,83 milhões de m³/dia em 2011, sendo o restante importado da Bolívia (27 milhões de m³/dia). Enquanto o País não se livrar dessa dependência, a indústria nacional terá de continuar arcando com o quarto maior preço do gás natural em todo o mundo.

● “Os historiadores e a população em geral agradecem.” WILLIAM SILVA

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

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Notas & Informações

O freio ao crescimento A economia brasileira continuou encolhendo em março, segundo o indicador de atividade elaborado mensalmente pelo Banco Central (BC).Esse indicador, considerado uma antecipação dos cálculos do Produto Interno Bruto (PIB), foi 0,35% menor que o de fevereiro e 1,18% inferior ao de um ano antes, mas o Ministério do Planejamento mantém a previsão de um crescimento de 4,5% para 2012. Essa previsão foi usada como referência, mais uma vez, para a nova revisão bimestral do Orçamento, divulgada na sexta-feira. Por enquanto os dados disponíveis são menos animadores. Em dezembro a atividade foi a mais intensa desde abril de 2011, de acordo com o BC, e a partir de janeiro a redução foi contínua. De acordo com o Ministério do

Planejamento, o crescimento deve ganhar impulso nos próximos meses, graças à redução da taxa básica de juros, à ampliação do crédito oferecido pelos bancos e às medidas do Plano Brasil Maior. A economia brasileira, segundo a mesma análise, recuperou o dinamismo no fim do ano passado e o crescimento se intensificou de forma gradual no primeiro trimestre, mas as estimativas mensais do BC indicam o contrário. O conflito de avaliações poderá ser eliminado, pelo menos oficialmente, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicar as contas nacionais do primeiro trimestre. Até agora, os números disponíveis mostram uma indústria em marcha lenta e uma safra de grãos e oleaginosas provavelmente menor que a de 2011. Mesmo nos ministérios econômicos, no entanto, o ambiente dos últimos dias tem sido menos otimista

que as projeções divulgadas com a revisão bimestral da execução orçamentária. O ministro Guido Mantega e outros funcionários do Ministério da Fazenda estão discutindo com porta-vozes da indústria automobilística e dos maiores bancos privados possíveis medidas para a ampliação do crédito aos compradores de veículos. E, embora mantendo o otimismo oficial com relação à atividade econômica, o Planejamento reduziu a projeção de receita tributária. A revisão das projeções pode ser justificada, também no discurso oficial, com as preocupações em relação ao cenário externo. Essas preocupações são bem fundadas. O Brasil dificilmente ficará imune aos efeitos de um agravamento da crise europeia, especialmente se a Grécia abandonar de forma atabalhoada a zona do euro. Além disso, é preciso levar em conta a desacelera-

Os benefícios do FAT

s projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que as despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial, financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deverão crescer exponencialmente nos próximos anos. Por isso, os técnicos do MTE se surpreenderam com a pequena redução, de 4,4%, no número de parcelas pagas do seguro-desemprego, entre os primeiros trimestres de 2011 e 2012. Pelas estimativas da Coordenadoria-Geral de Recursos do FAT/MTE, o gasto com o seguro-desemprego aumentará de R$ 26,2 bilhões, neste ano, para R$ 34,9 bilhões, em 2015 (+33,2%). O abono salarial implicará despesas ainda maiores, passando de R$ 13,3 bilhões, em 2012, para R$ 21,5 bilhões, em 2015 (+61,6%), segundo reportagem do jornal Valor. As despesas com os dois benefícios evoluirão de R$ 39,5 bilhões, neste ano, para R$ 56,4 bilhões, em 2015. Dois fatores – o aumento da massa de trabalhadores e a evolução real do salário mínimo – explicam as projeções de crescimento acelerado das despesas. O abono salarial é uma espécie de14.ºsalárioparaostrabalhadores que tenham ingressado no mercado formal de trabalho há no mínimo cinco anos e tenham recebido, em média, remuneração equivalente a até dois salários mínimos no ano anterior. Havia 15,9 milhões de empregados nessa condição, em

,por exemplo, trabalho no mínimo 14 horas por dia, não tomo cerveja, muito menos toco violão (até deveria), e não me sinto uma formiga: sinto-me como um burro de carga pelos tantos impostos e taxas que pago, sem nenhum retorno de qualidade do Estado brasileiro paquiderme...

2000, número que chegou a 16,9 milhões, em 2010. Um fato positivo–acorreçãorealdosalário mínimo – provoca uma nova pressão sobre as despesas. O porcentualdetrabalhadoresadmitidos com renda de até dois salários mínimos e beneficiados pelo abono salarial aumentou de 29,7% para 51,2%. E se não for possível uma elevação geral do salário real, o porcentual tende a ser cada vez maior. Já o aumento dos gastos com o seguro-desemprego deve-se, emparte, à elevada rotatividade do mercado de mão de obra. Nos últimos 12 meses, até março, quase 20 milhões de traba-

O custo das demissões ajuda a explicar por que caem os gastos com o seguro-desemprego lhadores foram demitidos, enquanto 21,7 milhões eram contratados, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Entre os demitidos, muitos ficam mesesatéobterumnovoemprego – e enquanto isso se beneficiam do seguro-desemprego, cujosvaloresoscilamentreomínimo de R$ 622,00 e o máximo de R$ 1.163,76, durante até cinco meses, a cada período de 16 meses. No mês passado, ocorreram fortes demissões nos setores de metalurgia, impressão, produtos químicos e de borracha e plástico,eexpressivas contratações no segmento sucroalcooleiro,segundopesquisadaFederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ou seja,

CORRUPÇÃO Receita Federal

Antes de falar em abertura de voto dos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), que tal determinar a abertura dos votos de nossos nobres integrantes do Congresso Nacional? Dito de outra maneira, que bom seria se acabassem as votações secretas!

No intuito de responder à justa indignação da leitora sra. Ana Maria Sant’Anna (A Receita e Cachoeira, 18/5), esclareço que a Receita Federal não atua como deveria tanto com relação às pessoas físicas quanto às jurídicas porque, em vez de ser um órgão de Estado, como deveria ser, é, na prática, um órgão de governo, como qualquer outra autarquia. Logo, a culpa de tais falhas gritantes não cabe aos seus auditores fiscais. Lina Vieira, funcionária de carreira e ex-secretária da Receita Federal, não levou esse fato em consideração ao tentar exercer com dignidade e independência o seu cargo e, somente por esse motivo, foi exonerada, como é de amplo conhecimento público.

ALEXANDRU SOLOMON alex101243@gmail.com São Paulo

ROBERTO CASTRO roberto458@gmail.com São Paulo

JOSÉ EDUARDO ZAMBON ELIAS zambonelias@estadao.com.br Marília

COPOM Voto aberto

ção da economia chinesa. Mas outros fatores afetam o crescimento econômico brasileiro e desses o governo tem cuidado com muito menos empenho. Os empresários do setor automobilístico podem estar certos quando atribuem parte de seus problemas à retração da demanda no mercado interno. Essa retração é derivada tanto do comportamento dos novos consumidores quanto da cautela dos banqueiros. Os novos consumidores estão endividados e, além disso, dificilmente comprariam um novo carro em pouco tempo. Quanto aos banqueiros, tratam de se proteger de uma inadimplência já em alta. Mas outras áreas do varejo continuaram em alta nos últimos meses. Em março, as vendas do comércio foram 0,2% maiores que as de fevereiro. Além disso, foram 12,5% superiores às de um ano antes. Nesses números não se incluem as vendas de

veículos e componentes. Mas nas vendas do comércio ampliado – com a inclusão de veículos e componentes e também de material de construção – o aumento mensal foi de 0,6%, apesar do mau desempenho do setor automobilístico. Na comparação com março de 2011, a diferença para mais foi de 10,2%. Esses resultados se explicam pela manutenção de um alto nível de emprego, pelo aumento do bolo de rendimentos e, pelo menos até recentemente, pela forte expansão do crédito. Para a maior parte da indústria, portanto, o problema não é a falta de demanda no mercado interno. A procura tem sido bastante razoável, mas produtos importados ocupam espaço crescente no mercado brasileiro. As medidas do Plano Brasil Maior foram insuficientes, até agora, para dar musculatura à indústria brasileira. É preciso examinar a situação desse ângulo.

A ordem de divulgar salários apesar de o emprego, em geral, tertidopequeno aumento, muita gente perdeu o emprego e irá atrás do seguro-desemprego. A desaceleração dos pedidos de seguro-desemprego, no primeiro trimestre, parece decorrer da disposição das empresas de evitar ao máximo as demissões, que ficaram mais onerosas com a mudança das regras do aviso prévio, no ano passado, além da expectativa de retomada da economia, num quadro de escassez de mão de obra qualificada. Com base nos dados do primeiro trimestre, as projeções oficiais já indicam que o total de beneficiários do seguro-desemprego tende a ser, neste ano, 1,75% menor do que no ano passado. Será a primeira queda desde 2000, mas o gasto crescerá 7,4%, acima da inflação prevista (5,2%, segundo o boletim Focus). Mesmo que o crescimento dos gastos com os dois benefícios não atinja os números projetados pelo MTE, as despesas continuarão a pressionar o FAT, cujo déficit está estimado em mais de R$ 600 milhões, em 2012, chegando a R$ 12,6 bilhões, até 2015. O diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly, disse que da sua área não partirá nenhuma proposta para reduzir o abono. O socorro ao FAT – fornecedorderecursospara essesbenefícios e para o BNDES – dependerá, portanto, do Tesouro Nacional ou de uma redução da rotatividade do mercado de mão deobra.Masessa hipóteseparece ser remota.

“O processo entrará em pauta no plenário do STF ainda neste ano... depois das eleições municipais. Simples” AMADEU R. GARRIDO DE PAULA / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO amadeugarridoadv@uol.com.br

“A expectativa da sociedade é que o mensalão seja julgado este ano e os culpados sejam condenados” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, IDEM robelisa1@terra.com.br

ão inconsistentes as alegações das entidades corporativas do funcionalismo que se puseram a protestar e ameaçam ir à Justiça contra a divulgação individualizada dos salários e “vantagens pecuniárias” adicionais pagos aos servidores do Executivo federal. A determinação consta do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira passada para regulamentar a Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor na véspera. A lei marca um histórico ponto de inflexão nas desiguais relações entre o Estado e a sociedade, ao assentar o princípio de que a transparência deve ser a regra, e o sigilo a exceção, nas práticas da esfera pública. Denominado Governo Aberto, o conjunto de mecanismos destinados a intensificar o controle social das atividades e procedimentos estatais já foi adotado – com diferentes resultados – em 90 países. Dos 934 mil funcionários incluídos na folha de pagamento da administração federal só não terão os seus vencimentos revelados os que trabalham em empresas públicas, sociedades de economia mista e outros entes controlados pela União que atuam em regime de concorrência, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás, sujeitos às normas da Comissão de Valores Imobiliários. Conforme a praxe internacional, o decreto preserva informações “cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos”. Assim como a lei que re-

gulamenta, o texto deverá constranger o Judiciário e o Legislativo a abrir também os proventos de seus quadros, contra o que já se insurge, entre outras organizações de representação de interesses corporativos, a Associação dos Magistrados Brasileiros. São dois os argumentos dos sindicatos do funcionalismo. O primeiro é o da “invasão de privacidade”. A resposta óbvia é que o público, ao custear com seus impostos a paga dos servidores por isso mesmo chamados públicos, é o seu patrão. Daí ter o direito de conhecer em detalhe, como o empresário do se-

Se o salário do servidor é pago com dinheiro público, não há por que não revelá-lo ao público tor privado, quem recebe quanto na sua firma. De mais a mais, não apenas a remuneração, mas os cargos ocupados e as funções exercidas pelo funcionalismo são informações de interesse coletivo. “É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”, observou em 2009 o ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação de uma servidora contra a publicação de seu salário (com os de todos os colegas) no site da Prefeitura paulistana. O STF deu ganho de causa ao Município. O governo do Estado, aliás, anunciou que seguirá a norma federal. O segundo argumento das corporações é que a medida da

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Tribunal julga recurso de acusado de tortura

1.503

Coronel Carlos Brilhante Ustra contesta sentença na qual foi reconhecido como torturador ● “Nenhum país progride usando métodos autoritários e, o que é pior, descendo da diplomacia.” BRUNO LOMONACO

● “Quanta demagogia. A ditadura brasileira foi a mais branda da história.” JP ALCAIDE

HÁ 1.026 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Temos de conhecer melhor a nossa história para que essas atrocidades não se repitam nunca mais.” DAVILSON BRASILEIRO

presidente antes tira o foco da corrupção do que ajuda a combatê-la. “Os desvios não se dão no contracheque do servidor, mas nas negociatas dos gabinetes ministeriais”, diz o dirigente sindical Oton Pereira, de Brasília. O comentário é uma “bobagem”, responde o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Os vencimentos serão divulgados, explica, não por suspeitas de corrupção, mas porque o governo tem o dever de prestar contas à sociedade. A rigor, é mais do que isso. Saber quanto ganha cada servidor da máquina federal simboliza a prevalência da “sociedade civil” (a população) sobre a “sociedade política” (o Estado). Não se sustenta, no caso, a afirmação do dirigente da confederação do funcionalismo federal, Josemilton Maurício da Costa, de que “transparência tem limite”. Claro que tem: é o dos atos e fatos da vida pessoal do servidor que não interferem com a sua função pública, não sendo, portanto, objeto legítimo de interesse geral. Mas o seu salário é. A grita, de todo modo, deixou em segundo plano outro artigo do decreto de regulamentação para o qual convém atentar – o que dá ao poder público o direito de não responder a consultas, no âmbito da Lei de Acesso, que sejam “genéricas, desproporcionais ou desarrazoadas”, a critério do órgão a que a demanda foi dirigida. Nesse aspecto, “lei e decreto não dialogam”, opina o professor Eurico Diniz de Santi, da Escola de Direito da FGV, citado pelo jornal Valor. “Vão em caminhos opostos.”

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Prisioneiro do ressentimento Mais velho, mais sofrido – e nem por isso mais sábio –, o ex-presidente Lula levou para a Câmara Municipal de São Paulo, onde receberia na segunda-feira o título de Cidadão Paulistano, as suas obsessões e os seus fantasmas: as elites e o mensalão. Ao elogiar no seu discurso a gestão da prefeita Marta Suplicy, ele se pôs a desancar a “parte da elite” de cujo preconceito ela teria sido vítima “porque ousou governar para os pobres”. Marta fez os CEUs (centros educacionais unificados), exemplificou, para acolher crianças de favelas, algo inaceitável para aqueles que não querem que os outros sejam “pelo menos iguais” a eles. O ressentimento de que Lula é prisioneiro o impede de aceitar que, numa megalópole como esta, há de tu-

do para todos os gostos e desgostos – e não apenas no topo da pirâmide social. Os que nele se situam, uma população que o tempo e as oportunidades de ascensão de há muito tornaram heterogênea, não detêm o monopólio do preconceito de classe. Durante anos, até eleitores mais pobres, portadores, quem sabe, do proverbial complexo de vira-lata, refugaram a ideia de votar em um candidato presidencial que, vindo de onde veio e com pouco estudo, teria as mesmas limitações que viam em si para governar o Brasil. Lula tampouco admite, ao menos em público, que dificilmente teria chegado lá se o destino não o tivesse levado a viver na mais aberta sociedade do País – que também abriga, repita-se, cabeças egoístas e retrógradas, mas onde o talento, o trabalho e a perseverança são os mecanismos por excelência de equalização social. Em 1952, quando a sua

mãe o trouxe com alguns de seus irmãos para cá, estava em pleno andamento, aliás, a substituição das tradicionais elites políticas paulistas por nomes que expressavam as mutações por que vinha passando desde a 2.ª Guerra Mundial o perfil demográfico da capital. Pelo voto popular, chegaram ao poder descendentes de imigrantes e outros tantos cujas famílias, vindas de baixo, prosperaram com a industrialização, educaram os filhos e os integraram, à americana, na renovada estrutura política. O curso natural das coisas, pode-se dizer, consumou a metamorfose na pessoa do carismático torneiro mecânico pau de arara ungido presidente da República. No Planalto, é bom que não se esqueça, ele vergastava as elites nos palanques e se acertava na política com o que elas têm de pior. Lula se amancebou com expoentes do coronelato do atraso, do patrimonialis-

Benefícios seletivos

or carecerem de fundamentos técnicos mais sólidos, beiram a demagogia as medidas do governo para estimular as vendas de automóveis populares e reduzir os custos dos empréstimos para o consumo. Se ganhos mais notáveis houver, eles serão auferidos por um segmento empresarial – as montadoras – com o qual o PT tem afinidades políticas históricas. A insistência do Ministério da Fazenda no aprofundamento de medidas que deram resultados em outro momento, mas de efeitos duvidosos diante da situação financeira das famílias, do aumento do índice de inadimplência e das incertezas no cenário mundial que bloqueiam os planos de investimentos do setor privado, mostra sua dificuldade para compreender o impacto do agravamento da crise internacional sobre a economia brasileira. Afirmações exageradamente otimistas da presidente Dilma Rousseff, como a de que o País está “300%” preparado para enfrentar os problemas de origem externa, em nada estimulam sua equipe a procurar entender as novas ameaças à economia do País, o que torna ainda mais difícil a adoção das medidas para repeli-las. Pela sétima vez desde o início da crise global, em 2008, o governo anunciou medidas semelhantes para estimular a economia, entre as quais a redução de tributos, a liberação de mais dinheiro para os bancos emprestarem e a redução de ju-

a empreiteira. Se investigada, ficará provado ser a Delta um canal largo de desvios incomensuráveis de dinheiro público. Senhores do STF, é mais do que hora de provar a existência do mensalão punindo os que roubaram a sociedade. Primeiro, para se fazer justiça e, depois, para acabar com o bláblá-blá de Lula, que sempre se mostrou sem noção ao fazer ataques lunáticos às nossas instituições, com o objetivo de se inocentar, sobre as evidências dos fatos! MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

23 DE MAIO Data cívica

A propósito da crise moral que o Brasil vem atravessando nos últimos tempos, em que os valores éticos são desprezados por nossas autoridades representativas, pondo em risco a credibilidade

ros. Apenas para o estímulo às vendas de automóveis, que vale até o fim de agosto, os benefícios tributários somam R$ 1,2 bilhão. Além disso, o Banco Central liberará R$ 18 bilhões de depósitos compulsórios mantidos pelos bancos na instituição, em troca do compromisso dos bancos de emprestar mais para o consumo, reduzir o valor da entrada, baixar os juros e estender os prazos dos financiamentos. Do lado dos investimentos, além da indústria automobilística – com o estímulo às vendas de caminhões e ônibus –, o governo incluiu também o setor

Repeteco do que já foi feito mostra que o governo não entende que o contexto é outro de máquinas e equipamentos. O BNDES reduzirá os juros dos financiamentos desses bens. Com a redução para zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de automóveis de até 1.000 cilindradas (carros populares), em troca da redução de 2,5% do preço desses veículos, o governo tenta esvaziar os pátios das montadoras. Não por acaso, a história do PT começa com os metalúrgicos dessas empresas no ABC. É difícil, no entanto, prognosticar algum resultado econômico expressivo dessas medidas. É sabido que a parcela da população beneficiada pelos programas de renda do governo do PT e pelo crescimento da economia nos últimos anos teve

do Congresso Nacional, nada mais oportuno do que relembrarmos o 23 de Maio de 1932. Não só para servir de exemplo às novas gerações, como para ressaltar o patriotismo de quatro jovens, Miragaia, Martins, Drausio e Camargo (MMDC), mortos quando clamavam por liberdade no justo objetivo de restauração dos direitos constitucionais em nosso país – promessa não cumprida por Getúlio Vargas quando assumiu o governo em 1930. Com a morte deles eclodiu em 9 de julho de 1932 a Revolução Constitucionalista, que foi a maior luta armada que o Brasil teve em todos os tempos em prol de uma Constituição. São passados 80 anos e até hoje ela simboliza a grandeza, o brio e a dignidade de um povo que tem sede de liberdade e justiça! PEDRO PAULO PENNA TRINDADE, membro do Conselho Cívico da Associação Comercial de São Paulo pennatrindade@gmail.com São Paulo

mo e da iniquidade – o mesmo estamento oligárquico que contribuiu para confinar à miséria incontáveis milhões de nordestinos. Elas não lhe faltaram no transe do mensalão – “um momento”, repetiu pela enésima vez o mais novo cidadão paulistano, “em que tentaram dar um golpe neste país”. Na sua versão da história, as elites, a oposição e a mídia só desistiram de destituí-lo de medo de “enfrentarem o povo nas ruas”. Falso. Lula ainda não havia completado o trajeto da contrição – “eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas” – à ameaça de apelar ao povo, quando a oposição preferiu não pedir o seu impeachment para não traumatizar o País pela segunda vez em 13 anos. Pelo menos um dos homens do presidente, ministro de Estado, procurou os líderes oposicionistas para dissuadi-los da

iniciativa. O estopim foi o depoimento do marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, na CPI dos Correios, em agosto de 2005. Ele revelou ter recebido em conta que precisou abrir no paraíso fiscal das Bahamas, a conselho de Marcos Valério, o publicitário que viria a ser o pivô do mensalão, a soma de R$ 10 milhões pelos serviços prestados três anos antes à campanha presidencial do petista e ao partido. Afinal, parcela da bolada já estava no exterior e outra sairia do caixa 2 da agremiação – os famosos “recursos não contabilizados” que Lula admitiria existir na reunião ministerial que convocou para o dia seguinte da oitiva de Duda. Tecnicamente, o PT poderia ter o seu registro cassado, e o presidente poderia ser afastado, se as elites quisessem levar a ferro e fogo o combate político. Se conspiração houve, em suma, foi para “deixar pra lá”.

A greve nas federais acesso ao carro próprio, o que permitiu à indústria automobilística bater sucessivos recordes de produção. Os dados da evolução das vendas de veículos populares, porém, sugerem que a grande maioria que podia comprar seu primeiro automóvel já o fez. Por seu nível de renda, essa fatia da população não tem condições de trocar de carro com frequência nem de comprar um segundo ou terceiro automóvel para a família. Assim, este parece um mercado já suprido, daí a provável ineficácia de medidas destinadas a estimular seu consumo adicional. O aumento dos gastos financeiros das famílias constatado pelo Banco Central não deixa dúvida de que sua capacidade de endividamento se esgotou ou está prestes a se esgotar, o que tolhe sua intenção de contrair empréstimos, ainda que em condições facilitadas. O aumento da inadimplência, que em abril registrou a maior alta mensal desde 2002, ao mesmo tempo que mostra dificuldades financeiras dos consumidores, exige dos bancos maior cautela na concessão de financiamentos. Ao insistir no estímulo ao consumo, para agradar a parcelas da população e segmentos empresariais que lhe interessam politicamente, mais uma vez o governo do PT deixa de cumprir o papel que lhe compete: o de, no momento de dificuldades para o setor privado, realizar os necessários investimentos em infraestrutura, para estimular a atividade econômica e eliminar gargalos que tolhem o crescimento.

“Se é para ver deputados e senadores fazerem papel de palhaço, não é preciso CPI” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE O SILÊNCIO DE CACHOEIRA s1estudio@ig.com.br

“Carlinhos Cachoeira ficar calado é normal, ele está no Brasil...” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), IDEM c-sonsim@bol.com.br

omeçou a temporada de greves nas universidades federais. Das 59 instituições de ensino superior mantidas pela União, até o início da tarde de ontem 41 já haviam paralisado suas atividades por tempo indeterminado. Como os professores das demais universidades têm assembleias marcadas para os próximos dias, o comando de greve prevê que, até o final da semana, mais 9 instituições – dentre elas as duas maiores, a do Rio de Janeiro (UFRJ) e a de São Paulo (Unifesp) – suspendam as aulas. Os motivos da paralisia são corporativos e políticos. Os grevistas exigem melhores condições de trabalho e reivindicam um novo plano de cargos e salários. O que eles querem é uma carreira unificada, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre esses níveis – além da incorporação das gratificações e porcentuais de acréscimos relativos a titulação e regime de trabalho. Do modo como está organizada atualmente, a carreira não possibilita um “crescimento satisfatório” para os docentes”, diz Aluísio Finazzi, da Universidade Federal de Ouro Preto e integrante do comando de greve. Segundo ele, com o plano em vigor um professor leva quase 30 anos para chegar ao topo da hierarquia acadêmica. Os grevistas alegam que a reivindicação vem sendo feita desde 1987 e afirmam que o professorado das universidades mantidas pela União é uma das poucas categorias técnicas do funcionalismo federal que não fo-

ram contempladas nos últimos anos com um projeto de reestruturação. “Este momento é importante para fortalecer nosso movimento. Precisamos estar firmes contra a desvalorização profissional dos nossos professores e professoras”, diz Ebenezer Nogueira, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB). Por causa da greve, que foi deflagrada na última quinta-feira pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a presidente Dilma Rousseff teve de cancelar dois compromissos na sexta-feira. Um estava pre-

Os grevistas querem melhores condições de trabalho e um novo plano de carreiras visto para ocorrer em Diadema, a poucos quilômetros da sede da UFABC, e outro em Porto Alegre, onde funcionam várias unidades da UFRGS. O cancelamento foi por causa da possibilidade de vaias à chefe da Nação, expondo-a a situações constrangedoras. Para tentar debelar a greve e evitar que os partidos de oposição a explorem politicamente na campanha eleitoral, o governo quer encontrar uma saída para o problema no menor tempo possível. Para tanto, os ministros da Educação e do Planejamento convidaram o comando de greve para uma reunião em Brasília, na próxima segunda feira. Além disso, o MEC distribuiu nota informando que o plano de carreira dos docentes fe-

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Corinthians integra ranking sobre marcas

1.002

Entre os 25 primeiros colocados, há apenas um time do Brasil na lista de clubes poderosos ● “Isso não quer dizer que o time seja bom ou ruim. É só uma pesquisa de marcas, e o Corinthians é o que mais investe nisso.” LUÍSA SILVA

● “Isso ocorre pelo fato de o ex-jogador Ronaldo ter defendido o clube, sendo um chamariz em termos de marketing.” MARCELO MOURA

HÁ 1.027 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Devemos agradecer aos torcedores de outros times, pois eles ajudam a tornar a marca uma das mais fortes do mundo.” ELDER MUYNARSK

derais começará a ser implantado em 2013 e que os recursos serão definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias até agosto deste ano. A nota também informa que o MEC negociou com as entidades sindicais ligadas ao ensino superior um reajuste salarial de 4%, a partir de março deste ano, além do pagamento de gratificações. A nota diz ainda que, para ganhar tempo, a presidente Dilma Rousseff retirou o projeto de lei enviado ao Congresso e concedeu o aumento por meio de uma medida provisória por ela assinada no dia 11 de maio. E conclui dizendo que “o MEC tem se revelado sensível às reivindicações das categorias, o ministro (Aloizio Mercadante) tem recebido sistematicamente as representações sindicais e as negociações seguem abertas”. Os líderes dos grevistas afirmaram que comparecerão à reunião de segunda-feira, mas não acreditam que a negociação será encerrada nesse encontro. Segundo eles, já foram realizadas pelo menos dez reuniões com o Ministério do Planejamento para discutir a revisão dos planos de carreira – e nenhuma delas foi conclusiva. Durante anos, a Andes esteve sob controle do PT, motivo pelo qual não criou constrangimentos políticos para as autoridades educacionais, nos dois mandatos do presidente Lula. Recentemente, contudo, o partido perdeu espaço para agremiações menores e mais radicais nos meios estudantis e acadêmicos – e, desde então, o governo passou a ser pressionado pela entidade.

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O vexame anunciado Foi preciso que uma integrante da CPI do Cachoeira, a senadora Kátia Abreu, do PSD do Tocantins, repreendesse os colegas por estarem “dando ouro para um chefe de quadrilha com cara de cínico” para que eles decidissem pôr fim à farsa do depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, cujo apelido dá nome ao abagunçado inquérito parlamentar sobre as suas amplas relações ilícitas. Foi uma farsa – e mais um vexame para os partidos que afoitamente o instituíram – por dois motivos. Primeiro, porque a CPI sabia, como todos quantos acompanham o melancólico espetáculo em curso no Congresso Nacional, que o bicheiro entraria mudo e sairia calado da sessão – ou melhor, falaria apenas para

dizer que não falaria. O seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, havia anunciado que o cliente faria pleno uso do direito constitucional de permanecer em silêncio para não se incriminar eventualmente. E para não convalidar as evidências coletadas pelas operações da Polícia Federal que o advogado quer ver declaradas ilegais. Ainda assim a oitiva se arrastou por cerca de duas horas e meia, com mais de 50 perguntas inúteis, ouvidas pelo inquirido com apropriado ar irônico beirando o deboche, até que a senadora desse o seu exasperado alerta. Com as suas indagações, diligentemente anotadas por Thomaz Bastos, sentado à esquerda de Cachoeira, os parlamentares de fato entregavam o ouro ao presumível bandido, sob a forma de um roteiro para a sua defesa – se não perante à CPI à qual ele só aceitaria voltar para continuar mudo – no processo a

que responde na Justiça Federal de Goiás. A outra razão por que o depoimento merece ser considerado uma farsa está nas perguntas que senadores e deputados deram de fazer a fim de tirar o proveito que pudessem dos holofotes da mídia, embora cientes de que o País não parou para acompanhar o momentoso evento nem prenderia o fôlego quando o assunto aparecesse nos telejornais da noite. Os congressistas alinhados com o Planalto exibiram a sua lealdade insistindo uma vez e outra, e outra ainda, na documentada proximidade de Cachoeira com o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Já a oposição, além de fazer o mesmo em relação ao governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, tentou cavoucar os bastidores do primeiro governo Lula. Com isso, uns e outros comprovaram que a CPI surgiu para levar à berlinda os

respectivos adversários políticos, como se o esquema Cachoeira não fosse rigorosamente suprapartidário. Mirando o lado de lá, os perguntadores naturalmente blindavam o lado de cá, o deles. Seguiam assim à risca a máxima de Vaccarezza, o deputado petista que mandou ao governador fluminense, Sérgio Cabral, do PMDB, o tranquilizador SMS do “você é nosso e nós somos teu”. A base aliada vinha tentando blindar também a recordista de contratos com o governo federal e o do Rio de Janeiro, a empreiteira Delta, então do querido amigo de Cabral, Fernando Cavendish, tido como “sócio oculto” de Cachoeira. Na semana passada, o relator da CPI, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, excluiu o empresário e a matriz da construtora da lista de pessoas físicas e jurídicas a terem os seus sigilos quebrados. Com isso, pareceu comprar pelo valor de face a alega-

A greve do Metrô e da CPTM

Déficit de confiança

exemplo do que está ocorrendo com as universidades federais, a greve dos funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que deixou cerca de 5 milhões de pessoas sem transporte, também foi deflagrada por motivos corporativos e políticos. Apesar de já terem obtido aumento real no dissídio do ano passado, os metroviários querem repetir a dose em 2012. Por isso, rejeitaram a proposta de 1,5% de reajuste feita pelo Metrô. Por causa das eleições de outubro, a categoria acha que conseguirá pressionar o governador Geraldo Alckmin a conceder um aumento maior. Já os ferroviários da CPTM apresentaram uma pauta ainda mais ambiciosa. Eles reivindicam um aumento de 10,83%, um novo plano de cargos e salários e maior participação nos lucros da empresa. Como a CPTM serve as áreas mais periféricas da capital e várias cidades da Grande São Paulo, onde moram trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o governo estadual agiu com sensatez ao propor um aumento de 6,17%, aceitar discutir um plano de cargos e recusar o último pedido. Se aceitasse elevar o montante do Plano de Lucros e Resultados de seus ferroviários, a CPTM seria obrigada a aumentar as tarifas – o que não faz sentido para uma companhia que atende aos segmentos menos favorecidos da população e que não consegue

e é nos momentos de dificuldades que se conhece a qualidade de um governo, o de Dilma Rousseff parece disposto a frustrar a população. Diante do agravamento do cenário internacional, com efeitos notáveis na atividade econômica interna, seu esforço tem sido o de tentar mostrar que tudo vai bem e que haverá recursos mais do que suficientes para assegurar os investimentos necessários ao crescimento. Sua próxima iniciativa será a liberação de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional para reforçar as linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o que falta não é tanto dinheiro nem muito menos planos. O que falta é um fator indispensável para o empresariado iniciar projetos de médio e de longo prazos: confiança no desempenho da economia no futuro próximo. Essa confiança poderia ser reconstruída com ações concretas que, num momento de dificuldades, o governo tem condições de realizar e que atendem aos interesses do País: a aceleração dos investimentos públicos em infraestrutura, para eliminar os obstáculos ao crescimento. Nada disso, porém, está sendo feito com a velocidade e a eficiência necessárias. Em vez de agir, o governo tenta disseminar um otimismo cada vez mais descolado da realidade. Não faz muito tempo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a taxa de investimentos no Brasil deverá passar dos 19,5% do PIB regis-

de estudo para aprovação da lenalidomida para tratamento do mieloma múltiplo, um tipo de câncer que ataca a medula óssea. Fruto de solicitação do próprio presidente da Anvisa, feita durante a audiência, foi encaminhado relatório técnico favorável à adoção imediata do medicamento, realizado pela professora dra. Vânia T. de Moraes Hungria, de Hematologia e Oncologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e diretora técnica e presidente da Comissão Científica da International Myeloma Foundation Latin America. Médicos e pesquisadores em vários países afirmam que a combinação de várias drogas, entre elas a lenalidomida – já aprovada e utilizada na América do Norte desde junho de 2006 e nos mais diversos países da Europa, bem como na América Latina –, é a melhor estratégia encontrada, com resultados bastante satisfatórios, para o tratamento do mieloma múltiplo.

nem mesmo financiar a manutenção de equipamentos com sua receita atual. Além das reivindicações de duas categorias que se acostumaram a converter a população em refém de seus interesses corporativos, a paralisação do Metrô e da CPTM foi causada por razões políticas. Desde que as duas empresas passaram a enfrentar problemas técnicos decorrentes do aumento de usuários, o PT deixou claro que iria usar quebras de vagões, descarrilamentos, queda de energia, atrasos e choque de trens para acusar os tucanos – que controlam o governo esta-

São greves em que os objetivos eleitorais se sobrepõem aos pleitos dos trabalhadores dual há cinco gestões – de não terem competência em matéria de infraestrutura. Como uma orquestra afinada, os petistas passaram nas últimas semanas a usar reiteradamente a expressão “apagão dos transportes”. Essa é a principal palavra de ordem dos petistas em suas críticas a Alckmin e ao candidato do PSDB à Prefeitura da capital, José Serra. A greve do Metrô e da CPTM ajuda a reforçar essa crítica. Além do envolvimento do PT, as greves do Metrô e da CPTM têm as digitais dos pequenos partidos da esquerda radical, que tentam compensar a falta de representatividade eleitoral explorando situações de fato – e grande visibilidade

No Brasil, os pacientes ricos conseguem importar o medicamento para tratamento do câncer de medula óssea, mas as pessoas pobres não têm acesso a esse tipo de remédio de última geração, como declarado pela dra. Christine. De posse dessas informações, julguei conveniente apoiar a solicitação de liberação da lenalidomida no País. Em momento algum solicitei qualquer descumprimento de normas. A cartilha ética – de Platão a Foucault –, por certo seguida pelo presidente da Anvisa, é meu livro de cabeceira desde sempre. Tenho a convicção de que solicitar a atenção da Anvisa para que examine a possibilidade de autorizar a produção e/ou comercialização de produtos que possam curar ou diminuir o sofrimento de seres humanos constitui minha legítima função como senador da República. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY esuplicy@senado.gov.br São Paulo

midiática – na área de serviços essenciais. Esses partidos são os mesmos que há muito tempo patrocinam as ocupações da reitoria da USP, estimulam as invasões de áreas públicas e propriedades privadas e tumultuam a execução das ações de reintegração de posse determinadas pela Justiça, a exemplo do que ocorreu há alguns meses na área do Pinheirinho, no Vale do Paraíba. Nos últimos anos, esses pequenos partidos radicais infiltraram-se em vários setores da administração estadual e federal e vêm disputando acirradamente com o PT o controle de determinados órgãos e dos sindicatos trabalhistas a eles vinculados. Os protagonistas dessas disputas não respeitam nem o interesse maior da população nem o império da lei. Apesar de o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região ter determinado que o Sindicato dos Metroviários mantivesse 100% de operação no horário de pico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ordem foi desacatada de forma acintosa. Felizmente, porém, no final do dia, quando grande parte da população já havia sido prejudicada pela paralisação do sistema de transportes sobre trilhos, as lideranças dos metroviários e ferroviários recuperaram o bom senso e negociaram com o governo um aumento de 6,17% e o retorno ao trabalho no dia de hoje. Mas a decisão ainda precisava ser submetida à aprovação de assembleias das duas categorias, convocadas para a noite de ontem.

“Quer resolver? Privatiza tudo!”

trados no ano passado para 24% ou 25%. Isso asseguraria o crescimento rápido e contínuo da economia. Mas a taxa de investimentos pode cair em 2012. Há indícios de que a capacidade instalada da indústria está encolhendo, pois, mesmo produzindo menos, ela está utilizando mais intensamente suas instalações. Outro indício de queda de investimentos, levantado pela economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada, e publicado pelo Estado (21/5), refere-se ao consumoaparentedebensdecapitais(resultadodaprodução local mais importações, subtraí-

Política econômica atual: abrir os cofres e dizer que tudo vai pelo melhor dos mundos das as exportações), que caiu 4,5% no primeiro trimestre. Ela estima que a taxa de investimentosdiminuiu3,1%noprimeirotrimestre em relação ao último trimestre de 2011. O agravamento dos problemas internacionais está levando empresas de setores vitais para o desempenhodaeconomiaaparalisar planos de expansão. Se os gastos do governo fossem mais eficientes e resultassem em melhores condições para a atividadeprodutiva,haveriaumestímulo para os investimentos privados. Mas o governo do PT tem notóriadificuldadeparaadministrarosprogramasdeinvestimentos, de que resultam projetos de baixa qualidade e atraso na liberação de recursos. Tudoissosesomaavelhospro-

TEMA DO DIA

“Greve no Metrô, caos em São Paulo. Mas os usuários da Linha Amarela conseguiram se locomover. Motivo: a linha é privatizada”

Protesto fechou a Radial Leste e polícia disparou bombas de gás para dispersar os manifestantes

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Greve do Metrô cria cenário caótico em SP

1.345

● “Quem está realmente prejudicando a população nesse caso é o poder público!” VITOR PASCHOALICK

● “Greve é um direito, mas o governo deve priorizar a resolução de problemas de categorias envolvidas com o transporte.” ELAINE APARECIDA

HÁ 1.028 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Funcionários parados não prejudicam a população, mas mostram como se faz greve: batendo de frente com o patronato.” RODRIGO VIDES

blemas estruturais da economia brasileira, como o sistema tributário excessivamente oneroso e complexo, uma legislação trabalhista que impõe às empresas custos exagerados para acontratação formal de trabalhadores e a infraestrutura precária, o que eleva os custos operacionais. Para mostrar que não deixará faltar recursos para o setor produtivo, o governo ampliou de R$ 30 bilhões para R$ 45 bilhões o totalque o Tesouro NacionalcolocaráàdisposiçãodoBNDESparaofinanciamento,ajurossubsidiados, de capital de giro e programasdeinvestimentosdasempresas. O início do repasse desses recursos para o BNDES, como parte da segunda fase do Plano Brasil Maior, foi acertado na semana passada pelo ministro Mantegaepelopresidentedainstituição, Luciano Coutinho. Em junho,o bancoreceberá R$10bilhões e, no segundo semestre, mais R$ 10 bilhões. O restante ficará para 2013, pois o próprio banco avalia que não precisará nesteanodo totalquefoicolocado à sua disposição. O resultado da soma de todos osfatoresquegeramdesconfiança no empresariado não poderia ser diferente do apontado ao Estado pelo economista Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro deEconomiadaFundaçãoGetúlioVargas:“Ademandaporinvestimento despencou”. No momento em que deveria concentrar-se em aumentar seusinvestimentosecompensar ainda que parcialmente a retração do setor privado, o governo tenta estimular o consumo, com as medidas como as anunciadas há dias. Assim, não dará certo.

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LUIZ CARLOS MOREIRA / VARGEM GRANDE PAULISTA, SOBRE AS GREVES NOS TRANSPORTES lcm@tableau.art.br

CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI / SÃO PAULO, IDEM cblucchesi@yahoo.com.br

ção da Delta nacional de que desconhecia as traficâncias de seu ex-diretor no Centro-Oeste Cláudio Abreu, parceiro do contraventor. Como que atenuando o fiasco em que a CPI se enfiara, a certa altura do interrogatório de Cachoeira o deputado Onyx Lorenzoni, do DEM de Santa Catarina, trouxe à luz as descobertas de uma investigação de que pouco se fala – a Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público na sequência da Monte Carlo, conduzida pela Polícia Federal. Os procuradores apuraram que a cúpula da Delta deu a Abreu procuração para movimentar pelo menos dez contas bancárias da empresa no País. De uma delas, já se sabia, saíram R$ 39 milhões para firmas fictícias usadas pela organização de Cachoeira. Diante disso, a CPI está obrigada a quebrar os sigilos da Delta em âmbito nacional e do seu ex-controlador. É, de resto, a sua tábua de salvação.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Anistia aos contas-sujas No ecossistema do poder, o político é não só o mais antenado e astuto dos seres. É também o mais ligeiro – quando se trata de promover os próprios interesses, bem entendido. Esta semana, a espécie deu uma demonstração antológica de que não perde para ninguém em matéria de autodefesa. Por 294 votos a 14, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto que autoriza o registro das candidaturas dos políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Passaram-se apenas nove dias úteis entre a apresentação da proposta, de autoria do pepista Roberto Balestra, de Goiás, e a sua aprovação. Dificilmente se encontrará na Casa registro de proeza semelhante. E

tem mais: na contramão da praxe legislativa, a votação se deu no mesmo dia da aprovação do pedido de urgência para a tramitação da matéria – que não constava da agenda original da sessão. Todos os partidos, menos um, apoiaram a proposta. A exceção foi o PSOL. Nas outras bancadas, como se vê pelos números, só uns poucos ousaram se opor à lambança. A decisão a toque de caixa foi uma resposta corporativa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado determinou que a reprovação das contas de um candidato “implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral” – exigida para o registro da candidatura. Segundo o tribunal, 21 mil políticos estão nessa situação. A pena é decerto severa, mas não draconiana – ainda mais quando se sabe como são porosas as fronteiras entre a contabilidade eleitoral honesta e as entradas e saídas irrigadas pelo caixa 2 nas

duas pontas do percurso. Além disso, seria um contrassenso cobrar dos candidatos fichas limpas e tolerar as contas sujas. Não menos grave é que, para todos os efeitos, o projeto – a passar ainda pelo Senado – é um salvo-conduto para a esbórnia: se a Justiça Eleitoral rejeita a numeralha apresentada pelos candidatos e nenhuma punição lhes é imposta em consequência, tudo vira um “faz de conta”, como diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, com assento no TSE. “A Constituição Federal tem o princípio da razoabilidade”, raciocina. “Será que é razoável dar a quitação eleitoral mesmo diante da rejeição das contas?” É fato que em certo número de casos as prestações são rejeitadas por erros formais e não porque resultem de manipulação deliberada. Mas, com o tempo, o risco de exclusão das eleições incentivaria os candida-

tos honestos a fazer as contas direito e dificultaria a vida daqueles a quem a impunidade acostumou a nadar de braçada em um mar de “recursos não contabilizados”. E há que levar em consideração que a resolução do TSE está em perfeita sintonia com o novo clima que aos poucos vai se firmando no País. Sinal dos tempos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos articuladores da iniciativa popular apoiada por 1,3 milhão de eleitores que redundou na Lei da Ficha Limpa, conclamou a sociedade a se manifestar contra a “anistia aos políticos que fraudaram suas prestações de contas”. O projeto, afirma a entidade, “atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral”. Registre-se que, nessa atmosfera, houve na Câmara quem quisesse até reforçar o imperativo da aprovação das contas

como precondição para futuras disputas nas urnas. Ainda em março, o deputado amazonense Pauderney Avelino, do DEM, apresentou projeto com esse fim. No entanto, o presidente da Casa, Marco Maia, do PT gaúcho, preferiu dar prioridade à proposta da complacência, afinal consagrada. De todo modo, há uma questão técnica em jogo: a lei que resultar do golpe de mão dos deputados não se aplicaria às próximas eleições municipais por surgir menos de 12 meses antes da disputa. É também o caso da resolução do TSE. Por fim, uma ironia: o mesmo Senado que deve consumar a anistia aos contas-sujas acaba de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça a exigência de ficha limpa para os futuros detentores de cargos comissionados no serviço público. É o vício homenageando a virtude, como se diz da hipocrisia.

O custo das telecomunicações

Incógnitas da transposição

ue os serviços de telecomunicações são caríssimos, no Brasil, sabe-se há muito. A novidade foi o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ter admitido que os tributos que incidem sobre o setor são “um escândalo”, como declarou em entrevista a Eduardo Rodrigues e Anne Warth, no Estado de domingo passado. O Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países onde o custo das telecomunicações é mais elevado, abaixo apenas da Turquiae de Uganda,segundoestudo da GSM Association com 50 nações em desenvolvimento. A carga tributária é o principalvilãoenelaincidemaContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 3% da receita bruta das empresas de telecomunicações; PIS-Pasep, 0,65%; Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços(ICMS),25%–podendo ser ainda maior, conforme o Estado onde o serviço for prestado; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), 1%; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), 0,5%. O total é de 30,15%, em média, da receita bruta do setor, mas corresponde a 42,16% das receitas líquidas das empresas. E é devida ainda a taxa de fiscalização (Fistel). Em Estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio GrandedoNorte eSergipe,aalíquota do ICMS é 27%, oscilando entre 28% e 30% nos Estados de Pernambuco, Goiás, Mato

esultados e cumprimento de prazos foi o que a presidente Dilma Rousseff cobrou há três meses do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, quando visitou trechos das caras e arrastadas obras de transposição do Rio São Francisco. Até agora, porém, não se viu nenhum efeito prático da cobrança. Se, pelo menos, essa obra polêmica e de viabilidade econômica e financeira discutível já estivesse parcialmente concluída, como foi várias vezes prometido pelo governo, menores seriam os sofrimentos e os prejuízos da população do Nordeste com a que está sendo considerada a pior seca dos últimos 30 anos. As perdas da agropecuária nordestina podem superar R$ 12 bilhões, calcula Bezerra, à frente do ministério responsável pelas obras de transposição. Lançada com objetivos políticos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, a construção de cerca de 600 quilômetros de canais – para levar parte das águas do São Francisco a áreas do semiárido nordestino, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir de maneira significativa o impacto das secas – começou a sair do papel em 2007 e deveria estar concluída em 2010. Mas caminha muito lentamente, nos trechos em que há equipes trabalhando, e o prazo para sua conclusão continua incerto. Talvez termine dentro de 45 meses, se muitos obstáculos forem superados a tempo.

ço, os grandes momentos da História deste país, porque parte dela a memória não alcança, tenho certeza que meu primeiro neto, recém-nascido – pelo adiantado da minha idade não terei tempo para lhe contar tudo –, seguramente não ficará órfão desse passado histórico, porque o Estadão põe, felizmente, à sua disposição o acervo dos 137 anos de publicação na internet. Parabéns à família Mesquita e a todos os seus colaboradores! PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

História paulista

Parabéns pelo lançamento do caderno especial de ontem Estadão Acervo. Na verdade, não se trata apenas de um simples caderno jornalístico, mas, sim, de uma publicação que relata um patrimônio, sintetizando os principais fa-

Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso,Pará,Riode Janeiro,Paraíba e Amazonas – que cobrava ICMS de 25% e, neste mês, elevou a alíquota para 30%. O campeão absoluto é Rondônia, onde o ICMS sobre as telecomunicações é de 35%. As telecomunicações são uma das principais fontes de receita dos Estados, ao lado do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, bebidas e automóveis. É fácil de cobrar, pois o tributo é recolhido por um pequeno número de empresas. O consumidor “nem percebe”, diz o ministro. Propostas de redução desse

O governo reconhece que a tributação sobre as telecomunicações é um peso exagerado custo são apresentadas esporadicamente no Congresso, mas não prosperam. O ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no governo FHC, economista Luiz Guilherme Schymura, notava que a carga tributária criava uma “deficiência colossal” no setor. Com a maioria de que dispõe no Congresso, a presidente DilmaRousseff podepropor –e obter – uma redução dos tributos. Vem prometendo fazer isso na área de energia elétrica. O ministro das Telecomunicações sugere que a alíquota do ICMS seja limitada a 25%, já cobrada por 11 Estados, entre os quais Minas Gerais, Rio Grande doSul,SantaCatarinaeSãoPaulo. “Podemos fazer um plano e

tos históricos ocorridos desde o ano de 1875 até os dias de hoje. Muitos desses fatos, contidos no acervo digital de 2,4 milhões de páginas, constituem parte da História de São Paulo. Tais páginas não estão gravadas num livro esquecido na estante de uma biblioteca, corroídas pelo tempo, visto que o Estadão as coloca na íntegra na internet – caso raro no jornalismo internacional –, para consulta dos pósteros. Esse acervo não se devia chamar somente “memória digital”, para mim, mais conviável seria chamar-se “memória digital de parte da História paulista”.

ir desonerando aos poucos, eu não quero desequilibrar as finanças de ninguém”, disse. Não faltam argumentos para reduzir a tributação federal, pois há sobra de recursos no Fust, no Funttel e no Fistel. Isto é,ogoverno usapartedodinheiro arrecadado para atingir o superávit primário das contas públicas da ordem de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), com que se comprometeu. O alto custo das telecomunicaçõestambém sedeveadistorções,comoadastarifaselevadíssimas do serviço pré-pago. Enquanto no celular pós-pago o cliente gasta R$ 54,33 para falar durante100minutos,nopré-pago esse valor é de R$ 135,37. A carga tributária, nesses casos, é deR$23,36edeR$58,20,respectivamente. A principal despesa é a chamada tarifa de interconexão – ou seja, a remuneração paga à operadora do telefone que recebeu a chamada. Em geral, os clientes de celulares pré-pagos só recebem ligações. Como notou o ministro, as companhias habilitam clientes que não têm dinheiro para comprar os créditos que dão direito de fazer chamadas, mas a ligação é paga por quem ligou para eles. O ministro Paulo Bernardo afirmaque,“sebaixarmososimpostos, o mercado não vai mais crescer 130%, como nos últimos 15 meses; vai crescer 250%, vai bombar”. A afirmação já teve comprovações práticas e se aplica não só às telecomunicações, mas a quase todas as atividades. Com as empresas faturando mais, a arrecadação não será afetada, embora as alíquotas dos tributos sejam menores.

“O ‘Estado’ acaba de entregar aos brasileiros a melhor História do Brasil jamais escrita. Parabéns!” MOACYR CASTRO / RIBEIRÃO PRETO, SOBRE O ACERVO DO JORNAL NA INTERNET jequitis@uol.com.br

“A ‘Província’ virou ‘Estado’ e o ‘Estado’ virou ‘Estadão’!” CLÁUDIO MOSCHELLA / SÃO PAULO, IDEM arquiteto@claudiomoschella.net

ANTONIO BRANDILEONE abrandileone@uol.com.br Assis

Há alguns meses, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras e constatou que, na maioria, elas estavam paradas, com a parte já executada se deteriorando. Na terça-feira (22/5), o ministro Fernando Bezerra reconheceu que, dos 10 lotes da obra, 4 continuam paralisados, mas disse acreditar que, até o fim do ano, todos estarão sendo executados no ritmo máximo. Durante audiência pública na CâmaradosDeputados,oministro foi questionado sobre os recursos que estão liberados para as obras de transposição. Dados levantados pelo PSDB indicam

Apesar das cobranças da presidente, as águas do São Francisco ainda não minoram a seca no NE que, do valor reservado para a obranoOrçamentode2012,apenas2,2%foramutilizados.Bezerradisse que as obrasestão sendo executadascom recursosderestos a pagar de anos anteriores, daí a pouca utilização dos valores previstos no Orçamento. Aindaqueajustificativadoministro seja procedente, o fato é que o projeto está semiparalisado. Uma vez iniciadas, as obras deveriam ser executadas nos prazos previstos. O estado em que se encontra a transposição simboliza o descaso com o uso derecursospúblicospelo governo do PT, pois a paralisação prolongada, além de impedir que a populaçãosebeneficiedoinvestimento público, leva à perda de partedoque se fez,exigindogastos adicionais de recuperação.

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Dólar alto afeta gasto de turista em viagem

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Brasileiros deixaram US$ 1,8 bilhão no exterior em abril; moeda americana chegou a R$ 2,10 ● “Estamos condenados a viver com produtos feitos no Brasil e carregados de carga tributária.” ANDERSON GUEDES

● “Nenhuma palavra sobre os benefícios disso para a indústria nacional?” VITOR VILLEROY

Síntese

Uma palavra basta: inestimável! BRENDA VERÔNICA CASTRO São Paulo

HÁ 1.029 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Para os consumidores brasileiros isso é ruim, mas para os exportadores é bom.” LUCINDO SIMIONATO

As despesas extras acrescentam mais incertezas quanto ao verdadeirocusto,paraoscontribuintes, desse projeto concebidopelamegalomanialulo-petista.Desdeo iníciodasobras,houve dúvidas a respeito de seu custo real. Pelo que já se anunciou, a transposição se tornou a obra maiscara doProgramade Aceleração do Crescimento (PAC), mas ficará ainda mais cara, embora não se saiba quanto mais. Inicialmente orçadas em R$ 4,7 bilhões, as obras já estão calculadas em R$ 8,2 bilhões, quase odobrodovalororiginal,naestimativa mais recente. É certo que o custo superará essa estimativa, pois haverá reajustes contratuais, além da contratação de projetos executivos – o que causa estranheza, pois as obras foram iniciadas há cerca de cinco anos –, novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em novas obras e desapropriações de imóveis ao longo do traçado dos dois canais da transposição. Estimava-se que a área a ser desapropriada fosse de 24 mil hectares, mas agora o governo admite que o total alcançara 33 mil hectares. “Os custos se elevaram”, reconheceuBezerra. O ministro da Integração admitiu que o preço da transposição continua sendo uma incógnita para o governo. É mais uma prova de que, no governo chefiado pelo PT, as obras começam sem que se saiba quanto vão custar, que benefícios trarão, quando vão terminar e, muitas vezes, como nesse caso, sem projetos executivos e sem previsão de áreas a serem desapropriadas. O contribuinte que pague a conta.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 26 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Quem, afinal, manda no BC Causa espanto o fato de o Banco Central (BC), afastando-se de seu papel de guardião da moeda, ter elaborado uma medida para beneficiar exclusivamente um segmento da economia, a indústria automobilística, com a liberação de R$ 18 bilhões dos depósitos compulsórios para que os bancos aumentem a oferta de financiamentos a quem quiser comprar automóveis. Mais espantoso, ainda, é o modo como essa liberação foi feita, às pressas, deixando nítida a disposição da diretoria da instituição de aceitar sem resistência as pressões do Palácio do Planalto por medidas que estimulem o consumo e comprovando, na prática, o abandono dos objetivos de um verdadeiro banco central. Desde meados do segundo semes-

tre do ano passado, quando a crise europeia passou a afetar mais fortemente a economia brasileira, decisões consideradas precipitadas ou inconsistentes com os dados conjunturais – sobretudo a evolução dos preços, que deveria ser sua preocupação central – vêm mostrando a propensão da diretoria do BC a, abrindo mão de sua autonomia e afastando a instituição de sua missão principal, “colaborar” com o governo. Contrariando expectativas de respeitados economistas do mundo acadêmico e do mercado financeiro, o que abalou a credibilidade dos dirigentes da instituição, decisões do Banco Central passaram a se confundir com ações da política econômica do governo. Ministros de Dilma, alguns sem nenhuma responsabilidade na área econômica, têm falado com frequência sobre a atuação do Banco Central, indicando-lhe sem qualquer cerimônia caminhos a seguir. Pelo me-

nos publicamente, a presidente tentou conter a avidez com que seus auxiliares têm se lançado sobre o BC, ao afirmar, há alguns dias, que “em meu governo, é o BC, nem eu nem ninguém, quem tem autorização para falar de juros”. No governo Dilma, passou-se a falar menos de juros fora do Banco Central, mas interferências externas sobre a política monetária são cada vez mais evidentes. E elas partem diretamente da presidente. Como mostrou reportagem de Beatriz Abreu publicada no Estado de quinta-feira, quando se trata de política econômica, Dilma não pede, ela manda fazer. Isso vale para todos os seus auxiliares – e, entre eles, agora está o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A descrição feita pela repórter do modo como se decidiu a liberação dos compulsórios e de como foram tomadas as providências técnicas e formais ne-

Só punir não basta

s providências que se esperam das autoridades municipais a respeito das denúncias de graves irregularidades envolvendo um exdiretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Prefeitura de São Paulo não devem se restringir às punições que a conclusão das investigações indicarem como necessárias. É preciso ir mais longe, reformando os processos de aprovação dos empreendimentos a fim de evitar novos casos como esse. As punições devem ser exemplares, com todo o rigor permitido pela legislação, dada a gravidade dos fatos, que chocaram os paulistanos. As denúncias que estão sendo investigadas no âmbito administrativo e em inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) indicam que o ex-diretor do Aprov Hussain Aref Saab – que assumiu o cargo em 2005 e dele foi afastado no mês passado – adquiriu 106 imóveis naquele período e tem patrimônio estimado em R$ 50 milhões, o que parece claramente incompatível com sua renda mensal de cerca de R$ 20 mil e, portanto, sugere enriquecimento ilícito. O Aprov decide sobre a concessão de licença para a construção de empreendimentos com mais de 500 m², e Saab teria se valido de seu cargo para amealhar aquele patrimônio. Ele agiria com a ajuda de dois outros funcionários – sua assessora Áurea Peixoto Zapletal e Paulo Roberto Castaldelli, do

Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades). Daqueles imóveis, um chamou especialmente a atenção da Corregedoria-Geral do Município (CGM), que investiga Saab por corrupção, formação de quadrilha e prevaricação – um apartamento na Rua Coriolano, na Lapa. Apenas um mês depois de comprá-lo, em abril de 2009, Saab concedeu licença para a empresa que o construíra iniciar uma outra obra, na Rua Piemonteses, região da Raposo Tavares. A CGM e o MPE querem saber se existe relação entre os dois fatos, pois é forte a suspei-

Mantidos os mesmos procedimentos o regime de propinas continuará prosperando no Aprov ta de que o ex-diretor do Aprov conseguiu da mesma forma muitos imóveis de construtoras que dependiam de suas decisões para levar avante seus projetos. Em outras palavras, se ele recebia favores para beneficiar empresas, apressando os trâmites burocráticos ou removendo dificuldades criadas justamente para disso tirar vantagens. Segundo a denúncia anônima enviada à Prefeitura, que desencadeou as investigações, Saab apressaria a aprovação de empreendimentos mediante pagamento de propina em dinheiro ou em imóveis. Dessa maneira, sérios prejuízos foram causados à cidade, com a permissão de construções em áreas contaminadas e de preservação ambiental, e até

turpação feita por interessados em mudar a verdade histórica. Fornece-nos um magnífico registro do que realmente aconteceu, constituindo-se, provavelmente, no melhor registro que temos da vida nacional e internacional.

do Estadão, em nome do Conselho do Instituto Palavra Aberta, na certeza de que esse partilhar da História cotidiana registrada pelo jornal se torna, desde já, um novo e crucial salto para afirmação dos valores democráticos.

FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

PATRÍCIA BLANCO, presidente patriciablanco@palavraaberta.org.br São Paulo

Liberdade de expressão

Legado

Levar o acervo completo dos 137 anos de história do Estadão à era digital é mais que incentivar o conhecimento da História brasileira. Trata-se de uma iniciativa de referência que certamente vai influenciar a mídia, em seu conjunto, a trilhar o mesmo caminho, reafirmando o permanente compromisso com a liberdade de expressão, que forma e informa o cidadão. Pelo trabalho original, de largo alcance e significado, cumprimento a valorosa equipe

Retornei ontem ao Brasil e recebi um presente: o Estadão Acervo, iniciativa histórica. Todos os fatos importantes, desde 1875, estão agora a um clique de quem sabe que conhecer o passado é fundamental para bem viver o presente e orientar o futuro. Um legado ao País e à humanidade, parabéns! ROMEU CHAP CHAP, conselheiro do Secovi-SP e coordenador do Núcleo de Altos Temas (NAT) silvia.carneiro@secovi.com.br São Paulo

cessárias para sua adoção na prática não deixa dúvidas quanto à subordinação da diretoria do BC aos interesses do governo. A liberação foi decidida numa reunião em São Paulo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de Tombini com representantes da indústria automobilística e de grandes bancos privados. Mas, para torná-la efetiva junto com outras providências que seriam anunciadas dali a pouco pelo governo para estimular as vendas de automóveis, era necessária sua aprovação pela diretoria do BC no mesmo dia, para sua publicação oficial no dia seguinte, quando ela passaria a vigorar. Tombini se dispôs a fazer isso, indo às pressas de São Paulo a Brasília, convocando a diretoria do BC e, como queria o governo, obtendo a aprovação formal da liberação dos compulsórios. Por causa do alto nível dos recolhimentos sobre os depósitos à vista e

a prazo que os bancos precisam fazer compulsoriamente ao BC – sem receber remuneração por isso, o que encarece suas operações e contribui para ampliar o spread bancário e os juros –, a diretoria da instituição já estudava a liberação total desse dinheiro. Mas pretendia fazer isso em agosto. Por pressão do governo, teve de agir às carreiras, antecipando a medida em dois meses. Tendo aberto mão da autonomia operacional de que desfrutou durante o governo anterior, o Banco Central tornou-se, no governo Dilma, mais um instrumento do Palácio do Planalto para intervir na economia. Dessa forma, cada vez mais se distancia do cumprimento de sua missão – “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente” – que, inscrita logo abaixo de seu símbolo na sua página eletrônica, começa a soar como uma ironia.

Os salários dos professores em áreas consideradas públicas, apesar de pareceres contrários de órgãos técnicos. Só a punição dos responsáveis por esses atos não basta, porque, mantidos os mesmos procedimentos e a mesma forma de decisão no Aprov, as condições estarão dadas para quem substituí-los – se ceder à tentação – voltar a fazer a mesma coisa. Para arquitetos ligados a importantes escritórios em sua área, ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, é preciso acabar com o excesso de burocracia e a falta de transparência nos processos de aprovação dos empreendimentos,oqueéterreno fértil para a corrupção. Segundo Renata Semin, enquanto os arquitetos têm até 30 dias para dar resposta a questõeslevantadasporórgãosmunicipais, estes “não têm compromissocom prazos”. O que abre a porta para o expediente de tornar mais rápida a aprovação dos projetos em troca de vantagens, como se vê nos casos que estão sendo investigados. Para ela, a demora se deve também ao número insuficiente de funcionários nesses órgãos técnicos. A fixação de prazos razoáveis para cada etapa do processo, assim como o estabelecimento de sanções para os funcionários quenãooscumprirem,sãomedidas que podem ajudar a moralizar esse setor da Prefeitura, como reconhece um ex-diretor do Aprov, Flávio Formícola. É a reforma do Aprov dentro dessas linhas que mostrará se a Prefeitura está mesmo disposta a resolver o problema ou apenas a apagar um incêndio e esquecer o caso.

“O ‘Estadão’ nosso de cada dia em 137 anos de História” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE O ACERVO DIGITAL DO JORNAL decoljs@globo.com

“A História em nossas mãos? É o acervo do ‘Estadão’!” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

epois de terem recebido reajustes acima da média na última década, os professores da educação básica continuam com os salários mais baixos do País, entre os profissionais de nível superior. São cerca de 2 milhões de profissionais que atendem mais de 50 milhões de crianças e jovens. Em 2000, a renda média de um docente do ensino fundamental equivalia a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores com nível superior. Em 2010, a relação aumentou para 59%. No ensino médio, a variação pulou de 60% para 72%. Em média, um médico e um engenheiro civil receberam R$ 7.150 e R$ 6.015 mensais, na última década. Os médicos e engenheiros também tiveram a menor taxa de desemprego no período – 0,7% e 1,7%, respectivamente. Já o salário médio dos docentes da educação básica ficou em torno de R$ 1.878 e a taxa de desemprego foi de 3%, entre 2000 e 2010. Em matéria de vencimentos, os professores estão atrás de bacharéis em serviço social, enfermagem e atenção primária e viagens, turismo e lazer. Os números foram extraídos do Censo do IBGE e as tabulações foram feitas pelo jornal O Globo. Os docentes do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria no Brasil – R$ 4.367 no ensino médio e R$ 3.412 no ensino fundamental. Os menoressaláriossãopagospelomagistério público dos Estados do Nordeste.Noensinomédio,osa-

lário mais baixo – R$ 1.598 – é o do magistério público paraibano.Noensinofundamental,osalário mais baixo – R$ 1.189 – é pago pelo Estado da Bahia. As consequências do aviltamento salarial do professorado são a falta de motivação, a baixa produtividadeeapequenaatratividade da profissão. Por causa dosbaixossalários,acarreiradocenteacabaatraindo,salvoexceções, apenas quem não obteve nota suficiente para ingressar nas faculdades onde os exames vestibulares são bastante disputados. Sem salário digno, além disso, o docente não se sente estimulado a se requalificar, a bus-

Prédios escolares vistosos e tablets para os alunos dão votos, mas o professor é que ensina car novas técnicas pedagógicas e a ascender na carreira – pelo contrário, a categoria é conhecida pelo alto grau de absenteísmo e de afastamento por licenças médicas. A solução para o problema é cara e complexa – e o retorno, emmatériadequalidadedeensino, é obtido apenas a médio e a longo prazos. Estados e municípios, aos quais estão subordinadasasredesdeensinofundamental e médio, alegam que não dispõem de recursos próprios para aumentarossaláriosdomagistério público. E, para pressionar a União a aumentar os repasses, atéhojemuitosprefeitosegovernadorescontinuamdescumprindo a lei que estabeleceu o piso salarial unificado, em 2008. Só em 2011, isso provocou 17 greves

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Dilma veta 12 pontos no Código Florestal

1.350

De 32 alterações, 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal ● “Dilma deveria fazer chover é lá no Nordeste, que precisa de água. O que foi aprovado na Câmara não anistiava ninguém.” JULIO GONÇALVES

● “Não é o ‘agroindustrial’, o que sustenta a ‘bancada ruralista’ e suas imposições, que produz alimentos.” SÉRGIO GONÇALVES

HÁ 1.030 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Produzimos o suficiente e temos terra. Talvez diminua um pouco a exportação, mas não interferirá no consumo interno.” MÁRIO RABELLO

nas redes públicas estaduais de educação básica. Além disso, para melhorar a qualidade do ensino e atrair profissionais mais qualificados para omagistérionãobastaapenasaumentar os salários. Também é necessário impor metas e cobrar maior produtividade – duas exigências que os líderes sindicais do professorado resistem a acatar. “Sem salário, não há amenor possibilidade de qualidade. Agora, é claro que é preciso muito mais do que isso, como carreira, formação e gestão”, diz o presidente da Confederação NacionaldosTrabalhadoresemEducação, Roberto Franklin Leão. “Não dá para imaginar que, dobrando o salário do professor, ele vai dobrar o aprendizado dos alunos.Éprecisomelhorarossalários para que os alunos aprendam mais, mas o profissional temquesermais cobradopor resultados”, afirma a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Naúltimadécada,asautoridades educacionais agitaram bandeirasmaisvistosasdoqueeficazes. Elas prometeram distribuir computadores a alunos e tablets adocentes,masnãocuidaramseriamente do que é mais importante – pagar melhores salários para os professores e estimulálos a dar conta de suas funções elementares,emmatériadeensino de português, matemática e ciências. Enquanto essas tarefas estiverem negligenciadas, o sistemaeducacionalbrasileirocontinuará longe de qualquer resultadominimamenteaceitável,como atestam os indicadores nacionais e internacionais de avaliação escolar.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 27 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

TCU aponta falhas no governo Dilma Talvez pareça um jogo de palavras a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) a diferentes órgãos do governo de que, nos programas considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff, “adotem as medidas que se fizerem necessárias para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias no Plano Plurianual 2012/2015”. A recomendação, no entanto, resume uma das características das administrações do PT que, pela persistência, se transformou em sua marca: a enorme distância entre o discurso e a ação, entre o plano e sua execução. Fala-se muito, mas fazse pouco. A recomendação de tornar prioritário o que se anuncia como prioridade é apenas uma das 40 feitas pelo

TCU, que também fez 25 ressalvas, no relatório sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma. O documento que foi enviado na quarta-feira (23/5) ao Congresso, que certamente aprovará as contas do Executivo, contém, como se lê em seu sumário, “elementos técnicos e informações essenciais para compreensão e avaliação do Executivo na condução dos negócios do Estado”. É, por isso, subsídio importante para a sociedade analisar e julgar o desempenho do governo. Embora tenha recomendado ao Congresso a aprovação das contas, o relatório emprega expressões como “anômalo”, “desobediente”, “incipiente” para se referir a partes das demonstrações econômico-financeiras encaminhadas pelo Executivo. Algumas das falhas mais notórias da gestão Dilma, boa parte apontada também na gestão anterior do PT, estão resumidas no relatório. Do ponto

de vista financeiro, por exemplo, o documento aponta a necessidade de melhoria do gasto público, caracterizado por problemas no planejamento e monitoramento das ações do governo, deficiente execução financeira de ações consideradas prioritárias e uso exagerado de restos a pagar – ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro e que, por isso, são transferidas para exercícios posteriores –, que dificulta a avaliação da execução orçamentária. Resumidamente, há falhas no planejamento das ações, no seu acompanhamento e na sua liquidação financeira. Na área de infraestrutura, entre outros pontos que mereceram ressalva, o TCU destaca os riscos decorrentes do atraso do governo na definição das regras que serão aplicadas às concessões do setor elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica no

Despreparo comercial

m levantamento do Fórum Econômico Mundial situa o Brasil em 84.º lugar em uma lista de 132 países classificados de acordo com sua capacitação comercial. Houve um avanço de três posições em relação à pesquisa anterior, de 2010, realizada com 125 países. Mas a melhora é quase insignificante, quando se considera a distância entre o Brasil e dezenas de competidores desenvolvidos e em desenvolvimento. Vários dos principais obstáculos à competitividade das empresas brasileiras nem são mencionados no estudo. Há referencias a tarifas, por exemplo, mas não aparece, na pesquisa, uma comparação direta entre o sistema tributário brasileiro, complexo, pesado e incompatível com as necessidades de integração nos mercados globais, e os de outros países participantes do comércio internacional. Se esse e outros componentes importantes do custo Brasil fossem considerados, a classificação brasileira provavelmente seria ainda pior. O relatório pode surpreender por causa da classificação nem sempre boa de algumas das maiores potencias econômicas e comerciais. Não há, no entanto, relação necessária entre a capacitação para o comércio e o tamanho da economia. Os Estados Unidos, maior potência do mundo, ocupam o 23.º posto. Cingapura, Hong Kong, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia surgem nos cinco primeiros lugares. O Canadá só aparece em

s1estudio@ig.com.br Osasco

9.º e o Reino Unido, em 11.º. Em 13.º está outra grande potência, a Alemanha, seguida imediatamente pelo pequeno Chile, em excelente posição no quadro geral. O latino-americano seguinte é o Uruguai, 40.º colocado. O preparo para o comércio é determinado por atributos independentes do tamanho, como a qualidade da política econômica, a burocracia, o ambiente regulatório e a infraestrutura. A classificação do Chile, em 14.º lugar, à frente de várias das maiores e mais desenvolvidas economias e muito longe da maior parte dos latino-americanos, ressalta a importância de

O Brasil melhorou um pouco sua capacitação comercial, mas ainda precisa avançar muito um governo leve, pouco intervencionista, comprometido com a integração internacional e bastante eficiente para manter um importante fundo soberano, conhecido por seus investimentos em vários países da região. A posição da Argentina, em 96.º lugar, ressalta o peso do intervencionismo e de uma burocracia montada para emperrar o comércio tanto à custa dos parceiros, como o Brasil, quanto dos empresários nacionais, protegidos por barreiras, mas com enormes dificuldades de acesso aos mercados externos. O Brasil vai mal na maior parte dos requisitos considerados na pesquisa. A classificação geral de 84.º lugar é dada pela média das classificações de vários atributos. Quando se

guto@fazendamutuca.com.br Mococa

Garcez x Perillo

Não estou querendo defender ninguém só constatando um fato. Curioso o que ocorre na CPI. O ex-vereador Garcez cala-se diante das perguntas dos parlamentares, mas no momento de complicar o governador Marconi Perillo entrega sua versão de mão beijada... Muito interessante. HELEO POHLMANN BRAGA heleo.braga@hotmail.com Ribeirão Preto

Silêncio

Com o silêncio de Carlos Cachoeira, os parlamentares ficaram irritados ou... aliviados? LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com São Paulo

Se o Cachoeira abrisse a boca, grande parte dos integrantes da CPI iria ficar em maus lençóis. RONALD MARTINS DA CUNHA ronald.cunha@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

País e 84% da rede de transmissão e envolvem 37 das 63 distribuidoras existentes. Das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cujos investimentos passaram dos R$ 504 bilhões iniciais (período 2007-2010) para R$ 1,4 trilhão até 2021 –, o relatório adverte para os atrasos na execução de obras consideradas estruturantes, o que pode comprometer a aplicação dos investimentos previstos e retardar seus efeitos sobre o crescimento da economia. O documento lembra que o término de algumas obras, como da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, antes previsto para 2014, já foi adiado para 2019 – e, poderíamos acrescentar, não há certeza de que o novo prazo seja cumprido. Em média, com os sucessivos repactuamentos, as obras do PAC têm atraso médio de 437 dias. As causas desses e de outros atra-

Colapso do sistema prisional trata de disponibilidade e uso de tecnologias de informação e comunicação, por exemplo, a economia brasileira aparece em 53.º lugar. Um dos componentes desse item é o uso da internet para atividades de negócios e nesse aspecto a posição é a de número 28. Mas a situação é desastrosa, quando se trata de várias condições dependentes de forma direta da intervenção governamental. O País aparece em 104.º lugar no item “acesso aos mercados interno e externo”, porque as tarifas são muito altas pelos padrões internacionais (114.º posto). As barreiras já eram muito altas e algumas ainda foram elevadas no ano passado. O cenário também é muito ruim quando se examinam a eficiência da administração aduaneira (99.º lugar) e os procedimentos de importação e exportação (101.º posto). Em outros estudos comparativos, elaborados com objetivos mais amplos, o Brasil também aparece em classificação muito ruim, principalmente por causa da qualidade da administração pública. O setor empresarial privado normalmente recebe uma avaliação bem mais favorável do que o governamental. Pode haver deficiências nas empresas, mas o poder de competição da indústria e da agropecuária é geralmente razoável – e em alguns casos muito bom – quando se consideram as atividades apenas no interior das unidades produtivas. Esse contraste aparece apenas parcialmente nesse estudo sobre capacitação nacional para o comércio, mas, ainda assim, é bastante sensível.

“Só não é oficial, mas na prática o governo já abandonou o regime de metas de inflação” DORIVAL MUNHOZ JUNIOR / CURITIBA, SOBRE AS MEDIDAS DE POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF junhaomunhoz@terra.com.br

“Um Banco Central que não para de mexer no câmbio tem coisa errada, não tem?” EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS PIRES / SÃO PAULO, IDEM eacpires@terra.com.br

ivulgado no final da semana passada, o relatório anual da Anistia Internacional faz muitas críticas ao Brasil em questões de respeito aos direitos humanos. A entidade destaca a melhoria dos indicadores sociais, em 2011, e elogia a criação da Comissão da Verdade, classificando-a como “um enorme avanço” no plano institucional, mas volta a enumerar casos de assassinatos cometidos por milícias e grupos de extermínio, a denunciar violência e corrupção policial nos centros urbanos, a expor as condições degradantes de prisões superlotadas e a criticar os cortes no orçamento da área de segurança pública. Segundo a Anistia Internacional, entre janeiro e setembro de 2011 foram registradas 804 mortes decorrentes de conflitos com a polícia, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Esses óbitos foram registrados como “mortes indeterminadas” ou provocadas por pessoas que teriam oferecido resistência numa operação policial. A Anistia Internacional considera esses números muito altos. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram mortas 137 pessoas em embates com policiais e, na Alemanha, apenas 6, no mesmo período. Um dos principais problemas apontados pela entidade é a situação do sistema prisional do País. As carceragens, centros de triagem, cadeias e penitenciárias abrigam quase 500 mil presos, mas o número de vagas disponíveis é de 300 mil. Isso mostra que “a aposta brasileira pela pri-

são como política de segurança pública é irracional”, diz a socióloga Julita Lemgruber, que foi a primeira mulher a comandar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, na década de 1990. “Esse é o resultado de uma política que elegeu o encarceramento como solução”, afirma Daniela Cembranelli, da Defensoria Pública de São Paulo. O problema não é novo e vem se agravando a cada ano, pois a polícia vem prendendo cada vez mais e a Justiça vem batendo recordes de condenações. Nas duas últimas décadas, o número de presos em todo o País cresceu cerca de 300%.

Relatório da Anistia Internacional faz muitas críticas à situação das prisões brasileiras Só no Estado de São Paulo, 9.216 presos ingressaram no sistema prisional, entre janeiro e abril de 2012. Em 2011, 9.504 condenados deram entrada nos estabelecimentos penais paulistas – um número suficiente para lotar 12 penitenciárias, considerandose que o padrão vigente no sistema é de unidades com 768 vagas, em média. Entre janeiro de 2001 e janeiro de 2012, a população do Estado cresceu 12%, enquanto a população encarcerada dobrou. Em 2008, o governo estadual inaugurou oito novos estabelecimentos penais – num total de 9.890 vagas. Três anos e meio depois, eles já estão superlotados. O Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4, na capital, por exemplo, abriga 1.740 presos on-

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Homofobia prestes a se tornar crime

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA

Instruído, Cachoeira protagoniza o silêncio dos inocentes úteis.

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Comissão do Senado aprova projeto que prevê punição a quem discrimina por orientação sexual ● “Já estava na hora. Chega de intolerância entre seres humanos.” ARTHUR ROSA

● “Assim como a Lei Maria da Penha e a criminalização do racismo, a criminalização da homofobia se faz muito necessária.”

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

HÁ 1.031 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Só espero que isso não signifique repressão ao livre pensamento religioso, que não significa o mesmo que homofobia.” WELLINGTON SILVA

de só cabem 512. O déficit no sistema prisional paulista é de cerca de 80 mil vagas. Há quatro anos, o governo paulista anunciou um plano para a construção de 49 presídios, incorporando 39 mil novas vagas ao sistema prisional. Desse total, 7 unidades penais já foram entregues, 16 estão em construção, 7 se encontram em fase de licitação, 6 ainda estão na etapa de definição de projeto e desapropriação das áreas e o restante ainda não saiu do papel. Recentemente, o vice-governador Afif Domingos comentou a possibilidade de criação de 3 grandes complexos prisionais, para abrigar 3,5 mil presos cada um. Eles seriam construídos por Parcerias Público-Privadas, a administração seria privatizada e o Estado ficaria com a direção geral, guarda de muralhas e transferência de presos. A ideia foi mal recebida por especialistas e pelas próprias autoridades penitenciárias. Elas lembraram que o governador Geraldo Alckmin sempre foi contrário às grandes prisões, por ineficientes, e, além disso, foi quem determinou a implosão do complexo do Carandiru, há dez anos. Na realidade, a solução do problema do sistema prisional depende da construção de presídios de porte médio, da aplicação de penas alternativas, da reformulação da legislação penal e de melhor entendimento entre o Executivo e o Judiciário – e todas essas medidas demoram tempo para apresentar resultados. Por isso, é provável que o relatório da Anistia Internacional de 2013 volte a criticar o País, por causa das prisões.

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JACY ALVES DE BRITO JÚNIOR

Essa CPI é mesmo muito peculiar. Todo mundo reclamando e xingando o Cachoeira por não falar nada e todo mundo torcendo para que ele não falasse nada.

sos, além da dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para muitos projetos, estão dentro do governo. Obras são iniciadas sem que haja projetos executivos de qualidade e adequados às exigências do processo licitatório, o que resulta na necessidade de revisões durante sua execução, provocando atrasos e aumento do custo. Obras da Copa do Mundo estão nesse caso. Além de projetos de má qualidade, o TCU apontou outro problema: “a baixa capacidade (do setor público) de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos. Em resumo, o relatório expõe com argumentos fortes algumas deficiências administrativas do governo. O País ganharia muito se, desta vez, as ressalvas e as recomendações do TCU resultassem em melhor uso do dinheiro público. Mas o histórico dos governos petistas não justifica esse tipo de otimismo.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

As pressões sobre as agências As agências reguladoras federais são órgãos da administração indireta criados na segunda metade da década de 90 para cumprir a missão, essencialmente técnica, de regulamentar e fiscalizar as atividades de empresas privadas concessionárias de serviços públicos. Com o claro intuito de preservar a natureza técnica de seu trabalho, as agências foram estruturadas de modo a evitar ingerência política em suas decisões. Mas faltou combinar isso com os políticos, segundo revela matéria do repórter Jamil Chade publicada na edição da última terça-feira do Estado: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é alvo constante de políticos, geralmente parlamentares, que fazem lobby em favor da indústria farmacêutica e das empresas presta-

doras de serviços de saúde. “Se você não recebe os caras (os parlamentares), sua vida vira um inferno”, desabafou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Em 2011, deputados, senadores e governadores solicitaram 140 audiências com o diretor-presidente ou com diretores da entidade, na maior parte dos casos para defender a liberação de produtos farmacêuticos. Em tese, com certa boa vontade, é possível admitir como normal e compatível com sua condição de representante da sociedade, que um parlamentar se disponha a ajudar homens de negócios na defesa de pleitos justos junto à administração pública. Mas, a simples presença de um senador ou deputado numa audiência com servidores públicos tem uma inevitável conotação de ingerência política numa área em que, por definição, as decisões devem

ser eminentemente técnicas. E ao comparecer de parlamentar a tiracolo numa audiência com administradores públicos, os pleiteantes pretendem mesmo é fazer pressão política. Senão, bastaria que enviassem seus técnicos para dialogar com os da agência. O depoimento do presidente da Anvisa é categórico quanto as más intenções de muitos dos senadores e deputados que o procuram. Alguns deles pedem até que a audiência não conste da agenda. E relata a resposta que deu a uma dessas solicitações: “Como assim, deputado? Nossa agenda é pública. Vamos tratar de alguma coisa que não pode ser pública?”. Dirceu Barbano explica a postura que assume em casos como esse: “Não estou ali para medir a lisura do que as pessoas estão fazendo. O que fazemos é um processo padronizado de atendimento”. E acrescen-

ta, referindo-se ao parlamentar que faz lobby: “Qual é a relação dele com a empresa, não é problema meu. É um problema ético dele”. A Anvisa garante que todas as audiências a empresas que tenham processos em andamento são concedidas, por técnicos da agência, em salas especiais onde as conversas são gravadas. Ao final, é lavrada uma ata que todos assinam. Mas, quando há políticos envolvidos, “em respeito ao Legislativo” adota-se um procedimento mais flexível que só não dispensa a ata final. A questão do lobby político junto à Anvisa veio à tona recentemente, a partir da revelação de que, em 21 de setembro do ano passado, o senador goiano Demóstenes Torres, hoje sem partido e ameaçado de ter o mandato cassado desde que foram descobertas suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, agendou uma audiência com Barba-

no para defender interesses do laboratório Vitapan, de propriedade do bicheiro. A pressão política sobre as agências reguladoras, na verdade, só aumentou desde o primeiro mandato do presidente Lula, que jamais disfarçou sua contrariedade com a plena autonomia desses órgãos da administração indireta – cujos diretores, por exemplo, têm mandato fixo e não podem ser demitidos ad nutum –, em cuja missão de defender o interesse público está implícita a necessidade de, eventualmente, contrariar interesses políticos. É claro, portanto, que não é apenas a Anvisa que está sujeita à constante pressão de que se queixa Dirceu Barbano. Exemplos como esse evidenciam a necessidade de preservar o espírito com que as agências foram criadas, livres da ingerência mal-intencionada de homens públicos a serviço de interesses privados.

Eletricidade mais barata?

Problemas com o etanol

presidente Dilma Rousseff foi incisiva quanto à intenção de seu governo de baixar os custos de eletricidade, visando a dar mais competitividade à produção brasileira. Como a presidente declarou há duas semanas, o País tributa insumos fundamentais para o seu desenvolvimento, o que não pode mais continuar, ressaltando que a opção do governo é atacar o problema com medidas pontuais, de preferência a uma reforma tributária ampla. Em face de problemas tão prementes, disse a presidente, “nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas” e chegou a vez da redução da taxação sobre energia elétrica – embora a presidente não tenha explicitado como e quando isso será feito. Otimistas quanto à questão, os empresários esperam que as medidas sejam tomadas no início do segundo semestre deste ano, mesmo porque as empresas geradoras cujas concessões vão vencer em 2015 têm contratos de venda de eletricidade até 2013 e, assim, novos leilões de concessões deveriam ser realizados, segundo a lei, até o fim do ano anterior, ou seja, até dezembro deste ano. Como apurou a reportagem do Estado, o governo pretende cortar parte dos encargos setoriais sobre as contas de luz, queproporcionaramumareceita de R$ 18,46 bilhões em 2011. Entre tais encargos está a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com uma receita de R$

setor sucroalcooleiro atravessa atualmente uma de suas piores fases. De um lado, o preço do açúcar no mercado internacional teve forte queda em relação ao ano passado. Na última semana, a cotação fechou em 20,47 centavos de dólar por libra-peso, em leve alta, mas nada animadora. Apesar da recente valorização do dólar, há produtores que temem que, se a cotação cair abaixo de 20 centavos de dólar, pressionada pelo aumento da produção indiana e tailandesa, o setor sofreria prejuízo. De fato, o efeito preço já se reflete nas exportações brasileiras de açúcar, que somaram US$ 1,748 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano, com queda de 24,80% em relação ao mesmo período de 2011 (US$ 2,324 bilhões). A alternativa para usinas de açúcar que têm flexibilidade para produzir também etanol seria aumentar a produção do combustível, mas seu preço não é remunerador, mantendo-se a 70% do preço da gasolina, congelado há muito tempo. O resultado é que cessaram novos investimentos no setor e diversas usinas estão à venda, prevendose que o endividamento de muitas delas desencadeie uma nova rodada de fusões e aquisições. Para algumas usinas que contam com plantações de cana e só produzem álcool, a opção mais econômica, em face de uma quebra da safra 2011/2012, estimada em 12%, pode ser deixar de moer cana e vender o que restou dos canaviais para

tor registrou crescimento de 20,46% em relação a 2010, passando de R$ 6,2 bilhões para R$ 8,8 bilhões. Por último, e não menos importante, a Anvisa investe na capacitação dos servidores que fazem inspeção nas fábricas. É leviano levantar dúvidas quanto à capacidade da Vigilância Sanitária de realizar o controle sobre a produção de medicamentos no País. DIRCEU BARBANO, diretor-presidente da Anvisa driceu.barbano@anvisa.gov.br Brasília

ESTADÃO ACERVO Magnífico e precioso

Sensibilizados, manifestamos nossos agradecimentos ao nosso Estadão por mais esse formidável serviço prestado a toda a comunidade brasileira. Doravante teremos ao nosso dispor um magnífico e precioso acervo, indispensável para consulta e estudos de

5,89 bilhões, destinada a subsidiar a geração de energia térmica, que é mais cara, na Região Norte.Este,porém,éumproblema em vias de superação com a construção de hidrelétricas na região, estando prevista para 2013 a interligação de grandes centros consumidores, como Manaus, ao Sistema Interligado Nacional. Há outros penduricalhos que produzem receitas superiores às necessidades reais. Um bom exemplo é a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), cuja finalidade é custear o funcionamento da Aneel. No ano passado, o total

A desoneração do preço da energia daria um grande impulso em toda a economia brasileira arrecadado por esse encargo foi de R$ 468 milhões, mas a agência reguladora foi autorizada a utilizar apenas R$ 194 milhões. Sobraram R$ 274 milhões, retidos ao Tesouro Nacional. Já a Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957, é uma verdadeira relíquia, criada para compensar as empresas no caso deretomada dasconcessõespelo governo, o que não condiz, em absoluto, com a política há anos adotada para o setor. Parte dos recursos da RGR foi utilizada para financiamento do programa Luz para Todos, que já estaria muito próximo de cumprir a meta para a qual foi criado. Há ainda o PIS/Pasep/Cofins, que absorve 9% da conta de luz e o ICMS, cobrado pelos Esta-

todos os fatos inscritos na História do Brasil, desde o final do século 19 até os dias atuais. Parabéns ao prestigioso jornal que, durante toda a sua trajetória, se consagrou como um baluarte da democracia e obstinado defensor dos direitos humanos. FRANCISCO ZARDETTO fzardetto@uol.com.br São Paulo

História da publicidade

Nossos cumprimentos à direção e a toda a equipe envolvida no projeto pela digitalização do acervo do Estado. Além da História do Brasil, a história da publicidade em jornal no País também nesse acervo. E será de enorme valia para todos os que preservam a história da publicidade no Brasil. GERALDO ALONSO FILHO, diretor do Instituto Cultural ESPM geraldo.alonso@espm.br São Paulo

dos, a alíquotas variáveis, mas sempre de 25% para cima. A soma desses tributos representa 32% da tarifa final, que, somados aos 18% dos encargos e taxas, significa que metade do valor da conta vai para os cofres dos governos, o que não encontra paralelo em país desenvolvido algum do mundo. Há resistências do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás à redução dos encargos, maselasseriamcertamentevencidasporumadeterminaçãofirme doPlanalto. O governo pode também reduzir sensivelmente a cobrança do PIS/Cofins ou extingui-laparaaeletricidade.Ainda assim, para que a indústria nacional ganhe competitividade, será indispensável também uma colaboração dos Estados baixando a alíquota do ICMS. Chegouasersugeridapeloministro da Fazenda, Guido Mantega, a convocação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretáriosdaFazendadosEstados,para discutir o ICMS sobre energiaelétrica.Uma decisãopor essa via demandaria negociações prolongadas, já que as resoluçõesdoConfazrequeremunanimidade para entrar em vigor. Como há urgência, outro caminho pode vir a ser adotado. Significativamente, a presidente mencionou a aprovação da Resolução 72 do Senado que deu fim à chamada “guerra dos portos”, envolvendo a unificaçãodoICMScobradosobreprodutos importados. Se esta é uma opção, politicamente viável, só o futuro pode dizer. O fato é que é necessária a redução do preço da energia.

“Será que, reduzindo o IPI dos carros, as ruas ficarão mais largas e diminuirão os congestionamentos?” TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE AS MEDIDAS DO GOVERNO PARA ESTIMULAR A ECONOMIA taniatma@hotmail.com

“Realmente, depois do caos em São Paulo, com congestionamento recorde de 23/5, o governo precisa continuar a incentivar a indústria automobilística...” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, IDEM zavida@uol.com.br

outras empresas, como mostrou reportagem de Renée Pereira no Estado (21/5). A Usina Dracena,porexemplo,comcapacidade para moer 1,5 milhão de toneladas, decidiu vender 950 mil toneladas de cana de suas plantações e deixar de operar nessa safra. A redução da quantidade colhida “nos obriga a operar abaixo da capacidade, o que causaria aumento dos custos fixos, de manutenção e de pessoal”,comodissePedroCollegari, superintendente da empresa. Esta será a primeira vez desde 2006 que a usina paralisa o processamentodecana,lembrandose que, no ano passado, a empre-

De um lado, o preço do açúcar cai no exterior, de outro, o do etanol não pode subir aqui sa produziu 70 milhões de litros de etanol hidratado. Outrasempresastomaramdecisões semelhantes, preferindo aplicar recursos na renovação doscanaviais,necessitandotambémcontarcomfinanciamentos cada vez mais escassos. Dado o alto endividamento do setor, estimado em R$ 42 bilhões, os bancosdificultamaconcessãodenovos empréstimos. O BNDES abriu uma linha de crédito para renovação dos canaviais, mas poucas usinas conseguiram obter esses recursos até agora. Além disso, como assinalam usineiros, a participação do BNDESéfatoisolado,nãofazendo parte de uma política abrangente como o setor reclama. Comrelaçãoaoetanol,comodisseMaurílioBiagi,doGrupoMau-

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14 milhões de famílias estão endividadas

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Quase um quarto das famílias comprometeu mais de 30% da renda mensal com dívidas ● “E esse governo reduzindo IPI de carros. Não queremos isso. Queremos menos imposto para feijão, arroz, leite, pão.” REJANE QUEIROZ

● “É um dos efeitos do ‘espetáculo do crescimento’. Crédito fácil, demanda reprimida, consumismo. Nitroglicerina pura!” GLEICE ICARO

HÁ 1.032 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O estímulo ao consumo pode ser uma triste armadilha. O governo devia botar o pé no freio. Precisamos de menos impostos.” FÁTIMA PEREIRA

bisa, “ninguém está pedindo para o governo elevar o preço da gasolina. Há outras formas de darmaiscompetitividadeaoetanol,comoadesoneraçãotributária”. Especificamente, o setor já apresentouaogovernoumaproposta de redução das alíquotas do PIS/Cofins sobre o produto. O que se nota é muito pouco estímulo para a expansão da cultura da cana, situação que não vaisemodificaremfuturopróximo. Prova disso é que importaçõesdeetanoldosEUA,produzido a partir de milho – que deveriam ser episódicas, para atenderadesequilíbriosregionaisentreaofertaeademanda–,vêmse tornandohabituais.Comaentrada da safra 2012/2013, que começou a ser colhida em abril, o Brasil ainda deve importar dos EUA 500 milhões de litros de etanol, segundo estimativa da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica). Em contrapartida, as exportaçõesbrasileirasdeetanolpelaRegião Centro-Sul, que concentra 90% da produção nacional, devem cair na safra 2012/2013, ficando em 1,7 bilhão de litros, em comparação com 1,85 bilhão de litros na safra anterior. “Esperávamos uma melhora na produtividadedosetor,masnãodevehavergrandesmudançasesteano”, diz o presidente interino da Unica,Antonio de Pádua Rodrigues. A queda das cotações do açúcar é um fenômeno cíclico inevitável, como ocorre com todas as commodities.Contudo,essasoscilações poderiam ser muito amenizadas pelo aumento da produção de etanol pelo Brasil, mas essa expectativa está ainda longe de concretizar-se.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Suprema indecência Ainda que se compre pelo valor de face a inverossímil alegação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, de que promoveu o encontro do ministro e expresidente da Corte Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, a pedido deste, porque “gostava muito dele e o ministro sempre o havia tratado muito bem”, o acatamento da solicitação foi um grave lapso moral. O seu ex-chefe (Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011) que encontrasse outra via para transmitir a tardia gratidão ao magistrado. Gilmar, por sua vez, errou ao aceitar a reunião. Ministros da Suprema Corte, tendo numerosos compromissos derivados de sua condição, não raro se encontram com outras autoridades, políticos, empresá-

rios e figurões em geral. Nada haveria de repreensível se, numa dessas ocasiões, Lula o abordasse para lhe dizer o que, segundo Jobim, teria querido dizer. Mas se então ouvisse do ex-presidente as palavras que lhe foram atribuídas pela revista Veja na reunião de 26 de abril no escritório de Jobim, teria de se retirar imediatamente. Afinal, mesmo que o seu ex-colega não lhe tivesse adiantado o assunto sobre o qual Lula queria conversar, o ministro tinha tudo para adivinhar que se trataria do julgamento do mensalão, previsto para começar em agosto. Em qualquer país, raros são os que recusam convites para um tête-à-tête com um ex-chefe de Estado. Mas, por todos os motivos concebíveis, Mendes deveria ter sido uma daquelas exceções. Depois, tendo sido como foi noticiado o diálogo entre eles, não se entende por que o ministro levou tanto tempo para fazer

chegar a história à imprensa. Se ficou perplexo “com o comportamento e as insinuações despropositadas” de Lula, como afirma, deveria dar-lhes sem demora a merecida resposta pública. Bastaria a enormidade do acontecido. Se o escândalo do mensalão não tem precedentes, tampouco se tem notícia de um ex-presidente da República procurar um membro do Supremo Tribunal para dizer-lhe que considera “inconveniente” o julgamento próximo de uma ação que o alcança politicamente. A inoportunidade – teria alegado Lula – viria da coincidência com a campanha para as eleições municipais deste ano. Não podendo remeter às calendas o julgamento de um processo aberto há sete anos contra a cúpula do PT, além de outros companheiros e seus sócios na “organização criminosa” de que fala a denúncia do Ministério Público, Lula quer empurrar o desfe-

cho para depois da aposentadoria de dois ministros, o atual presidente Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que tenderiam a votar pela condenação dos réus mais notórios. Tivesse Lula ficado nisso, já teria superado as próprias façanhas em matéria de indecências políticas. Mas, além disso, ele não só teria ofendido o relator Joaquim Barbosa, chamando-o de “complexado”; teria avisado que incumbiria o ex-ministro Sepúlveda Pertence de “cuidar” da ministra Carmem Lúcia para que ajude no adiamento; e contado que pediu ao ministro José Dias Toffoli que não se declarasse impedido por ter sido assessor jurídico da Casa Civil, ao tempo de José Dirceu; como praticamente chantageou o interlocutor, ao oferecer-lhe proteção na CPI do Cachoeira, que teria se gabado de controlar. Proteção, no caso, contra alguma tentativa de convocálo a explicar as suas relações com o

senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor. Quando Mendes disse que elas sempre se deram nos limites institucionais, Lula teria perguntado algo como: “E a viagem a Berlim?”. Os dois, de fato estiveram na capital alemã, onde mora a filha do ministro, e a viagem teria sido paga por Cachoeira – o que Mendes negou veementemente, e batendo na perna de Lula desafiou: “Vá fundo na CPI!”. A revelação do ultraje levou os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello a condenar o ex-presidente da República nos termos mais duros, compatíveis com o extremo a que levou o seu despudor – algo “inimaginável”, estarreceu-se Marco Aurélio. O seu colega, decano da Corte, criticou o “grave desconhecimento (de Lula) das instituições republicanas”. Se ele ainda fosse presidente, resumiu com exatidão, “esse comportamento seria passível de impeachment”.

Acordo coletivo especial

O STF e os benefícios dos juízes

á tempos, empresários e especialistas em relações de trabalho preconizam alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para adaptá-la às novas realidades do mercado. Uma delas é a realização de acordos coletivos negociados pelos sindicatos com as empresas, em separado, o que é vedado pela CLT, e não com um grupo de empresas de um setor na mesma base geográfica. Tratase de dar alguma flexibilidade à legislação trabalhista, reconhecendo as diferenças existentes entre empresas, devidas a circunstâncias diversas. A iniciativa de mudança, porém, partiu do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), promoveu, em Brasília, uma reunião de líderes partidários, sindicalistas e representantes do governo para discutir uma cartilha em forma de anteprojeto, elaborada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, destinada a dar poderes aos sindicatos para fecharem acordos coletivos com as empresas, instituindo a figura jurídica do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, ou Acordo Coletivo Especial (ACE). Sabe-se que grandes sindicatos, como o dos Metalúrgicos do ABC, já têm realizado acordos em separado com empresas, mas existe o temor de que estes, por não obedece-

or iniciativa do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a conversão, em súmula vinculante, das decisões já tomadas pela Corte para limitar a concessão de vantagens financeiras a juízes e fechar as brechas legais que têm permitido aos Tribunais de Justiça (TJs) ultrapassar o teto salarial da administração pública. Pela Constituição, a remuneração e os subsídios dos servidores públicos não podem ultrapassar os vencimentos dos ministros do STF, que hoje recebem R$ 26,7 mil mensais. Mas os diferentes setores do funcionalismo têm recorrido aos mais esdrúxulos artifícios para tentar burlar os limites constitucionais. Inicialmente, eles alegaram que as vantagens financeiras obtidas ao longo da carreira não deveriam ser levadas em conta na aplicação do teto. Como o Supremo derrubou essa pretensão, algumas categorias – entre elas os integrantes do Ministério Público e do Judiciário – passaram a criar benefícios financeiros, indo muito além das vantagens funcionais já previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Graças a atos administrativos dos presidentes de TJs e à aprovação de leis negociadas por desembargadores com Assembleias Legislativas, vários tribunais passaram a conceder auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-pré-escolar, adicional de permanência e até ajuda para aquisição de roupa – o auxílio-paletó. O Conselho Nacional de Jus-

foi vítima de chantagem do expresidente Lula, interessado – dando até sinais de desespero – no adiamento do julgamento do mensalão. Ademais, são incoerentes os relatos do ex-ministro da Defesa no governo Lula, Nelson Jobim, acerca do encontro: à revista Veja, que publicou a “bomba”, disse que não ouviu tudo o que foi conversado entre os dois; mais tarde, afirmou que presenciou o diálogo em tempo integral e que em nenhum momento se falou no processo do mensalão. Dadas as evidências, amplamente noticiadas pela imprensa, de que Lula e o PT vêm pressionando os responsáveis pela apreciação judicial do maior escândalo de corrupção da História deste país, é óbvio que o relato de Gilmar Mendes se afigura muito mais como fundamentado em fatos reais do que como mera obra de ficção. E, sendo um fato, Lula deve ser processado criminalmente pelo que fez. A degradação institucional que o do-

rem estritamente à lei, possam estar sujeitos à contestação na Justiça. A introdução do ACE daria mais segurança jurídica tanto aos empregados como aos empregadores. Na cartilha distribuída aos participantes da reunião de Brasília, Nobre considera que a CLT, em vigor desde 1943, é uma “faca de dois gumes”, uma vez que protege os direitos individuais dos trabalhadores, mas restringe o campo das negociações coletivas e tolhe a liberdade sindical. De fato, a prática de negociações por empresa, principalmente quanto a reajustes salariais, permitiria que as rei-

Estuda-se na Câmara a possibilidade de acordos coletivos de trabalho por empresa vindicações pudessem levar em conta a situação específica de cada empresa. Há muitos casos em que os próprios trabalhadores estão cientes de que seus empregadores, em um determinado período, não têm recursos para arcar com reajustes no nível fixado para toda uma categoria, a não ser que façam demissões. De outra parte, existe também a possibilidade de que as condições sejam propícias para que se negocie a participação em lucros e resultados (PLR). Como precaução, o anteprojeto obriga à aprovação, por voto secreto, de 50% mais um dos empregados de uma empresa para que acordos negociados entrem em vigor. Essa flexibilização é positiva, mas o anteprojeto abre

no do PT impôs ao Brasil se arrasta desde 2003 e com esse episódio chegou ao seu fastígio. É hora de frear Lula e enquadrá-lo nas leis do País. Caso contrário, é ele que enquadrará todo o aparelho legal brasileiro aos moldes do anacronismo totalitário de seu ego e de seu partido. HENRIQUE BRIGATTE hbrigatte@yahoo.com.br Pindamonhangaba

Advertência

Ou as instituições democráticas do Brasil acabam com a vilania e a maquinação do ex-presidente Lula, ou a vilania e a maquinação do ex-presidente Lula acabarão com as instituições democráticas do Brasil. A democracia brasileira, ainda com saúde, adverte: Lula pode causar totalitarismo. TÚLLIO MARCO S. CARVALHO tulliocarvalho.advocacia@gmail.com Belo Horizonte

mais espaço para a intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual caberia, segundo o texto (art. 2.º, inciso V), credenciar o sindicato profissional para negociação de Acordo Coletivo Especial. Isso tende a prejudicar os sindicatos de categorias menos numerosas e as empresas de setores de menor expressão econômica, além de burocratizar o processo. Se as negociações coletivas puderem ser realizadas por empresas, não há por que o Ministério ter de dar licença prévia para que isso ocorra. O que vale para um sindicato deveria valer para todos. O Ministério do Trabalho deve, isto sim, fiscalizar o processo, assegurando que ele seja conduzido com lisura pelas partes. Naturalmente, esta e outras questões deverão ser objeto de análise pelo Congresso, quando a ideia, transformada em projeto, começar a tramitar. O que parece mais relevante na iniciativa é que pode levar a novos entendimentos entre patrões e empregados com relação a outras questões trabalhistas. Este é o caso, por exemplo, da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Como tem assinalado o professor José Pastore, não é preciso mudar a lei para isso. O ajuste feito por meio de negociações coletivas é muito mais fácil, especialmente se estas forem realizadas por empresas. A liberdade de negociar permite às partes chegarem a acordos realistas, resultando em jornadas maiores ou menores.

“Por que o ‘santo’ Lula, que sempre afirma que o mensalão nunca existiu, pressiona para que o julgamento seja atrasado?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O ENCONTRO COM O MINISTRO GILMAR MENDES robelisa1@terra.com.br

“Como sempre, elle vai dizer que não sabia que o sr. Gilmar Mendes é ministro do STF...” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, IDEM flavio.pigari@gmail.com

tiça constatou a existência de 32 adicionais. Alguns, como gratificações por serviços à Justiça Eleitoral, estavam previstos pela Lei Orgânica da Magistratura. Mas outros foram engendrados para aumentar os salários da magistratura. Foi o “jeitinho” encontrado pela magistratura para burlar o teto. Entre os adicionais mais abusivos destacam-se o auxílio-aluguel (que estaria sendo pago por alguns tribunais até para quem tem casa própria na comarca em que atua), gratificações pela prestação de serviços de “natureza especial”, gratificação pelo cargo de “juiz dirigente de núcleo re-

O STF busca fechar as brechas que levam os salários de juízes a superar o limite legal gional”, adicional por acúmulo de função e adicional por funções como diretor de foro ou presidente de tribunal. Há cortes que pagam adicional de insalubridade e que cogitam de criar vale-transporte para desembargadores que têm direito a carro oficial e motorista. A multiplicação de vantagens tem sido feita com base no inevitável efeito cascata que sempre prevaleceu na administração pública. Quando se concede uma nova vantagem funcional para promotores e procuradores, juízes e desembargadores reivindicam a aplicação, em nome do princípio da isonomia, e a pretensão é acolhida a título de “alinhamento de vencimentos entre carreiras conexas”. Além disso, vários benefícios

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Proteína da lagarta ajuda na cicatrização

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Pesquisa do Butantan mostra que substância é capaz de acelerar regeneração de tecidos do corpo ● “Muito interessante essa pesquisa. O time de pesquisadores do Instituto Butantan está mesmo de parabéns.” ILDA MUTCHNIK

● “Mais um animal que será agora explorado pelo capricho do ser humano?” MAURICE ROSENT

HÁ 1.033 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É incrível como nenhum pesquisador tinha pensado nisso até agora.” MARCELO CORREIA

são concedidos com efeitos retroativos, criando mais buracos negros para as finanças públicas e propiciando pagamentos milionários para a elite da magistratura. Em São Paulo, por exemplo, o TJ acaba de instituir o auxílio-alimentação. Retroativo a 2006, os reembolsos extraordinários custarão R$ 100 milhões aos cofres públicos. Para impedir esses abusos, em 2003 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional n.º 41, dando uma redação mais ampla e precisa à Emenda Constitucional (EC) n.º 19/98, que impôs teto salarial a ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos Três Poderes, conforme previsão da Constituição de 88. Com base na EC n.º 41, o STF vem derrubando os atos administrativos de presidentes de TJs e as leis estaduais que concedem à magistratura benefícios financeiros não previstos pela Lei Orgânica da Magistratura. Como muitas cortes continuaram buscando subterfúgios para manter o pagamento de benefícios imorais e inconstitucionais, o ministro Gilmar Mendes propôs que todas as decisões do STF sobre a matéria sejam convertidas em súmula vinculante. O processo de criação da súmula foi aberto em abril, quando a Corte abriu prazo para manifestações. Depois de receber parecer da Procuradoria-Geral da República, a proposta será votada pelo plenário. As entidades da magistratura já começaram a se mobilizar para tentar derrubá-la, mas vários ministros já se manifestaram favoráveis a ela.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Os vetos e a MP da presidente Ao vetar parcialmente o texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso e propor novas regras por meio de medida provisória (MP), a presidente Dilma Rousseff conseguiu, ao mesmo tempo, desagradar a ruralistas e ambientalistas, perder a oportunidade de criar um novo quadro institucional que equilibre produção agrícola e preservação ambiental, alimentar a insegurança num setor essencial para a economia do País e reabrir o debate político de um tema que lhe tem criado dificuldades no relacionamento com sua base parlamentar. Se alguma vantagem auferiu com sua decisão foi a de, com o envio da Medida Provisória 571 ao Congresso, adiar para depois da Rio + 20 – a conferência mundial sobre sustentabilidade que se realizará em junho no

Rio de Janeiro – uma decisão com grande potencial para desagradar ainda mais aos ambientalistas, especialmente os militantes de organizações não governamentais estrangeiras, que comparecerão em grande número ao evento. Haveria o risco de ser ofuscada a participação da presidente na conferência, que deverá contar com a presença de mais de uma centena de chefes de Estado e de governo. A presidente resistiu à pressão de ambientalistas e alguns ex-dirigentes de órgãos da área ambiental que, de maneira irrealista, propunham o veto total ao Código Florestal aprovado pela Câmara. Os deputados, imprudentemente, mudaram a versão aprovada pelo Senado, que tinha resultado de negociações entre o Palácio do Planalto e os senadores. O texto resultante permitia a interpretação – algo forçada, é claro – de que os desmatadores seriam anistiados.

Para não desagradar inteiramente aos ambientalistas, o governo reiterou – tanto na entrevista coletiva de quatro ministros na sexta-feira passada como nas justificativas dos vetos ao texto originário do Congresso – que não aceita a “anistia ampla” de desmatadores. O ponto mais polêmico do texto se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto aprovado pela Câmara autorizava “a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008”. Para os imóveis rurais em áreas consolidadas de APPs ao longo de rios com largura de até 10 metros, o texto assegurava a manutenção das atividades rurais existentes, com a obrigatoriedade de recomposição de uma faixa de 15 metros, independentemente do tamanho da área. Todo o artigo que tratava do assun-

to foi vetado e substituído por regras instituídas pela MP 171. Para atender a parte dos movimentos sociais do campo, influentes no PT, o governo restabeleceu regras variáveis, menos rígidas para propriedades menores. O movimento pelo veto total mostrou o grau de irracionalidade a que – por iniciativa de ativistas da área ambiental e por erro político de outros interessados no tema – chegou o debate desse tema essencial para se estabelecer limites às atividades de um segmento indispensável para garantir a alimentação dos brasileiros, a produção de componentes de bens essenciais à vida moderna e a obtenção de saldos crescentes no comércio exterior. Ao contrário do que afirmam muitos ambientalistas, produção agropecuária e equilíbrio ambiental não são conflitantes. Indiscutivelmente, há que haver regras para assegurar esse equilíbrio.

Foi o que a Câmara procurou fazer, ao rever o texto anteriormente aprovado pelo Senado. Mas, como apontam com sensatez muitos dirigentes rurais, o reflorestamento na forma exigida pelos ambientalistas, e parcialmente adotada pelo governo em sua nova proposta, imporá altos custos aos produtores, sobretudo os de maior porte. O ônus adicional à atividade do agronegócio afetará sua eficiência, que tem sido essencial para assegurar sua crescente produtividade e seus resultados econômicos, com os quais tem assegurado os bons números da balança comercial nos últimos anos. Embora possa resultar em desgastes para o governo, o fato de o Congresso dispor de um prazo razoável para discutir a nova MP, podendo adiar sua decisão para depois de encerrada a Rio + 20 (a conferência terminará no dia 22 de junho), pode dar mais racionalidade ao debate.

As atrocidades de Assad

Uma grave distorção

esde a repressão aos primeiros protestos populares contra o regime do ditador sírio Bashar Assad, há 15 meses, cada massacre de civis é recebido no Ocidente com ardentes palavras de condenação e a infundada expectativa de que o autocrata de Damasco chegou ao limite de sua ferocidade. Nesse meio tempo, os Estados Unidos e a União Europeia também impuseram diversas rodadas de sanções à Síria – sem resultados palpáveis. Além disso, por iniciativa da Liga Árabe, a ONU aprovou em março último um plano de seis pontos para sustar a violência no país, enviou cerca de 300 observadores internacionais para monitorar o cessar-fogo que deveria começar em 12 de abril e nomeou o autor do plano, o ex-secretáriogeral do organismo Kofi Annan, seu mediador oficial. O efeito da iniciativa é zero. Na sexta-feira passada, três dias antes de um agendado encontro entre o diplomata e o ditador, o Exército respondeu com artilharia pesada a uma manifestação de moradores de um lugarejo chamado Taldou, vizinho a Houla, na província de Hama, no oeste do país. A maioria dos habitantes da área é sunita, com bolsões de seguidores da seita alauíta, a mesma do clã Assad. O ataque, praticamente nas barbas dos enviados da ONU, deixou 108 mortos, entre os quais 49 crianças e 34 mulheres. Mas, diferentemente do que se presumiu, não foram os tanques os principais respon-

os R$ 54,6 milhões doados por empresas para os 29 partidos políticos em 2011, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pelo jornal Valor, R$ 50,1 milhões, impressionantes 89,5%, foram recolhidosaoscofresdoPartidodosTrabalhadores (PT). Tudo perfeitamente de acordo com as exigênciasdalei.Masaquestãomaisimportante que esse quadro suscita nãoé legal. Tema vercom os fundamentosdademocracia,comos princípios éticos e morais sobre osquaiselanecessariamentetem queseassentarparapermitiraexpressão da vontade do corpo social. Especialmente quando tem a ver com o sistema eleitoral e comomaispoderosoinstrumentodemanifestaçãodaquelavontade: o voto. Partidos políticos são entidadesprivadasdedireitopúblicoindispensáveis ao pleno funcionamento dos regimes democráticos. Precisam dispor de recursos – para colocar a questão em termos esquemáticos – pela razão principaldequeoprocessodecomunicação com o eleitor, para auscultar seus anseios e conquistar prosélitos, não prescinde do vil metal, especialmente na moderna sociedade midiática. Há partidos grandes e partidos pequenos, assim medidos por sua expressãoeleitoral.Háosquesão governo e os que lutam para chegarlá.Eénaturalqueosmaiorese os que já chegaram – principalmenteestes,estávisto–sebeneficiemdessas condiçõesnahorade arrecadar fundos. Masquandoapenasumalegen-

tantes taxas de juros e tarifas praticadas no mercado nacional. Exemplo dessa situação ocorreu por ocasião da alteração da periodicidade das reuniões do Copom, quando, em passado recente, a Selic começou a percorrer trajetória descendente e tais reuniões passaram a ser a cada 45 dias, e não mais 30, como era de costume, diminuindo assim, ao longo do ano, o impacto da redução das taxas no período (a tal respeito não me lembro de ter lido no Estadão nem em nenhum outro órgão da imprensa nacional qualquer comentário para esclarecer seus leitores sobre os efeitos dessa decisão ao longo do tempo). Para não me alongar, acrescento que a tão propalada “autonomia” do BC não passa de um “golpe” no sistema democrático que nos rege, pois, se ele não se submeter ao governo legitimamente eleito, continuará sendo presa fácil do sistema financeiro (nacional e internacional), que quase sempre não é

sáveis pelo ultraje. Uma investigação in loco, respaldada por entidades sírias de defesa dos direitos humanos e depoimentos de testemunhas, revelou um quadro de horror reminiscente das piores atrocidades cometidas pelas forças sérvias na Bósnia, há 20 anos. Trazidos das proximidades, os shabihas, as selvagens milícias leais a Assad, perpetraram um pogrom em Taldou. Indo de casa em casa, executaram famílias inteiras com tiros à queimaroupa e punhaladas, numa operaçãoemduasetapas,quedurou cercadenovehoras.Taldouabriga famílias de numerosos mem-

Um quadro de horror, reminiscente do barbarismo dos sérvios na Bósnia há 20 anos bros do rebelde Exército Livre da Síria. Ontem, em Genebra, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou que menos de 20 das 108 vítimas foram mortas por disparos de artilharia. Com macabro cinismo, as autoridadesdeDamascodisseramqueisso provava que os assassinos eram “terroristas”, ou militantesdaAl-Qaeda,asoldodeinimigos da Síria. É a versão a que a ditadura se aferra: o país é vítima de uma ofensiva de fundamentalistas islâmicos, e o que o governofazéexerceroseulegítimo direito à autodefesa. No dia seguinte à chacina, o ConselhodeSegurança daONU condenou “nos termos mais duros possíveis” a matança, criticou o uso de blindados contra

coincidente com os interesses da sociedade. O que vem ocorrendo no mundo, principalmente na Europa, é um exemplo marcante do que acontece quando governos abdicam de suas prerrogativas e passam a obedecer cegamente às exigências dos assim chamados “mercados”. A prevalecer o pensamento estampado no editorial, que Deus nos proteja! Finalmente, também não concordo com a liberação de recursos para financiamento da indústria automobilística, mas minha discordância é apenas quanto a essa circunstância ser utilizada para, mais uma vez, defender a tão propalada necessidade de “autonomia” do BC, sem as contrapartidas necessárias para garantir sua verdadeira “independência”, tanto a respeito do governo de plantão quanto dos que se aproveitam dos humores do mercado financeiro. ISMÁRIO BERNARDI i_b@uol.com.br Amparo

civis–masseabstevedeapontar culpadospelomassacre.Docontrário,a Rússia rejeitaria o texto, como ameaça fazer ao longo da crise, impedindo a aprovação de sançõesmultilateraiscontraAssad. A China, outro membro do colegiado com poder de veto, tema mesma posição. A Rússia é a principal provedora de armas daSíria.(OIrã,porsuavez,mantém no país efetivos da Guarda Revolucionária.) Moscou sustenta Damasco desde o tempo da União Soviética, quando o ditador era Hafez Assad, pai do atual.Oapoiorussolimitaasopções ocidentais na Síria – entre as quais não se inclui um replay dodecisivoapoiomilitaràinsurgência contra o ditador líbio Muamar Kadafi. Se fosse possível construir uma nova realidade política na Síria que preservasse os interessesrussos,oKremlindificilmente se objetaria à remoção de Assad. Isso está implícito, por exemplo, quando o chanceler russoSergeiLavrov afirma quea prioridadedoseugovernoéassegurar o estrito cumprimento do plano de paz de Kofi Annan. Levado ao pé da letra, acabará com a tirania. O que a Rússia mais teme, depois de uma teórica intervenção da Otan, é a desintegração da Síria, numa reedição da guerra civil no Líbano de 1975 a 1990. Com as devidas garantias, Moscou poderia aceitar a “variante iemenita” – o esquema apoiado pelos Estados Unidos que permitiu no ano passado a saídadoIêmendoditadorAliAbdullah Saleh, preservando os compromissos e as bases do seu regime. Mas o conflito na Síria é muito mais complexo.

“O beato Lula foi desmascarado antes de ser canonizado” JOÃO PAULO HADDAD RIBAS / SÃO PAULO, SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DA REUNIÃO COM O MINISTRO GILMAR MENDES jpribas@terra.com.br

“Lula indignado? Indignados estamos nós ante tanto descalabro!” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, IDEM mdokrmo@hotmail.com

da, mesmo sendo a maior em termos eleitorais e detentora do podercentralhámaisde9 anos,embolsa quase 90% das doações das corporaçõesempresariais,éinevitável concluir que alguma coisa soa mal, está fora da curva, não é normal, enfim. Sem considerar a enorme ironia que significa o PT defender, como um dos pontos fundamentais da reforma política que preconiza, a instituição do financiamento público das campanhas eleitorais. Proposta fundadanoargumentodequeépreciso “democratizar” o acesso dos partidos aos recursos de que necessitam e manter as eleições a salvo da indesejável ingerência

Quase 90% do dinheiro doado por empresas aos 29 partidos políticos foi apenas para o PT “do capital”. Esteúltimo argumento, justiça seja feita, é procedente. Empresas, pessoas jurídicas, não votam. Aquelas desprovidas de escrúpulos dispõem de meios muito eficientes para persuadir os governantes a auscultar seus anseios, como o noticiário político-policialdomomentotemsobejamente demonstrado. Não é por outra razão,comorevelaainda,semsurpreender ninguém, a reportagem dojornalpaulistano,queosmaiores doadores da iniciativa privada, responsáveis por quase metade dos recursos que os partidos recebem, são as grandes empreiteirasdeobraspúblicas.Essasempresas,arigor,nãodoamnada.Investemembenefíciosfuturosaserem pagos pelo cidadão-contribuinte. Por que, então, fingir que

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Secretário confirma prisão de policiais

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Agentes da Rota são acusados de executar homem após tiroteio em estacionamento da capital paulista ● “Finalmente a violência policial está sendo coibida em nosso País.” VITOR VILLEROY

● “Os próprios policiais prenderam os agentes da Rota. Isso foi uma manobra pra evitar uma ação pesada da Justiça.” CRISTIANO LUNA

HÁ 1.034 DIAS

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● “Em um país governado por bandidos, policiais são presos cumprindo seu papel!” RICHARD KENO

ofinanciamentodepartidospolíticos por empresas privadas é desejável e democrático? A receita dos partidos políticos no Brasil é de origem mista, tanto privada quanto pública. Na primeira, além das empresas, as pessoas físicas também contribuem, em muito menor escala. Na esfera pública existe o fundo partidário.Eháaindaacontribuição dos filiados. A grande aberração, no entanto, consiste exatamente no fato de que o grosso dos recursos provém de empresas,numsistemaemquearegulamentação é confusa, a transparência é muito relativa e a fiscalização, deficiente. A tese do financiamento apenas público é perigosa, porque esse sistema estará sempre vulnerávelaocasuísmodospoderosos de turno. Mais perigosa ainda se torna quando defendida por partidos que ambicionam a hegemonia absoluta, que já se desenha,porexemplo,numadistribuição privada de recursos que pouco tem a ver com ideais democráticos. Oúnicomodeloqueeliminaos graves inconvenientes do financiamento tanto por parte de pessoasjurídicasquantodopoderpúblico é o da contribuição de pessoasfísicas,dentrodelimitesestabelecidos pela lei. É um sistema quecriaumvínculoforteentreos partidos e seus eleitores e reforça oexercíciodecidadaniaquesignificaa participação dos indivíduos numacampanhaeleitoral.Éclaro que, pelo menos numa primeira etapa,aadoçãodessemodeloimplicariaumaredução,talvezdrástica,doafluxoderecursosparaos cofres partidários. Mas não seria, com certeza, o fim dos partidos.

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QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Para o bem do Supremo Até a divulgação do que teria sido a conversa entre o expresidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intermediada pelo seu ex-colega Nelson Jobim, havia só uma – e crucial – razão para desejar que finalmente começasse o julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão. Nada menos que cinco anos se passaram desde que a Corte acolheu a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os cabeças, os operadores e beneficiários da compra do apoio de deputados ao governo Lula – e o risco de prescrição das penas a que viessem a ser condenados os 36 réus do processo evidentemente aumenta na razão direta da passagem do tempo. Sem falar que este ano se

aposentam dois membros do Supremo e a escolha de seus substitutos pela presidente Dilma Rousseff se daria à sombra das especulações sobre os seus votos na hora do veredicto sobre os mensaleiros. No entanto, desde o último fim de semana, quando Mendes apareceu na revista Veja acusando Lula de pressioná-lo no citado encontro para adiar o julgamento e de indicar que, em troca, impediria que a CPI do Cachoeira respingasse nele, pelo que seriam as suas relações com o senador Demóstenes Torres, parceiro do contraventor, dois outros motivos vieram a se agregar ao imperativo inicial de se levar o processo ao seu desfecho, com a presteza possível. O primeiro é óbvio: se o STF deixar de incluir o mensalão na sua agenda para os próximos meses, ainda que seja por alguma razão absolutamente legítima em matéria de procedimentos, será impossível remo-

ver da opinião pública a impressão desabonadora de que a Corte se curvou aos desejos do ex-presidente, tão cruamente manifestados, de acordo com o que saiu na revista. O segundo motivo para o Supremo Tribunal apressar os trâmites do caso – sem prejuízo do devido processo legal – também se relaciona com a preservação de sua integridade. Com efeito, o STF não ficou imune à (tardia) iniciativa de Mendes de trazer a público o que teriam sido “as insinuações despropositadas” de Lula, nem ao torvelinho político levantado por suas afirmações, nem, principalmente, à destemperada entrevista convocada pelo magistrado, anteontem, numa dependência do tribunal. Tanto faz se as instituições fazem os homens ou se estes fazem as instituições, como os pensadores do poder discutem há uma eternidade. O fato é que, já não bastasse um ex-titular da Corte (e ex-colaborador de Lula)

produzir relatos desencontrados sobre o que se passou no seu escritório e sobre por que se dispôs a abri-lo aos seus especiais convidados naqueles idos de abril; não bastasse o ministro do STF ter permanecido ali depois de ouvir as enormidades que diz ter ouvido; não bastasse Lula sugerir agora que ele mentiu, eis que, envergando a toga, Mendes o acusou de ser o irradiador de boatos construídos por “gângsteres, chantagistas, bandidos” para “melar” o julgamento do mensalão. Uma nota austera e cabal teria sido – para o ministro e para o tribunal que integra – a melhor resposta aos rumores de que as suas relações com o senador à beira da cassação seriam impróprias, além de tangenciar o bicheiro unha e carne do político goiano. Anexados ao texto os comprovantes divulgados na entrevista de que ele não foi nem voltou de Berlim nas asas de Cachoeira, quando ali esteve

Controle cambial na Argentina

O novo Cade

nredando-se ainda mais no cipoal de controles cambiais – que, por sua variedade e complexidade crescentes, mostram uma administração em dificuldades cada vez maiores para resolver os principais problemas econômicos do país –, o governo de Cristina Kirchner acaba de colocar em prática sua mais recente medida para tentar conter a desvalorização do peso e a disparada do dólar no mercado paralelo, de grande importância na Argentina. Todo argentino que comprar um pacote de viagens junto a uma agência de turismo agora precisa informar à Afip, a Receita Federal do país, a origem do dinheiro para o pagamento das despesas, o tempo e o objetivo da viagem, entre outros dados. Dificilmente, porém, a nova restrição cambial funcionará do modo desejado pelo governo. Fruto, entre outros fatores, da crescente desconfiança de poupadores locais e de investidores nacionais e estrangeiros com relação aos rumos que a administração Kirchner – anteriormente chefiada pelo falecido marido da presidente – vem dando ao país, o problema cambial se tornou crítico. Na maioria dos casos, o governo é responsável pelas dificuldades do país na área cambial. Desde novembro, pouco antes do início do segundo mandato de Cristina Kirchner, o governo argentino vem tomando medidas para restringir as compras de dólares. Os resultados não têm sido notáveis. No ano

xcedeu todas as expectativas a correria para fechar negócios nas 24 horas que antecederam a entrada em vigor, na ultima terça-feira, das novas regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Três dezenas de empresas brasileiras e estrangeiras se fundiram ou adquiriram outras empresas no valor de R$ 5,5 bilhões em operações anunciadas na segunda-feira. Entre as que mais se destacaram estão a venda pela espanhola ACS de sete ativos de transmissão de eletricidade para a chinesa State Grid, a aquisição da brasileira Ypióca pela multinacional Diageo, as fusões entre as companhias aéreas Azul e Trip e da Cosam Alimentos e da Camil. Vê-se claramente que muitas empresas se assustaram com as normas que preveem o aval do Cade antes de fusões e aquisições se concretizarem, de acordo com a Lei n.º 12.529/11, aprovada em novembro do ano passado. Com isso, criou-se uma pendência, cuja solução é imprevisível a essa altura. Segundo o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, declarou à Agência Estado, “a celebração de atos a fórceps pode sofrer medida cautelar para que não haja deturpação dos processos”. Se esse entendimento prevalecerá ou não é uma questão em aberto, mas, sem entrar no mérito de todos os dispositivos da nova Lei de Concorrência, que ainda deixa muitas dúvidas, deve-se reconhecer que ela introduz no País

Ex-presidente condenado

Leio nos jornais que o ex-presidente da Libéria foi condenado a 50 anos de prisão por improbidade administrativa. E fiquei pensando... Ué, esqueci! ATTILIO CERINO attiliocerino@yahoo.com.br São Paulo

CRIMINALIDADE Terrorismo

Bando exagera na dinamite e destrói banco (30/5, C4). Marginais usam explosivos para explodir caixas eletrônicos, pondo em risco vidas humanas – no transporte e na explosão. Não estaria na hora de adequar a lei para enquadrálos como terroristas? Com certeza, isso inibiria tal procedimento. MAURO ROBERTO ZIGLIO mrziglio@hotmail.com Ourinhos

passado, saíram do mercado financeiro argentino US$ 23 bilhões. Estima-se que, em abril de 2012, os argentinos compraram US$ 1,2 bilhão, boa parte dos quais deve ter tomado o rumo do exterior. O emprego nos postos da fronteira com o Uruguai – apontado como destino preferido das remessas ilegais para o exterior da moeda americana – de cães farejadores treinados para detectar a presença da tinta utilizada na impressão das notas de dólar é a caricatura perfeita da obstinação kirchneriana com a questão cambial e também da inutilidade de boa

Conter a saída de dólares está exigindo do governo medidas que chegam a ser patéticas parte das medidas que vem tomando para evitar a fuga de divisas. Seriam necessárias muitas matilhas para conter a saída de dólares na proporção em que deve estar ocorrendo. Mais do que cães ou obsessão governamental, a solução exige atitudes corretas das autoridades, mas estas têm sido muito raras. O que se vê com muito maior frequência são decisões temerárias que tornam ainda mais difícil a situação do país. Desde a selvagem moratória unilateral de sua dívida externa, em 2001, a Argentina é considerada um pária pelo sistema financeiro internacional, o que praticamente a impede de obter financiamentos externos para seus programas de crescimento econômico.

ESCLARECIMENTO Complexos prisionais

A respeito do editorial Colapso do sistema prisional, publicado no domingo 27/5 (A3), atribuíramme o comentário sobre a possibilidade de criação de três grandes complexos prisionais para abrigar 3.500 presos cada um, afirmando que a ideia foi mal recebida por especialistas e pelas próprias autoridades penitenciárias. Quero esclarecer que o citado projeto não foi elaborado por mim. Ele consta da relação de propostas aprovadas no Conselho das PPPs (parcerias público-privadas) e encaminhadas, com parecer favorável, pelas autoridades penitenciárias que o editorial afirma serem contra a proposta. GUILHERME AFIF DOMINGOS, vicegovernador do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Gestor das PPPs São Paulo

Outra fonte importante de recursos externos, os investimentos diretos na produção, tem sido constantemente desprezada pelas autoridades do país, com discursos, ações e medidas políticas de caráter nitidamente nacionalista e antiestrangeiro, como a recente expropriação da maior empresa petrolífera do país, até então controlada por um grupo espanhol. A problemas deliberadamente criados pelo governo Kirchner somam-se outros, como a seca que prejudicou a safra de soja do país e que, neste ano, poderá resultar na quebra de até US$ 4,5 bilhões nas exportações do produto in natura ou derivados. As exportações estão caindo. Em abril, ficaram US$ 412 milhões abaixo das de abril de 2011 e US$ 475 milhões abaixo das de março passado. Há um mês, o governo impôs aos exportadores a obrigatoriedade de negociar internamente os dólares das vendas externas no prazo máximo de 15 dias. Isso exigia mudanças de procedimentos e reprogramação financeira por parte dos exportadores, que, por cautela, reduziram seus negócios. As exportações, já em queda, diminuíram mais. Na segunda-feira, o governo ampliou o prazo para 30 dias. Empresas importadoras têm sido pressionadas fortemente pelo governo Kirchner para comprar internamente o que antes importavam. O intervencionismo excessivo no câmbio alimenta as desconfianças e torna o problema mais grave.

“Mentira ou verdade, estamos aguardando para saber quem é mentiroso. Vamos ver se é Jobim, Gilmar Mendes ou Lula” MIGUEL RIZZO / SÃO PAULO, SOBRE AS DESENCONTRADAS VERSÕES DA REUNIÃO DOS TRÊS miguel.rizzo@terra.com.br

“O povo vai aos poucos entendendo o que está acontecendo em Brasília, o mais provável é que todos estejam mentindo!” ASDRUBAL GOBENATI / RIO DE JANEIRO, IDEM asdrubal.gobenati@bol.com.br

em companhia de Demóstenes – a questão que Lula teria sacado para acuá-lo –, e o assunto morreria. Em vez disso, excedendo-se, fez um comentário que muitos podem considerar constrangedor para a mais alta instância do Judiciário. Falando dos dois voos que fez no País com um colega e uma juíza do Superior Tribunal de Justiça, em aviões fretados pelo senador, perguntou, retoricamente: “Vamos dizer que o Demóstenes me oferecesse uma carona num avião que ele tivesse. Teria algo de anormal?”. Certa vez, ao apoiar a divulgação individualizada dos salários do funcionalismo, o atual titular do STF, Carlos Ayres Britto, observou: “É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”. No caso da magistratura, a conta inclui a recusa a convites que outros cidadãos podem aceitar com naturalidade.

conceitos aplicados pela legislação antitruste na maioria dos países desenvolvidos. A obtenção do aval do Cade antes do anúncio público de operações de aquisição ou fusão de grandes empresas objetiva evitar, tanto quanto possível, especulações que influem sobre os preços das ações, quando são negociadas em Bolsa, bem como as distorções decorrentes de ajustes determinados pelo órgão, muito tempo depois de as operações terem sido contratadas, o que impossibilitava, às vezes, o seu cancelamento, na prática. No intuito de desburocrati-

O órgão recebeu novas atribuições que exigem agilidade, mas não os meios para dar conta zar o processo, a lei prevê a incorporação, pelo Cade, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, que eram incumbidos de dar pareceres para instruir a análise e julgamento final do órgão. Instituiu-se, assim, o que está sendo chamado de SuperCade, sendo um dos seus pontos principais o prazo para a tomada de decisões pelo Conselho. Pela nova lei, a aprovação prévia tem o prazo de 240 dias, prorrogáveis, apenas uma vez, por mais 90. Com isso, deveriam, em tese, ter fim as delongas, às vezes por anos a fio, de julgamento de fusões e aquisições. Quando as decisões do órgão eram afinal

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Ministro acusa Lula de ajudar ‘bandidos’

1.417

Gilmar Mendes afirmou que ‘gângsteres’ tentam ‘melar’ o julgamento do mensalão ● “Nosso Judiciário é tão podre quanto nosso Legislativo e nosso Executivo.” EDUARDO CARVALHO

● “A população precisa se mobilizar para acabar com essa farra agora mesmo.” CARMINHA CAVALCANTE

HÁ 1.035 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O Brasil precisa se livrar da imundície, do lodo da corrupção, da podre ambição do poder.” ELSON RODRIGUES

tomadas, empresas que se julgassem prejudicadas podiam alegar na Justiça que as fusões ou aquisições já constituíam fatos consumados, cuja reversão poderia acarretar danos à empresa e ao mercado. Contudo, como é comum na administração pública brasileira, o Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, não se preparou para a mudança, decorridos seis meses desde a aprovação da lei. A lei autorizou a contratação de 200 funcionários capacitados para a análise dos atos de concentração, mas isso não foi efetivado. Pode-se alegar que, doravante, o órgão só analisará operações de empresas com faturamento de, no mínimo, R$ 400 milhões que passarem a controlar outras com faturamento de R$ 30 milhões, valores que poderão ser ampliados. Como a aquisição pelas grandes empresas de qualquer outra, independentemente de seu faturamento, devia até agora ser também autorizada pelo Cade, estima-se que o número de operações submetidas ao órgão tenha uma queda de 30% a 40%. Essa vantagem é praticamente anulada pelo volume de processos que estão na fila do Conselho há meses, que teria necessidade daqueles 200 funcionários para dar conta das tarefas no prazo previsto. Um concurso público pode ser realizado para a contratação de 50 especialistas, mas só em 2013. Em suma, o Conselho recebeu atribuições que exigem agilidade, mas não tem meios, por enquanto, para delas se desincumbir.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Comissão de interesses Dez dias atrás, exposta à ridicularia do mudo depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos na CPMI batizada com o seu apelido, Cachoeira, a investigação do Congresso sobre a sua teia de relações ilícitas com políticos, funcionários e homens de negócio parecia ter entrado num beco sem saída. Diante do risco iminente de descrédito, por não ter acrescentado até então uma única vírgula aos resultados das operações da Polícia Federal (PF) que deveriam servirlhe de plataforma para novas apurações, a comissão finalmente resolveu cruzar a porta providencial que a maioria governista de seus membros fingia não ver. A travessia foi a aprovação da quebra dos sigilos em âmbito nacional da construtora Delta, a empreiteira

preferida do Planalto e do Palácio Guanabara, cujo titular, Sérgio Cabral, é compadre do seu dono e, até bem pouco, administrador, Fernando Cavendish. O que fez girar a maçaneta foi a descoberta do Ministério Público de Goiás de que o então homem forte da empresa no CentroOeste, Cláudio Abreu – que formava com Cachoeira e o senador Demóstenes Torres o triângulo de traficâncias traçado pelas escutas da Polícia Federal –, tinha procuração para movimentar uma dezena de contas da matriz, no Rio de Janeiro. De uma delas saíram R$ 39 milhões para firmas fictícias usadas pela organização de Cachoeira. O passo seguinte da CPMI rumo à sobrevivência foi a decisão de ouvir o governador goiano, Marconi Perillo. Foi para destruí-lo que o ex-presidente Lula incentivou a abertura do inquérito. Em 2005, quando rebentou o escândalo do mensalão, o político

tucano tornou público que já o tinha advertido para os rumores da compra de votos na Câmara orquestrada pelo PT. A revelação derrubou a alegação de Lula de que desconhecia a enormidade. De todo modo, não faltavam evidências da proximidade de Perillo com o bicheiro. O seu nome foi citado 237 vezes em conversas profanas de integrantes do esquema Cachoeira. Por exemplo, com a chefe de gabinete do governador, que lhes transmitia fatos sigilosos. Sem falar no telefonema de parabéns que ele deu ao contraventor, chamando-o de “liderança”, e na nebulosa história da casa de Perillo comprada por Cachoeira com dinheiro da Delta. No entanto, a necessária convocação do governador, aprovada anteontem por unanimidade, resultou de um arranjo. Para obter o assentimento da minoria oposicionista do colegiado, o PT teve de aceitar a inclusão na pauta de deliberações da

oitiva do companheiro Agnelo Queiroz, titular do governo do Distrito Federal. Ele foi citado em 58 telefonemas grampeados e o seu então chefe de gabinete foi acusado de receber propina para favorecer a Delta em contratos com a administração. Diferentemente de Perillo, porém, só há registro de um contato pessoal de Agnelo com Cachoeira – quando o atual governador de Brasília, ainda no PC do B, dirigia a Anvisa e este acumulava o negócio da batotagem com a produção de medicamentos. Não seria uma grave omissão da CPI deixar de ouvi-lo, ao menos agora. Mas a convocação passou, por 16 votos a 12, por um motivo alheio ao inquérito: representantes do PP, PSB, PR, PTB e PSC deram o seu sim para se vingar da presidente Dilma Rousseff pelo atraso na liberação de verbas de emendas parlamentares e no preenchimento de vagas no segundo e terceiro escalões do governo.

Mais uma prova de que a CPI, mesmo quando avança, é uma comissão de interesses partidários, foi o acordo do PMDB com o PT para tentar barrar a oitiva de Agnelo, em troca do apoio petista à não convocação do correligionário Sérgio Cabral, o amigão de Cavendish, da Delta. A convocação do governador foi rejeitada ao final de uma tensa negociação. O PSDB queria que ele fosse chamado, assim como Agnelo, para compensar a convocação de Perillo – um toma lá dá cá ao avesso. Cabral foi poupado por 17 votos a 11. Dos cinco tucanos, três fizeram parte da maioria. Se tivessem se juntado aos outros dois, o resultado seria um empate – e um impasse. O ponto é que Cabral não aparece em nenhum dos mais de 200 mil grampos da PF. Antes de a CPI mastigar a numeralha dos sigilos quebrados da Delta, não há por que chamálo a se explicar.

Fundos de pensão estaduais

O 1º punido pelo TJSP

stados e municípios, constatando que a ideia tem boa aceitação política e custos assimiláveis, começam a desenvolver projetos de criação de fundos de previdência complementar para seus funcionários públicos. A lei que permite complementar essa aposentadoria foi aprovada pelo Congresso em março passado. Projetos desse tipo já estão prontos no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco. E em outros Estados – Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná – os estudos sobre o tema estão avançados, informa o jornal Valor. Os fundos complementares são o principal instrumento de que dispõem os entes federativos para eliminar, dentro de duas ou três décadas, o déficit previdenciário crescente. Mesmo em Estados que já reúnem patrimônio para financiar, em parte, o pessoal na inatividade, havia obstáculos de ordem política. São Paulo é, por ora, o único Estado que já criou um fundo complementar, mas só depois de enfrentar, durante décadas, aoposiçãocomandadapeloPartido dos Trabalhadores. Projetos de lei para que os funcionários contribuíssem para financiar a própria aposentadoria, já apresentados desde os tempos do governo Mário Covas, nos anos 80, não foram aprovados. Alegava-se que o porcentual do vencimento dos servidores a ser recolhido ao fundo complementar teria de ser substancialmente aumentado em relação à

or 13 votos contra 12, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou o desembargador Alceu Penteado Navarro de todas suas funções jurisdicionais – inclusive do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral para o qual havia sido eleito em 2011 para um mandato de dois anos. A iniciativa do TJSP é inédita. Ocorre às vésperas do início da campanha para o pleito de outubro e foi adotada para atender a um imperativo ético. A justificativa da Corte foi mais de natureza ética do que de caráter jurídico. Segundo o Órgão Especial, como Navarro está respondendo a um processo disciplinar administrativo por ter furado a fila para receber indenizações trabalhistas milionárias, quando dirigiu a Comissão de Orçamento do Tribunal, ele não teria condição moral de presidir um tribunal eleitoral num ano eleitoral. “Vamos ter eleições municipais, que são a base de todas as outras eleições superiores. Nessas condições não pode recair a mais tênue dúvida sobre os deveres de probidade do presidente do TRE, que deve manter conduta irrepreensível, em nome do interesse público”, disse o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori. Entre 2008 e 2010, Navarro e quatro outros magistrados que ocupavam cargos de alta direção na Justiça estadual teriam autorizado várias ordens de pagamento em benefício próprio e de juízes e servidores próximos. Segundo relatório enviado por Sartori ao Órgão Espe-

Os dois lados

Enfim, uma manifestação qualificada, equilibrada e sensata sobre a Comissão da Verdade. Sirkis mostrou o que a esquerda não quer aceitar: o golpe não ocorreu por acaso, a radicalização também foi responsabilidade dos grupos armados revolucionários, crimes brutais foram cometidos por ambos os lados e não dá para “revogar” a anistia. É isso. MILTON AKIRA KIYOTANI miltonak@gmail.com São Paulo

CESAR TÁCITO COSTA Coerência e honestidade

Faltou algo importante na bela matéria que o Estadão publicou sobre Cesar Tácito Costa: sua extraordinária coerência. Cesar era vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São

contribuição em vigor. Outros Estados também criaram fundos próprios de aposentadoria, como o Paraná e o Rio de Janeiro. A Rioprevidência foi acusada de malversação de fundos, no início da década passada. As regras do Funpresp ajudaram a balizar os novos fundos. No Funpresp, a contribuição da União e dos servidores é paritária, até 8,5% do valor dos vencimentos, sendo facultado ao beneficiário recolher mais, se quiser um benefício mais alto. Hoje, nos regimes próprios, a contribuição dos Estados varia muito: o Rio é o que menos contribui (11% do vencimento do

O ambiente político favorece os mecanismos de aposentadoria complementar oficial servidor), e o Rio Grande do Norte, o que mais contribui – com 22%. Quando os fundos complementares forem criados, esses porcentuais deverão variar pouco, entre 7,5% (porcentual que se aplica ao fundo paulista) e 8,5%, caso do Funpresp.“OsEstadosperceberamque aUniãoconseguiuconcluir a reforma iniciada ainda no governo FernandoHenrique Cardoso e que o esforço do governofederal abriucaminhopara reformas semelhantes”, declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Além de São Paulo, pelo menos mais um fundo – o do Paraná – receberá aporte significativo de recursos do Estado, que já dispõe de R$ 7 bilhões no regime próprio e tem mais R$ 5 bi-

Paulo em 1961, durante a greve da categoria (a primeira e única que deu certo). O presidente era Ewaldo Dantas Ferreira. O Estadão e A Gazeta já haviam dado o aumento salarial pretendido pelo sindicato, mas a greve deveria ser geral para causar impacto – como causou – porque os jornalistas, na ocasião, recebiam menos que o salário mínimo operário. Uma vergonha! Cesar, já em posto importante na redação do Estado, aderiu à greve e, para espanto de muitos, até fez piquetes conosco. Tinha a coerência e a honestidade necessárias a um homem de bem: se era da diretoria do sindicato e este decretara greve, então, que fôssemos à greve! Conviver com Cesar Tácito no sindicato foi, para a então jovem jornalista, aprendizado e exemplo. Lamento a sua morte e envio ao Estadão e à família o meu grande abraço. REGINA HELENA DE PAIVA RAMOS reginahpaiva@uol.com.br São Paulo

lhões a receber do Estado. Hoje, os 105 mil funcionários inativos do Paraná geram um déficit mensal de R$ 100 milhões. Além disso, o Paraná pretende contratar, entre 2013 e 2016, mais 15 mil a 20 mil servidores – que já estariam enquadrados nas novas regras. No Espírito Santo, o déficit da previdência oficial foi de R$ 1,8 bilhão, no ano passado, e está projetado em R$ 2,1 bilhões, neste ano. Entre os déficits previdenciários dos servidores públicos federais – de R$ 56 bilhões, em 2011, estimados em R$ 61 bilhões,nesteano–edostrabalhadores privados que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – de R$ 36,5 bilhões, em 2011 – há uma diferença enorme. E há 954 mil aposentados e pensionistas na previdência pública federal e 28,1milhões,noINSS.NosEstados e municípios, a bola de neve do déficit só tende a crescer, segundo especialistas. A decisão de criar fundos semelhantes ao Funpresp será umademonstraçãode bomsenso dos governos estaduais, mas os fundos devem ter gestão estritamente profissional. “Os fundosdepensãodevemtergestãoprópria, comconselho fiscal e cargos próprios”, afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. É essencial que governadores e prefeitos criem mecanismos de longo prazo para a gestão eficiente dos vultosos recursos que serão aportados aos fundos, evitando pressões políticas.

“Quem foi que disse que nunca se sabe como uma CPI termina?” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A ‘COMISSÃO CASCATEIRA’ s1estudio@ig.com.br

“Perguntas e silêncios à parte, a CPI do Cachoeira terá um fim tão bom quanto uma boa pizza” FAUSTO FERRAZ FILHO / SÃO PAULO, IDEM faustoferrazfilho@hotmail.com

cial, Navarro recebeu R$ 640,3 mil. Dois outros magistrados que integravam a Comissão de Orçamento, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim, receberam R$ 713,2 mil e 631,6 mil, respectivamente. E os desembargadores Roberto Vallin Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiram a Corte no período, receberam R$ 1,4 milhão e R$ 1,26 milhão. Esses pagamentos fazem parte de uma dívida trabalhista de R$ 3 bilhões que o TJSP teria com seus servidores e magistrados. O alto valor da dívida e o favorecimento nos pagamentos a um pequeno grupo de magistra-

Numa iniciativa inédita o órgão especial do Tribunal afastou o desembargador Navarro dos passaram a ser investigados pelo Conselho Nacional de Justiça, no segundo semestre de 2011. Além do processo disciplinar administrativo aberto pelo TJSP, o procurador-geral de Justiça Márcio Fernandes Elias Rosa ordenou que o Ministério Público investigue as denúncias, o que pode levar à abertura de um processo judicial por improbidade administrativa. Os cinco desembargadores foram acusados pelo presidente do TJSP de terem feito um “conluio”, autorizando pagamentos sem fundamentos técnicos e sem base legal. Em seu relatório, Sartori também afirma que eles montaram uma “administração paralela” responsável por um sem-número de favorecimentos e “ilícitos administrati-

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‘Alguns não gostam de mim’, diz Lula

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Após palestra, ex-presidente faz referência indireta a seu embate com o ministro Gilmar Mendes ● “Não se preocupe, não, eles são minoria. A democracia irá levantar você quando os irados tentarem derrubá-lo.” YURI COSTA

● “Só alguns? Um pouco de modéstia ou caldo de galinha não fazem mal a ninguém.” CRISTINA HANE

HÁ 1.036 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não gostamos é de suas atitudes. Afinal, está todo enrolado com o pessoal do PT.” RONAN RIBEIRO

vos”. Também pesou contra um dos acusados a denúncia de que ele e a mulher estariam envolvidos num esquema de tráfico de influência e venda de sentenças. Dos cinco, Navarro foi o único magistrado afastado pelo Órgão Especial – Vianna Santos morreu em janeiro de 2011, no exercício do cargo. O afastamento é temporário, valendo para todo o período de tramitação do processo disciplinar administrativo. Se for absolvido pelo Órgão Especial, Navarro ainda poderá voltar a chefiar o TRE. Se for condenado, poderá receber a pena administrativa máxima – a aposentadoria compulsória. Bellocchi, que já se aposentou, poderá ter a aposentadoria cassada. A punição aplicada a Navarro, com base em argumentos de ordem ética, a determinação para que se afaste da presidência do TRE, não é pacífica do ponto de vista jurídico. Alguns juristas entendem que o TRE é uma instância do Tribunal Superior Eleitoral – e como esta é uma corte federal, o TJSP não teria competência para afastar Navarro. Outros juristas afirmam que o TRE pode até ser classificado como uma corte estadual – mas, mesmo assim, seria um tribunal autônomo, fora da tutela do TJSP. Após a decisão do Órgão Especial, Sartori anunciou que a comunicaria a Navarro por ofício. Já o presidente afastado do TRE afirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça. Com isso, a quatro meses das eleições municipais, o TRE paulista pode ser objeto de um conflito de competências.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 2 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Resultado preocupante Pior do que o esperado pelos economistas do setor privado, e muito pior do que o desejado – e previsto – pelo governo, o fraco desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre – crescimento de apenas 0,2% sobre o trimestre anterior, resultado muito próximo da estagnação – não deixa dúvidas de que os efeitos da crise internacional afetam cada vez mais a economia brasileira. A expansão em relação ao primeiro trimestre do ano passado foi de 0,8% e o resultado acumulado dos 12 meses até março foi 1,9% maior do que o dos 12 meses anteriores. Esses números reforçam as previsões de que, neste ano, o PIB brasileiro crescerá menos do que em 2011, quando aumentou 2,7%. O governo, no entanto, mantém a visão otimista que há tempos vem

tentando transmitir à sociedade – com êxito cada vez menor à medida que vão sendo conhecidos os resultados da atividade econômica – e prevê um segundo semestre muito melhor, com crescimento médio de 4,5%. Se isso ocorrer, o crescimento de todo o ano será maior do que o de 2011. Por isso, a projeção oficial continua sendo de aumento de 3,1% do PIB em 2012. Quanto mais distante estiver da realidade, mais dificuldades terá o governo para enfrentá-la de maneira adequada. Nesse quadro, maior será o risco de que, com o agravamento da crise externa, adote medidas isoladas e contraditórias, como tem feito até agora, tornando ainda mais desarticulada uma política econômica que já se ressente da falta de coerência. São muitos os dados negativos sobre o desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre apresentados pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), e mesmo os que se mostraram animadores nos três primeiros meses do ano parecem ter invertido sua tendência a partir de abril. A estiagem que castigou as lavouras do Sul provocou a quebra da safra de soja e afetou fortemente o desempenho da agropecuária, que, no primeiro trimestre, registrou redução de 8,5% em relação a igual período do ano passado. Não está afastada a possibilidade de, também no segundo trimestre de 2012, o resultado da agropecuária ser fortemente negativo. O PIB industrial apresentou um crescimento até surpreendente em relação ao trimestre anterior, de 1,7%, expansão que, anualizada, chega a quase 7%, daí o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prever que em 2012 “a indústria deve ter resultado melhor do que em 2011”. É possível, mas, na comparação com o pri-

meiro trimestre do ano passado, o aumento do PIB industrial é muito próximo de zero, de apenas 0,1%. Nessa comparação, a indústria de transformação foi a que apresentou o pior desempenho. Resultados da produção industrial em abril, também do IBGE, mostram queda de 2,9% em relação a abril do ano passado, o que reforça as projeções pessimistas de economistas do setor privado para todo o ano. Do lado da demanda, o consumo das famílias e os gastos do governo impulsionaram a atividade econômica nos três primeiros meses do ano. O aumento real de 6,5% da massa salarial no período, em relação ao primeiro trimestre do ano passado, propiciou o aumento de 2,5% do consumo das famílias. Já o consumo do governo aumentou 3,4% em relação ao primeiro trimestre de 2011 e 1,5% em relação ao trimestre anterior. Dado preocupante é o relativo aos

Salas vazias de teleaudiência

Descendo a ladeira

riado para agilizar a coleta de depoimentos, acelerar a tramitação de processos, reduzir gastos com escoltas policiais de presos e dar maior segurança aos juízes, o sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – que permite ouvir presos a distância – está subutilizado. O sistema custou R$ 32 milhões, tem 27 salas de videoconferência em fóruns da capital e do interior e conta com 39 salas equipadas nas principais unidades do sistema prisional paulista, que abriga 180 mil homens e mulheres. O Plano Plurianual do Estado prevê a criação de 50 salas por ano, entre 2011 e 2015. Mas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, nem todas as salas já entregues foram utilizadas. Como algumas turmas de tribunais superiores anularam a validade de depoimentos obtidos por teleaudiências, muitos juízes de varas criminais não se interessaram pelo sistema. Em 2011, foram realizadas 2.121 audiências pela Justiça estadual, com base em videoconferências. Esse número equivale a 0,3% do total de audiências com a presença de detentos e presos. Nos quatro primeiros meses de 2012, foram realizadas 24.168 audiências presenciais e somente 740 teleaudiências. Por isso, o Estado não está conseguindo reduzir os gastos com o transporte de presos e detentos. Muitos aguardam julgamento ou cumprem pena em unidades prisionais no inte-

om uma previsão de queda de 20% no mercado de caminhões este ano, a MercedesBenz, depois de negociações que vinham sendo conduzidas com o Sindicato de Metalúrgicos do ABC desde fevereiro, concluiu um acordo para a suspensão temporária do contrato de trabalho de 1.500 funcionários de sua fábrica no ABC paulista por cinco meses. Esta é a primeira vez, em seus 50 anos no Brasil, que a empresa alemã recorre a esse mecanismo em vigor no País desde 1998, constituindo uma das raras inovações introduzidas na legislação trabalhista brasileira até hoje, tendo sido utilizada em 1999 e em 2008 por outras empresas do setor. A suspensão temporária de contrato de trabalho, internacionalmente conhecida como layoff, evita demissões de funcionários em períodos de desaquecimento da economia e não reduz os salários, que passam a ser pagos, em parte, com recursosdo Fundo deAmparo aoTrabalhador (FAT), sendo garantidos direitos como o 13.º salário e o reajuste salarial na data-base dacategoria. Antes disso, aMercedes já havia recorrido a férias coletivas e licenças remuneradas para contornar a retração da demanda e esquemas semelhantes têm sido adotados por outras fábricas de caminhões, como a Scania (suspensão de produção por 20 dias), Ford (contabilização de períodos ociosos em um banco de horas) e Volvo (férias coletivas por 20 dias). O pressuposto é de que a

rão existir centenas delas. Será que o nosso prefeito “nunkassabe” (perdoem-me o infame trocadilho) como estão essas obras, vitalíssimas para a cidade? ANTONIO GOMES DE CASTRO agomcas@uol.com.br São Paulo

Minhocão

Sobre o quadro Hábitat (Metrópole, 28/5), cumpre esclarecer que José Serra nunca prometeu demolir o Elevado Costa e Silva. Ele relançou, em 2006, o Prêmio Prestes Maia, para colher ideias de destinação para a obra. Entre as propostas apresentadas, algumas previam a demolição total ou parcial do Minhocão, outras defendiam seu aproveitamento para a criação de uma área verde ou de lazer. Como Serra destacou à época, a demolição do elevado pode até ser interessante do ponto de vista urbanístico, mas depende

rior, mas têm de depor no Fórum da Barra Funda, na capital. As escoltas são formadas por dois ou três policiais militares e um agente da Secretaria da Administração Penitenciária – e todos ganham diárias. O valor é variável, dependendo do nível hierárquico dos policiais e do agente e da duração e distância da viagem. No ano passado, o governo paulista gastou cerca de R$ 52 milhões somente com combustível e diárias para policiais militares e agentes penitenciários. Como em algumas remoções de presos e detentos também há necessidade da presen-

Alguns juízes não estão aceitando depoimentos obtidos por meio das videoconferências ça de integrantes da Secretaria da Segurança Pública, os gastos com viagens de policiais civis totalizaram R$ 13,2 milhões, em 2011. Para as autoridades do setor, o dinheiro gasto com as escoltas é apenas um dos lados do problema. O outro lado diz respeito ao número de horas de trabalho de policiais civis e militares que podiam ser mais bem empregadas em patrulhamento de ruas e combate ao crime. Para retirar os policiais das escoltas, o governo paulista criou há alguns anos a carreira de agente de escolta e de vigilância na Secretaria da Administração Penitenciária. A iniciativa, contudo, não deu os resultados esperados. Como muitos presos são de alta periculo-

de outros estudos importantes, como, por exemplo, o de alternativas para receber o fluxo de veículos que hoje utilizam a via. LUIZ MOTTA São Paulo

ESCLARECIMENTO Fundos de pensão

No editorial Fundos de pensão estaduais (1.º/6, A3), está incorrera a informação de que o governo do Estado do Rio de Janeiro teria contribuído com apenas 11% para o regime próprio: conforme a Lei Estadual 4.765/2006, contribui com 22% e o servidor com 11%. É importante destacar também que o Estado do Rio de Janeiro aprovou no mês passado a lei que institui a previdência complementar para os futuros servidores. NATHALIA OLIVEIRA, Assessoria de Governança Corporativa nathalia.oliveira@rioprevidencia.rj.gov.br Rio de Janeiro

sidade ou pertencem a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, os agentes penitenciários precisam do apoio de policiais, para evitar tentativas de fuga. Proposto em 2003 pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o sistema de videoconferências foi a solução encontrada pelo governo estadual para o problema. Em 2005, a Assembleia aprovou a lei que regulamenta o sistema, apesar da resistência de entidades de advogados, que dizem ser essencial o contato pessoal entreoréueojuiznosjulgamentos. Reforçando o sistema de videoconferência e neutralizando o argumento dos advogados, em 2009 o governo federal sancionou a Lei 11.900, que alterou o Código de Processo Penal. Desdeentão,diminuiusignificativamente o número de decisõesjudiciaisobtidas porvideoconferênciasanuladas pelostribunais superiores. Para tentar reduzir a ociosidade do sistema em suas varas criminais, o TJSP está estimulando os juízes das varasdeexecução penalarecorrerem cada vez mais às teleaudiências, especialmente nas penitenciárias de segurança máxima. “Todos os juízes que já usaram o sistema o aprovaram. Quem o conhece defende o uso. Os opositores à teleaudiência, em sua maioria, são os que não sabem operar o sistema”, diz Paulo Eduardo Almeida, assessor da Corregedoria-Geral de Justiça. “Tudo que é novo causa uma certa desconfiança”, afirma a secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda.

“Agora entendi por que Lulla quer que o processo do mensalão não seja julgado: ele quer se candidatar novamente a presidente!” WALTER DIAS DE CARVALHO / SÃO PAULO, SOBRE O ‘PROGRAMA DO RATINHO’ walterdc@uol.com.br

“Qual será a próxima desculpa esfarrapada para atrasar mais ainda o julgamento?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO robelisa1@terra.com.br

investimentos, que diminuíram 2,7% na comparação com igual período do ano passado e 1,8% em relação ao trimestre anterior. Era previsível que os investimentos privados se retraíssem por causa da intensificação das incertezas sobre a economia mundial em razão do agravamento da situação financeira de outros países europeus, além da Grécia, e das projeções pessimistas para o desempenho da economia chinesa. Esse quadro torna cada vez mais urgente a expansão dos investimentos públicos, que podem assumir papel central na preservação do ritmo de atividades internas, ao injetar mais recursos na economia e eliminar gargalos de infraestrutura que impedem a expansão da produção. A rápida deterioração da situação europeia, em razão das dificuldades financeiras crescentes da Espanha, exige resposta igualmente rápida – e eficaz – do governo.

crise que atinge o setor seja de curta duração e que as vendas possam retornar à normalidade no segundo semestre. A situação é crítica não só para as montadoras de caminhões, que estão com estoques para 40 dias de giro, como para toda a cadeia produtiva. Fornecedores também deram férias coletivas e alguns se viram obrigados a fazer cortes na folha. Mas todos continuam apostando em uma recuperaçãorelativamente rápida,apesardobaixoníveldeatividade no mercado interno. Ogoverno temprocuradoajudar, embora de forma bastante diferente da que utilizou para o

Produção de caminhões entra em fase de descenso e montadoras dão férias e paradas setordeautomóveisdepassageiros. De 22 de maio até o fim de agosto, foi concedida isenção de IPI ou redução sensível do imposto para aquisição de carros novos, além de redução do IOF em operações de crédito específicas,afimde possibilitaradesova de estoques acumulados pelas montadoras. No caso dos caminhões, foi ampliado o prazo de financiamento pelo BNDES/ Finame para 120 meses no ProgramaProcaminhoneiro,mantidos os juros em 5,5% ao ano. Paraempresasde transporte,osjuros dos empréstimos para compra de veículos pesados foram reduzidos de 7,5% para 5,5% ao ano, com prazo máximo de 60 meses. É nessas novas condições, principalmente, que a indústria

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Obama quer acelerar ciberataque ao Irã

1.119

Segundo ‘The New York Times’, vírus poderia atacar instalações de enriquecimento de urânio no país ● “O mesmo país que cria o Sopa lança agora vírus na internet. Palmas para os estadunidenses!” JOSÉ ROS JUNIOR

● “Em época de eleição, Obama faz ameaças e imprime guerras para agradar aos cartéis que fabricam armas nos EUA.” BENEDITO RUFINO

HÁ 1.037 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ao longo da história, os Estados Unidos sempre foram os mais nocivos.” PAULO ARAÚJO

de caminhões deposita suas esperanças. Mas enquanto existe demanda para a compra de carros, não obstante o aumento do nível de endividamento das famílias, as vendas de caminhões estão na estreita dependência do nível de atividade. Acresce que milhares de caminhoneiros autônomos não dispõem de garantias reais para poder credenciar-se aos financiamentos do BNDES/Finame,quesão utilizados, em sua maior parte, pelas empresas de transporte. Oânimo nosetor, porém,permanece elevado. “Estamos mais otimistas com o que vem pela frente do que pensando no que aconteceu nos últimos cincomeses”,disse AntonioRoberto Cortes, presidente da MAN, proprietária da marca Volkswagen (Valor, 30/5). Apesar de a fábrica da empresa em Resende (RJ) estar se preparando para dar férias coletivas de duas semanas a seus funcionários, Cortes garantiu que será mantido o programa de investimento de R$ 1 bilhão da MAN no Brasil. Essa atitude talvez se explique pela constatação de que a frota de caminhões é muito velha e, mais dia menos dia, terá de renovar-se. Segundo pesquisa da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a idade média dos caminhões de diversos tipos, demotoristas autônomos, que circulam pelo País, é de 19,1 anos. A idade média dos caminhões de empresas baixa para 8,4 anos, um nível ainda considerado alto, especialmente para um país como o Brasil, cuja atividade econômica depende principalmente do transporte rodoviário.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 3 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Em dupla com o Ratinho O narcisismo do expresidente Lula compensa com folga o fato de “algumas pessoas” não gostarem dele, como disse há dias, numa indireta ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, que o acusou de querer “melar” o julgamento do mensalão. A exacerbada autoestima, combinada com o senso de onipotência, o levou a afirmar, como se fosse natural nas democracias, que “não pode permitir” que um tucano volte a ser presidente. Por isso, caso a sua sucessora Dilma Rousseff não queira disputar um segundo mandato em 2014, ele se declara desde já pronto para se recandidatar ao Planalto. Isso e muito mais, como se diz em propaganda, Lula ofereceu a um público estimado em 1,4 milhão de espectadores na Grande São Paulo, du-

rante os 44 minutos, divididos em dois blocos, que durou a sua aparição no Programa do Ratinho, do SBT, no horário nobre da quinta-feira. Foi a sua primeira ida à TV desde que se despiu da faixa presidencial e a sua primeira entrevista na TV desde o diagnóstico de câncer na laringe, cujo tratamento o deixou roufenho, entre outras sequelas. A rigor, o termo entrevista, no sentido convencional, não se aplica. Aquilo foi um espetáculo de endeusamento, em dupla com o apresentador. Carlos Massa, o Ratinho, é uma das muitas pessoas que gostam de Lula – e a recíproca é verdadeira. “Já comi rabada na casa dele e ele na minha”, disse o ex-presidente no ar, justificando a sua presença no programa de um dos animadores preferidos das classes pobres, que começou na mídia eletrônica batendo na mesa com um porrete para mostrar o que a polícia devia fazer com os

“marginais”. Lula se considera um campeão na defesa dos direitos humanos, mas amizades são amizades. Ainda mais quando o amigo, pouco importa o seu caráter, lhe proporciona uma inestimável oportunidade. No caso, a de apresentar ao povo, cobrindo-o de louvações, o candidato de primeira viagem que impôs ao PT para disputar a Prefeitura da capital em outubro próximo, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad – chamado, na hora apropriada, a participar do show. A narrativa das atribulações por que o ex-presidente ainda passa em razão da enfermidade, com vídeos e fundo musical escolhidos para tocar os corações dos eleitores, não passou, portanto, de um açucarado aperitivo antes de serem servidos os vínculos entre o imensamente popular Lula e o candidato detentor, até aqui, de 3% das intenções de voto dos paulistanos. A propaganda, diria o Ratinho, foi

escrachada. Haddad, profetizou o seu patrono, “vai passar para a história como uma pessoa que colocou mais pessoas no ensino público”, referindo-se ao ProUni. Como o script foi acertado de antemão, rolou um vídeo com a história da filha de um pedreiro que chegou à faculdade graças à iniciativa. A encenação continuou com o apresentador perguntando ao candidato o que um prefeito pode fazer pela saúde e este respondendo que terá um “programa de gestão” para o que seria “o problema número um de São Paulo”. Lula e Haddad começaram assim a fazer o que Lula e Dilma fizeram em 2010 – propaganda eleitoral antecipada. Pela lei, a campanha, nas ruas e na internet, só pode ter início a três meses da votação. Curiosa, a legislação brasileira. A partir de então, as emissoras de rádio e TV ficam proibidas, entre outras coisas, de “dar tratamento privile-

giado” a candidatos. Antes, logicamente, podem, como o Ratinho se esbaldou de fazer anteontem – pela bizantina razão de que aqueles só passam a existir ao serem escolhidos em convenções partidárias. Estas, por sua vez, não podem se realizar antes de determinada data (10 de junho, no caso das eleições municipais deste ano). Partidos são associações civis e, como tal, deviam ter o direito de escolher os seus candidatos quando bem entendessem – dentro de um prazo que levasse em conta o tempo necessário à inclusão dos respectivos nomes nas cédulas eletrônicas. A camisa de força, além do mais, é uma hipocrisia. Cria a ficção de que, por exemplo, Fernando Haddad poderá não ser o candidato do PT nem José Serra, do PSDB. Disso resulta esse ente dissimulado chamado “précandidato”. É mais do que tempo de liberar o processo.

Sobra radar, falta semáforo

Mais investimentos, sim

falta de lâmpadas novas e o reaproveitamento de material usado de outros semáforos, para tentar assim manter um mínimo de ordem no trânsito da capital paulista – às vezes fica faltando uma das luzes (vermelha, amarela ou verde) –, não são um problema menor, como pode parecer à primeira vista. Além de considerar o risco de acidente que isto pode acarretar, é preciso também colocar esse caso no contexto mais amplo, tanto de escolhas equivocadas de prioridades na área de trânsito como da falta de manutenção adequada dos equipamentos urbanos. Reportagem do Estado constatou um desses casos no bairro do Ipiranga, no cruzamento das Ruas Comandante Taylor e Lino Coutinho, quando o empregado de uma empresaque prestaserviço à CETretirou uma lâmpada do foco amarelopara colocá-la na do vermelho, que havia queimado. E durante cinco dias os repórteres percorreram 90 quilômetros de vias e constataram que em dezenas de cruzamentos existiam semáforos com pelo menos uma das lâmpadas queimadas há dias. Somente em bairros do centro expandido como Higienópolis,Perdizes, Pinheiros,Pompeia,Vila Madalenae Jardins foram encontrados 40 semáforos com defeito. Num raio de 2,5 km, entre as Ruas Cardoso de Almeida, Paraguaçu, Doutor Veiga Filho, Brasílio Machado, Doutor Cândido Espinheira e

o determinar à sua equipe que promova um “choque nos investimentos”, sobretudo os do setor público, a presidente Dilma Rousseff demonstra que está cada vez mais preocupada com a desaceleração da atividade econômica e que, afinal, reconhece limites à eficácia das medidas chamadas “anticíclicas” colocadas em prática pelo governo e que, até agora, têm se voltado quase exclusivamente para o estímulo ao consumo e beneficiado segmentos específicos do setor produtivo. Embora tardio, é um reconhecimento importante. Há tempos economistas do setor privado vêm advertindo para a necessidade de acelerar e racionalizar os investimentos públicos, o que teria o efeito de pelo menos compensar a retração dos investimentos privados em razão das incertezas do cenário econômico internacional e a redução da capacidade dos consumidores de tomar novos empréstimos para compras, evitando a desaceleração mais aguda da economia. Mas, como apontou o Estado (30/5), o governo pode utilizar a aceleração dos investimentos para tentar justificar uma mudança relevante numa das principais metas da política econômica, que é a obtenção, também neste ano, de um superávit primário de 3,1% do PIB, sem a necessidadededescontaroequivalente a até 0,5% do PIB dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse desconto é permitido

ou mais de sua renda total? NELSON RODRIGUES NETTO nelson@rodriguesnetto.com.br São Paulo

Controle total

Pelas atitudes do governo federal, o negócio é ficar endividado. Assim o PT controlará tudo. Juros baixos são uma tentação para quem não tem. ARY CESAR ary@contabilmachado.com.br São Caetano do Sul

Adeus, real...

Nossa moeda segura e forte levou um agressivo solavanco do governo inábil que temos. A incompetência de Dilma e de Mantega e o viés político na condução da economia conseguiram destruir o tripé de segurança e da prosperidade brasileira: a austeridade fiscal,

Alameda Barros, havia nove semáforos com uma das três luzes apagadas. Naqueles cinco dias, só 2 dos 40 equipamentos foram consertados. Segundo especialistas na questão, a falta de qualquer das três luzesde semáforos afeta seriamente a segurança do trânsito. Por exemplo: se não houver luz amarela, o motorista pode ficar sem tempo para frear, na mudança direta do verde para o vermelho, e provocar acidente. Como diz Sérgio Ejzenberg, “quando você está chegando a um semáforo, tem de receber umainformação luminosaereagir a ela. Quando apaga (uma

Não é só falta de lâmpadas, na verdade falta a ‘inteligência’ prometida há anos das luzes), você perde a reação”. O problema deve-se à falta de contrato para fornecimento de lâmpadas novas. O que existia, assinado em abril de 2011, venceu em março deste ano. Mas a CET nega a falta de lâmpadas e afirma que o caso constatado pela reportagem no Ipiranga se deveuà falha da equipe encarregada do conserto dos semáforos, que adotou procedimento não autorizado. Afirma também que são trocadas em média 1,5 mil lâmpadas de semáforos por mês e que no ano passado a Prefeitura investiu R$ 47 milhõesemmelhoriasdos“conjuntos semafóricos da cidade”. Como os casos apontados pela reportagem são comprovados, deve-se concluir que o esforço citado pela CET fica muito

as metas de inflação e o câmbio flutuante. Suas atitudes nesse sentido, mais a falta de reformas, de investimentos em educação de base e da modernização do País, certamente nos levam mais para o caminho da Grécia que da Alemanha. Talvez seja o caminho adequado para os planos ideológicos de Lula, de seus companheiros e do PT, com a transformação do Brasil num capitalismo de Estado. É o único motivo que explica a “política econômica eleitoral” em curso. A redução de impostos e o aumento de crédito para carros, quando o endividamento das famílias e inadimplência batem recordes, puro marketing eleitoreiro. Enquanto isso, o real definha com a inflação e o investimento externo toma o caminho de volta, diante do grande avanço do Estado na economia. Acorda, Brasil, estão quebrando o real! FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

aquém das necessidades. E isto não é novidade, como mostra o histórico da incapacidade da Prefeitura, neste e em governos passados, de cumprir promessas de recuperar e modernizar o sistema de semáforos. O Programa de Revitalização Semafórica, lançado com aquele objetivo em 2007, até agora deixa muito a desejar. Outro exemplo da morosidade e falta de empenho da administração na solução do problema é o caso dos semáforos inteligentes, que têm a capacidade de programar o tempo dos sinais vermelho e verde de acordo com o volume de tráfego nos cruzamentos. Eles começaram a ser instalados em 1994 e, além de seu número ter ficado abaixo das necessidades, nunca receberam a manutenção adequada. Por isso, muitos deles perderam as funções que os tornavam “inteligentes”, passando a funcionar como equipamentos comuns. Se o sistema tivesse atingido as dimensões para as quais foi projetado e funcionasse perfeitamente, poderia reduzir os congestionamentos em até 25%, segundo os especialistas. Isto mostra a importância para São Paulo de um bom sistema de semáforos. Não é por falta de recursos que isso deixa de ser feito. É por uma escolha equivocada de prioridades na área de trânsito. Sobra dinheiro para comprar radares e aumentar a eficiência da fiscalização e o número de multas, mas não para melhorar os semáforos. Os motoristas continuam imprudentes e o trânsito, caótico.

“Para comemorar o recorde de R$ 600 bilhões de arrecadação o governo resolveu elevar ainda mais os impostos de vários itens (cerveja, refrigerante e outros). O brasileiro está cada vez mais feliz?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE O AUMENTO DO IPI uigiapvercesi@r7.com

“PIB... PIb... Pib... pib... pi... p...” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE A INVOLUÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO

por lei, mas, desde o início do mandato de Dilma, o governo tem afirmado que sua meta é o superávit cheio, isto é, sem desconto. É a reafirmação desse objetivoque–apesardamáqualidadedosgastospúblicos–tempreservadoacredibilidadedapolítica fiscal, indispensável para a queda dos juros básicos promovida pelo Banco Central. Se vincular o aumento dos investimentos ao afrouxamento da política fiscal, o governo Dilma mostrará, mais uma vez, que, diante de dificuldades, reage commedidasimediatistasedesconexas. Isso torna errática sua política econômica, corroendo-

Promover um ‘choque nos investimentos’, mais do que dinheiro, vai exigir maior eficiência lhe a credibilidade e aumentando a insegurança dos agentes econômicos, o que pode tolher aindamaisoconsumoeosinvestimentos privados. Há espaço, e muito, para o aumento dos investimentos sem mudança das metas do superávit primário. Ao contrário do queocorreulogonoiníciodacrise mundial, em 2008, quando a arrecadação federal despencou, desta vez, apesar da desaceleração, o crescimento das receitas continua bastante expressivo, o que, pelomenos até o momento, não justifica a redução da meta do superávit primário. As contas fiscais continuam a apresentar bons resultados e, se dificuldades surgirem nos próximos meses, a resposta deve ser maior controle às despesas de custeio.

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Só 0,9% são negros em cursos da USP

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Entre 2005 e 2011, Medicina, Direito e Engenharia matricularam poucos alunos negros ● “A sociedade negra sofre evidentemente com um grande déficit cultural e todos nós sabemos o motivo!” FERNANDO GONÇALVES

● “A melhor forma de resolver esse problema é oferecer um ensino decente nos níveis básico e médio.” RODRIGO PALHARINI

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As cotas não são a melhor solução, mas são úteis para acelerar o processo de integração e aniquilação de privilégios.” CINDY VILAS BÔAS

Para elevar os investimentos há que melhorar a qualidade da gestão financeira do governo. Os relatórios do Tesouro Nacional e da execução do PAC indicam aumento dos investimentos, mas esse aumento se deve exclusivamente à inclusão, nesses documentos, dos gastos com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, destinados mais a custeio do que a investimentos, como apontou a reportagem do Estado. Sem eles, o que se observa é que os investimentos federais correspondem, neste ano, a 0,9% do PIB, menos do que o registrado em 2010 (1,2%) e em 2011 (1,0%). No primeiro quadrimestre deste ano, os investimentos federais em obras, equipamentos e bens permanentes foram 5,5% menores do que nos primeiros quatromesesde2011.Osinvestimentos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),emobrasrodoviárias,ferroviárias e hidroviárias, mal passamdametadedoquefoiinvestido no ano passado. A troca da diretoria, depois de denúncias de ilegalidades, paralisou os trabalhos do Dnit. As obras de mobilidade urbana, muitas programadas para a Copa do Mundo, devem receber R$ 1,4 bilhão em 2012 (e R$ 37 bilhões até 2014), mas até o fim de abril, de acordo com levantamento da organização independente Contas Abertas, apenas R$ 11,5 milhões tinham sido pagos. O que se requer não é mudança da meta fiscal, e, sim, mais eficiência do governo.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

estadão.com.br

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O protecionismo brasileiro Indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) vinham reivindicando há algum tempo uma proteção para produtos ali fabricados, sob o pretexto de que uma “invasão” de similares importados poderia levar a um desemprego em massa na região. O lobby foi suficientemente forte para que o governo federal baixasse o Decreto 7.741, em 31 de maio, elevando para 35% as alíquotas do IPI sobre motocicletas, aparelhos de micro-ondas e de ar-condicionado importados e nacionais, com exceção dos produzidos na ZFM, onde se concentram 90% da produção brasileira desses itens. Ou seja, produtos similares aos da lista, que forem fabricados em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, receberão o tratamento tributário dado a produtos chineses ou tailandeses – e isso

para “proteger” as ineficiências produtivas da Zona Franca de Manaus. Medidas tomadas para defender a indústria instalada no País da concorrência externa dificilmente ficam limitadas a um setor ou a poucos setores. O aumento da alíquota do IPI em benefício da ZFM toma como precedente a elevação, em setembro do ano passado, de 30 pontos porcentuais da alíquota desse tributo sobre automóveis que não tivessem um conteúdo nacional de 65%, englobando todos os carros importados, com exceção daqueles produzidos em países com os quais o Brasil mantém acordos automotivos. O objetivo era declaradamente proteger toda uma cadeia produtiva, favorecendo a produção de componentes, partes e peças de veículos no País. Acontece, porém, que os insumos destinados à industrialização na ZFM são beneficiados por uma redução de 88% do imposto de importa-

ção. Ou seja, a taxação sobre produtos acabados, agora concedida, não tem nada a ver com os materiais que os compõem. E, pior, age em detrimento de produtores de outras regiões do País. Além do subsídio da tarifa alfandegária, restituição de impostos estaduais, variando de 55% a 100%, isenção do IPTU e taxas de serviços municipais, as indústrias instaladas na ZFM podem gozar de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimento considerados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculado sobre o Lucro de Exploração até 2013 e isenção de PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas. Os produtos montados naquela área estão também isentos do IPI. Isso contradiz a informação, que chegou a ser divulgada na semana passada, de que as motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado originários

Petroleiros em atraso

o ser lançado ao mar na sexta-feira, 25/05 o petroleiro João Cândido, com 20 meses de atraso em relação prazo-limite para a sua conclusão, o presidente da Petrobrás Transporte (Transpetro), Sérgio Machado, afirmou queiriamultaroEstaleiroAtlânticoSul(EAS),instaladoemIpojuca (PE), responsável pela construção do navio. Machado não revelou o valor da multa e, em seu discurso, fez elogios ao EAS e seus trabalhadores. Em sua avaliação, a indústria naval brasileira passa por uma fase de transiçãoentre“ainérciaeaprodutividade”, lembrando que também a Embraer exigiu algunsanos parase firmaresetornar uma das maiores fabricantesdeaviõesdomundo.Essaatitudelevavaacrer queasubsidiária de logística e transporte da estatal tendia a continuar tratando com complacência os atrasos que o EAS tem registrado na construção de navios petroleiros. Emvistadisso,causousurpresa a nota divulgada no dia seguinte pela Transpetro, informando ter suspendido a execução de contratos de compra e venda de 16 dos 22 navios encomendados ao EAS, como parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobrás. O comunicado diz também que a “Transpetro não será responsável pelos custos incorridos pelo estaleiro em decorrência da suspensão. Além do navioJoão Cândido, já entregue pelo EAS, não serão suspensos os cinco contratos de compra e

panha em programa de auditório para si e seu apadrinhado candidato a prefeito de São Paulo. Cá entre nós, que diferença, hein?! FERNANDO PASTORE JUNIOR fernandopastorejr@gmail.com São Paulo

CADE Reitor da USP esclarece

A respeito do artigo Nova fase da concorrência no Brasil (30/5, A2), de minha autoria, gostaria de esclarecer que, como se denota do próprio texto, ele foi redigido antes da entrada em vigor, em 29/5, da Lei n.º 12.529/11 e de regulamentos do Cade aprovados na mesma data. Sobre alguns pontos nele abordados, especificamente, saliento: 1) A definição dos ramos de atividade empresarial foi regulamentada pela Resolução n.º 3, de 29/5; 2) as informações necessárias para o pedido de aprovação de atos de concentração foram re-

venda dos navios subsequentes, que contam com a assistência técnica da Samsung”. Foi mantida a possibilidade de sanções previstas nos contratos, tendo a subsidiária da Petrobrás anunciado também a criação de um setor para ajudar os estaleiros a melhorar seus padrões de produtividade. Está claro que a atual direção da Petrobrás quer se livrar de uma embaraçosa situação em que o governo a envolveu. Como se recorda, em maio de 2010, o ex-presidente Lula e a então candidata Dilma Rousseff estiveram presentes a uma comemoração do que deveria

Plataformas e navios petroleiros atrasam por causa de exigências feitas pelo governo ser a conclusão pelo EAS do navio João Cândido, cujo prazo-limite para lançamento ao mar era setembro daquele ano. Destavez, a presidenteDilma Rousseff não compareceu ao novo lançamento do navio, agora finalmente em condições de navegar. Mas lá estava a presidente da Petrobrás, Graça Foster, conhecida na empresa pelo rigor no cumprimento de prazos. Graça Foster já havia estado no Recife em março, quando teria acompanhado as negociações para que a coreana Samsung, que detinha 6% do EAS, aumentasse a sua participação no consórcio formado pela Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Contudo, diferentemente do que se esperava, a empresa coreana,mundialmenteconcei-

gulamentadas pela Resolução n.º 2, do mesmo dia; 3) a questão de confidencialidade dos documentos a serem apresentados pelas empresas, tratamento sigiloso, definição dos ramos de atividade econômica dos agentes, subsunção de transações realizadas pela Bolsa de Valores com fundos de investimentos e ofertas públicas de ações foram regulamentadas pelo novo Regimento Interno do Cade, aprovado também em 29/5. Outras questões mencionadas no artigo, como o estabelecimento de prazo para a SuperintendênciaGeral devolver ou não uma operação e para o Cade declarar um ato como complexo, bem como a definição do que seja documento formal vinculativo entre as partes para a apresentação de um negócio, continuam a ensejar o debate sobre a regulamentação da nova lei concorrencial brasileira. JOÃO GRANDINO RODAS acruz@usp.br São Paulo

da ZFM “continuariam” pagando o imposto à razão de 20%. Seja como for, este não parece ser um problema de difícil solução. Depois de ter taxado a importação de automóveis, o governo ainda há pouco isentou ou reduziu substancialmente o IPI para carros novos produzidos no País até o fim de agosto deste ano, como forma de estimular a demanda e “puxar” o crescimento econômico. O mesmo pode ser feito para motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado, para acelerar o ritmo de atividade pela via do consumo. Como contrapeso a essas desonerações, o governo decidiu, igualmente em 31 de maio, corrigir para cima a tabela de incidência do IPI sobre as chamadas bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e água. Esta seria uma forma de compensar os cortes de impostos por meio do Plano Brasil Maior, declaradamente destinado a estimular a competitividade da

indústria nacional. As coisas não vão parar por aí. Como O Globo noticiou, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou nessa quarta-feira (dia 30), que o resultado das contas do governo, de janeiro a abril, possibilita a continuidade da política que vem sendo adotada. “O que estamos procurando fazer é manter o (superávit) primário e ativar a economia da melhor forma possível, atacando os principais gargalos”, disse ele. Os resultados são duvidosos, mas uma coisa é certa: a barafunda tributária só tem aumentado no País, que se credencia para conquistar novamente o campeonato mundial do número de horas exigidas para pagar imposto. No ano passado, o País ficou em 1.º lugar no ranking, com 2.600 horas gastas para as empresas cumprirem suas obrigações com o Fisco. Já basta, segundo a ONU, a OMC e a OCDE, o recorde de protecionismo.

As universidades de Lula tuada pela tecnologia que detém na área de construção naval, vendeu a sua participação para as duas empresas nacionais, que passaram a dividir em partes iguais o controle do EAS. A Samsung continua prestando assistência técnica, mas apenas para os cinco navios que se seguirão ao João Cândido. Aparentemente, o governo não está ainda propenso a voltar atrás com relação à exigência de construção dos navios e plataformas da Petrobrás no País, bem como da exigência de 65% de conteúdo nacional em equipamentos,partes epeças. A saída mais racional seria permitir a importação de navios e plataformas,paraatenderàdemanda decorrente da exploração de petróleo na camada do pré-sal e/ou estimular investimentos externos na área da construção navaldeempresasdereconhecida capacitação técnica. Essa alternativa não parece politicamente viável, pelo menos por enquanto. A direção da Petrobrás preferiu dar um prazo até 30 de agosto para que o EAS cumpra três requisitos: apresentar um parceiro técnico com comprovada experiência no setor naval, um plano de ação com cronograma confiável de construção dos navios e um projeto de engenharia que atenda às especificações técnicas contratuais. É evidente que a Transpetro passa a ser bem mais rígida quanto ao cumprimento das condições de suas encomendas de navios, mas resta saber por que a estatal não fez tais exigências mínimas quando da assinatura dos contratos.

“Ver e ouvir os políticos de hoje me fez lembrar Shakespeare: ‘Oh, que bela aparência tem a falsidade’” VIDAL DOS SANTOS / SÃO PAULO, SOBRE OS DEPOIMENTOS NA CPI vidal.santos@yahoo.com.br

“O silêncio de Demóstenes Torres mostra que o Brasil se cala para a corrupção” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), IDEM c-sonsim@bol.com.br

as centenas de discursos que o presidente Lula pronunciou nos últimos meses de seu mandato, em 2010, um dos temas mais recorrentes foi a educação. Em diversas oportunidades afirmou ter criado mais universidades que o presidente Juscelino Kubitschek. Em cinco anos de governo, JK criou 10 instituições, enquanto Lula, em seus dois mandatos, criou 14, sendo 10 voltadas para a interiorização da educação superior e 4 para promover a integração regional e internacional. Um ano e meio depois de ter deixado o governo, algumas das universidades por ele inauguradas com muita pompa, circunstância e rojão funcionam em instalações emprestadas e prédios improvisados, sem água, refeitório, biblioteca e professores em número suficiente. O câmpus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Guarulhos é uma boa amostra do tipo de instituições de ensino erguidas pelo presidente “recordista” com a preocupação precípua de “mostrar serviço”. O acesso ao câmpus é difícil e não há ônibus suficientes. As salas de aula são abafadas. O refeitório funciona num galpão de madeira. Cerca de 30 mil livros destinados à biblioteca continuam encaixotados. A biblioteca tem 240 mil livros mas, como não há lugar onde colocá-los, só 70% do acervo pode ser consultado. Por falta de infraestrutura, o laboratório de informática não tem como

ser ampliado. A demora para se tirar uma fotocópia é de 40 minutos, em média. E quando os 50 computadores são operados simultaneamente, a velocidade da internet cai. Projetado originariamente pela prefeitura de Guarulhos para abrigar uma escola técnica, o câmpus funciona desde 2006, oferecendo cursos de ciências sociais, filosofia, história, letras e pedagogia a cerca de 3,1 mil alunos. Mas, como um edifício prometido desde 2007 jamais saiu do papel, os poucos prédios disponíveis estão superlotados e algumas aulas tiveram de ser transferidas

Inaugurar universidades é fácil, só exige discurso, o problema é pô-las a funcionar como devem para uma escola municipal que atende cerca de 700 crianças. Nessa escola, os cursos da Unifesp são dados à tarde e à noite, mas o número de salas também é insuficiente. “Estamos discutindo Hegel e a molecada está no recreio, fazendo correria ao lado. Como não há ventilação e o prédio pega sol o dia inteiro, no verão é insuportável”, diz o estudante Michael de Santana. Por causa da falta de salas climatizadas, a ilha de edição de vídeo financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo não pode ser usada. Além disso, há carência de professores em muitos cursos e o quadro administrativo tem menos da metade do número de servidores necessários.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Maior lixão da América Latina é fechado no RJ

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Aterro do Jardim Gramacho vai servir de modelo para o País, que espera fechar todos os seus lixões ● “Que se faça (lide) da maneira certa com o lixo desse local e a atitude sirva de exemplo para os governantes.” ADILSON ARIMATEA

● “E o que será dos que viviam desse lixo?” LEILA HERMES DA FONSECA

HÁ 1.039 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O.k., fechou o local, mas e o que está nesse lixão, para onde vai?” BRUNO COSTENARO

Para exigir que o governo da presidente Dilma Rousseff terminasse o que Lula “inaugurou”, os alunos deflagraram uma greve no final de março, que perdura até agora. Em maio, ocuparam a reitoria acadêmica por três dias. A direção do câmpus da Unifesp em Guarulhos alega que o uso das dependências da escola municipal do bairro dos Pimentas foi planejado de comum acordo com a prefeitura de Guarulhos, como contrapartida pela instalação do câmpus na cidade, em 2007. As salas serão devolvidas quandoo prédio novo – cuja licitação só foi concluída este ano – for construído. Para amenizar os problemas, a Unifesp alugou um prédio em frente ao câmpus, para servir de sala de aula. Outras universidades federais criadas por Lula enfrentam problemassemelhantes. Naprópria Unifesp, um dos prédios da unidade da Baixada Santista está interditado desde o final de abril,porcausadeumafortechuva. Em Minas Gerais, o câmpus avançadodaUniversidadeFederal do Vale do Jequitinhonha, também criada em 2007, só tem um quinto de suas instalações construídas. Na Universidade Federal do ABC, os problemas de gestão e logística desestimularamosalunos– em2009,ainstituição registrou uma taxa de evasão de 42%, uma das mais altas do País. Esse é o cenário de muitas das universidades criadas por Lula. Suasprimeirasturmasestãotendo fortes prejuízos em sua formação acadêmica, como reconhecemosprofessoresedirigentes dessas instituições.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Perdas e ganhos da Delta Noventa casos de superfaturamento em execução de obras, 18 superfaturamentos em aditivos a contratos de prestação de serviços, 9 vitórias em licitações dirigidas de grande porte. Esses números, publicados na coluna Direto de Brasília, no Estado de domingo, são apenas uma amostra do que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou ao passar o pentefino nos negócios da construtora Delta com o seu cliente preferencial, a administração pública. A Delta não é a maior empresa do gênero no País, mas nenhuma das que a superam no ranking do setor recebeu nos últimos três anos tantos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,4 bilhões. À medida que se aprofundaram as escavações em torno do modus ope-

randi da empreiteira, a começar de suas relações com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, principalmente – mas não só – em Goiás, o império do engenheiro Fernando Cavendish passou a tremer nas bases. Um de seus diretores está preso. Outro, foragido. Os seus principais executivos foram afastados ou se afastaram, como o próprio Cavendish – que entrou pessoalmente para a história oral da compra de autoridades por empresas interessadas no que elas podem proporcionar, ao se vangloriar de que, se “botar 30 milhões na mão de um político”, ele será “convidado pra coisa pra …”. E na última sexta-feira desmoronaram os andaimes de uma eventual reconstrução da Delta. O conglomerado J&F Participações, que controla, entre outros empreendimentos, o Frigorífico JBS, o maior processador de carnes do mundo, anunciou nesse dia que de-

sistiu de comprar a construtora, menos de um mês depois de assumir a sua direção. A ideia se concretizaria se uma auditoria independente nos negócios da firma não apurasse nada que desaconselhasse a aquisição. Mas a decisão da CPI do Cachoeira de quebrar os sigilos da Delta em âmbito nacional, tomada na terçafeira, contribuiu para solapar a iniciativa – que, nos meios empresariais e no governo, poucos acreditavam que pudesse vingar. “Crise de confiança e de credibilidade”, foi o motivo óbvio citado pelo presidente da J&F, Joesley Batista, para dar o dito pelo não dito. O temor do que a devassa da intimidade das operações da Delta pudesse trazer a público talvez não pesasse tanto, não fosse a informação de que a CGU espera apenas cumprir algumas formalidades para declarar a Delta “inidônea”, o que a impediria de participar de negócios

Os moradores de rua

s centros de acolhida instalados na cidade de São Paulo para atender a população de rua têm 2.402 leitos vagos. O Complexo Prates, destinado ao tratamento e assistência aos dependentes químicos da Cracolândia, atende 180 pessoas por dia, embora tenha capacidade para 1.200. Entre 2009 e 2011, a população de rua aumentou 6%, passando de 13.666 para 14.478 pessoas. Dessas, apenas 7.713 usam os abrigos. As outras 6.765 preferem dormir, comer e se banhar nas ruas, praças e baixos de viadutos. Na Cracolândia, onde ocorre o maior número de ações na área de assistência social da Prefeitura, uma operação, iniciada há cinco meses e propagandeada como definitiva, apenas empurrou os dependentes para ruas próximas àquelas em que se encontravam. Em dezembro, censo realizado pela Prefeitura apontou a existência de 743 usuários de drogas na Rua Helvétia e na Alameda Dino Bueno, o coração da Cracolândia. Hoje, eles ocupam a Rua dos Gusmões e se negam a aceitar o auxílio oferecido pela administração municipal. O Ministério Público Estadual ameaça ir à Justiça para contestar a operação, uma vez que, apesar da presença da polícia, o tráfico continua a dominar a área. Os promotores também pretendem determinar a razão pela qual os leitos dos albergues permanecem ociosos. Investigar as técnicas de abordagem e os serviços oferecidos

ADELMO VANUCHI, diretor dr@drcet.net São Paulo

Moradores de rua

Foi noticiado que a polícia de cidade do nosso Estado prendeu moradores de rua, acusados de vadiagem, como se eles pudessem viver de forma diferente e não o fizessem por vontade própria. Uma vez nas ruas, esses infelizes entram em rápida decadência e morrem. Só quem não tem misericórdia não se apieda desses nossos infelizes irmãos. Certamente prendê-los não será a solução! NISE SILVA novorumo.helo@uol.com.br São José dos Campos

IMPOSTOS Indústria farmacêutica

Parabéns ao jornalista Carlos Al-

a essa população é importante para definir custo e eficiência dessa rede de atendimento. Em entrevista ao Estado, o representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, afirma que as iniciativas da Prefeitura em nada têm ajudado os moradores de rua a sair dessa condição. Segundo ele, “a atual gestão está preocupada em fazer centro de formação de vagabundo”. Mendonça se refere à tentativa da Prefeitura de atrair os moradores de rua aos abrigos oferecendo tendas onde eles podem tomar banho e se divertir. Para ele, o Municí-

É preciso uma política multidisciplinar e duradoura para acolher a população das ruas pio deve é oferecer a esses homens, mulheres e crianças encaminhamento para emprego e moradia. Entre a população que vive nas ruas, 40,9% trabalham como catadores de materiais recicláveis, flanelinha ou chapa e, segundo um estudo realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, entre janeiro e março, o ganho médio diário foi de R$ 20,64. O que ganham é gasto com comida (30,3%), bebida (16,3%), cigarros (15,9%) e drogas ilícitas (11%). Populaçãoderuaedependentes químicos são questões a serem tratadas de maneira integrada. Mais do que caso de políciaoude assistênciasocial, apopulação de rua precisa de uma

berto Sardenberg pelo artigo A escolha de Brasília (4/6, B2), que critica a falta de iniciativas do governo para a redução dos impostos na indústria farmacêutica. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) luta incessantemente por essa medida, que ampliaria consideravelmente o acesso a medicamentos. Não podemos aceitar uma carga tributária de 36% para um setor estratégico da economia, enquanto lanchas, diamantes, helicópteros e cavalos puro-sangue têm alíquotas inferiores a 7%. Há quatro anos realizamos uma campanha de mobilização popular que resultou em 3.644.828 assinaturas contra tal absurdo. É uma pena que outras indústrias, como a automobilística, tenham prioridade sobre a saúde da população. Mas não vamos desistir! SÉRGIO MENA BARRETO, presidente executivo da Abrafarma diogo@scritta.com.br São Paulo

com o setor público. O governo está ciente e aprova o veredicto de seu órgão fiscalizador. Tanto que prepara planos de contingência para enfrentar as consequências do banimento. Empreiteiras que ficaram em segundo lugar nas licitações conquistadas pela Delta poderão ser chamadas a substituí-la nas obras em andamento ou novas licitações serão preparadas. Nos casos mais urgentes, o Departamento de Engenharia do Exército assumirá o serviço. Diante disso, é espantosa a notícia saída domingo neste jornal de que, no mesmo maio último que assistiu à descida da Delta aos infernos, ela continuou a arrematar novos contratos e ganhar aditivos em obras encomendadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A empresa é a principal prestadora de serviços do órgão. Detém 99 contratos ativos de construção, duplicação e, principalmente, manu-

tenção de rodovias federais. Ao todo, o seu valor original, a que foram agregados R$ 172,5 milhões a título de aditivos, alcança R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já pago. Em 16 de maio, quando desistiu de tocar o trecho baiano da Ferrovia Oeste-Leste, pelo que receberia R$ 574,5 milhões, a Delta foi aquinhoada pelo Dnit de Mato Grosso do Sul. A superintendência local do departamento homologou uma licitação de R$ 30,9 milhões vencida pela Delta para melhorias em três BRs. Ela ainda faturou verbas federais em cinco Estados – sem falar no aditivo de R$ 16,7 milhões que a prefeitura do Rio decidiu desembolsar para a conclusão do Parque Madureira, na zona norte da cidade. Para continuar assumindo compromissos com a Delta como de costume, o Dnit alega sem corar que a CGU ainda não declarou a inidoneidade da firma. É assim que funciona.

Súmula vinculante municipal políticamultidisciplinar eduradoura,desenvolvidacomacolaboração do governo e da sociedade, com um conjunto de iniciativas capazes de assegurar educação,saúde,assistência social, trabalho e todas as outras formas de atendimento necessárias para recuperar quem se encontra nessa condição. Entre a população que perambula pelascalçadas,ocensodaPrefeitura registrou a presença de 221 adolescentes e 212 crianças. A fragmentação das iniciativastemfrustradotodasastentativasdeacabar com a população de rua. No início deste ano, ao anunciaraOperaçãoCentroLegalpararesolver devezoproblema da Cracolândia, a Prefeitura assegurou que havia condições para realizar mais do que uma simples ação policial. Assistência social e atendimento médico seriam assegurados, graças à rede de atendimento aos usuários de drogas, instalada nos últimosanospelo Estadoe Prefeitura, com clínicas de reabilitação para atendimento de longo prazo. Atéagora, no entanto, a intervenção policial é a única parte da operação reconhecida pela população de rua. Conforme a pesquisa da Fundação Escola deSociologia e Política, a iniciativa em nada mudou a vida de 72,3% dos moradores de rua. Muitos deles só mudaram de lugar. Outros 17,2% acreditam que a situação piorou, uma vez que passaram a conviver com a agressividadedosagentesde segurança, mais numerosos. Está na hora de reavaliar a operação,admitiroserrosebuscar outros caminhos.

“A Polícia Militar adverte: ao procurar restaurante, escolha um com câmeras, seguranças, etc. A comida? Ora, a comida...” MÁRIO ALDO BARNABÉ/ INDAIATUBA, SOBRE ARRASTÕES mariobarnabe@hotmail.com

“Em breve será vencida a guerra contra o crime organizado e os arrastões: restaurantes, shoppings, bancos, condomínios, etc., serão de segurança máxima” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, IDEM luver44@terra.com.br

oncebidas para agilizar a tramitação de ações e desafogar os tribunais superiores, as inovações processuais introduzidas com a reforma do Poder Judiciário tiveram tanto sucesso que estão sendo copiadas por algumas instâncias do Poder Executivo. É esse, por exemplo, o caso da súmula vinculante. Criada pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, ela é um mecanismo processual que obriga as instâncias inferiores da magistratura a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Além de fortalecer a segurança do direito e a certeza jurídica, ela acabou com uma velha prática dos advogados – a de recorrer a recursos protelatórios para impedir o julgamento de processos em que sabem não ter a menor condição de vitória ou para adiar a execução de sentenças judiciais que não acolheram as pretensões de seus clientes. A súmula vinculante não se aplica somente ao Poder Judiciário. Uma vez editada apelo Supremo Tribunal Federal, ela também tem de ser seguida pela administração pública direta e indireta, adquirindo assim força de lei no âmbito da máquina governamental. Para que as reiteradas decisões do Supremo sobre um mesmo problema de direito constitucional se convertam em súmula vinculante, a proposta – que pode ser formulada por um ministro da Corte, por presidentes de tribunais, pelo presidente da República, pelas Mesas

da Câmara e do Senado, por Assembleias Legislativas, pelo procurador-geral da República, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, por um governador, por um partido político e por uma confederação sindical – tem de ser aprovada por dois terços do plenário do Supremo. Até dezembro de 2011, a mais alta Corte do País havia aprovado 32 súmulas vinculantes. Inspirando-se nesse mecanismo processual, a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, em abril, um projeto de lei que o incorpora à administração tributária munici-

Inovações da Justiça no âmbito federal estão servindo de modelo para Estados e municípios pal. A ideia é que as decisões reiteradas do Conselho Municipal de Contribuintes – o órgão que julga processos administrativos contra autuações fiscais – sejam convertidas em súmula e passem a orientar a fiscalização. Se for aprovada, a medida vai diminuir o número de recursos administrativos impetrados pelos contribuintes municipais. E também vai aumentar a certeza jurídica em matéria de cobrança de tributos como IPTU, ISS e Imposto sobre Transmissão Intervivos, afirma o presidente do Conselho Municipal de Tributos, Alberto Macedo. Com isso, a interpretação das normas relativas a esses três impostos será uniformizada entre os órgãos da adminis-

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USP terá cancela para pedestres à noite

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Novo plano de segurança da Cidade Universitária ainda inclui holofotes e guaritas elevadas ● “Totalmente a favor! A USP é uma universidade e, como tal, deve ter acesso restrito.” KENIA WIEDEMANN

● “Os únicos cuidados que se devem ter são quem colocar para fazer a segurança e traçar um bom planejamento.” MARCELO RODRIGUES

HÁ 1.040 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Já existe a identificação digital, por que nos acessos não se usa o recurso?” GERALDO TRAPP

tração tributária, o que também permitirá reduzir o número de câmaras julgadoras e acelerar a tramitação dos recursos administrativos. Atualmente, um recurso impetrado no Conselho Municipal de Contribuintes demora pelo menos um semestre para ser julgado. A Prefeitura quer reduzir esse tempo para menos de dois meses. Pela proposta, o prazo para interpretar um recurso de revisão – que é apresentado quando há decisões discrepantes sobre um mesmo tema – será reduzido de 30 para 15 dias. Pelo projeto, cujo teor foi divulgado pelo jornal Valor, a proposta de súmula vinculante precisará ser aprovada pela maioria dos integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes. Além disso, ela só poderá ser apresentada quando houver, no mínimo, dez decisões idênticas sobre a mesma questão tributária. O projeto também autoriza o Conselho a preparar e editar súmulas com base em decisões daúltimainstânciadaJustiçaFederal – o Superior Tribunal de Justiça – e do próprio Supremo. Para se converter em súmula vinculante, a proposta tem ainda de receber o endosso do secretário municipal de Finanças. O projeto, que terá de ser analisado por três comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário, foi bem recebido pelos advogados tributaristas. A Prefeitura anunciou que, se o projeto for aprovado e a experiência der certo, ela proporá novasmedidas para agilizar o trâmite de recursos administrativos em São Paulo.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Não foi por falta de aviso O ditado “quem sabe faz, quem não sabe ensina” é cruel com os professores, mas parece aplicarse à presidente Dilma Rousseff. Ao receber o rei Juan Carlos da Espanha, anteontem, ela receitou uma “ação coordenada e solidária” para a superação da crise que sufoca as economias europeias. No entanto, a sua receita para a contração da economia brasileira – centrada no estímulo ao consumo – revelou-se um equívoco. A reprodução da bemsucedida fórmula do então presidente Lula contra a contaminação do Brasil pelo colapso do sistema financeiro dos Estados Unidos, a partir da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 2008, ignorou o óbvio: a impossibilidade de promover o crescimento duradouro da economia com medidas puramente paliativas.

Incentivar o gasto das famílias mediante uma política agressiva de expansão do crédito e de retração das taxas de juros, e ainda recorrendo a incentivos fiscais para reativar as compras de carros, é um pobre substituto para o desatamento dos nós estruturais que bloqueiam o desenvolvimento do sistema produtivo, em particular da indústria, e inibem o investimento privado. A prova está nos acabrunhantes números do desempenho da economia no primeiro semestre: crescimento do PIB próximo da estagnação, com acréscimo de 0,2% em relação aos três meses anteriores e de 0,8% em relação ao mesmo período de 2011. A realidade não só mandou para a proverbial lata de lixo da história a fantasiosa meta original do governo para este ano (4,5%), como também deixou em xeque a expectativa oficial, significativamente mais modesta, de repetir os 2,7% do ano passado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode até ficar rouco de tanto repetir que fixar-se naqueles números equivale a “olhar pelo retrovisor”, mas parece ignorar que o ritmo da atividade depende em larga medida das expectativas dos agentes econômicos. E elas descem a ladeira. No mesmo dia em que a presidente dizia ao rei como os governos europeus devem lidar com a crise, o Banco Central divulgou o seu mais recente levantamento das projeções de uma centena de instituições financeiras sobre o comportamento da economia no ano. O prognóstico médio caiu de 2,99% para 2,72% (e, pior ainda, de 1,58% para 1,15% no caso da indústria). Mais soturnas são as previsões de empresas de grande porte citadas pelo jornal Valor. Entre essas, fala-se em ominosos 2%, com um décimo de ponto porcentual para cima ou para baixo. É pedir demais ao consumidor bra-

sileiro que reverta essa tendência. Mesmo com nível de emprego em patamar satisfatório, o endividamento familiar é um limite intransponível à capacidade aquisitiva da população, sobre a qual paira já a ameaça da inadimplência. Em maio, o indicador de dívidas não pagas cresceu 4,3% em comparação com o mesmo mês de 2011. É a 15.ª elevação em 16 meses. Some-se a isso a dificuldade do setor produtivo – por falta de inovação e por baixa produtividade, entre outros fatores – de competir com o exterior na oferta de bens à altura das novas exigências do público. A presidente pode dizer o que queira, menos que não foi avisada a tempo. Não é de agora que vozes credenciadas apontam para os pés de barro do monumento emergente brasileiro: a infraestrutura desesperadamente necessitada de modernização, a insuficiência de investimentos e a perver-

sidade do sistema tributário. Para promover a titular da Casa Civil que escolhera para lhe suceder, o presidente Lula fabricou o pretensioso PAC, cujas pífias realizações atestam a cada dia a continuada incompetência gerencial dos dois governos. Tentando superar o problema que ela permitiu que se eternizasse, Dilma convocou na segunda-feira uma reunião de emergência com 9 de seus 39 ministros e outras autoridades. Cobrou deles “um choque de gestão” para acelerar a execução dos projetos prioritários de sua alçada. De março para abril, os investimentos públicos totais caíram 8,5% – já não bastasse que a parte do leão do desembolso estatal corresponda aos subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida. A presidente teve a coragem de enfrentar a barreira dos juros altos e, para isso, mexer na poupança. Tenha agora a força de pôr o governo a trabalhar.

A greve nas federais se alastra

O coletivo, teoria e prática

greve das universidades federais chega ao seu 20.º dia, com a realização de uma marcha de professores, em Brasília, para pressionar o governo a atender às reivindicações dos grevistas. Além de reclamar da defasagem salarial com relação a outras carreiras federais, a categoria exige mudança na estrutura de cargos, melhores condições de trabalho, incorporação de gratificações e unificação da carreira, com 13 níveis de remuneração e variação de 5% entre esses níveis. Com base nos índices do Dieese, os professores pleiteiam ainda um aumento de R$ 1.597,92 para R$ 2.329,35 no piso salarial para o regime de 20 horas semanais. E também criticam o Programa de Apoio à Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que foi lançado pelo presidente Lula em 2007. Segundo eles, a criação de novas instituições federais de ensino superior e a construção de novas unidades por instituições já existentes foram feitas às pressas, com salas lotadas, excesso de disciplinas, orientações pedagógicas conflitantes e ausência de laboratórios, de bibliotecas, de estrutura para pesquisa e de política de assistência ao estudante. Quando a greve foi deflagrada, o ministro Aloysio Mercadante afirmou que não via sentido na paralisação, uma vez que o governo vinha cumprindo o acordo firmado no ano passado, que previa um reajuste de 4% nos salários dos pro-

atendo cabeça na campanha municipal paulistana, os petistas, que gostam de se ver como os únicos representantes legítimos do povo, deveriam levar em conta o dito popular: pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto. Todo mundo sabe que a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo foi imposta, de modo imperial, pelo chefão do partido, o ex-presidente Lula, à aspirante natural à posição, Marta Suplicy. Esta jamais engoliu a decisão autoritária e deu a prova definitiva disso ao “peitar” Lula, não comparecendo ao ato de lançamento oficial do candidato e justificando sua ausência com uma lacônica nota que eloquentemente omitiu o nome do ungido. Foi publicamente repreendida pelo presidente do PT paulista, Edinho Araújo, para quem ela erra ao não levar em conta que ela própria “é também fruto de um projeto coletivo chamado Partido dos Trabalhadores”. “Projeto coletivo” como o da imposição da candidatura Haddad? Diante dessa gritante contradição entre o que o PT prega e o que faz, desentortar o pau será tarefa desafiadora até para os superpoderes de que Lula se julga possuidor. Qualquer previsão, feita a quatro meses do pleito, é arriscado exercício de futurologia. Mas a candidatura Haddad tem tudo para se revelar um retumbante fracasso, pelo simples fato – admitido por lideranças municipais do partido – de que a militância petista, habituada

tornar viável uma linha regular de transporte público intermunicipal para acesso ao câmpus. E já foram deferidas pelo MEC as verbas para locação de um imóvel enquanto se constrói o novo prédio, bem como para tornar viável o transporte dos alunos entre a Estação Itaquera do Metrô e o câmpus Guarulhos. A unidade do câmpus Baixada Santista, situada à Rua Silva Jardim, já foi liberada pelo Corpo de Bombeiros, bem como o uso dos elevadores pela Secretaria de Obras e Edificações de Santos, que emitirá documento oficial (até 6/6) que faltava para o Habite-se. Dificuldades relativas ao regime público de compras e contratações, a que nós e todo serviço público somos submetidos, causam atrasos na execução de nossos projetos, licitações e construções. Temos trabalhado incansavelmente para superar esses obstáculos e garantir a melhor infraestrutura para nossos alunos, professores e funcio-

fessores das universidades federais e das instituições técnicas mantidas pela União. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) alegou que o acordo de 2011 foi “emergencial”. Disse que as autoridades educacionais haviam prometido negociar um novo plano de carreira. E pediram “o agendamento de reuniões com urgência”, para evitar um impasse. Mercadante dispôs-se a receber os líderes dos grevistas e alegou que a demora para o início das discussões foi causada pela morte, em janeiro, do secretário executivo do Ministé-

A greve indica que a força do PT entre as entidades docentes já não parece a mesma rio do Planejamento, Duvanier Paiva, o principal negociador do governo. Contudo, a reunião marcada para a semana passada com o comando de greve e a direção do Andes foi cancelada a pedido do ministro da Educação, que alegou estar com “problemas de agenda”. Outra reunião prevista para esta semana com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, também foi desmarcada. A justificativa foi de que a equipe econômica do governo tem de reavaliar sua posição, antes de apresentar uma contraproposta de reajuste salarial para o professorado. O Palácio do Planalto teme que todos os setores do funcionalismo federal, invocando isono-

nários. A Unifesp tem hoje seis câmpus (São Paulo, Baixada Santista, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Osasco), com 56 cursos, 9,5 mil alunos de graduação e mais de 12 mil de pós-graduação. Nossa residência médica e multiprofissional é a maior do sistema federal de ensino, com mais de 900 residentes em treinamento. Somos uma universidade de longa história, iniciada em 1933 com a Escola Paulista de Medicina, que se orgulha de formar quadros para outras instituições e profissionais qualificados para o desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico do País. Continuamos entusiasmados com a expansão do ensino superior e empenhados em solucionar os problemas de nossos câmpus, mantendo a Unifesp no alto patamar de instituição pública gratuita e de excelente qualidade. WALTER MANNA ALBERTONI, reitor ana.cocolo@unifesp.br São Paulo

mia, exijam o que for concedido aos professores. Os sindicatos dos servidores da União já acenaram com a possibilidade de promover uma greve geral ainda este mês. A greve dos docentes começou na segunda quinzena de maio com a suspensão das aulas em 41 das 59 universidades federais. Quase três semanas depois, 49 universidades e 4 dos 40 institutos de ensino técnico e centros tecnológicos federais estão com as atividades suspensas.Atéas principaisuniversidades da rede – como as de São Paulo e do Rio de Janeiro – aderiram à paralisia. A maior de todas – a UFRJ – não entrava em greve desde 2001. As aulas também foram suspensas nas universidades que o governo do presidente Lula criou nas cidades onde estão os maiores redutos eleitorais do PT. É esse o caso, por exemplo, da UFABC, com sede em Santo André. Segundo o Andes, mais de 1 milhão de alunos estão sem aula, por causa da greve. No governo, a estimativa é de que a paralisação tenha atingido apenas 500 mil alunos. Convertida em entidade chapa-branca, a União Nacional dos Estudantes (UNE) limitou-se a emitir notas de apoio aos professores das federais,sugerindo que areceitaa ser obtida com a exploração do pré-sal seja aplicada em educação. O ensino superior foi um dos principaisredutosdoPT,durante anos. A greve está mostrando que, se o partido continua controlandoomovimento estudantil, perdeu sua hegemonia entre as entidades docentes.

“Eu achava que de marolinha em marolinha íamos chegar à Grécia, mas agora acho que chegamos primeiro à Espanha” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA henrymoreira@terra.com.br

“Interessante, o incentivo da diminuição de imposto é transitório, mas o aumento é definitivo!” DÉCIO ORTIZ / SÃO PAULO, IDEM decio.ortiz@uol.com.br

às “discussões de base”, tem grande dificuldade para aceitar o fato de que foi marginalizada no processo em curso. Inclusive porque a intervenção autoritária de Lula foi feita em prejuízo da forte liderança de Marta na periferia da cidade, onde o PT tem seus redutos mais importantes. Diante do argumento de que, se conseguiu persuadir o partido a aceitar Dilma, Lula também logrará viabilizar Haddad, lideranças petistas inconformadas com a situação ponderam que o ex-presidente teve o tempo a seu favor, três anos para “trabalhar”, diuturnamente, dentro e fora do parti-

O ‘projeto coletivo’, que se resumiu na vontade do chefe, encontrou quem o ‘peitasse’ do, a imagem daquela que viria a ser sua sucessora. Agora, corre-se contra o relógio. Nessas circunstâncias, Marta Suplicy, como é de esperar de seu temperamento voluntarioso, dificilmente se disporá a prestar ao chefão a vassalagem que Haddad não se constrangeu de praticar quando, criticando-a veladamente pela ausência no evento partidário, afirmou que “quem não compareceu” perdeu a oportunidade de “estar com a militância do PT e, sobretudo, com o presidente Lula”. Fica fácil de entender por que a ex-prefeita preferiu não dar o ar de sua graça. Da mesma forma perdeu uma oportunidade para ficar calado Edinho Silva, que em entrevista ao Estado (4/6), cha-

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Até o fim do ano, SP terá dez táxis elétricos

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No Dia Mundial do Meio Ambiente, Kassab apresentou dois primeiros veículos que vão circular na cidade ● “Dez até o fim do ano! Nessa velocidade vai demorar um pouquinho para o paulistano sentir a diferença.” PAULO CHOINSKI

● “Um projeto muito legal, mas com objetivos eleitoreiros.” JOÃO PAULO PERSAN

HÁ 1.041 DIAS

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● “Independentemente de ser ano de eleição ou não, a iniciativa é bastante válida. Para ajudar mais, a Prefeitura deveria aumentar a frota de trólebus.” HIPÓLITO RODRIGUES

mou Marta de “mulher inteligentíssima, extremamente capaz”; garantiu que o PT nunca abrirá mão “da participação (dela) por tudo o que ela representa”; classificou-a como “uma liderança de primeira grandeza” e “a melhor prefeita da cidade de São Paulo”. Só não explicou por que, diante de tantas e tão exuberantes qualificações, o PT preferiu optar pelo “novo”, representado por uma figura sem a menor expressão eleitoral e tradição de liderança partidária, cuja passagem pelo Ministério da Educação foi pontilhada por polêmicas e lambanças. É possível que daqui a quatro meses a cúpula petista tenha que se dedicar ao doloroso exercício de descobrir – ou admitir – ondeerrou no pleito paulistano. Mas, para Edinho Silva, no momento está claro que quem erra é Marta: “Poucas vezes na minha vida dentro do PT vi uma liderançapolítica cometer erros tão graves do ponto de vista da formulação política”. E explorou o discurso do faça-o-que-digo-não-o-que-faço:“OPTrepresenta um projeto coletivo. (...) Esse projeto é construído desde as nossas lideranças de maior grandezaatéosmilitantesdebase, que estão lá no diretório zonal defendendo a bandeira do PT. Evidente que a Marta faz muita falta nesse processo. (...) Se ela entrar, a candidatura do Haddadganhaoutra musculatura. Mas se ela infelizmente não entrar, por mais que fiquemos sentidos,vamosbuscarasuperação disso na força do projeto coletivo”. Estranho esse projeto coletivo, que se resume à vontade intransigente de um homem.

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QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2012

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Notas & Informações

Discurso não resolve crises Quando mais se espera que, não podendo mais deixar de reconhecer o tamanho dos problemas, o governo Dilma adote um plano articulado para debelar os efeitos mais nocivos da crise mundial sobre a economia brasileira, o que se vê é a repetição do que tem feito até agora, sem resultados concretos: vender otimismo, ameaçar os pessimistas e construir um cenário cada vez mais distante da realidade. Utilizam-se promessas para enfrentar problemas. Embora tivesse demonstrado, no início da semana, grande preocupação com a situação – sobretudo depois da constatação, pelo IBGE, da estagnação da economia no primeiro trimestre –, a ponto de convocar uma reunião de emergência com os principais ministros e auxiliares da

área econômica para decidir ações imediatas, na terça-feira a presidente Dilma Rousseff parecia ter descoberto um novo quadro econômico. Na sua avaliação, a expansão da economia em 2012 não será menor do que a registrada no ano passado (quando o PIB cresceu 2,7%), como está sendo previsto pela maioria dos economistas do setor privado, porque o governo vai lançar mão dos instrumentos necessários para estimular os investimentos e sustentar o crescimento do consumo. “Quem aposta na crise, como (fez) há quatro anos, vai perder de novo”, profetizou Dilma, na solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente. Repetiu a bravata feita pelo presidente Lula em 2009, que disse que quem apostasse que a crise internacional iniciada no ano anterior quebraria o Brasil acabaria “quebrando a cara”. O País, disse Dilma, tem um “arsenal de providências” que podem ser

colocadas em prática. “Sistematicamente, tomaremos medidas para expandir o investimento público, estimular o investimento privado e o consumo das famílias.” É o que se espera que seja feito, mas de maneira eficiente. Em tese, esse tripé sustentará a atividade econômica e propiciará o crescimento mais rápido dentro de algum tempo. Mas, na prática, há superdimensionamento de um dos pés e atrofia dos outros dois. O que o governo tem feito com grande insistência é estimular o consumo, por meio da ampla oferta do crédito, a juros menores. É uma política cuja eficácia está limitada pela capacidade de endividamento das famílias e pela disposição dos bancos de emprestar. O aumento do comprometimento da renda das famílias com despesas financeiras e o crescimento dos índices de inadimplência indicam que essa política terá efeitos cada vez menores.

As incertezas do cenário internacional e os impactos da crise na economia brasileira paralisaram os investimentos privados. Por isso, é o momento adequado para o governo utilizar seu “arsenal de providências” e acelerar os investimentos públicos. Até agora, porém, o governo Dilma mostrou pouca aptidão para isso. Os investimentos federais neste ano são os menores dos últimos três anos (para o período janeiro-maio), como mostrou o Estado, ontem. Demonstrando despreocupação com o quadro econômico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia registrará em maio e junho índices de crescimento “muito maiores” do que em abril e o resultado do segundo trimestre será melhor do que o do primeiro. Na sua avaliação, a economia superou a fase de estagnação e entrou numa rota positiva. “Teremos crescimento

do PIB e da produção industrial”, destacou, referindo-se ao setor que, em abril, apresentou resultados decepcionantes. Citou a indústria automobilística, que tem grande peso na composição do PIB, e que, na sua opinião, “agora vai crescer mais do que outros setores”. Igualmente sem demonstrar preocupação com o cenário, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, defendeu as medidas adotadas pelo governo para estimular o crédito e o consumo das famílias. Num momento em que caberia à autoridade monetária no mínimo apontar os riscos do contínuo estímulo aos financiamentos quando diminui a capacidade financeira do consumidor e cresce a inadimplência, Tombini tem-se limitado a defender as ações do governo – com o qual mostrou perfeito alinhamento durante a audiência pública na Câmara dos Deputados.

O Dnit continua parado

De novo na Praça Tahrir

flagrante o contraste entre a rapidez com que o D epar t ame nt o Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aprovou a celebração de novos contratos e liberou novas verbas que beneficiam diretamente a construtora Delta – empresa cuja atuação está sendo investigada pela CPI do Cachoeira e que, por isso, pode ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) – e a exasperante lentidão com que o mesmo Dnit trata da recuperação de cerca de metade da malha rodoviária de mais de 50 mil quilômetros sob sua responsabilidade, boa parte em situação crítica. Envolvido em denúncias de irregularidades que levaram à substituição do ministro dos Transportes e à mudança radical na composição e nos métodos de sua diretoria em 2011, o Dnit parece ter mudado muito pouco, pelo menos no que se refere a resultados práticos, a obras e a critérios de contratação e pagamentos de serviços. O tratamento preferencial à Delta, relatado pelo Estado no domingo, e a completa paralisia, descrita pelo jornal Valor (4/6), do plano de recuperação de cerca de 30 mil quilômetros anunciado há quatro anos mostram que, apesar da indignação da nova direção do Dnit com o que encontrou quandoassumiu suas funções em setembro do ano passado, os resultados ainda demoram. Enquanto a Delta – pouco antes de pedir concordata – teve

uinze meses depois de servir de palco para o movimento de massa que clamava pela derrubada do regime de Hosni Mubarak, a Praça Tahrir, no centro do Cairo, voltou a ser o ponto de convergência das multidões iradas com os rumos do Egito. Desde o fim da semana ecoam ali novos protestos. Os primeiros, que obrigaram o ditador a renunciar em 17 dias, não conseguiram desmantelar a estrutura de poder que se cristalizou no país ao longo dos 30 anos de sua autocracia. O Conselho Supremo das Forças Armadas, que lhe sucedeu, embora tenha cumprido a promessa de promover eleições legislativas e presidenciais – estas últimas com o segundo turno marcado para o fim da próxima semana –, continua a ter a última palavra em todas as questões nacionais. E o aparato repressivo concentrado no Ministério do Interior continua a prender e torturar impunemente. Onze mil egípcios já conheceram os cárceres depois da queda de Mubarak. Esse quadro que a tudo parece resistir é o que mantém Tahrir ocupada. Dois são os mais recentes focos de indignação – o desfecho do julgamento de Mubarak, seus filhos e a cúpula dos serviços de segurança do antigo regime; e o resultado da primeira rodada da disputa pela presidência. No último sábado, o ex-ditador de 84 anos foi condenado à prisão perpétua por “negligência” na morte de mais de 800 manifestantes. Da-

decorrência de tal trâmite, os administradores públicos deitam e rolam em cometer tantos desmandos, pois sabem que nem que tivessem direito a três mandatos consecutivos não pagariam nada, já que as dívidas que tivessem gerado seriam remetidas às calendas gregas. Isso se seus sucessores não conseguirem outra emenda constitucional despudorada como a Emenda do Calote. GILBERTO PACINI benetazzos@bol.com.br São Paulo

Esclarecimento

Em relação às cartas publicadas no Fórum dos Leitores de 4/6 referentes a precatórios, informa-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cumpre um cronograma aos pagamentos dos credores, conforme a EC 62/09. Esse cronograma foi intensificado no início de abril, quando iniciada

homologadooresultadodeconcorrência que venceu no mês passadoevoltouaser aquinhoadacomtermosaditivosacontratos antigos que lhe asseguram mais verbas por obras públicas, a situação da maioria das estradasfederais,quejáeraruim,torna-se cada vez mais ameaçadora para milhares de brasileiros que as utilizam. A paralisia do programa de recuperação da malha federal é mais um retrato doestilodegovernodo PT,marcado por discursos grandiloquentes e ação tímida, quando existe. Diante dos seguidos relatórios de entidades do setor de

‘O que encontrei aqui foram 30 mil km de confusão’, resume o general Jorge Fraxe transportes de cargas mostrando o péssimo estado de boa partedas estradasfederais – em flagrante contraste com as estaduaiscujaoperaçãoecujamanutenção foram transferidas para empresas privadas –, o governo Lula anunciou, em 2008, a contratação de projetos básicos para a recuperação de mais de 30 mil quilômetros de rodovias. O prazo era de seis meses para a contratação dos estudos que balizariam os editais. Desdesua concepção, o plano de recuperação da malha previa contratos de cinco anos para cada trecho licitado. Nos primeiros trêsanos,seriamexecutadastodas as obras necessárias. Nos dois anos seguintes, seriam feitas obras de manutenção. Chegaramaserassinadoscer-

uma força-tarefa (de segunda a sábado), para contemplar o maior número possível de beneficiários. Já se pagaram R$ 455.305.664,03, referentes a 3.733 mandados de levantamento e 30.213 beneficiários. No caso do leitor sr. José Renato Nascimento, ainda não houve depósito, embora credores preferenciais de seu processo já tenham recebido (doentes e idosos). O precatório do sr. Conrado Luiz Amstalden está entre os poucos restantes com depósito e só não foi expedido mandado de levantamento porque se aguarda a manifestação da Fazenda estadual – que sempre impugna os valores pagos. Após isso, o levantamento dos valores será autorizado imediatamente. O TJSP não tem poupado esforços para dar conta da enorme carga de trabalho advinda da EC 62/09 para todo o Judiciário brasileiro. IVAN SARTORI, presidente do TJSP rpordeus@tjsp.jus.br São Paulo

ca de 50 contratos para a elaboraçãodeprojetos.Algunsvenceram, outros foram barrados peloTCU eoutros, ainda, simplesmente foram abandonados. “O que encontrei aqui foram 30 mil quilômetros de confusão”, disse ao jornal Valor o generalJorgeFraxe,quecomandava a Divisão de Obras do Exército e foi escolhido para sanear o Dnit administrativa e financeiramente e dar-lhe competência técnica. “Tudo está sendo totalmente revisto porque 100% dos projetos têm problemas. Está tudo errado.” A diretoria do Dnit está convocando as empresas de projetos para rever os contratos. Depois de advertidas sobre as imprecisões dos projetos originais, elas têm prazo de 20 dias para a revisão. Se o projeto voltar com erros, além de não receber pelo trabalho, a empresa serámultada.“O Dnitnuncatinha punido empresa nenhuma”, afirmou o diretor-geral do órgão, depois de informar que uma empresa de projetos foi multada em R$ 100 mil. “Outras multas virão por aí e teremosatéprocessodeinidoneidade contra empresas projetista.” Os novos contratos terão que se basear em projetos executivos de engenharia, exigência que não havia no modelo que o Dnitutilizouaté2011.Outramudança é a alteração do prazo de vigência, que não será mais, obrigatoriamente, de cinco anos para todos os contratos e, sim, fixado de acordo com as especificidadesdaobra.Odiretorgeral do Dnit diz que, até o fim do ano, boa parte da malha já terá contratos assinados.

“E o pibinho, ó!”

do o seu estado de saúde, é certo que a perpetuidade da pena durará muito pouco. Não faltou quem desejasse a sua condenação à morte, mas o que desencadeou os protestos foram os demais veredictos. Mubarak e os seus dois filhos foram absolvidos das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito porque os crimes teriam prescrito. O tribunal impôs ainda a prisão perpétua ao ex-ministro do Interior à época da rebelião, Habib al Adli, mas absolveu “por falta de provas” seis oficiais da polícia política acusados de comandar as matanças no Cairo e Alexandria.

Os protestos na praça derrubaram o ditador, mas não a estrutura de poder que o mantinha Essa é a encruzilhada onde “a justiça do regime”, como dizem os seus detratores, se encontra com o processo político. A primeira rodada do pleito presidencial, a que concorreram os 12 nomes aprovados pelas autoridades eleitorais controladas pela junta militar, terminou com a vitória do candidato da Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi, com 25% dos votos, seguido pelo marechal Ahmed Shafiq, com 24%. Um islâmico e um militar – como se a Primavera Árabe não tivesse chegado ao Egito. Comandante da Força Aérea, sob Mubarak, Shafiq foi o seu último primeiro-ministro durante 33 dias – incluindo o 2 de fevereiro de 2011, quando gangues arregimentadas pelo go-

TEMA DO DIA

“Seria bom para o País que o governo federal ouvisse um pouco o ex-ministro Henrique Meirelles”

Presidente sancionou Lei Geral da Copa sem alterar venda de bebida, mas vetou os ingressos populares

OLYMPIO F. A. CINTRA NETTO / SÃO PAULO, SOBRE OS RUMOS DA POLÍTICA ECONÔMICA ofacnt@yahoo.com.br

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR

J. S. DECOL / SOBRE O BAIXO CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO decoljs@globo.com

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Dilma libera desconto para alunos na Copa

891

● “Ingresso popular para quem, se todos foram transformados em classe média? Pode ter para idosos que já deram o sangue.” FRANCISCO JOSÉ MATOSINHO

● “Eu quero é saber quando vai ser sancionada a lei que acaba com o foro privilegiado de políticos nesse país.” VITOR ALBUQUERQUE

HÁ 1.042 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quando os estudantes vão pagar meia em livros, que é o que interessa? Claro que nunca. O Brasil é o país da festa. Ridículo!” GIOVANNA GIALAIN

verno atacaram a massa reunida em Tahrir, deixando dezenas de mortos e feridos. O fato de ele ter passado para o segundo turno – numa disputa em que, segundo os perdedores, mais de 1,5 milhão de votos teriam sido adulterados – reavivou as demandas pela cassação de sua candidatura. Uma lei baixada pelo novo Parlamento veda a participação eleitoral de egressos da era Mubarak. A comissão eleitoral efetivamente tinha barrado Shafiq, mas ele recorreu e conseguiu se inscrever como uma espécie de candidato sub judice. Não se sabe se ou quando o recurso será julgado. “O regime ainda não caiu. Precisamos remover Shafiq e aplicar a lei a Mubarak”, resume um ativista. A nova onda de manifestações é incentivada portrêsdospresidenciáveisderrotados: o socialista Hamdeen Sabahy(21%dosvotos),oislâmico moderado Abdel-Moneim Aboul-Futouh(17%) e o centrista Amr Moussa, ex-secretáriogeral da Liga Árabe (11%). Para se ter ideia das incertezas que cercam a transição política egípcia (além da escolha do primeiro presidente pós-Mubarak, estão em jogo os poderes do Legislativo e dos militares e a edição de uma nova Carta). Sabahy, Futouh e Moussa querem criarnada menosque um conselhopresidencial, aoqual seagregaria o ex-diretor da agência de energia atômica da ONU Mohamed ElBaradei. O colegiado assumiria o Executivo, no lugar de quem levasse a melhor na derradeira rodada dos próximos dias 16 e 17. Eles seriam “mais representativos” do que os finalistas.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

A2 Espaço aberto %HermesFileInfo:A-2:20120608:

O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2012

Fundado em 1875

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - CEP 02598-900 São Paulo - SP Caixa Postal 2439 CEP 01060-970-SP . Tel. 3856-2122 (PABX) Fax Nº (011) 3856-2940

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

Abertura da informação: Lula e nosso ainda falta a Constituição futuro comum ✽ ●

WASHINGTON NOVAES

caldeirãoestáfervendo com notíciassobreabertura ou publicação de informações em várias áreas, como decorrência, desejada ou não, da Lei de Acesso à Informação, já avalizada pela presidente da República, mas ainda dependendoderegulaçãopeloMinistério do Planejamento. É polêmica jáantiga–emboranãoresolvida– noBrasil.Eque,naverdade,prospera por falta de certas definições constitucionais. A Câmara dos Deputados e o Senado já decidiram que passarão a divulgar os vencimentos de seus servidores. A presidente da República mandou, por decreto, divulgarosdoExecutivo.OpresidentedoSupremoTribunalFederal (STF) e a Procuradoria-Geral daRepúblicamanifestamdisposiçãodeacompanharesseprocedimento. A ministra Cármen Lúcia Rocha, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou no site oficial o valor de seus contracheques. O governo de São Paulo anunciou que só dará informações dessa área na internet. Entidadesdeclassedeservidorespúblicosedemagistradosprotestaram contra a divulgação, sob a alegação de que esse caminho“expõeaintimidadedoservidor”, pode torná-lo vítima de extorsõesesequestrosrelâmpagos. E que “a corrupção não está nos contracheques”.RetrucouaControladoria-GeraldaUnião(Estado, 18/5) que a informação sobresalárionãoédecaráterestritamente pessoal, já que ele é pago com recursos públicos – por isso ocidadão quepagaimpostos tem “legítimo direito” de saber a que se destinam os recursos decorrentes desse pagamento. JáopresidentedoTribunalRegional Federal da 3.ª Região chega a defender a criação do “habeas mídia”, segundo ele (Estado, 15/4), necessário para “impor limites ao poder de certa imprensa” e que “servirá ao povo brasileiro que se encontra à mercêdealgunsbandoleirosdeplantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazifascista”. Para completar, o exministro general Leônidas Pires GonçalvesatacaaLeideAcessoà Informação, com o temor de que se chegue à revogação da Lei da Anistia e à punição de militares acusados de tortura (Estado, 18/5). Em Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende levar à Comissão da Verdadepedido dereaberturade investigações sobre as circuns-

tâncias da morte do falecido presidente Juscelino Kubitschek (Estado, 20/5). Étemacercadoporcontrovérsias, como lembrou a este jornal (18/5) o assessor de Informação daUnescoparaoMercosuleChile, Guilherme Canela, observando que “muitas democracias” já optaram pela publicação, “sem grandes repercussões negativas para os funcionários individualmente e com repercussões positivasparaasociedade”.MasaArgentina, por exemplo, chegou a aprovarnoLegislativo,comquatro anos de prisão para o autor, medida contra a divulgação de qualquer tipo de informação “quenãoestejadestinadaàpublicação”. O Parlamento britânico criou regras severas para conflitos entre meios de comunicação e pessoas por eles focalizadas – incluindo direito à privacidade

As polêmicas atuais não teriam lugar se um preceito constitucional as regulamentasse

xas dos leitores? A Alemanha não chegou a criar nas televisões públicas, para dirigi-las e orientálas, conselhos com representação de partidos políticos, da chamada sociedade civil (sindicatos patronais e de empregados, igrejas, etc.) e de outras instituições? Poraqui,poucosetemavançado nessa direção. Há órgãos de comunicação que não respeitam direitos dos cidadãos, invadem sua vida privada, provocam danos ao patrimônio ou à honra. Como há órgãos – este jornal é um exemplo – vítimas durante mais de ano de censura imposta peloJudiciáriopor transmitirem informações que podem e devem ser do domínio público, por serem um direito da sociedade. É preciso avançar e chegar à Constituição. Para que não haja dúvidas quanto ao direito da sociedade à informação em questões que a afetam por vários caminhos. As polêmicas atuais, mencionadasnoiníciodesteartigo,nãoteriamlugarseumdispositivo constitucional as regulamentasse.Éevidentequeasociedade tem o direito de saber da remuneração dos agentes públicos– como o poder tem a obrigação de protegê-los para que essa informação não os transforme em vítimas de crimes. A democracia só terá a ganhar – e não a perder – com a abertura da informação, em termos definidos constitucionalmente. E com a proteção dos cidadãos contra qualquer abuso nessa área, público ou privado.

em assuntos particulares, direito a resposta, obrigação de o jornalista se identificar como tal ao buscarinformações,etc.OsEstadosUnidos criaram (etêm reduzido) limitações à propriedade simultânea de mais de um meio de comunicação. Na verdade, é tema antigo e apenas parte de uma questão maior, raramente tratada por aqui, que é o direito da sociedade àinformação–quenãoseconfunde com liberdade de pensamen- ✽ tonemcomausênciadecensura, JORNALISTA é mais amplo. Porque a igualda- E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR de entre todos os cidadãos na possibilidadedeacessoàinformação é – ou deveria ser – um dos pressupostos básicos de SINAIS PARTICULARES uma sociedade verdadeiramente democrática. E se é assim,seinformaçãoépoder,como se costuma dizer, então é preciso dar consequência e perguntar: a quem pertence, na prática, a informação? Se se estiver de acordo que ela pertenceàsociedadeeacadaindivíduo, chega-se à necessidade de inscrever esse direito dos cidadãos, entre os direitos da cidadania,naConstituição.Para que, em seguida, esse direito venha a ser protegido por leisqueoregulamentem,estabeleçam seus limites, possam compatibilizá-lo com a propriedadeprivada dosmeios de comunicação, etc. Em última análise, trata-se de definir e de limitar os formatos sociais de controle da informação (que, é preciso insistir, não se confundem com censura). Já não há até países e órgãos de comunicação que criaram a figura do ombudsman, encarregado de fazer a crítica dos Eurocentrismo próprios jornais, ouvir as quei-

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FERNANDO GABEIRA

ponto de partida é uma frase de Lula: “Não deixareiqueum tucano assuma de novo a Presidência”. Lembro, no entanto, que não sou de pegar no pé de Lula por suas frases. Cheguei a propor um “habeas língua” para o então presidente na sua fase mais punk, quando disse que a mãenasceu analfabeta eque se a Terra fosse quadrada a poluição nãocirculariapelomundo.Lembro também que hoje concordo com o filósofo americano RichardRorty:nãohánadadeparticular que os intelectuais saibam e todo mundo não saiba. Refiromeàilusãodeconhecerasleisda História,deter segredos profundossobreoquedinamizaseucurso e dominar em detalhes os cenários futuros da humanidade. Nessesentido,aeleiçãodeLula,umhomemdopovo,semeducação formal superior, não correspondeu a essa constatação moderna de Rorty. Isso porque, apesarde sua simplicidade,Lula encarnava a classe salvadora no sonho dos intelectuais, via luta de classes como dínamo da História humana, e traçava o mesmofuturoparadisíacoparaosocialismo. Na verdade, Lula falava a linguagem dos intelectuais. Seuscomentários quedespertaram risos e ironias no passado eram defendidos pelos intelectuais com o argumento de que, apesardepequenosenganos,Lu-

la era rigorosamente fundamentado na questão essencial: o rumo da História humana. A verdade é que a chegada do PT ao poder o consagrou como um partido social-democrata e, ironicamente, a social-democracia foi o mais poderoso instrumento do capitalismo para neutralizar os comunistas no movimento operário. São mudanças de rumo que não incomodam muito quando se chega aopoder. O capitalismo é substituído pelas elites e o proletariado salvador,pelosconsumidoresdasclasses C e D. Os sindicalistas vão ao paraíso de acordo com os critérios da cultura nacional, consagrados pela canção: É necessário uma viração pro Nestor,/ que está vivendo em grande dificuldade. Se usarmos a fórmula tradicionalparaatenuarodiscursodeLula, diremos que o ex-presidente

Ele sabe que ninguém manda na eleição. Sua bravata na TV foi só um rápido surto autoritário

queria expressar, com sua frase sobre um tucano na Presidência, que faria todo o esforço para a vitóriadoseupartidoeparaesclarecer os eleitores sobre a inconveniênciadeelegeroadversário.Lula sabe que ninguém manda no processo eleitoral. São os eleitoresquedecidemsealguémocuparáaPresidência.Foisóumrápido surtoautoritário,talvezestimulado pelo tom de programa de TV, luzes e uma plateia receptiva. Se o candidato tucano for, como tudo indica, o senador Aécio Neves, também eu,em trincheira diferente da de Lula, farei todo o esforço para que o tucano não chegue à Presidência. Aéciofoi umdos artíficesna batalha para poupar Sérgio Cabral LOREDANO da CPI e confirmou, com essa manobra,asuspeitadequenão émuitodiferentedoPT noque diz respeito aos critérios de alianças e ao uso da corrupção dos aliados para fortalecer seu projeto de poder. Tudo o que se pode fazer, porém, é tornar clara a situação para o eleitor, pois só ele, em sua soberania, vai decidir quem será o eleito. Na verdade, essa batalha serátravadatambémnaesferada economia. Vivemos um momento singular na História do mundo. A crise mundial opõe defensores da austeridade, comoAngela Merkel,eos quedefendem mais gastos e investimentos,dentrodavisãokeynesiana de que a austeridade deve ser implantada no auge do crescimento, e não durante o período depressivo. O PT dirigiuoPaísnumperíododecrescimento e muitos gastos, não tanto no investimento, mas no consumo. É possível que esse modelo de estímulo à econo-

miatenhaalcançadoseuslimites. Muito possivelmente, ainda, o curso dos acontecimentos não dependerá tanto da vontade de Lulanemdosnossosesforçosindividuais.Ademocraciaprevêalternância no poder. E a análise de como essa alternância se dá na prática revela, em muitos casos, uma gangorra entre austeridade e gastança. De modo geral, acrisederrotaumgovernoaustero e coloca seu oposto no poder, como na França. Mas às vezes derrota um governo social-democrataeelegeseuadversáriodireto, como na Espanha. Pode ser que o esgotamento domodelo de estímuloaoconsumo abra espaço para discurso de reformas fiscal e trabalhista, de foco em educação e infraestrutura, enfim, de uma fase de austeridade.Enãoétotalmenteimpossível que um partido de oposição chegue ao governo. Restaria ao PT,nessecaso,umgrandeconsolo: ao cabo de um período de austeridade, o partido teria grandes chances de voltar ao poder com seu discurso do “conosco ninguém pode”, do “vamos que vamos”, “nunca antes neste país”... Não estou afirmando que esse mecanismovai prevalecer, éuma das possibilidades no horizonte. A outra é o próprio PT assumir algumas das diretivas de austeridade e conduzir o processo sem necessariamente deixar o poder. Pormaisquea criseseja aguda, oapeloaoconsumoeàmanutenção de intensas políticas sociais é muito forte na imaginação popular. O discurso de austeridade só tem espaço eleitoral quando as coisasparecemter degringolado. O futuro está aberto e não será definido pela exclusiva vontade de Lula. Com todo o respeito ao Ratinhoesua plateia, opovo brasileiro é mais diverso e complexo. Se é verdade que a História nãosedefinenasacademiasintelectuais, isso não significa que ela tenha passado a ser resolvida nos programas de auditório. No script do socialismo real o proletariado foi substituído pelo partido, o partido pelo comitê central e o comitê central por um sóhomem.Noscriptdasocial-democraciatropicalLulasubstituiu o proletariado, o partido, o comitê central e o próprio povo brasileiro ao dizer que não deixará um tucano voltar à Presidência. Se avaliar com tranquilidade o que disse, Lula vai perceber que sua frase não passa de uma bravata. Oquefazumhomemtãopopular e bem-sucedido bravatear no Programa do Ratinho é um mistério da mente humana que não tenho condições de decifrar. A única pista que me vem à cabeça está na sabedoria grega: os deusesprimeiroenlouquecemaqueles a quem querem destruir. ✽ JORNALISTA

Fórum dos Leitores CORRUPÇÃO Mensalão do PT

Sete anos após o mensalão vir à baila, o STF decidiu que começará a ser julgado em 1.º de agosto. A decisão sobre o calendário do julgamento foi unânime, em reunião administrativa no gabinete do presidente Carlos Ayres Britto. Mas é imprescindível que o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que não participou da sessão, apresente seu relatório até o final deste mês. Ministros do STF teriam comentado que a decisão “foi goela abaixo” e Lewandowski está “emparedado”. O ministro Cezar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em 3 de setembro, poderá, por lei, deixar seu voto antes do final. Se o fizer, dará singular brilho à sua longeva e vitoriosa história como juiz de carreira. Os que aguardavam ansiosamente o julgamento agradecem a Lula, que com suas ingerên-

cias inconvenientes deve ter influenciado a decisão do STF. JUNIOS PAES LEME junios.paesleme@ig.com.br Santos

Voto duvidoso

Por ter sido advogado-geral da União no governo Lula, advogado do PT nas suas duas campanhas presidenciais, assessor de José Dirceu e, o mais grave, ter sido mencionado pelo ex-presidente na conversa que teve com o Gilmar Mendes (STF) no escritório de Nelson Jobim – “eu disse a Toffoli que ele tem de participar do julgamento” –, o ministro José Dias Toffoli não deve tomar parte na decisão do mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção da administração do ex-presidente, por ser um voto duvidoso. JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br São Paulo

Ayres Britto

Os componentes do grupo criminoso são capazes de tudo. Assim, merece elogios de quem espera por justiça de verdade o presidente do STF. Ciente de que alguns defensores poderão não comparecer ao julgamento, alegando motivos diversos, Ayres Britto já acionou a Defensoria Pública, que porá à disposição quantos advogados forem necessários para o acompanhamento do processo. Parabéns, ministro! PLÍNIO ZABEU pzabeu@uol.com.br Americana

Substantivos abstratos

A definição do calendário do julgamento do suposto mensalão, sete anos após o caso ter surgido em denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson, mostra ou grande le-

niência de nossos juízes, ou que o processo demanda longo tempo de análise, dada a sua complexidade. Não é para menos, pois no âmago está a denúncia do presidente do PTB, que teve o mandato cassado, curiosamente, por não conseguir provar a existência do mensalão. Verdade e justiça são substantivos cada vez mais abstratos em tempos correntes. ADILSON ROBERTO GONÇALVES priadi@uol.com.br Lorena

Lula e Dirceu perderam

Com o julgamento marcado para começar em agosto, perguntamos aos patrocinadores do mensalão, Lula e José Dirceu: como vai ser julgado um evento que, segundo os senhores, nunca existiu? Simplesmente perderam tempo e saliva negando-o todos estes anos. LEILA E. LEITÃO São Paulo

Duro golpe

Os réus do mensalão não estão dormindo em paz. Mais perto da decisão final, o tão aguardado julgamento passará à História como o caso mais emblemático do governo do PT. Primeiro, porque pessoas do governo são acusadas de formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo, porque o então presidente Lula, na época, passou o tempo todo desconversando, dizendo: “Não sei de nada, não vi nada”. Chegou até a blasfemar, declarando que o mensalão não existiu. Quando se aproxima a hora do julgamento, caberá ao STF o papel de fazer justiça aos olhos da lei. A Nação espera ansiosa o desfecho desse duro golpe a que foram submetidos milhões de brasileiros. O dinheiro público foi embora, não voltou e os assaltantes do erário continuam à solta. Vamos ver até quando. LUCIANA LINS

lucianavlins@gmail.com Campinas

ELEIÇÕES MUNICIPAIS Partido em decomposição

A imposição absurda de Fernando Haddad em São Paulo e, agora, a de Humberto Costa no Recife formam material suficiente para se dar início à implosão do PT. Um partido que, ao conquistar o governo federal, paradoxalmente semeou sua própria morte. Os recifenses não estão dispostos a aceitar o autoritarismo do guia universal dos povos tupiniquins. Prometem reagir e, provavelmente, o farão. Essa crise partidária, aliada à marolona que atinge a política econômica do governo federal, é o caldo de cultura para o esfacelamento do atual establishment de poder brasileiro. AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Finalmente, o julgamento Passados exatos sete anos da revelação de que o PT comprava deputados para apoiar o governo Lula, na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento dos envolvidos no maior escândalo político do Brasil contemporâneo, chamado mensalão por aludir à regularidade dos subornos. A coincidência dá argumentos aos muitos que deploram a lentidão da Justiça, exacerbando o risco da prescrição das penas pedidas para os acusados. Neste caso, ressalve-se que a primeira etapa do rito judicial foi cumprida com celeridade. Já em 30 de março de 2006, 9 meses depois, portanto, da notícia do escândalo, e antecipando-se em 13 dias à apresentação do relatório final da CPI dos Correios, com as suas devastadoras conclu-

sões, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos com a “sofisticada organização criminosa” chefiada, segundo ele, pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em agosto do ano seguinte, por unanimidade, o Supremo aceitou a denúncia. Os 38 réus finalmente começarão a ser julgados em 1.º de agosto e, se tudo correr bem, receberão as suas sentenças ainda em setembro. Do rol inicial, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que ganhou notoriedade ao se descobrir que tinha ganho um Land Rover de uma empresa contratada pela Petrobrás, valeu-se do instituto jurídico da “suspensão condicional do processo” para livrar-se da ação em troca da prestação de serviços comunitários. Outro indiciado, o ex-deputado do PP paranaense José Janene, suspeito de se beneficiar de mais de R$ 4 milhões das empresas

do publicitário Marcos Valério de Souza, o operador do mensalão, faleceu em 2010. Em julho do ano passado, o procurador-geral Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 réus e a absolvição dos 2 restantes, por falta de provas. Um, o ex-titular da Secretaria de Comunicação do Planalto Luiz Gushiken, acusado de liberar R$ 23 milhões para uma empresa de Marcos Valério. Outro, o assessor parlamentar Antonio Lamas, acusado de lavar dinheiro. A marcação do julgamento partiu da premissa de que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, entregará o seu parecer até o final do mês. O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, concluiu o seu texto em dezembro passado. Ele será o primeiro a falar no julgamento. Dos 11 membros do STF, 2 poderão não participar dos trabalhos, ou não participar deles até o fim. O ministro Cezar Peluso terá de se aposentar

Intervenção nebulosa

oi correta a decisão do Banco Central (BC) de decretar a intervenção no Banco Cruzeiro do Sul e suas coligadas – corretora, distribuidora e securitizadora –, com rombo estimado em R$ 1,3 bilhão. É função da autoridade monetária garantir a higidez do sistema bancário e evitar o risco de crises sistêmicas. Mas o Cruzeiro do Sul já tinha uma história de dificuldades, conhecida das autoridades, e o que se pergunta é por que a intervenção tardou tanto. Fundado em 1993 e especializado em crédito consignado, o banco abriu o capital em 2007 e enfrentou problemas desde, pelo menos, a crise de 2008/2009. Em 2010, teve operações questionadas pelo BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a republicação dos balanços de 2008 e 2009, que mostravam situação irreal. Em novembro passado, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) abriu-lhe uma linha de crédito de R$ 3,6 bilhões, quase ao mesmo tempo que o balanço do banco era publicado com ressalva dos auditores por não registrar o valor correto das provisões para devedores duvidosos. Apesar dos sinais de problemas, o banco comprou, em dezembro passado, outra instituição de pequeno porte (Prosper) por R$ 55 milhões, comprometendo-se a capitalizá-la. Afinal, em abril o BC identificou o lançamento de operações fictícias pelo banco, mas

só há 15 dias determinou que o rombo fosse coberto, como apuraram os repórteres David Friedlander e Leandro Modé, do Estado (5/6). Além disso, nossos repórteres apuraram que a contabilidade do banco foi contaminada com milhares de empréstimos fictícios, o que levou a Polícia Federal a instaurar inquérito para apurar indícios de fraude na gestão. A expectativa era de que surgisse um interessado em assumir o controle do banco. Mas as condições oferecidas pelo únicocandidato que seapresentou não foram consideradas satisfatórias pelo FGC, que vinha

Os problemas do Cruzeiro do Sul eram conhecidos há tempos pelas autoridades socorrendo o banco. O próprio FGC, afinal, foi designado pelas autoridades para assumir o Cruzeiro do Sul. O Fundo Garantidor de Créditos foi criado para garantir os depósitos bancários e aplicações em caderneta de poupança até o montante de R$ 70 mil. Mas, nos últimos anos, o FGC resgatou várias instituições (Schahin, Matone, Oboé, Moradia) – além do Banco Panamericano, que tinha como sócia a Caixa Econômica Federal (CEF). Em dezembro o FGC dispunha de um patrimônio de R$ 28,2 bilhões, e cerca de R$ 4,3 bilhões emprestados a instituiçõesqueprecisaramsersocorridas.OFundoéadministradopelos principais bancos do País e

‘Aiatolás’ petistas

do Recife, João da Costa, de concorrer à reeleição, eis que ele foi “convidado” por livre e espontânea pressão a esquecer esse sonho, arrancando-o e negando, assim, o direito de vir a representar o PT. A princípio houve um acordo para se fazer uma nova prévia com o outro postulante ao pleito, mas o concorrente resolveu desistir. O bom senso dizia que já estava tudo definido, mas os dirigentes resolveram não ser avalistas do projeto de Costa e, como verdadeiros aiatolás, decidiram com mão de ferro o seu escolhido. Isso mostra que aquela história de “companheiro” ficou só no discurso, faltou coerência e preferiram “guilhotiná-lo”. Essa dicotomia interna vem expor à opinião pública a avidez com que se disputam cargos no PT, em que se passa o rolo compressor até em soldados-prefeitos de suas fileiras.

São da cúpula petista os “sequestradores” da intenção do prefeito

FERNANDO ARÁBIA poeta_arabia@hotmail.com Recife

Olha o ‘bionicão’ aí, gente!

Tal como faziam os ditadores no tempo do regime militar, a Executiva Nacional do PT impôs a candidatura de Humberto Costa à prefeitura do Recife como forma de cumprir as exigências feitas pelo PSB (leia-se Eduardo Campos) para garantir o apoio dos socialistas ao candidato petista em São Paulo, no mais cínico e desavergonhado estilo toma lá, dá cá. Isso porque, caso Humberto Costa seja eleito prefeito, terá de renunciar ao mandato de senador, deixando a vaga para seu suplente, Joaquim Francisco, do PSB. JÚLIO FERREIRA julioferreira.net@gmail.com Recife

no início de setembro, ao completar 70 anos. (Se o julgamento ficasse para o ano que vem, como não faltou quem pretendesse, também o atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, seria excluído, pela mesma razão.) E o ministro José Antonio Dias Toffoli poderá se declarar impedido: ele advogou para o PT e para o governo Lula. Com 11, 10 ou 9 magistrados, o Supremo terá de mostrar ao País que o tempo entre a denúncia e o julgamento não foi desperdiçado – eles sofreram pressões, envolveramse em querelas, enfrentaram chicanas, mas estão maduros para dar as suas sentenças com conhecimento de causa e a isenção possível nesse campo minado. Com a “faca no pescoço”, para repetir a expressão usada pelo ministro Lewandowski quando da abertura da ação penal, o STF sempre esteve – e não poderia deixar de estar – em um caso sem precedentes e com tama-

nhas implicações políticas. Destas, a principal, sem dúvida, diz respeito aos limites éticos às práticas dos governantes para se perpetuar no poder. A menos que se aceite a última versão de Lula de que o mensalão foi “uma farsa” – na primeira versão ele reconheceu a lambança e pediu desculpas aos brasileiros –, na sala de sessões do Supremo estará em jogo o direito da sociedade brasileira de ter governantes que não admitam que os seus mandem às favas os possíveis escrúpulos de consciência na conquista de maiorias parlamentares. Perto disso é detalhe se o julgamento influirá ou não nas eleições municipais marcadas para 7 de outubro – ou, para ir ao ponto, se o PT terá de pagar nas urnas o que eventualmente os companheiros tiverem de pagar à Justiça por seus atos. O que interessa ao País é que, no dia 1.º de agosto, o vale-tudo pela hegemonia política estará no banco dos réus.

As dívidas das universidades os recursos que lhe são aportados provêm de um porcentual sobre os papéis por eles emitidos e outras operações, como os cheques sem fundo. As contribuições dos bancos ao Fundo são obrigatórias e, em última forma, acabamsendo custeadas pelos clientes das instituições. Na prática, o FGC tem feito as vezes do Banco Central, abrindo linhas de liquidez para as instituições em apuros e tentando encontrar, depois, compradores para as que ficaram insolventes.PelaLeideResponsabilidade Fiscal, o Banco Central é proibido de financiar bancos privados, salvo via redesconto, institutoque expõeasdificuldades de quem é socorrido e que por isso é evitado pelos bancos a todo custo. OpróprioFGCmudouseuestatuto, há pouco, para fugir do risco do conflito de interesses. Os sócios não podem indicar executivos ou funcionários para o conselho de administração ou a diretoria. Na intervenção no Cruzeiro do Sul, foi adotado o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), com critérios mais rígidos do que os aplicados no caso do Panamericano. Foideterminadaaindisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do Cruzeiro do Sul. Entre o Fundo Garantidor de Créditos e o Banco Central há, tudo indica, uma relação íntima, em decorrência da qual o FGC podeagircomo sena prática fosse autoridade monetária, facilitandoadepuraçãodosistemabancário. Essarelaçãoprecisa ter mais transparência.

“O Brasil decente quer um julgamento justo para aqueles que quiseram fazer deste país o quintal de suas casas” MARISA DA SILVEIRA CRUZ / COTIA, SOBRE O MENSALÃO DO PT marisa.s.cruz@gmail.com

“O rei Lula vai deixar? Só acredito vendo” JOÃO PAULO HADDAD RIBAS / SÃO PAULO, IDEM jpribas@terra.com.br

inclusão de “penduricalhos” em medidas provisórias (MPs) continua sendo praticada de forma acintosa pelo governo. O enxerto mais recente deve-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acolheu em nome do governo a proposta formulada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), de incluir no corpo da MP 559/12 um artigo que permite a renegociação das dívidas de 500 universidades públicas, privadas, confessionais, comunitárias e filantrópicas com o governo federal. Com o endosso da ministra, o relator Pedro Uczai (PTSC) redigiu às pressas o texto do “penduricalho”. A MP 559/12, que deverá ser votada hoje à tarde, nada tem a ver com o tema da educação. Foi baixada para autorizar a Eletrobrás a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. – uma antiga subsidiária da Centrais Elétricas de Goiás. A inclusão do penduricalho atende a uma reivindicação de instituições de ensino superior de todo o País, especialmente as do Estado do Rio Grande do Sul, que vêm amargando vultosos prejuízos. Uma delas é a Universidade da Região da Campanha (Urcamp). Outra é a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Como não conseguiram saldar suas dívidas tributárias e previdenciárias com a União, elas não podem assinar convênios com o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em vigor desde 2005, esse progra-

ma permite que as universidades confessionais, comunitárias e privadas ofereçam bolsas de estudo parciais e integrais, em troca da isenção de alguns tributos. Por terem se expandido sem maior planejamento, essas instituições acabaram enfrentando problemas de escala – e o ProUni foi decisivo para mantê-las em funcionamento. “Das 64 universidades comunitárias em todo o País, 60% têm dívidas previdenciárias e tributárias com a União”, diz Jorge Framil, procurador jurídico da Urcamp. A dívida da instituição é de R$ 147 milhões – o que corresponde a quase o do-

Numa MP que nada tem a ver com ensino surge a renegociação de dívidas de 500 universidades bro de seu valor patrimonial. O débito da Ulbra é de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo federal. A dívida da Universidade de Passo Fundo ultrapassa R$ 400 milhões. Pelas contas da União, os débitos tributários e previdenciários das 500 universidades públicas, privadas, comunitárias, confessionais e filantrópicas do País totalizam mais de R$ 15 bilhões. Pela proposta do deputado Jerônimo Goergen, essas instituições pagariam apenas 10% desse valor – cerca de R$ 1,5 bilhão. Elas teriam o prazo de 15 anos para fazer o pagamento e esse valor seria corrigido anualmente pela Selic. Além disso, as universidades devedoras teriam uma carência de um ano até o primeiro pagamento.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Marta só quer apoiar Haddad em agosto

991

Excluída da disputa à Prefeitura de SP, atitude da senadora causa perplexidade em dirigentes do PT ● “A política também é cheia de egos destruídos ou do tamanho de Júpiter.” RODRIGO BARCELOS

● “Não se enganem, amanhã a senadora estará junto com Haddad, juntos e felizes para sempre.” OLGA MEDEIROS

HÁ 1.043 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A Marta tem lá seus defeitos, mas o partido dizer amém para tudo o que Lula quer é ridículo.” FERNANDO RIBEIRO

Mesmo recebendo uma parte ínfima do que tem direito, o governo aceitou fornecer imediatamente a todas essas universidades uma certidão negativa de débito, a fim de que elas possam se inscrever no ProUni, cujo prazo vence na próxima semana. Com a certidão negativa, as universidades também poderão pleitear recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pelo acordo firmado com o governo, elas se comprometeriam a oferecer cerca de 300 mil bolsas de estudo durante 15 anos, em troca doabatimentode90%deseusdébitos tributários e previdenciários. “As universidades sairão da asfixia para um cenário em que terãoalunoserecursosmovimentandoavidaacadêmica”,dizorelator Pedro Uczai. Ao justificar essa renúncia tributária e previdenciária, por meio do velho expediente da inclusão de um “penduricalho” na MP 559/12, o governo alegou que oacordorecebeupareceresfavoráveisdosMinistériosdaEducação e da Fazenda e da Casa Civil. Mas, entre as beneficiadas, estão instituições particulares com capital aberto em bolsas de valores e universidades confessionaisquehámuitotemporecebemvultosos repasses de verbas oficiais,sob asmais variadas justificativas. Por isso, a justificativa de que o acordo irá favorecer estudantes pobres e alunos egressosda redepúblicade ensino médio não se sustenta. O expediente usado para abater em 90%adívida dasuniversidades e o envolvimento de parlamentares da base aliada nas negociaçõesdeixamclaro quem, defato, saiu lucrando com o acordo.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

A2 Espaço aberto %HermesFileInfo:A-2:20120609:

O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 9 DE JUNHO DE 2012

Fundado em 1875

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

Av. Eng. Caetano Álvares, 55 - CEP 02598-900 São Paulo - SP Caixa Postal 2439 CEP 01060-970-SP . Tel. 3856-2122 (PABX) Fax Nº (011) 3856-2940

O favor indecoroso ✽ ●

ROBERTO ROMANO

obreodiálogosecreto dos srs. Luiz Inácio da Silva, Gilmar MendeseNelsonJobim, muito foi dito ou escrito. Poucos analistas sublinharam, nele, a prática do favor. Ninguém se reúneemsigiloparatrocarnonadas. Se é impossível que o povo soberano tenha acesso ao tema do simpósio, existe, no entanto, a certeza, trazida pelos relatos dosenvolvidos,deque houvefavorparafacilitaraconversa.Nelson Jobim foi bondoso ao emprestarsalasparaqueosdoisoutros discutissem o sexo dos anjos? O favor, no caso, quebrou hierarquias e competências (se o trato fosse legítimo, haveria audiência formal) e abalou ainda mais a confiança nas instituições. Pensemos a origem do favor em nossa vida política. O Estadodepende da ética social que o envolve. Na sociedade brasileiragovernaofavor,obstáculo que impede a autonomia dos eleitores e distorce a vida parlamentar. O favor dissolve os traços igualitários da vida pública. No mercado, nos partidos, em igrejas e seitas religiosas, ele define alianças que tornam as doutrinas irrelevantes. Em todas as sociedades, antigas ou modernas vigora o favor. Maspaísesdemocráticosoregulam em prol de procedimentos impessoais e abstratos. Aqui ele é “mediação universal”, como afirma Maria Sylvia de Carvalho Franco em Homens Livres na Ordem Escravocrata. No Brasil, poderosoéopolíticoquemaisauxilia os amigos, os aliados e, não raro, os próprios inimigos. O favor alimenta alianças, rebaixa ministros, ordena as pautas legislativaseatormentaoExecutivo. Ele ordena redes de interesses obscuros, lobbies disfarçados,corrupção de agentespúblicosporempresasprivadas,achaque de empresas por funcionáriosestatais.Somos aantirrepública do favor, assumido como técnicaprediletadeoligarcascomo José Sarney e similares. E não existe favor gratuito: a censura à imprensa (como a aplicadaaojornal O EstadodeS.Paulo) retribui obséquios prestados pelos nossos oligarcas. Não surpreende, pois, o sigilo usado pelos que controlam o poder. O favor tem origem na República Romana e na sociedade do Antigo Regime. Nascemos sob o absolutismo que se firma no século 16. Nele o favor impera na corte e nos elos entre os nobres. Como enuncia o historiador JoëlCornette,oreisustentaaliados e os liga à venalidade na administração pública. A ascensão

política é feita pelos grupos e indivíduos numa imensa rede de favores. Os interessados (rei e nobres)precisamdeintermediários e nasce o “é dando que se recebe”.Noabsolutismo,dizoutrohistoriador (Jean Petitfils),o favor define a rede de interdependência em que o nobre se insere desde o nascimento, se casa e sustenta a reputação de sua família. O alvo é atingir conexões emestratosmaisaltos, nasredes de interesse. É o arrivismo geral. Entre os pactos tácitos está o queenunciaquealguém“pertence” a um outro, é sua “criatura”. Tais cadeias prendem o patrão, oclienteeosbrokers(osintermediários).NocorruptoAntigo Regime, “quem precisa de um outro é indigente e se curva. (...) O ministro dá seu passo de cortesão, bajulador, serviçal ou mendigo diante do seu rei. A massa

Houve ausência do necessário decoro na cena da reunião de Lula, com Gilmar Mendes dos ambiciosos dança as posições de cem maneiras, umas bem mais baixas do que as outras, diante do ministro” (Diderot, O Sobrinho de Rameau). Pantomima pior é exibida nos palácios brasileiros de hoje. Mas o invento da clientela é de Roma. Como no Antigo Regime, as relações políticas romanas são praticadas segundo o favor. O consulado foi possível por causa do trato obsequioso dasfamíliasnobrescomosclientes. Os cargos maiores de Roma eram gratuitos, porque os ocupantes, ricos e poderosos, não viamcomoadequadoàsuadignidade receber para administrar. Os salários no governo marcam regimes que fornecem acesso aopoderatodososcidadãos.Roma não é uma democracia. Nela a eficácia política depende da fratura entre quem governa e a massa dos que obedecem. O cimento que os une é o fauor (favor). Favere tem o sentido de “ser favorável”, na língua comum e política. Fauor significa oprópriovoto,masnãoacampanha política, que tem por nome officium. O favor manifesta-se por sinais externos : laude, plausus, clamor (louvação, aplauso, clamor).Apartirdoteatro,aquelestermos sãoaplicadosàpolítica. E o favor indica “popularidade”. Fauere significa “trabalhar para o aumento da posição política de alguém”. Se o cliente tem o dever moral de votar no patrão, este último deve protegêlo. Como na República existe a fictíciasoberaniapopular(aMonarquia caíra com Tarquínio), o favor do voto tem o nome eufêmico de beneficium. Tal relação secristalizanoobsequium(indulgência,complacência)enaambi-

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

A família, o trabalho, a festa tio, palavra para caracterizar os candidatos quando eles perdem a vergonha na caça aos votos. O favor é ambição indecorosa. Voltemos ao bafafá gerado por nossos homens ilustres. Entre Luiz Inácio da Silva e Gilmar Mendes, Nelson Jobim operou como “broker”, intermediário que,naclientelapolítica,aproxima favorecidos ou fontes de obséquio. Houve ausência do necessário decoro na cena ocorrida. Decoro e prudência definem o que é permitido às pessoas públicas: roupas, modos de falar, tratamentos, lugares e ocasiões. Spinoza diz que se o governante “corre,ébrioe nu(...)naspraças, fazopapeldehistriãoou despreza abertamente as leis que ele mesmo estabeleceu, é impossível que ele conserve a majestade do poder (...), pois tais coisas transformam o respeito em indignaçãoeoestadocivilemestado de guerra” (Tratado Político). Odecoronãoé“simplesformalidade” porque a pessoa pública representa o Estado. Suas excelências não viram o “detalhe”. Os agrados anteriores e os insultos posteriores falaram mais alto do que o respeito à cidadania. Eagora José Sarney executa o favor de “apaziguar os ânimos” dos poderosos. Triste e indecoroso Brasil. ✽ FILÓSOFO, PROFESSOR DE ÉTICA E FILOSOFIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), É AUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE 'O CALDEIRÃO DE MEDEIA' (PERSPECTIVA)

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DOM ODILO P. SCHERER

o domingo dia 3 de junho foi concluído, em Milão, na Itália, o 7.º Encontro Mundial das Famílias, com a missa celebrada pelo papa Bento XVI diante de mais de 1 milhão de pessoas. A série desses encontros foi iniciada em 1994, em Roma, pelo papa João Paulo II, com o objetivo de trazer novamente a família para o centro das reflexões da sociedade e da própria Igreja Católica. Penso que esse objetivo tenha sido mais uma vez alcançado amplamente. O tema Família: o Trabalho e a Festa é de indiscutível atualidade e o evento contou com a participação intensa de milhares de casais do mundo inteiro, além de estudiosos das temáticas familiares, representantes da hierarquia da Igreja e do própriopapaBentoXVI. Tratandose de uma iniciativa da Igreja, sob a responsabilidade do Pontifício Conselho da Família e da Arquidiocese de Milão, o tema pode ter surpreendido, por não enfocarumaquestãoespecificamentereligiosaoumoral.Acontece que a família é, antes de tudo, uma realidade humana, social e economicamente significativa.E opropósitoera falarda família a partir da sua fundamentação antropológica e das relações interpessoais.

SINAIS PARTICULARES LOREDANO

Garota rebelde

Trabalho e festa são essenciais à família. A ausência de um emprego ou o trabalho excessivo tornam difícil a formação e a sustentabilidade da família. Quando as relações familiares e o casamento são postos em segundo plano, diante da pressão econômica, torna-se necessário parar, para avaliar e redefinir prioridades. Também a reflexão sobre a festa, no contexto das questões familiares, é muito significativa. Festa significa encontro de pessoas, gratuidade, partilha, alegria, esperança, vida... A festa temumsignificadoantropológico importante e aponta, em última análise, para a razão da existência da família e da própria vida humana. Podemos afirmar, comcerteza,queamotivaçãoparaconstituirfamílianãoéocultivo da tristeza, da dor, de pesade-

Quando as relações familiares são postas em segundo plano, deve-se parar e rever prioridades los e frustrações, mas o contráriodetudoisso:aalegria,afelicidade, a festa. Embora a vida em família também inclua dor, cruz e frustrações, como tudo o que é deste mundo, vale afirmar que a sua inspiração essencial é a felicidade, a alegria do convívio, a doação da vida, o amor, a festa. Na concretização dessas aspirações é que as famílias encontram a fonte de novas energias e esperanças para a vida. Não deixa de ser significativo o fato de que, no cristianismo, a felicidade e a vida bem-aventurada são descritas com as imagens e a linguagem das bodas, do convívio familiar, do banquete de irmãos, da festa... Talvez alguém se pergunte: comofalaremfesta,quandotantas famílias enfrentam cada dia a crua realidade da doença, dos conflitos e da pobreza? É inegável que muitas famílias vivem diariamente situações dramáticas e precisam ser ajudadas a superá-las,medianteaçõesconcretas de solidariedade e ajuda fraterna. Também é preciso evitar a projeção de uma felicidade irrealparaafamília,realizávelapenas na abundância de tudo, na ausênciadequalquerdorouproblema. Toda família enfrenta algum tipo de problema e precisa fazer as contas com suas limitações naturais. Mas isso não impede a valorização das alegrias próprias da vida conjugal, do convívio familiar, dos momentos marcantes, como o nascimento de um filho, aniversários,refeições emcomum,operdão dado e recebido, o descanso, o encontro com amigos e parentes... Coisas assim iluminam a vida e reacendem a esperança também lá onde parece haver

apenas motivos de tristeza. Na festa renascem as aspirações mais genuínas e profundas do coraçãohumano,feitoparaaalegria e a felicidade. Muitos se perguntam se ainda há um futuro para a família. E qual futuro. O encontro tratou com realismo as situações novas que a família contemporânea enfrenta: o maior senso de autonomia das pessoas, em particular da mulher; a pressão sobreopadrãotradicionaldefamília e a tentativa de reconfigurar o próprio conceito e identidade da família; a diluição do papel educativo e até da responsabilidade dos pais em relação aos filhos;aprogressivamudança dos costumes e de alguns parâmetros éticos da vivência da sexualidade;enfim,apressãodeterminante do fator econômico... Tudo isso poderia levar a pensar que a família dificilmente vai conseguirsair da crise em que se encontra atualmente. Há, no entanto, esperança. Nas reflexões do encontro de Milão ficou claro que, apesar de tudo, a família continua sendo umagrande “reservadehumanidade” e tem muita capacidade e energiaparacontribuirparaofuturo da sociedade. Os discursos alarmistas e negativos sobre a famílianãodevemapagaraesperança; há muitos jovens querendo casar, formar família estável e ter filhos, embora estejam bem conscientes das dificuldades atuais. Isso foi confirmado por uma pesquisa recente entre jovens universitários de Florença. E a Igreja manifestou, mais uma vez, que acredita no futuro da família e a promove, incentiva e defende. Houve também sinalizações para o mundo político: que a família seja reconhecida como um sujeito social, econômico e político importante; que ela não seja abandonada, como um barco à deriva, à sua própria sorte. Ao contrário, que ela seja amparada, protegida e promovida com legislações adequadas; e a família natural, que resulta da união de um homem e de uma mulher, veja devidamente reconhecido e apoiado o seu papel social e humano insubstituível. Numerososproblemashumanos e sociais, que acabam onerando a sociedade como um todo e o próprio Estado, poderiam serevitados,ou melhor,solucionados, se houvesse maior atençãopolítica emrelaçãoà família. Uma sociedade que descuida da família descuida de suas próprias bases. O próximo Encontro Mundial das Famílias ficou agendado para 2015, na cidade da Filadélfia, nos Estados Unidos. ✽ CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

Fórum dos Leitores ELEIÇÕES MUNICIPAIS Liderança em dúvida

Ao que parece, Lula, o imperador dos imperadores, aos poucos está perdendo a liderança no PT. Ao tratar o partido e filiados como os coronéis de antanho, começa a sofrer um processo interno de enfraquecimento político e moral. Político porque sofreu revezes públicos quando quis impor unilateralmente sua vontade – exemplos: a senadora Marta Suplicy, que corajosamente não se curvou à vontade do rei, e seu Estado natal, Pernambuco, onde o PT o desafiou, recitando palavras de ordem contra seus desmandos, por querer, como em São Paulo, impor goela abaixo seu candidato a prefeito do Recife. Moral por sua atitude cada dia mais arrogante, autoritária, desrespeitosa ante as instituições e, como dizem os jovens, “estar-se achando”. Começa assim, pelas beiradas, a futura derrocada

do imperador. Quem viver verá.

do Haddad também não.

CARLOS BENEDITO P. DA SILVA advcpereira@ig.com.br Rio Claro

J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

Duro de aturar

Apoio a Haddad

Lendo no Estadão sobre o reprovável comportamento do ex(?)-presidente, lembrei-me das três importantes atitudes citadas por Barbara Tuchman: o ignorar o crescente descontentamento dos outros, a primazia da autoexaltação e a ilusão de um status invulnerável são aspectos constantes da insensatez.

Comentaristas políticos têm aventado na mídia explicações para o pouco envolvimento de Marta Suplicy na campanha de Fernando Haddad. Entretanto, não se menciona a razão mais plausível: a senadora está se recusando a embarcar em canoa furada.

FLAVIO MARCUS JULIANO opegapulhas@terra.com.br Santos

Marta Suplicy

“O Inferno não conhece fúria como a de uma mulher rejeitada.” O PT, Lula e o candidato Fernan-

FLÁVIO J. RODRIGUES DE AGUIAR flavio.daguiar@gmail.com Resende (RJ)

De saudades

Sobre a afirmação de Fernando Haddad de que duvida que alguém tenha saudades dos tempos de Fernando Henrique Cardoso, quero manifestar a falta

que sinto de um presidente com classe, voltado para os problemas do País, e não para a autopromoção e mitificação, como ocorre nos governos petistas. Naquela época eu podia ler o meu jornal, tomando o café da manhã, sem me irritar com bazófias, egos obesos, manipulações de quinta categoria, falta de ética, de educação, de senso crítico e de autoconhecimento. Haja estômago! SUELI MARIA FONSECA RICHERS sueli.richers@uol.com.br São Paulo

Namoro ou amizade?

Depois de ouvir de Lulla que é “um político de ontem com ideias de anteontem”, parece que José Serra resolveu modernizarse e seguir seus ensinamentos: já está flertando com Paulo Maluf! JOSÉ CARLOS DEGASPARE degaspare@uol.com.br São Paulo

CRIMINALIDADE O que é mais prioritário?

São Paulo registrou terça-feira o 14.º assalto a restaurantes, e nos sofisticados Jardins. Mas o perigo agora está em mudar de uma faixa de rua/avenida para outra. Os despreparados marronzinhos estão distribuindo multas adoidados = 5 pontos na carteira e falta gravíssima. Em vez de pegarem essa bandidagem (assaltantes, estupradores, sequestradores, etc.), as autoridades preferem pegar os motoristas numa infração idiota dessas! Mas fiquem felizes que tudo isso vai acabar com a Copa Mundial de Futebol no Brasiiil. NELSON DO NASCIMENTO CEPEDA fazoka@terra.com.br São Paulo

Está difícil...

Viver em São Paulo agora é as-

sim: o cidadão não tem mais o direito de sair de casa para ir a uma cantina, um barzinho, um restaurante, uma pizzaria... Se o fizer, estará por sua própria conta e risco no que diz respeito à segurança. JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

HABITAÇÃO Inclusão social e urbana

Parabéns à equipe do caderno Metrópole pelo interesse, raro na imprensa, pelos problemas habitacionais de São Paulo e pelas políticas desenvolvidas pela Prefeitura para solucioná-los. Na reportagem Casa popular da Prefeitura tem problemas (4/6, C6) nota-se a transformação por que passaram as famílias moradoras em áreas cuja urbanização foi concluída. Em vez de lamentarem a perda da moradia em enchente ou desabamento, reclamam do azulejo

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 9 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Uma recaída bolivariana Na esvaziada Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), encerrada quarta-feira passada em Cochabamba, na Bolívia, o Brasil desprezou mais uma oportunidade de marcar posição em defesa dos direitos humanos no continente. Numa recaída bolivariana influenciada também pela intenção de retaliar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – que no ano passado pediu a suspensão das obras da Hidrelétrica de Belo Monte até que se apurassem as denúncias de que estariam sendo infringidos direitos da população indígena –, o governo brasileiro preferiu, mais uma vez, alinhar-se com os regimes autoritários do Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela, violadores contumazes dos direitos humanos, princi-

palmente a liberdade de imprensa. Felizmente, porém, malogrou a tentativa de que o plenário da OEA votasse resolução que impõe restrições à ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que os bolivarianos acusam de servir a “interesses imperialistas”. A proposta de enquadramento da comissão – que por extensão acaba atingindo a Corte Interamericana de Direitos Humanos – teve como defensor principal o presidente equatoriano Rafael Correa, o único chefe de Estado presente ao encontro, além do anfitrião Evo Morales, que acusou aquele órgão da OEA de favorecer “a liberdade de extorsão do jornalismo”. Ele combate a “imprensa burguesa” ferozmente em seu país, com a imposição de medidas econômico-financeiras, legislativas e judiciais que têm sufocado os veículos de comunicação que lhe fazem oposição. Evo Morales e os representan-

tes da Venezuela e da Nicarágua, integrantes da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), fizeram eco às diatribes de Correa. O embaixador da Venezuela na OEA, Roy Chaderton, declarou à agência de notícias Reuters que a CIDH “é um instrumento do império composto por cúmplices e covardes” e reiterou as críticas de seu governo ao trabalho do argentino Santiago Cantón na Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A função dessa comissão é promover, fiscalizar e proteger os direitos humanos nas Américas, o que tem feito com o mesmo rigor com que, no passado, condenava as práticas antidemocráticas das ditaduras direitistas no continente. O Brasil, ao lado de México e Argentina, não chegou a endossar os ataques diretos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas defendeu a necessidade de “moder-

Trabalho escravo

empre se soube que há no Brasil milhares de pessoas sujeitas a trabalhos forçados ou jornadas excessivas, prisioneiras de dívidas contraídas com empregadores, em condições análogas à da escravidão, mas só há pouco esse problema foi, literalmente, mapeado. Trata-se do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, elaborado por geógrafos da Unesp e da USP. A escravidão contemporânea é mais comum em regiões remotas do País, mas é mais abrangente do que geralmente se pensa: das 27 unidades federativas do País, apenas em 5 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) não encontrou trabalhadores mantidos como escravos nos últimos anos. Os números são impressionantes: de 1995 a 2008, último ano pesquisado, 42 mil brasileiros foram libertados da escravidão pela CPT. Desde então, autuações têm sido feitas também pelo Ministério do Trabalho, podendo haver, evidentemente, muitos outros casos não detectados. O objetivo do Atlas foi justamente o de ajudar o poder público a avaliar a probabilidade da existência de trabalho escravo em regiões ou setores específicos da economia. Decorridos 124 anos desde a Abolição da Escravatura, a mídia, sociólogos e especialistas em relações do trabalho ainda relatam fatos que revelam como o chamado “barracão” substituiu a senzala no Brasil. Há anos, pratica-se no País

descolado, da trinca na parede; em vez de exigirem áreas de lazer, pedem à subprefeitura que cuide melhor das que agora existem. Há queixas até de poluição sonora. Ou seja, a favela virou bairro. Para lidar com os desafios da pós-ocupação a Sehab tem um conjunto de iniciativas, como o conselho gestor do novo bairro, formado por moradores, os plantões sociais, em que assistente social recebe reclamações da população, a exigência em contrato de que a empreiteira conserte eventuais defeitos da construção e curso para os futuros síndicos dos condomínios construídos, em parceria com a Universidade Secovi. A Sehab oferece ainda programas de educação ambiental aos moradores e eventos como a Jornada da Habitação. Durante todo o primeiro semestre comunidades paulistanas puderam trocar experiências com assentamentos de outros países, como recentemente o Bamburral fez com a

um sistema pelo qual fazendeiros, empreiteiras e mineradoras, entre outros empregadores, recrutam pessoas de baixa qualificação com promessa de pagamento pelo seu trabalho, fornecendo-lhes alojamento e refeições. Em diversos casos, não só as condições de moradia são precárias, como a alimentação e itens essenciais para a subsistência têm de ser comprados no “barracão” do empregador. Como os salários são insuficientes para pagar os “gastos de caderneta” feitos no “barracão”, os trabalhadores são forçados a permanecer no local

A PEC 438, que agrava as penalidades, seguiu para o Senado, mas ainda requer regulamentação de emprego até saldarem as suas “dívidas”. Como mostram os acontecimentos nas grandes obras de hidrelétricas em execução no País, em áreas distantes e inóspitas da região amazônica, que reúnem grandes contingentes de operários, existe hoje muito mais consciência por parte dos trabalhadores quanto aos seus direitos. Os novos barrageiros exigem pagamento e condições condizentes com a aspereza das tarefas que lhes são incumbidas. A maioria das empresas também se modernizou e são as primeiras a exigir o exato cumprimento das leis trabalhistas. Mas, se surgiu uma nova geração de trabalhadores mais cônscios dos seus direitos, o

favela de Mathare, das maiores do Quênia, Heliópolis com comunidades de Moscou e os cortiços do centro farão com Bagdá. Chamado de São Paulo Calling, o evento não tem atraído o interesse da imprensa paulistana, mas mobiliza os mais importantes estudiosos de urbanização do mundo. Os programas de Urbanização de Favelas e Mananciais chegarão ao fim do ano beneficiando cerca de 200 mil famílias, escala nunca antes vista em São Paulo. O desafio maior, porém, não são as dezenas de obras executadas em cada assentamento, da construção de equipamentos públicos ao saneamento básico, mas a mudança de mentalidade dos paulistanos sobre inclusão social e urbana dessa população, não como obra de uma gestão, e sim como uma conquista de toda a cidade. SÉRGIO DURAN, assessoria de Imprensa da Sehab sergio@popcom.net.br São Paulo

nizar” os mecanismos de atuação dos órgãos da OEA que atuam na área de direitos humanos, o que significa, na prática, diminuir sua autonomia, transferindo as principais decisões para o plenário da OEA e, como consequência, esvaziando o poder da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Exatamente por esse motivo, essa “modernização” é combatida por entidades como a Human Rights Watch e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Ao final, o esvaziamento da Assembleia-Geral da OEA acabou impedindo o avanço de mais essa conspiração bolivariana contra o sistema interamericano de direitos humanos. Compareceram à reunião de cúpula apenas os 2 chefes de Estado, Morales e Correa, e 16 chanceleres, com os demais países, Brasil inclusive, representados por seus embaixadores na organização. O Conselho Permanente da OEA havia decidido subme-

ter a proposta à Assembleia-Geral de Cochabamba. Mas o plenário da conferência esvaziada devolveu a questão ao Conselho Permanente, para que seja reestudada e encaminhada à próxima Assembleia-Geral, ainda sem data para se reunir. Para justificar sua posição dúbia nessa questão vital para a preservação dos direitos humanos no continente, o governo brasileiro alega que as reformas preconizadas pelo radicalismo bolivariano de Correa, Morales, Chávez e companhia não afetarão o trabalho da CIDH e destinam-se apenas a aperfeiçoar os critérios para sua atuação. Mas a origem da proposta não deixa dúvidas quanto a suas reais intenções. É estranha, portanto, a posição brasileira, que está em contradição com o fato de que aqui a liberdade de expressão tem sido respeitada, malgrado as episódicas e lamentáveis exceções de interpretações judiciais equivocadas.

A surpresa da China levantamento mostra que ainda há muita gente cujo trabalho é passível de exploração análoga à escravidão. São, em geral, migrantes, do sexo masculino e analfabetos funcionais, procedentes, principalmente, do Maranhão, do norte do Tocantins e do oeste do Piauí. Seus destinos mais comuns são Mato Grosso e o leste do Pará. Mas também foi detectado trabalho escravo no Triângulo Mineiro, em Goiás e outras regiões mais desenvolvidas do País. É, pois, um grande avanço a aprovação pela Câmara dos Deputados, no fim de maio, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos nos quais se comprovar a existência de trabalho escravo,devendoas terrasserdestinadas à reforma agrária ou a projetos habitacionais. A aprovação se deu em segundo turno e o texto seguiu para o Senado. Contudo,deacordocomopresidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), as duas Casas vão formar um grupo de trabalho para redigir um projeto de lei complementar que esclareça com precisão o conceito de trabalho escravo, determinando também os trâmites legaisparaa aplicaçãoda punição. É que abusos podem ocorrer na aplicação da pena, por isso, não basta a autuação por parte do Ministério do Trabalho ou a apuração de denúncia pela Pastoralda Terra.Como éda essênciadoEstadodeDireito,aexpropriação só poderá ser levada a cabo depois de o processo transitar em julgado.

“Marta Suplicy só vai apoiar Fernando Haddad em agosto. Será por gosto, por desgosto ou por pressão do disposto?” SILVANO CORRÊA / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL scorrea@uol.com.br

“Quem foi Haddad, além de péssimo ministro da Educação?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE AS CRÍTICAS A FHC robelisa1@terra.com.br

om a surpreendente decisão de reduzir a taxa básica de juros – fato que não ocorria desde dezembro de 2008, quando a primeira onda da atual crise começou a afetar todos os países –, o governo chinês mostrou que está mais preocupado com a desaceleração da economia do que aparentava até há pouco. Para tentar estimular a atividade econômica, as autoridades chinesas vinham aumentando a disponibilidade de dinheiro para os financiamentos, por meio da redução do depósito compulsório que os bancos comerciais recolhem ao Banco Popular da China, o banco central do país. Essa medida foi usada três vezes desde o final do ano passado. Desta vez, o governo de Pequim foi mais agressivo, cortando o juro básico em 0,25 ponto porcentual, para 6,31% ao ano. Além disso, ampliou a margem de manobra dos bancos na definição dos juros de suas operações (antes limitada a 10% da taxa básica, a margem agora é de 20%), medida interpretada como um avanço na direção da liberalização do setor financeiro. Decisões do governo chinês na área econômica e financeira são acompanhadas com atenção no resto do mundo, pois, com o agravamento da crise europeia e as dificuldades da economia americana para retomar o crescimento contínuo, o papel da China tem sido decisivo para evitar a deterioração ainda maior da economia mundial. O Brasil tem na China o

principal mercado para seus produtos, daí a importância do desempenho da economia chinesa para o País. A redução do juro básico gerou entre os analistas internacionais uma sensação dúbia. Com essa decisão, o governo de Pequim mostrou disposição de evitar que a desaceleração da economia resulte em problemas sociais graves. Quanto menos a economia chinesa se desacelerar, melhor para o resto do mundo. Mas a adoção de medidas que só tinham sido utilizadas em momentos graves pode indicar que, na avaliação do governo, a redução do ritmo de

Também o governo chinês apela a medidas de estímulo para conter a queda da atividade crescimento está sendo maior do que o desejável. A redução dos juros e o aumento da oferta de crédito visam a evitar que o problema se agrave. A China vem, há tempos, acumulando sinais de redução do ritmo de crescimento. Nas províncias cuja economia é mais dependente das exportações, fábricas estão sendo fechadas. Em muitas cidades em que a indústria da construção recebia grandes investimentos, o regime de três turnos de trabalho diário está sendo reduzido para dois turnos ou apenas um. Nos primeiros quatro meses do ano, o crescimento dos investimentos em ativos fixos foi o menor desde 2001. Também o aumento das vendas no vare-

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‘Rio+20 não terá resultado instantâneo’

1.007

Em entrevista, Nobel da Paz Rajendra Pachauri afirma que agenda deve ser realista ● “Há 20 anos se reuniram para lutar por um mundo mais sustentável. Vinte anos se passaram e nada mudou.” PATRÍCIA LIMA VIEIRA

● “Não precisa ser instantâneo se for significativo. O problema de reuniões como essa é que normalmente as soluções se restringem ao papel.” TAMIRES SOUSA HÁ 1.044 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

jo em abril foi o menor em dez anos. No primeiro trimestre, o PIB chinês cresceu 8,1% em relação a igual período de 2011. Foi o resultado mais baixo nos últimos três anos. O comércio exterior e os investimentos puxaram o crescimento nas duas últimas décadas e transformaram a China na segunda maior economia do planeta. Agora, o governo chinês tenta mudar o modelo que sustentou o desenvolvimento até aqui, voltando cada vez mais o foco para o consumo interno. Se a mudança der certo, a China passará a importar mais, o que estimulará a economia mundial. Além de evitar a desaceleração mais acentuada da atividade econômica, a redução dos juros pode estimular essa mudança. Por isso, a decisão chinesa ajuda a melhorar a percepção dos investidores internacionais sobre os rumos da economia mundial neste ano e já estimula as previsões de que os preços de alguns produtos dos quais a China é grandeconsumidorapodemmelhorar nos próximos meses. Isso interessa particularmente ao Brasil, pois seu principal produto de exportação, o minério de ferro, tem a China como o maior comprador. Nos últimos anos, a China foi a principal responsável pelo bom desempenho das exportações brasileiras. Há mais de dez anos nossas vendas para o mercado chinês crescem a um ritmo superior a 10% ao ano – ou cresceram,pelomenosatéoanopassado. Nos primeiros quatro meses de 2012, no entanto, o aumento se reduziu a 7,6%.

● “Alguém, alguma vez, acreditou mesmo em resultado?” JULIO CESAR SOARES

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 10 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Problemas contínuos Só agora, 11 anos depois de aceita com relutância pelos demais países do Mercosul como medida “excepcional e temporária”, está sendo eliminada a isenção tarifária que a Argentina concedia às importações de bens de capital. Na quarta-feira (6/6), o governo de Cristina Kirchner anunciou que, doravante, as importações desses bens produzidos fora do Mercosul serão taxadas com alíquota de 14% quando não houver similar nacional, como ocorre nos outros países do bloco econômico do Cone Sul. É uma medida que reforça a Tarifa Externa Comum (TEC), que, com o princípio da livre circulação de mercadorias entre os membros do bloco, constitui a base da união aduaneira em que formalmente se

transformou o Mercosul. Mas é uma medida claramente insuficiente para que o bloco possa ser, de fato, considerado uma união aduaneira, pois são muitas as exceções à TEC e as restrições que o governo Kirchner vem impondo à entrada na Argentina de produtos originários de outros membros do Mercosul, sobretudo do Brasil. Conivente com boa parte das barreiras administrativas e tarifárias que – em flagrante desacordo com as normas que regem uma união aduaneira – o governo Kirchner (desde o de Néstor, marido, já falecido, e antecessor de Cristina) vem impondo sucessivamente à importação de produtos brasileiros, o governo do PT, quando reage aos excessos argentinos, o faz de maneira espasmódica. A cada dificuldade, marcam-se reuniões entre representantes dos dois governos, ora em Brasília, ora em Bue-

nos Aires. Esses encontros sempre são encerrados com a reafirmação de que os problemas foram resolvidos, o que nunca aconteceu. São muitas as marcas concretas dos conflitos comerciais entre Brasil e Argentina. Eles se intensificaram depois que a Argentina passou a incluir mais e mais produtos na lista daqueles que não têm mais licença automática de importação. Desde fevereiro o governo argentino exige a apresentação prévia, pelo importador, de uma declaração juramentada, que é examinada por diferentes órgãos federais, a começar pelo equivalente argentino da Receita Federal. Isso retarda o processo. Em muitos casos, a manifestação oficial do governo, autorizando ou não a importação, demora mais de 60 dias, prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio. Filas de caminhões com produtos acabados formam-se dos dois lados

As contas da UNE

onvertidas em entidades chapabranca desde a ascensão do PT ao poder e apoiando todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto nos últimos dez anos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) de São Paulo estão sendo investigadas pelo Ministério Público (MP) Federal por malversação no uso de verbas públicas. A investigação, informa o jornal O Globo de sexta-feira, foi aberta pelo procurador Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU). Ao examinar as prestações de contas das duas entidades, entre outras irregularidades, ele identificou o uso de notas fiscais frias e descobriu que parte dos recursos liberados pelo governoparapromoçãodeatividades culturais e “caravanas da cidadania” foi gasta com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca e com a aquisição de búzios, velas e celulares. Entre 2006 e 2010, a UNE e a Umes receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos para implementar projetos de capacitação de estudantes e promover eventos esportivos, alémdeiniciativas culturais.Segundo o procurador Marinus Marsico, as duas entidades gastaramperdulariamenteessesrecursos em atividades que nada tinham a ver com os objetivos dos convênios firmados com os Ministérios da Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Esporte. No caso dos convênios firma-

Estamos falidos

dos pela Umes com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 234,8mil, porexemplo, aentidade não teria realizado licitação pública para a escolha das escolas beneficiadas nem apresentou qualquer justificativa para a dispensa de concorrência, como exige a legislação. Segundo o MP Federal, quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas apresentadas para justificar gastos com a Caravana Estudantil da Saúde, realizada em 2009 para promover a “conscientização da importância de doar sangue”, são “inidôneas”. Gastos de R$ 20 mil previstos para as-

A entidade já não é um espinho político, só precisa se explicar ao Tribunal de Contas sessoria jurídica foram elevados para R$ 200 mil, sem qualquer justificativa. As investigações também constataram duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e até a transferência de recursos da conta oficialdaentidadeparacontasbancárias pessoais dos responsáveis pela Caravana Estudantil da Saúde. Na representação que encaminhouaoTCU,oprocurador Marinus Marsico afirma que as irregularidades são graves, sugerindo “possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao erário público”. No caso dos convênios firmados há quatro anos pela UNE

cial”, continua obtendo contratos com o poder público. Logicamente, explica-se tal fato por Dilma ser a mãe do PAC, como disse Lula, e ele se intitulando o pai. Fica, assim, tudo em família, né?

A Transparência Internacional diz que a causa da derrocada da Europa foi a corrupção, o tráfico de influência e o lobby. Sabe Deus o que será de nós com políticos catedráticos nessas matérias.

ANGELO TONELLI angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

SÉRGIO DAFRÉ sergio_dafre@hotmail.com Jundiaí

Uma relação promíscua

A Delta e o PAC

Assustador e impressionante o envolvimento da Delta em operações fraudulentas com obras do PAC (detém mais de 70% delas) no governo anterior e no atual. Já recebeu mais de R$ 2,4 bilhões nos últimos três anos sem realizálas, tendo ainda mais de 300 contratos vigentes em nada menos que 23 Estados e no Distrito Federal. E, mesmo tendo ingressado com pedido de “recuperação judi-

Este é o Brasil governado pelo PT, hoje sob o comando da mãe (ou madrasta?) do PAC. A Delta recebeu uma verdadeira fortuna do BNDES nos últimos anos. Alguém viu alguma obra em andamento? Esperar uma delas concluída é sonhar demais. A herança maldita que começou no governo Lulla continua no de Dillma. E o futuro que nos aguarda é o da Grécia... Que saudades de FHC! MARIA CARMEN DEL BEL TUNES carmen_tunes@yahoo.com.br Americana

da fronteira entre a Argentina e o Brasil, pois o governo brasileiro também decidiu controlar a entrada no País de alguns produtos argentinos. Há veículos acabados produzidos nos dois lados da fronteira, maçãs argentinas das Províncias de Río Negro e Neuquén e produtos industriais variados. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) informou que há 1,7 milhão de pares já vendidos para comerciantes argentinos que aguardam licença para entrar no país. Cerca de 12 mil pares estão estocados no Rio Grande do Sul aguardando essa licença desde junho de 2011, quando foram vendidos. O impacto dessas medidas sobre o volume do comércio entre os dois países é muito forte. As exportações de calçados brasileiros para a Argentina nos cinco primeiros meses deste ano foram 55% menores do que no perío-

do janeiro-maio de 2011. Mesmo quando a Argentina anuncia a liberação rápida de determinados produtos, os resultados práticos demoram. Há cerca de duas semanas, o poderoso secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno – que, apesar do título de seu cargo, é o principal inspirador das medidas protecionistas do governo Kirchner na área de comércio exterior –, anunciou que, “num gesto de boa vontade” em relação ao Brasil, reabriria o comércio de suínos sem limites. Apesar do anúncio, a liberação passou a ser concedida a conta-gotas, como se queixaram há dias os exportadores brasileiros. Os sinais cada vez mais claros de que a economia argentina se aproxima da recessão devem levar o governo Kirchner a proteger ainda mais a produção local, criando mais dificuldades para as exportações brasileiras.

Os salários da Câmara com os Ministérios da Cultura e do Esporte, para “implantação de atividades esportivas e debates” durante a 6.ª Bienal de Artes,CiênciaeCultura,asprestações de contas não foram enviadas até hoje pela entidade. “É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeirasadaràsociedadeoexemplo de zelo no uso do dinheiro público”, diz o procurador. Por não prestar contas de comogastadinheirovindo deconvênios firmados com a União, a UNEfoi, no anopassado,inscrita pela Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).E,seforcondenadapelo TCU, com base nas provas que estão sendo coletadas pelo MP Federal, poderá ser obrigada a devolver as vultosas quantias que já recebeu. No passado, a UNE lutou efetivamente, tanto contra a ditadura de Getúlio Vargas quanto contra a ditadura dos militares. Hoje, a UNE é um reduto do PC do B – partido que se destacou no escândalo dos repasses irregulares de recursos públicos a organizações não governamentais fantasmas, denunciado no ano passado. Além de viver de regalias do governo e do monopólio na expedição de carteiras estudantis, a UNE é manipulada por estudantes profissionais que fazem do lazer e da bajulação sua principais “especializações”. É por isso que as “tomadas de posição” da UNE já não valem o papel em que são escritas.

“Se o resultado do processo for bom para os brasileiros, não será bom para os mensaleiros. Mas se for bom para os mensaleiros, ai dos brasileiros...” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, SOBRE O MENSALÃO flavio.pigari@gmail.com

“A empresa faliu, o dinheiro sumiu e as obras do PAC empacaram. Eis aí uma competência administrativa a toda prova!” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE A DELTA fzardetto@uol.com.br

alários de até R$ 24 mil por mês pagos a técnicos administrativos, garagistas e auxiliares da Câmara Municipal são uma afronta aos trabalhadores comuns de São Paulo, que, em geral, ganham, em média, muito menos do que isso, mas sustentam os altos vencimentos dos servidores do Legislativo paulistano por meio dos tributos que recolhem direta ou indiretamente. Esses vencimentos exorbitantes são uma imoralidade se confrontados com a renda real da imensa maioria dos paulistanos e brasileiros, mas, reconheça-se, estão dentro da lei. São uma afrontosa imoralidade tornada legal pelos legisladores a que servem aqueles funcionários. Reconheça-se, também, que a situação já foi pior e que o munícipe não saberia quanto, afinal, custa um funcionário público, se a direção da Câmara paulistana não tivesse tomado a decisão, pioneira entre os Legislativos municipais, de divulgar pela internet os vencimentos de parte de seus funcionários, como medida de transparência. Dos 713 funcionários efetivos que ocupam cargos em comissão ou desempenham tarefas ligadas à Mesa – de um total de mais de 2 mil efetivos –, pelo menos 326 ganham mais do que o presidente da Casa (atualmente é o vereador José Police Neto, que tem vencimento bruto de R$ 9.288,05) e os demais 54 vereadores, como mostrou reportagem de Diogo Zanchetta e Rodrigo

Burgarelli publicada terça-feira no Estado. O salário médio é de R$ 8,9 mil, sem contar as gratificações dos guardas civis e policiais militares que prestam serviço na Câmara. A legislação garante boa parte dos aumentos que os servidores obtiveram durante sua carreira, muitos deles concedidos automaticamente, isto é, sem necessidade de novo concurso ou de ato promovendo o funcionário. O exemplo citado pela reportageméclaro. Umtécnicoadministrativo do setor de protocolo, função para a qual não há exigência de nível superior, é admitido com salário inicial de R$ 3,5

Embora dentro da lei, esses vencimentos exorbitantes constituem uma imoralidade mil, mas, em 30 anos de carreira, terá assegurado vantagens e benefícios que elevarão sua remuneração para mais de R$ 20 mil. Assim, um manobrista da garagem da Câmara pode ganhar R$ 11.431,45 – mais do que o presidente da Casa – e, se continuar nafunçãopormaistempo,poderá ganhar ainda mais. Funcionários mais antigos incorporaram aos vencimentos básicos vários benefícios que, depois de sucessivas mudanças aprovadas nos últimos anos, foram retirados dos novos concursados. Em situação particularmente privilegiada se encontram os 31 servidores da Secretaria de Assistência à Saúde. São médicos, dentistase enfermeiros que cuidam dos vereadores e dos funcionários da Casa. Esses servi-

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Ex-diretor da Delta deixa a prisão

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Cláudio Abreu, suposto integrante do esquema de Cachoeira, é solto de prisão preventiva em Brasília ● “Devagarinho, todos eles vão escapar. O mensalão não vai dar em nada, além de despesas extras pagas pelos contribuintes.” ITÁ CASTANON

● “Como sempre, tudo acaba em pizza e quem paga os ingredientes somos nós!” MARCUS BAPTISTA

HÁ 1.045 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A polícia prende, a ‘justiça’ solta e o dinheiro some... que maravilha!” CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA

dores custamcerca deR$ 3,2 milhões por ano, mas não atendem o público em geral. No grupo, a maior remuneração é paga à chefe do setor de enfermagem, que mensalmente recebe R$ 26,7 mil. É mais do que o teto do vencimento de todos os servidores municipais, de R$ 24,1 mil, que é o vencimento do prefeito da capital. A justificação para orompimento do teto, nesse caso, é o fato de a servidora, já aposentada,ter direito aum adicional – o abono de permanência – considerado verba indenizatória e, por isso, excluído do cálculo do teto. O número de servidores da Câmaraquerecebiamsupersalários, bem acima do teto para o funcionalismo, já foi maior. No ano passado, o Estado revelou que havia pelo menos 35 funcionários nessa situação. Os vencimentos desses servidores eram engordados com a incorporação de quinquênios, sexta parte (acréscimo de um sexto do salário depois de 20 anos de serviço), gratificação de gabinete, verba de representação e outras vantagens. No fim de março último, a Câmara e o Tribunal de Contas do Município decidiram cortar todas as gratificações e benefícios extras quando o valor total da remuneração exceder o salário do prefeito, com exceção do décimo terceiro salário, do adicional de um terço de férias e do abono de permanência. A medida reduziu o número de supersalários, mas as demais regrascontinuamaassegurarpara os servidores da Câmara vencimentos absurdamente elevados, à custa do contribuinte.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

estadão.com.br

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A Rio+ou-20 O alarme foi acionado no momento oportuno. Na quarta-feira passada, a uma semana da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que reunirá durante nove dias cerca de 110 líderes nacionais e uma legião de outras autoridades, diplomatas, estudiosos e ativistas da ecologia, a agência da ONU para o meio ambiente, Pnuma, divulgou um relatório acabrunhante sobre o que governos e sociedades fizeram – ou melhor, deixaram de fazer – nos últimos 40 anos em matéria de defesa ambiental. Das 90 metas estabelecidas pela comunidade internacional em 1972, em apenas 4 se registraram avanços significativos. Em 8 frentes houve retrocesso; em 24, estagnação; e em 14 o cumprimento

dos objetivos nem sequer pode ser medido, por falta de dados. Aquele foi o ano do primeiro grande encontro sobre o assunto. À época, falava-se em combater a poluição atmosférica e a contaminação dos oceanos, o chumbo na gasolina e o buraco na camada de ozônio, causado por substâncias emitidas por geladeiras, entre outros produtos e processos – para citar dois fracassos e duas vitórias. O reconhecimento do efeito estufa e do seu impacto sobre o futuro do ecossistema e das condições de vida da humanidade só dominaria a agenda oficial na maior reunião até então promovida sobre como enfrentar essas ameaças, a Rio-92, originalmente chamada Eco-92, ou, ainda, Cúpula da Terra. Sob a liderança carismática do canadense Maurice Strong e a pressão de ONGs ambientalistas – a própria sigla era uma novidade –, o evento que atraiu os líderes de todas as nações

importantes do planeta fez história. Deu origem às convenções sobre o clima, a biodiversidade e a desertificação, ao Protocolo de Kyoto, que fixou metas de redução das emissões dos chamados gases-estufa, e à Agenda 21, que definiu os parâmetros do desenvolvimento sustentável, para suprir as necessidades das atuais populações sem comprometer as das gerações futuras. Aliás, o termo sustentabilidade, que se tornaria o fator crítico da equação de inumeráveis incógnitas que envolvem economia e natureza, se firmou na Rio-92. É bem verdade, como atesta o recémdivulgado documento do Pnuma, que mais se falou e se escreveu do que se agiu para conter em limites toleráveis a mudança climática e a degradação dos recursos naturais que tendem a agravar a miséria no mundo. Hoje, numa população global de 7 bilhões, 1,3 bilhão de pessoas recebem não mais de US$ 1 por dia.

O acesso à informação

iante das dificuldades operacionais para cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio, o Executivo e o Judiciário estão adaptando sua rede de informática e criando Serviços de Informação ao Cidadão para responder a solicitações de informações. Pelas novas regras, os órgãos públicos têm o prazo de 20 dias – prorrogáveis por mais 10 – para apresentar uma resposta. Desde que a Lei entrou em vigor, no dia 16 de maio, o governo federal recebeu 7.794 pedidos, dos quais 56% foram respondidos, segundo a Controladoria-Geral da União. Já o Legislativo federal ainda não tomou as providências para implantar a lei, que torna obrigatória a divulgação dos vencimentos de seus servidores. As Mesas do Senado e da Câmara deixaram claro que pretendem utilizar o prazo máximo – que vence no dia 31 de julho – para cumprir essa determinação. O presidente da Câmara, Marcos Maia, afirmou que só definirá as medidas a serem tomadas para divulgar os salários dos 7,3 mil servidores da Casa depois de voltar da China, na próxima semana. Por seu lado, o Senado – que tem 6,5 mil servidores – informou que negociará um padrão de divulgação com a Câmara e o TCU. A ideia é que os salários sejam divulgados de forma individual, com o nome de cada funcionário, mas sem informações sobre rendimentos como fé-

Critérios para pagamento

rias, bonificações, pensões e verbas indenizatórias. Alegando que a divulgação dos salários estimulará a indústria do sequestro relâmpago em Brasília, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) anunciou que questionará a constitucionalidade da Lei de Acesso à Informação. “É uma questão de segurança do servidor e de seus familiares. A divulgação dos salários expõe toda a família a um risco desnecessário”, diz o presidente da entidade, Nilton Paixão. Esse recurso, contudo, tem pouca possibilidade de sucesso, pois a ministra Carmem Lú-

É normal certa demora inicial para cumprir a lei, mas ela veio para ficar e reforça a democracia cia, do Supremo Tribunal Federal, já colocou seu contracheque na internet e o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, foi taxativo. “A divulgação dos salários do funcionalismo é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”, disse ele. Além disso, o temor do presidente do Sindilegis não se sustenta. Desde 2009, a Prefeitura de São Paulo divulga os vencimentos de seus 165 mil servidores, sem que se tenha notícia de aumento do número de vítimas de sequestro relâmpago. Na realidade, o que Sindilegis teme é que a sociedade tome consciência das distorções salariais no Legislativo. Recente reportagem do Estado mos-

ACIDENTE AÉREO Voo AF 447

Agradeço a resposta do desembargador Ivan Sartori, publicada no Fórum dos Leitores de 7/6, e questiono apenas os critérios adotados para pagamento dos precatórios. Se a PEC do Calote (claramente inconstitucional) determina o pagamento de 50% dos valores por ordem de antiguidade, dou um doce a quem achar esse valor na lista publicada em 30/5 no portal do TJSP para os pagamentos de precatórios da Fazenda e de autarquias estaduais. Não existe a mínima possibilidade de saber qual a ordem adotada. E pergunto: se o meu precatório é de 1999, como constam lá vários pagamentos de 2000, 2001, 2002, 2003? Realmente a Justiça no Brasil não funciona para pobres, a não ser para punir.

A respeito da declaração, a uma emissora de televisão, do diretor do Escritório de Investigação e Análise (cuja sigla em francês é BEA) de que esse órgão não está interessado na vida particular do piloto (que estaria descansando, acompanhado de uma mulher, fora da cabine de comando quando começou a pane), cabe lembrar que esse piloto não estava em viagem de caráter particular, e sim comandando (ou deveria estar) um Airbus A330, que deixou 228 mortos! Seria prudente que toda agência reguladora, tal como a Anac, por exemplo, adotasse como norma a instalação de câmeras nas cabines de comando para poder identificar os procedimentos da tripulação em voo.

JOSÉ RENATO NASCIMENTO jrns@estadao.com.br São Paulo

MARISA CARDAMONE mcardam@terra.com.br São Paulo

A pretensão da Rio+20 é enlaçar “economia verde”, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza com uma nova “estrutura institucional”. A declaração de intenções foi recebida com ceticismo por ser genérica e não estipular metas para tais prioridades. Embora a coordenadora executiva da ONU para a Rio+20, a ex-ministra de governo de Barbados Henrietta Elizabeth Thompson, comemore o fato de que “pela primeira vez as áreas econômica e ambiental estarão juntas”, os críticos deploram a ausência de uma “agenda positiva”. Ora, se os governos, sobretudo na Europa, não conseguem criar uma agenda positiva para a crise econômica que oprime os seus países – que dirá para a crise ambiental da Terra. De mais a mais, não bastará a Rio+20 assentar as bases de um modelo econômico que combine desenvolvimento sustentável e redução da pobreza.

O projeto não irá a parte alguma se não tiver a embasá-lo a “estrutura institucional” almejada pela ONU, com um sistema pactuado de estímulos e sanções que induzam os países a mudar, sem esperar que outros o façam primeiro. E isso com um sentido de urgência ausente das reuniões preparatórias da conferência. Da Rio-92 para a Rio+20, o mundo se convenceu de que o aquecimento global existe e foi provocado pelo homem. Em consequência, milhões de pessoas abraçaram a causa ambiental e muitos resolveram fazer a sua parte para salvar a natureza. Nenhum governo nega o problema. Mas ele não cessou de se agravar, dadas as crescentes pressões sobre os recursos naturais. E não será fácil persuadir as novas classes médias dos países emergentes a rejeitar os predadores-padrão de uso de energia dos quais o mundo rico se recusa a abrir mão.

Turismo Brasil-Espanha trou que garagistas da Câmara Municipal de São Paulo ganham mais do que o presidente da Casa. Na internet, circula a informação de que os ascensoristas da Câmara dos Deputados ganham mais do que os pilotos da ForçaAéreaBrasileira.Alémdisso, no Senado há 464 servidores com salários acima do teto estabelecido pela Constituição para a administração pública. Viabilizada pela Lei de Acesso à Informação, a obrigatoriedade de divulgação dos salários do funcionalismo público é uma forma de coibir abusos e assegurar o respeito ao teto constitucional. Entre 2003 e 2010, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o funcionalismo público cresceu 30,2%. Atualmente, há 9,4 milhões de servidores públicos no País, dos quais 4,9 milhões estão nas prefeituras; 3,5 milhões, nos Estados; e o restante, na União. Segundo o site Contas Abertas, as despesas com pessoal nas três esferas de governo representam 14% do PIB. O montante previsto pelo Orçamento da União para 2012, na rubrica “pessoal e encargos”, é de R$ 200 bilhões – valor cinco vezes maior do que os investimentos do PAC. Cerca de 90 países já têm leis de acesso à informação. Quase todos enfrentaram problemas deinformática,logísticaedefalta de recursos humanos para cumpriro que elasdeterminam. Comotempo,porém,osproblemas foram superados e elas passaram a gerar os efeitos desejados. É só uma questão de tempo para que o mesmo aconteça no Brasil.

“Por que Marta só quer apoiar Haddad em agosto? Porque agosto é o mês do desgosto...” MARA MONTEZUMA ASSAF / SÃO PAULO, SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS montezuma.scriba@gmail.com

“Será que desta vez o PT vai cair na realidade?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, IDEM laert_barbosa@ig.com.br

á mais de um ano, o Itamaraty fazia gestões junto às autoridades da Espanha para poupar os turistas brasileiros das excessivas exigências para ingresso naquele país – que frequentemente se transformavam em abusos. Para os turistas que não tivessem reservas confirmadas de hotel, um dos pré-requisitos era a carta-convite com “prova de amizade e parentesco”, com informações detalhadas sobre a identidade de seus hospedeiros. Não sendo cumpridas essas exigências, a juízo das autoridades espanholas, muitos brasileiros eram sumariamente barrados na entrada. Enquanto não eram providenciadas condições de retorno ao Brasil, os cidadãos ficavam sujeitos a maus-tratos, detidos em instalações anti-higiênicas no aeroporto de Barajas, em Madri, o ponto de acesso mais utilizado. Como os celulares desses turistas são provisoriamente retidos, eles ficam sem poder comunicar-se com parentes e amigos ou com as autoridades consulares brasileiras. As gestões diplomáticas só tiveram êxito quando o governo brasileiro resolveu, a partir de abril deste ano, dar aos espanhóis que vêm para o Brasil o mesmo tratamento que os brasileiros lá recebem. Já naquele mês, 30 deles foram barrados em aeroportos nacionais e recambiados a seu país. Finalmente, na semana passada, as autoridades brasileiras e espanholas chegaram a um

acordo para resolver esse problema. Como comentou a diretora do Departamento de Políticas Consulares e de Brasileiros no Exterior, do Itamaraty, ministra Luiza Lopes da Silva, o País “não tinha com o que negociar” antes de adotar a reciprocidade de tratamento e, como se viu, esse recurso funcionou com rapidez. Não foi eliminada a exigência de apresentação da carta-convite, mas basta que essa missiva informe a identidade do visitante e o nome e o endereço de quem o hospedará. O mesmo tratamento será dado aos brasileiros que passam pela Espanha e prosseguem via-

O teste para o acordo é saber se os brasileiros começarão a ser bem recebidos doravante gem para outro país dentro do chamado “espaço Schengen”, ou seja, a área de livre circulação na UE. Os pré-requisitos serão colocados nos sites das embaixadas dos dois países e suas chancelarias e os brasileiros barrados poderão comunicar-se com as autoridades consulares, que, em conjunto com os encarregados da imigração espanhola, poderão reavaliar os casos em que estiver claro que se trata de turistas. Além disso, depois de um período de mais de 24 horas, os viajantes impedidos de ingressar terão acesso à sua bagagem. Logicamente, o mesmo tratamento será dado imediatamente aos visitantes espanhóis, com a diferença de que, aqui, aqueles que não forem ad-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Marta cobra programa de orientação sexual

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Ex-prefeita afirmou que ações como o combate à homofobia foram paralisadas com Kassab ● “Educação sexual não passa de aliciamento! Isso é assunto familiar! ‘Não à homofobia’ significa ‘sim ao homossexualismo!’” ALEXANDRE P. KAFFER

● “Por que pode ensinar orientação sexual para crianças e não pode haver ensino religioso?” ANA MARIA NUNES

HÁ 1.046 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Realmente, precisamos muito de ensino de educação sexual e religiosa... Que tal ensinar bem português e matemática?” RODRIGO XAVIER

mitidos podem retornar no mesmo dia, se houver disponibilidade em aviões de carreira, e os seus celulares não lhes serão retirados, facilitando, assim, a sua comunicação. Estranha-se que a situação tenha evoluído a ponto de demandar um acordo específico, como o que se chegou na semana passada. Fora esse incidente, não se tem notícia de atritos entre o Brasil e a Espanha, que são países tradicionalmente amigos. Não só existe no Brasil uma grande colônia de cidadãos de origem espanhola, mas os dois países mantêm um ativo comércio e, nos últimos anos, empresas com sede na Espanha tornaram-se grandes investidoras no País em diversas áreas. Além disso, o Brasil reconhece que todos os países soberanos, além de coibir a imigração ilegal,têmodireitodeimporcertas obrigações aos estrangeiros que os visitam, que podem abranger desde a obtenção de visto prévio, informações sobre seu destino, valores transportados por pessoas físicas, etc. Por sinal, permanece em vigor a exigência feita pela Espanha e, por reciprocidade, pelo Brasil de que os turistas ou visitantes comprovempossuirrecursossuficientes para manter-se durante a sua permanência fora de seu país de origem. O fato é que as barreiras espanholas à entrada de brasileiros extrapolaram muito a praxe internacional,aplicadasporumferoz sistema burocrático. O teste agora é saber se o acordo surtirá efeito na prática e se brasileiros passarãorealmenteaserbemrecebidos na Espanha.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Ajuda sanitária à Espanha A decisão da União Europeia (UE) de conceder uma ajuda de até € 100 bilhões à Espanha surpreendeu, de início, porque o valor é muito maior que o necessário, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para a capitalização dos bancos – € 40 bilhões. A diferença, segundo fontes comunitárias, servirá como margem de segurança. A aparente generosidade é facilmente explicável. Trata-se de construir em torno dos bancos espanhóis, e da própria Espanha, uma barreira sanitária muito mais eficiente do que aquelas montadas em torno da Grécia e de outros países em graves dificuldades. A economia espanhola é a quarta maior da zona do euro. Um colapso da Espanha aumentaria consideravelmente o risco de contágio da Itália e seria um pre-

núncio de problemas bem mais graves para a França. Em momentos de maior insegurança, os bancos italianos e franceses foram submetidos a fortes pressões. As autoridades já devem ter sofrido sustos mais que suficientes para reforçar as ações de prevenção de contágio. O socorro de até € 100 bilhões decidido no sábado pelo Eurogrupo, o fórum dos ministros de Finanças, é menor que a ajuda proporcionada à Grécia (€ 130 bilhões no segundo pacote), mas a situação fiscal espanhola é bem melhor que a grega. O Tesouro grego deve cerca de 200% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A dívida pública espanhola deve aproximar-se de 80% do PIB neste ano e ainda será inferior à média da zona do euro, cerca de 90%. Além disso, o governo do primeiroministro Mariano Rajoy vem tentando avançar na agenda de reformas

para tornar a economia mais ágil e mais competitiva. Mas esse esforço, embora aplaudido pelas autoridades comunitárias e pelo FMI, é realizado em condições econômicas e financeiras muito difíceis e o quadro, segundo avaliação oficial, poderá piorar neste ano. Já empenhado em duros ajustes e reformas num país estagnado e com desemprego na faixa de 24%, o governo ficaria em situação extremamente complicada se tivesse de enfrentar sozinho o problema de capitalização dos bancos. Só as necessidades de um dos grupos, o Bankia, foram avaliadas em € 23 bilhões. A ajuda comunitária tornará exequível o indispensável suporte às instituições financeiras espanholas. Se o plano der certo, o risco de quebras com um desastroso efeito de contágio será reduzido e a zona do euro terá contornado mais um perigo. O primeiro-ministro Mariano Ra-

Currículos defasados

ados tabulados pelo Estado com base no questionário da Prova Brasil de 2009, que foi respondido por 216.495 professores de escolas públicas, revelam que um dos fatores responsáveis pelo baixo nível de aproveitamento dos estudantes do ensino fundamental está no não cumprimento dos currículos. Segundo a pesquisa, 75% dos professores não conseguem esgotar o programa de suas disciplinas no final do ano letivo. Em média, eles só desenvolvem80%dos conteúdosquedeveriam trabalhar. Dos docentes que lecionam para os alunos da 5.ª à 9.ª série da rede pública de ensino fundamental de todo o País, 7.380 afirmaram que não conseguem lecionar mais de 40% do currículo. E cerca de 27 mil afirmaram que conseguem dar,nomáximo,até 60%doprograma previsto. Os piores porcentuais de cumprimento do currículo estão no Nordeste. Nos Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Maranhão, por exemplo,quase 30%dos professores não conseguem cumprir a metadedoprogramadesuasdisciplinas.Nesses Estados, o índice de docentes que conseguem cumprirmaisde80%docurrículo é de apenas 10%. E como muitas escolas adotam o sistema de progressão continuada, os alunos vão sendo promovidos sem aprender o mínimo previsto para o ano. Por isso, quando terminam a 5.ª série, só 34,2% dos estudan-

CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

Entre Haddad e o ego

Seria Marta Suplicy uma mulher de princípios ou apenas uma garotinha mimada que não aceita ser contrariada (preterida)? Dona Marta, a política não é uma questão de ego, e, sim, do que é melhor para o povo. JOSÉ CARLOS BARBUIO grupo.tabapua@terra.com.br São Paulo

ECONOMIA Feijão-preto

Já não chegava estarmos importando etanol dos Estados Unidos, que é bem caro, agora também importamos feijão-preto da China, que é mais barato que o brasileiro? Chegamos ao fundo

testêmconhecimentodeportuguês adequado à série e em matemática, apenas 32,5%. Na última série, o rendimento cai ainda mais. Apenas 14,7% dos alunostêmconhecimentodematemática adequado à série e em português o índice é de 26,2%. “Isso acontece porque os conteúdos são cíclicos, retornam em anos seguintes de forma mais complexa.Se o aluno não o aprendeu bem, não conseguirá acompanhar na série seguinte”, dizMariaCarolina Dias,da Fundação Itaú Social. Parte do problema é atribuídaàformaçãodeficientedo professorado e à falta de um acom-

Baixo aproveitamento no ensino fundamental resulta, em parte, de currículos malfeitos panhamentopedagógicodasescolas. “Muitos professores desconhecem o assunto, até porquedãoaulas de disciplinas correlatas. Um biólogo que é professor de matemática não vai cumprir todo o conteúdo simplesmente porque não sabe. Muitos professores também abrem o diário e veem na hora o que precisam fazer. Não pensam com antecedência. Para que isso mude, é preciso um bom coordenador pedagógico, que acompanhe e tenha uma visão global”, afirma Carolina. Outra parte do problema decorre dá má concepção dos programas. Muitos currículos estãodefasados.Algunssãoexcessivamente grandes e ambiciosos,misturandotemasouvalorizando modismos intelectuais,

emdetrimentodeconteúdosbásicos. E há ainda currículos cujo conteúdo é condicionado por maniqueísmos políticos. “Ocurrículoéomapadenavegação de um sistema de ensino. Aqui no Brasil, como não existemmetas específicasdeaprendizagem, fica impossível averiguarquetipodeconteúdooprofessor está ministrando e, consequentemente,seo aprendizado do aluno está garantido”, diz a consultora e ex-diretora executivadaFundaçãoLemannIlona Becskeházy. A reestruturação da rede públicadeensino fundamentalenfrenta, assim, dois desafios, segundo os especialistas. O primeiro é investir nas escolas e nos professores, melhorando a qualidade da formação do docente. O segundo é modernizar os programas, por meio de um currículo nacional coerente e voltado para os conteúdos elementares. No passado, dirigentes do Ministério da Educação tentaram definir um currículo nacional. Mas vários professores resistiram, alegando que ele comprometeriaaautonomiadidática e pedagógica. E, apesar de a Lei de Diretrizes e Bases afirmar que os Parâmetros Curriculares Nacionais sejam definidos pela União em colaboração com os Estados e municípios,muitos secretáriosmunicipaiseestaduaisdeeducaçãoalegamqueocurrículonacionalcolide com a estrutura federativa do País. Enquanto não se desataressenó,advertemospedagogos,serádifícil exigirqueosprofessores cumpram à risca currículos que estão em descompasso com a realidade do País.

“Bilhões de euros ‘salvarão’ os bancos espanhóis do colapso. E quem salvará as finanças do povo?”

JOSÉ CLAUDIO CANATO jccanato@yahoo.com.br Rio Claro

PEDRO LUÍS DE C. VERGUEIRO / SÃO PAULO, SOBRE O PACOTE DE € 100 BI PARA RESGATE ESPANHOL pedrover@matrix.com.br

Falta importar caipirinha, couve e carne-seca. Eis a feijoada, um prato bem brasileiro.

“União Europeia é isto: manda quem pode (Alemanha) e obedece quem tem juízo (o resto)”

FAUSTO FERRAZ FILHO faustoferrazfilho@hotmail.com São Paulo

LUIZ HENRIQUE PENCHIARI / SÃO PAULO, IDEM luiz_penchiari@hotmail.com

MILTON BULACH mbulach@gmail.com Campinas

diferença entre a capacidade de realização de um projeto de uma empresa privada e a de uma estatal é bem exemplificada pela extensão de duas ferrovias de importância estratégica para escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste do País. A empresa privada cumpre o cronograma e está interessada em obter o retorno, no mais breve prazo, de seus investimentos. Já a estatal, envolta em problemas político-administrativos, que se refletem em sua gestão, adiou obras essenciais, deixando de atender às necessidades de escoamento mais econômico da produção da mais próspera região agropecuária do País. Este é o contraste que se verifica entre a Ferronorte, controlada pela América Latina Logística (ALL), e a estatal Valec, encarregada da Estrada de Ferro Norte-Sul. No último dia 2, a Ferronorte entregou os primeiros 120 km da ligação entre Alto Araguaia e Rondonópolis (MT), no trecho que chega até Itaqueri (MT), prevendo a direção da empresa a ligação de mais de 140 km até Rondonópolis, até o fim do ano, facilitando o transporte de grãos até o Porto de Santos. Já na Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), a cargo da Valec, as obras estão completamente paralisadas porque venceram os contratos com as empreiteiras, devendo ser realizada uma nova licitação ou uma contratação de emergência para a sua conclusão. O ex-presidente Lu-

la disse duas vezes que pretendia inaugurar esse trecho de 855 km, que constitui o grande elo que permitiria à Norte-Sul, partindo de Palmas, entroncarse com a Estrada de Ferro Carajás em Açailândia (MA), indo daí até o Porto do Itaqui, no Maranhão. A presidente Dilma Rousseff chegou a anunciar que a obra ficaria pronta em julho, mas vai ter que esperar até 2013, pelo menos. Convém notar que ambos os projetos estão incluídos no PAC, mas foram tocados por processos bem diversos. Contando com financiamento do BNDES como parte de um in-

Ferronorte e Valec mostram as diferenças entre gestão privada e estatal nos projetos vestimento total de R$ 700 milhões, a Ferronorte atrai clientes, oferecendo um frete para transportes de grãos 30% mais barato que o transporte por caminhões. Segundo Eduardo Pelleissone, que assumirá a presidência da empresa em 1.º de julho, a ALL pretende obter maiores ganhos de produtividade nas linhas de sua concessão (Estado, 3/6). Os mesmos objetivos poderiam ser alcançados com a conclusão pela Valec do trecho de Palmas a Anápolis, dando aos produtores a opção de usar o Porto do Itaqui, no Maranhão. Com a não conclusão desse trecho vital, “continuaremos pagando R$ 2 a mais por saca de soja para levar o produto de caminhãoaté Anápolis para delá ir

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Grupo radical picha o Museu do Holocausto

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

1.033

Uma das mensagens dizia ‘Hitler, obrigado’. Frases pintadas são atribuídas a judeus antissionistas ● “Será que um dia o ser humano, seja de qualquer raça, religião, gênero ou o que for, vai ter sossego?” MARIA TERESA R. DUTRA

● “ Acredito que o pensamento seja esse: se não fosse o Holocausto, não haveria uma comoção e consequente pressão para a instalação de um Estado judeu na Palestina.” BRUNO ARLEN SANTANA GALO

para o Sul”, disse o presidente doSindicatodosProdutoresRurais de Uruaçu (GO), Alarico Júnior. “De trem até o Maranhão seria 40% mais barato”, segundo ele, e o trajeto até os mercados asiáticos seria mais curto. A ConfederaçãoNacional da Agricultura calcula que o custo do frete do País para a Ásia acaba sendo 300% maior que o de produtos originários dos EUA e da Argentina. Os prejuízos ao longo das rotashojeusadassãotambémconsideráveis. Sabe-se, por exemplo, que o transporte por caminhõesem estradaspéssimas, como a Belém-Brasília (BR-80), ocasionam perdas de até 12% das cargas. Estudo da própria Valec estima que, sem a NorteSul em pleno funcionamento, o País perde R$ 12 bilhões por ano entre cargas não transportadas, tributos não arrecadados, perdas ao longo do caminho com o uso de caminhões, etc. O fato é que, com a crise no Ministério dos Transportes, no ano passado, quando foram substituídos o titular da pasta e a direção do Dnit e da Valec, foi interrompido o fluxo de investimentos. Isso teve naturalmente influência, mas, mesmo que o trecho Palmas-Anápolis tivesse sido concluído, ficariam faltando quatro pátios para embarque de carga, que nem sequer foram iniciados. Esta situação também contrasta com a da Ferronorte,queseantecipouàdemanda e já está instalando complexo intermodal de transporte em Rondonópolis. A Ferrovia Norte-Sul é mais uma evidência clara das deficiências da gestão pública.

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● “Que horror! Sinto pena de quem pensa dessa maneira.” EDY OLIVEIRA

Feijão é chique

Alô, novos ricos! Agora comer feijão-preto é chique, é importado! Abra o olho, dona Dilma!

cialmente, de controlar a política macroeconômica, mas o governo já está comprometido com duras medidas de ajuste e de reforma. Se houver margem para algum estímulo ao crescimento, a arrumação das contas será mais fácil e menos forte a resistência política às reformas. Mas isso dependerá de uma revisão geral da estratégia seguida na zona do euro e, portanto, de concessões importantes do governo alemão – o principal opositor das políticas de reativação defendidas por autoridades de vários países. O agravamento da crise bancária espanhola é ainda um efeito da bolha imobiliária estourada em 2007-2008. Os desmandos cometidos no setor financeiro ainda afetam vários países e isso inclui os Estados Unidos. Se fossem necessários mais argumentos a favor de maior controle financeiro, esses efeitos retardados seriam mais que suficientes.

Exemplos de gestão

do poço, e ainda vemos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que a economia vai muito bem, obrigado, e que a pseudoinflação está sob controle.

Made in... China

joy demorou a pedir a ajuda externa, embora a necessidade fosse evidente. A demora foi motivada por fatores políticos. O governo espanhol tentou evitar ou adiar, tanto quanto possível, o custo de uma negociação de socorro sujeita a condições e, portanto, a interferências externas na condução da política econômica, Confirmada pelo Eurogrupo a disposição de ajuda de até € 100 bilhões, o primeiro-ministro anunciou a obtenção de um pacote sem risco de interferências. Logo em seguida, isso foi desmentido. Segundo o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, a reestruturação dos bancos espanhóis será acompanhada por funcionários da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI. Estará em cena a troica já encarregada de supervisionar a ação dos governos favorecidos por pacotes financeiros. Os fiscais poderão abster-se, ofi-

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Um ato de desespero A partir de 1.º de agosto, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pelo primeiro delito, poderá ser condenado a até três anos de prisão. Pelo segundo, a até 12. O então procurador-geral da República que o denunciou ao Supremo em 2005, Antonio Fernando de Souza, apontou Dirceu como “chefe da quadrilha” ou da “sofisticada organização criminosa” que produziu o mensalão, a compra sistemática de apoio de deputados federais ao governo Lula. A denúncia ao STF foi aceita por unanimidade. No ano passado, o atual procurador, Roberto Gurgel, ratificou o pedido de condenação de Dirceu e de 35 outros réus

(dos 40 citados da primeira vez, 1 faleceu e outro fez acordo para ser excluído do processo; para 2 outros, um dos quais, Luiz Gushiken, colega de Dirceu no Ministério, Gurgel pediu a absolvição. Dirceu alega inocência e se diz alvo histórico do “monopólio da mídia”. A imprensa desejaria vê-lo destruído não pelos seus atos no governo Lula, mas pelo que decerto ele considera ser o conjunto da sua obra como o maior líder revolucionário socialista do Brasil contemporâneo, uma espécie atípica de Che Guevara que não fez guerrilha, escapou de ser eliminado e chegou ao poder graças à democracia burguesa. O julgamento que o aguarda, disse dias atrás aos cerca de mil estudantes presentes ao 16.º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, ligada ao PC do B, no Rio, será a “batalha final”. Desde os tempos da militância estudantil, ele sempre se teve em alta conta. “Bata-

lha final” é não só uma expressão encharcada de heroísmo, que pode ser usada da extrema direita à extrema esquerda, mas é consanguínea da “luta final” dos “famélicos da terra”, nas estrofes da Internacional, o célebre hino revolucionário francês de 1871. Do alto de sua autoestima e na vestimenta de vítima que enverga, até que faria sentido ele propagar que o julgamento no STF representará o momento culminante do confronto de proporções épicas que nunca se furtou a travar em defesa de seus ideais. Mas a arena que ele tem em mente é outra – e outros também os combatentes. “Essa batalha deve ser travada nas ruas também”, conclamou, “se não a gente só vai ouvir uma voz pedindo a condenação, mesmo sem provas (a dos veículos de comunicação).” Em outras palavras, se a Justiça está sob pressão da mídia para condená-lo, que fique também sob pressão do que seria a vanguarda dos mo-

vimentos sociais para absolvê-lo. Se der certo, a voz do povo falou mais alto. Se não der, o veredicto da Corte está desde logo coberto de ilegitimidade, como se emanasse de um tribunal de exceção. Em 2000, dois anos antes da primeira eleição de Lula, Dirceu conclamou o professorado paulista a “mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua”, porque eles – os tucanos como o governador Mário Covas – “têm de apanhar nas ruas e nas urnas”. Pouco depois, no dia 1.º de junho, o governador, já debilitado pelo câncer que o mataria no ano seguinte, foi covardemente agredido por manifestantes diante da Secretaria da Educação, no centro de São Paulo. Depois, Dirceu quis fazer crer que não incentivara o ataque: foi tudo “força de expressão”. Não há, portanto, motivo para surpresa quando ele torna a invocar “as ruas”. Na sua mentalidade ditatorial

– em privado, desafetos petistas já o qualificaram de “stalinista irrecuperável” –, ele se esquece até do dito marxista de que a história se repete como farsa. Como já se lembrou, o então presidente Collor conclamou a população a protestar contra a tentativa de destituí-lo. A população, especialmente os jovens, aproveitou para pedir o seu impeachment. Como também já se lembrou, hoje em dia os jovens nem sequer saem de casa em defesa de bandeiras mais nobres, a começar pelo repúdio à impunidade dos corruptos, que dirá para assediar o STF no caso do principal réu de um caso de corrupção comparável apenas, talvez, aos dos escândalos da República de Alagoas. Mas é óbvio que a tentativa rudimentar de intimidação repercutirá no tribunal. Se Dirceu não se deu conta disso é porque, como Lula já disse, ele está mesmo “desesperado”.

Contra a lavagem de dinheiro

As sombrias previsões do Bird

m votação simbólica, o Senado aprovou o Projeto n.º 209/03, que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro, para atualizá-la e torná-la mais rigorosa. O projeto tramitou durante nove anos, recebeu emendas negociadas com a equipe econômica do governo e sua votação, ainda no primeiro semestre de 2012, foi uma das exigências feitas pela presidente Dilma Rousseff aos parlamentares da base aliada. Segundo o governo, os crimes de lavagem movimentam US$ 35 bilhões por ano no País. Entre outras inovações, o projeto tipifica a lavagem como ocultação da origem de todo e qualquer recurso financeiro ou bem patrimonial – como imóveis, veículos, barcos e aviões – obtido de modo ilegal. Pela legislação em vigor, a lavagem só configura crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista de oito tipos específicos de delitos, como terrorismo, contrabando de armas, sequestro, tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. O projeto também prevê severas sanções para os envolvidos. Além de manter as penas de3a10anosdereclusão,previstas pela Lei de Lavagem em vigor, ele autoriza o Judiciário a confiscar os bens dos acusados elevá-losaleilãoantesdo término do julgamento. A ideia é evitar que os valores desses bens sejamdepreciados,casoatramitaçãodaaçãopenalsejademorada. Os recursos arrecadados nos leilões serão depositados numa conta vinculada. No caso

economia global deve crescer apenas 2,5% neste ano, 0,2 ponto menos que em 2011, e nenhum país em desenvolvimento será poupado, se a situação na Europa se deteriorar, advertem os técnicos do Banco Mundial (Bird) em relatório divulgado ontem. A deterioração, nesse caso, resultará num quadro pior que a contração de 0,3% agora prevista para a zona do euro – e essa é uma hipótese muito realista. Se o temor for confirmado pelos fatos, a minúscula reação estimada para o Brasil – 2,9% de expansão, depois de 2,7% no ano passado – será quase certamente comprometida. De toda forma, os governos dos países em desenvolvimento devem preparar-se para um longo período de instabilidade internacional e dar ênfase a estratégias de longo prazo, aconselham os autores do relatório. Se decidirem levar a sério esse conselho, as autoridades brasileiras terão de abandonar a política de remendos e de estímulos ocasionais a setores selecionados, mas isso parece pouco provável. Reformas amplas e programas sérios de investimentos estão fora da agenda federal, há dez anos, e dificilmente isso mudará agora. O crescimento global previsto para o ano é o menor desde o começo da crise, em 2007-2008. Houve sinais de melhora entre janeiro e abril, mas desde o começo de maio a instabilidade voltou a dominar os mercados, assinala o relatório. Os mercados de ações re-

Gerais, recorria ao atual secretário de Saúde do Distrito Federal e ex-diretor adjunto de Agnelo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rafael de Aguiar Barbosa, para acelerar demandas na agência. Barbosa era braço direito de Agnelo, que dirigiu a Anvisa de 2007 a 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao governo do DF. Apreendida durante a Operação Panaceia, da qual os grampos fazem parte, uma agenda com anotações da contabilidade da diretoria do grupo farmacêutico registra supostos pagamentos ao petista em 2010, ano eleitoral. E agora, Agnelo? Com certeza, o deputado Cândido Vaccarezza (PTSP) e o machão Silvio Costa (PTB-PE) estão trocando mensagens via celular para proteger o companheiro... Sérgio Cabral escapou, mas será que o rolo compressor da CPI vai poupar Agnelo? “Nunca na história deste país se viu tanto companheirismo.”

de absolvição, o saldo retornará paraos réus,eno caso decondenação, irá para o Tesouro. As multas, que pela legislação vigente têm um teto de R$ 200 mil, com a aprovação do projeto podem chegar a R$ 20 milhões. Outra inovação é a autorização para a apreensão de recursos financeiros e bens patrimoniais dos chamados “laranjas” – aspessoasutilizadasparaesconder os principais beneficiados pelocrimedelavagem.Peloprojeto, o patrimônio apreendido poderá ser repassado a Estados e municípios – e não apenas paraaUnião, comohoje. Oprojeto também permite a delação pre-

Apesar de inovações positivas, há pelo menos dois pontos na lei que levantam polêmicas miada a qualquer tempo e amplia a lista de órgãos e entidades que estão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentações em espécie maiores do que R$ 100 mil. Entram no rol os corretores independentesdeimóveis, consultores, auditores, empresas de transporte de valores, gestores de fundos e empresas que comercializam artigos de luxo. Os profissionais que atuam com atividades esportivas e de entretenimento também ficam obrigados a comunicar ao Coaf movimentações consideradas suspeitas. Esseé umdos doispontospolêmicosdoprojetoaprovadopelo Senado. A lista de órgãos e entidades que precisam comu-

DI MAGALHÃES dimagalhaes_pr@hotmail.com Curitiba

EDUCAÇÃO Ousadia

Publicada na página A15 do dia 9/6, a opinião do sr. Ângelo Vanhoni, deputado pelo PT e relator do Plano Nacional da Educação (PNE), sobre a necessidade de investimento em educação no País é de estarrecer: “7,5% do PIB é audacioso”. Sem dúvida, o sr. Vanhoni deve achar que nossa educação é coisa maravilhosa. Para deixarmos de produzir semialfabetizados, precisamos de bem mais do que 7,5% do PIB. A ousadia não é chegar aos 7,5% do PIB, isso é necessidade. Ousadia, sim, é achar que os 7,5% do PIB sejam uma ousadia. Pobre Brasil. ACHILLES ROMANATO PANDINI pandini1@terra.com.br Jundiaí

nicar operações suspeitas ao Coaf é tão ampla e vaga que inclui até os advogados. O outro ponto polêmico é a ampliação das prerrogativas da Polícia e do Ministério Público. O projeto permite que delegados e promotores tenham livre acesso aosdadoscadastraisdosinvestigados, independentemente de prévia autorização judicial, ao contrário do que ocorre hoje. Além de abrir uma perigosa brechapara abusos e operações midiáticas,essasmedidascomprometem o exercício da advocacia e violam o direito constitucional ao sigilo e à intimidade. Assim, o projeto deixa cidadãos e empresas à mercê do arbítrio de policiais e promotores. Comexceçãodessasduasinovações, as demais merecem aplauso. Durante a votação, os senadoresalegaram que essafoi a forma que encontraram para ajudar a coibir a corrupção. Mas não é cerceando liberdades que se combate a corrupção. Essa violência contrasta com o caráter benevolente de dois projetos em tramitação que permitemarepatriaçãode capitaisenviados ilegalmente para fora do País – ambos apresentados por parlamentaresdoPT.Essesprojetos estabelecem, para quem trouxer o dinheiro de volta, alíquotas de Imposto de Renda inferiores às dos tributos pagos em dia por cidadãos e empresas honestas. E também livra sonegadores e fraudadores de serem processados.Alega-sequeavolta do dinheiro remetido irregularmente ajudará o País a se desenvolver. Mas a repatriação é, na prática, uma imoral anistia a crimes fiscais.

“Se existe uma Medida Provisória que reduz em até 50% o salário de médicos, nada impede que haja uma para baixar o salário de políticos inúteis” ANGELO TONELLI / SÃO PAULO, SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 568 angelotonelli@yahoo.com.br

“O PT no poder economiza dinheiro cortando o salário dos médicos. Já o salário de deputados e senadores...” JAMES F. SUNDERLAND COOK / SÃO PAULO, IDEM sunderland2008@gmail.com

cuaram cerca de 7% e a redução de preços da maior parte das commodities agravou as perspectivas das economias exportadoras, incluída a brasileira. Incerteza crescente, cortes orçamentários no mundo rico e retração dos financiamentos bancários afetam todos os mercados e põem em risco, mais uma vez, os países emergentes e em desenvolvimento. Esses países garantiam cerca de 50% do crescimento econômico mundial nos anos de crise, mas suas possibilidades de reação, desta vez, são menores do que em 2008. Há menos espaço nos orçamentos para a

Relatório alerta para um ano pior que 2011 e para o risco de turbulências muito mais graves concessão de estímulos fiscais e a situação das contas externas é menos favorável, com déficits crescentes nas transações correntes dos balanços de pagamentos. Este último ponto corresponde claramente à situação brasileira, mas também na área fiscal a situação é menos folgada do que era há quatro anos, embora as autoridades não aceitem essa versão. De toda forma, as ações de estímulo à economia têm consistido basicamente, desde o segundo semestre do ano passado, em seguidos cortes de juros pelo Banco Central (BC), redução das taxas pelos bancos oficiais e facilidades fiscais para alguns setores. Ainda ontem, o presidente do BC, Alexandre Tombini, vol-

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Claro e Vivo vencem melhor faixa do 4G

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Outros dois lotes do leilão foram arrematados pela Tim e Oi, como já era esperado pelo governo federal ● “Aqui no Brasil a grande verdade é que nenhuma operadora presta. Todas oferecem serviços de má qualidade.” LUIS CARLOS RABELO

● “Como se mudasse alguma coisa. Tudo cartel. Mesma história de sempre: serviço ruim e caro, sem concorrência real.” MILTON DE PAULO

HÁ 1.048 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A Claro ganhou! Espero que melhore no 4G. Porque o meu 3G da Claro às vezes parece mais ‘171G’.” WILSON STEINMETZ

tou a chamar a atenção para a insegurança internacional. A instabilidade dos mercados deve ser a norma “nos próximos meses e trimestres”, afirmou. O quadro externo deve continuar desinflacionário, acrescentou, numa avaliação aparentemente compatível com novos cortes dos juros básicos. A evolução do quadro europeu e a desaceleração da economia chinesa parecem confirmar as hipóteses mais sombrias dos economistas do Bird. As autoridades chinesas talvez consigamrealizarumpousosuave, confirmando a avaliação apresentada por Tombini em seu depoimento, ontem, no Senado. Mas o cenário político e econômico da Europa justifica preocupações muito sérias. A economia espanhola, apesar da ajuda de € 100 bilhões paraareestruturaçãobancária,ainda poderá piorar nos próximos meses, como admitiu o primeiro-ministro Mariano Rajoy. A Itália continua sujeita a pressões dos mercados financeiros, porque o risco de contágio se mantém.OfuturodaGréciacontinua incerto. Permanece a ameaça de um abandono desastrado do euro, e haverá muito suspense até as eleições parlamentares dopróximo domingo. Uma combinação de ajuste e reformas com alguns estímulos ao crescimento poderia melhorar o cenário, mas o governo alemãoreafirmou,também ontem, sua oposição às mudanças propostas pelo presidente francês, François Hollande, e outros governantes europeus. Todos devem, portanto, preparar-se para mais turbulências.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Mais confusões de Dilma Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff se perdeu num emaranhado de ideias confusas e fora de propósito, desta vez ao falar sobre política econômica em seu discurso no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, na terça-feira. Em outras circunstâncias o palavrório seria apenas engraçado. A graça desaparece, no entanto, quando o País se defronta com uma assustadora crise internacional e a chefe de governo discorre sobre os problemas do crescimento com meia dúzia de chavões de comício. Para começar, misturou duas questões muito diferentes – a incorporação de milhões de famílias pobres ao mercado de consumo e o desafio de remover obstáculos à expansão da economia nacional. Detalhe inquietante: a autora dessa confusão tem

um diploma de economista. O equívoco da presidente é óbvio. A indústria brasileira vai mal, perde espaço tanto no País quanto no exterior, e o emprego industrial diminui, como têm mostrado números oficiais. No entanto, o consumo continua maior do que era há um ano e as importações crescem mais que as exportações. É um disparate, portanto, atribuir os problemas da indústria – mais precisamente, do segmento de transformação – a uma retração dos consumidores. A participação de bens importados no mercado brasileiro de consumo atingiu 22%, um recorde, nos quatro trimestres encerrados em março e essa tendência, ao que tudo indica, se mantém. Se examinassem o assunto com um pouco mais de atenção, a presidente e seus auxiliares talvez mudassem o discurso. Não há como atribuir os problemas da indústria nem a estagnação da economia brasileira à per-

manência de um “consumo reprimido” – um fato social indiscutível, mas sem relação com os atuais problemas de crescimento. A presidente acerta quando atribui a quem tem uma melhoria de renda o desejo de comprar uma geladeira, uma televisão, um forno de micro-ondas. Mas é preciso saber de onde sairão esses bens. Não basta dispor de fábricas para produzi-los. A indústria tem de ser capaz de produzi-los com preços e qualidade compatíveis com os padrões internacionais. Recorrer ao protecionismo é apenas uma forma de empurrar o problema para a frente e – pior que isso – de abrir espaço para problemas adicionais, como a elevação de preços e a estagnação da capacidade produtiva. Muitos brasileiros devem ter aprendido essa lição. A presidente parece tê-la esquecido. Há uma enorme diferença entre barrar a competição desleal e recorrer ao mero protecionismo. Isso vale

para geladeiras, televisores e camisas, mas vale também para equipamentos e componentes destinados a programas de investimento conduzidos pelo governo ou por ele favorecidos. Ao defender a exigência de índices mínimos de nacionalização para certas atividades, a presidente insiste numa política perigosa, muito boa para os empresários amigos da corte, mas muito ruim para o País. Apenas de passagem a presidente Dilma Rousseff mencionou a questão realmente séria – a dos investimentos e da capacidade produtiva. Mas, ao contrário de sua tese, há algo mais, no custo do investimento brasileiro, do que a taxa de juros. Há também uma tributação absurda, ao lado de uma porção de outros fatores de ineficiência. Um desses fatores, visível principalmente nos investimentos públicos, é a baixa qualidade da gestão governamental. O governo, disse a presiden-

te, continuará a investir – uma declaração um tanto estranha, porque ninguém se opõe à aplicação de recursos públicos em obras de infraestrutura, hospitais, escolas e outras instalações indispensáveis. Ao contrário: cobra-se das autoridades mais empenho na elaboração de bons projetos, na execução das obras e no uso mais eficiente – e mais cuidadoso – do dinheiro público. Como gerente do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) e, depois, como chefe de governo, a presidente Dilma Rousseff se mostrou deficiente em todos esses quesitos. A paquidérmica lentidão do PAC é notória e inflar os resultados com os financiamentos habitacionais – como acaba de ser feito – é só uma forma de enfeitar os relatórios. Fora do governo, poucos têm motivo para aplaudir esse programa. Entre esses poucos estão os donos da inidônea construtora Delta.

A greve dos médicos federais

Corrupção continuada

s médicos dos hospitais federais de 14 Estados suspenderam quase todas as suas atividades, na terça-feira, para protestar contra a Medida Provisória (MP) 568. Apenas os serviços de urgência e pronto-socorro foram mantidos. Em Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Acre, os médicos convocaram assembleias para discutir como e quando realizarão protestos. Trabalham nos 45 hospitais federais do País cerca de 49 mil médicos. Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), mais da metade da categoria aderiu ao protesto. A MP 568 foi editada há um mês, pela presidente Dilma Rousseff, para reestruturar várias carreiras do funcionalismo público federal e reajustar seus vencimentos. Entre outras inovações, ela mudou os critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores, até agora calculados com base em porcentuais do salário, variando entre 5% e 20%. Pela MP, eles passam a ter valores fixos, entre R$ 100 e R$ 260, no caso do adicional de insalubridade, e de R$ 180, no caso de adicional de periculosidade. A inovação não foi bem recebida pelos líderes sindicais do funcionalismo público, que temem que esses valores não sejam reajustados. Algumas categorias haviam negociado planos de reestruturação de carreiras e salários com o Ministério do Planejamento. Outras categorias, no en-

o declarar a Delta Construções inidônea, o que a impede de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público, a Controladoria-Geral da União (CGU) apenas confirmou o que já se sabia. No centro das investigações dos escândalos de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta era, desde abril, objeto de um processo administrativo na CGU para apurar irregularidades na execução de obras rodoviárias. O que se constatou, como declarou o ministro da CGU, Jorge Hage, “não foi um ato isolado de corrupção”, mas “um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização”. A investigação da CGU constatou essas irregularidades e também “flagrante contumácia na atuação delitiva” da Delta na execução de obras rodoviárias contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Segundo a CGU, há provas de que a empreiteira “pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contrato”. A declaração de inidoneidade da Delta vem com muito atraso. Investigações realizadas em 2010, na Operação Mão Dupla, de responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria CGU, haviam iden-

Ferreira Pinto, até o fim do ano 7 mil policiais militares (PMs) hoje em funções administrativas passarão a combater diretamente a criminalidade. Isso dá uma ligeira noção de como funciona a máquina de segurança pública no Estado. O governador Geraldo Alckmin promete aumentar o efetivo da PM com a formação de novos praças, enquanto 7 mil deles cumprem funções burocráticas. Pelo visto, o que falta é planejamento para oferecer mais tranquilidade à população. Por outro lado, é preciso também que a sociedade e a imprensa se mobilizem no sentido de pressionar os parlamentares no Congresso Nacional para promoverem mudanças no Código Penal e na Lei das Execuções Penais. As pessoas de bem que trabalham e pagam impostos estão cansadas de tanta tolerância com bandidos. SÉRGIO LUIZ CORRÊA seluco@uol.com.br Santos

tanto, foram surpreendidas pelas mudanças de seu regime de trabalho e dos critérios de cálculo dos vencimentos. É o caso dos médicos dos hospitais públicos federais. Sem qualquer motivo plausível, a MP 568 reduziu os salários da categoria em 50% e aumentou a carga de trabalho de 20 para 40 horas semanais. Como a Constituição de 88 consagra o princípio da irredutibilidade dos salários na máquina governamental, a MP 568 – ao menos nos dispositivos que tratam da situação salarial e do regime de trabalho dos médicos dos hospitais federais – é flagrantemente inconstitucional.

‘Descuido’ técnico do Executivo deu o motivo para a greve dos médicos federais Por isso, senadores e deputados da base aliada apoiaram o protesto da categoria e se comprometeram a se reunir com entidades sindicais para tentar negociar uma saída política e jurídica para o problema. Revisor da comissão mista que analisa a MP 568, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) – que é professor de direito público – reconheceu a inconstitucionalidade da MP e atribuiu a redução dos salários a descuidos técnicos do Executivo. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que relata a MP 568 na comissão mista, participou de uma audiência pública com representantes da Associação dos Médicos Peritos da Previdência, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Se-

Rendidos

Em São Paulo não podemos mais ir a um restaurante, a um shopping, a uma farmácia com tranquilidade. E o problema da segurança pública não é falta de recursos, pois, se abrem mão de R$ 400 milhões em impostos para construir um estádio de futebol (Prefeitura), gastam R$ 70 milhões numa arquibancada que depois vai para o lixo (governo do Estado) e muitos bilhões para realizar uma Olimpíada (governo federal), está claro que dinheiro há, e muito. As polícias têm de ser mais bem equipadas; os policiais, receber melhores salários; e é necessário muito trabalho de inteligência contra a bandidagem. Nós temos de sair às ruas, bater panela, pintar as caras, só não podemos continuar rendidos. SÍLVIO SCHAEFER excess@netpoint.com.br São Paulo

guridade Social, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina. A audiência foi realizada às pressas, na semana passada, para evitar maior desgaste para o governo. Integrantes da base aliada, dirigentes do PC do B afirmam que a MP 568 é “a continuidade de uma política de redução e contenção salarial” das carreiras técnicas do funcionalismo público. “Estão cedendo às pressões do mercado, que nos veem como gasto público”, diz a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), que trabalhava num hospital universitário da Bahia, antes de ser eleita. Embora a responsabilidade pela avaliação da constitucionalidade das Medidas Provisórias seja da assessoria jurídica da Casa Civil, no Palácio do Planalto o problema foi classificado por assessores de Dilma como “barbeiragem” da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Diante da gravidade do problema, o governo chegou até a cogitar da retirada da MP 568 do Congresso. Mas, como ela aumenta os salários de várias outras categorias do funcionalismo, o Planalto desistiu dessa opção, para não aumentar ainda mais seu desgaste político, e anunciou que os parlamentares da base aliada apresentarão uma emenda com o objetivo de corrigir o que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chamou de “erro de cálculo”.

“Se a Delta, a principal empreiteira das obras do PAC, é inidônea, quem as contratou seria idôneo?” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A EMPRESA DELTA rtwiaschor@uol.com.br

“Os grampos são ilegais, mas explorar jogo do bicho, caça-níqueis, subornar agentes públicos, etc., não?” FLAVIO MARCUS JULIANO / SANTOS, SOBRE AS ESCUTAS DA OPERAÇÃO MONTE CARLO opegapulhas@terra.com.br

tificado irregularidades em 60 contratos da empresa com o Dnit que estavam em execução entre 2007 e 2010. Esses contratos somavam R$ 632,3 milhões e previam obras em 17 Estados. A excessiva demora na aplicação de sanções à empreiteira, como a declaração de inidoneidade que acaba de ser publicada – e que não afeta os contratos em vigor –, não é o fato mais surpreendente na relativamente curta história de seu relacionamento com o poder público, especialmente o governo federal. O que mais espanta nesse relacionamento é o vertiginoso aumento dos valores pagos à Del-

‘Flagrante contumácia na atuação delitiva’ é o que se constatou na investigação da CGU ta pelo governo federal, sobretudo depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em 2010, foi uma das principais plataformas da candidata do PT à Presidência. Recorde-se, também, que, antes de se tornar candidata oficial de seu partido, Dilma Rousseff era chamada de “a mãe do PAC” pelo então presidente Lula. Entre 2003 e 2011, o total de recursos federais pagos à Delta cresceu mais de 1.400%, em valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro ano do governo Lula (2003), a Delta recebeu R$ 38,7 milhões (em valores correntes, isto é, sem considerar a inflação do período). Os pagamentos à empreiteira saltaram para R$ 401,2 milhões em 2007, primei-

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Docentes das federais negam pausa na greve

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Governo pediu trégua de 20 dias, mas professores de universidades não toparam e paralisação cresce ● “Manter a população alienada é melhor para que (os políticos)

mantenham o controle. Quanto mais educação e evolução, mais concorrência para os excelentíssimos senhores.” FERNANDO AUGUSTO BALBINO

● “Sou a favor da valorização para todos os professores.” KELLI TEODORO

HÁ 1.049 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As áreas da Educação e da Saúde deixam muito a desejar em nosso país por incompetência ou corrupção.” REGINA APARECIDA COSTA

ro ano de execução do PAC, então gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2009, quando Dilma ainda ocupava o cargo, o total alcançou R$ 766,1 milhões. Já tendo se tornado a primeira empreiteira do PAC em volume de recursos, embora não estivesse entre as maiores do País em faturamento, a Delta recebeu, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. Em 2012, recebeu R$ 238 milhões. No mês passado, quando já afundava em meio a denúncias de corrupção e outras irregularidades, a empreiteira teve homologados novos contratos com o Dnit, do qual recebeu também novas verbas. Estima-se que, nos últimos 12 anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões da União. Ela tem 99 contratos ativos com o Dnit, que somam R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão já pago. Ou seja, ainda tem para receber R$ 1,1 bilhão. O governo ainda não sabe se a Delta terá capacidade para tocar as obras já contratadas. Declarada inidônea, a empresa deverá enfrentar dificuldades financeiras crescentes. Se novas investigações constatarem vícios, fraudes ou outras irregularidades nas licitações que resultaram nos contratos em execução, nova licitação poderá ser realizada para a conclusão da obra ou poderá ser feita uma contratação de emergência. O que é certo, desde já, é que está encerrada a fase de fartos pagamentos para a Delta com dinheiro público e os funcionários por ela subornados estão sob investigação.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Os fatos se impõem à CPI Em toda parte, investigações legislativas tem um quê de espetáculo, quanto mais não seja pela carga dramática que costuma envolver o interrogatório de autoridades e outras figuras poderosas sob suspeição – a exemplo dos hearings no Congresso dos Estados Unidos e das inquiries no Parlamento britânico. Mas em nenhum país onde os membros de comissões do gênero conservem a noção do decoro no exercício do seu papel se admitiriam as cenas de programa de auditório que pontuaram nos últimos dias os depoimentos na CPI do Cachoeira dos governadores Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, e Agnelo Queiroz, do PT do Distrito Federal (DF). O primeiro instalou na sala dos trabalhos uma claque amestrada para aplaudir o que seriam as suas respos-

tas mais contundentes. No caso do segundo, foi pior. Quando ele pôs à disposição da comissão os seus sigilos fiscal, bancário e de comunicações, e ao término da oitiva, ganhou palmas e louvações de uma dezena dos 32 integrantes do colegiado incumbido de questioná-lo – e a outros políticos – sobre suas ligações com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos. Os exaltados eram petistas e companheiros de viagem. Uma senadora do PC do B do Amazonas, Vanessa Grazziotin, chegou a se dizer segura de que os jornalistas presentes “se não estão aplaudindo fisicamente, estão aplaudindo internamente”. Certa vez, também no Congresso Nacional, repórteres já o fizeram, externamente. Em 16 de janeiro de 1985, um dia depois de ser eleito presidente da República ainda pelo sistema indireto, Tancredo Neves deu a sua entrevista inaugural no plenário da Câmara. Em dado momento, per-

guntado sobre o que pretendia fazer com a dívida externa do País, respondeu que não a pagaria “com o sangue dos brasileiros” – e foi patrioticamente aplaudido por quase todos os jornalistas presentes. Na edição seguinte do Jornal do Brasil, o então decano dos colunistas políticos brasileiros, Carlos Castelo Branco, se declarou estarrecido com a manifestação dos colegas. Agora, ao que se saiba, nenhum político de projeção repreendeu os seus pares pela conduta imprópria. O silêncio é deplorável por reforçar na opinião pública a percepção de que a CPI não passa de mais um jogo político entre o PSDB e o PT, fadado a terminar empatado sem gols, com o PMDB no meio deles, concentrado em proteger o governador fluminense Sérgio Cabral, amigo do peito de Fernando Cavendish, dono da agora oficialmente inidônea construtora Delta. Ainda bem que os fatos

têm vida própria. Imaginada pelo expresidente Lula para desviar as atenções do julgamento próximo do mensalão e para se vingar de Perillo, por ter ele revelado que o advertira para o escândalo em curso à época, a comissão conseguiu, de tropeço em tropeço, encher pelo menos a metade do seu copo. A maioria governista não teve como evitar a quebra dos sigilos da Delta em escala nacional, demandada pela oposição, apesar dos temores de que a devassa possa respingar no Planalto, por ter a empreiteira abocanhado a parte do leão dos contratos do PAC, entre outros. Já a esperta iniciativa do petista Agnelo de abrir os seus dados forçou o tucano Perillo a recuar da anunciada decisão de não fazê-lo. A CPI terá, portanto, uma farta travessa de informações de pessoas físicas e jurídicas para mastigar. Se o fizer com seriedade, poderá a partir daí rever com outros

olhos a transcrição das 30 mil horas de conversas entre Cachoeira, sua gente e seus parceiros na política e nos negócios. Mesmo que a Justiça declare, como quer a defesa do bicheiro, que o seu teor não seja aceito como prova nos tribunais, por vício de origem, as palavras gravadas têm existência objetiva e devem formar juízos no tribunal político do Congresso. O polêmico parecer em favor de Cachoeira do desembargador Tourinho Neto, relator da matéria no Tribunal Regional Federal do DF, será votado na semana que vem por seus dois colegas de turma. Um voto que acompanhe o do relator e o bicheiro estará livre. Por fim, os inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra Perillo e Agnelo por suas conexões com o grupo de Cachoeira garantem que o escândalo continuará em chapa quente. Algumas verdades inconvenientes sairão disso tudo.

A lógica ditatorial de Putin

Um erro a ser corrigido

o presidente russo, Vladimir Putin, pode-se dizer o que se queira – menos que ele é incoerente. O ex-agente da KGB, que na virada do século escalou as muralhas do Kremlin, onde pretende permanecer pelo menos até a próxima década, a um ou outro título, reprime com brutalidade os que protestam contra os seus métodos para se perpetuar no poder e apoia ativamente o autocrata aliado que conduz uma verdadeira campanha de extermínio em seu país, o ditador sírio Bashar Assad. Os dois, aliás, herdaram os respectivos governos – Putin, do antecessor Boris Yeltsin que o apadrinhou; Bashar, diretamente do pai, o tirano Hafez – no mesmo ano de 2000. Já o histórico das demandas por mudanças políticas em ambos os países e, sobretudo, a escala da repressão em cada caso diferem amplamente. Na Síria, a contar das demonstrações iniciais pela libertação de presos políticos, a insurgência contra o regime está completando 15 meses. Nesse período, os massacres ordenados por Damasco, sob o comando de Maher Assad, irmão do ditador, deixaram mais de 10 mil mortos, muitos deles vítimas de atrocidades perpetradas pelas milícias shabiha (“fantasma”). Bem ou mal, a oposição se organizou, criou uma força armada, o Exército Livre da Síria, e assumiu o controle de porções do território. Na terça-feira, pela primeira vez, uma autoridade da ONU,

polícia paulista apreendeu na última terça-feira, pela quarta vez, um adolescente de 16 anos, conhecido como Didi, que se apresenta como líder do bando de pelo menos 15 meliantes que desde fevereiro promoveu pelo menos 12 arrastões em restaurantes da cidade. Essa nova onda de assaltos, concentrada em estabelecimentos frequentados por pessoas de bom poder aquisitivo, tem agitado o noticiário policial e não chega a ser surpreendente, na medida em que a violência se tornou parte do cotidiano urbano. O que é surpreendente, chocante e injustificável, no caso desses arrastões, é a notícia de que o tal “de menor” que se apresenta como chefão do bando já foi “apreendido” pela polícia, aparentemente por “ato infracional” da mesma natureza três ou quatro vezes. A quinta, pelo visto, será mera questão de tempo. Esse candidato a gênio precoce do mal, momentaneamente fora de circulação, tem toda a liberdade para planejar e executar os atos criminosos, ou melhor, infracionais, que elegeu como meio de vida porque tem o amparo da lei para fazê-lo. Ou, pelo menos, de uma interpretação questionável da lei. É, de qualquer modo, uma aberração que o aparelho do Estado se revele incapaz de pôr cobro – não é um problema apenas policial – à ação do adolescente que ele mesmo aponta como responsável por atentados ao patrimônio, à integridade física e, eventualmente – pois feliz-

Bolha

Dona Dilma apostando no consumo, a indústria brasileira perdendo competitividade, importações crescendo mais que as exportações, endividamento familiar em alta (comprometimento da renda ultrapassando os 20%) e inadimplência são ingredientes perfeitos para a formação de uma perigosa bolha que pode se romper a qualquer momento. SERGIO S. DE OLIVEIRA ssoliveira@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

Pequenos produtores

Lendo o artigo Escorregando na manteiga, ladeira acima (11/6, A2), penso que o pior dos pesadelos dos pequenos produtores brasileiros não está na indexação, apenas. As pequenas empresas do País sofrem porque, em mui-

o subsecretário para Operações de Paz, Hervé Ladsous, reconheceu o óbvio: o país está em guerra civil. Na Rússia, o descontentamento começou há oito meses, quando o então primeiro-ministro Putin confirmou que se candidataria pela terceira vez à presidência em 2012, deixando escancarado o arranjo oligárquico pelo qual o seu afilhado político Dmitri Medvedev, à época presidente, iria para o seu lugar na chefia do Gabinete. Mas o que desencadeou a maior onda de protestos da Rússia pós-comunista foi a maciça fraude orquestrada pelo

Parece que os russos estão perdendo o medo que ainda cultivam dos seus amos e senhores Kremlin para favorecer o partido governista Rússia Unida, nas eleições parlamentares de dezembro passado. Em grau menor, as trapaças se repetiram no pleito presidencial de março: o objetivo era garantir que a vitória certa de Putin se desse já no primeiro turno – e, de fato, ele foi declarado eleito com 62% dos votos. A essa altura, de todo modo, o gênio tinha escapado da garrafa: passeatas desafiadoras, reunindo milhares de pessoas, passaram a fazer parte da paisagem das metrópoles russas. O que não mudou foi a política russa de apoio à ditadura do seu de há muito Estado-cliente no Oriente Médio. Em dupla com a China, também detentora do poder de veto no Conse-

tos casos, pagam o mesmo valor às Receitas federal e estadual por produtos vendidos com preços bem inferiores aos da grande empresa. Parece magia negra, mas o governo, na sua ganância por recursos, não cobra os impostos como deveria: por porcentual no valor agregado. Os governos federal e estaduais inventaram uma tabela de empresas de acordo com a qual é cobrado o imposto, não importando por qual valor é vendida a mercadoria. Uma bela ajuda para quem tem um bom lobby, e um castigo para pequenos produtores, que não podem nem têm a quem reclamar. Com essa política, a exemplo dos fabricantes de refrigerantes – que há cinco anos tinham mais de 800 fábricas no País, e não passam hoje de 250 –, fica aqui um alerta: da forma como está, as pequenas e microempresas sucumbirão. ROGERIO VILELA SILVA rogervs_sgs@hotmail.com São Gonçalo do Sapucaí (MG)

lho de Segurança, a Rússia deixou claro que tornaria fútil qualquer tentativa ocidental de aprovar no colegiado sanções que pudessem afetar o poder do clã Assad. O máximo que Moscou e Pequim aceitaram foi endossar a proposta da Liga Árabe de um plano de cessar-fogo na Síria, sob a mediação do ex-secretário-geral da ONU Kofi Anan. O plano não valeu, como se diz, o papel em que foi impresso – e não há nenhuma perspectiva realista de sustar a violência no país. Só que a Rússia “cruzou uma linha”, disse a secretária de Estado americana Hillary Clinton, ao acusar o Kremlin de vender a Damasco helicópteros para atacar a insurgência. Além de denunciar a violação do plano da ONU para a crise, quepreviaasuspensãodofornecimento de armas às partes em confronto, Hillary contestou a versãorussadequeoshelicópteros seriam usados apenas para finsdefensivos.Aacusaçãocoincidiu com o recrudescimento dosprotestoscontraPutin.Estima-se que até 100 mil pessoas tenham voltado na terça-feira às ruas de Moscou e São Petersburgo. Foi o primeiro ato público de vulto desde as manifestações violentamente reprimidas que fizeram um contraponto semprecedentesnahistóriarussa à posse de Putin, em 7 de maio. As passeatas por novas eleições foram precedidas de um rol de arbitrariedades e da imposição de pesadas multas aosparticipantesdedemonstrações não autorizadas. Mas os russos estão perdendo o medo atávico de seus amos.

“Em tempos idos isso se chamava herança maldita” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA henrymoreira@terra.com.br

“Dilma deveria saber que consumir e se endividar são coisas bem diferentes” JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI / PIRASSUNUNGA, IDEM jsilvestrini@hotmail.com

mente não ocorreu o pior –, à vida dos cidadãos. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, de acordo com o que está expresso na Constituição e, nos mesmos termos, no Código Penal. Esse é um princípio que visa a proteger os direitos das crianças e adolescentes e está consolidado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigência no Brasil desde 1990. Considerados em “sua peculiar condição de pessoas em desenvolvimento”, em termos práticos os menores de 18 anos não podem ser acusados de crimes, apenas de cometer atos

Há que haver remédios legais e eficientes para resgatar do crime os menores reincidentes infracionais, pelos quais não podem ser presos, mas apenas apreendidos. Estão, em suma, fora do alcance da Justiça Penal. São julgados de acordo com as normas estabelecidas pelo ECA, que preveem, quando necessária, a aplicação de medidas socioeducativas. Há muita controvérsia, em todo o mundo, não sobre o fato de que crianças e adolescentes devem se beneficiar de direitos especiais, mas em torno das medidas corretivas aplicáveis nos casos de comprovado desvio de conduta e também da definição da faixa etária a ser coberta pela excepcionalidade. No Brasil, para alguns efeitos civis, 21 anos é a idade mínima. O direito de voto é facultativo para adolescentes com 16 anos

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SP ganha contêineres para lixo reciclável

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Prefeitura instalou peças sem informar a população e promete cerca de 1,5 mil até o fim deste ano ● “Não adianta haver os contêineres se o local para onde vão os recicláveis está abarrotado e tudo acaba nos aterros.” TELMA COSTA

● “De que adianta isso se a população é ignorante e joga tudo no chão? Acho que ninguém entendeu o ‘Educação é a base’.” DANIEL BRITO

HÁ 1.050 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Parabéns pela iniciativa. Não importa o que a motivou, o importante é a atitude. O planeta agradece!” MARIA ALICE NIEDERAUER

completos. Mas as opiniões se dividem quando se trata da maioridade penal. Uma forte corrente defende o rebaixamento da idade mínima para 16, argumentando com o fato de que, no mundo moderno, nessa faixa os jovens já teriam deixado de ser “pessoas em desenvolvimento” e deveriam, portanto, responder plenamente por seus atos perante a sociedade. Outro argumento é exatamente o de que hoje a inimputabilidade penal de jovens de menos de 18 anos tem sido explorada em benefício próprio por organizações criminosas. Há, contudo, ponderáveis correntes que se alinham na defesa do atual status. Essa controvérsia deve ser resolvida nos foros competentes, mas não elide o fato de que em casosespecíficos, como o que se discuteagora,aaplicaçãodesavisada das salvaguardas constitucionaisepenaisemfavordeadolescentesassumidaecomprovadamente comprometidos com o mundo do crime é uma distorção gritante. Objetivamente: faz sentido um jovem de 16 anos, com extenso histórico de ações,válá,infracionais,apreendido já em quatro oportunidades,serlogoemseguidadevolvido às ruas, beneficiando-se de uma excepcionalidade que se transforma em atentado aos direitos do cidadão comum de viver em segurança? Alguma coisa, é óbvio, não estáfuncionandodireito.Éimpossível que não haja remédios legais, eficientes medidas socioeducativas capazes de corrigir essa distorção. E juízes capazes de aplicá-los.

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SÁBADO, 16 DE JUNHO DE 2012

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Notas & Informações

O suspense grego Com um potencial explosivo muito maior que o peso de sua pequena e frágil economia, a Grécia mantém o mundo em suspense às vésperas da eleição legislativa marcada para amanhã. Uma vitória da esquerda radical aumentará drasticamente o risco de abandono da zona do euro, de calote da dívida pública e de mergulho numa crise muito mais profunda que a atual, com uma combinação devastadora de recessão e inflação. O impacto atingirá o sistema financeiro muito além das fronteiras nacionais. Países já sujeitos à forte pressão especulativa, como Espanha e Itália, poderão sofrer danos consideráveis. O efeito do nervosismo já é sensível na terceira maior economia da zona do euro, a italiana. No leilão de € 4,5 bilhões de bônus realizado na quinta-

feira, o Tesouro teve de oferecer uma remuneração de 5,3% para papéis com prazo de três anos. No mês passado, a taxa havia sido de 3,9%. A onda de insegurança atinge tanto as famílias gregas, preocupadas com o risco de uma explosão inflacionária, quanto os executivos dos maiores grupos financeiros internacionais. Na Grécia, os cidadãos comuns têm corrido aos bancos para sacar dinheiro, numa tentativa de criar um colchão de segurança para o caso de um desastre. Saques diários de até € 800 milhões foram registrados durante a semana. Parte desse dinheiro tem sido usada para a formação de estoques domésticos de alimentos de longa duração, como enlatados e massas. Um retorno à velha moeda nacional, a dracma, poderá resultar num violento surto inflacionário, mesmo num país com cerca de 22% de desempregados. No extremo oposto da escala, os di-

rigentes dos grandes bancos entram em cena em mais um esforço para evitar o pior. Numa carta dirigida aos chefes de governo do Grupo dos 20 (G-20), executivos do Instituto de Finanças Internacionais (IIF) defenderam um afrouxamento da política de ajuste orçamentário imposta à Grécia e admitiram a possibilidade de um “modesto apoio financeiro adicional”. Divulgada três dias antes da eleição, essa carta vale como um recado diplomático para os cidadãos e para os políticos gregos: os credores privados da Grécia estão dispostos a apoiar uma política mais branda e a entrar com mais dinheiro para permitir um ajuste mais longo. Há no texto uma referência explícita à “severa contração” já ocorrida na economia grega. A carta foi divulgada pouco antes, também, da reunião de cúpula do G-20, prevista para começar na segunda-feira, em Los Cabos, no Méxi-

Conversas ao volante

uso do celular ao volante é a quarta infração mais cometida pelos paulistanos no trânsito. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) emitiu, no ano passado, 1,6 mil multas diárias a motoristas que falam, digitam mensagens ou acompanham a internet pelos celulares e smartphones. Não há dados nacionais sobre o uso do celular ao dirigir, mas o quadro desenhado pela CET em São Paulo é uma boa amostra do comportamento do motorista nas grandes e médias cidades. Pelas normas de trânsito, quem conversa ao celular, mesmo com fone de ouvido ou pelo sistema de viva-voz, pode ser multado em R$ 85,13 e somar quatro pontos na carteira de habilitação. Num país onde há mais de um telefone móvel por habitante e pelo qual circula uma frota aproximada de 70 milhões de veículos, o hábito de usar o celular ao volante deve ser severamente combatido. Segundo especialistas, a prática eleva em 400% os riscos de acidentes. Como parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito, o Ministério das Cidades, em parceria com o Denatran, criou dois aplicativos para celulares que ajudam o motorista a não transgredir as leis. Um deles, o Onde Tem Táxi Aqui, facilita a obediência à Lei Seca, indicando os pontos e telefones de contato dos taxistas mais próximos de onde se encontra a pessoa que ingeriu álcool.

nham, mas a gangue petista quer apenas jogar o lixo para debaixo do tapete. Convenhamos, dá para acreditar nos congressistas dessa “base aliada”? CARLOS E. BARROS RODRIGUES ceb.rodrigues@hotmail.com São Paulo

Circo

Blindar a CPMI é tachar todos os brasileiros de palhaços. MARIA DO C. Z. LEME CARDOSO mdokrmo@hotmail.com Bauru

Perillo e Agnelo

Ilustríssimo dr. procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na qualidade de postulante na justiça como autor de uma ação contra a União, solicito encarecidamente que não dê prosseguimento à abertura de inquérito contra

O Mãos no Volante é outra ferramenta que bloqueia as chamadas para celular enquanto o usuário estiver dirigindo e envia uma mensagem para quem ligou: “Estou dirigindo. Ligo mais tarde”. O aplicativo está disponível para aparelhos com o sistema Android e o Ministério procura parceria com outras plataformas. Desde fevereiro, quando passou a ser oferecido nas lojas virtuais, o programa acumula mais de 20 mil downloads. Motoristas de outros países estão usando o aplicativo. A meta do Ministério é chegar a pelo menos 85% dos telefones do tipo smartphone.

O uso de telefones celulares ao dirigir eleva em até 400% o risco de acidentes É a tecnologia combatendo os riscos criados pelas próprias inovações que mudam hábitos e trazem ameaça à segurança. A ideia é bem-vinda, mas os órgãos responsáveis pelo trânsito precisam investir muito maisnadivulgação dessas ferramentas. Só assim poderão utilizá-las no cumprimento do pacto firmado com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para fazer desta a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, reduzindo em até 50% as mortes em acidentes nos próximos dez anos. De acordo com estimativas da OMS, 1,3 milhão de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trânsito em todo o mundo. Conforme dados da Associação Brasileira de Medicina de

Tráfego (Abramet), o motorista leva até quatro segundos para pegar o telefone e mais cinco para digitarumnúmero. Se estiver trafegando a 50 quilômetrosporhora,percorrerá125metros distraído. A falta de atenção perdura por mais algum tempoapós oaparelhoserdesligado, porque o motorista se mantém atento àquilo que foi discutidonaconversa.Umapesquisa da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, concluiu que motoristas distraídos pelo celular demoram mais até do que os alcoolizados para reagir diantedeumimprevisto.Otempo de reação de quem envia torpedos é retardado em 35%, enquanto o atraso provocado pelo álcool é de 12%. Dados do Departamento de Trânsito americano mostram que, nos Estados Unidos, 77% dos motoristas admitiram já ter usado o celular ao volante e, segundo estimativas do órgão, mais de 5,8 mil pessoas morreram e 500 mil ficaram feridas em acidentes provocados por distrações – destas, 12% estavam conversando pelo celular. A massificação dos tablets e smartphones tem colaborado muitoparao crescimentodo setor de aplicativos para equipamentosmóveis no Brasil.Multinacionais têm vindo para cá, atraídas pelo potencial do País. Aplicativos que funcionam como sensor e preveem colisões com veículos à frente e alertam sobre os perigos de aproximaçõesrepentinas já estãono mercado. A união entre o governo e essas empresas pode ser muito importante no combate à violência no trânsito.

“Que briga pra quebrar sigilo bancário de alguém, hein, Francenildo?”

SÉRGIO ROBERTO DA COSTA sergiorobertocosta@ig.com.br São Paulo

“Enquanto isso, a ‘tropa do cheque’: – ‘Pagot ou não Pagot?’”

Sigilo quebrado

FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, IDEM flavio.pigari@gmail.com

JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

rios têm-se declarado favoráveis à permanência do país na zona do euro, mas as bandeiras da extrema esquerda têm sido consideradas, até agora, dificilmente conciliáveis com esse objetivo. A rejeição dos compromissos de austeridade e reformas assumidos em troca da ajuda externa – o segundo pacote envolve créditos de € 130 bilhões – só pode resultar, segundo avaliação quase unânime, num rompimento com a união monetária. A carta dos dirigentes do IIF é um convite à conciliação. Para os bancos, a permanência da Grécia na zona do euro representa bem mais que um seguro contra um calote completo, depois do abatimento já negociado de mais de 50% da dívida. Representa, principalmente, a contenção do risco de contágio, temido também por vários governos, a começar pelos de Portugal, Espanha e Itália.

Obras de mobilidade pararam

os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Isso tudo toma tempo dos juízes, atrasa as ações dos cidadãos de bem e todos sabemos que não vai dar absolutamente em nada. Dessa forma, acredito que poderei receber ainda em vida a decisão de minha ação.

Alguém realmente acredita que esse súbito desejo dos governadores Marconi Perillo e Agnelo Queiroz de liberar para a CPI do Cachoeira seus sigilos bancário, fiscal e telefônico irá revelar alguma coisa nessa altura do campeonato?

co. Os dirigentes do IIF pedem aos governantes ação mais resoluta contra a crise europeia, sugerem investimento direto do Mecanismo Europeu de Estabilização nos bancos espanhóis, para recapitalização, e defendem a adoção de políticas mais favoráveis ao crescimento em toda a região, sem abandono, é claro, dos esforços de arrumação orçamentária e de reformas estruturais. Os credores privados passam a apoiar explicitamente a combinação de ajuste e crescimento defendida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e por vários chefes de governo europeus, como o presidente francês, François Hollande, e o primeiro-ministro italiano, Mario Monti. Os líderes do G-20 deverão reunirse com a atenção voltada para os resultados da eleição grega de amanhã e para os rumos indicados pelos prováveis participantes da coalizão de governo. Todos os dirigentes partidá-

RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE A CPMI DO CACHOEIRA s1estudio@ig.com.br

om atrasos em todas as frentes, as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 estão em pior situação justamente no setor em que mais poderão beneficiar os brasileiros quando forem concluídas: o de transportes coletivos e de melhoria do sistema viário nas áreas próximas dos estádios em que haverá jogos e nas ligações dos centros urbanos a aeroportos e locais de jogos. Bilhões de reais em recursos públicos ou financiados pelo poder público para a construção ou reforma de estádios – que, em muitos casos, serão administrados por clubes privados – têm sido justificados com a programação de obras que ficarão como legado social da Copa, pois, encerrada a competição, beneficiarão a população. São as obras chamadas de “mobilidade urbana e trânsito”. Mas, no que a programação para a Copa tem de mais positivo para os brasileiros em geral, o quadro é o mais negativo de todos. São conhecidas as deficiências técnicas do governo do PT, o que explica o atraso dos projetos federais na área de infraestrutura, inclusive urbana, mas, no caso das obras necessárias para a realização de jogos da Copa em São Paulo, as administrações municipal e estadual parecem ter sido contaminadas pela incapacidade administrativa. Projetos e iniciativas anunciados há mais de um ano mal saíram do papel e já estão paralisados, ou, como

justificou ao Estado (9/6) um órgão municipal, estão “parcial e temporariamente interrompidos”. Entre outros projetos parados ou que nem começaram na zona leste da capital apontados pelo jornal estão acessos a Itaquera, ondeo Corinthians constrói o estádio que receberá o jogo de abertura da Copa. Estão abandonados os canteiros das obras da nova faixa da Avenida José Pinheiro Borges (extensão da Radial Leste), de dois viadutosentre ItaqueraeGuaianazes, de túneis e de canalização de um córrego.Oprazode entregadessas obras é fevereiro de 2014.

As obras da Copa que seriam as mais úteis para a população são as mais atrasadas Lançado em abril do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin, um pacote de melhoria do sistema viário da região – incluindo alças de ligação entre as Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges e duas novas avenidas – deverá estar concluído em junho de 2013, mas nada ainda foi feito. O novo prazo de conclusão é janeiro de 2014. Isenções tributárias para empresas que se instalarem na região – medida aguardada com ansiedade por empreendedores e pela população local, pois dinamizará a economia local e permitirá a abertura de muitos postosde trabalho– foramaprovadas em 2004, mas, até agora, nenhum empreendimento foi beneficiado. Muito pior é a situação das

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Santos acredita em plano contra a equipe

1.341

Para presidente do time, seleção e Corinthians conspiraram para a convocação de três santistas ● “Se o Santos quer mais gols, que tal contratar um centroavante de verdade? Isso é que dá o time depender só de um.” GUSTAVO BRUNSON

● “Eu não duvido. A CBF deu um estádio e um campeonato brasileiro para o Corinthians.” MIKE FERRO

HÁ 1.051 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O cara passa a maior parte do tempo em festas e gravando comercial e agora vem dizer que foi mal devido à convocação?” RODRIGO VIANA

obras programadas pelo governo e que integram a matriz de responsabilidades da Copa, o que lhes garantiria facilidades de execução, se fosse cumprido o cronograma. Está prevista a aplicação, até 2014, de cerca de R$ 12 bilhões do governo federal em obras de “mobilidade urbana” nas cidades que sediarão jogos da Copa, mas, até o ano passado, apenas 2% desses recursos tinham sido utilizados. Balançodivulgado há cerca de trêssemanas pelo governofederal mostra que a situação pouco se alterou nos primeiros meses deste ano. A pouco mais de dois anos da realização do Mundial deFutebol,23de51obrasprogramadas (ou 45% do total) ainda não começaram. Destas, 7 ainda nem têm projeto de execução. Essas obras foram prometidas aos órgãos internacionais ligados aos esportes pelo governo brasileiro há cinco anos, quando o País foi escolhido para sediar a Copa de 2014. Apesar do tempo que passou, sua execuçãocontinuanomínimoduvidosa. O próprio governo já admite que, dado o atraso, algumas poderão se retiradas da matriz de responsabilidades da Copa. “Em outubro, vamos ter um retrato muito mais sólido do que andou e do que não andou”, disse ao jornal O Globo (9/6) o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ao admitir que algumas obras poderão sair da programação da Copa – embora devam ser mantidas no PAC. Se isso ocorrer, não haverá surpresas, pois serão mais alguns atrasos num programa que tem como característica o atraso de suas obras.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

A10 Nacional %HermesFileInfo:A-10:20120616:

O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 16 DE JUNHO DE 2012

Presidente da Câmara quer aumento de verba de gabinete Marco Maia diz que aguarda condição orçamentária para reajuste; proposta prevê que quantia passe de R$ 60 mil para R$ 75 mil ao mês Denise Madueño / BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defende o aumento da verba destinada aos gabinetes dos deputados, utilizada para o pagamento de assessores contratados sem concurso público. Cada deputado tem disponíveis R$ 60 mil por mês para pa-

gar salários de até 25 funcionários, que trabalham nos gabinetes na Câmara ou na base eleitoral do parlamentar. “Sou favorável (ao reajuste). São servidores de gabinete que têm os salários mais baixos da Câmara e estão sem aumento há quase cinco anos. Assim que tivermos condições orçamentárias, cuidaremos disso”, afirmou Maia na quinta-feira. O presidente da Câmara, no entanto, disse não haver ainda previsão para esse reajuste. A Câmara dos Deputados tem cerca de 10,2 assessores de gabinete, conhecidos por secretários parlamentares.

Uma das propostas em estudo é a de reajustar a verba em 25%, alcançando R$ 75 mil por mês. Atualmente, o maior salário de assessor de gabinete é de R$ 8.040,00, considerando as gratificações.Semelas,amaior remuneração é de R$ 4.020,00. Além da verba para contratar assessores para os seus gabinetes, o parlamentar tem direito a uma cota mensal para gastar com despesas de seus escritóriospolíticosnosEstados, passagens aéreas, alimentação e demais gastos considerados para o exercício do mandato. Os deputados e os senadores têm o salário mensal de R$ 26,7

TASSO MARCELO/AE

mil. Os parlamentares que não moram em apartamento funcional recebem auxílio-moradia no valor de R$ 3 mil. Cavendish. Ontem, no Rio,

Reajuste. Servidores estão sem aumento há 5 anos, diz Maia

Tribunal emprega filha do corregedor

Maia não tratou do assunto. Em rápida entrevista, ele considerou inadequado o encontro de parlamentares integrantes da CPI do Cachoeira com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, num restaurante em Paris, em abril. “Nãoéadequadoanenhumintegrante da CPI se encontrar com qualquer pessoa que tenha tido envolvimento ou que esteja sendo investigado pela comissão”,afirmouopresidentedaCâmara. “Nós teremos que investigar. / C O L A B O R O U A L F R E D O

JUNQUEIRA

ANDRE DUSEK/AE

Dácio Vieira, que mantém Marcella Vieira como assessora, impôs censura ao ‘Estado’ Felipe Recondo / BRASÍLIA

O corregedor do Tribunal de JustiçadoDistritoFederal,Dácio Vieira, mantém sua filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O desembargador afirmou ser normal a contratação da filha.Questionadopelareportagem, disse que ela deve deixar o tribunal até o fim do ano. Dácio Vieira assumiu a Corregedoria do TJDF no dia 23 de abril deste ano. Um dos primeiros atos foi trocar a filha de lugar na tentativa de evitar que fosse acusadodenepotismo.No dia 24 de abril, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de Marcella do cargo de assessor jurídico da corregedoria e sua nomeação imediata como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O salário de Marcella, de R$ 10.352,52, foi mantido. DácioVieira foio autorda censura judicial ao Estado, em 31 de julhode 2009–medida quecompleta hoje 1.051 dias e que tinha como objetivo impedir o jornal dedivulgar aOperaçãoBoi Barrica,da PolíciaFederal (maisinformações no texto ao lado). Marcellaéservidoraconcursada do Tribunal Regional Eleitoraldo DistritoFederalefoi requisitada pelo Tribunal de Justiça do DF. Ao Estado, Dácio Vieira afirmou que a filha já estava na corregedoria antes de sua posse. Por isso não precisaria sair.

ConformeDácioVieira,háprecedentes nos tribunais segundo os quais é perfeitamente possível que sua filha permaneça no órgão comandado pelo pai. “Ela jáestavaládeeuassumir”,defendeu-se.“Deixei ocasocomoestava quando assumi. Ela apenas foi remanejadaparanãoficar diretamente submetida a mim.” Dácio Vieira acrescentou, ainda, que sua filha tem currículo extenso e já passou por outros tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho e o Superior TribunaldeJustiça.Apesardedizer que a situação da filha é regular, afirmou que ela permanecerá no tribunal até terminar um trabalho que havia iniciado – sobre o qual não deu detalhes. Depois, ela deixará o TJ. No CNJ. A situação de Marcella

foi alvo do Conselho Nacional de Justiça em 2010. Na época, o CNJ recomendou sua exoneração. De acordo com o TJDF, ela ficou no posto em razão de liminarconcedidapeloministroCelso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A súmula do nepotismo, aprovada pelo plenário do Supremo, estabeleceu que é vedada pela Constituiçãoanomeaçãode“parenteemlinha reta (...)” deservidor “para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”. Otexto nãoabre brecha para que situações anteriores sejam mantidas.Tantoque oCNJrecomendou a exoneração de Marcella.

Contradição. O desembargador durante sabatina no Senado; após dizer que situação da filha é regular, avisou que ela vai sair ● Explicação

MARCELLA VIEIRA FILHA DO DESEMBARGADOR DÁCIO VIEIRA

“Com a eleição do exmo. desembargador Dácio Vieira, meu genitor, para corregedor da Justiça do Distrito Federal, solicitei minha exoneração do cargo de assessora jurídica da Corregedoria, porquanto de subordinação direta ao corregedor”

Em 2008. o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também argumentou que os parentes contratados antes da posse dos senadores seriam mantidos no cargo. A Procuradoria-Geral daRepúblicaquestionouesseentendimento,eCascaisfoi exoneradopeloentãopresidentedoSenado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Na lei. Ao Estado, Marcella afirmou que sua situação no TJ do Distrito Federal é regular e cumpre o que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em mensagem encaminhadapela assessoriadeimprensadaárea,ela repetiuoargumento do pai – que ocupava o cargo desde abril de 2006, antes que elefosseeleitocorregedor.Informa, ainda, que uma liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu os efeitos do procedimentodoCNJquedeterminava a “imediata exoneração” de servidores com parentesco com magistrados do TJ. Marcella Vieira diz ainda que foielaquempediupara serremanejada. “Com a eleição do exmo. desembargador Dácio Vieira, meu genitor, para corregedor da Justiça do Distrito Federal, solicitei minha exoneração do cargo deassessora jurídicadaCorregedoria, porquanto de subordinação direta ao Corregedor.”

Secretário de Justiça critica Lei da Anistia ANDRE DUSEK/AE–26/11/2009

Paulo Abrão contesta decisão do STF que manteve texto da lei de 1979 e diz que a luta pela anistia não acabou

Luta continua. No Brasil, se-

Roldão Arruda

A Comissão da Verdade não será o último passo no processo da chamada Justiça de transição queestáemcursonoPaís,segundoosecretário nacional deJustiça, Paulo Abrão. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão Nacional de Anistia, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura deverá estimular ações judiciais contra agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Ele também defende a ideia de se rever a atual interpretação da Lei da Anistia, que teria sido imposta ao País pelos militares. “A Comissão da Verdade não

documentos das comissões de AnistiaedeMortoseDesaparecidos. “Eles tiraram dali as provas de que precisavam”, afirmou. “A Comissão da Verdade foi engendrada nesse mesmo processo.”

Desafio. Para Paulo Abrão, MPF precisa iniciar novas ações veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça”, disse. “Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documenta-

ção produzida pela comissão para ingressar com ações.” Abraão fez essas afirmações naquinta-feiraànoite,naAssembleia Legislativa deSão Paulo, na abertura do seminário Direito à Verdade, Informação, Memória eCidadania.Lembrouqueastentativas já feitas pelo MPF para responsabilizarpoliciaisemilitares sempre foram baseadas em

gundo o titular da Secretaria de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, a luta pela anistia não acabou.Ainda seriaprecisosuperar obstáculos que ficaram pendentes na transição democrática, como a Lei da Anistia aprovada no Congresso em 1979. Abrão contestou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2010, validou a interpretação de que a lei resultoudeumpactopolíticoebeneficiouosdoislados,odosperseguidos pelo regime e o dos perseguidores.Segundooadvogado, a lei foi imposta ao País pelos militares, dentro de um processo de transição política controlada, como tentativa

PARA LEMBRAR

Medida contra jornal é de 2009 O desembargador Dácio Vieira, pai da servidora Marcella, entrou para a história da imprensa, no País, como o responsável pela imposição da censura judicial ao Estado, em 31 de julho de 2009 – medida que completa hoje 1.051 dias. Ele atendeu, na época, ao pedido do empresário Fernando Sarney (filho de José Sarney, presidente do Senado), que queria impedir o jornal de divulgar informações da investigação da Polícia Federal que envolve o seu nome. O empresário, segundo a Operação Boi Barrica, estaria se valendo do prestígio do pai para indicar nomes para vagas em ministé-

de impor o esquecimento e a impunidade.“Aruptura comatransição controlada é a tarefa da sociedade do presente. Se não o fizermos, ficaremos amarrados naquele pacto ilegítimo. Como falar em pacto se o Congresso era controlado, com um terço de senadores biônicos?” Abrão criticou acidamente o Judiciário, que não estaria participando do processo de Justiça de transição. O primeiro passo, na avaliação dele, seria internalizar os tratados internacionais que não aceitam nenhum tipo de autoanistia e consideram violações de direitos humanos crimes imprescritíveis. Ele disse que, ao manter a lei de 1979, o Judiciário manda a seguinte mensagem a futuros ditadores e genocidas: “Façam o que quiserem, só não esqueçam de, antesdesair,aprovarumaleiperdoando a vocês mesmos”.

Leia o Estadão no Tablet. Saiba como em: estadão.com.br/celular/ipad

rios e estatais. Bastante ligado ao senador José Sarney, o desembargador sentia-se à vontade para frequentar, ao lado dele, as mesmas festas e reuniões. A certa altura do processo – o Estado recorreu na Justiça para derrubar a censura – ele acabou afastado do caso. A censura ao Estado, que ignorava garantias constitucionais de direito à informação, foi recebida, no Brasil e no exterior, com fortes críticas ao Judiciário brasileiro. Fernando Sarney anunciou a desistência da queixa, mas o jornal recusou o acordo. Preferiu esperar da Justiça uma decisão – que ainda não veio – quanto ao mérito do caso, para que se reafirme a liberdade de imprensa no País.

Para Ives Gandra, legislação foi fruto de intenso diálogo ● Consultado pelo Estado, o ju-

rista Ives Gandra Martins contestou as declarações do secretário nacional de Justiça, de que a Lei de Anistia de 1979 não tem legitimidade. Lembrou que o principal articulador daquele pacto foi o jurista Raimundo Faoro (1925-2003), à frente da OAB. “Ele conseguia dialogar com todas as áreas políticas, incluindo os terroristas que estavam na clandestinidade. Foi graças à sua luta que se articulou a volta de todos. A formulação jurídica daquele pacto partiu do grupo de conselheiros da Ordem, do qual eu fazia parte”, afirmou. “Foi graças a isso que tivemos uma redemocratização sem sangue. Os terroristas e guerrilheiros, que atrasaram todo o processo, saíram da clandestinidade para assumir o poder.”

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 17 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

estadão.com.br

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A crise que Dilma não vê Em mais um esforço para desencalhar a economia nacional, a presidente Dilma Rousseff convocou os governadores e ofereceulhes financiamento e facilidades fiscais para investir. O País só escapa de uma crise mais grave, neste momento, porque as famílias ainda consomem – ninguém sabe até quando – e o governo federal continua gastando, embora com a ineficiência costumeira. A indústria vai mal, o nível de emprego nas fábricas é menor que no ano passado e o setor de serviços, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), começa a fraquejar. A agricultura, mesmo com pequena redução nas safras de grãos e oleaginosas, continua garantindo um abastecimento tranquilo. Além disso, o agronegócio garante algum superávit no comércio exterior, en-

quanto o conjunto das exportações empaca e as importações ocupam fatias crescentes do mercado interno. Apesar disso, a presidente se permite bravatas. A economia brasileira está no aquecimento e no fim do ano ganhará medalha pelo Produto Interno Bruto (PIB), disse ela num encontro com atletas classificados para os Jogos Olímpicos de Londres. Mas não há sinal desse aquecimento. Com o aumento de 0,2% entre março e abril, o índice de atividade econômica do Banco Central (BC), divulgado na sexta-feira, continua inferior ao de dezembro e praticamente igual ao de um ano antes. A FGV reduziu de 3% para 1,8% sua projeção de crescimento do PIB em 2012. Na semana passada, a pesquisa Focus, do BC, realizada com instituições financeiras e consultorias, apontava uma previsão de 2,5%. Um mês antes, o crescimento estimado era de 3,2%.

Não só a presidente se permite bravatas. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ação dos governadores deverá somar-se “ao esforço do governo federal para ampliar seus projetos de investimentos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem batido recordes, disse o ministro na sexta-feira, ao divulgar as medidas de financiamento aos Estados. Houve, de fato, um recorde nos desembolsos do PAC orçamentário, financiado diretamente pelo Tesouro Nacional: R$ 14,2 bilhões até maio, 45% mais que em igual período de 2011. Mas R$ 13,2 bilhões foram restos a pagar. Além disso, o aumento dos desembolsos dependeu essencialmente da liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, isto é, de financiamentos habitacionais. Esses créditos, R$ 7,4 bilhões, corresponderam a 55% dos pagamentos do PAC no período.

Impasse nas federais

greve das universidades federais, que paralisa as atividades de graduação e pós-graduação de 55 das 59 instituições de ensino superior da União, completa o primeiro mês com um impasse e um incidente. O impasse foi causado pelo fracasso da última reunião entre representantes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, realizada em Brasília. Depois de mais de três horas de discussões, o governo pediu uma trégua de 20 dias para apresentar um novo projeto de carreira para os professores, mas a proposta foi rejeitada. O governo quer adotar um plano de cargos e salários semelhante ao dos servidores da área de ciência e tecnologia e tem pressa em chegar a um acordo. O Palácio do Planalto teme que a greve se espalhe para outros setores do funcionalismo público, justamente num ano eleitoral. Os grevistas, contudo, acusam os Ministérios do Planejamento e da Educação (MEC) de insistir em diretrizes que já foram recusadas pelo Andes há pelo menos um ano e meio. Já o incidente ocorreu no câmpus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Protestando contra a superlotação das salas de aula e a falta de um mínimo de infraestrutura, os estudantes invadiram as dependências da diretoria acadêmica e 26 foram presos, depois de um confron-

plo com as vans do transporte alternativo – inclusive de delegações da conferência –, ônibus e caminhões soltando rolos de fumaça nos congestionamentos. A Baia de Guanabara, que recebeu milhões de dólares de bancos e organismos internacionais, continua poluída. O que fizeram com o dinheiro? No fundo, desde a Rio 92 não se fez nada nesta cidade nem no País para avançar nas propostas apresentadas e aprovadas naquela ocasião. Nem farão. Esses eventos, lamentavelmente, não são levados a sério. Tanto que presidentes e primeiros-ministros dos principais países poluidores nem virão. Ninguém dá a mínima. Mas deveriam. PANAYOTIS POULIS ppoulis46@gmail.com Rio de Janeiro

A heroína

Na entrega do selo de boas práti-

to com a Polícia Militar (PM). Eles foram levados à sede da Polícia Federal e indiciados pelos crimes de dano ao patrimônio e constrangimento ilegal. Os líderes estudantis acusam os dirigentes da Unifesp de terem chamado a tropa de choque. Mas, vinculados ao PT e não querendo criar problemas políticos para o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, os dirigentes alegaram que a PM teria ido ao câmpus de Guarulhos por “conta própria”. A informação foi desmentida pela PM. Segundo o alto comando, foi o setor de se-

Há um mês estão com as atividades paralisadas 55 instituições federais de ensino superior gurança da Unifesp que pediu providências para preservar o patrimônio da instituição. Uma semana antes, os dirigentes da Unifesp haviam pedido à Justiça que convocasse a PM para promover a reintegração de posse, autorizada pela Justiça, das dependências da diretoria acadêmica em Guarulhos. Os professores das universidades federais têm duas reivindicações. A primeira é a exigência de um novo plano de carreira docente. A segunda reivindicação está diretamente atrelada aos seis anos em que Haddad esteve à frente do MEC. Durante sua gestão, foram criadas 14 novas universidades e autorizada a ampliação de muitos campi já existentes. A expansão da rede federal de ensi-

cas a 169 empresas de cana-deaçúcar, no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff voltou seu discurso para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e afirmou: “São infundadas as acusações de que a produção de etanol no Brasil provoca desmatamento da Amazônia e utiliza trabalho escravo”. Depois dessa, se os usineiros eram “heróis do Lula”, a presidenta acaba de se tornar “heroína dos usineiros”... MOACYR CASTRO jequitis@uol.com.br Ribeirão Preto

GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com São Paulo

Norte-Sul, um investimento já muito atrasado. Não adianta contabilizar valores investidos, se o dinheiro for mal aplicado. Diante da crise, o governo reage como se os problemas de crescimento do Brasil fossem conjunturais. É um equívoco. A crise global apenas agrava uma situação já muito ruim. Mesmo sem recessão no mundo rico e desaceleração na China, a indústria brasileira teria dificuldade para competir com fabricantes menos onerados por impostos absurdos, favorecidos por infraestrutura melhor e fortalecidos por políticas educacionais e tecnológicas muito mais eficientes – para mencionar apenas algumas diferenças. O apoio financeiro aos governos estaduais poderá ter algum efeito conjuntural. É preciso mais que isso para aumentar o potencial de crescimento e garantir uma expansão continuada por vários anos.

O golpe da toga no Egito no superior foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Lula e de sua candidata, Dilma Rousseff, no pleito de 2010. O problema é que quase todas as universidades inauguradas com muita pompa e comício, por Haddad e Lula, estão ocas até hoje. “As condições de trabalho não acompanharam a expansão. Faltam bibliotecas, prédios, professores em número adequado. O ambiente de aprendizado está com prometido”, afirma Marina Barbosa, presidente do Andes – entidade que durante anos esteve sob o controle do PT. Esse também éoentendimentodosespecialistas em educação. “A política de expansão acelerada não obedeceu a nenhuma avaliação cuidadosa sobre prioridades, abrindo instituições onde não havia demanda, admitindo alunos antes de existirem edifícios e instalações adequadas, forçando as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores, mesmo quando não havia candidatos qualificados, e sem preparar as universidades para lidar com alunos que chegavam do ensino médio cada vez menospreparados”,dizSimonSchwartzman,doInstituto deEstudos do Trabalho e Sociedade. A última greve dos professores foi em 2005, ano em que começou a expansão da rede de universidades federais. Sete anos depois, o setor está em crise e não há sinais de que será uma crise de breve duração. Pelo contrário, os docentes acabam de receber o apoio dos técnicosda educação federal – uma categoria que cruzou os braços por mais de cem dias, em 2011.

“Será que o planeta sobreviverá até a Rio+50? ” TURÍBIO L. GASPARETTO / SÃO CAETANO DO SUL, SOBRE A RIO+20 E A DIFICULDADE DE ALCANÇAR MEDIDAS CONCRETAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL turibioliberatto@hotmail.com

“Rio+20, +30, +50, +100 anos...” J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com

Ex-celeiro

O “celeiro do mundo” agora importa etanol dos EUA (para onde exportaríamos) e feijão da China. Eta planejamento eficiente!

Pode-se discutir se é correto classificar como investimentos os desembolsos para a compra de casas, mas agora o ponto mais relevante é outro. O programa habitacional serve a mais de um propósito, mas outras ações são necessárias, com urgência, para aumentar o potencial de crescimento econômico do País. O ministro da Fazenda e a presidente da República mostram-se preocupados com o impacto da crise internacional, mas parecem desconhecer ou menosprezar a questão mais grave: a enorme coleção de ineficiências da economia brasileira, a começar pela baixa qualidade da gestão pública, pelo mau uso dos pesados tributos recolhidos em todos os níveis de governo e pela incompetência da maior parte da administração indireta. Um dentre muitos exemplos: a estatal Valec precisará gastar pelo menos R$ 400 milhões para corrigir defeitos da Ferrovia

oi uma operação anunciada. Na quarta-feira, a junta militar que governa o Egito desde a deposição do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro do ano passado, autorizou a polícia e o exército a prender, sem acusação formal, civis suspeitos de “atividades criminais”. O decreto reinstituiu o estado de emergência imposto em 1981 depois do atentado que matou o então presidente Anwar Sadat e extinto há apenas duas semanas. Durante esses 31 anos, mais de 10 mil egípcios foram detidos arbitrariamente. Muitos foram mantidos sem julgamento por longos períodos, antes de serem condenados a penas draconianas – ou simplesmente se tornaram “desaparecidos”. No dia seguinte ao restabelecimento da lei marcial, ficou claro por que o Conselho Supremo das Forças Armadas acionou a marcha à ré. Nessa quinta-feira, a Corte Constitucional, o mais alto tribunal do país, todo ele nomeado por Mubarak e de comprovada lealdade à ditadura, ordenou a dissolução do Parlamento eleito na virada do ano, delegou os seus poderes à junta e invalidou a decisão do Legislativo de banir da política os egressos do velho regime. A lei foi anulada para beneficiar o ex-comandante da Aeronáutica marechal Ahmed Shafiq, o último primeiroministro da ordem política que as multidões da Praça Tahrir imaginavam ter derrubado. Graças a uma liminar, ele conseguiu participar do turno

inicial das eleições presidenciais de fins de maio, a primeira disputa de fato competitiva na história egípcia. O candidato do enganadoramente intitulado Partido Independente obteve 24% dos votos, cerca de 1 ponto porcentual a menos do que o vencedor Mohamed Mursi, apoiado pela Irmandade Muçulmana. A exclusão de Shafiq da segunda rodada do pleito, que se encerra hoje, era exigida pelos ativistas que voltaram ao centro do Cairo depois que um tribunal absolveu Mubarak e seus filhos das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, além de seis oficiais da po-

O estado de emergência, que vigorou por 31 anos, foi extinto há 2 semanas, mas já se reinstalou lícia política responsabilizados pela repressão que deixou dezenas de mortos às vésperas da queda do ditador. Tendo se precavido contra a irrupção de novos protestos, ao exumar o estado de emergência, os militares deixaram o Supremo à vontade para fechar o Parlamento e convalidar a candidatura de Shafiq. O pretexto formal para o golpe foi o alegado descumprimento da sinuosa legislação sob a qual se realizaram as eleições parlamentares. Segundo ela, 2/3 das 508 cadeiras seriam preenchidos pelo sistema proporcional, a partir de listas partidárias fechadas. O terço restante dependeria dos resultados de disputas entre candidatos individuais, pelo sistema majoritá-

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Maluf apoiará chapa de Haddad e Erundina

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Parceria dará à chapa petista mais 1 minuto e 35 segundos em cada bloco da propaganda eleitoral ● “Quem diria ver PT e Erundina em aliança com Maluf. O que o partido não faz para acabar com o monopólio tucano em SP.” VALDINEI QUEIROZ

● “PT com Maluf é como PSDB com Valdemar Costa Neto e todo o PR. Farinha do mesmo saco. Ambos oportunistas.” ALBERTO CARVALHO

HÁ 1.052 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Na política atual vale tudo. Os adversários de ontem são companheiros de hoje. Vide Sarney, Collor, Maluf.” ANTONIO TUCCILIO

rio. Mas as autoridades eleitorais liberaram os partidos para apresentar candidatos nas duas modalidades. Graças a isso, das 235 cadeiras ganhas pelo Partido Liberdade e Justiça, o principal braço político da irmandade islâmica, uma centena foi ocupada por supostos independentes abrigados na legenda. Para os juízes, isso foi uma burla. Só que, em vez de retirar da bancada as cadeiras indevidas, refazendo a composição da Casa, os golpistas de toga trancaram o Parlamento, levaram as chaves e não se deram ao trabalho de avisar quando as devolverão. Tampouco esclareceram o que será da Assembleia Constituinte recentemente organizada pelo Legislativo, que inclui membros da sociedade civil e do estamento militar. Agora só falta fabricar nas urnas a vitória deShafiq, dele fazendo um presidente sem Congresso nem Constituição a estorvá-lo. As Forças Armadas formam comavastaburocraciaeoaparatodesegurançaoEstadoprofundo no Egito. Elas não só se recusam a dividir o poder com setores alheios ao sistema, como têmaversãoà ideiadeumahegemonia islâmica. Entre moderados e radicais, os islamitas detinham perto de 70% das cadeiras do Legislativo. Para os militantes da Praça Tahrir, é o fim da ilusão de que, sem Mubarak, o regime ruiria. “A gente imaginavaque o sistema era uma máquina guarnecida por uma capa de plástico”, diz um desacorçoado ativista.“Bastariaremoveraproteção e as peças se desmanchariam.” Agora ele já sabe.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Os planos da Petrobrás Mesmo com metas mais realistas para a produção de petróleo nos próximos anos, o Plano de Negócios 2012-2016 que acaba de ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás prevê investimentos de US$ 236,5 bilhões para o período, valor 5,25% maior do que o total aprovado para o período 2011-2015. Desse modo, a empresa parece ter atendido, ainda que parcialmente, aos apelos cada vez mais insistentes do governo a todo o setor empresarial para que eleve os investimentos, para evitar que a crise mundial afete ainda mais o desempenho da economia brasileira. O novo plano reforça a ênfase, já nítida nas programações anteriores, nas atividades de exploração e produção, das quais se destacam os investi-

mentos no pré-sal. É preocupante, no entanto, que, apesar da previsão do aumento nos investimentos totais, numa área essencial para a geração de recursos necessários à expansão contínua das atividades da empresa, a de Abastecimento e Refino, os investimentos sejam menores do que os incluídos no plano quinquenal aprovado no ano passado. A redução não é apenas porcentual (os investimentos em refino e abastecimento correspondiam a 31% no plano de negócios aprovado em 2011 e, no atual, respondem por 27,7%). Haverá também corte em valores: para o quinquênio 2011-2015, a previsão era de investimentos de US$ 70,6 bilhões; no plano para o período 2012-2016, o valor caiu para US$ 65,5 bilhões, com redução de US$ 5,1 bilhões. Ao contrário da redução das metas de produção de óleo e gás para os próximos anos, esta não pode ser atri-

buída a maior realismo da administração da Petrobrás. Embora membros de sua diretoria tenham evitado tratar abertamente do problema, a empresa vem enfrentando dificuldades financeiras em razão de alguma defasagem dos preços dos combustíveis e da valorização do dólar, visto que a empresa importa parte do combustível que vende no mercado doméstico. Compra o produto a preços do mercado mundial, paga em dólares, agora mais caros, mas vende em reais, a preço fixado pelo governo. Isso ajuda no combate à inflação, mas impõe custos à Petrobrás. Maior eficiência operacional – agora incluída entre as metas do que sua direção chama de “programas estruturantes” necessários à execução do plano para os próximos cinco anos – reduziria a necessidade de reajuste dos preços ao consumidor. Mas o melhor caminho para evitar novas dificuldades financeiras é o aumento da

capacidade de refino da empresa. A redução de investimentos nessa área tende a manter a dependência da Petrobrás a fornecedores externos e às oscilações do mercado internacional. A exploração e a produção, que vinham sendo prioridade da Petrobrás desde a gestão anterior, dirigida por José Sérgio Gabrielli, tornaram-se ainda mais importantes na gestão de Maria das Graças Foster. A área foi contemplada com 57% dos investimentos quinquenais aprovados no ano passado e, com o novo plano para 2012-2016, passará a receber 60% do total, o que equivale a US$ 141,8 bilhões. Desse valor, 51% serão investidos no pré-sal. A despeito do aumento dos investimentos em exploração e produção, em termos porcentuais e em valores, as metas de produção para os próximos anos são mais modestas do que as aprovadas no ano passado. São conhecidas as dificuldades no forneci-

mento das plataformas, que têm gerado atrasos na entrega e revisão de preços. Além disso, campos considerados maduros na Bacia de Campos produzem menos. Tudo isso, além da dificuldade previsível na gestão de um programa de investimentos como o da Petrobrás, o maior do mundo no setor, pode ter contribuído para instilar realismo na diretoria da estatal. A Petrobrás não conseguiu alcançar a produção de 2,1 milhões de barris diários de petróleo no ano passado (a média ficou em 2,02 milhões) e, para este ano e o próximo, mantém a mesma meta de 2011. Em 2016, ela espera produzir 3,3 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia, um volume 17% menor do que a produção de 3,99 milhões de boe prevista para 2015. Também a previsão para 2020 foi reduzida, de 6,4 milhões para 5,7 milhões de boe/ dia, ou 11% menos.

O STF e a liberdade de expressão A internet ultrarrápida

Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, ainda este ano, um recurso extraordinário que é decisivo para a liberdade de imprensa no País. Trata-se de uma ação de reparação de danos causados, envolvendo o exercício da liberdade de informação, seja por meio de jornais e revistas, seja por meio de sites e blogs da internet. O litígio começou há cinco anos, quando a mãe de uma aluna de um colégio particular da capital classificou como preconceituosa uma apostila distribuída em classe pelos professores. Além de ter retirado a filha da escola, a mãe divulgou um artigo na internet, criticando as apostilas de história e geografia adotadas pelo estabelecimento. Segundo ela, os textos conteriam erros de português, equívocos de informação, falsificação de dados históricos e “panfletagem grosseira”. As apostilas foram elaboradas por um grupo educacional de Ribeirão Preto especializado na produção de material didático e pertencente a uma das maiores multinacionais do setor. Assim que as críticas às apostilas foram colocadas na internet, a empresa pediu o direito de resposta. Ela alegou que os trechos das apostilas criticados haviam sido extraídos de questões formuladas nos processos seletivos da UFMG. Também reconheceu que a qualidade da redação das apostilas poderia ser melhorada, mas refutou erros de informação histórica.

como todo petista: sedenta de fazer parte do poder, não importando quem esteja ao seu lado, nem mesmo Maluf, a quem ela rejeitou em outras eleições. TANIA TAVARES taniatma@hotmail.com São Paulo

Balaio de gatos

Erundina, ao aceitar ser vice de Haddad, defendeu a implantação do modelo socialista no País e justificou sua decisão com afirmações tais como “é o socialismo que garante a realização plena do ser humano. É em nome dessa utopia que estamos aqui”. A exprefeita também criticou os meios de comunicação no Brasil e elogiou o governo de Cristina Kirchner na Argentina – que, segundo ela, “avançou significativamente no enfrentamento aos poderosos da mídia”. Quanta incoerência para quem obteve o apoio

Dias depois, os advogados da multinacional impetraram, no Fórum de Ribeirão Preto, uma ação de indenização por danos morais contra a mãe da aluna e contra o site que publicou seu artigo. Assim que o processo começou a tramitar, o juiz responsável pelo caso acolheu pedido de tutela antecipada, determinando que o site retirasse imediatamente os nomes do grupo educacional do texto do artigo. E fixou multa de R$ 3 mil para cada vez que esse site ou qualquer outro veículo de comunicação mencionasse o nome da empresa ao noticiar o litígio.

Uma chicana jurídica contra a liberdade de expressão será julgada pelo Supremo Tribunal A partir daí, o eixo do litígio judicial mudou e os advogados das duas partes passaram a discutir uma questão processual, acerca do foro competente para o julgamento da ação. Os advogados da multinacional insistiram em que a ação deveria tramitar na comarca onde a empresa tem sua sede – ou seja, Ribeirão Preto. Os réus alegaram que o caso deveria ser julgado em São Paulo, onde moram. Com base no artigo 100 do Código de Processo Civil (CPC), quem se considera ofendido tem o direito de ajuizar a ação no foro de seu domicílio. Por isso, quem se manifesta por jornais ou pela internet corre o risco de ser processado em qualquer lugar do País. Se várias pessoas se senti-

de ninguém menos que Paulo Maluf no mesmo dia! Até onde chegará tanta incoerência? Isso só demonstra uma coisa: o quanto o PT conta com a incapacidade de discriminar coisas tão paradoxais por quem costuma elegêlo, como se a utopia de Erundina pudesse conviver sem o menor constrangimento com o conservadorismo de Maluf e com o alto preço que terão de pagar por esse apoio, se chegarem lá. ELIANA FRANÇA LEME efleme@terra.com.br São Paulo

A velha novidade

O slogan do PT para a próxima campanha à Prefeitura de São Paulo é “Um jeito novo de governar”. Pergunto: jeito novo, com Maluf, Erundina e Lula? JOSE ROBERTO PALMA palmapai@ig.com.br São Paulo

rem ofendidas pela mesma matéria e cada uma morar numa cidade diferente, o autor de um artigo terá de se defender em cada comarca – arcando com os custos dos advogados. Foi o que ocorreu em 2008, quando a Igreja Universal do Reino de Deus estimulou seguidores a processar a Folha de S.Paulo, por causa de uma reportagem. O jornal teve de se defender em mais de 90 cidades. A mesma estratégia foi usada pelo deputado Paulo Pereira daSilva (PDT-SP)contra OGlobo. O jornal foi acionado em 20 Estados, por causa de uma reportagem sobre a Força Sindical, da qual o parlamentar é presidente. “Vou dar um trabalho desgraçado. Vou fazer de mil a 2 mil ações contra eles no Brasil inteiro.A Universalvai ser fichinha”, disse ele na época. Como essa chicana jurídica colide com o artigo 5.º da Constituição, que assegura o direito deopinião e determinaque “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação”, o caso foi levado para o STF, com base no princípio da “repercussão geral”. Caberá ao Supremo decidir se o artigo 100 do CPC – no qual se baseiam as tentativas de intimidar jornais e blogs – é um obstáculo à liberdade de informação jornalística e se podeser aplicado às ações de reparação de danos morais causados no exercício da liberdade de expressão. O relator do processo é o ministro Luiz Fux e o caso interessa a todo o setor de comunicação.

“Se a política brasileira era um circo, agora virou um manicômio!” EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS PIRES / SÃO PAULO, SOBRE A ALIANÇA HADDAD, ERUNDINA E MALUF PELA PREFEITURA DE SP eacpires@terra.com.br

“Erundina não deve achar apenas ‘desconfortável’ essa aliança; ela é também uma pouca-vergonha!” WALTER DIAS DE CARVALHO / SÃO PAULO, IDEM walterdc@uol.com.br

ob o ponto de vista financeiro, o leilão para introduzir no Brasil a internet móvel ultrarrápida de quarta geração (4G), realizado na terça-feira pela Anatel, não foi dos piores. Os ágios pagos para a concessão por 15 anos, prorrogáveis por mais 15, das quatro faixas nacionais de 4G – não incluindo 269 faixas regionais – variaram entre 5% e 66,61%, ficando o ágio médio em 35,59%, proporcionando ao governo uma receita de R$ 2,565 bilhões. Como se esperava, as concessões foram feitas às quatro maiores empresas de telefonia no País – Claro, Vivo, TIM e Oi. Como a tecnologia de terceira geração (3G) ainda deixa muito a desejar no País, há muitas dúvidas quanto à capacidade de as empresas vencedoras satisfazerem – com serviços de qualidade – a demanda de 4G no prazo previsto, o que exigirá pesados investimentos. Parece irrealista a previsão do Ministério das Comunicações de que o leilão 4G proporcionará cobertura adequada para os grandes eventos esportivos programados para os próximos anos. A Claro e a Vivo venceram, respectivamente, as disputas pelo primeiro e o segundo lotes, ficando com as duas faixas de frequência de 2,5 gigahertz (GHz), com maior capacidade, e as duas restantes, com espectro de menor envergadura, foram para a TIM e a Oi. O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, estima que os investimentos das operadoras devem variar entre R$ 12 bilhões

e R$ 15 bilhões até 2018 para implantar a rede que dará suporte à 4G e à telefonia rural. Em comunicado divulgado depois do leilão, a Claro informou que, já tendo capacitado toda a sua rede para a conexão 3G, pretende investir R$ 3,5 bilhões ainda este ano na nova tecnologia. O cronograma é bastante apertado. As cidades onde serão realizados os jogos da Copa das Confederações deverão ter cobertura 4G até 30 de abril do ano que vem. Em antecipação à Copa do Mundo de 2014, todas as sedes e subsedes – ainda não definidas – dos jogos devem contar com o serviço até de-

Apesar do sucesso do leilão, a chegada ao Brasil não parece que se dará tão rápido zembro de 2013. Quanto às regiões rurais, o prazo vai até 2015 e, como não houve interesse por essas áreas, elas foram distribuídas entre as vencedoras. As empresas também tiveram de oferecer internet em escolas públicas com velocidade de download de 256 kilobytes por segundo (kbps). Isso acarreta aumento de custos, e o mercado tende a evoluir lentamente. A faixa de 2,5 GHz permite grande capacidade de transmissão de dados, embora a cobertura da antena seja menor. As empresas terão, portanto, de instalarantenasadistânciasmenores,oqueexigiráentendimentosàsvezesdemoradoscommunicípios e governos estaduais, que têm normas a esse respeito. Isso depende, naturalmente, da

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Ahmadinejad é alvo de ativistas no Rio

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Grupos religiosos e do movimento gay protestam contra a presença do líder iraniano na Rio+20 ● “Relativismo tem limite. No Irã, opositores e mulheres que se rebelam contra a tirania masculina são torturados e mortos!” MARIO ESTEVES FILHO

● “O espaço onde ocorre a Rio+20 é considerado internacional, não se podendo proibir a entrada dele.” PAULO VITOR MORATO MELO

HÁ 1.053 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Que seja bem-vindo ao Brasil; se tivéssemos mais líderes corajosos como ele, nosso país não estaria nesse caos.” IONALDO TELES

popularização da tecnologia 4G, com maior uso de aparelhos caros, como smartphones, modems e tablets, ainda pouco acessíveis a grande parte da população brasileira. Com os pés no chão, o presidente da consultoria Teleco, EduardoTude,avalia quea velocidade média de 4G no Brasil possa ficar entre 5 megabytes por segundo (Mbps) e 12 Mbps, muito mais rápida do que a 3G (entre 1 e 2 Mbps). Falando ao jornalO Globo, porém, Tude ressaltou que o serviço deve levar alguns anos para atingir um nível adequado por causa do preço, não só dos aparelhos, mas também dos planos das operadoras,maiscarosqueos praticados na 3G. Para ele, a 4G no começo deve servir, basicamente, a profissionais que dependem da internet móvel rápida para o trabalho, dispostos a pagar alto preço pelo serviço. O maior obstáculo, porém, é a exigência de conteúdo nacional de 60% dos bens, produtos e equipamentos que constituirão a infraestrutura da 4G, sendo 10% de tecnologia nacional. Essa proporção vale para o período entre 2012 e 2014, subindo para 70% entre 2017 e 2022. Issodeve significar custos bastante elevados, principalmente no período inicial de implantação da 4G. Além disso, a medida é contestadano plano internacional. Os governos dos EUA e países da União Europeia (UE) já se pronunciaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra essa exigência, alegando tratar-se de uma barreira ilegal ao comércio no setor de telecomunicações.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Nova chance para o euro O risco de uma implosão da zona do euro foi afastado com a vitória conservadora na eleição grega, mas ainda há fortes motivos de preocupação. A maioria dos eleitores gregos expressou o desejo de manter seu país na união monetária – 27% votaram na esquerda radical. Caberá aos líderes das maiores potências europeias, agora, comprovar o interesse em conservar a Grécia como sócia da moeda comum. O governo alemão continua sendo o maior entrave a uma resposta generosa – e ao mesmo tempo realista – ao eleitorado grego e a todos os defensores de uma combinação mais eficiente de ajuste orçamentário, reformas estruturais e medidas para desatolar as economias em recessão. A vitória socialista na eleição parlamentar francesa, neste

domingo, deve garantir ao presidente François Hollande mais poderes para rever os rumos da política econômica de seu país, mas qualquer mudança mais ampla dependerá de um entendimento com as autoridades alemãs. A chanceler Angela Merkel deve ter chegado à reunião do Grupo dos 20 (G-20), no México, pronta para sofrer pressões de governantes tanto da Europa quanto de outras regiões e já indicou a disposição de continuar resistindo. Mas o jogo continuará no encontro de líderes europeus previsto para o fim do mês. Não só Hollande e outros governantes – incluído o presidente americano, Barack Obama – defendem a reformulação das políticas europeias de ajuste. O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de recomendar uma revisão do programa espanhol de estabilização: os objetivos de médio prazo são adequados, mas um esforço mais suave no curto prazo é de-

sejável, por causa da extrema fraqueza da economia. Diplomaticamente, os técnicos e autoridades do Fundo vinculam essa mudança a um acordo entre o governo espanhol e os parceiros europeus. No caso da Grécia, os mais novos defensores de um ajuste menos rigoroso a curto prazo e de um alongamento das ações corretivas são os banqueiros, isto é, os credores privados. Em carta ao presidente mexicano, Felipe Calderón, anfitrião do G-20, o diretor executivo do Instituto de Finanças Internacionais, Charles Dallara, apresentou duas recomendações em relação à Grécia: 1) o novo governo grego deveria reafirmar o compromisso com os principais itens do programa negociado com os credores; 2) os credores oficiais (os governos) deveriam examinar um possível afrouxamento do ajuste orçamentário de curto prazo, dado o cenário de severa

contração econômica. Ao mesmo tempo, deveriam considerar a hipótese de um “modesto” aumento da ajuda financeira. Segundo Dallara, a ideia de um ajuste mais suave a curto prazo “pode ser aplicável bem além da Grécia”, de acordo com a situação de cada país. Em Los Cabos, no México, onde se reúnem desde ontem os chefes de governo do G-20, a chanceler Angela Merkel reafirmou sua oposição a qualquer mudança no acordo dos credores oficiais com os gregos. “O novo governo da Grécia deve cumprir seus compromissos rapidamente”, disse Merkel. Na semana passada, ela havia rejeitado mais uma vez a proposta de criação de título de responsabilidade comum para a zona do euro, o eurobônus. Dirigentes de grandes economias europeias, como a França, a Itália e a Espanha, continuam defendendo essa ideia. François Hollande propõe, além disso,

um programa conjunto de € 120 bilhões para combate à recessão e deverá discuti-lo na reunião de cúpula europeia na próxima semana. O resultado da eleição grega apenas diminui a tensão em um dos focos de instabilidade. Confirmada a vitória conservadora na Grécia, as especulações do mercado financeiro concentraram-se na Espanha, nessa segunda-feira. Em abril, 8,7% dos empréstimos bancários estavam com mais de três meses de atraso. Foi o maior nível de inadimplência verificado em 18 anos. Enquanto a crise se estende e a recessão corrói a arrecadação tributária, dificultando o ajuste orçamentário em quase toda a zona do euro, os mercados mantêm os governos em xeque. O foco das tensões pode mudar e qualquer alívio é sempre efêmero. A resistência alemã a qualquer mudança apenas prolonga e torna mais terrível esse drama.

Homenagem à ‘herança maldita’

Com Maluf e Erundina

a última sextafeira a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto governadores e vice-governadores, anunciou ampla distribuição de recursos para projetos de infraestrutura, manifestou otimismo com as perspectivas da economia brasileira no contexto da crise global, foi muito aplaudida, tirou fotos, sorridente, ao lado do ministro Guido Mantega e certamente curtiu a agradável sensação de que a maior parte dos convidados saiu do encontro convencida de que nunca antes na história deste país o governo federal foi tão compreensivo e generoso com os Estados. Só faltou alguém lembrar que tudo aquilo só estava sendo possível graças à “herança maldita” deixada pelo governo Fernando Henrique. Senão, vejamos. No final dos anos 90 era simplesmente caótica a situação financeira da maior parte dos Estados e municípios. Como observou em artigo publicado no Estado, no domingo passado, a jornalistaSuelyCaldas,“quasetodosestavam falidos, não conseguiam investirumcentavoporqueareceita tributária inteira era comprometida com o pagamento de salários. Em alguns casos não dava nem para isso”. E relembrou o episódio em que o chefe do Poder Judiciário de Alagoas “foi a Brasília entregar a chave dotribunal porque os juízes não recebiamsalárioshámeses”,para concluir: “Era o desfecho de anos a fio de gestões desastradas, irresponsáveis, governado-

PP de Paulo Maluf confirmou ontem a sua adesão à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Com isso, o candidato terá 1 minuto e 35 segundos a mais em cada sessão do horário eleitoral. Na segunda-feira da semana passada, foi o PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto que fechou com o tucano José Serra, dando-lhe assim outro 1 minuto e 35 segundos para pedir os votos dos presumivelmente perplexos eleitores paulistanos. Maluf preferia apoiar Serra, com 30% das intenções de voto, e seria recebido de braços abertos pelo candidato a quem, ao longo de sua trajetória, não faltou ocasião de aprender uma coisa ou outra de políticos com o senso de integridade de um André Franco Montoro ou de um Mário Covas. O dito do cronista Ivan Lessa, recentemente falecido, de que a cada 15 anos os brasileiros se esquecem dos 15 anos anteriores segue atual. A parceria só não se consumou porque o governador Geraldo Alckmin se recusou a nomear um apadrinhado de Maluf para a Secretaria da Habitação, enquanto a presidente Dilma Rousseff não se fez de rogada para entregar-lhe a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Com a costumeira agilidade, Maluf se bandeou para Haddad. Nos seus anos verdes, quando Lula era carrancudo e fazia praça de sua brabeza, o PT pau-

A honestidade em baixa

O artigo de Rosenfield confirma o quanto o Brasil vai mal na defesa das pessoas honestas. ODILON STEFANI dilostefani@hotmail.com São Paulo

ESCLARECIMENTO Eleazar de Carvalho

Diferentemente do que escreveu João Marcos Coelho (17/6, D5), a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) não programou apenas “três concertos” para comemorar o centenário do maestro Eleazar de Carvalho, mas, sim, três programas, ou seja, três semanas de concertos – em série especial de assinatura na temporada –, num total de dez apresentações. A primeira semana (em março) marcou a chegada da nova regente titular, Marin Al-

resdesviandodinheirodeinvestimento para financiar campanhas eleitorais. E quando o cofre esvaziava, corriam a Brasília para pedir mais”. De fato, até então imperava noPaísamentalidadedemagógica e irresponsável de que os governos podem gastar o que for necessário para cumprir promessas e atender a demandas – e também, é claro, para garantir o “por fora” que sustenta legendas partidárias e políticos corruptos – sem levar em conta sua capacidade de endividamento. Os orçamentos públicos eram peças da mais delirante ficção. Opróximogovernoqueseviras-

Graças a uma herança de FHC, Dilma pôde, agora, abrir o cofre para os governadores se! Em seu segundo mandato, entre as medidas de austeridade adotadasparagarantiraestabilidade econômica, o presidente Fernando Henrique enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinada a disciplinar os gastos de Estados e municípios, que passaram a ser limitados pela capacidade de geração de receitas de cada um deles. Além disso, a reforma então implantada estabeleceu regras rigorosas para a renegociação das dívidas dos Estados com a Uniãoenovaspráticasdegestão destinadas a organizar as finanças e recuperar a governabilidadenostrêsníveisdaadministração pública. Quinze anos depois, a realidade fiscal do País,

sop, e teve ampla cobertura nacional e internacional. Na segunda (em maio), a orquestra foi regida por Roberto Tibiriçá, que trabalhou com Eleazar por quase duas décadas e fazia agora sua primeira semana de assinatura com a Osesp. A terceira, além de três concertos na Sala São Paulo, incluirá o concerto de abertura do 43.º Festival de Campos do Jordão, em 30/6, com a Missa Solemnis de Beethoven regida pelo maestro dinamarquês Thomas Dausgaard e um elenco estelar de solistas. Tudo isso nos parece altamente significativo, à altura do homenageado. Além disso, foi publicado um número especial gratuito da Revista Osesp, dedicado a Eleazar, com ensaios, cronologia, depoimentos e fac-símiles de partituras anotadas pelo maestro, o que não foi dito na reportagem. ARTHUR NESTROVSKI, diretor artístico da Osesp nestrovski@osesp.art.br São Paulo

apesar de ainda longe do ideal, não mais se compara ao verdadeiro descalabro que imperava na maior parte das administrações estaduais e municipais na virada do século. Estados e municípios recuperaram o crédito. AaprovaçãodaLRFpelo Congresso,noentanto,foiumabatalhaárduaqueexigiutodaacapacidade de articulação política dogovernocontraaferozoposição liderada pelo PT. A exemplo doquevinhamfazendosistematicamente desde a eleição de TancredoNeves em1985– edisso são exemplos a votação do texto da nova Constituição Federal, em 1988, a votação da Medida Provisória que instituiu o Plano Real em 1994 e todos os projetosdestinados,jánogoverno FHC, a estabilizar a economia –, Lula e seus liderados se posicionaramsemprecontra,jamais levando em consideração o interesse nacional, mas apenassua obsessão pelaconquista dopoder,queinspiravaodiscursodemagógico,baseadonoconfronto com as “elites”. Quando chegou ao poder em 2003, o lulopetismo deixou cair a máscara e passou a zelar pelos fundamentoseconômicos“neoliberais”, até hoje vigentes, que combatera até a véspera. Em 2010, num seminário comemorativo dos 10 anos da LRF, o exministro da Fazenda Antonio Palocciteveoelogiávelbomsenso de afirmar que o PT errara ao combater a LRF em 2001. É difícilimaginaroutropetistafazendo a mesma autocrítica. Mas o fato é que a festiva solenidade de sexta-feira no Planalto acabou sendo uma homenagem à “herança maldita” de FHC.

“A Usina de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco foram incluídas na pauta da Rio+20?” ELISA M. PINTO CESAR ANDRADE / SÃO PAULO, SOBRE O BRASIL NA CONFERÊNCIA DA ONU elisa@spcesar.org

“Falaram tanto do fim do mundo que ele chegou: o PT aliando-se a Maluf é o fim!” ODAIR PINTO DE JESUS / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO EM SP odair.pj@gmail.com

listano tinha aversão pela figura que encarnava, aos olhos da militância, tudo que precisava ser removido da cena política nacional. O enlace entre ambos se dá dias depois de o Banco Mundial incluir o ex-prefeito em um banco de dados que contém os nomes de 150 protagonistas de casos de corrupção no mundo. Se Serra já não detivesse o direito autoral da expressão, que utilizou, sem enrubescer, para disfarçar o odor da sua aliança com o cacique perrepista Costa Neto – que tucanou porque a presidente não quis ressarcir o partido dos lucros cessantes

Lula, Maluf e Erundina se juntam com a maior cara de pau só para somar segundos na TV da faxina ministerial do ano passado –, bem que Haddad poderia dizer, a propósito de sua associação, que “estamos fazendo uma aliança com o partido e não com pessoas”. Vá convencer disso a sua companheira de chapa, a exprefeita Luiza Erundina. Haddad anunciou o seu nome no mesmo dia em que fechou negócio com Maluf. Ela se disse surpreendida com o acerto, comentou que, se consultada, “faria ponderações” e resumiu numa palavra – “desconfortável” – o seu estado de espírito diante do fato consumado. No metafórico palanque de que fala o noticiário político, um Haddad imprensado entre Erundina e Maluf seria o cúmulo da incoerência – para usar

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Com Lula, Haddad e Maluf fazem aliança

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Deputado e pré-candidato citam a coligação federal para justificar apoio do PP ao PT em São Paulo ● “Lula, a grande decepção. Defendi esse cara tantas vezes e agora ele está lambendo o Paulo Maluf.” EDSON BRITO REIS

● “Só falta a população votar nos partidos. Brasileiro só reclama, mas na hora de agir faz besteira. Os políticos amam!” HERNANDES JUNIOR

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● “De um lado, PT com PP. Do outro, PSDB com PR. De um lado, Maluf, do outro, Valdemar Costa Neto.” REINALDO SERIACOPI

um termo do gosto do deputado. Mas na rotina dos leilões por tempo de TV que prevalece na política, incoerente é o candidato que desperdiça oportunidades de ganhar uma eleição. Ou de se manter à tona no ofício. Erundina vinha criticando duramente a direção nacional do PSB, comandada pelo governador Eduardo Campos. Em São Paulo, o partido – que ocupava uma Secretaria no Estado e recebeu outra na Prefeitura – tendia a ir com Serra. Mudoudeideiadepoisqueoex-presidente Lula garantiu o apoio do PT ao partido em cinco municípios prioritários para Campos. Mas o desconcertante no caso de Erundina foi ela comparar a eleição a uma luta de classes, fazer a apologia do socialismo e anunciar que ia para a campanha“emnomedessautopia”.Diria um cínico que ela pregou o “socialismo em um só município”, em vez do “socialismo em um só país” de Josef Stalin. As convicções de Erundina são autênticas. A manifestação équeprimoupelainoportunidade. Dificilmente acrescentará a Haddadumúnicovotonaperiferia e poderá reforçar a resistênciaaseunomedoseleitoresantipetistasdetodasasáreasdacidade. Segundo o DataFolha, 100% do eleitorado conhece Serra – e 32%orejeita. Haddadé conhecido por 49% dos votantes e rejeitado por 12%. É cedo para dizer se Erundina preencherána campanha a lacunadeixadapelaautoexiladaMartaSuplicy. Ou se valeu a pena ter 1 minuto e 35 segundos a mais na temporada de propaganda graças a Paulo Maluf.

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QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2012

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Notas & Informações

A vingança maligna de Maluf Perto das imagens que estavam ontem na primeira página dos principais jornais do País, o fato de o PT de Lula ter ido buscar o apoio do PP de Paulo Maluf à candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo chega a ser uma trivialidade. O chocante, pela abjeção, foi o líder petista se dobrar à exigência de quem ele já chamou de “ave de rapina” e “símbolo da pouca-vergonha nacional”, indo à sua casa em companhia de Haddad, e posar em obscena confraternização, para que se consumasse o apalavrado negócio eleitoral. Contrafeito de início, Lula logo silenciou os vagidos íntimos de desconforto que poderiam estragar os registros de sua rendição e cumpriu o seu papel com a naturalidade ne-

cessária, diante dos fotógrafos chamados a documentar o momento humilhante: ria e gesticulava como se estivesse com um velho amigo, enquanto o anfitrião, paternal, afagava o candidato com cara de tacho. Da mesma vez em que, já lá se vão quase 20 anos, colocou Maluf nas “nuvens de ladrões” que ameaçavam o Brasil, Lula disse que ele não passava de “um bobo alegre, um bobo da corte, um bufão”. Nunca antes – e talvez nunca depois – o petista terá errado tanto numa avaliação. Criatura do regime militar, desde então com uma falta de escrúpulos que o capacitaria a fazer o diabo para satisfazer as suas ambições de poder, prestígio e riqueza, Maluf aprendeu a esconder sob um histrionismo não raro grotesco a sua verdadeira identidade de homem que calculava. As voltas que o País deu o empurraram para fora do proscênio – menos, evidentemente, no palco poli-

cial –, mas ele soube esperar a ocasião de mostrar ao petista quem era o bobo alegre. A sua vingança, como diria o inesquecível Chico Anísio, foi maligna. Colocou de joelhos não o Lula que desceu do Planalto para se jogar nos braços do povo embevecido, deixando lá em cima a sucessora que tirara do nada eleitoral, mas o Lula recém-saído de um câncer e cuja proverbial intuição política parece ter-se esvanecido. Nos jardins malufistas da seleta Rua Costa Rica, anteontem, o campeão brasileiro de popularidade capitulava diante não só de sua bête noire de tempos idos, mas principalmente da patologia da sua maior obsessão: desmantelar o reduto tucano em São Paulo, primeiro na capital, na disputa deste ano, depois no Estado, em 2014, para impor a hegemonia petista ao País com a reeleição da presidente Dilma ou – por que não? – a volta dele próprio ao Planal-

A crise do PET

onsiderado um dos mais eficientes projetos de iniciação científica lançados no País, o Programa de Educação Tutorial (PET) está vivendo mais um período de dificuldades. Dos 780 grupos em funcionamento, 281 ainda não receberam as verbas de custeio relativas a 2011. E, apesar de o ano já estar quase na metade, os recursos previstos para a compra de livros e material científico, em 2012, ainda não foram depositados nas contas de todos os grupos. Alguns grupos – como o PET de Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados e o PET de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – estão sem receber as verbas de custeio desde 2009. Em vários PETs, os gastos de custeio estão sendo bancados por seus coordenadores - os professores tutores. Eles afirmam que, por causa da inépcia do Ministério da Educação (MEC), desde 2010 não conseguem submeter ao órgão os relatórios de atividades acadêmicas. As autoridades educacionais atribuem o atraso do repasse das verbas a “entraves burocráticos” e prometem regularizar o pagamento. Cada grupo tem até 12 alunos, que recebem bolsas de R$ 360 por mês. Ao todo, o programa envolve 10 mil estudantes. Criado originariamente para atrair os melhores alunos dos cursos de graduação, o PET tinha por objetivo formar a elite das universidades brasileiras. Mas, durante a gestão de Fernando Haddad, o MEC alterou o perfil do

INOVAÇÃO Fapesp

Como enfatiza o professor Celso Lafer (Fapesp, 50 anos, 17/6, A2), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) tem tido um papel fundamental no desenvolvimento do Brasil. Mas nem sempre o povo fica a par de suas realizações. Entre as inúmeras conquistas, por exemplo, posso mencionar na área farmacêutica que o programa Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) plantou a semente de parcerias público-privadas no Brasil. Como um dos resultados práticos, lembro que esse programa propiciou o lançamento de uma inovação a ser utilizada na produção de vacinas (hepatite B, por exemplo) e que foi recentemente comemorado por um grande laboratório farmacêutico nacional, que usufruiu da parceria com o Cepid do Institu-

programa. Alegando a necessidade de valorizar uma “formação cidadã”, o órgão o converteu em instrumento de extensão universitária. E, em 2010, incorporou ao PET o programa de extensão Conexões Saberes, o que levou alguns tutores a acusar Haddad de transformar os grupos de ensino e pesquisa numa espécie de “voluntariado social”. Antes dos problemas que enfrentou no governo Lula, o PET passou por uma grande crise no governo Fernando Henrique, quando por pouco não foi extinto. Na época, o programa estava vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Com muito alarde o governo cria programas e universidades e depois age com descaso Nível Superior (Capes). Para seus dirigentes, não fazia sentido o órgão, criado para coordenar a pós-graduação, cuidar de um projeto destinado à graduação. Em 2005, o PET foi transferido para a alçada da Secretaria de Educação Superior do MEC, que estimulou a criação de Comitês Locais de Acompanhamento, em cada universidade, para coordenar os grupos de ensino e pesquisa. Mas, em algumas universidades, a experiência foi um fracasso, porque os coordenadores, além de não terem o preparo necessário, tentaram passar por cima da autonomia didática dos tutores e impor regras que burocratizaram a gestão dos grupos. Inspirado numa experiência realizada no final da década de

to Butantan. O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de altas personalidades do governo federal, todos exultantes com esse resultado. Na ocasião, embora desconhecendo os detalhes, Alckmin foi o único orador a ressaltar a importância da Fapesp, que teve o mérito de procurar romper com a escassez de inovações na área farmacêutica. De fato, o Brasil, em todo o século 20, não contribuiu com nenhuma inovação farmacêutica, para a qual são exigidos altos investimentos aplicados na geração de ciência e tecnologia. A falta de visibilidade pública da Fapesp seria alcançada se maior transparência fosse adotada na análise técnica dos resultados desses investimentos. ANTONIO CARLOS MARINS DE CAMARGO, ex-coordenador do Cepid do Instituto Butantan antonio.camargo37@gmail.com São Paulo

to, “se a Dilma não quiser”. Lula não é o único a acreditar que, em política, pecado é perder. Mas foi o único a dizer, em defesa das alianças profanas que fechou na Presidência, que, se viesse a fazer política no Brasil, Jesus teria de se aliar a Judas. Não se trata, portanto, de ficar espantado com a disposição de Lula de levar a limites extravagantes o credo de que os fins justificam os meios. O que chama a atenção é a sua confiança nos superpoderes de que se acha detentor, graças aos quais, imagina, conseguirá dar a volta por cima na hora da verdade, elegendo Haddad e sufocando a memória da indecência a que se submeteu. Não parece passar por sua cabeça que um número talvez decisivo de eleitores possa preferir outros candidatos, não pelo confronto de méritos com o petista, mas por repulsa à genuflexão de seu patrono perante a figura que representa o

que a política brasileira tem de pior. Lula talvez não se dê conta de que a maioria das pessoas não é como ele: respeita quem se respeita e despreza os que se aviltam, ainda mais para ganhar uma eleição. Ele tampouco se lembrou de que, em São Paulo – berço do PT –, curvar-se a Maluf tem uma carga simbólica incomparavelmente mais pesada do que adular até mesmo um Sarney, por exemplo. Não se iluda o ex-presidente com o recuo da companheira de chapa do candidato, a ex-prefeita Luiza Erundina, do PSB. Ontem ela desistiu da candidatura a vice, como dera a entender na véspera ao dizer que “não aceitava” a aliança com Maluf. Razões outras que não o zelo pela própria biografia podem tê-la compelido, no entanto, a continuar apoiando Haddad. Já os eleitores de esquerda são livres para recusar-lhe o voto pela intolerável companhia.

Comida e preservação 1950 pela Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o PET foi implantado pela Capes em 1979, durante a gestão do economista Cláudio Moura Castro. A ideia, segundo ele, era criar “enclaves de qualidade acadêmica” num período em que as instituições públicas de ensino superior vinham crescendo sem planejamento, massificando a educação superior. Entre os alunos que participaram do antigo grupo de estudo da UFMG destacam-se Edmar Bacha, Simon Schwartzman, Bolívar Lamounier, Vilmar Faria, Paulo Haddad, Fábio Wanderley Reis, Rogério Werneck, Dorothea Werneck e José Márcio Camargo. Os três primeiros PETs criados pela Capes foram os de economia, na PUC do Rio de Janeiro e na Universidade de Brasília, e o de Direito, na USP. Vários egressos dos PETs de economia atuaram na formulação do Plano Real, integraram diretorias do Banco Central e ocuparam cargos estratégicos no Ministério da Fazenda. Vários egressos do PET de Direito foram ou são conselheiros do Cade, ministros do Superior Tribunal de Justiça, secretários de Direito Econômico e até ministros de Estado. O atraso no pagamento das verbas de apoio ao PET é mais uma amostra do modo como o governo lida com a educação. Com muito alarde, ele inaugura novas universidades, mas não as dota de corpo docente e infraestrutura. Com muita pompa, ele cria o programa Ciência Sem Fronteiras, mas não consegue nem mesmo manter os grupos de ensino que compõem o PET.

“Demorou, mas o PT malufou!” PAULO BOCCATO / SÃO CARLOS, SOBRE A UNIÃO ENTRE MALUF, LULA E HADDAD EM BUSCA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO pofboccato@yahoo.com.br

“Ação típica de festa junina: formação de quadrilha” GILBERTO MARTINS COSTA FILHO / SANTOS, IDEM marcophil@uol.com.br

ara alimentar a população mundial em 2050 será preciso produzir 3 bilhões de toneladas de cereais por ano, 50% mais do que atualmente. Além disso, será necessário mais que dobrar a produção de carnes, de 200 milhões para 470 milhões de toneladas. Essas projeções foram apresentadas pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na quarta edição do “Agriculture and Rural Development Day”, evento paralelo à Conferência Rio+20. Produzir comida para a crescente população global continuará sendo a missão principal da agropecuária e seu principal desafio, detalhe frequentemente esquecido nos debates sobre o meio ambiente. Será preciso cobrir não só os custos rotineiros da produção, mas também os investimentos para elevar a produtividade, condição básica tanto para o aumento da oferta de alimentos e outras matérias-primas fornecidas pelo campo quanto para o uso racional dos recursos naturais. Sem a inclusão desses pontos, qualquer debate sobre agropecuária e meio ambiente é um palavrório inútil, irresponsável e enganador – porque há, de fato, gente bastante ingênua e desinformada para se deixar seduzir por esse tipo de arenga. Tema inevitável e frequentemente mal discutido nas conferências sobre o meio ambiente, o agronegócio vem sendo incluído também na agenda do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Embora atraindo muito menos aten-

ção que a crise financeira internacional, o problema da segurança alimentar foi mais uma vez lembrado na reunião de cúpula do grupo realizada no balneário de Los Cabos, no México, nos últimos dois dias. A partir de 2007, os debates sobre a agricultura em vários foros internacionais se voltaram principalmente para o problema dos preços altos e para a piora do abastecimento nos países pobres e dependentes da importação de comida. As populações mais afetadas foram as da África Subsaariana e do Sudeste da Ásia. Vários fatores contribuíram para a elevação das cotações:

Produtividade deve ser o centro de qualquer política para uma agricultura sustentável quebras de safras em alguns importantes países produtores, intensa especulação nas bolsas de mercadorias (uma consequência da queda dos juros e da sobra de dinheiro no mundo rico) e restrições impostas em alguns países à exportação de alimentos. Com a perda de impulso da economia chinesa, grande consumidora de matérias-primas de todos os tipos, os preços das commodities se acomodaram ou mesmo caíram, neste ano, mas, apesar disso, as cotações de vários alimentos permaneceram acima dos níveis anteriores ao salto iniciado há uns cinco ou seis anos. Reduzir à metade o número de famintos até 2015, uma das Metas do Milênio consagradas pelas Nações Unidas, tornouse inexequível.

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Texto final da Rio+20 desagrada às ONGs

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Para ambientalistas, os países não assumem compromisso e não terão obrigações sustentáveis ● “Brasil tem feito tantas propagandas de que somos ricos e agora quer se enquadrar como pobre para não pagar a conta.” ROSMANY AIRES MARTINS

● “Tudo isso é uma campanha paciente de apropriação de recursos naturais dos países que ainda não os consumiram.” CLAUDIO DAMANGAR

HÁ 1.055 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Temos que fazer Rio+20 todos os dias de nossas vidas. Chega de retórica e vamos pôr em prática o que já sabemos.” ANDRÉ DESSANDES

As primeiras ações de combate à fome, desde a piora do quadro, em 2007-2008, consistiram basicamente na transferência de dinheiro para as populações pobres e no envio de volumes consideráveis de alimentos. Ações como essas podem servir como socorro de emergência, porque seu alcance é obviamente limitado. Afinal, a fome nos países pobres é um problema crônico: existia antes do grande aumento de preços e continuará presente, se as cotações declinarem. Mas uma grande redução de preços é improvável, porque a rápida urbanização em várias economias da Ásia continuará pressionando o mercado de alimentos. A solução envolve, inevitavelmente, um grande aumento da oferta. Será preciso ampliar a produção nos países exportadores e também nas economias pobres – devastadas, em muitos casos, por guerras intermináveis. Mas será preciso aumentar a produção por meio de ganhos de produtividade, como tem ocorrido no Brasil. Até 2021-2022, a produção brasileira de arroz, feijão, soja, milho e trigo deverá aumentar 21,1%, enquanto a área ocupada se expandirá 9%, segundo projeção do Ministério da Agricultura. A produção de carnes deverá crescer 43,2%, também com ganho de produtividade. Produzir mais alimentos por hectare será, como tem sido, uma forma de conciliar o necessário aumento da oferta com a desejável preservação de recursos naturais. Qualquer política de desenvolvimento sustentável só terá sentido se construída em torno desse núcleo.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

O consenso do quase nada O negociador-chefe do Brasil na Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, considerou nada menos do que “estupendo” o resultado do trabalho da diplomacia brasileira para obter das 193 delegações presentes à conferência a aprovação ao texto oferecido aos seus chefes de Estado e governo que ontem inauguraram a cúpula propriamente dita, a terminar amanhã. De fato, o exaustivo esforço do Itamaraty na produção do documento foi bem-sucedido, ainda mais levando em conta os impasses que outros países não conseguiam superar, praticamente obrigando a nação anfitriã do evento a assumir a condução do processo. Mas o eufórico termo usado pelo embaixador trai uma deformação profissional. Diplomatas consideram um triun-

fo da atividade negociadora que é a sua razão de existir a aceitação de um documento pelos participantes de congressos internacionais. Naqueles em que as propostas ou são aprovadas por unanimidade ou de nada valem, como é o caso desta Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, faz sentido que os diplomatas passem noites em claro tentando chegar a uma versão do texto final palatável para todos. A alternativa seria a Rio+20 terminar sem acordo nenhum, o que representaria, além de um fracasso político generalizado, mas principalmente para o Brasil, uma derrota ainda maior do próprio sistema multilateral criado para enfrentar a mudança climática que abala o planeta. Ambas as ameaças foram evitadas, bem como o risco de um retrocesso em relação às decisões tomadas na conferência-mãe, a Rio 92. Nela, adotaram-se documentos sem preceden-

tes, como as convenções do clima e da biodiversidade, fincou-se o conceito de sustentabilidade – as práticas desejáveis que satisfaçam as necessidades humanas no presente sem privar disso as gerações futuras – e se instituiu o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esta é a pedra de toque da repartição dos custos da defesa ambiental: os países que prosperaram historicamente graças ao uso dos combustíveis fósseis causadores do aquecimento global devem ser os principais pagadores da contenção do desastre climático. Nenhum dos avanços de dois decênios atrás foi revertido, embora a deterioração continuada dos ecossistemas exigisse da comunidade internacional iniciativas mais robustas em menos tempo. E foi isso que a Rio+20 deixou de fazer. O “estupendo” consenso diplomático só foi alcançado mediante a retirada do tex-

to de quaisquer propostas efetivamente substantivas – que, por isso mesmo, foram rejeitadas por uns ou outros grupos de países. Os ricos varreram do documento da conferência, entre outras coisas, a ideia de um fundo de US$ 30 bilhões com o qual teriam de arcar para transferir aos pobres tecnologia de mitigação dos danos ambientais. Capitaneados pelos Estados Unidos, esvaziaram também o projeto brasileiro de novas regras para a exploração oceânica. Os pobres, de seu lado, conseguiram descolorir a noção de economia verde, alegando que ela poderia ser invocada pelas nações desenvolvidas para impor barreiras comerciais – o “ecoprotecionismo”. E por aí se foi, de generalidade em generalidade, até se chegar ao consenso do nada, ou quase nada. Estabeleceu-se apenas que um comitê de 30 países, a ser criado pela ONU, deverá propor até 2014 um modelo de arquitetura finan-

ceira para a defesa da Terra; nenhuma palavra, agora, sobre cifras, prazos e pagadores. Pior ainda, não se anteciparam nem temas nem metas para a definição, remetida à mesma data e também a cargo de um comitê, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a grande esperança da Rio+20. Quando salvar o multilateralismo, sustar o retrocesso na frente ambiental e transferir decisões críticas para o futuro é “uma vitória”, como decretou a presidente Dilma Rousseff ao deixar a reunião do G-20 no México para abrir ontem o evento do Rio, o pessimismo dos ambientalistas é plenamente justificado. Os governos agem como se tivessem todo o tempo do mundo para conter o impacto das transformações com que o homem vem onerando o planeta. Mais grave do que o desacordo entre os líderes nacionais é a sua falta compartilhada de senso de urgência.

O império da bandidagem

O G-20 e o Inexorável

última estarrecedora novidade no circo de horrores em que se transformou o caso Cachoeira é a decisão do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável por processos criminais que resultaram da Operação Monte Carlo, de solicitar afastamento do caso à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), sob a alegação de que ele próprio e sua família têm sofrido ameaças de morte, presumivelmente por parte de policiais envolvidos no escândalo. A medida do impacto negativo dessa decisão pode ser avaliada pela manifestação do presidente do STF, ministro Ayres Britto: “É um caso de gravidade incomum”. A pergunta que cabe: o aparato governamental não tem condições de garantir segurança a seus agentes, para que possam se dedicar incólumes ao pleno exercício de suas funções? No pedido de afastamento, documento a que o Estado teve acesso, o magistrado goiano afirma encontrar-se em “situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás” e explica que, apesar de se submeter a um rígido esquema de segurança recomendado pela Polícia Federal (PF), as ameaças que recebe são constantes: “Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processoatinente àOperaçãoMonte Carlo, em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares

reforço de US$ 456 bilhões para o Fundo Monetário Internacional (FMI) socorrer países em dificuldades foi o resultado prático mais importante da reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20) em Los Cabos, no México. Nenhum compromisso claro de estímulo ao crescimento e à criação de empregos a curto prazo foi assumido, embora o assunto seja mencionado com destaque na declaração final dos chefes de governo e no vago Plano de Ação de Los Cabos paraoCrescimentoeoEmprego.Ninguém conseguiu arrancar da chanceleralemã, AngelaMerkel, umapromessademaiorflexibilidade em relação às políticas europeias de arrumação fiscal e de reformas,nemum sinalde apoio a uma revisão do cronograma de ajuste imposto à Grécia – uma concessão, apesar de tudo, ainda possível. De certa forma, ela saiuvitoriosadaconferência,assim como a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde. Na reunião de primavera, em abril, Lagarde havia negociado comministrosdeFinançasdevários países um reforço financeiro para aumentar o poder de fogodoFMI.Foiacertado,emprincípio, um aporte adicional de US$430bilhões,masoscompromissos efetivos anunciados na ocasião só chegaram a cerca de US$ 360 bilhões. Vários países, incluídos os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), prometeramparticipar,masdeixaram para mais tarde a confirmação de suas contribuições. Em Los Cabos, os Brics e mais

de São Paulo (USP) que criaram o mito Lula nos últimos 30 anos, se vão continuar apoiando “o salvador da Pátria” e autodenominado “amigo dos pobres”. Muita cara de pau de Lula e dos petistas corruptos do mensalão. Para mim, agora, Lula nunca mais. JULIO TIRAPEGUI tirapegu@usp.br São Paulo

Silêncio acadêmico

A feijoada histórica na casa de Maluf causou indigestão até em parte da militância petista, mas não foi capaz de remover o silêncio acadêmico. Vergonhoso, mas real. Considero, respeitosamente, uma covardia intelectual esse silêncio, ou então manifestações como a de uma doutora que passou a vida inteira lendo Espinosa: “Não acho nada. Nadinha. Até logo”. Até logo, ou melhor, adeus à essência da Universidade. Triste.

e onde moram”. De acordo com o juiz, “pelo que se tem de informação, até o presente momento, há crimes de homicídio provavelmente praticados a mando por réus do processo pertinente à Operação Monte Carlo, o que reforça a periculosidade da quadrilha”. É compreensível, embora lamentável, portanto, a decisão domagistrado de,para proteger a família e a si próprio, abandonar o caso e, ainda por medida de precaução, passar um tempo no exterior. A Operação Monte Carlo, deflagradaemfevereirodoanopassadopelaPolíciaFederalparain-

O Estado tem o dever de garantir a segurança e a integridade de seus juízes vestigar a atuação de organizações criminosas envolvidas na exploração do jogo em Goiás e noDistritoFederal,resultou em duas ações penais na Justiça Federal em Goiás, sob a responsabilidade do juiz Moreira Lima, e também em processos que correm no STF, envolvendo réus com foro privilegiado. No âmbito do TRF1 o processo foi desmembradoporiniciativadeMoreira Lima, para agilizar sua tramitação: um é relativo aos oito réus que estão presos, entre eles Carlinhos Cachoeira. No outro estão os 73 réus que estão soltos, entre eles 35 policiais civis, militares e federais. A pergunta inevitável: não seria uma cautelaelementarmanterpresostambém os réus que são policiais? Essa seria a melhor decisão,

se também nesse caso prevalecesseoargumentododesembargadorSergioBittencourt,doTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que na semana passada rejeitou o habeas corpus impetrado pela revogação da prisão de Cachoeira. Afirma o magistrado em seu despacho: “Não sepodeolvidarofatodeasinvestigações mostrarem ser o paciente o líder de uma organização criminosa com complexas relações ilícitas, que envolvem autoridades de grande influência em Poderes da República, o que justifica a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública”. Ora, se Cachoeira deve continuar preso para que não exerça sua influência perniciosa, no caso, sobre “os Poderes de República”, o mesmo deveria valer para os policiais suspeitos que ameaçam a integridade física de quem deve julgá-los. De qualquer modo, a Justiça, por decisão da 3.ª Turma do TRF1, deu outra boa notícia ao rejeitar o argumento da defesa do contraventor, de que seriam ilegais as escutas telefônicas com base nas quais a PF desenvolveu a Operação Monte Carlo. A justificativa apresentada era de que o inquérito é ilegal porque baseado em denúncias anônimas. O relator, juiz federalTourinho Neto, havia acolhido esse argumento, que não foi aceito pelos dois outros magistrados da 3.ª Turma. Tourinho Neto, aliás, é o mesmo juiz que, na semana passada, havia mandado libertar Cachoeira. Isso só não aconteceu porque o contraventor tem o rabo preso em mais de um processo.

MARCIANO VASQUES marcianovasques@gmail.com São Paulo

“Erundina é a única que ainda tem vergonha na cara”

SACOLINHAS Elas voltaram

ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A DEPUTADA TER DEIXADO A CHAPA DO PT EM SÃO PAULO robelisa1@terra.com.br

Até que enfim uma boa notícia: Ministério Público derruba acordo sobre proibição de sacolinhas plásticas em São Paulo. Na minha opinião, a solução é a educação: o povo precisa saber reciclar. Não adianta retirar as sacolinhas de circulação, se parte da população continua jogando lixo pela janela do carro, misturando lixo orgânico com lixo reciclável, etc. E quem não concordar comigo está convidado a carregar minhas compras, pois minha coluna estava prejudicada por ter de carregar peso excessivo em sacolas de tecido ou em caixas de papelão. MARIA CARMEN DEL BEL TUNES carmen_tunes@yahoo.com.br Americana

“Decisão difícil. Mas dignidade e coerência acima de tudo, não é, Erundina?” ULYSSES FERNANDES NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, IDEM Ulyssesfn@terra.com.br

sete países definiram seus aportes, elevando o número de participantes a 37 e o total do reforço a US$ 456 bilhões. Com isso, a capacidade de empréstimo do Fundo é quase duplicada e o dinheiro adicional poderá ser destinadoaquaisquerpaíses,embora o principal foco da crise esteja na Europa. O Brasil participará com US$ 10 bilhões. No comunicado final, os líderes do G-20 formalizaram o compromisso de “atuar juntos para fortalecer a recuperação e cuidar das tensões do mercado financeiro”. Também combinaram “agir coletivamente para fortalecer a demanda e restabe-

Plano de ação aprovado na reunião de cúpula é muito vago quanto a políticas de crescimento lecer a confiança, apoiar o crescimento,promover a estabilidade financeira e criar empregos de alta qualidade”. Mas cada um pode interpretar essas palavras de forma diferente. Para alguns, podem indicar a disposição de agir imediatamente para estimular o consumo e o investimento e apressar a redução do desemprego – normalmente um efeito retardado, nas fases de recuperação. Masotextoécompatível,também, com a política defendida pelasautoridadesalemãs:oobjetivo de todos é a retomada do crescimentoeamaneiramaisseguradealcançá-loéfortaleceros fundamentosdaeconomia,acomeçar pela arrumação das contas públicas. A expansão dos negóciosedoempregoseráumdes-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Brasil já tem 165 mil pessoas milionárias

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Só em 2011, 10 mil brasileiros passaram a ter US$ 1 milhão; País é 11º em ranking de milionários ● “O resto de nós ainda vive em um país de quinto mundo.” LEANDRO BUSTAMANTE

● “Que orgulho! Mas ainda estamos entre os dez primeiros em desigualdade social, logo, não adianta muito.” GUILHERME MENEGALLE CARRARO

HÁ 1.056 DIAS

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● “De que adianta, se 80% da população vive com um salário mínimo miserável e sofre com uma educação precária e a saúde pública na UTI?” IGOR NOGUEIRA

dobramento natural do saneamento econômico. A mesma ambiguidade caracteriza o Plano de Ação apresentado como anexo da declaração doslíderes.Nalista doscompromissos, o documento apresenta o de “impulsionar a demanda e o crescimentoeconômico”emterceiro lugar, depois das promessas de “cuidar decisivamente da dívidasoberanaedacrisebancária na zona do euro” e de “garantir a estabilidade financeira”. A passagemmaispromissoramencionaousoderecursosfinanceiros europeus – como os do banco de investimento – para obras públicas e criação de empregos, mantendo-se o compromisso com a consolidação fiscal. A presidente Dilma Rousseff percebeu, certamente, a frouxidão de todos esses compromissos. A Europa, segundo ela, acabarásendoforçada por pressões do mercado, da sociedade e dos políticos a tomar medidas para o crescimento. Será, segundo ela, a intervenção do Inexorável da Silveira. O convite da chanceler alemã ao novo primeiroministro grego, Antonis Samaras, para uma visita a Berlim talvez seja o prenúncio de uma atitude mais conciliadora, apoiada tanto pelo FMI quanto pelos bancos. Por enquanto, a tarefa de fornecer algum estímulo às economias ricas fica entregueaosbancos centrais. Uma das consequências dessa divisão do trabalho – aperto fiscal e frouxidão monetária – foi o tsunami financeiro denunciado uma vez pela presidenteDilma Rousseff. Resta torcer pelo Inexorável, já em ação em vários países.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Assalto ao trem pagador Quanto vale um político? Roga-se ao leitor que leve a pergunta a sério, embora ele tenha montanhas de motivos para pensar numa resposta que seria impublicável. Na esfera privada, o mercado avalia mais ou menos a paga a que um profissional pode aspirar. Ela espelha, também com variados graus de fidelidade, a importância de sua atividade para o sistema econômico e social. Exprime ainda a relação entre a abundância ou a escassez dos produtores de bens e prestadores de serviços e o tamanho da demanda por eles. E reflete, evidentemente, as diferentes aptidões individuais, a experiência e outros atributos valorizados pelas empresas ou pessoas que os requisitam. Como, porém, mensurar o que seria o “salário justo” de um político?

A resposta será sempre imprecisa, à falta de um valor de mercado que resulte daquelas e de outras variáveis, no âmbito da sociedade civil (por oposição à sociedade política, integrada pelos detentores de cargos em todos os nichos dos Três Poderes). Ainda assim, três aspectos devem ser lembrados. Um é que a democracia é um brinquedo caro e que vale o quanto pesa no bolso do contribuinte, ao menos enquanto as instituições democráticas e os seus ocupantes não se tornem disfuncionais para além de qualquer reparo – o que não se verifica no Brasil. O segundo aspecto é o ganho médio da população assalariada ou autoempregada em atividades que requeiram um mínimo de formação e especialização. E o terceiro é a proporção do gasto com os representantes eleitos nos orçamentos do setor público, municipais, estaduais e federais. Por esses critérios de avaliação, os

políticos brasileiros não são nem mais nem menos bem pagos que seus pares dos países comparáveis ao Brasil. Deve-se enfatizar esse ponto para denunciar, com base na argumentação objetiva que o precedeu – e não apenas a partir da indignação cívica –, o assalto ao trem pagador que se planeja no Congresso Nacional. Trata-se da emenda constitucional aprovada em questão de meia hora numa comissão especial da Câmara, que acaba em todos os níveis da Federação com o teto salarial dos servidores. Hoje este não pode superar os R$ 26.723,13 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República perde para o Legislativo o poder exclusivo de fixar o maior salário na área pública. A paga básica dos parlamentares acompanhará a dos magistrados. O golpe é transparente – para perverter o termo usado no contexto do aperfeiçoamento democrático. A

vingar o assalto, os políticos se livrarão do desgaste de aprovar aumentos salariais em benefício próprio: bastará majorar os vencimentos dos titulares do Supremo e o cofre do Congresso se abrirá automaticamente na mesma medida. Por via das dúvidas, os parlamentares pretendem desde logo elevar para R$ 32.147,90 a paga dos ministros. Os aumentos no STF, como se sabe, produzem efeito cascata de alto a baixo no Judiciário. Para que não se acuse de egoísmo os seus autores e apoiadores, a manobra favorecerá também a cúpula do Executivo. O impacto da lambança nas contas públicas ainda não foi estimado. O certo é que diminuirá o controle do presidente, governadores e prefeitos sobre seus orçamentos. É bom não esquecer de que o bolo que os políticos rateiam entre si já leva a cobertura indecorosa das “verbas indenizatórias”, que incluem as

despesas com a manutenção de escritórios em seus Estados, cujos funcionários são, sem tirar nem pôr, cabos eleitorais pagos pelo público – já não bastassem as pencas de servidores e apaniguados nos seus gabinetes parlamentares. No Senado, os gastos dos políticos com a sua saúde e a da família imediata – quaisquer que tenham sido e onde quer que tenham ocorrido – são reembolsados. Com seis meses de exercício do mandato, o senador adquire a prerrogativa que não só é vitalícia, mas também hereditária: estende-se ao cônjuge até a sua morte. Em um único mês de 2007, um senador apresentou uma conta de R$ 740 mil. A desfaçatez campeia. No Amapá, as verbas indenizatórias dos seus 24 deputados – R$ 50 mil mensais – são as mais altas do País. No ano passado, só com diárias de viagem, cada um gastou, em média, R$ 125 mil.

Tolerância, violência e crise

Quem socorre Cristina Kirchner

abertura do processo de impeachment aprovada pela Câmara dos Deputados praticamente por unanimidade – 76 votos contra 1 – é, até agora, a consequência política mais grave dos problemas que, com declarações e atitudes ambíguas, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, vem alimentando desde o início de seu mandato, em 2008. Há pouco, a atitude dúbia de Lugo em relação aos sem-terra e aos grupos políticos que atuam à margem da lei no norte do país resultou na morte de 18 pessoas, entre as quais 7 policiais, numa operação de reintegração de posse determinada pela Justiça. Essa desastrosa operação levou a Câmara a aprovar o processo de impedimento de Lugo, por “mau desempenho de suas funções”. O processo será examinado pelo Senado. Os conflitos ocorridos no dia 15 no Departamento de Canindeyú, perto da fronteira com o Brasil, são, em grande medida, consequência da tolerância do governo diante do problema dos sem-terra paraguaios. Lugo fez da reforma agrária um dos principais temas de sua campanha eleitoral. Estimulados pelas promessas do presidente, os sem-terra passaram a exigir áreas para a reforma agrária e a invadir propriedades privadas. Entre as terras definidas como prioritárias para fins de reforma agrária, o governo Lugo incluiu as da faixa de fronteira e as de propriedade de estrangeiros. Esses critérios abran-

om a popularidade em franco declínio, cada vez mais distante do sindicalismo às vezes selvagem que sustentou o governo anterior – chefiado por seu marido Nestor – e a ajudou a vencer duas eleições presidenciais, sem recursos para assegurar o apoio irrestrito dos governadores provinciais e às voltas com problemas econômicos crescentes, a presidente argentina, Cristina Kirchner, deve ter regressado a Buenos Aires um pouco mais reconfortada depois do encontro do G-20 em Los Cabos, no México. Não porque ela tivesse sido poupada por governantes de países prejudicados por recentes medidas intervencionistas e protecionistas que colocou em prática. Como previsto, essas medidas foram criticadas pelo primeiro-ministro britânico, James Cameron, e pela delegação espanhola chefiada pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, entre outros. Seu alívio se deve ao fato de que, mais uma vez, obteve a generosa solidariedade da presidente Dilma Rousseff e o apoio explícito do governo brasileiro na defesa de algumas de suas políticas criticadas pelos demais países. Depois de acompanhar a reunião de Cristina e Dilma em Los Cabos, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, declarou à imprensa de seu país “que houve coincidência entre as presidentes de manter uma posição conjunta no G-20 em favor das políticas de crescimento e de-

rios dias discutindo questões ambientais, só produziram algo que – trocado em miúdos – não passa de um relatório cheio de boas intenções a ser aprovado pelos chefes de Estado e governo presentes na cúpula. E estes assinarão simplesmente um termo de compromisso, como ocorreu na Rio 92 – e pouco ou nada foi de fato cumprido nesses 20 anos. LAÉRCIO ZANNINI arsene@uol.com.br São Paulo

A diplomacia comemora

Comemorar o texto final da Rio+20 como “estupendo” não ficou bem para a diplomacia do Brasil. As declarações como “foi o acordo possível”, do secretáriogeral da Rio+20, ou “resultado sem ambições”, dos representantes das ONGs, mostram a real qualidade do documento. Um acordo só pode ser comemorado

gem a maioria das áreas hoje cultivadas por brasileiros ou seus descendentes – os brasiguaios – que, nas últimas quatro décadas, ali se têm dedicado ao plantio de soja e outros produtos e à pecuária. Em fevereiro, as propriedades de brasiguaios no Departamento de Alto Paraná estiveram seriamente ameaçadas de ser invadidas por cerca de 10 mil sem-terra que alegavam que aquelas áreas haviam sido concedidas a seus atuais ocupantes por meio de favorecimento político. Negociações entre os governos do Paraguai e do Brasil evitaram choques

Atitudes ambíguas e afagos demagógicos resultaram em tragédia no Paraguai sangrentos. Numa nota em que afirmava que cumpriria a decisão judicial garantindo a propriedade das terras a seus atuais ocupantes, Lugo deu argumentos aos sem-terra ao dizer exatamente o que eles têm dito, ou seja, que muitos dos atuais proprietários obtiveram as áreas que ocupam graças a favorecimento político no passado e hoje prejudicam seu programa de reforma agrária. É esse discurso ambíguo que, além de deixar sérias dúvidas sobre a consistência das garantias de Lugo de que as leis serão cumpridas, encoraja os sem-terra a ampliar suas ações, cada vez mais violentas e, agora, com maiores evidências de participação do Exército do Po-

depois que os signatários cumprem o que assinaram. Haja vista o Protocolo de Kyoto. TOSHIO ICIZUCA toshioicizuca@terra.com.br Piracicaba

vo Paraguaio (EPP). Trata-se de um minúsculo grupo criminoso que tenta instalar a guerrilha no norte do país. Cerca de 300 policiais participaram da operação de reintegração de posse, determinada pela justiça, de uma propriedade de 2 mil hectares ocupada há dois anos pelos sem-terra. O ministro do Interior que autorizou a operação, Carlos Filizzola – que, por causa dela, foi demitido por Lugo, que também demitiu o chefe da Polícia, PaulinoRojas –,dissequeaforçapolicial foi emboscada por um grupo de cerca de 150 homens, armados com fuzis e pistolas. Os combates duraram oito horas. Alémdas18mortes,houve cerca de 80 feridos. O chefe de investigações da Polícia de Canindeyú, Walter Gómez, disse que os camponeses sabiam manejar bem as armas e atiravam para matar. A promotora Ninfa Aguilar acrescentouqueosautoresdaemboscada utilizavam as táticas do EPP, estavam fardados, tinham armas pesadas e pareciam ter tido treinamento militar. Não eram simples camponeses. O governo Lugo tem tratado com leniência o EPP, da mesma forma que tem sido condescendente com as ações ilegais e cada vez mais violentas dos semterra. Mobilizações militares e policiais no norte do país anunciadas como de combate ao grupo criminoso não têm apresentadoresultadosecomeçamaser encaradas pela população como merosatosdepropagandapolítica.Agora, para se manter no cargo, Lugo terá de se justificar perante o Congresso.

“Existem as fotos ‘ambientalmente’ corretas e as ‘corruptamente’ corretas” RICARDO MARIN / SÃO PAULO, SOBRE OS RETRATOS DE LULA s1estudio@ig.com.br

Fim da festa

O circo da Rio+20 começa a desmontar as barracas dentro do absolutamente esperado, e quem paga a conta é o povo de 193 países que enviaram seus mais inexpressivos porta-vozes de nada. ARIOVALDO BATISTA arioba06@hotmail.com São Bernardo do Campo

“O que é pior na campanha, o apoio de Maluf a Haddad ou o apoio de Kassab ao Serra?” CARLOS ALBERTO DUARTE / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO EM SP carlosadu@yahoo.com.br

ROBERTO TWIASCHOR rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

Política protecionista do governo argentino recebeu no G-20 apoio da presidente Dilma mia da Europa. Danos maiores podem estar sofrendo países com os quais a Argentina tem comércio mais intenso, como os demais integrantes do Mercosul – maior comprador de produtos argentinos –, em particular, o Brasil. No entanto, embora a economia brasileira esteja sendo tão ou mais prejudicada que a da Europa, tem sido de tolerância o comportamento do governo brasileiro em relação às medidas que o governo Kirchner vem adotando para conter as importações. Sob críticas cada vez mais intensas dos setores empresariais prejudicados, o governo Dilma tem aceitado as agressivas medidas comerciais do governo Kirchner contra produ-

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SP: novo Parque Dom Pedro II deve ter lagoa

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Projeto começou com demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio. Custo da obra será de R$ 1,5 bilhão ● “E vão fazer o quê com os usuários de crack e mendigos que vivem na região do Parque D. Pedro II?” STHER C. ROMERO

AMANDA PINAL

HÁ 1.057 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mais desvio de verba para engordar os bolsos dos corruptos.” NELSON YARA

tos brasileiros. Agora, parece disposto a, mais do que aceitar, apoiar e aplicar novas medidas protecionistas a serem definidas em conjunto com a Argentina e os demais parceiros do Brasil no Mercosul. Na reunião de chefes de governo do Mercosul que se realizará na cidade argentina de Mendoza no dia 28, deverão ser aprovadas medidas protecionistas contra países fora do bloco. Discutida há um ano na reunião de cúpula do Mercosul realizada no Paraguai, a ideia de aumentar o número de produtos que podem ter a tarifa de importação elevada a 35%, a alíquota máxima autorizada pela OMC, voltou a ser debatida na reunião de cúpula de Montevidéu, em dezembro. No entanto, nada foi decidido até agora. A elevação de alíquota deverá ser aprovada na reunião de Mendoza. Ainda se discute o número de itens que terão a alíquota de importação elevada até o limite permitido pela OMC. A lista poderá variar de 100 a 400 produtos. Também está em discussão o critério de aplicação da nova alíquota, se será uma lista única para todos os países do bloco ou se cada um terá uma lista exclusiva com 100 produtos. O que está decidido é que a alíquota para a importação desses produtos passará da média de 12% a 13% para 35%. Quanto mais medidas como essas tomarem os países do Mercosul, maiores serão as reações dentro da OMC e os estímulos para que os demais países reajam de maneira semelhante.

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● “Se conseguirem deixar o local como no projeto e nós, cidadãos, preservarmos o parque, ficará ótimo.”

Bem na foto

A Rio+20 foi um sucesso: as fotos saíram muito boas.

senvolvimento”. É uma forma enviesada de dizer que as duas presidentes sul-americanas defenderam, diante dos líderes do G-20, as políticas de forte conteúdo protecionista que seus governos vêm adotando para combater os efeitos da crise mundial e estimular as economias de seus países. No fim de maio, as investidas protecionistas da Argentina contra produtos importados foram denunciadas à OMC pela União Europeia – segundo maior mercado para produtos argentinos –, sob a alegação de que essas medidas já causaram “dano real” à econo-

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 23 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Radiografia da ineficiência Incapaz de planejar e de tocar projetos, o governo federal só conseguiu um bom nível de execução em pouco mais de metade – 54% – das 92 ações prioritárias incluídas no orçamento do ano passado, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O novo relatório sobre as contas governamentais, entregue ao presidente do Senado na terça-feira, vale como um atestado de incompetência gerencial. A execução de um quinto das ações foi considerada fraca ou muito fraca. A de outros 26%, apenas razoável. Apontada muitas vezes como administradora severa e eficiente – uma fama inexplicável, quando se considera seu desempenho no governo central –, a presidente Dilma Rousseff completou seu primeiro ano de mandato com resulta-

dos muito pobres. O quadro continua ruim, quando se deixa de lado o número de ações e se examinam os valores aplicados nos vários programas e projetos. No orçamento de 2011 foram autorizados R$ 17,3 bilhões para o conjunto de prioridades. Foram empenhados R$ 14,5 bilhões, 84% do total. Mas só foram efetivamente liquidados R$ 10,3 bilhões, 59,5% do valor previsto para o ano. Sobraram dos empenhos R$ 4,3 bilhões de restos a pagar transferidos para os anos seguintes. O relatório chama a atenção para o atraso na execução de grande parte das obras de infraestrutura e para o consequente aumento de custos. Os problemas decorrem não só de falhas na preparação e na condução dos projetos, mas também da lentidão nas decisões. O autor do parecer, ministro José Múcio Monteiro, alerta para os riscos da indefinição quanto às concessões do setor de ele-

tricidade com vencimento previsto para 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica e 84% da rede básica de transmissão e envolvem 37 das 63 distribuidoras de energia. Há problemas de atrasos em todos os setores, mas o quadro é especialmente preocupante quando se trata de energia e de transportes. Neste setor, falta a conclusão dos planos aeroviário, portuário e hidroviário. Sem avanço nesse trabalho, não haverá como consolidar o planejamento das várias modalidades. Várias das grandes obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 e com execução muito atrasada, embora já tenha sido inaugurada oficialmente sua segunda fase. Previa-se inicialmente para 2014 a conclusão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e da ferrovia de alta velocidade, mas o prazo dos dois

projetos foi ampliado até 2019. “Esses atrasos não são isolados nem restritos aos grandes empreendimentos. No eixo Transportes, a diferença média entre os prazos repactuados no PAC 2 e os prazos estimados ao final do PAC 1 é de 437 dias por ação”, comenta o autor do parecer. A falta de capacidade de administrar grandes obras e projetos complexos caracteriza, segundo ele, tanto o governo federal quanto as administrações estaduais e municipais e até as empresas privadas, “responsáveis pela execução de grande parte das obras do PAC”. A baixa qualidade dos projetos básicos também prejudica o rendimento dos investimentos, forçando revisões durante as obras, e, portanto, o cronograma e os custos. O relator acentua a necessidade de melhoras no acompanhamento dos projetos e na avaliação dos resultados. Isso vale não só para as obras financiadas pelo setor público, mas

A lista de maus gestores

As greves na Justiça

om a entrega à Justiça Eleitoral, na terça-feira (19/6), da lista dos agentes e gestores responsáveis pelo uso de dinheiro público que tiveram suas contas consideradas irregulares, o Tribunal de Contas da União (TCU) cumpriu sua parte na efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa. São quase 7 mil cidadãos em todo o País que, em decisão irrecorrível no âmbito do TCU, foram considerados responsáveis pela prática de algum tipo de irregularidade na administração de recursos públicos nos últimos oito anos. Cabe, agora, privativamente à Justiça Eleitoral declará-los inelegíveis, o que, se ocorrer, os impedirá de concorrer já nas próximas eleições municipais. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, será aplicada nas eleições deste ano, abrangendo fatos ocorridos antes de sua vigência. Fruto da mobilização popular pela moralização da administração pública, a lei estabelece, entre novas causas de inelegibilidade, a proteção da probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Para isso, deve ser considerada a vida pregressa do candidato. A lei prevê a inelegibilidade de candidatos que tenham sido condenados por prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio

público. Também serão declarados inelegíveis os cidadãos que tenham praticado atos contra o patrimônio privado e crimes eleitorais, entre outros delitos e irregularidades. Especificamente com relação à gestão do dinheiro do contribuinte, a lei diz que são inelegíveis os gestores que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Pela legislação, o TCU deve apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizar a eleição, a lista dos responsáveis pela administração do dinheiro público que tiveram suas contas consideradas irregulares e que não recorreram à Justiça contra a decisão. A “lista”, como o TCU designa a relação dos agentes públicos que praticaram irregularidades, foi entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, pelo presidente do órgão, ministro Benjamin Zymler. Ela será repassada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para que verifiquem se não há decisões judiciais que anulem a declaração do TCU. Só então a Justiça Eleitoral declarará a inelegibilidade dos cidadãos relacionados. Também os Tribunais de Contas dos Estados e os dos municípios têm competência para declarar irregulares as contas de gestores públicos, o que pode tornar bem maior a

a mesma semana em que os servidores de seis Ministérios entraram em greve, reivindicando reajuste salarial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que editará nos próximos dias um enunciado administrativo regulamentando o desconto dos vencimentos dos serventuários judiciais que não comparecerem ao trabalho por motivo de protesto. O enunciado esteve para ser aprovado na sessão da última terça-feira, mas a discussão foi suspensa por conta de uma divergência com relação à redação do texto. Do ponto de vista técnico-jurídico, o enunciado do CNJ tem validade apenas no âmbito do Poder Judiciário. Em termos políticos, no entanto, ele sinaliza a disposição da cúpula da instituição de evitar a paralisação de atividades essenciais num ano eleitoral. Em alguns setores, como no caso do Ministério da Saúde, a adesão à greve foi de 100%, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. No caso do Ministério da Educação, a suspensão do trabalho pode comprometer o cronograma do Sistema de Seleção Unificada das universidades federais, cujos professores já se encontram com os braços cruzados há mais de um mês. A greve do funcionalismo atingiu até o Ministério das Relações Exteriores, levando à paralisação do trabalho mais de 70 postos consulares. Foi a pri-

com tecnologia própria, em vacinas. De 1985 a 2009, publicamos em revistas internacionais mais de cem artigos, que resultaram em 800 milhões de doses de vacinas produzidas, não diluídas como xarope de refrigerantes. Foi o caso da vacina contra a hepatite B, sobre a qual Camargo acha que o laboratório que dirigiu no Butantan ajudou a transferência de tecnologia de uma empresa no exterior. Mentira, foi desenvolvida no Butantan e, depois de uma luta para dizer que não funcionava, resultou em cerca de 200 milhões de doses da vacina para todas as crianças nascidas, a um custo cinco vezes menor do que o do mercado privado. Desenvolvemos uma vacina contra coqueluche – que substitui uma hoje não recomendada pela Organização Mundial da Saúde – que custa 50 vezes menos do que a da clínica privada e permitirá aos países mais pobres pagarem por ela. Funcionários da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em artigo recente na revista Biolo-

gicals, afirmam que a nova vacina foi desenvolvida no Instituto Nacional de Saúde (NIH). Mentira, foi desenvolvida no Butantan, o que não significa que não temos acordos com o NIH, entre os quais uma vacina em teste final contra dengue, que custará cerca de R$ 2. A não vacinação gratuita de parte da população contra a influenza AH1, que terá o ciclo completo de produção em 2013, custa ao Ministério menos que R$ 8. Novas pesquisas apontam para uma vacina de influenza por menos da metade do preço. A população apela para as clínicas privadas e paga R$ 70. Tudo isso foi feito sem prejudicar a pesquisa básica, publicada em jornais internacionais, que subiu de praticamente zero para mais de 250 por ano. Não é à toa que o Butantan causa inveja e receio da competição internacional que quer destruir a instituição.

ISAIAS RAW, ex-diretor do Instituto e presidente da Fundação Butantan iraw@butantan.gov.br São Paulo

lista dos brasileiros que podem ser declarados inelegíveis. Depois de considerar a Lei da Ficha Limpa “uma das grandes aquisições cívicas” do País, a presidente do TSE destacou a colaboraçãodediversasinstituições, como o TSE e o TCU, “para dar cumprimento a um Estado de Direito mais forte”. Mais do que isso, para o cidadão comum, trata-se de fazer o que sempre deveria ter sido feito: afastar da administração pública aqueles que, comprovadamente, tenham praticado atos lesivos ao interesse público, que tenham resultado em enriquecimento ilícito ou atentado contra os princípios da moralidade pública, entre outros delitos. É lamentável, no entanto, o caminho inverso trilhado pela maioria da Câmara dos Deputados. Para evitar os efeitos práticosdadecisãodoTSEqueconsiderou inelegíveis os candidatos que tiveram rejeitadas as contas de suas campanhas anteriores, a Câmara aprovou em maio, por 254 votoa 14, projeto autorizando o registro desses cidadãos. São cerca de 20 mil cidadãos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas. A decisão do TSE e a lista do TCU poderiam afastar do cenário político quase 30 mil pessoas que praticaram algum tipo de irregularidade. Embora seja ilusório imaginar para breve a redução drástica dos níveis de corrupçãono País, uma limpeza moralizante desse porte certamente reduziria os riscos de má gestão do dinheiro público.

“Dilma viu golpe no Paraguai, mas não enxerga a roubalheira no PAC” A.FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O IMPEACHMENT QUE TIROU FERNANDO LUGO DO PODER standyball@hotmail.com

meira vez que os oficiais e assistentes de chancelaria cruzaram os braços desde a criação do Itamaraty. Os oficiais, que recebem R$ 6,3 mil por mês, querem ganhar R$ 12,9 mil – o equivalente aos vencimentos de um diplomata em início de carreira. Para evitar abusos no âmbito do Judiciário e garantir o funcionamento do Estado de Direito, pois o acesso aos tribunais é um direito fundamental assegurado pela Constituição, o CNJ decidiu que as diferentes instâncias e braços especializados da Justiça deverão descontar do salário ou exigir compensação dos dias parados, sem que sejam discutidos os motivos pelos quais os serventuários judiciais se declaram em greve. Segundo o texto originariamente proposto pelo relator, conselheiro Gilberto Valente Martins, a paralisação das atividades judiciais, por motivo de greve, “implica a suspensão da relação jurídica de trabalho e, consequentemente, possibilidade de desconto de remuneração correspondente”. Contudo, apesar de a redação contar com o voto favorável da maioria dos demais integrantes do CNJ, o conselheiro Jorge Hélio alegou que o texto proposto não permitia aos dirigentes dos tribunais distinguir a greve “justa” da greve política. “Privilegiar a suspensão jurídica do vínculo de trabalho em moldes europeus, que não são os moldes entre nós adotados, muito menos praticados, em detrimento do exercício do di-

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Impeachment derruba Lugo no Paraguai

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Presidente é deposto por vínculos com movimentos sociais e falta de ação contra grupos de sem-terra

GILBERTO LIMA JUNQUEIRA / RIBEIRÃO PRETO, IDEM glima@keynet.com.br

● “Por muito mais coisas, brasileiros nada fazem. Cada povo tem o governo que merece.” KATHERINE CHIAVONE LUCATO

● Aviso aos leitores ● “Golpe disfarçado de democracia! O povo paraguaio está nas ruas e é contra o ‘impeachment’.” VITOR W. DE VILLEROY

HÁ 1.058 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mais uma vez o poder econômico falou mais alto. As reformas sociais na América Latina ficam para depois.” ELIAS LOUZEIRO

reito de greve, fere um direito garantido constitucionalmente”, disse ele. Segundo ele, o desconto automático dos dias parados penaliza “não apenas o servidor, mas a sua família”. Depois de longo debate, coordenado pelo ministro Joaquim Barbosa, do STF, os conselheiros decidiram que a redação do enunciado será refeita, mas continuará prevendo expressamentedescontosalarialoureposição dos dias não trabalhados, independentemente de a greve ser considerada “justa” ou “ilegal”. E também acertaram que a nova redação será submetida à votação na próxima sessão plenária do CNJ. Odireitode grevefoi concedido ao funcionalismo público pelaConstituiçãode88, quecondicionou seu exercício à aprovação de uma lei regulamentar. Mas até hoje não foi votada uma lei, por causa da pressão dos sindicatos dos servidores públicos, o que tem permitido abusos. No ano passado, por exemplo, os serventuários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região (Pará e Amapá) ficaram 46 dias em greve. A Corte determinou o desconto dos dias não trabalhados, mas os serventuários recorreram ao CNJ. O órgãonãoapenasendossouapunição aplicada aos grevistas pelo presidente do TRT, sob a justificativa de que eles não podiam converter a população em refém de reivindicações descabidas, como também se comprometeu a baixar o enunciado que será votado na próxima sessão plenária.

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“No impeachment de Collor, o PT foi favorável à intervenção estrangeira contrária ao Congresso?”

A partir de hoje deixa de ser publicada a seção Sinais Particulares

também para o uso dos benefícios fiscais concedidos ao setor privado. A renúncia fiscal aumentou 30% em 2011 e chegou a R$ 187,3 bilhões, mas faltam, segundo o relatório, prestações de contas satisfatórias e indicadores para avaliação do uso desses recursos. Diante disso, o relator sugeriu à Casa Civil dois cuidados na elaboração dos projetos de lei e de medidas provisórias para concessão ou ampliação de benefícios tributários: identificação do órgão gestor da política e especificação de objetivos, indicadores e critérios de avaliação de resultados. A presidente Dilma Rousseff assumiu o governo prometendo elevar a qualidade do gasto público e a eficiência da administração federal. Pouco fez para cumprir essa promessa, até agora. Refletir sobre a análise e o parecer do TCU sobre o exercício de 2011 talvez a estimule a cuidar mais seriamente do assunto.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 24 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

A Rio+20 na hora errada Sobrou ambição e faltou realismo ao governo brasileiro, ao insistir na realização da Conferência Rio+20 num dos piores momentos da maior crise econômica desde a Grande Depressão dos anos 30 do século passado. Nem a anfitriã do encontro, a presidente Dilma Rousseff, pôde concentrar-se tanto quanto deveria nas negociações sobre os grandes temas ambientais. Teve de ir ao México para uma dramática reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), na segunda e na terça-feira, e de lá voltar às pressas para abrir oficialmente os trabalhos no Riocentro, onde negociadores de dezenas de países tentavam esquecer as questões mais urgentes da economia global para discutir compromissos de longo prazo de política ambiental.

Ausências notáveis confirmariam, se isso fosse necessário, a má escolha do momento. Faltaram, entre outros, o presidente americano, Barack Obama, a chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro japonês, Yoshihiko Noda, o primeiroministro do Reino Unido, David Cameron, e a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. A diretora do FMI havia prometido comparecer e divulgou o discurso preparado, mas desmarcou o compromisso, afinal, para participar de uma reunião na Europa, onde as atenções se voltavam para a formação do novo governo grego e para os problemas fiscais e bancários de duas das maiores economias da região, a espanhola e a italiana. Pelo menos um funcionário brasileiro, o diplomata Carlos Augusto Cozendey, assessor internacional do Ministério da Fazenda, mostrou

ter os pés no chão ao comentar um dos aspectos mais frustrantes da conferência. “Eu não participei diretamente das negociações”, disse o diplomata, “mas é evidente que toda a discussão de financiamento internacional – no sentido de financiamento concessional ou de ajuda ao desenvolvimento – está contaminada pela crise.” Países tradicionalmente envolvidos na cooperação internacional “estão hoje com uma situação fiscal muito difícil”, lembrou o funcionário, chamando a atenção para mais um detalhe aparentemente esquecido, apesar de evidente, por vários negociadores. Políticas ambientais têm custos e muitos países carecem de recursos para sustentá-las. O presidente do Equador, Rafael Correa, declarou-se disposto a suspender parcialmente a exploração de petróleo, se o seu país for pago para isso. Quem estaria disposto a custear essa e outras

As infrações leves

por exemplo, ela estima arrecadar R$ 800 milhões. Mais da metade desse valor decorre de aplicação de multas por excesso de velocidade em até 20% acima do limite da via, desrespeito ao rodízio e estacionamento irregular – ou seja, infrações que a lei classifica como “leves” e “médias” e que podem ser punidas com advertência por escrito. Só nos primeiros cinco meses de 2012, a CET aplicou 187.686 multas – no valor de R$ 85,13 cada uma – a motoristas flagrados falando ao celular. Essa também é uma infração que o CBT classifica como “média”. As sanções de trânsito têm um caráter basicamente educativo, procurando disseminar a condução responsável. É por esse motivo que a legislação de trânsito exige que o produto das multas seja aplicado em campanhas de sensibilização, orientação e educação – determinação que vem sendo descumprida de forma sistemática e acintosa por muitos Estados e municípios. As regras impostas pela regulamentação do artigo 267, pelo Contran, começarão a valer em 1.º de janeiro do próximo ano. Elas beneficiam os motoristas “primários” – aqueles que não foram flagrados cometendo a mesma infração de trânsito nos últimos 12 meses. A regulamentação também dá aos motoristas sem antecedentes o direito de pedir que a multa seja convertida em advertência por escrito em até 15 dias depois do recebimento da noti-

O pedido

victorgermano@uol.com.br São Paulo

“Afinal, quem manchou a biografia de quem?”

PT-PSDB

RICARDO MELHEM ABDO / SÃO PAULO, SOBRE LULA E MALUF, AGORA ALIADOS ricabdo@gmail.com

ANGELO ANTONIO MAGLIO angelo@rancholarimoveis.com.br Cotia

O PT chegou primeiro

A foto do aperto de mão entre Lula e Maluf diz tudo: PT = Perda Total. Infelizmente, a oposição também gostaria de estar ali. CARLOS DRANGER carlosdranger@gmail.com São Paulo

Engano

Lula foi enganado. O estrago da aliança do PT com Maluf foi tão grande que a verdadeira aliança de Maluf foi com o Serra. VICTOR GERMANO PEREIRA

Por míseros 95 segundos a mais de tempo no horário eleitoral, o PT “malufou” e o PSDB se aliou ao PR de Valdemar Costa Neto. Estão vendendo a alma ao diabo por míseros trocados. J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

‘Puro-sangue’

o comércio mundial e podem contaminar os países exportadores de matérias-primas, como o Brasil e vários sul-americanos. Diante desses dados, é perda de tempo discutir se o documento resultante da Rio+20 é ambicioso, moderado ou tímido. Um pouco de bom senso resolve o problema: saiu a declaração conjunta possível nestas circunstâncias. Poderia ser um pouco melhor ou pior, mas não muito diferente. Ongueiros podem protestar, bater bumbo e desfilar seminus, gritando slogans sobre o ambiente, a sexualidade, a legalização das drogas, a reforma das regras contábeis e a popularização do cricket na América do Sul. Pessoas com mandato e com responsabilidade pública não têm essa liberdade. Nenhum político sério pode exigir da Rio+20 mais do que foi produzido. Mas pode lamentar a escolha do momento para sua realização.

Hoje, parece coisa pouca

o regulamentar o artigo 267 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que prevê a pena de advertência por escrito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) finalmente propiciou uma alternativa para a punição das infrações classificadas como “leves” e “médias”. Sob o pretexto de que o artigo 267 do CBT não podia ser aplicado por falta de regulamentação de alcance nacional e por problemas técnicos, em muitos Estados e municípios as autoridades de trânsito multam indiscriminadamente, quando poderiam advertir por escrito os motoristas flagrados dirigindo sem documentação do veículo, guiando com farol aceso ou luzes queimadas, falando ao celular, fechando cruzamentos, desrespeitando o rodízio municipal ou estacionando em calçadas e faixas de pedestres. A legislação de trânsito classifica as infrações em três níveis – leves, médias e gravíssimas – e prevê sanções diferenciadas para cada uma delas. Contudo, as autoridades de trânsito há muito tempo desfiguraram o espírito do Código, convertendo as multas em fonte de arrecadação – inclusive com a imposição de metas de produtividade aos órgãos e agentes de fiscalização. A Prefeitura Municipal de São Paulo, por exemplo, tem até previsão de receita de multa de trânsito. Para este ano,

“E, se o Pitta não for um bom prefeito, nunca mais votem em mim.” Parece que não ouviram, agora aguenta.

políticas, neste momento? A presidente Dilma Rousseff criticou a tendência de vários governantes de concentrar a atenção nos desafios de curto prazo, agora, deixando para mais tarde compromissos de longo alcance para a preservação da natureza e para a mitigação de graves problemas sociais. É politicamente correto aplaudir essa retórica, atribuindo visão curta a esses políticos. Mas os problemas sociais mais graves, hoje, são vinculados a questões muito mais prosaicas e urgentes que os desafios ambientais. O desemprego está em torno de 10% na União Europeia e supera 22% na Espanha e na Grécia. A fome agravou-se nos países pobres importadores de alimentos, porque os preços, apesar de algum recuo nos últimos 12 meses, permanecem elevados. A estagnação na Europa, a perda de impulso nos Estados Unidos e o arrefecimento da atividade chinesa afetam

ficação da infração. No entanto, se o pedido for indeferido, a regulamentação não permite que o motorista ingresse com recurso administrativo e a multa será aplicada automaticamente. Esse é o ponto mais falho e polêmico da resolução baixada pelo Contran. O julgamento dos pedidos de conversão da multa em advertência será feito por órgão do poder público que não quer perder qualquer fonte de receita. Assim, apesar de ter aspectos positivos, a resolução do Contran não significa um basta à “indústria da multa”. Nesse sentido, as reações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo e da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo à regulamentação do artigo 267 do CBT são ilustrativas. O Detran informou que a conversão da multa em advertência é “facultativa ao órgão atuador”. Em nota, a secretaria comunicou que está estudando como “viabilizar” a resolução do Contran, mas não esclareceu se enviará a advertência diretamente aos motoristas infratores ou se vai esperar que eles recorram. Autoridades de trânsito de outros municípios alegam que, por falta de investimento em informática, terão dificuldades técnicas para acessar o prontuário dos condutores, para saber se eles têm infrações “leves” e “médias” registradas nos últimos 12 meses. É uma forma de manter a indústria da multa em funcionamento.

“Mais uma vez, Lula vendeu a sua dignidade. Agora, a troco de uma esfiha com recheio podre...” JOÃO NATALE NETTO / SÃO PAULO, IDEM natale@natale.com.br

esde que se convenceu de que paira acima do bem e do mal e por isso tudo pode, Luiz Inácio Lula da Silva impôs o valetudo como “desregra” única para o PT fazer política. No afã de prestar bons serviços ao chefão, frequentemente a companheirada acaba exagerando e atraindo a incômoda atenção da polícia. Nesses casos, o Lula presidente optou sempre por olhar para o outro lado, passar carinhosamente a mão na cabeça dos suspeitos ou simplesmente fazer blague. Foi assim que inventou a expressão “um bando de aloprados”, para explicar, sobranceiro, a desastrada tentativa de uma quadrilha de petistas que tentou, na campanha eleitoral de 2006, comprar um dossiê falso que pretendia ligar o ex-ministro da Saúde José Serra, então candidato tucano ao governo do Estado de São Paulo, ao “escândalo dos sanguessugas”, que estourara poucos meses antes, envolvendo parlamentares num esquema de desvio de dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Na madrugada de 15 de setembro de 2006, a Polícia Federal (PF) prendeu num hotel próximo ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dois filiados do PT que tinham em seu poder cerca de R$ 1,7 milhão com o qual pretendiam comprar o tal dossiê, que lhes fora oferecido pelos donos da empresa Planam, Darci e Luiz An-

tonio Vedoin, pai e filho, apontados como responsáveis pelo superfaturamento das ambulâncias do caso dos sanguessugas. Os dois petistas eram Valdebran Silva, ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, e Gedimar Passos, que trabalhava no comitê da campanha da reeleição de Lula. Ambos admitiram que o dinheiro se destinava à compra do falso dossiê contra Serra. As investigações feitas pela PF acabaram envolvendo no caso dirigentes do PT, como o então presidente nacional Ricardo Berzoini, e duas pessoas muito próximas a Lula: Jorge Lorenzetti, o churrasqueiro do presidente e também membro de seu comitê de reeleição, apontado como mentor da operação, e Freud Godoy, assessor especial de Lula, indicado por Gedimar Passos como a pessoa que o teria contratado para negociar a compra do dossiê. Imagens gravadas pelo esquema de segurança do hotel mostravam que Hamilton Lacerda, membro do comitê de campanha de Aloizio Mercadante – o adversário petista de Serra na disputa pelo governo paulista –, ali chegara portando duas malas que continham o dinheiro destinado à transação, entregue a Gedimar. Menos de dois meses depois da prisão de Valdebran e Gedimar, todos os envolvidos estavam afastados de seus cargos e classificados pelo presidente Lula como “aloprados”. Demorou mais, como de hábito, mas quase seis anos depois, na semana passada, a denúncia

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Greenpeace critica Brasil na Rio+20

902

Apesar de críticas, ONG afirma que ‘fracasso’ não se deve à posição do País ou da ONU ● “O Brasil não está desesperado, na verdade é a esperança de um mundo melhor. O Greenpeace deveria protestar na Europa.” INALDO BARRETO

Serra se livrou do mico Maluf graças a Geraldo Alckmin. Agora, sr. governador, ouça os aliados de Serra e complete a chapa do PSDB apoiando para vice Andrea Matarazzo. Pelo menos os paulistanos terão a oportunidade de votar numa chapa “puro-sangue”. JOÃO RICARDO SILVEIRA JALUKS jr.jaluks@estadao.com.br São José dos Campos

● “É compreensível a posição do Greenpeace. A ONG não tem responsabilidades de país.” VILMAR SILVEIRA DE LIMA

HÁ 1.059 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O Greenpeace resumiu com muita clareza o que foi a Rio+20 ao dizer que não passou de desperdício de dinheiro publico.” JOSÉ FRAGONESI

contra nove dos indiciados foi preliminarmente aceita pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7.ª Vara Criminal de Mato Grosso, que fixou prazo de 10 dias para a apresentação das alegações da defesa, com base nas quais decidirá se abre processo criminal. A denúncia, assinada por três procuradores de Justiça, afirma: “O exame dos depoimentos dos envolvidos no episódio e demais provas evidenciam que os denunciados se associaram de forma estável e permanente e elaboraram uma série de atos preparatórios para acompradodossiê,osquaisconfiguram crimes. Isso permitiria a membros do Partido dos Trabalhadores a exploração político-eleitoral do dossiê nas eleições de 2006, o qual, supostamente, exporia o envolvimento de políticos do PSDB no esquema das ambulâncias”. Se a denúncia for acatada, seis dos denunciados, entre eles Valdebran,Gedimar,ochurrasqueiro Lorenzetti e Hamilton, assessor de Mercadante, responderão por crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Os outros denunciados responderão por atribuição de falsa identidade para realização de operação de câmbio. Emcomparaçãocomoprocesso do mensalão, cujo julgamento finalmente a Nação se preparaparaacompanhar,esselamentávelepisódioempalidece,parece coisa pouca. É o que basta para dar a medida do mar de lama em que hoje, como nunca antes, a política brasileira se atola.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O afastamento de Lugo A maneira como se deu o afastamento de Fernando Lugo da presidência do Paraguai decretado pelo Congresso na sexta-feira passada – ao final de um processo relâmpago de impeachment – deixou evidente o isolamento em que se encontrava o ex-presidente e que, na essência, foi sendo sistematicamente construído por ele mesmo. Além da quase completa ausência de apoio parlamentar – expressa na fragorosa derrota que sofreu nas duas Casas do Congresso (por 73 votos a 1, na Câmara, e por 39 a 4, no Senado) –, Lugo já não dispunha de prestígio popular. Não tinha fundamento o temor de que as ruas de Assunção e, em particular, a praça diante do Congresso fossem ocupadas por manifestantes exigindo a manutenção de Lugo no cargo, o que poderia resultar em gra-

ves conflitos. O confronto entre alguns partidários de Lugo com a polícia, na sexta-feira, foi rápido e não voltou a se repetir. A “quase tediosa calma”, como o Estado descreveu o clima nas ruas da capital paraguaia no dia seguinte ao afastamento de Lugo, era o sinal mais claro da aceitação popular da decisão dos congressistas. Não foi preciso colocar tropas nas ruas nem declarar estado de exceção para manter a tranquilidade no país. Eleito em 2008 por uma coligação que conseguiu romper o domínio político que o Partido Colorado impôs sobre o país durante seis décadas ininterruptas, Lugo tinha grande apoio no início de seu governo. Durante o exercício do mandato, porém, suas atitudes contraditórias e equivocadas afastaram a maioria de seus aliados. Sua principal base de apoio políticoparlamentar, o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), o abandonou

há cerca de dez dias, depois da desastrada operação de forças policiais incumbidas de cumprir uma ordem de reintegração de posse no Departamento de Canindeyú, que resultou na morte de 17 pessoas. Essa operação foi também o pretexto para que a oposição, que detinha a maioria nas duas Casas do Congresso e passava a contar com o apoio do PLRA, iniciasse o processo de impeachment de Lugo, por incompetência e “mau desempenho de suas funções”. Era, de fato, um simples pretexto, mas o processo de afastamento de Lugo, embora não tivesse durado mais do que 36 horas entre seu início e a saída do ex-presidente, seguiu as normas estabelecidas pela legislação paraguaia. Foi formalmente correto. Em nota oficial em que condenou “o rito sumário” que resultou na destituição de Lugo, o governo brasileiro afirmou que o direito à ampla defesa não foi assegurado ao ex-presidente,

o que, no seu entender, implicou “a ruptura da ordem democrática”, ato passível de sanções pelo Mercosul e pela Unasul. Ressalvando que “não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão paraguaio”, o governo brasileiro anunciou que eventuais sanções ao Paraguai estão sendo examinadas no âmbito daquelas organizações. Além do compromisso dos membros das duas associações regionais com a democracia – que nunca foi observado nas muitas vezes em que os governos bolivarianos da região violentaram direitos e instituições –, outras preocupações devem balizar a posição do governo brasileiro. No campo econômico, o Brasil é o maior parceiro comercial do Paraguai e os dois países são sócios na Itaipu Binacional. É preciso assegurar condições para o trabalho de dezenas de milhares de brasileiros e seus descendentes que desenvolvem intensa atividade agrícola e pecuária na região próxima

à fronteira com o Brasil e são conhecidos como “brasiguaios”. O Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Assunção para consultas. É normal que assim proceda, mas é imperativo que o relacionamento bilateral seja restabelecido prontamente. Como lembrou o chanceler Antonio Patriota, “o Brasil mantém relações com países, não com governos”. São tranquilizadoras – e foram bem recebidas pela população – as primeiras declarações do novo presidente paraguaio, Federico Franco, vice-presidente eleito com Lugo, mas que, como antigos aliados do ex-presidente, estava rompido com ele. Franco, do PLRA – que governará até agosto de 2013 –, prometeu conduzir a transição de acordo com as normas constitucionais, manter intocadas as instituições democráticas e respeitar os direitos humanos e os compromissos assumidos pelo governo. Tomara que cumpra.

Novas concessões de aeroportos

Os ‘assessores’ da magistratura

oincidindo com a assinatura pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dia 14/6, dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a agência de classificação de risco Fitch Ratings apresentou um relatório nada animador sobre as perspectivas de crédito ao setor aéreo brasileiro. A Fitch não só afirma que companhias aéreas nacionais – sem mencionar nomes – “continuam incapazes de melhorar a rentabilidade e manter as margens de retorno em vista do aumento de custos”, como considera que a concessão dos três terminais à iniciativa privada permite apenas “margem limitada de erro” – ou seja, pouca probabilidade – para poder atender à demanda durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em vista disso, a agência disse esperar que a qualidade do crédito global para o setor aéreo brasileiro se deteriore em 2012, em razão do desequilíbrio entre a geração de receitas e altos custos. A Standard & Poor’s também já havia focalizado o tema. Em março deste ano, ela estimou que as companhias aéreas que operam no Brasil transportaram 180 milhões de passageiros em 2011, número que deverá dobrar até 2030. A agência também enfatizou a urgência de o Brasil eliminar “seu déficit de infraestrutura” para atender grandes eventos

esportivos. Pode parecer uma visão pessimista, mas não mais do que a da Iata, que considerou, em fevereiro, que o valor pago pelas concessões dos três aeroportos (R$ 24,5 bilhões), somado aos investimentos previstos (R$ 16,2 bilhões), dificilmente proporcionaria um retorno adequado em tempo razoável. Isso só seria possível, de acordo com a Iata, com o aumento do preço das passagens e dos impostos. Essas análises podem servir como subsídio para a elaboração pelo governo de um novo modelo de concessão de aeroportos. Como chegou a ser noticiado, o governo aproveitaria a oportunidade de assinatura dos contratos de concessão aos vencedores dos leilões realizados em fevereiro para anunciar a realização de novas licitações, ainda em 2012, para a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins. Isso não ocorreu, o que faz supor que os editais vêm sendo preparados com mais cuidado e que podem conter inovações importantes. Pelo que se informa, o governo não tem a intenção de fazer concessões sem a participação da estatal Infraero na proporção de 49% do capital das novas concessionárias. Significativamente, tanto a Standard & Poor’s como a Fitch classificam de parcerias público-privadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A Fitch observa, a propósito, que a qualidade do cré-

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, quartafeira passada, uma audiência pública para discutir uma questão legal e eticamente insólita. Trata-se da pretensão dos procuradores da Fazenda Nacional de atuar como assessores de juízes e desembargadores federais no julgamento de processos tributários. A prática é permitida por leis federais somente nos tribunais superiores, mas foi questionada pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de quebra de igualdade entre as partes. Atualmente, 10 procuradores da Fazenda, 13 procuradores federais e 17 advogados públicos estão afastados de suas funções, ocupando cargos de confiança no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União. O que levou a OAB-RJ a pedir providências ao CNJ foi a indicação, em outubro de 2011, da procuradora Patrícia Lessa, excoordenadora do Projeto de Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda, para trabalhar no gabinete de um desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região. Um mês depois de contar com a assessoria dessa profissional, o magistrado negou um pedido de liminar impetrado pelos advogados da Vale para suspender

dos nas mãos deste triste acordo de cavalheiros.

jando as ruas – porque a maioria da população as joga fora indiscriminadamente –, tenho de ler que há gente feliz em ver as ruas novamente emporcalhadas pelas sacolas. Na Europa elas foram abolidas, em Belo Horizonte também, mas os paulistas só agem como civilizados fora do País. Aqui, é como Terceiro Mundo mesmo.

JOSÉ E. W. DE A. CAVALCANTI cavalcanti@novaambi.com.br São Paulo

Autoridades demoraram

A provável volta do fornecimento das sacolinhas plásticas gratuitas nos supermercados é comemorada, mas ficou provado que as autoridades que deveriam estar ao lado do consumidor para que a medida proibitiva não entrasse em vigor demoraram muito para perceber que estavam do lado errado e corrigir o erro. Antes tarde do que nunca. JOSÉ MILLEI j.millei@hotmail.com São Paulo

Retrocesso

Depois de um período sem ter de ver centenas de sacolinhas nas ruas entupindo bueiros e su-

FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA fco.paco@uol.com.br São Paulo

Empacotadores

Ninguém falou, até agora, de uma das espertezas embutidas no acordo dos supermercados: sem sacolinhas, não precisaram mais dos empacotadores. Onde estão eles? Eu darei preferência aos estabelecimentos que continuarem fornecendo sacolinhas gratuitas. ALBERTO FUTURO carlos_futuro@viscondeitaborai.com.br São Paulo

dito para infraestrutura aeroportuária vai depender da capacidade de cada terminal de atender uma maior quantidade de passageiros, da diversidade das companhias em operação e da transparência da estrutura regulatória. Este último ponto se refere à necessidade de estabelecer uma distinção clara entre as atividades da Infraero e as atribuições da Anac, que em muitos casos entram em conflito ou se superpõem. O essencial é separar o processo licitatório da questão operacional. Uma das mudanças em estudo, segundo O Globo (13/6), é a de retirar do edital a exigência de que o operador aeroportuário privado faça partedos consórcios que disputarão os próximos leilões. Já está estabelecido que os participantes da primeira fase não poderão tomar parte na próxima. Passará a ser também obrigatório que os vencedores de futuras licitações contratem, antes mesmo da assinatura dos contratos, um gestor aeroportuário privado, com experiência em terminais com trânsito de, pelo menos, 10 milhões de passageiros por ano, o que não representanenhumexagero–acapacidade atual estimada do Aeroporto de Guarulhos, segundo a Infraero, é de 24,9 milhões de passageiros/ano. Acredita-se, porém, que esse pré-requisito seja suficiente para evitar que empresas ou consórcios, sem o know-how indispensável para gerirgrandes aeroportos,se tornem responsáveis pela parte operacional.

“Brasil dará US$ 10 bilhões a fundo anticrise do FMI. E por que não investir esse valor aqui, no País?” ALLAN ESPITALETTTE POPAK / COTIA, SOBRE FUNDO CONTRA A CRISE ECONÔMICA MUNDIAL apopak@gmail.com

“Brasil dará US$ 10 bilhões; Rússia e Índia, US$ 10 bi cada; China, US$ 30 bi; África do Sul, US$ 2 bi. A nova sigla, portanto, será briCs” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS, IDEM ssoliveira@netsite.com.br

uma cobrança de R$ 30 bilhões referente ao recolhimento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre os lucros de suas coligadas no exterior. Na defesa que apresentou ao CNJ, a procuradora Patrícia Lessa alegou que vem exercendo “única e exclusivamente” a função de assessora judicial e que “não tem interesse econômico, político e ideológico em favorecer uma das partes”. Os representantes da OAB-RJ duvidam dessa isenção. “Procuradores são formados pelo Fisco”, diz o advogado Guilherme Peres. “O assessor tem poder de influência sobre a formação da convicção do magistrado”, afirmou o representante da OABRJ Ronaldo Eduardo Cramer, na audiência pública promovida pelo CNJ. Caberá ao plenário do órgão determinar a exoneração ou a manutenção da procuradora Patrícia Lessa em cargo comissionado no TRF da 2.ª Região. Mas a decisão, como diz o relator, conselheiro José Lúcio Munhoz, deverá ser estendida a todos os tribunais do País. Em entrevista ao jornal Valor, ele afirmouque,seentenderqueháquebra de igualdade entre as partes litigantes, o CNJ baixará resolução proibindo expressamente que procuradores da Fazenda, procuradores federais e advogados públicos atuem como assessores de juízes, de desembargadores e de ministros. Apesar de ser evidente que essaassessoriacomprometeaimagem de isenção e independência

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Fernando Alonso vence GP da Espanha

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Piloto espanhol faz a festa em casa após prova de recuperação incrível e vê rivais da F-1 se complicarem ● “Corrida perfeita. A vitória do Alonso deve ter emocionado nove de cada dez fãs de Fórmula 1 no mundo.” ALYSSON WALBER

● “Para o Felipe Massa aprender como se faz. Fernando Alonso mostrou pilotagem, estratégia e equipe.” ADEMILSON FIGUEIREDO

HÁ 1.060 DIAS

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● “O cara é bom piloto, mas um mala. Para mim foi ruim, deu uma sorte danada. Os bons pilotos bateram ou quebraram.” EDUARDO DE MAGALHÃES NOBILIONI

da Justiça, a magistratura surpreendentemente defende essa prática,alegandoqueosprocuradores da Fazenda conhecem princípiosgeraisdedireitopúblico e têm experiência em direito tributário. “Por mais que eu tenha assessoria, quem assina meus votos sou eu”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra. “Como ministro, eu dou o tom. Digo o julgamento que quero e peço uma pesquisa nesse sentido”, afirma o ministro Luiz Fux, do STF. “Servidores competentes são sempre bem-vindos. Barrar-lhes o trânsito de um setor para o outro só traz prejuízo ao setorpúblico,alémdecriarreserva de mercado para pessoas despreparadas”,asseveraoministro Joaquim Barbosa, que também integra o STF. O que eles não consideram, contudo, é que o trânsito não é de “um setor para outro setor”, mas de um Poder independente e autônomo para outro. E, ao invocar a tese da competência profissional, o que eles também esquecem é de que nada impede o PoderJudiciáriodefazerconcurso público de provas e títulos paraescolherocorpotécnicodainstituiçãoeindicarosmaispreparadosparatrabalharcomjuízes,desembargadores e ministros. Resta esperar que, ao julgar a reclamação da OAB-RJ, os conselheiros do CNJ lembrem que tribunaisquenãosejamconsiderados imparciais pela sociedade, mesmo que seus juízes sejam pessoas íntegras, carecem de respeito.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

O BIS adverte sobre o risco do crédito Cinco anos depois do estouro da bolha financeira no mundo rico, chegou a hora de Brasil, China, Turquia, Indonésia e outros emergentes tomarem cuidado com a rápida expansão do crédito. O alerta foi lançado pelo BIS, o Banco de Compensações Internacionais, também conhecido como banco central dos bancos centrais, em seu recém-divulgado relatório anual. Não há alarmismo na advertência, mas é bom levar a sério o aviso. Na edição de junho de 1994, o relatório apontou a deterioração veloz das contas mexicanas. O país afundou seis meses depois, enquanto governantes, investidores financeiros e funcionários de agências de classificação de risco faziam cara de surpresa. Mais conhecido por seu trabalho na área de regulação bancária, o BIS

tem-se mantido, ano após ano, como um centro respeitado de análise de conjuntura e de tendências. O risco de uma bolha de crédito nos emergentes é apenas um dos motivos de preocupação apontados no documento. A descrição dos quadros da Europa e dos Estados Unidos continua muito sombria. Durante 20 anos, a partir de agora, os países desenvolvidos precisarão acumular superávits primários – isto é, sem contar a despesa dos juros – para levar a dívida pública aos níveis anteriores à crise. A advertência sobre o perigo de uma bolha nos países emergentes é uma das novidades do relatório. Outros sinais de risco foram apontados em documentos anteriores. Agora, o foco é a expansão dos financiamentos. O crédito tem crescido muito mais que o Produto Interno Bruto (PIB) em vários emergentes e essa tendência se acentuou recentemente. A diferença entre o crescimento

dos empréstimos e o da produção, o “gap do crédito”, chegou a 13,5 pontos porcentuais nos últimos três anos no Brasil. A valorização de alguns ativos – especialmente dos imóveis – é um dos sintomas do descompasso entre o aumento dos empréstimos e o aumento do PIB. Desde o começo da crise das hipotecas nos Estados Unidos, os preços dos imóveis aumentaram 113,4% no Rio de Janeiro e 86,3% em São Paulo. Consultores brasileiros contestaram a avaliação dos economistas do BIS, negando o risco de uma bolha imobiliária no País. Segundo argumentam, há um enorme déficit habitacional e, portanto, uma demanda sem caráter especulativo. Além disso, o crédito imobiliário representa apenas 5% do PIB (81% nos Estados Unidos e 106% na Holanda) e há uma rígida vigilância sobre o sistema financeiro. Mas a rápida valorização

Meia página virada

enredo parecia levar a outro desfecho. Dias antes do segundo turno da eleição presidencial no Egito, a junta militar que governa o país desde a deposição do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro do ano passado, reinstituiu o estado de emergência abolido pouco antes, depois de 31 anos como fachada legal para os crimes continuados do regime. Logo em seguida, a Justiça controlada pelo Conselho Supremo das Forças Armadas que substituiu Mubarak dissolveu o primeiro Parlamento livremente eleito pelos egípcios. As urnas haviam dado aos candidatos islâmicos, notadamente do Partido Liberdade e Justiça, o braço político da Irmandade Muçulmana, cerca de 70% das cadeiras da Casa. Os poderes legislativos foram transferidos aos militares. O colegiado incumbido de preparar uma Carta democrática para o país foi extinto. Realizado o segundo turno, enquanto se contavam os votos dados aos finalistas da rodada inicial – o islâmico Mohamed Morsi e o marechal Ahmed Shafiq, o último primeiro-ministro da ditadura –, a junta editou uma Constituição provisória e excluiu das atribuições do futuro presidente a política externa, o orçamento das Forças Armadas, as estatais sob controle militar e a segurança interna. A cada dia que passava sem a proclamação dos resultados – a co-

com que foi feito o julgamento, não se concedeu ao réu o direito de se defender de maneira adequada, o que descaracterizou a ação dos parlamentares paraguaios. Se esses mesmos parlamentares estivessem aqui, no Brasil, será que motivariam o impeachment de Lula pela incompetência ou pelas acusações provadas nos casos do mensalão, da CPI dos Correios e, mais recentemente, do tráfico de influência envolvendo Carlinhos Cachoeira e alguns governadores no esquema no passado da era Lula?

missão eleitoral alegava que teria de examinar 456 denúncias de irregularidades – cresciam as suspeitas de que um golpe militar estava a caminho. Embora a apuração aberta ao público indicasse a vitória de Morsi, a súbita comemoração de Shafiq confirmava os temores de que a junta iria sagrálo. A Irmandade Muçulmana, que havia tido um papel ambíguo na Revolução de 25 de Janeiro, conduzida em ampla medida por jovens liberais e seculares, desta vez tomou a iniciativa de ocupar a Praça Tahrir, no centro do Cairo, preparando-se para o pior. Eis que, no sexto dia da concentração, para surpresa de muitos o órgão eleitoral anunciou que Morsi batera Shafiq por 51,7% a 48,3% dos votos. Pela primeira vez desde a sua formação, há 84 anos, a Irmandade Muçulmana – na clandestinidade a maior parte do tempo, com muitos de seus membros presos, torturados e mortos – assume a presidência em seu país e cria um fato sem precedentes no mundo árabe. Um dia se saberá por que, afinal, os militares resolveram acatar a vontade da (restrita) maioria do eleitorado egípcio, assentando um marco histórico de consequências incertas na mais convulsionada área do globo. Por si sós, ou se entendendo em segredo com os islâmicos – e, ao que se diz, com os EUA –, podem ter concluído que o custo de reinstalar a ditadura (que a isso equivaleria entregar o Executivo a um

Diplomacia caolha

Se o problema é má gestão política, que os presidentes latino-americanos ponham suas barbas ou “make-ups” de molho.

A diplomacia brasileira continua a mesma, desde que os atuais donos do poder assumiram o controle. Enquanto o embaixador brasileiro em Assunção é convocado às pressas, nossos sábios dirigentes continuam caidinhos de amores por Cuba, Síria, Irã e quetais. Fernando Lugo foi destituído pelo Congresso do país, que deu posse ao seu sucessor legal. Já os líderes de Cuba, Síria e Irã têm históricos claramente antidemocráticos. Como sempre, dois pesos e duas medidas. Ou será que a diplomacia brasileira imaginava que Lugo seria julgado no ritmo dos mensaleiros e demais comparsas, cujos crimes estão quase prescrevendo? Agora só espero, ao menos, que não se repita o espetáculo circense ocorrido há pouco tempo em Honduras.

WALTER MENEZES wm-menezes@uol.com.br São Roque

LUCIANO AMARAL lucianoamaral@lucianoamaral.com.br São Paulo

EUGENIO DE ARAUJO SILVA eugenio-araujo@uol.com.br São José dos Campos

Barbas de molho

dos imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro é incontestável e dificilmente se poderia classificá-la como normal. Além disso, a análise do BIS é mais ampla e refere-se à veloz expansão do conjunto dos empréstimos ao setor privado. O aumento da inadimplência também já foi apontado por organizações brasileiras especializadas na avaliação das condições do crédito. Coincidentemente, mais um conjunto de informações foi divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas. Na faixa de renda mensal de até R$ 2.100, 23,4% dos entrevistados declararam ter mais de 51% de seus ganhos comprometidos com pagamentos de gastos com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas e outros tipos de financiamentos. Na faixa imediatamente superior, até R$ 4.800, o comprometimento de mais de 51% da renda mensal afeta 24,1% dos consumidores. O grupo

menos endividado, com obrigações equivalentes a apenas 12,5% dos ganhos, é o das pessoas com renda acima de R$ 9.600. No caso do Brasil, a advertência do BIS tem uma implicação clara: há limites um tanto estreitos para uma política de crescimento econômico baseada em grande parte na expansão do crédito e no estímulo ao mercado interno. O crédito ao setor privado ainda representa, no País, algo entre 45% e 50% do PIB. A proporção é bem maior em outras economias. Os técnicos do BIS e do Fundo Monetário Internacional sabem disso. O dado preocupante, segundo eles, é outro: é a velocidade do crescimento dos empréstimos. Além do mais, uma política de estímulo ao mercado interno dificilmente irá longe, se o governo descuidar das condições da oferta – fato comprovado pelos problemas da indústria brasileira diante da invasão dos importados.

Para salvar a Bancoop camarada de armas) seria incomparavelmente maior do que o risco de admitir a vitória de um candidato islâmico. Sem falar que, por via das dúvidas, os generais já haviam desossado o poder presidencial e que Morsi não é um radical. Tampouco era o preferido da Irmandade para as eleições. Foi escolhido quando a junta vetou o mais aguerrido candidato original Khairat al-Shater – que, aliás, levou para o movimento Morsi, um engenheiro de profissão, educado nos Estados Unidos, e de fala tediosa. Militante, passou meio ano nas prisões de Mubarak, mas nem por isso se tornou um ferrabrás. No discurso da vitória, prometeu ser “presidente de todos os egípcios”, aludindo à minoria cristã copta, frequentemente perseguida pelos muçulmanos. Para respaldar a promessa, desfiliou-se da Irmandade e do seu partido e anunciou que formará um gabinete de união. Prometeu também respeitar os acordos firmados pelo Egito, ou seja, o tratado de paz com Israel. Ele evitou atacar os militares, com os quais, mal ou bem, terá de se entender, mas exigiu tomar posse no Parlamento reaberto e não diante da Suprema Corte, como quer a junta. Será, ao que parece, o seu primeiro embate com os generais decididos a se perpetuar como o clássico “poder por trás do trono”. Se continuarem a prevalecer, a confirmação de Morsi representará para o Egito meia página virada.

“A reação de alguns países sul-americanos seria para barrar a possível febre provocada pelo viruscansei?” ADILSON MENCARINI / GUARULHOS, SOBRE O IMPEACHMENT DE FERNANDO LUGO adilsonmencarini@uol.com.br

“São ‘as veias abertas da América Latina’” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, IDEM zavida@uol.com.br

á não sem tempo, o Ministério Público (MP) requereu a intervenção judicial na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), com o afastamento do seu presidente e de duas diretoras, além da indisponibilidade dos seus bens até o limite dos valores devidos pela entidade. “Esgotou-se a expectativa de que os administradores observassem seus deveres e regularizassem eventuais desmandos”, escreveu a promotora de Justiça do Consumidor Karyna Mori, na petição de 118 páginas. A rigor, os desmandos não são menos reais do que a relutância da cúpula da cooperativa em ressarcir as vítimas de um escândalo cujas primeiras evidências foram levantadas em 2006. A cooperativa, criada 10 anos antes por um sindicato atrelado ao PT, tungou 3 mil cooperados que acreditaram na promessa fraudulenta de se tornarem proprietários de imóveis pelos quais desembolsariam 40% menos do que os valores de mercado. Em outubro de 2010, o MP paulista pediu abertura de processo por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro contra o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e cinco outros companheiros. Depois de participar da diretoria da entidade durante oito anos, ele a presidiu de 2005 a fevereiro de 2010. Os incautos cooperados compraram na planta e pagaram as prestações de 1.126 mo-

radias, no valor total de R$ 100 milhões. Ou não receberam os imóveis ou os receberam sem condições de serem ocupados. Dos 46 empreendimentos oferecidos pela Bancoop, 28 não foram concluídos e 13 nem sequer saíram do papel. Vaccari e seus comparsas foram acusados pelo promotor José Carlos Blat de cavar um rombo de R$ 168 milhões na conta da entidade. “Uma parte foi para o PT”, sustenta o promotor. Um único repasse de R$ 200 mil foi identificado. Mas R$ 31 milhões foram sacados na boca do caixa em sucessivas operações. “A quadrilha contava com sofisticada manipulação de dados dos balanços contáveis”, registrou Blat. A sua colega Karyna Mori, por sua vez, destaca no seu documento que a atual diretoria da Bancoop é intimamente ligada aos seus antecessores. O presidente Wagner de Castro, para começar, acumula ainda as presidências dos sindicatos dos bancários do ABC e São Paulo. Ele é filiado ao PT, assim como a diretora técnica Ivone Maria da Silva, também dirigente de organismos sindicais ligados à CUT. Ela doou recursos para a campanha do candidato a deputado federal do ex-diretor do Bancoop Ricardo Berzoini. A propósito, quando coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, em 2006, Berzoini chamou o ex-diretor do Banco do Estado de Santa Catarina Jorge Lorenzetti para integrar a equipe de in-

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SP: Netinho de Paula desiste de candidatura

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PC do B apoiará Fernando Haddad; polarização da disputa entre PT e PSDB foi o motivo ● “Eu não sei o que é pior: políticos se candidatando separados ou reunidos! Se o cabeça de chave ganha, leva a corja junto.” ALISSON SAVIO

● “Ele teve uma atitude correta. Antes tarde do que nunca, ia mesmo perder feio. Agora dá para tentar uma boquinha a mais.” EDISON SANTOS

HÁ 1.061 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Netinho deve ter ganho algum cargo no governo federal. Agora se o PT for eleito eles fazem a festa!” LUIZ CONSTANTE

teligência do PT. Tornou-se um dos nove “aloprados” – protagonistas da tentativa de comprar, por R$ 1,7 milhão, um dossiê contra o então candidato tucano ao governo paulista, José Serra. Há dias, a Justiça de Mato Grosso enfim abriu processo contra os envolvidos no escândalo. O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de um deles, Hamilton Lacerda, que à época coordenava a campanha do petista Aloizio Mercadante aoPaláciodosBandeirantes,disse estranhar que a denúncia tenha sido oferecida (e aceita) “emperíodo pré-eleitoralemuito próximo ao julgamento do mensalão”. Coincidentemente – ou não –, o advogado da Bancoop, Pedro Serrano, acusa a promotora Karyna de ser movida pelo “desejo inconfessável delevaressaquestãoparaaspróximas eleições, dando caráter político à demanda”. Por esse raciocínio, os escândalos da Bancoop, mensalão e aloprados não poderiam ser objeto de procedimentos judiciais em anos de eleição – um em cada dois, no Brasil. No caso da cooperativa,aJustiçadeveriaignorar o prosseguimento, segundo a promotora, “das práticas achacantes para cobrir os rombos verificados até o momento”. O pedido de intervenção judicialnaentidade, conforme deliberação de 2011 do Conselho Superior do Ministério Público, visa a sustar tais práticas, cujo custo recai não sobre a diretoria, mas sobre a entidade, em prejuízo dos cooperados.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Hora da verdade na Petrobrás Há duas grandes novidades no plano de negócios anunciado pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, para o período de 2012 a 2016. Em primeiro lugar, as novas metas e os cronogramas são mais realistas que os apresentados nos planos anteriores. A produção nacional de petróleo, por exemplo, deverá chegar a 2,5 milhões de barris diários em 2015, meio milhão abaixo da previsão adotada até o ano passado. Em segundo lugar, o novo planejamento consagra uma visão crítica dos padrões da administração passada e implantados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início da gestão petista, como indicou a presidente da empresa, a Petrobrás jamais conseguiu alcançar as metas fixadas. Mais de uma vez, durante sua exposição, ela men-

cionou o apoio do “controlador” – isto é, do governo Dilma Rousseff – aos novos critérios. Uma das condições agora levadas em conta é a convergência dos preços cobrados internamente com os preços internacionais dos combustíveis. Esse ponto foi ressaltado tanto pelo diretor financeiro, Almir Barbassa, quanto pela presidente da estatal. O recém-anunciado aumento dos preços da gasolina (7,8%) e do óleo diesel (3,9%) ficou abaixo do considerado necessário por muitos analistas. A diferença foi mal recebida no mercado de capitais e segunda-feira as ações da empresa caíram mais de 8% na bolsa, queda maior que a de novembro de 2008, no pior momento da crise financeira. Prevaleceu entre os investidores, mais uma vez, a visão de curtíssimo prazo. Se a nova administração agir de acordo com os critérios indicados na apresentação do plano, o crescimento da Petrobrás será

mais seguro do que seria com os padrões dos últimos nove anos. Para realizar os investimentos de US$ 236,5 bilhões previstos no plano de negócios a empresa precisará de preços mais realistas e, portanto, novos aumentos serão necessários, como deixaram claro os diretores da estatal. O compromisso com resultados também foi reforçado. Isso explica a revisão de cronogramas, como o do complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e de outras refinarias. Pela nova previsão, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, só começará a funcionar em 2014, com atraso de um ano am relação à data prevista no último planejamento. O custo passará de US$ 13,4 bilhões para US$ 17 bilhões. A associação negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o colega venezuelano, Hugo Chávez, até agora deu em nada. Nenhum centavo foi pingado pela

A caminho da cassação

omo se previa, o Conselho de Ética do Senado aprovou pela unanimidade dos seus 15 membros o parecer do relator do processo aberto contra o representante de Goiás Demóstenes Torres (ex-DEM) por quebra de decoro parlamentar. O texto de 77 páginas do senador Humberto Costa (PT-PE) demoliu os argumentos com que Demóstenes tentou se defender da acusação de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira e corroborou a representação apresentada pelo PSOL pela cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos do senador. Quando surgiram os primeiros indícios de que Demóstenes mantinha vínculos comprometedores com Cachoeira, descobertos pelas interceptações telefônicas da Polícia Federal, no curso da Operação Monte Carlo, o que chocou não foi a aparente constatação de que um político jogava em parceria com um contraventor. A opinião pública, com bons motivos, costuma se surpreender é com as provas cabais de integridade dos detentores de mandatos eletivos. Mas Demóstenes não era um político qualquer. O ex-chefe do Ministério Público de Goiás, eleito duas vezes para o Senado, se distinguia pelo rigor e a pertinácia com que denunciava os descalabros éticos da era Lula. Desassombrado na defesa

nados? Por onde andam os membros da Igreja, quando se trata de dar assistência e conforto aos familiares dos militares assassinados? Ou será que só os familiares dos bandidos merecem esse tratamento? ROBERTO BOTTINI robertobottini@uol.com.br Mogi das Cruzes

Como em 2006

Em 2006, Cláudio Lembo substituiu Geraldo Alckmin no governo do Estado, já que Alckmin iria disputar a eleição presidencial. Houve muitos ataques de bandidos contra policiais de São Paulo naquela época. Agora, novamente época de eleições, voltam a ocorrer vários ataques a policiais no Estado. Será coincidência ou há política no meio, para prejudicar o governo do PSDB? Ficam dúvidas. Ou será coincidência? EVERARDO MIQUELIN everardo.miquelin@ig.com.br São Paulo

das suas convicções, como ao se opor à adoção das chamadas cotas raciais nas universidades federais, seu prestígio o levou a ser considerado um dos 100 mais influentes brasileiros, no ranking da revista Época, em 2009. E a sua imagem de retidão contribuiu para que fosse eleito presidente da ComissãodeConstituiçãoeJustiça da Casa. Ali, no que hoje soa como uma triste ironia, relatou o projeto oriundo de iniciativa popular que se converteria na LeidaFicha Limpa.O Demóstenes que o público não conhecia, porém, era conhecido por fora e por dentro pelo gênio goiano do crime: o plano de longo prazo de Cachoeira era ver o senador envergando a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Atélá,Demóstenescontinuaria a ser o lobista número um do quadrilheiro, interessado em qualquerperspectiva de ganhos robustos, como ficou demonstrado– talvezainda nãoexaustivamente. Pelos serviços que lhe prestava, como que em regime de tempo integral, o senador teria recebido certa vez R$ 1 milhão,além departicipaçãodaordem de 30% nos lucros dos negócios de Cachoeira no setor da batotagem. Isso sem falar em equipamentos domésticos de primeiríssima linha – e no telefone supostamente à prova de escutas, pelo qual eles mantiveram 97 diálogos monitorados com autorização judicial. A tentativa do senador de fazer crer que ignorava as atividades criminosas do companheiro com quem se encontrou pelo

Ingenuidade, não

A grandeza de São Paulo não deve permitir que suas autoridades, e o seu povo, continuem a olhar para esses atentados contra a PM como se fossem meros frutos da violência desenfreada que vivemos. Parece-me que são atos de outra índole, tamanha a coincidência com a época eleitoral que se inicia. É para pensar... PEDRO PAULO SANTOS santospedrop@hotmail.com Sorocaba

ELEIÇÃO EM SP Vale-tudo

O ex-presidente Lula disse que, para eleger o petista Fernando Haddad, está disposto até a “morder a canela dos adversários”. Para isso, vai ter de ficar de novo de joelhos, como fez com Maluf. JOSÉ E. BANDEIRA DE MELLO jbandeiramello@bol.com.br São Paulo

PDVSA. A presidente Graça Foster mantém, segundo afirmou, a esperança de ver concretizada a participação venezuelana. No entanto, ela mesma descreveu esse projeto como um exemplo a ser analisado para nunca se repetir. Erros desse tipo só serão evitados, no entanto, se o governo brasileiro abandonar os padrões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele usou a Petrobrás para seus objetivos políticos no Brasil e no exterior. A aliança com o presidente Chávez é parte dessa história, assim como sua reação mansa e cordata quando instalações da empresa foram ocupadas militarmente na Bolívia. Curiosamente, a nova presidente da Petrobrás defende a política de conteúdo nacional para os equipamentos comprados pela empresa. Essa política, segundo ela, atende às necessidades da empresa. Os riscos, no entanto, são tão evidentes quanto o

erro de fazer da Petrobrás, uma das maiores petroleiras do mundo, um instrumento de política industrial. Em março, a presidente Graça Foster declarou-se preocupada com os atrasos na entrega de navios encomendados ao Estaleiro Atlântico Sul e com problemas tecnológicos. O primeiro navio encomendado a esse estaleiro, o petroleiro João Cândido, foi lançado pelo presidente Lula em maio de 2010. Quase afundou, passou por reformas e só foi entregue dois anos mais tarde. Política industrial baseada em favorecimento e voluntarismo dá nisso. Se reconhecerem esse fato, a presidente Dilma Rousseff e sua amiga Graça Foster talvez consigam se livrar – e livrar o País – de alguns dos piores costumes consagrados no governo anterior, como o aparelhamento da administração, o voluntarismo, o favorecimento a grupos econômicos e a mistificação populista.

Do interesse da China menos 40 vezes, segundo a contabilidade policial, foi mais do que risível. Uma vez exposta, a mentira proferida da tribuna configura atentado à ética que justificaacassaçãodo autor.Demóstenes, escreveu o relator do processo, “teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato”, como práticas de advocacia administrativa e favorecimento pessoal. Era, como resumiu Humberto Costa, um “despachante deluxo”de Cachoeiraemdiversos órgãos do governo federal – e, no Congresso, ao defender a legalização do jogo do bicho. Aprovado o relatório no Conselho de Ética em votação aberta, o processo fará uma escala na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação secreta em plenário, onde a destituição do senador precisa ter o endosso de 41 dos seus 80 pares. Demóstenes poderá renunciar ao mandato antes disso, mas nessa hipótesenãopoderá se candidatar a seja lá a que cargo for nas próximas eleições, como puderamfazeroutrospolíticosameaçados antes da vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas o destino do senador é o de menos. O que aflige é a possibilidade de que um número suficiente de seus colegas, no indecente escurinho do voto a que os eleitores não terão acesso, poupe o réu. No ano passado, a Câmara absolveuadeputadaJaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro suspeito.

“Lula quer ‘morder a canela dos adversários’. É caso de raiva ou de psiquiatria?” AMAURY MARASSÁ CORRÊA / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PAULO amrycor@uol.com.br

“Pelo andar da carruagem, depois de abraçar Maluf, Lula vai acabar é beijando os pés dos adversários” BATISTA CASSIANO / SÃO PAULO, IDEM batistacassiano@hotmail.com

ra de todo justificado o ar radiante do primeiro-ministro da China, Wen Jia Bao, ao final da inédita teleconferência de que participou – ao lado da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e com intervenções em tempo real dos presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do Uruguai, José Mujica – para anunciar a “aliança estratégia global” entre os quatro países e que poderá, segundo seu desejo, levar ao estabelecimento de uma zona de livre comércio entre seu país e o Mercosul. A China, que já ganha muito no comércio com o bloco do Cone Sul, mais terá a ganhar com as facilidades a serem proporcionadas pela maior abertura para a entrada de seus produtos na região. Resta saber a que se deveram o olhar “extasiado” – como o descreveu o jornal argentino La Nación – com que a presidente Cristina Kirchner acompanhou o anúncio de Wen Jia Bao, feito em Buenos Aires, e o entusiasmocom queapresidente Dilma Rousseff se referiu à proposta, ao afirmar, que “é estratégico construir um relacionamento produtivo com a China”.Resta saber qual o exato significado dessas palavras. Não são visíveis as vantagens para o bloco sul-americano do eventualestabelecimentodazona de livre comércio com a China. Ao contrário, muito mais provável é que, caso isso ocorra, os produtos chineses ampliem muito mais rapidamente sua

participação no mercado regional, sem a contrapartida da expansãodas exportações do Mercosul para a China. A ideia anunciada pelos quatro chefes de governo enfrenta, no nascedouro, um curioso problema político e institucional. Ela será discutida na reunião de cúpuladoMercosul marcadapara quinta-feira (28/6) em Mendoza, na Argentina, e que não terá a representação de um dos quatromembrosefetivosdobloco,oParaguai.Osdemaisparceiros rejeitaram a participação do novo presidente paraguaio, Federico Franco, colocado no cargodepois deum processo de impeachment de seu antecessor, FernandoLugo,consideradoilegítimo pelos governos do Brasil, Argentina e Uruguai. Ainda que o Paraguai – que continua sendo membro efetivodoMercosul–estivesserepresentado na reunião de cúpula, persistiria um problema diplomáticoparao iníciodasnegociações do acordo Mercosul-China. O Paraguai não reconhece o governode Pequimcomo representante da China, “status” que atribui ao governo de Taiwan. Sem a concordância de um seus membros,oMercosulnãopoderia negociar com a China. Há, além disso, questões econômicas e comerciais concretas que tornam no mínimo duvidosos os ganhos do Mercosul com a abertura dos mercados que resultaria do estabelecimento da zona de livre comércio. A China é o maior parceiro comercial do Brasil. No ano passado,asexportaçõesbrasileiraspa-

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Lewandowski dá voto revisor do mensalão

1.488

Ministro reclamou da pressão para apresentar voto; STF deverá iniciar o julgamento no dia 2 de agosto ● “Fez das tripas coração depois de seis anos? O dinheiro público desviado foi parar aonde nesse tempo? Das tripas coração faz o povo brasileiro com um sistema público de saúde falido.” GUILHERME ALEXANDRE HERRERA CRUZ

● “Finalmente! Se demorasse mais, não teríamos julgamento.” ARMANDO DANTAS ANDRADE

HÁ 1.062 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Nem falo nada. Dois anos atrás, o ministro Joaquim Barbosa não avisou ninguém que o processo já estava pronto.” HEITOR BONFIM

ra a China somaram US$ 44,3 bilhões, enquanto as importações de produtos chineses pelo País alcançaramUS$32,8bilhões.Esses números apontam para um quadro ainda muito favorável aoBrasil,queobteve umsuperávit de US$ 9,5 bilhões. Mas, apesar do saldo favorável ao Brasil, há um desequilíbrio nas trocas comerciais entre os dois países que, ao longo do tempo, levará à mudança dessa situação. O Brasil é um grande fornecedor de produtos básicos para a China e de lá importa cada vez mais produtos manufaturados. É importante que o País preserveeamplieasfatiasdomercado de produtos básicos que conquistou na China – o minério de ferro respondeu por praticamente 45% das exportações para a China em 2011; somadas as vendas de petróleo, soja, açúcar e pastas químicas de madeira, a participação vai a 86% do total. Mas o Brasil precisa ampliar as exportações de manufaturados, dos quais é grande importador da China. No ano passado, das importações brasileiras dos países asiáticos (especialmente da China e do Japão), 96% foram de produtos manufaturados. OacordocomaChinaaumentaria esse desequilíbrio. Já o acordo do Mercosul com a União Europeia, cujas negociações se arrastam há dez anos, ampliariao mercadoparaosmanufaturados do Cone Sul. Desse acordo, porém, os governos da região pouco falam, talvez por razões “estratégicas” difíceis de explicar.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

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Notas & Informações

Caminho desimpedido Amainaram – literalmente a tempo – as tensões que ameaçavam toldar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo relatado pelo colega Joaquim Barbosa, entregou anteontem o seu parecer, com o que os trabalhos poderão começar no dia 2 de agosto, com apenas um dia de atraso em relação à data prevista no cronograma definido pela Corte no começo do mês. “Fiz das tripas coração”, desabafou o ministro, “para respeitar o que foi estabelecido.” Ele chegara a afirmar que poderia deixar para o fim do mês a devolução dos autos. Mas, na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tomou a iniciativa incomum de pedir ao revisor, em ofício, que se

apressasse para que o calendário fosse cumprido. Devido aos prazos regimentais que precisam ser obedecidos – notadamente o intervalo de 48 horas entre a notificação ao procurador-geral da República e aos 38 réus da ação penal e a abertura do julgamento – e dado que a Corte estará em recesso durante o mês de julho, o juízo não começaria antes de 6 de agosto. Isso impediria que a importante decisão do Supremo fosse tomada pelo colegiado pleno de 11 membros, uma vez que o julgamento, que não tem data para terminar, entraria setembro adentro e, no dia 3 desse mês, o ministro Cezar Peluso será obrigado a se aposentar por completar 70 anos. É bem verdade que Peluso poderá proferir o seu voto antes de se ir. Além disso, por razões políticas e técnicas, seria descabido que a presidente Dilma Rousseff indicasse o seu substituto, e o Senado o referen-

dasse, com o julgamento inconcluso. Sem falar que, em novembro, Ayres Britto também cairá na compulsória. Lewandowski ficou agastado com o ofício de Britto, do qual, queixouse, ficou sabendo pela imprensa e retrucou que jamais retardou ou antecipou o julgamento de um processo, “sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Consignado o protesto – e deixando passar um dia além da data desejada pelo colega –, comunicou afinal na terça-feira o término do trabalho que o ocupou durante seis meses. Britto, de seu lado, teve a sensata ideia de não publicar uma edição extra do Diário da Justiça para compensar a segunda-feira perdida e manter o cronograma em dia. O STF já adotou esse recurso em outras ocasiões, e o seu presidente chegou a admitir a possibilidade. Desistiu depois de conversar com outros ministros, “para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequên-

cia, de nulidade processual”. O caminho, portanto, está desimpedido – e aplainado – para a mais alta Corte do País se pronunciar sobre a participação de cada acusado no escândalo da compra de votos de deputados federais, levada a cabo pelo PT em benefício do governo Lula e denunciada já lá se vão sete anos. Passados nove meses da revelação, pouco antes de sair o relatório da CPI dos Correios, com as suas escabrosas conclusões sobre o esquema de corrupção, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos com a “sofisticada organização criminosa” chefiada, segundo ele, pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu. Em agosto do ano seguinte, o Supremo aceitou a denúncia. Em 2011, o atual procurador Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus remanescentes. (Um morreu e outro se livrou da ação

prestando serviços comunitários.) Sem ignorar o impacto político sem precedentes do julgamento – embora sejam precipitados os prognósticos de que este pesará no desfecho das eleições municipais de outubro próximo –, há de se presumir que, para chegar aos seus veredictos, caso a caso, os magistrados do mensalão se pautarão pelos autos, o senso de justiça e o princípio da independência. Pressões as mais diversas, como a indecorosa investida do ex-presidente Lula no mês passado para adiar o julgamento, fazem parte das servidões de seu ofício. Mas o que pode beneficiar os réus são outros fatores: a prescrição dos delitos pelos quais forem condenados, se receberem penas leves, e o retrospecto de demora da Corte em concluir ações contra políticos condenados em anos recentes – e que, por isso, ainda não começaram a pagar por seus atos.

A necessária reação da polícia

O governo vai às compras

arece longe de ser simples coincidência o fato de que, mais uma vez em ano eleitoral, São Paulo enfrenta uma onda de violência, que, em duas semanas, já resultou na morte de seis policiais militares fora de seu horário de serviço, ataques contra bases e veículos da Polícia Militar e o incêndio criminoso de pelo menos nove ônibus. O governo do Estado diz não saber se esses atentados são atos isolados ou se fazem parte de uma ação articulada por organizações criminosas, como ocorreu em 2006, quando boa parte da onda de violência que afetou a capital teve a clara coordenação do grupo Primeiro Comando da Capital (PCC). Na mais recente declaração sobre o problema, o governador Geraldo Alckmin disse que os crimes dos últimos dias teriam sido motivados por vingança ou por reação à ação policial. As autoridades policiais têm repetido essas explicações. No entanto, o fato de seis ônibus terem sido incendiados em diferentes pontos da cidade num período de apenas 24 horas reforça as suspeitas crescentes de muitos policiais de que os atos dos últimos dias estão relacionados entre si e fazem parte de um plano executado por algum grupo ou por grupos criminosos. O reforço do policiamento nas ruas, sobretudo na proteção adicional a bases fixas e

governo decidiu, afinal, dar um passo além das medidas de estímulo ao consumo para desemperrar a economia, mas as novas ações são de alcance muito limitado, como as anteriores. Com dotação prevista de R$ 8,4 bilhões, o PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais deve beneficiar diretamente indústrias de máquinas agrícolas, veículos, equipamentos médicos, roupas, calçados e material para escolas. Os fabricantes brasileiros terão margem de preferência de até 25%nasconcorrênciaspromovidas pela União. O objetivo mais importante continua sendo a aceleração imediata do crescimento. A ação do governo é uma resposta aos sinais de estagnação,evidenciadosnospobresresultados da indústria, no indicador de atividade produzido pelo Banco Central (BC), e também àsprevisõescada vezmaispessimistas do mercado financeiro. Na pesquisa Focus do dia 15, a mediana das projeções, em queda durante sete semanas consecutivas, ficou em 2,3%. Esse levantamento é conduzido semanalmente pelo BC com cerca de 100instituiçõesfinanceiraseescritórios de consultoria. Emboraofoco,destavez,sejaoinvestimento público, o alvo do governo continua sendo o resultado de curto prazo, como se os problemas da indústria fossem essencialmente conjunturais. Os problemas, no entanto, sãobemmaisgraveseserápreci-

ultrapassa 51% da renda mensal comprometida – e a bolha no mercado imobiliário, que fez os imóveis serem “valorizados” acima de 100% desde 2009, criam uma situação insustentável. Em época de crise mundial, o incentivo artificial ao consumo no Brasil pode provocar, consequentemente, um estrago tremendo também em outras economias já combalidas. ARISTIDE MARCHETTI marchetti57@gmail.com Ribeirão Preto

Deus nos acuda

O governo comemora a expansão do crédito no País, já o povo chora a inadimplência e o comprometimento da renda. E vem novo pacote do governo para empurrar as classes C, D e E para um consumo insustentável. Se bater desemprego, será um Deus nos acuda. CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

móveis da Polícia Militar na capital, é providência necessária, mas não suficiente para conter com rapidez e eficiência a série de ataques contra unidades policiais e de atentados contra PMs. Se não forem contidos de maneira enérgica, com seu rápido esclarecimento e a prisão de seus responsáveis, esses atos inevitavelmente se estenderão para outras regiões, gerando mais insegurança na população e dificultando mais ainda a ação repressiva das autoridades policiais. Embora possam causar transtornos à população, os cones, os cavaletes e bloqueios no trânsito nas proximidades das unidades da PM dificultam a execução de atentados. Também o efetivo deslocado de outros serviços para o policiamento das ruas inibe a ação criminosa. Adicionalmente, o comando da PM está instruindo as patrulhas a adotarem medidas de segurança especiais, como o atendimento de ocorrência em pares de viaturas e cautelas redobradas em operações como as de aproximação de veículos e de pessoas suspeitos. Desde o dia 12 de junho foram registrados pelo menos nove ataques a policiais militares ou unidades e veículos da PM. Nos últimos dias foram atacadas a tiros duas bases da PM na zona leste da capital. Na madrugada de sábado, bandidos atearam fogo em um automóvel e tentaram lançá-lo contra uma base da PM em Diadema. A polícia conseguiu prender suspeitos de participação dire-

ta nos ataques a PMs ou de colaboração nesses crimes. Merecem análise dos serviços de inteligência da polícia as suspeitas de que criminosos teriam recebido instruções de integrantes de quadrilhas que cumprem pena, o que configuraria uma ação articulada de facções criminosas a partir dos presídios. Um dos detidos nos últimos dias pela polícia cumpriu pena por roubo, tráfico e formação de quadrilha no presídio de Reginópolis, onde é forte a influência do PCC. No início de junho, uma carta interceptada na penitenciária de Presidente Venceslau continha os nomes dos PMs envolvidos na morte de um criminoso que, com outros parceiros, também mortos, planejava o resgate de um preso no Centro de Detenção Provisória do Belenzinho. Além disso, conversas gravadas pela Polícia Civil sugerem ligação de criminosos do PCC com os crimes. Em qualquer hipótese, sem um bom trabalho dos serviços de inteligência, a ação policial perde eficácia ou até mesmo o rumo. Se, como acreditam muitos policiais, as ações contra a PM dos últimos dias são articuladas, é urgente descobrir quem as organiza, prender seus responsáveis e impedir que continuem a enviar instruções a outros criminosos – desbaratar a organização, enfim. O que não se pode é tolerar que, por falta de ação eficiente, aprópria polícia,criadaemantida para combater a criminalidade, seja acuada pelos bandidos.

A bola da vez

“2 de agosto de 2012, o início de uma nova era”

São assustadores os prognósticos do BIS sobre o futuro da nossa economia. Será que seremos, mais uma vez, a bola da vez?

ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO NO STF robelisa1@terra.com.br

ANTONIO CARNIATO FILHO antoniocarniato@gmail.com Santa Rita do Passa Quatro

ESCLARECIMENTO Eduardo Cunha

Sobre a reportagem Chalita se declara candidato ‘da fé e da aliança correta’ (25/6, A6), manifesto minha surpresa pela equivocada informação de que trabalhei com PC Farias. Reitero o que já foi devidamente discorrido (e desmentido) há vários anos por outros veículos de imprensa: nunca trabalhei com ele. EDUARDO CUNHA, deputado federal (PMDB-RJ) a.felipe.lima@uol.com.br Rio de Janeiro

“E, se o STF absolver os mensaleiros, este suposto país ficará ainda mais pobre, corrupto e ignorante” LOURDES MIGLIAVACCA / SÃO PAULO, IDEM lourdesmigliavacca@yahoo.com

so criar muito mais que estímulos de ocasião para fortalecer o setor manufatureiro. Para a indústria, a política de compras governamentais poderá, na melhor hipótese, produzir resultados temporários, sem contribuir, no entanto, para eliminar as desvantagens comparativas da produção nacional. Mas até para propiciar esses ganhos limitados o governo precisará atender a algumas condições práticas. Será necessário, por exemplo, elaborar projetos de investimento. É bem conhecida a incompetência da administração federal nessa área – um detalhe acentuado no último relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo. Se o governo conseguir atuar comeficiênciamaiorqueacostumeira, poderá produzir alguns benefícios duradouros em termos de infraestrutura – por exemplo,naconstruçãodeestradas, no reforço e na modernização do equipamento de hospitais e na melhora das condições de funcionamento de escolas. Todos esses resultados são bem mais importantes, a médio e a longoprazos,queosefeitosobtidos,atéagora,comoestímuloao consumo e com medidas de curto alcance para alguns setores. Mas é preciso lembrar, mais uma vez, a ineficiência na execução de projetos da maior parte dos Ministérios. No ano passado, como foi acentuado no relatório do TCU,só houve execução satisfatória de 54% das ações classificadas como prioritárias no Orçamento-Geral da

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Câmara debate texto que sinaliza ‘cura gay’

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Projeto de deputado da bancada evangélica rebate resolução do Conselho Federal de Psicologia ● “Quem que não estiver bem resolvido com sua sexualidade tem sim o ‘direito’ de procurar ajuda profissional.” LUCIANA STANZIONI

● “Perde-se muito tempo com coisas inúteis. E daí que a pessoa é homossexual? E quanto aos políticos corruptos no Brasil?” MICHAEL MARTINS

HÁ 1.063 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Deveriam existir regras para se candidatar ao governo no Brasil. A primeira seria entender que o Estado é laico.” FRAN CARNEIRO

União. Para melhorar seu desempenho na realização de investimentos o governo tem defendido a adoção de um regime especial de licitações para as obras do PAC, o mesmo adotado para os projetos da Copa do Mundo. Mas essa é uma solução ilusória. Não contorna a Lei das Licitações, porque os maiores problemas são políticos e gerenciais. Segundoo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a maior parte das ações deve ser realizada no segundo semestre deste ano. Apretensãoégarantirumcrescimento médio superior ao do ano passado – 2,7% – e criar impulso para um avanço bem maior em 2013. Representantes da indústria disseram ter condições de atender à demanda do PAC Equipamentos. Mas os maiores problemas estão do lado do governo. Alémdoslimitesimpostos pela baixa capacidade gerencial do setor público, as autoridades terão de levar em conta – e contornar, se isso for possível – as restrições eleitorais. Suas iniciativas poderão ser contestadas, se forem vistas como interferências nas disputas municipais. Oministro anunciou também a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos financiamentos do BNDES, de 6% para 5,5%. Resta conferir se isso bastará para incentivar os investimentos privados. Também esse estímulo poderá ter efeitolimitado,seasdemaisdesvantagens comparativas, como os impostos e vários outros custos, forem mantidas.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Mercosul e autoritarismo O Mercosul será um bloco muito menos comprometido com a democracia se os presidentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai decidirem afastar o Paraguai, temporária ou definitivamente, e abrirem caminho para o ingresso da Venezuela, país comandado pelo mais autoritário dos governantes sul-americanos, o presidente Hugo Chávez. Mesmo sem esse resultado, qualquer punição imposta ao Paraguai será uma aberração. Será preciso imputar ao Legislativo e ao Judiciário paraguaios a violação de uma regra jamais escrita ou mesmo consagrada informalmente pelos quatro países-membros da união aduaneira. Até a deposição do presidente Fernando Lugo, a Constituição de seu país foi considerada compatível com

os valores democráticos. Segundo toda informação disponível até agora, nenhum item dessa Constituição foi violado no rapidíssimo processo de impeachment concluído na sexta-feira passada. Diante disso, nem mesmo o governo brasileiro, em geral afinado com a orientação dos vizinhos mais autoritários, qualificou como golpe a destituição de Lugo. Se não foi um golpe, como caracterizar a ação antidemocrática? Ataques aos valores democráticos ocorrem com frequência tanto na Venezuela quanto em outros países sulamericanos, mas sempre, ou quase sempre, sem uma palavra de censura das autoridades brasileiras. Ao contrário: a partir de 2003, a ação diplomática de Brasília tem sido geralmente favorável aos governos da vizinhança, quando atacam a imprensa, quando se valem de grupos civis para praticar violências e outros tipos de pressão contra os oposicionistas

e quando trabalham para destroçar as instituições e moldá-las segundo seus objetivos autoritários. Não é preciso lembrar detalhes da ação do presidente Chávez para mostrar como seu governo se enquadra nessa descrição – embora na Venezuela, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haja excesso de democracia. Mas o chefão bolivariano é apenas um entre vários dirigentes sul-americanos com vocação autoritária. A presidente Cristina Kirchner é um exemplo especialmente notável. Como presidente pro tempore do Mercosul, condenou prontamente a destituição do presidente Lugo e se dispôs a excluir o governo paraguaio da reunião de cúpula marcada para esta sexta-feira. Mas os compromissos da presidente argentina com a democracia são notoriamente frágeis. Não há nada surpreendente nesse fato, porque é muito difícil a con-

vivência do populismo com os valores democráticos. A incessante campanha do Executivo argentino contra a imprensa é apenas uma das manifestações da vocação autoritária dos Kirchners e, de modo geral, dos líderes peronistas. Essa campanha foi levada pelo chanceler argentino, Héctor Timerman, a Mendoza, onde ministros de Relações Exteriores se reuniram para preparar o encontro presidencial. Já na quarta-feira à noite o ministro argentino falou sobre tentativas da “direita golpista” de enquadrar os governos da região e atacou o jornal ABC, de Assunção, acusando-o de haver incitado os políticos a depor o presidente Lugo. Atacou também os diários La Nación e Clarín, de Buenos Aires, por haverem, segundo ele, justificado o impeachment do presidente paraguaio. “Vemos diariamente”, acrescentou, “a ideia de enquadrar presidentes como Cristina Kirchner,

Dilma Rousseff e José Mujica.” Não por acaso o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, saudou com entusiasmo os colegas argentino e brasileiro, ontem de manhã, no hotel onde os chanceleres começariam a discutir as sanções ao Paraguai. O Senado paraguaio tem sido o último obstáculo à inclusão da Venezuela entre os membros do Mercosul. Os Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já aprovaram. Suspenso ou afastado o Paraguai, o obstáculo será removido e o Mercosul será governado pelo eixo Buenos Aires-Caracas. Quaisquer compromissos com a democracia serão abandonados de fato e as esperanças de uma gestão racional do bloco serão enterradas. Para precipitar esse desastre bastará o governo brasileiro acrescentar mais um erro diplomático à enorme série acumulada a partir de 2003.

Demagogia na educação

A reforma do Código Penal

s vésperas do início do recesso legislativo e já com as atenções voltadas para a campanha eleitoral, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou em votação simbólica, e em clima de assembleia estudantil, a emenda que obriga o poder público a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de educação nos próximos dez anos. Atualmente, o País gasta 5% do PIB com as redes públicas de ensino básico, médio, técnico e superior – o que está na média dos países desenvolvidos. Em 2003, o gasto era de 3,9% do PIB, tendo passado para 4,3%, em 2007; e para 4,7%, em 2009. Elaborado pelo governo Lula, o projeto do PNE previa um gasto de 7% do PIB, até 2020. Mas, desde que o projeto chegou ao Congresso, em 2010, movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e de professores pleiteavam 7,5% do PIB. Essas entidades tiveram o apoio de parlamentares governistas, que – contrariando o Palácio do Planalto – apresentaram emendas com o objetivo de destinar ao setor educacional metade dos royalties do pré-sal. Alegando que o Executivo ampliou as verbas para o setor na última década e que os investimentos na exploração da camada do pré-sal só terão retorno a longo prazo, o governo

resistiu a essa reivindicação. Mas, pressionado pelas corporações discentes e docentes, que durante anos estiveram sob controle do PT, o Palácio do Planalto negociou um aumento de 7% para 7,5% do PIB. A elevação de 0,5% do PIB no orçamento da educação pública representa R$ 25 bilhões a mais em investimentos. Além disso, no decorrer das negociações, o relator do projeto do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), cedeu às pressões de colegas que invocam a necessidade de financiar a implantação do regime de tempo integral na rede pública de ensino fundamental e propôs o patamar de 8%. A proposta contrariou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. Nas últimas semanas, os movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e docentes aumentaram as pressões e, sob o pretexto de valorizar o magistério público e triplicar a oferta de matrículas da educação profissional e técnica de nível médio, a comissão especial aprovou uma emenda do deputado Paulo Santiago (PDT-PE), fixando em 10% do PIB o gasto mínimo do poder público em educação. Os parlamentares também fizeram outras mudanças no projeto do PNE, que tem validade decenal. Eles anteciparam para o sexto ano de vigência do plano a meta de igualar o rendimento médio dos professores da rede pública de ensino básico com o dos docentes dos demais níveis de ensino. O projeto previa a equipara-

nstalada em outubro de 2011, a comissão especial do Senado encarregada de preparar a reforma do Código Penal concluiu seu trabalho e entregou um relatório de 500 páginas, na segunda-feira. Presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e integrada por 16 juízes, promotores e advogados, a comissão surpreendeu pela rapidez com que trabalhou e pelo caráter polêmico de várias propostas de mudança da legislação penal. Editado em 1940 pela ditadura varguista, o Código em vigor sofreu, ao longo das últimas sete décadas, dezenas de emendas que o desfiguram, conceitual e doutrinariamente. Quando a comissão especial do Senado foi instalada, no ano passado, seus integrantes se comprometeram a preparar um anteprojeto moderno e capaz de dar uma identidade doutrinária ao nosso ordenamento jurídico. Mas, pelo que foi divulgado até agora, a proposta contém incoerências e fica a desejar em muitos pontos, uma vez que os integrantes da comissão se deixaram levar por teses politicamente corretas e por inovações que não têm consenso entre os especialistas em direito penal – como é o caso do aumento dos casos em que o aborto pode ser realizado sem configurar crime. Por exemplo, o anteprojeto prevê a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio, com a condi-

guntar quando será que o aparelhamento, a ilusão e a complacência serão eliminados da Petrobrás, que era orgulho dos brasileiros e passou a ser, nos últimos nove anos, a manipulada PTroLulabrás? E o que dizem sobre isso seus sacrificados acionistas?

fornecer as abomináveis sacolas plásticas aos clientes, chega-se à triste conclusão de que não apenas a famigerada bancada ruralista do Congresso Nacional está contra o meio ambiente, mas o Poder Judiciário também.

SILVANO CORRÊA scorrea@uol.com.br São Paulo

Gasolina mais cara

ANTONIO AUGUSTO BARELLA aabarella@hotmail.com Valinhos

Não pegou

SACOLAS PLÁSTICAS Abomináveis

O assunto das sacolinhas já tinha virado puro deboche. É vidente que a preocupação dos supermercados era puramente econômica, pois, se assim não fosse, eles substituiriam as tradicionais sacolas pelas biodegradáveis. Se a moda pegasse, já me via saindo do shopping carregando compras numa caixa de papelão originalmente utilizada no transporte de latas de óleo de cozinha, gentilmente cedida pela loja.

Com a obrigação judicial de os supermercados terem de voltar a

FREDERICO FONTOURA LEINZ fleinz@terra.com.br Rio de Janeiro

A Petrobrás precisa de otimização de gastos e redução da corrupção. Já temos o combustível mais caro do mundo, e não vamos engolir mais um aumento. ROGÉRIO PROENÇA RIBEIRO roger_fani@hotmail.com Araras

ção no décimo ano. E determinara a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, para assegurar padrões de qualidade em cada sistema de ensino. O problema da educação brasileira, contudo, não é de escassez de recursos. É, sim, de gestão perdulária – como foi evidenciado pelo Reuni, o programa de expansão do ensino superior do governo Lula, que custou R$ 4 bilhões. Sem uma avaliaçãocuidadosadosetor,foramcriadasescolasondenãohavia demanda, admitidos alunos antes de existir instalações adequadas, criados cursos noturnos nas universidades federais e contratados mais docentes sem que houvesse candidatos preparados para as vagas abertas. Nas discussões sobre o PNE, os deputados deixaram de lado este problema e outro tão oumais importante– aimpossibilidadede opoder públicocontinuar aumentando seus gastos em ensino sem modificar os objetivos e as formas de atuação do sistema de ensino. Terminada a votação, o MEC divulgou nota afirmando que, se for obrigado a gastar 10% do PIB em educação, o governo terá de tirar R$ 85 bilhões dos outros Ministérios da área social. O projeto foi aprovado na comissão em caráter definitivo e só passa pelo plenário da Câmara se houver recurso. No Senado, o Planalto espera que o projeto seja votado após as eleições, quando os senadores poderão agir mais responsavelmente do que os deputados.

“De puxadinho em puxadinho, o governo ainda acredita em PIB, e não em pibinho” RENATO CAMARGO / SÃO PAULO, SOBRE O NOVO PACOTE DO GOVERNO PARA ESTIMULAR A ECONOMIA natuscamargo@yahoo.com.br

“De pacote em pacote, Dilma tenta embrulhar sua incompetência” A.FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

ção de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso. Mas, ao mesmo tempo, torna crime sujeito à prisão a condução de veículos sob a influência de álcool, mesmo que o condutor não cause qualquer acidente. A comissão agiu corretamente, quando propôs a revogação quase completa da Lei de Contravenções Penais, de 1941. Mas ela também cria desordenadamente novos tipos penais com excessivo rigor punitivo. Colidindo com o espírito da Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984 e estimula a aplicação de medidas socioeducativas a presos com bom comportamento e baixo potencial ofensivo, o anteprojeto criminaliza a prática de bullying, o abandono de animais e a discriminação racial. São comportamentos que poderiam ser coibidos por meio de campanhas de orientação da família e da escola e pela aplicação de multas. Ao enveredar pelos modismosdoutrináriosepelopopulismojurídico, o anteprojetocaminha em linha antagônica ao que tem sido adotado no resto do mundo, em matéria de direito penal.Emvezdeestimularaaplicação de penas alternativas e reservaraspenasdeprisãosomente paraos crimes maisviolentos, ele amplia o número de crimes passíveis de penas privativas de liberdade.Issoéevidenciadopelo dispositivo que inclui o racismo–umproblemadecaráterbasicamente cultural – no elenco de crimes hediondos. Isso tambéméevidenciadopelaspropostas de responsabilizar penal-

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SP: Prefeitura afirma que vai proibir sopão

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Depois, Kassab negou e disse que há processo para que moradores de rua se alimentem em albergues ● “Ele e essa mania de ‘limpeza’. Para que fiscalizar as ONGs se podemos tirar a comida da boca dos moradores de rua?” VANESSA GEBIN

● “Não adianta desmentir, Kassab sempre mostrou que não dá a mínima para moradores de rua nem condições aos albergues.” FELIPE PEREZ LEOMIL

HÁ 1.064 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se essas ONGs fazem esse tipo de caridade, é porque os ‘senhores governantes’ se omitiram e ainda se omitem.” SUELI SANTOS DE OLIVEIRA

mente as pessoas jurídicas – uma inovação desnecessária, pois as empresas já podem ser acionadas, responsabilizadas e punidas com base nas legislações cível, trabalhista e fiscal – e de aplicar o conceito de corrupção nas relações entre particulares. Com isso, funcionários de empresasprivadasquepropuserem, receberem ou aceitarem vantagensindevidasficamsujeitos à pena de prisão. Por fim, o anteprojeto do Código Penal colide frontalmente com o projeto do novo Código de Processo Penal, que foi concebidosob influênciado chamado “garantismo processual”. Aprovado pelo Senado há cerca de dois anos, esse projeto – que se encontra na Câmara dos Deputados – amplia os direitos dos réus, propicia maior equilíbrio entre acusado e acusador e reforça as garantias individuais, enquanto o anteprojeto do Senado é mais intervencionista, criminalizando novas condutase aumentandooalcance das penas privativas de liberdade. Por aumentar o rigor das sanções penais, o anteprojeto do Senado também colide com a proposta de reforma da parte especial do Código Penal que vem sendo preparada pela Câmara,sob coordenaçãododeputado Alessandro Molon (PTRJ), valorizando a aplicação de penas alternativas. Como as três propostas terão de ser conciliadas, ainda é cedo para saber o que prevalecerá e o que cairá do anteprojeto do Código Penal da comissão especial do Senado.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 30 DE JUNHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A Europa avança sob pressão O mundo continua em suspense, enquanto os governos europeus, pressionados pelo agravamento da crise, tomam novas medidas para socorrer os bancos, ajudar os governos endividados e criar condições para a retomada do crescimento e a redução do desemprego. Chefes de governo dos 27 países da União Europeia concordaram, na madrugada de ontem, em facilitar a ajuda às instituições financeiras em dificuldades e em criar um sistema centralizado de supervisão bancária – um passo importante para a consolidação da moeda comum, o euro, até agora adotada por 17 países. No dia anterior, haviam aprovado a mobilização de € 120 bilhões, 1% do produto bruto regional, para programas de investimento nas economias mais estagnadas.

A melhor descrição de como esses avanços ocorreram foi proporcionada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Segundo ele, as novas decisões seriam “impensáveis” há alguns meses, antes de surgirem dúvidas sobre o futuro da moeda comum. Os europeus têm avançado na direção certa, mas falta conferir se as inovações terão o alcance necessário e serão concretizadas com rapidez suficiente para garantir a sobrevivência da união monetária. Outros passos positivos foram dados, desde o último ano, mas nunca a tempo nem com a ousadia suficiente para impedir a deterioração do quadro econômico. Serviram essencialmente para afastar o perigo iminente e para ganhar tempo. A Grécia foi salva no último instante, mais de uma vez, e os sinais de alerta mais importantes têm surgido em economias muito maiores – Espanha e Itá-

lia – por causa do agravamento da situação dos bancos. Esses indícios de contágio têm fortalecido a posição dos defensores de políticas mais audaciosas e mais favoráveis ao crescimento, como o presidente francês, François Hollande, e os primeirosministros da Espanha, Mariano Rajoy, e da Itália, Mario Monti. Pelo acordo alcançado na reunião de cúpula encerrada na sexta-feira, o socorro aos bancos em dificuldades poderá ser prestado pelos dois instrumentos de assistência da região, a Linha de Estabilidade Financeira Europeia (EFSF) e o seu sucessor, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM). Poderão injetar capital diretamente nos bancos, sem elevar o endividamento dos Tesouros nacionais. O auxílio já negociado para as instituições espanholas será fornecido de acordo com os termos combinados antes da conferência de chefes de governo, sem aumentar a

dívida do governo. Houve progresso, também, no debate sobre a ordem institucional. Os governos estão mais próximos, agora, da criação de uma autoridade comum de supervisão bancária, inovação defendida há algum tempo pelo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi. Falta, no entanto, discutir os detalhes da inovação e para isso serão necessários, provavelmente, mais alguns meses de negociação. As notícias divulgadas na quintafeira e na manhã de sexta foram bem recebidas nos mercados financeiros. Mas os governos ainda terão de eliminar muitas divergências para adotar todas as reformas institucionais necessárias para a consolidação da união monetária e para sua futura ampliação. Cada avanço custará um pouco da autonomia de cada país-membro. Será preciso fazer concessões crescentes, mesmo para

alcançar objetivos menos ambiciosos que a criação de uma federação europeia. A união monetária só funcionará com segurança quando houver controle fiscal centralizado. Não será preciso unificar os orçamentos, mas serão indispensáveis critérios comuns para o manejo das finanças públicas. Qualquer avanço real nesse campo envolverá muita negociação. Objetivos menos ambiciosos, mas importantes, como o lançamento de títulos públicos de responsabilidade comum, os eurobonds, talvez sejam alcançados em menos tempo. Mas qualquer progresso nessa direção só será possível se for vencida a resistência alemã. Não se trata só da posição da chanceler Angela Merkel. Trata-se também, e principalmente, da resistência de boa parte do eleitorado alemão a assumir novos encargos para dar segurança à união monetária.

Não existe legítima defesa?

A salvação dos contas-sujas

anacronismo da legislação penal e processual penal do País vem gerando situações absurdas, levando cidadãos inocentes, que reagiram a criminosos que os assaltavam à mão armada, a serem processados por crime de homicídio doloso triplamente qualificado. Só este mês, ocorreram três casos semelhantes. Um aconteceu numa joalheria de Porto Alegre, onde o proprietário, reagindo a um assalto no momento em que abria o estabelecimento, baleou um dos criminosos, que acabou morrendo. Outro caso aconteceu numa tarde de sábado no centro da cidade de Caxias do Sul. Surpreendida em seu apartamento por um ladrão que a ameaçava com uma faca de cozinha, uma senhora de 86 anos tirou da gaveta um revólver calibre 32 que pertencera a seu marido e que estava sem uso há mais de 30 anos e o matou com três disparos. O terceiro caso aconteceu na região de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Rendido em sua loja por dois assaltantes e levado até um banheiro, um comerciante de produtos de informática aproveitou um momento de distração dos bandidos, sacou uma pistola Glock 380 que guardava na mochila e disparou contra os bandidos. Um deles também disparou um revólver calibre 32. Os bandidos foram feridos e morreram logo após dar en-

trada no Pronto-Socorro do Grajaú. A loja já havia sido assaltada oito vezes nos últimos três anos. Apesar de terem agido em legítima defesa, nos três casos as vítimas dos assaltantes podem se converter em réus de ações criminais, correndo o risco de serem condenadas a penas privativas de liberdade a serem cumpridas em prisões de segurança máxima, o que representa uma absurda inversão de valores. Por não ter registro de arma, por exemplo, a idosa de Caxias do Sul está sendo indiciada por crime de homicídio doloso – quando há intenção de matar. Pela legislação processual penal em vigor, explicou o delegado responsável pelo caso, sua tarefa é apenas elaborar o inquérito criminal e enviá-lo para a Justiça. A propositura de uma ação penal cabe ao Ministério Público e o acolhimento do pedido e a posterior condenação ou absolvição da acusada são de responsabilidade de um juiz criminal. Já os proprietários da joalheira de Porto Alegre e da loja de informática de São Paulo tinham suas armas registradas pela polícia, como manda a Lei do Desarmamento. Apesar disso, os delegados responsáveis pelo inquérito criminal deixaram-se levar por um formalismo que parece exagerado. No caso do comerciante paulista, por exemplo, o delegado colocou em dúvida a tese de legítima defesa e, alegando indícios de “reação excessiva” e

m março passado, inspirado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos às eleições deste ano teriam de ter aprovadas as contas de suas campanhas anteriores, do contrário não poderiam concorrer. A reprovação, entendeu a Corte, “implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”. Até então, a legislação exigia apenas a apresentação da papelada para que as candidaturas fossem registradas, transformando em letra morta a obrigação dos políticos de submeter ao exame da Justiça Eleitoral o balanço de entradas (doações, repasses partidários e recursos próprios) e saídas (gastos autorizados para a conquista do voto popular) no decorrer do pleito. O estoque de contas rejeitadas é da ordem de 21 mil, mas nem por isso os seus responsáveis – os contas-sujas, como passaram a ser chamados, por analogia com os fichas-sujas – se tornaram inelegíveis para o pleito seguinte. Esse evidente contrassenso foi removido pelo TSE por 4 votos a 3. Os três ministros do Supremo que integram o colegiado de sete membros – à época, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski – apoiaram o parecer da relatora da matéria, Nancy Andrighi, segundo o qual a mera entrega das demonstrações financeiras não basta para os candidatos se

fazia transporte de dinheiro sujo para o PT e de forma ilícita, sem declaração? Será essa decisão um princípio para o julgamento dos mensaleiros, que começará em 2 de agosto? Se for, creio que está na hora de fazermos um panelaço em Brasília e pelo País inteiro, pois corre na internet que o PT armou uma corriola para fazer pressão virtual sobre os juízes para que inocentem os réus mensaleiros. Se isso acontecer, será o início do fim. O Brasil finalmente se transformará numa Brasiuela bolivariana, como sonham o PT e as republiquetas da Unasul.

bem nutrido pela seiva política Cláudio Monteiro, chorando lágrimas de crocodilo ao ser “elogiado” como homem honrado e honesto em depoimento na CPI do Cachoeira, e a notícia de que o STJ livrou o envolvido no caso dos “dólares na cueca”. Neste país, o dinheiro que deveria ter ido para a saúde vai parar na cueca dos políticos e, pior, sob as bênçãos benfazejas do Judiciário.

MARA MONTEZUMA ASSAF montezuma.scriba@gmail.com São Paulo

Dois Brasis

No Estadão de ontem, o resumo de dois Brasis: na página A18, a história de brasileiros esmolando saúde, jogados às baratas, morrendo na porta dos hospitais em greve; e, nas páginas A8 e A9, o

ANTONIO BONIVAL CAMARGO bonival@camargoecamargo.adv.br São Paulo

ELEIÇÃO 2012 Contas-sujas liberados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos com contas de campanhas eleitorais rejeitadas poderão se candidatar este ano. Com um TSE deste, não há ficha-limpa que resolva. Liberou geral! JUDSON CLAYTON MACIEL judson@judsonline.com Rio de Janeiro

“excesso doloso”, pois um dos assaltantes era menor de idade, prendeu o comerciante na carceragem da delegacia. As testemunhas relataram que os assaltantes agiram com violência e que, após o tiroteio, o comerciante esperou a chegada da polícia, apresentou a arma e prestou depoimento. “Quanto à possibilidade do reconhecimento da legítima defesa, submeto à apreciação do Poder Judiciário, ouvindo representantes do Ministério Público”, disse o delegado responsável pelo inquérito. Ficou evidente que a idosa e os comerciantes apenas reagiram, defendendo seu patrimônio e sua vida. Como imputar exagero na reação que tiveram ao ter a vida ameaçada? Por que indiciá-los e convertê-los em réus, obrigando-os a gastar a poupançade uma vidaparacontratar advogados de defesa, uma vez que eram pessoas honestas colocadas sob risco em suas residências e locais de trabalho? Apesar de serem obrigados a observar a legislação processual penal, que tem mais de 70 anos, por que os delegados de polícia se deixaram levar por tanto formalismo? A falta de bom senso na interpretação das leis propicia, assim, um cenário surrealista, no qual têm direitos os bandidos, devendo as vítimas de atos criminosos curvar-se à vontade de seus algozes. E quem se defende dentro de sua própria casa vai para a cadeia por ter ferido um criminoso. Não existe mais legítima defesa?

“O Mercosul vai virar Mercosurto?” IRENE SANDKE /CURITIBA, SOBRE A ADMISSÃO DA VENEZUELA NO MERCOSUL irene@frettes.com.br

“Se o Paraguai está fora até as eleições, deveriam esperar também para admitir a Venezuela. Senão, é golpe!” TANIA TAVARES /SÃO PAULO, IDEM taniatma@hotmail.com

acharem quites com a lei. Parece óbvio. Para comparar, o pagamento de um imóvel por meio de um cheque só quita a dívida do comprador quando o banco considerar bom o cheque em posse do vendedor. Como era de esperar, os políticos exerceram o seu direito de pedir que a decisão fosse reconsiderada. A ação movida pelo PT, a que aderiram 17 outros partidos, invocou apropriadamente o princípio da anualidade: por ter sido baixada a menos de 12 meses do pleito, a norma adotada pelo TSE só poderia produzir efeitos a partir das eleições de 2014. No entanto, na última quinta-feira, quando o recurso foi julgado – e acolhido, também por 4 votos a 3 – prevaleceu o entendimento antigo de que a simples entrega do papelório, contenha ele os erros ou fraudes que contiver, é sinônimo de quitação cabal. Em algum momento no futuro os procuradores eleitorais poderão pedir a inelegibilidade do candidato cuja documentação contenha gastos ilícitos. Mas até lá, a vida segue. “Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública”, advertiu o ministro Marco Aurélio, ao proferir o seu voto. “O tribunal está considerando o certo por errado.” A rigor, não foi o TSE que recuou. Dos quatro defensores da tese criticada pelo colega, três já a haviam apoiado na votação anterior. E dois dos três ministros do STF da maioria de então mantiveram as suas posições, assim como a re-

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Avaliação positiva do governo Dilma cresce

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Pesquisa CNI/Ibope indica alta de três pontos, para 59%, o maior índice desde o começo da gestão ● “O governo mais corrupto da história também é o mais popular. Não há como negar: cada país tem o governo que merece!” HENRIQUE SEBASTIÃO

● “Aprovo, desde que ela não leve Lula ao Palácio do Planalto.” DIVA MACHADO

HÁ 1.065 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ela mostra muita maturidade e compromisso em fazer a coisa certa. Só imagino como deve ser difícil se desvencilhar dos deputados e senadores que exigem benesses do governo.” ODUVALDO GAMA OLIVEIRA

latora. O que fez toda a diferença foi o afastamento de Lewandowski, em abril, da Corte que presidia: o seu substituto, José Antonio Dias Toffoli, na contramão das demandas por lisura nas campanhas e contra a impunidade dos candidatos maracuteiros, decidiu a parada em favor dos “fichas-sujas”. Se depender do Congresso, a polêmica deixará de ter sentido prático – e vai sem dizer em benefício de quem. Em fins de maio, numa reação fulminante à resolução moralizadora do TSE, a Câmara dos Deputados aprovou por nada menos de 299 votos a 14, passados apenas nove dias úteis de sua apresentação, um projeto que autoriza o registro das candidaturas dos políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Todos os partidos, menos o PSOL e escassos membros de outras bancadas, como se vê pelos números, apoiaram a proposta. Será surpresa se cair no Senado. A anistia aos contas-sujas equivalerá a uma carta branca para o caixa 2 – o uso de recursos financeirosnãodeclaradosàJustiça Eleitoral para quitar débitos não contabilizados assumidos nas campanhas políticas –, comoexplicouoprofessorDelúbioSoaresdepoisdesetransmutar em tesoureiro do PT e se tornar um dos mentores do mensalão. Os partidos poderão então entregar-se com desenvoltura àquilo que o então presidente Lula, patrono de Delúbio, disse certa vez que todos faziam “sistematicamente”.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 1 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Cabos eleitorais bem pagos “Deem a manchete com letras garrafais: a Câmara vai conceder reajuste para os servidores dos gabinetes.” Foi nesse tom, entre o irônico e o debochado, que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou aos jornalistas na última terça-feira a concessão de um aumento de 30% da verba destinada ao pagamento dos salários dos funcionários contratados sem concurso para trabalhar nos gabinetes dos parlamentares, em Brasília ou no Estado de origem do contratante. Ao acrescentar o esclarecimento de que a decisão de conceder esse aumento já havia sido comunicada por ele “lá atrás” e não se concretizara então apenas pela indisponibilidade de recursos naquele momento, Marco Maia deixou clara a intenção implícita em sua manifesta-

ção: demonstrar que, não se tratando de novidade, a imprensa só daria destaque à notícia devido à má vontade, para dizer o menos, com que trata esse tipo de assunto. Sem “manchete com letras garrafais”, mas com o destaque que a notícia efetivamente merece, o Estado a publicou em três colunas ao pé de página interna da edição do dia seguinte, quarta-feira: Em ano eleitoral, Câmara eleva em 30% verba para contratar assessor. Má vontade? Que julgue o leitor (e também o eleitor), que nos últimos dias praticamente só teve más notícias relacionadas com o uso de verbas públicas, como demonstram matérias publicadas por este jornal quase todos os dias a partir do último dia 20: Deputados do Amapá fazem ‘farra’ com verba de R$ 100 mil (20/06); Comissão da Câmara aprova emenda que acaba com tetos salariais no País (21/06); Parte do Judiciário já não acata tetos constitucio-

nais (22/06); Tribunais superiores resistem a abrir acesso a despesas de seus ministros (23/06); Senadores têm plano de saúde com mais privilégios entre os Poderes (24/06). Excepcionalmente, no dia 23, uma boa notícia: Justiça acaba com auxílio-paletó na Assembleia (paulista). Não é à toa que defensores da “democratização dos meios de comunicação” trabalham com afinco para impor restrições à ação da imprensa que não tem o rabo preso com o poder. Pois o que matérias jornalísticas como aquelas cujos títulos foram reproduzidos acima revelam é que grande parte dos homens públicos brasileiros, em particular os parlamentares, não pode ser apresentada como exemplo de austeridade no trato de recursos governamentais. Boa parte deles está lá exatamente para criar e aproveitar oportunidades de se locupletar à custa do contribuinte. Outra parte, mesmo que em princípio bem-

intencionada, simplesmente não resiste às facilidades proporcionadas pelo poder. É como se “meter a mão” fizesse parte do exercício da política e fosse indissociável de sua “ética”. A última má notícia para o bolso do cidadão brasileiro, anunciada às vésperas da abertura de mais uma campanha eleitoral pelo presidente Marco Maia, é a elevação de R$ 60 mil para R$ 78 mil da verba de que cada um dos 513 deputados federais disporá, a partir de 1.º de julho, para contratar livremente e manter a seu serviço 25 funcionários em seus gabinetes, em Brasília ou nos Estados. Estes últimos, aliás, como boa parte dos que vivem em Brasília, estão desobrigados de comprovar presença no trabalho. Ou, ficando no terreno da ironia, escolhido por Marco Maia, basta a palavra do parlamentar contratante para comprovar que todos os funcionários de seu gabinete estão republicanamente empenhados na defesa

dos mais legítimos interesses públicos, onde quer que atuem. E só nas horas vagas se transformam em desinteressados cabos eleitorais. O incremento dessa verba de gabinete está sendo feito a pretexto de que há muitos anos não é reajustada. E o cumprimento dessa promessa do presidente da Câmara, conhecido por seu forte espírito corporativo, consumirá até o fim do ano R$ 150 milhões já liberados pela presidente Dilma Rousseff. Quem se der ao trabalho de multiplicar R$ 18 mil por 513 e depois por 6 pagamentos mensais, verificará que o resultado cabe com sobras nos R$ 150 milhões. De fato, não chega nem a R$ 60 milhões. A sobra de mais de R$ 90 milhões deverá ser suficiente para cobrir o pagamento de horas extras, décimo terceiro salário, férias, encargos trabalhistas, etc. Tudo, como se sabe, absolutamente necessário num ano eleitoral.

O aumento da violência

Enfim, o governo vê a crise

s índices de violência da capital cresceram pelo terceiro mês seguido, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública. E, como há uma tendência de mais aumento no próximo semestre, a criminalidade quase certamente se converterá num dos principais temas da campanha eleitoral para a Prefeitura – ainda que a responsabilidade pelo setor seja do governo estadual. Segundo o balanço, os índices de criminalidade da Baixada Santista, da região metropolitana e do interior também cresceram, mas numa proporção menor do que na cidade de São Paulo. Na capital, os indicadores são ruins tanto no acumulado do ano quanto em comparação com o mesmo período de 2011. Comparando-se maio deste ano com o mesmo mês de 2011, por exemplo, o número de assassinatos cresceu 21%. Nos primeiros cinco meses de 2012, os homicídios dolosos – quando há intenção de matar – aumentaram 16,3%. Em 2012, os estupros aumentaram 16,7%; os roubos de carga, 10,9%; e os roubos de veículos, 16,3%. Em média, foram roubados 253 automóveis por dia em São Paulo, de janeiro a maio. Esses são os tipos de crime que mais disseminam a sensação de insegurança entre a população, afirmam as autoridades do setor. Já as mortes decorrentes de acidente de trânsito caíram 14,5%; os latrocínios,

2,1%; e os roubos a banco, 24% (este indicador, contudo, não inclui as explosões de caixas eletrônicos, que são registradas como furto qualificado). Assim como aconteceu nos meses passados, os índices de criminalidade com maior porcentual de aumento, em maio, foram registrados em áreas fora do centro expandido. No Jardim Mirna e no Jardim das Imbuias, na zona sul, e em Teotônio Vilela, na zona leste, os roubos cresceram 82,2%, 68,8% e 58,4%, respectivamente. Na Freguesia do Ó, na zona norte, os casos de roubo e furto de veículos aumentaram 188,2% e 104,1%, respectivamente. Ao justificar o aumento dos casos de homicídios dolosos na capital, as autoridades de segurança pública alegaram que o índice oscilou “dentro do padrão de normalidade”, levandose em conta o tamanho da população. “Para quem perde uma pessoa é triste. Mas, pelo tamanho de São Paulo, há uma oscilação natural”, diz o delegado-geral Marco Carneiro Lima. Já os técnicos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais atribuem o retorno da instabilidade na segurança pública a falhas de planejamento dos órgãos policiais. “Se analisarmos os dados observando os locais onde os crimes aconteceram, vamos notar que o policiamento precisa ser melhorado em determinadas regiões”, afirma o coordenador da Comissão de Justiça e Segurança da entidade, Renato de Vitto. Dois antigos problemas preo-

o admitir, pela primeira vez, que neste ano a economia brasileira vai crescer menos do que no ano passado, o governo começa a avaliar com mais realismo a gravidade dos impactos da crise mundial sobre o País. Tratase, por enquanto, de uma espécie de realismo limitado, ou pela metade. Enquanto em seu mais recente Relatório da Inflação – documento trimestral em que avalia as condições da economia brasileira – o Banco Central (BC) corrigiu de 3,5% para 2,5% sua projeção para o crescimento do PIB em 2012 – menos do que o aumento de 2,7% registrado em 2011–, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus principais auxiliares continuam aafirmarquenesteanooresultado da economia será “mais vigoroso” do que no anterior. Após reconhecer, com atraso, a validade de argumentos e dados apresentados há vários mesesporeconomistasdosetorprivado para mostrar a desaceleração da economia, o BC teve de rever para baixo a maioria das projeções que vinha fazendo para diferentes indicadores em 2012. Além da revisão de várias projeções, a redução de sua previsãodecrescimentodoPIBneste ano decorre de uma análise mais objetiva, e, por isso, mais pessimista, dos efeitos da crise da Europa e dos Estados Unidos sobre a economia brasileira. OBCagoraprevêqueosinvestimentos produtivos crescerão apenas 1% neste ano, bem me-

um mês. Arrastões já viraram rotina e ninguém está mais seguro em São Paulo. Hordas de bandidos, inclusive menores, invadem residências, restaurantes e lojas a qualquer hora e em qualquer lugar. Até quando, sr. governador?

desses conflitos ele pode fazer o que quiser? Famílias, comunidades e a sociedade são violentadas por adolescentes que sabem exatamente que não serão punidos. E, se um jovem pode exercer o direito de votar, a legislação deve supor que ele tem capacidade de discernimento para viver em sociedade. Damos a esses jovens muitos direitos e nenhum dever!

ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ arsonval.muniz@superig.com.br São Paulo

Menores infratores

Na reportagem Crimes em alta ampliam debate de pena juvenil (27/6, C6), Maria Stela Graciani, do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC, se diz contrária ao aumento do limite de internação de menores infratores, defendido pelo governador Geraldo Alckmin. Ela explica que o desenvolvimento do jovem durante sua formação não pode ser prejudicado e que, antes de praticar um ato infracional, o adolescente está em conflito consigo, com a família, com a comunidade onde vive e com a sociedade. Ora, por causa

ROLAND KREMP rolandkremp@yahoo.com.br Mogi das Cruzes

A lei tem de mudar

Nosso Congresso precisa discutir a redução da maioridade penal. Deveríamos seguir o exemplo da Grã-Bretanha, onde a maioridade penal é de 10 anos, associada a penas severas. Enquanto a lei brasileira não muda, pessoas são marcadas para o resto da vida por marginais inimputáveis. DAVID BATISTA DO NASCIMENTO davidbatistadonascimento@hotmail.com Itapetininga

cupam as autoridades. Um é o crescente envolvimento, nos crimes contra o patrimônio e contra a vida, de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime de progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Esse é um dos efeitos de leis concebidas com base em modismos doutrinários, como a tese da “humanização da pena”, que permite que os criminosos fiquem pouco tempo presos. “Como pode umautor detriplo homicídioreceberdireitoaregimesemiaberto depois de nove anos? O sujeito volta a matar depois de solto. Temos de aproveitar as mudanças no Código Penal para fechar as brechas legais que permitem que criminosos sejam soltos pouco tempo após serem detidos”, diz Carneiro Lima. O segundo problema apontado pelas autoridades policiais é acrescenteparticipação deadolescentes em assaltos. Por serem menores de idade, eles são inimputáveis, o que os leva a se converter na mão deobra preferencial do crime organizado. Dos 30 presos recentemente por assaltar restaurantes, 14 eram adolescentes. “É por isso que defendemos a diminuição da maioridade penal”, diz o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberval França. A tendência de recrudescimento da violência, depois de muitos anos de queda, é preocupante. Os fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos.

“Com o Paraguai posto, vergonhosamente, para fora de campo, a Venezuela acaba de ganhar ‘no tapetão’ uma vaga no Mercosul” VANDERLEI ZANETTI /SÃO PAULO, SOBRE O INGRESSO DA VENEZUELA NO MERCOSUL vanzanetti@uol.com.br

“É a desmoralização do quase falecido Mercosul” TOMÁS ARRUDA/SÃO PAULO, IDEM tomasarruda@terra.com.br

nos do que o aumento de 4,7% registrado no ano passado e menos ainda doque a projeção feita no relatório anterior, de 5%. O diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, atribuiu a drástica redução da projeção do aumento dos investimentos ao clima de incerteza no meio empresarial. Esse clima já vinha sendo detectado há certotempoemlevamentosrealizados por diferentes instituições, comoassociaçõesempresariais, sobretudo do setor industrial, e institutos de pesquisa. Além disso, o relatório diz que a perspectiva de baixo crescimento da economia mundial deve se manter “por um período prolongado” e que a deterioração do cenário internacional se transmite para a economia brasileira, entre outros canais, pela perda de confiança dos empresários. Essa transmissão, reconhece o BC, “tem se manifestado intensamente sobre a economia real”. Como consequência inevitável da redução da estimativa de investimentos, caíram também as projeções para o crescimento dos diversos setores da economia. O BC cortou pela metade a projeção para a expansão da indústria, que agora está em 1,9%. Parao setorde serviços,projetase crescimento de 2,8%. A revisão mais drástica foi a da projeção para a agricultura, que, de um crescimento de 2,5% previsto no relatório anterior, passou para uma retração de 1,5%. Em outra mudança relevante na sua avaliação da atividade econômica, o BC finalmente re-

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Presidente eleito do Egito toma posse

775

Mohamed Morsi prometeu nova vida ao Egito: “Liberdade absoluta, democracia e estabilidade” ● “Ele não trará a democracia a que somos acostumados. Importante é chegar lá através de eleições. É o primeiro passo.” FLÁVIO MAIA

● “Anos de militarismo não vão possibilitar uma democracia absoluta, pelo menos por um bom tempo.” BRUNO GARCIA

HÁ 1.066 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Que a Primavera Árabe traga os ventos da democracia para esse povo massacrado pelos tiranos.” ELSON ALEGRETTI RODRIGUES

conheceu o que o empresariado industrial vinha dizendo há anos: a demanda interna de bens industriais vem sendo atendida cada vez mais por produtos importados, em detrimento da produção local. Entre 2008 e 2011, o consumo aparente de bens industriais cresceu 16,7%,enquanto o PIB se expandiu 15,8%. Nesse período, enquanto a produção de bens industriais cresceu 5,9%, as importações desses itens aumentaram 45,9%. Segundo o BC, “a participação dos importados no atendimento da expansão anual do consumo de bens industriais passou de, aproximadamente, 40% em 2008 e 2010 para 100% em 2011”. Ou seja, tudo o que os brasileiros consumiram a mais em bens industriais no ano passado foi fornecido por fabricantes estrangeiros. Para o produtor local, a situação ficou ainda piorem2012, pois,além deatender ao aumento da demanda interna, os produtos estrangeiros começam a roubar mercado dos nacionais. Emcompensação,paraainflação, que em 2011 foi de 6,5%, o BC projeta 4,7% em 2012, acima da estimativa feita no relatório do primeiro trimestre, de 4,4%, mas ainda bastante próxima da meta de 4,5% (que vem sendo mantida desde 2005 e foi fixada também para 2014). Evidentemente, a redução da inflação em 2012 é consequência do baixo crescimento da economia em decorrência das perspectivas da economia mundial, que já eram ruins e pioraram.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

As investidas da tigrada É a velha história. Para se vingar do governo que resiste a dar-lhes as verbas, os cargos e a “participação” nas decisões que vivem exigindo, políticos nominalmente aliados da presidente Dilma Rousseff tratam de emplacar projetos nas áreas mais diversas, cujo traço comum é inflar o gasto público. De quebra, fazem bonito para as suas clientelas em potencial – os interesses organizados que se beneficiarão dos gastos. O que há de novo na presente temporada de caça ao tesouro, que beira o frenesi por ser este um ano eleitoral, é que na dianteira das sortidas está o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do mesmo PT de Dilma. Com companheiros assim, ela não precisa de adversários que deem curso a “aventuras fiscais”, como dis-

se, ou tenham “a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício” – a crise externa a que também o País é vulnerável. Na própria cúpula do PT, Maia é criticado por seu “apetite de gafanhoto”, noticiou o jornal Valor. O seu grupo ambicionava uma diretoria da Petrobrás, uma vice-presidência do Banco do Brasil e a presidência do fundo previdenciário da instituição, o Previ. Mas são enxames que atacam o erário. Na terça-feira, uma comissão da Câmara aprovou proposta que eleva a 10% do PIB, ao longo de dez anos, o dispêndio nacional com a educação. Atualmente é a metade disso. O impacto previsto quando a meta for alcançada é da ordem de R$ 230 bilhões por ano. O governo precisará mobilizar governadores e prefeitos para derrubar a extravagância no Senado. No dia seguinte, o Planalto teve de despachar às pressas ao Congresso o

ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a sua colega de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para sustar outra brincadeira à borda do abismo, endossada por Marco Maia. Apesar de apelos em contrário, ele havia mantido na ordem do dia o projeto que reduz de 42 para 30 horas a jornada semanal de trabalho dos profissionais de enfermagem. A redução acarretaria um gasto extra de R$ 7,2 bilhões anuais. A custo, a votação acabou adiada. Outra bomba desativada – temporariamente – foi a votação da proposta que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pelo INSS. A regra aumenta a permanência na ativa do trabalhador que pretenda obter o teto do benefício. O fator é um remendo, mas a sua abolição, desacompanhada de uma reforma da Previdência, engordará o déficit do sistema, ao provocar uma corrida às aposentadorias. Maia havia in-

cluído a matéria na pauta da sessão de quarta-feira. O governo ficou de apresentar uma alternativa para ir a plenário em agosto. As ameaças se multiplicam. As pragas poderão devastar até mesmo o arranjo institucional envolvendo as finanças dos Três Poderes. Na última semana, passou em surdina numa comissão especial da Câmara um projeto de emenda constitucional que acaba com o teto salarial no serviço público em todos os níveis da Federação. Atualmente, o teto é fixado pelo governo. Na mesma linha do “liberou geral”, a Comissão de Finanças da Casa acaba de endossar a enormidade, aprovando duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que subtraem poderes do Executivo, de modo a permitir o aumento de despesas sem a sua autorização. Em um caso, Judiciário e Legislativo ficam autorizados a incluir no Orçamento da União gastos com au-

mentos salariais de seus membros. Os valores mencionados no texto representarão em 2013 um acréscimo de R$ 9,3 bilhões nos gastos de custeio da máquina, à revelia do Planalto. A segunda emenda à LDO cria um fundo de R$ 1 bilhão para projetos do Congresso e da Justiça sem previsão orçamentária. Essas aberrações não estão fadadas a se consumar. A gastança sem teto, por exemplo, dependerá do apoio de 60% dos deputados e senadores em duas votações, conforme o rito regimental para a aprovação de emendas constitucionais. Mas o seu bloqueio exigirá da presidente da República mais do que exortações aos parlamentares sobre o imperativo do realismo numa conjuntura internacional adversa e duradoura. Parcelas da base aliada pouco se importam com os efeitos das “aventuras fiscais” que promovem. A ver como – ou se – Dilma conseguirá domar a tigrada.

O STF e a investigação criminal

Exigência óbvia, mas tardia

om o pedido de vista do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação que questiona a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações criminais, como fazem as polícias civis e a Polícia Federal. Quando o julgamento foi suspenso, já haviam votado 8 dos 11 ministros e o placar estava empatado. A matéria está sendo julgada com base num recurso extraordinário que teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. Assim, a decisão desse processo será aplicada automaticamente a todos os casos idênticos, em todo o País. O caso envolve uma antiga disputa por poder entre delegados de polícia e procuradores de Justiça. O conflito entre as duas corporações tem prejudicado a consistência dos inquéritos policiais e das denúncias criminais dos promotores, abrindo com isso brechas de que se valem os advogados do crime organizado para anular provas e interpor recursos protelatórios. Os delegados argumentam que a condução das investigações e a elaboração de inquéritos criminais são prerrogativas exclusivas da corporação e acusam os promotores e procuradores de Justiça de tentar “usurpar” as competências da Polícia Judiciária. “Investigações sem nenhum regramento são afronta às garantias individuais dos cidadãos. Quem in-

vestiga deve ser imparcial. Como o Ministério Público é parte no processo, ele não tem como ser imparcial”, diz o delegado Bruno Titz, diretor jurídico do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo. “Quando o Ministério Público investiga, ele realiza atividade voltada à formação de sua opinião, uma vez que lhe compete a propositura da ação penal pública. Ao colher elementos com o objetivo de complementar seu convencimento, o Ministério Público pretende melhor esclarecer os fatos sob apuração, a fim de que, de forma serena e segura, deduza em juízo sua pretensão acusatória. A tendência mundial é a de que o órgão possa investigar, de forma responsável e independente. A investigação é atividade que se integra à vocação institucional do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, no memorial de 12 páginas que encaminhou ao Supremo. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se acatar a tese de que as investigações criminais são “atividade privativa e exclusiva da polícia”, o Supremo “amputará” o Ministério Público e as CPIs do Legislativo e os órgãos de cúpula do Executivo – como a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central – não poderão mais fazer investigações. Ocorre que esses órgãos não realizam investigações criminais. Em seu parecer, o relator do

iante de tantas demonstrações práticas de incapacidade gerencial do governo do PT, que resultam em atrasos frequentes e encarecimento contínuo de obras e programas públicos, fica-se tentado a aplaudir quando, nesse campo, algum membro da equipe de Dilma Rousseff diz coisas sensatas, ainda que óbvias. Há algum tempo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia. O objetivo é evitar que, depois de assinado o contrato com base no projeto básico, a empresa contratada alegue necessidades não previstas para exigir aditamentos, justificar atrasos ou a simples paralisação do trabalho. É o caso de perguntar: ao contratar uma obra, o governo não deveria saber exatamente o que será feito? Deveria, mas, na grande maioria dos casos, não sabe. Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP da Paraíba, assumiu o cargo em fevereiro, em substituição a Mario Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades durante sua gestão à frente do Ministério das Cidades. Muitas obras de responsabilidade do Ministério, especialmente as ligadas à Copa de 2014, estão atrasadas. Além dessas, há obras na área

cachorro louco, Lula diz que vai morder a canela dos adversários. Muito apropriado...

danos foram mínimos, a documentação original foi integralmente recuperada e não houve perda de informação. Esclarecemos que não foram danificados “cadastros de famílias do acervo do Memorial do Imigrante”, ou qualquer documento desse acervo. A informação sobre um segundo foco de incêndio também é falsa. Esses esclarecimentos já haviam sido feitos ao jornalista por telefone e em carta enviada à redação do jornal no dia 13 de março de 2012.

“Candidatos à Prefeitura, procurem imediatamente um posto de saúde para tomar vacina antirrábica”

VERÔNICA CRISTO, Núcleo de Comunicação do Arquivo Público do Estado de São Paulo comunicacao@arquivoestado.sp.gov.br São Paulo

COLY DE AGUIAR CAMPOS PIERI/ AVARÉ, IDEM colyacpieri@uol.com.br

GILBERTO DIB gilberto@dib.com.br São Paulo

ARQUIVO DO ESTADO Esclarecimento

Sobre a reportagem Com novo prédio, Arquivo do Estado amplia capacidade, publicada pelo Estado no dia 19 de junho de 2012 (C8), gostaríamos de esclarecer que a matéria cita a ocorrência de “pelo menos dois incêndios recentes na instituição”, o que não é verdade. Em 18 de fevereiro ocorreu um princípio de incêndio, logo contido por funcionários, no depósito 4C, provocado por um curto-circuito. O incidente atingiu quatro estantes com exemplares do Diário Oficial (dos quais existe outra cópia) e do Correio Paulistano (com cópia em microfilme). Diagnóstico da nossa equipe mostrou que os

N. da R. – As informações referentes aos dois focos de incêndio, como está no texto, foram dadas por funcionários em entrevista realizada em março. O próprio coordenador do Arquivo do Estado confirmou que foram dois casos e não soube precisar quais documentos foram queimados.

caso, ministro Cezar Peluso, criticou esse argumento, votando favoravelmente à pretensão dos delegados. “A Constituição de 88 conferiu o poder de investigação penal à polícia. A instituição que investiga não promove ação penal e a que promove a ação penal não investiga”, afirmou Peluso. “Não imagino procurador com estrela no peito e arma na cintura para enfrentar criminosos na rua como se fosse policial”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, acompanhando o voto de Peluso. Já os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que vieram dos quadros do Ministério Público, discordaram do relator. Eles afirmam que a Constituição de 88 permite que as duas instituições realizem investigações diretas e recomendaram aos delegados e procuradores que deixem de lado as animosidades corporativas e atuem de forma cooperativa. Como três ministros ainda não se manifestaram e os que já votarampoderãomudardeposição,depoisdadevoluçãodoprocesso pelo ministro Luiz Fux, é difícil saber como o julgamento terminará no plano jurídico. No plano institucional, contudo, uma coisa é certa: se decidir favoravelmente à pretensão dos promotores e procuradores de Justiça, o Supremo aumentará de tal forma as prerrogativas da corporação, que o Ministério Públicoficará acimado Executivo e do Legislativo, comprometendo, assim, o saudável equilíbrio dos Poderes.

YOSHITOMO TSUJI / AVARÉ, SOBRE AS ELEIÇÕES EM SÃO PAULO y.ts@hotmail.com

“PT com Maluf, pelo minuto e meio na TV mais sórdido da História do Brasil”

de mobilidade urbana para 22 cidades, anunciadas em abril pela presidente Dilma Rousseff. É para a contratação dessas obras que o Ministério exigirá a apresentação do projeto executivo. A mesma exigência passará a ser feita por outros órgãos e empresas do governo, entre as quais a Valec, estatal responsável por grandes projetos no setor ferroviário. A regra tem sido a contratação a partir do projeto básico, que não contém o detalhamento da obra, como, no caso de uma rodovia, o traçado exato, as pontes, viadutos e alças ao longo do traçado, as especificações técnicas e o tipo de material a ser utilizado, as necessidades e os custos da mão de obra e serviços complementares, entre outros itens. Como, geralmente, o critério de escolha do vencedor da licitação é o menor preço, a empresa comprime sua oferta para derrotar os concorrentes e, assinado o contrato, começa a pedir correções de preços. Pode alegar, por exemplo, inadequação do projeto básico em relação às exigências da obra, tanto em termos de tipo de material como de quantidade. Em caso de paralisação das obras por greves dos trabalhadores, pode argumentar igualmente que os valores básicos da licitação não atendem às necessidades do mercado de trabalho. Obras contratadas de acordo com essas regras têm sido embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por terem sido reajustadas de maneira ir-

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18 anos de Plano Real

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O Plano Real completou 18 anos. Ele freou o descontrole de preços e restaurou o poder de compra ● “Só quem passou por hiperinflação sabe o que é receber num dia e, no outro, perceber que todo o seu salário foi dissolvido.” RODRIGO MOREIRA

● “Só o fato de acabar com aquela inflação galopante já mostra o acerto do governo com o Plano Real.” ALBERT PAVÃO

HÁ 1.067 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Os problemas do País estão na educação e saúde pública, que nem PT nem PSDB se interessaram em mudar” KEVIN GOMES

regular ou por não atenderem aos requisitos da licitação. Em seus relatórios sobre as contas da União, o TCU tem apontado frequentemente as dificuldades técnicas do governo para administrar “grandes obras de engenharia e projetos complexos” – um problema típico dos governos do PT – e, nas obras de infraestrutura, especialmente as incluídas no PAC, a baixa qualidade dos projetos básicos. Projetomalfeitoprovoca revisões durante as obras “e, por conseguinte,afetaseucronogramaecusto”,diz oTCUnaavaliação da prestação de contas de 2011 do governo Dilma. Esses problemas são particularmente notáveis nas obras de responsabilidade do DepartamentoNacionaldeInfraestrutura de Transportes (Dnit), mais frequentemente apontadas como irregulares pelo TCU. Mas são observados também em outrasobras,comoasdetransposiçãodoRio SãoFrancisco,muitas paradas porque há necessidade deserever,ousimplesmenteelaborar, os projetos executivos. Acelerar a contratação de obras não significa realizá-las mais rapidamente – em muitos casos, significa o contrário. Por isso, nada justifica a pressão do governo para que seja estendido às obras do PAC o regime diferenciadode contrataçãoque pode ser utilizado nas obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. Isso só facilitaria a vida de um governo que administra mal seus projetos e programas, sem nenhuma garantia de benefícios à população.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Golpe contra o Mercosul Em mais uma decisão desastrada e vergonhosa para a diplomacia brasileira, a presidente Dilma Rousseff apoiou a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela como sócia do Mercosul. Seguiu a orientação de sua colega argentina, Cristina Kirchner, de credenciais democráticas abaixo de duvidosas, e sujeitou o destino do bloco regional aos objetivos políticos do caudilho Hugo Chávez. Como se quisesse dar razão a todos os críticos da escandalosa manobra encenada em Mendoza, o chefão venezuelano vociferou: “Não tenho dúvidas de que por trás daquele grupo de senadores do Paraguai está a mão do império, tentando impedir a conformação de uma verdadeira potência na América do Sul”. Ele se referia ao último obstáculo à sua participa-

ção com direito de voto na cúpula dirigente do Mercosul. Não se sabe se a presidente brasileira corou ou sentiu pelo menos um leve arrependimento ao ler esse palavrório. Seus conselheiros diplomáticos e estrategistas internacionais devem ter exultado, ao receber a aprovação por mais esse ato de submissão ao grande movimento redentor da América do Sul, o kirchnerbolivarianismo. Além de representar mais uma grave ameaça ao Mercosul, já enfraquecido por suas divisões, pelo protecionismo interno e por sua incapacidade de integração competitiva na economia global, a decisão a favor do ingresso da Venezuela é muito discutível do ponto de vista legal. Suspenso da participação nas reuniões e nas deliberações do bloco, o Paraguai se mantém, no entanto, como sócio. Quando for readmitido, depois da eleição presidencial de abril de 2013, a oposição de seus senadores ao in-

gresso da Venezuela terá perdido efeito? Especialistas contestam essa possibilidade ou, no mínimo, têm dúvidas relevantes sobre o assunto. Esse grupo inclui o chanceler uruguaio, Luiz Almagro. Surge, portanto, um contraste dos mais interessantes: não há como negar a legalidade do impeachment do presidente Fernando Lugo (nem o governo brasileiro usou a palavra “golpe”), mas há uma boa base para contestar a punição imposta ao Paraguai. Em outras palavras, há bons argumentos para qualificar como golpe a manobra usada para possibilitar a admissão de Hugo Chávez como membro pleno da mesa diretora do Mercosul. Quem, nessa história, merece de fato ser chamado de golpista? Até agora, os presidentes e diplomatas envolvidos na condenação do Paraguai foram incapazes de sustentar sua decisão em um claro fundamento jurídico. Há uma diferença

considerável entre apontar a rapidez do processo de impeachment do presidente Lugo e provar a violação de uma norma constitucional. Enquanto a presidente Dilma Rousseff e seu colega uruguaio José Mujica seguiam a orientação da presidente Cristina Kirchner e atendiam aos desejos do chefão Chávez, empresários discutiam o futuro do comércio regional numa reunião paralela, em Mendoza. “A Argentina será responsável pelo fim do Mercosul”, disse no encontro o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, embaixador Rubens Barbosa. Ele se referia ao protecionismo argentino. A criação de barreiras aumentou a partir de 2008, quando a crise internacional se agravou, e intensificou-se nos últimos seis meses, quando Buenos Aires abrigou a presidência temporária do bloco. A multiplicação de barreiras, como

lembrou o embaixador Rubens Barbosa e confirmam os empresários dos dois lados, prejudica tanto a indústria brasileira quanto a argentina. Incapaz de reagir a esses abusos, o governo brasileiro assume a posição de cúmplice na devastação comercial e institucional do bloco. Não houve punição econômica ao Paraguai, graças a um surto de quase lucidez do governo brasileiro. Mas terão os paraguaios interesse em ficar no Mercosul? As normas da união aduaneira impedem os sócios de negociar isoladamente acordos de livre comércio. Petismo e kirchnerismo têm sido os principais obstáculos a negociações com parceiros de peso como os Estados Unidos e a União Europeia. Talvez os paraguaios descubram, em seu absurdo isolamento, uma inspiração a mais para mandar às favas essa união aduaneira fracassada e buscar negociações relevantes para seu país.

Apoio ao produtor rural

A volta do PRI ao poder

decisão do governo de estender para a agricultura a política de ampliação dos recursos para financiamento e de redução dos juros com o objetivo de estimular a atividade econômica – que tem aplicado de maneira quase obsessiva na área de consumo, com resultados práticos cada vez mais duvidosos – poderá trazer para o País resultados bem melhores. A agricultura brasileira teve uma evolução impressionante nas últimas décadas, tanto em termos de produção como, sobretudo, de produtividade, e demonstrou enorme capacidade de resistir à crise mundial. O aumento de 7,2% dos recursos para o financiamento do plantio, da comercialização e dos investimentos para a safra 2012/13, que totalizarão R$ 115,25 bilhões, e a redução dos juros de 6,75% para 5,5% ao ano se somarão a outros fatores, como a recuperação dos preços dos alimentos, para compensar a queda da demanda mundial e o aumento dos custos de produção. Serão um estímulo para o produtor rural brasileiro continuar buscando mais produtividade e maior produção. O bom desempenho do campo é indispensável para a segurança alimentar dos brasileiros e para manter os resultados positivos da nossa balança comercial. Mais recursos a custos menores são duas das características do Plano de Safra 2012/13 anun-

ciado na quinta-feira passada pela presidente Dilma Rousseff, que destacou o papel do agronegócio para evitar consequências mais graves da crise mundial sobre o Brasil. “Nosso agronegócio tem um potencial de gerar renda e emprego e de mostrar que o Brasil é um dos poucos países que conseguem criar uma relativa proteção em relação aos efeitos perversos dessa crise”, disse ela. Outra característica do novo plano de safra é o foco no médio produtor rural, no cooperativismo e na produção sustentável. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, o volume de recursos para custeio cresceu de R$ 6,2 bilhões para R$ 7,1 bilhões (aumento de 14,5%), os juros baixaram de 6,25% para 5% ao ano (a redução de 1,25 ponto porcentual corresponde a uma variação de 20%), a renda bruta anual para enquadramento do produtor no programa passou de R$ 700 mil para R$ 800 mil e o limite de crédito por produtor aumentou de R$ 400 mil para R$ 500 mil. A disponibilidade de recursos nas linhas do Programa de Desenvolvimento do Cooperativismo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária passou de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões por cooperativa e, no Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias, de R$ 25 milhões para R$ 50 milhões. Para o Programa Agricultura de Baixo Carbono, o plano destinou R$ 3,4 bilhões (8% mais

epois de 12 anos na oposição, a agremiação que atende pelo nome antológico de Partido Revolucionário Institucional (PRI) reconquistou o governo do México, que controlou durante sete décadas ininterruptas (de 1929 a 2000). Mas Enrique Peña Nieto, de 45 anos, o presidente eleito no domingo e que apenas em dezembro assumirá o mandato de seis anos sem reeleição, previsto na legislação do país, não é propriamente uma cópia em carbono dos correligionários que o antecederam um depois do outro, como na sucessão dos ciclos naturais, configurando o que o escritor peruano Mario Vargas Llosa chamou, numa expressão definitiva, a “ditadura perfeita”. É bem verdade que Nieto, exgovernador do Estado do México, o maior e mais populoso dessa nação de 113 milhões de habitantes, descende de um dos clãs políticos regionais que, em associação com os poderosos sindicatos nacionais, formaram a espinha dorsal da peculiar oligarquia populista mexicana – carregando historicamente a marca de Caim da corrupção, do clientelismo e das eleições pré-fabricadas, sem falar do incalculável “custo México” com que onerou o seu desenvolvimento econômico. Só que, à diferença de tantos de seus ancestrais políticos, não há, aparentemente, nada que o desabone no plano

lão, teria isso alguma ligação com os companheiros mensaleiros?

do Banco Rural. As acusações apresentadas contra esses executivos dizem respeito somente a procedimentos bancários que, como vem sendo demonstrado à Justiça, foram realizados de acordo com as normas e legislação vigentes à época, a exemplo do que a perícia oficial do processo comprovou a respeito de empréstimos cuja veracidade era questionada. Não há, portanto, contra esses executivos quaisquer acusações referentes a atos de corrupção ou desvios de recursos públicos, que são o cerne do processo do “mensalão”. O Banco Rural tem cooperado com as autoridades desde o início das investigações para o esclarecimento de todos esses fatos e confia que a Justiça, em julgamento técnico e apartado das questões de natureza política, concluirá pela inocência de seus executivos.

CARLOS HENRIQUE ABRAO abraoc@terra.com.br São Paulo

Mau presságio

Depois da liberação dos contassujas pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estou com mau presságio sobre o julgamento do mensalão. RENATA VELLUDO JUNQUEIRA rvjun@hotmail.com São Paulo

BANCO RURAL Esclarecimento

Em relação à reportagem ‘Núcleo central’ do mensalão combina e Delúbio deve assumir culpa por caixa 2 (2/7, A4), o Banco Rural esclarece que o conjunto de provas é claramente favorável à absolvição dos quatro acusados que, na ocasião, eram executivos

PLAUTO GOUVÊA, presidente do Conselho de Administração do Banco Rural tuca.figueira@sp4com.com.br São Paulo

do que no plano anterior), que poderão ser aplicados em recuperação de áreas degradadas, sistemas combinados de agropecuária e floresta, correção e adubação de solos, plantio e manutenção de florestas comerciais, etc. No novo plano, o governo duplicou o limite de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que passou de R$ 150 mil para R$ 300 mil por beneficiário. Para os produtores apoiados por aquisições do governo federal, os preços mínimos de diversos produtosforam elevados emnível regional e nacional. Nos últimos 35 anos, como destaca o Plano de Safras 2012/13, o Brasil desenvolveu e consolidouumdossetoresagropecuários mais eficientes do mundo, e, nas duas últimas décadas, foram substancialmente reduzidos os níveis de proteção tarifáriaedesubsídios.Aprodução brasileira de grãos passou de 60 milhões de toneladas em 1991 para 161,2 milhões de toneladas na última safra, um aumento de praticamente 165%. Nesse período, a área cultivada variou apenas 30%, de 38,5 milhões de hectares para 49,9 milhões de hectares. Esses números mostram aumento de mais de 100% na produtividadeno período.Ogovernopretende estimularo aumento da eficiência do campo com a criação, anunciada pela presidente, de uma agência de assistência técnica e extensão rural, que terá a função de difundir o conhecimento técnico.

“Além de conchavos políticos para a admissão de ditaduras, o Mercosul serve para alguma outra coisa?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A INFLUÊNCIA DO BRASIL NA ENTRADA DA VENEZUELA NO BLOCO luigiapvercesi@r7.com

“Sem o Paraguai, suspenso, Mercosul admite Venezuela como membro pleno. Isso, sim, é golpe!” SUZANA MEDEIROS / SÃO PAULO, IDEM sumapelme@uol.com.br

pessoal. Além disso, não se arvorou em porta-estandarte do velho priismo. “O passado já está escrito” foi o seu mote para se desvencilhar da pesada tradição que carrega, sem renegá-la, e rapidamente prometer “uma nova página”. Numa campanha que teve muito barulho e pouca substância, Nieto foi beneficiado pela incapacidade da candidata governista, Josefina Vázquez Mota, de oferecer uma esperança aos eleitores fartos do mau desempenho na área social dos presidentes do seu conservador Partido Ação Nacional, Felipe Calderón, o atual, e Vicente Fox, que o precedeu – e, principalmente, da guerra ao narcotráfico declarada por Calderón, que deixou assombrosos 50 mil mortos nos últimos anos. Já o adversário que Nieto tinha mais motivos para temer, o exprefeito da Cidade do México Andrés Manuel López Obrador, do Partido da Revolução Democrática, que por pouco não se elegeu presidente em 2006, não conseguiu estender ao interior do país a popularidade de que desfruta na capital. No fim das contas, o que fez a balança pender para Nieto foi o coronelismo eletrônico: o escancarado apoio recebido da principal rede mexicana de TV, a Televisa, que tirou proveito noite e dia da fina estampa do candidato, casado, por sinal, com a rainha das telenovelas no país, Angela Rivera. Para deslumbramento de seus milhões de fãs, ela foi o maior cabo eleitoral do marido. O Méxi-

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Demóstenes pede desculpas no Senado

1.140

Em discurso para tentar salvar o mandato, ele disse que atuou ‘em nome do desenvolvimento’ de GO ● “Ele diz que está com a ‘consciência tranquila’, mas penso que a discussão para políticos brasileiros já é: o que é consciência?” ANA LIS SOARES

● “Pior de tudo é que ele acha mesmo que é inocente. Isso se chama sociopatia ou transtorno de conduta/personalidade.” CLAUDIO DE OLIVEIRA AFONSO

HÁ 1.068 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ele foi a 2ª maior decepção da minha vida eleitoral. A 1ª foi em 2002, quando acreditava que Lula se importava com ética.” ROSMANY AIRES MARTINS

co mudou muito desde a virada do século – mas não em todos os aspectos. Ainda assim, a vitória de Peña foi literalmente relativa. Segundo a amostragem oficial dos mais de 48 milhões de votos depositados, ele se elegeu com perto de 38% dos sufrágios, ante cerca de 30% de Obrador e 25% de Josefina. Se existisse segundo turno no México, o desfecho de um confronto entre Peña e Obrador não poderia ser assegurado de antemão, apesar da força da máquina do PRI em boa parte do país. Nasuaprimeirafalacomopresidente eleito, Peña tratou de deixar claro que não buscará umaacomodaçãocomasquadrilhas da droga, como fazia o PRI emtempos idos,quando o negócio do tráfico não tinha nem de longe o vulto que viria a adquirir. “Não haverá arreglos nem trégua com o crime organizado”, prometeu Peña. Mas o que haverá exatamente não se sabe. É patente o fracasso da militarização do combate aos barões do ramo – cujos enfrentamentos selvagens, aliás, respondem por uma parcela da violência endêmica em áreas do território. A alternativa continua sendo um ponto de interrogação. Na frente econômica, onde o país vai bem, graças à reativação do consumo nos Estados Unidos, o seu parceiro por excelência, a boa notícia dada por Peña ainda na campanha é a abertura à participaçãoprivadadocolossalmonopóliodaPemex.Nosúltimosmeses, o México vem suplantando o Brasil junto aos mercados como o emergente da vez.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Notas & Informações

O Uruguai e o golpe pró-Chávez Ainda é possível barrar o ingresso da Venezuela no Mercosul e corrigir o desatino cometido em Mendoza, na semana passada, na reunião de cúpula do bloco, alertam o chanceler do Uruguai, Luis Almagro, e o vice-presidente, Danilo Astori. “Não compartilho a decisão de autorizar a entrada da Venezuela como membro pleno, porque se trata de uma agressão institucional muito importante, talvez a mais grave dos 21 anos do Mercosul”, disse Astori, segundo informou o jornal El Observador, de Montevidéu, na edição de ontem. De acordo com Almagro, a proposta de só oficializar em 31 de julho a adesão do novo sócio partiu do governo uruguaio. “Sendo assim, teremos de avaliar a possibilidade de reverter o anúncio”, acrescentou.

A admissão da Venezuela foi anunciada na última sexta-feira, no fim da reunião em Mendoza. Suspenso o Paraguai, por causa do impeachment do presidente Fernando Lugo, o governo brasileiro decidiu aproveitar a oportunidade para admitir o presidente Hugo Chávez como sócio com plenos poderes na direção do bloco. Entendeu que o último obstáculo, o Senado paraguaio, estava afastado. Os governos brasileiro e argentino haviam sido, durante anos, os defensores mais entusiasmados da inclusão do presidente bolivariano entre os dirigentes do bloco. Desde logo especialistas puseram em dúvida a legalidade da manobra, porque o Paraguai, apesar de suspenso, continua membro da união aduaneira. A interpretação desse lance como um golpe no Mercosul foi reforçada pelos comentários de Almagro e Astori. Segundo o vice-presidente, a aprovação do ingresso da Venezuela atin-

giu o coração do Tratado de Assunção. Uma das regras mais importantes, lembrou, condiciona a entrada de um sócio pleno à aprovação de todos os membros plenos já existentes. Depois dessa violação, advertiu Astori, poderá acontecer qualquer coisa no âmbito do Mercosul, até as instituições se enfraquecerem a ponto de se tornarem inúteis. Segundo Almagro, o governo uruguaio era contrário à ideia de aproveitar a suspensão do Paraguai para aprovar a entrada da Venezuela. O presidente José Mujica era favorável à admissão do quinto sócio, mas considerou imprópria a ocasião, acrescentou o ministro. De acordo com ele, a presidente Dilma Rousseff pediu licença aos chanceleres para, em particular, “falar politicamente” com os colegas Cristina Kirchner e José Mujica. O presidente uruguaio, disse Almagro, contestou a proposta, mas aca-

O nome do boi

uando ainda não havia escolhido a arma a seu ver mais potente para contra-atacar a denúncia do mensalão – a alegação de que o escândalo foi uma farsa montada pela mídia e a oposição, em conluio para removê-lo do poder –, o então presidente Lula vacilou. Ora se declarou traído, pedindo perdão ao povo brasileiro, ora tentou encobrir a compra de votos de deputados para apoiar o seu governo com a falácia de que tudo se resumiu a um crime eleitoral – o uso de caixa 2 – do qual, evidentemente, não tinha conhecimento. Em julho de 2005, numa entrevista gravada em Paris, que o Fantástico levaria ao ar, disse textualmente: “O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente. Eu acho que as pessoas não pensaram direito no que estavam fazendo. (…) E não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção”. Passados sete anos, e a um mês do julgamento no STF dos 36 mensaleiros para os quais o Ministério Público pede cadeia, não resta dúvida de que as palavras de Lula eram o embrião da estratégia de defesa dos maiorais do partido. Em primeiro lugar, ninguém corrompeu ninguém no Congresso, muito menos – onde já se viu! – com verbas publicitárias do governo que, depois de percorrer tortuosos caminhos,

ingressavam nos cofres petistas, de onde migrariam para remunerar parlamentares por sua lealdade ao Planalto. Tudo se resumiu a “pessoas” ou a “um dirigente ou outro” que não pensaram direito, esqueceram-se da ética petista e imitaram os demais partidos ao usar dinheiro à margem da contabilidade oficial das campanhas para ganhar eleições – um ilícito comparativamente menor e que, por isso mesmo, prescreve com relativa rapidez. Não é o caso dos crimes de corrupção e formação de quadrilha. Faltava apenas dar o nome aos bois de piranha que assumiriam plena responsabilidade pelo malfeito para que a companheirada atravessasse incólume as águas turvas em que se enfiou até o pescoço. Já não falta – e o sacrificado será um só, com o seu aparente assentimento. Ele se chama Delúbio Soares de Castro, o professor de matemática que trocou o magistério pela militância no PT, a cujo alto comando chegou nos ombros de Lula, na estratégica função de secretário nacional de Finanças. Nessa condição, cunhou uma expressão que se tornaria famosa para se opor à ideia de a sigla divulgar na internet a sua movimentação financeira em tempos de eleição: “Transparência assim já é burrice”. Delúbio fez o que fez – caixa 2 para financiar políticos aliados nas eleições de 2002 e 2004 – rigorosamente por conta própria, e tinha independên-

ra construí-las! Mas há dinheiro para construir 12 estádios para a Copa do Mundo, que, depois de meia dúzia de jogos, vão ficar ociosos, sem render um tostão; e dinheiro, também, para a construção de um trem-bala entre Rio de Janeiro, São Paulo e Viracopos que só vai transportar passageiros e cuja rentabilidade é tão duvidosa que espanta os concorrentes estrangeiros. Se “o petróleo é nosso”, a Petrobrás era nossa...

PT deixam claro duas coisas: primeiro, que não confiam em João Paulo. Tanto que, mesmo ele sendo o único nome do PT capaz de abalar o favoritismo do candidato lançado pelo governador Eduardo Campos (PSB), preferiram continuar com Humberto na cabeça da chapa, a despeito de sua visível fragilidade eleitoral. Segundo, ao “obrigar” João Paulo a aceitar a posição de vice de Humberto Costa, que sempre foi seu visceral adversário nas lutas internas do PT pernambucano, a Direção Nacional do partido parece desejar punir João Paulo, obrigando-o a cumprir nesta campanha uma função análoga à das dançarinas de programa de auditório, que rebolam com o propósito de “enfeitiçar” o público, enquanto o animador fala abobrinhas. É um triste fim para alguém que sonhou tão alto. Será praga do seu ex-pupilo e atual prefeito, João da Costa?

ROLDÃO SIMAS FILHO rsimas@aos2.com.br Brasília

ELEIÇÃO 2012 O PT no Recife

Com a escolha de João Paulo – o deputado federal mais votado do PT em nível nacional e prefeito do Recife por oito anos – para ocupar a vaga de vice-prefeito na chapa protagonizada por Humberto Costa na disputa pela prefeitura do Recife, os “donos” do

JÚLIO FERREIRA julioferreira.net@gmail.com Recife

bou renunciando ao direito de veto. No momento do anúncio formal, teria apenas manifestado sua insatisfação, trocando de lugar com o embaixador uruguaio e sentando-se na segunda fileira. Tecnicamente, portanto, Mujica aprovou a ação proposta pelas presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner (esta, como presidente pro tempore do Mercosul, havia vetado a presença, na reunião de Mendoza, do novo governante paraguaio). Os governos do Brasil e da Argentina contestam as declarações do chanceler e do vice-presidente do Uruguai e realçam a unanimidade da decisão. Segundo o chanceler argentino, Héctor Timerman, e o assessor do governo brasileiro para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, os presidentes ouviram a opinião de seus conselheiros jurídicos sobre a legalidade do ingresso da Venezuela. Há bons argumentos, no entanto,

para contestar essa decisão e denunciá-la como violação das normas do Mercosul, como afirmam os dois representantes do governo uruguaio. Ainda é possível a reconsideração e os governos deveriam aproveitar a oportunidade. Além de tudo, o Mercosul precisa, antes da admissão de novos sócios, de uma séria correção de rumo e de um retorno aos objetivos iniciais, há muito abandonados. Sem isso, a permanência no bloco será apenas um entrave a qualquer governo interessado em acordos relevantes e oportunidades para inclusão na economia global. O próprio governo uruguaio já celebrou um acordo limitado de comércio e um de proteção de investimentos com os Estados Unidos, em 2007, e pode ter, assim como o Paraguai, interesse em iniciativas mais ambiciosas. O Mercosul de hoje só atende às fantasias dos governantes do Brasil e da Argentina.

Democracia vs. pilantragem cia para tal, é a linha justa levada aos ministros do STF. Ele não só não pedia autorização a quem quer que fosse nem tampouco agia sob influência alheia, como ainda mantinha na ignorância de seus negócios o ministro da Casa Civil e expresidente do partido, José Dirceu – apontado na denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o chefe do “núcleo central da quadrilha” do mensalão.Osoutroseramopróprio Delúbio, o secretário-geral Sílvio Pereira e o presidente da agremiação, José Genoino. Ofatodeasuaassinaturafigurar em contratos de empréstimos tomados pelo partido, por iniciativa de Delúbio, nos bancos Rural e BMG não o tornaria cúmplice de coisa alguma: assinou por burocrático dever de ofício.Dizemos patronosdeJosé Dirceu, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, para isentar o seu cliente: “Restou provado que o presidente do PT, de fato e de direito, era mesmo o corréu José Genoino, uma pessoa de total autonomia de mando”. Diz Luiz Fernando Pacheco, patrono de Genoino: “O PT entrou numa crise financeira, o diretório nacional delegou ao Delúbio a resolução do problema, como tesoureiro. Quem tem de responder por isso é o Delúbio”. Se o estratagema der certo e o STF conferir a Dirceu o atestado de inocência a que ele diz que faz jus, o partido assumirá com Delúbio uma dívida impagável – com ou sem aspas.

“Ué, golpearam o golpe?” JONAS DE MATOS / SÃO PAULO, SOBRE A VENEZUELA NO MERCOSUL, SEM O AVAL DO PARAGUAI jonas@jonasdematos.com.br

“Agora a Venezuela põe a grana na refinaria ‘Abreu, primeiro o meu’” PAULO VICENTE DE OLIVEIRA / ÁGUAS DE SÃO PEDRO, SOBRE A PARCERIA BRASIL-VENEZUELA NA CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA, EM PERNAMBUCO leoscavassa@yahoo.com.br

s denúncias publicadas pelo Estado desde o último domingo, de que vereadores paulistanos têm fraudado o painel eletrônico da Câmara e também a lista de presença divulgada pela internet, para garantir votos e presença quandoestãoausentesdoplenário, levaram o presidente da Casa, vereador José Police Neto, depois de alguma insistência de nossos repórteres, a finalmente se manifestar sobre o assunto. Talveztivessesido melhormanter-se calado. Em entrevista veiculada na segunda-feira, garantiu que “a Mesa Diretora fará a apuração preliminar, até para ver se é caso de afastar os servidores”, mas procurou minimizaragravidadedoescândalo.Para Police Neto, os vereadores fazem o que o regulamento da Casa permite e “isso faz parte da democracia”. A democracia não é, de fato, um sistema político perfeito e acabado, pela razão óbvia de que está sujeita à imperfeição humana. Uma de suas principais características, por isso mesmo, é ser um sistema aberto ao constante aperfeiçoamento de suas práticas. E é assim que os homens de bem procuram aproveitar essa condição. Mas hátambém osquepreferemusála como desculpa para malfeitos. São os demagogos e os malintencionados.Serincluído nessa categoria é o risco a que se expõeo jovempresidenteda CâmaraMunicipalcomseucontorcionismopolíticoparanão desa-

gradar a ninguém diante do escândalo que o cerca. A polícia civil e o Ministério Público, menos tolerantes que o presidente da Câmara, já estão investigando as fraudes no painel eletrônico. De fato, nada justificaou ameniza aburla praticada pelos vereadores paulistanos e amplamente demonstrada pelo meticuloso trabalho dos repórteresdestejornal.Emtrêssemanas de trabalho, durante as quais aconteceram 20 sessões plenárias, os jornalistas flagraram pelo menos 17 dos 55 parlamentaresfraudandoopaineleletrônico da Câmara com a ajuda de servidores da Casa, principalmenteoveteranoassessorparlamentarJoséLuizdos Santos,conhecido como Zé Careca, chefe da equipe que controla o painel eletrônico. De seu posto, a menos de dois metros daquele ocupadopelopresidentedaMesaDiretora, Zé Careca foi fotografado registrando no painel eletrônico, por meio do terminal que tem em sua própria mesa, a presençade vereadores ausentesdo plenário. Para tanto, manipula umterminal quedeveria ser usado exclusivamente pelos vereadores, inclusive digitando as senhas pessoais de cada um deles. Vereadoresencarregamservidores da Câmara de registrar sua presença em sessões plenárias a que não comparecem para evitar o desconto na folha de pagamento de R$ 465 por sessão. E para facilitar a vida dos parlamentares que por qualquer razão prefiram fazer outra coisa, dentroouforadaCâmara,nohorário das sessões, existem dois

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França aprovará união e adoção para gays

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Conforme promessa do presidente eleito, primeiro-ministro disse que direitos serão igualados em 2013 ● “Parabéns ao governo da França pela lição de cidadania.” DERICK WILLI

● “É o mesmo país que elegeu um socialista há poucos meses. Bom ver esse tipo de mudança acontecendo no mundo, faz a gente acreditar que nem todas as pessoas pararam no tempo.” NATHÁLIA DO VALE

HÁ 1.069 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Finalmente! Lá as pessoas são racionais. Bem diferente daqui, onde a religião dita regras no lugar do Estado.” OTÁVIO FRIEDERICH

terminais fora do plenário. É óbvio que os vereadores têm muito o que fazer, além de participardas sessões plenárias, paracumprir suas obrigaçõesde representantes dos munícipes. Mas é óbvio também que a presença nas sessões é uma obrigação. Não há outra explicação para o fato de o Regimento da Casa impor aos faltosos a penalidade do desconto na folha de pagamento. Regulamentos existem para ser cumpridos, principalmente por aqueles a quem, na condição de homens públicos, cabe dar bom exemplo. Seoregulamento,comosealega, é excessivamente rigoroso em suas exigências, os vereadores têm, mais que o direito, o dever de reformá-lo. Manter as coisas como são apenas para salvar as aparências é hipocrisia. Ou deslavado cinismo, como demonstrouovereadorAgnaldoTimóteo ao ser questionado pela reportagem pelo fato de seu nome ter sido marcado no painel antes de sua chegada ao recinto. Elehaviadigitadosuasenhanum terminal fora do plenário: “Essa pergunta é absurda. Se você não tem o que fazer, que procure”. Como as decisões a respeito demuitasmatériasdemenorimportânciasão tomadaspor votação simbólica, por acordos de lideranças, a presença maciça de parlamentares em plenário não é essencial nesses casos. Cabe, portanto, a cada um decidir se deve ou não estar presente e assumir as consequências de sua decisão. Trapacear regulamentos não é coisa da democracia. É coisa de pilantra.

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QUINTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2012

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Notas & Informações

A fantasia de Mantega É difícil duvidar da sinceridade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ele afirma estar conduzindo uma política de longo alcance, com medidas calculadas para tornar a economia brasileira mais eficiente e mais competitiva. A ação oficial, segundo ele, vai muito além de um conjunto de medidas setoriais e destinadas a estimular o crescimento no curto prazo. Essas declarações foram uma resposta a críticas formuladas nos últimos dias por economistas independentes, analistas econômicos e até por especialistas vinculados ao setor público. O ministro deu a impressão de acreditar nas próprias palavras e esse foi o aspecto mais preocupante de seu pronunciamento. Os problemas de quem produz no Brasil vão muito além daqueles enfrentados

com as iniciativas do governo – uma porção de remendos mal costurados. Mas a presidente Dilma Rousseff e os condutores da política econômica preferem distribuir benefícios a setores selecionados e continuar evitando as tarefas mais complicadas, como a reforma efetiva dos impostos, a melhora da administração federal e a racionalização do gasto público. O ministro apontou a redução dos juros, as intervenções no câmbio e as desonerações fiscais limitadas como grandes avanços na direção de reformas de longo alcance. Dia a dia os fatos desmentem essa avaliação da política econômica. A redução dos juros básicos, o barateamento do crédito ao consumidor e a expansão dos empréstimos foram insuficientes, até agora, para reativar a produção industrial. As vantagens setoriais produzem efeitos localizados, facilitando a venda de automóveis, por exemplo, mas com poucos reflexos

no conjunto da indústria manufatureira. Parte importante do estímulo acaba vazando para o exterior. De janeiro a junho o valor das exportações foi 1,7% menor que o de um ano antes, enquanto o das importações foi 3,7% maior. Os preços da soja em grãos e de algumas poucas commodities impediram um resultado pior. O resultado pífio do comércio exterior desfez também outra fantasia. Entre setembro do ano passado e junho deste ano o dólar se valorizou mais de 20%, em relação ao real, mas o superávit comercial minguou. No primeiro semestre, foi 45,9% inferior ao de janeiro a junho de 2011. Errou, portanto, quem atribuiu as desvantagens da indústria na competição internacional, principalmente ao câmbio valorizado. Esse erro era evidente para quem se dispusesse a contemplar os fatos com algum realismo, mas o governo – e muitos empresários, é preciso re-

conhecer – preferiu menosprezar as desvantagens mais graves, como a tributação irracional, a logística deficiente, os custos resultantes da insegurança e tantas outras deficiências observadas no dia a dia da atividade empresarial e da vida dos brasileiros. A desvalorização cambial foi muitas vezes usada no Brasil para compensar e disfarçar as deficiências do sistema produtivo. Combinada com um persistente protecionismo, essa política contribuiu, a longo prazo, para o adiamento de muitas ações necessárias à modernização econômica e social do País. O governo tem exibido uma indisfarçável inclinação para esse tipo de política. Se essa inclinação continuar prevalecendo, as esperanças de consolidação de uma economia adequada à era da globalização entrarão pelo ralo. O ministro da Fazenda acertou ao mencionar os problemas internacionais e a lentidão provável da recupe-

ração econômica do mundo rico. Neste momento, também a China e outros emergentes dinâmicos parecem perder impulso. Nenhum desses dados justifica, no entanto, a concentração da política oficial em medidas de curto prazo. O Brasil enfrenta, sem dúvida, problemas conjunturais, mas suas deficiências mais importantes e mais perigosas são de outro tipo. A crescente dificuldade da empresa brasileira para ocupar espaços no mercado global e até para defender suas posições no mercado interno resulta de algo bem mais grave que uma conjuntura desfavorável. Enquanto desprezar esse dado, o governo continuará praticando a política de miudezas. Um dia os demais países sairão da crise, provavelmente mais produtivos do que hoje. Quando sair da crise, o Brasil, se nada mudar, estará muito mais fraco do que hoje.

Fragilidade da siderurgia

Atraso nos investimentos

om uma capacidade instalada para produzir 48 milhões de toneladas de aço, um recorde histórico, a siderurgia brasileira vive atualmente uma das suas piores fases. Enquanto as suas exportações encolhem, as siderúrgicas nacionais não conseguem defender-se nem mesmo no mercado interno. Dos 26 milhões de toneladas anualmente consumidas no País, 3,5 milhões provêm de países que atuam agressivamente na exportação, grupo que inclui a China, Coreia do Sul, Rússia, Ucrânia e até mesmo a Turquia. Apesar da alta do dólar diante do real, persistem queixas das siderúrgicas quanto ao câmbio, mas há problemas mais complexos, ligados ao custo Brasil, que agravaram ainda mais a falta de competitividade do produto nacional em um período em que há excesso de oferta no mercado mundial de aço, estimado em 500 milhões de toneladas. O alto custo de produzir no Brasil pôs fim a um período em que o País era visto como uma plataforma para exportação de produtos siderúrgicos. Um caso exemplar é a situação da Cia. Siderúrgica do Atlântico (CSA), cuja construção começou em 2006 e que começou a operar em 2010 no distrito industrial de Santa Cruz, no Rio, voltada para a exportação. A CSA, controlada pela ThyssenKrupp, em parceria com a Vale, divulgou há pouco

um prejuízo de R$ 7,97 bilhões no último ano fiscal, e está à venda. O Grupo ThyssenKrupp anunciou que também quer se desfazer de sua laminadora em Mobile, no Alabama, para a qual pretendia exportar anualmente US$ 1 bilhão. “O jogo mudou nos últimos cinco anos”, disse Albano Chagas Vieira, presidente do Instituto Aço Brasil (IABr). Segundo ele, o processo começou antes mesmo da crise financeira global de 2008 e, aos poucos, “perdemos a nossa força de competição no mercado externo”. Além das importações diretas de aço, às vezes subsidiadas pelos países produtores, como no caso da Turquia, o setor também se ressente de importações indiretas, ou seja, de produtos acabados de aço, cuja entrada supera 5 milhões de toneladas por ano. Para uma recuperação, segundo Chagas Vieira, as empresas devem, em primeiro lugar, investir mais na integração de suas operações, para reduzir os custos de produção, mediante um melhor aproveitamento da principal matéria-prima – o minério de ferro – e outros insumos. Ao mesmo tempo, as siderúrgicas devem lutar pela desoneração tributária. Estudo feito pelo IABr mostrou que, antes da tributação, o Brasil é o terceiro país mais competitivo do mundo para produzir aço. Acrescido o imposto, o País cai para o último lugar no ranking global de competitividade. Estreitamente ligado a essa questão está o

o relatório sobre as contas do primeiro ano da presidente Dilma Rousseff, que comentamos no primeiro editorial da edição de 23/6, o TCU recomenda que o governo central dê efetivamente prioridade às ações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), notando que apenas 20% das obras previstas foram concluídas. Esse baixo porcentual de execução dos planos contrasta com a agilidade com que o governo os anuncia. Não há melhor exemplo desse tipo de falha do que o que ocorre no setor ferroviário. No dia 15 de junho, a presidente criou uma nova estatal – a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, com capital de R$ 50 milhões –, que ficará responsável pela administração do trem-bala que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. Dias depois, a estatal Valec lançou edital para contratação de consultoria para elaborar estudo de viabilidade para extensão da Ferrovia Norte-Sul de Panorama (SP) ao porto de Rio Grande (RS), uma distância de 1.200 km, a um custo estimado de R$ 6 bilhões. Tudo isso seria parte da grande “ofensiva” para expandir a malha ferroviária do País, mas, como sempre, não foram divulgados os prazos estimados para a conclusão das obras. São projetos úteis, mas que não sus-

do bloco”. Não votei em Dilma Rousseff, mas tenho admirado esporadicamente algumas de suas atitudes. Não é o caso deste episódio, em que é lamentável o Brasil acompanhar a sra. Cristina Kirchner na decisão de aceitar a Venezuela única e exclusivamente visando a melhorar a economia argentina arruinada. Lamentável! Da Argentina com este governo autoritário se pode esperar tudo, mas a atitude de Dilma é triste.

nando acordos pontuais quando e onde forem necessários. Mas o Mercosul é um pesado fardo que nos foi imposto pelo “estadista” do Maranhão, em favor das grandes empresas, que unificaram seus mercados e multiplicaram os seus lucros, em detrimento dos interesses do Brasil, que até agora deu mais do que recebeu. Para não lembrar as humilhações às quais já nos submetemos. Carregamos nas costas esses penduricalhos que nos impedem de ter uma política externa sem peias e no patamar exigido por um país grande e rico como o nosso, a exemplo do acordo comercial com a União Europeia, há tempos bloqueado pelo nosso maior vizinho. E nos últimos tempos a situação só se tem agravado, com a falta de visão e a pobreza de competência dos nossos governantes, que assim dilapidam a magnífica herança que nos legou a Casa de Bragança.

JOAO ANTONIO DOHMS dohmsj@hotmail.com Fortaleza

Fardo pesado

Inúteis essas discussões sobre os últimos fatos ocorridos no Mercosul, pois ele mesmo é uma inutilidade. Fazendo fronteira com todos os países da América do Sul e com a França, à exceção do Equador, o Brasil deve manter relações amistosas e proveitosas com seus vizinhos, com eles assi-

ELIAS DA COSTA LIMA preussen@uol.com.br São Paulo

custo de energia elétrica, que vem se tornando proibitivo. Segundo cálculos do IABr, o custo de energia subiu de US$ 27/MWh para US$ 120/MWh em dez anos. O governo está ciente do problema, como observou o presidente do IABr, mas a solução é complexa, uma vez que não requer apenas redução de tributos federais, mas também do ICMS cobrado pelos Estados. A persistir a situação atual, faz mais sentido expandir a capacidade de produção de minério do que instalar novas indústrias siderúrgicas no País. Entre os pontos negativos, os industriais da área também destacam a baixa evolução do consumo de aço no Brasil, que era de 100 kg per capita em 1980 e hoje não passa de 145 kg per capita. Na China, o consumo per capita, alavancado pela expansão industrial e pelas obras de infraestrutura, pulou de 34 kg para 500 kg de 1980 para cá. Essa relativa estagnação do consumo de aço no País se deve, em parte, ao pouco uso de aço pela construção civil e, principalmente, ao atraso nas obras de infraestrutura. Como afirmou André Gerdau Johannpeter, presidente do Grupo Gerdau, ao jornal Valor (14/6), há um grande elenco de investimentos previstos, mas os projetos não evoluem na velocidade adequada. Para que essasituaçãose reverta,énecessária melhor gestão de recursos públicos com ênfase em parcerias público-privadas e concessões ao setor privado.

“Na educação em greve, de irrevogável só mesmo o descaso” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE GREVE NAS UNIVERSIDADES standyball@hotmail.com

“Para Mantega, educar ‘quebra’ o País” ULYSSES F. NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE MANTEGA DIZER QUE 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PODEM QUEBRAR O ESTADO Ulyssesfn@terra.com.br

citam credibilidade no mercado. Criar uma nova estatal é fácil, mas construir um trem-bala exige uma determinação e competência que a administração pública brasileira está muito longe de exibir. Ninguém acredita que o trem-bala São Paulo-Rio possa estar em funcionamento para a Olimpíada de 2016. Isso exigiria a eficiência de uma China, que construiu um trem de alta velocidade (TAV) entre Pequim e Shangai, numa extensão de 1.316 km, em quatro anos. Quanto a estender a NorteSul ao porto de Rio Grande parece uma quimera, tendo em vista que a Valec não chegou nem mesmo a concluir o elo da Ferrovia entre Palmas e Anápolis, cujas obras estavam paralisadas há cinco anos. Anunciase agora que será inaugurado um trecho dessa linha, com 855 km, em agosto, prevendo-se que uma segunda etapa esteja pronta em abril e a última em setembro de 2013. Mas, para isso, o governo vai ter de despender R$ 400 milhões para consertar obras malfeitas, isto sem falar nos pátios de embarque previstos, cuja construção ainda nem começou. Altos funcionários falam na necessidade de um “choque de gestão” no setor ferroviário, mas o que se verifica é que nem mesmo algumas questões básicas de regulamentação foram satisfatoriamente resolvidas. Uma delas é o direito de passagem que uma concessionária de uma linha férrea deveria dar a outras, de modo que as merca-

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Paraguai retira embaixador de Caracas

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País também declarou que chanceler venezuelano virou persona non grata ● “O Paraguai falsificou até a Democracia. Não ao Golpe!” MARCUS ARAÚJO

● “Que golpe? Houve uma simples destituição de poder de um presidente que agia contra a Constituição.” TARCISIO BRIGAGAO

HÁ 1.070 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Antes de expressar qualquer opinião, leiam sobre a história deste país. Ignorância produz comentários obsoletos e sem fundamento, nem ideológico, nem político, nem nada.” LEONOR SALOME MUÑOZ FERNANDEZ

dorias chegassem aos destinos com rapidez. Como informou o presidente da Valec, José Eduardo Castello Branco, em entrevista ao Estado (20/6), já existem normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT)quetornamobrigatório o direito de passagem, “mas acreditamos que será preciso um reforço”. Segundo ele, os conflitos pelo uso das linhas férreastendem acrescer àmedida que aumentar o volume de transporte por trens no País. Em vista dessas circunstâncias, o governo vai adotar o modelo de open access, pelo qual uma empresa escolhida em licitação para ser mantenedora de umaviaférrea temde colocá-laà disposiçãodeoutrastransportadoras, com pessoal qualificado. Seria, como disse Castello Branco, uma “estrada pedagiada”. Com isso, seriam evitados problemascomo osqueocorrem no trecho Palmas/Açailândia da Norte-Sul, do qual a Vale é concessionária. Outras ferrovias cujaoperaçãopertenceàiniciativa privada também funcionam de acordo com o modelo que se pretende extinguir. Problemas operacionais já existentes poderão ser resolvidos com uma melhor regulamentação, mas o desafio com queogovernose defrontaémuito mais amplo: procurar formas de realizar obras com eficiência, rapidez e sem corrupção, seja por meio de parcerias públicoprivadas ou concessão. Obras no papel são como riquezas minerais debaixo da terra: não têm valor nem utilidade.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2012

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Notas & Informações

O desmonte do Mercosul Motivações políticas são mais fortes que regras legais no Mercosul, segundo deixou claro o presidente do Uruguai, José Mujica, no esforço canhestro de justificar seu voto a favor do ingresso da Venezuela no bloco. Se para algo serviram suas palavras, foi para dar razão a quem considerou um golpe a decisão, tomada por apenas três presidentes, de admitir na união aduaneira um novo parceiro com plenos poderes, sem respeitar a posição do Paraguai. Levaramse em conta, segundo Mujica, “novos elementos políticos que superavam amplamente o jurídico”. O alcance dessa declaração talvez lhe tenha escapado. De fato, ele confirmou as palavras do vice-presidente Danilo Astori e do chanceler Luis Almagro, críticos severos da admissão

oportunista de um quinto sócio. Com essa decisão, segundo Astori, abriu-se no Mercosul uma “grave ferida institucional”. O vice-presidente está certo e o chefe de seu governo inadvertidamente lhe deu razão. Quanto às alegações políticas, são tão frágeis quanto grotescas: três governantes golpearam as instituições do bloco para favorecer o caudilho Hugo Chávez e disseram ter agido em defesa da democracia. Ao falar publicamente sobre o assunto, numa entrevista ao jornal La República, de Montevidéu, o presidente Mujica assumiu a defesa do chanceler Luis Almagro. O ministro de Relações Exteriores foi criticado pela oposição depois de condenar como ilegal a admissão da Venezuela. “Estou de acordo com seu desempenho”, disse o presidente. Segundo Almagro, Mujica resistiu inicialmente à proposta de incorporação da Venezuela, por julgar o mo-

mento inadequado, mas acabou cedendo às pressões da presidente Dilma Rousseff. Sem desmentir o ministro, e até elogiando sua atuação, o presidente apresentou sua explicação dos fatos. Em outras palavras, ele reconheceu, mas preferiu pôr de lado os escrúpulos legalistas do chanceler. Não há como deixar de lado as instituições e ao mesmo tempo alegar razões políticas para justificar o golpe contra o Mercosul. Nem o recurso a argumentos do mais grosseiro pragmatismo torna menos desastrada – e desastrosa – a manobra dos três presidentes. Não se pode apontar o fortalecimento do bloco, sob nenhum aspecto, com a admissão da Venezuela bolivariana. Não há nenhum compromisso de Hugo Chávez com a democracia, nem com o funcionamento minimamente livre dos mercados, nem com a convivência civilizada entre nações.

O governo paraguaio entregou ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, um vídeo sobre a movimentação do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, em Assunção. O ministro de Chávez aparece encaminhando-se para uma reunião com a cúpula militar paraguaia pouco antes do afastamento do presidente Fernando Lugo. O novo governo do Paraguai chamou de volta o embaixador em Caracas e declarou persona non grata o representante venezuelano em Assunção. Três presidentes de países-membros do Mercosul decidiram, portanto, admitir como sócio um país em conflito com o quarto membro da união aduaneira. Não há nada surpreendente, nem improvável, na hipótese de uma interferência do presidente Hugo Chávez nos assuntos internos do Paraguai. Seu absoluto desrespeito às mínimas normas da diplomacia civiliza-

As razões da impunidade

Privilégios fiscais

evantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado recentemente, mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada. A Enasp é uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a formação dessa parceria, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário não tinham conhecimento do número de inquéritos criminais existentes no País. Após a criação de um banco nacional de dados, a Enasp passou a estabelecer metas de produtividade para as procuradorias-gerais de Justiça e para as varas de execução criminal. No ano passado, foram fixadas cinco metas. O relatório recém-divulgado trata da Meta 2, cujo objetivo era concluir, em abril de 2012, todos os 92 mil inquéritos sobre assassinatos instaurados no País até 31 de dezembro de 2007 e ainda pendentes. O levantamento da Enasp revela que só 32% da meta foi atingida. Mesmo assim, o resultado foi comemorado pelo Ministério da Justiça, pelo CNMP e pelo CNJ. Antes da Meta 2, o índice de conclusão dos inquéritos de homicídio doloso abertos até 2007 variava entre 5% e 8%.

omo outras medidas de estímulo ao consumo e à produção adotadas pelo governo de maneira atabalhoada desde o início da crise global, em 2008 – e mais frequentemente depois do agravamento da situação econômica da Europa –, os benefícios fiscais concedidos à indústria automobilística têm tido efeitos limitados e apenas de curto prazo. Eles ajudam a reduzir os estoques nos pátios das montadoras e das revendas e beneficiam um conjunto específico de empresas. Mas são muito poucas suas consequências duradouras para o setor industrial e para o País. Alguns fatores tornam os incentivos às montadoras bastante diferentes dos concedidos aos demais setores da economia. O segmento vem merecendo tratamento especial do governo, desde a chegada do PT ao poder. Não deve ser mera coincidência o fato de a indústria automobilística ter sido o berço do modelo de sindicalismo que propiciou o surgimento de novas lideranças trabalhistas – a principal das quais se tornou presidente da República –, bem como a criação do Partido dos Trabalhadores, e sua escolha como beneficiário privilegiado dos incentivos dados pelo governo petista. As empresas certamente auferiram e auferem grandes vantagens com isso, com a preservação de seu volume de produção e vendas, e também de

cosul em nome da democracia torna-se inaceitável quando, ato contínuo, se aprovou a entrada da Venezuela, liderada pelo “democrata” Hugo Chávez. Como se sabe, o Paraguai, com seu veto, vinha impedindo o ingresso da Venezuela no Mercosul e a “coincidência” da ausência forçada daquele país na reunião possibilitou o atendimento do pleito venezuelano. Seguramente os “companheiros” Evo Morales e Rafael Correa, tão democratas quanto Chávez, devem ter aplaudido essa decisão, que também deve ter sido abençoada pelo paladino da liberdade e tutor do modelo de democracia que impulsionou muitos governantes latino-americanos. Quanto a mim, como brasileiro, sinto vergonha da posição adotada pelo Brasil nesses episódios, que não faz jus à tradição da política externa do País. ROGÉRIO AMATO, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo São Paulo

Segundo o levantamento, dos 135 mil inquéritos relativos a homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, só pouco mais de 8 mil foram convertidos em processos judiciais. O estudo também mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio doloso – em que há intenção de matar – foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, da falta de identificação de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos. “Muitos inquéritos incluídos na Meta 2 sequer tinham o laudo cadavérico feito. Colocá-los para andar já é motivo de comemoração”, diz Taís Ferraz, conselheira do CNMP, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e uma das responsáveis pelo aperfeiçoamento do Inquerômetro 2.0. Trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e pelo CNMP que permite o acompanhamento, em todo o País, do andamento, das diligências pendentes e da conclusão dos inquéritos criminais. Com um banco de dados alimentado mensalmente por informações enviadas pelos Estados, o Inquerômetro 2.0 também divulga um ranking estadual com relação ao cumprimento de metas de produtividade fixadas pela Enasp. Graças a esse sistema se pode verificar que em Alagoas foi extraviado mais de mil dos 4.180 inquéritos instaura-

SOS Brasil

Alguém neste nosso Brasil precisa pegar pesado na política externa. A Nação brasileira está começando a ser malvista pela comunidade internacional ao se alinhar a figuras como Ahmadinejad, Fidel, Morales e outros inimigos da democracia – Lula chegou a chamar Kadafi de irmão e Chávez de grande democrata! Isso não poderia estar acontecendo ao nosso país... Como nos podem levar a sério como país emergente, se nossos políticos e governantes são aliados do baixo clero internacional? E ainda querem que acreditemos na Comissão da Verdade, pautada nos direitos humanos – isso é mais que hipocrisia e cinismo. Essa é a herança do Lula. Se o Brasil continuar trilhando esse tortuoso caminho do atraso, em breve teremos de pedir ajuda ao grande irmão do norte, os EUA. PAUL FOREST paulforest@uol.com.br São Paulo

dos entre 1990 e 2007. “A Polícia Civil não conseguiu informar onde estão e qual o destino que tomaram”, diz a promotora Karla Padilha. Segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça, Alagoas é o Estado mais violento do País, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes. Pelas estatísticas doInquerômetro 2.0, Alagoas também é o Estado nordestino com pior desempenho em matéria de conclusão de inquéritos criminais. Durante a Meta 2, a polícia alagoana só conseguiu concluir 14,9% dos inquéritos desse tipo instaurados até 2007. O Estado que registrou a produtividade mais baixa foi Minas Gerais, onde foi concluído apenas 1,9% dos inquéritos relativos a esse tipo de crime. Somente o Acre atingiu os 100% da meta fixada pela Enasp. Em São Paulo, o índice foi de 46,7%. Segundo os coordenadores da Enasp, o alto índice de arquivamento dos inquéritos sobre homicídio doloso se deve a vários fatores. Por exemplo, 12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores e acesso à internet, o que obrigou o CNMP a fazer contagem manual dos inquéritos parados em delegacias. O próximo relatório da Enasp, que será divulgado em outubro, versará sobre as metas relativas à pronúncia dos réus e ao julgamento das ações penais.

“O Timão campeão calou o bocão argentino. Viva o Brasil!” J. S. DECOL (TORCEDOR DO SANTOS) / SÃO PAULO, SOBRE A HISTÓRICA CONQUISTA DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA 2012 decoljs@globo.com

“Na verdade, quem descobriu a partícula de Deus foi o Corinthians” VICENTE LIMONGI NETTO / BRASÍLIA, IDEM limonginetto@hotmail.com

da é bem conhecido. O governo brasileiro deveria recordar a atuação do caudilho bolivariano como conselheiro do companheiro Evo Morales, quando o governo da Bolívia decidiu invadir militarmente instalações da Petrobrás. Todos deveriam lembrar, igualmente, as relações de Chávez com as Farc e seus conflitos com o governo colombiano. O ingresso da Venezuela de Chávez nada acrescenta, economicamente, à cambaleante união aduaneira. Do ponto de vista diplomático, a presença do chefe bolivariano será mais um entrave a negociações com parceiros relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Será, igualmente, um complicador adicional em discussões de alcance global. Neste momento, já é um fator de desagregação. Na aritmética do Mercosul, o acréscimo de um sócio como a Venezuela é uma diminuição.

seus lucros, mas poucos ganhos chegam ao consumidor. Em certos momentos, houve estímulos à entrada de novas montadoras no mercado, o que deu ao comprador de veículos mais opções de modelos e preços e tornou menos desigual a repartição das vantagens. Nos últimos tempos, porém, só um lado tem ganhado. Em vez de aumentar a concorrência – como seria desejável, pois forçaria as empresas a oferecer produtos de melhor qualidade, mais atualizados tecnologicamente e a preços mais competitivos –, medidas como o aumento da tributação sobre o veículo importado ajudaram a fortalecer o domínio do mercado por um grupo muito restrito de empresas, especialmente as que operam no País há mais tempo. Quando se esperava por mais competição, o resultado foi maior concentração num mercado dominado por quatro empresas. Especialista em crédito público do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Gabriel Leal Barros considera essas ajudas – geralmente concedidas em regime de conta-gotas e que, por isso, não integram uma política de longo prazo para o setor industrial – o fruto do lobby de setores viciados em auxílios do governo. Ele resumiu para o Estado (2/7) o efeito mais danoso desse vínculo entre as montadoras e o governo:“A indústria automotiva do Brasil tem 60 anos e a da Coreia do Sul, 35, mas eles (os coreanos)sãotãomaiscompeti-

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Estudantes fazem protesto contra Dilma

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Ela ouviu ‘Dilma a culpa é sua, minha aula é na rua’ em inauguração, por causa de greve nas federais ● “Enquanto isso os salários na Câmara só aumentam... E eu aqui nem consegui terminar o primeiro semestre.” ANDREZZA BORGES

● “Repito o que já se falou: uma vergonha! Educação e cultura, no Brasil, são tratadas com desinteresse e menoscabo.” RUBENS ANTÔNIO SICA

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Assuntos importantes como esses não podem ficar sem negociação/solução por tanto tempo... Mais uma vergonha!” ROSE RODRIGUES

tivos que o consumidor consegueperceberissoapenasentrando no carro”. Muitas vezes, para manter ou prorrogar incentivos às montadoras ou criar novos, sem que o consumidor e o País sejam diretamente beneficiados, o governotemlançado mão deum argumento de grande efeito político: eles se destinariam a criar postos de trabalho. Pode ser, mas o preço é muito alto.Desdeoiníciodacriseinternacional, o governo abriu mão de R$ 26 bilhões em impostos emfavorda indústriaautomobilística. Nesse período, o setor abriu 27.753 postos de trabalho, como mostrou o Estado. Ou seja, cadaemprego custou R$ 1 milhão em isenção fiscal. AoPaísinteressaquemedidas tributárias sejam tomadas com objetivosdelongoprazo,quegerem consequências positivas e duradouras, como a expansão da capacidade produtiva, a melhoraeaampliaçãodainfraestrutura necessária para o crescimentorápidoesustentado.Ageraçãode empregos viria naturalmente, e a um custo compatível com os padrões internacionais. No caso dos incentivos às montadoras,porém,comoresumiu o coordenador de políticas econômicas do Conselho Federal de Economia, Julio Miragaia, o Brasil “abre mão de muita coisa para atender aos interesses desse setor, a um custo enorme”. A grande maioria dos consumidores e dos contribuintes gostaria de entender por que o governoagedessemodoemrelação à indústria automobilística.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 7 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Pior do que se esperava A economia global deve crescer neste ano menos que os 3,5% previstos em abril pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Os sinais de piora têm surgido em todos os continentes e até os países mais dinâmicos, a começar pela China, maior parceira comercial do Brasil, têm perdido impulso. Durante anos a economia brasileira foi beneficiada pela prosperidade mundial, mas esse quadro mudou a partir de 2008. No entanto, quase nada se fez no País, depois disso, para elevar seu potencial de crescimento e torná-lo menos dependente da bonança externa. A nova projeção do FMI, ligeiramente mais baixa, deve ser divulgada no dia 16, segundo anunciou ontem em Tóquio a diretora-gerente da instituição, Christine Lagarde. No mesmo dia, o governo

americano informou a criação de 80 mil empregos em junho, 20 mil a menos que o estimado pelos analistas do setor financeiro. A notícia foi considerada ruim e as bolsas caíram, embora o desemprego tenha continuado em 8,2% da força de trabalho, bem abaixo dos níveis registrados em maio na União Europeia (10,2%) e na zona do euro (11,1%). Há poucos dias o FMI rebaixou de 2,1% para 2% o crescimento projetado para os Estados Unidos em 2012. Pela nova estimativa, a economia americana deve expandir-se 2,3% no próximo ano. Apesar da crise, o setor privado americano criou 4,4 milhões de empregos nos últimos 28 meses – um cenário quase luminoso, quando comparado com o da Europa. Na maior potência europeia, a Alemanha, o Produto Interno Bruto (PIB) deve aumentar apenas 1% neste ano e 1,4% no próximo, segundo projeção divulgada pelo Fundo no

começo do mês. Os bancos centrais saíram na frente, mais uma vez, na tentativa de conter a deterioração do quadro econômico. O Banco Central Europeu (BCE) cortou de 1% para 0,75% a taxa básica de juros dos 17 países da zona do euro. O Banco do Povo da China reduziu várias taxas, em mais uma tentativa de controlar a desaceleração da economia. Antes disso, já havia anunciado medidas para aumentar o crédito. O Banco da Inglaterra anunciou a intenção de continuar comprando títulos em circulação no mercado, para injetar liquidez no sistema bancário. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed) decidiu em 20 de junho prorrogar por seis meses a Operação Twist, a troca de títulos com vencimento nos próximos três anos por papéis com prazos de 6 a 30 anos – um esforço para baratear o crédito de longo prazo. Ao mesmo tempo, indicou

estar pronto para tomar medidas mais fortes, se forem necessárias. Segundo o Fed, a recuperação nos Estados Unidos tem sido mais lenta do que se previa há alguns meses. A pior estimativa para a economia chinesa, até agora, é de um crescimento em torno de 7,5% neste ano. Se confirmado, será um resultado ruim tanto para a China, em vista de suas necessidades de incorporação de mão de obra, como para seus parceiros comerciais, incluído o Brasil, Mas o principal foco da crise continua na União Europeia, apesar do corte de juros, das novas medidas de apoio aos bancos e da projetada mobilização de € 120 bilhões para investimentos. O FMI continua recomendando ações mais audaciosas e mais esforços coletivos, como a criação de uma autoridade bancária comum e a emissão de títulos de responsabilidade compartilhada, os eurobonds. A Ale-

manha continua sendo o maior obstáculo a ações mais ousadas para a promoção do crescimento. Enquanto isso, a situação se agrava. Para os Estados Unidos o FMI recomenda um ajuste fiscal mais prolongado, com mais espaço, no curto prazo, para estímulos ao crescimento. A adoção dessa política dependerá, no entanto, de entendimentos com o Congresso. Sem isso, adverte o Fundo, um severo aperto fiscal poderá ocorrer em 2013, pondo em risco a recuperação. Acordos, no entanto, são muito difíceis em anos de eleição presidencial. Resta aos demais países criar meios de se proteger dos impactos externos e de manter algum crescimento. Depender unicamente do estímulo ao mercado interno pode ser perigoso, se isso resultar em deterioração das contas externas. O governo brasileiro tem dado pouca atenção a esse ponto.

Legalização de dinheiro ilícito

Desvio de função nos tribunais

decerto do interesse do Brasil receber os impostos sobre quantias transferidas por seus cidadãos ou empresas para paraísos fiscais. Mas não da forma como propõe a Suíça. Em entrevista a Jamil Chade, correspondente do Estado em Genebra, a presidente da Confederação Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf, propôs um acordo fiscal ao Brasil, a exemplo dos que seu governo já concluiu com a Áustria e o Reino Unido, pelo qual os bancos suíços em que brasileiros tiverem conta remetam de volta os impostos incidentessobreosdepósitosláefetuados, mantendo, no entanto, sigilo absoluto sobre o total das contas e os nomes de seus titulares. Encerrando-se aí as pendências, isso significaria que o País renunciaria a seu direito de processar os depositantes por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos e desistiria de tentar recuperar recursos públicos desviados. Ou seja, o País trocaria uma certa receita por um indulto àqueles que infringiram a lei, o que representaria, na verdade, um incentivo à corrupção. Quem conseguir transferir para a Suíça dinheiro sujo, teria a segurança de que o máximo que lhe poderia acontecer é ter parte dele devolvida a título de pagamento de impostos. Por meio desse esquema, o governo da Suíça estaria procurando fugir de uma regulamentaçãointernacional sobre os pa-

as investigações que vem promovendo nas Justiças estaduais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) constatou que os tribunais com maiores índices de acúmulo de processos são os que têm grande número de funcionários deslocados de seus cargos. Segundo o levantamento da Corregedoria, há em todo o País 2.638 serventuários judiciais fora de seus cargos de origem. Centenas de servidores da primeira instância das Justiças estaduais foram deslocados para a segunda instância, sem definição precisa do cargo em comissão ou da função de confiança que passaram a ocupar. O ranking é liderado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. A Corte tem 304 funcionários de primeira instância trabalhando em gabinetes de desembargadores e outros 52 serventuários requisitados, sem que suas atribuições sejam conhecidas. Chefiada pela ministra Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça também constatou que 581 servidores judiciais foram transferidos para cargos comissionados e cargos de confiança em prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, assembleias legislativas, tribunais de contas e órgãos da administração indireta. Mais grave ainda, do total de funcionários da Justiça lotados nos Poderes Executivo e Legislativo, pelo menos 363 continuam recebendo seus venci-

O juiz que se cuide...

Aposto com quem quiser que o ex-presidente já anotou no seu caderninho de futuras maldades o nome do juiz que mandou suspender o passaporte diplomático do ex-primeiro-filho. Se Lula voltar, esse corajoso magistrado – Jamil Oliveira, da 14.ª Vara Federal de Brasília – que se cuide!

raísos fiscais, pela qual o Grupo dos 20 (G-20) vem pressionando. Eveline Widmer-Schlumpf, que é também ministra das Finanças, disse que já discutiu a ideia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em janeiro deste ano, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, e que pretende voltar à carga em setembro durante a reuniãodo FundoMonetário Internacional(FMI),em Tóquio.Encarando o tema sob o ponto de vista estritamente financeiro, a presidente suíça considera que “será um acordo que trará ganhos para ambos os lados. Não queremos dinheiro de pessoas que não tenham pago os seus impostos”. Seriaumapropostaconstrutiva, se não ignorasse os aspectos jurídicos e morais da questão. Não há no Brasil impedimentos legais para que pessoas físicas ou jurídicas transfiram recursos para contas no exterior. Mas, naturalmente, se essas remessas forem processadas por bancos, devem ser informadas, a depender de seu valor e frequência, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).Alémdisso,devemconstar das declarações de renda, com especificação da origem dos recursos, estando sujeitas à tributação.Assim,astransferências feitas de acordo com a lei não configuram evasão fiscal. Esse não é o caso, porém, do fluxo de recursos para fora do País proveniente de atividades ilícitas,especialmente donarcotráfico e do desvio de recursos públicos. Segundo o Banco Cen-

MANIFESTAÇÕES Na Avenida Paulista

O deputado federal Maurício Rands, que era ferrenho petista, acaba de pedir a sua desfiliação do partido (por causa da intervenção da Executiva Nacional no Recife). Pouco a pouco as fichas estão caindo dentro do PT.

Às 3 horas da madrugada de quinta-feira 5 de julho a polícia dispersou, com uso de gás lacrimogêneo, uma manifestação de torcedores que celebravam a vitória do Corinthians na Copa Libertadores da América e, com isso, interrompiam a livre circulação de veículos no cruzamento da Paulista com a Rua Augusta, entre outros pontos. A polícia estava certíssima: não se pode interromper o sagrado direito de ir e vir onde quer que seja, mesmo às 3 da madrugada. Só não entendo por que o mesmo critério não é usado para manifestações dos chamados “movimentos populares”, do que quer que sejam, realizadas às 3 horas da tarde na mesma esquina da Paulista com a Augusta em pleno dia útil de trabalho, de preferência nas sextas-feiras.

JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

ROBERTO ALIBERTI robertoaliberti@uol.com.br São Paulo

REGINA HELENA DE PAIVA RAMOS reginahpaiva@uol.com.br São Paulo

ELEIÇÕES MUNICIPAIS A ficha caiu

tral da Suíça, os bancos daquele país têm depósitos de brasileiros da ordem de US$ 6 bilhões, valor que, segundo fontes do mercado, poderia ser apenas a pontadeumiceberg.Tantas fortunas surgiram de repente no Brasilquebancossuíçostêmfuncionários que falam português. Celebrar um acordo para receber impostos sobre esse dinheiro, legalizando-o, seria totalmente inaceitável sob o ponto de vista da moralidade pública, que impõe uma luta incessante contra a corrupção e contra o crime organizado, fonte também de muitos recursos depositados no exterior. Tanto num caso como no outro, se esse dinheiro saiu do Brasil, não foi propriamente para fugir ao pagamentode impostos.Embora a carga fiscal aqui seja pesada, os altos rendimentos proporcionados por aplicações financeirasnormaispodem compensá-la. Na Suíça, além de juros muito baixos, os depositantes pagam taxas pela guarda de seus recursos. O que é difícil para muitos depositantes estrangeiros é justamente demonstrar a origem legal dos valores depositados. Mais sintonizada com a opinião pública no País, a Associação dos Bancos Suíços, embora não seja contra as tratativas com o Brasil, insiste em que a prioridade é fechar acordos do gênero com países europeus. A opção do País só pode ser a de reforçar a luta no G-20 pela transparência e controle do fluxo internacional de recursos ilícitos.

“O chanceller afirmou. O secretário negou. Dilma calou-se. Precisando, Delúbio assume...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O MERCOSUL standyball@hotmail.com

“O PT vai exibir vídeos de Lula. Para petistas verem?” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE A CAMPANHA ELEITORAL DE FERNANDO HADDAD ariob06@hotmail.com

mentos dos tribunais onde são funcionários de carreira. Assim, mesmo não prestando serviços para o Poder Judiciário, o ônus do pagamento de seus proventos cabe ao Tribunal. Segundo o levantamento da CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco mantém 201 servidores à disposição do Executivo e do Legislativo estaduais, dos quais 165 com ônus para a Corte. Maior corte do País, com 360 desembargadores, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 16 serventuários de primeiro grau em cargos comissionados e funções de confiança no segundo grau. O Tribunal de JustiçadoEspírito Santoéo únicoquenãotemservidoresdeprimeira instância deslocados para outros Poderes. “O desvio é impressionante e penaliza a primeira instância. Vou propor o remanejamento desses cargos e a instauração de procedimento de controle para exame dos atos administrativos que deram origem aos desvios funcionais”, afirma a ministra Eliana Calmon. Prestes a concluir seu mandato à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ela vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça que estabeleça o prazo de 30 dias para que as Justiças estaduais regularizem a situação. Segundo Calmon, o ônus financeiro imposto aos tribunais éapenasumdosladosdoproblema. O outro lado é a falta que os serventuários judiciais desviados fazem para o bom funcionamentodasvarasde primeirainstância – justamente as que man-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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76 servidores têm supersalários no TJ-DF

1.032

Funcionários ganham mais de R$ 100 mil. São ‘vantagens eventuais’, segundo explica o Tribunal ● “Então o salário mínimo é uma ‘desvantagem eventual’?” RODRIGO AGOSTINHO

● “O problema é quando a eventualidade acontece com uma frequência próxima da constância.” THULIO GOMES

HÁ 1.072 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Enquanto os políticos trabalharem em causa própria a situação nunca melhorará. As eleições estão chegando, votar em quem? Algum merece o voto?” JOSÉ CARLOS GALANTE

têm o contato direto com quem procura a Justiça para defender seus direitos ou dirimir litígios. Todas as vezes que reivindicam aumento nas verbas orçamentárias, os presidentes dos Tribunais de Justiça alegam que a falta de servidores em número adequado é um dos fatores responsáveis pelo congestionamento das primeiras instâncias. Emmédia,paracada100processos no primeiro grau, 64,9 estão com a tramitação atrasada. No segundo grau, o índice de congestionamento cai para 48,2. Pelo levantamento da CNJ, o Tribunal de Justiça do Piauí – que tem 46 serventuários de primeira instância ocupando cargos comissionados ou exercendo funções de confiança nos gabinetes dos desembargadores e outros 23 à disposição do Legislativo e do Executivo – lidera o ranking de congestionamento na base, com uma taxa de 84,2. Já no segundo grau, o índice é próximo de zero. Trata-se de uma “aberração”, diz a corregedora nacional de Justiça, uma vez que, para agilizar o serviço no segundo grau, os desembargadores piauienses comprometeram o bom funcionamento do primeiro grau. Para resolver o problema em caráter definitivo, explica a corregedora nacional de Justiça, é preciso acabar com as prerrogativas dos desembargadores – o que pode levar a mais um embatedoCNJcomacúpuladamagistratura estadual. “Estou mexendo com uma cultura enraizada nos tribunais. Mas alguma coisa precisa ser feita”, diz Calmon.

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Nacional A9

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 7 DE JULHO DE 2012

Ex-presidente da Valec soube antes de operação Agentes da PF interceptaram mensagem na qual advogado avisava filho de Juquinha sobre apuração da Trem Pagador, que resultou em sua prisão

te do PR em Goiás. Após o episódio, no entanto, passou a advogar para o partido. Na quinta-feira,AurelinofoiconduzidoàSuperintendência da PF em Goiás para prestar esclarecimentos. “Estamos levantando o nível de informações que ele passou. O fato é que ele tinha informações da existência das interceptações e passou isso para o Jader”, diz um dos investigadores.

suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação de bens. Os investigadores interceptaram em setembro uma mensagem de celular, na qual o advogado Aurelino Ivo Dias, de Goiás, avisava um dos filhos de Juquinha, Jader Ferreira das Neves, também preso, das apurações. O torpedofoienviadoummêsapós

Autorizações. As autorizações para a Operação Trem Pagador foramdadas pela 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, a mesma que conduz o processo na Monte Carlo. O juiz Alderico Rocha Santos assumiu o caso no mês passado, após seu antecessor, Paulo Moreira Lima, pedir afastamento em meio a uma crisecomotitulardavara,LeãoAparecidoAlves.Leãoteriasequeixa-

Fábio Fabrini / BRASÍLIA

O ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, e seus familiares, souberam das investigações da Polícia Federal meses antes de ser deflagrada, na quinta-feira, a Operação Trem Pagador, que resultou na prisão do ex-servidor e de mais três pessoas por

Sarney deu aval para Juquinha assumir estatal

o início das investigações. A partir daí, os acusados trocaram os telefonese ficarammais cautelosos nas conversas para dificultar o trabalho dos policiais. A Polícia Federal deve abrir uminquéritoespecíficoparaapurar como o advogado teve acesso aos dados. Segundo as investigações,elenãotinharelacionamento comJuquinha, queé presiden-

DENISE HAVIER–11/2/2010

Precaução. Não adiantou Juquinha trocar de celular do de que um telefone usado por seus familiares estava sendo monitorado. Ele se declarou suspeito para conduzir o processo. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1.º Região apura o vazamento de informações.

As investigações da Trem Pagador começaram quando a Procuradoria da República em Goiás fazia levantamento para pedir à Justiça a indisponibilidade de bens de Juquinha, investigado por inflar preços da obra da Ferrovia Norte-Sul quando presidentedaValec,beneficiandoempreiteiras. O trabalho mostrou que um vasto patrimônio, avaliado em R$ 60 milhões, foi posto em nome do ex-dirigente, parentes e laranjas. Além de Jader, foram presos a mulher do ex-servidor, Marivone Ferreira das Neves, e um sócio, Marcelo Araújo Cascão, que foi solto ontem. Outrosdoisfilhosdeleestãoenvolvidos, sustenta a PF. APFapuraseasempresascontratadas pela Valec pagaram propina a Juquinha. Procurado, pelo Estado, o advogado Aurelino não retornou as ligações.

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KIA SORENTO COMPLETÍSSIMO

BRASÍLIA

As fraudes na obra da Ferrovia Norte-Sul começaram a ser desvendadas na Operação Faktor, da Polícia Federal, que apontou direcionamento de licitações e favorecimentodeempresas ligadasàfamíliadosenadorJoséSarney (PMDB-AP). Indicado à presidência da Valec em 2003 pelo PR – partido do deputado federal Valdemar Costa Neto (SP), seu padrinho político–,JoséFranciscodasNeves, o Juquinha, precisou do aval do senador para assumir o cargo na estatal. O inquérito mostrou que a construtoraConstran, contratada para executar um dos trechos do empreendimento,entre as cidades de Santa Isabel e Uruaçu, em Goiás, fez acordo ilegal para que duas empreiteiras participassem da obra.

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COM ENTRADA DE R$ 65.450,00

Beneficiária. Uma das benefi-

ciárias da subcontratação era a Lupama, que estava em nome de dois amigos do empresário Fernando Sarney, filho do senador. De acordo com a PF, a empresa eradefachadae nãotinhacapital social para executar os serviços. O inquérito colheu indícios de queasempreiteiraspagarampropina para participar do que a PF chamou de “consórcio paralelo”, uma estratégia para burlar a concorrência pública e repartir o contrato. Segundo a PF, o sobrepreço nosegmento da obra entreSanta Isabel e Uruaçu alcançou R$ 46 milhões. As fraudes teriam se repetido nos outros lotes do empreendimento.

Censura. A Operação Faktor, com a qual a PF apurava os favorecimentos a empresas ligadas ao presidente do Senado, José Sarney, tinha em seu início o nome Boi Barrica. Nela, aos poucos, a PF identificou manobras deempresáriosligadosaFernando Sarney, filho do presidente do Senado. Foi para impedir a divulgaçãodessasligaçõespeloEstado que Fernando Sarney pediu à Justiça, em 31 de julho de 2009, que proibisse o jornal de revelar o que a PF descobria. O juiz Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acatou o pedido do empresário, submetendo o Estado à censurajudicial.Temposdepois,Dácio Vieira foi afastado do caso e Fernando Sarney anunciou a desistência do processo. O jornal aguarda uma posição do Supremo Tribunal Federal quanto ao mérito, para que se crie uma jurisprudência sobre o direito à informação no País. / F.F.

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Diferentemente do que informou o quadro da reportagem “Eleição em São Paulo deve ter 12 candidatos”, publicada no dia 5 de julho na pág. A8, o candidato à prefeitura José Maria Eymael pertence ao PSDC, e não ao PSDB. Seu partido também não está coligado à chapa do candidato Gabriel Chalita (PMDB), tendo candidatura independente.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 8 DE JULHO DE 2012

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Notas & Informações

Aberto, ma non troppo O Senado levou cinco anos para pôr em votação o mais tímido dos três projetos de emenda constitucional apresentados na Casa para instituir o voto aberto no Congresso Nacional – o que retira só as decisões sobre cassação de mandatos parlamentares do rol de assuntos sobre os quais os mandatários se outorgaram o direito de tomar posição em sigilo. Em um único dia, graças a manobras regimentais, a proposta do senador Álvaro Dias, do PSDB paranaense, foi examinada quarta-feira nas duas rodadas com quórum qualificado exigidas para iniciativas de alteração da Carta. O texto passou primeiro por 56 votos a 1 e depois por 55 a 1 – o do senador Lobão Filho, do PMDB maranhense. Coincidentemente, também na quarta-feira a Comissão de Constitui-

ção e Justiça (CCJ) do Senado aprovou pela unanimidade dos seus 22 membros presentes o parecer que avalizou o processo de cassação do mandato do representante de Goiás Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido), aberto no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. No entanto, dado que o projeto sobre o fim do voto secreto em casos de perda de mandatos legislativos ainda precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados, em dois turnos, o destino do parceiro do contraventor Carlinhos Cachoeira ainda será decidido pelo sistema de escrutínio fechado. A votação está marcada para a próxima quarta-feira. Demóstenes – que, na CCJ, a senadora Marta Suplicy, do PT paulista, considerou portador de “patologia grave” e “pessoa com duas personalidades” – só será privado do mandato se essa for a vontade de pelo menos 41 dos 81 integrantes da Casa. No ano-

nimato do voto secreto, uma parcela eventualmente decisiva dos colegas dos acusados de indecoro poderá poupá-lo da destituição acompanhada da suspensão dos direitos políticos (no caso, até 2027). Por sinal, a proposta do senador Álvaro Dias, afinal aprovada por seus pares, foi uma reação ao escândalo da previsível absolvição, em 2007, do notório Renan Calheiros, representante de Alagoas eleito pelo PMDB. O Conselho de Ética o condenou depois de ficar comprovado que o lobista de uma empreiteira pagava regularmente uma parte de suas despesas pessoais. Mas, no escurinho do plenário, 40 senadores votaram pela preservação de seu mandato e apenas 35 pela cassação (6 se abstiveram). Em agosto do ano passado, o vexame se repetiu, dessa vez na Câmara. A salvo de eventuais represálias do eleitorado, 265 deputados mantiveram na sua cadeira a repre-

sentante Jaqueline Roriz, filha do mandachuva da política no Distrito Federal, Joaquim Roriz, flagrada recebendo em dinheiro vivo o que parecia uma propina. Apenas 166 parlamentares julgaram que ela merecia ser cassada. À parte o fato de que o voto secreto é uma bênção para os políticos exercerem impunemente a sua conivência com os maracuteiros no seu meio, a prerrogativa constitucional não deixa de ter a sua lógica. Presume que o parlamentar deve ser preservado de pressões, constrangimentos e represálias aos quais dificilmente poderia resistir, caso tivesse de se expor em votações sobre vetos presidenciais, indicação de membros dos tribunais superiores e agências reguladoras, além de chefes de representações diplomáticas do País. Em relação às cassações, hipotéticas convicções íntimas sobre a inocência dos réus cederiam ao clamor popular pe-

la sua defenestração. Mas, assim como, na democracia, a privacidade dos agentes públicos encontra o seu limite natural no interesse coletivo manifestamente procedente, a proteção dos legisladores contra injunções de variada natureza – sobretudo aquelas que se originam dos governos – esbarra em um obstáculo irremovível: o direito do eleitorado de saber, caso a caso e sem exceções, como se comportam os seus representantes. Ou, em português corrente, “senador e deputado que não aguentam pressão têm de voltar para casa”, para citar o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. E tem mais: o voto secreto no Congresso pode servir – e não raro há de servir – para preservar ou promover os interesses particulares de seus integrantes. Voto secreto legítimo só pode ser um – o do eleitor. Um dia, quem sabe, chegaremos lá.

Riscos sobre duas rodas

Desarticulação e ineficácia

s hospitais públicos do Estado de São Paulo atendem, em média, nove ciclistas acidentados no trânsito por dia e ao menos um deles morre em consequência dos ferimentos. No ano passado, 3,4 mil ciclistas foram internados pelo SUS, a maioria com traumatismo craniano, lesões na coluna vertebral, fraturas da pelve, pernas e braços. Na capital paulista, conforme dados da CET, 49 ciclistas morreram no ano passado na disputa de espaço nas ruas com carros, caminhões, motos e ônibus. Esse é o resultado da incorporação de um veículo frágil a uma malha viária saturada, numa cidade sem adequado planejamento viário e sem a preocupação de preparar motoristas e ciclistas para esse convívio. Em 2011, dos ciclistas mortos na capital, 12 foram vítimas de acidentes com ônibus e 16 com automóveis. Diariamente, 214 mil pessoas pedalam entre suas casas e seus locais de trabalho, o que representa 70% do total de viagens por esse meio de transporte na cidade de São Paulo. Se considerados os trajetos entre a casa e a escola, o comércio ou serviços, o índice sobe para 96%, conforme dados da pesquisa O Uso de Bicicletas na Região Metropolitana de São Paulo, realizada pelo Metrô. A maior parte dos adeptos desse meio de transporte vem da parcela mais carente da população, mas cresce consideravel-

mente, a cada ano, o número de estudantes e jovens profissionais que trocam os carros pela bicicleta. Por causa do número crescente de acidentes, desde o mês passado a CET incluiu entre as tarefas dos 2,4 mil marronzinhos a fiscalização de motoristas que podem colocar ciclistas em perigo. Seria bom que também fossem fiscalizados os ciclistas, porque, pelo Código de Trânsito, bicicleta é veículo não motorizado que deve respeitar a sinalização de trânsito, o que raramente acontece. E melhor seria se, antes de estimular o uso da bicicleta, a administração pública fizesse a parte que lhe cabe na construção de infraestrutura adequada para garantir a segurança dos ciclistas. A cada acidente com ciclistas, são repetidas críticas aos motoristas de veículos motorizados que não os respeitam como deveriam. É preciso considerar que, historicamente, São Paulo negligenciou a instalação de um eficiente sistema de transporte, à altura do tamanho e complexidade da cidade. O uso do automóvel sempre foi estimulado, mas o planejamento e o aumento da malha viária nunca acompanharam o ritmo do crescimento da frota. Além disso, a educação e a formação dos motoristas não receberam a atenção necessária e o que prevaleceu foi sempre a disputa cada vez mais acirrada e violenta por cada centímetro de ruas e avenidas. De uns anos para cá, diante

esconexas, limitadas, sem objetivos claros, as medidas tomadas pelo governo para estimular a produção, o consumo e os investimentos privados, e assim reduzir o impacto da crise global sobre a economia do País, não estão produzindo os resultados esperados. Diante da sucessão de dados que demonstram sua ineficácia, já estão sendo criticadas até na área do governo. “As medidas de estímulo foram insuficientes para reverter o cenário de maior retração da indústria”, reconheceu o gerente de coordenação da área de indústria do IBGE, André Macedo, ao comentar os números de maio da produção industrial. A queda foi de 0,9% em relação a abril e de 4,3% em relação a maio de 2011. Esta é a nona queda consecutiva da produção mensal em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos cinco primeiros meses de 2012, a redução já soma 3,4%. No resultado acumulado de 12 meses, a queda é de 1,8%. As medidas anunciadas pelo governo visam a estimular o consumo de determinados bens industriais, entre os quais automóveis, eletrodomésticos da linha branca e mobiliário. Os dados do IBGE indicam alguns resultados pontuais dessas medidas, mas mostram sobretudo que a queda é generalizada entre os diversos setores industriais. Houve queda de produção em 17 dos 27 segmen-

com as finanças resolvidas para o resto da vida. Nestes sete anos a “quadrilha” teve tempo de arrumar subsídios suficientes para que Delúbio assuma a culpa sozinho. E o advogado Márcio Thomas Bastos diz que a culpa desse julgamento é da mídia! Se são inocentes, por que, então, arrumar um bode expiatório? Isso é Brasil.

será passado à Nação: que os cínicos sempre se dão bem e aqui o crime de fato compensa? Creio que, então, poucas serão as esperanças neste país, pois a grandeza de uma nação se constrói com valores éticos como a honestidade, o apreço ao mérito e o desejo das coisas justas e corretas. Eles podem não acreditar, mas é isso que o povo mais deseja, para sentir orgulho de ser brasileiro e poder criar os seus filhos se mirando no bom exemplo de seus líderes.

BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

Covardia

Quando se toma conhecimento de que o PT adotará como estratégia de defesa apresentar Delúbio como o único responsável pelo manejo do dinheiro do mensalão, como se não houvesse outros responsáveis, podemos afirmar, com convicção, que essa atitude tem nome e sobrenome: a mais abjeta covardia dos envolvidos e a absoluta falta de vergonha de quem aceita tal “missão”. Se essa defesa for acolhida, que exemplo

ELIANA FRANÇA LEME efleme@terra.com.br São Paulo

do caos no trânsito, da incapacidade de melhorar a curto prazo o transporte coletivo e da pressão mundial por ambientes urbanos sustentáveis, a Prefeitura passou a estimular o uso da bicicleta na cidade. Adotaram-se soluções bem-sucedidas em outros países, mas, ao contrário deles, pularam-se aqui as etapas básicas do processo de criação de uma infraestrutura capaz de tornar seguro o uso da bicicleta. Com 11,2 milhões de habitantes, a capital paulista conta com 113 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e vias de trânsito compartilhado. Copenhague, considerada modelo no mundo para o uso de bicicletas, tem mais de 350quilômetrosde cicloviaspara 1,2 milhão de habitantes. E, desdeaescolaprimária,ascrianças dinamarquesas aprendem a se comportar no trânsito, utilizando o veículo de duas rodas. Deacordo como Instituto Parada Vital, que cuida do projeto UseBike, com o apoio do Metrô de São Paulo e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a procuraporbicicletáriosnacidade aumentou 20% nos primeiros meses deste ano em relação aomesmoperíodode2011.E,segundo pesquisa da ONG Nossa São Paulo, 40% dos paulistanos usariam a bicicleta se houvesse mais segurança no trânsito. A bicicleta ajuda muito a melhorar a mobilidade urbana. Mas seu uso não deve ser estimulado antes que a cidade conte com as condições viárias e a educação necessárias para evitar tantos acidentes.

“Delúbio, a culpa será toda sua. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)” LUIZ NUSBAUM / SÃO PAULO, SOBRE O PT E O MENSALÃO lnusbaum@uol.com.br

“Delúbio será o boi de piranha, ficará detido por algum tempo, com todas as mordomias, e quando sair terá tanto dinheiro que jamais trabalhará...” ALBERTO NUNES / ITAPEVI, IDEM albertonunes77@hotmail.com

LEILA E. LEITÃO São Paulo

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Foto prova omissão em morte de guerrilheiro

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Imagens identificadas pelo ‘Estado’ revelam que governo sabia da morte de Ruy Carlos Berbert ● “É a importância dos arquivos se concretizando diante da eterna vontade de esconder a história.”

● “Milhares de pessoas lutaram contra a ditadura e em prol da democracia com ideias e opiniões, não com armas. Não há heróis nem vilões nessa guerra suja.” RENATO BARBOSA MACEDO HÁ 1.073 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

Econômica Aplicada (Ipea). Ao mesmo tempo esclarecedor e arrasador sobre a reação do governo aos efeitos da crise internacional, seu comentário merece reprodução extensa: “A política econômica está se transformando num emaranhado de medidas desconexas, pontuais, que não estão atuando no sentido de ganhar tempo para que se encontrem estratégias de longo prazo. As estratégias de longo prazo passaram a ficar de lado”, disse, no lançamento do boletim Conjuntura em Foco elaborado pelo Ipea. Em resumo, “estamos perdendo o foco da política econômica”. Às medidas pontuais, tomadas em caráter de urgência para “apagar incêndios”, como as descreveu Messenberg, deveria se seguir a elaboração de uma estratégia de longo prazo, para assegurar o crescimento. Uma decisãoessencialnestemomento seria o aumento dos investimentos – sobretudo os públicos,vistoque,temerosos,osempresários paralisaram seus programasdeexpansãodacapacidadeprodutiva –, mas isto não está sendo feito. O gerente do Ipea equivocase, porém, ao afirmar que há um conflito entre ampliação do investimento público e preservaçãodasmetasfiscais.Nasuaopinião, a redução do superávit primário permitiria a ampliação da capacidade de investimento do governo.Para o aumento dosinvestimentos públicos, porém, o contribuinteprefereoutrocaminho, mais racional: a redução do gastos de custeio.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

LUCIMAR OLIVEIRA SILVA

Enigma

O mensalão tornou-se o mais indecifrável dos enigmas. Lula alegou que nada sabia, Dirceu disse que nada fez sem que Lula soubesse e Delúbio assume que fez tudo sozinho. O STF deverá desvendar esse abominável mistério.

tos pesquisados. “Há predominância de resultados negativos em qualquer comparação que se faça”, admitiu o gerente do IBGE. Tomando-se a média móvel trimestral, por exemplo, houve queda em 21 dos 27 setores industriais. A desaceleração não se limita à indústria. Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus principais assessores continuem a prever que o desempenho da economia neste ano será melhor do que em 2011, quando o PIB cresceu 2,7%, vai se consolidando entre os economistas do setor privado a avaliação de que o ritmo da atividade econômica está se desacelerando. Pela oitava semana consecutiva, os economistas consultados pelo Banco Central para a elaboração de seu boletim sobre as expectativas do mercado reduziram suas previsões para o desempenho da economia em 2012. A média das projeções para o crescimento do PIB neste ano caiu de 2,18% para 2,05%. A diminuição constante da confiança do empresariado, como a que acaba de ser constatada pela Fundação Getúlio Vargas com os empresários do comércio, sugere que, nas próximas sondagens do BC, a média das projeções será ainda menor. Uma explicação para a baixíssima eficácia das medidas do governo foi dada por outro funcionário, o economista Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa

● “E as mazelas da ditadura pouco a pouco vão aparecendo.” JOABIO LIMA

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

A estagnação da Petrobrás A incapacidade da Petrobrás de atingir as metas de extração de petróleo e gás fixadas por sua administração superior se tornou uma marca do modelo de gestão da empresa desde que o PT passou a controlá-la. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2011, já no governo Dilma, em nenhum ano as metas foram alcançadas. Trata-se de incapacidade gerencial sistemática, que produz fracassos igualmente sistemáticos. Com a produção praticamente estagnada nos últimos três anos – período em que o PIB brasileiro cresceu mais de 10% –, a empresa está montando um plano de emergência para tentar recuperar sua eficiência. O choque de realismo nos programas e nas metas da Petrobrás, anunciado por sua presidente Graça Fos-

ter, é uma boa indicação de que uma nova orientação está sendo imprimida à gestão da estatal. Mas será difícil e demorado remover o peso da herança deixada pelo governo Lula, que usou a empresa para alcançar objetivos políticos. Planos mirabolantes foram anunciados, mas quase nunca executados – e, quando isso ocorreu, os atrasos e os aumentos de custo foram muito grandes. À lista de fracassos como o descumprimento das metas de extração, mostrado em reportagem do Estado (1/7), podem ser acrescentados vários outros. Anunciados para agradar a governadores e políticos das regiões que seriam beneficiadas, os planos de construção do complexo petroquímico do Rio (Comperj) e das refinarias do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco renderam ao expresidente a oportunidade de lançar pedras fundamentais e aparecer como grande realizador de obras, mas

nada renderam para a população. Passados vários anos da exploração política da necessidade de ampliar a capacidade de refino da Petrobrás, pouca coisa avançou. As refinarias do Maranhão e do Ceará mal saíram do papel. A Comperj é um imenso canteiro de obras que não têm prazo de conclusão. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi anunciada como resultado da sociedade entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA, de acordo com os delírios terceiro-mundistas e bolivarianos do ex-presidente. Mas até agora o presuntivo sócio venezuelano não aplicou nenhum tostão nessa obra que está muito atrasada (deveria ter sido inaugurada em 2011, mas só ficará pronta em 2014) e que deveria custar US$ 4 bilhões, mas exigirá US$ 17 bilhões. A Petrobrás perdeu eficiência e não ampliou sua produção nem sua capacidade de refino. Ela tem sido

Multas para não pagar

ntre 2008 e 2011, quase 1 milhão de multas no valor de R$ 29 bilhões foram aplicadas às empresas pelo governo federal, mas o valor arrecadado não chegou a R$ 1,7 bilhão (5,7%), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A disparidade entre o volume de multas e o seu recolhimento deixa clara ou a ineficiência da cobrança ou a inépcia na aplicação. Mostra, também, que as empresas podem dispor de eficientes mecanismos legais de defesa para protelar o cumprimento da penalidade. O levantamento do TCU abarcou 17 entidades públicas, destacando-se entre as que mais multam o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com 322 mil autuações; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com 314 mil; o Banco Central, com 160 mil; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com quase 90 mil multas. As quatro entidades responderam por quase 90% das punições, cabendo as restantes às agências do petróleo (ANP), das telecomunicações (Anatel), da vigilância sanitária (Anvisa), do transporte aéreo (Anac), da saúde (ANS), o próprio TCU e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Números menos expressivos foram registrados na agência reguladora de energia elétrica (Aneel), seguros

privados (Susepe), Ancine (filmes), Antaq (transporte aquaviário), ANA (águas) e Cade (defesa da concorrência). Não é apenas na esfera federal que são efetivamente pagas poucas das multas aplicadas. Vultosas penalidades vêm sendo anunciadas, por exemplo, pela Prefeitura de São Paulo, sobre shopping centers que operam sem alvará de funcionamento, construíram mais área do que o permitido ou descumpriram regras relativas à oferta de vagas de estacionamento. Na esfera federal, o não pagamento das multas sujeita o infrator à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), mantido pelo Banco Central. O Cadin permite o monitoramento da dívida em tempo real, o que impediria o contribuinte de participar de licitações federais ou de tomar empréstimos em bancos oficiais, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Mas o procurador-chefe do Inmetro, Marcelo Martins, enfatiza que as penalidades previstas pelo Cadin “não são tão firmes”. Pode-se depreender dessa afirmação que nem todos os órgãos públicos consultam o Cadin antes de contratar fornecedores e prestadores de serviços – o que é grave. O Inmetro é um exemplo de que penalidades adequadas podem funcionar. Implantou um sistema de gestão integrada com os institutos de metrolo-

GILBERTO PACINI benetazzos@bol.com.br São Paulo

educação para o povo, para colheita depois, em futuros governos. Não dá para levantar o PIB com discursos, desonerações tributárias ou a queda forçada de juros apregoada pelo ministro Mantega. Ao povo não se devem propor compras a longo prazo que jamais serão pagas. Isso nos faz lembrar o absolutismo na França, quando Maria Antonieta, na falta de pão, propôs que o povo comesse brioches. E o tardio reconhecimento do Rei Sol: “Après moi, le déluge” – jargão que não vamos traduzir. Em nossa falsa economia, quem sobreviver verá.

POLÍTICA ECONÔMICA Inflação à francesa

O governo comemora o IPCA mais baixo em dois anos, graças à redução no preço do automóvel. Na feira livre, há dois anos a dúzia da banana custava R$ 2 e na sextafeira era vendida por R$ 5. Se Maria Antonieta vivesse no Brasil hoje, com certeza diria ao seu ministro da Economia: “Não tem banana, ande de carro!”. HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

Falsa economia

Para crescermos preconiza-se necessária maior produtividade. Dona Dilma crê ser possível aumentar produtividade com atos urgentes do governo, em vez de plantar

FERNANDO AVERBACH reginalili@yahoo.com São Paulo

RICARDO MARIN s1estudio@ig.com.br Osasco

preciso que aumentemos urgentemente a eficiência operacional da Bacia de Campos”, disse Graça Fortes. A ação tornou-se urgente porque nada foi feito desde que surgiram os sinais de que a produção de óleo e gás de grandes áreas produtoras da Bacia de Campos, como o Campo de Marlim, vinha diminuindo, com o aumento da proporção de água no volume de hidrocarbonetos extraídos. Para enfrentar o problema, a empresa anunciou a adoção do Programa de Aumento de Eficiência Operacional (Proef), voltado especificamente para a Bacia de Campos. Ao declínio da taxa de recuperação de óleo e gás, normal em campos maduros, é muito provável que tenha se somado a perda de eficiência – que agora, sob os olhos ainda desconfiados dos investidores, sua direção anuncia que pretende recuperar – decorrente do uso político da empresa.

Perdendo o brilho gia e pesos e medidas dos Estados, ao qual também têm acesso os procuradores federais. Atua em conjunto com a Procuradoria-Geral Federal. E aplica multas de pequeno valor, em média, de R$ 500,00. O valor desestimula a contratação de advogadopara defender oinfrator. Além disso, o órgão procura,antes, cobrara dívidapelavia administrativa. A ANTT, para conseguir um índice de recebimento de multas superior à média, firmou convênio com a Serasa pelo qual os devedores inadimplentes ficam impedidos de obter empréstimos e financiamentos bancários. A Anatel está tomando medidas para aprimorar a eficiência da cobrança, enquanto o próprio TCU recebeu apenas R$ 15,4 milhões dos R$ 157,1 milhõesemmultasaplicadas. A cobrança é feita pela AdvocaciaGeralda União(AGU).Em muitos casos, há perda de prazos nas demandas da União, sem que sejam punidos os responsáveis pela desídia. Os órgãos que punem quem desrespeitou as leis ou prestou maus serviços aos consumidorescumprem,emgeral,suaobrigação. Se quase 95% das penalidades não são pagas, isso se deveàprofusãode recursosdilatórios,tanto naesfera administrativa como na judicial. Há casos em que se protela por décadas o cumprimento de uma penalidade. O risco é de que o alto grau de incidência dos atrasos transforme as punições em mero jogo de cena.

“Não há benefício para a maioria da população que não compra carro. Suas prioridades são educação, saúde e segurança” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A QUEDA DO IPCA PELA REDUÇÃO DE 5,48% NO PREÇO DOS AUTOMÓVEIS luigiapvercesi@gmail.com

“Será que ninguém entendeu que educação e saúde nunca foram prioridades de governo, principalmente nos últimos mandatos?” MARCELO STOPPA GOMIDE / UBERLÂNDIA (MG), IDEM stoppagomide@gmail.com

rápida recuperação da economia brasileira em 2010, após ser atingida pela primeira onda de impacto da crise global, estimulou as empresas transnacionais a investir mais no País, o que lhe assegurou a melhora da posição no ranking dos que mais recebem investimentos produtivos estrangeiros. Mas, agora, sua baixa resistência às consequências persistentes dos problemas econômicos mundiais, agravados pelo aprofundamento da crise europeia e pelos sinais de desaceleração da economia chinesa, está tornando os investidores mais cautelosos. Ao aumento da participação do Brasil na absorção dos investimentos externos na produção, observado nos últimos três anos, deve-se seguir um período de declínio. “A longo prazo, o Brasil começa a perder um pouco o brilho como destino dos investimentos estrangeiros”, observou o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, responsável pela divulgação no Brasil do relatório da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) sobre o destino dos investimentos diretos estrangeiros (IDE). A crise global iniciada em 2008 afetou fortemente os fluxos de investimentos diretos estrangeiros. Já no ano inicial da crise, o volume total de in-

vestimentos sofreu uma queda de 9,4% em relação ao resultado ano anterior. A queda se acentuou em 2009, quando o fluxo global foi 33% menor do que o de 2008 e praticamente 40% menor do que o de antes do início da crise. O fluxo voltou a aumentar, mas a uma velocidade menor do que a observada na queda, por isso, o resultado de 2011 (fluxo global de US$ 1,52 trilhão) ainda é 23% menor do que o de 2007 (US$ 1,98 trilhão). O volume de IDE recebido pelo Brasil nesse período teve oscilações mais acentuadas. Entre 2008 e 2009, o fluxo para o País diminuiu 42,6%, mas a recuperação foi rápida, com aumento de 87,3% em 2010 e de 37,5% em 2011 (sempre na comparação com o ano anterior). No ano passado, o Brasil recebeu US$ 66,7 bilhões em IDE, valor que o classifica como o quinto principal destino dos investimentos, três posições acima da obtida em 2010. Na frente do Brasil como grandes receptores de IDE estão EUA, China, Bélgica e Hong Kong. Pesquisas da Unctad com responsáveis pelas decisões sobre investimentos das empresas transnacionais nos próximos três anos indicam que, a despeito dos problemas mundiais e das crescentes incertezas sobre as finanças de alguns países europeus importantes, o fluxo de investimentos externos continuará a crescer nos próximos anos, embora a um ritmo bastante moderado. Na avaliação da Unctad, a

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A guerra política por trás do bóson

HÁ 1.074 DIAS

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Em meio à crise financeira, europeus e americanos disputam supremacia científica ● “O maior problema da ciência é essa absurda necessidade de amaciar os egos.” LUCAS AKIRA

● “O grande perigo dessas descobertas é a briga pelo poder. O homem é capaz de façanhas inimagináveis, mas, no fim, o resultado fica destinado a um grupo ‘seleto’.” ANTONIO RAMOS

produção das empresas transnacionais continua a crescer, elas mantêm alto nível de emprego (empregavam 69 milhões de pessoas em 2011) e dispõem de um volume recorde de recursos em caixa. São fatores que justificam as projeções de aumento dos investimentos. O aumento seria maior do que o projetado (de 5,2% em 2012, 11,2% em 2013 e 10,7% em 2014) se os dirigentes das empresas estivessem mais confiantes em relação ao futuro. Pesquisas com esses dirigentes indicam, porém, perda gradual do interesse relativo pelo Brasil e pela América Latina. É provável que os resultados de 2012 já confirmem essas indicações. A Sobeet, por exemplo, estima que, neste ano, o fluxo de IDE para o País deve totalizar cerca de US$ 50 bilhões, um quarto menos do que o de 2011. Aposição doBrasil no ranking dos destinos preferenciais de IDE deverá cair neste ano e continuar caindo até 2014, por causadasprevisõesdebaixo desempenho de sua economia. Por ser, destacadamente, o principal destino de IDE na América Latina, o Brasil afetará o desempenho de toda a região, que deverá perder participação nos fluxos globaisdeinvestimentosprodutivos nos próximos anos. Atentos, os responsáveis pelos programas de investimentos internacionais das grandes corporações não parecemacreditar em resultados de longo prazo das muitas medidas anunciadas pelogovernobrasileiroparaestimular a economia.

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● “Avançam em inteligência, mas não adquirem sabedoria.” CIRO ROLLI

Credenciais

Onde será que o ministro Mantega fez faculdade, em algum pátio da Volkswagen?

obrigada a importar cada vez mais combustíveis para abastecer o mercado doméstico. A reação imediata dos investidores diante do quadro real da empresa apresentado por sua presidente, no cargo há apenas cinco meses, não poderia ser outra senão a decepção e a desconfiança. A estagnação de sua produção, que a está forçando a adotar um plano de emergência, é apenas uma das faces das múltiplas consequências da gestão imposta à empresa de 2003 até o início deste ano. Buscamse explicações técnicas para a situação a que ela chegou. Atribuiu-se à queda da eficiência operacional na Bacia de Campos – a principal do País e responsável por até 85% do petróleo consumido internamente – o problema hoje enfrentado pela Petrobrás. Na semana passada, sua presidente se referiu a essa questão ao expor o Plano de Negócios da empresa para os próximos cinco anos. “É

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Infraestrutura ruim e cara Insuficientes, e em boa parte mal aplicados, os investimentos públicos em infraestrutura de transportes não estão conseguindo evitar o agravamento dos problemas enfrentados pelo setor produtivo para escoar suas mercadorias, o que impõe perdas cada vez maiores à economia brasileira e reduz ainda mais sua competitividade. Recente estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou que as más condições das estradas, a pequena capacidade das ferrovias, a burocracia e o sucateamento dos portos e o custo de armazenagem impõem à indústria paulista gastos adicionais de R$ 17 bilhões por ano. Estudo mais amplo da Fundação Dom Cabral, abrangendo todo o País e todos os setores econômicos, concluiu que a falta de investi-

mentos públicos em logística (transporte e armazenagem) provoca perdas anuais de US$ 80 bilhões para as empresas brasileiras. O valor, como lembrou o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, em entrevista ao jornal Brasil Econômico (5/7), corresponde a 4% do PIB e, coincidentemente, ao volume de recursos que o Brasil precisa investir para eliminar os gargalos logísticos. Mas, como lembrou Resende, nos últimos 30 anos a média de investimentos ficou em apenas 1,5% do PIB. Outros países investem muito mais. Há algum tempo, o Estado mostrou – com base em estudo do economista Claudio Frischtak, de uma empresa privada de consultoria – que, entre 2003 e 2010, a China ampliou os investimentos em infraestrutura do equivalente a 7,3% do PIB para 13,4%. A Índia investe 6% do PIB, a

Tailândia aplica cerca de 15% do PIB em logística há oito anos e o Vietnã investe 11%. Os investimentos no Brasil não são apenas inferiores às necessidades do País. São também mal aplicados. Uma de suas características é a forte concentração no setor rodoviário, que absorve mais da metade do total destinado pelo governo a transportes, e, assim mesmo, as estradas federais continuam muito ruins. Os outros modais, como ferrovias, metrô, aeroportos, portos e hidrovias, ficam com o que sobra. Mercadorias que poderiam ser transportadas a custos bem inferiores por ferrovias ou hidrovias circulam pelo País sobre caminhões. Além disso, a utilização dos recursos, sobretudo na esfera federal, tem sido marcada por frequentes denúncias de desvios, irregularidades ou corrupção. E, quando as normas da correta administração financeira são

Portabilidade difícil

utorizada pelo Banco Central (B C) h á se i s anos, a transferência de empréstimos de um banco para outro – chamada de portabilidade – ainda é dificultada pelas instituições financeiras, como mostrou reportagem do Jornal da Tarde (JT, 2/7). Os obstáculos criados pelos bancos tornam morosa a aplicação desse instituto, muito usado nos países desenvolvidos. A Resolução 341 do Conselho Monetário Nacional, de setembro de 2006, assegurou aos devedores o direito de transferir o empréstimo de um banco para outro, desde que a instituição receptoradocrédito tenhainteresse na operação. Permitiu, assim, que os clientes procurem juros mais baixos. A transferência não sujeita o cliente ao pagamento de um novo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pois a dívida será a mesma. Mas é preciso não confundir transferência de operação com refinanciamento, sujeito ao IOF. Para viabilizar a operação, as instituições financeiras e as sociedadesdearrendamento mercantil (leasing) são obrigadas a fornecer ao cliente as informaçõesrelativasàdívidaeaocadastrodo devedor ematé 15 dias. Só assim o cliente poderá negociar a portabilidade. Muitos bancos, porém,nãocumpremessasobrigações, retendo os clientes contra sua vontade. A portabilidade se aplica a todasas operações– financiamen-

ELEIÇÕES MUNICIPAIS Biografia no lixo

Tudo em nome do poder, e para eleger Fernando Haddad em São Paulo – um homem que nada fez pela educação à frente do ministério (ver casos do Enem), além de ser um político sem carisma, quase uma paisagem morta –, Lula, seu padrinho político, chega ao ponto de se aliar ao procurado pela Interpol sr. Paulo Maluf (PPSP). Depois de tanta luta no ABC, militância política, o que adiantou? Para no fim apertar a mão de um inimigo? Sua história pode ser exaltada, mas o final estará longe de ser uma apoteose. Ou esse senhor tem uma carta na manga? O tempo está se esgotando... LUIZ FABIANO ALVES ROSA fabiano_agt@hotmail.com Curitiba

Candidato protegido

Vai ser difícil, quase impossível,

tos imobiliários, de veículos, crédito consignado ou empréstimos pessoais –, com exceção do cartão de crédito. Mas, nas agências de grandes bancos, a reportagem constatou que o instituto é pouco familiar aos funcionários. Muitos não conheciam as regras sobre a portabilidade nem sabiam informar quais seriam os juros relativos àquele empréstimo. Em geral, os atendentes dos bancos sugeriam que os interessados abrissem antes uma conta corrente para depois serem informados se a instituição tinha interesse na operação. Nenhum banco, além disso, mostrou interesse na portabilidade de uma operação de cheque especial. Um banco estrangeiro informou simplesmente que não fazia portabilidade. Apenas uma instituição estatal (a Caixa Econômica Federal) manifestou interesse na operação. Entreos exemploscitados pelo JT, uma funcionária pública relatou as dificuldades encontradas: “Reclamei muitas vezes no banco em que tinha o financiamento, pois não aceitavam a transferência”. Só foi atendida depois de se queixar ao Banco Central. “Consegui reduzir em R$ 60,00 o valor da parcela do carro”, informou. A portabilidade pode ser um valioso instrumento de redução dos juros, criando maior competição entre as instituições financeiras. Em maio, segundo o Banco Central, foram feitas45mil operaçõesde porta-

Lula conseguir emplacar o seu protegido na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Porque o paulistano sabe o que quer, não se deixa enganar por falsas promessas, como ocorre no governo federal, e é um eleitor politizado, que não se esquece de suas derrapadas e insensatez quando apoiou a expulsão do PT de Bete Mendes, Airton Soares e José Eudes por terem votado em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral contra Maluf, que hoje ele abraça nos jardins de sua mansão; quando obrigou seus parlamentares submissos no Congresso Nacional a votarem contra o Plano Real; quando se opôs à Lei de Responsabilidade Fiscal e às privatizações, dentre outros programas propostos pelo governo de FHC. São Paulo não aceita corrupção, quer respeito, ética, honestidade e trabalho, qualidades que o PT e seus aliados não proporcionam. JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br São Paulo

observadas com rigor, verifica-se, como lembrou Resende, que faltam projetos, o planejamento é ruim e as obras demoram para começar e, sobretudo, para terminar. O resultado é o atraso sistemático na execução dos projetos de infraestrutura. Uma simples comparação dá ideia de como os projetos são executados no Brasil e na China, que em pouquíssimo tempo ampliou sua infraestrutura logística para atender ao vertiginoso crescimento da sua economia nos últimos anos. Em três anos, o gigante asiático construiu uma ferrovia de 2 mil quilômetros em região montanhosa; no Brasil, a Ferrovia Norte-Sul, de 2,3 mil quilômetros (com a inclusão da Transnordestina e da Ferronorte), iniciada em 1987 e prometida pelo governo Lula para 2010, não tem data para conclusão. A Fundação Dom Cabral estima que, no Brasil, os gastos das empresas com transporte de cargas alcan-

çam 12% do PIB, mais do que se gasta na China (8%) e na África do Sul (9%). Com os investimentos que estão sendo feitos nesses países, o custo deve cair para cerca de 7% do PIB. No Brasil, por causa da escassez de investimentos, há o risco de o custo chegar a 20% do PIB nos próximos anos. Por causa da falta de investimentos, a infraestrutura de transportes não evoluiu na mesma velocidade que a economia. Em termos relativos, é como se ela estivesse submetida a um processo ininterrupto de deterioração. Nessa área, o Brasil caminha para trás. Se a esses custos logísticos crescentes se somarem outros – como o da burocracia, dos impostos, de insumos como energia elétrica e os financeiros –, será possível entender melhor por que o Brasil vem perdendo competitividade e por que é cada vez mais difícil produzir no País.

Faltam docentes para as federais bilidade, 70% mais do que em abril e 40% mais do que em maio do ano passado. O valor dos financiamentos transferidos, no entanto, foi de apenas R$ 467 milhões, para um saldo total de operações de crédito de R$ 2,1 trilhões, dos quais R$ 1 trilhão com pessoas físicas. O Banco Central proíbe a cobrança de taxas para a liquidação da operação no banco onde o crédito original foi contratado. O banco receptor do empréstimodeve quitarosaldo devedor em aberto enviando uma transferência eletrônica de fundos (TED) para o banco que originou o crédito. Despesas extras só são admitidas em caso de financiamento de veículos e imóveis, que exigem mudança do nome do credor nos Detrans ou nos Cartórios de Registro de Imóveis. Pelas normas do BC, nem a abertura de uma nova conta no bancoquereceberaportabilidadeseriaindispensável.Aexigência,segundo asupervisoradeassuntos financeiros do ProconSP, Renata Reis, fere o Código de Defesa do Consumidor. “A portabilidade não é só para clientes”, disse ela. O instituto da portabilidade impõe uma mudança radical da política dos bancos, que têm de reavaliar a expectativa de retorno das operações. Os bancos se tornam,defato,maisdependentes das oscilações dos juros. Para os clientes, a importância da portabilidade consiste em assegurar maior equilíbrio nas relações entre devedor e credor.

R$ 59 bilhões em caixa não podem ser gastos por falta de projetos do governo federal. Esse é o retrato fiel de uma incompetência a toda prova!” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE O GOVERNO DILMA fzardetto@uol.com.br

Sobre a guerra cambial do ministro Mantega, Quincas Borba diria: ‘Ao vencedor, as batatas!’” JULIO GUERRA / SÃO PAULO, IDEM jfguerra@yahoo.com

prolongada greve dos docentes das universidades federais está trazendo à tona os principais problemas das 59 instituições mantidas pela União. Esse foi um dos setores privilegiados pelo governo do presidente Lula, que deixou o cargo se gabando de ter criado mais universidades que Juscelino Kubitschek. Nos oito anos em que comandou o País, Lula criou 14 instituições. Em cinco anos de governo, JK criou 10. A diferença é que, enquanto as universidades de JK foram criadas para atender as capitais dos Estados menos desenvolvidos, as de Lula foram, em sua maioria, abertas onde não havia demanda. Em vez de fazer um cuidadoso estudo sobre as reais necessidades da rede pública de ensino superior, o governo Lula gastou R$ 4 bilhões inaugurando universidades sem instalações adequadas e matriculando alunos antes de serem construídas bibliotecas e laboratórios. No entanto, problema mais grave, que está sendo revelado pela greve que paralisa os cursos de graduação de 56 das 59 universidades federais, é a falta de professores preparados e com doutorado para compor o corpo docente. As áreas mais afetadas são as de economia, engenharia, psicologia, saúde e pedagogia. O caso da Universidade Federal do ABC, criada em 2004 no principal reduto eleitoral do PT, é exemplar.

Dos últimos 90 concursos realizados pela instituição, 32 não tiveram candidatos aprovados – um índice de 35%. Na Unicamp, uma universidade estadual que está entre as melhores do País, só 1% dos últimos concursos terminou sem candidatos aprovados. Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, de todosos processosseletivosrealizados pelas universidades federais entre 2011 e 2012, 59 terminaram sem nenhum aprovado. Em alguns desses concursos, não houve sequer candidatos inscritos. Nos demais, os candidatos não atingiram a nota mínima em quesitos básicos, como prova didática, prova escrita,análisede currículo eapresentação de um plano de trabalho. Em média, 1 em cada 4 processos seletivos realizados entre 2011 e 2012 terminou sem aprovados. Na Universidade Federal de São Paulo, foram realizados 116 processos seletivos, dos quais 24 não tiveram um único professor aprovado. Na Universidade FederaldeSãoCarlos,foramrealizados 26 concursos, dos quais 3 terminaram sem aprovados. Paraosreitores,apesardeasuniversidades federais mais antigas e tradicionais oferecerem boas condições para atividades de pesquisa e extensão, os baixos salários pagos pelo Ministério da Educação (MEC) não atraem candidatos qualificados. O salário inicial de um professor de umauniversidadefederal em regimedetempointegralededicação exclusiva é de R$ 7.627. No

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Moradores de rua devolvem R$ 20 mil

902

Dinheiro foi encontrado em saco plástico embaixo do Viaduto Carlos Ferraci, em São Paulo ● “No nosso País, gente como eles fica debaixo do viaduto, enquanto os aproveitadores da Câmara se dão bem.” PAULO LOPES

● “Enquanto os honestos estão nas ruas, os ladrões estão no Planalto.” GABRIELA OM

HÁ 1.075 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Achei muito linda a atitude da parte deles, mas eu pegaria o dinheiro pra mim.” CAROLINA PATRIZI

finalde carreira,o salárioéde R$ 12.225. “Com esse salário e carreira, quem quer ser professor em federal?”, indaga a presidente do Sindicato dos Professores da Unifesp, Virgínia Junqueira. Nas universidades federais recém-criadas, o problema não é só salarial. Além dos baixos vencimentos, elas não oferecem condições de trabalho e estão situadas em locais distantes. Falando com a condição de anonimato, alguns dirigentes doMECalegamqueacriaçãodesenfreada de novas universidades, pelo governo Lula, não foi precedida de um projeto de expansão da capacidade da rede pública de ensino superior para formar doutores. Quando não são contratados pela iniciativa privada, os doutores formados pelas federais preferem trabalhar nos órgãos de ponta do governo federal – um analista financeiro iniciante na Controladoria-GeraldaUnião, porexemplo, recebe R$ 13.000. E quem querseguiracarreira acadêmica tende a prestar concurso nas universidades estaduais mais conceituadas, como a UERJ (Riode Janeiro),aUEL (Londrina) e a USP, Unicamp e Unesp. Para o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins, a escassez de professores qualificados tende a diminuir à medida que as novas federais instalarem programas de pós-graduação. Mas, além de levar tempo, isso esbarra em outro problema. Se não há docentes nem para a graduação, haverá professores em número suficiente para os novos cursos de doutorado?

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

A CUT tenta intimidar o STF Não engana a ninguém o recuo do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, prestes a ser empossado, da sua estrepitosa ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito do mensalão. “Não pode ser um julgamento político. Se isso ocorrer, nós questionaremos, iremos para as ruas”, afirmou, segundo a Folha de S.Paulo de segunda-feira. Estampado o desafio e decerto repreendido por algum grão-mensaleiro, alertado por sua vez pelos seus advogados, Freitas deu uma aparente guinada. “Não temos dúvida nenhuma de que teremos um julgamento técnico”, entoou, magnânimo, aproveitando para cobrir o Supremo de elogios. “Era isso o que eu gostaria de ter dito.” Faltou combinar com o ainda titu-

lar da central, Artur Henrique Santos. Em discurso no 11.º congresso da entidade que ele chamou, sem corar, de “independente e autônoma” – mas no qual as estrelas da festa eram os réus “companheiros” José Dirceu, o ex-ministro de Lula, e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, além do candidato petista à Prefeitura paulistana, Fernando Haddad –, Henrique fez um paralelo entre a denúncia do mensalão e o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo. Fiel à versão de Lula para o escândalo, devidamente adotada pelo PT, o sindicalista disse que o impeachment de Lugo “foi o que tentaram fazer neste país em 2005”, com a revelação, a seu ver fabricada, do esquema da compra de votos de deputados em benefício do governo petista. Até aí, nada de mais. Faz tempo que jaz em camadas profundas o perdão que Lula pediu aos brasileiros, no momento de fraqueza em que

também se declarou traído. O ponto é que, enquanto o bancário Vagner Freitas fingia abafar o repto ao STF, o eletricitário Artur Henrique o inchava. Fazendo praça do fato sabido de que a CUT toma partido na política, embora, como as congêneres, seja subsidiada pelo imposto sindical – todas poupadas por Lula de prestar contas dos milhões embolsados –, Henrique avisou que a organização sairá às ruas “para impedir o retrocesso e a volta da direita”. Ele se referia às próximas eleições municipais, mas não seria necessário ostentar a credencial de “petista histórico”, como diz a companheirada, para entender que o objeto oculto da falação era o Supremo. O silogismo é elementar: se o desvendamento do mensalão foi uma tentativa de golpe, o mesmo vale para as suas consequências: a peça do procurador-geral da República, acolhida pela Corte, expondo, um a um,

os membros da “sofisticada organização criminosa” responsável pela lambança, e as eventuais condenações dos réus petistas, a começar do expresidente da sigla José Dirceu. Veredictos “técnicos”, como disse Freitas na sua falsa retratação, serão os que absolverem os mensaleiros. Sentenças condenatórias serão necessariamente políticas, golpistas – merecedoras, antes até que se consumam, da justa ira do “povo trabalhador”, como Lula gosta de dizer. Mas de que “golpe” se trata? Excluída, por insana, a derrubada da presidente Dilma Rousseff, será a possível eleição do tucano José Serra em São Paulo? Ou a reeleição do aecista Márcio Lacerda em Belo Horizonte? Assim como os terrores de que padecem os paranoicos, a teoria conspiratória cutista tem um fundo de verdade. Perdas eleitorais importantes para o PT este ano – que a sigla tratará de

atribuir ao julgamento no STF – poderiam ter efeitos adversos para a reeleição de Dilma, apesar dos seus estelares índices de popularidade. O destino pessoal da presidente por quem a CUT morre cada vez menos de amores é, em si, secundário. O desejo cutista que não ousa dizer o nome é a candidatura Lula já em 2014. Nada deve pôr em risco a perpetuação no poder da sigla de que emana. A soberba, como se sabe, cega. A truculência também. Imaginam os dirigentes da CUT que o Supremo se deixará intimidar por seus arreganhos? Ou que a organização tem meios de criar no País um clima de convulsão capaz de “melar” o julgamento que tanto temem? Em outras palavras, por quem se tomam? Mas, no seu primarismo, as investidas do pelegato petista servem para lembrar à opinião pública a medida do seu entranhado autoritarismo e de sua aversão à democracia.

Nova tentação nacionalista

Medida boa, mas ocasional

e, efetivamente, estender para todo o setor de energia elétrica a política de conteúdo local em vigor para a indústria do petróleo – medida já em discussão no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –, o governo premiará mais um segmento específico da indústria nacional, como tem feito com outras medidas de estímulo à atividade econômica. É muito pouco provável, contudo, que com essa medida beneficie o País. A possibilidade de se exigir dos fornecedores de equipamentos para as áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica um índice mínimo de componentes nacionais, repetindo o que já se faz no setor de petróleo, pode criar uma reserva de mercado para determinadas empresas instaladas no País, com todas as consequências negativas inevitáveis nesse tipo de prática. O governo argumenta que a extensão para o setor elétrico da política de conteúdo local permitirá combater o aumento das importações, dotar a indústria nacional de maior competitividade e dar mais segurança e confiabilidade ao sistema – além de aumentar o emprego. São, basicamente, os mesmos argumentos de que lançou mão para justificar essa política para o setor de petróleo. Segundo o governo, é cada vez maior a presença de fornecedores estrangeiros em obras de infraestrutura, em particu-

oa para os contribuintes, a notícia de que o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012 alcançou o valor recorde de R$ 2,6 bilhões e beneficia 2,46 milhões de declarantes seria ainda melhor se resultasse de uma mudança para ficar do relacionamento do governo com os cidadãos que recolhem impostos. Trata-se, porém, de uma medida de emergência, entre as muitas que, assustado com a intensidade da desaceleração da atividade econômica, o governo vem experimentando no esforço para estimular o consumo e os investimentos privados. Causa estranheza o fato de ter sido tomada num momento em que são fortes os sinais de que a receita tributária está caindo. Dados preliminares indicam que a arrecadação de junho – cujos números finais serão anunciados depois do dia 20 – poderá ficar R$ 20 bilhões abaixo do previsto pelo governo. Os contribuintes anseiam por dispor rapidamente do dinheiro a que têm direito por terem recolhido imposto a mais. A correção do valor devido pela Selic – no caso do novo lote, a correção será de 2,3% – evita perdas maiores para o contribuinte. Mas, se dispusesse do dinheiro tão logo a Receita concluísse a análise de sua declaração, ele poderia optar logo por uma destinação diferente para esses recursos – aquela que lhe

poderemos viver a plenitude da democracia se as questões relacionadas à ditadura militar permanecerem obscuras.

lar em projetos de exploração de recursos naturais. Primeiro vieram os europeus, depois os chineses. É crescente, segundo o Ministério de Minas e Energia, a participação de equipamentos importados e também da mão de obra estrangeira na execução e operação dos projetos nessa área. Como mostrou reportagem do Estado, o documento em estudo pelo CNPE lembraque problemas comoesses no setor do petróleo foram enfrentados com a adoção da política de conteúdo local. Ao estudar meios de ampliar essa política nacionalista, o governo Dilma dá continuidade a mais um dos muitos equívocos de seu antecessor. A contratação, no Brasil, de equipamentos para a indústria do petróleo foi uma importante bandeira eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Ela tinha o poder de encantar uma parte do empresariado, aquelaqueseriadiretamentebeneficiada pelo aumento das encomendas, outros que ganhariamcomadinamizaçãodaatividade em sua área e os trabalhadores, pois representaria mais empregos para eles. A realidade, porém, tem sido muito diferente do cenário prometido pelo governo na defesa dessa política. A falta de capacidade de produção da indústria nacional para atender a encomendas de grande porte, como são comuns no setor de petróleo, vem retardando projetos da Petrobrás. Mesmo que a indústria nacional esteja preparada para aten-

HERÓIS DE 32 Reajuste das pensões

As fotos publicadas pelo Estadão (7/7, A1 e A10) mostram como a liberação de documentos da época da última ditadura (1964-1985) é importante para a pacificação e reconciliação. Os parentes e amigos de pessoas que sofreram com o poder arbitrário àquela época têm o direito às informações e apenas dessa forma poderão dormir em paz. Mais do que isso, contudo, é a sociedade brasileira que precisa tornar público o seu conturbado passado, como uma maneira de evitar que tais abusos não voltem a ocorrer.

Em relação às considerações da leitora sra. Neide Gumbis de S. Belluco (Menos que o mínimo!, 9/7), a Assessoria de Imprensa do governo do Estado esclarece que, por determinação do governador Geraldo Alckmin, foi encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê reajuste de 60% no valor do benefício concedido aos heróis de 32, passando dos atuais R$ 450 para R$ 720 – equiparado ao piso dos servidores estaduais. A medida, que beneficiará mais de 2.300 pessoas, entre participantes do Movimento e pensionistas, é uma merecida homenagem aos heróis paulistas que, em nome da democracia e do Estado de Direito, lutaram bravamente durante a Revolução Constitucionalista, que este ano completa seu 80.º aniversário.

PEDRO PAULO A. FUNARI ppfunari@reitoria.unicamp.br Campinas

VINICIUS TRALDI vinicius.traldi@gmail.com São Paulo

DANIELA BOCHEMBUZO daniboche@uol.com.br Bauru

Fotos esclarecedoras

der aos pedidos volumosos nas áreas de petróleo e de energia elétrica, há outros riscos decorrentes da exigência de conteúdo nacional. A existência de um mercado cativo para o produtor local desestimula a busca da eficiência e abre espaço para a prática de preços incompatíveis com o mercado internacional. O resultado pode ser produto dequalidadeinferior aode similares disponíveis no mercado externo, mais caros e entregues fora do prazo contratual. Não se contesta a intenção do governo de estimular e incentivar a produção local. Trata-se de discutir os limites a incentivos desse tipo. Se exagerados ou muito seletivos – como são muitos dos concedidos pelo governo Dilma a pretexto de reduzir os impactos da crise mundial sobre a economia brasileira –, resultam em perdas para os demais setores e para os contribuintes e consumidores em geral, ao aumentar custos. No exame dessa questão – que deve levar em conta a capacidade da indústria local e os compromissos assumidos pelo Brasil na OMC, entre outros fatores, como se anuncia que será feito –, o CNPE não pode deixar de observar os objetivos para os quais foi criado, como órgão de assessoramento do presidente da República. Entre eles está a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e a promoção da livre concorrência. A exigência de conteúdo nacional pode resultar no oposto desses objetivos.

“Qual o sentido prático ou o interesse desse sr. Vagner Freitas (CUT) em ameaçar com greve para livrar os mensaleiros?” RUBENS STOCK / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT PELO STF rsstock@uol.com.br

“Delúbio, entre tantas profissões lucrativas, será agora também mordomo” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, IDEM henrymoreira@terra.com.br

fosse mais vantajosa. Como parte da política fiscal do governo, no entanto, a Receita Federal tem feito as devoluções conforme a disponibilidade de caixa do Tesouro, em geral contendo o volume mensal de restituição até que tenha projeções mais precisas para o comportamento da arrecadação ao longo do ano. Agora, diante dos efeitos da crise, o governo age apressadamente para tentar agradar aos contribuintes e reduzir o impacto negativo da desaceleração econômica na vida das pessoas. É expressivo o volume de dinheiro que o governo está devolvendo aos contribuintes. Somados, os valores restituídos em junho e julho – no lote deste mês estão incluídos resíduos de restituições de 2008 a 2011 – chegam a R$ 5,1 bilhões, ou 36% de tudo o que a Receita precisa devolver aos contribuintes até dezembro. Esse valor é 27,5% maior do que o devolvido nos meses de junho e julho do ano passado. A expectativa do governo e do empresariado do comércio é de que uma parte do dinheiro – que estará disponível para os contribuintes a partir de segunda-feira, dia 16 – seja utilizada no consumo. Outra parte poderá ser empregada na quitação das dívidas vencidas, o que, se ocorrer, reduzirá a inadimplência – que tem alcançado índices recordes, de acordo com dados do Banco Central – e permitirá que os antigos inadimplentes voltem a comprar bens pelo crediário.

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268 planos de saúde têm venda suspensa

1.028

Planos não cumpriram prazo de atendimento exigido; medida não deverá afetar 3,5 mi de usuários ● “Todos os planos são ruins e enganosos, não conheço nenhum que valha.” JULIANA MIZUNASHI

● “E a saúde pública, direito de todo cidadão, que deveria existir no lugar deste mercado de vidas e dinheiro?” CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA

HÁ 1.076 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Os planos deixaram espaço para queixas. A realidade vai evoluir para um patamar em que a fórmula atual não caberá.” VILMAR JOSÉ SILVEIRA DE LIMA

Certamenteasrestituiçõesrecordes anunciadas pela Receita produzirão algum estímulo nas vendas do comércio, mas juntam-se a outras já adotadas pelo governoeque,até agora,semostraram insuficientes para evitar a desaceleração da economia. Entre outras medidas, o governo reduziu o IPI e os encargos trabalhistas para alguns setores, forçou os bancos públicos federais a reduzir bem mais do que as instituições privadas os jurosdesuasoperações,transferiu mais recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ampliar as linhas de financiamento à produção e aumentou a oferta de crédito para a agricultura. Masasprojeçõesparaocrescimento do PIB em 2012 estão diminuindo. Dentro do governo já se admite que o desempenho deste ano será pior do que o de 2011, quando o PIB acresceu 2,7%.Entreosempresários,oclima é de desalento, o que leva ao adiamento ou cancelamento de projetos de expansão. Para o governo, a desaceleração resultará em arrecadação menor do que a prevista. Ousomais racionaleprodutivo dos recursos públicos, por meio do corte de despesas de custeio que permita a ampliação dos investimentos em infraestrutura,manteriaademandainternaemelhorariaascondições futuras para a produção, o que poderia estimular o setor privado a também investir. Mas o governo insiste em medidas pontuais, basicamente voltadas para o consumo.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O bloco dos descarados Na política, quando chove cinismo, é uma tempestade. Dias atrás, por exemplo, o ainda senador Demóstenes Torres alegou, em desespero de causa, que não seria justo ele perder o mandato por ter mentido aos seus pares sobre as suas relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, com quem trocou pelo menos 300 telefonemas, segundo a Polícia Federal. Mentir, sofismou o desmascarado paladino da ética numa das sete vezes em que discursou para se safar da cassação, é uma questão de consciência, não de quebra de decoro parlamentar, até porque os legisladores são invioláveis por suas palavras e atos. Corte para a sala de sessões da CPI do Cachoeira, onde o prefeito petista de Palmas, no Tocantins,

Raul de Jesus Lustosa Filho, tenta se defender do indefensável: a proposta que fez ao bicheiro em 2004 pela qual, em troca de recursos para a campanha, a empreiteira Delta receberia de mão beijada um contrato de coleta de lixo na capital. Pobre político: ele ignorava que Cachoeira tinha escondido uma câmera de vídeo no ar-condicionado do escritório onde se reuniam, na cidade goiana de Anápolis. A fita foi descoberta com diversas outras pela Polícia Federal na casa do ex-cunhado do contraventor. “Tive a infelicidade de ser filmado”, lamentou-se o prefeito negocista. Aplica-se aos dois casos o implacável dito popular: “Vergonha não é roubar; é roubar e não poder carregar”. Demóstenes enganou muita gente durante muito tempo. Raul Filho só enganou os que gostavam de ser enganados, ou pouco se lhes dava, como o ex-presidente Lula, que agasalhou no PT o político que come-

çou a vida no PDS (a ex-Arena da ditadura militar) em 1982, passou para o PFL (atual DEM), daí para o PSDB e, enfim, para o PPS. Agora, transpirando indignação, os companheiros preparam o seu desligamento da sigla, como se nunca antes tivessem encontrado o menor indício de má conduta do prefeito eleito e reeleito sob a sua bandeira. Tanto encontraram que tentaram expulsá-lo no ano passado, mas ficou por isso mesmo. Raul de Jesus Lustosa Filho é uma figura. “O senhor Carlos Cachoeira (sic) nunca fez doação para a minha campanha”, disse à CPI, alegando ainda não se lembrar como veio a conhecer o interlocutor nem se sabia de suas atividades no ramo da batotagem. “E nenhuma empresa (dele) venceu qualquer licitação durante o meu governo.” De fato, o bicheiro não é formalmente acionista da Delta – com a qual a prefeitura de Palmas firmou seis contratos em sete

anos para a coleta de lixo. Mas ele, Raul, não teve nada com isso. Quem cuidava das licitações municipais era uma certa Kenia Duailibe, coincidentemente sua cunhada. Quem as fiscalizava era outro cunhado. Decerto uma coisa também nada tem que ver com a outra, mas a irmã de Kenia e mulher de Raul, a deputada estadual, também pelo PT, Solange Duailibe, tem uma assessora em cuja conta a Delta depositou R$ 120 mil. À CPI, o prefeito não negou o depósito, mas disse não saber por que foi feito e para que teria sido usado. O cinismo de Raul enfureceu os inquiridores tanto da oposição como da base aliada, enquanto os membros petistas do colegiado, à exceção do relator Odair Cunha, de Minas Gerais, faziam a proverbial cara de paisagem. Um deputado, Chico Alencar, do PSOL fluminense, disse que o prefeito encarnava o “padrão degradado” da política nacional.

Esse padrão se materializa no trânsito dos políticos pelas siglas, reduzidas a cabides de candidaturas em benefício das caciquias que as controlam. A conivência com a corrupção vem de cambulhada. Ainda agora, o País acompanha, bestificado, as alianças mais improváveis para as eleições municipais de outubro próximo. O pacto entre o PT de Lula e o PP de Paulo Maluf em torno do exministro Fernando Haddad em São Paulo só virou escândalo por causa da teatralização exigida pelo ex-prefeito. Já o dono do PSD, Gilberto Kassab, que apoia na capital o seu antecessor tucano José Serra, impõe ao partido em Belo Horizonte uma aliança em torno do candidato do PT – que só se explicaria, segundo se especula, pela ambição de se tornar ministro de Dilma Rousseff no ano que vem. O que os une a todos é o descaramento.

Construções sustentáveis

A sombra do desemprego

Brasil conquistou o quarto lugar no ranking mundial de construções sustentáveis, conforme estudo do órgão internacional Green Building Council (USGBC). A lista é liderada pelos Estados Unidos, onde o conceito se desenvolveu a partir do início da década de 90 e foi seguido à risca em 40.262 edificações. Em seguida, vêm a China, com 869 construções, e os Emirados Árabes, com 767. No País, em 2004, foi construído o primeiro prédio com o uso de materiais e técnicas sustentáveis, mas apenas três anos depois a indústria da construção conquistou a certificação no USGBC para oito projetos. Nos últimos cinco anos, o Brasil ganhou 526 empreendimentos sustentáveis – 52 edifícios já certificados e outros 474 em busca do selo. A tendência é de franco crescimento desse tipo de construção, uma vez que o conceito se transformou em um dos maiores apelos do setor imobiliário e também do governo, não por modismo, mas pela comprovada eficiência na redução de custos operacionais para quem ocupa os novos prédios sustentáveis. Uma empresa instalada num prédio desses gasta menos com energia, reutiliza a água, diminui os resíduos e tem a manutenção predial facilitada. Estima-se que a redução média assegurada por esse tipo de construção chegue a 30% no consumo de ener-

gia e a 50% nos gastos com água. O custo operacional fica entre 8% e 9% mais barato do que a manutenção de um prédio convencional. O governo tomou a decisão de ampliar o uso de técnicas e materiais sustentáveis nas obras públicas. O Programa Minha Casa, Minha Vida segue as normas da Portaria 465, de outubro de 2011, que buscam melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas. Os projetos devem estar regularizados nas prefeituras, concessionárias e órgãos ambientais, conforme regras da principal financiadora do programa – a Caixa Econômica Federal. Nos empreendimentos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, é exigida a sua integração com outros organismos para que sejam asseguradas a criação de novos postos de trabalho, em especial por meio da cadeia produtiva da construção civil, e a garantia de acessibilidade às áreas de uso comum dos prédios. No quesito ambiental, o Minha Casa, Minha Vida é orientado pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat, que estabelece o uso de materiais de construção produzidos conforme rígidas normas técnicas, como madeira de origem legal, e a contratação de construtoras certificadas. A medição individual do consumo de água e energia em cada unidade habitacional, o plantio de uma árvore por unidade e o uso de aquecedor solar nas casas são requisitos

maior crise mundial dos últimos 80 anos ainda poderá agravar-se e levar mais alguns milhões ao desemprego, se os governos do mundo rico, principalmente da Europa, insistirem nas políticas seguidas até agora, sem buscar uma nova combinação entre medidas de ajuste e ações de estímulo ao crescimento. No cenário mais pessimista, 4,5 milhões de trabalhadores irão juntar-se aos atuais 17,4 milhões de desempregados na zona do euro, até 2015, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório divulgado nesta semana. Outro alerta partiu da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por 34 países, na maior parte desenvolvidos. Segundo seu relatório anual sobre as perspectivas do emprego, a desocupação permanecerá elevada no próximo ano e meio, com algum recuo nos EUA e na Alemanha e novo aumento na zona do euro. Se a esse quadro se acrescentar uma desaceleração econômica na China, as economias emergentes e em desenvolvimento, como a brasileira, terão pela frente um ambiente externo excepcionalmente desfavorável. Será o contrário daquele observado na maior parte da última década, quando alguns desses países foram impulsionados pela prosperidade geral e puderam crescer mesmo sem avançar na agenda de reformas

fora do partido. Mudaram os tempos ou mudou o PT? Oxalá também se manifestassem dessa forma em relação aos conhecidos petistas João Paulo Cunha, José Dirceu e outros. Seria bem mais coerente e honesto.

Os bagrinhos já estão sendo denunciados, quero ver a hora do tubarão. Será que chega?

gilo de um humilde caseiro e agora vai receber uma grana preta? Quem era do quadro histórico do PT já caiu fora há muito tempo. Ficaram os dinossauros que se recusam a aceitar a verdade cristalina: o PT já deixou de existir há muito tempo. Resta apenas uma sigla para nos envergonhar. Podem guardar esta carta: os mensaleiros serão absolvidos e depois entrarão com ação por danos morais e receberão uma grande quantia, que será paga por nós. Mas, como bons comunistas, doarão o dinheiro a instituições de caridade... Me engana que eu gosto!

JOSÉ ROBERTO PALMA palmapai@ig.com.br São Paulo

JOSÉ MILTON GALINDO galindo52@hotmail.com Eldorado

JOÃO BATISTA CHAMADOIRA jobachama@uol.com.br Bauru

De bagrinhos e tubarões

Quadro histórico

Patota

Nunca vi tanta hipocrisia! O PT vai alegar que Raul Filho não é do “quadro histórico” do partido para expulsá-lo. E o pessoal do mensalão é ou não é do quadro histórico? E o Palocci, que quebrou o si-

Quer dizer que se o prefeito fosse do “quadro histórico do PT” não seria expulso? Esses petralhas...

para esses empreendimentos, que atendem famílias com renda inferior a R$ 1,6 mil. O programa prevê ainda ações de caráter socioeducativo para assegurar a autonomia das famílias e a participação dos próprios moradores para garantir a sustentabilidade dos conjuntos habitacionais. Em São Paulo, o Green Building Council Brasil está atuando com a CDHU com o mesmo objetivo de assegurar sustentabilidade às moradias populares. As unidades contam com a chamada cobertura verde, aproveitamentodaágua pluvial,aquecimentosolareaumentodopé-direito para tornar as casas menos quentes. Prefeituras que promovem iniciativas semelhantes poderão receber até R$ 3 milhões para transformar prédios públicoscomunsemedifíciossustentáveis,capazes de reduziro consumo de água. Para obter os recursos, originários da Agência Nacional de Águas, os governos locais devem apresentar projetosdeboaspráticasnaconservação da água, até 17 de setembro. Eliminarvazamentos,modernizarosequipamentoshidráulicosanitários, estabelecer medição setorizada em banheiros e cozinhas,alémde controleindependente para as diferentes fontes de abastecimento, são requisitos necessários nos projetos. Em todas as esferas de governo e setores de atividades cresce a consciência da necessidade de dar ao País um forte impulso parasemanterentreosmaissustentáveis na construção civil.

“Sai Demóstenes, entra o ex-marido da mulher de Cachoeira. Troca de seis por meia dúzia?” MILTON BULACH / CAMPINAS, SOBRE A CASSAÇÃO DO SENADOR mbulach@gmail.com

“Demóstenes foi cassado não por ser corrupto, e sim por não ser do PT nem do PMDB” SERGIO DIAMANTY LOBO / SÃO PAULO, IDEM diamanty18@gmail.com

há muito necessárias. Foi esse, claramente, o caso do Brasil. Com o País favorecido pela bonança internacional e especialmente pelo crescimento chinês, o governo petista permitiuse deixar em segundo plano, ou mesmo abandonar, a pauta da modernização. Quando ficou evidente o enfraquecimento da indústria diante dos concorrentes estrangeiros, as autoridades – e até alguns líderes empresariais – atribuíram as dificuldades à valorização cambial e aos juros elevados. Não há mais como sustentar essa fantasia nem condições para continuar adiando medidas mais sérias que os estímulos de curto prazo adotados até agora. A conjuntura externa vai continuar ruim, mas os problemas brasileiros são mais que conjunturais, como já reconhecem vários líderes da indústria. É preciso preparar a empresa nacional para sobreviver e disputar espaço num mercado global cada vez mais difícil. Nos países da OCDE, o desemprego atual, estimado em 7,9%, está abaixo do pico atingido em 2009, de 8,5%. Pela nova projeção, poderá voltar a 8% em 2012 e recuar para 7,7% no fim do próximo ano e ainda será muito alto. No caso dos EUA, a OCDE estima um recuo dos atuais 8,1% de desemprego para 7,4% no fim de 2013. A desocupação na Alemanha cairá, segundo a projeção, de 5,4% para 5,2%. Mas a desocupação deverá aumentar no resto da zona do euro, passando dos 10,9% para

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Demóstenes Torres tem mandato cassado

1.186

Cassação por quebra de decoro parlamentar foi aprovada por envolvimento com Carlos Cachoeira ● “Menos um corrupto. Agora só faltam mais alguns milhares.” THAÍS BRATIFICH RIBEIRO

● “Por que não podemos saber quem foi a favor, contra ou absteve-se? Pagamos os salários desses políticos, eles nos devem satisfações e ainda assim ficam nos traindo. Isso é demais!” ODETE SACCO

GUTO PACHECO daniguto@uol.com.br São Paulo

HÁ 1.077 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Só um dos inúmeros que estão em posições importantes da política. Fora os que ‘mamam nas tetas’ do povo brasileiro.” FELIPPE LIMA CACHOEIRA

11,8% no próximo ano e meio. Para o Fed, o banco central americano, a economia dos EUA poderá continuar em recuperação, embora a evolução nos últimos meses possa ser mais lenta do que se previa. O quadro ficará pior, no entanto, se o desentendimento entre governo e oposição levar a um aperto orçamentário maior no próximo ano fiscal. Essa advertência foi formulada há poucos dias também pelo FMI. Na Europa, os defensores da política baseada no arrocho – os mais influentes são os alemães – têm feito pequenas concessões. Admitiram a mobilização de € 120 bilhões para investimentos em infraestrutura. Isso poderá dar algum impulso à criação de empregos, mas sem mudar muito o cenário. O governo espanhol terá um ano a mais para alcançar as metas fiscais. Mas é difícil prever se haverá alívio efetivo, porque as autoridades acabam de anunciar um aperto orçamentário de € 65 bilhões até o fim de 2014. A economia será obtida, segundo o plano, por meio de cortes de gastos e aumentos de impostos. O novo arrocho foi anunciado logodepoisdeconfirmadaaliberação de € 30 bilhões para os bancos espanhóis, primeira fatia de uma ajuda de € 100 bilhões. Outros governos, incluído o italiano, estão empenhados em ajustes e reformas e têm demonstrado bons propósitos. Nãohá,noentanto,sinaisdereativação e a retomada na Europa continua além do horizonte.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Cai um amigo, sobe outro O que menos interessa na história do empresário goiano Wilder Morais, que ocupará a cadeira do senador cassado Demóstenes Torres, como seu primeiro suplente, é a circunstância destacada no noticiário de ser ele ex-marido de Andressa Mendonça, a companheira do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. São de outra natureza os envolvimentos que importam – e que autorizam dizer que a queda de Demóstenes não privou o bicheiro de um amigo no Senado. O político destituído, que recebeu de Wilder R$ 700 mil na campanha de 2010, fazia praça da sua amizade com Cachoeira, até para negar que passassem disso os vínculos entre ambos. O seu substituto, sócio-proprietário de 24 empresas (das quais

9 omitidas à Justiça Eleitoral) e que ocupava a Secretaria de Infraestrutura do governo Marconi Perillo, é também, além de amigo, devedor confesso e agradecido do batoteiro, a quem chamava de “vossa excelência”. Este, que o chamava de “senador”, talvez com fino senso premonitório, jamais apostou em amizades desinteressadas. Nas sete conversas entre eles interceptadas pela Polícia Federal, trechos das quais foram divulgados pela Folha de S.Paulo, ouve-se Cachoeira dizer em dado momento: “Eu não vou expor você, cara. Fui eu que te pus na suplência, nessa Secretaria, você sabe muito bem disso. Então, para que eu vou te expor?”. No que consistiria a exposição ainda é segredo deles. Mas a resposta do agora senador da República é um reconhecimento que chega à abjeção. “Carlinhos”, começa ele, “pensa um cara que nunca teria encontrado um governo, que

nunca teria sido b... nenhuma. Você está falando com esse cara.” O tempo dirá, talvez, se Wilder já teve ocasião de retribuir de alguma forma os imensuráveis benefícios recebidos. Declarar a um delinquente que deve tudo a ele pode dizer muito do caráter do favorecido, mas é pouco para que seja levado ao mesmo pelourinho de Demóstenes. E, dada a conjuntura que o alçou ao seu assento, é improvável que Wilder venha a ser o novo “despachante de luxo” de Cachoeira, como se disse do então senador. Isso em nada reduz a excrescência política e moral do sistema de suplências no Senado. Dos seus 81 membros, 15 – ou 18% do total – estão atualmente aboletados na Casa sem ter recebido um único voto, graças a espúrios arranjos financeiros, partidários e familiares. Treze Estados estão representados – se é que esse é o termo – por um ou dois suplentes, todos eles gozando

A reforma da CLT

epois de vários meses de negociações com entidades empresariais e centrais sindicais, a Casa Civil confirmou que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso, até o final do mês, um projeto de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a autonomia de empresas e sindicatos nos dissídios coletivos. A iniciativa de reformar a legislação trabalhista imposta pela ditadura varguista não foi do governo, mas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que até recentemente resistia à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre a lei. O anteprojeto foi entregue ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), em setembro de 2011. Entre outras inovações, ele prevê a criação do Acordo Coletivo Especial (ACE). Tendo por objetivo reduzir o número de processos trabalhistas, o ACE é a versão contemporânea das comissões de fábrica. Ele permitirá que o comitê sindical de cada empresa negocie diretamente com a diretoria desde problemas corriqueiros do dia a dia a benefícios e direitos. A primeira proposta com objetivo idêntico foi apresentada pelo governo Fernando Henrique. Depois de uma acirrada polêmica com as centrais sindi-

cais, no último ano de seu mandato ele anunciou um projeto que permitia que os acordos coletivos tivessem força de lei. Mas, por causa da oposição do PT, a proposta foi engavetada. Alegando que o avanço da tecnologia e a diversificação da economia tornaram a legislação trabalhista defasada, cinco anos depois o presidente Lula retomou a discussão, lançando um projeto de reforma sindical e de reforma trabalhista. Mas, com receio de que as discussões entre empregadores e empregados prejudicassem sua reeleição, ele o engavetou. Com o tempo, os líderes sindicais entenderam que, em face das mudanças na economia mundial, a CLT dificulta a formalização de acordos específicos com as grandes empresas. Descobriram que, como a concorrência nos mercados é acirrada e só vence quem oferece o menor preço, as empresas não hesitam em se transferir para cidades, Estados e países onde o custo de produção é baixo. Foi o que ocorreu com o setor automobilístico. Na década de 1990, o Estado de São Paulo respondia por quase 75% da produção nacional de veículos. Atualmente, apesar de o Estado ser o maior consumidor dos produtos das montadoras, 60% dos automóveis são fabricados fora do Estado. Um dos fatores responsáveis pela descentralização da produção automobilística foram os excessos das reivindicações dos metalúrgicos do ABC. Tendo aprendido a lição, a categoria

tomando conta do Brasil.

clear. As tratativas estão em curso, seguindo as regras previstas nesses casos. Ofício enviado pelo governo brasileiro por intermédio do ministro Marco Antonio Raupp (MCTI) ao diretor-geral do Cern, Rolf Dieter-Hauser, em 26 de junho, reitera os termos da carta de intenções assinada em setembro de 2010 e cita a visita do ex-ministro Aloizio Mercadante ao centro, em abril de 2011. Em março deste ano o governo brasileiro enviou ao Cern o documento Report on Brazilian Science and Technology, uma das etapas definidas pelo acordo. No ofício, como próximo passo para a efetivação do acordo, Raupp convida uma missão de representantes do Cern a vir ao Brasil e aguarda apenas confirmação da data. O ministro também agradece o apoio dado pelo Cern aos cientistas brasileiros, nos últimos anos.

PAULO FERRAZ COSTA NEGRAES paulonegraes@trident.com.br Itapuí

Somos todos corruptos?

A defesa de Ricardo Teixeira e João Havelange, acusados de suborno, significa que a organização da Copa do Mundo no Brasil está entranhada de corrupção? Com a palavra, pelo ilícito já comprovado, o Ministério Público, e pela acusação ao povo brasileiro, a presidente Dilma. HONYLDO R. PEREIRA PINTO honyldo@gmail.com Ribeirão Preto

ADESÃO AO CERN Esclarecimento

Ao contrário do que diz a matéria Adesão ao Cern fica sem resposta (6/7), não há “impasse” no processo de adesão do Brasil ao Centro Europeu para a Pesquisa Nu-

CAROLINE COELHO, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Brasília

das mesmas mordomias dos titulares, entre as quais o acesso ao plano de previdência dos congressistas, ainda que estejam de passagem pela chamada Câmara Alta. Pode ser o caso do maranhense Lobão Filho, se o pai, Edison Lobão, deixar de ser ministro de Minas e Energia. O exemplo mais escabroso é o da família Cassol, de Rondônia. No ano passado, Ivo Cassol, o titular, se licenciou, alegando motivos particulares. Foi substituído durante quatro meses pelo suplente Reditário Cassol, seu pai. O bastante para ele ganhar acesso à previdência parlamentar. Desde março está pronto para ir a plenário um projeto de emenda constitucional que reduz o número de suplentes a um, proíbe que seja parente do titular e restringe a ascensão do “vice” a situações temporárias. Se a proposta vingar, Wilder, por exemplo, ficará com a vaga de Demóstenes até a eleição de 2014 (por-

que já não daria tempo para fazer a disputa pela cadeira juntamente com o pleito municipal de outubro). Visto que nunca alguém perdeu dinheiro sendo cético em relação ao desejo dos políticos de mexer nas regras que os beneficiam, convém esperar até o Senado incluir o projeto na sua pauta de votações. Ou melhor, convém a sociedade pressionar para que o faça já na volta do recesso de meio de ano, na esteira do clima de opinião que tornou possível – mesmo em escrutínio secreto – a cassação de Demóstenes por 56 votos a 19, com 5 abstenções e 1 ausência. Uma exuberante maioria, portanto, votou com o País, quando poderia votar contra, impunemente. Que o fato animador não sirva, porém, de pretexto para o Congresso manter o sistema de votações sigilosas que lesa o direito do eleitor de saber como agem, sempre, os seus representantes.

Corrida para empenhar verbas passou de opositora a defensora da flexibilização da CLT. O anteprojeto agora em pauta autoriza o parcelamento de férias em três períodos e a redução de 60 para 45 minutos do período de descanso e almoço, desde que haja compensação na jornada. Também prevê que os acordos especiais só poderão ser firmados diretamente entre empresas e sindicatos que comprovarem sua representatividade.O númerode trabalhadores sindicalizados na empresa tem de ser superior a 50% do total de empregados, – a média nacional é de 18%. A diferença em relação aos projetos de FHC e Lula é que a proposta dos metalúrgicos do ABC – encampada por Dilma – fixaparâmetrosmais rígidosparaqueonegociadoprevaleçasobre o legislado. Ao negociar um acordo especial, por exemplo, os comitês sindicais não podem eliminar direitos como o 13.º salário e o descanso semanal remunerado. Mas terão autonomia para negociar a aplicação desses direitos conforme as peculiaridades da empresa e os interesses da categoria. Para as centrais sindicais, a CLT protege os direitos individuais dos trabalhadores, mas restringe o campo das negociações coletivas e tolhe a liberdade sindical. Para as empresas, a proposta dos metalúrgicos do ABC aumenta a segurança jurídica dos acordos coletivos. O mérito do governo foi ter percebido isso, acolhendo o anteprojeto de flexibilização elaborado pelos metalúrgicos do ABC.

“Gostaria de saber quem são os 19+5 amiguinhos do cara”

governo federal apressou o empenho de verbas para investimentos, nas últimas semanas, pressionado pelo calendário eleitoral. A lei proíbe a transferência voluntária de recursos para Estados e municípios nos três meses anteriores às eleições, exceto se o dinheiro já estiver legalmente comprometido. Na primeira semana do mês foram empenhados R$ 2,8 bilhões – R$ 1,1 bilhão só no dia 6, quando terminou o prazo. Esse resultado foi possível graças a um mutirão de Ministérios, como explicou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O esforço deve servir a dois objetivos, um econômico, outro eleitoral, e os dois estão certamente vinculados. Mas, apesar da corrida, o investimento pago pelo Tesouro neste ano deve ser tão medíocre quanto nos anteriores, em valor e em qualidade. É preciso investir mais, com urgência, para desatolar a economia, mas o governo pouco tem feito para aumentar e aperfeiçoar a aplicação dos recursos federais. Desta vez, diante da perspectiva de um crescimento menor que do ano passado, quando o PIB aumentou apenas 2,7%, a presidente Dilma Rousseff passou a cobrar dos ministros maior rapidez na execução de programas e projetos. Pouco se pode fazer para salvar 2012, mas é possível criar condições econômicas melhores para 2013. Reconhecendo

implicitamente as limitações da administração federal, a presidente convocou os governadores para aumentar os investimentos e prometeu-lhes dinheiro para isso. Mas a convocação foi feita quanto restava pouco tempo para a transferência de recursos. O governo central também financia projetos de interesse de senadores e deputados. Esses projetos são incluídos no Orçamento-Geral da União por meio de emendas. Como a lei orçamentária apenas autoriza – sem obrigar – esse tipo de gasto, a liberação de recursos é definida livremente pelo governo. Isso confere ao Executivo o poder de premiar os aliados, de apoiar grupos políticos em Estados e municípios e também de comprar votos quando há dificuldade para aprovar algum projeto. A aceleração dos empenhos serviu também para a garantia de verbas destinadas a esses compromissos. O governo empenhou na primeira semana de julho mais que o dinheiro comprometido nos dois primeiros meses do ano – R$ 2,5 bilhões – como se observa em tabela divulgada pela organização Contas Abertas. No primeiro semestre foram comprometidos R$ 24,2 bilhões. Isso corresponde a 26,8% do total autorizado para investimento na lei orçamentária. É uma parcela pequena, embora os ministros tenham apressado as operações de empenho para atender às recomendações da presidente. O dinheiro empenhado dá ao

TEMA DO DIA

“Isso que é ser verde!”

Para Dilma, não é o PIB que mede uma nação

CLÁUDIO MOSCHELLA / SÃO PAULO, SOBRE A CONQUISTA DA COPA DO BRASIL PELO PALMEIRAS arquiteto@claudiomoschella.net

“Agora foi a vez do verde. Já não era sem tempo se mostrar maduro. Parabéns!” MARISA STUCCHI / RIBEIRÃO PRETO, IDEM marisastucchi@hotmail.com

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR

DELPINO VERÍSSIMO DA COSTA / SÃO PAULO, SOBRE A CASSAÇÃO dcverissimo@gmail.com

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1.302

Presidente disse que o que é feito para crianças e jovens, de olho no futuro, é que torna um país grande ● “Então somos um país que tem de evoluir muito ainda.” PEDRO FELIPE

● “Como que ela vai aumentar o número de escolas se não dá aos professores as condições necessárias para trabalhar?” DANIELLA VITA CARBUTTI GOMES

HÁ 1.078 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Então resolva logo o problema dessa greve nas universidades federais. Estou esperando que a senhora seja capaz de proteger o meu futuro e o de outros estudantes.” ALLINE KATYUZA

governo liberdade para investir em períodos de restrição eleitoral. Nada garante, no entanto, a realização dos investimentos. Dificilmente o governo federal chega a investir metade da verba autorizada na lei orçamentária. Boa parte dos recursos empenhados é desembolsada só nos anos seguintes, sob a forma de restos a pagar. Essa rotina se repetiu em 2011 e 2012. Entre janeiro e junho, o Tesouro fez pagamentos no valor de R$ 18,9 bilhões, 2,1% mais que em igual período de 2011. Restos a pagar, de R$ 14,1 bilhões, foram, de novo, a maior parte do dinheiro desembolsado.Descontada ainflação,ospagamentos do primeiro semestre forammenoresque oscontabilizados até junho de 2010. Nem a pressa motivada pelo calendárioeleitoralpermitiu umdesempenho melhor que o habitual na primeira metade do ano. A convocação dos governadores pela presidente também deve produzir resultados modestos. Não se deve esperar da maior parte dos governos estaduais uma eficiência maior que a do governo federal na elaboração de projetos. Esse requisito é indispensável paraa transferência de recursos. Nos municípios, o quadro é pior. Recursos para saneamento básico estão ociosos por falta de projetos. Dinheiro é o menor problema para a realização de investimentos públicos no Brasil. O peso da tributação é inversamente proporcionalàcompetênciadosadministradores para usar bem o dinheiro arrecadado.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

%HermesFileInfo:A-7:20120713:

O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2012

Nacional A7

Nepotismo atinge 14% de tribunal do DF CNJ mostra que 46 servidores são parentes em primeiro grau dos magistrados; TJ afirma que vai aguardar a notificação para se pronunciar sobre caso Vannildo Mendes / BRASÍLIA

Relatório de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o Estado teve acesso, revela que 46 ocupantes de cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal são parentes em primeiro grau dos juízes e desembargadoresda própria corte. Isso representa 13,79% dos 464 ocupantes de cargos de confiança. O nepotismo é proibidopela Constituição eporjurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 40% dos familiares dos magistrados que ocupam essescargosestãolotadosnosgabinetes do presidente do tribunal,

desembargadorJoãodeAssisMariosi, do vice-presidente, Lecir Manoel da Luz, e do corregedor do TJ-DF, Dácio Vieira, que tem comoumadesuasprincipaismissões combater irregularidades administrativas,comoonepotismo. O CNJ deu prazo de 15 dias para o tribunal dar explicações. O tribunal só tomou conhecimento no fim da tarde e disse que vai tomar as providência necessárias dentro do prazo legal. A inspeção apurou que dois servidores(matrículas 310.909 e 317.513)ocupam cargo comissionado na presidência do tribunal: umchefede gabineteeumassessorjurídico.Outroservidor(matrícula 313.111) exerceu cargo na corregedoria do tribunal de 3 de

CGU pede fim de pagamento a instituto suspeito de fraude ‘Estado’ denunciou problemas em convênios da ONG com ministério; entidade já recebeu R$ 27,5 milhões Fábio Fabrini / BRASÍLIA Alfredo Junqueira / RIO

A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá ao governo federal que bloqueie pagamentos e novasparceriascomoInstitutoMuito Especial, suspeito de fraudar convênios com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A decisãofoicomunicadaapósoEstado revelar o esquema, que en-

● Intermediação

JOÃO PAULO LYRA PESSOA DE MELLO

SÓCIO DA GREEN PUBLICIDADE

“Posso ter apresentado ele (Scarpa) a alguém. Não sei se botaram emenda”

volve repasses a empresas de fachada e em nome de laranja, a maiorpartefinanciadacomrecursos de emendas parlamentares. ConformeaCGU,aorientação já foi feita ao MCT, que repassou R$ 24 milhões ao instituto, 90% provenientes de emendas. O Ministério do Turismo, que man-

maio de 2006 a 23 de novembro de 2010. No período de 22 de abril de 2010 a 23 de novembro de 2010, ele exerceu a função de confiança no momento em que seu pai era corregedor. A prática foi imitada pelo corregedor atual, Dácio Vieira, que manteve a filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes, matrícula 314.156, ocupando cargo como suasubordinada,conformenoticiouoEstadoem15dejunhopassado. Por indicação de Vieira, a filha já estava no cargo desde 22 de abril de 2006 e ele a manteve quando assumiu a corregedoria. Vieira foi o autor da censura judicialao Estado, decretadaem 31 de julho de 2009. Ele atendeu, na época, ao pedido do empresá-

témquatro convênioscom aentidade, no valor total de R$ 3,5 milhões, também foi orientado. Presidente da entidade, o engenheiroMarcusScarpatemligações com parlamentares beneficiados. Um de seus sócios na Green Publicidade em 2010, João Paulo Lyra Pessoa de Mello, assessorava na mesma época o ex-deputado José Maia Filho (DEM-PI), o Mainha. Naquele ano, Mainha destinou R$ 1,5 milhão para convênio com o MCT. Depois, a JPPM Consultoria Legislativa e Parlamentar, em nome de Mello, foi contratada pelo ex-deputado. Mello diz ter acompanhado projetos para Mainha. Ao Estado, informou ter recebido R$ 3 mil pelos serviços. No entanto, a nota fiscal apresentada pelo então parlamentar à Câmara é de R$ 30 mil. Mello nega ter feito intermediação ou recebido valores em função de emendas, mas admite terapresentadoalgunsdosparlamentares ao chefe do Muito Especial, entre eles Mainha e a ex-

rioFernando Sarney(filho do senador José Sarney), que queria impedirojornaldedivulgarinformações da Polícia Federal sobre seuenvolvimentocomirregularidadesapuradasnaOperaçãoFaktor (ex-Boi Barrica). Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do DF e foi requisitada pelo TJ-DF. Vieira disse na ocasião que a filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua posse. Por issonão precisaria sair porque, como destacou, há precedentes nos tribunais. Mas, após a inspeção do CNJ, Vieira reconsiderou sua posição e exonerou a filha, a pedido dela, que retornou ao órgão de origem. O TJ-DF informou que a situa-

ção de quase todos é semelhante à dela: são servidores de carreira, queentrarampor concursoe alei não define claramente se nesses casoscaracterizanepotismoanomeação em funções de confiança.Informouaindaquevaiaguardar a notificação do CNJ para se pronunciar sobre cada caso. ● Inspeção

40%

dos familiares do magistrados que ocupam os cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão lotados nos gabinetes do presidente do tribunal

FABIO MOTTA/AE-11/6/2012

Silêncio. Ministro Raupp se recusa a falar sobre investigação deputada Solange Amaral (PSDRJ), a segunda que mais beneficiou a entidade, com R$ 4 milhões. “Posso ter apresentado ele (Scarpa) a alguém. Não sei se botaram emenda.” Mainha diz que a assessoria prestada por Mello não teve relação com a emenda apresentada.

Esquema. Como mostrou o Estado, o presidente do Muito Especial também era sócio de uma dasfilhasdoprimeiro-vice-presi-

Outrocaso emblemático constatado pelo CNJ diz respeito ao servidor de matrícula 316.176, que ocupa cargo de assessor jurídico da presidência do TJ-DF, apesar de ser parente em primeiro grau do vice-presidente. Há aindaumcasoconsideradoduplamente ilegal de um servidor (matrícula 311.546), parente de juiz, que ocupa cargo de contador da CircunscriçãoJudiciáriadeBrasíliaeaomesmotempoéconsultor/ perito de duas empresas privadas, o que também é proibido. Além destes ascendentes diretos dos magistrados, alguns vieram em forma de nepotismo cruzado, indicados por autoridades deoutrostribunais,oquetambém está sendo mapeado pelo CNJ.

dente da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), quando o tucano destinou emendas à entidade. NoTurismo,trêsdosquatroconvênios foram bancados por emendas de R$ 1,5 milhão do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e do ex-deputado EdgarMoury(PMDB-PE).Embora encerradas em 2008 e 2009, até hoje a pasta não analisou as prestações de contas das parcerias.Moury écampeão em verbas destinadas à entidade na Ciência e Tecnologia (R$ 6,5 milhões). Investigações da CGU sobre o instituto começaram em 2011. Documentos mostram que o MCT não fiscalizava os convênios fraudados. O ministro Marco Antonio Raupp se nega a falar. A pasta tem vetado acesso a informações sobre os convênios, alegando “risco à segurança do Estado”.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 14 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Dilma e O Pequeno Príncipe Faria sucesso num concurso de miss o discurso da presidente Dilma Rousseff na 9.ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília. Sua declaração mais notável, destacada pelos jornais e reapresentada exaustivamente nas tevês e rádios, foi digna de uma devota leitora d’O Pequeno Príncipe: “Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e para seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto (PIB). É a capacidade do país, do governo e da sociedade, de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes”. Na interpretação mais benevolente, essa peroração é apenas uma banalidade. Na menos caridosa, é uma grande tolice apresentada na embalagem rosa da

mais pobre filosofice. Não há como discutir seriamente o bem-estar e o futuro das novas gerações sem levar em conta os meios necessários para educá-las, capacitálas para viver com independência e dignidade e proporcionar-lhes oportunidades de ocupação produtiva e decente. Mas, também no sentido inverso, a relação é verdadeira: só se pode criar uma economia dinâmica, moderna e capaz de competir globalmente por meio da formação de pessoas qualificadas para tarefas cada vez mais complexas. Examinado de qualquer dos dois ângulos, o desempenho do governo brasileiro tem sido miseravelmente falho e nenhuma retórica pode obscurecer esse dado. Ao contrário, no entanto, das graciosas candidatas a um título de miss, a presidente Dilma Rousseff recitou sua mensagem num tom furioso, como se reagisse a uma ofensa ou, talvez, a um imerecido golpe da Fortu-

na. Há uma explicação óbvia tanto para sua visível irritação quanto para a desqualificação do econômico. Horas antes o Banco Central (BC) havia divulgado seu indicador de nível de atividade, considerado uma prévia mensal do PIB. Esse indicador havia recuado 0,02% de abril para maio, confirmando vários outros sinais de estagnação da economia e reforçando as previsões de um crescimento, em 2012, menor que o de 2011. Há um vínculo evidente entre os resultados pífios da política educacional e o emperramento da produção. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil ficou em 53.º lugar em leitura e em 57.º em matemática, numa lista de 65 países. O teste é realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quase todas as crianças estão na escola, graças a um esforço de univer-

salização do ensino iniciado há longo tempo, mas a formação continua péssima. Cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais, incapazes de ler e entender instruções simples. Empresas têm dificuldade para contratar, por falta de mão de obra em condições até de ser treinada no trabalho. Há um evidente funil no ensino médio, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu facilitar o ingresso nas faculdades, numa escolha errada e demagógica. O erro na escolha das prioridades tem permeado toda a política econômica. O consumo, apesar da queda observada recentemente, continua, segundo o IBGE, maior que o observado há um ano, mas a indústria brasileira tem tido dificuldade para suprir o mercado interno, por falta de competitividade. Fabricantes estrangeiros têm ocupado uma fatia crescente desse mercado, como já mos-

trou a Confederação Nacional da Indústria. Incapaz de reconhecer os erros e de impor novos rumos à política econômica, a presidente Dilma Rousseff, como seu antecessor, prefere insistir na retórica e nas bravatas. “Vamos enfrentar os desafios para garantir à população emprego de qualidade”, disse a presidente no batismo de uma plataforma da Petrobrás, na sexta-feira. A plataforma foi construída, recordou, pela “teimosia de um brasileiro chamado Lula”. Seria mais justo e mais realista lembrar a enorme e custosa lista de erros cometidos na Petrobrás a partir de 2003 e apontados pela nova presidente da empresa, Graça Foster, no dia de sua posse. Foram erros de uma gestão guiada por objetivos político-eleitorais e centralizada no Palácio do Planalto – erros essencialmente idênticos àqueles cometidos na política educacional.

O futuro dos metalúrgicos

Fisco e resquício inflacionário

pesar de manter há mais de cinco décadas um grande complexo industrial em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, a General Motors (GM) decidiu produzir seus novos modelos em outros Estados, a centenas de quilômetros de distância de São Paulo, que é o maior centro consumidor dos produtos das montadoras de veículos. Os motores, por exemplo, serão fabricados numa fábrica que está sendo construída na cidade de Joinville, em Santa Catarina. Já a perua Spin, que substituirá os modelos Meriva e Zafira, será produzida na fábrica de São Caetano, no ABC. E a unidade de Gravataí (RS), que produz o Celta, está sendo convertida em plataforma para o lançamento de uma nova família de carros compactos. A decisão da terceira maior produtora de carros do País, que pode levar ao esvaziamento do setor metalúrgico numa das áreas mais industrializadas do Estado, é uma resposta ao radicalismo dos metalúrgicos do Vale do Paraíba. Pressionada pelas disputas entre sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), vinculada ao PT, e do Conlutas, central sindical vinculada ao PSTU, a categoria vem exorbitando em suas reivindicações e posições. Além de fazer exigências irrealistas de reajuste salarial, ela se opõe ao sistema de banco de horas, por meio do qual os operários, em troca

da garantia do emprego, aceitam trabalhar mais, quando a demanda do mercado aumenta, e reduzir a jornada, quando as vendas caem. Atualmente, a GM emprega 7 mil metalúrgicos no complexo industrial de São José dos Campos. A última vez em que a empresa e o sindicato local se entenderam foi em 2008. De lá para cá, as negociações não foram conclusivas – e, dos R$ 5,5 bilhões que a companhia investiu no Brasil ao longo dos últimos quatro anos, apenas R$ 800 milhões foram destinados à fábrica do Vale do Paraíba. A trajetória dos metalúrgicos da GM na região é muito diferente da dos metalúrgicos do ABC. O sindicato da categoria em São José dos Campos não se renova desde a década de 1980, mantendo os mesmos dirigentes dos últimos 30 anos. Vinculados ao Conlutas, eles foram mais uma vez reeleitos há três meses, mas perderam a base da fábrica da GM para antigos rivais, que são vinculados à CUT. Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sofreu uma metamorfose nas três últimas décadas. Os dirigentes mais antigos, como Lula, Vicentinho, Jair Meneguelli e Luís Marinho, que confrontaram as montadoras liderando greves históricas, entre 1978 e 1981, deram a vez a dirigentes realistas, conscientes da diversificação da economia e da crescente informatização da produção, propiciadas pelo avanço da tecnologia. Os sindicalistas do ABC des-

recolhimento de tributos simultaneamente ou mesmo antes da entrada do pagamento da venda das mercadorias tornou-se um hábito no período inflacionário, quando a situação fiscal do País era precária e o Tesouro era mais ávido por recursos do que hoje. Mas, 18 anos após o Plano Real e com a redução da inflação a níveis razoáveis, o Fisco continua cobrando impostos bem antes de as empresas receberem o pagamento pelas vendas efetuadas. O recolhimento antecipado acarreta um alto custo para as empresas. A maioria dos tributos é recolhida com um a dois meses de antecedência em relação ao recebimento das vendas e, assim, parte do capital de giro financia o Fisco – e não a atividade produtiva. É uma situação contra a qual os empresários se batem há tempos. Um estudo recente da Fiesp, Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação, atualizou os dados da questão. O estudo mostra que, do total dos tributos que incidem sobre a indústria de transformação, 97,24% eram recolhidos com 51 dias, em média, de antecedência em relação ao recebimento das vendas, conforme dados de 2010. Atualmente, a estimativa é de 49 dias. Segundo o estudo da Fiesp, o ciclo médio da produção é de 73 dias, o prazo médio de paga-

ges de Medeiros, foi um dos artífices. Quem é esse cidadão, de onde surgiu e que autoridade tem esse derrotado nas eleições legislativas para criticar São Paulo? Neto de Leonel Brizola (El Ratón, segundo Fidel Castro), melhor seria continuar no anonimato.

derada por Getúlio Vargas, que prometeu ao País todo que se vencesse a revolução haveria democracia. Este, que era natural do Rio Grande do Sul e encarnava a própria elite – pois era advogado, fora três vezes deputado estadual, deputado federal pelo seu Estado e duas vezes ministro da Primeira República – ganhou a Revolução de 30, mas se esqueceu da promessa, até que os paulistas pegaram em armas, fazendo-o lembrar-se. E a Constituição foi concedida em 1934. Aliás, Vargas acabou imbuído de ideais nazi-fascistas, visto o golpe que deu, representado pelo Estado Novo, que fez dele um ditador e, como tal, ocupou o poder de 1937 a 1945. Perguntamos: o ministro revelou preconceito, ignorância ou falta de tato político?

MARIO COBUCCI JUNIOR maritocobucci@uol.com.br São Paulo

Preconceito

É inacreditável como o sr. Brizola Neto, atual ministro do Trabalho, pôde declarar publicamente, perante a CUT e perante São Paulo, que a Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento da elite paulista para impedir a ampliação dos direitos do trabalhador (Folha de S.Paulo, 10/7). Para começar, a CLT veio exatamente dez anos depois da Revolução de 32. Segundo, o povo paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que fazia oposição ao PRP, apoiaram a Revolução de 1930, li-

MARIA CECÍLIA NACLÉRIO HOMEM, membro do Conselho da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, do IHGSP e da Comissão Cívica e Cultural da Associação Comercial mcecilianh@gmail.com, São Paulo

cobriram que, como a concorrência é acirrada, as montadoras não hesitariam em transferir unidades de produção para cidades e Estados onde o custo de produção é baixo. Na década de 1990, de cada 100 automóveis fabricados no País, cerca de 75 saíam das fábricas de São Bernardo e de São Caetano. No final da década de 2000, esse número havia sido reduzido em dois terços. Para tentar atrair novos investimentos do setor automobilístico para a região e, com isso, recuperar os antigos índices de emprego, os novos líderes dos metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo de seus antecessores por atitudes cooperativas e relações de parceria. Não só aceitaram o sistema de banco de horas, como também negociaram com as montadoras a flexibilização da legislação trabalhista, em matéria de férias, tempo de descanso para almoço e licença-maternidade. Não foi por acaso que, nos últimos anos, a Volkswagen e a GM investiram na modernização de suas antigas unidades no ABC, engavetando os projetos de expansão de suas fábricas no Vale do Paraíba. A GM, por exemplo, lançou dois programas de demissões voluntárias em São José dos Campos, no mês passado, enquanto a fábrica de São Caetano vem contratando operários. Isso mostra que o futuro dos metalúrgicos, em matéria de emprego, depende da sensatez e maturidade de seus líderes.

“Os fundamentos da economia do Brasil, com o lulopetismo, estão afundando. Demorou mas eles conseguiram!” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA fransidoti@gmail.com

“Será que Teixeira, Havelange e Cachoeira não andaram se encontrando?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A CORRUPÇÃO NA FIFA robelisa1@terra.com.br

mento dos fornecedores é de 65 dias e o prazo médio de recebimento das vendas é de 55 dias, mas o prazo médio de recolhimento dos tributos é de apenas 31 dias. Esta defasagem obriga a indústria a usar quase um quinto do seu capital de giro para financiar os governos. O descasamento atinge desigualmente as empresas, dependendo dos tributos a que estão sujeitas. A parte do IPI incidente sobre os insumos é recolhida no estágio de produção, o mesmo se aplicando à Cofins e ao ICMS. Outra parte da tributação é recolhida no estágio da venda. A situação é pior em setores que têm de conceder prazos dilatados para pagamento a seus clientes, como fumo, têxteis, celulose, móveis, farmacêuticos, produtos de metal, informática, além de veículos automotores. A proposta da Fiesp é alongar em 60 dias o prazo de pagamento de tributos como PIS, Cofins, IPI e ICMS, o que propiciaria um alívio de estimados R$ 139,5 bilhões em capital de giro. O custo financeiro da tomada desse capital dos bancos é avaliado em R$ 7,5 bilhões por ano, segundo o coordenador do Departamento de Competitividade e Tecnologia da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, que fez o estudo. “Para pagar os tributos, muitos precisam de financiamento bancário, que tem juros elevados”, afirmou Roriz ao Estado (6/7). Para evitar um choque sobre as finanças públicas, a proposta

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Governo propõe reajuste para professores

1.171

Docentes de universidades federais devem ter aumento de até 45% e redução dos níveis de carreira ● “É pouco e em processo lento. Tenho asco desse governo.” WILLIAM CORREA

● “O salário dos professores do ensino básico ao ensino médio também deve ser aumentado. Não adianta aumentar só para os que têm doutorado e pós-graduação.” ANA MENEGHETTI

HÁ 1.079 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Temos de seguir o exemplo de países que valorizam os seus professores. A qualidade da nossa educação é ruim!” FRANCISCO ARAGÃO

é diluir em 12 meses o alongamento do prazo. O ICMS é o principaltributoarrecadadopelos Estados e respondeu, em São Paulo, por 85,9% da receita tributária, no ano passado, enquantoo IPI pesou 4,8% na arrecadação tributária da União e a Cofins, 16,3%. Entreosargumentospeladilataçãodosprazosde recolhimento dos tributos está o fato de que, no exterior, os Estados não dispõemdos instrumentos existentes no Brasil para espremer os contribuintes. Por exemplo, omecanismodasubstituiçãotributária é empregado em grande escala, principalmente no Estado de São Paulo. Os tributos da indústria automobilística não sãorecolhidos pelasrevendedoras, quando os veículos são vendidos, mas pelas montadoras, na entrega das unidades às concessionárias. Um número crescente de produtos foi submetido ao mesmo regime de recolhimento nos últimos anos. Em 2008, foram os cosméticos, higiene pessoal, limpeza, medicamentos, autopeças, rações animais, papel, pilhas e baterias, lâmpadas, alimentos e construção civil; e em 2009, bicicletas, colchões, ferramentas, instrumentos musicais, artefatos domésticos, brinquedos, máquinase aparelhos,materiaiselétricos e papelaria, seguindo-se os eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. O aumento dos prazos de recolhimento dos tributos eliminaria um resquício dos tempos da hiperinflação, que só beneficia os governos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 15 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Defendendo o indefensável O chanceler Antonio Patriota, atual porta-bandeira do terceiro-mundismo implantado no Itamaraty, revela pouco talento para uma das tarefas menos gratificantes da diplomacia: a tentativa de defender o indefensável. Seu esforço para explicar e justificar o escandaloso golpe de Mendoza – a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela no Mercosul – tem servido apenas para comprovar um fato evidente desde o primeiro momento: os governantes de Brasil, Argentina e Uruguai agiram com truculência contra um sócio do bloco, desprezaram sua soberania e violaram as regras da união aduaneira para favorecer o caudilho Hugo Chávez. Em seu depoimento perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado, na quarta-feira, o ministro li-

mitou-se a repetir os toscos argumentos já expostos pelo governo e mostrou-se incapaz de responder convincentemente às interpelações de vários senadores. O ministro insistiu no caráter unânime das decisões a favor do governo bolivariano e contra o Paraguai, como se a convergência de opiniões de três presidentes bastasse para transformar um erro em acerto. Insistiu, igualmente, em citar a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, mas sem mencionar um detalhe apontado pelo embaixador paraguaio no Brasil, Edélio F. Arévalos, em carta enviada à Comissão: se houver suspeita razoável de ruptura da ordem democrática em algum dos países-membros, os demais Estadosparte promoverão consultas entre si e com o Estado afetado. Esse procedimento, indicado pelo artigo 4.º, foi ignorado. A presidente argentina, Cristina Kirchner, e a brasileira, Dil-

ma Rousseff, decidiram, simplesmente, condenar o Parlamento e o Judiciário paraguaios como violadores da cláusula democrática e impor uma penalidade ao país. O presidente uruguaio, José Mujica, induzido pelas duas colegas, acabou apoiando a tramoia. Foi o único, no entanto, bastante sincero para reconhecer um detalhe escandaloso: as razões políticas prevaleceram sobre as jurídicas. Como o Paraguai foi suspenso, sem ser excluído, nenhum novo sócio poderia ser admitido sem a sua manifestação. Isso já havia sido apontado pelo vice-presidente uruguaio, Danilo Astori. Ele reafirmou essa opinião em artigo publicado nesta semana. A decisão, segundo Astori, feriu as instituições do Mercosul e pôs em grave risco o futuro da associação. Com isso, acrescentou o vice-presidente uruguaio, a institucionalidade válida não é mais a das regras, a dos tratados,

mas a da vontade dos presidentes. Pode-se discordar da rapidez do impeachment do presidente Fernando Lugo, mas nem por isso o Brasil e outros países podem “ignorar o fato de que tudo se deu dentro da conformidade constitucional do Paraguai”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao chanceler Patriota. Em outro cenário, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, expressou o mesmo ponto de vista: todo o processo contra o presidente Lugo seguiu as normas constitucionais. Não houve ruptura da lei nem das condições de vida normal dos cidadãos. Essa é também a posição do governo americano, segundo a subsecretária de Estado para as Américas, Roberta Jacobson. Os Estados Unidos, disse Jacobson, dão “forte apoio” à recomendação de Insulza a favor de uma posição “construtiva” da OEA em relação ao Paraguai. Mas

Insulza não fala pela OEA, disse o chanceler brasileiro, respondendo, em mais um lance errado, a uma afirmação que ninguém havia feito. Patriota insistiu, de modo igualmente inútil, em descrever a suspensão do Paraguai como um aviso: toda iniciativa antidemocrática será repelida pelo Mercosul e pela Unasul. Qual a autoridade do governo brasileiro para se apresentar como defensor da democracia na região? Segundo o senador Francisco Dornelles, a mensagem lançada pelo governo brasileiro foi outra: “Senhores presidentes da Argentina, da Venezuela, da Bolívia, do Equador, podem continuar com suas políticas de desrespeito à liberdade de imprensa; podem desrespeitar o Congresso e o Judiciário, pois, se os Congressos desses países tomarem alguma medida para defesa constitucional, o Brasil vai intervir e fazer exercer o seu poder”.

CNI corrige as distorções

Salve-se quem puder

o afirmar que o Brasil vive uma realidade “nunca antes vista” – pois é composto de pessoas alegres e felizes e trilha um caminho diferente do percorrido pelos países europeus, que o levará a se “transformar em uma das maiores nações do mundo” –, a presidente Dilma Rousseff demonstrou, mais uma vez, que vê a situação do País de modo diverso da maioria dos brasileiros, cada vez mais atormentados pelos efeitos da crise mundial sobre suas vidas. Dê-se um certo desconto aos exageros verbais da presidente, pois ela discursou no clima de festa política que marcou a cerimônia de batismo da Plataforma P-59 da Petrobrás na Bahia. Com certo tom de nostalgia, ela aproveitou a ocasião para homenagear seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva – lembrado também por expressões frequentemente empregadas por ele – por sua “teimosia” em demonstrar que o País pode produzir equipamentos como o que estava sendo batizado. Na essência, porém, seu pronunciamento na Bahia repete o que ela vem dizendo há tempos e que mostra sua baixa capacidade de percepção do que acontece e dos poucos e praticamente imperceptíveis efeitos das medidas que seu governo vem adotando para reativar a economia. Além da valorização do dólar, que encarece as importações e estimula as exporta-

ções, ela citou novamente a redução dos juros e apontou para a possibilidade de redução de impostos, como importantes estímulos para o consumo da população. A maior dificuldade que a economia brasileira enfrenta e que vem contendo seu desempenho, no entanto, não é a demanda em baixa, como entende o governo, que, por isso, concentra seu esforço em medidas que a estimulem. A crise está acentuando uma conhecida deficiência estrutural para a qual o governo – perdido no emaranhado de ações de curto prazo – não dá nenhuma atenção: a baixa competitividade, sobretudo do setor industrial, que abre espaços para a entrada crescente de produtos importados no País e dificulta a reação do setor produtivo. Ao destacar esta característica dos problemas atuais do País, o Informe Conjuntural da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece que as medidas do governo de apoio à demanda, em especial as de naturezafiscal(reduçãode impostos sobre determinados produtos e aumento de gastos públicos em alguns setores), embora possam ter algum efeito sobre a atividade econômica, “se mostram insuficientes para conter o processo de desaquecimento einiciar umnovociclodecrescimentoede retomadadaatividade industrial”. O resultado, por isso, não poderiaserdiferentedoqueéapresentado no Informe. A CNI reviu para baixo suas principais

o Estado de segunda-feira, sob o título A mãe de todas as eleições, nosso colunista José Roberto de Toledo analisa a importância dos pleitos municipais, como o que se realizará em outubro em todoo País, para asobrevivência e fortalecimento dos partidos políticos, uma vez que “não há partidograndesembasemunicipal”. De fato, o pesquisador demonstra,com base emdados estatísticos, que “sem vereadores é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos,não seelegemdeputadosfederais”,e “háuma correlaçãoestatísticaquase perfeitaentre a quantidade de votos para prefeito que um partido recebe e o número de representantes que a mesma sigla elege dois anos depois para a Câmara dos Deputados”. Outra informação importante contida no texto sugere algumareflexão:maisde400milpessoas deverão disputar em outubro uma vaga de vereador nos 5.566 municípios dos 26 Estados da Federação. É um número expressivo, equivalente à população de São José do Rio Preto, um dos mais importantes municípios paulistas, mas não chega a ser fora de propósito, considerando que estarão em disputa quase 60 mil vagas, ou seja, serão, na média nacional, cerca de 7 candidatos por vaga. Partindo do princípio de que democraciasefazcomparticipação popular nas decisões que dizemrespeito aointeresse coletivo, é uma boa notícia, de qual-

mico que o Brasil vem tendo nos últimos anos, o que será importante a frisar: o PAC 1 e 2, a infraestrutura dos portos e aeroportos brasileiros, a segurança, a educação? Ou seria melhor falar na distribuição de renda?

vens. E o que dizer de uma nação que não respeita nem cuida de seus idosos? Sinceramente...

MARCOS BARBOSA micabarbosa@gmail.com Casa Branca

Apelação

Lamentável a presidente não querer encarar a realidade e a falta de competência da área econômica de seu governo para encaminhar uma solução adequada para a economia. Mas não adianta tapar o sol com a peneira. Dizer que um país deve ser medido não por seu PIB, mas pelo que faz pelas suas crianças e jovens... sinceramente, é apelação! Quer dizer que os adultos e idosos devem ser deixados à deriva? Sem que os adultos tenham condições de trabalhar e produzir – gerar PIB! – não há como sustentar as crianças e os jo-

JORGE ALVES jorgersalves@estadao.com.br Jaú

Bloco dos submergentes

Após a constatação da redução de crescimento da China, do crescimento zero do PIB no Brasil, do endividamento do povo brasileiro, que impede a sustentação do mercado interno, do aumento dos gastos públicos, sempre crescentes, para sustentar as mordomias dos políticos, da redução da receita pela renúncia fiscal e pela baixa produção, devida ao sucateamento da indústria nacional, o País passa a compor com o grupo dos países submergentes denominado BEG, formado por Brasil, Espanha e Grécia. Nota: Beg em inglês significa suplicar, mendigar. VAGNER RICCIARDI vbricci@estadao.com.br São Paulo

projeções. Até o Informe anterior, ela previa que, em 2012, o PIB cresceria 3%, um pouco acima do resultado de 2011 (aumento de 2,7%). Agora, prevê crescimento de, no máximo, 2,1%.ParaoPIBindustrial,aprevisão foi reduzida de 2% para 1,6%. A redução mais acentuada foiparaosinvestimentosprodutivos. Note-se que, para o PIB alcançar o crescimento previsto pelaCNI, será necessário que o desempenho da economia no segundo semestre seja bem melhor do que no primeiro. O que pouco ou nada funcionou até agora perderá eficácia, poisdadosrecentesmostramalto nível de endividamento das famílias e aumento dos índices deinadimplência,o quedesestimula o consumo. “É necessário aproveitar essa oportunidade para promover um choque de competitividade que induza a um aumento substantivo na taxa de investimento”, recomenda a CNI. Para isso, o governo deveria concentrar esforços na expansão dos investimentos em infraestrutura – na maior parte de sua responsabilidade –, o que reduziria oscustosdetransporte elogística e aumentaria a eficiência do setorprodutivo.Napartepolítica, administrativa e institucional, deveria reduzir a burocracia, melhorar o sistema tributário, estimular os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e reduzir os custos trabalhistas, entre outras medidas. No entanto, quando consegue enxergar a realidade, o governo não vê além do curto prazo.

“Se medido pelo que hoje faz pelas crianças, o PIB do Brasil é nulo” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE DISCURSO VAZIO DE DILMA EM DEFESA DO RIDÍCULO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO rtwiaschor@uol.com.br

“Uma grande nação é medida pela grandeza de seu governo” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, IDEM luigiapvercesi@r7.com

quer modo, saber que tanta genteestá interessada em chegar ou manter-se nas Câmaras Municipais. Resta saber o que efetivamentemoveessaspessoasacandidatar-se à vereança e o que delas se pode esperar como representantes do povo. Infelizmente, não há razão para prognósticos animadores. A representação popular é umainstituição quecoloca cidadãos a serviço da coletividade. Essa é a teoria. Na prática, o patrimonialismo historicamente dominante na política brasileira, que vê na gestão da coisa pública mero instrumento de acumulação de riqueza privada, transformou a percepção que a maioria das pessoas têm do verdadeiro significado de serviço público. Para começar, mandatários executivos ou legislativos não costumam se imaginar nem se comportar como servidores públicos, condição que certamente consideram, do alto de sua “autoridade” e “liderança”, uma abominável capitis diminutio – mesmo que a maioria dessagente não tenha amenor ideia doqueissoquer dizer. Naverdade, o que pretende é conquistar poder para servir-se dele. O que fará impunemente, sob a proteção e o estímulo de leis e regulamentos que ela mesma inventa e da inconsciência, ignorância e conformismodaquelesqueaelegeram. O prezado leitor lembra, por acaso, em quem votou há menos de dois anos para senador, deputado federal e deputadoestadual?Não chegaasersurpreendente, por tudo isso, que nosso voto em outubro próxi-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Justiça de Jersey vai julgar Maluf

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Corte do paraíso fiscal rejeita recursos da defesa; São Paulo pode reaver US$ 22 milhões ● “Se o dinheiro voltar pro Brasil, não vai ser para a melhora do Estado, isso eu garanto!” ALESSANDRO ZANCHIN

● “É com esse tipo de gente que Lula se sujeita a fazer aliança, em troca de dois minutos no horário eleitoral.” ROMÁRIO DIAS

HÁ 1.080 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Aos que enchem a boca para falar que ele é amigo do Lula, ele é amigo de todo mundo. Por isso está no poder até hoje.” THIAGO SILVA

mo seja disputado, na grande maioria dos casos, por quem deseja apenas se dar bem na vida. É claro que na raiz da despolitização da representação popular no Brasil está a falta de competência – quando não a deliberada intenção – dos governantes para qualificar, por meio da educação, o voto da massa eleitora do País. E não há de ser por outrarazãoquesemantêmintocáveis a estrutura partidária e o sistema eleitoral que viabilizam o acesso ao poder daqueles que dele só ambicionam se servir. O Brasil tem hoje nada menos do que 30 partidos políticos registrados e em pleno funcionamento, mamando o dinheiro do contribuinte depositado no FundoPartidário. Mais20 partidossepreparampara tomarparte do butim democrático. Se durante a ditadura militar o País conheceu a imposição de um bipartidarismo feito sob medida paradar contornosde democracia a um regime autocrático, hoje está mergulhado na farra partidáriaquedeformao regimedemocráticoemquevivemos, dando-lhe contornos de ditadura da pilantragem. O recente vale-tudo na conquista de minutos de propaganda eleitoral gratuita, estarrecedorparaquem entendequepolítica se faz, sim, com alianças, mas também com um mínimo decoerênciaebrio–melhor,vergonha na cara –, é a demonstraçãomaisevidentedeque,infelizmente, o que está aí pretende ficar por muito tempo. Então, salve-se quem puder atrás de uma vaguinha de vereador.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

O bom exemplo do Exército No momento em que notícias sobre superfaturamento e atraso em obras públicas se tornam corriqueiras, é animador saber que algumas dessas obras estão sendo entregues antes do prazo previsto e a custos inferiores aos originalmente orçados. Não se trata de milagre. É apenas o resultado do trabalho competente e sério realizado por uma instituição cuja missão precípua não é tocar canteiros de obras, mas que nos últimos anos tem assumido maiores responsabilidades na elaboração e execução de projetos de infraestrutura em todo o País: o Exército. O Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, como mostra o jornal Valor (12/7), está tocando 34 obras em vários Estados, 25 delas do Programa de Aceleração

do Crescimento (PAC), e elabora, a pedido da Infraero, projetos de engenharia destinados a acelerar a expansão dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Goiânia. Nessa área, o Exército já trabalha na administração dos serviços de terraplenagem da ampliação do aeroporto de Guarulhos e na construção da pista do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte. É principalmente o desempenho do Exército nas obras do aeroporto de Cumbica que tem animado a Infraero a ampliar a parceria com os militares numa área que se tem transformado numa das maiores dores de cabeça do governo no que diz respeito ao cumprimento dos prazos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A terraplenagem do Terminal 3 de Cumbica, cuja previsão inicial de entrega era para dezembro de 2013, será concluída em setembro próximo, com antecipação de 15 meses. Além dis-

so, o custo original da obra, orçado em R$ 417 milhões, deverá ser reduzido – e não é apenas porque a União paga os soldos militares – em cerca de R$ 130 milhões, o que equivale a 25%. É exatamente o contrário do que tem sido noticiado a respeito da verdadeira lambança que a principal empreiteira do PAC, a Delta, tem promovido nas obras bilionárias sob sua responsabilidade em todo o País. É claro que tocar obras públicas não é a missão precípua das Forças Armadas, que existem para zelar pela defesa nacional. E o Exército, cuja “intervenção” no mercado é malvista pelas empreiteiras de obras públicas, sabe muito bem que essa não é sua verdadeira vocação. O general Joaquim Maia Brandão, chefe do Departamento de Engenharia e Construção, garante, segundo o Valor, que não há planos de ampliar a estrutura da unidade sob seu comando,

apesar do aumento da demanda ocorrido nos últimos anos, inclusive no que diz respeito ao planejamento e construção de novas estradas e manutenção das existentes, responsabilidade do mal afamado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nessa área o Exército tem 19 contratos firmados. E cumpre outros tantos nos setores portuário e de navegação fluvial. O Exército está hoje envolvido em 34 projetos de construção, no valor de R$ 3 bilhões em obras, dos quais R$ 2,4 bilhões são do PAC. Intervenção indevida no mercado? Desvio de funções? O general Brandão responde: “O que temos é uma missão para cumprir, que é a preparação de nossas tropas para a guerra. Se não temos guerra, temos a obrigação de manter nosso contingente em atividades que, se necessário, (a tropa) irá desempenhar em situação de emergência”. Não é, portanto, a lógi-

A política de conteúdo nacional

Os defeitos da lei

elhor para o Brasil que a descoberta de petróleo em grande escala tenha ocorrido depois de o País ter conseguido montar um parque industrial diversificado. A observação é do economista Maurício Canedo Pinheiro, da FGV, autor de um estudo que propõe um debate sobre a melhor forma de compatibilizar a política de conteúdo local de equipamentos com os interesses superiores do desenvolvimento econômico nacional. Como ele lembrou, em países como a Venezuela e a Nigéria, a riqueza petrolífera desperta a chamada “maldição das matérias-primas” – uma espécie de barreira ao desenvolvimento industrial. O Brasil tem base industrial, mas erra ao querer forçar a sua indústria a “produzir tudo” em matéria de máquinas e equipamentos para a área de petróleo e gás, o que acaba atrasando a exploração do pré-sal. O estudo considera que a decisão da Petrobrás de rever o seu Plano Estratégico, reduzindo a meta de produção de petróleo de 4,91 milhões de barris/dia para 4,2 milhões de b/d em 2020, significa a admissão de que a companhia não está conseguindo contratar equipamentos críticos necessários para ampliar a sua produção nos prazos previstos. Embora a política brasileira de conteúdo nacional de bens e equipamentos seja altamente discutível, o trabalho não con-

testa a validade dessa orientação, bem característica da administração petista. Em vez de uma contestação frontal, o estudo propõe uma “cláusula de saída”, ou seja, a fixação de metas a serem checadas ao longo do tempo, o que permitiria que a exigência de conteúdo nacional fosse alcançada de forma progressiva, de acordo com as condições existentes. “Apostar na verticalização pode funcionar. Difícil é ter escala para fazer tudo”, argumenta Luiz Guilherme Shimura, presidente do Ibre, da FGV. Sem uma flexibilização dos critérios atuais, o Brasil poderia produzir máquinas e equipamentos internamente que poderiam ser 25% ou 30% mais caros que os ofertados no mercado externo, sem promover ganhos de eficiência capazes de tornar a indústria instalada no País capaz de competir globalmente. São inegáveis as vantagens da expansão da indústria nacional, ao mesmo tempo que agrega novas tecnologias. Isso significa mais emprego e mais renda em setores que funcionam em cadeia, mas é preciso evitar que isso acarrete aumentos de custos muito difíceis de reduzir na produção de petróleo e gás. O saldo de uma política industrial racional, ajustada por metas, pode ser positivo, como diz Canedo Pinheiro, se os benefícios forem perenes e a elevação dos custos, transitória. São citados os casos da Noruega e da Coreia do Sul, que praticaram políticas indus-

o sancionar sem vetos a nova Lei da Lavagem de Din h e i r o (12.693/12), a presidente Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de escoimá-la de seus dispositivos mais polêmicos e arbitrários, que violam garantias fundamentais previstas pela Constituição – como a presunção da inocência e o direito ao devido processo legal. O problema da lei não está nas suas diretrizes, sobre as quais há consenso entre os juristas, mas em equívocos em seu detalhamento. Alguns advogados, por exemplo, a criticam por inverter o ônus da prova e permitir que os suspeitos sejam punidos antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Para os criminalistas, a lei compromete o exercício da advocacia por violar o direito constitucional ao sigilo e à intimidade, na medida em que obriga os advogados a comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) operações financeiras de seus clientes consideradas suspeitas. Além disso, ao ampliar as prerrogativas de promotores e procuradores, a lei abre uma perigosa brecha para abusos e operações midiáticas. Por fim, ela dá aos delegados de polícia o poder de afastar servidor público durante as investigações, o que é um absurdo. “O indiciamento é ato de delegado de polícia sem controle judicial. É preocupante que alguém sem poderes jurisdicionais possa

São José dos Campos pela impossibilidade de construir uma relação positiva com o Sindicato dos Metalúrgicos daquela cidade, que há 30 anos é dominado pelo PSTU. Vê-se que eles conseguiram êxito em sua missão de expulsar os yankees. É incompreensível como uma classe de gente preparada, como a dos metalúrgicos, aceite ser dominada por partidários do “quanto pior, melhor”, que já demonstraram não estar à altura das responsabilidades que assumiram. Enquanto não criarmos uma geração que resista a esse pessoal, não teremos sucesso em nosso caminho para a melhoria de nossa vida. É uma pena.

América Latina “não há mais espaço para aventuras antidemocráticas” (12/7, A10). Fico sem entender: e as atitudes antidemocráticas de governantes de países vizinhos, que têm ocorrido com frequência? E o regime totalitário da Venezuela, do bufão golpista Hugo Chávez? Seguindo o raciocínio de Patriota, então a Venezuela não pode ser aceita no Mercosul...! Sr. ministro, por favor, conte outra, essa não convenceu.

ALDO BERTOLUCCI accpbertolucci@terra.com.br São Paulo

POLÍTICA EXTERNA América Latina

O chanceler Antonio Patriota disse que é “preciso defender o compromisso democrático” e que na

ALVARO SALVI alvarosalvi@hotmail.com Santo André

Susto

O sr. Patriota quer defender o indefensável: a suspensão do Paraguai do Mercosul. Provavelmente, o que o assustou foi a facilidade com que se destitui, legalmente, um mau governante. Porque, se a moda pega, fica algum? ANDRÉ C. FROHNKNECHT anchar.fro@hotmail.com São Paulo

triais bem-sucedidas, “sem nenhuma barreira à importação de insumos ou regra de conteúdo local mínimo”. Na Coreia do Sul, a meta de tornar a indústria naval internacionalmente competitiva foi alcançada com a criação de demanda doméstica, crédito subsidiado e direcionado para investimento e exportação, além de subsídios e isenções fiscais para investimento em pesquisa e desenvolvimento.Osmesmosinstrumentos foram utilizados pelaNoruega,quefoialém,fomentando parcerias com empresas estrangeiras para transferência de tecnologia. Comexceçãodosinvestimentos em P&D – que mal chegam a 1% do PIB –, o Brasil vem utilizando todo esse arsenal. Recorreu até à reserva de mercado, como no caso da indústria naval.Essamesmaindústria,quando se trata de construção de petroleiros, vem deslanchando muito lentamente, exigindo assistência técnica estrangeira. E note-se que apenas 25% das empresas da área de petróleo e gás, que se pretende incentivar, têm presença no mercado externo, e grande parte exporta menos de 10% da produção, faltandolhes preparo para enfrentar a concorrência externa. OestudodaFGVmerececonsideração por parte dos mais altos escalões do governo. Se a intençãoéacelerarosinvestimentos para que a economia possa terumcrescimentomaisvigoroso, as ações com esse objetivo não podem ser subordinadas a dogmas ideológicos.

“Nesse ritmo, eles (PT) vão acabar quebrando o Brasil” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA laert_barbosa@ig.com.br

“Se o contraventor Carlos Cachoeira falar tudo o que sabe, vão faltar suplentes na casa da mãe Joana” LUIZ CARLOS TIESSI / JACAREZINHO (PR), CORRUPÇÃO tiessilc@hotmail.com

afastar servidor. Se um delegado chegar à conclusão de que a pessoa é suspeita, ela será proibida de trabalhar”, diz o ex-secretário de reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini. A Lei da Lavagem de Dinheiro foi elaborada com o objetivo de colocar o Brasil em linha com as propostas de repressão ao crime organizado que vêm sendo apresentadas há duas décadas e meia pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Com 34 países-membros, o grupo foi criado pelo G-7 para propor leis penais de alcance transnacional, divulgar recomendações para a adoção de medidas administrativas – como rastreamento de movimentações financeiras suspeitas – e centralizar estatísticas sobre investigações, condenações, confiscos e valores apreendidos. O Gafi está vinculado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que em seu último relatório criticou o Brasil por estar atrasado na reforma do direito penal econômico e por não implementar acordos firmados com outros países e organismos multilaterais. Atualmente, o Brasil mantém 34 acordos de cooperação para troca de informação sobre lavagem de dinheiro com outros países. Desse total, contudo, 4 ainda não foram analisados pelo Congresso; 12 estão em tramitação há anos e não há previsão de que venham a ser submetidos à votação em plenário; e 9 acordos, além de estarem em descompasso com as

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CPI do Cachoeira quer reconvocar Perillo

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Governador de Goiás tem de explicar o ‘compromisso’ firmado entre ele e a Delta Construções ● “Quanto mais leio sobre esse assunto, mas queimo a minha língua quando criticava alguém por querer sair do Brasil.”

● “Creio que todos votarão contra a cassação de seu mandato, pelo fato de Perillo saber de muito podre de vários políticos.” ADAM SOUZA DE ALMEIDA POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O povo fala, fala e daí a pouco a cambada está aí de novo! São piores que os autodeclarados bandidos!” MARIA CARNEIRO

recomendações do Gafi, não preveem troca de informações entre tribunais. A Lei da Lavagem de Dinheiro é uma resposta às pressões internacionais. O projeto tramitou nove anos no Congresso, recebeu emendas negociadas com a equipe econômica do governo e sua votação, no primeiro semestre de 2012, foi uma das exigências feitas por Dilma aos parlamentares da base aliada. Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, os crimes de lavagem movimentam US$ 35 bilhões por ano no País. Entre outras inovações, a lei tipifica a lavagem como ocultação da origem de qualquer recurso financeiro ou bem patrimonial obtido de modo ilegal. Pela legislação anterior, a lavagem só configurava crime se o dinheiro envolvido viesse de uma lista de oito tipos específicos de delitos. A nova lei também prevê severas sanções para osculpadosde lavageme autoriza a Justiça a confiscar os bens dos acusados e levá-los a leilão antes do término do julgamento, para evitar que seus valores sejamdepreciados,casoatramitação da ação seja morosa. Os dispositivos arbitrários da Lei da Lavagem de Dinheiro – que poderiam ter sido vetados pela presidente Dilma, caso tivesse contado com uma assessoria jurídica mais competente – darão ensejo a milhares de ações judiciais. A primeira a contestar a lei será a OAB, que deverá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade nas próximas semanas.

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RAFAEL FAGUNDES

HÁ 1.081 DIAS

ca do mercado, mas a necessidade de manter seu contingente ativo e preparado que motiva o Departamento de Engenharia e Construção. A situação de emergência a que se refere o general seria, obviamente, um eventual conflito militar. Mas não resta dúvida de que o DEC está atendendo também a uma importante e extremamente lamentável emergência ao cumprir com competência, seriedade e economia de recursos públicos uma tarefa fundamental para o desenvolvimento do País que a iniciativa privada tem sido frequentemente incapaz de executar com a mesma eficiência e probidade, devido à crescente promiscuidade entre negócios públicos e privados. É de imaginar que seja difícil trabalhar com orçamentos enxutos quando a regra do jogo é pagar propinas que satisfaçam a crescente voracidade de homens públicos tão desonestos quanto quem lhes molha a mão.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios

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Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os alertas do FMI Ninguém deve enganar-se com o aparente otimismo do Fundo Monetário Internacional (FMI) em suas novas projeções de crescimento global – 3,5% neste ano e 3,9% em 2013, números bem próximos daqueles divulgados em abril. Muito mais importante que essas projeções é a mensagem aos políticos: o resultado efetivo será muito pior se os governos falharem nas medidas para destravar a economia na zona do euro, reanimar os países emergentes e evitar um desastre nos Estados Unidos. A adoção dessas medidas é um pressuposto das novas previsões, mas os números são acompanhados de advertências bem claras. Não há dúvida sobre o empenho do governo da China, o maior dos emergentes, para evitar uma desaceleração abrupta. As auto-

ridades chinesas já cortaram os juros, criaram facilidades para a expansão do crédito e reduziram impostos para atrair o investidor estrangeiro. Na Europa, no entanto, é preciso avançar nas ações de fortalecimento dos bancos, de apoio aos governos endividados e de abertura de espaço para maior crescimento. Nos Estados Unidos, o impasse político em torno do orçamento e da política de ajuste é a principal fonte de risco. Os europeus têm dado passos na direção certa, mas falta, segundo os autores do relatório, avançar na unificação da política bancária para a zona do euro, na integração das políticas orçamentárias e num apoio mais amplo aos países da chamada periferia do euro. É necessário, disse o economista-chefe do FMI, garantir ajuda tanto à Espanha quanto à Itália, para facilitar o financiamento de suas contas públicas. O ajuste fiscal avança em ritmo sa-

tisfatório na maior parte da zona do euro, segundo os especialistas do FMI, mas um aperto excessivo poderá agravar as dificuldades econômicas e a própria recuperação dos orçamentos. A adoção de medidas para combinar ajuste de longo prazo e crescimento depende, no entanto, de um acerto político entre os governos mais influentes. Diplomaticamente, os técnicos e diretores do FMI evitam detalhes, mas o recado é em boa parte dirigido às autoridades alemãs, principais defensoras de uma austeridade fiscal sem concessões. Para a zona do euro as projeções indicam uma contração de 0,3% neste ano e uma expansão de 0,7% no próximo. No caso dos Estados Unidos, o crescimento previsto para este ano, de 2%, é apenas 0,1 ponto inferior ao projetado em abril. Para 2013 foi estimada uma expansão de 2,3%, mas com uma ressalva assustadora. Sem um acordo político, cortes temporá-

rios de impostos serão eliminados automaticamente, despesas serão contidas de forma abrupta e a redução do déficit público será equivalente a 4 pontos de porcentagem do PIB – uma enormidade. A consequência será um violento freio na economia, com impactos em todo o mundo. Não se menciona o vilão da história, mas obviamente se trata da oposição republicana, empenhada em travar todas as medidas de estímulo à economia americana. Para os emergentes está previsto crescimento de 5,6% em 2012, com aceleração para 5,9% em 2013. Os números são menores que os estimados em abril, mas o cenário ainda inclui expansão de 8% para a China e de 2,5% para o Brasil – talvez a mais otimista das projeções. No caso da China, o risco maior é uma freada brusca nos investimentos. Os emergentes, segundo o relatório, vêm crescendo há alguns anos

acima de seu potencial, em parte graças à expansão do crédito e ao desenvolvimento do setor financeiro. Como resultado, a expansão desses países, no médio prazo, pode ser menor do que se vinha estimando. A exposição se detém neste ponto, sem mais detalhes sobre cada caso. Mas o comentário, pode-se acrescentar, aplica-se muito bem ao Brasil, onde o debate sobre o potencial de crescimento é especialmente oportuno. O potencial brasileiro, segundo algumas estimativas respeitáveis, deve estar na faixa de 3,5% a 4% ao ano. Esse limite só será ultrapassado por meio de investimentos maiores, com enfoque mais cuidadoso e realizados com maior eficiência. Sem isso, a economia poderá crescer mais rapidamente em alguns períodos, mas a expansão acima do potencial acabará resultando em desajustes graves, como pressões inflacionárias e rombos nas contas externas.

Treinando desempregados

Guerra civil reconhecida

governo ampliou recentemente o alcance de uma medida que pode, a médio prazo, ajudar na qualificação do trabalhador e conter os gastos com o seguro-desemprego. Na Grande São Paulo e na região metropolitana do Rio de Janeiro, os trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego pela terceira vez em um período de dez anos terão de fazer um curso de formação inicial e continuada, com controle de matrícula e frequência, para continuar recebendo o benefício. A norma já está em vigor há alguns meses em outras capitais do País e suas regiões metropolitanas. Trata-se de uma experiênciapiloto, podendo ser ampliada e aperfeiçoada. O problema será encontrar serviços de aprendizagem profissional que possam atender todos os desempregados que se enquadram na nova norma. Apesar da melhora do mercado de trabalho no País, os pagamentos de seguro-desemprego estão entre as despesas federais que mais têm crescido. Pesquisa do Ministério do Trabalho mostra que o número dos trabalhadores que requereram o benefício, no primeiro trimestre deste ano, caiu 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o seguro foi pago a 1,9 milhão de trabalhadores. Mas o gasto aumentou em consequência, principalmente, do

reajuste este ano de 14% do salário mínimo, que funciona como um indexador. No primeiro trimestre deste ano, as despesas nessa rubrica aumentaram 8% em termos nominais, chegando a R$ 5,6 bilhões. A previsão é de que até o fim de dezembro esses gastos atinjam R$ 26,2 bilhões, uma elevação de 7,4% em relação ao ano passado. Dois outros fatores também influem. Primeiro, tem havido maior formalização do mercado de trabalho, aumentando, portanto, o número dos que têm direito ao benefício: desde que o trabalhador tenha carteira assinada e sua dispensa seja comprovada – o valor pago varia de acordo com o salário médio percebido nos três últimos meses trabalhados, com teto de R$ 1.163,76 por mês. Além disso, em um mercado de trabalho aquecido, há um aumento da rotatividade no emprego, podendo o trabalhador receber o benefício durante um certo período, enquanto espera a recontratação. E há ainda o caso do seguro ser pago a pessoas que estão formalmente desempregadas, mas atuando na informalidade durante algum tempo. O mais importante é a percepção por parte do governo da necessidade urgente de estimular a formação profissional, especialmente de nível médio. Não poucos executivos de empresas nacionais e de companhias estrangeiras têm-se queixado da insuficiente qualificação profissional de operários

epois de 16 meses e cerca de 15 mil mortes, passou a se chamar “conflito armado não internacional” a insurgência contra o ditador sírio Bashar Assad. É a designação que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha adota para dizer que um país está em guerra civil. Isso, explica a entidade, significa que as Convenções de Genebra sobre os direitos humanos em nações conflagradas se aplicam de agora em diante não apenas a localidades específicas, como os redutos da oposição em Homs, Hama e Idlib, mas a qualquer área da Síria onde ocorram hostilidades. O que, por sua vez, torna o regime de Damasco juridicamente responsável perante a comunidade internacional pelo tratamento que dispensar a civis desarmados em zonas de combate e às forças inimigas capturadas. Legitimado o confronto, atos de violência contra a população e o movimento de insurgência configuram crimes de guerra. É o que as tropas leais a Assad e os serviços de segurança da ditadura vêm cometendo seguidamente. Em maio, para citar o exemplo até então mais horrendo, o Exército atacou o vilarejo de Hula, abrindo caminho para os esquadrões da morte do regime – as chamadas milícias shabiha (fantasmas) – executarem em suas casas 108 moradores, dos quais 34 mulheres e 49 crianças. Outro massacre teria

para 2013 ter sete grandes obras em andamento e até 2014 ultrapassar 100 km de extensão.

pos do governador Miguel Arraes e da gestão de Ariano Suassuna à frente da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, antes do golpe militar de 1964. As recentes obras de restauração foram financiadas pelo Banco Safra. A comunidade judaica de Curaçau descende diretamente daqueles judeus que saíram de Pernambuco, vale a pena visitar a sinagoga, onde o piso é de areia, e o cemitério antigo, hoje sítio de exploração de petróleo. Torres de perfuração ao lado de pedras tumulares... E dessa comunidade nasceu o atual ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro. Por último, mas não menos importante, o governador holandês de Nova Amsterdam, Peter Stuyvesant, não queria acolher os judeus que escapavam do Brasil, só o fez ao receber ordens diretas da Companhia das Índias. Interessante, não é mesmo?

MÁRCIO KERR, chefe do Departamento de Imprensa do Metrô imprensa@metrosp.com.br São Paulo

MEMÓRIA Cemitério judaico-brasileiro

Muito bom encontrar em página dupla, na edição dominical do Estadão, as matérias sobre o cemitério judaico-brasileiro de Nova York e a presença judaica em Pernambuco, no período holandês. Mas algumas coisas precisariam ser informadas: o cemitério fica em Chatam Square, não é exatamente em Chinatown. Bom saber que as chaves estão na sinagoga Shearit Israel, ali em frente ao Central Park. Dá para visitar, mas as fotos mostram que o cemitério não está sendo bem cuidado. A mikve (piscina ritual) da sinagoga Zur Israel, no Recife, é conhecida desde os tem-

HENRIQUE VELTMAN hbv@uol.com.br São Paulo

brasileiros, exigindo frequentemente que as empresas se encarreguem de ministrar-lhes cursos básicos para que possam desincumbir-se dos trabalhos. Faltam especialmente os chamados “tecnólogos”, trabalhadores especializados que possam servir de ponte entre a direção executiva e o chão de fábrica ou canteiro de obras, bem como auxiliares na prestação de serviços diversos. Em vista disso, a condicionante para o recebimento repetitivo do seguro-desemprego prevê cursos, com duração mínima de 160 horas, adaptados à demanda de mão de obra em cada região. Em São Paulo, o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) promete oferecer cursos que vão desde o de ajustadormecânico,assistentedeprodução,auxiliar decrédito,técnico em instalações hidráulicas, lubrificadorindustrial até montadoreoperadordecomputadores, operador de máquinas de usinagemcom comando numérico, além de uma grande diversidade de especializações. O essencial para o desempregado, em um mundo em constante transformação, é que se apegue ao que considera seu “ramo”, mas tenha disposição para aprender novas profissões ou novas técnicas. Comanovamedida,o segurodesemprego no País passa a se vincular à educação, o que decerto contribuirá para diminuir o problema dos desempregados crônicos que apelam para expedientes afim deviver à custa do seguro.

“Atenção, Brasil: o PT ressuscitou a inflação!” ALBERTO NUNES / ITAPEVI, SOBRE OS RUMOS DA POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA albertonunes77@hotmail.com

“PIB o que é, afinal? Para dona Dilma, provavelmente representa o Pífio Investimento Brasileiro; para o bolso do povo significa Progressiva Inflação Brasileira” MILTON BULACH / CAMPINAS, IDEM mbulach@gmail.com

ocorrido na última quinta-feira no lugarejo de Tremseh, a 20 quilômetros de Hama. Conforme os primeiros relatos, mais de 200 pessoas teriam sido mortas em sete horas de investidas com helicópteros e armas pesadas. O mediador da ONU para a Síria, Kofi Annan, se declarou “chocado e estarrecido”. Pela primeira vez, o governo brasileiro condenou Damasco pelo ataque. Domingo, na segunda inspeção do local, observadores da ONU confirmaram o uso de morteiros e canhões. Mas não acharam provas de matança indiscriminada. Os alvos atingidos abrigariam desertores do Exército e ativistas. Nas contas das autoridades sírias, foram mortos 35 “terroristas” e apenas 2 civis. Mais do que o endurecimento da Cruz Vermelha, o que decerto tira o sono de Assad é o avanço até Damasco do Exército Livre da Síria (ELS), o braço armado da insurgência – o outro fato novo do conflito. As tropas do governo não conseguem desalojar o inimigo de pelo menos meia dúzia de subúrbios da capital, onde os combates começaram no fim de semana e prosseguiam ontem. Ressalve-se que em nenhuma dessas áreas o grosso da população pertence à mesma seita alauita do clã Assad e dos seus hierarcas da ditadura. A maioria sunita deve apoiar os soldados do ELS. O som cada vez mais próximo dos disparos, de todo modo, ainda não parece capaz de despertar o tirano para a realidade que se fecha ao

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Procon suspende venda de celular no RS

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Tim, Oi, Claro e Vivo foram punidas pelo órgão em função da má qualidade do serviço ● “Proíbam-se todas de venderem em todo o País. São sempre falsas promessas.” MATHEUS DANTAS

● “Tem de proibir aqui, em São Paulo, também. Só levam o nosso dinheiro e serviços, que são bons, nada.” STHER ROMERO

HÁ 1.082 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Deveriam indenizar cada usuário. Aí, sim, eles iam sentir no bolso e melhorar o serviço.” ERIBERTO SANTIAGO MACÊDO

seu redor. Tampouco as primeiras defecções na elite do poder, como a do ex-embaixador sírio no Iraque Nawaf Al-Fares. Ele defendeu uma intervenção militar estrangeira em seu país, argumentando que “o regime só cairá pela força”. Embora provavelmente tenha razão, a hipótese permanece tão longe da ordem do dia como sempre esteve: a Síria não é a Líbia. Nem mesmo a imposição de sanções a Assad consegue vencer a oposição fechada da Rússia no Conselho de Segurança. Moscou, cujo único ponto de apoio no Oriente Médio é a Síria, já abateu dois anteprojetos deresoluçãonesse sentido.Aindaontem,ochanceler russoSergei Lavrov acusou o Ocidente de tentar chantagear o seu governo para que deixe passar umaterceirapropostaderesolução, desta vez invocando a cláusula da Carta da ONU em nome da qual se deu a intervenção no conflito líbio. Do contrário, as potências ocidentais rejeitariama proposta russa deprorrogar por 90 dias a missão dos 300 observadores do organismo na Síria. Hoje, o ex-secretário Kofi Annan, cujo plano de paz está na UTI, se reunirá no Kremlin com o presidente Vladimir Putin, que tenta disfarçar a sua aliança com Assad com a alegação de se opor à interferência de outras nações nos assuntos internos de um Estado soberano. Na semanapassada, membrosdaoposição síria voltaram de Moscou com as mãos abanando. A tragédia no país continuará a supurar por bastante tempo.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

Gastança e ineficiência O governo federal gastou no primeiro semestre R$ 40,6 bilhões a mais que um ano antes, em valores correntes. É uma soma quase igual à prevista no Orçamento de 2012 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a mais vistosa promessa de realizações da presidente Dilma Rousseff (R$ 42,6 bilhões). Aquele dinheiro foi destinado quase integralmente ao custeio. Pouco se cuidou da expansão e da modernização da capacidade produtiva. Quanto a isso, nenhuma grande novidade. O investimento público está emperrado há muitos anos e assim deve continuar enquanto se mantiverem os atuais padrões da administração. O crescimento do custeio foi ocasionado principalmente pelo aumento do salário mínimo, de 14,1%, e seus re-

flexos nas contas da Previdência, como observou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Segundo ele, “políticas bem-intencionadas” têm feito crescer o custeio. Não se trata, acrescentou, nem de roubo nem de gastos excessivos com passagens aéreas. Há uma dose de verdade e uma porção muito maior de benevolência nessa explicação. Para começar, há algo mais que boas intenções nos seguidos aumentos reais do salário mínimo e na consequente expansão dos gastos previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os caminhos mais simples, menos trabalhosos e politicamente mais rentáveis, a curto prazo, para promover a elevação da renda na base da pirâmide social. Reajustou o salário mínimo com generosidade e transferiu renda diretamente a milhões de famílias, mas pouco fez para garantir dois outros objeti-

vos de maior alcance: o crescimento sustentado por muitos anos e a preparação dos pobres para ganhar a vida com segurança numa economia em transformação. As dificuldades de preenchimento de vagas na indústria são uma prova disso. Somam-se a isso a baixa competitividade e o estreito potencial de crescimento da economia nacional, problemas reconhecidos e discutidos internacionalmente. A preferência pelas ações fáceis e de alcance limitado foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Ela pode ter introduzido alguns controles, limitando, por exemplo, os gastos com passagens aéreas, mas isso pouco alterou a qualidade da administração federal. Os desperdícios continuam. O aumento da folha de salários só seria justificável se fosse acompanhado de um ganho de eficiência na máquina federal. Não há sinal desse progresso. O aparelhamento e o lotea-

A greve se estende

em conseguir, até agora, dar respostas que satisfaçam às categorias que entraram em greve há mais tempo, algumas há quase dois meses, o governo vê crescer a onda de paralisações, que começa a afetar setores essenciais para a atividade econômica. As negociações em separado com as categorias vêm sendo feitas pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, e o Palácio do Planalto tem afirmado que não intervirá na questão. Mas a ampliação cada vez mais rápida do movimento mostra que a ação do Ministério do Planejamento não está produzindo resultados. Por isso, é cada vez maior o risco de o governo perder o controle da situação. Na segunda-feira, entraram em greve 35% dos funcionários das dez agências reguladoras e os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral, de acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). São mais 2,5 mil funcionários federais que se juntam aos de dezenas de outras categorias do serviço público federal que paralisaram o trabalho há mais tempo. Também no início da semana cruzaram os braços os eletricitários de 14 empresas do grupo Eletrobrás. Apenas a área operacional das estatais continua operando, para assegurar fornecimento de energia elétri-

ca. Nas 57 universidades federais e nos 38 institutos federais de educação, as atividades estão paralisadas há quase 60 dias, mesmo depois de, excepcionalmente, o governo ter feito uma proposta de reajuste salarial para os professores. Dezenas de categorias estão em greve, cada uma com uma reivindicação específica em termos de valor e de porcentagem, mas todas querendo aumento. Em maio, o governo editou uma medida provisória reestruturando carreiras e planos de cargos, com novas tabelas de remuneração. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida abrange 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Executivo. Essas medidas foram previstas no Orçamento deste ano. Não há nova previsão de aumento em 2012. Há dias, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reafirmou que, apesar das greves, o governo não concederá aumentos que não estejam previstos no Orçamento. Não há, até o momento, nenhuma informação de que o governo pretenda incluir no Orçamento de 2013 valores para atender os grevistas. O Ministério do Planejamento calcula que, se atendesse a todas as categorias do serviço público, incluindo algumas que ainda não entraram em greve, o governo gastaria adicionalmente até R$ 90 bilhões anuais com a folha de pessoal, valor que, obviamente, o País não tem condições de sustentar.

do regime de apuração periódica, a legislação estabelece que o tributo apurado em determinado mês deve ser pago, de acordo com a atividade econômica do contribuinte, no período contido entre o 3.º dia útil do mês seguinte e o 10.º dia do segundo mês subsequente à apuração. Este último prazo, definido em convênio Confaz por deliberação de todos os Estados brasileiros, limita a ação do legislador paulista. Houve, no entanto, significativa inovação no estabelecimento do prazo de recolhimento do imposto de produtos submetidos ao regime de substituição tributária. Desde 2008 a legislação paulista tem fixado como prazo de recolhimento o último dia útil do segundo mês subsequente à apuração, o mais alongado possível dentro da estrutura de recolhimento de ICMS do Estado. O dilatado prazo, que vale até 31/12/2012, é suficiente para a liquidação de recebíveis pelos contribuintes, bem como, na maioria dos casos, pela realização das vendas ao consumidor final.

Além das restrições impostas pelas deliberações do Confaz – que quando não observadas caracterizam benefício fiscal irregular –, as decisões sobre a fixação de prazos de recolhimento do ICMS devem levar em conta as repercussões orçamentárias no caixa do Estado. Do ponto de vista orçamentário, a concessão de prazos maiores de recolhimento de ICMS impõe um custo financeiro não desprezível ao poder público, que poderia levar à necessidade de se realizarem operações de crédito no mercado financeiro, com custo para toda a sociedade. JAIME SOARES DE ASSIS, coordenador de Comunicação jsassis@fazenda.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – As informações acima em nada modificam a opinião expressa no editorial. É de lamentar, apenas, que o missivista não tenha percebido que o que ele chama de “posicionamento correto acerca do assunto” já vem provocando grandes custos para a sociedade.

mento continuam. Ministros foram defenestrados quando sua permanência se tornou muito difícil, no meio de escândalos, mas, de modo geral, os partidos da base conservaram suas áreas de influência nos Ministérios. A qualidade da gestão pouco mudou. O Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União continuam mostrando desmandos em contratos, projetos e convênios. As aventuras da construtora Delta, maior empreiteira das obras do PAC no governo anterior e no começo do atual, são apenas uma ilustração muito viva dos padrões seguidos no uso do dinheiro público. Alguém terá notado algum sinal de mudança nesses padrões? O caminho simples e compatível com uma administração aparelhada, loteada e ineficiente também se reflete na execução dos programas e projetos. É muito mais fácil aumentar salários, inflar as despesas da Previdência, contratar pessoal e transferir be-

nefícios e subsídios do que planejar, projetar e executar obras e ações modernizadoras. A lenta realização de investimentos, também apontada na análise do economista Mansueto Almeida, é parte desse quadro. Não é um componente separado, mas um complemento de uma política voltada, principalmente, para o aumento do custeio. A baixa execução de investimentos tem sido mostrada com clareza, há muito tempo, nos levantamentos da organização Contas Abertas, também especializada em contas públicas. No primeiro semestre deste ano, o desembolso de investimentos, no valor de R$ 18,5 bilhões, foi ligeiramente maior que o de um ano antes, mas inferior ao de igual período de 2010, e correspondeu a apenas 21% do valor previsto no OrçamentoGeral da União. Políticas “bem-intencionadas” são insuficientes para desemperrar o País.

O triângulo goiano Ao exigir do governo aumentos financeiramente insuportáveis em quaisquer situações, mas especialmente agora, em razão da notória desaceleração da economia provocada pela crise mundial, os servidores em greve – além de demonstrar completa incapacidade de entender o mundo real – tentam impor custos adicionais aos contribuintes empregando a força da paralisação de serviços públicos. Mas algumas categorias prejudicam o País mesmo sem interromper seu trabalho, apenas os tornando ainda mais lentos do que o normal. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Aos prejuízos que sofrem desde abril, quando a Receita Federal deflagrou a Operação “Maré Vermelha” – que causa grande atraso na liberação de bens importados a serem empregados no processo de produção e aumenta os custos das operações por causa da falta de estrutura do Fisco –, o empresariado soma as perdas causadas pela operação-padrão iniciada em meados de junho pelos auditores fiscais. Reportagem do Estado (14/7)mostrou que uma de cada três fábricas de produtos eletroeletrônicos da Zona Franca estácomalgumalinhadeprodução total ou parcialmente paradaporfaltadeinsumosimportadosqueestãoretidosnaalfândega, à espera de liberação. No Paraná, as indústrias recorreram à Justiça para tentar assegurar a liberação das mercadorias importadas no prazo de cinco dias.

“Como o gasto do governo lulopetista cresceu o equivalente a um PAC, é bem possível que a mãezona anuncie em breve, e com pompas, o PAC 3!” YOSHITOMO TSUJI / SÃO PAULO, SOBRE O AUMENTO DAS DESPESAS FEDERAIS NO PRIMEIRO SEMESTRE y.ts@hotmail.com

“Dona Dilma acertou! Realmente, um país deve ser medido pelo que faz por suas crianças e adolescentes...” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE OS 38% DE UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS QUE NÃO SABEM LER s1estudio@ig.com.br

ificilmente o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, deixará de ser convocado pela segunda vez para depor na CPI mista do Congresso que investiga a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, administradores públicos e empresários. Da primeira vez, em junho, ele foi chamado na condição de testemunha. Dominou a sessão, para a qual, aliás, arregimentou uma entusiasmada claque. Da próxima vez, se ocorrer, depois do recesso parlamentar que vai de hoje até o fim do mês, irá na condição de réu. Mas não é certo que volte a dar o seu “showzinho”, como diz o líder petista na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto. Segundo ele, a oitiva seria redundante porque a comissão já teria elementos para representar contra Perillo junto ao Ministério Público e ao STJ, onde são julgadas ações envolvendo governadores de Estado. O goiano provavelmente tratará de obter do Supremo Tribunal Federal (STF) a licença já concedida a outros depoentes, a começar do próprio Cachoeira, para entrar mudo e sair calado da sala de reuniões da CPI. De todo modo, a sua sorte no inquérito parece traçada – e não será apenas porque o PT quer o seu escalpo e extrairá tudo e mais alguma coisa da oportunidade de se vingar do adversário que revelou ter alertado o

então presidente Lula, numa conversa a dois, sobre um esquema em curso na Câmara para a compra de votos a favor do governo, que entraria para a história com o rótulo de mensalão. O que ameaça o futuro político de Perillo são as contundentes evidências de sua participação no triângulo em cujas outras pontas estão Cachoeira e a notória construtora Delta, de Fernando Cavendish. Até os companheiros do PSDB, a julgar pelo que dizem e como o dizem, o defendem mais por dever de ofício do que por convicção de sua inocência. É sintomático que o presidente da legenda, o pernambucano Sérgio Guerra, prefira dar ênfase à necessidade de a CPI focalizar outros governadores, como o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, onde a sociedade entre o bicheiro e a empreiteira tentou abocanhar lucrativos contratos, e o peemedebista Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, o mais ostensivo dos amigos políticos de Cavendish. Mas o fato é que, por enquanto, há pouco contra Agnelo e nada contra Cabral. O golpe talvez decisivo para a reputação de Perillo é um relatório de 70 páginas da Polícia Federal enviado em fins de junho à Procuradoria-Geral da República, do qual a CPI não tinha conhecimento. Divulgado pela revista Época, o documento se vale da interceptação, nos primeiros meses do ano passado,de169telefonemasentreCachoeira,seuagentepolíticoWladimir Garcez, ex-presidente da

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Unifesp recusa proposta e mantém greve

1.512

Professores não aceitaram alta de 45% no salário e redução de níveis de carreira dados pelo governo ● “Engraçado o governo não enxergar que educação é a única coisa que pode levar o Brasil adiante. É injusto como muitos alunos lutaram para ter uma oportunidade nas universidades.” JESSICA LIMA

● “Governo corrupto não quer investir na educação, pois esta é uma arma muito poderosa para destruí-lo.” MABEL CORREA FRANCO GUIMARÃES HÁ 1.083 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Dinheiro para a Copa e para a Olimpíada tem!” JEFFERSON RODRIGO GERVASI

Câmara Municipal de Goiânia e homem de confiança de Perillo, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. As conversas giram em torno do que o relatório denomina “compromisso” entre o governador e a empresa. Reduzido aos seus termos básicos, tratou-se de um acordo, intermediado por Cachoeira, peloqual o governo de Goiás pagaria R$ 9,6 milhões devidos à Delta em troca de um pedágio de R$ 500 mil para o governador. Quase tão antigo como o Brasil, é o clássico esquema de criar dificuldades para vender facilidades. O alegado suborno dePerillo se materializouno bojo de uma transação imobiliária. Ao revender a casa que comprara dele, por interposta pessoa, o contraventor repassou a um assessor do governador o meio milhão solicitado. O dinheiro, vindo de uma empresa laranja da Delta, tinha sido lavado pelo esquema Cachoeira. As conversas grampeadas batem com os extratos bancários empoderda CPI.Nelesseverifica que, entre fevereiro e maio de 2011, a Delta repassou ao grupo CachoeiraR$5,4 milhões,ounadamenosde56% dototal recebido do governo. A formidável comissão dá ideia da gordura que a empreiteira tinha para queimar emseusnegócioscomaadministraçãopública deGoiáse dopreço cobrado pelo bicheiro por sua influência no Estado. No seu depoimento, Perillo negou peremptoriamente que ela existisse. Talvez a palavra certa não seja influência – e, sim, poder.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

LDO mal remendada Pode-se fazer pelo menos um comentário positivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada na terçafeira pelo Congresso Nacional: é ruim, mas podia ser pior. A oposição conseguiu derrubar, na fase final de tramitação, alguns dispositivos perigosos, como a autorização para estatais firmarem contratos com preços acima das tabelas oficiais. Mas ainda ficaram brechas para a gastança e o desperdício de recursos públicos. O governo poderá, por exemplo, descontar do superávit primário – o dinheiro economizado para o serviço da dívida pública – os valores destinados a investimentos e programas sociais considerados prioritários. Sobraram, além disso, brechas para aumentos de gastos com pessoal, aposentados e pensionistas.

A LDO estabelece as linhas gerais do Orçamento federal, que deverão ser seguidas na proposta orçamentária que, todo ano, o governo envia ao Congresso até o fim de agosto. Deputados e senadores devem completar a votação do Orçamento até dezembro, antes do recesso de verão, mas de vez em quando a aprovação só ocorre no ano seguinte e o País é administrado durante alguns meses sem Orçamento. Quando isso ocorre, o Executivo é autorizado, normalmente, a pagar o pessoal e a realizar certas despesas consideradas indispensáveis. Neste ano, assim como no ano passado, o governo incluiu na proposta da LDO uma permissão para executar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem dispor de um Orçamento aprovado. Por acordo entre oposição e base governista, esse dispositivo foi mais uma vez derruba-

do. Com uma autorização desse tipo, o Executivo poderia executar a maior parte das políticas de seu interesse, no próximo ano, sem precisar de um Orçamento. Isso aumentaria o desequilíbrio entre Executivo e Legislativo, já considerável pelo menos em termos práticos. Outro fato positivo foi a derrubada, em plenário, da proposta de autorização para as estatais realizarem licitações com preços acima daqueles indicados nas tabelas oficiais, tomadas como referência pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa proposta foi apresentada, por meio de emenda, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Juntamente com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), Jucá defendeu a inovação como forma de facilitar os investimentos da Petrobrás e reforçar a política de combate à crise. Embora governista, o relator da LDO, senador Antonio Carlos Vala-

dares (PSB-SE) rejeitou esses argumentos, mas a emenda foi aprovada por 17 votos a 11 na Comissão Mista de Orçamento. No plenário, a oposição ameaçou obstruir a tramitação do projeto e a emenda foi derrubada. Com a eliminação desse dispositivo, foram neutralizadas, portanto, duas tentativas do Executivo de realizar despesas fora dos mecanismos normais de controle. Mas outras brechas foram abertas para os gastos. Não se mexeu nos salários dos servidores, mas sobrou para o Executivo a tarefa de cuidar do assunto quando enviar ao Congresso a proposta orçamentária. Haverá sem dúvida pressões fortes por mais um aumento generoso. Além disso, o governo recebeu o encargo de fixar uma política de ganhos reais, isto é, acima da inflação, para aposentados e pensionistas com remuneração acima de um salário mínimo. Mais uma vez, portanto, as despesas da Previ-

dência deverão crescer em termos reais, tornando mais complicada a gestão das finanças públicas. Foi aprovada, além disso, uma autorização para o governo descontar do superávit primário até R$ 45,2 bilhões. Esse é o valor previsto para as despesas do PAC. Mas o governo poderá completar esse redutor também com outros itens considerados prioritários, como as ações do Plano Brasil sem Miséria. O governo terá o direito de ser menos austero se executar certos investimentos e alcançar certas metas sociais, como se esses itens fossem extraorçamentários. Não há nenhuma seriedade nesse critério. Muitas questões ainda serão reabertas, porque um dos pressupostos da LDO é um crescimento econômico de 5,5% em 2013, calculado em cima de uma expansão de 4,5% neste ano. Será preciso abandonar essa fantasia e refazer as projeções.

Analfabetos na universidade

Anatomia do chavismo

empre se soube que um dos principais entraves ao crescimento do Brasil é o gargalo educacional. Novas pesquisas, porém, revelam que o problema é muito mais grave do que se supunha. A mais recente, elaborada pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa, mostrou que 38% dos estudantes do ensino superior no País simplesmente “não dominam habilidades básicas de leitura e escrita”. O Indicador de Analfabetismo Funcional, que resulta desse trabalho, não mede capacidades complexas. Ele é obtido a partir de perguntas relacionadas ao cotidiano dos estudantes, como o cálculo do desconto em uma compra ou o trajeto de um ônibus. Mesmo assim, 38% dos pesquisados não atingiram o nível considerado “pleno” de alfabetização, isto é, não conseguem entender o que leem nem fazer associações com as informações que recebem. Para os autores da pesquisa, resumida pelo Estado (16/7), os resultados indicam que o notável aumento da escolarização verificado nas últimas décadas ainda não se traduz em desempenho minimamente satisfatório em habilidades básicas, como ler e escrever, e isso num ambiente em que essas etapas do aprendizado já deveriam ter sido plenamente superadas, isto é, nas universidades. A “popularização” do ensino superior, com a abertura indis-

m dezembro de 2009, a juíza venezuelana María Lourdes Afiuni concedeu liberdade condicional a um opositor do regime do caudilho Hugo Chávez, o banqueiro Eligio Cedeño, acusado de evasão de divisas e à espera de julgamento durante quase três anos. No mesmo dia, Chávez chamou a juíza de “bandida”, acusou-a de ter aceito suborno do réu e exigiu que fosse condenada a 30 anos de prisão. Ainda no mesmo dia, a sua prisão preventiva foi decretada e cumprida. María Lourdes foi colocada na mesma cadeia onde cumpriam pena criminosos que ela havia condenado e que passaram a ameaçá-la de morte seguidas vezes. Depois de 14 meses do seu encarceramento, protestos internacionais, aos quais se juntou até o linguista Noam Chomsky, o porta-bandeira de Chávez nos meios acadêmicos nos Estados Unidos, obrigaram o autocrata a colocála em prisão domiciliar, onde permanece até agora, sem saber quando será julgada. O caso de María Lourdes é exemplar. Até então, os juízes venezuelanos que ainda procuravam conservar a independência diante do Estado bolivariano sofriam pressões, eram ameaçados de ter suas carreiras travadas ou mesmo de perder o emprego. Depois do que se fez com a juíza – um nítido divisor de águas na crônica da demolição da ordem democrática no país –, muitos de seus co-

GOVERNO ALCKMIN O filho de Paulinho

Alexandre Pereira da Silva, filho do Paulinho da Força Sindical, saiu da Secretaria do Trabalho depois da reportagem do Estadão. Engraçado como entre os políticos a coisa rola nos bastidores. Há menos de dois anos o pai comandava uma passeata nada pacífica em frente ao Palácio dos Bandeirantes, com comparsas agindo de forma truculenta contra a Polícia Militar, que impedia a invasão da sede do governo por professores estaduais. Nada contra uma manifestação pacífica, mas aquela estava longe disso. Foram dias de agressividade de toda forma contra o governo do Estado, tradicionalmente opositor de tudo o que Paulinho da Força até hoje representa. Mas, nos bastidores, quando se fala em empregar familiares de políticos tudo se acerta e quando se descobre a trama vem a demissão, não é? Como a política brasileira se tornou promís-

criminada de faculdades ávidas por explorar um público de baixaescolaridade–quenãoconsegue ingresso nas universidades de prestígio, mas sabe que o diploma é uma espécie de “passaporte” para melhorar o salário –, é vista como um dos fatores principais do fenômeno. Essas escolas,concluemosespecialistas, se adaptaram confortavelmenteaum mercadoconsolidado, e só reagirão diante da exigência sistemática por melhor qualidade,quedevevirdogoverno e dos próprios alunos. No entanto, o tempo para a reversão desse quadro é curto. Osentidodeurgênciasedádiante do desafio de colocar o Brasil entre os países mais competitivos do mundo, ante o encolhimento dos mercados por conta dacrise.A situação desemianalfabetismo nos campi brasileiros –quecontrariao discursopopulista da presidente Dilma Rousseff segundo o qual seu governo, como o anterior, cuida mais dos jovens do que do PIB – talvezsejaoindicador maisimportante para medir o tamanho do fosso que nos separa do mundo desenvolvido. Em primeiro lugar, a indigência intelectual compromete os projetos de aperfeiçoamento profissional, por mais bem-intencionados que sejam. Não se podeesperarque egressosdefaculdades sem nenhuma qualificação possam acompanhar as mudançastecnológicas ecientíficas cujo desenvolvimento é precisamente o que determina a diferença entre países ricos e pobres. A China, por exemplo,

cua! Na frente faz-se o teatrinho, por trás tudo se acerta. Dá nojo! BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

Conluios

Infelizmente, está muito difícil saber quem é quem na administração pública. O PSDB vem dando mostras de que também adora um conluio, haja vista a situação complicada e não explicada do governador de Goiás. E é de dar náuseas a reportagem do Estado que ilustra como o filho do Paulinho da Força operava dentro da Secretaria do Trabalho. Nada mais provoca indignação nessa gente do meio político, por isso o País está sendo triturado pela corrupção de maneira impiedosa, em prejuízo de um povo carente de educação e saúde. Que período triste estamos vivendo... ADEMAR MONTEIRO DE MORAES ammoraes57@hotmail.com São Paulo

já entendeu que sua passagem de“emergente”para“desenvolvida” não pode prescindir da qualificaçãodeseustrabalhadores, como mostrou José Pastore, em artigo no Estado (16/7). Os chineses, diz Pastore, têm investidopesadamenteno ensinosuperior,cujasmatrículasforam multiplicadas por seis nos últimos dez anos. Agora, quase 20%dosjovensemidadeuniversitária estão no ensino superior na China, enquanto no Brasil não passam de 10%. Ademais, a China demonstra há décadas um vivo interesse em enviar estudantes ao exterior, para uma preciosa troca de informações que encurta o caminho do país na direção do domínio técnico essencial a seu desenvolvimento. Só em 2008, diz Pastore, os chineses mandaram 180 mil estudantes para as melhores universidades do mundo, volume quesemantémanoaano.OBrasil apenas iniciou o Programa CiênciaSem Fronteira,que pretende enviar 110 mil estudantes nos próximos anos. O impacto do investimento chinês em educação aparece no cenário segundo o qual quase metade do extraordinário crescimento econômico do país resulta desse esforço de qualificação. Assim, se o Brasil tem alguma pretensão de competir com o gigante chinês, ou mesmo com países emergentes menos pujantes, o primeiro passo talvez seja admitir que é inaceitável entregar diplomas universitários a quem seriareconhecido como analfabeto em qualquer lugar do mundo civilizado.

“Até tu, Alckmin? Como pode a Secretaria do Trabalho ter sido transformada em reduto eleitoral?” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, FILHO DO PAULINHO DA FORÇA SINDICAL fzardetto@uol.com.br

“Essa história só confirma que filho de peixe peixinho é...” VALDIR PRICOLI / SÃO PAULO, IDEM cambuci@yahoo.com

legas passaram a temer também a perda da liberdade. Ao longo do processo de asfixia das instituições, Chávez alternou o chicote e o afago para sujeitar o Judiciário à sua vontade incontrastável. A contar do primeiro mandato, o protoditador de Caracas aumentou de 20 para 32 o número de integrantes das 6 instâncias que compõem a Suprema Corte venezuelana, preencheu os cargos com gente de sua confiança e, por meio do Congresso em que detém a maioria, renovou o mandato prestes a terminar de 9 deles. O resultado é que todos os membros do tribunal, responsável por decisões nas esferas constitucional, político-administrativa, eleitoral, penal, social e civil, rejeitam deslavadamente o princípio da separação dos poderes, comprometem-se com o avanço da agenda oficial e defendem a punição dos “inimigos” do Estado. Era o que diziam, a seu tempo, os juízes da Rússia de Stalin, da Alemanha de Hitler, da Itália de Mussolini – e de tantos outros regimes totalitários que infestaram o mundo no século passado. Esses ditadores, em vez de fechar o Judiciário, o povoaram de aliados não menos ferozes do que eles. Com isso, criaram a sua própria e hedionda “legalidade”, acoplando-a ao controle absoluto dos meios de comunicação, das instâncias administrativas e da estrutura das Forças Armadas. O esmagamento do Judiciário para assegurar a suprema-

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Três operadoras serão proibidas de vender

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Medida da Anatel afeta TIM, Oi e Claro. Por não liderar reclamações nos Estados, Vivo não foi punida ● “Que isso sirva para que as operadoras invistam em infraestrutura para melhorar a qualidade do serviço prestado.” FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

● “Justo! Do que adianta comprar e não conseguir usar?” FLAVIO VASCONI OLIVEIRA

HÁ 1.084 DIAS

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● “Se você quer falar ao celular precisa ir do outro lado da rua, em cima da casa... Já estava mais do que na hora de cobrar pelos ‘serviços’ que as empresas dizem ser ótimos.” BENILDE LOLLO

cia do Executivo é o aspecto mais crucial do drama venezuelano, exposto no recém-divulgado relatório sobre o país pela ONG americana Human Rights Watch. O documento Apertando o cerco: concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez tem 133 páginas e é o segundo produzido pela organização sobre o país. O anterior, de quatro anos atrás, fazia um balanço sobre uma década de chavismo– o que custou aos seus autores, José Miguel Vivanco e Daniel Wilkinson, a detenção, seguida de expulsão sumária do país. A pouco menos de três meses do pleito em que o caudilho despontaumavezmaiscomofavorito, o relatório é justificadamentemaispessimista queoanterior. A Venezuela de Chávez se parece cada vez mais com o Peru de Alberto Fujimori, entre 1990 e 2000, como sistema que conserva um semblante de aparato institucional democrático para servir, porém, à autocracia. Ao mesmo tempo, o venezuelano garroteia a mídia de massa, mas, entre uma violência e outra – sempre respaldadas pelas togas serviçais – deixa circular um punhado de diários críticos ao regime, cujas tiragens, somadas,nãochegama300mil exemplares. O governo conta com seiscanais nacionais deTV, 4estações de rádio, 3 jornais e 280 rádios comunitárias. “As ações do governo enviam uma clara mensagem”, resume o documento. “O presidente e seus seguidores estão prontos a punir quem desafiar ou obstruir os seus objetivos políticos.”

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Mobilidade emperrada O Brasil seria um animado canteiro de obras, se o governo da presidente Dilma Rousseff mostrasse tanta competência para executar programas e planos quanto para lançá-los. Dado esse retrospecto, pouco se pode esperar da nova promessa de obras de mobilidade para cidades com populações entre 250 mil e 700 mil pessoas. Estão previstos R$ 7 bilhões para aplicação nesses projetos, mas nada assegura a efetiva aplicação desses recursos. A presidente, no entanto, prometeu resultados com a maior rapidez possível, ao apresentar, ontem, o PAC Mobilidade Médias Cidades, a mais nova extensão do Programa de Aceleração do Crescimento. A execução desse programa, criado em 2007, tem sido muito lenta e continua tão inefi-

ciente na atual gestão quanto foi no governo anterior. Ao apresentar o novo ramo do PAC, a presidente mencionou a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para ganhar tempo na implementação dos projetos. O RDC foi criado como exceção à Lei de Licitações para facilitar a execução das obras da Copa. Foi um lance arriscado, porque aumentou o risco de mau uso de recursos públicos. O risco já era crescente, mesmo sem essa mudança, por causa do grande atraso na execução das obras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esforçou-se para trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Cuidou de sua projeção internacional, mas negligenciou as providências para dotar o País de aeroportos, estradas, estruturas de transporte urbano e outras instalações necessárias a grandes even-

tos internacionais. Atribuir o atraso das obras aos critérios da Lei de Licitações é distorcer a história, mascarando o desleixo e a incompetência administrativa do governo Lula. Mas essa distorção ocorreu e assim surgiu o RDC. O passo seguinte foi o esforço para estender as facilidades de contratação às obras do PAC, como se isso tornasse mais eficiente a elaboração e a execução dos projetos. Essa tentativa é mais uma mistificação, porque os atrasos do PAC se devem a outro fator – a má qualidade da gestão pública. Antes do programa especial para cidades médias, o governo federal já dispunha de planos de obras de mobilidade urbana. Foram previstos para essas obras R$ 2,1 bilhões no Orçamento-Geral da União deste ano. De janeiro a junho, no entanto, só foram desembolsados pelo Ministério das Cidades R$ 64,8 milhões, correspondentes a 3% da verba autorizada para

Uma guerra brasileira

índice de mortes por homicídios na população do País entre 0 e 19 anos, que era de 3,1 por 100 mil em 1980, saltou para 13,8 por 100 mil em 2010, um crescimento de 346,4%. É o que mostra o Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil. Coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, o trabalho define a epidemia de violência contra os jovens brasileiros: em 1980, os mortos por homicídio nessa faixa etária representavam 11% do total de casos de assassinato; 30 anos depois, esse porcentual subiu para 43%. Além disso, 11,5% das mortes de jovens em 2010 foram resultado de homicídio; em 1980, o índice era de apenas 0,7%. Para Waiselfisz, esse aumento impressionante mostra que a segurança de crianças e adolescentes não é prioridade das administrações públicas. A pesquisa situa no tráfico de drogas o universo no qual a violência contra os jovens se manifesta de modo mais agudo. O caso da Bahia é exemplar: o envolvimento de adolescentes com o narcotráfico é visto como o principal responsável pelo fato de, das 13 cidades do País com os maiores índices de crianças e adolescentes assassinados, 8 serem baianas. A cidade que lidera a lista é Simões Filho, com uma taxa de 134,4 mortos por homicídio por 100 mil crianças e adolescentes. Uma das explicações é que

grau de atenção popular graças à imprensa, da mesma forma que a CPI do Cachoeira e outros fatos dignos de nota e de apreciação policial e judicial. Assim, porque a imprensa está presente, como o Estadão, o PT não consegue esconder fatos notórios do episódio do mensalão, como o pedido de Arlindo Chinaglia a Roberto Jefferson para que não denunciasse o mensalão e ficasse quieto. E, ainda, o caso do filho do Paulinho da Força Sindical, que era secretário informal da pasta do Trabalho no governo Alckmin. Imaginem, se os brasileiros fossem privados do conhecimento de fatos importantes e da verdade política nacional, como a podridão tomaria conta da coisa pública, em que a impunidade já trouxe consequências tenebrosas... E de que adiantaria a novíssima Lei de Acesso à Informação se não existisse a imprensa para denunciar as omissões que já estão ocorrendo no País? JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO carneirojc@ig.com.br Rio Claro

há, desde os anos 80, crescente participação de adolescentes no crime – fenômeno que se justifica, entre outras razões, pela inimputabilidade dos menores de 18 anos. No entanto, ainda que se considere esse contexto social na ponderação estatística do índice, o fato é que o Brasil é um dos campeões de violência contra seus jovens: o índice de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes é o quarto maior entre 92 países analisados pela Organização Mundial da Saúde, um número até 150 vezes superior ao de países como Inglaterra, Portugal, Itália. Mesmo o Iraque, que vive uma sangrenta conflagração interna, registra 5,6 mortos por homicídio por 100 mil crianças e adolescentes. Somente na faixa dos 18 anos de idade, de cada 100 mil jovens brasileiros, 58,2 morrem assassinados. Os pesquisadores que produziram o Mapa da Violência avaliam que boa parte do problema esteja na “naturalização” da violência contra os adolescentes, como se ela fosse algo próprio do mundo dos jovens envolvidos com o crime ou vítimas dele. Na visão desses especialistas, a sociedade não apenas tolera a violência, como uma parte dela a considera necessária para “punir” jovens criminosos. A conclusão mais importante, porém, talvez seja a de que o poder público não sabe como lidar com a violência crescente. Em 2000, por exemplo, o Plano Nacional de Segurança

Terceira via

Ao observar a nossa História contemporânea, nota-se a popularidade de políticos mistificadores, despreparados e/ou corruptos que ascenderam a cargos importantes nos três Poderes. Exemplos: Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Lula, Sérgio Cabral, Maluf, Tiririca, Renan Calheiros, juiz Lalau, etc. – a lista de “picaretas” é enorme. Os inconformados debitam essa tragédia à falta de discernimento político da maioria do nosso eleitorado e preconizam a educação como solução do problema. De fato, um povo educado evitaria grande parte desse drama, mas seria solução a longo prazo, o qual a Nação poderia não esperar sem violação das instituições. Urge termos uma terceira via democrática, a ser encontrada por sociólogos competentes e bem-intencionados. JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA j-paiva2@hotmail.com São Paulo

2012. O total empenhado – R$ 324,9 milhões – equivaleu a apenas 15,5% dos recursos previstos. Os números, divulgados pela ONG Contas Abertas, apenas confirmaram a deficiente execução dos programas. Resposta do Ministério das Cidades: das 43 ações pesquisadas, somente 8 estavam vinculadas ao PAC e, além disso, as aplicações de recursos foram dificultadas pelo contingenciamento de verbas. Péssima resposta. Afinal, as obras de mobilidade urbana são ou não prioritárias? Se a resposta for afirmativa, por que o governo se mostra incapaz de preservá-las, quando congela parte das verbas orçamentárias? Mas todo o PAC vai mal, como sempre foi, desde seu lançamento há cinco anos. Neste ano, até junho, foram pagos R$ 18,6 bilhões, ou 42,9%, da verba orçamentária prevista para os 12 meses (R$ 43,4 bilhões). Mas a maior parte dos desembolsos, no valor de R$ 14,6 bilhões, correspondeu

a restos a pagar. Além disso, 52,6% do total pago foi composto de financiamentos a programas habitacionais. É muito menos complicado liberar esse dinheiro que cuidar da elaboração de projetos e da condução de obras. Enfim, o próprio governo parece muito desconfiado da própria capacidade de avançar na execução dos projetos. Afinal, o valor previsto para o PAC de 2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, é pouco maior que o autorizado para este exercício fiscal. Mudar o regime de contratações poderá simplificar uma parte do processo, mas será preciso muito mais que isso para desemperrar o PAC. Para cuidar do problema realmente importante – a incompetência do governo – a presidente pouco tem feito. Para isso, seria preciso abandonar a concepção de governo implantada por seu antecessor, padrinho e mentor político.

A arrogância de Evo Pública procurou conciliar a repressão ao crime com ações sociais, mas, como se concentrou nas grandes cidades, surgiram novos polos de criminalidade no interior do País, onde as instituições são menos aparelhadas para combatê-la. O Estado que teve o maior índice de homicídios de jovens em 2010 foi Alagoas, com 34,8 por 100 mil habitantes; em 2000, porém, ele era o décimo da lista, com um índice de 10,1 por 100 mil. Essa evolução talvez seja um dos sinais mais impactantes da migração da violência verificada pelo estudo. Mesmo nos grandes centros, porém, a eventual queda dos índices de criminalidade não pode ser atribuída exclusivamente ao reforço policial ou a ações integradas de segurança pública e ação social. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução de 85,2% no total de homicídios de crianças e adolescentes entre 2000 e 2010, mas analistas ouvidos pelo jornal O Globo consideram que uma parte desse número é resultado da “pax mafiosa” – isto é, da hegemonia de um determinado grupo criminoso, como o PCC. “Essa organização não tem seu poder ameaçado por outras organizações.Nãohá disputapor território”, explicou Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça. Assim, o recrudescimento ou o refluxo da violência que atinge os jovens parece não depender só da ação do Estado, mas também dos humores dos chefões do crime organizado.

“E agora, Maluf? O que tem a dizer a respeito de suas contas inexistentes espraiadas pelo exterior?” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A CONFISSÃO DE ADVOGADOS DA EXISTÊNCIA DE DINHEIRO DEPOSITADO EM BANCO NA ILHA DE JERSEY rtwiaschor@uol.com.br

“Paulo Maluf lullou, também não sabia que tinha grana lá em Jersey...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

se confirmar a informação divulgada ontem pelo jornal Valor de que a Bolívia negou salvo-conduto ao senador oposicionista Roger PintoMolina,queserefugiounaembaixada brasileira em La Paz há 53dias edepoisrecebeuasilo político, a presidente Dilma Rousseff terá pela frente um problemadiplomáticonãomenosespinhoso, no plano bilateral, do que o provocado por sua decisãodeconsiderar“rupturadaordem democrática” o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo e de promover a suspensão do país do Mercosul. Adiferençaéque,nocasoboliviano,aposiçãodoBrasiléinatacável. De um lado, porque é apenas coerente com a antiga tradição do Itamaraty, compartilhadaamplamentena AméricaLatina, de dar abrigo a figuras públicas em situação de risco nos respectivos países, quaisquer que sejam as suas posições políticas ou ideológicas e sem entrar no mérito das acusações de que são alvo. De outro lado, porque as imputações feitas ao asilado – detentor de cargo eletivo, no exercício do seu mandato – configuram um casopatente de perseguição política. É prática recorrente dos regimes alinhados com o autocrata venezuelano Hugo Chávez, como o de Evo Morales na Bolívia e o de Rafael Correa no Equador, fabricar contra os seus desafetos denúncias de crimes comuns para dar um verniz de legalidade à retalia-

ção por suas atitudes politicamente inconvenientes. A intimidação do senador Molina se traduziu em mais de 20 ações judiciais, instauradas, não poracaso,depoisdeeleterapontadoodedoparamembrosdogoverno de La Paz por presumível corrupção e envolvimento com o narcotráfico. Na sequência, o senador resolveu bater às portas da representação brasileira. OqueenfureceuespecialmenteMoralesfoiainiciativa de Molina de encaminhar ao governo cópia de um relatório policial que implica o auxiliar mais próximo do presidente, Juan RamónQuintana.EleexercenoPalácioQuemadocargoequivalente ao de ministro-chefe da Casa CivildoPlanalto.Segundodocumentos citados pela revista Veja, em novembro de 2010, quando dirigia a agência boliviana de desenvolvimento regional, Quintana foi flagrado entrando na casa do brasileiro Maximiliano Dorado Munhoz Filho, em SantaCruzdelaSierra. Acompanhava-o a ex-miss Bolívia JéssicaJordan, tambémela ocupante de cargo público. Maximiliano, ou Max, como é chamado, havia fugido anos antes da cadeia em Rondônia onde cumpria pena por tráfico de cocaína. Instalou-se – apropriadamente, talvez seja o caso de dizer – na Bolívia do líder cocalero Evo Morales. Vinte minutos depois de Max abrir-lhe as portas, QuintanaeJéssica saíram carregando duas pastas 007. Passados dois meses, o anfitrião foi recapturado e transferido para uma prisão de segurança máxi-

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Livros digitais passam os de papel em venda

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É a primeira vez que e-books de ficção têm venda maior do que os tradicionais nos Estados Unidos ● “Por mais que tente, não consigo me habituar a livros digitais. Nada como sentir um livro nas mãos e o gesto de folheá-lo.” ALEXANDRE GUERREIRO

● “O que importa é a leitura, mas não troco meus livros!” ESTHER C. DE OLIVEIRA

HÁ 1.085 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “No Brasil ainda estamos engatinhando. Vamos ver com a chegada da Amazon. Não sei se isso será bom para as editoras, mas com certeza dará grande liberdade para os escritores.” BORIS HERMANSON

ma no Paraná. Não se sabe o que asmaletascontinham.Tampouco se sabe se Morales, pessoalmente, tem parte com o narcotráfico. Mas a sanha com que investiucontraMolinaautorizatoda sorte de hipóteses. Agora,arecusa dobolivariano de permitir que o senador deixe emsegurançaaembaixadabrasileira para vir para o Brasil representa uma provocação nascida da arrogância. Morales foi malacostumado pela passividade do então presidente Lula diante da ocupação de uma refinaria da Petrobráspor forçasdo exército boliviano, em maio de 2006, pouco depois da nacionalização do setor de petróleo e gás na Bolívia. Morales pode achar que Dilma Rousseff aceitará com a mesma mansidão do antecessor o novo ato inamistoso ao Brasil. Se aceitar, será uma surpresa – e não só por uma questão de estilo, temperamento ou senso de agravo. Descartada, por impensável, a cassação do asilo a Molina, seria vexaminoso para o governo brasileiro, neste começo de século 21, tolerar que se reproduza a situação humilhante vivida pela Colômbia entre 1949 e 1954. Durante esses cinco anos permaneceu asilado na sua embaixada em Lima o legendário pensadorepolíticoperuanoVictor Raúl Haya de la Torre (1895-1979),perseguidopeloentãoditadorManuelOdría. Sódepoisde pressões internacionais, de que participou ninguém menos do que o físico Albert Einstein, Odría autorizou Haya a sair do país.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 21 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Novo celeiro do mundo Há tempo destacada, a participação do Brasil na produção mundial de alimentos deverá ser ainda maior nos próximos anos. O Brasil integra um pequeno grupo de países produtores agrícolas – do qual fazem parte Rússia, Ucrânia, China, Indonésia e Tailândia – que responderá pela maior parte da produção adicional necessária para alimentar a população mundial até 2050. Até lá, de acordo com projeções da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), para atender à demanda, a produção mundial terá de crescer 60%. Nos próximos anos, outros países em desenvolvimento deverão se integrar a esse grupo, mas será cada vez menor a

contribuição dos países industrializados para prover o alimento adicional de que o mundo necessitará no futuro. Para evitar a fome no mundo, na metade deste século, a produção anual de cereais deverá ser 1 bilhão de toneladas maior do que a registrada em 2007 e a de carne precisará aumentar 200 milhões de toneladas. O relatório das duas organizações internacionais, com as projeções para a produção agrícola entre 2012 e 2021 – e que estende algumas delas para 2050 –, leva em conta o crescimento da população mundial, do índice de urbanização e do nível médio de renda no período. Um dado preocupante do estudo é a redução do ritmo do crescimento anual da produção agrícola mundial, que alcançou 2% nas últimas décadas, mas deverá cair para 1,7% nas próximas. Ainda assim, será um crescimento maior do que o previsto pa-

ra a população mundial, razão pela qual a produção por habitante continuará crescendo ao ritmo de 0,7% ao ano, estimam a OCDE e a FAO. Na próxima década, o Brasil deverá registrar o maior crescimento de produção agrícola em todo o planeta. Até 2019, segundo o estudo, a produção brasileira deverá crescer 40%, bem mais do que o aumento estimado para a produção da Rússia, da Ucrânia, da China e da Índia. Embora com resultados inferiores aos do Brasil, outros países da América do Sul também aumentarão de maneira expressiva sua produção. Desse modo, como observou o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, “a América do Sul está se convertendo em um grande celeiro” do mundo. Estudo anterior da OCDE, divulgado no início do ano, mostrou com clareza a evolução da agricultura brasileira da segunda metade do século

passado até hoje, destacando o expressivo aumento da produtividade, sobretudo a partir de 1970. Entre 1961 e 2007, enquanto a produtividade de países industrializados como França, Inglaterra e Estados Unidos aumentou menos do que a média mundial do período, de 1,48% ao ano, a do Brasil cresceu 3,6% ao ano, mais do que a média da América Latina, de 2,6%, e dos países em desenvolvimento, de 1,98%. Na última década, os ganhos alcançados por alguns países, como Rússia e Ucrânia, foram maiores do que os do Brasil, mas esses países tinham um nível de produtividade muito baixo, daí seu crescimento mais rápido no período. Outros países conhecidos por sua forte presença no comércio mundial de produtos agrícolas, como Austrália, Canadá e México, além da Coreia do Sul, ao contrário, ficaram menos eficientes. É reconhecido o papel fundamen-

tal de alguns fatores para o aumento veloz e contínuo da produtividade agrícola no Brasil. O avanço da pesquisa liderado pela Embrapa, com o desenvolvimento de variedades mais adequadas às condições brasileiras e o emprego de técnicas mais produtivas, é um deles. O aumento das exportações, que passou a exigir mais volume e mais qualidade, a preços competitivos, é outro. Os preços internacionais igualmente contribuíram para dar mais eficiência à agricultura do País. Por fim, a nova mentalidade do produtor rural permitiu a adoção de novos métodos de gestão e gerou um conhecimento mais acurado do mercado. Melhor estaria o campo no Brasil, e poderia aumentar ainda mais rapidamente seus resultados, se dispusesse de infraestrutura e serviços logísticos que lhe garantissem custos competitivos para levar sua produção até o porto.

Telefonia móvel enquadrada

A erosão do sistema partidário

partir de segundafeira, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), três das principais operadoras de telefonia celular estão proibidas de vender serviços de internet e celular a novos clientes, até que cumpram uma série de exigências – a TIM em 18 Estados e no Distrito Federal, a Oi em 5 Estados e a Claro em outros 3, inclusive São Paulo. Os motivos que levaram a essa decisão drástica foram as constantes interrupções nas ligações e o número crescente de reclamações dos clientes. Entre janeiro e junho foram registradas mais de 70 mil reclamações nos Procons em todo o País. Na Anatel, houve 487 mil queixas no segundo semestre de 2011 – 20% a mais do que no primeiro semestre – e 90 mil apenas no mês passado. Até aqui, a punição mais dura aplicada pela agência reguladora ocorreu em 2009, com a suspensão, por dois meses, das vendas do serviço de internet de banda larga da Telefônica, hoje Vivo. A empresa calcula ter perdido quase 150 mil clientes. Em janeiro de 2011, a Justiça Federal proibiu a TIM de vender novos chips no Rio Grande do Norte, por “péssima prestação” de serviços. Em Porto Alegre, há dias, o Procon suspendeu as vendas de celulares de todas as operadoras. A má qualidade dos serviços – entre as principais reclamações está a ausência de sinal até mes-

mo em cômodos de uma mesma casa – se deve à insuficiência de investimentos para enfrentar o crescimento do número de clientes. Em 2011, a TIM aumentou a base de assinantes em 25,6%, mas investiu apenas 5% mais; a Claro ampliou a clientela em 17,5%, sem informar os investimentos; e a Oi aumentou o atendimento em 15,8%, sem esclarecer qual parcela de investimento foi destinada à telefonia celular, segundo reportagem do Estado (19/7). Entre os principais problemas decorrentes dessa situação, de acordo com técnicos ouvidos pelo Estado, está a deficiência das antenas. A capacidade das antenas dos Estados Unidos é mais de dez vezes superior à das brasileiras, lembrou um deles. Até o estímulo ao uso do celular contribuiu para piorar a qualidade do serviço: as comunicações entre celulares de uma mesma companhia, inclusive interestaduais, têm custo mínimo, congestionando ainda mais redes já subdimensionadas. A Anatel exige melhorias nas redes, atendimento eficiente ao consumidor, inclusive nos call centers, e a solução dos problemas que acarretam interrupções das ligações. As empresas têm prazo de 30 dias para apresentar planos de investimentos capazes de atender a essas exigências e cujos resultados serão avaliados pela Anatel. A punição para aquelas que desobedecerem a proibição de vender assinaturas e chips é de R$ 200 mil por dia. “Embora extremas,

e havia necessidade de mais alguma prova da desmoralização do sistema político-partidário brasileiro, a criação do Partido Ecológico Nacional (PEN) resolveu o problema. A nova agremiação política, que obteve seu registro há um mês no Tribunal Superior Eleitoral, buscava adesões entre parlamentares que desejavam mudar de partido – o prazo final para essa transição era o dia 19 passado, e o PEN havia tido pouco sucesso, com a filiação de um deputado federal e cerca de 30 estaduais. É, em resumo, mais um partido nanico a tomar dinheiro do contribuinte e a obter meios de barganha com tempo de TV. A lei que dispõe sobre a criação de partidos diz que todas as legendas têm direito a um pedaço do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. Ou seja: não há necessidade nem de ser bem votado para garantir o financiamento. Um partido nanico como o PRTB do notório Levy Fidelix, por exemplo, fez jus a mais de R$ 1,5 milhão no ano passado. Ademais, se obtiver a votação mínima exigida para continuar a ter existência na Câmara dos Deputados, o partido ganha o direito de veicular, uma vez por semestre, em cadeia nacional de rádio e TV, um programa de 20 minutos. Também tem direito a um programa por semestre em cadeia estadual. A

“Não existe pior mistificador do que aquele que se leva excessivamente a sério”. Espero que, em nome do debate democrático, o Estadão publique esta carta, mesmo dela discordando.

tou Manifestação de Interesse Privado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de realizar estudos para dar nova ocupação à área de 20 mil m2 na Rua Horácio Lafer. A secretaria concedeu prazos para que a empresa os apresentasse, o que não ocorreu. Com essa situação, a Comissão de Avaliação revogou a autorização para a JHSF continuar os estudos, fato publicado em despacho no Diário Oficial, equivocadamente interpretado pela reportagem e, por decorrência, incorretamente informado aos leitores do Estado.

HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

QUARTEIRÃO NO ITAIM Contestação

Ao contrário do que informa a reportagem Prefeitura desiste de vez de vender quarteirão no Itaim (18/7), a Prefeitura mantém o projeto de alienação de várias áreas para troca por creches na cidade. Essa proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e inclui 19 imóveis públicos, além da área de 20 mil m2 no Itaim. A reportagem também erra ao afirmar que “a Prefeitura engavetou projeto para construir quatro torres de 25 andares”, pois, na verdade, essa era a intenção dos estudos iniciais da JHSF. A empresa apresen-

VITO DELFINO, coordenador-geral de Imprensa agajardoni@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – A reportagem informa que o despacho publicado no Diário Oficial revogou a autorização dada pela Prefeitura para a JHSF seguir adiante com o projeto para o quarteirão do Itaim. Com isso a proposta de construção das torres fica engavetada.

as medidas são necessárias para arrumar o setor”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. “Não somos contrários à apresentação de ofertas agressivas”, esclareceu, “mas o aumento da base de clientes tem de ser acompanhado por investimento na rede”. As operadoras punidas reclamaram da decisão da Anatel, argumentando que a burocracia e as leis dificultam a expansão dos negócios e retardam os investimentos. É o caso das licenças para instalar antenas. Mas as empresas, que já estão há muito tempo no Brasil, conhecem a realidade local e não podem esquecer de que as regras estabelecidas para seus negócios, que lhes possibilitaram obter bons lucros – o que é legítimo e saudável –, também lhes impõem deveres de prestar bom atendimento aos clientes. Se a rede não comportava – não importa por que razão – aumento do número de clientes, este não deveria ter sido buscado, para que as empresas não vendessem o que não conseguiriam entregar. A grande expansão do mercado de telefonia móvel – o número de aparelhos chegou a 256 milhões, com crescimento de 19% ao ano – possibilitou importantes ganhos de escala, mas mesmo assim as tarifas brasileiras continuam entre as mais altas do mundo. Recursos para investir, portanto, não deveriam faltar. Às empresas atingidas só cabe agora adaptar-se à “arrumação do setor” a que se refere o presidente da Anatel.

“A farsa das offshores foi finalmente revelada. Não há bem depositado no exterior que sempre dure nem Maluf que nunca acabe. Basta!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS EM PARAÍSOS FISCAIS decoljs@globo.com

“Espero que a lei de Jersey não seja igual à lei de Gerson...” EDMAURO SANTOS / TAUBATÉ, IDEM edmaurops@yahoo.com.br

lei dá ainda aos partidos inserções de até 1 minuto em redes nacional e estadual, somando 40 minutos por semestre. É um patrimônio nada desprezível, considerando-se que a exposição na TV se tornou mais importante do que considerações programáticas – como provou o histórico aperto de mão entre o ex-presidente Lula e o ex-prefeito Paulo Maluf. O PEN, portanto, fez um negócio de ocasião, recompensando o esforço pessoal de seu criador, o ex-deputado estadual paulista Adilson Barroso Oliveira. Ele chegou a incluir quatro irmãos, sua mulher e um filho no diretório nacional do partido, para “fazer número” e viabilizar a criação da legenda. Regularizado, o PEN, que terá o número 51 nas urnas a partir da eleição de 2014, agora começa a encerar o balcão onde pretende receber seus fregueses. Em seu site, o partido diz que vai “preencher um espaço vazio no cenário político brasileiro” e que seus projetos “afastam-se do campo político para aproximarem-se do campo ecológico”. O PEN também diz que ainda não decidiu se fará ou não oposição ao governo federal, mas parece claro que será mais um abrigo para insatisfeitos de partidos da oposição que planejam aderir à base de apoio de Dilma Rousseff. É um discurso que emula o “idealismo” do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ao criar seu Partido Social Democrático (PSD), aquele que “não será nem de direita, nem de esquer-

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EUA: atirador mata 12 pessoas em cinema

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Ataque aconteceu durante sessão de ‘Batman’ no Colorado. Outras 38 pessoas ficaram feridas ● “Eu só queria saber como ele entrou com tudo isso (armas e

armadura) no cinema sem que ninguém o visse ou impedisse.” BRUNO FERNANDES

● “Não foi o primeiro caso e nem será o último. As armas abundam pelo mundo nas mãos de qualquer psicopata.” MANFREDO JORGE

HÁ 1.086 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essas são vítimas da própria cultura ‘bélica’ e ‘guerreira’ criada dentro dos Estados Unidos.” CARLOS BORGES

da, nem de centro”. Mas as semelhanças acabam aí. Enquanto Kassab e congêneres almejam participar do Grande Jogo, os nanicos desejam apenas explorar as brechas do sistema para auferir ganhos de outra espécie. Nada que chegue perto do lucro do PP de Maluf, que desde seu embarque na candidatura de Fernando Haddad (PT) tornou-se o segundo partido com mais verbas destinadas pelo Executivo a projetos previstos no Orçamento. O PEN, certamente, será mais modesto. Tudo isso seria quase nada se não refletisse a erosão do sistema político, que há anos clama por reformas. A lei de criação de partidos diz que eles devem destinar-se a “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo”. Com seu matagal de siglas e sua leniência jurídica, esse modelo parece ter se tornado refém de oportunistas, que exploram suas falhas e fazem pouco de suas leis – como mostram as autuações por propaganda eleitoral irregular, cujo valor é tão insignificante que os candidatos infringem sistematicamente as normas e pagam as multas como se fossem despesas correntes de campanha. O PEN e seus assemelhados não são apenas galhofas inocentes. Eles são um dos sintomas da deliberada desestruturação institucional da democracia brasileira, com vista a manter um arremedo de representatividade que mal esconde projetos de perpetuação no poder de uns e a ganância de outros.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 22 DE JULHO DE 2012

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Notas & Informações

O FMI e o coro da produtividade O Brasil precisará de mais poupança, mais investimento e mais reformas para se tornar mais produtivo, ou estará condenado a continuar crescendo bem menos que outros emergentes. Este é, em resumo, o prognóstico do Fundo Monetário Internacional (FMI) depois das consultas anuais sobre o estado e as perspectivas da economia brasileira. A avaliação do quadro atual é basicamente positiva. A missão do Fundo apoiou a redução dos juros iniciada em agosto do ano passado, elogiou o compromisso do governo com a meta fiscal e destacou a solidez do sistema financeiro. A perspectiva imediata é de aumento da atividade, depois de um primeiro semestre muito fraco. Pelas novas projeções, o ano será encerrado com uma expansão de 2,5%.

Em 2013 o Produto Interno Bruto (PIB) deverá aumentar 4,6%, numa evolução bem satisfatória, em vista das condições de hoje. Mas nos anos seguintes – as projeções vão até 2017 – o ritmo anual deverá ficar em média em 4,1%, se nada for feito para tornar o País mais eficiente. Em outras palavras, o B do Brics continuará sendo um corredor pesadão e muito mais lento que a maioria dos seus concorrentes. A análise das perspectivas de médio prazo é a parte mais relevante do relatório produzido pelos técnicos do FMI. É também a mais importante por suas implicações políticas, embora os autores do relatório se abstenham, como é normal, de examinar e discutir o funcionamento do governo, a operação das instituições e o dia a dia das relações de poder. Mas apresentam tecnicamente o desafio, apontando e comentando a rigidez do orçamento público, engessado

por enorme volume de vinculações de verbas e despesas obrigatórias. Em primeiro lugar, os atuais critérios limitam as possibilidades de ajuste fiscal. O meio mais fácil de conter os gastos é investir menos, como em 2011. Em segundo lugar, o espaço para as despesas discricionárias – onde se incluem os investimentos e os programas sociais – tende a ficar mais estreito. Mantidas as metas fiscais e a estrutura do orçamento, os gastos discricionários poderão crescer apenas 2,9% ao ano, em termos reais, nos próximos anos. Na última década a expansão média foi de 8,1% ao ano. O Orçamento federal se tornará, portanto, cada vez menos funcional para a economia brasileira. O setor público investe no Brasil cerca de 2,5% do PIB, menos de metade da média dos outros emergentes. Desde os anos 90 os técnicos do FMI têm discutido o problema da ri-

Na política vale tudo

uando para muitos parecia que nossospolíticostinham esgotado o repertório de subterfúgiosparaabusar da coisa pública em benefício próprio, descobre-se que o dono do PDT em São Paulo, deputadofederal Paulinho da Força, candidato a prefeito da capital, mantinha controle sobre a Secretaria de Estado de Emprego e Relações de Trabalho por intermédiode seu filho, Alexandre Pereira da Silva, que, apesar de não ter nenhum vínculo formal com a pasta, ali dispunha de umgabinete completo, a partir do qual, em nome do pai, mandava e desmandava na área de operações. Alexandre é funcionáriodaFundaçãopara o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac),fundação de direito privado, sem fins lucrativos, que só este ano recebeu R$ 3,7 milhões da Secretaria do Trabalho. Tendo o Estado revelado a maracutaia, o governador Geraldo Alckminordenou à Corregedoria-Geral da Administração, vinculada à Casa Civil, a investigação dos fatos. E na tarde daquarta-feira o pivô do imbróglio afastou-se da Secretaria, obedecendo à determinação provindado Paláciodos Bandeirantes. Mas Alckmin, antecipando-se à rigorosa apuração que ordenara, fez eco às declarações de Paulinho da Força de que não havia no episódio “nenhuma irregularidade”. O secretário de Emprego e Relações de Trabalho chama-

União das gangues

Tudo começou com a união entre o sindicato e a guerrilha. Em seguida, uniram-se com a quadrilha do Norte e do Nordeste. Recentemente houve a união com um dos chefes da quadrilha de São Paulo. O TCU considerou legal o contrato do BB com a DNA de Marcos Valério. Agora só falta o STF julgar que o mensalão não existiu. Então, eu pergunto: a corrupção foi legalizada somente para a turma e seus aliados ou vale para todo mundo? HAROLDO VILELA ha-vilela@uol.com.br São Paulo

Mancha histórica

Agosto está chegando e, com ele, o julgamento do mensalão. Seria bom que o maior traíra dos trabalhadores e aposentados de todos tempos pusesse as barbas de molho, pois, na verdade, quem esta-

se Carlos Ortiz, é sindicalista filiado ao PDT e assumiu o cargo em março último, em decorrência de um acordo político por meio do qual Paulinho garantiu uma força – da legenda de que é dono e certamente também da central sindical da qual é presidente licenciado – à candidatura de Alckmin à reeleição, em 2014. A Coordenadoria de Operações da pasta é oficialmente dirigida por um funcionário de carreira sem filiação partidária, Marcos Wolff. Masera Alexandre quem dirigia de fato a unidade, recebendo diretamente os pleitos dos prefeitose dispondo a seu critério dos recursos destinados à aplicação na área da Coordenadoria, que abrange 243 postos de atendimento a trabalhadoresdistribuídosportodo oEstado– uma base de operações perfeita... para cabos eleitorais. Lamentável sob todos os aspectos, este é mais um episódio que evidencia, por um lado, o nível de banalização a que chegou a prática da mais deslavada apropriação privada dos bens e recursos públicos por parte de políticos e, por outro, que cada vez mais as principais legendas partidárias se revelam farinha do mesmo saco. Háquase duasdécadas governando o Estado de São Paulo, o PSDB age e deixa seus aliados agirem em seus domínios com a mesma falta de cerimônia com que seu figadal adversário, o PT, atropela a lei e os mais elementares princípios éticos para impor no plano federal seu desígnio de perpetuação

rá sendo julgado é ele e seu governo, por terem proporcionado um aumento vertiginoso da corrupção, como nunca antes visto neste país. Mesmo que os 38 réus não sejam condenados, como poderá acontecer, visto que o Supremo hoje é composto em sua maioria por indicação do traíra, seu governo já estará condenado e terá como referência essa mancha histórica, que ficará incrustada para sempre na mais obscura página da História do Brasil. JOSÉ MENDES josemendesca@ig.com.br Votorantim

FUTEBOL Seleção

Simplesmente ridículo a seleção jogar com o terceiro time da Inglaterra e fingir que foi vantagem vencer. Deve ter sido ideia da CBF, a mando do governo. CONRADO DE PAULO conrado.paulo@uol.com.br Bragança Paulista

gidez orçamentária. O governo comprometeu-se a cuidar do assunto, mas só tomou medidas muito limitadas, como a desvinculação parcial de verbas, sem de fato mexer na estrutura do orçamento e na qualidade do gasto público. A advertência dos técnicos, agora, ganha um sentido mais urgente, por causa dos problemas de produtividade da economia brasileira. O relatório chama a atenção para o descompasso entre a expansão da demanda interna e o crescimento da produção industrial. Esse descompasso acentuou-se a partir de 2008. A participação dos produtos importados nas vendas de bens industriais aumentou 34% nesse período, segundo o relatório. Os técnicos chamam a atenção para os efeitos da valorização do real. Mas vão além das análises costumeiras, para mostrar, por exemplo, como o custo unitário do trabalho no

setor manufatureiro aumentou cerca de 20% em comparação com o dos principais parceiros comerciais. Um exame das condições da demanda e da evolução dos preços relativos (e dos custos, portanto) leva à recomendação de medidas “fundamentais” para o aumento da produtividade industrial. O controle dos fluxos de capitais para aliviar a pressão cambial pode funcionar no curto prazo, mas efeitos duradouros dependerão, por exemplo, de ações para melhorar a infraestrutura, reduzir custos da eletricidade e dos transportes, diminuir o peso dos impostos e aumentar a oferta de mão de obra qualificada. São recomendações conhecidas e agora reforçadas por um respeitável conjunto de análises técnicas. Em suma, o FMI agora engrossa o coro: o B do Brics precisa urgentemente de mais eficiência e mais competitividade para desemperrar sua economia.

Polícia despreparada no poder. Da maneira como as coisas estão dispostas na política brasileira, os tucanos têm a pretensão de se apresentar como os principaisopositoresdo lulopetismo. Mas o comportamento do PSDB, seja em seu principal reduto, o território paulista, seja em outras paragens como o Estado de Goiás – como a CPI do Cachoeira tem demonstrado –, revela que não existe muita diferença no modo como uns e outros manejam, na prática, o cotidiano da administração pública. O mesmo tipo de alianças de conveniência com que o PT procuragarantir a “governabilidade”no plano federal se reproduz – guardadas as peculiaridades do jogo político no âmbito regional ou local – nos domínios tucanos. A vala comum em que os políticos parecem atolados evoca o aparente conflito apontado na política, pela teoria weberiana, entre a ética das convicções, fundada em princípios, e a ética daresponsabilidade, queprocura compatibilizar princípios com genuína governabilidade. Escreveu um ilustre tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente livro sobreA arteda política: “Se é certo que o político, para Weber, deve ser julgado pelas consequências de seus atos, isto não significa que a ação do político dispense convicções”. Não tem sido tarefa fácil, porém, identificar na ação dos políticos brasileiros convicções quenão sejam a deque na política vale tudo.

“Com a decisão unânime do TCU quanto ao empréstimo regular do BB à DNA de Marcos Valério, já dá pra sentir o aroma de mussarela? E agosto ainda não chegou!” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO daniguto@uol.com.br

“Quem diria... No TCU, a ministra Ana Arraes prepara a grande pizza!” ROSALVO LOPES DA SILVA / SÃO PAULO, IDEM rosalvo.lopes@terra.com.br

Polícia Militar, a quem está entregue a segurança pública do Estado de São Paulo, demonstrou inaceitável despreparo no episódio que resultou no assassinato do empresário Ricardo Prudente de Aquino. Na noite da última quinta-feira, Aquino passou com seu carro por um comando da PM que abordava outro veículo. Segundo os policiais, o empresário estava em alta velocidade, o que gerou desconfiança e deflagrou uma perseguição. Já cercado, Aquino – sempre segundo a versão da PM – pegou um celular, que os policiais imaginaram ser uma arma, o que os levou a atirar. O empresário foi alvejado por cinco tiros a curta distância – dois na cabeça. A versão da polícia é rechaçada praticamente na íntegra por amigos e parentes da vítima. Segundo eles, o tal celular que a PM diz que Aquino pegou estava sem bateria – logo, não teria serventia. Negam também que Aquino tenha desobedecido a uma ordem de parar o carro, dizendo que o veículo estava estacionado no meio-fio quando aconteceram os disparos. E, finalmente, ante a informação da polícia de que foram encontrados 50 gramas de maconha no carro, eles negam que Aquino fizesse uso de drogas. Ademais, o erro de procedimento dos policiais foi atestado por oficiais da reserva. A capitão Tânia Pinc, por exemplo, disse que a abordagem deveria

ter sido defensiva – os policiais tinham de estar a uma distância segura do carro, garantindo primeiro sua segurança pessoal, para agir racionalmente. Há cerca de 50 procedimentospadrão para casos assim. “O principal desafio é conseguir convencer o policial, na hora de estresse, a seguir as regras”, disse Pinc, revelando o despreparo dos soldados. O desastre é tão evidente que um tenente integrante do batalhão dos autores do crime foi à casa da família de Aquino para pedir desculpas e dizer-se envergonhado. Os três PMs acusados de participação foram presos em flagrante por homicídio doloso. Um deles já estava sendo investigado em outros dois casos de “resistência seguida de morte”. No entanto, na ânsia de defender seus comandados e a imagem da corporação, o comandante-geral interino da PM, Hudson Camilli, insultou a inteligência dos paulistanos ao insistir na tese segundo a qual, “do ponto de vista técnico, a ação deles não pode ser criticada”. O gesto de Aquino ao supostamente pegar o celular, disse o comandante, levou os policiais a reagir: “Uma defesa putativa, porque imaginavam que estavam sendo injustamente agredidos”. Mas Camilli admitiu, numa pérola retórica, que a ação “foi legalmente inadequada, já que não houve injusta agressão por parte da vítima”. Traduzindo: o comandante admite que não é legítima defesa atirar em al-

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Ministros recebem acima do limite legal

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Os 32 ministros do STJ tiveram no mês de junho rendimentos superiores ao teto de R$ 26,7 mil ● “Sou contra o excesso, mas tem de ganhar bem mesmo! Muitos valem o salário que ganham.” ALEX BOMFIM DE OLIVEIRA

● “Eles ganham muito, produzem pouco e julgam muito mal. São uma elite de párias da sociedade que os sustenta.” JOSÉ APARECIDO FIORI

HÁ 1.087 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Fosse dentro dos limites, ainda seria demais, pois têm todas as mordomias e despesas pagas com o dinheiro do cidadão.” RODRIGO KROSS MÜLLER

guém que pegou um celular. Já o advogado dos policiais, Fernando Capano, preferiu atribuir a atitude de seus clientes ao clima de tensão por conta da onda de assassinatos de PMs nos últimos meses. Ou seja: a polícia que se deixa matar por bandidos reage assassinando inocentes. O caso mereceu imediata reação do governador Geraldo Alckmin. Ele exigiu “apuração rigorosíssima” do crime, disse que a ação é “injustificada” e prometeu “acelerar” a indenização do Estado à família de Aquino. No entanto, é o caso de perguntar se a prontidão do governador teria sido a mesma se o crime não tivesse ocorrido na Vila Madalena, mas em alguma periférica e mal iluminada esquina de São Paulo, e se Aquino não fosse um jovem empresário, mas uma das tantas vítimas anônimas da violência policial na capital. Em São Paulo, de janeiro a maio, 1 em cada 5 homicídios teve participação da PM; já a polícia dos Estados Unidos, por exemplo, é responsável por apenas 1 em cada 35 homicídios. É como se houvesse pena de morte no Estado e a responsável por sua execução fosse não a Justiça, mas a Polícia Militar. Esse impressionante índice de letalidade, fora dos padrões de sociedades saudáveis, exige que a indignação dos administradores públicos paulistas com o despreparo de policiais não seja seletiva ou episódica. Será o primeiro passo para restabelecer a confiança da população no aparato de segurança pública.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

Protecionismo de longo prazo Geralmente anunciadas como temporárias, as medidas protecionistas de que os governos lançaram mão como resposta aos efeitos da crise iniciada em 2008 tendem a durar por muito tempo – e, pior, vêm aumentando. Embora o discurso de muitos líderes mundiais seja de estímulo à intensificação do comércio como forma de combater os efeitos recessivos da crise, cresce rapidamente o número de medidas que restringem o fluxo internacional de mercadorias e serviços, muitas das quais justificadas como controles administrativos corriqueiros ou providências necessárias para defender a saúde do consumidor. Trata-se, na verdade, de um protecionismo mal disfarçado.

Diante da necessidade de tornar mais rigorosa sua política fiscal, contendo gastos públicos, num período em que o desemprego cresce e a economia se desacelera, muitos governos fazem o contrário do que prometem, restringindo a entrada de produtos importados, com o objetivo de estimular a produção local, e tornando mais concreta a ameaça protecionista, observou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu relatório anual que acaba de ser divulgado. Desde meados de outubro, passaram a vigorar no mundo nada menos do que 182 dessas medidas, que podem restringir ou distorcer as trocas internacionais, diz o relatório. Isso pode desacelerar o comércio internacional mais do que está sendo previsto – em 2012 poderá crescer 3%, bem menos do que a média anual dos últimos 20 anos, de 5,4% – e dificultar ainda mais a recupera-

ção da economia mundial. É o que levou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, a salientar a importância de se “conter o protecionismo” para evitar o aprofundamento da crise e estimular a recuperação global. A OMC advertiu, porém, que essa onda de medidas de restrição comercial não parece destinada apenas a conter efeitos temporários da crise global, como diz a maioria dos governo, mas a estimular a atividade econômica dos países que as adotaram como parte de suas políticas industriais, que geralmente têm metas de longo prazo. As restrições à entrada de produtos estrangeiros mais frequentemente utilizadas pelos diferentes governos como defesa comercial são as sobretaxas aplicadas para combater dumping e os efeitos danosos dos subsídios concedidos aos produtores pelos governos de seus países. Além delas, predominam entre as

A reforma da CLT

nquanto o governo se prepara para mandar para o Congresso um projeto de lei para flexibilizar a legislação trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua promovendo audiências públicas para dar publicidade aos casos mais polêmicos em julgamento. Em setembro, a Corte suspenderá os julgamentos por uma semana, para adequar sua jurisprudência à evolução do mercado de trabalho, aos avanços das técnicas de produção e à diversificação do setor de serviços. Com essas iniciativas, os dois Poderes estão dando sequência a uma série de medidas que tomaram entre o final de 2011 e início de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi editada há setenta anos pelo Estado Novo varguista, quando eram outras as condições sociais, econômicas e políticas do País. Há oito meses, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.551, que modificou o artigo 6.º da CLT, para introduzir o teletrabalho – o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador, por meio da internet e das novas tecnologias de comunicação, tais como computadores pessoais, tablets e smartphones. Aprovada pelo Congresso no final de 2011, essa lei considera que, do ponto de vista da relação de emprego, o trabalho realizado pelo trabalhador em casa não se distingue do traba-

lho por ele realizado no estabelecimento do empregador. A Lei 12.551 determina que os trabalhadores têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações nos dois tipos de trabalho. Para dar à iniciativa privada os parâmetros de que precisa para interpretar a nova redação do artigo 6.º da CLT, em março o TST baixou resolução autorizando o teletrabalho nos gabinetes dos ministros. Agora, enquanto a Casa Civil dá os últimos retoques no projeto de flexibilização da legislação trabalhista, o presidente da Corte, João Oreste Dalazen, converteu a reforma da CLT no principal tema de seus discursos e entrevistas. “A CLT cumpriu um papel importante no período em que foi editada, na transposição de uma sociedade agrícola e escravocrata para uma sociedade industrial. Mas hoje deixa a desejar. Primeiro, porque é uma regulação rígida, que engessa toda relação entre patrão e empregado. Segundo, porque é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica. E, terceiro, porque está cheia de lacunas”, disse Dalazen ao jornal O Globo. Raras vezes um presidente da última instância da Justiça do Trabalho foi tão enfático em suas críticas ao anacronismo da legislação que seus colegas têm de aplicar e ao custo que isso tem causado aos contribuintes. Por causa do imobilismo do Estado brasileiro nas últimas décadas, em matéria de renovação legislativa, a máquina governamental se con-

Nêumanne fez severas críticas ao Google e à lógica mais ampla da internet como espaço público de livre troca de ideias. É preciso esclarecer alguns pontos. A internet é maior que o Google. É um campo de inovações, com impacto positivo em todas as áreas. A missão do Google é organizar as informações do mundo e torná-las mundialmente acessíveis, seja pelo mecanismo de busca, por mapas interativos, compartilhamento de vídeos, e-mail e muitas outras ferramentas que tornam nossa vida mais fácil e produtiva. O Google não vende bancos de dados nem compartilha dados de seus usuários ou se apropria de conteúdo de terceiros. É uma ferramenta de busca que localiza informações públicas hospedadas na web. A busca auxilia os internautas a encontrar o que procuram. As leis que se aplicam fora da internet também se aplicam a ela. Difamação e calúnia, por exemplo, são ilícitos em qualquer meio utilizado. Normas especiais para a internet são necessárias. Em países como

Chile, EUA e Canadá e em toda a Europa os provedores de aplicações na internet não são responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários. Nesse contexto, a proposta brasileira do Marco Civil da Internet é fundamental. Facilitaria a investigação e punição de crimes praticados via internet, de acordo com o devido processo legal, sem perder de vista o objetivo maior: estabelecer um sistema equilibrado de preservação de dados e registros que possibilite a obtenção de provas sem ofensa à privacidade e à liberdade de expressão. O Google acredita na internet e em sua capacidade de trazer melhorias à sociedade. Para que inovações continuem a existir o Brasil não deve sucumbir ao discurso do medo, e sim lutar pelo respeito à liberdade de expressão, sem controle prévio dos conteúdos na internet, e estabelecer com clareza a responsabilidade de cada voz na esfera pública. MARCEL LEONARDI, diretor de Políticas Públicas do Google Brasil São Paulo

restrições adotadas nos últimos meses o aumento puro e simples de tarifas de importação, a exigência de licença prévia de importação e maior rigor no controle aduaneiro. Entre as medidas, a OMC relaciona também o uso mais frequente de subsídios governamentais – como as isenções ou reduções de tributos concedidas pelo governo brasileiro para setores escolhidos da indústria –, as preferências do governo na compra de bens e serviços e exigência de conteúdo nacional, como a vigente no Brasil para o setor de petróleo. São medidas que se somam às que já estavam em vigor. O governo brasileiro tem rejeitado a classificação dessas medidas que tomou para estimular determinados setores da economia como protecionistas. Há pouco mais de um mês, por exemplo, acusou de conter “erros conceituais” e de ser “equivocado” o levantamento feito

conjuntamente pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela OMC no qual o Brasil foi apontado como recordista mundial na adoção de medidas protecionistas no primeiro semestre deste ano. O relatório que acaba de ser divulgado pela OMC destacou um aspecto importante do avanço do protecionismo mundial, que é a falta de clareza de muitas medidas adotadas em praticamente todo o mundo e que vêm embrulhadas em justificativas como proteção da saúde, segurança dos produtos, padronização e proteção ambiental, entre outras. A OMC adverte que esses argumentos são aceitos internacionalmente, mas seu uso cada vez mais amplo pode esconder objetivos protecionistas. Por isso, seu relatório propõe que os países adotem critérios mais claros para o uso de medidas não tarifárias.

Generosidade dos deputados verteu em campeã de processos trabalhistas, afirmou o ministro. “O que se vê é esse imobilismo voltar-se contra o próprio Estado, sob a forma de milhões de novas ações, que só oneram a máquina pública. À medida que são propostas novas ações, é preciso aumentar o número de cargos de juízes”. Dos 2,1 milhões de novas ações que as varas trabalhistas receberam para julgar, em 2011, uma parcela expressiva tinha o poder público como réu. “Há uma resistência injustificada de certos devedores ao cumprimento das sentenças trabalhistas definitivas, em especial de algumas estatais, principalmente a Petrobrás. A empresa é uma das que mais resistem ao pagamento de dívidas trabalhistas, além de ser uma das que mais interpõem recursos judiciais. Há 660 execuções trabalhistas da estatal que se iniciaram em 1980 e ainda tramitam na Justiça. Por que uma empresa do porte da Petrobrás mantém essa postura de exacerbado amor à litigiosidade? Isso vem em detrimento da própria União, que suporta todos os encargos de custear uma máquina pesada, como a da Justiça do Trabalho”, observou o ministro. A reforma trabalhista não significa pôr abaixo toda a legislação, mas adaptá-la às extraordinárias mudanças sofridas pela economia, nas últimas décadas. É esse o denominador comum das iniciativas reformistas do Executivo e da Justiça, em matéria de direito do trabalho.

“Os ministros deveriam mirar-se, mensalmente, no exemplo daquelas mulheres de Atenas...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O TCU E O MENSALÃO standyball@hotmail.com

“Comportamento lamentável o da nossa equipe. Alegremente dançava a dança do fogo” ULYSSES FERNANDES NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE A BASE BRASILEIRA NA ANTÁRTIDA ulyssesfn@terra.com.br

om mais uma ampliação, aprovada pela Câmara dos Deputados, da lista dos setores que serão beneficiados por incentivos fiscais concedidos pelo governo dentro do Plano Brasil Maior – lançado em agosto do ano passado, como tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a atividade econômica no País, e ampliado pela primeira vez em abril, com a inclusão de novos setores a serem favorecidos –, o que, por sua inconsistência, era apenas um arremedo de política industrial tornouse um texto desconexo. Num esforço de véspera de recesso parlamentar, notoriamente estimulado pelo compromisso do governo de liberar dinheiro para as emendas de iniciativa dos deputados, a Câmara aprovou as duas medidas provisórias que estendem os benefícios do Brasil Maior. Mas o fez à sua moda, aumentando a lista dos setores escolhidos para ganhar os benefícios e deixando pior o que já não era bom. Para conseguir aprovar na Câmara as Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564 a tempo de elas poderem ser examinadas e votadas pelo Senado antes que caducassem, o governo teve de vencer a resistência da oposição, que vinha utilizando diversos mecanismos regimentais para impedir a votação. Além de descontente com o ritmo de liberação das emendas parlamentares, a oposição criticava

o fato de o governo ter escolhido determinados setores para se beneficiar de medidas tributárias pontuais, em vez de adotar uma política industrial articulada e consistente. O governo teve de se comprometer a abrir os cofres, liberando as emendas parlamentares, numa barganha que o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) – considerado fiador dos entendimentos –, chamou eufemisticamente de “um bom acordo”. O governo deve estar contando com novo “bom acordo” no Senado para que os projetos de conversão das MPs sejam aprovados até o dia 15 de agosto, em pleno “recesso branco” da Casa, em razão do envolvimento dos senadores nas campanhas eleitorais em suas bases. A crítica da oposição às MPs, que qualificou de providências apenas pontuais, resume a deficiência mais gritante do Plano Brasil Maior. Na essência, esse plano, anunciado como o início de uma política industrial, inclui medidas de apoio a setores escolhidos da economia, providência já colocada em prática em outras ocasiões, com resultados discutíveis. É fundamentalmente um conjunto de ações defensivas, destinadas a impedir que a atividade econômica se reduza ainda mais. Não há, nele, planos ou propostas voltados para tornar o setor produtivo nacional mais competitivo, para que possa enfrentar os produtos importados em melhores condições e, ao mesmo tempo, conquistar

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Teles: muito consumo, pouco investimento

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Guerra de preços entre as empresas puxou uma expansão acima da capacidade das redes ● “Queriam cada vez mais lucro, mas não queriam gastar. E o governo também é culpado porque não fiscalizou como devia.” CRISTINA HANE

● “Por que é que no Brasil tudo tem de ser assim: truncado, errado, falho, com descaso, desrespeito e ganância?” MARTIN MONTENEGRO

HÁ 1.088 DIAS

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● “As pessoas compram sem avaliar o desenvolvimento da empresa. A educação também é ausente no mercado consumidor.” LUCIANE CAMPOS

mais espaços no mercado mundial. Isso implica redução estrutural – e não apenas temporária – de custos operacionais, o que implica mudanças no sistema tributário, a melhora substancial da infraestrutura, o apoio efetivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Elaborar um plano como esse exige disposição, organização e competência, entre outros requisitos que o governo Dilma ainda não demonstrou possuir. Sem isso, as medidas para enfrentar a crise resumem-se a apoios a alguns setores. Originalmente, as MPs 563 e 564 estendiam os benefícios do Plano Brasil Maior. A primeira MP acrescentava à lista original os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e fabricantes de chips. A Câmara incluiu na lista empresas de transportes, fabricantes de brinquedos, fornecedores de pedras e parte do agronegócio. A MP chegou à Câmara com 54 artigos e de lá saiu com 78. A segunda MP autoriza a União a injetar mais R$ 45 bilhões no BNDES e amplia a lista dos setores beneficiados pelo programa criado no BNDES para apoiar empresas mais afetadas pela crise mundial. Como o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acompanhou as negociações das mudanças nas MPs, os deputados acreditam que o governo concorda com elas. Não há, porém, garantia de que, se o texto for aprovado também pelo Senado, seja sancionado pelo Executivo sem vetos.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

A Europa assusta de novo O medo espalhouse de novo pelos mercados de todo o mundo, abalados pelos sinais de piora da quarta maior economia da zona do euro, a Espanha, e pelo risco crescente de um abalo mais grave da Itália, a terceira maior potência da união monetária. O socorro ao governo e aos bancos espanhóis poderá custar entre € 400 bilhões e € 500 bilhões em três anos, segundo estimativa do banco Barclay’s. Se o governo italiano pedir ajuda, a conta do auxílio aos dois países poderá chegar a € 1,3 trilhão, de acordo com a mesma fonte. Não será pedido esse tipo de ajuda, insistem as autoridades dos dois países, mas a especulação cresce nos mercados, alimentada tanto pelas más notícias da Espanha quanto por avaliações de especialistas famosos,

como Kenneth Rogoff, professor de Harvard e ex-economista-chefe do FMI. Segundo ele, dificilmente o governo espanhol deixará de pedir um resgate total, mesmo contra a sua vontade. Se essa previsão se confirmar, a União Europeia, o FMI e o BCE terão de mobilizar recursos muito maiores que aqueles necessários, até agora, para o resgate da Grécia, da Irlanda e de Portugal. Além do mais, os mercados estão de novo em alerta em relação à Grécia. A crise agravou-se no país, o desemprego chegou à faixa de 22% e o governo, comprometido com um duríssimo plano de ajuste, continua apresentando resultados muito modestos. Nem é preciso pensar num desastre na Itália para compor um quadro assustador. Um agravamento da crise europeia custará muito a dezenas de países, por seus efeitos financeiros e comerciais. O Brasil será afetado tanto pela piora

das condições de financiamento quanto pela deterioração das condições de comércio. O governo espanhol conseguiu a promessa de € 100 bilhões dos fundos europeus de resgate para ajuda aos bancos do país. Tentou isolar o Tesouro nacional da operação de socorro ao setor bancário, para evitar a supervisão dos funcionários da troica – a União Europeia, o BCE e o FMI. Na semana passada, as autoridades espanholas anunciaram um ajuste adicional de € 65 bilhões nas contas públicas, em mais um lance para comprovar seu esforço de austeridade. A tensão no mercado voltou a aumentar, no entanto, depois de duas péssimas notícias: 1) a recessão já durou três trimestres e deverá prolongar-se: 2) é grave a situação dos governos regionais e seis deles poderão pedir ajuda financeira. A cada dia o governo central parece mais próximo, portanto, de ter de negociar um pro-

grama completo de resgate. Não se pode prever com segurança se isso ocorrerá, mas a especulação nos mercados tende a continuar e também isso limitará as escolhas das autoridades. Ontem, o Tesouro espanhol chegou a pagar 7,56% para rolar seus títulos. Taxas acima de 7% ao ano têm sido consideradas insustentáveis por muitos analistas. De acordo com esses profissionais, governos incapazes de conseguir financiamento a custos abaixo desse nível serão forçados, em pouco tempo, a pedir socorro. Se a Espanha chegar a esse ponto, o próximo grande alvo da especulação será a Itália. O governo italiano já tem sido forçado a pagar juros elevados, ocasionalmente, para refinanciar a dívida pública. Mas tem conseguido vender os papéis oferecidos ao mercado, às vezes até com folga. Mas a pressão especulativa retorna, de tempos em tempos, e agências de

classificação de risco já cortaram mais de uma vez a nota da dívida soberana da Itália. Se a Espanha cair, a economia italiana ficará imediatamente exposta ao efeito dominó. O agravamento da situação espanhola comprova, mais uma vez, a insuficiência das políticas anticrise adotadas na Europa nos últimos anos. Grande parte do esforço de ajuste será perdido, se faltar um crescimento mínimo para reduzir o desemprego e alimentar as contas públicas. Não há como evitar a correção dos enormes desajustes fiscais acumulados na maior parte dos países, mas é igualmente necessário criar algum dinamismo nas economias. Dificilmente algum país poderá seguir sozinho um rimo diferente daquele adotado até agora – e apontado pelas autoridades alemãs como o único possível. É necessária uma decisão conjunta. O desafio é muito mais político do que econômico.

Concentração bancária

A antidiplomacia de Dilma

epois de intervir no Cruzeiro do Sul, em 4 de junho, o Banco Central (BC) está exigindo que os bancos médios e pequenos façam provisões adicionais para garantir suas operações. O objetivo é preservar a confiabilidade do setor, antecipandose ao aperto das regras de capitalização do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, que obrigarão as instituições a aportar mais recursos, entre 2013 e 2019. No primeiro trimestre, os balanços de 12 bancos médios analisados pela Agência Estado mostraramum aumentodeprovisões para devedores duvidosos de R$ 3,5 bilhões, 25% mais do que em igual período de 2011. Provisões extras de até R$ 1 bilhão foram exigidas pelo BC de um banco médio, apurou o repórter Altamiro Silva Júnior, doEstado (13/7).De outrainstituição, o Rural, foi pedido um ajuste de R$ 180 milhões, declarado no balanço. O aperto é consequência da concessão de maus créditos (alguns, fraudulentos), da inadimplência crescente e da desaceleração das atividades, no Brasil e no mundo, que reduziu a oferta de recursos para os bancos e para as empresas. Obrigadosabuscarmaiscapital com os sócios ou a captar mais recursos no mercado, via colocação de papéis, os bancos médios e pequenos enfrentam dificuldades e cortam crédito. Desse ponto de vista, a política

de austeridade do BC conflita com a ação das autoridades fazendárias de irrigar a economia com mais empréstimos. Os primeiros sinais de aperto nos bancos médios e pequenos começaram a aparecer em 2010, no Banco Panamericano. Mesmo recebendo vultosos aportes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o banco teve o controle transferido para o BTG Pactual. Noanopassado, oBancoCentral interveio no Banco Morada e na financiadora Oboé, além de facilitar a transferência do controle do Banco Schahin para o BMG e do Matone para o grupoJBS.OpróprioBMGassociou-se, há dias, com o Banco Itaú, para exploração do crédito consignado, melhorando sua posição. O Cruzeiro do Sul havia assumido o Banco Prosper, em 2010, para surpresa de quem já conheciaasdificuldadesdobanco da família Índio da Costa. Agora, constata-se que a situação do Cruzeiro do Sul era pior do que se supunha no momento da intervenção. Em vez de um rombo de R$ 1,3 bilhão, a reestimativa é de que o rombo chega a R$ 2,5 bilhões. Foram identificadas 300 mil operações falsas de crédito consignado, no valor de R$ 1,6 bilhão, além de ativos superavaliados, passivos tributários não conhecidos e provisões contra perdas decréditoinferioresàsdeterminadas pelo Banco Central. Para destravar o mercado dos bancos médios e pequenos, que respondem por cerca de

diplomacia brasileira deve ser conduzida pelo presidente da República, conforme manda a Constituição. No entanto, isso não significa que essa liderança possa ser exercida de modo arbitrário, como deu a entender o comportamento de Dilma Rousseff no recente caso do Paraguai e em outros episódios de seu ano e meio de mandato. É fato que, desde que chegou ao poder, o PT fez da partidarização sistemática da política externa sua marca. Os oito anos do governo de Lula foram ricos em exemplos da transformação da diplomacia em exercício ideológico. Houve casos dignos de figurar em manuais de relações internacionais, mas pelo seu aspecto negativo. Para lembrar apenas um deles, o Brasil apequenou-se ante a ocupação, por tropas bolivianas, de duas refinarias da Petrobrás naquele país, em maio de 2006. Como resposta ao óbvio vilipêndio do patrimônio brasileiro, Lula, em vez de defender a Petrobrás, disse que o ato boliviano era “soberano” e que a Bolívia precisava de “carinho”. Com a chegada de Dilma ao Planalto, houve a expectativa de que esse perfil danoso ao País fosse alterado. O otimismo foi alimentado, para começar, pelo discurso público da presidente na direção da defesa dos direitos humanos no Irã – cujo presidente, além de negar a ocorrência do Holocausto e dirigir um regime que perse-

dentro de seu veículo e que não oferecia risco à guarnição, uma vez que não estava armado. A propósito, minhas declarações foram distorcidas por um segmento da imprensa ao afirmar que o comandante-geral interino da Polícia Militar (PM) defendeu a ação dos policiais que mataram o empresário Ricardo Prudente de Aquino, quando o que realmente disse foi que “tecnicamente, o cerco foi feito de maneira adequada”. A ação da PM nessa ocorrência se iniciou com um cerco decorrente da desobediência a uma ordem legal de parada, e essa parte da ação é que não merece reparo, como as próprias imagens dos fatos nos mostram. No entanto, a avaliação da Polícia Militar quanto à decisão adotada pelos policiais de atirar contra o veículo foi comunicada a todos na entrevista coletiva concedida e simplesmente foi ignorada, qual seja, a de prender em flagrante os autores dos disparos. Essa medida demonstra, inequivocamente, a avaliação do Comando e não per-

mite a quem quer que seja concluir que defendamos a ação que vitimou o publicitário, tampouco que toda a ação não mereça reparos. Parece-me, portanto, incongruente a classificação como fria e insensível de minha postura diante do fato de eu ter convocado uma entrevista coletiva para apresentar as desculpas da instituição à família e à sociedade e anunciar a prisão em flagrante dos policiais, decisão que demonstra a interpretação da Polícia Militar em relação à ação policial, circunstância objetiva que não poderia ter sido desconsiderada para formar o juízo de valor externado pelo referido editorial desse respeitável periódico.

10% – ou R$ 220 bilhões – da oferta de crédito total, permitindo que eles voltem a conceder empréstimos, o BC avalia a criaçãode umFundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc), de grande porte. Este carrearia recursos para os bancos com problemas de captação. Teria como lastro ativos de boa qualidade dos bancos, após triagem do Sistema Central de Cessões de Crédito (C3), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo constatou o repórter Leandro Modé, do Estado (16/7). O rigor do Banco Central incomoda os bancos médios e pequenos,poislimita osempréstimos – e, portanto, a lucratividade. “O aumento das exigências pelo BC tem levado muitos bancos a não renovar os empréstimos”, declarou um banqueiro ao Estado. A política de capitalização dosbancos,no entanto,énecessária. O mais provável é que a criseglobalseprolongueecontinueaafetaraeconomiabrasileira. Os bancos têm de demonstrar solidez. Mesmo no exterior,grandes instituições, como JPMorgan, Citi e Wellsfargo, mostraramqueda deresultados no segundo trimestre, devido à alta inadimplência. No Brasil, a pior consequência do aperto dos bancos médios e pequenos é o aumento da concentração bancária, já bastanteelevada.Mas,anteocrescimento dos riscos dos bancos médios e pequenos, a concentração parece ser uma tendência inevitável.

“O que é necessário para uma operadora de celular perder a concessão? Já vi que mau serviço não é. E por que é tão cara a comunicação no País?” ANDRÉ C. FROHNKNECHT / SÃO PAULO, SOBRE TELEFONIA MÓVEL anchar.fro@hotmail.com

“Mais uma evidência da inutilidade do órgão e da incompatibilidade da moralidade pública com a forma de nomeação de seus ministros” LAFAYETTE PONDÉ FILHO / SALVADOR, SOBRE O TCU E OS MENSALEIROS lpf41@hotmail.com

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Candidatos oferecem água em troca de voto

936

Políticos de cidades no semiárido brasileiro são investigados pelo Ministério Público Eleitoral ● “Estão apelando para tudo por voto. Aonde vamos parar?” KELLY CRISTINA

RICARDO MENEGUETTI

HÁ 1.089 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quando se está no Brasil, até isso se torna dinheiro para comprar votos. E com certeza não é de hoje que fazem isso.” MATHAEUS VINICIUS

externa não difere da contaminação político-ideológica observada nos oito anos de Lula. Em ambos os casos, as decisões foram tomadas não exatamente segundo o interesse nacional, conforme manda a Constituição, mas de acordo com projetos de afirmação e manutenção de poder. No governo de Lula, esse desvio se deu na aproximação imprudente com autocratas como Chávez, comprometendo a independência do Brasil na definição de seus interesses externos. Em nome da exigência de buscar a “formação de uma comunidade latino-americana de nações”, conforme determinação constitucional, Lula colocou o País a serviço do delirante projeto bolivariano. Com Dilma, a ideologia lulopetista segue em primeiro plano nas relações internacionais, mas a “gerentona”, como ela gosta de ser vista, acrescentou um componente ainda mais explosivo, que são suas idiossincrasias. A presidente não se entende com seu chanceler, Antonio Patriota. Ela quer uma “diplomacia de resultados” e nutre franca hostilidade a fazer concessões e aos rapapés das mesas de negociação, o que contraria um dos princípios basilares da diplomacia. Nessa toada, com mais dois anos e meio na cadeira de presidente, ainda há tempo de sobra para que Dilma dê novostrancos pessoaisnadiplomacia nacional, que sempre se pautou pelo comedimento, comprometendo ainda mais a influência do Brasil no concerto internacional.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

● “Isso é um absurdo! O Ministério Público Eleitoral tem de investigar esses candidatos e a Justiça, punir. Imagina o que farão se forem eleitos.”

HUDSON TABAJARA CAMILLI, coronel PM, comandante-geral interino imprensapm@policiamilitar.sp.gov.br São Paulo

N. da R – O editorial diz respeito ao despreparo da Polícia Militar no caso. O texto em nenhum momento afirma que a postura do comandante foi “fria e insensível”.

gue minorias e opositores, era aclamado por Lula como seu “companheiro”. Parecia que Dilma abandonaria enfim o antiamericanismo pueril do lulopetismo ao alinhar-se aos países civilizados na condenação da violência iraniana. Agora, no entanto, acumulam-se demonstrações de que aquele gesto era na verdade o primeiro de uma série de movimentos voluntaristas de Dilma, interessada sobretudo em imprimir sua marca pessoal na diplomacia. Quando teve a chance de mostrar sua força como estadista, na conferência do clima Rio+20, em junho, Dilma impacientou-se com seus diplomatas e preferiu festejar um documento final articulado, às pressas, para não ter peso decisório nenhum, de modo que pudesse ser aceito por todos e dar a impressão de uma grande competência diplomática. Depois, quando chamada a apagar o incêndio causado pela destituição do então presidente Fernando Lugo no Paraguai, também em junho, jogou mais gasolina no fogo, ao aceitar a tese de que houve um golpe e que, portanto, o Paraguai tinha de ser duramente punido. Mais tarde, patrocinou pessoalmente a lamentável manobra para incluir a Venezuela no Mercosul, aproveitando a oportunidade do “gancho” a que foi submetido o Paraguai, que resistia ao ingresso do país de Hugo Chávez no já desacreditado bloco sul-americano. Na essência, o excessivo personalismo de Dilma na política

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

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Notas & Informações

O mundo rosa de Tombini Espalhar otimismo e alegria é a nova função do Banco Central (BC) do Brasil. Talvez seja essa a maior inovação introduzida por seu atual presidente, Alexandre Tombini, convertido em propagandista da política econômica. Segundo ele, a economia crescerá mais de 4% no próximo ano, a inflação continuará controlada e as famílias terão recursos para ampliar seu consumo, graças à expansão do emprego e da renda. Não se trata, nesse discurso, apenas de alimentar e administrar expectativas, um papel normalmente exercido pela autoridade monetária. O presidente do BC é hoje um funcionário plenamente integrado na equipe ministerial, como era em tempos mais remotos, quando a gestão da moeda era subordinada, sem reser-

vas, à orientação central da política econômica. O presidente do BC está certo, provavelmente, quando anuncia uma reativação da economia brasileira no segundo semestre e um retorno, em 2013, a um crescimento em torno de 4,5%. A economia continua, de fato, criando empregos e a renda salarial cresceu mais uma vez no primeiro semestre. Tudo isso favorece o consumo, único fator de sustentação da economia neste ano. Mas há um evidente irrealismo no cenário cor-derosa apresentado por Tombini. Os estímulos de crédito e o aumento de renda ainda observados neste ano podem favorecer a reativação econômica no segundo semestre, depois de meses de estagnação. Falta saber se a economia terá fôlego para um crescimento mais que efêmero, ou mesmo para uma expansão em ritmo superior a 4% nos anos seguintes. A criação de empregos formais

em junho – 120,4 mil – foi 53% menor que a de um ano antes. No primeiro semestre houve 1 milhão de contratações com carteira assinada. Quase metade – 469,7 mil – foi no setor de serviços. A expansão dependeu principalmente da geração de empregos de qualidade inferior ao do setor manufatureiro. A deterioração do quadro estendeu-se, portanto, pelo menos até o fim do primeiro semestre. Isso foi confirmado também pela nova sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem. Segundo o relatório, a demanda ficou mais fraca, as margens de lucro foram insatisfatórias e os entrevistados apontaram uma situação financeira ruim. O acesso ao crédito permanece difícil, afirmam os autores do levantamento. De acordo com as informações coletadas, a produção industrial diminuiu pelo quarto mês consecutivo e os estoques se eleva-

A ameaça de Assad

o ângulo das suas repercussões internacionais, o conflito na Síria mudou de figura. Com a intimidatória admissão, por um porta-voz da chancelaria de Damasco, de que o país tem armas químicas, que poderão ser usadas exclusivamente “em caso de agressão externa”, o ditador Bashar Assad desafiou a ONU e a Liga Árabe a irem além das condenações até aqui inócuas à indiscriminada repressão da insurgência contra o regime. O que começou há 16 meses como um movimento por liberdade e democracia, na esteira da Primavera Árabe, transformou-se numa guerra civil, com um saldo já de 19 mil mortos, a maioria não combatentes. Em nenhum momento Assad aceitou negociar com os rebeldes, muito menos considerar uma proposta de transição política que, ao fim e ao cabo, culminaria com a convocação de eleições abertas, à maneira da Tunísia, Egito e Líbia. Tampouco fez a sua parte no plano de cessar-fogo do ex-secretário da ONU Kofi Annan, com o qual fingiu concordar. Enquanto isso, no Conselho de Segurança, a Rússia e a China vetaram três tentativas de impor sanções a Damasco para deter os massacres na Síria. A mais recente delas, na semana passada, deixava entreaberta a porta para uma intervenção militar no país, nos moldes daquela que foi decisiva para a queda

Jornada cívica

Se o brasileiro tivesse um mínimo de conscientização e cidadania, haveria convocações de movimentos legítimos para uma jornada cívica às portas do STF visando a pressioná-lo em contraposição às forças retrógradas que já começaram a atuar antes mesmo de se iniciar o julgamento do mensalão. Se houvesse um mínimo de indignação, poderíamos iniciar a primavera brasileira anticorrupção. Mas não há. Faltam lideranças. Sobram a ignorância e o conformismo, que se tornam armas nas mãos dos corruptos. GILBERTO DIB gilberto@dib.com.br São Paulo

Afronta à Constituição

O medo dos petistas é tão grande que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), proibiu os deputados de se manifestarem no

de Muamar Kadafi na Líbia. Ao mesmo tempo, diante dos rumores de que Assad pretenderia transferir para o Hezbollah, no Líbano, os seus estoques de armas químicas, em caso de novos avanços do Exército Livre da Síria, Israel advertiu que não esperaria o repasse acontecer. Nesse clima, Damasco rompeu uma regra não escrita do princípio da dissuasão nas relações internacionais. Este consiste em um país fazer crer, sem proclamar, que dispõe de arsenais de destruição em massa aos quais recorrerá se atacado. Israel, por exemplo, nunca desmentiu nem confirmou ter a bomba atômica – diz apenas que jamais será o primeiro a usar uma arma nuclear no Oriente Médio. Na região, só o então ditador Saddam Hussein fez menção de ter armas “não convencionais”. Jamais foram achadas. Ninguém ignorava que a Síria, decerto com ajuda russa ou iraniana, acumulara estoques de gases sarin, mostarda e VX, que têm efeitos devastadores no organismo quando inalados, prontos para montagem em bombas, mísseis e foguetes de artilharia. O país – assim como Israel e seis outros – não aderiu à convenção, vigente desde 1997, para o banimento dessas armas que tiveram a sua infame estreia na 1.ª Guerra Mundial. Segundo uma fonte diplomática confidenciou ao New York Times, há poucas semanas o próprio Assad teria dito ao ex-secretário Kofi Annan que as substâncias esta-

plenário da Casa quanto ao julgamento dos mensaleiros. Vamos assistir à censura aos parlamentares? Se os mensaleiros fossem de outro partido a proibição também valeria? Os deputados não se vão pronunciar? É assim que começa a mordaça, com pequenas ameaças, até calar definitivamente. Daqui a pouco corremos o risco de ser proibidos de pensar. Vem aí o caçador dos pensamentos. Já passou da hora de os deputados irem à tribuna se manifestar sobre tal proibição. Um absurdo, uma afronta à nossa Constituição! Acompanhemos. IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

BENONE AUGUSTO DE PAIVA benone2006@bol.com.br São Paulo

nos próximos seis meses. Diante disso, parece irrealista esperar uma retomada significativa dos investimentos. Os números do comércio exterior confirmam o diagnóstico de uma indústria estagnada, com muita dificuldade para exportar e também para manter sua participação no mercado interno. As previsões otimistas do presidente do BC podem ser confirmadas, no curto prazo, mas o impulso de crescimento será certamente limitado. As medidas de estímulo tomadas até agora são de curto alcance. Os benefícios fiscais são dirigidos a setores selecionados e insuficientes para neutralizar as distorções provocadas pela péssima tributação. Do investimento público pouco se pode esperar como contribuição à eficiência da economia. O governo insistirá em lançar novos pacotinhos, tão inócuos quanto os anteriores, e o discurso otimista será mantido.

Escalada da violência vam guardadas em lugar seguro, mas não tinham ainda sido combinadas para uso militar. Regimes párias como o dele não alardeiam os seus recursos de destruição massiva pela simples razão de que, ao fazê-lo, praticamente obrigam a comunidade internacional que já lhe é hostil a buscar uma resposta além das retaliações verbais. O Irã, por exemplo, apregoa o caráter pacífico do seu programa nuclear. O anúncio sírio desloca para o exterior a principal frente da guerra civil. O vaivém dos combates, ora com o governo retomando o controle de bairros da capital onde as forças rebeldes haviam fincado pé, ora com as suas primeiras incursões de vulto a Alepo, a mais populosa cidade síria e principal centro econômico do país, cede vez na ordem do dia aos efeitos do misto de confissão e ameaça emanado de Damasco anteontem. “O mundo está olhando”, disse o presidente americano, Barack Obama. Foi uma advertência, mas pode ser também a constatação de que as atenções internacionais passaram a se voltar para o que fará doravante o grupo dos “Amigos da Síria”, que inclui os Estados Unidos, a União Europeia e a Liga Árabe – e o que fará Moscou, o maior amigo de Assad. Nunca, afinal, um governo, além de tudo em guerra com a sua nação, avisou que recorrerá à mais cruel das armas, aquém apenas da bomba atômica, na hipótese de uma “agressão externa”.

“Se a corregedora está preocupada com a isenção do Supremo, imagine nós aqui, do lado de fora!” PAULO CELSO BIASIOLI / LIMEIRA, SOBRE O MENSALÃO pcbiasioli@yahoo.com.br

“A decisão do STF servirá como bússola a indicar o rumo da moralidade pública no nosso país” VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR), IDEM mmpassoni@gmail.com

secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, admitiu o que os paulistas já perceberam faz tempo: que a criminalidade no Estado está tendo um acentuado surto de crescimento. “Lamentavelmente, é a escalada da violência”, disse Ferreira Pinto, ao comentar o assassinato do italiano Tomasso Lotto na Avenida 9 de Julho, sábado passado. Lotto e um amigo estavam num carro quando foram abordados por dois bandidos numa moto. O italiano, que não falava português, saiu do carro e tentou fugir, mas foi baleado pelas costas. Os ladrões nada levaram. Para o secretário, criminosos que usam moto “têm mais agilidade, mobilidade”, e o assassinato de Lotto “é mais um que ocorre na capital”. Ele lamenta o caso, promete que “todas as investigações” serão realizadas para pegar os criminosos, mas admite que “isso ocorre lá (no Itaim-Bibi), ocorre na Cidade Tiradentes, em Itaquera, no Jardim Ângela” – ou seja, em toda a cidade de São Paulo. Talvez por essa razão, a capital seja a 178.ª colocada num ranking mundial de segurança para estrangeiros elaborado pela consultoria Mercer. A última da lista, que tem 221 cidades, é Bagdá. “A maioria das cidades com baixa classificação está em países com instabilidade civil, altos índices de criminalidade e baixo cumprimento das leis”, explicou Slagin Parakatil,

da Mercer. Ou seja: São Paulo, para os estrangeiros, equivale às cidades em guerra. Já os paulistanos, diz outra consultoria, estão habituados a isso porque “tem olho até nas costas”. O primeiro passo para resolver o problema é, ao menos, reconhecer sua existência, como fez o secretário Ferreira Pinto. Os números, porém, já falavam por si. O salto estatístico apareceu em março, que registrou aumento de 79,2% no número de homicídios dolosos na capital paulista, em comparação com março de 2011. No Estado, o aumento foi de 7%, restabelecendo em São Paulo o índice de 10 mortos por 100 mil habitantes – faixa a partir da qual a violência é considerada “epidêmica”. A redução desse nível talvez seja a maior bandeira do governador Geraldo Alckmin – que alardeou, com razão, a impressionante queda de 35,27 mortes por 100 mil habitantes em 1999 para 9,9 por 100 mil em 2o11. No entanto, o súbito aumento dos últimos meses na capital, aliado à sensação de insegurança causada também por episódios de despreparo da polícia, revela sinais de fadiga da estratégia do governo. Como resposta, porém, as autoridades parecem mais preocupadas em reduzir sua parcela de responsabilidade. A violência policial contra inocentes, por exemplo, é atribuída à “tensão” causada pela onda de ataques do crime organizado contra policiais – ou seja, os óbvios problemas de treinamento da tropa para situações de confronto, nas quais mesmo bandi-

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População vai avaliar STF por mensalão

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Eliana Calmon, corregedora de Justiça, acredita que há grande expectativa pelo fim do julgamento ● “O povo pode até não exercer influência, mas a política, sim .” ÍCARO SOUZA

ALEXSANDRO MARIANO

HÁ 1.090 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Bastasse a mera interpretação e aplicação das leis, e qualquer um poderia fazê-lo. Ministro deve saber ser imparcial, mas acho importante observar a opinião pública também.” LEANE SOUZA

dos têm de ter seus direitos assegurados, são convenientemente omitidos. O destempero de alguns PMs resultaria do medo que eles têm de serem mortos; logo, eles seriam tão “vítimas” quanto as pessoas que mataram. Essa inversão de papéis atinge um perigoso grau quando o secretário Ferreira Pinto elogia um motociclista que recentemente matou, a tiros, dois suspeitos de tentar assaltar uma mulher em Santo Amaro. Não se sabe quem é o atirador. “Se ele atirou em defesa da senhora, ele atuou corretamente”, disse Ferreira Pinto, como se o monopólio da violência legítima não estivesse nas mãos do Estado. Aqui, o importante não é o caso do motociclista em si, cujos detalhes ainda são obscuros, mas a aceitação, por parte de uma autoridade pública da área de segurança, de que haja um justiceiro à solta por aí – neste caso disfarçado não com uma máscara de morcego, mas com um capacete de motociclista. “A segurança pública é dever de todos”, disse o secretário, numa tentativa excêntrica de atribuir aos cidadãos sua própria defesa. É improvável que Ferreira Pinto tenha pretendido mesmo pregar o “cada um por si”, como sua declaração sugere, mas o ato falho da frase mal enunciada e o elogio ao justiceiro revelam que o governo paulista neste momento está mais preparado para capitalizar a redução da violência, quando ela ocorre, do que para enfrentar seu crescimento, quando ele se escancara.

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● “O Brasil tem um Judiciário fictício. Tem até um título de ‘justiça’, mas na prática a coisa não funciona.”

Desespero petista

Nem sempre o poder (Marco Maia) consegue impor à força o que é ilegal ou inconstitucional.

ram em cinco dos primeiros seis meses do ano. “A estratégia de crescimento via estímulos ao consumo dá claros sinais de esgotamento”, segundo o relatório. No segundo trimestre, o problema da falta de demanda tornou-se mais importante para empresas de todos os portes, de acordo com os informantes consultados. Ainda assim, esse problema continuou como o terceiro mais grave na lista elaborada com base nas respostas. A carga tributária continuou no primeiro lugar. No segundo posto ficou a competição acirrada – um item refletido, sem dúvida, no acelerado aumento das importações de bens industriais. A taxa de juros só aparece em sétimo lugar, entre as reclamações, seguida pela falta de capital de giro e pela falta de financiamento de longo prazo. Os consultados manifestaram menor otimismo quanto à evolução da demanda interna e das exportações

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

O lulismo e os salários federais O governo federal vai inflar de novo os gastos salariais, com aumentos generosos para professores das universidades e também para servidores do Executivo. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff recuou, depois de tentar, por um breve período, exibir uma imagem de austeridade. Agravou-se a crise internacional, a economia brasileira está em marcha lenta e a previsão da receita fiscal foi reduzida. Todos esses fatos bem conhecidos e inegáveis tornam aconselhável um manejo muito cauteloso das finanças públicas. O governo tentou argumentar com base nesses dados, mas sem sucesso. Acostumado à política de mão aberta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o funcionalismo civil – incluído o pessoal das universidades – rejeita qualquer

ideia de parcimônia governamental. O movimento dos professores é apenas o mais barulhento. Também há paralisação em outros setores da administração, com elevados prejuízos para empresas e para os cidadãos pagadores de impostos. A operação-padrão da Receita Federal e a greve do pessoal da Anvisa têm dificultado seriamente a liberação de mercadorias em portos e aeroportos e até a movimentação de navios recém-chegados ao Brasil. Empresas recorreram à Justiça e conseguiram liminares para facilitar a liberação de mercadorias em alguns portos. O governo propôs aos professores, inicialmente, um reajuste salarial escalonado a partir de 12%. Diante da resistência dos grevistas, a presidente autorizou uma proposta muito mais amigável, com variação de reajustes entre 25% e 40%. O governo conseguiu resistir pelo menos à pretensão de mudança no plano de

carreira. O esquema em vigor, já muito generoso, deve ser mantido. Pelas regras atuais, um docente federal pode chegar ao quarto nível, o de professor associado, sem mestrado ou doutorado. Só o quinto e último nível, o de professor titular, é reservado a doutores. Na Universidade de São Paulo, nem o doutorado permite o acesso à posição de professor associado. É necessário passar por mais um exame, o de livre-docência. O governo deve ceder ainda mais para pacificar o funcionalismo. Segundo fontes da administração federal, um aumento linear para servidores de categorias básicas do Executivo será proposto nas próximas semanas, provavelmente depois da apresentação de mais um pacote de estímulos econômicos. O benefício, de acordo com a primeira informação, será destinado preferencialmente a categorias com vencimentos “mais achatados”. Falta ainda confe-

A inépcia de sempre

ançado há um ano como uma das principais iniciativas do governo da presidente Dilma Rousseff no campo da educação, o programa Ciência sem Fronteiras continua com problemas causados pela inépciadamáquinaadministrativa. A finalidade do programa é acelerar a internacionalização doensinosuperiornoPaíseestimular a formação de técnicos qualificados para os centros de pesquisa e inovação científica, oferecendo 101 mil bolsas de estudo no exterior em quatro anos, das quais 75 mil financiadas pela União e 26 mil pela iniciativa privada. O programa foi bem recebido pela comunidade acadêmica, no seu lançamento, mas passou a ser fortemente criticado por entidades científicas e instituições de ensino superior à medida que foi sendo implementado. Dos 11 milestudantesenviadosaoexterior entre o segundo semestre de2011eo primeiro trimestre de 2012, por exemplo, muitos haviam recebido só a passagem aérea, até abril. Eles se instalaram nas cidadesescolhidasparafazergraduação, especialização, mestrado ou doutorado, mas não receberamodepósitodasbolsasnoprazo fixado pelas agências de fomento,ficandoassimsemtercomo pagar aluguel, plano de saúde, alimentação, transporte e livros. Apesar de não terem cumprido o cronograma de pagamento das bolsas, as autoridadeseducacionaisforamimplacá-

Atos pró-Delúbio

O único resultado das manifestações de grupelhos para servirem de pressão no julgamento do mensalão é o incômodo aos cidadãos que trabalham. Pois hoje as mídias sociais fazem o trabalho das passeatas, e podem crer que estão de olho se a “quadrilha” sairá impune. Existirá um Brasil de antes, quando a “quadrilha” tramava contra nossa democracia, e depois, se a punição for à altura do crime. Ditadura nunca mais, nem de esquerda, nem de direita e muito menos de “sindicalistas”! BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

Defender o indefensável

Quanta desfaçatez a dessa gangue travestida de partido político, promovendo atos públicos em defesa do ex-tesoureiro do PT! A sensação que temos é de que isso

veis na cobrança de prestação de contas dos gastos e das atividades acadêmicas. Outroproblemanaimplementação do Ciência sem Fronteiras é o atraso dos convênios com as principaisinstituições mundiais deensino superior. Sóagora, um ano após o lançamento do programa, é que o Ministério da Ciência e Tecnologia conseguiu negociar acordos com universidades como Oxford, Harvard e MassachusettsInstituteofTechnology. Os convênios têm por objetivoagilizaroprocessoburocrático de matrícula dos estudantes brasileiros nos cursos por eles escolhidos. Sem eles, os bolsistastêmdesesubmeteraos procedimentos convencionais de candidatura e aceitação, que são complexos e morosos. Para acelerar a formalização dos convênios com universidades britânicas, medida que deveria ter sido tomada quando o programa foi lançado, Dilma aproveitará a viagem a Londres para discutir a questão com o primeiro-ministro David Cameron. Mas agora surgiu um problemamaisgrave.Semqualquerjustificativa, a principal agência encarregada deselecionar os beneficiários do Ciência sem Fronteiras – o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq)–nãorenovou as bolsas de vários estudantes. Com isso, eles terão de voltarparaoBrasilantesdeconcluíremocurso, oque éumabsurdo. Pelas regras do programa, a permanência dos bolsistas no exterior é de um ano – período mínimo para o bom aproveitamento

faz parte de um filme – surreal... JOÃO ANTONIO DOHMS dohmsj@hotmail.com Fortaleza

Terceira idade

Na foto do ato de apoio a Delúbio em Guará (25/7, A4), o que mais chama a atenção é a faixa etária da dita “juventude” do PT... A. FERNANDES standyball@hotmail.com São Paulo

Fala, Valério!

Marcos Valério deveria parar de mandar recados a Lula (“não sou dedo duro, sou como Delúbio”) e rasgar o verbo, antes que lhe aconteça o mesmo que a PC Farias. É melhor aceitar a delação premiada e entregar todos que correr o risco de aparecer morto. M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO crisrochazevedo@hotmail.com Florianópolis

rir se as demais categorias aceitarão um aumento restrito a alguns grupos. Afinal, o funcionalismo foi acostumado, durante longo tempo, a uma farta distribuição de vantagens salariais. Entre 2003 e 2011, a despesa média com os funcionários ativos do Executivo federal aumentou 123,2%, em termos nominais, enquanto a inflação chegou a 52%. Houve, portanto, um enorme ganho real para os servidores, muito maior que o obtido no setor privado pela maior parte das categorias profissionais. O crescimento da despesa total foi maior porque houve contratações e o número de funcionários passou de 809,9 mil em 2002 para 984,3 mil em 2011. O governo enfrentará dificuldades muito sérias, no próximo ano, se a economia crescer menos que o previsto e a arrecadação federal decepcionar. Essa hipótese é perfeitamen-

te razoável, apesar das projeções de reativação econômica neste semestre e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 4% em 2013. Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições – R$ 81,1 bilhões – foi 6,5% menor que a de um ano antes. Pouco antes de divulgado esse número, o Ministério do Planejamento havia anunciado uma nova revisão, para baixo, da receita estimada para 2012. Ao mesmo tempo, foi oficializada a nova projeção de crescimento econômico – 3% em vez dos 4,5% anteriormente calculados. O Banco Central, menos otimista, prevê 2,5%. Mesmo com perspectiva de alguma reativação econômica, muito mais prudente seria evitar novos aumentos de salários. Mas a prudência é posta em xeque por dois fatores – os interesses eleitorais e o peso da herança lulista, ainda dominante em Brasília.

A resistência da toga do intercâmbio, segundo os pedagogos.Mas,porcausadaburocracia da máquina governamental, as bolsas precisam ser renovadas a cada seis meses. Os bolsistas que não tiveram as bolsas renovadas estão estudando em universidades da Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Espanhae Canadá. Seguindo as regras do programa, eles pediram a renovação em maio, quando enviaram os relatórios acadêmicos para avaliação de desempenho. Como até agora só receberam informações desencontradas do CNPq, correm o risco de ter suas matrículas canceladas. As confusões causadas pela burocracia brasileira chegaram a tal ponto que algumas universidades estrangeiras já não querem mais aceitar bolsistas do programa. Na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que está sendo realizada em São Luís, os participantes também criticaram de forma veemente a inépcia do governo na implementação de um de seus programas mais importantes. A presidente da República, que só soube da não renovação das bolsas pelas reportagens do Estado, agiu como sempre – ficou “irritada” e cobrou explicaçõesdoCNPq.AiniciativadeDilma pode resolver pontualmente a situação dos bolsistas prejudicados, obrigando o governo a cumprir os compromissos que assumiu.Mas,maisdoqueirritação, é preciso determinação e empenhopararesolveroproblema da burocracia e da inépcia da administração pública.

“Os membros do STF são efetivados politicamente. Então, há razão para crer em julgamento político e Eliana Calmon tem razão!” ROGÉRIO VILELA SILVA / SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG), SOBRE O MENSALÃO rogervs_sgs@hotmail.com

“O PT está organizando atos para dar apoio ‘moral’ a Delúbio Soares. Não vai dar certo, só é possível dar o que se tem...” LUIZ RESS ERDEI / OSASCO, IDEM gzero@zipmail.com.br

pesar de ser integrada por uma maioria de profissionais honestos e sérios, a magistratura brasileira continua padecendo da doença do corporativismo – e por isso resiste a toda inovação institucional destinada a tornar a Justiça mais transparente. Foi assim com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) n.º 45, em dezembro de 2004, que permitiu a reforma do Poder Judiciário que, entre outras inovações, criou o instituto jurídico do mandado de injunção. Na época, entidades da magistratura acusaram esse mecanismo processual – cujo objetivo é agilizar as decisões judiciais, obrigando os tribunais inferiores a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – de suprimir as prerrogativas e a autonomia dos juízes de primeira instância. O mesmo aconteceu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão instituído pela EC n.º 45 para promover o controle do Judiciário e combater a morosidade e o corporativismo dos tribunais. A magistratura se opôs à sua criação pelo Congresso, alegando que o CNJ comprometia a independência da Justiça, desfigurando o princípio da tripartição dos Poderes. Derrotadas no plano político, as entidades de magistrados questionaram no Supremo – sem sucesso – a competência do CNJ para investigar as Justiças estaduais e abrir sindicâncias con-

tra juízes e desembargadores acusados de desvio de conduta e quebra de decoro. Entre 2005 e 2011, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Juízes Federais, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais moveram 20 ações diretas de inconstitucionalidade contra o CNJ. Desde que esse órgão foi instalado, em 2005, as entidades da magistratura resistiram a iniciativas moralizadoras do órgão, como a proibição da contratação de parentes para cargos de confiança e outras formas de nepotismo, a obrigatoriedade de concurso público para a seleção dos titulares dos cartórios judiciais, o enquadramento das corregedorias judiciais, o controle dos gastos com comemorações e viagens e a proibição de patrocínio de eventos esportivos e atividades de lazer de juízes e desembargadores por empresas públicas e privadas. Agora, a magistratura voltase contra a Lei de Acesso à Informação, que obriga o funcionalismo público a divulgar os salários de cada um de seus juízes e servidores. Em reunião realizada na semana passada, o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça criticou a resolução do CNJ que estabeleceu o dia 20 de julho como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. Dos 91 tribunais do País, 41 não cumpriram a determinação. O presidente do Colégio classifi-

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Grécia expulsa atleta por comentário racista

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Integrante do salto triplo ironizou presença de africanos em seu país e não participará da Olimpíada ● “O mundo não tem mais espaço para o racismo. As pessoas não podem ser julgadas por sua nacionalidade, cor de pele, opção sexual ou religião, mas, sim, pelas suas atitudes.” JOÃO BERNARDO DE MEDEIROS

● “O que eles têm a ver com o Twitter da atleta? Vão monitorar tudo? Crise da caça às bruxas do politicamente correto.” ROBERTO MOSCHEN JUNIOR HÁ 1.091 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

cou como “curiosidade mórbida” a divulgação da lista nominal com os salários. Alegando que a publicação compulsória fere garantias fundamentais, entidades de magistrados entraram com pedido de liminar para suspendê-la. Esquecendo-se de que os salários do funcionalismo são pagos pelos contribuintes, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, disse que o CNJ violou o direito à privacidade dos serventuários judiciais. Defendendo só a divulgação dos salários e “sem nome de ninguém”, afirmou que a publicação de informações adicionais submete os juízes a uma exposição desnecessária. “Um servidor de qualquer órgão público pode se achar vítima de bullying, porque foi publicada uma relação com seu salário. Se eleerabemcortejadonasociedade, pode sofrer bullying porque não ganha de acordo com sua aparência”, concluiu. Adivulgaçãodosvencimentos do funcionalismo, por força da Lei de Acesso à Informação, é uma forma de alertar a sociedade para as distorções salariais no setor público. E elas são assustadoras, pelo que já foi publicado até agora, mostrando os expedientes dos tribunais para contornarotetosalarialimpostopela Constituição, assegurando remunerações absurdas para juízesedesembargadores.Aoresistir à divulgação do destino dado aodinheirodoscontribuintes,algunsjuízescontinuamagindocomoseestivessemacimadasinstituições e da sociedade.

● “É inaceitável que ainda tenhamos que ver isso no século 21.” JEAN CLÉCIO

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas & Informações

A crise da gerência da crise A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação. A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo

acrescentou, “projetos sem a mínima qualidade”. Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados? O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff. A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos. As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer

qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa. A marca do governo Lula é inegável nos dois casos – na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas. Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dil-

O feudo de Kassab

m partidos que têm dono, manda o próprio e obedece quem tem juízo. Foi o que demonstraram 14 em 15 membros da executiva nacional do PSD confeccionado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, ao ratificar a intervenção por ele ordenada no comando da legenda em Belo Horizonte. A exceção foi a senadora Kátia Abreu, uma das tantas figuras políticas que migraram do DEM para a nova sigla – de que Kassab é presidente no País, no Estado e no Município de São Paulo – contribuindo para dar-lhe a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 54 integrantes. Decerto mais do que arrependida pela mudança, a líder ruralista no Congresso também parece ter descoberto a pólvora ao acusar o prefeito de “caciquismo”. A própria reunião em que o comitê central do kassabismo reafirmou o esmagamento dos correligionários da capital mineira, acusa a dissidente, teria sido uma armação, da qual se considera vítima, para que se fizesse a toque de caixa a vontade do controlador do partido. Mas essa é uma das formas como os caciques políticos impõem a sua hegemonia sobre os filiados que não se juntam à manada. As regras de operação dos partidos facilitam enormemente o exercício do poder de seus principais acionistas. O caso de Belo Horizonte começou com uma trapaça. Orientado pelo ex-governador

tucano e presidenciável Aécio Neves, o prefeito candidato à reeleição Márcio Lacerda, do PSB, desfez de uma hora para outra o trato com o PT, membro da heterogênea coligação que o elegeu em 2008, segundo o qual concorreriam em chapa única à Câmara Municipal. Para surpresa de muitos, a presidente Dilma Rousseff teve uma reação fulminante: fez o PT lançar a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Social (no governo Lula) Patrus Ananias, acertou com o controlador do PMDB, o vice Michel Temer, a retirada do candidato partidário e o apoio a Patrus – e induziu Kassab a trocar o apoio a Lacerda pela adesão ao petista. Faltou combinar com o seu pessoal de Belo Horizonte. A comissão provisória local do PSD não apreciou a imposição, preferindo continuar com Lacerda. Kassab, que está com o PT em todas as capitais, menos em São Paulo – na expectativa, ao que se diz, de se tornar ministro das Cidades em 2013 –, destituiu a instância. A política de mão pesada afastou do partido o seu segundo vice nacional, o ex-ministro Roberto Brandt, e converteu em dissidente a senadora Kátia. A Justiça Eleitoral mineira considerou ilegal a intervenção, permitindo ao PSD de Belo Horizonte manterse alinhado ao prefeito Lacerda. Mas a palavra final será dada pelo TSE. O dado subjacente à questão é estrutural: a eternização das comissões partidárias provisó-

também defende transparência das folhas de pagamento dos tribunais brasileiros. Lamenta, apenas, a divulgação errônea dos vencimentos, que chegam a somar, por exemplo, vencimento mensal com antecipação de férias ou com passivos reconhecidos e incluídos (com transparência) no Orçamento da União. Um juiz do Trabalho de primeiro grau ganha hoje cerca de R$ 15 mil líquidos, valor incompatível com as responsabilidades do cargo e as restrições legais e pessoais a que os magistrados estão sujeitos. Os juízes do Trabalho brasileiros recebem vencimentos corroídos por perdas inflacionárias de cerca de 30%, não podendo permanecer calados ante a divulgação e exploração de dados e valores que não correspondem à realidade. Por fim, a Anamatra reitera sua confiança no princípio da transparência que deve orientar os Poderes da República, como reconhecido pelo STF, certa de que os juízes do Trabalho combatem o bom combate em benefício do povo

brasileiro, que tem o direito de contar com magistrados e servidores bem remunerados e alcançados por uma política remuneratória clara, previsível e dotada de lógica organizacional. RENATO HENRY SANT’ANNA, presidente da Anamatra tourinho@cdn.com.br Brasília

RACISMO Com verniz de piada

Manifesto minha satisfação com a devida punição do Comitê Olímpico Grego a Voula Papachristou pela piada de péssimo gosto que postou na internet. São ações duras como essa que podem efetivamente erradicar o persistente racismo que ainda existe em muitos grupos sociais e se tenta disfarçar, como alegou a atleta, dizendo que se tratava de “piada”. Voula pode rir agora se quiser. JOÃO MARCOS FERNANDES jmf.dentista@bol.com.br Jandira

ma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político. O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado – R$ 55,1 bilhões – nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos pro-

jetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras – as concluídas e aquelas em execução. Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.

Lições olímpicas rias, sujeitas à dissolução ao talante dos suseranos das respectivas legendas e seus homens de confiança. Em 90% dos cerca de 4.700 municípios onde o PSD se organizou, são provisórias as comissões, cuja fragilidade começa pelo nome. Para comparar, levantamento do jornal Valor mostra que 55% das bases municipais tucanas são dirigidas por diretórios provisórios. No caso do PT e do PMDB, o índice supera 70%. Outras siglas enfeudadas como a de Kassab, com a agravante de que não nasceram ontem, a exemplo do PTB de Roberto Jefferson, o PR de Valdemar Costa Neto e o PV de José Luiz Penna, também mantêm a interinidade como regra: 81% no primeiro caso, 98% nos dois outros. É bem verdade que, no plano estadual, o PSD só não constituiu diretórios em quatro Estados (Amapá, Pará, Maranhão e Rio Grande do Sul). Em Minas, a propósito, Kassab, o arquicentralizador, entregou as chaves do diretório a um empresário de sua intimidade, Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Foi ele que o prefeito pinçou para chefiar o comitê interventor na seção belo-horizontina da legenda. O fato de, pouco antes, Simão ter se solidarizado com Márcio Lacerda, o ex-aliado, não o impediu de dar meia-volta. “Regime de baronato” é como o ex-dirigente do partido Roberto Brandt classifica a estrutura kassabista de poder.

“Incrível que ainda possa existir gente que não percebe que Cachoeira está mancomunado com o governo e estão rindo juntos da cara de todos nós” CONRADO DE PAULO / BRAGANÇA PAULISTA, SOBRE CORRUPÇÃO conrado.paulo@uol.com.br

“Aos poucos o lulismo vai mostrando como a URSS faliu. Já não estamos longe e a receita é a mesma!” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE O AUMENTO DE GASTOS COM SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO arioba06@hotmail.com

omeça hoje, oficialmente, o maior evento esportivo da Terra, a Olimpíada de Londres, para a qual os brasileiros devem olhar com atenção redobrada, não em razão das eventuais medalhas, que obviamente serão bem-vindas, mas no que diz respeito à relação custo-benefício do esforço britânico para organizar os Jogos. Afinal, a próxima competição será no Rio de Janeiro, em 2016, e, ao que tudo indica, ainda não temos a dimensão exata do que significa ser sede olímpica, sobretudo em termos econômicos. Os britânicos estão vivendo esse dilema, como afirma reportagem do jornal Financial Times (FT) republicada no Valor (26/7). Especialistas mostram que, embora possa até gerar ganhos econômicos consideráveis, a maior parte deles estará concentrada nas mãos de uns poucos investidores envolvidos no empreendimento. Estima-se oficialmente que o gasto com a Olimpíada, previsto inicialmente em 2,4 bilhões de libras (R$ 7,6 bilhões), tenha chegado a 9 bilhões de libras (R$ 28,4 bilhões). No entanto, apenas 10 mil vagas de trabalho foram criadas no país por conta dessa enorme injeção de recursos. Ademais, diz o FT, o transtorno causado pelas obras na vida dos britânicos ao longo dos últimos anos, o chamado “custo de perturbação”, resultou em perdas que não foram considera-

das nas contas oficiais. Também não foram mensurados, por outro lado, os ganhos de longo prazo com imagem e com as obras de infraestrutura. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse estimar que a Olimpíada, financiada com dinheiro público, vai gerar 13 bilhões de libras (R$ 41 bilhões) em benefícios. Mas o FT sustenta não haver dúvida de que, se esses recursos fossem gastos em projetos de infraestrutura não ligados aos Jogos, e sim às demandas gerais dos britânicos, isso teria gerado benefícios mais significativos. E então chegamos ao ponto que talvez interesse mais diretamente ao Brasil. A pergunta é se todo o enorme investimento que está sendo feito para atender às exigências da realização da Olimpíada no Rio não seria mais bem gasto em áreas de infraestrutura essenciais para a vida do País. No Brasil, diferentemente do que acontece na GrãBretanha, as necessidades básicas estão em toda parte – convém lembrar, por exemplo, que a atividade econômica nacional enfrenta diversos nós logísticos e 50% das casas brasileiras não têm esgoto. Além disso, há o problema crônico da falta de transparência no uso do dinheiro público. O governo de Dilma Rousseff tanto fez que conseguiu afrouxar as regras de licitação para as obras consideradas estratégicas para a Olimpíada e a Copa do Mundo. O objetivo é acelerar o processo para cumprir os prazos combinados com as entidades esporti-

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Processo contra Maluf em Jersey continua

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Justiça considerou argumento da defesa do político inválido para anular julgamento sobre desvio ● “Já que a Justiça brasileira não consegue julgar ou julga com lentidão, a de Jersey pelo menos está tentando fazer algo.” MÁRIO F. NETO

● “Uma das maiores vergonhas do País e da ‘Justiça’ que o assiste. E se parasse por aí ainda votariam em um cidadão desse.” CHRIS DELLAGATTA

HÁ 1.092 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O que é a ficha limpa? Esta pessoa deve ter usado alvejante para deixar sua ficha ‘limpa’. O pior é que ainda votam nele.” GUMERCINDO SARAIVA MERIGHE

vas, mas a iniciativa enseja todo tipo de oportunismo, que normalmente resulta em aumento de custos para o contribuinte. Esse desperdício de dinheiro público pode ter efeitos importantes. A esse propósito, é conveniente olhar não para Londres, e sim para Atenas. A capital grega sediou os Jogos de 2004, fazendo reviver os sonhos de grandeza da antiga cidade olímpica. Em nome disso, a Grécia escancarou seus cofres para concluir obras de infraestrutura e as instalações esportivas a preços muito acima do que foi pago pelos australianos para fazer os Jogos de Sydney, em 2000. Hoje, oito anos depois, essas instalações estão abandonadas e os gregos ainda não sabem exatamente quanto gastaram com essa aventura, mas já conhecem bem um dos seus efeitos: ajudou o país a quebrar. Para o Brasil, o maior impacto esperado por aqueles que se esforçaram para trazer a Olimpíada para o Rio é o de imagem – esperam eles que o País seja visto como uma potência que, por ter sido capaz de realizar um evento dessa magnitude, está apta a perfilar-se, política e economicamente, entre os países desenvolvidos. Conta-se, também, com o sentimento de satisfação dos brasileiros com os Jogos e tudo de bom que eles envolvem – e contribuintes contentes, mostra o FT, também acabam gerando mais riqueza. Mas tudo isso talvez não seja o bastante para compensar, como se viu no desastroso caso grego.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 28 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

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Notas & Informações

A proteção dos juízes criminais Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entrará em vigor dentro de três meses a Lei 12.694, que garante proteção policial e medidas de segurança para os juízes que atuam em processos contra o crime organizado. Pelas estimativas das entidades da magistratura, há cerca de 400 juízes vivendo sob ameaça de morte, em todo o País. A sanção da lei ocorre um ano após o assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli. Ela foi morta a tiros, ao chegar em casa, por policiais militares que havia condenado por crimes de extorsão e homicídio. A Lei 12.694 também foi sancionada em meio a denúncias de ameaças a um juiz federal e a uma procuradora de Justiça – ambos do Estado de Goiás – que atuaram no processo

que resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira. Meses antes, outros magistrados que vinham julgando processos abertos pelo Ministério Público contra esse contraventor – inclusive uma ministra do Superior Tribunal de Justiça – pediram afastamento do caso, sem esconder que receavam ser vítimas de represálias, caso o condenassem. A Lei 12.694, que é uma antiga reivindicação da magistratura, contém aspectos positivos – como é o caso da oferta de automóveis blindados e de escolta policial a juízes encarregados de julgar processos abertos contra organizações criminosas. A lei também impõe critérios rigorosos para o acesso aos gabinetes de magistrados e prevê a instalação de câmeras de vigilância e detectores de metal nos tribunais. Apesar de os juízes das varas de execução penal terem elogiado essas medidas, o presidente em exercício

da Associação dos Magistrados Brasileiros, Raduan Miguel Filho, lembra que elas não contemplam os serventuários judiciais, que também podem ser ameaçados e intimidados. Ele afirma, ainda, que nas Justiças estaduais nem todos os tribunais dispõem de recursos humanos e de verbas orçamentárias suficientes para todas as medidas de segurança previstas pela Lei 12.694. “A proteção policial varia de região para região. Nem todos os tribunais podem oferecer um automóvel blindado para cada juiz ameaçado”, diz Raduan. O dispositivo mais polêmico da lei é o que prevê a publicação das sentenças “sem qualquer referência a voto divergente nas decisões colegiadas”. Pelas novas regras, quando houver ameaça à integridade física do juiz, outros dois magistrados da área criminal deverão ser escolhidos por sorteio – e independentemente do fato de não terem participado da

produção de provas – para formar um colegiado encarregado de julgar o processo. A ideia é que a ação conjunta neutralize ameaças por parte dos réus. Essa medida, que abre caminho para a instituição do sistema do “juiz sem rosto” e da “sentença sem assinatura”, foi inspirada nas legislações penais adotadas pela Colômbia e pelo Peru, para combater o narcotráfico e o terrorismo. Na Colômbia, a lei permite que sejam divulgadas as cópias das sentenças, sem a identificação do juiz, ficando os originais – devidamente subscritos – guardados em lugar secreto e seguro. No Peru, a lei permite que os processos contra terroristas sejam objeto de julgamento secreto. Há também um rodízio entre os juízes encarregados de julgar essas ações, que não podem alegar suspeição para se afastarem do caso. O problema das sentenças “sem

qualquer referência a voto divergente” e da figura do “juiz sem rosto” é que elas violam regras elementares do Estado de Direito brasileiro. Aqui, todo e qualquer acusado tem a prerrogativa de saber quem o acusa e quem o julga. Essa regra é consagrada pela Constituição de 88, que garante o princípio da publicidade dos atos judiciais e proíbe o juízo de exceção. A figura do “juiz sem rosto” também afronta o princípio do juiz natural, que é inerente à garantia do devido processo legal, assegurada pela Carta Magna. O maior risco do ocultamento da identidade do julgador, reconhecem advogados, promotores e até magistrados, é propiciar atos arbitrários e decisões absurdas, gerando um poder oculto. Para combater o crime organizado, é fundamental assegurar a proteção dos juízes. Mas nada justifica que ela seja dada com a supressão de garantias constitucionais.

Commodities esperam alta

Insensatez na educação

s exportações brasileiras de commodities agrícolas também têm sofrido com a retração da demanda internacional, embora menos que os produtos manufaturados. As perspectivas, porém, são de que essa situação venha a mudar, devido a fatores climáticos no exterior. Como reflexo da maior seca desde 1956 nos EUA, os preços dos principais ingredientes da ração animal, como o milho e o farelo de soja, estão em alta e isso deverá ter um efeito direto sobre a produção de carnes bovina, suína e de frango, como observa o Financial Times. Exportador de todos esses produtos, o Brasil deverá se beneficiar com a elevação de suas cotações, podendo aumentar substancialmente a receita de divisas proveniente das vendas de commodities agrícolas, aumentandoosaldodabalançacomercial e, em decorrência, melhorando o desempenho das contas externas. A gravidade da situação nos EUA já determinou um alerta do Departamento de Agricultura sobre o forte impacto da alta dos preços dos grãos sobre os das proteínas de origem animal. SegundoLarryPope, presidente executivo da Smithfield Foods,“acarnebovina ficarácara demais para comer. A de suíno não ficará muito atrás, e a de frango está se aproximando rapidamente do mesmo patamar”. Em razão disso, crescem as

oportunidades para o Brasil exportar para mercados normalmente abastecidos pelos EUA e até mesmo para vender produtos agrícolas para os EUA – o que é raro. De todos os produtos citados, o que vai melhor atualmente é o farelo de soja, o segundo maior item da pauta de exportações brasileiras, cujas vendas alcançaram US$ 11,939 bilhões no primeiro semestre deste ano, apresentando um crescimento de 35,54% em relação ao mesmo período do ano passado. Como importante componente de rações animais, esse produto tem ainda muito espaço para avançar. Quanto ao milho, a safra 2011/2012 foi excepcional, produzindoum excedenteexportável recorde, estimado pela consultoriaAgroconsultem12,2milhões de toneladas, superando o maior nível obtido até agora (10,9 milhões de toneladas em 2007). Isso se deve, segundo a Abramilho, aos contínuos ganhos de produtividade dessa lavoura.Asexportaçõesdoproduto tradicionalmente aumentam no segundo semestre, e demanda não faltará, inclusive porque 40% da safra americana de milho será destinada à produção de etanol, de acordo com a programação em vigor de estímulo à produção debiocombustíveis, reduzindo o uso do cereal como ingrediente de rações animais. Diante da escassez da oferta no mercado americano, há a possibilidade de processadores de carne dos EUA adquirirem milho brasileiro para abastecer seus fornecedores.

omemorada por estudantes, professores, movimentos sociais e ONGs, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, aprovada pela Câmara às vésperas do recesso legislativo de julho, é uma insensatez que está se convertendo em enorme problema político para o governo. O primeiro equívoco foi cometido em 2010 pelo Ministério da Educação. Apesar de o Brasil ter elevado os investimentos no setor de 3,9% para 5,1% do PIB, entre 2003 e 2009, aproximando-se do porcentual aplicado pelos países desenvolvidos e vários países em desenvolvimento, a equipe do ministro Fernando Haddad cedeu a pressões e previu o gasto mínimo de 7% no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) da atual década. O segundo equívoco foi cometido há um mês. Preocupados em levantar uma bandeira política para as eleições de outubro, deputados de todos os partidos – inclusive da base aliada – aumentaram de 7% para 7,5% do PIB o gasto mínimo do poder público em ensino. A elevação de 0,5% do PIB no orçamento da educação representa R$ 25 bilhões a mais em investimentos. Mas, na hora da votação, os líderes partidários, argumentando que havia necessidade de recursos para a implantação do regime de tempo integral no ensino fundamental, aprovaram 10% do PIB. Às vésperas da votação, o Mi-

da violência em todo o Brasil. E é de estranhar? Não! Somos roubados e usurpados, a começar por nossos representantes políticos. Vejam: o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do PT, produziu uma lei em 2010, com a sanção de Lula, para livrar de culpa seus companheiros mensaleiros que desviaram dinheiro público. Estarrecedor, não? Aí, na rua, vem o Zé Mané e rouba, tira uma vida sem o menor pudor, assim como aqueles lá em cima que nos roubam tanto tiram vidas pelo País afora. Sim, porque aquela dinheirama que eles têm por hábito embolsar faz falta na saúde, na seca que mata sem dó nem piedade, na educação, que, ausente como auxiliadora de perfis sociais mais equilibrados, permite o nascimento de novos bandidos, que vão fazer novas vítimas. Slagin Parakatil, da consultoria Mercer, diz que cidades com classificação baixa no ranking mundial de segurança para estrangeiros, como São Paulo, estão em países com altos índices de criminalidade e baixo cum-

primento das leis. Em cena, agora, o Judiciário brasileiro. Temos, então, uma classe política que legisla em causa própria e tira da sociedade condições de vida dignas, promovendo seu atraso moral e social; uma parte da população que, entre outros aspectos, por má índole ou falta de educação – esta roubada pelos políticos –, sai às ruas para praticar roubos e muitas vezes mata; um Judiciário que não faz cumprir as leis, só manda prender bandido de rua, que logo volta ao exercício do crime graças a leis frouxas e inadequadas, deixando os de colarinho branco livres para viverem felizes para sempre, quaisquer que sejam seus crimes comprovados. Como pode a polícia dar conta da escalada da violência quando nem os políticos nem o Judiciário cumprem o papel para que são designados, ao contrário, acabam por ser os responsáveis em larga escala por esta caótica situação?!

MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

Se, para esses dois produtos, as projeções são de continuidade de um avanço já captado pelas estatísticas, as perspectivas, com relação às carnes de frango, suína e bovina, são de recuperação. As exportações nacionais decarne de frango congelada ou fresca, embora tenham sido expressivas, carreando divisas no total de US$ 3,325 bilhões nos primeiros seis meses deste ano,apresentaramumdecréscimo de 3,39% em valor em relação ao primeiro semestre de 2011. As exportações de carne suína acusaram uma queda maior (6,52%) em faturamento, somandoUS$ 698,3milhões.Contudo, as condições de concorrência no mercado internacionaltendemamelhorareé possível que outros países levantem suasrestriçõessanitáriasaoproduto nacional, a exemplo do que já fez a Argentina. Talvez a melhor perspectiva seja para a carne bovina. No primeiro semestre deste ano, as vendas do produto pouco ultrapassaram US$ 2 bilhões, registrando uma queda de 1,71% em comparaçãocomaprimeirametade do ano passado. Como o gado no Brasil é criado extensivamente em pastos, utilizando pouca ração animal, o setor pode oferecer preços internacionalmente competitivos. Emvista disso, sãohoje maioresaschancesdequeasexportaçõesagrícolasnacionais,queforam de US$ 95 bilhões em 2011, ultrapassem a meta de US$ 100 milhões, prevista pelo Ministério da Agricultura.

“Estamos quase que submetidos à prisão domiciliar por causa da criminalidade em alta” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE A ESCALADA DA VIOLÊNCIA fzardetto@uol.com.br

“O caso Erenice Guerra mostra à Nação de que lado está o Ministério Público Federal...” ALBERTO NUNES / ITAPEVI, SOBRE A ‘ABSOLVIÇÃO’ POR FALTA DE PROVAS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA albertonunes77@hotmail.com

nistério da Fazenda tentou persuadir as lideranças partidárias a rejeitar a proposta de 10% do PIB, mas o fez de forma pouco enfática, para não atrapalhar a campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo. Esse foi o terceiro equívoco. Ao cobrar responsabilidade fiscal e orçamentária da Câmara, o governo ouviu que o Senado poderá derrubar a proposta de 10% do PIB sem maiores constrangimentos políticos, depois das eleições de outubro. Como estudantes e professores já afirmaram que se mobilizarão para impedir a reeleição dos senadores que votarem contra a proposta, o Palácio do Planalto teve de se mexer para evitar que esses equívocos se convertam em desastre, quando ela for votada pelo Senado. Depois de passar o primeiro semestre tentando se equilibrar entre a austeridade fiscal e a demanda por mais gastos federais feita por entidades que sempre estiveram na base do PT, o ministro Aloizio Mercadante finalmente foi taxativo. “É impossível cumprir a decisão da Câmara. Para chegar a 10% do PIB, são necessários R$ 210 bilhões – o equivalente a cinco CPMFs – e não há espaço para a criação de novos impostos”, disse ele. Mercadante também lembrou a relação entre demografia e educação – tema que Haddad desprezou, por conveniência eleiçoeira. Como a população está envelhecendo, o número de pessoas em idade escolar começou a diminuir. Entre 2009 e 2011, houve

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HIV: Homens podem ter sido curados

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Pacientes receberam transplante de medula por causa de câncer e não tiveram mais rastro do vírus ● “Isso é um grande sinal de que tem que se investir mais em pesquisas sobre células-tronco.” MARCELO ANTONIO DE MOURA

● “Há 15 anos essa possibilidade já era sugerida por alguns cientistas. Espero que dê certo!” KATIA GAVRANICH CAMARGO

HÁ 1.093 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Será que estamos chegando perto de uma cura para essa doença? Medicina moderna cada vez mais surpreendente!” VICTOR MALIBBU

redução de 1,8 milhão de matrículas na rede pública de ensino fundamental. Em 2010, havia 47,1 milhões de brasileiros em idade escolar e, segundo o IBGE, haverá 41,5 milhões, em 2020. Por causa do envelhecimento da população, a equipe econômica do governo alega que, se os municípios, os Estados e a União mantiverem o atual nível de gasto de 5,1% do PIB, seria possível aumentar o investimento por aluno em 45%, até 2020, já descontada a inflação. O mesmo argumento também é invocado pelas ONGs do setor. “Do jeito que as coisas estão, dinheiroamaisnãocausaráimpacto”, diz a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, depois de afirmar que o problema do setor não é de escassez de recursos, mas de gestão. O que se teme é que, além de prejudicar programas de saúde e saneamento, a destinação de 10% do PIB para a educação aumente os gastos perdulários. A partir de 2003, por exemplo, o governo Lula expandiu sem planejamento as universidades federais. Além de ter criado instituições onde não havia demanda e não ter cobrado resultados, ele negligenciou a formação básicadecriançasejovens, menosprezando a qualidade da formação técnica. Não há dúvida de que a educação é prioritária. Masadestinaçãoderecursospara a área deve ser compatível com as realidades demográfica e orçamentária. É isso que o Senado tem de compreender, quando votar o PNE.

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DOMINGO, 29 DE JULHO DE 2012

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Notas & Informações

A eletricidade e o custo Brasil O governo federal promete reduzir o custo da energia elétrica, uma das principais desvantagens da indústria brasileira diante dos concorrentes mais dinâmicos. Embora importante, essa iniciativa eliminará apenas uma fração do famigerado custo Brasil. Várias novas ações serão necessárias – na área dos impostos, por exemplo – para equilibrar a competição entre o produtor nacional e o estrangeiro. Além disso, o governo central só poderá cortar uma parte dos encargos sobre a eletricidade. O consumidor continuará onerado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cobrado pelos Tesouros estaduais. De toda forma, o alívio anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, será um passo considerável na direção certa, em-

bora representantes da indústria reivindiquem um corte bem mais amplo que o prometido. O alívio prometido pelo ministro dependerá de ações de dois tipos. Está prevista, inicialmente, a eliminação de três encargos embutidos nas tarifas – a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Esses itens, somados, correspondem a 7% da conta de eletricidade. O ministro ainda acenou com a possível extinção do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), destinado a financiar, por exemplo, instalações de geração eólica. Se essa hipótese for confirmada, haverá mais um corte de 1,1%. A segunda medida será a renovação, por 20 anos, das concessões do setor elétrico com vencimento previsto para 2015. As empresas beneficiadas, adiantou o ministro, deixarão de

incluir em suas contas a remuneração de investimentos já amortizados. Também isso deverá baratear a eletricidade e a redução média das tarifas ficará em torno de 10% – provavelmente entre 15% e 20% no caso das indústrias. As empresas, de toda forma, deverão ser beneficiadas com a desoneração antes dos consumidores residenciais. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, continua defendendo a realização de novas licitações para a seleção das empresas prestadoras dos serviços de eletricidade. Além disso, empresários do setor manufatureiro cobram reduções bem mais amplas do custo da energia. Com um corte de 10%, a energia brasileira apenas passaria do terceiro para o quarto lugar na lista das mais caras do mundo, argumentou um crítico, citando um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do

Rio de Janeiro (Firjan). Os industriais têm concentrado no governo federal as pressões pela redução do custo da energia elétrica. Mas os governos estaduais são responsáveis por uma parcela muito importante da tributação dos serviços de utilidade pública. Nenhum esforço de racionalização dos impostos brasileiros será suficiente sem o envolvimento dos Tesouros estaduais. O governo federal deveria trabalhar por esse objetivo e o empresariado seria mais realista em suas reivindicações se tentasse envolver os Estados na discussão. A eliminação dos encargos federais embutidos na conta de eletricidade terá um custo considerável para o Tesouro Nacional. No ano passado, renderam R$ 10,8 bilhões. Até agora, o governo tem procurado compensar os benefícios concedidos a alguns segmentos empresarias com aumentos de impostos e contribuições

pagos por outros. Se há alguma renúncia fiscal, nesses casos, é certamente bem menor do que alardeiam as autoridades. Se a ideia é tornar a empresa brasileira mais competitiva e, portanto, mais capaz de ocupar mercados e de gerar empregos, é preciso dar maior amplitude à desoneração tributária. Para isso será preciso mexer mais corajosamente na política fiscal, tornando o gasto público mais parcimonioso e mais eficiente. Embora importante, o preço da eletricidade é apenas um dos componentes do custo Brasil. Para executar de fato uma política de competitividade, cantada até pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, numa conferência em Londres, o governo terá de mexer numa porção de outros obstáculos, incluída a própria ineficiência no planejamento e na execução de investimentos em infraestrutura.

Atraso na gestão do lixo

A agonia das Santas Casas

á dois anos, ao sancionar a Lei n.º 12.305, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parecia encerrar a espera de 20 anos por uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, com diretrizes para a gestão do lixo no País e a mudança dos padrões de comportamento e consumo. As normas fortaleciam o conceito de ciclo de vida de produtos industrializados – impondo cuidados a serem observados desde a sua produção até a disposição final – e a prática da logística reversa, em que fabricantes, distribuidores e vendedores são obrigados a recolher o lixo tóxico como pilhas, pneus, lâmpadas, lubrificantes e eletrônicos. Das prefeituras, a política exigia planos de gestão para resíduos sólidos, proibindo os lixões a céu aberto. Determinava ainda que o poder público, os setores produtivos e toda a sociedade deviam fazer um esforço para enfrentar as principais questões ambientais e de saúde pública. Dois anos se passaram e em quase todo o País a população continua a fazer o descarte do lixo comum junto com os resíduos tóxicos. Apenas iniciativas pontuais e sem coordenação foram tomadaspororganizaçõesnão governamentais e algumas empresas, sem grande impacto no cenário nacional. Algumas poucas indústrias já agiam naquele sentido, antes mesmo da entrada da legislação em vigor, por-

que os produtos eram reaproveitáveis e tinham valor significativo para os custos da produção. Mas não houve nenhum movimento forte o suficiente para educar a população e mudar seus hábitos. E pouco se fez para oferecer ecopontos em número adequado e de fácil acesso para a população. Falta também coordenação entre as ações que dependem das três esferas de governo. Em março, por exemplo, a Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou os três eixos que sustentariam o programa para tratamento deresíduos sólidos: Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-Catador. São ações planejadas para cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre elas a que estabeleceu o fim de todos os lixões do País, por meiodainstalação deaterrossanitários, até agosto de 2014. Pela lei, para os aterros deverão ser enviados apenas rejeitos, ou seja, a parte do lixo que não pode ser reciclada ou reutilizada. Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal, os Estados e os municípios terão responsabilidade compartilhada nas ações destinadas a atingir essa meta, assim como para investir em cooperativas de catadores e em parceriaspara aumentara coletaseletiva e assegurar a destinação adequada do lixo não reciclável. Os acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o poder público para implantar o sistema de logística reversa já deveriam ter sido

s dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no Brasil, acumuladas até maio, passam de R$ 11 bilhões, mostra um relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara encaminhado no dia 11 de julho ao Ministério da Saúde. A deterioração da situação financeira dessas entidades – que recebem remuneração insuficiente do Estado, embora sejam a principal força auxiliar do Sistema Único de Saúde (SUS) – ocorre continuamente desde a criação do SUS, em 1988. Agora, no entanto, o prejuízo é praticamente irreversível, o que obriga as entidades a se endividar cada vez mais. Se nada for feito a respeito, o valor do débito atingirá R$ 15 bilhões em 2013 – em 2005, esse montante era de R$ 1,8 bilhão, conforme mostra o jornal Correio Braziliense (22/7 e 23/7). “Estamos caminhando para o maiorcolapsodosistemadesaúde da história”, disse o deputadoLuizHenriqueMandetta,presidente da comissão. O problema central desses hospitais é que o reembolso do SUS está muito aquém dos custos reais com internação e tratamento. Para cada R$ 100 gastos, são restituídos entre R$ 60 e R$ 65.Ouseja: oshospitaisfilantrópicos, na prática, pagam para atender pacientes que deveriam ser bancados pelo Estado. Há casos, como o da Santa Casa de Tietê (SP), em que 90% dos procedimentos são gratui-

ros está a favor da condenação dos réus do mensalão. A meu ver, isso é uma grande ilusão. Tampouco espero que os réus sejam condenados. O estrondoso índice de aprovação de Dilma Rousseff, apesar de seu pífio governo ter estado às voltas com corrupção, e a posição de Lula, o grande beneficiário do esquema criminoso, favorável à absolvição dos mensaleiros me levam a não crer em significativas manifestações populares de insatisfação com o veredicto. FLÁVIO JOSÉ R. DE AGUIAR flavio.daguiar@gmail.com Resende (RJ)

ministros da Corte Suprema, que, como deve ser, são considerados luminares do Direito, de reputação ilibada, os mais categorizados para o mister. Um privilégio, portanto. Por que, então, o pleito para que volte à primeira instância, dispensando o benefício que todos vão ter? Aí tem coisa. E fácil de perceber: começar tudo de novo, na esperança de cair na prescrição. A competência do STF é indiscutível, pois quem pode o mais pode o menos. Assim, é de se manter o benefício do “julgamento privilegiado” para todos os envolvidos. Eles merecem.

Competência do STF

JOSÉ ETULEY B. GONÇALVES etuley@uol.com.br Ribeirão Preto

Discutem alguns a competência do STF para julgar todos os envolvidos no que se convencionou denominar escândalo do mensalão, mesmo os que não teriam direito a esse tipo especial de instância judicante, pois o julgamento pelo STF é considerado, no caso, “privilegiado”, isto é, realizado pelos

feitos. O primeiro passo, porém, só foi dado em novembro passado, quando o Ministério doMeioAmbientepublicou edital para a apresentação de propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo. Elasainda estão em estudo. No início de julho, o Ministério lançou editais para o descarte das lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral. Os fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores têm 120 dias para fazer suas sugestões. Nos governos locais, a lentidão também impera e poucas ações estão em curso. Mesmo São Paulo, a cidade mais rica do País, está muito longe de alcançar a gestão eficaz dos resíduos sólidos. O contrato de concessão dos serviços de coleta e destinação do lixo, firmado em 2005, dava prazo até 2009 para que cada subprefeitura tivesse umacentral de triagemdos resíduos sólidos. A Prefeitura não conseguiu alcançar a meta fixadaefezumanova promessa:instalar 51 centrais de triagem de recicláveis até o fim de 2011. Mas hoje pouco mais de 20 centrais operam em São Paulo. A capital encaminha para a reciclagem apenas 1,4% das 15 mil toneladas de lixo domiciliar produzidas por dia pelos seus 11 milhões de habitantes. A esta altura já está muito claro que, para alcançar os resultados pretendidos, é preciso não só que o poder público faça mais do que tem feito, mas também que consiga agir em conjunto com as empresas privadas.

“Em tempos olímpicos, qual será a medalha que nosso Supremo Tribunal vai merecer: de ouro, prata, bronze ou latão?” JOSÉ EDUARDO ZAMBON ELIAS / MARÍLIA, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO zambonelias@estadao.com.br

tos, por meio do SUS. Isso acontece porque há poucos pacientescomplanos desaúdeparticulares. A lei manda que 60% dos atendimentos hospitalares sejam feitos por meio do SUS, e é com esse teto que os hospitais filantrópicos das grandes cidades trabalham, pois conseguem custear seus serviços com o que pagam os pacientes particulares e os planos de saúde. Nos municípios menores, como Tietê, porém, é preciso criatividade: os apoiadores da Santa Casa local, cuja dívida alcançou R$ 11 milhões, fizeram até rifa de carro para que ela sobrevivesse. Em Votuporanga (SP), a dívida da Santa Casa, que faz 3 mil atendimentos por mês pelo SUS e é referência para os habitantes deoutras17cidades do noroeste paulista, recentemente passou de R$ 25 milhões e seu setor de neurocirurgia teve de ser fechado. A maior parte do débito resulta de empréstimos bancários contraídos para pagar as contas. O mesmo quadro se repete em outras cidades do interior. Mesmoemalgumas capitaisasituação não é muito melhor. A Santa Casa de São Paulo – o hospital que mais atende pacientes do SUS no País – vive em dificuldades financeiras. Estima-se que sua dívida cresça R$ 300 mil por dia. Em Belo Horizonte, a Santa Casa teve seus bens penhorados em razão de sua dívida coma ReceitaFederal. A entidadedizqueisso aconteceuporque preferiu privilegiar o pagamento de fornecedores, manutenção de equipamentos e mão de obra, que é o que mantém o

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Russomanno fez lobby na Câmara por sócio

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“Foi bonita a festa, pá!”

Candidato à Prefeitura de SP recebeu doação de R$ 250 mil de Laerte Codonho, dono da Dolly

VIRGÍLIO J. SALTES / DIADEMA, SOBRE A ABERTURA DOS JOGOS OLÍMPICOS DE LONDRES virgjsal@homail.com

● “Mudam os personagens, mas a trama é a mesma. O universo político enoja até mesmo quem possui estômago de avestruz.” EZEQUIEL BORGES

● “E qual o problema em defender uma marca nacional? Melhor do que vender a alma para os estrangeiros.”

Ventilador

ALAIN PIERRE

Já sinto lama nesse julgamento. Pena que tenha gente blindada quando ligarem o ventilador. FLAVIO MARCUS JULIANO opegapulhas@terra.com.br Santos

HÁ 1.094 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Este cidadão usou o mandato para auferir lucros e manter a sociedade com o dono da Dolly. Não me parece correto.” HENRIQUE SILVA

hospital funcionando. A primeira medida óbvia para aliviar o problema seria reajustar o valor do reembolso do SUS. Essa equalização reduziria consideravelmenteanecessidade de injeção de recursos do Ministério da Saúde. Por meio do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no SUS, o governo federal destinou R$ 422 milhões nosúltimosdoisanosa700entidades. Esse aporte é um alívio provisório, porque o problema centralsemantém,istoé,oshospitais filantrópicos são literalmente explorados pelo SUS. Enquanto isso, as entidades convivem diariamente com um quadro de penúria. Nas cerca de 900 cidades brasileiras que dependem exclusivamente dos hospitais filantrópicos ou de Santas Casas, isso pode ser a diferença entre a vida e a morte. O dilema é que esses hospitais, por definição, não podem ter finalidade lucrativa e, ao mesmo tempo, devem prestar serviços de qualidade à comunidade, o que não se faz sem dinheiro. A saúde é a principal preocupação dos brasileiros na eleição municipaldepelomenosseiscapitais,comomostrarecentepesquisa. Como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 45% das internações do SUS e por 34% dos leitoshospitalares doBrasil, talvez não seja conveniente, nem do ponto de vista social, nem do pontodevista político,ignorar a importância dessa crise.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

O Estatuto da Segurança Privada A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011. Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no

Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas. Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de

Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos. Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de se-

gurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil. Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização. Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador. Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital míni-

mo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais. A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

Abandono de pontes e viadutos

As mudanças da GM

oucos exemplos ilustram tão bem o descaso dos governantes com a manutenção de estruturas de fundamental importância para a população – cuja construção custou muito caro para os contribuintes – quanto a má situação em que se encontram há muito tempo as pontes e viadutos da capital paulista. As promessas de reforma dessas estruturas, que se vêm repetindo há anos, ao longo de vários governos – feitas quase sempre em seguida à ocorrência de um ou mais acidentes –, ou pura e simplesmente não são cumpridas, ou, no máximo, o são apenas parcialmente. Garante a Prefeitura que começam em agosto as reformas – que devem durar de quatro a nove meses – de nove pontes e viadutos, ao custo de R$ 13 milhões. Serão feitos reparos em partesdas estruturas comojuntas de dilatação e calçadas nos Viadutos Dona Paula e Alcântara Machado, na região central, e Raimundo Pereira de Magalhães, em Pirituba. E nas Pontes João Dias, Ari Torres, Cidade Jardim e Jaguaré, sobre o Rio Pinheiros, e Piqueri e Limão, sobre o Rio Tietê. O sinal de alerta para a necessidade dessas obras foi dado pela ocorrência de vários acidentes desde o fim do ano passado. Em novembro, uma parte da calçada da Ponte dos Remédios desabou sobre o Tietê. Três meses depois, algo muito parecido aconteceu com o Viaduto

Brigadeiro Luís Antônio, quando um pedaço de concreto de sua estrutura se desprendeu e atingiu um táxi. Nesse meio tempo, no princípio de janeiro, um incêndio no barracão de uma escola de samba, situado irregularmente nos baixos do Viaduto Pompeia, abalou sua estrutura e obrigou sua interdição. Em março, mais uma vez uma placa de concreto se soltou da estrutura de outra ponte – a do Morumbi. Tudo isso deixou mais uma vez evidente as deficiências da manutenção desses equipamentoseosriscosdaí decorrentes. Essa situação é conhecida há muito. Um estudo feito em 2005 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) concluiu que metade dos 240 viadutos e pontes da capital precisavade algum reparo, e que 10% deles, em situação mais difícil, necessitavam de reformas urgentes. Em 2006, um levantamento feito pela própria Prefeitura chegou a conclusão ainda mais pessimista – nada menos do que 90% dessas estruturas deviam sofrer algum tipo de reparo. Desde então, esse quadro preocupante pouco mudou. É fácil saber por que se chegou aessasituação. A maior parte das pontes e viadutos de São Paulo foi construída nas décadas de 1950 e 1960 – há mais de meio século, portanto – e, desde então, nunca recebeu os cuidados de conservação necessários. Os principais problemas decorrentes desse descaso são

epois de montar os últimos Meriva e Zafira, que saíram de linha, a General Motors (GM) determinou aos 7,5 mil empregados da fábrica de São José dos Campos que ficassem em casa. Seguindo a chamada estratégia de relocalização industrial, a empresa quer reduzir sua presença no Vale do Paraíba para investir em São Caetano, onde produzirá o modelo que substituirá a Meriva e a Zafira. Entre as fábricas da GM no Brasil, a de São José dos Campos é a que apresenta maior custo de produção. Dos 7,5 mil funcionários dessa fábrica, 1,5 mil poderá ser demitido nas próximas semanas. A situação dos demais funcionários está sendo negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos. As reuniões já realizadas terminaram sem acordo e a próxima será no dia 4 de agosto. A GM está fazendo uma movimentação oposta à da década de 1980, quando transferiu unidades do ABC para o Vale do Paraíba. O que a levou a tomar essa medida, na época, foram as exigências salariais absurdas dos metalúrgicos do ABC e as greves apoiadas pela CUT. Com o aumento dos custos de produção no ABC, a GM e as demais montadoras instalaram fábricas em cidades onde os salários eram mais baixos – o que resultou no fechamento de milhares de postos de trabalho no ABC. Agora, a GM faz o caminho in-

vo da atividade de policiamento ostensivo é deter suspeitos para que eventualmente sejam processados e punidos.

bandidos que matam policiais e nesses países a população e a mídia valorizam as instituições de segurança pública.

CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOS e ROBERTO LIVIANU, presidente e vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático mpd@mpd.org.br São Paulo

JAIRO EDWARD DE LUCA, promotor de Justiça do MP-SP jelluca@bol.com.br São Paulo

Beirando o acinte

A morte injustificada de alguém merece repúdio e deve ser punida com vigor. Mas as propostas de extinção da PM e de trocar, por ordem federal, o comando da PM paulista beiram o acinte, por desconsiderarem, dentre outros motivos, o drama dos policiais que diariamente arriscam a vida pela população, incluídos os que só sabem criticá-los. As polícias do chamado Primeiro Mundo também matam – vide o caso do brasileiro Jean Charles de Menezes. A diferença com relação ao Brasil é que lá não há notícias de

Polícias

Desde o fim da ditadura se vem falando sobre a PM e as polícias no País. Mas nem a Constituição de 1988 nem os governos seguintes, sobretudo o atual, que tem a mais confortável maioria no Congresso desde a ditadura e é o mais longevo, fizeram ou propuseram nada para uma reforma que crie uma força policial eficaz. Não há firmeza e determinação para mudanças no Brasil. Temos muitos ministérios, nossos políticos são prolixos e não temos ousadia para mudar o que não funciona. FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA fco.paco@uol.com.br São Paulo

infiltrações e falhas nas juntas. Acrescentem-se a isso duas agravantes. Uma – decorrente da falta de fiscalização eficiente – são os acidentes constantes com caminhões altos demais para circular principalmente pelas Marginais, que ficam entalados sob as pontes, abalando suas estruturas. Outraéo excessode peso doscaminhões que por elas transitam. Elas foram planejadas para veículos de até 30 toneladas, mas há muito vêm suportando carretas de 50 toneladas. Se tudo isso já é conhecido, e se são facilmente previsíveis as consequências para o trânsito caótico da cidade da interdição de várias pontes e viadutos – a que essa situação pode levar –, os paulistanos têm todo o direito de perguntar por que a Prefeitura nunca tomou, nesse e em governos anteriores, a decisão de reformar e bem conservar esses equipamentos. O máximo que ela fez, pressionada pelo Ministério Público Estadual, foi assinar com ele, em 2007,um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a recuperar 58 pontes e viadutos. Só 27 foram reformados, aos quais se devem somar os 9 que agora deverão sofrer reparos. Émuitopouco, seconsiderarmos o que recomenda o resultado do levantamento feito por ela mesma. Isto significa que a situação continua a se degradar perigosamente.E,comoamanutenção do que já está feito não dá dividendos políticos, dificilmente esse quadro vai mudar.

“Três vergonhas: Brasil, o país dos impostos, o país da impunidade e o país da corrupção. O que fez esse governo incomPeTente que está aí para exterminar não esses slogans, mas as suas origens? Nada, pois está claro que isso não interessa, o importante é ganhar eleições” JAMES F. SUNDERLAND COOK / SÃO PAULO, SOBRE A REALIDADE CAÓTICA QUE VIVEMOS, ‘COMO NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS’ sunderland2008@gmail.com

verso, pois, face à radicalização do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, que representa 42 mil trabalhadores e é controlado pelo PSTU, o Vale do Paraíba, do ponto de vista sindical, é hoje o que foi São Bernardo há trinta anos. Em compensação, os metalúrgicos do ABC aprenderam a lição, tornando-se mais realistas. Para os dirigentes dos metalúrgicos de São José dos Campos, o esvaziamento do complexo industrial da GM na cidade é “locaute”. E para o Conlutas, a central sindical controlada pelo PSTU e à qual o Sindicato dos Metalúrgicos de São José é vinculado, a GM não poderia fechar unidades na cidade por ter sido beneficiada com a isenção do IPI para retomar as vendas, que tinham sido afetadas pelas restrições de crédito. Na realidade, o fechamento de linhas de produção, por causa do avanço da tecnologia e de constantes embates sindicais, nãoconfigura locaute. Além disso, a GM também não tem a obrigação de manter empregos em São José dos Campos, só por estar usufruindo de benefícios fiscais. O que ela negociou, em troca da isenção do IPI, foi manter o atual número de postos de trabalho, independentemente dos locais onde possam estar instalados. O que está ocorrendo com a GM é rotina no mundo inteiro. Em busca de vantagens comparativas, a Renaulte a Opel fecharam fábricas na França e na Alemanha e as transferiram para o Leste Europeu, onde o nível de

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Ato pela paz reúne 200 no Ibirapuera

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Manifestação foi promovida pela família de Ricardo de Aquino, publicitário morto em ação da PM ● “A polícia de SP é sim despreparada, não apenas quando mata, mas nas formas de abordagem e tratamento da população.” MIKE SANZAX

● “Para quem não sabe, estamos vivendo uma guerra urbana, mas os governantes dizem que está tudo sob controle.” ALÊ CYPULLO

HÁ 1.095 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Vamos recorrer a quem? Comando Vermelho? PCC? Falar ‘fora PM’ morando em um lugar bom é fácil.” CRISTIANO LUNA

escolaridade é alto e os salários são baixos. Hoje a Eslováquia abriga seis montadoras, produzindo 1 milhão de veículos por ano. Na França, o salário mínimo do setor industrial é de € 1.286 – na Eslováquia, é de € 117. Por obedecerem às diretrizes de um minúsculo partido radical, os líderes sindicais dos metalúrgicosdo Vale doParaíba arremetem contra a lógica da economia e das relações trabalhistas modernas. No capitalismo, as empresas têm de dar lucro aos acionistas, o que as obriga a se modernizarem tecnologicamente, para se manter competitivas. Para assegurar sua aposentadoria, os trabalhadores constituem fundos de pensão, que se tornam acionistas dessas empresas e usam os seus lucros para pagar os pecúlios dos mutuários. Por exemplo, a Previ e a Petros têm 175 mil e 128 mil participantes e ativos de R$ 116,7 bilhões e R$ 39,2 bilhões, respectivamente. Por cegueira ideológica, o Conlutas e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não percebem que, ao fazerem exigências salariais absurdas, encarecem os custos das empresas. E, quando elas são obrigadas a se transferir para onde possam produzir a custos mais baixos, como vem ocorrendo com a GM, quem perde são os trabalhadores que almejam representar. Não foi por acaso que, apesar de o PSTU ter vencido a última eleição para o Sindicato, a chapa de oposição foi a que teve mais voto entre os trabalhadores da GM.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

O que o STF vai julgar Este jornal compartilha da convicção da ProcuradoriaGeral da República, expressa em 2006 pelo seu então titular Antonio Fernando de Souza, acatada no ano seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterada em pelo menos duas ocasiões pelo atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel: no primeiro governo Lula, sob o comando do seu chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, a cúpula do partido montou um esquema de uso de recursos públicos para a compra sistemática de apoio de deputados federais ao Planalto, em parceria com o publicitário mineiro Marcos Valério e os principais dirigentes do Banco Rural. Nada, rigorosamente nada do que se passou desde a eclosão do escândalo, com a entrevista do então

deputado Roberto Jefferson à Folha de S.Paulo, em junho de 2005, na qual ele cunhou o termo “mensalão”, se contrapôs à certeza de que a enormidade existiu, para os fins que foram apontados e com meios subtraídos ao Tesouro Nacional. Se algo substantivo ocorreu ao longo desse período, foi para consolidar o entendimento de que a denúncia acolhida pelo Supremo – que deu origem ao maior, mais complexo e mais abrangente processo já instaurado em 122 anos de existência da Corte – tem plena fundamentação. Vale por um autoinfligido libelo, especialmente, a guinada de 180 graus na atitude do beneficiário por excelência da formidável operação engendrada por seus companheiros mais próximos. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o PT, do ponto de vista eleitoral, fez apenas “o que é feito no Brasil sistematicamente”, o uso de caixa 2 em campanhas

políticas. Pouco depois, declarou-se “traído por práticas inaceitáveis”, pediu desculpas aos brasileiros e instou o PT a fazer o mesmo. (Conforme relatos, à época ele pensou em renunciar ao mandato.) Por fim, acusou a oposição e a imprensa de conspirarem para derrubá-lo, propagando um escândalo fictício. O passo a passo das reações do presidente deixa claro o seu desespero para abafar a verdade que só se tornaria mais densa graças às investigações do Congresso. De nada serviram também as suas tentativas de travar o curso da ação penal no STF. Ao contrário, o iminente início do julgamento do mensalão assinala o triunfo das instituições do Estado Democrático de Direito sobre a vontade dos detentores eventuais do poder político, ainda quando bafejados por níveis estelares de aprovação popular. Mas, a partir do momento em que, depois de

amanhã, o ministro Joaquim Barbosa começar a ler perante os seus 10 colegas o resumo de seu relatório sobre o processo de 50 mil páginas, o Supremo não estará julgando nem a corrupção no País, nem os desmandos éticos do partido que se arrogava o monopólio da ética, nem tampouco um presidente. Quem ocupa o banco dos réus são os 38 acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Com base no que consta nos autos e em nada mais, o tribunal se pronunciará sobre a participação de cada um deles no esquema denunciado. “Juiz não é ácaro de gabinete”, diz o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, para indicar que a Justiça não pode dar as costas ao ambiente que cerca os seus veredictos. Isso, no entanto, se aplica antes às causas carre-

gadas pelos ventos do tempo e o alarido das ruas – como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades, a lei da ficha limpa ou as pesquisas com células-tronco – do que a uma ação criminal. Nesta, a culpa ou a inocência de cada réu há de resultar da convicção do juiz lastreada nos fatos, testemunhos e alegações contidas nos autos. “O juiz é um técnico”, argumenta o ministro Luiz Fux. “Não pode se deixar levar pelo clamor social.” Nos dois últimos anos, o exame das provas e o princípio da aplicação do direito já levaram a Justiça Federal em Minas Gerais a condenar, em três decisões, Marcos Valério, dois de seus antigos sócios e o seu advogado. As penas do chefe do “núcleo operacional” do mensalão somam 15 anos e 10 meses. O julgamento moral da era Lula não compete à toga: seja qual for sua decisão, pertence à opinião pública.

A bronca errada de Dilma

O que Chávez esconde

m mais um surto de mau humor, a presidente Dilma Rousseff prometeu punir empresas beneficiadas com incentivos fiscais e outros favores concedidos pelo governo, se houver corte de pessoal. A ameaça foi feita em Londres, onde a presidente assistiu, na sexta-feira, à abertura dos Jogos Olímpicos. Enquanto prepara mais um pacote de incentivos, o governo manda um recado aos empresários: só terá direito à ajuda federal quem se comprometer a preservar empregos e, em certos casos, a cumprir um programa de investimentos. As cobranças surgiram quando a imprensa noticiou a possível demissão de 1.500 trabalhadores da General Motors em São José dos Campos. Mas o recado sobre a exigência de contrapartidas vale, em princípio, para todos os setores premiados com as atenções do governo central. É cedo para dizer se essa pressão resultará no efeito prometido pelas autoridades. Mas podese fazer com segurança pelo menos uma previsão: novos pacotes produzirão efeitos muito limitados, se forem restritos a alguns setores e insuficientes para afetar a produtividade geral da economia brasileira. Favores a grupos e a segmentos empresariais eleitos pelos governantes são muito diferentes de políticas industriais e de planos de desenvolvimento. Terminará em 31 de agosto o prazo da redução do IPI conce-

dida ao setor automobilístico e aos fabricantes da chamada linha branca. Há expectativa de renovação, segundo fontes empresariais, mas há uma nova incerteza, também, diante das novas cobranças. Governo e indústria poderão discutir se os investimentos já realizados foram satisfatórios, mas o debate será certamente tão inconclusivo quanto inútil, porque o foco estará no ponto errado. Ao mencionar a apresentação de novas medidas, em agosto e em setembro, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à continuação de um “programa contracíclico”. O uso dessa expressão é esclarecedor. A presidente e seus ministros econômicos parecem ter alguma dificuldade para estabelecer a distinção entre ações contracíclicas e medidas de política industrial ou, mais amplamente, de política de competitividade. A confusão é evidente no impropriamente chamado Plano Brasil Maior. A maior parte das ações anunciadas a partir do ano passado tem alcance meramente conjuntural. São medidas de efeito muito limitado, tanto por seu alcance meramente setorial quanto por seu caráter provisório. Os grandes obstáculos ao crescimento econômico brasileiro, no entanto, são de outra natureza. Não são meramente conjunturais nem se resolvem com a mera depreciação cambial. Se for muito ampla, essa depreciação até poderá maquiar algumas ineficiências da economia nacional, mas de ne-

presidente venezuelano, Hugo Chávez, chegou ontem ao Brasil para a cerimônia, hoje em Brasília, na qual seu país será calorosamente recebido como sócio pleno do Mercosul. O esforço do Brasil para incluir a Venezuela – numa manobra à revelia do Paraguai, que, como se sabe, foi colocado de castigo por ter afastado seu presidente conforme manda a Constituição – vai premiar um governo que, além de autocrático, tem uma sinistra relação com o negócio das drogas, como mostra reportagem do New York Times (27/7). Chávez tem se jactado de ser um campeão na luta contra o narcotráfico. Ele diz que seus soldados destruíram pistas para transporte de drogas, que laboratórios clandestinos foram desmontados e que muita pasta decocafoiapreendida.Alémdisso, a seu pedido, foi aprovada uma lei que, em tese, facilita a interceptaçãodeaviões dosnarcotraficantes. O New York Times, porém, revela que o narcotráfico não só vai muito bem na Venezuela, como o país cedeu um pedaço de território para queas Farc, anarcoguerrilha colombiana, atuem sem serem incomodadas. A Venezuela responde por nada menos que 24% do trânsito da cocaína sul-americana destinada aos EUA, segundo um relatório americano. Na região ondeasFarcintermedeiamapassagemdadrogaquevemdaColôm-

História. Espera-se que, acima de tudo, sejam justos!

ULYSSES F. NUNES JUNIOR ulyssesfn@terra.com.br São Paulo

GILBERTO DIB gilberto@dib.com.br São Paulo

O grande teatro

A dramaturgia brasileira apresentará a partir desta semana um de seus maiores espetáculos: o julgamento do mensalão. O palco está armado e os atores, afinados. Será imperdível, e o público... Ora, o público não interessa. NEI SILVEIRA DE ALMEIDA neizao1@yahoo.com.br Belo Horizonte

Julgamento

Estamos vivendo História. Talvez o momento mais adequado e importante, em nosso período democrático, para conhecer e avaliar o grau de eficácia (sic) dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

SANTAS CASAS Agonizando

Apreciamos o editorial A agonia das Santas Casas (29/7, A3). De fato, a comprovada deterioração de sua situação financeira vai contribuir, cada vez mais, para a falência do atendimento filantrópico e gratuito dessas centenárias entidades. A situação da Santa Casa de São Paulo, o hospital que mais atende enfermos do SUS no País, não é diferente. Tradicionalmente, o reembolso do SUS não cobre os custos reais de hospitalização e tratamento. Urge que o poder público adote os procedimentos cabíveis com vista à solução do gravíssimo problema. LUIZ GONZAGA BERTELLI, diretor da Santa Casa de São Paulo e presidente Executivo do Ciee lgbertelli@uol.com.br São Paulo

nhum modo as eliminará. Demonstra visão curta quem insiste em calcular a sobrevalorização do real sem levar em conta as deficiências estruturais do País e as mais importantes vantagens competitivas de outras economias (boa formação escolar, infraestrutura mais completa e melhor, mais inovação, tributação mais racional e assim por diante). A prometida redução de custos da eletricidade é uma das poucas medidas de alcance estrutural prometidas até agora. De fato, é até difícil lembrar de outras,excetosea“políticacambial ativa” e a redução dos juros forem incluídas nessa categoria.Alémdomais,obarateamentodo créditoterá alcance restrito, se o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômicoeSocial (BNDES) continuar empenhado em financiar prioritariamente grandes empresas – incluída a Petrobrás –, normalmente comprometidas com grandes investimentos e com acessofácilàsfontesinternacionais de recursos. Asaçõesatéagora desenvolvidas pelo governo federal têm alcance limitado como políticas contracíclicas, como comprovam a estagnação da indústria e a rápida erosão do saldo comercial. Têm alcance ainda mais limitado como componentes de uma estratégia de modernização e de crescimento. Se percebesse esses fatos, a presidente Dilma Rousseff reservaria suas broncasaseusestrategistaseconômicos, antes de dirigir sua braveza ao setor empresarial.

“Antes ter boas relações com a aristocracia europeia do que aceitar chutes no traseiro de dirigentes da Fifa...”

bia, o New York Times constatou que as pistas destruídas na alardeadaaçãodoExércitoforamtodas recuperadas pelos narcoguerrilheiros, porque os soldados não tomaram nenhuma medida para evitar sua rápida reconstrução. Ou seja: a ação contra o tráfico serviu apenas para a foto que interessava a Chávez. Mais da metade da cocaína quetransita pelaVenezuelapassapeloEstadodeApure,nafronteira com a Colômbia, desde queChávezinterrompeuoficialmente sua colaboração com o governo americano no combate às drogas, em 2005. Em boa parte dessa região, o controle das Farcéabsoluto. Moradorescontam que os narcoguerrilheiros praticam extorsão e ocupam propriedades. E os venezuelanos dizem ter medo de denunciar a atividade criminosa às autoridades porque sabem que há conluio entre elas e as Farc. Esse receio tem fundamento, segundoaCasaBranca.ParaWashington,a“permissividadecorrupta” do governo venezuelano dá total liberdade de ação para o narcotráfico. Mas a promiscuidadeéaindamaisprofunda, porque altos funcionários chavistas estão envolvidos até o pescoço com as Farc. Doisex-magistradosvenezuelanos, Eladio Ramón Aponte Aponte e Luis Velásquez Alvaray, vêm contando detalhes sobre essa relação. Aponte, que foi presidente da Suprema Corte e um dos homens fortes do regime chavista, acusou quase toda a cúpula do poder venezuelano, abaixo de Chávez, de fazer parte

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VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE MARINA SILVA E ALDO REBELO victorgermano@uol.com.br

SP: R$ 46 para parar o carro no Mercadão

“A impunidade é a soberania da imoralidade”

Prefeitura já estuda valores para estacionamento e justifica valor alto: localização e fácil acesso

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, LEMBRETE AO STF A RESPEITO DO MENSALÃO fransidoti@gmail.com

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

1.423

● “Cerca de R$ 15 por hora? Eu acho um preço justo. Não quer pagar? Então vá de transporte público e faça algo para uma cidade com menos carros nas ruas.” RAFAEL BARTOLETTI

● “Absurdo de preço! Ter carro em São Paulo virou luxo. Se pelo menos o transporte público prestasse...” BRUNO CHICARELLI HÁ 1.096 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

deumagranderedesul-americana de narcotráfico. Velásquez Alvaray, por sua vez,afirmouque aVenezuela recebe da China armas e equipamentos militares como forma de pagamento por petróleo e que uma parte desse arsenal vai para as Farc. A operação, segundo ele, é comandada por Hugo Carvajal – atual vice-ministro do Interior, recém-nomeado por Chávez justamente para o combate às drogas. O Departamento do Tesouro americano afirma que Carvajal é importante colaborador da operação de narcotráfico das Farc. Além dele,oministrodaDefesavenezuelano, Henry Rangel Silva, também é acusado por Washington de ajudar a guerrilha colombiana a traficar cocaína. Com gente desse naipe em funções tão estratégicas, não admira que as Farc controlem tranquilamente umapartedoterritóriovenezuelanoetenhamtotalliberdadepara fazer dali sua plataforma de negócios ilícitos. Mas o chavismo não se envergonha disso. Ao contrário: um dos líderes das Farc, Iván Ríos, disse que o narcotráfico, principal fonte de financiamento da guerrilha, era uma forma de “resistência à opressão”, uma maneira de confrontar o capitalismodo “império”.Édesse gangsterismo dialético que se alimenta o projeto “bolivariano”. A realidade é que o Mercosul, cujasnormas demandamdemocracia e transparência, está se abrindo a um país cujo governo tem dado reiteradas mostras de que tem muito a esconder.

● “Ou seja: é para ninguém usar o estacionamento, não é?” CLEBER JACOB

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2012

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Notas & Informações

Mercosul de boina vermelha O Mercosul diminuiu politicamente com o ingresso, ontem sacramentado em Brasília, da Venezuela comandada pelo caudilho Hugo Chávez. A partir de agora, a diplomacia econômica do bloco usará boina vermelha e dependerá dos humores, interesses e arroubos do chefão bolivariano. Será mais um entrave às negociações comerciais com os mercados mais desenvolvidos – desprezados pelos estrategistas do lulismo-kirchnerismo, mas muito valorizados por chineses, russos, indianos e outros emergentes mais interessados em bons negócios que em discursos terceiro-mundistas. Além de ser mais um erro estratégico da política externa brasileira, o apoio ao ingresso da Venezuela, nas atuais circunstâncias, é um ato juridi-

camente contestável. O artigo 12 do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em 2006, é muito claro: sua entrada em vigor só ocorreria 30 dias depois do depósito do quinto instrumento de ratificação. Traduzindo: seria necessária a confirmação pelas autoridades dos quatro membros do bloco e também pelo governo venezuelano. Não há, no texto, referência à hipótese de suspensão de um dos quatro sócios. Apesar disso, os presidentes de Brasil, Argentina e Uruguai decidiram admitir o quinto país-membro como se o Paraguai tivesse perdido todos os seus direitos a partir da suspensão. O presidente uruguaio, José Mujica, foi claríssimo ao reconhecer, há algumas semanas, a preferência dada ao fator político, naquela ocasião, em prejuízo do jurídico. Esses presidentes, incapazes de respeitar compromissos assumidos formalmente por seus países, querem dar lições de de-

mocracia. Pior que isso: querem dar essas lições trazendo às pressas para o Mercosul uma das figuras mais autoritárias do continente. Em Brasília, Chávez comemorou no estilo costumeiro seu ingresso no clube dos dirigentes do Mercosul. Se algo poderia liquidar o bloco, não seria o ingresso da Venezuela, mas a criação da “Alca imperial”, disse ele, numa referência ao projeto da Área de Livre Comércio das Américas, enterrado em 2003-2004 por iniciativa dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner. A mesma aliança produziu efeitos lamentáveis em momentos decisivos da negociação da Rodada Doha e das discussões comerciais com a União Europeia. Num desses episódios, na Rodada Doha, o governo brasileiro foi acusado de traição pelo argentino, por ter mostrado boa vontade em relação a algumas concessões comerciais aos países industrializados.

A novela das garagens

á 25 anos que planos para a construção de garagens subterrâneas na capital paulista se sucedem, mas só o primeiro deles foi executado e, ainda assim, parcialmente. Apesar do estardalhaço, muito pouco se avançou. Quando esse vaivém começou, há duas décadas e meia, a frota paulistana era de 3 milhões de veículos e a carência de espaços para estacionamento já era clara. Para enfrentar o problema, o então prefeito Jânio Quadros lançou um programa de construção de 12 estacionamentos subterrâneos. Apesar da resistência dos ambientalistas e dos urbanistas, foram concluídas duas unidades, na Praça Alexandre Gusmão e na Avenida Enéas de Carvalho Aguiar. Mas os protestos foram tantos que o restante do programa foi engavetado e, de lá para cá, embora a expansão da malha viária tenha ficado aquém do necessário e a frota de veículos já ultrapasse os 7 milhões, nenhuma nova garagem foi entregue. Os projetos apresentados periodicamente para atacar o problema vão desde novos modelos de zona azul até grandiosos edifícios-garagem que, após estudos de viabilidade mais acurados, acabam voltando às vagas subterrâneas. É o que pode estar ocorrendo agora, quando, mais uma vez, a Prefeitura anuncia a realização de audiências públicas para debater a

construção de garagens subterrâneas nas vizinhanças do Mercado Municipal, na Praça Fernando Costa e na Praça Roosevelt, no centro da capital. Na verdade, não há muito mais a discutir a respeito numa cidade às voltas com um trânsito cada vez mais congestionado. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que o edital para a construção das três unidades, que somam 1.390 vagas, já está pronto e a licitação “deve ocorrer em breve” para que as obras sejam concluídas no primeiro semestre de 2013. Nos últimos três anos, o governo fez estudos e propôs várias mudanças no programa de construção de garagens. Em 2009, anunciou como solução para o déficit de vagas de estacionamento nas ruas da capital a construção de 64 edifícios-garagem. Um ano depois, as principais empresas de estacionamento do País entregaram à Prefeitura estudos que mostravam ser o seu alto custo o principal obstáculo para a construção das garagens verticais. Mais um ano foi gasto para tomar a decisão de desistir do plano. De lá para cá, ao longo de 16 meses, a proposta das garagens do centro, que agora começa a ser discutida em audiências públicas, foi elaborada por empresas contratadas pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma parceria do BNDES com bancos privados. A Prefeitura acompanhou os estudos e sua intenção era lançar os editais de seis

devolvidos, ou seja, os empréstimos foram quitados?

PT podem ir para trás das grades?

AURELIO JOSÉ RIGHETTO aureliorighetto@hotmail.com Joinville (SC)

Adiamento

PAUL FOREST paulforest@uol.com,br São Paulo

Orfandade

Os jornais destacaram ontem mais uma tentativa de adiar o julgamento do mensalão, com pedido para melhor exame dos autos. E quem é o autor do pleito? Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula, que bancou a nomeação da maioria dos ministros do STF. Acredite se quiser...

Com a ausência de Lula, que deveria encabeçar a lista de réus, com a presença entre os julgadores de um ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu e com um exministro da Justiça do governo petista entre os defensores, o julgamento do mensalão começará órfão de algo cada vez mais raro na sociedade brasileira: moral.

PAULO MAIA COSTA JÚNIOR paulomaiacjr@hotmail.com São José dos Campos

SERGIO SARAIVA RIDEL sergiosridel@ig.com.br São Paulo

Cachoeira x mensaleiros

CORREÇÃO O artigo A regularização do trabalho cooperado (31/7, B2), publicado como de autoria apenas de José Pastore, é assinado também por José Eduardo Gibello Pastore, advogado trabalhista.

Será que a saída do advogado Márcio Thomaz Bastos do caso Cachoeira tem alguma ligação com o início do julgamento do mensalão, em que figuras históricas do

Sem o Império e com o novo sócio, o Mercosul se torna a quinta maior potência econômica do mundo, disse Chávez, depois de jantar com a presidente Dilma Rousseff. Ela repetiu essa mensagem horas mais tarde e acrescentou: “A presença da Venezuela no Mercosul amplia nossas capacidades internas, reforça nossos recursos e abre oportunidades para vários empreendimentos”. É difícil saber como a Venezuela bolivariana poderá reforçar o Mercosul, antes de reduzir a inflação, restabelecer alguma ordem na sua economia e retomar os investimentos necessários à recuperação da PDVSA, hoje incapaz até mesmo de pagar sua parte para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Chávez chegou a Brasília com uma encomenda de aviões fabricados pela Embraer. Tentou com isso, obviamente, associar a ideia de bons negócios ao ingresso de seu país no Mer-

cosul. Seria uma enorme tolice, no entanto, tomar essa transação como um primeiro ganho proporcionado pelo apoio brasileiro à admissão da Venezuela bolivariana. Mais de 90 companhias aéreas, em todos os continentes, operam aviões da Embraer. A empresa estaria muito mal se os seus negócios dependessem de lambanças diplomáticas como essa recém-perpetrada pelos governos brasileiro, argentino e uruguaio. O comércio do Brasil com a Venezuela cresceu aceleradamente nos últimos dez anos. Poderia continuar crescendo mesmo sem a incorporação do país na união aduaneira. O Brasil vende tanto produtos manufaturados quanto alimentos para o mercado venezuelano. Os alimentos estão hoje entre os itens mais importantes, porque Chávez arrasou a agropecuária de seu país e o converteu num grande importador de comida.

A outra face da ‘musa’ obras no início de 2012. Mas o programa que acaba de ser apresentado prevê a construção de apenas três, com um número de vagas consequentemente bem menor que o programado originalmente. É incompreensível a timidez da Prefeitura na condução da questão, que é de fundamental importância para a melhoria da mobilidade na capital. Sustenta o engenheiro de tráfego Sérgio Ejzenberg, em entrevista ao Estado, que os investimentos do governo municipal deveriam ser direcionados preferencialmente à melhoria do transporte público, como a construção de novos corredores de ônibus. Por isso, sendo a construção das garagens uma medida de inegável necessidade para um mínimo de ordenamento do trânsito, é bom que a Prefeitura deixe à iniciativa privada a liderança do projeto. Estacionamento na capital é um negócio que poderá atrair empresas privadas para uma parceria com a Prefeitura, se foremoferecidospreçosdemercado. O preço para estacionar mais que dobrou nos últimos cinco anos. Entre 2006 e 2011, os valores cresceram 116%, segundo pesquisa da agência AutoInforme. Em 2011, a elevação foi de 12,94%, quase duas vezes e meia a mais do que a inflação. Numa cidade em que boa parte da população tem no carro a única opção para seus deslocamentos, a solução para o déficit de vagas de estacionamento é urgente. Infelizmente o que se tem feito é muito pouco.

“Mensaleiro é agente passivo. Que sejam igualmente julgados os corruptores, ativos” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO rtwiaschor@uol.com.br

“Amanhã, 2 de agosto de 2012, estará faltando uma pessoa no banco dos réus: o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, IDEM robelisa1@terra.com.br

e a história do bicheiro Carlinhos Cachoeira fosse o enredo de um romance policial, o desavisado leitor teria motivos para se sentir logrado pelo autor ao chegar à página que narra a tentativa da parceira do protagonista, Andressa Mendonça – chamada com ligeireza pela imprensa de “musa” da CPI que leva o nome de guerra do contraventor Carlos Augusto Ramos –, de chantagear um juiz federal. Porque, mesmo na literatura do gênero, as tramas concebidas pelo novelista, conquanto trepidantes, têm de guardar um mínimo de nexo com os fatos da vida. E, nesse caso, o hipotético ficcionista teria ultrapassado a fronteira do verossímil. Para prender a atenção do seu público, criminosos saídos da cabeça de um escritor que se preze têm de se distinguir, entre outros atributos, pela esperteza: quanto mais astutos, cerebrais, imaginosos, mais capazes também de encobrir os seus malfeitos e de ameaçar com o ridículo a reputação dos detetives no seu encalço. Bandalhos apatetados, apenas se a ideia é fazer rir pelo absurdo das situações em que se envolvem – como a do assaltante trapalhão que aponta uma arma para o caixa de uma casa de penhores e vê o funcionário tirála de suas mãos e, com um muxoxo, dizer-lhe que só vale uma ninharia. A isso parece se equiparar, no mundo real, o espantoso

misto de primitivismo e soberba que levou lady Cachoeira a tentarcorromper,pelaintimidação, o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo que corre na 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiás contra o seu noivo, namorado, companheiro oucomosequeiradesignaroempresário de mil e uma estripuliasnos negócios e na vida pública do Estado (e arredores). Santos é o terceiro juiz a assumir a ação penal resultante da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que mantém na cadeia desde 29 de fevereiro o caudaloso contraventor. O primeiro, que autorizou a sua prisão, deixou o caso, dizendo-seameaçado.O seusubstituto natural declarou-se impedido.SobrouparaSantos,cujasdecisões incluem a de ordenar a prisão do então senador Jader Barbalho, em 2002, por envolvimento no escândalo da Sudam. Achando que ele era “meio capiau”, como teria dito, ou, talvez,“seachando”,Andressaapareceu na última quinta-feira no gabinetedojuiz. ConformeSantoscontariaao MinistérioPúblico, ela exigiu que mandasse soltar o bicheiro e o absolvesse da penca de acusações de que é alvo.Se acedesse, ela evitaria apublicação de um dossiê contra ele, que teria feito chegar ao redator-chefe da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior. Emdado momento,paramostrar que falava sério, escreveu numpapelosnomesdetrêsamigos de Rocha Santos mencionados no suposto dossiê. Não pegou. Tão logo ela se retirou, dei-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@grupoestado.com.br

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Senado é proibido de divulgar salários

1.250

Justiça impede acesso aos nomes de servidores como determina Lei de Acesso à Informação ● “De que adianta ter essa lei, então?” ROSANA PORTO FEITOSA

● “Eles ganham acima do teto e ainda dizem que não há verba para terminar com a greve nas universidades federais. São verdadeiras dragas do dinheiro público!” BREITNER MARCZEWSKI

HÁ 1.097 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Enquanto o povo acreditar que é ‘empregado’ do Legislativo, não o contrário, os desmandos serão contínuos e lamentáveis.” RODRIGO BIKELIS

xando a anotação, o juiz denunciouainvestida.Anteontem,Andressa foi detida, levada a depor, liberada sob fiança de R$ 100 mil, proibida de se comunicar com Cachoeira e demais réus do processo e acusada de corrupção ativa. Outro inquérito a investiga por lavagem de dinheiro. Os promotores federais consideram Andressa “mensageira”da organização criminosa do bicheiro, que, ressaltam, “continua a desenvolver ações de enfrentamento do próprio Estado”. Antes de aprontar com o juiz, a“musa”tinhadepoimentomarcado para a próxima terça-feira na CPI, como testemunha. (No diaseguinte,seráavezdaex-mulher de Cachoeira, Andreia.) Membros da comissão acreditam que ela é mais do que mera “laranja”nastraficânciasdogrupo do parceiro, como se supunha: “uma operadora da organização”,apontaorelatordainvestigação, deputado Odair Cunha, do PT mineiro. Ele defende a quebra dos sigilos de Andressa e o seu indiciamento. Nessa hipótese,elaseráouvidacomoinvestigada.Decertoportaráummandado que lhe permitirá calar-se. O importante, de toda forma, é a advertência feita pelo Ministério Público Federal em Goiás. Tosca e truculenta, a investida da beldade, que se fazia notar tambémpelaprontidãoparaverter lágrimas, deixa claro que, apesar do cerco policial, das decisões judiciais adversas aos seusinteresses e da própriaCPI, a quadrilha de Cachoeira segue ativa – e desafiadora.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

A fraca reação da indústria Avaliados com pessimismo no mercado financeiro, os novos dados da indústria foram apontados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como sinal de recuperação, depois de três meses de resultados negativos. “A produção industrial está dando uma virada”, disse o ministro, ao comentar o crescimento de 0,2% registrado de maio para junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas a reação veio abaixo das projeções do mercado. A expansão deveria ter ficado entre 0,3% e 0,8%, com mediana de 0,8%, de acordo com as estimativas coletadas pela Agência Estado. Também a comparação com junho do ano passado mostrou um quadro muito ruim, com uma produção 5,5% inferior à de um ano antes. “Obviamen-

te, há um comportamento negativo do setor industrial”, disse o gerente de Coordenação da Indústria do IBGE, André Macedo, apontando recuo, de maio para junho, em 15 das 27 atividades cobertas pela pesquisa. Embora positiva, a média geral, de 0,2%, encobre um cenário bem pior do que talvez pareça à primeira vista. Apesar do nível de emprego ainda elevado, a situação da indústria brasileira piorou consideravelmente desde o ano passado e hoje destoa muito menos do padrão internacional. As medidas tomadas pelo governo para isolar o País da crise externa, ou para reduzir, pelo menos, o risco de contágio, foram insuficientes, até agora, para impulsionar a indústria de transformação. A manutenção do emprego, a elevação do salário real, a rápida expansão do crédito e a redução de impostos para alguns setores estimularam o consumo, mas a produção manufaturei-

ra foi incapaz de acompanhar a demanda interna. Parte desse estímulo foi aproveitada por produtores estrangeiros bem mais preparados para disputar espaço nos mercados. O recuo da atividade industrial brasileira reflete, entre outros fatores, o aumento das importações e a deterioração do saldo comercial. A presença do concorrente de fora ajuda a explicar os números ruins acumulados a partir de 2011. No primeiro semestre, a produção foi 3,8% menor que a de janeiro a junho do ano passado. O resultado acumulado em 12 meses diminuiu 2,3%. A pequena reação de maio para junho foi amplamente insuficiente, portanto, para a retomada do nível de atividade do ano passado. As maiores perdas em 2012 continuam no setor de bens de capitais, isto é, de máquinas e equipamentos. A fabricação desses bens aumentou 1,4%

de maio para junho, mas a produção do primeiro semestre foi 12,5% inferior à de um ano antes. Quando se examina o período de 12 meses, há uma pequena mudança no conjunto, com redução de 7,6% na produção de bens duráveis de consumo e de 5,5% na fabricação de bens de capital. Durante esses 12 meses, no entanto, a política anticrise estimulou o consumo e abriu espaço para alguma recuperação das indústrias de bens duráveis, como a de automóveis e a da linha branca. O estímulo, no entanto, foi insuficiente para levar o empresariado a investir com maior entusiasmo em máquinas e equipamentos. Autoridades fizeram apelos ao espírito animal dos empresários, mas sem resultados. Mesmo nos setores beneficiados por facilidades fiscais e medidas protecionistas o efeito foi muito limitado. São necessárias mais que medidas de ocasião para estimular o famoso

A novela da Cracolândia

Dilma no escuro

deslocamento da realidade parece ser, infelizmente, a principal característica de alguns integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Na semana passada, por exemplo, um procurador da República lotado em Guarulhos anunciou que entraria com uma ação civil pública contra o governador Geraldo Alckmin, caso ele não destituísse, no prazo de três dias, o comando da Polícia Militar (PM). O procurador é servidor federal e o controle da PM é de responsabilidade do governo estadual. Esta semana foi a vez de um juiz estadual de primeira instância, que concedeu uma polêmica liminar pedida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo. Numa iniciativa tão absurda quanto a de seu colega do Ministério Público Federal, eles impetraram uma ação civil pública para proibir a PM de acuar, expulsar ou obrigar usuários de drogas a saírem da Cracolândia, no centro da capital, contra sua vontade. Ao conceder a liminar, o juiz proibiu a PM de promover “ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa” contra os viciados e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de sua ordem. Na prática, a decisão limita a atuação da PM aos casos de flagrante de consumo e tráfico. O problema é que essa deci-

ue a presidente Dilma Rousseff foi pega de surpresa com a destituição de Fernando Lugo da presidência paraguaia, em 22 de junho, todos já sabiam. Afinal, só isso explica, por exemplo, a açodada decisão de enviar uma comitiva diplomática ao Paraguai para, noves fora a retórica legalista, intimidar os parlamentares daquele país e questionar suas decisões soberanas. Mas agora, como mostra reportagem do Estado (30/7), o País começa a inteirar-se dos motivos do vexame: o serviço de inteligência e diplomatas brasileiros até produziram relatórios sobre o recrudescimento da crise e da crescente possibilidade de impeachment de Lugo, mas, segundo assessores de Dilma, esses documentos não foram encaminhados à presidente. O roteiro desse desastre de comunicação pode ser traçado a partir de 15 de junho, quando um confronto por desocupação de terras na cidade paraguaia de Curuguaty resultou na morte de 11 sem-terra e 6 policiais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu nesse mesmo dia um relatório sobre o caso, mostrando que a crise poderia resultar até no impeachment de Lugo – o presidente do Paraguai, um país em que a questão agrária é especialmente delicada, foi acusado pela oposição de ter sido responsável pelo conflito. Esse documento não foi adicionado às sínteses que são entregues diariamente a Dilma. Ela viajou ao México dois dias

Respeitável público...

... a lona já foi erguida, o espetáculo vai começar, só espero que não sejamos os palhaços. HELCIO SILVEIRA heldiasilveira@gmail.com São Paulo

Enfim o julgamento

Estou convicto de que o mensalão do PT existiu, os acusados pela Procuradoria-Geral da República são culpados e faltam alguns envolvidos não denunciados, em especial o big boss, the godfather. Estou convicto de que, ainda que o juiz Toffoli não se declare impedido, o STF julgará com todo o rigor, baseando-se tão somente nos autos. Estou convicto de que o povo brasileiro e a imprensa nacional e estrangeira acompanharão tudo com muito interesse. Vejo com imensa satisfação a divulgação dessa ação penal nos principais telejornais e na imprensa em

são é tecnicamente inviável. Como muitos viciados promovem furtos e roubos para adquirir droga e a missão da PM é garantir a segurança pública, os policiais não podem deixar de agir, abordando e prendendo suspeitos. Por isso, assim que tomaram conhecimento do teor da liminar, as autoridades estaduais anunciaram que ela não interferiria no patrulhamento da Cracolândia e de outras áreas do centro. “A PM precisa realizar seu trabalho. Se forem necessárias abordagens policiais diante de atitudes suspeitas, a polícia não tem como deixar de agir. Então, nada muda na atitude da PM”, foi a resposta da secretária estadual de Justiça. “A PM continuará com seu padrão de operações”, afirmou o comandante-geral da corporação, coronel Roberval Ferreira França. E, de fato, um dia depois da concessão da liminar, por ordem dos governos estadual e municipal, patrulhas integradas por policiais militares e agentes da Polícia Civil promoveram uma operação para reprimir o consumo e a venda de drogas na Cracolândia. Além de abordar suspeitos e prender nove traficantes e usuários de drogas, essas patrulhas interditaram, por más condições de higiene, hotéis de curta permanência da Rua Conselheiro Nébias, que cobram R$ 5 a diária e costumam ser utilizados por viciados para se prostituir e fumar crack. A operação contou com agentes do Contru – órgão da Prefeitura encarrega-

geral. Acredito que os acusados serão declarados culpados, não cumprirão pena de prisão, mas serão definitivamente afastados da vida pública, abominados por todos, e o sorriso irônico e debochado e as juras de inocência serão engolidos em seco. Que assim seja. LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

A saúva do século 21

O artigo Falácias e enganos acerca do mensalão (1.º/8, A2), do renomado jornalista e escritor José Nêumanne, é o relato da consolidação da corrupção imposta por Lula da Silva via mensalão. A oposição, também corrupta, optou por sangrar o “sapo barbudo” e foi destruída pela prepotência e pela briga de Serra e Aécio. Enfim, ou o povo acaba com Lula ou Lula acaba de vez com o Brasil. JOSÉ FRANCISCO PERES FRANÇA josefranciscof@uol.com.br Espírito Santo do Pinhal

do de verificar se esses estabelecimentos têm alvará, Habitese e demais documentos necessários para seu funcionamento. Para os promotores, que também instauraram inquérito civil para investigar decisões de comandantes da PM e secretários de Estado, a estratégia adotada pelos governos estadual e municipal para coibir o consumo de drogas na Cracolândia é ineficaz. “Basta circular pela região para perceber que tudo continua como antes. A realidade se impõe no caso. Então é melhor nos entendermos e propor outra medida que possa dar certo”, diz Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Saúde. “Dependente de droga não pode ser tratado com violência e pancadaria. Não pode ser tocado por carros de polícia como zumbi e ficar zanzando”, afirma o procurador Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Ao justificar a continuidade das operações policiais na área, depois da liminar concedida pela Justiça, o comandogeral da PM argumenta que elas já propiciaram a captura de 135 foragidos da Justiça e a internação de 850 viciados em programas de reabilitação. “Que fosse uma pessoa, uma vida salva, já não seria um ganho para a sociedade?”, indaga o coronel França. “A postura do Ministério Público é questionar a ação do governo, mas sem oferecer nenhuma linha de solução para o problema”, diz a secretária Eloísa Arruda. No que tem toda a razão.

“Foi dada a largada para implantar a URSSA, a União das Repúblicas Socialistas Sul-Americanas?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A ENTRADA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO MERCOSUL luigiapvercesi@gmail.com

“Agora vai! Só falta a moeda única, o cumpañero...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

espírito animal a assumir os custos e riscos do investimento. Mesmo as intervenções no mercado de câmbio e as pressões pela redução dos juros produziram resultados modestos. Acumulam-se no mercado internacional os sinais de piora do cenário econômico. A indústria enfrenta dificuldades crescentes e isso deve resultar em competição muito mais dura em todos os mercados. Esses fatores podem dificultar a esperada reativação da economia brasileira. Mesmo com algum otimismo, no entanto, é difícil prever para os próximos anos um crescimento médio, no Brasil, muito acima de 4%. A política do governo tem dado prioridade a pacotes setoriais e conjunturais, insuficientes para aumentar o potencial de expansão econômica ao longo de vários anos. O governo continua concentrado em medidas de varejo, enquanto o País precisa de mudanças no atacado.

depois, para a reunião do G-20, e nenhum de seus auxiliares a procurou para falar sobre a crise paraguaia. No dia 20 de junho, antevéspera do impeachment, a Abin produziu outro relatório, mostrando que o processo para o afastamento de Lugo seria mesmo aberto e que ele havia perdido todo o apoio que tinha no Congresso. Também esse documento não foi encaminhado a Dilma. O texto, assim como os demais, pousara na mesa do ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, responsável por repassá-lo à presidente. Elito costuma resumir ou mesmo nem sequer passar adiante os relatórios que considera irrelevantes, e parece que foi isso o que ele fez com os documentos que teriam alertado Dilma para a escalada violenta e irresistível da crise no Paraguai. O Itamaraty e o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, também não fizeram muito melhor. O embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos, relatou por telefone a Garcia, em várias oportunidades, o que estava presenciando. O assessor recebeu ainda diversos relatórios do Itamaraty apontando para o agravamento do quadro, mas Garcia, aparentemente, não conversou com Dilma sobre o assunto, embora estivesse com ela no México. Os assessores do Planalto acreditam que tanto Elito quanto Garcia subestimaram as informações sobre o Paraguai porque o pedido de impeachment contra Lugo seria o 24.º de uma lon-

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Após briga na Justiça, menino fará cirurgia

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Garoto vai receber marca-passo pago pelo governo de São Paulo e poderá deixar hospital pela 1ª vez ● “Até para sobreviver precisamos lutar no Brasil.” OTÁVIO FRIEDERICH

● “Enquanto isso, políticos corruptos são atendidos prontamente nos melhores hospitais do País, até mesmo por uma febre.” ANTONIO CARLOS RAMOS

HÁ 1.098 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não é dever do Estado, pela Constituição federal, prover saúde para a população? Precisava de processo na Justiça para garantir um direito? Este país é surreal mesmo...” TONY ASTASSIÊ

ga lista de tentativas da oposição de destituir o presidente; logo, segundo esse raciocínio, não daria em nada. Mas a situação de Lugo havia mudado drasticamente, sem que os auxiliares de Dilma responsáveis por informála a respeito tivessem se dado conta. O apoio político ao presidente paraguaio, que já era mínimo, foi pulverizado da noite para o dia quando ele trocou o comando do Ministério do Interior, como reação ao conflito de Curuguaty, e desagradou a única legenda que ainda o sustentava, o Partido Liberal Radical Autêntico. Tudo isso foi documentado pelo Itamaraty e pela Abin, mas Dilma não soube. Esse exemplo de inépcia escancara ao menos dois problemas. O primeiro é que o estilo centralizador de Dilma parece constranger alguns de seus auxiliares a não “incomodá-la” com assuntos que ela possa vir a considerar irrelevantes, causando uma de suas já famosas reações intempestivas. O segundo problema, muito mais grave, é que a presidente pode estar no escuro não só em relação ao Paraguai, mas a muitos outros temas cruciais, graças a erros internos de comunicação. Assim, ela estaria exposta à possibilidade de ter de tomar decisões importantes sem ter todas as informações necessárias para isso – quer porque elas estão malajambradas, quer porque elas simplesmente foram engavetadas por algum funcionário receoso do temperamento da presidente.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

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Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Exportações emperradas A crise internacional é só uma das causas do pífio desempenho do Brasil no comércio internacional, neste ano, e provavelmente nem é a mais importante. Para explicar o fiasco é preciso levar em conta pelo menos dois outros fatores: as falhas da política econômica e os erros da estratégia comercial acumulados a partir de 2003. Nesse ano, o governo decidiu impedir o País de jogar na primeira divisão dos mercados globais, dando prioridade a alianças com parceiros do “Sul”. Com isso, perderamse oportunidades importantes nos mercados mais desenvolvidos, enquanto outros emergentes se esforçavam precisamente para conquistar espaços no mundo rico. Outro resultado foi a dependência cada vez maior da venda de produtos básicos

para um daqueles parceiros “estratégicos”, a China, enquanto o governo chinês trabalhava para converter seu país na maior potência exportadora do mundo. Os efeitos desses erros são observados há vários anos e se acentuaram em 2012. Neste ano, o superávit comercial acumulado até julho, de US$ 9,9 bilhões, foi 39% menor que o de um ano antes, na comparação baseada no resultado médio dos dias úteis. Pelo mesmo critério, as exportações, de R$ 138,2 bilhões, foram 3% menores que as de janeiro a julho de 2011, enquanto as importações foram 1,7% maiores. As cifras de julho foram provavelmente afetadas pela greve de funcionários da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas o descompasso entre receita e despesa já havia sido observado até junho. Além disso, quase certamente a greve distorceu mais o valor im-

portado que o exportado. Os dados são suficientes, no entanto, para permitir uma análise das tendências mesmo antes da revisão dos números, porque os padrões mais importantes foram mantidos. A estagnação das exportações e o crescimento das importações apenas confirmam o enfraquecimento do produtor brasileiro diante dos competidores de fora. Os produtores estrangeiros têm sido amplamente beneficiados pela política federal de estímulo ao consumo. As ações de estímulo à produção têm sido muito menos eficientes. Isso é confirmado pelos números do comércio exterior e pela crescente penetração de importados no mercado interno. A desvalorização do real pode ter barateado os produtos brasileiros no confronto com os de fora, mas foi insuficiente para diminuir de forma importante a desvantagem competitiva do fabricante nacional. Essa desvanta-

gem poderá ser atenuada um pouco mais no próximo ano, se o governo ampliar a bateria de estímulos, mas a mudança ainda será muito limitada. Segundo 68% dos executivos consultados em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, nenhum impacto sobre seus planos de investimento resultou do Plano Brasil Maior. Como o governo continua incapaz de investir os valores programados, ganhos de produtividade resultantes da expansão e da modernização da infraestrutura geral e dos equipamentos serão ainda modestos nos próximos tempos. Como consequência da crise, o valor exportado para a União Europeia, até julho, foi 7% menor que o de um ano antes. A exportação para a China rendeu 1,4% mais, uma variação modestíssima atribuível, principalmente, à perda de ritmo da economia chinesa e à desvalorização de algumas matérias-primas, especial-

mente do minério de ferro. A valorização da soja impediu um resultado pior. Mas as vendas para os Estados Unidos foram 7% maiores que as de um ano antes. Isso se deve, em boa parte, à importância do mercado americano para as vendas brasileiras de manufaturados. A China, ao contrário, mantém com o Brasil uma relação semicolonial. O saldo seria bem melhor, se o governo brasileiro tivesse dado mais atenção aos mercados americano e europeu, sem negligenciar, é claro, as demais regiões. A preferência aos países do “Sul” também se reflete no comércio com os vizinhos. As vendas para o Mercosul foram 17% inferiores às de um ano antes, principalmente por causa da perda de 18,4% no valor vendido para a Argentina. Isso se explica pelo protecionismo argentino, aceito alegremente – e quase aplaudido – pelo governo brasileiro. Parceria estratégica é isso.

Trens para a vizinhança

O impasse das federais

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi autorizada pelo governador Geraldo Alckmin a contratar projeto funcional e estudo de viabilidade visando à implantação do prolongamento da Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) até Alphaville e Tamboré, em Barueri, na zona oeste da Grande São Paulo. O projeto funcional indicará qual o melhor sistema para atender a população da região, se Veículo Leve sobre Trilho (VLT) ou monotrilho. Também será avaliado o melhor traçado para o novo ramal, a localização das estações, dos pátios e das oficinas, além da viabilidade econômica do projeto. O investimento será definido ainda este ano, quando os estudos forem concluídos. Finalmente, o governo começa a dirigir sua atenção para uma grande parcela da população que, nos últimos anos, passou a morar em pontos distantes da capital, na região metropolitana. Parte dessas pessoas deixou a cidade de São Paulo por causa do alto custo de vida, provocado principalmente pelo preço dos aluguéis; outras, foram atraídas pelos empreendimentos imobiliários que ofereciam conforto, contato com a natureza e segurança. Houve ainda uma forte migração de empresas que encontraram em Barueri vantagens tributárias para se instalar. Quem se mudou para a região, no entanto, manteve o vínculo com a capi-

tal, seja por causa do trabalho, dos estudos ou do lazer. Milhares de trabalhadores de São Paulo, por sua vez, viajam até Alphaville ou Tamboré, diariamente, em ônibus, que podem ser fretados pelas companhias onde trabalham. A Rodovia Castelo Branco, principal ligação entre Barueri e a capital, há muito está com a capacidade esgotada e mais parece uma extensão das Marginais do Pinheiro e do Tietê, tal o intenso e contínuo movimento que apresenta. O reflexo dessa sobrecarga compromete também o Trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas e a já superlotada Rodovia Raposo Tavares, vias utilizadas pela população de Barueri para driblar o congestionamento da Castelo Branco. Normalmente, as rotas de fuga também apresentam grandes congestionamentos. Esses deslocamentos diários provocam na região metropolitana grande impacto ambiental e econômico. O aumento da violência do trânsito, e do custo do transporte de carga, e a necessidade de ampliação dos serviços públicos são algumas das consequências. A solução apontada pela maioria dos especialistas em mobilidade é o transporte sobre trilhos. A decisão do governador Geraldo Alckmin é, portanto, sensata. E tão importante quanto a expansão dos trilhos rumo a essas cidades-dormitório ou novos núcleos empresariais são os investimentos em estaçõesgaragens do metrô, anunciados em fins do ano passado. O pla-

o rejeitarem a última proposta salarial apresentada pelo governo, que previa reajuste de 25% a 40%, escalonado em três anos e de acordo com o cargo e a titulação do docente, os 140 mil professores das universidades federais deixaram claro que são eles que não querem negociar com os Ministérios do Planejamento e da Educação (MEC). Quando entraram em greve, há dois meses e meio, era a categoria que acusava o governo de não querer dialogar e, muito menos, de querer negociar. Com isso, o semestre letivo começou sem aulas em 57 das 59 universidades e em 33 dos 37 institutos e escolas técnicas federais. Como a suspensão das atividades nos últimos 75 dias se concentrou nos cursos de graduação, pois na pós-graduação o docente que não trabalha perde a bolsa de produtividade paga pelas agências de fomento à pesquisa, os maiores prejudicados são os alunos do quarto e do quinto ano. Eles terão de adiar não apenas as solenidades de formatura, mas também seus planos profissionais, uma vez que o cronograma de aulas de 2012 está comprometido. Além de reajuste de salários e gratificações, os docentes das universidades e escolas técnicas federais reivindicam um novo plano de carreira, alegando que demoram muito tempo para chegar ao posto máximo, de professor titular. E, nas universidades que foram inaugura-

sidente não é candidato, por um compromisso público que fez”. Parece uma das melhores democracias do mundo. Depois dessa, onde vão pôr a cara os presidentes Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa e Hugo Chávez, que se arvoram em declarar que seus governos são democráticos?

custará ao contribuinte brasileiro a nova iniciativa? É o que se pergunta o eleitor. Um pouco mais de informação não nos faria mal...

IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

Pagamento à Embraer

Deixando de lado por um instante os aspectos éticos da intervenção no Paraguai, ocorre-me perguntar se o presidente Chávez vai pagar pelos aviões da Embraer da mesma forma que tem inteirado suas cotas de participação na refinaria de petróleo em construção no Brasil. Estaremos financiando também as cotas devidas pela Venezuela com recursos da Petrobrás? A Venezuela pagará sua parte nos fantásticos acréscimos de custo daquele projeto? Quanto

no visa a reduzir o ingresso de veículos vindos de municípios vizinhos na caótica malha viária da capital. Seguindo o Plano de Expansão da Companhia do Metropolitano de São Paulo, as cinco principais rodovias que desembocam na cidade – Bandeirantes, Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Dutra e Anhanguera – ganharão novos ramais e bolsões de estacionamento entre 2020 e 2030. A execução do plano deve ser prioritária nas agendas dos governos federal, estadual e também das prefeituras das cidades médias vizinhas da capital. São Paulo recebe, diariamente, mais de 1 milhão de pessoas vindas de municípios vizinhos para trabalhar ou estudar. É essencial dar a essa multidão, que equivale à população de municípios como Guarulhos e Campinas, condições de chegar e sair da capital de maneira mais organizada, segura e confortável. Quanto mais trilhos houver na região metropolitana, e quanto mais rapidamente forem implantados, melhor será para todos os municípios. Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, a Linha 8 da CPTM passa ao lado de Alphaville e de Tamboré, em Barueri, “há muitos e muitos anos”, mas nunca houve pressão por parte da população pela ligação ferroviária. “De cinco anos para cá, a região começou a discutir o assunto. Nós, agora, decidimos assumir de vez essa questão.” Finalmente.

SILVESTRE PAIANO SOBRINHO spaiano@uol.com.br Belo Horizonte

“O nobre causídico José Luís Oliveira Lima declarou que o mensalão não passa de uma ‘obra de ficção’. Os produtores de programas humorísticos da TV já estão de olho nele”

ESCLARECIMENTO Decisão

JAMES F. SUNDERLAND COOK / SÃO PAULO, SOBRE A AÇÃO PENAL 470 sunderland2008@gmail.com

Sobre a matéria Empresa de Russomanno tem bens bloqueados (31/7, A9), na parte onde se diz que “a desembargadora federal Ramza Tartuce informa que...”, esclarecemos que a desembargadora federal não informou, na ação penal ela decidiu. O verbo informar utilizado dá margem a dupla interpretação, dando a entender que a desembargadora foi consultada, o que não ocorreu. HELIO CESÁRIO MARTINS JR., assessor de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 3ª Região imprensa@trf3.jus.br São Paulo

“Como o mensalão pode ter existido, se o PT não rouba nem deixa roubar? Os réus podem relaxar e gozar” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, IDEM henrymoreira@terra.com.br

das pelo governo do presidente Lula, eles também pedem melhores condições de trabalho, reclamando que não dispõem de laboratórios, bibliotecas, computadores e até mesmo de salas de aula em número suficiente. Desde o início da greve, que começou no dia 17 de maio, o governo já apresentou duas propostas – ambas rejeitadas pelas duas principais entidades sindicais do professorado, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A primeira proposta, que previa um reajuste salarial escalonado de 8% a 25%, aumentava em R$ 3,9 bilhões os gastos da União com a folha de pagamento do professorado das universidades e escolas técnicas federais. A segunda proposta tinha um impacto de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas. “A greve vai continuar. Vamos ver quem tem mais força”, afirma a presidente da Andes, Marinalva Oliveira, que é professora de psicologia da Universidade Federal do Amapá. “A responsabilidade está no colo do governo. Cabe a ele elaborar uma proposta que atenda minimamente às reivindicações da categoria. Ninguém é louco de achar que todas as demandas serão atendidas, mas tem que contemplar pelo menos algumas delas”, argumenta o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão, que também

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Anatel libera venda de chips por operadoras

1.452

Agência diz que TIM, Oi e Claro se comprometeram a melhorar o serviço: investirão R$ 20 bilhões ● “Parece que isso realmente teve efeito, pois a TIM melhorou, e muito, o sinal na minha cidade (Altaneira-CE).” OCTAVIO NOGUEIRA

● “O Brasil está cansado de tantas promessas e nada ser resolvido. Mas a culpa é nossa mesmo.” GERSON PINDARÉ

HÁ 1.099 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Inventaram um monte de mentiras sobre investimentos, mas o sinal continua, e vai continuar, uma porcaria.” ILSON TERENA

critica o projeto de progressão da carreira docente apresentado pelo MEC na semana passada, por condicioná-la à titulação e não ao tempo de serviço dos professores. Mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo não tem condições de apresentar uma terceira proposta, por causa da retração da economia e da queda na arrecadação de impostos. Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, o governo chegou ao “limite”, em matéria de proposta salarial. “Dialogamos, fizemos tudo o que era possível e procuramos atender a algumas demandas consideradas justas”, afirma o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins. Além do problema orçamentário, o impasse entre o governo e o professorado das escolas técnicas e universidades federais tem um componente político. As principais entidades sindicais do professorado das instituições federais sempre estiveram próximas da CUT e do PT. Mas, nos últimos anos, a Andes e o Sinasefe vincularamse ao PSOL e ao PSTU, dois pequenos partidos de extrema esquerda, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas. Embora os dirigentes da Andes e do Sinasefe tenham prometido não “partidarizar” a greve, fica evidente que ela é política e que os grevistas estão agindo não só por razões corporativas, mas também com vistas às eleições de outubro.

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O ESTADO DE S. PAULO

SÁBADO, 4 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Começa bem o julgamento Era inevitável que a imprensa destacasse a troca de farpas entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), e o revisor do trabalho, ministro Ricardo Lewandowski, no início do julgamento da ação penal 470, como a Corte denomina formalmente o mais explosivo feito que já lhe tocou examinar em 122 anos de história. Mas a aspereza com que Barbosa se dirigiu ao colega, acusando-o de “deslealdade” com o tribunal, para dele ouvir que usara “um termo forte”, prenunciando um horizonte “muito tumultuado”, não deve toldar – a exemplo das árvores que impedem que se enxergue a floresta – a percepção de que a tranquilidade, esta, sim, prevaleceu na sessão inau-

gural de quinta-feira. Foi um bom começo. Relator e revisor bateram boca, para repetir a expressão amplamente utilizada no noticiário, porque este último respaldou a tese do desmembramento do processo, apresentada, como previsto, sob a forma de questão de ordem pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-vicepresidente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele pretendia que o STF se limitasse a julgar os três únicos réus com direito ao chamado foro privilegiado, por serem deputados federais, despachando para a primeira instância todo o material que dissesse respeito aos 35 outros. As primeiras palavras de Lewandowski em favor do pedido irritaram Barbosa, mas a sua reação não impediu que o outro consumisse quase uma hora e meia lendo o meticuloso voto que havia preparado. Com isso e os pronunciamentos

dos demais ministros, dos quais apenas uns poucos foram breves, a agenda da jornada deixou de ser cumprida, ficando para o dia seguinte a leitura da peça acusatória preparada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Houve tempo, apenas, para Barbosa ler o resumo das 122 páginas do seu relatório – com o qual, aliás, o revisor concordou instantaneamente. Não faltou quem lamentasse a quebra da pauta e nela visse um indício de que o julgamento levará mais tempo do que o estimado, a ponto de privar de seu voto o ministro Cezar Peluso, obrigado a se aposentar até 3 de setembro. Mas o tempo gasto não foi tempo perdido. As quatro horas dedicadas à questão de ordem, afinal rejeitada por 9 votos a 2 (apenas o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou Lewandowski), serviram para que a “belíssima” discussão do desdobramento, no dizer da ministra Rosa Weber, fos-

A crise da Unifesp

o pedirem à reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a mudança do local em que se encontra instalada a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), em Guarulhos, alguns professores que ali lecionam mostraram como o programa de expansão das universidades federais – o Reuni – foi implementado sem planejamento e de forma açodada pelo governo Lula. A Unifesp oferece 35 cursos de graduação para 7 mil alunos e, nos últimos seis anos, ganhou cinco novos câmpus. O de Guarulhos, que não tem instalações próprias, é o mais problemático. Os docentes da EFLCH já estavam insatisfeitos com a falta de condições de trabalho desde que a unidade foi instalada de forma improvisada em 2007, numa escola municipal situada numa área distante, carente e desprovida de transporte coletivo. Como nenhuma providência foi tomada até hoje pela reitoria da Unifesp, um grupo de professores da EFLCH decidiu formalizar seu descontentamento, por meio de um documento que é um libelo contra o Reuni. Com 18 páginas, o texto não foi assinado, para evitar pressões de políticos de Guarulhos e represálias de lideranças estudantis ligadas aos pequenos partidos radicais de esquerda. Segundo seus articuladores, ele representa a posição de mais de 70% dos docentes da EFLCH.

BNDES e Chávez

O BNDES é instrumento político ou instituição de fomento à indústria brasileira? FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

MEMÓRIA Fauze Carlos

A sociedade perdeu, em 20 de julho, um grande médico e político dedicado à saúde pública: Fauze Carlos, falecido aos 91 anos. Conheci-o nos anos 70, quando ele era diretor do Instituto Butantan. Com intensa atuação política, foi secretário municipal e estadual da Saúde de São Paulo, deputado estadual por quatro mandatos e deputado constituinte. Seguiu os passos do irmão, o grande tribuno deputado Emílio Carlos, imortalizado com seu nome dado a uma avenida na zona norte da cidade. No meu livro Libaneses e Sí-

Além de apontar a falta de um mínimo de infraestrutura, o documento afirma que a escola está situada numa área geográfica e culturalmente isolada, o que impede “o enriquecimento docente e discente pelo diálogo com as variadas formas de cultura formal”. O documento também faz outra importante denúncia. Como a população que vive no local – o Bairro dos Pimentas, uma das áreas mais pobres e violentas da região metropolitana – tem baixíssima escolaridade, os alunos da EFLCH, em sua maioria, não são de Guarulhos. E como os estudantes mais bem classificados nos vestibulares desistem de se matricular, assim que tomam contato com os problemas do câmpus, a escola registra alto índice de evasão, não cumprindo a função social para a qual foi criada. “A EFLCH foi fundada para cumprir um projeto acadêmico original, não para atender às urgências do Bairro dos Pimentas”, diz o documento. “A escola, como foi concebida, não cabe lá. É uma falsa imagem. A Unifesp não faz nada especificamente para a população local”, afirma o coordenador da pós-graduação em filosofia, Juvenal Savian. Os problemas da EFLCH são os mesmos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, na zona leste, e mostram o que acontece quando a expansão do ensino superior é determinada mais por interesses políticos do que por critérios técnicos. Com um

rios que Fazem o Brasil (Editora CLC), que lançarei segunda-feira no Ciee, lembro a ligação de Fauze Carlos com a história do Hospital do Coração (HCor), referência no setor. Foi ele que, em 1968, aproximou as diretoras da Associação do Sanatório Sírio de seu colega Adib Jatene. Elas queriam construir um hospital de cirurgias torácicas no bairro do Paraíso, repetindo o sucesso do sanatório de Campos do Jordão, mas Jatene ponderou que, com os avanços no tratamento, era cada vez mais rara a necessidade de internação de pacientes de tuberculose. Sugeriu, então, que o hospital fosse dedicado a cardiopatias, pois só havia um no gênero em São Paulo, o Dante Pazzanese, onde Jatene trabalhava. Sugestão aceita, fez-se intenso esforço para adaptar o prédio, já com as estruturas prontas, ao que seria o HCor. O sanatório foi desativado em 1984, transformado no Museu da Tuberculose. CARLOS ABUMRAD sintoniatotal@uol.com.br São Paulo

se definitivamente esgotada no caso. Três vezes a Corte já se manifestara contra a cisão, mas nunca em seguida a um debate exaustivo de seus aspectos constitucionais. Essa era uma das duas maiores pedras no caminho do julgamento. A outra, a da polêmica sobre a suspeição do ex-advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para participar do julgamento, foi igualmente transposta – sem alarde nem traumas. Toffoli foi indicado para o STF pelo presidente Lula, depois de ter trabalhado para o PT, prestado assessoria jurídica à bancada federal do partido e de ter sido levado à Casa Civil do Planalto pelo seu então titular, José Dirceu, que viria a ser apontado como “chefe da quadrilha” mensaleira. Como advogado da segunda campanha presidencial de Lula, sustentou que o mensalão “jamais” foi comprovado. E a sua namorada, Roberta Rangel, advogou em 2007 para um

dos acusados no escândalo, o ex-deputado petista Professor Luizinho. Na quinta-feira, Toffoli deixou claro que não se declararia impedido, ao mencionar a certa altura que já tinha redigido o voto que irá proferir no julgamento. Pode-se deplorar a decisão, mas a alternativa restante seria decerto pior. Se, como se especulou, o procurador-geral pedisse o seu afastamento, a contaminação da fase crucial do processo seria inevitável, com acusações de “politização” ao STF e clima de crispação geral em plenário. De toda forma, Toffoli não seria excluído. Tendo ele participado de diversas decisões que precederam o julgamento, os interessados em implodilo arguiriam a nulidade desses atos. Em vez disso, o cenário que felizmente se desenha é de normalidade, com embates eventualmente vivos, mas a partir de convicções amparadas nos autos e no saber jurídico.

O consumidor reage índice de evasão de 37% e vários problemas de currículo e credenciamento em seus cursos de graduação, a EACH foi criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para servir de bandeira política nas eleições de 2006 num dos principais redutos do PT. A criação do câmpus da Unifesp em Guarulhos, em 2007, foi a resposta da administração federal petista à iniciativa da administração estadual tucana. Além da proximidade física com a EACH, a EFLCH teve sua criação negociada com políticos de Guarulhos liderados pelo ex-prefeito e exdeputado Elói Pietá, atual secretário-geral nacional do PT. Instrumentos de política, as duas escolas foram abertas onde não havia demanda. Também admitiram alunos antes de existirem instalações adequadas. E ainda tiveram de contratar professores, aumentando os gastos de custeio sem rever seus objetivos e modernizar suas formas de atuação. Para atender os alunos ingressantes a partir de 2013, a Unifesp, cuja sede no câmpus de Guarulhos não foi construída até hoje, precisava alugar mais instalações na cidade e vinha negociando até um imóvel industrial. Mas, com a proposta de mudança do câmpus de Guarulhos para a capital feita por um grupos de professores da EFLCH, as negociações foram suspensas e a escola, cujos alunos estão em greve desde março, aprofundou ainda mais a crise em que vive.

“Estou torcendo pela absolvição de José Dirceu. Se isso ocorrer, Dilma que se cuide” FRANCISCO SAMUEL FIORESE / CAMPINAS, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO samucafiorese1@yahoo.com.br

É mais fácil Deus aparecer que um dos 38 réus do mensalão ir para a cadeia” LUIZ FABIANO ALVES ROSA / CURITIBA, IDEM fabiano_agt@hotmail.com

grande expansão da classe média no Brasil, com o acréscimo de mais de 30 milhões de pessoas no mundo do consumo regular nos últimos anos, impõe grandes desafios à outra ponta do processo, isto é, o varejo. Na disputa por espaço num mercado que movimenta hoje US$ 500 bilhões por ano, sendo já o 17.º maior do mundo, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal, as empresas que servem a esses consumidores mostram deficiências que podem comprometê-las nessa verdadeira “corrida do ouro”. No primeiro semestre do ano, houve 861 mil queixas contra empresas nos Procons de todo o País, um número 9,23% maior do que em igual período de 2011, indica pesquisa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. O porcentual é superior ao do aumento das vendas no varejo no mesmo período (7,6%), como mostram dados da Serasa Experian. Isso significa que o consumidor está mais consciente de seus direitos e também mais informado sobre onde buscar ajuda para que eles sejam respeitados. “Há uma mudança de comportamento do consumidor”, constatou o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Góes. Está claro que a ampliação da massa de brasileiros com poder de compra encontrou um setor da economia despreparado. Os problemas aparecem tanto na

incapacidade de entregar o que se vende nos prazos acertados e com a qualidade anunciada como na relação com o consumidor insatisfeito com o produto ou o serviço que adquiriu. Essa situação tem levado as agências reguladoras e as entidades de defesa do consumidor a agirem com mais rigor nos últimos tempos. No ano passado, a Anac suspendeu a venda de passagens da TAM e da Webjet em razão de recorrentes atrasos e cancelamentos de voos. Em julho deste ano, a Anatel proibiu que operadoras de telefonia celular líderes em reclamações continuassem a vender seus produtos enquanto não resolvessem os problemas. Também no mês passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. Essas empresas não respeitavam os prazos acordados para atendimento. Ainda assim, o que se nota é que as agências decidiram agir somente depois que o consumidor já havia sido castigado por prestadores de serviço e varejistas. O consumo no Brasil não dispõe de uma efetiva proteção preventiva. Foi necessário que a situação da telefonia celular atingisse um nível próximo do indecente para que a Anatel enfim resolvesse fazer o que dela se espera, e mesmo assim não há nenhuma garantia de que esse saudável rigor venha a se manter no futuro. Afinal, a Anatel, para ficar somente neste exemplo, é uma agência que até aqui havia “punido” empre-

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Gurgel: Protagonista do mensalão foi Dirceu

1.120

Procurador-geral da República diz que ele era a principal figura do ‘escandaloso caso de corrupção’ ● “José Dirceu não seria louco para montar um esquema desse tamanho sem autorização do chefe maior.” JOSÉ FLOR DE SANTANA

● “O PT leva na meia. O DEM leva na cueca. O PSDB leva no bolso. O que sobra para o povo brasileiro?” MARCOS LIMA

HÁ 1.100 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Na verdade, foi o maior que foi desmascarado, mas tem um monte de outros que ainda não chegaram aos ouvidos do povo.” CLAUDIA BAUER MARTIRE

sas com multas inofensivas (houve uma inferior a R$ 3) e que demorava anos para julgar as irregularidades. Para superar esses deficientes mecanismos de defesa e a indiferença das empresas em relação a seus clientes, materializada no pesadelo chamado “Serviço de Atendimento ao Consumidor”, os brasileiros que se sentem lesados estão recorrendo cada vez mais à internet, para expor seus problemas e constranger em larga escala os varejistas e prestadores de serviços, como mostrou reportagem do Estado (30/7). As redes sociais levam ao conhecimento de milhares de pessoas reclamações que antes ficavam restritas aos escaninhos de funcionários despreparados. Esse fenômeno está obrigando as grandes empresas a mudar sua estrutura de relação com os clientes, incluindo nela o monitoramento da internet para reduzir os danos à sua imagem. Percebe-se, assim, que o perfil do consumidor brasileiro não está mudando só sob o aspecto quantitativo. Parece que ele está se cansando de ser um herói, que paga caro por produtos e serviços ruins ou inexistentes, e quer ser tratado agora simplesmente como cliente, isto é, aquele que “sempre tem razão”. Cabe às empresas perceber essa transformação e preocupar-se em respeitar seus consumidores não apenas quando estão tentando vender-lhes suas mercadorias, mas principalmente depois que recebem seu dinheiro.

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O ESTADO DE S. PAULO

DOMINGO, 5 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

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Notas & Informações

Apagão logístico Congestionamento nas estradas, enormes filas de caminhões nos portos, navios parados ao largo à espera de espaço para atracar, falta de espaço nos armazéns e prejuízos assustadores – este cenário é bem conhecido, mas o quadro poderá ser pior no próximo ano, avisam produtores rurais e líderes do agronegócio. O apagão logístico há vários anos previsto por especialistas e empresários do setor poderá finalmente ocorrer, se a próxima colheita de grãos e oleaginosas for tão boa quanto se espera. Boa parte da segunda safra de milho deste ano ainda estará nos armazéns, no começo de 2013, quando os plantadores de soja precisarem de espaço para acomodar uma produção provavelmente recorde, por enquanto estimada em 80 milhões de tone-

ladas. A “safrinha”, nome tradicional da segunda safra de milho, deve totalizar 34,6 milhões de toneladas, estima a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Empresários, técnicos e dirigentes de associações de vários Estados produtores, entrevistados pela Agência Estado, traçaram mais uma vez o velho quadro paradoxal: notícias de boas colheitas são prenúncios de muita dor de cabeça para produtores, processadores e exportadores. O agronegócio continua dando uma ampla contribuição para o saldo comercial do País. Mesmo com a queda de preços de vários produtos, no primeiro semestre, o setor manteve um superávit de US$ 36,7 bilhões entre janeiro e junho e de US$ 79,4 bilhões em 12 meses, segundo o levantamento mensal do Ministério da Agricultura. Os problemas de logística são parte da rotina do agronegócio e tendem a ficar cada vez mais

graves, porque os investimentos em conservação e expansão da infraestrutura nem de longe acompanham o crescimento do volume colhido. Neste ano e no próximo, a quebra da produção americana, por causa da seca, abre perspectivas de bons negócios para os produtores brasileiros, por causa da alta de preços no mercado internacional. As cotações são atraentes para quem dispõe do chamado milho safrinha, normalmente plantado depois da colheita da soja, e para quem planeja o plantio da próxima safra de verão. A área destinada à soja, segundo estimativas correntes, deverá ser 10% maior que a da temporada 2011-2012. Dirigentes e técnicos de associações de produtores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná já apontam dificuldades para o escoamento do milho recém-colhido ou em processo de colheita. Os armazéns são insuficientes.

Além disso, as velhas dificuldades logísticas foram agravadas pelas greves de servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, nos últimos dias, pela paralisação de caminhoneiros. A ameaça de greve de mais uma categoria, a dos fiscais federais agropecuários, era apontada, na sexta-feira, como mais uma preocupação para produtores e exportadores. Alguns técnicos preveem escassez de caminhões para a próxima safra de verão. É um recado para a indústria e para os bancos financiadores de equipamentos. Mas o aumento da oferta de caminhões só resolverá parte do problema. É preciso cuidar das vias de transporte. A recuperação da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), hoje em muito más condições, criaria uma alternativa mais econômica para escoamento de 30% da produção mato-grossense, sugeriu o presidente da Federação da Agricultura e

Uma política desastrada

Cidadãos reféns

alvez nenhum dado seja mais ilustrativo dos desacertos da administração petista do que a disparada das importações de combustíveis. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as importações de gasolina tiveram um acréscimo de 315% de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período de 2011, acarretando um dispêndio de cerca de US$ 1,4 bilhão. A situação é ainda mais grave. Pelas informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior, as importações de óleos combustíveis, que inclui gasolina, óleo diesel e “fuel oil” – o terceiro maior item da pauta –, consumiram US$ 3,061 bilhões até maio deste ano, um crescimento de 51,43% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado. Tudo isso é fruto da negligência do governo quanto à produção de etanol, desestimulando investimentos para a renovação da lavoura canavieira, e do descontrole no cumprimento do cronograma para entrada em operação de novas refinarias de petróleo. Embora alertado pelos seus próprios técnicos sobre a necessidade de reajustar os preços dos combustíveis, o governo persiste em manter inalterados os da gasolina, prejudicando a produção de etanol e incentivando o consumo de gasolina, mesmo em face de um aumento de 1,6 milhão de automóveis em circulação no País. As previsões feitas há alguns

anos de que o País estava destinado a ser um grande exportador de bicombustíveis, sendo elogiado internacionalmente pelo seu desempenho nessa área, não se concretizaram. Com um recuo de 17% na produção de álcool combustível na safra 2011/2012 – uma perda de 5 bilhões de litros – o País já teve de importar 1,45 bilhão de litros de etanol produzido a partir de milho para atender ao mercado. “Os estudos da ANP e da Petrobrás previam um aumento na produção de etanol que não se realizou”, disse o professor da UFRJ, Edmar de Almeida. “Isso desmontou o planejamento para a oferta de combustíveis.” Falhas flagrantes de planejamento ocorreram, paralelamente, na área de refino. A Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), que deveria ser construída em parceria com a PDVSA, da Venezuela, como previa um mirabolante acordo assinado pelo ex-presidente Lula e o caudilho venezuelano Hugo Chávez, deveria entrar em funcionamento no fim deste ano. Mas, apesar de ter consumido recursos muito mais vultosos do que o previsto – sem que a Venezuela tenha entrado com um níquel sequer –, a conclusão ficou para novembro de 2014, e a presidente Dilma Rousseff terá sorte se conseguir inaugurá-la ainda em seu governo. A Petrobrás manteve os planos de construção da refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, mas a unidade não tem data para entrar em operação. Quanto às refinarias “pre-

soma de tibieza do poder público mais irresponsabilidade de certas categorias profissionais tem dado ocasião a um tipo de protesto trabalhista que vai muito além da suspensão do trabalho prevista em lei: trata-se do bloqueio deliberado de avenidas e rodovias importantes, asfixiando a livre circulação de pessoas e mercadorias e prejudicando indistintamente todos os cidadãos. O último episódio do gênero foram as manifestações de motofretistas que, em questão de minutos, trouxeram o caos a São Paulo e Rio de Janeiro. No caso da capital paulista, na quinta-feira passada o congestionamento beirou os 150 quilômetros quando os motoqueiros fecharam parte da Paulista, da Brigadeiro Faria Lima, da Rebouças e da Marginal do Pinheiros. Em alguns pontos da marginal a fila superava 7 quilômetros e o bloqueio só foi desfeito quando a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo. No Rio, o centro da cidade também travou. Os motoboys protestavam contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impôs normas mais rígidas para o exercício de sua profissão, cuja vigência estava prevista para começar na sextafeira. O maior problema, na visão dos motoqueiros, era a exigência de um curso de capacitação, sem o qual eles não podem obter sua licença municipal. A questão é que o curso só podia

PT é só marketing já sabemos. E agora, com o mensalão, vemos como o marketing faz parte do seu DNA. 4) Esses incomPeTentes só são capazes de produzir corrupção e vão acabar levando este país à falência.

cratividade, implicando perda do valor da empresa orgulho nacional e perda para os acionistas. Não nos podemos esquecer dos milhares de brasileiros que apostaram a sua aposentadoria e investiram o seu futuro econômico em ações dessa empresa. De que adianta colocar a cenoura na frente do investidor, acenando com possibilidades de novas jazidas de petróleo no pré-sal, se não se sabe administrar o que se tem em terra?

TANIA TAVARES taniatma@hotmail.com São Paulo

PETROBRÁS Prejuízo de R$ 1,3 bilhão

Ninguém engana todo mundo o tempo todo. Prova disso está na desastrosa administração do PT na Petrobrás. EDGARD MARQUES FILHO ed.marques@terra.com.br Barueri

PTbrás afunda

Ao optar por um gerenciamento de viés político da Petrobrás, os resultados demonstrados foram queda de produtividade e de lu-

SERGIO HOLL LARA jrmholl.idt@terra.com.br Indaiatuba

Explicações

Como pode uma empresa de petróleo monopolista como a Petrobrás ter prejuízo?! Incompetência, corrupção, interferência política? O governo deve-nos uma satisfação, dona Dilma! CECILIA M. DALE cecilia54dale@gmail.com São Paulo

mium”, que seriam construídas no Ceará e no Maranhão, ficaram para as calendas. A estratégia que a Petrobrás tem adotado nessa área é difícil de entender. As duas novas refinarias mais viáveis foram planejadas para produzir mais óleo diesel e outros derivados e menos gasolina. A estatal pretenderia que, quando essas novas unidades entrassem em funcionamento, as refinarias existentes passassem a produzir mais gasolina, de modo a poder atender à demanda. Mas há algo errado nesse remanejamento, tanto assim que é possível, diante do aumento de consumo de gasolina, que a refinaria da Comperj, em uma segunda fase, passe a produzir esse combustível, como preveem os técnicos. Mas como nem a primeira fase da refinaria tem prazo para ser concluída, isso não passa de especulação. Nessa altura, chega a ser otimista a previsão de que o País terá de conviver ainda por três ou quatro anos com a escassez de gasolina e etanol, tendo em vista a contínua elevação do consumo em razão de um número cada vez maior de veículos nas ruas e estradas nacionais. Pode-se dizer que essa política do governo tem, pelo menos, servido para conter a inflação. Aí está o grande equívoco. Não se combate a inflação, em bases sólidas, mediante um congelamento artificial de preços, mas, sim, por uma verdadeira política de austeridade, com corajosos cortes nos gastos públicos correntes.

“Desde já, sugiro o nome do sr. Roberto Gurgel para Prêmio Nobel de Literatura, por ter conseguido escrever uma obra de ficção de 50 mil páginas” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE O MENSALÃO QUE NUNCA EXISTIU s1estudio@ig.com.br

“Se fosse possível quebrar o sigilo moral dos envolvidos...” FLAVIO LANGER / TABOÃO DA SERRA, IDEM diretoria@spaal.com.br

Pecuária do Estado de Mato Grosso, segundo a Agência Estado. Especialistas poderiam multiplicar os exemplos de obras necessárias para baratear a movimentação das safras. Investimentos em hidrovias, outra possibilidade citada com frequência, permitiriam transportar a produção do Centro-Oeste para os portos da Região Norte e evitar o longo e caro trajeto até os terminais do Sudeste e do Sul. Para cuidar do risco do apagão logístico, no entanto, o governo precisará enfrentar uma deficiência interna – o apagão de sua capacidade de planejamento, de administração e de execução de projetos. A quase paralisia do Ministério dos Transportes, depois da faxina parcial do ano passado, é apenas um dos sintomas do problema. As disfunções da máquina federal ameaçam travar o setor mais competitivo da economia nacional, o agronegócio.

ser ministrado pelo Detran, pelo Serviço Social do Transporte (Sest) ou pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e essas entidades não tinham condições de fornecer vagas em número suficiente para suprir a demanda. No mês passado, o Estado mostrou que apenas 2% dos motoboys haviam conseguido fazer o curso e seria impossível para todos os demais atender à exigência no prazo estipulado. Como se nota, a reivindicação dos motoboys não era injusta – ao contrário: a situação só reafirmou a incúria dos administradores públicos, que fazem exigências aos cidadãos, mas não lhes dão condições de cumpri-las. Por isso, o Contran viu-se obrigado a adiar, pela terceira vez, o prazo para iniciar a fiscalização do respeito às normas. Agora, os motofretistas terão até fevereiro de 2013. É interessante observar, todavia, que nem bem o protesto em São Paulo havia terminado, o Ministério das Cidades corria a anunciar o novo adiamento da vigência das regras, como a premiar os vândalos. Nenhuma mísera palavra de censura oficial à atitude truculenta dos motoboys foi dita, de modo que não será surpresa se eles voltarem a infernizar a cidade qualquer dia desses para impor sua agenda de reivindicações. O mesmo pode-se dizer dos caminhoneiros autônomos que, entre o final de julho e o início de agosto, paralisaram a Rodovia Dutra, a principal do País, para protestar contra uma

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PT quer censurar o termo ‘mensalão’

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Advogados do partido querem tomar ‘providências jurídicas’ para proibir imprensa de usar a palavra ● “É bom esta novela acabar, julgar logo, prender quem for culpado e acabar com esse sensacionalismo.” ALUIZIO ROBERTO JORDÃO

● “O partido no poder está querendo censurar a imprensa por mostrar os erros que eles fizeram? Faz-me rir.” KELTON ACTIS

HÁ 1.101 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mensalão é mensalão e pronto. Eles querem tentar apagar a maior mácula do partido.” LEYANE NEVES

nova regra que exige descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas. Nesse caso, eles contaram com a camaradagem de policiais rodoviários interessados na crise, porque eles também estão reivindicando melhorias de trabalho. Sem entrar no mérito do que exigiam os caminhoneiros, o fato é que o bloqueio, que durou uma semana, causou transtornos generalizados e houve violência. Ônibus de passageiros, caminhões com produtos perecíveis e ambulâncias com pacientes ficaram presos no congestionamento que, em alguns momentos, passou de 30 quilômetros. Além disso, como 90% dos caminhões que abastecem a região metropolitana do Rio estavam presos na Dutra, o preço de determinados alimentos disparou – um exemplo foi o da saca da batata na Ceasa-RJ, que subiu de R$ 40 para R$ 100. A moda pegou e, na última quinta-feira, funcionários da General Motors bloquearam a Dutra, diante da fábrica da montadora em São José dos Campos, por cerca de uma hora. Foi um protesto contra a ameaça de demissão de cerca de 1.500 funcionários. Houve congestionamento de até 13 quilômetros. Também nesse caso, nada aconteceu com os manifestantes. O direito de greve é indiscutível – consta da Constituição, em seu artigo 9.º. Cassar o fundamental direito alheio de ir e vir, no entanto, é inadmissível abuso, e o Estado não pode ignorar essa violência, ou pior, dela ser cúmplice.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

Lá vêm os bolivarianos Aberta a porteira do Mercosul aos bolivarianos, com o ingresso da Venezuela, agora é a vez de Equador e Bolívia negociarem sua entrada plena no bloco que é cada vez mais ideológico e menos econômico. O timing do processo é perfeito: primeiro, como se sabe, Brasil e Argentina urdiram o isolamento do Paraguai, último obstáculo à adesão da Venezuela, e atropelaram as normas do Mercosul para receber Hugo Chávez de braços abertos, com direito a uma lépida subida do autocrata venezuelano na rampa do Planalto; ato contínuo, os outros dois mais importantes governos chavistas da América Latina iniciam tratativas para engrossar o Mercosul. Como diz o diplomata José Botafogo Gonçalves em artigo no Esta-

do (2/8), trata-se de um “novo Mercosul”, isto é, não se pode mais falar de uma zona de livre comércio e de união aduaneira, que está no espírito da fundação do bloco, mas, sim, de “um novo clube com objetivos políticos e econômicos que não valoriza o mercado, a livre circulação de mercadorias e serviços, a internacionalização das economias e a competitividade”. Como a comprovar essa tendência, a Bolívia, seguindo a cartilha chavista de estatizar até o ar que se respira, nacionalizou nos últimos dois meses duas minas de prata e estanho exploradas por empresas estrangeiras, depois que grupos indígenas pressionaram o presidente Evo Morales. Segundo o governo, os investidores afetados serão indenizados de acordo com uma avaliação “independente”, eufemismo para empurrarlhes o prejuízo. O padrão de Morales não é novidade – basta lembrar a es-

trepitosa invasão de refinarias da Petrobrás em 2006 e a consequente indenização por valor inferior ao investido pela empresa brasileira. Essa constante ameaça ao investimento externo e aos contratos desautoriza mesmo os mais ingênuos entusiastas do “novo Mercosul” a supor que a Bolívia irá submeter-se alegremente aos princípios de livre mercado. O mesmo acontece com o Equador, embora este país seja diferente de Venezuela e Bolívia por um importante aspecto: o país vai bem. Os venezuelanos enfrentam a maior inflação da América Latina, que ronda os 25% anuais, apesar do contínuo controle de preços exercido pelo governo – cuja política brucutu tem desidratado sistematicamente a produção interna. O PIB venezuelano depende cada vez mais, portanto, da vontade de Chávez de investir o dinheiro estatal. A Bolívia, por sua vez, segue sendo um dos países mais

As rodovias gaúchas

governo do Rio Grande do Sul decidiu não renovar as concessões de 1.799 quilômetros de estradas de rodagem do Estado, feitas a sete empresas, cujos contratos vencem em 2013. O governador Tarso Genro (PT) já assinou as notificações às empresas e pretende devolver ao governo federal 983 km de rodovias que o Estado passou a administrar por meio das concessionárias. Restarão 816 km de estradas estaduais que passarão a ser geridas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), uma estatal a ser criada, passando o pedágio a ser cobrado de acordo com novos critérios. O encerramento dos contratos é um direito do governo do Estado previsto em contrato. Deve o governo, no entanto, indenizar as concessionárias pelos investimentos não amortizados. Fala-se em valores próximos a R$ 2 bilhões. O governo gaúcho afirma que se for apurado que terá de fazer ressarcimento o fará, mas, por enquanto, há dúvidas a respeito. “Preliminarmente, não está provado que as concessionárias têm qualquer direito à indenização”, disse o governador Tarso Genro à Agência Estado. “Isso só pode ser aferido por estudos técnicos rigorosos. Se existir um valor a ser ressarcido, vamos pagar. Mas até o momento não temos convicção de que haja qualquer dívida.” As discordâncias entre o go-

verno gaúcho e as concessionárias começam com o prazo de término dos contratos. Enquanto as autoridades gaúchas afirmam que isso se dará no primeiro semestre de 2013, 15 anos depois de os contratos terem sido firmados, as operadoras consideram que os contratos são válidos até o segundo semestre do próximo ano, ou seja, a contar da data em que as estradas passaram efetivamente a ser por elas administradas. Se o controle das rodovias for retomado pelo Estado antes disso, as concessionárias teriam direito à indenização pela receita que deixariam de auferir. Este, porém, é apenas um dos problemas pendentes. Desde os primeiros anos de execução do programa de concessões de rodovias gaúchas, no governo de Antonio Britto (1995-1998), as operadoras vêm se queixando de perdas decorrentes de desequilíbrios econômico-financeiros causados por intervenções das autoridades gaúchas na cobrança de pedágio, o que afetou o retorno estimado dos investimentos. O atual governo estadual não reconhece esses prejuízos que remontam a administrações passadas. Pode ser, como se alega, que os contratos originais não tenham obedecido aos melhores padrões e não tivessem previsto, por exemplo, a duplicação de estradas. A transferência para o Estado de rodovias federais talvez tenha origem numa confiança excessiva no resultado das concessões, e que as es-

abraoc@uol.com.br São Paulo

maiores do ramo no mundo, que desde 1999 não apresentava prejuízos. E depois ainda dizem que estatizar não é bom... Ainda bem que a Vale foi privatizada e hoje paga ao governo muito mais do que este recebia quando ela era estatal. Fora, PT e seus incompetentes e corruptos!

Prejuízo maior

O magnata americano Paul Getty disse certa vez que o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada. E, acrescentou, o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. Ainda assim, a Petrobrás consegue ter um prejuízo de R$ 1,3 bilhão! Incompetência, roubalheira ou ambas? Com esse desgoverno e suas reiteradas mentiras, o prejuízo deve ser bem maior! PAULO F. SIQUEIRA DOS SANTOS paulof.santos@hotmail.com.br Santa Rita do Passa Quatro

Política de terra arrasada

Finalmente esse péssimo governo lulopetista está conseguindo acabar com a Petrobrás, a maior empresa brasileira e uma das

CARLOS E. BARROS RODRIGUES cebr2403@gmail.com São Paulo

IMPOSTÔMETRO Carga pesada

Dia 2 de agosto o Impostômetro ultrapassou a marca de R$ 900 bilhões – 16 dias antes que em 2011. É muito imposto, não aguentamos mais! E ainda dizem que não estamos em crise... Só não há crise para o desgoverno, que continua gastando muito e mal, enquanto os direitos dos cidadãos estão a cada dia piores. MARIA TERESA AMARAL mteresa0409@2me.com.br São Paulo

pobres do continente, e o desestímulo de Morales ao investimento externo, por conta das seguidas intervenções estatais, não prenuncia futuro melhor. Já o Equador cresceu 8% em 2011 e tem uma das menores taxas de desemprego da região, por volta de 5%. Pode-se dizer que, ao menos por ora, o “capitalismo de Estado” está funcionando por lá, e o país tem reservas de gás e petróleo que interessam ao Mercosul. No entanto, seguindo o figurino chavista, o presidente Rafael Correa não gosta de jornalistas e de opositores, contrariando frontalmente as cláusulas democráticas do Mercosul – aquelas que foram invocadas para suspender o Paraguai. Na última manifestação da truculência de Correa, autoridades do Estado apreenderam os computadores da revista Vanguardia, que é crítica ao presidente e noticiou vários casos de corrupção no governo. O

motivo da ação oficial é de um cinismo exemplar: o Ministério do Trabalho local alega que a revista foi punida porque não cumpre a cota de funcionários com deficiência. O diretor da publicação, Juan Carlos Calderón, já havia sido condenado em fevereiro a pagar US$ 1 milhão de indenização a Correa por ter publicado um livro em que denunciava um caso de corrupção envolvendo um irmão do presidente. Mais tarde, o magnânimo Correa “perdoou” a dívida do jornalista. No entanto, nada disso importa mais, porque os valores da democracia e do livre mercado já não fazem mais parte do Mercosul. Com seu novo DNA, e em nome da expansão de oportunidades para as indústrias brasileiras e argentinas, o bloco mandou às favas os escrúpulos, instrumentalizando-se cada vez mais como contraponto bolivariano ao “império” americano.

As mudanças do Enem tradas do Rio Grande do Sul deixem muito a desejar pelos seus usuários. Erros podem ter sido cometidos no passado, mas, em essência, a questão se resume em saber se as operadoras cumpriram ou não os contratos. Se os cumpriram, fazem jus a indenizações por prejuízos eventualmente sofridos. A tendência, porém, é de levar a questão à Justiça, gerando processos que podem se arrastar por anos nos tribunais, sendo também provável que as eventuais verbas indenizatórias deem origem a precatórios, que só são quitados com grande atraso. E, como a experiência demonstra, o pagamento por precatórios dá motivo, muitas vezes, a tráfico de influência e corrupção. “Se o procedimento do poder público começar a ser este, de discutir as questões na Justiça e, no fim, fazer o pagamento por precatórios, isso só vai gerar insegurança aos investidores, especialmente os estrangeiros”, como disse Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O bom senso indica a necessidade de um acordo prévio entre as partes, com base em um levantamento feito por uma auditoria independente, da confiança do governo gaúcho e das operadoras. O pior que poderia ocorrer é um conflito judicial. Isso poderia comprometer o crédito do Brasil, que se firmou como um país em que a quebra de contratos foi finalmente varrida das práticas de governo, em todos os níveis.

“É censura, é?! Mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão, mensalão...” DANIEL DAYAN / SÃO PAULO, SOBRE A AÇÃO PENAL 470 :studio@danieldayan.com.br

“Mensalão, não? Mensalulão, sim!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com

epois de mudar os critérios de correção da redação do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou um guia destinado a orientar os alunos para essa prova. Com 48 páginas, o guia foi preparado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e será distribuído em agosto e setembro aos alunos e professores de escolas públicas. Pelas estimativas do MEC, o número de candidatos inscritos do Enem de 2012 ficará entre 5,8 milhões e 6,1 milhões. Em 2011, foram 5,4 milhões de candidatos. Os critérios de correção foram mudados por causa das reclamações dos estudantes que participaram das três últimas edições do Enem – todas elas marcadas por vazamento de provas e graves falhas de organização. Além de questionar as perguntas, muitas das quais foram consideradas mais políticas do que técnicas, muitos estudantes exigiram justificativas circunstanciadas para as notas que obtiveram em redação e pediram cópia das anotações feitas pelos examinadores. Alguns reivindicaram na Justiça a revisão das notas. Temendo que uma enxurrada de ações judiciais comprometesse a edição de 2012 do Enem, o ministro Aloizio Mercadante, que assumiu o MEC em janeiro, firmou um acordo

com o Ministério Público Federal, assegurando aos estudantes acesso às redações corrigidas “apenas para fins pedagógicos” – portanto, sem direito à revisão das notas. Também prometeu adotar maior rigor na correção das provas e maior transparência na escolha dos temas de redação. Em 2011, por exemplo, os estudantes tiveram de discorrer sobre os limites entre o público e o privado. Ao anunciar os novos critérios de correção da redação, em maio, Mercadante afirmou que eles visavam a aumentar a objetividade da prova, propiciando maior segurança para os estudantes e para os examinadores. “Redação tem sempre subjetividade e precisávamos de segurança no processo de correção. O filtro é mais rigoroso e agora é público. Corretores e alunos sabem antecipadamente os parâmetros”, afirmou. Pelas novas regras, a nota da prova, que vai de zero a 1.000, será atribuída por dois examinadores. Se a diferença entre as notas for acima de 200 pontos, será chamado um terceiro examinador. E se mesmo assim a diferença persistir, a correção será feita por uma banca integrada por três membros. Na última versão do Enem, o terceiro examinador só era convocado quando a diferença das notas era superior a 300 pontos. O terceiro examinador também atuava como árbitro – ou seja, ele era a instância final da correção, não havendo a possibilidade de avaliação por uma banca, caso a diferença de pontos se

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Música alta é alvo de campanha do Metrô

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Metrô paulistano inicia campanha para orientar o uso de fones de ouvido nos trens ● “Apoio esta campanha. Nada pior do que trafegar no metrô com sono e ainda ter de aguentar poluição sonora!” MIRIAN MARCELINO

● “Campanha educativa é pouco. Deveria ser proibido escutar som no transporte público a não ser com fone de ouvido.” ALESSANDRO LINS

HÁ 1.102 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Eu apoio. Mas há pessoas que, mesmo com fones de ouvido, deixam a música no último volume.” MEGUMI HOSODA

mantivesse. Já o guia lançado pelo Inep informa aos estudantes que a redação é um texto dissertativo e argumentativo, por meio do qual eles têm de demonstrar capacidade de compreender o tema proposto, fazer o encadeamento lógico de ideias e selecionar, relacionar e interpretar informações, fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista. O guia também informa que uma das competências avaliadas pelos examinadores é o domínio da norma culta da língua escrita e apresenta redações que tiveram nota máxima, comentadas pelos técnicos do Inep. As mudanças nos critérios de correção e o guia para a elaboração das provas do Enem de 2012 foram bem recebidos por especialistas em educação e professores de cursinho. “A orientação detalhada é importante porque, em geral, os estudantes têm dificuldades para entender os nomes abstratos de conceitos como coerência, coesão e progressão textual”, diz o supervisor de gramática e redação do Anglo Vestibulares, Francisco Platão Savioli. Ele também afirma que as redações comentadas oferecem exemplos importantes e ajudam os estudantes a compreender as questões concretas inerentes ao tema proposto, “esclarecendo o que se pede”. Por seu lado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, esclareceu que as redações não serão avaliadas por critérios ideológicos. Resta esperar que os novos critérios sejam efetivamente respeitados pelos examinadores.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

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Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

As perdas avassaladoras da Petrobrás O surpreendente prejuízo de R$ 1,3 bilhão no terceiro trimestre é a síntese do custo que está sendo imposto à Petrobrás e, sobretudo, a seus acionistas e ao País por um modelo de gestão que a levou à estagnação em duas áreas essenciais – a de exploração e produção e a de refino e abastecimento. Esse modelo provocou a drástica redução de sua lucratividade, a ponto de a levar a registrar, de abril a junho, seu primeiro resultado negativo em 13 anos, mesmo com a receita líquida tendo alcançado R$ 68,05 bilhões, 11,5% mais do que a do segundo trimestre de 2011. Fatores conjunturais, como a valorização do dólar em relação ao real e a defasagem dos preços dos combustíveis no mercado interno, agravaram problemas que se acumularam ao longo da

administração petista da empresa. A área de exploração e produção registrou, no segundo trimestre, lucro líquido de R$ 10,67 bilhões, um resultado expressivo em valor, mas que, comparado com o de 2011, se revela frustrante. O aumento foi de apenas 0,7%. Nos últimos três anos, quando o PIB brasileiro cresceu mais de 10%, a produção da Petrobrás manteve-se praticamente estagnada, o que levou a diretoria da empresa a anunciar um plano de emergência para recuperar sua eficiência nessa área. Evidência da baixa eficiência da empresa é a constatação de que muitos poços perfurados pela estatal na área do pré-sal – a grande promessa anunciada pelo governo do PT – estavam secos. Quando se anunciam os investimentos em novos poços, os valores não são contabilizados como despesas. No momento em que se constata que esses poços es-

tão secos, porém, os valores precisam ser lançados nessa rubrica. Foi o que aconteceu no segundo trimestre, quando essas despesas somaram R$ 2,73 bilhões, R$ 2,1 bilhões mais do que os gastos com esse item no primeiro trimestre. São particularmente ruins os resultados na área de abastecimento. A política comercial da empresa, imposta pelo governo do PT, não repassa integralmente ou retarda ao máximo o repasse dos preços internacionais para o mercado interno. Apesar da alta da cotação do petróleo e dos derivados que o País importa em volumes crescentes, o preço da gasolina cobrado pela Petrobrás em suas refinarias teve apenas dois aumentos desde novembro (de 10% e de 7,83%). Essa política já provocara prejuízo de R$ 2,28 bilhões na área de Abastecimento no segundo trimestre do ano passado; neste ano, as perdas subiram para R$ 7,03 bilhões.

Como sua produção, a capacidade de refino da Petrobrás está estagnada há anos. O governo Lula aproveitou essa situação para fazer grandes anúncios de investimentos na expansão da capacidade da empresa e utilizar de maneira política esses anúncios, agradando a governadores de alguns Estados e, em particular, o parceiro internacional preferido dos petistas, o caudilho venezuelano Hugo Chávez. Os resultados dessa exploração político-ideológica da empresa são desastrosos, operacional e financeiramente. Como mostrou reportagem do Estado (5/8), 18 meses depois do lançamento de sua pedra fundamental pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continua coberto de mato o terreno, no Ceará, onde deverá ser construída a refinaria Premium 2, anunciada como prioritária pela Petrobrás e com capacidade prevista para processar 300 mil barris/dia.

Outra refinaria que simboliza a política lulista para a área energética e para a América Latina, a de Abreu e Lima, em Pernambuco, nasceu de uma pretensa parceria entre a Petrobrás e a venezuelana PDVSA. Até agora, porém, a obra não recebeu nem um centavo sequer do parceiro estrangeiro, está com as obras muito atrasadas – prevista para funcionar em 2011, só ficará pronta em 2014 – e já custa praticamente o quádruplo do valor orçado no início e o triplo do valor internacional médio de um empreendimento similar. Em mensagem aos acionistas, a presidente da empresa, Graça Foster, disse que a Petrobrás tem histórico, reservas e pessoal para a levar “a patamares de excelência” que lhe assegurem rentabilidade. De fato, tem. Mas precisa ter também uma diretoria capaz de, resistindo a pressões políticas do governo, restaurar a eficiência perdida.

As ameaças contra a OAB

Pedágio urbano no horizonte

exemplo do que ocorreu há alguns anos, quando deputados denunciados por promotores de Justiça apresentaram projetos de lei para esvaziar as prerrogativas do Ministério Público, parlamentares da bancada evangélica estão querendo adotar o mesmo expediente para enfraquecer a OAB. A ofensiva contra a entidade decorre dos discursos moralizadores que o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vem fazendo desde sua posse. Ao assumir o cargo, em 2010, ele criticou a corrupção da classe política, comparou o Congresso a um “pântano” e pediu a senadores e deputados federais que tivessem “mais vergonha na cara”. Também foi implacável quando foram divulgados vídeos mostrando deputados distritais evangélicos de Brasília fazendo orações depois de receber propina. E em 2011, quando foi instalada a comissão especial encarregada de analisar alterações no Código de Processo Civil, Cavalcante vetou o nome indicado pelo PMDB como relator, o do deputado fluminense Eduardo Cunha, por não ser vinculado ao “mundo do direito”. Por sua vez, Cunha, que é um dos articuladores da bancada evangélica, passou a lutar contra a reeleição de Cavalcante e lançou uma campanha contra a OAB. Entre outras tentativas de retaliação, os parlamen-

Prefeitura de São Paulo incluiu a cobrança de pedágio urbano no edital da Secretaria de Transportes para um plano que visa a melhorar a fluidez do trânsito no chamado centro expandido, como mostrou o Estado (1/8). O fato de ter aparecido num documento técnico oficial, que incluiu a estimativa do custo de implantação (R$ 15 milhões) e sua área de impacto (233 quilômetros quadrados), mostra que o tema está no horizonte da administração municipal, a despeito da ojeriza que os governantes e os políticos em geral têm de discuti-lo abertamente, além do mais em ano de eleição. O atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD), já disse reiteradas vezes que o pedágio urbano não será aprovado em sua gestão. Segundo ele, é um “compromisso” assumido com a cidade. A situação não deve mudar depois da eleição, pois os principais candidatos à sucessão de Kassab já manifestaram oposição à cobrança. Para Fernando Haddad (PT), por exemplo, o pedágio inibiria a “circulação de riqueza e de pessoas” na cidade – como se os congestionamentos já não fizessem isso todos os dias. José Serra (PSDB), por sua vez, defende, assim como Haddad, que é preciso primeiro melhorar muito o transporte coletivo – algo que dificilmente ocorrerá nesta era geológica – para só depois pensar em pedágio. As reações políticas são compreensíveis, considerando-se as

GOVERNO DILMA Petrobrás

Se está difícil arranjar uma desculpa convincente para o megaprejuízo de R$ 1,3 bilhão da estatal, a presidente Dilma pode alegar que o rombo foi uma bomba de efeito retardado do governo FHC... MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA mauriciorodsouza@globo.com São Paulo

Herança e herdeiros

Petrobrás com prejuízo trimestral acima de R$ 1,3 bilhão, inflação rumo ao teto – ou até acima – da meta, PIB abaixo de 2%, desemprego ameaçando acordos de renúncia fiscal, funcionalismo em greve por salários, universidades paradas, etc., etc. O pior da herança é quando os herdeiros não podem reclamar do legado. CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

tares evangélicos apresentaram dois projetos de lei – um prevendo a eleição direta para a presidência da OAB, outro extinguindo o chamado exame da Ordem, a prova de qualificação para obtenção de registro profissional. O relator do segundo projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que já deu parecer favorável. A prova de habilitação profissional – que tem uma taxa média de reprovação de 75% – vem sendo aplicada há 40 anos pela OAB. A entidade alega que ela é decisiva para impedir a entrada de bacharéis sem qualificação no mercado de trabalho. A bancada evangélica acusa o exame da Ordem de ser uma “reserva de mercado”. Para os deputados evangélicos, o alto índice de reprovações é a forma pela qual a entidade controla a entrada de novos advogados no mercado de trabalho, evitando assim que o aumento na oferta de serviços jurídicos reduza o nível salarial da categoria. Atualmente, há 1.259 faculdades de direito no País. Elas têm 700 mil alunos e formam 90 mil bacharéis por ano. Como esses bacharéis têm de pagar para se submeter ao exame de qualificação profissional, a bancada evangélica também acusa a OAB de tê-lo convertido em fonte de lucro, assegurando o ingresso de R$ 70 milhões por ano aos cofres da entidade. E como ela tem o estatuto jurídico de autarquia especial, os parlamentares evangélicos alegam que sua

SEGURANÇA PÚBLICA Casarão na Bela Vista

A respeito da reportagem Advogados e PM disputam ‘casarão da ditadura’, publicada no Estadão de domingo (Metrópole, C6), é impressionante como existem pessoas que remam contra a população. O bairro da Bela Vista há muito tempo sofre com a falta de segurança. A comunidade implora para que as autoridades deem à Polícia Militar um local com estrutura para melhorar o policiamento na região central da cidade e quando surge uma oportunidade outros interesses se sobrepõem aos da população. Todos sabem muito bem quem é contra a população, que na hora de exercer a sua cidadania nas eleições deve saber diferenciar quem merece o seu voto. REINALDO LEITE, presidente do Conselho de Segurança da Bela Vista presidencia@consegbelavista.com.br São Paulo

contabilidade é “inacessível”, na medida em que não precisa ser submetida ao TCU. Alegando que esses recursos são gastos de modo perdulário, Cunha e Feliciano anunciaram que, na volta do recesso parlamentar, proporão a abertura de uma CPI para investigar as contas do Conselho Federal da OAB. Além disso, divulgaram que já estão negociando com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto de extinção do exame da Ordem passe a tramitar em regime de urgência. A ofensiva liderada por Cunha contra a entidade tem o apoio do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o ministro vem travando uma batalha contra a seccional fluminense da OAB, que tem se recusado a expedir carteiras de advogado para membros de seu grupo político, no Rio de Janeiro. Em nota, a OAB criticou a proposta de abertura da CPI, afirmando que vive de anuidades e que não recebe dinheiro público. Também classificou de “eleiçoeira” a ofensiva da bancada evangélica e anunciou que continuará cobrando seriedade e honestidade da classe política. As críticas contra a OAB são antigas e ela nem sempre as refutou com suficiente clareza. Mas isso não dá aos membros da bancada evangélica o direito de usar as prerrogativas de seu mandato para defender projetos concebidos mais como vingança do que com base no interesse público.

“Assistindo à defesa feita pelos advogados dos mensaleiros, dá-nos a impressão de que esse é o crime perfeito” PAULO DE ANDRADE / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470, VULGO MENSALÃO pn.andrade@uol.com.br

“Sugiro colocar um confessionário no STF. Quem sabe ajude...” SINCLAIR ROCHA / SÃO PAULO, IDEM sinclairmalu@uol.com.br

pesquisas de opinião que desde sempre mostram franca oposição dos paulistanos ao pedágio urbano, pois já convivem com inúmeras outras taxas e restrições ao tráfego. Em janeiro, porém, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza as prefeituras a impor o pedágio, ressaltando a urgência do problema. Os prefeitos não tardaram a criticar as “contradições” do governo federal, que avalizou a limitação à circulação urbana dos automóveis ao mesmo tempo que, ao reduzir impostos, estimula a compra de carros. Na Câmara Municipal de São Paulo, tramita um projeto que prevê a cobrança de R$ 4 como pedágio no centro expandido. O edital da Prefeitura menciona o valor de R$ 1. Para especialistas que defendem o pedágio, a tarifa ideal deve ser superior a R$ 4, pois algo abaixo disso acabaria sendo naturalmente incorporado pelos motoristas como apenas mais um gasto, ao lado dos custos de estacionamento, combustível e inspeção veicular. Ou seja: não basta que haja o pedágio, é preciso que a tarifa seja de fato inibidora. Para os adversários da ideia da cobrança, uma tarifa cara atingiria somente os motoristas com menos recursos. “Quem é pobre e não conseguir pagar vai ceder todo o viário para os que têm condições”, protestou Horácio Augusto Figueira, mestre em transportes pela USP. No entanto, várias metrópoles do mundo já adotaram o pedágio urbano, e em alguns ca-

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‘Mensalão não existiu’, diz defesa de Genoino

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Advogado do ex-presidente do PT afirma que não há provas sobre esquema contra seu cliente ● “Olha isso! Eles têm é muita coragem e cara de pau!” MONICA QUINTANILHA

● “Estamos no Brasil: nada é verdade. Até o dinheiro da Cruz Vermelha Internacional some é não foi (culpa de) ninguém.” JEFERSON AZEVEDO

HÁ 1.103 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essa etapa (defesa) do processo no julgamento do Supremo

vai ser de causar vômitos. A desfaçatez desses cidadãos (advogados) é cinismo puro.” JOSÉ RAPOSO DE FARIA

sos a tarifa ultrapassa o equivalente a R$ 25, como em Londres, sem grandes protestos – a redução imediata de 25% nos congestionamentos foi o bastante para convencer os londrinos do acerto da medida. Em março passado, a cidade de São Paulo atingiu a marca de 7 milhões de veículos – que formariam uma fila de cerca de 21 mil quilômetros de extensão, para uma rede viária asfaltada de apenas 17 mil quilômetros e sem a respectiva integração com outros sistemas de transporte. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que a cidade de São Paulo perde R$ 55 bilhões por ano e deixa de produzir R$ 27 bilhões graças aos congestionamentos. Quase 70% dos paulistanos consideram o trânsito da capital “ruim ou péssimo”, dizem pesquisas recentes, e em média o motorista gasta inacreditáveis 2 horas e 42 minutos para se deslocar diariamente. Só esses números deveriam bastar para perceber a dimensão do problema. “O prejuízo que cada um de nós tem com a ausência de um pedágio urbano é bem maior do que o preço dele. São o tempo e a saúde perdidos”, argumentou o arquiteto e urbanista Cândido Malta. Resta esperar que, enfim, apareça algum administrador com coragem para deixar de lado considerações eleitoreiras e reconhecer que a limitação ao trânsito de carros no centro de São Paulo não é uma mera discussão bizantina. É uma necessidade inadiável.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@grupoestado.com.br Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estado.com.br Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2012

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

Administração e Negócios Diretor Presidente: Silvio Genesini Diretor de Mercado Anunciante: Fábio Costa Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

De acordo com o roteiro Logo no primeiro dia da fase dedicada à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) – o processo do mensalão –, os advogados dos principais acusados colocaram as cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade surgirá daqui para a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros anunciarão seus veredictos. Até lá, certamente todos os defensores que desfilarão pela tribuna, seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar, devem bater na mesma tecla, que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula – depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo “malfeito” do PT: o mensalão é uma farsa, nunca existiu. O que pode ter acontecido, já admitiu Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares,

é apenas a prática do crime de caixa 2 destinada a possibilitar o pagamento dos débitos que o PT contraiu na campanha eleitoral de 2002. De fato, diante da denúncia de um sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio parlamentar ao governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca. Mas não deixa de ser crime. Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já admitiu que há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado no banco dos réus: seu constituído. É curioso o raciocínio exposto pelo defensor do antigo tesoureiro do PT: “Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém”. Não corrompeu ninguém? Na verdade, fez muito pior: ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade da representação

popular dele decorrente. Mas, considerando que esse crime foi praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor da explosão do escândalo. O defensor de José Dirceu – réu apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar – comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na verdade, tão forte assim. Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser, sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.

Já quem chefiava o partido, José Genoino, só carrega a “culpa”, segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: “Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi”. De tudo o que se ouviu no plenário do STF nas primeiras manifestações dos defensores dos 38 réus, a clara impressão que fica é a de que, se existe algum culpado por eventuais irregularidades praticadas pelo PT durante o primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema político brasileiro. Esse mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor interesse em reformar. De qualquer modo, neste que tem sido considerado, com toda razão, um dos mais importantes julgamentos da história do STF, advogados, procurador-geral e ministros têm até agora cumprido o papel que deles se pode esperar. Não chega a ser sur-

preendente nem mesmo a decisão do ministro Dias Toffoli de não se considerar impedido de participar do julgamento, apesar de ter sido assessor de José Dirceu e advogado do PT – “qualificações” que o presidente Lula não ignorava quando o escolheu para integrar a Suprema Corte. De acordo com a liderança lulopetista, a mídia já teria, por conta própria, “condenado” os réus do mensalão e com isso “contaminado” a opinião pública, criando uma forte pressão sobre os ministros e transformando este num julgamento “político”. Se isso é verdade, se a opinião pública realmente já tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os petistas, mas é bom para o advento de uma onda de moralização das práticas políticas. Isso não está nos autos, mas seria bom que fosse levado em consideração pela maioria dos ministros do Supremo.

A deserção do premiê sírio

A indústria em convalescença

defecção do primeiro-ministro sírio, Riyad Farid Hijab, que fugiu com a família para a Jordânia na madrugada de segunda-feira e se declarou “um soldado da abençoada revolução” contra o ditador Bashar Assad, importa menos pela função que exercia do que por revelar o estado crítico das entranhas do regime. Nele, o cargo de chefe de governo é decorativo. Como em toda autocracia, o chefe de Estado é quem manda e desmanda, e o organograma do governo não espelha a elite do poder. No caso de Assad, o círculo familiar, os comandantes do aparato de segurança, os dirigentes do partido oficial Baath e os seus correligionários alauitas (seita a que pertence apenas 12% da população). Mas Hijab não era uma figura de proa qualquer. Chefe de uma família próxima do regime desde os tempos de Hafez Assad, o seu fundador, amigo pessoal de Maher – o temível irmão de Bashar –, foi governador provincial e era ministro da Agricultura até junho último. Principalmente, é sunita, como 70% dos sírios. Essa condição servia a Bashar, como servira ao pai, para dar à tirania um verniz de unidade etnorreligiosa, que incluía ainda a minoria cristã. Essa ficção acaba de desmoronar – já não bastasse o fato de ser também sunita a maioria das cerca de 40 altas autoridades, diplomatas e oficiais superiores que romperam

com a ditadura. A lista, da qual já constavam dois embaixadores, o vice-chefe de inteligência da Força Aérea, o inspetor-chefe do Ministério da Defesa e o comandante de uma brigada da Guarda Republicana, agora inclui, além de Hijab e de dois outros membros do Gabinete, o general que chefiava o equivalente sírio da KGB soviética, o Serviço de Informação da Segurança Pública. Acrescentem-se às fugas o atentado de 18 de julho ao QG militar de Damasco que matou quatro altas patentes e a incursão de anteontem à sede da TV estatal, e o quadro não deixa dúvidas: as defesas do regime estão cada vez mais porosas, e aumenta o número daqueles que colaboram em surdina com a oposição, esperando a vez de debandar. Observadores comparam a rarefação do núcleo leal a Assad ao isolamento do ditador líbio Muamar Kadafi, às vésperas de sua fuga, captura e execução. Mas ainda parece temerário dizer que os dias de Assad estão contados. A sua queda é certa. Como e quando é que são elas. O Exército segue controlando Damasco e castiga impiedosamente, com caças e blindados, as posições rebeldes em Alepo, a maior cidade do país. As chances de uma mudança negociada de governo ou jamais existiram ou, como acredita o ex-mediador da ONU e da Liga Árabe para a Síria Kofi Annan, foram desperdiçadas. Na semana passada, quando desistiu da missão de que tinha sido incum-

campeão do otimismo em relação à indústria continua sendo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o primeiro a apontar o aumento de produção de 0,2% de maio para junho como o início da recuperação. Mas agora ele dispõe de pelo menos mais duas informações positivas para justificar seu entusiasmo. A maior parte das empresas começou o segundo semestre com estoques mais baixos e, portanto, com melhores condições para maior atividade. Além disso, a expectativa de uma forte reação do setor automobilístico em julho foi confirmada. A produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus foi 8,8% maior do que no mês anterior e o número de empregados nas montadoras chegou a 147.714, com aumento de 0,5%. Apesar dessas boas notícias, ainda convém ser cauteloso ao avaliar as perspectivas do setor manufatureiro. O cenário externo continua desfavorável e, internamente, os produtores brasileiros continuam sujeitos a uma porção de entraves bem conhecidos. Além disso, os dados positivos mostram apenas uma parte da evolução recente da indústria. A produção das montadoras no mês passado ainda foi 3,6% menor que a de julho de 2011. Além disso, o total produzido entre janeiro e julho deste ano foi 8,5% inferior ao acumulado em igual período do ano passa-

nhamento dos preços dos derivados de petróleo no mercado interno em relação aos preços vigentes no mercado internacional. A produção interna de petróleo responde por algo em torno de 80% do nosso consumo. É óbvio que o custo de produção é algumas vezes inferior ao do mercado, cujos preços são pesadamente influenciados pelos royalties cobrados pelos países produtores. Internamente, nesses países o consumidor paga preços muito inferiores aos cobrados pela Petrobrás no Brasil. Além disso, nossa gasolina e nosso óleo diesel têm características físicoquímicas diferentes dos combustíveis vendidos na Europa, nos EUA, no Japão e outros países, onde o teor máximo de enxofre permitido oscila entre 5 e 25 partes por milhão, ante 3 mil na gasolina brasileira – que recebe etanol, reduzindo seu poder calorífico – e 1.800 no diesel mais vendido no País. A Petrobrás, na verdade, não sofre prejuízo com o alegado desalinhamento de preços,

apenas ganha um pouquinho menos. As causas do prejuízo são, evidentemente, as demais mencionadas no oportuno editorial.

MARIO GERMANOS mario@germanos.ws São Paulo

OLIMPÍADA Aplausos

Creio que medalhas olímpicas têm apenas efeito midiático, o orgulho deveria restringir-se a competir, estar presente. Esforços individuais extraordinários, qualidade e dedicação esbarram na necessidade de recursos vultosos e apoio técnico, o que no Brasil poucos conseguem. Todos os atletas que lá estão, ou estiveram, merecem nosso reconhecimento e aplausos. Para mim, é secundária a obtenção de mais uns centímetros, segundos, pontos, etc... Parabéns a todos pelo esforço! ANDRÉ C. FROHNKNECHT anchar.fro@hotmail.com São Paulo

bido em fevereiro, o diplomata ganês que já dirigiu a ONU chegou ao limite da franqueza possível na sua profissão. Em um artigo no Financial Times de Londres, reproduzido ontem no Estado, ele acusa todos quantos, “dentro e fora da Síria”, promovem “suas próprias agendas estreitas por meios militares”, em detrimento de uma solução política pacífica. “Ao contrário de algumas alegações”, ressalta, o governo sírio aderiu ao cessar-fogo preconizado no seu plano de seis pontos para a crise. Sem respaldo internacional à oportunidade, e “percebendo que não haveria consequências”, Damasco “recomeçou a usar armas pesadas em cidades”. Pior ainda foi o anticlímax que se seguiu à reunião dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança em Genebra, a 30 de junho. Instados por Annan, Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China chegaram então a um acordo que talvez pudesse interromper a sangria na Síria. Negociações entre as partes em conflito – ainda sob Assad – levariam a um governo de transição, com quadros do regime, mas sem o ditador. As potências ocidentais, porém, tornaram a propor sanções a Assad, vetadas pela Rússia, e a insinuar uma intervenção armada na Síria (onde, segundo o New York Times, a CIA dá “apoio logístico” à insurgência). O país “ainda pode ser salvo da pior calamidade”, escreveu Annan. Nem ele deve acreditar nisso.

“Qual a diferença entre roubar o erário para fazer caixa 2 ou para comprar balinhas? Tanto faz, roubo é roubo!” MARIA CRISTINA ROCHA AZEVEDO / FLORIANÓPOLIS, SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470, VULGO MENSALÃO crisrochazevedo@hotmail.com

“Começam a aparecer os podres do Lullalá: PAC empacado e Petrobrás no buraco!” MILTON BULACH / CAMPINAS, SOBRE A HERANÇA MALDITA DO LULOPETISMO mbulach@gmail.com

do. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) beneficiou o setor, mas essa vantagem deve desaparecer no fim de agosto. Não haverá prorrogação, segundo disse na semana passada o ministro da Fazenda. De toda forma, a situação dos estoques melhorou e hoje há muito menos carros encalhados nos pátios do que há alguns meses. Falta ver como se comportarão os consumidores, sem o estímulo fiscal, e quantos novos compradores entrarão no mercado depois do ingresso de um enorme contingente nos últimos anos. Quanto ao ajuste de estoques, foi mais acentuado nas indústrias de bens duráveis de consumo, como a automobilística e a da linha branca. Em alguns segmentos de não duráveis os estoques aumentaram. Além disso, a recuperação dependerá do vigor da demanda interna e da capacidade das empresas de enfrentar a concorrência estrangeira e defender sua participação no mercado nacional. As dificuldades de competir continuam muito sérias, apesar da depreciação do real, por causa das desvantagens em relação a custos. No mercado externo os problemas são até maiores. A fraca demanda no mundo rico e a desaceleração na economia chinesa agravam os problemas já consideráveis de uma indústria sem grande poder de competição. Na semana passada, os economistas do setor financeiro e dos escritórios consultados para a pesquisa Focus, do Banco Cen-

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TIM derruba ligações, acusa MPE do Paraná

958

Estudo da Anatel aponta prática pela operadora contra clientes de plano que pagam por ligação feita ● “A TIM deveria sair do mercado. Quanta irresponsabilidade!” ANY CAROLINE COSTA ARAUJO

● “Esse assunto precisa ser muito bem noticiado para que cada brasileiro saiba disso. É muita safadeza.” EMANOEL CELESTINO

HÁ 1.104 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Responsáveis pelas empresas que nunca entregam o que é prometido também precisam ser punidos no Brasil, assim como os maus políticos.” LUCIANO LESSA

tral, baixaram mais uma vez suas projeções para o setor industrial. Segundo o novo levantamento, fechado na sexta-feira e divulgado nessa segunda, a produção da indústria em 2012 será 0,69% menor que no ano passado. Na semana anterior, a previsão era de um recuo de 0,44%, Quatro semanas antes ainda se calculava um modestíssimo crescimento de 0,1%. A estimativa de variação do PIB foi reduzida de 1,9% para 1,85%. Essas previsões foram coletadas antes de conhecidos os novos números das montadoras. Mas a probabilidade de uma forte reação de junho para julho já havia sido divulgada. Para 2013 os especialistas consultados na pesquisa Focus preveem produção industrial 4,4% maior que a de 2012 e um crescimento de 4% para o PIB. Se confirmados, serão resultados ainda muito fracos, depois de dois anos bem ruins para a indústria brasileira. Mas até essas previsões poderão revelar-se muito otimistas, se a indústria continuar sujeita aos muitos entraves hoje enfrentados para produzir e para sobreviver diante dos concorrentes externos. O governo promete novos estímulos, com redução de impostos sobre a eletricidade, mais protecionismo e – talvez – desoneração da folha de pessoal de mais alguns setores. Pacotinhos setoriais e temporários já se sucederam desde o início da crise, com resultados pífios. É preciso pensar em algo mais sério, mais amplo e de maior alcance.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Diretor de Mercado Leitor e Operações: Christiano Nygaard Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretor de Recursos Humanos: Fábio de Biazzi Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

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Notas & Informações

O que as cotas mascaram A Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egres-

sos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados. A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos – a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere “descabelado” excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas téc-

nicas. Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária. Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de “uma usurpação” do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva 20% do total de suas vagas a vestibulandos autodeclarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famí-

lias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade. O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentar a discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as

suas mensalidades. Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa. A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado, não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia “embaixadores” aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública.

Ressarcimento ao INSS

A Petrobrás contra o etanol

o mover ações de ressarcimento contra agressores de mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Previdência Social dá uma contribuição importante para coibir a violência doméstica. Reforça, assim, com a ameaça de penalidades pecuniárias, a aplicação da Lei Maria da Penha – que completou seis anos, terça-feira, e já levou milhares de mulheres a denunciar as agressões sofridas de maridos e exmaridos, companheiros e excompanheiros, em geral, no domicílio familiar. A pedido do INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou duas ações contra agressores de mulheres no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de Brasília. Num dos casos, o assassínio da mulher pelo excompanheiro, em fevereiro, deixou como beneficiário de pensão do INSS o filho menor do casal, com 3 anos de idade. A criança já recebeu R$ 3.859,00 e terá direito à pensão até completar 21 anos. O custo é estimado em R$ 156 mil, valor que a Previdência pretende cobrar do assassino. Outra ação regressiva referese ao montante de R$ 49.160,00 pago pelo INSS a título de auxílio-doença a mulher vítima de tentativa de assassínio por parte do ex-cônjuge, já condenado pela Justiça por crime qualificado. Dois outros casos serão ajuizados neste mês, no Espírito

Santo e no Rio Grande do Sul, segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild. O impacto econômico das ações nas contas do INSS é pouco expressivo, mas se soma a outras iniciativas da Previdência Social para se ressarcir de prejuízos provocados por segurados. Desde os anos 90, a União passou a mover ações contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. O número desses processos supera 2 mil, envolvendo um montante de R$ 360 milhões. A partir de 2011, o INSS começou a processar os responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas recebem benefícios da Previdência Social. A extensão das ações aos condenados com base na Lei Maria da Penha tende a elevar muito o número de pessoas processadas pelo INSS e os valores a serem ressarcidos. Nos primeiros cinco anos de vigência da lei, mais de 300 mil pessoas foram denunciadas e mais de 100 mil, efetivamente condenadas. Incluindo 2012, o número chega agora a mais de 350 mil, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Apenas de janeiro a março, as denúncias pelo telefone Ligue 180 alcançaram a marca de 201,6 mil. Chegaram a 24,7 mil os relatos de atos de violência, dos quais 14,3 mil, de ordem física. Mas raríssimas sofrem ações regressivas. Em 2011, 37,7 mil mulheres com idade entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento por terem sido vítimas de violên-

ais um dado negativo foi acrescentado ao desastroso balanço da Petrobrás, com a divulgação, nessa terçafeira, dos números da agroindústria no primeiro semestre. A produção foi 3,9% menor que a de um ano antes, segundo o IBGE. Esse resultado geral é explicável principalmente pelo mau desempenho do setor de açúcar e álcool. Condições de tempo desfavoráveis prejudicaram a lavoura, mas a redução da safra de cana foi também consequência da contenção artificial de preços da gasolina, um grave desestímulo à indústria do etanol. A nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, apontou claramente o erro da política de preços e prometeu buscar a paridade com as cotações internacionais. Os números da agroindústria poderiam constituir um apêndice ao relatório financeiro da estatal. O quadro fica mais claro quando se decompõem os resultados. Os setores vinculados à agricultura têm mais peso no conjunto da agroindústria e apresentaram o pior desempenho, com produção 5,9% inferior à do primeiro semestre de 2011. O resultado foi menos ruim nos segmentos vinculados à pecuária. Estes produziram 5% menos que na primeira metade de 2011. Números muito piores aparecem quando se examinam a fabricação de derivados da agricultura. A queda geral foi de 7,3% em relação aos

mond no New York Times, reproduzido pelo Estadão (3/8, A17), os países só se tornam ricos e poderosos se, além de recursos naturais abundantes, tiverem instituições sólidas e respeitadas. Entidades assim, atreladas exclusivamente aos interesses do Estado, infelizmente, são tudo o que não temos, como demonstrou mais uma vez o editorial de 7/8. A gasolina brasileira, apesar da sua baixa qualidade, é uma das mais caras do mundo. O mesmo ocorre com a eletricidade e a telefonia. É mais que evidente que os problemas setoriais não decorrem apenas de conjunturas adversas. Há algo de muito errado na estrutura e na gestão desses setores (estatais e agências reguladoras). Se houvesse da parte de nossas lideranças políticas um mínimo de interesse em se aproximar dos consumidores, dos contribuintes ou das pessoas que depositam suas economias na compra de ações dessas empresas, as atitudes seriam totalmente diferentes. Proporiam incondicionalmente um consis-

tente programa de privatização ou, se a ideologia for mais forte, tomariam providências para distanciar as empresas estatais dos interesses conflitantes com a boa gestão. É incrível, mas com um pouco só de vontade, com medidas simples, moralizadoras e apartidárias, poderíamos dotar o País da única coisa que lhe falta para deslanchar: instituições sérias. Como está é uma temeridade investir em infraestrutura no Brasil. Por isso o País está travado.

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br São Paulo

Aumento da gasolina

Aposto que logo após as eleições municipais o governo aumenta o preço dos combustíveis. Agora poderia prejudicar os candidatos do PT e do PMDB. Proprietários de veículos, preparem-se! NELSON PIFFER JR. pifferjr86@gmail.com São Paulo

cia doméstica. A notificação oficial desses casos é obrigatória desde janeiro do ano passado, mas a subnotificação ainda predomina. Em julho, foi firmado um convênio entre o INSS e o Instituto Maria da Penha para combater a violência doméstica contra as mulheres seguradas na Previdência. Estão previstas ações educativas para informar a população sobre a violência doméstica e familiar; divulgar os serviços e benefícios previdenciários e assistenciais que podem ser concedidos aos agredidos; qualificar os servidores públicos para atender aos casos de violência; e, finalmente, ajuizar ações regressivas. Além dos casos já ajuizados, a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS) do Distrito Federal está avaliando 8 mil processos recebidos pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. As ações regressivas que começam a ser movidas contra os praticantes de violência doméstica podem representar um passo significativo para inibir as agressões, pois, julgado e condenado, o agressor não poderá se furtar ao pagamento, sob pena de cometer um segundo crime. Mas, como enfatizou o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, é essencial que as punições tenham efeito pedagógico. Esse efeito será muito mais amplo se os agressores estiverem sujeitos a penas pecuniárias, para que sintam no bolso o custo de praticar uma violência.

“Os prejuízos da empresa são inadmissíveis. Também o tão decantado pré-sal, arma eleitoral usada por Lula, não passou até agora de furos n’água...” CARLOS E. BARROS RODRIGUES / SÃO PAULO, SOBRE A PETROBRÁS ceb.rodrigues@hotmail.com

“40 poços secos na área do pré-sal: o futuro do Brasil ou o fim da Petrobrás?” LUIZ RESS ERDEI / OSASCO, IDEM gzero@zipmail.com.br

dados de um ano antes, mas esse dado ainda não mostra onde se concentraram os problemas. A produção de açúcar cristal foi 38% menor que a de janeiro a julho de 2011. A de álcool diminuiu 28,5%. Redução da área plantada, seca no período de crescimento e excesso de chuvas na fase de colheita resultaram numa safra menor e atrasaram a moagem da cana. Mas o menor investimento no plantio deve-se também, como informa o comunicado do IBGE, “à menor demanda por álcool hidratado”. Na maior parte dos Estados, segundo o texto, foi mais vantajoso abastecer os veículos com gasolina. Há também uma referência à crise econômica mundial como fator de desestímulo aos investimentos para renovação dos canaviais. O prejuízo da Petrobrás foi em parte atribuído pelos dirigentes da empresa à valorização do dólar. Esse foi, sem dúvida, um dos fatores do mau resultado financeiro. Mas a explicação ficaria mais completa com uma referência ao aumento de importação de gasolina. Foi preciso importar mais combustível por causa da escassez de etanol – problema presente já há anos – e também da insuficiência da capacidade nacional de refino. O programa de construção de refinarias está atrasado e, além disso, os custos das obras têm superado amplamente aqueles previstos originalmente. O caso da Refinaria Abreu e Lima tem sido apontado pela presidente Graça Foster como um exemplo a ser evi-

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Brasileira critica falta de estrutura no boxe

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Adriana Araújo traz 1ª medalha na categoria olímpica em 44 anos: ‘Espero que isso mude condições’ ● “Cara Adriana, em um país que não se investe direito em educação, você acha que vão investir no esporte?” WILLIAN DUTRA

● “Ela esta certíssima. Dirigente é mal-intencionado e ganha à custa destes pobres atletas brasileiros.” ERICH TAVARES

HÁ 1.105 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Acredito que faltem estrutura e apoio em todas as modalidades esportivas aqui no Brasil.” GAL CATROLI

tado, pela gravidade dos erros. O primeiro deles foi a associação estritamente política com a PDVSA. Nem sequer um centavo foi pingado até hoje pela estatal controlada pelo caudilho Hugo Chávez. Com o câmbio em torno de R$ 1,5 por dólar o desajuste do preço da gasolina no mercado interno ainda era disfarçável, comentou em São Paulo, num debate sobre energia, o presidente da Datagro Consultoria, Plínio Nastari. Com a depreciação do real a defasagem do preço tornou-se muito mais evidente e insustentável, acrescentou. Mas um grande estrago foi feito: preços artificialmente baixos da gasolina afetaram o mercado e prejudicaram a produção de cana e de etanol. O setor sucroalcooleiro precisará de investimentos de R$ 130 bilhões para voltar a crescer e produzir etanol suficiente para uma participação de 50% na matriz de combustíveis, segundo o presidente interino da União da Indústria de Cana-deAçúcar, Antônio de Pádua Rodrigues. Esse dinheiro seria necessário para a construção de cem novas usinas de produção exclusiva de álcool. Em 2010 o etanol representou 44,6% dos combustíveis utilizados no Brasil. No fim do ano passado a participação havia caído para 31,7%. Mas novos investimentos, ressalvou, vão depender de uma clara definição de políticas. Por enquanto, pode-se acrescentar, o próprio governo se mostra carente de ideias claras sobre seus objetivos.

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O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2012

SIP premia texto do ‘Estado’ sobre censura Escrito por Eugênio Bucci, artigo disseca as argumentações para o controle da informação O artigo “O desejo de censura”, do jornalista Eugênio Bucci, publicado no caderno especial “Dois Anos de Mordaça” – que marcou os dois anos de censura judicial sofridos pelo Estado, em 31 de julho de 2011

–, foi escolhido ontem, pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), para receber o Prêmio “Excelência Jornalística 2011”, na categoria Opinião. No total, foram anunciados os vencedores em 12 categorias. O

Apoio de igrejas ‘é legítimo’, afirma Serra

M PRO ERO

E J HO

imprensa e de expressão no Equador”. Sua entidade destacou-se,nos últimostempos, monitorando as agressões dogover-

no Rafael Correa aos jornalistas. Outrosjornaisbrasileiroslembrados são O Dia, premiado na categoria Cobertura Noticiosa

TRADA N E E D 50%

(patrocinada pelo Estado em parceria com o jornal El Nacional, de Caracas) pela reportagem “Retomada da Rocinha”, que, segundo a SIP, “apresenta, commagistralriqueza argumentativa, os acontecimentos de diferentes ângulos: as forças da ordem, os narcotraficantes e os vizinhos da favela”; e Folha de S. Paulo, na categoria Relações Interamericanas Pedro Joaquín Chamorro, pela série “Segredos do Itamaraty”. Produzida pelos jornalistas Rubens Valente, FernandaOdillaeJoãoCarlosMagalhães,asérieaborda“aimportânciadoprocessodeintegraçãopolítica entre Brasil e EUA”. No anopassado,aSIP premiouo Estado na categoria Jornalismo em Profundidade, pelo caderno “GuerrasDesconhecidasdoBrasil”,definidocomo “umadasmelhores investigações da década”.

www.kia.com.br facebook.com/kiamotorsbrasil twitter.com/@kiamotorsbrasil

M E S S A L CE R A P 4 2

IA K MEU

Premiado. Caderno sobre censura imposta ao ‘Estado’ publicou o artigo de Bucci

O R E Z TAXA JUROS

O OÇÃ

Bruno Boghossian Felipe Frazão Ricardo Chapola

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, defendeu ontem sua estratégia de aproximaçãocomlíderesreligiosos como o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus. “São setores da sociedade. É muito importante vocêseaproximar, conversar,falar, expor suas ideias. É legítimo”, justificou o candidato do PSDB. Serra esteve no domingo, com o prefeito Gilberto Kassab (PSD),notemplodoBrásdaigreja, quando recebeu uma bênção do apóstolo, conforme o Estado noticiou ontem. A mesma estratégia do tucano foi adotada, ontem, por um rival direto na disputa – o candidato do PRB, Celso Russomanno –, que foi recebido na igreja Sinos de Belém, onde recebeu a bênção do missionário Josias Joaquim de Souza. Com a casa cheia, o condutor do culto evangélico convocou os fiéis a abençoar a “campanha maravilhosa, que vai ser muito boa para todos nós”. Num discurso breve, Russomanno relembrou sua história pessoal e a morte da ex-mulher em um hospital. “Era Deus queestavalá”,afirmou.“Deuslevouminhamulherpara darcaminho à minha vida.”

Grande Prêmio SIP de Liberdade de Imprensa foi concedido ao jornalista equatoriano César Ricaurte, fundador e diretor da ONG Fundamedios. Emseucomunicado,aSIPafirma que o texto de Eugênio Bucci “defende o direito à liberdade de expressãoedeimprensa,combasenomanejodecategoriasjurídico-políticas e conceitos éticos” e “disseca, com profundidade e estilo fluido,os argumentosprócensura com base no caso concreto de Fernando Sarney vs. o Estado”. O prêmio será entregue durante a 68.ª Assembleia Geral da SIP, entre 12 e 16 de outubro, em São Paulo. Cada contemplado recebe US$ 2 mil, uma placa e um diploma. O equatoriano Ricaurte, segundo o comunicado, “tem desempenhado um papel essencial na defesa das liberdades da

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Sem tempo. Ontem, Serra dis-

sequenem sequerteve tempo de discutir sua candidatura com o fundador da Igreja Mundial. “Praticamente não conversei (com ele). Foi tudo muito rápido”,disse.A equipedeSerra considerouabênçãodoapóstoloValdemiroumamanifestaçãoindireta de apoio à candidatura tucana – na verdade, a legislação proíbe declarações de apoio ou propaganda em templos religiosos. Aliados do líder da Igreja Mundial teriam dado garantias de que ele não pretende abençoar outros candidatos a prefeito. No último fim de semana, Serra também recebeu o apoio do pastor Deiró de Andrade, da Assembleia de Deus em São Mateus, zona leste. A igreja conta com 300 templos religiosos e temlaçoscomumaaladaAssembleia de Deus comandada pelo pastor Samuel Ferreira, que vai apoiarocandidatodoPMDB,Gabriel Chalita. Serra já recebeu também o apoio de outras igrejas, como a Convenção Geral da Assembleia de Deus e a Igreja Brasil para Cristo. Sua equipe também busca estreitar relações com padres católicos, especialmente na periferia.

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paulistanos

533 mil

são fiéis da Assembleia de Deus

199 mil

são da Congregação Cristã do Brasil

126 mil

frequentam a Universal do Reino de Deus

58 mil

são do Evangelho Quadrangular

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Cinto de segurança salva vidas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Editora-Chefe de Conteúdos Digitais: Claudia Belfort Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Diretor de Mercado Leitor e Operações: Christiano Nygaard Diretor de Estratégias e Mercados Digitais: José Papa Neto Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretor de Recursos Humanos: Fábio de Biazzi Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O País refém dos grevistas O Brasil é refém dos funcionários empenhados em arrancar do governo federal novos aumentos salariais e a continuação das benesses criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 300 mil grevistas – 350 mil, segundo a confederação dos servidores – estão envolvidos numa indisfarçável tentativa de extorsão, praticada por meio de ameaças e de abusos contra os pagadores de impostos. Enormes congestionamentos já foram provocados em estradas de sete Estados e do Distrito Federal pela ação truculenta de policiais. O tráfego foi quase paralisado por nove horas na Ponte Rio-Niterói. O movimento de portos e aeroportos foi prejudicado e o movimento de exportação e importação de mercadorias, incluídos produtos com fins me-

dicinais, vem sendo prejudicado há semanas. Em Brasília, policiais federais protestaram diante do Palácio do Planalto e só foram detidos antes da rampa pela intervenção da Polícia Civil. Posto em xeque, o Executivo ameaça reagir, estimulando a substituição do pessoal em greve por funcionários estaduais e municipais, mas até agora sem sucesso. Ao mesmo tempo, ministros anunciam a intenção de negociar com as categorias envolvidas na paralisação. Nenhum representante do governo se arriscou, no entanto, a qualquer compromisso em relação a aumentos salariais ou a qualquer outro benefício financeiro. Será preciso abrir espaço a marretadas, no OrçamentoGeral da União, para atender mesmo parcialmente às pretensões das categorias em greve. Técnicos da área econômica e financeira do Executivo já enfrentam

graves dificuldades para montar uma proposta orçamentária compatível com os incentivos prometidos à indústria pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os compromissos do Plano Brasil Maior foram inflados pelos congressistas, nos projetos de conversão das Medidas Provisórias 563 e 564, recém-aprovados. Mesmo com a eliminação dos penduricalhos acrescentados pelos parlamentares, será difícil compatibilizar os estímulos fiscais com as limitações de um Orçamento já muito inflexível e exposto aos efeitos da crise econômica. Os ministros e a presidente Dilma Rousseff têm invocado as dificuldades da economia para desencorajar reivindicações muito ambiciosas do funcionalismo. Segundo o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, a prioridade do governo é “usar o espaço fiscal

para cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade”. Em outras palavras, o objetivo central, neste momento, é enfrentar a crise e impedir a demissão de trabalhadores sujeitos aos riscos do mercado, uma condição desconhecida pelos funcionários públicos. O ministro está certo, mas sua mensagem será provavelmente desprezada pelos grevistas do setor público. Eles se acostumaram, durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser tratados como um grupo social privilegiado. Desde o começo da gestão petista, o custo per capita dos funcionários do Executivo cresceu 170% em termos n0minais, enquanto a média dos preços aumentou 70%. Empregados do setor público federal ganham hoje mais que os profissionais do setor privado e ainda têm vantagens quase sempre inacessíveis ao pessoal do setor privado, a começar pela estabilidade.

Boa parte desses benefícios foi concedida quando a atual presidente comandava a Casa Civil. Integrou o núcleo do governo. Teve condições de interferir na política econômica e de aconselhar prudência gerencial. Não parece, no entanto, haver-se esforçado para promover a racionalidade e combater a politização evidente da administração do pessoal. Hoje colhe os resultados daquela política temerária. Nem mesmo seu partido, tradicionalmente ligado ao funcionalismo federal, parece em condições de oferecer à presidente a ajuda necessária para um entendimento razoável com os grevistas. Estes, sem regras e sem controle político ou institucional, pressionam o governo usando o País como refém. As limitações orçamentárias são apenas o segundo problema da presidente Dilma Rousseff, nesse caso. O primeiro – e muito mais complicado – é político.

Um processo agita Moscou

O verdadeiro inimigo

em o mais satírico dos escritores russos imaginaria uma cena como a que se passou na última quarta-feira em um tribunal moscovita. Por trás das barras da cela de onde, algemadas, assistem ao seu julgamento, três pessoas acusadas de vandalismo motivado por ódio religioso denunciam “o sistema totalitário-autoritário” do presidente Vladimir Putin, a quem acusam de sufocar as liberdades individuais. Comparam-se às legiões de réus de processos forjados ao longo da história do país para silenciar as críticas ao Estado todo-poderoso. E se declaram mais livres do que os seus acusadores, porque falam o que querem, enquanto aqueles só podem dizer o que o governo autoriza. A situação parece inverossímil porque os acusados não são dissidentes políticos, intelectuais engajados ou oligarcas em desgraça. Seus nomes são Nadezhda Tolokonnikova, Maria Alekhina e Yekaterina Samusevich. A primeira, apelidada Nadia, tem 22 anos. A outra, Masha, 24. E a terceira, Katya, 29. Nadia e Masha são casadas e têm filhos. O trio faz parte de uma banda punk chamada Pussy Riot, em inglês mesmo, que dispensa tradução. No dia 21 de fevereiro, acompanhadas por um cinegrafista, além de fãs e jornalistas, instalaram-se nos degraus do altar (vedado a mulheres) da Catedral Ortodoxa de Cristo Salvador, em Moscou. Com capuzes coloridos e

roupas berrantes, puseram-se a parodiar um hino religioso e, logo em seguida, iniciaram uma performance. Interrompidas pelos seguranças da igreja, ao cabo de 51 segundos, foram-se embora sob os olhares indiferentes de um grupo de policiais. Só que a provocação, como pretendiam, foi parar no YouTube, sob o título da sua oração punk “Virgem Maria, jogue Putin fora”. O vídeo atraiu milhares de curiosos – entre eles o primaz ortodoxo russo, Patriarca Cirilo I. Ele foi se queixar da “blasfêmia” diretamente ao presidente, cuja terceira eleição, naquele começo de março, havia equiparado a um “ato de Deus”. Pouco depois, as roqueiras foram detidas, indiciadas, impedidas de aguardar o julgamento em liberdade e proibidas de receber visitas de familiares e amigos. Os raros correspondentes estrangeiros que já as conheciam falam de jovens cultas, articuladas, decididas – e de boas maneiras. Exemplos, em suma, de parcelas da cosmopolita população jovem das metrópoles russas, que acompanhou, atenta, a explosão libertária da Primavera Árabe. Em novembro passado, quando o então primeiro-ministro Putin anunciou que se candidataria novamente à presidência da Federação Russa e, se eleito, indicaria o então presidente Dmitri Medvedev, seu apadrinhado, ao posto de primeiroministro, o cínico rodízio causou revolta, provocou manifestações de rua e deu a Nadia, Ma-

ministro da Defesa, Celso Amorim, voltou a pedir a ampliação dos gastos com as Forças Armadas, em recente evento da Associação de Estudos da Defesa, como noticiou o Estado (7/8). No entanto, sua justificativa para pedir mais recursos na área militar foi constrangedora: o ministro acredita na possibilidade de agressão não de algum vizinho, tampouco de narcoguerrilhas ou grupos terroristas, mas de “grandes potências e alianças militares” – que só podem ser Estados Unidos e Otan. Amorim avalia que há hoje um “forte sentimento de insegurança no sistema internacional” em razão de ações militares unilaterais, referindo-se às guerras no Iraque e no Afeganistão, deflagradas pelos americanos, e à intervenção da Otan na Líbia sem que houvesse claro mandato da ONU para isso. Como sugere a fala do ministro, casos como esses mostram que o Brasil deve se precaver. “Temos um patrimônio que nos transforma num dos territórios mais ricos do planeta”, disse ele, enfatizando também a “nova estatura internacional do Brasil ao redor do mundo” (sic !). E arrematou: “O Brasil deve construir capacidade dissuasória crível, que torne extremamente custosa a perspectiva de agressão externa a nosso país”. Os estrategistas militares de Washington devem ter perdido o sono depois disso. O discurso de Amorim se

WASHINGTON DELLACQUA washington_neves@yahoo.com.br São Paulo

ral (STF) puna exemplarmente os mensaleiros e os partidos beneficiados pelas práticas ilícitas.

Estupra, mas não mata?

PAULO ARANTES paulo.mabraco@mabraco.com.br Piraju

Causa espanto a réplica despudorada de que “houve apenas caixa 2”. Essa bagatela elegeu presidente, governadores e deputados. HELENA RODARTE C. VALENTE helenacv@uol.com.br Rio de Janeiro

Caixa 2 é crime!

Estou indignado com a alegação dos advogados dos mensaleiros de que só usaram caixa 2, como se isso não fosse crime. A maneira como estão apresentando o caixa 2, a meu ver, é uma afronta aos contribuintes! Espero, ansioso, por uma atitude da Receita Federal quanto à punição dos partidos que tiveram essa prática confirmada pelos advogados dos réus. E que o Supremo Tribunal Fede-

Final do mensalão

É mais fácil ver o bóson de Higgs do que o Supremo Tribunal condenar a “quadrilha” do mensalão. LAÉRCIO ZANINI arsene@uol.com.br Garça

Questões de ordem

Pergunta à Receita Federal: caso o STF absolva os envolvidos no mensalão, todas as pessoas físicas e jurídicas poderão fazer caixa 2? Pergunta ao PT: Greenhalgh entrará com pedido de indenização por danos morais para os réus? JOSÉ CARLOS S. CARAPETO jccarapeto@gmail.com Matão

sha, Katya e algumas amigas a ideia de formar uma banda. Ela se distinguiria de tantas outras pelo nome insolente, o mote “a arte contra o poder” e suas duas bandeiras: a defesa do feminismo (anátema para a imensa maioria dos russos) e a denúncia da perenização da autocracia de Putin, corrupta e violenta. O primeiro grande show do grupo, perante 5 mil pessoas em plena Praça Vermelha, alvejou as fraudes que garantiram a vitória do partido do Kremlin no pleito parlamentar de dezembro. O julgamento do trio começou sob a expectativa de que o promotor pediria a pena máxima para o delito alegado – sete anos de prisão. Eis que a simultânea campanha de difamação das acusadas na TV russa teve efeito bumerangue: muitos moscovitas, antes alheios ao caso ou hostis às rés, passaram a vê-las como vítimas do Estado. Um manifesto em seu favor reuniu 40 mil assinaturas, muitas de figuras públicas. No exterior, o órgão equivalente ao Ministério do Exterior da União Europeia manifestou inquietação. Celebridades como a cantora Madonna, que fará um show em São Petersburgo, encamparam a causa. Em Londres para os Jogos Olímpicos, um constrangido Putin – que vem endurecendo a repressão aos ativistas russos – defendeu que o grupo fosse tratado com “indulgência”. O obediente promotor pediu três anos. Para o governo ganhar tempo, o veredicto só sairá no fim da próxima semana.

“Pergunta aos defensores: já convenceram sua esposa e seus filhos de que seus clientes são inocentes?” JORGE WISZNIEWIECKI / SÃO PAULO, SOBRE AS ALEGAÇÕES DOS ADVOGADOS DOS MENSALEIROS NO STF jatw@terra.com.br

“Assistir ao julgamento do mensalão me faz pensar: como tem santo nesse mundo...” RICARDO MARIN / OSASCO, IDEM s1estudio@ig.com.br

aproxima perigosamente da delirante retórica bolivariana, que enxerga nos Estados Unidos uma ameaça militar permanente, como se uma invasão dos “ianques” fosse acontecer a qualquer momento na América do Sul. Foi com essa desculpa grotesca que o caudilho venezuelano, Hugo Chávez, armouse até os dentes com equipamento bélico russo – muito mais para atemorizar a oposição interna, graças à militarização das chamadas “milícias bolivarianas”, do que para enfrentar uma improvável intervenção americana. Essa coincidência entre a posição de Amorim e as bandeiras do bolivarianismo não deveria causar espanto, a julgar por sua trajetória na Chancelaria do governo Lula. Nada disso significa que não haja necessidade de qualificar os investimentos nas Forças Armadas, sobretudo diante do estado de penúria em que elas se encontram. Um estudo produzido pelo Ministério da Defesa mostra que metade dos equipamentos militares do Brasil simplesmente não tem condições de uso. Há casos críticos, como o da Marinha, responsável por patrulhar a área que guarda uma das principais riquezas a que aludiu Amorim – isto é, o petróleo do pré-sal. Os números mais recentes, compilados no ano passado, mostram que somente 2 dos 23 jatos A-4 da Marinha estavam em condições de voar. Além disso, apenas 53 das 100 embarcações e 2 dos 5 submarinos podiam navegar. Na Aeronáutica, nem metade

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PM ganhará mais para matar menos em SP

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Governo estadual cria medida com intuito de reduzir violência policial e aumentar a produtividade ● “Se a Corregedoria funcionasse, não seria necessário o governo intervir com suas ideias ‘brilhantes’.” BRUNO CÉSAR

● “Agora os policiais passarão a não se envolver em ocorrência nenhuma só para não prejudicar seus vencimentos.” EMMANUEL TEIXEIRA FERREIRA

HÁ 1.106 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Salve-se quem puder. O Estado vai ter de pagar muito bem ou o crime vai dobrar o preço. Viramos barganha.” MARCELA DE ANDRADE

dos aviões saía do chão, e a maior parte da envelhecida frota superou os 15 anos de uso. Como se sabe, porém, essa renovação, prometida ainda no governo Lula, está emperrada. O Brasil gasta 1,5% do PIB com defesa, e Amorim quer algo em torno de 2%, equiparando-se à China, Rússia e Índia. É difícil imaginar, no entanto, que o Brasil tenha necessidades militares semelhantes às desses países, a não ser como expressão de megalomania. Ademais, já estamos entre os 15 países do mundo que mais gastam na área militar – na Lei Orçamentária Anual para este ano, a dotação do Ministério da Defesa foi de R$ 64,795 bilhões. O problema é que, desse valor, R$ 45,298 bilhões estavam destinados ao pagamento de pessoal e de encargos sociais, enquanto R$ 9,128 bilhões foram destacados para investimentos. Ainda assim, a verba para modernizar a área militar vem crescendo constantemente desde 2007, quando somou R$ 5 bilhões. Mais econômico, portanto, seria investir numa equação em que as Forças Armadas gastassem melhor os recursos disponíveis e priorizassem a proteção das fronteiras, sem ter de, recorrentemente, fazer o papel que cabe à polícia. Não resta dúvida de que é imperativo manter uma força militar capaz de enfrentar os desafios da defesa nacional, mas é preciso estabelecer prioridades claras, lastreadas em ameaças reais, e não na imaginação fértil de um punhado de ideólogos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 11 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Enfim, o contraditório A defesa dos réus no julgamento do mensalão tem insistido na tese de que as provas obtidas pela CPI dos Correios e pela Polícia Federal, usadas pela Procuradoria-Geral da República na acusação, não têm valor no processo, porque seriam meramente testemunhais e teriam sido arroladas “sem o contraditório” – isto é, sem que os advogados dos acusados pudessem contestá-las. Agora mesmo, a defesa de José Dirceu, apontado pela Procuradoria como o mentor da quadrilha, encaminhou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater os argumentos apresentados pelo procurador-geral Roberto Gurgel, invocando o princípio da “ampla defesa e do contraditório” – como se isso já não tivesse ocorrido, nesta fase do processo, na

longa sustentação oral em plenário. Pois na última quinta-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, tratou de lembrar que o contraditório tem dois lados, ao inquirir um dos advogados sobre a versão que ele estava apresentando para os fatos. Em atitude até então inédita por parte do relator, Barbosa fez perguntas a Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pizzolato, ligado ao PT, é apontado como responsável pela aprovação do repasse de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, que tem participação do Banco do Brasil, para a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão. Segundo o Ministério Público Federal, esse dinheiro era público. Além disso, Pizzola-

to recebeu um envelope com R$ 326 mil de Marcos Valério, em dinheiro vivo. Em sua exposição, Lobato disse que Pizzolato não tinha poder para autorizar sozinho o repasse e que os recursos eram privados. Sobre o envelope com dinheiro, saiu-se com a seguinte história: ele recebeu um telefonema da secretária de Valério pedindo-lhe que viesse buscar uma “encomenda”; sem querer saber o que havia no pacote, Pizzolato disse ter feito o que Valério pediu e repassou o envelope a um emissário do PT no Rio – como se fosse um office-boy. Ao final da sustentação oral de Lobato, o ministro Joaquim Barbosa interpelou o advogado. Quis saber de mais detalhes sobre o mecanismo de transferência do dinheiro do Fundo Visanet para a DNA e perguntou também quem, no Banco do Brasil, dava a ordem para a liberação dos recursos para os projetos de marketing. A

Até o Exército

padrão de incompetência do governo federal na gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem na transposição do Rio São Francisco talvez sua face mais dramática. Financiado inteiramente com recursos públicos, o projeto, que é o mais caro do PAC, foi alardeado como a salvação dos nordestinos acossados pela seca, mas tornou-se um manancial de irregularidades – das quais agora nem o Exército parece ter escapado. A ideia da transposição é desviar parte das águas do rio, por meio de canais de concreto, para irrigar o semiárido de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O projeto está dividido em dois eixos, o Norte e o Leste. Na semana passada, como mostra o jornal Valor, o TCU concluiu uma auditoria no Eixo Norte e constatou que houve superfaturamento na parte desse trecho que estava entregue ao 2.º Batalhão de Engenharia do Exército, num montante estimado em mais de R$ 7 milhões. A auditoria sustenta que a irregularidade, em Cabrobó (PE), ocorreu em razão da “fiscalização inadequada por parte do Exército”. Problemas desse tipo não são incomuns quando se trata da transposição do São Francisco, cujo Eixo Leste deveria ter sido inaugurado no segundo semestre de 2010, mas que agora deve ficar pronto, se Deus quiser, só em dezembro de 2014.

Dízimo

Sobre o editorial: o PT “petetizou” e cobrou dízimo do primeiro, do segundo, do terceiro, do quarto, do quinto e não sei de quantos mais escalões de servidores públicos. Agora se preocupa com movimentos grevistas. Por acaso se esqueceu de que quem paga tem o direito de reclamar? SERGIO S. DE OLIVEIRA ssoliveira@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

O BRASIL NA OLIMPÍADA Fez bonito no vôlei e no boxe

O Brasil está de parabéns pela grande Olimpíada que fez no vôlei e no boxe. Após massacrar Japão e Itália nas semifinais com sonoros 3 x 0, somos o único país que está na grande final olímpica do vôlei masculino e feminino. No boxe, depois de 44 anos de jejum, já garantimos três medalhas e faremos a nossa primeira final

O Eixo Norte, esperado para este ano, pode ser concluído em 2015. Além disso, há várias suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos. O mais recente relatório do TCU a respeito apontou sobrepreço de R$ 29 milhões em trechos no Ceará e mandou rever os custos. Além disso, o tribunal constatou indícios de irregularidades na desapropriação de imóveis para as obras – teria havido avaliação muito acima dos preços de mercado, e locais em péssimo estado de conservação foram considerados “em bom estado”. Não é à toa que a previsão de custo da transposição tenha saltado de R$ 4,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões, e fica difícil acreditar na presidente Dilma Rousseff quando ela diz, como fez em fevereiro passado, que o governo tem “uma clara perspectiva de fazer com que essa obra entre em regime de cruzeiro e não tenha nenhum problema de continuidade”. Causa espécie, porém, a notícia de que pode ter havido irregularidades até em obra tocada pelo Exército, instituição que costuma estar acima de qualquer suspeita. Os militares têm sido uma espécie de esteio dos programas de infraestrutura do governo federal, porque cumprem prazos e economizam recursos. O Exército está hoje em 25 obras do PAC. Atua na terraplenagem do novo terminal do Aeroporto de Guarulhos, além de ter oferecido à Infraero projetos de engenharia para a expansão dos aeroportos de Vitória, Goiânia e Porto Alegre.

olímpica na modalidade, graças ao lutador Esquiva Falcão. Pena que o atletismo tenha passado em branco e a natação, trazido só um bronze. Se os mesmos trabalho sério, organização e planejamento do vôlei, boxe e judô fossem adotados nas demais modalidades esportivas, certamente o Brasil teria um desempenho muito superior nestes Jogos. Talento, dedicação e grandes atletas temos de sobra. O que falta é política pública de esporte e apoio efetivo do Estado aos nossos atletas. RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

Pouco garimpo

Pelo dinheiro gasto, o número de medalhas é pequeno. Presumo que os dirigentes não estejam preocupados, até porque a grana saiu do bolso dos contribuintes. VIRGÍLIO MELHADO PASSONI mmpassoni@gmail.com Jandaia do Sul (PR)

essa indagação, Lobato respondeu dizendo que não era uma única pessoa que decidia a questão, e, sim, o comitê de marketing. No entanto, em 2003 e 2004, anos em que ocorreram os repasses, o tal comitê era composto por seis executivos da Diretoria de Marketing do banco, além do diretor – o próprio Pizzolato. A investigação da Polícia Federal mostra que, nessa condição, Pizzolato autorizou o pagamento. A questão do Banco do Brasil e do Fundo Visanet é central no caso do mensalão, porque seria esse o duto pelo qual teria passado o dinheiro público que, segundo a acusação, alimentou o esquema. O ministro Barbosa quis saber do advogado Lobato justamente qual era a origem dos recursos repassados à DNA. Segundo o advogado, tratava-se de um porcentual das compras feitas pelos clientes dos cartões de bandeira Visa. Mas a Polícia Federal sustenta que o dinhei-

ro vinha dos “incentivadores” do fundo na proporção de sua participação acionária – portanto, o Banco do Brasil, como acionista, entrou com os recursos públicos. Sem emitir nenhuma opinião ou comentário, Barbosa deu-se por satisfeito. As contradições estavam expostas, e agora certamente os advogados dos demais réus estão cientes de que suas arengas terão de ir além dos argumentos que imputam ao julgamento qualificativos depreciativos como “terrorismo”, “ilusionismo jurídico” e “construção mental”. A intervenção de Barbosa está prevista no regimento do Supremo. Portanto, não há de que se queixarem os advogados. A atitude do relator serviu para lembrar que o julgamento não é uma mera declamação de argumentos, e, sim, a exposição mais ampla possível das divergências de narrativa sobre um fato – que, no caso do mensalão, são imensas.

A volta do diploma de jornalista No caso do Aeroporto de Guarulhos, a competência da “empreiteira militar” foi amplamente comprovada: o prazo para a entrega da terraplenagem foi antecipado em 15 meses, e o custo, antes orçado em R$ 417 milhões, caiu 25%. É o exato oposto do que acontece na maioria das obras do PAC – inclusive, agora se sabe, em uma das que estavam sob incumbência do Exército. O próprio TCU acaba de constatar que houve desvio de pelo menos R$ 36,4 milhões na obra da Ferrovia Norte-Sul entre Palmas (TO) e Uruaçu (GO), como mostrou a Folha (4/8). Entre outras irregularidades, foram comprados trilhos e dormentes que acabaram não sendo usados. Além disso, o empreendimento tem erros de execução que geraram superfaturamento de R$ 20,7 milhões e que podem comprometer a própria segurança da operação ferroviária. Em outro caso exemplar do descalabro do PAC, revelado pelo Estado (5/8), as obras de construção da refinaria cearense Premium 2, tida como prioritária pela Petrobrás, não foram nem sequer iniciadas, por problemas fundiários. O lugar é apenas mato, nada menos que 18 meses depois do lançamento da pedra fundamental por um orgulhoso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que logo em seguida passaria a faixa a Dilma Rousseff, a quem apelidou de “mãe do PAC”. Há apenas restos do palanque ali montado para mais uma sessão do prometido “espetáculo do crescimento”.

“O País está refém das ‘cobras criadas’ pelos petistas. Quem dorme com cobras amanhece picado, diz o ditado. Mas quem dorme com elas é o povo ‘burro’ que acredita nesses criadores de cobras!” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE AS GREVES FEDERAIS arioba06@hotmail.com

“Para alegria dos advogados dos mensaleiros, só falta o STF entrar em greve” ADEMAR MONTEIRO DE MORAES / SÃO PAULO, IDEM ammoraes57@hotmail.com

ois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado a obrigatoriedade de diploma de nível superior para o exercício do jornalismo, sentenciando que a exigência era um “atentado contra a liberdade de expressão e o direito à informação”, o Senado aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece essa exigência. A iniciativa foi apoiada por várias entidades sindicais, das quais a mais conhecida é a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) – a mesma que propôs, há quase dez anos, a criação de um Conselho Federal de Jornalismo para “fiscalizar” a profissão. Ao justificar a decisão do Senado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) alegou que a finalidade da PEC é enquadrar as empresas de comunicação, impedindo-as de contratar profissionais não diplomados em jornalismo por baixos salários. “É preconceito colocar uma profissão à margem da lei”, disse ele. “A obrigatoriedade do diploma é a garantia de que o jornalista deve assumir responsabilidade profissional naquilo que é específico do jornalismo. Assim como o que é específico da medicina tem de ser realizado por um médico”, afirmou o senador Wellington Dias (PT-PI). A PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno no final de 2011, será submetida à

Câmara dos Deputados – e, para acelerar a votação, seus defensores pretendem recorrer a dois expedientes. Um deles é converter a PEC em substitutivo de um projeto semelhante que já passou por todas as comissões técnicas e está pronto para ser levado a plenário. O outro expediente é pedir que a PEC seja analisada por uma comissão especial, dispensando seu exame pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Comunicação Social. Como a vida política do País será dominada pela campanha eleitoral municipal, os defensores da PEC acham que será possível aprová-la sem maiores resistências políticas ainda neste semestre. Se tiverem sucesso, a profissão de jornalista passará a constar da Constituição, o que é um absurdo, pois a Carta Magna deve cuidar de liberdades públicas e direitos fundamentais – e não garantir prerrogativas corporativas que, no passado, eram concedidas por decreto. Foi justamente o que ocorreu com o jornalismo. Para atenuar a oposição do movimento estudantil, em 1969 a ditadura militar expandiu o ensino superior criando cursos que não exigiam grandes investimentos em laboratórios, bibliotecas e docentes qualificados, como comunicação social, psicologia e sociologia. E, para assegurar emprego para os formandos desses cursos, baixou um decreto impondo a exigência de diploma, para efeitos de obtenção de registro profissional. Além de demagógica, essa exi-

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ITA pode ficar de fora da reserva de cotas

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Instituto Tecnológico, apesar de federal, é subordinado ao Ministério da Justiça e não ao MEC ● “Justo, que entrem realmente somente os melhores!” RODRIGO MOREIRA

● “Claro! Assim se perpetua a elite no Brasil. Rico continua rico e o pobre continua pobre e sem chances de ascensão profissional. Mas, tratando-se de militares, era de esperar a atitude.” JOÃO RICARDO RIBAS DE MORAIS

HÁ 1.107 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “E mesmo assim tem um vestibular que é ministrado pelo Ministério da Educação. Famosa história pra boi dormir...” JANSEN SANTOS

gência era tão absurda, do ponto de vista legal, que em 2009 o Supremo a considerou inconstitucional. Nesse julgamento, a Corte lembrou que, na hierarquia legal, a regulamentação das principais profissões – como engenharia, medicina e agronomia, por exemplo – é feita por lei ordinária. “O Senado quer colocar, pela janela, uma norma da ditadura que o STF expulsou pela porta. A PEC é uma aberração. Serve apenas para atender os donos de faculdades de jornalismo ruins, arapucas que não ensinam nada e vendem a ilusão de um futuro profissional, e para acolher as pretensões políticas das lideranças sindicais dos jornalistas, as mesmas que querem instituir o controle social da mídia”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) – o único a discursar contra a proposta defendida pela Fenaj. Nos países desenvolvidos, o jornalismo é exercido por quem se formou em qualquer área do conhecimento, não havendo necessidade de diploma específico. Para o pessoal da Fenaj, os cursos de jornalismo garantem “formação crítica” “credibilidade da informação” e “disciplinamento ético”. Na realidade, essas qualificações podem ser supridas por qualquer curso universitário bem-feito, ou mesmo pelo esforço de um autodidata. Converter em norma constitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalismo só atende a interesses ideológicos e corporativos. Também reforça a triste tradição cartorial que prevalece no País.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 12 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O Brasil e a seca nos EUA A seca nos Estados Unidos prenuncia mais uma fase de preços altos para os alimentos, com perspectivas de bons ganhos para os exportadores e de graves dificuldades para as economias pobres e dependentes da importação de comida. Um dia depois de anunciada no Brasil a maior safra de grãos e oleaginosas de todos os tempos, o governo americano confirmou grandes perdas nas lavouras de soja e milho. A longa estiagem, excepcionalmente severa, afeta mais de 60% do país e a maior parte das regiões agrícolas. O mercado reagiu imediatamente às novas estimativas, divulgadas na sexta-feira pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, com indicações de redução dos estoques na temporada 2012-2013. A piora das condições de

oferta de soja e milho poderá afetar também os mercados de outros produtos, porque será preciso recorrer a substitutos principalmente para a produção de rações e de etanol. O Brasil será um dos países em condições de aproveitar as oportunidades abertas pela quebra da safra americana. A produção de soja, agora calculada em 66,4 milhões de toneladas na atual safra, deve ser 11,8% menor que a anterior, mas o governo projeta uma exportação de 31,2 milhões, volume apenas 5,4% menor que o do ano passado. Mas o grande sucesso da safra 2011-2012, no País, é a produção de milho, recém-estimada em 72,8 milhões de toneladas, com expansão de 26,8% em um ano. O volume exportado poderá aumentar de 9,3 milhões para 14 milhões de toneladas, segundo projeta a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mas a excelente colheita favorecerá principal-

mente a produção de aves e suínos, com benefícios tanto para o abastecimento interno como para a exportação de carnes. O mercado interno deve continuar bem abastecido, embora seja razoável prever alguma pressão sobre o custo de vida, principalmente por causa das cotações internacionais. O novo levantamento da Conab confirmou menor produção tanto de arroz como de feijão, neste ano, mas as quebras se refletem principalmente na redução dos estoques finais, sem problemas de abastecimento. Será importante, no entanto, garantir boas colheitas para a temporada 2012-2013, porque os volumes remanescentes serão pequenos. Não houve crises de abastecimento no Brasil nas últimas duas décadas. Isso se explica tanto pela modernização tecnológica da agropecuária como pela liberação de preços e do comércio exterior, depois de um lon-

Cavalo de batalha

uas vezes, com um dia de intervalo, o presidente paraguaio, Federico Franco, levantou essa semana a questão da venda do excedente de energia gerada por Itaipu ao Brasil e à Argentina, dando margem a que se fizesse, principalmente do lado de lá da fronteira, um cavalo de batalha em torno do assunto. Na terçafeira, Franco disse que enviará ao Congresso um projeto que proíba o governo a ser eleito em abril do ano que vem de “ceder” eletricidade aos vizinhos. O principal jornal de Assunção, ABC Color, saudou a fala em clima de exaltação patriótica, com referências ao “Império do Brasil”. Na quinta-feira, mesmo depois de o diretor-geral paraguaio da binacional, Franklin Boccia, dizer que o presidente foi “mal interpretado” e que Itaipu está “blindada contra questões políticas”, Franco voltou à carga. Numa reunião com empresários, afirmou que “Buenos Aires e Brasília devem entender que terminou a época em que o presidente paraguaio recebia benefícios e lhes outorgava o usufruto de nossa energia (...) Hoje, se dá de presente energia paraguaia ao Brasil e à Argentina”. Não é bem assim, para dizer o mínimo. Pelo tratado brasileiroparaguaio de 1973 que possibilitou a construção da mais produtiva hidrelétrica do mundo, cada país tem direito à metade da energia gerada. Dado que o Paraguai consumia e ainda consome uma fração da ordem de 5% des-

Cochilos da História

Brilhante, como sempre, Nelson Motta em Nina e Carminha em Brasília (10/8, A8), sobre a sorte que tivemos em nos livrarmos de José Dirceu. A História está cheia de exemplos de como um simples cochilo leva os povos a permanecerem adormecidos, por longos anos, sob regimes ditatoriais, populistas e desagregadores de costumes, leis e direitos individuais. E o pior: aproveitando o sagrado direito do voto democrático para depois usurparem tudo o que levou anos e anos para conquistar. Lembremse de Hitler, Mussolini, Chávez, Morales... No Brasil, tivemos a sorte da denúncia de Roberto Jefferson, mas não escapamos, em 2003, da eleição de outro populista, cujo legado tantos transtornos ainda nos traz. Nesse caso, bastou um cochilo da oposição – e vejam o que nos reservou até o momento. Que o nosso país possa livrar-se dessa desconstrução

se volume, estipulou-se que o Brasil teria preferência para ficar com o restante até 2023, a preço de custo. Em 2009, depois de uma barragem de pressões desencadeadas pelo então presidente paraguaio Fernando Lugo, o seu colega brasileiro Lula concordou em triplicar o valor pago pela energia recebida. Os paraguaios se queixam de que, apesar do aumento, o que o Brasil lhes paga pelo megawatt/hora (MW/h) excedente – US$ 8,4 – representa pouco mais de 1/10 do seu valor de mercado, aferido em leilões, da ordem de US$ 60. Omitem, naturalmente, que o Paraguai não gastou um único centavo para erguer a hidrelétrica, a qual, desde a inauguração, em 1984, já produziu 2 bilhões de MW/h e rendeu ao vizinho pelo menos US$ 5 bilhões em dividendos. Daqui a 11 anos, quando Itaipu estiver totalmente paga, o Paraguai incorporará um patrimônio líquido de US$ 30 bilhões, a metade do total. Desde 2010, o Brasil arca ainda com o grosso do financiamento de US$ 400 milhões para a linha de transmissão que irá de Itaipu a Villa Heyes, nas cercanias de Assunção. É de dinheiro que trata, mas não só, a suposta ameaça de Franco. Numa entrevista à Folha de S.Paulo, o chanceler paraguaio José Felix Estigarribia admitiu que o país pleiteia um novo aumento no preço da energia adquirida pelo Brasil, a ser negociado no Conselho de Itaipu. Informou, a propósito, que o Brasil pediu duas vezes o adiamen-

democrática, em breve! JOÃO M. VENTURA joaomv@terra.com.br São Paulo

Os reais pingos nos is

Nelson Motta foi, de fato, brilhante. Resumiu em poucas linhas o vergonhoso escândalo do mensalão, que tem mais de 50 mil páginas de denúncias. E ainda pôs José Dirceu e Roberto Jefferson nos seus devidos lugares. JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

Serviço prestado

Também réu, não se pode negar, porém o ex-deputado Roberto Jefferson, denunciante do mensalão, prestou inestimável serviço ao Brasil. JOB MILTON FIGUEIREDO PEREIRA cadeca@oi.com.br Carmo do Rio Claro (MG)

guíssimo e desastroso período de intervencionismo estatal. Não há razão para esperar dificuldades no próximo ano, mas os preços da alimentação provavelmente forçarão o Banco Central a ser mais conservador na condução da política de juros. Poderá haver dificuldades para as populações pobres dos países importadores de comida. O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, pediu aos Estados Unidos a suspensão da obrigatoriedade de mistura de etanol na gasolina. O milho é a fonte principal do etanol americano. O governo americano reduziu de 4,6 milhões de toneladas para 3,9 milhões a previsão do estoque de soja no fim da temporada 2012-2013. A produção calculada caiu de 83 milhões para 73,3 milhões de toneladas. Em um mês a estimativa da safra de milho caiu 16,9%, de 329,4 mi-

lhões de toneladas para 273,8 milhões. Para o fim da safra 2012-2013 foram projetados estoques de 16,5 milhões de toneladas, os menores desde a temporada 1995-96. Com exportações de US$ 44,8 bilhões e saldo comercial de US$ 36,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, o agronegócio continua sendo um importantíssimo fator de segurança para o setor externo da economia brasileira. Os bons resultados foram obtidos em 2012 mesmo com a queda de preços de vários produtos básicos. Poucos preços, incluídos os da soja, ficaram imunes à crise global. A China se manteve como a principal compradora de produtos agropecuários, apesar de sua desaceleração econômica. Espera-se uma reativação da economia chinesa, embora o ritmo de crescimento deva manter-se abaixo de 9%. Essa reativação ajudará a sustentar os preços dos alimentos.

Os dilemas da PM to da reunião que trataria da matéria. Segundo ele, as declarações de Franco expressam o interesse do governo em estimular o desenvolvimento industrial do Paraguai, usando mais energia limpa de Itaipu, em lugar de combustíveis fósseis. A explicação é plausível, mas não exclui nem a questão do preço que os vizinhos consideram defasado, como é de seu direito, nem tampouco a atual temporada de crispação política nas relações entre Brasília e Assunção. Em junho, quando o Congresso paraguaio destituiu Lugo, a presidente Dilma Rousseff qualificou a decisão de “ruptura da ordem democrática”, chamou de volta o embaixador brasileiro – que ainda não reassumiu – e, de comum acordo com os seus pares da Argentina e Uruguai, promoveu a suspensão do Paraguai do Mercosul a fim de incluir ilegalmente na entidade a Venezuela de Hugo Chávez. Nesse quadro, as palavras de Franco seriam uma reação às críticas internas de falta de firmeza diante da conduta brasileira. Ele não tem outra carta na manga. De todo modo, Franco não transmitiu formalmente a sua apregoada intenção ao sócio em Itaipu – pelo que o Itamaraty se limitou a “tomar nota” de suas declarações. De seu lado, o presidente brasileiro da binacional, Jorge Samek, reduziu o episódio a uma “confusão”. Em Brasília, imitando com sinal trocado o ABC Color de Assunção, só o senador Fernando Collor fez muito barulho por muito pouco.

“Entre a justiça para os que subtraíram a nossa pátria-mãe tão distraída e a vingança do amanhã será outro dia, a sociedade anseia pela primeira” ALUISIO DE SOUZA MOREIRA / SANTOS, SOBRE OS DEFENSORES DOS MENSALEIROS aluisiosmoreira@hotmail.com

“Ladrão é condenado por justiça, não por vingança” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

Comando-Geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo decidiu criar uma remuneração variável para os soldados e oficiais que atingirem índices de desempenho que levarão em conta a eficiência no combate ao crime e na apreensão de armas e drogas, além da satisfação da população com a polícia, como revelou o Estado (9/8). Trocando em miúdos, a PM pretende premiar os soldados que fizerem aquilo que já são regularmente pagos para fazer, isto é, proteger a sociedade, impedir a ocorrência de crimes e respeitar o princípio segundo o qual toda pessoa é inocente até prova em contrário. O comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, nega que a medida seja uma reação ao que se poderia chamar de “inferno astral” da polícia. Além de sofrer críticas por conta do notável aumento da taxa de homicídios na capital (47% em junho ante o mesmo período de 2011), a corporação foi acusada de usar violência excessiva em casos de abordagem a suspeitos, como no assassinato do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, em julho. Juntando-se a isso o fato de que policiais foram alvo de ataques do crime organizado, surge um quadro substancial de crise. A reforma da polícia é uma óbvia necessidade. As técnicas para tornar a abordagem policial mais eficiente e adequada às exigências da lei existem e es-

tão à disposição da corporação, mas o efetivo de segurança não dispõe de tempo para treinar. Ao longo do ano, os PMs têm apenas uma semana para praticar os procedimentos. Agora, segundo Ferreira França, a intenção é modificar o turno de trabalho dos policiais para permitir a realização de duas horas diárias de treino. Além disso, a PM pretende definir, em conjunto com a Universidade de São Paulo, uma nova matriz curricular para os cursos a que praças e oficiais atendem. A colaboração já estava prevista no acordo com a Reitoria da USP para a vigilância do câmpus. A polícia receberá ajuda de centros de pesquisa como o Núcleo de Estudos da Violência e o Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas. Ferreira França disse que o currículo deverá mudar o modo de agir dos novos policiais, tornando-os capazes de lidar com os problemas cotidianos da população. Segundo o comandante-geral, 90% dos chamados à polícia não dizem respeito a crimes, mas a pedidos de intervenção social, como mediação de conflitos e realização de partos. “Um dos desafios é ensinar esse policial a lidar com adolescentes, que não aceitam bem a autoridade”, afirmou Ferreira França. “O policial precisa saber seu papel.” A discussão sobre o perfil adequado para a atuação da PM é um tema recorrente. Na gestão do governador Mario Covas (1995-2001), o então secretário de Segurança, José Afonso da

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Facebook poderá sair do ar no Brasil

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Juiz considerou que rede social feriu lei eleitoral ao manter página que ofendeu candidato de SC ● “Não podemos deixar que venham afrontar nossas leis. Fico sem o Face, mas fico com minha liberdade constitucional.” JOSÉ ANTÔNIO CALIMAN

● “A pergunta que não quer calar: quem tira os políticos do ar quando eles lesam o cidadão que paga seus salários?” VIRGÍNIA AGIO

HÁ 1.108 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É preciso pensar sobre a Justiça na era digital. Interromper o Facebook pune usuários que não têm nada a ver com o litígio.” HENRIQUE MARINO

Silva, pretendia que os PMs fossem afastados da função de policiamento ostensivo, limitandoos a tarefas como segurança de eventos públicos, repressão de perturbação da ordem e policiamento de trânsito. O motivo foi o episódio da Favela Naval, em que PMs espancaram pessoas que paravam em blitz, em Diadema. Covas chegou a propor um Projeto de Emenda Constitucional para a “desmilitarização” da PM. A ideia não prosperou, mas marcou uma posição clara sobre o tema, cujo debate volta à tona a cada episódio de violência da polícia. Mas a atual situação da PM não é fruto somente de seus problemas estruturais, tampouco de dilemas históricos. É, no limite, uma questão de comando – ou de falta dele. Os policiais, como bons militares, não fazem outra coisa senão cumprir o que lhes é determinado, segundo o treinamento pelo qual passaram e as condições de trabalho oferecidas, coisas que, em última análise, são de responsabilidade da chefia da corporação. O secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto garantiu que a direção da PM tem o “controle absoluto” sobre seus subordinados. No entanto, o anúncio das medidas é, ao fim e ao cabo, a involuntária confissão de que o comando policial precisa reformar, em primeiro lugar, sua capacidade de administrar a tropa, que demonstra não ter preparo adequado nem orientação suficiente para enfrentar o enorme desafio de manter a segurança dos paulistas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Conseguiram piorar o plano Há boas colchas de retalhos, feitas com carinho, espírito econômico e atenção ao conjunto, e caricaturas de colchas de retalhos, meros ajuntamentos de pedaços de pano reunidos sem critério e sem preocupação com o resultado geral. Pertencem ao segundo tipo os projetos de lei do Plano Brasil Maior recém-aprovados no Congresso Nacional e resultantes da conversão das Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564. O plano original, já muito ruim, era apenas mais uma rodada de incentivos setoriais e de alcance limitado, insuficientes para racionalizar custos e elevar a eficiência geral da economia brasileira. Mas deputados e senadores conseguiram piorar consideravelmente as propostas formuladas pelo Executivo, impondo à presidente Dilma

Rousseff o encargo de vetar pelo menos parte das mudanças para reduzir os danos. Os senadores mantiveram várias alterações introduzidas na Câmara, para garantir a aprovação final antes do dia 15, fim do prazo de validade das MPs. Apesar do nome altissonante, o Plano Brasil Maior é pouco mais que uma tentativa de resposta a uma crise do momento. Por meio da MP 563 o governo propôs a redução de impostos e a desoneração da folha de pessoal de alguns setores. O texto enviado ao Congresso tinha 54 artigos. O projeto de conversão aprovado tem 79. Parlamentares decidiram inflar a proposta original com a distribuição de benefícios a vários setores, sem levar em conta as consequências fiscais de sua iniciativa ou a articulação das medidas. Os encargos incidentes sobre a folha são uma das várias desvantagens da indústria brasileira diante de seus concorrentes.

A desoneração parcial passa longe de uma resposta efetiva. Além disso, a aparente renúncia fiscal é compensada com aumento de arrecadação sobre outra base. A ampliação do número de setores beneficiados, por meio das emendas apresentadas no Congresso, tampouco resolve o problema real. Não se altera o conjunto do sistema de impostos e contribuições e, assim, os novos benefícios são apenas mais uma coleção de remendos. O Executivo tinha um critério, apesar de discutível, ao formular a lista inicial. Os acréscimos foram feitos apenas para atender a pressões de lobbies empresariais. A proposta inicial do governo foi uma caricatura de planejamento. A contribuição dos parlamentares nem essa qualificação merece, porque representou a negação completa de qualquer tipo de plano destinado a promover a transformação da economia.

A MP 563 mistura uma enorme variedade de temas – 27 assuntos sem interconexão, segundo a análise do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O texto se refere a questões tão variadas quanto a desoneração fiscal de setores empresariais, a mudança das regras de licitação para o Sistema Único de Saúde, a inclusão digital nas escolas públicas, o financiamento da prevenção e do tratamento do câncer e a agregação de conteúdo nacional à produção da indústria, entre outras. O governo propôs na MP 564 a transferência de R$ 45 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), novos recursos para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e para o Banco da Amazônia (Basa) e subvenções fiscais a alguns setores. Além de ampliar a lista das empresas beneficiadas, os congressistas aumentaram as verbas destinadas aos

dois bancos regionais. Além disso, prorrogaram os incentivos fiscais destinados ao Nordeste e à Região Amazônica e acrescentaram mais alguns penduricalhos de ocasião. Parlamentares deram às MPs o mesmo tratamento atribuído às propostas orçamentárias. Acrescentaram uma porção de emendas para atender a lobbies de empresas e setores e para mostrar serviço às bases eleitorais. A preocupação com miudezas, característica das emendas orçamentárias, comandou a intervenção dos congressistas no texto das MPs. Na versão original, a denominação Plano Brasil Maior já era inadequada, porque havia exagero tanto no substantivo “plano” quanto no adjetivo “maior”. A versão produzida no Congresso é ainda mais tacanha e mais difícil de conciliar com as limitações de um orçamento estruturalmente engessado e conjunturalmente afetado pela crise.

Recursos para os Estados

Prioridades equivocadas

om as finanças equilibradas, a dívida abaixo dos limites fixados pela legislação e gastos com pessoal – embora crescentes em valor – igualmente contidos nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria dos Estados pode se habilitar a contrair novos empréstimos para executar seus programas de investimentos em infraestrutura. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador Geraldo Alckmin anunciaram que o governo do Estado de São Paulo terá aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos de até R$ 10 bilhões este ano, medida que deverá ser estendida a outros Estados. A gradual recuperação da capacidade de endividamento dos Estados é consequência da negociação de suas dívidas com a União, na década de 1990, em condições bastante favorecidas para o devedor, mas com a exigência de comprometimento de parcela de suas receitas líquidas para a amortização do saldo devedor. Essa negociação foi essencial para evitar que, com o aumento vertiginoso do custo de rolagem de suas dívidas – dada a crescente desconfiança dos investidores quanto a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros que estava assumindo –, boa parte dos Estados perdesse por completo o controle sobre suas finanças.

Com a vigência da LRF, a partir de 2000, um novo modelo de gestão financeira foi imposto ao setor público, com critérios rigorosos para as despesas públicas, a fixação de limites para a dívida pública e regras para a punição de maus gestores. Embora tenha crescido em valor nos últimos dez anos, como mostrou o Estado (6/8), a dívida dos Estados vem se reduzindo como proporção do PIB e, sobretudo, quando comparada com a receita corrente líquida, critério adotado pela LRF. É essa redução proporcional que propicia a contratação de novos empréstimos pelos governos estaduais. Como disse o governador Geraldo Alckmin em novembro do ano passado, quando São Paulo foi autorizado a contrair empréstimos de R$ 7 bilhões, “estamos colhendo os frutos da responsabilidade fiscal”. Ao anunciar o acréscimo de mais de R$ 10 bilhões ao limite de endividamento do governo paulista, o ministro Guido Mantega reforçou essa avaliação, ao afirmar que São Paulo vem apresentando bom desempenho fiscal, o que permite ampliar sua capacidade de investimentos. A boa gestão, em geral decorrente da rigorosa observação da LRF, é que, de fato, tem assegurado aos governos estaduais obter, mediante financiamentos, recursos adicionais para seus programas de investimento, sobretudo em infraestrutura. No ano passado, o governo federal já havia ampliado o limite de endividamento

m resposta a um dossiê preparado por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), propondo a transferência da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH) da periferia de Guarulhos para São Paulo, o Conselho de Assuntos Estudantis da instituição aprovou moção favorável à permanência da unidade no local onde está instalada – o Bairro dos Pimentas, uma região pobre, violenta e com problemas de acesso por transporte público. No dossiê, os professores afirmam que o câmpus da EFLCH é geográfica e culturalmente isolado, não trazendo perspectiva de progresso para a região. Além disso, dizem eles, a má localização prejudica a integração dos cursos de graduação e é um dos fatores responsáveis pela alta evasão de alunos, o que compromete os esforços da Unifesp para atingir as metas de produtividade e os padrões de excelência estabelecidos por seus órgãos colegiados. Ao refutar esses argumentos, o Conselho de Assuntos Estudantis alegou que “o bairro lutou pela universidade”. Afirmou, ainda, que a região está progredindo graças à EFLCH. E lembrou que outras universidades públicas instalaram unidades distantes de equipamentos culturais – como cinemas e teatros. “A EFLCH já está enraizada. O que fazer com o dinheiro que foi gasto com a viabilização do câmpus?”, pergunta o diretor

LUIZ NUSBAUM lnusbaum@uol.com.br São Paulo

nistração e presidente executivo do Centro de Integração EmpresaEscola (Ciee) São Paulo

Alfabetização de adultos

Nossos sinceros cumprimentos pelo bem elaborado editorial Analfabetos na universidade (19/7, A3). Inquestionavelmente, como foi ressaltado, “se o Brasil tem alguma pretensão de competir com o gigante chinês, ou mesmo com países emergentes menos pujantes, o primeiro passo talvez seja admitir que é inaceitável entregar diplomas universitários a quem seria reconhecido como analfabeto em qualquer lugar do mundo civilizado”. Nos dias fluentes, já temos acordos de cooperação celebrados com entidades governamentais, igrejas e empresas visando à alfabetização de adultos, com milhares de pessoas já alfabetizadas. RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA e LUIZ GONZAGA BERTELLI, presidente do Conselho de Admi-

ESCLARECIMENTO Aécio Neves

Com relação à matéria sobre o contrato de serviços firmado pela Câmara dos Deputados com a empresa de comunicação IFT (Advogado de João Paulo cita Aécio em defesa, 9/8, A6), a Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves esclarece: ao contrário do que foi publicado referente à declaração feita pelo advogado Alberto Toron, a empresa IFT – Ideias, Fatos e Texto não prestou nenhum serviço à Câmara durante o período em que Aécio Neves presidiu a Casa. O início da prestação de serviços pela IFT ocorreu em 2003, posteriormente à gestão de Aécio Neves na presidência da Câmara. LUIZ NETO aecio.imprensa@psdb-mg.org.br Belo Horizonte

dos Estados em R$ 40 bilhões. O programa anunciado agora em São Paulo por Mantega incluirá outros Estados. As fontes podem ser organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o BID, e instituições federais, como o BNDES, que dispõe de uma linha específica, no valor de R$ 20 bilhões, para o financiamento de investimentos dos governos estaduais. Até o fim do ano, o Tesouro deverá fazer novo aporte de recursos para ampliar a capacidade de empréstimo do banco. São recursos que, em São Paulo, poderão ser aplicados no sistema de trens metropolitanos, metrô, veículos leves sobre trilho, infraestrutura e melhoria de acessos ao litoral, como anunciou o governador Geraldo Alckmin. Por isso, esta é, sem dúvida, uma providência benéfica para a população. Do lado do governo federal, porém, ela decorre mais de sua própria ineficiência do que de sua preocupação com o bemestar da população. Se estivesse efetivamente interessado em acelerar obras de infraestrutura necessárias ao crescimento mais rápido do País, o governo Dilma deveria executar com mais competência os grandes programas federais nessa área, a maior parte inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento, cuja execução é exasperantemente lenta. Menos mal que, sem conseguir fazer o que precisa ser feito, o governo federal recorra aos governos estaduais.

“A balança comercial do Brasil vai acusar um déficit assustador devido à importação de óleo de peroba. Nossa produção já não é suficiente para abastecer o mercado” LUIZ CARLOS TIESSI / JACAREZINHO (PR), SOBRE O MENSALÃO tiessilc@hotmail.com

“O mensalão, digo, Ação Penal 470, foi a primeira parceria público-privada (PPP) do governo PT?” TANIA TAVARES / SÃO PAULO, IDEM taniatma@hotmail.com

acadêmico da escola, Marcos Cezar de Freitas, que é favorável à sua permanência no Bairro dos Pimentas. “A EFLCH foi fundada para cumprir um projeto acadêmico, não para atender às urgências do bairro. A escola, como foi concebida, não cabe lá. A Unifesp não faz nada especificamente para a população local”, afirma o professor Juvenal Savian, que defende a transferência de alguns cursos para São Paulo. Por trás dessa polêmica, há uma questão de fundo, que é saber se a missão de uma universidade é instruir as novas gerações ou funcionar como instrumento de desenvolvimento urbano. Esse tipo de questão surgiu há quase dez anos com o lançamento, pelo governo Lula, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Trata-se de uma política de expansão acelerada do ensino superior. Concebida sem uma avaliação cuidadosa do setor, essa política levou à abertura de campi onde não havia demanda e à admissão de alunos antes de existirem instalações adequadas. A crise da EFLCH é consequência dessa estratégia açodada, que levou o governo a gastar cerca de R$ 4 bilhões com o Reuni, quando a prioridade da educação deve ser o ensino técnico e, não, o ensino superior. Esse equívoco do governo Lula fica perfeitamente claro em pesquisa feita pelo Senai, mostrando que os certificados de conclusão de nível técnico hoje

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Joaquim Cruz defende esporte na escola

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Ouro em 84, ex-atleta diz que falta de estrutura e oportunidade é a mesma de 30 anos atrás ● “Precisamos cobrar do governo os investimentos em esporte durante todo o mandato, não somente na Olimpíada.” PAULO NETTO

● “As medalhas que o Brasil conquistou são mérito único e exclusivo do atleta, e não do Brasil.” BRUNO DANIEL

HÁ 1.109 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O trabalho de base precisa ser retomado... Onde iremos buscar os futuros atletas se não nas escolas?” PRISCILA DADDIO

garantem salários mais altos do que os pagos a quem tem diploma universitário. Segundo o levantamento, realizado em 18 Estados, a remuneração média na admissão dos trabalhadores das 21 ocupações técnicas mais demandadas pela indústria é de R$ 2.085,57 – valor superior ao salário médio de advogados, dentistas e engenheiros em início de carreira. Em São Paulo, os salários iniciais mais elevados – entre R$ 3,5 mil e R$ 4,1 mil – são pagos a técnicos em manutenção de aeronaves e projetistas. No Rio de Janeiro, os salários iniciais mais altos são pagos a técnicos em mineração e em mecatrônica – em média R$ 8,6 mil e R$ 4 mil, respectivamente. Nos últimos 12 meses, o mercado de trabalho gerou 1,04 milhão de empregos para pessoas com diploma de nível técnico. Há, em todo o País, 2,4 milhões de trabalhadores que estudaram em cursos técnicos, segundo o levantamento, enquanto o mercado profissional para portadores de diploma superior está saturado. Por diversas vezes Lula afirmou ter sido o presidente que mais criou universidades e mais inaugurou escolas técnicas – cerca de 214. O problema é que ele construiu menos escolas técnicas do que o necessário e universidades demais – e estas, além de enfrentarem graves crises, como a da EFLCH, consomem recursos escassos que poderiam ser mais bem aplicados em favor das novas gerações.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O difícil resgate da Petrobrás A presidente da Petrobrás, Graça Foster, deu mais um passo, nesta segunda-feira, para racionalizar a administração da empresa, reconduzi-la a seus objetivos originais e resgatá-la da condição de instrumento a serviço dos objetivos político-partidários do grupo governante. A companhia, disse a executiva, continuará empenhada em elevar a participação da indústria local em seus projetos, mas “com excelência, competitividade e melhores prazos”. Se essa atitude for para valer, a consequência será a prioridade à eficiência, com abandono do voluntarismo, da demagogia e do irrealismo adotados como cartilha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas essa é apenas a hipótese mais otimista. O discurso da racionalidade, ouvido a partir da troca de

comando na estatal, poderá ser desmentido pelos fatos, se fraquejar o apoio do Palácio do Planalto ou se a execução do programa preservar os padrões seguidos até agora na impropriamente chamada política industrial do governo. Tornar mais competitivos os fornecedores de bens e serviços para o setor energético é o objetivo oficial do memorando de entendimento assinado ontem por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Petrobrás. Desde o começo de seu primeiro mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da estatal maior participação de fornecedores nacionais em seus projetos. A legislação a respeito do pré-sal transformou a Petrobrás, oficialmente, em instrumento de política industrial. Essa transformação, discutível do ponto de vista gerencial, força a empresa a atender a objetivos nem

sempre conciliáveis, pelo menos a curto prazo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre cuidou menos da administração do que dos interesses políticos – seus e dos parceiros mais próximos. O empenho político e o voluntarismo foram insuficientes, no entanto, para garantir nos projetos da Petrobrás um conteúdo nacional tão grande quanto aquele pretendido pela política oficial e, naturalmente, pelos setores protegidos. A participação da indústria brasileira de máquinas e equipamentos nesses projetos passou de 24% em 2003 para 35% em 2005 e caiu para 17% em 2011, como informou no domingo reportagem do Estado. Nem o esforço dos dirigentes da estatal para cumprir a política de conteúdo nacional bastou para garantir um resultado melhor. Mas o programa combinado com o Ministério do Desenvolvimento vai além da modernização e do for-

talecimento da cadeia fornecedora. Está prevista a aplicação de recursos em polos industriais em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco e, talvez, no Paraná. Para avaliar a ideia, é preciso saber se a prioridade a polos fora de São Paulo e do Rio de Janeiro atenderá com eficiência às necessidades da Petrobrás. A resposta pode ser positiva, mas, se a diversificação regional for um objetivo independente da competitividade, o governo cometerá um segundo erro gerencial. O primeiro erro, é claro, foi a conversão da Petrobrás em agente da política industrial, desviando seu foco das tarefas difíceis e custosas de exploração do pré-sal e do aumento geral da produção. Se a Petrobrás tiver sucesso na realização das tarefas próprias a uma empresa de energia, sua contribuição para o desenvolvimento nacional já será enorme, mas esse dado simples foi esquecido nos últi-

mos anos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá financiar projetos da indústria fornecedora, por meio de empréstimos e de participações. Também falta saber se novos critérios serão adotados ou se ainda prevalecerão os padrões de favorecimento seguidos há vários anos. Como contraponto ao discurso da racionalidade, a secretária da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, já avisou: discute-se no governo a extensão da exigência de conteúdo nacional a mais algumas áreas do setor de energia. Hoje, as regras valem para as atividades de exploração e produção. A intenção foi confirmada pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Energia, Marco Antônio de Almeida. As sementes do voluntarismo e da incompetência gerencial continuam germinando vigorosamente.

FGV ajuda a controlar contas

Medalha não se compra

m razão das flagrantes irregularidades apuradas no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que levaram no ano passado ao afastamento do titular da pasta e de toda a cúpula do órgão, os investimentos em transporte foram praticamente paralisados. De acordo com dados do Ipea, dos R$ 13,66 bilhões autorizados para investimento em rodovias, apenas R$ 2,97 bilhões foram pagos até maio deste ano, 7% do total foi destinado a obras em andamento em 2012 e 93% foram restos a pagar de anos anteriores. Situação semelhante se verifica na área de ferrovias. Dos R$ 2,77 bilhões de verbas autorizados, só 6% foram investidos no exercício corrente. Há outros motivos para essa paralisia em uma área vital da infraestrutura, como projetos falhos de engenharia, mecanismos desatualizados de controle de custos e desapropriações que não andam. Não faltam também dificuldades administrativas e burocráticas, que o governo procurou superar por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), em substituição à Lei de Licitação, para obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, medida que pode ser qualificada como a tradicional emenda muito pior do que o soneto. Esta é, obviamente, uma si-

resultado da participação do Brasil nos Jogos de Londres foi um choque de realidade nos devaneios da administração petista. O desempenho, medíocre diante das alardeadas expectativas positivas do governo, serviu para mostrar que só impetuosidade patrioteira, com o consequente gasto descontrolado de dinheiro público, não basta para pavimentar o caminho ao Olimpo esportivo. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) obteve R$ 331 milhões entre 2009 e 2012 para financiar a preparação dos atletas que representaram o País em Londres. O valor é R$ 101 milhões superior ao repassado no período entre 2005 e 2008, visando aos Jogos de Pequim. O montante é resultado da chamada Lei Piva, que destina 2% da arrecadação das loterias federais ao comitê. Nesse total não está incluída a injeção de recursos do governo federal, que patrocina esportistas por meio de estatais e concede a chamada Bolsa-Atleta, ou da prefeitura do Rio, que deu R$ 10 milhões. Com isso, a verba para os atletas brasileiros chegou a R$ 2 bilhões, mas o País ficou apenas em 22.º lugar no quadro de medalhas. O mesmo valor foi gasto pela Grã-Bretanha, anfitriã dos jogos e que ficou em terceiro na classificação geral, com 29 medalhas de ouro, contra 3 do Brasil. As 17 medalhas obtidas pelos brasileiros tornaram a performance do País equivalente à da

tuação que não pode persistir, pois causa prejuízos a todas as regiões do País servidas por rodovias federais e impede o incremento da taxa de investimentos na economia. O governo promete “virar o jogo”, retomando com urgência a construção e os reparos de estradas, mas nada obsta, mesmo com o RDC, que o Tribunal de Contas da União (TCU), como tantas vezes tem ocorrido, embargue as obras, por suspeita de superfaturamento. Sob esse aspecto, pode haver um avanço a partir de 2013. Depois de reformular por três vezes o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), o Dnit, por recomendação do TCU, contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer análise, revisão e manutenção das composições de custos de obras, instituindo um novo padrão de controle. O novo Sicro será a base para todos os orçamentos da maioria dos projetos de infraestrutura de transporte. Ele será aplicável não apenas em rodovias, como acontecia até agora, mas deve abranger também obras ferroviárias e aquaviárias. O objetivo é manter o Sicro atualizado a cada dois meses, o que pode contribuir para evitar as costumeiras reclamações de empreiteiras de que as obras foram orçadas a partir de preços irrealistas ou desatualizados e que, portanto, fazem jus a um reajuste. Esse argumento era frequentemente utilizado quando havia no País uma inflação galopante. Mes-

Oito minutos desastrosos

Show de evidências

Causaram-me enorme decepção e frustração os oito minutos de apresentação do Brasil no encerramento da Olimpíada. Nada contra o gari sorriso como mestre de cerimônias ou os índios estilizados, muito menos contra os cantores Seu Jorge e Marisa Monte. Mas por que não apresentar o Brasil mostrando os avanços e conquistas de nossa medicina, as grandes obras de nossa engenharia e arquitetura, nossa indústria pujante, como a aeronáutica (uma das melhores do mundo), a de máquinas operatrizes e outras, nossa agroindústria, nossas cidades com suas belezas peculiares? Creio que depois dessa apresentação as pessoas que pensam em vir ao Brasil em 2016 acharão que vão encontrar silvícolas aculturados e animais exóticos andando pelas nossas cidades...

O Brasil mostrou a sua cara no show de despedida da Olimpíada. O samba do crioulo doido teve, de um lado, o desfile de uma malandragem que não existe mais e, de outro, a prova de que o único que dança neste país é o gari.

SERGIO BRADASCHIA PENTEADO penteado.sergio@ig.com.br São Paulo

CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI cblucchesi@yahoo.com.br São Paulo

JOSÉ ROBERTO DE JESUS zerobertodejesus@gmail.com Capão Bonito

Malandragem

Os últimos minutos do show de encerramento da Olimpíada servem de alerta à Nação, reduzida ao malandro de camisa listrada, nos moldes das antigas produções de Hollywood. O Brasil, hoje a sexta economia do mundo, é um país de gente que trabalha, restando a malandragem apenas para a classe política.

mo com a inflação sob controle, empresas construtoras continuaram a recorrer ao mesmo artifício para inflar seus preços, sob a alegação de que o Sicro não refletia a realidade do mercado. Esse expediente não apenas encarece obras, como abre a porta para notórios casos de corrupção. A atualização não se limitará à estimativa bimestral de preços de 90 mil itens utilizados em obras do setor de infraestrutura de transportes, mas também tem como finalidade acompanhar a evolução tecnológica de obras em rodovias, ferrovias e hidrovias. As grandes empresas de construção pesada do País têm sido ágeis na absorção de modernas tecnologias, e esse fator terá igualmente de ser levado em conta na avaliação de custos. Todos os dados apurados deverão constar no site do Dnit a partir do próximo ano. Em casos específicos, a FGV, como prevê o contrato, pode ser convocada para a realização de estudos especiais, por iniciativa do Dnit ou do TCU. O novo Sicro poderá, perfeitamente, ser utilizado como parâmetro pelos governos dos Estados e pelas prefeituras para elaboração de projetos e avaliação de custos de obras na área de transportes sob sua responsabilidade direta. O levantamento da FGV também pode ser de grande valia para a realização de parcerias público-privadas de que o País tem necessidade para vencer os grandes desafios com que se depara no setor de infraestrutura de transporte.

“Nosso desempenho é o exato termômetro de a quantas anda o País. Ou seja, abaixo da crítica!” CONRADO DE PAULO / BRAGANÇA PAULISTA, SOBRE OS RESULTADOS DO BRASIL NA OLIMPÍADA DE LONDRES conrado.paulo@uol.com.br

“Esqueceram a medalha da vergonha para o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva” FLAVIO LANGER / SÃO PAULO, IDEM diretoria@spaal.com.br

competição anterior, na qual o Brasil subiu 15 vezes ao pódio. O Estado (13/8) revelou que esse resultado gerou uma crise entre o COB, que se disse “satisfeito”, e o Planalto, que esperava ao menos 20 medalhas. Colocando-se esse desempenho em perspectiva, porém, o resultado é ainda pior. Como mostra a Folha (13/8), se o quadro de medalhas fosse um ranking de triunfos em relação ao número de atletas inscritos, o Brasil não seria o 22.º colocado, mas o 51.º. Como comparação, a Rússia, quarta colocada no quadro geral, ganhou uma medalha a cada 5,2 atletas, contra uma a cada 15,2 do Brasil. Tendo o PIB como critério, o País aparece em 68.º lugar – Cuba, cujo PIB é apenas 2% do brasileiro, obteve duas medalhas de ouro a mais que o Brasil e ficou em 15.º na classificação geral. Diante disso, não se pode esperar, como fazem crer as autoridades do esporte brasileiro, que o desempenho melhore muito na próxima Olimpíada, no Rio de Janeiro, daqui a quatro anos. Já se fala em conquistar ao menos 30 medalhas, isto é, praticamente o dobro do obtido em Londres e em Pequim. “O Brasil tem de ter um desempenho esportivo compatível com o de país-sede da Olimpíada até 2016. Queremos despontar como potência olímpica”, disse em julho o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao embarcar para Londres para acompanhar a delegação brasileira. Essa utopia não é nova na gestão petista. Em 2009, logo depois da esco-

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Brasileiros pagam três vezes mais por carro

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Consumidores do País são enganados e pagam alto preço por questão de status, afirma ‘Forbes’ ● “A prepotência é facilmente detectada por vendedores espertos. Quanto mais esnobe, mais fácil de ser enganado.” DOLORES GONTIJO

● “Desde o ano 1500 que o povo brasileiro se deixa enganar e ser saqueado. Por que isso seria diferente com os carros?” ROGER MACEDO VASCONCELOS

HÁ 1.110 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “No país que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, só podia dar nisso. Absurdo!” REGIANE PINHEIRO

lha do Rio como sede dos Jogos de 2016, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “o Brasil não vai chegar na Olimpíada para disputar meia dúzia de merreca de medalhas”. Mesmo considerando-se que o Brasil terá representantes em todas as modalidades, é difícil acreditar que, de uma hora para outra, surjam vencedores em esportes que os brasileiros nem começaram a praticar. Ademais, o ciclo para a formação de um atleta olímpico competitivo é de pelo menos dez anos. Como mostra o jornal Valor (13/8), a maioria das empresas no Brasil prefere patrocinar atletas somente quando estes já são razoavelmente bem-sucedidos, em vez de apostar em promessas que só vão se cumprir – se isso acontecer – após anos de investimento. Especialistas em marketing esportivo dizem que, em países com tradição olímpica, como os EUA, empresas como Coca-Cola e McDonald’s sabem que as estrelas das grandes competições só chegam a essa condição depois de um esforço de longo prazo e querem associar suas marcas a essa trajetória. Em resumo, medalhas não se compram. Elas são fruto não de voluntarismo ufanista, que é a marca da gestão petista, nem de oportunismo empresarial, mas de um esforço coordenado e persistente, para que o esporte olímpico seja introjetado na vida nacional não como um apêndice lúdico, do qual ouvimos falar de quatro em quatro anos, mas como parte da própria educação dos brasileiros.

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Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

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Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O perigo europeu Nem o risco cada vez mais palpável de uma recessão impediu o mercado financeiro de festejar as últimas notícias da zona do euro. Os novos números foram ruins, mas não tanto quanto aqueles previstos nos últimos dias. A maior economia do grupo, a alemã, motor da união monetária, cresceu apenas 0,3% no segundo trimestre, mas projeções indicavam uma expansão de 0,2%. A segunda maior potência, a França, ficou estagnada. Foi um resultado melhor que a bola cantada pelos especialistas – uma contração de 0,1%. Na média, o Produto Interno Bruto (PIB) da eurolândia encolheu 0,2%, depois de permanecer estável entre janeiro e março. Apesar disso, os investidores e especuladores foram às compras, justificando sua decisão com um argu-

mento muito simples: feito o balanço, o conjunto foi melhor que o esperado. O crescimento do varejo americano, com vendas de julho 0,8% maiores que as de junho, reforçou a boa disposição na maior parte das bolsas de valores. Se encolher neste trimestre, a economia da zona do euro estará tecnicamente em recessão. A possibilidade é grande, a julgar por alguns indicadores divulgados recentemente. Segundo analistas, a produção industrial continuou a cair, depois de haver diminuído 0,6% de maio para junho. O índice de expectativas calculado pelo instituto alemão ZEW caiu em agosto pelo quarto mês consecutivo. Além do mais, os países mais afetados pela crise das dívidas soberanas continuam atolados em dificuldades e tendem a pressionar mais fortemente a economia de toda a união monetária. Na Itália, terceira maior potência

da zona do euro, o PIB encolheu 0,7% no segundo trimestre. Na Espanha, a contração foi de 0,4%. Em Portugal, de 1,2%. Na Grécia, o país em pior situação, a retração econômica já dura cinco anos. O PIB diminuiu 6,2% no período entre abril e junho. Especialistas do setor financeiro estimam para este ano um PIB 7,1% menor que o do ano passado e uma redução adicional de 2,4% no próximo ano. A economia americana continua em recuperação muito lenta e as notícias da Ásia também são pouco entusiasmantes. A economia indiana perde impulso, embora ainda cresça em ritmo superior a 5%, e as autoridades dispõem de quase nenhum espaço para políticas de estímulo, porque a inflação supera 7% ao ano e as contas públicas vão mal. No Japão, o crescimento de 0,3% no segundo trimestre ficou abaixo do esperado. As melhores notícias vêm da Chi-

Reviravolta no Egito

em as pirâmides, que tudo já viram, esperavam por essa. Um mês e meio depois de assumir o governo, o primeiro presidente egípcio eleito pelo voto popular, Mohamed Morsi, despachou para a reserva o marechal Mohamed Hussein Tantawi. Durante duas décadas ele foi ministro da Defesa e braço direito do ditador Hosni Mubarak. Em fevereiro do ano passado, quando o autocrata foi obrigado a renunciar, ao cabo de 18 dias de manifestações pelo fim do regime, Tantawi o substituiu, na condição de chefe do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), a junta que tomou o poder com a promessa de uma nova Constituição e eleições livres. Morsi o conservou na Defesa, dando a impressão de que o Egito avançara apenas meio passo no caminho da mudança exigida pelas multidões da Praça Tahrir. Havia, de fato, motivos de sobra para duvidar que o privilegiado estamento armado, que controla o Estado e 40% da economia nacional, iria se recolher mansamente à caserna, cumprida a sua parte na transição. Em junho, o CSFA reinstituiu o estado de emergência que garroteara o país durante 30 anos, extinto duas semanas antes. Em seguida, a Corte Constitucional, cujos membros foram todos nomeados por Mubarak, ordenou a dissolução do Parlamento, de ampla maioria islâmica, eleito na vira-

da do ano, delegando à junta as suas atribuições. A decisão foi tomada às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, vencidas por Morsi. Indicado pela Irmandade Muçulmana para concorrer depois de a junta ter mandado cassar o seu candidato original, Morsi – um engenheiro de 51 anos, formado nos Estados Unidos e orador sonífero – tentou mostrar a que veio. Desfiliouse do partido islâmico, apelou à unidade nacional e ordenou a reabertura do Parlamento. Mas o tribunal fincou pé e ele recuou. Foi a sua segunda derrota consecutiva: entre a eleição e a posse, sempre com apoio judicial, os militares baixaram uma espécie de versão egípcia do infame Ato Institucional n.º 5 da ditadura brasileira: impuseram uma Constituição provisória e impediram o presidente em vias de assumir de dar a última palavra sobre a política externa e a segurança interna, o orçamento das Forças Armadas e das estatais sob o seu mando. Parecia traçado em terra firme o desequilíbrio dos poderes na era pós-Mubarak, sob hegemonia fardada. Ainda não se sabe quando e em que circunstâncias Morsi teria resolvido virar o jogo. De todo modo, no fim da semana atrasada, um ataque jihadista a forças policiais egípcias na Península do Sinai, na área de fronteira com Israel, matou 16 soldados e deu ao presidente uma oportunidade que talvez não esperasse. Entre outros oficiais da cúpula dos serviços de

têm espaço para esportes. Não adianta culpar o resto: enquanto nossas crianças ficarem longe do esporte, só algumas pessoas excepcionais conseguirão bons resultados no atletismo, por exemplo. É mais uma falha na educação que damos (damos?) aos jovens, sem a qual nosso futuro, seja no esporte, seja na economia, não será bom, como poderia ser.

tes, dos quais 85 conseguiram obter pelo menos uma medalha de bronze. Tendo em consideração o número de medalhas de ouro como razão de colocação, o Brasil com três, empatado com a Espanha, ficou em 21.º lugar. Se for feita outra relação pelo número de medalhas obtidas, o Brasil passa a ser relacionado em 14.º lugar, empatado ainda com a Espanha e com a Hungria. No Continente Americano, o Brasil é o 4.˚ se a razão de colocação for o número de medalhas de ouro, atrás de EUA, Cuba e Jamaica, e o 3.˚ se for adotado o número total, com menos apenas que EUA e Canadá. Na América do Sul o Brasil é soberano, seja em número de medalhas de ouro, seja em número total de medalhas. Assim analisado o quadro de medalhas, o sabor do resultado final dá a sensação de ser mais doce. É como na peça de Luigi Pirandello Assim é se lhe Parece: parece ruim, mas não é tanto.

ALDO BERTOLUCCI accpbertolucci@terra.com.br São Paulo

Nem tão ruim assim

Numa primeira impressão, ainda que tenha sido o evento olímpico em que o Brasil obteve o maior número de medalhas, o sabor final é relativamente amargo. Poderia ter sido melhor! Em diversas oportunidades alguns comentaristas afirmaram que o valor da medalha deve ser absorvido depois. E é nesse depois que estes comentários estão sendo feitos, em relação aos quase 150 países presen-

AFFONSO RENATO MEIRA ar.meira@terra.com.br São Paulo

na, onde a inflação foi contida e o governo passou a dispor de melhores condições para dar novo impulso ao crescimento. De toda forma, o objetivo oficial será, provavelmente, um crescimento em torno de 8% ao ano, bem inferior à média das duas últimas décadas. A China também é afetada pela crise nas economias mais desenvolvidas, apesar do esforço para tornar sua indústria menos dependente das exportações. As autoridades chinesas têm procurado estimular a demanda interna, mas a mudança no estilo de crescimento tem sido lenta. Embora a economia da China deva continuar excepcionalmente dinâmica para os padrões internacionais, sua acomodação num ritmo de crescimento próximo de 8% ao ano será mais um problema para o Brasil. O mercado chinês é o principal destino das exportações brasileiras, hoje constituídas, na maior par-

te, de matérias-primas e produtos semimanufaturados. A pequena redução do crescimento da China já afetou os preços de muitos produtos básicos e isso se refletiu na balança comercial brasileira. As cotações da soja, no entanto, permaneceram altas e isso atenuou o efeito geral da queda de preços. A quebra da safra americana poderá reforçar as cotações e dar ao Brasil mais algum tempo para reorganizar sua estratégia comercial. Seria um erro muito grave continuar na dependência do dinamismo de alguns emergentes e de seu apetite por matérias-primas brasileiras. O Brasil estaria sujeito a menos riscos – e menos vulnerável aos efeitos da crise global – se o governo houvesse cuidado há mais tempo dos problemas da eficiência econômica, em vez de se contentar com medidas de curto alcance. As autoridades prometem, agora, medidas estruturais.

Os índios e suas terras segurança, ele demitiu sumariamente o chefe da Inteligência nacional, Mourad Mowafi. O que se passou nos dias seguintes permanece nebuloso, mas no domingo ele fez o inimaginável. Aposentou não apenas Tantawi, mas também o chefe do Estado-Maior do Exército, general Sami Hafez Anan, além de afastar os comandantes da Marinha e da Força Aérea. Não foi, porém, o costumeiro murro na mesa. Antes de mandar Tantawi e Anan para a reserva, honrou-os com a Ordem do Nilo, a mais alta condecoração do país, e os nomeou seus conselheiros. Em outro indício de que mediu os seus atos, provavelmente negociando com o Exército, Morsi escolheu dois membros do CSFA para ministro da Defesa e chefe do Estado-Maior, os generais Abdul-Fattah el-Sisi e Sidqi Sobhi Sayed. Invocando “os melhores interesses da nação”, disse em discurso apaziguador que não pretendia “constranger” ou “antagonizar” os chefes militares. Só que ele fez muito mais do que substituir altas patentes. No mesmo dia, declarou caduco o decreto militar que limitava drasticamente a sua esfera de ação, encampando os poderes do Parlamento fechado. Prevendo problemas com a Corte Constitucional, nomeou vice-presidente o respeitado juiz Mahmoud Mekky. Isso significa que até as eleições legislativas que anunciou para 60 dias depois do referendo sobre a Constituição, ainda sem data para ser concluída, Morsi terá prerrogativas ditatoriais.

“Há algum brasileiro que duvide que Lula sabia do mensalão?” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, SOBRE A ACUSAÇÃO DO ADVOGADO DE ROBERTO JEFFERSON mdokrmo@hotmail.com

“A greve tenta camuflar o mensalão, mas a camuflagem não consegue encobri-lo, tendo em vista a sua imensidão” VANDERLEI ZANETTI / SÃO PAULO, SOBRE A ELITE DO FUNCIONALISMO FEDERAL vanzanetti@uol.com.br

, no mínimo, apressada a conclusão de algumas pessoas de que o fato de 4 entre 10 índios brasileiros viverem fora de terras indígenas reconhecidas pelo governo deve-se à omissão do poder público. Segundo essas pessoas, por não ter demarcado a tempo as áreas tradicionalmente ocupadas pelas populações indígenas – e das quais lhes cabe o usufruto exclusivo, conforme dispõe a Constituição –, o governo forçou muitos índios a abandonar suas terras. Nem mesmo a Fundação Nacional do Índio (Funai) conhece as razões pelas quais 42,3% dos índios vivem fora de suas terras próprias, como constatou o IBGE durante a realização do Censo Demográfico de 2010. “Queremos saber quem são e por que estão fora das terras, se por vontade própria, se estão em terras em processo de demarcação”, disse ao Estado (11/8) a presidente da Funai, Marta do Amaral Azevedo. Militantes de organizações ambientalistas ou que se apresentam como defensoras dos interesses das populações indígenas, bem como dirigentes e membros de associações profissionais que lidam com o tema, porém, parecem ter explicações prontas para fenômenos novos ou recentemente constatados. Para eles, é tudo culpa da política do governo, voltada exclusivamente para o atendimento dos interesses dos produtores rurais e contrária aos dos índios. Exemplo típico desse tipo

de atitude é a do pesquisador João Pacheco, professor do Museu Nacional e coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia. Para ele, isso é fruto da “inoperância do governo”, pois “muitos indígenas estão onde sempre estiveram, as terras é que não foram reconhecidas pelo governo”, disse ele ao Estado. A partir dos dados coletados pelo IBGE, não é possível chegar a essa conclusão. Muitos dos dados, como o crescimento do número de etnias, de línguas e da própria população de índios, surpreenderam os técnicos do IBGE. Os dados do Censo mostram que a população indígena no Brasil é formada por 896,9 mil pessoas, divididas em 305 etnias, que falam 274 línguas. O IBGE levantou, pela primeira vez, dados sobre o local em que vivem os índios e constatou que 517,3 mil deles (ou 57,7% do total) ocupam as terras regularizadas até dezembro de 2010. O IBGE constatou também que 36,3% dos índios (ou 85% dos que estão fora das terras demarcadas) vivem em áreas urbanas. Esse número não deixa dúvidas quanto à opção desses indígenas por um modo de vida urbano, que lhes oferece condições muito diversas das que dispunham nas terras que deixaram para viver nas cidades. É muito provável que, na maioria dos casos, a demarcação ou não de terras indígenas pouco ou nada tenha a ver com a saída de índios de suas terras. Muitos dos

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2016: Dilma quer mais medalhas para o Brasil

1.458

Presidente recebeu medalhistas olímpicos e autoridades do Rio que trouxeram a bandeira dos Jogos ● “Presidente, invista em educação que, aí sim, terá medalhas e tantas outras conquistas para o País.” CRIS PODANOSCHI

● “E nós, cidadãos, queremos mais educação, mais emprego e mais investimento na área da saúde.” DENISE SILVA

HÁ 1.111 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É só com isso que ela está preocupada? Com o número de medalhas? Quero saber onde a educação vai parar.” PRISCILA PAULINO

que deixaram suas terras podem ter tomado essa decisão em busca de bens e serviços não disponíveis no ambiente original. Entre 1991 e 2010, de acordo com o IBGE, a população indígena cresceu 178%. O que explica essa grande expansão não é o aumento da natalidade ou a redução da mortalidade, mas, simplesmente, a utilização de novos critérios para definição dessa população. Muitas pessoas, que antes do último censo se declararam brancas, negras, pardas ou amarelas, agora se declaram índios – certamente para usufruir das vantagens dessa condição, entre as quais a demarcação de terras – e assim foram consideradas pelo IBGE. Por isso, entre 1991 e 2000, cresceu muito o número de pessoas recenseadas como indígenas. Note-se que, apesar de seu extraordinário aumento nas duas últimas décadas, a população indígena brasileira representa apenas 0,47% da população total do País, de 190,7 milhões de pessoas, de acordo com o Censo de 2010. As terras demarcadas representam 12,5% do território brasileiro. Embora muitas entidades, por diferentes razões, continuem a acusar o governo de agir com muita lentidão na demarcação de terras indígenas, o que já foi feito nesse campo não deixa dúvidas de que essa população já dispõe de uma grande área para, como determina a Constituição, assegurar-lhe condições para sua sobrevivência física e cultural, preservando a diversidade cultural e étnica do País.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Desatolando o governo O governo decidiu, afinal, chamar o setor privado para desemperrar os projetos de rodovias e ferrovias previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um sucesso em financiamento habitacional e um fiasco em obras de infraestrutura. Estão previstos investimentos de R$ 133 bilhões, financiados na maior parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mesma solução será tentada, em seguida, para desencantar os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias. Com muito atraso, a presidente Dilma Rousseff pôs de lado alguns preconceitos e decidiu, afinal, recorrer não só a concessões, mas também às Parcerias Público-Privadas (PPPs), já usadas com sucesso

em projetos estaduais. Para passar da intenção à prática, no entanto, o governo ainda terá de cuidar das licitações e dos modelos de contratos, pontos fracos da gestão petista. Para isso, a administração terá de enfrentar mais algumas tarefas tecnicamente complicadas. Mas pelo menos um dos pontos centrais está definido, segundo adiantou o ministro dos Transportes, Paulo Passos: será mantido, na seleção, o critério da menor tarifa, já adotado em 2008. Cinco dos oito projetos então contratados nem foram iniciados e só se realizou um décimo dos investimentos previstos. Mais uma demonstração de teimosia? Só se cobrará pedágio, segundo o ministro, depois da construção de pelo menos 10% de cada trecho contratado. Além disso, o tráfego nas zonas urbanas será livre da tarifa. A exigência dos 10% deve funcionar, aparentemente, como garantia da realização

de investimentos. Que acontecerá depois disso, se as empresas julgarem a remuneração muito baixa para justificar a aplicação de mais capital? Seria bom o governo rever esse ponto, examinando, por exemplo, as experiências do Estado de São Paulo, onde se encontram as melhores rodovias do País. Os programas anunciados ontem incluem 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil de ferrovias. O uso das estradas de ferro deverá ser aberto a todos os interessados no transporte de cargas. A Valec – estatal vinculada ao Ministério dos Transportes – comprará a capacidade integral das empresas ferroviárias e venderá o uso da malha aos interessados. “Trata-se de um resgate da participação do setor privado em ferrovias, mas pelo fortalecimento da estrutura de planejamento e regulação”, disse a presidente. Ela poderia ter dito algo mais so-

bre essa “estrutura”, se estivesse disposta a lavar roupa suja. Demissões no Ministério dos Transportes foram o começo da faxina parcial empreendida em 2011 no governo federal. A presidente foi praticamente forçada a afastar ministros e altos funcionários envolvidos em enormes bandalheiras. O presidente da Valec, José Ferreira das Neves, o Juquinha, foi afastado naquele ano e preso em 2012 pela Polícia Federal, acusado de participação em esquemas de superfaturamento e desvio de recursos. Ele foi presidente regional, em Goiás, do PR, partido agraciado no governo Lula com o Ministério dos Transportes. Ao falar sobre planejamento e regulação, a presidente seria mais convincente se lembrasse a devastação da máquina pública promovida por seu antecessor, quando loteou e aparelhou a administração. Para cuidar dos projetos ferroviários, a Empresa de Trens de Alta Ve-

locidade (Etav) será transformada em Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Criada para cuidar do trem-bala, a Etav deverá, portanto, enfrentar uma responsabilidade muito maior. O projeto do trem-bala continua emperrado – só o custo estimado se moveu, para cima –, e o governo agora promete uma licitação para breve. A presidente Dilma Rousseff reconhece, enfim, a necessidade urgente de medidas estruturais para tornar o País mais eficiente. Até agora, ela agiu a maior parte do tempo como se o Brasil enfrentasse apenas problemas conjunturais, decorrentes da crise global. Mas o desafio é muito mais amplo e a competitividade é o ponto central. Admitir esse ponto é um avanço. Para tomar as medidas necessárias, mesmo com a participação do setor privado, o governo precisará, no entanto, de competência gerencial. É o primeiro obstáculo.

Mais rica, mais impopular

O estado da educação

essurgimento da pobreza, aumento do desemprego, incertezas sobre o futuro, temor de uma brutal desvalorização da moeda – que o controle das operações com dólar executado de maneira rigorosa e obsessiva pelo governo só faz crescer – e seu impacto sobre os preços internos, tudo o que assombra o argentino comum certamente passa longe da presidente Cristina Kirchner e de seus filhos. A família presidencial vai muito bem, obrigado. Num país que assiste à reaparição de fantasmas que o fizeram mergulhar em crises profundas não faz muito tempo, ela vive em condições cada vez melhores. Em uma década em que o casal exerceu apenas cargos públicos, a fortuna da família Kirchner foi multiplicada por 10. Trata-se, com certeza, de uma façanha financeira que todo cidadão comum tem o direito de desejar repetir em benefício próprio. Mas são tantos os segredos que a cercam que sua repetição parece muito pouco provável. A fórmula kirchnerista contém concentração de poder político, rede de influências e, por certo, boa dose de astúcia. Os resultados não deixam dúvidas quanto à eficácia da fórmula. Tem sido rápido o aumento da fortuna da família Kirchner depois que o seu antigo chefe, Néstor, passou a exercer cargos públicos, primeiro na sua província de origem, Santa

Cruz, depois em Buenos Aires, como presidente da República. Morto Néstor, em outubro de 2010, quando sua mulher Cristina já exercia o mandato presidencial pela primeira vez, a família não parou de enriquecer. De acordo com dados informados pela família Kirchner ao Escritório Anticorrupção – o órgão argentino encarregado de receber informações patrimoniais de todos os funcionários públicos do país –, a presidente e seus filhos Máximo e Florencia tinham bens avaliados em mais de 70 milhões de pesos, o equivalente a cerca de US$ 15 milhões, no fim do ano passado. Ao chegar à presidência em 2003, Néstor declarara bens familiares de 7,4 milhões de pesos, ou US$ 1,6 milhão. Ou seja, nesse período, o patrimônio dos Kirchners cresceu dez vezes. O patrimônio declarado não inclui dois apartamentos no elegante bairro de Puerto Madero, em Buenos Aires, que a família comprou nos primeiros meses deste ano e que estão avaliados em US$ 1 milhão. Quando assumiu a presidência da Argentina pela primeira vez, em 2007 – antes, ela era senadora –, Cristina Kirchner declarou possuir bens (imóveis e depósitos bancários) no total de 17 milhões de pesos, ou US$ 3,6 milhões. Na decomposição do patrimônio familiar existente no fim do ano passado, os bens pessoais da presidente somaram 39,6 milhões de pesos, ou US$ 8,6 milhões. Isso quer dizer que a fortuna pessoal de

o registrar avanços tímidos no ensino fundamental, que atende quase 98% das crianças entre 7 e 14 anos de todo o País, e estagnação no ensino médio, destinado aos jovens de 15 a 18 anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 não trouxe maiores novidades, repetindo os resultados das avaliações anteriores e mostrando que os problemas são mais graves na ponta do que na base do sistema educacional. Apesar de terem obtido notas melhores do que as escolas públicas, as escolas particulares não conseguiram alcançar as metas de qualidade em nenhum dos níveis avaliados. Criado em 2005 e calculado a cada dois anos, o Ideb é um dos principais indicadores do sistema educacional. Ele mede a qualidade das redes pública e privada de ensino fundamental e médio com base nas notas obtidas pelos estudantes na Prova Brasil, nos dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) e em informações sobre fluxo escolar encaminhadas pelos Estados e municípios. O Ideb de 2011 mostrou que as quatro primeiras séries do ensino fundamental subiram da nota 4,6 para 5, entre 2009 e 2011, superando a meta estipulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que era de 4,6, numa escala de zero a dez. Já nas três últimas séries desse nível de ensino, a média passou de 4

problema é a mão de obra industrial, que, sendo de má qualidade, compromete a produtividade nacional e se tornou um problema para empresas estrangeiras que querem aqui se estabelecer. Enquanto não se tomar a sério a educação de base no Brasil, teremos maus profissionais e, o que é pior, um povo sem cultura e, portanto, sem grande futuro. FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

na educação é o cumprimento da grade curricular, com professores bem remunerados e preparados, princípio da autoridade e seriedade. Se a solução fosse essa, simplista – período integral e professores contentes –, era só pôr os alunos em regime fechado em presídios e contratar palhaços para o grande espetáculo. Os alunos não sabem ler e escrever corretamente... e querem dar-lhes iPads! É o mesmo que vestir um paletó em quem não tem nem cuecas.

O ‘ençino fracaçô’

MANOEL JOSÉ RODRIGUES manoel.poeta@hotmail.com Alvorada do Sul (PR)

O ministro da Educação disse que a solução para a melhoria da educação é o ensino em tempo integral e professores contentes, além de computadores e iPads. Os alunos brasileiros tirarem nota entre 2 e 4 na avaliação do Ideb é uma amostra de que nosso país é de Quinto Mundo: o governo faz que paga, os professores fazem que ensinam e os alunos fingem que aprendem. O que falta

GREVES FEDERAIS Conselhos

Agora, sim, a presidenta Dilma deveria convocar seu padrinho Lula para aconselhá-la sobre as greves federais. Não há no mundo quem entenda mais desse assunto... VICTOR GERMANO PEREIRA victorgermano@uol.com.br São Paulo

Cristina cresceu praticamente 140% desde que chegou à presidência. Boa parte desse crescimento ela atribuiu à herança do marido, dividida entre Cristina e os filhos. A oposição reagiu com ironia à divulgação desses dados. Num momento em que milhões de pessoas vivem em situação precária – estatísticas não oficiais mostram que 2 milhões de argentinos passam fome e 22% da população de 40 milhões de pessoas vive na pobreza –, “seria importante que a presidente compartilhasse com todos os argentinos o segredo de seu sucesso”, disse o senador Luis Naidenoff, da União Cívica Radical. Em 2009, o casal Kirchner foi acusado de enriquecimento ilícito pela oposição, mas um juiz federal, considerado um dos principais aliados no governo no Judiciário, rejeitou a denúncia. Para os argentinos comuns, resta assistir ao rápido crescimento do patrimônio dos Kirchners e à deterioração das condições econômicas do país. O déficit público cresce, a dívida externa aumenta, o capital estrangeiro sai do país em volumes crescentes. Como resposta, o governo aperta os mecanismos de controle do dólar e insiste em maquiar os dados da inflação. Não surpreende que, tendo sido eleita com 54,1% dos votos e tendo alcançado 64% de popularidade em dezembro, a presidente Cristina Kirchner só tenha hoje o apoio de 38,9% dos argentinos.

“O ensino público no Brasil está tão ruim, mas tão ruim, que até computador ensina melhor” VALDEMAR W. SETZER / SÃO PAULO, SOBRE A AVALIAÇÃO DO IDEB vwsetzer@ime.usp.br

“É o monstro voltando-se contra o seu criador, não poderia dar outra... Agora, PT, tente domá-lo” KÁROLY J. GOMBERT / VINHEDO, SOBRE A AÇÃO DOS SINDICATOS NAS GREVES FEDERAIS gombert@terra.com.br

para 4,1, ficando apenas 0,2 ponto acima da meta estabelecida. Esse avanço, contudo, não significa que os alunos do ensino fundamental tenham apresentado melhor desempenho em português e matemática. A melhoria nas estatísticas decorreu, basicamente, da redução dos índices de repetência. Já no ensino médio, que o MEC considera o mais problemático de todos, a média nacional praticamente ficou estagnada, tendo passado de 3,6 para 3,7, entre 2009 e 2011. Apesar de a meta prevista pelo Inep – de 3,7 – ter sido atingida, em termos absolutos ela é muito baixa, revelando, em português, que a maioria dos alunos não sabe nem ler nem escrever com fluência, e, em matemática, não consegue ir além das quatro operações aritméticas. Além disso, em nove Estados e no Distrito Federal, o resultado do Ideb de 2011 foi inferior ao índice de 2009, deixando as autoridades educacionais alarmadas. A queda no índice do ensino médio ocorreu tanto em Estados pobres, como Acre, Maranhão e Alagoas, como em Estados desenvolvidos, como Paraná e Rio Grande do Sul. A meta fixada pelo Inep para esse nível de ensino é de 5,2, em 2021. No entanto, as próprias autoridades educacionais sabem que ela dificilmente será atingida se não forem realizadas urgentes mudanças no currículo do ensino médio, que tem 13 disciplinas básicas e 6 disciplinas complementares, e se não for adotado um novo

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SP e Rio em 92º lugar em qualidade de vida

1.489

Cidades brasileiras ficaram atrás de Guangzhou, na China, e Muscat, em Amã, na lista da ‘Economist’ ● “Justo! Os governantes de São Paulo e do Rio de Janeiro estão acomodados, achando que aqui é uma maravilha.” FELIPE OLIVEIRA

● “As duas maiores cidades do País, as mais ricas e de maior projeção internacional, nessa posição vergonhosa.” PEDRO HENRIQUE MUNIZ

HÁ 1.112 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Só queria registrar que o Rio só empatou com São Paulo porque é cartão-postal. São Paulo é bem melhor.” ANA BEATRIZ PASSARETTI

projeto pedagógico para suas três séries. “A gente nunca ousou suficientemente na organização do ensino médio”, diz a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda. A reforma do ensino médio é “um imenso desafio”, afirma o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, depois de reconhecer que os gargalos desse nível de ensino são conhecidos há muito tempo e anunciar que submeterá uma proposta de currículo mais flexível ao Conselho Nacional de Educação. Além de o número de matérias ser considerado excessivo, o currículo de quase todas elas está defasado, seus objetivos são mal concebidos e em muitos Estados não há professores especializados em número suficiente para ensiná-las. Essas disciplinas não são voltadas nem para os exames vestibulares nem para o mercado de trabalho. Por isso, elas tendem a desestimular os estudantes, dos quais 1/3 trabalha de dia e estuda à noite. No ensino médio, a taxa de evasão escolar é de 10% – uma das mais altas da América Latina. No ensino fundamental, ela é de apenas 3,2%. A implantação de um eficiente sistema de avaliação foi um dos maiores avanços obtidos pelo País nas duas últimas décadas no campo da educação. Com a divulgação de estatísticas confiáveis e comparáveis, como as do Ideb de 2011, agora é possível definir prioridades e formular políticas educacionais com foco preciso. E é justamente isso que se espera do governo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O Brasil pisoteado Não serão tolerados abusos de policiais federais em greve, disse ontem de manhã o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Ele prometeu tomar medidas para reprimir as “situações de ilegalidade”, mas o País continuou sujeito, durante todo o dia, à truculência dos grevistas em estradas, portos e aeroportos. Pode-se chamar de operação-padrão ou de qualquer outro nome, “mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade”, argumentou o ministro. Portanto, ele conhece muito bem a situação e, com sua experiência de promotor, está preparado para identificar tecnicamente as violações cometidas pelos participantes do movimento. Com ideias tão claras sobre a questão, poderia ter agido há muito mais tempo para com-

bater os desmandos, mas continua devendo a intervenção e a demonstração de autoridade. O fato é que o governo hesitou, deixou alastrar-se a greve – cerca de 30 categorias estão envolvidas – e acabou tentando acalmar o funcionalismo com uma imprudente proposta de aumentos salariais. Se algo parecido com essa proposta for acertado com os grevistas, será plantada a semente de novos e graves problemas nos próximos anos. Pelo acordo sugerido, haverá aumentos entre 4,5% e 5% no próximo ano e será fixada uma política salarial para execução até 2015. O Executivo ficará amarrado a um compromisso financeiro perigoso, nos próximos anos, como ficou ao negociar critérios de aumento real para o salário mínimo. O prazo – até 2015 – só valerá se o funcionalismo se acomodar. Mais provavelmente o governo será pressionado para estender a vigência da regra ou até para torná-la definitiva. Serão inevitáveis duas

consequências indesejáveis: 1) o Orçamento-Geral da União, já muito rígido, ficará mais engessado; e 2) mais um valor será indexado legalmente, quando se deveria – exatamente ao contrário – tentar extinguir os últimos resíduos da indexação, uma herança dos tempos da inflação desenfreada. Há quem censure o governo por haver demorado a buscar a negociação com os grevistas. Mas a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares estavam certos pelo menos em relação a um ponto: há pouco ou nenhum espaço nas finanças públicas, neste momento, para aumentos de salários ao funcionalismo. Desinformado e despreparado para enfrentar a mobilização do funcionalismo, o governo tentou ganhar tempo, evitando qualquer compromisso até o envio da proposta orçamentária ao Congresso, no fim de agosto. Esgotado esse prazo, o problema estaria superado, segundo os defensores dessa tática.

Mas a presidente foi abandonada por seu partido, o PT, que tem velhas e estreitas ligações com o funcionalismo federal. Foi também abandonada pelas centrais sindicais, generosamente cevadas pelo governo durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sem nenhum compromisso, como sempre, com questões de interesse público. Diante do governo hesitante e despreparado para enfrentar a pressão do funcionalismo, as categorias em greve tomaram o País como refém para extorquir vantagens do Tesouro. O embarque nos aeroportos transformou-se numa experiência infernal. Voos foram atrasados, compromissos foram perdidos. Mercadorias ficaram paradas nos portos e aeroportos, porque os agentes policiais, fiscais e sanitários envolvidos nas operações de exame e liberação decidiram abusar de sua autoridade. Congestionamentos enormes fo-

ram provocados, em estradas, por policiais dispostos a causar o máximo de incômodo e de prejuízo à sociedade. Na quarta-feira, havia 14 mil contêineres parados em portos de Santa Catarina. Dirigentes de laboratórios de análises clínicas já denunciavam o risco iminente de escassez de reagentes e outros materiais indispensáveis a seu trabalho. Também nos hospitais já soava o alarme, diante do esgotamento de recursos até para a manutenção dos centros de terapia intensiva. Todos sabem dos abusos – principalmente o ministro da Justiça. Muito mais que um braço de ferro entre funcionários e autoridades, a greve tem sido um pesadelo de truculências e de agressões à sociedade, facilitadas pela inércia e pela fraqueza do governo. N. da R. – Este editorial já estava redigido quando o STJ, a pedido do governo federal, declarou ilegal a operação-padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Um vice para virar o jogo

A demagogia das cotas

itt Romney, o candidato republicano à Casa Branca nas eleições de novembro, fez uma aposta que parece desmentir a falta de coragem política que lhe atribuem. Ao escolher como companheiro de chapa um conservador radical, o deputado Paul Ryan, foi como se dissesse que a maioria do eleitorado tem ou pode ser levada a ter posições semelhantes à do movimento extremista Tea Party – que prega a erradicação do Estado como propulsor da economia e moderador das desigualdades sociais. Se as urnas lhe derem razão, a direita verá consagrado o seu principal projeto destes quatro últimos anos: fazer do “socialista” Barack Obama presidente de um mandato só, um acidente de percurso na jornada dos EUA ao encontro do seu credo primordial – cada um por si e Deus por todos. Mesmo na Câmara dos Representantes de ampla maioria republicana, onde está há 14 dos seus 42 anos, Ryan tem poucos rivais como inimigo jurado da intervenção estatal. Cortes profundos no gasto público e no funcionalismo, menos impostos para os mais ricos – eis, em essência, o que marca as iniciativas do representante de Wisconsin como presidente da Comissão de Orçamento. No ano passado, ele conseguiu impor metas de contenção de despesas e extinção de benefícios fiscais a partir de 2013, que – não

o aprovar o projeto de lei que obriga as universidades e as escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas para alunos da rede pública, na semana passada, o Senado não se limitou a fazer demagogia com as chamadas políticas de ação afirmativa. Sua decisão, além de mascarar o problema da má qualidade do ensino médio, é quase inócua, em seu alcance, uma vez que 45% dos 900 mil alunos matriculados nas 59 instituições federais de ensino superior cursaram o ensino básico em escolas municipais ou estaduais. A constatação é do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), que acaba de divulgar o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras. O trabalho foi realizado a partir de um levantamento iniciado em novembro de 2010 e concluído em julho de 2011. A base de dados foi fornecida pelo Ministério da Educação (MEC) e cada instituição pesquisada forneceu, online, informações quantitativas e qualitativas que foram avaliadas pelos técnicos do Fonaprace. A pesquisa é por amostragem, tem um índice de confiabilidade de 95% e levou em conta somente os alunos das universidades federais matriculados em cursos presenciais. Em outras palavras, o levantamento não cobre os cursos a distância, oferecidos por meio de sistemas

(desses com que temos sido brindados ao menos semanalmente). Depois de patinar quase dez anos, aderiu às privatizações “não para acumular caixa ou reduzir dívida”. Deve ter sido para contornar a imensa incapacidade gerencial, técnica e ética do governo petista, totalmente incapaz de conduzir projetos muito mais modestos dentro dos prazos e orçamentos previstos. Com a participação da iniciativa privada, espero que o programa tenha sucesso! NELSON PENTEADO DE CASTRO pentecas@uol.com.br São Paulo

Porta dos fundos

Com relação às privatizações das rodovias e ferrovias, Dilma está se comportando exatamente como os governos incompetentes, que saem pela porta dos fundos, justificando-se e fazendo pose! EUGÊNIO JOSÉ ALATI eugeniojosealati@yahoo.com.br Campinas

fosse um acordo de emergência com a Casa Branca – equivaleriam a 4% do PIB nacional. Romney, filho de um expoente da então majoritária ala moderada do Partido Republicano e governador do Estado progressista de Massachusetts – onde implantou o sistema de saúde que serviria de matriz para o de Obama –, se declarou “maravilhado” com o radicalismo de Ryan. Dívida pública estratosférica, rebaixamento dos títulos do Tesouro, crescimento capenga, crise de emprego, perda de mercados – e a maior taxa de mortalidade infantil do Primeiro Mundo – são os traços assustadores da realidade americana desde a crise de 2008. Retratam o fracasso de Obama, para o qual o Congresso republicano contribuiu clamorosamente, em soerguer o país. O candidato que se elegeu sob o slogan Yes, we can – dando como garantia a sua trajetória única – não conseguiu restituir à economia o viço perdido. A frustração das forças sociais que galvanizaram a campanha do futuro presidente se traduz numa frase: “Washington mudou mais Obama do que Obama mudou Washington”. Mas até sacudir o pó do noticiário eleitoral, com a escolha de Ryan, Romney não animava nem sequer os seus correligionários – embora superasse com folga o adversário na arrecadação de recursos. Afeito a trocar tapinhas nas costas com magnatas perto dos quais, com US$ 250 milhões no banco, Romney é apenas um político bem de vida, Ryan já se

CAMPANHA ELEITORAL Doações

Ao contrário do que diz a reportagem Tesoureiros reclamam de ‘seca’ na arrecadação (15/8, A10), o secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, não exerce e nunca exerceu o papel de “arrecadador” de doações para campanhas eleitorais. O titular da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento limita-se a cumprir as determinações e funções do cargo definidas pelo Estatuto do PT. GERALDO MAGELA FERREIRA, Assessoria de Imprensa do Diretório Nacional do PT Brasília

N. da R. – A reportagem mantém a informação, apurada com integrantes da campanha de Fernando Haddad e com dirigentes do PT, de que João Vaccari arrecada recursos destinados às campanhas de São Paulo, Belo Horizonte e Recife.

pôs em campo para empanturrar os cofres republicanos. Parcela ponderável desses nababos tem no candidato a vice o seu ideólogo por excelência. Mesmo levando na devida conta a influência do poder econômico nas eleições americanas – comparáveis ao pôquer, do qual se diz que não é jogado com cartas, mas com fichas –, falta combinar com o fiel da balança, a classe média. Também ela se beneficia, por exemplo, do Medicare, o programa de saúde para os idosos que Ryan quer restringir, como parte do planejado corte de 62% nos gastos com programas sociais. Desde o seu advento, no governo Franklin Roosevelt, nos anos 1930, jamais um político republicano federal, nem mesmo Ronald Reagan, defendeu tamanho retrocesso. A indicação de Ryan mudou o tom da propaganda de Obama. Ele já não se limita a desqualificar as credenciais de Romney. Mais do que isso, para reaver o voto dos eleitores decepcionados com o seu desempenho, passou a enfatizar a absoluta incompatibilidade de ideias entre os dois candidatos sobre a sociedade americana. As mais recentes pesquisas são animadoras para o democrata. Ele assumiu a dianteira em decisivos Estados pendulares, como Ohio, Flórida e Pensilvânia. Se a eleição fosse hoje, Obama levaria a melhor por 4 pontos de diferença nas urnas e por 298 a 240 votos no colégio eleitoral. Resta ver se, em novembro, a aposta de Romney no efeito Ryan virará o jogo.

“Dilma aderiu às privatizações. Será que nossa presidenta leu o livro A Privataria Tucana e ficou entusiasmada com o negócio?” ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO / ITAPEVA, SOBRE O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PRIVADOS EM INFRAESTRUTURA arluolf@hotmail.com

“Ineficiência e muita corrupção levaram a ideologia estatizante do PT para o brejo” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, IDEM fzardetto@uol.com.br

de televisão e internet. Esse é o terceiro levantamento do gênero já feito pelo órgão – o primeiro foi realizado entre 1996 e 1997. A terceira edição da pesquisa mostra que os maiores contingentes de estudantes das universidades federais egressos da rede pública estão nas Regiões Norte e Sul, com 71,5% e 50,5%, respectivamente. Nas instituições federais de ensino superior situadas no CentroOeste e Nordeste, o contingente de universitários vindos da rede pública de ensino básico é de 40,5% e 41,5%, respectivamente. O Sudeste é a região que registrou o menor índice: 37%. O levantamento do Fonaprace fez outras constatações importantes. Ele mostra, por exemplo, que o número de alunos negros, pardos e índios e pobres vem crescendo significativamente, ano a ano, nas universidades federais. Entre 2004 e 2011, o aumento desse segmento de estudantes nas instituições mantidas pela União foi de quase 50% e os maiores crescimentos foram registrados nas universidades federais do Norte e do Nordeste. Em termos socioeconômicos, a pesquisa revela que 69% dos estudantes das instituições federais de ensino superior situadas na Região Norte são das classes C, D e E e 63% pertencem a famílias que recebem até três salários mínimos mensais. No Nordeste, 52% dos alunos das federais pertencem às classes C, D e E e 50% são membros de famílias com renda de até três salários mínimos. Os meno-

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SP: Agnaldo Timóteo defende a ditadura

1.110

Vereador também mandou servidores parados ‘calar a boca’ e chamou grevistas de ‘idiotas’ ● “Ler essas declarações deve ser tão ruim quanto ser cego.” LEANDRO RIBEIRO

● “Agnaldo Timóteo falou a mais pura verdade! O pessoal que está inconformado deveria ler um pouco sobre a história recente do Brasil antes de falar.” FABRICIO RODRIGUES DE ARAUJO

HÁ 1.113 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sempre que um idiota decide expor-se ao ridículo, outros vários idiotas não resistem e se expõem ao ridículo também!” ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA

res contingentes estão nas instituições federais de ensino superior situadas nas Regiões Sul e Sudeste, onde 34% dos alunos pertencem às classes C, D e E. No plano nacional, os estudantes da classe A representam 15% do corpo discente das universidades federais, com maior concentração nas instituições da Região Centro-Oeste. O levantamento mostra ainda que somente 28% de pais e 33% de mães dos alunos das universidades federais possuem nível superior completo. Também revela que 57% dos alunos utilizam transporte público para irem às aulas e 11% têm bolsa de permanência. Segundo o Fonaprace, esses números desmoralizam dois mitos que ainda sobrevivem na sociedade brasileira – de que os alunos das universidades federais são, em sua maioria, ricos e que se dirigem a essas instituições com automóvel próprio. Além de relegar para segundo plano a questão de fundo, que é a reforma do ensino médio, o projeto aprovado pelo Senado impõe enormes encargos burocráticos às universidades federais – a ponto de o MEC alegar que elas não têm a menor condição de cumpri-los dentro do período previsto de quatro anos. Mais grave ainda, se for sancionado pela presidente da República, o projeto comprometerá a autonomia pedagógica dessas universidades, que ficarão impedidas de adotar os critérios que julgarem necessários para avaliar o mérito acadêmico, em seus processos seletivos.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 18 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O estatismo vence a lucidez O governo teve um surto de lucidez e decidiu chamar a iniciativa privada para cuidar de investimentos em rodovias e ferrovias, por meio de concessões e de parcerias público-privadas, mas o ataque foi contido. Figuras influentes no Palácio do Planalto defendem o modelo estatista para os próximos contratos de modernização e expansão de aeroportos. Segundo essa proposta, haverá um papel para a iniciativa privada, mas uma estatal, subsidiária da Infraero, deverá ser majoritária nas sociedades formadas para novos projetos aeroportuários. A tendência era conhecida e a presidente Dilma Rousseff mostrase disposta a seguir essa orientação, segundo informou na sexta-feira o jornal Valor. A decepção com o resultado das licitações dos aeroportos

de Guarulhos, Viracopos e Brasília teria reforçado essa inclinação. Antes de qualquer decisão sobre o modelo a ser adotado, o governo deveria estabelecer com clareza seu objetivo. Qual a meta principal – a melhora dos serviços aeroportuários ou o controle, estatal ou particular, dos empreendimentos? De um ponto de vista pragmático, o mais correto é subordinar o modelo de associação ao propósito mais importante. O governo precisa do setor privado para o investimento e, quase certamente, para a administração dos aeroportos. Pelo menos a importância de atrair sócios particulares é reconhecida, sem dificuldade aparente, no Palácio do Planalto. Mas grupos privados, especialmente grupos sérios e competentes, estarão dispostos a entrar num empreendimento desse tipo, tão custoso e complexo, como minoritários? O próprio governo parece ter dúvidas quanto a esse ponto.

Além do mais, a decepção com as licitações anteriores está longe de ser um bom argumento a favor do abandono das concessões no modelo tradicional. As autoridades esperavam, segundo se comentou desde as licitações, a vitória de grupos com experiência na administração de aeroportos grandes e muito importantes na rede internacional de transportes. Os vencedores ficaram abaixo dessa expectativa, mas isso ocorreu, como foi reconhecido em Brasília, porque os critérios para habilitação foram relativamente brandos. O reconhecimento desse fato poderia servir para o governo aperfeiçoar as licitações, elevando os requisitos para habilitação dos concorrentes. Seria essa a atitude racional e pragmática. Mas o preconceito ideológico parece ter sufocado a racionalidade e o pragmatismo. Na prática, repetiu-se um padrão observado durante a maior parte

dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido, na maioria dos casos, na atual gestão. A tendência à centralização nunca foi abandonada. Além disso, a atual presidente sempre se opôs, quando ministra do governo anterior, à consolidação da autonomia operacional das agências reguladoras. As consequências dessa política são evidenciadas por graves problemas nos setores de energia e telecomunicações, indiscutivelmente mal regulados. O anúncio dos planos de concessões e de parcerias no setor de transportes foi recebido, em geral, como sinal de arejamento no centro do governo. A presidente Dilma Rousseff estaria superando antigos limites ideológicos e valorizando mais amplamente a eficiência e o pragmatismo. Essa interpretação pode ter sido correta em relação a dois episódios – a definição da estratégia de investi-

mentos em rodovias e ferrovias e a revisão crítica da política da Petrobrás, depois da troca de comando na empresa. Mas o impulso de inovação parece ter-se esgotado ou ter ficado restrito a umas poucas áreas da administração federal. A extensão e o vigor da mudança ainda serão testados várias vezes nos próximos tempos. O governo ainda terá de cumprir várias etapas tecnicamente complexas para levar da intenção à prática os programas de investimento em ferrovias e rodovias. Por enquanto, os órgãos federais encarregados da elaboração e da avaliação de projetos têm-se mostrado geralmente ineptos e sem compromisso com metas de eficiência e de qualidade. Até para transferir tarefas ao setor privado o governo precisa de um mínimo de competência gerencial. Esse problema a presidente Dilma Rousseff ainda terá de resolver.

A contração da indústria

Disparates de Gabrielli

em a desvalorização do real, que os torna mais caros no mercado interno, nem a queda da demanda estão sendo suficientes para conter o aumento da participação dos importados no consumo doméstico de produtos industrializados, que se registra desde 2003. No segundo trimestre deste ano, a cotação do dólar em reais aumentou 10% e o consumo interno de itens industriais diminuiu 3,8% na comparação com igual período de 2011. O encarecimento dos importados, associado à contração da demanda, deveria afetar mais duramente o consumo desses itens do que o de produtos nacionais, mas está ocorrendo o inverso. A fatia dos produtos importados no mercado brasileiro continua a crescer e, no período abril-junho, alcançou o recorde de 24% do total, de acordo com levantamento da Fiesp. Isso significa que a produção da indústria nacional cai em ritmo mais acentuado do que o da redução do consumo. Esses dados corroboram os divulgados há algum tempo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também mostram a perda de espaço dos produtos nacionais no consumo doméstico. O trabalho mais recente da CNI sobre o tema, referente ao primeiro trimestre deste ano, mostra que, com exceção de 2009, o índice de participação dos produtos importados no mercado brasi-

leiro de artigos industrializados vem subindo desde 2003. O estudo abrange as indústrias extrativa e de transformação. No caso da última, o avanço dos importados tem sido mais agressivo. Em dez anos, sua participação dobrou, passando de 10,5% em 2002 para 21,1% em março deste ano. A participação cada vez maior de itens importados no mercado interno não é necessariamente ruim. Parte desses itens é composta por insumos e componentes utilizados na produção doméstica, o que pode resultar em produtos mais avançados tecnologicamente e mais baratos. A concorrência dos importados, por sua vez, força a produção nacional a melhorar sua qualidade e a buscar mais eficiência para não perder mercado, o que pode resultar em ganhos reais para a economia brasileira. Mas a entrada em ritmo cada vez mais intenso de produtos importados pode ser atribuída também à perda de competitividade da indústria brasileira. Cada vez mais dirigentes industriais apontam para velhos problemas que oneram excessivamente a produção local – sistema tributário pesado e complexo, custos trabalhistas, custos administrativos, deficiência de infraestrutura – e continuam sem solução à vista no curto e no médio prazos. Medidas de emergência têm sido insuficientes para restabelecer a competitividade da indústria. A desvalorização do real ainda não produziu os efei-

evisão, para baixo, dos programas de investimentos; redução das metas de produção; definição mais racional das prioridades; reconhecimento do fracasso de diversos poços, o que implicou o aumento contábil dos gastos; o registro do primeiro prejuízo trimestral em 13 anos. Embora esses fatos decorram do que aconteceu na Petrobrás por vários anos, o público – acionistas e também contribuintes interessados nos resultados da empresa, pois ela é controlada pelo governo – só ficou sabendo deles nos últimos meses. Sua revelação se deve à atual direção da empresa, presidida por Maria das Graças Foster, no cargo desde fevereiro. No entanto, para seu antecessor imediato, José Sergio Gabrielli, nada mudou na empresa depois da troca de sua direção. O que houve foram apenas adaptações nos projetos de investimentos, em razão de sua “maturação”. É a ideia de continuidade da gestão da Petrobrás que seu expresidente tenta defender na entrevista a Thiago Décimo (Estado, 15/8), para mostrar que tudo o que está sendo revelado pela atual diretoria e as decisões que vêm sendo tomadas são parte daquilo que ele próprio, Gabrielli, e sua diretoria estavam fazendo. Decisões importantes da atual diretoria e que afetaram de maneira drástica os resultados da empresa, como a admissão de que estão secos muitos poços perfurados pela estatal na

Coincidência

SABINE VON HUELSEN sabinehuelsen29@gmail.com São Paulo

“Condenar e punir é essencial!”

Sombra nas sombras

ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DOS MENSALEIROS robelisa1@terra.com.br

No mesmo dia em que a Justiça de São Paulo condenou mais um réu por participação no assassinato de Celso Daniel, prefeito petista coordenador da campanha que levou Lula ao poder – que supostamente se insurgiu contra um esquema de pagamento de propina na prefeitura de Santo André para abastecer o caixa 2 do PT –, o relator do processo do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa, condenou o petista João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Que irônica e emblemática coincidência.

Dúvida

Pode-se medir a força política de Lula pelo fato de o Sombra, petista e amigo pessoal de Celso Daniel – que dirigia o carro e ajudou a simular um sequestro –, ainda não se ter sentado no banco dos réus. Outros envolvidos estão sendo julgados, mas Sombra tem de permanecer nas sombras... E em silêncio. Já o silêncio de nove presumíveis testemunhas do assassinato foi imposto à força e definitivamente, entre eles o do médico legista que atestou que Celso Daniel foi torturado antes de morrer baleado, o que desmente a versão de assalto seguido de morte, como deseja o PT, que não aceita a afirmação da polícia: o crime teve cunho político!

O mensalão já existia quando Celso Daniel foi assassinado?

MARA MONTEZUMA ASSAF montezuma.scriba@gmail.com São Paulo

TÚLLIO MARCO S. CARVALHO tulliocarvalho.advocacia@gmail.com Belo Horizonte

tos esperados sobre o comércio exterior nem sobre a atividade da indústria. Na segunda semana de agosto, por exemplo, as importações de bens industriais aumentaram 0,2% no acumulado do ano pelo critério de média diária e as exportações, queda de 3,8%. Também não são visíveis os efeitos sobre a atividade industrial das medidas tributárias e financeiras anunciadas pelo governo para apoiar a produção interna e estimular a geração de empregos, como as lembradas pelo diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini, entre as quais a redução da Selic, os esforços para a redução do spread bancário e os programas do governo de apoio a setores específicos. O nível de emprego da indústria paulista caiu 0,16% em julho, na comparação com junho, de acordo com a Fiesp. Na comparação com julho de 2011, a queda foi de 3,28%. Embora o resultado acumulado dos sete primeiros meses deste ano seja 1,23% superior ao de igual período de 2011, a Fiesp prevê que, por causa da lenta reação da indústria de transformação às mudanças no câmbio e aos estímulos do governo, o setor deverá encerar o ano com saldo de 80 mil a 90 mil demissões. Por causa da lenta reação da indústria, pelo menos nos próximos meses deverá se manter a tendência de crescimento da fatia dos importados no consumo interno de bens industrializados.

“A célebre frase ‘o Brasil não é um país sério’, atribuída a Charles de Gaulle, terá um grande teste no julgamento do mensalão. Veremos” LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, IDEM lharary@hotmail.com

área do pré-sal, foram consideradas pelo ex-presidente simples medidas contábeis “universais”. São, de fato, decisões contábeis. Adotá-las, no entanto, é um ato de responsabilidade administrativa. Quando se anunciam investimentos em novos poços, os valores são contabilizados como despesas; quando se constata que o poço está seco, os valores são lançados como despesas. Nos resultados do segundo trimestre, a Petrobrás fez isso com diversos poços, o que contribuiu de maneira decisiva para que a empresa registrasse déficit de R$ 1,3 bilhão no período. Para Gabrielli, não há nada a estranhar no fato de que justamente nos resultados relativos ao primeiro período trimestral de inteira responsabilidade da nova diretoria tenha sido reconhecido o fracasso desses poços. “Isso é clássico, não há nada de novo nisso”, disse ao Estado. Dados sobre o desempenho recente e as projeções para os próximos anos mostram que a Petrobrás perdeu eficiência. Não ampliou sua produção e vai demorar para recuperar-se. Atribui-se boa parte das perdas à queda da eficiência da Bacia de Campos, que responde por até 85% do petróleo consumido internamente. Ao apresentar o plano de negócios da Petrobrás para o período 2012-2016, sua presidente Graças Foster não deixou dúvidas quanto à gravidade da situação, ao afirmar ser necessário que “aumentemos urgentemente a eficiência operacional da Bacia

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No Metrô, Serra ouve: ‘Vem às seis da tarde’

1.048

Candidato do PSDB fez campanha no transporte sobre trilhos de São Paulo ao lado de Geraldo Alckmin ● “Nas eleições vale tudo mesmo, até andar de trem e metrô. É uma pouca-vergonha, como podem ter tanta cara de pau?” NELSON SOARES

● “Agora começa a palhaçada: Vai pegar metrô, comer em bandejão. Isso mesmo, queria ver ele pegar a Linha Vermelha ou ir para a Sé às seis da tarde.” ELI ARAUJO HÁ 1.114 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

de Campos”. Embora tenha reconhecido que “as intervenções necessárias nos campos mais maduros são maiores, com a necessidade de mais sondas”, Gabrielli alegou que “a opção de investir em exploração afeta a produção”. É uma forma de admitir que, sob sua direção, a Petrobrás não investiu adequadamente na produção. Quanto à decisão de construir quatro refinarias no Nordeste, Gabrielli disse que ela se baseou no fato de que a empresa pretendia tornar-se grande exportadora de produtos refinados, sobretudo para a Europa e para os Estados, pois o consumo doméstico estava estagnado havia dez anos. O que ocorreu, depois de tomada a decisão, foi uma mudança brusca na tendência dos mercados interno e externo. Nos últimos seis ou sete anos, a demanda interna de gasolina, como reconheceu Gabrielli, aumentou 40%. O que ele não conta é que a empresa que dirigia não conseguiu acompanhar a mudança nem executar o plano original. As refinarias não saíram do papel, na maior parte dos casos. Quando saíram, como no caso da de Pernambuco, seus custos alcançaram valores exorbitantes, de cerca de dez vezes o orçamento original. Ainda assim, as obras estão muito atrasadas. Não é à toa que a atual diretoria decidiu incluir em seu programa de investimentos só projetos exequíveis, e não mais anúncios de inspiração meramente políticas como os das refinarias.

● “Ter experiência de usuário fora do horário de pico fica fácil.” FABIO PEREIRA FRANCO

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 19 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Falta serenidade O clima de hostilidade entre alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão parece ter chegado a um ponto tal, que esses juízes não parecem mais preocupados somente em expor seus pareceres sobre o processo, e sim em fazêlo com o intuito de contrariar algum desafeto em plenário, com transmissão ao vivo pela televisão. Não é preciso salientar o dano que isso causa à instituição que esses magistrados representam, cuja tarefa é interpretar e fazer cumprir a Constituição. O confronto se dá no momento em que os votos dos ministros sobre o mensalão começam a ser pronunciados, ou seja, quando um dos maiores casos de corrupção da história brasileira terá enfim o seu esperado desfecho. A autoridade do Supremo, neste

como em outros casos, emana justamente da demonstração de sua idoneidade inequívoca ao tomar decisões. Mas a fogueira de vaidades ali instalada abala a esperança de que se alcançará, de fato, um juízo sereno. A atmosfera envenenada ficou explícita nos últimos dias. Na quarta-feira, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, se disse atacado por advogados que haviam pedido sua suspeição o acusando de conduzir-se de modo a obter “reconhecimento social” – insinuando que o ministro atende a apelos midiáticos. Barbosa apontou “má-fé” dos advogados e propôs ao plenário o envio de um ofício à OAB, denunciando infração ética. Apenas o ministro Luiz Fux solidarizou-se com o relator. “Cada país tem o modelo e o tipo de Justiça que merece”, reagiu Barbosa. No dia seguinte, Barbosa desentendeu-se com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sobre o método

de votação. O relator queria votar a denúncia por itens, e o revisor insistia na leitura integral. Lewandowski acusou Barbosa de “seguir a ótica do Ministério Público, que dividiu as acusações por núcleos, admitindo desde logo que eles existem”. O relator retorquiu: “Isso é uma ofensa”. Após várias reuniões e acaloradas discussões, Lewandowski aceitou a leitura “fatiada” de seu voto. Como se nota, o conflito entre os ministros dificulta até a definição do próprio rito processual. Em lugar de contribuir para elucidar as complicações do caso, muitos desses “debates” servem somente para alimentar egos e afirmações pessoais. A disputa se dá também fora do plenário, porque alguns dos ministros não se contêm e deixam entrever como pretendem votar ou então se permitem criticar posicionamentos alheios. Lewandowski, por exemplo, já antecipou, numa entrevista,

que seu voto no caso será um “contraponto” ao do relator Barbosa. Os dois ministros não perdem ocasião para se digladiar. “É algo que nos entristece e nos deixa preocupados enquanto colegiado”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, ele mesmo um dos mais ativos adversários da intenção de Barbosa de acelerar o julgamento. E continuou: “Fica um grupo puxando para um lado, um grupo puxando para outro, quando deveria haver respeito ao consenso. A discussão deveria ser de ideias, e não descambar para o campo pessoal”. As palavras são sensatas, mas quem as pronuncia é também famoso por explicitar críticas a seus pares – como quando, na véspera do início do julgamento do mensalão, sugeriu o impedimento do ministro José Antonio Dias Toffoli por suas ligações com o PT ou quando qualificou o relator Barbosa de “todo-poderoso”, por querer antecipar a leitura de

A prevenção de desastres

Veto necessário

om o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais lançado há dias pela presidente Dilma Rousseff, e que prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões até 2014, o governo quer evitar ser surpreendido por novas catástrofes como a que provocou centenas de mortes e paralisou diversas cidades da região serrana fluminense no início do ano passado, e diante da qual as autoridades reagiram com grande incompetência. As ações de socorro à população serrana do Rio foram marcadas por medidas improvisadas, que, prejudicadas por atos notórios de corrupção, demoraram para produzir resultado. O objetivo do plano é dar ao poder público melhores condições para alertar sobre a iminência de fenômenos meteorológicos e, quando eles causarem danos, permitir que as autoridades ajam com mais rapidez e eficiência no socorro às vítimas e no restabelecimento de atividades essenciais. A presidente reconheceu que é “obrigação” do governo a adoção de medidas como essas. Mais do que obrigação, é urgente a instituição de um programa nacional com essas características, para reduzir os riscos de mortes e perdas materiais por desastres naturais. Como lembrou o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre,

dever da presidente Dilma Rousseff vetar o Artigo 73 do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) n.º 563 aprovado há dias pelo Congresso. Contrariando os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e publicidade – que, entre outros, garantem a lisura dos atos da Administração Pública –, esse dispositivo dá ao Ministério da Saúde poder de escolher, sem licitação, quais empresas privadas fabricantes de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber tecnologias e estarão habilitadas a fornecer para o governo. O Ministério é responsável também pela definição do que é estratégico para o SUS. Por isso, é imenso o espaço criado por esse artigo para favorecimentos e maracutaias de toda espécie. Sua inclusão no texto original da MP resultou de emenda do relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que, embora tenha justificado todas as demais alterações que propôs, nada disse a respeito desta. Este é um dos aspectos estranhos da MP 563 – baixada em abril, com incentivo à indústria nacional previsto no Plano Brasil Maior – e do texto que dela resultou. Na versão original, a MP já era uma aberração jurídica, ao tratar de temas tão diversos como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, o regime especial de tributação do Programa

tos foram processados e perderam o mandato. Demonizaram os tucanos por causa das privatizações e agora a presidente vem com esse plano de grandes privatizações, agora batizadas com novo nome: concessões. Os petistas nunca vão admitir que as ideias esquerdistas, que falharam por todo o mundo, não servem para nós e não funcionam, que os ensinamentos dos grandes gurus da esquerda foram catastróficos em muitos países – é só ver os exemplos da Rússia, dos países do Leste Europeu, de Cuba, da Coreia do Norte. A China só é o que é hoje porque se abriu ao capitalismo. A sua política de contenção das liberdades individuais está fadada a cair, mais cedo ou mais tarde. E o partido esquerdista que quando estava sendo formado não admitia pessoas que usassem mocassim em suas reuniões era de vidro e se quebrou. Nunca mais será o mesmo. MARIA TEREZA MURRAY terezamurray@hotmail.com São Paulo

investimentos em prevenção podem reduzir em até 90% o número de mortes e diminuir em cerca de 35% os danos causados por desastres naturais. O plano foi estruturado em torno de quatro eixos, mas a destinação de boa parte dos R$ 18,8 bilhões previstos já era conhecida, pois muitas ações integram programas anteriores. O eixo de prevenção, que receberá a maior parcela de recursos (R$ 15,6 bilhões), por exemplo, é constituído, em boa parte, por investimentos do PAC, como os destinados à redução de riscos em áreas urbanas, drenagem urbana e sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água. O segundo eixo é o de mapeamento das áreas de risco de deslizamentos e enxurradas em 821 municípios e do risco hidrológico nos Estados. Nos municípios em que forem identificadas áreas de risco, serão elaborados planos de intervenção com a identificação das vulnerabilidades das habitações e da infraestrutura. Com o terceiro eixo, o de monitoramento e alerta, o governo pretende fortalecer os sistemas de prevenção e socorro existentes – como o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, e o Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), em Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo – e coordenar suas operações. A informação é estratégica no combate aos desastres, lembrou

Comutatividade

O PT é mesmo um partido diferenciado. O mensalão deve ser chamado Ação Penal 470 e as privatizações que os petistas estão fazendo preferem denominá-las como concessões. Mas a ordem dos fatores não altera o produto. VIRGÍLIO MELHADO PASSONI mmpassoni@gmail.com Jandaia do Sul (PR)

Manobra diversionista

Será que esse novo pacotão de infraestrutura, que Dilma lançou com nomes subterfugiados para despistar as privatizações, conseguirá desviar a atenção dos brasileiros dos descalabros apontados no julgamento do mensalão? Acho que mais uma vez o tiro saiu pela culatra... Nem a CPI do Cachoeira nem os pacotes do governo conseguirão tal façanha! LEILA E. LEITÃO São Paulo

Dilma, recordando que, no ano passado, o vice-governador do Rio, Pezão, só pôde relatar-lhe a situação dramática na região serrana fluminense utilizando o telefone de uma padaria, o único que funcionava na área. “Teremos de ter estruturas de comunicação móveis.” Por fim, o governo quer criar condições para que as ações de resposta aos desastres seja a mais pronta e eficaz, por meio da criação da Força Nacional de Emergência, que, além de um efetivo de mil homens, disporá de estoques de medicamentos, materiais de primeiros socorros e seis módulos de hospital de campanha em condições de atender a três desastres simultâneos. São iniciativas bem-vindas, mas sua efetiva aplicação em casos de emergência exigirá do poder público capacidade operacional e eficiência na utilização dos recursos disponíveis que poucas vezes ele tem demonstrado possuir. É preciso também que, dispondo das informações sobre os riscos de desastres em determinadas áreas, as autoridades locais sejam capazes de tomar as providências para evitar sua ocupação desordenada e, nos casos necessários, remover as pessoas ali instaladas. Desnecessário observar que desvios de recursos destinados a programas de prevenção de desastres naturais e de socorro às vítimas, como os constatados em municípios fluminenses em 2011, devem ser severamente combatidos.

“Eficiência e semântica: o certo é que incompetência e aparelhamento geram privatizações – ou concessões, como queiram”

seu voto. Enquanto isso, cada questão levantada, por menor que seja, acaba dando oportunidade para longas intervenções dos ministros, sempre focalizados pelas sedutoras câmeras de televisão. Numa dessas intervenções, relativa ao ataque de Barbosa contra os advogados, o ministro Celso de Mello levou meia hora arengando sobre a importância dos advogados para o Estado de Direito. Quando o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, pediu-lhe brevidade, Celso de Mello respondeu: “Não me preocupa a angústia do tempo”. E isso eram apenas as preliminares! O Supremo Tribunal Federal é o último recurso dos cidadãos na defesa de seus direitos. Sua credibilidade, portanto, é essencial para o funcionamento da democracia e depende, mais do que do conhecimento técnico, do comportamento sereno de seus juízes.

Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o destino de mercadorias apreendidas nos portos, a desoneração da folha de salários de empresas de transportes e de diversos setores industriais, entre outros. O Congresso a desfigurou ainda mais, acrescentando 25 artigos aos 54 originais. Um dos acréscimos é justamente o Artigo 73, que inclui, entre as situações previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) nas quais a licitação é dispensável, a escolha de empresas privadas que serão beneficiadas com a transferência de tecnologia para a fabricação de produtos que a direção do SUS considerar estratégicos e que também fornecerão esses produtos para o governo “durante as etapas de absorção tecnológica”. A Lei das Licitações é muito clara ao estabelecer que “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação”. O Artigo 24 relaciona os casos e situações em que essa exigência poderá ser dispensada. São casos de contratos de obras de pequenos valor (de até R$ 15 mil), de guerra ou grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública, de falta de interessados na licitação, de propostas com preços “manifestamente superiores” aos de mercado, de risco à segurança nacional, entre outros. São todos

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VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE O NOVO PACOTÃO victorgermano@uol.com.br

Soninha estuda processar Levy Fidelix

A dona Dilma esqueceu-se (não sei se de propósito) de ‘atolar’ o Ibama para poder desatolar o resto de seu programa agora lançado”

À ‘TV Estadão’, o candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB chamou a rival de ‘maconheira’.

GEERT J. PRANGE / PARANAGUÁ(PR), SOBRE O EDITORIAL ‘DESATOLANDO O GOVERNO’ (16/8, A3) prange@sul.com.br

● “Gostaria de saber quais são as intenções dele. Ele sabe que não será eleito, mas sempre dá um jeito de chamar a atenção.”

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WAGNER FALCIANO

● “Não ligo se a Soninha fuma ou não. O ponto é que os dois só têm uma linha de campanha: ele, aerotrem; ela, ciclovia.” THAMIRIS SALES

HÁ 1.115 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mentira ele não disse. Mas como acreditar que esse camarada vai me respeitar se ele nem respeita sua adversária.” ANDRE CAMARGO

justificáveis. Não há, no relatório do senador de Roraima, nenhuma tentativa de justificação para incluir esse item entre as exceções à regra básica da Lei das Licitações. Nem poderia haver. Nenhum dos princípios que regem a Administração Pública justifica a dispensa da licitação para a escolha da empresa privada que será beneficiada com novas tecnologias e contratos de fornecimento para o governo. Em documento no qual pede o veto da presidente Dilma Rousseff a esse artigo incluído na MP 563, o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Britto, lembra que empresas associadas à entidade por ele presidida comprometeram-se a colaborar com o governo na condição de fornecedores de tecnologias de medicamentos, porque a medida beneficiaria exclusivamente laboratórios controlados pelo governo, não concorrentes privados. Com a mudança na MP, porém, o Ministério da Saúde escolherá, sem licitação, não mais laboratórios públicos, mas as empresas privadas que terão esse benefício e que estarão automaticamente autorizadas a fornecer o produto ao governo, também sem licitação. O veto é necessário para que temas tão importantes como a redução da dependência tecnológica e a ampliação do acesso a medicamentos não se transformem em falso argumento para o governo distribuir vantagens a empresas por ele escolhidas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O que perdemos com as greves Quando não são vítimas diretas do mau funcionamento de serviços essenciais decorrente das greves no setor público, os brasileiros tomados como reféns pelos funcionários – que querem arrancar do governo federal a promessa de aumentos salariais que o País não tem condições de pagar – são obrigados a assistir às cenas de confusão e grandes congestionamentos nos aeroportos e estradas. Longas esperas, irritação, perda de compromissos têm sido o preço pago pelos cidadãos que os grevistas vêm utilizando para tentar obter vantagens financeiras à custa dos contribuintes. Da chantagem sindical praticada pelos servidores em greve, porém, há outras consequências tão graves quanto essas – e talvez de efeitos ne-

gativos muito mais duradouros –, mas não tão visíveis. Há pouco, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostrou que a paralisação dos serviços públicos na área aduaneira impõe perdas financeiras imediatas e pesadas às empresas de comércio exterior e que o enorme atraso na liberação de produtos importados e dos destinados aos mercados externos poderá comprometer os negócios futuros do setor. Com a constatação de que, em decorrência da greve dos funcionários federais de diversas áreas, em certos dias havia cerca de 150 navios parados nos portos, aguardando liberação para carregar ou descarregar mercadorias, a AEB estimou em até US$ 12 milhões a perda financeira diária das empresas apenas com armazenagem da mercadoria, com base no custo de US$ 30 mil a US$ 80 mil por navio. Esta é uma perda tangível e imedia-

ta. Mas há outras, menos óbvias e que podem ter efeitos de longo prazo. Uma delas é o atraso na liberação e o encarecimento das mercadorias destinadas ao mercado externo, o que torna menos competitivo o produto brasileiro num momento em que, por causa da crise, é cada vez mais difícil exportar. O atraso no embarque da mercadoria, por sua vez, pode causar multa e até cancelamento do contrato. Algumas exportações, como lembrou o presidente da AEB, José Augusto de Castro, utilizam carta de crédito, que tem prazo de validade. “Se eu não consigo embarcar dentro do prazo, perco a garantia. Ou seja, deixo de ter a garantia de pagamento e o importador vai pagar se quiser”, exemplificou. Outra consequência é a deterioração da imagem do exportador brasileiro e do próprio País no exterior, que passam a ser vistos como não

cumpridores de contratos. Mercados conquistados duramente numa longa disputa com concorrentes externos podem ser perdidos em pouco tempo. Isso pode prejudicar ainda mais o desempenho das exportações brasileiras, já afetadas pela crise mundial. Do lado das importações, o atraso na liberação das mercadorias por causa da greve dos servidores da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode prejudicar o fornecimento de componentes e matérias-primas para a indústria, o que afeta a produção industrial. Além disso, eleva os custos de armazenagem e o custo da produção interna, com reflexos nos preços dos produtos finais. Em alguns casos, pode ocorrer perda de produtos por deterioração. O que mais espanta nas conclusões da AEB sobre as perdas para o País causadas pela greve dos funcionários que atuam no comércio exte-

rior é a frequência com que esses servidores recorrem às paralisações para extorquir vantagens do governo. De 2005 até a terça-feira, 14/8, quando a AEB apresentou seu estudo sobre os efeitos nocivos das greves no setor público, o total de dias parados acumulados pelos funcionários federais designados para a área aduaneira – do Ministério da Agricultura, da Receita Federal, da Anvisa e do Ibama – alcançou 659. É como se, de pouco mais de sete anos e meio, praticamente dois tivessem sido de greve de alguma ou algumas das categorias de servidores que atuam no comércio exterior, com os efeitos imagináveis sobre as exportações, as importações e, portanto, a atividade econômica. Além de frequentes (apenas em 2011 não se registrou greve de servidor da área aduaneira), as paralisações são de longa duração e de alto custo para o País.

Turismo sem informação

O MEC não sabe o que fazer

m seu site na internet, a São Paulo Turismo S.A. (SPTuris), empresa de capital aberto na qual a Prefeitura tem 94,73% de participação, afirma que a empresa “atua para fazer de São Paulo um destino-referência em entretenimento e lazer, que vai muito além dos negócios, destacando o turismo de sensações”. Mas as primeiras sensações que assaltam o turista recém-chegado são a falta de informações, de respeito e o desleixo. As Centrais de Informações Turísticas (CITs) de Cumbica funcionam de maneira intermitente, estão escondidas atrás das escadas rolantes, em espaço minúsculo, abrem fora do horário e fecham diversas vezes ao longo do dia, como apurou a reportagem do Estado. Um senhor aposentado, de 71 anos, que veio de Porto Alegre para uma consulta médica em São Paulo, onde pensava ficar alguns dias, e desejava saber o endereço sobre o local de uma exposição de museu francês na cidade, foi mandado do Terminal 1 de Cumbica para o 2, onde a CIT “estava atendendo”. Isso o obrigaria a uma longa caminhada para receber a informação, se tivesse sorte, de que a exposição de 85 peças do Museu d’Orsay, de Paris, estará até outubro no Centro Cultural Banco do Brasil, à Rua Álvares Penteado, 112, em pleno centro histórico da cidade. São Paulo oferece muitas sensações estéticas, atraentes para

qualquer turista, se é a isso que se refere a SPTuris, mas, além da falta de infraestrutura dos aeroportos e do trânsito congestionado nas ruas, há a desconsideração pelo turista. “Que coisa, né?”, disse, espantada, uma farmacêutica baiana que desembarcou no Terminal 1 de Cumbica. “Em São Paulo, a maior cidade, o maior aeroporto. Eu queria um mapa. Vou pegar um ônibus agora para Congonhas, quem sabe eu consigo lá.” Se ela se aventurou a atravessar a cidade em busca de um mapa urbano, saiu de mãos vazias. Não existe CIT em Congonhas. No mês passado, o presidente da SPTuris, Marcelo Rehder, disse que uma CIT deve ser instalada ainda este ano naquele aeroporto e se espera que seja visível. Ainda bem, porque parece que tudo em matéria de turismo em São Paulo – e, seguramente, em outras partes do País – ficou para a Copa do Mundo de 2014, quando o Brasil pode receber milhares de visitantes estrangeiros e o fluxo interno de passageiros deve ser muito ativado. Mas São Paulo hoje já recebe anualmente 12,3 milhões de visitantes, número que pode chegar em 2014 a 15 milhões, que aqui vêm a negócios, para tratamento médico, para compras e também para entretenimento e para apreciar os bens culturais da cidade. São Paulo é também um centro gastronômico internacionalmente reconhecido. Entre os 101 melhores restaurantes do mundo, escolhidos por 53 renomados

reação do governo ao resultado do Ideb de 2011, que mostrou a persistência do fiasco do ensino médio brasileiro, não causa surpresa. E, sendo o titular do Ministério da Educação (MEC) um político profissional, sem especialidade na área, os argumentos e propostas que apresentou para melhorar o ensino foram notáveis pelo simplismo, pela retórica e pela improvisação. Para tentar vender a ideia de que o governo tem um plano bem definido de mudança do ensino médio, o ministro Aloizio Mercadante anunciou um projeto de reestruturação do currículo, que reagrupa as 13 disciplinas desse ciclo de ensino em quatro áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática. Com isso, em vez de receberem aulas específicas de biologia, física e química, os estudantes do ensino médio participarão de “atividades” que integrem esses conteúdos. O ministro não esclareceu, contudo, quais serão essas atividades nem deixou claro como elas poderão, do ponto de vista pedagógico, assegurar aos alunos o domínio de conceitos, fórmulas e conhecimentos fundamentais no âmbito das ciências exatas e biológicas. Mercadante também não tratou de outra questão importante – as pressões corporativas que levaram à adoção de modismos pedagógicos, como a introdução de fi-

de Natal, Dias das Mães, quando mais de 10% não retornam às penitenciárias... E os cidadãos de bem não podem portar uma arma de fogo. Como consequência, liberou geral para a bandidagem, pois eles sabem que não enfrentarão resistência. Não tenham dúvidas, perdemos a batalha contra todo tipo de crime. E não estou criticando as polícias, que prendem, mas os criminosos são liberados, por leis anacrônicas. Nosso sofrimento só terminará, quando chegar a nossa vez de sermos abatidos como patos em lagoa serena!

quando os Poderes do nosso país serão lenientes com quem desobedece à lei e, ao mesmo tempo, se vale das benesses da própria lei para continuar livre para praticar novas e criativas transgressões? Se alguém souber, por favor, me explique: por que, entre nós, a prática do Direito parece distanciarse da prática da Justiça?

EDUARDO A. DE CAMPOS PIRES eacpires@terra.com.br São Paulo

Direito x Justiça

A escalada, muitas vezes impune, dos atos ilegais e contrários aos bons costumes e à ética é crescente e desenfreada em todo o Brasil. A última demonstração de abuso foi o uso de uma refém para assaltar joalheria em São Paulo. Até

NORMANDO MARTH PAZIM normandopazim@gmail.com Cruzeiro

Sétima arte

O cinema americano tem inspirado o mundo do crime no Brasil. O filme Newton Boys – Os Irmãos Fora da Lei (1998) tem motivado a explosão de cofres com dinheiro. Uma Saída de Mestre (2003) inspirou assalto com lancha em Ilhabela. E, agora, O Plano Perfeito (2006) serve para simular bombas amarradas nas pessoas. LUIZ ROBERTO DA COSTA JR. lrcostajr@uol.com.br Campinas

chefes de cozinha, 3 estão em São Paulo (Newsweek, 13/8). O Rio ficou com 1. Uma cidade tão cosmopolita como São Paulo, onde é possível encontrar gente de todo o País e de todos os países do mundo, não pode ter um serviço de informação aos turistas que funciona como o pior tipo de repartição pública. O horário de trabalho fixado, das 6 às 22 horas, é flagrantemente desobedecido. A reportagem foi informada em Cumbica, que os funcionários chegam lá pelas 7h30, mas é costume eles se atrasarem até as 10 horas. E são apenas um ou dois por dia, de acordo com a escala de revezamento que a SPTuris adota. Como aquele conhecido truque de deixar o paletó na cadeira para marcar presença é impraticável, os funcionários adotaram o cartaz “volto logo” pregado na porta. Convenhamos que, dentre as oito Centrais de Informações Turísticas da SPTuris, é mais cômodo trabalhar na da Avenida Paulista ou na do Mercado Municipal, do que em Cumbica, que a SPTuris, da Prefeitura de São Paulo, teve a generosidade de instalar em outro município. A empresa alega que o número de funcionários varia de acordo com a demanda, parecendo ignorar que grande parte dos voos internacionais chega entre 4h30 e 7 horas. Segundo a empresa, a ampliação do horário para funcionamento das Centrais de Informações Turísticas dos aeroportos para 24 horas ininterruptas está “em estudos”.

“Por que tanta demagogia em cima dos políticos do mensalão, se por muito menos há tantos brasileiros na cadeia?” ANTONIO CARNIATO FILHO / SANTA RITA DO PASSA QUATRO, SOBRE O JULGAMENTO NO STF antoniocarniato@gmail.com

“Pelo dito no STF, ‘o melhor do Brasil’ são os mensaleiros...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

losofia e sociologia como disciplinas obrigatórias, fragmentando ainda mais os currículos. “Por isso, hoje o aluno sai (da escola) sabendo nada de tudo”, diz Priscila Cruz, diretora da ONG Todos Pela Educação. Para o ministro, o reagrupamento das 13 disciplinas básicas do ensino médio em quatro áreas evitará a dispersão dos esforços dos estudantes, permitindo que tenham uma compreensão “mais integrada” das principais áreas do conhecimento. Segundo Mercadante, o projeto também permite que um professor de biologia ou química, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, para garantir uma remuneração à altura de suas necessidades, passe a participar de um núcleo de ciências da natureza numa única escola. Mas o ministro não esclareceu como será feita a distribuição dos docentes em cada um dos núcleos e como fará para que o professor de uma disciplina aprenda a lidar com temas que não são de sua área de especialização. Mercadante também anunciou que a aquisição de material didático para as escolas privilegiará as quatro áreas de disciplinas reagrupadas. Quase todas essas medidas não são novas. Algumas foram anunciadas há três anos pelo então ministro Fernando Haddad e adotadas em caráter experimental. Na época, o MEC enfrentou mais problemas administrativos do que imaginava, pois a responsabilidade pela rede pública de ensino médio é dos Estados.

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Após anúncio, Phelps pode perder medalhas

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COI pode punir o atleta por ter feito anúncio durante o evento de marca não patrocinadora da Olimpíada ● “O que menos importa é o esporte. Estão colocando a imagem das empresas patrocinadoras na frente do esforço dos atletas.” EDUARDO NOBILIONI

● “Isso prova que esses comitês só estão preocupados em fazer comércio; e nada com o desenvolvimento do esporte.” VIRGINIA AGIO

HÁ 1.116 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Tirar politicamente algo que foi conquistado pelo mérito esportivo. Perdeu-se definitivamente o espírito olímpico real.” RAFAEL DUARTE

Se cada região do País tem suas especificidades econômicas, sociais e culturais e se 97% das escolas de ensino médio são mantidas pelos Estados, não é lógico, nem viável, que um órgão federal adote diretrizes e políticas uniformes sem amarrar esse ciclo numa camisa de força. Há três anos, para estimular os governadores a aceitarem a federalização do ensino médio, o MEC prometeu repassar verbas às escolas que alterassem seus currículos. Desde 2009, alguns pedagogos afirmam que essas medidas são positivas, mas precisam ser mais bem definidas e são difíceis de ser implementadas. Elas exigem a reorganização das escolas e, principalmente, a requalificação dos professores. Pelo projeto de Mercadante, os professores terão de programar as aulas em conjunto – e isso exigiria uma nova política salarial para a categoria. Quase todos os Estados pagam o professorado pelo número de aulas dadas e a tentativa de impor um mínimo de carga horária para atividades extra classe enfrenta a oposição de prefeitos e governadores. O ensino médio precisa de mudanças radicais, mas o governo não sabe o que fazer. Também não sabe como superar a resistência dos Estados e municípios a inovações pedagógicas. E não quer promover um debate nacional do problema, pois sabe que isso levaria a uma avaliação crítica da gestão de Fernando Haddad, que certamente prejudicaria sua candidatura.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Candidatos na gôndola Com o início do horário eleitoral gratuito, hoje, começa para valer a campanha pela Prefeitura de São Paulo. Os muito bem remunerados marqueteiros a serviço dos principais candidatos apostam nisso para consolidar ou reverter intenções de voto, porque sabem que eleição, há muito tempo, não é mais disputada em palanques nem em debates públicos. O confronto de plataformas – e a troca de agressões – se dá por meio de dispendiosas peças publicitárias, que vendem postulantes como se fossem molho de tomate. Vence quem brilha mais na gôndola. Não é por outra razão que cerca de 70% do orçamento de campanha dos candidatos à Prefeitura paulistana é destinado a essa despesa. A propaganda eleitoral gratuita –

que será veiculada de segunda a sábado, até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno – está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). A obrigatoriedade de transmissão envolve as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de TV por assinatura sob a responsabilidade das Câmaras Municipais. Eles devem levar as peças ao ar em cadeia – ou seja, ao telespectador ou ouvinte que não quiser ser incomodado pela propaganda não resta muito a fazer a não ser desligar seu aparelho. Não é possível dizer que se trata de algo democrático – assim como nada tem de democrática a Lei 9.504/97, que em seu artigo 46 obriga as emissoras de TV que organizam debates a convidar todos os candidatos, mesmo aqueles que obviamente não têm nenhuma representatividade. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira –

aquela do voto obrigatório – ainda trata o eleitor como incapaz. Além disso, a propaganda está longe de ser gratuita. Ontem, a presidente Dilma Rousseff publicou o Decreto 7.791, no qual, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos, “regulamenta a compensação fiscal” para as emissoras de rádio e TV “obrigadas à divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral”. O prejuízo das emissoras será abatido do Imposto de Renda, de modo que, como de hábito, é o contribuinte que banca a veiculação de uma propaganda pela qual muitas vezes nem está interessado. Na eleição presidencial de 2010, a compensação fiscal para as TVs custou R$ 850 milhões aos cofres públicos. Essa série de determinações é pitoresca entre as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, os candidatos que quiserem aparecer na TV têm de comprar o espaço publicitário e não enfrentam limitação de ne-

nhuma espécie. Mesmo em países com legislação que prevê campanha gratuita, como Grã-Bretanha, Itália e França, os postulantes só têm acesso franqueado às emissoras públicas. Ademais, os 130 minutos diários de propaganda eleitoral fazem do Brasil o país recordista em tempo de campanha na TV. Como apenas 20% dos domicílios brasileiros dispõem de TV por assinatura e, portanto, têm a possibilidade de driblar o horário eleitoral, o efeito da propaganda gratuita por aqui é fulminante. Na eleição municipal de 2008, por exemplo, os então desconhecidos candidatos Marcio Lacerda (PSB), em Belo Horizonte, e João Costa (PT), no Recife, ganharam nove pontos porcentuais, em média, nas pesquisas de intenção de voto feitas após a primeira semana da campanha no rádio e na TV. “É uma avalanche de propaganda capaz de tornar um desconhecido em celebrida-

de em apenas uma semana”, disse o cientista político Antonio Lavareda ao jornal Valor (17/8). Como se sabe, é nisso que aposta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar a candidatura do novato Fernando Haddad – Lula, aliás, será o âncora do programa de rádio de seu apadrinhado. Tudo isso é feito em nome de um processo eleitoral mais “democrático”, no sentido de, em tese, permitir que candidatos menos endinheirados possam dispor do palanque eletrônico tanto quanto os postulantes dos partidos mais poderosos. No entanto, como o que importa não é o acesso à TV, mas o tempo de que cada um dispõe para apresentar sua candidatura, a maioria dos partidos prefere entrar em coligação com as maiores legendas, mercadejando seu tempo de TV em troca de favores políticos, ou de outra inconfessável natureza.

Dilma acertou nos vetos

Os papéis da Era Dirceu

presidente Dilma Rousseff livrou o governo de algumas armadilhas, ao sancionar com 25 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho pelos congressistas. Essa lei servirá de base para o Orçamento-Geral da União de 2013. O Executivo está concluindo a proposta do orçamento e deverá enviá-la ao Congresso até o fim de agosto. Espera-se maior crescimento econômico no próximo ano e, como consequência, uma expansão mais segura da arrecadação de impostos e contribuições. Ainda assim, convém ao governo uma atitude muito prudente, porque o quadro internacional continuará desfavorável. A determinação para o Executivo negociar com as centrais sindicais os aumentos de aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo foi uma das arapucas desmontadas. Negociação é matéria estranha à LDO, argumento que justificou o veto. De toda forma, a mera prudência financeira tornaria recomendável a rejeição desse dispositivo. Benefícios previdenciários e folha de salários são gastos incomprimíveis, exceto pela inflação – uma hipótese inadmissível. Quando crescem mais que a receita fiscal, tornam o orçamento mais inflexível e reduzem a margem de escolha para a aplicação dos recursos públicos. As finanças federais já são muito engessadas e também por isso o governo deve resistir à ampliação dos gastos de custeio

menos comprimíveis. É preciso prevenir esse risco tanto no processo orçamentário quanto nos demais campos de negociação. Se a presidente da República ceder às pressões dos funcionários em greve por novos grandes aumentos, a administração orçamentária será afetada de forma permanente. Não se trata de evitar problemas apenas no próximo ano, mas de conter o engessamento cada vez mais amplo das contas federais. A presidente cuidou também da racionalidade dos gastos ao vetar a inclusão de 221 ações entre as prioridades do governo. As propostas são de natureza semelhante à das emendas acrescentadas, todo ano, ao projeto do Orçamento-Geral da União. São múltiplas ações desconexas, concebidas para atender a lobbies ou para agradar a bases eleitorais. Como dispositivos da LDO, no entanto, esses adendos teriam o peso de orientações para a programação financeira. A inclusão daquelas 221 medidas poderia, segundo a justificativa do veto, “desorganizar os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas ações prioritárias, especialmente à luz do contexto internacional”. Raramente o apelo à articulação das metas e à racionalização do esforço aparece com tanta ênfase nas discussões sobre temas orçamentários. Seria bom, no entanto, se o princípio da racionalização e da organização dos gastos fosse invocado com mais frequência. Não há

importância dos documentos publicados anteontem por este jornal sobre a atuação do então ministro da Casa Civil do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, de janeiro de 2003 a junho de 2005, consiste em que atestam a amplitude do seu envolvimento com assuntos e protagonistas partidários. Isso, sem falar no que revelam do poderio do “capitão do time”, como o chamava seu chefe, para além das atribuições inerentes ao cargo na coordenação da máquina administrativa e participação nas decisões estratégicas do governo. E a importância desse percurso pelos bastidores da Era Dirceu no Palácio do Planalto – tornado possível graças à Lei de Acesso à Informação a que recorreu a repórter Alana Rizzo – consiste no fato de desembocar na corroboração dos indícios veementes de que o ex-presidente do PT, muito diferentemente do que alega, não se distanciou dos interesses do partido à sombra do governo. Tais interesses, como é notório, estão na gênese do mensalão, a esbórnia financeira que servia para aglutinar a heterogênea aliança partidária em torno do presidente Lula – a qual, por sua vez, se destinava a assegurar a perpetuação do poder petista. A defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o primeiro entre os seus 35 pares para quem a Procuradoria-Geral da União pediu a condena-

quem vai pagar os salários do setor público, os sindicatos?

greves e fazer barulho visando à tomada do poder. Uma vez no poder, mostram seu despreparo e sua inapetência para lidar com a explosão de greves do funcionalismo – inchado e cevado nos mandatos de Lula da Silva a fim de garantir votos, cuja conta, para variar, vem agora para nós, os contribuintes otários, e para o restante da população, que, além de sustentar, fica refém dessa horda de parasitas do dinheiro público.

KÁROLY J. GOMBERT gombert@terra.com.br Vinhedo

Consequências

Presidente Dilma, é preciso, com urgência, uma lei que regulamente as greves do funcionalismo público. Só assim grevistas e sindicatos poderão sofrer consequências quando a greve for ilegal. E os funcionários públicos que não estão satisfeitos com o seu salário devem pedir demissão, procurar emprego na iniciativa privada e correr os riscos que todos nós, pobres mortais, corremos.

PAULO RIBEIRO DE CARVALHO JR. paulorcc@uol.com.br São Paulo

Maquiavelismo

Parasitas

Criando o problema e vendendo a solução: seriam essas greves que afrontam a sociedade e desafiam os Poderes constituídos parte de um plano maquiavélico para trazer de volta ao poder aquele que mais entende desse assunto?

Quando na oposição, os petistas eram especialistas em provocar

PETER CAZALE pcazale@uol.com.br São Paulo

CLEO AIDAR cleoaidar@hotmail.com São Paulo

melhor argumento contra a costumeira pulverização de verbas por meio de emendas de parlamentares. A presidente vetou também um dispositivo favorável, em tese, a uma política fiscal mais austera. Uma emenda ao projeto da LDO determinou a adoção de medidas para redução, em 2013, da dívida pública líquida. Não se trataria, portanto, apenas de reduzir a proporção entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto (PIB). Mantido esse dispositivo, o governo federal teria de atingir no próximo ano um “expressivo resultado nominal”, isto é, um resultado geral superavitário, incluído o pagamento das obrigações financeiras. Teria, portanto, de ultrapassar o superávit primário programado. O veto é perfeitamente razoável. A busca do superávit nominal é desejável, mas isso depende de um planejamento de médio prazo, com metas intermediárias. Talvez os autores da proposta tenham ignorado, por distração ou incompetência, a diferença entre redução da dívida em termos absolutos e redução da dívida como porcentagem do PIB. No entanto, mesmo na formulação mais cuidadosa esse dispositivo seria cômico. A maior parte das iniciativas dos congressistas favorece a gastança, a pulverização de recursos e a irracionalidade na gestão financeira. Quantos parlamentares estariam dispostos a batalhar, no Congresso, por um compromisso orçamentário com o uso eficiente e austero do dinheiro público?

“Afinal, há candidatos a prefeito ou candidatos a bispo, pastor e assemelhados?” FAUSTO FERRAZ FILHO / SÃO PAULO, SOBRE A ‘GUERRA SANTA’ NA CAMPANHA ELEITORAL PAULISTANA faustoferrazfilho@hotmail.com

“Existe uma fórmula prática e rápida para acabar com as greves: é só acabar com o imposto sindical” RONALD MARTINS DA CUNHA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ronald.cunha@netsite.com.br

ção ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um rosário de crimes, alega que não há nos autos “uma única testemunha que sustentasse a acusação” contra o réu, tido pelo Ministério Público como a figura central do “maior escândalo de corrupção do Brasil”. O processo, de fato, não conseguiu agregar contra Dirceu elementos consistentes que avalizassem os das conclusões da CPI dos Correios e do inquérito da Polícia Federal em que se baseou a inculpação dos mensaleiros. No entanto, a papelada obtida pelo Estado – mensagens confidenciais, bilhetes e ofícios em profusão que, por lei, a sociedade brasileira conquistou o direito de conhecer – torna ainda mais nítida a evidência de que, do lugar privilegiado que ocupava, Dirceu exercia com desenvoltura ainda mais exacerbada do que de costume a função de embaixador plenipotenciário do PT na esfera federal da República. Quando, por exemplo, ele incumbe o seu chefe de gabinete, Marcelo Sereno, de dar andamento a um pedido do deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, futuro réu do mensalão, para empregar na Radiobrás dois de seus apadrinhados, ele está rigorosamente a serviço do que é adequado chamar “petismo de resultados”. Nada que os companheiros já não soubessem – e não se tem em mente apenas aqueles que viriam a compor com ele o “núcleo político” do mensalão, o presidente da sigla, José Genoino, e o tesoureiro Delúbio Soa-

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Bienal tem recorde de visitas em único dia

1.570

Feira do livro recebeu 123 mil no sábado. Durante toda a semana, cerca de 750 mil foram ao local ● “Quero acreditar que o sucesso da Bienal do Livro deve ligarse ao desejo da população pela educação e pela cultura.” RAFAEL LOTÉRIO

● “Imaginem se tivesse boa organização e custos baixos para quem a visita: o faturamento seria três vezes maior.” NILDO FELIPE LACERDA

HÁ 1.117 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O pior de tudo era ter 123 mil pessoas em um local onde somente 50 mil foram para ver os livros e comprar.” EDILAYNE LOPES

res. Se assim não fosse, uma deputada estadual paulista não lhe pediria audiência para “consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista”. Nem o presidente do PT sergipano pediria para falar-lhe da “apresentação dos indicados para os cargos federais no Estado” e “o que mais ocorrer” (sic). Dirceu operava do mais miúdo do varejo à grande política – “grande”, obviamente, não no sentido que deriva de termo grandeza. Nem a presunção de inocência levada a alturas estratosféricas pode ser invocada para dissociar do mensalão quem obrava para receber, antes do seu então colega no Ministério da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a transcrição de conversas interceptadas pela polícia. Desde a irrupção do escândalo, a questão nuclear não era se Dirceu tinha conhecimento ou, mais do que isso, comando da operação ilícita. Era se Lula mandava no jogo, deixando para Dirceu distribuir as cartas. Os documentos que dão a medida da envergadura do ministro confirmam paradoxalmente a sua subordinação hierárquica. Autoridades costumam fazer, aqui ou ali, coisas com as quais não tomam o tempo de seus chefes. Mas o que Dirceu fazia – do que os documentos obtidos não deixam dúvida alguma – era demais para ficar à revelia de Lula. Ele nem sequer precisava ter dito que nada fez “sem antes consultar o presidente. Nada.”

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A qualidade de um voto Se o termo fatiamento e os seus sinônimos permanecem em cena ao se falar do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) – embora a questão do seu formato tenha sido tecnicamente encerrada no âmbito da Corte –, talvez se possa tomar de empréstimo a polêmica palavra para separar também o modo de proceder adotado pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, da substância dos votos que proferiu na semana passada e, principalmente, na segunda-feira. Como se sabe, ele e o revisor Ricardo Lewandowski participaram de um confronto áspero e constrangedor quando o primeiro decidiu segmentar o seu parecer. Em vez de se pronunciar em um fluxo único sobre a peça do procurador-geral da República, Roberto

Gurgel, que pedira a condenação de 36 dos 38 réus do “maior escândalo de corrupção do Brasil”, Barbosa resolveu desmembrar a análise e as suas conclusões item a item, conforme a denúncia – o que, para o ministro Lewandowski, fere o regimento do tribunal. Além disso, o relator preferiu definir a culpa ou a inocência dos citados em cada bloco, deixando a fixação das penas dos eventuais condenados para depois que todos os seus pares tiverem votado. A fim de rebater os comentários de que teria agido de inopino, lembrou que antecipara a sua conduta numa sessão administrativa da Corte, no início de junho. As suas decisões ainda darão muito o que falar – uma vintena de advogados dos réus, capitaneados pelo criminalista Marcio Thomaz Bastos, foram vencidos numa petição contra o modelo seguido por Barbosa, mas insistem que o devido processo

legal está arranhado. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, além de considerar superada a matéria, lembrou que o sistema foi empregado em outro julgamento este ano, embora não se tratasse de um processo criminal. É inegável, de todo modo, que o método de Barbosa se revelou lógico. Ao começar pelo capítulo terceiro da denúncia – que trata dos apontados desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil –, ele aplicou, como já se notou, a fórmula clássica de seguir a trilha do dinheiro. Na última quinta-feira, ao cabo de circunstanciada exposição, condenou o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro devido aos seus negócios com o publicitário Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Anteontem, sem se desviar da rota, mas já deixando entrever para onde, afinal, se enca-

minha, demonstrou pela primeira vez o nexo entre desvio de verba pública e pagamentos a políticos – o cerne do mensalão. Exigiu paciência acompanhar a meticulosa reconstrução dos fatos envolvendo os contratos entre o Banco do Brasil, por intermédio do fundo Visanet, do qual a instituição detinha 32%, e a agência DNA, de Marcos Valério. Mas quem conseguiu se manter atento à interminável leitura do parecer de Barbosa, forçosamente há de ter concluído, sem parti pris, que ele fez a lição de casa com distinção e louvor, para não dizer à exaustão. Passo a passo, com admirável meticulosidade, desmontou as enoveladas operações que começaram com o repasse de pelo menos R$ 73 milhões da Visanet para a DNA entre 2003 e 2004 – pelo que o então diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi premiado

Esperando o empurrão

Cinismo sindical

governo terá de apressar a execução de seu plano de investimentos em infraestrutura, se quiser desemperrar a economia brasileira. A indústria continua em marcha lenta, apesar de alguns sinais de melhora, e fabricantes e vendedores de equipamentos de construção já dão este ano como perdido. De janeiro a julho, as vendas de escavadeiras, motoniveladoras e rolos compactadores foram, respectivamente, 8,5%, 35,3% e 28,6% menores que as de um ano antes, segundo a Abimaq, a associação da indústria de máquinas. Na hipótese mais otimista, os fabricantes de máquinas rodoviárias conseguirão vender tanto quanto em 2011, mas, por enquanto, há poucos sinais animadores. Os números do BNDES comprovam o baixo ritmo de investimentos públicos e privados e a necessidade urgente de um bom empurrão na indústria. Até junho o BNDES liberou empréstimos no valor de R$ 53,5 bilhões, R$ 2,1 bilhões menos que no primeiro semestre de 2011, segundo relatório enviado ao Congresso. A parcela destinada à indústria, de R$ 15,2 bilhões, foi 18,9% menor que a liberada na primeira metade de 2011. Só aumentaram os financiamentos concedidos a empresas de comércio e serviços, R$ 13,8 bilhões, 33,5% maiores que os de um ano antes. Para infraestrutura saíram R$ 20,1 bilhões, 6,9% menos

que no período anterior. Redução de juros e estímulos fiscais localizados parecem ter tido pouco ou nenhum efeito na disposição de investir da maior parte dos empresários. Crédito e corte de impostos ajudaram a desencalhar estoques, mas foram insuficientes para mudar significativamente as perspectivas de médio prazo. Em agosto, as expectativas dos empresários em relação aos seis meses seguintes permaneceram em 58,5 pontos, muito perto da marca registrada em julho (56,9) e abaixo da de um ano antes (61), segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria. A escala vai de zero a 100 e acima de 50 indica otimismo – ainda moderado e com pouca variação. Tudo indica que a atividade econômica será mais intensa no segundo semestre do que no primeiro, mas permanecem pelo menos duas dúvidas muito importantes. Falta saber, em primeiro lugar, se o impulso será suficiente para garantir no próximo ano uma expansão de uns 4% do PIB. Segundo o governo, esse ritmo anual será alcançado já no fim de 2012. O segundo ponto é mais complicado e mais importante. Para romper a barreira dos 4% ou pouco mais de crescimento, a economia precisará de muito mais que um impulso temporário. Para avançar com maior rapidez por vários anos, sem o risco de fortes pressões inflacionárias ou de problemas nas contas externas, o País precisará aumentar seu potencial

o mesmo dia em que recusaram a proposta de reajuste salarial de 15,8% oferecida pelo governo e anunciaram uma nova onda de paralisações nos mais variados setores da administração pública, as lideranças sindicais do funcionalismo federal reclamaram da reação do Palácio do Planalto, que obrigou Ministérios, autarquias e fundações federais a cortarem o ponto dos servidores em greve. A determinação foi dada na segunda quinzena de junho, quando as primeiras categorias do funcionalismo federal cruzaram os braços. Mas, acostumados ao tratamento leniente que lhes era dispensado na época do governo Lula, os sindicatos do funcionalismo subestimaram a presidente Dilma Rousseff, estimularam outras categorias a entrar em greve, no mês de julho, e não acreditaram que a ordem para o corte integral do ponto era para valer. O resultado é que, no último dia de pagamento, milhares de servidores tiveram descontados todos os dias não trabalhados em julho. Nas contas do Ministério do Planejamento, o número de servidores que tiveram o holerite quase zerado ficou em torno de 70 mil a 80 mil. Nos cálculos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 300 mil funcionários públicos tiveram corte integral dos salários. Inconformados, eles impetraram on-

BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

70 anos no curso do voto

Mostra a sua cara

O STF, ao optar por apreciar por capítulos o processo do mensalão, não cindiu o julgamento, que é um só. Assim, se o ministro Cezar Peluso proferir seu voto em relação aos primeiros tópicos examinados pela Corte, terá dado início à sua atividade intelectiva sobre o processo como um todo, a qual deverá ser concluída, não obstante completar a idade prevista para a aposentadoria compulsória no curso do voto. Consequentemente, poderá julgar os demais acusados, ao contrário do que sustentam os que temem o seu pronunciamento. A unicidade do ato processual está retratada na jurisprudência sobre a ação rescisória, cujo prazo de dois anos para propositura começa da última decisão proferida no processo, e não de cada uma delas.

Independentemente do resultado, o mensalão é importante por mostrar ao mundo que Lula não é o líder que muitos pensavam. LAERT PINTO BARBOSA laert_barbosa@ig.com.br São Paulo

CENSURA Há 1.117 dias

Enquanto até Mianmar, país com longo histórico de opressão e ditadura, tido como um dos piores lugares do mundo para jornalistas, acaba de abolir a censura à mídia, o Estadão nosso de cada dia continua amordaçado há mais de 1.100 (!) dias. Até quando? J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

de produção. Isso dependerá em boa parte dos investimentos em infraestrutura. A presidente Dilma Rousseff parece haver entendido esse ponto. Não basta investir para estimular a economia a curto prazo, como se a estagnação fosse apenas conjuntural. É preciso, acima de tudo, aumentar a produtividade geral da economia. Mas o governo precisa tornar-se mais produtivo para conduzir essa tarefa. O atraso dos investimentos e o mau estado da infraestrutura resultam em boa parte da ineficiência do setor público. Até julho o Tesouro pagou R$ 24,1 bilhões de investimentos, com recursos de 2o12 e restos de exercícios anteriores. Descontada a inflação, medida pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, o desembolso foi 9,6% maior que o de igual período de 2011 e 10,9% menor que o de janeiro a julho de 2010. Nos últimos 11 anos, o governo central programou investimentos de R$ 125,6 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, mas só aplicou R$ 78,6 bilhões, segundo a organização Contas Abertas. A diferença – R$ 46,9 bilhões – é o dobro do valor previsto para rodovias nos próximos cinco anos, R$ 23,5 bilhões. Também isso comprova o acerto da convocação do setor privado para o plano de logística. Mas também para as licitações o governo precisará de mais competência do que tem exibido. A presidente deve lembrar-se disso.

“Até o pessoal do Itamaraty aderiu... Que lástima o lulopetismo!” CARLOS EDUARDO BARROS RODRIGUES / SÃO PAULO, SOBRE AS GREVES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ceb.rodrigues@hotmail.com

“Como os versos do Chico Buarque andam na moda, diante do patriótico comportamento da Polícia Federal só nos resta dizer: chame o ladrão!” LUIGI PETTI / SÃO PAULO, IDEM mariahel@uol.com.br

tem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo seus “direitos”. Os grevistas, indignados, acusam o governo de descumprir um pacto informal firmado com governos anteriores e que até agora era desconhecido pela sociedade. Pelo acordo, quando os servidores públicos fazem greves de longa duração, o governo desconta, no máximo, sete dias não trabalhados. Com isso, as autoridades governamentais podem passar para a opinião pública a imagem de que foram duras, e os grevistas não sofrem prejuízos. “O que vamos contestar na Justiça é o corte integral. Queremos negociar o ponto, mas o mínimo que o governo tem de manter é o que vinha fazendo nos anos anteriores”, diz o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, como se a greve sem desconto dos dias não trabalhados fosse direito adquirido. Tão absurdas quanto a pretensão de exigir nos tribunais o cumprimento de um acordo – se é que se pode dar esse nome a um arranjo imoral e ilegal – são as justificativas dos líderes sindicais do funcionalismo. Se não receberem por todos os dias que deixaram de trabalhar, afirmam eles, os servidores não terão como pagar aluguel e condomínio, fazer as compras do mês e até pagar pensão alimentícia. “Isso dá cadeia”, diz Costa, esquecendo-se dos efeitos nocivos causados para toda a sociedade pela chantagem praticada por servidores grevistas, para tentar obter reajustes

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São Paulo tem o dia mais seco de 2012

1.792

Umidade relativa do ar atingiu 10% à tarde, deixando o clima parecido com o do deserto do Saara ● “Todo ano ocorre a mesma coisa. Calor em pleno inverno: o clima está maluco mesmo. São Paulo não tem mais inverno.” RODRIGO ALVES DE PAULA

DINÁ MENDES POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não sei como os paulistanos aguentam. Fiquei três dias na cidade e me senti péssimo. Uma pena, porque amo a cidade!” LEONARDO FOSSE

salariais que o País não tem condições de pagar. Por causa das operações-padrão realizadas por servidores da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, navios não puderam carregar ou descarregar mercadorias. Como decorrência, pacientes ficaram sem remédios de uso continuado que não são fabricados no País e empresas ficaram sem insumos para produzir. Cidadãos tiveram negado o direito de ir e vir, por causa da suspensão da emissão de passaportes, dos congestionamentos nos aeroportos e do bloqueio das estradas. E o atraso na liberação de produtos de exportação prejudicou as empresas num momento em que, por causa da crise, é cada vez mais difícil exportar. A Associação de Comércio Exterior do Brasil estima em US$ 12 milhões por dia a perda financeira das empresas, somente com armazenagem. Quando alegam que os grevistas que tiveram o ponto cortado não poderão pagar aluguel, supermercado e pensões alimentares, por causa do corte integral do ponto, as lideranças sindicais do funcionalismo dão a dimensão de seu cinismo. São as mesmas lideranças que, depois de terem desacatado a proibição de realização de operações-padrão determinada na semana passada pelo STJ, agora batem nas portas do STF, reclamando do corte do ponto – o que é previsto por lei – e acusando o governo de tentar negociar “pondo a faca no pescoço”.

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● “Estava voltando para casa de carro e quase não conseguia respirar. O ar com toda a poluição estava impossível.”

HÁ 1.118 DIAS

com R$ 366 mil – e terminaram, depois de um carrossel de movimentações bancárias, com a distribuição da dinheirama que Marcos Valério não abocanhou a políticos indicados pelo tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares. Barbosa fez mais do que provar a natureza pública dos recursos que irrigaram o esquema. Ainda que fossem privados, argumentou, foi um servidor público o responsável pelo desvio. Ele votou pela condenação de Pizzolato por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro (configurado que foi o necessário “crime antecedente”) e da turma de Marcos Valério pelos dois primeiros delitos – por ora. Hoje será a vez de Lewandowski começar a proferir o seu veredicto. Qualquer que seja, é de desejar – a bem da Justiça - que o revisor rivalize com o relator no esmiuçar dos autos e na aptidão para juntar os fatos que se tentou ocultar.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Assalto ao plano de transportes Em mais uma demonstração de muito oportunismo e nenhum senso de oportunidade, líderes da base aliada tentam transformar em árvore de Natal o plano de concessões de rodovias e ferrovias, com investimentos previstos de R$ 133 bilhões, anunciado na semana passada pelo Executivo. O primeiro avanço ocorreu numa reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o economista Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A ministra chamou os parlamentares ao Palácio do Planalto para uma exposição sobre o plano e para pedir seu apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) 576, recém-editada para a criação da EPL. Como resposta, ouviu propostas de inclusão de várias obras

na lista de investimentos. Se o governo fraquejar, o texto da MP será sobrecarregado, no Congresso, com uma porção de emendas de interesse eleitoral de senadores e deputados. “Apresentar os pleitos é um direito dos líderes e parlamentares”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, o governo admite a possibilidade de melhora do plano de concessões. Mas essa é a mesma conversa empregada, habitualmente, para justificar as emendas penduradas na proposta orçamentária de cada ano. Essas emendas cuidam de obras e de convênios de interesse paroquial e regional, atendem às conveniências políticas de seus autores e raramente, e apenas por acaso, têm alguma relação com qualquer plano de uso eficiente das verbas federais. São, de fato, a negação de qualquer princípio de planejamento e de aplicação racional de recursos. Senado-

res e deputados agem como vereadores federais e convertem o pouco dinheiro disponível numa pizza retalhada em milhares de pedacinhos. De vez em quando o resultado é pior que esse e o dinheiro acaba indo para contratos superfaturados ou para entidades de fachada, dirigidas por laranjas. O espírito paroquial manifestouse mais uma vez na reunião dos líderes com a ministra e com o presidente da EPL. Eles aproveitaram a oportunidade para pedir a inclusão, no plano de concessões, de obras em vários Estados do Nordeste, do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. O líder Arlindo Chinaglia reconheceu a natureza das reivindicações. “Agora é a hora dos assuntos paroquiais”, comentou, prometendo aos colegas um exame das possibilidades de atendimento. A presidente Dilma Rousseff e seus ministros têm falado muitas ve-

zes sobre planejamento para a modernização e o crescimento do Brasil, mas raramente têm-se dedicado a esse exercício. O plano logístico de R$ 133 bilhões pode ser uma exceção. Provavelmente pode ser melhorado, como disse o deputado Arlindo Chinaglia. Mas há um abismo entre o esforço de discutir e aperfeiçoar um plano e a mera reivindicação de benefícios para este ou aquele Estado ou para esta ou aquela região. Planejar é uma atividade técnica. Envolve a definição de objetivos, a identificação de obstáculos, a projeção de custos, o cálculo dos recursos disponíveis e a elaboração de projetos. Planos são caracterizados, normalmente, pela articulação de propósitos, pela projeção de resultados e pelo uso racional de recursos. Em democracias eficientes, o Executivo e sua base parlamentar conseguem entender-se e trabalhar em conjunto para definir metas e meios de ação.

No Brasil, esse entendimento é uma ficção, quando se trata do uso de meios públicos. Na prática, tudo se passa como se a preocupação com a saúde fiscal e com o uso eficiente do dinheiro fosse atribuição exclusiva do Executivo. Parlamentares agem como se o processo orçamentário fosse uma disputa por pedaços das verbas disponíveis – e, com frequência, até de verbas inventadas por meio de reestimativas da receita. Esse procedimento é qualificado como democrático e típico dos sistemas representativos. De fato, é uma caricatura da democracia. Ao desprezar a função do Parlamento como fórum de políticas nacionais, para transformá-lo em mercado de pequenas transações, os congressistas renunciam à dignidade de sua função e inevitavelmente fortalecem o Executivo. O tratamento paroquial do plano de logística é mais uma página dessa história.

Os limites à ação na Síria

Novidades para os precatórios

menos que o ditador sírio Bashar Assad tenha um ataque de loucura que o transforme numa réplica do líbio Muamar Kadafi, de infame memória, ele se guardará de cruzar a “linha vermelha”, como o presidente americano, Barack Obama, se referiu no começo da semana, em tom de ameaça, a uma eventual decisão do regime de Damasco de usar armas químicas contra a insurgência que não consegue debelar, passados 18 meses de confrontos e mais de 20 mil mortes, a maioria de não combatentes, vítimas de armas pesadas e execuções sumárias. Cobrado pela oposição republicana que o acusa de leniência com Assad, Obama escolheu para fazer a sua advertência uma entrevista improvisada na Casa Branca – cujo assunto, sintomaticamente, era a campanha presidencial. Há um mês, um porta-voz da chancelaria síria disse que o governo recorreria ao seu estoque de gases letais, como sarin e mostarda, cuja existência era sabida, porém não confessada, “em caso de agressão externa” – uma hipotética intervenção armada do Ocidente, com o apoio da Turquia, Catar e Arábia Saudita, para decidir em favor dos rebeldes a guerra civil. A mesma fonte, no entanto, ressalvou que “nunca, jamais, em nenhuma circunstância” o arsenal seria utilizado contra os próprios sírios. (Foi o que fez em 1987 o ditador iraquiano

Saddam Hussein para esmagar um levante da minoria curda, incentivado pelos EUA. Numa só aldeia, 5 mil pessoas foram mortas. Ao todo, as vítimas somaram 10 vezes isso.) Mas o que inquieta Washington é a possibilidade de tais armas caírem em mãos de extremistas, como o Hezbollah baseado no Líbano, financiado pelo Irã e acobertado pela Síria, capazes de empregá-las contra Israel. Ao falar em “planos de contingência” – eufemismo para retaliação militar –, Obama mencionou explicitamente os riscos para o Estado judeu. Nos Estados Unidos, a sucessão induz os políticos de ambos os lados da divisa partidária a rivalizar em matéria de apoio a Israel. De mais a mais, embora tenha sido no seu governo que os EUA conseguiram eliminar Osama bin Laden, Obama é criticado pelo que seria a sua falta de determinação em defesa dos interesses americanos no mundo. Ele, por sua vez, há de saber que um ataque à Síria transformaria um conflito cruento, mas ainda predominantemente interno, numa guerra internacional – “uma confrontação mais extensa do que as nossas fronteiras”, no dizer do viceprimeiro-ministro sírio, Qadri Jamil. A Síria não é a Líbia, como deve ser óbvio até para quem só conheça rudimentos de geopolítica. Não é nem mesmo o Iraque, onde a invasão americana fomentou o terrorismo interno e externo, permitiu ao Irã livrar-se de um formidável inimigo, mas não desenca-

om o fracasso da tentativa de leiloar parte dos precatórios que se dispôs a pagar no primeiro semestre deste ano, o que poderia lhe propiciar grandes descontos, mas imporia mais perdas a seus credores, o governo do Estado tomou a decisão mais justa para o caso. Na liberação dos recursos que havia reservado para leilões, e que já estavam depositados na Justiça, restabeleceu o critério de pagamento de precatórios alimentares, por ordem única e crescente. A prioridade, como estabelece a legislação, será para idosos e doentes, que constituem boa parte dos detentores de precatórios – isto é, dos valores a que têm direito de receber do poder público, por decisão da Justiça da qual não cabe mais recurso, mas cuja quitação vem sendo sistematicamente retardada pelos governantes. Os precatórios decorrentes de dívidas do poder público reconhecidas judicialmente em razão de diferenças ou atrasos de salários, aposentadorias e pensões são chamados de alimentares. Há também precatórios gerados por desapropriações, obras ou serviços executados, mas não pagos ou cujo valor foi questionado na Justiça. Tributos também podem gerar precatórios. A Constituição estabeleceu prazo de oito anos para a quitação de todos os precatórios pendentes à época de sua promulgação, com preferência para os alimentares e

quivado pela 12.ª Vara Federal Seção Judiciária do Distrito Federal (DF) em março de 2011 a pedido do Ministério Público Federal, ocasião em que o procurador da República destacou: “Os dados (...) não se revestiam de caráter sigiloso ou reservado, à época, e, portanto, não havia qualquer indicação de que deveriam permanecer em segredo, o que impede a configuração seja do crime de divulgação de segredo, seja do crime de violação de sigilo funcional”. 3) Sobre a autoria do que denomina “dossiê”, veja o Inquérito Civil Público n.º 1.16.000.001575/ 2008-90, instaurado pela Procuradoria da República no DF, ainda em tramitação, no qual não sou sequer indiciado. 4) A afirmação de que “a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu” também não corresponde à verdade. As dezenas de denúncias recebidas na Casa Civil, encaminhadas à Ciset/PR pela estrutura do gabinete do ministro, eram instruídas, de manei-

ra impessoal, por profissionais capacitados e depois tinham o encaminhamento institucional previsto nas normas que norteiam o tratamento das denúncias recebidas em órgão público.

JOSÉ APARECIDO NUNES PIRES Goiânia

N. da R. – A reportagem foi baseada em registros oficiais liberados pelo Palácio do Planalto e cita a produção de investigações internas, a pedido do gabinete do ex-ministro, pela Secretaria de Controle Interno (Ciset). Nenhum fato específico é atribuído a José Aparecido Nunes Pires, que comandava o órgão à época. O relatório final da CPI dos Correios cita trechos do depoimento de José Aparecido e ressalta que o servidor encaminhou por e-mail dados de despesas com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a um assessor do senador Álvaro Dias. Segundo o relatório final da CPI, tratava-se de um dossiê porque a planilha não foi decorrente de solicitação do TCU ou da CPI.

deou uma conflagração além dos domínios de Saddam. Nem o Oriente Médio nem o Golfo Pérsico pegaram fogo. Já uma intervenção na Síria – que, pelas estimativas do Pentágono, exigiria o engajamento de dezenas de milhares de soldados – poderia, esta sim, abrir as portas do inferno, como costumam dizer os árabes. Um cenário traçado em Washington, descrito pelo New York Times, prevê um envolvimento ainda muito maior dos patronos de Assad, a Rússia de Putin e o Irã de Ahmadinejad. Assad ganharia de mão beijada um pretexto para mobilizar o sentimento popular contra o Ocidente – além de encorajar a Al-Qaeda e outros grupos terroristas que combatem o regime de Damasco a se voltar contra o que considerariam uma nova cruzada americana no mundo árabe. A sempre precária estabilidade na região que abrange o Líbano, Jordânia, Iraque, Turquia e Israel, países limítrofes à Síria, não passará a valer nem 1 dinar quando as armas falarem. Isso sem esquecer que uma iniciativa militar, ainda que circunscrita a operações de controle do espaço aéreo sírio, como começou a intervenção na Líbia, precisaria ser aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não há hipótese de isso acontecer: desde outubro do ano passado, a Rússia e a China vetaram três resoluções contrárias a Assad – a mais recente delas porque abria uma fresta para ações armadas estrangeiras.

“Os brasileiros não aguentam mais pizzas. Mais uma e vão procurar novos restaurantes” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO luigiapvercesi@gmail.com

“Neste momento de votação do mensalão convém lembrar: dignidade não se negocia” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

obedecendo-se ao critério cronológico para os pagamentos. O problema, no entanto, não foi resolvido, nem com as novas vantagens oferecidas aos governos devedores em 2000. A regra em vigor foi estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 62, aprovada em 2009. Ela mantém preferência para os precatórios alimentares. Chamada quando tramitava no Congresso de “emenda do calote”, pelas vantagens que assegura aos devedores, a nova regra fixou limite mínimo da receita líquida dos governos para a quitação de precatórios e estabeleceu que metade dessa dívida deve ser liquidada de acordo com a preferência para os doentes e idosos, obedecendo-se à ordem cronológica. Outra metade do montante reservado anualmente no orçamento pelo devedor pode ser paga por meio de leilão, por ordem crescente de valor ou por acordo com os credores. No fim de 2011, o governador Geraldo Alckmin baixou decreto estabelecendo que, do montante reservado no Orçamento do Estado de 2012 para pagamento de precatórios e depositado para esse fim em conta do Tribunal de Justiça, 47% seriam quitados por meio de leilão. A medida foi criticada pela seção paulista da OAB, que, além de considerá-la lesiva aos interesses dos detentores de precatórios, afirmou que não havia condições práticas para a realização do leilão. Muitos advogados disseram que era apenas mais uma medida protela-

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Técnicos das federais encerram paralisação

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Sindicato disse que categoria vai ‘continuar insatisfeita’, apesar de aceitar proposta do governo ● “Dois pesos e duas medidas: para servidores, 15% de reajuste em três anos; para políticos, até 130% na hora.” REGINALDO DE PAULA

● “A 10 dias do fim das negociações e ainda há professores, PF, PRF, Anvisa, Incra e muito mais em greve.” JAASIEL FELIPE

HÁ 1.119 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ano que vem terá mais paralisações. O servidor federal brasileiro entra em greve praticamente todo ano...” RODRIGO ALVES DE PAULA

tória do governo paulista, apontado por muitos deles como o maior devedor de precatórios, com uma dívida estimada em R$ 20 bilhões. Entre os principais obstáculos para a realização de leilões, a OAB apontou o desconhecimento, pelo Tribunal de Justiça e pela Procuradoria-Geral do Estado, da lista completa dos precatórios pendentes, de seus valores e dos sucessores de titulares que faleceram ou cederam legalmente seus créditos a terceiros. Ao relacionar, entre as razões que o levaram a suspender os leilões, o fato de que eles “demandam prazo adicional para sua implementação”, o governador Alckmin reconheceu, pelo menos parcialmente, a procedência das objeções feitas há tempos pelos advogados. Trata-se, é importante ressaltar, de mudança que afeta apenas os recursos para pagamento de precatórios depositados no Tribunal de Justiça no primeiro semestre. Para os recursos depositados na segunda metade do ano, o governador manteve a regra de pagamento de 47% por meio de leilão e os restantes 3% por ordem crescente de valor. Se, de fato, reconhece que “a liquidação de precatórios em ordem crescente de valor constitui medida de justiça social”, como alegou nas justificativas do decreto que restabeleceu esse critério para os pagamentos relativos ao primeiro semestre, é no mínimo curioso que as mesmas alegações não valham para o segundo. Justiça social só vale meio ano?

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A lógica da ‘total balbúrdia’ Em dado momento da detalhada fundamentação do seu voto pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro nas suas transações com o publicitário Marcos Valério e associados, também incriminados, o revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, feriu, como dizem os juristas, a razão última de ser do aparelhamento do Estado nacional na era Lula. Depois de passar o pente-fino nos autos que tratam do desvio de recursos públicos na administração federal no período coberto pela denúncia, o ministro atinou com a lógica da aparente loucura, ou, nas suas palavras, a “total balbúrdia” que reinava na área do Banco do Brasil

(BB) comandada por Pizzolato – uma amostra fidedigna do ambiente, condutas e fins disseminados no governo petista. Logo nos meses iniciais do seu primeiro mandato, como revelou à época a jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, o presidente Lula trocou 21 dos 33 ocupantes dos principais cargos do BB e instalou companheiros em sete vice-presidências e na maioria das diretorias da instituição, entre outros postos relevantes. Sem demolir uma estrutura baseada exclusivamente no mérito de funcionários de carreira (somente três cargos da cúpula do banco podiam ser preenchidos por quem não fosse concursado) dificilmente ocorreria a negociata – para ficar apenas nesse caso comprovado de ponta a ponta – pela qual a DNA, uma das agências de Marcos Valério, recebeu indevidamente mais de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, de que o Banco participava, e pre-

miou Pizzolato com R$ 326 mil em dinheiro vivo. Por sinal, a exemplo do que fizera na véspera o relator Joaquim Barbosa, Lewandowski reduziu a nada, na sua manifestação da quartafeira, as alegações de inocência do acusado, já de si implausíveis. Custa crer, do mesmo modo, que ele seria apenas a proverbial maçã podre do cesto de frutas em ótimo estado. Ou que cometesse os seus atos ilícitos à revelia de seus pares – menos ainda dos seus interlocutores no partido a que servia. A balbúrdia que o ministro identificou em um setor do BB que despendia, por suas naturais atribuições, grossos valores tampouco era expressão de desmazelo. “Essa falta de sistemática”, apontou Lewandowski, ao destacar a precariedade das autorizações – dadas até por telefone – para vultosos repasses, tinha, a seu ver “um propósito”. O que se apurou do escândalo do mensalão, antes e depois da abertura do processo no

As mudanças no Ideb

ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não quer aprender as lições que tão evidentemente emergem dos resultados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que apontou avanços tímidos no ensino fundamental e estagnação no ensino médio, entre 2009 e 2011. O ministro da Educação prefere mudar os critérios e os métodos desse mecanismo de avaliação, que combinam resultados de desempenho com fluxo escolar, a pretexto de “aperfeiçoá-lo”. Ou seja, está à procura de um indicador que não exiba nitidamente os fracassos do setor que dirige. Criado em 2005 e calculado a cada dois anos, o Ideb mede a qualidade das redes pública e privada do ensino fundamental e médio com base nas notas obtidas pelos estudantes na Prova Brasil, nos dados do censo Escolar do MEC e em informações fornecidas pelos Estados e municípios. O Ideb já fornece uma boa série histórica e estatísticas confiáveis, que permitem acompanhar os avanços e retrocessos da educação básica e avaliar as políticas adotadas pelo MEC para esse nível de ensino. Mas Mercadante quer substituir a Prova Brasil – baseada em testes aplicados na 4.ª e na 8.ª séries do ensino fundamental e na 3.ª série do ensino médio, com foco em leitura e matemática – pelos resultados do Enem. O problema é que a Prova

Brasil e o Enem são avaliações distintas, com objetivos diferentes. Na Prova Brasil, os resultados mostram o desempenho de cada escola e os resultados são comparáveis ao longo do tempo. Já o Enem serve para avaliação do aluno. A última Prova Brasil mostrou que o desempenho dos estudantes do ensino médio não evoluiu, entre 2009 e 2010. Já os resultados do último Enem – um mecanismo de avaliação que perdeu credibilidade depois que foi “aperfeiçoado” pelas administrações petistas, em meio a uma sucessão de trapalhadas administrativas – mostram um avanço na aprendizagem. Argumenta Mercadante, que o Enem se converteu num vestibular unificado para as universidades federais e, por isso, os estudantes fariam com mais empenho essa avaliação do que a Prova Brasil. “O Enem ele faz sabendo que é uma prova decisiva” (sic!), diz ele. Com a substituição de uma prova pela outra, com a justificativa de que no Enem “os estudantes dão o melhor de si”, enquanto na Prova Brasil eles não teriam a motivação necessária para se preparar, o que o ministro da Educação pretende – por mais que negue – é maquiar os números do Ideb. Além de efeitos tecnicamente desastrosos, que comprometeriam o sistema de avaliação que foi montado ao longo de quase duas décadas, do ponto de vista político a iniciativa de Mercadante não passa de um

no STF. Um doce para quem souber quem é a amiga da mãe do ministro responsável pela sua indicação para a Suprema Corte.

dowski, amigo-vizinho de Marisa Letícia, esposa de Lula, absolveu João Paulo Cunha – fica evidente que absolverá também José Dirceu e todos do núcleo político da empreitada –, imaginem o que Toffoli fará, sendo amigo de fé, irmão, camarada. Como vai condenar amigos? O julgamento ainda não chegou ao fim, mas não é precipitado afirmar: como é duro político brasileiro ir para a cadeia! Os pequenininhos vão, mas os grandões... Afinal, Marcos Valério e sócios mais o diretor do Banco do Brasil desviaram essa dinheirama toda apenas para proveito próprio ou a grana serviu a um projeto político? Se serviu a um projeto político, que políticos foram favorecidos e quais operaram o esquema? Não vai aparecer um nome? E o dinheirinho que a mulher de Cunha retirou do banco? Lewandowski, resolva-se: era do PT, lícito, ou tinha origem criminosa? Eta, Brasil velho de guerra!

ALEXANDRE DE MACEDO MARQUES ammarques@uol.com.br São Paulo

Eles sabem das coisas...

Pronto! Lewandowski mostrou serviço e justificou a indicação recebida para o posto no STF por favor de Marisa Letícia. Vai condenar os peixinhos e livrar os bagrões. Surpresa? Nenhuma! Os petistas anunciaram a absolvição de João Paulo Cunha por Lewandowski como fato consumado. M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO crisrochazevedo@hotmail.com Florianópolis

Amigos de fé

Não à toa se quer a suspeição do ministro Dias Toffoli em julgar o caso do mensalão. Pois se Lewan-

MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

STF, deixa patente que propósito era esse. O aparelhamento do Banco do Brasil, assim como de outras entidades da administração indireta, sem falar do governo propriamente dito, não servia apenas para empregar sindicalistas e políticos derrotados em eleições – despreparados, quase sempre, para as funções que exerceriam. Além disso, a ocupação do Estado sob Lula, notadamente dos seus ramos mais “lucrativos” em potencial, criou as condições necessárias para a manipulação de recursos públicos em benefício do partido que assumira o poder depois de atear fogo a suas vestimentas éticas ostentadas anos a fio – como evidenciaram os pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial em troca de apoio ao seu candidato. Mesmo que se tome pelo valor de face a versão petista de que a isso – e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do go-

verno – se destinavam os milionários empréstimos conseguidos mais tarde graças ao bons ofícios de Marcos Valério, o acesso ao erário era indispensável para pôr o esquema em movimento, beneficiando em primeiro lugar o seu operador. O mensalão, ao que tudo indica, foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir. Esse não é o retrato completo dos anos Lula. Na Petrobrás, que forma com o Banco do Brasil a joia da coroa das estatais, pode não ter havido o que se denunciou e se comprovou na sesquicentenária instituição financeira, mas, aparelhada, ela não cumpriu uma única meta em sete anos – a ponto de a presidente Dilma Rousseff ter nomeado para a sua presidência a executiva Graça Foster com a missão de dar um choque de gestão na empresa. Em suma, com as clássicas exceções que confirmam a regra, o que não era preparo de terreno para corrupção era incompetência premiada.

Caindo na real expediente para eximir seus antecessores e companheiros de partido – Tarso Genro e Fernando Haddad – de qualquer responsabilidade pelo estado em que se encontra o ensino básico. Quer vender a ideia, com a troca, de que não é o ensino que é ruim; é o meio de aferição que é precário. “A troca é um erro. Uma coisa é a discussão do vestibular nacional, que envolve o que deve ser cobrado dos alunos. Outra é a avaliação do ensino médio, tarefa que a Prova Brasil foi estruturada para cumprir. Não se deve misturar as coisas”, diz Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP. Em artigo publicado pelo Estadão, a diretora do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, lembrou que os gargalos do ensino médio só serão superados por meio de maior oferta de professores qualificados em ciências exatas e da modernização das técnicas de gestão escolar – medidas sobre as quais Mercadante até agora não se pronunciou. Responsáveis por 97% das matrículas na rede pública de ensino médio, os secretários estaduais de Educação não escondem que temem as consequências das mudanças disparatadas que Mercadante anuncia. A reforma do ensino médio “não é algo que se faça rápido. É preciso uma discussão ampla no Conselho Nacional de Educação”, diz o secretário de Educação de Goiás, Thiago Peixoto, resumindo a posição de seus colegas.

“Pizza jacta est” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE O VOTO DO MINISTRO LEWANDOWSKI rtwiaschor@uol.com

“Lewandowski estava indo tão bem...” ALBERTO BASTOS CARDOSO DE CARVALHO / SÃO PAULO, IDEM albcc@ig.com.br

“Está demorando para os brasileiros se indignarem. O momento é agora, após o voto de Lewandowski” ROSALVO LOPES DA SILVA / SÃO PAULO, IDEM rosalvo.lopes@terra.com.br

epois de dois meses de uma greve que colocou em pé de guerra cerca de 400 mil funcionários públicos federais e está transtornando a vida dos cidadãos em áreas vitais como a da saúde, agora são os trabalhadores rurais que desafiam o governo. Na quarta-feira, ameaçaram invadir o Palácio do Planalto para protestar contra o que consideram a baixa estima que os atuais governantes lhes dedicam. As fotos estampadas nos jornais e as imagens mostradas pela televisão, de policiais em confronto com os sem-terra, colocam em foco uma questão que certamente está tirando o sono do lulopetismo, às vésperas de eleições: aonde foi parar aquele país em que, como nunca antes na história, o governo só praticava bondades? A abusada greve, que já fez a presidente Dilma Rousseff perder a paciência e mandar cumprir a lei, com o desconto em folha dos dias parados, e agora a manifestação de protesto em Brasília de mais de 7 mil representantes de cerca de 30 entidades ligadas ao campo – acontecimentos semelhantes a esses, no passado, teriam Lula à frente, esbravejando contra “as elites” – são uma demonstração de que o Brasil está caindo na real depois de um longo torpor em que parecia mergulhado por obra dos delírios de grandeza de uma liderança populista e demagógica que se atribui louros muito mais gloriosos do

que aqueles que efetivamente conquistou ao fazer o País avançar social e economicamente na onda de prosperidade em que o planeta surfava até 2009. A principal diferença entre os governos de Lula e de Dilma Rousseff no trato das questões sociais é que os reflexos da crise econômica mundial agora batem forte por aqui, o que tem diminuído a margem de manobra do Palácio do Planalto para atender às demandas salariais. Durante anos, o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor. Nada justifica, no entanto, os abusos de grevistas que têm provocado enormes prejuízos e dificuldades para a população que lhes paga os salários. Na área da saúde, graves problemas no atendimento de usuários da rede hospitalar pública; atrasos em exames laboratoriais devidos à falta de reagentes importados que estão detidos nos portos e aeroportos; a desmarcação de cirurgias por falta de material. Na indústria, a paralisação de linhas de produção em decorrência da falta de insumos importados que não são liberados pelos agentes alfandegários. No

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Ladrões invadem a Câmara dos Deputados

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Criminosos furtaram a lanchonete e dois restaurantes instalados no subsolo da Casa; é o 2º caso no ano ● “O assalto maior não é praticado por bandidinhos como estes. A quadrilha da Casa é bem mais especializada.” CIDA ROSSETTI MIRANDA

● “Furto na Câmara dos Deputados em Brasília! Não deveria ser chamado de furto, mas, sim, reintegração de posse.” STHER C. ROMERO

HÁ 1.120 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Devem ser os mesmos ladrões que batem ponto lá todos os dias, ou ao menos deveriam bater, né...” TIAGO AFONSO GIACOMET

âmbito das Polícias Federal e Rodoviária, primeiro o bloqueio de estradas e, depois, a insolência de colocar num posto da Via Dutra o seguinte cartaz: “Passagem livre para traficantes de armas e drogas”. No que se refere às Relações Exteriores, a interrupção do fluxo normal de emissão de passaportes e vistos. Não é de admirar, portanto, que a presidente Dilma tenha ordenado rigor na aplicação das represálias legais aos abusos dos grevistas, inclusive o desconto em folha dos dias parados, que as lideranças sindicais têm o cinismo de classificar de “injustiça”. O que é compreensível, uma vez que, como já relevou o Estado, havia um acordo tácito entre governo e lideranças de servidores para que os descontos motivados por greves se limitassem a uma semana de salário. Diante dessa realidade, chegam a ser patéticas as platitudes ditas pelo ex-presidente Lula, que voltou a deitar falação sobre tudo e todos: “O governo tem de trabalhar com o dinheiro disponível. As pessoas, de vez em quando, precisam compreender que o governo não tem todo o dinheiro que a gente quando está fora pensa que tem. O dinheiro é limitado. O governo nem sempre pode atender aquilo que as pessoas querem”. Tivesse esse bom senso elementar, quando chefiou o governo, e talvez não tivesse comprometido as finanças públicas com salários nababescos.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 25 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A carga dos tribunais superiores Ao comentar em entrevista ao jornal Valor os problemas que terá de enfrentar na chefia do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo presidente da Corte, ministro Felix Fischer, citou entre eles as causas insignificantes que chegam aos tribunais superiores. Atualmente, há 262 mil processos aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Por mês, são protocolados 27 mil novos recursos, dos quais vários envolvem conflitos de vizinhança. Um dos casos insignificantes mencionado pelo ministro é um processo sobre a morte de um papagaio causada por um rottweiler. O caso chegou ao STJ porque uma das partes é procurador da República e invocou o direito a foro privilegiado. “É algo que não poderia chegar a um tribunal su-

perior, mas chega”, afirma Fischer, atribuindo o problema às brechas da legislação processual. Por ironia, no mesmo dia em que o novo presidente do STJ citou esse caso, a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de habeas corpus impetrado por um pescador de Santa Catarina, condenado a um ano e dois meses de detenção por ter pescado 12 camarões com rede irregular, em época de defeso – quando a pesca é proibida para permitir a desova de peixes e crustáceos. A atribuição do STF é julgar as causas mais relevantes para a sociedade, principalmente as que envolvem matéria constitucional. As especificações das redes de pesca são determinadas pelo Ibama, por meio de portarias. Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski foi mais rigoroso com o pescador do que com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no-

tório réu no processo do mensalão. Lewandowski negou o habeas corpus pedido pelo pescador, alegando que a rede por ele usada tinha “malha finíssima”. Mas o ministro foi derrotado, pois os demais integrantes da 2.ª Turma – Cezar Peluso e Gilmar Mendes – concederam o habeas corpus e absolveram o pescador, invocando o princípio da insignificância. “É evidente a desproporcionalidade da pena aplicada, pois a causa é de crime famélico. É preciso encontrar outros meios de reprimir condutas como a dos autos, em que não parece razoável que se imponha esse tipo de sanção (a pena privativa de liberdade)”, afirmou Gilmar Mendes. Para o novo presidente do STJ, a subida de causas como essas aos tribunais superiores mostra que os três filtros impostos pela reforma do Judiciário para descongestioná-los – o mandado de injunção, o princípio da repercussão geral e a cláusula impedi-

tiva de recursos – não foram suficientes. Introduzidos na legislação processual pela Emenda Constitucional n.º 45, em 2004, esses três filtros foram concebidos para agilizar o julgamento das pequenas causas e dos conflitos corriqueiros. A ideia era possibilitar que, com o estabelecimento de súmulas e a ampliação da jurisprudência, esses conflitos fossem encerrados rapidamente na primeira instância. Assim que foram regulamentados e passaram a ser aplicados, os três filtros ajudaram a reduzir o número de processos enviados para o STJ e o STF. Mas, por causa da crescente litigiosidade da sociedade, o Judiciário voltou a ficar congestionado não apenas na base, mas também nas instâncias superiores, diz Fischer. Até os Juizados Especiais – criados para julgar com rito sumário as causas de pequeno valor – estão abarrotados. E, mais grave ainda, suas decisões estão

sendo questionadas pelas partes derrotadas nos tribunais superiores. “Os recursos dos Juizados estão desembocando na 2.ª Seção do STJ. Em nenhum país do mundo um tribunal superior julga esse tipo de assunto. Não por esnobismo, mas porque essa não é sua função. Se continuar assim, em vez de ser um tribunal superior, o STJ virará uma terceira instância, o que é um absurdo. Para quem tem razão, isso é um desastre. Para quem não tem, é uma maravilha. Eterniza-se a causa”, diz Fischer. Uma das metas que ele estabeleceu para sua gestão é enviar ao Congresso um projeto de lei que mude essa situação. Mas a tramitação desse projeto demanda tempo. Enquanto isso, conflitos de vizinhança continuarão subindo para o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal terá de julgar desde o pescador dos 12 camarões até os réus do mensalão.

Impasse nos EUA, risco global

Uso indevido do FGTS

maior economia do mundo poderá entrar de novo em recessão no próximo ano, com redução de 0,5% do PIB, se o impasse entre republicanos e democratas levar a um novo arrocho fiscal, advertiu o Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos. Os políticos americanos agiriam muito bem se levassem a sério esse alerta, lançado por um organismo técnico e sem vínculo partidário. Se o desastre ocorrer, o impacto será global e nem os emergentes mais dinâmicos serão poupados. Os efeitos diretos e indiretos atingirão também o Brasil e aumentarão o risco de mais um ano – o terceiro – de crescimento industrial muito lento e de exportação estagnada. O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) poderá intervir emitindo mais dólares para estimular a atividade, mas isso também será ruim para a economia brasileira, porque o real voltará a valorizar-se e isso prejudicará de novo o comércio exterior do País. O Escritório do Orçamento divulga projeções econômicas duas vezes por ano. O documento lançado nesta semana chama a atenção para o risco muito próximo do chamado abismo fiscal. Há um impasse a respeito de como ficarão, no próximo exercício, os impostos e os gastos federais. O governo democrata propõe a manutenção de incentivos fiscais para a criação de empregos, de

cortes de impostos para famílias das classes pobres e médias e a revogação dos benefícios concedidos aos muito ricos. Os republicanos defendem a contração dos gastos, especialmente com programas sociais, a preservação dos benefícios aos muito ricos e a eliminação dos estímulos concedidos a outros grupos. Sem acordo sobre esses temas, despesas serão cortadas automaticamente e programas de alcance social serão eliminados. Nesse caso, o país mergulhará no abismo fiscal – uma expressão muito usada há alguns meses. Esse é o risco apontado pelos economistas do Escritório de Orçamento do Congresso. O presidente do Fed, Ben Bernanke, chamou a atenção várias vezes para o perigo de uma política orçamentária muito restritiva a curto prazo. Ele defende um forte ajuste fiscal e uma política bem calibrada para reduzir o endividamento público, mas com uma qualificação importante: é preciso realizar uma correção gradual, deixando espaço, na primeira fase, para estímulos à reativação econômica. Num cenário de expansão mais firme será mais fácil e menos doloroso reequilibrar as contas públicas. Dirigentes e economistas do FMI têm proposto receitas semelhantes a essa tanto para os EUA como para vários países da União Europeia. Não se trata só de tornar o ajuste mais suportável. Também está em jogo a eficiência da política. Com a retomada

om a concordância de um conselho que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador, o governo vem retirando fatias crescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para assegurar os subsídios concedidos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse subsídio deveria ser garantido pelo Tesouro Nacional, como era feito até há pouco. Mas, por causa da redução do ritmo do crescimento de suas receitas, do aumento constante e rápido de suas despesas de custeio e da necessidade de manter o superávit primário, o governo do PT, partido que diz representar os trabalhadores, está tomando em quantidades crescentes o dinheiro dos trabalhadores que compõe o patrimônio do FGTS. Desse modo, tenta evitar a paralisação ou o atraso ainda maior na execução de um dos programas que, em 2010, sustentaram a campanha eleitoral da então candidata do partido à Presidência da República. É como se o governo desse com uma mão o que toma com a outra – e, assim, evita que as contas fiscais sejam afetadas. Entre as funções do Conselho Curador do FGTS – órgão colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários –, está a de estabelecer diretrizes e os programas nos quais poderão ser aplicados recursos. A lei define que as diretrizes devem

lão foi inventado pela mídia!

ceu. Alguma dúvida? Aliás, se o sr. Toffoli pode participar do julgamento do mensalão, por que o sr. Cezar Peluso não pode ficar mais um mês no cargo? Isso seria inadmissível num país honesto.

ENEIDA BAPTISTETE MATARAZZO eneidabm@uol.com.br São Paulo

Jogo do contente

Passei a tarde de quinta-feira diante da televisão, vendo e ouvindo o ministro Lewandowski inocentar João Paulo Cunha. Data venia, o ilustre ministro deveria chamar-se Poliana... AUGUSTO M. DIAS NETTO diasnetto@terra.com.br São Paulo

Declaração de voto

O voto do sr. Ricardo Lewandowski já era conhecido, afinal, ele foi colocado lá pela dona Marisa Letícia, esposa do Lulla, por serem amigos de São Bernardo do Campo. Agora o voto do sr. Dias Toffoli também já pode ser declarado. Afinal ele já foi advogado do PT e funcionário de José Dir-

ANTONIO CARELLI FILHO palestrino1949@hotmail.com Taubaté

Suspeição

Diz a colunista Dora Kramer que por vezes se tem a impressão de que estão sob o crivo da suspeita, no julgamento do mensalão, os magistrados, e não os réus (Não usaram black-tie, subtítulo Calma no Brasil, 24/8, A6). Eu já digo com convicção que estão mesmo sob a minha suspeita pelo menos dois ministros, Ss. Exas. Ricardo Lewandowski (ou seria Lullandowski?) e Dias Toffoli – este, por questão de ética, deveria terse declarado impedido. VANDERLEI SABURI vande.saburi@drogareal.com.br Santo André

do crescimento e da geração de empregos, a arrecadação de impostos facilitaria a arrumação das contas públicas. Um sério programa de ajuste seria indispensável, mas com o maior esforço deixado para uma segunda fase. Por enquanto, o Fed mantém a política de juros baixos, entre zero e 0,25% ao ano, e de troca de títulos públicos em carteira para estimular o barateamento do crédito de longo prazo. Mas a ata de sua última reunião indica a possibilidade de uma ação mais forte. Se os sinais vitais da economia continuarem muito fracos, poderá haver uma nova rodada de grandes compras de papéis públicos em circulação no mercado. Para isso será preciso emitir grande volume de dólares. Já houve duas rodadas dessa política, conhecida pelo nome de afrouxamento quantitativo ou pela siglas QE1 e QE2 (quantitative easing 1 e 2). Um QE3 seria bem recebido nos mercados de ações, mas uma nova enxurrada de dólares provocaria a valorização do real e de várias outras moedas. Isso encareceria as exportações brasileiras e baratearia as importações. Seria mais um tranco na balança comercial brasileira e na indústria do País, forçada a enfrentar, de novo, concorrentes favorecidos pelo desajuste cambial desencadeado no mundo rico. Uma política desse tipo seria bem menos provável se houvesse um acordo político para se evitar o abismo fiscal. O Brasil seria um dos beneficiários.

“Seria a felicidade dos advogados dos réus do mensalão o prenúncio do resultado final?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A FOTO ‘DESCONTRAÇÃO’ luigiapvercesi@gmail.com

“Pela descontração dos advogados antes de a sessão começar, temos de concluir que eles foram informados de que os réus que defendem já foram absolvidos” WALTER ALBUQUERQUE / SÃO PAULO, IDEM waarp@hotmail.com

estar em consonância com as políticas do governo na área urbana, entre as quais as de habitação popular e saneamento básico. Mas a lei determina também que esse Conselho deve “adotar as providências cabíveis” para corrigir atos e fatos que “prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades” da utilização dos recursos do FGTS. Os relatórios de gestão do FGTS vêm mostrando que o órgão que deveria assegurar a boa utilização dos recursos do fundo não está cumprindo seu papel. O referente a 2011, divulgado há pouco, por exemplo, mostrou que a parcela retirada do FGTS para subsidiar, a fundo perdido, famílias de baixa renda que participam do programa habitacional do governo alcançou R$ 5,5 bilhões. Já em 2010 o governo havia utilizado esse estratagema para assegurar o cumprimento de sua meta de superávit primário, tendo utilizado R$ 4,04 bilhões do FGTS para subsidiar os mutuários do Minha Casa Minha, Vida. O aumento de praticamente R$ 1,5 bilhão (ou 36%) mostra um governo cada vez mais ávido de recursos que não fazem parte das receitas típicas do Tesouro Nacional. No programa Minha Casa, Minha Vida, cada família de baixa renda recebe subsídios a fundo perdido de até R$ 23 mil, na forma de desconto na compra da casa própria. Até 2010, o FGTS arcava com 75% do subsídio, mas, no ano passado, sua parcela foi aumentada para 82,5%, com a consequen-

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Rio não será Londres até 2016, admite Paes

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‘Nosso desafio é maior, a gente tem infraestrutura muito pior que a deles’, disse o prefeito da cidade ● “Não é isso que eu estou vendo na campanha dele para a eleição. O Rio que aparece lá não é o que eu conheço.” MURILO DE JESUS

● “Eles demoraram bastante para entender que não temos capacidade para organizar esse tipo de evento.” CLAUDEIR DIAS CARDOSO

HÁ 1.121 DIAS

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● “Por que entraram na concorrência para sediar a Olimpíada sabendo que não têm estrutura e competência para tanto?” HARLIS ESPOSITO

te redução da fatia de responsabilidade do Tesouro. Criado na década de 1960 como garantia para o empregado, o FGTS substituiu o antigo regime de estabilidade após 10 anos de vínculo empregatício e assegura ao trabalhador o direito constitucional de proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa. Além dos saldos das contas vinculadas abertas pelo empregador em nome do empregado, constituem recursos do FGTS, entre outras, as dotações orçamentárias específicas e os resultados de suas aplicações. Em 2011, o resultado líquido foi de R$ 5,15 bilhões, 4,1% menos do que o de 2010, de R$ 5,37 bilhões. Se não tivesse sido utilizado para cobrir os subsídios que deveriam ter sido pagos pelo Tesouro Nacional, o resultado líquido em 2011 teria alcançado R$ 10,65 bilhões. Isso significa que os subsídios “comeram” mais da metade (ou 54,2%) do resultado do FGTS em 2011 (em 2010, foram 43,1%). Pelo volume grande e crescente dos recursos usados para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida, este é o desvio mais notório do dinheiro do FGTS feito pelo governo petista nos últimos anos. Há outras formas, mais sutis, de desviar recursos do Fundo em favor do Tesouro, como os tributos e contribuições recolhidos pelo microempreendedor individual e de que o governo se apropria inteiramente, mas que deveria repartir com o FGTS.

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Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 26 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Um prego no caixão do Mercosul Mais um prego foi posto no caixão do Mercosul, com a decisão final do Senado paraguaio contra o ingresso da Venezuela no bloco. No próximo ano o Paraguai voltará a participar das decisões da união aduaneira, depois de cumprida a truculenta suspensão imposta pelos governos brasileiro, argentino e uruguaio. Haverá cinco presidentes nas reuniões de cúpula, mas a participação de um deles será considerada ilegítima por um dos sócios fundadores do clube. E como poderá funcionar esse clube, se os seus estatutos já foram desmoralizados quando três dos seus membros decidiram sobrepor as considerações políticas – ou simplesmente ideológicas – aos compromissos jurídicos? O Paraguai foi suspenso do Merco-

sul porque as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner decidiram classificar como golpe a deposição do presidente Fernando Lugo, mesmo sem evidência de violação de qualquer lei paraguaia. O presidente uruguaio, José Mujica, mostrou-se fraco e acabou aceitando as imposições de suas colegas. Nesse momento, o processo de adesão da Venezuela ao Mercosul ainda tramitava no Senado paraguaio. Sabia-se da forte oposição ao projeto, mas faltava a decisão. Brasil, Argentina e Uruguai já haviam aprovado, mas o ingresso do quinto sócio dependia de uma resolução unânime. As presidentes brasileira e argentina quiseram aproveitar a suspensão do Paraguai para abrir a porta ao novo sócio. O presidente uruguaio, José Mujica, mostrou-se novamente fraco e acabou concordando, contra a opinião do vice-presidente e do ministro de Relações Exteriores de seu

país. Nos dias seguintes, os dois criticaram severamente o golpe e denunciaram a violência contra as instituições do bloco. Logo depois da queda de Fernando Lugo, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o chileno José Miguel Insulza, comandou uma missão ao Paraguai. Em seu relatório, ressaltou a normalidade política no país, enquanto os governos de vários países, incluído o Brasil, insistiam em condenar como golpista a recém-instalada administração do presidente Federico Franco. Nesta semana, finalmente, o Conselho da OEA examinou o assunto. A avaliação foi concluída sem consenso, mas a maioria dos embaixadores apoiou o relatório de Insulza. Não houve comunicado oficial sobre as manifestações, mas, segundo o representante paraguaio, Hugo Bernardino Saguier, 26 dos embaixadores fo-

Haja charme...

governo brasileiro inaugurou, no mês passado, uma fábrica de medicamentos para tratamento de aids em Moçambique, que desse modo se tornou o primeiro país africano a ter condições de produzir os antirretrovirais genéricos. A iniciativa faz parte do que uma reportagem do jornal The New York Times (8/8) chamou de “ofensiva charmosa” do Brasil para conquistar corações e mentes africanos. Sem o mesmo poder de fogo da China e da Índia para desbravar aquele eldorado, o Brasil parece investir no chamado soft power (poder brando), uma conjugação de esforços culturais e sociais para exercer influência na África. O caso de Moçambique, que deixará de depender de ajuda internacional para obter remédios contra a aids, é exemplo do exercício desse poder. No mesmo período em que o Brasil gastou US$ 23 milhões para erguer a fábrica de remédios, a China investiu US$ 1 bilhão num empreendimento de exploração de carvão em Moçambique, disputando diretamente com a Vale. Ocioso especular qual dos dois projetos terá maior impacto econômico para o investidor. Há, de fato, um fosso entre o discurso brasileiro de afirmação internacional e os meios disponíveis para torná-lo realidade. Desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo orgulhase de ter ampliado a presença diplomática no exterior, com ênfa-

se na África. De fato, o número de representações do Brasil no mundo saltou de 155 para 223, e só em países africanos o total de embaixadas cobre 37 dos 54 países do continente. O problema é que, em várias dessas missões, o pessoal para o serviço se resume apenas ao próprio embaixador. E há ainda a escolha discutível de países sem nenhum peso econômico ou político para receber uma representação diplomática brasileira de alto nível. Nem os Estados Unidos, cuja diplomacia tenta ser onipresente, gastou dinheiro para colocar algum funcionário nesses lugares. Além disso, não há companhias aéreas brasileiras operando na África e não há filiais de bancos brasileiros por lá, dificultando bastante a aproximação, mesmo que seja apenas soft. A diplomacia brasileira admite que não tem condições de competir de igual para igual com a voracidade do capital chinês na exploração da África, e portanto aposta numa relação mais “humana”. Um dos aspectos mais importantes dessa estratégia está no fato de que as empresas brasileiras contratam funcionários africanos, enquanto as chinesas, graças ao abismo cultural, preferem importar trabalhadores de seu próprio país. A intenção é estabelecer com os africanos uma relação que não lembre os antigos tempos coloniais, em que as potências europeias apenas exploravam as riquezas locais – mais ou menos como faz a China hoje. Isso inclui promover inter-

condenar os mensaleiros. Graças ao ministro Lewandowski, temos chances de ver a “partícula de Deus”, mesmo contrariando leis da física, algo impossível no Primeiro Mundo. Mas aqui tudo é macunaímico... Até mesmo cobra ter pernas e pedalar bicicleta!

advogados dos réus que agradeçam a fantástica ajuda do defensor, ops!, revisor, a seus clientes.

LAÉRCIO ZANINI arsene@uol.com.br Garça

Advogado competente

Estudei Direito numa das melhores universidades do nosso país. Já assisti a vários julgamentos com Troncoso Peres, Leonardo Frankenthal e outros. Já assisti a palestras com os mais renomados juristas, como Miguel Reale, Miguel Reale Júnior, Paulo Brossard, Ulysses Guimarães, Pedro Simon, Paulo de Tarso Barbosa Duarte, porém todos eles jamais conseguiram fazer uma defesa tão boa dos mensaleiros do PT como o ministro-advogado dr. Ricardo Lewandowski. Sugiro aos

ANTONIO DE PADUA O. E SILVA paduadpa@terra.com.br Campinas

Mensalowski

Do jeito que a coisa vai, não está longe o dia em que o “Deus seja louvado” do papel-moeda e o “Ordem e Progresso” da Bandeira serão trocados por “tu és nosso e nós somos teu” (sic). HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA j-paiva2@hotmail.com São Paulo

reunião de cúpula de Mendoza. Sem referência à hipótese de suspensão, o Tratado do Mercosul condiciona a admissão de um novo sócio à decisão unânime dos membros fundadores. Essa cláusula foi atropelada. Outras decisões políticas do Mercosul dependem também de unanimidade. Como se poderá atender a essa condição, depois da volta do Paraguai, se o governo paraguaio rejeitar a presença do quinto sócio? Mesmo sem esse problema, o bloco já estaria em péssimas condições, pela mediocridade de seus objetivos diplomáticos e até por sua incapacidade de funcionar como simples zona de livre comércio. Promissor em seus primeiros anos, o Mercosul é hoje um bloco paralisado e um entrave a qualquer iniciativa mais ousada e mais inteligente de seus membros. Melhor seria enterrá-lo como união aduaneira e retomar com seriedade os objetivos iniciais.

Copa: um quadro desolador câmbio entre estudantes e professores e financiar a construção de estradas, rodovias, hidrelétricas e outras benfeitorias. Ademais, o Itamaraty contabiliza como efeito positivo da aproximação com a África o fato de ter obtido apoio daquele continente para a candidatura de José Graziano para a agência da ONU para a agricultura. Ainda assim, quando se trata de grandes questões estratégicas, não há boa vontade cultural que prevaleça. Em 2011, por exemplo, o Brasil fracassou em sua tentativa de obter o apoio africano para um plano de reforma da ONU, em conjunto com Índia, Japão e Alemanha, que lhe poderia dar um assento permanente no Conselho de Segurança, sonho de consumo da diplomacia nacional. Os africanos foram pressionados pela China, a quem não interessa ter a companhia de outros emergentes, como Brasil e Índia, com poder de veto na ONU. Parece claro a esta altura, portanto, que o esforço brasileiro para conquistar os africanos não terá resultados imediatos importantes, sendo muito mais uma aposta no futuro – afinal, a África tem um sexto da população do planeta e dispõe de grande potencial de crescimento econômico, do qual China e Índia estão ávidos por participar. Assim, é difícil esperar que só com boas intenções ou com afinidades históricas o Brasil seja capaz de enfrentar a concorrência asiática e consolidar-se como parceiro preferencial dos bons negócios africanos.

“Lula não viu, Lewandowski também não... Já vi tudo!” GATTAZ GANEM / CARAPICUÍBA, SOBRE O MENSALÃO gattaz@globo.com

“E a gente vai ‘lewando’, a gente vai ‘lewando’...” GILBERTO RODRIGUES / ARARAS, IDEM farma.naturista@yahoo.com.br

“Entenderam por que a corrupção nunca acaba?” AMÂNCIO LOBO / SÃO PAULO, IDEM amancio lobo@uol.com.br

Engavetados

Se disserem que alguns ministros do Supremo Tribunal estão em gavetas de petistas, eu juro que não acreditarei.

ram favoráveis à opinião do secretário-geral. Apenas 8 foram contrários, incluídos, naturalmente, o brasileiro, o argentino e o venezuelano. Mesmo sem contagem oficial de votos, foi uma indubitável vitória do governo paraguaio. As próprias autoridades do Paraguai pediram o envio de observadores da OEA ao país, a partir de dezembro, para acompanhar a campanha, a preparação e a realização das eleições previstas para abril. Na quinta-feira, o Senado paraguaio finalmente votou a proposta de ingresso da Venezuela. Houve 31 votos contrários e 3 favoráveis. Onze senadores faltaram. A decisão torna mais complicada a situação do bloco, já comprometida pela truculência das presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner e pela fraqueza do presidente José Mujica. A legalidade do ingresso da Venezuela já era contestável quando foi decidida pelos três presidentes, na

m levantamento da ControladoriaGeral da União sobre a reforma dos portos com vista à Copa do Mundo de 2014 expõe com clareza a incompetência do governo federal em relação aos investimentos de infraestrutura. Segundo o relatório, do orçamento de R$ 898,9 milhões previstos no “PAC da Copa”, simplesmente nenhum pagamento foi efetuado. Além disso, como mostra o jornal Valor (23/8), apenas 25% dos recursos teriam sido contratados pelas empresas responsáveis pelos portos. Em meados de 2011, a Secretaria dos Portos imaginava que todas a obras da Copa estariam licitadas e contratadas até o final daquele ano. Estamos em agosto de 2012, a 22 meses da competição, e o quadro é desolador. A construção e a reforma de portos constam de documento no qual o governo se comprometeu a ampliar a infraestrutura do País para melhorar o serviço para os turistas que vierem assistir à Copa. Não se trata apenas de facilitar o trânsito dos torcedores, mas também de ter uma opção de acomodação, em navios de cruzeiro, nas cidades onde a rede hoteleira não for suficiente. No entanto, dos 40 portos inscritos para receber essas embarcações, menos da metade tem condições de fazê-lo. A Secretaria dos Portos informou que as obras estão em curso em quatro dos sete portos envolvidos no programa e que o dinheiro será liberado “de acordo

com o andamento” dos trabalhos. Os três portos em que nada ainda foi feito são os de Santos, Rio e Manaus. O caso do Rio é exemplar: dos R$ 314 milhões previstos, apenas R$ 61 mil foram contratados e, mesmo assim, ainda não foram executados. O ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, garante que tudo estará pronto a tempo – quando assumiu o cargo, em janeiro de 2011, considerava inalcançável a meta para os portos do Rio e de Santos. De lá para cá nada de importante aconteceu que justifique o atual otimismo de Cristino. O vexame dos portos, contudo, não é isolado. Enquanto a construção e a reforma dos estádios parecem seguir o cronograma estabelecido, as obras de infraestrutura necessárias para a realização da Copa sofrem empecilhos variados, desde entraves jurídicos até demora na execução, como mostrou recente levantamento do Estado (19/8). Em São Paulo, por exemplo, as reformas para melhorar o sistema viário da região de Itaquera, onde está sendo erguido o estádio paulista da Copa, ainda não foram iniciadas, porque as intervenções haviam sido bloqueadas pela Justiça. Em Brasília, o projeto do VLT (veículo leve sobre trilhos) foi retirado do pacote do Mundial, porque não será concluído a tempo. Projeto semelhante enfrenta batalha jurídica em Cuiabá, por suspeita de fraude na licitação. Como se isso não bastasse, o abastecimento de água em três das sedes da Copa – Manaus,

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Enem obrigatório custaria R$ 17 milhões

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Ministro Mercadante planeja substituir a Prova Brasil pelo exame para avaliar o ensino médio ● “Melhore a educação primeiro; teste-a depois. De que adianta Enem se muitas escolas nem têm condições de dar aula?” VAGNER ALEXANDRE ABREU

● “Há dinheiro sobrando no Brasil para aplicar em educação de qualidade. É só começar a cortar os supérfluos.” MARIA GUIMAR CUYABANO

HÁ 1.122 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mais um jeitinho para desvio de recursos. Enem é sinônimo de incompetência e ainda querem ampliar isso?” LIGIA MARQUES

Cuiabá e Recife – não funciona 24 horas por dia, por deficiências de infraestrutura ignoradas no pacote de obras para o Mundial, e moradores são obrigados a fazer racionamento. Manaus e Recife garantem que a situação será normalizada até o início da competição. A situação dos aeroportos, por sua vez, é particularmente dramática. Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que, hoje, 17 dos 20 maiores aeroportos do Brasil não têm capacidade para enfrentar o fluxo de passageiros previsto para a Copa, e as melhorias necessárias para ampliá-los muito dificilmente ficarão prontas em tempo hábil para a competição. Mesmo o cenário atual é terrível: a estrutura dos aeroportos não acompanha o crescimento do número de passageiros – só entre 2010 e 2011, o salto foi de 15,8%. Segundo dados da Infraero, a espera dos passageiros por suas bagagens nas esteiras de Cumbica chega a duas horas nos voos internacionais. A empreitada da realização da Copa, feita de cambulhada, pode mesmo resultar em constrangimento, o que daria razão a quem se opôs à candidatura do Brasil desde o início. De fato está, mais uma vez, escancarada a incapacidade do governo de tirar do papel obras que são necessárias não apenas para grandes eventos esportivos, mas também para que a economia do País consiga ter autonomia de voo maior do que a de uma galinha.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Quando o crime compensa O ex-senador Luiz Estevão, cujo mandato foi cassado em 2000 por seu envolvimento no escândalo do desvio de recursos das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e que pelo mesmo crime já foi condenado em várias instâncias da Justiça, está comemorando o acordo feito esta semana com a Advocacia-Geral da União (AGU) para devolver aos cofres públicos – com módica entrada de R$ 80 milhões e 96 suaves prestações mensais de R$ 4 milhões, com correção pela taxa Selic – uma parte do dinheiro no qual meteu a mão com a ajuda de alguns cúmplices, inclusive o famoso juiz Lalau – o único que está preso. No total, o Grupo OK, de Estevão, desembolsará R$ 468 milhões que, anunciados com estardalhaço pela AGU como o ressarci-

mento de “maior valor em casos de corrupção do Brasil e talvez do mundo”, representam na verdade uma pechincha para o abonado investidor imobiliário do Distrito Federal, porque o desvio de R$ 169 milhões, consumado há cerca de 20 anos e investigado desde 1997, equivaleria hoje, monetariamente corrigido, a aproximadamente R$ 1 bilhão, o dobro do que Estevão, docemente constrangido, concordou em devolver ao Tesouro, em troca de ter seus bens desbloqueados pela Justiça. A AGU, por meio de seu site oficial, informou que, “no acordo, a União não abrirá mão de nenhum valor sobre o qual entende ter direito, mantendo garantias suficientes para o pagamento de toda a dívida”. Para tanto manterá penhorados 1.255 imóveis de propriedade do ex-senador. Esse escândalo, que há pelo menos 15 anos alimenta o noticiário políticopolicial do País, é uma lamentável su-

cessão de episódios que escancaram, mais do que a frouxidão dos valores éticos na vida pública, a absoluta falta de pudor e a acintosa sem-cerimônia com que criminosos de colarinhobranco, mesmo quando apanhados com a boca na botija, ousam se comportar em público. São inesquecíveis as cenas patéticas do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, desempenhando o papel de velhinho doente para finalmente obter a regalia do cumprimento em reclusão domiciliar da pena de 26 anos de prisão a que foi condenado. Luiz Estevão já fora condenado, em 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), a 36 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha – tudo relacionado ao superfaturamento e desvio de verbas das obras do TRT paulista. Recorreu da decisão e o processo su-

Saúde nas prisões

m janeiro deste ano, depois de inspecionar 160 presídios e cadeias públicas de São Paulo, os juízes que tomaram parte no Mutirão Penitenciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluíram que o atendimento médico e dentário aos detentos neste Estado se iguala às condições existentes na Paraíba ou em Rondônia, com orçamentos muito mais modestos. E, conforme reportagem de Bruno Paes Manso no Estado (12/8), os integrantes do Mutirão constataram um risco permanente à saúde de uma população carcerária de 180 mil pessoas, um terço dos sentenciados à prisão em todo o País, sendo relatados diversos casos extremos de falta de assistência. Não há notícia de que de lá para cá tenham sido tomadas providências para melhorar o tratamento médicohospitalar dos presidiários. Conforme diz na reportagem o advogado Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas Direitos Humanos: “Para quem visita presídios e os centros de detenção provisória é possível constatar que a realidade é ainda pior. Faltam médicos e remédios”. Em dezembro de 2011, o procurador regional dos Direitos dos Cidadãos de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, convocou seus alunos para um trabalho sobre a assiduidade dos médicos contratados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os estudantes ligaram

para o consultório particular de 176 médicos para marcar consulta em horários em que os profissionais deveriam estar de plantão no sistema penitenciário e conseguiram acesso em 48% dos casos. Muitos desses profissionais pediram demissão. Atualmente, a SAP tem 140 médicos e, para suprir vagas, a Secretaria abriu concurso público e pretende contratar, em prazo não definido, 308 médicos. Supondo que o quadro de profissionais se complete, a SAP disporia de 448 médicos, ou seja, um para cada grupo de mais de 400 detentos. Essa situação pode ser melhor que a de outros Estados, mas está longe de ser satisfatória. Os relatos são impressionantes: uma presidiária, grávida de oito meses, perdeu o filho por falta de atendimento, depois de presenciar a morte de uma companheira de cela; outra prisioneira, com 70% do corpo queimado, teve de recorrer à Justiça para ter direito a curativos, e assim por diante. Dependentes de drogas são considerados doentes mentais e são enviados ao hospital de custódia, em Franco da Rocha, mas não lhes é dada assistência adequada, simplesmente porque não há psiquiatras, como alega a advogada Sônia Drigo, do grupo Mulheres Encarceradas. A SAP diz que são feitos mais de 10 mil atendimentos psicológicos por mês, mas Sônia diz que são de baixa qualidade. Não havendo meios de cuidar dos pacientes nas prisões, o que se tem procurado fazer, quando um presidiário adoece

mas na prisão. E por que não estão? Critica-se tanto a classe política e não se faz o mesmo quando o caso envolve um grande empresário. Por que essa diferença?

às ruas para, com ira santa, se insurgir irrevogavelmente contra os corruptos, corruptores, demagogos, empresários sem escrúpulos, quadrilheiros, milicianos, traficantes, assaltantes de cofres públicos, sanguessugas, assistencialistas, fisiologistas, nepotistas, patrimonialistas, procrastinadores da justiça, absolvedores de criminosos, censores da liberdade de expressão, divisores da sociedade em castas raciais, sexuais e econômicas, deseducadores, agitadores, burocratas insaciáveis, grevistas irresponsáveis, invasores de terras e próprios públicos e privados, órfãos de ideologias tiranizantes e tantas outras harpias que – mea culpa, mea maxima culpa –, por ação ou omissão, temos, apaticamente, deixado conduzir nossos destinos. Mas amanhã, ao despertarmos, será o primeiro dia do resto de nossa vida – tempo de dar um basta em tanta esbórnia!

URIEL VILLAS BOAS urielvillasboas@yahoo.com.br Santos

Sonhando

O último livro da divina Cecília Meireles, escrito quando já estava internada para tratamento do câncer que a derrotaria, intitulase Escolha o seu Sonho, como a crônica que assim abre a obra: “Devíamos poder preparar os nossos sonhos como os artistas, as suas composições”. Após divagar por seus próprios sonhos, conclui: “Ah!... (que gostaria você de sonhar esta noite?)”. Refletindo sobre o que venho lendo nos jornais nos últimos dias, respondo à minha musa carioca: Cecília, gostaria de sonhar esta noite com o povo brasileiro recuperando, enfim, seus valores morais e saindo

GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA gil.ferreira@globo.com Rio de Janeiro

biu para o Superior Tribunal de Justiça, cuja Sexta Turma confirmou por unanimidade, em junho último, a sentença da instância inferior, mantendo a condenação à prisão de Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da Construtora Incal, responsável pelas obras superfaturadas. Logo após o anúncio do acordo, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, exibiu-se diante das câmeras de televisão com assombroso despudor. Primeiro, gabou-se de que o acordo era muito bom para seu cliente, porque a quantia a ser desembolsada representava apenas uma parcela “ínfima” do patrimônio do senador cassado. Depois, classificou de “pragmático” o entendimento havido, porque permitirá ao Grupo OK “retomar suas atividades normais”. Para quem sabe das “atividades normais” de Luis Estevão, soou como ameaça.

E o magnata do mercado imobiliário da capital da República não perdeu a pose. Localizado na Inglaterra, permitiu-se fazer graça: “Por incrível que pareça, embora eu negue (o crime), é melhor pagar e tirar esse aprisionamento”. E acrescentou: “Tem o ‘devo, não nego e pago quando puder’. Eu sou o contrário: não devo, nego e pago sob coação”. Segundo cálculo feito pela Folha de S.Paulo, a “coação” a que Estevão se diz submetido é altamente lucrativa. Aplicados em algum fundo de renda fixa, desde agosto de 1998, quando os bens do empresário foram bloqueados, os R$ 169 milhões roubados do TRT pela quadrilha valeriam hoje R$ 1,3 bilhão. Ou seja: mesmo com a devolução aos cofres públicos de R$ 468 milhões, ainda sobrariam R$ 866 milhões para regalo dos meliantes. É a comprovação insofismável de que, às vezes, o crime compensa.

Desigualdade persistente com certa gravidade, é levá-lo para hospitais públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nestes, muitas vezes não há vagas. Se tudo correr bem, se houver disponibilidade de leitos e de escolta, pois os presos têm de sair sob a guarda da Polícia Militar (PM), há algum tipo de tratamento. Em 2011, a PM teve de fazer 4.897 escoltas mensais para levar presos a hospitais. O número continua elevado este ano (4.814 escoltas mensais), segundo informação da SAP. Quando se trata de presídios de segurança máxima, como o de Presidente Venceslau (SP), o hospital tem de ser interditado. Além disso, o SUS só fornece gratuitamente alguns tipos de remédios. Quase sempre, cabe às famílias ou amigos dos presidiários providenciar os medicamentos. As campanhas de vacinação nos presídios são iniciativas elogiáveis, mas se deixa de levar em conta que a saúde dos detentos é mais frágil do que a da população em geral, como já demonstraram pesquisas internacionais. E isso decorre da má alimentação, da falta de exercícios físicos e, naturalmente, do trauma psicológico de muitos. Há, sim, detentos irrecuperáveis, condenados a penas máximas. Mas nem por isso devem ser excluídos os cuidados com a saúde física e mental de toda a população carcerária, o que é essencial para que muitos dos que estão hoje nas prisões possam vir a ser recuperados para a vida em sociedade.

“A depender de como os réus saírem do julgamento, o Brasil corre sério risco de crise de identidade. Ou seja, se ‘eles’ podem, muitos poderão também...” ROSALI ASTA SILVA / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO rosaliasta@yahoo.com.br

“O julgamento vai responder a uma pergunta que a Nação está fazendo: o que queremos, ordem ou corrupção?” EUGÊNIO JOSÉ ALATI / CAMPINAS, IDEM eugeniojosealati@yahoo.com.br

América Latina é a região do mundo com a maior desigualdade, e o Brasil é o quarto país mais desigual da região, mostra o relatório Estado das Cidades da América Latina e do Caribe 2012, publicado pelo Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). O País só perde para Guatemala, Honduras e Colômbia nesse quesito, que envolve não apenas distribuição de renda, mas também fatores determinantes de bem-estar, como habitação, oportunidades de trabalho, condições do espaço público e acesso à educação, saúde e crédito. A posição do Brasil melhorou substancialmente desde 1990, quando o País encabeçava a lista dos mais desiguais, mas a desconfortável situação atual prova que é preciso fazer muito mais do que dar Bolsa-Família e apostar em transferência de renda. “O principal desafio é desenvolver estratégias para combater a desigualdade. Sabemos que as cidades latino-americanas têm riqueza suficiente para reduzir essa situação”, disse o representante do ONU-Habitat, Erik Vittrup. Na América Latina, os 20% mais ricos da população têm uma renda média per capita quase 20 vezes maior do que os 20% mais pobres. Há enormes discrepâncias dentro do continente. Enquanto na Venezuela e no Uruguai, que são os menos desiguais, essa diferença não chega a 10 vezes, há casos em que ela

é 30 vezes maior, como no Haiti. E que não se tomem pelo valor de face os números venezuelanos: mesmo sob o “socialismo do século 21”, nome dado pelo caudilho Hugo Chávez à sua política assistencialista, a desigualdade na Venezuela é maior que nos EUA, sede do “império”, e que em Portugal, o mais desigual da Europa. A fatia da população urbana venezuelana em situação de pobreza ou indigência mantém-se estável desde 2006, variando entre 27% e 30%, uma das mais altas do continente. Em termos relativos, a pobreza foi reduzida na América Latina nos últimos anos, gerando melhora na distribuição de renda – graças, segundo o ONUHabitat, ao aumento dos salários e à adoção dos programas de transferência. No entanto, enquanto houve ganhos razoáveis em dez países, a situação piorou em outros oito. Na Bolívia, no Paraguai e na Guatemala, mais da metade da população é qualificada como pobre. A pobreza persistente reflete o problema crônico da produtividade: segundo o relatório, calcula-se que esse indicador tenha subido em média apenas 1,4% nos últimos 20 anos, na região. No mesmo período, a China teve aumento de 8,4%, e a Índia, de 4,7%. Com isso, a participação da América Latina na economia global cresceu de 6,5% em 1970 para apenas 7% agora, e a região abriga 8,5% da população mundial. Embora a população latinoamericana pobre tenha dimi-

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Brasil entrou sem preparo na 2ª Guerra

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Documentos inéditos consultados pelo ‘Estado’ reconstroem a campanha brasileira há 70 anos ● “Não tínhamos armas, nem forças treinadas, nem mesmo transportes.” LUIZ ROCHA

● “E, mesmo despreparados, nossos pracinhas lutaram com bravura e escreveram o nome da terra na história do mundo.” NATHANAEL ANDRADE

HÁ 1.123 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Os soldados não tinham casacos de frio. Foi ridículo nos expor a isso. O pior é nosso Exército continuar sem material.” GUILHERME PRESTES

nuído de 48% para 33% entre 1990 e 2009 e a região esteja perto de cumprir a primeira das Metas do Milênio fixadas pela ONU, o número absoluto cresceu – e, dos 124 milhões de pobres do continente, 37 milhões vivem no Brasil e 25 milhões, no México. O relatório salienta que a pobreza não se mede só pela renda insuficiente, mas também pela incapacidade de alcançar padrões aceitáveis de vida e de participação na sociedade. Nesse sentido, os programas de transferência de renda, que no Brasil começaram em 1995 e que têm no Bolsa-Família seu símbolo mais reconhecido, tiraram milhões de pessoas da pobreza extrema, mas têm fôlego limitado. Se quiser reduzir a miséria, que ainda hoje atinge 8,5% da população, e conter de fato a desigualdade, o Brasil precisa manter por muito tempo o atual ritmo de geração de empregos. Para isso, depende de um crescimento econômico cada vez mais improvável no contexto atual, tanto pela crise internacional como pela ausência de estratégias de longo prazo do governo. Noves fora a ribombante propaganda oficial sobre o feito de ter criado uma “nova classe média”, é necessário um modelo de desenvolvimento capaz de romper o ciclo de privação sistêmica de que padecem os mais pobres – e isso deve incluir estímulos reais à produção, à educação e à cidadania, algo que vá muito além de satisfazer o desejo de comprar uma geladeira nova à prestação.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Dilma, Lula e a cumbuca Desde o início do mandato da presidente Dilma Rousseff, setores importantes do PT padecem da nostalgia dos “bons tempos” em que o Grande Chefe distribuía bondades e afagos a mancheias com o duplo objetivo de, por um lado, atender a demandas sociais “como nunca antes na história deste país” e, por outro lado, cooptar os aliados necessários para garantir a perpetuação no poder da nomenklatura petista. O impasse nas negociações entre governo e sindicatos na atual campanha salarial dos servidores públicos elevou o tom da insatisfação do PT com o comportamento da presidente, que é considerada a principal culpada pelos prejuízos políticos que sua “intransigência” já causa à base sindical do partido.

De acordo com tradicionais lideranças petistas ouvidas pelo diário Valor (27/08), “falta a Dilma sensibilidade e experiência nesse ramo negocial”, e essa é a mais “marcante diferença” entre ela e seu antecessor. Não é. A grande diferença entre os dois é que Dilma não fica à vontade no figurino demagógico-populista de Lula, que só abre a boca para falar o que as pessoas querem ouvir e jamais “mete a mão em cumbuca”. Pois a atual “negociação” salarial proposta pela maior parte dos sindicatos de servidores públicos – habituados à liberalidade do governo anterior – é uma enorme cumbuca para o governo, uma vez que, de modo geral, as exigências de reajuste salarial, quase sempre muito acima da inflação, extrapolam os limites do justo e do razoável e são inaceitáveis para qualquer administrador de finanças públicas minimamente responsável. Principalmente no mo-

mento em que o governo encontra enormes dificuldades para fechar o orçamento para 2013, que precisa apresentar ao Congresso até a próxima sexta-feira. Dilma evitou a arapuca e instruiu seus assessores a endurecer o jogo. Mais adiante mandou cortar o ponto dos grevistas. Uma postura realista, até mesmo porque o País vive hoje, em razão dos reflexos da crise internacional, uma conjuntura econômica muito pior do que aquela que permitiu a Lula alimentar o maior culto à personalidade de que se tem notícia na história deste país. A posição do governo é clara na negociação com os servidores: reajuste salarial geral de 15,8%, em três parcelas de 5% a serem pagas, anualmente, de 2013 a 2015. Nas rodadas de negociação mantidas nos últimos dias pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a

proposta do governo foi unanimemente recusada. Mas as lideranças prometeram submetê-la às respectivas assembleias. Diante de indícios de que algumas categorias, mais desgastadas com os três meses de paralisação, tenderão a finalmente aceitar o que lhes é proposto, fontes oficiais revelaram a possibilidade de, nesses casos, ser concedido o pagamento das horas paradas, com a restituição dos descontos em folha efetuados, desde que acertado um esquema de reposição daquelas horas de trabalho. Esse não é, definitivamente, o modo petista de tratar “demandas sociais” – aquele que parte do princípio de que o Estado tudo pode, inclusive gastar o que não tem. Foi exatamente assim que se comportou o PT quando, em 2000, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que acabou com a gastança irresponsável na administração pública em to-

dos os níveis, estabelecendo “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”. Proposta no governo FHC, essa lei foi duramente combatida pelos petistas com o argumento de que se tratava de mais um instrumento de opressão das “elites” sobre o povo trabalhador. Aprovada, a Lei de Responsabilidade Fiscal se transformou num dos pilares da gestão fiscal que permitiu a implementação de políticas de crescimento e distribuição de renda nos dois mandatos de Lula. De qualquer modo, a crescente insatisfação do PT com o “modo dilmista” de governar pode ser apenas o reflexo de uma surda luta interna pelo poder. Do ponto de vista político, tudo leva a crer que a firmeza da presidente na condução do confronto com um sindicalismo saudoso de seus privilégios só tem feito aumentar os índices de sua aprovação popular.

O trágico ‘show’ de Chávez

A mágica não funcionou

explosão na Refinaria de Amuay, que matou 41 pessoas no sábado passado, ilustra de modo trágico os efeitos do “socialismo do século 21” que o caudilho Hugo Chávez impôs à Venezuela. Foi, nas palavras do líder sindical José Bodas, a “crônica de uma morte anunciada”. Amuay é a maior refinaria da Venezuela e uma das maiores do mundo, com capacidade para processar mais de 640 mil barris de petróleo por dia. A unidade já havia sofrido danos em abril, mesmo após uma manutenção iniciada em fevereiro e cujo objetivo, segundo a estatal, era “permitir operações mais confiáveis nos próximos quatro anos”. O ministro de Petróleo e Mineração e presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, disse que todas as medidas de segurança da refinaria haviam sido tomadas e que o programa de manutenção fora rigorosamente cumprido. No entanto, um relatório da própria PDVSA elaborado em 2011 mostra que a manutenção periódica no complexo foi adiada para este ano por falta de material necessário. Deveriam ter sido feitas nove paradas para consertos, mas apenas duas foram realizadas. Em todas as refinarias do país, só foram executadas 6 das 31 operações de manutenção previstas. Mesmo as refinarias que passaram por reparos sofreram diversos contratempos – o prazo previsto foi estendido

por até 80 dias por faltar material. Apenas uma unidade, a de El Palito, realizou seus três processos de manutenção sem atropelos. Com os problemas de conservação estrutural e de equipamentos, as refinarias ficam paradas, sem produzir, por períodos cada vez maiores. O relatório da PDVSA indica que todas as suas refinarias, juntas, não funcionaram durante 1.750 dias em 2011, contra 1.475 dias em 2010. As dez unidades do complexo de Amuay somaram 639 dias parados, ante 375 em 2010, um aumento de 70%. Na Refinaria de Puerto La Cruz, os dias parados dobraram. Sempre se soube que havia problemas graves de manutenção no setor de petróleo venezuelano, graças à persistente política predatória do chavismo. Desde 2003, a PDVSA vem sendo transformada num “Estado dentro do Estado”, com administração opaca e sem nenhum tipo de prestação pública de contas. Com isso, a estatal pode servir livremente como propulsor da “revolução bolivariana”, envolvendo-se cada vez menos com petróleo e cada vez mais com atividades que lhe são estranhas – como construção de casas populares, agricultura e fabricação de eletrodomésticos. É o “socialismo petrolífero”, como disse Chávez. Com isso, mais a demissão de 18 mil trabalhadores envolvidos na grande greve de 2002-2003 e sua reposição por pessoas sem qualificação profissional e por apaniguados chavis-

lém de sua singular biografia, o temperamento caloroso e a capacidade de sedução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que dele fazem um “encantador de serpentes”, na avaliação do antecessor e adversário Fernando Henrique Cardoso – foram o passaporte que usou de caso pensado e a mais não poder em suas andanças pelo mundo antes, depois e, principalmente, durante seus oito anos de Planalto. Ele se tornou “o cara”, no memorável elogio do presidente Barack Obama, ao apresentálo ao chefe do governo australiano no intervalo de uma reunião do G-20 em Londres, em 2009. “Ele é o político mais popular do mundo”, explicou ao seu interlocutor. Há pouco, Lula teve mais uma oportunidade para ligar o seu charme diante de um estrangeiro – o jornalista americano Simon Romero, correspondente do New York Times no País. Uma reportagem publicada domingo, sob o título O expresidente do Brasil voltou à linha de frente, a propósito da retomada de sua “posição de combate” depois de um penoso tratamento contra o câncer na laringe diagnosticado em outubro, descreve como ele se acerca do entrevistador e lhe dá uns tapinhas no joelho para fazê-lo entender por que não pretende desacelerar: “A política é a minha paixão”. Mas admitiu que “não é fácil saber como atuar no papel de ex-presidente”.

para a magistratura.

sé do Monte Castelo, 351, ambos em Campinas, recepcionados por herança e divididos com minha irmã; um terreno à Avenida José Gonçalves Carneiro, sem número, em São Carlos; e o apartamento onde resido, à Rua Gaivota, 294, em Moema, São Paulo, cuja propriedade divido com minha esposa. Em 2012 continuo proprietário desses mesmíssimos quatro imóveis. Apenas, ao longo dos anos, fui atualizando os valores de cada um para refletirem a realidade. Concluir que meu patrimônio se multiplicou só porque o valor de cada imóvel foi atualizado é um equívoco. Anexo fac-símiles de minhas declarações de bens de 2008 a 2012 a esta carta, para exame e conhecimento do Estadão e de seus de leitores.

MARIO COBUCCI JUNIOR maritocobucci@uol.com.br São Paulo

Memória falha

Não consigo me lembrar: quais foram mesmo os serviços relevantes que os réus do mensalão prestaram ao Brasil? NELSON MALTA NETO nelsonmalta09@hotmail.com Campinas

ESCLARECIMENTO O mesmo patrimônio

Meu patrimônio não aumentou nem minha declaração de bens mudou entre 2008 e 2012 (Presidentes de Câmaras multiplicam patrimônio, 27/8/, A5). Em 2008 declarei a propriedade de três imóveis e um terreno (quatro imóveis, portanto): uma casa à Rua Padre Manuel Bernardes, 1.085, e um apartamento à Rua Jo-

tas, se tem a desestruturação acelerada da PDVSA e do setor de petróleo na Venezuela, responsável por mais de 90% de suas exportações e por quase metade do orçamento do país. Faltava pouco para que essa irresponsabilidade deixasse de ser apenas um grave problema econômico e se transformasse em desgraça. A explosão de Amuay poderia ter ao menos o efeito de constranger algumas das autoridades venezuelanas, fazendoas enfim reconhecer que seus delírios ideológicos foram longe demais. Mas, a julgar pelos discursos oficiais, o governo de Chávez, ao contrário, está empenhado ou em fazer os venezuelanos acreditarem que a administração da PDVSA é eficientíssima e que a explosão foi apenas um lamentável acidente ou, como já espalha a militância chavista, que a culpa pela tragédia pode ser dos Estados Unidos. Sempre que é confrontado com os problemas do país, Chávez, como se sabe, dá um jeito de atribuir a responsabilidade a alguma conspiração concertada entre os “ianques” e os “esquálidos” oposicionistas. Em campanha pela reeleição, o caudilho disse que as acusações sobre a falta de manutenção nas refinarias são “imorais” e “irresponsáveis”. E ordenou: “O show deve continuar”. Desta vez, porém, mesmo com toda a sua criatividade e a de seus discípulos, vai ser difícil para Chávez, a pouco mais de um mês das eleições, livrar-se da tragédia de Amuay.

“Pelo jeito, haverá mais um comensal para os coelhinhos assados” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE OS VOTOS DE ONTEM NO JULGAMENTO DO MENSALÃO daniguto@uol.com.br

“Graças ao voto do ministro Luiz Fux, minhas esperanças na Justiça estão renovadas. Pelo menos temporariamente” JOSÉ LUIZ TEDESCO / PRESIDENTE EPITÁCIO, IDEM wpalha@terra.com.br

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IPI reduzido para carro deve ir até dezembro

952

Fontes do governo dizem que baixa no imposto deve ser prorrogada de novo para manter vendas em alta ● “A pergunta que fica é: onde esses veículos irão circular? Vai matar a população de estresse.” MÁRCIO VARELLA GUERREIRO

NETE RAMIREZ

HÁ 1.124 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não dá para incentivar venda de carro em um país que há anos não tem investido na infraestrutura.” PAMELA FERNANDES

Lula não disse – nem lhe foi perguntado – por que então falou em “erro” dos companheiros, considerou-se “traído” e pediu “perdão” aos brasileiros, antes de empunhar a teoria do “golpe das elites”. O ex-presidente – de quem se pode dizer tudo, menos que seja bobo – fez, na entrevista, a apropriada expressão corporal de respeito absoluto às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso que, para ele, não existiu. “Quem for considerado culpado que seja punido, quem for declarado inocente seja absolvido”, afirmou. A aparente platitude é a mais recente incursão de Lula por aquilo que, ainda no seu primeiro mandato, a cientista política Luciana Fernandes Veiga, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), chamou a “quase-lógica” das suas manifestações. Afinal, como acatar um tribunal que apontasse e punisse os culpados por delitos que simplesmente não ocorreram? O Lula que declara se curvar de antemão aos veredictos do Supremo Tribunal não é evidentemente o mesmo que mostrou a sua verdadeira face quando se divulgou que tentara pressionar – ou chantagear – um dos ministros da Corte, Gilmar Mendes, para adiar para depois das próximas eleições municipais o julgamento do mensalão. Para quem espera exercer a sua paixão pela política enquanto tiver forças para tal, Lula receia ter de se haver até o fim com um resultado adverso no STF.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

● “Mesmo com o IPI reduzido, os carros no Brasil são muito caros e não oferecem quase nada de conforto e qualidade.”

JOSÉ POLICE NETO, presidente da Câmara Municipal de São Paulo policeneto@camara.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – A reportagem deixa claro que a diferença entre os valores se deve à atualização feita pelo vereador.

Mas se ele foi eloquente, e quem sabe persuasivo, ao criticar a Europa pelo modo como trata a crise da dívida – argumentando que, se a Alemanha tivesse resolvido o problema grego anos atrás, a situação não teria chegado aonde chegou – e, ainda, ao prever a reeleição da “minha candidata” Dilma Rousseff em 2014, a mágica parece não ter funcionado quando teve de enfrentar o inevitável tema do mensalão. O único arrimo que encontrou para a sua declaração, repetida pela enésima vez, de que o escândalo simplesmente não existiu foi o trôpego raciocínio de que o PT não precisava comprar deputados para votar com o governo porque este já dispunha de maioria parlamentar graças às alianças políticas que tinha fechado. Lula, pelo visto, quer que os leitores do New York Times interessados em assuntos brasileiros, já não bastasse a opinião pública nacional, acreditem numa patranha. Duas, a rigor. Primeiro, a de que tais alianças se formaram sem que dinheiro ilícito (ou a promessa de) mudasse de mãos. Segundo, a de que a paga original para caciques partidários como os do PTB e do então PL tornou supérfluos novos desembolsos com recursos ilícitos, dessa vez distribuídos no varejo a políticos de diversas legendas, indicados pelo maquinista do trem pagador, o tesoureiro petista Delúbio Soares. Na sua tentativa de tapar o sol com peneira, negando o óbvio que se esparrama pelas 50 mil páginas da ação penal 470,

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Convergência no Supremo Começou a tomar forma, na sessão da segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), a convicção que tende a prevalecer no julgamento dos 37 acusados de participar do “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”, como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, definiu o mensalão. E não apenas porque todos os seis ministros que se manifestaram até então, incluídos o relator do processo Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, entenderam que houve peculato (desvio de recursos por detentor de cargo público), além de corrupção ativa e passiva nas transações de um diretor do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, com o publicitário Marcos Valério e seus

sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. À exceção da ministra Rosa Weber, que preferiu não abordar por enquanto o tópico, os demais pediram a condenação dos réus também por lavagem de dinheiro. No mínimo tão forte como a convergência observada em relação aos protagonistas de um caso do capítulo inicial do julgamento – o terceiro dos sete itens em que foi fatiado pela Corte – é a ordem de ideias que levou a ministra Rosa Weber e o seu colega Luiz Fux a contribuírem para a unanimidade que dificilmente será quebrada ao se completar a votação desse ponto. No outro caso incluído no item, o pagamento de R$ 50 mil da agência de Marcos Valério ao então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, será surpresa se não se consolidar a atual maioria de 4 votos a 2 pela condenação dos envolvidos. Cunha, como se sabe, foi acusado de beneficiar Valé-

rio numa licitação contratada pela Câmara, e os R$ 50 mil seriam a contrapartida do favorecimento. Já Pizzolato liberou indevidamente R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet, de que o BB participa, para a empresa do publicitário, sendo por isso recompensado com R$ 326 mil. Aqui, os fatos falam por si e soletram sem erro o termo corrupção, calando a farsa do caixa 2. Cunha, por sua vez, nega que tenha favorecido Marcos Valério. E sustenta que a bolada que pediu para a sua mulher receber em setembro de 2003 na agência de Brasília do Banco Rural, com fundos providos pelo publicitário, alegadamente a pedido do tesoureiro petista Delúbio Soares, se destinava a pagar pesquisas eleitorais em Osasco (onde disputa a prefeitura este ano). Tanto faz, avalia a ministra Rosa: “Em qualquer hipótese (de uso do dinheiro), a vantagem não deixa de ser”. Para

ela, tanto faz também se Cunha praticou efetivamente o “ato de ofício” que configuraria o ilícito penal no contrato com Marcos Valério, como ficou caracterizado na conduta de Pizzolato. Basta, raciocinou, que o agente público tenha o poder de praticá-lo para consumar o crime de corrupção passiva. “Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio”, comentou. “O pagamento de propinas não se faz perante holofotes.” Se a maioria da Corte concordar com o que ela própria denominou “uma certa elasticidade na prova acusatória”, em decorrência dessa penumbra, a situação do ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão, deve se complicar. Ele insiste em que não há nos autos nada que comprove o seu envolvimento com o esquema. Mas, falando em tese, a ministra enfatizou: “Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade

de esconder o ilícito. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação”. O ministro Fux foi pelo mesmo caminho. “Não se pratica um crime desses (corrupção) se não se tem autoridade”, ponderou. “Esse potencial é que caracteriza o crime.” Uma coisa, comparou, é o filho que diz ao pai: “Não fui eu”. Outra é ele dizer: “Não tem provas”. O fato que 6 dos 11 ministros do STF julgaram comprovado é o desvio de dinheiro público para Marcos Valério. É o começo da meada do mensalão, cujo miolo é o seu conluio com Delúbio Soares. Não há outra interpretação possível para a história toda. Na linha da ministra Rosa Weber, pouco importa, talvez, se o dinheiro afinal distribuído aos políticos pagava dívidas assumidas pelo PT ou se comprava votos para o governo Lula. Era dinheiro sujo – e isso é o que conta.

Sobra milho, falta milho

A atrofia da indústria

endo o País colhido a maior safra de milho da história, superando o recorde de produção de 2007, e tendo a colheita adicional da “safrinha” mato-grossense obrigado os produtores a improvisar sistemas de armazenamento, pois os silos já estão abarrotados, parece paradoxal que avicultores de algumas regiões estejam sendo obrigados a sacrificar aves, para que elas não morram de fome por falta de milho. Mas é o que está acontecendo. A abundância de milho em uma região e a aguda escassez em outras decorrem da incapacidade do governo de evitar os efeitos mais graves de velhos problemas de logística e transporte e assegurar a tempo a transferência do produto das regiões produtoras para as consumidoras. A decisão de um proprietário de granja nas proximidades de Florianópolis, capital de Santa Catarina, de enterrar mais de 100 mil pintinhos vivos, por causa da escassez e do alto preço da ração no mercado – ato que o tornou passível de condenação por prática de crime ambiental, como noticiou o Estado (18/8) –, tornou chocante um problema que, se enfrentado com antecedência, eficiência e competência, não teria chegado à situação atual. A quebra da safra de milho e soja nos Estados Unidos, onde as regiões produtoras enfrentam uma das piores secas dos últimos 70 anos, provocou forte alta do preço desses produtos,

naturais ou processados, no mercado internacional. No Brasil, essa situação tem estimulado as exportações. Assim, mesmo com a alta desses produtos também no mercado interno – criadores catarinenses afirmam que a saca do milho já subiu de R$ 23 para R$ 36 e a tonelada do farelo de soja, de R$ 550 para R$ 1.500 –, eles se tornaram escassos nas regiões onde há muitos avicultores. Para o consumidor, o efeito é o aumento de cerca de 25% no preço do frango. E sobe também a carne de porco, pois os custos da suinocultura dependem fortemente dos preços do milho e da soja. A rápida transferência de parte do grande volume de milho estocado no Centro-Oeste para Santa Catarina e para o Nordeste – onde a avicultura teve rápida expansão nos últimos anos – reduziria o impacto do aumento do preço para a maioria dos produtores, sobretudo os de menor porte, que, por carência de capital próprio, são mais vulneráveis às oscilações do mercado. “Desde maio trabalhamos no transporte do milho estocado em Mato Grosso para as regiões mais necessitadas”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura ao jornal Diário Catarinense (21/8). Até agora, porém, os resultados foram muito fracos. “Muita gente vai perder, mas queremos que o pequeno e médio percam o mínimo possível”, disse na quinta-feira (23/8) o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a respeito

governo terá de cuidar de uma grave deformação da economia brasileira – a atrofia da indústria –, se quiser conduzir o País a uma nova fase de crescimento prolongado e seguro. Sinais dessa atrofia são visíveis nos empréstimos do BNDES, com participação decrescente da indústria de transformação nos últimos cinco anos. É muito cedo para o Brasil se tornar uma economia de serviços, ou, em termos mais precisos, movida principalmente pela produção de serviços e de bens não materiais. Nos países mais avançados, a mudança na composição das atividades decorreu da expansão e da modernização dos serviços (incluídos os financeiros), do intenso desenvolvimento da produção científica e tecnológica e da conveniência de transferir boa parte da fabricação de mercadorias para outros países. Redução de custos foi um dos principais objetivos dessa transferência, realizada como parte de uma ampla redivisão internacional do trabalho. O cenário brasileiro é muito diferente, tanto pelas possibilidades da atividade industrial como pelas condições do setor de serviços. O Brasil dispõe de uma vasta e diversificada base industrial, construída em décadas de muito esforço, e o setor manufatureiro pode ser, ainda por muito tempo, o grande motor do crescimento, o foco irradiador da modernização e o principal

da dívida seria maio de 1999, e não agosto de 1998. 3) O acordo permitiu a manutenção de 150% dos bens penhorados em relação ao valor da dívida total, ou seja, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, quando o limite seria 100%. 4) A ação judicial em questão tem centenas de incidentes processuais e há mais de um ano está paralisada em razão de exceção de suspeição apresentada pelo Grupo OK contra o juiz do caso. Por isso, passados mais de dez anos da execução, o processo nem sequer obteve sentença de primeira instância. 5) Pelo acordo o devedor desistirá de todos os seus recursos e incidentes e se estabelece critério de preferência das penhoras em favor da União, restando basicamente discussão sobre os critérios de atualização da dívida. 6) Ainda há muito por fazer. Para isso, contudo, é necessária a soma de esforços entre as instituições públicas, a iniciativa privada, a sociedade civil e a própria imprensa, sempre fundamental para a construção de uma sociedade

mais justa e menos desigual. 7) O acordo refere-se a uma ação cível e não tem nenhuma relação com o processo criminal contra o exsenador Luiz Estevão. Por tudo o que foi exposto acima, a AGU tem a convicção de que o crime nunca compensa e crê que este acordo seja o primeiro grande exemplo num país ainda tão carente de bons exemplos.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, advogado da União, diretor de Patrimônio e Probidade da AGU adao.oliveira@agu.gov.br Brasília

N. da R. – Tivesse lido com mais atenção o editorial, o advogado teria constatado que nada ali “sugere a interpretação” de que consideramos o acordo entre a AGU e o Grupo OK “lesivo à sociedade por ser vantajoso para a empresa”. O que está dito, com todas as letras, é que o crime compensa. Afirmação que, a nosso ver, os esclarecimentos acima prestados pelo advogado – em especial no item 4 – confirmam sobejamente.

dos problemas enfrentados pelos criadores de aves e suínos de Santa Catarina. Ele reconheceu que a Conab enfrenta problemas para contratar caminhões que levem o milho estocado em Mato Grosso para as regiões consumidoras em Santa Catarina. O problema se repete no caso do transporte de milho para o Nordeste. A Conab foi autorizada a transferir 400 mil toneladas, de 1,2 milhão de toneladas que tem em seu estoque, para atender os pequenos produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas não está conseguindo transportar o produto. Em nota divulgada na quinta-feira (23/8), o Ministério da Agricultura reconheceu que, devido ao aumento da demanda por frete, às novas regras para o transporte rodoviário previstas no Estatuto do Motorista e ao protesto dos caminhoneiros, “houve um aumento no prazo de entrega dos produtos e, consequentemente, aumento das tarifas de transporte”. Em resumo, a carga demora a chegar, e chega mais cara. Há algumas semanas chegou a ser anunciado que o governo adotaria medidas específicas, até mesmo a edição de uma medida provisória, para autorizar a realização de leilões emergenciais de milho a preços de mercado e a concessão de subsídios para o custo do transporte do produto de Mato Grosso para as regiões de produção de aves e suínos, mas nenhuma medida prática foi adotada.

“A presidente Dilma está colhendo o que Lula plantou quando era oposição. Preparem-se para 2014...” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, SOBRE AS GREVES DO FUNCIONALISMO FEDERAL henrymoreira@terra.com.br

“Proponho que os contribuintes também façam greve, não pagando mais impostos” MÁRIO A. DENTE / SÃO PAULO, IDEM dente28@gmail.com

gerador de empregos de qualidade – se não for relegado prematuramente a um papel de menor importância. A indústria, no entanto, tem perdido dinamismo. Entre 2006 e 2011, oscilou entre 45% e 50% a parcela da indústria nos empréstimos do BNDES. Nos anos seguintes essa fatia diminuiu, chegando a 36,5% em 2011 e a 26,1% nos primeiros cinco meses de 2012. A fração destinada ao setor de comércio e serviços aumentou seguidamente, até 61,4% em 2011 e 65,2% no período de janeiro a maio deste ano. Como o BNDES é, de longe, a principal fonte de crédito para o investimento produtivo, o encolhimento da porcentagem destinada à indústria de transformação é um bom indicativo da timidez dos investimentos do setor manufatureiro, nesse período. Mas o governo federal nunca abandonou a retórica sobre o Estado como indutor do desenvolvimento nem deixou de anunciar ações de política industrial. Nesses anos, no entanto, a indústria instalada no Brasil enfrentou dificuldades crescentes para competir no mercado internacional e chegou a perder participação no mercado interno de consumo. Não há segredo sobre isso: os fabricantes brasileiros têm-se mostrado incapazes de enfrentar os concorrentes estrangeiros tanto fora como dentro do País, apesar de alguns favores fiscais e do aumento da proteção a alguns segmentos. A perda do poder de competição

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Sindicato de 18 áreas encerra paralisação

1.501

Categorias administrativas aceitaram proposta de 15,8% do governo dividida em três anos ● “Se os servidores não estão contentes, que se demitam e venham trabalhar para as empresas privadas.” MARIA CANDIDA PINHEIRO

● “Mas o aumento dos senadores, deputados e outros em 149% será de uma única só vez em 2013 e ninguém fala nada.” VANESSA DE OLIVEIRA

HÁ 1.125 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se eu estivesse no lugar dos pacientes prejudicados por conta dessa greve, faria um boletim de ocorrência.” ELAINE SANTANA

é atribuível tanto ao custo Brasil – impostos, deficiências de infraestrutura, burocracia e outros fatores independentes das empresas – quanto à insuficiência de investimentos em máquinas, instalações e inovação. Já se falou muito sobre os problemas rotulados genericamente como custo Brasil. A solução é essencialmente política e depende de reformas no setor público. Mas é preciso discutir por que a indústria de transformação tem investido menos que o necessário. Parte da resposta envolve o setor público: os empresários terão mais estímulo para fazer sua parte quando o governo fizer a dele, cuidando da infraestrutura, melhorando os impostos, etc. Mas há mais que isso. As autoridades falam muito de política industrial, mas a retórica é desmentida na prática. É preciso rever, por exemplo, a estratégia do BNDES e o foco de sua atuação. O banco é hoje o principal investidor na indústria de celulose. Já se envolveu amplamente com o setor de frigoríficos e quase se meteu numa fusão de supermercados. É essa a sua missão? Mesmo como emprestador, tem-se dedicado principalmente a uma clientela restrita, formada por grandes empresas, incluída a Petrobrás. Não é essa a forma de estimular e de apoiar o crescimento e a modernização do sistema produtivo. Seja qual for a resposta, é com certeza diferente daquela oferecida, nos últimos anos, pelos estrategistas do BNDES.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Uma lei contra os desmandos A longa, truculenta e custosa greve de um funcionalismo acostumado a mandar, desmandar e arrancar generosos aumentos do governo petista foi o mais duro teste político enfrentado até agora pela presidente Dilma Rousseff. Ela resistiu, afirmou sua autoridade e afinal conseguiu, sem recuar de sua proposta, um acordo com quase todas as categorias. Haveria um custo para quem rejeitasse o entendimento: novas conversas sobre salários só no próximo ano, porque até a próxima sexta-feira o Executivo terá de mandar ao Congresso a proposta orçamentária para 2013. O governo soube explorar esse limite, mas, para isso, a presidente da República precisou mostrar disposição para virar o jogo e passar ao ataque. Ainda será preciso cuidar de rescal-

dos, porque sobraram focos de resistência. Além disso, falta garantir a compensação das horas de greve. Em relação a isso, o governo assumiu um risco: num gesto pacificador, renunciou a cortar o ponto dos faltosos e prometeu adiantar o pagamento das horas de reposição. Não basta, no entanto, ter superado esse desafio. É preciso desencorajar a repetição dos inúmeros abusos cometidos neste ano. A Constituição de 1988 garantiu o direito de greve aos funcionários do setor público, mas deixou abertas as condições de exercício desse direito. Passados quase 24 anos, nenhuma lei reguladora foi votada no Congresso Nacional. Nenhum governo batalhou politicamente pela regulamentação. Só as greves do setor privado foram disciplinadas pela Lei 7.783/89. Na falta de norma específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o uso dessa lei como referência para as

paralisações de funcionários do setor público. O efeito dessa orientação foi muito limitado, quase nulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu o caminho mais compatível com seu projeto de poder, incorporando o funcionalismo em sua base de apoio. Concedeu aos servidores grandes aumentos reais, ampliou o quadro de funcionários e transformou em bandeira política a expansão da máquina pública, como se os valores da boa administração fossem uma perversão neoliberal. Jamais cobrou produtividade ou qualidade dos serviços e quase nunca se opôs a desmandos, embora tenha chegado, numa raríssima ocasião, a censurar quem confundia greve com férias. Ao enfrentar os grevistas e resistir às suas pretensões excessivas, a presidente Dilma Rousseff deu um primeiro sinal de mudança. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins

Cuidados ambientais

ete meses antes do início da construção do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, a Empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) contratou o Instituto de Botânica de São Paulo (IBt) para assegurar a compensação ambiental nos 43,8 quilômetros da última e mais complicada parte dessa obra. O IBt vai prestar assessoria especializada para a execução dos Programas de Gerenciamento de Plantios Compensatórios, de Conservação, Monitoramento e Resgate da Flora nas margens das pistas que interligarão a Rodovia Fernão Dias e a Avenida Inajar de Souza aos Trechos Leste e Oeste. O Trecho Norte cruzará os municípios de Guarulhos, Mairiporã, Franco da Rocha, Caieiras e São Paulo e atravessará o Parque Estadual da Serra da Cantareira, a maior floresta urbana do mundo e patrimônio da humanidade. Há um inegável avanço na construção desse último trecho do Rodoanel, tanto na tecnologia empregada nas obras como na gestão dos projetos e na sustentabilidade ambiental. Há 14 anos, quando o Trecho Oeste começou a ser construído, ambientalistas criticaram duramente a falta de atenção ao impacto ambiental. Não sem razão. Em 2005, três anos depois de inauguradas as pistas que interligaram as Rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt, um

Legado

No seu artigo Legado do padim Ciço de Garanhuns em jogo (28/8, A2), José Nêumanne, como sempre, analisa o momento nacional com muita clareza e propriedade. O encerramento do texto, sobretudo, é magistral e merece reconhecimento e aplausos. “Não há popularidade que apague a sordidez dessa nódoa”, diz ele, referindo-se ao julgamento do mensalão e ao seu “réu oculto”. Parabéns ao jornalista. MÁRIO RUBENS COSTA costamar31@terra.com.br Campinas

2ª GUERRA MUNDIAL Participação do Brasil

Admirável o trabalho apresentado no Estado de domingo sobre a participação do Brasil na 2.ª Guerra Mundial (O Brasil em armas). A Associação dos Ex-Combatentes, seção São Paulo, man-

relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental, em parceria com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, denunciou o não cumprimento das ações de reflorestamento previstas. Isso aumentou o risco de deslizamento de terras na faixa de domínio da estrada, o acúmulo de entulho nas redondezas, as ocupações irregulares, o assoreamento de córregos e o aterramento de nascentes, entre outros prejuízos. A falta de medidas compensatórias facilitou a instalação de favelas nas proximidades do Rodoanel, com aumento da poluição dos cursos de água e destruição da vegetação. Nas vizinhanças do Tamboré, onde condomínios de luxo sofreram desvalorização por causa do barulho provocado pelo corredor, somente há pouco tempo placas antirruído foram instaladas ao longo das pistas. A má condução do projeto dificultou a obtenção pelo governo estadual de autorização para a construção do Trecho Sul. A discussão sobre o impacto ambiental que a obra provocaria, principalmente nas áreas de mananciais, atrasou consideravelmente a sua conclusão. Para conseguir a liberação, o governo foi obrigado a incluir no plano a maior contrapartida ambiental já registrada no País. Mas faltou eficiência na execução. Somente depois de as obras terem começado, o Instituto de Botânica foi contratado para desenvolver estudos florísticos, resgate de plantas, restauração ecológica e re-

tém uma sede-museu na Rua Santa Madalena, 46, aberta à visitação pública às segundas, quartas e sextas-feiras à tarde. Além de vários materiais e armamentos nacionais, lá se encontram objetos alemães conseguidos por ocasião dos combates na Itália e também exemplares originais do jornal O Estado de S. Paulo do período em que os brasileiros lutaram em terras italianas. Desde ontem até o dia 4 de setembro o Exército realiza exposição de material de emprego militar, no Shopping Aricanduva, e pela primeira vez a Associação dos Ex-Combatentes montou um estande para mostrar a história da participação do Brasil na guerra, com painéis de fotos da época, breves relatos, estrados com materiais e armas e apresentação de vídeos com depoimentos dos ex-combatentes. Todos os dias da exposição excombatentes estarão presentes no local. HEDEL FAYAD hedelfayad@ibest.com.br São Paulo

Cardozo, recorreu à Justiça para proibir desmandos cometidos por várias categorias, como as chamadas operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária. Poderia ter tomado medidas administrativas, mas o caminho judicial talvez tenha sido mais seguro. O novo passo foi conhecido logo depois. O Executivo prepara um projeto de regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O texto deve tratar da preservação dos serviços públicos considerados essenciais, definir condições para o corte de ponto dos faltosos e abrir a possibilidade de contratação de pessoal para substituir os funcionários paralisados. Mas há um projeto semelhante em tramitação no Senado. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelece uma lista de setores essenciais (entre esses, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, defesa ci-

vil, assistência médico-hospitalar, telecomunicações e transporte coletivo) e limita a possibilidade de abono dos dias de paralisação (30%, no máximo). Este dispositivo pode valer também para serviços de utilidade pública privatizados. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar essa proposta em setembro, provavelmente em caráter terminativo. Talvez seja possível o governo tomar uma carona nesse processo e assim ganhar tempo. Qualquer medida disciplinar, no entanto, será insuficiente para compensar os enormes custos impostos à sociedade pela truculência dos grevistas – consideráveis prejuízos econômicos, morais e até de saúde. É indispensável produzir uma lei bastante dura para poupar a população de constrangimentos, arbitrariedades e abusos variados de poder como aqueles praticados nas últimas semanas em todo o País.

Nova chance à paz na Colômbia florestamentos compensatórios, exigidos pelos estudos de impacto e licenciamento ambiental. Graças à dedicação dos especialistas do Instituto o atraso foi compensado e foram criadas técnicas e metodologia de monitoramento, tanto para a vegetação afetada quanto para a reprodução da floresta nativa. O IBt coletou mais de 2,7 mil espécies – destas, 37 apresentaram algum grau de ameaça e 6 eram raras. Aproximadamente 11,5 mil plantas foram replantadas em áreas próximas às pistas ou em lotes de conservação nas vizinhanças. A lição foi aprendida e para a construção do Trecho Norte a Dersa firmou, com bastante antecedência, contrato de R$ 2,5 milhões com o Instituto para que a vegetação da Serra da Cantareira seja pesquisada o quanto antes e, assim, sejam reduzidos os impactos ambientais provocados pelas novas pistas. O conhecimento da vegetação permite o replantio de mudas que vão se desenvolver e sustentar, compensando o impacto provocado pelas obras. As árvores de pequeno porte da floresta natural atingida pelo traçado serão removidas para as laterais da estrada. E as que não puderem ser removidas e tiverem de ser cortadas serão reproduzidas em viveiros e replantadas. Todas essas providências parecem indicar que o governo estadual está agora realmente empenhado em reduzir os impactos provocados pelas obras públicas em geral.

“O ministro Cezar Peluso, com muita dignidade, encerrou com chave de ouro sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal!” MARA MONTEZUMA ASSAF / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO PROCESSO DO MENSALÃO montezuma.scriba@gmail.com

“E a ‘piada de salão’ está virando condenação. Quem ri por último... Parodiando um ‘ilustre’ candidato aqui, em Osasco, a Justiça está fazendo justiça” RICARDO MARIN / OSASCO, IDEM s1estudio@ig.com.br

governo da Colômbia anunciou que estão em curso “conversações exploratórias” para retomar as negociações com a narcoguerrilha marxista Farc, com o objetivo de encerrar o quase meio século de conflito no país. A iniciativa pode ser histórica se, conforme declarou o presidente Juan Manuel Santos, ambas as partes tiverem aprendido com os “erros do passado”. Alguns desses erros foram trágicos. Em meados dos anos 80, graças ao acordo de paz do governo de Belisario Betancur (1982-1986), guerrilheiros que depuseram armas entraram na vida política normal. O partido União Patriótica, próximo das Farc, obteve desempenho razoável nas eleições de 1986, e daí em diante mais de 3 mil de seus integrantes foram mortos ou desapareceram. A guerrilha e seus simpatizantes acusaram o governo e os paramilitares pelos crimes, atribuídos oficialmente a chefões do tráfico. No início dos anos 90, enquanto a Colômbia elaborava sua nova Constituição, uma ofensiva das Farc contra os constituintes e a consequente reação do Exército liquidaram o pouco de disposição para negociar que ainda havia na ocasião. Houve reuniões em 1991, na Venezuela, e em 1992, no México, sem nenhum sucesso além da assinatura de compromissos que jamais se concretizariam. A partir de então, as

Farc ganharam força graças ao dinheiro obtido com sequestros e com o narcotráfico e exploraram a patente fragilidade do governo, na época chefiado por Ernesto Samper. Na ausência do Estado, quem atacou as Farc foram os paramilitares. A última tentativa de acordo se deu entre 1998 e 2002, sob a presidência de Andrés Pastrana, que se elegeu com a promessa de alcançar a paz. Pastrana cometeu o erro de dar às Farc uma zona desmilitarizada sem que a narcoguerrilha se comprometesse com uma trégua – ao contrário: ela aproveitou para se fortalecer. É por esse motivo que o atual presidente enfatizou que uma das condições para a retomada das negociações é que a presença do Exército seja mantida “em cada centímetro do território nacional”, sem nenhuma garantia de cessar-fogo. A iniciativa da atual retomada do diálogo foi das Farc, sob o patrocínio dos governos da Venezuela e de Cuba, que ajudam a sustentar a guerrilha. José Benito Cabrera, aliás “Fabián Ramírez”, membro do alto comando das Farc, havia declarado no início do mês que o grupo estava disposto a “acabar com essa guerra”, numa negociação “sem ódio, sem vantagens, cedendo, olhando quem tem razão”. Naquela ocasião, porém, Cabrera, ele mesmo um veterano de negociações anteriores, deixou claro que o diálogo não será ameno, ao dizer que, “para acabar com a guerra, tem de acabar com as causas

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Dilma sanciona lei de cotas para faculdades

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Universidades federais terão de reservar 50% das vagas para alunos formados na rede pública ● “Essa lei de cotas dá chance para quem não tem grana, mas estraga tudo para quem ralou a vida toda.” ANDRE FOGAÇA

● “A lei de cotas não passa de maquiagem para disfarçar a porcaria que é a nossa educação de base.” RODRIGO NATARIO

HÁ 1.126 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Agora é que fica uma droga mesmo. O governo quer profissionais incompetentes e terá, e isso é um fato.” DEUZIANA GUELFI

que a originaram” – isto é, com o “Estado burguês”, como defendem as Farc desde sua fundação, em 1964. Por outro lado, Santos terá dificuldade de convencer os militares sobre a pertinência do diálogo com as Farc, apesar do clima de entusiasmo na Colômbia. O Exército é contrário, por exemplo, a que se anistiem os líderes da guerrilha envolvidos em assassinatos, como provavelmente as Farc exigirão. Um trunfo de Santos é uma lei aprovada em junho que permite oferecer aos guerrilheiros a possibilidade de entrar na vida política – com exceção daqueles que cometeram crimes de guerra ou contra a humanidade. Além dos militares, outra frente de resistência é a linha dura conservadora liderada pelo ex-presidente Alvaro Uribe, um partidário do combate sem tréguas às Farc. Para ele, o presidente Santos – que foi seu ministro da Defesa, responsável pela repressão à guerrilha – está “legitimando a cumplicidade de Hugo Chávez com as Farc” – e o caudilho venezuelano, por sua vez, estaria usando as negociações para pagar esse favor e, de quebra, ganhar brilho para sua campanha de reeleição. É diante dessa atmosfera de tensão que se recomenda prudência antes de comemorar a retomada do diálogo na Colômbia. A nova tentativa será apenas mais uma entre tantas se se repetir o padrão de traições e desconfiança mútua que marca o turbulento histórico das negociações de paz no país.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O que pode e o que não pode A acachapante maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o petista João Paulo Cunha, por corrupção passiva e peculato – numa decisão sem precedentes – não fala por si. A demolição das alegações do réu para se inocentar do delito penal do recebimento, por meio de sua mulher, de R$ 50 mil providos pelo publicitário Marcos Valério – à época em que sua empresa conseguiu um polpudo contrato de prestação de serviços àquela Casa legislativa – poderia se esgotar na arena dos fatos. Seria a desmoralização, por inverossímil, da versão do acusado de que Valério lhe repassou a quantia a pedido do tesoureiro do PT Delúbio Soares, a quem, por sua vez, o outro teria recorrido para cus-

tear pesquisas políticas no seu reduto de Osasco, na Grande São Paulo, o que configuraria o crime apenas eleitoral do caixa 2. É certo que o amplo acolhimento do parecer do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, ao qual apenas dois ministros se opuseram – o revisor Ricardo Lewandowski e o ex-colaborador do então ministro José Dirceu na Casa Civil do governo Lula, José Antonio Dias Toffoli –, sepultou de uma vez por todas a contrafação que o ex-presidente tentou impingir ao País, dissolvendo o delito continuado do mensalão, com o uso à larga de dinheiro público, numa prática feita no Brasil, como disse, “sistematicamente”: o pecado venial da manipulação de dinheiro obtido por baixo dos panos em tempos de campanha eleitoral. Mas – e isso é impossível subestimar – os fundamentos apresentados pelos ministros, desde a mais nova, Rosa Weber,

ao decano Celso de Mello, passando por Cezar Peluso, às vésperas da aposentadoria, para condenar João Paulo demonstram que a Corte Suprema firmou convicção também sobre o imperativo de extirpar qualquer resquício de tolerância à corrupção e de resignação à impunidade. Eles e seus pares trouxeram para o julgamento, mais do que a indignidade moral e política de um esquema concebido para perpetuar um partido no poder, a questão dos padrões de moralidade na conduta dos agentes públicos – funcionários, autoridades, detentores de cargos eletivos. Nas suas manifestações, foi como se os ministros a eles se dirigissem, com uma mensagem ao mesmo tempo poderosa e singela: não há e não deve haver zonas cinzentas entre o lícito e o ilícito no âmbito do Estado. É um indicador do retardo ético, que insiste em sobreviver na esfera pública, terem os membros do tribunal

brasileiro de última instância de afirmar o que deveria ser intuitivo para o mais humilde dos cidadãos: tem coisa que pode, tem coisa que não pode. Ninguém foi mais incisivo do que o ministro Celso de Mello ao dizer o que são, afinal, os que violam essa barreira – uma prática que alcançou níveis extravagantes nos anos Lula. Afirmou o decano do STF: “Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja a sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem os servidores do Estado (...) são corruptos e corruptores – os profanadores da República, os subversivos da ordem constitucional. São delinquentes, marginais”. Para condená-los, entendem os ministros, não é preciso cavoucar os seus malfeitos em busca do “ato de ofício” que demonstraria cabalmente que se deixaram corromper e abusaram do cargo para servir aos cor-

ruptores. Sendo alentados os indícios de conduta delituosa, como no caso de João Paulo com Marcos Valério, basta o suspeito estar em condições de adotá-la. “Ninguém precisa fazer prova em juízo de que Brasília é a capital do Brasil”, comparou o ministro Peluso, no que foi, até agora, a mais clara e vigorosa sustentação de voto no julgamento. Tampouco importa o que o corrompido diz ter feito com a recompensa recebida. Ainda que provasse que a destinou a uma associação de caridade, o crime permanece. E não importa, por fim, o passado do transgressor. “A vida é como uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, por mil quilômetros, se depois entra na contramão e pega alguém”, ensinou Rosa Weber. “Você tem que ser reto pela sua vida inteira.” Vale para João Paulo Cunha, vale para o PT. Vale para todos.

Perdendo mercados na AL

Terapia de curto alcance

indústria brasileira continua perdendo mercado na América Latina, principal destino de suas exportações de manufaturados. Até na Argentina, o maior parceiro no Mercosul, fabricantes de outros países vêm tomando espaço antes ocupado por empresas do Brasil. A invasão ainda é liderada pelos chineses, mas é cada vez mais importante a presença de produtores de outras nacionalidades. Empresas de países emergentes, como Turquia e México, também têm aumentado sua presença na região, assim como companhias do mundo rico. É cada vez mais difícil – e irrealista – atribuir os infortúnios das empresas brasileiras às condições de competição da indústria chinesa, como o câmbio depreciado e os custos muito baixos e pouco transparentes. As dificuldades principais são de outra natureza e quem quiser observá-las deve olhar para dentro do País, em vez de buscar culpados no exterior. Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por solicitação do jornal Valor, lançou mais luz sobre o grande problema comercial da indústria brasileira, tornou alguns detalhes mais visíveis e, afinal, confirmou um diagnóstico bem estabelecido há algum tempo. O produtor instalado no Brasil tem perdido competitividade. Mesmo quando consegue aumentar as vendas, sua participação no mercado pode diminuir, por-

que os concorrentes avançam mais rapidamente na exploração de oportunidades. No primeiro semestre deste ano, as vendas brasileiras para o Peru foram 2,7% maiores que as de um ano antes. Aumentos muito maiores foram conseguidos por China e Japão (25%), México (25%) e Alemanha (cerca de 50%), segundo informações da Comissão de Promoção para Exportação e Turismo, do Peru, citados na reportagem. A valorização do real, mencionada frequentemente por empresários e até por técnicos da CNI, explica apenas parcialmente as dificuldades enfrentadas pelos fabricantes brasileiros fora do País e também no mercado interno. De fato, o câmbio valorizado encareceu o produto nacional durante alguns anos. A valorização decorreu de vários fatores, como o excesso de dólares no mercado internacional e as oportunidades de lucro abertas no Brasil ao aplicador estrangeiro. Mas o real desvalorizou-se amplamente desde o trimestre final do ano passado e as exportações brasileiras continuaram emperradas e chegaram a encolher nos últimos meses. O problema, portanto, vai muito além do câmbio, embora alguns empresários continuem reclamando uma desvalorização maior. O dólar é hoje cerca de 15% mais caro do que em novembro do ano passado. A variação supera com folga 20%, quando a comparação se refere a momentos de maior valorização do real, quando a cotação

iante da recuperação ainda lenta da economia brasileira, o governo decidiu prolongar a terapia usada até agora e destinada principalmente a estimular o consumo, como se a retração do mercado interno fosse o maior entrave ao crescimento. Como se previa, a notícia foi recebida com aplausos por alguns setores da indústria e do comércio varejista, já beneficiados pelo corte de impostos. Também foram prorrogados incentivos fiscais e de crédito ao setor de máquinas e equipamentos e à construção de residências. No mesmo dia, os juros básicos foram cortados pela nona vez consecutiva, agora de 8% para 7,5% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. De modo geral, as autoridades anunciaram o famigerado “mais do mesmo”. Nenhuma figura do primeiro escalão parece ter perguntado, nos últimos dias, por que esse conjunto de medidas produziu até agora efeitos tão modestos para o conjunto da produção industrial. Não houve surpresa na prorrogação dos benefícios fiscais. A opinião pública só hoje vai conhecer os números globais do segundo trimestre, com a divulgação das novas estimativas do Produto Interno Bruto (PIB), mas os dados já disponíveis indicam um nível geral de produção ainda baixo. O pior desempenho tem sido o da indústria de transformação. No mês pas-

da corrupção.

País e pelo povo. Locupletaramse de todas as maneiras. Igual ou pior que os outros partidos.

JOSÉ MILLEI j.millei@hotmail.com São Paulo

A casa caiu

A condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha é tudo que o PT não queria ver. A casa e a máscara caíram. Para o PT, que se gabava de respeitar o dinheiro público, dizendo que era exemplo de idoneidade moral, que não rouba nem deixa roubar, o veredicto do STF põe por terra tudo isso. Que ironia! Quando Fernando Collor teve o mandato de presidente da República cassado, o então candidato derrotado, Lula, disse que o hoje senador perdera uma grande oportunidade de fazer algo pelo País e pelo povo, tal era o apoio que tinha. Quem diria que essas palavras se aplicariam, em gênero, número e grau, a ele e seu partido, que também perdeu a oportunidade de fazer algo pelo

PANAYOTIS POULIS Rio de Janeiro

Esperança

O resultado, ainda que parcial, da votação no STF é bem-vindo e, assim como as primeiras luzes da aurora prenunciam a chegada de um novo dia, esses votos começam a delinear o contorno do mensalão e provar a sua existência, iluminando o malfeito e trazendo esperança a esta nação. OSCAR SECKLER MÜLLER oscarmuller2211@gmail.com São Paulo

da moeda americana oscilou entre R$ 1,50 e 1,60. Qual seria o câmbio que satisfaria o industrial brasileiro? Há quem mencione a cotação de R$ 2,60 por dólar. Levar a sério essa reivindicação seria um grande erro. Quem atribui o poder de competição da indústria chinesa principalmente ao câmbio comete um grave engano. Esse fator é importante, mas é preciso levar em conta, entre outros fatores, a infraestrutura disponível nas áreas industriais da China, a oferta de mão de obra em condições de trabalhar nas fábricas, a incorporação de avanços tecnológicos e a qualidade do sistema tributário. Da mesma forma, é preciso considerar vários outros fatores, além do câmbio, para entender as vantagens competitivas de outros países, tanto emergentes quanto desenvolvidos. A perda de espaço nos mercados latino-americanos começou há alguns anos. Os brasileiros deveriam ter dado atenção ao sinal de alerta muito mais cedo. Só no ano passado, teria vendido à América Latina US$ 5,5 bilhões a mais, se a sua participação fosse a mesma de 2008. Fatores políticos, como os acordos especiais com a Argentina, também afetaram o comércio. Não só o custo Brasil prejudica a economia nacional. Também a diplomacia em vigor a partir de 2003 impõe custos irracionais ao Brasil, porque submete os interesses comerciais a preconceitos ideológicos, a objetivos partidários e a fantasias de liderança regional.

“Lulla, o ‘cara’, vai continuar alegando que o mensalão nunca existiu?” TÂNIA PINOTTI / POMPEIA, SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 NO STF tkita@uol.com.br

“Agora podemos dizer com todas as letras que o mensalão existiu e que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) é corrupto” LEÃO MACHADO NETO / SÃO PAULO, IDEM lneto@uol.com.br

sado, segundo informou ontem a Fiesp, o nível de atividade da indústria paulista foi 0,3% superior ao de junho, com ajuste sazonal, mas 5,2% inferior ao de julho do ano passado. De janeiro a julho, foi 6,4% mais baixo que o de igual período de 2011. A manutenção dos incentivos era esperada, também, por causa da conhecida inclinação do governo para atender aos reclamos da indústria automobilística, um dos segmentos mais beneficiados pelo corte do IPI e pelo protecionismo comercial. A maior parte do setor manufatureiro, no entanto, continua em marcha lenta. O governo tem-se mostrado disposto, no entanto, a incluir algo novo no receituário. O anunciado plano de investimentos em transportes, com participação do setor privado, é promissor, mas falta cuidar do processo de concessões e de parcerias. O Executivo federal tem tropeçado com frequência nas licitações e na administração de projetos. Outra novidade potencialmente importante é a promessa de redução de encargos sobre a conta de eletricidade. Se confirmada, a iniciativa será boa tanto para os consumidores residenciais como para as indústrias e, portanto, para o crescimento econômico. A energia elétrica é um insumo absurdamente caro no Brasil. O País dispõe de abundantes fontes de geração, mas a oferta cresce lentamente, porque o investimento é emperrado, e, além disso, a

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João Paulo, Pizzolato e Valério condenados

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Voto de Ayres Britto formou maioria no STF para condenar o petista por lavagem de dinheiro ● “A ‘Ficha Limpa’ já está funcionando? Sendo assim ele (João

Paulo) não pode se candidatar?” DIM RICARDO

● “Já estava passando da hora de termos um pouco de vergonha na cara, decência, dignidade e respeito. Parabéns, STF.” WANDERSON SOARES

“O mundo seria melhor se os homens de bem tivessem a ousadia dos canalhas” (Albert Einstein). VIRGÍLIO MELHADO PASSONI mmpassoni@gmail.com Jandaia do Sul (PR)

HÁ 1.127 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quero ver o Lula falar após o julgamento de todos que o mensalão nunca existiu...” JOÃO LUIZ BOFF

conta é onerada por impostos pesados e taxas injustificáveis. As duas promessas – de mais ação na política de transportes e de barateamento da eletricidade – indicam a disposição do governo de cuidar de questões estruturais e importantes para o crescimento no longo prazo. Também o repertório das autoridades começa a mudar. Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ontem, a presidente Dilma Rousseff indicou a preocupação com ações de alcance mais que conjuntural. Foi além disso e tocou no desafio da competitividade. Até há pouco tempo, esse tema era quase ignorado em Brasília, sendo lembrado quase exclusivamente quando se falava sobre a indesejável valorização do real e sobre os juros internos muito altos. A atenção deslocou-se lentamente para fatores estruturais de competitividade, como os encargos sobre a folha de salários, as deficiências logísticas e o custo da eletricidade, uma lista ainda curta. Implantar estratégias de longo alcance, no entanto, é mais complicado, politicamente, do que oferecer benefícios fiscais restritos e ampliar a oferta de crédito, principalmente para o consumo. Mas essa política fácil é duplamente limitada – por seus efeitos, de curto alcance, e por suas consequências orçamentárias. A presidente parece estar descobrindo a urgência de ampliar o arsenal da política econômica. É esta, por enquanto, a novidade mais importante.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 1 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O STF aperta o cerco Muito mais do que confirmar a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e de seus cúmplices, na Ação Penal 470, o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, prolatado na última quinta-feira, escancarou a trama urdida no Parlamento e fora dele pelo PT e aliados para proteger seus membros que estão sentados no banco dos réus no julgamento desse que, a cada dia que passa, se confirma como o maior escândalo de corrupção da história da política brasileira. Para Ayres Britto, a emenda introduzida na Lei 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, na qual está baseada a argumentação de defesa dos acusados de se terem

apropriado indevidamente, em contrato com o Banco do Brasil, da chamada “bonificação de volume”, foi “preparada intencionalmente, maquinadamente” em benefício dos acusados da Ação Penal 470, constituindo-se em “atentado veemente, desabrido e escancarado” ao preceito constitucional segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A manifestação do presidente da Suprema Corte confirma a já clara tendência que a primeira “fatia” do julgamento evidencia, de estarem os juízes do STF firmando “convicção também sobre o imperativo de extirpar qualquer resquício de tolerância à corrupção e de resignação à impunidade”, como pontuamos em editorial publicado ontem. De fato, o contrato firmado entre o Banco do Brasil (BB) e as agências de publicidade de Marcos Valério es-

tipulava claramente que os descontos e outras vantagens obtidas junto aos veículos de comunicação, como o bônus de volume, teriam que ser devolvidos ao banco, em vez de serem apropriados pelas agências, como é comum nos contratos com anunciantes privados. Mas as agências de Marcos Valério simplesmente embolsaram os quase R$ 3 milhões da bonificação, que teriam sido aplicados, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral, no esquema do mensalão. Em 2010 o presidente Lula sancionou a Lei 12.232, aprovada pelo Congresso, que dispõe sobre “as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”. Atendendo a reivindicações “do mercado”, segundo o autor do projeto, o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP), hoje ministro da Justi-

Anomalia paulistana

á pelo menos 300 ruas em São Paulo por onde só os motoristas e pedestres que nelas residem podem circular. Fechadas com altos e pesados portões, guaritas, correntes, floreiras e outros aparatos, essas vias públicas se transformaram em minicondomínios, estacionamentos de empreendimentos vizinhos, áreas de lazer dos seus moradores e até em hortas comunitárias. Com o argumento da falta de segurança e da necessidade de preservação do seu sossego, os proprietários dos imóveis aproveitam para isso uma brecha da Lei Municipal 15.002, que autoriza o fechamento de “travessas com características de ruas sem saída”. A falta de critérios que definam com clareza quais são essas características abre a possibilidade de elas serem usadas para justificar a criação desses guetos – uma “anomalia paulistana”, como bem os definiu o urbanista do Instituto Pólis, Kazuo Nakano. Há três anos, o prefeito Gilberto Kassab propôs – e a Câmara Municipal aprovou – a fusão das seis leis que tratavam do assunto de forma imprecisa. Conforme as regras que daí surgiram e entraram em vigor em 2009, só podem ser fechadas travessas de uso residencial, com as tais características de rua sem saída e que tenham largura máxima de dez metros. No mínimo, 70% dos proprietários têm de ser favoráveis ao fe-

chamento, que pode ser feito com cancelas, portões ou correntes. O livre acesso aos pedestres, porém, tem de ser assegurado em qualquer caso, o que quase nunca acontece. Sem uma correta análise dos pedidos de autorização para o fechamento e sem a fiscalização necessária, proliferaram na cidade as barreiras, muitas delas em vias que nem de longe são travessas com “características de rua sem saída”. São antes ligações importantes para motoristas e pedestres. A maior parte dos moradores dessas ruas alega falta de segurança como justificativa para o controle de acesso a elas. Outros consideram o fechamento uma resposta à verticalização desenfreada que alguns bairros experimentam. Casas de vilas são mais valorizadas – dizem eles – e, portanto, os empreendedores preferem negociar outros espaços para neles erguer suas torres. Segundo corretores, imóveis localizados em ruas fechadas atingem preços pelo menos 30% maiores do que aqueles em vias comuns. Há ainda quem bloqueie as ruas para evitar o aumento do tráfego, principalmente o de veículos pesados, que oferecem maior risco de acidentes, poluem mais, abalam as construções mais antigas e perturbam o silêncio dos moradores. Mas o fechamento de ruas não é a solução para as falhas de segurança pública e planejamento urbano. Ele não passa de uma maneira abusiva de privatizar o espaço público.

mácia Popular do que municípios (20/8), o Ministério da Saúde (MS) esclarece: 1) O caso do anticoncepcional citado no texto contrapõe o custo de um único comprimido adquirido por compra direta a uma cartela de 21 pílulas entregue na rede privada. Desse modo, o cálculo de sobrepreço de 163 vezes está errado. Nos demais, a matéria comparou os valores máximos pagos pelo MS ao mínimo dos bancos públicos de preços, distorcendo a diferença dos custos. 2) Não é possível comparar compras diretas com o pagamento feito pelos medicamentos distribuídos na rede Aqui Tem Farmácia Popular, que arca com os custos de logística, estoques e mão de obra. 3) Ao contrário do noticiado, o orçamento do MS para compra de medicamentos é de R$ 9,5 bilhões em 2012. É importante lembrar que o custo farmacêutico do SUS é cofinanciado por Estados e municípios. Desse montante, R$ 1,13 bilhão está destinado à compra dos 25 itens do Aqui Tem Farmácia Popular. 4)

As farmácias credenciadas ampliam a distribuição de medicamentos do SUS. Na maioria das cidades há serviços 24 horas, diariamente. Para substituir os 20 mil estabelecimentos credenciados seria preciso investir R$ 1,8 bilhão só em construção e equipamento das unidades. 5) No programa, apenas 10% dos medicamentos distribuídos são de marca, 90% são genéricos ou similares. No grupo de medicamentos gratuitos – para asma, diabetes e hipertensão – a participação de genéricos e similares chega a 94%. LEÔNIDAS ALBUQUERQUE, Assessoria de Imprensa do MS leonidas.albuquerque@saude.gov.br Brasília

N. da R. – Os dados usados são do site do Ministério da Saúde. Os preços ali indicados são de uma cartela com 21 comprimidos, e não de apenas um. Os R$ 9,5 bilhões representam o investimento total em medicamentos. As demais argumentações apresentadas pelo ministério estão registradas na reportagem.

ça, o projeto permitia às agências de propaganda embolsar os descontos e outras bonificações na veiculação de propaganda oficial. Uma emenda apresentada por seu colega de partido Claudio Vignatti (SC), estendeu o benefício às licitações então em andamento e aos contratos em execução. O relator do projeto, deputado Milton Monti (PR-SP), do mesmo partido do réu do mensalão Valdemar Costa Neto (SP), não apenas acolheu a emenda, como estendeu o benefício aos contratos já encerrados na data de publicação da lei. Com base na Lei 12.232, a ministra do TCU Ana Arraes – ex-deputada federal pelo PSB e mãe do governador pernambucano, Eduardo Campos –, contrariando parecer técnico, poucas semanas antes do início do julgamento da Ação Panal 470, considerou regulares as prestações de contas referentes aos famigerados contratos entre o BB e as agências de

Marcos Valério. Ou seja, ofereceu de bandeja forte argumento legal para a defesa de vários réus do mensalão. Mas a decisão da ministra Ana Arraes foi contestada pelo Ministério Público de Contas. O TCU decidiu então suspender os efeitos da decisão e a matéria será novamente submetida à apreciação do plenário. Depois da contundente manifestação do presidente do STF, é pouco provável que seja mantida a contribuição de Ana Arraes à absolvição dos mensaleiros. A esta altura do julgamento em curso no STF, já começam a ser sentidos os efeitos saneadores da firmeza com que a maioria dos ministros se mostra disposta a combater a corrupção na vida pública. João Paulo Cunha renunciou à sua candidatura a prefeito de Osasco e está por perder o seu mandato de deputado federal. Há de ter muita gente colocando as barbas de molho.

A escolha dos republicanos É compreensível, por exemplo, a revolta dos vizinhos com o transtorno causado pelos frequentadores de certos bares da Vila Madalena, pela construção de grandes empreendimentos – polos geradores de tráfego, que prejudicam o seu sossego – e pela recorrência dos assaltos e roubos a residências. Mas nada disso justifica que os moradores deixem de lado as regras da cidadania e se apropriem de espaços públicos. A Prefeitura e o Estado têm grande responsabilidade no caso. Se tivessem cumprido o seu dever de planejar a cidade, impondo regras claras de uso e ocupação do solo, e de assegurar o cumprimento das leis, garantindo segurança aos cidadãos, a “anomalia paulistana” teria sido evitada. Uma vez que os abusos e irregularidades foram tolerados, só resta esperar agora que o Ministério Público Estadual tente corrigir essa situação apelando à Justiça. Em entrevista ao Estado, o promotor Luiz Carlos Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, afirmou que a lei que permite o fechamento de ruas é inconstitucional por infringir o direito de ir e vir. Por isso, a Promotoria vai preparar a documentação necessária para que o procurador-geral do Estado proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a lei. Dos governos estadual e municipal, espera-se que decidam finalmente fazer a parte que lhes cabe para que o espaço público seja usado corretamente.

“Ué, o PT não se dizia um partido ético, diferente de todos os outros que estão aí, como nunca antes neste país?” MYRIAN MACEDO / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO myrian.macedo@uol.com.br

“Diz-se que ninguém consegue enganar o povo todo durante todo o tempo. Mas não custa tentar...” LUIZ ANGELO PINTO / SÃO PAULO, IDEM luiz.angelo.pinto@terra.com.br

candidato republicano à Casa Branca, Mitt Romney, apresentou-se a seus correligionários e ao eleitor americano, na convenção de seu partido, como alguém capaz de “restaurar os Estados Unidos”. Para isso, enfatizou, é preciso muito mais do que as promessas vazias feitas pelo democrata Barack Obama quando se elegeu presidente, em 2008. O espetáculo do cineasta Clint Eastwood na convenção, conversando com um Obama imaginário em uma cadeira vazia, que durou 12 constrangedores minutos, deu a medida do esforço de Romney para tentar superar o atual presidente naquilo que é uma de suas mais marcantes características – o charme. Pode-se dizer, contudo, que Clint ao menos foi mais caloroso do que o robótico candidato, cuja falta de empatia e de uma biografia interessante é uma preocupação para os republicanos desde que ele ganhou a disputa pela candidatura. Aliás, Romney vem enfrentando a desconfiança de boa parte dos republicanos ao longo da campanha – nem eles sabem definir o perfil do candidato, mas suspeitam que Romney seria mais moderado do que desejam. A ala conservadora gosta mais do candidato a vice, Paul Ryan, que está se habilitando como principal concorrente republicano em 2016, na hipótese de derrota neste ano. Num esforço para parecer

“humano”, e não apenas um obscuro homem de negócios, Romney lembrou de sua mãe, apelou às mulheres e recorreu ao testemunho de colegas mórmons – religião que faz parte de seu currículo, mas da qual nada fala. Por outro lado, defendeuse como alguém que sabe fazer dinheiro – ele tem uma fortuna avaliada em US$ 250 milhões, vinda de suas firmas de investimento. Por muito tempo, conselheiros republicanos disseram que Romney não deveria enfatizar esse perfil, e as pesquisas indicam que a única coisa que o eleitor americano sabe sobre ele é que é rico. Mas, a julgar pelo discurso na convenção, o candidato colocará seu desempenho no mundo das finanças como aquilo que o distingue de Obama. Será o embate entre o tecnocrata eficiente Romney contra o carismático incompetente Obama, como sugeriu o republicano. Romney ironizou o adversário, dizendo que Obama prometera “baixar o nível dos oceanos” e “curar o planeta”, enquanto ele está mais preocupado em ajudar os americanos a sair da crise. Obama nunca disse tal despautério, embora, em favor do Romney, se possa lembrar que o democrata tratou de espalhar a sensação de que sua presidência estava fadada a fazer história. Contudo, Romney procurou não maltratar os eleitores que escolheram Obama em 2008, ao dizer que a excitação em torno do então candidato era compreensível. No entanto, disse ele, a decepção, quatro

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André Brasil é ouro na natação paralímpica

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Brasileiro conquistou medalha nos 50m livre S10 e quebrou recorde mundial com 23s16 de tempo ● “Esse cara me dá orgulho de ser brasileiro. Ele tem sua limitação e faz melhor que os atletas da Olimpíada. Eles deveriam treinar nossos atletas olímpicos, talvez melhorem.” JOÃO SERGIO

● “(Atletas paralímpicos) dão de dez a zero nos atletas que não possuem nenhum tipo de limitação.” FELIPE LEITE HÁ 1.128 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

anos depois, é equivalente àquele entusiasmo. É uma estratégia inteligente, pois não trata quem votou em Obama como boboca, e também cuidadosa, considerando-se que mesmo muitos dos descontentes com o atual governo ainda gostam do presidente. O republicano então disse que os eleitores não precisam se sentir culpados se decidirem não votar em Obama desta vez. Romney anunciou ter um plano para tirar o país do buraco e criar 12 milhões de empregos, o que deixa Obama com o desafio de apresentar o dele na semana que vem, na convenção democrata. O problema é que, na verdade, nem Romney tem algo que se possa chamar de “plano”, ainda mais com uma meta tão impressionante, dadas as atuais condições. Quando muito, Romney disse que fará “algo” contra a crise e apresentou uma série de intenções, como melhorar a educação, ampliar o comércio, reduzir o déficit e, claro, cortar impostos. Nada disso terá o efeito de criar empregos imediatamente, como dá a entender o republicano. No entanto, a falta de detalhes de suas ideias e mesmo sua improvável exequibilidade não são importantes, considerandose que, no palanque, o que interessa é eletrizar o eleitor. Para isso, sua pergunta aos americanos, imitando Ronald Reagan quando derrotou o presidente democrata Jimmy Carter em 1980, é muito mais poderosa: “Você está melhor hoje do que há quatro anos?”. Nem Obama é capaz de responder “sim”.

● “Prefiro mais assistir à Paralimpíada do que à Olimpíada...” LUCAS MATHEUS

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 2 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

É assim que funciona Não é todo dia que os brasileiros que ainda não perderam inteiramente o interesse pela política têm a oportunidade de encontrar no noticiário um manual, claro como o sol, do funcionamento do sistema que entrelaça autoridades, parlamentares, candidatos e empresários em torno dos recursos – em todos os sentidos do termo – que o Estado, e ninguém mais do que este, pode proporcionar a tutti quanti. O melhor do manual é a descrição dos passos essenciais dessa ciranda, que se complementam admiravelmente. Em um dos movimentos, o político de alguma forma associado a um grupo de homens de negócio, ou que lhe deve favores, procura um órgão oficial para conseguir que sejam beneficiados numa determinada parceria da administração

pública com agentes privados. No outro volteio, por iniciativa própria ou a pedido, a autoridade procura empresários do setor que comanda do outro lado do balcão para que contribuam para a campanha de um candidato. Todos os envolvidos têm algo a ganhar e algo a temer. A autoridade receia cair futuramente em desgraça se não carrear dinheiro alheio para os cofres da tal candidatura. Carreando, espera, se ela vingar, que os seus esforços venham a ser devidamente reconhecidos. O mesmo se dá com os donos do dinheiro: recusando-se a contribuir, serão rotulados de ingratos – porque, afinal, já foram premiados em transações com a área pública –, prenúncio, a seu ver, de dificuldades até então não enfrentadas por suas empresas; fazendo a parte que lhes toca, é como se fizessem um investimento de risco mínimo e alto retorno. Com os políticos, a dia-

lética dessa modalidade de custo-benefício é ainda mais evidente. Tendo sido eleitos com a mão em geral invisível do poder econômico, seria irracional do ponto de vista de suas ambições deixar de retribuir os favores recebidos. O sociólogo Fernando Henrique cunhou a expressão “anéis burocráticos” para retratar esses enlaces de recíproca conveniência à sombra do Estado e às expensas do contribuinte. Mas pode-se chamálos simplesmente “toma lá dá cá”. Dois casos de livro didático vieram à luz nos jornais de quarta-feira passada. Um deles, nas citações do depoimento do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot à CPI do Cachoeira. O apadrinhado do rei da soja e senador Blairo Maggi deixou a função em julho do ano passado, ao ser alcançado pela faxina da presidente Dilma Rousseff nos altos escalões do governo. Ele

Um escândalo

ue os governantes e parlamentares de todos os partidos cortejam determinadas igrejas evangélicas, concedendo-lhes facilidades e fechando os olhos a abusos que cometem, na ânsia de conquistar os votos de seus fiéis, não é nenhuma novidade. Eles vêm agindo assim há muito tempo. Mas o que o prefeito Gilberto Kassab e a Câmara Municipal – com a ajuda de praticamente todos os partidos ali representados – estão fazendo para favorecer a Igreja Mundial do Poder de Deus ultrapassa todos os limites do desprezo pelo interesse público em benefício de alguns poucos. Trata-se de um verdadeiro escândalo que, se consumado, como tudo indica que acontecerá, vai entrar para a triste história das vergonhas da administração pública. Com os votos de 31 dos 55 vereadores, a Câmara aprovou em primeira discussão projeto de lei de iniciativa do prefeito que permite àquela Igreja construir um templo em Santo Amaro, capaz de receber 15 mil fiéis, ocupando 137 metros da Rua Bruges. O único dos presentes à sessão que votou contra foi o vereador Aurélio Miguel (PR). Integrantes dos outros partidos engrossaram a folgada maioria. A bancada do PT deixou o plenário, omitindo-se. Aquele trecho da rua ainda não foi construído, mas está previsto desde 1988 no plano viário da região. O tamanho da rua é irrelevante. O importan-

te é a questão de princípio – não se pode dar de presente à Igreja Mundial ou a outra entidade, de qualquer natureza, um bem público, só porque em caso contrário o projeto do templo teria de ser alterado. Em outras palavras, se a rua está atrapalhando o templo, elimine-se a rua. Segundo a Prefeitura, as intervenções feitas no sistema viário da região, nos últimos anos, tornam desnecessário o prolongamento da Rua Bruges naqueles 137 metros. Dificilmente haverá alguém ingênuo a ponto de acreditar nessa história da carochinha. Mas, se existir, é possível abrir seus olhos com o histórico da construção do templo em questão, marcada por irregularidades e atos suspeitos da administração, destinados a favorecê-la. A construção, que já dura mais de um ano, em área em que o zoneamento não permite templo, só foi possível até agora por causa de uma série de manobras ilegais do Departamento de Aprovação de Obras. A eficiência desse órgão e a seriedade de muitas de suas decisões nos últimos anos podem ser aferidas pelo fato de que ele ganhou notoriedade por ter sido chefiado por Hussain Aref Saab, afastado por suspeita de enriquecimento ilícito. Tudo isso levou o Ministério Público Estadual a investigar o caso e a considerar a possibilidade de pedir à Justiça a demolição do templo. Nada disso abalou Kassab e a Câmara. E o comportamento

a ousadia dos canalhas no ataque aos pilares da democracia. É gratificante constatar que os ministros do STF, em sua maioria, estão trabalhando com a plena consciência de sua missão de soerguimento moral e institucional do Estado brasileiro, que na última década tem sido aparelhado e humilhado pela torpe ousadia lulopetista, sobretudo no Executivo e no Legislativo. Também é auspicioso constatar que a tentativa de aparelhamento da Suprema Corte, como mais um passo no avanço do chavismo tupiniquim, não obterá sucesso.

tro advogado do PT, como fez, vergonhosamente, o Lula.

JORGE MANUEL DE OLIVEIRA jmoliv11@hotmail.com Guarulhos

Novo ministro

O Brasil inteiro está de olho em quem Dilma Rousseff vai indicar para substituir o impoluto Cezar Peluso. Espera-se que ela indique um ministro ou uma ministra com o mesmo gabarito, e não ou-

JOSÉ CARLOS DE CASTRO RIOS jc.rios@globo.com São Paulo

Triste o fim

Cada país tem o que exatamente merece. A aposentadoria do ministro Peluso é o exemplo. Uma mente brilhante e que poderia continuar a trabalhar em prol do coletivo por muito tempo é impedida, pois a Constituição limita com o critério da idade. Contudo, para aquele plenamente apto e capaz, porém sem desejo algum de trabalhar, a mesma Constituição determina que o governo o sustente com alguma pseudobenesse social em troca da ignorância e da dependência eterna. Estamos formando uma geração de “zumbis sociais” e não querem perceber. Triste o fim do Brasil. ATALIBA M. DE MORAES FILHO ataliba@hotmail.com Marília

contou ter arrecadado cerca de R$ 6 milhões em doações legais de mais de 30 empresas detentoras de contratos com o Dnit para a candidatura Dilma Rousseff. Teria também intermediado financiamentos para as campanhas aos governos de Santa Catarina e Minas Gerais da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do PT, e do senador Hélio Costa, do PMDB. Os dois negam e Pagot confirma. Quem o procurou para ajudar Dilma foi o tesoureiro da campanha, o deputado petista por São Paulo, José de Filippi. Ele o orientou para deixar de lado as grandes empreiteiras, das quais outros se ocupariam, e se concentrasse nas de menor porte. As confissões de Pagot, além de tirar da catalepsia a CPI do contraventor, nacionalizando o seu alcance até então concentrado no Centro-Oeste, parecem justificar o cínico dito de que, na política, deve prevalecer a

presunção de culpa, salvo prova em contrário. Isso se aplica, evidentemente, ao deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte – o outro personagem da hora. O Estado revelou que o candidato a presidente da Câmara em 2013 fez lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Consórcio Rodovia Capixaba ganhe a concessão por 25 anos da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia – um contrato da ordem de R$ 7 bilhões. “Fiz um favor pessoal a um empresário meu amigo”, alega o parlamentar, como se a gentileza não configurasse tráfico de influência. O TCU, afinal, é um órgão do Legislativo. Na realidade, é pior: o consórcio cujos interesses foram abraçados por Alves é ligado a um grupo do qual ele é sócio no controle da TV Cabugi de Natal. Pagot, um tanto tardiamente, pelo menos admitiu na CPI ter sido “antiético”.

Limites do combate às drogas do prefeito em relação a algumas igrejas evangélicas indica que ele logo vai conseguir a aprovação em segunda discussão daquele malfadado projeto. Ele mudou muito desde o início de seu segundo mandato, quando acertadamente fechou dois templos por razões de segurança. Um deles, da Igreja Mundial do Poder de Deus, ficou interditado por 53 dias, em 2009, por falta de licença. A partir de então, essa igreja moveu uma campanha contra ele e Kassab começou a mudar, chegando ao extremo de patrocinar o projeto vergonhoso da Rua Bruges. Tem mais. A Prefeitura vem também facilitando a reconstrução do templo da Igreja Renascer, com capacidade para 1.800 fiéis, que desabou em janeiro de 2009, matando nove pessoas. Nada haveria a objetar se ela tivesse exigido – o que não fez – um estudo de impacto no trânsito, como determina a lei para as obras daquele porte. A obra só não prosseguiu porque o Ministério Público conseguiu na Justiça cancelar a licença para a sua construção. No ano passado, a Prefeitura também autorizou uma igreja a comemorar seu centenário no Estádio do Pacaembu, poucos meses depois de a Justiça ter proibido a realização de eventos não esportivos no local. É preciso pôr um fim a esses atos de favorecimento a certas igrejas, com clara motivação eleitoral. Essa troca de favores nada tem a ver com liberdade religiosa.

“E o chefe quadrilheiro? Não haverá nenhum promotor que possa iniciar um processo de decomposição política desse senhor?” RÉGIS FUSARO / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO DO PT rxfusaro@hotmail.com

“Pelo andar da carruagem, assim que terminar esse julgamento, nunca mais teremos mensalão. Logo, logo, eles criarão o quinzenão...” PAULO CORRÊA LEITE / SÃO BERNARDO DO CAMPO, IDEM paulocleite@bol.com.br

Brasil, maior mercado consumidor de drogas da América Latina, passou a atuar além de suas fronteiras para dificultar o cultivo e o comércio de entorpecentes. As operações são feitas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com agentes locais, segundo acordos formalmente estabelecidos, mas é inevitável que a presença dos brasileiros cause mal-estar nesses países, embora nem de longe lembre a oposição hostil à agora decrescente atuação dos EUA com iguais objetivos. Como mostrou a Folha (19/8), policiais peruanos, por exemplo, externaram sua desconfiança em relação aos brasileiros, que apelidaram a ação de “nosso Plano Colômbia”. É uma referência ao plano de ajuda dos EUA aos colombianos, no valor de US$ 7 bilhões, para combater o narcotráfico e os grupos guerrilheiros que se financiam por meio dele. A iniciativa, que completou uma década e costuma ser qualificada de “imperialista” por seus opositores, reduziu à metade a área de coca plantada no país e minou as narcoguerrilhas. Mesmo assim, o plano ficou longe de atingir o principal objetivo, que era reduzir o consumo de cocaína nos EUA: 95% da droga vendida para os americanos ainda vem da Colômbia. Além disso, com o desmantelamento dos grandes cartéis colombianos, o comércio das drogas se fragmentou pela América Central e pelo México, tornando

muito mais complicado combatê-lo. Por esse motivo, parece claro que o Brasil, que de simples corredor do narcotráfico passou a grande consumidor, não pode deixar de agir de modo mais abrangente contra esse crime – cujo perfil internacional demanda das autoridades ações extraterritoriais, com todos os riscos que isso implica, a começar pelo problema de ser visto como ameaça à soberania alheia. “Erradicar as plantações é mais eficiente do que simplesmente apreender a carga. Esses pés (de coca) estão próximos à fronteira com o Brasil, ou seja, vão abastecer o mercado brasileiro”, justificou o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, delegado Oslain Santana. A Polícia Federal constatou que as áreas de plantação de coca nos países vizinhos vêm avançando na direção da fronteira com o Brasil nos últimos cinco anos, o que motivou, desde 2008, a cooperação entre os países da área. Em 2011, Brasil e Peru fizeram um acordo que permite a entrada de brasileiros para destruir laboratórios e plantações em território peruano – origem de 38% da cocaína vendida aqui. Nas últimas duas semanas, foram destruídos 100 hectares de plantações. Além de brasileiros e peruanos, atuaram agentes colombianos e da DEA, a agência americana antinarcóticos. O maior problema brasileiro, no entanto, está na Bolívia, responsável por 54% da cocaína que entra no Brasil. Há apenas 1.400 policiais brasileiros para controlar os 16 mil km de nossas

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Rivais ‘confinam’ Serra na zona anti-PT

6.573

Russomano e Haddad crescem na periferia e deixam o tucano restrito ao centro expandido de São Paulo ● “Por enquanto Haddad está entrando no patamar do PT na cidade de São Paulo, entre 20% e 25% da população.” HÉLIO BARBOSA

● “O problema do Serra é a tendência de queda. Isso se torna contagioso. O eleitor não gosta de votar em quem vai perder.” LUIZ HENRIQUE

HÁ 1.129 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É necessário fundir PSDB, DEM, PPS, PIG, Fiesp e Febraban. Terão, juntos, 12,5% dos votos nas próximas majoritárias.” ANTONIO CARLOS

fronteiras. Contudo, o presidente boliviano, Evo Morales, ainda não avalizou a cooperação, e ainda há a agravante de que a DEA foi expulsa de lá em 2008, sob acusação de fomentar a oposição. Em 2011, porém, Morales aceitou assinar, a pedido dos brasileiros, um acordo com Brasil e EUA pelo qual os americanos fornecem equipamentos e financiamento para monitorar o plantio de coca na Bolívia. Parece haver firme determinação do governo brasileiro de atuar com mais rigor no combate ao narcotráfico, ainda que ao custo de parecer “imperialista”. Além da ação fora do território nacional, houve, desde agosto do ano passado, uma série de grandes operações ao longo da fronteira, numa demonstração de força que envolveu milhares de soldados do exército e agentes da Polícia Federal. Por outro lado, porém, um dos principais projetos da presidente Dilma Rousseff para aprimorar essas ações – o uso dos Vants (veículos aéreos não tripulados) para flagrar traficantes – ainda não foi lançado, por causa de disputas na Polícia Federal e por negligência do governo, respeitando o conhecido padrão de incompetência da administração petista no uso de dinheiro público. Por fim, o narcotráfico só retrocederá de fato no Brasil quando o mercado consumidor daqui deixar de ser atraente, seguindo a velha lei da oferta e da procura. Como mostra o fiasco dos EUA, no entanto, esse desafio requer muito mais do que a simples repressão.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Economia sem músculos A economia brasileira cresceu apenas 0,4% no segundo trimestre, mas essa foi apenas a segunda pior notícia embutida nas contas nacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mais preocupante refere-se tanto ao futuro quanto ao passado recente. Entre abril e junho, o investimento em máquinas, equipamentos e obras foi 0,7% menor que nos três meses anteriores e 3,7% inferior ao realizado no mesmo trimestre de 2011. A fraca expansão do Produto Interno Bruto (PIB) pertence ao passado. Já o baixo investimento compromete o futuro, porque limita o potencial de crescimento da produção, da criação de empregos e da melhora das condições de vida dos brasileiros. Para crescer pelo menos 5% ao

ano de forma segura, sem risco de inflação ou de crise nas contas externas, o Brasil precisa investir o equivalente a uns 24% do PIB, segundo cálculos geralmente aceitos. Nos últimos 20 anos, as maiores taxas foram pouco superiores a 19% – e isso ocorreu apenas três vezes. Na semana passada, o governo reduziu de 20,4% para 19,1% do PIB o investimento previsto para 2012. Hoje, até essa projeção parece otimista. No trimestre passado, a taxa ficou em 17,9%. Descontada a inflação, o valor investido foi 3,7% inferior ao de um ano antes. No primeiro trimestre, o valor aplicado havia sido 2,1% menor que o de janeiro a março de 2011. Entre abril e junho a poupança ficou em 16,9% do PIB. O ingresso de capital permitiu investir pouco mais que isso. Há poucos dias o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a falar sobre a importância de aumentar as

aplicações em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura e mencionou a meta de 24%. Mas é preciso fazer muito mais para elevar o investimento privado e o investimento público. A redução dos juros é apenas uma das medidas necessárias. Taxas menores foram insuficientes para induzir os empresários a aplicar mais capital em meios de produção. Por que investiriam, se a produção estava empacada, a expectativa de retorno era baixa e os problemas de competitividade iam muito além da capacidade produtiva de cada fábrica? O consumo interno jamais deixou de crescer, desde o recrudescimento da crise, mas nem por isso a produção industrial avançou. O resultado foi o oposto. No primeiro semestre, a indústria de transformação produziu 4% menos que um ano antes. O cenário piora quando se considera apenas o segundo trimestre, com pro-

dução 5,3% inferior à de abril-junho de 2011. O aumento do consumo, estimulado pela expansão do crédito e facilitado pela manutenção de elevado nível de emprego, resultou em crescimento das importações. A indústria nacional aproveitou só em parte a boa disposição dos consumidores. Incapaz de enfrentar a concorrência estrangeira, foi batida no mercado externo e também no interno. Nem a desvalorização do real foi suficiente para tornar a disputa mais equilibrada. O governo demorou, mas acabou anunciando medidas para atenuar problemas estruturais. Foi lançado um plano de investimentos em transportes, com participação do setor privado, e, além disso, a presidente Dilma Rousseff prometeu reduzir o custo da eletricidade. O Ministério do Planejamento reservou R$ 15,2 bilhões na proposta orçamentária do próximo ano para cobrir no-

vas desonerações. As autoridades ainda atribuem boa parte dos atuais problemas brasileiros à piora do quadro externo. O cenário global é ruim, de fato, mas os principais obstáculos ao crescimento nacional são made in Brazil. O produtor brasileiro enfrenta custos muito maiores que os suportados pelos concorrentes estrangeiros. A produtividade geral do País é baixa e a maior parte dos problemas está fora das fábricas e das fazendas. Um dos mais graves é a ineficiência governamental, evidenciada pela baixa qualidade dos serviços e pela incapacidade de elaboração e execução de projetos. Erros de diagnóstico e de prescrição de terapias têm atrasado a remoção dos entraves. A estagnação já dura um ano e meio e evidencia o alcance cada vez menor das políticas centradas no estímulo ao consumo e a indústrias selecionadas. Mas o governo demora a mudar de rumo.

Mais segurança no trânsito

Defesa comercial legítima

redução do elevado número de mortes no trânsito no Brasil – foram mais de 40 mil no ano passado (111 por dia), segundo levantamento do Ministério da Saúde – depende de várias medidas. Uma delas é a que visa a melhorar a educação dos motoristas. O excesso de consumo de álcool, por exemplo, é uma das principais causas de acidentes. Outra é tornar mais rigorosa a fiscalização e mais dura a punição das infrações. É preciso também melhorar as condições de tráfego nas ruas e estradas. Além disso, como pesquisas internacionais têm mostrado, os acidentes de trânsito poderiam provocar menos vítimas fatais e menos feridos, se os automóveis em circulação fossem mais seguros, equipados não só com cintos de segurança, mas também com airbags ou bolsas de ar e freios ABS, que evitam o bloqueio das rodas durante a frenada. Os roubos de carros também podem ser mais bem combatidos com o uso do rastreador, aparelho que permite localizar e travar o carro. Esse equipamento deve ser incorporado aos novos veículos já em agosto de 2013. Embora atrasado em relação ao resto do mundo – nos EUA, o uso de airbags por todos os carros é lei desde 1998 – o Brasil está modernizando a sua frota. Em 2010, 8% de todos os carros novos produzidos no País foram equipados com air-

bags e ABS, proporção que vem sendo elevada ano a ano, devendo chegar a 100% em 2014. Os efeitos disso sobre o número de acidentes graves com veículos, hoje uma das maiores causas de morte no País, só poderão ser aferidos daqui a alguns anos, mas as repercussões na indústria já são consideráveis. A indústria de autopeças instalada no Brasil e nos países com os quais mantemos acordos automotivos ganhou novo impulso com a obrigatoriedade do uso desses equipamentos, multiplicando os investimentos, com efeitos diretos sobre o nível de emprego. Em maio, a coreana Mando inaugurou uma fábrica de airbags em Limeira, onde a americana TRW, também já tem uma. A Takata Petri, associação de capitais japoneses e alemães, tem planos para ampliar sua fábrica em Jundiaí e construir duas outras unidades, uma em Pernambuco e outra no Uruguai. A Bosch, única fabricante de freios ABS na América do Sul, amplia suas instalações em Campinas. Os motoristas brasileiros vão estranhar essas novas exigências, que naturalmente tornarão os carros ainda mais caros. Só o airbag frontal custa hoje R$ 2 mil. Mas a expectativa é de que, com o tempo, o consumidor as aceite mais facilmente, como aconteceu com o cinto de segurança, este relativamente barato. Há quem conteste o uso de bolsas de ar, que podem estourar, agravando certos tipos de aci-

epois de adotar dezenas de medidas protecionistas que provocaram queixas de parceiros comerciais e levaram o Brasil a ser considerado, por diversas organizações internacionais, como o país que mais medidas dessa natureza utilizou em 2012, o governo começa a fazer o que deveria ter feito há mais tempo na defesa dos interesses nacionais. Vai reforçar a estrutura de investigação de prática de dumping – isto é, da venda de um produto no mercado brasileiro a preço inferior ao praticado no país de origem – e reduzir os prazos para a conclusão dos trabalhos e a aplicação das sanções cabíveis. É uma medida necessária para evitar a concorrência desleal e defender legitimamente a produção nacional – e que, por estar prevista nas regras do comércio internacional, não poderá ser contestada pelos governos de países que eventualmente tiveram suas exportações para o Brasil sobretaxadas pela prática de um ato irregular. Depois de reconhecer, tardiamente, que a economia brasileira não escaparia incólume dos efeitos da crise internacional, o governo anunciou diversos benefícios fiscais para setores específicos da indústria e, para proteger a produção local da concorrência externa, passou a empregar medidas cambiais e tributárias destinadas a dificultar a entrada de produtos importados. E o tem feito com tal

brasileiros, envergonhando-nos por tantos descalabros cometidos por aqueles que nos deveriam dar os exemplos de conduta proba. Também em mim esse sentimento brota. Mas, como gato escaldado, que tem medo de água fria, reservo-me o direito de aguardar o desenrolar das próximas sessões do STF para poder vislumbrar uma nova era que pensei tivéssemos iniciado com a deposição do presidente Collor de Mello.

truas de toda espécie! Só assim as pessoas de bem e do bem se sentirão seguras e confiantes neste Brasil que cresce em ritmo assustador. Talvez a nossa geração ainda não visualize um País do jeito que gostaríamos, mas acredito que as novas gerações possam viver num Brasil diferente deste nosso. O start dessa mudança talvez esteja no julgamento do mensalão. Vamos passar definitivamente o País a limpo, doa a quem doer! Aquele sentimento de impunidade é um pouco amenizado pela sentença proferida pela maioria dos ministros do STF.

“Grife – só o lullopetismo tem corrupção atestada pelo Supremo Tribunal”

PEDRO SERGIO RONCO sergioronco@uol.com.br Ribeirão Bonito

JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI / PIRASSUNUNGA, IDEM jsilvestrini@hotmail.com

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA acarlosgs@uol.com.br São Paulo

Por um Brasil melhor

Não podemos perder a esperança – a última que morre, diz o velho ditado. Cadeia para os que acreditaram na impunidade, para os que ainda acreditam na impunidade e continuam agindo como bandidos, para todos os que praticaram e ainda continuam a praticar improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, falca-

dentes, especialmente os que ocorrem em alta velocidade. Estudos a respeito, porém, revelam que os motoristas e os passageiros podem trafegar bem mais seguros com o uso do airbag, se for tomado o cuidado de manter as crianças no banco de trás dos veículos, devendo todos os ocupantes usar cintos de segurança. Quanto ao ABS, os especialistas concordam que é um equipamento que dá segurança ao evitar derrapagem dos carros, mas é preciso que os motoristas saibam como usar corretamente o equipamento, recomendando-se a quem estiver no volante manter sempre o pé no freio ao manobrar o veículo em situações de risco, até que ele pare completamente. É possível que, no futuro, essa técnica conste dos exames para concessão de carta a motoristas profissionais. Segundo Wilson Rocha, da TRW, a tendência é de que o consumidor logo dê preferência aos carros com airbags e ABS, com receio da desvalorização dos carros que não possuem esses itens. Quanto aos rastreadores, a americana Delphi planeja instalar a sua fábrica na Argentina e de lá exportar para o País. Assinale-se que o Brasil é o único país a tornar o uso desse equipamento obrigatório, o que parece um exagero, mas é compreensível. Dadas as deficiências de policiamento, o roubo de carro é um dos crimes que mais crescem no País, em algumas regiões à razão de 20% ao ano.

A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE A CONDENAÇÃO DO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA standyball@hotmail.com

“Será que esse João Paulo é o mesmo que eu vi logo depois das eleições de 2002, em outdoors, como sendo o ‘orgulho do PT’?”

CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

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Imóveis são ocupados irregularmente

454

União tenta despejar funcionários aposentados há mais de 20 anos que ocupam apartamentos de luxo ● “Para começar, os imóveis nem deveriam ser de luxo.” CAIO CÉSAR ORTEGA

RENATO PINCELLI

HÁ 1.130 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Enquanto isso há um monte de gente morando na rua ou em comunidades. E, pior, sem aposentadoria. Isso é só mais um pouco do que é o Brasil.” FRANCISCO AZEVEDO

elevá-las até 35%. Mas fabricantes estrangeiros consideram o aumento da taxação dos automóveis importados uma medida discriminatória que contraria as regras da OMC. Já na área de defesa comercial, o Brasil pode melhorar sua atuação, sem gerar críticas ou confrontações na OMC. A investigação de prática de dumping ou de triangulação – operação por meio da qual o produto originário de um país é registrado como tendo sido fabricado em outro com o qual o Brasil mantém acordo que facilita o comércio, como um membro do Mercosul – tem sido frequente. Entre os membros da OMC, o Brasil é o sexto país que mais abriu processos de investigação de prática de dumping desde a criação da entidade mundial do comércio. Os fabricantes nacionais se queixam, no entanto, de que os resultados dos processos de defesa comercial são lentos. Para acelerar a decisão nesses casos, o governo deve anunciar, até setembro, mudanças nas investigações de dumping, segundo informou o jornal Brasil Econômico (22/8). O prazo para a conclusão das investigações, de um ano, prorrogável por seis meses, poderá ser reduzido para dez meses. Além disso, o quadro de pessoal da área de defesa comercial do Ministério do Desenvolvimento deverá ser reforçado com a incorporação de 120 profissionais já aprovados em concurso e que passarão por um curso de especialização nos próximos meses.

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● “Brasil: um país onde até assassinatos prescrevem, mas privilégios de assessores e ex-comissionados não.”

Parabéns a Osasco

A primeira cidade brasileira a adotar a ficha limpa, ainda que por vias transversas.

frequência que o Brasil passou a ser considerado mais protecionista que a Argentina, cujo governo vem restringindo duramente a entrada de produtos estrangeiros, sobretudo brasileiros, na tentativa de estimular a indústria local. Apesar de críticas de alguns parceiros comerciais, até agora o Brasil não foi questionado formalmente na OMC, ao contrário da Argentina. Há dias, os governos dos Estados Unidos e do Japão denunciaram a Argentina por prática comercial que “restringe as importações de bens e discrimina entre mercadorias importadas e nacionais”. A exigência, pelo governo argentino, de licença prévia de importação é uma das medidas criticadas pelo governo americano. O protecionismo brasileiro tem outras feições. O governo tem empregado medidas administrativas e de fiscalização que, no mínimo, retardam a entrada de produtos importados, como as operações de controle mais rigoroso das importações de determinados itens, entre os quais têxteis, calçados e bens de consumo. Na área tributária, a medida que mais incomodou os parceiros comerciais do Brasil foi o aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado dos automóveis com menos de 65% de conteúdo nacional. Em média, as tarifas de importação do Brasil estavam em 12% no ano passado. Legalmente, o Brasil pode

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O PT, de réu a vítima O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, notório homem de confiança de Lula, perdeu uma excelente oportunidade de manter a boca fechada na última sexta-feira, em São Paulo, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT: “Não vão destruir a imagem do PT”, garantiu, referindo-se ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, em consequência do qual os petistas começam a lamber suas feridas. “A ilusão de quem apostava muito no mensalão para destruir a imagem do partido não vai se verificar” (sic), prometeu aos jornalistas. Na verdade, Gilberto Carvalho estava apenas fazendo eco ao coro lulopetista que, inspirado no princípio

de que em política a melhor defesa é sempre o ataque, historicamente marcou a ação do PT nos episódios mais agudos de sua trajetória tanto como oposição quanto, na última década, como situação no plano federal. De fato, nos últimos dias o tema “destruição do PT” marcou manifestações públicas de suas principais lideranças. Lula, em comício em Belo Horizonte, onde tenta juntar os cacos da desastrada campanha pela prefeitura local, atacou seus adversários do PSDB e do PSB: “Faz parte da cabeça deles tentar destruir o PT”. O chefão da companheirada, como se vê, continua julgando os outros por si, pois desde os primórdios de sua militância sindical pautou sua ação pelo objetivo de destruir os “inimigos”, antes apenas “os patrões”, depois todas as perversas “elites”. De qualquer modo, o que parece claro é a mudança de tom dos petistas diante do curso que está toman-

do o julgamento da Ação Penal 470. Agora pode pegar mal falar em “farsa do mensalão”, antigo refrão predileto de Lula, porque pode haver quem deduza que os ministros da Suprema Corte estão sendo acusados de farsantes. É melhor, então, fazer o papel de herói-vítima, neste momento em que o julgamento do mensalão e a campanha municipal tendem a se imbricar e, inevitável e crescentemente, pautar a agenda política. E é com esse espírito que Lula subiu ao palanque em Belo Horizonte, construindo mais uma esmerada peça do seu repertório de autoglorificação: “Se morreu, enterra, vai embora e acabou”, disse, referindo-se à sua doença. “Mas eu não podia viver sem fazer discurso. Estou feliz de estar aqui fazendo meu primeiro comício e dizendo para meus amigos que eu voltei e para meus inimigos que estou vivo e que meus adversários vão me ver muito tempo fazendo comí-

A Rússia na OMC

ão haverá nada parecido com o que ocorreu após a entrada da China – que começou a receber grandes volumes de investimentos estrangeiros e cujo comércio exterior passou a crescer ao ritmo de 20% ao ano, fatores que, em poucos anos, fizeram sua economia tornar-se a segunda maior do planeta – nem se registrarão grandes transformações no comércio mundial em razão do ingresso da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC). Tampouco se esperam mudanças substanciais no ritmo de expansão da economia russa, que vem crescendo 4% ao ano. Mesmo assim, este é um fato importante para o sistema de comércio mundial e para a Rússia. Enfraquecida depois do fracasso da Rodada Doha – cujo objetivo era reduzir as barreiras comerciais em todo o mundo e estimular a livre circulação de mercadorias e serviços entre os países-membros –, e criticada pelos movimentos sociais que, estimulados pela crise mundial, atacam com intensidade crescente a globalização e as principais organizações econômicas internacionais, a OMC reforça sua representatividade e importância com a adesão da 9.ª economia mundial, que se tornou seu 156.º membro oficial. Ela continua a desempenhar papel vital para assegurar o crescimento do comércio mundial. A adesão da Rússia “refor-

çará, sem dúvida nenhuma, o sistema de comércio multilateral”, declarou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. A entrada da Rússia na OMC encerra um período de nada menos de 19 anos desde que o país solicitou seu ingresso na organização, pouco tempo depois da desintegração da antiga União Soviética. A persistência do governo russo demonstra seu reconhecimento da importância da filiação à OMC, mesmo que ela implique o compromisso de assumir plenamente obrigações que valem para todos os países-membros e que, até agora, nem sempre foram respeitadas por Moscou. “A adesão deve garantir (à Rússia) a estabilidade do comércio exterior, a redução das barreiras alfandegárias e administrativas, além da possibilidade de participar na elaboração das regras de cooperação internacional”, disse o principal negociador da entrada do país na OMC, Maxim Medvedkov. Um dos principais efeitos esperados pelo governo de Moscou é o aumento da competitividade da economia russa e a redução de sua dependência das vendas externas de petróleo e gás, os dois principais produtos de sua pauta de exportações. Estas podem ser, de fato, as consequências mais positivas da entrada da Rússia na OMC. Como primeiro resultado da adesão à OMC, as tarifas médias de importação para 700 produtos devem cair de cerca de 12% para menos de 8%. A

minorutakahashi@hotmail.com Maringá (PR)

berto... (foi um sonho que não se tornou, até agora, realidade).

Ilha da Fantasia

NAZARETH KECHICHIAN NETO nannafe@gmail.com São Paulo

Sabe-se que quando não há vontade política nada acontece. Desde 2005 esse prestigioso jornal, do qual sou fiel leitor há mais de meio século, acolhe minhas cartas – exerço meu direito de cidadania. Agora, passados sete anos, volta à tona a novela da Avenida IV Centenário, cujo acesso da Avenida 23 de Maio à República do Líbano desejo, por altruísmo, que seja reaberto. É absurdo e inconcebível como nem com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, esse gargalo seja reaberto; é mantido fechado pela Prefeitura em prol de alguns moradores que transformaram um trecho em Ilha da Fantasia. Em 18/1/2008 o Estadão (C11) publicou: Acesso a via que dá no Ibirapuera será rea-

METRÔ Há 40 anos

Parabéns pelo excelente registro, num país sem memória. Gostaria de acrescentar que a tecnologia empregada foi alemã e os técnicos nacionais se comunicavam com os alemães em inglês. A primeira estaca cravada para o início da construção foi na Praça da Árvore, pelo então prefeito Faria Lima. E o trecho mais emblemático foi a passagem do shield (tatuzão) debaixo da Rua Boa Vista. Ali, os dois túneis que saem paralelos da Estação Sé se superpõem dada a diminuta largura da rua! Fui o primeiro geólogo do Metrô, para estudo do solo e subsolo. NIVALDO JOSÉ CHIOSSI nchiossi@uol.com.br São Paulo

cio.” Para quem não pode “viver sem fazer discurso”, Lula demonstrou que está em grande forma: “O PT não é Lula, não é Dilma, não é Pimentel, não é Patrus. O PT é cada um de vocês”. E uma multidão de 5 mil pessoas aplaudiu em delírio. Mas o ministro Gilberto Carvalho exagerou. Sem poder contar com a “indulgência plenária” que beneficia o Grande Chefe escorado no lastro de enorme apoio popular, Carvalho tem a responsabilidade de ser ministro de Estado, o que, para dizer o mínimo, confere peso diferenciado a suas afirmações. Deveria, por essa razão, tomar mais cuidado ao desenvolver em público argumentos subreptícios como o que usou durante o evento da CUT para minimizar a importância da repercussão do julgamento do mensalão sobre a imagem do PT e de Lula, e consequentemente sobre as eleições municipais: “O povo conhece o governo Lula desde

2003 e, postos na balança esses problemas, o saldo é que a vida do povo melhorou”. Em português claro, o que Gilberto Carvalho quis dizer é que probidade, honestidade, escrúpulos na gestão da coisa pública são valores irrelevantes diante da evidência – que ninguém nega – de que houve efetivamente uma melhora no padrão de vida de contingentes importantes da população brasileira em função dos programas sociais nos quais Lula concentrou a ação governamental ao longo de seus dois mandatos na Presidência da República. Do que Gilberto Carvalho disse, pode-se depreender que, se o povo está satisfeito, os governantes podem meter a mão à vontade na coisa pública, subtraindo da população, por um lado, os benefícios que lhe concedem, por outro. É a típica pregação demagógica e populista que mergulhou o País no reino das aparências, do pão e circo.

Agronegócio, o setor moderno concorrência forçará os produtores locais a buscar mais eficiência para oferecer produtos que possam concorrer com os importados. É muito provável que, se não passarem por um choque de competitividade, alguns segmentos da indústria, como a automobilística, enfrentarão sérias dificuldades. A contrapartida esperada pelo governo russo é a facilidade de acesso a novos mercados, o que poderá resultar na diversificação de suas exportações, com o aumento da participação dos produtos industrializados. O Banco Mundial calculou que, com sua plena integração ao comércio mundial, a Rússia pode ganhar de US$ 53 bilhões a US$ 177 bilhões por ano. São muitos, no entanto, os obstáculos que o país precisa superar. Lá persiste um capitalismo de compadrio, com grupos econômicos protegidos pelo Estado, o que desestimula a busca de competitividade. Práticas econômicas precisam mudar e instituições mais confiáveis precisam ser construídas. No plano externo, o momento é desfavorável, por causa da persistência da crise e da tendência de aumento do protecionismo em todo o mundo. Mas a entrada da Rússia na OMC é, certamente, positiva para os países com os quais ela mantém relações comerciais – como o Brasil, que, no ano passado, exportou US$ 4,2 bilhões para o mercado russo – e para o comércio mundial, pois haverá mais garantias de observância das regras internacionais.

“A presidente Dilma Rousseff está comendo o pão que o Lula amassou!” JOSÉ ROBERTO CICOLIM / CORDEIRÓPOLIS, SOBRE O PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) BRASILEIRO jrobcicolim@uol.com.br

“O PIB do Brasil vai de vento em proa...” J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com

om o maior parque industrial da América Latina e um dos maiores do Hemisfério Sul, o Brasil tem no agronegócio o setor mais dinâmico de sua economia e o principal fator de segurança de suas contas externas. O vigor dessa atividade explica a liderança do Centro-Oeste no crescimento econômico nacional, com expansão de 5,9% nos 12 meses terminados em maio, de acordo com o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), calculado mensalmente. Mas convém examinar mais que um dado conjuntural para avaliar a importância dos negócios ligados à agropecuária, a principal fonte de prosperidade em amplas áreas do Brasil. O amplo conjunto formado pela agropecuária e pela agroindústria começou a destacar-se nos anos 80 – a década perdida. Dívida externa, inflação elevada e enormes desequilíbrios macroeconômicos tornaram aquele período um dos mais duros da história republicana. No meio da crise, no entanto, um setor manteve um notável padrão de crescimento e de transformação. A produção rural havia aumentado com regularidade, graças a alguns acertos e apesar de muitos erros cometidos pelo governo – os mais grotescos, sem dúvida, por meio do controle de preços no Plano Cruzado, em 1986-87. A crise prolongada interrompeu os programas de investimento e de modernização da in-

dústria iniciados na década anterior, mas a agropecuária venceu os obstáculos, impulsionada pelas oportunidades abertas no Cerrado, pela mudança tecnológica favorecida pelo trabalho da Embrapa e de outras instituições de pesquisa e pelo empenho de empreendedores dispostos a buscar mercados no exterior. A transformação mais veloz foi a das produções destinadas à exportação, mas acabou contaminando os demais segmentos da agropecuária. Uma das consequências mais notáveis foi a alteração dos preços relativos, com o barateamento da comida. Já no começo dos anos 90 os técnicos responsáveis pelos principais índices de inflação mudaram a composição de seus cálculos, para reduzir o peso da alimentação no orçamento familiar. A maior parte da agropecuária estava preparada para competir em todos os mercados e, portanto, para enfrentar a abertura da economia no começo dos anos 90. A lavoura mais abalada foi a do algodão, até porque o mercado nacional foi inundado por produto subsidiado. Mas o segmento se recuperou e as lavouras foram modernizadas. Também a indústria se modernizou, com a adoção de novos processos produtivos, novas tecnologias e estratégias mais adequadas à competição global. Mas a produtividade geral do País continuou baixa. Completado o primeiro ciclo de reformas da era do real, no co-

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Paulo Maluf sofre nova derrota em Jersey

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Recurso para adiar julgamento sobre desvio de dinheiro que estaria na ilha britânica foi negado ● “Infelizmente Maluf continua impune diante da legislação brasileira. Ele se aproveita das denominadas brechas legais.” MAURO CURADO BROM

● “A cara de pau dele é tanta que, se você olhar um pouquinho, ele estende a mão e diz: 'Tudo bem, filha?'. Nojo total.” SUSANA AZEVEDO MARQUES XAVIER

HÁ 1.131 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “ O Brasil é o paraíso dos políticos. É uma vergonha que outros países tenham que limpar a sujeira de políticos brasileiros.” EDSON CARLOS

meço deste século, as inovações de grande alcance foram interrompidas. Milhões de consumidores entraram no mercado, mas pouco se fez para ampliar a capacidade de oferta da indústria, prejudicada por custos institucionais e outros fatores de ineficiência. O agronegócio, também afetado pelas más condições da infraestrutura e por outras desvantagens brasileiras, continuou competitivo graças a novos investimentos e à eficiência acumulada num longo período. Neste ano, até julho, o valor exportado pelo setor, US$ 53,7 bilhões, foi 4,1% maior que o de um ano antes, enquanto a receita comercial da maior parte da indústria diminuiu. Nesse período, as vendas da agroindústria garantiram 41,1% do total faturado no comércio exterior. O saldo comercial do setor, US$ 44,5 bilhões, foi mais que o quádruplo do superávit geral da balança de mercadorias, US$ 9,9 bilhões. O saldo comercial do agronegócio cresceu 574,1% entre 1992 e 2011 e continuou positivo mesmo entre 1995 e 2000, quando o conjunto do comércio foi deficitário. O total exportado aumentou 615,3% naquele período, mas com participação decrescente dos manufaturados nos últimos anos. A contribuição do agronegócio teria sido muito diferente se tivessem sido aplicadas as políticas pregadas pelo PT até há poucos anos. Haveria muito menos comida na mesa dos brasileiros e muito menos dólares no saldo comercial.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Um orçamento arriscado Desta vez o governo pode ter passado da conta em seu conhecido otimismo. Haverá sérios problemas, se a arrecadação federal do próximo ano ficar abaixo do valor previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso na semana passada. O risco já foi apontado por assessores do Legislativo. O Executivo projetou para o próximo ano uma receita primária, isto é, sem juros, de R$ 1,229 trilhão, 12% maior, em termos nominais, que a estimada para 2012. Essa variação deve ser um pouco maior que o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, a receita de impostos e contribuições normalmente cresce mais que a atividade econômica, dadas as características do sistema tributário. As autoridades econômicas, no entanto, parecem

ter exagerado na aposta ao elaborar seu projeto financeiro para o próximo ano. Um pouco mais de prudência seria recomendável, diante dos números muito ruins da economia em 2012. A receita prevista deve corresponder, segundo a proposta orçamentária, a 24,7% do PIB, uma proporção nunca observada até o ano passado. Mas esse detalhe nem é o mais relevante, neste momento. Por enquanto, nem a receita primária prevista para este ano, R$ 1,097 trilhão, está garantida. Na segunda avaliação bimestral da execução orçamentária, a receita estimada para o ano foi corrigida para R$ 1,094 trilhão. Na terceira revisão, referente ao final do primeiro semestre, o número foi reduzido para R$ 1,090 trilhão. Quando foi publicada essa avaliação, o Executivo já havia baixado de 4,5% para 3% o crescimento econômi-

co projetado para 2012. O Banco Central já cortou sua estimativa para 2,5%. Não está clara, nesta altura, a expectativa dos Ministérios econômicos. Há poucos dias o Ministério da Fazenda incluiu na edição de agosto do boletim Economia Brasileira em Perspectiva a previsão de 3%. Mas logo em seguida os autores do relatório anunciaram uma retificação. Uma nova página foi editada, no site do Ministério, sem referência ao crescimento econômico esperado. No primeiro semestre o PIB foi apenas 0,6% maior que o de igual período de 2011, graças a uma pequena recuperação no período de abril a junho. No fim de 2012, segundo o ministro da Fazenda, o crescimento econômico poderá atingir um ritmo equivalente a 4% ao ano, mas, por enquanto, nenhum indício aponta essa possibilidade. No entanto, mesmo se confirmado esse prognóstico, o resultado geral

deste ano ainda será muito ruim. Qualquer projeção para 2013 só será realista, portanto, se for calculada sobre uma base pouco maior que a do ano passado, isto é, com crescimento insignificante. O governo parece ter negligenciado esse detalhe ao programar suas contas para o próximo ano. De janeiro a julho a despesa do governo central foi 12% maior que a de igual período de 2011. O aumento da receita total ficou em 7%. Os gastos do Tesouro foram 11,5% maiores que os de um ano antes. Os benefícios pagos pela Previdência Social foram 13,1% superiores aos do período janeiro-julho do ano anterior. O superávit primário, usado para o pagamento de juros, foi obviamente afetado pelo descompasso entre receita e despesa: o valor acumulado passou de R$ 67,335 bilhões em julho de 2011 para R$ 51,905 bilhões em julho deste ano. Medido de outra forma, o recuo foi de 2,86% do PIB nos

primeiros sete meses do ano passado para 2,06% no período correspondente de 2012. Excesso de otimismo nas projeções para o próximo ano poderá produzir resultado semelhante, dificultando a obtenção do superávit primário previsto, de 2,1% do PIB para o governo central. Se, como se prevê no mercado financeiro, os juros básicos subirem no próximo ano, a dívida pública ficará mais cara e a situação fiscal se tornará mais delicada. Ajustar a despesa às condições da economia e da arrecadação será, como sempre, muito difícil. Vários itens são incomprimíveis a curto prazo. Além disso, os efeitos do aumento do salário mínimo e dos vencimentos dos servidores serão irreversíveis. Para incluir gastos no Orçamento, congressistas costumam inflar a previsão de receita apresentada pelo Executivo. Neste ano, esse exercício poderá ser especialmente perigoso.

Farsa eleitoral em Angola

Anteprojeto polêmico

oão Santana, o marqueteiro do ex-presidente Lula, ganhou dinheiro fácil em Angola: o presidente José Eduardo dos Santos, que o contratou, venceu com mais de 70% dos votos a eleição de 31 de agosto. Eram favas contadas. Santos governa Angola desde 1979 e a votação foi uma mera formalidade, porque ele e seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que tem 5 milhões de militantes entre os cerca de 20 milhões de habitantes, exercem controle absoluto sobre o país. Como se trata de um dos principais atores estratégicos da África e é um parceiro disputado por Brasil, China e EUA, além de Portugal, o processo eleitoral no país era vital para manter esses interesses – e Santos não decepcionou ninguém, salvo aqueles que esperavam uma genuína evolução para a democracia. Angola, um dos países que mais recebem investimentos externos do Brasil desde o governo Lula, abriga 25 mil brasileiros. Nos últimos cinco anos, Angola obteve do BNDES empréstimos de US$ 3,2 bilhões para financiar obras de empresas brasileiras, e outra linha de crédito, de US$ 2 bilhões, já está aprovada. Em 2011, o país só perdeu para a Argentina como maior destino dos empréstimos internacionais do BNDES. Para executivos brasileiros em Angola, as relações entre os dois países continuaria confortável ainda que a oposição ven-

cesse, mas o “triunfo” de Santos garante o cumprimento dos atuais contratos. Observadores internacionais atestaram a “lisura” do pleito, embora não houvesse necessidade de fraudar nada, pois Angola tem dono. A “vitória eleitoral”, no entanto, tinha o objetivo de dar ao governo de Santos o verniz de legitimidade de que ele precisava para contornar uma ainda incipiente, mas consistente, pressão popular capitaneada por angolanos com menos de 20 anos e que, portanto, não têm a terrível memória da guerra civil (1975-2002). Essa nova geração tende a externar mais suas críticas ao governo, sem se importar com uma possível desestabilização do país – temor que o MPLA explora para desestimular uma eventual “primavera angolana”. Desde o fim da guerra civil, o governo de Santos investiu num amplo programa de reconstrução, instilando a esperança de que a enorme riqueza gerada pelo petróleo – o país é o segundo maior produtor da África – pudesse enfim tirar da miséria milhões de angolanos, cuja expectativa de vida é de 48,1 anos, segundo dados de 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O principal motor desse projeto é a China, que venceu os EUA, com sobras, na disputa por influência em Angola. O problema americano é a memória de seu apoio à União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) na guerra civil contra o MPLA, que estava

m audiência publica para discutir o anteprojeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, realizada na semana passada no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), criminalistas de diversas orientações doutrinárias foram unânimes na rejeição daquele texto. Alguns chegaram a classificar o anteprojeto como “obsceno” e a maioria afirmou que, se for convertido em lei, ampliará significativamente o número de presos no País. Com 543 artigos, o anteprojeto do novo Código Penal foi preparado por uma comissão de juristas indicada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e chefiada pelo excorregedor do Conselho Nacional de Justiça e atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp. A comissão foi instalada em novembro de 2011 e concluiu seu trabalho em junho deste ano, depois de receber centenas de sugestões – muitas das quais propondo a redução da maioridade penal, o aumento de rigor nas punições e a revisão das leis sobre menores infratores. Segundo criminalistas que participaram da audiência pública promovida pelo IBCCrim, o anteprojeto foi elaborado apressadamente, para atender às conveniências de senadores do PMDB. Afirmaram, ainda, que as sugestões encaminhadas pelos diferentes setores da sociedade civil foram analisadas

calmente contra a reeleição, em vez da “amolação” de ter de se reeleger, por que não a revogou, já que dispunha de ampla maioria no Congre$$o? Faça-me o favor!

cia com apagão de energia elétrica e dívida com o FMI, dando a entender que não se compara a gestão Lulla com a de FHC. Realmente, não dá para comparar os apagões, porque, como Dillma fez parte da gestão Lulla como ministra da Casa Civil, deve terse esquecido do apagão aéreo, das estradas federais, dos portos, da educação, da saúde, das linhas de retransmissão de energia sucateadas, da corrupção endêmica... Se esqueci algum apagão, por favor, me lembrem. São tantos que a memória também dá apagão!

SANSÃO JOSÉ DA SILVA sansao@sansaojsilva.com.br Uberlândia (MG)

Terceiro mandato

Dilma submeteu à apreciação de Lula o teor da nota rebatendo críticas de FHC ao lulopetismo. Realmente, ela tem razão. Não foi necessária uma mudança constitucional para que ele continuasse governando, como diariamente se percebe pelos atos que pratica ou é solicitado a praticar. NELSON PENTEADO DE CASTRO pentecas@uol.com.br São Paulo

BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

na órbita soviética na guerra fria. A China não tem esse problema: não participou do conflito interno e não faz cobranças relativas a direitos humanos. Ademais, Pequim não se importa com o ambiente de corrupção generalizada em Angola – ao contrário, adaptou-se perfeitamente a ele. O resultado do esforço angolano é que o país experimenta um “milagre econômico”, com crescimento médio de 12,5% ao ano desde 2003. A intenção do presidente Santos, nesse contexto, é preparar terreno para sua sucessão, sem permitir nenhum risco para a manutenção do MPLA no poder. O vice escolhido por Santos – Manual Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal Sonangol e atual ministro da Economia – é visto como seu provável substituto quando não puder mais se reeleger, em 2022. A farsa eleitoral, portanto, faz parte da estratégia de Santos de garantir essa transição, tendo pouco a ver com democracia de verdade. A propósito das críticas da oposição angolana sobre as possíveis fraudes, Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência brasileira, disse que “há poucos países no mundo hoje onde eleições não sejam postas sob suspeita, sobretudo pelos que perdem”. Ou seja: para o governo brasileiro, cujos investimentos ajudaram a consolidar o poder de Santos, a reivindicação da oposição angolana por eleições realmente honestas é apenas choro de perdedor.

“Dilma quer impor censura a FHC?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A ACUSAÇÃO DA PRESIDENTE DE QUE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO QUER ‘REESCREVER A HISTÓRIA’ luigiapvercesi@gmail.com

“Pena que Lula não é Fernando Henrique Cardoso, né, PT?” NEIDY MARLY CARVALHO / BAURU, IDEM neidycarv@hotmail.com

Mar sem-fim...

De apagões

Prezada presidente Dilma, preferimos mil vezes o FMI e o risco de apagão a esse mar sem-fim de corrupção que corrói o nosso futuro!

A presidente tem razão quando diz que não assumiu a Presidên-

PRISCILA SCATENA priscilascatena@terra.com.br São Paulo

sem critérios objetivos. Lembraram, também, que um dos principais redatores do anteprojeto, o jurista René Dotti, abandonou a comissão, por entender que ela cedia a interesses políticos, a grupos de pressão e a corporações profissionais. Presente à audiência pública do IBCCrim, Dotti apontou diversos artigos do anteprojeto que, em sua opinião, misturam conceitos jurídicos com modismos doutrinários e concessões ideológicas. Num desses artigos, disse ele, a comissão teria acolhido as pretensões do Movimento dos Sem-Terra (MST), retirando os movimentos sociais do rol de possíveis autores de crimes de terrorismo. “Essa exclusão é inconstitucional. Por que não dizer isso abertamente? O MST tem proposta altamente social, sem dúvida alguma. Nada contra o MST como instituição, mas, sim, quando ele comete algum crime”, afirmou Dotti, que é titular de direito penal da Universidade Federal do Paraná. No mesmo tom, outros criminalistas afirmaram que o anteprojeto parece liberal à primeira vista, mas é autoritário em seu alcance. Segundo eles, no caso dos crimes de imprensa, por exemplo, as sanções previstas são maiores do que as estabelecidas pela antiga Lei de Imprensa – revogada por ser considerada entulho autoritário. Titular de direito penal da USP e ex-ministro da Justiça, o jurista Miguel Reale Júnior foi ainda mais contundente, acusando os membros da comis-

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Governo quer Lei Seca sem bafômetro logo

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Lei para punir motorista bêbado sem comprovar álcool no sangue pode sair ainda neste ano ● “Isso não vai melhorar em nada. Vão afirmar que você está bêbado mesmo sem estar e só vai passar quem tem grana.” TATIANA AMORIM

● “Tem que acabar com o direito de não fazer o teste. Quem se recusa a fazer é culpado, e quem bebe e dirige é criminoso.” MIRANDA ROBERTO

HÁ 1.132 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Já que a lei seca não pega pela falta de educação do brasileiro, o jeito é usar a força bruta.” MARCOS MAX

são do Senado de carecerem de preparo teórico, formação científica e experiência legislativa para conduzir a reforma do Código Penal. Para Reale Júnior, eles teriam cometido erros banais na redação de alguns dispositivos, confundindo termos técnicos na tipificação de delitos, recorrendo a uma linguagem “indecifrável” em alguns artigos e substituindo conceitos objetivos por afirmações doutrinárias e políticas. “Há erros da maior gravidade técnica com relação à criação dos tipos penais. A maior gravidade está na parte geral, onde questões relevantes não foram tratadas de modo técnico e científico, revelando que os membros da comissão não tinham o mínimo conhecimento de dogmática penal e da estrutura dos crimes. Não se pode fazer teoria no Código Penal. O anteprojeto é de envergonhar a ciência jurídica, ele não tem conserto”, afirmou o ex-ministro. Durante a audiência pública do IBCCrim, diretores da entidade e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, vinculado à USP, lançaram um manifesto, pedindo a suspensão da tramitação do anteprojeto do Código Penal e alegando que “uma proposta de crimes e penas dirigidas para milhões de brasileiros” não pode ser aprovada apenas para satisfazer ambições políticas de alguns senadores. O atual Código Penal está em vigor desde 1940. Sua reforma é necessária e oportuna, mas não do modo como vem sendo conduzida.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Falta de juízo e compostura Os petistas ajuizados, que certamente compõem a grande maioria do partido, estão precisando urgentemente chamar à ordem seu presidente nacional, o iracundo Rui Falcão. É bem verdade que os destemperos do deputado estadual paulista que comanda nacionalmente o PT deixaram há muito tempo de surpreender seus correligionários ou os jornalistas. Notório ferrabrás, Rui Falcão foi o primeiro a acatar a palavra de ordem de Lula e a sair por aí esbravejando contra a “farsa do mensalão”. Sua conhecida subserviência a José Dirceu ajuda a compreender esse comportamento. Mas agora Falcão extrapolou os limites do tolerável: acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de serem “instrumento de poder” a servi-

ço de uma oposição “conservadora, suja e reacionária”. É claro que o destempero do presidente do PT tem a ver com os rumos que está tomando o julgamento, no STF, da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Contrariando as expectativas dos petistas mais otimistas, aqueles que comemoraram prematuramente com champanhe o voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski pela absolvição do companheiro João Paulo Cunha, os demais votos prolatados pelos ministros da Suprema Corte, por ampla maioria condenando os envolvidos no escândalo, indicam claramente que, no que depender desse julgamento, o partido contempla perspectivas sombrias. Mas nada justifica que seu comandante perca as estribeiras e a compostura. Vociferando no ato público realizado na última segunda-feira em Osasco para lançar o substituto do

condenado João Paulo Cunha na cabeça de chapa petista que concorre à prefeitura da cidade, Rui Falcão denunciou uma conspiração para “destruir” o PT. Verbis, como diriam os ministros do STF: “Essa elite suja, reacionária, não tolera que um operário tenha mudado o País, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais”. Por cumprir seus desígnios malignos, explicou Falcão, a “elite suja” e os oposicionistas “lançam mão de instrumentos de poder de que ainda dispõem: a mídia conservadora e o Judiciário”. E, depois da acusação, a bravata: “Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage”. Ou seja: a reação dos petistas à condenação de vários companheiros poderá abalar as estruturas da República. Mesmo levando em consideração

que os despautérios foram proferidos num ambiente partidário impregnado de natural sentimento de dor e frustração pela “queda” de um companheiro proeminente, os termos da manifestação do presidente do PT são condenáveis sob todos os aspectos. Rui Falcão disse com todas as letras que o Poder Judiciário, neste caso representado por seu tribunal maior, se submete ao papel de “instrumento” da oposição; que cada um dos ministros que até agora declararam voto de condenação aos réus petistas está a serviço de uma “elite conservadora, suja e reacionária”. É o caso de perguntar: afinal, o que o PT está esperando do STF no julgamento da Ação Penal 470? Será que o fato de 8 dos 11 ministros que integram a Corte terem sido nomeados de 2003 para cá, pelos presidentes Lula e Dilma, levou os petistas a imaginar que a absolvição da compa-

nheirada e de seus cúmplices eram favas contadas? Certamente Lula tem grande responsabilidade por esse estado de espírito, considerando que depois de, num primeiro momento, ter-se declarado “traído” pelos mensaleiros e afirmado que o PT deveria “pedir desculpas à nação” pelos malfeitos, passou a propagar a tese da “farsa” urdida por seus “inimigos”, na tentativa, que tudo indica resultará frustrada, de evitar que recaia sobre seu governo, com o aval da Suprema Corte, o estigma da improbidade. Diante das inevitáveis consequências negativas de seu destempero, não é impossível que Rui Falcão venha a público para se desdizer, fazer reparos ao trabalho dos jornalistas ou até mesmo, o que será absolutamente surpreendente, desculpar-se. Em qualquer das hipóteses, trata-se de um grave caso de falta de juízo e compostura.

A Anac prepara um aperto

O real problema da Argentina

trasos de voos, extravio ou perda de bagagem, overbooking em períodos de férias ou feriados prolongados, atendimento sofrível de reclamações por telefone – estes e outros transtornos têm motivado um grande volume de reclamações de passageiros contra as companhias aéreas nacionais. No primeiro semestre deste ano, foram registradas 438 queixas pelo Procon de São Paulo contra essas empresas, o mesmo volume do período janeiro-junho de 2011, figurando, em primeiro lugar, a TAM e a Gol, líderes do mercado. A qualidade dos serviços prestados pelas companhias não tem acompanhado o veloz crescimento do transporte aéreo de passageiros no País, que bateu um novo recorde em julho, quando a taxa de ocupação dos voos domésticos chegou a 78,45%. É notório também que os grandes e médios aeroportos brasileiros estão congestionados. Nada disso, porém, pode servir de desculpa para tantos e tão repetidos casos de desconsideração pelos direitos do consumidor. Os Procons estaduais têm postos nos principais aeroportos do País, que acolhem reclamações e lhes dão encaminhamento, e não são poucos os casos que acabam sendo decididos pela Justiça, por descumprimento do Decreto-Lei 6.523/08, conhecido como Lei do SAC (Serviço de Atendimen-

to ao Consumidor). Até recentemente, a defesa dos direitos do consumidor não figurava entre as prioridades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vinculada à Presidência da República. A Anac só costumava intervir em situações caóticas. Isso pode começar a mudar. Como o Estado (28/8) noticiou, a Anac vai apertar o cerco às companhias aéreas, a exemplo do que fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as operadores de telefonia móvel. A área técnica da Agência Nacional de Aviação Civil trabalha na elaboração de novas normas que devem ser encaminhadas à sua diretoria e, depois disso, serão colocadas em audiência pública. A agência reconhece que o trabalho é complexo e exige a criação de novos indicadores que excluam os problemas ocorridos por fatores externos às empresas, como cancelamento e atrasos de voos causados pelo mau tempo. Para enfrentar essa situação, os aeroportos brasileiros estão mal equipados. Nos terminais aéreos mais modernos, voos não são suspensos simplesmente porque as condições atmosféricas são adversas, como ocorre no Brasil. De qualquer forma, se houver atraso superior a duas horas, as companhias devem providenciar acomodações decentes e refeições para os passageiros, o que também não acontece em nossos aeroportos. Além disso, se o aeroporto estiver fechado por longos períodos, is-

ecerto altos funcionários do governo argentino estão comemorando os resultados do comércio de seu país com o Brasil. Como insistentemente vêm buscando esses funcionários – com medidas que ferem acordos e tratados firmados pelos dois países e regras do comércio internacional, mas têm sido toleradas pelo governo brasileiro –, o déficit comercial com o Brasil caiu 67% em julho, na comparação com igual mês de 2011, e 53% no acumulado dos sete primeiros meses de 2012, em relação ao ano passado. O agressivo protecionismo argentino resulta da obsessão do governo de Cristina Kirchner com assegurar mercado para a indústria local e gerar empregos e riqueza para os argentinos. Embora, por razões políticas, isso não seja muito lembrado, a obsessão tem a ver também com a necessidade do país de gerar recursos para honrar os compromissos com sua dívida externa. Era de esperar que o protecionismo de Kirchner preservasse o comércio com os países do Mercosul, bloco do qual a Argentina faz parte. Mas os resultados mais notáveis das restrições impostas pelo governo argentino estão surgindo justamente no comércio com os sócios do Mercosul, especialmente o Brasil. No primeiro semestre, elas caíram 16% em relação aos primeiros seis meses de 2011 e o comércio bilateral

sidenta”. Novamente ouviremos os elogios cínicos e eleitoreiros já repetidos incessantemente por Lula: “O melhor ministro da Educação da história”. Sim, cumpanheros, é esse o excelentíssimo ministro que insultou milhões de estudantes com sua administração vergonhosa do Enem. Veja, Dilma, como Haddad é símbolo de “gestão competente”! Sendo vestibulando, perco o sono com a possibilidade de Haddad ser eleito. Por si só, a hipótese tornaria mais exequível a eleição do PT para o Estado. Isso significaria para São Paulo a mesma gestão de universidades que Haddad praticou no ministério. Assim, veríamos a destruição de um dos maiores patrimônios paulistas: as excelentes universidades estaduais. Primeiramente, a tradicional Fuvest, conhecida pela probidade e pela organização, seria desmantelada e trocada pela piada do Enem. Logo depois a USP se tornaria instrumento da demagogia eleitoral da última absurda lei das cotas. Leitores, é isso que desejamos pa-

ra São Paulo? Aqui, repitamos, PT nunca mais!

DANIEL ARJONA DE A. HARA haradaniel734@gmail.com Cotia

Outro poste

O candidato petista à Prefeitura paulistana sempre precisa de um arrimo para sustentá-lo. Afinal, existe quem “aposte” nele e se anime a apoiá-lo. A melhor forma de acabar com um produto ruim é anunciá-lo. FLAVIO MARCUS JULIANO opegapulhas@terra.com.br Santos

so pode impedir a realização de negócios ou o cumprimento de compromissos agendados. Em tese, os passageiros prejudicados teriam direito a ressarcimento por danos materiais ou morais, mas, para isso, teriam de recorrer à Justiça. Quanto ao desvio de bagagens, seja por extravio ou furto, as companhias nem sempre têm o cuidado de selecionar funcionários responsáveis para trabalhar em terra, tanto para fazer um check-in correto como para cuidar do transporte de bagagens até as esteiras de retirada. O sumiço de bagagens entre os aviões e as esteiras é bastante comum em aeroportos nacionais. Isso explica por que tantos passageiros insistem em viajar usando malas pesadas como bagagem de mão. A Agência Nacional de Aviação Civil pretende inovar reduzindo de 30 para 7 dias o prazo para que a companhia faça o ressarcimento aos usuários no caso de desvio de bagagens. Condições ainda mais severas de reembolso deveriam valer para passageiros prejudicados por overbooking, arcando a companhia com as despesas decorrentes. Não se espera que, de uma hora para outra, a Agência Nacional de Aviação Civil elimine todas as mazelas dos aeroportos nacionais. Mas a agência reguladora deve exercer um papel preventivo de grande valia, fiscalizando mais rigorosamente as companhias aéreas, a Infraero e as novas concessionárias.

“A era dos pacotes, precursora da era da hiperinflação, voltou!” JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI / PIRASSUNUNGA, SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE AUMENTAR O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE CEM ITENS jsilvestrini@hotmail.com

“Quando será oficializada a condição de Lula como eminência parda deste governo?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE AS CONSULTAS DE DILMA ROUSSEFF AO EX-PRESIDENTE robelisa1@terra.com.br

Incógnita

Vendo e ouvindo a campanha para prefeito de São Paulo, ainda não entendi quem é o candidato do PT, se o criador ou a criatura. CARLOS ALBERTO DUARTE carlosadu@yahoo.com.br São Paulo

com o Brasil diminuiu 13%. É pouco provável, porém, que os resultados do comércio com os demais países estejam sendo comemorados pelo governo Kirchner. As importações argentinas da União Europeia cresceram 15%, as do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México) aumentaram 5% e as dos países da Aladi, 71%, mas as exportações argentinas não cresceram nessa velocidade. Em resumo, o protecionismo da Argentina não resolve seus problemas, pois o déficit contido de um lado cresce de outro, mas afeta duramente o comércio com seu principal parceiro. Tem razão, por isso, o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Enio Cordeiro, quando diz que o déficit da Argentina com o Brasil é “mais psicológico do que econômico”. Isso porque, no seu entender, a economia argentina tem problemas estruturais que reduzem sua capacidade de competir com os produtos importados, inclusive do Brasil, e não podem ser superados por medidas que classifica de “voluntaristas”, como as que caracterizam a política protecionista do país. “O Brasil compra praticamente todo o excedente industrial argentino, e a Argentina importa insumos industriais que exigiriam investimentos para serem substituídos” pela produção local, disse o embaixador, durante encontro com empresários realizado no auditório da embaixada. O problema, em outras palavras, não é do Brasil, mas da Argentina. Se ela

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Motorista embriagado que matou 1 vai a júri

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Jovem atingiu seis veículos após sair de casa noturna; ele chegou a ser preso, mas pagou fiança em SP ● “Fiança precisa começar a ter função preventiva. Uma pessoa que dirige como esse ‘mautorista’ deveria ter de pagar mais.” JUN TAKAHASHI

● “Lei ultrapassada diante de um país em desenvolvimento. Até quando precisaremos ver tais notícias sem solução adequada?” SANDRA FRANÇA

HÁ 1.133 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Que a justiça seja feita. Que nunca o poder econômico da burguesia seja um álibi para as irresponsabilidades desse rapaz.” SALVADOR NEVES

não souber ou não tiver condições de resolvê-los, o protecionismo do governo Kirchner – defendido de maneira às vezes truculenta pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e pelo seu braço direito, a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri – apenas continuará a criar conflitos com seus parceiros comerciais. Há dias, o México denunciou a Argentina na OMC por restringir a importação de mercadorias e discriminar entre produtos estrangeiros e locais. Pouco antes, Estados Unidos e Japão haviam denunciado a Argentina na OMC pelas mesmas razões. O governo Dilma tem sido tolerante com as restrições que a Argentina vem impondo à entrada de produtos brasileiros no país. Somente em situações extremas o Brasil reage às provocações argentinas. No primeiro semestre, o governo brasileiro exigiu autorização de importação, que pode demorar 60 dias, para a entrada de cerca de dez produtos com peso significativo na pauta de exportações da Argentina. Também impôs, temporariamente, controle rigoroso para a entrada de veículos argentinos. Só depois disso o governo Kirchner concordou em reduzir algumas das restrições que impusera a produtos brasileiros. Para evitar que o governo Kirchner continue a prejudicar o Brasil, o governo Dilma precisa apontar com clareza os problemas da Argentina, como fez o embaixador Enio Cordeiro, e reagir prontamente às medidas danosas ao País.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 7 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Super-Mario entra em ação Super-Mario está pronto para tirar do sufoco os países em pior situação da zona do euro. Divulgada a notícia, as bolsas de valores subiram em toda a Europa, na quinta-feira. Também conhecido como Mario Draghi, o herói salvador, presidente do Banco Central Europeu (BCE), havia anunciado recentemente um plano de intervenção no mercado de títulos soberanos. A intenção é dar segurança a credores e investidores e aliviar a pressão sobre os governos com maior dificuldade para refinanciar suas dívidas. Não está previsto limite para as operações e o banco deverá comprar papéis com prazos de vencimento entre um e três anos. Mas os candidatos à ajuda deverão assumir compromissos com os fundos europeus de estabilização financeira e executar

programas de ajuste e de reformas. Mario Draghi havia prometido em julho, num discurso em Londres, fazer todo o esforço necessário para preservar o euro. “Acreditem, será o suficiente”, acrescentou. A promessa foi recebida com demonstrações de entusiasmo nos mercados financeiros, mas durante mais de um mês, depois disso, nenhuma ação importante foi anunciada pelos dirigentes do BCE. Nesta semana surgiram rumores de novidades e o plano de intervenção foi finalmente anunciado. Na quinta-feira, dirigentes do banco reuniram-se, como fazem periodicamente, para decidir o rumo da política monetária. Não houve novidade em relação ao juro básico, mantido em 0,75%. O grande evento, anunciado logo depois, foi o lançamento do plano de compra de títulos soberanos. Poucas horas depois, a diretoragerente do Fundo Monetário Inter-

nacional (FMI), Christine Lagarde, emitiu uma nota elogiando a decisão do BCE e garantindo o apoio necessário às políticas de estabilização e de crescimento na zona do euro. O primeiro obstáculo político ao lançamento do plano foi vencido. Esperava-se oposição alemã. De fato, houve uma voz discordante na reunião do BCE. Foi a do presidente do Banco Central da Alemanha, Jens Weidmann. Conhecido opositor das compras de títulos soberanos pelo BCE, ele compara essas operações à mera emissão de moeda para financiar governos. O argumento é respeitável e, por isso, toda emissão realizada para a compra de bônus será esterilizada, segundo explicou Draghi numa entrevista depois da reunião. O segundo obstáculo ainda será enfrentado. Os governos interessados na ajuda terão de recorrer aos fundos europeus de estabilidade financeira e de assumir compromissos de

Trem da alegria

presentado como medida de redução de custos, inédito nas Casas Legislativas brasileiras, o Plano de Desligamento Voluntário (PDV), a ser lançado pela Câmara Municipal de São Paulo, prevendo uma economia anual de R$ 30 milhões em salários, é questionável sob vários aspectos. Com 35 funcionários para cada vereador – na Câmara dos Deputados, que não prima pela austeridade, são 30 para cada parlamentar –, é justificável esse corte de pessoal, que legalmente deve ser restrito aos servidores que não têm estabilidade e cujos contratos são regidos pela CLT. Mas, para isso, não seria preciso PDV. Todos os celetistas excedentes do quadro de pessoal poderiam ser simplesmente dispensados, como ocorre no setor privado. Pode-se alegar que, como é comum em empresas estatais e privadas, o PDV seria uma forma mais humana de tratar os servidores, no caso de dispensas em grande número. Tudo parece indicar, porém, que esse Plano da Câmara Municipal foi feito para beneficiar um grupo de altos funcionários, e a peso de ouro. Se a adesão ao PDV for maciça, prevê-se um gasto de nada menos que R$ 107 milhões em 35 meses. O alvo do Plano seriam aquelas pessoas que desempenham funções alheias aos trabalhos legislativos, como lavadores de carros, engraxates, garagistas, encanadores, eletricistas e bar-

beiros. Em geral muito bem remunerados, diga-se de passagem, pois é de R$ 8 mil o salário médio na Câmara Municipal. Há garagistas que ganham R$ 11,4 mil. Mas o Plano também abrange aposentados recontratados, alguns com mais de 70 anos, e funcionários que ocupam cargos de chefia e de confiança dos vereadores. Para estes últimos, o PDV, que garante um salário por ano de serviço, além de todos os direitos trabalhistas, entre eles multa rescisória de 40% sobre o saldo de seu FGTS, seria um verdadeiro trem da alegria. Os aposentados poderiam perfeitamente ser convidados a deixar seus cargos por um ato da Mesa da Câmara, sem que se cometesse qualquer injustiça. Tratamento semelhante poderia ser dado aos servidores que exercem cargos de chefia e de confiança, como é o caso do diretor da área de Recursos Humanos da Casa, que recebe R$ 18 mil. Salário idêntico é pago ao assessor parlamentar José Luiz dos Santos, conhecido como Zé Careca, que foi flagrado pela reportagem do Estado marcando a presença no painel eletrônico de vereadores ausentes do plenário. Esse grupo tem boas razões para aderir ao PDV, pois seus integrantes poderão ser demitidos, quando os vereadores que os indicaram não estiverem mais no exercício de seus mandatos e se, nesse caso, eles não encontrarem outros padrinhos. Imagina-se, por isso, que essa dispensa seja prevista por

tos, compra de equipamentos, da casa própria, etc., e a Caixa também com participação ativa no financiamento ao consumidor final, esses R$ 4,5 bilhões que, infelizmente, retornam ao Tesouro representam mais um tropeço ou retrocesso de gestão deste governo petista. Sinal claro de que o Executivo federal está perdido na agenda econômica, justificando para o ano um PIB de fim de feira – no máximo 1,5%. Enquanto isso, países como Peru, Chile e Colômbia, para desespero de Dilma, devem crescer em 2012 acima de 5%, confirmando que por lá os governos trabalham com competência, e não apenas discursam...

ve prejuízo, não dá conta de atender à demanda do País e tem de importar combustível, inclusive álcool. O PIB do País, há anos medíocre, caiu ainda mais. Esse é o resultado destes nove anos do (des)governo federal petista. Eles ainda vão quebrar o Brasil.

PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

A volta do dragão

A inflação, crescente há meses, atinge seu maior índice dos últimos anos, segundo o IBGE. A Petrobrás (“como nunca antes”) te-

PAULO RIBEIRO DE CARVALHO JR. paulorcc@uol.com.br São Paulo

Aumento da gasolina

Consultada sobre a previsão do aumento dos combustíveis, a presidente da Petrobrás disse que ainda não tem data definida, mas se perguntarmos a qualquer cidadão de mediana inteligência responderá que o aumento virá após as eleições municipais. O ParTido de que ela faz parte nem pensa nos prejuízos da maior estatal brasileira. Só pensa “naquilo” – nos votos, nas bolsas eleitoreiras... MARIA TERESA AMARAL mteresa0409@2me.com.br São Paulo

ajuste fiscal e de reformas. O problema, nesse caso, será a decisão política de aceitar essas condições em troca da ajuda – uma complicação adicional para governos como os da Espanha e da Itália. A assistência do FMI será necessária no caso dos países já envolvidos em seus programas de ajuda. O Fundo deverá participar da definição das condições do financiamento. O novo plano do BCE, disse Mario Draghi, é estritamente compatível com o mandato básico da instituição: a defesa do euro. Além disso, os dirigentes do banco, ao vincular a ajuda a programas de ajuste e de reformas, trataram de neutralizar, preventivamente, os temores de distorção da política monetária. É cedo para dizer se a iniciativa produzirá os efeitos desejados. Mas o novo lance é certamente ousado, apesar de todas as cautelas prometidas por Draghi. Na Europa, como nos Estados

Unidos, a autoridade monetária continua liderando o esforço de estabilização econômica. A piora das perspectivas da economia europeia torna especialmente oportuno o plano de socorro aos países endividados. Os economistas do BCE reduziram as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto da região e os novos números também foram apresentados na quinta-feira. As novas projeções indicam uma retração entre 0,2% e 0,6% neste ano. Para 2013, o resultado previsto fica entre uma retração de 0,4% e um crescimento de 1,4%. Além disso, a recuperação, segundo as novas estimativas do pessoal técnico do banco, será muito lenta. Isso explica também a decisão, igualmente anunciada na quinta-feira, de relaxar os padrões das garantias cobradas pelo BCE para fornecer crédito aos bancos comerciais.

Intervenção tardia e incompleta boa parte deles, ao término de uma legislatura, como deve acontecer também na Assembleia Legislativa e no Congresso. Agora, esse grupo de assessores se dispõe a sair, mas com os bolsos recheados. Ao contrário, aqueles que exercem funções humildes temem ser forçados a sair. Este é sempre um problema dos PDVs. Há funcionários que se sentem coagidos a aderir ao Plano, embora este seja voluntário. Para prevenir litígios trabalhistas, os PDVs contêm, em geral, uma cláusula pela qual o recebimento da indenização é condicionado ao não ajuizamento de ações contra os empregadores. Dessa forma, o funcionário fica diante de um dilema: se aceitar a proposta do PDV, perde o direito de recorrer à Justiça e, se não o fizer, pode ser demitido sem a indenização prevista no Plano, após decorrido o prazo nele estabelecido. Segundo o professor da USP Estevão Mallet, nada impede a administração pública de adotar PDVs para economizar recursos. Mas ele adverte que o Plano não pode ser seguido de concurso para criar novos empregos: “Aí, não tem cabimento”. Já que se vai pagar o trem da alegria, que pelo menos os cargos ocupados pelos funcionários dispensados sejam de fato extintos, como se promete. Caso contrário, com uma Câmara renovada nas eleições de outubro, não seria surpresa se novos e antigos vereadores contratassem outra leva de assessores.

“A antecipação de pagamentos de dividendos assinala o começo do fim” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE O GOVERNO FEDERAL MANOBRANDO AS CONTAS PÚBLICAS ssoliveira@netsite.com.br

“A resposta de Dilma Rousseff ao artigo de FHC deve ter tido como base o pronunciamento feito por Lula: ‘Eu mantenho todas as declarações erradas que fiz’” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, AINDA SOBRE A ‘HERANÇA PESADA’ henrymoreira@terra.com.br

e a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em oito distribuidoras do Grupo Rede tem o objetivo de “garantir a segurança do fornecimento de energia no País”, como alegou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ela é tardia. Há muito tempo as autoridades do setor e as empresas de energia elétrica conhecem a difícil situação financeira do controlador dessas distribuidoras, que atuam em cinco Estados. As dificuldades financeiras impediram que o grupo investisse até mesmo o mínimo para assegurar a manutenção da qualidade dos serviços de suas controladas. Por isso, suas tarifas não foram corrigidas, o que agravou seus problemas. Dias antes de a Aneel anunciar sua decisão, o governo editou a Medida Provisória (MP) 577, que permite a intervenção nas concessionárias para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de energia elétrica “e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”. O Grupo Rede cresceu graças a aquisições de outras companhias, sobretudo depois das privatizações no setor elétrico. Transformou-se num dos maiores do ramo no País. Mas passou a ter problemas financeiros. Desfez-se de empresas de geração, para se concentrar na área de distribuição. Mas os problemas persistiram. A intervenção deveu-se às dificuldades do

grupo para obter financiamentos para seu programa de investimentos, à dívida de R$ 5,7 bilhões e à queda dos índices de qualidade dos serviços de suas controladas. Outra distribuidora controlada pelo Grupo Rede, em parceria com a Eletrobrás, é a Celpa, que, por estar sob o regime de recuperação judicial, foi excluída da lista das que sofreram intervenção. A MP estabelece prazos para os controladores das distribuidoras sob intervenção apresentarem um plano de recuperação. Se aceito pela Aneel, a intervenção será suspensa. Senão, a Aneel poderá extinguir as concessões e realizar novas licitações. As dívidas que persistirem serão de responsabilidade dos controladores. Se vale para empresas privadas, a justificativa para intervir em concessionárias com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação de um serviço essencial para o País deveria se aplicar também a empresas públicas de desempenho operacional e financeiro notoriamente ruins. Nos casos de antigas empresas distribuidoras controladas pelos Estados com histórico de maus serviços e de dilapidação do dinheiro público, no entanto, o governo optou por uma solução paternalista, que impede a devida responsabilização daqueles que geraram essa situação. Oito distribuidoras estaduais em fase pré-falimentar – controladas pelos governos do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Piauí, Rondônia e Rorai-

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Mensalão: cúpula do Rural é condenada

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STF condenou ex-presidente, ex-vice e ex-diretor por gestão fraudulenta; Ayanna foi absolvida ● “Tem de dar cadeia a todos e fazer devolver nosso dinheiro.” ANTONIO TEODORO

● “Praticamente, até agora, só bancário se lascou. E um deputado também, mas com muito esforço. Quero ver o resto...” TEO ANDRE

HÁ 1.134 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A justiça está aos poucos sendo feita, apesar de dois ministros não se interessarem em ver o óbvio. É uma vergonha vê-los sentados no tribunal querendo tapar o sol com a peneira.” VALDEMIR FAGUNDES

ma – foram absorvidas pela Eletrobrás, com toda sua ineficiência, seus custos políticos excessivos, seus imensos prejuízos. Elas mantiveram existência fiscal e contábil independente e, por isso, seus resultados continuam muito ruins, impondo gastos adicionais à controladora Eletrobrás. No parecer dos auditores independentes divulgado pela Eletrobrás junto com as informações econômico-financeiras relativas ao primeiro trimestre deste ano, lê-se que “as empresas controladas (da Eletrobrás) do segmento de distribuição têm apurado prejuízos em suas operações e as distribuidoras Amazonas Energia e Ceal (Alagoas) apresentaram excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do trimestre no montante de R$ 1,18 bilhão”. Estão tecnicamente quebradas e sua continuidade operacional depende de dinheiro da Eletrobrás. As outras controladas na Eletrobrás não estão em situação muito melhor. Por que, em vez de investir recursos escassos da Eletrobrás nessas empresas, o governo não faz o mesmo que fez com as distribuidoras do Grupo Rede, intervindo nelas e, depois de saneá-las, com a devida responsabilização de seus antigos controladores, transferindo-as para grupos que possam geri-las com competência? O fato de a lista incluir empresas de Estados como o Amapá do senador José Sarney, fiel amigo dos governos petistas, talvez explique tudo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 8 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Protecionismo e mediocridade Mais uma vez a mediocridade venceu e o Brasil continuará disputando na retranca o jogo do comércio internacional, como se a sua indústria tivesse voltado à menoridade e fosse irremediavelmente incapaz de enfrentar a concorrência. A decisão de ampliar as barreiras protetoras foi anunciada pelo governo um dia depois de publicados os números da balança comercial. De janeiro a agosto o valor total exportado foi 4,8% menor que o de um ano antes. O importado ficou 0,7% abaixo do registrado em 2011 em igual período. O problema é a crise externa, insistiu o governo, e sua reação, tão simplista quanto o diagnóstico, foi o aumento do protecionismo. A medida foi sacramentada terça-feira em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com o novo lance protecionista, as alíquotas de cem produtos, antes na faixa de 12% a 18%, foram elevadas para 25%. Em vários casos a restrição é duplicada, porque a medida vale também para mercadorias já protegidas por medidas antidumping. Até outubro mais uma centena de itens poderá entrar na lista. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou a iniciativa com uma alegação singela: a crise global gerou excesso de oferta, a competição tornou-se mais intensa, os preços caíram e muitos procuram o mercado brasileiro para desencalhar seus produtos. Isso é visto, naturalmente, como grave ameaça às indústrias do Brasil. É normal a queda de preços num cenário de estagnação. O ministro da Fazenda deve saber disso. Mas nem todo produto exportado para o Brasil chega ao País com preços excepcionalmente baixos. Além disso,

a indústria brasileira já era protegida, antes da nova decisão da Camex, por impostos mais altos que os da maior parte dos países concorrentes. O problema é obviamente de outra ordem. O governo deveria preocupar-se muito mais com os custos e com a produtividade da economia nacional do que com os preços dos concorrentes. Para os casos de concorrência fora das regras internacionais, há os remédios previstos em acordos, como as medidas antidumping, já usadas no País. Para surtos de importação causadores de danos, pode-se recorrer a salvaguardas temporárias, também reguladas internacionalmente. Fora dos casos de legítima defesa, a adoção de barreiras tem efeitos muito limitados e perigosos para o País. Alíquotas elevadas e outros meios de proteção afetam o jogo no mercado interno, mas são insuficientes para tornar as empresas mais

competitivas no exterior. A opção pelo protecionismo é também uma opção pelo passado, quando raras indústrias se aventuravam no mercado internacional. Quando essa política prevalece, as empresas tendem a se acomodar no ambiente interno, beneficiadas pela reserva de mercado, e abandonam os esforços para se tornar mais produtivas e mais capazes de oferecer produtos de qualidade internacional. O Brasil viveu essa experiência durante muito tempo. Espetáculo semelhante está em cartaz na Argentina, onde os empresários da indústria há muito tempo decidiram, com o apoio do governo, abandonar os esforços para competir internacionalmente. O Brasil tem suportado boa parte dos custos desse espetáculo, como exportador sujeito a barreiras intermináveis e importador empenhado na política de boa vizinhança.

O governo anunciou também a intenção de retomar, juntamente com o Mercosul, as negociações de um acordo comercial com a União Europeia e de iniciar conversações com o Canadá. As negociações com os europeus emperraram várias vezes. A oposição argentina à redução de barreiras à importação de bens industriais tem sido um dos principais entraves. Com a recaída protecionista de boa parte da indústria brasileira, fica difícil imaginar como poderão progredir as novas negociações. Curiosamente, os industriais brasileiros conhecem seus principais problemas de competitividade e sabem da responsabilidade do governo por boa parte deles (impostos, logística, burocracia, educação, etc.). Mas preferem acomodar-se atrás das barreiras a pressionar as autoridades para adotar políticas mais sérias a favor da eficiência. As autoridades agradecem.

Plano de saúde deixa a desejar

Carne de porco para o Japão

studo divulgado pela Associação Paulista de Medicina (APM) mostra que 72% dos usuários dos planos de saúde que recorreram a prontos-socorros no Estado de São Paulo, nos últimos 24 meses, enfrentaram problemas com superlotação e longas esperas em hospitais. Destes, 15% disseram que acabaram buscando atendimento no SUS. A proporção sobe para 77%, se considerados os usuários que relataram alguma dificuldade no atendimento pelos planos, segundo a pesquisa feita pelo Datafolha. A demora para conseguir marcar consultas médicas não chega a ser novidade. Mas o caso de quem vai ou é levado para um pronto-socorro é mais grave, porque não pode deixar de ser atendido rapidamente, pela própria natureza de seu caso, em hospital público ou privado. Se paga plano de saúde – com sacrifício, mesmo quando parte da mensalidade é bancada pelo empregador –, é porque não quer ficar sujeito ao tratamento tardio e negligente que os hospitais públicos, com honrosas exceções, dão aos que os procuram. Se um grande número de pessoas se vê obrigado a recorrer ao SUS por causa das deficiências dos hospitais particulares a que tem direito pelos seus planos, isso comprova que há um grave congestionamento no sistema de saúde em São Paulo. Se esta é a situação no Estado que concentra o maior

número de hospitais, pode-se imaginar o que ocorre em outras partes do País. “Os planos de saúde acabam por impor a mesma dificuldade que o SUS no acesso à saúde”, disse Florisval Meinão, presidente da APM ao Estado (18/8). Em seu entender, entre as principais causas das deficiências gritantes dos planos estão a sobreposição (muitos convênios em poucos hospitais) e grande rotatividade dos médicos por causa da baixa remuneração. Nos dois casos, isso está ligado aos valores que as operadoras têm de desembolsar para garantir um bom número de hospitais bem equipados para os usuários e ao que têm de gastar para reembolso de consultas. Segundo a APM, a maioria dos médicos paulistas recebe entre R$ 50 e R$ 60 por consulta das operadoras, mas há quem ganhe apenas R$ 25. A reivindicação da APM é que o pagamento mínimo pelos convênios seja de R$ 80 por consulta. Como seria de esperar, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que congrega as operadoras, diz que o quadro descrito não representa a realidade do setor. Lembra ela que a própria pesquisa da APM revela que 69% dos entrevistados se declaram satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento proporcionado, em geral, pelos seus planos de saúde. A Abramge também menciona uma pesquisa feita sob a responsabilidade do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) em 2011,

om o início das exportações de carne de porco para o Japão, previsto para os próximos meses, Santa Catarina começará a auferir mais um expressivo ganho da severa política de controle sanitário de seus rebanhos, que vem mantendo há anos. Essa política já lhe rendeu a certificação internacional como único Estado brasileiro livre da febre aftosa sem necessidade de vacinação. Mesmo assim, só após longa e minuciosa fiscalização in loco das condições de operação da suinocultura catarinense e de muitas reuniões de seus técnicos com representantes do Ministério da Agricultura e do governo catarinense, o governo japonês anunciou há dias sua concordância com a certificação internacional. Trata-se de uma etapa crucial para a abertura do mercado japonês à carne de porco originária do Brasil. Mas o processo ainda não está concluído. Como outras negociações com as autoridades japonesas, também esta exigiu paciência, informações criteriosas e muita sagacidade dos representantes brasileiros. Em dezembro de 2007, sete meses depois de Santa Catarina ter obtido o reconhecimento pela Organização Internacional de Saúde Animal como zona livre de febre aftosa sem vacinação, dois pesquisadores japoneses vieram ao Brasil, para conhecer a situação no local. A confiabilidade do produto bra-

consulta em 20/9/2011, foi agendada e realizada no dia seguinte e em 13/10/2011 ele recebeu o encaminhamento para continuar o tratamento no Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia. Em 13/1/2012 foi submetido a alguns exames no Cema e marcada cirurgia, que não era de catarata, para depois de quatro dias apenas (17/1/2012). Na data da cirurgia os especialistas concluíram ser necessária uma investigação mais detalhada do caso. No mesmo dia o paciente fez alguns exames e seguiu realizando outros até abril deste ano (3/4, 9/4, 24/4). Ficou apenas pendente a biometria ultrassônica (UBM), que é o ultrassom de córnea, exame não incluído pelo Ministério da Saúde na Tabela SUS. A SMS determinou uma auditoria técnica nos procedimentos desenvolvidos pelo Instituto Cema, realizada em 29/8/2012, que confirmou o histórico informado. Em 30/8, além da UBM, J. M. S. foi submetido a outros exames, a fim de que os especialistas tives-

sem a certeza da melhor técnica cirúrgica a ser adotada no caso, considerado delicado pelo corpo médico. A propósito, se o caso fosse de cirurgia de catarata, o paciente certamente já teria sido operado, uma vez que no Instituto Cema não há fila de espera – o prazo médio para a realização desse tipo de procedimento é de 30 dias. A título de informação, nesta gestão municipal foram realizadas por ano, em média, 14.500 cirurgias – praticamente dobrando os 7.479 procedimentos realizados em 2004.

MURILO PIZZOLOTTI, coordenador de Comunicação da SMS mpizzolotti@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – A informação de que o exame do caminhoneiro José Machado estava marcado para o dia 26 de dezembro consta de documento entregue ao paciente pelo próprio Instituto Cema. As outras considerações feitas pela secretaria estão contempladas nas reportagens já publicadas por este jornal.

na qual 80% dos entrevistados, em todo o País, se pronunciaram de forma semelhante. Vale notar que a última pesquisa mencionada, como se verifica pelo site do IESS, também realizada pelo Datafolha, não se refere aos prontos-socorros, que, como reconhece o sindicato estadual dos hospitais privados (Sindhosp), estão com a taxa de ocupação acima do recomendável. Além dessa entidade e da APM, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmam que as operadoras de planos de saúde elevaram muito o número de beneficiários sem ampliar, de forma proporcional, as redes credenciadas. Este é um ponto importante. Essas entidades recomendam que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) controle essa expansão. “Uma companhia aérea não pode vender mais lugares do que existem no avião”, compara Aloísio Tibiriçá, diretor do Conselho Federal de Medicina. Pode-se concluir que há uma espécie de overbooking nos prontos-socorros paulistas. Nessa situação, o pior que poderia acontecer agora para os usuários seria uma nova paralisação dos médicos que atendem pelos planos, como a realizada em 6 de setembro, em protesto contra as condições de trabalho e a sua remuneração. Se isso ocorrer, quem não tiver recursos para pagar um médico ou hospital particular será obrigado a engrossar as filas do SUS.

“Por que Celso Russomanno não assume seu relacionamento com Edir Macedo? Vergonha ou esperteza?” HELENA RODARTE COSTA VALENTE / RIO DE JANEIRO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PAULO helenacv@uol.com.br

“Se Russomanno vencer, São Paulo será ‘dizimada’” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A META DE CEM VOTOS POR PASTOR RTWIASCHOR@UOL.COM.BR

sileiro estava sendo questionada por diversos importadores porque, dois anos antes, houvera um surto em Mato Grosso do Sul, com grandes perdas para os produtores do País e para as exportações. Extenso questionário teve de ser respondido pelo governo brasileiro, com explicação detalhada e documentada do sistema produtivo e da atuação dos órgãos públicos de defesa sanitária. E os três últimos governadores de Santa Catarina estiveram em Tóquio para tratar do assunto, para se chegar à etapa atual. A conclusão definitiva das negociações e, afinal, o início das exportações, ainda depende de algumas negociações e da aprovação, pelo governo japonês, da lista de estabelecimentos de abate que atendem às suas exigências sanitárias. As negociações para a abertura do mercado chinês também foram longas (duraram cinco anos) e seus resultados têm sido muito modestos. Além de importar bem menos carne suína do que o Japão, pois sua produção doméstica é a maior do mundo, a China só aceita o produto fornecido por um estabelecimento brasileiro. No caso do Japão, maior importador do mundo (793 mil toneladas em 2011, o equivalente a US$ 5,2 bilhões), as perspectivas são bem mais promissoras. “O reconhecimento do governo japonês muda o mercado brasileiro de patamar”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abi-

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Ativistas são detidas em Brasília

1.827

Após invadirem o desfile de 7 de Setembro, manifestantes do grupo Femen foram presas ● “Quem trabalha e estuda se manifesta como pode. Se cada um resolver ir às ruas reclamar de tudo, o País para.” DIOGO FORTES

● “Classe média sofre, não é? Parabéns às moças, excelente intervenção.” FABIANO GARCIA

HÁ 1.135 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É ótimo protestar, mas de maneira inteligente é melhor ainda. A moça aí vai mudar algo?” THIAGO MARÃES

pecs), Pedro de Camargo Neto. Camargo espera que, em pouco tempo, o produto brasileiro responda por 15% das importações japonesas. Se isso ocorrer, as exportações do País poderão crescer mais de 20% e o Japão figurará entre os quatro principais destinos da carne de porco brasileira. Atualmente, os três maiores importadores (Ucrânia, Hong Kong e Rússia, pela ordem) respondem por praticamente 70% das exportações brasileiras. No início do ano, também o governo americano aprovou a importação de carne de porco brasileira, igualmente depois de um longo processo de negociação. Mas o Brasil ainda tem problemas para exportar carne suína. A Rússia impôs restrições à entrada de carne bovina e suína brasileira e, apesar de seguidas negociações com autoridades brasileiras, vem retardando a eliminação desses entraves. Outro país que, indiretamente, vem limitando a entrada do produto brasileiro – ao exigir que o importador exporte um valor igual ao que importou – é a Argentina, a qual o governo brasileiro dispensa tratamento preferencial, quando não privilegiado. A abertura do mercado japonês mostra que o País não pode vacilar no rigoroso controle sanitário de seu rebanho, por meio da atuação conjunta do governo e dos produtores privados, para não acrescentar mais problemas aos que já enfrenta com diferentes parceiros comerciais.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 9 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A sucessão no Supremo Com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff indicará outro ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Será o terceiro por ela escolhido – os outros dois foram Luiz Fux e Rosa Weber, nomeados em 2011. Como o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, completa 70 anos em novembro e o decano do STF, Celso de Mello, anunciou que se aposentará em 2013, Dilma ainda escolherá mais dois nomes. Assim, quando terminar seu mandato, ela terá indicado cinco ministros. Em seus dois mandatos, o presidente Lula indicou oito. Na vigência do regime democrático, nenhum outro presidente teve possibilidade de influir tanto na linha doutrinária do STF quanto Lula e Dilma. Os dois ministros já indicados por Dilma – Fux

e Weber – pertenciam ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente. Já Lula não obedeceu a qualquer critério coerente, ora recompensando nomes sem expressão, que eram amigos da família de sua mulher ou advogados que trabalharam para o PT, ora seguindo estratégias de marketing “politicamente correto”. Nos países com sólida tradição judicial, os ministros de uma corte suprema são escolhidos entre grandes juristas e advogados respeitados. Raras vezes se viram, nesses países, escolhas ditadas por critérios partidários, interesses corporativos e, muito menos, estratégias de marketing. No Brasil, manda a Constituição que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da República e tenham reputação ilibada e saber jurídico. Depois de sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, devem ser aprovados pela maioria abso-

luta dos senadores. Na última década, como pairavam dúvidas sobre o “saber jurídico” de alguns ministros indicados por Lula, surgiram propostas para mudar os critérios de escolha. Entidades de magistrados defenderam um número maior de juízes de carreira no STF. Entidades de advogados sugeriram o nome de criminalistas que defendem políticos em ações propostas pelo Ministério Público. Entidades da sociedade civil propuseram a indicação de advogados de ONGs. E houve quem defendesse que tribunais, Ministério Público e OAB tivessem o direito de indicar, cada um, dois candidatos a cada vaga, cabendo ao STF escolher um deles. Comparado com tais propostas, o sistema de escolha vigente é, de longe, o melhor. Em 2011, o ministro Marco Aurélio Mello advertiu Dilma para o risco de nomear mais “magistrados despreparados” e mais “advogados da União”,

Pizza amarga

tes governistas da CPI foi no sentido de limitar o caso somente às relações da Delta com Cachoeira, e apenas no Centro-Oeste – para atingir o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, cujo nome aparece nas escutas telefônicas referentes ao escândalo. Cachoeira seria o “sócio oculto” da Delta e teria distribuído propinas para favorecê-la em Goiás, e Perillo é acusado de ter cobrado uma “comissão” da Delta para que seu governo pagasse o que devia à construtora, numa transação intermediada pelo contraventor. Esse deverá ser o enredo do relatório final da comissão. Com a suspensão de suas atividades, a CPI confirma sua irrelevância. As duas consequências mais importantes da investigação do escândalo até aqui não nasceram das sessões inquisitivas do Congresso. Carlinhos Cachoeira está preso graças exclusivamente ao trabalho da Polícia Federal (PF); e Demóstenes Torres – o parlamentar que vituperava contra corruptos no plenário do Senado enquanto recebia mimos de Cachoeira em troca de sua influência política – teve seu mandato cassado em vista do que a PF descobriu. Em favor da CPI, diga-se que ela teve ao menos um momento esclarecedor, quando Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), contou, com a maior sem-cerimônia, que arrecadou para a candidatura de Dilma Rousseff à Pre-

JOSÉ PIACSEK NETO bubapiacsek@yahoo.com.br Avanhandava

ra a Copa do Mundo de 2014. Novo e eficiente mesmo para esse megaevento, talvez somente os estádios que estão sendo construídos... Quanto ao protagonismo nesse Mundial de Futebol no Brasil, estamos é mais próximos de simples coadjuvantes!

“Já percebemos que Mano Menezes é muito bom para juntar um punhado de craques, só falta convencê-los a jogar futebol”

PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE O AMISTOSO BRASIL 1 X 0 ÁFRICA DO SUL victorgermano@uol.com.br

E qualquer governo de país sério convidaria o excelso Cezar Peluso para ministro da Justiça! MARISA CARDAMONE mcardam@terra.com.br São Paulo

FUTEBOL Seleção na berlinda

Estádio com mais de 50 mil torcedores, gramado perfeito... Mas futebol, que é bom, nada! Essa é a seleção brasileira na era Mano Menezes, que não convence ninguém e quase dá mais um vexame contra a fraca África do Sul. A vitória sonsa por 1 x 0 no Morumbi é o espelho real de que perdemos dois anos de preparação sem ter o esboço de um time ideal. Caminhamos, assim, muito mal pa-

sidência cerca de R$ 6 milhões em doações de empresas contratadas pelo órgão. Pagot admitiu que não foi lá muito “ético” em sua empreitada. Não se esperava mesmo grande coisa de uma CPI que nasceu em boa medida graças ao desejo petista de fazer um contraponto à exploração política do caso do mensalão no Supremo. A ideia era constranger os tucanos, por meio do cerco a Perillo, e desacreditar o autor da acusação do mensalão no Supremo, o procuradorgeral da República Roberto Gurgel, ao dizer que ele ajudou a atrasar o processo contra Cachoeira e Demóstenes. Para o PT, uma parte de seus objetivos foi atingida, porque provavelmente um dos poucos “graúdos” a serem citados no relatório final da CPI será o governador do PSDB – poupando o PMDB, que por muitos anos governou o Estado onde já operava Cachoeira, e outros aliados que também têm negócios e relações íntimas com a Delta, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Diante disso, o vexame de uma CPI onde quase todos entram mudos e saem calados não é surpresa. Com tão inequívocas evidências de ilegalidades manufaturadas com dinheiro público, numa rede de corrupção cuja superfície foi apenas arranhada pelas investigações, saber que graças a um conluio político nada disso será objeto de escrutínio dá a esta “pizza” um sabor especialmente amargo.

Flanelinhas

É revoltante ter de tolerar a passividade do policiamento, que não coíbe ou prende flanelinhas extorquindo usuários de veículos para estacionarem em vias próximas de locais de grandes eventos. No jogo Brasil x África do Sul os flanelinhas invadiram as ruas em torno do Estádio do Morumbi achacando os motoristas, diante dos impassíveis policiais. Até quando vamos ter de aguentar isso? JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br São Paulo

ção de ministros do STF, ela limita o campo de escolha do presidente da República, reservando um terço das vagas para juízes, e proíbe a indicação de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, foi ministro de Estado, procurador-geral da República ou teve cargo de confiança nos Três Poderes. Todas essas propostas esbarram num problema: elas não consideram que o STF, por ter a última palavra em matéria de controle de constitucionalidade das leis, não é um tribunal qualquer, mas uma instituição política no sentido mais amplo da expressão. Inspirado no modelo americano, o atual sistema de escolha de ministros do STF é adequado – desde que, evidentemente, o presidente da República indique juristas consagrados, capazes de dar ao STF coerência doutrinária. É sobre isso que Dilma tem de refletir ao preencher as vagas abertas no STF.

Chávez aposta no medo

CPI que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários decidiu suspender seus trabalhos até 9 de outubro – menos de um mês antes de sua conclusão, em 4 de novembro. A comissão, disse o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), não pode se deixar “contaminar” pelas eleições municipais de 7 de outubro. O fato, porém, é que a decisão praticamente sepulta a comissão, sem que ela tenha analisado dados que poderiam esclarecer a amplitude do esquema que envolve a Delta Construtora e outras empreiteiras. O cheiro de “pizza” ficou mais forte em meados do mês passado, quando a CPI adiou a votação de requerimentos para a quebra do sigilo bancário de empresas de fachada que receberam cerca de R$ 220 milhões da Delta, a principal empreiteira envolvida nas obras do governo federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo investigações da Polícia Federal, essas empresas, no Rio e em São Paulo, teriam intermediado o repasse ilegal de recursos públicos para campanhas eleitorais. A retomada dos trabalhos da comissão, em 9 de outubro, não deixaria tempo útil para a quebra do sigilo, uma vez que o prazo para que as informações bancárias cheguem à CPI é de cerca de um mês. Todo o esforço dos integran-

Convite a Peluso

que “não fazem sombra” aos ministros “mais destacados” da Corte. Marco Aurélio não citou nomes, mas traçou o perfil de cada um deles, o que gerou constrangimentos internos no STF. Agora, o ministro Joaquim Barbosa, que será o próximo presidente da Corte, quer interferir na escolha do substituto de Peluso, entregando a Dilma uma lista de nomes que, segundo ele, não têm ligações nem com “o mundinho de Brasília” nem com grandes escritórios. No Legislativo, tramitam várias Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que mudam os critérios de escolha dos ministros do STF. A Câmara escolheu a PEC 434, apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT/ RS), anexou as demais e submeteu o texto às comissões técnicas. Mas essa PEC, preparada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, prima pelo corporativismo. Sob a justificativa de reduzir influências políticas na indica-

caudilho Hugo Chávez insinuou que, se for derrotado na eleição presidencial de 7 de outubro, poderá haver uma guerra civil na Venezuela. Tratase de uma prova eloquente, se é que alguém ainda precisava de uma, de que a peculiar democracia chavista é aquela em que a alternância de poder constitui um risco mortal para os venezuelanos. A julgar pela crescente militarização dos seguidores de Chávez e do clima de intimidação que antecede à votação, talvez seja prudente levar a sério a diatribe do presidente. Em cadeia nacional, Chávez afirmou que a “burguesia”, isto é, a oposição, quer se eleger para acabar com os programas sociais de seu governo, e “isso levaria a uma guerra civil, porque ninguém pode imaginar que o povo ficará de braços cruzados se lhe cassarem direitos adquiridos”. E então o presidente previu o cenário completo do confronto: “Começariam as perseguições contra o povo, começaria a repressão, como no passado”. Chávez caprichou no clima de medo, ao dizer que dispõe de “informações e evidências” segundo as quais o candidato da oposição, Henrique Capriles, não reconhecerá os resultados eleitorais em caso de derrota e se dirá vencedor do pleito, gerando confusão e violência no país. A teoria da conspiração chavista se completa com a “informação” segundo a qual

Capriles está mancomunado “com alguns aliados de outras partes do mundo, com meios de comunicação e com algumas organizações internacionais da direita”, além, é claro do governo americano. Embora tenha encerrado seu discurso em outro tom, dizendo estar “completamente seguro” da vitória e que só resta saber por quantos votos de diferença vai ganhar, Chávez admitiu pela primeira vez nesta campanha que as coisas não vão tão bem quanto sua retórica sugere. As pesquisas de intenção de voto não servem para lançar luz em um cenário confuso. A maioria delas indica Chávez à frente de Capriles com algo entre 2 e 18 pontos porcentuais de vantagem, mas analistas observam que o desempenho chavista está estagnado. O presidente reconheceu a força da oposição: “Estamos ganhando as eleições, não digo com comodidade, mas estamos ganhando”. Uma boa vitória é crucial para que Chávez, há 14 anos no poder, aprofunde sua “revolução bolivariana”, com o nada modesto objetivo de “preservar a vida no planeta e salvar a espécie humana”, segundo diz seu plano de governo para o período 2013-2019. A julgar por esse documento, a ideia é transformar a Venezuela definitivamente numa Cuba, com vasto financiamento chinês e por meio de alianças com Rússia, Síria e Irã. Um dos pontos mais importantes do texto é o projeto de organizar “conselhos comunais” – isto é, organizações

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Torcida não perdoa futebol da seleção

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Apesar da vitória, 51 mil pessoas vaiaram os jogadores; para Mano Menezes, partida não foi tão ruim

“Antes tarde que nunca...” EDGARD GOBBI / CAMPINAS, SOBRE O ANÚNCIO DE CORTE NA CONTA DE LUZ edgardgobbi@gmail.com

● “Se a torcida fosse tão exigente com os políticos quanto é com os jogadores, estaríamos numa situação muito melhor.” PAULO FILHO

● “ A Itália ganhou várias Copas sem jogar bonito. Se querem arte, fiquem com a Seleção de 82, que agradava, mas perdeu.” HENRIQUE NOALE

HÁ 1.136 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “ Eles recebem milhões por mês pra fazerem o que gostam, e só fazem isso. Então têm de ser cobrados mesmo.” LUCAS MACHADO

sociais e econômicas que não respondem aos governos locais, mas somente ao presidente Chávez – em número suficiente para a “cobertura total da população venezuelana”. Isso acabaria de vez com a democracia representativa na Venezuela. Para o poder do Estado sobre os venezuelanos, o projeto chavista fala ainda em “administrar” as economias de todos os trabalhadores do país num “Fundo de Poupança Nacional da Classe Operária”. Outro aspecto relevante do plano chavista é a promessa de “fomentar e incrementar a criação dos Corpos Combatentes em todas as estruturas do Estado venezuelano”. Esses Corpos Combatentes, criados em 2008, são o que Chávez chama de “o povo em armas”, isto é, organizações de civis treinados e equipados para participar da “defesa do país”. Eles atuam em instituições públicas, universidades e empresas estatais – e respondem diretamente a Chávez. Os Corpos Combatentes ajudam a formar os Comitês de Defesa Integral, que são semelhantes aos Comitês de Defesa da Revolução em Cuba, responsáveis pelo controle interno absoluto na ilha dos irmãos Castro. A progressiva militarização de civis venezuelanos e a intenção de utilizá-los em “todas as estruturas do Estado”, como quer Chávez, deixam claro que uma eventual transferência de poder para a oposição, se um dia houver, não deverá ser mesmo nada tranquila, nem agora nem no futuro.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O aparelhamento da AGU Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional – todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fó-

rum Nacional da Advocacia Pública Federal – integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios – acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado. Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é “caótica”, do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas

o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU – que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo. O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierár-

Um avanço relativo

ais competitivo, mas não menos problemático. Esta talvez seja a avaliação mais adequada do avanço do Brasil no ranking mundial de competitividade de 2012, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), pois, se há motivos para comemorar, ainda há muitas dificuldades para serem superadas. Depois de destacar a melhora neste ano – com o avanço de cinco posições na classificação, o Brasil passou a fazer parte do grupo das 50 economias mais competitivas do mundo, ocupando o 48.º lugar num conjunto de 144 nações –, o WEF ressalva que o País ainda tem importantes desafios a superar. São, na verdade, desafios antigos, a maioria citada invariavelmente em relatórios anteriores do WEF, mas com os quais – por não terem sido até agora encarados com a necessária firmeza e competência, sobretudo pelo poder público – o País tem sido obrigado a conviver. Alguns deles, na avaliação do WEF, tornaram-se mais agudos. No conjunto, eles representam séria ameaça ao crescimento e à modernização da economia brasileira. O avanço do Brasil no Relatório de Competitividade Global de 2012-2013 deve-se, em grande medida, a circunstâncias conjunturais e a uma mudança na metodologia utilizada pelo WEF para avaliar a competitividade das nações. Num mundo em crise, a comunidade empre-

sarial fez uma avaliação mais positiva da economia brasileira. Medidas de estímulo à atividade econômica, entre as quais a redução da tributação para alguns setores e a redução da taxa básica de juro, contribuíram para isso. Quanto à metodologia, a instituição deixou de incluir o spread bancário entre os indicadores de competitividade, pois as diferenças do cálculo desse indicador distorciam a comparação entre os países. A avaliação dos empresários e os custos financeiros fazem parte do conjunto “ambiente macroeconômico”, um dos que formam o índice de competitividade do WEF. Nesse conjunto, o Brasil saiu da 115.ª posição no relatório de 2011 para a 62.ª. Os economistas da Fundação Dom Cabral, responsáveis pela análise dos dados sobre o Brasil para o estudo do WEF, reconhecem que, mesmo sem a eliminação do spread, a posição geral do País teria melhorado, mas não tanto quanto registrou o WEF. O Brasil manteve a boa classificação em outros itens, entre os quais a sofisticada comunidade de negócios. Ela se beneficia de um dos maiores mercados de consumo, que lhe assegura importantes economias de escala, e também da relativa facilidade de acesso a financiamentos para programas de investimentos, observa o relatório do WEF. Quanto a outros conjuntos que medem a competitividade atual e, sobretudo, apontam para a evolução desse índice no fu-

maior desconhecimento. Mais ainda, por ser óbvio o uso da máquina federal para influir numa eleição municipal, embora se trate da cidade sem a qual o Brasil estaria em outro estágio e longe de ser tido com a sexta economia do mundo. Melhor seria – embora a fogueira das vaidades tenha criado uma intransponível utopia – uma trégua nas divergências, em vista do 2.º turno, com apoio àquele que o acessar, para se contrapor à figura que galgou o primeiro lugar nas pesquisas por força do voto negativo emocional.

destituído de teor ideológico e vigor político, que enfrente o lulopetismo populista, que está desmoralizando as instituições brasileiras. Os líderes lulopetistas, fiéis a seu viés ideológico, dizem o que querem sem resposta à altura de seus apagados opositores. Haja vista as contumazes manifestações do ex-presidente e a recente declaração grosseira e radical, culminada com ameaça, do presidente do PT. Eles nada temem. Não temos mais os líderes combativos de outrora. Estamos órfãos.

AMADEU R. GARRIDO DE PAULA amadeugarridoadv@uol.com.br São Paulo

Eleitor cansado

Fernando Henrique Cardoso incide em erro crasso ao admitir “cansaço do eleitor com o PSDB na polarização da disputa com o PT” (6/9, A5). O eleitor que sempre votou no seu partido está cansado é do discurso medíocre e frouxo,

ARNALDO A. FERREIRA FILHO amado1930@gmail.com São Paulo

Acachapante

“Ridículo por ridículo, vote no Talarico”. Essa tem sido a aberrante tônica de quase todos os postulantes à vereança. Triste país o nosso. Ou melhor, delles. KLAUS REIDER vemakla@hotmail.com Guarujá

quicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira. Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais – o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. “Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira”, diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. “A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advoca-

cia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU”, afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um “golpe da elite”, que recorreu a “setores conservadores da Justiça para derrotar o partido”. O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

A sobrevivência das empresas turo, no entanto, em geral o Brasil vai mal, muito mal. É muito baixa a confiança nos políticos (nesse item, o Brasil ocupa a 121.ª posição), o que pode ser facilmente explicado por fatos como os que estão levando à condenação de réus do processo do mensalão. É baixa a eficiência do governo, como mostra sua dificuldade para tirar projetos do papel e, quando o faz, em executá-los com presteza e lisura. O estudo relaciona entre os problemas que reduzem a competitividade do Brasil a precariedade da infraestrutura de transportes, além da burocracia e do complexo sistema tributário, apesar das medidas que facilitaram as operações das pequenas e médias empresas. O que mais preocupa, porém, é a constatação de que, apesar de apontada há anos como o grande desafio para o País, a qualidade da educação continua a se deteriorar. O Brasil perdeu nove posições no ranking de educação superior e formação técnica. Se serve de consolo, parceiros preferenciais do governo Dilma estão em situação pior, e continuam a cair. O Uruguai perdeu 11 posições na classificação geral (está na 74.ª posição) e a Argentina, 10 (é a 94.ª). Nem o poderoso mercado interno nem o alto nível de educação de sua população têm sido fortes o bastante para a Argentina resistir às aventuras políticas da presidente Cristina Kirchner, que intervém cada vez mais na economia, produz déficit público e alimenta a inflação.

“Estrela cadente: eclipsada pelo brilho da Justiça, a estrela do PT cai, humilhada!” JOÃO PAULO HADDAD RIBAS / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO jpribas@terra.com.br

“O PT está cumprindo, a contragosto, uma de suas mais falsas promessas: o mensalão pôs na Justiça o combate à corrupção” GILBERTO DIB / SÃO PAULO, IDEM gilberto@dib.com.br

contínuo crescimento do número de novas empresas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – mesmo num período em que, também de maneira contínua, vem se reduzindo o índice de desemprego – sugere que a decisão de iniciar uma atividade empresarial no Brasil é cada vez menos determinada pela necessidade de buscar uma fonte de renda para compensar a demissão e cada vez mais fruto de uma escolha racional. Em tese, a abertura de uma empresa por opção, e não apenas por necessidade, tende a conduzir a uma gestão mais adequada do novo negócio, o que pode assegurar melhores resultados e maior longevidade, entre outras consequências positivas para o empreendedor e para o País. No entanto, a morte precoce continua sendo uma grande ameaça para os novos empreendimentos. É o que mostra o estudo Demografia das Empresas, divulgado há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a abertura de grande número de postos de trabalho com carteira assinada nos últimos anos, é crescente a quantidade de novas empresas registradas no CNPJ. Em 2010, ano a que se refere o estudo do IBGE, foram abertas 999.123 empresas formais. Esse número é 12,3% maior do que as 889.486 novas empre-

sas inscritas no CNPJ em 2009. Como 736.428 empresas encerraram suas atividades em 2010, o total de empresas formais do País cresceu 262.695, alcançando 4,53 milhões de empreendimentos. Isso quer dizer que um quinto das empresas em operação no País tem até um ano de existência. Essa tem sido a média desde 2008. O estudo mostra também que, dos novos empreendimentos, pouco mais da metade conseguirá manter suas operações depois de três anos, se for conservado o índice de sobrevivência média das empresas criadas em 2007. Dessas, 76,1% sobreviveram ao primeiro ano. No segundo ano, 61,3% continuavam em operação. Mas, após três anos de sua entrada no mercado, 48,2% haviam encerrado suas atividades (o índice de sobrevivência foi de 51,8%). Das novas empresas inscritas no CNPJ em 2010, 78,6% eram operadas apenas pelo sócio ou pelos sócios, não tendo nenhum empregado registrado, e 19,7% tinham de 1 a 9 empregados. Ou seja, 98,3% dos novos empreendimentos eram de pequeno porte (apenas 1,7% tinha 10 ou mais empregados). Há uma relação direta entre a taxa de sobrevivência e o porte das empresas. Quanto maiores, mais preparadas estão para superar os desafios administrativos, financeiros e de mercado, podendo alcançar melhores resultados e vida mais longa. Assim, enquanto o índice de sobrevivência das empresas sem empregado no terceiro ano de

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São Paulo perde 14 árvores por dia

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Nos últimos 14 anos, a Prefeitura autorizou o corte de 72,5 mil exemplares na cidade ● “Lamentável. Esta megalópole poderia compatibilizar seu crescimento urbano com mais integração com áreas verdes.” WANDER DANTAS

● “Triste. Eu morava em uma rua arborizada onde todos os vizinhos arrancaram as árvores em frente às suas casas.” FÁBIO CESAR DE FARIAS

HÁ 1.137 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A Prefeitura deveria permitir o corte somente se a empresa plantasse duas árvores no lugar de cada uma.” ROMARIO WONG

atividade alcança 45,3%, nas com até 9 empregados o índice sobe para 70,3% e, nas com mais de 10 assalariados, chega a 80,2%. “As empresas maiores, com maior capital imobilizado, tendem a permanecer mais tempo no mercado, pois os custos de saída costumam ser elevados”, explica o IBGE. Outros fatores, além dos custos do encerramento da empresa, afetam, talvez de maneira mais aguda, o desempenho das empresas de menor porte, levando mais da metade delas à morte no prazo de 36 meses. Não há, em geral, uma causa única para o fracasso de um empreendimento empresarial, mas uma combinação de fatores nem sempre detectados a tempo pelo empreendedor. Quando ele o faz, pode ser tarde demais. São conhecidos os problemas estruturais da economia brasileira que afetam toda a atividade empresarial e aos quais os pequenos empreendimentos são mais vulneráveis, como a carga tributária excessiva, o alto custo e a escassez de financiamentos, que inibem o crescimento e o avanço tecnológico. A estes se somam os decorrentes do preparo insuficiente do novo empreendedor. Desconhecimento do mercado, falta de informações sobre as especificidades do negócio, planejamento inadequado, desconhecimento de técnicas de administração, entre outros, dificultam a condução do negócio. A combinação desses e de outros fatores pode levar a resultados desastrosos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Luz, gasolina e embromação O governo faz uma enorme e perigosa confusão ao misturar combate à inflação, corte das tarifas de eletricidade, aumento do preço dos combustíveis e política de juros. Como disse um pensador petista, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, mas essa obviedade parece inacessível aos formuladores da política econômica. As autoridades podem frear a evolução dos indicadores de preços, no próximo ano, se tornarem mais barata a energia elétrica. Mas a inflação retomará seu curso, em pouco tempo, se as condições propícias à elevação geral de preços continuarem presentes. Para isso, bastará a conjunção de crédito farto, gasto público excessivo e demanda suficiente para sancionar aumentos de preços. A confusão se completa quando a

contenção de um índice – evento temporário – é apontada como oportunidade para arrumar as contas da Petrobrás e até para manter os juros baixos. O governo acertará quando reduzir o peso fiscal sobre as contas de eletricidade e baratear o uso da energia tanto para empresas como para as famílias. A produção brasileira ficará um pouco mais competitiva e, ao mesmo tempo, os consumidores ganharão uma pequena folga no orçamento. Essa decisão contribuirá para o desenvolvimento do setor produtivo, para a preservação de empregos, ou até para sua criação, e para o aumento do bem-estar dos brasileiros. Não será, no entanto, exceto por um equívoco notável, parte de uma política anti-inflacionária. O governo acertará, também, se deixar a Petrobrás adotar uma política de preços realista e compatível com suas necessidades econômicas

e financeiras. Se for necessário um aumento de preços de combustíveis, será esse o procedimento correto. Manter o subsídio ao consumo apenas servirá para disfarçar a inflação, causará desajustes nos preços relativos (prejudicando, por exemplo, a produção de etanol) e privará a Petrobrás de recursos importantes para seus investimentos. Mais do que nunca, a empresa precisa de uma forte geração de caixa, para elevar a produção no curto prazo e avançar na caríssima e complexa exploração das reservas do pré-sal. O prejuízo da empresa no último trimestre, seus indisfarçáveis problemas de produção e os erros cometidos em seus planos de investimento evidenciam os males de uma administração subordinada a interesses políticos dos governantes, de seus partidos e de seus aliados nacionais e estrangeiros. A correção desses erros, adiada por muito tempo, é ago-

ra urgentíssima e sua oportunidade independe do corte de tarifas da energia elétrica. Mesmo quando acerta, o governo se mostra incapaz de formular com clareza uma boa estratégia de crescimento, com uma ampla e bem articulada bateria de medidas para tornar a economia nacional mais produtiva, menos sujeita a desajustes e mais preparada para a competição global. As novas iniciativas acabam prejudicadas pela confusão de objetivos e pela vocação do governo para as políticas de remendos. Sem disposição para reformar seriamente o sistema tributário, as autoridades preferem remendá-lo. Essa preferência é explicável tanto pelas dificuldades políticas de uma reforma genuína quanto pela incapacidade de cortar despesas e de racionalizar a administração. A confusão de objetivos acaba resvalando para a mistificação. Disfarçar a inflação é politicamente mais

Uma pitada de bom senso

O Obama modesto

Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) firmaram acordo fixando metas para a redução, até 2015, da quantidade de sódio presente em caldos, temperos, margarinas vegetais e cereais matinais. Trata-se do terceiro de uma série de compromissos voluntários assumidos pelas indústrias para combater esse que é um dos grandes vilões da dieta do brasileiro, feita basicamente de alimentos processados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um limite de 5 gramas diárias para o consumo de sódio. No Brasil, no entanto, dados do IBGE mostram que são consumidas 12 gramas em média, o que talvez explique por que um em cada quatro brasileiros sofre de hipertensão, mal responsável por doenças cardiovasculares, além de estar relacionado à insuficiência renal crônica. A comparação dos alimentos fabricados no Brasil com os feitos no exterior ilustra bem o tamanho desse problema. Como mostrou o Estado (29/8), cada 100 gramas de macarrão brasileiro, antes do acordo do governo com as indústrias, tinha entre 2 mil e 4 mil miligramas de sódio, contra uma média de 926 miligramas para igual quantidade de massa produzida no Canadá. O sódio é uma espécie de inimigo oculto. Uma pesquisa do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia mostrou que, dos

á quatro anos, quando se elegeu presidente dos Estados Unidos, Barack Obama prometia “mudança”. Na convenção do Partido Democrata, em que formalmente aceitou disputar um novo mandato, Obama repetiu o slogan, mas para falar de si mesmo: “Os tempos mudaram, e eu também mudei”. Hoje, Obama revela-se bem mais modesto do que o meteoro político que derrotou os republicanos e mobilizou o país com eletrizantes promessas em 2008. Em vez de representar o “novo”, Obama diz que quer somente terminar seu trabalho – isto é, tirar os EUA da crise. Como a ilustrar o grave momento, logo no dia seguinte ao discurso do presidente saíram os dados sobre o desemprego no país em agosto. O índice recuou de 8,3% para 8,1%, mas o número de vagas criadas (96 mil) ficou abaixo do previsto. E a redução do índice ocorreu em grande medida porque mais pessoas desistiram de procurar emprego. Já são 43 meses de desemprego acima de 8%, o período mais longo desde a Grande Depressão. Obama passou quase todo o seu mandato sob essa enorme sombra, e agora pede aos americanos que não esperem que a solução dos problemas dependa somente do poder de sua caneta. Não foi à toa que, no palanque, ele recorreu ao exemplo de Franklin Roosevelt, o presidente de-

os impostos abusivos que todos somos obrigados a pagar e não nos trazem benefício algum, além de sustentarem milhares (quem sabe, milhões) de companheiros. LUIZ CARLOS NIGRO luiz.nigro@uol.com.br São Paulo

Perguntas inocentes

O governo diz que não aumenta o preço da gasolina há oito anos e que pretende fazê-lo em 2013. Em setembro de 2004 paguei R$ 2,10 pelo litro da gasolina (R$ 2,099, em milésimos de real); em janeiro deste ano, R$ 2,85 (R$ 2,849, idem). Um aumento de 36%. Se o preço da Petrobrás não aumentou, a diferença ficou com quem? Mais uma pergunta inocente: quando o preço do barril de petróleo no mercado internacional cai, o preço na bomba também acompanha? HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

1.294 hipertensos entrevistados, 93% não sabiam que o sódio descrito nas embalagens se refere ao sal. Além disso, o sódio não aparece somente em produtos salgados, mas em adoçantes, fermentos e conservantes. Ele está presente ainda em realçadores de sabor, que são descritos nos rótulos como glutamato monossódico. Estudos médicos apontam que a redução do sal na dieta é tão importante para o combate a doenças cardiovasculares quanto parar de fumar e controlar os níveis de colesterol e o peso. Segundo o Ministério da Saúde, se os brasileiros seguirem a recomendação da OMS, poderá haver diminuição de até 15% no número de mortes por acidente vascular cerebral e de até 10% no de mortes por enfarte. Além disso, 1,5 milhão de brasileiros não precisariam mais tomar remédios contra hipertensão. No entanto, o cronograma para que o acordo com as indústrias se estenda a todos os 13 principais grupos de alimentos, fixado em 2011, está atrasado. Esses limites já deveriam ter sido estabelecidos, mas ainda restam três classes importantes – laticínios, embutidos e alimentos prontos – cujo prazo para a definição de metas ainda não foi formalizado. Um dos motivos da demora é que as mudanças dependem de adaptações tecnológicas dispendiosas. A associação das indústrias informou que uma parte dos R$ 12 bilhões investidos pelo setor em 2011 para melhorar sua produção foi destinada à redução

BINA Patente reconhecida

Maravilhosa a entrevista publicada em 9/9 (B9)! Que país é este? O gênio Nélio Nicolai esperou 20 anos para ser reconhecido como o inventor do Bina, em 1977. A primeira e a segunda versões, mundialmente implantadas também em telefonia celular, sofreram violações generalizadas, sem jamais ser reconhecido e remunerado o nosso brasileiríssimo Nélio. WILSON LINO wiolino@yahoo.com.br São Paulo

Lei de Gérson

Nélio, quando o milagre é muito grande, desconfie... País onde até o homicídio tem prazo de prescrição e onde impera a lei de Gérson, tudo é possível. MINORU TAKAHASHI minorutakahashi@hotmail.com Maringá (PR)

do sódio. Por outro lado, o grande problema da indústria de alimentos nesse caso é que o sódio interfere no sabor e atua como conservante. Ademais, o sal é o ingrediente mais barato depois da água – logo, substituí-lo por alguma outra fórmula significa despesas adicionais e encarecimento do produto final. O governo e as indústrias, no entanto, estão confiantes de que as medidas tornarão o Brasil um exemplo mundial no trato da questão, antecipando-se a futuras diretrizes da OMS. “O modelo de adesão voluntária, com monitoramento das vigilâncias, pode vir a ser o recomendado pela OMS”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para especialistas, porém, as metas deveriam ser bem mais ambiciosas. Anita Sachs, professora de Nutrição da Universidade Federal de São Paulo, explica que o limite fixado para os cereais matinais, por exemplo, deveria ser de 418 miligramas de sódio para cada 150 gramas de produto, e não para cada 100 gramas, como ficou convencionado. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor considera que a meta estabelecida para o macarrão instantâneo equivale ao total do consumo diário recomendado para adultos – isto é, basta um prato desses para inviabilizar qualquer dieta. Logo, embora seja uma iniciativa louvável ante a urgência do problema, o acordo entre o governo e as indústrias de alimento só pode ser festejado como um modesto início.

“Preparem-se: o sr. Luís Inácio Adams será o Toffoli n.º 2 do STF” JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI / PIRASSUNUNGA, SOBRE O APARELHAMENTO DA AGU jsilvestrini@hotmail.com

“Gostaria de saber se esse indicado pela dona Dillma, que também tem nome complicado e absolveu o Palocci, faz parte da ‘turma’” LUIZ FRANCISCO A. SALGADO / SÃO PAULO, SOBRE O NOVO MINISTRO PARA O STF lfa.salgado@gmail.com

lucrativo e muito menos trabalhoso do que executar uma séria política anti-inflacionária. Com uma política séria, é possível atenuar os efeitos de choques de preços, limitando sua transmissão e, em certos casos, intervindo no mercado com a venda de estoques de segurança. Atenuar, no entanto, é muito diferente de disfarçar. Uma política honesta e competente cuidará de baixar as contas de eletricidade, de ajustar os preços dos combustíveis e de controlar a inflação sem misturar os objetivos próprios e os processos de cada linha de ação. Se cada parte for bem executada, o resultado geral será uma economia mais eficiente, mais próspera e mais compatível com o bem-estar. Discutir como ficará o índice oficial de inflação, no fim do próximo ano, se houver este ou aquele corte nas tarifas de energia elétrica, é mais que um equívoco. É uma vergonhosa embromação.

mocrata que, segundo Obama, lidou com o colapso econômico nos anos 30 por meio de “esforço comum” e de “responsabilidade compartilhada”. Obama admitiu que seu desempenho na administração da crise poderia ter sido melhor. É um grande contraste com o confiante presidente de outrora, que cometeu o erro de acreditar na imagem dele que fora feita por seus deslumbrados simpatizantes logo após a eleição – a de um homem talhado para fazer história como o primeiro negro a ocupar a Casa Branca e, portanto, como um político que atuaria acima das questões partidárias. Mas os republicanos, que controlam a Câmara dos Representantes, não vislumbram essa imagem. Ao contrário: eles deixaram claro, dando o tom do violento embate ideológico, que não dariam nenhum voto que pudesse favorecer um presidente apontado como “socialista”. O auge desse confronto se deu em 2011, quando os EUA estiveram à beira de um calote porque os parlamentares republicanos tentaram impedir, até o último minuto, que o governo elevasse o teto da dívida. O clima de tensão no Congresso não deverá ser muito diferente, caso Obama seja reeleito, porque as pesquisas mostram que os republicanos podem manter sua maioria na Câmara, onde têm 241 das 435 cadeiras, e até mesmo obter o controle do Senado, onde ocupam 47 das 100 cadeiras. Em 6 de novembro, além de votar pa-

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Ministro indicado por Dilma livrou Palocci

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Teori Zavascki foi o escolhido pela presidente para ocupar a vaga aberta por Cezar Peluso no STF ● “Não vamos julgá-lo agora. Vamos esperar sua posição em relação ao mensalão.” MARIA JEANETT DE SOUSA

● “Enquanto não houver independência real entre os Três Poderes, teremos histórias como essa. Triste.” GABRIEL MARTINS MOREIRA

HÁ 1.138 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ela (a presidente Dilma) não ia escolher alguém que fosse do contra.” ROSEMBERG FERNANDES

ra presidente e renovar toda a Câmara, os eleitores escolherão 33 senadores – e há nada menos que 15 disputas indefinidas. A previsão é que nem democratas nem republicanos alcancem 60 cadeiras no Senado, número necessário para evitar obstruções. Ou seja: ainda que o vencedor seja o republicano Mitt Romney, ele não terá vida fácil no Congresso – mesmo na Câmara, onde teria maioria, não há garantia de sossego para o presidente republicano, uma vez que boa parte de seus correligionários o considera moderado demais. Em vista desse cenário, Obama – que evitava responsabilizar o governo de seu antecessor, George W. Bush, pela crise econômica – resolveu assumir o discurso de confronto com os republicanos, atribuindolhes a paternidade dos problemas atuais. O tom foi dado por um inspirado ex-presidente Bill Clinton na convenção democrata, quando parodiou o discurso da oposição: “Nós (os republicanos) legamos a ele (a Obama) o caos total. Ele está demorando demais para arrumar a sujeira. Demitam-no e ponham a gente no poder de novo”. De fato, o autor do estrago na economia americana tem nome e sobrenome e milita no Partido Republicano. No entanto, a alternativa que Obama procura apresentar ao eleitor não vai muito além da promessa de boa vontade, o que é muito pouco ante a evidente necessidade de mais ousadia para tirar os Estados Unidos da crise.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Dilma remove obstáculos O governo começa, enfim, a cuidar seriamente da infraestrutura necessária à expansão econômica, à geração de empregos e à ampliação de oportunidades para os brasileiros. O novo plano para o setor elétrico, apresentado ontem pela presidente Dilma Rousseff, soma-se ao programa de investimentos em transportes lançado em agosto. As novas iniciativas devem resultar, segundo a presidente, na prestação de serviços mais eficientes e mais baratos pelas administradoras de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e sistemas de geração e distribuição de eletricidade. A redução do preço da energia, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, “ataca o custo Brasil”, por ele reconhecido como uma das grandes preocupações dos empresários.

A expressão “custo Brasil” tem sido usada muito raramente por altos funcionários da administração federal. A disposição de reconhecer deficiências estruturais e de ir além das medidas de curto prazo indica uma nova e promissora atitude entre os membros do primeiro escalão governamental. As medidas recém-anunciadas – plano de logística, desoneração da folha de salários e novas normas para o setor elétrico – servem ao objetivo geral de aumento da eficiência econômica e de aceleração do crescimento. A eficiência nunca foi objetivo relevante nos oito anos da administração anterior. A expansão do investimento, a adoção de uma política industrial e o planejamento econômico sempre estiveram muito mais presentes na retórica do governo do que na gestão comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff, no en-

tanto, foi incapaz de resistir à tentação de elogiar seu antecessor e de apresentar a desoneração das contas de eletricidade como desdobramento de uma política iniciada em 2003, quando ela mesma ocupava o Ministério de Minas e Energia. Mas o governo poderia ter reduzido o preço da eletricidade há muito mais tempo, se estivesse disposto a renunciar a certas receitas e se, além disso, as autoridades se tivessem preocupado mais cedo com a competitividade e os entraves ao crescimento. Essas questões estiveram fora de sua agenda até recentemente, como comprovam até os medíocres resultados do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ninguém precisaria recorrer à mistificação para valorizar medidas inegavelmente positivas. O governo reconheceu o custo da eletricidade como problema importante e decidiu eliminar de forma definitiva certos encargos incidentes nas contas, em

vez de recorrer, como de costume, a desonerações temporárias e de curto alcance. Além disso, mostrou preocupação com a eficácia ao propor a renovação de concessões com vencimento previsto até 2017, em troca de redução de tarifas e de mais investimentos. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, questiona a legalidade dessa decisão e afirma a obrigatoriedade de novas licitações. O governo mantém sua posição. Em termos pragmáticos, a renovação das concessões parece defensável, do modo como foi apresentada pelas autoridades. De toda forma, atenção aos custos e disposição para podar penduricalhos fiscais ou parafiscais são indícios de boas mudanças na administração. O equilíbrio financeiro do sistema energético será garantido, segundo o secretário do Tesouro, Arno Au-

gustin, por um aporte anual de R$ 3,3 bilhões, referentes a empréstimos para a construção de Itaipu. Normalmente, o governo recorre à elevação de outros encargos fiscais para compensar a concessão de incentivos ou de desonerações. Será bom conferir se nenhum outro custo será aumentado para os consumidores de energia elétrica. O governo, disse a presidente Dilma Rousseff, já adotou outras medidas para remover obstáculos ao crescimento. Mencionou a redução dos juros e as intervenções contra a valorização do real, encarecedora dos produtos brasileiros. Faltam medidas estruturais de maior alcance, como a redução e a racionalização dos encargos tributários, a melhora dos serviços públicos e a administração fiscal mais austera e mais racional. Na avaliação mais otimista, as medidas agora anunciadas são apenas um começo.

Troca de comando no CNJ

O novo ministro do Supremo

onsiderado mais moderado que sua antecessora, a ministra Eliana Calmon, o novo corregedor-chefe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, assumiu o cargo reconhecendo, em seu discurso de posse, que há “uma meia dúzia de vagabundos” nos quadros da magistratura e prometendo eliminar as “maçãs podres” dos 91 tribunais brasileiros. Apesar de a retórica ser a mesma de Eliana Calmon, que colidiu frontalmente contra os desembargadores estaduais e contra a Associação dos Magistrados Brasileiros quando falou sobre a existência de “bandidos de toga”, Francisco Falcão deixou claro que seu estilo é diferente. Em matéria de investigação administrativa nos casos de denúncia de corrupção contra magistrados, por exemplo, ele afirmou que prestigiará as corregedorias judiciais, que por diversas vezes foram classificadas como “ineptas” e “corporativistas” por sua antecessora. Na sabatina a que foi submetido no Senado, Falcão já afirmara que não seria nem “calmoniano” nem “pelusiano”, referindo-se ao confronto travado durante os dois últimos anos entre Eliana Calmon e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cezar Peluso – ela defendendo as prerrogativas do órgão para avocar investigações e processos administrativos contra juízes acusados de desvio de conduta e ele

defendendo as competências das corregedorias locais. No mesmo período, o CNJ diminuiu o número de assessores e cortou diárias de viagens da Corregedoria Nacional de Justiça. O confronto entre Calmon e Peluso chegou ao auge no final de 2011, quando três associações de magistrados vinculadas ao presidente do STF pediram a abertura de representação criminal contra a corregedora no Ministério Público Federal, acusando-a de ter quebrado ilegalmente o sigilo fiscal e bancário de 200 mil magistrados e servidores judiciais. Meses antes, as mesmas associações já haviam questionado no Supremo a autonomia do CNJ para investigar juízes, desembargadores e ministros. O último ato de Calmon, antes de passar o cargo para Falcão, foi assinar um termo de cooperação com a Polícia Federal, para troca de informações – uma iniciativa que tinha a oposição velada de vários setores da magistratura. Em seu discurso de posse, o novo corregedor do CNJ afirmou que assumirá uma “posição intermediária”. Ele prometeu agir com “mão de ferro” contra magistrados corruptos, mas também deixou claro que não irá quebrar sigilo bancário e fiscal de juízes, desembargadores e ministros sem autorização judicial, referindo-se às investigações patrimoniais iniciadas na gestão do ministro Gilson Dipp e aprofundadas por Eliana Calmon. “Nos Estados Unidos, nenhuma autoridade tem sigilo. Eu defendo essa tese. Lamenta-

om a indicação de Teori Albino Zavascki para a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou no Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu tanto pela rapidez da escolha quanto pelo perfil do nome escolhido. No ano passado, Dilma agiu de maneira diferente para preencher a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Demorou cerca de quatro meses para anunciar sua escolha, durante os quais os juristas que estavam cotados para o cargo ficaram sujeitos a constrangimentos de toda ordem. Advogado do Banco Central entre 1976 e 1989, ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e professor de direito processual civil na Universidade de Brasília, Zavascki não estava na lista de candidatos apoiados por partidos políticos, associações de classe, entidades empresariais e corporações de juízes e promotores que vinham sendo entrevistados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e pelo secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos. Assim como os dois ministros que Dilma indicou em 2011, Luiz Fux e Rosa Maria Weber, Zavascki também tem sólida reputação jurídica e é oriundo de um tribunal superior. Pertence aos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003, tendo sido o primeiro indicado para essa Corte por Luiz Inácio Lula da Silva.

tada por Lula como candidata à Prefeitura e garantiu apoio a Haddad quando a digestão do batráquio se fez... O remédio prêmio de consolação foi o fato de terem posto o Ministério da Cultura em suas mãos. Como consequência, mais um suplente que não recebeu um voto sequer para esse cargo vai ser senador por São Paulo: Antonio Carlos Rodrigues, do PR de Valdemar Costa Neto, que assumiu ter recebido dinheiro do PT quando do mensalão. Em termos de cultura, qual será a contribuição que Marta dará ao Brasil...? Quando penso nisso, não relaxo nem... um pouco.

béns, dona Dilma!

MARA MONTEZUMA ASSAF montezuma.scriba@gmail.com São Paulo

Elege um e paga dois

Mais uma senadora que vira ministra. Governo do PT é assim: elege-se um e paga-se por dois. Mais um senador ocupando a cadeira sem ter sido eleito. Para-

RICARDO MARIN s1estudio@ig.com.br Osasco

Isso não está certo!

Os paulistas elegeram a sra. Marta senadora a fim de representálos nos oito anos do mandato, defendendo os interesses do Estado. Agora foi convidada a assumir o Ministério da Cultura por indicação da presidente Dilma e em seu lugar, no Senado, entrará o suplente, um vereador de São Paulo. Apostamos na competência de Marta e ficaremos com um obscuro vereador! Ser ministra da Cultura é mais importante do que ser senadora? Se dona Marta não queria mais ser senadora, então que renunciasse e nova eleição para o Senado deveria ser feita em 2014. A reforma política tem de corrigir esses desvios. ANIBAL FILLIP aniverofil@uol.com.br Santos

velmente, no Brasil, a Constituição garante o sigilo. E nós temos de ser obedientes à Constituição”, disse o novo corregedor nacional de Justiça. Graças aos embates com os Tribunais de Justiça e entidades de juízes travados por Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça assumiu uma visibilidade e uma popularidade inéditas, no âmbito do Poder do Judiciário. “Há muita gente despreparada para enfrentar um modelo novo de trabalho. Há quem ache que o Judiciário é extensão de sua casa. Quando afastamos os dinossauros, a situação melhora”, disse a ex-corregedora em entrevista ao jornal Valor, quando também criticou o STF por ter amplos poderes e poucos limites. “Quem fiscaliza o STF é o Senado. Mas os senadores são julgados pelo Supremo”, afirmou. Prudente e político, Falcão prometeu trabalhar em harmonia com o Supremo, para possibilitar o “resgate da boa imagem do Judiciário”, e também classificou a gestão de Calmon como “vitoriosa”, por ter consolidado a Corregedoria e reafirmado institucionalmente as funções do CNJ. “A batalha está ganha. O papel do CNJ é irreversível. Quem estiver pensando que o rigor do órgão vai ser modificado com a saída de Eliana está completamente enganado. Temos estilos diferentes, mas, no fundo, o rigor será o mesmo”, afirmou. Se cumprir todas essas promessas, ao término de seu mandato, em 2014, ele deixará o cargo tão consagrado quanto sua antecessora.

“Tenha dó da gente, presidenta Dilma! Ministério da Cultura, não!” JOSÉ PIACSEK NETO / AVANHANDAVA, SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ANA DE HOLLANDA POR MARTA SUPLICY bubapiacsek@yahoo.com.br

“Nada como ser recompensada com um ministério após apoiar um candidato a prefeito!” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, IDEM mdokrmo@hotmail.com

A rapidez da decisão de Dilma está associada ao julgamento do mensalão pelo Supremo. Como já observou o decano da Corte, Celso de Mello, o substituto de Peluso terá o direito de votar nesse processo. “Tomando posse e não se achando concluído o julgamento, o novo ministro poderá decidir as questões não julgadas por Peluso”, disse Mello. Por isso, os advogados dos réus do processo do mensalão, dirigentes petistas e até o ex-presidente Lula vinham pressionando Dilma a indicar um nome de confiança que, após assumir o cargo, pedisse vista do processo, para se inteirar das acusações contra os réus do mensalão. Com isso, o julgamento seria automaticamente suspenso, permitindo ao PT preservar sua imagem durante a campanha eleitoral para o pleito de outubro. O nome preferido dos petistas era o do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que recentemente elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. Mas Dilma colocou o interesse público à frente dos interesses partidários, preservando-se politicamente de qualquer envolvimento com o caso do mensalão e poupando a maior Corte do País do constrangimento de contar com mais um ministro escolhido menos por seu preparo jurídico ou por sua experiência profissional e mais por sua identificação com determinados grupos políticos. Com a rapidez com que agiu, Dilma tam-

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Marta substitui Ana de Hollanda no MinC

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Senadora petista ganha cargo no ministério após entrar na campanha de Fernando Haddad ● “Sim, esse foi o acordo para apoiar Fernando Haddad. A política anda previsível demais.” MARIO RUBENS BUFFO JR

● “Ana de Hollanda tinha de sair mesmo. Péssima gestão. Mas tinha de ser substituída por Marta Suplicy?” PEDRO CAMPOLINAATAN SILVA

HÁ 1.139 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Talvez a Ana de Hollanda não estivesse desempenhando bem o cargo, mas trocá-la pela Marta Suplicy é demais.” ANA PAULA MONTEIRO MARTINS

bém evitou que as pressões políticas, partidárias e corporativas crescessem, levando-a ao risco de perder o controle do processo sucessório no Supremo. Não foi por acaso que alguns ministros elogiaram, informalmente, a habilidade de Dilma na escolha do substituto de Peluso e classificaram Zavascki como “alguém que já chega pronto”. Nos meios forenses, o novo ministro é bastante conhecido. Apoiado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pela ministra Ellen Gracie, ele já havia sido cotado para o STF em 2009, tendo perdido a indicação para o ministro Dias Toffoli. Também teve seu nome lembrado nos processos de seleção que culminaram nas escolhas de Fux e Weber. Nos anos que passou no STJ, Zavascki atuou em processos com grande repercussão política, como os que envolveram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Sua reputação, porém, veio dos processos sobre matéria tributária, nos quais quase sempre votou em favor do Fisco. Depois do julgamento do mensalão, o próximo processo rumoroso que o STF julgará é o da correção da poupança nos planos econômicos – só as ações do Plano Bresser podem levar bancos públicos e privados a ter de pagar R$ 105 bilhões em ressarcimento a poupadores. É nesse caso, e não no mensalão, que ele quase certamente não julgará, que a atuação de Zavascki poderá ser decisiva.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Toma lá dá cá Nesse nada edificante episódio da nomeação de Marta Suplicy para o Ministério da Cultura é difícil saber quem fica pior na foto: a presidente Dilma, que não teve o menor escrúpulo de ceder à pressão de Lula e tratar uma pasta que deveria ter importância estratégica como mera moeda de troca num cambalacho políticoeleitoral; a própria Marta, cuja máscara de mulher de princípios caiu quando chegaram em seu preço e ainda teve a insolência de fazer cara de surpresa; ou Fernando Haddad, que não se poupou do papel ridículo: “Quem conhece a presidente Dilma sabe que com ela não existe esse tipo de toma lá dá cá”. Negar evidências incômodas e salvar aparências convenientes é como que impulso natural dos políticos,

que por deformação profissional usam as palavras menos para revelar do que para dissimular a verdade. Mas nada consegue escamotear o fato de que entregar a Cultura à astuciosamente rebelde Marta foi a maneira que Lula encontrou, e “sugeriu” à presidente da República que colocasse em execução, de matar dois coelhos com uma só cajadada: comprar o apoio da ex-prefeita à candidatura de Fernando Haddad e minar o aval do PR à de José Serra, presenteando com uma cadeira no Senado um dos líderes dessa legenda, o vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta. Não é de hoje que Dilma Rousseff se rendeu à pressão do lulopetismo e entregou-se por inteiro às práticas que fazem a má fama da chamada classe política. Não há por que, portanto, estranhar que tenha cumprido com tanta presteza a determinação de seu mentor. Não foi a primeira

nem será a última vez. Não se pode deixar passar em branco, no entanto, a circunstância de que nesse cambalacho eleitoral serviu como moeda de troca um Ministério que deveria ser tratado com mais respeito por qualquer governo que leve a sério o pleno desenvolvimento do país a longo prazo. Cultura, porém, está claro que é a última das prioridades para o petismo, cujo líder máximo entende que fazer apologia da ignorância é uma maneira de proteger os pobres da sanha predadora das elites perversas. Não há outra explicação – além, é claro, da habitual incompetência gerencial – para o fato de que os mais importantes projetos que Lula anunciou ainda como presidente, como a nova Lei Rouanet e o tão decantado Vale-Cultura, permaneçam até hoje em sono profundo nas gavetas federais. Marta Suplicy, por seu turno, está cada vez mais parecida com ela mes-

O irrealismo das cotas

s políticas de ação afirmativa começaram a ser adotadas no País após a entrada em vigor da Constituição de 88. Nas duas últimas décadas, essas políticas favoreceram diversos grupos sociais. Mas, a partir do momento em que passaram a ser usadas com objetivos demagógicos, sendo convertidas em leis e levando à proliferação dos sistemas de cotas, elas se desfiguraram e passaram a acarretar os mais variados problemas. O caso da Lei n.º 8.213/91, que obrigou as empresas a terem um contingente de pessoas “portadoras de necessidades especiais” em seu quadro de funcionários, é exemplar. A lei determina que as empresas que têm de 100 a 200 empregados são obrigadas a reservar 2% das vagas para pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou mental. Para as empresas que têm de 201 a 500 empregados, a cota é de 3%. Para as que têm de 501 a 1.000 funcionários, a cota sobe para 4%. E para as empresas com mais de 1.001 empregados, a cota é de 5%. Pela Lei as empresas só podem dispensar um trabalhador portador de necessidades especiais, depois de contratar outro deficiente para seu lugar, sob pena de ter de readmitir o demitido e de pagar a ele todos os salários relativos ao período em que não houve a contratação de outro empregado em condições semelhantes.

Quando a Lei entrou em vigor, seus defensores alegaram que a imposição de cota de trabalhadores deficientes, além de promover justiça social, traria vantagens corporativas para as empresas, e melhoraria a sua imagem perante o mercado. A ideia é que os portadores de deficiência ajudariam a melhorar o ambiente de trabalho, levando os consumidores a ver as empresas como organizações que não visam apenas ao lucro, mas que atuam com responsabilidade social. Os fatos, contudo, não aconteceram como os defensores da Lei previam. Em várias cidades não há no mercado de trabalho local e regional portadores de deficiência em número suficiente para que as empresas possam preencher suas cotas. Em muitas cidades surgiram intermediários de mão de obra de deficientes, que cobravam dos empregadores comissão para cada portador de necessidade especial contratado, convertendo a política de ação afirmativa em negócio. Em algumas atividades econômicas, não há trabalhadores deficientes qualificados para atender às necessidades de todas as empresas do País. Nas atividades-fim de empresas de metalurgia, transportes, saúde e vigilância, não há como empregar deficientes. “Como uma empresa de transportes pode colocar um deficiente dirigindo um caminhão”, pergunta Sylvio de Barros, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

abrem, se limitam a curtir a liturgia insossa do cargo. E assim, na atual conjuntura, e nas mais recentes também, o jogo político segue sujo, mesquinho e, sobretudo, antidemocrático. Faltou apoio a Ana de Hollanda, sim, e desde sempre. Ela não comungava da mesma cartilha dos que sempre imaginaram que o ministério fosse posse exclusiva deles. Bombardeada dentro do próprio PT, torpedeada por correntes comprometidas com mudanças na questão dos direitos autorais, tendo a ampará-la tão somente – e olha que isso não é pouco, não – alguns nomes com algum relevo na área cultural, dentre eles Chico Buarque, restava-lhe o apoio direto de Dilma. Apoio esse que não tardou a ser posto de lado para contemplar uma barganha sórdida, envolvendo o apoio de Marta Suplicy ao candidato preferido do Planalto à Prefeitura de São Paulo. Essa troca é mais uma demonstração da forma desonesta como os políticos encaram o futuro da Nação. Desde que levem o

seu, o resto que se dane; desde que levem os seus cupinchas aos postos-chave, para facilitar as maracutaias, que se ferrem todos os outros. E assim, em meio a “tenebrosas transações”, se faz a política brasileira. Uma lástima. O futuro do MinC, desde sempre, foi o de ser moeda de troca. A ganância faz algumas pessoas politicamente espertas não se darem conta de que para o País que dirigem, muito mais importante do que o Banco Central é a cultura! Estou certo de que Ana de Hollanda, Tibério Gaspar e outros que estiveram ao lado da ex-ministra devem estar sentidos, claro, mas eles saem de cabeça erguida pela convicção do dever bem cumprido. Apesar da forte maré contra, eles saem do ministério mais dignos ainda do que quando lá entraram. Repito agora o que sempre ouvi dizer, e já até esqueci quem tanto gritava isso (eh, he): a luta continua, companheiros! AQUILES RIQUE REIS aquilesreis@uol.com.br São Paulo

ma. Galgou o primeiro plano da política ao eleger-se prefeita de São Paulo em 2000, derrotando Paulo Maluf no segundo turno. Ao longo de quatro anos de administração, marcada por obras importantes da área social, construiu com dedicação e esmero a imagem de uma autossuficiência arrogante que acabou lhe valendo elevados índices de rejeição entre os paulistanos. Como consequência, logrou a proeza de não se reeleger: foi derrotada por José Serra, em 2004. Em 2006 perdeu para Aloizio Mercadante nas prévias do PT para escolha do candidato a governador. Em 2008 perdeu para Gilberto Kassab a eleição para prefeito de São Paulo. Em 2010 elegeu-se senadora. No ano passado Marta estava mais uma vez empenhada em sua candidatura à Prefeitura paulistana quando Lula interveio para impor o nome de Fernando Haddad. A reação da senadora não poderia ter sido pior: fez bei-

cinho e todos os tipos de malcriações, que chegaram ao clímax quando Lula abraçou Maluf nos jardins da casa deste. Era a própria imagem da indignação diante de uma manobra política “inaceitável”. Tudo jogo de cena: lá está ela hoje tomando posse no Ministério da Cultura e fazendo comício e passeata em São Paulo ao lado de Haddad e de seus companheiros malufistas. Finalmente, Fernando Haddad. Levado pela mão, de um lado, pelo chefão, e de outro pela presidente que promete “sintonia” com a futura administração paulistana, desfruta de um por enquanto débil movimento ascendente nas pesquisas de intenção de voto e finge não ver o que até as pedras sabem: “Se tivesse a ver com a minha campanha, (a nomeação de Marta) teria sido feito muitos meses antes. Quem conhece o estilo da presidenta Dilma sabe que não é assim que ela funciona”. Então, tá.

Direitos humanos na Venezuela “Como vamos preencher as vagas se não há enfermeiros portadores de deficiência disponíveis?”, indaga, em nota, a diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Apesar disso, muitas empresas continuam sendo multadas por fiscais trabalhistas e acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho, por não preencherem as cotas impostas pela Lei n.º 8.213. Isso as tem obrigado a gastar com advogados, a financiar programas especiais de treinamento no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e até a fazer doações, o que encarece seus custos de produção. “Quando se verifica a incapacidade de preencher a cota podemos converter a obrigação de contratar em benefícios a pessoas com deficiências, como criar escolas para esse público ou realizar doações”, diz a procuradora trabalhista Renata Coelho Vieira. Enquanto a iniciativa privada enfrenta problemas para atender às exigências de uma lei irrealista, a Câmara analisa o Projeto de Lei n.º 2.973, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que amplia ainda mais as cotas de deficientes a serem contratados, impondoas, inclusive, para as empresas com 30 empregados. O objetivo do projeto, segundo seu autor, é reduzir o “preconceito” contra portadores de deficiência. Iniciativas como essas desmoralizam as políticas de ação afirmativa no País.

“Essa troca de Ana de Hollanda por Marta não foi simplesmente substituir seis por meia dúzia, foi por menos seis” YOSHITOMO TSUJI / SÃO PAULO, SOBRE A NOVA TITULAR DO MINISTÉRIO DA CULTURA y.ts@hotmail.com

“Dilma Rousseff é perita em ‘ministeriabilidade’: troca ministros sem perder a incompetência” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, cumpriu sua ameaça e retirou a Venezuela da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos autônomos que trabalham com a Organização dos Estados Americanos. Segundo o caudilho bolivariano, as duas entidades são parciais em relação à Venezuela e agem como “instrumentos do imperialismo” – isto é, a serviço dos Estados Unidos. A gota d’água foi a decisão da Corte Interamericana de condenar o Estado venezuelano a indenizar Raúl José Díaz Peña, preso durante seis anos por “terrorismo” e que fugiu para os EUA em 2010. Mas Chávez tem vários outros motivos para não gostar da Comissão de Direitos Humanos. Há mais de uma década, o órgão vem apontando a deterioração progressiva dos direitos humanos e das garantias individuais na Venezuela, transformando o país num simulacro de democracia. Em seus relatórios anuais, a comissão manifestou preocupação pela ausência de separação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Além do elevado número de juízes e promotores que ocupam seus cargos em caráter provisório, a indicação e a destituição desses magistrados são arbitrárias, sem transparência nem escrutínio público. Ou seja: os juízes trabalham em função dos humores do governo e do Legislativo, subjugado ao chavismo.

Os informes demonstram também que não há clima de tolerância à manifestação democrática de ideias no país, frequentemente ocorrendo atos de intimidação contra jornalistas e veículos de comunicação. Para essa atmosfera concorrem as declarações de autoridades, desqualificando a imprensa e a oposição, além da imposição de punições drásticas contra empresas jornalísticas e seus profissionais, o que “configura um cenário restritivo que inibe o livre exercício da liberdade de expressão como condição de uma democracia vigorosa, fundada no pluralismo e na deliberação pública”. A hostilidade oficial à dissidência política e aos grupos que defendem os direitos humanos atingiu níveis patéticos na Venezuela. Um exemplo eloquente foi um documento da Assembleia Nacional, intitulado “Informe Final da Comissão Especial para Investigar a Conspiração e a Organização do Golpe de Estado e do Magnicídio contra o Comandante Presidente da República Bolivariana da Venezuela Hugo Chávez”. Tal relatório acusou organizações de direitos humanos de atuarem como “organismos internacionais que cooperam com os objetivos do império”. Entre os grupos acusados estão a CIA, o Mossad, a Sociedade Interamericana de Imprensa e a Human Rights Watch. Essa desmoralização dos direitos humanos na Venezuela tem no processo contra Díaz Peña um caso exemplar. Em

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Serra liga Haddad a Dirceu e Maluf na TV

2.106

Em propaganda, campanha de candidato tucano também associa imagem do petista a Delúbio ● “Típica propaganda dos tucanos. Não importa quem vai ganhar: José Serra, você vai perder. De novo!” RAFAEL RODRIGUES

● “O PT está pagando caro pela aliança com o Paulo Maluf. Por essa eles não esperavam.” GEORGE ARRAES

HÁ 1.140 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Eu acho um absurdo esse tipo de ataque. Se o cara fosse no mínimo bom não precisaria desse tipo de apelação!” MONALISA TOMAZINI

2003, o dissidente foi preso sob acusação de ter “facilitado” um ataque a bomba contra representações da Colômbia e da Espanha. A polícia agiu a partir do depoimento de Silvio Mérida Ortiz, outro preso no episódio. Ortiz disse ao juiz, no entanto, que só denunciou Díaz Peña porque foi torturado, mas sua declaração não foi levada em conta. Díaz Peña passou os anos seguintes na cadeia com direito a uma hora de sol a cada 15 dias. Uma infecção o deixou surdo e só foi levado a um médico depois que um grupo de defesa dos direitos humanos entrou com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2008, quando receberia sua sentença – que a defesa esperava converter em prisão domiciliar, como prevê a lei –, Díaz Peña foi condenado a nove anos de prisão, porque a Promotoria, sem avisar os advogados de defesa, havia mudado a acusação: de “facilitador” do atentado, ele passou a “autor”. Dois anos mais tarde, Díaz Peña fugiu para os EUA. Em junho, a Corte Interamericana condenou a Venezuela por “violação do direito à integridade pessoal” de Díaz Peña e pelo “tratamento desumano e degradante” a que ele foi submetido, além de considerar sua prisão “ilegal e arbitrária”. Chávez reagiu dizendo que a decisão de sair da Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi “baseada em nossa conduta moral” – aquela que justifica crimes de Estado.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Alerta de tsunami monetário Centenas de bilhões de dólares poderão inundar os mercados financeiros nos próximos meses, causando novos e perigosos desajustes cambiais, se o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) prolongar a nova rodada de afrouxamento monetário anunciada nesta quinta-feira. Na rodada anterior, descrita pela presidente Dilma Rousseff como um tsunami, cerca de US$ 600 bilhões foram lançados em circulação, depreciando a moeda americana e provocando a valorização das moedas de vários países emergentes, incluído o Brasil. Uma das consequências para esses países foi o encarecimento de seus produtos no mercado internacional e o barateamento de suas importações, com graves prejuízos para grande parte de suas indús-

trias. Agora, como nas ocasiões anteriores, a decisão de emitir grande volume de dinheiro foi justificada com o objetivo de impulsionar o crescimento da economia americana e a redução do desemprego, atualmente estimado em 8,1% da força de trabalho. O Comitê de Mercado Aberto do Fed, responsável pela política monetária, decidiu manter os juros básicos na faixa de zero a 0,25% ao ano até a metade de 2015. Além disso, resolveu manter até o fim do ano a política de alongamento de prazo dos papéis públicos em circulação no mercado, num programa lançado em junho e conhecido como Operação Twist. A novidade de maior impacto, esperada há alguns meses, foi a decisão de comprar US$ 40 bilhões por mês de papéis de agências oficiais lastreados em hipotecas. As operações anteriores de relaxamento monetário (quantitative easing), conhecidas como QE1 e QE2,

envolveram só a compra de bônus do Tesouro e foram lançadas com indicação de prazo. Não há previsão de prazo para a recém-anunciada QE3. As compras devem começar nesta sexta-feira, envolvendo aproximadamente US$ 23 bilhões até o fim do mês. Se o programa for mantido – por hipótese – até o fim do próximo ano, cerca de US$ 620 bilhões serão lançados no sistema financeiro. A decisão de manter os juros perto de zero até o meio de 2015 reflete uma avaliação sombria do cenário americano. Segundo os dirigentes do Fed, a recuperação da atividade é muito lenta. As estimativas tomadas como referência são de crescimento econômico entre 1,7% e 2% neste ano e na faixa de 2,5% a 3% em 2013, mas com desemprego ainda igual ou superior a 8% da população ativa no próximo ano. A situação do emprego continua sendo uma “grave preocupação”, disse o presidente do Fed,

Ben Bernanke, depois da reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto, responsável pela política de crédito e de juros. Mas a política monetária, lembrou Bernanke, é incapaz de resolver todos os problemas da economia. Nesse ponto, ele apenas repetiu um comentário formulado várias vezes. Segundo o presidente do Fed, seria preciso dar mais peso à política fiscal no esforço de reativação da economia e de criação de empregos. Seria preciso, de acordo com seu argumento, mudar o roteiro do ajuste das contas públicas, deixando mais espaço para estímulos no curto prazo e jogando para a frente o esforço mais pesado. O próprio crescimento da produção e dos negócios acabaria facilitando a redução do déficit e o controle da dívida federal. A política fiscal, no entanto, é limitada por divergências políticas. O presidente Barack Obama conse-

guiu negociar a elevação do teto de endividamento público e evitar um desastre financeiro, mas o conflito permanece e pode afetar o próximo ano fiscal. Se a oposição conseguir manter os benefícios fiscais restritos aos ricos, impedir a renovação de estímulos à classe média e forçar um ajuste brutal no orçamento, o resultado será provavelmente um novo mergulho na recessão. Sem entrar nos detalhes da briga entre partidos, Bernanke advertiu: o Fed será impotente para neutralizar os efeitos de um impasse fiscal. Também para o Brasil seria muito melhor a solução do impasse, em favor de uma política mais suave de ajuste a curto prazo. Todo o mundo seria beneficiado por uma recuperação mais rápida da maior economia do mundo e o tsunami monetário seria substituído, então sim, por uma marolinha.

Espinhos da ‘Primavera Árabe’

Os gastos com educação

candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Mitt Romney, trocou os pés pelas mãos ao tentar explicar o incidente que resultou na morte do embaixador americano na Líbia, Christopher Stevens, para ganhar votos. Nem comentaristas conservadores o pouparam por tirar conclusões críticas ao presidente Barack Obama antes mesmo de ter em mãos todas as informações sobre o caso. Tal leviandade pode lhe custar pontos preciosos numa corrida eleitoral tão acirrada. No entanto, o fato é que o governo Obama deu todos os sinais de que foi pego desprevenido, evidenciando um despreparo que parece fruto de uma visão excessivamente romântica da chamada “Primavera Árabe” e do papel dos americanos nela. A crise que originou a tragédia começou quando circulou na internet um vídeo, feito por americanos, que mostra o profeta Maomé como um homossexual que abusa de crianças. As primeiras manifestações de protesto de muçulmanos ocorreram no Cairo – onde a Embaixada dos Estados Unidos foi invadida, sob os olhares complacentes da polícia. Os diplomatas americanos emitiram nota em que criticavam o vídeo, numa tentativa de acalmar os ânimos. Para Romney, a nota provava que o governo Obama preferia “simpatizar” com os agressores. Horas mais tarde, aconteceu

poiado por estudantes, movimentos sociais e ONGs, o projeto que obriga a União, os Estados e os municípios a destinarem 10% do PIB para a educação pública tornou-se uma enorme dor de cabeça para o governo. O projeto foi aprovado, em caráter terminativo, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados às vésperas do recesso legislativo de julho. Mas, alegando que o poder público não tem de onde tirar tantos recursos para cumprir essa determinação, o Palácio do Planalto montou uma estratégia para tentar impedir que o projeto seguisse para o Senado. E fracassou. A ideia era derrubar o projeto ainda na Câmara, evitando que seguisse para o Senado. Para isso, o Planalto pediu às lideranças da base aliada que apresentassem um recurso, pedindo que o projeto fosse apreciado pelo plenário, onde o governo tem maioria. Encabeçado pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia, e do PT, Jilmar Tatto, o recurso foi assinado por 80 parlamentares situacionistas, entre os dias 9 de agosto e 3 de setembro. Mas, com medo de enfrentar problemas políticos em seus redutos eleitorais, na campanha para o pleito municipal de 3 de outubro, 46 deputados do PMDB, PSD, PDT e do PT retiraram sua assinatura e o recurso foi retirado da pauta e engavetado. Com isso, o projeto agora

Utilizar um órgão público com status de ministério para obter apoio político configura agravante desse crime. Com a palavra, o Ministério Público Eleitoral. RODRIGO B. DE CAMPOS NETTO rodrigonetto@rudah.com.br Brasília

Dupla afiada

Martaxa é gente que faz. Tá certo! Alinhadinha com o parceiro Paulo Maluf, ora... DOCA RAMOS MELLO ddramosmello@uol.com.br São Sebastião

o ataque de manifestantes ao consulado americano em Benghazi, na Líbia. A secretária de Estado Hillary Clinton reagiu: “Hoje muitos americanos estão se perguntando, e eu me perguntei, como isso pôde ter acontecido em um país que nós ajudamos a libertar?”. A declaração traduz a surpresa com o ataque e mal esconde a decepção da Casa Branca, em meio a seus esforços de aproximação com o mundo árabe e islâmico, empreendidos desde o início do governo de Obama. Nesse aspecto, no entanto, a estratégia de Obama parece tão ineficaz quanto a retórica de seu antecessor, George W. Bush, que prometia salvar o mundo árabe pela mágica da democracia. No Paquistão, por exemplo, nem toda a bilionária ajuda dos Estados Unidos mudou a imagem negativa dos americanos. Ao contrário: em três anos, o porcentual de paquistaneses que veem os Estados Unidos como inimigos saltou de 64% para 74%, segundo pesquisa do Pew Research Center. O fato é que o antiamericanismo entre árabes e muçulmanos do Oriente Médio e do norte da África resulta menos da indisposição popular contra este ou aquele presidente dos EUA e mais de um enraizado ódio ao Ocidente, alimentado pelo discurso de maus governantes interessados em desviar a atenção popular e de grupos político-religiosos empenhados em reafirmar sua disposição de enfrentar o “Grande Satã”. Sendo assim, pode-se dizer que nada do

Maluf vai cobrar

O povo deve saber que elegendo Haddad terá a turma do Maluf nos cargos da Prefeitura. Dificilmente políticos dão apoio por ideologia ou pensando no bem comum, a maioria espera vantagens prometidas no toma lá, dá cá. LEILA E. LEITÃO São Paulo

ESCLARECIMENTO Denúncia invalidada

Gostaria de saber quando se dará o encontro nos jardins da casa do “nefasto” com a nossa impoluta, humilde e incorruptível nova ministra da Cultura.

Em atenção à carta Suplente de Marta (13/9), da leitora sra. Vera Lúcia Corrêa, é importante esclarecer que a acusação relativa à Construtora Camargo Corrêa (GCC) não é procedente. Cabe ressaltar que o STJ julgou inválidos os procedimentos adotados pela Polícia Federal, classificandoos como arbitrários e ilegais.

MARCELO FALSETTI CABRAL mfalsetti2002@yahoo.com.br São Paulo

MARCELLO D’ANGELO, diretor de Comunicação do GCC São Paulo

Cabo eleitoral

que os americanos fizeram até aqui – quer em termos de ajuda econômica, quer ajudando rebeldes a derrubar ditadores – teve o poder de alterar significativamente o sentimento geral. A morte de Stevens e o vandalismo contra a embaixada no Egito são, nesse aspecto, bastante significativos. Mesmo com as veementes e imediatas manifestações de pesar por parte do governo líbio, indicando apreço pelo trabalho dos americanos, o fato é que um diplomata ocidental foi brutalmente assassinado em Benghazi, sinalizando a fragilidade do novo regime líbio ante o desafio de construir um Estado livre e seguro onde floresce o ódio sectário. No caso do Egito, onde já houve quatro ataques a embaixadas neste ano e onde o antiamericanismo é violento, a situação é ainda mais confusa e potencialmente mais perigosa. O presidente Mohammed Morsi levou um dia inteiro para se manifestar sobre a violência – e, quando o fez, foi apenas burocrático. Além disso, seu grupo político, a Irmandade Muçulmana, ignorou a diplomacia e convocou novos protestos. Como se trata de um elementochave na incipiente democratização da região, por seu tamanho e sua influência, o governo do Egito emite sinais evidentes de que busca se acomodar com os muçulmanos radicais em primeiro lugar. Tudo isso fortalece a sensação de que o otimismo gerado pela “Primavera Árabe” pode não passar de ingenuidade.

“Eletricidade menos cara, aumento do consumo: apagão à vista?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE A REDUÇÃO DO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA luigiapvercesi@gmail.com

“Enquanto as desonerações de impostos patrocinadas pelo governo federal exigirem contrapartidas, continuaremos empacados no 0 x 0” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE A COMPENSAÇÃO PARA BAIXAR A CONTA DE LUZ ssoliveira@netsite.com.br

passará pela Comissão de Constituição e Justiça, que não pode alterar substantivamente o texto, limitando-se a fazer ajustes na redação final. Depois, seguirá para o Senado, onde o governo terá mais dificuldades políticas para derrubá-lo. O movimento de retirada das assinaturas foi coordenado pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo. “Quem deseja uma educação de qualidade não pode jamais ser contra a elevação do investimento”, disse ele. “Agora, em que fonte buscar os recursos para se chegar ao montante proposto?”, indagou Chinaglia, depois de lembrar que o projeto não define as participações da União, Estados e municípios na formação dos 10% do PIB. Atualmente, o Brasil gasta 5,1% do PIB para financiar a rede pública de ensino, em todos seus níveis. Ao elaborar o Plano Nacional de Educação para a década de 2010, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, previu um gasto mínimo de 7% do PIB. Preocupados em levantar uma bandeira política para as eleições municipais de 2012, deputados de todos os partidos – inclusive da base aliada – aumentaram esse porcentual para 7,5%. Mas, na hora da votação na comissão especial, os líderes partidários alegaram que havia necessidade de recursos para a implantação do regime de tempo integral no ensino fundamental e aprovaram os 10% do PIB. Antes da votação, a equipe econômica do governo tentou

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Russomanno amplia liderança em SP: 35%

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Pesquisa Ibope/TV Globo/Estado mostra José Serra e Fernando Haddad tecnicamente empatados ● “Enquanto o povo continuar a ignorar os fatos será sempre conduzido por cabrestos em direção a abismos infindáveis. Sem educação, cultura e saúde, viverão na eterna precariedade.” MARLON CHIARINI

● “Está meio estranha essa pesquisa Ibope. Era para o Russomanno estar pelo menos na mesma posição, e não ter subido.” GORETTI MARINE EDUARDO MARINHO HÁ 1.141 DIAS

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persuadir as lideranças partidárias a rejeitar essa proposta, mas o fez de modo pouco enfático, por receio de atrapalhar a campanha dos candidatos petistas no pleito de outubro. Como movimentos sociais e ONGs já deixaram claro que se mobilizarão para tentar impedir a reeleição dos senadores que votarem contra a proposta, o Palácio do Planalto teme que os líderes situacionistas no Senado não consigam controlar a base aliada e percam o controle da situação. Tanto a equipe econômica do governo como especialistas em educação afirmam que a destinação de 10% do PIB para a educação poderá aumentar os gastos perdulários dos municípios, Estados e até da União com ensino. A partir de 2003, por exemplo, o governo Lula aumentou sem planejamento a rede de universidades federais, criando instituições onde não havia demanda, em vez de investir no aprimoramento da qualidade da rede pública de ensino fundamental. Um dos fatores responsáveis pela greve das universidades federais este ano, e que ainda não terminou em grande parte delas, é o descontentamento dos professores com a falta de condições mínimas de trabalho nas instituições recém-criadas. A educação é prioritária, mas a destinação de recursos para o setor tem de ser compatível com a realidade orçamentária. É por isso que cabe ao Senado derrubar essa proposta, não se curvando às pressões de ONGs e movimentos sociais.

● “Voltamos à Idade Média e a Igreja vai mandar novamente?” BRUNO PAVAN

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 15 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A aposta de Tombini O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, reiterou sua aposta na recuperação e no fortalecimento da economia brasileira, embora o ambiente externo continue desfavorável e só deva melhorar muito lentamente. Nem a China, maior emergente, segunda maior potência econômica do mundo e maior importadora de produtos brasileiros, passa ilesa pela crise global. Também esse dado entra nas contas do presidente do BC, mas ele prevê para a economia chinesa um pouso suave. Para o mundo rico as previsões continuam sombrias. Na União Europeia, as “economias centrais começam a sentir com mais intensidade os efeitos da crise”, mas o risco de um desastre maior é atenuado por “medidas recentes”. Nos Estados Unidos,

o crescimento lento e o desemprego ainda alto “mantêm aberta a possibilidade de novos estímulos monetários” – referência ao fenômeno descrito pela presidente Dilma Rousseff, em linguagem menos diplomática, como “tsunami monetário”. Na descrição de Tombini, apresentada em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nessa quarta-feira, a reanimação da economia brasileira é atribuível estritamente, ou quase, a medidas internas, tomadas pelo BC e pelo Executivo federal. Passada a fase mais difícil, o crescimento será sustentado, neste semestre e no próximo ano, pelo vigor do mercado interno. Sem apresentar projeções próprias, ele mencionou estimativas coletadas no mercado por meio da pesquisa Focus da semana passada: ritmo equivalente a 4,4% ao ano, durante a segunda metade de 2012, e 4% ao longo de 2013.

Pelo menos em relação à demanda interna a avaliação positiva parece muito bem fundamentada. De fato, o nível geral de ocupação permanece elevado e o emprego industrial, geralmente o de melhor padrão, cresceu 0,2% em julho, depois de quatro meses de redução, segundo informou também na quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A folha real de salários encolheu 1%, mas permaneceu 2,5% maior que a de um ano antes. Emprego e renda ainda garantem boas condições de consumo, reforçadas pelo crédito em expansão, pela redução dos juros e pela inadimplência em queda. Do lado da oferta o cenário traçado pelo presidente do BC ainda parece um tanto otimista. Além das medidas de estímulo temporário, ele mencionou as ações tendentes a reforçar a eficiência e a competitividade da indústria – um dado novo na política econômica.

Mas é cedo para saber se os produtores brasileiros, mesmo com esses novos incentivos, conseguirão responder ao aumento da demanda interna e retomar os espaços ocupados, nos últimos anos, pelos concorrentes estrangeiros. Curiosamente, o presidente do BC pouco se ocupou do comércio exterior e do balanço de pagamentos, apesar da inegável piora das contas externas em 2012 (resultado de problemas de competitividade acumulados em vários anos). Ele nem mesmo explorou os prováveis efeitos cambiais de uma nova onda de emissão de dólares, se a autoridade monetária americana retomar a política expansionista. Tombini reafirmou também a expectativa de inflação no rumo da meta, isto é, da taxa anual de 4,5%. A trajetória será irregular, segundo ele, por causa das pressões externas sobre os preços agrícolas, mas esse pro-

blema, em sua avaliação, deve ser transitório. Se essas previsões se confirmarem – este é o evidente recado implícito –, será desnecessário elevar de novo os juros básicos, em queda há um ano. O cenário de Tombini parece realista em vários aspectos. Mas a política econômica apenas começou a tocar nas questões de competitividade. Quanto a esse ponto, ele pode ter sido perigosamente otimista. Além disso, praticamente ignorou os problemas das contas externas. Havia só dois senadores no auditório, quando chegou o presidente do BC. O presidente da comissão, senador Delcídio Amaral, tentou justificar as ausências e acrescentou: “O importante é que a imprensa está aqui e que o mercado vai acompanhar”. Nesse caso, para que ir ao Senado, se diretores do BC podem falar à imprensa em tantos outros lugares?

Comportamento lamentável

A indicação dos juízes dos TRFs

oram lastimáveis as declarações do governador Geraldo Alckmin a respeito da morte de oito suspeitos de participar de um “tribunal” organizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em Várzea Paulista, durante operação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). E também da morte da pessoa que estava sendo “julgada”, acusada pelo estupro de uma menina de 12 anos. Alckmin resumiu, com um simplismo e uma pressa inadmissíveis para quem ocupa um cargo como o seu, a versão da PM de que as mortes se deveram à resistência dos “julgadores” e do “acusado”. “Quem não reagiu está vivo”, disse ele, lembrando que oito suspeitos foram presos. O caso está muito longe de ser assim tão simples, e uma declaração como essa só agrava a situação. Não se coloca em dúvida por um minuto sequer que a existência de “tribunais” como esse, que mostra a que ponto chegou o atrevimento dos bandidos, é inaceitável. Essa é uma ação criminosa, a ser combatida com rigor. Mas não se pode perder de vista, a começar pelas autoridades, que há formas e formas de fazer isso. E tudo o que se sabe a respeito do caso até agora, por informações fornecidas pela PM, deixa claro – para todos os que são capazes de manter a serenidade e não têm interesse em dourar a pílula por razões políticas ou corporativas – que a forma escolhida

não foi a mais adequada. Dos oito suspeitos mortos, quatro estavam nos dois carros em que tentaram fugir – dois em cada um – e outros quatro no local em que havia sido instalado o “tribunal” – uma chácara. Foi o fato de estarem nos carros também suspeitos presos que levou o governador a reforçar assim o seu infeliz raciocínio: “Você tem num carro quatro – dois morreram, dois estão vivos”. Infeliz, porque isso, em princípio, não prova que houve resistência. Também o “acusado”, que ironicamente teria sido “absolvido”, se encontrava no primeiro daqueles carros abordados pelos policiais. Durante a operação, a Rota apreendeu duas espingardas calibre 12, uma submetralhadora, um colete à prova de bala, sete pistolas, quatro revólveres, explosivos e cinco carros. De acordo com o comandante da PM, coronel Roberval Ferreira França, em sintonia com o governador, “todos os indicativos atestam uma ação legítima”. Mesmo que tenha havido de fato resistência dos suspeitos mortos, ela não basta para explicar o que houve em Várzea Paulista. O número elevado de mortes para um confronto como esse indica claramente que a operação foi mal planejada. Como mostrou reportagem do Estado, alertada pelo serviço de inteligência da PM sobre o “tribunal” do PCC, a Rota cercou a chácara onde se reunia e esperou o momento certo para a abordagem. Ou seja, teve tempo suficiente para

s regras para a indicação dos ministros dos tribunais superiores, em vigor há décadas, e que sempre funcionaram de modo eficaz, converteram-se em objeto de confronto entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Supremo Tribunal Federal (STF), levando a uma tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário. O problema começou em abril do ano passado, quando Dilma, depois de receber a lista tríplice enviada pela cúpula da Justiça Federal, escolheu o juiz Marcelo Pereira da Silva para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pela sistemática em vigor, o preenchimento das vagas abertas pela aposentadoria ou morte de desembargadores nos tribunais federais se dá em duas etapas. Na primeira, as cortes elaboram uma lista com os nomes de três magistrados que podem ser promovidos por merecimento. Na segunda etapa, o chefe do Executivo escolhe um dos três juízes e o nomeia. No caso do TRF da 2.ª Região, era a segunda vez seguida que Pereira da Silva integrava a lista de promoção. A mesma lista, contudo, incluía o juiz federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, cujo nome era indicado pela terceira vez consecutiva. E, pela legislação em vigor, o chefe do Executivo é obrigado a nomear o magistrado que for indicado pela terceira vez seguida

gal de advocacia, falsidade ideológica, está com os bens da sua empresa bloqueados e é apoiado pelo bispo(?) Edir Macedo, da Igreja Universal. Mas, e a ficha limpa?

próprio relatório médico que foi divulgado pelo Estadão. Basta ler o documento divulgado pelo jornal: o médico constatou que o problema principal do paciente é o pterígeo, não a catarata – apesar de essa doença ter sido detectada “em nível intermediário”, segundo a reportagem. A conduta prioritária, definida por escrito e publicada pelo Estadão, é uma cirurgia para tratar do pterígeo. Esse é o fato. Passados 60 dias dessa cirurgia, o médico estabelece que deverá ser feita uma “reavaliação” para constatar se há, ou não, a necessidade de nova intervenção. A bem da saúde pública, cumpre esclarecer que, ao contrário do que disse o PT no horário político, não há filas para a realização de cirurgia de catarata em São Paulo. A rede municipal realiza cerca de 14 mil intervenções desse tipo por ano, o que dá uma média próxima de 40 por dia.

NEI SILVEIRA DE ALMEIDA neizao1@yahoo.com.br Belo Horizonte

Esclarecimento

Foi curiosa a interpretação dada pelo Estadão ao relatório de exame oftalmológico do paciente J. M. S, reproduzido nas páginas do jornal (Caminhoneiro sofre de catarata, aponta exame, 13/9). O paciente em questão teve seu caso exposto pela campanha do PT à Prefeitura de São Paulo. No horário eleitoral os petistas afirmaram que ele esperava havia dois anos para realizar uma cirurgia de catarata na rede municipal. Havia duas mentiras na afirmação: nem o paciente esperava havia dois anos por atendimento, nem a cirurgia recomendada para ele era a de catarata – como fica claro no

FÁBIO PORTELA, assessor da campanha do PSDB portela78@gmail.com São Paulo

planejar a ação – que deve, é claro, considerar a provável resistência dos suspeitos – de forma a evitar mortes. Tem razão o especialista em segurança Guaracy Mingardi ao lembrar o óbvio, que a PM parece não ter levado na devida conta nesse caso: “O correto é o policial voltar vivo para casa e o bandido ir para a cadeia”. Com relação à possível resistência dos que foram mortos, é preciso considerar duas coisas. A primeira é que é inverossímil que o “acusado” estivesse armado. Por que os bandidos dariam arma a alguém que, além de não ser dos seus, acabara de ser “julgado”? Se não estava armado, como tudo indica, como reagiu? A segunda é que não se pode alegar resistência dos suspeitos, com tanta segurança, se as investigações – sempre feitas em casos como esse – ainda nem tinham começado. A posição do governador Alckmin é particularmente delicada. E não só porque está adiantando conclusões que não podem ser tiradas antes da apuração dos fatos. É, também, porque, ao fazer isso, como tem a PM sob seu comando, ele está indiretamente incentivando a corporação a agir sem os necessários cuidados, a começar pelo correto planejamento das suas operações. Não é disso que a PM precisa para melhorar seu desempenho na luta contra o crime. É de coragem para corrigir falhas, o que começa por reconhecê-las.

“E para a saúde e a educação? Nada! E para o Ministério da Cultura? Tudo! Eis o Brasil...” MARIA DO CARMO ZAFFALON LEME CARDOSO / BAURU, SOBRE OS 65% A MAIS DE VERBA EM 2013 mdokrmo@hotmail.com

“A nomeação de Marta para o Ministério da Cultura é gozação” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A NOVA MINISTRA rtwiaschor@uol.com.br

ou pela quinta vez, de forma não consecutiva. Dessa forma, Dilma não poderia ter nomeado Pereira da Silva, em detrimento de Castro Mendes. Contudo, em vez de cumprir o que a legislação determina expressamente, a presidente da República surpreendeu, preterindo Castro Mendes. Fontes do Palácio do Planalto informaram que ela teria tomado essa decisão por causa do apoio dado a esse juiz pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) – um parlamentar polêmico, crítico contundente do PT e que, na campanha presidencial de 2010, fez duas críticas a Dilma. Na primeira, afirmou que ela não poderia ser eleita, por ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Na segunda, questionou a sexualidade da candidata. Alegando que a chefe do Poder Executivo descumpriu a legislação, várias entidades de magistrados recorreram ao STF, questionando a indicação do juiz Pereira da Silva e exigindo a nomeação de Castro Mendes. Em sua defesa, o Palácio do Planalto alegou que a regra que determina a nomeação automática do magistrado que figurar três vezes seguidas ou cinco vezes alternadas numa lista tríplice teria sido revogada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, em dezembro de 2004. Ao julgar o recurso impetrado pelas entidades de juízes, o STF, por unanimidade, derrubou a indicação de Dilma e a obrigou a nomear imediatamen-

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SP: bike só perde para helicóptero no trânsito

2,560

Na hora do rush, bicicleta chegou só dois minutos depois que aeronave em desafio de velocidade ● “Mas o risco de ser atropelado é bem maior! Ainda mais em São Paulo, onde todo motorista 'respeita' tanto os ciclistas.” MARCEL JURES

● “Se tivéssemos mais ciclovias ativas durante todos os dias da semana, ajudaria muito no trânsito de São Paulo.” FABIO CARDO

HÁ 1.142 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Conseguiram instituir o caos em São Paulo e, lamentando, creio que a situação seja irreversível para a cidade.” ITÁ CASTANON

te o juiz Castro Mendes, que já tomou posse. A Corte entendeu que, apesar das mudanças introduzidas pela EC n.º 45 no funcionamento do Poder Judiciário, a nomeação automática do magistrado federal que estiver pela terceira vez seguida numa lista tríplice continua sendo obrigatória. Nesse caso, resta ao chefe do Executivo “carimbar” a escolha do TRF. “O critério técnico se sobrepõe ao político, impedindo a presidente de escolher o nome de sua preferência”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Juiz não tem de ficar disputando a simpatia do Executivo”, asseverou o ministro Luiz Fux. “A independência do Judiciário, ao elaborar suas listas, se sobrepõe à harmonia entre os Poderes, que garantiria à presidente da República a decisão sobre quem nomear”, assegurou o presidente do Supremo, Ayres Britto. Do ponto de vista jurídico, a mais alta Corte do País não poderia ter decidido de outra forma, uma vez que lhe cabe manter o controle da constitucionalidade das leis. Mas, do ponto de vista político, como disse o ministro Gilmar Mendes, essa decisão pode tirar da presidente da República o poder de indicar os desembargadores dos TRFs, caso a cúpula da magistratura federal de segunda instância passe a incluir, de forma sistemática, nomes de juízes que já constaram de outras listas tríplices. Isso pode acabar alimentando disputas corporativas e troca de favores entre juízes – advertiu Mendes.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 16 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Assim não pode Ao ceder à pressão de Lula e do PT para colocar-se, e à máquina do governo, a serviço das candidaturas que interessam à companheirada nas principais capitais e cidades do País, Dilma Rousseff começou a jogar pelo ralo a reputação positiva de gerente durona e pouco afeita à politicagem que construiu em seu primeiro ano de governo e está por trás de seus altos índices de popularidade. Como consequência, esses índices começam a declinar, conforme pesquisas recentes. Além disso, essa conversão da gerentona em palanqueira periga resultar num enorme furo n’água porque, ao que tudo indica, o PT deve levar uma surra nas urnas dos principais colégios eleitorais. Dilma assumiu o governo, 20 me-

ses atrás, ostentando portentosos índices de popularidade, bônus da vitória eleitoral e, em grande medida, efeito da transferência do enorme prestígio de seu padrinho. Ocorre que prestígio não se herda, pura e simplesmente. Cada um constrói o seu, tarefa que às vezes, como no caso, é facilitada pelo acúmulo de certo capital inicial. Antes que o tempo se encarregasse de diluir o peso do voto de confiança que lhe era oferecido, Dilma tratou de fazer por merecê-lo. Não hesitou em afastar, numa exemplar faxina, vários ministros herdados de Lula com o rabo preso em, digamos, irregularidades, e deixou claro que, ao contrário de seu sucessor, estava disposta à tolerância zero com a politicagem rasteira do toma lá dá cá. Chegou a dizer isso, com todas as letras – menos a referência a Lula, é claro –, diante das câmeras de televisão. Conquistou a boa vontade e a simpatia de segmen-

tos da opinião pública historicamente avessos ao petismo. E entrou em 2012 com altíssimos índices de aprovação popular que já então eram seus por direito de conquista. Mas 2012 trouxe também as eleições municipais. E com elas o aguçamento da incompatibilidade entre o figurino que a presidente tentava vestir e o comportamento que dela espera a companheirada. Dilma até que tentou sinalizar seu compromisso prioritário com o mandato de presidente e não com os interesses eleitorais de seu partido. Mas não resistiu por muito tempo, até porque a essa altura Lula já estava a pleno vapor na campanha, criando fatos políticos consumados. Meses atrás, Dilma havia dito ao vice-presidente Michel Temer que não faria campanha para ninguém no primeiro turno. Mas Lula, preocupado com os prognósticos em cidades importantes como São Paulo, Be-

lo Horizonte e Recife, tratou de fazêla mudar de ideia. E ela começou então a fazer o contrário do que pregava como “presidente de todos os brasileiros”. Por exemplo, nos depoimentos obedientemente gravados para o horário eleitoral gratuito em São Paulo, tem declarado, sem a menor sutileza, que Fernando Haddad é o “nome certo” para que a cidade se beneficie do apoio federal. Não poderia fazer pior, pois induz o eleitor a imaginar que se ele votar num “nome errado” a sua cidade terá de viver sem a generosidade federal. Mas, em matéria de colocar seu mandato a serviço de interesses partidários, Dilma fez muito pior em seu pronunciamento oficial em comemoração ao 7 de Setembro. É claro que a chefe do Governo tem todo o direito de fazer política, o que significa que não está impedida de promover seu partido e seus candidatos nas formas e ocasiões adequadas.

Vítimas do próprio sucesso

Armadilha lulista

riados há quase três décadas para dar atendimento rápido às demandas da população de baixa renda e agilizar o julgamento de causas corriqueiras, aliviando a sobrecarga de trabalho da primeira instância das Justiças Estaduais e Federal, os Juizados Especiais estão vivendo uma situação paradoxal. Por causa de seu sucesso, não funcionam bem. Com alçada para dirimir litígios no valor de até 40 salários mínimos, em rito sumário, os Juizados Especiais atraíram mais causas do que podem atender. Por isso, eles se encontram abarrotados de processos e podem se tornar tão lentos quanto as varas da Justiça comum. Somente em São Paulo tramitam mais de 2 milhões de processos nos Juizados Especiais Cíveis – a maioria envolvendo questões como pagamento de títulos, despejos e indenizações. Em 2002, eram 900 mil processos. Por causa do aumento da demanda, a primeira audiência de um processo nesses Juizados está sendo agendada para dezembro de 2013. Pela legislação que criou os Juizados Especiais, a primeira audiência teria de ser realizada no prazo máximo de três meses após a propositura da ação, e o caso tem de estar julgado em até seis meses. Nos Juizados Especiais Federais, que lidam com questões de direito previdenciário e em cujo âmbito os campeões de re-

clamações são o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal, a situação é semelhante. Um levantamento recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, realizado por encomenda do Conselho da Justiça Federal, mostra que o tempo médio de tramitação dos processos relativos a cálculos de aposentadoria, índices de reajustes de pensões e contagem de tempo de serviço é de 1 ano, 8 meses e 22 dias. Segundo a pesquisa, os Juizados Especiais Federais com melhor infraestrutura estão na Região Sul e os piores, que funcionam em salas e galpões improvisados, na Nordeste. Além da demanda ser maior do que a capacidade de atendimento, os Juizados Especiais enfrentam outros graves problemas. Muitos deles carecem de funcionários e magistrados suficientes para dar conta do crescente número de processos. Em vários Estados, a distribuição dos recursos financeiros é feita sem critérios. Apesar de alguns Juizados Especiais terem muito mais ações do que as varas comuns para julgar, eles recebem apenas entre 10% e 20% do orçamento que o Poder Judiciário dedica à primeira instância. Entre 2006 e 2007, quando começou a mapear os gargalos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que, em alguns Estados, os Juizados Especiais tinham apenas 10% do total de magistrados de primeiro grau e

oi perfeita a armadilha montada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a plena concordância da diretoria anterior da estatal, para tornar a Petrobrás refém dos interesses políticos e das irresponsabilidades administrativas do presidente venezuelano, Hugo Chávez, por meio da associação – por enquanto apenas no discurso político dos dois governos – da empresa brasileira com a estatal venezuelana de petróleo PDVSA. Para alimentar seu delírio megalomaníaco de se transformar em grande líder político regional, o ex-presidente não hesitou em utilizar recursos do Estado brasileiro para auxiliar governantes que poderiam fazer parte do grupo que pretendia liderar, como os da Venezuela, Equador, Paraguai (na época governada por Fernando Lugo) e Bolívia. Do ponto de vista político, o projeto de liderança do ex-presidente pode ter- lhe rendido algumas vantagens. Do lado econômico, porém, além de perdas para empresas brasileiras prejudicadas por atos lesivos aos interesses do País praticados por governos chefiados por supostos aliados de Lula, o projeto de liderança política regional do ex-presidente está tendo consequências danosas para a Petrobrás. O acordo de associação entre a Petrobrás (com 60%) e a PDVSA (com 40%) para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi assinado

(14/9 A6). O candidato do PRB, que ainda não pôs dinheiro, diz que integralizará sua parte trabalhando como administrador do empreendimento. O eventual exercício da função de alcaide talvez atrapalhe essa atividade em Brasília, e vice-versa. Mas como se trata de um compromisso de longo prazo o eleitorado e os sócios podem ficar tranquilos. No registro da Junta Comercial a participação – em trabalho – responde por R$ 1,1 milhão de um total de R$ 4,2 milhões. Trata-se de um senhor bar, já que um dos sócios entrou com R$ 1 milhão em dinheiro, de “economias pessoais, venda de patrimônio e empréstimo bancário”. Nada mais natural que com um patrimônio declarado de R$ 481 mil se consiga levantar R$ 1 milhão. Mas esse é problema dos empresários e é importante que a concessão de créditos aumente, ensinam nossos timoneiros. O fato curioso é que esse R$ 1,1 milhão engrossa o patrimônio do candidato de forma aparentemente incorreta. Na

verdade, se a notícia estiver correta, não deveria ocorrer nenhum aumento do patrimônio, eis que existe a obrigação (em tese) de integralização. O sócio receberá um pró-labore – sujeito à tributação – e, dependendo do valor, quitará sua dívida em alguns anos. Por enquanto, se a contabilidade continua o que vinha sendo, Celso Russomanno tem uma dívida de R$ 1,1 milhão, contrabalançando o mencionado aumento.

ALEXANDRU SOLOMON alex101243@gmail.com São Paulo

Religião e política

Porta de igreja está sempre aberta e entra quem quer, porque Jesus disse: “Vinde como estais”. Mas é para tratar de assuntos de Deus e com Deus. Igreja não é palanque político e fiéis não são moedas de troca. ARCANGELO SFORCIN FILHO arcangelosforcin@gmail.com São Paulo

as varas comuns, 90%. Por causa dessa distorção, um juiz de vara comum recebia menos processos para julgar, enquanto os juízes dos Juizados ficavam abarrotados de processos. Na época, um estudo elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, com apoio do Ministério da Justiça, afirmou que essa desigualdade de tratamento era um reflexo do modo como a cúpula do Judiciário via os Juizados Especiais, encarando-os como uma “justiça de segunda classe”. Em 2010, quando constatou que alguns Juizados Especiais tinham acumulado até seis vezes o número de processos das varas comuns, o CNJ lançou um plano emergencial, exigindo o julgamento imediato dos processos já instruídos e criando uma Comissão de Reestruturação dos Juizados Federais. Cumprindo as determinações do CNJ, em 2011 o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para estimular os litigantes a negociarem e disseminar a chamada “cultura de conciliação”. Um ano depois, o Estado de São Paulo já conta com 40 Cejucs – e mais 2 devem ser abertos no início de 2013. O sucesso dos Juizados Especiais Estaduais e Federais contribui para a consolidação da segurança do direito e do império da lei, além de democratizar o acesso ao Judiciário. É por isso que não se pode permitir que se tornem tão morosos quanto as varas comuns.

“Nosso profeta falastrão deve tratar de desmascarar logo a ‘farsa’, antes que os ministros do Supremo condenem todo mundo” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO s1estudio@ig.com.br

“Se parte dos já condenados e dos que ainda devem ser é ou era do PT, não seria justo que também esse partido fosse condenado?” STEFAN VON GALEN / SÃO PAULO, IDEM stefangalen@yahoo.com.br

Mas sua investidura na primeira magistratura do País impõe limites éticos a essa ação, o que implica saber distinguir o público do privado. Assim, como presidente, Dilma Rousseff pode e deve, por exemplo, usar o dinheiro do Estado para prestar contas de sua administração. Mas não pode, a pretexto de prestar contas, fazer clara e abusiva propaganda política em benefício próprio e de seu partido. Pois o pronunciamento da presidente às vésperas do 7 de Setembro foi uma indisfarçável peça de propaganda política construída com base em dois fundamentos do mais demagógico populismo: a exaltação mistificadora de realizações pretéritas e o ruidoso foguetório em torno de realizações futuras, ou seja, promessas e mais promessas, aliadas a duras críticas aos adversários, feitas com dinheiro do contribuinte, em tom de comício eleitoral. Assim não pode.

por Lula e Hugo Chávez em 2005. A refinaria foi projetada para processar óleo venezuelano e óleo do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, em partes iguais. O fato de, durante décadas, a Petrobrás não ter ampliado sua capacidade de refino, tornou a obra urgente. Iniciada em 2007, a construção foi orçada em R$ 4,75 bilhões. Mas, devido a atraso e a estudos incompletos, a obra foi ficando cada vez mais cara e a previsão de custo mais recente já alcança US$ 20,3 bilhões, ou cerca de R$ 41 bilhões, quase dez vezes a estimativa inicial. Com previsão de inauguração em 2014, a refinaria está com 62% das obras executadas. Mas a Venezuela ainda não pôs um centavo na obra, o que demonstra desinteresse e desrespeito ao acordo de 2005. Mesmo sem garantias de que a sócia cumpriria sua parte, a Petrobrás, na gestão anterior chefiada por José Sérgio Gabrielli, comprou praticamente todos os equipamentos necessários para o refino do petróleo venezuelano, com teor de enxofre bem mais alto do que o óleo de Marlim. A explicação dada pela empresa para a antecipação da compra desses equipamentos foi a necessidade de “garantir prazos em função do aquecimento do mercado fornecedor de bens e serviços na ocasião”. Quaisquer que tenham sido as razões, o certo é que essa antecipação contribuiu para encarecer a obra. Isso significa que, com ou sem a parceria da PDVSA, a Refi-

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Empreiteiras lideram doações eleitorais

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Andrade Gutierrez é a primeira com R$ 23 milhões doados. OAS ocupa a segunda posição ● “Políticos e empreiteiras: uma marca registrada da história do Brasil.” DÉBORA ZÓRNIO ● “Acho que os maiores doadores somos nós mesmos! Bilhões que saem do nosso bolso viram cavaletes e santinhos.” TARGINO JÚNIOR

HÁ 1.143 DIAS

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● “Os milhares de edifícios ilegais que são levantados são prova disso! O diretor de edificações ficou rico! Onde está o Ministério Público para fiscalizar?” ALEXANDRE ERNESAKS

naria Abreu e Lima utilizará metade de sua capacidade instalada para processar petróleo com alto teor de enxofre. Se não obtiver esse óleo por meio da parceria, terá de comprá-lo no mercado externo, onde uma das únicas fornecedoras é a própria PDVSA, que certamente fornecerá o produto a preços de mercado, sem nenhuma vantagem. A Petrobrás está sendo refém da PDVSA, que continua a afirmar sua intenção de cumprir sua parte na sociedade na construção da refinaria, e, quando esta iniciar suas operações, continuará a ser, pois dependerá do petróleo a ser fornecido por ela. Sem poder salvar a empresa da armadilha criada por Lula ao associá-la com a PDVSA, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, diz-se disposta a conceder novos prazos para a venezuelana honrar seus compromissos. “Eles precisam fazer parte desse projeto”, disse no Senado. Tendo a aventura lulista avançado tanto, a solução menos ruim talvez seja, de fato, manter a PDVSA como sócia. A estatal venezuelana vem adiando seguidamente a apresentação das garantias reais exigidas pelo BNDES para a concessão de um financiamento de US$ 4 bilhões que lhe permitiria cumprir parcialmente seus compromissos na sociedade. O novo prazo termina em novembro, mas, mais uma vez, a PDVSA poderá se valer da notória dependência da Refinaria Abreu e Lima do seu petróleo para continuar ganhando tempo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A retomada e o longo prazo A economia brasileira saiu do fundo do poço e está de novo em crescimento, segundo vários indicadores importantes, mas falta saber se a indústria terá fôlego para sustentar, a médio prazo, um dinamismo bem maior que o dos últimos dois ou três anos. De junho para julho a atividade econômica aumentou 0,42%, em termos reais, segundo o indicador estimado mensalmente pelo Banco Central (BC) e considerado pelos especialistas uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A recuperação ocorre depois de um primeiro semestre muito ruim. Por isso o Ministério da Fazenda deve baixar de 3% para cerca de 2% sua previsão de crescimento para este ano. Para o próximo, no entan-

to, a economia crescerá provavelmente mais que 4%, segundo o ministro Guido Mantega. Essa previsão parece razoável, depois de dois anos em marcha muito lenta, com expansão de apenas 2,7% em 2011 e bem menos que isso em 2012. Economistas do mercado financeiro e de consultorias já baixaram suas projeções para algo em torno de 1,6%. O resultado efetivo poderá ser pouco melhor que isso, mas, nesta altura, nem o governo se mostra muito mais otimista quanto ao número final do ano. É outra, no entanto, a questão mais importante. Trata-se de saber quanto a economia brasileira poderá crescer nos próximos anos sem fortes pressões inflacionárias ou sem graves problemas nas contas externas. A dúvida mais importante, agora, é quanto ao potencial de crescimento do País. Estimativas têm apontado um potencial em torno de 4% ao ano. Há

sempre uma ampla margem de incerteza em cálculos desse tipo, mas a experiência dos últimos dez anos parece confirmar aquela avaliação. A capacidade de crescimento acumulada nas duas décadas anteriores – especialmente a partir da estabilização e das reformas dos anos 90 – parece ter sido plenamente explorada. Os surtos de inflação depois das últimas fases de rápido crescimento e a tendência à erosão do saldo comercial fortalecem esse ponto de vista. O esgotamento daquele potencial tem sido visível principalmente no fraco desempenho da indústria de transformação, durante décadas o principal motor do sistema econômico brasileiro. O agronegócio preservou a capacidade de crescer e tem sido por alguns anos o setor mais competitivo da economia nacional. Só um excedente de produtividade parece explicar esse desempenho. Afinal, vários obstáculos en-

frentados pela indústria prejudicam também a agropecuária – entraves como as deficiências da infraestrutura, a tributação irracional, a baixa qualidade da administração pública e, durante algum tempo, a valorização cambial excessiva. Durante os últimos quatro anos, o governo deu ampla atenção a uns poucos fatores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acusou as autoridades do mundo rico de promover uma guerra cambial – tese apoiada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente, além disso, insistiu na redução de juros como solução para boa parte dos problemas de crescimento. Além disso, o Executivo brasileiro tentou, por longo tempo, associar o baixo dinamismo da economia nacional à crise externa, como se a maior parte dos grandes problemas fosse conjuntural. A boa notícia é uma aparente mudança de atitude da presidente e de

seus principais auxiliares da área econômica. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda anunciou a mais alguns setores a desoneração da folha de pagamentos. A medida vale agora para 25 setores. Dois dias antes a presidente havia lançado formalmente o plano de redução das contas de energia elétrica, um insumo absurdamente caro no Brasil. Em agosto, o Executivo havia apresentado um plano de investimentos em logística, baseado em concessões e em parcerias com o setor privado. O ponto comum aos três conjuntos de medidas é a ênfase em problemas estruturais e em ações de longo alcance destinadas a elevar a produtividade geral da economia brasileira. Falta saber se o governo saberá cuidar dos detalhes e mostrará, na gestão dos planos, mais competência do que tem exibido até agora. Resta, por enquanto, registrar a novidade positiva.

O que resta dos mananciais

Política fiscal ardilosa

prefeito Gilberto Kassab homologou a licitação para a execução da terceira e última fase do Programa Mananciais. Investimento de R$ 3,36 bilhões permitirá a reurbanização de 118 favelas que, divididas em 13 lotes, ocupam as orlas e comprometem seriamente as águas das Represas Billings e Guarapiranga, responsáveis pelo abastecimento de 4,5 milhões de moradores da Grande São Paulo. As obras, destinadas a recuperar as margens dos mananciais, deverão ser executadas em 36 meses. Caso o sucessor de Kassab decida rever os contratos, terá de pagar multas que podem chegar a 10% do seu valor. Com isso, pretende-se evitar mais atrasos no programa que se arrasta há 20 anos, período em que a Represa Billings perdeu 12 quilômetros quadrados de seu espelho d’água por causa do desmatamento provocado pela construção de milhares de moradias irregulares e do despejo diário de 400 toneladas de lixo no reservatório. Na Guarapiranga, entre 1991 e 2000, a população no entorno aumentou 40% e hoje chega a 1,3 milhão de moradores. Tradicionalmente, investimentos dessa ordem em fim do governo têm motivação política que acaba por prejudicálos. O prefeito faz de conta que cumpre promessas de campanha, assinando os contratos, e o seu sucessor interrompe o processo com o argumento de

que pode e deve melhorar os projetos. Dessa vez, com multas muito pesadas, tenta-se impedir essa prática. Logo saberemos se isto vai funcionar. Até 2016, se os contratos forem executados à risca, 46 mil famílias devem deixar suas habitações precárias construídas em áreas de mananciais e de preservação permanente. Destas, 13 mil só se afastarão da região por um tempo, enquanto aguardam a construção de conjuntos habitacionais na mesma região. Nesse período, receberão bolsa-aluguel no valor de R$ 300,00. Os que vivem dentro de uma faixa de 50 metros até os mananciais serão os primeiros a serem removidos, porque suas habitações são as que mais danos causam aos reservatórios. No espaço hoje ocupado por essas construções serão criados parques lineares, o que favorecerá o turismo ecológico na região. Um projeto-piloto, realizado na comunidade Cantinho do Céu, no extremo sul da cidade, já mostrou resultados positivos para a Represa Billings. Onde antes moravam 1,7 mil famílias, um parque linear de 7,5 quilômetros está sendo construído – 2,5 mil quilômetros já foram concluídos – e troncos coletores de esgoto, além de uma estação elevatória, estão em operação, protegendo a água do manancial que, naquele ponto, já se mostra transparente e sem odor. Espera-se que as obras a serem logo iniciadas sejam suficientes para melhorar a situa-

iscretamente, como costuma agir em situações como essas, o governo do PT começa a lançar mão de artimanhas contábeis e financeiras para tentar mostrar aos contribuintes que tem condições de cumprir as metas de superávit primário fixadas para este ano, mesmo concedendo vantagens tributárias para determinados setores da economia quando a arrecadação federal registra queda na comparação com a de 2011. Um claro sinal de que o governo enfrenta dificuldades crescentes para cumprir a meta de R$ 139,8 bilhões de superávit primário – isto é, a diferença entre receitas e despesas não financeiras, necessária para cobrir as despesas com a dívida pública – fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano foi a publicação, no Diário Oficial da União, de um decreto e duas portarias permitindo que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferissem R$ 4,5 bilhões para o Tesouro. O fato de essa transferência ter sido feita com o resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 (no caso da CEF) e 2035 (no caso do BNDES) – ou seja, com antecipação de 15 e 23 anos – torna intrigante essa operação, sobre a qual o Ministério da Fazenda nada quis comentar. Por meio dela, as duas instituições financeiras controladas pelo governo pagaram antecipada-

as concessionárias para voltar tudo ao controle da Eletrobrás, bem ao gosto do petismo. E assim caminha o Brasil.

discursos falaciosos e arrogantes. A propósito, estamos vivendo um apagão administrativo há aproximadamente uma década, no qual a corrupção, valendo-se da vista grossa do governo petista, desabrocha em todos os rincões de nossa terra.

ADEMAR MONTEIRO DE MORAES ammoraes57@hotmail.com São Paulo

Cálculo preciso

O governo federal faz de conta que vai reduzir o preço da energia elétrica e nós fazemos de conta que acreditamos. Alguém poderia esclarecer como é que a equipe econômica chegou ao índice preciso de 16,2% de redução para as residências, se o início da suposta benfeitoria está previsto somente para fevereiro de 2013? Que time bom de cálculo! Com certeza está usando o mesmo equipamento, viciado, que serve para medir a taxa inflacionária, em que apenas o dono da máquina ganha. Portanto, trata-se de mais uma medida populista com a única finalidade de angariar votos de incautos eleitores que ainda acreditam nesses

SÉRGIO DAFRÉ sergio_dafre@hotmail.com Jundiaí

Renovação de concessões

É altamente temerária a renovação das concessões elétricas, pelo governo Dilma, sem licitação. Ficaremos sem parâmetro para saber o valor correto e ter poder de barganha para negociação. Poderemos ficar mais 30 anos sem conhecer um preço justo de energia. A redução prevista do custo da energia para o ano que vem poderá ser uma vitória de Pirro. Será que vale a pena? ULYSSES F. NUNES JUNIOR ulyssesfn@terra.com.br São Paulo

ção nas duas represas. A ocupação ilegal de terrenos na periferia foi tolerada durante décadas. Em vez de adotar políticas habitacionais para atender populações carentes, o poder público preferiu fechar os olhos à invasão das margens dos mananciais. A ocupação irregular dessas áreas se multiplicaram, degradando o meio ambiente e comprometendo o abastecimento de grande parte da região metropolitana. A falta de recursos sempre foi a desculpa para a Prefeitura, o Estado e a União não fazerem o que deviam. Agora, eles finalmente decidiram se entender e, da verba a ser empregada na última fase do Programa Mananciais, 70% são do governo municipal; 19%, do estadual; e 11%, do federal. O prefeito Gilberto Kassab está investindo 60% de todo o superávit acumulado no seu último mandato, o que significa um volume três vezes superior ao orçamento anual da Secretaria da Habitação. Foi a rápida degradação das áreas de proteção dos mananciais que forçou os governos a agir. Daí o esforço para concluir o Programa Mananciais e salvar o que ainda é possível das margens da Billings e da Guarapiranga e reduzir a contaminação de suas águas. Além de reurbanizar favelas, esse plano, para ser bem-sucedido, deve também contemplar a vigilância permanente contra novas invasões. Do contrário, as melhorias que trará servirão de estímulo para novas ocupações.

“Não foram Lula e Dilma que disseram tratar-se apenas de uma marola?” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A ESTRATÉGIA CONTRA O ‘TSUNAMI MONETÁRIO’ robelisa1@terra.com.br

‘Será que esse pacote de redução do preço da energia elétrica não se deve ao fato de o governo petista ter muito ‘poste’ para acender nas eleições?” FLAVIO MARCUS JULIANO / SANTOS, SOBRE A CONTA DE LUZ opegapulhas@terra.com.br

mente ao Tesouro Nacional (R$ 1,499 bilhão pela CEF e R$ 3,07 bilhões pelo BNDES) dividendos que só deveriam ser recolhidos no ano que vem. O valor foi contabilizado em agosto como receita do Tesouro. Ou seja, os resultados de agosto, que o Tesouro só deverá anunciar na última semana deste mês, já estarão devidamente maquiados. Uma observação sobre o valor transferido para o Tesouro pela CEF dá outra indicação de que a política fiscal do governo começa a ser gerida de maneira ardilosa. Poucos dias antes da publicação das medidas que autorizaram a transferência antecipada de dinheiro para o Tesouro, a CEF havia recebido aporte de capital de R$ 1,5 bilhão, o que garante a expansão de suas operações de crédito sem ferir as regras de prudência bancária. O dinheiro para isso saiu do Fundo Soberano, que é controlado pelo Tesouro, mas não foi lançado como despesa. A antecipação de dividendos feita pela CEF, no entanto, entra como receita. Parece que as duas partes ganham – a CEF tem sua estrutura de capital fortalecida, o que lhe permite ampliar as operações; o Tesouro tem receita adicional, o que melhora suas contas – e ninguém perde. Mas há, por certo, uma perda. Tratase da credibilidade do governo. Dificuldades para o cumprimento da meta de superávit primário deste ano são cada vez mais visíveis. Nos sete primeiros meses de 2012, o setor público financeiro cumpriu

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Arcebispo de SP critica Russomanno

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Dom Odilo Scherer repudia ‘manipulação e instrumentalização da religião’ na disputa eleitoral ● “Felizmente alguém com bom senso para elucidar as mentiras e manipulações dos aproveitadores da boa-fé do povo.” EDUARDO CORRÊA

● “Com todo o respeito ao arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer: se política e religião não se misturam, por favor, fique fora disso.” ELISABETE PASSOS

HÁ 1.144 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ser governado por religião não dá e nunca deu certo em lugar algum do mundo!” SIRLEY LIMA

apenas metade (ou 50,95%) da meta anual. É clara a deterioração dos resultados em relação ao ano passado. No período janeiro-julho de 2011, o superávit correspondeu a mais de 70% da meta. Para atingir a meta cheia – isto é, sem utilizar recursos permitidos pela lei, como o abatimento de até R$ 20 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do conjunto de despesas –, como o governo continua a anunciar que fará, os ganhos dos últimos cinco meses do ano terão de ser praticamente iguais aos dos sete primeiros. Normalmente, porém, os últimos meses são os que registram as maiores pressões por gastos. Tem sido prática do governo ajustar o superávit primário utilizando os dividendos pagos por empresas estatais. A previsão de receitas com dividendos em 2012 é de R$ 26,5 bilhões, mas, até julho, haviam sido arrecadados R$ 10,9 bilhões, bem menos da metade do valor previsto para todo o ano e menor do que o de igual período de 2011, de R$ 11,8 bilhões. As principais fontes dessas receitas para o Tesouro – BNDES, Banco do Brasil e Petrobrás – tiveram forte queda de lucros no primeiro semestre. Em vez de praticar manobras que pouco melhoram os resultados, mas corroem sua credibilidade, o governo deveria reconhecer que está com problemas na área fiscal – melhor, deveria mostrar que está disposto a enfrentá-los, com a redução de gastos.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A lógica férrea do relator A etapa crucial do julgamento do mensalão – que focaliza os 23 acusados de integrar o “núcleo político” do esquema – começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o impacto das declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério pela revista Veja sobre o envolvimento do expresidente Lula com o escândalo e a multiplicação de indícios de que, a começar dele e do seu ex-ministro José Dirceu, o PT está perdendo as esperanças de sair com ferimentos suportáveis do ordálio que enfrenta. Quando Dirceu, o primeiro entre os réus do processo, diz que não vai “sofrer por antecipação” e, mais ainda, que não há hipótese de ele “fugir do Brasil”, como afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, deixa claro que as suas manifesta-

ções sobre o que o aguarda na Corte finalmente se renderam ao realismo. Isso guarda relação direta com os rumos tomados pelo julgamento, agora no seu 24.º dia, desde a decisão do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, de fatiar o exame da denúncia, criando um férreo encadeamento lógico entre o desvio de recursos públicos para bancar o mensalão, o complexo roteiro traçado por Valério para fazer o dinheiro chegar aos beneficiários e a condução política de Dirceu – sob a chefia e o aval de Lula, segundo as palavras atribuídas ao publicitário. A estratégia adotada pelo relator desemaranhou os fatos, deles extraiu os delitos camuflados e tornou como que inexoráveis as condenações, até a semana passada, de 10 réus, entre eles o próprio Valério e o deputado petista João Paulo Cunha (ambos por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção), configurando uma tendência

que só deverá se consolidar no julgamento dos 11 políticos até então na fila de espera. Dois outros fatos devem ter ajudado a pulverizar as ilusões petistas. Um, atingindo Dirceu em especial, é a opinião predominante na Corte de que, em um processo dessa natureza, a massa crítica de indícios pode fazer as vezes de evidência cabal para a condenação dos réus que exerciam funções públicas à época – além de não ser necessária a comprovação do chamado “ato de ofício”. Outro, o entendimento, expresso desde o início pela ministra Rosa Weber, de que as razões alegadas para a oferta e o recebimento de “vantagem indevida”, bem como o destino dado ao dinheiro ilícito pelos beneficiados, são irrelevantes em matéria de corrupção. Pouco importa, nessa ordem de ideias, por que o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu

R$ 50 mil do valerioduto e o que fez com o dinheiro. Do mesmo modo, pouco importa, a rigor, se o PT subornou parlamentares para que votassem com o governo em matérias de seu interesse direto ou se as somas distribuídas se destinavam a pagar por baixo dos panos dívidas de campanha dos aliados. O essencial é a concatenação entre fins e meios. De um lado, o projeto petista de ocupação e permanência no poder. De outro, a decisão de recorrer à “tecnologia” de Marcos Valério que já servira ao PSDB em Minas Gerais. De um lado, o imperativo de proporcionar ao então recémempossado presidente Lula maioria no Congresso. De outro, o arrebanhamento de políticos de diversos partidos para o lado do Planalto mediante a mais elementar das formas de persuasão conhecidas no ramo. Esse enredo, como antecipou o Estado, é a substância do parecer que o

relator Barbosa começou a ler ontem, para respaldar o seu veredicto, tido como certo, pela condenação de Dirceu, do tesoureiro petista Delúbio Soares e do também então presidente da sigla, José Genoino – os protagonistas centrais do “núcleo político” do mensalão. Nesta fase, pesam contra o ex-ministro nove acusações de corrupção ativa, pela compra da fidelidade de deputados de cinco partidos. A pena prevista em cada caso varia de 2 a 12 anos de prisão. Ele ainda será julgado por formação de quadrilha. Embora imateriais para o desfecho da ação penal, as revelações atribuídas a Valério – a quem o PT teria prometido adiar o julgamento – vão além do que consta nos autos. Teriam sido movimentados R$ 350 milhões, duas vezes e meia além do que apurou o Ministério Público – o que só teria sido possível porque “Lula era o chefe”.

Balanço da greve das federais

Economia mais vulnerável

as 57 instituições federais de ensino superior que entraram em greve no dia 17 de maio, 44 voltaram a funcionar normalmente no final da semana passada. E, das 13 restantes, a maioria deverá encerrar o protesto até a próxima sextafeira. Das 59 universidades mantidas pela União, só as do Rio Grande do Norte e de Itajubá não aderiram à greve, que durou cerca de 120 dias e foi a maior do setor. Até agora, a greve mais longa, que durou 112 dias, era a de 2005. Com o fim da paralisia e o retorno das atividades acadêmicas, cada universidade federal terá autonomia para estabelecer o calendário de aulas de graduação, conforme o planejamento de seus órgãos colegiados. Como o Ministério da Educação exigiu a reposição integral do período de paralisação, no acordo que firmou com as entidades que lideraram a greve, em muitas universidades federais o ano letivo de 2012 ficou prejudicado e deverá terminar apenas em abril ou maio de 2013. Quando cruzaram os braços, os docentes das escolas superiores federais reivindicavam reajuste de salários e gratificações e um novo plano de carreira, alegando que, pelas regras em vigor, demoram muito tempo para chegar ao posto máximo de professor titular. Nas universidades que foram inauguradas às pressas pelo presidente Lula,

nos últimos anos de seu governo, os professores também pediram melhores condições de trabalho, reclamando não dispor de infraestrutura administrativa, laboratórios, bibliotecas, computadores e até mesmo de salas de aula em número suficiente. No início da greve, que acabou se estendendo para 33 dos 37 institutos e escolas técnicas federais, o governo chegou a apresentar duas propostas de reajuste salarial, mas elas foram recusadas pelas duas principais entidades sindicais do professorado – o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Com um impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento da União, distribuídos nos próximos três anos, a proposta negociada nas últimas semanas pelo Ministério do Planejamento com as lideranças dos grevistas prevê um reajuste salarial mínimo de 13% a partir de março de 2013. O aumento varia conforme a hierarquia acadêmica, mas os professores conseguiram um reajuste médio muito superior ao concedido pelo governo às demais carreiras técnicas do funcionalismo. Nas discussões relativas a um novo plano de carreira, as entidades sindicais pleiteavam a redução do número de degraus na carreira docente e a prerrogativa de chegar ao topo somente por tempo de serviço, independentemente da obtenção de títulos acadêmicos, co-

América Latina está hoje menos preparada para enfrentar um choque externo do que em 2008, quando o estouro da bolha financeira no mundo rico precipitou a economia global na maior crise desde a Grande Depressão dos anos 30 do século passado. A advertência é do Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia, também conhecido como o banco central dos bancos centrais. O alerta vale obviamente para o Brasil, embora as autoridades brasileiras insistam na afirmação contrária. Segundo a tese oficialmente aceita em Brasília, o País tem hoje melhores condições do que há quatro ou cinco anos para enfrentar uma crise internacional. A análise da recente experiência latino-americana é um dos estudos especiais incluídos no boletim trimestral do BIS, dedicado principalmente a um exame da economia global entre o meio de junho e o meio de setembro. O balanço é sombrio e pouco animador quanto à evolução, a curto prazo, de mercados ainda muito afetados pela crise fiscal e financeira da zona do euro. A maior parte da América Latina, segundo o estudo, reagiu muito melhor aos problemas de 2007-2008 do que aos choques de dez anos antes, a crise financeira asiática de 1997 e o colapso russo de 1998. Houve, nesse intervalo, melhoras substanciais nas economias latino-americanas, com fortalecimento

lhões em caixa no final do mês passado. Apesar de alertada repetidas vezes, a reportagem do jornal insiste em chamar de superávit os recursos mantidos pela Prefeitura. Do saldo bruto que existia no final de agosto, de R$ 8,7 bilhões, mais de R$ 7,5 bilhões já estavam reservados para compromissos assumidos. Assim, havia um saldo líquido de R$ 1,2 bilhão para ser aplicado nos meses subsequentes, como, por exemplo, pagamento da folha de pessoal. Além disso, parcela expressiva desses recursos se referia a receita de alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) das operações urbanas recentes (recursos vinculados). O saldo de caixa atual já baixou de R$ 8,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões e continuará sendo reduzido até o final do ano. Trata-se aqui de demonstrar a boa forma de gerir os recursos públicos. Outro erro da reportagem é dar a entender que esse dinheiro será usado na terceira fase do Programa Mananciais, cujo investimento é

dividido entre os governos municipal, federal e estadual.

RUBIA FORMAGGI, chefe da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Finanças rubiaformaggi@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

N. da R. – Até 6 de setembro a Prefeitura tinha em caixa disponíveis em aplicações financeiras, como mostram os registros do sistema NovoSeo, R$ 8,7 bilhões. Descontados compromissos assumidos com fornecedores e terceiros, o saldo era de R$ 5.542.978.133,96. Sobre o Programa Mananciais, os investimentos do governo estadual (19%) e do federal (11%) estão citados na reportagem. CORREÇÃO No editorial Assim não pode (16/9, A3), onde se lê que Dilma “deixou claro que, ao contrário de seu sucessor, estava disposta à tolerância zero com a politicagem rasteira do toma lá dá cá”, o correto é antecessor.

mo mestrado e doutorado. O governo aceitou reduzir o número de degraus de 17 para 13, mas recusou-se a revogar a obrigatoriedade de concursos de provas e títulos para a ascensão na hierarquia docente. A greve das universidades federais teve um componente político, decorrente das mudanças ocorridas nas principais entidades sindicais do professorado. Durante décadas, elas estiveram próximas da CUT e do PT. Mas, nos últimos anos, elas se vincularam ao PSOL e ao PSTU, dois pequenos partidos de extrema esquerda, sem grande expressão eleitoral, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas. Desde então, esses grupos radicais tentam diluir a identidade intelectual dos professores universitários em favor de uma “identidade dos trabalhadores do setor público” – como se os primeiros constituíssem uma “casta de privilegiados”. A tentativa de assegurar a todo docente a ascensão automática ao ápice da carreira apenas com base no tempo de trabalho faz parte dessa estratégia. A ideia – obviamente absurda – é que todos são “trabalhadores”, do operário no chão de fábrica ao docente em sala de aula. Na prática, essa pretensão revoga o princípio do mérito acadêmico e compromete o ideal emancipador da universidade pública. Para acabar com a greve, o governo cedeu a algumas reivindicações dos sindicatos, mas teve a sensatez de excluir ideias esdrúxulas da mesa de negociação.

“Comparado por Martaxa a Deus, Lula da Silva cabe melhor no figurino de Judas – Marcos Valério que o diga” DOCA RAMOS MELLO / SÃO SEBASTIÃO, SOBRE O MENSALÃO ddramosmello@uol.com.br

“Pegaram ‘Deus’ na mentira. Elle era o chefe do mensalão” JOSÉ SAEZ / CURITIBA, IDEM jsaez2007@gmail.com

das contas públicas, maior abertura de mercados, diminuição da dívida externa e acumulação de reservas cambais. Os autores do estudo poderiam ter mencionado um detalhe histórico significativo. Durante décadas, países latino-americanos em dificuldades compuseram boa parte da clientela dos programas de socorro do FMI. O quadro mudou radicalmente nos primeiros anos do novo século. A novidade foi registrada várias vezes, com elogios, em assembleias do Fundo e do Banco Mundial. As economias da região estavam obviamente colhendo os resultados de ajustes e de reformas estruturais, iniciados, em alguns casos, antes das crises de 1997 e 1998. Vários países latino-americanos se haviam tornado superavitários na conta corrente do balanço de pagamentos. Criaram, com isso, uma boa camada protetora para suportar impactos provenientes do exterior. Dispunham, além disso, de dólares para enfrentar especulações cambiais e de condições fiscais e monetárias para adotar políticas contracíclicas. A experiência brasileira coincide amplamente com esses detalhes. O governo teve folga suficiente, no orçamento, para reduzir impostos e para conceder subsídios fiscais a um programa de estímulo ao investimento empresarial. Também houve espaço para redução de juros. As primeiras medidas do Banco Central foram destinadas a sustentar o financiamento do comércio exterior e a dar liquidez aos ban-

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Kassab é prefeito com uma das piores notas

1.570

Chefe da administração paulistana ficou em 21º em pesquisa Ibope feita nas capitais brasileiras ● “Estou entre os 44% dos moradores aí. Esse cara é o pior prefeito que São Paulo já teve. Eu odeio o Kassab!” DANIELE FELIX

● “Esse cara tá pior que o (Celso) Pitta, sinceramente. Apesar de tudo, até que o Pitta fez algumas obras – poucas, mas fez.” RODRIGO ALVES DE PAULA

HÁ 1.145 DIAS

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● “Safado! Vendeu a cidade aos incorporadores e construtores. Depois do mandato, vai receber as comissões em 'offshore'.” MOACYR R. P. SPÍNOLA

cos e em seguida a política de juros foi afrouxada. As reservas, bem menores que as de hoje, bastaram para as necessidades do momento. Alguns dólares foram gastos, mas logo o estoque superou o nível anterior ao agravamento da crise. Em vários países o quadro mudou nos últimos anos e hoje a vulnerabilidade a choques externos é maior do que em 2007-2008, avisam os autores da análise. As transações correntes voltaram a ser deficitárias, as necessidades de financiamento externo são maiores do que há quatro ou cinco anos, as contas fiscais são menos fortes e há menos espaço, nos orçamentos, para políticas contracíclicas. A inflação geralmente menor é um dado positivo, mas os juros básicos também são muito menores e a margem para estímulos monetários diminuiu muito. A piora dos fundamentos na América Latina é em parte atribuível à desaceleração da economia global, admitem os responsáveis pelo estudo. Mas a maior vulnerabilidade atual a choques externos é resultado de problemas internos. Os governos, sugerem os autores do trabalho, deveriam fortalecer as contas públicas e executar reformas para tornar mais competitiva a produção fora dos setores de commodities. “Esses esforços proporcionariam um grande retorno em termos de estabilidade econômica e financeira, se outro choque externo severo ocorrer a curto ou a médio prazo.” A receita inteira vale para o Brasil.

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Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

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Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Religião na política A contaminação das campanhas eleitorais no País pela disputa religiosa é um fenômeno crescente e preocupante que conspira contra o fundamento constitucional do Estado laico. Em São Paulo e em outras importantes cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, esse lamentável fenômeno se agrava nos últimos tempos, e por aqui explode no atual pleito municipal, especialmente em função de uma questão que não tem nada a ver com eleições: o acirramento da disputa entre a Igreja Católica e as confissões evangélicas, à frente a Igreja Universal do Reino de Deus. Dias atrás o conflito entre católicos e seguidores da igreja do bispo Edir Macedo reacendeu-se por causa da divulgação, pelas redes sociais, de texto publicado em maio de 2011 no

blog do pastor da Universal Marcos Pereira, presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e atual coordenador da campanha de Celso Russomanno à Prefeitura da capital. O texto continha duras críticas à Igreja Católica por conta da edição, pelo MEC, do chamado “kit gay”, manual de orientação didática acusado pelo lobby evangélico no Congresso Nacional de fazer apologia do homossexualismo. A reação foi tão violenta que o então ministro da Educação, Fernando Haddad, mandou suspender a publicação. O reavivamento dessa polêmica, movido certamente por interesses eleitorais, provocou vigoroso contraataque da Igreja Católica: no último domingo a Arquidiocese de São Paulo divulgou longa e dura nota assinada pelo cardeal arcebispo dom Odilo Scherer, lida durante as missas, sob o título Política, com ofensas à Igreja, não!. Afirma o documento que a Ar-

quidiocese, em obediência aos cânones da Igreja Católica e às determinações da Justiça Eleitoral, orienta seus fiéis “para que os espaços e os momentos de celebrações religiosas não sejam utilizados para a propaganda eleitoral partidária, nem para pedir votos para candidatos”, embora reconheça que “também deu orientações e critérios sobre a participação dos fiéis na campanha eleitoral e na vida política da cidade e sobre a escolha de candidatos idôneos, embora sem citar nomes ou partidos”. Em seguida, afirma que a Igreja Católica foi “atacada e injuriada, de maneira injustificada e gratuita, justamente num artigo do chefe da campanha de um candidato à Prefeitura de São Paulo”. Afirma ainda a nota que “a manipulação política da religião não é um benefício para o convívio democrático e pluralista e pode colocar em risco a tolerância e a paz social”. E conclui

Os nós do crescimento

s iniciativas anunciadas nas últimas semanas pelo governo na área de infraestrutura indicam que, afinal, a questão começa a ser tratada com seriedade e de maneira articulada pelas autoridades. O objetivo enunciado pela presidente Dilma Rousseff é a prestação de serviços mais eficientes e mais baratos nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e na geração e distribuição de energia elétrica. O grande atraso com que essas providências estão sendo tomadas, no entanto, gerou uma imensa escassez de serviços essenciais para o crescimento e, apesar das dimensões e das ambições dos planos e projetos que começam a sair do papel, por muito tempo ainda o País carecerá de infraestrutura adequada. “O que deixamos de fazer no passado atrapalhou muito a infraestrutura”, reconheceu o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, ao participar do seminário “Os Nós da Infraestrutura”, o primeiro da série Fóruns Estadão – Brasil Competitivo, promovido pelo Grupo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O atraso é tão grande que nem os planos de investimentos de até R$ 430 bilhões em transportes anunciados recentemente são suficientes. Problemas apontados há bastante tempo – alguns, há décadas – pelo setor empresarial

nas áreas de portos, aeroportos, fretes, transportes internos e operações nos armazéns portuários começam a ser enfrentados pelo governo, sobretudo com obras do PAC, mas “em uma velocidade aquém da necessária”, observou o diretor de Infraestrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas. Além da insuficiência de recursos e da lentidão da execução dos planos do governo, há o problema da qualidade dos projetos. “Temos deficiência na elaboração de projetos em obras mais complexas”, disse o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Tudo isso retarda a solução dos problemas do País, que são imensos. Tendo o Brasil escolhido as rodovias como principal componente de sua matriz de transportes – 60% de toda a carga movimentada no País é transportada por caminhões –, era de esperar que os planos do governo dessem às estradas a importância que elas passaram a ter. Ainda hoje, porém, apenas 12% da malha rodoviária está pavimentada. Ter pavimento está longe de significar estrada de qualidade. De 92,7 mil quilômetros de estradas pavimentadas, mais da metade está em condições regular, ruim ou péssima, de acordo com pesquisa de campo da Confederação Nacional do Transporte (CNT). As longas filas de caminhões e a quantidade de navios esperando para serem carregados na época da safra de grãos simbolizam o longo período em

MARCO AURÉLIO REHDER marcoarehder@yahoo.com.br São Paulo

mesa os nós que travam o desenvolvimento do País. Pena que os empresários, possivelmente com receio de represálias, sejam tão tímidos ao explicitar o grande nó que tanto incomoda os investidores sérios e com visão de longo prazo: a fraqueza das nossas instituições estatais. Só aventureiros arriscariam colocar recursos financeiros em setores em que o dinheiro que entrará na empresa dependerá menos da boa gestão e muito mais das pessoas que o governo e partidos políticos põem no comando dos “poderes concedentes”. Transformar as agências reguladoras em verdadeiras instituições estatais, distantes dos interesses políticos, comandadas pelo Estado, e não pelos governos, seria o ponto de partida para qualquer revitalização da nossa infraestrutura. Quem sabe, num próximo debate a questão seja mais bem explorada, incluindo a experiência estrangeira.

Guerra ‘santa’

Será que o “aiatolá” Rui Falcão estaria copiando o fundamentalismo islâmico? Qual será o próximo passo, o terrorismo? NEWTON CARLOS KAMUCHENA n.kamuchena@gmail.com São Paulo

Desmentindo o mensalão

A verdade, para o PT, é mentira. ROBERTO TWIASCHOR rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

NÓS DA INFRAESTRUTURA Instituições fracas

Excelente a iniciativa do Grupo Estado e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de pôr na

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br São Paulo

reiterando “orientação para que os fiéis católicos votem de maneira consciente (...) para que nossa cidade seja governada por autoridades dignas e atentas à promoção do bem da cidade, mais que aos interesses de parte”. Forçado pelas circunstâncias, o fato é que o chefe da Igreja Católica em São Paulo acabou misturando política com religião e contribuindo para ampliar a “manipulação” que sua nota condena. Não deixa de ser irônico, de qualquer modo – e isso, na verdade, reflete o nível rasteiro desta campanha eleitoral –, o fato de que Celso Russomanno, candidato pelo partido comandado pela Universal, faz questão de ostentar sua condição de “católico fervoroso”. Na medida em que política e religião não se devem misturar, não há problema no fato de um candidato a prefeito católico ter o apoio de fiéis de outra confissão religiosa. Ocorre que, neste caso, apesar do dis-

curso e da pose, Celso Russomanno, para usar a expressão popular, “não é muito católico” nem seus apoiadores no comando do PRB são simples correligionários, mas hierarcas de uma poderosa organização religiosa que é dona de um partido político. Assim, se não fosse falso e mal-intencionado, soaria apenas como ofensa pueril ao discernimento dos eleitores o argumento usado no maior caradurismo por Russomanno, no debate promovido pelo Estado e pela TV Cultura, para rebater as acusações de que sua candidatura estaria a serviço dos interesses das organizações, religiosa e comerciais, do bispo Edir Macedo: “No meu partido 80% dos membros são católicos; 20% são evangélicos, dos quais 6% seriam da Igreja Universal. Portanto, não existe um partido político comandado por uma igreja”. O fato é que a legenda de Russomanno é comandada por uma igreja.

Salvando os incentivos que os portos brasileiros – responsáveis por 95% do nosso comércio exterior – ficaram sem investimentos adequados. Os aeroportos também passaram a integrar a lista dos grandes problemas de infraestrutura do País. Ignorado nos últimos anos pelo poder público, o setor ferroviário foi o que recebeu as maiores atenções do governo no pacote de logística anunciado no mês passado. Houve, segundo o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, uma mudança no enfoque do governo da matriz de transportes. Doravante, os investimentos em rodovias serão destinados à duplicação da malha existente, não para a abertura de mais estradas. Na matriz ideal para o País, na nova visão do governo, as rodovias responderiam por 29% dos transportes e as ferrovias, por 35% (os demais meios responderiam pelo restante). Marcelo Perrupato acredita que, com os investimentos programados, isso poderá ser alcançado em 2023. Estes são, porém, apenas uma parte dos problemas que emperram o crescimento. Há, ainda, a necessidade de melhorar as condições de vida da população e preparar a mão de obra qualificada que o País demandará cada vez mais daqui para a frente. E, além de obras de infraestrutura, o País continua a carecer de um sistema tributário mais simples e menos oneroso, de menos burocracia e de governos mais eficientes.

“O PT convoca ‘batalha’ contra mentiras. Cuide-se, Lula!” MARIO HELVIO MIOTTO / PIRACICABA, SOBRE O MENSALÃO mhmiotto@ig.com.br

“Declaração de Marco Maia: ‘Envolver Lula no mensalão é tentar influenciar eleição’. Mais envolvido ainda do que já está...?!” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, IDEM robelisa1@terra.com.br

presidente Dilma Rousseff ouviu os protestos da indústria e eliminou a maldade fiscal enfiada de contrabando na lei de ampliação do Plano Brasil Maior, sancionada com 18 vetos nessa segunda-feira. O golpe frustrado foi a tentativa de ampliar o conceito de receita bruta, por meio de emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 563/12. A alteração aumentaria a base de cálculo dos impostos, contrariando o sentido geral do programa de redução de encargos sobre a folha de pagamentos de vários setores. A desoneração já seria parcialmente compensada pelo aumento das contribuições sobre o faturamento, mas essa condição era bem conhecida. Já havia vigorado nas primeiras desonerações, em vigência desde o ano passado. O novo lance, por meio da emenda, foi uma surpresa para o empresariado. Representantes da indústria protestaram. No fim da semana, a imprensa confirmou a intenção da presidente de vetar aquele dispositivo. Com frequência o governo tenta compensar com algum arranjo tributário os benefícios fiscais concedidos a setores selecionados. A Receita geralmente encontra um meio de apresentar a conta a alguns contribuintes. Às vezes é apresentada aos próprios beneficiários do incentivo, por meio de uma alteração na forma de cobrança. Desta vez, o golpe foi duro demais. Parlamentares e repre-

sentantes do Fisco, mas estes, depois, alegaram inocência. A intenção, segundo eles, era acrescentar ao texto um mero esclarecimento contábil. Depois do estrilo dos industriais, noticiado com destaque, ninguém, no Palácio do Planalto, poderia fingir ignorância do assunto. A presidente seria a pessoa mais interessada em neutralizar a nova maldade, para preservar seu programa de fortalecimento da produção nacional. Nem poderia agir de outra forma, se essa, numa hipótese muito improvável, fosse a sua intenção. A maior parte dos vetos à Lei 12.715/12, resultante da transformação da MP 563/12, foi baseada em argumentos claros e bem apresentados. Dentro do espírito da MP, seria difícil justificar a extensão dos benefícios a todos os setores incluídos no pacote por meio de emendas. Em contrapartida, o governo se dispôs a ampliar a lista das indústrias favorecidas pela desoneração e cumpriu essa promessa na semana passada, como parte de um programa de competitividade. A decisão mais polêmica foi o veto à eliminação de tributos sobre a cesta básica de alimentos, introduzida por emenda. Segundo a justificativa, será preciso levar em conta, para uma efetiva desoneração, os tributos federais e estaduais, assim como a geração de créditos ao longo da cadeia produtiva. A explicação é tecnicamente fundamentada. É grande o peso do ICMS, recolhido pelos Es-

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Parlamentar eleito em SP é um dos nove que foram a todas as votações na Câmara e disputa prêmio ● “Parabéns! E que ele continue assim, cumprindo com seu dever de forma correta e honesta.” RODRIGO AUGUSTO

● “Ir para as sessões é uma coisa, apresentar projetos é outra coisa. Para mim, isso é palhaçada.” HUGO PRADO

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Isso porque diziam que ele era palhaço e analfabeto. Alguns que estão lá não são analfabetos, mas nos fazem de palhaços.” JEOVÁ DUTRA DE SANTANA

tados, e é preciso envolver os governos estaduais na política de redução da carga tributária sobre os alimentos. São Paulo avançou nessa direção há muitos anos e o número de itens desonerados aumentou nesse período. Mas é necessário mobilizar mais Estados. Para isso o governo federal deverá enfrentar negociações difíceis. A lei do Plano Brasil Maior é em geral benéfica, mas é também marcada por velhos defeitos da política econômica. Concede benefícios fiscais a grupos selecionados de indústrias, em vez de promover a racionalização do sistema tributário. Mantém, no essencial, a prática dos remendos, com desonerações parciais compensadas por maior incidência de tributos sobre outras bases. Favorece a exportação, reduzindo de 70% para 50% a parcela de receita necessária para caracterizar uma empresa como “preponderantemente exportadora”. Os empresários continuam, no entanto, enfrentando os problemas de recebimento dos créditos fiscais e suportando o peso dos tributos sobre insumos e sobre os investimentos produtivos. Como o governo federal recusa-se a fazer uma reforma tributária para valer, a pesada tributação estadual fica intocada, ou quase, e a desoneração só pode ser restrita. Há algum ganho para o produtor nacional, mas a lentidão na mudança beneficia os estrangeiros. Nenhum deles vai gentilmente esperar a realização de grandes reformas no Brasil.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Em busca dos acordos perdidos O Brasil precisa de mais acordos internacionais para defender sua posição nos mercados e para disputar mais espaços, advertiu o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, em pronunciamento na Câmara dos Deputados. Como primeiras possibilidades ele mencionou a reativação de negociações com a União Europeia, a abertura de conversações com o Canadá e talvez o início de entendimentos com o Japão. Os três possíveis acordos, portanto, seriam com países do mundo rico, parceiros negligenciados, ou até rejeitados, pela diplomacia comercial em vigor a partir de 2003, quando se instalou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Países do Mercosul, no entanto, só podem negociar acordos de livre comércio con-

juntamente, porque o bloco é legalmente uma união aduaneira e seus sócios devem aplicar uma tarifa externa comum (TEC). Se estiver mesmo disposto a buscar acordos com parceiros desenvolvidos, o governo terá de enfrentar pelo menos duas ordens de obstáculos. Internamente, precisará vencer a resistência de setores industriais pouco inclinados a enfrentar uma competição mais aberta com produtores de outros países. Boa parte do empresariado brasileiro apoiou as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), enterradas em 2003-2004, e as conversações com a União Europeia, emperradas poucos anos depois. Com a crise global, no entanto, a velha tendência protecionista ganhou vigor entre os industriais e, além disso, foi reincorporada como elemento de política de desenvolvimento. Para discutir seriamente acordos co-

merciais, o governo da presidente Dilma Rousseff terá de renegar, pelo menos implicitamente, parte de sua estratégia inicial. Do lado externo, será preciso mobilizar o Mercosul para negociações consequentes e corajosas com parceiros poderosos. O governo argentino tem sido um obstáculo importante a qualquer liberalização, mesmo gradual, do comércio de bens industriais. Não haverá acordo com nenhum parceiro desenvolvido sem concessões comerciais a suas indústrias e, provavelmente, a seus setores de serviços. Qualquer avanço nessa direção implicará a renúncia argentina à sua política de protecionismo cada vez mais amplo. Esse protecionismo é aplicado em primeiro lugar contra os parceiros do bloco e o mais prejudicado é o Brasil. Em visita a São Paulo, o chefão do comércio argentino, ministro Guillermo Moreno,

Ainda A voz do Brasil

m dos mais antigos “entulhos autoritários” do Brasil tornou a provar sua capacidade de resistência. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o País, de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas. O ministro Antonio Dias Toffoli, que aceitou recurso da União, julgou legal a determinação de formação de cadeia nacional de radiodifusão para o programa, que é porta-voz dos Três Poderes. Com isso, anulou decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que havia permitido a uma emissora de rádio do Paraná transmitir A Voz do Brasil em horário de sua escolha. Além de tentar liberar o horário da transmissão, a emissora de rádio procurou demonstrar que sua obrigatoriedade é inconstitucional. Para isso, entrou com recurso no STF invocando o artigo 220 da Constituição, segundo o qual “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. A União, por sua vez, argumenta que a Constituição lhe faculta a competência de explorar os serviços de radiodifusão, de acordo com o artigo 21, o que confirmaria o caráter obrigatório de A Voz do Brasil. Toffoli aceitou esse entendimento e acrescentou que a decisão do tribunal regional divergiu de

“orientação pacífica” do STF a respeito do tema. Assim, o Supremo apenas reafirmou a constitucionalidade de A Voz do Brasil. A outra parte de sua decisão diz respeito ao horário em que o programa deve necessariamente ser transmitido, conforme previsto na Lei 4.117, de 1962 – algo que, no entendimento do STF, também foi “recepcionado” pela Constituição. Diante disso, resta esperar que o Congresso elabore uma nova lei para, ao menos, eliminar uma obrigação que é imposta às emissoras desde os tempos da ditadura Vargas, a pretexto de dar publicidade aos atos de governos nos mais remotos pontos do País. Mas, a julgar pela histórica indisposição dos parlamentares de abrir mão do palanque franqueado por A Voz do Brasil, trata-se de uma quimera. “Macaco não costuma serrar o galho onde está pendurado”, definiu Acácio Costa, da rádio Estadão ESPN, em recente evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que abordou o assunto. A última tentativa de flexibilizar o horário de A Voz do Brasil ocorreu em junho, quando uma proposta chegou a ser incluída na pauta de votação da Câmara, graças a um acordo entre líderes partidários – e que tinha o apoio declarado do ministro Paulo Bernardo (Comunicações). O projeto estabelecia que as emissoras poderiam começar a transmitir o programa a qualquer momento entre 19 e 22 horas, conforme os interesses de cada rádio. No entanto, a votação foi bloqueada

heldiasilveira@gmail.com São Paulo

ROSELI CARDOSO rose.cardoso@yahoo.com.br São Paulo

RECEITA FEDERAL Malha fina

A Receita vai apertar a cobrança de impostos atrasados. Que bom, devia ter feito isso sempre. Ou ela só aperta quem paga Imposto de Renda na fonte a mais e precisa restituir, a tal malha fina? Queria saber que critério usa. Conheço várias pessoas na mesma situação que eu: idosa, aposentada, com uma única fonte de renda. Qual o meu crime? Sou obrigada a pagar muito por um plano de saúde cada dia mais ineficiente e por isso tenho de pagar também consultas médicas. Mas aí, como tenho direito a restituição razoável e justa, caio na malha fina e ninguém me dá uma satisfação. Ligo e me dizem que aguarde carta da Fazenda para poder agendar uma data para comprovar meus gastos médicos. Por que não verificam se os médicos estão sonegando?

Ideias ‘malucas’

No programa do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2011, no recibo de entrega da declaração, além dos dados do imóvel e do proprietário, constava também o número desse recibo. No programa de 2012, alguém da Receita Federal que não pensou no meio ambiente, inventou uma folha a mais somente para constar o número do recibo de entrega. Só um número com 12 dígitos, que poderia perfeitamente ser impresso no recibo de entrega, como no ano anterior. O Brasil tem mais de 5 milhões de propriedades rurais. Deixaríamos de usar desnecessariamente 5 milhões de folhas sulfite. O excesso de funcionários causa isso: ideias “malucas”. SIDNEY RODRIGUES MACHADO sidneymachado58@hotmail.com Apiaí

mais uma vez impôs seu ponto de vista aos dirigentes da Federação das Indústrias (Fiesp), convencendo-os a continuar tolerando as barreiras erigidas no país vizinho, como se isso fosse indispensável ao prosseguimento do comércio bilateral. A coordenação do Mercosul tornou-se mais complicada, no entanto, com a incorporação de um quinto sócio admitido pela porta dos fundos, a Venezuela do presidente Hugo Chávez. É difícil prever como esse quinto sócio reagirá à proposta de negociação de acordos comerciais com parceiros do mundo rico. Além do mais, é preciso levar em conta o Paraguai, por enquanto suspenso das deliberações do bloco. O governo paraguaio nega-se a reconhecer como legítima a admissão da Venezuela. Como obter, nessas condições, a unanimidade necessária aos compromissos do bloco? Desafios como esses, criados pela

suspensão do Paraguai e pelo golpe consumado com a admissão da Venezuela, resultam de um enorme acúmulo de erros infantis cometidos pela diplomacia terceiro-mundista implantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até agora seguida, com algumas correções, pela presidente Dilma Rousseff. Essa diplomacia desprezou acordos com grandes mercados, preteridos em nome de uma fantasiosa aliança entre países de um Sul imaginário. Se o Brasil negligenciar os acordos comerciais, ficará para trás, advertiu o ministro Patriota, porque os concorrentes continuam negociando compromissos em todos os cantos do mundo. Para avançar nesse campo, a presidente Dilma Rousseff será forçada, como em outras áreas da administração, a renegar a política de seu antecessor. Quanto mais cedo, melhor para seu governo e para o País.

A retomada das licitações pelo PT. Para o líder petista na Câmara, Jilmar Tato (SP), A Voz do Brasil faz parte da identidade nacional: “O povo está ouvindo. Quem não quer ouvir coloca um CD. Pobre gosta de ouvir”. Para o deputado, as emissoras só querem o horário “para ganhar dinheiro com publicidade”, como se isso fosse um crime. A Voz do Brasil existe desde 1935 – criada no governo de Getúlio Vargas com o nome de Hora do Brasil e com o objetivo de integrar o País em torno da ditadura que então se configurava. Esse caráter autoritário foi convenientemente explorado pelo regime militar a partir de 1964 e sobreviveu na transição para a democracia, travestido de “informação institucional”. Seus defensores dizem que se trata de uma abertura necessária para que os Poderes da República prestem contas de seus atos, embora haja uma enorme gama de veículos de comunicação à disposição desses Poderes, no rádio, na TV e na internet. A título de enquadrar-se nos novos tempos, o programa revestiu-se de truques de comunicação – a protofonia da ópera O Guarani, que é a marca do programa, foi remixada em ritmo de forró e de bossa-nova, para parecer moderninha, e até a famosa frase de abertura, “Em Brasília, 19 horas”, foi trocada por um informal “Sete da noite, em Brasília”. Mas a velha fórmula oportunista permanece: do programa se aproveitam políticos em busca de votos e um governo que alardeia, sem o contraditório, suas façanhas.

“É bom lembrar aos candidatos a prefeito na cidade de São Paulo que o Estado brasileiro é constitucionalmente laico” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE POLÍTICA E RELIGIÃO NA CAMPANHA ELEITORAL PAULISTANA fransidoti@gmail.com

“Parece que está difícil pôr os pingos nos is, a quantidade deve ser muito grande...” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, SOBRE O MENSALÃO henrymoreira@terra.com.br

mbora tenha demorado muito, o anúncio do governo de que reiniciará as licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás – a última rodada foi em dezembro de 2008 – é positivo, pois indica a retomada de uma política cuja longa paralisia começava a afugentar investidores estrangeiros, por falta de indicação mais clara sobre as possibilidade de novos investimentos. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a 11.ª rodada será realizada em maio de 2013, com 174 blocos, sendo 87 em terra e 87 em áreas do póssal no mar. A primeira da área do pré-sal está prevista para novembro do ano que vem. A ausência de representantes qualificados do governo no maior evento do setor de petróleo da América Latina, a Rio Oil & Gas – nem o ministro Lobão nem a presidente da Petrobrás, Graça Foster, compareceram ao evento –, provocou críticas dos empresários, pois indicou que a presidente Dilma Rousseff e seus principais auxiliares nada tinham a dizer ao setor privado. O mais destacado representante oficial no evento, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, chegou a informar que a 11.ª rodada de licitação continuava sem data para realização. Foi com surpresa e satisfação, por isso, que o empresariado recebeu a nova informação. “Finalmente o setor foi ouvido”, disse

ao Estado o presidente da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip), Eloi Fernández y Fernández. O ministro de Minas e Energia usou argumentos técnico-legislativos para tentar justificar a demora na realização da nova rodada. Segundo ele, o processo estava parado porque o governo aguardava a aprovação completa, pelo Congresso, do marco regulatório para o setor a partir da descoberta do pré-sal. As divergências a respeito da distribuição dos royalties, no entanto, retardaram a decisão do Congresso. Segundo o ministro, a falta de aprovação do marco regulatório poderia criar insegurança jurídica e prejudicar os novos leilões. Agora, o governo diz que se esforçará para que o Congresso aprove as regras para a distribuição dos royalties antes da nova rodada de licitação. O fato concreto é que a Petrobrás não tinha pressa em participar de novos leilões, pois isso implicaria, na prática, aumentar o ritmo de suas atividades de exploração, pois teria novos blocos a explorar, o que exigiria também mais investimentos. Mas ela está em crise. De um lado, a política do governo do PT para o petróleo vem impedindo há quase quatro anos a entrada de novos investimentos privados. De outro, com a notória ingerência política na administração da Petrobrás, levou a empresa a uma crise de proporções gigantescas. Dificuldades conjunturais, como a valorização do dólar – que fez crescer sua dívida em

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SP: recorde no nº de passageiros de ônibus

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Catracas dos coletivos da cidade rodaram 267 milhões de vezes em agosto: cerca de 8,6 milhões ao dia ● “Realmente é impressionante a situação dos transportes públicos de São Paulo. Eu sou uma que enfrenta esses ônibus.” LEICE CRISLEY

● “Multiplica esses 267 milhões pelo valor das passagens, de R$ 3. Será que o transporte dá lucro?” MATHEUS C. MOREIRA

HÁ 1.147 DIAS

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● “A oferta de lugares cresceu onde? Eu só tenho visto os ônibus cada vez mais cheios, mesmo fora dos horários de pico.” CAROLINE ARCANJO BUENO

moeda estrangeira –, somaramse a problemas que a estatal vinha acumulando desde o início da Era Lula. Os resultados das ingerências políticas na empresa, ou parte deles, começaram a ser conhecidos com a publicação das demonstrações financeiras relativas ao segundo trimestre de 2012. Pela primeira vez em 13 anos a Petrobrás registrou prejuízo em um trimestre. Outros resultados operacionais da empresa são igualmente muito ruins. A produção está estagnada há três anos, período em que, apesar do mau resultado de 2011, a economia brasileira cresceu mais de 10%. O Brasil chegou a ser autossuficiente em petróleo, mas não é mais e, na previsão da presidente da empresa, Graça Foster, só poderá voltar a ser em 2014, se todos os programas da estatal e das empresas privadas forem executados. Em depoimento ontem na Câmara, Foster disse que o Brasil nunca foi autossuficiente em derivados, mas sua dependência das importações cresceu muito, porque há anos a capacidade de refino da Petrobrás é a mesma. Muito provavelmente, mais do que eventuais problemas legais, foram os frutos do governo Lula – a “herança maldita” que Dilma recebeu, sintetizada na perda de eficiência e capacidade da Petrobrás – que determinaram a inesperada decisão de retomar as licitações. Se a Petrobrás moldada por Lula não consegue fazer sozinha, que o capital privado a ajude a fazer aquilo de que o País precisa.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Bases para crescer em 2013 Prometido pelo governo, o crescimento econômico de pelo menos 4% no próximo ano parece garantido, se depender do consumo. As famílias continuam com boa capacidade de compra, sustentada pelo emprego elevado e pelo aumento da renda média e da massa de rendimentos, como acaba de confirmar mais uma vez o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o reforço do crédito ainda vigoroso, os brasileiros continuarão indo às compras neste semestre e, se outros fatores ajudarem, a economia poderá retomar um bom ritmo de expansão antes do fim do ano. Mas a boa disposição dos consumidores é apenas uma das condições necessárias para o aumento geral do nível de atividade. Falta ver se a indústria será capaz de atender

à demanda interna e de retomar o espaço perdido, nos últimos anos, para os concorrentes de fora. Do lado do consumo, os dados são claramente positivos, como têm sido quase invariavelmente há alguns anos. As condições do mercado de trabalho permanecem muito favoráveis, nas seis áreas metropolitanas cobertas pela pesquisa do IBGE, embora a economia esteja em marcha lenta há mais de um ano. No mês passado, a desocupação ficou em 5,3%, praticamente sem variação em relação a julho (5,4%) e bem abaixo do nível observado em agosto de 2011 (6%). Nas seis regiões, o rendimento médio habitual dos trabalhadores foi 1,9% maior que o do mês anterior e 2,3% superior ao de agosto do ano passado. Como consequência da criação de empregos e da elevação do rendimento médio, a massa dos ganhos da população ocupada aumentou 2,3% de julho para

agosto e foi 3,6% maior que a de um ano antes. Com o crédito ainda em expansão e alguma redução da inadimplência, os consumidores continuam com elevado potencial de compra. Os últimos dados gerais sobre o varejo, referentes a julho, mostram um cenário positivo. O volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,4% de junho para julho. Nesse mês, foi 7,1% maior que o de igual mês do ano anterior. O total acumulado em 12 meses foi 7,5% superior ao dos 12 meses anteriores. O varejo ampliado (com veículos e material de construção) recuou 1,5% em julho, porque as vendas de automóveis diminuíram 8,9% depois de um crescimento espetacular de 23,9% no mês anterior. No acumulado de 12 meses, o volume vendido pelo varejo ampliado foi 5,9% maior que o do período precedente. Apesar da vigorosa demanda de

consumo, o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro semestre foi só 0,6% maior que o de janeiro a junho de 2011. Mesmo com alguma recuperação, o crescimento médio do ano dificilmente passará de 2%, em nova estimativa do governo (a anterior era de 3%). A mediana das projeções do mercado coletadas pelo Banco Central no dia 14 havia chegado a 1,57%. Será o segundo ano de estagnação. Em 2011 o PIB aumentou só 2,7%. Esses números refletem principalmente o mau desempenho da indústria. O mercado interno tem crescido, mas a indústria de transformação vem sendo afetada, há anos, por desvantagens crescentes diante da concorrência. Durante anos, o governo atribuiu as dificuldades do setor principalmente à valorização do real – fator de encarecimento dos produtos nacionais e de barateamento dos importados – e aos juros altos. Mas o real desvalorizou-se desde o ano

passado, os juros caíram e as exportações empacaram, enquanto as importações continuaram vigorosas. Além disso, o crédito para investimentos já era barateado por subsídios. Mas têm ocorrido novidades promissoras. A presidente Dilma Rousseff decidiu dar menos ênfase ao discurso costumeiro e cuidar mais da produtividade geral da economia e das condições de competição da indústria. O governo deu um passo além dos estímulos pontuais e temporários e anunciou políticas de redução de custos. É cedo para dizer se essas medidas permitirão à empresa brasileira, em poucos meses, acompanhar mais de perto a expansão da demanda interna. Os sinais são positivos e o índice de confiança do empresário industrial, medido pela confederação do setor, subiu em setembro pelo segundo mês seguido e superou o de um ano antes.

O alto preço do vandalismo

Os traços da islamofobia

á pouco mais de um ano, o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Dráusio Barreto, anunciou que seriam instaladas tantas lixeiras na capital – 150 mil – que os paulistanos tropeçariam nelas. Com as 36 mil já existentes, São Paulo registraria um recorde nesse setor da limpeza pública. A solução para a tradicional carência de lixeiras veio com o último processo de licitação para os serviços de varrição de rua, realizado em 2011: a partir do novo contrato firmado em dezembro, quem varre a rua também é responsável por instalar, limpar e trocar as lixeiras quebradas ou furtadas. Até o ano passado, a cada dia, 20 unidades tinham de ser substituídas, o que representava um prejuízo anual de R$ 340 mil à Prefeitura. A exigência do novo contrato foi cumprida integralmente no primeiro semestre deste ano e o paulistano passou a ter farta oferta de lixeiras nas ruas. O número de equipamentos aumentou mais de cinco vezes. Mas o vandalismo também cresceu em ritmo acelerado. Hoje, pelo menos 60 lixeiras são furtadas ou depredadas todo dia. Nos últimos sete meses, 13 mil delas foram destruídas. Esse vandalismo custa muito caro. Os gastos da Prefeitura paulistana na recuperação de bens destruídos cresceram pelo menos R$ 2 milhões a cada ano, desde 2007, quando o

total investido na recuperação de equipamentos públicos depredados chegou a R$ 4 milhões. Hoje, o dinheiro gasto para pagar o estrago causado pelos que se divertem destruindo bens públicos representa uma soma bem maior do que o Orçamento de algumas secretarias municipais. São destruídos todos os anos pelo menos 3 mil pontos de ônibus, 1,5 mil semáforos, 7 mil placas de trânsito, 500 tampas de poços de visita nas ruas e 200 quilômetros de cabos de rede elétrica. Há ainda o prejuízo causado pela destruição de telefones públicos. São Paulo é um dos três Estados brasileiros em que mais se danificam tais equipamentos, parte significativa na capital. Nos dez primeiros meses de 2011, foram destruídos 25% dos aparelhos instalados no Estado. A Telefônica investe aproximadamente R$ 20 milhões anuais na recuperação desses equipamentos. Completam o quadro as depredações de trens e equipamentos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô, de ônibus, lâmpadas, escolas, monumentos e outros itens do patrimônio público. Estudiosos da questão defendem ações coordenadas para combater esse tipo de vandalismo. Apenas instalar um grande número de lixeiras não é, portanto, suficiente. A essa ação se devem somar maior vigilância e campanhas de esclarecimento. Educar e vigiar os jovens que saem dos estádios descontando a raiva pela derrota de seu ti-

is dois problemas próprios das sociedades livres. O primeiro é como conciliar o direito à plena expressão com a proteção dos indivíduos e grupos humanos contra as manifestações que – a seu ver – os ridicularizem, ofendam ou, no limite, instiguem contra eles a intolerância. O segundo problema é como distinguir, caso a caso, a intenção deliberada de ultrajar do exercício legítimo da crítica a crenças, atitudes e costumes, ainda que venham a ferir os sentimentos dos criticados. São bons problemas, esses. É melhor tê-los do que viver sob regimes ou culturas – que ainda predominam em amplas áreas do globo – nos quais o único direito assegurado de expressão é o de ser a favor da verdade dominante. Mas deve-se reconhecer também que o sistema de liberdades, conquanto precioso, pode ser pervertido para servir à propagação do ódio. Ironicamente – ou não – é o que está na ordem do dia nos dois primeiros países que erigiram a liberdade como supremo valor político e cívico e com isso criaram a era moderna: os Estados Unidos, desde a sua constituição, em 1776, e a França, desde a Revolução de 1789. Ambos estão às voltas com as consequências de ações cujos autores tinham o direito de praticar, mas, por tê-las praticado, merecem o repúdio das pessoas civilizadas de qualquer quadrante. No episódio mais escabroso, o

do da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por ser um assunto muito importante, pois a última refinaria de grande porte que construímos foi a Repar, no Paraná, inaugurada em 1977, há quase 45 anos, portanto, ainda no tempo dos militares. A nova refinaria da Petrobrás é um parto de elefante, sua construção já deveria ter findado, mas não se inaugura nunca e seu preço já subiu mais de dez vezes: dos R$ 2,3 bilhões iniciais, atualmente está previsto custar R$ 20,1 bilhões. Há um aspecto de grande importância, que parte da população esclarecida do País desconhece: é que metade de sua produção será para refinar óleo pesado da venezuelana PDVSA, não serve para refinar petróleo brasileiro. Hugo Chávez prometeu financiar 40% do investimento da Abreu e Lima, mas até agora não pôs a mão na carteira. Os “milicos” em dez anos construíram mais de dez refinarias e agora se leva meio século para construir apenas uma – temos outras priorida-

des, como o mensalão, não sobra para o povo, mas tem enriquecido muito político. Depois optamos pela construção de milhares de pequenas usinas, que refinam um pó branco, encontradas nos morros do Rio de Janeiro ou em favelas do País, num processo exemplarmente democrático...

JOÃO HENRIQUE RIEDER rieder@uol.com.br São Paulo

Piada lulista

É o BNDES financiar a PDVSA em R$ 4 bilhões para a empresa venezuelana participar da construção da Refinaria Abreu e Lima! Até o presente, a usina já está com 62% das obras concretizadas e a Venezuela não deu nem um tostão! Antigamente a função do BNDES era financiar empresas genuinamente brasileiras. E agora? Esse é o modus operandi do PT! JOÃO ANTONIO DOHMS dohmsj@hotmail.com Fortaleza

me no bem público é fundamental, tanto quanto atender os viciados que perambulam pelas ruas destruindo tudo o que encontram, na euforia das drogas. É fundamental fazer cumprir a legislação em vigor, que pune esses atos (Lei Federal 9.650, de 12 de fevereiro de 1998) com penas de 3 meses a 1 ano de prisão e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. A teoria das janelas quebradas aplica-se perfeitamente a São Paulo. Uma janela quebrada que não seja imediatamente consertada cria um ambiente permissivo. Em pouco tempo, outros vidros serão destruídos numa sequência que avança para a desordem nas ruas. Cenários degradados também estimulam a criminalidade. Políticas públicas de desenvolvimento social eficazes, vigilância constante e rápida recuperação dos bens destruídos são, por isso, essenciais para combater esses hábitos perversos, que causam prejuízos inestimáveis à cidade. O novo contrato para os serviços de limpeza pública – que inclui, além da instalação e manutenção das lixeiras, desde a operação dos ecopontos até a limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais – é um avanço. Em três anos, ele custará aos cofres públicos a soma considerável de R$ 2,1bilhões, um investimento que poderá ter seus resultados comprometidos, se os prejuízos do vandalismo continuarem se multiplicando com a intensidade dos últimos anos.

“Nem tudo está perdido. No passado tivemos Rui Barbosa e agora temos Joaquim Barbosa. Ainda bem!” LUIZ FERNANDO DE CAMARGO KASTRUP / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO duasancoras@uol.com.br

“Será que nessa ação estão incluídos os clubes de futebol? Com a palavra a Receita Federal” ALVAREZ AGUIAR / SÃO PAULO, SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DOS INADIMPLENTES alvarez.atib@hotmail.com

egípcio-americano Nakoula Basseley Nakoula, um cristão copta residente na Califórnia e condenado por fraude bancária, escreveu, produziu e distribuiu um vídeo abjeto – A inocência dos muçulmanos – que faz do profeta Maomé um personagem pornográfico. Como se sabe, um trailer de 14 minutos da fita foi parar na internet, convulsionando na semana passada o mundo islâmico, da Tunísia à Indonésia. Na Líbia, um ataque ao consulado dos EUA em Benghazi matou, entre outros, o embaixador americano. Hoje, dia sagrado para os muçulmanos, temem-se novas explosões de fúria. Na quarta-feira, o tabloide satírico francês Charlie Hebdo (fundado em 1969, fechado em 1981 e relançado em 1992) publicou uma série não menos infamante de caricaturas de Maomé. O editor do pasquim, Stéphane Charbonnier, alegou tratar-se de uma crítica aos protestos dos dias anteriores. É um reincidente: em novembro passado mandou às bancas uma edição, “preparada” pelo Profeta, intitulada Charia Hebdo, em alusão à sharia, a lei islâmica. Desde então está sob proteção policial. É de lembrar que, há sete anos, desenhos de Maomé com um turbante em forma de bomba, publicados por um jornal dinamarquês, provocaram tumultos que deixaram mais de 100 mortos. Perto das baixezas do vídeo americano e dos cartuns franceses, aquelas caricaturas podiam passar por uma denúncia cáustica do fanatismo terro-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Fim da novela: Ganso vai para o São Paulo

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Santos receberá R$ 23,9 milhões pela venda do meia, que passa a ter salário de R$ 350 mil mensais ● “Pipoqueiro e mercenário. Isso sem falar chinelinho. Paulo Henrique Ganso é um jogador superestimado.” MARCELO SILVA SANTOS

● “Santista que vira são-paulino, que vira corintiano, que vira palmeirense... Isso se chama prostituição.” MIGUEL MOZART

HÁ 1.148 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Até que enfim! Agora ele vai aprender a jogar de verdade. Se já era bom, vai ficar bem melhor.” FABRICIO SANTOS

rista – embora seja imperdoável considerar o Islã uma cultura homicida por definição. Na realidade, são três expressões de islamofobia – a aversão aos árabes e demais muçulmanos, compartilhada pela direita religiosa americana e por setores crescentes da população laica europeia. (Em 2009, o editor anterior do Charlie, o comediante Philippe Val, que se dizia de esquerda, foi nomeado diretor da emissora estatal France Inter pelo presidente Nicolas Sarkozy, depois de engajar o semanário na defesa do projeto que bania o uso de véus nas escolas públicas do país.) Além de insuflar o sentimento antiárabe – pelo que associações islâmicas na França pretendem processar o tabloide –, tanto o vídeo como as caricaturas foram feitos com a intenção insana de infligir sofrimento aos muçulmanos, ao humilhar o fundador de sua fé. Invocar a liberdade de expressão para justificar atrocidades morais a centenas de milhões de pessoas atenta antes de tudo contra os valores da contemporânea civilização ocidental. É verdade que a cultura de massa nos países islâmicos está impregnada de mensagens antissemitas. Porém, deste lado do mundo, pessoas decentes, de qualquer credo ou nenhum, não podem aceitar que se pratique a mesma infâmia contra os seguidores de Maomé. A censura decerto é inconcebível, mas o incitamento ao ódio, quando caracterizado, deve ser punido como o crime que é.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 22 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O revisor revê sua posição A tendência natural da imprensa é a de ressaltar como fica, a cada sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação dos réus do mensalão, com as condenações que já possam ter-se acumulado nos pareceres do relator do processo, Joaquim Barbosa, do revisor, Ricardo Lewandowski, e nas ainda poucas decisões tomadas pelo pleno da Corte. A cobertura do 26.º dia dos seus trabalhos, na quinta-feira, por exemplo, destacou que Barbosa concluiu a leitura do seu voto sobre as condutas dos incluídos no “núcleo político-publicitário”, condenando por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e, eventualmente, formação de quadrilha 10 dos 11 políticos e operadores partidários acusados de terem recebido vantagem indevida do esquema de Marcos Valé-

rio, a mando do então tesoureiro petista Delúbio Soares. Apenas um exassessor do PL (hoje PR) saiu livre das três imputações. O noticiário também salientou o contraste entre a severidade do relator e a propensão do revisor a matizar as suas conclusões. Examinando apenas dois réus do capítulo esgotado por Barbosa, frisaram os relatos, Lewandowski “já” absolveu um deles por inteiro, o ex-deputado federal Pedro Henry, do PP, e condenou o outro, o seu colega Pedro Correa, por corrupção passiva, mas não por lavagem de dinheiro. Os fatos foram esses mesmos. Mas, ao fixar-se predominantemente neles para atualizar o escore do mensalão e em busca de elementos adicionais que confirmariam a polaridade de enfoques entre revisor e relator, a mídia fixou as vistas nas árvores e perdeu de vista o que parecem ser novas e inesperadas movimentações do arvoredo. Es-

sas mudanças, a se firmarem, não apenas serão decisivas para o desfecho do processo, mas poderão eliminar a diferença entre a paga de propina a parlamentar para trocar de partido e votar com o governo, capitulada no Código Penal como corrupção, e a movimentação de valores espúrios, dentro e entre as legendas, via caixa 2, que não passa de crime eleitoral. Lewandowski, que há duas semanas votara pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, por não estar convencido de que os R$ 50 mil que lhe repassara o valerioduto representavam um presente pela escolha de uma agência de Marcos Valério para cuidar da imagem da Casa – poderia ter sido dinheiro liberado pelo PT por ínvios caminhos para financiar pesquisas eleitorais nos seus redutos –, mudou da água para o vinho. Ele aceitou a “nova jurisprudência” do

tribunal – instigada pela ministra Rosa Weber – de que a comprovação objetiva de que um agente público recebeu vantagens indevidas de terceiros dispensa investigar seja o motivo do recebimento, seja o destino dado aos valores recebidos. O ato em si caracteriza o crime de corrupção passiva. A esta altura do julgamento, pode o revisor ainda abrigar as convicções íntimas que o levaram a ser leniente com João Paulo, na contramão da quase totalidade de seus pares. E pode ele, em dado momento de sua fala de anteontem, ainda ter indicado sotto voce que o dinheiro do mensalão fazia parte de acordos de “financiamento de campanha” – a tese do caixa 2 alegada pelo PT para minimizar o escândalo. Mas o essencial – o grande fato novo do julgamento – é ter ele admitido que se curvou ao entendimento dominante na Corte. A ponto de dizer, pouco depois, em entrevista, que a razão

de ser do mensalão – compra de apoio parlamentar para o governo Lula, ou acertos financeiros com aliados presentes e futuros para quitar dívidas de campanhas e engordar os cofres para as disputas seguintes – tornara-se irrelevante. “Não há necessidade de entrar nesse tipo de elucubração”, encerrou o assunto. Daí se pode prever que Lewandowski só absolverá réus de corrupção passiva se entender que as acusações contra eles foram ineptas, como no caso de Pedro Henry. Com a mesma ressalva, terá de condenar os hierarcas do PT pelas operações de corrupção ativa executadas por Valério em parceria com a sua gente na banca mineira. Contra o tesoureiro Delúbio Soares, há provas e confissões. Contra o presidente José Genoino, assinaturas indeléveis em contratos de fancaria. Contra José Dirceu, o “domínio do fato” – o poder de mandar fazer.

O nó do transporte público

O TST ajusta a jurisprudência

poder público recorre outra vez a paliativos para enfrentar o grave problema do transporte na cidade de São Paulo. O governo paulista anunciou que pagará a passagem de quem pegar ônibus no Terminal Santo Amaro (zona sul) depois de desembarcar na Estação Largo Treze da Linha 5-Lilás do metrô. O objetivo da medida é incentivar o uso do ônibus e desafogar a Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Linha 4-Amarela do metrô, que têm servido para que os passageiros da zona sul cheguem ao centro, já que a Linha 5 ainda passa por ampliação – ela termina no Largo Treze. A operação deve durar até a conclusão do prolongamento da Linha 5, prevista para 2015, e evidencia o cobertor curto do transporte público paulistano – para reduzir o número de passageiros num sistema metroviário ainda minúsculo para uma cidade como São Paulo, o governo transfere o fluxo de usuários para o sistema de ônibus, cuja ineficiência é patente. A necessidade da medida era evidente. Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, a Estação Santo Amaro, onde descem os passageiros que fazem a baldeação para a Linha 9, recebia 8 mil passageiros por dia há dois anos. Agora, são 160 mil. Esse crescimento se deve à abertura da Linha 4, em 2011. A Estação Pinheiros, da Linha 4, que recebe o fluxo de passagei-

ros vindos de Santo Amaro, também ficou superlotada. Outra medida é a concessão de um desconto de R$ 0,50 na passagem de quem usar a Linha 5 ou a Linha 9 entre 9 e 10 horas, de segunda a sexta-feira. O objetivo é incentivar os passageiros a pegar o metrô ou o trem mais tarde, fora do horário de pico, que é das 7 às 9 horas. “Estamos aumentando a oferta (de linhas de metrô). Mas precisamos gerenciar a demanda”, explicou o governador Geraldo Alckmin. Além de investimento na ampliação do metrô, a melhoria do transporte passa necessariamente pela modernização do serviço de ônibus. Mais da metade dos passageiros de transporte coletivo em São Paulo usa esse meio, mas só 40% deles o aprovam, segundo a última pesquisa da SPTrans. Em 2010, 59% tinham essa opinião. A SPTrans argumenta que renovou 80% da frota desde 2005 e que esses novos ônibus são melhores e maiores. Embora seja imprescindível oferecer ônibus modernos e confortáveis aos usuários – para que os passageiros não sejam transportados como gado, como acontece hoje –, o problema é também o da ineficiência do sistema, medida pela falta de integração entre suas linhas, pelos itinerários irracionais e pela velocidade média dos ônibus, que se arrastam pela cidade. O total de passageiros cresceu 7,6% entre 2007 e 2011, mas a frota de ônibus permaneceu praticamente a mesma no período – cerca de 15 mil veículos. Esse número seria suficiente para

ara adequar sua jurisprudência à evolução das relações econômicas e às inovações tecnológicas, os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenderam suas atividades, durante a semana passada, discutiram entre si as questões trabalhistas que consideram mais polêmicas e propuseram mudanças em várias súmulas e instruções normativas da Corte. Foi a segunda vez que o TST realizou essa experiência. A primeira ocorreu em maio do ano passado e resultou em importantes mudanças nas súmulas que tratam do trabalho terceirizado e do aumento do número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória. Das discussões travadas em 2011 também resultaram várias ideias para aperfeiçoar a sistemática de recursos no direito processual trabalhista. Na semana passada, os ministros do TST decidiram consolidar a jurisprudência que estende o direito à estabilidade à gestante e ao trabalhador vítima de acidente de trabalho, mesmo que tenham sido contratados para serviços temporários. Também garantiram o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso em virtude do pagamento de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. Ao todo, os ministros alteraram a redação de 13 súmulas, cancelaram 2 e editaram outras 8 – entre elas as que reco-

deira face de criminosos que tentam se passar por bons políticos, o Brasil está farto. Fora, mordaça e seus seguidores!

vernador assine o processo de cessão (protocolado em 7/3/2012, sob o n.º SPDOC 22346/12, na Casa Civil do governo do Estado de São Paulo) da sala e das dependências para que possamos utilizá-las e, quem sabe, fazer surgirem novos atletas.

PETER CAZALE pcazale@uol.com.br São Paulo

TRANSPONDO BARREIRAS Pedido ao governador

Gostaria de entender o que acontece com a Associação para Integração do Deficiente Físico (Ciedef). No governo estadual de José Serra foi cedida uma sala no Complexo Esportivo do Ibirapuera para nossa associação (www. ciedef.org), entidade filantrópica que visa à integração e ao esporte de competição, com 21 anos de atividades ininterruptas. Nós contribuímos para vários atletas, o mais famoso deles, Daniel Dias. Agora disseram que a cessão foi irregular, querem tomar a sala de volta e não podemos utilizar as dependências. Peço, como ex-presidente e ex-atleta, que o atual go-

SERGIO H. BOUDAKIAN contato@transpondobarreiras.com.br São Paulo

ESCLARECIMENTO Reitor da USP

Diferentemente do que foi publicado em 16/9 a respeito de debate eleitoral na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, o reitor da USP, João Grandino Rodas, não fez, durante seu mandato, nenhuma interpretação da Lei Eleitoral, nem determinação alguma a esse respeito, a quem quer que seja. ADRIANA CRUZ, assessora de imprensa da USP acruz@usp.br São Paulo

atender à demanda se a velocidade do deslocamento aumentasse, permitindo que os ônibus fizessem mais viagens. Para que isso acontecesse numa cidade como São Paulo, cuja saturação viária é evidente, seria necessário cumprir as reiteradas promessas de construir mais corredores de ônibus, dando a esse meio de transporte o necessário privilégio na renhida disputa por espaço nas avenidas. Até agora, a Prefeitura de São Paulo não entregou nenhum dos 66 km de corredores de ônibus projetados para este ano. Em vez disso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai criando faixas exclusivas de ônibus, que não podem ser comparadas aos corredores porque não são do lado esquerdo, que fica sempre livre. Desde 2011, foram pintados 62 km dessas faixas, e a CET anunciou que fará mais 66,45 km nos próximos três meses. Já ajuda, mas está longe de ser o ideal, para um sistema que só no ano passado transportou 2,94 bilhões de passageiros. A ampliação do metrô é certamente um projeto inadiável, mas não pode ser vista neste momento como a panaceia do transporte público de São Paulo, porque, no ritmo em que é realizada, vai demorar muito tempo para conseguir acompanhar o vertiginoso crescimento da demanda. Desse modo, como mostrou o caso do Terminal Santo Amaro, é na melhoria da eficiência do sistema de ônibus que pode estar a chave para ajudar os demais sistemas de transporte.

“Dúvida: é ministro do STF ou advogado de defesa?” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE O VOTO DE RICARDO LEWANDOWSKI rtwiaschor@uol.com.br

“Do grande Joelmir Beting: ‘O PT começou com presos políticos e vai acabar com políticos presos’. Pura verdade!” FLÁVIO RIVERO RODRIGUES / PINDAMONHANGABA, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO flaviorivero@estadao.com.br

nhecem a validade da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 de descanso, e a que protege o portador doente de tratamento discriminatório. Uma das matérias mais discutidas foi o teletrabalho – o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador, por meio da internet e das novas tecnologias de comunicação, como computadores pessoais, notebooks e tablets. Em 2011, o Congresso modificou o artigo 6.º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador. Graças a essas mudança, nos dois tipos de trabalho os trabalhadores têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações. A mudança no artigo 6.º da CLT também equiparou as ordens e cobranças de resultados enviados por e-mails às que são dadas pessoalmente nas dependências das empresas. “Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”, diz a nova redação do artigo 6.º da CLT. Os desembargadores trabalhistas já vinham adotando essa posição e o Congresso nada mais fez do que converter em leis os acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do trabalho virtual. Contudo, a nova redação do artigo 6.º deixou os empregadores inseguros

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Ganso assina por cinco anos com o São Paulo

1.145

Acaba a longa novela envolvendo a transferência do meia Paulo Henrique Ganso ao Morumbi ● “Fazia muito tempo que o Ganso não mostrava um sorriso desses: um misto de alívio e satisfação.” JOSÉ ALBERTO FONSECA TEIXEIRA

● “Agora vamos ver se o Ganso tem luz própria. Jogar ao lado do Neymar é moleza, a estrela dele brilha muito.” WLADY GOMES

HÁ 1.149 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Torço para ele voltar a ser o melhor meia do Brasil. Mas seu joelho aguenta? Vamos torcer positivamente!” EDUARDO FERREIRA

com relação ao alcance do teletrabalho. As empresas temem, por exemplo, que o simples envio de um e-mail fora do horário e do ambiente do trabalho ou até nas férias seja usado numa reclamação trabalhista. Ao tratar do tema, os ministros do TST responderam a algumas das dúvidas dos patrões. Segundo eles, quando ficar de sobreaviso, com sua liberdade de locomoção limitada, o teletrabalhador terá direito ao pagamento de um terço da hora extra por esse período. Mas nem todas as dúvidas dos empregadores foram respondidas, porque os ministros têm entendimento conflitante sobre elas. Por isso, o presidente da Corte, João Oreste Dalazen, anunciou que suspenderá as atividades judiciais por mais uma semana, a fim de que os ministros possam discutir essas questões e chegar a um entendimento uniforme. A adaptação da legislação trabalhista às novas tecnologias de produção é um processo complexo, que exige uma reforma da CLT, imposta pela ditadura varguista há sete décadas. A presidente Dilma Rousseff já anunciou a disposição de iniciar a flexibilização da legislação trabalhista depois das eleições, permitindo que o que for negociado entre as empresas e os empregados prevaleça sobre o legislado. Por seu lado, a direção do TST deixou claro que apoiará Dilma e que também continuará revendo suas súmulas. Essas iniciativas são fundamentais para aumentar a segurança jurídica nas relações trabalhistas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 23 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Na base do desespero Lula sente-se ameaçado. De fato, está. Seu governo corre o risco de receber diploma de improbidade com o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E seu partido pode levar uma surra histórica nas urnas de 7 de outubro – como mostra o último Datafolha. São as razões do desespero que levou o expresidente a pedir socorro a alguns dos partidos da base do governo, constrangendo-os a subscrever uma nota dirigida “à sociedade brasileira” na qual se tenta colocar o chefão do PT a salvo das suspeitas a respeito de seu verdadeiro papel no escândalo do mensalão. Como não pegaria bem atacar diretamente o STF injusto ou o eleitorado ingrato, a nota volta-se contra os partidos da oposição, que tiveram a

ousadia de sugerir ampla investigação sobre quem esteve de fato por detrás da trama criminosa do mensalão, conforme informações atribuídas ao publicitário Marcos Valério pela revista Veja. A propósito dessa suspeita natural que a oposição não teve interesse ou coragem de levantar em 2004, o comportamento do ex-presidente no episódio merece, de fato, algum “refresco de memória”. Quando o escândalo estourou, Lula declarou que se sentia traído e que o PT devia pedir desculpas ao País; depois, em entrevista à televisão em Paris, garantiu, cinicamente, que seu partido havia feito apenas o que todos fazem – caixa 2; finalmente, já ungido pelas urnas, em 2006, lançou a tese que até hoje sustenta: tudo não passou de uma “farsa” urdida pelas “elites” para “barrar e reverter o processo de mudanças” por ele iniciado, como afirma a nota.

Por ordem do chefão essa manifestação de desagravo a si próprio foi apresentada pelo presidente do PT, o iracundo Rui Falcão, a um grupo selecionado de aliados. Da chamada base de apoio ficaram de fora o PP de Valdemar Costa Neto e o PTB de Roberto Jefferson, ambos sendo julgados pelo STF. O documento leva a assinatura dos presidentes do PT e de cinco outras legendas: PSB, PMDB, PC do B, PDT e PRB. Seus termos obedecem ao mais rigoroso figurino da hipocrisia política. Iniciam por repudiar a nota em que PSDB, DEM e PPS, “forças conservadoras”, “tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. E a classificam como “fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro”. Para PT e aliados, numa velada referência ao processo do mensalão, as oposições “tentam fazer política à

margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados”. Nenhuma referência, é claro, ao fato de que, no momento, os interesses que estão sendo contrariados são exatamente os de Lula e do PT. Mas, em matéria de fazer o jogo de espelho, acusando os adversários exatamente daquilo que ele próprio faz, o lulopetismo superou-se em alusão explícita ao julgamento do mensalão: “Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam o STF, estão preocupados em fazer da Ação Penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula”. Nos últimos dias, os sintomas de desespero nas hostes lulopetistas traduziram-se em despautérios de importantes personalidades do parti-

do. O presidente da Câmara dos Deputados acusou o ministro Joaquim Barbosa de ser falacioso ao denunciar a compra de apoio parlamentar pela quadrilha que, segundo a denúncia da Ação Penal 470, era chefiada por José Dirceu. O senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, ele próprio investigado pela suspeita de compra de votos, voltou ao tema do “golpe contra o PT”. E o deputado federal André Vargas (PT-PR), chefe da equipe nacional de Comunicação do partido, revelou sua peculiar concepção de transparência da vida pública ao condenar a transmissão ao vivo das sessões plenárias do STF como “uma ameaça à democracia”. São esses os combatentes da “batalha do tamanho do Brasil” convocada pelo desespero de Lula&Cia. Convocação atendida também pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em esfuziante entrevista no jornal Valor de sexta-feira.

Um Incra modernizado

A reestruturação de Furnas

tão racional e tão simples a justificativa do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), economista Carlos Guedes de Guedes, para uma radical transformação da atuação da autarquia – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – que as pessoas sinceramente preocupadas em reduzir a pobreza no campo não podem deixar de concordar com ela. De acordo com a nova visão do Incra, se a reforma agrária tem como objetivo melhorar as condições de vida dos que não têm acesso à terra para plantar, o assentamento em áreas desapropriadas pelo governo para esse fim deve ter como objetivo principal permitir às famílias a obtenção de renda suficiente para uma existência digna. É isso que o Incra buscará, não mais, simplesmente, o aumento contínuo das estatísticas de áreas desapropriadas – como vinha fazendo e como continuam a exigir os movimentos sociais ligados ao campo e algumas alas do PT. A bandeira da reforma agrária é empunhada por movimentos sociais, como o MST, e grupos político-partidários que não conseguiram acompanhar as transformações pelas quais o País passou e, por isso, estão cada vez mais distantes da realidade do campo e dos problemas da população rural. Mesmo com a drástica redução do número de famílias sem trabalho regular no campo e sem acesso

tamanho dos cortes de pessoal e de despesas de custeio anunciados pelo presidente de Furnas – subsidiária da Eletrobrás –, Flávio Decat, como parte do processo de reestruturação da empresa, para torná-la mais eficiente, dá uma ideia do imenso custo gerado até recentemente pelo uso político descontrolado da estatal. Seu quadro de funcionários será reduzido em 35% (mais de um terço) e seus gastos com materiais, serviços e outros itens serão cortados em até 22% nos próximos cinco anos. E nenhum contribuinte, que até há pouco vinha sustentando financeiramente as sucessivas más gestões de Furnas, tem motivos para duvidar que, mesmo assim – ou talvez por causa disso –, a empresa será mais competitiva e prestará melhores serviços. A descrição que faz de Furnas seu atual presidente, no cargo há cerca de um ano e meio, resume a dramática situação administrativa e financeira a que a empresa foi empurrada por sucessivas diretorias indicadas por critérios político-partidários. “A imagem que se projeta da nossa empresa é algo impressionante”, disse Decat, ao anunciar o plano de reestruturação. “É uma árvore de Natal com quase 450 gerentes.” Mais do que impressionante, é espantosa a estrutura administrativa de Furnas, quando comparada com a de empresas privadas ou até mesmo outras esta-

Narciso

Somente a megalomania é capaz do autodesagravo. A. FERNANDES standyball@hotmail.com São Paulo

Petulância

Estou estarrecido com a desfaçatez do seu Lula, convocando discípulos e apaniguados a assinar documento de desagravo e apoio a ele próprio, tal é o medo de vir a ser investigado pelo Ministério Público sobre ser o chefão do chamado mensalão! O velho ditado diz que “Deus põe no mundo, o diabo esparrama e eles por si sós se juntam”. Assim se juntaram o roto (PT), o descosido (PRB da Universal e Russomanno) e o remendo (Lula). Admira-me a petulância do seu Lula e de seus submissos. Políticos e politiqueiros querem com isso passar a todos nós, brasileiros, um verdadeiro

à terra, suas reivindicações se limitam às desapropriações, numa demonstração de que sua preocupação é cada vez mais atacar a propriedade privada e cada vez menos a situação dos que dizem defender. Felizmente, o governo Dilma vem dando sinais de que abandonou a política paternalista em relação a esses movimentos que prevaleceu nos dois mandatos de Lula e, em vez de aumentar as estatísticas de desapropriações para agradar a certos dirigentes políticos, quer aumentar a produção de alimentos nos assentamentos e facilitar a comercialização do excedente, para assegurar mais renda. Ao assumir o cargo, há dois meses, o presidente do Incra disse que sua meta principal é melhorar a situação dos assentamentos. “Pretendemos fazer gestões junto aos movimentos sociais para que os assentamentos tenham início, meio e fim, e possam se transformar em comunidades rurais onde as pessoas possam viver com qualidade de vida, produção e preservação do meio ambiente”, afirmou então Guedes. “Em décadas passadas, o Incra se consolidou como um espaço de resposta às demandas que os movimentos sociais apresentavam com muita contundência”, disse o presidente do Incra em entrevista ao jornal Valor (19/9). No governo Lula, a violência levada ao campo pelo MST e outras organizações foi tratada com leniência e as reivindicações desses grupos atendidas com a edição de

atestado de incapacidade mental, fazendo-nos crer nas mentiras que eles, seu Lula e o PT procuram empurrar goela abaixo do povo. Começa a chegar ao fim o período das “trevas políticas no Brasil”? Esperemos que sim. UBIRATAN DE OLIVEIRA uboss20@yahoo.com.br São Paulo

Quem se habilita?

Tal como o abaixo-assinado utilizado pelo povo para que fosse aprovada a Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional, por que não fazer o mesmo para solicitar a convocação do ex-presidente pelo procurador-geral da República, para que elle tenha a chance de se “defender” das acusações do sr. Marcos Valério? Quem teria a coragem de iniciar um abaixo-assinado a ser encaminhado ao sr. Roberto Gurgel? LUIZ CARLOS LOMBARDO luizclombardo@gmail.com Santos

seguidos decretos de desapropriação de terras. Agora, as desapropriações estão em segundo plano. Estatísticas recentes mostram uma notável redução de propriedades e áreas desapropriadas e dos assentamentos. O número de famílias assentadas em 2011 (22.021) foi o menor dos últimos 16 anos. Em 2012, o primeiro decreto declarando imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de reforma agrária só foi publicado no dia 21 de agosto. São 21 imóveis, onde 1,1 mil famílias poderão ser assentadas. Além de estimular a produção nos assentamentos, por meio de treinamento e do emprego crescente de técnicas e insumos que aumentem a produtividade, o Incra se articulará com outros programas do governo, tanto na área de infraestrutura (principalmente estradas) como na social (como o programa Minha Casa, Minha Vida). Ao deixar para outros órgãos do governo o que vinha fazendo sozinho, o Incra pode montar uma nova estrutura orçamentária. A verba destinada à assistência técnica, por exemplo, passou de R$ 110 milhões em 2011 para R$ 245 milhões neste ano, com aumento de 123%. Já a verba para desapropriações diminuiu 11,5%, de R$ 790,8 milhões para R$ 700 milhões. “Com isso temos mais tempo para cuidar do que realmente interessa, o assentado”, disse Guedes. Melhor para o assentado, para a agricultura e para o País.

“O céu está em crise: até ‘Deus’ precisa de nota de desagravo!” FÁBIO BERTONCELLO / JACAREÍ, SOBRE O MANIFESTO PRÓ-LULA fabertoncello@hotmail.com

“Quando o PT, turbinado por Dirceu, Lula e Tarso, bradava ‘fora FHC’ e pedia o impeachment dele, quem condenava essas práticas golpistas?” HELENA RODARTE COSTA VALENTE / RIO DE JANEIRO, IDEM helenacv@uol.com.br

tais do setor elétrico. Complexa e balofa, a cadeia de decisão de Furnas é formada por superintendências, às quais se subordinam departamentos, que por sua vez controlam outras unidades. Os que chefiam as áreas na escala inferior da hierarquia, com nível de gerente, chegam a receber salários de até R$ 30 mil, o que gera o organograma na forma de árvore de Natal a que se referiu Decat. Não foi à toa, pois, que, no início do governo Dilma, os dois principais partidos da base governista – PT e PMDB – se envolveram numa disputa marcada por dossiês, ameaças, chantagens pelo controle da empresa, e tão acirrada que parecia uma briga por um butim. Os principais dirigentes dos dois partidos estiveram direta ou indiretamente envolvidos na briga, que implicou o afastamento temporário da base governista de um grupo de deputados fluminenses peemedebistas liderados por Eduardo Cunha e também do líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). A escolha de Flávio Decat pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio de outras lideranças do PMDB, encerrou a disputa. Na sua posse, Decat garantiu que passaria um “pente-fino” nas instalações de Furnas, para evitar que ela fosse novamente responsabilizada por apagões, como foi em 2009, e que dirigiria a empresa “com a transparência mais absoluta possível”. A reestruturação agora anunciada – que tem o apoio financei-

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Pnad 2011 mostra os ‘diferenciados’ do País

276

Segundo a pesquisa do IBGE, o brasiliense tem dois anos a mais de estudo e ganha o dobro ● “A oferta de melhor remuneração atrai gente de todo o País. Brasília é um reflexo do que o Brasil poderia ser.” WAGNER LIMA

● “Dou destaque para Santa Catarina. Excelente rendimento médio mensal, quase ultrapassando São Paulo.” MARCEL REIS

HÁ 1.150 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sul, Sudeste e o DF são lesados todos os anos em bilhões, já que pagam mais impostos do que recebem em investimentos.” MAIKON RODRIGUES

ro, a fundo perdido, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e será executada por uma empresa de consultoria multinacional que venceu o processo de licitação – indica que, no plano administrativo, Furnas começa a mudar. Há muito o que fazer. Responsável por 9% da energia elétrica gerada no País e por um complexo que inclui 15 usinas hidrelétricas, 2 termoelétricas e cerca de 20 mil quilômetros de linhas de transmissão, Furnas tem hoje 6.401 empregados; com a reestruturação, em 2018, terá 4.174. A notória ingerência política nos últimos anos tornou mais grave um problema histórico da empresa. Como lembrou Decat, Furnas “tem a mesma estrutura e a mesma forma de trabalhar desde que nasceu há 55 anos”. Ela precisa mudar sua cultura, pois não estava e ainda não está preparada “para um modelo (para o setor elétrico) que se instalou há muitos anos”. É um modelo que exige eficiência, para concorrer com outras empresas. As mudanças anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para o setor elétrico, que levarão à redução das tarifas, tornaram mais urgente a reestruturação de Furnas, pois exigirão empresas que operem a custos compatíveis com as novas regras. São mudanças tardias, mas bem-vindas. Outras estatais do setor elétrico carecem de reestruturação, a começar pela Eletrobrás, que precisa reduzir custos sem reduzir investimentos, como observou seu presidente, José da Costa Carvalho Netto.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O roto e o esfarrapado Nenhum lado é inocente na troca de acusações de protecionismo entre os governos americano e brasileiro. Nada justifica, no entanto, o tom do negociador comercial americano, Ron Kirk, ao reclamar da política de elevação de tarifas adotada a partir do ano passado em Brasília. Numa carta inábil, e até truculenta, ele insinuou a possibilidade de retaliações e manifestou-se preocupado com o futuro da cooperação bilateral. “Eu instaria o governo brasileiro a reconsiderar o recurso a novos aumentos de tarifas e a eliminar aqueles já aplicados.” A palavra “instar”, neste caso, traduz o verbo to urge, usado para recomendações enfáticas, muito mais fortes do que meras sugestões ou solicitações. A carta desastrada tornou inevitável uma

resposta enérgica da diplomacia brasileira. A linguagem usada pelo chanceler Antonio Patriota foi a necessária para nivelar a conversa e abrir caminho, se for o caso, para uma troca civilizada de opiniões, de críticas e de cobranças. Maus modos à parte, os dois governos têm razão quanto a alguns pontos. A política brasileira é realmente protecionista, embora o aumento de alíquotas seja compatível com as tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, portanto, indiscutivelmente legal. O embaixador Ron Kirk acertou, portanto, ao reclamar de protecionismo. Mas errou ao descrever as medidas do governo brasileiro como se fossem cada vez mais dirigidas contra os Estados Unidos (increasingly US-focused). A função defensiva das barreiras é muito mais ampla e é fantasioso descrever como especificamente antiamericana

a ação das autoridades brasileiras. Do lado oposto, o chanceler Antonio Patriota foi fiel aos fatos ao apontar ilegalidades na política americana de subsídios à agricultura. Acertou, também, ao indicar os efeitos cambiais da expansão monetária conduzida pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e pelas autoridades monetárias de outros países desenvolvidos. A emissão de grandes volumes de dinheiro, nesses países, tende a depreciar o dólar, o euro e o iene e a provocar, como contrapartida, a valorização do real e de outras moedas de emergentes e o encarecimento de seus produtos no mercado internacional. Tudo isso está certo, mas parece um tanto estranho o chanceler ter mencionado a expansão monetária como primeiro argumento de sua carta. O dólar estava de fato depreciado quando o governo começou a implantar o Plano Brasil Maior, no

ano passado. Mas as novas medidas de apoio e de proteção à indústria foram adotadas num ambiente cambial muito diverso, com o dólar bem mais caro do que há um ano. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, haviam quase abandonado, nos últimos meses, a arenga costumeira sobre o tsunami monetário e sobre a guerra cambial. O assunto foi ressuscitado com o anúncio da terceira rodada de afrouxamento monetário nos Estados Unidos. Além do mais, é difícil apontar ilegalidade nas políticas de expansão monetária executadas nos países mais avançados. O governo brasileiro tentou abrir uma discussão sobre o assunto na OMC, mas a iniciativa foi barrada tanto pelos Estados Unidos quanto pela China. A presidente Dilma Rousseff e seus ministros têm bons motivos, no entanto, para se queixar da enxurrada de dólares, eu-

ros e ienes, tanto quanto os americanos e outros parceiros têm fundamentos para reclamar das barreiras aumentadas no Brasil. Todos podem, nesses casos, afirmar a legalidade de suas políticas. O mais importante para a maioria dos brasileiros é outra questão. É preciso saber se o protecionismo, elevado, como há décadas, à categoria de instrumento de política industrial, serve de fato ao desenvolvimento. A resposta é claramente negativa. Barreiras adicionais são defensáveis como proteção contra o comércio desleal ou contra surtos danosos de importações. Fora disso, servem apenas para beneficiar alguns setores à custa da maioria dos brasileiros. Seria ridículo ressuscitar o argumento da indústria nascente. A resposta correta está nas medidas para reduzir custos, aumentar a produtividade e elevar a qualidade dos produtos. O resto é populismo e desperdício.

O embate entre o CNJ e o TJSP

A censura se reinventa

uma sessão que durou mais de sete horas e foi marcada por acirrados debates, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegais as provas orais aplicadas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aos candidatos à magistratura, no último concurso de ingresso para o preenchimento de 193 vagas. A maior parte dos conselheiros afirmou que as perguntas não foram técnicas, mas pessoais, e que as avaliações não seguiram critérios objetivos para avaliar o preparo intelectual e o conhecimento jurídico dos candidatos. Durante as provas orais, que constituem a quarta etapa do concurso e são realizadas em sessões fechadas, sem a presença de público, alguns desembargadores perguntaram a candidatas grávidas se elas “não achavam que já começariam a carreira como um estorvo ao Judiciário”. No caso de candidatos vindos do Distrito Federal, os desembargadores do TJSP afirmaram que “gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo” e indagaram se eles estavam “convictos de seus propósitos”. No decorrer das entrevistas, também houve perguntas sobre a religião dos candidatos, a profissão de suas esposas e a solidez de seus casamentos. Por maioria de 8 votos, o CNJ decidiu que 146 candidatos não aprovados na prova oral terão o direito de refazer integralmente o exame e que

as indagações dos desembargadores terão de seguir critérios objetivos e técnicos. O CNJ também decidiu que a prova deverá ser avaliada por uma nova banca examinadora e que as entrevistas não poderão ser “secretas ou fechadas”. No julgamento, os conselheiros classificaram como “vícios graves e grosseiros” alguns procedimentos da banca examinadora do Tribunal, como a realização de sessão secreta de abertura das notas, não lançamento imediato da nota de cada candidato em envelope lacrado e descarte dos envelopes antes do término do concurso. “Não se compreende como pessoas experientes deixaram de cumprir procedimentos tão simples. O conjunto da obra é absurdo”, disse o relator do processo administrativo, conselheiro Gilberto Valente. “Concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios. Quanto maior a objetividade, maior a imparcialidade. Quanto mais se aproxima da subjetividade, mais se afasta do preceito constitucional da imparcialidade. Esse tipo de entrevista reservada seguiu o caminho inverso. Colocou-se em rota frontal com a Constituição”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. A decisão do CNJ aumentou ainda mais o já elevadíssimo nível de tensão entre o órgão e o maior tribunal brasileiro, em número de juízes e processos. Quando chefiava a Corregedo-

al qual a Hidra de Lerna, cujas cabeças decepadas se regeneravam em dobro, a censura à imprensa no Brasil demonstra notável capacidade de se renovar. O último episódio ocorreu em Macapá, onde um juiz eleitoral mandou que a S.A. O Estado de S. Paulo, empresa que edita o Estado, retirasse do blog do jornalista João Bosco Rabello, no portal estadão.com.br, um comentário a respeito da eleição na cidade. Na nota em questão, intitulada Um prefeito sob controle judicial, Rabello, diretor da sucursal do Estado em Brasília, informou que o prefeito Roberto Góes (PDT), candidato à reeleição em Macapá, teve sua campanha limitada por restrições judiciais. Ele responde à ação penal por ter sido preso em flagrante, em setembro de 2010, por porte ilegal de arma de fogo. Além disso, ele passou dois meses preso graças à operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal (PF), que desbaratou uma quadrilha que atuava em todas as instâncias de poder no Amapá. Rabello informou que Góes cumpre acordo judicial – ele não pode frequentar locais públicos e não pode sair do Estado por mais de um mês sem autorização judicial. Seus advogados, informou Rabello, dizem que ele ainda não foi condenado – sendo, portanto, um “ficha-limpa” – e pode fazer campanha como qualquer outro candidato. Pois bem. A defesa de Góes entendeu que a memória do ca-

sar outrem. E Lula, o mais espertinho da turma, como fica? Não vai ser chamado a responder sobre as denúncias que pesam sobre ele? Esse cidadão está acima da lei? Essa, sim, deveria ser a principal preocupação do partidinho.

nua a ponto de não investigar o papel de Lula no mensalão. Se não o fizer, a Nação certamente entenderá que aí tem coisa... Porque de nada adiantará condenar uns e não investigar o principal.

IARA MORAES iaramoraes1@hotmail.com Bragança Paulista

Delenda Lula

A saga do retirante que se alçou ao mais alto cargo da República ficará manchada caso o personagem não se submeta a um julgamento público que venha a inocentá-lo das acusações. CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI cblucchesi@yahoo.com.br São Paulo

ALBERTO NUNES albertonunes77@hotmail.com Itapevi

ria Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon acusou o TJSP de ser a Corte mais “refratária” ao controle externo da magistratura, que foi introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45. “Sabe o dia em que vou inspecionar esse tribunal? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É o tribunal mais fechado a qualquer ação do CNJ”, disse ela, em setembro de 2011. Ao justificar as perguntas de caráter pessoal feitas pelos desembargadores que integraram a banca examinadora do último concurso de ingresso, a direção do TJSP alegou que “elas não contaram para a nota”. Ayres Britto refutou o argumento, classificando as entrevistas fechadas como uma “prova psicotécnica apreciada por regimes de exceção” e acusando a Justiça paulista de ter “turbinado” a subjetividade. “É preciso salvar os examinadores de si mesmos, para que não tenham a possibilidade de expressar suas simpatias e antipatias”, afirmou, depois de acusar o TJSP de ter desrespeitado a Resolução 75 do CNJ, que estabelece as regras para entrevistas e provas orais nos concursos de seleção de magistrados. O TJSP “tem um histórico de descumprimento das regras do CNJ”, disse o conselheiro Jorge Hélio. Se tivesse compreendido que o controle externo da magistratura foi implantado para valer, a Justiça paulista não teria sofrido o constrangimento de ser enquadrada novamente pelo CNJ – e, agora, de forma exemplar.

“Ao aprenderem o caminho das pedras, os discípulos mensaleiros esqueceram que não poderiam andar descalços. Ou foi falta de aviso?” ALEXANDRU SOLOMON / SÃO PAULO, SOBRE A AÇÃO PENAL 470 alex101243@gmail.com

Justiça

Se o “cabeça” e o “cabeção” forem condenados, no rigor da lei, poderemos finalmente acreditar um pouco na Justiça deste país. Até parece... hein? JOÃO ROCHAEL jrochael@ibest.com.br São Paulo

“Fim da linha. PT faleceu. Velório começará em outubro. Enterro em 2014” FABIO FIGUEIREDO / SÃO PAULO, IDEM fafig3@terra.com.br

so envolvendo o prefeito não era “contemporânea”, ou seja, faz parte do passado. Portanto, ao “trazer os fatos à memória do eleitor”, como diz a petição à Justiça, o blog de Rabello não tem outro objetivo senão “sujar a figura e a reputação do representante perante o eleitorado”. Por essa lógica excêntrica, os advogados do prefeito trabalharam para censurar informações cuja veracidade eles não contestam, mas que consideram impertinentes neste momento. E o juiz eleitoral auxiliar Adão Joel Gomes de Carvalho a aceitou, arrematando o absurdo. Embora espantoso, o caso de Macapá não é isolado. Em 2010, um juiz eleitoral do Tocantins, Liberato Póvoa, impôs censura prévia a diversos veículos de comunicação, entre eles o Estado, para impedi-los de publicar informações sobre possíveis fraudes no governo de Carlos Gaguim (PMDB), então candidato à reeleição. A coligação que apoiava o governador alegou que o noticiário sobre o escândalo favorecia a oposição, “constituindo uso indevido dos meios de comunicação”. O desembargador Póvoa – que teve a mulher e a sogra nomeadas por Gaguim para cargos públicos – considerou as notícias “difamatórias”. Para estabelecer a censura, Póvoa invocou o “segredo de Justiça”, conceito constantemente deturpado para banalizar a mordaça. Foi esse contorcionismo jurídico que embasou a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Distrito Federal,

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Dilma chega aos EUA para abrir AG da ONU

338

Assembleia-Geral pretende retomar agenda da Rio+20 e tratar de conflitos internacionais ● “A Rio+20 foi a mesma coisa que nada. Novo código florestal, greves e mais greves... Antes de falar, faça algo de fato!” NATÁLIA NUNES

● “A instabilidade entre Israel e EUA e os países árabes parece só piorar. Não duvido nada de um conflito armado pesado.” CLEITON VIEIRA

Investigar o principal

O Ministério Público tem de tomar posição, mostrando à Nação que não é uma instituição ingê-

Só haverá redenção moral se houver justiça constitucional de valores éticos. FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

HÁ 1.151 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Nós temos que apoiá-la neste projeto. Ela não viajou a passeio, mas para mediar algo importante que nos diz respeito.” CLAUDEMIR GRECCI

de impedir o Estado de publicar notícias sobre a investigação da PF acerca de supostas ilegalidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Tal censura perdura há mais de 1.100 dias. A situação da liberdade de imprensa no Brasil ainda está longe de se comparar à de vizinhos populistas como Venezuela, Equador e Argentina, nos quais a intimidação da imprensa é notória e cotidiana. No entanto, abundam no Brasil os casos de censura judicial,como demonstrou Paulo de Tarso Nogueira, integrante do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), na última Assembleia-Geral da entidade. Ocorrem vetos absurdos não somente em relação ao noticiário supostamente negativo contra este ou aquele político, mas também contra a divulgação de pesquisas eleitorais supostamente desfavoráveis a determinadas candidaturas, como aconteceu neste ano no Ceará e em Mato Grosso do Sul. “É crescente a ampliação do poder discricionário de magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela e direito de resposta”, disse Nogueira, enfatizando o óbvio atentado à liberdade de imprensa. Por ocasião da censura no Tocantins, o professor de jornalismo Eugênio Bucci, da USP, perguntou: “O que impede amanhã que toda a imprensa seja censurada?”. Como demonstra agora o caso de Macapá, tal questão continua perigosamente válida.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O atoleiro do comércio global O volume do comércio global deve crescer apenas 2,5% neste ano e 4,5% no próximo, segundo as novas projeções da Organização Mundial do Comércio (OMC), mais baixas que as divulgadas em abril. As previsões foram reduzidas porque o quadro econômico internacional é bem pior que o imaginado naquele momento. Pelos cálculos publicados há cinco meses, o volume das trocas aumentaria 3,7% em 2012 e 5,6% em 2013, mas essas estimativas se tornaram muito otimistas diante da evolução dos negócios nas principais potências econômicas. O novo relatório destaca a lenta recuperação nos Estados Unidos, a perda de impulso da produção chinesa e o prolongamento da crise das dívidas soberanas na Europa. Mais assustadora

que as novas projeções, no entanto, é a ressalva apresentada pelos autores do estudo. Eles admitiram dois pressupostos muito importantes ao calcular a expansão comercial do próximo ano: 1) as medidas tomadas na Europa serão suficientes para evitar uma ruptura do euro; 2) um acordo político nos Estados Unidos evitará o corte automático de gastos públicos e o aumento de impostos no próximo ano. “A falha desses e de outros pressupostos pode fazer descarrilar as últimas projeções”, indicam os responsáveis pelo documento. A expansão do comércio global em 2013 será em grande parte determinada, portanto, pela capacidade dos políticos americanos de se entender a respeito da gestão orçamentária de seu país. Sem acordo entre democratas e republicanos, será muito difícil evitar o chamado “abismo fiscal” e a recaída dos Estados Unidos na recessão. A disputa eleitoral dificulta mui-

to esse entendimento. Na Europa, o risco político é diferente: envolve tanto os conflitos no interior de cada país quanto as dificuldades de ação conjunta entre os 17 governos da zona do euro para o alívio da crise e a retomada do crescimento. Na falta de medidas fiscais para reanimar a economia, os bancos centrais dos Estados Unidos e da zona do euro tomam a dianteira e adotam políticas para ajudar os Tesouros endividados e para estimular a expansão do crédito. “Num mundo de economias cada vez mais interdependentes, choques econômicos em uma região podem facilmente espalhar-se para outras. Medidas recentemente anunciadas para reforçar o euro e impulsionar o crescimento nos Estados Unidos são, portanto, extremamente bem-vindas”, disse na sexta-feira o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy. A opinião de Lamy sobre as novas

O ultimato de Cristina

o Código Penal brasileiro, o artigo 161 trata de modalidades de crime contra o patrimônio, entre as quais o uso de artifícios para a apropriação de coisa imóvel alheia. Na lei de meios audiovisuais argentina, o artigo de mesmo número instituiu o emprego de artifícios autoritários para permitir o crime contra o patrimônio – quando o autor é o Estado e a vítima, a liberdade de imprensa. É o que o texto denomina, com cínico eufemismo, “processo de desinvestimento” das empresas de comunicação. Concebida pelo governo da presidente Cristina Kirchner a pretexto de “democratizar” a informação no país, e aprovada em 2009 por um Congresso majoritariamente submisso à Casa Rosada, numa época em que a popularidade da sua ocupante era incontestável, a chamada lei da mídia se destina, isso sim, a levar às últimas consequências a colonização do setor pelo sistema kirchnerista de poder. A meta é redistribuir as licenças para a operação de estações de rádio e televisão, de sorte a reduzir a 1/3 do total as emissoras comerciais. Outro terço será assumidamente estatal, e o terceiro será concedido a entidades sem fins lucrativos, como sindicatos, fundações e igrejas – a escolha, naturalmente, ficará ao talante do governo. Num arranjo tipicamente chavista, as estações estatais alcançarão a população inteira argen-

tina; já o alcance das comerciais não poderá exceder a 35% dos ouvintes e espectadores do país. A origem remota da lei liberticida data de 2008, quando o maior conglomerado de mídia argentino, o Grupo Clarín – que, além de editar o jornal de mesmo nome, o maior do país, detém quatro canais de TV aberta, 10 emissoras de rádio e 240 concessões de canais a cabo –, rompeu com os Kirchners, o ex-presidente Néstor e a sua sucessora Cristina. Ao tomar o partido dos ruralistas em seu amargo confronto com a Casa Rosada, o grupo passou a encabeçar a lista de inimigos jurados do casal – e a sua liquidação se tornou política oficial do Estado. A sede do Clarín chegou a ser invadida por um pelotão de mais de 200 fiscais da Receita, no que seria uma “operação de rotina”. Em março do ano passado, a polícia cruzou os braços enquanto um piquete sindical impediu que chegasse às bancas uma edição do jornal – a primeira vez em 65 anos que deixou de circular. Também para quebrar a espinha da empresa e aferrolhar a sujeição da imprensa aos desígnios da presidente, ela apresentou projeto declarando de “interesse público” a produção, venda e distribuição de papel-jornal na Argentina, monopólio de uma companhia cujo sócio maior era o Grupo Clarín (com 49% do capital) e na qual o Estado participava com 27%. Aprovado o projeto, o governo tomou conta do negócio. Por fim, a lei de meios

pois eles ocuparam o maior espaço entre as famílias biografadas no meu livro Gente do Líbano que Faz no Brasil (Editora CLC), lançado em 2007. Às realizações mencionadas pelo repórter Edison Veiga acrescento que os Jafets, mesmo involuntariamente, contribuíram para a criação de uma escola militar, pois o Hospital Sírio-Libanês (HSL), criado por iniciativa deles, assim que ficou pronto foi requisitado para abrigar a Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Era para ser algo provisório, mas o prédio, em Campinas, levou 20 anos para ficar pronto. Por causa do crescimento da cidade nesse período e das adaptações do HSL para abrigar aquela unidade militar, com o longo período de uso o hospital precisou ser reconstruído. Novamente os Jafets arregaçaram as mangas, mobilizaram a comunidade e graças a eles São Paulo tem um centro médico de excelência. O mesmo jornalista, em sua seção Paulistices, destacou meu segundo livro biográfico, re-

cém-lançado, Libaneses e Sírios que Fazem o Brasil, no qual mostro que muitas outras famílias de origem libanesa, como os Jafets, e também sírias, superaram todos os problemas de adaptação à nova terra e deixaram a sua marca nos mais diversos setores da economia, em templos religiosos e em entidades sociais e filantrópicas, contribuindo assim para o desenvolvimento deste Brasil que os acolheu.

mutila o grupo com o inequívoco objetivo de silenciá-lo. A organização recorreu aos tribunais contra o artigo 161 do texto, por violar direitos adquiridos – no caso, a abreviação forçosa da vigência das concessões existentes. Em decisão liminar, a Justiça suspendeu a aplicação do artigo draconiano até dezembro de 2013. Em maio, sob ostensivas pressões do Executivo, a Suprema Corte argentina antecipou o prazo para 7 de dezembro próximo. Segundo a própria lei, as empresas têm um ano de prazo para se adaptar às suas normas, transferindo ou devolvendo as concessões de que são detentoras. Eis que, no último fim de semana, em meio à transmissão dos jogos do campeonato nacional de futebol, a TV estatal levou ao ar um vídeo em que Cristina, além de invectivar o Grupo Clarín, confirmou a data de 7 de dezembro para o artigo 161 começar a surtir efeitos. Não se sabe exatamente o que poderá acontecer então – mas, sendo o que é a Argentina de hoje, fala-se até em ocupação das instalações do grupo. O certo é que a presidente lançou um truculento ultimato à “verdadeira cadeia nacional ilegal” do conglomerado, como afirmou, para precipitar o seu desmanche. Com isso, passou como um trator sobre o devido processo legal ainda em curso, apesar da decisão do Supremo. Mas é o que se pode esperar de Cristina, no seu obsessivo intento de fazer da Argentina uma “democradura”.

“Dona Dillma, este novo apagão também foi barbeiragem?” FLÁVIO CESAR PIGARI / JALES, SOBRE AS CONSTANTES REFERÊNCIAS DA PRESIDENTE À GESTÃO DE FHC flavio.pigari@gmail.com

CARLOS C. ABUMRAD sintoniatotal@uol.com.br São Paulo

MENSALÃO João Paulo Cunha

TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO taniatma@hotmail.com

MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA mauriciorodsouza@globo.com São Paulo

Nenhum dirigente de banco central do mundo rico mudará sua orientação por causa de mais um discurso na ONU. Mas a presidente e seus ministros econômicos deveriam, em contrapartida, levar em conta as projeções da OMC. O Brasil será especialmente afetado, como já foi neste ano, se a economia chinesa continuar no ritmo dos últimos meses ou – pior – perder mais impulso. Autoridades chinesas prometem agir para reconduzir o país a uma expansão na faixa de 7,5% a 8%. Enquanto isso, os brasileiros ficam em suspense. Parte importante da estratégia petista consistiu em tornar o Brasil muito dependente do apetite chinês por matérias-primas e, portanto, do crescimento de um grande parceiro. Esse resultado é estritamente explicável por uma tolice ideológica. Ninguém pode atribuí-lo a um tsunami monetário.

Fracasso articulado

“Lula diz que não sabia de nada porque ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo”

Deputado, se o senhor oPTar pela carreira de consultor, vai perceber que o salário de R$ 26.700 não lhe fará falta alguma. Pergunte a seus amigos José Dirceu e Antônio Palocci se eles sentem falta.

medidas adotadas pelos bancos centrais americano e europeu é exatamente oposta à da presidente Dilma Rousseff. Ela programou para o discurso de abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, hoje, mais um protesto contra o chamado tsunami monetário, expressão usada em seus pronunciamentos contra as políticas expansionistas seguidas no mundo rico. Esse tsunami, de acordo com a presidente, provoca a valorização do real e de outras moedas de países emergentes, prejudicando suas exportações. Lamy preferiu valorizar o outro lado da história: se aquelas medidas servirem para estabilizar a economia europeia e para estimular o crescimento nos Estados Unidos, todos os participantes do comércio serão beneficiados. De toda forma, o protesto da presidente Dilma Rousseff será provavelmente recebido como mais um esperneio sem grande relevância.

ai se desfazendo rapidamente a imagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu de si mesmo no poder, e que parecia indestrutível. As dificuldades eleitorais que os candidatos por ele impostos ao seu partido enfrentam em várias capitais são uma demonstração de que, menos de dois anos depois de deixar o poder com índice inédito de popularidade, pouca valia tem seu apoio. A isso se soma a substituição gradual, por sua sucessora Dilma Rousseff – também produto de sua escolha pessoal –, de práticas e políticas que marcaram seu governo. Concretamente, o fracasso da gestão Lula está explícito no abandono, paralisia, atraso e dificuldades de execução de seus principais planos, anunciados como a marca de seu governo. Eles vão, de fato, moldando a marca de seu governo – a do fracasso. Trata-se – como mostrou reportagem do jornal Valor (24/9) – de um fracasso exemplar, articulado, minucioso, que quase nada deixa de positivo dos grandes projetos de Lula na região em que nasceu e onde ele e sua sucessora obtiveram suas mais estrondosas vitórias eleitorais – o Nordeste. As deficiências desses projetos eram conhecidas. O que a reportagem acrescenta é que, frutos do apetite políticoeleitoral do ex-presidente e da sistemática incompetência gerencial de seu governo, essas deficiências são comuns aos vários projetos.

Ferrovias, rodovias, obras de infraestrutura em geral, transposição do Rio São Francisco, refinarias, tudo foi anunciado com grande estardalhaço, com resultados eleitorais espetaculares para o governo, mas com pouco, quase nenhum proveito para o País até agora. Como se fossem partes de uma ação cuidadosamente planejada, essas obras têm atraso médio semelhante, enfrentam problemas parecidos e, todas, geram custos adicionais astronômicos para os contribuintes. Os grandes empreendimentos do governo Lula para o Nordeste somam investimentos de mais de R$ 110 bilhões. Excluídos os projetos cuja complexidade impede a fixação de novo prazo de conclusão, eles têm atraso médio de três anos e meio. Isso equivale a sete oitavos de um mandato presidencial. Obras que Lula prometeu inaugurar talvez não sejam concluídas nem na gestão Dilma. Veja-se o caso das refinarias anunciadas para a região, a Premium I (no Maranhão) e a Premium II (no Ceará), que devem custar quase R$ 60 bilhões. A do Maranhão, cujas obras foram “oficialmente” iniciadas em janeiro de 2010, deveria estar pronta em 2013, mas agora está classificada como “em avaliação” pela Petrobrás, ou seja, já não é nem mesmo certo que ela será construída. A do Ceará, lançada em dezembro de 2010, deveria estar pronta em 2014, mas foi adiada. A refinaria que está em obras, a de Abreu e Lima, em Pernam-

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Metrô faz campanha pelo uso de fones

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Companhia pede que usuários não usem aparelhos sonoros em volume alto dentro dos trens em SP ● “Não adianta usar fone de ouvido e deixar o volume no máximo, incomodando os outros passageiros da mesma forma.” EDUARDO PETITTO

● “Isso é coisa de gente sem educação. E o pessoal fica com medo de falar para desligar o som.” VANDERLEI GOMES

HÁ 1.152 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Em todo lugar existe essa campanha, inclusive nos ônibus da cidade, mas o pessoal não respeita!” MARLON WASTYN

buco, transformou-se num poço de problemas e atrasos. Resultado de um acordo que Lula fez com o venezuelano Hugo Chávez, a refinaria deveria ser construída em parceria pela Petrobrás e a estatal venezuelana PDVSA, mas esta, até o momento, não aplicou nenhum centavo. O custo previsto atualmente para a obra equivale a cinco vezes o orçamento original. Na área de infraestrutura, estão atrasadas as duas ferrovias em construção no Nordeste, a Nova Transnordestina, com 1.728 quilômetros, e a OesteLeste, que se estende de Ilhéus, no litoral da Bahia, até Figueirópolis, no Tocantins. A primeira, que teve substituída a empreiteira, tem um trecho paralisado no Ceará e enfrentou problemas com o atraso na liberação de recursos, mas seu andamento, assim mesmo, é considerado “adequado” nos balanços periódicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual faz parte. Pode-se imaginar a situação da segunda, considerada “preocupante” pelos gestores do PAC. A transposição do São Francisco, cujos problemas têm sido apontados com frequência pelo Estado, faz parte desse conjunto. O que ele exibe é uma sucessão de projetos incompletos, contratos mal elaborados, descuido da questão ambiental, fiscalização inadequada. O resultado não poderia ser diferente: atrasos, paralisação de obras por órgãos ambientais, aumento de custos. É parte da herança deixada pelo governo Lula.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O discurso de Dilma A presidente Dilma Rousseff cumpriu com esmero dois rituais na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O primeiro foi o discurso inaugural, distinção reservada tradicionalmente ao Brasil. O segundo foi a mensagem transmitida aos líderes da comunidade internacional, ponderada e oportuna em alguns pontos, meramente retórica em outros, previsível em quase todos – incluído o apelo, quase na conclusão, pelo fim do embargo econômico a Cuba. Nem a referência à sua condição de mulher e ao desejo de afirmação das mulheres, logo nas primeiras palavras, foi esquecida. Os comentários econômicos – a melhor parte do pronunciamento – foram em geral sensatos e realistas, embora um tanto superficiais na crítica à política dos

bancos centrais do mundo rico. “A grave crise econômica iniciada em 2008 ganhou novos e inquietantes contornos”, disse a presidente. “A opção por políticas fiscais ortodoxas”, continuou, “vem agravando a recessão nas economias desenvolvidas, com reflexos nos países emergentes, inclusive o Brasil.” Os líderes dos países mais avançados, segundo ela, foram até agora incapazes de combinar os ajustes fiscais necessários com medidas de estímulo ao crescimento econômico. Políticas fiscais baseadas essencialmente no aperto serão inadequadas – esta foi a tese central – até para arrumar as contas públicas e salvar os Tesouros endividados. Com pequenas variações, essa ideia tem sido sustentada por vários governantes europeus e pelos dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ajuste dos orçamentos é indispensável, concordam todos, e a presidente Dilma Rousseff

deixou claro esse ponto. Mas podese cumprir essa tarefa de uma forma diferente, deixando espaço, a curto prazo, para estímulos à atividade econômica. Com isso serão gerados recursos e ficará mais fácil e menos penoso o trabalho de acerto das finanças públicas. Nada mais razoável que essa crítica. Um ajuste mais fácil e menos doloroso das economias mais avançadas seria benéfico para todo o mundo, porque os efeitos benéficos se espalhariam por todo o mundo. Não se deve deixar à política monetária todo o esforço de combate ao desemprego e ao aumento da pobreza, disse com razão a presidente. Mas, segundo ela, “os bancos centrais dos países desenvolvidos persistem em uma política monetária expansionista”, desequilibrando as taxas de câmbio, provocando a valorização das moedas dos emergentes e prejudicando suas economias. O efei-

A geração ‘nem-nem’

m em cada cinco brasileiros entre 18 e 25 anos não trabalha nem estuda. É a chamada “geração nem-nem”, dimensionada em estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Esses jovens são vítimas de um “desalento estrutural”, como analisou Fernando de Holanda Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas, ao jornal O Globo (16/9). Ou seja: são pessoas que desistiram de procurar trabalho, porque não têm quase nenhuma qualificação, e tampouco querem voltar a estudar, porque não se sentem atraídas pela escola. No total, há 5,3 milhões de jovens que não trabalham nem estudam, indica a pesquisa coordenada pelo professor Adalberto Cardoso. Se fossem computados os jovens que ainda procuram alguma ocupação, o número saltaria para 7,2 milhões. Num país com cenário de baixo desemprego e economia em expansão (em 2010, ano em que os números usados na pesquisa foram colhidos, o PIB cresceu 7,5%), isso significa que uma parcela importante dos brasileiros não está participando do desenvolvimento experimentado nos últimos anos. Uma vez sem perspectiva, alguns deles podem cair na criminalidade. As mulheres, principalmente em razão da maternidade, são maioria nesse grupo – elas somam 3,5 milhões, e os homens, 1,8 milhão –, o que inclui a desigualdade de gênero na equação.

pidar de honradez, lidimidade e licitude. O presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, renunciou ao cargo sem apontar, no esplendor de sua honorabilidade, algum motivo predominante, mas lamentou que os conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho, indicados por ele, não tivessem seu mandato renovado pela presidente Dilma Rousseff, o que reputa ser um fato inédito na história da comissão. Ao meu livrearbítrio e com a devida vênia, atribuo a controvertida saída dos respeitáveis conselheiros a um expediente de mera desforra. Marília recomendou à presidente, no ano passado, a exoneração do então ministro Carlos Lupi e Fábio, em junho, defendeu a aplicação de advertência a Fernando Pimentel, ministro e amicíssimo da presidente. Ao dr. Sepúlveda Pertence, um símbolo ético-social, rendo as mais nobres homenagens. MARIA OLÉSIA LEME mo.leme@hotmail.com Santos

O impacto também é maior entre os mais pobres. Na parcela da população com renda per capita de até R$ 77,75, a geração “nem-nem” chega a 46,2%. E é notável a disparidade regional: no Norte e no Nordeste, a incidência passa dos 25%, contra 13% no Sul e 16,8% no Sudeste. Os países ricos também têm seus “nem-nem”, mas o motivo é a recessão persistente, que inexiste no Brasil. Entre os 34 integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média dos jovens que se encontram nessa situação é de 15,8% – contabilizando-se os que ainda procuram emprego e se considerando que a faixa etária usada como critério é mais larga, de 15 a 29 anos. A OCDE afirma, no entanto, que a situação dos “nem-nem” na maioria dos países estudados é transitória e que os motivos variam de lugar para lugar, incluindo-se aí questões culturais – o que explica, por exemplo, que 77% das jovens mexicanas nem trabalhem fora de casa nem estudem, preferindo dedicar-se à formação da família. As eventuais dificuldades econômicas dos países integrantes da OCDE – que incluem potências como Estados Unidos e Grã-Bretanha e também emergentes como Turquia e México – não impediram que o investimento em educação fosse não apenas mantido, como, em alguns casos, experimentasse sensível ampliação. Como mostra o mais recente estudo da organização, o Education at a Glance

Respingos

Fez muito bem o presidente da Comissão de Ética Pública do governo em renunciar ao cargo. Deveria ser acompanhado por todos os membros. Este governo não tem nenhum compromisso com a ética. A ética não vale para ele, só para os outros. Aliás, nem sabe o que é ética. Pertence fez o que qualquer homem sério e íntegro faria. É bom sair deste governo antes que a sujeira respingue nele. PANAYOTIS POULIS ppoulis46@gmail.com Rio de Janeiro

QUEDA DE ENERGIA Nomenclatura

O “curto-circuito” que provocou falta de luz em 11 Estados, se fosse no tempo do Fernando Henrique Cardoso seria “apagão”. NEIL FERREIRA neil.ferreira1804@gmail.com São Paulo

to cambial pode existir e é indesejável, mas é um tanto impróprio atribuir aos bancos centrais a insistência nessa política. O afrouxamento monetário é insuficiente para reativar a economia no mundo rico, mas a situação seria provavelmente pior, nos Estados Unidos e na Europa, sem esse tipo de estímulo. Não tem sentido atribuir a culpa aos bancos centrais, porque o grande problema, como reconheceu a presidente, está na política orçamentária muito restritiva. A solução depende de acertos entre partidos e entre governos e envolve, portanto, questões de governança internacional. Mas o Grupo dos 20 (G-20) perdeu grande parte de sua eficácia depois de superada a primeira parte da crise, em 2009-2010. Nenhuma resposta a esse desafio foi apresentada no discurso. Da mesma forma, nenhuma ideia bem definida foi proposta, quando se tratou da

solução dos conflitos regionais, da pacificação da Síria e da superação dos impasses no Conselho de Segurança. Os impasses têm sido rompidos, segundo a presidente, por meio de uma saída inaceitável – a formação de coalizões à revelia do Conselho, fora de seu controle “e à margem do direito internacional”. É necessária uma reforma, disse a presidente, insistindo numa velha tese do governo brasileiro. Mas nem a proposta de ampliação do órgão de segurança foi mencionada. Talvez os redatores do discurso tenham percebido um dado óbvio: o número de membros permanentes pode aumentar, mas o risco de impasses persistirá enquanto as decisões dependerem de unanimidade. Sem uma solução exequível, a presidente só poderia mesmo limitar-se a apontar os impasses e a lamentar as disfunções da ordem jurídica internacional.

Crise na Comissão de Ética 2012, isso aconteceu com pelo menos 24 dos 34 membros durante os anos de 2008 e 2009, que foram de forte crise e recessão. Segundo a OCDE, tal cenário se explica pela conclusão generalizada de que apostar em educação traz benefícios tanto para os indivíduos quanto para a sociedade, ainda mais em tempos de dificuldades econômicas. Em 2008, um homem com instrução superior nos países da OCDE ganhou, em média, 58% mais do que aquele que possuísse apenas nível secundário. Em 2010, esse porcentual subiu para 67%. Tal perspectiva é semelhante no Brasil, mas, ao que parece, uma parte considerável dos jovens brasileiros não consegue enxergar essa oportunidade, quer por desinformação, quer porque não se sente estimulada a enfrentar a rotina de estudos em escolas de baixa qualidade. Trata-se de um indicativo de que o crescimento econômico brasileiro pode ter seus problemas agravados no futuro próximo, porque é essa geração que terá de enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais exigente. Portanto, a escassez de mão de obra com um mínimo de competência técnica, que é um dos entraves crônicos do desenvolvimento no Brasil, tende a se acentuar – a não ser que haja uma virada drástica e imediata no sistema educacional, de modo a atrair novamente essa massa de jovens para os estudos e a especialização, fazendoos perceber que a educação pode significar um futuro melhor.

“Lula lembra Celso Daniel. Mártir do PT ou pelo PT?” ULYSSES FERNANDES NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE O DISCURSO EM SANTO ANDRÉ ulyssesfn@terra.com.br

“Alguém avise a Marcos Valério que Celso Daniel também achava possível negociar segredos com o PT...” JORGE JOÃO BURUNZUZIAN / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO burunlegal@hotmail.com

presidente Dilma Rousseff fez o que podia fazer, mas não devia, e recebeu o troco em má hora. Ela podia não renovar os mandatos de dois dos sete membros da Comissão de Ética Pública, que expiraram nos últimos dois meses. Afinal, o órgão integra a Presidência da República, subordinado, portanto, ao chefe do governo. Mas não devia fazê-lo, por dois motivos. Primeiro, porque, desde a sua criação, em 1999, para zelar pela boa conduta dos membros do Executivo federal, nenhum dos presidentes que precederam a atual, Fernando Henrique e Lula da Silva, deixou de reconduzir para um segundo período de três anos os integrantes da comissão cujos nomes lhes haviam sido indicados pelo titular do colegiado. Em segundo lugar, porque os substituídos, Marília Muricy e Fabio de Sousa Coutinho, desagradaram à presidente não por desídia ou leniência no exercício das suas funções, mas, ao contrário, por terem sido rigorosos na exigência de retidão no comportamento de ministros de Estado – contribuindo, a seu modo, para a faxina ética que Dilma se viu induzida a conduzir, fazendo disparar os seus índices de popularidade. Deu no que deu. Bem na hora em que o julgamento do mensalão no STF fincou a questão da moralidade política no centro das atenções nacionais, a renúncia do presidente da Comissão

de Ética, o jurista e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, colocou Dilma no lado errado da narrativa sobre o imperativo da lisura em todos os escalões do poder nacional. Depois de dar posse aos três novos membros do organismo, Pertence entregou o cargo que deveria ocupar até dezembro de 2013, lamentou abertamente a “mudança radical” criada pelo afastamento de Marília e Coutinho e assinalou ser às vezes “mal compreendida” a finalidade da comissão de “estabelecer uma cultura de ética” no Executivo. Para a presidente, não é o melhor momento para que expressões do gênero, ainda por cima ditas por quem as disse e por que, ingressem no noticiário. Mas ela só tem a culpar a si própria por esse constrangimento. Dilma tinha ficado agastada com a comissão, da primeira vez, em fins de 2011, quando, por iniciativa de Marília, o colegiado recomendou a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do PDT, alvo de uma batelada de denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com ONGs de fachada. Desejando manter Lupi no governo, para não se atritar com o patrono Lula, que o indicara para a função, a presidente rejeitou a recomendação, alegando que o relatório de Marília se baseava apenas em denúncias de jornal. Pior ainda, para o seu senso de autoridade à flor da pele, foi ter tomado conhecimento pela imprensa do ato da comissão. A gota d’água foi a declaração de Marília de que a pre-

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Deputado quer proibir filme ‘Ted’ no Brasil

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Longa estrelado por urso de pelúcia é criticado por Protógenes Queiroz: ‘Não pode ser liberado’. ● “Que valores será que ele acha correto? Levar um menor num filme proibido para sua faixa etária ou ser um deputado?” ANGÉLICA QUEIROGA

● “Ele não viu o trailer antes? O filme não passa nada menos educativo do que exibem as novelas todos os dias na TV.” ANA PAULA DE ALMADA

HÁ 1.153 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não precisa proibir, basta ver a classificação indicativa do filme. Se é proibido para menores, que ele não levasse o filho.” JUNIOR MARCIANO

sidente deveria “respeitar as regras do jogo democrático”. Contra Coutinho, o outro conselheiro substituído, a zanga de Dilma veio do fato de ter ele proposto aos seus pares, em junho último, que aprovassem uma “advertência” ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, amigo de longa data da presidente. O ministro ficou sob a mira da comissão quando se divulgou que, entre 2009 e 2010, havia prestado nebulosos e regiamente pagos serviços de consultoria à Federação das Indústrias de Minas Gerais – fonte de possível conflito de interesse com o cargo que viria a assumir. A comissão preferiu pedir a Pimentel que esclarecesse se o seu contrato com a entidade ainda estava em vigor quando se tornou ministro. Anteontem, o presidente interino do colegiado, Américo Lacombe, pediu novas diligências sobre viagem de Pimentel à Europa em avião fretado pelo empresário João Dória Jr. O inquérito não tem prazo para acabar. Dilma, é verdade, escolheu nomes insuspeitos de afinidades políticas com o governo para as vagas abertas na comissão. O que não autoriza, salvo fatos novos em contrário, que se fale em seu aparelhamento. Mas ela não terá como dissipar a impressão de que foi mesquinha ao se vingar dos conselheiros que a irritaram, deixando no ar, além disso, a suspeita de que pretenda neutralizar o órgão que zela pelo padrão ético do Planalto.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A redução da desigualdade Uma das grandes marcas da economia brasileira nos primeiros dez anos do novo século foi a redução simultânea da pobreza e da desigualdade, como confirma o estudo intitulado A Década Inclusiva (2001-2011), recémdivulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo, quanto à divisão da renda e da riqueza, mas ninguém pode menosprezar a melhora das condições de vida de cerca de 40 milhões de pessoas e sua incorporação ao mercado de consumo. Em outros grandes países emergentes, o crescimento econômico nos últimos 20 anos foi acompanhado de redução da pobreza e aumento da desigualdade, porque a situação de alguns grupos melhorou muito mais

rapidamente que a de outros. Em várias potências do mundo rico, a distribuição tem-se tornado mais desigual desde o quarto final do século passado, numa trajetória quase sem desvio, seja em tempos de crise ou em fases de prosperidade. A mudança mais visível, no caso do Brasil, foi a diminuição da pobreza. Por qualquer dos critérios adotados para definir a população pobre, a redução desse contingente, no País, foi superior a 55% em menos de dez anos, de acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) analisados pelos técnicos do Ipea. Em menos de um decênio, o País alcançou uma das mais importantes Metas do Milênio fixadas pela Organização das Nações Unidas nos anos 90 – o resgate de metade dos pobres num prazo de 25 anos. Ao mesmo tempo, as políticas adotadas permitiram reduzir de forma significativa o indicador de de-

sigualdade. Durante três décadas, a partir de 1970, o Índice de Gini – o mais usado para medir a distribuição de bens – pouco havia variado, permanecendo próximo de 0,6. Esse índice varia entre zero e um. Quanto mais baixo o número, menor a desigualdade. O índice caiu de 0,59 em 2001 para 0,53 em 2011. Durante esse período, a renda dos grupos mais pobres cresceu muito mais rapidamente que a dos mais ricos. A dos 10% mais baixos na escala da renda aumentou 91,2% ao longo de dez anos, enquanto a dos 10% do topo acumulou um crescimento de 16,6%. De modo geral, o aumento foi maior para os grupos da metade inferior da escala. Várias fontes de renda contribuíram para a redução da desigualdade. A mais importante foi o trabalho, com peso de 58%. A análise aponta, em seguida, a Previdência (19%), o Programa Bolsa-Família (13%), os

benefícios de prestação continuada (concedidos a certos grupos de idosos e de deficientes) e outras (6%), como aluguéis e juros. O aumento da renda do trabalho foi de longe, portanto, o fator mais relevante. Esse aumento decorreu principalmente da valorização do salário real, dependente tanto da expansão do emprego como do aumento do salário mínimo. Curiosamente, os dois fenômenos – a expansão do emprego e a elevação dos salários – ocorreram num cenário de crescimento econômico muito menos acelerado que o de países como a China, a Índia e outros emergentes. O espetáculo do crescimento, como observou o novo presidente do Ipea, Marcelo Néri, foi sobretudo o do crescimento econômico dos pobres. Será sustentável essa evolução? Afinal, a desigualdade no Brasil ainda é muito ampla e é preciso avan-

çar muito até se alcançar um padrão mais aceitável. Uma das condições essenciais é o controle da inflação. Nenhuma política de valorização dos salários ou de transferência de recursos teria produzido resultados duradouros num ambiente de inflação elevada, como aquele anterior ao Plano Real, em 1994. Isso boa parte dos brasileiros parece haver aprendido. Outra condição importante é a manutenção de fundamentos econômicos sólidos. Finalmente, é preciso fortalecer o lado da oferta – e isso inclui a melhora dos padrões educacionais e o investimento em ciência e tecnologia. Sem um setor produtivo capaz de responder à elevação da demanda interna, o descompasso entre o aumento da renda familiar e o potencial das empresas resultará em graves desequilíbrios internos e externos e em crises devastadoras, como as já vividas muitas vezes no Brasil.

Justificativas para não vetar

O escolhido e o mensalão

s mais de 30 alterações introduzidas pela Câmara, e aprovadas integralmente pelo Senado, no texto original da Medida Provisória (MP) 571 – editada para eliminar lacunas decorrentes de vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal – e o fato de essas mudanças não terem resultado de acordo com o governo poderiam parecer razões fortes para a chefe do Poder Executivo vetar parcialmente também o texto do projeto de conversão da MP aprovado na terça-feira pelo Congresso. Melhor será para o País, no entanto, que ela sancione o texto integral, ou com vetos que não exijam a edição de novas MPs ou a apreciação de novos projetos de lei, e o faça com presteza. A atualização do Código Florestal começou a ser discutida há uma década e meia. Depois de longa e difícil tramitação no Congresso, onde o governo sofreu derrotas surpreendentes, o texto do novo Código foi aprovado em abril. Mas a presidente Dilma Rousseff o sancionou com 12 vetos. Para evitar um vazio legal, Dilma assinou a MP 571, agora aprovada pelo Congresso com muitas emendas. A MP, que trata principalmente da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs), restabelece pontos considerados essenciais pelo governo da proposta inicial do Código Florestal enviada ao Congresso, mas foram su-

primidos ou alterados pelos parlamentares. As mudanças na MP foram feitas apenas pelos deputados, pois o texto que saiu da Câmara foi, em seguida, aprovado integralmente pelo Senado, em votação simbólica. Elas restabeleceram o que a presidente havia vetado no Código Florestal. Assim, para os imóveis maiores, a recomposição das áreas de preservação permanente onde houver atividade agropecuária consolidada antes de 22 de junho de 2009 será menor do que a estabelecida na MP original. Além disso, a versão aprovada pelo Congresso autoriza a recomposição também com o plantio de árvores frutíferas, tanto nas APPs como na reserva legal, o que não estava previsto na MP. Uma das mudanças que provocaram as maiores resistências do grupo ambientalista foi a redução, de 20 para 15 metros, da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios com até 10 metros de largura para propriedades menores, além do aumento de 10 para 15 módulos fiscais da área da propriedade da qual se exigirá o cumprimento dessa norma. Para as propriedades maiores, a faixa mínima de proteção foi reduzida de 30 para 20 metros, de acordo com regras que serão definidas pelos programas de regularização ambiental a serem estabelecidos pelos Estados. “Não há acordo aqui para que a presidente não vete”, observou o líder do governo no

primeira parte da sabatina de Teori Zavascki, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anteontem, esvaziou a versão de que a presidente Dilma Rousseff o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF), passados “apenas” 11 dias da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, para que pudesse participar do julgamento do mensalão e, quem sabe, beneficiar os principais réus do processo, a começar do presumível chefe do esquema, José Dirceu. O benefício se caracterizaria se, assumindo a vaga para a qual foi escolhido, Zavascki pedisse vista dos autos, a pretexto de se inteirar da matéria. Isso adiaria para se sabe lá quando a retomada do julgamento. Além disso, ou alternativamente, o novo ministro, recompondo o colegiado de 11 membros, poderia ser o fiel da balança na hipótese de empate de votos pela condenação e absolvição de acusados. Segundo a teoria conspiratória abraçada pela oposição e setores da imprensa, ele tenderia a votar a favor dos mensaleiros. Foi a partir dessa perspectiva que os representantes oposicionistas na CCJ arquitetaram o estratagema de estender a sabatina até o início da votação do Código Florestal em plenário, na mesma tarde da terça-feira, quando a sessão teria de ser forçosamente interrompida. Antes, haviam solicitado ao presidente da Casa, José Sarney, que

Tenho grandes amigos no Ministério Público, tenho pessoas que admiro no Ministério Público, não tenho absolutamente nada contra a instituição, muito pelo contrário. Como paulista e brasileiro, sou devedor de tudo aquilo que de bom o Ministério Público tem feito para São Paulo e para o Brasil. A propósito, há um número muito grande de políticos, de empresários e de pessoas em geral que têm sido vítimas de comportamento inadequado de alguns membros do Ministério Público e é sobre isso – dentre um outro problema importante que é o da Santa Casa de Mogi-Mirim – que venho falar. Trata-se da ação que vem sofrendo o prefeito Carlos Nelson Bueno por parte do Ministério Público da cidade de Mogi-Mirim, especificamente de uma promotora – não posso ser injusto e não dar nome porque posso talvez cometer o erro de gerar dúvida ou confusão se lá tiver mais de um promotor. Refiro-me à dra. Cristiane de Souza Corrêa Hillal”. Foi isso exatamente o que

disse. Solicito, portanto, que transcrevam essa correção.

BARROS MUNHOZ, presidente da Assembleia Legislativa barrosmunhoz@yahoo.com.br São Paulo

N. da R. – Ao contrário do que diz o presidente da Assembleia, a reportagem reproduz fielmente o que foi dito em plenário. Vale ressaltar que, em seu discurso, o deputado não se referiu apenas à promotora de Mogi-Mirim. “Infelizmente (estão) aumentando as exceções. E no Brasil demora 30 anos para você provar que uma acusação é falsa”, afirmou Munhoz, segundo consta das gravações oficiais da Assembleia.

Senado, Eduardo Braga, sugerindo que as mudanças poderão ser vetadas. Ele alega que a redução de 5 metros na faixa de proteção pode comprometer o equilíbrio ambiental e resultar em prejuízos para o setor agrícola. Concordar ou discordar dessas alegações talvez seja menos uma questão ambiental do que de crença ou de convicções políticas. “O novo Código não é o dos meus sonhos, mas é realista”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto no Senado. Nem ruralistas, que defendiam melhores condições para a atividade agropecuária, nem os ambientalistas, que defendiam exatamente o contrário, estão inteiramente satisfeitos com o texto do Código aprovado em abril e com sua complementação por meio do projeto de conversão agora submetido ao exame da presidente da República. Mas é o que pode ser aceito pelas várias correntes que participaram das discussões. Se vetar partes importantes do projeto de conversão da MP 571, a presidente Dilma Rousseff poderá ser forçada a editar nova MP ou enviar um novo projeto de lei ao Congresso, reabrindo uma discussão já excessiva, realimentando a insegurança jurídica no campo e sujeitando o governo a novas negociações e ao risco de novas derrotas parlamentares. O que já foi aprovado estabelece o quadro institucional adequado para assegurar a produção agrícola e a preservação ambiental.

“Em 1959, não sabendo em quem votar, o eleitor paulistano deu 100 mil votos ao rinoceronte Cacareco. Pelo andar das pesquisas, continua não sabendo... E depois reclama!” GILBERTO DIB / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL gilberto@dib.com.br

“Para quem já teve Jânio, Maluf, Erundina, Pitta, Marta, Kassab, o que vier agora é lucro...” NESTOR BRUNELLI / SÃO PAULO, IDEM nestor@galeazimetais.com.br

QUEDA DE ENERGIA Apagão nunca mais!

adiasse a data de inquirição. Foi uma iniciativa inédita em situações do gênero e, de resto, fútil. Afinal, Sarney já havia pinçado o correligionário do PMDB, Renan Calheiros, para relatar a indicação de Teori – tarefa da qual ele se desincumbiu em 48 horas. A oposição conseguiu efetivamente impedir que a sabatina se completasse numa única sessão. Ela será retomada na segunda semana de outubro, depois da primeira rodada das eleições municipais, portanto, e quando o julgamento talvez esteja perto do fim, se não concluído. Na realidade, o próprio Teori deixou explícita a improcedência desses temores que o deixavam no papel de pau-mandado de uma presidente movida, supostamente, pela intenção de salvar a pele dos companheiros de partido no STF. Embora tivesse evitado responder se pretendia entrar no juízo do mensalão – “quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual vai fazer parte”, esquivou-se –, foi taxativo em relação ao eventual pedido de vistas do processo. Ele invocou o regimento da Corte, segundo o qual o ministro que se declarar habilitado a julgar uma causa poderá fazêlo, ainda que não tenha acompanhado a leitura do parecer do seu relator. Ora, argumentou, seria “contraditório” ele se declarar apto a participar da primeira votação que se seguir à sua posse e pedir para ler os autos, adiando-a. Refutou também a suposição

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Diretor do Google no Brasil é preso em SP

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Executivo foi detido após ordem da Justiça por não tirar do ar vídeo que atacava político no YouTube ● “Estamos novamente na era da ditadura, em que a liberdade da imprensa e a liberdade de expressão não existem mais?!” LUCIANO SOARES

● “Triste. O Brasil é mesmo a terra onde quem ‘recebe o mérito é a fada que pratica o mal’.” LUIZ PASSOS

Vamos parar com intrigas. Não foi apagão, foi interrupção do fornecimento de energia! RICARDO MARIN s1estudio@ig.com.br Osasco

HÁ 1.154 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Por favor, quem deveria ser preso são esses candidatos que só fazem roubar.” THAYSE KELLY

de que, em caso de empate, se manifestaria pela absolvição do acusado. Para ele, trata-se de uma impossibilidade manifesta. “O décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado já está beneficiado pelo empate”, raciocinou, numa alusão ao princípio jurídico in dubio pro reo. “O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado.” Por polidez ou para não antagonizar os senadores dos quais depende para chegar ao Supremo, o sabatinado guardou-se de comentar a suspeita sobre o seu facciosismo, implícita na própria questão. Em vez disso, fez um agrado aos políticos, sustentando a polêmica ideia de que a cassação do mandato de um parlamentar pelo STF, como a do mensaleiro João Paulo Cunha, deve ser ratificada pela Câmara ou o Senado para se efetivar. Por fim, a propalada escolha de Teori “em tempo recorde” foi desmontada ontem pelo jornal Valor, que comparou o prazo transcorrido entre a abertura da vaga no Supremo e a indicação do substituto em 15 casos, a contar de 1994. A regra é a rapidez, a demora, a exceção, mostram as datas. O presidente Itamar Franco levou um dia para indicar Maurício Corrêa. Fernando Henrique levou dois para indicar Gilmar Mendes e quatro para indicar Ellen Gracie. Eros Grau foi indicado por Lula em cinco dias. Afinal, salvo imprevistos, presidentes sabem quando se abrirão as vagas que lhes tocará preencher e podem se preparar a tempo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O humor negro do BC A economia vai mal, a recuperação será lenta e os juros poderão continuar sem aumento até o fim do próximo ano, segundo as novas previsões e indicações do Banco Central (BC) em seu relatório trimestral de inflação. O crescimento econômico estimado para este ano caiu de 2,5% para 1,6%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou como piada a previsão de 1,5% divulgada em julho pelo banco Crédit Suisse. Se ele estiver certo, os economistas do BC parecem ter ingressado com grande entusiasmo na carreira de humoristas. Em junho do próximo ano a expansão acumulada em 12 meses ainda estará em 3,3%, segundo as projeções divulgadas nesta quinta-feira. Se forem confirmados cenários tão ruins para o Brasil e também para o

exterior, dificilmente haverá novo aumento de juros até o fim de 2o13. Embora implícita, essa promessa parece bastante clara no documento e essa foi, também, a interpretação de economistas consultados pela imprensa. Se não surgir nenhuma surpresa, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável pela política de juros, atenderá ao desejo manifestado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Mantega. Mas o tom do relatório tende para o humor negro, talvez involuntariamente. A inflação, segundo o pessoal do BC, continuará convergindo para o centro da meta – 4,5% –, mas com desvios. A taxa anual, no cenário de referência, estará em 4,6% no terceiro trimestre de 2013 e voltará a 5,1% no segundo trimestre do ano seguinte. De toda forma, continuará dentro da margem de tolerância (o teto é 6,5%). Essa previsão está condicionada

ao recuo dos preços internacionais das commodities e a um crescimento econômico moderado no Brasil. Se o Brasil e alguns outros países colherem o suficiente para compensar a quebra da safra americana, as cotações agrícolas poderão recuar, mas isso também dependerá, provavelmente, do esfriamento da economia chinesa. Preços agrícolas menores podem ser bons para conter a inflação, mas são sempre ruins para as contas externas. Quanto ao crescimento brasileiro, a ideia é óbvia: um resultado muito melhor que o esperado pressionará a inflação, admitiu o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo. A previsão de inflação abaixo do teto é o único detalhe mais ou menos róseo. A projeção de crescimento industrial é menor que a divulgada na quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a Confederação, a produção geral da in-

A culpa não é da Copa

eliminação de 556 vagas de estacionamento de veículos no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, torna mais grave um problema que incomoda os usuários e os obriga a buscar soluções alternativas e geralmente mais caras, como os táxis. Mais do que isso, porém, o aumento das dificuldades para se encontrar vaga em Cumbica mostra que o esgotamento da capacidade do principal terminal aeroportuário do País – que as autoridades do setor dizem querer evitar que ocorra em 2014, ano da Copa do Mundo – já ocorreu e se transformou num problema agudo. E, dado o descompasso entre o andamento previsto para as obras e o crescimento contínuo do número de passageiros que passam por Cumbica, ficará ainda pior antes de começar a melhorar, quando as obras ficarem prontas. A falta de vagas nos estacionamentos é um dos muitos problemas que enervam os usuários do Aeroporto de Cumbica. Há menos de um ano, para tentar contornar a questão, a Infraero abriu uma licitação para a abertura e operação de quatro bolsões, mas só três foram abertos, com pouco mais de 1,1 mil vagas. Dos três, dois foram fechados pela Infraero, que decidiu interromper o contrato que mantinha com uma empresa privada. O terceiro, com 550 vagas, continua em operação, no Terminal 4 do Ae-

roporto de Cumbica, que atende exclusivamente passageiros da empresa Webjet. De acordo com a estatal, um dos bolsões foi transformado em pátio para os táxis autorizados a operar em Cumbica, pois seu espaço anterior se transformou em canteiro de obras do Terminal 3; outro foi desativado. Continua operando o estacionamento principal do aeroporto, com 2,9 mil vagas, mas sempre lotado. Táxis são outra fonte de transtornos para os passageiros que utilizam o aeroporto. Em horários de concentração de voos – como o fim da madrugada e início da manhã, quando chega boa parte dos aviões que fazem voos internacionais –, a espera entre a compra do tíquete e a entrada no táxi supera uma hora. Quando se compara o ritmo de crescimento do número de passageiros que passam por Cumbica com a evolução dos serviços e a expansão das instalações fica claro que o aeroporto tem cada vez menos capacidade para atender à demanda. A inauguração do Terminal 4, no início de 2012, com capacidade para 5,5 milhões de passageiros por ano, apenas evitou que a saturação, previsível pelas estatísticas de movimentação dos últimos anos, se tornasse crítica. Em 2011, Cumbica bateu novamente seu recorde de movimentação de passageiros. Suas instalações foram utilizadas por 29,96 milhões de passageiros, dois terços mais do que a

acompanhado os trabalhos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão desde a primeira sessão. Seu trabalho, em resposta aos dados coletados e à denúncia do procurador-geral da República, tem sido maravilhoso e, sem dúvida, não deixando margem a dúvidas. E mesmo considerando as inevitáveis diferenças de interpretação dos membros do colegiado, não há o que discutir, tergiversar ou discordar. Somente engajamentos políticos suspeitos podem conduzir a atitudes opostas seja à denúncia do procurador, seja às colocações de V. Exa. E embora o julgamento e as conclusões do STF a esse respeito não sejam, nem deveriam ser, objeto de opinião pública, mas eminentemente jurídicas, solidarizo-me com V. Exa. e saúdo sua postura, seu trabalho e sua independência, que só valorizam e emprestam dignidade e credibilidade à mais alta Corte de Justiça do nosso pobre e vilipendiado Brasil. O conselho (desculpe-me o atrevimento): não se sinta pro-

vocado pela atitude de seu (infelizmente) oponente. É exatamente este o objetivo: levá-lo à irritação e à impaciência, fazendo-o reagir (ninguém, nem mesmo um ministro do Supremo, tem sangue de barata), para então desacreditá-lo perante seus pares. A História ser-lhe-á justa. Nela o seu lugar está assegurado como um dos grandes nomes não só da Suprema Corte, como da própria História do Brasil. Sem exagero. Deus o recompense e tenha misericórdia do Brasil. ADILSON LUCCA SABIA adilsonsabia@gmail.com São Paulo

Merecimento

Será que nós, sofridos brasileiros, já não fizemos por merecer um presidente da estirpe de Joaquim Barbosa ou Eliana Calmon? Ou é sonhar demais? ARNALDO DE ALMEIDA DOTOLI arnaldodotoli@hotmail.com São Paulo

dústria deve ficar estagnada em 2012. A indústria de transformação deve produzir 1,9% menos que em 2011. Nas contas do BC, o produto da indústria geral encolherá 0,1% e o do setor de transformação diminuirá 2,2%. Pelas projeções do BC, o consumo continuará crescendo, neste ano e no próximo, mais rapidamente que a produção das fábricas. O investimento industrial tem sido insuficiente, segundo o relatório. A diferença entre o consumo, turbinado pela renda e pelo crédito, e a capacidade de resposta do setor produtivo resultará, naturalmente, em erosão da conta de comércio. Essa tendência tem sido clara há mais de um ano e deve continuar, segundo as projeções do BC. As novas estimativas indicam para 2012 uma receita de exportações 3,1% menor que a do ano passado e uma despesa com importações 1,7% maior. O complemento perfeito para esses números está no Informe

Conjuntural da CNI: há limites para o modelo de crescimento pela expansão do consumo e por medidas anticíclicas. É preciso reforçar o investimento e aumentar a produtividade. Medidas na direção certa apenas começaram e seus primeiros resultados só deverão aparecer a partir do próximo ano. Pelas estimativas do BC, o investimento em máquinas, equipamentos e construções continuará baixo em 2013. Para este ano, a estimativa é de uma redução de 2,2%. Para os 12 meses até o segundo trimestre do próximo ano, a expectativa é de um aumento de apenas 1,4%, insuficiente para compensar a queda. Quanto às finanças públicas, são expansionistas, segundo o relatório, mas o BC ainda aposta no cumprimento da meta fiscal, embora sem mencionar o valor do superávit primário. Se os gastos desandarem, como ficará a política de redução de juros?

Pressão contra o Irã capacidade de então, de 18 milhões de passageiros por ano. A inauguração do Terminal 4 e obras paliativas elevaram sua capacidade para os atuais 31,4 milhões de passageiros/ano, mas sua movimentação continua a crescer. No primeiro semestre do ano, Cumbica registrou a passagem de 15,6 milhões de passageiros, 8,6% mais do que na primeira metade de 2011. Se o ritmo se mantiver por todo o segundo semestre, o ano fechará com 31,2 milhões de passageiros, praticamente sua capacidade recentemente expandida. Novo aumento de capacidade só ocorrerá quando o Terminal 3, atualmente em obras, começar a operar parcialmente, o que, de acordo com o cronograma, ocorrerá apenas em 2014. Até lá, o movimento por Cumbica continuará crescendo. Na hipótese de o crescimento retomar o ritmo observado até o ano passado, de cerca de 15%, o próximo ano poderá registrar o movimento de 37,4 milhões de passageiros, 20% acima de sua capacidade. Cumbica é apenas um entre os seis aeroportos por onde passarão os turistas atraídos ao País pela Copa e que estão saturados ou estarão no início de 2013, bem antes da realização do torneio mundial de futebol. O problema não é nem será causado pela Copa. Ele resulta de falhas de gestão do sistema aeroportuário brasileiro, algumas das quais só agora começam a ser sanadas, com a abertura do setor para a iniciativa privada.

“Será que o esquema do mensalão já chegou ao STF?” MARIA LUCIA FITTIPALDI ROCHA / SÃO PAULO, SOBRE OS VOTOS DE ALGUNS MINISTROS marialuciafittipaldi@terra.com.br

presidente americano, Barack Obama, usou a 67.ª AssembleiaGeral da ONU para advertir o governo iraniano de que os Estados Unidos “farão o que for necessário para impedir que o Irã obtenha uma arma nuclear”. Foi um dos mais duros recados dados por Obama numa tribuna internacional sobre a disposição de abandonar a diplomacia caso o regime de Teerã resolva construir um arsenal atômico. A intenção de Obama era ser levado a sério não somente pelos aiatolás, mas principalmente pelos eleitores americanos, já que ele tem sido criticado pela oposição republicana em razão de sua aparente frouxidão na condução da questão iraniana. Mesmo assim, a clareza do discurso, se não soou como um ultimato ao Irã, como queria Israel, serviu para relembrar que os Estados Unidos, ainda que cautelosos e cansados de guerra, não titubearão na defesa de seus interesses e valores no Oriente Médio – com o respaldo de uma “coalizão de países”, segundo Obama, dispostos a fazer o Irã cumprir seus compromissos internacionais por meio de sanções. O Brasil não está nessa “coalizão”, por acreditar que as sanções ao Irã são “extremamente perigosas”, nas palavras da presidente Dilma Rousseff durante recente encontro dos Brics. O governo brasileiro prefere ainda acreditar na possibilida-

de de costurar um acordo com os iranianos para evidenciar o “caráter pacífico” de seu programa nuclear. Agora mesmo, nos corredores da AssembleiaGeral, o chanceler Antonio Patriota retomou as conversas com os diplomatas turcos para reviver o constrangedor acordo de maio de 2010 com o Irã. Naquele compromisso, festejado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “vitória da diplomacia”, o Brasil foi usado pelos iranianos para sair de seu intenso isolamento internacional. O acordo, batizado de “Declaração de Teerã”, previa que o Irã enviasse 1.200 quilos de urânio para serem enriquecidos no exterior, de modo a garantir que esse material não seria beneficiado a ponto de poder ser usado na fabricação de uma bomba atômica. Contudo, os 1.200 quilos representavam apenas a metade do estoque iraniano, e a comunidade internacional exigia o cumprimento de acordo anterior, devidamente rasgado por Teerã, no qual os iranianos haviam prometido enviar ao exterior 3/4 de seu estoque de urânio. Diante disso, pouco depois da animada missão de Lula em Teerã, o Conselho de Segurança da ONU, ciente de que o novo compromisso assinado pelo governo iraniano não valia o papel em que estava escrito, aprovou uma nova rodada de sanções contra o Irã, com apoio inclusive da recalcitrante China. Pois é justamente a “Declaração de Teerã” que o Brasil quer retomar, acreditando que, ago-

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Neymar é ‘crucificado’ em capa de revista

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“Uma pergunta que causa celeuma: Ricardo Lewandowski é ministro do STF ou do PT?”

Publicação esportiva gerou polêmica ao defender jogador, ‘condenado’ por simular faltas

RONALD MARTINS DA CUNHA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO ronald.cunha@netsite.com.br

● “Que desrespeito com a religião! Inútil e sem criatividade para quem fez essa capa. Fim dos tempos.” ANA LUCIA SILVA

● “Mas ele é 'cai-cai' mesmo. O moleque quer jogar bola, mas está desnutrido. Um toquinho (do adversário) ele cai.” JONE KNOTZ

HÁ 1.155 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A capa da revista vai gerar controvérsias e tudo o mais, mas a matéria tem fundamento.” VINICIUS DANTAS ARAGÃO

ra, esse acordo teria mais aceitação. No entanto, o cenário que condenou aquele compromisso ao lixo permanece o mesmo. O último relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão ligado à ONU cuja missão inclui monitorar o cumprimento do Tratado de Não Proliferação Nuclear, afirma que o Irã, a despeito das resoluções do Conselho de Segurança, “não suspendeu suas atividades relacionadas ao enriquecimento” de urânio. Além disso, afirma o relatório, “apesar do intenso diálogo” da AIEA com o Irã, “todos os esforços para resolver as questões de fundo pendentes não tiveram resultados concretos”. A agência diz que o Irã ignorou as questões levantadas pelos inspetores e impediu a entrada deles em determinadas instalações – ou seja, está longe de se mostrar cooperativo. Na ONU, Obama acrescentou que “o tempo da diplomacia tem limite”, deixando no ar a possibilidade de guerra contra o Irã, uma opção que é criticada pelos próprios americanos – pesquisas recentes indicam rejeição de 70% a uma ação militar mesmo respaldada pelas Nações Unidas. Por outro lado, apostar numa diplomacia ingênua, que trata os dirigentes iranianos como parceiros confiáveis, como faz o governo brasileiro, atrapalha os esforços da comunidade internacional para forçá-los a cooperar e, no limite, ajuda o regime de Teerã a ganhar precioso tempo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 29 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

As contas da estagnação A crise econômica tem feito estragos severos nas contas públicas nacionais, ainda em estado muito melhor que as do mundo rico, mas em visível deterioração nos últimos meses. Com a economia crescendo bem menos que a dos outros países emergentes e perdendo a corrida até para a americana, atolada numa gigantesca dívida federal, o País tem perdido fontes importantes de geração de tributos. De janeiro a agosto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) rendeu apenas R$ 30,7 bilhões, 2,2% a mais que em igual período de 2011. O governo central arrecadou em oito meses R$ 691,9 bilhões, 7,2% mais que um ano antes, mas gastou 12,2% mais que nos meses correspondentes do ano anterior. Dividendos de estatais bem maiores que os do ano

passado ajudaram a reforçar a posição do Tesouro e o recurso a esse expediente deve intensificar-se até o fim do ano. A redução de juros, alardeada como uma das grandes metas da presidente Dilma Rousseff, permitiu a redução dos custos financeiros, mas, apesar disso, o buraco total das contas públicas aumentou nos últimos meses. Entre março e agosto, a despesa com juros dos três níveis de governo – valor acumulado em 12 meses – diminuiu de R$ 236,7 bilhões para R$ 224 bilhões, passando de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,2%. Mas o déficit nominal (incluídos os gastos com juros) cresceu de 2,4% para 2,7% do PIB nesse intervalo. Essa evolução, estranha à primeira vista, é facilmente explicável. A correção da dívida de Estados e municípios foi uma das causas. A outra, mais importante, foi a piora das contas primárias, isto é, do resultado de

receitas e despesas antes do pagamento de juros. Entre março e agosto, o superávit primário acumulado em 12 meses por todo o setor público diminuiu de 3,2% do PIB para 2,5%. No caso do governo central, a redução foi de 2,4% para 1,8%. Isso inclui uma ligeira piora no déficit da Previdência, mas a causa principal foi mesmo a deterioração das demais contas do governo federal. Não há como mexer nas contas da Previdência, depois de fixado o aumento dos benefícios. A partir daí, a despesa evolui de forma quase automática, apenas afetada pelo aumento ou pela redução dos empregos formais. Os contratos com carteira assinada continuaram aumentando neste ano, embora menos que em 2011, e essa evolução positiva reforçou as contas previdenciárias, ou, pelo menos, impediu uma deterioração maior.

O aumento salarial do funcionalismo resultou numa expansão dos gastos – apenas 3,3%, em termos nominais. No próximo ano o quadro será muito menos benigno, por causa dos aumentos salariais concedidos neste ano. A folha de salários e encargos é uma das despesas dificilmente comprimíveis a curto prazo, porque os vencimentos são legalmente irredutíveis e os funcionários são normalmente estáveis. É um problema semelhante ao dos gastos da Previdência. O governo federal reforçou suas contas com R$ 16,1 bilhões de dividendos pagos por estatais, valor 26,7% maior que o de um ano antes. Em 2011 o Tesouro já havia recorrido a dividendos para reforçar as contas e garantir o cumprimento da meta fiscal. Em 2012, no entanto, esse expediente é mais importante. Até o fim do ano a contribuição das estatais deve chegar a R$ 29 bilhões, um número recorde que aparece na revisão bi-

mestral de execução orçamentária. A economia brasileira cresceu 2,7% em 2011. Deve crescer 2%, segundo as novas contas do Ministério do Planejamento. O Banco Central acaba de publicar uma previsão de 1,6%, muito parecida com a do mercado financeiro. O resultado abaixo de medíocre é explicável essencialmente pelo mau desempenho da indústria de transformação. Mais uma vez, segundo os economistas do BC, a expansão do comércio varejista é bem maior que a do setor manufatureiro. Ou, como afirmam os técnicos da Confederação Nacional da Indústria: o esquema de crescimento baseado no estímulo ao consumo está esgotado. Com grande atraso, o governo parece haver descoberto esse fato. A estagnação da indústria, resultado de um erro de estratégia, refletese agora, com toda força, nas finanças do governo. O círculo completou-se.

Trânsito pior do que parece

A mágica de Cristina

m um ano, o trânsito na cidade de São Paulo piorou 26% no horário de pico da tarde e 68% aos sábados, entre 12 e 14 horas. Conforme dados da CET, os congestionamentos, que no ano passado atingiam a média de 63 quilômetros, entre 17 e 20 horas, chegam hoje a 80 quilômetros. A situação é semelhante à de dois anos atrás, quando o governo do Estado resolveu investir R$ 2 bilhões na construção de 46 quilômetros de novas pistas na Marginal do Tietê, além de intervenções em cinco pontes. Durou pouco o alívio trazido por essas obras e por medidas como a restrição à circulação de caminhões no centro expandido. É claro que sem isso a situação estaria muito pior, principalmente levando-se em conta que entram em circulação na cidade mais de 500 carros por dia. Para os paulistanos que passam horas trafegando a baixa velocidade, num interminável acelera-e-freia, a situação do trânsito parece ainda mais grave do que afirma a CET. E sua impressão está próxima da verdade. A CET tem sido duramente criticada por especialistas em mobilidade urbana por causa da gritante diferença entre os seus números e os registrados por empresas privadas. Além de monitorar apenas 5,4% das vias da cidade – as 868 ruas e avenidas – seus métodos são arcaicos. A maior parte de seus dados é colhida por

o mundo da fantasia da presidente Cristina Kirchner, quem ganha 13 pesos por dia, o equivalente a R$ 5, já não é mais considerado pobre na Argentina. É o que mostra o mais recente cálculo do Instituto Nacional de Estatística e Censo (Indec), o órgão que desde 2007, na presidência de Néstor Kirchner, torce números para servir aos interesses populistas da Casa Rosada. Para considerar verdadeira a última projeção publicada pelo Indec, seria preciso aceitar que uma família argentina típica, com quatro pessoas, conseguiria pagar suas contas, alimentarse, vestir-se, manter a saúde, estudar e ainda divertir-se com 1.555 pesos (R$ 673) mensais, como mostra o Clarín (24/9). Esse critério sugere que seria possível fazer todas as refeições do dia com 6 pesos (R$ 2,50). Não parecem números razoáveis, sob qualquer ponto de vista, mas são justamente esses dados que o governo de Cristina usa para vangloriar-se de ter reduzido a pobreza para menos de 6,5% da população, tornando a miséria praticamente inexistente – mesmo num país que está em crise crônica. A diferença entre os delírios oficialistas de Cristina e o mundo real impressiona. Tomandose a inflação real, e não a oficial, uma família argentina precisaria de 3.600 pesos (R$ 1.560) mensais para deixar de ser pobre. Com isso, o porcentual de pobres na Argentina saltaria

JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA j.roberto1968@hotmail.com São Paulo

agentes postados no alto de prédios, com binóculos, para observar o movimento nas ruas e avenidas que ela considera os “principais corredores da cidade”, no centro expandido. Assim, ficam de fora ruas estreitas nas quais foi autorizada a construção de novos empreendimentos, grandes polos geradores de tráfego, sem um estudo criterioso de seu impacto no trânsito local. As redondezas do Shopping Morumbi, onde muitas torres estão sendo construídas, são um exemplo disso. As ruas acanhadas não suportam trânsito intenso. Depois de receber um grande número de empresas, tanto de manhã como de tarde elas passaram a ser invadidas por comboios de ônibus fretados, que não respeitam as regras de circulação e trancam as vias, com reflexos negativos em todos os corredores da região. Às 19 horas de 1.º de junho, São Paulo sofreu com 295 quilômetros de lentidão, conforme os dados da CET. No mesmo dia, segundo a Maplink, empresa privada especializada no levantamento de dados de trânsito, os congestionamentos chegaram a 507 quilômetros. A diferença se explica porque o Maplink trabalha com informações do sistema GPS de carros que são rastreados por satélite, o que permite verificar a situação em todos os bairros. Os dados são atualizados a cada 15 minutos. Conforme a empresa, o trânsito difícil faz o paulistano sofrer até nas noites de sábado, quando a lentidão é

Sem surpresas

ROBERTO TWIASCHOR rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

No julgamento do mensalão pelo STF há uma certeza, aliás, duas: Dirceu e Genoino serão absolvidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli de todas as acusações. Sem surpresas, pois julgamentos semelhantes começaram com as absolvições de João Paulo Cunha, coincidentemente, também membro do PT. Que Deus nos ajude!

Lulopetismo e o 470

AMAURY MARASSÁ CORRÊA amrycor@uol.com.br São Paulo

Piada de salão...

Acabou a pesca com vara curta. Começa a pesca dos tubarões (Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino).

O petismo lulista começa a entrar numa encruzilhada complicada. Pensou que o STF já estava aparelhado, mas até os “pontas de lança” lá plantados já dão mostras de não se entenderem. Tomara que tudo dê certo e essa cambada toda vá plantar batatas, pois para a cadeia não vai mesmo. ARIOVALDO BATISTA arioba06@hotmail.com São Bernardo do Campo

Comissão de Ética

Como a Comissão de Ética Pública da Presidência da República perdeu seu presidente, sugiro à sra. presidenta o nome de João Paulo Cunha, que reúne os predicados requeridos para o cargo. MARIO HELVIO MIOTTO mhmiotto@ig.com.br Piracicaba

maior do que nas segundas, terças e quartas-feiras. Em tempo de Google Maps, redes sociais e uma infinidade de sites especializados em informações sobre as condições do trânsito, a CET tem de evoluir. Seus métodos são os mesmos de 30 anos atrás e ela só considera o centro expandido. Não tem mais sentido ela verificar o que se passa apenas nas vias tidas antes como as mais importantes, porque hoje quase todas as outras estão também nessa condição. Os congestionamentos se espalharam por toda a cidade. A coleta e a análise, devidamente atualizadas, dos dados de trânsito poderiam ajudar, e muito, o planejamento das operações da CET, e também a melhorar o desempenho, tanto dos equipamentos de controle como dos semáforos e do próprio policiamento. É preciso considerar ainda a segurança. Motoristas presos em congestionamentos, principalmente nas Marginais, além de tempo, com frequência perdem também dinheiro e celulares em assaltos realizados por bandidos que se aproveitam dessa situação. Sem ter para onde fugir, esses motoristas se tornam alvos fáceis. A longo prazo, como é sabido, só grandes investimentos em transporte coletivo, principalmente na ampliação da rede ainda acanhada do metrô, resolverão o problema do caótico trânsito da capital. Mas, a curto prazo, as novas tecnologias podem dar importante contribuição para melhorá-lo.

“Ministro, qual é a graça do PIB-piada de 1,6% para este ano, hein?!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE A ÚLTIMA PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA decoljs@globo.com

“Demorou, mas será que finalmente caiu a ficha de Aécio Neves a respeito da verdade sobre o sr. Lulla?” PAULO BOCCATO / SÃO CARLOS, SOBRE A DEFESA DOS RÉUS DO MENSALÃO FEITA POR QUEM ELE ACUSA DE ‘AGIR COMO LÍDER DE FACÇÃO’ pofboccato@yahoo.com.br

dos alegados 6,5% para 21,9%, segundo levantamento da Universidade Católica Argentina. Em números absolutos, significa que o governo argentino quer suprimir, numa canetada, 6 milhões de pobres das estatísticas, reduzindo o total para parcos 2,6 milhões. Em sua defesa, o Indec alega que a linha de pobreza que utiliza é meramente “teórica”, mas o fato é que ela é explorada para respaldar o discurso sobre o alegado sucesso das políticas sociais de Cristina. Tal manipulação dos índices econômicos já se tornou a marca da Argentina kirchnerista – a ponto de a revista The Economist ter anunciado, em fevereiro, que não publicaria mais a inflação oficial do país, num texto sob o sugestivo título Não minta para mim, Argentina. A distorção no cálculo da inflação, por exemplo, prejudica não somente a estimativa da linha de pobreza, mas também a projeção sobre o próprio crescimento do país. Ao considerar uma inflação de 10% anuais, o governo induziu ao cálculo de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,5% no primeiro semestre em relação a igual período de 2011. Mas analistas mostram que essa expansão provavelmente não superou 1%, porque é preciso levar em conta uma alta de preços muito mais acentuada – a média das consultorias independentes é de inflação de 23,4% neste ano. A discrepância entre os números explica por que, desde 2009, o governo dos Kirchners acusa as empresas que tentam calcu-

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Brasil está pronto para Copa, garante Shakira

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Para cantora, País é a ‘terra de oportunidades’ e o ‘povo está pronto para mostrar seu potencial’ ● “Estrangeiro tem mais amor ao Brasil do que os próprios brasileiros. Isso que é patriotismo.” MATHEUS RUBINO

● “Claro! Porque agora ela é uma ótima economista, visionária, entendedora dos problemas sociais...” ANA PAULA NAKAMASSU

HÁ 1.156 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Shakira é muito culta, talvez uma exceção de todo esse meio. Ela ajuda criança carente e livra jovens de entrar nas Farc.” LEON LOPES

lar a inflação real de especular no mercado usando o aumento do custo de vida. Mais de uma dezena delas teve seu funcionamento prejudicado em razão de processos judiciais movidos pela Casa Rosada. Periodicamente, porém, o governo argentino passa o vexame de ser admoestado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que divulga as estimativas de inflação do país com ressalvas. Há poucos dias, o FMI expressou “preocupação” com as estatísticas oficiais da Argentina e cobrou que elas fossem melhoradas “sem mais demora”. Não se pode menosprezar o esforço, ainda que por meio de assistencialismo, para tirar milhões de pessoas da miséria. A Universidade Católica Argentina – a mesma que verificou as distorções nos números de Cristina – atesta que o índice de pobreza recuou de 26,9% em 2007 para 21,9% em 2011, e o de indigência caiu de 8,1% para 5,4% no mesmo intervalo, o que é um grande avanço, considerandose que o desastre econômico do início deste século fez a pobreza chegar a 45% no país. No entanto, na ânsia de supervalorizar seu governo na área social, Cristina abusa da prestidigitação estatística, que faz desaparecer os pobres. Algo semelhante ocorre no Brasil, onde, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, já é considerado de “classe média” quem ganha pouco menos de R$ 10 por dia, ou apenas R$ 291 por mês. A diferença é que, aqui, os números não são falsificados.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 30 DE SETEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Enquanto isso, no Senado... Brasília é o hábitat natural da elite da chamada classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo – pelo jeito, a maioria – numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o bem e o senso comuns. Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo – se já não perdeu – a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova “ética” no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probida-

de, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte. Em resumo: a Mesa do Senado, presidida por José Sarney, decidiu que um calote no Fisco, calculado em R$ 11 milhões, aplicado pelos 84 senadores nos últimos cinco anos, será finalmente pago, mas com dinheiro público. O que, para começar, contraria o princípio de que a União (Fisco) não pode cobrar da própria União (Senado Federal). A história pouco fica a dever, em descaramento, à do malfadado mensalão em julgamento pelo STF. A diferença estaria nas tecnicalidades da tipificação penal do desvio de recursos públicos para conchavos políticos e da canalização desses recursos diretamente para o bolso dos senadores. De acordo com cálculos feitos pelo jornal Correio Braziliense, que denunciou o golpe em março, cada senador da República embolsou com o calote cerca de R$ 13 mil por ano. Desde

2007, portanto, beneficiam-se indevidamente da nada desprezível poupança de cerca de R$ 65 mil cada um. O Imposto de Renda (IR) devido pelos senadores refere-se aos chamados 14.º e 15.º salários a que faziam jus até o fim do ano passado, pagos a título de “verba indenizatória”. E era exatamente pelo fato de alegadamente se enquadrar nessa categoria que a administração do Senado considerava essa verba “não tributável” e, por isso, nunca fez o desconto de IR na folha de pagamento dos senadores. E tudo continuaria assim, se a imprensa não cumprisse seu papel de fiscalizar a administração pública. Quando o jornal denunciou a escandalosa irregularidade, a Mesa do Senado, em nota oficial, alegou que os tais rendimentos adicionais não eram tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Mas esse argumento foi prontamente contestado pelo Fisco. Acuado, em maio o Senado desengavetou e aprovou um proje-

to acabando com a mamata, encaminhando-o à Câmara dos Deputados, onde dorme placidamente. No início de agosto, a Receita enviou intimações a cada um dos senadores, cobrando o que considera devido. Os parlamentares, é claro, se revoltaram com a cobrança, alegando que os pagamentos não foram feitos devido a “erro administrativo” da Casa, que não procedeu aos descontos devidos. E passaram a pressionar a Mesa. Apesar de o senador José Sarney, na condição de presidente, ter dito a jornalistas que os senadores deveriam se entender individualmente com a Receita, na última terça-feira o vice-presidente Anibal Diniz (PTAC) anunciou que, por decisão da Mesa, o Senado vai pagar o que é devido pelos parlamentares. Diniz não fez segredo da razão pela qual a decisão foi tomada: “Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita

começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos”. E acrescentou: “Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que, se houve falha, ela própria vai fazer o pagamento”. Se houve ou não falha da administração do Senado é uma questão agora irrelevante. O IR é devido pelas pessoas físicas dos senadores, que se beneficiaram do não recolhimento dos valores devidos. Cabia a eles declarar os seus rendimentos e, sobre eles, pagar o imposto devido. A direção da Casa anunciou que ainda vai calcular exatamente o que seria devido ao Fisco e que vai recorrer à Justiça. Ou seja, pendurará a despesa na conta do contribuinte. Certamente, não é o mesmo vento que sopra em todos os cantos da Praça dos Três Poderes.

Mais baixos, mas ainda altos

Lula está definhando?

decisão dos dois maiores bancos privados de cortar pela metade os juros das operações rotativas dos cartões de crédito mostra que, quando pressionadas, essas instituições podem reduzir de maneira substancial o custo financeiro imposto aos seus clientes. A queda desses juros foi forçada por reduções ainda maiores anunciadas pelos bancos federais. O fato de os bancos privados terem feito isso sem dar sinal de que recorrerão a medidas extremas para manter suas operações ou para oferecer rendimentos satisfatórios a seus acionistas é revelador de quão altas estavam essas taxas. No entanto, apesar da redução, elas continuam escorchantemente altas. Reduzido de 14,9% ao mês para 6,9%, o juro cobrado por um desses bancos corresponde a 123% ao ano, uma taxa ainda espantosa para a inflação corrente. Este é apenas um dos aspectos da política de juros dos bancos que escarnecem do consumidor, além de o esfolarem financeiramente. Agora, as maiores instituições financeiras discutem se devem ou não cobrar do consumidor juros das compras com cartão de crédito em operações que o mercado chama enganosamente de “parcelamento sem juros”. É tolice imaginar que, numa economia que dispõe de um sistema bancário tão bem equipado e lucrativo, financiamentos sejam

concedidos “sem juros”. Na verdade, os juros estão embutidos no preço informado como sendo “à vista”. O objetivo dos bancos que propõem a cobrança de juros nas vendas parceladas “sem juros” nos cartões de créditos é compensar a perda em que incorrerão com a redução dos juros das operações rotativas. Uma alternativa é o repasse, para as lojas, de parte dos custos adicionais. Outros bancos, entre os quais os oficiais, resistem à imposição de mais custos ao consumidor, pois isso afetaria as vendas num momento em que o governo vem procurando estimular a atividade econômica. Qualquer que seja o resultado da disputa entre os bancos, em nada ele beneficiará os consumidores. Na melhor das hipóteses, eles continuarão pagando juros sobre as vendas ditas “sem juros”. Na pior, pagarão mais juros. A Bolsa reagiu com preocupação à decisão dos bancos de reduzir os juros, que foi interpretada como indicação de que os lucros poderão cair. Prudentemente, porém, os grandes bancos estão se preparando há tempos para reduzir seus juros, ainda que a velocidade menor do que a da queda dos juros nos bancos oficiais. Boa parte do que deixarão de ganhar de um lado, os bancos ganharão de outro. Como mostrou reportagem do Jornal da Tarde (27/9), do início do ano até o dia 19 de setembro, as tarifas máximas cobradas de pessoas físicas por bancos públicos

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de ajudar os candidatos do PT em dificuldades no Nordeste e vai priorizar a campanha de Fernando Haddad em São Paulo. Oficialmente, os petistas dizem que não haveria tempo para cumprir toda a agenda prevista. Mas o que fica claro é que, para Lula, a eleição em diversas capitais nordestinas já está perdida, e agora ele tenta socorrer Haddad, o candidato que ele inventou, como último recurso para salvar sua reputação de kingmaker. Trata-se de um cenário constrangedor para quem já foi classificado como “deus”, pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. Antes do início da atual campanha, a maioria dos petistas estava segura de que, uma vez recuperado do câncer, Lula subiria nos palanques Brasil afora e, com seu toque mágico, transformaria qualquer um em prefeito. Com essa pretensão, corroborada por astronômicos índices de popularidade, Lula atribuiu-se o direito de impor suas vontades ao PT e aos aliados, incluindo-se aí tirar candidatos do bolso do colete e forjar alianças que superam os limites da decência, como a que resultou no aperto de mão entre o petista e Paulo Maluf e na coligação, em Belo Horizonte, com o notório Newton Cardoso (PMDB). Diante dos tropeços do lulopetismo, no entanto, até “Newtão” viu-se à vontade para criticar o partido do ex-presi-

e propriedade, mensagem à juventude brasileira para que acredite na classe política da Nação.

cia na quinta-feira, uma declaração de amor à democracia. Tenha certeza que após o julgamento, da forma como os digníssimos ministros do STF estão julgando, os políticos brasileiros tratarão a coisa pública com muito mais ética e responsabilidade. Os direitos do povo estarão acima de egocêntricos oportunistas ou de plano partidário de poder.

JOSÉ MILLEI j.millei@hotmail.com São Paulo

Voto educativo

Peço vênia à ministra Cármen Lúcia para comentar seu voto na Ação Penal 470, que me permito considerar educativo. Usando o vernáculo popular, “votou e educou”. Confesso que no início do julgamento do mensalão meu sentimento era de total desconfiança do STF, dado o comportamento aético de grande parte dos políticos em inúmeros casos de corrupção, avolumados na última década, confiando na impunidade, em alguns casos até protegidos. Felizmente, minha desconfiança se tornou esperança com o pronunciamento do ministro relator, a criteriosa análise do ministro revisor e, principalmente, com o voto de S. Exa. Cármen Lú-

VAGNER RICCIARDI vbricci@estadao.com.br São Paulo

CENSURA Monteiro Lobato

Nosso querido e patriota Monteiro Lobato, presente inesquecível na minha infância, é agora rotulado de racista! Será que a censura do tipo “protogenista” é contagiosa? Não me consta que quem leu Monteiro Lobato na infância tenha esse ranço. MARTIM AFONSO DE SOUZA mas_1942@hotmail.com Indaiatuba

e privados por produtos e serviços comuns subiram até 191%. A tarifa que mais subiu foi a da operação de compra de moeda com cartão pré-pago, que passou de R$ 18,33 para R$ 53,44. Operações bem mais corriqueiras, como a de fornecimento de extrato mensal ao correntista, tiveram aumento de quase 50% (a tarifa passou de R$ 2,48 para R$ 3,71). Analistas de balanços de bancos têm mostrado que as receitas com tarifas já são mais do que suficientes para cobrir toda a folha de pagamentos; em alguns chegam a ser 40% maiores que o custo do pessoal. Os próximos balanços deverão apontar números ainda mais favoráveis aos bancos. Na sua ofensiva contra os juros altos, a presidente Dilma Rousseff tem utilizado intensamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com grande aporte de recursos do Tesouro, o último dos quais de R$ 8 bilhões para a primeira instituição e de R$ 13 bilhões para a segunda. A agressiva política de redução de juros e de ampliação da oferta de créditos dos bancos oficiais pode comprometer seus resultados, com custos para o Tesouro, ou provocar o aumento do índice de inadimplência, como advertem com ênfase crescente economistas do setor privado, o que também prejudicará sua rentabilidade. Nessa história de redução dos juros, ainda que possa haver benefícios para o consumidor, muita coisa não lhe está sendo dita de maneira clara.

“Ter um ministro de seu governo e um tesoureiro do PT sendo julgados e uma série de amigos pessoais já condenados é motivo de orgulho?!” RICARDO MARIN / OSASCO, SOBRE LULA E A CORRUPÇÃO s1estudio@ig.com.br

“Não é a população que tem vergonha do julgamento do mensalão. Quem deve ter é Lula, o chefe, à época, da Nação ultrajada” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

dente, em entrevista a O Globo (28/9): “O Lula e o PT perderam o discurso, não têm mais aquela coisa do apelo do partido novo, da ética, da moral. O PT está sendo um parceiro pesado para carregar”. O caso mais emblemático dos problemas do PT é o do Recife, onde o senador Humberto Costa começou a campanha com cerca de 40% das intenções de voto e definhou até os 16%. Costa foi uma imposição de Lula, contrariando o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB – partido da base da presidente Dilma Rousseff. Como resposta, Campos lançou como candidato Geraldo Júlio, que logo ganhou o apoio de um dos maiores desafetos de Lula, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), cujas desavenças com Campos foram superadas em nome do objetivo comum de derrotar o PT. Em carta aberta contra Humberto Costa, petistas pernambucanos criticaram a “política do personalismo” e advertiram: “O PT apequena-se perante a sociedade, utilizando práticas que sempre condenou e das quais foi vítima”. A turbulência não se limita ao Nordeste. Há também derrota à vista em Belo Horizonte, onde, segundo aliados peemedebistas, o petista Patrus Ananias – candidato indicado por Dilma e chancelado por Lula – está abandonado e há petistas trabalhando “por debaixo dos panos” em favor da candidatura à reeleição de Marcio Lacerda, do PSB, de olho nas eleições de 2014 para o

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Impeachment de Collor completa 20 anos

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Denúncias de desvio de dinheiro e movimento da sociedade marcaram a história do País ● “Fui um dos caras-pintadas que estavam na Paulista. Hoje vejo que a UNE sumiu com seus compromissos.” FRANZ JOSEF HILDINGER

● “Não mudou muita coisa nestes 20 anos. A corrupção continua corroendo o futuro deste país.” MARCELO FAGUNDS

HÁ 1.157 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Pouco mudou. Precisamos construir a democracia de fato e isso se faz com responsabilidade de eleitores e de políticos.” JOSÉ GEREMIAS DALMAZO

governo do Estado. Já em São Paulo, onde Lula pretende centrar seus esforços, a situação é ainda pior. A imposição de Haddad como candidato melindrou Marta Suplicy, que só entrou na campanha porque ganhou um Ministério vistoso no governo federal. Além disso, a aliança com Maluf causou uma ruidosa crise com a exprefeita e aliada Luiza Erundina (PSB). Ambas, Marta e Erundina, têm eleitores cativos na periferia de São Paulo, justamente onde Haddad está penando obter apoio. O esfarelamento petista nas eleições municipais, resultante da mão pesada de Lula, é o efeito colateral do projeto de salvar a imagem do ex-presidente, ameaçada pelos efeitos históricos do julgamento do mensalão e pelo desmonte paulatino, por parte de Dilma, de seu legado de incompetência administrativa e de corrupção. Embora empenhada em defender o que chamou de “herança bendita”, a presidente mantém distância prudente da refrega eleitoral na qual seu criador está mergulhado e empresta seu peso aos candidatos lulistas de maneira apenas protocolar. Realista, ela acredita que, se Haddad chegar ao segundo turno, já terá sido uma vitória. “O Lula está definhando”, sentenciou Jarbas Vasconcelos. Pode ser um exagero, próprio da retórica de palanque. Mas parece cada vez mais evidente que, ao contrário do que se gabavam o ex-presidente e seus seguidores, Lula não é onipotente.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A absolvição da política Não menos importantes do que a maioria de votos já alcançada para condenar nove políticos por corrupção passiva, dois fatos se sobressaíram na 29.ª jornada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira. Um foi a consolidação, ao que tudo indica irreversível, da tendência da Corte de rejeitar a balela lançada em desespero de causa pelos cabeças do esquema e endossada pelo ainda presidente Lula de que o PT usou “recursos não contabilizados” – o afamado caixa 2 – para suprir os cofres de partidos da coligação vitoriosa nas eleições de 2002 e atrair outros para a coalizão governista. Tudo se limitaria a um malfeito eleitoral, como se faz “sistematicamente” no País, no inesquecível dar de ombros de Lu-

la. O outro fato foi a absolvição da política. Em votos e em apartes, quatro dos dez ministros presentes – incluindo o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto – manifestaram a certeza de que o mensalão consistiu, como desde sempre sustentou a acusação, em usar dinheiro público lavado para a compra de apoio parlamentar ao Planalto, mediante a migração coordenada de deputados para os partidos da base aliada e pelos seus votos favoráveis aos projetos oficiais. “Se o dinheiro é público”, raciocinou Britto, “não há como falar em caixa 2.” Está claro que o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, fracassa a olhos vistos na tentativa de persuadir os seus pares de que a tese da Procuradoria-Geral da República, respaldada pelo relator da matéria no STF, Joaquim Barbosa, não passa de “mera inferência ou simples conjectura”.

Os ministros que condenaram anteontem o delator do mensalão, Roberto Jefferson (que acaba de se licenciar da presidência do PTB), o deputado Valdemar Costa Neto, do PR, antigo PL, além de quatro ex-deputados, assessores e dirigentes dessas legendas, mais o PP e o PMDB, poderiam tê-lo feito sem entrar nas razões por que receberam boladas do valerioduto, a mando do tesoureiro petista Delúbio Soares. Afinal, a obtenção de vantagem indevida configura o crime de corrupção passiva, qualquer que seja o motivo da paga e o destino dado à propina. Mas o ministro Luiz Fux, por exemplo, fez questão de assinalar que “o receber de dinheiro ilícito não tem nenhuma semelhança com não escriturar as contas (de campanhas eleitorais)”. É altamente provável que a convicção da compra de apoio político também fundamente as posições dos mi-

nistros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e do próprio Britto, que só votarão neste capítulo do julgamento na segunda-feira (quando Dias Toffoli, de seu lado, concluir o seu veredicto). Com isso, ficará assente de uma vez por todas que o mensalão não foi um acerto espúrio entre partidos, mas a expressão de uma política deliberada do governo Lula – que só cessou quando interesses contrariados levaram o deputado Roberto Jefferson a denunciar o escândalo. O mensalão foi a solução tóxica para as instituições democráticas encontrada pelos homens do então presidente, com ou sem o seu concurso, para um problema real do sistema político brasileiro: a assimetria entre a votação do candidato vitorioso do Planalto e a dos candidatos de seu partido à Câmara dos Deputados, o que obriga o eleito a construir com outras siglas a maioria parlamentar de que não pode prescindir.

A abordagem dessa questão estrutural pela ministra Cármen Lúcia foi o momento marcante, acima mencionado, da sessão de anteontem no STF. Ao condenar todos os dez políticos acusados de corrupção passiva, ela reconheceu que “um governo que não tenha maioria parlamentar tende a não se sustentar”. Nem por isso se pode ser indiferente aos meios adotados pelos governantes para obtê-la, argumentou, fazendo uma consistente defesa da política e uma apaixonada exortação aos jovens para que não se deixem levar pela descrença na democracia. Processos contra políticos corruptos devem estimular não a desesperança, mas o otimismo, observou. “Eu não gostaria”, disse de coração aberto, “que, a dez dias da eleição, o jovem brasileiro desacreditasse da política por causa do erro de um ou de outro.” Era o que precisava ser afirmado no julgamento do mensalão.

Queda da mortalidade infantil

O balanço da violência

Brasil reduziu em 73% o número de mortes de crianças de até 5 anos nas últimas duas décadas, conforme dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O País se classificou em quarto lugar no ranking das nações que mais evoluíram na prevenção de doenças infantis, atrás da Turquia, do Peru e de El Salvador. A média global de redução da taxa de mortalidade infantil foi de 40%. Em 1990, a taxa brasileira era de 58 mortes por mil crianças na faixa de 0 a 5 anos. No ano passado, foram registradas 16 por mil nessa faixa etária. Com uma antecipação de quatro anos, o Brasil conseguiu atingir a meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O feito levou o governo brasileiro a assinar, há dias, o Relatório de Progresso 2012, intitulado Compromisso com a sobrevivência da criança: uma promessa renovada, um acordo proposto pelo Unicef, em que o País se compromete a, por meio do intercâmbio de informações e troca de experiências, auxiliar outras nações que hoje enfrentam dificuldades para baixar a taxa de mortalidade infantil. Dados divulgados pelo Grupo Interinstitucional de Estimativas sobre Mortalidade Infantil da ONU mostram que o número de crianças menores de 5 anos que morreram em todo o mundo caiu de 12 milhões, em 1990, para 6,9 milhões, em

2011. Há de se reconhecer o esforço do governo nos últimos anos. O Ministério da Saúde investiu R$ 3,3 bilhões na Rede Cegonha, um programa que visa a ampliar o acesso e a melhorar a qualidade do pré-natal, com atendimento médico nos 24 primeiros meses de vida do bebê. A taxa de aleitamento materno também registrou elevação: entre 1999 e 2008, o tempo médio de aleitamento aumentou em um mês e meio. A prevenção de doenças por meio das campanhas de vacinação colaborou significativamente para o desempenho do País. Em 2006, houve um grande avanço com a inclusão da vacina de Rotavírus Humano (VORH) no calendário de vacinação; hoje, 87% das crianças estão imunizadas. Há dois anos, as vacinas pneumocócica 10 e meningocócica C também foram incluídas no calendário. Apesar desses progressos, ainda há um longo caminho a percorrer. O mesmo relatório que reconhece o esforço do governo brasileiro revela que o País está em posição desconfortável (107.ª) no ranking mundial. Cingapura, Eslovênia, Suécia e Finlândia são os líderes, com menos de 3 mortes por mil crianças. O Brasil ainda perde muitos bebês por causa de problemas ocorridos no pós-parto. O levantamento do Unicef revela um elevado número de óbitos de crianças em decorrência de doenças como diarreia e pneumonia, além de outros males

epois de ter caído nos últimos anos, a violência criminal voltou a crescer no Estado de São Paulo. Segundo as últimas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, em agosto de 2012 os homicídios dolosos (em que há intenção de matar) aumentaram 8,6%, com relação ao mesmo período em 2011. Na capital, o crescimento acumulado do número de homicídios dolosos nos oito primeiros meses do ano foi de 15,2%. Nos 93 Distritos Policiais da cidade, somente 2 – o da Liberdade, na região central, e o de Monções, na zona sul – não registram homicídios, entre janeiro e agosto deste ano. Com 35 assassinatos em oito meses, o Parque Santo Antônio, na zona sul, foi o bairro mais violento da capital. Até o mês passado, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 3.109 vítimas em todo o Estado, em 2012. Quase todos os demais indicadores também registraram aumento da criminalidade. Apesar de ter caído na capital, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) cresceu 71,4% no Estado. Os crimes de estupro aumentaram 31%. Nos oito primeiro meses de 2012, foram roubados 58.948 automóveis – um número 15,3% superior do que o verificado no mesmo período no ano passado. Já a apreensão de entorpecentes aumentou 15,37%. Entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas

MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

LUIZ A. BERNARDI luizbernardi@uol.com.br São Paulo

Filigranas jurídicas

Formação de quadrilha

Parabéns ao ministro Luiz Fux, objetivo, franco, claro, conciso e preciso ao condenar os réus na última sessão do julgamento do mensalão. Válidas e respeitáveis as interpretações outras, o contraditório, a reflexão, data venia, notadamente de ministros já sabidos quanto ao envolvimento passado (com acusados), até em conflito de interesses, e seus veredictos e dissimulativas filigranas jurídicas. Ao que parece, a estratégia agora é/será: se (os réus) vão ser condenados, tentar diminuir as penas, pois, afinal, nada fizeram de maior gravidade, apenas um ou outro item de menor penalidade, culminando com a decadência ou a “indecência” de não serem presos. E a grana quando voltará, para a saúde, a construção de escolas, creches, etc.?

Alguns corruptos do mensalão podem até não se enquadrar no tipo penal do crime de formação de quadrilha, conforme os respeitáveis votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Webber. Afinal, a compra da consciência deles – se é que a têm – pode ter-se dado entre um dos chefes da quadrilha e cada um dos que a venderam isoladamente. Mas daí a pensar que José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, os responsáveis pelas compras efetuadas para a formação do “bando” – que no conceito popular é muito maior que “quadrilha” –, não praticaram o crime de formação de quadrilha ou bando, nisso nem Chapeuzinho Vermelho acredita. WELLINGTON S. LEAL SANDIM w.sandim@terra.com.br São Paulo

sem definição específica. Em novembro, o IBGE registrou em seu website, no banco de dados Sidra, a morte de mais de 35 mil bebês com menos de 1 ano, entre agosto de 2009 e julho de 2010. Esse número representa 3,4% do total de 1,034 milhão de óbitos do País no período. A assistência à saúde da mãe durante a gravidez e o acompanhamento permanente nos primeiros anos de vida da criança ainda estão longe de ser garantias universais, principalmente nas regiões mais carentes. Áreas pobres do Norte são as que mais sofrem com a perda de bebês. Nas décadas de 80 e 90, os bebês morriam vítimas de doenças infectocontagiosas, como diarreia e desidratação. Atualmente, problemas com a gravidez, com o parto e doenças congênitas são as principais causas de mortes. Os maiores investimentos devem ser feitos para assegurar que a rede pública de saúde seja capaz de prestar um bom atendimento nesses casos. Nas áreas rurais e nas cidades mais pobres das Regiões Norte e Nordeste, os médicos não chegam, ou chegam em número muito menor do que o necessário e, muitas vezes, despreparados. Além disso, não contam com estrutura hospitalar adequada, principalmente para atender bebês prematuros. O Brasil avançou bastante, sem dúvida, mas não pode se contentar com isso. Precisa agora buscar posição ainda melhor no ranking mundial.

“Parece que desta vez o PT vai receber o merecido castigo!” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE O DESTINO DO PARTIDO DA ESTRELA VERMELHA laert_barbosa@ig.com.br

“Sem opção para eleger o melhor, vote no menos pior” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE ESCOLHA DE CANDIDATOS rtwiaschor@uol.com.br

27.648 ocorrências. Dos 17 tipos de crime cujas estatísticas são divulgadas com regularidade pela Secretaria da Segurança Pública, só 3 registraram queda significativa no Estado. Os homicídios culposos (em que não há intenção de matar) caíram 7,1%. As mortes culposas decorrentes de acidentes de trânsito despencaram 37,5%. E os roubos a banco diminuíram 52%. Por causa da melhor qualidade das câmeras de segurança e da preferência da população de pagar contas com cartão de crédito, este foi o crime patrimonial que mais diminuiu. “As câmeras mostram até a cicatriz do ladrão. Antes, não permitiam identificar ninguém. O roubo a banco envolve um risco imenso, para resultados modestos”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. As estatísticas sobre violência criminal, cuja divulgação periódica se tornou obrigatória há quase duas décadas, são um instrumento fundamental para se avaliar a trajetória da criminalidade no Estado. Com base nos números coletados pelos boletins de ocorrência, as Polícias Civil e Militar (PM) passaram a planejar melhor suas atividades. Mas, apesar do aumento da eficiência policial, os bandidos – sobretudo os do crime organizado – são criativos. Para financiar a compra de drogas, por exemplo, o narcotráfico antes assaltava bancos, lembra o delegado-geral da Polícia Civil. Com o aumento da repressão a esse tipo de crime, os

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Hebe Camargo é enterrada em SP

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Mais de 8 mil pessoas se despediram de Hebe no velório; ela foi sepultada sob aplausos ● “Hebe Camargo deixou um grande legado. O Brasil nunca se esquecerá dela.” PAULO ROBERTO

● “A Hebe foi uma pessoa nobre que só trouxe alegria para um povo tão sofrido.” CELSO SANTOS

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● “Apresentadora incrível, ela era da paz, do amor, tinha sabedoria e era respeitada por todos. Descanse em paz.” ALEXANDRE ALMEIDA SILVA

traficantes passaram a recorrer a roubo de veículos. A tendência de recrudescimento da violência criminal é preocupante, mas alguns dos fatores responsáveis por esse aumento são conhecidos. Um deles é a reincidência de criminosos que aguardam em liberdade o julgamento de seus processos ou foram beneficiados pelo regime da progressão da pena, obtendo indulto e liberdade condicional. Outro é a crescente participação de adolescentes em assaltos. Menores de idade e, portanto, inimputáveis, eles são usados como mão de obra preferencial pelo crime organizado. A reforma do Código Penal que vem sendo preparada pelo Senado era uma excelente oportunidade para resolver esses dois problemas. Mas o anteprojeto ficou tão ruim que 19 entidades da comunidade jurídica, lideradas pela OAB, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pelo Departamento de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, estão pedindo que a tramitação da reforma seja suspensa. E a falta de uma legislação moderna e eficaz prejudica o trabalho da polícia, afirmam as autoridades da área da segurança pública, que realizaram uma megaoperação policial em todo o Estado, no dia seguinte ao da divulgação do aumento nos índices de criminalidade, mobilizando 23 mil policiais militares, e trocaram o comando da Rota e de várias outras unidades da PM.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Metas de investimento Aumentar o investimento em máquinas, equipamentos, fábricas, infraestrutura e outros ativos essenciais ao crescimento econômico é uma das metas do governo – um objetivo reafirmado em várias ocasiões e agora posto mais uma vez no topo da agenda. A pretensão, segundo se informa em Brasília, é criar condições para o País investir no próximo ano 10% mais do que em 2012. Se der certo, o aumento da capacidade produtiva ainda terá sido medíocre. Mesmo com esse aumento, o governo e o setor privado terão investido, na melhor hipótese, algo próximo de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma proporção irrisória diante das necessidades do Brasil e do esforço observado em outras economias emergentes, com taxas acima de 25% e em muitos casos supe-

riores a 30%. Embora a presidente Dilma Rousseff e seus ministros se recusem a admiti-lo, o esquema de expansão econômica baseada no consumo está obviamente esgotado. A mudança depende tanto de ações econômicas em vários campos quanto da melhora da administração pública – direta e indireta. A elevação do investimento pretendida pelo governo é pouco ambiciosa, mas talvez seja realista, diante dos pobres resultados obtidos nos últimos anos. As últimas projeções da área oficial, apresentadas no relatório trimestral de inflação do Banco Central (BC) são pouco animadoras. As novas estimativas indicam para este ano crescimento econômico de apenas 1,6% e investimento 2,2% menor que o de 2011. Até o meio do próximo ano, o PIB terá crescido 3,3% em quatro trimestres e o valor investido terá aumentado só 1,4%. Até agora, as contas nacionais cal-

culadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cobrem até o fim do primeiro semestre. Entre abril e junho, o investimento em bens de produção, infraestrutura e outras construções equivaleu a 17,9% do PIB. No segundo trimestre do 2012 a relação havia sido de 18,8%. Pode ter ocorrido nova redução no terceiro trimestre, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Nos últimos dez anos, as taxas mais altas ficaram em torno de 19% do PIB, mas o resultado deste ano poderá ser mais modesto. Se o PIB crescer 4% em 2013 e o investimento for 10% maior que o deste ano, a proporção ainda ficará próxima – e talvez abaixo – de 20%. O governo anunciou há algum tempo a intenção de alcançar 24% até 2014, mas só com muito otimismo se pode, atualmente, apostar nesse resultado. O menos importante, nesta altura, é fixar metas. Todos estão de acordo

quanto à necessidade de se investir pelo menos 24% ou 25% do PIB para sustentar, a longo prazo, um crescimento econômico igual ou pouco superior a 5% ao ano. É um erro fixar um objetivo de expansão econômica para um ou dois anos, mas essa foi a política dominante na maior parte da última década. Em vez de continuar simplesmente inventando metas e definindo políticas de curto alcance, o governo deveria estudar seriamente a situação para chegar a uma política para tentar remover os obstáculos. A baixa qualidade do planejamento e da execução de projetos da administração federal é um dos entraves mais evidentes. Neste ano, até agosto, as estatais controladas pela União investiram 53,3% do previsto para 2012, mas só uma empresa, a Petrobrás, foi responsável por 89,7% do total aplicado no período. No Sudoeste da Bahia, 185 aeroge-

radores – cataventos gigantes – estão prontos para produzir energia elétrica, mas continuam parados por falta de linhas de transmissão. Este é apenas um dos muitos e espantosos exemplos de incompetência gerencial de um setor público loteado, aparelhado e preparado muito mais para acomodar companheiros e aliados do que para operar e apoiar o desenvolvimento. Há outros bem conhecidos. Dois dos mais importantes são a tributação excessiva e mal distribuída e as discutíveis prioridades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), muito mais empenhado em apoiar grandes grupos eleitos como vencedores do que em multiplicar as oportunidades de crescimento e de modernização de milhares de outras empresas promissoras. Sem o ataque a esses problemas, a fixação de metas de investimento será uma perda de tempo.

O massacre do Pavilhão 9

Entre Chávez e Capriles

morte trágica de 111 presos no Pavilhão 9 da Casa da Detenção está completando 20 anos e o caso ainda continua tramitando no Judiciário. O estabelecimento penal tinha, à época, 7.257 presos, mais do que o dobro da sua capacidade. Cerca de 2.700 estavam recolhidos no Pavilhão 9, no dia 2 de outubro de 1992, quando surgiu um conflito entre detentos de facções rivais. A situação tornou-se incontrolável e a direção da Casa de Detenção chamou a Polícia Militar. Durante a invasão, 102 presos morreram a tiros e 9 em decorrência de ferimentos provocados por facas. Passados 20 anos, só um dos réus – o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a invasão – foi julgado. Acusado pelo Ministério Público da autoria de 102 homicídios e de 5 tentativas de homicídio, Guimarães foi condenado pelo 1.º Tribunal do Júri de São Paulo a 632 anos de prisão, em 2001. Mas, considerando que os jurados não responderam consistentemente aos quesitos formulados pelo juiz, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação, em 2006, sob fortes críticas de entidades de advogados e ONGs de direitos humanos. Na semana passada, o Tribunal de Justiça marcou para 28 de janeiro de 2013 o início do julgamento dos primeiros 28 policiais militares acusados de homicídio qualificado, por terem

participado da invasão do Pavilhão 9. Na época, foram denunciados pelo Ministério Público cerca de 300 policiais militares, mas apenas 79 continuam respondendo a processo. A maioria dos denunciados respondia por crime de lesão leve, que já prescreveu. A promotoria já arrolou 75 testemunhas, das quais 22 são agentes penitenciários, um é ex-diretor da Casa de Detenção e os demais são detentos que sobreviveram ao massacre. Por seu lado, a defesa arrolou 10 testemunhas – dentre elas, os 3 magistrados que acompanharam as negociações com os presos durante o motim, o então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, e o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho. Durante o inquérito, foram ouvidas 469 pessoas. Antes do início do julgamento será preciso identificar os réus e as testemunhas que já faleceram. Por causa do grande número de réus e testemunhas, o caso será julgado em 3 etapas, com um intervalo de 45 dias entre elas, pois não haveria condições para que acusação e defesa apresentassem suas teses se todos os policiais militares acusados de homicídio qualificado fossem levados de uma só vez a júri. Segundo a denúncia da promotoria, no 1.º e 2.º andares do Pavilhão 9, a repressão ficou a cargo do Batalhão de Choque. No 3.º andar, ficou sob a responsabilidade do Comando de Operações Especiais. E no 4.º andar, a invasão foi feita pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

cinco dias da eleição presidencial venezuelana, na qual o caudilho Hugo Chávez, de 58 anos, busca se reeleger pela segunda vez para ficar no poder no mínimo até 2019, ou dois decênios consecutivos, a menor das incertezas diz respeito ao resultado do seu confronto com o jovem (40 anos) Henrique Capriles, candidato da ampla frente oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD). Embora ele venha crescendo nas pesquisas, graças a uma campanha considerada “hiperativa”, na qual percorreu 274 municípios em dois meses, batendo praticamente de porta em porta, a aposta mais segura ainda é na vitória de Chávez. O mais confiável dos levantamentos deu-lhe 10 pontos de vantagem na semana passada. Dos seis institutos empenhados em colher as intenções de votos dos 19 milhões de eleitores dessa nação polarizada até a medula, apenas um registrou empate técnico entre os contendores, com vantagem mínima para Capriles. As dúvidas relevantes se relacionam com o que poderá ocorrer na Venezuela a partir da jornada eleitoral do próximo domingo. Como reagirá o chavismo a um duvidoso, porém de forma alguma impossível, êxito da oposição? E como ficará o país, no terceiro mandato de um governante autocrático sob o risco de uma recidiva do câncer que o acometeu? O tumor na região pélvica foi diagnosti-

a seu adversário político indireto com grosseria gratuita e desmedida. O ex-presidente comporta-se como se a coisa fosse pessoal ou como se a luta política se transformasse numa banal briga de moleques de rua. O último dos insultos foi sugerir a Serra que se aposentasse, referindo-se com malícia à senectude do ex-governador paulista. Talvez, no caso, quem se devesse aposentar fosse ele, já que parece estar perdendo o siso e o tino. Afinal, seus apadrinhados, empurrados à força goela abaixo dos eleitores, parecem estar condenados ao absoluto fracasso nas próximas eleições.

la com a lógica e a verdade. Serra tem só três anos mais que ele... Numa clara demonstração que está mesmo perdendo o juízo, dizer a uma pessoa de 70 anos que ela está acabada é uma sandice, sem falar na falta de educação e polidez. O conhecimento e a experiência que essas pessoas têm podem acrescentar muito em qualquer área, tendo até sido objeto de discussão a aposentadoria compulsória dos juízes do STF quando chegam a essa idade. Pessoas que carregam tanto saber obtido em tantos anos de trabalho e estudo estão em plena forma para exercer um trabalho produtivo e inteligente. Por querer eleger o seu candidato, que nem se provou competente no Ministério da Educação (aliás, não soube chefiar nem administrar aquilo direito), Lula ofende grande quantidade de brasileiros que estão beirando ou acima dos 70 anos. Mais uma vez falou besteira.

ÁLVARO CARDOSO GOMES alcgomes@uol.com.br São Sebastião

Ofensas e besteirol

Em comício a favor de seu apadrinhado, Lula mandou aviso a Serra, dizendo que ele está velho e deveria aposentar-se. Inacreditável a falta de compromisso de Lu-

MARIA TEREZA MURRAY terezamurray@hotmail.com São Paulo

Nada garante que o julgamento começará efetivamente em janeiro do próximo ano, uma vez que a advogada dos 79 policiais militares, Ieda Ribeiro de Souza classificou a decisão do Tribunal de Justiça como “precipitada” e alegou não ter sido notificada. Segundo ela, como até hoje as armas utilizadas pelos réus na invasão do Pavilhão 9 não foram periciadas, não há como se fazer a defesa de cada um deles. “É preciso individualizar a conduta de cada réu. Do jeito que está, todos estão respondendo por tudo”, disse ela, depois de afirmar que poderá impetrar um habeas corpus para que o julgamento “ocorra com as provas adequadas”. De fato, a legislação processual penal prevê que a acusação tem de demonstrar a responsabilidade de cada réu. Há quem veja nisso um defeito do Código de Processo Penal, que foi editado em 1941. Mas, do ponto de vista legal, a defesa está agindo rigorosamente dentro da lei. Para a promotoria, o desafio é sustentar as acusações sem ter como prova os exames de balística. Outra questão jurídica também atrasou o caso – entre 1992 e 1996, o processo tramitou na Justiça Militar, passando depois para a alçada da Justiça comum, por causa da entrada em vigor da Lei 9.299/96. Além disso, como foi eleito deputado estadual em 1997, o coronel Ubiratan Guimarães ganhou o direito a foro especial, o que exigiu o desmembramento do processo, cujo desfecho poderá ainda demorar anos.

“Lula mandou Serra ir para casa e se aposentar. O troco de Serra poderia ser imediato: ‘Vamos juntos’...” VICENTE LIMONGI NETTO / BRASÍLIA, SOBRE O VALE-TUDO NA DISPUTA ELEITORAL limonginetto@hotmail.com

“Está chegando a hora de José Dirceu, Delúbio e Genoino. Aposto todas as minhas fichas cidadãs em Joaquim Barbosa” DOCA RAMOS MELLO / SÃO SEBASTIÃO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO ddramosmello@uol.com.br

cado há pouco mais de um ano. Chávez não se cansa de repetir que está curado, mas o seu desempenho na campanha – em razão da enfermidade ou do tratamento a que se submeteu – deixou patentes as limitações do antigo militar que fazia praça de sua disposição física e capacidade para discursar horas a fio. “As suas aparições públicas têm sido poucas e muitas vezes melancólicas”, registrou um observador europeu. Recentemente, confessou em um comício, com lágrimas nos olhos, que se dependesse de sua vontade desceria do palanque para andar em meio à multidão, “como nos velhos tempos”. O cenário é de instabilidade política, sejam quais forem os números proclamados pela autoridade eleitoral (que, diferentemente da do Brasil, é subordinada ao Poder Executivo). Chávez já invocou o fogo dos infernos contra os que ousarem ameaçar “as conquistas da revolução”, falando em guerra civil se as urnas lhe forem adversas. Não é retórica: em caso extremo, o autocrata pode acionar as milícias “bolivarianas”, recrutadas entre a população desempregada. Espalhadas pelo país, as organizações paramilitares leais ao regime se inspiram nos comitês de defesa do castrismo em Cuba. No sábado, em um ato político de Capriles nas proximidades de Barinas, cidade natal de Chávez, um atirador matou três ativistas da oposição. O governo anunciou a prisão de três suspeitos, mas negou que sejam funcionários ci-

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Ameaça de proibição eleva renda de ‘Ted’

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Após deputado sugerir censura ao filme, mais pessoas foram assistir, revela captação da bilheteria ● “Parabéns, Protógenes Queiroz! Você conseguiu uma bela jogada de marketing para os produtores do filme.” GUIGA CORTEZI

● “Proibir o que não gosta ou acha certo? Vamos entrar com uma proibição ao Senado.” VITOR BASSI

HÁ 1.159 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O filme tem faixa etária de 16 anos. O crime foi ele ter infringido e levado o filho de 11 anos para ver.” ANDRE LOBATO

vis ou policiais, como denunciou um líder do partido Primero Justicia, o principal membro da coligação MUD. Menos mal que, dias antes, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Wilmer Barrientos, tenha exortado os atores políticos a respeitar a vontade do eleitorado, “como as Forças Armadas irão respeitar”. Por via das dúvidas, além de ocupar quase todo o espaço na mídia eletrônica durante a campanha, deixando migalhas de tempo ao adversário, o governo estreará no pleito do dia 7 a votação em urnas eletrônicas – o que representaria um avanço democrático, não fosse a possibilidade de elas serem conectadas ao sistema também eletrônico de identificação biométrica dos eleitores. A mera possibilidade permite que o chavismo intimide os muitos milhões de votantes que dependem do Estado, a começar do avantajado corpo de servidores públicos. Por isso, os políticos oposicionistas nem tocam no assunto. Capriles tem conduzido uma campanha conciliadora, prometendo manter os programas de promoção social que, segundo dados oficiais, retiraram 30% dos venezuelanos da miséria. O seu foco é a monumental incompetência do governo, que dilapidou a estatal do petróleo PDVSA, provocou o desmanche da infraestrutura nacional, enquanto a inflação disparava e a criminalidade batia recordes. Até Chávez, entre advertências apocalípticas, passou a prometer “mais eficiência”.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

De onde veio o mensalão O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, responsabilizou diretamente o governo Lula pelo mensalão, ao proferir na segunda-feira o seu voto no julgamento do escândalo. Em nenhuma das 29 sessões anteriores se encontrará manifestação de igual contundência e impacto político, no corpo de um libelo de mais de uma hora sobre os efeitos da corrupção para as instituições e a sociedade. Textualmente: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de inte-

resses governamentais e de desígnios pessoais”. Note-se: Mello não se fixou no partido no poder, o PT, nem nos seus cúmplices na operação do esquema, mas nos condutores do governo. Só faltou chamá-los pelos nomes, sobrenomes e apelidos. Desse modo, ele foi muito além de seus pares na rejeição da patranha de Lula e sua gente de que os montantes distribuídos a pelo menos uma dezena de deputados federais no início do seu mandato se destinavam a cobrir dívidas de partidos aliados e a financiar futuras campanhas eleitorais, pelo mecanismo do caixa 2, usado “sistematicamente” no País, segundo o ainda presidente. Dos 10 ministros atuando no julgamento, apenas um, o revisor Ricardo Lewandowski, encampou essa versão pelo valor de face. Até o seu colega Dias Toffoli, que trabalhou para José Dirceu na Casa Civil e servia a Lula como advogado-geral da

União quando o escândalo rebentou, entendeu que o mensalão foi concebido para comprar apoio parlamentar ao governo. (As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não deram a conhecer a sua opinião.) “Não se pode cogitar de caixa 2 nem mesmo coloquialmente”, fulminou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. “Ao contrário da roupa no tanque, quanto mais se torce a verdade, mais ela encarde.” Na sessão que terminou pela condenação unânime dos políticos indiciados por corrupção passiva, notadamente o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e o do PL (atual PR) Valdemar da Costa Neto, foi Britto quem mais esteve perto, depois de Celso de Mello, naturalmente, de conectar o mensalão ao Planalto. Ao apontar a “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares”, afirmou que o esquema fazia

Transição na China

Partido Comunista Chinês (PCC) decidiu expulsar e julgar Bo Xilai, o pivô de um dos maiores escândalos da história do partido, e, ao mesmo tempo, anunciou para 8 de novembro a realização do congresso que vai selar a transição de poder no país. Os dois episódios, que estão ligados, demonstram o esforço da cúpula comunista chinesa de superar as divergências internas para a planejada renovação do corpo dirigente e podem apontar o caminho do país no futuro próximo, quando o modelo econômico também deve passar por revisão. Bo Xilai não é um personagem qualquer, e sua desgraça diz muito sobre os atuais dilemas políticos chineses. Filho de Bo Yibo, herói da Revolução Comunista (1949) e um dos líderes da velha guarda do PCC, Bo governava a populosa megalópole de Chongqing, uma das quatro cidades com status de província na China, e nesse trabalho se notabilizou por seu grande carisma, pelo duro combate às máfias locais e pela defesa de políticas populistas, de inspiração maoista, que lhe valeram muitos seguidores e grande poder – cujo exercício muitas vezes dispensava a intermediação do partido. Com esse capital político e uma imensa ambição, que incluiu a destruição cruel de adversários em uma escala incomum mesmo para os padrões do PCC, Bo teve ascensão ful-

minante, que lhe valeu chance real de obter uma das sete cadeiras do Comitê Permanente do Politburo, a mais alta instância decisória do PCC. Valeulhe, também, uma coleção de inimigos em todos os escalões do partido, e seus excessos o fizeram ser visto com desconfiança crescente na cúpula comunista, interessada, como sempre, em demonstrar unidade e harmonia em seus momentos de transição. A trajetória de Bo foi subitamente interrompida em fevereiro deste ano, quando sua mulher, Gu Kailai, foi acusada de ter assassinado o empresário britânico Neil Heywood, cujas relações com a família Bo lhe haviam rendido bons negócios em Chongqing e em outros lugares da China. O denunciante, um ex-chefe de polícia que trabalhou para Bo, revelou a diplomatas ocidentais a extensão da disputa interna de poder no PCC. Segundo a versão oficial, Heywood teria sido morto por causa de “divergências econômicas” com Bo, sugerindo uma relação corrupta. Gu foi condenada num julgamento-espetáculo, concebido para desviar a atenção do escândalo político. Agora, o PCC acusa Bo de abuso de poder no caso de Heywood, de ter recebido grande quantidade de propinas e de ter mantido relações sexuais “inapropriadas” com várias mulheres. No conjunto, tudo isso visa a provar que Bo violou a disciplina partidária e será duramente punido, no que

vez a candidatura de seu protegido Haddad. As eleições estão aí e o povo não é idiota, não. Aguardemos os resultados das urnas!

nar a situação calamitosa do transporte e dos aeroportos de Cumbica e Congonhas e tantas outras coisas mais importantes que ganhar eleição para prefeito?

CLÁUDIO NOGUEIRA brasileconomicosjc@terra.com.br São José dos Campos

Nem assim

Dilma, nem metendo o bico em São Paulo o candidato do PT vencerá, pois não tem competência para isso. Fique na sua em Brasília e deixe o nosso Estado em paz. O povo paulista agradece. CLOVIS JOSE RIBEIRO LEAL cj.leal@uol.com.br São Paulo

Coisas mais importantes

Já que é para “meter o bico em São Paulo”, que tal aproveitar para diminuir as filas de atendimento no INSS e no SUS, ajudar no combate ao crime e às drogas, dar mais atenção ao ensino, solucio-

OMAR EL SEOUD elseoud@iq.usp.br São Paulo

Mordendo a isca

A presidente mordeu a isca jogada por José Serra ao responderlhe que mete, sim, o bico em São Paulo, na campanha a favor de Haddad. Só falta agora Dilma começar a governar, metendo o bico com eficiência nas prioridades da Nação. Porque até aqui, em dois anos de gestão, o PIB continua medíocre, a educação e a saúde estão um caos e a infraestrutura, incluindo o saneamento básico, uma lástima! Demonstrando que, na realidade, o alto cargo que ocupa não é para o seu bico... PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

parte de um “projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político”. Mello foi mais explícito ao falar em “altos dirigentes do Poder Executivo e de agremiações partidárias” – numa evidente referência aos principais réus políticos do processo, que começam a ser julgados hoje: o ex-ministro Dirceu, o presidente à época do PT, José Genoino, e o então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha. Adiantando-se a eventuais alegações dos seus defensores e correligionários, Mello observou que o STF está respeitando os direitos e garantias dos réus, sem “flexibilizar” uma coisa ou outra. Mas não deixou de assinalar, pouco depois, que a corrupção parlamentar – alimentada por “transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais” – deve ser punida “com o peso e o ri-

gor das leis”, por configurar uma tentativa criminosa de manipular o processo democrático. A “aliança profana entre corruptos e corruptores”, sendo os primeiros “marginais do poder”, como os qualificou o ministro, constitui uma “perversão” da ordem graças a qual “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper”. A exposição de Celso de Mello parece encarnar a virada de página na vida institucional do País que a Suprema Corte demonstra almejar, em última análise e em boa hora, com o julgamento do mensalão. Não apenas pelos seus votos, mas pelos princípios que os embasam, ao lado do exame dos fatos contidos nos autos, os ministros consagram o direito dos cidadãos de exigir, como destacou o decano, “que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis”.

Dilma no palanque confirma STF promete ser o maior julgamento político na China desde o caso da “Gangue dos Quatro”, em 1980. Será uma forma de destruir a biografia de Bo e de desestimular seus simpatizantes a reagir, de modo a garantir a imagem de serenidade que a nomenklatura chinesa tanto persegue. O maior crime de Bo não foi a suposta cumplicidade num assassinato nem a evidência de que aceitou suborno – crime pelo qual muitos no PCC teriam igualmente de responder. O grande problema foi ter acreditado que era possível atropelar a hierarquia do partido e sair vivo. A negociação entre as alas do PCC para chegar a um consenso sobre o que fazer com Bo atrasou a definição da data do 18.º Congresso Nacional do partido, que normalmente acontece em meados de outubro. Ademais, e não menos importante, a disputa pelo poder ocorre num momento especialmente crítico, porque a economia chinesa experimenta acentuada desaceleração, indicando talvez a necessidade de um modelo de crescimento menos dependente dos investimentos do governo. E esse processo deverá ser conduzido por Xi Jinping, o provável sucessor do presidente Hu Jintao. Xi teve uma trajetória semelhante à de Bo Xilai – é filho de um ex-companheiro de armas de Mao e construiu sua carreira estabelecendo um elo com os ideais revolucionários, e não com a tecnocracia atual. A diferença é que ele é muito mais discreto.

“Painho sabe: há lugares que não são para qualquer bico...” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE A PRESENÇA DE DILMA NO COMÍCIO DE HADDAD victorgermano@uol.com.br

“Apelar para o voto (in)útil no primeiro turno e esquecer que é do partido do mensalão é muita afronta. Fora, corrupção!” TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE A CAMPANHA ELEITORAL DO PT PAULISTANO taniatma@hotmail.com

presidente Dilma Rousseff, sempre obediente a seu criador, atendeu à convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subiu no palanque petista em São Paulo para socorrer Fernando Haddad, candidato que está ameaçado de uma vexaminosa exclusão do segundo turno do pleito paulistano, mesmo tendo a seu dispor toda a formidável máquina petista – sem falar da dedicação diuturna de Lula, já comparado a “Deus”. Presidentes da República não estão proibidos, nem do ponto de vista legal nem sob o aspecto moral, de manifestar apoio a correligionários, pois, antes de mais nada, eles são entes políticos. No entanto, ao emprestar em pessoa seu peso institucional ao “barraco” em que se transformou a campanha em São Paulo, permitindo-se “meter o bico”, Dilma apenas confirmou a essência do veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) enunciado naquele mesmo dia: o governo do PT, em nome do grandioso projeto de poder lulista, fará o que achar necessário para não ser derrotado. No comício pró-Haddad comandado por Lula na zona leste da cidade, na noite de segunda-feira, Dilma partiu para cima de José Serra, pretextando responder a declarações por este feitas na véspera, de que a chefe do governo não deveria “meter o bico” em São Paulo. Era uma explícita referência à campanha eleitoral e ao fato de

Dilma ter, a mando de Lula, colocado Marta Suplicy no Ministério da Cultura em troca do apoio da ex-prefeita à candidatura de Haddad. Dilma fez-se de desentendida e proclamou uma obviedade que nada tinha a ver com as declarações de Serra: “Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo”. E como no palanque tudo se permite, a chefe do Executivo federal não se constrangeu em ir quase às lágrimas ao relembrar sua ligação com a cidade, à qual ela entende que “deve muito”. Lula aproveitou para dizer que o bico de Dilma “não é predador” como o dos tucanos, seus maiores inimigos. Convém sempre descontar os excessos e as deficiências da retórica que caracterizam as campanhas eleitorais – mas que, quase sempre, dão a exata medida do desprezo que aqueles que disputam votos a qualquer preço dedicam à capacidade de discernimento dos cidadãos. Além disso, o enorme empenho do PT em concentrar na capital paulista, na reta final da campanha municipal, aqueles que considera serem os seus maiores cabos eleitorais revela claramente duas coisas. Em primeiro lugar, Lula & Cia. sempre tiveram em mente que quebrar a hegemonia política do PSDB no Estado que governa há quase 18 anos é condição indispensável à consolidação de sua própria hegemonia no plano federal. Além disso, pessoalmente, o Grande Chefe petista jamais assimilou o fato de ter si-

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Dilma defende pré-sal aplicado na educação

1.562

Presidente diz que assunto sobre uso de recursos deve ser discutido logo após o fim das eleições ● “Muito bem! Agora deveria ter pegado o dinheiro que emprestou pra Cuba e ter investido em educação também.” DIOGO AGUILAR

● “Eu duvido! O governo é baseado na economia, que ela usa como disfarce para outros problemas sociais que o País tem.” BRUNO SOUZA DA SILVA

HÁ 1.160 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O problema não é dinheiro, e sim o modelo adotado pelo governo, que demonstra ser pouco eficiente.” FERNANDO RODRIGUEZ MAR

do sempre derrotado nas urnas no Estado em que se projetou para a vida política. Em segundo lugar, a atual campanha municipal, por todos considerada um vestibular importante para a eleição presidencial de 2014, tem reservado prognósticos sombrios para o PT na maior parte dos principais colégios eleitorais do País – especialmente onde Lula indicou candidatos tirados do bolso do colete. A vitória de Haddad em São Paulo, portanto, teria o dom de mitigar o efeito extremamente negativo de um fraco desempenho do partido e de Lula em cidades como Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza e até mesmo Rio de Janeiro, onde o candidato favorito é apenas aliado e o PT não tem nome próprio na disputa. Por todos esses motivos, e pelo retrospecto de suas relações com o homem que a transformou em presidente, dá para compreender por que Dilma pôs de lado a liturgia do cargo que ocupa e se dedicou, por alguns momentos, à atividade palanqueira. Mas, tomando de empréstimo as duras palavras do ministro Celso de Mello sobre o mensalão, o papel a que a presidente da República vem se prestando, sob a batuta mandonista de Lula, não pode ser entendido senão como parte integrante da degradação do exercício das instituições republicanas “a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais”.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

A2 Espaço aberto %HermesFileInfo:A-2:20121004:

O ESTADO DE S. PAULO

QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

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Greves federais, o que falta fazer

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

✽ ●

ROBERTO MACEDO

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

A liberdade do Google é a nossa liberdade

✽ ●

ão vi mais notícias de greves de servidores federais. A presidente Dilma Rousseff resistiu a reivindicações descabidas, atendeu uma ou outra em que viu justas razões, deu um reajuste salarial geral por conta da inflação futura, fechou o Orçamento de 2013 e o movimento se diluiu. Mas em 2014 pode vir outra temporada grevista marcada pelos mesmos abusos observados na encerrada. Assim, é o momento de o governo federal se antecipar e trabalhar para reverter esse cenário, sem colocar o assunto na prateleira. Entre o que resolver estáanecessidadedelegislarsobre as greves de funcionários públicos e de reexaminar as escalas salariais dos servidores. Vou-me limitar aqui ao caso do Poder Executivo. Quanto às greves, de novo se evidenciou a necessidade de uma lei que regule adequadamente o direito dos servidores públicos de fazê-las. Caso contrário, serão novamente atropelados os direitos dos cidadãos em geral, que sofrem as consequências desses abusos. Professores deixaram de lecionar, fiscaisnãocumpriramsuasobrigações,portos,aeroportoseatérodovias tiveram seu funcionamento prejudicado. Tudo isso causou aborrecimentos à populaçãoehouvetambémprejuízos econômicos para as empresas e pessoas mais afetadas. Entre os abusos está o caso de funcionários recorrerem à tal“operação-padrão”.Narealidade, ela é a antítese do que de fato é o padrão operacional, poissignificaadesnecessáriainterrupção ou morosidade de serviços, como o do tráfego em estradas ou a chegada de passageiros ao País, a pretexto de uma fiscalização ampliada. Mas esse não é o padrão aqui nem internacionalmente. Padrão mesmo é a fiscalização por amostragem e/ou por suspeição de irregularidades. Assim, não cabe aumentar arbitrariamente o tamanho da amostra ou,piorainda,estender oprocedimento a todos os que passam por serviços como esses. Outra ação absurda é a dos piqueteseoutros constrangimentos que impedem servidores de trabalhar mesmo quando dis-

Fundado em 1875

EUGÊNIO BUCCI

postos a tanto. Afinal, tão ou mais sagrado que o direito de greveéodetrabalhar.Umpiquete deve ter suas atividades de convencimento–masnãodeimpedimento – respeitadas e as portas do local de trabalho devemestar abertasa quemqueira adentrá-las. Impedimento físico é caso de polícia. Outro absurdo é a frouxidão governamental quanto ao pagamento de dias não trabalhados. Enquanto a greve se desenrolava, de modo geral os salários eram pagos, e é admissível que o assunto da reposição dos dias parados integre uma pauta de negociações. Mas, com os salários já pagos, o governo começa essa negociação fragilizado. Assim, é preciso que este leve aoCongressoNacionaleempur-

Esse tema e os salários precisam ficar na agenda da presidente como problemas importantes re dentro dele um projeto de lei que coíba com rigor esses e outros abusos. Em outras palavras, cabe à presidente Dilma a iniciativadeuma“faxinaprocessual” para coibi-los e tornar as greves de servidores mais civilizadas, e também respeitosas aos direitos dos cidadãos, que arcamcom asinconveniênciase os prejuízos que elas trazem. Quanto às reivindicações salariais em si, há também muito a fazer. Como venho insistindo nesteespaço, elassãoexacerbadas por distorções nas escalas salariais dos servidores. Tais distorçõesdenovoseevidenciaram numa reunião do Conselho deEconomiada Associação Comercial de São Paulo, quando, no dia 24 de setembro, o economista e professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas, realizou uma apresentação sobre o assunto. Entre outros méritos,Marconiéumdosraríssimoseconomistasqueoconhecem bem, no qual tem também experiência prática, pois já trabalhou no governo federal como diretor de Carreiras e de RemuneraçõesdoextintoMinistérioda Administração eReforma do Estado. Entreoutrosaspectosdaapresentação, destacaram-se: 1) A despesa com pessoal federal subiu bem mais que a inflação desde o governo Lula; 2) com base

em dados de 2008, verificou-se que os salários do governo federal eram cerca de 100% superiores aos pagos pelo setor privado quandoexaminadostrabalhadores com nível educacional e experiência equivalentes, e sem contar os maiores benefícios atribuídos aos servidores públicos, como estabilidade no emprego e aposentadoria integral; 3) na minha avaliação, é provável que essa diferença se tenha agravado depois de 2008; 4) também desde o governo Lula, os diferentes salários iniciais de várias carreiras subiram bem mais que os salários finais, encurtando muito os horizontes de remuneração dessas carreiras, o que reduz inventivos para o progresso nelas. Quanto a esta última constatação, uma tabela apresentada mostrou seis carreiras de nível superior com salários iniciais entre R$ 12.900 e R$ 14.900, que, na minha avaliação, representam cerca de três vezes o valor pago a jovens egressos desse nível de ensino contratados pelo setor privado. Não há necessidade de remunerações desse porte para atrair profissionais competentes nas fases iniciais de carreiras. Por que o governo os remunera tão bem? Uma das razões é por ser um gestor incompetente da enormidade de recursos que arrecada dos cidadãos. Trata esses recursos como se não fosse desuaresponsabilidaderesguardar o interesse público. Nessa linha sucumbe, às vezes gostosamente, como no governo Lula, às pressões políticas de segmentos fortes da burocracia governamental. E quandoestesconseguemvantagens adicionais, os grupos mais fracos, mas que não são bobos, correm atrás desses ganhos erguendo a bandeira da isonomia, numa corrida em que também pontificam as que ornamentam as greves dos servidores. Em síntese, se a presidente Dilmaquiserencará-lascomcoragemàalturadesuasresponsabilidades, será preciso ir muito além de virar, como virou, apenas mais uma página da história desses movimentos. ✽ ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

ais uma vez, uma irracionalidade vem ganhando aresdeverdade no Brasil. Fruto, talvez, da polarização abrutalhada do debate público, essa nova irracionalidade traz um potencial destrutivo considerável. Podemos resumi-la numa frase curta: “A defesa da liberdade de imprensa é coisa da direita, é uma agenda patronal”. Trata-se de uma proposição absurda, irrefutavelmente absurda,tantoquantoestaoutra,muito difundida na seara da direita, segundo a qual “essa conversa dedireitoshumanossóservepara proteger bandidos”. Mesmo assim, esse absurdo comove pequenas multidões. Nessecaldodeculturamarcado pela animosidade, a censura judicial encontra uma estrada aberta, desimpedida, e cresce. “É o de menos”, dizem uns. Outros até comemoram: “Finalmente a grande imprensa vem tendo o que merece”. Foi assim no dia 31de julho de 2009, quando este jornal foi proibido pela Justiça de veicular informações sobre a Operação Boi Barrica, entãoconduzidapelaPolíciaFederal.Logoapareceuquemargumentasse que a violência da medida judicial não constituía censura, que não se podia exagerar, que o episódio não era grave. Já se conheciam, naquele ano, algo como 40 decisões judiciais impondo proibições prévias a blogs e jornais de médio ou de pequenoporte,masnemissoestimulou os indiferentes a abandonarem a indiferença. Como resultado, o quadro piorou. Desde então a mentalidade censória só fez recrudescer. Em 2010umjuiz eleitoraldoTocantins, Liberato Póvoa, proibiu 84 veículos de comunicação de diversosEstadosdepublicarinformações sobre irregularidades no governo de Carlos Gaguim (PMDB)–que,nãonosesqueçamos, era candidato à reeleição. AdecisãodePóvoafoimodificada logo em seguida, mas serviu para ridicularizar a liberdade de imprensa.De novo, osque achavam e continuam achando que falar de liberdade de imprensa é coisa de direita não se abalaram. Agora em setembro, em Macapá, outro juiz eleitoral mandou que fosse suprimido do blog do jornalista João Bosco

Rabello, no portal Estadão.com. br, uma nota informando que um dos candidatos à prefeitura respondiaa ações penais. Outra vez a liberdade de imprensa saiu desmoralizada. E a moda se alastra. A esta altura, já são dezenas de processos, no Brasil inteiro,emquecandidatosacargos municipais suplicam ao Judiciário que vete todas as notícias que lhes desagradam. Há pouco mais de uma semana, em Mato Grosso do Sul, o juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinou que o Google retirassedo YouTube umvídeo que criticava o candidato do PP à prefeitura de Campo Grande. Comonãofoiobedecidono prazo de 24 horas, ordenou a prisão do executivo Fabio Coelho, diretor-geral do Google no Brasil. Coelho chegou a ser detido no dia 26de setembroe só foilibertadoporqueomesmomagistrado que mandara encarcerá-lo mudou de ideia e, convencido de que o crime era de “menor potencial ofensivo”, expediu o alvará de soltura. Passado o desgaste, o saldo é um só: em Campo Grande quemlevouamelhorfoiocandidato do PP, pois o vídeo que ele queriavetarfoiefetivamentebanido do YouTube. A censura venceu e, atenção, quem mais perdeu não foi o Google. O gigante da internet enfrenta pen-

Mais um pouco e correremos o risco de ter o Judiciário editando jornais e sites dengas semelhantes em 28 países, mas segue a todo o vapor, incólume. Quem perdeu foi o eleitor. A liberdade do Google, nessecaso,nãoéaliberdadeprivada de uma empresa: é a nossa liberdade, é o nosso direito de ter acessoà informação. Se queremosdefenderodireitoàinformação, precisamos defender a liberdade do Google. Por certo, ninguém aqui vai argumentar que o diretor do Google agiria bem se descumprisseaordemdojuiz.Nademocracia, ordens judiciais devem serobedecidas.Mas,comamesma legitimidade, podem também ser questionadas na própria Justiça, como o próprio Googletentafazer.A batalhajurídica é necessária. Só ela, porém, não basta. Para superar a

mentalidade autoritária, que vem aumentando, precisamos superar também o equívoco de acreditar que “a bandeira da liberdade de imprensa é uma agenda da direita”. O jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira passada, afirmou em editorial que “a maior ameaça à liberdade e expressão no Brasil, hoje, partedoJudiciário”. Éisso mesmo, o editorial tem razão, mas faltadizerqueessa ameaçacontacomoapoiosilencioso(econfortável) delideranças políticas – algumas das quais, aliás, se vêm beneficiando das mordaças judiciais. A liberdade de imprensa está longe de ser um consenso entre nós. O Brasil unificou-se para derrotar a inflação, assim como agora se articula para combater a pobreza, mas não enxerga na liberdadedeimprensa umdireito fundamental de todos, independentemente da preferência ideológica de cada um. Mais um pouco e correremos o risco de ter o Poder Judiciário exercendo as funções de editar jornais e sites. Será possível estancar essa onda censória? A resposta passa pelo Supremo e pelo Poder Legislativo, mas, no principal, depende dos agentes políticos. Do primeiro se espera uma decisão que faça valer para todo o Judiciário o que foi definido com total clareza, em 2009, no acórdão assinado por Carlos Ayres Britto pondo fim à velha Lei de Imprensa. “A crítica jornalística”, escreveu ele, “não é aprioristicamentesuscetíveldecensura,mesmo que legislativa ou judicialmente intentada”.Dosegundoseespera que o Marco Civil da Internet tramite na direção certa, reafirmando a liberdade – que, vale reforçar, é a liberdade da sociedade, não das empresas. Acima disso, por fim, cabe às lideranças políticas a tarefa de sepultar a crença obscurantista deque a liberdade só interessa à burguesia. Já é tempo de saber que a nossa liberdade somente encontra espaço para prosperar quando a gente se empenha em expandir a liberdade do outro. A liberdade de imprensa não é um privilégio de jornalistas ou dos meios de comunicação: é um direito de todos nós. ✽ JORNALISTA, É PROFESSOR DA USP E DA ESPM

Fórum dos Leitores CORRUPÇÃO E agora, Josés?

A festa acabou. Finalmente, após sete longos anos, o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento do chamado “núcleo político” do fétido esquema e, com certeza, finalizará com chave de ouro sua brilhante atuação no processo. Seu veredicto será pela condenação dos envolvidos. Serão julgados, além de outros, os três principais mentores do mensalão: José Dirceu, José Genoino e o fiel escudeiro Delúbio Soares. E temos confiança nos demais ministros, que votarão em seguida, de que acompanharão a sentença do ilustre relator. Já gozam os magistrados da Suprema Corte de elevada estima e gratidão do povo brasileiro ao confirmarem a existência da compra de votos de parlamentares para o sustento do governo infectado do ex-presidente Lula. Mesmo que

ministro Joaquim Barbosa.

haja voto discordante, a condenação do núcleo será por goleada e lavará a alma de uma nação. Felizmente, ainda há juízes no Brasil.

PEDRO PAULO SOUZA pedrinhopsouza@hotmail.com São Paulo

SERGIO DAFRÉ sergio_dafre@hotmail.com Jundiaí

STF

Os anéis e os dedos

Quando foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu perdeu a excelente oportunidade de passar à História como um grande político. Com seu envolvimento no mensalão, Dirceu perdeu os anéis e provavelmente vai perder os dedos também... VIRGÍLIO MELHADO PASSONI mmpassoni@gmail.com Jandaia do Sul (PR)

Bendito mensalão

Explico: se ele não tivesse existido, o nosso presidente seria José Dirceu e não teríamos descoberto esse homem notável que é o

Sou forçado a reconhecer que Lula não errou em todas as suas decisões: foi ele que indicou Joaquim Barbosa – com um sopro de Frei Beto, dizem – e outros corretos ministros do STF. ADRILES ULHOA FILHO adriles@uai.com.br Belo Horizonte

O maior suspeito

Com o surgimento de novos suspeitos de envolvimento no mensalão, caso de um assessor do ministro Fernando Pimentel, ganha destaque o fato de que o esquema foi muito maior do que o que está sendo julgado no STF, como, aliás, afirmou o próprio Marcos Valério. Daí que não tem sentido

deixar por isso mesmo. Tudo terá de ser passado a limpo se quisermos recuperar o orgulho de ser brasileiros, vilmente surrupiado de nós com esse e inúmeros outros episódios de corrupção e escândalos diversos que marcaram os últimos anos, encabeçados por altos personagens do governo e dos partidos que formam sua base. E as investigações terão obrigatoriamente de dirigir o foco para aquele que até as paredes do terceiro e do quarto andares do Palácio do Planalto sabem que é o personagem central do esquema: Lula, seu maior beneficiário e destinatário final, por ser o condutor do projeto de poder do PT a que o mensalão servia, como está ficando claro à medida que os votos no STF vão sendo proferidos. Está na hora de a Nação brasileira parar de ser engabelada por esse que tem sido tratado como acima de qualquer suspeita e, na realidade, é o mais suspeito de todos. JORGE MANUEL DE OLIVEIRA jmoliv11@hotmail.com Guarulhos

A situação do PT

Há três anos Lula se considerava “deus” e onipotente. Hoje é o espectro de homem decadente e continua insultando nossa paciência. Vai uma dica para Lula: a vida é curta, viva ao lado dos familiares; o PT é um Partido Trapalhão. TANAY JIM BACELLAR tanay.jim@gmail,com São Caetano do Sul

Grande injustiça

Nestes momentos de julgamento do mensalão, ninguém faz justiça ao seu verdadeiro inventor. Esqueceram que quem inventou o processo de comprar parlamentares foi o então presidente José Sarney, com sua política do “toma lá dá cá”, instituída para comprar parlamentares. Lula apenas copiou o processo. Enquanto Sarney pagava aos parlamentares com vários tipos de benesses, Lula foi mais direto, pagando em di-

nheiro. Infelizmente para ele, era nosso dinheiro, o dinheiro público proveniente dos nossos impostos, Lula apenas não teve a discrição e “finesse” de seu antecessor. FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

E o crucifixo?

O mensalão escancarou à Nação muitas das mazelas e dos malfeitos do governo Lula. Seus comandados, desde os mais próximos, estão respondendo por seus atos no STF. Falta, porém, que o expresidente esclareça onde e com quem está o crucifixo, obra de arte de grande valor, que ao término do seu mandato foi “aliviado” do gabinete da Presidência da República, onde esteve pelo menos desde o governo do presidente Itamar Franco. Perguntar não ofende! Eu só queria entender. PEDRO MASCAGNI FILHO p.mascagni@uol.com.br Itatiba

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Do tripé ao voluntarismo O governo decidiu usar botox nas contas públicas, para disfarçar os problemas e continuar aparentando compromisso com as metas fiscais. O compromisso continua em vigor, garantem a presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pela política econômica, mas é cada vez mais difícil acreditar nessa afirmação. Com receitas em crise e despesas difíceis de comprimir, o Ministério da Fazenda recorre cada vez mais a dividendos de empresas controladas pela União para dar uma aparência melhor a suas contas. Dividendos têm sido usados regularmente, disse há poucos dias o secretário do Tesouro, Arno Augustín. Segundo ele, nada de anormal ocorre neste ano. É uma explicação um tanto estranha. Em poucos meses o Ministério do Planeja-

mento acrescentou R$ 10 bilhões à previsão de receita de dividendos, apesar do desempenho medíocre das estatais. Mas há um detalhe mais preocupante: a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão antecipando a entrega de dividendos relativos ao lucro estimado para o ano. O último repasse, o segundo, foi de R$ 2,8 bilhões. Essas operações devem ajudar o setor público a obter o superávit primário fixado para o ano, de R$ 139,8 bilhões. Com essa transferência, R$ 18,9 bilhões já engordaram as contas federais neste ano. A maior parte – R$ 10,6 bilhões – foi entregue pelo BNDES. Ao mesmo tempo, o Tesouro continua transferindo dinheiro aos bancos federais para reforçar suas operações de crédito e também para intensificar a concorrência com as instituições privadas. O Tesouro Nacional está obvia-

mente funcionando como fonte de financiamento bancário e de subsídio ao crédito oficial. O governo federal decidiu ressuscitar uma velha relação promíscua, eliminada há mais de 20 anos com a extinção da chamada conta movimento. Essa promiscuidade foi, por muito tempo, uma fonte importante de inflação e de desajuste fiscal. Já nem se trata de uma ação de emergência em tempo de crise. Isso fica bem claro com a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento, instituído em 2009, na fase final da recessão iniciada em 2008. O governo deveria ter eliminado esse programa em pouco tempo, mas o esquema continua em vigor. A presidente e seus auxiliares podem negá-lo, mas o compromisso com a responsabilidade fiscal vem sendo corroído desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nada se fez para con-

ter a elevação dos gastos incomprimíveis e para atenuar o engessamento orçamentário. O efeito foi disfarçado, durante alguns anos, pela continuada expansão da receita tributária. Só essa expansão permitiu o cumprimento, durante a maior parte do tempo, das metas fiscais programadas. O equilíbrio macroeconômico foi sustentado, desde a consolidação do Plano Real, na virada do século, por um tripé: responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flexível. A política fiscal desviou-se das melhores práticas e os resultados dependem cada vez mais de truques. As metas de inflação foram mantidas nominalmente, mas buscar o centro do alvo deixou de ser prioridade. Isso é comprovado pelas projeções de inflação do Banco Central para os próximos dois anos. Há bons argumentos a favor da busca de níveis mais baixos de equilíbrio para os juros. Nada justifica, no en-

tanto, a aceitação dos atuais níveis de inflação como normais para a economia brasileira, especialmente quando outros países em desenvolvimento operam muito bem com preços mais contidos e taxas mais altas de crescimento econômico. O terceiro componente, o câmbio flutuante, é hoje um mito. O governo trabalha claramente com faixas bem limitadas de flutuação. Não há, em nenhum mercado, câmbio estritamente flutuante, podem responder os defensores da política oficial. É verdade, mas em países bem administrados cuida-se de outros fatores de competitividade com medidas de longo prazo. A tributação é mais racional, cuida-se melhor da infraestrutura, o investimento é menos onerado e assim por diante. Continua faltando a visão de longo alcance. No lugar do tripé surgem o voluntarismo e a improvisação. Há quem fale em novo modelo. É uma ilusão.

O pacto da alfabetização

As perdas com a ineficiência

nspirado num programa adotado pelo governo do Ceará, o Ministério da Educação (MEC) lançará o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa, anunciada na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação, visa a garantir que todas as crianças matriculadas na rede de ensino fundamental cheguem ao final da 2.ª série inteiramente alfabetizadas – ou seja, com plena capacidade de ler e escrever. Envolvendo os municípios e os Estados, que são encarregados de oferecer a educação básica às crianças e adolescentes, o Pacto enfatiza a “universalização do aprendizado” e a reformulação dos “direitos de aprendizagem”. Promete “escolas com ensino inovador”, por meio de apoio pedagógico e gerencial da União aos entes federados. Propõe a adoção de currículos “mais atraentes” para os alunos. E, com base na premissa de que a criança atendida na primeira infância tem mais facilidade de aprender a ler e a escrever, acena com mais investimentos em creches e educação infantil. O MEC pretende implementar o Pacto segundo cinco eixos básicos: alfabetização; educação infantil; literatura infantil e formação do leitor; gestão municipal; e avaliação externa. Além da alfabetização, o MEC quer que as crianças dominem as quatro operações aritméticas até os 8 anos de idade, no máximo. O Pacto também pre-

vê projetos de formação continuada de professores especializados em alfabetização, materiais didáticos específicos e literatura. Para avaliar as crianças, o MEC aplicará a Provinha Brasil tanto no início quanto no término da 2.ª série e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais promoverá uma avaliação externa no final da 3.ª série. Para o MEC, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa objetivará melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, diminuir a evasão escolar no ensino fundamental e reduzir as distorções desse nível de ensino. Segundo a Prova ABC, dos alunos que concluíram a 3.ª série do ensino fundamental, só 56,1% aprenderam o que era esperado em leitura para este nível de ensino. Em matemática, o índice foi de 42,8%. À primeira vista, o pacto destinado a garantir que as crianças sejam alfabetizadas aos 8 anos de idade é uma iniciativa original para promover o tão desejado choque de qualidade no ensino básico. Na prática, contudo, ele não passa de um disfarce para ocultar o fracasso da administração petista no setor. Em seu governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso universalizou o ensino fundamental, assegurando matrícula na rede pública para todas as crianças do País. Ao governo do presidente Lula cabia melhorar a qualidade desse nível de ensino, criando condições para que as crianças pu-

epete-se no parque eólico já concluído na região de Caetité, no sudoeste da Bahia, o desperdício decorrente da má gestão dos planos do governo para os sistemas de geração e transmissão de energia e que vem impondo prejuízos aos investidores e custos adicionais aos contribuintes. A falta de sincronia na execução das diferentes etapas desses planos resultou em sistemas geradores prontos para produzir a energia de que o País necessita, mas que não podem iniciar suas operações porque o atraso em outras etapas impede que a energia seja transmitida para os grandes centros de consumo ou para a rede nacional interligada. Na área energética, o problema já afeta as operações da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Ela colocou em funcionamento a primeira de suas 44 turbinas com cinco meses de antecedência e, nos próximos meses, deverá estar operando com 15 unidades, com capacidade de 1.074 megawatts (MW). Mas ainda não consegue fazer sua energia chegar aos principais centros porque a primeira das duas linhas de transmissão, que deveria estar pronta em novembro do ano passado, só deverá ser concluída em dezembro próximo. Até lá, Santo Antônio abastecerá exclusivamente o mercado local, que não conseguirá absorver toda sua produção. O caso das geradoras eólicas é pior. Das 71 usinas de geração

Propaganda internacional

ra, os caras vão descobrir mais, hein? E aí... cana!

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, ex-PL) informou na terça-feira que vai recorrer da sua condenação no processo do mensalão no STF à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos. Que bom, assim ele vai confirmar que no Brasil os políticos roubam e ainda querem fazer propaganda internacional. Parabéns! Costa Neto está certo em não querer largar o filé mignon. Afinal de contas, é tanta moleza que até eu, que sou mais tonto, gostaria dessa boquinha... ANTONIO JOSÉ G. MARQUES a.jose@uol.com.br São Paulo

Procurado pela Interpol

O grande (?) deputado Costa Neto precisa ser alertado: veja o caso de Paulo Maluf, que não pode mais sair do País. Se recorrer lá fo-

JOSÉ ROBERTO PALMA palmapai@ig.com.br São Paulo

Na linha

Não seria melhor Costa Neto, como a imensa maioria dos brasileiros, ter andado na linha, em vez de recorrer a Corte internacional para tentar reverter a acusação? M. DO CARMO Z. LEME CARDOSO mdokrmo@hotmail.com Bauru

Últimas instâncias

Como o STF é a última instância do Judiciário brasileiro, gostaria de saber a que “últimas instâncias” Costa Neto disse que vai recorrer. Será que é ao “deus” Lula? Só pode ser... ADEMAR MONTEIRO DE MORAES ammoraes57@hotmail.com São Paulo

dessem ser alfabetizadas entre os 6 e os 7 anos – a idade recomendada pelos pedagogos. “Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Se a ideia é mudar isso, temos de apostar em metas mais ousadas, diz a secretária de Educação do Ceará, Izolda de Arruda Coelho. “Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva”, afirma João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto. Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior, indaga a educadora Ilona Becskeházy. Por sua vez, as autoridades educacionais afirmam que, por causa das desigualdades sociais e regionais, nem todas as crianças têm acesso à educação infantil e chegam preparadas para a alfabetização. “Nossas crianças vêm de várias origens e a escola procura minimizar essa desigualdade”, afirma o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari. O argumento é correto. Mas, se a administração petista tivesse privilegiado o ensino fundamental, em vez de gastar recursos escassos com a criação de universidades federais, a esta altura o problema da desigualdade já teria sido parcialmente contornado e as crianças estariam sendo alfabetizadas na idade considerada adequada pelos pedagogos.

“Passados 32 anos do julgamento da ‘Gangue dos Quatro’ na China, o julgamento da ‘Gangue dos Três’ no Brasil” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE A SEGUNDA ETAPA DA QUARTA FATIA DA AÇÃO PENAL 470 ssoliveira@netsite.com.br

“E agora, Delúbio? Vai contar as suas piadinhas na área de sol da PeniTenciária...?” ARNALDO RAVACCI / SOROCABA, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO E A ‘PIADA DE SALÃO’ arnaldoravacci@terra.com.br

eólica licitadas em 2009, 32 estão prontas, mas não podem operar porque as linhas de transmissão não foram construídas, o que as deixa sem meios para abastecer o mercado local, como mostrou reportagem do Estado (30/9). Três meses depois de inaugurado, o complexo eólico de Caetité, o maior da América Latina, ainda não produziu nenhum megawatt em seus 184 aerogeradores de 244 toneladas e altura de 80 metros, distribuídos em 14 parques. Poderia estar gerando 300 MW, suficientes para abastecer uma cidade do tamanho de Brasília, mas está parado. A empresa responsável pelas obras investiu R$ 1,2 bilhão ao longo de 17 meses, mas ainda não pode obter as receitas previstas. A culpa, neste caso, é da empresa responsável pelas linhas de transmissão. Não por acaso, é uma estatal, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), controlada pela Eletrobrás. Ela disputou e venceu o leilão para a construção das linhas de transmissão do sistema de geração eólica, mas ainda não concluiu nenhuma e, em alguns casos, nem iniciou as obras. A Aneel não aceita mais as desculpas frequentemente apresentadas pela Chesf para o atraso, entre elas a dificuldade na obtenção de licenciamento ambiental. “Não é o atraso de um dia. São meses”, reagiu o diretor da Aneel Romeu Rufino. “Quando o leilão foi realizado, o edital mostrava todas as condições. Se a empresa considera-

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MP denuncia Kassab no caso Controlar

1.750

Segundo promotoria, contrato com empresa gerou prejuízo de R$ 1,1 bi aos cofres e donos de carros ● “Alguém aqui acha que ele vai ser punido? Ou que ele vai ser tirado do pleito nessa altura do campeonato?” EDUARDO JOSÉ

● “Que o Ministério Público faça ele pagar para os donos de veículos pela prepotência dos funcionários da Controlar.” FRANCISCO RAMOS

HÁ 1.161 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Todo mundo sabe que esse esquema da Controlar em São Paulo é uma tremenda armação.” FERNANDO GUARNIERI

va o prazo curto, não deveria ter dado o lance.” A Chesf já deveria ter construído três linhas de transmissão, com três subestações. Por causa do atraso, a Aneel já emitiu três autos de infração contra a estatal, no valor de R$ 10,9 milhões. A agência reguladora autorizou a Procuradoria-Geral da República a entrar com ação judicial contra a Chesf. O objetivo é cobrar uma indenização da empresa, para evitar que o consumidor seja onerado, visto que, contratualmente, a empresa responsável pelo parque eólico tem de ser ressarcida pelas perdas em que incorre por não poder produzir. A desarticulação decorrente de falta de planejamento e da ineficiência ou incompetência de alguns órgãos e estatais federais – como a Chesf, no caso dos parques eólicos – não se limita à área energética e se transformou em marca de outras iniciativas do governo do PT. Em alguns casos, o atraso de obras estaduais torna mais grave o descompasso das ações federais. Construídas ao custo de R$ 1,6 bilhão e inauguradas em 2010, as eclusas da Usina de Tucuruí, no Rio Tocantins, só funcionam plenamente na época das cheias, porque faltam obras complementares para tornar o rio navegável. Um dos mais modernos portos da América Latina, o de Itapoá (SC), tem uso limitado porque o governo catarinense não concluiu as obras de acesso rodoviário. São outros exemplos da falta de planejamento na área pública.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os apagões de Dilma Da promessa várias vezes repetida pela então responsável pelo setor de energia do governo Lula e depois candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de que, com ela no governo, não haveria mais apagões, só ficou a lembrança. Interrupções do fornecimento de energia elétrica continuam a ocorrer com frequência, afetando diferentes regiões do País e causando transtornos a milhões de brasileiros, comprovando a fragilidade do sistema elétrico administrado pelo governo Dilma. O apagão mais recente ocorreu entre a noite de quarta-feira (3/10) e a madrugada seguinte, quando parte das Regiões Sul, Sudeste e CentroOeste e os Estados do Acre e de Rondônia ficaram sem energia. Ao tentar minimizar o episódio, conside-

rando-o apenas um “apaguinho” e tentando justificá-lo com a afirmação de que “defeitos acontecem”, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, desfez parte das esperanças do consumidor brasileiro de que, a partir de investigações precisas, afinal, o governo reduza o risco de repetição de fatos como esse – e a presidente comece a cumprir o que prometeu. Enquanto o ONS ainda se preparava para iniciar as investigações do apagão de quarta-feira, na tarde de quinta-feira (4/10), a região central de Brasília ficou sem energia elétrica. O apagão – pois foi disto que se tratou – de quarta-feira teve como causa uma pane num dos transformadores de uma subestação administrada pela estatal Furnas em Foz do Iguaçu, que provocou a retirada do sistema interligado, administrado pelo ONS, de uma carga de 3,5

mil megawatts originária da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Imediatamente, as companhias distribuidoras foram orientadas a suspender a distribuição de energia elétrica. Embora a suspensão tenha sido seletiva, como esclareceu o ONS, uma extensa área do País ficou temporariamente sem energia. No Estado de São Paulo, 24 municípios, entre os quais a capital (parcialmente) e 7 outras cidades da Grande São Paulo, ficaram às escuras por um período que variou de 2 a 5 minutos. Só na região metropolitana, foram afetados 695 mil consumidores. Em outros Estados, a interrupção foi mais longa. “Embora (a estatal Furnas) faça manutenção, esses defeitos acontecem”, disse Chipp. Ele duvida que seja imposta alguma multa ou punição à empresa responsável pelo corte de fornecimento, pois não acredita que tenha havido negligência nesse caso.

“As empresas estão fazendo a manutenção dos equipamentos regularmente. A probabilidade de o problema ocorrer novamente é muito remota.” Pode, de fato, ser pouco provável a repetição desse problema, na mesma subestação, com os mesmos efeitos observados há dias. Mas, por outros motivos, outros problemas têm surgido, interrompendo o fornecimento de energia em diversos pontos do País, em períodos diferentes ou simultaneamente. Nenhum sistema elétrico é imune a falhas. É praticamente impossível eliminar o risco de acidentes que provoquem a interrupção do fornecimento de energia. A redução do risco para níveis próximos de zero, por sua vez, exigiria investimentos pesados que, na avaliação dos técnicos, não compensariam. Mas o sistema brasileiro – bem ao contrário do prometido por Dilma – está longe da se-

gurança possível, pois, nos últimos anos, acidentes continuaram a ocorrer com frequência bem maior do que a tolerável. Em 2009, por exemplo, 60 milhões de brasileiros em 18 Estados ficaram sem energia elétrica por até seis horas, por causa da interrupção de três linhas de alta-tensão que vinham da Usina de Itaipu, provocada por problemas na subestação de Itaberá, no Estado de São Paulo. Para especialistas do setor, 2011 foi o ano em que se registrou o recorde de interrupções de fornecimento de energia. Em fevereiro de 2011, um blecaute provocado por falha no sistema de proteção de uma subestação em Pernambuco deixou oito Estados do Nordeste sem luz. Há poucas semanas, novo apagão, provocado por falhas do sistema de proteção de outra subestação, em Imperatriz, no Maranhão, afetou 11 Estados do Norte e do Nordeste.

Esforço conjunto pelo Tietê

Essa política é uma carroça

governo do Estado já investiu US$ 1,6 bilhão nas duas primeiras fases do Projeto Tietê, um programa de despoluição destinado a coletar e a tratar o esgoto jogado no rio in natura na região metropolitana. A sua terceira fase, iniciada em 2009 com prazo de conclusão marcado para 2015, exigirá mais US$ 1,8 bilhão para a execução de 564 obras que aumentarão o índice de esgoto coletado de 84% para 94%. Até 2020, todo dejeto gerado deverá ser coletado e tratado. Infelizmente, este é, até agora, um esforço isolado e, por isso, sob risco, como se pode concluir do Relatório de Qualidade das Águas Superficiais no Estado de São Paulo. Ele mostra que a maioria dos 176 municípios que integram a Bacia do Rio Tietê – entre a nascente em Salesópolis e a divisa com Mato Grosso do Sul, onde o Tietê deságua no Rio Paraná – nada tem feito. Menos de 30% das cidades têm sistema de coleta e tratamento total de esgoto e outros 20% lançam seus dejetos sem nenhuma interferência no leito do rio – a maioria desses municípios se localiza na região metropolitana, coração do Projeto Tietê. Além da omissão das prefeituras, setores da indústria e boa parte da população pouco se importam com o que despejam no rio. Tanto é assim que, no ano passado, 3,3 milhões de metros cúbicos de sedimentos foram retirados do rio. Em boa

parte, toneladas de terra levadas pelas águas das chuvas dos novos loteamentos e construções erguidas sem a mínima preocupação ambiental. Desde 2011, mais de 15 mil pneus foram retirados do Tietê. Na Grande São Paulo, os únicos municípios que colaboram com o governo paulista, além da capital, são Salesópolis e São Caetano do Sul. Considerada toda a bacia, só 51 municípios têm coleta e tratamento de esgoto adequados – a maioria na região de Araçatuba, cidade que é um exemplo de gestão do saneamento básico. Há 12 anos, foi uma das pioneiras na decisão de entregar os serviços de tratamento de esgoto à iniciativa privada. A tecnologia avançada garante eficiência dos processos e a boa administração assegura uma das menores taxas de água e esgoto para a população do município. Antecipação, colaboração e comprometimento com as futuras gerações deveriam ser características da gestão do saneamento. No entanto, o que se vê na Bacia do Rio Tietê são apenas algumas boas iniciativas isoladas, que, por isso, correm o risco de ser anuladas. Durante quase duas décadas, o governo estadual investiu pesadamente na recuperação do rio na região metropolitana e a segunda maior cidade dela, Guarulhos, só acordou para o seu dever de colaborar há pouco mais de dois anos. A explicação era o fato de Guarulhos ser uma das oito cidades da região que não têm o sistema de cole-

governo recorre mais uma vez a medidas protecionistas e a benefícios especiais para incentivar o crescimento e a modernização do setor automobilístico, cliente habitual das políticas de estímulos seletivos. O favorecimento é tradicional, mas o tratamento humorístico do assunto é novo. Disso se encarregou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Não haverá, segundo ele, aumento de preços para o consumidor. Quem garante? Superprotegida, a indústria já cobra preços absurdos e o risco de concorrência ainda será menor nos próximos tempos. Mas ninguém pode acusar de ingratidão os dirigentes das empresas. Receberam os novos favores com aplausos e promessas de investimentos, como se esperassem a oficialização das medidas para cumprir uma agenda sem novidade, quase sempre negligenciada no País e levada a sério no exterior. Autoridades tentaram justificar o novo pacote com um conjunto variado de objetivos: maior uso de componentes nacionais, mais gastos em pesquisa e desenvolvimento, elevação dos padrões de segurança e economia de combustíveis. Tradicionalmente um dos setores mais protegidos, a indústria automobilística tem sido mimoseada com favores tributários em mais de uma ocasião, mas continua vendendo no Bra-

diamanty18@gmail.com São Paulo

dor do esquema de corrupção, não deveria gastar com advogados, pois já tem um no STF. Com sua posição embaraçosa, o ministro assumiu a defesa do réu. E com tal atitude faltou ao respeito a seus pares e chamou quem acompanha o julgamento de ignorante. Nós, o povo, sabemos um pouco da verdade. A sua atitude passou de vergonhosa a ridícula.

Corrupção ativa

Já que perguntar não ofende, gostaria que o sr. ministro Lewandowski esclarecesse se, no governo do PT-Lula-Dirceu-Genoino, o acusado Delúbio Soares era a figura mais importante e, por isso, decidia os interesses do governo para direcionar os votos de parlamentares acusados de receber benesses e propinas como recompensa pela obediência. ADIB HANNA adib.hanna@bol.com.br São Paulo

Advogado de Genoino

Muito lamentáveis a fala e a posição do ministro Lewandowski no julgamento dos principais políticos envolvidos no mensalão. José Genoino, sabidamente um dos principais articuladores e avaliza-

ADEMAR RAVAGNANI ademar.ravagnani@uol.com.br São Paulo

Aval moral

Graduado e especialista em Administração de Empresas (FGV-SP e PUC-Rio), se eu fosse presidente seja lá do que for e um funcionário me pedisse um aval de R$ 3 milhões, questionaria: para que que é isso e como vamos pagar? Aí Lewandowski me garantiria: pode assinar, é só “aval moral”. MARCELO DA ROCHA AZEVEDO marcelo@xelcon.com.br São Paulo

ta e tratamento operado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que é responsável pela execução do Projeto Tietê. Diante da pressão da opinião pública, a prefeitura local conseguiu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) há dois anos e, finalmente, começou a investir em saneamento. Hoje 35% do esgoto gerado pela população de mais de 1,2 milhão de habitantes está sendo tratado antes do despejo no leito do Tietê. O alcance do Projeto Tietê é prejudicado pelo pouco-caso da maioria dos prefeitos das cidades que compõem essa bacia. Uma das poucas exceções é Barra Bonita, onde a vida aquática voltou e famílias das redondezas já conseguem novamente sobreviver da pesca. Estímulos não faltam. Nem para as prefeituras nem para a população, que é em parte responsável pela poluição do rio. O governo estadual vê seu esforço ser comprometido também pela resistência de milhares de donos de imóveis à obrigação de ligar as tubulações domésticas de esgoto à rede pública. O programa “Se liga na Rede”, voltado para famílias que ganham até três salários mínimos, custeará 192 mil conexões com resultados diretos para 800 mil pessoas. O Projeto Tietê não pode continuar praticamente só por conta do governo do Estado. Seu êxito depende da colaboração de todos os seus beneficiários – municípios que integram sua bacia, empresas e população.

“Até tu, Dilma? Apagão não era só no governo FHC?” RUBENS TARCISIO DA LUZ STELMACHUK / CURITIBA, SOBRE O ‘APAGUINHO’, SEGUNDO O ONS rtls@bol.com.br

“Com certeza o mensalão é invenção da imprensa. Com certeza o apagão é sabotagem da oposição” HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES / VILA VELHA (ES), SOBRE A EXPLICAÇÃO PRESIDENCIAL hs-soares@uol.com.br

sil produtos de qualidade inferior aos fabricados em outros países. São também mais caros e isso se explica apenas em parte pelos pesados impostos. Um dos raros esforços de atualização ocorreu nos anos 90, quando uma limitada abertura de mercado expôs as carroças nacionais a um pouco de concorrência. Foi salutar, mas o governo despreza a lição. Desta vez há duas diferenças importantes, podem argumentar os ministros da área econômica: os benefícios valerão por tempo limitado e as empresas terão de se ajustar a um cronograma de nacionalização de componentes e de investimentos. Quem descumprir as condições perderá as vantagens fiscais e a proteção contra os concorrentes de fora. Mas a concorrência será, de toda forma, limitada pelo aumento do IPI. Além do mais, falta ver como será controlado o cumprimento das condições fixadas pelo governo. A experiência brasileira é pouco animadora: a indústria geralmente impõe suas razões no acerto de contas. Mas todas essas questões seriam irrelevantes, se os formuladores da política, pelo menos por alguns momentos, fechassem os ouvidos ao lobby do setor automobilístico e refletissem sobre algumas perguntas simples. Por exemplo: por que a indústria produz veículos melhores e mais baratos em outros países, incluídos alguns, como a Coreia, de desenvolvimento recente? Será porque os fabricantes são benefi-

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Professor no Brasil é um dos mais mal pagos

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Salário de brasileiros é cerca de 10% do que ganham na Europa; situação só é pior na Índia e Egito ● “E entra governo e sai governo, e eles não fazem nada! Essa é a nossa triste realidade!” EDER MENEZZES

● “Professores mal pagos e alunos mal-educados. A educação no Brasil vai bem, obrigado!” ADRIANO DINIZ

HÁ 1.162 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É lamentável. Para onde vai o nosso dinheiro, de impostos que pagamos? Saúde e educação deveriam ser as prioridades.” CARMELIDIA DIAS

ciados por pacotes semelhantes ao recém-lançado pelo governo brasileiro? A resposta é obviamente negativa. Em todas as comparações internacionais, diferenças enormes serão notadas quanto à natureza da tributação, aos custos do investimento, à qualidade da educação, às políticas de ciência e tecnologia, às estratégias de inserção internacional e assim por diante. Perguntas semelhantes valem para a maior parte das demais indústrias. O Brasil foi classificado em 37.º lugar em competitividade, entre 82 países, numa pesquisa da revista britânica The Economist. Não se trata só da indústria automobilística ou de outro segmento da produção, mas do País, considerado como unidade produtiva. Essa e outras pesquisas mostram o Brasil em posição muito inferior às de dezenas de outras economias, muitas delas de industrialização recente. A conclusão é inevitável. Há algo errado com o País e nenhum problema básico será resolvido por meio de benefícios fiscais ou financeiros a setores ou grupos selecionados. O resultado será sempre medíocre para o Brasil, muito vantajoso para alguns e muito custoso para a maior parte da sociedade. É muito mais cômodo, para o governo, insistir nesse tipo de política do que enfrentar as questões essenciais. A tentação é compreensível. Tudo seria mais aceitável se governos fossem eleitos para cuidar somente das tarefas mais fáceis.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 6 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A hora do voto consciente Se fossem verduras e legumes, os prognósticos sobre a eleição em São Paulo feitos pelos politólogos ao longo desta campanha dariam uma boa salada. Poucas vezes houve tanta divergência de interpretações sobre a intenção de voto e o desempenho dos candidatos como na atual disputa paulistana, o que torna extremamente difícil antecipar o resultado. Tal cenário de confusão, em que nada é o que parece e intenções de voto migram de lá para cá ao sabor de picuinhas e diz-que-diz, reflete muito mais os problemas dos postulantes que suas virtudes. Nada menos que 37% dos eleitores não sabem dizer em quem vão votar, segundo a pesquisa do Datafolha que mede a intenção espontânea – aquela em que o eleitor deve dizer o nome de seu can-

didato. Em meio a esse desanimador cipoal eleitoral, porém, não se deve perder de vista a importância política desta eleição: o Município de São Paulo é o principal objetivo do PT em todo o País e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na missão que se atribuíram de liquidar a oposição e de se tornarem hegemônicos no Brasil. A grande surpresa da reta final foi a queda abrupta de Celso Russomanno (PRB), que perdeu 10 pontos porcentuais em duas semanas, segundo o Datafolha divulgou na quinta-feira. Com seus 25%, ele aparecia tecnicamente empatado com José Serra (PSDB), que tinha 23%. A candidatura de Russomanno despencou do mesmo modo como havia subido, isto é, como bom aventureiro ele não tinha um patrimônio eleitoral sólido no qual pudesse sustentar sua dianteira. As explicações para a liderança do “menino malufinho” varia-

ram, mas a mais exótica delas foi atribuir-lhe poder de sedução sobre um certo “eleitor-consumidor”, graças a seu passado de paladino na TV dos consumidores lesados. Em poucos dias, porém, ele espantou sua freguesia, e o Datafolha mostra que os votos que ele perdeu foram pulverizados entre os seus adversários – ou seja, Russomanno era o candidato de insatisfeitos de qualquer partido à direita e à esquerda. Com isso, até o azarão Gabriel Chalita (PMDB), em quarto lugar, animouse a se considerar no páreo. Outras hipóteses sobre a extrema instabilidade do cenário se acumularam ao longo da campanha. Russomanno estaria liderando, por exemplo, em razão da “fadiga de material”, como sugeriu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, referindose à polarização entre PT e PSDB em São Paulo e também ao “cansaço do eleitorado com a predominância do

PSDB por longo tempo”. O fator religioso também foi bastante mencionado. A proximidade de Russomanno com os evangélicos da Igreja Universal, a afinidade de Serra e de Chalita com os católicos e a suposta ofensa de Fernando Haddad (PT) aos religiosos graças ao famoso “kit gay” foram invocadas como elementos importantes na eleição. Nada disso, porém, foi capaz de mobilizar os eleitores – as pesquisas indicaram que a maioria deles não leva em conta questões de fé na hora de escolher seus candidatos. Do mesmo modo, os levantamentos demonstraram que os eleitores não pretendem votar pensando no escândalo do mensalão. Isso significa que a explicação para a estagnação da candidatura de Haddad deveria ser procurada em outro lugar – talvez no fato de que a eleição municipal não leva em conta questões nacionais, como pretendia Lula, que até a última

pesquisa não conseguira transferir seu formidável capital popular para o candidato que inventou. A ironia é que um ingrediente importante dessa salada eleitoral foi introduzido pelo próprio Lula, ao estimular o crescimento do PRB de Russomanno e da Igreja Universal. O modelo lulista, que inclui abraçar Paulo Maluf e o bispo Edir Macedo, aposta na confusão ideológica, levando ao esvaziamento da política e abrindo caminho ao mais raso dos populismos. Amanhã estará nas mãos do eleitor paulistano, portanto, o poder de impedir que tal situação prospere. É na cabine de votação que os cidadãos interessados em abortar o arrivismo político, representado por Russomanno, e o aparelhamento do Estado a serviço de um partido e de seu projeto hegemônico, como pretende fazer o lulismo em São Paulo, poderão exercer o enorme poder que a democracia lhes confere.

A guerra síria transborda

Ameaça ao sistema de saúde

comunidade internacional vem hesitando em intervir diretamente no conflito da Síria porque há o temor, fundamentado, de que tal ação destruiria o pouco que resta de previsibilidade naquela crise e deflagraria uma guerra regional. Mas, com o prolongamento dos combates na Síria, o entorno do país, principalmente na sua fronteira com Turquia e Líbano e, em menor escala, na divisa com Jordânia e Iraque, já pode ser considerado como uma grande zona de guerra. Como a Turquia é parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar que prevê auxílio coletivo em caso de agressão a um de seus integrantes, não é difícil perceber o tamanho do problema. A fina corda em que se equilibram as forças locais balança perigosamente a cada incidente nessas fronteiras. O mais recente deles foi a morte de cinco civis na Turquia, atingidos por tiros de artilharia disparados do lado sírio. Não se conhece a autoria dos disparos, mas o episódio gerou uma dura reação turca, que responsabilizou o ditador Bashar Assad. Pressionado por Moscou, que lhe tem servido como escudo diplomático, o governo sírio pediu desculpas pelo bombardeio, que disse ter sido um acidente, mas isso não impediu que a Turquia reagisse atacando alvos na Síria durante dois dias. Além disso, o Parlamento

turco autorizou o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan a ampliar a retaliação militar. Nada disso pode ser tomado por seu valor de face. A resposta militar turca foi localizada e com o emprego de meios limitados. Além disso, o aval do Parlamento para que Erdogan declare guerra é apenas uma maneira de intimidar os sírios. O tom foi seguido pelo premiê, que em discurso advertiu Damasco: “Nós não estamos interessados na guerra, mas também não estamos longe disso. Esta nação chegou aonde está hoje tendo passado por guerras intercontinentais”. O discurso de Erdogan é menos para os sírios e mais para satisfazer o público turco. Cidades do sudeste da Turquia vêm sendo atingidas há bastante tempo por projéteis vindos da Síria, e um avião turco foi derrubado pelas forças leais a Assad em junho. Logo, a resposta de Ancara não diz respeito somente ao último bombardeio, mas a uma longa série de incidentes na fronteira, que irritaram a opinião pública turca e pressionaram o governo a reagir. Ademais, os turcos acreditam que seu governo esteja sendo leniente demais com Assad, enquanto sofre os efeitos colaterais do conflito – a Turquia já teve de abrigar 100 mil refugiados sírios, e o comércio regional, do qual o país tanto depende, está seriamente prejudicado. Além disso, o governo turco queixa-se de ter sido abandonado pelas forças ocidentais. Em

or ter sido contestada pela Procuradoria-Geral do Estado, felizmente não tem efeito imediato a surpreendente decisão da Justiça do Trabalho de declarar nulos, por supostas irregularidades trabalhistas, todos os contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e organizações sociais de saúde (OSSs) para a prestação de serviços públicos nessa área. O cumprimento imediato da decisão implicaria a paralisação dos serviços prestados por 37 hospitais e 44 outras unidades de saúde hoje operados por OSSs, com graves prejuízos para a população. Como os contratos considerados nulos baseiam-se em lei federal, além da legislação estadual específica para esses casos, espera-se que a decisão, tomada em primeira instância, seja revista nos tribunais superiores, restabelecendo-se, assim, a segurança jurídica indispensável para a continuidade da prestação desse serviço público essencial. Acatando pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em 2010, a juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 3.ª Vara do Trabalho, considerou que os funcionários das OSSs são, na prática, funcionários do Estado e, portanto, devem submeter-se ao regime de trabalho e de contratação dos demais funcionários públicos. Sua decisão implica a troca de todos os funcionários das OSSs considerados terceirizados por

Arrogância ímpar

rupção, instituída no País pelos líderes de seu partido?

O ato de desagravo que o PT e o ex-presidente Lula estão programando caso José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino sejam condenados é de uma arrogância sem igual. Não bastasse o PT ter abusado do poder, com a prática do mensalão, agora tem a petulância de ignorar a decisão da instância maior da Justiça e julgar-se acima dela. Desrespeito e vergonha! LUCIANO HARARY lharary@hotmail.com São Paulo

Faz-se justiça no STF

Só faltava essa! Noticia o Estado que, a portas fechadas, dirigentes do agora desmoralizado PT dizem que os preclaros Lula e Dilma escolheram mal a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Imaginavam que nossa mais alta Corte se transformaria em mais um braço da cor-

FLÁVIO JOSÉ R. DE AGUIAR flavio.daguiar@gmail.com Resende (RJ)

Mensalão

Ih! O PT demonstra que é mesmo ineficiente: não sabe nem sequer escolher ministros para o STF. De oito indicados, somente dois são fiéis e defendem as suas trapalhadas. ADRILES ULHOA FILHO adriles@uai.com.br Belo Horizonte

Ato de ofício

A Justiça brasileira finalmente descobriu que malandro não passa recibo. Ato de ofício que é jurisprudência em qualquer botequim de esquina Brasil afora. CARLOS LEONEL IMENES climenes@ig.com.br São Paulo

linha com seu projeto de neutralizar concorrentes e ser a grande potência da região, Ancara ajuda abertamente os rebeldes sírios, permitindo que eles recebam armas e abrigo. Mas a Turquia esperava receber apoio dos EUA e se queixa de que, por enquanto, esse suporte tem sido apenas retórico, de modo que o país acabou se expondo ao enfrentar sozinho a Síria – e, por tabela, Irã, Rússia e China, os patrocinadores de Assad. Por esse motivo, embora não tenham nenhuma simpatia pelo ditador sírio – principalmente porque Assad apoia os separatistas curdos na Turquia –, os cidadãos turcos são contrários a uma ação militar unilateral do país contra a Síria, como mostram pesquisas deopinião.Aindaassim,oenvolvimento turco na guerra síria já é grande, e, dadas as suas ambiçõesregionais, édifícilsaber como a Turquiase comportará daqui em diante. Seja como for, considerandose o nível de hostilidade históricaentre os atores dessa crise cada vez mais complexa, é possívelanteciparque umaguerraregional seria especialmente brutal. O eventual engajamento da Otan no conflito, em razão de sua solidariedade contratual com a Turquia, seria ainda mais dramático, porque teria como resposta o envolvimento direto do Irã. Esse cenário catastrófico começa a se desenhar com o prolongamento da guerra civil síria, diante da qual a diplomacia internacional se mostra cada vez mais impotente.

“O Brasil do PT vai de pibinho em apaguinho. Será que depois da condenação o mensalão passará a mensalinho?” ULYSSES FERNANDES NUNES JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE A ‘NOVILÍNGUA’ PETISTA ulyssesfn@terra.com.br

“Lulla, Lewandowski e Lobão, que trinca de ases!” HARRY RENTEL / VINHEDO harry@citratus.com.br

servidores concursados. Se aplicada, a sentença representaria um grave retrocesso no necessário e inadiável processo de modernização do Estado iniciado na década de 1990, quando ficou evidente sua incapacidade de continuar prestando serviços públicos com a qualidade e na quantidade exigidas pelo País. Além do programa de privatização, a reforma modernizadora do Estado criou a figura da organização social (OS), formada por entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, para desempenhar serviços de interesse público que o Estado não consegue desempenhar a contento e que não são necessariamente prestados por órgãos governamentais, entre eles o de saúde. As OSs foram criadas pela Lei n.º 9.637, de maio de 1998. Além de, necessariamente, terem em seus conselhos superiores representantes do poder público, essas OSs são obrigadas a cumprir diversas cláusulas relativas à qualidade dos serviços prestados. Elas devem publicar anualmente o relatório da execução dos termos do contrato, estão sujeitas a controle externo rigoroso, por meio da avaliação periódica de seu desempenho por uma comissão composta por especialistas de notória qualificação, e, sobretudo, são obrigadas a assinar um contrato de gestão. Para serem remuneradas, precisam provar que cumpriram metas e desempenharam os serviços para os quais foram contratadas. O cumprimento da decisão

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Condenado no STF se aposenta pela Câmara

1.985

Mensalão: culpado por corrupção passiva, Jacinto Lamas receberá R$ 43,1 mil de aposentadoria ● “E eu aqui ralando para trabalhar, estudar e me formar por um salário de R$ 1,9 mil, num futuro incerto.” BRUNA MORAES

● “Um absurdo! Tinha de devolver o dinheiro e perder o direito a receber qualquer salário ou aposentadoria.” MICHELE GENARO PAPAI

HÁ 1.163 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Cadeia para ele que é bom, nada. Belo exemplo para o futuro corrupto do nosso país.” MATHEUS GUERREIRO

de primeira instância da Justiça do Trabalho sobre essa questão resultaria na substituição imediata das OSs por funcionários concursados, ou seja, o restabelecimento da situação vigente antes da reforma administrativa prestes a completar dois decênios. A decisão atende, assim, às queixas puramente corporativas dos que, em defesa de seus interesses, mas não os da sociedade, resistem a mudanças modernizadoras e lutam por seus privilégios, que incluem a estabilidade no emprego, qualquer que seja a qualidade do serviço que prestam, quando prestam. Nenhuma restrição haveria à prestação dos serviços essenciais por funcionários públicos se, como nas OSs, sua remuneração e estabilidade estivessem sujeitas a cumprimento de metas e à divulgação de seu desempenho, entre outros requisitos de qualidade. Decisões como a da juíza da 3.ª Vara do Trabalho caracterizam o que, em artigo publicado no Estado (3/10), o desembargador mineiro Rogério Medeiros Garcia de Lima chamou de “judicialização” da vida social e da política, processo pelo qual se recorre à Justiça para impor, arbitrariamente, obrigações a governantes, legisladores e aos cidadãos. Aos magistrados, afirma o desembargador, cabe apenas fazer cumprir a Constituição e as leis. “O Poder Judiciário não pode servir de trampolim para o exercício arbitrário e ilegítimo do poder público por quem não foi eleito.”

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 7 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Desempenho constrangedor Foi constrangedor – não há outra palavra – o desempenho do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão da quinta-feira do julgamento do escândalo. Na véspera, o relator Joaquim Barbosa havia condenado 8 dos 10 acusados de corrupção ativa pelo Ministério Público, a começar do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Logo em seguida, o revisor corroborou a condenação de Delúbio, mas votou pela absolvição de Genoino. E anteontem, para surpresa de ninguém, livrou Dirceu da imputação de comandar a compra de apoio de deputados a projetos do Planalto.

O que constrangeu não foi nem sequer a sua conclusão, mas a falta de sutileza com que exerceu o papel de defensor do principal réu da mais importante ação da história da Corte. Pior. Ao longo de sua fala de duas horas, um aflito Lewandowski procurou meios e modos para livrar Dirceu da condenação. Ora disse que não há nos autos prova documental ou pericial que o incrimine, ora que há “provas para todos os gostos”. Segundo ele, o procurador-geral da República se baseou essencialmente nas acusações a Dirceu de seu “inimigo figadal” Roberto Jefferson, o denunciante e corréu do mensalão. E mesmo essas ele não confirmou em juízo, arguiu – apenas para ser corrigido pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que, a seu modo suave, repôs a verdade dos fatos. Ele foi um dos quatro membros do colegiado a desmoralizar com os seus apartes a linha do revisor. Gil-

mar Mendes apontou a contradição entre os seus votos anteriores pela condenação de políticos por corrupção passiva, e de Delúbio por corrupção ativa, e a sua insistência em negar o que a maioria da Corte já deu por assente: o suborno de deputados para votar com o governo. Marco Aurélio Mello refutou a versão de que Genoino e o publicitário Marcos Valério tinham apenas contatos casuais. E Celso de Mello expôs a improcedência da tese de Lewandowski segundo a qual a teoria do “domínio do fato” só vale em situações excepcionais. Esse princípio permite condenar réus, como José Dirceu, cuja autoridade os coloca em condição de promover atos ilícitos, ainda que não fique demonstrada a sua participação pessoal nos crimes. Mas foi a ministra Rosa Weber, ao proferir o seu voto, quem demonstrou singelamente o absurdo da alegação do revisor de que Delúbio ti-

nha autonomia em relação a Genoino e Dirceu, ou, nas suas palavras, “total independência” no que toca às finanças do partido. “Não é possível acreditar”, assinalou, “que Delúbio, sozinho, teria comprometido o PT com uma dívida de R$ 55 milhões e repassado metade disso a partidos da base aliada, sem conhecimento de qualquer outro integrante” da agremiação. Afirmar o contrário equivaleria a atribuir-lhe “uma mente privilegiada”. Por delicadeza, a ministra se guardou de comentar a figura tosca do apadrinhado de Lula, que o País veio a conhecer, tropeçando nas palavras, durante as transmissões da CPI dos Correios. “Ele não faria carreira solo”, resumiu, em aparte, Ayres Britto. Assim como Rosa Weber, o ministro Luiz Fux, que votou em seguida, condenou Delúbio, Genoino e Dirceu – este, “como articulador político desse caso penal, até pela posição

de proeminência no partido e no governo que ele tinha”. A condenação de Delúbio, a se consumar na próxima semana, decerto será unânime. Em relação a Genoino e, principalmente, a Dirceu, será uma grande surpresa se tiverem a seu favor outros votos além dos de Lewandowski e, como se espera, de Dias Toffoli, ex-assessor do ministro e advogado de Lula em três campanhas presidenciais. O que não se esperava é que o revisor trouxesse “à colação”, como gosta de dizer, um parecer que mais se parecesse com um memorial dos patronos dos réus que optou por absolver. Ser voto vencido é uma circunstância inseparável da função de magistrado em plenários plurais. Mas, quando assentar a poeira do julgamento do mensalão, Lewandowski provavelmente será lembrado menos por ter ficado em minoria do que pela fragilidade de suas posições.

Novo sistema de coleta de lixo

Brasil, o pesadão da turma

cidade de São Paulo finalmente começa a modernizar seu sistema de coleta de lixo com a instalação de contêineres de superfície e subterrâneos. Esses equipamentos permitem armazenagem mais segura – evitam, por exemplo, que os sacos sejam arrastados pelas enxurradas e bloqueiem as redes de águas pluviais, agravando o problema das enchentes. E, além de eliminar o mau cheiro, evitam a proliferação de insetos nas ruas. O sistema possibilita a destinação correta do lixo para a reciclagem e reduz em pelo menos 30% os custos de operação. Até o fim deste ano, 700 unidades de superfície serão instaladas nas ruas de São Paulo e outros 27 locais terão lixeiras subterrâneas com capacidade de até 20 toneladas, como as que já estão em operação no Conjunto Habitacional Nova União, em Parada de Taipas, na zona norte, na Avenida Rebouças e no Mercado Municipal. A coleta mecanizada e as lixeiras subterrâneas já fazem parte da rotina de muitas cidades de países desenvolvidos, tornando menos custoso e poluente o recolhimento do lixo. A concessionária Loga estenderá o sistema gradualmente pela capital e, até 2019, deverá assegurar a armazenagem de, no mínimo, 165 mil toneladas de lixo no novo padrão, conforme exigência do contrato em vigor. Na primeira etapa de implantação do sistema de super-

fície, os contêineres, com capacidade de 3,2 mil litros, estão sendo instalados em 25 pontos dos Jardins, como Ruas Joaquim Antunes, Groenlândia, Venezuela, Jamaica, Alemanha e Guadalupe. Os pontos são escolhidos de acordo com o volume de lixo gerado. As lixeiras de aço têm alta resistência e são acionadas a partir de um pedal. O lixo depositado é recolhido por caminhão automatizado, que usa braços mecânicos para levantar o contêiner e esvaziá-lo em sua caçamba, devolvendo em seguida a lixeira à sua posição, para ser higienizada com água e enzimas vivas para desmanchar gorduras e eliminar resíduos que exalam mau cheiro. Nessas lixeiras, os moradores podem depositar, ensacados, resíduos domiciliares orgânicos e embalagens desmontadas. Quanto ao sistema subterrâneo, já está sendo usado por 10 mil moradores e, até o fim do ano, esse número mais do que dobrará. São utilizados dois tipos de contêineres – um que acomoda de até 20 mil litros de resíduos e outro que recebe 3,2 mil litros. Nas calçadas, caixas de descarte são acionadas a partir de cartões magnéticos cadastrados pela concessionária. Quando os contêineres atingem 80% da sua capacidade, sinais sonoros são enviados à central, que providencia a sua troca. Há mais de cinco décadas, nas grandes cidades dos países desenvolvidos, o modelo tradicional de recolhimento do lixo

ais pesadão e, portanto, bem menos ágil que grande parte dos vizinhos, o Brasil deve chegar ao fim do ano com um crescimento econômico de apenas 1,6%, metade do projetado para a região, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Confirmadas as previsões, a economia brasileira será um destaque negativo também sob outro aspecto. Será um dos poucos países do hemisfério com desempenho pior que o do ano passado, quando sua expansão, de 2,7%, já foi muito modesta e bem inferior à média regional, de 4,2%. Os resultados da economia latino-americana deverão ser bem melhores em 2013, com avanço geral de 4%. A atividade no Brasil deverá acompanhar esse ritmo, segundo as novas estimativas. Depois de dois anos de estagnação, será uma recuperação muito modesta. A melhora do quadro no Brasil e na maior parte do hemisfério dependerá em boa parte do enfrentamento da crise no mundo rico. O cenário global de 2013 foi construído, no relatório, com base em uma hipótese um tanto otimista. Tanto nos EUA quanto na Europa haverá arranjos políticos para impedir um aperto fiscal mais severo e mais recessivo. Isso dependerá, nos dois lados do Atlântico Norte, de complicadas negociações entre partidos e até entre governos. A mesma

de analisar as acusações: depois do relator sempre fala um advogado da defesa, que o presidente da Corte insiste em chamar de revisor. As falas desse defensor são muito previsíveis, ao repetir profusamente e usar sem contestação alguma todas as alegações dos acusados. Que coisa!

mento, será que ele de fato crê na veracidade do seu recente voto?

WILSON SCARPELLI wiscar@estadao.com.br Cotia

José Dirceu inocentado

O velho ditado sobre a imprevisibilidade dos juízes com certeza não se aplica ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. FABIO ANDERAOS DE ARAUJO fanderaos@gmail.com São Paulo

Momentos de reflexão

É sabido que o ministro Lewandowski aproveita o passeio com seus cães para refletir. Nesse mo-

GUTO PACHECO daniguto@uol.com.br São Paulo

O mentor não está nos autos

O ministro Marco Aurélio foi de uma sutileza magistral quando, ao interpelar o ministro Lewandowski (revisor/defensor), observou que o mentor do mensalão não está nos autos do processo. Com certeza não se referia a Dirceu, e sim ao real mentor da organização criminosa: Lulla da Silva CLAUDIO JUCHEM cjuchem@gmail.com São Paulo

urbano começou a ser criticado por causa do seu impacto ambiental e suas consequências para a saúde pública. O custo das operações de coleta também era um fator de grande preocupação para as administrações públicas. Estudos e pesquisas feitos na Escandinávia, Alemanha, EUA e Japão levaram à criação de um sistema de coleta pneumática, ainda mais avançado do que o que está sendo implantado em São Paulo. Essa tecnologia permite recolher os sacos de lixo das casas e estabelecimentos comerciais por meio de tubulações subterrâneas que, por vácuo, os levam às centrais de coleta. Desde os jogos olímpicos de 1992, Barcelona investe na coleta pneumática de resíduos sólidos. Hoje, a cidade conta com mais de 40 quilômetros de rede subterrânea de sucção, 8 centrais de coleta e 2,1 mil pontos de entrada. Os coletores separam lixo orgânico, vidro, papel e plástico, com significativa economia de custos operacionais, incentivando a reciclagem. A solução para velhos problemas urbanos, como esse, precisa ser acelerada e exemplos de cidades mais avançadas devem ser aproveitados. Numa São Paulo de trânsito caótico e alta concentração de poluição atmosférica, o vaivém de caminhões precisa ser reduzido. A cidade necessita também melhorar o aspecto e a higiene das ruas, principalmente os corredores comerciais. Para tudo isso, o novo sistema de coleta de lixo por contêineres vai colaborar.

“Reconheçamos: Delúbio tinha razão. Eu e muitos cidadãos brasileiros estamos morrendo de rir da piada de salão” FÁBIO BERTONCELLO / JACAREÍ, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO PELO STF fabertoncello@hotmail.com

“Melhor o sr. Delúbio ir preparando o repertório de piadinhas pra contar a seus companheiros de cela...” RICARDO MARIN / OSASCO, IDEM s1estudio@ig.com.br

ARTUR TOPGIAN topgian.advogados@terra.com.br São Paulo

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Ministra cria edital para artistas negros

381

Há menos de um mês no cargo, Marta Suplicy dará recursos para projetos “afrodescendentes”. ● “Isso é racismo mascarado! O negro e o branco têm de ter o mesmo direito; talento é independente de cor e de raça.” NICHOLAS DE SOUZA

VANESSA DONATO REIS

HÁ 1.164 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não existe essa igualdade e, enquanto for assim, apoio esse tipo de postura de favorecer quem sempre foi desfavorecido.” MONICE ALAMINO LACALLE

geral das políticas dos últimos dez anos, com algumas recomendações à maioria dos governos. Antes de recorrer de novo a estímulos, será bom reavaliar as limitações orçamentárias. Observação semelhante foi feita recentemente por economistas do FMI: há menos folga para ações anticíclicas do que há quatro anos. O espaço para estímulos de curto prazo, no entanto, é apenas uma das questões relevantes neste momento. Mesmo essa margem de manobra depende de políticas de mais longo alcance, destinadas à acumulação de gordura fiscal nas fases de prosperidade para ser queimada nos períodos de baixo dinamismo. Outros governos – o chileno, por exemplo – seguiram essa estratégia. O brasileiro preferiu gastar nos bons e nos maus tempos. Normalmente as metas fiscais foram alcançadas graças à elevação da receita. Uma política fiscal sadia, combinada com uma gestão competente dos programas públicos, é essencial também para a expansão do investimento produtivo, governamental e privado. No Brasil, o investimento tem-se mantido na faixa de 18% a 20% do PIB. Em vários países latinoamericanos a taxa tem sido superior a 22% e em alguns tem oscilado entre 24% e 30%. Será essencial aumentar a capacidade de investimento, se os brasileiros quiserem manter, por um longo período, um crescimento igual ou superior a 5% ao ano. O governo sabe disso. Falta agir com a seriedade necessária.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

● “Os recursos deveriam ser direcionados para a arte de qualidade, independentemente da cor de quem a produz.”

Venda

Sr. ministro Lewandowski, o pior cego é aquele que não quer ver.

hipótese tem sido adotada em outras projeções. Em qualquer caso, as perspectivas do Brasil parecem bem menos favoráveis, neste momento, que as do Chile, da Colômbia, do Peru, do México e de vários outros países latino-americanos. O maior dinamismo desses países fica evidente quando se compara sua expansão ao longo de três anos. Tomem-se as médias aritméticas de crescimento em 2010, 2011 e 2012, admitindo-se como corretas as previsões para este ano, que são as seguintes: Brasil, 3,9%; Chile, 5,7%; Colômbia, 4,8%; México, 4,5%; Peru, 7,2%; e Uruguai, 6%. A média anual latinoamericana é de 4,5%. A sul-americana, 4,6%. As comparações seriam mais desfavoráveis ao Brasil, se os autores se aprofundassem mais no exame de certos detalhes. Segundo eles, a maior parte dos governos latino-americanos ainda tem espaço, nas contas públicas, para a adoção de políticas anticíclicas, em caso de choques recessivos. No caso do Brasil, poderiam ter acrescentado, o espaço é hoje bem menor do que em 2008, porque o governo pouco fez para tornar o orçamento mais sólido e mais flexível. Apesar da redução dos juros pagos pelo Tesouro, neste ano, o déficit nominal (a medida mais ampla do resultado fiscal) aumentou desde março. Isso se explica tanto pela piora da arrecadação quanto pela rigidez dos gastos. Sem pormenores desse tipo, o relatório oferece um balanço

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

E a meta de inflação? Mais preocupante que a inflação em alta – o aumento dos preços ao consumidor passou de 0,41% em agosto para 0,57% em setembro – é o aparente descaso das autoridades em relação ao problema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua defendendo novos cortes de juros, como se o risco de uma escalada de preços fosse desprezível. Repete, com isso, a atitude da presidente Dilma Rousseff, empenhada numa espécie de guerra santa pela diminuição de todas as taxas. Os dirigentes do Banco Central (BC), responsáveis pela política de juros e pela defesa do valor da moeda, parecem aceitar sem grande incômodo a perspectiva de inflação bem acima do centro da meta, de 4,5%, ao longo dos próximos dois anos – e talvez por mais tempo. Me-

tas de inflação, aparentemente, são cada vez menos levadas a sério. No mercado financeiro já se especula sobre a possibilidade de uma nova redução da taxa Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa na terça-feira. A especulação foi reforçada por uma declaração do diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Pereira Awazu, na quinta-feira passada. Diante das perspectivas muito ruins da economia global, será conveniente, segundo ele, calibrar os juros para impulsionar a recuperação brasileira. Discursos desse tipo combinam com as preocupações manifestadas pelo primeiro escalão do governo, depois de dois anos de quase estagnação no Brasil. O BC prevê para este ano um crescimento de apenas 1,6%. Para os 12 meses terminados em junho de 2013, a previsão é de um avanço de 3,3%, ainda modesto. Apesar da expansão econômica

muito lenta, o custo de vida tem aumentado. Subiu 3,77% no ano e 5,28% em 12 meses o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política do BC. Com mais três aumentos mensais de 0,3%, a alta acumulada em 2012 chegará a 4,7%, mas dificilmente a evolução será tão moderada neste último trimestre. O próprio BC divulgou uma projeção de 5,2% para este ano. A explicação das autoridades para a alta de preços é simples e confortável: o índice de inflação tem sido impulsionado pelo aumento das cotações internacionais dos alimentos, uma consequência da seca nos Estados Unidos, e por alguns problemas de produção no Brasil. Não tem sentido, segundo essas autoridades, combater choque de oferta com juros. A alegação seria mais ponderável se o problema fosse mesmo apenas um choque de oferta.

Há sinais muito claros, no entanto, de algo diferente e muito mais grave. Vários grupos de preços de bens e serviços têm subido. Em agosto, 65,66% dos itens cobertos pela pesquisa ficaram mais caros. Em setembro, houve aumentos em 66,48%. Em outras palavras, a alta de preços foi observada em mais de dois terços dos componentes do IPCA. A variação mais importante foi a do custo dos alimentos – 1,26% –, mas a inflação está longe de ser concentrada. A alta dos chamados preços monitorados, como energia elétrica e gás de cozinha, passou de 0,13% para 0,30%. O condomínio aumentou 1,19%, depois de subir 1,11% em agosto. Em vários outros itens a aceleração também foi evidente: calçados (de 0,49% para 1,06%), mobiliário (de 0,60% para 0,96%), aluguel (de 0,43% para 0,61%), serviço doméstico (de 1,11% para 1,24%), para citar só alguns.

Esses dados apontam um desajuste mais sério que um choque de oferta. São claros sinais de inflação de demanda, hipótese perfeitamente compatível com o elevado nível de emprego, com a massa de rendimentos e com a expansão do crédito. A força da demanda explica em boa parte, também, o descompasso entre importações e exportações e a redução do superávit comercial. O BC projeta inflação de 4,9% em 2013 e de 5,1% nos 12 meses até o terceiro trimestre de 2014. De vez em quando, algum diretor menciona uma possível convergência para o centro da meta já no próximo ano. O otimismo é baseado, em grande parte, na expectativa de acomodação dos preços agrícolas. É um otimismo perigoso, porque o problema, tudo indica, é bem mais sério que um choque de oferta. Um descuido agora pode levar a problemas muito mais graves e de solução muito mais penosa.

Dinheiro não é a solução

A Constituição da internet

á dias, a presidente Dilma Rousseff anunciou o Plano Brasil Medalhas 2016, que injetará R$ 1 bilhão na preparação de atletas com vista à Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Esbanjando confiança, Dilma declarou que a medida revolucionará o esporte do País. “Eu tenho certeza que este ato de hoje, esse R$ 1 bilhão, faz parte do início de um processo que vai mobilizar o Brasil no sentido de dar absoluto suporte aos seus atletas de alto rendimento”, afirmou a presidente. “Nós iremos dar um salto e nos transformar numa potência esportiva, ou caminharmos em passos firmes para nos transformarmos.” Embora, como disse Dilma, seja “normal” que o país-sede de uma Olimpíada ambicione subir mais vezes ao pódio, o problema brasileiro na hora de disputar medalhas não é apenas de dinheiro. Ao contrário: nunca foram investidos tantos recursos públicos em atletas olímpicos do Brasil como nas duas últimas competições. Cada medalha que o País conquistou em Londres, com exceção da prata no futebol masculino, custou R$ 117 milhões, e o total utilizado chegou a R$ 1,76 bilhão – o dobro do gasto em Pequim-2008 (R$ 692 milhões) e seis vezes o que foi investido em Atenas-2004 (R$ 280 milhões). Mas foi na Grécia que o Brasil obteve o maior número de ouros (cinco).

O Brasil conta com financiamento permanente para o esporte através da Lei Piva, que desde 2001 repassa 2% da arrecadação das loterias federais para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e seu congênere paraolímpico. Os resultados foram impressionantes. Antes da lei, o Brasil conquistou uma média de 4,4 medalhas por Olimpíada, entre 1920 e 2000; após a lei, entre Atenas-2004 e Pequim-2008 a média saltou para 12,5 medalhas. No entanto, em Londres-2012, a média foi de 14 medalhas. Isso significa que a injeção de recursos da Lei Piva e de outras iniciativas oficiais conseguiu alavancar substancialmente o desempenho do Brasil, mas só até certo ponto. O dinheiro, sozinho, não é capaz de acelerar a desejada transformação do País em “potência olímpica”. Exemplos disso não faltam, e o Brasil deveria se espelhar neles. A Grécia investiu pesado como anfitriã em Atenas-2004 e obteve 16 medalhas, ficando em 15.º lugar; já em Londres, conquistou apenas 2 medalhas e ficou em 76.º lugar. A Espanha fez o mesmo ao sediar os Jogos de Barcelona-1998 e ficou em 6.º lugar, com 22 medalhas; em Londres, terminou em 21.º lugar, com 17 medalhas. A julgar pelo Plano Brasil Medalhas 2016, porém, a meta do governo Dilma é apenas ganhar medalhas no Rio, e não desenvolver o esporte olímpico. O aporte bilionário bancará bolsas de até R$ 15 mil para 200 atletas que já estejam entre os

o culpar o Google pelo que aparece no YouTube, determinando a prisão do diretor-geral da empresa no Brasil e a suspensão, por 24 horas, da divulgação de vídeo considerado ofensivo por um candidato à Prefeitura de Campo Grande, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul mostrou a dificuldade de alguns setores da magistratura de entender o funcionamento das novas tecnologias de comunicação. Fundado há 14 anos por dois estudantes da Stanford University, o Google é uma multinacional de serviços online e software, que atua como mecanismo de busca de informações e hospeda uma série de serviços e produtos na internet. Com base em diferentes bancos de dados no mundo inteiro, o Google processa 1 bilhão de solicitações de pesquisa diariamente. Já o YouTube é um canal da internet especializado em divulgar vídeos, com audiência mundial. Esta não foi a primeira vez que o Judiciário brasileiro tomou uma decisão equivocada envolvendo as novas tecnologias de comunicação. Há seis anos, um juiz paulista ganhou as manchetes da imprensa mundial por ter determinado o bloqueio do acesso dos internautas brasileiros ao YouTube. Segundo ele, a medida foi tomada porque a empresa se recusou a tirar do ar um vídeo que exibia uma apresentadora de televisão e seu namorado. Por desconhecer o funcionamento da inter-

construíram, conhecida mundialmente como mensalão e que só foi consolidada após a morte do prefeito petista de Santo André Celso Daniel.

O sub

JOSÉ FRANCISCO PERES FRANÇA josefranciscof@uol.com.br Espírito Santo do Pinhal

Incomparável

A dor do ministro-secretário não é um milionésimo de mícron da dor da família de Celso Daniel, ainda não desagravada, pois pegaram e condenaram só os mequetrefes que sobreviveram às mortes em série. O ministro sabe como as coisas ocorriam em Santo André. E José Dirceu era figura nuclear no esquema. A sociedade brasileira continua engasgada com a impunidade desse crime, sr. ministro. Dor por dor, a da família Daniel é muito maior, nem dá para comparar. MARIA JOSÉ M. DE A. JUNQUEIRA delued@hotmail.com São José do Rio Pardo

Parece-me estar havendo um certo exagero na criminalização do sr. Dirceu. Afinal, é ululantemente óbvio que ele não passava de um simples subchefe da quadrilha. Há que ser encontrado o chefe, o que não parece muito difícil. SÉRGIO B. DA SILVA sebabo44@yahoo.com.br Belo Horizonte

Golpe na democracia

Perguntar não ofende: após o PT ter dado um golpe na democracia e na Constituição com a comprovada compra de votos no Congresso, não seria o caso de cassar o registro desse partido golpista? Pois, pelo visto, em nome de seu projeto totalitário de poder vai continuar a afrontar a lei e a ordem, como vem fazendo impunemente (até agora) há dez anos. MARIO A. PEREIRA DE BARROS marioweb@gmail.com São Paulo

20 melhores do mundo em 21 modalidades olímpicas. Serão gastos R$ 310 milhões na construção e reforma de 22 centros de treinamento. Serão priorizados esportes nos quais o Brasil tem chance de medalha, como atletismo, basquete, boxe, vôlei, futebol feminino, ginástica, handebol, vela, hipismo, judô e natação. A ideia, como disse Dilma, é “mobilizar o Brasil” para apoiar atletas que devem subir ao pódio. Não há nada no plano que indique algum tipo de novo investimento no esporte de base e nas escolas e universidades, capaz de criar condições reais para a formação de atletas, como acontece nos países que são potências olímpicas. O Plano Nacional de Desporto, previsto na Lei 9.615, de 1998, e que deveria ser o pilar dessa política esportiva, ainda não existe. Além disso, o COB passou bastante tempo destinando suas verbas aos esportes que já produzem campeões e têm forte patrocínio, deixando a formação de atletas em segundo plano. Enquanto isso, nos EUA, o esporte universitário recebeu o equivalente a R$ 24,2 bilhões em investimentos no ano passado, ao passo que a fatia da Lei Piva destinada ao esporte universitário no Brasil ficou bloqueada no COB. Assim, o Plano Brasil Medalhas 2016 pode até poupar o País de um vexame olímpico, mas terá fôlego curto, muito longe de ser um investimento realmente transformador da cultura esportiva no Brasil.

“Parabéns a São Paulo, um dos enganadores do povo já foi eliminado!” EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS PIRES / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL NA CAPITAL PAULISTA eacpires@terra.com.br

“É, um já foi. No segundo turno irá o outro. Honestidade, São Paulo!” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, IDEM daniguto@uol.com.br

net, o juiz não sabia que o YouTube, por ser uma empresa americana, estava subordinado às leis dos Estados Unidos. Para esclarecer problemas como esses no Brasil, que tem quase 70 milhões de internautas, várias escolas de magistratura incluíram tecnologia de comunicações no currículo. A Secretaria de Assuntos Legislativos, em parceria com a Escola de Direito da FGV, no Rio de Janeiro, foi além. Preparou um projeto de lei para disciplinar a utilização da internet no País. Chamado de Marco Civil da Internet, o projeto foi enviado para a Câmara e submetido à audiência pública, tendo recebido mais de 800 sugestões de aprimoramento. O texto também foi discutido pela internet, tendo registrado 12 mil acessos entre abril e maio. Dias antes de ser preso por ordem da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o diretor do Google e dirigentes do Facebook, uma rede social com 950 milhões de usuários no mundo inteiro, assinaram um manifesto apoiando a aprovação do Marco Civil. Inspirado na legislação americana, o projeto – que também é apoiado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – estabelece direitos e deveres para o uso da internet. Fixa sanções para quem violar sigilo de dados. Determina que os provedores na internet não são responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários. E prevê que os provedores só responderão por informações postadas pelos usuários se não tirarem o conteúdo do ar após ordem judicial.

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Venezuelanos vão às urnas sob incerteza

756

Hugo Chávez intensificou a campanha na reta final contra o jovem Henrique Capriles ● “Pobres venezuelanos. Já passou da hora de os eleitores da Venezuela darem um basta a esse déspota.” IZABEL AVALLONE

● “Chávez vai ‘fiscalizar a contagem de votos’. Detalhe: não aceitou a urna brasileira. Por que será?” MARCO CEZAR

HÁ 1.165 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sabiam que a Venezuela de Chávez alcançou o melhor IDH da América do Sul?” SIDNEI CUNICO

Apesar de a comissão especial da Câmara ter marcado a votação do projeto na semana retrasada, ele acabou sendo retirado da pauta por falta de acordo entre as lideranças. Uma das divergências é relativa à guarda dos registros de acesso do usuário – o que permite identificar seus hábitos. Outra divergência gira em torno do “princípio da neutralidade da rede”, segundo o qual não pode haver discriminação de usuário ou conteúdo. O governo quer que o controle da “neutralidade da rede” fique a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações. Já os autores do projeto querem que o controle seja regulamentado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, integrado por 21 representantes de setores de telecomunicações. Eles ponderam, com razão, que quanto menos o governo interferir na regulação da internet, mais será protegida a liberdade desse meio de expressão e de seus usuários. Leis semelhantes ao Marco Civil também já existem na Europa. Na América Latina, o Chile foi o primeiro país a tomar essa iniciativa. Ao assegurar proteção aos provedores, o Marco Civil promove a liberdade de expressão, garante o acesso à informação e possibilita um diálogo virtual sem interferências, gerando com isso novas formas de mobilização social e atuação política. A aprovação do Marco Civil definirá as garantias, os direitos e deveres de todos – autoridades e usuários – que se valerem dos meios mais modernos de comunicação.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A força dos grandes partidos As urnas de domingo em âmbito nacional trouxeram resultados para quase todos os gostos. O PSB do governador pernambucano Eduardo Campos, por exemplo, tornou-se a quarta maior força eleitoral do País, tendo avançado duas casas (ou 51% em número de votos para prefeito) desde a primeira rodada da disputa municipal de 2008 – coroando as suas robustas vitórias no Recife e em Belo Horizonte. Já o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab, na sua eleição de estreia, foi o que mais elegeu prefeitos em proporção ao total de candidatos apresentados, passando a ocupar o antigo lugar do PSB na configuração política das cidades brasileiras. Mas a relativa dispersão das preferências do eleitorado, acrescentando dois atores ao

elenco principal e confirmando o rebaixamento do DEM a coadjuvante, não abalou a hierarquia partidária estabelecida. O PMDB continua sendo a agremiação municipal hegemônica do Brasil. Embora tivesse perdido 280 das posições conquistadas há quatro anos e 10% do seu eleitorado, ainda fez cerca de 1.020 prefeitos – a começar do campeão de votos Eduardo Paes, no Rio – e levou outros 15 de seus candidatos ao segundo turno. O PT manteve a trajetória de alta nas urnas municipais. Com 17,3 milhões de sufrágios, desbancou o PMDB como o partido mais votado para o governo das cidades e agregou 69 prefeituras às 558 de 2008. Por fim, no pelotão da frente, o PSDB ratificou a sua condição de maior partido oposicionista. Embora tivessem perdido, grosso modo, 100 prefeituras e 630 mil eleitores, os tucanos foram mais uma vez a

primeira escolha dos brasileiros refratários ao PT do ex-presidente Lula e da sua sucessora Dilma Rousseff. A sua taxa de sucesso – proporção de eleitos no conjunto de seus candidatos – é sete pontos superior à do partido do governo. Em nenhuma das principais cidades, a preferência por uma ou outra das maiores legendas em confronto foi tão nítida como em São Paulo, precisamente onde, há poucas semanas, um candidato da periferia do sistema partidário, Celso Russomanno, do PRB, parecia a caminho de subverter o padrão consolidado de distribuição de votos, eleição depois de eleição. Tucanos e petistas tardaram a ir para cima do outsider – o primeiro a fazê-lo foi o peemedebista Gabriel Chalita. Mas, a partir do momento em que passaram a expor a contrafação que era a candidatura do “menino malufinho” tutelado pela Igreja Universal do Reino de

Greve de juízes

legando que o Palácio do Planalto não atende a suas reivindicações salariais e que a sociedade os vem tratando com descaso, juízes e desembargadores da Justiça Federal realizaram uma assembleia-geral extraordinária, na primeira semana de outubro, e decidiram fazer uma greve por tempo determinado, entre 21 e 22 de novembro, cancelando a tomada de depoimentos e suspendendo as audiências já marcadas para esses dois dias. Apenas pedidos urgentes de liminares serão examinados. Alguns juízes e desembargadores federais propuseram que a greve fosse por tempo indeterminado, mas os líderes da corporação defenderam um “protesto amigável”. Segundo eles, o objetivo da greve é chamar a atenção para a situação salarial da magistratura, exigir “tratamento mais adequado” da parte dos poderes públicos e pressionar a presidente Dilma Rousseff a atender às demandas da categoria. Além disso, a entidade que representa a categoria – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – anunciou que seus filiados, por terem entrado em “estado de mobilização”, não participarão da 7.ª Semana de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Organizada sob a forma de um mutirão de alcance nacional, integrado por juízes estaduais, federais e trabalhistas, essa é uma das mais importantes iniciativas que o Conselho Nacional

de Justiça (CNJ) vem tomando desde sua instalação, em 2006, para descongestionar a primeira e a segunda instâncias do Poder Judiciário. O evento do ano passado contou com a participação de 53 tribunais e, das 339 mil audiências de conciliação realizadas, 164 mil resultaram em acordos homologados pela Justiça, no valor total de R$ 1,1 bilhão. Só os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram cerca de 23,6 mil audiências de conciliação, das quais 16,3 mil resultaram em acordo, encerrando os processos em caráter definitivo. “Juízes e desembargadores federais estão desanimados e insatisfeitos. Eles assumem funções extraordinárias sem reconhecimento e sem remuneração extra, diz o presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo. A categoria reivindica um aumento de 28,82% – o porcentual que considera “essencial” para a recomposição dos vencimentos. E, invocando o velho argumento da isonomia, também pleiteia a implantação do adicional por tempo de serviço e do “alinhamento salarial” com os membros do Ministério Público da União e com algumas carreiras das Justiças Estaduais. No último acordo feito com os dirigentes do Poder Judiciário, a equipe econômica do governo se comprometeu a reajustar os salários dos juízes e desembargadores federais em 15,8%, divididos em três parcelas. Para a direção da Ajufe, isso não cobre as perdas inflacionárias dos últimos anos e não leva em conta as

cá-lo, vai mostrar que é mais um oportunista visando migalhas. Respeite a si próprio e construa um futuro político!

relhou o Estado e o outro, pela obsolescência dos seus quadros...

JULIUS BOROS Cotia

Primeiro turno

Michel Temer disse que o primeiro turno fortaleceu a aliança entre PT e PMDB. Se procurar no Código Penal com cuidado, não é bem aliança... LUIZ RESS ERDEI gzero@zipmail.com.br Osasco

No Recife

A partir da vitória no Recife do candidato apoiado pelo governador Eduardo Campos (PSB), presenciamos o orto de um estadista. O novo protagonista virá satisfazer a necessidade de ocupar os espaços do PT e do PMDB, um extinto pela avidez com que apa-

CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI cblucchesi@yahoo.com.br São Paulo

Em Belo Horizonte

A mentirada de Patrus Ananias (PT) afirmando a parceria com Lula na criação desse parasitismo chamado Bolsa-Família (que nasceu Bolsa-Escola no governo FHC), da redução dos custos de passagens dos ônibus metropolitanos (que nunca houve) e da criação do restaurante popular (que foi criado por Sérgio Ferrara), aliada ao descaso da sra. Dilma Rousseff por sua própria terra natal, barrando a liberação da verbas para, entre outras aplicações, a revitalização do anel rodoviário, resultou na eleição do adversário (Marcio Lacerda, do PSB) já no primeiro turno. NEI SILVEIRA DE ALMEIDA neizao1@yahoo.com.br Belo Horizonte

Deus, do bispo Edir Macedo, começou a “volta aos quadros constitucionais vigentes”, como diria em tempos idos o marechal Henrique Teixeira Lott. E o desde sempre favorito, o ex-prefeito e ex-governador José Serra, terminou na ponta, com 30,7% dos votos. O restabelecimento da normalidade eleitoral na metrópole levou ao segundo turno, com praticamente 29% dos votos, o petista Fernando Haddad, neófito em eleições. Não faz muito, o cenário tido como o mais provável para o tira-teima do dia 28 opunha Serra a Russomanno. A recuperação do ex-ministro da Educação na reta final premiou o seu patrono Lula, que tinha prometido “até morder canela de adversário” para levar o afilhado adiante. Agora é que não arredará o pé das ruas paulistanas. Isso, mais o êxito no seu reduto de São Bernardo do Campo e em outros municípios da

Grande São Paulo, decerto lhe servirá de consolo para o vexame sofrido no Recife, outro bastião lulista, onde o candidato que impôs ao PT ficou em humilhante terceiro lugar. Dilma, por sua vez, carregará a derrota de seu escolhido em Belo Horizonte para o prefeito Marcio Lacerda, do PSB, com o apoio entusiástico do presidenciável tucano Aécio Neves. O que chama a atenção em São Paulo, tanto quanto a repetição dos embates de 2004 e 2008 entre PSDB e PT, é a cristalização da geografia eleitoral do Município, com os tucanos dominando o centro expandido a oeste e a norte, e os petistas prevalecendo nas zonas leste e sul – duas realidades estruturadas. Por fim, ressalte-se a eficiência operacional “escandinava” do sistema de votação, apuração e divulgação dos resultados em todo o País. Se a área pública em geral funcionasse assim, o Brasil seria outro.

Chávez vence folgadamente “características peculiares da magistratura”. Segundo a entidade, a inflação dos últimos cinco anos superou 40% e o último reajuste da corporação, concedido há três anos, foi de 9%. Reivindicando um aumento de 56% em novembro do ano passado, a magistratura federal ameaçou entrar em greve e promover uma operação-padrão nas ações judiciais em que a União era parte, em novembro de 2011. Na ocasião, a equipe econômica do governo classificou a ameaça como chantagem. Afirmou que as pretensões salariais da categoria eram “delirantes”. E alegou que, apesar de os Poderes serem independentes, “o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo”. Por seu lado, as autoridades responsáveis pela elaboração do Orçamento da União lembraram que os tribunais já pagam os maiores salários de todo o funcionalismo público do País. E mostraram, com base num estudo do CNJ, que a Justiça é uma instituição “inchada” – ou seja, com um número de funcionários bem maior do que o necessário. Com 91 tribunais, o Judiciário tem 312,5 mil servidores e 16,1 mil juízes – e os gastos com salários totalizaram R$ 37 bilhões, em 2009. Como até hoje não há uma lei que discipline a política salarial do funcionalismo e o direito de greve no serviço público continua sem regulamentação, as corporações que gritam mais quase sempre conseguem o que reivindicam. É isso que explica a nova ameaça de greve da Ajufe.

“Lula disse que é uma questão de honra vencer José Serra! Que honra, a do mensalão?” EUGÊNIO JOSÉ ALATI / CAMPINAS, SOBRE O SEGUNDO TURNO EM SÃO PAULO eugeniojosealati@yahoo.com.br

“Há duas opções para o segundo turno em São Paulo: experiência e competência ou PosTe sem iluminação” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, IDEM luigiapvercesi@gmail.com

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reelegeu-se no domingo passado pela terceira vez, numa das campanhas mais acirradas dos últimos tempos no país. Ainda que tenha derrotado o oposicionista Henrique Capriles Radonski por uma diferença de quase 10 pontos porcentuais, Chávez teve seu pior desempenho nas urnas. Em seu discurso da vitória, o caudilho admitiu que precisa ser “um presidente melhor”, mas, após 14 anos no poder, com mais seis de mandato, com total controle sobre o Estado e sem a menor intenção de preparar um sucessor, é improvável que mude a desastrosa rota que traçou para a Venezuela. Ele obteve 54,42% dos votos, ou 7,4 milhões, contra 6,1 milhões (44,97%) de Capriles. É pouco para quem contava com 10 milhões de votos e terminou a campanha com resultado pior do que o das eleições anteriores: em 1998, ele venceu com 56% dos votos; em 2000, obteve 59,5%; e em 2006 ganhou com 62,84%. Em números absolutos, Capriles obteve nada menos que 2 milhões de votos a mais do que o candidato da oposição em 2006, Manuel Rosales, enquanto a votação de Chávez ficou praticamente estagnada, embora o comparecimento às urnas no domingo tenha sido sensivelmente maior, alcançando 81%, contra 75% em 2006. Considerando-se ainda que Chávez perdeu o refe-

rendo constitucional de 2007 e teve uma vitória apenas relativa nas eleições regionais de 2008, parece haver uma erosão acentuada na votação chavista, indicando uma associação entre a “fadiga de material”, natural para quem está há tanto tempo no poder, e a emergência de uma oposição com um mínimo de articulação e sob liderança forte e carismática. Ademais, mas não menos importante, há grande incerteza sobre a doença de Chávez. Aos 58 anos, ele se recupera de duas cirurgias para extirpar um câncer cuja natureza é segredo de Estado na Venezuela. Muitos o deram como praticamente fora do poder, mas ele se diz curado e, para provar que é verdade, fez alguns comícios vistosos. No entanto, o ritmo da campanha não foi o mesmo de anos anteriores e ele resumiu sua participação, na prática, às cadeias obrigatórias de rádio e TV. Por essa razão, já se fala no “chavismo pós-Chávez” e há quem compare seu movimento ao peronismo, que sobreviveu a seu fundador, o caudilho argentino Juan Domingo Perón (1895-1974). Contudo, Chávez asfixiou as pretensões de todos aqueles que poderiam ser vistos como seus sucessores. Em suas viagens a Cuba para ser operado, por exemplo, ele nem sequer delegou o poder a seu vice, Elias Jaua. Também não está claro qual papel cabe a Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, e Nicolás Maduro, chanceler, sempre citados como possíveis substitu-

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Em SP, famosos não conseguem se eleger

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Mulher Pêra, Marquito e Agnaldo Timóteo não obtiveram votos para ter vaga na Câmara de Vereadores ● “Graças a Deus! E também ao mínimo de bom senso da população. O povo está ficando mais esperto.” FERNANDA POLONIO

● “Deveria ser obrigatório ter um processo seletivo para poder se candidatar, incluindo ficha limpa, criminal e currículo.” VALDEMAR DORIA DE VASCONCELOS

HÁ 1.166 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Parabéns ao povo brasileiro por não eleger esses palhaços. Precisamos de pessoas para trabalhar, e não para brincar.” RODNEY GUEDES

tos, porque Chávez frequentemente os usa como peões para fomentar disputas internas e, ao final, reafirmar-se como único líder de seu movimento. Sem Chávez, portanto, o chavismo tenderia a se esgotar. Do outro lado, Capriles, que tem apenas 40 anos, sabe que se credenciou como sucessor imediato de Chávez – no caso da morte ou incapacidade física do presidente, a Constituição venezuelana manda realizar novas eleições. Com a força obtida na campanha, Capriles será uma sombra que Chávez jamais teve. Talvez por esse motivo, quando ainda não terminava a apuração, o caudilho fez um apelo para que haja “diálogo” e para que se pare com a disseminação “do ódio e do veneno social”, como se esse ódio não tivesse partido de suas próprias fileiras e de seu próprio discurso. Ao longo da campanha, Chávez chamou Capriles de “analfabeto”, “porco”, “nazista” e “maricas”, entre outras ofensas indignas de um chefe de Estado. Fazendo seu habitual cálculo político, ele “reconheceu” o recado das urnas e disse que é preciso “responder com maior eficácia e eficiência às necessidades do nosso povo”. No entanto, em se tratando de Chávez, essa deve ser a senha não para a busca do diálogo e da cooperação, e, sim, para a radicalização do “socialismo do século 21”, que está transformando a Venezuela numa versão latino-americana do “farol do socialismo” – a Albânia comunista.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Avanços a comemorar A avaliação política mais ampla e precisa do pleito municipal só será possível, obviamente, quando o quadro estiver completamente definido, depois do segundo turno. Desde logo, porém, duas constatações amplamente positivas se impõem, para orgulho e regozijo do País: o espetacular desempenho do aparato logístico da Justiça Eleitoral, da organização da votação à apuração, e a reiteração insofismável de que o Brasil vive o pleno exercício das liberdades democráticas, que se consagram – pelo menos no que depende dos cidadãos – na manifestação da vontade popular colhida nas urnas. A Justiça Eleitoral houve-se com exemplar competência diante do enorme desafio de administrar mais um chamamento às urnas de quase

140 milhões de cidadãos, o quarto maior colégio eleitoral do mundo, superado apenas pela Índia, Estados Unidos e Indonésia. Aproximadamente quatro horas após o encerramento da votação, os eleitos já eram conhecidos nos mais de 5.600 municípios brasileiros, nos quais mais de 480 mil candidatos a prefeito, viceprefeito e vereador foram votados em mais de 436 mil seções eleitorais em que trabalharam 1,69 milhão de mesários, 417 mil dos quais voluntários. Pioneira mundial na instituição do voto eletrônico em âmbito nacional, nossa Justiça Eleitoral conquistou neste pleito mais um importante avanço na modernização e agilização do sistema de votação, com a bem-sucedida experiência da identificação biométrica de 7,7 milhões de eleitores em 299 municípios de 24 Estados, aí incluídos todos os municípios de Alagoas e Sergipe. Esse auspicioso resultado pode

ser em boa parte creditado ao empenho e competência com que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia – membro do colegiado do STF –, vem atuando desde sua posse, em abril último, não apenas para garantir a excelência tecnológica da ampla e complexa logística eleitoral, mas também para neutralizar a grave ameaça que representavam para a realização das eleições municipais as greves de servidores federais, especialmente, os dos quadros da própria Justiça Eleitoral e também os da Polícia Federal. Em ambos os casos a presidente Cármen Lúcia soube negociar, firme e pacientemente, com os representantes dos servidores e os do governo federal, compromissos que garantiram a realização sem sobressaltos do pleito em todo o País. De outra parte, quando se tem em mente que há poucas décadas o País vivia sob o tacão de um regime dis-

cricionário que não permitia, por exemplo, a eleição direta de governadores e de prefeitos das capitais – sem falar na escolha do presidente da República –, cabe ressaltar e comemorar ainda o fato em si da realização dessas eleições nacionais, de âmbito municipal, num clima da mais absoluta normalidade. Esta é a primeira eleição realizada sob a égide da Lei da Ficha Limpa que, sem embargo de centenas de casos ainda permanecerem pendentes de julgamento do TSE, já propiciou o banimento de uma grande quantidade de políticos comprometidos com procedimentos delituosos. É mais um sintoma de que o Brasil avança no processo de amadurecimento político de conquistas que não podem ser reivindicadas senão pela ação conjunta de toda a sociedade. De qualquer modo, nunca é demais lembrar que as instituições políticas brasileiras ainda estão muito

longe do ideal, inclusive no que diz respeito especificamente ao sistema eleitoral. Este se baseia num esquema de financiamento que, por um lado, sangra o erário de recursos – inclusive quando beneficia os partidos políticos com o chamado horário eleitoral “gratuito”, pelo qual pagam todos os cidadãos, via renúncia fiscal oferecida como ressarcimento aos veículos de comunicação eletrônica. E, de outro lado, quando os recursos para as campanhas eleitorais são de origem privada, predominantemente de pessoas jurídicas, acaba frequentemente se transformando, muito além de qualquer possibilidade de controle oficial, no indutor de uma nefasta promiscuidade entre interesses privados e públicos. Há muito espaço ainda, portanto, para o avanço sem dúvida sinalizado pela realização das atuais eleições municipais.

O convênio Petrobrás-CUT

Hora de reciclar a economia

omo outras empresas que necessitam de mão de obra qualificada não disponível no mercado, a Petrobrás tem realizado diretamente ou com a contratação de empresas especializadas cursos de formação e preparação de técnicos em vários níveis nas áreas de petróleo, gás e energia. A educação básica, porém, não tem nada a ver com a natureza da estatal e, para isso, já existem programas específicos do governo, sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Não foram suas necessidades nem seus objetivos sociais que justificaram os convênios de R$ 26 milhões firmados em 2004 e 2007 com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, e à sua coligada Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), para alfabetização de 200 mil pessoas. Trata-se de área inteiramente estranha às atividades sindicais e aos objetivos definidos pelos estatutos da Petrobrás. Se há algo surpreendente na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) – tomada no último dia 26, de determinar a abertura de tomadas de contas especiais para calcular os prejuízos e identificar eventuais responsáveis por irregularidades, por não haver comprovação suficiente de que o trabalho tenha sido realizado em condições satisfatórias – é o fato de a providência ter demorado tanto. Além da CUT, são alvo de

processos para apuração de danos três outras instituições, que receberam da estatal valores menores, mas também deixaram de apresentar os documentos comprobatórios exigidos. A área técnica do TCU havia proposto a aplicação imediata de multas aos dirigentes da estatal, o que não foi aceito pelo relator do processo, tendo o tribunal decidido avaliar antes as tomadas de contas especiais. O relatório do TCU nota que os convênios foram firmados sem uma exposição de motivos ou documentos que permitam saber a razão pela qual a CUT e a ADS receberam os recursos da Petrobrás para um projeto do programa Brasil Alfabetizado, do MEC. Além de não ser equipada para proporcionar ensino básico, a CUT nunca mostrou preocupação especial com o tema. Sua cartilha é outra, versando, principalmente, sobre o direito de greve. Quanto à ADS, constituída em 1999, da qual também participam o Dieese e outras instituições, suas atividades têm sido orientadas, principalmente, para o fortalecimento de cooperativas e outros empreendimentos coletivos, sem vínculo, pelo que se tem conhecimento, com atividades na área de educação fundamental. O relatório diz também que a Petrobrás não apresentou fichas de acompanhamento individual dos alunos, listas de presença, documentos sobre o acompanhamento das ações dos alfabetizadores e o número de alfabetizandos. Por isso, não

hora de reciclagem para o Brasil e a América Latina. A região enfrentou bem a crise internacional nos últimos anos, mas é hoje menos pujante, mais vulnerável a problemas externos e menos preparada para crescer de forma sustentada. O diagnóstico é do FMI. Sem censuras e sem alarmismo, alguns sintomas preocupantes são apontados no Panorama Econômico Mundial, divulgado na segunda-feira. O superaquecimento apontado em relatórios anteriores desapareceu. Como resultado, a inflação cedeu, mas, ainda assim, continua acima do centro da meta em vários países. O espaço para estímulo fiscal contra a crise reduziu-se e é preciso restabelecê-lo. As contas externas são menos folgadas do que já foram e o crescimento da atividade está no limite, ou muito perto. Feito o diagnóstico, a receita é simples: é hora de uma nova rodada de reformas estruturais. No caso do Brasil, isso inclui a eliminação de gargalos da infraestrutura. O relatório menciona como dado positivo a recente política de concessões ao setor privado de rodovias e ferrovias, mas com um adendo relevante: é também necessário aumentar o investimento público. Nenhum detalhe é acrescentado, mas para o público brasileiro a referência implícita está bem clara. O governo federal tem investido muito menos do que deveria e poderia. A administra-

sensual, dentro do sistema constitucional, para vê-la atendida. 3) Quanto ao suposto “inchaço” da Justiça, a decomposição dos números relacionados à Justiça Federal – 1.749 juízes e 37.900 servidores em 2010 – não indica excessos. Ao contrário, a ampliação da Justiça Federal de segunda instância é necessária para melhor atender os cidadãos brasileiros.

2006 sofreu apenas uma correção de 9%. Os juízes do Trabalho de todo o Brasil também não participarão da Semana de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, medida esta anunciada na semana passada e formalizada ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Assim como todo cidadão brasileiro tem direito de lutar por seus direitos, os juízes do Trabalho querem, com a medida, mostrar a sua indignação pelo descumprimento da Constituição federal. Por fim, vale esclarecer que a defesa da dignidade salarial dos juízes é dever de todos, por ser uma das formas eleitas na Constituição para dar efetividade à independência do Poder Judiciário, cabendo refletir sobre a quem interessa, afinal, ver a magistratura desprovida de um direito básico de todo cidadão brasileiro.

NINO OLIVEIRA TOLDO, presidente da Ajufe imprensa.lucio@ajufe.org.br Brasília

Juízes do Trabalho

Sobre o editorial do Estado publicado ontem, esclareço que a magistratura da União nunca reivindicou aumento salarial de 56%. A luta das entidades de classe da magistratura é pela aprovação dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, totalizando cerca de 28%, mera reposição inflacionária do valor dos subsídios, que desde

RENATO HENRY SANT’ANNA, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) imprensa@anamatra.org.br Brasília

é possível aferir se o dinheiro pago era compatível com as atividades previstas. A CUT alega ter cumprido todas as etapas da parceria e que apresentou comprovantes dos serviços prestados. A Petrobrás afirmou que não existem irregularidades ou beneficiamento políticopartidário nos convênios firmados durante a gestão de José Sérgio Gabrielli, “o que será comprovado pela companhia no andamento do processo”. Nem a CUT nem a estatal explicaram, no entanto, por que o MEC foi mantido inteiramente à margem desses convênios, já que, como assinala o TCU, a pasta deveria, no mínimo, atuar como fiscal dos projetos. Parece longe de ser casual o fato de a Federação Única dos Petroleiros, que representa os funcionários da Petrobrás e com a qual a direção da estatal procura manter as melhores relações, ser filiada à CUT. Isso pode explicar por que a diretoria da empresa transferiu generosamente recursos para a central sindical petista, para um programa sem justificativas, pois não faz parte das suas finalidades, e cuja execução, como mostrou o TCU, não tem comprovação adequada. Acertos financeiros motivados por interesses político-partidários ou ideológicos, como tudo indica ser esse entre a Petrobrás e a CUT, são condenáveis em quaisquer circunstâncias. Quando envolvem, como falsa justificativa, o déficit educacional do País, o “malfeito” é ainda mais grave.

“Como bem diz o candidato petista, o paulistano quer mudança, sim. Mas não para pior. Por isso Serra larga na pole position no segundo turno. Em São Paulo, bico só de tucano!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL decoljs@globo.com

“E agora, qual ministério Dilma Rousseff vai oferecer a Celso Russomanno?” LUIZ FERNANDO DE CAMARGO KASTRUP / SÃO PAULO, IDEM duasancoras@uol.com.br

ção federal tem sido simplesmente incapaz de usar os recursos disponíveis para realizar os investimentos previstos. Fatores importantes limitam o potencial de crescimento do Brasil e de outros países da região. O relatório destaca os gargalos da infraestrutura, mas, no caso brasileiro, há várias outras restrições bem conhecidas e já apontadas pelo próprio Fundo em outros documentos, como a rigidez das finanças públicas. Incapaz de controlar a expansão do próprio custeio e de manejar seus recursos com maior flexibilidade, o governo tem dificuldade para reduzir e racionalizar a tributação. Isso explica a preferência pela desoneração seletiva, quase sempre compensada por aumento da carga de outros setores. Mas o relatório, embora aponte questões cruciais e apresente um receituário bem fundamentado, passa longe de detalhes como esses, mais delicados do ponto de vista político. O FMI reduziu para 3,2%, em 2012, e 3,9%, em 2013, o crescimento econômico estimado para a América Latina e o Caribe. Houve corte de 0,2 ponto porcentual na previsão para este ano e de 0,3 na projeção para o próximo – uma desaceleração moderada, segundo os autores do trabalho. As revisões, no caso do Brasil, foram mais acentuadas: de 2,5% para 1,5% e de 4,7% para 4% nos dois anos. O número calculado para 2012 é mais baixo que o adotado pelo Ministério do Planejamento (2%) e quase igual ao da nova

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STF condena Genoino, Delúbio e Dirceu

1.983

Maioria dos ministros deu voto a favor pela condenação dos três por corrupção ativa no caso mensalão ● “Que a justiça seja feita e sirva de exemplo aos que pensam que corrupção compensa.” SIMONE LEONARDO SCHWINGEL

● “Só acredito mesmo quando vê-los na cadeia, sem direito a ‘responder em liberdade’ por uns bons anos.” LEONARDO MEIRA VITAL

HÁ 1.167 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Bravo! Agora só falta o (Joaquim) Barbosa se eleger presi-

dente para terminar a limpeza. Este homem é o herói.” BRUNO LOMONACO

estimativa do Banco Central (1,6%). O desempenho brasileiro, de toda forma, é bem inferior ao de boa parte das economias da região. Para vários desses países o quadro é de expansão econômica maior e inflação menor que no Brasil. Esses contrastes aparecem numa das tabelas do relatório, mas não há comentários específicos sobre eles. O FMI, no entanto, aplaudiu a redução de juros iniciada pelo Banco Central em agosto de 2011, embora os efeitos dessa política para a reativação da economia brasileira, como é indicado no documento, tenham sido até agora muito limitados. A inflação, no entanto, permanece acima do ponto central da meta. Isso também ocorre em outros países latinoamericanos, como Chile, Colômbia e Peru, mas neles, de modo geral, a evolução dos preços é mais favorável do que no Brasil. De acordo com o documento, convém usar a política monetária como primeira linha de defesa contra novos impactos externos. Parece a escolha mais razoável, por causa da redução da margem para novos estímulos fiscais. A restrição fiscal vale certamente para o Brasil. Mas pode-se discutir se o espaço para uma política monetária mais frouxa é tão amplo no Brasil quanto em outros países onde a alta de preços tem sido bem menos acentuada. Diante de novas dificuldades, as políticas compensatórias seriam bem menos custosas, se as autoridades tivessem sido menos tolerantes à inflação nos últimos anos.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O alcance de uma sentença Conceda-se, apenas para argumentar, que os costumes políticos brasileiros permanecerão em geral os mesmos apesar da decisão sem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar por corrupção ativa, entre outros, um dos mais importantes líderes de sua geração, o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu, homem forte do PT durante décadas e do governo Lula nos seus primeiros anos. Afinal, poderão dizer os céticos, invocando um exemplo de varejo, porém ainda assim revelador, na semana passada, em pleno julgamento do mensalão, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,1 milhão que serviria para subornar eleitores em Paraopebas, no Pará, sem falar de R$ 1.280 que, como manda o figurino, estavam escondidos na cueca

de um agente petista em Manaus. Mas o prognóstico de que, passado o choque inicial das sentenças acachapantes da Suprema Corte, tudo continuará igual em matéria de conquista e ocupação do poder, equivale de alguma forma a acreditar na enormidade de que o mensalão não só foi uma operação de caixa 2 entre o PT e aliados, como saiu da cabeça do tesoureiro da agremiação, o matuto Delúbio Soares. O fato é que, “pela primeira vez na história deste país”, a Justiça processou, julgou e puniu dezenas de réus de um esquema ambicioso de corrupção política engendrado nas entranhas do governo federal. E o fez deixando claro que, em estrita obediência ao devido processo legal, o Judiciário tem condições técnicas, institucionais e morais para reconstituir, passo a passo, um escândalo de tamanhas proporções e identificar os seus autores. Se não por uma improvável conver-

são aos valores que devem ditar a conduta dos detentores da representação popular, ao menos a certeza da punição fará a maioria dos políticos habituados a ceder aos seus piores instintos, a custo zero, pensar duas vezes antes de delinquir. Inescrupulosos ou honestos, decerto já se deram conta de que o breve do Supremo contra a corrupção vem no bojo da repulsa da opinião pública – uma coisa realimentando a outra – à imundície das estrebarias do poder. Há, nesse sentido, uma relação entre a cobrança popular que gerou a Lei da Ficha Limpa e as esperanças do País quando, sete anos depois da revelação dos fatos, o STF começou a julgar os mensaleiros. A súbita popularidade do severo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, atesta que a consciência moral da Nação está viva e desperta. Os brasileiros leigos nem sempre conseguimos acompanhar os pontos

As ameaças da Aneel

ometerá uma violência jurídica a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se, como ameaçou seu diretor-geral, Nelson Hubner, impedir a participação, em futuras licitações, das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que não aceitarem as condições impostas pelo governo para renovar suas concessões. A questão da renovação das concessões, que vencem entre 2015 e 2017, se arrastava há anos, por falta de decisão do governo. Finalmente, as condições foram definidas há um mês, com a Medida Provisória (MP) n.º 579, que trata também da redução das tarifas de energia. Embora tenha demorado tanto para decidir, o governo deu às empresas concessionárias prazo curtíssimo, que vence na segunda-feira (15/10), para aceitar ou não as condições. A ameaça do diretor-geral da Aneel destina-se a forçá-las a concordar com elas. Ao fazer a ameaça, o diretorgeral da Aneel extrapolou suas funções. Compete à agência, além de estabelecer tarifas, atuar para que os contratos em vigor sejam cumpridos de acordo com critérios neles estabelecidos de qualidade, continuidade e segurança, entre outros. À Aneel não foi atribuída, porém, a prerrogativa de cassar o direito de qualquer empresa de participar de licitações públicas se para tanto estiver qualificada. A atitude do diretor-geral da

Aneel, por isso, teve péssima repercussão no setor, já surpreendido pela maneira como as regras foram definidas, sem prévio entendimento, e por sua complexidade. As regras para a renovação envolvem cálculos bilionários de indenizações e amortizações de ativos, com os quais as empresas precisam concordar, e fazer isso em prazo curtíssimo. A ameaça tornou ainda mais difíceis os entendimentos em torno da controvertida MP 579. “Não vamos trabalhar com ultimato e ameaça de ninguém, seja da Aneel ou do governo”, disse o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. A concessionária paulista Cesp está vinculada a sua pasta. Ele enfatizou a necessidade de um diálogo amplo sobre esse setor estratégico para a economia nacional. As declarações de Hubner revelam também desrespeito às atribuições da Aneel e de outras agências reguladoras. Elas não foram criadas para ser instrumentos do governo ou para, pura e simplesmente, executar suas políticas, como tem ocorrido nos últimos anos – e como ficou claro nesse episódio. A elas cabe atuar com isenção entre o poder concedente, no caso a União, as concessionárias e os consumidores. “Vamos oferecer um valor de tarifa que acreditamos ser viável e que vai garantir uma receita anual para manter e operar as usinas e as linhas”, disse Hubner. “Em 2015, nada muda.” Estranhamente, porém, o

Linchamento e espoliação

moreira.sanches@uol.com.br São Paulo

Soltar frases de efeito não empana a justeza inerente ao julgamento de Dirceu. Antes de dizer que foi linchado – seja lá por quem tenha sido – deveria raciocinar melhor. Pois a realidade inequívoca revelada pelo STF no julgamento do mensalão, tendo em vista a quantidade estonteante de dinheiro que circulou, comprou, seduziu, etc., é que, na verdade, o povo é que foi linchado e espoliado. PEDRO LUÍS DE C. VERGUEIRO pedrover@matrix.com.br São Paulo

Dirceu e a democracia

Após a condenação José Dirceu afirmou que ao voltar de Cuba para o Brasil lutou pela democracia. Após a estada em Cuba com seu amigo Fidel, veio para implantar a magnífica democracia cubana. Por sorte o Brasil não é uma ilha! AIRTON MOREIRA SANCHES

Uma ditadura por outra

O sr. José Dirceu afirma que lutou pela democracia. Parece mais que lutou contra a ditadura para instalar outra ditadura. Pense nisso. Parabéns ao Estadão pelo caderno especial sobre o mensalão. RICARDO FERREIRA fredrfo@gmail.com São Paulo

Carreata da honestidade

Sugiro às pessoas honestas que organizem uma carreata a Brasília para aplaudirem pessoalmente os ministros que demonstraram que ainda existe justiça no nosso país, em especial Joaquim Barbosa, que lavou a alma dos brasileiros e nos encheu de orgulho. JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI jsilvestrini@hotmail.com Pirassununga

de doutrina discutidos nas sessões da Corte transmitidas ao vivo. Mas a sociedade entende perfeitamente – e se rejubila – quando o decano do tribunal, Celso de Mello, saúda o direito do cidadão de exigir “que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis”. Ou quando a ministra Cármen Lúcia expressa a sua ira contra a versão oficial, rota desde o primeiro momento e descartada pelo STF, de que não houve suborno de deputados, mas caixa 2. “Caixa 2 é crime, uma agressão à sociedade”, fulminou. “(A defesa) passa a ideia de que ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é ‘tudo bem’”. Ela integrou a maioria que condenou Dirceu (além do então presidente petista José Genoino e do notório Delúbio) com base em três pontos críticos. Pela posição que ocupava no coração do governo e por sua influência política dentro e fora do PT, ele dis-

punha dos meios para orquestrar a compra de apoio parlamentar ao Planalto. Portanto, podia e – a julgar pelo muito que dele se conhece – queria. Não bastasse isso, há a proximidade de datas entre os encontros de Dirceu com banqueiros (e Delúbio!) e os repasses de dinheiro manchado. Por último, se é inverossímil que o tesoureiro do PT tenha criado e dirigido o espetáculo, a tese da iniciativa e comando de Dirceu é de todo verossímil. Assim também o nexo entre Lula e o mensalão. A mesma lógica que une Delúbio e Genoino a Dirceu no trâmite do negócio liga o “capitão do time” do governo ao presidente. O exministro condenado por ter concebido e comandado o esquema, não o levaria adiante sem, no mínimo, o sinal verde do chefe. E este, que nomeou 5 dos 10 atuais membros do STF, vem dizer, insultuosamente, que a condenação de seus companheiros foi “uma hipocrisia”.

O maior déficit é de confiança governo quer que as empresas optem às pressas por renovar seus contratos nos termos da MP 579 antes de estabelecer as novas tarifas, que só serão conhecidas em novembro. Há ainda outras lacunas na MP que as empresas têm interesse em discutir, mas o diálogo, ao que tudo indica, está fechado. O diretor-geral da Aneel afirma ter “absoluta convicção de que não estamos quebrando contratos”. Ele aparentemente ignora que contratos não são quebrados apenas por descumprimento de suas cláusulas. Podem sê-lo também pela introdução de novas condições antes do fim do prazo de sua vigência. Ora, quando o governo encosta as concessionárias na parede, dando-lhes um prazo exíguo para fazer a opção entre aceitar ou não o modelo de concessão que lhes é proposto, introduz uma nova regra nos contratos em vigor. E, a prevalecer a ameaça de que as que não aceitarem aquelas condições poderão ser impedidas de participar de novos leilões, seria imposta uma punição a elas. Isso seria uma arbitrariedade, que, sem dúvida, daria motivo a ações na Justiça. Na prática, a exclusão dessas empresas geraria distorções nas licitações previstas. Com a ausência de participantes potenciais, a concorrência se estreitaria, o que poderia resultar em prejuízo para o governo e para o consumidor, pois a finalidade do leilão é selecionar a proposta mais vantajosa do ponto de vista da tarifa e da receita que o governo poderia auferir.

“O Brasil venceu por goleada contra Genoino e Dirceu, mas Toffoli e Lewandowski perderam por 190 milhões a 2 contra a verdade dos fatos” LEÃO MACHADO NETO / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO lneto@uol.com.br

“O voto do ministro Toffoli condenando José Genoino também foi ‘hipocrisia’?” EDUARDO HENRY MOREIRA / GUARUJÁ, IDEM henrymoreira@terra.com.br

crise continua, quatro anos depois da quebra do banco Lehmann Brothers, a economia global piorou nos últimos três meses e os grandes países endividados, a começar pelos Estados Unidos, ainda levarão alguns anos para arrumar suas contas públicas, informou o FMI ao abrir os trabalhos preliminares de sua reunião anual, em Tóquio. O Monitor Fiscal, relatório periódico sobre a evolução das contas públicas, começa com uma informação positiva, mas logo muda de tom. O ajuste dos orçamentos avançou em muitos países, mas continua lento naqueles mais endividados e sujeitos a pressões do setor financeiro. A arrumação orçamentária tem sido dificultada tanto pelo baixo ritmo da economia quanto pelas novas ondas de insegurança nos mercados. Se nenhum grande desastre ocorrer, a dívida bruta do governo americano, estimada em 107,2% do PIB, continuará em crescimento, ficará estabilizada em 114,2% em 2015 e 2016 e só então começará a diminuir. Na zona do euro, o pico, de 94,9% em média, será atingido no próximo ano e a queda começará em seguida. A Itália deve seguir esse ritmo e sua dívida, segundo a previsão, chegará ao topo – 127,8% – já no próximo ano. Em 2017, se tudo der certo, terá recuado para 120,6%. Na Espanha o ponto mais alto deve ser alcançado

em 2016, com 101,4%. Há, no entanto, o risco ainda considerável de mais deterioração econômica nos países mais desenvolvidos. Nesse caso, pelo menos os governos com algum espaço fiscal deverão retardar o ajuste, para dar prioridade à retomada, aconselham os autores do relatório. No mínimo, deverão evitar um agravamento da situação. Um aperto maior das contas públicas americanas em 2013 é um dos perigos apontados. Se um novo impasse político forçar um grande aumento de impostos e uma forte contração dos gastos, o país poderá afundar numa nova recessão. Evitar o chamado abismo fiscal é um dos principais desafios para os políticos americanos, segundo o FMI. A decisão política é interna, mas a conta vai para todo o mundo. Nesse quadro, o cenário das economias emergentes e em desenvolvimento é animador, embora as projeções de crescimento desse grupo também tenham sido cortadas. Alguns desses países – como os latinoamericanos – têm hoje menos espaço para políticas compensatórias em caso de agravamento da crise mundial. Mas sua situação fiscal é muito melhor, em geral, do que a dos países mais desenvolvidos, embora nenhum seja imune aos efeitos da insegurança nos mercados. O Brasil continua classificado entre as economias bem comportadas, embora precise de reformas, segundo o FMI, para crescer de forma sustentada

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Russomanno e PRB não darão apoio em SP

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Candidato do partido derrotado na eleição diz que se manterá neutro pois PT e PSDB fizeram ‘baixaria’ ● “Baixaria foi a cara de pau que ele teve de se candidatar. Ainda bem que o povo tomou vergonha na cara em tempo.” RENAN LIMA

● “Você está certo, Celso Russomanno. Anule o seu voto também. Aí você vai ganhar moral com a galera.” RENATO CARVALHO CARLOS

HÁ 1.168 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Cada partido tinha de caminhar sozinho, assim teria menos baixaria. Hoje em dia você não vê plano de governo.” FRANCISCO SANTOS

a médio prazo. O Fundo parece apostar na vocação do governo brasileiro para a austeridade, embora projete para este ano um resultado fiscal inferior ao previsto inicialmente. Segundo o Monitor, o superávit primário deve ficar em 2,7% do PIB. Pela promessa embutida no projeto orçamentário deveria ser de 3,1%. Mas o desvio deve ser passageiro, segundo o relatório: a previsão indica superávit de 3,2% em 2013 e de 3,1% nos anos seguintes até 2017. Apesar da confiança, uma exortação pode ser útil. Interrogado sobre a possibilidade de uma redução da meta fiscal, o economista Philip Gerson, diretor adjunto do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, foi claro: o governo brasileiro precisa manter o objetivo fixado nos últimos anos. Tudo seria mais simples se houvesse nos mercados uma expectativa semelhante em relação à política fiscal dos grandes países endividados. Falta confiança, no entanto, e esse é um dos componentes centrais da crise, como observou o economista-chefe do Fundo, Olivier Blanchard. Mas nem tudo é desânimo no mundo rico. No saguão do enorme Fórum Internacional de Tóquio, palco da reunião do Fundo, uma mostra de tecnologia exibe dois vasos sanitários, um moderno, outro moderníssimo, com o seguinte recado: “É uma pena jogar fora coisas que ainda podem ser úteis”. Há muito mais otimismo nessa frase do que na maior parte dos últimos relatórios do FMI.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O esperneio do condenado O direito de protestar contra uma sentença – o jus sperneandi, na apropriada expressão popular – está arraigado na tradição jurídica do Ocidente. O inconformismo do réu com a condenação recebida e não mais passível de ser revertida é aceito pela razão fundamental de que ninguém pode ser obrigado a se congratular com o próprio infortúnio nem tampouco a se calar em face do castigo que teria feito por merecer. Há formas e formas de espernear, metaforicamente falando. Nas sociedades livres, alguns espasmos começam antes mesmo do julgamento, com a desqualificação dos acusadores, e prosseguem com crescente virulência até explodir em ofensas aos juízes. Nesses casos, um limite é facilmente ultrapassado: o condenado vai das calcula-

das juras de inocência e do libelo teatral contra os que delas não se convenceram à incitação contra o tribunal em si – como se este tivesse subvertido as normas do Estado Democrático de Direito, em conluio com os seus inimigos. Foi o que fez, evidentemente, o exministro José Dirceu, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no caso do mensalão, pelo eloquente placar de 8 votos a 2. Deu assim a senha para a nação petista, como se jactam os companheiros, reverberar a sua aparentemente justa ira, proclamando a deslegitimação da Alta Corte por estar a serviço dos setores conservadores do País, entre os quais, por sua vez, avultariam os meios de comunicação. Mas, pragmático à medula como sempre foi, Dirceu houve por bem desaconselhar a militância a brandir tochas e punhos cerrados defronte ao Supremo já agora. A priori-

dade, ensinou à direção do partido, anteontem, é ganhar as eleições municipais, principalmente em São Paulo. “O mensalão será uma batalha para muitos anos”, antecipou, pregando, segundo relatos, a criação de controles para a mídia e o Judiciário. É de lembrar que, pouco antes do início do julgamento, ele atiçou a UNE contra o STF. Deu em nada. Na véspera, enquanto se alicerçava no tribunal a convicção da maioria absoluta de seus membros de que o homem mais poderoso do governo Lula, entre 2003 e 2005, foi também o mentor da compra de apoio parlamentar ao Planalto e o supervisor do esquema, ele distribuiu uma nota não menos escandalosa, embora por outra razão, do que a sua indelével obra política daqueles anos. Depois de reviver as provações por que passou sob a ditadura militar, em especial o banimento do País e a cassação de sua nacio-

nalidade – de fato, uma “ignomínia” do regime, mas da qual não foi a única vítima –, acusou a Suprema Corte, “sob forte pressão da imprensa”, de produzir “um juízo político e de exceção”. Ou seja, equiparou o STF – onde, não custa repetir, têm assento oito ministros indicados ou por Lula ou por sua sucessora Dilma Rousseff, onde o contraditório faz parte da ordem natural das coisas e cujas sessões a população pode acompanhar ao vivo – às instâncias do período autoritário. A composição do tribunal não foi esquecida nos despachos dos correspondentes estrangeiros no País e nas análises dos respectivos órgãos de mídia, para ressaltar a ausência de parti pris no julgamento dos petistas Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – este último condenado por corrupção ativa pela unanimidade dos ministros, incluindo portanto Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli,

As confusões da Lei de Cotas

Rotina macabra

m mês depois de a presidente da República ter sancionado a lei que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes oriundos da rede pública de ensino médio, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que ela será aplicada nos vestibulares do final do ano. A determinação, segundo ele, constará de um decreto que Dilma assinará nas próximas semanas. Essa foi a resposta do governo às declarações dos reitores de 19 das 59 universidades federais, que alegaram não ter condições de alterar os cronogramas do processo seletivo, por terem publicado os editais dos vestibulares de 2013 sem previsão das cotas. A lei foi aprovada em agosto, atropelando o planejamento dos vestibulares, que é feito com antecedência de um a dois anos. Até mesmo alguns dirigentes do MEC entendiam que as cotas deveriam começar a valer depois do segundo semestre de 2013. Em várias universidades federais, o prazo de inscrição já expirou e sua eventual reabertura poderá gerar problemas administrativos e jurídicos. Uma dessas instituições é a Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG). O edital da UFMG não previa cotas e o vestibular de 2013 teve mais de 60 mil candidatos inscritos. “A inscrição já fechou, não vamos mudar e não aceitaremos novas inscrições”, diz Clélio Cam-

polina – um dos 19 reitores que reivindicavam o adiamento da vigência do sistema de cotas. Além do encerramento das inscrições, as instituições federais de ensino superior invocam duas outras dificuldades para cumprir a lei de cotas nos próximos vestibulares. A primeira é de caráter burocrático. Por causa da greve dos professores e servidores técnicos, que foi deflagrada em maio e durou três meses, as federais estão com suas atividades didáticas atrasadas, não dispondo de pessoal em número suficiente para adequar o processo seletivo à Lei de Cotas. A segunda dificuldade é de caráter financeiro. Segundo os reitores, os alunos beneficiados pelo sistema de cotas só poderão estudar se tiverem moradia estudantil e os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil não são suficientes para a construção de novas residências universitárias. O crítico mais incisivo do açodamento do governo é o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles. “Querem nos empurrar goela abaixo essa lei. Não tenho condições de aplicá-la este ano, por questão de tempo. Temos de nos preparar para não fazer uma coisa de modo atabalhoado. Se quisessem pressa, deveriam tê-la aprovado no começo do ano. É a mesma coisa que fazer uma partida de futebol e, depois de terminado o segundo tempo, mudar as regras do jogo”, afirmou Salles em entrevista ao jornal

combate ao crime organizado no Estado de São Paulo com base no “matamata” já chegou a um ponto intolerável. Há meses, os paulistas estão assistindo a uma rotina macabra. O mais recente episódio ocorreu entre a noite de terça e a tarde de quarta-feira desta semana, quando pelo menos 12 pessoas foram mortas a tiros na Grande São Paulo, 7 das quais assassinadas pouco depois de um policial militar (PM) ter sido morto em Taboão da Serra. Policiais da região disseram ao Estado que a ação foi uma vingança pela morte do PM. Antes disso, na Baixada Santista, uma onda de violência deixou 13 mortos em cinco dias, também após o assassinato de dois policiais. Esses números mostram que as autoridades de segurança pública não têm sido capazes de conduzir investigações que levem à captura dos responsáveis pelos atentados contra os policiais. Já são 79 soldados mortos neste ano, e os PMs, por medo de serem surpreendidos pelos criminosos, escondem a farda e andam em comboio quando voltam para casa. Ao mesmo tempo, o governo não parece enérgico o bastante para desestimular a ação dos justiceiros, para quem não interessam coisas civilizadas como o Estado de Direito. A resposta do governo foi anunciar uma operação com 15 mil PMs no Estado e a realização de um cerco na Baixada e

mais necessitados, como o faz o Programa Bolsa-Família, até que um dia se torne universal e igual para todos. Da mesma maneira que o Bolsa-Família se iniciou localmente, até se tornar nacional, é possível que a Renda Básica de Cidadania se inicie localmente, como já foi aprovado em Santo Antônio do Pinhal e está previsto no capítulo Solidariedade Social (pág. 75) do programa do candidato Fernando Haddad, do PT, à Prefeitura de São Paulo.

política de desenvolvimento regional no Brasil, como um todo, de forma que os Estados mais distantes tenham diferenciais para manter os atuais investimentos e atrair novos. Todas as entidades da Federação devem ter a mesma capacidade de oferecer qualidade de vida e oportunidades para suas respectivas populações”. Vale ressaltar que na prática o que prevaleceu até aqui foi a atração de investimentos pela concessão de incentivos fiscais de ICMS, cada Estado criando suas regras. Com regulamentação federal, via projeto de lei complementar, com limites e regras claras, disciplinaríamos o que está dando certo, gerando milhares de empregos. O grande entrave até agora é a LC 24/75, por exigir unanimidade nas decisões do Confaz. Aprovando-se critério democrático, como 3/5 dos votos, e também regulamentação, termina a insegurança jurídica criada e novos investimentos serão feitos.

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, senador esuplicy@senado.gov.br São Paulo

BRASIL COMPETITIVO Impostos

Parabéns pela realização de mais um fórum, desta vez abordando os impostos. Temos de elogiar o atual coordenador do Confaz, dr. Claudio Trinchão, pelo conhecimento profundo do tema e pela afirmação “... é preciso criar uma

ANTONIO CARLOS MORO ac.moro@adialbrasil.com.br São Paulo

O Globo. Ele também disse que, se for preciso, acionará a procuradoria jurídica da UFF contra o decreto da regulamentação da Lei de Cotas, cuja redação ainda não foi concluída, segundo Mercadante. A Lei de Cotas reserva, em seu primeiro ano de vigência, 12,5% das vagas nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em escola pública e prevê subcotas por critérios de renda e raça. Também fixa em quatro anos o prazo para que as universidades e institutos técnicos federais atinjam o teto de 50% de vagas reservadas. Um dos problemas da lei, segundo os reitores, é relativo ao arredondamento das frações correspondentes ao número de cotistas. Como a reserva de vagas será calculada com base em porcentuais e levará em conta candidatos pretos, pardos e índios na mesma proporção em que esses grupos aparecem no censo do IBGE, o resultado será fracionado. Os reitores querem promover o arredondamento para baixo, enquanto o MEC pretende que ele seja feito para cima. Nos três últimos anos, os vestibulares das federais foram prejudicados pelas trapalhadas cometidas no Enem, cuja pontuação é levada em conta na seleção de candidatos. Agora, o processo seletivo será prejudicado pela pressa com que o governo quer aplicar uma lei demagógica, que compromete o princípio do mérito no ensino superior. É assim que a educação tem sido gerida.

“Agora é oficial: no partido do mensalão não se vota!” MARLY N. PERES / SÃO PAULO, SOBRE ELEIÇÕES E CORRUPÇÃO lexis@uol.com.br

“Cabe à banda limpa da sociedade lutar, via voto, para retirar da cena política do País o partido articulador do mensalão” OSCAR SECKLER MÜLLER / SÃO PAULO, IDEM oscar@mullermetais.com.br

“O povo quer pão, circo e consumo, não se interessa pela justiça!” CARLOS JOSE BENATTI / SÃO PAULO, IDEM cjbenatti@globo.com

na região metropolitana. “A PM quer demonstrar que está respondendo aos picos de incidências criminais”, disse o comandante da PM, coronel Roberval França. Ele negou que esteja em curso uma guerra entre a PM e o PCC, principal organização criminosa do Estado. Para França, trata-se somente de uma “série de delitos”. A reação da PM está em linha com a versão recorrente do governo segundo a qual o fôlego do PCC está no fim. O secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, negou que as mortes na Baixada tenham relação com o PCC e chegou a dizer que parte da imprensa “glamouriza” o grupo, “o que só traz desassossego à população”. Segundo Ferreira Pinto, o PCC se resume a “30 ou 40 indivíduos que estão presos há muito tempo e se dedicam ao tráfico”. Documentos do Ministério Público, porém, mostram que a facção tem mais de 1.300 criminosos em 123 cidades paulistas. Atuando desde 1993, o PCC só teve sua existência reconhecida no ano 2000, pelo então governador Mário Covas, de modo que o grupo teve bastante tempo para desenvolver-se sem ser incomodado. E esse poder logo viria a se manifestar: em 2001, o PCC paralisou 30 presídios paulistas, demonstrando alto grau de articulação, que só seria possível num ambiente de ausência do Estado. O impacto dessa exibição de força foi tal que gerou a implantação do Regime Disciplinar Diferenciado, para isolar os líderes das fac-

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Metrô de SP anuncia arma antilotação

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

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Companhia inicia testes na Linha Verde que coloca mais trens em circulação e diminui intervalo ● “Não tem milagre: quanto mais estações mais gente. E os trens não têm como ultrapassar o outro na linha.” MARCELLO GOMES

● “O metrô é o único transporte público que conheço que funciona. Sucesso ao novo sistema em São Paulo!”

● “Por que a Linha Verde será a prioridade e não a Vermelha, que concentra o maior número de passageiros?!” VITOR MARTINS DIAS

ções nos presídios. Em novembro de 2002, o governo já se sentia à vontade para declarar, pela voz do delegado responsável pelo combate ao crime organizado, que o PCC havia sido “desmantelado” – e ainda brincou: “Se o PCC tinha uma boca cheia de dentes, agora tem um dentinho aqui, outro ali”. Apenas quatro anos mais tarde, esse PCC “banguela” promoveu uma onda de terror inédita em São Paulo, matando dezenas de policiais e impondo toque de recolher em bairros da periferia. É de fato prudente não exagerar o poder do inimigo, e o esforço do governo para não demonstrar fraqueza ante o PCC é estrategicamente correto. No entanto, ao minimizar o alcance do grupo, querendo fazer crer que se trata apenas de um punhado de traficantes, as autoridades atentam contra as evidências e manifestam em seu discurso uma tal desconexão com a realidade que, ao fim e ao cabo, os cidadãos ficam sem saber se poderão voltar a se sentir seguros. Para conter a ofensiva do crime organizado, as autoridades do Estado fariam melhor se deixassem de lado o discurso sobre a fragilidade do PCC, que a realidade teima em desmentir, e começassem a investir de fato na inteligência para identificar os autores intelectuais dessa onda de crimes contra policiais. Outra solução, bem menos trabalhosa, é fechar os olhos e deixar que vingadores façam o “serviço”. Mas aí sairemos do campo da segurança pública e entraremos no da barbárie.

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MARCEL RODRIGUES

HÁ 1.169 DIAS

os únicos a absolver o réu principal. Acrescente-se que o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, autor da acusação, foi nomeado pelo expresidente e reconduzido ao cargo pela atual. O que a imprensa do exterior destacou, a par do registro da teoria conspiratória petista, foi o resultado literalmente extraordinário do processo. O New York Times, por exemplo, chamou a atenção para a “rara ruptura” nos padrões de impunidade “a que os brasileiros estão acostumados”. Para o Wall Street Journal, na mesma linha, as sentenças serviram “para que a população volte a confiar no Poder Judiciário”. O esperneio de Dirceu, em suma, oscila entre o patético e o injurioso. Era o que faltava para ele borrar com a própria mão os vestígios de respeito que o jovem radical de outros tempos possa ter conseguido mesmo entre os seus adversários.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 13 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A omissão do Congresso Como os parlamentares não decidiram até agora, e não dispõem mais de condições práticas de decidir até o fim do ano, quando termina o prazo que lhes foi dado, a Mesa do Senado Federal fará o que parecia impensável: pedir, sem nenhum fundamento legal, que o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique uma decisão tomada há mais de dois anos e meio, pela qual a Casa deveria adotar, por lei, até 31 de dezembro, novas regras de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só assim será possível evitar o congelamento, a partir de 1.º de janeiro de 2013, do dinheiro que compõe o FPE, formado por 21,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). É dinheiro essencial pa-

ra manter em operação o serviço público em vários Estados. Neste ano, por exemplo, o FPE distribuirá R$ 55 bilhões aos Estados. Ja é histórica a negligência com que o Congresso vem tratando da questão das regras para a divisão dos recursos do FPE. Esse fundo foi criado em 1965 e começou a distribuir os recursos em 1966, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais do País. A Constituição de 1988 o incorporou. A Lei Complementar n.º 62, de dezembro de 1989, estabeleceu critérios provisórios para a reparticipação dos recursos. Novas regras deveriam ser estabelecidas até o fim de 1991, com base nos dados do Censo de 1990. Essas regras nunca foram aprovadas. Atualmente, dos recursos do FPE, 85% vão para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os Estados do Sul e Sudeste. Estados com renda per capita menor têm

direito a fatias maiores do Fundo. Descontentes com os critérios estabelecidos em 1989, por considerarem que eles não atendem mais à nova realidade econômica e social do País e prejudicam seus Estados, alguns governos estaduais entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a Lei Complementar n.º 62. Foi no julgamento dessas Adins que, em fevereiro de 2010, o STF declarou inconstitucional o artigo da lei complementar que define os critérios para a distribuição de recursos do FPE, mantendo, porém, sua vigência até 31 de dezembro de 2012, para que, até essa data, o Congresso definisse as novas regras. Se isso não for feito, o FPE não poderá ser repartido entre os Estados. A decisão do Supremo deveria forçar o Congresso a discutir e votar, com urgência, as novas regras, para evitar que alguns governos estaduais se-

Na mira da OMC

em todas as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a produção nacional ferem as regras do comércio internacional, mas nem todas estão inteiramente de acordo com as normas e, assim, livres de contestações formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) que podem resultar em alguma forma de sanção. Todas, porém, têm sido alvo de críticas cada vez mais acerbas dos principais parceiros comerciais do Brasil, pois afetam o livre fluxo de bens e serviços, o que tem forçado o governo brasileiro, em alguns momentos, a elevar o tom para tentar justificar suas decisões. Nem assim, porém, o Brasil tem conseguido convencer os críticos. “A atitude do Brasil manda um sinal negativo e deve afetar o fluxo de investimentos diretos para o País”, advertiu a União Europeia na reunião do Comitê de Investimentos da OMC realizada em Genebra. A crítica – acompanhada da ameaça velada de suspensão de investimentos – se referia ao fato de que medidas de proteção da indústria brasileira anunciadas como temporárias e de emergência tendem a se perenizar. Uma das decisões do governo brasileiro mais criticadas na OMC foi a imposição de alíquotas diferenciadas do IPI para os automóveis, com aumento de até 30 pontos para aqueles com menos de 65% de conteúdo nacional. Essa medida,

de acordo com seus críticos, é discriminatória e, por isso, passível de sanção pela OMC. Também representantes dos Estados Unidos, do Japão e da Austrália na OMC criticaram o aumento da taxação dos automóveis estrangeiros no mercado brasileiro, bem como a exigência de pelo menos 60% de conteúdo nacional para as empresas poderem participar dos leilões para telefonia de quarta geração (4G), o primeiro dos quais foi realizado em junho. Em geral, o governo brasileiro tem respondido às críticas com acusações. Tem dito, por exemplo, que os países ricos também são protecionistas, sobretudo na agricultura. Quanto aos Estados Unidos, a crítica da presidente Dilma Rousseff – e repetida por ela no discurso de abertura da Cúpula América do Sul-Países Árabes realizada em Lima, no Peru – é ao que chamou de “tsunami monetário”, que desvaloriza o dólar e, assim, torna os produtos americanos mais competitivos, constituindo o que ela considera um “protecionismo disfarçado”. Já a diplomata Márcia Donner Abreu, respondendo às críticas na reunião do Comitê de Investimentos da OMC, afirmou que as medidas tomadas pelo governo brasileiro não são discriminatórias, atendem às regras do comércio internacional e se destinam a melhorar a competitividade do Brasil. O representante americano reagiu com ironia, perguntando se conteúdo nacional implicava uma “tec-

do turno não anulem o voto nem votem no mensalão do PT.

não se sente não é boa gente!”.

EVARISTO RIBEIRO FILHO evaldib@uol.com.br Barueri

Apelo moral

O ministro Gilberto Carvalho tem razão. O apelo moral não repercute mais em grande parte da população, a qual, sem poder se mirar e se orientar por exemplos de lisura vindos de cima, perdeu a capacidade de se indignar e se divorciou da ética e da compostura. Vive hoje em busca de um mensalão, de ganhos fáceis, em geral escusos, que lhe permitam posar de vitoriosa e usufruir o apelo consumista. Percebo esse comportamento até no modo de guiar um carro, além de constatar que a polícia todos os dias desbarata uma quadrilha empenhada em roubar o Estado e aplicar golpes nos cidadãos. Portanto, garanto ao sr. ministro que o meu honrado pai tinha razão ao sentenciar: “Quem

JAIME M. DA COSTA FERREIRA jaimemcferreira@hotmail.com São Paulo

Porta-voz da agonia

A presidente Dilma Rousseff escolheu o ministro Gilberto Carvalho para defender efusivamente o triunvirato dos condenados do mensalão, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Uma escolha polêmica, porque Gilberto Carvalho estava muito próximo dos motivos, que levaram à execução do prefeito petista de Santo André Celso Daniel. O jornal The New York Times, sobre o mensalão, chamou a atenção para a “rara ruptura” nos padrões de impunidade “a que os brasileiros estão acostumados”. Se a “ruptura” continuar, os holofotes que buscam os desmandos PT-Lula sairão de Brasília para Santo André. JOSÉ FRANCISCO PERES FRANÇA josefranciscof@uol.com.br Espírito Santo do Pinhal

jam obrigados a paralisar as suas atividades. O FPE responde por cerca de 70% do orçamento de Estados como Amapá e Rondônia. Mesmo em Estados com mais recursos próprios, como a Bahia, o FPE representa quase 30% do orçamento. “É inadmissível, impensável, ficar sem o FPE”, disse ao Estado (7/10) o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga. “O FPE não pode simplesmente acabar.” De fato, não pode, sem que seja substituído, ainda que transitoriamente, por alguma outra forma de redistribuição de recursos federais. Os parlamentares sabiam disso e sabiam que dispunham de um prazo razoável para decidir. No entanto, nada fizeram para cumpri-lo. Agora, não têm mais tempo. “Politicamente, é impossível discutirmos um projeto, qualquer que seja ele, até o fim do ano”, disse o se-

nador Romero Jucá (PMDB-RR), coautor de um dos projetos sobre o assunto que tramitam no Senado. Há outros sete projetos modificando as regras do FPE, mas nenhum deles foi discutido nas comissões encarregadas de examiná-los. Só um já teve voto do relator escolhido por uma das comissões. Agora, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes dos partidos estão preparando uma carta na qual pedirão ao STF a prorrogação do prazo de validade das atuais regras de repartição do FPE. Um ministro do STF ouvido pelo Estado disse que a situação é “complexa” e observou que “nunca o País esteve diante de uma situação em que o Poder Legislativo solicita ao Poder Judiciário a prorrogação de uma decisão tomada com antecedência”. É a consequência prática – e vergonhosa – da irresponsável omissão do Congresso.

Novas regras para sindicatos nologia brasileira”, e como seria definida essa tecnologia. São variadas as medidas protecionistas que o Brasil passou a utilizar nos últimos tempos, sob a alegação de que elas são necessárias para evitar danos à economia decorrente do súbito aumento das importações. Entre elas estão o aumento das tarifas de IPI, das tarifas do Imposto de Importação para 100 produtos (ainda que dentro dos limites permitidos pela OMC), a inclusão proximamente de mais 100 itens na lista dos que terão sua taxação elevada e aumento do rigor dos controles administrativos e da fiscalização, que retardam a entrada de produtos estrangeiros no País. A prática deverá demonstrar que medidas como essas não compensam as dificuldades crescentes que, por causa delas, o País enfrenta no relacionamento com seus principais parceiros comerciais nem são eficazes para melhorar a produção interna. Por enquanto, o descontentamento dos principais parceiros com as medidas protecionistas tomadas pelo Brasil tem se limitado aos questionamentos cada vez mais frequentes e mais enfáticos na OMC. No plano interno, porém, o aumento do protecionismo torna o setor produtivo mais acomodado e cada vez menos disposto a se modernizar, buscar mais eficiência e oferecer ao consumidor brasileiro bens de qualidade internacional. O País já viu isso acontecer – e pagou caro.

“Apelo moral não funciona. É verdade! Não deve ter funcionado para o finado prefeito Celso Daniel” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE ELEIÇÃO E MENSALÃO ssoliveira@netsite.com.br

“Será que Delúbio Soares ainda acha que o mensalão não vai passar de piada de salão?” JOSÉ EDUARDO MEDRADO / SÃO PAULO, SOBRE A CONDENAÇÃO DO NÚCLEO PETISTA POR CORRUPÇÃO jevmedrado@terra.com.br

om o estabelecimento de regras mais rigorosas para a concessão do registro de novos sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tentará corrigir uma anomalia por ele mesmo criada e que, por facilitar o funcionamento regular de novas entidades de representação de empregados e empregadores, vinha causando mais deformidades à estrutura sindical brasileira. Por causa da leniência com que o MTE tratou da questão em gestões anteriores, houve uma farra de reconhecimentos de organizações sindicais. Nos últimos cinco anos, foram registrados 1.378 novos sindicatos, a imensa maioria representante de categorias profissionais, isto é, de empregados, numa média de um registro por dia útil. É possível que parte das novas organizações atenda uma parcela dos trabalhadores que não estava adequadamente representada. Mas é certo que boa parte delas veio acentuar um dos aspectos mais nocivos da estrutura sindical brasileira, que é a existência de sindicatos fantasmas. São os sindicatos sem sindicalizados, sem vínculo com os trabalhadores e que existem apenas para permitir que seus dirigentes se apropriem de uma fatia do imposto sindical, sem necessidade de prestar contas a suas bases nem a órgãos públicos. Agora, parece que o próprio Ministério quer mudar isso, para que os novos sindicatos nas-

çam da decisão de um número mínimo de trabalhadores da base e não apenas do pedido de um grupo restrito de pessoas, como ocorre no momento – que os sindicatos, enfim, tenham representatividade e cumpram o papel para o qual serão criados. A mudança não será simples, pois envolve questões constitucionais e políticas. No plano político, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, vem mantendo encontros com dirigentes de organizações sindicais de trabalhadores e de empresários para discutir as novas regras do registro sindical, por ele prometidas pouco depois de assumir o cargo, em maio último. A ideia de mudança foi bem recebida, pois as regras atuais estão sendo questionadas por patrões e empregados, até mesmo por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) em tramitação no STF. Mas as propostas de novas regras que agradam a uma parte das entidades sindicais poderão ser contestadas por outras. Embora assegure a liberdade de associação profissional ou sindical, estabeleça que a lei não poderá exigir autorização do Estado brasileiro para a fundação de um sindicato e vede a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical, a Constituição de 1988 estabelece também que, para funcionar, o sindicato precisar ter “o registro no órgão competente”. Assim, o surgimento de uma entidade sindical ocorre em

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Clientes da Net em SP reclamam de serviços

1.853

Usuários relatam queda no sinal de banda larga e ‘apagão’ nos telefones de atendimento ● “Sem internet, a central de atendimento também não está funcionando! Do Ipiranga.” KLEEBER FRANCIS

● “É um problemão ‘tipo net’. Em pleno feriadão, regado a muita chuva... É enlouquecedor.” ALYNE ISABELLE

HÁ 1.170 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Pensei que a queda havia ocorrido por conta da chuva... Não sabia que o problema era tão grande!” JORGE DANIELE UENOYAMA

dois momentos, o da criação, livre, e o de seu registro, que compete a um órgão do governo. Como não há lei específica para sanar dúvidas, em 2003 o STF aprovou a Súmula 677, dando ao MTE a incumbência de “proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade” (isto é, da existência de apenas um sindicato por categoria profissional na mesma base territorial), “até que lei venha a dispor a respeito”. Para desincumbir-se dessa tarefa, o MTE baixou, em 2008, a Portaria 186, que abriu caminho para a onda de criação de sindicatos, ao permitir a existência de várias entidades sindicais de uma mesma categoria na mesma base. A portaria foi contestada no STF por 11 confederações de trabalhadores e por várias confederações patronais. Para os autores das Adins, a portaria fere princípios constitucionais como o da não interferência na organização sindical, o da unicidade sindical e do sistema de representação sindical e o da legalidade. Além de eliminar as falhas da portaria atual, o MTE quer estabelecer critérios mais rigorosos para o registro de novos sindicatos, como a exigência de comprovação de que a entidade foi criada em assembleia de trabalhadores e sua diretoria, eleita. Deverá ser elaborada uma nova tabela de categorias profissionais, para limitar o desmembramento de sindicatos ou a criação de sindicatos da mesma categoria na mesma base.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 14 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A Justiça cobra Maluf Em tempos pouco propícios a corruptos e corruptores, Paulo Maluf tem até o fim deste mês, agora por força de decisão judicial irrecorrível, para devolver aos cofres do Município mais de R$ 21 milhões desviados no chamado “escândalo dos precatórios”, denunciado em 1996. Por ironia do destino, Maluf está condenado, desde 1998, na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em representação feita por iniciativa de líderes do PT, partido ao qual hoje está aliado. Essa aliança se materializou, em São Paulo, com o aperto de mãos entre Lula e Maluf, selando o apoio à candidatura a prefeito de Fernando Haddad. Aquele que se tornou conhecido, em meados dos anos 90, como “es-

cândalo dos precatórios” foi o resultado de golpes contra o erário concebidos originalmente por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993 que permitiu a Estados e municípios emitir e vender títulos públicos, desde que os recursos obtidos fossem destinados, exclusivamente, a pagar dívidas devidamente reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição de 1988. Foi o suficiente para que, no âmbito do Município de São Paulo, o malufismo urdisse a fraude: o valor dos títulos era superestimado e o valor excedente desviado com o concurso de operadores financeiros inescrupulosos. O golpe disseminou-se por várias administrações municipais e estaduais, a ponto de, em dezembro de 1996, ter sido instalada no Senado a CPI dos Precatórios – que começou a funcionar com muito foguetório e

chegou a poucos resultados práticos. Em São Paulo, o “escândalo” envolveu o desvio de recursos provenientes da emissão de títulos emitidos pelo Tesouro Municipal para pagamento de precatórios. A operação fraudulenta, segundo a denúncia do MPE, foi coordenada pelo então secretário de Finanças do prefeito Maluf, Celso Pitta, entre janeiro de 1994 e novembro de 1995. No ano seguinte, Pitta elegeu-se sucessor de seu padrinho. Na operação financeira que viria a ser denunciada por improbidade administrativa, a Prefeitura emitiu, em 1994, Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) que, de acordo com a denúncia, foram vendidas a corretoras e depois recompradas a preços maiores. A fraude foi denunciada em representação encaminhada ao MPE por um grupo de líderes petistas, entre os quais estavam o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os deputados Carlos Za-

rattini, Adriano Diogo, José Mentor e Devanir Ribeiro (os dois últimos integrantes da Executiva Nacional do partido) e ainda o vereador José Américo. A denúncia do MPE foi apresentada em 1996 e, dois anos depois, em dezembro de 1998, Maluf e Pitta (que morreu em 2009) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Os condenados entraram com vários recursos na Justiça, sendo invariavelmente derrotados, tanto no Tribunal de Justiça paulista quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2009, em ação relatada pelo ministro Ayres Britto. A partir de então, o Ministério Público paulista passou a reclamar na Justiça a restituição ao Tesouro Municipal dos valores desviados, à época calculados em cerca de R$ 40 milhões. No mês passado, a

Custas processuais ou imposto?

Indo na contramão

ob fortes críticas de entidades de advogados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que está elaborando um projeto de lei para uniformizar as custas processuais cobradas pelos 27 Tribunais de Justiça (TJs) do País. Ao justificar sua iniciativa, o órgão alegou que as taxas processuais são muito altas em alguns Estados, principalmente nos da Região Nordeste, e muito baixas em outros, como é o caso de São Paulo e de Santa Catarina. Além da padronização das taxas e emolumentos das Justiças estaduais, o CNJ quer fixar, para as instâncias superiores, porcentuais que inibam a apresentação de recursos considerados “protelatórios” e “temerários” pelos desembargadores. Essa medida preocupa os grandes litigantes, como bancos, empresas de telefonia, planos de saúde, lojas de departamentos, companhias seguradoras e órgãos públicos. Segundo o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que integra a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do órgão encarregado de promover o controle do Poder Judiciário, a iniciativa descongestionará os tribunais, aumentando a eficiência das Justiças estaduais. Para o desembargador Rui Stocco, do TJSP, que participou da elaboração do anteprojeto do CNJ, encarecer a apelação é uma forma de “valorizar” a sentença de primeira instância. “Quem entra na Jus-

o momento em que entidades empresariais e especialistas defendem a flexibilização da legislação trabalhista, como forma de impulsionar os investimentos, o governo estuda a imposição de novos ônus sobre os empregadores, com o objetivo de reduzir a rotatividade no mercado de trabalho e, em decorrência, conter os gastos com o segurodesemprego. As propostas em análise raiam o absurdo, indo desde a criação de taxas extras para as empresas que demitirem mais funcionários do que a média de seu setor, até a imposição de barreiras para que os trabalhadores menos qualificados tenham direito ao seguro-desemprego. Os propositores dessas ideias estapafúrdias não levam em consideração que, justamente para conter a rotatividade, a multa rescisória sobre o FGTS foi aumentada, há 20 anos, de 10% para 40%, valor que é pago ao trabalhador – mais um adicional de 10% que é destinado ao Fundo. Em linha com as medidas tomadas pelo governo para desonerar os custos trabalhistas de empresas de alguns setores, o Senado aprovou em agosto o fim do tal adicional de 10%, havendo a expectativa de que essa excrescência seja definitivamente eliminada pela Câmara dos Deputados – o que se espera que aconteça, por incrível que pareça, somente em junho de 2013.

reclamar de sua condenação pelo STF). Esse julgamento é meio político. O réu maior está fora dele. ULYSSES F. NUNES JUNIOR ulyssesfn@terra.com.br São Paulo

E a ‘companheira de armas’?

José Dirceu foi condenado. E as perguntas que não querem calar são: não está faltando um aí? E para a “companheira de armas” não vai nada?

tiça tem, literalmente, de pagar para ver”, diz ele, depois de lembrar que uma ação judicial pode gerar mais de 20 recursos que, em São Paulo, custam de R$ 50 a R$ 60, cada um. Já para os conselhos seccionais da OAB, aumentar as custas processuais para desestimular litigantes a não utilizar o direito de recorrer ao segundo grau dificulta o acesso à Justiça e compromete o devido processo legal assegurado pela Constituição. “O valor do recurso não pode, em hipótese alguma, inibir o direito de recorrer”, afirma o advogado Caio Lúcio Brutton. Pelo anteprojeto do CNJ, divulgado pelo jornal Valor, as custas processuais – da petição inicial à execução do julgamento – não poderão exceder a 6% do valor da causa. Esse porcentual deve ser distribuído entre as fases de distribuição, de apelação e de execução. A proposta também dá aos Tribunais de Justiça a prerrogativa de distribuir como bem entenderem esse ônus. Com isso, as Cortes poderão, por exemplo, adotar porcentuais próximos do limite de 6% para os recursos impetrados na segunda instância, reduzindo ao mínimo as custas nas fases de distribuição e execução. Os valores totais, contudo, não poderão ser inferiores a R$ 112 ou superiores a R$ 62 mil. “Há uma verdadeira fúria arrecadatória no anteprojeto”, afirma o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, da Comissão de Direito Tributário da OAB. Como as custas pro-

Sacrifício

Segundo o jornalista Flávio Tavares, José Dirceu sacrificou-se por Lula. Concordo plenamente com o jornalista. SERGIO SCALISSE RIBEIRO sscalisse@hotmail.com Jacareí

Sr. José Dirceu, não vá sozinho para a cadeia. Leve junto o seu querido e inseparável chefe e lá sejam felizes por vários anos.

Alienação

PEDRO PAULO SOUZA pedrinhopsouza@hotmail.com São Paulo

CRISTINA HESKETH BRAUN ch.braun@globo.com São Paulo

“José Dirceu conseguiu o que parecia impossível na História das nações: foi condenado pela ditadura e pela democracia! E ainda se diz vítima do sistema...” FRANCISCO AMARANTE / SÃO PAULO, SOBRE O ‘INOCENTE’ francisco.e.amarante@gmail.com

Companheiros inseparáveis

HELOISA A. MARTINEZ heloisa_martinez@hotmail.com Mogi das Cruzes

Só pensando alto: José Dirceu, companheiro de longa data e amigo pessoal de Lula e Dilma. Será que também ela não sabia de nada? Hum...

cessuais hoje variam conforme os tribunais, em alguns a uniformização das taxas processuais acarretará aumentos superiores a 200%. Em Minas Gerais, por exemplo, uma causa no valor de R$ 1 milhão paga R$ 7,3 mil de custas. Pelos critérios que o CNJ pretende adotar, elas subiriam para R$ 60,6 mil. “O que a proposta poderia valorizar é a harmonização de parâmetros, de criação de obrigações acessórias e preenchimento de guias. Ou seja, normas que facilitem o acesso do cidadão aos tribunais”, sugere. “O anteprojeto pode gerar acréscimos, mas não nos patamares apontados”, refuta o diretor do departamento de arrecadação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também participou da elaboração do texto. As Cortes mais interessadas na proposta do CNJ são as mais movimentadas do País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O mais adequado, segundo alguns advogados, é que as Justiças estaduais cobrem, a título de taxas processuais, valores que remunerem, proporcionalmente, as despesas calculadas com base nos custos fixos dos tribunais. Mas esse é apenas um dos lados do problema. O outro é de natureza constitucional e envolve a autonomia das unidades que compõem a Federação. Ao fixar o tabelamento das custas, o CNJ não estaria cerceando a autonomia dos Estados, invadindo área na qual não tem competência legal?

“Que i bem pingado, hein, Zé?” RICARDO MARIN / OSASCO, IDEM s1estudio@ig.com.br

ARY NISENBAUM aryn@uol.com.br São Paulo

Na contramão desse esforço, as inovações para reduzir a rotatividade que o governo está estudando não têm o objetivo de beneficiar o trabalhador. O que preocupa os técnicos do governo é o crescimento dos pagamentos do seguro-desemprego, cujos pedidos acumulados chegaram a 500 mil no mês de agosto. Estima-se que, em período de 12 meses, esses pagamentos, junto com o abono aos cadastrados no PIS, já representariam, nos 12 meses findos em agosto, o correspondente a 0,87% do PIB, apresentando um crescimento de 0,34 ponto porcentual em comparação com o período anual anterior, uma taxa de expansão superior à dos investimentos públicos federais no mesmo período. Esse raciocínio deixa de levar em conta que, se os investimentos públicos têm aumentado pouco, isso se deve, em primeiro lugar, à elevação das despesas do governo com o custeio de sua máquina, que se tornaram ainda mais pesadas com a recente rodada de reajuste de salários de servidores públicos, que, em média, são superiores aos pagos pelo setor privado. E, em segundo lugar, à incompetência gerencial do governo, que não consegue transformar ideias em obras concretas. Convém notar ainda que a taxa de desemprego em agosto caiu para 5,3%, segundo o IBGE, a menor taxa para o mês desde 2002. Foi contratado 1,8 milhão de pessoas e demitido 1,7 milhão, deixando um saldo positivo de 101 mil. Como se ve-

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País pode ganhar 21 linhas de trens

748

Após 40 anos de abandono, governo estuda construir 3,3 mil km de trilhos até 2020 ● “O Brasil começa a deslanchar com ideias agregadoras. Basta escolher uma equipe honesta para administrar o investimento.” ISABEL GONZALEZ DIEZ

IRANILDES COSTA

HÁ 1.171 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se não houver grandeza nos espíritos responsáveis, as gerações futuras poderão chorar sobre as sucatas, de novo.” VILMAR SILVEIRA DE LIMA

rifica simultaneamente um crescimento de contratações com carteira assinada, é natural que os demitidos, enquanto não encontram colocação em condições que lhes agradem, recebam o salário-desemprego. Daí a maior procura do benefício. O que deveria preocupar o governo não são os pagamentos a fazer de acordo com a lei em vigor. Haveria motivo de apreensão se a economia, apesar do baixo crescimento, não estivesse criando empregos. Podem, é claro, ser introduzidas modificações no seguro-desemprego para evitar fraudes, bem como estabelecer normas que induzam os desempregados a frequentar cursos de qualificação. Isso não tem nada a ver com aumentar os encargos sobre as empresas em caso de demissão de funcionários. Há categorias, como a construção civil, em que os contratos de trabalho são por curto prazo, o que é próprio da atividade. Além disso, a rotatividade não é provocada somente por empresas que buscam reduzir seu passivo trabalhista. Com o aquecimento do mercado de trabalho, milhares, se não milhões de pessoas, principalmente jovens, trocam de emprego com bastante frequência, em busca de melhores salários. Além disso, é importante considerar que o custo da demissão, hoje já alto, é levado em conta nas admissões. Se as dispensas de pessoal forem mais oneradas, isso acabará repercutindo sobre a abertura de novas vagas no setor privado.

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● “Finalmente! Espero que saia do papel e que rios de dinheiro não sejam desviados...”

Literatura

Surge uma nova obra literária brasileira: A Camarilha de Dirceu.

juíza Liliane Keyko Hioki, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estabeleceu um prazo até o fim deste mês para que Maluf proceda à restituição do que deve à população paulistana. Com o mesmo desapreço pelas evidências com que sempre contestou as ações judiciais das quais tem sido réu regularmente há 40 anos, e da mesma forma que sempre jurou de pés juntos não ser titular de contas bancárias no exterior, Paulo Maluf instruiu sua assessoria a divulgar nota na qual afirma que “nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado”. É a hoje desmoralizada tese de que a acusação de irregularidade praticada por detentor de cargo público precisa ser sustentada documentalmente por “ato de ofício” que a comprove. Por esse caminho, um dos mais famosos neoaliados de Maluf, José Dirceu, já deu com os burros n’água.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Desastre na administração Em mais um ano de enchentes, deslizamentos, destruição e mortes em vários Estados, o governo brasileiro desembolsou até 23 de agosto apenas 26,4% da verba de R$ 3,5 bilhões destinada à Gestão de Risco e Resposta a Desastres, segundo informou no começo de setembro a organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças públicas. Os desembolsos ficam normalmente muito abaixo das dotações orçamentárias e sempre incluem, como neste ano, uma parcela de restos a pagar. Desastres naturais, tratados como eventos de menor importância pelo governo brasileiro, estão no programa de trabalho do Banco Mundial (Bird) e motivaram uma reunião promovida em conjunto com o governo japonês em Sendai, uma das

localidades mais afetadas no ano passado por um terremoto seguido de tsunami. Números e histórias apresentados num relatório do banco mostram o tamanho do problema e a importância de políticas especiais para enfrentá-lo. Catástrofes naturais causaram perdas econômicas estimadas em US$ 3,5 trilhões nos últimos 30 anos, segundo o Bird. Os maiores prejuízos, de US$ 380 bilhões, ocorreram em 2011, quando enchentes custaram à Tailândia 5% de seu PIB e o Japão perdeu 4% em consequência do terremoto e do tsunami. Os danos causados pelo terremoto de 2010 ao Haiti corresponderam a 120% da produção do país. Os custos econômicos poderiam justificar o esforço conjunto do banco e do governo japonês para colocar no topo da agenda internacional a prevenção e a administração de riscos de desastres. Mas há mais que is-

so: 9% das catástrofes ocorreram desde 1980 em países pobres, mas neles a proporção de mortes foi de 48%. O relatório foi preparado para subsidiar as discussões em Sendai e os trabalhos do Comitê de Desenvolvimento do banco e do FMI. “Precisamos de uma cultura de prevenção”, disse o presidente do Bird, Jim Yong Kim, defendendo a prática de planejamento para reduzir os danos e as perdas de vidas em casos de desastres. O ministro das Finanças do Japão, Koriki Jojima, participou do Diálogo de Sendai e falou sobre a experiência japonesa nessa área. É preciso, segundo ele, pôr em primeiro plano a administração de riscos “em todos os aspectos dos processos de desenvolvimento”. Isso é exatamente o oposto da prática normal do governo brasileiro e também dos governos estaduais e locais. O material divulgado pela organização Contas Abertas inclui um co-

mentário do especialista em defesa civil Edmildo Moreno Sobral sobre os gestores municipais. Sua cultura, disse ele, é a de esperar ocorrer o desastre para decretar situação de emergência, dispensar licitações e receber maior volume de recursos. É uma descrição até generosa. Repetidas experiências de desastres naturais têm mostrado algo mais grave. À deficiência de planejamento e prevenção soma-se a precariedade dos trabalhos de assistência e reconstrução e até o descontrole no uso de recursos. É inevitável comparar a rapidez das obras pós-tsunami no Japão com a lentidão dos trabalhos depois dos grandes deslizamentos na serra fluminense – para citar só um dentre muitos exemplos. A tudo isso também se acrescenta o indefensável uso político das verbas, como foi comprovado quando recursos federais destinados à prevenção de acidentes foram destinados qua-

se todos a um único Estado que, além de ter sido um dos menos atingidos por desastres naturais em anos recentes, era a base política do ministro responsável pela administração daquelas verbas. Entre 1984 e 2006 o Bird aplicou cerca de US$ 26 bilhões em 528 projetos de prevenção e administração de desastres. Entre 2006 e 2011 destinou mais US$ 11,7 bilhões a 113 operações de prevenção e de planejamento e a 68 atividades de reconstrução. O impacto dos desastres deve continuar aumentando, segundo o relatório, por causa do crescimento urbano desordenado e da má administração de recursos naturais. Como nem toda catástrofe é evitável, a capacidade de enfrentar os problemas e de recuperar as áreas atingidas é tão importante quanto a prevenção. Nas duas atividades o serviço público brasileiro é deficiente. O primeiro desastre, no Brasil, é o da própria administração.

O novo ano da agricultura

Mais trabalhadores estrangeiros

m novo recorde na safra de grãos e oleaginosas poderá ser obtido em 2012-2013, segundo a primeira estimativa de plantio divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os cálculos iniciais indicam uma produção na faixa de 177,7 milhões a 182,3 milhões de toneladas de algodão, amendoim, arroz, feijão, milho, soja, trigo e umas poucas lavouras menos importantes. O aumento ficará entre 7,2% e 10%. O governo divulgará levantamentos atualizados nos próximos meses. Por enquanto, as perspectivas são de boas condições de abastecimento no próximo ano e de resultados satisfatórios nas exportações do agronegócio. No entanto, quase todo o aumento de área, estimado entre 0,2% e 2,7%, dependerá de uma única lavoura – a da soja – com variação prevista entre 5,5% e 9,1%. A decisão dos produtores é obviamente uma resposta às condições do mercado internacional. Em outras circunstâncias, essa decisão poderia ser um indício de problemas no mercado interno. Embora com expansão de área menor que a da soja, ou mesmo com redução, a oferta de produtos essenciais ao consumidor brasileiro deverá ser satisfatória. A produção de soja deve aumentar entre 13,7 milhões e 16,4 milhões de toneladas. Na primeira safra, o acréscimo na colheita de milho fica-

rá entre 653 mil e 2 milhões de toneladas – uma boa notícia para os produtores e exportadores de frangos e suínos e para os consumidores internos. O feijão da primeira safra deve resultar entre 45,9 mil e 84,5 mil toneladas mais volumoso que o de um ano antes. A colheita de arroz poderá ser mais ou menos igual à de 2011-2012 – em qualquer caso, sem risco para o abastecimento. Alguns fatores permitem uma avaliação tranquila do cenário. Uma produtividade maior poderá garantir boas colheitas em áreas menores. De janeiro a agosto as entregas de fertilizantes foram 4,8% maiores que as de igual período de 2011. Projeções da Conab indicam entregas de 30,2 milhões de toneladas até o fim do ano, com acréscimo de 6,7% sobre o volume do ano anterior. A venda de máquinas agrícolas – 44 mil unidades até agosto – foi 0,2% inferior à de um ano antes, mas até dezembro o total projetado – 66 mil – poderá superar o de 2011. Outro fator é a fluidez do comércio. Amplamente integrado no mercado global, o agronegócio tanto aproveita as oportunidades de exportação quanto garante, pela importação, condições adequadas de abastecimento, quando necessário. Fatores incontroláveis, como a seca deste ano nos EUA e o aumento de demanda em grandes mercados, podem forçar aumentos de preços, mas com efeitos geralmente passageiros. O governo tomou uma exce-

agravamento da crise europeia, que vem provocando índices recordes de desemprego, tem forçado a emigração de trabalhadores para outras regiões, especialmente a América Latina. Estima-se que, só do Brasil, os europeus enviem anualmente para seus países cerca de US$ 1 bilhão, como mostrou reportagem do correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade (6/10). O êxodo decorrente da crise europeia é um dos fatores que ajudam a explicar a crescente entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil, apesar da acentuada redução do ritmo de crescimento da economia brasileira e das exigências legais que complicam e retardam a concessão de autorização para que profissionais de outras nacionalidades possam trabalhar no País. No primeiro semestre deste ano, o governo concedeu autorização para 32.913 estrangeiros obterem trabalho permanente ou temporário no País. É um número 24% maior do que o total de estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil nos primeiros seis meses do ano passado. Embora o ritmo de crescimento do número de estrangeiros que entram legalmente no mercado de trabalho brasileiro tenha arrefecido – em 2010, o aumento foi de 30,5% e, em 2011, de 25,9%, sempre em relação ao ano anterior –, ainda é acelerado, sobretudo se se considerar que as projeções mais

hora da verdade, de esquecermos os partidos e, principalmente, os padrinhos. Esta megalópole brasileira que é São Paulo está à espera de um administrador à sua altura. Alguém com comprovada experiência administrativa, capaz de encontrar solução para os diversos problemas que tanto nos afligem. Está na hora, portanto, de não trocarmos o certo pelo duvidoso, o “velho” e experiente pelo “novo” e inexperiente. A este, por sua bela formação acadêmica, aconselharmos que volte ao Ministério da Educação a fim de concluir o seu trabalho. Vamos, pois, dar à nossa cidade o administrador que ela merece.

na memória o modo Haddad de administrar. Sem dúvida, mudariam de candidato.

NIVALDO R. SANTOS nivasan1928@gmail.com São Paulo

Enem

Gostaria que o segundo turno da eleição em São Paulo fosse uma semana depois do Enem. Assim muitos paulistanos teriam fresco

DANIEL ARJONA DE A. HARA haradaniel734@gmail.com Cotia

CORRUPÇÃO Essa ‘democracia’, não

Em vez de aprender a lição e corrigir erros, reconquistando a confiança da população, os petistas bajulam e glorificam seus membros criminosos já condenados e, assim fazendo, garantem que não se arrependem do que repugnou a Nação e que continuarão a praticar atos criminosos. Dizem que tudo é em prol da “democracia”. Roubam, mentem e corrompem em nome da “democracia”. Não quero para meus filhos e netos essa “democracia” antiética e criminosa, copiada da que mandava na falida União Soviética. WILSON SCARPELLI wiscar@estadao.com.br Cotia

lente decisão para os consumidores brasileiros, há mais de duas décadas, quando resolveu deixar de protegê-lo por meio de controles de preços e de intervenções, quase sempre desastradas, no comércio internacional de produtos agrícolas. O aumento da produtividade e o superávit crescente do agronegócio foram acompanhados de condições estáveis de suprimento e de preços melhores para os consumidores nacionais. O governo manteve, no entanto, esquemas perfeitamente justificáveis de intervenção, por meio das políticas de preços mínimos, de financiamento e de manutenção de estoques públicos. Além disso, as estimativas da Conab indicam aumento dos estoques finais de algodão, feijão, milho, soja e derivados e trigo e uma pequena diminuição do de arroz. O cenário, portanto, é em geral favorável, embora a evolução do mercado internacional possa favorecer a elevação de preços de alguns produtos. Segundo avaliação do Banco Mundial, a combinação de instabilidade e cotações elevadas deve ser a nova condição dos mercados. Se essa avaliação for correta, o governo terá mais um forte motivo para reforçar e aperfeiçoar a política de estoques reguladores. Esse é mais um motivo para se tratar com mais cuidado da política agrícola do governo, área também atingida, como comprovaram os escândalos do ano passado, pelos males do loteamento e do aparelhamento.

“Eleições passando, combustíveis aumentando” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE ‘CHANTAGEM’ DA PETROBRÁS PELOS REAJUSTES rtwiaschor@uol.com.br

“O PT é composto por várias facções. Não está na hora de ser criada mais uma, a ACC (Ala dos Companheiros Condenados)?” ODILON OTÁVIO DOS SANTOS / MARÍLIA, SOBRE OS MENSALEIROS APENADOS

frequentes para o crescimento da economia brasileira neste ano estão abaixo de 2%. Esses dados não consideram os estrangeiros que entram clandestinamente no País para trabalhar em condições precárias no mercado informal. No caso de profissionais qualificados, categoria na qual se enquadra grande parte dos portugueses e espanhóis que vêm para a América Latina, a demanda brasileira não é para trabalho temporário. A escassez de trabalhadores com treinamento e conhecimento adequado está se tornando aguda em alguns setores que, apesar da crise, continuam a receber grandes investimentos e a contratar pessoal, como o de engenharia, o de exploração de petróleo e o de tecnologia de informação. O sistema de ensino e de formação de mão de obra do País não está sendo capaz de suprir essa demanda no volume e na qualidade exigidos pelo mercado, daí o crescimento da imigração de profissionais estrangeiros, num processo que tende a ser longo. Nesse aspecto, a crise europeia acaba sendo benéfica para o Brasil. Os dados relativos ao primeiro semestre não deixam dúvidas quanto à qualificação dos profissionais que chegam ao País. Nada menos do que 61,4% desses trabalhadores têm curso superior completo (e 3,3% têm mestrado ou doutorado). Os demais têm ensino médio completo – são, em geral, técnicos com elevado grau de especialização. Os principais destinos desses profissionais – Rio de Janeiro e

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Luta entre Anderson Silva e Jon Jones

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Presidente do UFC promete confronto entre campeões; Silva reluta embate contra o americano ● “Está mais do que na hora de impor um verdadeiro desafio ao Anderson Silva. Não há mais graça vê-lo atropelar adversários.” LEANDRO MARQUES

● “Anderson não precisa mais provar que é um lutador completo, um campeão.” MURILO SOUZA

HÁ 1.172 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essa é a oportunidade para o Anderson finalmente provar que é o melhor de todos os tempos no UFC .” RODRIGO OLIVEIRA

São Paulo – indicam que a maior carência desse tipo de trabalhador está em áreas como exploração de petróleo, construção, indústria de alta tecnologia e serviços financeiros. Esse nível de qualificação é consequência das exigências para a concessão de autorização do trabalho de estrangeiros no País. Para obter essa autorização, o estrangeiro precisa provar que tem experiência profissional e formação educacional para exercer a função que irá desempenhar no Brasil e que sua presença é indispensável para a empresa contratante de seus serviços, pois não há disponibilidade de mão de obra local para a tarefa. O número de trabalhadores estrangeiros evidencia um dos muitos gargalos que o País terá de eliminar para crescer em ritmo adequado, evitando o atraso dos grandes projetos de investimentos anunciados pelo governo e pelo setor privado. No momento, a importação de trabalhadores qualificados do exterior é a única maneira de suprir o déficit de recursos humanos em setores estratégicos, diz o economista André Sacconato, que integra um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discutir formas de facilitar e acelerar a contratação de profissionais estrangeiros de que o País necessita. Até o fim do ano, segundo o governo, será possível fazer o pedido de autorização de trabalho para estrangeiros pela internet.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012

Argentina denuncia ‘cerco’ à imprensa

Na Assembleia-Geral da SIP, relato de abusos do governo Cristina Kirchner é destaque nos balanços de 26 países sobre liberdade da mídia FOTOS: JB NETO/AE – 14/10/2012

Gabriel Manzano Roldão Arruda

A imprensa da Argentina tem enfrentado“umclimacrescentemente hostil” no último semestre,pressionadapor“resoluçõesgovernamentais,manobras judiciais, declarações amedrontadoras de funcionários públicos, medidas de fato contraas mídias e ataques físicos a jornalistas”. Comessadenúncia,amaisdramáticadodia,odelegadoargentino na 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Daniel Dessein, deu o tom do domingo, na sessãodeleituraderelatóriosdaComissão de Liberdade de Imprensa e Informação da entidade. Desde sexta-feira, cerca de 450 jornalistas e donos de meios de comunicação participam do encontro, no Hotel Renaissance, em São Paulo. Na sessão foram destaque, também, os relatórios do Brasil (leia ao lado), da Venezuela, do Equador e do México, entre outros. Mas foi o depoimento argentino, acompanhado de um forte vídeo de 10 minutos sobre o que o governo Cristina Kirchner vem fazendo, principalmente contra o jornal El Clarín, que mais preocupou. Em sua maior parte, o relato de Dessein detalha os métodos que o governo Cristina Kirchner tem utilizado para calar a mídia – um deles é o uso cada vez maior das verbas públicas em campanhas contra a mídia. Outro recurso do governo, apontou Dessein, é o uso escancarado das cadeias nacionais para falar a todo o País contra jornalistas e outros adversários. “A presidente põe em perigo o direitoda cidadaniaaestar informada”, afirmou Dessein. Segundo seu relato, 15 mil emissoras e jornais argentinos estão no momento sob ameaça. “O governo não intimida só jornais, mas todo cidadão que se lhe anteponha”,advertiu. Seu balançorevela que houve, no semestre, 161 ataques a jornalistas. Publicidade. “O acesso do jornalismo a fontes oficiais enfrenta cada vez mais obstáculos”, prosseguiu ele. “A presidente usou umas 20 vezes a cadeia nacional para fazer os mais diver-

Sob ameaça. Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP reunida: representantes acompanham a leitura dos relatórios, que serão aprovados amanhã

Relatório do Brasil fala de mortes e censura prévia da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, o relatório sobre o Brasil da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP adverte que “é motivo de especial alarme o aumento de assassinatos de jornalistas no exercício da profissão”. Destaca ainda “a recorrência de decisões judiciais” e constata que, em períodos eleitorais, “a censura prévia por via judicial, aplicada em geral por magistrados de 1ª instância, aumenta historicamente”.

O documento, preparado pela ANJ, menciona duas mortes de jornalistas; 15 casos de agressão, 6 de censura prévia, 2 ameaças, 1 caso de prisão e 1 atentado. O alto número de agressões confirma que, em período eleitoral em que seguranças, candidatos e partidos hostilizam sistematicamente repórteres e fotógrafos. As mortes mencionadas no relatório foram as de Valério Luiz, radialista da Rádio Jornal de Goiânia, em 5 de julho, e de Décio Sá, jornalista e blogueiro do Estado do Maranhão, em 23 de abril. Embora não se mencione o caso da censura judicial ao Estado – pois o relatório só cobre fatos dos últimos seis meses –, ela foi motivo de perguntas da plateia. Judith

Brito esclareceu que o caso está aguardando “o humor de um juiz” em Brasília. Entre os casos de censura prévia estão os blogs dos jornalistas João Bosco Rabello, diretor da Sucursal de Brasília do Estado, e Ricardo Noblat, de O Globo. Ambos foram obrigados a tirar do ar notícias que denunciavam candidatos no primeiro turno da campanha eleitoral. As sentenças acabaram revogadas. No item ameaças foi mencionado o caso do jornalista André Caramante, da Folha de S. Paulo, que deixou o País para evitar riscos. A fonte de ataques a Caramante é o recém-eleito vereador Paulo Adriano Telhada, que se sentiu ofendido por reportagens sobre suas ligações com a Rota. / G.M.

sos tipos de anúncios.” O foco central do governo é o diário El Clarín, que por criticá-lo vem sofrendoumacampanhapúblicacada dia mais forte. O governo deu

o prazo de 7 de dezembro para caducar uma medida legal que o impede de tomar medidas legais para calar o jornal. De manhã e à tarde, 26 relató-

rios foram lidos e submetidos a perguntas dos delegados na plateia. Os textos apresentados serão submetidos formalmente à aprovaçãodoConselho,naterça-

● Lido ontem pela ex-presidente

feira,paracomporoRelatórioFinaldaAssembleia-Geral.Dosdemais balanços nacionais, um dos destaques foi o Equador, onde “trêsjornalistasforamassassinados”emuitos “receberamameaças e agressões físicas”. A representante da Venezuela, depois de mencionar a reeleição de Hugo Chávez, com participação de mais de 80% dos eleitores, dedicou-se a detalhar os casos de “pressão, de intransigência e de ameaças”emencionou213 violações da liberdade de expressão. Ameaçado. Durante o encon-

tro, o presidente da comissão, Gustavo Mohme, propôs que a SIP se pronuncie oficialmente sobre o “caso André Caramante”. Caramente, jornalista da Folha de S.Paulo, teve de deixar o País para fugir de ameaças feitas pelo recém-eleito vereador PauloAdriano Telhada(PSDB), ligado à Rota. Em nome do jornal, Judith Brito disse que ele vai pedir ao Ministério Público que investigue a denúncia. / G.M.

OUTROS RELATÓRIOS APRESENTADOS À COMISSÃO ● México A violência cresce: seis mortos e 3 desaparecidos no semestre, e 82 mortos desde 2000. Pesquisa revela que 70% dos ataques a jornalistas continuam impunes. ● Equador A Justiça continua emitindo condenações por desacato e injúria a autoridades. Houve 3 assassinatos no semestre. Tramitam na

Assembleia várias leis, entre elas a da Comunicação, que reduzirá ainda mais a segurança da mídia. ● Venezuela Vive-se uma polarização que é “atentatória ao livre exercício jornalístico”. A intransigência de autoridades com a tarefa de informar cresce a cada dia. Foram registradas 213 violações à liberdade de expressão e uma média

de 4,3 denúncias de violação por semana no país. ● Nicarágua A falta de acesso da população à informação continua quase total. O governo só dá informações por meio de um conglomerado de meios oficiais e familiares. ● Honduras Quatro assassinatos foram come-

tidos no período, dois na capital, Tegucigalpa. Um quinto jornalista foi vítima de ataque armado. ● Paraguai Jornalistas processados por autoridades e outros demitidos por manifestação em favor do ex-presidente Fernando Lugo foram os destaques. Um dos casos é o do ex-general Lino Oviedo contra a jornalista Mina Feliciângeli.

● Chile Não houve casos graves de violação, mas, no Senado, um projeto que regulamentará a TV a cabo digital é visto com reservas. ● Cuba A morte do dissidente Oswaldo Payá, em 22 de julho, e a greve de fome de dois presos políticos confirmam a “absoluta repressão às liberdades individuais”.

Novas mídias

Mesmo tendo suporte diferente do impresso, a boa informação continuará um imperativo

princípios do bom jornalismo permanecerão. ConformeodiretordeConteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, a questão será preservar nas novas linguagens os princípios do jornalismo, entre eles a atitude investigativa, a organização das notícias e o domínio narrativo. “O que está sacudindo a práticajornalísticasãoasnovíssimas possibilidades de incorporar novas linguagens para a oferta de conteúdo”, disse. “Essencialémanternesseprocessoaatitude,ométodo,acapacidadenarrativa do bom jornalismo. Sem

Destaques de hoje 9h às 16h Eleição da diretoria da SIP 9h30 às 10h30 Pesquisa SIP: o que pensam repórteres e editores da América Latina. Palestrantes: Marcelo Beraba (Estado), Roberto Rock (El Universal) e Ricardo Kirschbaum (Clarín). Moderador: Raul Kraiselburd (El Dia) 10h30 às 11h30 Formação do jornalista multimídia. Marta Gleich (RBS), Sandra Gonçalves (Gazeta do Povo) e Carlos Jornet (La Voz del Interior). Moderador: Fernan Saguier (La Nación) 12h às 13h Abertura oficial: Milton Coleman (presidente da SIP) e Julio Cesar Mesquita (Estado). Convidados: Dilma Rousseff (presidente da República), Geraldo Alckmin (governador do Estado) e Gilberto Kassab (prefeito de São Paulo) 15h às 16h30 Liberdade de expressão e direito à informação. Palestrantes: Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Alan Garcia (Peru). Apresentação: Roberto Civita (Grupo Abril) 18h30 Entrega dos Prêmios SIP de Excelência Jornalística

Marina elogia avanço da mídia brasileira

PRINCÍPIOSDO JORNALISMO VÃOPREVALECER futuro do jornalismo, diante do uso cada vez maior de mídias digitais e até da perspectiva de desaparecimento do jornal impresso, foi o tema do debate, ontem, no Domingão da SIP – evento gratuito dirigido a jovens jornalistas, professores e estudantes. Nas palestras, diretoresdealgunsdosprincipais veículos de comunicação doPaísobservaramque,independentemente da velocidade das mudanças nos meios de transmissão de notícias, os

PROGRAMAÇÃO

Debate. (Da

esq. para a dir.) Gazzi, Dávila, Gandour e Gil falaram ontem

isso corro o risco de repercutir um vídeo na internet sem saber onde ocorreu, em que contexto foi feito, a quem interessa sua divulgação. Devo continuar fazendo, num caso como esse, as mesmas perguntas que deveriam ser feitas diante de uma foto em preto e branco na década de 1960.” O editor executivo da Folha de S. Paulo, Sérgio Dávila, após falar sobre as novas gerações de profissionais, que serão cada vez

maismultimídia,tambémenfatizou a questão do espírito jornalístico: “Nada disso vai adiantar se o repórter não tiver o desejo de dar o furo, o desejo pela informaçãoexclusivaecapacidadepara tirar informações”. Para o diretor de Redação de O Globo, Ascânio Seleme, o jornal pode mudar, mas não o jornalismo. “O jornalismo de qualidade vai viver mesmo depois do jornal.”

Também participaram da rodada de palestras o presidente da agência de notícias EFE, José Antonio Vera Gil; o diretordeRedaçãodeVeja,Eurípedes Alcântara, além do diretor de Jornalismo da TV RBS, César Freitas. A mediação dos debates coube ao jornalista Roberto Gazzi, representante do Grupo Estado e coordenador do Comitê Acadêmico da SIP. / R. A.

Ao participar, no sábado, de painel durante a 68.ª AssembleiaGeraldaSIP,aex-senadoraMarina Silva elogiou o papel da mídia na divulgação de conceitos e debates sobre ambientalismo. “A mídia brasileira tem importânciamuito grande na mediação de umdiscursohermeticamentefechado, porque nós usamos uma linguagem que às vezes os leigos não entendem. No Brasil essa mediação foi feita pela mídia com muita competência.” “Em todas as pesquisas feitas internacionalmente,oBrasilaparece em primeiro lugar entre as populações que mais têm noção das mudanças climáticas. É um grande avanço se considerarmos que há 24 anos Chico Mendes foi assassinado em Xapuri (AC) e o Brasil nem sabia quem era Chico Mendes”,ela disse, em alusãoao líderseringueiro.Marina ainda criticou mudanças propostas no Código Florestal. / R.A.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Qual reforma tributária Empresários e contribuintes em geral gostariam muito de acreditar na afirmação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, de que “a reforma tributária já começou e está caminhando”. De que é urgente uma reforma extensa e profunda de nosso sistema de impostos, contribuições e taxas, ninguém que conheça o assunto parece discordar, como deixaram claro os participantes do seminário Como avançar na agenda da tributação, promovido pelo Estado e pela Agência Estado, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Afinal, há muito tempo a complexidade do sistema tributário – que impõe despesas administrativas extraordinárias às empresas – e o alto peso dos impostos – que onera demasiadamente os custos de produção no País e con-

tinua a crescer – retiram competitividade dos produtos brasileiros e retardam o crescimento. Ainda que ela esteja em curso, no entanto, de que reforma falou o ministro interino, em entrevista ao Estado (11/10)? Quando autoridades, empresários, tributaristas e outros contribuintes discutem a reforma tributária, o único ponto com o qual todos concordam é quanto à sua necessidade e urgência. É preciso fazê-la o mais depressa possível. Por isso, governos vêm anunciando projetos de reformas tributárias praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988. Como lembrou o economista e excoordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini em artigo publicado neste jornal, propostas de reforma tributária têm sido enviadas ao Congresso desde o governo Fernando Henrique. Em abril de 2003, ainda

no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminhou do Palácio do Planalto até o Congresso acompanhado por 27 governadores para apresentar a reforma que seria a mais desejada por todos. Garantia ter feito em três meses o que seu antecessor não conseguira em oito anos. De tudo isso, o efeito prático, nocivo para os contribuintes e para a economia brasileira, foi a criação ou a renovação do imposto sobre o cheque, sob diferentes formas. E por que, embora tão defendida, a reforma tributária pouco avança? A reforma não sai porque quem mais está falando em fazê-la, isto é, o governo federal, não é dono do principal imposto a ser reformado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, observou o economista Raul Velloso. “O dono do ICMS são os governadores, que não querem

perder receita.” Criado como um imposto de valor adicionado, o ICMS foi sendo desfigurado e hoje, como observou Panzarini, é “o grande protagonista do manicômio tributário brasileiro”. É ele que gera a guerra fiscal entre os Estados, a guerra dos portos (uma forma específica da guerra fiscal) e a guerra do comércio eletrônico. A toda iniciativa de mudança nas regras do ICMS os governadores reagem com desconfiança, pois temem que seus Estados percam receitas e outros ganhem. Como os governadores só concordam com uma reforma que não lhes imponha perdas de receita, a mudança só se fará com o sacrifício adicional do contribuinte. Mas este já vem sendo crescentemente onerado, pela persistente elevação da carga tributária, que passou de 25,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1993 para 35,88% no ano passado e, em 2012, deve ultrapassar 36% do PIB.

Diante da imensa dificuldade para chegar a um projeto abrangente que tenha apoio político suficiente, o governo Dilma tem optado por medidas pontuais, entre as quais o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, apontou a desoneração da folha de pagamentos de 20% da contribuição previdenciária. Outras ainda estão em estudos, como a simplificação das regras do ICMS e do PIS/Cofins, mas poderão ficar para 2014, para evitar perdas de receitas em 2013, quando a economia brasileira ainda deverá estar se recuperando da crise. Tem havido alguns poucos benefícios para o setor produtivo, e outros poderão surgir futuramente, mas as empresas continuam envolvidas por um cipoal de normas tributárias que afetam seus negócios e seu crescimento – e, com mudanças a conta-gotas, assim continuará por muito tempo.

A crise mundial e o agronegócio

O piso do professorado

agronegócio assegurará, mais uma vez, o bom desempenho da balança comercial brasileira, mas, como outros setores da economia, já sente os efeitos da crise internacional. Nos nove primeiros meses do ano, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 71,25 bilhões, um valor excepcional se comparado com as exportações totais do País. No período, o setor respondeu por 39,5% de tudo o que o País exportou, o que inclui minérios, matériasprimas em geral, produtos semimanufaturados e manufaturados, além dos seus produtos agrícolas e agroindustriais. Mas esse valor é apenas 0,5% maior do que o registrado nos nove primeiros meses de 2011 e, se o desempenho recente se repetir até dezembro, é possível que o total exportado pelo agronegócio em 2012 seja menor do que o do ano passado. Como as importações do setor diminuíram 6,2% nos noves primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período de 2011, o saldo comercial cresceu 2,0%, tendo passado de US$ 58,05 bilhões para US$ 59,22 bilhões, valor mais do que suficiente para compensar com grande folga o déficit comercial registrado pelo setor industrial. Mas, como as exportações, também o saldo comercial do agronegócio tende a diminuir, embora, pelo valor que já atingiu, deva manter-se elevado nos próximos meses.

Em setembro, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 8,68 bilhões, 7,5% menos do que o valor exportado em setembro de 2011 e 1,5% menor do que as exportações de agosto deste ano. Redução do volume exportado, queda dos preços internacionais ou a combinação desses fatores explicam a queda do valor exportado no mês passado. As exportações do complexo soja (grão, farelo e óleo), principal item da pauta do agronegócio, caíram 30,8% em valor e 39,9% em volume na comparação com setembro de 2011. Um dos poucos setores que apresentaram aumento em relação ao ano passado foi o de carnes (de frango, bovina e de porco), com aumento de 3% em valor. A conclusão mais preocupante dos dados recentes sobre o comércio exterior do agronegócio é que estão em queda, rápida em alguns casos, as vendas para os principais mercados. Em setembro, as exportações para os dois principais blocos compradores de produtos brasileiros, que respondem atualmente por 55% do total das vendas externas do setor, a Ásia (excluído o Oriente Médio) e a União Europeia, caíram 16,9% e 11,2%, respectivamente. Para a China, o maior cliente do agronegócio brasileiro, as exportações em setembro foram 37,7% menores do que as de setembro de 2011. Nos nove primeiros meses do ano, as exportações para a Ásia ainda re-

pesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido em 2011 a constitucionalidade da Lei 11.738, que impôs o piso salarial unificado para os docentes da rede pública de ensino básico, seis governadores voltaram a recorrer à Corte, desta vez questionando a forma de reajuste do piso. Um dos signatários da nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Foi ele quem, como ministro do governo Lula, propôs o piso para os docentes das escolas públicas, enfrentando à época forte resistência dos Estados. Em abril de 2011, o STF derrubou a primeira Adin proposta pelos governadores, reconhecendo a constitucionalidade da Lei 11.738. Agora, os governadores questionam especificamente o artigo 5.º dessa lei, que define a forma de cálculo da correção do piso unificado. Esse artigo prevê que o piso tem de ser reajustado anualmente com base no crescimento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como esse aumento é fixado por portaria ministerial e seu porcentual tem ficado muito acima da inflação, os governadores questionam sua constitucionalidade. Segundo eles, a concessão de aumento real ao professorado só pode ser feita com base em lei. Entre 2011 e 2012, o Fundeb cresceu 22%. Com isso, o piso passou de R$

ção nem sequer ficou sabendo, isto é, a trama foi orquestrada na calada da noite e, o pior de tudo isso, com total conivência da Justiça. Por isso, e não só por isso, mas por tudo isso, doravante passarei a fazer coro com os que pregam o voto nulo. E tem mais: S. Exas. têm de explicar a todos os eleitores do Brasil o porquê dos 42,03% de votos nulos em Osasco. Mais os 17% de abstenções e 6% de votos em branco, o candidato vencedor terá menos de 25% de sufrágios do total do eleitorado da cidade. Como cidadão brasileiro, faço um apelo à Justiça Eleitoral: que seja efetuada nova eleição com regras claras e definidas para que a população de Osasco possa fazer uma escolha livre de qualquer suspeita.

pela internet campanha para anular votos. Sempre acham um motivo para incentivar essa tática e quem entra nessa campanha sem pensar não reconhece que por trás desses e-mails existe sempre um político que quer ganhar as eleições a qualquer custo, mesmo sabendo que quem perde é o próprio cidadão. Porque quem vota nulo ou em branco não terá jamais moral para exigir absolutamente nada de seu município, Estado ou Nação. Não poderá reclamar que seu bairro está abandonado. Que seus impostos não estão sendo usados como deveriam. Que a energia elétrica não chega à sua rua. Que a escola dos seus filhos não presta. Que determinado político da sua cidade é incompetente. Que faltam leis para segurança pública, etc. Quem vota em branco, nulo ou não comparece às urnas não pode jamais exercer sua cidadania plena. Vale a pena?

JOSÉ DA SILVA jsilvame@hotmail.com Osasco

Voto nulo

Em toda época de eleições corre

BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

gistram aumento expressivo, de 15,3%. No entanto, se se repetir a drástica redução das exportações para a China observada em setembro, essa variação diminuirá rapidamente, e poderá se tornar negativa. As exportações para a União Europeia já registram redução de 6,9% no acumulado dos nove primeiros meses do ano e tendem a acentuar a queda, dada a persistência da crise pela qual passa o bloco e que afeta duramente todas as exportações brasileiras. Os resultados das exportações de outros produtos para a União Europeia são piores que os do agronegócio, pois as vendas totais do Brasil para o bloco em crise diminuíram 8,1%. Nota divulgada no início do mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior indica a queda das exportações de minério de ferro, produtos siderúrgicos, ouro em forma semimanufaturada, plásticos, produtos químicos e aparelhos eletrônicos, além de produtos exportados pelo agronegócio, como café, celulose e carnes. Para o Brasil, este deverá ser o pior ano do comércio com a Europa em uma década. Mesmo assim, o resultado final ainda deverá ser um saldo comercial favorável ao Brasil, mas o superávit poderá ser o menor desde 2002. Através da balança comercial, a crise europeia afeta diretamente toda a economia brasileira, incluindo o agronegócio, que continua sendo o setor mais dinâmico do comércio exterior do País.

“A Justiça já fez com dignidade o seu papel, resta agora a responsabilidade do povo de fazer a sua parte nas urnas” JOSÉ PEINADO / SÃO PAULO, SOBRE MENSALÃO E ELEIÇÃO irapeinado@terra.com.br

“Do jeito que a coisa anda nestas eleições, perigo se um certo partido assumir: poderemos em breve ter o ‘sãopaulão’, pois a ganância dele é muito grande!” ISAC REISMANN / SÃO PAULO, IDEM isac.reismann@gmail.com

1.187 para R$ 1.451. Para 2013, o MEC estima que o Fundeb vá aumentar 21%. Os governadores alegam que essa forma de reajuste impede o planejamento tributário dos Estados. “É impossível pagar os aumentos. É uma superposição de mais de 20% na folha de pagamento da educação neste ano e de mais de 20% em 2013, o que torna inviável o custeio dessa folha”, diz Genro. Além do recurso ao STF, os governadores patrocinam na Câmara um projeto que muda o artigo 5.º da Lei 11.738, determinando a correção do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – o que, na prática, resultaria em reajustes menores do que os fixados com base na evolução do Fundeb. Para os governadores, se o STF mantiver o artigo 5.º da Lei 11.738, os Estados perderão autonomia sobre seus orçamentos. Mas, se a Corte derrubá-lo, dizem eles, os Estados poderão definir os critérios que considerarem mais adequados conforme sua situação fiscal. Já para os docentes, a mudança na forma de correção desfigura o piso salarial. Se cada Estado acatar um critério distinto de correção, com o tempo o piso desaparecerá, afirmam. “Os governadores estão criando um problema para si. Não existindo mais o balizador nacional do reajuste, em cada Estado os docentes farão sua luta e vai ter muito mais greve”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão.

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Cotas saldam dívida com pobres, diz Dilma

1.458

Decreto que destina 50% das vagas nas universidades a alunos da rede pública saiu na sexta-feira ● “Este país, que diz que luta tanto contra o ‘pré-conceito’, (é)

estimulado por órgãos e governos preconceituosos.” VANESSA DE MELO CARDOSO

● “Eu sou a favor (de cotas). Mas, se não fizer nenhum investimento sério em educação básica, será algo demagógico.” RAFAEL MAX FERREIRA PIRES

HÁ 1.173 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Queremos saber: como vão seguir as escolas públicas?! Abandonadas, como sempre?!” DANIEL BRISOLARA

O governador Tarso Genro refuta essas críticas. “A lei do piso foi instituída a partir de um conjunto de movimentos e decisões que começaram quando eu estava no MEC e foi consolidada quando eu estava no Ministério da Justiça. Todas as negociações que acompanhei indicavam que o piso seria um valor e sua correção seria feita com base na inflação. O conceito de piso vem daí. A correção pela inflação significa atualização. O que a Lei 11.738 propõe é um aumento real contrabandeado para dentro do orçamento estadual via portarias anuais do MEC. Ou seja, com essa regra o processo de aumento salarial real fica fora do âmbito dos Estados, ferindo a autonomia federativa”, diz ele. A criação do piso salarial unificado foi uma iniciativa louvável, pois os salários do professorado estão entre os mais baixos entre os profissionais qualificados do setor público, mas a concessão de aumentos reais tem de estar condicionada à realidade fiscal dos Estados. Os governadores têm razão quando alegam que, tendo de pagar a conta, não são ouvidos pelo ministro da Educação. Portanto, é preciso uma negociação, mas ela não pode ser conduzida por políticos que, quando ocuparam uma posição ministerial, usaram a educação para obter dividendos eleitorais, impondo aos Estados obrigações com que não podiam arcar, e agora, como governadores, alegam não poder cumprir o que defenderam no passado.

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O ESTADO DE S. PAULO

TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2012

SIP dirige críticas a governos populistas

Na cerimônia de abertura oficial ontem, tônica dos discursos foi preocupação com medidas que trazem riscos à liberdade de expressão

WERTHER SANTANA/AE

Roldão Arruda

A preocupação com as ameaças à liberdade de imprensa no continente foi a principal tônica dos discursos da cerimônia oficial de abertura da 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), ontem, em São Paulo. Foram especialmente destacadas as ameaças que partem de governos populistas. Em seu pronunciamento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinalou: “Creio que o populismo, com viés autoritário, representa hoje nas Américas a maior ameaça, não só à liberdade de imprensa, mas também à sua raiz mais ampla, que é a liberdade de expressão.” O governador disse ainda que abusos da imprensa, quando existirem, não devem ser combatidos com a supressão da liberdade. “Abusos da imprensa – e eles ocorrem – se combatem com mais liberdade, não com menos. Se combatem, quando de fato existem, com juízes de verdade, no Judiciário.” O presidente do comitê anfitrião da SIP, Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado, apontoucomoameaçasosassassinatos de jornalistas cometidos por narcotraficantes e também os governos populistas. “Infelizmente, hoje, em pleno século 21, voltaramaserumarealidade,como é o caso de Venezuela, Bolívia,Equador,Nicaráguae Argentina, que diariamente atacam a imprensa independente dessas nações”, afirmou. O presidente da SIP, Milton Coleman, do jornal Washington Post, observou que, apesar dos avanços democráticos no continente, os países ainda convivem com as sombras do autoritarismo. “Governos democraticamente eleitos estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão”, disse. Liberdade. Convidada para a ce-

rimônia de abertura, a presidente Dilma Rousseff (PT) comunicou no domingo à direção da SIP

Abertura. Júlio César Mesquita fala aos participantes; na mesa, Juan Correa, do Panamá; Scott Schurz, presidente honorário, o prefeito Kassab e o governador Alckmin

De 1975 a 2012, um cenário ‘pouco animador’ Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reuniu-se no Brasil. Na primeira delas, em 1975, a entidade era presidida por Júlio de Mesquita Neto, diretor do Estado, que durante anos havia lutado contra a censura imposta aos meios de comunicação pelo regime militar. Sua luta e o primeiro encontro da SIP no Brasil foram

relembrados ontem pelo presidente do comitê anfitrião, Júlio César Mesquita: “Naquela época fazia um ano que o presidente da República, general Ernesto Geisel, havia suspendido a censura imposta à imprensa brasileira, por meio do AI-5. Na luta solitária que travou para que aquele arbítrio tivesse um fim, já que foi o único jornal do País, juntamente com seu coirmão Jornal da Tarde, que não se submeteu à prática da autocensura, o Estado de S. Paulo recebeu então da Federação Internacional de Jornais (hoje World Association of

Newspapers) o seu maior prêmio para aqueles que lutam contra a censura: a Pena de Ouro”. A segunda assembleia no Brasil ocorreu em 1991, quando o panorama no continente era menos sombrio. “E agora, em 2012, pela terceira vez estamos novamente em São Paulo e o cenário com o qual nos deparamos não é nem um pouco animador, pois os assassinatos de jornalistas e atentados contra jornais cometidos por narcotraficantes são alarmantes”, afirmou. Além disso, segundo Mesquita, existe a ameaça de governos populistas. / R.A.

que não poderia comparecer. O governador Alckmin e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) fizeram parte da mesa de abertura. Alckmin disse não ter dúvi-

dasde que “quanto maisliberdade cultural, artística e jornalística existir em um país, maior é o seu grau civilizatório, mais avançado seu patamar de desenvolvi-

mento, maior o bem”. Ele criticou as propostas de controle da mídia: “Executada sob lemas grandiosos, como democratização dos meios de co-

Apresentado pelo presidente da SIP, Milton Coleman, a um salão lotado de jornalistas e donos de veículos da mídia, SulzbergerJr.adotouumtomotimistaao falardoBrasil. “Acuriosidade do brasileiro não tem limites. E veremos isso de novo aqui, na Copa do Mundo e na Olimpíada”,afirmou,entreelogios à“importânciaqueoPaístemadquirido nos últimos tempos, por eliminar a pobreza e tornar-se a quinta economia do mundo”. Em sua fala advertiu ainda que “não só a marca (do jornal) é importante. A história também é”. Por isso, “o Times tem hoje mais correspondentes no mundo do que em qualquer outra época”. Mencionou o pai, Arthur Sulz-

berger,quedirigiuojornalpordécadas e morreu há duas semanas; contou um pouco da história do jornalefechouessetemacomum típico valor americano: “Nosso negócio é a liberdade”. Em resposta a uma pergunta sobre ameaças à liberdade de expressão, disse que “mesmo na Coreia do Norte é cada vez mais difícil impedir o fluxo de notícias”. Sobre os riscos que afetam os jornalistas cobrindo guerras pelo mundo, disse que “essa é uma questão dolorosa”, mas seu jornal não teve problemas na China, e sim na Síria e na Líbia. “Perdemos mais gente na guerra do Iraque do que na Primeira Guerra Mundial. Mais que na Segunda, mais que no Vietnã.” / G.M.

● Esta foi a terceira vez que a

‘NY Times’ anuncia site para o Brasil em 2013 Em palestra, Arthur Sulzberger Jr. elogia força do País e acha que o jornalismo será ‘cada vez mais digital’ Os dois caminhos à vista, para o futuro do jornalismo, “são a web e a internacionalização”, disse ontem, na 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana deImprensa,o diretor executivo do New York Times, Arthur Sulz-

berger Jr. “O jornalismo é cada vez mais digital”, prosseguiu. E como exemplo dessa convicção ele anunciou que o Times vai lançar,em 2013, um site no – e para – o Brasil. Há seis meses, o jornal abriu um site nos mesmos moldesnaChina,queem90diasatingiu o nível esperado para o fim do ano que vem. “Vaisergrátis ecomummodelo parecido com o da China”, adiantou. Será alimentado “por 30 ou 40 artigos diários do International Herald Tribune”.

Ex-presidentes veem retrocesso no continente FHC aponta ressurgimento do autoritarismo; Alan Garcia define liberdade de expressão como o ‘novo termômetro’ da democracia A experiência direta do poder e o bom humor por já tê-lo deixado fizeram ontem dos ex-presidentesFernandoHenriqueCardoso, do Brasil, e Alan Garcia, do Peru, as estrelas do que foi, talvez, o mais contundente – e, às vezes, divertido – painel da Assembleia daSIP,atéaqui.“O quesevêéum ressurgimento do pensamento contrário à democracia”, resumiu FHC sobre a região, na qual vê “um retrocesso” nas crescentes pressões contra a imprensa. Em outra definição sobre esse processo, Garcia afirmou: “Podíamosdizer que a democracia aparente, que é ganhar as eleições, não é mais suficiente para definir os valores democráticos, e nem a separação – apa-

rente – dos poderes. A liberdade de expressão é que é, agora, o termômetro para medir o que é democracia.” Os dois foram apresentados por Robert Civita, do Grupo Abril – que, de saída, advertiu: “A liberdade de imprensa não é um fim em si, é para garantir a liberdade da sociedade”. Por uma horaemeia,às vezesinterrompidos por aplausos, Garcia e Cardoso alternaram avaliações históricas sobre o continente, brincadeiras e críticas ao autoritarismo. FHC disse, por exemplo, não entender o espanto do País ao ver instituições funcionando: “Há liberdade, eleições, há um Ministério Público investigando eatéumSupremoTribunalFederal julgando. O que há de espantoso? Deviam achar normal!” Garcia denunciou o “estatismo comunicacional” e ironizou a “nova estratégia de grupos autoritários, que, depois de atacar políticos ou o liberalismo, agora atacamaimprensa”.Sobretenta-

ERNESTO RODRIGUES/AE

municação ou controle social da mídia, essa ameaça tem sempre a mesma receita, o poder esmagador do Estado em doses variadas de truculência”. Segundo o governador, “o Estado não pode se imaginar como juiz da imprensa”. Tranquilidade. Ao fim do evento, em entrevista coletiva, o prefeito Kassab disse que não vê riscos imediatos para a liberdade de imprensa no País. “Felizmente a democracia no Brasil está consolidada, não está ameaçada, diferentemente do que ocorre em outros países. Estou muito tranquilo em relação às nossas instituições, às nossas liberdades”, afirmou. Ressaltou, contudo, a necessidade de fiscalização: “A manutenção da liberdade necessita de uma permanente vigilância de todos nós, cidadãos brasileiros”.

Pesquisa revela imprensa livre, mas ‘coagida’

tivas de regular o fluxo de informações na sociedade, questionou: “Como regular o que se regula a si mesmo? Como regular o ar?”Esugeriuquese mudeoconceito de “Homo sapiens” para “Homo comunicante”. Depois, parodiandoRené Descartes, lançou o “Comunico, logo existo”.

Provocado a falar do conflito que envolve a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, FHC criticou governos bolivarianos que tentam mudar suas regras: “Os governos têm de entender que a fiscalização do que diz respeito aos direitos universais não pode ser fecha-

Hoje 9h às 13h – Aprovação dos relatórios, país por país, sobre liberdade de imprensa 12h às 15h – Reunião para informar sobre novos diretores. Presidente da comissão, Martin Etchevers (Clarín) 13h – Painel: Perdendo a batalha contra a violência? Palestrantes: Marcelo Godoy (Estado) e Tulio Kahn (sociólogo). Moderador, Gustavo Mohme (La República) 14h às 15h30 – Almoço e discurso de posse do novo presidente. Encerramento.

Na avaliação de 67% dos diretores de veículos de comunicação da América Latina, a imprensa tem liberdade constitucional, mas é esporadicamente ameaçada ou coagida. O mesmo grupo acredita que está em curso no continente um amplo processo destinado a restringir a liberdade dos meios de comunicação. Essa preocupação foi detectada num levantamento divulgado ontem na Assembleia da SIP. De acordo com a mesma pesquisa,

36% dos diretores dizem que as ameaças se localizam sobretudo nos governos. Outros 28% apontamosistemajudiciário.Asorganizaçõescriminosas eo legislativo aparecem em seguida, com 9% e 7%, respectivamente. A pesquisa envolveu 14 países e foi patrocinada pela SIP, com apoio da Associação Nacional de Jornais(ANJ)edosgruposeditoriais Estado e RBS. As respostas variaram de uma região para outra. Na América Central, 33% dos jornalistas consultados apontaram as organizações criminosas como principal ameaça. “O diagnóstico é preocupante”, disse Marcelo Beraba, diretor da sucursaldo Estado noRio,ao apresentar a pesquisa. / R.A.

da”. A propósito, afirmou que a pregação democrática diminuiu nocontinente,“comoseademocracia já estivesse consolidada e como se o progresso econômico trouxesse a democracia – e isso não é necessariamente assim”.

Ensaio sobre censura no ‘Estado’ recebe Prêmio SIP

Resposta. Numa espécie de res-

Ex-presidentes. Alan Garcia e FHC, ontem, em painel da SIP

PROGRAMAÇÃO

posta a cobranças dos governos que o sucederam, FHC afirmou que imensos recursos obtidos com petróleo e commodities “transformaram democracias pré-falimentares em economias de alguma prosperidade”. Isso permitiuque“certospolíticospudessem fazer o que outros setores não fizeram: olhar mais para as pessoas de baixo”. Mas governos autoritários, concluiu, “utilizamessesmecanismos–transferência de renda, programas sociais – para proveito próprio”. Garcia concordou com Sulzberger Jr., segundo o qual (ver acima) “a web e a internacionalização são a vacina contra esses riscos”. Advertiu que o assistencialismo é importante, “mas, em excesso, é descuidar da estruturaedatecnologia.Fecharasfronteiras pode ser fatal”. / G.M.

● O jornalista Eugênio Bucci, co-

lunista do Estado, recebeu ontem, no encontro da SIP em São Paulo, o Prêmio SIP de Excelência Jornalística, categoria Opinião, pelo ensaio O Desejo de Censura. O texto, sobre a censura judicial ao jornal, foi publicado em 31 de julho de 2011 no caderno Dois Anos de Mordaça. O Grande Prêmio SIP à Liberdade de Imprensa foi para César Ricaurte, do Equador, por sua luta, na ONG Fundamedios, contra o governo Rafael Corrêa. Rubens Valente, Fernanda Odilla e João Magalhães, da Folha de S. Paulo, ganharam na categoria Relações Interamericanas, pela série Segredos do Itamaraty. Presidida por Francisco Miró Quesada (El Comércio), a solenidade distribuiu 13 prêmios e 4 menções honrosas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

Diretor de Mercado Leitor e Operações: Christiano Nygaard Diretor de Mercado Anunciante: Rogério Gabriel Comprido Diretor de Estratégias e Mercados Digitais: José Papa Neto Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretor de Recursos Humanos: Fábio de Biazzi Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os inimigos da mídia Naquelas partes do mundo com as quais a América Latina aspira a se equiparar, a imprensa e os meios de comunicação em geral vivem tempos atribulados. Os modos convencionais de produzir e difundir informações enfrentam, com diferentes resultados, o desafio sem precedentes da revolução tecnológica que criou a internet. A partir daí, como é impossível ignorar, surgiu o fenômeno mundial da blogosfera e das redes sociais, onde o incessante fluxo de notícias – ou o que passa por sêlo – transformou drasticamente as relações entre a mídia (que, na forma clássica, coleta, organiza, expõe e discute os fatos presumivelmente relevantes para a maioria) e o público (que os consumia com escassa ou nenhuma intervenção no processo).

Posto em xeque esse padrão, também o modelo tradicional de negócios do setor busca atalhos para se adaptar à mudança, sob os efeitos agravantes da crise das economias desenvolvidas. Essa espinhosa realidade já contém problemas suficientes para determinar a agenda de qualquer evento que reúna executivos de empresas de comunicação, jornalistas em postos de comando nas redações, analistas e pesquisadores. Mas nesta parte do mundo, a pauta da imprensa inclui forçosamente a questão política das ameaças à sua liberdade. Eis por que, além dos debates sobre o futuro do jornalismo, como os que se travam em toda parte, a 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem em São Paulo depois de cinco dias de atividades, concentrouse em boa medida no que o ex-presidente Fernando Henrique, falando

na segunda-feira, chamou “um ressurgimento do pensamento contrário à democracia”, que se traduz em crescentes pressões contra a imprensa na região. “Governos democraticamente eleitos”, apontou por sua vez o presidente da entidade, Milton Coleman, do Washington Post, “estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão.” O quadro latino-americano se tornou mais sombrio, portanto. Extintas as ditaduras nascidas de golpes militares – e com a evidente exceção da tirania castrista em Cuba –, líderes que chegaram ao poder pelas urnas adotam políticas deliberadas de cercear o jornalismo independente, enquanto cumulam de benefícios a mídia chapa-branca ou pura e simplesmente estatal. Na Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, a pretexto de democratizar o acesso à informação, busca-se institucionalizar o garrote ao redor das organi-

zações noticiosas, a par de outras formas de intimidação, como é o caso da verdadeira guerra de extermínio que a presidente Cristina Kirchner move ao grupo empresarial que edita o Clarín, desde que o mais importante diário argentino cometeu o pecado mortal de opor-se à Casa Rosada no seu confronto com os ruralistas em 2008. É a aplicação do princípio chavista segundo o qual ou o órgão de comunicação se alinha automaticamente com o governo ou é inimigo a ser tratado como tal. No Brasil, no que dependesse do PT, esse tratamento já estaria em curso, sob o assim chamado “controle social da mídia”, a ser exercido por grupos sociais controlados pelo partido. O mais recente rosnado nessa direção, como se sabe, se seguiu à condenação dos grão-mensaleiros por um imaginário conluio entre o Supremo Tribunal Federal e a imprensa conservadora (ou golpista).

A mídia não pode ser um partido político, esbravejam os petistas. Se não opera em regime de concessão, pode ser o que queira – e se entenda com o seu público. O Estado, como lembrou o governador Geraldo Alckmin no encontro da SIP, é que não pode ser juiz da imprensa. É o que também parece pensar a presidente Dilma Rousseff, para quem o melhor controle da mídia é o controle remoto em poder das pessoas. De todo modo, 72% dos diretores de veículos de comunicação no País – ante 67% na média da região, numa pesquisa patrocinada pela SIP – entendem que a liberdade de imprensa “é esporadicamente ameaçada ou coagida”; pelos governos em primeiro lugar, mas também por medidas judiciais (como a que há mais de dois anos impede este jornal de noticiar a investigação da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney) e ainda pelo crime organizado.

Emergente, mas muito caro

O STF segue firme e forte

economia é grande, o país é emergente, mas os custos são de país desenvolvido, parecidos com os europeus e muito próximos dos americanos. Essa combinação, desastrosa quando é preciso enfrentar exportadores dinâmicos em mercados cada vez mais disputados, caracteriza o Brasil e é hoje reconhecida até pelo governo. Ainda assim, há novidades importantes num relatório recém-publicado pela empresa de consultoria KPMG e destinado a orientar decisões de investimento internacional. O estudo apresenta comparações de custos de 14 países, confrontando as condições de produção de 12 indústrias e 7 tipos de operações (como pesquisa, desenho de software e serviços de apoio). A análise chega até o nível de cidades, porque os custos podem variar de forma relevante dentro de um mesmo país. Os EUA são o ponto de referência de todas as comparações. No resultado geral, os custos brasileiros são 7% menores que os americanos. A posição é pouco mais vantajosa que as de outros países desenvolvidos e muito menos favorável que as dos outros emergentes incluídos na mostra. Na Rússia, o conjunto dos custos é 19,7% menor que nos EUA; no México, 21%; na Índia, 25,3%; e na China, 25,8%. O câmbio pode ter alguma influência, mas os principais fatores são outros. O texto desta-

ca, de início, o peso dos salários e dos tributos diretos e indiretos. A desvantagem brasileira é especialmente notável no caso da tributação, 42,6% mais pesada que a dos EUA. Três países desenvolvidos têm uma carga inferior à americana, com vantagem de 22,8% para a Holanda, 26,7% para o Reino Unido e 40,9% para o Canadá. Os demais emergentes estão bem nesse quesito. A Rússia aparece com impostos 28,3% mais leves que os dos EUA. A tributação é 36,4% menor no México, 40,3% na China e 50,3% na Índia. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda já admitem a importância de redução da carga, mas ainda rejeitam a ideia de uma reforma ampla. Preferem concessões setoriais, em alguns casos transitórias, insuficientes, em todo caso, para tornar mais racional o sistema. Há, no entanto, um avanço. O presidente Lula mandou ao Congresso um projeto de reforma, no começo do primeiro mandato. A proposta nunca foi integralmente aprovada e, além disso, o presidente nunca se esforçou de fato para aliviar a tributação. Foi quase sempre um defensor aberto da carga de impostos, complemento de sua concepção de Estado. Esse Estado, por ele descrito como forte, é na realidade apenas balofo e ineficiente, mas como sustentar o empreguismo e o populismo sem escorchar a parte produtiva da sociedade? Para o conjunto das manufa-

ngana-se quem imagina que a absolvição dos publicitários Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula de 2002, e sua sócia Zilmar Fernandes, das acusações de lavagem de dinheiro e evasão divisas, significa um arrefecimento da “tendência condenatória” do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470. Em primeiro lugar, porque não existe nenhuma “tendência” predominante a conduzir o comportamento dos magistrados, que até agora, e mais uma vez, proferiram seus votos com base no entendimento judicante de cada um, sempre claramente explicitado, a respeito do conjunto probatório existente nos autos. Em segundo lugar, mas não menos importante, a inclusão de Duda Mendonça e de sua sócia no processo do mensalão foi um flagrante equívoco técnico do Ministério Público, que os ministros do Supremo trataram de corrigir. Seu contrato com o PT, para prestação de serviços de marqueteiro na eleição presidencial de 2002, evidentemente nada tinha a ver com os “contratos” de compra de votos para apoio ao governo eleito naquele ano que já produziram tantas condenações no julgamento da Ação Penal 470 do STF. É natural que um grande número de cidadãos brasileiros, em proporção certamente inédita para o julgamento de uma ação penal, esteja acompanhan-

mo, além de refinada percepção, foram notáveis. Caberia ao STF criar jurisprudência sobre isso e não perder esta oportunidade.

mem ares ditatoriais e se voltam logo contra a livre circulação de notícias, numa manobra espúria e covarde de manipulação da informação. Censura, não!

LUIZ A. BERNARDI luizbernardi@uol.com.br São Paulo

LIBERDADE DE IMPRENSA Ameaça antidemocrática

Milton Coleman, do Washington Post e presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), disse com propriedade, em São Paulo, que, “apesar dos avanços democráticos no continente, os países ainda convivem com as sombras do autoritarismo. Governos democraticamente eleitos estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão”. A América Latina vive grave ameaça antidemocrática, com governos tentando amordaçar, se não calar a voz da imprensa. Pregam a democracia antes das eleições e, uma vez instalados confortavelmente no poder, assu-

J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

Rui Falcão e a SIP

O presidente do PT mais uma vez se insurge contra o que não convém ao sectarismo petista, agora com críticas à 68.ª Assembleia-Geral da SIP, representante, diz ele, dos “grandes meios de comunicação que querem ser intocáveis” (sic). Com tanto dinheiro ilicitamente obtido pelo mensalão, que tal os petralhas investirem em meio próprio de comunicação, absolutamente democrático, convidando a participar Hugo Chávez, Cristina Kirchner e Evo Morales, tendo Fidel Castro como CEO? MARIO COBUCCI JUNIOR maritocobucci@uol.com.br São Paulo

turas, os custos brasileiros são em média 6,6% menores que os americanos. Austrália e Japão têm custos maiores, 3,2% e 6,7%, respectivamente. Os da Alemanha empatam com os dos EUA. Itália, Canadá, França, Holanda e Reino Unido têm produção mais barata, com vantagens na faixa de 2,8% a 5,1%. A posição brasileira, portanto, é pouco melhor que as desses países. Os custos do Brasil são muito próximos, na indústria manufatureira, dos de países desenvolvidos. Mas são muito mais altos que os dos emergentes. Na comparação com o padrão americano, a vantagem é de 15,4% para a Rússia, 15,6% para o México, 18,7% para a Índia e 21,1% para a China. Os números variam em torno dessas médias, quando se examinam separadamente os vários setores (automobilístico, aeroespacial, agroalimentar, eletrônico, metalúrgico e químico, entre outros), mas, de modo geral, a posição brasileira é muito menos favorável que as dos demais emergentes. Mesmo no caso da indústria agroalimentar, a posição do Brasil só é melhor que as dos desenvolvidos da amostra. O País estaria em melhor posição se o governo tivesse dado mais atenção, há muito mais tempo, aos custos dos outros emergentes e os encarasse como competidores. Podem até ser parceiros estratégicos, mas são governados para ser, acima de tudo, concorrentes, sem se guiar pelo besteirol das relações Sul-Sul.

“José Dirceu e José Genoino alegam falta de defesa e falhas na Justiça. Al Capone e outros alegaram o mesmo...” FRANCISCO XAVIER FERNANDEZ / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO fcoxav@gmail.com

“Muitos serão condenados e poucos irão para a cadeia” VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR), IDEM mmpassoni@gmail.com

do atentamente as sessões da Suprema Corte e, para usar a expressão apropriada, comemorando a condenação dos principais réus. Não porque estes estejam vinculados a esta ou aquela corrente política ou facção partidária, mas pelo simples fato de que, pela primeira vez na história brasileira, um grande grupo de criminosos de colarinho-branco, integrado por destacados líderes políticos e prósperos empresários – “uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder”, nas palavras do decano ministro Celso de Mello –, é levado às barras de um tribunal para aprender que a Justiça trata igualmente a todos os cidadãos e, nesse sentido, não hesita em acabar com a impunidade dos poderosos. É compreensível, portanto, que os petistas, à frente o Grande Chefe, não se conformem com a decisão da Suprema Corte e não se inibam, os mais afoitos, na insensatez de tentar desqualificar o julgamento, com base nos mais despropositados argumentos: desde o delírio conspiratório, que atribui tudo o que os contraria ao conluio das “elites” com a “mídia conservadora”, até o patético apelo à pieguice que verte lágrimas pelo “passado de lutas” de alguns dos condenados. Um colegiado que tem 7 de seus atuais 10 membros nomeados por governos petistas não pode, obviamente, ser acusado de tendencioso contra o PT. Mas os petistas reclamam que a condenação de José Dirceu, por

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Genoino é condenado pela Justiça Federal

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Em MG, ele, Valério e Delúbio são considerados culpados em processo desmembrado do mensalão ● “Já pensou que maravilha esses infelizes passarem o resto da vida vendo o sol nascer quadrado?” CHRISTIAN ROSA

● “Mas quando é que vamos ver estes ordinários na cadeia? De que adianta condenar, se nada vai ocorrer com eles?” HELVECIO RESENDE URBANO

HÁ 1.174 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Vejam como se acaba uma figura mal preparada, imposta como grande mente de um partido. É o fim de um falso ideal.” JAYME DE SOUZA FILHO

exemplo, baseou-se em elementos “fora dos autos”, uma vez que no processo não haveria prova documental de que o ex-número dois tenha tido alguma coisa a ver com o mensalão. Mas os mesmos petistas, o número dois inclusive, não hesitam em apresentar como argumento em defesa de Dirceu e de Genoino a história de lutas, prisões e torturas vivida por ambos no combate à ditadura militar e a favor da redemocratização do País. Ou seja: os ministros deveriam julgar Dirceu e Genoino fora dos autos, em homenagem a seu passado de lutas. O principal argumento de Lula e seus comandados, implícito em suas manifestações, é o de que os fins justificam os meios e assim, considerando tudo o que nos últimos 10 anos tem sido feito a favor dos oprimidos pelas elites, o mensalão deve ser considerado, no máximo, um malfeito perfeitamente desculpável, porque colocado a serviço de uma causa muito maior: a redenção do povo brasileiro. Colocada nesses termos, essa pode parecer uma caricatura da posição petista. Mas foi exatamente o que afirmou dias atrás o ministro Gilberto Carvalho, ao minimizar a influência do mensalão nas eleições municipais: “A população tem muita sabedoria para julgar e entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o País, diminuindo a pobreza”. Quer dizer: o mensalão não vale. Não tem a menor importância. Não significa coisa alguma. O que vale é o PT no poder.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Cabresto na Petrobrás Depois de ter defendido várias vezes um aumento do preço da gasolina, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, parece ter perdido a pressa, embora a empresa precise de caixa para enfrentar seu enorme programa de investimentos. O aumento virá, disse a executiva, mas ninguém deve esperá-lo para breve. A empresa, segundo ela, pode melhorar suas finanças de outras formas – por meio, por exemplo, de um esforço de redução de custos operacionais. Seria difícil encontrar um discurso menos convincente. Não há como levar a sério a nova fala da presidente da empresa, até porque é bem conhecida a resistência dos ministros da área econômica e financeira a uma elevação dos preços dos combustíveis. O melhor, segundo eles, é deixar para mais tarde,

quando as pressões inflacionárias forem menores. Nenhuma dessas alegações é segredo, nesta altura. Quando assumiu a presidência da Petrobrás, Graça Foster chegou a criar, em seus primeiros pronunciamentos, a expectativa de mudanças na orientação da empresa. Ela criticou a política executada pela administração anterior, apontou erros em projetos e chamou a atenção para desvios em relação às metas anunciadas. Talvez houvesse mesmo, naquele momento, alguma intenção de passar a limpo os critérios de gestão da empresa. Em pouco tempo, no entanto, as pretensões da nova direção parecem ter encolhido. Por enquanto, prevalecem os costumes consolidados na gestão anterior. A Petrobrás, maior estatal brasileira, permanece refém do voluntarismo do governo. Continua forçada a deixar em segundo plano a própria atividade para servir a objetivos es-

tranhos à sua missão empresarial. Um desses objetivos é o controle da inflação, tarefa mais adequada ao Banco Central (BC) do que a uma petroleira. A incompatibilidade é ainda mais óbvia quando se trata, como nesse caso, de uma companhia comprometida com gigantescos programas de investimentos em exploração, produção e processamento de petróleo e gás, além de manter e provavelmente expandir, é claro, as atividades de transporte e comercialização. Outra missão estranha aos interesses próprios da empresa é a execução, mesmo com aumento de custos, de uma parcela importante da política industrial. Nacionalizar a produção de equipamentos e componentes pode ser um respeitável objetivo político, mas é um erro evidente subordinar os custos, os prazos, a eficiência e a rentabilidade da Petrobrás a essa tarefa. Essa mistura de funções envolve riscos tanto para a

estatal quanto para o conjunto da economia, dependente do sucesso da Petrobrás como fornecedora de combustíveis. Os danos causados à empresa pelo voluntarismo característico da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são conhecidos. A empresa foi usada tanto para o controle de preços – ou, mais precisamente, para o controle dos índices de preços – como para a execução de planos políticos de interesse do grupo no governo e, muito especialmente, do presidente da República. A associação com a PDVSA para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ditada por esse tipo de objetivo. Não se concretizou a associação, até agora, mas a Petrobrás aplicou recursos enormes, bem maiores que os inicialmente previstos, na obra ainda hoje incompleta. A motivação do governo para proibir o aumento de preços dos combus-

tíveis aponta para outra distorção importante. Segundo as autoridades monetárias, a inflação está controlada e converge para o centro da meta (4,5%). Mas essas mesmas autoridades reconhecem a existência de pressões inflacionárias e, de acordo com suas projeções oficiais, a inflação efetiva ainda estará acima de 4,5% em 2014. De toda forma, um reajuste para os preços da Petrobrás seria agora inconveniente, segundo o governo. Há uma evidente incoerência no discurso oficial sobre a inflação. De novo, prevalece o voluntarismo. É preciso considerar irrelevantes as pressões inflacionárias – proibindo, ao mesmo tempo, reajustes de preços dos combustíveis – porque a presidente da República decidiu prolongar o corte de juros a qualquer preço. O BC atende a seus desejos, assim como a Petrobrás. Pelo menos na ordem unida há uma coerência aparente.

O bloqueio do aeroporto

Passaporte para a diáspora

estouro de um pneu de um avião cargueiro ao pousar, no último sábado, às 20h40, deixou inoperante, durante praticamente dois dias, o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Os problemas que o acidente desencadeou são mais uma prova de incompetência no gerenciamento dos aeroportos brasileiros. Foram necessárias 46 horas para retirar a aeronave do meio da única pista daquele terminal, determinando o cancelamento de 512 voos, segundo o levantamento feito pela Infraero. Equipamento hidráulico e reboque, enviados de São Paulo, possibilitaram o nivelamento da aeronave, mas somente muitas horas mais tarde ela foi removida da pista, possibilitando que esta voltasse a ser utilizada. Cerca de 70 técnicos foram convocados para essa tarefa. Com isso, em dias de intenso movimento em consequência do feriado prolongado, cerca de 25 mil passageiros, 95% dos quais da Azul Linhas Aéreas, não puderam embarcar, sendo encaminhados pelas companhias para os congestionados aeroportos de Guarulhos e Congonhas para batalhar por uma passagem. Como reflexo do “apagão”, os voos foram totalmente suspensos em São José dos Campos e Uberlândia. A Azul pediu permissão para que seus aviões decolassem de Viracopos, usando apenas metade da pista, mas foi impedida de fazê-

lo pela Anac. Depois do ocorrido, a companhia, com 15 aviões presos no terminal, resolveu suspender todos os seus voos durante esta semana. Como se isso não bastasse, houve uma pane temporária, na segunda-feira, no sistema eletrônico de check-in da TAM, no País e no exterior, resultando em novos atrasos. Não é novidade nenhuma a suspensão de voos por várias horas ou dias no Brasil. O que muda é somente o fato que a determina e onde ela ocorre. Como afirmou Marcus Reis, professor de Gestão de Aviação Civil, o fechamento prolongado de Viracopos, não é só um problema daquele terminal. Os aeroportos brasileiros, apesar de atenderem a um número elevado de voos, não têm equipamentos a postos para esse tipo de emergência. Com infraestrutura precária, um problema mais sério em um grande aeroporto repercute em praticamente todos os outros, uma vez que os voos são concatenados. Não se pode responsabilizar pelo ocorrido a concessionária – Aeroportos Brasil Viracopos –, que só assumirá efetivamente a administração do aeroporto no início de 2013. O que se verificou resulta da falta de investimentos pela Infraero durante vários anos. Como a de outros aeroportos do País, a capacidade de Viracopos está esgotada. Por ali passaram 7,5 milhões de passageiros em 2011, estimando-se que o número pode chegar a 9 milhões ao fim deste ano. Além disso, é o

partir de 14 de janeiro próximo e pela primeira vez desde 1961, os cubanos não precisarão mais requerer o “cartão branco”, ou visto de saída, para viajar ao exterior nem apresentar a “cartaconvite” de um anfitrião no ponto de destino a fim de obtêlo. Bastará ter passaporte e o visto do país a ser visitado. Além disso, o limite da estada no estrangeiro passará de 11 para 24 meses, podendo o prazo ser prorrogado. Por fim, se o turista aproveitar a oportunidade para mudar-se de vez da ilha, os bens que tiver deixado já não serão passíveis de confisco. Dito assim, pode parecer que, com a reforma da Lei de Migração recém-anunciada pelo regime cubano, os 11 milhões de cubanos reconquistaram um direito fundamental. Longe disso. Em primeiro lugar, o governo estipulou que não concederá automaticamente passaportes a todos quantos os solicitarem – e tiverem condições de pagar cerca de US$ 100 pelo documento nesse país em que o salário médio mensal é inferior a US$ 20. “Razões de defesa e segurança nacional”, além de “outras razões de interesse público”, igualmente inespecíficas, sempre poderão ser invocadas para negar o documento de viagem. Desde logo o regime fez saber que para certas categorias de cidadãos, como atletas, médicos e pesquisadores, nada irá mudar. No retorcido jargão burocrático-

te abandona a sua função em hora e dia de trabalho e, com toda a estrutura da Presidência da República, veio a São Paulo para, com o seu “tutor”, tratar da eleição municipal. Quanto a Lula, faço a mesma pergunta do professor Marco Antônio Villa (no artigo Os marginais do poder, 13/10, A2): se o mensalão era uma farsa, como ele sempre afirmou, quem é o farsante, Lula ou os ministros do STF?

ria refletir sobre isso.

VANDERLEI SABURI vande.saburi@hotmail.com Santo André

Politicagem

Dilma marcará presença em três comícios: Manaus, Salvador e São Paulo, conforme noticiou o Estado. Logo, depreende-se que mais uma vez o dinheiro público financia campanhas políticas do PT. É ponto pacífico que essas viagens têm custos, e não são pequenos. A nosso ver, em respeito aos brasileiros, a presidente deve-

FRANCISCO ZARDETTO fzardetto@uol.com.br São Paulo

Novela

O comício com Dilma em São Paulo foi transferido porque o PT não quer mais crimes a carregar na sua agenda já lotada... RONALDO PARISI rparisi@uol.com.br São Paulo

Lulou!

Quem diria, o sr. Gustavo Fruet, candidato a prefeito de Curitiba, que criou fama como algoz do PT na CPI que investigou o mensalão, agora está recebendo apoio de Lula e Dilma, com certeza a seu pedido. Que voltas o mundo dá, hein, seu Fruet! JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

maior terminal de carga aérea do Brasil, responsável por 18% do volume transportado por essa via, na importação e na exportação. Se o número de passageiros vem se elevando constantemente, o mesmo tende a ocorrer com o transporte de carga, que já superlota os depósitos. Para se ter uma ideia, o avião transportava 67 toneladas de produtos eletrônicos. Há planos até grandiosos para Viracopos, prevendo-se investimentos de R$ 8,4 bilhões em sua ampliação e modernização, erguendo-se ali uma verdadeira cidade-aeroporto, com hotéis, shopping centers, centro de convenções, etc. Mas a segunda pista, possibilitando pousos e decolagens simultâneas, está prevista para ser concluída somente em 2017. Vai demorar, portanto, no mínimo ainda cinco anos para que Viracopos, inaugurado em 1980 para ser principalmente um terminal de cargas, possa ter uma pista alternativa, de modo a não ficar totalmente bloqueado em caso de acidente. Isto quer dizer que aquele aeroporto, como outros que também recebem grandes volumes de carga, não pode continuar sem equipamentos eficientes para dar uma solução rápida a emergências. Isso vai demandar, segundo os técnicos, aquisições no País ou no exterior de modernos guindastes e outros equipamentos, que podem custar caro. Mas, se nada for feito, é grande o risco de acidentes parecidos se repetirem.

“A ‘camisa limpa da honestidade’ referida na propaganda do PT em São Paulo terá ‘colarinho branco’?” LUIZ NUSBAUM / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO lnusbaum@uol.com.br

“A absolvição de Duda Mendonça se deu porque tornaria muito próximo um indiciamento de Lula? Perguntar não ofende...” MARIA CRISTINA ROCHA AZEVEDO / FLORIANÓPOLIS, SOBRE O MENSALÃO crisrochazevedo@hotmail.com

autoritário de todos os regimes de força, o decreto avisa que tais cidadãos estarão sujeitos à “autorização estabelecida em virtude das normas dirigidas para preservar a força de trabalho qualificada para o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico, assim como para segurança e proteção da informação oficial”. Cubanos processados por delitos políticos, como é o caso da maioria dos dissidentes, continuarão confinados. Aos demais ainda não atingidos pela “justiça revolucionária” decerto se aplicarão as citadas razões genéricas de defesa ou de interesse público. “As mudanças são muito limitadas. A violação do direito de ir e vir vai se manter”, avalia o presidente da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, Elizardo Sánchez. “Não se trata de uma reforma, mas de uma mudança administrativa.” A presidente do grupo de oposição Damas de Branco, Berta Soler, concorda. “Aqui não há abertura, não há reformas”, lamenta. De seu lado, a blogueira e colunista deste jornal Yoani Sánchez, que teve 20 pedidos de permissão para viajar negados nos últimos cinco anos, escreveu no Twitter: “Já existem até piadas sobre a nova lei migratória”. Se assim é, por que o decreto? Em parte para mostrar que o programa de reformas de Raúl Castro segue adiante. No papel, pelo menos, os cubanos foram autorizados a plantar em terras ociosas do Estado, a comprar computadores e celulares, a se

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Aborto deixa de ser crime no Uruguai

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País é 1º sul-americano a liberar prática; gestações até 12ª semana poderão ser interrompidas ● “Uruguai, socialmente, sempre um passo à frente do Brasil!” VICTOR GIROTTO

● “Infelizmente, aborto ainda é um tabu no Brasil, assim como várias outras questões sociais.” DAIANE OLIVEIRA

HÁ 1.175 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Parabéns ao Uruguai! Aprenda, Brasil: em um Estado laico é assim que funcionam as coisas. Ninguém tem direito de opinar a respeito do que cada cidadão faz com seu corpo.” HERBERT FERÑANDÉZ RIBEIRO

hospedar em hotéis antes reservados a turistas, a abrir pequenos negócios e a comprar casas e carros. O que disso resultou na prática é no mínimo incerto. Não se sabe, por exemplo, quantos dos milhares de funcionários demitidos para desinchar a administração conseguiram vencer a burocracia ainda imensa e a má vontade oficial para ingressar no setor privado. O fato é que a economia da ilha continua na UTI – ou na incubadeira, dado que na Cuba de Fidel nunca houve uma economia real – sugerindo que a intenção última do decreto sobre viagens seja a de aumentar a diáspora cubana. Como que despachados para o exterior, muitos cidadãos deixariam de ser um fardo e aumentariam, graças às oportunidades que passassem a ter, as remessas de divisas aos familiares remanescentes. Elas mais do que dobraram desde a década passada, chegando hoje a cerca de US$ 2,3 bilhões por ano. Para a incipiente economia nacional, é uma dinheirama. O problema é que, se o decreto vingar, tornando significativo o número de passaportes a serem emitidos a partir de 2013, Cuba transferirá a terceiros, notadamente EUA, México e Espanha, a responsabilidade de acolher os muitos de seus “excedentes” interessados em se fixar ali. Washington já concede por ano 20 mil vistos de permanência a cubanos autorizados a migrar. Resta claro que o decreto é uma válvula de escape, um expediente para dar conforto a um regime falido.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Quem tem medo da inflação? Estimulada pela presidente Dilma Rousseff, aplaudida por muitos empresários e criticada por outros como insuficiente, a redução dos juros básicos parece ter chegado a um limite, pelo menos por enquanto. A economia brasileira funcionará por longo tempo com taxa básica de 7,25% ao ano, a julgar pela ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem. Cinco dos oito membros do comitê votaram pelo corte. Segundo eles, “o cenário prospectivo para a inflação ainda comportava um último ajuste nas condições monetárias”. A palavra “último” é uma indicação preciosa, de um tipo muito raramente incluído nos comunicados do Copom ou nos pronunciamentos de qualquer diretor do Banco Cen-

tral (BC). O texto menciona, ainda, a intenção de manter as atuais condições por um período “suficientemente prolongado” para garantir a convergência da inflação para a meta, isto é, para 4,5%. Predominou, portanto, uma opinião um tanto otimista. Segundo essa opinião, os aumentos de preços nos últimos meses foram causados basicamente por um choque de oferta de alimentos, decorrente da seca nos Estados Unidos e de problemas em algumas áreas produtoras do Brasil. Essas condições serão superadas e, além disso, a maior parte das economias desenvolvidas ainda crescerá muito lentamente por um bom tempo. A crise prolongada terá efeitos desinflacionários no mercado global. Como complemento, a taxa neutra de juros, em queda há alguns anos, deverá continuar caindo no Brasil. A taxa neutra é aquela compatível com um crescimento econômi-

co razoável sem geração de pressões inflacionárias. Para alguns analistas, no entanto, é um erro perigoso atribuir a inflação dos últimos meses unicamente, ou quase, a um choque de oferta no mercado de alimentos. Esses analistas apontam a demanda como um fator importante, sustentado pelo alto nível de emprego, pela massa de rendimentos ainda bem maior que a de um ano antes e pela ampla oferta de crédito. Mais de 60% dos itens cobertos pelas pesquisas de inflação têm subido e isso confirma claramente uma ampla contaminação de preços. Além do mais, o encarecimento dos serviços é normalmente um indício de pressão de demanda. Esse tipo de risco foi levado em conta, segundo a ata, pelos três diretores contrários ao novo corte de juros. Além disso, estímulos monetários e fiscais já em vigor seriam suficientes, segundo argumentaram, pa-

Ação pouco razoável

Promotoria do Meio Ambiente de São Paulo parece imaginar que, por meio de decisões judiciais, será possível assegurar que a universalização da coleta de esgoto sanitário na Grande São Paulo seja alcançada até 2015, o que permitiria o cumprimento de uma das metas do milênio aprovadas pela ONU. Mais ainda, acredita que, por imposição da Justiça, será possível também atingir a universalização do tratamento adequado de todo o esgoto coletado, evitando danos ambientais e, assim, assegurando o cumprimento de artigo da Constituição segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Em ação ajuizada no início de outubro, a Promotoria pede uma indenização bilionária da Sabesp, do governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura da capital e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por causa do lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e represas da Grande São Paulo. Pede também que o governo garanta que toda a população da região metropolitana seja coberta pelo sistema de tratamento de esgotos até 2015 e, ainda, que o valor arrecadado com a indenização seja destinado à constituição de um fundo para financiar projetos de recuperação ambiental. Como mostrou reportagem do Estado (12/10), a Promotoria alega que a medida é neces-

te, os gargalos que nos separam dos primeiros lugares nos rankings internacionais de competitividade. Certamente, enxergálos com clareza contribui substancialmente para a busca permanente das melhores soluções que nos levem, finalmente, ao novo patamar de crescimento destinado ao Brasil. KÁTIA ABREU, senadora, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cna@cna.org.br Brasília

Sedução e conselhos

Excelente o artigo A disputa do anjinho e do diabinho (de André M. Nassar, 17/10, A2). Apenas trocaria os personagens: diabinhos seduzem com a glória fácil e anjinhos nos despertam para a realidade e aconselham, mesmo que o caminho seja mais árduo. J. MIGUEL N. SACRAMENTO miguel.sacramento@gmail.com São Paulo

sária para evitar a “poluição hídrica na Bacia Hidrológica do Alto Tietê e também nas Represas Billings e do Guarapiranga”. Da indenização de R$ 11,4 bilhões pedida pelo Ministério Público (MP), R$ 4,4 bilhões se referem a danos ambientais causados desde 1992, quando começou a ser executado o Projeto Tietê, o mais amplo programa de despoluição dos cursos d’água e de combate a enchentes já implantado na Grande São Paulo e que conta com financiamentos externos – e não apenas do BID –, além de recursos próprios do governo do Estado. Outros R$ 7 bilhões se referem ao que o MP considera dano ao patrimônio público pela redução da utilização da Usina Hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão. Desde 1992, por decisão do governo do Estado, a água necessária para acionar a usina é bombeada do Rio Pinheiros para a Represa Billings para controle de enchentes. Isso reduziu em 75% a geração da usina. O problema, no entanto, não será solucionado apenas com decisões judiciais, pois envolve questões legais, técnicas e financeiras que, apesar do avanço institucional observado nos últimos anos, devem retardar a universalização da coleta no País para 2030, se todos os programas anunciados forem executados dentro do prazo. Não se discute a competência do Ministério Público de, por meio de decisão judicial, obrigar a administração pública a cumprir seus deveres constitucionais e legais e evitar que se-

PETROBRÁS Perdas

Gostaria de saber quanto perderam a Petrobrás e o Brasil com a imposição de compras nacionais em seu desenvolvimento. É necessário computar os atrasos no aumento da produção, além dos preços bem maiores. Por suposição, se a produção hoje fosse 300 mil barris/dia maior, seriam dezenas de bilhões. Terá a nova direção da empresa a coragem de abrir tais dados? Evidentemente, estaria na rua no dia seguinte, mas prestaria um serviço fundamental ao País. ANDRÉ C. FROHNKNECHT anchar.fro@hotmail.com

M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO crisrochazevedo@hotmail.com Florianópolis

sões inflacionárias. Por enquanto, os incentivos concedidos tiveram efeito muito limitado sobre a produção industrial. É necessária uma dose considerável de otimismo para apostar num reequilíbrio do mercado interno dentro de um prazo razoável. Para este ano, pelo menos, as projeções de comércio exterior divulgadas pelo BC estão longe desse otimismo. Até agora, nada justifica, nos cenários do próprio Copom, um otimismo maior em relação ao comércio no próximo ano. A atitude da presidente e de seus ministros econômicos em relação a incentivos, preços, proteção comercial e juros tem sido claramente voluntarista. Haveria menos motivos para preocupação se pelo menos os dirigentes do BC se mostrassem imunes a esse voluntarismo. Mas tem sido e continua sendo muito difícil acreditar nessa imunidade.

A muamba na ordem do dia jam lesados direitos relativos à saúde, educação, segurança e meio ambiente, entre outros. No entanto, ao propor sanções financeiras ao governo do Estado por ter reduzido a operação da Usina Henry Borden por questões ambientais, sem que isso provocasse danos ao abastecimento de energia elétrica para a Grande São Paulo e Baixada Santista, o MP contesta uma decisão de natureza administrativa tomada na esfera típica do Poder Executivo, o que pode caracterizar ingerência. Da mesma forma, ao fixar prazo para que se universalize a coleta e tratamento de esgotos e determinar a destinação de recursos arrecadados, o MP assume o papel de definir políticas públicas, que compete exclusivamente ao Executivo e ao Legislativo. Se se considerar, ademais, que os investimentos feitos até agora pela Sabesp no Projeto Tietê somam R$ 3,2 bilhões, o pedido de uma indenização de R$ 11,4 bilhões parece ferir o princípio da razoabilidade que deve caracterizar os atos da administração pública. Trocando em miúdos: o que o MP pede levaria a Sabesp à falência. É uma estranha forma de cuidar dos interesses do público. Está coberta de razão, por isso, a Sabesp ao afirmar, depois de garantir que prestará à Justiça todas as informações solicitadas, que “tentativas de desconstruir o maior projeto ambiental do País” são “um desserviço”. Felizmente, a juíza responsável pelo caso negou a liminar solicitada pelo MP.

“Não há problema algum. É só descontar os dias...”

notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou o fim das sessões deliberativas ordinárias às segundas e sextas-feiras há de ter sido recebida como mais uma demonstração de que os políticos não querem nada com o batente. Uma reação esperada, compreensível – e equivocada. Primeiro, porque a Casa simplesmente imitou o Senado ao tornar oficial a praxe de não votar matérias nesses dias. Tanto assim que os ausentes das respectivas sessões não perdem a paga, como acontece com os faltosos às sessões deliberativas. Segundo, porque o regimento prevê a convocação de votações extraordinárias em qualquer dia da semana. Terceiro, e mais importante, é que não se deve medir a qualidade do trabalho legislativo por critérios que se diriam obreiristas. Um Parlamento pode funcionar em ritmo industrial – o que não ocorre em parte alguma – sem cumprir efetivamente as funções para as quais foi criado. Ou, pior, servindo aos políticos e desservindo à sociedade. É o que acontece com desalentadora frequência enquanto o público está olhando para o outro lado. Está em curso no Congresso, por exemplo, uma jogada arquitetada pelo consórcio PT-PMDB para mudar novamente as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs), o mais poderoso instrumento à disposição do Executivo para impor a sua hegemonia na pro-

dução de leis. Desde março passado, uma MP só pode chegar a plenário se a sua urgência e relevância tiverem sido aprovadas por uma comissão mista de 26 parlamentares, indicados pelos líderes partidários das duas Casas. A cada vez, a comissão indica um relator, cujo parecer, se aprovado, é que segue para a deliberação final. A margem de deputados e senadores para emendar a versão recebida é restrita. A queixa é que esse sistema concentra demasiados poderes na comissão que dirá se a MP é admissível ou não. O poder que açula apetites em todas as bancadas é principalmente o de acrescentar ao texto vindo do Planalto emendas com escassa ou nenhuma relação com a matéria a que se refere, mas intimamente relacionadas com os interesses das clientelas que ajudam os parlamentares a se eleger e que, de outro modo, talvez não fossem atendidos. Chamadas apropriadamente contrabandos – ou jabutis, numa alusão ao ditado político de que se o bicho aparece numa árvore é porque alguém o colocou lá –, as emendas não raro servem de moeda de troca entre as lideranças e o governo: se o Executivo não as considerar desvantajosas, serão toleradas como preço a pagar pela aprovação do que a medida tem de essencial. É o que estaria acontecendo com a MP 574 sobre a renegociação de dívida dos Estados e municípios com o Pasep. O que as siglas mais fortes querem agora, informa o jornal Valor, é desengavetar um proje-

TEMA DO DIA

“Com a oficialização da gazeta dos srs. deputados, ficou claro que eles não são de ferro. Surge a dúvida: se não são de ferro, de que são feitos?”

Já revisor do mensalão no STF absolveu todos os réus e reviu voto para livrar outros cinco acusados

ALEXANDRU SOLOMON / SÃO PAULO, IDEM alex101243@gmail.com

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Barbosa condena 11 por formar quadrilha

1.429

● “Senhor ministro Ricardo Lewandowski, aposente-se e estará fazendo um favor ao País. Que vergonha!” AMANDA A. BARRETO

● “Contra fatos não há argumentos. Que se faça justiça! O Brasil precisa disso.” WALTER OTTO RUPP

HÁ 1.176 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Só falta o poderoso chefão ser pego! Agora ele já está dizendo que não tem interesse em se candidatar para presidente.” JOÃO FARIAS

to de emenda constitucional de autoria do presidente do Senado, José Sarney, já aprovado em dois turnos na Casa e parado na Câmara há mais de um ano. A proposta transfere às Comissões de Constituição e Justiça do Congresso a incumbência de avaliar se as MPs recebidas atendem aos requisitos constitucionais para a sua edição – e os plenários se desincumbiriam de tudo o mais. A mudança, aparentemente estimulada pelo governo, contraria decisão do STF do começo do ano, determinando que as MPs precisam passar preliminarmente pelo crivo de uma comissão mista de deputados e senadores. Os partidos menores preferem o modelo atual porque “democratizou o lobby”, como diz o deputado Esperidião Amin, do PP catarinense. “Antes o governo fazia os seus contrabandos por meio do relator”, argumenta. “Depois tudo ficou mais diluído.” Pode-se comparar a divergência a uma briga de contrabandistas, portanto. E haja muambas legislativas! Ainda ontem, o Valor elencou as emendas-jabutis enfiadas na polêmica MP 579 do setor elétrico. Para citar os exemplos mais escabrosos, um parlamentar contrabandeou um artigo dispensando o exercício da advocacia do exame na OAB. Outro quer mexer na legislação do Imposto de Renda. Outra pretende que a Embratur doe um imóvel no Amazonas. Espertezas como essas não seriam menos graves se o Congresso abrisse sete dias por semana.

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR

LUCIANO HARARY / SÃO PAULO, SOBRE O FIM DE SEMANA PROLONGADO DOS DEPUTADOS FEDERAIS lharary@hotmail.com

Lá como cá

Dilma faz na Petrobrás o mesmo que Hugo Chávez faz na PDVSA.

ra movimentar a economia. Esses efeitos, como se observa na ata, são defasados e cumulativos. A ata resume as informações discutidas nos dois dias de reunião do Copom e tomadas como referências para a decisão sobre os juros. Várias dessas informações justificariam uma atitude mais prudente. O texto menciona a oferta apertada de mão de obra, o alto nível de utilização da capacidade instalada e a considerável expansão do comércio acumulada em 12 meses, até julho – de 7,5% para o varejo “simples” e de 5,9% para o varejo ampliado, isto é, com inclusão de veículos e componentes. De modo geral, o Copom parece dar pouca importância ao evidente descompasso entre o crescimento da demanda interna – principalmente de consumo – e a expansão da oferta industrial. A diferença se traduz no aumento da importação, um claro amortecedor das pres-

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 20 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Um xerife para o euro Há quatro anos em crise e com perspectiva de mais um ano ruim, os países da zona do euro continuam progredindo lentamente no rumo da plena integração. Ainda no meio de muitas divergências, os governos dos 17 países da união monetária podem celebrar pelo menos mais dois avanços. Em dois dias de reunião de cúpula foi definido o roteiro para instalação do supervisor bancário único, indispensável tanto para a segurança do sistema financeiro quanto para a execução da nova política de capitalização dos bancos. Um acordo sobre os próximos passos foi anunciado na sexta-feira, no fim do encontro de líderes em Bruxelas. O arcabouço jurídico do órgão supervisor, ligado ao Banco Central Europeu (BCE), deverá estar pronto no fim de 2012.

A implantação ocorrerá no próximo ano e o sistema deverá funcionar plenamente a partir do começo de 2014. Se os trabalhos andarem de acordo com as previsões, já no próximo ano o Mecanismo Europeu de Estabilização (ESM) poderá injetar capital nos bancos diretamente. Não será necessária a intermediação dos Tesouros nacionais nem, portanto, o aumento da dívida soberana dos países envolvidos. A criação de um supervisor central para o sistema bancário foi decidida formalmente em junho. Essa mudança deve resultar em maior disciplina para o sistema financeiro e em maior segurança também para os Tesouros. Nas condições atuais, os governos são forçados a captar recursos para reforçar os bancos. Em seguida as carteiras dos bancos perdem valor porque são formadas com bônus de governos cada vez mais endividados. O novo esquema de capi-

talização das instituições privadas deve romper esse círculo perverso. A supervisão central permitirá uniformizar os critérios de fiscalização e de controle e isso deverá tornar as informações bancárias mais claras e mais confiáveis. Para o sistema produzir os melhores resultados será necessário, no entanto, um avanço mais rápido na adoção das novas normas de segurança recomendadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia. A reforma está demorando muito e isso dificulta a revitalização do sistema, segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI). O segundo avanço foi a adesão, anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, de nove países à proposta de um imposto sobre transações financeiras. Foi alcançado o número mínimo necessário para a adoção do tributo. Pela proposta origi-

Pontes aos pedaços

bras de emergência em viadutos e pontes de São Paulo consumiram R$ 45 milhões dos cofres municipais nos últimos três anos. Desse total, R$ 23 milhões foram utilizados em 2012, um volume que deverá ser ainda maior por causa dos reparos no Viaduto Orlando Murgel, danificado durante incêndio na Favela do Moinho, em meados de setembro. Os contratos de reformas emergenciais em pontes, viadutos e passarelas exigiram repasses num valor nove vezes maior do que o gasto com a manutenção de tais obras. Ou seja: essas construções só merecem atenção quando um acidente ou uma tragédia ameaça suas estruturas. Uma reforma em regime de emergência custa no mínimo cinco vezes mais que os serviços de manutenção. São Paulo nunca dispôs de uma política dedicada aos procedimentos sistemáticos de manutenção de pontes, viadutos e outras estruturas do gênero. Há seis anos, o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) fez um levantamento das condições dessas construções na capital – que então somavam 240 pontes e viadutos, 75 passarelas e 700 pontilhões. Estimouse que 10% desse conjunto estava com estruturas deterioradas e outros 50% necessitavam de reformas leves. Um ano depois, o Ministério Público paulista firmou com a Prefeitura um Ter-

mo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, estabelecendo intervenções em 68 pontes e viadutos em um prazo de até dez anos. Para isso, a administração municipal deveria manter reformas em sete pontes e viadutos a cada ano, em média. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras terá de se desdobrar para cumprir o acordo. Em entrevista ao Estado, o secretário adjunto Luiz Ricardo Santoro afirmou que desde 2009 a Prefeitura tenta, sem sucesso, contratar empresas para a manutenção e que apenas no fim de 2011 a pasta formalizou uma ata de registros de preços para serviços de conservação. Segundo ele, o serviço já começou em dez endereços, ao custo de R$ 13 milhões, e, “nos próximos anos”, o volume de recursos destinados à prevenção vai aumentar de forma significativa. A maioria das pontes e dos viadutos de São Paulo foi construída até meados da década de 70. De lá para cá, a frota da cidade aumentou de 1 milhão de veículos para mais de 7,3 milhões. Conforme os especialistas em obras viárias, as pontes são projetadas para uma vida útil de 50 anos, o que pode ser prolongado em muito se houver manutenção adequada. Numa cidade onde o trânsito é intenso, a frota só aumenta, a malha viária não cresce e sob vários viadutos e pontes multiplicam-se favelas, o cuidado deveria ser ainda maior, uma vez que os acidentes são mais frequentes. Nos últimos meses, além do

Já imaginaram se for eleito prefeito o sr. Haddad, que quando ministro da Educação autorizou a publicação de livros didáticos com erros gramaticais grosseiros, como na frase “os menino pega o peixe”? Isso é pura falta de competência para ensinar, que se traduz em incompetência para administrar. Além disso, cartilha de Matemática do MEC ensina que 10-7=4 e 16-8=6. Ainda em outras obras foram detectados erros em Ciências, Geografia e História. Eleitores, escolham com inteligência e bom senso. São Paulo não merece ficar nas mãos do PT, que engendrou o escabroso mensalão, comprovado pelo STF, restabelecendo a confiança no Judiciário e nas normas do Estado Democrático de Direito. Assim como José Dirceu, o “capitão do time”, comandou o esquema do mensalão, seu chefe sabia de tudo, tendo dado seu aval. Dessa maneira, está estabelecido o nexo entre Lula e o mensalão. E ainda vem o sr. Lula, que nomeou cinco dos dez atuais membros do

STF, alegar que a condenação dos seus companheiros foi “uma hipocrisia”... Isso é um desrespeito aos membros da Suprema Corte! O próprio ministro Joaquim Barbosa atestou que “a consciência moral da Nação está viva e desperta”. O PT quer-se manter no poder e ficará mais fácil se conseguir a Prefeitura de São Paulo. Não se deixem enganar. Lula deveria ir para casa e cuidar de suas aposentadorias, como aconselhou Serra a se aposentar e cuidar da saúde e de seus netos. Se quiser ficar na História... CLEITON REZENDE DE ALMEIDA cleiton-rezende@uol.com.br Araraquara

ALCIDES FERRARI NETO ferrari@afn.eng.br São Paulo

contas públicas. Se a preservação da moeda depender apenas do banco central, os custos para o sistema econômico podem ser muito altos. Boa parte dos problemas da zona do euro muito provavelmente teria sido evitada, se a unificação dos padrões fiscais tivesse acompanhado de perto a unificação monetária. Mas como garantir a disciplina sem a criação de uma autoridade central com poderes para interferir na política orçamentária de cada país? Sobre isso ainda falta acordo. As divergências apareceram mais uma vez nos últimos dias, quando o presidente francês, François Hollande, rejeitou a proposta alemã de constituição de um agente central com autoridade para intervir nos orçamentos. Enquanto faltar um acordo sobre como o sistema funcionará, o pacto fiscal já celebrado pelos governos da zona do euro continuará sendo uma abstração.

A repercussão geral no STJ Viaduto Orlando Murgel, pelo menos quatro outras dessas estruturas na capital foram afetadas por acidentes. Um incêndio comprometeu o Viaduto Pompeia, que ficou em obras durante seis meses, ao custo de R$ 10,8 milhões; parte da mureta de proteção da Ponte dos Remédios caiu e causou interdição no local até que obras de emergência fossem concluídas, importando em gasto de R$ 8,7 milhões; no Viaduto Brigadeiro Luís Antônio, uma placa de concreto se soltou e atingiu um carro; o mesmo tipo de incidente ocorreu na Ponte do Morumbi. Os problemas mais comuns encontrados nessas estruturas são as infiltrações e a exposição das ferragens, chamadas de armaduras. Os dois podem, inclusive, estar relacionados: a infiltração é provocada pela água da chuva, por falhas na impermeabilização ou por problemas na tubulação. Sem manutenção adequada, o concreto é corroído, deixando as ferragens expostas. Vistorias em pontes e viadutos a cada dois anos é o que aconselha, por exemplo, o diretor de engenharia do Sinaenco, Gilberto Giuzio. “É claro que não há como prever acidentes, mas investimento adequado em manutenção evita consertos maiores e mais caros”, disse ele. Em vez das vistorias, porém, contrata-se de tempos em tempos um novo estudo para verificar quais estruturas precisam de reforma. E tudo fica só no papel, à espera do próximo desastre.

“Novamente o velho discurso coronelista do ‘julgamento das urnas’. Agora só falta usar o ‘rouba, mas faz’...” RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, SOBRE LULA E O MENSALÃO s1estudio@ig.com.br

“Que país é este, onde ser honesto, ter caráter e vergonha na cara parecem ser virtudes, e não obrigações?!” ALBERT HENRY HORNETT / SÃO PAULO, SOBRE A LENIÊNCIA COM A CORRUPÇÃO hornettalbert@hotmail.com

Loteamento

A Prefeitura com Haddad, nada contra o prefeito. O ruim mesmo é a petralhada que loteará os cargos e funções.

nal, formulada pela comissão, uma taxa mínima de 0,1% incidirá nas negociações com ações e bônus. Sobre as operações com derivativos a cobrança será de 0,01%. Estimativa oficial indica uma receita de € 57 bilhões por ano. O dinheiro poderá ser usado para a segurança do sistema e para cobrir perdas causadas por instituições em crise. Aderiram ao plano as quatro maiores economias da zona do euro – Alemanha, França, Itália e Espanha – e também Áustria, Bélgica, Eslovênia, Portugal e Grécia. Há muito menos avanço em relação a outros objetivos importantes para a consolidação do euro. A adoção de novos mecanismos de disciplina fiscal continua sendo mais uma bandeira do que uma prática. A articulação das políticas orçamentárias é essencial para um sistema monetário comum a vários países. O valor da moeda é afetado pela gestão das

esde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Poder Judiciário, há seis anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das cortes que mais se têm destacado na digitalização dos processos e na modernização de seus procedimentos, para agilizar seus julgamentos. Por mês, são protocolados 27 mil novos recursos no STJ, que conta com 33 ministros. Atualmente, há 262 mil ações aguardando uma decisão de uma das seis turmas da Corte – cada uma integrada por cinco ministros – ou do plenário. A última iniciativa do STJ para atenuar o problema da excessiva carga de trabalho de seus ministros foi preparar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a Corte a implantar um mecanismo processual nos moldes do princípio da repercussão geral, que já é aplicado aos recursos enviados ao Supremo Tribunal Federal. Segundo esse princípio, quando a mais alta Corte do País declara a existência da repercussão geral num determinado tema, os tribunais federais e estaduais suspendem automaticamente o envio de recursos semelhantes, até que o plenário julgue o caso, diminuindo assim o fluxo de processos. O princípio da repercussão geral atua, assim, como uma espécie de filtro processual. Depois do julgamento definitivo do caso, a decisão deve ser apli-

cada aos demais processos que tratam da mesma matéria, nas instâncias inferiores. Graças ao princípio da repercussão geral, o Supremo deixa de julgar casos repetitivos, o que permite aos ministros dedicar mais tempo na análise e julgamento dos recursos extraordinários, que discutem questões constitucionais e vão além das pretensões das partes, interessando a toda a sociedade. Desde que entrou em vigor, há cinco anos, o filtro da repercussão geral reduziu drasticamente o número de recursos enviados ao Supremo. Em 2007, foram distribuídos cerca de 160 mil recursos. Em 2012, foram 38 mil. Elaborada em março de 2012, a chamada “PEC da Relevância da Questão Federal” foi encaminhada pelo STJ ao Congresso no primeiro semestre e foi patrocinada pelos deputados peemedebistas Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES). Recentemente, o novo presidente da Corte, ministro Felix Fischer, reuniu-se com dirigentes da Frente Parlamentar de Gestão Pública, com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e com o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para agilizar a tramitação da proposta. Assim que a PEC receber parecer favorável à admissibilidade, no plano formal, será criada uma comissão especial para analisá-la no mérito, em até 40 sessões. Pela proposta do STJ, que é a última instância da Justiça Fe-

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Fechada loja onde cães eram agredidos

1.783

Pet shop perdeu alvará da prefeitura do Rio e dono do imóvel liberou local para alugar ● “Isso mesmo! Agora tinha de rolar cadeia para o rapaz e para a mãe dele, que ainda fingiu surpresa.” NATÁLIA P. RODRIGUES

● “Tanta coisa mais importante no mundo para se preocupar do que meia dúzia de animais e pet shop...” TIAGO VASCONI STOPPA

HÁ 1.177 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É muito triste isso. As pessoas perdem a confiança. Imagino que em outros lugares devem acontecer situações parecidas.” ALINE BRUM

deral, a Corte só analisará um recurso especial se o recorrente demonstrar a relevância para a sociedade das questões discutidas no caso. Quando a PEC foi apresentada, algumas entidades de advogados acusaram o STJ de valorizar mais os problemas operacionais do Judiciário do que a garantia constitucional do acesso à Justiça. O ministro Fischer refutou a crítica, argumentando que a aplicação do princípio da repercussão geral, na interpretação de leis federais, não prejudica o direito de defesa das partes nem dificulta o acesso aos tribunais. “A PEC vai permitir ao STJ que deixe de julgar matérias que normalmente não deveriam chegar a uma corte superior. Ela vai ajudar o STJ a cumprir seu objetivo constitucional, que é uniformizar a interpretação de leis federais. O que não tem sentido é padronizar a interpretação dessas leis com base em causas que não têm maior significado”, disse o presidente da Corte. Um exemplo ilustrativo dessas causas irrelevantes, que deveriam ser encerradas na primeira instância da Justiça Federal, foi o julgamento, em agosto, de um processo sobre a morte de um papagaio causada por um rottweiler. O caso só chegou ao Superior Tribunal de Justiça porque uma das partes – um procurador da República – tinha direito a foro privilegiado. “É algo que não poderia chegar a um tribunal superior”, afirmou Fischer na ocasião.

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Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 21 DE OUTUBRO DE 2012

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Notas & Informações

Mudanças e permanências São notáveis as mudanças ocorridas nos últimos anos no perfil da família brasileira, no papel da mulher no domicílio e no mercado de trabalho e na taxa de fecundidade, entre outros indicadores, mas o crescimento da economia não foi suficiente para eliminar velhas mazelas sociais típicas de países subdesenvolvidos, como a precariedade da moradia de quase metade dos brasileiros. Os dados do Censo 2010 divulgados pelo IBGE mostram um Brasil de contrastes, que melhora rapidamente em diversos aspectos, mas não consegue evitar a persistência de graves problemas, sobretudo entre as camadas mais pobres. De 57 milhões de domicílios brasileiros, só 30 milhões, ou 52,5%, são considerados adequados, ou seja,

não têm mais de dois moradores por dormitório e dispõem de abastecimento de água por rede pública, de coleta de esgoto sanitário por rede pública ou sistema de fossa sanitária e de coleta regular de lixo. Isso significa que são inadequados 27 milhões de domicílios, onde vivem quase 105 milhões de brasileiros. Além disso, cresceu o número de famílias que dividem suas moradias, indicador do déficit habitacional do País. Eram 6,5 milhões (13,9% do total) em 2000 e passaram para 8,3 milhões (15,4%) em 2010. A situação já foi pior. Em 2000, nada menos do que 56,1% das moradias eram consideradas inadequadas. A melhora, porém, tem sido lenta, e os obstáculos institucionais, administrativos e financeiros à execução dos ambiciosos programas nacionais de saneamento básico e de recuperação urbana tendem a retardar a necessária mudança desse quadro.

Bem mais rápida tem sido a transformação do perfil das famílias. O número de mulheres chefes de família, por exemplo, dobrou entre o Censo de 2000 e o de 2010, passando de 9,048 milhões para 18,617 milhões. O Censo de 2010 contabilizou 49,9 milhões de chefes de família no País. As mulheres são 37,3% do total; dez anos antes, eram 22,6%. Para o IBGE esse aumento reflete a maior presença das mulheres no mercado de trabalho e melhor escolaridade. Também a diminuição da taxa de fecundidade favorece o fortalecimento do papel da mulher na família. “A tendência é que esse cenário continue nos próximos anos”, diz o técnico da área de população e indicadores do IBGE Gilson Gonçalves de Matos. Há alguns aspectos dessa mudança, no entanto, que não são positivos. Estudos específicos sobre as

O recuo da Aneel

esautorizado publicamente pelo ministro-chefe da AdvocaciaGeral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, teve de recuar e rever as ameaças que fizera, na semana passada, às concessionárias do setor elétrico que não aceitassem, até a segunda-feira (15/10), as condições impostas pelo governo para a renovação das concessões. Hubner dissera que a Aneel poderia impedi-las de participar de novas licitações. Foi um recuo parcial. “Em tese, podem participar, mas isso será discutido mais adiante”, disse Hubner ao jornal Valor (17/10), durante encontro em São Paulo em que autoridades, dirigentes de empresas e investidores do setor elétrico discutiram as regras da Medida Provisória (MP) 579 para a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017. O ministrochefe da AGU, no entanto, deixou claro que não há o que discutir – nem agora nem “mais adiante” – a respeito da participação das concessionárias nos novos leilões. “Se o concessionário achar que as condições (estabelecidas pela MP) não são adequadas, ele pode entregar o ativo e participar da licitação”, afirmou Adams. O esclarecimento do chefe da AGU elimina parte das incertezas e da insegurança geradas pela decisão do governo de editar às pressas, sem consulta am-

pla ao setor, uma MP tão complexa, que envolve cálculos de indenizações estimadas em bilhões de reais e alterará a rentabilidade das empresas da área, entre elas a estatal Eletrobrás. Louve-se, a propósito, o gesto do diretor-geral da Aneel de reconhecer o “atropelo” na definição das novas regras, pelo qual pediu desculpas. Na tentativa de dar um pouco de tranquilidade para o setor, disse que “as coisas serão ajustadas ao longo do tempo”. Por decisão do próprio governo, porém, o tempo é muito curto. Foi exíguo para as concessionárias manifestarem o interesse em renovar as concessões, mesmo sem conhecer os critérios que balizarão os cálculos da indenização. Assim, elas tiveram de decidir “no escuro” em termos financeiros. Mas isso foi apenas o início. Uma decisão suficiente apenas para garantir às concessionárias a possibilidade de poder optar pela renovação da concessão. Elas continuarão pressionadas a decidir com rapidez. Até o dia 1.º de novembro, o governo divulgará a fórmula do cálculo das indenizações por investimentos não amortizados e as concessionárias terão de aceitar ou rejeitar essa fórmula até o dia 4 de dezembro. Mas isso é só uma parte, talvez a menos complicada, dos problemas criados pela MP. Os controladores de 14 das 123 usinas cujas concessões vencerão nos próximos anos não pediram a renovação da concessão. Dessas, as que causam maior preocupação são três operadas

A ordem é salvar a todos

A caráter

Inocentar tantos quantos for possível parece ser a intenção, o principal objetivo do ministro revisor. Na verdade, não é apenas isso: desde o início Lewandowski vem divergindo sistematicamente do ministro relator, Joaquim Barbosa, com a clara e precípua intenção de desqualificá-lo perante a Nação e a mídia em geral.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli deveriam ser mais autênticos e comparecer ao Supremo Tribunal usando camiseta e bonezinho do PT no lugar da toga.

JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

pela estatal estadual Cemig, de Minas Gerais – as Usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. A resposta do governo beira o simplismo. O concessionário que não quiser aderir às novas regras mantém o ativo até o fim da concessão; “depois, a usina volta para o Estado, que decide se licita ou explora de outra forma o ativo”, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. O presidente da Cemig, Djalma Morais, no entanto, garante que o contrato de concessão dessas usinas assegura sua renovação por 20 anos nas condições atuais – e é isso que a empresa pretende obter. Se não tiver êxito nas negociações com a Aneel e com o governo Dilma, a diretoria da Cemig espera contar com a colaboração do Congresso para que o direito por ela invocado lhe seja assegurado. No Congresso está outro foco de dificuldades para o governo fazer avançar seu projeto para o setor elétrico. Instalada na quarta-feira passada, a comissão especial mista do Congresso que vai analisar a MP 579 terá muito trabalho. A MP recebeu 431 emendas de deputados e senadores, entre as quais uma que prevê a possibilidade de renovação, nas condições atuais, de concessões que nunca foram prorrogadas, como as das três usinas da Cemig e também a da Usina Três Irmãos, da estatal paulista Cesp. Mesmo que todas essas questões sejam superadas, ainda restará o problema do cálculo das indenizações.

“Inocentes! Afinal, foi beneficência partidária, sem fins lucrativos...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE FORMAÇÃO DE QUADRILHA standyball@hotmail.com

“No frigir dos ovos, parece que tudo vai acabar em pizza”

‘Lulandowski’

GILBERTO SCANDIUZZI / SÃO PAULO, SOBRE A AÇÃO PENAL 470 gilberto.carbosal@uol.com.br

A gratidão é PerpéTua! Retratação

Do jeito que a coisa vai, será que o ministro Lewandowski ainda vai acabar pedindo ao Estado que se retrate perante os quadrilheiros do PT e associados e também que lhes pague pesadas indenizações por injúria e difamação? ANTONIO JOSÉ G. MARQUES a.jose@uol.com.br São Paulo

Aniversário

ções e de divórcios. Há também mais uniões consensuais, de casais que vivem sob alguma forma de união conjugal não formalizada nem no civil nem no religioso. Entre 2000 e 2010, esse tipo de união passou de 28,6% para 36,4% do total. Além de uma espécie de acordo de experiência antes da constituição da união formal, também a questão econômica estimula essa forma de união, que não requer gastos com festas. “Houve uma mudança cultural, iniciada pelos jovens”, disse a pesquisadora do IBGE Ana Lúcia Saboia. Em decorrência do aumento dos divórcios, tem aumentado também o número de famílias reconstituídas, com filhos só de pai, só de mãe e de ambos. O IBGE constatou a existência de 4,446 milhões de lares com esse tipo de formação familiar. Isso representa 16,3% dos lares de casais com filhos.

A demagogia das cotas

RONALD MARTINS DA CUNHA ronald.cunha@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

NELSON CARVALHO nscarv@gmail.com São Paulo

mulheres chefes de família têm constatado que elas têm menos tempo de estudo e salários menores do que os homens que também são chefes de família. A renda do trabalho da mulher, não apenas das chefes de família, representa 70,4% da renda do trabalho do homem, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2011. O Censo de 2010 mostrou nova queda da taxa nacional de fecundidade, que chegou a 1,86 filho por mulher, a menor de toda a série do IBGE. Como a taxa de fecundidade necessária à reposição da população é de 2,1 filhos por mulher, a taxa nacional constatada pelo Censo indica que, a partir de 2030, a população brasileira começará a diminuir. O Censo mostra um novo perfil das famílias. É crescente o número de uniões informais, de casais sem filhos e de casamentos inter-raciais. Cresce também o número de separa-

“Se até a Carminha foi presa... Temos esperança!” GUTO PACHECO / SÃO PAULO daniguto@uol.com.br

o divulgar o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acabou reconhecendo que a lei dará acesso às universidades públicas a estudantes que não estão preparados para cursá-las. Aprovada há dois meses pelo Congresso, a Lei de Cotas obriga as universidades e institutos técnicos de nível médio federais a reservarem 50% de vagas para alunos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas. A lei também estabelece subcotas por critérios de renda e de raça. No primeiro caso, metade das vagas reservadas a “cotistas” deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 933). As universidades e institutos técnicos federais poderão exigir cópia da declaração do Imposto de Renda, extratos bancários e até nomear uma comissão encarregada de visitar o domicílio dos candidatos para verificar se vivem em famílias com baixa renda. O decreto cria ainda um Comitê de Acompanhamento das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico, que terá, entre outras, a incumbência de fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas e propor “programas de apoio” a cotistas. Já no caso das subcotas raciais não haverá qualquer tipo

de controle, bastando aos candidatos declarar se são pretos, pardos ou indígenas. Pelo decreto, os candidatos pretos, pardos e indígenas disputarão as mesmas vagas. Caberá, contudo, às universidades federais a prerrogativa de separar as subcotas raciais das cotas para indígenas. “Fomos o último país a abolir a escravatura nas Américas. A política de ações afirmativas busca corrigir essa dívida histórica. Temos de dar mais oportunidade àqueles que nunca tiveram, que são os pobres”, disse o ministro da Educação, depois de anunciar que vem preparando um sistema de tutoria e cursos de nivelamento para cotistas. “Os alunos terão um tutor que os acompanhará, verá as deficiências, ajudará a reforçar o que é necessário”, afirmou. Com isso, ele admitiu os problemas de aproveitamento e desempenho escolar que a Lei de Cotas introduzirá nas universidades e institutos técnicos federais. É como se reconhecesse que as universidades e institutos técnicos federais passarão a ter dois tipos de alunos – os de primeira classe, escolhidos pelo princípio do mérito, e os de segunda classe, beneficiados pelo sistema de cotas. “A experiência demonstra que parte desses alunos precisa de acompanhamento, especialmente no início do curso. Temos de garantir que saiam em condições. Inclusive, vamos fazer uma política de assistência estudantil, para que os cotistas possam se formar e ter

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Final de ‘Avenida Brasil’ para a cidade

2.164

Três em cada quatro televisores ligados em SP estavam sintonizados na novela ● “Resta esperança de que o brasileiro se preocupe mais com o que acontece no Congresso do que no final de uma novela?” JUDSON MACIEL

● “Valeu assistir a essa novela pelos brilhantes e surpreendentes desempenhos de Adriana Esteves, Murilo Benício e Vera Holtz.” VANUZA LIMA

Ministro Ricardo Lewandowski, o povo quer comemorar com o senhor: quando fará 70 anos? RAUL YAZBEK raulyazbek@uol.com.br São Paulo

HÁ 1.178 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A novela foi um espetáculo do começo ao fim. Agradou até a quem não é fã do gênero.” PAULA FIUZA

seu diploma”, afirmou. Contudo, mostrando como são tomadas as decisões do governo na área social, o ministro anunciou que o “modelo nacional de nivelamento e tutorias” não deverá estar pronto antes do próximo vestibular, quando o regime de cotas entra em vigor. Portanto, apesar da retórica oficial em favor de políticas afirmativas, o MEC não estava preparado para lidar com os problemas trazidos por uma lei que aumentará significativamente as responsabilidades, a burocracia e os gastos das universidades e institutos técnicos federais com atividades-meio. A preocupação em agitar a bandeira das cotas às vésperas de uma eleição é tanta que, na mesma entrevista em que reconheceu que o governo ainda não tem um plano de nivelamento e tutoria para cotistas, Mercadante disse que está cogitando de usar o sistema de cotas também no programa Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de graduação e pós-graduação no exterior. Mas, segundo ele, essa iniciativa teria de ser precedida do ensino em massa de inglês e de outras línguas. “Se não tem proficiência em inglês, só posso mandar os alunos para Portugal”, afirmou. O ministro alegou que o MEC está preparando o programa Inglês sem Fronteiras. Mas, como se tornou rotineiro na administração petista, ele deverá ser implantado depois do anúncio da extensão do regime de cotas para o Ciência sem Fronteiras.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Os vetos de Dilma Decerto o governo gostaria de acreditar que, com os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que resultou da medida provisória (MP) que regulamentou o Código Florestal e a publicação do decreto que procura cobrir as lacunas deixadas pelos vetos, encerrou uma discussão que se arrastava há mais de 13 anos. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera o debate sobre o Código “uma página virada”. A questão, no entanto, parece longe de estar resolvida. A presidente da República teve a seu alcance a possibilidade de virar definitivamente essa página do longo debate da questão ambiental. Bastava sancionar o projeto que lhe foi enviado pelo Congresso, até mesmo com vetos, desde que estes não alte-

rassem a essência daquilo que deputados e senadores haviam aprovado. Optou, porém, por eliminar a alteração mais importante feita pelos parlamentares na Medida Provisória 571, que ela assinou em maio para substituir os itens do Código Florestal que havia vetado. Trata-se da parte que estabelece as condições de recuperação das matas nas margens dos rios. O projeto de conversão aprovado pelo Congresso reduziu a área de recuperação de florestas nas margens dos rios com até 10 metros de largura, por meio de um mecanismo que ficou conhecido como “escadinha”, segundo o qual a recuperação é maior para propriedades maiores. Para substituir o que vetou no projeto de conversão da MP 571, o governo baixou um decreto que restabelece os critérios fixados na versão original da MP. Como o decreto não precisa ser submetido ao Congresso,

o governo elimina o risco de ser surpreendido com novas derrotas, como ocorreu no caso da votação do texto principal do Código Florestal e do projeto de conversão da MP 571. Quanto aos vetos em si, é pouco provável que eles sejam derrubados no Congresso. Fiel aliado do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afastou a possibilidade de colocar em votação os vetos ao projeto de conversão da MP 571. Não vai haver tempo, ele alega, com razão, pois é longa a fila dos vetos a serem examinados. O mais antigo que ainda aguarda votação é de 2000, ainda no governo Fernando Henrique. Além desse, há outros 2.424 vetos engavetados. Desde 2008 não há votação de vetos no Congresso. Assim, embora o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), tenha falado em “golpe

A recuperação do Haiti

terremoto de janeiro de 2010 que devastou o Haiti, matando mais de 200 mil pessoas, colheu o país justamente no momento em que avançava na construção de suas instituições para, enfim, ter autonomia sobre sua segurança, que desde 2004 está a cargo da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). No último dia 12, a ONU anunciou a retomada desse processo. Por unanimidade, o Conselho de Segurança estendeu o mandato da Minustah até 15 de outubro de 2013 e decidiu reduzir o contingente militar, com a intenção de, gradualmente, entregar a responsabilidade pela manutenção da ordem à Polícia Nacional haitiana. É uma boa notícia, mas, considerandose o histórico do Haiti, um país marcado por rupturas sangrentas, trata-se de uma aposta tão otimista quanto arriscada. Segundo a decisão do Conselho de Segurança, o objetivo da missão continua a ser a reconstrução do Haiti, e a criação de condições políticas que permitam o lançamento das bases de um estado democrático de direito. Ademais, os soldados da ONU seguirão empenhados em promover os direitos humanos, conforme acordo com o governo. A novidade é que, segundo recomendação do secretário-geral Ban Ki-moon, haverá redução gradual do número de militares, de 7.340 para 6.270, e do número de poli-

ciais, de 3.241 para 2.601. O contingente de 2.750 soldados enviados para socorrer os haitianos após o terremoto já foi quase todo repatriado. Líder militar da missão, o Brasil é, entre os 19 países que integram o esforço da ONU, aquele que contribui com o maior número de soldados – são 1.899 capacetes azuis. Há tempos o governo brasileiro vinha manifestando a intenção de retirar suas tropas, pois, nas palavras do ministro da Defesa, Celso Amorim, o Brasil “não tem por que ficar com todo o ônus” da Minustah. Embora tenha sido decidida pelo então presidente Lula, com o objetivo de mostrar serviço para apoiar a reivindicação por uma vaga permanente no Conselho de Segurança, a participação do Brasil na missão haitiana sempre foi fonte de mal-estar entre grupos de esquerda e do próprio PT, que veem nela um sinal de “imperialismo” a serviço de interesses americanos. A situação atual, porém, parece realmente propícia para começar a retirada. Para Ban Kimoon, a situação de segurança no Haiti é “relativamente estável”, embora tenha havido um aumento da incidência de homicídios – de 75 por mês em 2011 para 99 entre março e julho deste ano. O comandante militar da Minustah, o general brasileiro Luiz Eduardo Ramos, disse que a eleição presidencial de 2011, que ocorreu sem incidentes graves, indica que o Haiti está numa nova etapa de sua recuperação. Segun-

na cueca. Pelas regras dos debates, já se percebe que a censura está em andamento, visto que a participação de jornalistas não tem sido aceita. O que incomoda os petistas é que seus podres não podem vir à tona. A imprensa só é bem-vinda quando fala bem deles, quando os critica é golpista e deve ser censurada. Vamos mal se a moda pegar.

sil. O EBX realiza expressivos investimentos produtivos no Brasil, que apoiarão nos próximos anos o crescimento do País nos setores de logística, energia, indústria offshore, petróleo e mineração. Os investimentos do grupo somam US$ 15,7 bilhões em apenas dois anos, com benefícios para toda a sociedade, como a criação de riqueza, aumento de arrecadação de impostos e a geração de 20 mil postos de trabalho.

IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

GRUPO EBX Patrimônio e investimentos

NILSON BRANDÃO JUNIOR, gerente-geral de Relações com a Imprensa e Gestão de Conteúdo maria.fernanda@ebx.com.br Rio de Janeiro

A respeito da matéria Eike tem 72,5% do patrimônio nos EUA (14/10, B12), informamos que o patrimônio do Grupo EBX que deu origem à estrutura internacional da holding foi gerado no exterior. Essa estrutura tem como principal objetivo atrair parceiros estratégicos e acessar fontes de financiamento estrangeiro para os negócios do grupo no Bra-

N. da R. – O Estado procurou a empresa por duas semanas para saber justamente qual o objetivo do uso de holdings offshore na estrutura societária das companhias de capital aberto do Grupo EBX. A reportagem mostrou que parte do capital das controladas de Eike Batista está no exterior, mas ressaltou que esse tipo de prática não é irregular.

por parte do governo” – que não teria respeitado acordo para vetar apenas alguns tópicos do projeto e desconsiderado uma decisão tomada por unanimidade pelo Congresso –, é pouco provável que o tema volte a ser examinado formalmente pelo Legislativo. Esse quadro parece dar razão à ministra do Meio Ambiente quando ela fala em “página virada”. Mas a afirmação, se verdadeira, aplica-se apenas ao plano parlamentar. A solução jurídica adotada pelo governo, de utilizar um decreto para definir os critérios para a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens dos rios, poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Membro destacado da bancada ruralista, o vice-líder do DEM na Câmara, deputado goiano Ronaldo Caiado, anunciou que seu partido entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e apresentará um

projeto de decreto legislativo que anule os efeitos do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff para preencher as lacunas deixadas por seus vetos ao projeto de conversão da MP 571. “O decreto existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso”, argumentou Caiado. “O governo federal está usurpando e afrontando o Congresso Nacional ao querer legislar.” Organizações ligadas ao movimento ambientalista, que defendem posições inteiramente opostas às dos ruralistas nessa questão, utilizam argumento semelhante para contestar o decreto de Dilma. “É uma tentativa do Executivo de extrapolar de suas funções. Foi criada uma norma. Tratase de um vício de origem. O governo não pode legislar por decreto”, disse Kenzo Jucá Ferreira, da WWF Brasil. Nessa questão, o governo conseguiu irritar os dois lados.

O descaso com a inflação do ele, não se justifica mais que as tropas da ONU usem blindados e armamentos pesados, como se houvesse uma situação de guerra. “O Haiti está em boas condições (de segurança) para um país da América Central”, declarou o general. A polícia haitiana já é responsável por quatro dos dez departamentos do país. O maior empenho da missão, agora, está no “viés humanitário” do trabalho de engenharia, que é a “menina dos olhos” do comando militar, segundo Ramos. Trabalho não falta: quase 400 mil pessoas desabrigadas pelo terremoto ainda não têm onde morar, e as epidemias causadas pela falta de higiene são comuns. A recuperação da infraestrutura do Haiti, disse o general, não será afetada pela retirada gradual das tropas. “O Haiti está prestes a se tornar um símbolo do futuro”, disse um entusiasmado Bill Clinton, cuja fundação se empenha na reconstrução. “Lentamente, mas com certeza, estamos renascendo das cinzas”, declarou o premiê Laurent Lamothe. Entrementes, grupos ligados ao ex-presidente Jean-Bertrand Aristide – derrubado em meio a distúrbios populares em 2004, episódio que gerou a intervenção da ONU – promoveram no final do mês passado um grande protesto em Porto Príncipe contra o governo do presidente Michel Martelly. Os líderes da manifestação acusaram Martelly de demagogia e demonstraram disposição para o enfrentamento.

“Suprema ironia: o governo do PT conseguiu fazer de José Dirceu um condenado à prisão!” JOSÉ SEVERIANO MOREL FILHO / SANTOS, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO PELO STF zzmorel@uol.com.br

“Por óbvio, no mensalão, ao se ler José Dirceu, leia-se também Luiz Inácio Lula da Silva” AMAURY MARASSÁ CORRÊA / SÃO PAULO, IDEM amrycor1@hotmail.com

e não retomar sua função primordial, a de perseguir a meta da inflação, o Banco Central (BC) perderá sua capacidade de instilar confiança nos agentes econômicos, o que poderá ter consequências danosas para o crescimento no longo prazo. Com palavras semelhantes a estas, ex-presidentes do BC apontam para os perigos que trazem para a economia brasileira as mudanças na política econômica, em decorrência, sobretudo, do descaso com que o governo vem avaliando as tendências da inflação. Ao atribuir a aceleração recente da inflação a fatores externos, como a alta dos alimentos no mercado internacional, e a problemas de produção no Brasil, as autoridades da área econômica procuram justificar os estímulos que continuam a oferecer ao consumo, como a expansão do crédito a juros menores nos bancos oficiais e a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo BC. O problema, porém, é que, ao proceder desse modo, ao contrário de combater, o governo pode estar estimulando os fatores que impulsionam a inflação. O fato de que a alta não se concentra nos itens apontados pelo governo, mas vem se disseminando por um número cada vez maior de produtos, indica que não há um problema de oferta, mas de demanda. E as medidas tomadas nos últimos tempos pelo governo e pelo BC destinaram-se, exatamen-

te, a estimular a demanda. “Essas últimas reduções (da taxa Selic) estão preocupando”, disse o ex-presidente do BC (1999-2002) Armínio Fraga ao jornal Folha de S.Paulo (15/10). Em sua reunião mais recente, na semana passada, o Copom voltou a reduzir a Selic, em 0,25 ponto, para 7,25% ao ano, em decisão não unânime. “Não ficou muito claro o porquê do último corte (em setembro). Mais um neste momento requer uma certa explicação”, observou Fraga. Outro ex-presidente do BC, Carlos Geraldo Langoni (19801983), disse à Agência Estado que, por diversificar seus objetivos, como perseguir a meta de inflação, estimular o crescimento e monitorar a taxa de câmbio, o BC teve afetada sua capacidade de gerenciar expectativas. “Eu gostaria que o BC voltasse à sua função básica, que é gerenciar a meta de inflação.” A inflação projetada pelo BC para este ano é de 5,2%. Documentos recentes do BC projetam inflação de 4,9% para 2013 e de 5,1% no período de 12 meses que terminará no terceiro trimestre de 2014. O BC, diz Fraga, precisa fazer “alguma coisa que nos leve a crer que a inflação vai convergir para a meta, que é de 4,5%; a meta não é 5,2%”. Gustavo Franco, que presidiu o BC de 1997 a 1999, admite que as noções de disciplina monetária e de autonomia dos bancos centrais “foram desarrumadas com a crise de 2008” e que “há uma perplexidade sobre qual é o novo mandato dos

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‘Nunca entreguei ninguém na vida’

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Em entrevista ao ‘Estado’, José Genoino diz que não prejudicará companheiros para se defender ● “Ele esquece de que não está mais defendendo um companheiro. Não estamos mais sob o regime militar.” VANESSA CASARIN

● “Que integridade e coragem demonstra esse homem mais uma vez.” ALINE SASAHARA

HÁ 1.179 DIAS

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● “Curioso é que, se não tivesse ninguém pra entregar, essa frase não teria sentido.” CAIO DONINI

BCs”. Mas, como disse ao Estado (14/10), “o momento é muito perigoso”. A política fiscal é expansionista, com forte crescimento dos créditos oferecidos pelo BNDES, o que tem exigido recursos adicionais do Tesouro, que, para isso, tem emitido dívida pública. Outro problema que pode ter consequências graves é a política do governo de “resolver o problema dos juros no braço”, como diz Franco. Há um erro de diagnóstico do governo nessa questão, como houve quando, na década de 1980, se tentou conter a inflação por meio de tabelamento ou congelamento de preços. “Os juros são um preço de mercado, que refletem, sobretudo, a decisão das pessoas de comprar títulos públicos”, observou Franco. “Quanto mais o Tesouro se endivida, mais puxa os juros para cima.” Assim, “reduzir juros deveria começar pelo aumento do superávit primário”. Mas o governo “só enxerga a política fiscal como instrumento para aumentar a demanda”. A continuar assim, “vamos repetir o insucesso das políticas de estabilização” (da década de 1980) – que, não custa lembrar, resultaram em índices astronômicos de inflação. A fraca atividade econômica ajuda a conter a inflação. Mas, como advertiu Franco, “se o impulso fiscal continuar e o setor privado se animar, a inflação vai beirar o limite de tolerância do sistema de metas em seis meses”. Como reagirá, então, o BC? E com que credibilidade?

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O levantador de ‘postes’ A modéstia, como se sabe, nunca foi o forte de Lula – vide o “nunca antes na história deste país”. Nem tampouco a ironia. O verbo solto do ex-presidente sempre esteve mais para o soco inglês do que para a lâmina, o que vinha a calhar, aliás, para a “quase lógica” dos argumentos que desferia. Nem por isso ele deixou de ter uma sintonia fina com a massa da população, já não bastasse ela se identificar com a sua figura e trajetória. Mas no último fim de semana, em um raro achado, conseguiu combinar a soberba de costume com uma frase de efeito de insuspeitada qualidade. Falando em um comício do candidato petista Márcio Pochmann à prefeitura de Campinas, Lula soube tirar proveito de seu êxito de escolher autocraticamente uma neófita em

eleições para suceder-lhe no Planalto. A seu lado, gabou-se também de ter imposto aos companheiros da cidade um nome sem nenhuma experiência eleitoral e escassa expressão política, o professor de economia cuja única marca digna de registro na vida pública, ao dirigir o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), foi a de atrelar as atividades do órgão aos interesses do governo – algo jamais visto na sua respeitada história, nem mesmo durante a ditadura militar. Como que abençoado por um lampejo, Lula equiparou o candidato à presidente Dilma Rousseff, desdenhada como o “poste” que o seu patrono levava para cima e para baixo na disputa de 2010, para emendar: “Mas é de poste em poste que o Brasil vai ficar iluminado”. Se a mágica funcionou com Dilma e pode funcionar em São Paulo com outro novato em urnas, o ex-ministro da Educação

Fernando Haddad – que assumiu a liderança nas pesquisas depois de perder para o tucano José Serra no primeiro turno –, em Campinas o quadro é de total incerteza. O vencedor da rodada inicial, Jonas Donizette, do PSB, com quase 20 pontos à frente de Pochmann, continua sendo o preferido da maioria do eleitorado, embora a sua vantagem, em votos válidos, tenha se estreitado para 6 pontos (45% a 39%). De toda forma, Lula parece tão seguro de seus poderes que dá a impressão de considerar página virada o ciclo eleitoral paulista e se prepara para o próximo. (Na área metropolitana da capital, o PT venceu em Osasco e São Bernardo do Campo, é favorito em Guarulhos e Santo André, mas tende a perder em Diadema.) Segundo noticiou ontem este jornal, o ex-presidente estaria apenas esperando o momento oportuno para tornar público o seu patrocínio a ou-

tro jejuno em competições pelo voto popular, desta vez à eleição de 2014 para o governo do Estado. Trata-se do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um paulistano de 42 anos, médico infectologista e apparatchik precoce do PT. Nos 15 meses finais da era Lula, chefiou a Secretaria de Relações Institucionais, a pasta política do Planalto. Tem, portanto, mais familiaridade com o ramo do que o seu ex-colega Fernando Haddad. Em contrapartida terá, dentro do partido, pelo menos dois rivais em vez de um. Além da senadora Marta Suplicy, que se julgava candidata natural à Prefeitura da capital – e que só deu o ar de sua graça na campanha de Haddad depois de ganhar o Ministério da Cultura, no mês passado –, o atual titular da Educação, Aloizio Mercadante, também ambiciona o Palácio dos Bandeirantes. Na primeira tentativa, em 2010, perdeu para o tucano Geraldo Alckmin. Padi-

lha é menos forte do que Marta e Mercadante, nesta ordem, no PT paulista. Aliás, por razões circunstanciais, logo depois de formado transferiu o seu domicílio eleitoral para Santarém, no Pará, onde vota até hoje. A questão, evidentemente, é a da longevidade de Lula como levantador de “postes” e fazedor de vitoriosos. Ele carrega das atuais eleições o fracasso estrondoso no Recife, onde coagiu o PT a apoiar a candidatura Humberto Costa. Depois de 12 anos de hegemonia petista na cidade, o exministro da Saúde acabou em terceiro lugar com acabrunhantes 17% dos votos. Também em Belo Horizonte o seu candidato “beijou a lona”, perdendo para o do PSB apoiado pelo tucano Aécio Neves. Mas o teste dos testes, naturalmente, se dará em São Paulo. Lula está convencido de que as coisas vão sair como quer – nem espera o lance do eleitorado para iniciar um novo jogo.

O Censo do Ensino Superior

Risco de mais guerra fiscal

ivulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o Censo da Educação Superior de 2011 mostra que, apesar da criação de novas universidades federais, da expansão dos cursos noturnos e da ampliação dos programas de financiamento dos estudantes das universidades privadas e confessionais, como o ProUni, o setor ainda continua registrando um desempenho insatisfatório. Entre 2010 e 2011, o número de alunos em curso superior aumentou 5,6% – um acréscimo de 360 mil matrículas. No final do ano passado, o País tinha cerca de 6,7 milhões de universitários. Isso significa que 14,6% dos jovens de 18 a 24 anos estavam matriculados numa instituição de ensino superior. Esse porcentual equivale a menos da metade da meta traçada pelo primeiro Plano Nacional de Educação, que há mais de dez anos previa que 30% dos brasileiros dessa faixa etária estivessem fazendo um curso de graduação em 2010. Por causa da criação de novas universidades nos dois mandatos do presidente Lula, da instalação de novos campi nas universidades já existentes e da ampliação dos cursos noturnos, as instituições federais de ensino superior tiveram um crescimento de 10% no número de alunos – ante 4,8% na rede particular. Segundo o Censo do MEC, em 2011 as universidades federais responderam

por 1,03 milhão de estudantes universitários. Com 4,9 milhões de alunos, as instituições privadas e confessionais ficaram com 73% das matrículas do setor. Nos chamados “cursos tecnológicos”, como os das áreas de engenharia, o aumento no número de estudantes foi de 11,4%, entre 2010 e 2011. No mesmo período, a matrícula nos cursos de bacharelado subiu 6,4%. Já nas licenciaturas, as matrículas cresceram somente 0,1%, o que mostra que o País não vem conseguindo formar professores – especialmente de matemática, física, química, ciências e biologia – para atender à demanda do ensino básico. No ano passado, ingressaram no ensino superior 2,34 milhões de alunos, dos quais 308,5 mil se matricularam em universidades federais, 1,85 milhão em universidades privadas e confessionais e 182,1 mil em universidades estaduais e municipais. No mesmo período, concluiu a graduação 1,01 milhão de estudantes. Desse total, 111,1 mil formaram-se nas instituições federais de ensino superior; 798,3 mil, em universidades particulares e confessionais; e 107,2 mil, em instituições estaduais ou municipais. Segundo o Censo do MEC, os jovens brancos seguem com maior presença no ensino superior – 25,6% deles cursaram uma faculdade em 2011, ante 8,8% de negros e 11% de pardos. Jovens negros e pardos continuam muito abaixo do pe-

guerra fiscal entre Estados será legalizada, com graves prejuízos para a economia brasileira, se for convertido em lei um desastroso projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na semana passada pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Pelo projeto, bastarão três quintos dos votos para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) admitir incentivos tributários concedidos por um governo estadual. Como única exigência adicional, terá de haver pelo menos um voto de apoio de cada região. Pela norma em vigor há cerca de 40 anos, só uma decisão unânime pode validar o benefício fiscal. O conselho é formado por secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal e por um representante da União. Esse representante, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já se disse contrário ao projeto. Mesmo com a exigência de unanimidade, a concessão de isenções jamais aprovadas pelo Confaz tornou-se comum, a partir dos anos 80. Foi usada como forma de atração de investimentos principalmente nas regiões menos industrializadas. Governos estaduais passaram a conceder vantagens sob várias formas – reduções, isenções de impostos ou diferimentos por longos períodos, além de terrenos e outras facilidades. Essa política afetou as

transitado tanto tempo como cordeiro no meio de lobos sem ser devorado. Fica difícil, então, acreditar em sua inocência ao ler sua entrevista ao Estado, no domingo. Mesmo porque nela o sr. Genoino deixa muitas perguntas sem resposta. E quando diz que nunca entregou ninguém e para se defender não precisa prejudicar ninguém, fica claro que há alguém a ser entregue, há uma história a ser contada, como bem diz a entrevistadora. Com essa entrevista, o sr. Genoino colocou sobre si a obrigação de contar essa história, considerando o fato de que a maior lealdade de um homem público de bem deve ser para com a verdade dos fatos e o interesse maior de seu país, que não necessariamente coincide com os interesses de um determinado grupo ou partido político, sobretudo se esse partido lança mão de práticas criminosas, como abundantemente comprovado no julgamento em curso no STF. Se não contar essa história, o sr. Genoino estará praticando a

maior traição, que é a traição à verdade e à História de seu país.

JORGE MANUEL DE OLIVEIRA jmoliv11@hotmail.com Guarulhos

Empáfia

No primeiro governo Lula, José Genoino andava pelos corredores do poder, com a empáfia de sempre. Continua o mesmo. Dispara contra o STF, que “ousou” julgá-lo e condená-lo. FAUSTO FERRAZ FILHO faustoferrazfilho@hotmail.com São Paulo

Choradeira

É comum os criminosos se declararem inocentes antes e depois do julgamento. Parabéns ao STF. Pena que não pegaram o verdadeiro chefe da quadrilha. Ainda. MARCIO AMATUZZI marcioamatuzzi@uol.com.br Cotia

so que têm na população. Nossa meta é que a participação deles no ensino superior seja a mesma do Censo Demográfico do IBGE”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Pelos números desse Censo, pretos, pardos e indígenas representam 51,17% da população brasileira. Entre os “mais pobres” (grupo constituído pelos “20% da população com menor renda”, segundo o MEC), 4,2% dos jovens de 18 a 24 anos cursaram uma faculdade em 2011. Em 2004, esse índice foi 0,6% e, em 1997, de 0,5% – o que revela a tendência de democratização no acesso ao ensino superior. Entre os “mais ricos” (grupo constituído pelos “20% da população com maior renda”, segundo os critérios do MEC), a porcentagem dos jovens matriculados num curso de graduação passou de 22,9%, em 1997, para 47,1%, em 2011. O Censo do Ensino Superior do MEC é apenas uma avaliação quantitativa desse nível de ensino. Por isso, ele não registra o aprendizado dos universitários, que é medido pelo Enade. Mesmo assim, ao apresentar o Censo do Ensino Superior, o ministro da Educação reconheceu que há muitos problemas a serem superados no setor e afirmou que, apesar do aumento no número de universidades federais, muitas das novas instituições continuam apresentando deficiências graves, em matéria de infraestrutura, corpo docente, laboratórios e bibliotecas.

“A pergunta que não quer calar: será que a partir de segunda-feira não vai cair o índice de criminalidade?” LUIZ FRID / SÃO PAULO, SOBRE UMA EVENTUAL RELAÇÃO INSEGURANÇA PÚBLICA-ELEIÇÃO luiz.frid@globomail.com

“Considerando que os sacrificados somos nós, por que não baixam as tarifas neste período?” MÁRIO ALDO BARNABÉ / INDAIATUBA, SOBRE O HORÁRIO DE VERÃO mariobarnabe@hotmail.com

decisões sobre localização industrial, sobrepondo-se a outros fatores normalmente levados em conta no planejamento industrial, como disponibilidade de mão de obra capacitada, proximidade dos mercados e condições de infraestrutura. O recurso a essa política por muitos Estados generalizou a guerra fiscal e transformou as políticas de atração de investimentos num grande leilão. Empresas ganharam vantagens excepcionais, enquanto os Estados passaram a suportar custos crescentes para atrair investimentos ou reter as companhias já instaladas. Houve prejuízos para os Estados mais desenvolvidos, em geral os mais afetados pela guerra, e uma distorção dos mecanismos de alocação de recursos. Para justificar a guerra fiscal, governadores alegaram a insuficiência ou inexistência de políticas federais de desenvolvimento regional. Nunca deixaram, no entanto, de recorrer a transferências federais para fechar suas contas e também para compensar, naturalmente, o custo fiscal dos incentivos. Governos apelaram ao STF contra os incentivos ilegais concedidos em outros Estados. A transferência do assunto para a esfera judicial comprovou a ineficácia do Confaz, desde seus primeiros anos, como foro de articulação e disciplina das políticas tributárias dos Estados. O STF considerou ilegais 23 leis de seis Estados, mas as decisões foram em alguns casos demoradas e, além disso, os go-

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Fidel desmente rumores sobre sua morte

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'Não lembro sequer o que é uma dor de cabeça', afirmou ex-líder cubano após boatos na internet ● “Ele pode não saber o que é dor de cabeça, mas usando bengala ele sabe muito bem o que é dor nas articulações.” MARIA ROSA PLUBINS

● “Esse é um dos que não fariam falta aqui, na Terra, pois acabou com a vida de milhares de pessoas em Cuba.” IVAN BELCHIOR

HÁ 1.180 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Coitado! Os capitalistas o mataram dezenas de vezes. Mas o danado esta aí, forte e distribuindo sabedoria.” FÁTIMA DE OLIVEIRA

vernos encontraram meios de contorná-las e de restabelecer com pequenas alterações os benefícios proibidos. Eliminar a guerra fiscal foi um dos objetivos centrais de todos os projetos de reforma tributária apresentados nas duas últimas décadas. Em todos os debates, representantes das regiões mais interessadas nessa guerra tentaram negociar longos prazos para a extinção dos incentivos ilegais. Como nenhuma reforma foi concluída até agora, o assunto continua aberto. Só se avançou na discussão de propostas para alteração das alíquotas interestaduais, uma das formas de neutralizar ou reduzir os benefícios, e na criação de um “comitê de notáveis” para rediscussão do pacto federativo. O problema decorre, em boa parte, de um risco assumido em 1966-67, quando se decidiu a adoção, no Brasil, do modelo europeu do imposto sobre o valor agregado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM, hoje ICMS, por causa da inclusão de serviços) foi instituído como tributo estadual. Na Europa, impostos semelhantes são administrados pelo poder central. Os poderes locais recebem sua parte por meio de repasses. No Brasil, a decisão inicial facilitou a guerra tributária e, além disso, possibilitou a existência de 27 legislações com importantes diferenças – um pesadelo para as empresas. A uniformização será um grande desafio em qualquer reforma decente.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O fim de um tabu A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar 10 réus do mensalão também por formação de quadrilha não foi apenas coerente com o caminho percorrido pelos juízes, que ao longo de 39 sessões impuseram 70 sentenças condenatórias a 25 dos acusados de participar do escândalo, na linha da denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, endossada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Os 6 votos que prevaleceram em plenário na segunda-feira, entre os 10 ministros da Corte, quebraram um tabu e abriram a perspectiva de se transformar de forma substancial o combate à corrupção no País. O crime compensará menos, muito menos, e a chance de seus autores ficarem impunes, ou quase is-

so, finalmente começará a diminuir. Variando de 1 a 3 anos de prisão, a pena por formação de quadrilha não se destaca pela severidade. No caso do delito de corrupção ativa, para comparar, o castigo começa com 2 anos e pode chegar a 12. Mas, somando-se à punição por esse e outros ilícitos, poderá fazer a diferença entre o seu cumprimento em regime semiaberto ou fechado. Além disso, e principalmente, o veredicto do STF priva os culpados do velho estratagema de alegar mera coautoria dos crimes cometidos, quando os seus protestos de inocência já tiverem sido desmontados pela força dos fatos conhecidos. Os principais mensaleiros, julgou o Supremo Tribunal, fizeram mais do que se acumpliciar para desviar recursos públicos – R$ 153 milhões, nos cálculos do presidente Carlos Ayres Britto – para favorecer o governo Lula na Câmara dos Deputados.

Assim como Britto, cinco de seus pares entenderam que os acusados formaram o que em direito se chama societas sceleris, uma organização delinquente estruturada e duradoura – no caso, sob inspiração, certamente, de Lula e efetivo comando do ministro José Dirceu – concebida para cometer crimes que podem ser sempre os mesmos, ou não. “Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica”, avaliou o decano da Corte, Celso de Mello, “nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado.” De seu lado, o ministro Luiz Fux ressaltou o “elo associativo”, durando mais de dois anos, para a prática de crimes variados. “O conluio entre os réus não era transitório.” Apenas se poderia especular sobre a sua longevidade e seus novos atentados à ordem republicana, se o esquema não tivesse sido denunciado em 2005.

Se a quadrilha continuasse apta a agir como vinha fazendo, por que à compra de votos de políticos não se seguiriam outras operações que golpeariam o Estado Democrático de Direito para o PT deitar raízes no poder? Não seria o presidente Lula quem iria impedi-la. Foi contundente, nesse sentido, o pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello. Ele lembrou apropriadamente o que dissera ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, quando criticou Lula por “enterrar a cabeça para deixar o vendaval (do mensalão) passar”. Sem rebuços, notou que “mostraram-se os integrantes afinados, em número sintomático de 13”, numa referência direta ao RG eleitoral do PT. “O entendimento se mostrou perfeito. A sintonia estaria a lembrar a máfia italiana.” Tentando tapar o sol com peneira, os petistas acusam o STF de “crimi-

nalizar a política”, como se os arranjos entre os seus dirigentes e os de outras agremiações configurassem negociações legítimas para o fechamento de acordos de mútua conveniência, rotineiros nas relações entre os partidos e os governos de turno. Na realidade, mais de um ministro fez questão de apartar a política do lamaçal. “Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não a exerceram com dignidade, preferindo transgredir as leis penais do País com o objetivo espúrio de controlar o próprio funcionamento do aparelho de Estado”, ressalvou, por exemplo, Celso de Mello. “Não estamos a condenar políticos, mas autores de crimes.” E o relator Joaquim Barbosa foi exemplar ao indicar o alcance da inculpação dos quadrilheiros de terno e gravata, cujos atos abalam a ordem social. “Ou só indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente é que abala?”

A privatização do Estado

Avanço no STF, recuo na AGU

o ofício que enviou à Fifa por ocasião da escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014, em junho de 2007, o presidente Lula informou que o governo aprovaria ou solicitaria ao Congresso “todas as leis, decretos, portarias ou regulamentos nacionais, estaduais ou municipais” que fossem necessários para “assegurar o cumprimento de todas as garantias governamentais emitidas para garantir o sucesso das competições”. Na época, o governo foi criticado por negociar questões de soberania com um órgão internacional privado, abrindo caminho para a aprovação de leis que contrariariam a Constituição, principalmente em matéria de segurança pública, privilégios para os parceiros comerciais da Fifa e renúncias fiscais. Apesar das críticas, o governo também se comprometeu a conceder “poderes especiais” aos burocratas da Fifa e visto de entrada sem qualquer restrição a todos os clientes da entidade. O governo prometeu ainda revogar a obrigatoriedade de mandado judicial para a apreensão de materiais considerados “suspeitos” de pirataria e outras “violações”, segundo a Fifa, e constituir direitos de exclusividade comercial para a entidade. Concessões semelhantes foram feitas ao Comitê Olímpico Internacional (COI), em troca da realização da Olimpíada de 2016 no Rio

de Janeiro. Cinco anos depois da remessa do ofício assinado por Lula, vê-se que a abdicação de soberania não se limitou aos termos da Lei Geral da Copa. Parte das funções da máquina governamental também está sendo privatizada, com a delegação de competências exclusivas da União para entidades como o Rio 2016 – o Comitê Organizador da Olimpíada de 2016, que entrou em vigor em junho. A Medida Provisória (MP) 584 autoriza essa privatização. Editada em 10 de outubro, para regulamentar os grandes eventos esportivos que o Brasil sediará, ela subverte os princípios da legislação tributária brasileira. Entre outras concessões absurdas, a MP permite que órgãos alheios à União possam definir as pessoas físicas e jurídicas que serão agraciadas com isenção fiscal. Com isso, a MP transferiu prerrogativas que, pela legislação tributária, são da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. A MP também não definiu, com clareza, os critérios que serão usados para a concessão de isenções, limitando-se a afirmar que os beneficiários terão de entregar “documentação fiscal idônea”. Além de configurar um absurdo jurídico, uma vez que afronta a Constituição, essa transferência de prerrogativas é uma porta aberta para favorecimentos espúrios, trocas de favores e pressões políticas. Basta ver que, no dia seguinte à edição da MP, as bancadas flu-

m liminar que concedeu, vetando a ampliação de terra indígena já demarcada, pois sobre essa questão há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello alertou para o risco de a inobservância daquilo que foi decidido “perpetuar controvérsias que deveriam estar pacificadas” e alimentar o conflito fundiário no País. A decisão do ministro refere-se a um caso específico, no qual a prefeitura de Lábrea, no Estado do Amazonas, pede a suspensão dos efeitos dos atos administrativos e jurídicos que determinaram a ampliação de uma reserva indígena em área de seu município, mas reforça decisão anterior do STF, tomada no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, e aconselha outras prefeituras com problemas nessa área a seguir no mesmo caminho. No julgamento do caso Raposa-Serra do Sol, realizado em 2009, o STF decidiu que “é vedada a ampliação de terra indígena já demarcada”. Esta foi uma das 19 condicionantes aprovadas pela Suprema Corte e que devem ser aplicadas a todos os casos de demarcação de reservas indígenas. Apesar dessa decisão, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu ação civil pública contra a União e a Funai para forçá-las a fazer nova demarcação da terra indígena Kaxarari. Em novembro do ano passado, por sentença de

“voto” de Dias Toffoli foi um momento de vergonha para o STF.

PEDRO MASCAGNI FILHO p.mascagni@uol.com.br Itatiba

HUGO JOSÉ POLICASTRO hjpolicastro@terra.com.br São Carlos

Quadrilha da Casa Civil

Para o ministro Marco Aurélio, quadrilha não é somente a que usa arma de fogo. A de José Dirceu armou-se de muito dinheiro. Isso configura quadrilha! JOSÉ SERGIO TRABBOLD jsergiotrabbold@hotmail.com São Paulo

Dívida

Para ser justo devo dizer que entendo perfeitamente a atitude dos ministros Lewandowski e Toffoli. Afinal, reconheço ser difícil julgar com isenção de ânimo quando se tem considerável “fatura” a pagar. O Brasil todo está cansado de saber: manda quem pode (Lula) e obedece quem tem juízo.

Razão x gratidão

Felizmente, a maioria dos juízes do STF julgou o mensalão pela razão, e não pela gratidão. WALTER MENEZES wm-menezes@uol.com.br São Roque

Danos

Se o mensalão era para comprar apoio político no primeiro mandato do então presidente Lula, afinal de contas, esse apoio político foi para aprovar o quê? Não seria bom verificar o que aprovaram, quais os danos que foram causados em consequência dessas aprovações e, ainda, quais políticos venderam os seus votos? ALDO MATACHANA THOMÉ aldo@projex.com.br Ourinhos

minenses no Congresso começaram a se articular para tentar ampliar o “leque de beneficiários” com isenção de tributos federais. O senador Francisco Dornelles (PP), por exemplo, propôs que ela seja estendida à importação de cavalos, armas brancas e embarcações à vela e remo. O deputado Alessandro Molon (PT) pediu que a isenção fiscal prevista pela MP 584 também seja usada na Jornada Mundial da Juventude, a ser realizada no Rio de Janeiro no próximo ano. A MP 584 apresenta três outras aberrações jurídicas. Em primeiro lugar, ela foi publicada no Diário Oficial sem exposição de motivos. Em segundo lugar, a publicação não foi acompanhada de estimativa de renúncia fiscal, contrariando determinação expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, em terceiro lugar, a MP 584 impôs a retroatividade à concessão de isenções fiscais – pelo artigo 27, elas passariam a valer a partir de janeiro de 2012. Além de ser absurdo, em termos legais, a retroação esbarra num problema prático: como pode o governo devolver impostos já arrecadados de pessoas físicas e jurídicas que se beneficiarão dos incentivos a partir de janeiro de 2013? Acima de tudo, a MP 584 viola princípios constitucionais e normas tributárias que foram amplamente debatidos, por ocasião da Constituinte, subordinando o Estado de Direito aos interesses empresariais de órgãos internacionais privados.

“O que mais falta para o ‘líder’ do bando acordar e assumir que houve, sim, o mensalão? Quer iludir quem?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 PELO STF laert_barbosa@ig.com.br

“Os is começam a ser pingados... Quem será que vai para o xilindró, José Dirceu ou Carlos Henrique?” CARLOS ROBERTO GOMES FERNANDES / OURINHOS, IDEM crgfernandes@uol.com.br

primeira instância, a Funai foi obrigada a rever e a ampliar (pela terceira vez, observe-se) a área indígena, que totalizaria 145.889 hectares – “exclusivamente usufruídos por apenas 240 índios”, como observou o ministro Marco Aurélio. O ministro lembrou que, ao aprovar as condicionantes no julgamento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, um dos objetivos do STF foi evitar a perpetuação e multiplicação de conflitos fundiários e observou que, ao determinar nova demarcação de terras para os índios Kaxarari, a Funai gerou insegurança jurídica. “Além do potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais, existe inegável prejuízo aos investimentos em atividades produtivas praticadas há décadas, à ordem no território e às finanças” municipais, disse, ao conceder a liminar pedida pela prefeitura de Lábrea. Argumentos semelhantes foram apresentados pelo ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, ao justificar a publicação, em julho, da Portaria 303, que dá sentido prático às 19 condicionantes aprovadas três anos antes pelo STF. A portaria não cria regras novas, apenas regulamenta a aplicação, na esfera federal, daquilo que foi aprovado pelo STF e, como explicou Adams, “é necessária para que exista segurança jurídica” nos processos que tratam dessa questão. O comportamento do governo do PT nessa questão, porém, tem alimentado a insegu-

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● “No Brasil, a previsão de preço é de R$ 2 mil no mínimo. Essa é a nossa realidade.” MARCOS ABREU OLIVEIRA

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Reduza ou aumente algumas polegadas, troque o nome, anuncie como algo revolucionário e espere os ‘applemaníacos’ comprarem. Essa é a formula mágica.” FABIO TOLEDO

rança. Não faltaram razões jurídicas para a AGU editar a Portaria 303, o que nos leva a perguntar por que ela demorou tanto para publicá-la. Outros órgãos do governo Dilma, no entanto, discordaram da decisão da AGU, que, pressionada, havia adiado para o fim de setembro a vigência da Portaria 303. Diante de novas pressões, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual responde a diretoria da Funai, e de movimentos sociais, a AGU voltou a adiar a vigência da Portaria 303. Como estabelece nova portaria assinada por Adams, ela vigorará a partir do “dia seguinte ao da publicação do acórdão” nos embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) que o STF examinará e que se referem às 19 condicionantes. É uma data incerta. Há pelo menos seis pedidos de esclarecimentos. “Certamente, o Supremo não julgará os embargos ainda este ano, postergando tudo para o ano que vem, se é que essa questão voltará a entrar em pauta em 2013”, observou o professor Denis Lerrer Rosenfield, em artigo publicado no Estado (22/10). “Nesse meio tempo, a Funai estará acelerando a identificação e demarcação de terras indígenas, como se a nossa Suprema Corte nada tivesse decidido.” Enquanto isso, atividades produtivas, projetos de infraestrutura de transporte e energia, entre outros, e até ações ligadas à segurança pública e à segurança nacional nessas áreas poderão ser comprometidas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Meta de juros, não de inflação O governo fez uma perigosa opção pela meta de juros, em detrimento da meta de inflação. Outras economias, incluídas algumas das mais dinâmicas da América Latina, têm crescido bem mais rapidamente que a brasileira, por vários anos, com preços muito mais próximos da estabilidade. As autoridades de Brasília desistiram de buscar essa combinação, pelo menos por alguns anos, e o resultado tem sido ruim, com estagnação da indústria e um ritmo inflacionário bem superior ao fixado como objetivo para cada ano. Segundo a retórica oficial, o Banco Central (BC) continua fiel ao padrão adotado no fim dos anos 90. O presidente da instituição, Alexandre Tombini, fez até uma defesa do regime de metas de inflação, num pronunciamento em

São Paulo, nesta terça-feira. Esse regime, afirmou, se revelou o mais adequado à realidade brasileira e ambiente global de choques cada vez mais frequentes e mais intensos. Essa declaração parece no mínimo estranha, quando se levam em conta os dados da realidade cotidiana e a orientação efetiva da política monetária. No mesmo pronunciamento o presidente do BC rejeitou a ideia de redução da meta, mantida há vários anos em 4,5%. É desejável, segundo ele, aproximar a inflação brasileira dos níveis observados em seus parceiros comerciais, mas é preciso, acrescentou, deixar esse objetivo para mais tarde. Não é hora de baixar a meta, argumentou, por causa da crise internacional. Por enquanto, é preciso, segundo Tombini, esperar para ver se as políticas adotadas no mundo desenvolvido farão subir a inflação nos mercados globais. Ele se

referia, claramente, a medidas de expansão monetária tomadas nos Estados Unidos e em outros países ricos para reativar os negócios. Há pouco mais de um ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou a redução dos juros. Segundo a justificativa apresentada na época, a crise internacional derrubaria os preços das commodities e teria um efeito desinflacionário. Esse argumento foi repetido recentemente. O presidente do BC, agora, usa o argumento oposto – o risco de mais inflação externa – para defender a manutenção da meta. Quanto aos juros, devem ser intocáveis, exceto, é claro, para alguma nova redução. A presidente da República, inspiradora da nova política, muito provavelmente aplaudirá mais um corte. Mas até o discurso de preservação da meta de 4,5%, em nome da prudência, é pouco digno de crédito, quando se examinam os resultados

Elefante branco

s obras do maior e mais caro canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no Eixo Norte do projeto, estão paralisadas desde julho, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou um sobrepreço de R$ 76 milhões no orçamento do trecho 6, a cargo da Delta Construções, empresa considerada inidônea e proibida por dois anos de firmar contratos com o governo federal. A empreiteira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto não se resolve a pendência ou se realiza nova licitação, o que já foi construído está em rápido processo de deterioração. Evidentemente, se e quando as obras forem retomadas, o ônus para o Tesouro será mais pesado. Como apurou a CGU, as planilhas de custo, que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, responsável pelo gerenciamento e fiscalização da obra, eram preenchidas pela própria empreiteira, numa chocante inversão de papéis, antes de ser encaminhadas para aprovação. Em vista desses fatos, a CGU determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores públicos, além de revisão dos projetos e encontro de contas para cálculo dos valores pagos a mais e que deverão ser devolvidos ao Tesouro. Na realidade, esta é uma das tantas outras obras incluídas

no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não vão para a frente, por irregularidades ou incompetência gerencial. Exaltado pelo governo do ex-presidente Lula como um projeto de redenção do semiárido nordestino, a transposição do São Francisco tornouse um sorvedouro de recursos, sem apresentar, até agora, resultado algum. Em 2007, quando o projeto foi iniciado, prevendo a construção de dois canais, numa extensão total de 713 quilômetros – um no Eixo Leste, com 293 km, em direção a Pernambuco e à Paraíba, e outro no Eixo Norte, com 420 km, voltado para o Ceará e o Rio Grande do Norte –, as obras foram orçadas em R$ 4,5 bilhões. Hoje, o custo é estimado em R$ 8,2 bilhões e pode ser mais elevado depois de novas licitações, levando-se em conta o crescimento dos preços de mercado. Quanto aos prazos, nunca foram realmente para valer. O Eixo Leste deveria ser entregue este ano, segundo o cronograma, mas agora o Ministério da Integração Nacional prevê a conclusão no final de 2014, ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff, se tudo der certo. Quanto ao Eixo Norte, além de uma barragem no início da obra, o único trecho pronto é de 2 km, construídos pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Dos 14 lotes entregues a empreiteiras, as obras a cargo da Delta eram as únicas ativas até julho. A princípio, a inaugura-

doras de telefonia móvel em troca de “bolsa celular” para as famílias carentes... Por que não?

PAULO SERGIO FIDELIS GOMES psf.gomes@ig.com.br São Paulo

MÁRCIO ROSÁRIO mrmarcio_rosario@hotmail.com Leme

Serra e seus vices

Gilberto Kassab, vice de José Serra quando foi eleito prefeito, teve seus bens bloqueados por irregularidades na Controlar. Índio da Costa, seu candidato a vice na última eleição presidencial, pertence à família que provocou um rombo de R$ 4,5 bilhões por causa da falência do Banco Cruzeiro do Sul, tendo o tio e o primo presos pelo desvio de R$ 1,5 bilhão. Além de Aref e de Montone, Alexandre Schneider, atual candidato a vice, está sendo processado pelo Ministério Público por irregularidades cometidas na gestão da Secretaria de Educação do Município de São Paulo. Realmente, é admirável o talento de Serra para a escolha de seus vices.

Padrinho

Panamericano x Cruzeiro do Sul, dois pesos e duas medidas, com aplicação de dinheiro público no caso do primeiro banco. Por que será? Diz-se que quem tem padrinho não morre pagão... Não é? VITOR DE JESUS vitordejesus@uol.com.br São Paulo

Fatos e promessas

Dizem que, como prefeito, Paulo Maluf roubou, mas fez. Serra, como prefeito, fez e não roubou. O petista Haddad, que quer ser prefeito – por indicação pessoal de Lula –, promete fazer sem roubar. Acredite quem quiser. SERGIO S. DE OLIVEIRA ssoliveira@netsite.com.br Monte Santo de Minas (MG)

e as condições da política monetária. A inflação oficial ficou no fim de 2011 em 6,5%, no limite superior da banda fixada pelas autoridades. Continuará acima de 5% neste ano e provavelmente ainda estará longe do centro do alvo em 2014, de acordo com projeções divulgadas pelo próprio BC. A promessa de uma convergência em “trajetória não linear”, repetida nos últimos tempos pelas autoridades monetárias, parece cada vez mais uma conversa digna de Cantinflas, o romântico e enrolador vagabundo das velhas comédias do cinema mexicano. Os padrões da política monetária brasileira admitem há muito tempo, como lembrou o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, alguma tolerância à inflação quando é preciso enfrentar uma crise. Mas a taxa de 4,5%, há muitos anos mantida como centro da meta, é muito mais alta que a inflação registrada em países

também expostos às pressões internacionais e, apesar de tudo, com desempenho econômico bem melhor que o do Brasil. E há mais que isso. “Quando a meta não foi cumprida em 2011, não será cumprida em 2012 e há expectativa de que também não seja atingida em 2013 e 2014, para que essa meta?”, perguntou Loyola numa entrevista ao Estado. A resposta parece inevitável. Derrubar a inflação é hoje um objetivo secundário para o governo, embora outros países cresçam mais com uma inflação mais baixa. A prioridade efetiva é a redução dos juros, tomada como indispensável para um maior crescimento da produção. Mas o consumo tem aumentado, apesar dos juros, e a indústria tem sido incapaz de acompanhar essa demanda. O governo está obviamente atirando no alvo errado e balas perdidas acabarão causando sérios estragos na economia.

Produtores ameaçados ção desse Eixo mais extenso deveria ocorrer em 2015, mas os técnicos estimam que, se houver uma disposição do governo de tocar as obras, com dotações orçamentárias adequadas, as obras podem ser concluídas em 2020, com cinco anos de atraso. Pode não ser politicamente realista uma decisão do governo de suspender a construção do Eixo Norte, por razões de economia. Mas se resolver retomá-lo, isso deverá levar tempo. Como observou a CGU, há graves deficiências nos projetos básico e executivo das obras de transposição, que terão de ser praticamente refeitos, além de falhas de fiscalização por parte do Ministério da Integração Nacional. O planejamento traçado pelo Ministério não correspondia à realidade de custo das obras, o que levou a sucessivos aditivos para alteração de preços. Se se efetivar a transposição do Rio São Francisco, a tão longas distâncias dos pontos de consumo, os técnicos calculam que o preço da água para os lavradores ou para residentes será um dos mais altos do mundo, levando em conta os custos de operação e manutenção do sistema. Como os consumidores não terão meios para pagar uma conta mais salgada, o poder público terá de conceder subsídios, que acabarão saindo do bolso do contribuinte. Sem exagero, a transposição de águas do Rio São Francisco tem todos os contornos de um elefante branco.

“Essa, sim, é a verdadeira Comissão da Verdade” RENATO PIERRY / SÃO PAULO, SOBRE O STF E O MENSALÃO rpierry@bol.com.br

“Será que São Paulo indultará a quadrilha que o STF condenou?” PETER CAZALE / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO DE DOMINGO pcazale@uol.com.br

“Sabe o sr. ex que o poste sem a lâmpada continua só um poste...?!”

mbora estejam em plena vigência uma lei estadual e um protocolo de intenções assinado pelo governo paulista e representantes dos produtores que autorizam o uso da queimada no período da colheita de cana-de-açúcar no Estado e fixam prazos para a redução gradual dessa prática, até sua eliminação completa em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) quer interrompê-la imediatamente. Por sua iniciativa, a proibição imediata da queima já está em vigor em algumas regiões do Estado de São Paulo, que responde por 60% da produção nacional de cana-de-açúcar. A abrupta antecipação do prazo para o fim da queima da cana na época da colheita tem forte impacto econômico e pode inviabilizar a atividade dos pequenos produtores, que detêm 30% da cana plantada no Estado. É mais um grave problema para os produtores, que enfrentam uma das piores crises da história da indústria de açúcar e álcool no País, resultante da alta dos custos de produção e da queda dos preços do produto. A queima facilita a colheita manual da cana, permitindo que o trabalhador alcance o dobro da produtividade da colheita da cana crua. Impedidos de utilizar a queima, muitos produtores terão sua colheita fortemente reduzida. Como mostrou reportagem do Estado (21/10), a preocupação desses produtores é com o risco de perda do momento da

colheita. Eles têm só até novembro para concluir a operação. Em condições normais, utilizando as queimas que até agora eram permitidas, nesta época eles já teriam colhido cerca de 80% da cana. Em muitas regiões, só metade da cana foi cortada até agora. “Vai sobrar cana em pé”, disse o presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues. “O pior é que os produtores ficarão sem renda para a plantação da próxima safra.” A eliminação da queima da cana é importante para a preservação ambiental e para a saúde pública, pois as queimas emitem fuligem fina que produz efeitos nocivos ao organismo humano. Além disso, as queimas contribuem para diminuir a biodiversidade, pela destruição de áreas próximas às plantações e de hábitats e pela morte de animais. A mecanização da colheita, de sua parte, além de eliminar a necessidade das queimas, reduz os custos de produção e aumenta a rentabilidade dessa atividade. Dada a disseminação do uso das queimas, no entanto, a suspensão repentina dessa prática teria impactos econômicos e sociais graves, daí o governo do Estado, em acordo com os produtores, ter estabelecido condições e prazos para sua eliminação gradual. Calcula-se que cada colheitadeira substitui cerca de 80 trabalhadores. Para evitar o desemprego imediato nas regiões produtoras e permitirlhes adaptar-se às novas técni-

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Energético é suspeito de causar 5 mortes

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Autoridades dos EUA investigam se produto ‘Monster’ é responsável pelas mortes de consumidores ● “De vez em quando, quando acordo meio ‘caidinha’, sem disposição, bebo uma lata inteira, mas não dessa marca.” REGINA LUCIA SANTIAGO

ALINE FOZ / SÃO PAULO, IDEM fozlili@uol.com.br ● “Não é um produto para crianças, ainda mais duas latas. Por que uma menina de 14 anos tomou, então?” LUCAS HENRIQUE MONTEIRO A

HÁ 1.182 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O senso dos pais está em falta. Já vi criança bebendo isotônico no parque simplesmente por ter caminhado cinco minutos.” CLEBER LENINE

cas, em 2002 foi fixado por lei estadual um cronograma para a eliminação da queima dos canaviais até 2021 nas áreas mecanizáveis. O protocolo de intenções firmado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado e pela Unica antecipou o fim para 2017. Os procedimentos para a queima são aprovados pela Cetesb. Estes são os parâmetros nos quais, até agora, se baseavam os produtores paulistas. O MPF os ignorou completamente, ao alegar que a queima só pode ser autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, para autorizála, deve exigir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Na falta de autorização do Ibama, argumentou ainda o MPF, a prática deve ser imediatamente suspensa. A proibição já vigora em 17 municípios paulistas das regiões de Campinas e Araraquara. A decisão afeta o trabalho de 2.167 produtores, 73% dos quais têm áreas inferiores a 25 hectares. “Esses produtores não estão preparados para fazer o corte mecanizado da cana neste momento”, disse ao Estado o presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, Ismael Perina. “Se colocar máquinas nesses terrenos agora, haverá uma queda de 25% a 30% na colheita.” Argumentos como esses, infelizmente, não comovem o MPF, que pediu novas proibições.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Crime e castigo Perto dos lenientes padrões penais brasileiros, no caso dos chamados crimes de colarinho branco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão, a um total de 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão e ao pagamento de multas que somam, em valores não corrigidos, R$ 2,783 milhões, chama a atenção por seu caráter literalmente excepcional. Mas não deveria surpreender. Em primeiro lugar, porque – sempre por unanimidade – o publicitário havia sido condenado três vezes por corrupção ativa, duas vezes por peculato, uma vez por lavagem de dinheiro e uma vez por evasão de divisas. Foi ainda condenado, dessa vez por 6 votos a 4 – por formação de quadrilha (ao lado

de nove outros acusados, entre eles o trio José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares). Não é pouca coisa. Em segundo lugar, as penas são compatíveis com a enormidade dos delitos cometidos. A cada rodada do julgamento, não só o relator Joaquim Barbosa, mas ministros como Carlos Ayres Britto, presidente da Corte, o decano Celso de Mello e seus pares Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello revezaram-se em expor o que a singularidade do mensalão representou em termos de agressão à sociedade, à ordem republicana, ao Estado Democrático de Direito e à Constituição que os consagra. O STF, no entender de quase todos os seus integrantes, não se pronunciava apenas sobre o “conjunto probatório” que levaria à condenação por ilícitos diversos 25 dos 37 réus da Ação Penal 470. Os fatos falavam também, de forma ainda mais ensurdecedora, da fria determinação dos seus principais protagonis-

tas de corromper o sistema político nacional, em escala sem precedentes, para promover a perpetuação do PT no poder. Impossível deixar de ouvilos e tirar as consequências inexoráveis na esfera judicial. Em terceiro lugar, dando a medida do cuidado da Corte em deixar claro perante a opinião pública que as penas aplicadas não constituíam uma extravagância jurídica nem um transbordamento punitivo, ministros procuraram explicar com argumentos o quanto possível ao alcance do público leigo por que estavam condenando Valério a tanto ou quanto tempo de cadeia, conforme a natureza dos seus ilícitos e as prescrições do Código Penal. Independentemente disso, as penas por corrupção ativa a que foi sentenciado o provedor do mensalão ainda poderão ser modificadas se o tribunal entender que, no caso dos seus contratos com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil,

Privilégio aos clubes

cial da manutenção da ocupação das áreas pelos clubes já existentes”. Até 2006, a concessão de áreas públicas a entidades privadas era feita mediante pagamento mensal ou anual à Prefeitura. Esse aluguel, no caso dos clubes, chegava a 2,5% do valor venal dos imóveis. Mas Kassab, pressionado pelos clubes e por partidos de sua base na Câmara, substituiu a cobrança por contrapartidas sociais – que nunca foram prestadas. A manobra levou o Ministério Público a entrar com uma ação contra o prefeito, em 2011, por dano ao patrimônio público, ao ter deixado de cobrar as dívidas. Para o promotor José Carlos de Freitas, Kassab encaminhou o projeto – que dispensa as contrapartidas sociais e menciona apenas “contrapartidas ambientais ou de sustentabilidade” – para se livrar da condenação, eliminando os débitos que ele deveria ter executado. Os prejuízos para o Município não são pequenos. Só a Portuguesa deve cerca de R$ 13 milhões, segundo o promotor. Além disso, ao regularizar as áreas usadas pelo Palmeiras e pelo São Paulo na Barra Funda (zona oeste), dando-lhes mais 70 anos de concessão, Kassab inviabiliza o uso do terreno para a expansão da área verde da região, previsto pela própria Prefeitura como compensação pelo projeto de adensamento populacional da Operação Urbana Água Branca. O Corinthians, por sua vez, seria beneficiado também porque cons-

truiu um estacionamento em local público. Graças à confusão entre interesses públicos e privados que cerca a relação entre o futebol e o Estado, não é incomum que os clubes se julguem merecedores de benesses diversas à custa do erário. Não faz muito tempo, João Havelange, ex-presidente da Fifa, declarou que o governo não deveria mais “cobrar imposto disso ou daquilo” dos clubes. Tal renúncia fiscal, afirmou Havelange, seria “um oceano para o clube, mas uma gota d’água para a nação”. Talvez movidos por esse espírito, os governos no Brasil sempre se inclinam a socorrer essas entidades esportivas privadas, que gastam fortunas com jogadores e técnicos, mas ignoram o INSS, a Receita Federal e o recolhimento do FGTS. Provavelmente foi com essa expectativa que dirigentes de Corinthians, São Paulo e Palmeiras expressaram seu apoio ao candidato petista à Prefeitura, Fernando Haddad. Em troca, como noticiou o Estado (24/10), esperam que a presidente Dilma Rousseff edite medida provisória que anistie suas dívidas de tributos federais. Não se questiona a importância do futebol na vida da maioria dos brasileiros, razão pela qual os maiores clubes do Brasil devem mesmo ser considerados uma espécie de patrimônio. Mas eles são entidades privadas e nada autoriza transformá-los em instituições acima da lei, cujas contas e dívidas sejam pagas com o dinheiro do contribuinte, goste ou não de esporte.

concretas – no caso do mensalão, o PT continua o mesmo. Vejam os escândalos ocorridos no Norte do País nestas eleições de 2012: descobertos milhões de reais – inclusive na cueca! – que elles pretendiam usar na compra de votos. Isso tudo me preocupa: já pensaram o que farão com o bilionário orçamento da nossa São Paulo se o Fernando Haddad ganhar as eleições?

disputa interna por cargos em eventual gestão, a direção municipal do PCdoB esclarece que em nenhum momento o partido debateu a indicação de nomes na administração de um eventual governo de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo. Para o PCdoB, o processo eleitoral não terminou, portanto, não é o momento dessa discussão. A diretriz do partido tem sido de máximo empenho de sua militância para a vitória da chapa Fernando Haddad-Nádia Campeão nas urnas no próximo domingo. Em caso de vitória, no momento oportuno o PCdoB debaterá com o prefeito eleito, baseado no programa de governo, a colaboração do partido e de seus quadros.

“Marcos Valério era só um laranjão do PT. E o ‘cara’ continua por aí falando abobrinhas!”

Agregados

De Haddad tenho receio de sua inexperiência, mas do que vem na sua cola tenho pavor... VICTOR GERMANO PEREIRA victorgermano@uol.com.br São Paulo

PCdoB e cargos

Em relação à matéria PT já inicia

ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE OS 40 ANOS DE PRISÃO PARA O ‘OPERADOR’ DO MENSALÃO arioba06@hotmail.com

“Será que o Lula vai considerar ‘presos políticos’ os seus correligionários, invertendo a ordem do que disse em Cuba?” MARCOS GELLIS / SÃO PAULO, SOBRE OS PETISTAS CONDENADOS marcosalemas@gmail.com

governo antecipou o presente de Natal da indústria automobilística, prorrogando até o fim do ano a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido pelo setor. É mais uma tentativa de reanimar a economia, ainda estagnada, e de manter rebaixados os preços dos automóveis para conter o índice de inflação. O novo lance era previsto. A única surpresa foi a data do anúncio. A presidente Dilma Rousseff usou a notícia como fecho de seu discurso no Salão do Automóvel, na quarta-feira. Dirigentes das montadoras esperavam a boa nova dentro de alguns dias, como confirmou o presidente da associação dos fabricantes, Cledorvino Belini. O risco do imposto mais alto a partir de novembro seria usado, de novo, como argumento de venda, como em agosto. A informação antes do momento previsto pode ter estragado a festa do fim do mês, mas ninguém se queixou, pelo menos em público. Um bimestre a mais de IPI rebaixado é mais que compensador, especialmente quando se aproxima o período de festas. A presidente gastou a maior parte de seu discurso falando em fortalecimento da cadeia produtiva e em redução de importações. A indústria brasileira, segundo ela, tem de ser mais que montadora. Um dos alvos principais da política deve ser, portanto, o conjunto dos fabricantes de componentes. A im-

portância da inovação também foi realçada na fala presidencial. Mas há um evidente descompasso entre a política adotada ao longo do ano – centrada na redução temporária do imposto – e os objetivos de reforço estrutural. O governo continua seguindo uma política meramente conjuntural, para desatolar a indústria, e ações de maior alcance poderão ocorrer a partir do próximo ano, com a implantação do novo regime automotivo. Também a eficácia desse regime é discutível, mas a preocupação imediata da presidente e de sua equipe é obviamente com o baixo dinamismo exibido agora pela indústria. A insistência no corte do IPI como estratégia básica de curto prazo revela uma falha de percepção. O benefício fiscal concedido ao setor automobilístico teve efeito limitado. Animou o mercado de veículos, mas sem reflexo importante em outros segmentos. O setor de eletroeletrônicos, também beneficiado, reagiu ao estímulo, mas o efeito da política, nesse caso, foi igualmente limitado. A indústria de transformação continua emperrada, sem sinal de crescimento em 2012. Algumas das projeções correntes no mercado indicam um resultado negativo neste ano. Em seu último informe conjuntural, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu a estimativa de uma contração de 1,9% neste ano. No mercado financeiro, o cálculo é de uma queda de 2% para o conjunto da produção industrial em

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Vereadores elevam salário em Salvador

1.432

Todos foram a favor de aumento de 43% nos ganhos, para R$ 15 mil; salário do prefeito também subirá ● “Daí, na hora em que a presidente quer aumentar o salário mínimo, o Senado não aprova.” DANIELA BOTTER

THAIS ARAÚJO

HÁ 1.183 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Por que não atrelar o salário dos aposentados aos salários dos vereadores? Acabaria o problema.” CRISTINA MENDES

2012, seguido de um crescimento de 4,2% em 2013. Se esta previsão se confirmar, o resultado ainda será muito modesto, depois de dois anos ruins para o setor industrial. A presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores da área econômica gastariam melhor o seu tempo, muito provavelmente, se tentassem descobrir por que a maior parte da indústria continuou estagnada pelo segundo ano, apesar dos seguidos estímulos ao consumo e dos benefícios a alguns segmentos da produção manufatureira. Os diagnósticos formulados até agora são obviamente errados, ou, na melhor hipótese, muito incompletos. Terapias ineficientes são uma consequência previsível desses diagnósticos. Igualmente equivocada é a ideia de usar a redução de um imposto, juntamente com a contenção de alguns preços (o da gasolina, por exemplo) para frear a inflação. Truques desse tipo servem no máximo para controlar o índice durante algum tempo, mas são inúteis para eliminar ou reduzir os focos inflacionários. Se imposto fosse causa de inflação, seria possível levar a sério esse tipo de política. Nenhuma pessoa razoavelmente informada pode acreditar nessa tolice. Da mesma forma, é um erro perigoso prejudicar o fluxo de caixa da Petrobrás e comprometer sua capacidade de investimento para tornar menos feio o índice de inflação. É cada vez mais preocupante a insistência em políticas desse tipo.

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● “Enquanto isso, parte da população nordestina morre de fome e está sem moradia. Lamentável!”

WANDER GERALDO, presidente municipal do PCdoB presidencia_cmsp@yahoo.com.br São Paulo

N. da R. – As informações publicadas foram apuradas com integrantes do próprio partido e da campanha de Fernando Haddad.

Corte. É um escárnio, portanto, o mentor e mandante do esquema, José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha – pelo que poderá pegar de 3 a 15 anos de reclusão –, declarar-se desde logo “prisioneiro político de um tribunal de exceção”. Cinicamente, quer que o vejam reencarnado no papel do líder estudantil de oposição que um regime de força baniria do País, cassando-lhe a cidadania. Quer também que se esqueça que oito dos ministros do STF foram indicados pelos presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dirceu não vê a hora de as eleições municipais chegarem ao fim para desencadear uma campanha de descrédito do Supremo Tribunal. Faça o barulho que fizer, o processo de autodepuração da jovem democracia brasileira seguirá adiante, renovando suas forças a cada nova vitória como esta que acaba de conquistar.

Papai Noel das montadoras

e tempos em tempos, governantes e dirigentes de times de futebol no Brasil se articulam para privilegiar os clubes, notórios perdulários que vivem afundados em dívidas e que, por essa razão, são dependentes contumazes de favores políticos. O caso mais recente foi o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara de São Paulo para anistiar os débitos de entidades esportivas que utilizam áreas públicas na cidade. O texto, cuja votação foi felizmente suspensa por liminar judicial, beneficiaria nove clubes, entre os quais Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Portuguesa, sem a necessidade de contrapartidas financeiras ou sociais. Na justificativa do projeto, Kassab disse que “o interesse público da propositura é patente”, porque os clubes são “verdadeiros espaços de lazer” na cidade. Ora, o “lazer” a que se refere o prefeito é desfrutado não pelos cidadãos paulistanos em geral, mas por quem se dispõe a pagar mensalidades, já que essas entidades, convém lembrar, são privadas. O texto argumenta ainda que alguns dos clubes beneficiados têm “projeção internacional” e “contam com torcedores de seus respectivos times de futebol por todo o território nacional”. Segundo Kassab, numa lógica tão tortuosa quanto o esquema tático da seleção brasileira, isso seria suficiente para revelar “o caráter so-

AUGUSTO M. DIAS NETTO diasnetto@terra.com.br São Paulo

não foram dois os crimes, mas a repetição de um mesmo – “continuidade delitiva”, em linguagem técnica. Por fim, é certo que o empresário não mofará, como se diz, no cárcere. Nem esse é o cerne da questão. O célebre jurista italiano Cesare Beccaria (1738-1794) ensinou que o tamanho do castigo conta menos do que a certeza da punição para coibir a reincidência do crime e a difusão de sua prática. Ainda mais quando não podem pairar dúvidas sobre a legitimidade das sentenças proferidas. O mensalão foi julgado pelo corpo da mais alta instituição do Judiciário, em sessões que podiam ser acompanhadas por todos os brasileiros, sob a égide da pluralidade e do contraditório. As desavenças entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski talvez tenham ido além do que as suas togas haverão de tolerar, mas foram eloquentes como exemplo da independência da

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 27 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Resistir é preciso Mais de 8,6 milhões de paulistanos estão aptos a ir às urnas amanhã, no segundo turno do pleito que elegerá o novo prefeito da capital. Na maior metrópole do País, onde vivem mais de 11,3 milhões de pessoas, o crescimento demográfico tem sido, nas últimas décadas, muito mais rápido do que a capacidade dos governantes de planejar e desenvolver uma infraestrutura urbana e social minimamente capaz de garantir qualidade de vida, em especial para os habitantes da periferia, onde o aumento da população é muito maior. O momento de depositar na urna o voto que decidirá quem estará à frente da Prefeitura da capital nos próximos quatro anos reveste-se, portanto – particularmente na atual quadra da vida política nacional –, de um sentido de acentuada responsabi-

lidade cívica, tanto maior quanto mais excepcionalmente desafiadora é a tarefa à espera do novo prefeito. Assim, é de esperar que, tanto quanto possível acima das paixões partidárias e da mistificação marqueteira que costumam dar o tom das campanhas eleitorais, o eleitor cumpra seu dever cívico depois de sopesar criteriosa e objetivamente os programas de governo e as credenciais de cada um dos candidatos. A eleição de prefeito deve ser sempre considerada, antes e acima de tudo, como a escolha de um governante verdadeiramente capaz de resolver os problemas da cidade. Trata-se de uma obviedade, ostensiva até. Mas que precisa, sem embargo, ser devidamente assinalada pelo fato de a conjuntura política de âmbito nacional em que o pleito paulistano se realiza tornar essa questão muito mais complexa e delicada do que seria normalmente. Em outras palavras, ao depositar seu vo-

to nas urnas amanhã, o eleitor paulistano não estará apenas elegendo um novo alcaide, mas influindo decisivamente nos destinos políticos do País. Não é suficiente, portanto, levar em conta apenas as qualificações político-administrativas de Fernando Haddad e José Serra. É necessário ter em mente o que a vitória de um ou de outro poderá significar para o futuro do País. A eleição paulistana é estrategicamente fundamental para o PT, conforme apregoam as próprias lideranças do partido. Neste momento em que, por um lado, se jogam as preliminares do quadro sucessório de 2014 e, por outro, o grupo político liderado por Lula vê suas “vísceras expostas” pelo julgamento do mensalão no STF, a vitória em São Paulo é essencial para o lulopetismo, tanto para cacifar as pretensões de consolidar sua hegemonia no cenário político nacional como para lançar uma cortina de

fumaça sobre o grave ônus que representa o atestado de inidoneidade ao modo petista de governar representado pela condenação de José Dirceu& Cia. Foi o próprio ex-ministro da Casa Civil, já então na condição oficial de quadrilheiro, quem anunciou, no dia seguinte à sua condenação, que “a prioridade” no momento é vencer a eleição em São Paulo. Fernando Haddad, a nova invenção de Lula, tem dado de ombros ao escândalo do mensalão com o argumento de que, pessoalmente, não tem nada a ver com isso. Provavelmente é verdade. Mas ninguém, nem mesmo o próprio, é capaz de imaginar que uma eventual administração petista na mais importante cidade do País possa ser mantida imune ao contágio de uma mentalidade que deliberadamente confunde Estado e partido. A voracidade com que, estimulados pelos prognósticos eleitorais, quadros do PT e aliados se lançam à

disputa antecipada por espaço numa futura administração da cidade é sintoma claro de que se tentará reproduzir aqui, na hipótese da vitória petista, o lamentável fenômeno do forte aparelhamento partidário que tem comprometido a eficiência da administração federal na última década. Nessa perspectiva, a vergonhosa realidade dos fatos expostos pelo julgamento do mensalão, antes de constituir um argumento eleitoral antipetista, é um vigoroso brado de alerta sobre a grave ameaça que significa para o futuro da democracia no Brasil a desmedida ambição de poder e o abominável sentimento de impunidade de um grupo político cuja liderança não hesita em atacar e desqualificar o papel da Suprema Corte quando esta, constituída por uma maioria esmagadora de membros escolhidos por ela própria, ousa contrariar seus interesses políticos. São Paulo precisa continuar resistindo a esse desatino.

Por que as estradas pioram

Promiscuidade financeira

emida pelos usuários por causa de suas graves deficiências de conservação, traçado e sinalização, que a tornam cada vez menos segura e elevam os custos dos transportes, a malha rodoviária brasileira está ficando cada vez pior. Depois de apresentar pequenas melhorias na década passada, o estado geral das estradas de todo o País vem se deteriorando desde 2010. Quase dois terços (ou 62,7%) da extensão de 95,7 mil quilômetros de rodovias percorridos recentemente pelas equipes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) foram considerados em estado regular, ruim ou péssimo. Na pesquisa de 2011, 57,3% da malha foi considerada em mau estado. A CNT estima que a modernização da infraestrutura rodoviária do País, com obras de construção, duplicação, pavimentação e outras, exige investimentos de R$ 177,5 bilhões. O governo tem anunciado investimentos anuais no setor que, somados aos previstos pelas empresas que operam e mantêm as estradas concedidas ao setor privado, permitiriam atingir esse volume em prazo relativamente curto. Mas, em razão de seu péssimo desempenho gerencial, o governo do PT não tem conseguido utilizar os recursos previstos no Orçamento da União. O resultado da pesquisa rodoviária da CNT mostra claramente que, no que se refere à

infraestrutura de transportes, as seguidas promessas do governo Dilma de dar prioridade à execução do PAC para estimular a atividade econômica não estão sendo cumpridas inteiramente, ou talvez nem estejam saindo do papel. As denúncias de sérias irregularidades nos seus contratos, que levaram à substituição de sua direção, paralisaram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no ano passado, o que reduziu o volume de obras sob sua responsabilidade. É possível que parte da deterioração da malha federal (que representa 68% do total pesquisado pela CNT) se deva à crise política e administrativa do Dnit. O que mais preocupa é que dados recentes da execução financeira mostram que o governo não conseguiu superar suas dificuldades para aplicar o dinheiro previsto. Do total de R$ 13,627 bilhões que deveriam ser aplicados ao longo de 2012, até o início de outubro o governo tinha aplicado apenas R$ 6,581 bilhões, ou 48,3%, de acordo com cálculos da coordenação da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados pelo jornal Valor (25/10). Se nos últimos meses do ano se repetir a média histórica de desembolsos para obras rodoviárias, o valor investido em 2012 corresponderá a apenas 57,9% do total. Mas o que torna ainda pior a execução financeira é o fato de que, do total que deverá ser apli-

dívida pública federal continua aumentando, apesar da redução da taxa básica de juros desde o fim de agosto de 2011, e atingiu em setembro R$ 1,9 trilhão, com acréscimo de 20,7% em nove meses. Só de agosto para setembro a variação foi de R$ 37,6 bilhões, 2,1% em um mês. O resultado teria sido mais favorável, neste ano, se o governo houvesse abandonado a política de alimentar com dinheiro do Tesouro os cofres de suas instituições financeiras. Só em setembro foram transferidos R$ 21,1 bilhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sob a forma de empréstimos. A maior parte da emissão líquida de títulos da dívida – R$ 23,6 bilhões – foi destinada a levantar recursos para essas transferências. O resto do aumento da dívida ocorreu pela incorporação de juros. O repasse de dinheiro a bancos federais intensificou-se a partir da primeira fase da crise internacional, em 2008-2009. Esses aportes, segundo o governo, deveriam servir para a reativação da economia por meio da expansão do crédito. O Programa de Sustentação de Investimentos, destinado a apoiar as operações do BNDES, teria curta duração, segundo se anunciou. Seria mantido apenas como instrumento de suporte à economia afetada pela recessão nos grandes mercados desenvolvidos. A promessa foi esquecida, no entanto, e

nos estavam queimados. Berzoini, Dirceu, Mercadante, Marta, Genoino, Vilagra eram alvos fáceis. Seguindo a mesma trilha, ele já começa a construir a imagem de outro debutante. Alexandre Padilha será o próximo “novo”.

Paulistano, ouve os versos que louvam a nossa independência, pois querem, à distância, nos conduzir outra vez. Já resistimos antes, fomos a última trincheira a lutar contra um governo federal que andava errado em 1932, era outro governo sem lei. Então vota no homem honrado, honra o sangue ancestral derramado, que o inimigo agora é sutil: inocula o veneno enquanto sibila o elogio. Vai votar, paulistano, “como um apóstolo, soldado, gente paulista a teu lado, pela lei e pela Grei”. Lutemos, pois, por São Paulo, que esta cidade é nosso orgulho e a cereja do bolo que elles ainda não têm.

HELENA RODARTE C. VALENTE helenacv@uol.com.br São Paulo

Moeda corrente

Cada poste que Lula escolhe para “iluminar o Brasil” custa bem caro e a moeda corrente chama-se “ministério”. Não é à toa que existem quase 40 no estoque. ELIANA FRANÇA LEME efleme@terra.com.br São Paulo

Bandeira/Santificada

“E houve um brasão mameluco/ Que disse ‘Non ducor, Duco!’ (não sou conduzido, conduzo)/ E um São Paulo que disse ‘EU’!”

STANISLAW CORDEIRO ratles2@hotmail.com São Paulo

cado neste ano, nada menos do que 70% deverão corresponder a restos a pagar, isto é, a compromissos assumidos em exercícios anteriores e ainda não quitados. Apenas 30% de uma fatia de 57,9% dos recursos orçados corresponderão a obras novas. Isso dá menos de um quinto do orçamento para o setor. Não é à toa, pois, que a malha rodoviária brasileira está piorando. Os problemas não se referem apenas à pavimentação e sinalização. Na análise da situação das estradas, a CNT leva em conta o traçado, o número de pistas, a disponibilidade de faixa adicional em subidas e as condições do acostamento. Também por esses critérios de avaliação as estradas são ruins. Há uma notória diferença de qualidade média das rodovias que tiveram sua operação e manutenção concedidas a empresas privadas. Enquanto na malha de responsabilidade do setor público (estradas federais ou estaduais) o índice ótimo e bom é de 27,8% (em 2011, era de 33,8%), nas estradas concedidas ele sobe para 86,7% (praticamente o mesmo índice de 2011, de 86,9%). Por ser ideologicamente resistente à privatização, o governo do PT impede o aumento dos investimentos no setor e sua melhoria. Além disso, estende os maus métodos administrativos para outras modalidades de transportes. Em ferrovias, até agora investiu apenas 26,9% do previsto para todo o ano; em hidrovias, 37,8%. É uma incompetência que pesa no custo Brasil.

“Mais um apaguinho?! Mas que governinho...”

TEMA DO DIA

“Só falta a ‘presidenta’ dizer que é culpa de FHC”

Governo admite que apagão não é ‘normal’

LUIZ SERGIO DOS SANTOS VALLE / SÃO PAULO, IDEM lsvalle@tecnacimoveis.com.br

“Enquanto Lula diz que vai iluminando o País com seus postes, os apagões vão escurecendo a administração do PT no Brasil. Que incompetência!”

Resposta

FRANCISCO AMARANTE francisco.e.amarante@gmail.com São Paulo

TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL:

1.703

Para Minas e Energia, sequência de blecautes não é coincidência. Ministro diz que tomará providências ● “O sentimento de indignação é enorme! É muita molecagem com o povo brasileiro...” ALBERTO DIAS

● “É uma conspiração pra fazer com que a opinião pública aceite a construção de Belo Monte.” DIOGO BORDALO

HÁ 1.184 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Tudo do Brasil é o ‘melhor do mundo’, mas nada funciona de verdade. Propaganda é a alma do negócio.” THIAGO MELLO

ção da chamada conta movimento, o canal de transmissão dos recursos. Pelo menos esse problema estava resolvido, quando se lançou, em 1994, o Plano Real. A crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais é um perigoso retrocesso. É uma das manifestações do voluntarismo característico da atual política econômica. Esse estilo de administração se tornou mais evidente a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido na atual gestão. A política voluntarista prejudicou a gestão e os planos da Petrobrás, desorganizou os preços e afetou o mercado de combustíveis. O mesmo padrão é seguido pelo governo, hoje, em vários setores da gestão econômica – na impropriamente chamada política industrial, na política monetária, cada vez mais dependente da orientação do Palácio do Planalto, e, de novo, na administração das estatais. Não se desorganiza uma economia de um dia para o outro. Mas o resultado é certo, quando a visão de curto prazo começa a comandar os domínios da ação de governo, a começar pela política fiscal. Já não há dúvida quanto ao abandono dos vetores mais importantes da gestão macroeconômica – as metas de inflação, o compromisso com o resultado primário das contas públicas e o câmbio flutuante. A insistência no uso do Tesouro como instrumento da política de crédito reforça essa tendência.

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR

RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, SOBRE O NOVO APAGÃO s1estudio@ig.com.br

LEILA E. LEITÃO / SÃO PAULO, IDEM

Neste domingo, vamos dar um apagão no partido dos apagões!

o programa se manteve. O Tesouro Nacional vem-se endividando tanto para capitalizar diretamente as instituições federais quanto para ajudá-las por meio de empréstimos – de fato, transferências sem volta. Em 2012 já foram entregues R$ 61,1 bilhões ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa. Mais R$ 20 bilhões para o BNDES foram programados para este mês. Na prática, o Tesouro vem operando como se fosse um grande fundo bancário. Isso ultrapassa amplamente as funções adequadas ao principal órgão gestor dos recursos fiscais. Como a União é acionista daqueles bancos, cabe ao Tesouro participar das operações de capitalização, nos momentos adequados. Não lhe cabe, no entanto, alimentar o caixa dessas instituições por meio de empréstimos, e muito menos de empréstimos de retorno altamente duvidoso. Com essa orientação, o governo restabelece perigosa promiscuidade entre o Tesouro e os bancos oficiais. Essa relação perigosa foi aceita como normal durante longo período. As consequências foram desastrosas para as contas públicas, para a política monetária e, naturalmente, para os preços. A alimentação do crédito oficial com recursos do Tesouro contribuiu para o descontrole inflacionário e para a desordem monetária e fiscal dos anos 80. Um primeiro passo para a reorganização da economia nacional foi dado no final daquela década, com a extin-

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 28 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

‘Apagões não são normais’ Ao reconhecer que a sequência de apagões que têm afetado o fornecimento de energia elétrica para diversas partes do País nas últimas semanas “não é normal” e “essas coincidências são menos ainda”, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, deu a primeira indicação de que, finalmente, algum membro do governo Dilma entendeu a extensão e a gravidade do problema. Tendo a então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, prometido, durante a campanha eleitoral, que com ela no poder não haveria apagões, seu governo tentou minimizar as causas e os efeitos da recente e extensa série de interrupções do fornecimento de energia, que tem afetado a vida de milhões de brasileiros. Espera-se que,

afinal, ao reconhecer a existência do problema, o governo se tenha livrado da autocomplacência com que vinha lidando com a questão e adote medidas para evitar a repetição dos apagões com tanta frequência. “Já é a terceira semana seguida que isso acontece e vamos tomar todas as providências para a análise do que ocorreu”, prometeu Zimmermann, ao falar da mais recente interrupção: na madrugada de sexta-feira (26/10), a Região Nordeste e parte da Região Norte ficaram sem energia. No apagão anterior, no início de outubro, o abastecimento de energia elétrica foi interrompido para parte das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, além dos Estados do Acre e de Rondônia. Na ocasião, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que se tratara de um “apaguinho”, pois a in-

terrupção do fornecimento foi de curta duração, “só de meia hora”. Para o ministro titular de Minas e Energia, Edison Lobão, a sequência de interrupções não passou de “mera coincidência”. Nem “normal”, nem “apaguinho”, nem “coincidência”, diz agora o ministro interino, reconhecendo que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, “muito seguro”, mas que, com os seguidos cortes de fornecimento para extensas regiões, está ficando menos confiável. “Estas ocorrências têm sido registradas sempre com uma falha de equipamento e com a não atuação da primeira proteção, levando a eventos de grandes proporções”, completou. A não ser a um custo muito alto, que pode inviabilizar o projeto financeiramente, não há sistema de geração, transmissão e distribuição de energia totalmente imune a acidentes e falhas. No entanto, a frequên-

cia com que o sistema nacional de transmissão – cuja operação é de responsabilidade do ONS – tem apresentado falhas, que atingem extensas áreas e prejudicam milhões de consumidores, indica problemas de manutenção ou de projeto. De acordo com o ONS, o apagão de sexta-feira foi provocado por um curto-circuito no segundo circuito da linha de transmissão de Colinas, no Tocantins, a Imperatriz, no Maranhão. Essa linha é parte do sistema interligado, que permite a transmissão de energia para praticamente todo o País. Por causa do problema, a rede de transmissão para as Regiões Norte e Nordeste foi separada do restante do País, o que evitou que as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste fossem afetadas. Quatro horas depois do acidente, 70% do fornecimento estava restabelecido. Até agora, os apagões tinham como origem acidentes em equipamen-

tos mais antigos, o que, como destacou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobrás (no governo Lula) Luiz Pinguelli Rosa, indica falhas de manutenção nas linhas e de previsão de ocorrências como determinantes. O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, por sua vez, disse que faltam investimentos no setor, principalmente em manutenção de equipamentos. Desta vez, porém, como observou o consultor da área de energia Eduardo Bernini, chama a atenção o fato de o problema ter ocorrido numa instalação nova. Assim, além da manutenção de equipamentos antigos, que exige investimentos que não produzem resultados visíveis para o público, pode estar surgindo outra dificuldade para o sistema de transmissão: a perda de qualidade dos equipamentos em razão da redução excessiva dos custos.

Eterno improviso no futebol

Brasil rico, Brasil pobre

Vila Belmiro, o pequeno estádio do Santos Futebol Clube, foi cenário, há alguns dias, de uma situação constrangedora. Durante partida do Santos contra o Atlético-MG, um zagueiro atleticano contundiu-se com gravidade na cabeça e caiu desacordado. Houve corre-corre e aflição que chegou ao desespero, quando se descobriu que a ambulância de plantão para eventual resgate dos atletas não podia entrar no gramado, impedida por um degrau intransponível. Após certa hesitação, o jogador foi levado de maca até o veículo e, hospitalizado, acabou por recuperar-se. No entanto, o episódio serviu para lembrar que o País, encantado com os moderníssimos projetos para a Copa de 2014, tem problemas estruturais graves na maioria de seus estádios, que põem em risco tanto jogadores quanto torcedores. Flagrada em sua incompetência, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tratou de anunciar de um dia para o outro a criação de uma Comissão Nacional de Inspeção aos Estádios – o mais espantoso é que, até agora, não existisse um órgão responsável pela fiscalização dessas arenas esportivas. Mas a CBF parece apenas “jogar para a torcida”, isto é, responder à pressão da opinião pública, pois não se sabe quantos integrantes terá o novo órgão nem que tipo de qualificação técnica será exigida deles.

Se for levado a sério o escopo anunciado pela CBF, no entanto, haverá muito trabalho, porque a promessa é vistoriar estádios usados em todos os campeonatos da entidade – ou seja, as quatro divisões do Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, entre outros. Hoje, muitos estádios são liberados para jogos de futebol malgrado seus evidentes problemas estruturais. Embora sejam verdadeiras arapucas para torcedores e para atletas, esses espaços são aprovados por federações locais, sem o rigor que a finalidade impõe – qual seja, a de abrigar milhares de pessoas num evento esportivo. No mais das vezes, tal situação gera apenas desconforto para os frequentadores dos estádios e os profissionais envolvidos no futebol. Mas há momentos em que o descaso pode provocar tragédias. Um exemplo ocorreu em Salvador, em novembro de 2007, quando uma parte da arquibancada do Estádio Fonte Nova cedeu, causando a morte de oito pessoas. Havia 60 mil torcedores no local no momento da tragédia. Um mês antes, um estudo do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco) alertava que o estádio, construído em 1951 e gerenciado pelo governo da Bahia, estava com suas arquibancadas “em ruínas” e que seu estado geral era “lastimável”, sem “nenhum conforto e segurança para os usuários”. É o caso de perguntar como um estádio nessas condições é liberado

aumento da renda nos últimos dez anos proporcionou uma notável melhora no padrão de vida da maioria das famílias brasileiras, aproximando-o de indicadores de países desenvolvidos, se o que se leva em conta é a aquisição de bens de consumo. No entanto, como mostrou o jornal Valor (21/10), se o critério for o fornecimento de serviços públicos básicos, pelos quais o Estado é diretamente responsável, uma boa parte desses mesmos cidadãos ainda convive com situações típicas dos países mais pobres do mundo. Ou seja: quando depende da renda das famílias, o avanço dos brasileiros na direção do mundo do conforto é significativo; no entanto, quando há necessidade de investimentos estatais, as demandas mais óbvias de grande parte da população ainda estão muito longe de serem satisfeitas. O Brasil é hoje o oitavo maior mercado consumidor do mundo, segundo o Fórum Econômico Mundial. Desde 2001, saltou de 85,1% para 96,3% o total de domicílios que dispõem de geladeiras. No caso dos televisores, o índice passou de 89% para 97,2%, e no de máquinas de lavar, de 33,6% para 51,6%. Quase 100% das casas agora têm fogão, e o número de residência com computador ligado à internet quadruplicou, chegando a 37,1%. Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esses dados têm relação direta com a redução da de-

br_moreira@terra.com.br Guarulhos

alberto.martinez@terra.com.br São Paulo

Cumplicidade

Penso que a corrupção é um problema brasileiro endêmico, impossível de erradicar. Não há nada mais corruptível que os incorruptos. Porque estes, nossa imensa maioria, estão pouco ou nada preparados para enfrentar as tentações, que, quando aparecem e lhes cedem, não mais conhecem limites. Nosso caráter, infelizmente, tem uma parcela moldada pela leniência das leis, pela impunidade e pelo péssimo exemplo que vem de cima. Aparício Torelly, o famoso e inesquecível Barão de Itararé, definiu: “Negociata é o negócio para o qual não fomos convidados”. Porém Victor Hugo disse, há mais de 150 anos: “Entre o governo que faz o mal e o povo que o consente há uma grande cumplicidade vergonhosa”. Todos nós somos cúmplices. ALBERTO MARTINEZ

ELEIÇÃO EM SÃO PAULO Segundo turno

A eleição na capital do nosso Estado é de suma importância para todos nós. Mensaleiros em São Paulo? Não, obrigado! SÉRGIO ECKERMANN PASSOS sepassos@yahoo.com.br Porto Feliz

Serra x Haddad

Hoje estamos diante de um clássico dos ditados: dos males o menor. Esperamos que a cidade de São Paulo não opte por aquele que para chegar ao segundo turno subiu no palanque com o chefe dos condenados pelo maior escândalo de corrupção da História política brasileira. FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

para jogos de futebol, ainda mais em partidas cuja afluência de espectadores é enorme. Na Inglaterra, em 1989, a morte de 96 pessoas esmagadas durante um jogo em Sheffield, ocorrida devido à superlotação do estádio e a problemas de infraestrutura, foi o estopim para uma mudança radical no futebol do país. O governo ordenou que houvesse uma reformulação nos estádios ingleses, de modo a garantir a segurança dos torcedores e dos atletas. Desde então, o campeonato local é o mais sofisticado e lucrativo do mundo. No Brasil, o caminho da mudança parece ser bem mais longo. Aqui, ir ao estádio requer coragem: o estudo do Sinaenco mostrou que 95% dos banheiros das arenas estavam em condições ruins ou péssimas e em 60% dos estádios havia pontos cegos, isto é, locais em que o consumidor que pagou ingresso simplesmente não conseguia ver uma parte do campo. Com exceção dos estádios construídos para a Copa, é improvável que, desde que o estudo foi feito, em 2007, a situação tenha se alterado significativamente. Basta ver que, no charmoso e admirado Pacaembu, administrado pela Prefeitura de São Paulo, ainda hoje não há banheiros masculinos em número suficiente, de modo que os torcedores têm de fazer fila para usar os desconfortáveis sanitários químicos – um símbolo eloquente desse eterno improviso que é o futebol brasileiro.

“Agora, com certeza, a culpa vai ser do STF, que está ‘apagando’ o governo petista da dona Dilma e praticamente já ‘apagou’ o governo do tagarela Lula” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE OS RECORRENTES APAGÕES NO PAÍS arioba06@hotmail.com

“Só estou esperando o PT alegar que os juízes do STF formaram quadrilha...” ARY NISENBAUM / SÃO PAULO, SOBRE OS CONDENADOS NA AÇÃO PENAL 470 aryn@uol.com.br

sigualdade de renda verificada no período. Houve expansão de 16% do rendimento médio real do trabalho entre 2001 e 2011, e esse crescimento foi mais acentuado entre os 50% mais pobres da população. Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que o ganho nessa faixa foi de 68% acima da inflação. Além disso, o total de trabalhadores com carteira assinada cresceu 48,1% entre 2003 e 2011. Ao mesmo tempo, a oferta de crédito, capitaneada por bancos oficiais, passou de 25% para 51% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2002 e agosto passado, o que, ao lado do abatimento de impostos para reduzir os preços, também ajuda a explicar o aumento substancial da aquisição de bens duráveis. Com relativa estabilidade de emprego e de ganhos salariais, aliada ao crédito fácil e aos incentivos estatais, os brasileiros foram às compras. No entanto, muitos desses consumidores da “nova classe média”, que passaram a assistir a seus programas favoritos em modernas TVs de tela plana, são os mesmos que topam com lixo na porta de casa, que enfrentam esgoto a céu aberto e que não têm escola com qualidade ao menos razoável para seus filhos. O IBGE mostra que cerca de 40% das residências brasileiras não dispõem de abastecimento de água e coleta de esgoto. A comparação com os países ricos é dramática: nos Estados Unidos, segundo o Valor, apenas 0,6% das casas não tinham água encanada e vaso sanitário

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Onda de violência em SP soma 23 mortes

432

Policiais estão entre as vítimas; grupo evangélico da PM rezou e pediu proteção à corporação ● “Se eles que são os representantes da lei têm que pedir proteção, o que resta para esta população de pobres mortais.” MARILENE SPACACHIERI MASILI

● “E para as autoridades está tudo bem. É só uma ‘onda normal’ que ora oscila para cima, ora para baixo.” RENATA CURTIS

HÁ 1.185 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Isso só escancara a falência de um sistema defasado e despreparado, infelizmente é simples assim.” GUILHERME OK

com descarga em 2011. Ainda segundo o IBGE, 11% das casas brasileiras não têm nenhum tipo de saneamento básico e 5% convivem com lixo acumulado. E 40% dos logradouros não têm nenhuma identificação, de modo que seus habitantes não sabem dizer exatamente onde moram. O quadro é igualmente sombrio na educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2011 mostra que, no ensino médio, a maioria dos alunos não sabe ir além das quatro operações aritméticas nem consegue ler e escrever de modo satisfatório. Tudo isso se reflete na capacidade do Brasil de competir por mercados. O último ranking do Fórum Econômico Mundial sobre o tema indica que o País, embora tenha subido cinco posições, para o 48.º lugar, ainda marca passo em indicadoreschave. No item “saúde e educação básica”, por exemplo, o Brasil figura em 88.º lugar entre 144 países, perdendo 9 posições desde 2009. Como se observa, lentamente estamos deixando de ser a “Belíndia”, à qual se referiu o economista Edmar Bacha, em 1974, para designar a concentração de renda que gerou o abismo entre o minúsculo Brasil rico, isto é, a “Bélgica”, e o enorme Brasil pobre, a “Índia”. Agora, o País está mais para um “Engana”, apelido dado recentemente pelo ex-ministro Delfim Netto para designar esse festejado Brasil que tem renda da Inglaterra (England), mas que ainda dispõe de serviços públicos de Gana.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A colheita fiscal da crise A crise da indústria chegou aos cofres federais, derrubando a receita de impostos e contribuições e dificultando o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo. A arrecadação de setembro, de R$ 78,2 bilhões, foi 1,1% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. Foi a quarta queda mensal consecutiva, nesse tipo de comparação. O crescimento real acumulado no ano ficou em 1,9%. Pela projeção anterior da Secretaria do Tesouro, o governo poderia recolher neste ano até 2% mais que em 2011, em termos reais. Diante de números bem piores que os previstos, a estimativa foi revista. A expectativa, agora, é de um aumento mais próximo de 1,5%, segundo o coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho. Apesar

do cenário econômico adverso, o resultado de setembro foi frustrante, segundo ele. Mesmo assim, o secretário da Receita, Alberto Barreto, procurou exibir algum otimismo. Há sinais de reativação, segundo ele, e a arrecadação deverá evoluir em ritmo mais satisfatório em 2013. Pode ser, mas isso dependerá de uma recuperação substancial da atividade produtiva, principalmente da indústria de transformação. Até agora, os sinais positivos são muito moderados, apesar do crédito farto e dos incentivos fiscais concedidos pela Fazenda. Esses incentivos custaram ao Tesouro R$ 2,2 bilhões em setembro, segundo tabela apresentada pelo secretário. Com o parcelamento de impostos atrasados, benefício vinculado ao programa Refis, a renúncia chegou a R$ 3,1 bilhões. Essas concessões serão compensadoras, em tese, se contribuírem para a reanimação dos negócios e para o recolhi-

mento de tributos em atraso. Os efeitos do Refis têm sido até agora muito limitados, como confirmam os balanços divulgados de tempos em tempos pelas autoridades. Grande parte das empresas inscritas continua sem pagar e apenas se beneficia de uma trégua temporária nas relações com o Fisco. Quanto aos estímulos anticrise, favorecem alguns segmentos da indústria, como o automobilístico, mas pouco têm ajudado os demais. Em julho, como lembrou o secretário da Receita, a produção industrial foi 5,5% menor que a de um ano antes. Em setembro, a diferença havia recuado para 1,9%. Houve melhora, sem dúvida, mas o número continuou negativo, com a maior parte das atividades ainda estagnada. O impacto fiscal da crise é muito claro, quando se examinam os números acumulados de janeiro a setembro. Descontada a inflação, os tribu-

tos arrecadados sobre extração de minerais metálicos, combustíveis, instituições financeiras, fabricação de veículos, metalurgia, telecomunicações, transporte aéreo, produção têxtil e fabricação de alimentos e de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos, foram todos menores que os do ano passado. No entanto, o consumo cresceu vigorosamente. Indicadores oficiais e privados confirmaram essa tendência ao longo do ano e o contraste entre consumo e produção industrial aparece também na análise divulgada pela Receita. Em julho, de acordo com uma das tabelas, as vendas de bens e serviços foram 12,3% maiores que as do ano anterior. Em setembro, a diferença aumentou para 15,7%. Nesse mês, a massa de salários foi 13,7% maior que a de setembro de 2011. As tabelas mostram também para onde foi a diferença entre o consu-

mo e a oferta interna. Entre janeiro e setembro, o valor das importações foi 0,8% maior que em igual período de 2011. As compras externas perderam ímpeto nos últimos meses, mas continuaram, apesar disso, absorvendo uma parcela importante da demanda. Isso se refletiu também na arrecadação. Até setembro, a tributação das importações rendeu R$ 35,2 bilhões, 14,8% mais que no ano anterior, em termos reais, enquanto os impostos sobre a produção diminuíram. Os números da Receita Federal confirmam, portanto, algo há muito tempo evidente para quem observa os fatos com alguma atenção: o governo concedeu estímulos generosos ao consumo, sem, no entanto, oferecer ao setor produtivo melhores condições para acompanhar a demanda. Os poucos estímulos foram localizados e de alcance restrito. O resultado é inequívoco.

Tapando o sol com peneira

Fatia maior de bolo menor

ntre 2009 e 2011, o governo paulista conseguiu a proeza de reduzir o índice de homicídios dolosos de impressionantes 35,27 mortes por 100 mil habitantes para 9,9 por 100 mil no Estado. Essa conquista resultou da prioridade dada à segurança pública, traduzida pelo aumento de 70% do orçamento dessa área desde 2001. O esforço chegou a ser notado pela ONU, que em seu Estudo Global de Homicídios de 2011 elogiou “as significativas possibilidades de prevenção do crime” oferecidas pela experiência paulista. No entanto, a julgar pela disparada dos números da violência na capital neste ano, em especial nos últimos meses, o modelo dá sinais de que perdeu sua eficácia. Não se trata mais simplesmente de combater a criminalidade comum, mas de conseguir enfrentar de maneira inteligente o crime organizado, cujo papel na atual onda de violência é indiscutível. A última estatística divulgada pela Secretaria da Segurança Pública indica que houve 144 vítimas de homicídio em setembro passado na cidade de São Paulo, um número 96% maior do que o registrado em setembro de 2011. De janeiro a setembro, o aumento foi de 22%. No Estado, o crescimento foi de 27% em setembro e de 8% no ano. Ao menos na capital, o repique coincide com a onda de assassinatos de policiais militares (PMs) e a subse-

omo era previsível, o aumento das incertezas a respeito da evolução da economia mundial, o temor de aprofundamento da crise da dívida da Europa e a desaceleração das economias emergentes provocaram a redução do fluxo mundial de investimentos diretos estrangeiros. No primeiro semestre de 2012, o total alcançou US$ 668 bilhões, 8% menos do que no primeiro semestre de 2011, de acordo com o Monitor de Tendências do Investimento Global elaborado pela Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Esse resultado fez a agência da ONU rever sua projeção para o fluxo de investimentos até o fim do ano. De um aumento de 5% sobre o resultado do ano passado, de US$ 1,5 trilhão, agora ela projeta crescimento zero. Mas, além de confirmar as previsões de queda do fluxo de investimentos externos, o estudo mostra grandes mudanças nos fluxos desses investimentos, algumas que já vêm sendo notadas desde o início da crise mundial, em 2008, e outras mais recentes. A crise afetou duramente as economias desenvolvidas e, em contrapartida, tornou os países emergentes mais atraentes para os investidores. Por isso, era crescente a fatia dos investimentos diretos estrangeiros destinados a esses países. Nos primeiros seis meses deste ano, pela primeira vez desde

Alienígena

Muitos de nós, paulistas, estamos aborrecidos com essa vitória lulítica. Mas não tem nada, não, vem aí coisa pior: o Burla está preparando mais uma cria sua, um alienígena paraense para governar o nosso Estado! LAÉRCIO ZANNINI arsene@uol.com.br Garça

Povo sem memória

Pela propaganda eleitoral enganosa de Fernando Haddad, com ele como prefeito São Paulo será a cidade mundial em excelência. Digamos, a réplica do “céu na terra”! Pode até ser que sim, mas não sem antes lotear a Prefeitura entre os milhares de cabos eleitorais desempregados que sonham mamar nas tetas desta cidade, que, em apenas dois mandatos petistas, amarga até hoje os seus danosos efeitos. Povo feliz é po-

quente morte de civis em aparentes ações de vingança de PMs. Houve também aumento acentuado do crime de latrocínio, que atingiu o maior número de ocorrências desde 2004. O governo apressou-se em dizer que não há nada de novo sob o sol. O comandante da PM, Roberval França, afirmou que houve mais casos de mortes por motivos passionais ou por brigas de trânsito e também ataques entre criminosos e por cobrança de dívidas de drogas. Ele atribuiu parte dos crimes a presos que não voltaram à prisão após terem sido indultados. O governador Geraldo Alckmin também considera que o elevado número de mortos se deve basicamente a disputas entre quadrilhas e a acerto de contas. Alckmin disse acreditar que o crime organizado esteja reagindo ao combate do governo ao tráfico de drogas. Ele reiterou que “o governo não vai retroagir um milímetro” e que a ordem “é ir para cima de criminoso”. O esforço do governo para minimizar os dados da violência pode ser resumido pela nota sobre o assunto no site da Secretaria da Segurança Pública. O destaque é dado não para o aumento preocupante dos homicídios, mas para a redução dos crimes contra o patrimônio (23% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2011). Em seguida, a nota salienta que houve crescimento de 9,46% no número de criminosos presos e de 15,35% na apreensão de drogas. Só en-

vo sem memória mesmo! BEATRIZ CAMPOS beatriz.campos@uol.com.br São Paulo

Falta de autonomia

Por não ter luz própria, a presidente Dilma Rousseff teve de engolir várias indicações do ex-presidente Lula e da cúpula petista na formação do seu Ministério. Deu no que todos sabemos: em menos de um ano, meia dúzia de ministros foi defenestrada pela prática de “malfeitos”. (Falando nisso, e o ministro Fernando Pimentel, hein?) E Fernando Haddad tem ainda menos autonomia do que a presidente Dilma tinha em 2010. Portanto, a sua eleição é um risco enorme para os cofres da Prefeitura. Eu diria até que o novo prefeito petista não terá autonomia sequer para nomear o porteiro. MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA mauriciorodsouza@globo.com São Paulo

tão o comunicado menciona os assassinatos, mas diz que houve apenas uma “pequena alta”, usando para isso a relação entre o número de homicídios por 100 mil habitantes, que passou de 10,37 para 10,56. E arremata relembrando que “São Paulo registrou a maior diminuição de criminalidade que se tem notícia no mundo nos últimos anos”. De fato, não se pode menosprezar todo o trabalho do governo nem simplificar a questão, mas também é inegável que as autoridades atualmente não estão em vantagem em relação ao crime organizado. Como a ilustrar tal situação, nove pessoas foram mortas somente entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta, numa série de ataques a tiros na capital e na Grande São Paulo. Entre os assassinados, dois eram policiais militares, elevando para 86 o total de soldados mortos em 2012, cinco deles só em setembro. A maioria não estava em serviço e parece ter sido alvo deliberado dos bandidos. Diante dessas reiteradas provas de recrudescimento da violência, não é sensato subestimar a inteligência dos cidadãos, como vêm fazendo os responsáveis pela segurança pública – que negam a existência de uma epidemia de crimes, minimizam o poder dos bandidos e aceitam a vingança, pura e simples, como forma de combate. Ao fazê-lo, o governo do Estado comete um equívoco importante num confronto que São Paulo não pode se dar ao luxo de perder.

“Pobres paulistanos, meu sentimento é de luto!” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE O RESULTADO DO SEGUNDO TURNO EM SÃO PAULO luigiapvercesi@gmail.com

“Meus pêsames, São Paulo querida...” JAMES F. SUNDERLAND COOK / SÃO PAULO, IDEM sunderland2008@gmail.com

“Kassab afundou Serra, serra abaixo” VALDIR SAYEG / SÃO PAULO, IDEM valdirsayeg@uol.com.br

que a Unctad passou a fazer o balanço semestral do fluxo desses investimentos, os emergentes absorveram 50% do total. É uma fatia maior, mas de um bolo que encolheu. A fatia que coube ao Brasil diminuiu 9%, uma queda mais acentuada do que a do fluxo global, razão pela qual o País caiu da quinta para a sexta posição entre os maiores receptores de investimentos estrangeiros. Para o economista da Unctad Rolf Traeger, isso não significa piora acentuada nas condições brasileiras. Ele lembra que o nível de investimentos diretos estrangeiros no Brasil continua elevado, pois eles dobraram nos últimos dois anos. Foi US$ 23 bilhões menor o fluxo de investimentos para o conjunto de países que formam a sigla Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Essa queda e a redução de US$ 37 bilhões dos investimentos recebidos pelos Estados Unidos respondem por grande parte da diminuição global observada no primeiro semestre do ano. A acentuada queda dos recursos absorvidos pelos Estados Unidos retirou temporariamente o país da condição de maior receptor dos investimentos diretos estrangeiros, que incluem fusões e aquisições, investimentos em novas fábricas, reinvestimentos de lucros e empréstimos entre unidades de uma mesma corporação internacional. A China assumiu a primeira posição, mas não deverá mantê-la até o fim do ano, pois, em razão de vultosas aquisições já

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Enem: 54% de negros e pardos inscritos

1.861

Nº está perto da proporção de brasileiros com estas cores de pele na 1ª prova após lei das cotas ● “Reflexo de uma lei estúpida. Deviam é melhorar o ensino de base, não criar cotas.” VANDERLEI GOMES

● “Os negros têm um passado de humilhação. A atitude do governo é boa, mas não resolve os problemas.” BEATRIZ LORENA

HÁ 1.186 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É o governo me ensinando o preconceito. Seria eu mais capaz que um negro?” VICTOR COUTINHO

anunciadas de empresas americanas por grupos japoneses, os EUA deverão retomar o posto ao longo do segundo semestre. Países latino-americanos, excluído o Brasil, tiveram um desempenho melhor do que o do resto do mundo. O fluxo declinou para a Ásia, mas aumentou 11% para a América do Sul. Foi forte o volume de investimentos diretos estrangeiros destinados a Chile, Colômbia e Peru, países que vêm mantendo políticas econômicas que estimulam o crescimento e o ingresso de capitais externos. Surpreendentemente, aumentou também o fluxo de investimentos para a Argentina, onde o governo de Cristina Kirchner vem maltratando seguidamente o capital externo. Outro dado curioso do estudo da Unctad é o aumento dos investimentos em dois países europeus em dificuldades, Portugal e Espanha. A Unctad atribui o aumento do fluxo para a Espanha ao programa de capitalização dos bancos com a utilização de recursos de filiais instaladas em outros países. Em Portugal, o aumento se deve aos investimentos chineses, que viram oportunidades na área de energia. A despeito da crise em vários países da União Europeia, o fluxo para todo o bloco teve uma redução “moderada”, segundo a Unctad, pois a crise pode ter oferecido oportunidades aos investidores. Cautelosa, a Unctad diz que as projeções de longo prazo são de aumento moderado, mas ressalva: se houver novos choques em 2013, tudo isso mudará.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Prevaleceu a intuição de Lula E, afinal, mantevese o padrão nesta cidade onde, em sete eleições sob o regime democrático, apenas um prefeito (Paulo Maluf) conseguiu fazer o seu sucessor (Celso Pitta) e apenas um (Gilberto Kassab) conseguiu se reeleger. Nas suas avaliações, o ex-presidente Lula há de ter levado em conta esse retrospecto, quando decidiu transformar a disputa pela Prefeitura paulistana no teste de vida ou morte para a sua obsessão de tirar do PSDB a liderança política no Estado onde também o PT tem as suas raízes. Mas, ao impor ao partido a candidatura do ministro da Educação Fernando Haddad, como fizera em 2010 com outra novata em eleições, Dilma Rousseff, ele decerto intuiu que não bastaria dar uma nova chance à ex-prefeita Marta Suplicy, derrotada

em duas eleições consecutivas e ávida pela desforra, para que a tradição da alternância se confirmasse por inércia. Esse foi o seu primeiro achado. O segundo consistiu na escolha do “poste” da vez. Jovem, professor universitário, de classe média, bons modos e boa estampa, que poderia passar perfeitamente bem por um tucano de carteirinha, Haddad tinha o perfil certo para ser aceito por uma parcela eventualmente decisiva do eleitorado antipetista majoritário no centro expandido da capital. Lula aprendeu com o passado que esse devia ser o públicoalvo da campanha, para trazer os votos que as zonas sul e leste fiéis não poderiam suprir por si sós. Faltou prever que uma figura familiar nessas extensões tivesse a esperteza de ocupar o lugar reservado para o nome do PT, de quem muito poucos tinham ouvido falar. Mas a inesperada ascensão de Celso Russomanno se conver-

teu em queda livre quando, escoltado por Lula e Dilma, Haddad mostrou os seus documentos no horário eleitoral – enquanto o adversário insistia na proposta desastrosa, pronta para ser demolida, de fixar as tarifas de ônibus por distância percorrida. Restabelecida a arraigada polarização PT-PSDB, Serra “se enforcou na própria corda”, como diria, no habitual tom azedo, Marta Suplicy. Ele carregou campanha acima o peso de ter largado a Prefeitura aos 15 meses de mandato e a servidão da grande impopularidade do seu vice e sucessor, Kassab. Além disso, ignorou que os eleitores não gostam em geral de candidatos agressivos e atacou Haddad com as armas do “kit-gay” e do mensalão – as duas negaram fogo. Deu no que deu: em proporção, o tucano perdeu nos redutos do PT mais do que ganhou nas suas zonas de conforto. Em sete dessas, aliás, a maioria preferiu o oponente. O mesmo se

deu nas sete regiões indefinidas, ou pendulares. Em suma, eleitores não petistas e até antipetistas ou se abstiveram, votaram em branco e anularam o voto (cerca de 30% do total) ou preferiram Haddad, ajudando a fazer de Lula o grande vencedor singular do ciclo eleitoral deste ano. Em âmbito nacional, o PSB do governador pernambucano Eduardo Campos roubou a cena, aumentando em 42% – para 441 – o estoque de municípios conquistados. Kassab, apesar do naufrágio em São Paulo, também fez boa figura na estreia eleitoral do seu PSD, com 497 vitórias, quase sempre em cidades pequenas. O segundo turno, de todo modo, manteve nos seus postos a elite do sistema partidário. Embora a taxa de reeleição tenha despencado para 55% nas capitais e 11 siglas tenham conseguido eleger prefeitos nessas 26 praças, apenas 4 partidos governarão a partir de janeiro 60% dos 140,6 milhões de elei-

tores brasileiros. São eles, pela ordem, PT, PMDB, PSDB e PSB. As mesmas quatro legendas (com o PMDB e o PSB trocando de lugar) controlarão os 83 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver dois turnos. O quadro é semelhante no conjunto dos 5.556 municípios do País. Pouco mais da metade deles (51%) será administrada ou pelo PMDB (1.027 prefeitos), ou pelo PSDB (702), ou pelo PT (635), ou pelo PSD (com os já citados 497). Mas o PMDB é tipicamente o partido das cidades médias para menos. À parte o PSB, o PT foi o partido que revelou a mais firme trajetória de alta, com um ganho de 14%. O êxito de Haddad em São Paulo tornou a consagrar a liderança de Lula, compensando as derrotas que sofreu em outros embates do segundo turno que fez questão de travar ostensivamente. Ainda assim, o PT só levou 16 das 83 maiores prefeituras do País.

Perigo no corredor de ônibus

O gargalo do saneamento básico

cada três dias, uma pessoa morreu atropelada por ônibus em São Paulo no ano passado. Foram 109 ocorrências. Neste ano, considerados apenas os 247 quilômetros de corredores exclusivos, o número de mortos já chegou a 60. Parece claro que essas vias exclusivas de transporte público, localizadas nas avenidas de maior movimento, não foram projetadas – nem são mantidas – com a devida atenção às normas de segurança viária. A falta de grades de proteção para organizar o fluxo de pedestres e de bloqueios nos corredores centrais estimula a travessia em locais de grande risco de atropelamento. Semáforos quebrados, faixas de pedestre e passarelas distantes, uso da via para outros veículos como táxi, motos e bicicletas, além da vegetação dos canteiros, que atrapalha a visão dos motoristas de ônibus e dos pedestres, contribuem para o aumento do número de atropelamentos nos corredores. Em Nova York, segundo um estudo recente, 65% dos atropelamentos graves ocorrem nessas vias, embora elas correspondam a apenas 15% do total de ruas e avenidas. Na maioria das grandes cidades do mundo, a concentração de acidentes desse tipo também se dá nas vias onde usualmente os corredores de ônibus estão instalados. Em São Paulo, a CET diz organizar campanhas educativas

nos corredores da cidade para que a travessia de pedestres seja feita nas faixas. O órgão informa que reforçou a pintura de 4,6 mil metros quadrados de faixas de pedestres e instalou 2,3 mil placas de sinalização. As medidas são importantes, mas representam parte extremamente pequena de um processo de reformulação que deveria ser mais abrangente, dado o alto índice de mortes nessas rotas de ônibus. Um estudo realizado recentemente pelo Embarq - Centro de Transporte Sustentável do Instituto de Recursos Mundiais (WRI, da sigla em inglês), entidade que atua no mundo em desenvolvimento para estimular o uso de soluções sustentáveis para a questão da mobilidade urbana, relaciona os desenhos dos sistemas de ônibus que podem aumentar de maneira significativa a segurança dos pedestres. A construção de estações fechadas com plataformas altas e sistemas em faixas centrais com proibição de conversão à esquerda, por exemplo, são algumas medidas que se comprovaram eficazes em várias capitais do mundo. Mas há ainda que se analisar, entre outros fatores, a geometria da via, o tamanho e a complexidade das intersecções, o tipo de vegetação a ser utilizado e a organização do tráfego nas outras faixas das avenidas onde são instalados os corredores. Conforme o levantamento, embora estejam envolvidos em apenas 7% dos acidentes registrados nos corredores de

o papel, todos os brasileiros deverão ter saneamento básico em menos de dez anos. Na prática, porém, a julgar pelo atraso dos investimentos do governo federal, uma parte considerável do País – quase 50% em 2011 –, que é a sétima economia do mundo, ainda vai demorar muito para ter acesso a redes de esgoto sanitário, algo que a Organização das Nações Unidas considera ser um direito humano fundamental. Nos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citados pelo jornal Valor (16/10), o governo deveria investir R$ 17 bilhões anuais para atingir a meta de universalização desses serviços, cujo prazo fixado vence em 2020. Na prática, porém, apenas R$ 8 bilhões anuais têm sido aplicados. Essa lentidão agrava os problemas sociais e, por extensão, gera grandes prejuízos econômicos. Seguindo o padrão da administração petista em infraestrutura, a parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada ao saneamento apresenta intolerável atraso. Um estudo do Instituto Trata Brasil, especializado na área, mostra que apenas 7% das obras para água e esgoto previstas para cidades com mais de 500 mil habitantes haviam sido concluídas até dezembro de 2011, e 60% estão paradas ou não saíram do papel. Os problemas não se resumem ao governo federal. Muitas prefeituras demonstram despre-

compreende a razão de tanta alegria. Afinal, sem nenhum respeito, foi passada para trás pelo indicador de postes... Em tempo: lavase alguma coisa quando essa mesma coisa está suja...

tereza.sayeg@gmail.com São Paulo

ÁLVARO CARDOSO GOMES alcgomes@uol.com.br São Sebastião

Fim do sonho

Ao ler as declarações de Marta e Mercadante logo após a eleição, eu me indago: não seria melhor canalizarem essas ideias para educação e cultura? M. DO CARMO Z. LEME CARDOSO mdokrmo@hotmail.com Bauru

Vitória pessoal de Lula

Se São Paulo foi uma vitória pessoal de Lula, Campinas, Salvador, Fortaleza e Manaus não foram derrotas pessoais? TEREZA SAYEG

Parabéns, Campinas

O eleitor campineiro não se curvou à imposição de Lula e Dilma – provocando um verdadeiro alvoroço em Campinas em 20 de outubro – para que votasse em mais um poste lançado pelo ex-presidente para iluminar politicamente a cidade. O eleitorado de Campinas mostrou maturidade política e que sabe decidir por sua própria escolha. Sou recém-morador e já eleitor, com minha família, nesta magnífica cidade. E estou orgulhoso da personalidade mostrada pela maioria dos eleitores, pois o candidato do PT começou a cair nas pesquisas desde a vinda de Lula e Dilma para impor o seu nome, culminando com a derrota para o adversário, que mostrou suas propostas por ele mesmo. AGOSTINHO A. DE LIMA COSTA agostinhoantonio@bol.com.br Campinas

ônibus, os pedestres representam mais da metade das mortes ocorridas em todos os sistemas de ônibus incluídos na pesquisa, realizada em cidades do Brasil, do México, da região andina, da Turquia e da Índia. Os pedestres estão sujeitos a riscos especialmente altos nas proximidades das paradas, graças à pressa característica dos usuários tanto na entrada quanto na saída desses locais. Portanto, o plano de acesso às estações deveria merecer atenção redobrada da administração municipal para que todas as normas de segurança sejam cumpridas. Outro ponto a ser considerado é que mais de 90% dos acidentes em vias arteriais com corredores de ônibus ocorrem nas faixas de uso misto dos veículos, e não na faixa exclusiva. Isso acontece porque os pedestres atravessam em qualquer ponto da via para chegar aos corredores centrais e, por eles, caminhar até as estações e os pontos de embarque. Um estudo de acessibilidade para o corredor de ônibus poderia identificar os locais com maior demanda de travessia de pedestres e orientar a construção de passarelas, a pintura de faixas e a instalação de semáforos. Mais do que simplesmente reservar uma faixa das avenidas para os ônibus e segregála, é preciso avaliar as falhas dos projetos dos corredores exclusivos e reformá-los, não só para aumentar a velocidade do transporte público, mas principalmente para poupar vidas.

“Para quem já aguentou Erundina, Maluf, Pitta, Marta e Kassab, Haddad é só mais um. E passa” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE O PREFEITO ELEITO daniguto@uol.com.br

“Tem nada, não! A nossa vitória será no STF, aguardem. Quero vê-los algemados e presos!” MARIA JOSÉ DA FONSECA / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO E OS MENSALEIROS fonsecamj@ig.com.br

paro para elaborar os projetos necessários para a liberação de verbas e tampouco se interessaram em buscar auxílio para resolver o problema. Os municípios têm até dezembro de 2013 para apresentar seus planos, mas é improvável que a incapacidade técnica de muitos deles seja superada nesse prazo. Há ainda problemas nas licitações e lentidão na concessão de licenças ambientais, além do desinteresse da iniciativa privada para apostar no setor. Os empresários, como salientou a Confederação Nacional da Indústria, esperam que haja desoneração de investimentos para participar da empreitada – hoje, as empresas privadas na área de saneamento atendem somente 10% dos brasileiros. A universalização do saneamento básico teria forte impacto positivo na economia nacional, segundo estudo do Trata Brasil feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse estudo mostra, por exemplo, que a produtividade dos trabalhadores de áreas com serviços de água e esgoto chega a ser 13,3% superior à verificada em regiões em que o saneamento é precário ou inexistente. Por essa razão, algumas indústrias têm investido por conta própria nessas benfeitorias nas comunidades de seu entorno. Um exemplo é a Veracel Celulose, que instalou, em parceria com os governos municipais e do Estado, redes de esgoto e sistemas de tratamento de água em cidades baianas onde estão suas instalações.

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Furacão Sandy para NY como no 11/9

1.758

Esta pode ser a pior tempestade de todos os tempos a atingir os EUA, dizem meteorologistas ● “Falamos de nosso país, mas quando estamos morando fora só pensamos em voltar. Ainda bem que não tem isso aqui.” DEUSNARA FLORES

● “Não é fácil para quem mora lá. Tenho família em New Jersey e isso me preocupa muito. E a tempestade só vai passar na 4ª.” MARCIA SOUZA

HÁ 1.187 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Para que tamanho império, se somos tão frágeis? Essa é a resposta do nosso planeta pelo abuso dos recursos naturais.” TALITA MENENGAT

A empresa afirma que essas melhorias mudaram o perfil dos habitantes e, por conseguinte, de seus funcionários, que passaram a ter menos doenças. Segundo a FGV, as empresas perdem R$ 547 milhões anuais graças ao pagamento de salário integral a empregados que faltam por doenças causadas pelas más condições de saneamento. Todo ano, cerca de 217 mil trabalhadores faltam por esse motivo, e tais afastamentos custam, cada um, 17 horas de trabalho. As contas do Trata Brasil mostram ainda que a probabilidade de um empregado com acesso à rede de esgoto faltar ao trabalho é quase 20% menor que a de um funcionário sem esse acesso. Motivos, portanto, não faltam para que os administradores se empenhem um pouco mais em cumprir as metas de universalização do saneamento no Brasil. Os avanços são tímidos: entre 2000 e 2011, o total de domicílios brasileiros atendidos por redes de esgoto passou de 33,5% para 45,7%. Isso significa que mais da metade da população ainda vive como nos tempos de Jeca Tatu – chegam a 13 milhões os brasileiros que não têm acesso sequer a um banheiro, e apenas um terço do esgoto coletado recebe algum tipo de tratamento antes de ser despejado em solos e rios. Os especialistas calculam que, se for mantido o atual ritmo de investimentos, que dependem basicamente do Estado, o Brasil deixará essa vergonhosa condição somente no longínquo ano de 2122.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O ‘JT’ sai de cena O Jornal da Tarde (JT) sai de cena hoje para entrar para a história do jornalismo brasileiro na muito rarefeita categoria das utopias realizadas. Foi fruto de uma conjunção de fatores tão improvável quanto a emergência da primeira onda planetária de contestação, a mobilizar toda uma geração semiconectada e que se materializava justamente na revolução da linguagem das comunicações, de um raro hiato na sucessão costumeira de crises que criaram um ambiente econômico excepcionalmente favorável ao Brasil e à indústria do jornalismo impresso, então no seu apogeu histórico, e do feliz casamento entre a vontade de inovar de uma empresa solidamente consciente do valor da função institucional, sem a qual o jornalismo não faz sentido, e

a capacidade de uma geração que fez história no jornalismo brasileiro de executar esse desafio com o mais alto grau de talento e qualidade. Foi este o pano de fundo contra o qual intenção, acaso e necessidade, nas suas imprevisíveis tramoias dialéticas, acabaram por proporcionar se não a suspensão, ao menos um inédito afrouxamento da contradição essencial entre o meio e a mensagem; entre o ritmo do pensamento e os imperativos da indústria e da logística que delimitavam as fronteiras da qualidade possível no jornalismo impresso. O mais importante insumo da revolução estética, de comunicação e jornalística que foi o Jornal da Tarde foi o tempo de processamento, luxo que pouquíssimos jornalistas da presente geração alguma vez puderam desfrutar no exercício da profissão. Desenhado para chegar às bancas no início da tarde, o JT pôde, na pri-

meira metade de sua vida, dar-se ao luxo de funcionar na velocidade das ideias e concentrar-se com o necessário vagar no tratamento dos fatos, na avaliação do seu significado e na sua apresentação em imagens e palavras nunca antes tão cuidadosa e competentemente trabalhadas na história da imprensa brasileira. E o efeito foi brilhante. Enquanto reformava o passado, o JT pôs também um pé no futuro ao reinterpretar a essência do jornalismo, que é a função de captar os pleitos difusos da sociedade, interpretá-los, darlhes forma legível e, assim, precipitar reformas, ao saltar da fronteira então estabelecida da mera crítica e da sugestão para o território ainda virgem da mobilização direta do público e da interferência física sobre o aparelho de decisão política nas suas memoráveis campanhas. No momento em que não só o jornalismo, ferramenta essencial da de-

mocracia, mas o pensamento escrito como um todo se debatem novamente numa crise que é, essencialmente, uma crise universal de desajuste de velocidades, vale a pena nos determos mais uma vez nesse aspecto que, para o bem e para o mal (quando a vantagem do tempo de processamento lhe foi suprimida), definiu a história e a trajetória do Jornal da Tarde. A inteligência humana e a civilização só puderam se desenvolver quando o sucessor do macaco se organizou o bastante para não ter mais de dedicar 100% do seu tempo a correr atrás de comida ou fugir dos predadores. Era este o mundo que lhe tinha sido dado. Passados 200 mil anos de luta, vamos, de certa forma, recriando, agora voluntariamente, aquela mesma situação. E as modernas ferramentas de comunicação estão no centro desse estranho processo de regressão. A submissão acrítica ao fascínio da

Inteligência, e não truculência

Não é bem assim

astou que a poeira dos interesses eleitorais baixasse, um dia depois do segundo turno em São Paulo, para que o governo do Estado, premido por uma das maiores ondas de violência na capital nos últimos tempos, deflagrasse uma grande Operação Saturação na Favela de Paraisópolis, a segunda maior da cidade. Oficialmente, conforme nota da Secretaria da Segurança Pública, o objetivo é reduzir furtos e roubos na região, apreender armas e drogas, atacar o narcotráfico e, “como consequência, aumentar a sensação de segurança da população de Paraisópolis, que tem cerca de 80 mil habitantes”. No entanto, como mostrou o Estado (30/10), Paraisópolis registrou apenas um homicídio em setembro e teve queda no número de roubos e furtos em relação a agosto. O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, deixou escapar que a verdadeira meta em Paraisópolis talvez seja outra: segundo ele, foi dessa favela, reduto da organização criminosa PCC, que “emanaram algumas ordens” para assassinar policiais militares (PMs) em São Paulo. É a primeira vez que as autoridades do Estado admitem que o PCC está por trás de pelo menos uma parte dos quase 90 assassinatos de PMs ocorridos apenas neste ano. Até agora, o discurso minimizava o papel do crime organizado na atual onda de violência – a Grande

espetacular vitória em São Paulo, onde o candidato por ele imposto, Fernando Haddad, venceu no segundo turno com confortável margem de frente, para muitos transformou o ex-presidente Lula no grande herói do pleito municipal ora encerrado, reforçando sua imagem, habilmente construída ao longo dos anos, de gênio político infalível. De fato, a proeza do Grande Chefe do PT é de tirar o chapéu. Apostando na ideia do “novo” – até porque o “velho” PT paulista está bastante enroscado no escândalo do mensalão –, Lula foi buscar, contra a opinião quase unânime das lideranças paulistas do partido, um jovem, bem apessoado e aplicado tecnocrata, sem nenhuma experiência eleitoral, e conduziu-o da condição de “poste” a vencedor nas urnas. Repetiu, enfim, o que fizera com Dilma Rousseff em 2010. “Com ele ninguém pode”, há de estar proclamando o enorme rebanho que o idolatra. Mas não é bem assim. Lula também perdeu muito, e perdeu feio, Brasil afora. O resultado do pleito paulistano foi, certamente, o mais significativo das eleições municipais, mas se insere num quadro mais amplo que precisa ser analisado com objetividade, inclusive do ponto de vista da questão político-eleitoral maior que ele coloca em perspectiva: a eleição presidencial de 2014. Sob esse aspecto, se é verdade que, quantitativamente, o pleito mu-

Brechas na lei

Os eleitores de Osasco lamentam que seu direito de cidadãos tenha sido violado, pois o candidato de sua preferência estava legalmente registrado e tinha nome e foto na urna eletrônica. A Justiça Eleitoral tem o dever de julgar antes do pleito os recursos pendentes. Não foi o que ocorreu. A solução das dúvidas é a garantia que o eleitor precisa ter para ir às urnas com tranquilidade e confiança no processo democrático. Se isso não for possível, cabe ao legislador adaptar a lei à realidade. Em dois anos haverá nova eleição. As lacunas e incongruências da lei serão sanadas? Caso contrário, qual será a garantia que o eleitor terá para continuar votando? O que nós, eleitores de Osasco, desejamos é que doravante o candidato vencedor seja o legitimado pelas urnas, tenha representatividade da grande maioria da população e não haja tapetão para determinar o vencedor. Eis os resultados fi-

São Paulo teve quase 60 homicídios só na última semana de outubro. Ferreira Pinto chegou a acusar a imprensa de “glamourizar” o PCC e de dar importância excessiva à facção – que, para ele, se limita a “30 ou 40 indivíduos que estão presos há muito tempo e se dedicam ao tráfico”. O governador Geraldo Alckmin, por sua vez, atribuiu o aumento dos homicídios em São Paulo a “acerto de contas” entre traficantes. Na prática, a operação em Paraisópolis atacou um dos nervos do PCC em São Paulo. A favela é base da facção para o tráfico de drogas, negócio que constitui 80% de sua renda. É também esconderijo de alguns de seus principais líderes. Um deles, Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, chefe do tráfico na região, foi preso em 26 de agosto passado pela Polícia Federal em Itajaí (SC). Embora não admita que o assassinato de policiais militares seja uma ação coordenada do crime organizado, Ferreira Pinto acredita que tenha partido de Piauí a ordem para matar ao menos seis policiais militares. A operação da PM prendeu Edson Santos, o Nenê, considerado o braço direito de Piauí. Segundo o deputado Major Olímpio, ele teria dito aos policiais que a ordem do PCC é matar um PM para cada integrante da facção preso e dois para cada bandido morto. Em junho, escutas da Polícia Civil indicaram que os bandidos em Paraisópolis estavam arrecadando R$ 300 de cada um dos integrantes do PCC,

nais: total de eleitores, 543.223; abstenção, 93.543 (17,22%); votos em branco, 30.071(6,69%); nulos, 188.992 (42,03%). Analisando esses números podemos dizer que 312.606 eleitores foram alijados do processo eleitoral em Osasco. Com a palavra a Justiça Eleitoral. JOSÉ DA SILVA jsilvame@hotmail.com Osasco

Abstenção

Causou-me enorme estranheza a preocupação da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, com a abstenção de 19% no segundo turno no País. A ministra não precisa fazer nenhuma reunião com seus colegas do tribunal. É só prestar atenção e ver o que são os “políticos” no Brasil. A abstenção só tende a aumentar. O povo está chegando ao limite. Imagine, então, se o voto fosse facultativo. ANTONIO DI STASI antoniodistasi@yahoo.com.br São Paulo

os “irmãos”, para os ataques. Em vista disso, parece claro que, se os agentes de segurança pública tinham alguma intenção de frear a ofensiva do PCC, Paraisópolis era um bom lugar para começar. A demonstração de força foi inequívoca: a PM mobilizou 600 homens da Tropa de Choque e usou 100 carros, 28 motocicletas, 60 cavalos e 1 helicóptero. Em poucas horas, foram presos 8 suspeitos e apreendidos 10 quilos de cocaína e 125 quilos de maconha, além de armas de fogo e munição. No entanto, tal intervenção inevitavelmente cria atritos – moradores reclamaram que não foram avisados com antecedência e se assustaram com os PMs fortemente armados. Em 2009, numa operação semelhante em Paraisópolis, que durou 82 dias, os moradores também se queixaram de abuso policial. A atual ofensiva, que não tem data para acabar, “é só a primeira de outras que devem ser feitas pela PM para combater a onda de homicídios”, disse Ferreira Pinto. Consciente do peso que a atual sensação de violência tem para os paulistanos, Alckmin admitiu que a cidade vive “um momento de maior estresse” e usou a Operação Saturação em Paraisópolis como exemplo de que o governo não está indiferente. Esperase, no entanto, que a reação das autoridades a esse estado de coisas se revista principalmente de inteligência, e não de mera truculência, com ações de grande impacto midiático, mas de efeitos limitados.

“De Gilberto Kassab: ‘Vamos trabalhar a quatro mãos’. Seriam as duas dele e as duas de Paulo Maluf?” ANTÔNIO GERASSI / SÃO PAULO, SOBRE A TRANSIÇÃO PARA O SUCESSOR NA PREFEITURA agerassi@terra.com.br

“Quem elegeu Haddad que acolha Maluf, Chalita...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O RESULTADO DO SEGUNDO TURNO DA ELEIÇÃO PAULISTANA standyball@hotmail.com

velocidade sem rumo devolve a humanidade a uma crescente incapacidade de pensar e vai reduzindo a vida a uma sucessão de reações automatizadas de sobrevivência onde somos nós que, em bando, servimos às máquinas e não elas que nos acrescentam à individualidade, à segurança e ao conforto material ou espiritual. Superar a barbárie e dar a cada homem as rédeas do seu próprio destino é o objetivo da democracia. O jornalismo está a serviço dela e esta, há 137 anos, tem sido a casa do jornalismo. É nossa a responsabilidade, agora discutindo o papel central que nós próprios temos tido na construção dessa nova Babel, de contribuir para deter essa voragem e devolver aos homens o grau possível de controle sobre suas vidas. O JT fez parte desta obra ao abrir novos caminhos. Cabe-nos continuar a percorrê-los.

nicipal reforçou o arco de alianças do PT, do ponto de vista qualitativo representou um expressivo fortalecimento dos líderes mineiro Aécio Neves (PSDB) e pernambucano Eduardo Campos (PSB). Isso significa, pelo menos, que os termos do apoio do PSB ao governo Dilma serão estabelecidos sob novos parâmetros. Lula e o PT sofreram derrotas doloridas nas três maiores capitais do Nordeste, seu forte reduto nos três últimos pleitos presidenciais: Recife, já no primeiro turno, mais Salvador e Fortaleza. Em Pernambuco a intervenção de Lula foi, simplesmente, um desastre. Queria dar uma lição a Eduardo Campos e acabou entregando-lhe a vitória ao impor a candidatura de Humberto Costa. Na capital da Bahia, governada pelo figurão petista Jaques Wagner, o candidato da legenda perdeu para ACM Neto (DEM), apesar da forte participação na campanha de Lula e de Dilma. Em Fortaleza, dois recalcitrantes aliados do governo federal, os irmãos Gomes, Ciro e o governador Cid, ambos do PSB, levaram seu candidato, Roberto Cláudio, à vitória contra o petista Elmano Freitas. Nas nove capitais da região, aliás, o PT venceu com candidato próprio apenas em João Pessoa. Dentre as seis capitais da Região Norte, o PT só elegeu prefeito em Rio Branco, no Acre. O PSDB venceu em Manaus e Belém. No caso de Manaus, uma derrota dura para Lula, que participou da campanha da senado-

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Expulsão de índios é suspensa, diz ministra

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Liminar a favor do governo impede reintegração de posse em terreno ocupado por guaranis-caiovás ● “Mais uma vez a Justiça mostrando a cara nesse país!” LÍGIA LINS

● “Ainda é pouco! No mínimo, é necessário um pedido público de desculpas, não só por esse ato, mas por todo o passado.” ERICK ALFRED DIB

HÁ 1.188 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ainda me preocupo com a segurança deles, a terra é apenas uma parte. É preciso fazer justiça pelos homicídios, abusos e outros crimes e não esquecer de Belo Monte.” LUANE SOUZA

ra Vanessa Grazziotin (PC do B) movido pelos sentimentos negativos que devota ao ex-senador Artur Virgílio. No Sul, o PT apoiou o candidato vencedor em Curitiba, o extucano Gustavo Fruet (PDT). Ficou fora do segundo turno em Florianópolis e em Porto Alegre, apesar de o Estado estar nas mãos do cacique petista Tarso Genro, tomou uma surra: seu candidato, Adão Villaverde, recebeu menos de 10% dos votos no primeiro turno, que reelegeu José Fortunati (PDT). Nas capitais do Centro-Sul o PT teve uma única vitória, em Goiânia, onde Paulo Garcia se reelegeu no primeiro turno. No Sudeste o PT colheu de fato seu mais expressivo triunfo: uma vitória pessoal de Lula, em São Paulo, e, no Rio de Janeiro, a eleição no primeiro turno do aliado Eduardo Paes (PMDB), a quem Lula deu apoio ostensivo. Mas em Vitória o PT não foi nem para o segundo turno, disputado por dois partidos que lhe fazem oposição, PPS e PSDB, saindo vitorioso o primeiro. E em Belo Horizonte a derrota do PT, de Lula e de Dilma foi acachapante já no primeiro turno, com o PSB reelegendo Marcio Lacerda com o apoio decisivo do PSDB. Em resumo, o PT, como partido, cresceu 14% em termos de representação popular em todo o País, principalmente por conta das vitórias na Grande São Paulo. Mas, no placar do desempenho pessoal, Lula continua falível como qualquer líder político importante.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Primeiros passos positivos O relógio na parede do gabinete da presidente Dilma Rousseff marcava 11h21 quando ela abraçou o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, congratulando-se com ele pelo triunfo da véspera, o domingo do segundo turno. A hora matinal indica que o ex-ministro não repousou sobre os louros da vitória, como se dizia antigamente, mas tratou de iniciar desde cedo a construção do mandato que receberá em janeiro. O júbilo compartilhado diante das lentes da imprensa foi apenas a face simbólica do enlace que Haddad pretende acertar com o governo federal, de que depende a capacidade de sua gestão de levar adiante os programas do candidato. Trata-se, evidentemente, da renegociação da dívida do Município com a União.

São Paulo, a mais atolada das metrópoles brasileiras, deve R$ 58 bilhões ao erário. A amortização do débito consome 13% de sua receita líquida anual. Ainda assim, o estoque da dívida praticamente dobrou do ano 2000 para cá – e a Prefeitura está proibida de obter novos financiamentos porque o seu endividamento, da ordem de 200% da arrecadação, já passou dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeita Marta Suplicy teve a oportunidade de conter essa tendência, abatendo uma parcela expressiva do principal, mediante a venda à União de propriedades supérfluas. Mas, acreditando que o então presidente Lula tiraria as finanças municipais do sufoco, removendo por uma anistia parte das contas espetadas, recusou-se a fazer a coisa óbvia. O ainda prefeito Gilberto Kassab defende a mudança do índice de correção da dívida. Com a eleição de

Haddad, o governo federal parece inclinado a fazê-lo. Em vez do equivalente à variação do IGP no período, mais 9% ao ano – ou 3 pontos porcentuais acima do patamar adotado para todos os demais municípios –, a amortização passaria a ser calculada com base na variação da Selic, a taxa básica de juros, fixada em 7,25%. O economista Haddad há de saber, no entanto, que a renegociação da dívida não pode se limitar à substituição de um indicador por outro. Dado que, com o passar do tempo, eles tendem a convergir, seria trocar seis por meia dúzia. O seu primeiro desafio, portanto, é encontrar com o Planalto seu aliado uma solução criativa para conter o estoque da dívida, respeitando a LRF. O desafio se torna tanto mais premente quanto mais ele avançar na reforma urbana – cujos fundamentos pretende ver aprovados já no primeiro ano do mandato, sob a forma de

um pacote de projetos de mudanças na legislação tributária, Plano Diretor e Código de Obras. Ele mostra tino político ao usar os votos recebidos, enquanto ainda estão quentes, para assegurar o apoio da Câmara dos Vereadores às propostas de caráter estrutural que configuram a sua ousada meta do Arco do Futuro, o deslocamento gradativo do eixo econômico da cidade, do centro para os bairros e a periferia. Ao lado disso, Haddad deverá enviar, “já nos primeiros 100 dias”, os projetos do Bilhete Único Mensal, para baratear as viagens de ônibus, e do fim da taxa de inspeção veicular, como prometeu insistentemente ao longo da campanha. Ele acredita que as propostas passarão sem dificuldades, “no máximo em um ano”. É também animadora a iniciativa do futuro prefeito de se entender com o governador tucano Geraldo Alckmin. É uma atitude sensata – afi-

À espera das enchentes

Ativos à venda

estação das chuvas chegou atrasada este ano a São Paulo, mas com estrondo. O temporal que caiu sobre a cidade na tarde do último domingo inundou e bloqueou ruas e avenidas, derrubou árvores, provocou apagões em vários bairros, queimou mais de 50 semáforos e deixou vários outros avariados, congestionou o trânsito por 150 km e só não prejudicou as eleições municipais porque ocorreu pouco antes do fechamento das urnas. Fosse dia útil, a situação seria caótica, o que não seria novidade para a população da cidade, habitualmente castigada por enchentes avassaladoras no verão. É tristemente irônico que, só na semana passada, a dois meses do fim do seu mandato, o prefeito Gilberto Kassab tenha lançado um pacote no valor de R$ 750 milhões para obras antienchentes para as zonas leste e sul, tendo como alvos principais a Bacia do Rio Aricanduva e a região do Córrego Zavuvus, apontados como os pontos mais críticos de cheias na cidade. Parte das obras estava prevista no Plano de Metas da Prefeitura e deveria ser entregue este ano, mas agora tudo ficou para 2016, se o prefeito eleito no último pleito, Fernando Haddad, resolver dar continuidade aos planos. Para muitos, o problema de enchentes em São Paulo é praticamente insolúvel, dada a impermeabilidade do solo, o asso-

reamento dos rios retificados, a ocupação desordenada de várzeas, o desmazelo crônico com a conservação de bocas de lobo, a escassez de parques ou zonas verdes que absorvam maior volume de água das chuvas, etc. As obras corretivas são muitas vezes prejudicadas pela descontinuidade administrativa, mas medidas podem e devem ser tomadas para evitar que o problema se agrave, como vem ocorrendo ano após ano. Nos últimos três verões, além dos elevados danos materiais, as fortes chuvas provocaram a morte de sete pessoas, seis delas no entorno do Córrego Zavuvus, em Americanópolis – o chamado “córrego da morte” –, além de deixar centenas de desabrigados. O edital publicado na semana passada pela Prefeitura paulistana prevê obras de contenção de enchentes, com a construção de piscinões e galerias pluviais, que devem fazer as vezes das várzeas hoje inexistentes, bem como a construção de conjuntos habitacionais e de nove parques lineares na Bacia do Aricanduva, ou seja, áreas verdes que devem acompanhar o curso do rio até as suas nascentes. Para que esses parques exerçam a dupla função de conter enchentes e proteger o meio ambiente, será necessário que a Prefeitura de São Paulo, em conjunto com outras prefeituras da região metropolitana, exerça uma fiscalização rigorosa para evitar que essas áreas sejam invadi-

piora de seu desempenho operacional e a queda de sua produção devem tornar ainda mais complicada para a Petrobrás a venda de ativos no exterior, que a empresa considera essencial para assegurar o equilíbrio financeiro do plano de negócios dos próximos cinco anos, que envolvem investimentos vultosos em exploração, produção e refino. Mas as persistentes dificuldades financeiras e operacionais da Petrobrás, que, no segundo trimestre deste ano, registrou seu primeiro prejuízo em muitos anos, vêm sendo acompanhadas pelos investidores, e, muito provavelmente, os interessados na compra dos ativos colocados à venda pela empresa estão aguardando que, com o agravamento de seus problemas, seus preços caiam. O balanço do terceiro trimestre deve ter reforçado a resistência desses interessados, pois mostrou que a empresa continua com problemas de baixa eficiência, altos custos e dificuldades para obter recursos. Entre os ativos à venda estão 175 blocos de exploração de petróleo no Golfo do México, refinarias nos EUA e no Japão e negócios na Argentina. Em alguns casos, como o da refinaria de Pasadena, no Texas, a venda poderá implicar pesadas perdas para a Petrobrás, que pagou US$ 1,18 bilhão (incluídos os US$ 820,5 milhões desembolsados em junho, na compra das ações que estavam em mãos de

Eis aí o governador Geraldo Alckmin em todo o seu esplendor e... lerdeza. Precisavam morrer quase cem policiais, que, aliás, existem para nos defender, para que o governador deste Estado abrisse finalmente os olhos e tardiamente desse somente agora as ordens de combate que deveria ter dado mais de dois meses atrás?

onde venham e de quem seja o mérito. Ninguém suporta mais a atual situação, seja na segurança, seja na saúde, na educação, no transporte público, etc...

PAULO BOCCATO pofboccato@yahoo.com.br São Carlos

Bate boca...

... entre o secretário de Segurança Pública paulista e o ministro da Justiça: não importa se ofereceu ou não, agora que foi ofertada ajuda publicamente, por favor, deixem de lado as disputas de soberania políticas e partidárias, olhem pelo para-brisas e façam o melhor em equipe. Afinal, nós, cidadãos que pagamos tributos municipais, estaduais e federais, precisamos, urgentemente, de ações eficazes, independentemente de

CLÁUDIO SALCE claudio_1313@ig.com.br São Paulo

País perigoso

Inaceitável o aumento vertiginoso do número de homicídios dolosos em São Paulo. É um triste retrato da falência da política de segurança pública – incompetente e equivocada – adotada pelo governador Alckmin. Os números não mentem e estão aí para quem quiser ver. São dados alarmantes que mostram como a vida humana está banalizada. O Brasil – e São Paulo em particular – tornouse extremamente violento, perigoso e ninguém se sente minimamente seguro ou protegido. RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

das por barracos. Até agora, as autoridades municipais não foram capazes nem mesmo de proteger as regiões que circundam os importantes mananciais das Represas Billings e Guarapiranga. Seja como for, os trâmites burocráticos para o início das obras devem tomar tempo, mesmo que sejam objeto de entendimento entre Kassab e o prefeito eleito durante o período de transição entre as duas administrações. Estima-se que, se a ordem de serviço for emitida no começo de 2013, as obras poderiam ser concluídas em 36 meses, desde, é claro, que não faltem recursos ou que mudem as prioridades do governo – fatores que comumente paralisam obras do setor público. Quando afinal são concluídas, o atraso é de meses ou anos. É indispensável também um entendimento construtivo com o governo do Estado, responsável pelo Plano de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em andamento. Pelos cálculos preliminares de técnicos do governo estadual, a região metropolitana, que já conta com 53 piscinões, precisaria de mais 30 para acabar com as enchentes. Há técnicos, porém, que não acham que os piscinões, por si sós, possam resolver o problema. A questão das enchentes, em seu entender, está estreitamente ligada à coleta e disposição final do lixo, outro grande problema da região metropolitana.

“50 mil assassinatos por ano. Seria bom nossos legisladores acordarem para esta realidade” MARIA CRISTINA ROCHA AZEVEDO / FLORIANÓPOLIS, SOBRE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO PAÍS crisrochazevedo@hotmail.com

“Em São Paulo, toda noite é o império do medo e do terror. A Síria é aqui” VICENTE LIMONGI NETTO / BRASÍLIA, IDEM limonginetto@hotmail.com

nal, o Palácio dos Bandeirantes fica mais perto em todos os sentidos do Edifício Matarazzo do que o Palácio do Planalto. Os dois tiveram um encontro promissor já na terça-feira. Além de lembrar a “relação republicana” que manteve com Alckmin quando ministro da Educação, Haddad anunciou que irá “dar continuidade e aprofundar” as parcerias firmadas nas gestões Serra-Kassab com o Estado. O petista também aceitou de pronto a mão estendida do prefeito, ansioso por se aninhar no regaço do governo Dilma. Não seria de esperar que o calculista Kassab fosse criar problemas na transição para o sucessor a quem só não apoiou porque Serra se lançou. De todo modo, nestes primeiros dias pós-eleição, os paulistanos não ouviram, nem de vencidos nem de vencedores, alguma palavra que pudessem deplorar. A ver se o astral perdura.

outros investidores) por uma unidade avaliada em menos de um décimo desse valor. O Plano de Negócios 2012-2016 prevê receita de US$ 14,88 bilhões com a venda desses ativos, a maior parte da qual deveria entrar no caixa da empresa neste ano. O diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, prefere não fixar datas. Em encontro com investidores e analistas, Barbassa prevê que o plano de desinvestimento, como ele designa o programa de venda de ativos, será concluído na primeira metade do período 2012-2016. “Temos que ter um parceiro do outro lado e ele tem que ter seu tempo também”, justificou. O tempo tem ajudado os interessados nos ativos da Petrobrás, pois eles veem que os problemas persistem, quando não, se agravam. Embora tenha alcançado lucro líquido de R$ 5,567 bilhões no terceiro trimestre de 2012, que representa uma melhora substancial em relação ao trimestre anterior, quando teve prejuízo de R$ 1,346 bilhão, a empresa continua a mostrar ineficiências que corroem a já abalada confiança dos acionistas. O lucro do terceiro trimestre é 12,1% menor do que o de igual período de 2011. O resultado acumulado nos nove primeiros meses de 2012, embora positivo (lucro de R$ 13,435 bilhões), é 52% menor do que o de janeiro a setembro de 2011. Num período em que o consumo interno de combustível cresce contínua e rapidamente, graças aos estímulos oferecidos pelo governo

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Dirceu e Genoino não serão expulsos do PT

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‘Não houve desvio administrativo’, diz presidente do partido ao decidir que réus não saem da legenda ● “Para ser expulso do PT tem de roubar o Lula. Roubar o povo não tem problema.” NILTHON FERNANDES

● “Tudo bem normal. Afinal, roubar dinheiro público não afronta os estatutos do partido.” LUCIANO BRANDÃO

HÁ 1.189 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Então rasga o estatuto, pois tem uma cláusula que diz que integrante do partido condenado pela Justiça seria expulso.” LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO

para a compra de automóveis, a produção da Petrobrás está estagnada – rigorosamente, há um declínio, pois a produção média diária de 2012 é de 2,592 milhões de barris, contra 2,605 milhões de barris em 2011. Sem conseguir aumentar a produção nem sua capacidade de refino, a empresa está importando cada vez mais, e exportando cada vez menos, derivados de petróleo para atender ao crescimento da demanda interna. As importações aumentaram 7% nos nove primeiros meses do ano, na comparação com 2011, e as exportações diminuíram 5%. Por interesse político do governo, o preço interno dos combustíveis, especialmente gasolina e diesel, não acompanha o preço internacional. Assim, a Petrobrás importa derivados em volumes crescentes, a preços que variam constantemente, mas os vende a preços autorizados pelo governo. O reajuste concedido no primeiro semestre não foi suficiente para eliminar o problema. Quanto mais a Petrobrás importa derivados, mais cresce sua dívida, como reconheceu seu diretor financeiro. Sobre a defasagem de preços dos combustíveis, a presidente da empresa, Maria das Graças Foster, diz apenas que o aumento virá “certamente, em algum momento”. Até la, é inútil esperar resultados melhores da Petrobrás, mesmo que consiga conter seus custos – o que até agora não vem conseguindo, apesar das seguidas promessas de sua diretoria.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 2 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

Diretor de Mercado Leitor e Operações: Christiano Nygaard Diretor de Mercado Anunciante: Rogério Gabriel Comprido Diretor Financeiro: Jorge Casmerides Diretor de Recursos Humanos: Fábio de Biazzi Diretora Jurídica: Mariana Uemura Sampaio

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Na democracia, bom é mandar A condenação de seus principais dirigentes – o chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, o presidente nacional José Genoino, o presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e o tesoureiro Delúbio Soares, entre outros –, por corrupção ativa e formação de quadrilha, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não foi digerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O atual presidente nacional petista, Rui Falcão, já descartou publicamente a expulsão dos afiliados condenados pelo Supremo dos quadros partidários, embora a punição seja prevista no estatuto do partido para quem cometer “crimes infamantes” ou “práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. Na festa do lançamento da edi-

ção n.º 5 mil do jornal do partido, Falcão decretou: “Nenhum deles está incluído. Não houve desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto”. E mais: o PT faz questão de que Genoino assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2013. Ele não foi eleito, mas ocupa a primeira suplência e um dos membros da bancada petista de São Paulo na Câmara, Carlinhos Almeida, foi eleito e será empossado prefeito de São José dos Campos, abrindo a vaga. “Ele tem o direito de assumir o mandato”, pontificou o dirigente. Genoino já foi condenado, mas o julgamento do mensalão no STF ainda não foi concluído. O Supremo ainda não decidiu se os parlamentares condenados perderão seus mandatos automaticamente ou se deverão ser julgados pelos pares. Além de contrariar a iniciativa do réu de demitir-se do cargo de assessor especial do Mi-

nistério da Defesa para evitar constrangimentos para si próprio, colegas e chefes, a decisão de tornar a posse de Genoino fato consumado antes da decisão do Judiciário desafiaria o Estado Democrático de Direito, que o partido garante defender e jura proteger. Mas, felizmente, o PT está dividido. A Folha de S.Paulo (pág. A4, 1/11/2012) noticiou que uma divisão interna do partido da presidente Dilma Rousseff forçou o adiamento da divulgação de um manifesto do PT contra a atuação do STF no julgamento do mensalão. A divulgação do texto, que, de acordo com a notícia, atacaria a condenação dos petistas, foi postergada para depois da fixação das penas porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não querem que em 2013 PT e governo travem uma batalha campal contra o Supremo. Nem que o partido assuma o ônus de uma eventual mobilização

Proposta indecente

governo federal pretende propor ao governo de São Paulo a ocupação militar da Favela de Paraisópolis, onde atuam chefes do PCC, principal organização criminosa do Estado. Conforme afirmou a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a ação seria semelhante à que resultou na “pacificação” do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2010. Tratase de uma ideia de quem não conhece São Paulo. O modelo adotado no Rio é o de recuperação de território perdido para o narcotráfico. Para isso, as favelas (chamadas ali de “comunidades”) estão sendo ocupadas pela tropa de elite da polícia fluminense, com o apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, obrigando os bandidos a abandonar o local. Em seguida, instalam-se as já famosas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Não é uma ação que vise prioritariamente a prender traficantes, mas sim restabelecer a presença do Estado em áreas nas quais sua atuação era inviabilizada pelo crime organizado. Em São Paulo o Estado está presente nas favelas, que não são territórios controlados pelas organizações criminosas. Os chefes do narcotráfico utilizam as favelas como esconderijo e base para sua atuação, mas não se impõem como substitutos do Estado, como acontece

nos morros do Rio. Uma vez denunciados pelos moradores, o que ocorre com frequência, esses criminosos são presos. Nada disso impede a secretária Regina de fazer a “oferta” a São Paulo. “É uma crise. A gente estanca a crise e sai de lá (da favela), porque entende a autonomia e a competência do Estado”, afirmou ela ao Estado. “A gente fez isso no Rio. Você faz a dosimetria das forças, analisando cada caso.” Regina reconheceu a “expertise em segurança” de São Paulo, mas disse que os policiais estão com “medo por eles e pela família deles”, referindo-se aos ataques contra Policiais militares (PMs) na região metropolitana. A reação do governo paulista foi imediata e dura. Para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, somente quem não conhece Paraisópolis ou mesmo São Paulo poderia ter feito semelhante proposta. “É uma comunidade de 70 mil habitantes. Temos base da PM funcionando lá dentro, guardas-civis metropolitanos, escolas, postos de saúde e diversos equipamentos”, disse Ferreira Pinto. O secretário acusou o governo federal de querer “desconstruir a segurança pública” em São Paulo. Há um evidente odor político na “oferta” do governo federal a São Paulo. As UPPs, convém lembrar, são uma patente do governador Sérgio Cabral (PMDB), grande aliado do governo petista, e sua suposta eficiência foi festejada a tal ponto que se tornou a principal pro-

Novo candidato

Vaidades

Pega muito mal o ministro da Justiça vir recomendar a São Paulo o que fazer quanto à segurança pública. Se o governo federal fizesse a sua parte no controle das fronteiras para conter drogas e armas e combatesse melhor a corrupção (tráfico dominando áreas federais), já faria muito por nossa cidade. Portanto, parece que o que o sr. José Eduardo Cardozo deseja é começar seu movimento rumo à candidatura a governador do nosso Estado. (Que vergonha... Contenha-se, ainda é muito cedo e óbvio.) A propósito, ficamos felizes em saber por dona Dilma que com Haddad na Prefeitura São Paulo receberá mais verbas federais. Agradecemos as deferências do governo do PT ao Estado que produz a maior parte da renda da Nação, para eles gastarem nas áreas de interesse do partido.

A população apavorada pedindo socorro e a fogueira das vaidades entre o governo paulista e o federal na questão de segurança pública está na ordem do dia. Pode?!

FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

JOSÉ APARECIDO RIBEIRO jaribeirobh@gmail.com Belo Horizonte

FRANCISCO ZARDETTO fzardetto@uol.com.br São Paulo

Diferenças sociais

Com um terço da população vivendo em favelas, ao lado dos ratos e da desorganização, qualquer ação policial é inócua. A PM ocupou três favelas, mas São Paulo tem mais de 1.500. Portanto, o problema não é de polícia, mas de falta de políticas capazes de dar dignidade ao povo e oportunidade para que quem vive em áreas de risco não seja incentivado a entrar no crime por falta de opção.

do gênero. Em 20 de setembro passado, por iniciativa do presidente nacional do PT e com adesão constrangida de dirigentes de bancadas da base aliada, foi divulgado um manifesto em que o julgamento foi descrito como resultado da ação de inimigos do partido: “As forças conservadores não hesitam em recorrer a práticas golpistas, (...) à denúncia sem provas”. A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, contudo, se opôs à atitude hostil dos petistas ao Supremo e defendeu o respeito à sua decisão. “Nós podemos gostar ou não de como as coisas se dão, mas nós temos de respeitar resultados e instituições”, disse. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, publicou artigo na rede mundial de computadores qualificando o julgamento de “devido e legal” e seu resultado como “legítimo”, de vez que os acusados tiveram amplo direito de defesa.

Se, de fato, mesmo se solidarizando com os condenados e atacando a “politização” do julgamento, o PT não fizer campanha permanente por eles para não dar impressão de revanchismo, fica patente que o partido de Lula, Dirceu e Dilma ainda não se definiu sobre seu papel na chamada “democracia burguesa”. Não há clima para mobilizar a militância contra o Judiciário e Genro tem razão ao afirmar que isso seria inócuo, na prática. De qualquer maneira, o partido só se une para usufruir benefícios, pompas e glórias do governo no Estado Democrático de Direito, mas ainda abriga revolucionários recalcitrantes que se dispõem a chegar às últimas consequências de uma crise indesejável sob todos os aspectos entre os Poderes da República para satisfazer ambições de mando unívoco e total acima das regras democráticas da impessoalidade da gestão pública e da alternância no poder político.

Protecionismo versus eficiência messa da campanha presidencial de Dilma Rousseff para a área de segurança. Logo no início do mandato, a presidente incluiu o projeto na segunda fase do PAC, mas, 15 meses depois, a instalação nacional de UPPs foi abandonada, por sua óbvia inviabilidade. Mais do que isso: os cortes no Orçamento federal atingiram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e os Estados que decidiram abraçar a ideia das UPPs tiveram de fazê-las com recursos próprios. Na Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) precisou passar o chapéu entre empresários para construir as unidades. Como se nota, a atual situação de confronto com o crime organizado em São Paulo, com o acentuado aumento do número de homicídios, animou o governo Dilma a oferecer a “ajuda” que o próprio Planalto sabe não ser viável. Logo, tratase de “oportunismo barato”, como salientou, corretamente, o secretário Ferreira Pinto. A crise enfrentada pelos paulistas na segurança pública não pode ser transformada em peça de jogo político, ainda mais quando agentes do Estado são executados sistematicamente por bandidos. Na quinta-feira, mais dois policiais militares à paisana foram mortos em São Paulo, na Favela de Heliópolis, elevando para 88 o número de PMs assassinados apenas neste ano. A exploração dessa onda de terrorismo contra policiais, com inconfessável objetivo político, é simplesmente indecente.

“Na briga entre dois grandes (São Paulo e União), quem perde é a população” JOSÉ PIACSEK NETO / AVANHANDAVA, SOBRE INSEGURANÇA PÚBLICA bubapiacsek@yahoo.com.br

“Os que se esgoelam pela morte de bandidos não dão um pio pelo assassinato de policiais. Discretos, muitos torcem contra a polícia paulista...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

ão há vítimas inocentes na guerra do protecionismo, intensificada desde a recessão de 2008-2009. As autoridades brasileiras entraram na luta, segundo alegam, sempre agindo em legítima defesa. Nos últimos seis meses, uma de cada três medidas de proteção comercial foi decidida em Brasília, segundo relatório divulgado por agências da ONU, pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A troca de acusações pode levar a uma longa discussão sobre quem violou as normas internacionais – e o assunto fica mais complicado quando se introduz no debate a questão das políticas monetária e cambial. Mas é preciso levar a discussão além do território da justiça internacional e das regras. Os brasileiros deveriam preocupar-se também com outras perguntas: a política seguida pelo governo torna a economia nacional mais eficiente e mais capaz de enfrentar a concorrência global? Não seria melhor concentrar esforços e recursos na solução de problemas estruturais internos? A discussão é muito mais clara quando se trata das ações de outros governos. É mais fácil identificar o protecionismo e distinguir as ações legitimamente defensivas daquelas contrárias às normas internacionais. No caso da Argentina, as medidas protecionistas são inequívo-

cas e indefensáveis, embora sejam toleradas e até estimuladas pelo governo brasileiro. Há, igualmente, elementos claros de protecionismo nas políticas agrícolas americana e europeia. As questões cambiais são mais complexas e, de toda forma, continua muito difícil enquadrá-las na disciplina comercial. Brasília tem acusado o Federal Reserve, o banco central americano, de promover uma guerra cambial, ao emitir enormes volumes de moeda. Não há, no entanto, como atribuir esse objetivo à política monetária americana, embora o aumento da oferta acabe resultando na depreciação do dólar. Hoje é inviável levar esse assunto a julgamento na OMC. Muito mais claro é o protecionismo cambial da China, mas os chineses, como os americanos, se opõem à regulação do câmbio como instrumento de comércio. O quadro brasileiro é muito mais confuso, porque o governo mistura objetivos. Pode-se pôr de lado, sem muita dificuldade, uma porção de medidas meramente defensivas, como as ações antidumping, mas sobra um emaranhado de iniciativas incluídas na chamada política industrial, ou, como prefere o governo, no Plano Brasil Maior. Esse plano inclui umas poucas medidas estruturais, como o corte de encargos trabalhistas de algumas dezenas de setores. É uma solução mal construída, por ser improvisada, mas a direção é correta. A maior parte da política é volun-

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Veneno de cascável é eficaz contra câncer

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Estudo do Instituto Butantan mostra que toxina pode inibir ou retardar crescimento de tumores ● “Isso é uma demonstração de avanço nas pesquisas científicas ao usar de maneira inteligente a tecnologia.” RAQUELINE FERREIRA

● “Investimentos pesquisas na área biológica é uma das saídas para a cura de doenças. É uma pena que nosso País ainda não tenha essa consciência.” WEBSON ALMEIDA HÁ 1.190 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

tarista e confusa. Tarifas de importação de 200 produtos foram recentemente elevadas. Foram mantidas dentro do limite acordado com a OMC, mas, ainda assim, são claramente protecionistas. O objetivo é favorecer alguns setores, num estilo de ação típica da política do Mercosul. A isso se acrescenta a manipulação discriminatória do IPI, com alíquotas mais altas para veículos sem um determinado conteúdo nacional. Ações desse tipo são dificilmente defensáveis na OMC. Mas a ilegalidade é apenas parte do problema. O Brasil tem longuíssima experiência de política industrial baseada em medidas protecionistas. Esse tipo de política durou muito além do prazo razoável, quando as indústrias só por brincadeira seriam classificadas como nascentes. Qual o propósito dessas barreiras? O governo jamais respondeu de forma clara e convincente, assim como jamais realizou o esforço necessário para atacar a maior parte dos problemas estruturais. As mudanças tributárias são limitadas e improvisadas. Os investimentos em infraestrutura continuam lentos e o plano de logística, só recentemente anunciado, vai demorar a sair do papel. Discutir o câmbio necessário aos produtores brasileiros é quase uma brincadeira de mau gosto, quando fatores de produtividade de toda a economia são negligenciados. Para o Brasil, essa é a questão objetivamente mais importante.

● “Ótima notícia! Tudo que sai do Instituto Butantan é sério.” MARIA ELENA ROCAFORT

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 3 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Sem medo de mistificar É inacreditável a capacidade que o PT tem de mistificar quando a situação lhe é adversa, e de jogar abertamente com dois pesos e duas medidas quando se trata de defender seus próprios interesses. Nos últimos dias, os companheiros de Lula deram pelo menos dois magníficos exemplos de como não se encabulam de subestimar a inteligência do distinto público e fazer pouco do senso comum. O primeiro, ao avaliar o resultado das eleições municipais paulistanas. O segundo, ao afrontar mais uma vez a Suprema Corte a propósito do mensalão. A executiva estadual do PT, reunida para fazer uma avaliação do pleito, emitiu nota oficial em que afirma: “A sociedade falou em alto e bom tom que o PT não está e nunca esteve no banco dos réus”, porque o re-

sultado das urnas “abafou as vozes daqueles que tentaram fazer do julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF – (mensalão) um instrumento de desgaste e de destruição da sigla”. De fato, a Ação Penal 470 jamais colocou no banco dos réus o PT, mas apenas seus dirigentes máximos, pelo menos do número dois para baixo, durante o primeiro mandato presidencial de Lula. E condenou-os um colegiado constituído, na maior parte, de ministros nomeados por dois presidentes da República petistas. Esses juízes consideraram procedente a peça acusatória apresentada por dois chefes do Ministério Público Federal colocados no cargo por Lula: Antonio Fernando de Souza, que iniciou as investigações, e Roberto Gurgel, que formalizou a denúncia. Se, como quer o PT, sua vitória em São Paulo significa uma clara manifestação de desaprovação dos paulistanos às condenações do STF e um

atestado de inocência conferido aos acusados petistas, isso quer dizer também, contrario sensu, que as derrotas do PT em Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Manaus, Belém, Campinas e outras centenas de municípios significam apoio às decisões da Suprema Corte. Por esse critério, as coisas vão muito mal para o PT, que afinal venceu as eleições com candidato próprio em apenas 635 cidades, que equivalem a uma população de 58 milhões dos 190 milhões de brasileiros. Fica combinado, então, que mais de 130 milhões de brasileiros condenam José Dirceu & Cia. Por outro lado, o presidente nacional do PT, o iracundo Rui Falcão, anunciou que o partido divulgaria um manifesto contendo críticas ao que classifica de “politização” do julgamento do mensalão pelo Supremo, que, pressionado pela mídia “de direita”, estaria ameaçando as liber-

dades individuais consagradas pela lei penal e pela Constituição. Os petistas estavam esperando apenas a realização do segundo turno do pleito municipal para saírem em defesa de seus dirigentes condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e outros delitos. E Falcão deixou claro, ao arrepio do Estatuto do PT, que os apenados não serão expulsos. Afinal, os petistas consideram Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo Cunha “prisioneiros políticos” julgados por um “tribunal de exceção” – todos eles cidadãos que têm “serviços prestados ao País”. Na verdade, é o PT quem está politizando o debate sobre o mensalão. Insistem os seguidores de Lula que os ministros da Suprema Corte estão julgando sob pressão da mídia e de uma opinião pública por ela manipulada. É quase um insulto à biografia dos ministros, a maioria dos quais passou pelo crivo do comando

petista no processo de escolha para compor o STF. Além disso, o argumento tropeça em outra incongruência. Se a opinião pública está pressionando a favor da condenação do mensalão, por que teria colocado nas urnas, “em alto e bom tom”, um voto de absolvição dos mensaleiros? Persistindo nas incongruências, afirmam os petistas que o mensalão é “uma farsa”, ou seja, nunca existiu, mas asseguram que foi inventado, em Minas Gerais, em 1998, pelo mesmíssimo Marcos Valério, a serviço da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo. Esse escândalo já foi denunciado ao STF pelo Ministério Público e está entregue à relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Só falta o PT – para manter-se coerente com sua incoerência – sair também em defesa dos mensaleiros tucanos, acusados das mesmas práticas criminosas que estão levando a cúpula petista à cadeia.

O drama sem-fim dos haitianos

Contraste de humores

or incrível que pareça, degradou-se ainda mais a situação dos imigrantes haitianos abrigados provisoriamente nos confins do Acre. Não bastasse o drama de abandonar o país em que viviam em razão da calamidade em que se encontra o Haiti após o grande terremoto de 2010, esses imigrantes, enquanto aguardam a emissão de autorização para permanecer no Brasil, perderam a pouca ajuda que o governo acriano lhes dava. Por falta de dinheiro, foi suspenso o fornecimento de alimentos, e o aluguel da casa onde eles estão abrigados não está sendo pago. Assim, está claro que é urgente o socorro a essas pessoas, mas não se pode perder de vista que tal crise resulta principalmente da enorme porosidade das fronteiras amazônicas – um convite à ação dos “coiotes”, criminosos especializados em contrabandear pessoas. Enquanto resolve qual é a melhor maneira de socorrer esses refugiados, o governo brasileiro faria bem se reforçasse o policiamento para frustrar a ação das quadrilhas que ainda lucram com a tragédia haitiana. Os refugiados chegam a pagar US$ 1 mil para cruzar a fronteira. Eles saem de Porto Príncipe, a capital do Haiti, e vão de navio até o Panamá e, em seguida, para o Equador e o Peru. De Lima, seguem de ônibus até o Brasil, pela Rodovia Transoceânica. Alguns fazem o percurso a pé. Outra rota parte

de Ibéria, no norte da Bolívia – é uma caminhada de 8 quilômetros no meio da mata até a estrada que leva a Cobija, na fronteira com o Acre. Um dos principais destinos é a cidade acriana de Brasileia, por onde já passaram mais de mil haitianos e onde hoje estão 216 deles, a maioria estudantes de 20 a 30 anos de idade, com alguma qualificação. O governo brasileiro deverá legalizar sua situação em breve, mas, até que isso aconteça, sua condição de vida se agrava dia a dia. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre informou que não tem mais condições financeiras de dar assistência aos refugiados, principalmente a alimentação, e aguarda ajuda federal. “A secretaria literalmente quebrou, acabou, não tem mais nada”, disse o secretário Nilson Mourão à Folha (25/10). Os gastos do governo acriano com os refugiados somam mais de R$ 2 milhões desde dezembro de 2010, quando a crise humanitária começou. O fornecedor de alimentos suspendeu o serviço em 19 de setembro, em razão de uma dívida de cerca de R$ 60 mil. Assim, os haitianos passaram a depender de doações, e a situação é crítica – há apenas um fogão para cozinhar para todos. Desde o terremoto de 2010, cerca de 5 mil haitianos entraram no Brasil pelas fronteiras amazônicas. O governo vinha dando vistos a todos os refugiados por razões humanitárias, mas em janeiro decidiu definir uma cota de 1.200 vistos

á um contraste notável – e intrigante à primeira vista – entre o otimismo do consumidor e a preocupação do empresário industrial, captados em sondagens da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As pesquisas parecem mostrar dois grupos em países diferentes e em condições econômicas muito distintas, de prosperidade e segurança, no primeiro caso, e de baixo crescimento ou mesmo estagnação, no outro. Mas o país é o mesmo, chama-se Brasil, e esses dois mundos, estranhamente, coexistem na realidade e nas estatísticas oficiais e também naquelas divulgadas pelas fontes privadas de maior credibilidade. A solução do mistério remete às deficiências da política econômica. A confiança do consumidor aumentou em outubro, depois de três meses de estabilidade, segundo a Sondagem da CNI. O indicador subiu 2,8% em um mês e situou-se 3,1% acima daquele registrado um ano antes. Foi o maior nível desde janeiro de 2011. Os entrevistados indicaram melhores expectativas em relação à renda pessoal, ao mercado de empregos, à inflação, à situação financeira e ao endividamento. Só houve recuo – de 1% – em relação às compras de bens mais caros, como eletrodomésticos, mas o índice foi o mesmo de outubro de 2011. De modo

mesmo tempo, do bate-boca entre os governos federal e estadual e do bangue-bangue da bandidagem que aterroriza a todos. É preciso tolerância zero e eficiência nota 10 no combate ao crime organizado. Basta!

governador (votei nele, mas com essa, adeus): terá ânimo alguém para perseguir bandidos sabendo que se sofrer colisão pagará pelo conserto? A quantia pode muito bem fazer falta numa mesa também. Sentimento de vergonha...

J. S. DECOL decoljs@globo.com São Paulo

JOSE ROBERTO PALMA palmapai@ig.com.br São Paulo

Colisão e cobrança

Assassinato de PMs

Tenho acompanhado com enorme preocupação o noticiário sobre nossa Polícia Militar (assassinatos). Mas fui surpreendido por algo que me deixou indignado. Tenho um parente pertencente a essa gloriosa corporação que, no exercício de suas funções, perseguia bandidos quando a viatura que dirigia sofreu colisão. Sabem o que aconteceu? O Estado de São Paulo cobrou o conserto e em 31/10 ele foi agraciado com o parcelamento da dívida, ou seja, pagará durante 60 meses a quantia de R$ 360! Pergunto ao nosso

Regra geral, esses assassinatos são praticados por criminosos na garupa de motos, pela facilidade de fuga. Por que não baixar medida proibindo o trânsito de moto com dois ocupantes na Grande São Paulo depois de, por exemplo, 19 horas até as 8 horas do dia seguinte? Os infratores teriam a moto apreendida, seriam multados e a identidade, verificada em delegacia. Medida provisória até voltar a normalidade. JACQUES PENNEWAERT jacques.pennewaert@terra.com.br São Paulo

anuais, com validade de cinco anos. Até agora, apenas metade dos ilegais teve sua situação regularizada. Enquanto isso, há informações de que novos grupos de refugiados já se preparam para cruzar a fronteira. Como disse a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, “o tráfico (de pessoas) se intensificou porque os ‘coiotes’ atuam com mais rapidez do que as autoridades”. Preocupado em aliviar o ônus sobre o Acre, seu secretário de Justiça pede “que não haja mais restrições para o ingresso desses imigrantes no País, para que eles possam seguir seu caminho com mais tranquilidade em busca de uma vida melhor”. Trata-se de um óbvio exagero. Embora a emergência humanitária seja inegável, não se pode ignorar um aspecto essencial desse drama: o de que o Brasil tem sido bem mais amistoso que seus vizinhos em relação aos imigrantes ilegais haitianos – basta saber que eles foram expulsos do Peru e que o Equador reforçou recentemente suas fronteiras para impedir que eles entrassem. O governo brasileiro deve encontrar um meio de tratar da questão com sensibilidade, e parece que vem fazendo isso, mas não pode, como querem alguns, tomar para si a responsabilidade de cuidar de todos os haitianos abatidos pela tragédia, abrindo as fronteiras sem nenhum critério ou restrição. Nenhum país do mundo faria isso.

“Os ministros do STF já alertaram: ‘Tratar as questões públicas com interesse partidário é penalizar o povo brasileiro’. O povo paulistano decide quem estava tendo essa atitude reprovável” VAGNER RICCIARDI / SÃO PAULO, SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA vbricci@estadao.com.br

“Tratar segurança pública como questão política é o mesmo que tratar disenteria crônica com Prozac” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, IDEM fransidoti@gmail.com

geral, os consumidores se mostraram mais otimistas que os dirigentes da indústria ao longo de 2011 e de 2012. Como explicar essa diferença numa economia dependente da indústria como foco de dinamismo e de empregos de maior qualidade? Em outubro, a confiança do empresário industrial voltou a cair, depois de dois meses de alta, segundo a sondagem da CNI. O indicador diminuiu nos setores de construção, extração mineral e transformação. Neste segmento, a piora foi registrada em 20 dos 28 ramos cobertos pela pesquisa. No conjunto, houve uma avaliação pior tanto da situação presente da economia brasileira e da empresa quanto das perspectivas dos próximos seis meses. O Sensor da Fiesp, restrito ao universo paulista, também mostrou uma redução da confiança dos industriais em outubro. Depois do pico alcançado em março, tinha ocorrido uma queda nos dois meses seguintes e um movimento de recuperação a partir de junho. Segundo os entrevistados, pioraram as expectativas em relação a mercado, emprego e investimento. Houve melhora em relação a estoque – detalhe já observado pelo pessoal da CNI, numa pesquisa nacional. Com menor volume de produtos armazenados, fica mais fácil a retomada da produção, mas a reativação depende também de outros fatores, como o câmbio e outros determinantes do poder de competição internacional. De toda forma, faltam esses detalhes

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SP tem 10 mortos em nova noite de violência

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Só neste ano, 89 policiais foram mortos na Grande SP; agente civil foi baleado na 5ª, mas sobreviveu ● “Inacreditável como deixaram evoluir a tal ponto.” ANDRÉ MATSUSHITA GONÇALVES

● “O senhor governador deve começar a parar de pensar em disputas partidárias e focar na população. Aceitar apoio e colocar poder efetivo nas ruas.” HERBERT FERÑANDÉZ RIBEIRO

HÁ 1.191 DIAS

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● “Falam demais. Falta saber quem é que está cometendo os crimes.” MIKE SANZAX

nas duas pesquisas. O indicador de nível de atividade da indústria paulista subiu 1,2% no terceiro trimestre e deve aumentar 1,1% no trimestre final, mas, apesar disso, o resultado geral do ano será 4,5% inferior ao de 2011, segundo o diretor de estudos econômicos da Fiesp. Há recuperação, mas menos intensa que a esperada há algum tempo, segundo afirmou. O contraste entre as expectativas de consumidores e industriais fica menos estranho quando se consideram algumas peculiaridades do cenário brasileiro. O emprego se manteve elevado, mesmo na crise, em parte graças ao setor de serviços, em parte por causa de cuidados tomados pelos industriais. Muitos preferiram manter o pessoal, mesmo em tempos ruins, para evitar a sequência dos custos de demissões e de recontratações. Além disso, a escassez de mão de obra qualificada em algumas áreas foi levada em conta. Em segundo lugar, a massa de rendimentos, o crédito farto e estímulos fiscais restritos a alguns setores impulsionaram e continuam sustentando o consumo. A maior parte da indústria ficou à margem desses incentivos. Além disso, produtores estrangeiros supriram boa parte da demanda adicional, favorecidos por custos bem menores que os da indústria brasileira. A política anticrise cuidou muito mais do consumo que da produção. Mantido o emprego, o consumidor teria pouco motivo de queixa.

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Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 4 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O fim da CPI deles Acabou em farsa, como se esperava, a CPI do Cachoeira, criada “oficialmente” para apurar os negócios do bicheiro Carlos Augusto Ramos com políticos, autoridades e empresários. A maioria governista de deputados e senadores bloqueou a tentativa da oposição de prorrogar a investigação por seis meses para dar tempo à eventual aprovação de pelo menos 500 pedidos de convocação de depoentes e de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal. A farsa está na decisão, referendada por mais de 250 parlamentares das duas Casas do Congresso, de prorrogar, sim, o inquérito, mas por ridículos 48 dias, até o início do recesso de verão, em 22 de dezembro. E só para que o deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, apresente o relatório fi-

nal com as conclusões do inquérito iniciado em maio – o que ele pretende fazer até o próximo dia 20. A CPI não voltará a se reunir nem antes nem depois dessa data. A óbvia intenção dos governistas era impedir que se aprofundasse o exame das relações entre as empresas fantasmas do esquema do contraventor e a empreiteira Delta, do notório Fernando Cavendish, que certa vez proclamou que, “se botar 30 milhões na mão de um político”, seria convidado “pra coisa pra...”. Acredita-se que no mínimo 13 firmas de fachada, cujos sigilos a comissão manteve providencialmente intactos, mantinham lucrativas parcerias com a construtora. “As investigações indicam que o Cachoeira é parte da organização criminosa”, aponta o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, “e que o cabeça do esquema é a Delta.” É o que parecem pensar os frustrados integran-

tes da CPI que verdadeiramente se empenharam em desemaranhar a teia de contatos do operoso bicheiro de Goiás. “Estamos jogando o lixo para debaixo do tapete, e o lixo está fedendo.” resume em português claro o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Para os petistas que insistiram na abertura do inquérito, só interessava levar ao pelourinho o governador goiano Marconi Perillo, do PSDB. O ex-presidente Lula nunca o perdoou por ter revelado que certa vez o advertira dos rumores sobre o suborno de deputados federais que entraria para a história como mensalão. E, de fato, o tucano e membros do seu governo mantinham relações promíscuas com o contraventor – a quem Perillo, numa operação até agora mal contada, chegou a vender uma casa. Além disso, a CPI poderia servir de contraponto ao julgamento do mensalão no Supremo Tribu-

A Justiça em números

levantamento estatístico das atividades do Poder Judiciário relativo ao exercício de 2011, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, apesar dos investimentos em informatização, da criação de novas varas, da contratação de mais juízes e servidores e do aumento da produtividade da magistratura, os 90 tribunais de todo o País – o STF não entra na estatística – continuam abarrotados de processos, sem conseguir superar seus gargalos estruturais. Verifica-se pelo estudo que continua crescendo a litigiosidade da sociedade brasileira. Em 1990, foram abertos 5,1 milhões de processos na primeira instância das Justiças Federal, Trabalhista e Estaduais. Em 2000, foram mais de 12 milhões. Em 2010, 24,2 milhões. E, no ano passado, o número de novas ações superou a marca de 26 milhões. Entre 2010 e 2011, a produtividade dos juízes e dos tribunais aumentou 7,4%. “Os números são avassaladores. Os casos novos aumentam a cada ano e a Justiça não consegue reduzir o estoque de processos”, diz o conselheiro Guilherme Werner. Ao todo, tramitaram nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário 90 milhões de processos novos e antigos, em 2011 – em 2010, foram 83,4 milhões de processos. No ranking dos maiores litigantes, destacaram-se, no levantamen-

to do CNJ, o setor público federal, os bancos, as empresas de telefonia e órgãos públicos municipais e estaduais. O Instituto Nacional do Seguro Social foi o órgão público – tanto como réu quanto como autor – mais envolvido nas ações judiciais de primeira instância, seguido, pela ordem, da BV Financeira, do município de Manaus, da Fazenda Nacional, do Estado do Rio Grande do Sul, de municípios do Estado de Santa Catarina, do Bradesco, da Caixa Econômica e do Banco Itaú. Isso mostra que a maioria das novas ações envolve litígios de massa, relativos a direito previdenciário e do consumidor. Por isso, uma das soluções propostas pelo CNJ para desafogar a primeira instância das Justiças Federal e Estaduais é aumentar os investimentos em mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como os centros de conciliação e mediação. “O CNJ tem incentivado a criação de centros de mediação nos tribunais, não só para resolver de forma eficiente os processos em estoque, mas também para atuar em conflitos que ainda não chegaram ao Judiciário”, afirma Werner. Outro fator que retarda o julgamento dos processos e contribui para o congestionamento das instâncias superiores, segundo o CNJ, é o grande número de recursos previstos pela legislação processual civil e penal. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, são protocolados mensalmente 27 mil recursos. Há um

Histórico de ‘malfeitos’

A serviço da cidadania

Começou com Waldomiro Diniz, depois Toninho de Campinas e Celso Daniel, o dossiê do Mercadante, os dólares na cueca e agora veio a condenação do núcleo administrativo do PT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Então, a pergunta: como fica esse partido? Com a palavra o STF.

Maravilhosa a parceria entre o Estado e a USP para a viabilização da Corrupteca. Além do evidente interesse acadêmico que o projeto comporta, dar-se-á a rara oportunidade do exercício do que poderíamos chamar de “pragmático-memorialismo”, no sentido de fornecer, a legisladores engajados e agentes públicos vocacionados ao combate da improbidade administrativa, substrato fático de condutas deletérias na administração pública que se repetem sob o manto impune da desmemória, para elaboração de normas e procedimentos que venham a coibi-las, quer criminalizando-as, quer evitando a sua ocorrência pela adoção de práticas preventivas. A cidadania brasileira só tem a agradecer!

HÉLIO JOSÉ CURY heliocury@gmail.com São Paulo

Hora de jogar a toalha

Perto do “barulho” que a finaflor da cúpula do PT fez, o que a militância e a Executiva do partido pretendem fazer, literalmente, nem dará para ser ouvido. E também dificilmente encontrarão momento solene para isso. É melhor guardar a barraca... FLÁVIO CESAR PIGARI flavio.pigari@gmail.com Jales

JOSÉ D’AMICO BAUAB, pesquisador do Centro de Memória Eleitoral do TRE-SP josedb02@gmail.com São Paulo

nal Federal se fosse possível, e se não fosse, conseguir o seu adiamento sabe-se lá para quando. Os companheiros começaram a ficar inquietos à medida que os fatos empurravam a Delta para o proscênio. Assim como Cachoeira antes dele, Cavendish entrou mudo e saiu calado da CPI, em fins de agosto. Mas o problema continuou do mesmo tamanho. Era imperativo, portanto, prevenir os possíveis danos para o Planalto da exposição da empreiteira recordista em contratos com o governo federal desde a ascensão de Lula e principal executora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no ano passado, a Delta faturou R$ 862,4 milhões por obras em 20 Estados. A massa de irregularidades identificadas nos respectivos contratos, no valor de R$ 632 milhões, levou a Controladoria-Geral da União a considerar a empresa “inidônea”. Novos depoimentos e quebras de si-

gilo poderiam revelar falcatruas envolvendo autoridades. Pelo sim, pelo não, melhor não mexer no vespeiro. A operação-abafa convinha igualmente ao PMDB, que na campanha de 2010, aliás, compartilhou com o PT doações da Delta da ordem de R$ 2,3 milhões. Afinal, como é arquissabido, o governador peemedebista do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Cavendish são unha e carne. Em cinco anos, a Delta fechou com o Estado contratos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Nem o Congresso nem a Polícia Federal acharam algum indício de conduta ilícita de Cabral. Mas nada de facilitar. Em meados de maio, o deputado Cândido Vaccarezza, do PT paulista, foi flagrado numa sessão da CPI mandando pelo celular ao governador a memorável mensagem: “(...) Não se preocupe, você é nosso e nós somos teu”. Na CPI deles, valeu o escrito.

Transparência tributária mês, o presidente da Corte, ministro Felix Fischer, pediu à Câmara dos Deputados a aprovação da PEC que autoriza a Corte a implantar um mecanismo processual nos moldes do princípio da repercussão geral, que já é aplicado aos recursos enviados ao STF. Segundo esse princípio, quando essa Corte declara que um certo tema tem repercussão geral, os demais tribunais suspendem o envio de recursos semelhantes, até que o plenário julgue o caso. Recentemente, o CNJ encaminhou ao Congresso várias sugestões para reforma do Código de Processo Civil, com o objetivo de reduzir o número de recursos e agilizar o encerramento dos processos. Em 2011, cada um dos 33 ministros do STJ julgou, em média, 6.955 ações. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), em cujo âmbito tramitaram 371 mil ações, a média foi de 6.299 processos por ministro. E, no Tribunal Superior Eleitoral, ela foi de 1.160 processos por ministro. No plano orçamentário, as despesas do Judiciário totalizaram R$ 50,4 bilhões em 2011 – 1,5% a mais do que em 2010. Desse montante, 90% se referem a gastos com pessoal ativo e aposentado, diárias e passagens. Entre os tribunais superiores, que têm 82 magistrados e 6.458 servidores efetivos, requisitados e comissionados, o TST e o STJ gastaram 99,7% e 90% de seu orçamento, respectivamente, com recursos humanos. A Justiça, além de morosa, é cara.

“Queremos todos ouvir o que Valério tem a dizer!” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO E AFINS robelisa1@terra.com.br

“Se Valério ‘cantar’, uns e outros desafinarão...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

“Voltar como deputado federal só pode ser piada” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), SOBRE O MENSALEIRO CONDENADO JOSÉ GENOINO c-sonsim@bol.com.br

ada vez que entra em um cinema, o brasileiro paga 30% de imposto ao governo – e, com o perdão do trocadilho, fica “no escuro” sobre essa incidência. No Brasil, o consumidor não sabe que tributos paga quando vai às compras ou adquire um serviço, pela simples razão de que eles não são discriminados nem na etiqueta de preço nem na nota fiscal. Para ajudar o consumidor a saber qual é a real dimensão da carga tributária do País, tramita no Congresso desde 2007 o Projeto de Lei 1.472, fruto de iniciativa popular, que torna obrigatória a discriminação do peso dos impostos sobre o valor da compra. Apesar do declarado apoio de diversos parlamentares, o projeto, já aprovado no Senado, está parado na Câmara, situação que fere direitos do consumidor previstos na Constituição – no parágrafo 5.º do artigo 150 está escrito que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. O projeto, ao qual foram apensados outros textos semelhantes, resulta de um movimento das associações comerciais de São Paulo, capitaneado pela campanha “Hora de Agir”, cujo objetivo é engajar o consumidor comum na missão de pressionar o governo a reduzir a carga tributária, que supera 35% e é uma das maiores do mundo. Para isso, os idealizado-

res da iniciativa entendem que a transparência é essencial. A expectativa é de que, uma vez ciente do quanto paga de impostos no ato da compra, o consumidor terá ciência do peso dos tributos na formação dos preços, mesmo das compras mais simples – mais de 50% do preço de uma pilha ou da embreagem do carro, por exemplo, é formado por impostos. Nos Estados Unidos e na União Europeia, o imposto que incide sobre os produtos e serviços é discriminado na nota de venda e nas etiquetas de preço. A diferença é que, nesses países, não há a profusão de tributos que aqui são cobrados. Na maior parte dos países incide somente um “imposto sobre o valor agregado”. Parece prosaico, mas os impostos no Brasil são tantos que se discute até a viabilidade técnica de discriminá-los na nota fiscal, cuja área física é, em muitos casos, pequena demais para isso. A intenção, portanto, é mostrar na nota apenas um valor aproximado dos vários impostos. São cobrados três tipos de tributo sobre o consumo: o federal (Imposto sobre Produtos Industrializados), o estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal (Imposto Sobre Serviços). Mas há tributos indiretos, como a Cofins, cobrada pela União, cuja alíquota nominal é de 7,6% sobre o faturamento das empresas. Mas o maior imposto indireto – e o maior entrave para transformar essa miríade de taxas num único tributo

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MEC gasta R$ 262 mi para fazer o Enem

847

Exame Nacional do Ensino Médio tenta se livrar dos erros que acompanham a prova desde 2009 ● “Nada mais justo que o governo brasileiro gastar R$ 45 por inscrito no Enem; isso se traduz em igualdade.” JULIANA AZEVEDO

● “O Ministério da Educação? Fazer um exame sem falhas graves? Isso é impossível!” NATAN SILVA

HÁ 1.192 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Um concurso em que 6 milhões passam por dois dias de exame precisa de muita competência para não haver falhas.” MAIKON RODRIGUES

sobre o valor agregado – é o ICMS, cujas alíquotas variam de 17% a 30% e que está sujeito a decisões estratégicas de cada Estado para atrair investimentos. Além disso, o ICMS é também o tributo mais complexo na formação dos preços. No caso do consumo de energia elétrica, por exemplo, a alíquota nominal é de 25%, mas os Estados aplicam uma alíquota real de 33,3%. É improvável que os Estados aceitem abrir mão de seu poder de tributação e de sua autonomia como entes federativos em nome da uniformização da cobrança. Não há, é claro, nenhum problema em arrecadar impostos – pelo contrário, trata-se de dever do Estado, razão pela qual é louvável que a Receita Federal e as Secretarias Estaduais da Fazenda se esmerem em flagrar sonegadores e sofisticar a cobrança. O problema é quando a carga é sufocante, o dinheiro público é mal administrado – e tal situação só fica explícita quando há transparência tributária. “O Estado brasileiro não pode mais escamotear da população a quantia que lhe tributa cotidianamente”, diz a justificativa do último requerimento para incluir o tema na pauta de votação da Câmara. Ao tomar conhecimento do quanto paga de impostos, o consumidor terá consciência de que também é contribuinte. Nessa condição, ele poderá avaliar melhor se os serviços públicos oferecidos pelo Estado têm qualidade compatível com o imenso volume de recursos arrecadados pelo Fisco.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Falta a opção pela competência O governo decidiu dar prioridade ao crescimento, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustín, tentando justificar, pelo menos em parte, a arrecadação ruim deste ano. O baixo ritmo da produção prejudicou a receita de impostos e contribuições, mas também os incentivos ao setor privado afetaram o recolhimento de tributos. As desonerações, disse o secretário, podem afetar o resultado das contas públicas a curto prazo, mas “são necessárias para construir uma equação fiscal favorável no longo prazo”. Trocando em miúdos: a troca é vantajosa sob todos os aspectos, porque a menor tributação fortalece os negócios, em primeiro lugar, e cria condições, depois, para o governo arrecadar mais. Genericamen-

te, o argumento é sensato e bem conhecido há décadas. Pelo mesmo critério, pode-se admitir um pouco mais de inflação, a curto prazo, para romper a estagnação econômica, e essa manobra também já foi executada várias vezes em muitos países. No Brasil, no entanto, a contrapartida dos incentivos está demorando a aparecer. Aparecerá, segundo o secretário. Fé e esperança podem ser virtudes, mas é difícil, neste caso, acompanhar o otimismo oficial. O governo já concedeu estímulos no ano passado e reforçou-os neste ano. Em 2011 o Produto Interno Bruto cresceu apenas 2,7%. Neste ano, o resultado final será pior que o de 2011 e a expansão poderá ficar abaixo de 2%, segundo a maior parte das projeções divulgadas até agora. Os incentivos foram dirigidos principalmente ao consumo. Quando a insistência nessa política foi criticada, a resposta oficial foi muito simples:

ainda há muito espaço para a expansão do consumo, até porque há uma ampla demanda reprimida e muitas famílias ainda serão incorporadas ao mercado. Tudo isso é verdade, mas o argumento tem sido usado como resposta à pergunta errada. A questão relevante é outra: os consumidores foram às compras, mas a resposta da indústria ficou muito abaixo da demanda. Há algo errado e a Confederação Nacional da Indústria já chamou a atenção para os limites da política oficial. Se essa crítica for correta, as esperanças apontadas pelo secretário do Tesouro serão materializadas apenas em parte. Poderá haver alguma reação da indústria, depois de longa estagnação e de um demorado ajuste de estoques, mas o crescimento será medíocre. Uma expansão de 4% ou 5% no próximo ano, depois de dois anos muito ruins, será apenas suficiente para o setor começar a

sair do atoleiro. Mas uma nova fase de expansão segura dependerá de outros fatores, incluídos novos investimentos tanto privados quanto públicos. Do lado público, as coisas vão mal, embora o governo, como indicam as contas do Tesouro, tenha investido até setembro 23,3% mais que um ano antes. Mas convém examinar os dados com mais atenção. Boa parte dos desembolsos foi de restos a pagar, porque o governo continua incapaz de investir o valor previsto no orçamento de cada ano. Os investimentos em transportes continuam travados, a sucessão de apagões mostra problemas sérios no setor elétrico (sem contar o atraso dos programas de geração) e até a Petrobrás, a mais dinâmica das estatais, enfrenta dificuldades para realizar seus planos. Ao incluir na agenda a desmobilização de ativos no valor de US$ 14,8 bilhões, a empresa es-

cancara, mais uma vez, os danos acumulados em anos de planejamento defeituoso e de gestão submetida a objetivos políticos do governo. Esses fatos podem parecer desconexos, à primeira vista. Tomados em conjunto, no entanto, revelam problemas muito mais graves que aqueles decorrentes de uma crise conjuntural. Isso vale tanto para as dificuldades de uma indústria acossada pelos concorrentes estrangeiros quanto para uma Petrobrás enfraquecida ou para um sistema elétrico de baixa confiabilidade. Nenhum desses problemas se resolve com incentivos fiscais ao consumo ou com políticas de investimento público divorciadas de critérios de eficiência. A opção pelo crescimento, mencionada pelo secretário do Tesouro, só produzirá resultados relevantes e duradouros com base em critérios mais sólidos que aqueles seguidos até agora.

Necessárias, mas lentas

O custo da infraestrutura ruim

e 83 obras de infraestrutura que eliminariam os gargalos de transporte no Nordeste nos próximos cinco anos e reduziriam os custos das empresas, aumentando a competitividade da região e do País, apenas um quarto está contratado. Pior ainda, algumas das que são classificadas como “em andamento” nos relatórios oficiais (o setor público é responsável por 85% das obras contratadas) estão atrasadas ou paradas por problemas diversos. O problema já é grave e, se investimentos não forem feitos com urgência e eficácia, pode gerar gargalos e elevar ainda mais os custos de transporte e logística. “A baixa eficiência de transporte de cargas compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões de competição e qualidade internacionais”, observou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, no lançamento do Projeto Nordeste Competitivo, trabalho que resultou de uma parceria da CNI com as Federações das Indústrias da região. Trata-se de um estudo sobre as necessidades atuais e futuras da região na área de infraestrutura de transportes, baseado na movimentação de cargas para a região e dela para outras partes do País e para o exterior, levando-se em conta a produção atual e a projetada. Parte da infraestrutura atual já está sendo utilizada no limi-

te de sua capacidade ou acima dela. É o que ocorre com dois trechos da Estrada de Ferro Carajás, entre São Luís e Açailândia, no Maranhão, e entre Açailândia e Marabá (PA). Este último tem capacidade para o transporte de 311 mil toneladas por dia, e já opera normalmente com 279 mil toneladas diárias. As projeções para a produção das cargas transportadas pela ferrovia indicam que, em 2020, o total chegará a 877 mil toneladas diárias. Dois portos da região, o de São Luís e o do Recife, já operam além de sua capacidade. Nos próximos anos, outros seis portos do Nordeste chegarão a essa situação e mais dois estarão no limite de sua capacidade. Quanto a rodovias, três já apresentam gargalos. A utilização ultrapassa em até 65% sua capacidade de suportar peso por determinado período, o que resulta em redução de velocidade, congestionamentos e desgate excessivo. Se nada for investido na expansão da malha, outras nove estradas serão utilizadas além do limite em 2020. Foi com base em conclusões como essas, combinadas com o estudo da evolução da produção, do consumo e da movimentação de cargas pela região, que o trabalho da CNI identificou 196 projetos que reduziriam os custos logísticos, melhorariam o fluxo de mercadorias e contribuiriam para aumentar a competitividade do Nordeste. Esses projetos necessitariam, no entanto, de investimentos de R$

Brasil paga muito caro pelas deficiências da infraestrutura de transportes. A mais recente pesquisa da Fundação Dom Cabral sobre o tema mostra que, se o sistema brasileiro de transportes e logística tivesse a eficiência do sistema dos Estados Unidos – país tomado como comparação por causa de suas dimensões, comparáveis às do Brasil –, as empresas economizariam R$ 83,2 bilhões por ano. O valor corresponde, por exemplo, ao orçamento anual do Ministério da Saúde. A instituição responsável pela pesquisa ouviu 126 grandes empresas, responsáveis por cerca de 20% do PIB brasileiro, e constatou que, enquanto o custo logístico nos EUA se limita a 8% do PIB, no Brasil chega a 12% de tudo o que se produz. Obviamente, esse gasto adicional retira competitividade da economia brasileira, além de retardar o crescimento, pois reduz a capacidade de investimento das empresas. As perdas impostas às empresas brasileiras pela ineficiência do sistema de transportes e de logística mostram a urgência da execução do plano para o setor, anunciado em agosto pelo governo. O crescimento sustentável, admitiu o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em entrevista à revista Conjuntura Econômica, exige uma infraestrutura maior, mais moderna, conjugada a um sistema de logística eficiente. É preciso

jathayde@globo.com São Paulo

correndo. Porém em 4/10 foi avisado pelo TJSP de que a liminar fora cassada, como o próprio Estadão noticiou. Isto é, com 72 horas de antecedência ele sabia que continuava impugnado, mas nunca deixou isso claro para seus eleitores, ao contrário, ficou dizendo que era tudo mentira, armação da oposição e outras coisas mais. Portanto, enganou os eleitores. Na verdade, as contas da última administração dele não foram rejeitadas só pela Câmara Municipal, mas também pelo TCE e pelo TSE, que nelas identificaram má-fé e dolo – notem bem: dolo! Por fim, gostaria que o sr. José falasse por ele e pelos eleitores do candidato dele, porque eu sou eleitor em Osasco e não me sinto traído. É bom frisar também que a diferença entre o candidato impugnado e o eleito foi de pouco mais de 10 mil votos, o que não é tão significante num universo de mais de 560 mil eleitores.

Paulo Maluf e a multa

Não vi notícia da quitação por Maluf dos R$ 22 milhões em 31/10, como estipulou a Justiça em última instância. Seria o não pagamento parte do ajuste pelo apoio à candidatura de Haddad? PAULO RUAS pstreets@terra.com.br São Paulo

Em Osasco

A bem da verdade, como é tradição desse jornal, gostaria de esclarecer algumas coisas sobre a carta do leitor sr. José Silva (Brechas na lei, 31/10) quanto à eleição em Osasco. Desde o início o candidato do PSDB estava impugnado pelo TRE, com base na Lei da Ficha Limpa. Por liminar conseguida no Tribunal de Justiça (TJSP), o candidato pôde continuar con-

MARCOS AURÉLIO LOUREIRO marcoslou_ti@yahoo.com.br Osasco

71 bilhões em nove anos, valor excessivo para os cofres públicos e para o setor privado. Por isso, o estudo selecionou 83 obras prioritárias, que custariam R$ 25,8 bilhões. Considerando-se que essas obras permitiriam a redução dos custos logísticos em R$ 5,9 bilhões por ano, teoricamente se poderia dizer que elas seriam “pagas” em menos de cinco anos. Na proposta da CNI, ferrovias e portos absorveriam 90% dos recursos; 9% seriam aplicados em rodovias e 1% em hidrovias. É pequena a parte dos projetos selecionados no estudo que já está contratada, sobretudo pelo governo federal, e algumas obras andam muito lentamente ou estão paradas. A construção da Ferrovia Transnordestina tem problemas no trecho cearense, por causa da negociação de preços entre o governo e a concessionária. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus (BA) e Figueirópolis (TO), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, tem sua execução considerada “preocupante” pelo governo, pois vários trechos estão paralisados. Obras do Porto de Ilhéus, por sua vez, enfrentam a resistência de entidades ambientalistas. “A infraestrutura não está colaborando como poderia, e deveria, para aumentar a competitividade do País”, queixou-se o presidente da Federação das Indústrias da Bahia, José de Freitas Mascarenhas. Pelo andar das obras públicas, a colaboração ainda demora.

“Jilmar Tatto (que, aliás, não tem tato nenhum) disse que o PT já pagou um alto preço... Então, eu pergunto, dePuTado: cadê o dinheiro?” HELCIO SILVEIRA / SÃO PAULO, SOBRE AS NOVAS DENÚNCIAS DO ‘OPERADOR’ DO MENSALÃO heldiasilveira@gmail.com

“Jilmar Tatto chama Marcos Valério de ‘desqualificado’. E os líderes do PT que foram condenados como parceiros dele o que são?” GILBERTO MAGNANI / SÃO PAULO, IDEM gilmagnani@hotmail.com

que, conhecido o problema, o governo passe à ação, e aja com a eficácia exigida pelas necessidades do País. E elas são muitas. Estradas ruins, malha ferroviária insuficiente, baixa competitividade no setor e custos operacionais elevados em portos, entre outros fatores, exigem que as empresas gastem com logística 13% de sua receita, contra 7,5% gastos pelas empresas americanas. Alguns setores são mais prejudicados que outros e gastam bem mais, como a indústria de bens de capital (gastos de 22,7% da receita com logística), construção (20,9%) e mineração (14,6%). Há uma grande diferença no uso das diversas modalidades de transportes no Brasil e nos Estados Unidos. Aqui, é destacada a predominância das rodovias, por onde trafegam praticamente dois terços de toda a carga movimentada no País. Nos EUA, as rodovias respondem por 38% da matriz de transportes. As ferrovias respondem por 19,5% da carga transportada no Brasil, índice que, nos EUA, chega a 28,7%. A parcela do transporte aquaviário é parecida nos dois países. A maior diferença surge no transporte por dutos, que, no Brasil, responde por 3,5% da matriz de transportes e, nos EUA, por 21,5%. A má situação das estradas – retratada no número de acidentes e nas pesquisas feitas anualmente pela Confederação Nacional do Transporte ao longo de quase 100 mil quilômetros de rodovias – eleva os custos de manutenção da frota de caminhões

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PM é morta na frente da filha em São Paulo

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A soldado Marta Umbelina da Silva morreu após ser baleada na porta de casa, na zona norte da capital ● “O governo do Estado precisa agir o mais rápido possível contra essa onda de violência. Absurdo.” MARIA COSTA

● “Até quando assistiremos a homens e mulheres, que dedicaram sua vida à segurança pública, morrerem de maneira covarde?” LAUDIEL JUNIHOR

HÁ 1.193 DIAS

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● “Lamentável. Esses assassinos precisam ser capturados o mais rápido possível.” NEYVA SAMPAIO

e, assim, do custo do transporte, sobretudo o de longa distância, item que mais pesa nas despesas operacionais das empresas. As empresas não se queixam de pagar pedágios, desde que a rodovia esteja em bom estado. Em seguida, as empresas apontam os custos de armazenagem como item importante de suas despesas de transportes e logística. Além do transporte de longa distância, as empresas mencionam como outro grande fator de aumento de custos os problemas de distribuição de seus produtos nos centros urbanos, decorrentes das restrições impostas pelas autoridades municipais das áreas de trânsito e de preservação ambiental. “Da porteira para dentro, a indústria se moderniza e investe”, ressalvou o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Rezende. “Na hora que vai transportar, muitos ganhos são perdidos.” Quando conseguem, as empresas repassam os custos adicionais para os consumidores; caso contrário, são obrigadas a absorvê-los, o que dificulta a modernização e a expansão de suas atividades. A solução apontada pelas empresas é conhecida: expandir a oferta de serviços mais baratos, o que significa ampliação da malha ferroviária, permitir maior integração de diferentes meios de transportes e aumentar a concorrência, para reduzir custos. A disposição do governo de abrir mais espaço para o investimento privado no setor é um bom sinal.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Por que torcer por Obama É claro que nem tudo que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil, ao contrário do que pensava o primeiro embaixador do País em Washington, sob o regime militar, Juracy Magalhães. Mas será bom para o Brasil – e para o mundo – se os americanos reelegerem hoje o presidente democrata Barack Obama. Quanto mais não seja porque a alternativa – a ida à Casa Branca do candidato republicano Mitt Romney – dificilmente deixará de empurrar os EUA a um retrocesso econômico que será sentido nos quatro cantos do globo. Sem falar no ressurgimento do militarismo na política externa, o que se pode antecipar dado o primarismo das posições do desafiante em relações internacionais e a sua dependência dos mesmos gurus neoconservadores que ati-

çaram George W. Bush para a aventura da guerra no Iraque. Uma vitória de Romney de certo será saudada por Israel como o sinal verde de Washington para deter, à bomba, o programa nuclear iraniano. O ex-governador de Massachusetts, onde implantou a reforma do sistema de saúde que inspirou a de Obama, apresentou-se como moderado às prévias da legenda, apenas para guinar à direita, onde se aglomeravam todos os seus rivais, quando, com espantoso atraso, descobriu a pólvora: o fim do centrismo na vida partidária. A radicalização republicana começou com a chamada revolução conservadora de 1968 e foi levada literalmente ao extremo com a hegemonia conquistada pelo movimento Tea Party, com seu horror ao Estado e às políticas sociais, aliado aos ultramontanos religiosos que abominam a extensão dos direitos civis aos homossexuais e pregam a revogação do

direito ao aborto. Passando a fazer coro com os pregadores do privatismo, da tributação leniente com os mais ricos e da amputação do gasto público, Romney invocou ainda a experiência administrativa e a condição de empresário bem-sucedido do setor financeiro para arrebatar a candidatura. Indicado, tratou de abrandar a sua defesa de uma política econômica darwinista que, levada à prática, mergulhará os EUA numa crise talvez ainda pior do que a de 2008. Mas o verdadeiro Romney se deu a conhecer em um reservado jantar de arrecadação de fundos a US$ 50 mil por cabeça, ainda em maio. Ali confessou que não se importava com 47% dos concidadãos que, segundo ele, não pagam Imposto de Renda e vivem do Estado. De seu lado, o Obama da Casa Branca pouco conserva do candidato que galvanizou a América e o mundo com sua trajetória, carisma e visão de mudança. Na realidade, Washington é

que mudou Obama – e não o contrário. Ainda assim ele vem resgatando o país da recessão. Embora a taxa de desemprego continue a flertar com a marca de 8%, a economia nacional começou a se recuperar já no quinto mês da administração democrata e, desde então, só não cresceu mais do que a alemã, entre os país ricos. Obama é criticado por não ter feito mais. Como se fosse pouco implementar um pacote de estímulo econômico da ordem de US$ 830 bilhões, prevenir o desmanche da indústria automobilística, criar e conservar 2,5 milhões de postos de trabalho, reduzir o déficit público de 13,3% para 8,7% do PIB, aprovar um histórico plano de saúde para um país com 48,6 milhões de habitantes sem seguro médico-hospitalar e acabar com a guerra no Iraque. E isso diante de uma oposição feroz a ponto de o líder republicano na Câmara dos Representantes, John Andrew

‘Refis da Crise’, de novo?

Estudante guiado

e chegou a ser montada, fracassou inteiramente a estratégia do governo para barrar, na Câmara dos Deputados, a emenda que permite a reabertura do prazo para os contribuintes aderirem ao mais recente plano de renegociação de dívidas tributárias em condições excepcionais, conhecido como “Refis da Crise”. Na primeira votação em plenário na volta dos deputados a Brasília depois das eleições municipais, a Câmara, contrariando a orientação do governo à sua base, aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) n.º 574, que, entre outras providências, dá novo prazo para contribuintes em atraso aderirem ao programa especial de renegociação da dívida. Originalmente, a MP 574 estabelecia medidas para estimular os governos estaduais e do Distrito Federal e as prefeituras, bem como suas autarquias e fundações, a regularizar os recolhimentos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Por meio de uma emenda habilmente inserida pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e aprovada pela Câmara, o projeto de conversão estende de 28 de setembro de 2012 para 31 de janeiro de 2013 o prazo para os contribuintes em atraso aderirem ao chamado “Refis da Crise”. Esse programa foi instituído em caráter excepcional por

meio de uma medida provisória, posteriormente convertida na Lei 11.941, de 2009, e permitiu o parcelamento das dívidas tributárias, com o objetivo de dar fôlego financeiro às empresas afetadas pela crise internacional iniciada no ano anterior. Na época, as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008 puderam ser parceladas em até 180 meses. Como noticiou o Estado, a presidente Dilma Rousseff havia instruído a ministra de RelaçõesInstitucionais,IdeliSalvatti, responsável pela articulação do governo no Congresso, a evitar a aprovação da emenda de Mabel, pois o governo não aceitaria a reabertura do programa de renegociação de dívidas tributárias. Depois de vários planos como o “Refis da Crise”, criados pelogoverno Lula para quecontribuintesematrasorenegociassem seus débitos em condições altamente vantajosas, o governo Dilma deu sinais de não querer repetir essa prática. Ela distorce a competição e pune os contribuintesque aduras penas recolheram pontualmente todos os tributos devidos, pois assegura aos maus pagadores grandes vantagens sobre aquelesquequitamseuscompromissos em dia. Sucessivos programas de renegociação da dívida tributária acabaram dando aos maus contribuintes a certeza de que não pagar impostos é vantajoso, pois, de tempos em tempos, um novoprogramapermite renegociar o débito com descontos de

epois de três edições marcadas por inépcia gerencial e trapalhadas administrativas, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste fim de semana, em 1.615 cidades, transcorreram sem falhas graves. Foi a primeira vez, desde que o Enem foi transformado em vestibular unificado das universidades federais, que não houve erros de impressão no caderno de perguntas e vazamento de questões. Inscreveram-se no Enem 5,7 milhões de estudantes, mas só 4,17 milhões fizeram as provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, aplicadas no sábado; e de redação, linguagem e matemática, aplicadas no domingo. A taxa de abstenção de 27,9% foi quase a mesma do Enem de 2011, que ficou em 27,6%. Com 2,1 milhões de participantes, o Sudeste mais uma vez liderou as inscrições no Enem, seguido pelas Regiões Nordeste e Sul, com 1,8 milhão e 732 mil candidatos, respectivamente. Dos 5,7 milhões de inscritos, apenas 1,7 milhão pagou a taxa de R$ 35 cobrada pelo MEC – 4 milhões foram dispensados, por terem alegado falta de recursos. A maior surpresa do Enem deste ano foi o tema da prova de redação. Tanto os candidatos quanto os professores de escolas e cursinhos esperavam temas como aumento da violência urbana, mudanças políticas e o novo Código Florestal, apro-

das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) jstarosta@acaoenge.com.br São Paulo

plo, o governador Geraldo Alckmin zerou o ICMS para a aquisição de equipamentos para a cogeração de energia nas usinas, além de possibilitar o resgate integral dos créditos de ICMS para bens de capital adquiridos no Estado pelo setor sucroenergético. Mas é necessário que o governo federal faça a sua parte. A União precisa estabelecer urgentemente uma política de leilões regionais e por fontes. Não se pode desprezar a vocação dos Estados, como vem sendo feito hoje em dia, com a realização de um leilão único.

Energias renováveis

Parabéns aos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo pelo caderno especial Energia e Economia Verde, publicado na edição de ontem. O uso de fontes alternativas de energia é fundamental para o crescimento sustentável do País. Nessa direção, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia, aprovou o Plano Paulista de Energia, que prevê elevar para 69% a participação das energias renováveis na matriz energética do Estado até 2020. Vale lembrar que atualmente as energias renováveis respondem por 55% da matriz paulista, ante 44,8% da brasileira e apenas 13,8% da mundial. Para atingir esse ousado objetivo estamos trabalhando firmemente em diversas frentes. Para incentivar o uso da biomassa, por exem-

JOSÉ ANÍBAL, secretário de Energia de São Paulo guilherme.bourroul@cdn.com.br São Paulo

juros e multas, entre outros benefícios, e regularizar sua situação perante o Fisco. Na prática, logo após a regularização de sua situação fiscal, a maior parte dos contribuintes que aderem a esses programas deixa de pagar as parcelas da dívida renegociada. No caso do “Refis da Crise”, dos 577 mil que aderiram a ele, 365 mil já o haviam abandonado em julho deste ano. Alegando que a desistência se deveu em boa medida à desaceleração da economia, empresários e parlamentares vinham insistindo na reabertura do “Refis daCrise”.Háprojetosnessesentido tramitando na Câmara e no Senado.OdeputadoSandroMabel foi habilidoso ao permitir a reabertura do prazo para a adesão ao programa por meio de uma emenda que está no meio de um artigo importante da MP original, o que dificulta a operação para barrar seus efeitos. A presidente não poderá vetar o artigo, pois isso retiraria do texto original uma de suas principais finalidades. Talvez por isso o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, mesmo criticando duramente a emenda de Mabel – “estamos sangrando os cofrespúblicos para socorrer os maus pagadores”, disse –, tenha evitado falar em veto. O governo conta com a possibilidade de derrubar a emenda no Senado, onde a MP terá de ser votada até a próxima sexta-feira, para não perder a validade. Mas, para isso, sua base terá de atuar de maneira mais competente do que na Câmara.

“Tudo certo com o Enem 2012. O problema era o Haddad mesmo...” VICTOR GERMANO PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE OS FIASCOS NA GESTÃO ANTERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO victorgermano@uol.com.br

“São Paulo vai ser cobaia do PT?” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE O ANUNCIADO TESTE, NA CAPITAL PAULISTA, DE PLANOS PARA A NOVA CLASSE MÉDIA luigiapvercesi@gmail.com

Boehner, ter dito em 2010 que a prioridade absoluta da legenda era assegurar que Obama fosse presidente de um mandato só. Podia ter acrescentado, como tantos de seus correligionários tentando disfarçar o racismo, que esse presidente “nasceu no Quênia”, é “muçulmano enrustido”, “socialista convicto” e “não compartilha dos valores americanos”. Quem prevalecerá hoje? Obama vence Romney na média das pesquisas sobre o colegiado de 538 delegados que afinal elegem os presidentes americanos. O democrata tem 201 votos firmes, ante os 191 de Romney. Os 146 duvidosos concentram-se em 11 dos 50 Estados cuja preferência varia de eleição para eleição. Naqueles, Obama está na dianteira em 9, incluindo Ohio, que desde 1964 “acerta” o vencedor. Mas as diferenças são estreitas – e, em muitas partes, os republicanos devem jogar bruto na boca de urna.

vado pelo Congresso em setembro. Mas, tomando por base um texto com informações sobre haitianos que chegam ao País pelo Acre e bolivianos que trabalham nas grandes cidades brasileiras, o tema proposto foi “Movimento imigratório para o Brasil no século 21”, o que deve acarretar muitas notas baixas nessa prova, segundo especialistas em ensino médio. “O tema ficou fora do eixo da maioria dos estudantes e, além disso, não houve informações precisas sobre se há, de fato, um processo migratório”, diz o professor Rogério Chociay, da Unesp, depois de lembrar que os alunos acabaram ficando excessivamente dependentes dos textos de apoio. “O inesperado pode ter causado insegurança e feito com que as pessoas não conseguissem construir uma argumentação consistente”, diz Caroline Andrade, professora do Cursinho da Poli. Mas houve docentes que apoiaram a escolha do tema da redação, argumentando que, apesar de ter causado surpresa, não fugiu à tradição do Enem, de valorizar as chamadas “questões sociais”. Mas, como esses temas são muito abertos e permitem as mais variadas ilações, os organizadores da prova lembraram aos candidatos, no Guia do Participante – a redação do Enem 2012, que eles são obrigados a “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. A finalidade de uma prova de redação não é avaliar a opinião

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Enem: mãe denuncia aluna que queria ‘cola’

1.900

Candidata pediu ajuda por celular, mas mulher foi ao local de prova, em Sorocaba, e contou aos fiscais ● “Educar é isso, e não como fazem alguns pais, que passam a mão na cabeça e depois exigem respeito.” MARTA OLIVEIRA

● “Parabéns a essa mãe! Se todos déssemos os limites e as diretrizes necessárias, a vida estaria bem mais simples.”

Cumprimentos

KARIM XAVIER DA SILVA

Parabéns pela iniciativa conjunta e pelas excelentes matérias, atuais e abrangentes. Sucesso! SERGIO HOLL LARA jrmholl.idt@terra.com.br Indaiatuba

HÁ 1.194 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Certa! Se não consegue ser honesta numa prova, como será em outras coisas? Depois reclamam da nossa situação política.” PRISCILA E. ANDERSON

dos alunos sobre um determinado tema, mas avaliar se ele é capaz de sustentar essa opinião de modo coerente e organizado, e em português correto. Apesar da ênfase sobre os direitos humanos constar há anos do Guia do Participante, na prática ela não é uma forma de orientação dos candidatos. É, isto sim, uma estratégia esperta e sutil de induzi-los a fazer correlações “politicamente corretas”, a repetir conhecidos jargões ideológicos e a endossar opiniões de dirigentes governamentais. Desde a ascensão do PT ao Palácio do Planalto, o governo já defendeu a adoção de mecanismosde“controlesocial” dos meios de comunicação, propôsacriaçãodeumaagênciadestinada a monitorar a produção deaudiovisualelançouum polêmicoPlanoNacional deDireitos Humanos (PNDH3), por meio do qual tentou impor a visão de setores radicais do PT e de alguns movimentos sociais sobre assuntoscontroversos,comoreforma agrária e relativização do direito à propriedade privada. Quando o Guia do Participantedá aentender que anão valorização dos direitos humanos tira pontosdaprova,eleinibeareflexão isenta dos candidatos. Com o receio de que um corretor alinhado com as teses do PT dê zero à redação, os estudantes não têm outra saída a não ser repetir a cartilha ideológica do PNDH3, o que converte o Enem – antes um simples mecanismo de avaliação do ensino médio – em instrumento de proselitismo e doutrinamento.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Adeus à meta fiscal de 2012 O governo desistiu, como se previa, de alcançar o superávit primário de R$ 139,8 bilhões estimados para o setor público em 2012, segundo disse ao Estado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A arrecadação decepcionante havia evidenciado, nos últimos meses, as dificuldades para cumprir a meta fiscal. O superávit primário é a economia destinada ao pagamento dos juros e, quando possível, da amortização da dívida pública. É um componente essencial do tripé adotado a partir do fim dos anos 90 como base da política econômica. Os outros dois são a meta de inflação e o câmbio flutuante. O compromisso com o tripé está mantido, segundo o ministro. O governo, argumentou, apenas se valerá, neste ano, de uma possibilidade pre-

vista na lei orçamentária para situações especiais. Renunciará à meta cheia de superávit primário e cobrirá a diferença com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse discurso é plenamente compatível com as normas orçamentárias. Além disso, problemas de financiamento são previsíveis em tempos de crise econômica. Vista em detalhes, no entanto, a política oficial é muito menos defensável. O ministro da Fazenda atribuiu a perda de arrecadação ao baixo nível de atividade, aos estímulos tributários concedidos a alguns setores e à piora das contas públicas estaduais e municipais. Os estímulos são um custo importante para o Tesouro, mas em geral se justificam por seus bons efeitos. Facilitam a reativação da economia a curto prazo e resultam em mais arrecadação a médio prazo. Aqui surge o primeiro detalhe discutível: os incentivos foram dirigi-

dos muito mais ao consumo do que à produção e seus benefícios ficaram confinados em alguns segmentos da indústria, como o automobilístico. Isso explica a prolongada estagnação do setor industrial, com forte impacto negativo na arrecadação. Por um erro de diagnóstico, os estímulos foram mal dirigidos e seus efeitos foram menores do que os pretendidos. Um segundo ponto importante é a concepção de política anticrise adotada pelo governo brasileiro. É bem diferente daquela encontrada em países governados com critérios de longo prazo. Nestes, a administração pública segue o padrão fiscal contracíclico. A ideia é mais simples do que o nome. O Estado economiza nos tempos bons, por meio de austeridade na gestão de receitas e despesas, e acumula reservas para afrouxar a política em tempos ruins. Quando a economia fraqueja, o se-

tor público tem condições de aumentar seus gastos e de aliviar a tributação sem comprometer a saúde fiscal de longo prazo. O melhor exemplo na América do Sul é o regime fiscal chileno, adotado há muitos anos. No Brasil, os costumes são bem diferentes. O governo arrecada muito durante a maior parte do tempo e também gasta bem mais que o razoável, desperdiçando recursos numa gestão ineficiente. Além disso, aumenta constantemente as despesas incomprimíveis, tornando o orçamento cada vez mais rígido. Adota metas de superávit primário, mas apenas em valor suficiente para cobrir uma parte do serviço da dívida. A norma é fechar cada exercício com algum déficit nominal (o resultado geral de todas as receitas e despesas primárias e financeiras). As consequências são facilmente previsíveis. Além de gastar com ineficiência nas fases de prosperidade, in-

vestindo muito menos que o necessário, o governo diminui a sua própria liberdade de ação, pelo engessamento progressivo de suas contas. Não faz reservas para os tempos ruins. Quando a economia entra em crise e a produção perde vigor, as escolhas são muito limitadas. À perda normal de arrecadação, consequência natural da crise, somam-se os incentivos temporários, nem sempre bem concebidos. Não havendo reservas para queimar, resta apenas a deterioração das contas públicas. O governo, disse o ministro, reduzirá a meta de superávit primário e tentará preservar os investimentos. Seria mais fácil levar a sério essa parte do discurso, se pelo menos o investimento fosse realizado com eficiência. Não é o caso. Neste ano, como ocorre há muito tempo, o Tesouro investirá muito menos do que poderia, muito mais por falta de competência do que de dinheiro.

Não há recursos para as cotas

Ameaças ao setor elétrico

uando o governo divulgou o decreto e a portaria que regulamentam a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas em universidades federais a estudantes oriundos da rede pública de ensino médio e a estudantes pobres, pretos, pardos e indígenas, alguns reitores reclamaram que não dispunham de recursos suficientes para custear as aulas de reforço, oferecer cursos de nivelamento e oferecer moradia e alimentação para os cotistas. O mais veemente foi o reitor Roberto Salles, da Universidade Federal Fluminense. Ele reclamou da insuficiência de verbas do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e afirmou que, se o governo não garantir auxílio financeiro, muitos cotistas não conseguirão concluir os cursos. Só o aumento das verbas evitará evasões, afirmou. “O problema é dramático. Precisamos fazer com que o estudante continue na universidade e se forme”, diz a pró-reitora de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Angela Rocha. Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota afirmando que os recursos do Pnaes quadruplicaram, entre 2008 e 2012, e informando que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) “viabilizou” a construção de moradias e restaurantes universitários nas instituições mantidas pela União.

e é elogiável o objetivo anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff de reduzir de 16,2% a 28% a conta de luz dos consumidores residenciais e industriais a partir do próximo ano, os meios usados pelo governo para atingi-lo podem torná-lo inviável. O valor da indenização que o governo pagará por 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia para permitir a renovação antecipada das concessões que vencerão entre 2015 e 2017 foi considerado insuficiente pelas empresas. E a tarifa máxima que as geradoras poderão cobrar pela energia depois da renovação da concessão ameaça a sobrevivência financeira das usinas, pois lhes imporá perda de receita de até 70%. A questão da renovação das concessões que vencem nos próximos anos vinha se arrastando há muito tempo. Em setembro, finalmente, o governo anunciou que renovaria essas concessões pelo prazo de 30 anos, e deu prazo até 15 de agosto para as empresas manifestarem a intenção de renová-las, mesmo sem conhecer as condições financeiras da nova concessão, que só foram anunciadas na quinta-feira passada. Dos 123 contratos de concessão de usinas que vencerão nos próximos anos, 81 foram habilitados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia para a renovação. Das usinas

Desconstrução?!

Desconstrução da “farsa do mensalão” é, para José Dirceu, o primeiro item da ordem do dia das suas prioridades e do seu PT. Pretensiosa ambição. Quem ele vai tentar convencer? Certamente não serão os ministros do STF. PEDRO LUÍS DE C. VERGUEIRO pedrover@matrix.com.br São Paulo

Quadrilha

O que o Brasil inteiro já sabia agora é real: o STF condenou a cúpula do PT por formação de quadrilha. Quer dizer, então, que fomos governados por uma quadrilha! CARLOS R. GOMES FERNANDES crgfernandes@uol.com.br Ourinhos

Medo da imprensa livre

José Dirceu não vê a hora de silen-

Duas semanas depois do início dessa polêmica, os integrantes do Fórum Nacional de PróReitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) fizeram as contas e divulgaram o volume de recursos de que precisam para implementar a Lei de Cotas, como quer o Palácio do Planalto. Segundo eles, as universidades federais precisarão de pelo menos R$ 2 bilhões para arcar com os gastos de transporte, alimentação, moradia e assistência pedagógica dos cotistas que ingressarão em 2013. Esse valor é quase quatro vezes superior aos recursos previstos para o Pnaes para o próximo ano. “Os recursos atuais de assistência estudantil são insuficientes. Não conseguimos atender à demanda de 44% dos estudantes das universidades federais que são das classes C, D e E”, afirma o coordenador do Fonaprace, Ronaldo Barros. “Questões sobre bolsas, transporte, residência estudantil e necessidades de novos restaurantes universitários têm impacto nas contas da universidade”, diz o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Ceará. Isso mostra que eram os reitores – e não os burocratas do MEC – que estavam com a razão, na polêmica em torno das verbas necessárias para a implantação da Lei de Cotas. Nos debates do Fonaprace, o reitor da Universidade Federal do Ceará fez uma observação importante. Segundo ele, quando as autoridades educacionais começaram a pressionar os diri-

ciar a imprensa. Por quê? Se eles não devessem, não teriam tanto medo da imprensa livre. No dia em que a imprensa for forçada a calar a boca, nós estaremos fritos. É isso que Dirceu quer?

gentes das universidades federais para implantar a Lei de Cotas já no vestibular de 2013, alguns reitores reagiram com sensatez, afirmando que essa lei foi sancionada pela presidente Dilma depois de definido o orçamento do Pnaes para o próximo ano. Apesar da advertência, dizem os pró-reitores de assuntos comunitários, o Palácio do Planalto continuou exigindo a implantação da Lei de Cotas nos próximos vestibulares, ao mesmo tempo que continuou garantindo que as verbas do Pnaes serão suficientes para atender às necessidades das universidades. Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e especialista em gestão e avaliação educacional, Ocimar Munhoz Alavarse lançou um alerta após a divulgação dos cálculos do Fonaprace sobre o montante de recursos de que as instituições federais de ensino superior necessitam para implantar a Lei de Cotas. “A cada ano teremos um contingente maior de alunos cotistas, o que pode tornar complexo esse problema de assistência estudantil, que não vem de hoje.” Nos três últimos anos, os vestibulares das universidades federais foram prejudicados pelas trapalhadas no Enem. Agora, o processo seletivo será prejudicado pela pressa com que o governo, pensando nas eleições municipais, quis aplicar uma lei demagógica. É desse modo que a educação tem sido gerida.

“Está chegando llá... Ou alguém duvidava?”

habilitadas, apenas 15 receberão indenização por ativos ainda não amortizados, no valor de R$ 7,07 bilhões. De acordo com critérios da Aneel, que estão sendo fortemente criticados pelos empresários, as demais 61 já tiveram todos os seus investimentos amortizados. As empresas de transmissão terão direito à indenização de R$ 12,96 bilhões. Para chegar a esses valores, o governo fez uma conta de chegar. Havia anunciado anteriormente que as indenizações seriam cobertas com a utilização do saldo da Reserva Global de Reversão, um encargo que incide desde 1957 nas contas de luz pagas por todos os consumidores. O saldo é de aproximadamente R$ 21 bilhões. As indenizações somam R$ 20,3 bilhões, o que significa que não haverá necessidade de utilizar recursos adicionais do Tesouro. Mais drástica foi a redução das tarifas para as empresas que aceitarem a renovação das concessões nas condições impostas pelo governo. Como mostrou o Estado (3/11), os produtores de energia elétrica terão de aceitar a tarifa média de R$ 9 por Megawatt/hora (MWh). Esse valor inclui o custo de operação e manutenção da usina e a remuneração do produtor. Com a tributação e outras taxas, chega a R$ 27 o MWh. Há oito anos, no primeiro leilão de energia velha (produzida por usina já amortizada), os valores variaram de R$ 57 a R$ 86 o MWh. As empresas – estatais ou privadas – têm custos operacio-

TEMA DO DIA

MIGUEL RIZZO miguel.rizzo@terra.com.br São Paulo

“In juris veritas: Valerio locuta causa finita”

Estátua

GEERT J. PRANGE / PARANAGUÁ (PR), IDEM prange@sul.com.br

Alckmin e ministro da Justiça definem plano

Depois das declarações de Roberto Jefferson, que trouxe à tona os podres da República petista, comandada inicialmente no ABC paulista e posteriormente dos porões do Palácio do Planalto pelo “desqualificado” Dirceu, os brasileiros deveriam cotizar-se para erguer uma estátua, na frente do desmoralizado Congresso Nacional, em homenagem ao delator, que, mesmo não sendo flor que se cheire, por linhas tortas prestou um grande serviço ao País. HUMBERTO DE L. FREIRE FILHO hlffilho@gmail.com São Paulo

“Desconstruir na Justiça a farsa do mensalão. A ideia é essa?” OMAR EL SEOUD / SÃO PAULO, IDEM elseoud@iq.usp.br

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR

GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALÃO daniguto@uol.com.br

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1063

Acordo firmado ontem prevê ações em conjunto para reduzir a escalada de violência em SP ● “Para que o pacto seja bem-sucedido, é preciso retomar o controle sobre áreas que foram cercadas por criminosos.” JOÃO DANIEL ALVES

● “Finalmente o governo estadual aceitou a ajuda oferecida pelo poder federal, para o bem de todos. ” FRANCISCO SOUSA

HÁ 1.195 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Infelizmente, muitas pessoas tiveram que morrer para que este acordo fosse firmado.” PRISCILA ANDRADE

nais que precisam cobrir e necessitam do lucro para remunerar seus acionistas e de resultados suficientes para realizar investimentos. Forçar baixa tão brutal de tarifas, por decisão administrativa inspirada apenas em cálculos políticos e não financeiros, resulta em prejuízos contínuos e crescentes, que batem no Tesouro Nacional, no caso das estatais, e empurram a empresa privada para a insolvência. Isso afasta o capital privado de um setor no qual o Estado brasileiro não tem condições de investir no volume e na velocidade exigidos para evitar crises ou a ocorrência cada vez mais frequente de apagões. Sob a bandeira politicamente vantajosa da redução da tarifa para o consumidor, o governo impõe às empresas condições financeiras que podem se tornar insuportáveis, como temem os investidores – temor que fez despencar a cotação das ações das empresas do setor na Bolsa. A redução da tarifa sem comprometer as operações do setor será alcançada com a redução substancial da pesada tributação da energia, sobretudo da incidência do ICMS. Mas isso exige difíceis negociações com os governos estaduais, que o governo Dilma não teve até agora a coragem de iniciar. A soluções realistas, o governo petista certamente preferirá impor pesadas perdas à sua controlada Eletrobrás, para utilizála como exemplo e, assim, tentar forçar as demais concessionárias a se render à sua política.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Vitória apertada Uma nação bem mais dividida do que aquela que o consagrou há quatro anos manteve na Casa Branca o presidente Barack Obama, rejeitando a plataforma do candidato republicano Mitt Romney de cortes de impostos e dos gastos sociais – menos Estado, em suma –, para reanimar a economia e conter o déficit público. Mesmo a maioria dos insatisfeitos com os modestos progressos obtidos por Obama no combate à mais severa recessão desde a Grande Depressão dos anos 1930, que surgiu pouco antes de sua primeira vitória, parece ter preferido o certo ao perigoso. Grosso modo, a densidade dessa maioria variou conforme a posição dos seus membros na escala social. Quanto mais pobre, vulnerável e inseguro o eleitor que enfrentou

horas de fila nos postos de votação, maior foi a sua propensão para barrar o acesso ao governo de um representante acabado do “poder do dinheiro”. Não hão de ter sido poucos, a propósito, os que se sentiram pessoalmente ofendidos ao saber que Romney havia dito que 47% da população vivia à custa do governo – e foram ao revide. Ao voto dos have not somou-se o dos hispânicos, como se designam nos EUA os habitantes de origem latino-americana, com uma presença sem paralelo na história das eleições presidenciais do país. Romney revoltou esse contingente cada vez mais ativo na vida nacional, ao lado dos asiáticos, ao defender na campanha a “autodeportação” dos imigrantes ilegais. Os números apertados da disputa na Flórida deixaram patente a repulsa dos latinos à ameaça a muitos dos seus – nesse país construído por forasteiros e em plena aceleração da

diversidade demográfica. Além disso, parte ponderável do eleitorado feminino bisou o apoio dado a Obama em 2008, enquanto aumentou o apoio da sociedade à nova agenda de liberdades civis, a que os conservadores têm horror, com o casamento gay, o direito ao aborto que procuram bloquear, a separação entre ciência e religião, e desta do Estado. A coalizão social obamista incluiu ainda os muitos para os quais a nova lei da saúde, que os republicanos pretendiam derrogar, representa um avanço histórico – o que, de fato, é. Com tantos eleitores com tantos motivos para reeleger o presidente, apesar do desmanche do seu mito, era de esperar, talvez, que ele tivesse nas urnas um desempenho, se não à altura do pleito anterior, pelo menos que não o apequenasse. Não foi o que aconteceu: o conservantismo é uma força na América profunda. Embora não se saiba quando serão co-

nhecidos – e pacificados – os números finais da disputa direta pela Casa Branca, tudo indica que Obama terá sobre Romney uma vantagem nitidamente mais modesta do que os 7 pontos porcentuais com que deixou John McCain para trás em 2008. Em votos, a diferença foi de 9,5 milhões, em 130 milhões depositados. Já agora, na média das últimas pesquisas antes do 6 de novembro, Obama vencia por menos de 1 ponto. As projeções de ontem, apresentadas com compreensível cautela, sugeriam que a vantagem poderá alcançar 2,5 pontos, mas dificilmente irá além. Obama saiu-se um tanto melhor do que o oponente em quase todos os Estados-pêndulo, disputados voto a voto. Foi o que bastou, nesse restritivo modelo eleitoral, para ele conquistar a maioria dos 538 delegados que, afinal, escolhem o presidente. De qualquer modo, Obama não voltará a ter os 365 “votos eleitorais” de

2008, ao passo que Romney superará os 173 de McCain. E, como se previa, os republicanos mantiveram na Câmara dos Representantes a maioria tomada aos democratas nas eleições de meio de mandato de 2010; em compensação, estes consolidaram o seu domínio no Senado. O que interessa é que os republicanos parecem tão refratários ao diálogo com Obama como estiveram ao longo do período presidencial que, rancorosamente, se empenharam em manietar. A vantagem de Obama, a curto prazo, é ser esse um Congresso em fim de mandato. É improvável que a atual oposição se negue a um acordo que impeça os EUA de cair no “abismo fiscal”. É o que ocorrerá se não for desativado a tempo o pacote de US$ 600 bilhões em cortes de gastos e aumento de impostos, a entrar em vigor em janeiro. A partir daí Obama terá de provar, como disse, já reeleito, que “o melhor ainda está por vir”.

A greve da magistratura

O acordo entre Estado e União

uízes federais e trabalhistas de todo o País não trabalharam ontem e continuarão parados hoje, para protestar contra a situação salarial da categoria e reivindicar um reajuste de 28,86%. Como o acesso aos tribunais é uma garantia fundamental e a magistratura não pode fazer greve, sob pena de violar liberdades públicas asseguradas pela Constituição, os juízes federais e trabalhistas classificaram a suspensão de suas atividades por 48 horas como “dias de mobilização”. Em novembro de 2011, as duas corporações fizeram uma paralisação de um dia. Só a Justiça do Trabalho teve de remarcar 20 mil audiências. Além de suspender suas atividades, os juízes federais e trabalhistas decidiram boicotar a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até o próximo dia 14. Essa é uma das mais importantes iniciativas que o CNJ vem tomando desde sua instalação, em 2006, para descongestionar a primeira e a segunda instâncias do Poder Judiciário. O evento do ano passado contou com a participação de 53 tribunais e, das 339 mil audiências de conciliação realizadas, 164 mil resultaram em acordos homologados pela Justiça, no valor total de R$ 1,1 bilhão. As seccionais da OAB alegaram que o protesto das magistraturas federal e trabalhista é inconstitucional, além de con-

tom solene em que foram anunciadas pelo governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, as medidas destinadas a conter a onda de violência em São Paulo, resultado de um esforço de cooperação entre o Estado e a União, não deve levar a opinião pública a exagerar sua importância. Além de não trazerem grande novidade, as mais relevantes já poderiam e deveriam ter sido adotadas há muito tempo, como mostra o exemplo de outros Estados – e seu alcance é limitado, pelo menos a curto prazo. Mas antes isso do que nada. Trata-se do ensaio de um entendimento para enfrentar problema da maior gravidade, por cima de diferenças partidárias, que, se persistir – só o tempo dirá se isso ocorrerá ou não –, pode até produzir bons frutos. Agiu certo o governo paulista ao não aceitar a oferta da Secretaria Nacional de Segurança Pública de enviar efetivos do Exército e da Força Nacional para ocupar favelas como a de Paraisópolis, onde se refugiam os bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC), responsáveis pela onda de violência que atemoriza a população e tem como um de seus principais alvos a própria polícia. Desde o começo do ano, mais de 90 policiais militares já foram assassinados. Além de essa oferta ter – ou poder assim ser vista – uma conotação política,

víduo. Há etapas intermediárias, que vão do arrependimento à aceitação do castigo. Dos integrantes do chamado núcleo político do mensalão, só vemos algum tipo de arrependimento em Marcos Valério, que mudou sua rotina e atualmente passa a maior parte do tempo com a família. Todos os outros, em especial o “capitão do time”, José Dirceu, ainda perambulam por aí destilando arrogância, prepotência, truculência e insubordinação às leis do País. Estarão eles a contar com o indulto de Dilma Rousseff ou simplesmente serão casos irrecuperáveis de políticos corruptos?

denável, no plano ético, por “causar prejuízo à população em véspera de Natal”. Para os dirigentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, inconstitucional é o tratamento salarial que estaria sendo dado aos 5,5 mil integrantes das duas corporações. “A independência da magistratura passa por uma remuneração condigna, prevista pela Constituição”, diz o presidente da Ajufe, Nino Toldo. “A Constituição garantiu a irredutibilidade dos salários e não o fez por acaso. O objetivo era garantir a estabilidade dos vencimentos. Não é possível continuar nessa situação”, afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, pedindo a reposição das perdas inflacionárias e alegando que 50% dos juízes trabalhistas estariam “vivendo com créditos consignados”. Além de reivindicar reajuste salarial, os juízes federais e trabalhistas reclamam da ausência de progressão funcional na carreira e pleiteiam a criação de um Adicional por Tempo de Serviço. Segundo eles, a distância entre os salários de quem ingressou na magistratura e de quem está se aposentando é muito pequena. “A desvalorização da carreira é preocupante. Os juízes não podem ter outra fonte de renda, a não ser um cargo de professor. Ao contrário de outros servidores públicos, os magistrados não têm direito a compensações”, diz o presidente da Ajufe, lembran-

Regulação da mídia

Dirceu pode se expressar livremente, como ao defender a regulação da mídia como prioridade do PT em 2013. Mas, porquanto cometeu vários crimes e por isso está condenado pelo STF, deve fazê-lo da cadeia, que é o seu lugar! SAULO VIEIRA TORTELLI saulo_tortelli@msn.com São Paulo

Imprensa livre

Se diminuírem alguns anos de Marcos Valério, por que não acrescentá-los a José Dirceu?

Um partido que teve parte de suas lideranças históricas condenada por corrupção e outras ilicitudes, vendo-se na iminência de mais algumas de suas figuras exponenciais serem chamadas a prestar esclarecimentos à Justiça, haverá sempre de tentar jogar para debaixo do tapete tais detritos, no caso, cerceando a imprensa...

ROBERT HALLER robelisa1@terra.com.br São Paulo

CAIO AUGUSTO BASTOS LUCCHESI cblucchesi@yahoo.com.br São Paulo

JULIUS BOROS Cotia

Redução de pena

do que os dirigentes do Poder Executivo recebem compensações indiretas para aumentar seus vencimentos, integrando conselho de empresas estatais. Durante o processo de elaboração do orçamento, o governo reservou recursos para conceder o reajuste de 15,8% a todo o funcionalismo federal, durante os próximos três anos. Os juízes protestam, lembrando o princípio da autonomia financeira do Judiciário, criticando as prerrogativas do Executivo em matéria orçamentária e acusando os responsáveis pelo Orçamento da União de minar “uma política adequada de valorização” da magistratura federal e trabalhista. Eles também acusaram o Executivo de não ter encaminhado ao Congresso a proposta salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011 e de criar dificuldades para o pagamento de créditos e benefícios funcionais da magistratura federal e trabalhista. As pretensões e reclamações das duas corporações, contudo, não são procedentes. Como já lembraram os técnicos do Ministério do Planejamento, os tribunais já pagam os maiores salários do funcionalismo público. Além disso, o CNJ divulgou estudo mostrando que o Judiciário é uma instituição inchada, com um quadro de pessoal maior do que o necessário. Por fim, os juízes se esquecem de que, apesar de os Poderes serem independentes, o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo.

“Disfarçar o mensalão, eis a questão” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE META DO PT PARA SALVAR OS ‘CUMPANHEROS’ rtwiaschor@uol.com.br

“Como marido traído, mas com os sinais trocados, sabem quem o sr. José Dirceu quer condenar por seus próprios crimes? O sofá!” PERCY DE MELLO CASTANHO JUNIOR / SANTOS, IDEM percy@clubedoscompositores.com.br

ela não é nem nunca foi necessária. O problema de São Paulo é bastante diferente do do Rio de Janeiro, onde a presença daquelas forças se impôs. “As Polícias Civil e Militar de São Paulo têm efetivo suficiente”, reconheceu o ministro Cardozo. Das seis medidas acertadas, quatro não têm maior peso. São os casos das ações conjuntas destinadas a fiscalizar os acessos ao Estado por via terrestre, marítima e aérea. Essas ações de controle de estradas, portos e aeroportos devem ser rotineiras e, mesmo reforçadas, não são nenhuma panaceia para evitar a entrada de drogas e armas. De caráter igualmente limitado são a melhoria da perícia policial e do centro de controle das ações conjuntas contra o crime. Quanto ao combate ao crack, é difícil imaginar que ajuda significativa o governo federal pode dar, depois de sucessivas promessas bombásticas e não cumpridas nessa área nos últimos anos. Restam a transferência para presídios federais de segurança máxima de líderes do PCC envolvidos na atual onda de violência e a cooperação na área de inteligência. No primeiro caso, o isolamento dos bandidos mais perigosos naqueles presídios, situados em regiões distantes de São Paulo, pode ajudar de fato a enfraquecer o crime organizado, notoriamente orientado, nesse caso, de dentro do sistema penitenciário paulista. É de lamentar, por isso mesmo, que tal providência – que teve efeito benéfico no ca-

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Casas Bahia abre loja na Favela da Rocinha

1.931

Rede chega à comunidade do Rio e já encontra concorrente: Ricardo Eletro abriu unidade há um ano ● “Legal! Gera emprego para a comunidade e melhora a condição de vida dos moradores da região.” RAFAEL KHALID

● “As grandes lojas de magazine estão descobrindo o que muitos comerciantes já descobriram há muito tempo. Um nicho muito pouco explorado.” CÁSSIO ALMEIDA TAVARES HÁ 1.196 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

so do Rio – não tenha sido adotada há mais tempo. O mesmo se pode dizer da cooperação na área de inteligência – entre serviços das Polícias Civil, Militar e Federal, além da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, para o combate à lavagem de dinheiro – que pode produzir bons resultados. A eficiência da área de inteligência é decisiva para o combate ao crime em geral, com destaque para o organizado, como são o PCC e o tráfico de drogas, como não se cansam de insistir os especialistas. É notório que sem informações confiáveis capazes de orientar as ações policiais, elas têm sua eficácia reduzida. A força, por si só, nada resolve. Por isso, não se compreende por que os serviços de inteligência nem sempre recebem a atenção que merecem. O governo federal não está fazendo nesse caso mais do que a sua obrigação, e tardiamente. Se o serviço de inteligência da Polícia Federal tem acordos de cooperação até mesmo com governos de países vizinhos, nada mais natural que faça o mesmo com São Paulo. O entendimento nessa área, se prosperar, como se espera, pode se tornar o ponto mais positivo da prometida cooperação do Estado e da União. Não se pode deixar de assinalar, a propósito dessas medidas, que tudo indica que elas só tardaram por razões políticas – as diferenças partidárias que separam os governos federal e de São Paulo. E a população paulista está pagando o preço disso.

● “Casas Bahia e seus juros absurdos chegando em toda parte.” JANSEN SANTOS

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os ‘barracos’ no STF Na véspera da retomada do julgamento do mensalão, na quarta-feira, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, participava de um congresso de juristas, em Aracaju, quando foi perguntado sobre a sua popularidade, traduzida em cumprimentos, fotos e pedidos de autógrafos, por onde quer que passe. “Há uma identificação cada vez maior da população com as questões jurídico-institucionais tratadas pelo Supremo”, comentou. “Esse julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias, e o que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso.” A elegância e a modéstia destas suas palavras, no entanto, são tudo que lhe tem faltado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que completou ontem 44 sessões, enredado na questão dos

critérios para a fixação das penas dos réus condenados por uma variedade de delitos. As divergências a respeito estimularam Barbosa a reincidir no comportamento que vem caracterizando a sua participação no exame da mais importante ação penal da história da Casa. Desde as primeiras manifestações de inconformismo com o parecer do revisor da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, a sua atuação destoa do que se espera de um membro da mais alta Corte de Justiça do País, ainda mais quando os seus trabalhos podem ser acompanhados ao vivo por todos quantos por eles se interessem. Em vez da serenidade – que de modo algum exclui a defesa viva e robusta de posições, bem assim a contestação até exuberante dos argumentos contrários –, o ministro como que se esmera em levar “para dentro das famílias” um espetáculo de nervos à flor da pele, intole-

rância e desqualificação dos colegas. Um integrante do STF não pode reagir com um sorriso depreciativo à exposição de um ponto de vista de um de seus pares, por discrepar de suas convicções sobre a questão da hora. Foi o que se passou anteontem quando o ministro Marco Aurélio Mello defendia uma interpretação antagônica à do relator – e mais benigna para os réus – sobre crimes e penas. O desdém estampado na face do relator fez o colega adverti-lo: “Não sorria porque a coisa é muito séria. Estamos no Supremo. O deboche não cabe aqui”. Barbosa retrucou dizendo saber aonde o outro queria chegar, para ouvir em seguida: “Não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui sejam salafrários e só Vossa Excelência seja uma vestal”. Decerto ele não supõe nada parecido com isso, mas é a impressão que transmite, principalmente para aquela parcela do públi-

A proteção do autor

restes a ser votado pela Câmara, o projeto do Marco Civil da Internet ficará incompleto se não inserir, entre seus princípios, a proteção do direito autoral de criadores e produtores de conteúdos postados na rede mundial de computadores. O tema foi debatido na Academia Brasileira de Letras (ABL) por compositores, escritores e representantes de sociedades detentoras de direitos autorais, que defenderam a necessidade de inclusão desse princípio no projeto. No entanto, indiferente à necessidade de proteção imediata dos direitos dos autores, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciou que retirará qualquer menção ao tema no substitutivo que elaborou. Enviado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, o projeto destina-se a suprir a lacuna decorrente da inexistência, até agora, de uma lei específica para o ambiente cibernético “que garanta direitos fundamentais e promova o desenvolvimento econômico e cultural”, como justificou na época o Executivo. Entre os princípios que devem balizar e disciplinar o uso da internet, o projeto original define a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento; a proteção da privacidade; a proteção aos dados pessoais; e a preservação e garantia da neutralidade da rede. Mas não

protege os direitos autorais. Participante do debate “Criadores em defesa de seus direitos autorais”, a presidente da ABL, Ana Maria Machado, reafirmou a “necessidade fundamental de respeito ao direito de remuneração do autor”, pois o escritor “não pode passar a ser a única categoria de quem se espera que exerça sua profissão sem receber pagamento”. Foi esse o tom empregado por outros participantes do debate, que pediram ao relator do projeto na comissão especial criada pela Câmara para examinar o texto a inclusão do direito autoral. Em relatório que concluiu há pouco, e que está disponível em seu site, Molon disse que o substitutivo por ele elaborado – e que altera apenas alguns pontos do projeto enviado pelo governo – trata dos direitos e garantias do cidadão na rede e regulamenta “aspectos primordiais” para a responsabilização dos intermediários e proteção dos direitos dos cidadãos. “Não tratamos de crimes eletrônicos, de questões relacionadas ao direito autoral ou de regulações específicas do setor de telecomunicações”, afirmou o relator, pois esses são temas que, a seu ver, devem ser tratados em projetos específicos. Após a realização do debate na ABL, no entanto, Molon admitiu que ainda estava em fase de conclusão do texto final do projeto e que levaria em conta a liberdade de expressão e as preocupações com o direito à honra e o direito autoral. Espe-

a coisa não é bem assim, a partir da notícia do Estadão (6/11, B13) de que a Coopersucar, a maior produtora de açúcar e álcool do Brasil, vai incorporar uma trading americana, com injeção de recursos nela. Cabe perguntar: de onde sairão esses recursos, se a empresa se declara descapitalizada? Outro grande produtor de açúcar e álcool do Brasil, o Grupo Cosan, comprou a rede de postos de gasolina da Esso poucos anos atrás e mais recentemente se associou à Shell. Volta a pergunta que não quer calar: com que recursos? Ora, renovar um canavial exige muito menos recursos do que adquirir as grandes empresas citadas. Com a queda de fornecimento do etanol, seus fabricantes passaram a pressionar o governo federal para aumentar o preço da gasolina a fim de que eles pudessem vender o etanol por um preço maior, capitalizar-se, renovar os canaviais e aumentar a oferta do álcool. O etanol está nas mãos de um oligopólio que se mostra muito bem orquestrado/organiza-

do. Não seria isso um tipo de boicote para aumentar preços? JORGE CARLETTI COPELLI, engenheiro agrônomo jcopelli@arktur.com.br Jundiaí

NELSON PEREIRA BIZERRA nepebizerra@hotmail.com São Paulo

Royalties do petróleo

Espanta-me o choro do governador do Rio, Sérgio Cabral, sobre a partilha dos royalties do petróleo – se mexer não teremos a Copa, a Olimpíada, etc... Só faltou dizer: “Como vou comer o meu caviar?”. Deveria chorar pela falta dos recursos para a educação. MOISÉS GOLDSTEIN mgoldstein@bol.com.br São Paulo

dam rigor com desrespeito pela opinião alheia. Nenhum juiz pode insinuar, como fez, que um colega se equipara aos advogados de defesa dos mensaleiros. O estilo, digamos assim, do relator deve preocupar por outra razão ainda. A partir do próximo dia 18, quando o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deixar o cargo e a Corte por ter completado 70 anos, Barbosa o substituirá por um biênio. E de forma alguma é descabido perguntar se ele sabe que terá de domar o seu temperamento para conduzir o tribunal com a paciência e o comedimento demonstrados por Ayres Britto – duramente testados, aliás, nos “barracos” que teve de acalmar no curso deste julgamento. O presidente do tribunal incumbido de dar a última palavra também em demandas que envolvem a conduta alheia deve ser o primeiro a vigiar o próprio comportamento.

Inflação preocupante rava-se que incluísse essas questões num novo relatório, elaborado com base nas últimas negociações. Mas, no que se refere à proteção do direito do autor, Molon deixou o tema para o Executivo, que promete apresentar um projeto mais amplo nos próximos meses. Embora tenha sido discutido amplamente antes de seu envio ao Congresso e, depois, em várias reuniões na Câmara com especialistas de diferentes áreas ligadas à comunicação pela rede de computadores, o projeto contém pontos que ainda causam polêmica – e não foram alterados pelo relator. O projeto prevê, por exemplo, que a retirada da rede de conteúdo publicado irregularmente somente poderá ser feita “após ordem judicial específica”. Mas os participantes do debate na ABL, como outros interessados no assunto, defendem a manutenção do rito atualmente empregado, e que tem funcionado de maneira adequada, que é a retirada do conteúdo irregular após notificação extrajudicial. Trata-se de um processo mais simples, mais barato, mais rápido e que evita o maior congestionamento da Justiça. Quanto à garantia da neutralidade da rede, é um ponto que precisa ser inteiramente preservado no projeto, para impedir tratamentos discriminatórios. O texto estabelece que o responsável pela transmissão deve tratar igualmente quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem ou destino.

“Mensaleiros sem lenço e sem passaporte...”

iante da inflação acelerada, espalhada e muito longe da meta, o brasileiro comum poderá ficar um pouco mais tranquilo se o governo se mostrar um pouco mais preocupado. Empresários e alguns amigos sindicalistas podem dar prioridade à redução dos juros, mas a presidente da República e seus auxiliares deveriam olhar também para a grande massa dos consumidores, aqueles dependentes de salários ou de pequenos rendimentos. Cuidar da família ficou 0,59% mais caro em outubro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo como referência principal para suas políticas. Em setembro a alta de preços havia sido ligeiramente menor – 0,57%. A variação em 12 meses chegou a 5,45%, no mês passado, e ficou bem acima da meta anual, de 4,5%. O ritmo dos aumentos será mais moderado nos próximos meses, segundo especialistas, mas nem essa projeção justifica a tranquilidade exibida até agora pelas autoridades. Uma das poucas notícias boas das últimas semanas, no front da inflação, foi o recuo de 0,31% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da FGV. Esse dado pode espantar quem se perde no emaranhado de indicadores produzidos no Brasil por várias instituições de pesquisa. Não é tão complicado. O IGP é formado por três componentes. O Índice de Preços ao Pro-

dutor mede as variações no atacado e entra no cálculo geral com peso de 60%. Esse item diminuiu 0,68% no mês, por causa da queda de cotações de matérias-primas agrícolas e minerais – um reflexo da crise internacional. A baixa de preços poderá passar do atacado ao varejo e beneficiar as famílias, mas isso levará algum tempo e parte do efeito será perdida no caminho. Mas essa possibilidade é, por enquanto, o principal fundamento de qualquer expectativa otimista. Enquanto se espera esse efeito, os preços no varejo de bens e serviços continuam disparados. O segundo item mais importante do IGP é um Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30% no conjunto. Esse indicador subiu 0,48% em outubro, menos que em setembro, quando a alta foi de 0,54%. Na pesquisa da FGV, alimentação, habitação e comunicação encareceram menos de um mês para outro, mas houve aumentos maiores em outros cinco grupos de despesas. Se alguém considerar 0,48% uma inflação mensal moderada, mudará de ideia se calcular o resultado acumulado em um ano: 5,91%. Um quadro também feio foi mostrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), no Município de São Paulo. A alta dos preços ao consumidor passou de 0,55% em setembro para 0,80% no mês passado. Pode haver alguma perda de impulso, mas o aumento mensal em novembro e dezembro deve ainda ficar en-

TEMA DO DIA

“Confirmada a pena de prisão do sr. José Dirceu, o governo deve pensar em regime disciplinar diferenciado. Senão, já sabem, não?”

Ministro Aloizio Mercadante ligou para candidata e garantiu que ela poderá fazer exame em dezembro

ANDRÉ C. FROHNKNECHT / SÃO PAULO, SOBRE O ‘CAPITÃO’ DO PRIMEIRO GOVERNO LULA anchar.fro@hotmail.com

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Enem: MEC reconhece erro em eliminação

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● “É por isso que as eliminações precisam ser feitas após o término das provas. No caso de uma injustiça, como essa, poderiam aproveitar o gabarito da estudante.” FERNANDA CRUZ

● “É incrível a falta de organização do MEC. Faz três anos que o Enem virou sinônimo de piada.” KATIA TORIGOE HÁ 1.197 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

tre 0,6% e 0,7%, segundo o coordenador da pesquisa, Rafael Costa Lima. Um dado muito preocupante é conhecido no jargão dos economistas como indicador de difusão. Esse indicador mede a porcentagem de itens com elevação de preço num dado período. Em outubro, 65,81% dos itens incluídos no levantamento da Fipe ficaram mais caros. No caso do IPCA, o nível de contágio observado foi pior: 68,8%. Em setembro havia sido de 66,3%. Níveis de difusão superiores a 60% e muito próximos de dois terços têm sido observados em pesquisas de vários institutos. Um contágio tão amplo põe em xeque a tese de uma inflação limitada a poucos grupos de preços e resultante basicamente de um choque externo. Os mais otimistas deveriam levar em conta esse detalhe. O Banco Central tem apontado a evolução do emprego e dos salários – das condições da demanda, portanto – como fator de risco para a estabilidade de preços. Seus dirigentes poderiam, num esforço de autocrítica, incluir a expansão do crédito entre esses fatores. O governo tenta disfarçar as pressões inflacionárias, contendo o reajuste dos combustíveis e mantendo o corte temporário de impostos para alguns setores. Além de inúteis contra a inflação, esses disfarces criam distorções. Uma política séria seria mais eficiente e mais barata. O governo pode negar, mas é cada vez mais clara a troca da meta de inflação pela meta de juros.

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VIRGÍLIO MELHADO PASSONI / JANDAIA DO SUL (PR), SOBRE A DETERMINAÇÃO DO STF DE QUE OS CONDENADOS NA AÇÃO PENAL 470 ENTREGUEM ESSE DOCUMENTO mmpassoni@gmail.com

Me engana que eu gosto...

Falta de gasolina, não, preparação para aumento dos combustíveis.

co que assiste pela primeira vez a um julgamento no Supremo. Seria deplorável se também isso estivesse na raiz da súbita notoriedade de Barbosa – para a qual hão de ter contribuído a sua condição de negro e o seu manifesto desconforto físico provocado por um crônico problema na coluna. O relator merece aplausos, isso sim, pelo desassombro, coerência e conhecimento de causa com que evidenciou os delitos cometidos pela quadrilha do mensalão, entre eles o “sujeito oculto” do esquema corruptor armado em favor do governo Lula, o seu então braço direito José Dirceu. É de louvar igualmente a sua clareza ao apontar a gravidade incomum dos crimes praticados – por serem o que eram os réus e pelo efeito corrosivo de seus atos para as instituições políticas e a ordem democrática nacional. Mas ele deveria ser o último a dar azo a que os brasileiros confun-

● “Ministro, pare de ligar para mães dos alunos e faça direito.” MÁRCIO DUAILIBI

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 10 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

De Hu para Xi Perdidas as ilusões de que a abertura econômica da China, ou o “socialismo de mercado” introduzido por Deng Xiaoping no final dos anos 1970, desembocaria inexoravelmente na abertura política do regime, os frustrados analistas ocidentais se aferram agora a uma nova esperança. A desaceleração do crescimento chinês, dos extravagantes 10% ao ano, em média, do último decênio, para “apenas” 7,5%, argumentam, acabará estimulando a demanda reprimida por mais liberdade. Isso porque acentuará a infinidade de conflitos de interesses nesse país-planeta onde, por exemplo, os 10% do topo da pirâmide passaram a deter 85% da riqueza nacional. Ainda segundo esse raciocínio, doravante ficará mais difícil para o Partido Comunista Chinês

(PCC) recorrer à repressão, como fez ao longo do período prestes a se encerrar do presidente Hu Jintao, a fim de impedir o transbordamento das insatisfações sociais. Os otimistas citam um recente editorial do Diário do Povo de Pequim, órgão oficial do Partido Comunista Chinês, para sugerir que a tese da descompressão da ditadura é compartilhada por facções da elite partidária. “À medida que aumenta a consciência do público sobre o direito de saber e participar, e também sobre o Estado de Direito”, reconhece o jornal, “vemos que a democracia na China não alcançou o nível que muitas pessoas esperam.” Nada remotamente parecido com isso, no entanto, se ouviu no discurso de despedida de Hu – depois de 10 anos, ele será substituído no comando do partido ainda este mês, e da chefia do governo em março do ano que vem, por Xi Jinping, filho de

um dos heróis da revolução comunista de 1949, escolhido para ambos os cargos em 2007. Na quarta-feira, ao falar na abertura do 18.º congresso do partido, perante 2.300 de seus hierarcas, foi de uma clareza incomum no seu meio. Citando Mao, conclamou os camaradas a “preservar a liderança do partido” e a “ampliar persistentemente a vitalidade do setor estatal da economia e a sua capacidade de alavancar a economia”. Não parece que o discurso-testamento seja um aviso a um sucessor com eventuais inclinações reformistas. Hu, uma figura com escassa luz própria na era da liderança colegiada pós-Deng e pósJiang Zemin (1989-2002), limitou-se a glosar o último relatório quinquenal do PCC que dita a “linha justa” para o futuro próximo. Nem se devem tirar grandes conclusões do fato de Hu não ter dito, afinal, que a China “jamais copiará o sistema polí-

tico ocidental”, como constava do texto distribuído à imprensa. Nem mesmo as suas palavras alarmantes sobre os efeitos potenciais do fracasso do combate à corrupção no governo – “o colapso do partido e a queda do Estado” – prefiguram o advento de um novo tempo de prestação de contas dos colossais negócios públicos chineses. A corrupção, efetivamente, é indissociável do dia a dia do aparato governamental – perto da China, o Brasil é uma Noruega –, a ponto de se tornar a principal queixa da população, a julgar pelo que corre nas redes sociais do país, apesar da estrita vigilância oficial. Até na cúpula do sistema não falta quem leve ao pé da letra a famosa exortação de Deng para despertar a iniciativa privada chinesa: “Enriquecer-se é glorioso!”. O caso mais notório do ano é o do primeiro-ministro Wen Jiabao (a ser substituído por Li Keqiang), cuja família teria acumula-

do uma fortuna de US$ 2,7 bilhões, conforme revelou o New York Times, decerto seguindo pistas fornecidas por inimigos do premiê no governo. Também por corrupção, ainda por cima misturada ao assassínio de um dublê de homem de negócios e agente inglês, apagou-se a mais luzidia estrela em ascensão no PCC, Bo Xilai, então governador da próspera região de Dalian. Os dirigentes chineses são visceralmente pragmáticos. Não foi por ética revolucionária que Hu atacou a lambança nas altas esferas, mas porque ela se tornou disfuncional para o seu equilíbrio interno, um desafio ao controle do partido sobre o aparelho do Estado e uma fonte de deslegitimação do regime. Se há uma coisa que a plutocracia política chinesa não esquece foi no que deram na União Soviética a transparência (glasnost) e a reestruturação (perestroika) de Mikhail Gorbachev.

Mais empregos para os aliados

A deturpação do royalty

ão é possível identificar nenhuma serventia que a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa possa ter para a iniciativa privada, pois tudo o que ela vier a fazer já vem sendo feito por órgãos existentes, sem a imposição de novos encargos aos já escorchados contribuintes. Mas sua criação com status de Ministério – que acaba de ser aprovada pela Câmara e certamente passará no Senado – decerto tem muita utilidade para o governo Dilma, que propôs a medida. É mais um Ministério, o 39.º, no qual poderá abrigar mais um político que, por sua vez, nomeará 66 pessoas de sua livre escolha. Não se quer, com essa observação, reduzir a importância das empresas de pequeno porte para a economia brasileira. São, segundo registros da Secretaria da Receita Federal, 6,8 milhões as micro e pequenas empresas em operação no País, o que constitui 95% do universo empresarial. Grandes empregadoras, empresas desse porte têm contribuído com mais da metade dos postos de trabalho com registro em carteira abertos nos últimos anos. Mudanças recentes na legislação têm permitido a legalização de centenas de milhares de empresas anualmente, propiciando a seus proprietários a possibilidade de fornecer para o Poder Público, inscrever-se no sistema de previdência social, habilitar-se a financiamen-

tos bancários e contratar funcionários legalmente, assegurando-lhes a proteção das legislações trabalhista e previdenciária, entre outras. Elas enfrentam, porém, problemas sérios de crescimento, muitos deles decorrentes do acirramento da concorrência com produtores externos. Continuam a carecer de competitividade, pois as políticas públicas nessa área, ainda insuficientes para as necessidades da economia brasileira, raramente as alcançam. Apesar do regime tributário que as beneficia, o sistema de impostos e tributos continua pesado e complicado demais. Entraves ao crescimento como esses exigem visão política e ação articulada do governo. A criação de uma secretaria, ainda que possa ser interpretada, de maneira condescendente para o governo, como o reconhecimento da importância da questão, em nada contribuirá para resolvê-la, sem que haja um esforço conjunto do Poder Público para resolvê-la. A criação da nova secretaria era promessa de campanha da então candidata Dilma Rousseff, que por alguma razão se encantara com a competência e a capacidade criativa da empresária Luiza Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza – que, a propósito, está muito longe de ser uma micro ou pequena empresa. Mesmo assim, Dilma queria porque queria trazer Luiza Trajano para sua equipe de governo, justamente para cuidar das

nvolvidos na feroz disputa por algo que ainda não existe, nem se sabe se vai existir – o petróleo do pré-sal –, e movidos apenas por seus próprios interesses político-eleitorais, que os tornaram incapazes de avaliar o interesse nacional, 286 deputados impuseram uma derrota política ao governo ao aprovar um projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, na essência, acaba com o conceito de royalty, rompe contratos em plena vigência e pune as cidades que têm despesas adicionais por causa da exploração do óleo em seu território ou vizinhança. “Foi uma demonstração de vitalidade do Parlamento brasileiro”, exultou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, após a derrota do governo – que, a propósito, é chefiado pelo partido a que ele pertence. Diante dos desastrosos efeitos que o projeto – que já havia sido aprovado pelo Senado – poderá ter para os municípios e Estados produtores de petróleo, caso a presidente Dilma Rousseff não o vete, cabe indagar para que serve tanta vitalidade parlamentar. Neste episódio, pelo menos, certamente não é para o bem do País. Por meio de uma hábil manobra em plenário, os deputados decidiram votar o projeto já aprovado no Senado, antes de examinar o substitutivo elaborado pelo relator designado pela Câmara, deputado Carlos Za-

no próximo ano. Depois de ganha a partida, porém, anunciou que a isenção dessa taxa dependerá da aprovação na Câmara Municipal. E aí, se não houver tal aprovação, como fica? Pura promessa enganosa de campanha para iludir a população? Vamos aguardar para ver no que vai dar essa história. Estamos de olho nelle.

cente em que já se encontra. A classe média está pagando IPTU que é, a meu ver, “pagar aluguel em casa própria”. Pense nisso.

JOÃO ROCHAEL jrochael@ibest.com.br São Paulo

IPTU

Todo prefeito precisa de mais dinheiro, porém, sr. Haddad, faça isso de forma justa. Aumentar o IPTU é um gesto covarde, perpetrado por seus antecessores Marta e Kassab, com a conivência dos vereadores. Quer aumentar a taxa na venda de um imóvel? OK! Lembre-se de que imóvel que se valorizou no mercado imobiliário não é dinheiro no bolso. Muitas famílias têm problemas há anos para pagar o IPTU no nível inde-

RICARDO GUERRINI ricguerrini@hotmail.com São Paulo

questões das micro e pequenas empresas, embora nunca a tenha convencido a aceitar seu convite. Agora, a criação do Ministério – pois se trata efetivamente de um novo Ministério – chega no momento politicamente adequado para o governo. A pasta se prestará às barganhas do Planalto para acomodar os interesses da base aliada, fortalecidos pelos resultados das eleições municipais ou a ela incorporados. Entre os que estão sendo citados para o cargo estão o prefeito paulistano Gilberto Kassab – que nunca escondeu seu ardente desejo de bandear-se para os lados do governo do PT – ou alguém de seu partido, o PSD. Quando isso ocorrer, o contribuinte talvez dê razão aos poucos deputados da oposição que votaram contra a criação do novo Ministério – foram 300 votos a favor e 45 contrários –, pois a medida, na sua interpretação, não se destina a beneficiar as micro e pequenas empresas, mas apenas a acomodar novos aliados do Planalto. “O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo. Dane-se o contribuinte, que, ao custo adicional de R$ 7,9 milhões por ano, segundo cálculos do governo, terá de sustentar mais essa estrutura que só ampliará o poder de barganha política ao Palácio do Planalto e tornará ainda mais pesado e caro o Estado brasileiro.

“E aí, Zé, onde vai ser o réveillon este ano? Precisa de passaporte?” CLAUDIO JUCHEM / SÃO PAULO, SOBRE O MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU, CONDENADO PELO STF cjuchem@gmail.com

Forcas

Marta Suplicy disse que “Serra se enforcou com a própria corda”. E quem salvou Marta do “enforcamento”, o Ministério da Cultura?

“O butim da camada pré-sal deve ser dividido antes de auferido?”

PAULO DE SOUZA CAVALCANTI paulo_souza_cavalcanti@ig.com.br Ribeirão Preto

SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE A MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ssoliveira@netsite.com.br

CPTM, Metrô, favelas...

Terminadas as eleições, acabaram também as panes no Metrô, nos trens da CPTM e nenhuma favela pegou fogo. Por que será que eu não me surpreendo?! MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA mauriciorodsouza@globo.com São Paulo

rattini (PT-SP). Aprovado o texto vindo do Senado, o substitutivo do relator, que continha pontos de interesse do governo, nem chegou a ser examinado. O substitutivo de Zarattini previa, como queria o governo, que todos os recursos originários de royalties deveriam ser aplicados em educação. A exceção caberia à União, que poderia aplicar parte do dinheiro em ciência e tecnologia e em defesa. O texto aprovado permite o uso dos royalties em diversas áreas, como infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria e até tratamento de dependentes químicos. Este, porém, é o ponto menos pernicioso do projeto. Ao mudar radicalmente o critério de distribuição dos royalties entre os Estados e municípios, garantindo fatia substancial desses recursos para regiões que não produzem nenhuma gota de petróleo, o projeto muda também o conceito de royalty. Royalty é uma compensação financeira, uma indenização, paga àqueles que sofrem pela retirada, de seus territórios, de recursos escassos e não renováveis e têm despesas adicionais decorrentes do uso de sua infraestrutura e da degradação ambiental. O projeto assegura, porém, que também Estados e municípios que não têm esses custos adicionais, e já recebiam uma parcela desse dinheiro, tenham direito a uma fatia muito maior. De 8,75% do total dos royalties do petróleo que recebem atualmente, Estados e municí-

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STF cobra governo no combate à violência

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‘É preciso que, de fato, a União assuma suas responsabilidades. Sem conversa fiada’, disse Mendes ● “A União está se divertindo por causa da briga partidária. Ninguém pensa em nada público, menos ainda os partidos, que se acham acima da República.” MARCELLO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

● “A hora é agora! No momento de ganhar voto, eles fazem mil promessas. Matar não é a solução.” CACAU VILLAS BOAS HÁ 1.198 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

pios não produtores passarão a recebe 40% até 2020. A contrapartida, obviamente, é a redução da fatia que cabe à União e aos Estados e municípios produtores. A da União será reduzida de 30% para 20% já em 2013, a dos Estados produtores cairá de 26,25% para 20% e a dos municípios produtores, de 26,25% para 15% em 2013 e 4% em 2020. Para os municípios não produtores, mas que são afetados pela produção, por causa do uso de seu território pelas empresas envolvidas no trabalho de exploração, transporte e armazenagem, a fatia será reduzida de 8,75% para 3% a partir de 2013 e para 2% em 2020. É uma redução brutal, que poderá inviabilizar financeiramente muitas prefeituras que enfrentam gastos adicionais decorrentes da exploração do petróleo em seu território ou em suas proximidades. Cálculos preliminares do secretário do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, com base na variação da cotação do barril do petróleo e da produção estimada pela Petrobrás, indicam que o governo estadual e as prefeituras fluminenses perderão R$ 77 bilhões em oito anos. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fala em perdas de R$ 11 bilhões até 2020. Além dessas perdas e distorções que gera, o projeto desrespeita contratos ao estabelecer regras novas para a distribuição de royalties das áreas já licitadas e em plena atividade. Deve ser vetado integralmente.

● “O STF quer governar? Que cuide dos juízes corruptos!” LUCIA MEDEIROS

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 11 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Panelaço recorde contra Cristina Chega de mentiras, chega de prepotência. Essas palavras de ordem poderiam sintetizar as muitas bandeiras levadas às ruas de Buenos Aires e de outras cidades, grandes e pequenas, em todo o território argentino, pelas multidões mobilizadas para o panelaço de quinta-feira, 8 de novembro. Só na capital 700 mil pessoas devem ter ido às ruas, segundo estimativa da administração local. Em todo o país podem ter sido 2 milhões. Os cálculos podem variar, mas ninguém negará honestamente a amplitude nacional do protesto, a participação de todas as classes e o esforço dos organizadores para evitar a tutela de partidos. Numa demonstração muito mais ampla que a de 13 de setembro, argentinos foram às ruas com gritos e cartazes contra a inflação, a

corrupção, as mentiras, a insegurança, a rereeleição e as ameaças à democracia e à liberdade de imprensa. Em suma, contra um governo desmoralizado por fazer da impostura e da truculência instrumentos rotineiros de gestão e de suas ambições. A maior parte dos erros e abusos denunciados pelos manifestantes começou no governo do presidente Néstor Kirchner. Ele morreu, mas a família permaneceu no poder e a presidente Cristina Kirchner conseguiu no ano passado reeleger-se com 54% dos votos. No primeiro mês do segundo mandato, seu índice de aprovação era de 64%. Em menos de um ano a maior parte desse capital foi consumida. Muito antes, no entanto, observadores externos haviam denunciado repetidamente os abusos e engodos convertidos em marca dos Kirchners. Em fevereiro deste ano, a revista britânica The Economist deixou de publicar estatísticas oficiais argentinas.

A decisão foi explicada em editorial com o título Don’t lie to me, Argentina (Não minta para mim, Argentina). Há anos o Fundo Monetário Internacional (FMI) só divulga esses números com uma ressalva sobre sua baixa credibilidade. O Fundo e o governo argentino combinaram há algum tempo cooperar para a reforma das estatísticas. Em setembro, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, lamentou a falta de resultados, deu um prazo de três meses para a divulgação de números confiáveis e classificou a advertência como um cartão amarelo. Não se trata de mitomania nem de escassez de pessoal para produzir estatísticas decentes. Sem cuidar seriamente da economia, os Kirchners deram prioridade a suas ambições políticas e fizeram do engano uma arma de uso rotineiro. A impostura se agravou a partir de 2007, com a intervenção no serviço de estatísticas e a ofi-

cialização da mentira. Pelos números do governo, a inflação anual anda em torno de 10%. Pelas contas de escritórios independentes, em cerca de 25%. Essa diferença se repete há anos e o público sente os efeitos. Em vez de ajustar sua política e atacar a inflação, o governo passou a multar quem divulga números diferentes dos oficiais. A mesma prepotência foi usada nos últimos anos contra produtores rurais, exportadores e varejistas, para disfarçar a alta de preços. O governo conseguiu o quase milagre de criar problemas de abastecimento num país conhecido mundialmente como uma potência agropecuária. Sem cuidar de investimentos e da produtividade, a administração Kirchner recorreu a uma combinação de protecionismo e de restrições cambiais. Isso resultou em graves prejuízos para o maior parceiro comercial do país, o Brasil, e para a pró-

Um desafio para Haddad

Uma fala oportuna

s primeiras indicações sobre as medidas que o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, pretende tomar, tão logo assuma seu cargo, trazem de volta o velho – mas sempre atual – problema da necessidade de conciliar o cumprimento de promessas aprovadas pelos eleitores com a preservação da continuidade administrativa, cuja ruptura com frequência acarreta sérias dificuldades, como mostra o histórico das sucessões de governos de partidos diferentes entre nós. Algumas daquelas medidas levantam outros problemas, que também devem ser discutidos. Nada mais natural que Haddad deseje – em acordo com vereadores do PT e de outros partidos que devem apoiá-lo – introduzir na proposta de orçamento para 2013, elaborada pelo atual governo, alterações destinadas a facilitar a concretização de suas propostas. É o que fazem, e com razão, todos os eleitos. O problema é saber dosar as mudanças pretendidas. E o exemplo de quatro delas mostra a importância dos desafios que o futuro prefeito deve enfrentar para manter o equilíbrio da administração. Se o fim prometido da taxa de inspeção veicular não se presta a maiores controvérsias, e por isso pode ser feito rapidamente, o mesmo não acontece com a implantação do bilhete único mensal, que ocupou lugar de destaque na cam-

panha de Haddad. Esse bilhete dará a quem o adquirir o direito de fazer quantas viagens de ônibus quiser por mês, ao custo de R$ 140 (R$ 70 para estudantes), de acordo com as primeiras estimativas de assessores do futuro prefeito. Ele deve conviver com o atual bilhete único de três horas, que interessa a quem faz um número reduzido de viagens. Além do custo elevado da medida – estimado em R$ 400 milhões, cerca de 1% do orçamento –, deve-se considerar que seu alcance será limitado, se não puder ser estendida ao sistema metroferroviário, de responsabilidade do Estado, nesse caso certamente com revisão para cima da tarifa. Com cautela, autoridades do governo estadual se dizem apenas dispostas a discutir o assunto. Certamente por temerem que a medida contribua para carrear um grande número de passageiros para o sistema já saturado do Metrô e da CPTM. O bilhete único mensal funciona bem em outras grandes metrópoles, como Nova York e Paris, como lembram assessores de Haddad, mas é preciso considerar que essas cidades, ao contrário de São Paulo, dispõem, há muito, de um excelente sistema de transporte coletivo, que combina metrô e ônibus. O que, de imediato, levanta outra questão. A implantação do bilhete único mensal não deveria ser precedida pela tão prometida – por vários governos, de todos os matizes políticos – reforma do serviço de

nconformados com a condenação por corrupção que lhes foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os réus petistas da Ação Penal 470, com o apoio de atuais dirigentes de seu partido, têm tentado desqualificar o julgamento, acusando a Suprema Corte de ter “politizado” a questão. Com essa temerária investida revanchista, ela própria se encarregando de tornar política uma questão estritamente jurídica – e penal –, os condenados e seus apoiadores na direção do Partido dos Trabalhadores prestam mais um enorme desserviço ao País, na medida em que procuram desacreditar um dos três poderes da República, exatamente aquele responsável por zelar pelo fiel cumprimento da lei e, sobretudo, dos fundamentos constitucionais. Com essa atitude irresponsável de flagrante desrespeito a um dos pilares de sustentação do nosso sistema democrático, tudo o que esses maus políticos conseguem é desmoralizar a própria política, atividade essencial à democracia. É em muito boa hora, portanto, que a presidente Dilma Rousseff foi a público para inserir no contexto apropriado – a favor da democracia e não na defesa de políticos corruptos – essa questão que o julgamento do mensalão trouxe ao proscênio da discussão política. Falando na abertura oficial da 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, oportunidade escolhida a dedo, a chefe do gover-

jornais e nas televisões. Caramba, que me desculpem os ministros do STF que vêm fazendo um belo trabalho, mas como é difícil ver a cara da justiça neste país!

ANTONIO CARELLI FILHO palestrino1949@hotmail.com Taubaté

MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br São Paulo

Comissão da Verdade II

Foi ótima a recente criação da Comissão da Verdade para “cuidar” dos eventuais crimes da ditadura militar, cometidos há 40 ou 50 anos. Agora, entendo ser totalmente necessária a criação de uma Comissão da Verdade II, para “cuidar” dos crimes de corrupção, formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, contidos na Ação Penal 470, vulgo mensalão. Já, imediatamente! Pois passados dez anos somente da sua real existência ficará mais fácil, e com pouca margem de erro, chegar à realidade dos fatos, bem como aos verdadeiros culpados. Com a palavra a dona Dillma.

Passaportes

Os réus condenados no processo do mensalão estão sendo intimados a entregar seus respectivos passaportes ao STF. A medida é salutar, mas a sociedade somente verá a lógica da condenação, com a responsabilidade penal plena, se os valores envolvidos – dinheiro público – forem integralmente restituídos ou bloqueados no Brasil e no exterior. Cabe, pois, à Suprema Corte e aos órgãos de inteligência o rastreamento desse dinheiro, que evaporou, e sua imediata recuperação. Só assim a população poderá dormir sossegada, pela justiça feita. E verá que a lição veio em tempo oportuno para findar o estigma da impunidade. CARLOS HENRIQUE ABRÃO abraoc@uol.com.br São Paulo

ônibus, que interessa à população, mas não às empresas que dominam o setor? Já as providências que Haddad pretende tomar com relação ao projeto Nova Luz, de revitalização do centro, e às operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada – que fazem parte de uma reforma urbana a ser encaminhada à Câmara Municipal, segundo reportagem do Estado – podem, sim, afetar diretamente a continuidade da administração, se certos cuidados não forem tomados. O Nova Luz vem se arrastando nosúltimosanos,emmeioadificuldades de ordem jurídica – com liminares interrompendo seu prosseguimento – e o descontentamento de uma parte dos comerciantes da região, sem falar no problema da concentração na área do projeto e suas proximidades de usuários e traficantes de crack. É compreensível, pois, que Haddad deseje ouvir comerciantes e moradores da região e fazer mudanças no projeto. Mas seria lamentável que essas alterações comprometessem as linhas mestras do projeto, que foram bem aceitas. Começar tudo de novo não é a melhor solução para os problemas que ele enfrenta. No caso das operações Faria LimaeÁguaEspraiada,seascorreções desejadas acarretarem sua paralisação, sob o argumento de que essas regiões estão saturadas, essa seria uma decisão equivocada. A verticalização da cidade, com os cuidados necessários, é positiva.

“O todo-poderoso José Dirceu entregou seu passaporte ao STF. Há algo de novo na República do Brasil!” FRANCISCO ZARDETTO / SÃO PAULO, SOBRE O EX-MINISTRO CONDENADO PELO MENSALÃO fzardetto@uol.com.br

“E o passaporte de Carlos Henrique Gouveia de Mello, esse também foi entregue?” AGNES ECKERMANN / PORTO FELIZ, IDEM agneseck@yahoo.com.br

pria economia argentina, privada de importações essenciais. A arbitrariedade e a incompetência administrativa refletem-se também nas condições básicas de funcionamento do país. Apagões como o da quarta-feira confirmam o mau estado do país, mas o ministro do Planejamento, Julio de Vido, preferiu levantar a suspeita de sabotagem. Nesse ambiente de mentira e autoritarismo, nada mais previsível que a guerra da presidente Cristina Kirchner contra os grupos de comunicação independentes. Essa mesma presidente liderou o movimento pela suspensão do Paraguai e pela admissão da Venezuela do caudilho Hugo Chávez no Mercosul. A presidente Dilma Rousseff acompanhou, fiel à política de seu antecessor de apoio a vizinhos autoritários. Muitos milhões de argentinos parecem agora discordar das preferências do governo brasileiro.

no foi enfática: “O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política, tão importante nas sociedades modernas, complexas e desafiadoras. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou anti-Estado, que serve a outros interesses. (...) Deve, ao contrário, valorizar a política, a esfera pública, a ética, o conflito democrático entre projetos que nela têm de ter lugar”. A presidente Dilma Rousseff sustentou, portanto, o mesmo ponto de vista defendido pela ministra Cármen Lúcia no momento em que, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, condenava José Dirceu por corrupção ativa. Fez questão de deixar claro a ministra que, naquele momento, estavam sendo julgadas “pessoas que exerciam cargos políticos” e que “eventualmente tenham errado”, e acrescentou: “Mas isso não significa, principalmente para os jovens, que a política seja necessariamente, sempre, corrupta. Ao contrário, a política é necessária para a sociedade” e por isso “há de ser sempre exercida com ética – porque é a ética ou o caos”. Para não deixar dúvidas sobre as intenções de seu oportuno pronunciamento, Dilma Rousseff preocupou-se ainda em destacar a importância da atuação de instituições que, por sua ação na fiscalização e investigação de malfeitos nas atividades governamentais, os petistas mais radicais passaram a atacar com maior intensi-

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Marighella recebe anistia ‘post mortem’

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Guerrilheiro foi morto no auge da repressão política; família não pediu reparação econômica ● “Quem idolatra esses guerrilheiros da esquerda devia se informar sobre o que eles fizeram.” ARTHUR CARVALHO

● “A primeira assinatura da Constituição de 46 é a dele, por ter sido o deputado mais votado. Era do PCB.” FLAVIO ORTIGAO

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não devemos julgar os atos, mas, sim, o ideal deste herói brasileiro. Ousou pensar num país melhor.” GERSON ARRUDA CAVALCANTE

dade a partir do julgamento do mensalão, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, o Ministério Público e, de modo especial, a imprensa, definindoos como “instrumentos sólidos” da democracia: “A nossa democracia foi feita também baseada no fato de que a luta anticorrupção é uma luta democrática. O nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controlenafiscalização,investigaçãoe na puniçãoda corrupção e de todos os malfeitos”. Sobre o papel da imprensa em particular,Dilmafezcontraponto à anunciada disposição de líderespetistas,comdestaque paraopresidentenacionaldopartido, o iracundo Rui Falcão, e o condenado José Dirceu, em seu blog, de colocar o “controle socialdamídia”noroldasprioridades programáticas do Partido dos Trabalhadores para o próximoano:“Mesmoquandoháexageros – e nós sabemos que em qualquer área eles existem –, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras”. É com aplausos, portanto, que a Nação recebe essa clara, oportuna, corajosa e reiterada manifestaçãoderepúdio da presidente Dilma Rousseff à indisfarçável conspiração contra a liberdade de imprensa que vem sendourdidapornotóriosinimigos seus, muitos deles abrigados em seu próprio partido, algunsinconformadoscomaperspectiva de passar uma boa temporada atrás das grades.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Defensores da guerra fiscal A maioria dos governadores quer manter a guerra fiscal e rejeita, ao mesmo tempo, qualquer conversa a respeito de um sistema tributário mais racional e mais compatível com uma economia moderna e integrada no mercado global. Com outras palavras, foi esta a resposta oferecida ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua reunião de quarta-feira com representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, em Brasília. O ministro nem chegou a apresentar uma reforma tributária digna desse nome. Propôs apenas uma alteração do imposto cobrado nas operações interestaduais, para dificultar a guerra de incentivos, ilegal há décadas, mas amplamente praticada para atração de investimentos. Se um acordo for impossível, disse Mantega, o re-

médio será deixar a solução para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já houve sentenças contra incentivos concedidos por vários Estados e, na falta de consenso, a reforma “será feita pelo Judiciário”, disse Mantega. É difícil dizer se essa advertência convencerá os governadores, já treinados na arte de contornar as decisões judiciais. A ideia do governo é simplesmente reduzir para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado quando se leva um produto de um Estado para outro. Tradicionalmente são cobradas alíquotas de 7% (nos Estados mais ricos) e 12% (nos menos desenvolvidos). Empresas beneficiadas por incentivos especiais costumam, nas vendas para outros Estados, contabilizar créditos fiscais na origem, como se houvessem recolhido o imposto integral. Se esse crédito for descontado no Estado de destino, as em-

presas terão um duplo benefício: pagarão menos tributo e terão uma vantagem competitiva, obviamente desleal. Alguns governos reagem desconsiderando o crédito fictício. Com isso a guerra se prolonga e só é interrompida, de vez em quando, por alguma decisão judicial. A Resolução 13 do Senado permitiu um avanço parcial na solução do problema. A redução das alíquotas para 4% poderá diminuir, se não eliminar, a chamada guerra dos portos. Com a alteração da cobrança, ficará menos vantajosa a importação de produtos com redução de imposto para revenda a clientes de outros Estados. Essa aberração – incentivo fiscal a importações de mercadorias produzidas no País – tem florescido há alguns anos em vários Estados, com graves prejuízos para a indústria brasileira. A regulamentação do assunto foi discutida também na quarta-feira pelo Conselho Nacio-

nal de Política Fazendária (Confaz). A mudança deve entrar em vigor em janeiro. A proposta apresentada pelo ministro Mantega generaliza essa alíquota para todas as operações, valendo tanto para produtos importados (caso da guerra dos portos) quanto para os fabricados no País. Embora os incentivos arbitrários já sejam ilegais, o governo federal ainda propõe compensar os Estados partidários da guerra com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Uma nova política nacional de apoio às regiões menos desenvolvidas pode ser uma boa ideia, mas conviria, nesse caso, repensar os esquemas em vigor de transferências de recursos para Estados e municípios. O governo propõe, também, compensar as perdas de alguns Estados com a redução da alíquota incidente nas operações interestaduais. A última grande negociação entre

Prefeitura se curva à Fifa

Crimes cibernéticos

urante a Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, a Prefeitura de São Paulo abdicará de parte de sua autoridade sobre a cidade em favor da Fifa. É o que se depreende do contrato que o prefeito Gilberto Kassab assinou em setembro de 2011 com a entidade que governa o futebol mundial, para definir as obrigações de São Paulo como uma das sedes da competição. O acordo só foi divulgado no dia 6. O documento foi tornado público por recomendação do Ministério Público Federal, interessado na observância do princípio constitucional da ampla publicidade de contratos firmados por entes públicos. Uma das cláusulas, a 33, prevê justamente que as partes tudo fizessem para manter seu conteúdo sob sigilo. “No bojo do contrato não há nenhuma situação a justificar possível ressalva decorrente de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, disse o procurador José Roberto Pimenta, do grupo do Ministério Público que acompanha o uso das verbas federais na Copa. O cuidado em não divulgar o conteúdo do documento parece se justificar quando se observa o tamanho das concessões que São Paulo se viu obrigada a fazer. A cláusula 22 prevê, por exemplo, que durante a competição a Prefeitura deverá, se a Fifa julgar necessário, “fechar o acesso público a qual-

o período de apenas seis dias, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto que tipifica invasão de computadores, violação de dados dos usuários de computadores, roubo de arquivos pessoais por hackers e divulgação não autorizada de dados na internet como crimes cibernéticos. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta havia sido aprovada em agosto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Mas, por causa de uma divergência entre os líderes partidários, ela foi submetida ao plenário. Em vez de aprovar mudanças na legislação criminal em vigor, alguns parlamentares defendiam que a proposta fosse incorporada ao corpo do projeto de Código Penal elaborado por uma comissão de juristas nomeada pelo senador José Sarney. Para esses parlamentares, a votação de projetos isolados em matéria de direito penal tenderia a esvaziar a revisão do Código Penal. Como o projeto elaborado por essa comissão de juristas foi muito mal recebido por penalistas e criminólogos de diferentes tendências políticas e doutrinárias, outros parlamentares propuseram que a proposta de tipificação dos crimes cibernéticos tramitasse de forma independente da reforma do Código Penal. Esta foi a tese que prevaleceu, sob a justificati-

à família de policiais mortos no Estado. Com essa atitude o governador quer calar a boca dos familiares com dinheiro, apenas isso. Aumentar a indenização não cessará a matança. Enquanto não houver, neste Estado e no Brasil, tolerância zero com a bandidagem, nada mudará. JATIACY FRANCISCO DA SILVA jatiacy@estadao.com.br Guarulhos

CORRUPÇÃO Dia de São Nunca

Perguntas que (ainda) não foram feitas sobre o mensalão: quais foram os deputados que receberam os valores entregues pelo PT aos líderes de seus partidos e quanto recebeu cada um? Quando vão devolver os valores recebidos e ter o mandato cassado? Com tanta cara de pau no Congresso, a resposta deve ser nunca! WILSON SCARPELLI wiscar@estadao.com.br Cotia

quer via dentro da cidade-sede”. Ou seja: a mobilidade urbana, cuja responsabilidade é do poder público e afeta o cotidiano de toda a metrópole, poderá ser alterada ao bel-prazer de uma entidade privada – ainda que a Fifa diga que só fará tal pedido quando considerálo “razoável”. Outra lei que será transformada em letra morta durante a Copa será a Cidade Limpa. A cláusula 15 determina que “as principais localidades por toda a cidade-sede (...) deverão apresentar decorações que incorporem as marcas da competição”. O item manda ainda que São Paulo torne disponíveis os espaços para essa publicidade, citando especificamente “postes de luz, faixas, outdoors, fachadas de edifícios, pontes e meios de transporte público”. O contrato prevê também, na cláusula 30, que São Paulo, em dias de jogos, não poderá receber nenhum outro evento cultural que atraia “grande número de pessoas”, salvo os patrocinados pela Fifa – o que arbitrariamente limita a vida cultural da cidade. Além disso, a Fifa exige que a Prefeitura dê permissão para que bares funcionem “até tarde da noite” em dias de jogos, o que pode contrariar a Lei 12.879, segundo a qual esses estabelecimentos não podem ficar abertos após a 1 hora. Há ainda, na cláusula 32, a exigência absurda de que a Prefeitura não conceda autorização “para nenhum trabalho de construção privado ou público” no período da Co-

Mancha que não se desfaz

Condenados pelo mensalão, como José Dirceu, estão devolvendo seus passaportes. E daí? Aquele outro passaporte da alegria, da falta de ética ou da orgia institucional que o PT instalou no Planalto depois que Lula assumiu o poder em 2003 jamais poderá ser devolvido com dignidade à Nação. O que consolida esta era do lulismo como uma das páginas mais tristes da nossa História! PAULO PANOSSIAN paulopanossian@hotmail.com São Carlos

Ainda o blefe

Lula chama Marcos Valério de jogador e diz que ele blefa ao ameaçar envolvê-lo no mensalão. Se assim é e sua mão está boa de cartas, por que não paga para ver? ANGELO TONELLI angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

pa, e “qualquer construção que esteja em progresso no início da competição deverá ser temporariamente suspensa”. A Fifa pede, na cláusula 18, que a Prefeitura providencie ao comitê organizador um escritório com todos os equipamentos e produtos necessários para seu funcionamento – e o poder público deve “usar de esforços razoáveis” para comprar esse material de empresas patrocinadoras da Fifa. Ou seja: a Prefeitura deve ignorar a Lei de Licitações e favorecer determinados fornecedores. O contrato assinado por São Paulo é o mesmo que foi firmado pelas demais cidades-sede, o que significa que a ingerência da Fifa é nacional. Tal compromissoestá nocontexto dopacote de concessões que o governo federal ofereceu para trazer a Copa e a Olimpíada de 2016 – incluindo visto de entrada no País irrestrito a clientes da Fifa, fim da obrigatoriedade de mandado judicial para apreender produtos suspeitos de pirataria epermissãoparaqueoorganizador de grandes competições esportivasprivadasconcedabenefícios fiscais,uma atribuição exclusiva da Receita Federal. Não se discute a importância que a Copa do Mundo tem como evento mobilizador de paixões e multiplicador de ganhos econômicos, e é claro que as cidades-sede são privilegiadas por abrigar seus jogos. Mas isso não pode ser argumento para que o poder público renuncie às suas obrigações e, no limite, contrarie a lei.

“Os mensaleiros condenados devolveram os seus passaportes. Mas, e o dinheiro...?” ARTUR TOPGIAN / SÃO PAULO, SOBRE A ‘SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA’ topgian.advogados@terra.com.br

Alerta ao STF, data venia: qual foi o passaporte que José Dirceu entregou? O vermelho ou o verde, igual ao de todos os cidadãos “comuns”? LEILA E. LEITÃO / SÃO PAULO, IDEM

va de que os 70 milhões de internautas brasileiros não estão protegidos contra a ação de hackers. Por ano, realizam-se no País cerca de 58 bilhões de operações na internet, das quais 2 bilhões são fraudadas. Durante a tramitação no Senado, a proposta de tipificação dos crimes cibernéticos foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann” – a atriz de televisão que teve fotos íntimas de seu arquivo pessoal roubadas por hackers e divulgadas na internet. A atriz mobilizou a opinião pública em favor da agilização da tramitação do projeto de tipificação dos crimes cibernéticos. Como a internet é relativamente nova, a legislação penal em vigor – que foi editada há mais de sete décadas – não tem dispositivos específicos para coibir este tipo de delito, tratando-o como estelionato. Como a internet também passou a ser usada em larga escala não só para comunicação entre pessoas, mas, igualmente, para pagamento de contas, consultas de saldos bancários, negociações de empréstimos e transações comerciais, os crimes cibernéticos cresceram geometricamente nos últimos anos. No ano passado, só as instituições financeiras tiveram prejuízos estimados em R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos. Por isso, a Federação Brasileira de Bancos também pediu rapidez na votação da “Lei Carolina Dieckmann”. A proposta prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para quem inva-

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Vaticano quer combater união gay

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Reação é motivada por conquistas recentes para o casamento homossexual nos EUA e na Europa ● “O que o Vaticano tem a ver com a vida daqueles que nem católico são?” EMILIA ANDRADE

TARGINO JUNIOR POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Defender a família tradicional e biológica deve ser bandeira de todas as religiões.” EDUARDO RODRIGUES BRITO

dir “dispositivo informático”, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, para obter, adulterar ou destruir dados e informações, instalar vírus ou obter vantagens indevidas. A mesma pena também será aplicada a quem produzir, distribuir ou vender programas de computador que permitem invasão de computadores e arquivos pessoais e a quem comercializar dados eletrônicos obtidos por meios ilegais. A proposta classifica como agravante a obtenção de informações sigilosas, de comunicação eletrônica privada e de segredos industriais e comerciais. Apropostaaindaequiparacartões de crédito, cartões de débito e cartões bancários a documentos particulares, punindo com severidade falsificações e clonagens. Inclui no rol de crimes cibernéticos a interrupção de serviços de informática, comoa retirada do ar depáginas da internet, principalmente se isso ocorrerdurante situaçõesdecalamidade pública. A legislação penal vigente trata apenas da interrupção de serviços telegráficos, telefônicos e de utilidade pública. “Hoje há quem tire do ar até página da Receita Federal e não é punido”, diz o relator do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado a versão original do projeto e agora endossou todas as emendas introduzidas pelo Senado, ele poderá ser sancionado ainda este ano pela presidente Dilma Rousseff.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

● “Para quem acha que ainda estamos na Idade Média, onde a Igreja tinha poder sobre a sociedade.”

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o governo central e os governos estaduais e municipais ocorreu nos anos 90, quando foram refinanciadas as dívidas de Estados e municípios. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais se dispôs a enfrentar um trabalho semelhante em favor de uma reforma tributária ambiciosa. O governo da presidente Dilma Rousseff mal começou o esforço de convencer os governadores das regiões menos desenvolvidas a aceitar uma alteração muito limitada. Em caso de sucesso, terá conseguido atenuar apenas um dos muitos problemas de um sistema tributário superado. A compensação dos impostos cobrados sobre o investimento e a exportação continuará na dependência de remendos e de mecanismos ineficientes, como os esquemas, sempre emperrados, de devolução de créditos fiscais. Enquanto isso, os países concorrentes continuarão avançando.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Saneamento e competência O Brasil será a quinta maior economia do mundo em poucos anos, alardeia o governo, mas nenhuma autoridade federal é capaz de dizer com alguma segurança quando será universalizado, no País, pelo menos o serviço de esgoto sanitário. Menos de dois terços dos lares brasileiros – 62,6% – têm acesso a saneamento, por meio de rede coletora ou de fossa ligada à rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Para universalizar o serviço até 2030 seria preciso duplicar o investimento na implantação e na expansão de redes, mas o governo continua agindo como se estivesse no escuro, sem saber onde estão os grandes obstáculos e como removê-los. Para destravar a execução dos planos, técnicos do Ministério das Cida-

des estudam novos estímulos ao investimento – isenção do PIS-Cofins para aumentar os recursos disponíveis e concessão de prêmios às prefeituras com melhor desempenho na realização de projetos. As duas medidas poderão ter alguma utilidade, mas os problemas da maior parte dos municípios continuarão intactos. Soluções desse tipo revelam uma evidente falha de diagnóstico. Se adotada, a isenção do PIS-Cofins atenderá a uma solicitação dos governos de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Tocantins e Distrito Federal. O assunto foi levado à Presidência da República pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Segundo a entidade, as companhias estaduais pagam anualmente cerca de R$ 2 bilhões de Cofins. Desoneradas, poderiam usar esse dinheiro pa-

ra investir. O argumento parece razoável, mas o alcance da medida proposta é evidentemente muito limitado. O investimento anual em saneamento básico tem ficado próximo de R$ 8 bilhões e seria preciso duplicá-lo para alcançar a universalização do serviço de esgoto até 2030. O governo federal tem sido incapaz, no entanto, de aplicar toda a verba disponível para o financiamento de projetos de redes sanitárias. Não se pode falar, neste momento, de escassez de dinheiro. “Não conseguimos gastar os recursos”, diz Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, uma organização civil dedicada ao estudo dos problemas de saneamento e à promoção de políticas para o setor. Segundo ele, muitas prefeituras estão despreparadas para elaborar e tocar projetos de redes de serviços sanitários e, além disso, falta pres-

são dos próprios eleitores, em grande parte do País. A incapacidade técnica da maior parte dos municípios é mencionada há muito tempo nas discussões sobre saneamento básico. Limites para o endividamento podem também dificultar o uso dos recursos disponíveis, mas o despreparo técnico é provavelmente a restrição mais importante. Estímulos fiscais e prêmios serão inúteis contra essa limitação. Para se aproximar da meta de universalização, o governo federal teria de ir muito além da oferta de financiamento às prefeituras e aos governos estaduais. Teria de acompanhar muito mais de perto os trabalhos locais, especialmente nas áreas mais pobres. Na Região Norte, falta rede de esgoto para quase 80% dos domicílios. No Sudeste, esse problema afeta cerca de 13% das residências. O quadro fica pior quando se consideram as condições de tratamento.

Nas cem maiores cidades do País, só são tratados 36,3% dos dejetos. O resto é jogado no ambiente. A incapacidade do governo federal de elaborar e executar projetos é notória. No caso do saneamento básico, essa deficiência tem efeitos especialmente dramáticos: o fracasso da política mantém dezenas de milhões de brasileiros em condições há muito tempo superadas no mundo civilizado. Entre o começo do ano passado e outubro deste ano, a administração federal desembolsou R$ 3,5 bilhões do dinheiro orçado para saneamento, menos de um quarto do total (R$ 16,1 bilhões). Para obter resultados melhores, o governo federal terá de, ao mesmo tempo, elevar sua capacidade gerencial e colaborar mais estreitamente com Estados e municípios. É preciso reavaliar a importância e as implicações técnicas e políticas das missões atribuídas ao Ministério das Cidades.

Justiça estadual e ações federais

O fim de uma profissão

legando que os R$ 7,5 bilhões previstos no orçamento estadual de 2013 não são suficientes para cobrir suas despesas de custeio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a pensar em cobrar da União as verbas correspondentes ao 1,5 milhão de ações próprias da Justiça Federal que, no entanto, tramitam nas varas do Judiciário paulista. No início de 2012, o TJSP já havia planejado tomar as medidas legais cabíveis para obrigar a União a incluir, em seu orçamento, os valores relativos às despesas com essas ações. A Corte estadual cogitou até da possibilidade de bater à porta do Supremo Tribunal Federal, para assegurar a remessa desses recursos para o TJSP. A maioria desse 1,5 milhão de processos se refere a causas previdenciárias e tributárias. Elas correm em pequenas comarcas do Estado de São Paulo, onde somente a Justiça paulista está presente. Previsto pela Constituição e regulamentado por leis ordinárias, o envio de ações judiciais federais para tribunais estaduais é uma espécie de delegação de competências, uma vez que nessas pequenas comarcas não há um número de ações que justifique a instalação de varas federais. Segundo dados de janeiro de 2012, o TJSP tem cerca de 1,9 mil juízes e atua em 279 comarcas. Já a Justiça Federal está presente em apenas 31 comarcas em São Paulo. Só em 2010,

foram impetrados cerca de 160 mil processos de alçada federal em varas da Justiça estadual paulista. Pelos cálculos do TJSP, cada ação impetrada na Justiça paulista custava, no início do ano, R$ 965 para a Corte. Já no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o custo médio é de R$ 2.070. O cálculo foi feito a partir dos orçamentos de cada corte, divididos pelo número de processos distribuídos. Assim, se a Justiça Federal tivesse de assumir os processos que são de sua responsabilidade, mas que tramitam na Justiça paulista, suas despesas de custeio aumentariam em mais de R$ 3 bilhões. Isso sem contar os investimentos necessários para a construção de fóruns, aquisição de equipamentos, logística, informatização e contratação de servidores especializados e de magistrados. Atualmente, tramitam nas varas da Justiça paulista – que é uma das mais congestionadas e carentes de infraestrutura de todo o País – mais de 18 milhões de processos, dos quais 16,5 milhões são de alçada estadual. Os desembargadores paulistas alegam que os atuais recursos orçamentários de que dispõem não são suficientes para modernizar, informatizar e equipar a Corte, principalmente na primeira instância, que é a mais próxima dos cidadãos. Reclamam da sobrecarga de trabalho trazida pelos processos federais.

assou na Comissão Especial da Câmara, no último dia 7, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os benefícios aos trabalhadores domésticos. Elaborada com o intuito de equiparar os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores, conforme compromisso firmado em 2011 pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, a chamada “PEC das Domésticas” pode representar seu exato oposto, isto é, a extinção da profissão. Cerca de 7 milhões de mulheres e 500 mil homens estão no mercado de trabalho doméstico. Somente 25% têm carteira assinada. As empregadas fazem jus atualmente a recolhimento de INSS, férias de 20 dias úteis, 13.º salário e abono de férias. No caso do INSS, a parte do trabalhador é de 8%, mas a maioria dos patrões banca essa parcela. Tudo isso obviamente encarece os contratos e inibe a formalização, situação que tende a piorar com a “PEC das Domésticas”. Progressivamente, as famílias de classe média têm optado por diaristas, cujas relações de trabalho não são alcançadas por essa legislação. A proposta, que ainda tem de ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado, estabelece jornada de 8 horas de trabalho e 44 horas semanais, além de pagamento de horas extras. Esses direitos entrarão em vigor assim que a modificação constitucional for aprova-

tores de que existisse algum risco para os direitos autorais pelas novas regras para a internet trazidas pelo marco civil, o texto foi modificado. Na última quarta-feira foi acrescentado um parágrafo 2.º ao artigo 15 do texto, a fim de garantir que o marco civil em nada venha a prejudicar a proteção ao direito autoral. Por isso recebemos, no mesmo dia da alteração, o reconhecimento da citada Ana Maria Machado, presidente da Academia Brasileira de Letras, e de vários outros autores e entidades. Além disso, o parágrafo 2.º do artigo 15 teve o apoio da ministra da Cultura, Marta Suplicy, fato noticiado pelo caderno Link, do próprio Estado. Como fica evidente, o deputado não ficou “indiferente” às preocupações dos autores quanto à proteção de seus direitos. Ao contrário, o diálogo democrático e a abertura às preocupações de todos os segmentos foram duas das principais marcas do processo de construção do Marco Civil da Internet. Por essa razão, o Marco Civil da Internet é

considerado por muitos o projeto mais colaborativo que já passou pela Câmara. O editorial, portanto, parece não ter acompanhado os últimos avanços do projeto. Na terça-feira o texto vai à votação no plenário da Câmara, com o objetivo de permitir que a internet continue avançando de forma livre e responsável.

“Demorou, mas pingou, hein, José?” RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO E OS ‘PINGOS NOS IS’ PROMETIDOS POR DIRCEU s1estudio@ig.com.br

TEMA DO DIA

PATRICIA ROYO, assessoria do deputado federal Alessando Molon patriciaroyo@gmail.com Rio de Janeiro

“Em breve o Brasil será o primeiro país do mundo a ter santos atrás das grades”

Agência Internacional de Energia prevê que o País fique atrás apenas do Iraque até o ano de 2035

JAMES F. SUNDERLAND COOK / SÃO PAULO, SOBRE OS PETISTAS CONDENADOS NA AÇÃO PENAL 470 sunderland2008@gmail.com

● “Espero que o dinheiro sirva a nós, brasileiros, e não a estrangeiros. Chega de extrativismo, não precisamos disso.”

N. da R. – As alterações que, como informa sua assessoria, foram feitas na quarta-feira (7/11) pelo deputado Alessandro Molon no seu substitutivo divulgado anteriormente não estavam disponíveis no site da Câmara dos Deputados quando o editorial foi redigido, nem foram informadas no noticiário sobre o andamento do projeto divulgado pela Casa, daí não constarem do texto citado. Se elas foram feitas, o que poderemos constatar quando o projeto voltar ao plenário na terça-feira, melhor.

E afirmam que a conta sai de graça para a Justiça Federal, pois a União jamais pagou ao TJSP a parcela correspondente às despesas geradas pelos processos da alçada federal. O Ministério do Planejamento nunca se pronunciou oficialmente sobre a disposição dos dirigentes do TJSP de recorrer ao Supremo, para pedir a inclusão no Orçamento da União dos valores relativos às despesas com as ações federais que tramitam em tribunais estaduais. Informalmente, alguns técnicos alegaram que os problemas financeiros das Justiças estaduais decorrem da má gestão dos recursos disponíveis, da falta de planejamento e de gastos desnecessários com a renovação de frotas de automóveis oficiais, aluguéis e concessão de benefícios funcionais a magistrados e servidores. A crítica se aplica a alguns tribunais, é verdade. No entanto, isso não exime a União de ressarcir as Justiças estaduais pelos gastos decorrentes da tramitação dos processos de alçada federal. Não faz o menor sentido as cortes estaduais trabalharem gratuitamente, lidando com ações judiciais que, por princípio, são de competência exclusiva da Justiça Federal. O que explica o silêncio das autoridades encarregadas de preparar o Orçamento-Geral da União é o receio de que a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo acabe estimulando os demais Tribunais de Justiça do País a fazer o mesmo.

da. Outros itens no projeto dependem de regulamentação, entre os quais se destacam o recolhimento obrigatório do FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, creche e pré-escola para filhos e dependentes de até seis anos de idade, adicional noturno e salário-família. Segundo especialistas, somente a obrigatoriedade do pagamento de horas extras (50% acima da regular) e do adicional noturno (20% do salário mínimo), além do recolhimento de FGTS (com multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa), pode representar um aumento de até 45% dos custos para quem contrata uma empregada. As funcionárias teriam direito ainda de pedir adicional de insalubridade, que pode chegar a 40% do salário mínimo, e de periculosidade, que seria de 20%. Desse modo, as associações que reúnem os empregadores dizem que a elevação geral dos custos seria da ordem de 100% – um disparate. A “PEC das Domésticas”, justamente por equiparar totalmente o trabalho doméstico aos demais, pode criar ainda situações inusitadas. Um exemplo é o da jornada de trabalho. Em geral, essa jornada e a folga semanal são acertadas entre patrão e empregado de maneira informal. Com a nova legislação, talvez haja a necessidade de instalar um relógio de ponto nas residências, de modo a evitar mal entendidos. Há tempos o mercado de trabalho das empregadas domésticas vem mudando – houve uma

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Brasil será 2º maior produtor de petróleo

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ALCIDES JOSE DE CASTRO

● “Com todo esse status, a educação vai melhorar? Ou vai sobrar mais dinheiro para esses políticos corruptos roubarem?” JOELITON MENEZES

HÁ 1.201 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Do que adianta isso, se importamos cada vez mais combustível para dar conta da nossa frota. Autossuficiente onde?” GIOVANA DE OLIVEIRA SANTOS

redução de 10% da mão de obra entre 2009 e 2011, e a renda dessas funcionárias cresceu mais de 40% entre 2002 e 2011, contra a média de 25% para os demais trabalhadores, segundo o IBGE. Esse fenômeno se explica pela abertura de vagas formais em outros setores da economia nesse período, atraindo as domésticas que desejavam ter emprego com carteira assinada. Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a mudança na lei vai estimular muitas mulheres a voltar a trabalhar como domésticas. O problema, porém, será encontrar quem tenha recursos para pagar tão caro por seus serviços. Sem chegar ao exagero do presidente da comissão que aprovou a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) – para quem as empregadas formam uma categoria com origem na escravidão –, não se pode questionar a necessidade de ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos. No entanto, tendo em vista que os empregadores não são empresas, e, sim, famílias, é justo esperar que haja um equilíbrio entre reivindicações trabalhistas e capacidade de remuneração. Do contrário, arrisca-se a impor enormes custos à classe média e, portanto, a inviabilizar a contratação desses funcionários. E o Brasil ainda não é um país que pode se dar ao luxo de fechar um mercado de trabalho tão importante quanto o doméstico, o único acessívelaumaparcelasignificativa dos brasileiros.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O momento maior da Justiça Eles foram denunciados, julgados, sentenciados e apenados, e do primeiro ao último instante, ao longo de seis anos e sete meses de procedimentos, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriram irrepreensivelmente as suas atribuições na coleta, concatenação e enquadramento jurídico dos fatos que envolveram os principais protagonistas políticos do mensalão – o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Ao fixar, anteontem, os termos dos seus merecidos castigos por corrupção ativa e formação de quadrilha, a Corte Suprema brasileira fez história não apenas quebrando o paradigma da impunidade dos poderosos, mas dissipando qualquer dúvida

sobre a capacidade técnica e integridade moral do colegiado para levar a cabo uma ação penal sem precedentes por sua complexidade, ramificações, número e calibre da grande maioria dos acusados. E tudo aos olhos da Nação, incluindo as estocadas pontiagudas entre ministros, graças à cobertura ao vivo das sessões. Ao terminar a 45.ª sessão do julgamento, faltava ainda definir as penas de 16 dos 25 condenados por uma penca de delitos – além daqueles cometidos pela trinca do núcleo político do esquema, houve lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Depois, algumas das penas serão ajustadas, como deve ser o caso dos 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão, mais multa de R$ 2,783 milhões, do operador do mensalão, Marcos Valério. Em seguida, no ano que vem – quando a vaga do ministro e atual presidente do STF, Carlos Ayres Brit-

to, que se aposenta nos próximos dias, provavelmente já terá sido preenchida, e o ministro Teori Zavascki entrar no lugar do ministro Cézar Peluso –, sairá o acórdão do STF, com os fundamentos das decisões. Depois, virá a fase da apresentação de embargos (pedidos de esclarecimento ou de revisão das sentenças) e o trânsito em julgado do processo. Ainda não está claro quando, onde e em que condições os condenados começarão a cumprir as suas penas – 10 anos e 10 meses, no caso de José Dirceu; 8 anos e 11 meses no de Delúbio; e 6 anos e 11 meses no de Genoino, além de multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e R$ 468 mil, respectivamente. Como era de esperar, Dirceu reagiu com uma nota em que repete ter sido condenado “sem provas” em um julgamento “sob pressão da mídia” e que a pena a ele imposta “só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo”. A sua condenação

Por que só agora?

o mesmo tempo que surgem novos e importantes elementos sobre o poder financeiro do Primeiro Comando na Capital (PCC) e suas ramificações em países vizinhos produtores de drogas e que continua a escalada da violência na Grande São Paulo, o governo do Estado exibe um excesso de confiança na capacidade de enfrentar o problema, que contrasta com a realidade e, por isso, não contribui para sua solução. Dados levantados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que nos últimos seis anos quase triplicou o número de pessoas ligadas àquela organização criminosa que fizeram movimentações de recursos para as quais não tinham capacidade econômico-financeira. Entre novembro de 2005 e novembro de 2006 – ano em que o PCC promoveu uma onda de ataques a policiais ainda maior que a atual e rebeliões em todo o sistema penitenciário – o Coaf identificou 1.485 pessoas que tinham relação direta ou indireta com as operações. De lá para cá esse número subiu para cerca de 4 mil, de acordo com 60 relatórios já prontos sobre as movimentações financeiras do PCC. Eles mostram a centralização de depósitos em contas bancárias de São Paulo, concentradas na capital e em cidades que abrigam grandes penitenciárias. Como o Coaf fará parte da Agência Integrada de Inteligência, criada no âmbito

da parceria acertada pelos governos federal e estadual para combater o crime organizado, essas informações poderão finalmente ser utilizadas na luta contra o PCC. Algumas perguntas se impõem. Por que só agora se criou tal Agência? Como explicar que um órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda, tendo comprovado ao longo desses anos o crescimento e fortalecimento do PCC, não passou tais dados ao governo paulista, para ajudá-lo a combater uma organização criminosa em boa parte responsável pelos índices de criminalidade, que, embora tenham se reduzido nos últimos anos, continuam altos no Estado? Terá sido pelo fato de São Paulo ser governado por um partido de oposição? Se não foi por isso, por qual outra razão? O governo federal deve aos paulistas respostas a essas perguntas. Tem mais. Relatório do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBin) mostra que desde 2008 o PCC mantém acordos com traficantes de drogas da Bolívia e do Paraguai e já domina boa parte do mercado brasileiro de cocaína e maconha. Para aumentar seu rendimento, ele eliminou intermediários e hoje domina a chamada “rota caipira”da droga, que entra pelo Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para abastecer o interior paulista, a capital e, eventualmente, o Rio de Janeiro. Essas informações foram repassadas ao governo paulista, ou só o serão agora e, nesse caso, por quê?

é a pena aplicada ao seu cliente pelo STF que é exagerada, e sim as pretensões da quadrilha delle. FLÁVIO CESAR PIGARI flavio.pigari@gmail.com Jales

car preso mais de 15 dias, em confortável sala, sem grades, da Polícia Federal, garanto que vou ao cartório onde fui registrado, aqui, em São Paulo, e mudarei o meu nome para Inocêncio Patriota.

É esperar para ver...

ROBERTO STAVALE bobstal@dglnet.com.br São Paulo

Guardarei com carinho e ansiedade o caderno Mensalão – um julgamento histórico, do Estadão de ontem, pois será prova cabal para os meus futuros planos. José Dirceu, o homem de duas caras, foi condenado a mais de dez anos de cadeia por crimes praticados nas barbas do ex-presidente Lula, no mais vil e corrupto esquema em nossa República. Pois, como estamos em terras tupiniquins, onde tudo é possível e acaba virando pizza, os mesmos ministros do STF que ora fazem nome na História certamente acabarão por conceder aos principais condenados habeas corpus ad perpetuam, deixando-os livres para novas negociatas. Se José Dirceu fi-

PRÊMIO ESSO Cumprimentos

Cumprimentos ao Estado pelos dois Prêmios Esso recebidos. E também ao repórter-fotográfico Wilton Júnior, pelo brilhante senso de oportunidade na fotografia Touché, e aos jornalistas Fausto Macedo e Felipe Recondo, pela matéria A farra salarial do Judiciário, que mostrou os extraordinários valores distribuídos a alguns magistrados paulistas de forma pouco transparente. MARIO ERNESTO HUMBERG, presidente da CL-A Comunicações marioernesto.humberg@cl-a.com São Paulo

por corrupção ativa, há um mês, foi decidida por 8 votos a 2. Por formação de quadrilha, o placar foi de 6 a 4. Anteontem, as suas recorrentes tentativas de deslegitimar o julgamento e o próprio STF foram mais uma vez desmoralizadas pelo relator Joaquim Barbosa – com base, sim, em provas. Dirceu, apontou o ministro, “manteve intensa e extrema proximidade” com os nomes mais importantes envolvidos na compra de apoio ao governo Lula, mediante o suborno – com recursos públicos – de cerca de uma dezena de deputados federais e dirigentes partidários. “Coube a Dirceu selecionar quem seriam os alvos do oferecimento de propina”, além de participar de reuniões com representantes de bancos “para transferir valores para parlamentares”. Todos os ministros que haviam votado pela condenação do petista o acompanharam na definição das penas. “São os mesmos crité-

rios que utilizamos para Valério”, observou a ministra Rosa Weber. Enquanto o publicitário não disser tudo o que presumivelmente sabe, será difícil, se não impossível, provar que o presidente Lula no mínimo tinha conhecimento do engenhoso esquema de corrupção concebido nas barbas do Planalto e do qual ele era o beneficiário por excelência. Na quarta-feira, para variar, ele disse que “não viu” as penas aplicadas aos seus companheiros. É mais do mesmo de quem fingia ignorar as enormidades praticadas pelo seu braço direito José Dirceu. É também o retrato de seu descompromisso com as instituições. “Os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa história pelo grande avanço na inclusão social, o que chamo de democracia”, ressaltou o historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao Estado. “Não se destacarão pelo que chamo de República.”

Reformas de afogadilho Os serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil e do sistema penitenciário, que tem sob sua guarda as lideranças do PCC, falharam ao não detectar o crescimento do PCC, depois dos embates de 2006, mas agora está claro que esse erro poderia ter sido corrigido se o governo federal tivesse repassado as informações que possuía a respeito. Como se não bastasse tudo isso, o combate ao PCC e à onda de violência por ele desencadeada há mais de um mês é prejudicado também por uma avaliação otimista da situação por parte das autoridades estaduais, desmentida a cada dia pelas estatísticas sobre a criminalidade. No domingo, o governador Geraldo Alckmin, tentando transmitir a impressão de que a situação da segurança pública está sob controle, disse que São Paulo tem “a melhor e maior polícia do Brasil, com 135 mil policiais extremamente bem treinados, além de alta tecnologia”. Acrescentou que a polícia já venceu o crime organizado no passado e vai vencê-lo novamente. É o que todos esperam. Mas para isso, além das preciosas informações dos órgãos federais sobre o real tamanho do PCC, que finalmente lhe serão transmitidas, é essencial que o governo estadual abra os olhos para a dura realidade – só de sábado para domingo, quando Alckmin fez aquela avaliação, 17 pessoas foram mortas. Admitir a gravidade e o tamanho do problema é dar o primeiro passo para poder resolvê-lo.

“O que não se faz por um chefe, hein, Zé?”

lém de discutir as regras sobre partilha de tributos entre a União, Estados e municípios e os critérios de distribuição dos lucros do pré-sal, o Congresso promove a reforma simultânea de seis códigos fundamentais para os cidadãos e empresas. Trata-se do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Comercial e do Código Eleitoral. Há cerca de um mês, o Legislativo aprovou o Código Florestal. Não há registro de tantas reformas legislativas de uma só vez na história recente do País. Nem mesmo no período imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 88 o Poder Legislativo votou projetos com tal profundidade e em ritmo tão acelerado como agora. Pelo cronograma das Mesas da Câmara e do Senado, a maioria dessas reformas deverá ser concluída em 2014. No passado, a reforma de um único código costumava demorar cerca de duas décadas. No caso do Código Civil, que trata do matrimônio, das sucessões, da propriedade privada e das obrigações contratuais, por exemplo, a demora foi de 34 anos. A comissão de juristas encarregada de escrevê-lo foi nomeada em 1968, em plena ditadura militar, e sua entrada em vigor ocorreu em 2002, quando o Brasil já estava redemocratizado. “Precisamos adaptar a legislação ao novo pacto social”, diz o

presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele é um dos parlamentares que defenderam a tramitação simultânea de várias reformas legislativas. Mas a iniciativa não foi bem recebida nos meios políticos e jurídicos. “É muito arriscado fazer todas essas reformas ao mesmo tempo, sem consulta ampla ou com pouco debate. É preciso cuidado. A maioria das ideias que estão por aí não convence. Algumas são quase juvenis. Estão empurrando uma nova produção legislativa, de caráter infraconstitucional, que pode regular excessivamente a liberdade privada”, afirmou Célio Borja, ex-presidente da Câmara, ex-ministro da Justiça, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da última revisão do Código Penal, em entrevista ao jornal O Globo. “As comissões de especialistas, com alguns juristas convidados, fazem o trabalho todo. Os projetos chegam aqui prontos e seguem seu caminho. Isso é perigoso. As leis precisam ser mudadas, mas essa forma e esse jeito de fazer a reforma são complicados, porque vão afetar interesses degeraçõesinteiras”,afirmouPedro Simon, que está no Congressohátrêsdécadasemeia,aomesmojornal.“Oqueestamosvendo é preocupante. Temos a imposiçãodopensamentodeumamaioria parlamentar, que é passageira, sobre códigos e leis que vão durarnomínimo40anos”,observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ),queintegrouaAssembleia Constituinte. As reformas na legislação infraconstitucional se tornaram

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GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE A PENA DE PRISÃO DO CONDENADO JOSÉ DIRCEU NO PROCESSO DO MENSALÃO daniguto@uol.com.br

TEMA DO DIA

“A condenação de José Dirceu na semana do 15 de Novembro é emblemática: o Brasil é, e continuará sendo, uma ‘res publica’, e não uma ‘res petista’!”

Questionado sobre as penas aplicadas aos réus, ex-presidente se esquiva: ‘Não sei porque não vi’

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Mensalão: Lula diz que não viu julgamento

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● “É incrível como ele nunca vê nada... continua o mesmo.” ROSE VIDAL

GILBERTO DIB / SÃO PAULO, IDEM gilberto@dib.com.br ● “Que vergonha, ainda mais com os brasileiros que confiaram nele e pensaram que seria a hora do povo.” JOÁBEL PIRES

HÁ 1.202 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Minha pergunta é: quem aqui viu o julgamento? Acho que foram raríssimos os casos. Todos só devem ter lido a notícia no Facebook. Apenas.” SAMUEL SANÇÃO MOURA

necessáriasno mundo inteiro na última década do século 20, depois da crise do petróleo dos anos 70, da queda do Muro de Berlim,daimplosãodoLesteEuropeu e das reformas do Estado promovidas originariamente porMargaretThatcher,naInglaterra,eRonaldReagan,nos Estados Unidos. Mas, enquanto a maioria dos países estabeleceu prioridadesefixouumcronograma de votações, o Brasil se atrasounamodernizaçãodeseuarcabouçojurídico,porcausadatransição para o regime democrático, da abertura econômica e da estabilização da moeda. Dos 17 códigosquefazempartedoordenamento jurídico nacional, a maioriafoi aprovadaentreas décadas de 40 e 50 do século passado. O mais defasado é o Código Comercial, que data de 1850. À medida que os mercados mundiaissediversificaramenossa legislação infraconstitucional não mudou, a incerteza jurídica gerada por códigos incompatíveis com uma economia globalizada passou a afetar empresas, bancos, fundos de investimento,fundosdepensãoeasegurança pública. A modernização dos códigos é necessária para adequar o arcabouço jurídico a uma economia mais complexa e a uma sociedade mais dinâmica. Mas, se tivesse tomado essa iniciativanomomentocerto,o País hojenãoestariamudandosualegislação de afogadilho, correndo oriscoderegulardeformaexcessiva a liberdade privada e impor modismos jurídicos às novas gerações, como advertem os críticos desse processo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Nova guarda em Pequim A coreografada sucessão chinesa chega hoje ao seu grand finale, quando os 2.300 delegados ao 18.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) se erguerão de uma só vez de seus assentos no Grande Salão do Povo, em Pequim, para aplaudir em uníssono o novo líder máximo da agremiação, Xi Jinping, de 59 anos. Em março do próximo ano, cumprido o ritual de ratificação de seu nome pela Assembleia Nacional dos Representantes do Povo, o obediente Parlamento do regime, ele assumirá a chefia do governo para um mandato de cinco anos renováveis por outro tanto. Nesse rígido sistema, nada é deixado ao acaso ou a improvisos de última hora. Xi foi escolhido em 2007 para substituir o atual presidente Hu Jintao, de quem é vice, o qual

havia tomado posse quatro anos antes. Por trás da ascensão de ambos está Jiang Zemin, ainda poderoso aos 86 anos. Ele, por sua vez, havia sido alçado, na esteira do massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989, pelo sucessor de Mao e legendário reformador da economia nacional, Deng Xiaoping, falecido em 1997. Deng também patrocinou a carreira de Hu. Jiang foi o último dirigente da República Popular com suficiente luz própria para impor aos saudosos do maoismo o estreitamento das relações com o Ocidente e o ingresso do país da Organização Mundial do Comércio. Desde então, prevalece a regra da liderança coletiva, em que a autoridade do líder na tomada de decisões está sujeita ao consenso na mais alta instância do partido, o Comitê Permanente do seu Burô Político, de 25 membros. Abaixo dele, no modelo hierárquico importado da antiga União Soviética, vem o Comi-

tê Central, integrado por 371 quadros. (O PCC tem cerca de 80 milhões de membros, ou 6% da população.) Hoje se saberá se o Comitê Permanente perderá dois integrantes, ficando com sete, como se especula. Se a redução se consumar, a influência dessa elite evidentemente aumentará. Dela são membros naturais o presidente e o primeiro-ministro. O atual, Wen Jiabao, também será substituído por seu vice, Li Keqiang, de 57 anos. O sistema colegiado facilita o controle dos conflitos entre facções, mas é um fator de imobilismo. A liberalização política simplesmente não está no horizonte chinês. Durante o congresso do PCC, o regime não hesitou em se expor ao ridículo ao proibir os taxistas de Pequim de transportar pessoas que carregassem balões – poderiam conter inscrições de protesto – ou de circular com os vidros abertos: afinal, sa-

São Paulo no limite

chuva que atingiu São Paulo na madrugada e início da manhã de segunda-feira não foi anormal, mas, mesmo assim, travou a cidade durante a maior parte do dia. Às 10 horas da manhã, o congestionamento chegou a 245 quilômetros nas vias monitoradas pela CET, pouco menos do que a lentidão recorde do ano, de 249 quilômetros, registrada em 23 de maio. Quase uma centena de semáforos deixou de funcionar e houve alagamentos em pelo menos 49 pontos da capital, que deixaram 25 bairros em estado de atenção. Todas as linhas do metrô funcionaram com velocidade reduzida, o que superlotou as estações, e o Aeroporto de Congonhas fechou suas pistas justamente no horário de pico da manhã do dia de maior movimento da semana. Foi um caos desproporcional à intensidade da chuva, que confirmou o despreparo de São Paulo para enfrentar o problema das enchentes. A capital já não suporta sequer uma chuva que, no seu período mais intenso, não chegou a 11 mm. Isso é consequência da inexistência de um programa de drenagem desenvolvido segundo as orientações de um plano diretor estratégico e tocado em ritmo acelerado, sem descontinuidade. Em vez disso, nas últimas décadas, pacotes de obras antienchentes foram anunciados em série, em resposta às tragédias provocadas

pelas chuvas de verão. Eram compostos milagrosos, que reuniam tudo o que os especialistas recomendavam e mais o que a população queria ouvir. Nenhum deles foi levado adiante. Tivesse São Paulo ganho todas as obras de contenção (piscinões e galerias subterrâneas), os parques lineares, conjuntos habitacionais e serviços de paisagismo prometidos, os transtornos para a população na temporada de chuvas seriam bem menores. Tivessem os administradores públicos instalado serviços de drenagem eficientes, com capacidade de exercer real controle sobre áreas de desenvolvimento, exigindo contrapartidas de empreendimentos e obras públicas que impermeabilizem o solo, uma chuva sem maior importância como aquela não produziria tantos estragos. São Paulo é uma cidade que, a cada dia, ganha novos polos de tráfego e sofre com os processos erosivos – movimentações de terra necessárias para a construção de novos empreendimentos – que comprometem bastante o desempenho das suas estruturas de drenagem. Mais do que combater as consequências desse processo, investindo bilhões em obras de desassoreamento, é preciso tomar medidas como a exigência de compensações capazes de reduzir os danos causados à população. O impacto econômico de uma segunda-feira de paralisação da maior cidade da Améri-

A lição do STF

izabelavallone@gmail.com São Paulo

Assim como os petistas estão inconformados com as sentenças impostas aos mensaleiros do seu partido e não perdem a oportunidade de criticar o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil, de norte a sul, está orgulhoso por saber que tem na mais alta Casa da Justiça deste país um cidadão que prima pela eficiência, pela clareza, pela simplicidade e, em especial, pela coragem, atributo tão em falta aos homens públicos brasileiros. O ministro Joaquim Barbosa está devolvendo aos cidadãos de bem a esperança de que a justiça tarda, mas não falha. Dentre tantas outras coisas, esse julgamento mostrou aos brasileiros quem são os ministros que honram o STF, em especial Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, que em breve saem de cena de cabeça erguida e com a consciência do dever cumprido. IZABEL AVALLONE

APOSENTADORIA Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto, obrigado por suas lições de integridade, justiça e patriotismo. O Brasil vai sentir muito a sua falta no Supremo Tribunal Federal. Esteja certo, porém, de que ficará sempre na memória e no coração dos brasileiros que tiveram a felicidade de vê-lo atuando. RONALDO GOMES FERRAZ ronferraz@globo.com Rio de Janeiro

be-se lá que palavra de ordem “burguesa” o passageiro poderia ser tentado a gritar. Mais convencional foi a retaliação ao New York Times e à agência de notícias Bloomberg, cujos repórteres foram excluídos da cobertura da apresentação do novo Comitê Permanente. O jornal revelou recentemente que, em pouco mais de uma década, a família do premiê Wen acumulou uma fortuna de US$ 2,7 bilhões. A agência fez algo pior: relatou os diversificados interesses – de mineração de terras raras ao setor de telecomunicações – da família de Xi Jinping. A liderança chinesa tem diante de si um desafio comparável à da quadratura do círculo: combater a endêmica corrupção no governo sem ceder às demandas por abertura e transparência nos negócios públicos. A nova classe dirigente, por sinal, é a primeira, na China comunista, que não se fez por si só no aparato

partidário. Sua ascensão se deve aos familiares que integravam a velha guarda revolucionária. Daí serem chamados “principezinhos”, em um reconhecimento tácito do papel cada vez mais importante do nepotismo na estrutura do PCC, Forças Armadas e principais conglomerados econômicos. Xi, para começar, descende de um companheiro de Mao nos “anos heroicos” – comissário político no Exército e governador provincial, entre outras coisas. “O país é governado por umas poucas famílias”, assegura o historiador Zhang Lifan, ouvido pelo New York Times. Os “principezinhos” não têm por que serem reformistas. “O partido não quer trilhar um caminho alternativo”, disse à correspondente do Estado em Pequim, Cláudia Trevisan, o cientista político Wu Qiang, da respeitada Universidade Tsinghua (onde Hu se formou). “O autoritarismo ficará mais poderoso.”

O Dnit, depois da crise ca Latina é incalculável. Milhões de pessoas perderam horas paradas no trânsito. A produtividade das empresas, assim como o movimento do comércio, o transporte de cargas, a realização de eventos e a rotina escolar sofrem fortes impactos negativos. Produz-se menos a um custo ainda maior na já caríssima cidade de São Paulo. Sofre a capital e sofre toda região metropolitana, com prejuízos para boa parte da economia brasileira. A área de 5,9 mil quilômetros quadrados da região metropolitana, que reúne 39 municípios e apresenta as maiores taxas de desenvolvimento e de riqueza do País, há muito já deveria estar preparada para se proteger melhor das inundações. É necessário, por exemplo, combinar os antigos e polêmicos piscinões com novas soluções de engenharia hidráulica, para aumentar a eficácia dessas imensas obras feitas nas últimas décadas. A isso, poderiam ainda se somar novos arranjos institucionais e legais, para atualizar as normas de uso e ocupação de solo e criar sistemas de alerta. A Grande São Paulo precisa mais do que promessas que se renovam a cada verão e se perdem quando as chuvas se vão. Precisa de um esforço conjunto das prefeituras da região metropolitana, do governo do Estado e também da União – tendo em vista a sua importância para o País – para torná-las realidade o quanto antes.

“Até que enfim o STF deu início à proclamação da nossa República!” MÁRIO ALDO BARNABÉ / INDAIATUBA, SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO mariobarnabe@hotmail.com

“Antes eu pensava que o ‘cara’ era o chefão dos mensaleiros. Agora tenho certeza. É ele, é ele, sim” PEDRO PAULO SOUZA / SÃO PAULO, IDEM pedrinhopsouza@hotmail.com

om o anúncio de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) encerrará o ano com licitações em andamento no valor de R$ 20 bilhões para obras de reforma, ampliação ou duplicação de 37 mil quilômetros de rodovias, seu diretor-geral, general Jorge Fraxe, pretende demonstrar que ficou para trás a crise que mantinha o órgão praticamente paralisado há mais de um ano. Do total de obras previstas, 31 mil quilômetros já tiveram seus editais lançados, para contratos de até cinco anos de duração. Transferido do comando da Divisão de Obras do Exército para sanear o Dnit e recuperar sua capacidade técnica, Fraxe rebate as críticas de baixa execução orçamentária do órgão, mas reconhece que os resultados de sua gestão demoraram para aparecer. “Assumimos o Dnit em crise”, argumentou. “Nenhum diretor passou para a gente o que estava fazendo. Encontramos cadeiras vazias e precisamos recuperar todo o acervo de memória e de gestão.” Em meados do ano passado, denúncias de cobrança de propinas no Ministério dos Transportes levaram à destituição da diretoria do Dnit e à substituição do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Na troca da direção no Dnit, porém, como explica seu diretor-geral, não houve nada que se comparasse a uma transição. Os que saíram nada disseram a seus sucessores so-

bre a situação dos projetos e contratos em andamento. Ao anunciar o total das licitações lançadas até agora e das que serão lançadas até o fim do ano, Fraxe mostrou uma pilha de volumes de mais de 1 metro de altura, todos referentes a um único projeto de engenharia, que precisou ser inteiramente reavaliado pela nova administração do Dnit para retirar a obra do papel. Por causa de situações como essa, a revisão dos projetos paralisados por causa do escândalo das propinas foi lenta, justificou. Em parte, a piora da qualidade da malha rodoviária nacional constatada em 2012 pela pesquisa anual da Confederação Nacional do Transporte (CNT) – a porcentagem da malha de 95,7 mil quilômetros considerada em estado regular, ruim ou péssimo passou de 57,3% em 2011 para 62,7% neste ano – talvez se deva à paralisia do Dnit. Os gastos com rodovias previstos no Orçamento deste ano totalizam R$ 13,627 bilhões, mas, até o mês passado, apenas R$ 6,581 bilhões, ou 48,3%, tinham sido gastos, de acordo com o Ipea. Até o fim do ano, segundo informação da direção do Dnit, deverão ser gastos R$ 11 bilhões, valor comparável ao total gasto em 2010, ou seja, antes do surgimento da crise que afetou dramaticamente o desempenho do órgão. No que se refere ao controle da execução orçamentária e dos contratos de obras, Fraxe anunciou a entrada em opera-

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VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Nota fiscal deverá ter valor pago em imposto

1.691

Medida passará a valer seis meses após a presidente Dilma sancionar o projeto aprovado no Congresso ● “Vai faltar papel para imprimir tantos impostos.” CARLOS ZAMORA

● “Achei muito boa (a nova lei). Mas será que o brasileiro vai mesmo, enfim, se interessar (pelo assunto)?”

Dignidade

ARTHUR SIAN

Ministro Ayres Britto, gostaria de agradecer-lhe em versos, mas como não sou poeta deixo apenas uma palavra: obrigada! TANIA TAVARES taniatma@hotmail.com São Paulo

HÁ 1.203 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Para quê? Eu já tenho dentro de mim a sensação de 'pagador de impostos'. De que adianta sabermos nome e descrição do que pagamos se o montante não é usado para os devidos fins?” RAQUEL ALVES

ção de um sistema em tempo real de monitoramento, que está sendo chamado de Boletim Eletrônico de Medição (BEM), por meio do qual qualquer cidadão poderá acompanhar o estágio das obras e dos pagamentos realizados. O sistema já alcança 107 projetos que integram o PAC. Se confirmados, o saneamento administrativo e financeiro do Dnit e a recuperação de sua capacidade operacional contribuirão para reduzir os imensos problemas de infraestrutura que retardam o crescimento do País e reduzem a competitividade de nossos produtos. Estima-se que cerca de 60% de toda a carga movimentada no País seja transportada por caminhões. Mas a malha pavimentada é insuficiente e está em mau estado. Nos últimos meses, o governo anunciou programas de infraestrutura que mostram que o assunto começa a ser tratado com mais atenção e de maneira articulada. Um desses programas, o de investimentos em logística, anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, prevê a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e de 10 mil quilômetros de ferrovias federais à iniciativa privada. É preciso que esses projetos saiam do papel, sobretudo os de concessão à iniciativa privada – que, como mostram as rodovias privatizadas em São Paulo, consideradas as melhores do País, atende melhor às necessidades do usuário que o setor público.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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JULIO MESQUITA 1891 - 1927

16 DE NOVEMBRO DE 2012 R$ 3,00 ANO 133. Nº 43494

EDIÇÃO DE 0H15

RUY MESQUITA Diretor

estadão.com.br

SEXTA-FEIRA Divirta-se O GUIA COM O MELHOR DA SEMANA Passeios Criamos um roteiro para se ver a cidade de diversos ângulos

Para anunciar no Estadão ligue:

●

(11) 3855.2001

● Teatro A Entrevista trata do mundo das celebridades

Priscila Fantin e Herson Capri

Tel-Aviv é atingida por míssil pela primeira vez em 21 anos TrêsmorrememataquedoHamasàcidade,oquenãoocorriadesdeaGuerradoGolfo;cresceofensivacontraGaza A violência entre Israel e Hamas cresceu ontem, com bombardeios na Faixa de Gaza e disparos de foguetes contra o sul e o centro de Israel – incluindo, pela primeira vez em duas décadas, a região deTel-Aviv. Umdos150projéteis disparados pelos palestinos atingiu uma casa e matou três civis israelenses. Do lado palestino, 19 pessoas morreram, entre elas cinco crianças e uma adolescente grávida. Sirenes de alerta não soavam na maior cidade e principal centro eco-

RINA CASTELNUOVO/THE NEW YORK TIMES

nômicode Israeldesde a Guerrado Golfo, em 1991. O ministro da Defesa, Ehud Barak, anunciou convocação de mais 30 mil reservistas. O estopim da nova onda de violência ocorreu quarta-feira, após Israel matar em ataque aéreo o principal comandante militar do Hamas, Ahmed Jabari. O Conselho de Segurança da ONU discutiu ainda na quarta-feira a escalada de violência em Gaza, mas não houve acordo entre os EUA e países árabes. INTERNACIONAL / PÁG. A10

Dor e incerteza Mulheres israelenses em Kiryat Malachi lamentam ataques: dias de tensão

PCC cobra dívida com morte de policiais JOSE PATRICIO/ESTADÃO

NANA MORAES

Classificados

Zona do euro volta a mergulhar na recessão A zona do euro, bloco de 17 países que adotammoedaúnica,entrouoficialmente ontem em recessão, dois anos após uma retomada, ainda que baixa, da atividade econômica. Segundo o Escritório EstatísticodasComunidadesEuropeias, o PIB da região recuou 0,1% no terceiro trimestre, depois de ter contraído 0,1% no segundo período do ano. Em 12 meses, o recuo foi de 0,4%, informa Andrei Netto. Os números foram divulgados um dia após os protestos nas principais capitais da Europa. ECONOMIA / PÁG. B1 Análise ✽ Celso Ming ● Falta um amplo acordo

A recuperação da área do euro teria sido mais fácil se o bloco convergisse para unidade política. Na falta do superacordo, sobra o sacrifício. ECONOMIA / PÁG. B2

Petroleira BP pagará aos EUA US$ 4,5 bi de indenização A petroleira britânica BP fez acordo com o governo do EUA e pagará indenização de US$ 4,5 bilhões (R$ 9,3 bilhões) pelo maior desastre ambiental da história do país, o derramamento de 750 milhõesde litros deóleo e 6 milhões de litros de dispersantes químicos durante 86 dias, em 2010, no Golfo do México. O acordo é o maior em processos criminais já feito nos EUA. VIDA / PÁG. A13

Contra a violência. Parentes e amigos depositaram 92 cruzes no vão do Masp em memória de policiais mortos e depois fizeram uma passeata Investigações da Polícia Civil apontam que bandidos em dívida com o Primeiro Comando da Capital (PCC) são obrigados a pagar o que devem executando policiaiscivis,militareseagentesprisio-

Governo da China terá líderes conservadores INTERNACIONAL / PÁG. A12

Eletrobrás estuda demissão após pacote ECONOMIA / PÁG. B4

Explosão de gerador mata um em Brasília

nais. Três casos solucionados em 24 horasconfirmaram assuspeitasda polícia. Na Região Metropolitana, depois de duas noites com queda no número de homicídios,foramregistradosoitomor-

tos e 12 feridos a tiros. Em Araraquara, cinco pessoas foram executadas. Já em Santa Catarina, houve a primeira morte apósoiníciodaondadeataquesnoEstado. METRÓPOLE / PÁGS. C1, C3 e C4

GERALDO ALCKMIN GOVERNADOR DE SÃO PAULO

“Não se pode fazer uma campanha contra São Paulo”

JF DIORIO/ ESTADÃO

Fila por Ganso Torcedores do São Paulo tentam comprar ingresso, no Morumbi, para assistir a São Paulo x Náutico, domingo. Paulo Henrique Ganso deve estrear.

CNJ fiscalizará ações ligadas à liberdade de imprensa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criouumacomissãoparamonitorarprocessos sobre liberdade de imprensa e temas como censura e segredo de Justiça. A ideia é fazer estatística das decisões e acompanhar as ações que tratem diretamente do tema, com o objetivo de fornecer informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça. NACIONAL / PÁG. A7

Esporte ignora alerta e dá verba a ONG suspeita Mesmo alertado pela CGU em 2008, o Ministério do Esporte deu aval a contas de convênio fraudado por ONG. PÁG. A4

ESPORTES / PÁG. E1

METRÓPOLE / PÁG. C8

NELSON MOTTA Proust e o Google Tom Jobim teria perdido menos tempo se tivesse a internet. E, falando em tempo perdido, como Proust escreveria com o Google?

IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO A capital do meio do mundo O orgulho do povo de Macapá é ser a única capital brasileira banhada pelo Rio Amazonas. Nem Manaus nem Belém podem ostentar o título.

ANTERO GRECO Painel colorido Ibrahimovic, Falcão, Ricardo Gomes, Neymar, Ganso e Alex Alves compõem o painel de cores da vida. Mesmo que algumas sejam melancólicas.

NACIONAL / PÁG. A7

CADERNO 2 / PÁG. D10

ESPORTES / PÁG. E2

Tempo na capital

24˚ Máx. 14˚ Mín. Aberturas de sol, chuva leve HOJE: 148 PÁGINAS

NOTAS & INFORMAÇÕES

A novela do acordo automotivo Se Brasília novamente ceder à pressão, mais um prego será cravado no caixão do Mercosul. PÁG. A3

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Conselho de Administração

Opinião

Presidente

Membros

Plinio Villares Musetti

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Informação Diretor de Conteúdo: Ricardo Gandour Editora-Chefe Responsável: Maria Aparecida Damasco Diretor do Núcleo Publicações: Ilan Kow Diretor de Desenvolvimento Editorial: Roberto Gazzi

Notas e Informações A3

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Em jogo o sonho europeu A União Europeia, a mais ambiciosa experiência de integração regional dos últimos cem anos, enfrenta muito mais que um enorme desafio econômico e financeiro criado pela crise das dívidas soberanas. O risco maior é político: mutilação, perda de peso no cenário internacional e paralisação de um processo – único e auspicioso – de criação de um amplo espaço multinacional de cidadania e de unificação de direitos. Até agora, a Comissão Europeia, os governos da Alemanha e da França e o Fundo Monetário Internacional (FMI) trabalharam para socorrer os países mais atolados na dívida pública, para evitar o contágio de outras economias, para impedir um desastre no mercado financeiro e para salvar o próprio euro. Desde 2008 a crise derrubou sete governos. O úl-

timo foi o da Itália, a terceira maior potência econômica da união monetária. Na melhor hipótese, as mudanças darão certo, a zona do euro manterá sua integridade e a Europa retornará, embora lentamente, ao caminho da prosperidade e do sucesso. A tarefa dos novos tecnocratas grego e italiano – especialmente de Mario Monti, novo primeiro-ministro da Itália – ultrapassa suas agendas nacionais. O resultado de seu trabalho terá repercussões em todo o bloco. Mas alguns governos podem ser tentados – e alguns já estão sendo, segundo informações extraoficiais – a não esperar mais e a repensar sem demora o projeto comunitário. Autoridades da Alemanha e da França, as duas maiores economias da zona do euro, já teriam começado a discutir uma reforma da união monetária e da própria União Europeia. A mudança poderia resultar na exclusão de alguns sócios ou, no mínimo,

na oficialização de categorias diferentes de países. A distinção centroperiferia passaria a ter um sentido institucional. Por enquanto, é só uma figura de linguagem politicamente incorreta. Embora não haja informação oficial sobre as conversas entre alemães e franceses, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, decidiu defender num discurso o fortalecimento do bloco a partir de sua atual constituição. “Uma União Europeia dividida não funcionará”, disse Barroso. Segundo ele, uma união com diferentes partes comprometidas com objetivos contraditórios e constituída por um núcleo e uma periferia desconectados seria insustentável e não poderia operar a longo prazo. “Na era da globalização”, continuou, “a unificação da Europa é mais essencial do que nunca para preservar nosso modo de vida e nossos valores e para promover a

prosperidade de nossos cidadãos.” Em sua peroração, o presidente da Comissão Europeia recorreu a um discurso repetido muitas vezes nos momentos mais críticos do Mercosul. “A solução para o Mercosul é mais Mercosul”, repetiram em várias ocasiões autoridades do Brasil e da Argentina. Mas os defeitos do bloco sul-americano são mais elementares que os do europeu. O Mercosul é uma união aduaneira, mas nem chega a funcionar direito como zona de livre comércio. Deveria ser fácil corrigir essa deficiência, se os governos da região levassem a sério os objetivos econômicos do bloco. A integração econômica europeia foi muito mais lenta e é muito mais sólida que a de qualquer outro bloco. Em nenhuma outra área a mobilidade de capitais e de mão de obra produziu efeitos tão notáveis. Além disso, houve avanços importantes na adoção de princípios políticos e jurí-

dicos comuns e no rumo da constituição de uma cidadania comunitária. A memória da guerra foi certamente um estímulo poderosíssimo para tantas conquistas. Mas a integração falhou num ponto fundamental – e isso teve consequências muito perigosas para a união monetária. Faltou uma efetiva articulação das políticas fiscais, um sistema disciplinar aplicável obrigatoriamente a cada país. O projeto de um controle fiscal centralizado foi esboçado há mais de um ano, mas não executado. Cada país cedeu um pouco de sua autonomia para adotar o euro. Deveria ceder também um pouco da independência orçamentária, numa iniciativa politicamente mais complicada. Por isso não basta controlar a crise das dívidas. Aprofundar a integração envolve em primeiro lugar uma disciplina fiscal comum, na direção, talvez, da formação de um Tesouro comum.

‘Álcool zero’ para motoristas

Médicos formados em Cuba

entre as diferentes tradições do País em matéria de política legislativa, uma das mais criticadas pelos especialistas é a tendência do Congresso de propor mudanças açodadas nas leis penais todas as vezes em que são cometidos crimes com grande repercussão popular. Como são feitas com o objetivo de cortejar a opinião pública e propiciar dividendos eleitorais a deputados e senadores, essas alterações legais costumam trazer mais problemas do que soluções. Diante de acontecimentos impactantes – como, por exemplo, os crimes hediondos – os parlamentares procuram aumentar o rigor punitivo das normas penais, o que tende a desequilibrar o sistema de penas e a disseminar insegurança jurídica. O exemplo mais ilustrativo é a Lei dos Crimes Hediondos. Editada em 1990, ela foi tão mudada que acabou desfigurada. Apesar das advertências dos juristas para esse problema, as chamadas “leis penais de emergência” continuam proliferando. A última proposta foi apresentada por um senador do PMDB capixaba. Alegando a necessidade de reduzir os acidentes de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, ele propôs um projeto que impõe a política do álcool zero para motoristas infratores e pune até quem não causa acidente de trânsito. Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto estabelece que, além do bafômetro, valerão como provas de

ressionado por partidos de esquerda e movimentos sociais, o governo continua procurando uma forma de facilitar o reconhecimento de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras e, principalmente, permitir o exercício profissional no país de médicos brasileiros e não brasileiros formados em Cuba. Atualmente, existem 181 cursos de medicina em funcionamento no Brasil. Como em vários deles a demanda é de cem candidatos por vaga, muitos estudantes preferem se candidatar ao vestibular de faculdades particulares de medicina na Argentina ou na Bolívia, nas quais o processo seletivo é menos competitivo, ou cursar escolas cubanas, onde a seleção se faz pela afinidade ideológica, não pelo mérito. A Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Havana, por exemplo, aceita qualquer candidato, desde que seja indicado por movimentos sociais, sindicatos e partidos simpatizantes do regime castrista. A estimativa é de que 6 mil brasileiros estejam cursando ou já cursaram medicina fora do País. Em média, cerca de 600 voltam anualmente para o Brasil – e os que mais têm dificuldade para regularizar a situação profissional são os formados por faculdades cubanas, cujos currículos valorizam mais a medicina preventiva, voltada à prevenção de doenças entre a população de baixa renda, do que a medicina curativa. No marketing político cubano, os médicos curativos não se preocupariam com a “saúde dos pobres”.

Embusteiros! ANDRÉ C. FROHNKNECHT anchar.fro@hotmail.com São Paulo

Ratos e queijo

O governo estuda eliminar convênios com ONGs. Creio que a moral disso tudo é: ratos incontroláveis obrigam o governo a eliminar o queijo. CARLOS R. FERREIRA nolasco@uol.com.br São Paulo

embriaguez evidências, vídeos e provas testemunhais. Pela regra em vigor, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, pois a Constituição assegura ao cidadão o direito de não produzir provas contra si. Pelo projeto, que colide com a Carta neste ponto, quem se recusar a fazer o teste sofrerá sanções como se estivesse embriagado, podendo ser punido sem ter provocado acidente. Entre janeiro e outubro de 2011, 8,6 mil pessoas foram detidas por dirigir embriagadas em estradas federais. Se a obrigatoriedade do bafômetro estivesse em vigor, seriam 23 mil detidos. A di-

Um projeto draconiano que não terá condições de tramitação e de ser afinal sancionado ferença decorre do número de pessoas que foram autuadas, mas se recusaram a fazer o teste do bafômetro. O projeto é tão drástico que, se for convertido em lei, poderá, em tese, levar à punição de quem comeu bombom com licor ou consumiu uma dose de xarope. E as penas para os condenados variam de 6 meses a 3 anos de prisão. Se provocar acidente com lesão corporal, a pena é de 6 a 12 anos. E, se provocar morte, a condenação é de 8 a 16 anos de prisão. São penas superiores às previstas pela legislação criminal para delitos muito mais graves, o que não faz sentido. “A gente espera que com isso diminua o sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros”, diz o autor do

De lobbies, ONGs e limpeza

Não seria este um bom momento de montar uma ONG para arrecadar “grana” e pagar a um lobista para o governo continuar com a tal faxina – ou, no mínimo, ter uma ficha limpa?! FLÁVIO CESAR PIGARI flavio.pigari@gmail.com Jales

Escândalos diários

O povo está curioso: por que o Paulinho da Força não usa o plenário da Câmara para defender as ONGs do ministro Carlos Lupi e do governador Agnelo Queiroz?

Depois do Esporte, agora é a vez do Trabalho. Quantos já se foram e quantos mais estão na lista? Para mim, Celso Daniel foi queima de arquivo. Ele descobriu algo de podre no reino petista, ia começar a abrir a boca e precisava ser morto. Foi crime de pistoleiro, os caras não levaram um tostão.

ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA robertomarques@veseg.com.br Paraguaçu Paulista

CARLOS Y. TAKAOKA cy.takaoka@hotmail.com São Paulo

Perguntar não ofende

projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O discurso é pretensioso, mas o projeto não tem condição de ser sancionado, se passar pela Câmara com a mesma tramitação açodada que teve no Senado. Em primeiro lugar, o projeto padece de vícios jurídicos, na medida em que prevê penas desproporcionalmente severas em relação ao delito tipificado, releva para segundo plano o direito de defesa dos motoristas e permite a leigos fazer acusações indiscriminadas a motoristas. Em segundo lugar, o projeto de Ferraço é desnecessário. Entre outros motivos, porque a legislação vigente foi bem recebida pelos especialistas, está produzindo resultados importantes e vem sendo aplicada de modo exemplar pelos tribunais. Além disso, a legislação de trânsito foi revista e atualizada há três anos. Acompanhando a tendência mundial, ela tolera até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue – o equivalente a dois copos de cerveja. Por fim, os especialistas afirmam que o crescimento de mortes no trânsito – foram 40 mil, em 2010, o maior índice em quinze anos – não decorre da leniência da lei, mas, acima de tudo, do relaxamento na fiscalização. Bebida e direção são incompatíveis, não há dúvida. Mas, se a lei em vigor é considerada moderna e vem mudando progressivamente a cultura dos motoristas, por que modificá-la? Por que não ampliar a fiscalização, em vez de adotar punições exageradas e gerar situações de injustiça para quem dirigir sob o efeito de dosagens irrisórias de bebida?

“ONG é a Bolsa-Família dos partidos e políticos corruptos” SINCLAIR ROCHA / SÃO PAULO, SOBRE A CORRUPÇÃO E O DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS sinclairmalu@uol.com.br

“Seria possível a instalação de UPPs no Congresso e no Palácio do Planalto?” CARLITO SAMPAIO GÓES / SÃO PAULO, IDEM carlitosg@estadao.com.br

Em 2007, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que previa a equivalência dos diplomas de medicina expedidos no Brasil e em Cuba, mas a proposta foi rejeitada pelas comissões técnicas da Câmara. Na viagem que fez a Havana, em 2008, Lula prometeu uma nova solução para o problema, mas enfrentou a oposição do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira, que sempre criticaram a qualidade dos médicos formados em Cuba. Depois de muitos impasses, as autoridades das áreas de saúde e educação instituíram um exame nacional unificado de

Médicos formados em Cuba terão uma ajuda do governo que os formados aqui não têm proficiência e habilitação para avaliar os conhecimentos de quem se graduou em medicina fora do País. A ideia era tornar o processo de revalidação mais rápido, dando aos candidatos tratamento equitativo, sem distinções ideológicas. Mas, como as entidades médicas previram desde o início, o número de aprovados oriundos de faculdades cubanas nessas provas foi pequeno. Dos 677 inscritos em 2011, só passaram 65. Em 2010, quando a prova foi criada, só 2 dos 628 candidatos conseguiram passar. Foi por isso que movimentos sociais e partidos de esquerda voltaram a pressionar o governo. Agora, a solução encontrada foi oferecer um curso preparatório gratuito, com a inclusão no

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Polícia desmonta ‘Occupy Wall Street’

344

Cerca de 200 manifestantes são presos durante a desocupação de acampamento em Nova York ● “Que democracia é essa? A democracia dos ricos? Devemos nos unir contra a hipocrisia.” BERNARDO OLIVEIRA

● “O sonho americano de que cada um deve ter uma casa com cinco carros e um Cadillac na porta acabou.” BRUNO ROZA

HÁ 838 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Temos o nosso ‘Ocupa Sampa’ que, infelizmente, ficou em um local de pouca visibilidade e quase não chama a atenção.” FERNANDA PINHEIRO

currículo de matérias não abordadas nas faculdades cubanas. Em setembro, ao visitar Cuba, o ministro Alexandre Padilha assinou um acordo com a Elam, permitindo que os médicos por ela formados estagiem em hospitais públicos e recebam ajuda de custo durante o período em que fizerem o curso de reforço. A medida favorecerá 500 médicos brasileiros formados em Cuba. A permissão – uma forma disfarçada de assegurar o exercício profissional a quem ainda não está habilitado por órgãos profissionais e governamentais – é só um lado do problema. O outro é saber de onde sairá o dinheiro para financiar os cursos preparatórios e pagar a ajuda de custo. Até agora, o governo não esclareceu de onde virão os recursos, limitando-se a afirmar que os médicos formados em Cuba estão sendo tratados com preconceito ideológico. O problema, contudo, não é ideológico – é ético. “Não entendo a lógica de mobilizar uma grande estrutura pública para um grupo pequeno de brasileiros. O que mais surpreende é a ajuda de custo. Por que esses alunos merecem esse privilégio?” – indaga o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital. Enquanto o governo continua bajulando a ditadura cubana, as entidades médicas se preocupam com os problemas que profissionais despreparados podem causar para a saúde dos seus pacientes e com o tratamento discriminatório dado pelo governo a quem se forma em medicina no Brasil e é obrigado a enfrentar exames duríssimos para conseguir residência ou estágio.

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O ESTADO DE S. PAULO

SEXTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2012

NELSON MOTTA

paço e de distâncias físicas, em instantânea comunicação. Proudhon ia deitar e rolar, e certamente repensaria suas ideias libertárias. Às vezes me divirto imaginando como Marx ou Freud desenvolveriam suas teorias em um mundo com essas

Proust e o Google

os anos 60, eu lia entusiasmado as teorias anarquistas de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865), sonhando com a plena liberdade de expressão, associação e ação, baseada na responsabilidade individual, que só poderia existir com o fim do Estado – como nosso patrão, pai,

mãe ou religião. Dizia Proudhon que “ser governado é ser observado, fiscalizado, controlado, numerado, doutrinado, avaliado, punido, autorizado, taxado, explorado, corrigido, licenciado, comandado – sob o pretexto da utilidade pública – por criaturas que não têm a sabedoria e nem a virtude para isto”.

Imagino Proudhon com a internet, desfrutando de uma liberdade sem fronteiras Grande Proudhon. Imagino Proudhon com a internet, desfrutando de uma liberdade sem fronteiras, sem limites e controles, sem monopólios, burocracias e aparelhamento político, sem Estado, com os cidadãos livres se reunindo em grupos autônomos, em comunidades unidas por interesses comuns e sem limitações de es-

liberdades e possibilidades, com o planeta todo interligado e interagindo, todo mundo vendo e falando com todo mundo, sem intermediários, como nem o mais otimista dos anarquistas ousaria sonhar. Como Marx formularia sua revolução sabendo que as bolsas de valores do mundo estavam interligadas com

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colossais capitais transnacionais trocando de dono com um clique? Como Freud analisaria a revolução feminista, o poder gay, o sexo virtual e a cultura de celebridades? Imagino o jovem Tom Jobim descobrindo a música e tendo à sua disposição teclados que reproduzem à perfeição os timbres de qualquer instrumento, ou de qualquer som da natureza, que podem ser tocados como notas ou acordes, em combinações ilimitadas de ritmos e harmonias. E poderia ouvir a música que quisesse, de qualquer época ou lugar, com um clique. Não sei se teria sido melhor músico, mas teria se divertido mais e perdido menos tempo. Falando em tempo perdido, o que Proust escreveria com o Google e o Facebook?

Fórum vai monitorar ações contra mídia Em seu último ato como presidente do CNJ, Ayres Britto institui comissão para acompanhar processos relativos à liberdade de imprensa LUIZ SILVEIRA/CNJ

✽

Análise: Eugênio Bucci

Fiscalizar a Justiça

Decisão. Sessão do CNJ de anteontem, em Brasília, que aprovou ideia do presidente Britto BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa, abordando temas como censura, segredo de Justiça e “assuntos de interesse público”. Batizado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, a ideia é fazer uma estatística das decisões e acompanhar as ações que tratem diretamente do tema, com o objetivo de identificar a atuação dos magistrados, ajudando a fornecer informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça. A proposta foi apresentada na terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, em seu último dia de atuação à frente da presidência do CNJ. Ao Estado, o ministro Carlos Ayres Britto justificou sua iniciativa: “As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia. O Conselho Nacional de Justiça não podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente equacionadas pelo nosso poder Judiciário”. Sem interferência. O minis-

tro faz questão de destacar que o objetivo deste fórum nacional é o de promover o debate “sem nenhuma interferência na autonomia técnica dos magistrados em concreto exame dos litígios em torno dessas mesmíssimas relações”. Esta é a contribuição final, via CNJ, de Ayres Britto, que se

● Debate

CARLOS AYRES BRITTO

PRESIDENTE DO STF E DO CNJ QUE SE APOSENTA NO DOMINGO

“As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia. O CNJ não podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente equacionadas pelo nosso poder Judiciário”

aposenta compulsoriamente no próximo domingo, data em que completa 70 anos – idade-limite para funcionários públicos permanecerem no cargo. De acordo com informações do Conselho, o fórum trabalhará o assunto em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com escolas de magistratura dos tribunais. Farão parte desse grupo de estudos membros do Conselho Nacional de Justiça – um deles terá cargo de presidente do fórum –, integrantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da Justiça estadual e outro da federal) indicados pelo presidente do CNJ e

aprovados pelo plenário. Ao menos uma vez por ano, a comissão promoverá um encontro nacional para discutir e apresentar estudos. Censura. Não faltam exemplos recentes sobre o choque entre as opiniões dos magistrados e a dos meios de comunicação sobre a liberdade de imprensa. O Estado, por exemplo, está há mais de 1.200 dias proibido judicialmente de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal sobre supostas ilegalidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Ainda mais recentemente, durante o período eleitoral deste ano, o juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho tomou uma decisão – já revogada por ele mesmo – que vetou a publicação de um texto no blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal do Estado em Brasília. A reportagem informava que o então prefeito Roberto Góes (PDT), candidato derrotado à reeleição em Macapá, no Amapá, teve sua campanha limitada por restrições judiciais, pois ele respondia à ação penal por ter sido preso em flagrante por porte ilegal de arma. O texto também relembrou que o candidato passou dois meses preso graças à Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que atuava em todas as ins-

positiva a medida adotada pelo CNJ, no dia 13 de novembro, de instaurar o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, encarregado de “fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos”. Trata-se de um órgão para acompanhar ações que digam respeito à imprensa no Poder Judiciário – e não, como seria do agrado da mentalidade autoritária, de uma comissão estatal para monitorar a imprensa. Nos termos do próprio CNJ, “a ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa”. Se essa linha prevalecer, os magistrados brasileiros só terão a ganhar com mais essa inovação. A democracia brasileira também. O ministro Carlos Ayres Britto, autor da proposta, tem autoridade na matéria. Entre todos os seus pares na Corte Suprema, Britto é o que tem mais domínio do assunto, destacando-se como o principal defensor da liberdade de imprensa no período recente. No dia 6 de novembro de 2009, o Diário da Justiça (que é o diário oficial do Judiciário) trouxe o acórdão redigido por ele, que fundamenta a decisão que declarou a inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa (Lei Federal n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967). Nesse documento, que é histórico, sem exagero, podemos ler o que deveria ser a diretriz do novo órgão do CNJ:

“O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada.” Adespeitodesseacórdão,ainda hoje háveículos jornalísticos brasileiros que se veem obrigados a conviver com decisões judiciais que impõemacensura prévia. Este jornal,O Estado de S. Paulo, é vítima de uma decisão desse tipo desde 2009, quando ficou impedido de publicar reportagens sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O veto judicial que se abateu sobre o Estadão ainda aguarda julgamento no Supremo. Dezenas de pequenos jornais e blogs brasileirospadecemsobamesmamordaça.Embora, em sua grande maioria, essas decisões venham sendo revogadas nas instâncias superiores,ofantasmadacensura“judicialmenteintentada” ainda paira como um constrangimento contra o direito do cidadão de ser informado. Se o Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa espantar esse fantasma e contribuir para dar aos magistrados brasileiros uma compreensãomaisprofunda,clara econtemporânea sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação, direitos que, na visão de Ayres Britto, têm precedência sobre vários outros, terá cumprido um papel vital para o amadurecimento das instituições brasileiras. ✽ PROFESSOR DA ESPM E DA ECA-USP E COLUNISTA DO ‘ESTADO’

COMPOSIÇÃO O presidente do fórum será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: ● Dois conselheiros e um

juiz auxiliar do CNJ ● 1 integrante da OAB ● 1 integrante da Associação

Nacional de Jornais (ANJ) ● 1 integrante da Associação

Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ● 1 integrante da Associação

Brasileira de Imprensa (ABI)

www.kia.com.br

COMUNICADO A KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. comunica aos seus clientes e ao público em geral que a empresa COMART VEÍCULOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.244.720/0002-22, estabelecida na cidade e comarca de São Paulo – Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.244, Jardim Paulistano – CEP 01452-002, deixou de fazer parte do quadro de revendas autorizadas da marca Kia. Comunica, ainda, que todo e qualquer produto da marca Kia anteriormente comercializado pela empresa COMART VEÍCULOS terá a garantia preservada, assim como os serviços de pós-venda, que poderão

● 2 magistrados, sendo um da

ser executados nas demais revendas existentes no

magistratura estadual e um da Justiça Federal

Estado de São Paulo ou em qualquer parte do território

Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

nacional que melhor aprouver ao usuário. Assim, a KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. demonstra o profundo respeito que dedica aos seus consumidores e o seu reiterado compromisso de comercializar e garantir produtos da mais elevada qualidade e conabilidade. Em caso de dúvidas,

tâncias de poder no Amapá. Assunto do passado. A justifi-

cativa do advogado de Roberto Góes para o pedido de veto da nota não foi em relação à veracidade das informações publicadas, mas por entender que o assunto já fazia parte do passado, portanto, seriam impertinentes para o momento.

ligar gratuitamente para 0800 77 11011.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 17 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Escuridão na política energética O governo precisa declarar com urgência e sem subterfúgios o real objetivo de sua política para o setor elétrico – garantir nos próximos anos, a preços razoáveis, a oferta da energia necessária ao País ou ampliar o controle estatal sobre as atividades de geração e distribuição. Neste momento, investidores e consumidores têm boas razões para dar muito peso à segunda hipótese. Quase completados dois anos de mandato, a presidente Dilma Rousseff continua oscilando entre a busca errática da eficiência, com mobilização de recursos financeiros e técnicos de todas as fontes, e a tentação ideológica do intervencionismo. A administração federal demonstrou alguma ousadia ao propor a renovação de concessões para baratear a energia

entregue a empresas e residências. Seria uma forma de aliviar o orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, reduzir o custo de produção das indústrias. Em seguida, criou um impasse ao propor condições classificadas como inaceitáveis por executivos e acionistas de empresas do setor. O lance foi mal recebido também no exterior, porque estrangeiros detêm parcelas importantes do capital das concessionárias. A renovação das concessões, segundo o plano, deveria facilitar a redução das tarifas porque as empresas já amortizaram a maior parte do investimento. A ideia é basicamente correta, mas há um abismo entre o conceito e a execução. Para antecipar a renovação dos contratos e possibilitar o corte de tarifas, seria preciso compensar as empresas pela amortização incompleta. O reembolso proposto, segundo os críticos, é muito baixo.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, será muito mais vantajoso manter a concessão e as atuais condições até julho de 2015, fim do período originalmente previsto, informou o conselho de administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Será baseada nesse estudo a recomendação aos acionistas na assembleia marcada para 3 de dezembro, mas a orientação poderá ser diferente, ressalva fonte do conselho, se houver mudança nas condições fixadas pela Medida Provisória (MP) 579. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou a possibilidade de mudança. As tarifas serão cortadas, afirmou, mesmo sem novo acordo com algumas concessionárias. Se faltar algo, o governo encontrará a solução, prometeu. As condições propostas pelo governo terão um custo pesado para a Eletrobrás, segundo a agência Fitch de

Celulares nas celas

epois do constrangedor combate retórico entre os governos federal e estadual paulista em torno da onda de violência em São Paulo, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT), voltaram a se reunir para tornar viável a integração na luta contra a criminalidade. Ficou combinado que logo terão início operações conjuntas em estradas, portos e aeroportos para tentar coibir a ação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), acusada de ser a responsável pela execução em série de policiais, principalmente militares, nas ruas da capital paulista. O fim do bate-boca de autoridades federais e estaduais e as combinadas blitze em estradas, portos e aeroportos, são bem-vindos, pois não faz o menor sentido o desentendimento entre autoridades às voltas com o crime organizado, bem armado e eficiente. A repressão à atividade criminosa, contudo, só terá eficácia e tranquilizará a população assustada com a vingança dos bandidos e a represália dos policiais se algumas medidas simples e práticas forem adotadas imediatamente, tais como evitar o uso contumaz de telefones celulares pelos chefões da facção criminosa nas celas onde cumprem penas. Na semana passada, o grupo de promotores de execução criminal da

capital tratou desta obviedade num documento em que citou uma operação da Polícia Federal que flagrou detentos comandando o tráfico de drogas de uma cadeia dita de segurança máxima. As conversas pelo telefone foram gravadas e, segundo o governador, isso é trabalho de inteligência policial. O documento dos promotores pede que todos os presos ligados ao PCC sejam transferidos para presídios federais porque o Estado de São Paulo não consegue controlar o emprego de telefonia celular nos presídios sob sua administração. “Não há ainda uma tecnologia para bloquear (o uso do celular) apenas em uma pequena área. Então, ou você não consegue bloquear ou bloqueia em uma área muito grande”, tentou explicar Alckmin. Embora a cooperação entre os governos federal e estadual permita agora uma transferência em número razoável de chefões da facção para presídios fora do território do Estado de São Paulo, o que torna viável a sugestão dos promotores, esta não deveria ser a única solução para o problema. Considerando-se que impedir a comunicação entre os comandantes nas celas e os tarefeiros nas ruas é ação crucial para reduzir a criminalidade na cidade, esperase das autoridades estaduais paulistas que adotem uma providência elementar que o governador não abordou em seu comentário inconclusivo: impedir que os aparelhos cheguem às mãos dos encarcerados.

ser um caminho para isso...

clarações à altura do governador de um Estado tão importante. O que ele deveria explicar é como um grupo de presos em penitenciárias do Estado consegue acionar um exército de bandidos durante meses sem que o sistema de segurança o impeça. Por enquanto, os bandidos estão dando um baile nas forças de segurança.

JOÃO NATALE NETTO natale@natale.com.br São Paulo

Criminalidade em SP

Será que os ataques a civis e à PM cessarão em 1.º de janeiro? O MST ficou mais manso depois que Lula assumiu, em 2003... SÉRGIO ECKERMANN PASSOS sepassos@yahoo.com.br Porto Feliz

Explicações do governador

Lamentável o pronunciamento do governador Geraldo Alckmin tentando explicar esta onda de violência: o Estado é maior que a Argentina, a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes é baixa, a Grande São Paulo tem mais de 20 milhões de habitantes, então, não existe nenhum problema, a situação está ótima e a imprensa não deve espalhar pânico. Não são de-

CELSO BATTESINI RAMALHO leticialivros@hotmail.com São Paulo

Mobilização geral

Vamos esperar uma nova “Guerra do Paraguai” para agirmos pra valer? A ação da bandidagem, nosso inimigo interno, é tão grave quanto qualquer guerra. O governo tem de mobilizar toda a sua força, competência logística e até bélica, além da união política, para salvar nossa população. Os bandidos são absolutamente cruéis. ANTONIO P. SERRA apserra@uol.com.br São Paulo

classificação de risco e o banco JP Morgan. De acordo com o banco, a companhia precisará realizar uma baixa contábil de ativos no valor de R$ 16 bilhões. Sujeita a controle federal, a empresa tende a aceitar a proposta, mas nem isso deve ocorrer de forma pacífica. Detentor de 17,5% das ações preferenciais da Eletrobrás, o fundo norueguês Skagen recomendou ao conselho de administração da estatal a rejeição do novo contrato. As ações do fundo caíram neste ano e a queda se acelerou com o anúncio da nova política para o setor elétrico. Cálculos divulgados recentemente apontam perdas generalizadas para as concessionárias, se a renovação dos contratos seguir os termos definidos pela administração federal. Uma das consequências tem sido a queda dos preços das ações, mas essa tendência é reversível, se o governo optar pelo pragmatismo.

Não tem sentido, por exemplo, criticar o lucro das concessionárias, como fez recentemente uma autoridade, sem discutir seriamente os objetivos da política energética, as causas das deficiências da geração e da distribuição e, naturalmente, a composição do preço final. Isso inclui um reexame dos tributos escorchantes, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. A presidente Dilma Rousseff deveria ter decidido há muito tempo se governa para todos ou só para as alas ideologicamente mais engessadas do PT. Seria um despropósito cobrar do governo políticas desenhadas para atender primariamente aos interesses dos investidores privados. Mas todos têm o direito de exigir políticas inteligentes para promover a cooperação entre governo e setor privado em benefício de todo o País.

O Pacto da Alfabetização É impossível que o governador não esteja a par do que qualquer cidadão medianamente informado toma conhecimento por fotografias de jornais e imagens de televisão: o volume impressionante de telefones celulares recolhidos nas revistas de rotina feitas nos presídios paulistas, aliás menos frequentes do que se faz necessário. Qualquer providência rotineira da administração dos presídios para impedir o fluxo permanente de entrada desses aparelhos no dia a dia das prisões dispensaria a complicada operação de bloqueio da linha utilizada. Como a ligação telefônica só é possível com o uso do aparelho, basta evitar que o presidiário disponha dele para impedir sua comunicação com seus comandados. Para tanto, não se exige logística sofisticada nem tecnologia de ponta. Tudo o que entra e sai num presídio passa por um portão de entrada e a instalação de detectores de metais neste bastará para obstruir o canal de conexão pelo qual os chefões da facção fazem chegar suas ordens sangrentas aos encarregados de cumpri-las. O sistema é usado com eficiência para impedir a entrada de quaisquer objetos metálicos em aviões de carreira. Não tem funcionado nas prisões por causa da corrupção policial. Alckmin poderá se queixar com mais razão do que tem feito ultimamente da ineficiência da Polícia Federal na vigilância das fronteiras se adotar uma estratégia para pôr fim ao vexame dos celulares nas celas.

“Alckmin diz que violência está sob controle. Só se for sob controle do PCC!” CLÁUDIO MOSCHELLA / SÃO PAULO, SOBRE A ONDA DE CRIMES arquiteto@claudiomoschella.net

“Em meio à guerra PCC x PM, São Paulo grita: SOS!” J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com

“A violência comum mais a da guerra entre PM e PCC é o nosso furacão a devastar São Paulo. Nova York é aqui!” FAUSTO FERRAZ FILHO / SÃO PAULO, IDEM faustoferrazfilho@hotmail.com

çodamento e improvisação continuam sendo as marcas do governo no setor de educação. O recente lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é uma prova disso. O programa, que prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões em 2013 e 2014, pretende treinar alfabetizadores e distribuir 60 milhões de livros didáticos e de literatura para evitar que as crianças matriculadas no chamado ciclo de alfabetização da rede pública concluam a 3.ª série sem saber ler ou escrever. Ao todo, serão atendidos 7,9 milhões de estudantes da rede pública de ensino fundamental. De acordo com o último censo do IBGE, 15,2% das crianças brasileiras eram analfabetas, em 2010. Segundo os indicadores educacionais, só metade dos alunos do ensino fundamental conclui a 3.ª série sabendo ler, escrever e fazer as quatro operações aritméticas. “Está em jogo o futuro do Brasil. A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão. O que quero do Brasil é construir um país que seja, no mínimo, de classe média”, disse a presidente Dilma Rousseff, depois de classificar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa como uma “revolução pacífica”. O governo federal prometeu entrar com o dinheiro, mas a implementação dos programas de treinamento

e preparação do material didático dependerá dos Estados e municípios, que são os responsáveis pelo ensino fundamental. O Pacto também prevê a participação de 36 instituições públicas de ensino superior, que oferecerão cursos de formação para 360 mil alfabetizadores. Cada um deles receberá uma ajuda de custo de R$ 150 por mês. Já os professores desses cursos ganharão uma bolsa de R$ 750 mensais. O governo anunciou ainda que as escolas da rede pública com melhor desempenho na alfabetização de crianças receberão prêmios em dinheiro, no valor total de R$ 500 milhões. No entanto, as autoridades educacionais ainda não definiram como será o exame que avaliará o grau de aprendizagem dessas crianças. O MEC dispõe da Provinha Brasil para fazer essa avaliação, mas o governo, a exemplo do que ocorreu há alguns anos com o Enem, decidiu mudá-la inteiramente. Criada em 2008, a Provinha Brasil é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e enviada aos Estados e municípios para ser usada pelas escolas como uma avaliação interna. Aplicada no início e no final do ano para os alunos da 2.ª série, o exame é voluntário e jamais teve a simpatia de prefeitos e governadores, que temem as implicações políticas das avaliações negativas. Mas, apesar de a presidente da República ter lançado o Pacto com muita pompa e circunstância, o Inep

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Maluf é condenado por desvio de R$ 22 mi

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Ex-prefeito de SP foi considerado culpado pela Justiça de Jersey e deverá devolver o valor aos cofres ● “Paulo Maluf devolver dinheiro? Está aí uma coisa que quero ver, nem que eu pague.” MARCELO SILVA SANTOS

● “O mundo está mudando? José Dirceu pode ir pra cadeia e Maluf pode ter que devolver dinheiro!” RONALDO MALAGUTTI

HÁ 1.205 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Espero que o novo prefeito de São Paulo deixe bem claro para a população o que será feito com esse dinheiro.” ALEXANDRE VANESSA BONFIM

– órgão responsável pela elaboração da avaliação que substituirá a Provinha Brasil – até agora só anunciou que ela será aplicada obrigatoriamente a todos os estudantes de 7 a 8 anos da rede pública de ensino fundamental, a partir de 2014. Em 2013, apenas os estudantes da 3.ª série se submeterão a essa prova. O lançamento açodado de uma política que nem sequer foi inteiramente definida recebeu críticas contundentes de pedagogos. “O MEC está se transformando num ministério de provas e não consegue nem fazer o boletim da Provinha Brasil. São milhares de escolas que não conseguem ter acesso ao boletim de desempenho de seus alunos. E, quando têm o relatório em mãos, ele é utilizado de maneira precária para a melhoria da qualidade do ensino”, diz o professor Ocimar Alavarse, da USP. “As avaliações acabam se sobrepondo umas às outras. Precisamos racionalizar as práticas de acompanhamento dos resultados”, afirma Sílvia Colello, da USP. “O mote de alfabetizar aos 8 anos, ao final da 3.ª série do ensino fundamental, é péssimo. Foi uma escolha política confortável do MEC. A criança tem capacidade para se alfabetizar aos 6 anos”, observa a consultora educacional Ilona Becskehásy. “Soluções pontuais para problemas estruturais não são capazes de mudar a realidade da educação básica”, assevera Antonio Testa, da Faculdade de Educação da UnB, no que tem toda a razão.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 18 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os acórdãos do Supremo Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com rapidez os recursos que os advogados dos réus da ação do mensalão de certo impetrarão, o início da execução das decisões condenatórias demorará alguns meses. O motivo está num dispositivo do regimento interno da Corte que condiciona o início do cumprimento das penas à publicação, no Diário Oficial, do acórdão do julgamento. Outro dispositivo estabelece o prazo de 60 dias entre a decisão dos ministros e a data dessa publicação. O problema é que, enquanto o primeiro dispositivo é levado a sério pelos ministros, o outro tem sido relegado para segundo plano, pois o regimento permite aos ministros ultrapassar o prazo nos casos de “motivo

justificado”. Os integrantes da Corte alegam que, diante do número de recursos que têm de relatar e das sessões de julgamento a que têm de comparecer, o prazo de 60 dias é muito curto. Segundo as estatísticas do Supremo, há 2.632 processos julgados em caráter definitivo pelo STF aguardando a publicação de seus respectivos acórdãos. Desse total, uma parte significativa já ultrapassou o prazo regimental – uma dessas ações, relativa à condenação de um prefeito do Paraná por crime de responsabilidade, foi julgada em maio de 2010. Como não se sabe quando os ministros entregarão seus votos devidamente revistos, a decisão se encontra numa espécie de limbo jurídico. “É inacreditável”, diz o ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo providências ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que assumirá o cargo no dia 22, em decorrên-

cia da aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto. Decano da Corte, o ministro José Celso de Mello Filho tem 689 acórdãos pendentes em seu gabinete. Ele é o magistrado com maior número de acórdãos não liberados para publicação, seguido pelo ministro Marco Aurélio, com 372 processos. O ministro com o menor número de processos pendentes é o presidente do STF, Ayres Britto. Ele só tem 7 acórdãos pendentes. A morosidade na publicação dos acórdãos do Supremo decorre, basicamente, da prolixidade dos magistrados brasileiros. O acórdão é um resumo dos debates travados em plenário. É com base nele que as partes podem recorrer das decisões, apresentando embargos. Enquanto o acórdão de um julgamento não é publicado, a decisão fica em suspenso. Quando um julgamento é concluído, a responsabilidade pela redação do acórdão cabe ao relator, caso sua po-

sição tenha sido a vencedora. Mas, se outro ministro discordar e tiver sua posição acompanhada pela maioria, ele é quem tem de preparar o texto. Além disso, os ministros que participaram do julgamento podem revisar a parte relativa aos seus votos e intervenções. Existe a possibilidade de votos sem revisão serem encartados nos acórdãos, mas seus autores têm o hábito de editá-los de forma meticulosa. O problema é que, em vez de serem sucintos e objetivos, como ocorre nos tribunais anglo-saxônicos, nas cortes que seguem a tradição do direito romano – como é o caso da Justiça brasileira –, os juízes, desembargadores e ministros têm o costume de fazer longos votos e despachos extensos, recorrendo a uma linguagem empolada e a um grande número de citações doutrinárias, para demonstrar erudição. Nos Estados Unidos há ministros que – como Ben-

jamin Cardoso e Willian Wendel Holmes, por exemplo – deram votos históricos em causas de interesse nacional de apenas três páginas, e em linguagem escorreita. Já entre nós, casos que interessam somente às partes de um litígio muitas vezes têm sentenças e acórdãos com mais de 50 páginas, em linguagem empolada e de duvidosa erudição. A insegurança jurídica é só um dos lados do problema do não cumprimento do prazo para publicação dos acórdãos, por parte dos ministros do Supremo. O outro lado é a confusão que isso gera entre os cidadãos não afeitos aos meandros forenses. Eles acham que os tribunais julgaram um determinado caso, mas, do ponto de vista jurídico, a decisão ainda não existe. Considerando-se o número de réus e a complexidade do caso, o acórdão do caso da ação do mensalão pode demorar meses, se o STF mantiver a tradição de morosidade.

Tudo atrasado para a Copa

Mais microempresários

vizinha-se um desastre nos preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014, a julgar pelo último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que consolida os dados sobre as obras relativas à competição. A meros 19 meses do Mundial, parece claro que as autoridades envolvidas nesse enorme empreendimento acreditaram ter o poder de retardar a marcha do tempo, de modo a adequar o calendário à sua incompetência. No cômputo geral, o total dos investimentos para a Copa subiu 14,7% em relação à estimativa inicial. Isso representa R$ 3,5 bilhões a mais que o previsto. O maior sorvedouro de recursos são os aeroportos, com acréscimo de R$ 1,78 bilhão, seguidos dos estádios (R$ 1,13 bilhão) e dos portos (R$ 158 milhões). As obras nos estádios são as que apresentam razoável cumprimento dos prazos, a despeito dos casos em que o financiamento do BNDES ainda não foi liberado. O problema maior está nos projetos de mobilidade urbana – os benefícios que a Copa trará aos brasileiros depois que a competição acabar. Os entraves começam pelo financiamento público dessas obras. Dos projetos listados pelo TCU, cinco ainda não tiveram sequer seus contratos assinados. Além disso, 38 das 44 obras que têm fonte de financiamento contratada ainda não

receberam nenhum centavo. O relatório informa que há vários obstáculos para a liberação dos recursos, desde impedimentos ambientais até, pasme-se, ausência de projeto. Surgiram ainda obrigações imprevistas, como a indenização a pessoas retiradas de locais desapropriados. “Não é raro o imperativo de despender centenas de milhões nesses gastos”, diz o TCU, citando o exemplo de Fortaleza, que terá de remover mais de 2 mil famílias para construir sua Via Expressa. No caso dos aeroportos, o TCU afirma que as obras em Brasília, Guarulhos, Campinas e Natal, sob responsabilidade da iniciativa privada, devem ser concluídas somente após maio de 2014, no limite para o início da competição, em 12 de junho. Já nos aeroportos cujas melhorias são de responsabilidade da Infraero (Curitiba, Recife, Confins e Porto Alegre), as obras não haviam sequer sido iniciadas. Em relação aos portos, tampouco há razão para otimismo. Mantido o ritmo atual, Santos só deverá concluir suas melhorias após a Copa. No Rio, estima-se que apenas um dos três píeres previstos seja entregue antes do Mundial. Em Manaus, o projeto ainda está sendo elaborado. Mesmo as obras que o governo federal considera bem encaminhadas enfrentam obstáculos. O tribunal informa que mais da metade desses empreendimentos deve ser concluída no ano da Copa, e em 35% dos casos a data factível é

poiados nos avanços da legislação que vem favorecendo seu trabalho, e claramente sem a necessidade da ação de um Ministério específico para cuidar de seus problemas, nada menos do que 3 milhões de brasileiros se tornaram microempresários individuais nos últimos três anos, tendo sua atividade totalmente legalizada. Muitos deixaram o trabalho informal a que se dedicavam e puderam até mesmo contratar um empregado com carteira assinada. A figura do microempreendedor individual (MEI) foi criada em julho de 2009 e o fato de o número de inscritos no programa ter crescido tanto – justamente no período em que a economia brasileira foi atingida com maior severidade pela crise internacional – mostra o dinamismo que estava latente nesse segmento da sociedade. O aumento do número de empreendedores individuais deixa claro que, com estímulos legais adequados, esse dinamismo se pode transformar, como está acontecendo, em atividade geradora de renda, de emprego formal e de mais bem-estar para uma parcela crescente da população. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República e com status de Ministério, que acaba de ser aprovada pela Câmara, em nada contribuirá para estimular a capacidade empreendedora desses brasileiros. Ela interessa apenas a po-

fzardetto@uol.com.br São Paulo

à margem da vida”, os ministros do STF levantaram a bandeira daquele partido virtual que defendia os pobres e oprimidos.

Trevas

Medieval é termos um juiz sob encomenda. DANIEL DAYAN studio@danieldayan.com.br São Paulo

Mensaleiros condenados

Após a decisão do STF, não adiantam mais discursos esdrúxulos e popularescos. Contra fatos não há argumentos! FRANCISCO JOSÉ SIDOTI fransidoti@gmail.com São Paulo

Partidarização do Judiciário

O PT está certo. Ao condenar os “vergonhosos atos que afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-o

HELENA RODARTE C. VALENTE helenacv@uol.com.br Rio de Janeiro

maio e junho. Das 12 cidadessede, apenas 5 receberam recursos da Caixa Econômica Federal, e os valores repassados não chegam a 10% do total financiado. Sem dinheiro, as obras podem simplesmente parar, e o TCU adverte que poderá haver “dificuldades na mobilidade dos visitantes em face dos canteiros de obra no meio das cidades-sede”. O relatório lembra que a entrega das obras de mobilidade para a Copa somente depois da competição pode significar a violação do Regime Diferenciado de Contratação, criado para facilitar licitações e acelerar esses empreendimentos. Pode também configurar uso indevido da permissão especial dada a Estados e municípios para superar seus limites de endividamento. Por esse motivo, o TCU prevê o risco de se realizar tais empreendimentos “às pressas” e “sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico e até mesmo quanto a sua viabilidade”, o que certamente vai elevar o custo final e pode legar “uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”. A investigação do TCU deixa explícito que não há mais margem para brincadeiras. Ao lutar para ter o direito de realizar o Mundial, o Brasil pretendeu mostrar-se ao mundo como um país capaz de rivalizar com as nações mais desenvolvidas do planeta. Agora, porém, resta apenas trabalhar duro – e rápido – para não dar vexame.

“Proposta muito apropriada para seu amigo Dirceu. Quem iria pagar é o povo brasileiro” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE TOFFOLI SUGERIR MULTAS PESADAS EM LUGAR DE CADEIA luigiapvercesi@gmail.com

Mídia conservadora

A mídia conservadora que o PT acusa de ter pressionado os juízes do STF para condenarem os companheiros é a mesma que o PT usou para fazer oposição irresponsável ao governo no período 1995-2002 e chegar ao poder. EUCLIDES ROSSIGNOLI euros@ig.com.br Itatinga

“Prisão servia muito bem como punição para o Zé Mané. Agora, quando pegou o Zé que não é Mané, não serve mais” RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, SOBRE AS PENAS MEDIEVAIS s1estudio@ig.com.br

OSCAR ROLIM JÚNIOR rolimadvogado@ibest.com.br Itapeva

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Em três horas, sete assassinatos em SP

297

Sete morrem e três ficam feridos em mais uma noite violenta. Já são 124 mortos desde 24 de outubro ● “A guerra está acontecendo na nossa cara e colocamos a sujeira debaixo do tapete, como se esse caos fosse algo normal.” JOYCE RODRIGUES

BRUNA PARANHOS

HÁ 1.206 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quantas crianças ainda vão morrer para que o governador veja que a situação está fora de controle?” VLAMIR ANTONIO

em dez meses, como mostrou reportagem do Estado (10/11). Esses empreendimentos atendem quase exclusivamente ao mercado interno. Segundo dados da Receita Federal, exatamente um terço deles (33,3%) atua no comércio. O setor de alimentação abriga 10,9% dos MEIs, seguindo-se o setor de serviços pessoais (10,7%). A legislação permite que cada microempreendedor individual contrate até um trabalhador com carteira assinada, o que o torna um importante gerador de emprego, além do trabalho formal que assegura para si. São atividades pouco vulneráveis à crise internacional. “Para esse tipo de empresário, não tem crise americana ou europeia”, disse o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto. Os microempreendedores trabalham em mercadinhos, como cabeleireiros, na construção civil, como vendedores de roupas, exemplificou. Outro dado que chama a atenção entre os microempreendedores individuais é o número de mulheres, praticamente igual ao de homens, ao contrário do que ocorre com as empresas de maior porte, entre as quais a proporção de homens é muito maior – 7 para 3 mulheres. Esses avanços, muito positivos para a geração de renda, a formalização do trabalho e a redução da diferença de oportunidades entre os gêneros, dispensaram a ação de um Ministério específico.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

● “Enquanto os paulistas não cobrarem providências do governador eleito no primeiro turno, pouco será feito.”

Protestos

Se você tem pena de impor pena a quem depena, é uma pena.

líticos ávidos por assumir postos no governo, com direito à nomeação de seus aliados para cargos de confiança. O que os novos microempreendedores mostram é que a simplificação, com a eliminação de exigências burocráticas excessivas, e a redução da tributação são suficientes para que eles formalizem seus empreendimentos. Ao tornar-se um MEI, o interessado legaliza o seu negócio com o pagamento de um imposto único, com alíquota reduzida. Isso lhe dá acesso à inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a outros direitos assegurados aos trabalhadores formais. Além disso, o empreendedor pode emitir nota fiscal e fornecer para grandes clientes, o que aumenta seu mercado. No início de 2010, seis meses depois de sua instituição, o programa do MEI tinha 810 mil participantes. Um ano depois, o número havia subido para 860 mil. Para estimular a adesão de maior número de empreendedores, o governo reduziu de 11% para 5% a alíquota do INSS. Com o novo benefício, o número de MEI mais do que dobrou, chegando a 1,9 milhão em janeiro deste ano. Nesse mesmo mês, passou a vigorar um novo limite de enquadramento, que passou de R$ 36 mil de renda anual para R$ 60 mil. Houve nova explosão no número de inscritos no programa, que hoje é de 3 milhões, com aumento de quase 60%

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

A2 Espaço aberto %HermesFileInfo:A-2:20121119:

O ESTADO DE S. PAULO

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO DA S.A. O ESTADO DE S. PAULO

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‘Apagões’ e política

José Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1988) Julio de Mesquita Neto (1969-1996) Luiz Vieira de Carvalho Mesquita (1959-1997)

Américo de Campos (1875-1884) Nestor Rangel Pestana (1927-1933) Plínio Barreto (1927-1958)

✽ ●

JOSÉ GOLDEMBERG

Julio Mesquita (1891-1927) Julio de Mesquita Filho (1927-1969) Francisco Mesquita (1927-1969) Luiz Carlos Mesquita (1952-1970)

Posições de poder

✽ ●

crise de energia elétricade2001teve papel importante nas eleições quelevaramopresidente Luís Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores ao poder. A falta de eletricidade e o consequente racionamento foram explorados na campanha eleitoral como o mais óbvio sintoma de fracasso do governo Fernando Henrique Cardoso, com sua políticadeprivatizaçõeseliberalismo econômico. Passadosmaisdedezanos,estamos de novo na iminência de uma crise bastante parecida com a de 2001: os reservatórios das usinas hidrelétricas estão baixos, como naquele ano, e a única razão de não estar havendo um racionamento é que as usinas termoelétricas movidas a gás, carvão e derivados de petróleoestão complementandoa geração de energia. O sistema elétrico opera no limite e não é de surpreender que haja interrupções frequentes de fornecimentode eletricidade, que o governo tenta minimizar. O que era um “apagão” no governo Fernando Henrique hoje são apenas incidentes pontuais ou “apaguinhos”. E a situação só tende a se agravar com as medidasprecipitadas tomadas recentementepelogovernofederalpara baixar o custo da eletricidade, condicionado à renovação das concessões. A manutenção do sistema, que já não é boa, só vai pioraràmedidaquearentabilidadedasempresascair.Aexpectativa, portanto, é de que venham a ocorrer novos “apagões”. Qualéoproblemarealqueenfrentamos nessa área? Para responder essa pergunta é preciso lembrar como evoluiu o sistema brasileiro de energia. Eletricidade é essencial para a vida moderna e o nosso país é bem dotado de recursos hídricos capazes de produzi-la, medianteaconstruçãodeusinashidrelétricas, das quais Itaipu é um excelente exemplo. A geração de eletricidade nos cursosd’águafoiintroduzidano Brasil antes da Proclamação da República, em 1889, e fomos um dos primeiros países do mundo a utilizar o movimento das águas para produzi-la. Para tal é necessário construir barragens, o que resulta na formação de lagos onde a água é

Fundado em 1875

DENIS LERRER ROSENFIELD

armazenada–aquedad’águapela barragem faz girar as máquinas que produzem a eletricidade. O reservatório acumula água para garantir que a usina continueagerar energiamesmo quando não chove durante meses ou até anos. O sistema elétrico brasileiro dependeessencialmente de usinas hidrelétricas e, se faltar água, falta eletricidade. Mas essa não é a única razão por que barragens são construídas – e existem mais de 50 mil delas no mundo. Elas regularizam o fluxo dos rios, eliminando inundações, criam condições para a navegabilidade e a água pode ser usada também para irrigação e outros fins. Essencial, portanto, é construir usinas que tenham reservatórios adequados.

A situação só tende a se agravar com as medidas precipitadas tomadas pelo governo federal Isso ocorreu até meados da década de 80 do século passado, mas desde então essa prática deixou de ser seguida, uma vez que reservatórios, às vezes, implicamrealocaçãode populações e podem afetar o meio ambiente, consequências estas que frequentemente são exageradas. Decisões nessa área exigem uma comparação objetiva dos custos e benefícios para a sociedade como um todo. Poressemotivoosistemaelétrico tornou-se fortemente dependente de chuvas. Quando ocorreumperíodolongodechuvas fracas, como antes de 2001, o nível dos reservatórios baixa e, consequentemente, falta eletricidade.Amaneiradeevitaressasituaçãoéusarastermoelétricas para complementar a geração das hidrelétricas. O que aconteceu no governo FHCéquenãoexistiamtermoelétricasemquantidadesuficiente para suprir a falta de energia hidrelétrica. Concorreu para isso a privatização parcial do setor elétrico. Enquanto se concretizou rapidamente a privatização geral das telecomunicações – e com grande sucesso –, a do setor elétrico foi apenas parcial: as empresas distribuidoras, como a Light, foram vendidas, mas as geradoras e as empresas de transmissão permaneceram

nas mãos do governo federal e dos Estados. No processo a Eletrobrás perdeu a sua capacidadedeplanejamentoeosetorprivado não conseguiu tomar o seu lugar. O resultado foi o desabastecimento de água e, em decorrência, o “apagão” de 2001. No governo Lula – que se beneficiou dessa crise para fins eleitorais – havia fortes grupos quealmejavamreestatizarcompletamente o setor elétrico, masessastendênciasnão vingaram. A então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, seguiu um caminho intermediário, com a sistemática de leilões para novos empreendimentos para geração de eletricidade, que funcionaram razoavelmente bem até recentemente. É graças a isso que parte do sistema atual,queétérmico,estásalvando o sistema dos “apagões”. Sucede que, apesar disso, o problema continua a existir. Os reservatórios não aumentaram de volume no governo Lula (como não aumentaram no governoFernandoHenrique) econtinuamos vulneráveis a apagões. O problema realmente não é de políticas adotadas por um “governodedireita”,detendências neoliberais, como de Fernando Henrique, nem de um “governo de esquerda”, de tendências estatizantes, como o de Lula. Tampouco a presença de empresas privadas no setor é a causa dos apagões. As privatizações do governo FHC podem ter sido uma das causas do apagão de 2001, mas os apagões de hoje ocorrem num governo em que o sistema é ainda fortemente estatal. O problema real é a falta de planejamento. O setor pode funcionar bem com empresas privadas e estatais, desde que elas consigam competiremigualdadedecondições. Mas isso nem Fernando Henrique nem Lula conseguiram fazer. E é por essa razão que o sistema elétrico brasileiro, que poderia ser um dos melhores do mundo, com uma matriz energéticalimpaerenovável,está correndo sérios riscos. ✽ PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FOI PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP) E MINISTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

em bem terminaram as eleições municipais e logo começaramasarticulações visando à eleição de 2014,tendocomocentroadisputa pela Presidência da República,aíincluindoquemequepartido ocupará a Vice-Presidência. Talprocessoseefetuanocontexto mais amplo da conclusão do julgamento do mensalão, com a condenação à prisão de membrosdacúpulapetistanoprimeiro mandato do presidente Lula. Isso significa dizer que o PT, a despeito de declarações de seus dirigentes atuais, se verá obrigado a uma revisão doutrinária e a uma renovação do ponto de vista de seus líderes. O PMDB, que elegeu o maior número de prefeitos, tem como objetivoguardaraposiçãomajoritáriaconquistadanopleitodesteano e até ampliá-la com novos ministérios. A aliança com o PT, sobretudo sob o guarda-chuva do governo Dilma Rousseff, tendeaseconsolidar,nocomuminteresse de ambos em suas pretensõeseleitorais.Maisespecificamente, oPMDB, para resguardar sua posição de poder, procura manter a Vice-Presidência da República com o atual ocupante do cargo, Michel Temer. Essa intenção, no entanto, chegou a ser objeto de um início de contestação interna ao partido, com o grupo carioca, capitaneado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, propondo o nomedo governador Sérgio Cabral como substituto de Temer. Mas logo ela foi abortada, num claro sinal de que a atual composição partidária tende a se manter. Note-se que o vice-presidente Michel Temer conseguiu moderar os apetites do PMDB, frequentemente fisiológicos, com alguns de seus integrantes descambando para o tráfico de influência e o desvio de recursos públicos. Ou seja, sua liderança tem tido o efeito benéfico de apresentar, perante a opinião pública, um partido mais coeso, que não aparece mais nas páginas policiais. A aparência pública mudou. Isso possibilitou ao partido comparecer mais unido nas negociações com o governo Dilma e com o PT, em suas várias instâncias estaduais e municipais, vindo a exercer maior protagonismo político. Sendo conheci-

do que o PMDB é principalmenteumafederaçãode partidosregionais, sob forte influência de políticos locais, a liderança do vice-presidente fez com que se apresentasse como um partido unificado nacionalmente. Essa ação moderadora se traduziu também por uma composição governamental mais afeita à conciliação, à negociação e ao respeito ao Estado Democrático de Direito, sem os rompantes populistas do governo anterior.Istoé,acomposiçãoPMDBPT terminou se fazendo com os setores petistas não radicais – os radicais ficaram marginalizados nesse processo. As reações intempestivas do presidente do PT, Rui Falcão, atacandoaliberdadedeimprensa e os meios de comunicação, no contexto do mensalão, igualmente se inserem nesse âmbito de disputa interna ao próprio partido. Trata-se de um discursopartidário“para dentro”, cerrando fileiras em torno de bandeiras mais radicais, condizentes com o PT de antanho. Nessa perspectiva, o julgamentodomensalãoeacondenação – e prisão – de lideranças representativas do partido obrigam necessariamente o PT a se repensar e renovar. O PT da ética na política acabou na corrupção e no desvio de recursos públicos, segundo a mais alta Cor-

Visando 2014, cada jogador está avançando suas peças no novo xadrez político e eleitoral te de Justiça do País. Do ponto de vista das ideias, é como se estivéssemosfalandodedoispartidos diferentes. De um lado, temos as declarações do presidente do PT afrontandooSupremoTribunalFederal(STF)eameaçandocomcensura sob a forma de “controle social da mídia”. O ridículo aí não tem limites, como se fosse, no seu dizer, um “golpe de setores conservadores” contra o governopetista.Deoutro,ogovernopetistanãosereconhecenessetipodedeclaração.Aministra GleisiHoffmannfoicontundente ao afirmar que o resultado do Supremo e as instituições devem ser respeitados. Trata-se, evidentemente, disto: o respeito às instituições como condição essencial de um Estado de-

mocráticoe republicano.O Brasil, graças à posição do STF reafirmando o valor das instituições, está dando um basta à impunidade reinante. A presidente Dilma, por sua vez, foi cristalina ao reiterar que prefere o barulho da imprensa, mesmo em seus excessos, ao silêncio das ditaduras. Nesse sentido, colocou-se contra um setor de seu próprio partido que advoga posições contrárias. Não há sociedade livre sem irrestrita liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral. Note-se que nos últimos dias o ex-presidente Lula, depois de anos negando a existência do mensalão,secaloudiantedaspenasinfligidasaseuscompanheiros. Na verdade, abandonou-os àprópria sorte, pois sãohoje um entrave às suas pretensões eleitoraise ao sucessofuturo do seu partido. Notícias vazadas de apoio por telefonemas privados ocultam falta de apoio público. Aindanointeriordaatualcoligação governamental, o PSB, de Eduardo Campos, procura avançar,seja disputandoaVicePresidência nas eleições de 2014, desalojando Temer e o PMDB, seja com o governador dePernambucoalmejandodiretamente a disputa presidencial, criando um recall para eleições futuras. Os socialistas passam a ser protagonistas políticos, com o intuito de deixar a posição subalterna e periférica que tinham em relação ao PT. Cada jogador está avançando as suas peças nesse novo xadrez político e eleitoral. Talvez se possa dizer que o País se encontra no meio de uma transformaçãoimportante,com asinstituições se consolidando e os partidos obrigados a ter um diferenteaprendizadodessanovasituação. Os apetites políticos estão à flor da pele. ErestasaberseoPSDBconseguirá criar uma alternativa própria viável, com expectativa de poder,ousetornaráumespectador dos jogos da coligação governamental. Terá ainda de enfrentar o problema do mensalão mineiro, suas ligações com Marcos Valério, em julgamento futuro do Supremo. ✽ PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Fórum dos Leitores CORRUPÇÃO Muy amigos

A Justiça da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família Maluf devolvam US$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo. Segundo a Prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) quando era prefeito da cidade. Seria muito importante o prefeito eleito, sr. Fernando Haddad (PT), dizer o que pensa disso, sem enrolação. Afinal, Maluf apoiou-o na eleição com algum interesse, apesar de ter mais de 80 anos. ANTONIO JOSÉ G. MARQUES a.jose@uol.com.br São Paulo

Novo prefeito

O afilhado de Lula e Maluf propagandeou na campanha eleitoral que o povo deveria trocar o velho pelo novo. Pode-se dizer que, co-

mo nunca antes na História deste país, alguém vai iniciar uma administração tão velha, e mal. Que explicação dará o “poste” ao seu eleitorado sobre a repatriação do dinheiro da Ilha de Jersey? JOSÉ SERGIO TRABBOLD jsergiotrabbold@hotmail.com São Paulo

Dúvidas no ar

A condenação do aliado de Haddad traz a dúvida se a ele caberá alguma participação no governo municipal ou, eventualmente, será anistiado. De toda forma, a população está alerta, pois se prisão é inquisitorial e não ressocializa, ao menos a devolução do valor é mais suave e restitui aos cofres públicos o dinheiro desviado. E a Prefeitura paulistana, endividada e sem recursos, muito agradecerá o valor devolvido para obras e serviços públicos urgentes. YVETTE KFOURI ABRÃO abraoc@uol.com.br São Paulo

O pé-frio ataca de novo

Conforme o promotor Silvio Marques, os bens de Maluf e familiares estão bloqueados – decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo – e o montante a ser recuperado é apenas parte de um total de US$ 1,7 bilhão que deverá ser repatriado. Pelo visto, aquele aperto de mão de Lula em Maluf deu uma zica danada! EDGARD GOBBI edgardgobbi@gmail.com Campinas

País surreal

Ao contrário da Justiça brasileira – que não funciona e é uma verdadeira mãe para os ricos e poderosos – a Justiça britânica da Ilha de Jersey condenou Paulo Maluf por crime (de desvio de dinheiro público) e a devolver US$ 22 milhões aos cofres da Prefeitura. Maluf já foi condenado pela Justiça dos EUA e será preso se pisar

nesse país, além de ostentar a condição de “procurado” pela Interpol. Mesmo assim, e apesar de tudo, Maluf segue impune no Brasil, ocupa o cargo de deputado federal e faz aliança com o prefeito recém-eleito pelo PT em São Paulo. O Brasil é mesmo um país surreal, onde a corrupção e o crime compensam para os ricos e poderosos, sendo Maluf o melhor exemplo disso.

lnusbaum@uol.com.br São Paulo

Como o macaco Sócrates

Não precisa explicar, eu só queria entender: se o dinheiro desviado da Prefeitura não é de Maluf, como ele afirma, por que vai recorrer da sentença que determinou a devolução do dinheiro?

RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

RONALDO GOMES FERRAZ ronferraz@globo.com Rio de Janeiro

Maluf e o PT

Desagravo aos mensaleiros

O PT lançou nota oficial criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) – uma pantomima, uma obra de ficção, um devaneio. Como Maluf foi condenado em Jersey por desvio de dinheiro público, agora que são aliados, poderia encomendar ao PT outra nota oficial, agora criticando o tribunal da ilha e negando a acusação.

A nota emitida pela Executiva Nacional do PT acusa o STF de julgar os políticos do mensalão com base numa doutrina nascida na Alemanha nazista. Menos mal, já pensou se fosse inspirada na “doutrina” de Fidel Castro? Estariam todos agora no paredón!

LUIZ NUSBAUM

ANDRÉ LEONE MITIDIERI mitidieri@gmail.com Rio de Janeiro

LIBERDADE DE IMPRENSA Falcão & Cia.

O Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência do ex-ministro Ayres Britto, criou uma comissão para monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa, abordando temas como censura, segredos de Justiça e assuntos de interesse público. Viram, sr. Rui Falcão & Cia.? Recolham-se aos seus respectivos mausoléus. JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

DOENÇAS RARAS Falta de remédios

A propósito da matéria Única droga para tratar doença rara tem importação proibida (16/11, A14), nós, da Associação Brasileira dos Doentes de Wilson, queremos juntar a nossa voz à dos portadores de cistinose e reclamar, mais uma vez, da falta de medicamen-

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Impostos exorbitantes Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo. Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular – apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas – que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de

venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. “A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos”, acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda. Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição So-

cial sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação. Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em “valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos”. No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos “individualizados por item comercializado”. A critério da empresa vendedora, os va-

lores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente “por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea”. Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos. Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o

Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB. A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos. Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

Pouco, mas melhor que nada

Longa espera dos sem-teto

justa a estupefação diante da notícia de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a exigir que os provedores de internet no Brasil forneçam uma velocidade instantânea mínima de 20% do que foi contratado pelo usuário para o serviço de banda larga fixa ao longo do dia. Ora, então essas empresas não são obrigadas, como quaisquer outras, a entregar exatamente o que vendem? Em países desenvolvidos, a velocidade instantânea (isto é, aquela que é medida em qualquer momento) aproxima-se da taxa contratada. Nos EUA, por exemplo, os provedores oferecem 96% da velocidade prevista em contrato, mesmo no horário de pico. No Brasil, esse índice mal chega a 10%, embora o cliente tenha de pagar 100% da conta. Em vista disso, as metas estabelecidas pela Anatel são pífias, mas espera-se que sejam um mecanismo para impor transparência ao setor de internet. A pressão dos órgãos oficiais sobre os provedores costuma ser eficaz, como prova o exemplo dos EUA. A Federal Communications Commission (FCC), que regula telecomunicações no país, age com rigor para obrigar as empresas a cumprirem o que está no contrato. Um caso relevante é o da Cablevision, que em 2011 entregava somente 54% da velocidade contratada no horário de pico e, neste ano, passou a fornecer 120%. A velocidade forneci-

oras após o encerramento do segundo turno das eleições municipais, em São Paulo, um grupo de 2 mil pessoas, liderado pela Frente de Luta por Moradia (FLM), ocupou 12 imóveis vagos no centro da cidade. Foi um alerta ao prefeito eleito, Fernando Haddad, para que considere a urgência do assunto em sua agenda. Em nota divulgada logo após as invasões, a FLM explicou que seus integrantes não aguentam mais esperar. Afinal, “se paga aluguel não come, se come não paga aluguel”. Os prédios tomados fazem parte de um conjunto de 53 edifícios que estão sendo negociados com a Prefeitura. A questão é que tudo é muito lento. A espera pela revitalização do centro por meio de uma política habitacional eficaz já dura mais de três décadas. Hoje, o problema da habitação popular em São Paulo apresenta forte contraste: há 712 mil famílias sem moradias e 400 mil domicílios vagos, a maioria nas áreas centrais e bairros consolidados. Conforme o Censo 2010 do IBGE, desse total, mais de 22 mil estão no centro, o que representa 13% do total de casas e apartamentos da região. Como boa parte das grandes cidades, São Paulo se desenvolveu num modelo de expansão horizontal. Assim, por um lado, ganhou periferias distantes e mal equipadas e, por outro, ricos eixos comerciais e residenciais desenhados conforme o in-

tos vitais nos postos de saúde. Também os portadores da doença de Wilson, que se caracteriza pelo acúmulo de cobre no organismo, com danos hepáticos e neurológicos gravíssimos, não conseguem obter no Hospital das Clínicas de São Paulo, muito menos em qualquer outro local, o medicamento Syprine 250 mg, vital para o tratamento, apesar de esse remédio constar de protocolo do Ministério da Saúde para dispensação obrigatória pelo SUS. É lamentável que a burocracia fria e distante nos labirintos da Anvisa prejudique as pessoas necessitadas dessa medicação, que frequentemente significa simplesmente continuar vivendo ou “ir a óbito”, como dizem nos hospitais. Está mais do que na hora de o ministério estabelecer um ritmo mais célere na liberação de remédios, inclusive para as chamadas “doenças órfãs”. Obrigado pelo apoio! LÚCIO MAZZA, vice-presidente lmazz@uol.com.br São Paulo

da por todos os provedores americanos subiu em média dez pontos porcentuais em um ano. Já no caso brasileiro, até que entrassem em vigor as novas regras da Anatel, não havia exigências claras e abrangentes de qualidade para o serviço, salvo o previsto no artigo 54 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – que prevê apenas o ressarcimento ao assinante “em caso de interrupção ou degradação da qualidade do serviço”. Antes da decisão da Anatel sobre os 20% os contratos de internet no Brasil previam o fornecimento de ao menos 10% do acertado com o cliente. Esse tipo de acordo é comum na Europa, sede de diversas empresas que atuam no País, mas lá o patamar mínimo assegurado em contrato diz respeito a casos excepcionais, em que o fornecimento é comprometido graças a problemas técnicos na rede. Já no Brasil o patamar mínimo não é a exceção, mas a regra, porque os provedores sabem que, no horário de pico, sempre haverá degradação de sinal e de velocidade, graças ao excesso de usuários no mesmo tronco de acesso à internet – ou seja: as empresas venderam mais acessos do que sua capacidade permitia. Agora, elas terão de fazer melhorias na arquitetura de rede para elevar o patamar básico de velocidade. Mantida a praxe, porém, é lícito supor que os provedores passem a considerar o mínimo de 20% como seu novo teto informal, razão pela

ASTRONOMIA Pedro Nunes

Na reportagem Obras portuguesas lembram livros infantis (16/11, C10), o Estado noticia que fazem parte da exposição Olhares do Céu nos Livros Raros, no Rio de Janeiro, exemplares dos autores Pedro Nunes e Manoel Pimentel. A título de ilustração, Pedro Nunes, português cristão-novo, foi um grande matemático de sua época (século 16). Entre outros livros científicos, sua obra mais importante é o Tratado da Esfera (Astronomici Introductorii De Sphaera Epitome per Petrum Nonium Salaciensem). Também inventou um método de ler frações de uma medida, usado há muito tempo nos instrumentos de medição, como paquímetros e micrômetros. A essa invenção foi dado o nome de nónio, derivado do seu sobrenome em latim. ARLINDO O. A. GOMES DA COSTA araujodacosta@gmail.com São Paulo

qual a Anatel e os clientes deverão ser mais vigilantes. O instrumento para fiscalizar os provedores será um equipamento instalado nas conexões de internautas voluntários, o que já foi feito em 11 Estados. A Anatel vai divulgar os resultados mensalmente, a partir de dezembro. Outra forma de medir a velocidade da conexão é uma ferramenta online fornecida pela própria Anatel. Além disso, as operadoras são obrigadas pela Anatel a oferecer, em seus sites, um programa para que seus clientes possam fazer a medição. No caso da banda larga móvel (para notebooks, tablets e celulares), a aferição começará a ser feita em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, estendendo-se paulatinamente a todo o Brasil até 2013. Também nesse caso, além de equipamentos específicos, haverá ferramentas online. A determinação da Anatel é um passo relevante para remover os provedores de internet da atitude despreocupada que sempre mantiveram e obrigálos a investir mais no aperfeiçoamento dos serviços, sob pena de perder contratos. É verdade que as metas poderiam ser mais ousadas – até 2014, a velocidade mínima instantânea deve atingir 40%, e a velocidade média tem de chegar a 80%. Mas é importante que os consumidores tenham conquistado instrumentos técnicos e legais para exigir das empresas algo um pouco menos distante daquilo pelo que pagam.

“Delúbio, não é piada de salão, é piada no celão!” WALTER DUARTE / SÃO CAETANO DO SUL, SOBRE OS CONDENADOS DO MENSALÃO PELO STF duartecont@globo.com

“Convite à reflexão: se não fosse o misterioso ‘desentendimento’ com Roberto Jefferson, é muito provável que Lulla tivesse convencido o povo a eleger José Dirceu e hoje, em vez de condenado à prisão, ele seria nosso presidente da República...”

teresse do mercado imobiliário. São polos de emprego que atraem os trabalhadores das bordas das cidades, obrigandoos a longos deslocamentos. O centro, por sua vez, experimentou o abandono e a degradação. Para a administração pública, ficou o pesado ônus de equipar áreas cada vez mais distantes e de manter a infraestrutura subutilizada no centro. Quanto mais os imóveis vagos envelhecem, menos o mercado imobiliário se interessa por eles. Para recuperar o valor dessas construções é preciso investir em sua reforma e requalificação. Isso porque, tanto para prédios comerciais quanto para residenciais, as necessidades de hoje são bastante diferentes daquelas de 50 ou 60 anos atrás, quando os edifícios foram construídos. As famílias têm necessidades diferentes e, para o funcionamento das empresas, a infraestrutura exigida é mais complexa. Vender é difícil, reformar é caro e liberar os imóveis para outros usos é mais complicado ainda. Parte considerável dos prédios é motivo de disputas judiciais; outra pertence a fundos previdenciários públicos e ao patrimônio público federal, estadual e municipal. As tentativas de reocupação do centro começaram nos anos 80, quando a escassez de moradia provocou um aumento de invasões e a multiplicação de barracos nas favelas. Na década seguinte cresceu a pressão por melhorias da infraestrutura urbana e pela redução dos

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Obama diz apoiar defesa de Israel

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O presidente dos EUA diz apoiar ‘totalmente’ o direito de Israel se defender e pediu o fim do conflito. ● “Enviaram os mísseis e esperam o que de volta? Chuva de confetes? Concordo com Obama.” JURANILSON SANTOS

WALLACE ANDRADE / MAIRIPORÃ wallace12000@yahoo.com.br ● “Isso mostra quem manda em Obama e a hipocrisia de um cara destes receber o Nobel da Paz.” LEANDRO TIERNO

HÁ 1.207 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sem dúvida, como eles querem a paz se mandam bombas para todos os lados?” TOZE MARQUES

deslocamentos, o que indicava o aproveitamento do centro como uma das soluções para a moradia popular. Mas foi somente na gestão de Marta Suplicy, entre 2001 e 2004, que isso se tornou a base da política habitacional paulistana. A administração municipal criou um programa para requalificar o centro a partir da ocupação dos imóveis ociosos. O Morar no Centro incluía uma série de iniciativas, como a construção ou reforma de edifícios. No governo de Gilberto Kassab, mais um importante passo foi dado, com a aprovação do IPTU progressivo, destinado a aumentar a tributação sobre os imóveis vazios e subutilizados, grande parte dos quais situada no centro, para facilitar o seu aproveitamento para moradias populares. Os programas de urbanização de favelas, que receberam forte impulso, também contribuem decisivamente para a melhoria das condições de vida das populações de baixa renda. O governo do Estado, por sua vez, lançou no primeiro semestre deste ano a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do País na área habitacional, para a construção de 10 mil moradias populares na região. Duas mil unidades serão reservadas para cadastrados por movimentos dos sem-teto. O caminho para a solução do problema está traçado e alguns bons projetos já estão em execução. Agora, é preciso persistência e disposição de investir cada vez mais.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Ayres Britto fará falta Foi uma homenagem a uma convicção sustentada durante longo tempo. Na última sessão de que participou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma semana, o seu presidente, Carlos Ayres Britto, que exercia o cargo em virtude de sua condição de titular do Supremo Tribunal Federal (STF), viu aprovada uma ideia que trouxera consigo para o colegiado – a de fazê-lo acompanhar os processos que envolvem o exercício da liberdade de imprensa. Criado para aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, o CNJ, no entender de Britto, “não podia deixar de se interessar” pelo modo como as relações entre a imprensa e o sistema democrático “são cotidianamente equacionadas” pela Justiça brasileira. O interesse tomará a forma de

uma comissão denominada Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade. Presidido por um membro do CNJ, dele farão parte outros conselheiros, representantes da magistratura federal e estadual, da OAB e de entidades da área da comunicação. Evidentemente, Ayres Britto deixa claro, o Fórum não terá “nenhuma interferência na autonomia técnica dos magistrados” no exame de litígios que envolvam a liberdade de expressão. Ao criar um banco de dados desses julgamentos, o que lhe permitirá fornecer informações objetivas aos tribunais para suplementar a tomada de suas decisões, o Fórum poderá verificar, de acordo com o seu inspirador, o cumprimento da sentença do STF que extinguiu, por inconstitucional, a Lei de Imprensa do regime militar. Numerosos membros da alta magistratura decerto têm, ou tiveram a seu tempo, a mesma inabalável con-

vicção de Ayres Britto sobre o “vínculo umbilical”, como diz, entre o direito à informação e a livre manifestação do pensamento, de um lado, e a democracia, de outro. Mas dificilmente algum deles o terá superado em matéria de zelo – juridicamente alicerçado – em defesa da liberdade fundamental nas sociedades civilizadas. Quanto mais não fosse, o seu voto pela eliminação do entulho autoritário configurado na Lei de Imprensa deixou cravada na pedra uma passagem luminosa da trajetória da mais alta Corte do País – e da presença, nela, de um ministro que não inspirava expectativas dignas de nota quando o presidente Lula o nomeou em 2003 para a primeira vaga que se abria no seu mandato. Aposentado compulsoriamente no domingo, quando alcançou a idade-limite de 70 anos, esse sergipano de Propriá havia ocupado algumas das mais respeitadas funções no Judiciá-

rio de seu Estado, escrito um punhado de livros de poesia – e tentado, em vão, eleger-se deputado federal pelo PT, ao qual esteve filiado por 18 anos. Assumiu a sua cadeira no STF praticamente dois anos antes de um acontecimento que mudaria a sua vida e a dos pares de quem se despediu na semana passada dizendo que o Judiciário está “transformando o País”. Foi a entrevista em que o então deputado Roberto Jefferson denunciou o esquema de compra de apoio parlamentar ao governo Lula, fazendo rebentar o escândalo do mensalão. Nos breves sete meses em que lhe tocou presidir o Supremo, a contar de abril último, Ayres Britto teve papel decisivo para impedir que o julgamento do caso ficasse para o dia de São Nunca. Durante os trabalhos, impressionou pela mansidão o grande público que não tinha acesso aos bastidores da Corte para saber que ele punha a placidez a serviço da firmeza a fim de

que nada tirasse do prumo o fecho da mais importante ação penal da história do STF. A expressão “algodão entre cristais”, tanto usada para descrever a sua atitude diante da troca de desaforos entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, não conta tudo. O exercício do apaziguamento em nenhum momento o levou a abrandar a sua preocupação primeira com a estrita obediência à Constituição. “O Supremo”, ensinou, “interfere mais e mais no curso da vida, como deve ser, como fiel intérprete de uma Constituição concretista (que não se atém ao enunciado de princípios gerais e abstratos).” A lhaneza, a contenção do ego em um ambiente que não se caracteriza propriamente pela modéstia de seus ocupantes tampouco o inibiram de disparar na despedida uma ardida lição aos remanescentes: “Derramamento de bílis não combina com a produção de neurônios”. Fará falta.

Confusão entre Tesouro e banco

Sobre a era medieval

esouro e banco mexem com dinheiro, logo, devem ser a mesma coisa, apesar dos nomes diferentes. Deve ser esse o argumento do governo para atribuir funções bancárias ao Tesouro e funções fiscais ao BNDES, mobilizado para transferir recursos a Estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff poderia expressar essa ideia poeticamente, evocando a fala de Julieta: mesmo com outro nome, a rosa teria um perfume igualmente doce. Mas a analogia seria falsa. A diferença entre as verbas do orçamento público e os fundos de uma instituição financeira é muito mais que uma questão de palavras. O esquecimento dessa diferença foi desastroso para o Brasil, até o começo dos anos 90. A arrumação das contas públicas e a faxina dos bancos estatais custaram muito e foram dolorosas. O governo do presidente Lula da Silva esqueceu dessa lição, na primeira fase da crise internacional, e a promiscuidade das contas e das funções foi ampliada na administração da presidente Dilma Rousseff. A distorção mais visível começou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), concebido como instrumento de reativação econômica. Lançado em 2009, quando o Brasil já começava a sair da recessão, deveria ter sido extinto em pouco tempo, mas foi prorrogado e continua em vigor. Por meio desse programa, o Te-

souro tem transferido recursos ao BNDES, para reforçar sua capacidade de empréstimo. A advertência logo soou: o novo esquema era muito parecido com a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80, depois de grandes danos às políticas monetária e fiscal. A advertência foi desprezada. O governo manteve o PSI e agravou a promiscuidade, implantando formas de contabilidade criativa para movimentação de recursos entre o Tesouro e entidades controladas pela União. O novo lance da criatividade deve ser, segundo informação recente, o uso do Fundo Soberano para capitalização do BNDES. Um aspecto menos comentado da confusão de instrumentos e funções é a mobilização do banco de desenvolvimento para ajudar Estados e municípios. Em menos de três anos, segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o volume de crédito do BNDES a governos estaduais e municipais passou de R$ 10 bilhões para R$ 17,4 bilhões. Em 2009 foi criada uma linha para Estados com arrecadação afetada pela recessão. Foi, portanto, uma operação de caráter tipicamente fiscal. Nos anos seguintes, novas linhas foram estabelecidas, para financiar compras de ônibus escolares, para socorrer Estados impedidos de conceder incentivos tributários à importação (um capítulo da chamada guerra dos portos) e para ajudar na construção de estádios para a Copa do Mundo. Agora, assina-

parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse “princípio”, nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é “recuperar os valores desviados”. Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados. Trata-se de uma visão “contemporânea” do direito penal, em oposição à prática “medieval” de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence. É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer “acompanho o revisor” para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 – inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT –, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que “as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro”. Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no proces-

arsonval.muniz@superig.com.br São Paulo

governo do Estado iria “aumentar” as ridículas pensões dos últimos pobres sobreviventes de 1932 (rapazes então com 20 anos = um século) e de suas paupérrimas viúvas para cerca de R$ 900. Acontece que há uma década dorme na gaveta governamental projeto de lei (aprovado em regime de urgência, faltando só a assinatura do governador) elevando esse valor para equipará-lo ao recebido por tenentes da Polícia Militar (mais de R$ 3 mil). O dr. Geraldo Alckmin não poderá dizer que não tinha conhecimento, pois em seu sono profundo o projeto passou por toda a sua gestão anterior. Como ex-presidente e atual membro do Conselho da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, não poderia manter silêncio, sem denunciar esta nova ofensa à memória dos heroicos voluntários pela Constituição, ainda mais assim, travestida como generosa.

MMDC Obelisco e pensões

A assessoria do governador de São Paulo comunicou em julho a este Fórum, orgulhosamente, duas inverdades. Uma, que S. Exa. iria começar a reforma do Obelisco/Mausoléu dos heróis de 1932. Na verdade, essa reforma já vinha sendo feita (financiada pela Nestlé, é bom, para variar, dar o nome dos benfeitores). A equipe governamental paralisou a obra na Justiça e aí veio uma sentença contra tal pretensão, pelo que a obra poderia ser reiniciada. Desta vez foi o neto do grande escultor Emendabili que parou a obra na Justiça, que vinha sendo paga já então por outra empresa, da área de telefonia. O neto do escultor, pasmem, pedindo a paralisação da obra porque o Obelisco “estava caindo”... Absoluto paradoxo! Disse também a assessoria que o

ARY CANAVÓ, em nome próprio e de dezenas de conselheiros equitacracional@uol.com.br São Paulo

la a reportagem, o governo oferece, também por meio do BNDES, empréstimos de R$ 129 bilhões, em 16 anos, para conseguir apoio à reforma tributária. A reforma tributária – mesmo na modestíssima versão proposta pelo atual governo – é um assunto essencialmente fiscal. Envolve mudanças na concepção e no recolhimento de impostos. Proporcionará vantagens para a economia nacional, mas resultará, a curto e talvez a médio prazos, em custos para Estados e municípios. A proposta será mais aceitável para governadores e prefeitos se for acompanhada, portanto, de alguma oferta de compensação pelo governo federal. Mas também essa compensação é um compromisso fiscal. Se o governo federal deseja compensar Estados e municípios pelos custos da reforma, deve fazê-lo com recursos do Tesouro. Se necessário, deve ajustar seus gastos para suportar a obrigação adicional. Transferir o encargo ao BNDES é aumentar a desordem na gestão das instituições federais. A função do BNDES é apoiar a expansão e a modernização do sistema produtivo com financiamentos de longo prazo. O banco pode até operar linhas especiais para o setor público, mas sem substituir o Tesouro. Da mesma forma, é preciso livrar o Tesouro de funções bancárias, em benefício das políticas fiscal e monetária. Como foi dito bem depois de Shakespeare, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

“Como sempre, Dilma disse o óbvio. Só faltava ela não acatar a soberana decisão do STF. Quanto a errar, ninguém errou e enganou mais do que o PT nos últimos dez anos” LEÃO MACHADO NETO / SÃO PAULO, SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO lneto@uol.com.br

“Até a publicação dos acórdãos do STF, vai rolar muita conversa mole para boi dormir” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENAS rtwiaschor@uol.com.br

so do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação. Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das “elites” de que “gente importante não vai para a cadeia”. De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex... A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o “sistema” a responsabilidade por todos os males que assolam o País. Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli – “medieval” – para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal tam-

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SP tem mais uma madrugada violenta

1.002

Taboão da Serra, na Grande São Paulo, e zonas sul e norte da capital registraram 12 mortes ● “Eu só me pergunto: por que não estão sendo feitas revistas nos presídios?” ARNALDO GALDINO

● “Até quando os bandidos vão continuar com essa carnificina? Chega, ninguém aguenta mais.” LENILSON LUIZ COSTA

HÁ 1.208 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O problema não é de São Paulo, do Rio, de Belo Horizonte... É do Brasil.” CESAR BRANDÃO

bém é responsável, ao lado das administrações estaduais. Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim. De qualquer modo, o perfil “medieval” de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo – pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária – não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal. Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas “elites”, onde hoje tem seus principais aliados. O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores – o que dá voto – do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação – e bons exemplos. O mais é, de fato, tudo muito “medieval”, como querem os petistas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Atrasos e caneladas Atraso “é da regra do jogo”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao comentar a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um sucesso muito maior nos balanços oficiais do que na realidade dos canteiros de obras. Mais do que contestável, essa é uma afirmação perigosa. Atrasos elevam custos e quem paga a conta é o contribuinte. Quanto maior a demora, maior o risco de revisão de contratos para aumento de preços. Se fosse necessário algum exemplo, bastaria apontar os investimentos previstos para a Copa do Mundo. Toda a projeção de gastos foi amplamente estourada, porque os trabalhos se atrasaram desde o começo e só ganharam algum impulso depois de humilhantes pressões da Fifa.

A ministra incorreu numa evidente confusão. Há sempre o risco de atrasos, como há também o perigo, quase certo, de caneladas num jogo de futebol. Nenhum desses eventos, no entanto, é “da regra do jogo”. Ao contrário: uns e outros são infrações e normalmente acarretam ou deveriam acarretar punições. A frase da ministra, no entanto, dá uma ideia incompleta da posição do governo. A tolerância ao baixo ritmo de execução das obras é maior do que pode parecer inicialmente. Os responsáveis pela avaliação atribuem selo verde às obras consideradas em ritmo adequado, amarelo àquelas merecedoras de atenção e vermelho àquelas consideradas preocupantes. O selo verde pode ser concedido, no entanto, a uma obra fora do prazo, se nenhum obstáculo importante for detectado no exame. “Se eu colocasse cada dia de atraso, tudo teria de ser vermelho”,

explicou a ministra a jornalistas, na segunda-feira. Apesar dessa explicação – ou confissão –, o governo considera adequado o andamento do PAC, segundo a ministra do Planejamento. Ela apenas admitiu alguma preocupação com o ritmo de algumas obras. De modo geral, no entanto, tanto os desembolsos quanto a execução dos projetos são satisfatórios e vêm-se tornando mais eficientes, segundo sua exposição. É uma estranha concepção de eficiência. Quando se consideram apenas os gastos incluídos no Orçamento-Geral da União (OGU) e custeados pelo Tesouro, os resultados continuam abaixo de medíocres. De janeiro ao fim de outubro, foram pagos R$ 26,6 bilhões, equivalentes a 56,1% do total previsto para o ano e a 67,3% da dotação correspondente a dez meses. Mais de dois terços dos desembolsos – 68,4% – foram realizados,

no entanto, com restos a pagar, isto, é, com dinheiro empenhado em exercícios anteriores. Da verba orçada para o ano só saíram R$ 8,3 bilhões. O quadro continua pouco animador quando se examina a execução total do programa, com projetos sob responsabilidade do Tesouro, das estatais, do setor privado e dos Estados e municípios. As aplicações totais do PAC 2, desde o começo do ano passado até setembro deste ano, chegaram a R$ 385,9 bilhões, ou 40,4% do valor previsto para ser gasto até o fim de 2014. Parte daquelas aplicações corresponde a desembolsos. Outra parte, relativa aos projetos da Marinha Mercante, das concessões aeroportuárias, dos financiamentos habitacionais do sistema de poupança e empréstimo e do programa Minha Casa, Minha Vida, é composta de montantes contratados. Todos os valores são contados como investimentos, graças a uma licença

poética. Essa licença consiste na inclusão dos financiamentos habitacionais no total investido. Os empréstimos e subsídios para habitação – R$ 154,9 bilhões – equivalem a 40,1% dos R$ 385,9 bilhões aplicados entre o começo do ano passado e o fim de setembro deste ano. Só com uma formidável dose de boa vontade é possível incluir esses financiamentos no total dos investimentos do PAC. Mas nem essa boa vontade é suficiente para tornar o conjunto mais entusiasmante: os investimentos necessários para tornar a economia mais eficiente – estradas, portos, aeroportos, sistemas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, produção e processamento de petróleo e gás, etc. – são muito menores do que o valor total proclamado pelo governo. Em alguns desses projetos ocorrem os maiores atrasos considerados pelo governo como “da regra do jogo”.

Os projetos ferroviários

Há quem sonhe com um golpe

s gargalos rodoviários do Brasil e o caótico trânsito das suas metrópoles forçam os governos estaduais e federal a retomar os planos de implantação dos trens regionais. Durante as últimas quatro décadas, a malha ferroviária foi esquecida e sucateada, tanto que hoje, em todo o País, apenas duas linhas de passageiros estão em funcionamento. Transportam 1,5 milhão de pessoas entre Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) e entre São Luís (MA) e Carajás (PA) – as duas operadas pela mineradora Vale. Nos anos 60, mais de 100 milhões de passageiros utilizavam trens interurbanos no território nacional. Diante das más condições de vários trechos das malhas rodoviárias e viárias das regiões mais desenvolvidas do País, alguns governos voltaram a estudar a construção de 21 ramais ferroviários para passageiros, o que representaria a oferta de 3.334 quilômetros de trilhos em 14 Estados até 2020. O transporte ferroviário é comprovadamente o mais barato, mais rápido, menos poluente e mais seguro de todos os modais. Trens circulam a velocidades médias entre 100 e 150 quilômetros por hora e representam o item mais importante no pacote de soluções para o problema da mobilidade urbana no Brasil. A ligação BrasíliaGoiânia por meio de um novo ramal ferroviário é um dos pro-

jetos mais adiantados – deverá ser entregue em 2017 – e exigirá investimentos de R$ 800 milhões. Outros 500 quilômetros de trilhos entre Belo Horizonte, Sete Lagoas, Ouro Preto e Brumadinho são objeto de interesse de 18 empresas, dispostas a preparar os estudos de viabilidade de uma Parceria PúblicoPrivada (PPP), com expectativa de início das obras em 2014. No Estado de São Paulo, que reúne algumas das maiores concentrações urbanas do Brasil, o governo estadual estuda três ramais, ligando a capital a Jundiaí, Santos e Sorocaba. Há ainda o controvertido plano do Trem de Alta Velocidade, previsto pela União para ser entregue em 2020. Recentemente, o governo do Estado lançou o edital de licitação dos projetos básico e executivo para implantação do trem expresso que ligará a capital a Jundiaí. É uma concorrência internacional, de R$ 153 milhões, e o consórcio vencedor terá 24 meses para entregar os estudos do ramal de 47 quilômetros, que permitirá o transporte de 20 mil passageiros por dia, num trajeto de 25 minutos, sem parada. A abertura dos envelopes deverá ocorrer em novembro. O novo ramal deve ser implantado e operado por uma concessionária privada por meio de PPP. O custo das obras deverá atingir R$ 3,2 bilhões. O governo de São Paulo prevê que o ramal entre em operação até 2017. Jundiaí é o núcleo da primei-

absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce – inclusive pelos meios ora judicialmente condenados – a hegemonia política no plano federal: o PT. Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos “300 picaretas” que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 – quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto. O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um “julgamento político” com a intenção deliberada de “criminalizar o PT”: “Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para aten-

mentos próprios da praticagem e, sobretudo, a alta capacitação e perícia dos práticos brasileiros, o Porto de Santos, por exemplo, não teria condições de receber navios com 330 metros de comprimento, praticamente o dobro do que a estrutura do porto permite. Outro exemplo emblemático vem do Porto de Manaus. Não fosse o nível de excelência alcançado pelos práticos, o terminal construído em 1907 e projetado para navios de até 35 mil toneladas não estaria operando com embarcações três vezes maiores. O valor dos serviços prestados é estabelecido em livre negociação entre as entidades de praticagem e os armadores e em caso de impasse a Autoridade Marítima fixa os preços. Estudo da FGV comprovou que os preços cobrados em Santos estão na média dos demais portos do mundo. É importante destacar que no Brasil todas as estruturas necessárias ao funcionamento de todos os serviços de praticagem são custeadas unicamente pelas receitas de ca-

da um desses serviços, ao contrário de diversos países, onde há subsídio público para os investimentos e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços. Outro equívoco é imaginar que o uso de informações obtidas por satélite ou por quaisquer outros equipamentos dispensariam o trabalho do prático. Em nenhum país desenvolvido, como Alemanha e EUA, por exemplo, que contam com esses recursos há bastante tempo, a praticagem foi considerada desnecessária e continua sendo obrigatória. O que se vê no momento é um esforço muito grande dos armadores internacionais de banalizar a praticagem, contrariados principalmente com a independência dos práticos, cujo objetivo principal é garantir a segurança das pessoas e dos portos onde atuam, bem como contribuir para a proteção do meio ambiente.

FÁBIO FONTES, presidente da Praticagem de Santos diretoria@santospilots.com.br Santos

ra Aglomeração Urbana criada no Estado de São Paulo há pouco mais de um ano, reunindo sete municípios. Faz parte do grupo de cidades com melhor situação de riqueza e de bons indicadores sociais do País: é o quarto no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre as cidades paulistas e o 14.º, se considerados todos os municípios brasileiros. Localiza-se no entroncamento rodoviário entre a capital e Campinas e de lá partem, diariamente, milhares de pessoas que estudam ou trabalham na capital. Considerando o processo de conurbação em que se incluíram as três regiões metropolitanas paulistas – São Paulo, Campinas e Baixada Santista –, torna-se urgente o planejamento capaz de assegurar a mobilidade de 2 milhões de pessoas entre as cidades e o movimento de ida e vinda diário de mais de 1 milhão de trabalhadores e estudantes, entre os municípios da região metropolitana de São Paulo. Desse total, mais de 670 mil se deslocam para o centro expandido da capital. Assim, é bem-vindo o anúncio do governo paulista de investimento na Linha 7 (LuzJundiaí) da CPTM, que hoje transporta 420 mil usuários por dia útil. Serão R$ 705 milhões para a modernização de oito estações e outras quatro terão os editais para licitação publicados até o início do próximo ano. Espera-se que não tardem anúncios de outros tantos projetos semelhantes.

“O sr. José Dirceu é um cidadão comum que cometeu um malfeito, foi julgado e condenado de acordo com as leis vigentes no País. Por que tanta choradeira?” SERGIO BRESCIANI / SÃO PAULO, SOBRE A PENA IMPOSTA PELO STF NO JULGAMENTO DO MENSALÃO sergio.bresciani1@gmail.com

“O PT está utilizando o recurso do jus esperneandi” NILSON SOARES DA SILVA / CONCHAS, IDEM nilson.ssilva@uol.com.br

der à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas”. Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar “garantias constitucionais” e instalar “um clima de insegurança jurídica”; de lançar mão de “uma teoria nascida na Alemanha nazista” (a teoria do domínio do fato); de adotar a “noção de presunção de culpa em vez de inocência”. Além disso, alegam os petistas, os ministros “confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes”. Em outras palavras: os ministros do STF estão tendo um comportamento condenável. Ao divulgar a nota à imprensa, o iracundo presidente do PT, Rui Falcão, reforçou todos os argumentos contidos no documento, mas, pressionado a opinar se não há nada de positivo que se possa extrair do julgamento do mensalão, meteu os pés pelas mãos e contradiz-se ao apelar para o mantra petista segundo o qual este é hoje um país em tudo muito melhor do que antes: “As instituições estão funcionando legalmente”. Não há registro de que algum

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Indústria perde até R$ 45 bi com feriados

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Neste ano, são contabilizados 10 feriados nacionais e outros 30 feriados estaduais em dias úteis ● “Mesmo com feriados prolongados, trabalhamos muito mais que muita nação de Primeiro Mundo” RAFAEL MELLO

● “Como o Estado é laico, tirem os feriados religiosos. Pronto! Isso diminui no mínimo pela metade...” NATAN SILVA

HÁ 1.209 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As indústrias perdem, mas o turismo ganha! Descanso para os trabalhadores é essencial” CAROLINA BERNARDES

impertinente tenha perguntado: “Inclusive o STF?”. Para todos os efeitos, a liderança petista dá a entender que a nota de 14 de novembro encerra o assunto. É indisfarçável a intenção de preservar o partido do prolongamento de uma polêmica que o faz sangrar em público. Mas os termos da nota e a intenção dissimulada dos dirigentes petistas – além dos apelos dos próprios condenados – estimulam as alas radicais do partido e das organizações sociais que o apoiam a atuar com a “mão do gato”, mobilizandose em “defesa do PT”. Exemplo claro é a atitude do esquerdista radical Markus Sokol, integrante do diretório nacional do PT, para quem existe “insatisfação na base do partido” e por isso se impõe a realização de atos públicos para “manifestar repúdio” ao julgamento do STF. E afirma, escancarando intenções golpistas: “Para além do apenamento, há uma agressão ao PT. Se ficar sem resposta, outras organizações que incomodam a elite dominante não poderão se sentir garantidas”. Por sua vez, a “Consulta Popular”, organização que alega reunir representantes de 17 Estados, ao final de uma reunião plenária de três dias conclamou à luta “pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas”. Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de “revogar” as condenações e as penas. Talvez um Ato Institucional?

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O ESTADO DE S. PAULO

QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Ação contra Lula é extinta; MP recorre Procuradora tenta reverter decisão judicial que extinguiu pedido de devolução de R$ 9,5 mi envolvendo ex-presidente e ex-ministro Ricardo Brito BRASÍLIA

A Procuradoria da República vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Brasília que extinguiu ação de improbidade administrativa contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada ontem pela procuradora Luciana Loureiro, responsável pelo caso. A ação pedia que Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando fossem condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos. A procuradora afirmou, por

meio da assessoria de imprensa, que insistirá na devolução desse valor,pelo envio decartasa asseguradosdoINSS informando sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados a juros reduzidos, em setembro de 2004. Na época, o banco BMG era a única instituição privada que oferecia esse serviço. Para o Ministério Público, houve benefício indevido ao banco. A integrante do MP, contudo, ainda não decidiu qual caminho jurídico pretende adotar. A procuradora avisou que pretende, inicialmente, apresentar um recurso contestando a deci-

são de extinguir a ação de improbidade sem que fosse feita a análise do mérito. Ação civil. Se não prosperar es-

se recurso, a saída tende a ser a apresentação de uma ação civil específica de ressarcimento ao erário. Na sentença de segundafeira, divulgada pela Folha de S.Paulo, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13.ª Vara Federal, deixa aberta essa última possibilidade de devolução do dinheiro. A única certeza, segundo a assessoria do MP, é que Luciana Loureiro tentará cobrar a verba do ex-presidente e do ex-minis-

Entidade investiga perigos que ameaçam jornalismo no Brasil PAULO LIEBERT/ESTADÃO

País não tem polarização de vizinhos mas busca de informação traz riscos, afirma francês da ONG Repórteres Sem Fronteiras O Brasil tem um longo caminho a percorrer para consolidar uma imprensalivre.Aopiniãoédojornalista francês Benoit Hervieu, chefe do escritório para a América da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que prepara relatório sobre os limites do exercício da profissão no País. De acordo com Hervieu, o Paístemepisódiosdecensurajudicial a reportagens, assassinatos de jornalistas no exercício da

Limites. Hervieu, da Repórteres Sem Fronteira, em São Paulo profissão, e a Lei de Acesso à Informação ainda não está com funcionamento pleno. “No Brasil não há a polarização política

entre imprensa e governos, como se vê em países como Venezuela e Argentina”, disse Hervieu em São Paulo. “Porém, o RSF registra que em 2012 houve seis casos de jornalistas mortos, sendo que em pelo menos três deles há fortes indícios de que os crimes tenham ligação com o

tro da Previdência. Ela aguarda o recebimento dos autos da Justiça Federal, para definir a decisão que tomará. Condenação. Em outubro, diri-

gentes do BMG foram condenados pela Justiça Federal em Minas – assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal – por terem concedido empréstimos fraudulentosaoPTeaoempresárioMarcos Valério Fernandes de Souza que abasteceram o esquema de pagamento a parlamentares no primeiro mandato de Lula.

seu trabalho”, lembrou. Segundo Hervieu, a entidade se preocupa especialmentecom os casos dos assassinatos dos jornalistas Mário Randolfo Marques Lopes, no Rio, no dia 9 de fevereiro, e dePaulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor do Jornal da Praça, de Ponta Porã, morto a tiros três dias depois, em Mato Grosso do Sul, além da morte do blogueiro Décio Sá, no Maranhão, em abril. Para o diretor do RSF, que esteve no Rio e viaja a Brasília para preparar o relatório, casos de censura judicial, como o do Estado, impedido de publicar reportagens sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica),que investigou oempresárioFernandoSarney,eadificuldade de acesso a informaçõesemórgãos públicos compõem ambiente negativo para o jornalismo. “O Brasil vive um longo silêncio sobre fatos ocorridos na ditadura militar”,disse.“Efaltatransparência sobre a onda de violência em São Paulo”, emendou. / PABLO PEREIRA

Em fevereiro, o Estado revelou a defesa prévia que o ex-presidente havia apresentado na ação de improbidade. Na manifestação feita pela AdvocaciaGeral da União, Lula argumentou que decisões do Tribunal de Contas da União o isentaram de envolvimento irregular no envio das correspondências, uma vez que apenas os agentes públicos responsáveis pela confecção e pelo envio das cartas foram multados. Procurada, a assessoria do expresidente não foi localizada ontem. Lula iniciou na segundafeira uma visita a Moçambique.

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO - 7/10/2012

Defesa. Para AGU, Tribunal de Contas já isentou Lula no caso

Justiça mantém suspensa concessão na BR-101 Desembargadores rejeitam recursos contra liminares em contrato relativo a pedágios da rodovia entre ES e BA Fábio Fabrini / BRASÍLIA

O Tribunal Regional Federal da 1.º Região manteve suspensa a concessão da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia, a primeira dogovernoDilmaRousseffnosetor rodoviário. Em julgamento anteontem, os desembargadores da 5.º Turma rejeitaram, por unanimidade, recursos contra liminares que impediam, desde julho, a assinatura do contrato com o Consórcio Rodovia da Vitória, da construtora CR Almeida – a vencedora do leilão. Cabe recurso. Ospedágiosdotrecho,quedevem render R$ 7 bilhões em 25

anos, são fonte de uma batalha judicial entre os grupos interessados, que acionaram os lobbies de políticos em seu favor. O MinistérioPúblico Federale oConsórcioRodoviaCapixaba,segundo colocado na disputa, questionamaspectosdaproposta doprimeiro colocado, entre eles a falta de informações em 35 itens do plano de negócios. A Agência Nacional de Transportes Terrestres fez diligências e, depois de a concorrente apresentarexplicações,aprovou oresultado do leilão. Para o MPF, e o consórcio rival, a primeira colocada deveria ser desclassificada, por causa da suposta omissão. Além disso, o “acréscimo de informações”teria quebrado a isonomia entre as concorrentes. Os desembargadoresseguiramovoto da relatora, Selene Almeida, paraquemaagênciaignorouirregularidades e violou os princípios de legalidade e isonomia.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Senado sacramenta mamata Brasília é o hábitat natural da elite da classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo – pelo jeito, a maioria – numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o senso comum. Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo – se já não perdeu – a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova “ética” no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta

do abuso no colo do contribuinte. O leitor atento certamente se dará conta de que já leu o texto acima. É verdade. Foi o que escrevemos neste espaço há menos de dois meses, no dia 30 de setembro, sob o título Enquanto isso, no Senado..., quando a Mesa Diretora da Casa, à frente o notório José Sarney, anunciou a intenção de pagar ela mesma – ou seja, transferindo o prejuízo para o contribuinte – o calote de R$ 11 milhões aplicado pelos senadores no Imposto de Renda (IR). Na terça-feira passada os caloteiros sacramentaram a mamata. Confirmaram a escandalosa notícia de setembro. É inacreditável, para dizer o mínimo, a insensibilidade com que os 84 senadores jogam um balde de água fria no entusiasmo e no sentimento de alívio com que o cidadão brasileiro comemora uma decisão histórica do Poder Judiciário que parece sinalizar o fim da ancestral impunidade

dos poderosos. Impecável e impassivelmente envergando seus colarinhos brancos, os 84 senadores, alguns por habitual esperteza, outros por covarde omissão, não precisaram mais do que um minuto, 60 segundos, para se calarem, olharem para o outro lado, fingirem que nada estava acontecendo e permitirem a ratificação do abominável Ato n.º 14 da Comissão Diretora da Casa. Dispõe a medida, em seu artigo 1.º: “O Senado Federal, na condição de responsável tributário, procederá ao pagamento do Imposto de Renda incidente sobre os valores percebidos pelos senadores a título de ajuda de custo, referentes aos exercícios financeiros anteriores à edição do presente Ato, respeitada a prescrição quinquenal”. Chama a atenção a maneira, digamos, sutil, como o texto do Projeto de Resolução ora aprovado expõe a matéria. Não há nenhuma referência explícita, direta, ao fato de que o Se-

nado vai pagar o IR que deveria ter saído do bolso dos senadores. A referência é indireta, ao Ato n.º 14, de setembro último, que decidiu pelo pagamento e que “regula o entendimento sobre a natureza jurídica da parcela prevista no art. 3.º do Decreto Legislativo n.º 7, de 1995”. Foi esse decreto que criou os salários extras extintos em setembro. Para lançar o prejuízo na conta da viúva, a Mesa do Senado recorre a uma série de argumentos, inclusive uma decisão da Segunda Turma do STJ, prolatada em fevereiro do ano passado, que dá apoio à tese de que os chamados 14.º e 15.º salários que até recentemente eram pagos aos parlamentares (sobre os quais não foi recolhido IR) têm caráter indenizatório e por este motivo sobre eles não incide Imposto de Renda. A matéria talvez seja discutível do ponto de vista legal. Mas isso não elide a responsabilidade eminentemente política do Se-

nado Federal, a quem a Constituição atribui funções legiferantes e fiscalizadoras. E ter responsabilidade política significa, entre outras coisas, dar o bom exemplo. Não é, portanto, sensato, nem justo, e muito menos democrático – para não falar em decente –, que aqueles sobre cujos ombros recai a responsabilidade de legislar o façam em benefício próprio, especialmente quando se trata do pagamento de impostos. E justo num país cuja máquina arrecadadora é implacável com os cidadãos comuns e tem uma das mais pesadas cargas tributárias do planeta. A manifestação dessa ignominiosa esperteza – a de legislar em causa própria para transferir para o contribuinte o ônus da sonegação fiscal –, esse cínico dar de ombros à probidade por parte de quem deveria zelar por ela, isso é tudo o que a cidadania precisa para se desencantar de vez com as instituições republicanas.

Mudanças na Segurança

O triste fim da CPI do talião

om a mudança na cúpula da segurança pública, o governador Geraldo Alckmin dá mais um passo importante para enfrentar a onda de violência na Grande São Paulo. Não se pode dizer que a saída de Antônio Ferreira Pinto, que apresentou ontem seu pedido de demissão da Secretaria, onde será substituído por Fernando Grelha Vieira, ex-procurador-geral de Justiça do Estado, constitua uma surpresa. O seu desgaste era evidente, principalmente por causa do erro de avaliação da real força do Primeiro Comando da Capital (PCC), cometido pouco antes da eclosão da atual crise. Segundo o ex-secretário, essa organização criminosa estava enfraquecida e se limitava a “30 ou 40 indivíduos que estão presos há muito tempo e se dedicam ao tráfico”. Não apenas os integrantes do PCC estavam muito longe de ser esse punhado de gatos pingados, como seus líderes, mesmo presos em penitenciárias ditas de segurança máxima, continuam a comandar ações criminosas de dentro delas – cujo alvo principal no momento é a própria polícia –, como está se vendo. Embora esse episódio não seja, é claro, a única marca de sua passagem pela Secretaria, ele tornou sua posição insustentável nas atuais circunstâncias. É bom que com a nomeação de Grelha Vieira – de quem se deve esperar uma reavaliação da situação da segurança – o

governador deixe clara mais uma vez sua determinação de combater a criminalidade sem trégua e com todos os recursos disponíveis. Em primeiro lugar, porque isso depende essencialmente do Estado. Em segundo, porque, mesmo a ajuda limitada que ele pode esperar do governo federal – só relevante em alguns pontos – vem às vezes acompanhada de declarações infelizes, que só dificultam as coisas. É o caso da comparação – claramente maliciosa e provocadora – do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, da situação de São Paulo com a da Faixa de Gaza: “A gente estava alarmado com os mortos na Palestina e as estatísticas mostram que só na Grande São Paulo você tem mais gente perdida, assassinada, do que num ataque desses”. E, como se isso não bastasse, acrescentou que o problema da segurança em São Paulo não deve ser objeto de “utilização política ou partidária”, por se tratar de algo “muito grave”, embora tenha sido exatamente o que fez. Não se deve misturar coisas diferentes, principalmente quando graves e dramáticas como essas, e quando quem se dedica a esse lamentável exercício é uma alta autoridade. Não fosse isso, o ministro Gilberto Carvalho certamente encontraria outros objetos mais apropriados – e próximos de seus correligionários e aliados – para suas comparações. Provocadora também é a afir-

triste fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dita do Cachoeira foi anunciado desde o princípio. Em abril, quando foi noticiada sua instalação, cumpridas as formalidades burocráticas para tanto, sabiase que ela tinha tudo para morrer pagã como nasceu: sem a simpatia das bancadas de apoio ao governo nem a aprovação dos partidos da chamada oposição. Logo se percebeu, contudo, que ela tinha padrinho forte: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respaldado pela presidente Dilma Rousseff, que ele escolheu e elegeu para o lugar que deixava, e temido pelos oposicionistas por causa de seus astronômicos índices de popularidade. Já então se sabia que o patrono faria dela um instrumento pessoal de vingança contra um dos políticos comprometidos na cadernetinha do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira – o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo. Lula nunca escondeu os ressentimentos guardados contra Perillo, que havia tornado público o fato de haver alertado o então presidente para a compra de votos para apoio ao governo no Congresso, que se tornaria conhecida como o escândalo do mensalão. Àquela ocasião, já se conhecia a desgraça em que havia caído outro desafeto de figurões petistas, o senador Demóstenes Torres (então do Democratas de Goiás), que escondia atrás de seu desempenho de caçador

Portanto, quem espera ver atrás das grades José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, etc., perca as esperanças, pois isso só acontecerá no Dia de São Nunca.

ções medievais, gente!

ANGELO TONELLI angelotonelli@yahoo.com.br São Paulo

RICARDO SANAZARO MARIN s1estudio@ig.com.br Osasco

“O relator da comissão é um ótimo dublê do revisor do mensalão”

INSEGURANÇA PÚBLICA Mais que em Gaza...

A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE A CPI DO CACHOEIRA standyball@hotmail.com

Punições medievais

Alguém deveria dizer ao ministro (de quê?) Gilberto Carvalho que as drogas matam muito mais em todo o País do que a guerra PM x PCC em São Paulo – inclusive em Estados governados por seu partido ou por seus aliados; que visita íntima, uma maneira fácil de entrar com drogas e celulares nos presídios, nem consta do Código Penal; que a entrada de advogados nas celas não existe em países de Primeiro Mundo; e que as nossas fronteiras nunca foram tão permeáveis como agora. Quem sabe, assim, ele venha a se preocupar mais com o Brasil do que com São Paulo.

Demorou um pouquinho só, mas Cachoeira saiu! Chega de puni-

HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

Livre, leve e solto

Que sorte a do nosso governo! A liberdade de Carlinhos Cachoeira evita tantos problemas, não é mesmo? Assim, os verdadeiros mandantes seguem ilesos, isentos de pagar pela verdade. Parabéns, podem continuar sem medo de ser felizes. É lamentável a obviedade dos fatos. ROBERTO MOREIRA DA SILVA rrobertoms@uol.com.br São Paulo

mação do ministro de que “finalmente houve por parte do governo de São Paulo a aceitação dessa parceria com o governo federal”. Ele poderia aproveitar a ocasião para explicar por que o levantamento sobre pessoas ligadas ao PCC, feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, mostrando seu fortalecimento nos últimos anos, não foi repassado ao governo paulista. E também por que só agora foi feita a integração dos serviços de inteligência da Polícia Federal e das Polícias Civil e Militar de São Paulo. Por que não antes? Essas medidas e a transferências de líderes do PCC para presídios federais são as únicas contribuições de peso que o governo federal pode oferecer. A tão decantada vigilância nas estradas, portos e aeroportos – embora devam ser reforçadas sempre mais –, que começou a ser feita com ajuda federal, tem efeito limitado sobre o tráfico de drogas e contrabando de armas, como mostra o exemplo de países ricos, a começar pelos EUA. E o Brasil – São Paulo não pode ser considerado isoladamente – tem 23 mil quilômetros de fronteiras, sendo 16 mil terrestres, boa parte com países produtores de coca, e 7 mil marítimas. Finalmente, é preciso ter sempre em mente que, se não se deve negar a gravidade da situação em São Paulo, também não se pode esquecer de que o Estado continua a ser, de longe, o que apresenta os mais baixos índices de criminalidade do País.

“Não faltarão guardanapos para as comemorações após o relatório (?) da CPI do Cachoeira” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, IDEM daniguto@uol.com.br

de corruptos a condição de despachante de luxo do meliante flagrado pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo. Lula não se deixou deter pelas evidências de que uma CPI daquelas poderia revelar relações espúrias entre altos hierarcas do governo federal e a construtora Delta, de Fernando Cavendish, amigo de todas as horas de um poderoso chefe político aliado, o governador fluminense Sérgio Cabral, do PMDB. Nestes últimos meses, em que Perillo teve sua conexão com o bicheiro influente devassada, outros elementos foram sendo acrescentados à retaliação petista. Em nenhum momento a CPI se mostrou interessada em desvendar o propinoduto óbvio da Delta, azeitando as engrenagens do poder na máquina pública. Mas não perdeu uma oportunidade de focar também personalidades que, de alguma forma, contribuíram para revelar os malfeitos da companheirada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do libelo acusatório do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), caiu nesta malha grossa por não ter autorizado a continuação das investigações da Operação Vegas, da mesma PF, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, entre os quais o citado Demóstenes Torres. Um dos membros da CPI, o senador Fernando Collor, fez o que pôde para desqualificar o trabalho de Gurgel no julga-

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Senadores se livram de pagar R$ 5 mi de IR

1.766

Senado custeará dívida sobre 14º e 15º salários de parlamentares que não foi recolhida entre 2007 e 2011 ● “Se essa pouca-vergonha fosse na Argentina, tinha neste momento 700 mil pessoas batendo panelas nas ruas.” JURANILSON SANTOS

● “Uma pena que esse é o tipo de coisa que não pode ser vetada pelo Executivo.” RENATO PINCELLI

HÁ 1.210 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Pronto! Já garantiram o peru, o caviar e o champanhe para os próximos 50 Natais. Eles pensam no futuro deles mesmos.” JOSÉ ROBERTO MOURA

mento histórico e delatou outro desafeto importante dos antigos inimigos petistas, o chefe da Sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Junior. A existência do número do telefone de Policarpo na memória do celular do bicheiro bastou para que o jornalista, autor de várias reportagens que desagradaram ao PT, Lula e à cúpula do governo Dilma, passasse a ser réu em potencial. Sem nada ter apurado sobre as evidências da ação nefasta da Delta, o relator governista Odair Cunha (PT-MG) recomendou que o assunto seja tratado por outra CPI. Ainda assim, optou pelo caminho mais cômodo de pedir o indiciamento do proprietário da empresa, que, apesar de considerada inidônea pelo Tribunal de Contas da União, é vice-campeã entre contratados para obras federais. Na companhia dele e de mais 46 indiciados não estão os governadores ligados à base governista Agnelo Queiroz (PTDF) e Sérgio Cabral (PMDBRJ), mas Perillo, Demóstenes, é claro, e o prefeito petista de Palmas, Raul Filho, na certa para disfarçar a impunidade garantida a outros companheiros e aliados mais poderosos. Policarpo foi indiciado pelo relator Odair Cunha por “formação de quadrilha”, porque “sabia dos interesses da quadrilha”. O relatório prova que Cachoeira foi só pretexto. Seu nome não deveria ter sido invocado. O título correto seria CPI do talião: olho por olho, dente por dente.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A barganha das emendas Senadores e deputados terão de se apressar, se quiserem aprovar a proposta de lei orçamentária até 22 de dezembro, último dia previsto para funcionamento do Congresso Nacional em 2012. Se perderem o prazo, o governo será forçado a operar sem o Orçamento-Geral da União (OGU) durante alguns meses, com liberdade para realizar certas despesas inadiáveis, como os pagamentos de salários e de juros, mas sem autorização para investir. A preocupação é justificável, porque só na terça-feira, com quase um mês de atraso, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar preparado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O prazo originalmente previsto para a aprovação do texto esgotou-se em 24 de outubro. Para conseguir os votos

necessários, o governo teve de prometer a liberação de verbas para emendas relativas ao Orçamento deste ano. A pressão partiu principalmente de parlamentares da oposição, mas congressistas da base aliada também participaram do jogo. Em julho, o Executivo havia prometido liberar R$ 5 milhões para emendas de cada parlamentar. O empenho desse dinheiro será muito mais importante para os objetivos eleitorais dos senadores e deputados interessados do que para a prosperidade nacional e a saúde financeira da União, especialmente numa fase de dificuldades fiscais. Mas considerações como esta são muito raramente levadas em conta nos debates e nas manobras típicas da vida parlamentar. Assim será enquanto os congressistas puderem tratar as finanças federais como fontes de recursos para políticas de interesse paroquial e clientelístico. Seu mandato

é federal, mas sua ação é normalmente guiada por uma visão típica de vereadores ou, no máximo, de deputados estaduais. Não há, quanto a esse ponto, distinção entre oposicionistas e governistas. A diferença está na ação do governo, em geral propenso a liberar verbas principalmente em benefício dos aliados. Como a liberação é discricionária, o grupo governante usa seu poder para beneficiar os amigos, pressionar os recalcitrantes e manter no limbo os adversários. “Isso está virando uma obra de ficção. Você ilude entidades filantrópicas, prefeitos e ONGs. O parlamentar contempla a emenda, mas ela fica no papel”, disse um deputado tucano, criticando o sistema. Mas a frase deixa bem clara a natureza da maior parte das emendas: o objetivo é conseguir dinheiro federal para ações municipais, para entidades beneficentes (muitas vezes de facha-

da) e para ONGs (frequentemente dirigidas por amigos, aliados políticos e parentes). Esse tipo de emenda resulta normalmente em pulverização de recursos e, portanto, em aplicações ineficientes do ponto de vista das políticas nacionais. A maior parte dessas transferências representa desperdício. Mas o limite para emendas individuais aumentou seguidamente nos últimos oito anos. Cada parlamentar teve uma cota de R$ 2,5 milhões quando foi discutido o projeto de 2004. No ano passado, cada senador ou deputado pôde usar o valor total de R$ 15 milhões. Esse limite foi mantido para o projeto de 2013, mas dificilmente deixará de ocorrer novo acréscimo no próximo ano. O limite adotado para o Orçamento deste ano foi 500% maior que o usado para o de 2004, em termos nominais. Se a inflação deste ano ficar em 5,4%, a alta de preços acumulada no perío-

O isolamento de Cristina

E tudo para quê?

om sua popularidade impiedosamente corroída pela incapacidade de seu governo de enfrentar problemas que atormentam cada vez mais os argentinos, como a inflação, o desemprego e a estagnação da economia, a presidente Cristina Kirchner conseguiu a proeza de unir seus inimigos, alguns dos quais eram ferozes adversários entre si. Isso ficou claro na greve geral que paralisou Buenos Aires e outras importantes cidades argentinas na terça-feira. Contra Cristina e sua política, dirigentes sindicais que, há pouco, não hesitavam em recorrer à violência para defender o governo e atacar a oposição, juntaram forças com opositores conhecidos, entre os quais representantes do setor rural. O descontentamento é, porém, bem mais amplo. Menos de duas semanas antes da greve geral, e sem a intervenção de qualquer partido político ou organização sindical, cerca de 2 milhões de argentinos ocuparam as praças das principais cidades do país para um panelaço no qual demonstraram seu desagrado com as políticas do governo Kirchner, cada vez mais isolado. Em um ano, Cristina perdeu metade de seus apoiadores. Eleita em outubro de 2011 com 54% dos votos, tem agora o apoio de apenas 28% dos argentinos. O mau desempenho da economia é o fator que

mais tem empurrado os argentinos para a oposição. O desemprego está em 7,6%, o índice mais alto dos últimos dois anos. O ritmo de atividade da economia se reduziu, o que alimenta o pessimismo da população e faz crescer os temores com relação ao futuro. Por meio de manipulações de índices e de aplicação de punições truculentas contra os que mostram a extensão dessas manipulações – a pena inclui multas pesadas e a obrigatoriedade de utilização da metodologia distorcida de aferição dos preços empregada pelo governo –, o governo vem tentando esconder a alta da inflação. Mas a população sente no bolso aquilo que os índices oficiais dizem que não existe. A inflação oficial está em torno de 10% ao ano, mas instituições privadas calculam que ela esteja entre 25% e 30% ao ano. A deterioração da situação econômica, combinada com a decisão da presidente Cristina Kirchner de afastar antigos aliados para fortalecer seu grupo pessoal, estimulou a organização da primeira greve geral na Argentina desde 2003, quando Néstor Kirchner chegou à presidência. Além de Buenos Aires, a greve afetou a vida da população em cidades como Córdoba, Mendoza, Santa Fé, Salta, La Plata e Tucumán. Na capital, os sindicalistas paralisaram a maior parte do sistema de transportes. Piquetes organizados sobretudo por caminhoneiros bloquearam a maioria dos acessos a Buenos Aires.

pior é a futilidade da violência. Na virada de 2008 para 2009, Israel invadiu a Faixa de Gaza para erradicar “a infraestrutura do terror” do Hamas, que atingia o sul do país com os seus foguetes. A brutal operação custou a vida de 1.300 palestinos – 100 para cada soldado israelense morto. Passados perto de quatro anos e alvo de nova ofensiva que já fez mais de uma centena de vítimas fatais, o Hamas está mais forte política e militarmente. O líder da Autoridade Palestina (AP) que controla a Cisjordânia, Mahmoud Abbas, de 77 anos, apoiado pelo Ocidente, é uma figura desmoralizada, em boa medida pela recusa do governo israelense chefiado pelo direitista Binyamin Netanyahu de sustar a expansão das colônias judaicas nos territórios ocupados. Essa é uma condição óbvia para a retomada das negociações entre as partes com vistas à criação do Estado palestino e à paz no Oriente Médio. Semanas atrás, por sinal, Abbas inflamou os sentimentos de seus compatriotas ao reconhecer numa entrevista a uma emissora israelense de TV que não voltará a viver na sua cidade natal, Safed, que faz parte de Israel desde a primeira guerra com os árabes, em 1948. A resignada constatação soou como renúncia ao “direito de retorno” da diáspora palestina, embora se trate sabidamente de uma palavra de ordem antes

numa tabela que a reportagem recebeu e preferiu desconhecer. Ocultou também que 32,4% das escolas da rede municipal obtiveram médias acima de 5 nos anos iniciais – em 2005 só 2,6% alcançaram tal marca. A escolha cirúrgica para expor apenas os dados negativos se deu também na montagem das artes. Curiosamente, o quadro Ganho de aprendizagem (que, embora não informe ao leitor, traz só as notas de Matemática) é o único a omitir a nota de 2005 (172,8), que elevaria a variação positiva de aprendizagem dos alunos da rede municipal de 53,5 para 67,3. Preferiu ainda não apresentar o mesmo quadro para Língua Portuguesa, em que a rede pula de 166,4 nos anos iniciais em 2005 para 238,6 nos anos finais em 2011, variação positiva de 72,2. Ainda que haja outros, esses pontos já bastam para demonstrar a opção por depreciar o trabalho feito nos últimos oito anos. A Secretaria Municipal de Educação tem consciência de que há muito para avançar. Mas não se pode ca-

lar diante da injustiça ao empenho de centenas de profissionais da educação que dia após dia recuperaram uma rede deteriorada, que em 2005 apresentava problemas físicos-estruturais, como escolas e salas de lata, turno da fome e turmas superlotadas, salários baixos e nem tinha currículo. Tudo isso é passado. A rede municipal ficou 0,1 aquém da meta estabelecida para o Ideb, mas em todos os biênios mostrou evolução consistente e homogênea. Um salto de qualidade que permite que ela continue avançando.

AVELINO ALVES, Assessoria de Comunicação e Imprensa avelinoaparecidoalves@yahoo.com.br São Paulo

N. da R. – O Ideb permite comparar cidades, escolas e Estados. A reportagem fez as ressalvas das dificuldades de São Paulo. No quadro Ganho de aprendizagem não foi omitido o dado de 2005. A análise compara o resultado de 2007 na 4.ª série com a avaliação da 8.ª série em 2011, ou seja, o mesmo grupo de alunos.

A greve geral foi liderada por algumas alas da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que por mais de 60 anos foi o principal braço sindical do peronismo ao qual pertence a presidente Kirchner, mas que ela conseguiu dividir, empurrando parte do movimento sindical para a oposição. Também participaram da organização a Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) e, numa inédita união de forças com o sindicalismo, a Federação Agrária, uma das quatro associações ruralistas que organizaram o locaute contra Cristina em 2008. Entre seus principais líderes está o secretário-geral da CGT (ou de uma das CGTs, pois outros sindicalistas se apresentam com o mesmo cargo), Hugo Moyano, que até o fim do ano passado liderava uma espécie de milícia kirchnerista. Foi o sindicato dos caminhoneiros, controlado por Moyano, que, há cerca de três anos, bloqueou a distribuição dos jornais Clarín e La Nación, que fazem oposição ao governo. Mas Moyano vinha sendo afastado das principais decisõesdo governoemsua área.Há alguns meses, na eleição da nova diretoria da CGT, Cristina apoiou Antonio Caló para a secretaria-geral, contra Moyano, quevenceu.Vendoogovernocada vez mais enfraquecido, como mostrou o panelaço de 8 de novembro, Moyano viu no confronto, por meio da greve geral, ummeioparafortalecerseuprojeto político. Nesse caso, não há inocentes.

“Ontem foi dia de festa para a democracia brasileira. O Brasil só será um país democrático e republicano de fato e de direito quando tivermos Joaquins Barbosas nos três Poderes” VAGNER RICCIARDI / SÃO VICENTE, SOBRE A POSSE NO STF vbricci@estadao.com.br

“Que tal se os condenados do PT no mensalão fizessem o mesmo com o chefe ‘desleal’? O Brasil agradeceria de joelhos!” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE A CONFISSÃO DE ‘MACARRÃO’ arioba06@hotmail.com

simbólica do que realista. Uma parcela indeterminada da população de Gaza não aprecia propriamente viver sob a ditadura fundamentalista do Hamas, mas é inegável que, para a maioria dos palestinos, a organização desbancou o Fatah de Abbas como principal fonte de resistência ao jugo de Israel. O seu desprestígio pode ser avaliado pela exclusão da Autoridade Palestina das conversações no Cairo por um cessar-fogo na região – que entrou em vigor na quarta-feira à noite –, ainda que a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, fizesse menção de ir ao encontro de Abbas em Ramallah, sede da AP, entre uma reunião e outra com Netanyahu. Além do realinhamento de forças entre os palestinos, o que propeliu politicamente o Hamas foi o mais importante resultado da Primavera Árabe – a vitória da Irmandade Muçulmana nas primeiras eleições presidenciais e parlamentares livres na história do Egito. Criado em 1987, o Hamas, ou Movimento de Resistência Islâmica, é o seu ramo palestino. Antes de conquistar a chefia do governo egípcio, Mohamed Morsi era conhecido por seus pronunciamentos em favor dos radicais palestinos. Mesmo tendo em seguida moderado a sua oratória, como convém ao presidente de um país que recebe US$ 1 bilhão por ano em ajuda militar dos EUA e onde as Forças Armadas adversas ao islamitas ainda controlam o Estado, Morsi enviou a Gaza o seu pri-

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Barbosa toma posse na presidência do STF

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

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Ministro-relator do julgamento do mensalão é o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do País ● “Esse momento é importante e histórico. Graças a Deus, a história dos meus filhos, sobrinhos e bisnetos será diferente.” ALE SANTOS

● “Um personagem já histórico no dia a dia da Nação. É um excelente representante da comunidade afro-brasileira.”

● “Emocionei-me ao imaginar como ele estaria. Por ser de origem humilde e, apesar disso, atingir tal grau de importância.” WASHINGTON REIS

meiro-ministro tão logo começaram os bombardeios israelenses, denunciou a “agressão” e se reuniu com o número um do Hamas, Khaled Meshaal. Em 2008, o ditador Hosni Mubarak assumiu a mediação entre Israel e o Hamas, sem condenar a invasão. Agora, Morsi adverte que “jamais poderemos aceitar” outro ataque por terra. Militarmente, enfim, o Hamas também se fortaleceu. Há uma semana, quando Gaza começou a ser bombardeada, o arsenal da organização continha, segundo estimativas israelenses, 11 mil foguetes. Os seus mais novos fornecedores são os seus adeptos no governo líbio, juntando-se ao Hezbollah libanês e ao Irã. Embora a maioria dos 800 projéteis já lançados cause apenas danos materiais, pelaprimeiravezcaíramnascercanias de Tel-Aviv e Jerusalém. Pode-se apenas especular por que o Hamas continuava a fustigar Israel enquanto negociava, porintermédiodoEgito,umcessar-fogodelongoprazo.Astratativastinhamoavaldochefemilitardaorganização, Ahmed Jabari.Naquarta-feira,elefoiassassinado por um míssil israelense que atingiu o seu carro. Netanyahu, por sua vez, alega que o Hamas não lhe deixou alternativa se não retaliar – sintomaticamente a dois meses das eleições nacionais. E tudo para quê?NemIsraelnemosseusinimigos deixarão de existir. E, com o colapso da razão, o sangue continuará a correr de ambos os lados da fronteira do rancor que compartilham.

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ANTÔNIO PÁDUA SILVA PADINHA

HÁ 1.211 DIAS

do chegará a 60,9%. O aumento real terá correspondido, nesse caso, a 272,9% em oito anos. Graças a isso, cada parlamentar passou a dispor de um valor muito maior para emendas de seu estrito interesse eleitoral. Nenhum benefício para o uso racional e eficiente dos recursos federais resultou, sistematicamente, dessa elevação real do valor das emendas. De tempos em tempos algum político defende a adoção do orçamento mandatório, usado em democracias mais maduras. Nessas democracias, os parlamentares discutem todo o orçamento e debatem assuntos de gente grande, como as prioridades da ação governamental, a equidade tributária, os planos de longo prazo e as metas fiscais. No Brasil, esses temas são geralmente deixados para o Executivo, assim como a responsabilidade pela defesa do Tesouro. Nessas condições, o orçamento mandatório seria uma imprudência.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 24 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

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Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A sagração de Barbosa Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) são escolhidos por seus pares entre os mais antigos que ainda não tenham exercido a função. O seu mandato é de dois anos, salvo se tiverem de se aposentar antes de seu término, como aconteceu há pouco com o ministro Carlos Ayres Britto – sucedido, conforme a regra, pelo colega Joaquim Barbosa. O acaso só entrou em cena duas vezes na trajetória recente de Joaquim Barbosa: em 2006, quando foi sorteado relator do processo do mensalão, e em junho último, quando Ayres Britto marcou para 2 de agosto o início do julgamento que sabidamente ainda estaria em curso à época da troca de comando na Corte. O que não estava escrito, nem no regimento do Supremo, nem no imponderável resultado

de um sorteio, nem nas imposições do calendário, foi o que Barbosa fez como relator ao longo das 47 sessões que precederam a sua posse, anteontem, na presidência do STF. Para boa parte do público que seguiu o desenrolar do julgamento do mais grave escândalo de corrupção da crônica política nacional, a deplorável agressividade com que ele se conduziu durante os trabalhos, desentendendo-se com o revisor Ricardo Lewandowski – que, por outra coincidência, é agora o seu vice e futuro sucessor –, foi compensada, se não justificada, pela sua implacável exegese dos autos da Ação Penal 470 e a sua intransigente aplicação das leis: primeiro, para condenar 25 dos 37 réus por uma variedade de delitos; depois, ao conseguir penas de inusitada severidade para os principais mensaleiros – do operador do esquema, Marcos Valério (40 anos, 1 mês e 6 dias), ao ex-ministro José

Dirceu, apontado como “chefe da quadrilha” (10 anos e 10 meses), passando pelos dirigentes petistas Delúbio Soares (8 anos e 11 meses) e José Genoino (6 anos e 11 meses). Barbosa tornou-se mais do que uma celebridade instantânea. Para uma sociedade farta da impunidade dos políticos e outros mandachuvas, ele é hoje o mais querido dos brasileiros, a ponto de seu nome aparecer frequentemente nas redes sociais como o candidato dos sonhos ao governo do País. O respeito e a gratidão de que passou a desfrutar como justiceiro da corrupção lhe caem bem. Primeiro, como apontou um jurista que acompanha de perto o julgamento, porque a sua tenacidade interrompeu, se não extinguiu, no relacionamento do sistema judicial brasileiro com as elites, a histórica “cordialidade” de que falava o pensador Sérgio Buarque de Holanda para caracterizar a enraizada prevalência dos vín-

culos pessoais e sociais sobre o que deveria ser a impessoalidade das decisões em todos os ramos do Estado nacional. Não menos importante, o segundo fator que alçou o ministro a alturas de estima jamais alcançadas por um magistrado brasileiro são a cor de sua pele e suas origens pobres. Primogênito dos oito filhos de um pedreiro e de uma dona de casa de Paracatu, Minas Gerais, muito cedo ele se tornou arrimo de família, enquanto cursava o 2.º grau e, depois, direito, em Brasília. Tendo trabalhado no Itamaraty e ingressado no Ministério Público Federal, doutorou-se e lecionou no exterior. Numa prova do quanto o País avançou desde a virada do século, quem o conduziu ao Supremo, do qual seria o primeiro presidente negro, foi o primeiro presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como a visão de mundo do ex-sindicalista foi marcada pelas

provações da miséria, como retirante nordestino, é certo que a abrasiva personalidade de Barbosa também reflete a sua experiência numa cultura que demanda do negro ser melhor do que o branco para ser tratado como igual – e gera o preconceito às avessas a que ele não ficou imune. Na posse, ao lado de uma deliberadamente emburrada presidente Dilma, condenou os costumes de seus colegas ao prometer uma Justiça “sem firulas, sem rodeios, sem rapapés”. De nada valem, ressaltou, “as edificações suntuosas (…) se naquilo que é essencial a Justiça falha”. O essencial é o óbvio – a interminável tramitação dos processos e o descumprimento do direito do cidadão “de ser tratado de forma igual quando busca o serviço público da Justiça”. Que ataque, pois, esses males, no que lhe couber, com a contundência demonstrada na condenação dos mensaleiros.

A aposta ocidental na Síria

Gilberto solta o verbo

ários governos europeus juntaramse à Turquia e aos países do Golfo e reconheceram nos últimos dias a coalizão de opositores sírios formada em 11 de novembro. A iminência de uma conflagração generalizada em Damasco e a participação cada vez maior dos jihadistas no combate ao ditador Bashar Assad são os elementos centrais da equação que animou a diplomacia europeia a alinhar-se formalmente à frágil organização rebelde, chamada de Coalizão Nacional Síria (CNS). Após muita hesitação, chegou-se à conclusão de que o apoio ocidental à CNS pode ajudar a fortalecer os oposicionistas e facilitar a ajuda humanitária. Trata-se, porém, de uma aposta no escuro. O primeiro governo ocidental a anunciar o reconhecimento da coalizão foi o da França, que colonizou a Síria dos anos 20 aos 40. A decisão reedita o apoio francês à oposição líbia, crucial para a posterior mobilização pela queda do ditador Muamar Kadafi. O presidente François Hollande anunciou que a CNS passaria a ser vista como “o único e legítimo representante do povo sírio”, com direito a embaixador em Paris, e que o governo francês estudaria a possibilidade de enviar armas aos rebeldes. Poucos dias depois, foi a vez da Itália e, em seguida, da União Europeia (UE) formalizarem o reconhecimento. A UE já planeja até mesmo convidar a CNS para a

próxima reunião do bloco. Há dias, a Grã-Bretanha juntou-se ao grupo. Ao anunciar a decisão, o chanceler William Hague disse que os opositores formam uma “alternativa crível” ao ditador Assad. Contudo, ele advertiu que, se fracassar a transição de poder, Londres não descarta “nenhuma opção, de acordo com as leis internacionais, que possa salvar vidas inocentes na Síria”. A urgência em abraçar a coalizão rebelde se explica pelo fato, evidente a cada dia, de que os radicais islâmicos, incluídos aí os militantes da Al-Qaeda, estão na vanguarda da campanha pela derrubada de Assad. Por essa razão, Hague salientou que apoiar a coalizão rebelde é uma maneira de “reduzir o espaço dos grupos extremistas”. No entanto, o histórico dos esforços para formar um bloco coeso dos opositores sírios mostra o tamanho do problema. A mais recente tentativa, batizada de Conselho Nacional Sírio, nasceu sob forte entusiasmo e esfarelou-se dias depois, graças a insuperáveis disputas internas. A nova coalizão foi formada depois que os EUA cobraram dos rebeldes uma atuação mais coesa, para facilitar o apoio ocidental. O dirigente da CNS é um líder religioso islâmico, Moaz Al-Khatib. Ao contrário de outros chefes oposicionistas, acusados pelos sírios de viverem no luxo, Khatib foi preso diversas vezes e parece desfrutar de bastante credibilidade, por sua defesa frequente

uem não se comunica, se trumbica, já dizia o Velho Guerreiro. O PT deLula leva a recomendação de Chacrinha a sério. Não é de admirar que esteja no poder há 10 anos, sustentado por uma enorme popularidade alimentada a verba farta e verbo solto. Ao contrário do que fazem os oposicionistas, o lulopetismo tem sempre, no momento certo, o discurso certo na ponta da língua certa. Quando se trata, por exemplo, de denunciar a perversidade das elites, profligar os interesses escusos da mídia conservadora e cerrar o punho em ataque à sanha imperialista, é convocado o iracundo Rui Falcão, o amigo de José Dirceu alçado à presidência nacional do partido. Mas quando convém a fala mansa, melíflua, capaz de proferir os maiores disparates sem o mais leve rubor nas faces, entra em cena o ex-seminarista Gilberto Carvalho, ministrochefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Tem muita gente boa achando que o PT já não é mais o mesmo, que chafurda naquela política rasteira e infame que no passado condenou. Hora, então, de Gilberto explicar o que está acontecendo, restabelecer a verdade, mostrar o caminho do bem: “Não há outra saída se nós, de fato, não pensarmos numa profunda reforma do Estado e numa reforma política que ataque e enfrente as questões táticas e estratégicas. Tática é essemaldito financiamento pri-

nio histórico tombado pelos conselhos estadual e municipal, depende de projetos específicos que atendam às necessidades para uso do espaço, sem prejuízo da preservação de suas características históricas e arquitetônicas. Esses projetos, como anunciado, estão em fase de conclusão e em janeiro deve ser lançado o edital da obra. Quanto às pensões, o governador Alckmin sancionou em 5/9 o Projeto de Lei 476/12, que passou a vigorar como Lei 14.849, aumentando-as em 58,5%. O benefício foi pago retroativo a julho em folha suplementar de 5/10.

sas citações literais e referências históricas utilizadas com habilidade para tentar passar a ideia de que se trata de uma análise imparcial e fundamentada. Também sou contrário à alternativa bélica para resolver esse complexo conflito, mas, pelo que se conclui do texto, a responsabilidade pelos ataques caberia exclusivamente ao Estado de Israel. Afirmar que o assassinato de Ahmed Jabari foi o evento que deflagrou a atual crise é distorcer os fatos e omitir que essa ação foi precedida por uma série de ataques desferidos a partir da Faixa de Gaza em direção ao território israelense. Acredito que a correta exposição dos fatos, sem maniqueísmos nem prejulgamentos, valoriza a defesa de uma saída negociada e sem violência, tese da qual sou partidário. Em contrapartida, distorções e omissões apenas servem para acirrar os ânimos e alimentar posições fanáticas, dos dois lados.

VINICIUS TRALDI, Assessoria de Imprensa governo do Estado vtraldi@sp.gov.br São Paulo

ORIENTE MÉDIO Parcialidade

No artigo A segurança e a força (22/11, A2), de Demétrio Magnoli, o autor não consegue esconder sua parcialidade, apesar das diver-

SIMON WIDMAN simon.widman@esp2.com.br São Paulo

das minorias. Sua vice é a ativista feminista Suhair Atassi, cuja presença na direção da CNS é uma sinalização de que o rumo do país no pós-Assad passará longe do radicalismo islâmico. Nada disso, porém, é garantia de que esse grupo conseguirá se manter unido e de que terá apoio real das diversas facções oposicionistas e mesmo dos sírios em geral. Tampouco é garantia de que a CNS conseguirá controlar os jihadistas, condição essencial para que o Ocidente forneça mais do que palavras ao esforço dos rebeldes. É nesse cenário confuso que Assad permanece no poder, apesar das previsões de que ele cairia a qualquer momento, no rastro da “Primavera Árabe”, desde que o levante sírio começou, em abril de 2011. Uma parte da população do país ainda prefere Assad aos rebeldes, porque se acumulam episódios em que a brutalidade dos oposicionistas rivaliza com a das forças governistas. Para muitos sírios, trocar Assad por um líder rebelde seria trocar um tirano por outro –, e Assad tem a vantagem de ser conhecido. Juntem-se a isso as profundas divisões sectárias, que estão na raiz do conflito, e nada se tem que seja augúrio de uma negociação razoável no curto prazo. Seja como for, a aposta das potências ocidentais no fortalecimento dos rebeldes, ainda que seja arriscada, parece ser a única possível para interferir numa guerra que, em 20 meses, já deixou 40 mil mortos.

“Quando a Justiça incomoda, a segunda ‘cumpanheira’ não consegue disfarçar” GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE A FOTO DE DILMA NA POSSE DO PRESIDENTE DO STF daniguto@uol.com.br

“Na magnífica foto da presidente cumprimentando o galhardo ministro Barbosa, faltou a legenda que cabe sob medida: Engolindo sapo” JOSÉ HORACIO DE A. CANCHERINI / ITU, IDEM horaciocafe@terra.com.br

vado de campanha, essa legislação eleitoral que é, a meu juízo, a mãe da corrupção. É onde tudo começa”. O sentido pedagógico da fala do ministro se evidencia, pois ele pregava aos participantes de um evento no Palácio do Planalto, sobre “Participação social e democratização do Estado: o papel político dos movimentos sociais”. Movimentos sociais, como se sabe, são uma das especialidades de Gilberto Carvalho. Por isso ele não ignora que nesses momentos é preciso fazer um exercício de humildade, bater no peito em reconhecimento dos próprios erros: “O Estado continua, na prática, vertical, autoritário, paternalista, cooptador. Essa é a natureza do Estado brasileiro. Para nós, que estamos temporariamente do lado de cá do balcão, esse é um drama que vivemos a cada dia”. Ou seja, sendo o Estado um perverso “cooptador”, nada de ruim que está acontecendo por aíé culpa do PT. O grande culpado é o “sistema”, o “maldito financiamento privado de campanha”. Considerando que o PT é o partido que há muitos anos recebe o maior volume da verba destinada pelas empresas privadas às campanhas eleitorais, Gilberto Carvalho certamente sabe o que está dizendo. Esse tal de “sistema” é mesmo danado! Pois Lula e o PT estão há 10 anos lutando denodadamente contra ele, mas o ministro Gilberto Carvalho é obrigado, a esta altura do campeonato, a confessar impotên-

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Mano Menezes sai da seleção brasileira

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Técnico foi demitido após reunião entre integrantes da cúpula da CBF e novo técnico entra só em janeiro ● “Agora eu acredito que a seleção brasileira possa ganhar a Copa do Mundo de 2014.” TAIARA ANJOS JURANILSON SANTOS

● “Como se o problema fosse o treinador e não os jogadores ‘pipoqueiros’ que vão para a seleção por dinheiro. Que ridículo!” ANTONIO CARLOS SANTANA

HÁ 1.212 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Legal, vai melhorar com quem? O problema não é o técnico, o problema é interno. Fora cartolas da CBF.” JUNIOR SANTOS

cia: “Cada dia, dentro do governo, você pensa que pode dizer ‘vai acontecer’, mas não é assim, não acontece. O jogo de tensões na sociedade é muito forte e os pesos e contrapesos se colocam de forma a criar obstáculos à nossa ação”. Que pena! Menos mal que o lulopetismo não desiste de, pelo menos, pensar, garante o ministro, “numa profunda reforma do Estado e numa reforma política”. Mas apenas pensar, porque de reformas modernizantes, de fato, o governo não quer saber. O irônico dessa história é que o amigo de Lula tem toda razão: o financiamento de campanha por empresas privadas é, realmente, maldito, inapelavelmente corruptor. Mas a solução não está, como preconizam os petistas, em transferir para o Estado essa responsabilidade. Seria trocar um foco de corrupção por outro. Agrava o quadro o sistema eleitoral, que permite a proliferação de legendas de aluguel que tornam impraticável a formação de uma base de apoio parlamentar ao governo reunida em torno de princípios programáticos. O que interessa é dividir o poder e o dinheiro. Nada disso mudará com discursos espertos. Para transformar o Brasil em país não apenas economicamente desenvolvido, mas cultural e politicamente civilizado, é preciso mais que vontade política – é preciso reformar o sistema partidário e eleitoral. O PT já teve 10 anos para demonstrar que disso não quer saber.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 25 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A agenda de Mantega A pauta do ministro Guido Mantega para 2013 inclui, entre os itens mais importantes, crescimento econômico de pelo menos 4%, investimento 8% maior que o deste ano, reforma do ICMS e consolidação de uma “nova matriz” – uma aprazível combinação de juros baixos e inflação controlada. Ele se mostrou otimista ao falar sobre essa agenda, na sexta-feira, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora o cenário internacional deva continuar desfavorável. Não se pode acusá-lo de ambição excessiva. Se o Produto Interno Bruto (PIB) aumentar 4% no próximo ano, a média trienal ainda será baixa, depois de dois anos de resultados muito ruins – 2,7% em 2011 e algo na faixa de 1,5% a 2% em 2012. Quanto ao inves-

timento, continuará bem abaixo do necessário para se construir uma economia mais dinâmica que a dos últimos anos. Governo e setor privado investiram no segundo trimestre o equivalente a 17,8% do PIB. Segundo o Ministério da Fazenda, o ritmo deve ter melhorado nos últimos tempos e o resultado final de 2012 será bem melhor, com taxa de investimento de 19,3%. Se essa estimativa estiver correta, a combinação dos números projetados pelo ministro ainda produzirá um resultado medíocre. Com crescimento econômico de 4% e investimento 8% maior que o deste ano, o total investido ainda corresponderá a apenas 20% do PIB, uma proporção minúscula quando comparada com a obtida, há muitos anos, em outras economias em desenvolvimento, incluídas algumas da América Latina. Será preciso aplicar muito mais em

máquinas, equipamentos, fábricas, estradas, centrais elétricas e outros recursos produtivos – sem contar a formação de capital humano – para se ampliar de forma significativa o potencial de crescimento econômico. Nas condições atuais, esse potencial é estimado na faixa de 3,5% a 4%. A agenda apresentada no encontro contém algumas ações necessárias para destravar o sistema produtivo e tornar a economia mais dinâmica. A reforma tributária é uma das iniciativas mais importantes e o ministro pediu apoio dos empresários para convencer os governadores a aceitar a mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, se der tudo certo e a alteração for aprovada em 2013, a reforma ainda será incompleta, porque o governo decidiu fatiar a solução do problema. Será um avanço. A guerra fiscal ficará mais difícil, mas a tributação continuará inadequada a

uma economia exposta à competição global. O ministro reafirmou no encontro o compromisso com uma política de redução de custos. A desoneração da folha de pagamentos foi um dos primeiros passos, mas, na falta de uma ampla revisão do sistema tributário e da gestão fiscal, o governo terá de compensar a concessão de benefícios parciais com o aumento da cobrança sobre alguma outra base. Os ganhos de competitividade serão, portanto, bem menores do que seriam no caso de uma alteração realmente ambiciosa do quadro fiscal. Sem essa condição, até a consolidação da “nova matriz econômica” será duvidosa. Uma política fiscal bem mais austera é um pressuposto incontornável da política monetária mais branda inaugurada no fim de agosto do ano passado, quando começou a redução dos juros. Não há sinal dessa gestão mais prudente do

Orçamento. Neste ano, os resultados têm sido disfarçados com a incorporação de dividendos das estatais e nem assim o governo cumprirá integralmente a meta fiscal determinada para o ano. Além do mais, endividar o Tesouro para transferir recursos subsidiados a bancos federais é um jogo perigoso, como já demonstrou a experiência brasileira. Para promover a expansão do investimento, o governo dependerá da saúde financeira das grandes estatais e da mobilização de capitais privados. Ações voluntaristas e intervencionismo mal calculado são incompatíveis com esses objetivos. Sem levar em conta essas e outras regras de prudência, o governo arrisca-se a ver sua agenda econômica transformar-se em mera lista de desejos irrealizados. Se falhar em 2013, a pauta estará comprometida, porque, em 2014, as eleições dominarão a política.

O que espera o novo secretário

Obama dá passo arriscado

tarefa que espera o novo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, é das mais difíceis, até porque a audácia do crime organizado, responsável pela onda de violência na Grande São Paulo, transformou a própria polícia em seu alvo principal. Ao mesmo tempo têm-se multiplicado os indícios de descontrole da força policial, o que reduz sua eficiência e abre o caminho para excessos. O governador Geraldo Alckmin, que vinha fazendo declarações pouco incisivas sobre o problema, agora reconheceu sem rodeios a sua gravidade: “É muito grave quando policiais são atacados covardemente, às vezes sem farda, na frente dos filhos, pois se trata de um ataque ao próprio Estado, uma tentativa de intimidá-lo, de acovardá-lo, mas o Estado não se acovarda, não se intimida”. Gravidade que ficou mais uma vez evidente com as declarações do delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima – ao que consta prestes a deixar o cargo –, no mesmo dia da posse de Grella, sobre a possibilidade da existência de grupos de extermínio no aparelho policial ou, pelo menos, de um perigoso descontrole dessa força. Segundo ele, comprovou-se que pelo menos um dos mortos na Grande São Paulo teve seus antecedentes criminais consultados pouco antes nos arquivos da polícia. Por isso, o Departamento de Homicídios

arack Obama tornou-se o primeiro presidente americano a visitar Mianmar, antiga Birmânia, o pobre país asiático que até muito recentemente era considerado pária e que ensaia uma abertura política e econômica. O histórico acontecimento é a mais forte marca até aqui da mudança de estratégia dos Estados Unidos, sob a administração de Obama, para concentrar as atenções americanas na Ásia, com o objetivo de conter o imenso poder da China na região. Há sinais, porém, de que Obama, na ânsia de fincar a bandeira dos Estados Unidos na vizinhança chinesa, pode ter se precipitado, porque emprestou sua relevância como presidente americano, em pessoa, a um incipiente e ainda incerto processo de democratização. A visita de Obama coincidiu com a transição de poder na China, o que amplifica possíveis tensões entre Pequim e Washington. A Casa Branca não faz segredo de suas intenções. Ao se aproximar de Mianmar e de outros países do Sudeste Asiático e da região do Pacífico, os Estados Unidos lhes oferecem uma alternativa à relação com a China, normalmente pautada pela presunção chinesa de que esses países são seu quintal. A aproximação vai muito além da diplomacia. O Departamento de Defesa informou há alguns dias que os americanos pretendem aprofundar os laços militares com o

que você é capitalista. NELSON PEREIRA BIZERRA nepebizerra@hotmail.com São Paulo

Uso da palavra

recebeu ordem para verificar se houve recentemente outros casos semelhantes. Há outros indícios de execução, diz ele: “O criminoso (comum) é covarde. Ele mata e foge do local. Não recolhe os estojos (dos projéteis) depois para não fazer prova”. Maus policiais é que costumam agir assim, para evitarem ser descobertos, porque, como os estojos de munição são numerados, é possível rastreá-los e descobrir onde foram comprados. Mesmo que se constatem apenas ações criminosas isoladas de policiais – Carneiro Lima evita apontar grupos organizados –, isto já é suficientemente grave para merecer toda a atenção do novo secretário, porque indica que uma parte da polícia está escapando ao comando. Fazer respeitar escrupulosamente a hierarquia e a disciplina, tanto na Polícia Militar como na Civil, é condição indispensável para um combate eficiente ao crime. A função da polícia – e isso já é da maior importância – é prender criminosos, que, a partir daí, passam a ser responsabilidade do aparelho judicial. A experiência mostra que, quando policiais se atribuem o poder de julgar, condenar e executar – como foi o caso do tristemente famoso esquadrão da morte –, logo eles se tornam uma ameaça para toda a sociedade e desmoralizam e enfraquecem a instituição. As ideias expostas pelo secretário Grella Vieira em seu discurso de posse indicam que ele

Endosso dos ‘malfeitos’

Que conhecimento das leis têm os jovens da UNE e da UJS para concluir que houve “politização do julgamento” do mensalão? E o que esperar da “juventude” do PT ao se solidarizar com a corrupção? Sempre tive os jovens como idealistas e me decepcionam, como acredito que a muitos outros, tais endossos dos “malfeitos”.

Seria oportuno que José Dirceu usasse o direito à palavra para dizer qual foi a importância do Lula no mensalão. É lamentável ver a UNE, representante maior dos estudantes, dando apoio a um condenado pelo STF. Estaria a UNE comprometida com o PT a ponto de rastejar a seus pés? Não seria o caso de perguntar quanto custa/ custou e$$e apoio? Acaso não foram os caras-pintadas que ajudaram a depor o Collor? E, agora, UNEm-se a essa espécie de gente? O que esperar dos futuros representantes, se a classe estudantil, provável futura candidata a cargos governamentais, está atolada nesse lamaçal de corrupção?

A corrupção no nosso país atravessou fronteiras e chegou a Hollywood. Na série de TV americana Person of Interest a política brasileira é tachada de corrupta e são citados os partidos envolvidos. Estamos quase famosos!

ALVIM CANDIDO DA FONSECA teosjb@hotmail.com São Paulo

JOSÉ MARQUES seuqram.esoj@bol.com.br São Paulo

ANDRÉ C. FROHNKNECHT anchar.fro@hotmail.com São Paulo

Hall da fama

está no bom caminho. É um equívoco, disse com razão, achar que o combate ao crime e o respeito aos direitos humanos são excludentes. O certo é combinar sempre esse respeito “com a ação efetiva do Estado, seja no campo preventivo ou repressivo dos ilícitos penais”. É de esperar que o secretário esteja bem consciente de que, até mesmo para garantir aquela combinação, é preciso comandar com mão firme o aparelho policial. E, num momento de crise como esse, quanto mais cedo se der uma demonstração disso, melhor. Grella Vieira está certo também ao destacar a importância, no combate ao crime organizado, do planejamento das ações, do serviço de inteligência e da cooperação do Estado com a União (especialmente na área de informação) e os municípios. A força, expressa no tamanho e no treinamento dos efetivos policiais, é indispensável. Mas, para produzir bons resultados, ela tem de ser orientada pela inteligência e também por um maior entendimento entre as Polícias Militar e Civil, que tem faltado até agora. Logo saberemos se o novo secretário passará, com a determinação que se espera, das palavras aos atos. Se o fizer, São Paulo tem condições se superar logo essa crise. Os significativos progressos feitos nos últimos anos na diminuição da criminalidade demonstram que isto é possível, se o aparelho policial for bem conduzido.

“Joaquim Barbosa, Oração aos Moços (Rui Barbosa) e ao povo na prática” SEBASTIÃO C. PEREIRA / SÃO PAULO, SOBRE O NOVO PRESIDENTE DO STF jardins@oadministrador.com.br

“Li a biografia do ministro Joaquim Barbosa. Edificante, emocionante, exemplo a ser seguido” JOSÉ ROSA / SÃO PAULO, IDEM jjrosa1945@yahoo.com.br

Sudeste Asiático. “O foco dos Estados Unidos na região da Ásia-Pacífico é real, é sustentável e seguirá adiante por um longo período de tempo”, disse o secretário de Defesa, Leon Panetta. A presença militar americana deve crescer nas Filipinas e haverá mais exercícios conjuntos com a Austrália e a Nova Zelândia, países cujas relações com a China se ampliaram consideravelmente nos últimos tempos. Além disso, navios de guerra americanos aportaram no Vietnã, indicando a possibilidade de cooperação. No campo político, os EUA têm se declarado a favor dos organismos multilaterais para a resolução de questões territoriais no Mar do Sul da China, um tema sensível em Pequim. O atual giro de Obama incluiu sua presença na Cúpula da Ásia Oriental, no Camboja, uma maneira de explicitar o apoio de Washington a países que se dispõem a contestar os chineses. Do ponto de vista econômico, a ofensiva americana se traduz na chamada Parceria Transpacífico, uma série de acordos regionais de livre comércio costurados sem a presença da China. A aproximação com Mianmar aparece nesse contexto, mas também deve ser lida como uma forma de os EUA reafirmarem seu compromisso histórico de estímulo à democracia. A imagem da população de Mianmar com bandeiras americanas e largos sorrisos na recepção a Obama foi a demonstração mais evidente de que a liberdade, estimulada pela diplo-

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Lei obriga SUS a tratar câncer em até 60 dias

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A média de espera por tratamento chega a quatro meses; médicos têm dúvidas sobre aplicação ● “Toda e qualquer doença deveria ser tratada de imediato. Não é possível aceitar que continuem com tamanho descaso.” VENERANDO GARCIA

● “Elaborar uma lei e não oferecer meios para que ela seja aplicada. Grande coisa! Mas espero que dê certo.” CAMILA STEFFANI

HÁ 1.213 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Sessenta dias? Isso tinha de ser prioridade e tratado no momento exato da descoberta.” NAGIB DE ALMEIDA

macia americana, era ansiada naquele país, após décadas de uma feroz ditadura. No entanto, mesmo a líder oposicionista Aung San Suu Kyi, Prêmio Nobel da Paz em 1991, confidenciou a amigos que considerou a visita de Obama precipitada. O “processo democrático” em Mianmar é totalmente controlado pelos militares, que continuam a violar os direitos humanos e que encontraram maneiras de sujeitar a seus interesses a abertura econômica. Além disso, há uma série de sangrentos conflitos étnicos e religiosos que inviabilizam a organização de Mianmar como um Estado viável no futuro previsível. Obama, porém, defendeu sua decisão de visitar Mianmar, dizendo que não se tratava de um endosso ao regime, e sim do reconhecimento de que há um processo de abertura impensável no país até bem pouco tempo atrás e que precisa ser apoiado pelo Ocidente – na esperança de que influencie outros países fechados na região, como a Coreia do Norte. Mesmo assim, ao estender a mão aos generais de Mianmar, encerrando a política americana de isolamento daquele país, Obama inaugura a diplomacia do seu segundo governo com a aproximação com um regime cujo compromisso com a democracia está muito longe de ser comprovado. Como mostrou a “Primavera Árabe”, o caminho para a transição democrática, principalmente em países com longo histórico de autoritarismo, não é uma linha reta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O TCU e os subsídios ilegais Pelo menos R$ 72,3 bilhões devem sair do bolso do contribuinte, entre 2011 e 2015, para cobrir os subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse custo, estimado com base nas hipóteses mais favoráveis, corresponde a operações de crédito de R$ 234,8 bilhões já realizadas. Ficou fora da conta uma operação autorizada, mas ainda sem desembolso, de R$ 55 bilhões. Desde 2008 o governo tem transferido grandes volumes de recursos orçamentários ao banco. Ao realizar essas transferências, o governo tem, segundo o TCU, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo tem des-

cumprido as regras de especificação de custos e de outros detalhes financeiros e descuidado da avaliação do impacto nas metas fiscais previstas para cada ano. Essas falhas, de acordo com o documento, são uma “severa afronta” à lei. Segundo o relator, ministro Aroldo Cedraz, os órgãos responsáveis têm alegado incertezas quanto à evolução dos juros, mas nem por isso ficam dispensados de apresentar os cálculos ou de cumprir as normas de transparência dos gastos governamentais. Uma detalhada análise dessas operações foi apresentada pelo relator e aprovada em reunião plenária no dia 14. Por meio de acórdão, medidas corretivas foram determinadas à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria do Tesouro Nacional, órgãos do Ministério da Fazenda. Os ministros cobraram, entre várias providências, estimativas de impacto dessas transações sobre a dívi-

da pública e, naturalmente, a adoção de todas as práticas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a elaboração das propostas orçamentárias de cada ano. A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fica obrigada a enviar aos bancos oficiais a lista das obras incluídas na política de subsídios orçamentários. Ministros do TCU têm chamado a atenção, com frequência, para problemas nos programas de investimento do governo federal – irregularidades nos contratos, falhas nos cálculos de custos, ineficiência na execução e mau uso de recursos financeiros. O relatório sobre os empréstimos do Tesouro ao BNDES explora uma dimensão especialmente importante desses programas – o uso de recursos orçamentários para ampliação do crédito aos investimentos. O documento menciona, além das

irregularidades formais, o risco dessas operações “para o equilíbrio das contas públicas”, por causa do enorme volume dos recursos envolvidos e da negligência na explicitação dos custos e das consequências para as metas fiscais. A cuidadosa análise apresentada pelo relator é mais uma confirmação – a mais importante até agora – do estilo voluntarista dominante na administração federal petista e acentuado há alguns anos. O desprezo pelos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, claramente apontado no documento do TCU, é apenas parte de um quadro preocupante. Como já foi mostrado por vários analistas competentes, a forma de transferência de recursos do Tesouro para o BNDES e outros bancos estatais é uma reedição, com pequenas mudanças, de uma prática nefasta seguida por longo tempo e abolida no fim dos anos 80.

As perdas da Petrobrás

A fila dos remédios

ó neste ano, a queda de produção de petróleo da Bacia de Campos já impôs à Petrobrás perda de receitas que podem chegar a R$ 7 bilhões. É o preço que a empresa e seus acionistas pagam porque, nos últimos anos, a manutenção das plataformas não foi feita de maneira adequada, o que exige, hoje, paradas mais longas do que as previstas dessas unidades. Isso, obviamente, afeta sua produção. São as consequências de um modelo de gestão da estatal que, desde a chegada do PT ao poder, atendeu aos interesses políticos do governo, deixando de lado decisões estratégicas essenciais e até mesmo o planejamento adequado de suas atividades no médio prazo. Responsável por 80% do petróleo extraído pela Petrobrás, a Bacia de Campos chegou ao seu pior nível de produção em cinco anos, como mostrou o Estado (20/11). Em setembro, a produção média diária foi de 1,471 milhão de barris de óleo e LGN (liquefeito de gás natural, medido por barris equivalentes de petróleo), melhor apenas do que o resultado registrado em novembro de 2007. A explicação da empresa para a queda da produção de Campos foi a paralisação não prevista de duas plataformas para reparos – além das paradas previstas de outras. A queda de produção dos poços da Bacia de Campos, muito mais rápida do que a programada, levou a empresa a anunciar,

há quatro meses, um programa de aumento de eficiência dessas unidades, denominado Proef, que foi incluído no Plano de Negócios 2012-2016. Além de conter a decadência dos poços mais antigos, a Petrobrás quer evitar que o declínio precoce se estenda para novas áreas. Este é apenas um dos problemas que a atual administração da empresa vem tentando resolver. Atrasos na entrega de equipamentos, que tornam cada vez mais remota a possibilidade de cumprimento das metas de produção para os próximos anos, são outro resultado do uso político da Petrobrás pelo governo do PT nos últimos anos. Em outra reportagem, o Estado (18/11) mostrou que a Petrobrás corre contra o tempo – e está seriamente ameaçada de perder a corrida – para garantir os equipamentos indispensáveis ao cumprimento de seu plano de multiplicar por dez (dos atuais 205 mil barris/dia para 2,1 milhões de barris/dia) a produção da área do pré-sal até 2020. Para alcançar essa meta, que representaria mais do que a duplicação da produção atual da empresa, a Petrobrás terá de contar com mais 50 sondas e 49 navios. A contratação da construção desses equipamentos será de responsabilidade de duas empresas gestoras escolhidas pela Petrobrás. Mas apenas uma delas foi contratada formalmente, com grande atraso, o que resultará também no atraso de todas as demais etapas. Pelo cronograma de produção da Petro-

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demora, em média, 640 dias para autorizar a comercialização de medicamentos, segundo números de outubro do levantamento feito pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Chamado ironicamente de “demorômetro”, o acompanhamento indica que a lentidão da Anvisa não para de aumentar. Em relação a novembro de 2011, o prazo médio aumentou 271 dias. Tal desempenho não é aceitável em uma agência normalmente lépida quando se trata de regular a vida do consumidor de medicamentos e de alimentos, ditando o que ele deve ou não deve ingerir. Como mostrou o Estado (5/11), há nada menos que 1.876 remédios à espera de autorização da Anvisa. As indústrias se queixam de que tal situação afeta seus ganhos, fazendo-as rever ou até abandonar planos de investimento, pois não há segurança de que os prazos mínimos serão respeitados. Por lei, a autorização tem de ser concedida em 90 dias para novos medicamentos e em 120 dias para medicamentos similares. O caso dos remédios genéricos e similares é particularmente escandaloso. A Anvisa tem 1.697 medicamentos desse tipo em sua fila. Há um caso em que o pedido de registro foi protocolado há quase 1.500 dias, em 23 de outubro de 2008. Em outubro, houve demora média de

dão assegurado pela Constituição. Quanto ao destaque não sensibilizar o cidadão a reclamar do excesso de tributação, é uma opinião, respeitável, que merece ser testada na prática. Quando as Associações Comerciais realizaram o Feirão do Imposto em diversas cidades, mostrando quanto do preço de cada produto se deve a imposto, as reações foram de surpresa e indignação. A expectativa é que o cidadão perceba claramente sua condição de contribuinte, com a obrigação de pagar impostos, mas também com o direito de cobrar a contrapartida equivalente do Estado. Considerar que isso não deverá ocorrer é subestimar o brasileiro, que tem mostrado que, quando informado, como na Lei da Ficha Limpa, é capaz de reagir e defender suas posições. Sobre a complexidade do cálculo da estimativa dos impostos, dada a “selva tributária” apontada pelo ex-ministro, o argumento seria válido se fosse preciso apresentar o cálculo exato de cada tributo. A complexidade do sistema tributá-

rio brasileiro só não é maior que sua falta de transparência para o contribuinte, mas com os recursos tecnológicos disponíveis não é difícil fazer a estimativa, como já é feita pelo IBPT e outros órgãos. A burocracia resultante da lei será mínima se comparada às exigências burocráticas a que estão sujeitas as empresas para atender ao Fisco. As de menor porte podem usar sistemas mais simplificados, como expor tabelas com a tributação de seus produtos. Acerca do Impostômetro, muitas foram as objeções levantadas sobre sua viabilidade e utilidade e hoje ele é nacionalmente conhecido por grande parte da população, que acompanha com interesse suas informações e cada vez mais se preocupa com a carga tributária. Vamos dar ao cidadão as informações a que tem direito e confiar na sua capacidade de se posicionar e reagir como contribuinte ciente de seus direitos.

ROGÉRIO AMATO, presidente das Associações Comerciais do Estado São Paulo

brás, a primeira sonda deveria ser entregue em junho de 2015, ou seja, daqui a 32 meses (observe-se que a construção de uma sonda demora 48 meses). As sondas contratadas no exterior estão todas atrasadas, como admitiu a presidente da Petrobrás, Graça Foster, em palestra que fez há três semanas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Das 33 encomendadas no Brasil, só agora a primeira começou a ser construída no Rio de Janeiro. Também a área de refino da empresa enfrenta sérios problemas decorrentes de erros estratégicos em razão de imposições políticas do governo do PT. A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em parceria com a venezuelana PDVSA controlada pelo governo de Hugo Chávez, foi imposta pelo ex-presidente Lula. Até agora, o parceiro venezuelano não pôs nenhum tostão na obra, que está custando várias vezes mais do que o valor orçado e está muito atrasada. Sem capacidade para atender à demanda interna crescente de combustíveis, a Petrobrás importa esses produtos a preços internacionais e os coloca no mercado doméstico a preços controlados pelo governo. De um lado, acumula mais perdas, que afetam os seus resultados; de outro, pressiona a balança comercial brasileira, que, na semana passada, registrou o maior déficit semanal dos últimos 15 anos, em razão, sobretudo, do grande aumento de importações de combustíveis e lubrificantes.

“A vaca já estava no brejo, agora está enterrando os chifres... E a petezada está conseguindo estragar o que Itamar+FHC arrumaram” CARLOS ROBERTO GOMES FERNANDES / OURINHOS, SOBRE O DÓLAR NAS ALTURAS crgfernandes@uol.com.br

“Acho que a redução que o governo prometeu à população era a chance de comprar ações da Eletrobrás do tipo Black Friday – 80% de desconto!” FRANCISCO AMARANTE / SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DE LUZ francisco.e.amarante@gmail.com

Ao realizar esses empréstimos, o governo põe em funcionamento um mecanismo semelhante ao da velha conta movimento e estabelece uma relação promíscua e muito perigosa entre o Tesouro e as instituições financeiras. Enquanto durou, esse tipo de operação foi um fator de constante perturbação, tanto do sistema fiscal quanto da ordem monetária. A extinção dessa conta ocorreu muito antes da elaboração do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi um passo importante para a recuperação dos fundamentos da economia brasileira a partir do Plano Real. A promiscuidade entre o Tesouro e os bancos oficiais havia sido apontada – e criticada com argumentos estritamente econômicos – várias vezes antes da publicação do relatório e do acórdão do TCU. Com esses documentos, a crítica se amplia e ganha uma importantíssima dimensão jurídica.

812 dias para autorizar essa classe de remédio, segundo a Interfarma. O prejuízo para as empresas do setor é evidente, o que chega a ser paradoxal, em se tratando de um mercado que não para de crescer, graças ao aumento da renda dos brasileiros e, consequentemente, do seu acesso a tratamentos de saúde. Entre 20% e 40% do faturamento dos laboratórios é gerado pela venda de remédios novos, cujo desenvolvimento leva até 15 anos, ao custo médio de US$ 800 milhões, e cuja autorização para venda fica meses parada nos escaninhos da Anvisa. No caso dos genéricos, a EMS, líder do setor, informa que o total de remédios aprovados neste ano pela Anvisa para o laboratório foi 35% menor do que em 2011. A empresa, que teve uma expansão de 16%, igualando-se à média do setor, diz que poderia ter crescido 30% se a demora da autorização não fosse tão grande. Desse modo, a indústria farmacêutica hesita em investir mais, segundo os especialistas, porque não tem certeza sobre quando terá retorno. Há casos de empresas que expandiram sua capacidade de produção, mas que, em parte graças ao atraso da Anvisa, estão com áreas ociosas. A demora na liberação dos remédios tem outro efeito colateral importante: com menos competidores nas drogarias, os preços tendem a subir. Tal situação não atinge somente o consumidor que vai à farmácia, mas o Estado, que tem de com-

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Brasil barrou 5,3 mil estrangeiros em 2012

1.074

Número supera a quantidade de brasileiros impedidos de entrar em outros países no ano ● “Sentirmo-nos vingados não nos faz melhores. Acho que não devemos ter ressentimentos.” KAREN ORDONES

● “Infelizmente temos de agir assim para que passemos a ser respeitados pelo resto do mundo.” RODRIGO BARCELOS

HÁ 1.214 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Não sei em que condições as pessoas que defendem isso viajaram, mas nunca fui tratado como lixo, não. Pelo contrário.” RICARDO MARQUES

prar medicamentos para o Sistema Único de Saúde. Ademais, graças à lentidão da Anvisa, hospitais e familiares de pacientes que necessitam urgentemente de remédios ainda indisponíveis no Brasil são impelidos a entrar na Justiça para conseguir importar esses medicamentos – e nesse caso também enfrentam imensa burocracia alfandegária, que pode até mesmo pôr em risco a vida do paciente. A Anvisa se defende dizendo que o tempo de análise para a liberação de remédios hoje no Brasil “é compatível com o das demais agências reguladoras do mundo”. No entanto, a FDA, órgão que autoriza a comercialização de remédios nos Estados Unidos, leva no máximo 300 dias para liberar medicamentos que representam avanços pouco significativos em relação ao que já existe no mercado e até 180 dias para remédios que oferecem tratamentos novos – ou seja, prazos muito inferiores à atual média de 640 dias na agência brasileira. A Anvisa admite que precisa melhorar o processo de autorização, mas responsabiliza o volume de remédios parados na fila ao crescimento do mercado farmacêutico no Brasil. A agência argumenta que não quer abrir mão da “segurança sanitária dos produtos utilizados pela população brasileira”. Nem se esperava outra coisa. Entretanto, tal preocupação não pode mascarar a escandalosa incapacidade da Anvisa de cumprir uma de suas principais obrigações com rapidez e eficiência.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

O dono do escândalo Recém-desembarcado de um voo decerto turbulento para ele, depois de uma viagem à África e à Índia, o ex-presidente Lula teria dito a pessoas de sua confiança que se sentia “apunhalado pelas costas” por outra pessoa de sua confiança, a então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose. Secretária do companheiro José Dirceu durante 12 anos, da década de 1990 até a ascensão do PT ao Planalto, Lula a empregou na representação do governo federal na capital paulista. Dois anos depois, em 2005, entregou-lhe a chefia da repartição. Na sexta-feira passada, ela e José Weber Holanda, o sub do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no curso da Operação

Porto Seguro, pela participação em um esquema de venda de facilidades instalado em sete órgãos federais. O indiciamento alcançou 11 outros ocupantes de cargos públicos, além do notório ex-senador Gilberto Miranda. Cinco pessoas foram presas, entre as quais três irmãos, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira, um diretor da agência reguladora da aviação civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e outro da agência de águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira – ambos patrocinados pela amiga de Lula. A PF devassou o apartamento de Rose e o gabinete de Holanda. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff afastou de suas funções os diretores das agências (tendo mandato aprovado pelo Senado, eles não podem ser demitidos sumariamente) e mandou abrir processo disciplinar contra eles. O caso da nomeação de Paulo Rodrigues, tido como chefe da gangue e também chegado a Lula e a

Dirceu, é um capítulo de livro de texto sobre a esbórnia no Estado sob o governo petista e a serventia de seus aliados nos altos círculos do poder nacional. Submetida ao Senado, como requerido, a indicação começou mal e seguiu pior. A primeira votação terminou empatada. Na segunda, o nome foi rejeitado por um voto de diferença. Se os mandachuvas da República se pautassem pela decência, a história terminaria por aí. Não terminou porque, contrariando até mesmo um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o seu presidente José Sarney ordenou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria. A essa altura, 2010, estava para mudar a sorte da madrinha – cuja influência derivava diretamente de sua intimidade com Lula, a quem, aliás, acompanhava nas viagens ao exterior, não se sabe bem para fazer o

que. Eleita Dilma, que só a manteria no posto em São Paulo para não criar caso com o padrinho, Rose tentou em vão conseguir uma boquinha em Brasília. O imponderável fez o resto. Em um dia de março do ano passado, um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a Polícia Federal para se confessar. Contou que aceitara uma propina de R$ 300 mil, dos quais já havia recebido um adiantamento de R$ 100 mil, para produzir um parecer técnico sob medida para uma empresa que atua no Porto de Santos. Além disso, Paulo Rodrigues Vieira falsificou um documento acadêmico para beneficiar o funcionário. Mas este se arrependeu, devolveu o dinheiro e revelou aos federais o que sabia. A PF abriu inquérito, obteve autorização judicial para grampear telefonemas e interceptar e-mails. Do material, emergiu uma Rose que lembra a personagem do samba de Chico Buar-

que que pedia apenas “uma coisa à toa” – no caso, um cruzeiro de Santos a Ilha Grande animado por uma dupla sertaneja, um serviço de marcenaria, uma pequena operação… Claro que ela também empregou uma filha na Anac e o marido na Infraero. Tinha fama de mandona e jeito de alpinista social. Mas o dono do escândalo é quem deu a Rose o aparentemente inexplicável poder de que desfrutava, a ponto de o Senado de Sarney inovar em matéria de homologação de um futuro diretor de agência reguladora. Ao se declarar “apunhalado pelas costas”, Lula faz como fez quando o mensalão veio à tona, e ele, fingindo ignorar a lambança, se disse “traído”. Resta saber se, desta vez, tornará a repetir mais adiante que tudo não passou de uma “farsa” – quem sabe, uma conspiração da Polícia Federal com a mídia conservadora, a que a sua sucessora no Planalto afinal sucumbiu.

Um museu mal conservado

Próspero negócio de chantagem

Museu Paulista, mais conhecido como Museu do Ipiranga, é um dos pontos turísticos mais frequentados de São Paulo. Os 300 mil visitantes por ano, da própria capital ou de fora, nele se têm deparado ultimamente com um panorama desolador: o forro de um de seus principais salões cedeu dez centímetros e o prédio ainda não foi adaptado às exigências de acesso a deficientes físicos. No lado de fora, correntes de proteção impedem a aproximação de curiosos da fachada para evitar o risco de que pedaços de reboco da área, que estão caindo, possam feri-los. Trincas e rachaduras são visíveis nos cômodos internos. A tinta de látex usada na última pintura, feita há 22 anos, criou uma camada sintética que permite o acúmulo da água de chuva nas falhas, o que desmancha os tijolos da parede, provando-se, por isso, inadequada. O grande responsável pela situação é o descaso com que este patrimônio cultural e cartão-postal da cidade de São Paulo, com 122 anos de existência, tem sido tratado pela instituição encarregada de cuidar dele desde 1963: a Universidade de São Paulo (USP). Erguido em 1890 às margens do Córrego do Ipiranga, nas quais o príncipe português dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil da corte de seu pai, o rei dom João VI, o prédio, de estilo renascentista, foi projetado pelo

arquiteto e engenheiro italiano Tommaso Gaudenzio Bezzi. Os especialistas atribuem à perícia do autor do projeto a possibilidade de o edifício, planejado para ser monumento, ter sido adaptado para sediar um museu cinco anos depois: os 150 mil itens do acervo pesam toneladas e já no primeiro ano de funcionamento, 1895, ele recebeu o número – impressionante para a época – de 40 mil visitantes. Daí para cá, o museu foi fechado quatro vezes para reformas: em 1921, de 1953 a 1955, em 1961 e em 1963. Não foi necessário fechá-lo para a última delas, nos anos 1980. A concorrência de muitos visitantes, as intempéries naturais e a má conservação ao longo dos últimos anos ameaçam a inclusão do museu entre os locais onde se comemorará o segundo centenário da Independência, em 2022. Para evitar esse vexame, o reitor da USP, João Grandino Rodas, nomeou para dirigi-lo a arquiteta Sheila Walbe Ornstein, autora de sete livros e ex-vicediretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. E não mais um historiador, como foram todos os seus antecessores desde o primeiro, Afonso d’Escragnolle Taunay, até a última, Cecília Helena de Salles Oliveira. A tarefa dela será cuidar de uma reforma que, devido à precariedade a que chegaram as instalações, terá de ser encarada como uma reconstrução. Sua tarefa principal, segundo declarou ao repórter Edison Veiga, do Estado, será garantir

m setembro de 2009, o suicídio de um policial federal em Campinas puxou o fio da meada para a autoridade investigar indícios claros da possível utilização de informações sigilosas obtidas em operações policiais para extorquir suspeitos de envolvimento em fraude de licitações. Ao longo das investigações, a Polícia Federal (PF) desvendou a existência de duas organizações criminosas atuando em paralelo e de modo independente, mas com um elo que atuava para os dois grupos criminosos. A Operação Durkheim (em homenagem a Emile Durkheim, considerado o pai da sociologia moderna) constatou, conforme foi apurado, a existência de “uma grande rede de espionagem ilegal, composta por vendedores de informações sigilosas que se apresentam como detetives particulares”. De acordo com o inquérito, dados pessoais, inclusive bancários, ao alcance dessa rede de “arapongas” eram comprados por clientes interessados nessas informações, principalmente advogados. Entre as vítimas, segundo os delegados encarregados do caso, “há políticos, desembargadores, uma emissora de TV e um banco”. A produção de dossiês por “arapongas” para chantagear personalidades públicas e prejudicar adversários políticos tem sido uma das atividades mais prósperas do submundo dos partidos e dos órgãos e autarquias do Estado brasileiro

tes e de seus amigos? Nenhuma ideia? Carência intelectual ou os estatizantes, os privatistas, a situação, a oposição, nesta questão, são todos aliados e farinha do mesmo saco?

corrupção – aliás, os maiores de todos os tempos e do mundo? Acorda, povão!

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br São Paulo

Frutos podres

O aparelhamento dos órgãos públicos por petistas continua rendendo seus frutos. O envolvimento da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo na prática de tráfico de influência é apenas o mais recente. ODILON OTÁVIO DOS SANTOS Marília

Coincidência ou...?

Por que será que todos os “amigos” partidários do sr. Lulla indicados para cargos públicos estão metidos em falcatruas e atos de

RICARTE SANDOVAL ran.sandoval@yahoo.com.br São Paulo

Herança maldita

Estamos vendo agora a segunda safra de ex-ministros, ex-assessores, ex-asseclas do sr. Lulla continuando com os desfalques, perdão, “malfeitos”. E depois, a herança maldita foi de FHC... L. A. B. MORAES labmoraes@uol.com.br Santos

que o prédio se mantenha como está. Para isso, os administradores planejam construir um anexo que dobrará sua área útil para abrigar laboratórios e reserva técnica, mantendo o prédio original apenas para exposição das peças artísticas e históricas do acervo. Com o objetivo de dar mais conforto aos visitantes, a administração gastará R$ 21 milhões postos à sua disposição pela USP para construir rampas, banheiros e catracas, substituir a parte elétrica obsoleta e recuperar as fachadas. O sistema de segurança também será substituído para evitar furtos de peças. A reforma do museu, contudo, demandará muito mais recursos do que os disponíveis. A diretora conta com a ajuda da iniciativa privada. “A sociedade precisa se mobilizar e nos ajudar a conseguir esses recursos”, disse Sheila Walbe Ornstein. Por mais óbvias que sejam suas razões ao fazer este justo apelo, elas não podem obscurecer outra evidência: a de que a USP, uma instituição reconhecida pela excelência acadêmica no mundo inteiro, não tenha tido capacidade nem tirocínio para cuidar de um patrimônio histórico e cultural da importância da instituição centenária. Para colaborar nessa obra, sem dúvida meritória, a sociedade precisa receber da mais importante instituição acadêmica do País a garantia de que desde já o Museu do Ipiranga receberá a atenção merecida, mas que não lhe tem sido dispensada.

“Parabéns à Polícia Federal por desmantelar mais uma quadrilha incrustada na Presidência da República do Brasil” ALBERTO NUNES / ITAPEVI, SOBRE A OPERAÇÃO PORTO SEGURO albertonunes77@hotmail.com

“Com a devassa da Operação Porto Seguro, é de esperar o recomeço da cantilena ‘eu não sabia’, agora certamente em dueto. Que nos poupem!” JOAQUIM QUINTINO FILHO / PIRASSUNUNGA, IDEM jqf@terra.com.br

A verdadeira

Lulla deixou um legado de corruptos e corruptores que proliferam como praga pelos dutos do governo. Essa é a verdadeira herança maldita! LEILA E. LEITÃO São Paulo

nos últimos tempos. A impunidade desses chantagistas é notória. Vez por outra, surgem notícias sobre a fortuna pessoal e a ostensiva liberdade em que vivem os autores de um dossiê falso contra o candidato tucano ao governo do Estado de São Paulo em 2008, José Serra. Este se elegeu governador, governou três anos e perdeu duas eleições sem que o braço da Justiça alcançasse um só de seus detratores, chamados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “aloprados”. A filha do mesmo político, Verônica, foi vítima de grosseira falsificação por chantagistas do gênero, até agora impunes. A cadeia de crimes nesses episódios é variada. Nem sempre a chantagem é feita contra inocentes, como nos casos acima citados. O mais das vezes, a bisbilhotice tem como alvo suspeitos de fraudes contra a máquina pública. A quebra de sigilos telefônicos, bancários e fiscais, obviamente sem a necessária autorização judicial, é o instrumento empregado para obter as informações vendidas, mas a atividade criminosa não para por aí. A PF apurou que parte da quadrilha fazia remessas de valores para o exterior por meio de atividade de câmbio sem autorização do Banco Central. Depois de três anos de investigações, a PF partiu no começo desta semana para a desarticulação das duas organizações criminosas – uma especialista na venda de informações sigilosas e outra voltada para a prática de crimes contra o sistema fi-

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Mascote da Copa é batizado de Fuleco

2.301

Tatu-bola teve nome escolhido em eleição popular no site da Fifa que teve mais de 1,7 milhão de votos ● “Não acredito que o povo brasileiro tenha dado um nome tão horrível ao nosso lindo tatu-bola!” LEDA VIEIRA

● “Pois é, Fuleco parece fuleiro. Esse nome serve para reforçar o imaginário coletivo de que brasileiro é preguiçoso e malandro. E de que o Brasil é só futebol e carnaval.” VINICIUS FLAUAUS HÁ 1.215 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

nanceiro. Na primeira investida, foram presos 33 investigados e cumpridos 87 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Goiás, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Entre os investigados levados à sede da PF em São Paulo para depor na segunda-feira destaca-se a presença do presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo del Nero. Dirigente cujo poder na administração do milionário negócio do futebol aumentou muito desde que seu amigo José Maria Marin assumiu a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com a queda de Ricardo Teixeira em março, Del Nero foi protagonista nos bastidores da demissão do técnico da seleção brasileira, Mano Menezes. Chegou até a anunciá-la dias antes. Dizendo-se “absolutamente tranquilo” sobre o assunto, o cartola, que é advogado criminalista, declarou: “É um assunto particular. Posso garantir que não tem relação com o futebol nem com meu escritório”. Seja lá o que isso queira dizer, os agentes que foram buscá-lo em casa apreenderam por ordem do juiz um notebook e um Ipod. O vice-presidente da CBF foi liberado logo depois de depor. As descobertas feitas pela Operação Durkheim dão à Justiça uma excelente ocasião para, punindo os culpados, pôr fim à impunidade de meliantes do tipo e desestimular estes prósperos negócios da chantagem.

● “Faz jus ao que acontece nos bastidores do futebol brasileiro.” CIDA GOMES

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O tamanho do escândalo A cada nova informação revelada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), afigura-se mais amplo o esquema de tráfico de influência em favor de interesses privados montado dentro do governo federal, espraiando-se por vários setores da administração. Além das Agências Nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA) e de Aviação Civil (Anac), estão envolvidos a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação (MEC). Neste último, a desenvolta atuação de um dos principais integrantes da organização criminosa, Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da ANA, indica que os delitos eram práticas assustadoramente comuns.

Como mostram escutas da PF feitas em março passado e noticiadas pela Folha (27/11), Paulo Vieira conseguiu de um funcionário do Ministério da Educação uma senha para entrar no sistema do órgão e modificar informações financeiras da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (SP), pertencente à sua família, provavelmente para obter benefícios do Programa Universidade para Todos (ProUni). No diálogo interceptado, ele conversa com Márcio Alexandre Barbosa Lima, da Secretaria Especial de Regulação do Ensino Superior. “Eu tô querendo entrar aqui no MEC com sua senha”, diz Paulo Vieira. Em seguida, com a maior naturalidade, ele pede: “Me fala seu CPF”. O pedido é atendido por Lima. Logo depois, em outra conversa gravada pela PF, uma funcionária da faculdade diz a Paulo Vieira que, conforme suas ordens, havia alterado alguns valores

em 15%, e ele manda: “Aumenta agora 20%”. Outra ação de Paulo Vieira no MEC envolveu Esmeraldo Malheiros dos Santos, consultor jurídico do ministério que, segundo a investigação da PF, ajudou a quadrilha a obter pareceres favoráveis a faculdades ameaçadas de descredenciamento. Em e-mail enviado a Santos, Paulo Vieira cobra um parecer positivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): “Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo”. No mesmo e-mail, ele sugere o pagamento de propina: “Há 20 exemplares da obra à sua disposição na minha casa na próxima semana. É para a suas leituras de férias”. Os “20 exemplares” seriam R$ 20 mil, segundo a PF. Paulo Vieira, como se sabe, entrou no governo graças ao esforço de Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Pau-

lo. Rose foi secretária de José Dirceu durante 12 anos. Quando Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente, em 2003, ele lhe deu emprego na representação do governo federal em São Paulo, que passou a chefiar em 2005 por ordem de Lula. Foi Rose quem indicou Paulo Vieira para a ANA e o irmão dele, Rubens Vieira, para a Anac – e um dedicado Lula forçou a nomeação de Paulo a despeito da oposição do Congresso. Segundo a PF, era Rose quem agendava as reuniões entre a quadrilha e autoridades governistas, como o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em troca de empregos públicos para a família e de mimos como um cruzeiro marítimo, Rose, que se orgulhava de sua proximidade com Lula, tornou-se a face rastaquera de um esquema que, no entanto, nada tem de trivial. Como era previsível, Dilma Rous-

A condenação da Argentina

Mudou a dosagem

o tom de bravata, que costuma empregar quando se refere aos credores externos, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, garantiu, há poucas semanas, que seu governo desembolsará todo o dinheiro necessário para honrar os compromissos internacionais que vencem nos próximos meses. “Pagaremos, e pagaremos com dólares porque temos dólares”, assegurou Cristina Kirchner, tentando desfazer dúvidas a respeito da capacidade financeira da Argentina, depois que os governos de algumas províncias anunciaram que não pagariam suas dívidas em dólares, mas em pesos. A sentença de um juiz federal de Nova York, obrigando o governo Kirchner a quitar até 15 de dezembro uma dívida de US$ 1,3 bilhão com credores que não aceitaram as condições da renegociação da dívida do país, mudou totalmente o cenário. A decisão pode empurrar a Argentina para uma nova moratória, o que lhe fecharia totalmente o acesso já difícil ao mercado financeiro internacional, do qual necessita para sustentar seu comércio exterior e para impulsionar os investimentos produtivos. No início de outubro, quando um tribunal de Gana determinou a retenção da fragata Libertad – imponente navio-escola da Marinha argentina – a pedido de credores que não concordaram com os termos da renegociação da dívida imposta

pelo governo argentino, a presidente Cristina Kirchner disse que não pagaria nem “um dólar” a esses credores, aos quais chama de “fundos abutres”. As ações contra a Argentina em Gana e nos Estados Unidos têm os mesmos autores, dois fundos de investimentos que compraram títulos da dívida argentina a preços muitos baixos e pleiteiam na Justiça seu resgate pelo valor de face. Sem ter conseguido liberar a fragata – que continua retida no porto de Tema, nas proximidades de Acra, capital de Gana –, o governo argentino agora está diante de uma espécie de armadilha financeira criada pela sentença do juiz de Nova York. O juiz federal Thomas Griesa determinou que o pagamento aos fundos de investimentos tem preferência em relação a qualquer outro que a Argentina venha a fazer em Nova York. O governo de Cristina Kirchner, no entanto, repetiu que não pagará nada aos fundos especulativos, sob a alegação de que, se o fizer nas condições decididas pelo juiz de Nova York, será dado a eles tratamento muito diferente daquele dado aos demais credores, que, para não perder tudo, aceitaram desconto médio de 75% do valor devido. O cronograma acertado pelo governo Kirchner com os credores que aceitaram a reestruturação da dívida prevê pagamentos de US$ 3,14 bilhões em dezembro. Esses pagamentos devem ser feitos pelo Bank of New York Mellon, curador dos

e der tempo, poderá terminar hoje a última etapa do julgamento do mensalão antes da publicação do acórdão, prevista para o próximo ano, com a versão definitiva dos pronunciamentos e votos dos ministros do STF ao longo dos trabalhos iniciados há pouco menos de quatro meses. O que falta é estabelecer as penas dos réus João Paulo Cunha, Roberto Jefferson e Emerson Palmieri. O primeiro, deputado federal pelo PT e ex-presidente da Câmara, foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O segundo, deputado cassado e presidente licenciado do PTB, denunciou o esquema de compra de votos e cunhou o termo mensalão. Ele e o então secretário do partido, terceiro acusado desse lote final, foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A possível conclusão da dosagem das penas dos mensaleiros se dará em sequência à estranheza, principalmente entre o público leigo, com o arrefecimento do rigor punitivo que marcou as decisões tomadas na sessão de anteontem, a 48.ª do julgamento, em contraste com a severidade que a maioria da Corte vinha demonstrando até então. Como a imprensa se apressou a ressaltar, os seis mensaleiros apenados nesse dia – os deputados Valdemar Costa Neto (PR, antigo PL) e Pedro Henry (PP), mais os exdeputados Bispo Rodrigues (PL), José Borba (PMDB), Ro-

blico. Brasil, um país de tolos!

desse bioma (Resolução SMA n.º 64/2009), definidas à época em que o próprio articulista respondia pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. A Cetesb verifica regularmente as autorizações emitidas por suas agências, principalmente aquelas cuja área de intervenção chamem a atenção. Isso foi o que ocorreu com o Processo 1.414/10, de 2010, último ano da gestão anterior, que acabou tendo sua autorização para supressão da vegetação cancelada, por ficar constatado que se tratava de 174,71 hectares de Cerrado. Deve ser esclarecido, ainda, que os representantes do empreendimento foram recebidos pela direção da Cetesb, ocasião em que foram relatadas as irregularidades encontradas, descrita a ação de controle e facultado o acesso aos autos, garantindo total transparência ao processo.

IZABEL AVALLONE izabelavallone@gmail.com São Paulo

Fala logo, Rosemary!

Para o bem da Nação, essa sra. Rosemary Nóvoa de Noronha deveria cumprir de uma vez sua ameaça de “não cair sozinha” e pôr a boca no trombone, contando todos os fatos de que tem conhecimento sobre mais essa vergonha nacional. Tenha coragem e fale tudo, Rosemary! LÍGIA ALVES DE BASTOS MIQUELIN ligia.miquelin@hotmail.com São Paulo

CETESB Controvertida posição

Controversa a posição de Xico Graziano contra multa imposta pela Cetesb (Multa ambiental, 27/11, A2), pois vai contra as normas estabelecidas para proteção

GERALDO DO AMARAL FILHO, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb gafilho@sp.gov.br São Paulo

títulos renegociados e que atua como agente pagador dos credores que aceitaram a renegociação. Mas, pela sentença, se quiser pagar os credores que aceitaram a renegociação, o governo argentino terá antes de quitar o que a Justiça de Nova York considera devido aos fundos especulativos. Se não pagar aos demais credores, ficará, de novo, na situação de caloteiro – mesmo tendo dinheiro para honrar as parcelas vincendas, como garante a presidente. A dificuldade jurídico-financeira em que se meteu foi criada pelos governos de Néstor e de Cristina Kirchner. O calote de uma dívida de cerca de US$ 150 bilhões foi anunciado em dezembro de 2001 pelo presidente interino, Adolfo Rodríguez Saá. Em 2005, o governo Kirchner impôs aos credores uma dura renegociação. Ou os credores aceitavam grande desconto do valor da dívida e prazo muito longo para o pagamento ou perderiam tudo. A maior parte aceitou. Depois de nova rodada de renegociação, em 2010, 93% da dívida argentina estava reestruturada. O restante ficou nas mãos de credores que, mesmo duramente pressionados, não aceitaram as condições que lhes foram apresentadas. São esses credores que, recorrendo à Justiça em diversos países, estão criando situações constrangedoras para o governo de Cristina Kirchner, como a retenção do navio-escola Libertad, e que abalam a imagem já ruim do país no mercado internacional.

“Logo, logo, a PF não vai achar nomes para suas operações, tal a quantidade de corruptos” FAUSTO FERRAZ FILHO / SÃO PAULO, SOBRE A PORTO SEGURO faustofefi@ig.com.br

“Quanto vai custar o silêncio de Rosemary? Com a palavra os srs. petistas” ADEMAR MONTEIRO DE MORAES / SÃO PAULO, IDEM ammoraes57@hotmail.com

“Será que o padrinho Lulla vai embalar ‘o bebê de Rosemary’?” GEERT J. PRANGE / PARANAGUÁ (PR), IDEM prange@sul.com.br

seff tratou logo de demitir os principais envolvidos, reeditando a “faxina” pirotécnica que caracterizou o início de seu mandato. Desta vez, porém, a rápida e inequívoca ação da presidente contra funcionários tão próximos de Lula decerto haverá de causar algum mal-estar na relação de Dilma com seu padrinho – que até agora não abriu a boca. A tropa de choque governista está tentando caracterizar Rose como alguém menor, de “terceiro escalão”, embora suas ligações com Lula e José Dirceu sejam antigas, firmes e inegáveis. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), Rose é apenas “uma secretária”, razão pela qual não deveria ser chamada a depor no Congresso. Diante do crescente acúmulo de evidências de que o escândalo mal começou, porém, essa tentativa de evitar que Rose fale mostra que ela certamente tem muito o que dizer.

meu Queiroz (PTB) e Pedro Corrêa (PP) – receberam castigos mais brandos do que os fixados para os cabeças dos núcleos publicitário e financeiro do esquema e o número um do núcleo político, o ex-ministro José Dirceu. Apenas Corrêa deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. Ele pegou 9 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Chamou a atenção, em especial, o caso de Costa Neto, destinatário de mais de R$ 10 milhões do esquema. Embora tenha “alugado” a sua legenda “para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras”, como apontou o ministro Celso de Mello, o notório personagem já havia conseguido se safar da acusação de formação de quadrilha – delito imputado a 15 dos 25 condenados pelo STF. Restaram lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Tendo havido empate na definição das penas, o que faz prevalecer as que forem mais favoráveis aos réus, tocaram-lhe 7 anos e 10 meses, a serem cumpridos, conforme a lei penal, em regime semiaberto (o condenado só dorme na cadeia). Outro empate aliviou a situação do deputado Pedro Henry, que levou 7 anos e 2 meses pelos mesmos crimes. Por sua vez, condenado por corrupção passiva à pena mais baixa do julgamento (2 anos e 6 meses), José Borba a cumprirá em liberdade. Surpreendentemente, encontrou eco no plenário o esdrúxu-

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Desmatamento recua 27% na Amazônia

2.245

Taxa nos últimos 12 meses foi a menor registrada pelo Inpe; para ministra, queda deverá continuar ● “Como os dados que o governo apresenta são sempre passíveis de manipulação, fica difícil dar crédito à notícia.” ALAN MASSENA

● “Cair 27% não quer dizer que o desmatamento não continua em passos largos. Quando chegar a zero será por falta de área.” EDUARDO TORRENS GODINHO

HÁ 1.216 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Essa ministra está equivocada. A queda no desmatamento é pelo simples fato de não terem muito o que desmatar.” CYNTHIA ANJOS

lo argumento da defesa de Costa Neto e Bispo Rodrigues, segundo o qual eles deveriam receber castigos mais suaves do que os outros réus em vista da circunstância atenuante de terem “confessado” o recebimento de dinheiro. Em primeiro lugar, a alegada confissão, para surtir o efeito pretendido, deveria ter ocorrido, espontaneamente, na fase de instrução do processo, contribuindo para fundamentá-lo – depois, tanto faz. Segundo, o que eles disseram à época foi que se tratava de recursos de caixa 2 – transgressão da lei eleitoral, somente. Chamar isso de confissão, no sentido que lhe dá o Código Penal, equivale a branquear uma evidente trapaça. Eis que, ainda assim, o ministro Marco Aurélio Mello sustentou anteontem que o que importa é o fato confessado, qualquer que seja o ilícito que configure – e não cabe ao réu saber o que é o quê. Felizmente, outros ministros colocaram as coisas nos seus devidos lugares. E nesse ponto o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, que tanto se estranharam ao longo do julgamento, concordaram que, ainda quando o acusado reconhece que o fato confessado é delituoso, “é preciso que a confissão seja de molde a esclarecer um delito ainda não descoberto”, como observou o revisor. Para o relator, o único réu a quem isso pode favorecer seria o denunciante do esquema, Roberto Jefferson, que pode pegar até 18 anos.

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Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Remendos e puxadinhos Alguns chamam de remendos, outros, de puxadinhos. As duas palavras servem para descrever as muitas improvisações da política econômica, usadas como disfarces de problemas sérios ou, em alguns casos, como soluções do tipo meia-sola. Já é rotineiro o recurso a truques velhos e bem conhecidos, como o controle dos preços de combustíveis para maquiar o índice de inflação ou o prolongamento de incentivos temporários para compensar a carência de uma estratégia efetiva de crescimento. De remendo em remendo, as autoridades vão disfarçando ou empurrando para a frente problemas sérios como a inflação longe da meta, custos industriais bem mais altos que os de outros países, contas públicas em deterioração e investimentos muito abaixo dos ne-

cessários. Doze expedientes desse tipo foram relacionados em reportagem no Estado de domingo. Alguns seriam justificáveis como ações de emergência. Mas nada pode justificar a transformação da emergência em pano de fundo permanente da gestão pública. O remendo mais ostensivo talvez seja a contenção dos preços da gasolina e de outros derivados de petróleo por vários anos. Isso ajuda a frear a alta do índice de inflação, sem eliminar, no entanto, as pressões mais importantes, em geral associadas ao excesso de gasto público e à rápida expansão do crédito. A distorção já seria perigosa se essa política apenas mascarasse os números da inflação. Mas o truque produziu outras consequências: afetou a receita da Petrobrás, desajustou a relação entre os preços da gasolina e do etanol, desestimulou o investimento na produção de álcool e forçou o aumento da im-

portação de combustíveis. Menos visíveis para a maior parte das pessoas são os remendos ou puxadinhos destinados a ajeitar as contas públicas. Neste ano, o governo deve mais uma vez compensar a falha no cumprimento da meta fiscal com um expediente previsto em lei, mas nem por isso saudável: tentará cobrir a diferença entre o programado e o realizado com o valor investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dificuldades de receita em períodos de crise são normais, mas igualmente normal deve ser o esforço do governo para ajustar seus gastos à escassez de recursos. Em países com melhor administração, o Tesouro realiza uma economia extra em tempos de bonança para gastar nas fases de dificuldades. O Brasil continua longe desse padrão, até porque o orçamento é cada vez mais rígido. Em vez de enfrentar o problema, o Exe-

cutivo recorre ao desconto da meta fiscal e infla a receita com doses extras de dividendos de estatais. Mas o governo, além de se conformar com finanças cada vez menos flexíveis, agrava o problema com a reedição de práticas reconhecidamente perigosas e banidas no fim dos anos 80. Em 2009, o Tesouro transferiu recursos ao BNDES para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). O governo podia justificar a iniciativa como parte da política anticrise. Essa ajuda seria temporária, mas o prazo foi prorrogado várias vezes e o programa continua em vigor. A transformação de ações provisórias e emergenciais em linhas de política econômica tem sido uma característica da gestão federal. Isso ocorreu por mais de um motivo no caso do desconto do IPI concedido a alguns setores da indústria. A renovação do incentivo foi abertamente jus-

tificada com duas considerações. Manter o imposto reduzido prolongaria o estímulo ao consumo e evitaria um reajuste de preços dos automóveis e de outros produtos. Este segundo objetivo nunca foi segredo. Da mesma forma, o governo atribui claramente duas funções à pretendida redução das contas de eletricidade no próximo ano – reduzir os custos industriais e manter controlado o índice de inflação. Se o truque funcionar, o Banco Central poderá mais facilmente manter reduzida a taxa básica de juros, uma das fixações da presidente Dilma Rousseff. Com tudo isso, as possibilidades de crescimento econômico igual ou superior a 4% por vários anos, a partir de 2o13, permanecem escassas, assim como as perspectivas de um aumento substancial da taxa de investimento. A insistência na improvisação combina mal com os grandes itens da agenda econômica de 2013.

Promessa de mudança na PM

De estatal para estatal

inda é muito cedo para saber se as mudanças feitas pelo governador Geraldo Alckmin na segurança pública produzirão os efeitos que todos esperam para superar a crise nessa área na Grande São Paulo, que é uma das piores dos últimos tempos. Mas as ideias expostas até agora pelos homens que assumiram nos últimos dias os postoschave do combate ao crime indicam que eles estão no caminho certo. Depois de o secretário Fernando Grella Vieira ter traçado as grandes linhas que, garante, vão orientar sua administração – combinação de firmeza com respeito aos direitos humanos e destaque para o planejamento das ações e o serviço de inteligência –, foi a vez de o novo comandante da Polícia Militar (PM), coronel Benedito Roberto Meira, anunciar importantes mudanças no comportamento da corporação em relação à população. Uma das principais queixas – de todas as classes sociais, indistintamente – sobre a ação dos PMs é a forma desrespeitosa, truculenta mesmo, com que a maioria deles aborda e trata as pessoas que julgam suspeitas. O que qualquer um, em qualquer região da cidade, dependendo das circunstâncias, pode ser. Agem esses policiais não como servidores públicos que são, mas como pequenos tiranos, que se atribuem o direito de considerar qualquer um culpado até prova em contrário, in-

vertendo o consagrado princípio que deve orientar a conduta das autoridades policiais e judiciárias. Desrespeito que com frequência descamba das palavras grosseiras para a agressão física. Daí por que é muito bem-vinda a promessa do coronel Benedito Meira: “O contato corporal deve ser feito de forma firme e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial”. Lembra ele que as revistas – são feitas cerca de 11 milhões por ano – são instrumento fundamental no combate ao crime. “Assim apreendemos armas, identificamos suspeitos e procurados. Por isso, creio que devemos aperfeiçoar a forma como essas ações são feitas.” Acrescenta ele que essa maneira de tratar as pessoas, quaisquer que sejam elas, é o principal “cartão de visita” da corporação e instrumento estratégico de combate ao crime. Melhor não poderia ser dito. Resta saber se o novo comandante da PM conseguirá fazer a corporação tornar essas palavras uma realidade. Isso tem uma dupla importância. Em primeiro lugar, ser bem tratado pelas forças policiais, pagas com seus impostos, é um direito do cidadão. Elas não fazem mais do que sua obrigação, portanto. Em segundo lugar, porque isso é indispensável para a polícia poder contar com a boa vontade e a ajuda da população, que, por sua vez, são fundamentais para o seu bom desempenho. Aqui como no resto do mundo, como é notório, polícia que

concessão do maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Consórcio Norte Energia – responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu –, embora prevista contratualmente, confirma a interpretação de que o leilão dessa usina, anunciado como a forma ideal para atrair capitais privados e baratear custos de construção e de geração de energia elétrica, não passou de um embuste político. Já por ocasião do leilão, em abril de 2010, era evidente para as empresas privadas experientes que as condições exigidas dos interessados – preço máximo da energia, custo das obras, prazos, além de eventuais restrições ambientais – não recomendavam sua participação na disputa. Mesmo assim, o governo Lula, por razões políticas – era um ano eleitoral –, manteve o leilão. Para realizá-lo com a participação de empresas privadas, anunciou empréstimos generosos do BNDES, que agora se concretizam, e deduções do Imposto de Renda. Mesmo assim, teve de forçar empresas estatais a liderar a constituição de dois consórcios, para dar a impressão de disputa. Em ambos, era notória a presença estatal. Num deles, o Belo Monte Energia, duas estatais da área energética (Furnas e Eletrosul) respondiam por 49% da composição; em outro, o

dica, e não está devidamente dentro da linha e da tradição desse jornal, a afirmação de que “José Sarney determinou uma terceira votação da qual o afilhado de Rose saiu vencedor por confortável maioria”. Na verdade, submetido o assunto à votação, sem manifestação contrária, a matéria foi aprovada, na forma a seguir: “O sr. presidente (José Sarney. PMDB-AP) – Votaram SIM 28 Srs. senadores; e NÃO, 15. Houve uma abstenção. Total: 44 votos. A indicação foi aprovada. Será feita a devida comunicação ao presidente da República. (Diário do Senado Federal, página 14.546, 15 de abril de 2010.)” Assim, venho desmentir essas falsas afirmações! Para evitar, no futuro, situações dessa natureza, comuniquei o caso ao plenário quando, na sessão seguinte, o senador Arthur Virgílio levantou questão de ordem pedindo a anulação da votação anterior. “O sr. presidente (José Sarney. PMDB-AP) – (...) Eu me comprometo com V. Exa. a imediatamente, na sessão de ama-

nhã, submeter ao Plenário um ato da Casa, proibindo que jamais esse assunto se repita nesta Casa, dando o prazo de um minuto, talvez, aos Senadores que estiverem ausentes para eles votarem. Encerrada a votação, jamais se poderá receber qualquer recurso nesse sentido, que terá efeito terminativo. (Diário do Senado Federal, página 18.086, 5 de maio de 2010.)” Assim, a decisão foi tomada pelo plenário a partir de iniciativa da Mesa ao propor a votação de uma resolução não permitindo que, na mesma sessão legislativa, uma indicação seja apreciada mais de uma vez. Portanto, a minha atitude foi a de mostrar correção e respeito ao tornar o assunto regimental e não tomar nenhuma decisão pessoal, submetendo a matéria ao plenário, na forma do parecer do senador Demóstenes, que entendeu ser o plenário soberano.

JOSÉ SARNEY, presidente do Senado Federal sarney@senado.gov.br Brasília

conta com a simpatia e o respeito da comunidade a que serve tem seu trabalho muito facilitado. O exemplo sempre citado é o da polícia inglesa, não por acaso uma das mais eficientes. Nada disso significa, como querem os adeptos da truculência, um comportamento mole e tolerante da polícia com relação aos bandidos. A população quer, como atestam as pesquisas de opinião, uma posição firme, dura mesmo, da polícia no combate ao crime. Mas ela quer igualmente receber tratamento civilizado em seus inevitáveis contatos com a polícia, que são frequentes em especial numa situação de crise como a que vivemos hoje. O coronel Benedito Meira quer também, seguindo a mesma linha, melhorar a imagem das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a seu ver indevidamente associada a ilegalidades e violência. Isso acontecerá quando abusos e excessos cometidos forem imediatamente punidos. Tanto no caso das abordagens da PM como da imagem da Rota, não é realista esperar resultados imediatos. Mudar comportamentos arraigados exige tempo e paciência. Mas tudo começa com um primeiro passo, que o novo comandante se mostra disposto a dar. Se ele se mantiver firme e tiver, como se espera, o apoio do governador, as transformações surgirão aos poucos. Com isso todos ganharão – a população será tratada como deve e a corporação sairá fortalecida e prestigiada.

“O petróleo é nosso (dos brasileiros)? Não parece. O petróleo é deles (dos cariocas e fluminenses)!” MINORU TAKAHASHI / MARINGÁ (PR), SOBRE A DIVISÃO DOS ROYALTIES E A PASSEATA ‘VETA, DILMA’, NO RIO DE JANEIRO minorutakahashi@hotmail.com

“O Rio comporta-se como predador: nada faz e quer o butim só para si” VITÓRIO F. MASSONI / CATANDUVA, IDEM suporte@eam.com.br

Norte Energia, a Chesf detinha exatamente 49,98% do capital, o que teoricamente não lhe assegurava o controle. Venceu o liderado pela Chesf, que em sua composição tinha também sete empresas privadas, quase todas da área de construção. As vendas de participações ocorridas desde então ampliaram ainda mais a porcentagem de recursos públicos na Norte Energia. As construtoras privadas saíram do consórcio. Empresas privadas ou não estatais brasileiras como Neoenergia, Vale e a siderúrgica Sinobrás participam dele. Mas a entrada da Eletronorte, responsável pelos estudos de viabilidade da Usina de Belo Monte, da Eletrobrás (controladora da Eletronorte e da Chesf) e de fundos de pensão de estatais, como o Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal) – que há dois meses ampliou para 10% sua participação no consórcio, com a compra da participação de uma construtora privada – e o Petros (dos funcionários da Petrobrás), o tornam um empreendimento nitidamente estatal. O empréstimo recorde do BNDES, no valor de R$ 22,5 bilhões, representa 78% do atual custo previsto da obra, de R$ 28,9 bilhões (recorde-se que, inicialmente, o custo total era estimado em R$ 19,6 bilhões, considerado irreal por empresas especializadas em construção de usinas hidrelétricas). O valor corresponde a mais do dobro dos empréstimos concedidos às duas hidrelétricas em construção no Rio Madeira

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Ligações repetidas terão só uma cobrança

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Nova norma da Anatel prevê que chamadas para único nº feitas em 2 min sejam cobradas só uma vez ● “Isto é fato! Dificilmente fico em uma ligação muito tempo, sem que a linha caia. Acontece sempre.” NATALIA MAUESKI

● “Excelente decisão para punir este péssimo hábito de gestão de resultados baseada na safadeza.” MAGNUS HERMES

HÁ 1.217 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se confirmadas as denúncias (como a da TIM), as empresas deveriam ser banidas do Brasil, assim como a BP foi nos EUA.” BREITNER MARCZEWSKI

(Santo Antônio e Jirau), que, juntas, obtiveram financiamento de R$ 15,6 bilhões. Canalizado para um empreendimento estatal, o empréstimo à Norte Energia – embora esteja dentro das limitações legais de operação do banco, como a de a operação não ultrapassar o equivalente a 25% do patrimônio de referência, isto é, R$ 23,06 bilhões – reduz substancialmente a disponibilidade de recursos que a instituição pode oferecer para empresas privadas que necessitam modernizar suas instalações ou ampliar seu parque produtivo, para aumentar sua competitividade. O financiamento gigantesco concedido pelo BNDES é mais um item polêmico que se soma aos muitos envolvendo Belo Monte. Até a realização do leilão, o projeto era questionado na Justiça sob o argumento de que comunidades indígenas não tinham sido consultadas. Igualmente o modelo de geração adotado em Belo Monte – de fio d’água, que não exige grandes reservatórios – tem sido criticado, pois assegurará a geração média equivalente a 40% de sua capacidade total, inferior à média de 55% de outras usinas hidrelétricas construídas de acordo com o modelo tradicional. Há pouco, reações violentas dos trabalhadores envolvidos em sua construção forçaram a paralisação das obras. Mesmo assim, o consórcio garante que a primeira unidade geradora entrará em operação em fevereiro de 2015.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Um passo à frente Sete anos após o escândalo do mensalão ter-se tornado público e após quatro meses e 49 sessões plenárias dedicadas ao julgamento da Ação Penal 470, o STF definiu as penas a serem cumpridas pelos 25 réus condenados. Há questões importantes ainda pendentes de decisão, mas a conclusão da complexa etapa da chamada dosimetria das penas pode estar inscrevendo na História do Brasil o marco inaugural de uma nova era – o fim da ancestral impunidade dos poderosos. É claro que se trata apenas da abertura de uma perspectiva alvissareira: a de que o efeito pedagógico da decisão do STF se impregne na consciência da sociedade brasileira, condição essencial e imprescindível para a efetiva reversão desse processo de corrupção sistêmica que está na raiz de qua-

se todos os males de que padece a administração pública no País. Seria pouco realista, portanto, imaginar que, a partir da condenação de José Dirceu & Cia., o fim da impunidade dos corruptos dos altos escalões da República se tenha tornado uma conquista definitiva da cidadania. E muito menos que a corrupção na administração pública vá acabar. É fácil imaginar que depois de 8 anos em que os brasileiros se habituaram a assistir ao primeiro mandatário do País tratar com indulgência os malfeitores de colarinho branco, permitindo-se, no máximo, desempenhar o papel do “apunhalado pelas costas”, os corruptos apaniguados tenham se sentido estimulados a atrevimento e ousadia sem precedentes. Os mais recentes escândalos revelados nos círculos das relações íntimas de Lula são um deplorável exemplo disso. Menos mal, assim, que a exemplo do que já havia feito em seu primeiro

ano de mandato, com a ampla “faxina” ministerial, a presidente Dilma Rousseff tenha afastado de suas funções, rapidamente, os enredados na trama descoberta pela Polícia Federal, inclusive a poderosa ex-secretária de José Dirceu e ex-chefe do gabinete de Lula em São Paulo. Ações desse tipo – na contramão da antiga rotina de passar a mão na cabeça de “aloprados” – também têm importante efeito pedagógico. Outras questões relevantes suscitadas pelo julgamento do mensalão são, por exemplo, a quebra do “garantismo”, ou seja, a não predominância de aspectos formais da lei; a conveniência, ou não, da “popularização” dos julgamentos possibilitada pelas transmissões televisivas; e – assunto que deverá esquentar na próxima semana – a perda automática, ou não, dos mandatos dos parlamentares condenados. As garantias processuais destina-

das a coibir os excessos do poder punitivo do Estado foram integralmente respeitadas, mas no julgamento da Ação Penal 470 certamente houve um avanço no sentido de corrigir uma distorção que invariavelmente livrava os poderosos das consequências de seus atos criminosos. Não fora a aplicação da teoria do domínio do fato – atacada como antigarantista, o que, de fato, não é –, José Dirceu e seus cúmplices se teriam eximido da culpa que até as pedras sempre souberam que carregam. Quanto à veiculação das sessões plenárias ao vivo pela TV, levanta-se o argumento de que o peso da exposição pública é um fator de pressão irresistível a influenciar o comportamento dos magistrados. Além de subestimar tanto a experiência de vida quanto a consciência profissional dos ministros, esse argumento não leva em conta o fato de que é muito mais saudável a pressão pública transparente

Trapalhadas de um relator

‘Mel na chupeta’

uando se pensava que a péssima impressão causada pelo desempenho da CPI de Carlinhos Cachoeira desde sua instalação havia chegado ao ápice com o relatório lido na semana passada, seu autor, Odair Cunha (PT-SP), deu novo vexame ao recuar de decisões que havia tomado antes. O relatório original provocou repulsa, entre outros motivos, por sugerir ao Conselho Nacional do Ministério Público que investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e propor o indiciamento de cinco jornalistas, entre os quais um dos editores-chefes da revista Veja, Policarpo Júnior, por formação de quadrilha. Em ambos os casos os motivos alegados pelo deputado são, se não torpes, no mínimo injustificáveis. Gurgel foi acusado de não ter agido corretamente ao não dar o aval da Procuradoria à continuação das investigações da Polícia Federal na Operação Vegas, que incriminava o senador oposicionista Demóstenes Torres por manter relações escusas com o bicheiro. Depois, outra operação, a Monte Carlo, levaria à cassação do parlamentar por seus pares. Policarpo foi acusado de ter extrapolado o “limite de relação entre fonte e jornalista” porque manteve contatos telefônicos com o contraventor e não denunciou a existência da quadrilha. Nas 349 páginas dedicadas às relações da imprensa com Cachoeira, mais de 80 de-

um novelo de desfaçatez este que se desenrola a partir da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF). A sem-cerimônia com que se comportaram os já famosos “bebês de Rosemary”, isto é, os funcionários apadrinhados por Rosemary Noronha, a antiga chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, seria, de si, suficiente para causar estupor. “Eles não paravam de cometer crimes. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro”, disse a procuradora Suzana Fairbanks, referindo-se aos irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas; Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil; e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, todos presos sob acusação de integrar uma quadrilha que comercializava facilidades no governo federal. À corrupção desenfreada, porém, some-se o “descuido” – digamos assim – do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que tinha como seu adjunto o agora notório José Weber Holanda Alves, mesmo sabendo que esse servidor público, agora afastado de suas funções por suas relações com a máfia dos pareceres, havia sido investigado por grossas irregularidades no INSS, onde trabalhava como procurador-geral. Adams diz agora que não tem mais “confiança profissional” em seu ex-adjunto, mas

de é confissão de culpa, é admitir que existe muita coisa errada. Se percebem, mas mesmo assim praticam o ato, é falta de vergonha, é deboche para com a população. Se não existe sujeira que possa atingir o Planalto, não há o que temer. Ou tem muito mais?

las tratando do jornalista da Veja, o relator omitiu declarações dos policiais encarregados das investigações, segundo os quais ele cumpriu sua tarefa de ofício de obter informações. O documento final da CPI comprovou as suspeitas de que a esta teria sido convocada, de fato, somente para atender a um capricho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca perdoou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por ter declarado que o avisou pessoalmente da existência do esquema de compra de votos de apoio de bancadas de pequenos partidos para o governo – o mensalão. A presidente Dilma Rousseff nunca teve muito entusiasmo por seu funcionamento por causa das relações nada ortodoxas entre a construtora Delta, de Fernando Cavendish, e um dos mais poderosos membros da base aliada, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), seu amigo do peito. E também com burocratas da cúpula do governo federal. E a débil oposição nunca teve forças para se opor à vontade de Lula. Enquanto a CPI nada de novo trazia a lume, o senador Demóstenes Torres foi desmascarado, execrado publicamente, perdeu seu mandato e agora pode até vir a ser impedido de desempenhar suas funções de promotor por causa da revelação de sua face velada de despachante de luxo do acusado de quadrilheiro. O relatório da CPI preparou o enterro político do desafeto

Dia do Delator

Rosemary, lembre-se do Silvinho “Land Rover”, ele foi esperto, delação premiada é a salvação!

Proponho tornar 28 de novembro o Dia do Delator. Nessa data o STF considerou que a delação de Roberto Jefferson foi fundamental para descobrir e condenar os beneficiários do maior crime contra a democracia da História do Brasil, o mensalão. Poucos dias antes Cyonil da Cunha delatou outro escândalo de corrupção, este envolvendo tráfico de influência no gabinete presidencial de Lula – e agora de Dilma –, que se mostra pródigo em ligações e cumplicidades. E não esquecendo Pedro Collor, que deu o pontapé inicial no primeiro caso de impeachment presidencial do País. Quantos outros poderemos localizar e incluir na galeria dos contribuintes da Pátria... Em casos como esses, só alguém interno ao esquema pode impedir o seu crescimento, e deve ser incentivado!

GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com São Paulo

GILBERTO DIB gilberto@dib.com.br São Paulo

ALVARO SALVI alvarosalvi@hotmail.com Santo André

Pergunta

Será que o “bebê de Rosemary” é a verdade sobre Lula? CARLITO SAMPAIO GÓES carlitosg@estadao.com.br São Paulo

Conselho

de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), o governador goiano, acusado de seis crimes. O único petista acusado foi o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho. Outro personagem das maracutaias denunciadas, o governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), recebeu indulgência prévia do correligionário. O problema deste primeiro relatório de Odair Cunha é que ele é tão explícito que terminou por expor, além dos eventuais podres dos adversários, as explícitas intenções de vingança dos dirigentes petistas não apenas contra Perillo, mas também contra o procurador-geral Gurgel e o jornalista Policarpo. O primeiro, nomeado por Lula e mantido por Dilma, virou desafeto do grupo no Poder Executivo federal por ter produzido um libelo acusatório inquestionável sobre os delitos cometidos pelos réus do mensalão, especialmente os petistas de escol José Dirceu e José Genoino. O segundo, por fazer parte da equipe de um veículo de informação que tem denunciado implacavelmente episódios de corrupção explícita da cúpula petista no poder. Cachoeira passou a ser apenas um pretexto. Flagrado pela exibição de seus maus propósitos, o relator tenta fugir do opróbrio recuando das absurdas acusações iniciais. E mostra pusilanimidade, seja ao executar trabalho sujo, usando função pública como instrumento de vingança pessoal, seja ao tentar agora lavar as mãos.

“Lulla, nem farsa nem piada de salão, só prisão. Parabéns, STF!” ÂNGELO DE AGOSTINI / CAMPINAS, SOBRE AS CONDENAÇÕES NO JULGAMENTO DO MENSALÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL angedemari@gmail.com

“O certo seria brigar pelo pós-sal, não pelo pré-sal” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), SOBRE OS ROYALTIES ssoliveira@netsite.com.br

do que aquela que eventualmente é movida, à sorrelfa, por interesses nada republicanos. Finalmente, a questão da perda dos mandatos. A controvérsia é grande. Estabelece a Constituição que uma condenação transitada em julgado impõe a perda de direitos políticos. E em seu artigo 55 é categórica ao estabelecer que “perderá o mandato o deputado ou senador” que, discrimina o inciso IV, “perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. A controvérsia, contudo, surge dos termos do parágrafo 2.º, segundo o qual, no caso, “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta (...) assegurada ampla defesa”. É difícil imaginar como garantir mandato eletivo a quem perdeu os direitos políticos. Mas a Constituição, como se sabe, não é unívoca. E é exatamente para interpretá-la que existe o STF.

acha que o “ser humano Weber” vai “esclarecer tudo” e que “as pessoas muitas vezes fazem opções erradas, e a vida traz esses percalços”. O advogado-geral conhece Weber há dez anos, tempo suficiente para saber que o nome dele aparece em ao menos cinco casos de irregularidades no INSS e que o amigo foi objeto de sindicância da Controladoria-Geral da União em 2008 porque seu patrimônio foi considerado desproporcional à sua renda. Ele era suspeito de participar de esquema com contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília. Weber barrou a investigação na Justiça Federal. Mas a equipe da AGU recorreu e, em outubro de 2011, um advogado da União salientou que “as responsabilidades (de Weber) são caracterizadoras de infração administrativa”. Apesar disso, nessa mesma época, Adams não viu nenhum inconveniente em dar a Weber cada vez mais espaço e representatividade na AGU. Agora, sabe-se que o prestigiado Weber nem mesmo precisava redigir pareceres para a quadrilha – eles vinham prontos. Em um dos casos, Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe do esquema, mandou para o então advogado-geral adjunto o parecer em que a AGU facilita o reconhecimento da utilidade pública, para fins privados, de um projeto do ex-senador Gilberto Miranda para a construção de um complexo portuário de R$ 2 bilhões em Santos. Em 30 de outubro pas-

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Mensalão: réus têm penas de 282 anos

1.759

Multas dadas pelo STF somam R$ 23 milhões; 13 dos 25 condenados vão para prisão em regime fechado ● “A missão foi cumprida pela metade, mas já é um avanço. Falta apurar o envolvimento do Lula.” WASHINGTON REIS

● “Esse resultado, no Brasil, representa uma evolução considerável, ainda que algumas penas tenham ficado abaixo do justo.” MAURICIO LEE

HÁ 1.218 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Um alívio e um grande avanço no país da impunidade. Viva o Brasil novo!” SONIA GARCIA DE SOUZA

sado, Paulo Vieira enviou a Weber um e-mail com a redação do parecer, bem explicadinho: “Segue em anexo nova minuta, que ao que me parece atende às preocupações do parecerista. Todas as modificações estão em vermelho para facilitar a análise da questão”, escreveu Paulo. A prática de preparar antecipadamente os pareceres era corriqueira. Numa conversa com Miranda, Paulo diz que é fácil dar andamento aos processos, “principalmente se levar pronto, principalmente se levar mel na chupeta”. Esse ambiente nada republicano obviamente não resulta apenas de desvios de caráter. A cultura do oportunismo corrupto é fruto principalmente do inchaço da máquina estatal, por meio da criação desenfreada de cargos e ministérios e sua distribuição de acordo com critérios exclusivamente políticos. Quanto maior o Estado, maior é a sua permeabilidade aos malfeitos. Mesmo diante de um escândalo cuja essência é o descontrole administrativo, porém, o governo petista não parece nem um pouco inclinado a conter seu ímpeto estatista – ou de “partidarizar” o Estado. Acaba de passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto de lei que cria 90 cargos de confiança nos órgãos da Presidência da República. Para o Executivo, trata-se de um imperativo para o “melhoramento” do funcionamento da Presidência. Mas, como se vê agora, pode servir também para produzir escândalos.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 1 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Usina de trapalhadas O governo confirmou mais uma vez sua vocação para a trapalhada e sua aversão ao planejamento, ao improvisar a proposta de renovação de concessões do setor elétrico. Surgiram ameaças de processos, erros de cálculo foram reconhecidos e acionistas minoritários da Eletrobrás protestaram contra a violação de seus interesses. Na quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia divulgou um aumento das indenizações previstas para dez usinas. Nessa altura, muito tempo já havia sido gasto numa discussão desnecessária. Empenhados em garantir já em 2013 a redução das tarifas de eletricidade, a presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pela política energética precipitaram-se ao lançar seu arremedo de plano, negligenciaram deta-

lhes de contratos, deixaram de combinar o jogo com todos os funcionários envolvidos e surpreenderam os dirigentes das empresas concessionárias. A polêmica só ocorreu, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, porque algumas elétricas queriam lucrar mais que a indústria do petróleo. Afirmações desse tipo foram desmentidas por funcionários do próprio setor público federal. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem direito de renovar as concessões de três usinas por 20 anos sem redução de tarifas, afirmou um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho. Os atuais contratos permitem a renovação automática da primeira concessão e esse benefício foi concedido a outras concessionárias. Há, portanto, um argumento baseado em cláusula contratual – mas o

governo, segundo Zimmermann, respeita contratos e o marco regulatório. No caso da Usina de Três Irmãos, da paulista Cesp, o erro foi cometido na base de cálculo da amortização. Tomou-se como início da operação o ano de 1982, mas o correto é 1992. Esse foi um dos casos revistos. Também houve erros em cálculos relativos a outras empresas, mas bem menores, segundo a agência. O conselho de administração da Eletrobrás, controlada pela União, decidiu aceitar as condições ditadas pelo governo, com perspectiva de grandes perdas. Acionistas minoritários, no entanto, mobilizam-se contra a posição majoritária. A indenização oferecida é bem menor, segundo os críticos, do que os custos de amortização ainda pendentes. Neste ano, a empresa perdeu cerca de dois terços do valor de mercado. A maior parte da redução ocorreu depois do anúncio, em setembro, da proposta

de renovação das concessões. Até o procedimento escolhido pelo governo para sacramentar os novos contratos e a redução da conta de luz é contestável. Nenhuma insegurança jurídica decorre da Medida Provisória (MP) 579, disse o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. Errado, mais uma vez. A edição de uma MP para redefinir a política energética já é uma aberração. Pela Constituição, MPs são admissíveis em casos de “relevância e urgência”. Ninguém contesta a relevância de uma política para o setor elétrico, mas o critério de urgência é inaplicável. Ao traçar diretrizes para um importante ramo da infraestrutura como objeto de decisão urgente o governo apenas confirma sua incompetência administrativa. O recurso a uma MP, nesse caso, denuncia improvisação, evidencia mais uma vez um pendor para o autoritarismo e justifica todas

O fantasma da máfia dos fiscais

A vitória palestina

entrega das subprefeituras da capital aos seus companheiros do PT e a apadrinhados de outros partidos que comporão sua base de apoio na Câmara Municipal tem tudo para ser um grave erro do prefeito eleito Fernando Haddad. O histórico de corrupção que sempre cercou o loteamento político dessas unidades administrativas recomenda um grande cuidado no preenchimento de seus cargos, com preferência a soluções técnicas, mas pelo visto Haddad, antes mesmo de tomar posse, deixou de lado a lição da experiência e já decidiu adotar a pior e mais perigosa solução para essa questão. Segundo Paulo Fiorilo, cotado para ser o líder do governo de Haddad na Câmara, com a saída dos coronéis da reserva da Polícia Militar nomeados para as subprefeituras pelo prefeito Gilberto Kassab, vai haver na sua substituição “uma composição como houve com as secretarias. Um governo de coalizão significa que vários partidos vão participar. Agora, é o prefeito que tem a liberdade de escolher”. A questão está longe de ser assim tão simples como ele quer fazer crer. Para começar, a comparação com o secretariado não cabe, porque este tem um natural e forte componente político, diferentemente das subprefeituras. O problema destas, portanto, não é saber se serão preenchidas de forma a contemplar os

vários partidos que compõem a coalizão de apoio ao futuro prefeito. Mas, sim, determinar se nelas vai preponderar a política miúda do clientelismo e dos interesses eleitorais – que em geral descambam para coisas ainda piores – ou a competência técnica. E tudo indica que, infelizmente, as coisas estão tomando o caminho errado. Segundo reportagem do Estado, Haddad vai aceitar indicações de vereadores com fortes bases regionais de apoio e bom trânsito nos movimentos sociais. O vereador Chico Macena (PT), escolhido para ocupar a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, é quem deve ajudar Haddad a escolher os ocupantes de 1.400 cargos em comissão nelas existentes. Esses foram basicamente os mesmos critérios que presidiram o loteamento das antigas Administrações Regionais (substituídas pelas subprefeituras), no governo Celso Pitta, e acabaram levando, em 1998, ao escândalo da máfia dos fiscais, um dos maiores da história da administração pública brasileira. Os chefes da fiscalização das Administrações Regionais – indicados por vereadores, sob a influência dos quais elas foram colocadas em troca de apoio na Câmara – cobravam propinas para a liberação de documentos, como alvarás, licenças de funcionamento de estabelecimentos e permissão de trabalho para camelôs. A grande repercussão das denúncias sobre as falcatruas e as

untos, como era de prever, Israel e o seu único aliado incondicional no mundo, os Estados Unidos, alegaram que a decisão da AssembleiaGeral das Nações Unidas de elevar a posição da Autoridade Palestina no organismo de “entidade observadora” a “Estado observador não membro” é, no mínimo, contraproducente. O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu e a secretária de Estado Hillary Clinton bateram na tecla de que doravante só ficará mais difícil retomar as negociações diretas entre as partes para a convivência pacífica e segura em dois Estados contíguos. Como se o governo israelense se esfalfasse para chegar a um acordo que dê aos palestinos soberania e independência territorial, enquanto estes só inventam pretextos para evitar o reconhecimento de Israel (o que, a rigor, já fizeram nos entendimentos que conduziram aos Acordos de Oslo, em 1993). Desde as malogradas conversações entre Ehud Barak e Yasser Arafat em 2000, mediadas pelo então presidente Bill Clinton – quando, segundo um analista americano que acompanhou o encontro, “Arafat recusou a paz que Barak não lhe ofereceu” –, apenas um líder israelense, Ehud Olmert, que cairia em desgraça acusado de corrupção, tentou realmente entender-se com Mahmoud Abbas, o sucessor de Arafat. O resto é história conhecida. De volta ao poder, em 2009, como sucessor de Olmert, Netanyahu só

seria muito mais fácil para o cidadão contribuinte memorizar.

beneficia de favores governamentais por contar com o privilégio de ter como clientes cativos uma quantidade enorme de empresas estatais e órgãos públicos. Se esse banco estatal quiser mudar essa imagem, a primeira atitude é explicar à população brasileira o que está sendo feito de concreto para recuperar os R$ 70 milhões que foram desviados por seu exdiretor Henrique Pizzolato, da Divisão Visanet, para o mensalão.

CARLOS DOS REIS CARVALHO bigcharles020@gmail.com Avaré

CORRUPÇÃO Operação Porto Seguro

Prezado ministro Gilberto Carvalho, o senhor está perdendo uma ótima oportunidade de ficar calado. O seu chefe Lulla falou alguns milhares de atrocidades sobre o mensalão, inclusive que era uma farsa e o Zé não seria atingido. Já sabemos o resultado da “farsa”. A. FERNANDO FERREIRA rdseg@terra.com.br São Paulo

Felipão, BB e mensalão

Foi perfeita a declaração do Felipão: “Quem não quer pressão que vá trabalhar no Banco do Brasil”, pois reflete a imagem de uma instituição acomodada – a qual se

CLAUDIO JANOWITZER cjano@terra.com.br Rio de Janeiro

Frase infeliz

Felipão, no seu comentário citando uma instituição bancária, ao melhor estilo falastrão de um certo ex-presidente da República, foi infeliz. Deveria ter dito: “Quem quiser moleza que se candidate a um cargo político no Brasil”. LEON DINIZ leondinizdiniz@gmail.com São Paulo

dimensões do esquema de corrupção montado na administração municipal – o Ministério Público estimou em mais de R$ 430 milhões seu movimento – tornaram impossível abafar o escândalo, que acabou levando à condenação e prisão de dois parlamentares. Desde então, sempre que surgem indícios ou suspeitas de loteamento político das subprefeituras, volta o fantasma da máfia dos fiscais. Por isso, consta que Haddad deseja que as indicações dos políticos para os cargos comissionados passem por um pente-fino, para ser escolhido apenas quem tem “ficha limpa”. As intenções podem ser boas, mas delas, como reza o velho ditado, o inferno está cheio. A experiência demonstra que, depois de iniciados, esses processos de politização – no sentido rasteiro – se tornam incontroláveis, ou melhor, passam a ser controlados pelos interessados apenas em “levar vantagem” pessoal ou eleitoral, em geral as duas. Outra forma de controle que estaria sendo estudada é o aumento da “participação da sociedade” na administração, por meio da formação de conselhos consultivos nas várias regiões, cujos integrantes seriam eleitos pela população e pagos. Trata-se de uma velha e demagógica ideia, que nunca funcionou e pode resultar apenas em mais um cabide de empregos. Tudo isso não passa de uma tentativa de dar ares de seriedade a um jogo perigoso pelo qual a cidade pode pagar muito caro.

“Com PIB estagnado o Brasil caminha para a pindaíba” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A DESASTRADA POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTRO GUIDO MANTEGA rtwiaschor@uol.com.br

“Sempre a mesma ladainha: a economia brasileira não crescerá como o esperado este ano, mas no ano que vem...” RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, IDEM s1estudio@ig.com.br

as dúvidas quanto à segurança legal dos investimentos e outros negócios realizados no Brasil. O Brasil precisa com urgência de mais seriedade e mais competência administrativa na política de infraestrutura, mas esse problema não pode ser resolvido por meio de MPs (neste caso, por meio de duas, porque uma segunda, com correções, foi publicada na sexta-feira). O governo já proporcionaria um alento aos cidadãos se pelo menos reconhecesse as próprias trapalhadas e se esforçasse para definir com clareza seus objetivos e instrumentos. Se falassem menos em Estado forte e planejassem mais, as autoridades evitariam, entre outros vexames, o de ver construído um parque eólico de geração elétrica, na Bahia, sem o correspondente sistema de transmissão. Nenhuma falha desse tipo se corrige com MPs fora de hora.

tratou de expandir a colonização israelense na Cisjordânia e de remover a população árabe de Jerusalém Oriental – ambas as ações condenadas, em vão, pela Casa Branca. Para preservar o que restou de sua popularidade, Abbas se recusou a voltar à mesa de negociações enquanto não cessasse a ampliação dos assentamentos. Era o que Netanyahu pretendia. Além disso, com a construção de uma “barreira de segurança” de cerca de 700 quilômetros, isolando os palestinos, e com o afluxo de mão de obra de outras partes do mundo, eles se tornaram invisíveis para Israel. Não fossem os mísseis do Hamas, que controla a Faixa de Gaza cercada de todos os lados, salvo uma passagem na fronteira com o Egito, para muitos israelenses a “questão palestina” já seria uma página virada. Não bastasse isso, Jerusalém elevou as exigências para um acordo com Ramallah. A Palestina teria de ser um Estado desarmado e Israel teria de ser reconhecido como “Estado judaico” – o que transformaria em cidadãos de terceira classe (de segunda já são) o 1,4 milhão de árabes israelenses, 20% da população do Estado. Segundo o jornal Haaretz, aliás, 1/3 dos israelenses quer privá-los do direito de voto – e cerca da metade preferia que fossem removidos do país. A mentalidade hegemônica em Israel volta a se parecer com a dos ultranacionalistas para os quais o Estado palestino já existiria – a Jordânia – e um Estado judaico fechado deveria in-

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SP pode ter salário mínimo de R$ 755

1.823

Alckmin enviou novo piso para a Assembleia Legislativa e o novo valor pode vigorar em fevereiro ● “Para o Estado é fácil bancar o aumento, já que está arrecadando R$ 1,5 trilhão por ano. E o pequeno empresário?” LUCAS FIORINDO

● “No Brasil, assim como já acontece nos Estados Unidos, os Estados deveriam ter mais liberdade para legislar.” MAIKON RODRIGUES

HÁ 1.219 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Enquanto isso os deputados ganham isso em horas e só comparecem três dias em Brasília! Vai Brasil! E leva o Fuleco junto.” RODRIGO ALBANO

cluir a Samaria e a Judeia bíblicas. Nesse quadro, Abbas não foi à ONU para promover a paz com Israel – “um Estado estabelecido há tantos anos”, lembrou. Mas para obter o reconhecimento multilateral da Palestina também como Estado, nas fronteiras anteriores à guerra de 1967. Com isso, entre outras coisas, poderia redefinir juridicamente a presença israelense na Cisjordânia, não mais um território ocupado, mas um Estado ocupado. O que abriria caminho para processar o ocupante por atos criminosos no Tribunal Penal Internacional de Haia. A votação na ONU, anteontem, foi um triunfo sem precedentes para os palestinos, marcou o retorno da Autoridade Palestina à cena global e configura o maior feito pessoal do septuagenário Abbas. Dos 193 países-membros, 188 foram votar. Destes, 138, entre os quais França, Espanha, Itália e Suíça e todos os Brics, sufragaram o Estado palestino. “Não há por que se opor à iniciativa”, reconheceu o ex-premiê israelense Ehud Olmert. Abstiveram-se 41 delegações, incluindo a GrãBretanha e a Alemanha – e Berlim apregoa rivalizar apenas com Washington em matéria de apoio a Jerusalém. Já entre os nove países que votaram “não”, além de Israel, EUA, Canadá e República Checa, figuram Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau e Panamá. Nessa mesma data, há 65 anos, a ONU aprovou a partilha da Palestina em dois Estados.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 2 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Estagnação com inflação O governo brasileiro pode apresentar ao mundo, com muito orgulho, uma rara combinação de resultados econômicos – uma das taxas de crescimento mais pífias do globo e uma inflação muito mais alta que a da maior parte dos países civilizados. Com as bênçãos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu no começo de 2012 uma expansão econômica de 4%, um resultado apenas razoável depois dos 2,7% do ano passado. Hoje só os otimistas ainda esperam um avanço de 1,5% neste ano. Os últimos cálculos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficaram abaixo da pior estimativa do mercado e reforçaram as dúvidas sobre a recuperação em 2013.

No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,6% sobre o período de abril a junho. Especialistas do setor financeiro e das consultorias haviam apostado em números na faixa de 0,9% a 1,4%, com mediana de 1,2%. A inflação estimada, no entanto, continua na faixa de 5% a 5,4%, compatível, em condições mais ou menos normais, com um ritmo de atividade muito mais intenso. As autoridades toleram a inflação em troca de nada e isso pode complicar os próximos lances do jogo. A produção nacional, segundo o discurso mantido pela cúpula do governo há várias semanas, vinha avançando nos últimos meses num ritmo equivalente a pelo menos 4% ao ano. Também essa ilusão foi desfeita pelos dados do IBGE. Projetado para quatro trimestres, o crescimento do período julho-setembro resultaria numa expansão de 2,42%. Será necessá-

ria uma aceleração considerável para alcançar o resultado prometido pelos ministros da área econômica. Mas é difícil descobrir de onde virá o impulso. Neste ano, a indústria foi incapaz de acompanhar a demanda de consumo das famílias e do governo e boa parte do estímulo foi aproveitada, afinal, pelos fornecedores estrangeiros. O governo se mostra, no entanto, disposto a continuar incentivando os consumidores a ir às compras, sem dar atenção pelo menos equivalente aos produtores nacionais de manufaturados. Pouco se tem feito para garantir as bases necessárias a uma expansão razoável e segura da produção nos próximos anos. Do segundo trimestre para o terceiro, o valor investido em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura diminuiu 2%. No acumulado do ano, o setor público e o setor privado investiram 3,9% menos que em igual período de 2011.

Deformações das MPs

que aconteceu com a Medida Provisória (MP) n.º 578 durante sua tramitação na Câmara dos Deputados é um resumo perfeito das transfigurações por que pode passar um projeto examinado pelos congressistas. Os deputados conseguiram transformar um árido texto sobre depreciação contábil com apenas dois artigos em um projeto com 36 artigos, tratando de dívidas de Estados e municípios, da prorrogação do prazo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias conhecido como “Refis da crise” e até de questões trabalhistas. Tiveram, pelo menos, o cuidado de manter os objetivos da MP original. Assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 31 de agosto, a MP 578 dispunha sobre benefício fiscal às empresas, por meio da depreciação acelerada de alguns tipos de veículos. Sucinta, a exposição de motivos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificava a medida como necessária para estimular o setor de produção de caminhões, vagões e locomotivas, entre outros bens, “no contexto do enfrentamento da crise internacional”. Na comissão mista do Congresso que examinou a MP, o relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), aceitou várias emendas apresentadas por seus colegas. O projeto de lei de conversão que acabou sendo aprovado pela Câmara na

quarta-feira é um monstrengo jurídico. Por insistência do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – que propusera, sem êxito, medida idêntica durante o exame da MP 574, que caducou no início de novembro –, o texto aprovado pela Câmara reabre o prazo para os contribuintes em débito com a Receita renegociarem suas dívidas em condições favorecidas asseguradas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O prazo se encerrou em dezembro de 2010, mas a emenda incorporada pelo relator o estende para 28 de fevereiro de 2013. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que o governo não assumiu compromisso com a sanção desse item. Por outra emenda, foi estendido também o prazo, que acabou em junho de 2011, para renegociação, com descontos e parcelamento, de dívidas rurais inscritas na dívida ativa da União, bem como de dívidas originárias do Prodecer. O projeto também estabelece que, até o dia 28 de fevereiro de 2013, Estados e municípios em débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão negociar o parcelamento de suas dívidas em até 180 meses, por meio da retenção dos valores equivalentes no repasse dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Foi incluída no projeto aprovado pela Câmara outra emen-

sunderland2008@gmail.com São Paulo

NISE SILVA novorumo.helo@uol.com.br São José dos Campos

Gente graúda

Se Rosemary Noronha foi exonerada da chefia do gabinete da presidente Dilma em São Paulo, por que não deixá-la ir ao Congresso para prestar os esclarecimentos necessários? Quem não deve não teme, não é? Nada justifica a pressão do governo para evitar a convocação de Rosemary e outros envolvidos. O veto apenas insinua a participação de gente graúda na Operação Porto Seguro. HABIB SAGUIAH NETO saguiah@mtznet.com.br Marataízes (ES)

Mar de lama

Onde está o povo brasileiro, que pouco se tem manifestado contra este mar de corrupção? Dona Dilma, podemos acreditar na senhora, que diz uma coisa e faz outra?

Tapete curto

O tapete deste país parece não dar mais para esconder tanta sujeira. As últimas operações da Polícia Federal estão pondo às claras a corrupção em órgãos públicos e cargos políticos e de confiança. Mas a criatura está se saindo melhor que o criador e, embora não seja admirador da presidente, acho que ela está tomando as atitudes certas, pelo menos ao exonerar os envolvidos. Ficam no ar os riscos por que passaram Celso Daniel, Toninho do PT e outros que resolveram acabar com a corrupção no País. A apaniguada de Lulla vai botar a boca no trombone, já que tentou socorro do mestre e do próprio José Dirceu e não foi atendida. CLAUDIO MAZETTO cmazetto@ig.com.br Salto

Este é o pior de todos os resultados. O investimento, normalmente muito inferior ao necessário para uma expansão econômica sustentável na faixa de 4% a 5% ao ano, diminuiu em 2012. No terceiro trimestre, foi 5,6% menor que em igual período do ano anterior. No acumulado do ano, a diferença para menos chegou a 3,9%. Isso se explica em boa parte pela incapacidade gerencial do setor público, mas a retração dos investidores privados também é preocupante. São compreensíveis os receios do empresariado, diante das incertezas quanto à política econômica e das dificuldades de enfrentar a competição internacional. Sem efetivo planejamento de longo prazo, o governo continua baseando sua ação econômica em medidas de alcance limitado, como incentivos temporários, benefícios fiscais a setores escolhidos e mais protecionismo. No terceiro trimestre, o Brasil in-

vestiu o equivalente a 18,7% do PIB. Um ano antes a taxa havia alcançado 20%, mas o resultado final de 2011 ficou em 19,3%. Outros países emergentes investem valores mais próximos de 30% do PIB e os mais dinâmicos alcançam proporções próximas de 40% (caso da China). Além do valor investido, é preciso também levar em conta a eficiência da aplicação dos recursos e a qualidade dos projetos. No Brasil, um exame desses detalhes provavelmente mostrará um quadro bem mais feio, por causa do custo excessivo das obras e da pulverização de recursos em projetos mal concebidos ou pouco relevantes para a produtividade geral do País. Nem será preciso comparar o custo de uma estrada chinesa com o de uma estrada brasileira para chegar a essa conclusão. A realidade material, enfim, pode ser bem pior do que sugerem os números revelados pelo IBGE.

Empresa não vota da de iniciativa do deputado Sandro Mabel, determinando que os direitos do brasileiro que trabalha no exterior serão regulamentados pela legislação do país em que trabalha – o que exclui a possibilidade de aplicação da legislação brasileira quando esta for mais favorável para o trabalhador, como ocorre hoje. O projeto de conversão é muito ruim – e por certo exigirá vetos da presidente da República caso seja aprovado também pelo Senado –, mas poderia ser pior. Entre as emendas rejeitadas pelo relator havia uma que estendia para o setor de beneficiamento de castanha de caju a desoneração da folha de pagamento instituída em 2011 e outra que simplesmente extinguia o exame da Ordem dos Advogados do Brasil para ingresso na profissão de advogado. Destino semelhante ao da MP 578 pode ter a MP 577, que regula a extinção e a intervenção nas concessões e permissões de energia elétrica, em exame pelo Senado. Entre as emendas aceitas pelo relator da comissão mista da MP 577, senador Romero Jucá (PMDBRR), está a ampliação do limite do valor do imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida e a extensão do prazo para usufruto dos benefícios do regime de drawback. Louvese, neste último caso, a persistência de seu autor, senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Ele tentara incluir essa emenda também na MP 578.

“Agora saberemos quem tem mais poder no Brasil! Polícia Federal? Ministério Público? Outros? ROSALI ASTA SILVA / SÃO PAULO, SOBRE A BLINDAGEM DE ROSEMARY NORONHA rosaliasta@yahoo.com.br

“Pai da criança, por que não te esqueces dos punhais e assumes de vez ‘o bebê de Rosemary’?” JOAQUIM QUINTINO FILHO / PIRASSUNUNGA, IDEM jqf@terra.com.br

presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, considera necessário que se proíbam as doações eleitorais feitas por empresas. A lógica é simples: “Pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas”, disse a ministra ao Estado. Partidos políticos são entidades privadas de direito público, que precisam ser financiadas não pelo Estado ou por grandes corporações, mas pelo eleitor que os escolhe para representá-lo. As doações feitasporempresastêmpelomenos dois inconvenientes: elas nãosãotransparentesedãomargem a supor que essas empresas, cujo objetivo é lucrar, terão algum tipo de benefício caso seus candidatos sejam eleitos. Dosdezmaioresdoadoresprivadosparaacampanhadecandidatos a prefeito e vereador na últimaeleição,seiseramempreiteiras. Boa parte dos recursos que essas empresas doaram foi entregue diretamente à direção dos partidos, que então fizeram o repasse aos candidatos sem identificaraorigem,configurando a chamada “doação oculta”. Nas contas de campanha,então, apareceram somente os recursosqueforamencaminhadospelo partido aos candidatos, omitindo as pessoas jurídicas. Permitida pelas normais eleitorais, essa manobra faz constar das contas dos candidatos somente osrecursosentreguespelopartido. Assim, embora o partido se-

ja obrigado a divulgar de quais empresas recebeu doações, os verdadeiros doadores não ficam vinculados diretamente aos candidatos. Na eleição em São Paulo, essa modalidade de contribuição chegou a 90% dos R$ 42 milhões arrecadados pelo PT e a 82% dos R$ 34 milhões obtidos pelo PSDB. Tais números indicam a dependência cada vez maior que as campanhas das grandes legendas desenvolveram em relação ao dinheiro desembolsado por empresas, cujo interesse no resultado da votação não tem nada de cívico. Disputar uma eleição, de fato, é caro; no entanto, isso não significa que se possa turvar o processo de arrecadação de recursos, dando margem à suspeita de que haverátraficânciadeinteresses.Convém lembrar que a maior fonte de receita das empreiteiras que lideraramasdoaçõesnascampanhas municipais Brasil afora está justamente nos contratos com o setor público. A legislação prevê ainda outras formasdefinanciamento departidos. Uma delas é a propaganda eleitoral “gratuita”, bancada com dinheiro público, por meio da compensação fiscal dada às emissoras de rádio e TV obrigadasatransmiti-la.OutraéoFundo Partidário, formado com recursospúblicos –principalmente dotações orçamentárias da União. Neste ano, foram liberados R$ 286,2 milhões, bolo que foidividido entre todos os partidos, mesmo entre aqueles que acabaramdeserformados–muitos dos quais nanicos que, por

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Israel irá expandir assentamentos

337

Com voto da ONU sobre Palestina, Israel construirá 3 mil moradias na Cisjordânia e em Jerusalém ● “O que era pra ser a chegada a uma terra prometida se tornou um verdadeiro nazi-fascismo na região do Oriente Médio.” ERICK FERNANDES

● “Judeus deveriam ser os primeiros a querer um Estado Palestino; eles, mais do que ninguém, sabem o que é viver sem pátria.” CLAUDEIR DIAS CARDOSO

HÁ 1.220 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O que tem de se fazer é achar um jeito de ambos conviverem em paz - o que não acontece na Palestina.” ANNE BIONE

força da lei, fazem jus a nacos desse fundo e de preciosos minutos na TV. Há casos, porém, em que os novos partidos já nascemcomgrande número de parlamentares, mas que, sem terem sido ainda “testados” nas urnas para que se saiba qual é seu real tamanho, recebem um grande volume de recursos. É o caso do PSD do prefeito Gilberto Kassab, que, com seus 49 deputados e 2 senadores cooptados de outros partidos, obteve R$ 7 milhões do Fundo Partidário.Para acabar com esse tipo de distorção, um projeto de lei em tramitação na Câmara suspende a participação desses novos partidos no Fundo Partidário e no rateio do tempo de TV até que enfrentem alguma eleição parlamentar. Como toda proposta de reforma político-partidária, essa iniciativa deverá enfrentar grande resistência no Congresso. Diante de mecanismos de financiamento eleitoral tão viciados, o correto é incentivar as doações de pessoas físicas, modelo tido pelos especialistas como o mais adequado, mas que no Brasil ainda é insignificante. Além de consolidar a ligação entre o partido e seus eleitores, esse sistema facilita a fiscalização e impõe limites para a doação, evitando assim que grandes empresários façam doações milionárias como pessoas físicas. O problema é conseguir convencer os eleitores comuns de que seu dinheiro é necessário para ajudar a sanear um sistema político em franco descrédito como o nosso.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Os lagostins do Mercosul Os lagostins argentinos são muito competitivos, muito maiores que os brasileiros, garantiu em tom irado a presidente Cristina Kirchner, diante da colega Dilma Rousseff, no encerramento da reunião da União Industrial Argentina (UIA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no hotel-spa de Los Cardales, a 77 quilômetros de Buenos Aires, na quarta-feira. Foi a referência mais importante da presidente argentina ao comércio de seu país com o Brasil, numa conferência programada oficialmente para cuidar de assuntos de integração produtiva e de comércio. A importância atribuída aos lagostins pode parecer um tanto exagerada, quando se pensa no tamanho, nas possibilidades e nos problemas de relacionamento das duas econo-

mias. Mas o desabafo presidencial tocou em pelo menos um ponto relevante: competitividade. Nesse quesito os dois países vão mal, e a condição da indústria argentina é visivelmente muito pior que a da brasileira. O protecionismo cada vez mais amplo tem sido a resposta política da Casa Rosada, com prejuízos crescentes para os produtores brasileiros, nenhum ganho de produtividade para os argentinos, dispensados de se mexer, e danos cada vez maiores para o Mercosul, condenado a ser um clube da mediocridade. Em Brasília, as autoridades têm tolerado esse tipo de política. Já chegaram a aconselhar os empresários brasileiros a aceitar o jogo e negociar cotas e acordos de restrição. Alguém de vez em quando encena um protesto, como fez a presidente Dilma Rousseff em seu discurso em Los Cardales. Mas as palavras são raramente acompanhadas de ações. Reta-

liações ocasionais duram pouco e são normalmente suspensas em troca de quase nada. Ao agir dessa forma, o governo brasileiro descuida tanto dos interesses correntes dos produtores nacionais quanto do futuro do Mercosul. Criado para servir como plataforma de integração, modernização e inserção global, esse bloco foi amesquinhado nos últimos dez anos pela devastadora aliança do kirchnerismo com o petismo. Nesse acasalamento, cada um dos parceiros contribuiu com uma mistura de terceiro-mundismo anacrônico, populismo enfeitado com adereços de esquerdismo e uma indisfarçável atração pelos arranjos autoritários. Essa atração explica o empenho dos dois governos em abrir espaço para a Venezuela do caudilho Hugo Chávez, num golpe realizado logo depois da suspensão, muito contestável, de um dos sócios fundadores do bloco, o Paraguai.

Na inútil conferência da UIA e da CNI, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tentou deixar em segundo plano as desavenças comerciais e convocar os parceiros para um empreendimento mais de acordo com a agenda original do Mercosul. Brasil e Argentina, disse ele, podem fomentar a criação do terceiro maior mercado do mundo, depois do chinês e do americano. De fato, os dois países talvez pudessem provocar esse efeito a partir do Mercosul, se fossem administrados com mais seriedade e alguma competência. A integração seria o caminho, com a formação de cadeias produtivas e a exploração das possibilidades de complementação. Mas até a referência prática citada pelo ministro prova exatamente o contrário de sua tese. “O que já fazemos no setor automotivo é o exemplo da integração que devemos estender a outros seto-

res”, disse Pimentel. O acordo automotivo bilateral é um resumo das mazelas do Mercosul. Foi refeito várias vezes, com mudanças ditadas sempre pelos interesses do lado argentino, despreparado para competir. A passagem do regime especial de trocas para a liberação total do comércio automotivo deveria ter ocorrido há muitos anos, mas continuará adiada ainda por um bom tempo. O ministro dificilmente encontraria exemplos menos deprimentes. Sem estratégias sérias e políticas de longo prazo, o isolamento atrás de barreiras protecionistas será a tentação constante dos governos do Brasil e da Argentina. Os dois países poderão até formar um grande mercado, mas para produtos de uma economia de terceira classe. A de segunda classe é a dos países empenhados em alcançar os melhores padrões internacionais.

Dinheiro para quem já tem

Esgotamento da reforma agrária

Itaú Cultural, instituto privado ligado ao Itaú Unibanco, recebeu permissão do Ministério da Cultura para captar R$ 29.898.227,71 por meio da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas que investem em cultura. O valor é um dos maiores da lista de 2012 e chama a atenção pelo fato de envolver o banco mais lucrativo do Brasil. Ou seja: uma entidade cultural ligada a um grupo privado com formidável poder financeiro conseguiu generoso aval para obter o dinheiro necessário para seus projetos em 2013, oferecendo a parceiros igualmente poderosos – alguns deles integrantes do próprio Itaú – o direito de abater do Imposto de Renda parte de seu investimento. Não se trata de condenar o Itaú Cultural nem seus eventuais sócios, porque eles estão agindo estritamente dentro da lei. O problema é, justamente, a lei, cujas óbvias distorções demandam urgente reforma. Prometida reiteradas vezes pelo governo nos últimos anos, essa reformulação ainda repousa nos escaninhos do Congresso. Ainda que tenha falhas, a Lei Rouanet, de 1991, trouxe benefícios evidentes e tornou-se o principal meio de incentivo cultural no Brasil, graças à quase inexistência de mecenato e à esqualidez orçamentária do Ministério da Cultura. Para medir esse sucesso, basta observar os números: em 2003, foram mo-

vimentados R$ 430 milhões; no ano passado, os recursos atingiram R$ 1,3 bilhão. Mas voltando às falhas, para começar, mais de 70% dos produtores culturais que se candidatam ao benefício são deixados de fora do bolo – muitos por evidente limitação artística, mas outros porque são incapazes de competir, em condição de igualdade, com organizações culturais fortes e conhecidas do mercado. Assim, o sistema criado pela Lei Rouanet favorece quem teria condições de obter recursos de outra maneira. Um caso notável ocorreu em 2006, quando a trupe canadense Cirque du Soleil fez uma temporada no Brasil parcialmente financiada com recursos públicos oriundos de renúncia fiscal – a promotora do espetáculo, a mexicana Companhia Interamericana de Entretenimento, foi autorizada pelo Ministério da Cultura a captar R$ 9,4 milhões. É difícil aceitar como razoável que um grupo artístico mundialmente famoso, que cobra até R$ 370 por ingresso, tenha necessidade de se financiar com o dinheiro do contribuinte brasileiro. Exemplos como esse se multiplicam. Outra distorção importante da Lei Rouanet é que as empresas que aceitam investir nesses projetos culturais, muitas vezes financiando fundações privadas, não só abatem integralmente o valor do Imposto de Renda, como também podem associar sua marca ao evento, sem que o uso de recursos pú-

s dados mais recentes sobre o número de famílias assentadas em terras desapropriadas para fins de reforma agrária confirmam uma notável mudança na política agrária do governo do PT depois da posse de Dilma Rousseff na Presidência da República. Resistindo às ameaças e às pressões do Movimento dos Sem-Terra (MST) e de áreas do partido ligadas historicamente à reforma agrária, o atual governo vem reduzindo drasticamente o número de famílias assentadas. Neste ano, até o dia 16 de novembro, de acordo com registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 10.815 famílias tinham sido assentadas, como mostrou reportagem de Roldão Arruda no Estado (19/11). Esse número indica que o total deste ano deverá ser menor do que o de 2011, de 20,8 mil assentamentos, que, até agora, era o menor desde 1995. Às pressões em geral ilegais e muitas vezes violentas do MST, ogovernoLulareagiucompaternalismo e leniência, mas também aproveitou seu vínculo com o movimento para utilizálo politicamente. Não por coincidência, os maiores números de assentamentos durante os doismandatos deLulaforamregistrados em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão e se chegou a cogitar de seu impeachment, e em 2006, ano em que o então presidente se candidatou à reeleição. Nos

ONU, o que fatalmente vai ocorrer, mas com um inaceitável atraso de mais de 64 anos, que é tempo do reconhecimento do Estado de Israel pela ONU, em 1948.

GRUPO EBX Esclarecimento

detém 33% de participação na Six Semicondutores. A empresa é resultado de sociedade entre a Six Soluções Inteligentes – empresa de tecnologia do Grupo EBX –, BNDES, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), IBM, Matec Investimentos e Tecnologia Infinita WS-Intecs. A participação pública total no capital da Six Semicondutores (somados BNDESPar e BDMG) é de cerca de 40%. O Grupo EBX e demais acionistas privados (IBM, Matec, WS-Intecs) possuem, juntos, 60% do capital da companhia e investiram recursos próprios no empreendimento, equivalentes à sua participação acionária. Os financiamentos do BNDES, do BDMG e da Finep a que a Six Semicondutores recorre legitimamente são tomados e pagos nas mesmas condições oferecidas a todo o mercado e passam por criteriosa análise e aprovação do banco.

Sobre a reportagem Governo banca nova fábrica de Eike (20/11), cabe esclarecer que o Grupo EBX

NILSON BRANDÃO JUNIOR, gerentegeral de Relações com a Imprensa nilson.brandao@ebx.com.br Rio de Janeiro

RENATO KHAIR renatokhair@uol.com.br São Paulo

Questão de coerência

A Espanha votou a favor de a Palestina ser reconhecida como Estado observador na ONU. Se for coerente, vai liberar a Catalunha e o País Basco... É sempre mais fácil palpitar no quintal dos outros do que olhar para o seu próprio. JANKIEL BREZ jbr71@hotmail.com Santos

blicos fique suficientemente claro para a plateia. Trata-se de marketing gratuito, geralmente com grande visibilidade, uma vez que boa parte dos projetos aprovados é protagonizada por artistas renomados e por grandes produções. Uma proposta de reforma da lei, que tramita na Câmara, prevê justamente que projetos considerados “viáveis” do ponto de vista comercial, isto é, que possam obter recursos e atrair público sem a necessidade de incentivos fiscais, sejam excluídos do mecanismo de fomento cultural. A decisão sobre essa viabilidade seria tomada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, entidade do Ministério da Cultura responsável atualmente por aprovar os projetos encaminhados. É um começo, pois o cerne do problema é a dependência que a Lei Rouanet parece ter criado nouniverso cultural brasileiro – isto é, só existe investimento em arte se as empresas tiverem abatimento fiscal de 100% e, de preferência, se houver garantia de sucesso de bilheteria. Especialistaspreveemque,casoobenefício seja reduzido para 30% ou 50%, como prevê o texto da reforma, haverá queda drástica dos recursos investidos, demonstrandoqueointeressecultural é, em muitos casos, limitadoàperspectivadoganhofinanceiro. Logo, os mecanismos de incentivo à cultura, embora vigentes há duas décadas, ainda não construíram laços efetivos e duradouros entre a produção artística e os “mecenas”.

“Mais uma pessoa próxima de Lula. Mais um escândalo. Mais um ‘eu não sabia’...?!” ALEXANDRE LINHARES GIESBRECHT / SÃO PAULO, SOBRE ROSEMARY NORONHA E A OPERAÇÃO PORTO SEGURO agiesbrecht@gmail.com

“Depois de tantas facadas pelas costas, Lulla deveria registrar um B.O.” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

anos seguintes, porém, a média ficou em cerca da metade do total registrado no ano da reeleição. No governo Dilma, diminuiu ainda mais. DirigentesdoMSTealgunspolíticos petistas atribuem a redução do número de assentamentos ao abandono, pelo governo Dilma,dos compromissoscom a reformaagrária.Nãosetrata,porém, apenas de decisão política do governo. As razões da queda são mais profundas e duradouras.Asmudançasnoquadroeconômico e social do País nos últimos anos abriram oportunidades de trabalho nas cidades ou nas atividades do agronegócio para os que antes não tinham possibilidade de obter renda regular senão no campo. O esvaziamento progressivo doMST,comaconsequenteperda de seu poder de pressão sobre o governo e a sociedade, bem como a perda de significado da reforma agrária decorrem dessas transformações. A manipulação políticade boa parte dos assentamentos, por suavez,desmoralizouosprogramasdereformaagrária.Levantamento feito pelo Incra no fim de 2011 constatou que, de cerca de 790 mil famílias assentadas até então, nada menos do que 42,9%tinham abandonadooslotes que lhes haviam sido concedidos, por desinteresse ou falta de conhecimento para cultiválos. Outros 35,4% tinham transferido ilegalmente as terras e 10,6% não tinham cumprido as cláusulas contratuais. Compreende-se, por isso, que, desde o início do governo

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ANS julgará taxa para acompanhar o parto

453

Exigência de uma ‘taxa extra’ por médicos para acompanhar o parto normal é criticada por gestantes ● “Acho injusto: ou você atende pelo plano de saúde ou só particular. Cobrar taxa extra por outra coisa é, no mínimo, imoral.” MICHELINE JATOBÁ

● “Medicina é uma profissão como qualquer outra; qualquer profissional recebe pelos serviços que presta. Não é sacerdócio.” IVAN SINIGAGLIA

HÁ 1.221 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quem não quiser desembolsar dinheiro para ter um serviço particular prestado procure uma maternidade pública.” ROMER BRAGA

Dilma, o Incra venha dedicando cadavezmenosesforçosparaaumentar o número de assentamentos.Dototalde R$ 426,6milhões de que dispõe neste ano para compra de terras destinadas à reforma agrária, até agora oórgãosóautorizougastosequivalente a 41%. O Incra decidiu dar atenção crescente à melhoria das condições de vida das famílias, de modo a transformar os assentamentos em comunidades que alcancem maior produçãoe maiorrenda,preservando o meio ambiente. Vem fazendo isso por meio de treinamento, da disseminação de técnicas e do emprego de insumos que aumentem a produtividade. Além disso, está articulando sua ação com a de outros órgãos do governo, para melhorar a infraestrutura e as condições de moradia. Sem entender as transformações por que passou o País e as novas necessidades das populações rurais, o MST está cada vez mais distante da realidade e se isolando ainda mais por causa desuaposturapolíticaequivocada e de seu discurso belicoso. Descontente com o núcleo central do governo Dilma, “que não quer saber da reforma (agrária)”, o porta-voz do MST, AlexandreConceição,promete reação. “Vamospartir para o conflito como latifúndio”, disse ele ao Estado. Seequando issoocorrer, ogoverno Dilma terá de agir com o rigornecessário, na forma da lei; assim fazendo, deixará ainda mais claro que, nessa questão, é diferente do anterior.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O futuro da internet A internet, essa maravilha sem dono, há tempos atiça a cobiça de governos, sempre dispostos a tentar controlar o fluxo das ideias, e de empresas de telecomunicação, interessadas em impor à rede mundial regras que lhes confiram receitas adicionais. Esse espectro paira sobre a conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que vai até 14 de dezembro em Dubai e que tratará dos ITRs (regulamentos internacionais de telecomunicação, na sigla em inglês). A última reunião para revisar os ITRs foi em 1988, quando a web, criada fora do mundo tradicional das telecomunicações, apenas engatinhava. De lá para cá, ela ameaça condenar os velhos modelos de negócio e de comunicação à obsolescência, razão pela qual é

provável que surjam propostas para que se dê à UIT o poder de impor uma regulação que acabe por manietar a internet, situação que merece enfático repúdio. A UIT, órgão da ONU que conta com a participação dos governos e das grandes teles, define padrões de modulação e coordena recursos de telefonia e de uso do espectro de radiofrequência. Sobre a estrutura de telecomunicações, mas indo muito além dela, roda a internet. Hoje, tudo acaba sendo transportado pela rede das redes, seja a antiga telefonia, seja o correio, seja a comunicação entre indivíduos, gerando novas formas de ganhos. De certa maneira, a UIT vê sua atuação sendo reduzida nos novos tempos e vê os modelos tradicionais de receita das teles assediados por formas muito competitivas e baratas, capazes de implementar os mesmos serviços, mas de forma melhor.

Assim, certamente haverá em Dubai quem defenda o aumento do espectro de atuação da UIT, tentando domar a internet, bem como haverá propostas de geração adicional de receitas sobre serviços de rede, que já pagam pelo que usam, mas que, pelo fato de gerarem ganhos em abundância, atraem a atenção das teles. Se bem-sucedidas, essas propostas trarão múltiplos riscos à internet. Por um lado, pode ser quebrada a neutralidade da rede, em que a infraestrutura se encarrega apenas de levar a informação do gerador ao consumidor, sem distinção, garantindo uma rede em que todos podem ter acesso a tudo, dentro do plano de velocidade de conexão contratado. Se essa neutralidade for quebrada, não será de espantar que passemos a ter de assinar serviços específicos, como voz ou dados. Seria como voltar aos tempos antigos da telefonia a longa distância. O Parla-

Um veto acertado

presidente Dilma Rousseff tomou a única decisão possível, dentro da lei, ao vetar a nova distribuição dos royalties do petróleo fixada em projeto recém-aprovado pelo Congresso. Não estava em jogo apenas o interesse – legítimo, sem dúvida – dos Estados e municípios produtores e diretamente afetados pela exploração de petróleo e gás. Era preciso reafirmar o respeito aos contratos e, portanto, a um princípio constitucional importante para qualquer país civilizado e essencial para o bom funcionamento da economia. Investidores levam em conta a segurança jurídica e a preservação dos direitos, quando escolhem como e onde aplicar seus recursos. São mais propensos a envolver-se em projetos de longo prazo quando podem calcular os riscos econômicos, sem ter de se preocupar com alterações das regras do jogo. Com frequência a presidente da República tem mencionado a disposição de garantir os compromissos contratuais. Tropeços têm ocorrido. O governo arriscou-se a atropelar os direitos de algumas companhias, no caso da prorrogação de concessões do setor elétrico, e precisou recuar. Mas o acerto da decisão, no caso dos royalties, é indiscutível. O veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso atendeu às reivindicações dos governos fluminense, capixaba e paulista, embora a presidente, aparen-

Pibinho

Está mais que provado que tanto a chefa como o ministro da Fazenda são economistas de parcos recursos e impregnados de ideologia em suas decisões econômicas. Para consertar as coisas tanto o ministro como o presidente do Banco Central deveriam ser substituídos. Seria também necessário que a chefa deixasse de interferir em assuntos que não domina. Ou se adotam medidas corretas na economia ou este governo vai deixar herança mais que maldita a seus sucessores e ao País. MÁRIO RUBENS COSTA costamar31@terra.com.br Campinas

Imprudência

Com o corte de IPI, que diminuiu a arrecadação, comprometendo o superávit primário sem influenciar o crescimento do PIB; com a desvalorização cambial, que au-

temente, tenha reagido mal à grande manifestação ocorrida no centro do Rio de Janeiro. Vários argumentos foram usados para justificar a rejeição dos itens mais polêmicos do projeto. Um dos mais importantes foi o reconhecimento do sentido indenizatório dos royalties. Por “sua natureza indenizatória, os royalties incorporamse às receitas originárias” dos Estados e municípios produtores ou confrontantes, “inclusive para efeitos de disponibilidade futura”, segundo justificativa apresentada na parte final da mensagem de veto. “Tratase, portanto, de uma receita certa”, já usada em alguns casos, como “objeto de securitização ou de operações de antecipação de recebíveis”. O texto da nova lei, portanto, ameaçava tanto o princípio da segurança contratual quanto a norma de equilíbrio orçamentário fixada na Constituição. A menção à natureza indenizatória dos royalties é um argumento especialmente poderoso, se a ideia de indenização for entendida no sentido mais amplo. Não se trata simplesmente de compensar o Estado ou o município pela exploração de um determinado recurso natural, mas de ressarcir, pelo menos em parte, custos decorrentes dessa atividade. Esses custos incluem os efeitos ambientais diretos da exploração e as diversas consequências geradas pela concentração de instalações e de pessoas. Investimentos na área petrolífera trazem benefícios, mas

mentou a inflação sem aumentar a atividade industrial; e com a quebra das regras do setor de energia, que destruiu o valor das companhias do setor, afugentando os futuros investimentos privados e pondo em risco a matriz energética, Dilma Rousseff e Mantega inauguraram de vez a era das medidas macroimprudenciais. JULIO GUERRA jfguerra@yahoo.com São Paulo

Crédito e juros

Como esperam os analistas econômicos projetar uma alta do PIB com juros anuais escorchantes de cartões de crédito e financiamento girando em torno de 150% a 180% ao ano? Diariamente os bancos telefonam oferecendo crédito. Mas que louco vai cair nessa armadilha, mesmo que seja para comprar um jazigo no cemitério? VALDY CALLADO valdypinto@hotmail.com São Paulo

mento Europeu e as entidades reguladoras de comunicações eletrônicas do continente já se posicionaram contra essa proposta. Ademais, taxas extras seriam um obstáculo à criatividade e ao empreendedorismo, que são as marcas da internet, onde ninguém precisa de licença ou contrato para testar ideias. Outro valor em risco é o que se refere à abertura e à liberdade da rede. Através da UIT, governos tentam introduzir mecanismos de controle de conteúdo e comportamento na rede, ignorando o fato de que nela não há, nem pode haver, fronteiras claras. Quem deve escolher que sítios visita é o próprio indivíduo. Finalmente, é importante notar que a internet usa infraestrutura de telecomunicações, mas com ela não se confunde. Não há porque a UIT arvorar-se em órgão regulador da internet. O Brasil é um bom exemplo nessa área porque aqui, desde 1995,

a internet é considerada “serviço de valor adicionado” e, portanto, não submetida à Lei Geral de Telecomunicações de 1997 ou ao órgão regulador de telecomunicações. O Marco Civil da Internet, hoje em trâmite no Congresso, garantirá valores como os da neutralidade e do respeito à privacidade dos usuários, para que as conquistas que a web potencializou e que já fazem parte do nosso dia a dia não se percam. A internet, por definição, é um ambiente livre. Quantidades imensas de informação tornaram-se disponíveis a todos, transações passaram a estar ao alcance dos dedos, opiniões puderam ser exprimidas facilmente gerando e articulando grupos de interesse e de ação. O mundo mudou muito desde a criação da internet e, cremos, para muito melhor. Esperemos que esses valores, tão caros a todos, não sejam ameaçados em Dubai.

Economia ruim, governo feliz trazem também responsabilidades e custos consideráveis associados à ampliação da infraestrutura urbana, da criação de acomodações e da ampliação dos equipamentos sociais e de serviços como segurança, educação e assistência médica. Políticos de todo o País querem uma fatia maior dos royalties para seus Estados e municípios, alegando os direitos da União sobre as riquezas do subsolo. A alegação pode ter algum peso, mas estariam esses políticos dispostos a partilhar também os custos assumidos pelos governos estaduais e municipais afetados diretamente pelos efeitos ambientais, urbanísticos e sociais da atividade? Qual o sentido indenizatório dos royalties, no caso dos Estados e municípios desvinculados da produção? Desde a notícia do veto, grupos vêm-se mobilizando para contestar a decisão presidencial e restabelecer, no Congresso, o texto do projeto aprovado. Haverá um esforço para o presidente do Senado, José Sarney, marcar ainda este ano uma sessão para exame do veto, disse o autor do substitutivo, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Os líderes governistas terão de resolver se agirão como representantes de interesses regionais ou como defensores de uma política de âmbito nacional, proposta pelo Executivo e baseada em princípios da Constituição. No Legislativo, a perspectiva nacional raramente se sobrepõe à visão dos interesses locais.

“O pibinho é resultado do governinho” JORGE MANUEL DE OLIVEIRA / GUARULHOS, SOBRE O PÍFIO CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO jmoliv11@hotmail.com

“Sra. presidente, será que ainda não percebeu que o ministro ‘Manteiga’ já rançou?” WALDIR GANDOLFI / SÃO PAULO, IDEM gandolfi.w@uol.com.br

ouve um notório descompasso entre o desempenho do setor produtivo e a evolução das receitas do governo em 2011. Enquanto o ritmo de crescimento do PIB despencou, de 7,5% em 2010 para 2,7% em 2011, a fatia da riqueza nacional apropriada pelo setor público na forma de tributos passou de 33,53% para 35,31% do PIB. É um novo recorde da carga tributária, assegurado por uma variação igualmente recorde equivalente a 1,78 ponto porcentual do PIB entre um ano e outro. Antes de 2011, a maior carga tributária aferida pela Receita Federal era a de 2008, de 34,54%. Parecia que, com essa carga, o sistema tributário havia atingido o limite de sua capacidade de extrair recursos do setor produtivo. Já não era sem tempo, pois, excessivamente complexo e exageradamente pesado para o contribuinte, esse sistema reduz a competitividade do País e, embora assegure receitas para gastos pouco eficazes do governo, retarda o desenvolvimento. Os dois anos seguintes, de fato, registraram cargas tributárias inferiores. Mas essa sequência foi interrompida em 2011, com um grande aumento da carga de impostos. Mesmo descontado o valor que o governo devolve à sociedade – na forma de pagamentos previdenciários e de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa-Família –, o resultado, chamado de car-

ga tributária líquida, é recorde e mostra grande aumento em relação a 2010. No ano passado, a arrecadação tributária dos três níveis de governo totalizou R$ 1.463 bilhões. Isso significa que, em média, os brasileiros recolheram para os cofres públicos R$ 4 bilhões por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além da disfuncionalidade do sistema brasileiro de impostos – que assegura receitas adequadas para o governo mesmo quando os contribuintes em geral enfrentam sérias dificuldades –, fatores específicos garantiram o recorde da carga tributária no ano passado. De acordo com a Receita Federal, recolhimentos especiais – como o pagamento especial de R$ 5,8 bilhões em tributos devidos pela Vale e os recolhimentos propiciados pelos programas de parcelamento de débitos tributários, que renderam R$ 27 bilhões – asseguraram o crescimento da arrecadação. No caso dos programas de refinanciamento de dívidas vencidas, a receita auferida no ano passado deveria ter entrado nos cofres públicos em exercícios anteriores. Mas, mesmo excluída a parcela devida a esses programas, a carga tributária de 2011 teria alcançado 34,7%, que também seria um recorde. Embora a atividade econômica tenha se desacelerado acentuadamente no ano passado – e continue a se desacelerar, como indicam dados recém-divulgados pelo IBGE –, a Secretaria de Política Econômica do Mi-

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Aécio é lançado como candidato em 2014

1.849

FHC e Sérgio Guerra, presidente do PSDB, anunciaram candidatura do mineiro para a Presidência ● “Vai ser um páreo duro: Dilma x Aécio. Mesmo com o governo sob escândalos, ela está com a bola toda na opinião pública.” MARTIN MONTENEGRO

● “Dilma não aguenta cinco minutos de debate com Aécio. No sexto minuto ela vai começar a gaguejar.” BRUCE FRANCA GUIMARÃES

HÁ 1.222 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Mas que coincidência isso acontecer uma semana depois do ‘escândalo’ da Rosemary” VICTOR ATHAYDE

nistério da Fazenda vê o País num “círculo virtuoso”, caracterizado por aumento da formalização de empresas e empregos, crescimento da renda e dos lucros e, consequentemente, aumento mais rápido da arrecadação do que da produção. A carga tributária de 2011 teria sido ainda maior se o governo não tivesse concedido diversos benefícios fiscais para setores escolhidos da economia, que implicaram renúncia de dezenas de bilhões de reais. O governo continuou a beneficiar o setor automobilístico com redução do IPI e, em 2011, estendeu a medida para materiais de construção, bens de capital e eletrodomésticos, entre outros segmentos. O governo também desonerou a folha de salários de outros segmentos e antecipou a devolução de créditos tributários para compra de bens de capital e para exportadores. Não são conhecidos os resultados concretos de medidas desse tipo, tomadas com a justificativa de estímulo à atividade econômica, nem são claras as razões para que este ou aquele setor seja escolhido, e não outros, o que as torna pouco transparentes e de eficácia questionável. Mas o que mais incomoda o contribuinte que paga cada vez mais impostos é o uso que o governo faz do dinheiro arrecadado. A persistência das carências em áreas como infraestrutura, educação, saúde e saneamento prova que o aumento da receita não resulta em melhora das condições de vida e de produção.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Energia sem planejamento O governo federal terá de recorrer a cortes de impostos e a subsídios para garantir a prometida redução de 20,2% nas contas de luz, se for incapaz de superar ou compensar a resistência da Cesp e de outros grupos ao esquema de renovação antecipada de concessões. Terminado o prazo para adesão, ontem, só 60% das usinas aceitaram a proposta. O governo paulista a rejeitou, mas poderia aceitar um entendimento, se as condições apresentadas pela administração federal fossem melhoradas, segundo o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Até ontem, no entanto, nenhum avanço ocorreu nas negociações, disse o secretário ao sair de uma reunião no Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Nem mesmo o pra-

zo especial, até 31 de dezembro, para a apresentação de relatórios sobre reformas e ampliações de centrais elétricas tornou as condições mais aceitáveis, disse Aníbal. Sem acerto, a Cesp poderá ter de devolver a Usina Três Irmãos no começo do ano. O governo mineiro havia informado, alguns dias antes, a intenção de recusar parcialmente as condições do poder central. A Cemig, segundo os representantes de Minas Gerais, teria direito à renovação dos contratos de três de suas usinas nos termos originais, sem compromisso de redução de tarifas. O governo só conseguiu adesão geral das empresas de transmissão. A presidente Dilma Rousseff e os responsáveis pelo setor energético falharam, portanto, quando resolveram impor às concessionárias um acordo concebido no interior do governo e nunca discutido abertamente com todos os grupos.

De modo geral, a proposta federal foi recusada porque as condições financeiras foram consideradas insuficientes. O governo propôs renovar as concessões antecipadamente em troca de redução das tarifas. Isso seria possível, segundo o esquema concebido em Brasília, porque as concessionárias já teriam amortizado a maior parte do investimento fixo. Poderiam excluir esse custo, portanto, da composição das tarifas. O raciocínio pode ser correto, em princípio, mas ainda haveria uma amortização residual e seria preciso cobrir essa diferença. O valor oferecido ficou muito abaixo da necessidade estimada pelas companhias. Pelo menos em um caso – o da Usina Três Irmãos, da Cesp – houve um erro indiscutível, porque os cálculos foram feitos como se a operação tivesse começado dez anos antes da data efetiva. Depois de alguns dias de discus-

são e de muitas críticas, contas foram refeitas e alguns valores foram aumentados. Alguns grupos aceitara. Outros, incluída a Cesp, continuaram rejeitando como insuficientes as compensações. Com as três usinas paulistas – Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira – fora do esquema, o governo federal deve perder algo entre 1,6 e 1,7 ponto porcentual dos 20,2% de redução prometidos, disse o secretário José Aníbal. Como outros grupos deveriam ficar fora do acordo, a perda total poderia ser maior e as renovações permitiriam um corte de apenas 17% ou menos, segundo especialistas. Para manter o objetivo original, o governo teria de cobrir a diferença com recursos próprios, cortando tributos ou subsidiando a energia. A Eletrobrás, controlada pela União, aderiu ao acordo contra a vontade dos minoritários. Eles tentaram impedir a adesão, na assembleia

de segunda-feira, mas o governo impôs sua vontade, sujeitando a empresa a perdas elevadas e reduzindo sua capacidade de investimento. O elevado custo da energia elétrica é uma importante desvantagem da indústria brasileira na competição internacional. O governo deve dar prioridade, portanto, à redução desse custo, para fortalecer a economia nacional. Mas a administração federal tomou o caminho errado. Preferiu a improvisação ao planejamento, sem negociação com os agentes envolvidos. Aceitou até o risco de impor perdas à Eletrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e comprometendo, portanto, a oferta e o custo futuros da energia. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff confundiu o papel do Estado como articulador e indutor do crescimento com o exercício autoritário do poder. Isso é ruim para seu governo e para o País.

A esbórnia da elite sindical

Desdém pelo mundo

imposto sindical foi criado em 1943, durante o Estado Novo, e definido nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inspirada na Carta del Lavoro do ditador fascista italiano Benito Mussolini. A ideia de Vargas era arregimentar o apoio político das classes trabalhadoras para consolidar sua ditadura, a pretexto de modernizar o País afastando de vez do poder as oligarquias estaduais da República Velha, derrubada pela Revolução de 1930, que o levou ao poder. O estratagema usado pela ditadura Vargas para financiar os sindicatos operários e patronais foi cobrar o salário de um dia de trabalho de todos os trabalhadores formalizados, ou seja, com seus direitos garantidos pela nova legislação trabalhista vigente, fossem eles sindicalizados ou não. A fórmula é engenhosa: mesmo não se filiando a um sindicato, o que lhe permitiria recorrer à assistência social e jurídica da estrutura de representação, o trabalhador paga a conta de seu funcionamento. O Estado, ao qual os dirigentes sindicais passaram a servir como massa de manobra política, recolhe o dinheiro. E também se aproveita de parte do total arrecadado para financiar o funcionamento da máquina burocrática, o Ministério do Trabalho, ao qual cabe regular e normatizar o sistema. O braço político desta organização foi outra obra

éculos de perseguições aos judeus, culminando com a inominável barbárie do Holocausto, imobilizaram a Europa numa posição leniente com as sistemáticas violações do direito internacional cometidas por Israel nos territórios palestinos ocupados desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Mas, aos poucos, as inibidoras culpas legadas pelo passado começaram a ser removidas dos ombros europeus – por ter o governo direitista de Jerusalém, liderado pelo Likud, o partido do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, picado repetidamente em pedacinhos os Acordos de Oslo firmados em 1993. Eles previam a criação de um Estado Palestino nas fronteiras anteriores à ocupação, com pequenos ajustes territoriais, e o reconhecimento pleno de Israel, que passaria a viver em paz e segurança com os vizinhos. O padecimento dos palestinos nas suas terras ancestrais, o crescimento desenfreado da colonização da Cisjordânia – condenada mais de uma vez pela Assembleia-Geral da ONU e até pelos EUA – e a fórmula dos dois Estados reduzida a uma miragem finalmente foram levados em conta no Velho Continente. Na semana passada, na votação do pedido do presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, pela elevação do status palestino na ONU para “Estado observador não membro”, só um integrante da União Europeia, a República Checa, votou contra (ao lado

fazer mais. As camadas sociais que têm capacidade de entender a estratégia covarde, urdida e exercida pelo partidão, para enganar a grande maioria da população mais humilde e menos esclarecida devem se unir e encontrar meios de impedir que esses cidadãos indefesos sejam ludibriados e levem consigo o restante da Nação para um beco sem saída. Como é o caso, por exemplo, de Cuba, onde só a casta comunista fuma charuto.

de Vargas: o Partido Trabalhista Brasileiro, que, depois da sua morte, chegou à Presidência com o vice João Goulart, após a renúncia do presidente eleito, Jânio Quadros, em 1961. Os sindicalistas que cumpriam esse papel de intermediação entre o chão de fábrica e os corredores dos palácios foram desde então chamados de “pelegos”, metáfora que adotava a denominação das peles de carneiro usadas pelos cavaleiros para tornarem longas cavalgadas menos desconfortáveis. Quando tomou posse na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (hoje do ABC), em 1975, Luiz Inácio da Silva, conhecido então como Lula, o Metalúrgico, propôs-se a combater a “pelegada” e o “peleguismo”, que tinha sob controle as grandes organizações de trabalhadores da época, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o maior da América Latina. Como sucessor de Paulo Vidal, fundador do chamado “sindicalismo autêntico”, que se contrapunha aos “pelegos” e também aos comunistas, Lula pregava a extinção da contribuição sindical, definida por ele e seus seguidores como “herança maldita de Vargas”. E lembrava que ela tinha sobrevivido incólume à ditadura militar, que tinha apeado Jango do poder. Na condição de constituinte, Lula viu a Constituição dita cidadã incorporar no artigo 149 a ideia original de Vargas mantendo a obrigatorieda-

INSEGURANÇA PÚBLICA Assaltos com motos

Depois das últimas, o PT não é mais Partido dos Trabalhadores (mesmo porque nunca foi), é Perda Total ou, tecnicamente, danos de grande monta. Só vão sobrar os “caquinhos”.

Quero fazer um desabafo sobre a segurança pública em nossa querida São Paulo: a situação está chegando às raias do absurdo! Anteontem, ao estacionar numa rua tranquila no Tatuapé, fui surpreendido, ainda dentro do carro, por dois jovens delinquentes usando uma moto e armados, que em questões de segundos levaram todos os meus documentos (pessoais e do veículo), cheques, cartões bancários e dinheiro. Há pouco tempo um vereador apresentou projeto que visava a proibir que motos fossem utilizadas por duas pessoas. Eu não chegaria a esse extremo, mas peço às autoridades policiais que sejam mais rigorosas na fiscalização das motos com dois ocupantes, pois me parece que esse tipo de roubo é rotineiro e está sem controle.

ALESSANDRO LUCCHESI timtim.lucchesi@hotmail.com Casa Branca

ADÃO R. DERISIO adamsrobertsp@hotmail.com São Paulo

JOSÉ CARLOS SALIBA fogueira2@gmail.com São Paulo

Já deu, PT

de do pagamento por todos os trabalhadores formais de um dia de salário para sustentar a estrutura sindical, mesmo que não tivesse acesso a seus benefícios. O Estado Democrático de Direito instituído em 1988 manteve ipsis litteris o entulho autoritário do Estado Novo de Vargas no qual o trabalhador era obrigado a pagar e os dirigentes de seus sindicatos não eram obrigados a prestar contas das verbas que lhes eram repassadas de mão beijada. Com maioria no Congresso e muitos dos antigos companheiros da época do sindicalismo autêntico em cargos do poder executivo em seu governo, Lula não moveu um dedo para remover da estrutura tributária essa injustiça gritante: todos pagam e só a zelite sindical se refestela. Em 2008, portanto na segunda metade de seu segundo mandato, o ex-presidente sancionou a Lei n.º 11.648/08 que repassou 10% do imposto sindical para as cinco centrais, entre as quais a maior delas, a CUT, que reúne sindicatos da corrente política do PT. E só vetou um artigo, não por acaso o que dava poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a contabilidade das entidades beneficiadas. No primeiro ano, elas receberam R$ 65,7 milhões. Entre janeiro e outubro deste ano, repartiram R$ 138 milhões e esta quantia deverá chegar a R$ 160 milhões no fim do ano. Este esbulho que obriga o trabalhador a sustentar a esbórnia da elite sindical precisa acabar.

“Conforme vão sendo apurados os fatos, parece estar surgindo um novo mensalão em São Paulo” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE A OPERAÇÃO PORTO SEGURO DA POLÍCIA FEDERAL robelisa1@terra.com.br

“Se pessoas de confiança de Lula e de Dilma fazem o que fazem, imaginem o que devem fazer as que não são” FRANCISCO AMARANTE / SÃO PAULO, IDEM francisco.e.amarante@gmail.com

das Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau e Panamá, mais Israel e EUA, naturalmente). Catorze dos 27 membros do bloco apoiaram o pleito de Abbas enquanto outros 12, incluindo a Grã-Bretanha e a Alemanha filoisraelenses, se abstiveram. Na segunda-feira, o governo de Londres juntou-se aos de Paris, Madri, Estocolmo e Copenhague na iniciativa sem precedentes de convocar os respectivos embaixadores de Israel para transmitir-lhes seus protestos pelo mais recente ultraje de Netanyahu. Em represália à histórica decisão da ONU, ele anunciou a construção de mais 3 mil moradias para colonos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental (a capital das aspirações palestinas), onde a população judaica é de 550 mil pessoas. Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro anunciou a retenção de US$ 120 milhões em impostos e direitos alfandegários recolhidos por Israel em nome da AP. Numa indisfarçável provocação – e ao contrário do que Netanyahu prometera ao presidente Barack Obama –, as casas serão erguidas na chamada Zona E-1, ao norte da colônia de Maale Adumim. Isso seccionará a Cisjordânia, isolando o setor palestino de Jerusalém e bloqueando, por exemplo, a ligação entre cidades importantes como Ramallah (a sede da AP) e Belém. A região, em suma, será um aglomerado de bolsões. O premiê israelense não se deu por achado com as críticas da Casa Branca, muito menos com a la-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Saída do Corinthians provoca confusão

1.153

Cerca de 15 mil torcedores foram a Cumbica ver despedida; polícia diz que precisou dispersar público ● “Achei absurdo o que fizeram no aeroporto. É falta de respeito tirar policiais de trabalhos importantes para conter torcedores.” LETÍCIA MIRANDA

● “O problema não é a torcida. Mas indivíduos que se aproveitam da ocasião para agir dessa forma desorganizada.” ADEMAR SOUZA HÁ 1.223 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

mentação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para quem o anúncio das obras representa “um golpe quase fatal” ao pouco que resta do projeto dos dois Estados. “Continuaremos”, desafiou Netanyahu, “a construir em todos os lugares estabelecidos no mapa de interesses estratégicos da Terra de Israel.” A terminologia, incluindo o termo bíblico para designar o seu país, é clara como a água que escasseia nas áreas ocupadas. Assim como o Hamas, que controla a cercada Faixa de Gaza, não admite reconhecer Israel, o Likud considera a Palestina inteira parte do “Estado judaico”. Não são poucos os observadores europeus chocados com o desdém de Netanyahu pelo mundo. Perguntam-se até quando ele poderá ignorar a indignação de países que nunca faltaram a Israel nos plenários multilaterais. O espanto parece ingênuo. A frente direitista que deve reelegê-lo agora em janeiro não quer um Estado palestino; quer, isto sim, impor aos palestinos a pax judaica. Um tanto à maneira dos judeus ortodoxos que, desde o século 19, se opunham ao fim dos guetos medievais, para preservar a identidade dos seus diante do avanço do Iluminismo gentio, os israelenses radicais preferem um grande Estado-gueto com muralhas nucleares e cobertura norte-americana ao que consideram os riscos irremovíveis para a sua segurança em meio aos árabes. Mas, como já se disse, nada pode proteger Israel do futuro.

● “Havia torcedores até em cima dos ônibus. Um absurdo!” ANA EURIDICI VOCI

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Conto da carochinha O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi terça-feira à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fazer justiça aos fatos de que se viu obrigado a tratar em depoimento que se arrastou por cerca de oito horas – as evidências de corrupção no governo reveladas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Foi para salvar a face da presidente Dilma Rousseff, alvejada por mais um escândalo na sua administração, semeado, também este, pelo seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o noticiário, a chefe gostou do desempenho do ministro. Só se foi porque ele cumpriu sem corar o papel que lhe cabia. Já se a avaliação se pautar pelo respeito do depoente pelas verdades trazidas à luz, o resultado foi deplorável.

Como se sabe, em fevereiro do ano passado, um então auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior, procurou a Polícia Federal para delatar um esquema de fabricação sob medida de pareceres oficiais, para o qual ele teria sido aliciado mediante suborno. As investigações disso resultantes, incluindo escutas telefônicas e interceptação de e-mails autorizadas pela Justiça, identificaram uma quadrilha chefiada pelo diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, com aparentes ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU), na pessoa de José Weber Holanda, o sub do titular Luís Inácio Adams. Vieira, assim como seu irmão Rubens, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também envolvido em maracutaias, deviam os seus cargos à chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nó-

voa de Noronha – Rose para os íntimos –, que por sua vez ganhou o posto por ser namorada de Lula. Justiça se faça à presidente Dilma, ela de imediato demitiu ou afastou de seus cargos estes e outros funcionários graduados, mandou abrir cinco sindicâncias e revisar os atos por eles praticados. O que, já de si, fazem parecer conto da carochinha as principais alegações de Cardozo na sua alocução aos deputados, que se resumem, afinal, a duas falácias. Uma, a de que não cabe falar em quadrilha, porque tudo se limitou à conduta criminosa de “servidores de um patamar secundário”. Outra, a de que “imaginar que o ex-presidente estivesse envolvido por trás disso está, a meu ver, desmentido”. O ministro atropelou o idioma e a inteligência alheia. Antes de tudo, chamar diretores de agências reguladoras de setores estratégicos da área pública, para não mencionar o segundo ho-

mem da AGU, o maior escritório de advocacia do País, de “servidores de um patamar secundário” é dose, como se diz. Já o envolvimento de Lula não é fruto da imaginação de ninguém, mas do que se conhece do esquema – e decerto há muito mais a conhecer. O então presidente, que premiou a sua amiga com uma boquinha no gabinete presidencial em São Paulo, promoveu-a mais tarde a chefe da repartição e, antes de deixar o Planalto, pediu a Dilma que a mantivesse no lugar, não só estava ciente, mas, a pedido de Rose, trabalhou pela nomeação de Paulo Vieira. Tanto que, não tendo o seu nome sido homologado pelo Senado em duas votações, foi providenciada uma terceira, enfim bem-sucedida. Pode alguém imaginar – aqui, sim, o verbo se aplica – que essa anomalia teria ocorrido sem o concurso do então presidente? A cadeia de malfeitos evidente-

mente não começa com as jogadas da espaçosa Rose – sempre pronta, aliás, a destratar os de baixo e se fazer benquista pelo seu protetor – em troca de prendas de variados tamanhos: de empregos para a parentela a pagamento de contas. Lula deu mão forte a Rose o tempo todo – até, naturalmente, ela cair em desgraça, indiciada por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. Desde então ele se mantém fechado em copas. Para diminuir a importância da sua acompanhante em 24 viagens ao exterior, com passaporte diplomático – e, por tabela, tirar o ex-presidente de cena –, Cardozo argumentou que, segundo conversas interceptadas, ela havia sido “escanteada” pelos quadrilheiros. É irrelevante. O que conta é que, sem o apoio de Lula, não teria a importância que teve a contribuição de Rose à esbórnia na “administração republicana” do PT.

Boa iniciativa em perigo

Choque de incompetência

combate eficiente aos camelôs e a disciplina do comércio ambulante, que foram uma conquista importante da capital paulista nos últimos três anos – e ponto positivo do governo de Gilberto Kassab –, estão sob ameaça. Ao contrário do que aconteceu em outros locais que antes concentravam grande número de ambulantes ilegais, na chamada Feira da Madrugada – um espaço de 120 mil metros quadrados, no Brás – nada mudou. O rol de ilegalidades de que se alimenta essa atividade, assim como o pagamento de propinas que a acompanha, continuam a imperar naquele espaço, sob o olhar complacente tanto dos fiscais da Prefeitura como da polícia. Há três anos, em dezembro de 2009, a Prefeitura, em parceria com a Polícia Militar (PM), adotou na Rua 25 de Março – o maior centro de comércio popular da capital e por isso a preferida pelos camelôs – uma nova forma de repressão ao comércio ambulante. A Operação Delegada – por meio da qual PMs combatem os camelôs, durante seu horário de folga, recebendo para isso um adicional da Prefeitura – tem produzido desde então bons resultados. Com maiores poderes do que os guardas civis metropolitanos, os PMs impõem mais respeito aos ambulantes e ainda podem combater os crimes, principalmente roubos e furtos, que se multiplicam nas re-

giões por eles ocupadas. O número de camelôs ilegais diminuiu rapidamente e os índices de criminalidade despencaram. Em pouco mais de um mês, os roubos e furtos na região da 25 de Março caíram 71% em relação a dezembro de 2008. A operação foi sendo estendida a outros locais de concentração de camelôs no centro e a bairros, como Santana, Santo Amaro, Vila Mariana, Lapa e Pinheiros, com resultados semelhantes. Nos últimos seis anos, o governo Kassab conseguiu retirar mais de 15 mil camelôs ilegais – dos quais mais de dois terços por meio da Operação Delegada – das ruas, devolvidas aos paulistanos, que por elas puderam voltar a circular, sem tropeçar em bancas e com maior segurança. Ainda falta muito para resolver em definitivo o problema do comércio ambulante, mas obteve-se um inegável e importante avanço. É lamentável que, em vez de prosseguir nesse caminho, a Prefeitura venha tolerando o que se passa na Feira da Madrugada. Como os fiscais municipais fingem que nada veem e os PMs – por razões que só a Prefeitura, sua parceira nesse caso, pode explicar – se omitem, ao contrário do que fazem em outros locais, os mandachuvas do comércio ilegal dão as cartas. Novos boxes e barracas são construídos clandestinamente e vendidos por até R$ 500 mil. O aluguel sai por R$ 3 mil, sendo o do primeiro mês de R$ 4 mil, porque inclui uma taxa de

ncompetência, autoritarismo e uma espantosa desinformação condenaram o governo federal ao fracasso em seu plano de antecipar a renovação de concessões do setor elétrico. Se ainda houvesse alguma dúvida, teria sido eliminada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na entrevista coletiva de terça-feira à tarde. “Essas companhias privilegiaram seus acionistas e não a população brasileira”, disse ele, referindo-se à Cesp, à Cemig e à Copel, como se a decisão dessas empresas de rejeitar a proposta do governo fosse, além de surpreendente, censurável. É quase incrível, mas o número dois de um Ministério responsável por grandes sociedades por ações, como a Petrobrás e a Eletrobrás, parece desconhecer as obrigações de empresas desse tipo em relação aos detentores de seus papéis. Mas a aparente surpresa do secretário, embora chocante no primeiro momento, combina perfeitamente com o estilo de ação seguido pela cúpula federal nessa e em várias outras iniciativas desastradas. A Fazenda paulista detém 94,08% das ações ordinárias da Cesp e, juntamente com outras entidades ligadas ao governo do Estado, 40,6% do capital. A maior parte está distribuída entre vários acionistas, incluída a Eletrobrás (2,05%). Os papéis são negociados na Bovespa e no mercado de balcão americano. As ações do Grupo Cemig, controlado pelo governo de Mi-

zada, permitiria colocar a China no seu devido lugar como player internacional. Talvez seja a maneira de indicar aos chineses que na próxima conferência do Conselho Empresarial Brasil-China o embaixador desse país no Brasil, sr. Li Jingzhang, deve fazer as suas considerações em português ou em inglês, e não em mandarim, como fez na quarta conferência anual desse conselho, realizada recentemente em São Paulo.

Coreia do Norte. Segue obcecada em combater o Tio Sam, ignorando que o imperialista agora é outro. Ávida por um certo protagonismo internacional que tanto proclama, pavimenta o caminho para que o Brasil se consolide como um quintal da China.

FLAVIO CARLOS GERALDO madflavio@uol.com.br São Paulo

China x Brasil

Seria mesmo surpresa se a estratégia brilhante formulada pelo sr. Sean W. Burges partisse de nossa diplomacia, ocupada com a Faixa de Gaza e em trazer a “Palestina” para o bloco político do Mercosul, trabalhando pelo fortalecimento do comércio com players da relevância de Cuba, Nicarágua e democracias como Venezuela e

ANTONIO C. DA MATTA RIBEIRO antoniodamatta@ig.com.br São José dos Campos

SÍRIA Guerra química

EUA ameaçam agir caso Assad use armamento químico (4/12, A10). A Síria foi um “ninho” do pós-2.ª Guerra Mundial e está correspondentemente preparada na sua inteligência e na construção de armamento químico. A resistência de Bashar Assad precisa ser quebrada, ou teremos uma catástrofe mundial. Estudem a História, abram os arquivos secretos! JÜRGEN DETLEV VAGELER vatra_ind@yahoo.com.br Campinas

entrada no espaço. No meio dos boxes, ficam os ambulantes que vendem de roupas e bugigangas até espigas de milho. Tudo, é claro, movido a propina, porque é ilegal. A Prefeitura diz gastar R$ 1,5 milhão por mês para manter a feira. Mas quem organiza tudo, de fato, é a Comissão de Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari, não reconhecida pela Prefeitura. Para isso ela cobra R$ 250 mensais de cada comerciante. A associação tem 67 empregados, que cuidam da segurança, cobrança de mensalidades, manobra de veículos, limpeza e pequenos consertos. Tudo ao mesmo tempo bem organizado e irregular. Continuar a tolerar essa situação é abrir caminho para pôr a perder, aos poucos, tudo o que a Operação Delegada – que custa caro aos cofres municipais – conseguiu nos últimos anos. Uma decisão da Justiça Federal oferece ao prefeito Kassab boa ocasião para prestar um serviço à cidade e preservar uma das boas iniciativas de sua administração. Como resultado de ação civil pública proposta por comerciantes inconformados com as novas construções na Feira, determinou ela à Prefeitura que prepare um estudo para orientar a demolição dos boxes em situação irregular. O prefeito deveria ir além e, usando para isso a Operação Delegada, acabar com todas as demais irregularidades. Até porque isto não é mais do que a sua obrigação.

“Nunca os três macacos (não vejo, não falo, não ouço) estiveram tão inseridos na vida nacional quanto agora” JORGE ZAVEN KURKDJIAN / SÃO PAULO, SOBRE A CORRUPÇÃO E A OPERAÇÃO PORTO SEGURO zavida@uol.com.br

“Ah, se aquele aviãozinho falasse...” RÉGIS DE CUNTO FUSARO / SÃO PAULO, IDEM rxfusaro@hotmail.com

nas Gerais, estão espalhadas entre 114 mil investidores em 44 países e são negociadas em São Paulo, Nova York e Madri. O secretário executivo do Ministério teria encontrado ideias esclarecedoras se tivesse visitado o portal eletrônico da Cemig. A declaração sobre “missão, visão e valores” inclui referências a “dividendos, juros sobre capital próprio, agregação de valor, capacidade de geração de caixa e retorno sobre investimento”. Sua responsabilidade social cobre a oferta de energia à sociedade, o respeito ao meio ambiente e também aos “clientes, colaboradores, acionistas, governos e comunidades”. Rentabilidade, geração de caixa e respeito aos acionistas são condições para o bom atendimento de todos os princípios e valores enunciados. O governo federal, no entanto, segue ideias diferentes ao decidir o destino das empresas sob seu controle, sem levar na devida conta os interesses dos demais acionistas. A adesão da Eletrobrás ao esquema proposto pelo Ministério de Minas e Energia foi decidida contra a opinião de minoritários. Apesar de seus protestos indiscutivelmente legítimos, esse grupo foi desconsiderado e o governo impôs sua vontade. O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. Perdas já ocorreram com a redução do valor de mercado da Eletrobrás, iniciada há meses e acelerada a partir de se-

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‘Forbes’: Dilma é a 18ª pessoa mais poderosa

1.786

Presidente subiu quatro posições em ranking da publicação. Barack Obama lidera lista pelo 2º ano ● “O Brasil tem o 6º ou 7º PIB do mundo, nada mais natural que a presidente seja uma das mais poderosas do planeta.” GUSTAVO SOUZA

● “O Brasil é o único país em que a sociedade reclama do fato de sua presidente ser uma das mais poderosas do mundo.” FLÁVIA SANTOS

HÁ 1.224 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “E o Brasil continua aquele país medíocre, onde desigualdade e impunidade sempre falam mais alto.” RODRIGO SOUZA

tembro, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a proposta de renovação das concessões. A adesão da empresa ao esquema oficial justifica mais preocupações. Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento? Bons propósitos, como o barateamento da energia, são insuficientes para a produção de bons resultados. Competência ainda é um requisito importante, mas esse artigo continua muito escasso em Brasília. O governo tenta compensar essa deficiência apelando cada vez mais para o voluntarismo e o autoritarismo. Todos querem contribuir para a redução das tarifas de energia, “mas é um risco, uma imprudência, quase um desatino”, fazer isso à custa da insolvência do setor, disse o senador Aécio Neves. Especialistas conhecidos também se manifestaram contra a maneira de agir do governo. A proposta oficial não levou em conta o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema, disse o professor Luiz Pinguelli Rosa, do Coppe-UFRJ. O professor Ildo Sauer, da USP, atribui à presidente Dilma Rousseff uma política de argentinização do setor elétrico. É uma descrição tão apropriada quanto assustadora. Os industriais deveriam levá-la em conta, antes de reafirmar seu apoio ao novo desatino federal.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A mão do gato As investigações da Operação Porto Seguro, que penetraram a intimidade de Lula ao revelar os desmandos de sua companheira e ex-chefe de gabinete em São Paulo, parecem ter tocado um ponto sensível da onipotência do Grande Chefe, que finalmente acusou o golpe e mobilizou a tropa. Num mesmo dia, três expoentes do lulopetismo apelaram ao melhor argumento de defesa que o PT conhece: o ataque. O ministro-chefe da SecretariaGeral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente nacional do partido, Rui Falcão; e o condenado chefe de corruptores José Dirceu entoaram o coro cínico: corrupção havia durante o governo FHC; hoje o que existe é investigação implacável de todas as denúncias. Mais: os partidos que combatem o governo do

PT sofreram mais uma “dura derrota” nas urnas de outubro, por isso, cada vez mais a oposição passa a ser exercida pela “mídia monopolizada e o Judiciário conservador”. Gilberto Carvalho falou em seminário realizado na segunda-feira em Brasília: “As coisas agora não estão mais debaixo do tapete. A PF e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. (...) No governo FHC não havia (autonomia). Agora há”. Assim, segundo o raciocínio do amigo de Lula, “pode parecer” que hoje há mais corrupção, mas o que existe “é autonomia e independência das instituições”. A inconformidade irada dos petistas com o julgamento do mensalão pelo STF define claramente o conceito de “autonomia e independência das instituições” cultivado pelo PT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com firmeza ao ataque de Gilberto Carvalho: “Este se-

nhor deveria respeitar o passado e não dizer coisas levianas”. Mencionou o trabalho de reestruturação da PF realizado durante seu primeiro mandato e citou exemplos de ações policiais de ampla repercussão contra poderosos de então, como o senador Jader Barbalho e a governadora Roseana Sarney. No Rio de Janeiro, durante encontro de prefeitos e vereadores petistas, Rui Falcão seguiu na mesma linha do ministro Carvalho, garantindo que “ninguém mais do que os governos Lula e Dilma combateu mais corrupção e tráfico de influência”. Dilma, pelo menos, tem sido implacável com quem é pego com a boca na botija, como sabem vários ex-ministros e a protegida de Lula, Rosemary Noronha. Mas isso, para muitos petistas, tem sentido literal: o feio é ser pego, não é malfazer. Mas Falcão foi mais longe. Fez questão de dramatizar as dificulda-

A novela das enchentes

ão Paulo reúne todas as condições para viver neste verão mais um capítulo da novela das enchentes, que transtorna a vida da cidade e acarreta enormes prejuízos de toda ordem à população, ao comércio, à indústria e aos serviços. Mais uma vez, muitas das medidas prometidas pela Prefeitura para enfrentar o problema – desde obras de vulto, como construção de reservatórios, até a simples manutenção em bom funcionamento do sistema de drenagem – estão atrasadas e dificilmente serão executadas a tempo. O ano já está terminando, a temporada de chuvas já começou, mas a Prefeitura só gastou até agora 43% do total previsto para ações contra as enchentes em 2012, como mostra reportagem do Estado. De acordo com o último balanço divulgado pelo governo municipal, no último dia 12, foram empenhados apenas R$ 291,3 milhões do total de R$ 678,4 milhões reservados para aquele fim. Os dados oficiais expostos no site da Secretaria Municipal do Planejamento indicam que algumas obras importantes mal foram iniciadas. Um exemplo é a construção de reservatório na Bacia do Córrego Pirajuçara, na zona oeste, para evitar seu transbordamento, que ocorre todo ano, com prejuízos para os moradores da região. Dos R$ 48,7 milhões orçados para essa obra, foi gasto até agora R$ 1,9 milhão. Outro exemplo é o das intervenções

tral? Se quiserem conquistar o apoio da população, os partidos de oposição devem juntar às críticas suas ideias e propostas. Afinal, nessa questão das tarifas e renovação das concessões, o consumidor – que também é eleitor – está sem saber quem, de fato, está do seu lado.

no Rio Aricanduva, na zona leste, destinadas a enfrentar problema semelhante ao do Pirajuçara. Dos R$ 4,5 milhões previstos para aquelas obras, foram gastos apenas R$ 400 mil. Tão grave quanto casos desse tipo é o atraso na execução do serviço de manutenção da rede de drenagem. Da verba de R$ 83 milhões reservada para a limpeza de bocas de lobo e bueiros, foram usados até agora pífios R$ 2,9 milhões. Ora, manter em bom estado essa rede de escoamento, de importância fundamental, é obrigação elementar. Por isso, uma falha nessa tarefa é imperdoável. Nenhuma das razões ou desculpas que poderiam, eventualmente, ser alegadas para explicar atrasos em obras de maior vulto cabem nesse caso. Trata-se de simples manutenção que, por isso, deveria ser rotineira, automática. Uma consequência dessa situação é a decisão do juiz da 11.ª Vara da Fazenda Pública, Domingos de Siqueira Frascino – motivada por ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) –, que deu à Prefeitura prazo até fevereiro para elaborar um plano de recuperação ambiental do maior piscinão da região metropolitana, o da Pedreira, em Guaianases, na zona leste. Determinou ele o imediato bombeamento do reservatório em caso de fortes chuvas ou se a água atingir 20 metros de altura, além de exigir uma proposta de medidas de prevenção ambiental. Embora se possa discutir o acerto e a conveniência de intervenção do MPE e da Justi-

Mágica

O governo de São Paulo não colabora quanto à redução das tarifas sobre energia elétrica quando a Eletropaulo indica para o ICMS de 34,8% (R$ 35,87 para consumo de R$ 103,35). O governo federal, visando a reduzir o custo Brasil, propõe um corte de 20%. São Paulo, que deu sangue pela Constituição do País, pode participar dessa meritória campanha.

Acho que entendi uma coisa: o PT, antigo Partido dos Trabalhadores, atolado até o talo, como se diz no interior, na lama da corrupção, precisava encontrar um bode expiatório para desviar o foco dos acontecimentos. E a mágica aconteceu: de um lado, nossa presidenta fada madrinha quer diminuir as contas de luz, mas, de outro, eis que surgem os Estados governados pelo PSDB, que não aceitam ajudar o povo, e, de quebra, a Fiesp, que está querendo ajudar o povo, mas o PSDB não deixa. Meu Deus, quanta hipocrisia! Acredito que o Goebbels, mentor da propaganda nazista, deve estar se revirando no túmulo de inveja por não ter tido essa ideia antes. Como o povo pode ser tão enganado? É carma ou burrice mesmo? E cadê o Lula, que sumiu? Ninguém sabe, ninguém viu!

JOSÉ ERLICHMAN joserlichman@gmail.com São Paulo

JOSÉ MILTON GALINDO galindo52@hotmail.com Eldorado

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br São Paulo

Custo Brasil

des que o “sistema” impõe ao governo: “Não dá para avançar no Brasil sem uma reforma do Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e o Judiciário conservador”. E lamentou: “Não é possível ter mais democracia no Brasil com o atual sistema político-eleitoral, sobretudo se não se conquistar o financiamento público de campanha”. É difícil de entender o presidente do partido que governa o País com 80% de apoio parlamentar, e que está há 10 anos no poder, queixar-se de que “não dá para avançar” e de que a democracia que temos é pouca. Não há quem discorde de que o Brasil necessita de uma profunda reforma política. Mas o que é que Rui Falcão e seu partido hegemônico fizeram para isso nesses dez anos? A resposta é pura retórica vazia: tudo é culpa da “oposição real”, que “é aquela que reúne grandes grupos que se opõem a um projeto de desenvolvimento in-

dependente, que se opõem ao avanço da revolução democrática e que têm, para vocalizar seus interesses, uma certa mídia que tem partido, tem lado, e que permanentemente investe contra nós”. José Dirceu engrossou o coro falando a sindicalistas em Curitiba. Garantiu que mesmo atrás das grades “a luta continua”, porque “o poder começa a se deslocar para o outro lado da praça (dos Três Poderes), onde está o Judiciário, e para os grupos de comunicação”. Quando a situação aperta, Lula convoca o velho PT bom de briga. Aquele que em 2002, na campanha presidencial, divulgou um filmete de um minuto criado por Duda Mendonça, em que ratos saem da toca para roer a bandeira do Brasil: “Xô corrupção! Uma campanha do PT e do povo brasileiro”. E o áudio, dramático: “Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil”. Quem diria!

O paradoxo egípcio ça em questões desse tipo, que dizem respeito à maneira de conduzir a administração pública, a verdade é que isso não ocorreria se a situação ali não se tivesse degradado. A Prefeitura se defende afirmando que desde 2005 aumentou o investimento em obras contra as enchentes. Segundo ela, “já estão contratadas” várias grandes obras de drenagem, como nas Bacias dos Córregos Pirajuçara, Água Branca, Cordeiro, Ponte Baixa e o piscinão Abegoária, que totalizam R$ 700 milhões. Além disso, obras importantes foram entregues nos últimos anos. Não se coloca em dúvida essas afirmações. Mas elas não dizem respeito ao que está em discussão, que são os atrasos em obras prometidas, não o que já foi feito ou está apenas contratado. Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2011, dos R$ 634 milhões previstos para despesas com sistema de drenagem, foram gastos R$ 287 milhões, uma situação muito parecida com a deste ano. O prefeito Gilberto Kassab demorou muito, em 2011, a lançar um Plano de Redução de Alagamentos, destinado a combater as enchentes em alguns pontos críticos. Só o fez quando já havia começado a temporada de chuvas. É claro que a questão das enchentes não diz respeito só à Prefeitura, mas também ao governo do Estado. Mas isso não diminui em nada sua responsabilidade de cumprir suas promessas.

“Se querem diminuir a conta, por que não desonerar a carga de 45% de impostos?” ROGERIO VILELA SILVA / SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG), SOBRE A TARIFA DE LUZ rogervs_sgs@hotmail.com

“O PT reduziu as antigas blue chips Eletrobrás, Petrobrás, Vale e Banco do Brasil a micos” SERGIO BRESCIANI / SÃO PAULO, SOBRE AS AÇÕES DAS ESTATAIS sergio.bresciani1@gmail.com

Irmandade Muçulmana, a mais antiga organização civil do Egito, teve participação periférica e tardia na revolta que sacudiu o país em 25 de janeiro do ano passado e em meros 18 dias derrubou o ditador Hosni Mubarak, há três décadas no poder. Mas os jovens seculares, liberais e sintonizados com o mundo que lideraram as maciças demonstrações na Praça Tahrir, no centro do Cairo, pelo advento da democracia no Egito – dando curso global ao termo “Primavera Árabe” – perderam para os islâmicos as batalhas políticas decisivas da tumultuada mudança de regime. Nas primeiras eleições livres do país, na virada de 2011 para 2012, as agremiações alinhadas com a Irmandade, a começar do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), conquistaram perto de 75% das cadeiras do novo Parlamento, dez vezes mais assentos do que os obtidos pelos liberais. E em junho último, no segundo turno de um ciclo eleitoral igualmente democrático, o candidato do PLJ e ex-líder da entidade muçulmana, Mohamed Morsi, elegeu-se presidente da República. Os conflitos de rua que voltaram a ensanguentar o Cairo nos últimos dias exprimem o paradoxo da revolta egípcia: as forças progressistas que a desencadearam não rivalizam em matéria de apoio popular com o movimento de matriz religiosa que sucedeu Mubarak.

Mais preocupantes do que aqueles, para Morsi, sempre foram outros atores políticos – as Forças Armadas e o Judiciário. As primeiras assumiram o controle direto do país desde o golpe que derrubou a monarquia, em 1953. Entrelaçados à vasta burocracia estatal e aos serviços de segurança, além de criar um verdadeiro império econômico, os militares encarnam o chamado Egito profundo. Sob as ditaduras fardadas desses últimos 60 anos, a Irmandade Muçulmana, fundada em 1928, não raro comeu o pão que o diabo amassou – um de seus ativistas, o médico Ayman al-Zawahiri, saiu do cárcere para fundar a Al-Qaeda. Mais depressa do que era de esperar, no entanto, Morsi se impôs à caserna, em troca, aparentemente, do compromisso de não bulir com os seus privilégios econômicos. Já em agosto, mandou a cúpula militar para a reserva e revogou a legislação que dava amplos poderes às Forças Armadas. Com o Judiciário, o embate tem sido mais difícil. A Suprema Corte, nomeada toda ela por Mubarak e leal ao velho regime, invalidou as eleições legislativas e dissolveu o Parlamento. Passados quatro meses, em novembro, o presidente deu o troco: decretou que nada do que fizesse poderia ser contestado nos tribunais até a entrada em vigor da nova Constituição, em preparo por uma comissão dominada pelos islâmicos e a ser referendada nas urnas. Deixando claro o que o in-

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Multidão vai a velório de Oscar Niemeyer

2.653

Ícone brasileiro da arquitetura morreu aos 104 anos; ele estava internado no Rio de Janeiro ● “Um filho da elite – seu pai era fazendeiro – que se revolta contra as injustiças sociais merece nossa homenagem.” EDSON DANTAS

● “Merece homenagens, menos daqueles que têm a infelicidade de habitar suas obras. Cá entre nós, funcionalidade zero.” HAROLDO SILVA GRANDE

HÁ 1.225 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Ele deixou muitos admiradores e, com certeza, sua arte e criatividade vão guiar muitos arquitetos brasileiros.” ERILANDIA SALLES

quietava, ele proibiu a Justiça de dissolver a Constituinte, como fizera com o Congresso. De novo, os revoltosos de Tahrir prorromperam em protestos, equiparando Morsi a Mubarak, e o Ocidente expressou o seu descontentamento. O presidente deu meia volta na questão das prerrogativas e fez a comissão constitucional terminar o seu trabalho a toque de caixa, para ser votado no dia 15. Foi aí que se soube o que o texto contém – e o que omite. Além de concentrar amplos poderes nas mãos do presidente, cerceia a liberdade de expressão ao prever punições para “ofensas públicas” e “insultos a profetas”, abre espaço à influência da Sharia, o código muçulmano, na legislação civil e ignora os direitos femininos. Enquanto partidários e adversários do governo se engalfinhavam diante do palácio presidencial, seis assessores de Morsi (entre eles uma mulher e um cristão copta) se demitiram. Numa tentativa de aplacar a oposição, o vice-presidente Mahmoud Mekki propôs que, mediante acordo por escrito, o novo Parlamento, a ser eleito depois do referendo, emende a Constituição nos seus trechos mais contestados. Os liberais se dividem entre os que pregam o boicote à consulta e aqueles que, embora certos da derrota – a massa egípcia é conservadora – justificam a participação como investimento político para o próximo pleito legislativo. Já o Exército, com o qual a Carta é generosa, está mudo e quedo.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 8 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Atrofia e inchaço no Mercosul A crise internacional torna ainda mais importante a integração latinoamericana, disse a presidente Dilma Rousseff, ao discursar em mais uma inútil reunião de cúpula do Mercosul. Essa retórica teria algum sentido se o bloco criado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e inchado com o ingresso recente da Venezuela bolivariana tivesse uma história de sucesso. Mas a história real é outra e dificilmente será melhorada com a participação do caudilho Hugo Chávez em suas decisões ou com o ingresso da Bolívia (o protocolo de adesão foi assinado na sexta-feira pelo presidente Evo Morales). Fundado há 21 anos, o Mercado Comum do Sul – este é seu nome completo – continua longe de cumprir as quatro condições necessárias à realização

de seus objetivos, a começar pelo estabelecimento da “livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco”. As palavras entre aspas constam de um material informativo do Itamaraty. Talvez impressionem pessoas pouco informadas sobre o assunto. Apesar do falatório sobre integração, o comércio no interior do Mercosul continua prejudicado por barreiras protecionistas. Além de cotas, complicadas licenças de importação e pequenos truques para atrapalhar os negócios, o intercâmbio regional inclui uma aberração conhecida pelo nome de regime automotivo, renovado e alterado de tempos em tempos para atender aos interesses das montadoras e fábricas de autopeças instaladas na Argentina. Serão necessários mais 21 anos para se chegar à livre circulação de bens? O estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC) e de uma polí-

tica comercial conjunta é a segunda condição indicada no material informativo do Itamaraty. Cheia de furos, a TEC é em grande parte uma ficção. Esse tipo de tarifa é uma característica de uniões aduaneiras. Mas esse status é uma anomalia, porque nem as características de uma zona de livre comércio são encontradas no Mercosul. A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, terceira condição, só é mencionável como piada, assim como o quarto item, o compromisso de “harmonizar a legislação nas áreas pertinentes” para “fortalecer o processo de integração”. O comércio entre os países-membros de fato cresceu, ao longo dos 21 anos. Mas teria crescido muito mais se os sócios do bloco tivessem constituído apenas uma área de livre comércio digna desse nome, sem a ambição de estabelecer uma união aduaneira. Essa união só tem servido para

No caminho certo

s pontos fundamentais da ação que o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, começou a empreender para combater a onda de violência na Grande São Paulo, que já dura mais de dois meses, e baixar os índices de criminalidade no Estado indicam que ele tomou o caminho certo. Isto ficou mais uma vez claro em entrevista na qual demonstrou ter uma visão equilibrada do problema que enfrenta – uma combinação de firmeza e respeito às normas jurídicas, para evitar excessos, de um lado, e de força e inteligência, de outro. É assim que funcionam as boas polícias, e em breve saberemos se o governo do Estado está disposto a seguir esse modelo, enfrentando as resistências que sua implantação fatalmente encontrará. Para o secretário, são igualmente inaceitáveis os ataques à polícia por parte do crime organizado, as matanças na periferia e a alta taxa de letalidade da polícia – 447 pessoas morreram em enfrentamentos com a Polícia Militar (PM), entre outubro de 2011 e setembro de 2012. É preciso, diz ele, baixar “todos os índices, da criminalidade à letalidade”. A firmeza que demonstra no trato da questão dos excessos da polícia – aquele número de mortos é muito elevado, de qualquer ângulo que se considere a questão – ficou patente na posição que adotou com relação à Rota,

a unidade da PM à qual se atribui grande parte deles. “A Rota vai cumprir o papel que lhe cabe. Não farei distinção. Não vamos privilegiar um segmento e a Rota não terá papel prioritário.” Há aí uma clara mudança de posição, para melhor, em relação à política anterior. Para fazer frente à situação que inquieta a população, foram definidas quatro linhas de ação emergenciais: “melhorar a estrutura da inteligência, trabalhar a integração das polícias, fortalecer o comando para uma presença maior de polícia na rua e, por fim, aumentar a interlocução com a sociedade civil”. Desde que assumiu a Secretaria, Grella Vieira vem batendo na tecla da importância do serviço de inteligência e na integração das Polícias Civil e Militar. A necessidade de tornar realidade esses dois pontos é algo sobre o que há unanimidade entre os especialistas na questão. Não é fácil, como mostra a experiência, vencer as resistências corporativas que dificultam o planejamento e a execução de ações conjuntas das duas polícias. Embora a fusão delas, como ocorre nos países que desfrutam de um bom índice de segurança pública, seja o ideal, dificilmente ela ocorrerá aqui a curto prazo. Por isso, pelo menos aquela colaboração é indispensável para obter do aparelho policial mais do que ele tem dado. A melhoria do serviço de informação é essencial para que a polícia não seja uma força mío-

move, porém pedimos: continue! Continue até o fim! Nossos filhos e netos agradecerão.

bandeira no mesmo julgamento. Isso, sim, é vergonhoso.

ALIOMAR GABRIEL DA SILVA aliomargabrieldasilva@hotmail.com São Carlos

‘Let’s move on!’

Desça a espada, Barbosa! FLÁVIO CESAR PIGARI flavio.pigari@gmail.com Jales

Juiz garantidor

A tentativa de desclassificar o ministro Fux, já tão admirado por sua isenção no julgamento do mensalão, nos mostra que está caindo por terra a hipótese de juízes de aluguel nomeados para o STF, como o PT pretendia nesse caso. Mas, como nem tudo é perfeito, ainda vemos nomeações como as de dois notórios juízes garantidores com vieses nitidamente políticos que deram a maior

LEILA E. LEITÃO São Paulo

‘Quando o réu é padrinho’

Entendo que a estratégia do ministro Luiz Fux para conseguir uma cadeira no STF foi perfeita e válida. Procurou quem jamais pensaria que ele não estaria lá a serviço da verdade, mas sim dos interesses mesquinhos da quadrilha do mensalão. Passou sebo, como dizemos aqui, em Minas, em cobras criadas, como o réu José Dirceu e em sua namorada, Evanise Santos, no deputado réu João Paulo Cunha, no ministro José Eduardo Cardozo, em Delfim Netto, Pedro Stédile, Antônio Palocci e outros mais. Driblou até a presidente Dilma. No caso, os meios utilizados justificam a finalidade. Parabéns, ministro Fux! ADRILES ULHOA FILHO adriles@uai.com.br Belo Horizonte

impedir os países-membros de negociar separadamente acordos comerciais de seu interesse com parceiros de fora. Um dos resultados tem sido a prioridade a acordos com mercados em desenvolvimento e pouco significativos, um reflexo da aliança terceiro-mundista do kirchnerismo com o petismo. Do ponto de vista comercial, a adesão da Venezuela e da Bolívia pouco acrescentará a um bloco emperrado pelo protecionismo, pela incapacidade de criar cadeias produtivas e pela dificuldade de negociar acordos com países desenvolvidos. Essa dificuldade será agravada, se os novos sócios decidirem agir, provavelmente em conjunto, contra acordos com aqueles parceiros. Além do mais, nem a TEC tem impedido a presença crescente, no Mercosul, de produtos da China e de outros países de fora do bloco. Para a indústria brasileira, a perda de merca-

do tem sido acelerada pelo protecionismo argentino. Esse protecionismo tem prejudicado os produtores brasileiros mais que os externos. A presidente Dilma Rousseff deve conhecer esses fatos, mas prefere manter a diplomacia comercial definida por seu antecessor e pelos conselheiros por ele escolhidos. Continua presa a um mundo de fantasia, incapaz de fixar políticas com base nos interesses objetivos da economia brasileira. Também continua presa às ficções ideológicas da associação entre petismo e kirchnerismo. Entre outros maus resultados, essa aliança produziu, no Mercosul, a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela. O Paraguai ficou fora da cúpula de Brasília, enquanto a presidente brasileira celebrava a democracia com representantes de governos defensores do controle da imprensa e conhecidos por sua vocação autoritária.

Derrota de Cristina pe, mais truculenta que eficiente. Esse é, em princípio, um problema mais fácil de resolver. Depende de vontade e persistência, que Grella Vieira vem dando mostras seguidas de ter, mas também da disponibilidade de recursos. Ou seja, isso só se tornará realidade se o secretário contar com o apoio decidido e constante do governador Geraldo Alckmin. Um centro integrado de inteligência, com oficiais da PM e delegados, já começou a funcionar na Secretaria e, se o acordo de parceria entre os governos estadual e federal na área de segurança for mesmo para valer, ele receberá o reforço dos serviços de informação da Polícia Federal e da Receita Federal. Ajuda que, diga-se de passagem, a União já deveria estar fornecendo a São Paulo há muito tempo. Outro aspecto relevante da questão da criminalidade é o do regime carcerário mais rigoroso a que devem ser submetidos os chefes do crime organizado, em especial os do PCC. E isso significa principalmente impedi-los de se comunicar com seus cúmplices fora dos presídios. Por que não se consegue impedir a entrada de celulares nas prisões é algo que o governo nunca explicou de forma convincente. Talvez Grella Vieira, que acaba de defender tal isolamento, possa ajudar a esclarecer esse mistério. O secretário está no caminho certo, mas isso não basta. É preciso se manter nele por muito tempo e, para isso, precisará de forte respaldo do governador.

“‘Não, não fiquei surpreso’, disse Lula à imprensa. Podemos entender que ele faz um ‘mea culpa’?” VITÓRIO F. MASSONI / CATANDUVA, SOBRE A OPERAÇÃO PORTO SEGURO suporte@eam.com.br

“Dilma é a 18.ª pessoa mais poderosa do mundo, segundo a Forbes. É que eles ainda não conheceram a Rosemary!” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, IDEM robelisa1@terra.com.br

ado o retrospecto de agressiva ingerência da presidente Cristina Kirchner nas instituições do Estado argentino, chega a surpreender pela ousadia a decisão de um tribunal federal, a Câmara Civil Comercial de Buenos Aires, em defesa dos direitos de um querelante que o kirchnerismo considera seu inimigo número um e contra o qual move há quatro anos uma pertinaz campanha de aniquilamento. Tratase do Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país, que edita o jornal de mesmo nome, o mais importante órgão argentino de imprensa. De aliado – e beneficiário – do então presidente Néstor Kirchner, o Clarín passou a fazer-lhe oposição desde a sua ofensiva, afinal malograda, contra o setor rural, em 2008. A decisão judicial a que nos referimos prorrogou, até a palavra final dos tribunais, a vigência de uma liminar obtida pela empresa sobre a constitucionalidade de dois artigos da Lei de Mídia promulgada em 2009 com o alegado objetivo de democratizar a comunicação social. Na realidade, a lei nada mais é do que um instrumento da Casa Rosada para consolidar o seu já não desprezível controle sobre o setor e amordaçar de vez o jornalismo independente na Argentina. O que o ditador Juan Domingo Perón fez pela força, em 1951, contra o jornal La Prensa e ao expropriar o Clarín, a sua seguidora tenciona fazer sob um manto legal feito sob medida. A prorroga-

ção foi concedida anteontem, na véspera do término da vigência da liminar, o 7D (7 de dezembro), na terminologia oficial, quando o governo convocaria ele próprio uma licitação para desmembrar o grupo. Pela Lei de Mídia, uma empresa de comunicação poderá acumular até 24 licenças de rádio e televisão (o Clarín tem mais de 250) e a sua cobertura não poderá ultrapassar 35% da população das cidades em que operar (as estações de rádio da holding alcançam 41% dos argentinos; os seus canais de TV aberta, 38%; de TV a cabo, 58%). A lei proíbe ainda que uma concessionária de emissora convencional opere também no mercado de TV paga. No 7D, aqueles dos 21 grupos do setor na Argentina que já não tivessem apresentado planos para se adequar às novas regras, no prazo de um ano, correriam o risco de ser fatiados compulsoriamente. Para Cristina, portanto, a sentença representou uma acachapante derrota. Semanas atrás, decerto para prevenir o pior, o governo tentou forçar a troca de juízes da Câmara Civil e Comercial. Pode-se aquilatar a intensidade da fúria kirchnerista pela truculência das manifestações do oficialismo. Antes ainda da divulgação do resultado, ninguém menos do que o ministro da Justiça, Julio Alak, disparou que, se a Câmara não votasse com o governo, os seus membros seriam tratados como se estivessem em “estado de rebelião” – passíveis portanto de “julgamento político”, na ameaça do senador Mar-

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Salário cresce mais no Brasil que no mundo

1.930

Média é duas vezes mais rápida do que em nações ricas; em 2011 taxa de aumento foi de 2,7% no País ● “É sacanagem fazer essa comparação. O salário no Brasil é uma miséria, mesmo que não diminua, continua uma desgraça.” HEITOR MOREIRA JURANILSON SANTOS

● “Agora compare os salários baixos dos outros países com o salário que está ‘aumentando’ acima da média no Brasil...” ARLAN LINO

HÁ 1.226 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O brasileiro precisa de poder aquisitivo. O salário mínimo aumenta e os preços disparam. Tem de diminuir a carga de impostos.” MILTON BAROSA FILHO

celo Fuentes, um dos principais porta-vozes da presidente no Congresso. Divulgada a decisão, o titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação, Martín Sabatella, não só acusou os juízes que a subscreveram de terem sido subornados pelo Clarín com “viagens a Miami”, como considerou o seu ato “uma vergonha”. Em nenhuma democracia madura, um figurão do governo se permitiria vociferar tamanha enormidade. Até a data antes tida como fatal, três outros grupos, além do Clarín, não haviam informado o que fariam e quando para se desfazer parcialmente dos seus ativos. Mas nada conta tanto para a Casa Rosada como quebrar o mais poderoso desses conglomerados, no que seria “a mãe de todas as batalhas”, conforme o linguajar grandiloquente de seus ocupantes. Ontem, o governo recorreu à Suprema Corte para desfazer a prorrogação da liminar. Valeu-se do recéminstituído per saltum, mecanismo pelo qual ações que tramitam em segunda instância podem ser transferidas para a mais alta Corte do país. Resta saber se ecoará ali o protesto da Comissão Nacional de Independência Judicial, divulgado na véspera, contra a mão pesada do kirchnerismo, traduzida em “fatos que agridem institucionalmente um poder do Estado”. A crescente impopularidade de Cristina talvez incentive o Supremo argentino a examinar a matéria de forma compatível com a reputação de autonomia que ainda preserva.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 9 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Modernização dos portos Ao revogar um decreto de 2008 que impedia a construção de terminais privativos por empresas que não demonstrassem ter carga própria suficiente para tornar o empreendimento viável, o governo finalmente abriu para a iniciativa privada a exploração de terminais portuários. Na prática, qualquer empresa ou grupo de investidores poderá construir um terminal – de contêineres, por exemplo, o mais rentável atualmente – e explorálo comercialmente, operando cargas de outras companhias. Essencial para estimular investimentos particulares, a medida faz parte de um conjunto de iniciativas anunciado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, para, finalmente, recuperar um setor crucial para o

crescimento do País, mas que – por ineficiência do setor público e por um sistema regulatório que limitava fortemente a atuação do setor privado – se transformou num dos maiores gargalos da economia. No entanto, do conjunto de medidas também faz parte a decisão do governo de relicitar terminais arrendados até 1993 (quando entrou em vigor a Lei dos Portos) e com contratos vencidos. Essa decisão poderá ser contestada na Justiça pelos atuais arrendatários, gerando uma situação parecida com a que foi criada pelo recente plano para o setor elétrico. Se não for paralisado pela judicialização decorrente da não renovação dos contratos antigos, o amplo conjunto de medidas legais, decisões administrativas e programas de investimentos anunciado poderá dar início a um processo de recuperação, ampliação da capacidade e aumento da eficiência do sistema por-

tuário brasileiro. A expectativa é de que, com a abertura para a iniciativa privada, o sistema portuário poderá receber investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, sendo R$ 31 bilhões até 2015. O resultado esperado pelo governo e pelas empresas ligadas ao comércio exterior é a redução dos custos operacionais, em razão da maior concorrência nos portos, o que aumentará a competitividade das exportações brasileiras. Além da abertura das operações para o setor privado, o governo anunciou a concessão de três novos terminais – Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA) – e de dois já em operação – Imbituba (SC) e Ilhéus (BA). De sua parte, o governo se compromete a investir R$ 6,4 bilhões em melhoria dos acessos aos portos, o que inclui obras rodoviárias, ferroviárias e de dragagem. Na área administrativa, a criação

do Conaporto, que centralizará as operações hoje de responsabilidade isolada de diversos órgãos federais, como Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, entre outros, simplificará o sistema de fiscalização de cargas. Foi quebrado o monopólio da Marinha na formação e registro dos práticos – profissionais que orientam a movimentação dos navios na área portuária. Os novos terminais privativos, depois de autorizados pelo governo, terão contratos com validade de 25 anos, mas que poderão ser renovados “por períodos sucessivos” e, ao seu final, as instalações não revertem para o patrimônio da União. Essa regra não será aplicada, porém, para os terminais arrendados antes de 1993, que, segundo anunciou o governo, serão retomados pela União e relicitados em 2013. Novas regras serão aplicadas à licitação dos terminais antigos e dos no-

vos. Não haverá mais cobrança de outorga nos leilões, “porque nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda”, como disse a presidente da República. O critério para escolha do vencedor será a maior oferta de movimentação de carga e a menor tarifa a ser cobrada pelo operador do terminal. A utilização da menor tarifa como critério pode ser inútil, pois o aumento da concorrência tenderá a reduzir a tarifa naturalmente. Ressalte-se, porém, que, além de criar o risco de a questão dos contratos antigos ser levada à Justiça, o pacote tem outra fragilidade. É vago quanto à modernização das Companhias Docas, estatais que administram os portos públicos. Além de suas diretorias serem nomeadas de acordo com critérios políticos, sua estrutura complicada é fonte de ineficiências. Sobre elas, o governo apenas disse que serão profissionalizadas. É esperar para ver.

Greve, não: férias fora de época

Dilma na hora da verdade

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constatou que, no ano passado, os servidores públicos fizeram mais greves do que os empregados do setor privado. Em 2011, o número total de mobilizações no País foi de 554, 24% a mais do que em 2010, com 446, e o maior volume desde 1997, quando o total de greves chegou a 631. Com 325 ocorrências, os funcionários responderam por 58,7% das paralisações no ano passado e as greves no serviço público duraram muito mais: 10% delas ultrapassaram 61 dias. Enquanto isso, os trabalhadores das empresas cruzaram os braços 227 vezes no ano passado, respondendo por 41% do total. As greves restantes foram feitas em conjunto por trabalhadores de ambas as esferas. A maior disposição dos servidores públicos de parar de trabalhar para exigir reajustes salariais não chega propriamente a ser uma novidade e apenas mantém a tendência registrada no ano anterior: em 2010, a proporção foi de 60,3% de empregados das diversas instâncias de governo e 39,5% de trabalhadores de empresas privadas. Esta tendência deriva basicamente da diferença da relação de custo e benefício existente entre os dois casos. Os trabalhadores comuns correm alguns riscos quando se dispõem a cruzar os braços. Apesar das garantias dadas pela le-

gislação trabalhista, eles não podem se dar ao luxo de parar indiscriminadamente e têm de medir as consequências antes de darem o passo decisivo. Empresas dependem de lucratividade para funcionar e o atendimento de cada reivindicação da classe laboral tem de ser negociado cautelosamente para que não sejam provocados danos à atividade econômica. Desde a redescoberta da força de pressão da mão de obra nas greves deflagradas a partir das décadas de 1970 e 1980, as lideranças sindicais têm aprendido a não contar apenas com esse tipo de pressão para atingir seus objetivos. A classe operária já percebeu que pôr o patronato contra a parede não é a única – e pode não ser a melhor – forma de conseguir salários mais justos e melhores condições de trabalho. Há outras formas de alcançar seus objetivos e muitas delas dependem menos da luta de classes do que de um trabalho em conjunto do qual podem sair lucrando a higidez econômica das empresas e a qualidade de vida dos assalariados. Os trabalhadores têm de obedecer às normas da lei que rege a greve e negociar, por exemplo, o recebimento dos dias parados, que pode lhes ser negado. Este não é o caso dos funcionários públicos. Com a autoridade de quem liderou greves de metalúrgicos no ABC em plena ditadura militar e depois fundou a CUT com predominância de servidores do Estado na composição de seus qua-

uando escolheu a ministra-chefe de seu Gabinete Civil, Dilma Rousseff, para disputar pelo PT a sua própria sucessão na Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva tratou logo de embalar a futura candidata com atributos de excepcional gestora da coisa pública, adornando-a com a obsequiosa qualificação de “Mãe do PAC”. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Lula depositava alentadas esperanças de se consagrar como o governante que teria feito tudo aquilo que ninguém jamais ousara ou tivera o descortino e a capacidade de fazer antes na história deste país. Ser “mãe do PAC”, condição que obviamente implicava elevada capacidade administrativa, era – para usar a expressão que o lulopetismo popularizou – “mel na chupeta”, fórmula infalível para garantir a vitória eleitoral. Tese que resultou provada, confirmando a enorme habilidade política de seu inventor. O que resta a ser comprovado, quando a “mãe do PAC” está prestes a completar dois anos de governo, é sua tão decantada capacidade administrativa. Ninguém melhor do que Dilma Rousseff entende as dificuldades de governar nas condições consagradas pelas práticas habituais dos oito anos precedentes a sua ascensão ao Palácio do Planalto. Como também não ignora que manter incólume a imagem de governante competente é essencial para

lenta que o esperado e que o País está na rabeira do pelotão dos países emergentes. O fabuloso crescimento do PIB não foi nem de 1%, como divulgado pelo governo do PT, mas apenas de 0,6%.

prazos. Tome-se como exemplo a medida provisória (MP) que sacode o setor elétrico, sem prévias reuniões com os responsáveis por ele, sem ouvir a sociedade. A perda de confiança dos investidores (de outros setores também) será inevitável. Como justificar o custo da comunicação, dos portos, aeroportos, etc.? Não é óbvio que uma renúncia fiscal parcial, hoje, resulta em multiplicador de receita e arrecadação adiante? Só a demagogia cresce em índices contínuos e aceitáveis.

MARLY N. PERES lexis@uol.com.br São Paulo

Mudança já

A equipe econômica, tal como nos times que só perdem, deve ser trocada urgentemente. O ministro Guido Mantega já esgotou todas as suas justificativas e não tem mais credibilidade.

ANDRÉ C. FROHNKNECHT anchar.fro@hotmail.com São Paulo

SERGIO BRESCIANI sergio.bresciani1@gmail.com São Paulo

MP do setor elétrico

Demagogia crescente

Com as idas e vindas e “erros de cálculo”, com as consequentes correções, a MP 579 está mais para medida precipitada do que para medida provisória.

O que impede o crescimento do País, a meu ver, além da incapacidade e da corrupção, é a falta de planejamento de médio e longo

ALEXANDRU SOLOMON alex101243@gmail.com São Paulo

dros, Luiz Inácio Lula da Silva comparou as paralisações destes com férias remuneradas. Fê-lo quando chefiava o Poder Executivo federal, o que favoreceu sua compreensão da realidade do fenômeno. Ao contrário dos trabalhadores comuns que podem sofrer a consequência nefasta do desemprego numa paralisação malsucedida, servidores têm assegurada a estabilidade. E, em praticamente todos os casos, são remunerados pelos dias em que não trabalharam. A diferença se completa numa questão capital: ao direito à greve que adquiriram na Constituição de 1988 não corresponde uma legislação complementar que a regule. Apesar da crítica contundente às greves do funcionalismo, o ex-presidente Lula não se aproveitou da maioria parlamentar que seu governo teve ao longo de oito anos para fazer aprovar uma lei específica para greves de servidores. Mais não fez sua sucessora, Dilma Rousseff, embora disponha de um apoio ainda maior no Congresso. O STF fez o que pôde em sua alçada ao orientar as instâncias do Poder Judiciário a, sempre que possível, recorrer no trato com greves públicas às normas legais usadas para julgar movimentos de paralisação nas empresas privadas. Já passou da hora de o Executivo encaminhar ao Congresso um projeto de lei que ponha fim ao gozo de férias fora de época no serviço público, pelo qual o cidadão paga, mas do qual não usufrui.

“Mais um retalho na colcha de medidas econômicas paliativas e sem planejamento de longo prazo” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE O PACOTE DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL luigiapvercesi@gmail.com

“Sabe por que é pífio o crescimento? Vá você, um pobre mortal, pedir empréstimo no BNDES...” FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO PAULO, SOBRE O PIBINHO fransidoti@gmail.com

garantir a pretensão de se reeleger daqui a dois anos. E não é por outra razão que ela se tem mostrado obsessivamente empenhada em blindar sua imagem de gestora eficiente. De fato, o desafio que Dilma tem pela frente não é brincadeira. Para começar, é preciso reconhecer que assumiu o governo em condições muito menos favoráveis do que aquelas em que seu padrinho navegou durante a maior parte dos oito anos de mandato: a estabilização monetária e o início da modernização do Estado, levados a bom termo nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique, ao que se somou uma conjuntura econômica internacional extremamente favorável pelo menos até 2008. Dilma, por sua vez, chegou ao poder tendo pela frente desde logo três condições severamente adversas: a economia global em crise; uma estrutura governamental contaminada por oito anos de verdadeira farra do boi com as finanças públicas e com capacidade operacional seriamente prejudicada por um aparelhamento partidário sem precedentes; e a manifestação clara dos efeitos negativos da ineficiência de uma gestão pública marcada pelo fisiologismo e pelo aparelhamento político-partidário da máquina do Estado. Mas o fato é que nada, senão um incorrigível dogmatismo ideológico e a vocação autoritária, justifica a insistência com que Dilma Rousseff tem metido os pés pelas mãos na tentativa de enveredar por atalhos de-

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Bolívia dá o primeiro passo para o Mercosul

119

Evo Morales assinou a adesão, que ‘torna o Mercosul muito mais forte’, segundo a presidente Dilma ● “O Brasil amplia as possibilidades comerciais com os países que não possuem indústria competitiva.” ODUVALDO OLIVEIRA

● “Em vez de lutar para proteger as fronteiras perigosas, trabalha-se para liberá-las cada vez mais.” ÉDER MOURA DA SILVA

HÁ 1.227 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “A integração econômica da América Latina é um dos princípios da Constituição. O Brasil está fazendo a sua parte.” WALTER JÚNIOR

sastrados para a solução de problemas importantes. Tomemse como exemplo as medidas para baratear a energia elétrica. É muito fácil prometer ao País energia 20% mais barata e impingir a conta goela abaixo do Tesouro, dos governos estaduais e dos acionistas minoritários das empresas energéticas. E ainda por cima acusar de “insensibilidade” os que se recusam a se submeter ao golpe. Equívocos como esse, que se somam à inoperância dos PACs, às indefinições do présal, à ausência de resultados significativos nas áreas de saúde e saneamento, à sempre adiada transformação da Educação em prioridade básica, à absoluta incapacidade de inovar e avançar na área cultural – tudo isso, dois anos passados da posse na Presidência, coloca em xeque a imagem de competência gerencial de Dilma Rousseff que os marqueteiros petistas venderam para o público. E não serão medidas paliativas ou lances de pura promoção pessoal que impedirão que os indicadores econômicos continuem se deteriorando a ponto de afetar o bolso da “nova classe média” e, em consequência, abalar a popularidade de Dilma Rousseff. E o que o governo faz para melhorar seu desempenho? Aperfeiçoa métodos de planejamento e gestão? Não. Manda instalar 170 câmeras de TV para que a presidente possa fiscalizar obras públicas em tempo real. É inútil fiscalizar o que não foi competentemente planejado.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A estratégia da mesmice Com resultado pior que o do ano passado, a economia brasileira completa dois anos de estagnação, mas nem isso basta para induzir o governo a uma ampla revisão de sua política. Há quem aprenda com o fracasso, mas a presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, preferem repetir as fórmulas já testadas com pouco ou nenhum sucesso. A insistência no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em 2009 como ação anticrise, é mais uma prova dessa preferência. Uma das poucas novidades, nos últimos meses, foi o anúncio de um plano de investimentos em transportes, mas é cedo para apostar no êxito dessa iniciativa. Falta ver se o governo, ao fixar as regras do jogo, criará condições para uma

cooperação produtiva com o setor privado, parceiro indispensável nos grandes planos de expansão e reforma da infraestrutura. O governo lançou o PSI em 2009, num esforço para tirar o País da crise. O governo forneceria dinheiro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar compras de máquinas e outros investimentos empresariais. Era um programa de emergência, mas foi prorrogado várias vezes e deveria, finalmente, acabar no fim de 2012. Sua renovação por mais um ano, agora, comprova mais uma vez a pobreza de repertório da política econômica. Uma das poucas inovações, desta vez, é a tentativa de envolver os bancos privados. Recursos congelados em depósitos compulsórios serão liberados, se os bancos quiserem destiná-los a empréstimos para investimentos. Essa fatia deverá corresponder a 15% dos

R$ 100 bilhões previstos para o PSI em 2013. Sem obrigação de participar, os bancos ainda terão de avaliar se valerá a pena fornecer empréstimos de longo prazo com juros inferiores aos de mercado. O Tesouro, segundo o ministro da Fazenda, “provavelmente” deverá fornecer recursos ao BNDES para a realização dos empréstimos. É cedo para mencionar valores, disse ele, mas a história do PSI é muito clara. Desde o início do programa, em 2009, até setembro deste ano, o banco liberou R$ 276,6 bilhões para financiamentos vinculados ao esquema. Desse total, R$ 250,2 bilhões foram emprestados pelo Tesouro, até julho deste ano. O resto, R$ 26,4 bilhões, corresponde ao retorno da carteira de contratos, segundo o relatório trimestral do BNDES. Em resumo, o Tesouro tem sido a fonte de recursos do PSI, numa perigosa reedição, com algumas inova-

ções, da conta movimento eliminada oficialmente no fim dos anos 90. Essa conta foi extinta depois de ter sido, por muitos anos, um grave fator de perturbação do regime fiscal e da ordem monetária. Também essa lição tem sido menosprezada pelo governo. Os efeitos do PSI foram limitados também pela política de aplicações do BNDES. Quase dois terços do dinheiro – 63,5% – foram destinados a empresas grandes, perfeitamente capazes, em muitos casos, de obter financiamentos de outras fontes. Uma distorção adicional aparece quando se examinam os empréstimos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Petrobrás, sua Refinaria Abreu e Lima e a Transportadora Associada de Gás, vinculada à estatal, receberam R$ 26 bilhões, 68,4% desse conjunto de créditos. Desde o começo do PSI até setembro deste ano, portanto, o Tesou-

ro repassou dinheiro ao BNDES para financiar principalmente grandes empresas – algumas muito grandes – e uma parcela desproporcional dos recursos foi para o setor estatal. Dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram à presidente, na quarta-feira passada, a prorrogação de dois outros benefícios temporários: o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedido a alguns setores, e o Reintegra, reembolso equivalente a 3% das exportações. Se o governo concordar, será mais uma repetição. Uma estratégia de longo prazo daria mais segurança aos investidores e seria mais eficaz, mas sua formulação seria mais trabalhosa e poderia envolver negociações complicadas. O governo prefere a política dos remendos. Neste ano os incentivos fiscais devem custar R$ 45 bilhões. O resultado é um crescimento abaixo de pífio.

Desoneração da construção

O erro da meia-entrada

m setor da economia que admitiu liquidamente 272,1 mil trabalhadores nos dez primeiros meses do ano e, de acordo com o IBGE, tem um índice de desemprego equivalente a menos da metade do índice de todo o País precisa de estímulos tributários para contratar mais trabalhadores? Os dados indicam que, se algum problema esse setor enfrenta com mão de obra, certamente não está ligado à sua capacidade de contratação, mas, muito provavelmente, à escassez cada vez maior no mercado de trabalho de profissionais preparados para preencher as vagas que surgem. No entanto, o governo parece acreditar que a construção civil precisa de benefícios fiscais para contratar mais, apesar do aumento do número de postos de trabalho, que reduziu o desemprego entre os trabalhadores do setor para apenas 2,4%, de acordo com o IBGE (o índice nacional de desemprego é de 5,3%). Ao anunciar medidas fiscais para as empresas de construção que custarão R$ 3,4 bilhões ao governo, além da oferta de R$ 2 bilhões de financiamento mais barato para o setor, a presidente Dilma Rousseff disse que, com elas, as empresas poderão reduzir custos e contratar mão de obra. Acrescentou que o objetivo das medidas é também tornar essa indústria mais competitiva. Em seus discursos recentes

– sobretudo depois de conhecido o frustrante resultado do terceiro trimestre do ano, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,6% e os investimentos diminuíram –, as principais autoridades do País, como a presidente da República e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm citado com frequência expressões como produtividade, competitividade e investimentos. De fato, o setor produtivo precisa disso, para crescer com mais robustez e regularidade. Em resposta a essas necessidades, no entanto, o governo tem anunciado medidas pontuais em grande quantidade, beneficiando setores escolhidos por ele próprio e com resultados até agora decepcionantes, como mostram os dados do PIB. A construção é o 41.º setor da produção a receber alguma forma de estímulo do governo, que, desde o ano passado, tem procurado impulsionar a atividade econômica, mas de maneira desarticulada. A construção civil (não estão incluídas as empresas de construção pesada) passará a recolher a contribuição previdenciária não mais sobre a folha de pagamentos, com a alíquota de 20%, como fazem outras empresas, mas sobre o faturamento, com alíquota de 2%. O governo calcula que, com a mudança, as empresas do setor, que recolhem hoje R$ 6,2 bilhões por ano, passarão a recolher R$ 3,35 bilhões, com o ganho de R$ 2,85 bilhões. Outras medidas, entre as quais mudanças nas regras

á está na Câmara, tramitando em regime de urgência depois de passar pelo Senado, o projeto de lei que regulamenta a concessão de 50% de desconto nos ingressos de eventos esportivos e culturais, a chamada meia-entrada. Sua aprovação, esperada para o primeiro semestre de 2013, institucionalizará definitivamente o absurdo, ao formalizar o poder do Estado de interferir numa relação estritamente particular, sem prever nenhuma compensação à parte que fornece o objeto do benefício. Ou seja: o poder público impõe o obséquio, mas quem o financia é tão somente o empreendedor privado. O projeto em tramitação tem por objetivo colocar ordem na barafunda em que se transformou a concessão de meia-entrada no País. O texto estabelece uma cota de 40% de ingressos a serem vendidos com desconto para estudantes e pessoas com mais de 65 anos de idade. Até agora, não havia teto para a comercialização das entradas. Já houve casos de espetáculos em que quase 100% dos ingressos tiveram de ser vendidos pela metade do preço. Em uma década, a meia-entrada nos teatros, por exemplo, saltou de 15% do total dos ingressos para 80%, indicando que a definição de “estudante” ficou bastante elástica – sem falar das fraudes na emissão das carteirinhas de identificação. A concessão ilimitada do desconto era um dos motivos pelos

RODOVIA DA MORTE Régis Bittencourt

prevenção e depois reclama da devastação de nossas florestas. Esse é o Brasil na conferência...

São 1.862 acidentes com 120 mortes por ano. E nem assim o Ibama toma vergonha e libera a duplicação na Serra do Cafezal? Até 2016 serão mais 7.648 acidentes, 480 mortes, e a responsabilidade é desse malfadado e ineficiente órgão. As famílias dos que já se foram e dos que irão agradecem... GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA gjgveiga@hotmail.com São Paulo

JOSÉ PEDRO NAISSER jpnaisser@hotmail.comt Curitiba

MERCOSUL Ingresso da Bolívia

Pronto, era o que faltava para salvar esse mercado. O que seria do Mercosul sem a Bolívia...?! PANAYOTIS POULIS ppoulis46@gmail.com Rio de Janeiro

“Até Rui Barbosa é menosprezado. ‘De tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus’... Bobagem, vou seguir o PR!” WALTER DIAS DE CARVALHO / SÃO PAULO, SOBRE O “CARA” walterdc@uol.com.br

“Preencha como quiser: nunca antes na História deste país...” ALBERTO ARDITTI / SÃO PAULO, IDEM a.arditti@terra.com.br

CONFERÊNCIA DO CLIMA Peditório

Sem nenhuma ação prática para mostrar em Doha, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, passou por uma saia-justa ao pedir doação aos países ricos para reduzir o desmatamento no Brasil. Ironizada, disseram que o que falta ao País é controle do governo federal, que não investe na

do Regime Especial de Tributação para o setor, acrescentarão pouco mais de R$ 500 milhões aos benefícios tributários para a construção. A linha de financiamento de R$ 2 bilhões se destina a empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Outros setores que, no início do ano, receberam estímulos do governo, na forma de desoneração da folha de pagamentos para dinamizar a produção e contratar trabalhadores, ainda não apresentam resultados dessas medidas. É possível que, em alguns casos, os resultados ainda demorem. Em outros, os benefícios podem ter evitado a deterioração da situação das empresas. A construção é um setor importante, com receita bruta anual estimada em R$ 171 bilhões, emprega 7,7 milhões de trabalhadores, aos quais paga salários de R$ 31 bilhões, e responde por quase metade dos investimentos do País. Mas o comportamento recente do mercado imobiliário mostra que, ao contrário de alguns outros setores que foram beneficiados por medidas semelhantes – como os de vestuários e artigos do couro –, a construção civil está muito longe da crise. O ritmo de atividade que levou o setor à euforia em 2010 reduziu-se de 2011 para cá. Mas os preços pedidos pelos imóveis continuam a subir, segundo o Índice FipeZAP que avalia o mercado de sete regiões metropolitanas (0,8% em outubro, 0,9% em novembro e 12,5% em 12 meses).

O Mercosul está melhorando tanto com os novos chegados que recomendo convidar o sr. Robert Mugabe a participar. Pena que Idi Amin tenha falecido, teria sido um participante que manteria o nível que se está desenhando. ALDO BERTOLUCCI accpbertolucci@terra.com.br São Paulo

quais as entidades estudantis resistiam ao estabelecimento de uma cota. Originalmente, o projeto de lei previa teto de 30%, mas o porcentual foi elevado após longa negociação. Para os estudantes, a falta de regulamentação do benefício criou o que eles chamam de “falsa meia-entrada” – isto é, diante da enorme demanda por desconto nos ingressos, os produtores de eventos majoram os bilhetes de tal modo que o benefício se torna simplesmente nulo. Os produtores, por seu lado, dizem que não sabem como calcular corretamente o quanto podem cobrar por suas atrações, porque não conseguem projetar a procura pelas entradas com desconto. Nesse aspecto, a cota é vista como um mal menor, porque fica claro qual é o limite do benefício. O resultado, em tese, é que se anularia parte dos argumentos oportunistas que ajudam a salgar os ingressos e a colocar os espetáculos no Brasil entre os mais caros do mundo. Toda essa discussão, porém, camufla um fato óbvio: a não ser que estejamos vivendo uma experiência de economia planificada, manda a boa cartilha do livre mercado que quem determina o preço a cobrar pela mercadoria é o comerciante, e não uma autoridade reguladora. Espetáculos teatrais e produções cinematográficas, é bom lembrar, não são feitos por voluntários, mas por profissionais remunerados. A boa intenção de ajudar estudantes e idosos supostamente sem recursos a con-

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Vale tudo por um bom terreno em SP

190

Até prédios são demolidos para dar lugar a novos empreendimentos imobiliários ● “E depois dá-lhe dois dias de rodízio, pedágio urbano, metrô e ônibus lotados. Por que será, né?” RENATO REA

● “A força da grana que ergue e destrói coisas belas.” LUCIO SOARES DA SILVA

HÁ 1.228 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As construtoras criam áreas de lazer onde poderia haver um parque aberto. Além da verticalização, prevalece o individualismo em que as pessoas ficam cada vez mais dentro de casa.” ALLAN OLLIVER

sumir cultura, sem lembrar que alguém deve pagar essa conta, acaba se tornando um atentado ao bom senso. Uma vez regulamentada a meia-entrada para cinema, teatro e shows, o próximo passo talvez seja aprovar leis que obriguem supermercados, dentistas e cabeleireiros a dar descontos para clientes munidos de suas privilegiadas carteirinhas. O céu é o limite. Não bastasse isso, o projeto ainda restabelece o monopólio da emissão da carteirinha de estudante, colocando-o nas mãos da União Nacional dos Estudantes e de entidades congêneres, normalmente ligadas a grupos políticos que se financiam com a taxa paga para obter o documento. O circuito do absurdo se fecha: além de distribuir benefícios com recursos alheios, o Estado proporciona a determinadas agremiações, e exclusivamente a elas, uma renda nada desprezível. Avizinha-se ainda um provável conflito jurídico resultante da interferência da nova lei federal nas áreas das leis estaduais e municipais já existentes sobre o assunto – há casos em que até doadores de sangue têm direito a meia-entrada. Para os especialistas em direito do consumidor, a confusão será inevitável e deverá alastrar-se pelo País todo, na forma de uma batalha de liminares. Ante todas essas considerações, parece claro que a atitude correta a tomar não é regulamentar a meia-entrada, mas simplesmente acabar com ela, porque se trata de uma aberração.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A confissão de Chávez A natureza deve ter golpeado duramente o caudilho venezuelano Hugo Chávez para ele se sentir obrigado a anunciar em cadeia nacional, no sábado à noite, a recidiva do câncer do qual em mais de uma ocasião se declarou curado e apontar o chanceler e vicepresidente Nicolás Maduro seu herdeiro político. “Se se apresentar alguma circunstância inesperada que requeira novas eleições presidenciais, vocês todos têm de eleger Nicolás Maduro”, exortou. “Peço isso de coração.” Chávez, de 58 anos, voltou ontem para Havana. Ele foi operado pela primeira vez para extrair um tumor na região pélvica – a sua localização exata é tratada como segredo de Estado – em junho do ano passado. Seguiram-se duas outras intervenções, a mais recente em fevereiro úl-

timo, sempre em Cuba. Jamais um médico cubano ou venezuelano teve autorização para falar do quadro clínico do jactancioso paciente. (O seu único sinal de humildade foi rogar a Deus, aos prantos, que “não me leves ainda”, numa missa em abril.) Na semana passada, ele interrompeu uma nova internação de 19 dias na ilha – a contragosto dos médicos, confessou – para revelar, em Caracas, que se submeterá a uma quarta cirurgia e pedir apoio ao vice. Na Venezuela, o titular o nomeia e pode substituí-lo. No poder há 14 anos, Chávez se reelegeu em outubro para um quarto mandato que o manteria no Palácio Miraflores até 2019, a contar da posse, em 10 de janeiro próximo. Se ele não tiver condições de assumir, o presidente da Assembleia Nacional o substituirá e nova eleição presidencial terá de ser realizada em 30 dias. Se assumir, mas deixar o cargo nos primeiros quatro

anos do seu período, o vice assumirá e convocará novo pleito no mesmo prazo. O cenário, portanto, é de incerteza. Segundo o cientista político Carlos Romero, da Universidade Central da Venezuela, citado pelo Globo, Chávez teria voltado a Caracas também para mobilizar a população em torno dos candidatos do partido oficial, o PSUV, nas eleições estaduais do domingo. Pode até ser, mas o principal intuito político do bolivariano decerto se relaciona, ao que tudo indica, com a surda competição no interior do chavismo e que há de ter-se acentuado com a deterioração da saúde do líder. Como se sabe, quanto mais autocrático um regime, maior a propensão dos subordinados do número um a se engalfinhar nos bastidores por suas boas graças e consequente ascensão na escadaria do poder. Não só os civis, mas também a cúpula militar e dos serviços de segurança par-

ticipam dessa luta a cotoveladas. Para Chávez, ainda que não tenha jogado a toalha diante da malignidade que o acomete, pôr ordem na casa era imperativo nas atuais circunstâncias. E nada mais normal do que ungir o seu vice. É provável que ele já tivesse isso em mente ao escolhê-lo para a função, sem tirá-lo do posto de chanceler, que ocupa desde 2006, em vez de chamar de novo o ex, Elías Jaua, um linha-dura que meses atrás chegou a dizer, com outras palavras, que o voto popular só é bom quando promove a continuidade do regime. Ou o presidente do Congresso, Diosdado Cabello, que também ambicionava chegar lá. Ao que se especula, o octogenário Fidel Castro foi quem aconselhou Chávez a preferir Maduro, de 49 anos. Faz sentido para quem sabe que a estabilidade é preciosa nos regimes de força, tendo ele próprio sido sucedido pelo irmão Raúl. Além

disso, o vice parece satisfeito com a linha conciliadora adotada nos últimos meses pelo caudilho – o que não impediu este de vociferar coisas escabrosas sobre o opositor Henrique Capriles na recente campanha eleitoral. Chávez e Maduro são pessoalmente próximos. O ex-condutor de metrô, líder sindical, deputado e presidente da Assembleia Nacional acompanhou o chefe em todas as internações em Cuba. Nos desembarques é o segundo a aparecer na porta do avião. Politicamente, é um bolivariano de mãos enluvadas. Para uma analista, o seu traço mais marcante é a fidelidade. Outros destacam o seu “temperamento de chanceler” e disposição para o diálogo – a antítese de Chávez. A ver como se portará quando a natureza seguir o seu curso e o chavismo precisar de outra liderança carismática para evitar a sua fragmentação e eventual colapso.

Sem consenso sobre o clima

Uma nota de três reais

fato de a 18.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em Doha, ter terminado sem que houvesse consenso sobre as questões mais relevantes desse debate crucial para o futuro do planeta não surpreendeu ninguém. Um acordo fechado no apagar das luzes serviu para salvar as aparências. Serviu também como prova documental de que os problemas relativos ao clima continuam fortemente atrelados a questões nacionais, problema que precisa ser enfrentado, mais cedo ou mais tarde. Os mais otimistas dirão que a conferência deste ano foi menos atribulada que a de 2011, quando o final foi adiado diversas vezes, sem que houvesse substanciais avanços. Desta vez, em Doha, foi necessário apenas um adiamento, mas o esforço para cumprir o calendário não significa grande coisa, quando se observa que o mais importante no encontro foi somente a prorrogação do moribundo Protocolo de Kyoto, de 2012 para 2020, de resto algo que já era previsto. O Protocolo de Kyoto de 1997, que prevê metas de redução de emissão de gases do efeito estufa nos países industrializados, é o único instrumento jurídico global referente ao clima. Um de seus mecanismos cria o mercado dos “créditos de carbono”, títulos concedidos a empresas e países que reduzem suas emissões de dióxi-

cada nova manifestação oficial do PT a respeito da situação política nacional fica mais evidente seu desapreço à verdade e à coerência, das quais, desde sempre, o lulopetismo se autoproclama monopolista. Não fugiram à regra as declarações do presidente nacional da legenda após a reunião da Executiva nacional, na semana passada. Rui Falcão repetiu basicamente as mesmas bravatas, as mesmas mistificações e as mesmas promessas que o PT proclama há mais de 30 anos, sem mudar nada de essencial num discurso que omite, é claro, o fato de que há pelo menos uma década, desde que chegou ao governo da União, mudou essencialmente sua prática política. Em outras palavras, o partido “dos trabalhadores”, que nasceu com o alardeado compromisso de reformular profundamente um sistema político armado para beneficiar as “elites”, aliouse ao que há de pior no coronelismo brasileiro. Em nome da “governabilidade” loteou a administração federal e arquitetou um atrevido plano de compra do apoio dos “300 picaretas” do Congresso. Abriu espaço para seus próprios picaretas atuarem livremente na tarefa de colocar o governo a serviço de interesses privados. Em resumo: o PT prega uma coisa e faz outra. Encontra, porém, uma justificativa para malfeitos, como a corrupção de parlamentares

Perda de mandatos

Segundo avaliação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a Constituição brasileira é clara ao determinar que a decisão final quanto à manutenção ou não do mandato representativo dos deputados condenados por crime (mensalão, no caso) cabe àquela Casa, e não ao STF. Que seja. Mas – avalio eu e acho que outros milhões de leigos – os membros da Casa legislativa não têm muito o que sopesar, porque tudo depende de como se deu o ato criminoso. Se um deputado cometer um assassinato, por exemplo, como cidadão comum sujeito a todas as paixões humanas, poderão até entender os legisladores que isso não afeta sua capacidade de bem representar o povo e manter seu mandato. Porém, se o deputado pratica o ato criminoso usando o seu cargo público, fraudando, furtando, desviando dinheiro do povo para proveito próprio, conspurcando sua função,

do de carbono e outros gases de efeito estufa. Esses créditos podem ser negociados e comprá-los significa, na prática, obter permissão para elevar a emissão de gases. Em Doha, um dos grandes impasses deuse justamente quando a Rússia e a Polônia defenderam o direito de usar, na segunda fase do compromisso de Kyoto, a partir de janeiro de 2013, os créditos que acumularam durante o primeiro período do acordo. No entanto, havia o temor, manifestado inclusive pelo governo do Brasil, de que o mercado fosse inundado por esses créditos, reduzindo dessa forma o valor do carbono e facilitando as emissões, o que é o exato oposto do objetivo do acordo. Ficou acertado então um limite para a venda dos títulos, o que deixou a Rússia insatisfeita, a tal ponto que Moscou analisa a hipótese de tomar providências jurídicas contra o resultado das discussões. Outro problema importante que ficou sem solução em Doha foi o da ajuda dos países desenvolvidos para que os países em desenvolvimento possam enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Houve pedidos para a criação de um pacote de socorro de US$ 60 bilhões até 2015, uma espécie de adiantamento dos prometidos US$ 100 bilhões anuais até 2020, conforme acertado na conferência de 2009, em Copenhague. Os países desenvolvidos confirmaram seu compromisso, mas deixaram claro que, em razão das restrições or-

maculando a instituição legislativa, envergonhando seus pares, então não há o que pensar: só cabe a cassação. Se a Câmara não o fizer, estará atentando contra a honra da Nação brasileira. Assim, que se faça a votação aberta, como foi o julgamento pelo STF, para que o povo saiba quem é digno ou indigno de representá-lo. EDMÉA RAMOS DA SILVA paulameia@terra.com.br São Paulo

Dúvida?!

Se o dono de uma empresa descobre que tem entre seus funcionários um corrupto, ladrão, desonesto, não o demite por justa causa? Então, por que nós, pobres contribuintes, temos de continuar pagando altos salários e mordomias a pessoas que não merecem nossa confiança? Onde está a dúvida, meus “muito caros” senhores? MARINA R. BLANCO mmalufi@terra.com.br Olímpia

çamentárias provocadas pela crise na Europa, não é possível, por ora, ir além da realização de “reuniões de trabalho” no ano que vem para ver de que maneira a meta poderá ser cumprida. A ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a conferência foi “um sucesso”, mas queixou-se de que os países ricos não estão apoiando suficientemente as nações em desenvolvimento, e considerou tal comportamento “inaceitável”. É evidente que o governo de cada país tem de atuar segundo os seus interesses nacionais, e seria um contrassenso esperar o contrário. Também não é correto supor que os Estados ricos estejam inertes ante o problema do clima ou, como quer fazer crer a propaganda ideológica abrigada pelos movimentos ambientalistas, que esses Estados boicotem as soluções globais, para preservar seus privilégios. No entanto, hoje há consenso de que o aquecimento global não é mais uma questão de opinião e que cada ano perdido em negociações tão pomposas quanto inúteis servirá somente para agravar a situação. Um novo tratado climático terá de ser fechado até 2015, em Paris, para que entre em vigor em 2020, em substituição ao de Kyoto. Assim, está mais do que na hora de os países poluidores, tanto os desenvolvidos quanto os emergentes, aceitarem sem mais procrastinação sua obrigação de unir esforços para reverter as mudanças climáticas.

“O PAC – quem diria... –, transformou-se em Plano ‘AntiCrescimento’. E o Mantega, hein? Cai ou não cai?” JOSÉ MARIA BOTURA / ITIRAPINA, SOBRE O PIBINHO zezobotura@yahoo.com.br

“As resoluções de Mantega já estão por merecer a criação da Remendobrás...” A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM standyball@hotmail.com

condenada pelo STF: tudo é parte da “missão histórica” de lutar pelos oprimidos. Assim, por se colocar do lado do Bem, o PT tem moral para cometer atos que só parecem condenáveis aos olhos do verdadeiro Mal: as elites opressoras e a burguesia egoísta. Aí vem Rui Falcão e protesta: querem destruir o PT numa campanha que “estimula o preconceito contra a política”. Como se o PT já não se tivesse encarregado de estimular vivamente o preconceito contra a política, primeiro, ao descrevê-la como dominada por “picaretas”; depois, já no poder, em vez de tentar acabar com os “picaretas”, ao escolher o caminho mais fácil de pura e simplesmente suborná-los. É claro que as falácias lulopetistas só prosperam porque plantadas no campo fértil da ignorância e da desinformação. Assim, uma vez denunciadas, parece mais impressionante do que elas o sentimento de progresso material de um importante contingente de brasileiros antes mantidos à margem do consumo. É inegável essa conquista social dos governos petistas e impõem-se, a todos, o dever de lutar para ampliá-la. O que não se pode admitir é que o mérito dessa e outras realizações seja usado como pretexto para elidir o enorme demérito que significa atrelar o projeto de poder do PT à depreciação de valores democráticos e verdadeiramente republicanos, como a independência da representação popular (que não pode ser comprada); o res-

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Nota fiscal terá valor de impostos cobrados

1.889

Dilma sancionou lei que obriga a discriminar quantia arrecadada no preço de produtos e serviços ● “Que diferença faz? De interesse mesmo não seria mostrar a carga tributária, e sim diminuir os impostos.” WERTON SANTOS

● “Depois de tantas asneiras, enfim algo de útil. Mas o mérito de dona Dilma é quase nulo, pois ela apenas sancionou.” WASHINGTON REIS

HÁ 1.229 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Nossa! É ridículo para quem é comerciante. Como se já não bastasse a Nota Fiscal Paulista.” ALINE GONZALES

peito às prerrogativas constitucionais dos poderes (que não podem ser contestadas conforme as conveniências); e a impessoalidade da administração pública (que não pode ser transformada em repasto de companheiros e companheiras e mero instrumento de poder). No exercício do poder, o lulopetismo aproveita-se cinicamente do fato de a massa popular estar mais preocupada com o próprio bolso do que com questões republicanas. É somente a partir de níveis mínimos de educação, de informação e da consequente conscientização política que o simples consumidor se transforma em cidadão capaz de ter o domínio de seu próprio destino. Se a educação não encontra nos governos o nível mínimo de prioridade que a verdadeira consciência democrática exige, pelo menos a informação precisa continuar circulando. E é exatamente por essa razão – por temer os efeitos que, mais cedo ou mais tarde, a informação sobre suas falácias e mistificações cale na consciência dos brasileiros – que os petistas odeiam a imprensa livre e, mais uma vez, proclamam a necessidade de “regulamentá-la”. De novo, dissimulam sua verdadeira intenção: aplicar aqui, em maior ou menor grau, a censura praticada pelo decrépito regime cubano, pelos regimes “bolivarianos” da Venezuela, Equador e Bolívia e pelo regime sui generis da Argentina. Em resumo, o discurso petista é falso como uma nota de três reais.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Crítica sem autocrítica O Brasil tem feito sua parte para a superação da crise global, disse em Paris a presidente Dilma Rousseff, em mais uma aula a respeito de como os governos do mundo rico deveriam cuidar de seus problemas. Os emergentes, segundo ela, mostraram maior capacidade de recuperação e de manutenção da estabilidade macroeconômica depois do choque de 2008. “Não vacilamos em lançar mão de estímulos fiscais para reduzir os impactos da crise”, lembrou a presidente, apontando uma diferença importante entre a política seguida no Brasil e em outros países em desenvolvimento e aquela praticada, com efeitos fortemente recessivos, na maior parte do mundo rico. Ela parece, no entanto, haver esquecido alguns detalhes importantes: os estímulos animaram a

economia brasileira no segundo semestre de 2009 e ao longo de 2010, mas foram insuficientes para impedir resultados muito ruins nos dois anos seguintes. Em 2011 e 2012, a produção estagnou, a exportação empacou e a inflação se manteve bem acima da meta de 4,5%. A presidente havia recitado essa ladainha em recente visita à Espanha, retomando o tema de pronunciamentos em outros eventos internacionais. A cantilena foi retomada fielmente pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diante de seu hotel parisiense, nessa segunda-feira, um dia antes de mais um pronunciamento de sua chefe. Também ele parece ter esquecido a parte menos gloriosa da história, a dos últimos dois anos. A presidente Dilma Rousseff tem razão ao criticar as políticas baseadas essencialmente no aperto fiscal, mas seu recitativo nada acrescenta

ao debate. Bons argumentos a favor de maior equilíbrio entre ajuste e crescimento foram apresentados várias vezes por economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo governo francês, seu anfitrião. Se o seu discurso serviu para alguma coisa, foi para dar ao presidente da França, François Hollande, mais uma deixa para condenar a austeridade excessiva defendida pelo governo alemão e para reclamar do superávit comercial da Alemanha, mantido, em boa parte, à custa dos demais europeus. O próprio Hollande, no entanto, preserva o esforço de arrumação das contas públicas, indispensável a qualquer projeto sério de retorno à prosperidade. A contribuição do Brasil nos próximos meses, disse a presidente, será a aceleração do crescimento. Não en-

Os números do Enade

s resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2011, que acabam de ser divulgados, de novo apontam para a má qualidade do ensino superior brasileiro. Segundo a avaliação, um terço das 2.136 faculdades, centros universitários e universidades avaliadas pelo MEC obteve nota 1 ou 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), consideradas insuficientes pelas autoridades do setor. Em outras palavras, um em cada três cursos foi reprovado. As notas vão de 1 a 6. Apenas 16 instituições alcançaram a nota máxima. Todas estão localizadas no Sudeste, a região mais desenvolvida do País. Entre as escolas públicas, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica – uma tradicional e respeitada escola de engenharia situada em São José dos Campos, no Vale do Paraíba – foi a mais bem classificada. Entre as particulares, a primeira da lista foi a Escola Brasileira de Economia e Finanças. A instituição existe há cerca de dez anos, tendo sido criada a partir da expansão da renomada Escola de PósGraduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas. A nota de cada instituição no IGC, que é o medidor da qualidade do ensino superior no País, é calculada com base em três indicadores. Com um peso de 55%, o primeiro indicador é a pontuação dos formandos dos cursos de graduação avalia-

dos pelo Enade. O segundo indicador, que tem um peso de 30%, corresponde à titulação dos professores e aos respectivos regimes de trabalho – parcial, turno completo ou tempo integral e dedicação exclusiva – a que estão submetidos. No Enade de 2011, o MEC alterou o valor da titulação – o quesito de professor com título de doutor perdeu peso e o quesito de docente com mestrado e dedicação integral aumentou. O terceiro indicador, que tem um peso de 15% na definição da nota do IGC, reflete a qualidade da infraestrutura e da organização didática e pedagógica de cada instituição. Como ocorreu nos anos anteriores, assim que os números do Enade de 2011 foram divulgados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as instituições de ensino superior reprovadas serão punidas. As autoridades educacionais sempre ameaçaram de fechamento as faculdades, centros universitários e universidades sem qualidade, mas, na maioria dos casos, limitaramse a reduzir o número de vagas e a extinguir alguns cursos. Desta vez, o MEC promete que as instituições reprovadas poderão ser proibidas de participar dos programas de financiamento estudantil mantidos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, como o ProUni e o Fies. As punições administrativas são importantes para coibir abusos cometidos por faculdades criadas apenas para ganhar di-

da pelo Supremo. Deus pôs nas mãos do ministro Celso de Mello a responsabilidade de decidir sobre o impasse causado pela dubiedade do texto constitucional.

imediatamente impedidos de exercer as suas atividades, é sinal de que a sociedade perdeu o bom senso. Sem leis claras e bom senso comum é impossível construir uma nação próspera e correta.

MÁRIO NEGRÃO BORGONOVI marionegrao.borgonovi@gmail.com Rio de Janeiro

Crise institucional

Agora o obscuro presidente da Câmara disse a que veio: acena com grave crise institucional se o STF decidir que deputados não podem exercer mandato do cárcere. Seria cômico, não fosse trágico. CLODOMIRO V. PORTO FILHO cvporto@terra.com.br São Paulo

Insegurança jurídica

Quando juízes do STF divergem sobre o mesmo tema, é sinal de que as leis foram mal escritas. Quando se discute se políticos julgados culpados devem ou não ser

OSCAR SECKLER MÜLLER oscarmuller2211@Gmail.com São Paulo

Pedido

Por favor, ministro Celso de Mello, casse o mandato desses larápios, pois a Câmara não o fará. BENEDITO RAIMUNDO MOREIRA br_moreira@terra.com.br Guarulhos

LUIZ FRANCISCO DE A. SALGADO direg@sp.senac.br São Paulo

e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm atribuído um propósito comercial a ações dos bancos centrais dos Estados Unidos e dos países da zona do euro. Os efeitos cambiais dessas medidas são indiretos e às vezes irrelevantes, como comprova a depreciação do real nos últimos 12 meses. Mas a retórica dispensa detalhes factuais. Bem pesados todos os fatos, a maior contribuição do Brasil aos demais países, nos últimos anos, foi o aumento da importação de bens manufaturados, graças ao descompasso entre a demanda interna e a capacidade de resposta da indústria local, prejudicada por um enorme conjunto de ineficiências made in Brazil. O governo apenas começou a reconhecer esses problemas e a ensaiar medidas para enfrentá-los. Dependerá apenas de si para realizar essa tarefa. Para esses males, pelo menos, as potências estrangeiras não contribuíram.

Investimentos no interior nheiro. Mas a baixa classificação no IGC já é uma forma de censura pública dos cursos sem qualidade. É por isso que, para preservar sua imagem, algumas escolas recorrem a um expediente condenável, não inscrevendo nas provas do Enade os alunos mais despreparados. Como a inscrição dos estudantes é de responsabilidade dos coordenadores acadêmicos das instituições, eles só inscrevem os estudantes mais bem preparados. Essa é a forma encontrada por esses cursos para “maquiar” os resultados da avaliação. “As instituições deixam de inscrever de propósito os alunos de menor rendimento”, afirma o consultor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Gustavo Fagundes. Pelas regras do MEC, os cursos só podem ter 2% dos alunos não inscritos no Enade, sob pena de serem fechados. Mas, apesar de dispor dos dados do Censo da Educação Superior e de ter acesso ao sistema para ver o registro dos alunos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – o órgão responsável pelo Enade – alega não ter condições de fazer esse controle. Já as faculdades acusadas de “maquiar” suas listas de candidatos afirmam que o Manual do Enade não as obriga a enviar, pelo correio, o número de inscrição e a data das provas. Enquanto esse problema não for resolvido, o IGC permanece com sua legitimidade comprometida, pois não reflete a real situação do ensino superior.

“Essa nem Freud explica...” MÁRIO ALDO BARNABÉ / INDAIATUBA, SOBRE A DENÚNCIA DE MARCOS VALÉRIO A RESPEITO DO ‘OK’ DE LULA mariobarnabe@hotmail.com

“Será que existe algum órgão (Ministério Público, Polícia Federal, etc.) com coragem suficiente para investigar as traquinagens do ‘papai sabe nada’?” CESAR ARAUJO / SÃO PAULO, IDEM cra01290@gmail.com

Corporativismo

Deixar que a Câmara decida sobre a cassação ou não dos corruptos é pôr bode para tomar conta de horta. Já sabemos o resultado.

trou em muitos detalhes sobre seus planos, mas citou de passagem compromissos com a austeridade fiscal, com a redução de custos e com a busca de competitividade. Não renunciou, no entanto, a um exercício frequente em seus pronunciamentos diante de plateias internacionais – cobrar dos estrangeiros maior cooperação no esforço pela estabilidade global. Segundo ela, deveria haver um conselho de estabilidade econômica e social semelhante ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aparentemente, esse organismo deveria dispor de poderes para atuar em diversos setores da economia internacional. A presidente mencionou a importância de uma ação permanente “para deter a marcha insensata de formas de protecionismo”. Em outros pronunciamentos, ela incluiu entre essas formas a política monetária expansionista dos ricos, por seus efeitos sobre o câmbio. Ela

s programas de interiorização do desenvolvimento do Estado de São Paulo adotados antes da década de 1980 tiveram pouco êxito, em razão das dificuldades para a circulação de mercadorias, das deficiências de telecomunicações e da escassa oferta de mão de obra qualificada em cidades do interior para atender à demanda, principalmente da indústria. Esta situação mudou radicalmente nos últimos anos. Segundo a Pesquisa de Investimentos Anunciados, realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), do total de investimentos por município, a maior fatia (R$ 27,246 bilhões, correspondendo a 64,1% do total) vai para cidades do interior, sendo os 35,9% restantes (R$ 15,297 bilhões) direcionados para a capital e os 38 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Observase que, enquanto as condições de infraestrutura melhoraram no interior, a RMSP passou a apresentar deseconomias para as empresas, em razão do alto valor dos terrenos, das restrições ambientais, do congestionamento do trânsito e de outros problemas típicos das grandes metrópoles. Os dados da Seade indicam que, nos últimos anos, as cidades do interior passaram a atrair mais indústrias, recebendo 67% do total de investimentos do setor em 2010, proporção que se elevou para 71,5%

em 2011. Um número cada vez maior de indústrias se instala nas proximidades dos eixos rodoviários de boa qualidade, o que facilita tanto a distribuição de seus produtos pelo resto do País como a exportação e importação de matérias-primas e produtos intermediários, com acesso ao Porto de Santos e ao Aeroporto de Viracopos, já privatizado e que deverá ser ampliado. Essas vantagens podem se acentuar com a conclusão do Rodoanel, desafogando o tráfego no entorno da RMSP. Como levantamentos anteriores já evidenciaram, o Município de São Paulo vem se firmando cada vez mais como uma metrópole de serviços. A pesquisa da Seade vem confirmar, por sinal, que os grandes investimentos na RMSP estão concentrados em infraestrutura e no setor imobiliário. Como observa Haroldo da Gama Torres, diretor da Fundação Seade, não está ocorrendo uma migração em massa de indústrias da Grande São Paulo para o interior. Na maior parte das vezes, são os novos investimentos industriais que se dirigem ao interior. É preciso também notar que está em curso o que Gama Torres chama de “desconcentração concentrada”. Grande parte dos novos investimentos está em um raio de 100 km a 150 km da capital, nas regiões de influência dos municípios de Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Santos. Isso é normal, segundo observadores, uma vez que a expansão industrial tende a ser concêntrica

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Valério: mensalão pagou contas de Lula

1.803

Segundo relato de publicitário condenado no STF, ex-presidente deu ‘o.k.’ para empréstimos do PT ● “Por acaso alguém ainda achava que ele não se beneficiou com o mensalão? Muita inocência né...” KELI DE LIMA DA SOLLER

● “Esquemas promovidos por corruptos vêm de tempos arcaicos. O Senado sempre estabelece vantagens para seus aliados.” ALUIZIO ROBERTO JORDÃO

HÁ 1.230 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Marcos Valério prestou um grande desserviço ao Brasil, pois, se tivesse dito isso à época, Lula teria sofrido impeachment.” WASHINGTON REIS

tanto porque as fábricas procuram ficar próximas de seus fornecedores como do maior mercado do País, que é o da RMSP. Os polos industriais nas cercanias da capital estão localizados em municípios que contam com universidades e institutos de ensino técnico superior capazes de fornecer profissionais qualificados, mas algumas empresas ainda têm dificuldades de recrutamento de pessoal em nível gerencial, o que, atualmente, não é apenas um problema localizado, mas de dimensão nacional. Seja como for, o crescimento do emprego pelo setor industrial nas cidades do interior paulista (5,7% de 2005 a 2010) foi superior ao da Grande São Paulo (3,7% no período). Paulínia, a 119 km da capital, onde está localizada uma grande refinaria da Petrobrás (Replan), é o melhor exemplo das transformações em curso. Com nítida vocação industrial, a cidade, com 85 mil habitantes em 2011, apresenta um crescimento da população estimado em 10%, com a atração de novos trabalhadores. Mesmo assim, como se queixam os empresários, há falta de mão de obra. Se essa evolução concorre para aliviar as pressões sociais na Grande São Paulo, em termos de habitação, educação e saúde, essas demandas se acentuam em cidades próximas do interior, que as prefeituras às vezes são incapazes de atender, exigindo mais atenção por parte dos governos estadual e federal.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

A apuração se impõe Embora nada contenham de realmente novo, são graves demais para não serem rigorosamente investigadas as denúncias do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza sobre o envolvimento pessoal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão. Como revelou anteontem este jornal, em 24 de setembro passado o operador do esquema, condenado na antevéspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas antes de ser apenado a 40 anos de prisão, procurou a Procuradoria-Geral da República para acusar Lula de praticamente tudo de que ele já foi acusado desde que o ex-guerrilheiro e fundador do PT Paulo de Tarso Venceslau foi expulso do partido por ter revelado, de público, o método petista de governar visando, a qualquer

preço, à maior permanência possível no poder e à ampliação máxima da esfera do governo. De novo, realmente, apenas as despesas pessoais de Lula bancadas por dinheiro sujo do PT. Além disso, no depoimento que se estende por 13 páginas, Valério fez ainda diversas outras afirmações, entre elas a de que Paulo Okamotto, amigo próximo de Lula e atual diretor do instituto que leva o seu nome, o teria ameaçado de morte se não se “comportasse”. Em Paris, onde foi colhido pela notícia, Lula se limitou a dizer que é tudo “mentira”. Para a presidente Dilma Rousseff, trata-se de uma “lamentável” tentativa de destituir o antecessor da “imensa carga de respeito” do povo brasileiro por ele. O presidente petista, Rui Falcão, declarou que “a mídia e o Ministério Público não deveriam dar crédito a alguém que, condenado, tenta reduzir suas penas caluniando o PT”. Aqui e ali, talvez para fomentar uma conve-

niente confusão, se disse que o Estado “denunciou” Lula. O que o jornal fez foi apenas noticiar com apropriado destaque as denúncias de Valério. A desqualificação do denunciante, por sua vez, visa claramente a impedir que as suas imputações sejam apuradas. O que conta, como também é óbvio, não são os motivos que o levaram a falar aos procuradores, mas o que possa haver de verdadeiro nas suas palavras. A título algum, portanto, podem ser descartadas de antemão, por ser o que é quem as proferiu. Assim se manifestaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa (que teve acesso “oficiosamente” ao texto), e dois de seus pares, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ao defender que Lula seja investigado. A decisão cabe ao procuradorgeral Roberto Gurgel. Ele vai esperar o término do julgamento do mensalão, na próxima semana, para resolver se tomará a si a incumbência ou

Um país de vulneráveis

mais recente estudo do governo sobre a mobilidade econômica e social no Brasil, divulgado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), informa que 52% da população integra hoje a classe média, contra 38% em 2002. Além disso, a SAE diz que, dos 36 milhões de brasileiros que entraram nessa classe, 75% são negros, proporcionando um “equilíbrio racial” no estrato: agora, 51% dos que compõem a classe média são negros. Para a SAE, esses importantes resultados estão relacionados de forma direta com a redução da desigualdade de renda, inegavelmente um dos grandes legados da administração petista. No entanto, outro estudo recente, do Banco Mundial (Bird), ajuda a matizar um pouco o entusiasmo com tais números e a mostrar que talvez ainda seja cedo para dizer que o Brasil se tornou, de fato, um país de classe média. Quando muito, é um país de “renda média”, isto é, com renda relativamente mais bem distribuída, mas não o suficiente para determinar uma efetiva mudança de classe social. Para o Bird, é de classe média quem ganha de US$ 10 a US$ 50 por dia. Por esse critério, 32% dos brasileiros fazem parte desse segmento. A maioria da população estaria localizada em dois grupos inferiores: 38% são considerados “vulneráveis” – que saíram da pobreza, mas correm risco acen-

LEÃO MACHADO NETO lneto@uol.com.br São Paulo

Mensalão

José Dirceu jamais se reuniu com Marcos Valério, Palocci nunca participou de reuniões no Palácio do Planalto, Freud Godoy não recebeu dinheiro para gastos pessoais de Lula, Lula não deu “ok” para empréstimos e não sabia de nada, Delúbio não falava em nome de Dirceu e de Lula... Então, Marcos Valério movimentou milhões de reais, comprou votos, distribuiu dinheiro sem ser do PT nem do governo e ninguém fez nada nem percebeu nada? Mas alguém tem de lhe ter aberto a porta do Palácio do Planalto. E só quem tinha a chave eram Lula e José Dirceu. Tente alguém entrar lá sem autorização da Casa Civil e verá que é impossível. ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA robertodoglia@gmail.com Brasília

tuado de voltar a essa condição – e 28% são qualificados como pobres. Os “vulneráveis” ganham de US$ 4 a US$ 10 por dia; já os pobres recebem menos de US$ 4, a chamada “linha de pobreza moderada”. Pelos critérios do governo brasileiro, a classe média é formada por aqueles que ganham de US$ 6 a US$ 26 por dia, um conceito que inclui os “vulneráveis” citados pelo Bird. Na pesquisa do Banco Mundial, quem ganha US$ 6 por dia – que é o “piso” da classe média pelos cálculos do governo – tem cerca de 30% de possibilidade de voltar a ser pobre. O Bird entende que é fundamental levar em conta a chamada “segurança econômica” para definir uma classe social. Isso significa que, caso se queira uma definição “robusta e menos arbitrária”, não se pode incluir na classe média aqueles que correm considerável risco de voltarem a ser pobres em algum momento. Entende-se por segurança econômica a estabilidade e a “resistência a choques”, isto é, a crises conjunturais. Para o Bird, o nível máximo de insegurança suportável por uma família de classe média é uma probabilidade de 10% de cair na pobreza em cinco anos, e não de 30%, como dá a entender o critério adotado pelo governo. A discrepância é gritante, mas não é apenas esse o problema. Na opinião do Bird, a classe média brasileira apresenta-se quase toda ela vulnerável, no longo prazo, porque está se en-

CULTURA Esclarecimento

Com respeito à matéria Glauco Velásquez resgatado, de autoria de João Marcos Coelho, cabe esclarecer que a iniciativa do projeto partiu do musicólogo Francisco Carlos Coelho, funcionário da Discoteca Oneyda Alvarenga do Centro Cultural São Paulo, que o submeteu ao edital da Petrobrás e cuja aprovação possibilitou o acesso a recursos incentivados pelo Ministério da Cultura. O lançamento, previsto para 11 de dezembro, com o grupo de câmara Aulustrio, é o quarto projeto da série de música brasileira coordenada pela Discoteca Oneyda Alvarenga. Entre os projetos anteriores estão “Missão de Pesquisas Folclóricas”, “Música Contemporânea Brasileira” e “Camargo Guarnieri”. CARLOS AUGUSTO CALIL, secretário Municipal de Cultura ccalil@prefeitura.sp.gov.br São Paulo

se a encaminhará a uma instância inferior do organismo, dado que Lula, ex-presidente, não goza de foro privilegiado. Estará decepcionando quem passou a admirá-lo pela atuação que teve no caso do mensalão, se decidir pelo arquivamento das denúncias. Pressões nesse sentido não faltarão. No julgamento do mensalão, Dilma instruiu a sua equipe a não se manifestar – o assunto, argumentou, não envolvia o seu governo. Desta vez, porém, fez saber que o Planalto se engajará na blindagem de Lula, desacreditando aquele que, pela primeira vez – e com presumível conhecimento de causa – apontou o dedo para o antecessor. A base aliada não perdeu tempo em fazer a sua parte, a começar do titular do Senado, José Sarney. Quando esteve no pelourinho por irregularidades na Casa, anos atrás, Lula disse que ele não poderia ser tratado como “uma pessoa comum”. Sarney acaba de retribuir a barretada, alçando

Lula à condição de “patrimônio do País”. Bons democratas que são, cada qual, portanto, considera o outro invulnerável por definição. A rigor, foi o que o ex-presidente vinha conseguindo, ao se manter no vestíbulo dos escândalos que inundavam a copa e a cozinha de seu governo e as dependências em geral de seu partido. A mágica, ao que tudo indica, parou de funcionar. Algo realmente novo e mais grave do que tudo que se sabia ate agora surgiu há cerca de três semanas, quando a Polícia Federal expôs os malfeitos da namorada de Lula, Rosemary Noronha, na chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo, em que ele a colocou. Agora vem Marcos Valério pôr em xeque mais uma vez o alegado alheamento de Lula das enormidades que os seus principais companheiros cometiam em benefício do governo petista. Essa história está apenas começando.

O Brasil para franceses dividando demais, graças ao fácil acesso ao crédito proporcionado por medidas pontuais do governo, e investindo pouco na acumulação de bens, que poderiam garantir a segurança econômica em caso de turbulência. Além disso, o levantamento mostra que a chamada “mobilidade intergeracional”, isto é, a melhoria da qualidade de vida dos filhos em relação à dos pais, é muito limitada no Brasil e no restante da América Latina. Não há perspectiva de que os jovens consigam obter resultados pessoais desvinculados dos problemas inerentes à sua origem familiar e econômica. O problema central, destaca o Bird, é a péssima qualidade do ensino público, que freia o movimento ascendente dessa parcela da população, limitando suas oportunidades de trabalho e de renda. No geral, os avanços verificados nos últimos tempos são formidáveis. A desigualdade na América Latina experimentou fantástica redução em curto espaço de tempo: de 2003 a 2009, a classe média cresceu 50% na região. No entanto, o estudo do Bird mostra que a desejável transformação do Brasil num país de classe média, tal como se apresenta no festivo discurso do governo federal, não vai se dar por simples voluntarismo estatístico. Tal mudança no perfil do País só ocorrerá de fato e se tornará sustentável se forem enfrentadas urgentemente as graves deficiências dos serviços públicos brasileiros, a começar pela educação.

“O exterminador do passado”

alvez por efeito do belo outono parisiense, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, mostraram-se especialmente inspirados em seus pronunciamentos na capital francesa, onde participaram do Fórum pelo Progresso Social e de contatos com empresários locais. Segundo Mantega, a crise externa retardou a recuperação da economia brasileira e impediu a indústria de aumentar suas exportações, apesar do câmbio mais favorável do que era há um ano. Pimentel foi além e classificou como bom, diante do cenário internacional, um crescimento econômico de 1%. E acrescentou uma ressalva: esse número, apesar de bom, é inferior ao desejado. Deve ter sido um esclarecimento tranquilizador para quem pensa em investir no Brasil. No próximo ano, prometeram os ministros, o resultado será bem melhor, com expansão na faixa de 4% a 4,5%. Podem ter entusiasmado algum ouvinte menos familiarizado com os latino-americanos e outros países em desenvolvimento. Aqueles mais informados sobre o outro lado do Atlântico devem ter-se perguntado por que o Brasil cresce menos que os demais países sul-americanos, exceto o Paraguai, prejudicado por grave seca. Terão esses países conseguido, por algum milagre, isolar-se do conturbado mercado internacio-

nal? Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela cresceram em 2011 a taxas entre 4,2% e 7,8%, enquanto o Brasil só avançou 2,7%. O desempenho desse grupo é menos brilhante, em 2012, mas os resultados ainda ficam na faixa de 3,5% a 6% ou pouco mais, e as perspectivas de quase todos para 2013 são melhores que as do Brasil. Até em zonas mais próximas do núcleo da crise há países, como Estônia, Letônia e Turquia, com desempenho médio superior ao brasileiro. A comparação com os demais emergentes é muito útil para a avaliação da política adotada no Brasil, dos resultados e das possibilidades de expansão econômica a médio e a longo prazos. Todos estão expostos às condições do mercado internacional – redução da demanda nas economias mais avançadas, desaceleração na China e em outros grandes emergentes, política monetária expansionista nos EUA e na Europa e concorrência mais dura no comércio global. Muitas economias emergentes e em desenvolvimento, no entanto, têm mantido um crescimento médio superior ao do Brasil, mais regular e com inflação menor. Surtos inflacionários ocasionais têm sido controlados, na maior parte dos casos, com razoável rapidez. É difícil, portanto, levar a sério os ministros brasileiros, quando atribuem o desempenho medíocre do País principalmente às condições do mercado externo. Quase sempre evitando detalhes, admitem al-

TEMA DO DIA

“Ao se envolver com Marcos Valério, o PT desprezou a sabedoria do provérbio espanhol: Cria cuervos y te sacarán los ojos”

Empresário diz que banco enviava 2% de contratos com agências para o partido durante o mensalão

ROBERTO ELISABETSKY / SÃO PAULO, IDEM roberto@videoimagem.com

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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CLÁUDIO MOSCHELLA / SÃO PAULO, SOBRE MARCOS VALÉRIO E SUAS DENÚNCIAS TARDIAS LIGANDO LULA AO MENSALÃO arquiteto@claudiomoschella.net

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Valério: BB recolhia dinheiro para o PT

2.246

● “Eu vi falsidade. Parece até que o PT nada tem a ver com isso. Essa turma insiste em afirmar obtusidade em todo brasileiro!” ANTONIO AVENA JURANILSON SANTOS

● “Pelo amor de Deus, chega de enxovalhar o Lula e o Brasil. Um pouco de dignidade, por favor!” LUCIA MEDEIROS

HÁ 1.231 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Agora mostre as provas. Soltar um monte de informação só gera barulho! Tem de ter prova. Aí eu comemoro até 2030.” CARLOS EDUARDO SANTOS

guns problemas internos, mas prometem para breve o resultado das reformas iniciadas nos últimos tempos (em alguns casos, mais prometidas do que iniciadas). “As medidas estão surtindo efeito”, disse o ministro da Fazenda, embora mais lentamente, ressalvou, do que o governo desejava. O quarto trimestre, segundo ele, está sendo melhor que o terceiro e o País entrará em 2013 com a economia em aceleração. O ouvinte mais atento deve ter percebido mais um detalhe inquietante: o ministro da Fazenda, assim como seus colegas, em geral se abstém de discriminar as medidas conjunturais e as políticas de maior alcance. Deixa pouco claras, portanto, as possibilidades de crescimento duradouro. O País pode crescer 4% ou mais em 2013. E depois? A presidente Dilma Rousseff também andou inspirada. Depois de mais uma vez ensinar aos europeus como vencer a crise, reafirmou sua confiança no futuro da economia brasileira. O País, garantiu, será mais que um exportador de commodities, embora deva manter-se como potência alimentar e mineral. Mas o Brasil, antes das escolhas estratégicas do petismo, faturava bem mais com a exportação de manufaturados do que com a venda de primários. A diplomacia comercial adotada a partir de 2003 e o desprezo às condições de competição mudaram esse quadro. A presidente, em seu arroubo parisiense, parece ter esquecido essa história.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A armadilha do crédito Atraídas pela oferta de crédito fácil, dezenas de milhares de famílias entraram na armadilha do endividamento e da inadimplência, quase sempre sem ter uma ideia clara de como chegaram a esse ponto. Na semana passada, em quatro dias, 60 mil endividados foram ao Memorial da América Latina, em São Paulo, para um mutirão de renegociação. Até sextafeira, 35 mil haviam conseguido renegociar suas dívidas. Mutirões desse tipo ocorreram nos últimos 7 meses em 15 cidades de 7 Estados. Cerca de 50 mil dívidas foram reescalonadas. Esse drama é um dos subprodutos de uma política de crescimento baseada em grande parte no estímulo ao consumo por meio da expansão dos empréstimos e da redução dos juros. A partir da crise de 2008 essa

estratégia foi reforçada com redução temporária de impostos para compras de veículos e de outros bens duráveis. O incentivo fiscal teria produzido resultados muito menos sensíveis sem a expansão dos empréstimos e a indução ao endividamento. A ampliação do crédito facilitou o ingresso de milhões de pessoas – a chamada nova classe C – no mercado de consumo. Esse movimento elevou o padrão de vida desses brasileiros, mas a maior parte desses consumidores nunca foi preparada para usar com prudência os novos instrumentos financeiros colocados a seu alcance. Limites de endividamento foram ignorados por tomadores e fornecedores de empréstimos. Clientes recém-chegados ao mundo dos serviços bancários perderam-se no uso do cheque especial e do cartão de crédito e afundaram no atoleiro dos juros mais escorchantes do mercado. Mesmo na classe média tradi-

cional muita gente entrou na festa do endividamento sem calcular as consequências. Uma dessas pessoas, uma professora citada em reportagem do Estado, acumulou compromissos de R$ 120 mil, muito acima de sua capacidade financeira, e foi aconselhada, no mutirão, a declarar insolvência civil. Enquanto estimulava o consumo com uma política monetária frouxa e pressões para redução dos juros, o governo procurou estimular o investimento em habitações, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A participação do crédito habitacional no total dos empréstimos tem crescido. Chegou a 24,6% em outubro, ainda abaixo do crédito pessoal (25,9%), e deve continuar em expansão. No fim do próximo ano, será provavelmente o item mais importante da carteira geral de crédito, segundo projeção da Serasa Experian. O panorama dos financiamentos fi-

cará mais parecido com o dos países desenvolvidos. Mas a formação de uma bolha imobiliária parecida com a dos países avançados é um risco remoto, segundo especialistas. A mensagem seria mais tranquilizadora se as condições atuais do mercado de crédito fossem mais saudáveis. A expansão do financiamento imobiliário ocorre num universo de consumidores já muito endividados. Segundo o Banco Central, as famílias já comprometeram com dívidas 44,4% de sua renda anual. Indicadores de inadimplência melhoraram nos últimos doze meses, mas o quadro continua preocupante. De janeiro a outubro do ano passado, o saldo de novos inadimplentes no cadastro da Serasa Experian foi de 5,9 milhões. Neste ano, o saldo ficou em 5,5 milhões, um número ainda muito alto. Metade dos devedores pertence a famílias com renda entre R$ 1.376 e R$ 3.825 – de 2,2 a 6,1 salários

mínimos. O crédito concedido ao setor privado – pessoas e empresas – correspondeu em outubro a 51,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa proporção é menor que a encontrada em muitos outros países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento. O ponto que mais preocupa é outro: a relação entre crédito e PIB dobrou em dez anos, isto é, avançou muito mais rapidamente do que na maior parte do mundo. Como os financiamentos foram dirigidos muito mais ao consumo do que ao investimento produtivo, a política de crédito tem sido um importante fator inflacionário. Neste ano e em 2011, mesmo com um crescimento econômico pífio, o Brasil enfrentou taxas de inflação bem superiores às de economias muito mais prósperas. Também isso comprova a urgência de buscar uma nova estratégia de crescimento.

A demagogia de Mercadante

Conflito de interesses

uma iniciativa claramente ideológica, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está tentando submeter as universidades particulares a um rígido controle governamental. Para tanto, o ministro vem pressionando a Câmara dos Deputados a aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), atribuindolhe as atuais funções da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, que seria extinta. Entre outras inovações, o projeto autoriza o Insaes a criar 550 cargos, com um custo de R$ 43,4 milhões por ano. Amplia o poder de intervenção do governo no setor educacional, permitindo ao órgão vetar aquisições e fusões de universidades particulares. E cria uma taxa de supervisão que as instituições terão de pagar, quando forem avaliadas. Por isso, o projeto foi mal recebido pelas universidades particulares. “O Estado está criando uma autarquia financiada pela iniciativa privada. A taxa de supervisão, baseada no poder de polícia, não encontra fundamento legal nem moral para sua existência”, diz a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios. “Quem é o governo para falar em qualidade? Quando resolver o problema da saúde e da segurança, aí poderá ter outras pre-

tensões”, afirma o advogado do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, Henrique de Mello. Apesar de a abertura e o funcionamento de universidades privadas serem permitidos pela legislação, Mercadante, invocando a tese da “educação pública, gratuita e de qualidade”, estimulou as entidades chapabranca mantidas pelo MEC – como a UNE – a defender maior regulação do mercado educacional e a apoiar o projeto de criação do Insaes. A Constituição não impede a expansão das universidades privadas – um setor onde há muita demanda reprimida. Aliás, um dos principais projetos da administração petista, o ProUni, apesar de ter sido apresentado pelos estrategistas de marketing do partido como uma iniciativa para ajudar os estudantes a pagar as mensalidades, foi decisivo para o crescimento das instituições particulares de ensino superior. Algumas chegaram a abrir capital na bolsa de valores e outras passaram a ser controladas por fundos de investimento. Nos últimos anos, foram registradas mais de 200 fusões e incorporações de universidades privadas no País – a maior negociação foi a aquisição, pelo Grupo Kroton, por R$ 500 milhões, de uma instituição catarinense com 70 mil alunos. Agora, Mercadante decidiu interferir nesses negócios. Mas, como não pode fazê-lo sem alterar a Constituição, optou por criar obstáculos buro-

presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, demonstrou segurança ao justificar a autorização dada pelo órgão, contra os argumentos dos minoritários, para a realização da assembleiageral extraordinária na qual os acionistas controladores da Eletrobrás – isto é, o governo federal e empresas por ele controladas – aprovaram as condições definidas pela Medida Provisória (MP) n.º 579 para a renovação dos contratos de concessão que vencem de 2015 a 2017. “O governo, quando tem participação em sociedade como a Eletrobrás, tem alguns direitos e pode tomar certas decisões”, disse Pereira, em entrevista ao Estado (11/12). Quanto à situação dos minoritários, que não tiveram seu pleito atendido, insistiu que eles podem e devem recorrer à CVM, que tem o papel de regular o mercado de valores mobiliários e fiscalizar a atuação de seus operadores. “Para o mercado funcionar, ele tem de ser um lugar em que todos se sintam confortáveis”, disse ao jornal Valor (11/12). E destacou que “a CVM não pode ser pró-minoritário ou pró-controlador; tem que ser pró-mercado e seguir a lei”. As decisões da CVM no caso da assembleia da Eletrobrás estão, de fato, respaldadas na legislação. A Lei das Sociedades Anônimas (S.As.) – Lei n.º 6.404/76, no capítulo que trata das sociedades de economia

mdokrmo@hotmail.com Bauru

presários e banqueiros (que, aliás, nunca ganharam tanto como em seus oito anos de governo) e por tabela atacar a imprensa (que nunca foi tão amada pelos petistas quanto na época em que FHC foi presidente), o sr. Lula da Silva deveria optar pela transparência e, por exemplo, liberar para a imprensa a lista completa de doações de campanha que o seu partido tem recebido nas últimas eleições. Aí, sim, os descamisados (epa!) ficariam sabendo de fato quem é quem na política brasileira.

Falta de vocabulário

O ministro Gilberto Carvalho, assim como seus companheiros, tem verdadeira devoção pelo termo desespero. Parece que é a única palavra que conhecem. Ética, que no dicionário vem depois, eles nem imaginam o que seja. Repetir sempre o fácil, o irrefletido, é a maneira mais rápida de produzir a lavagem cerebral em nosso povo de parco vocabulário. E param por aí, pois justificar eles não sabem, confundindo sempre acusações vazias com justificativas. LUCÍLIA SIMÕES lulu.simoes@hotmail.com São Paulo

Cara de pau

Em vez de tentar mudar o foco dos holofotes com comentários de pseudo-oposição contra em-

HERMÍNIO SILVA JÚNIOR hsilvajr@terra.com.br São Paulo

cráticos e impor às universidades privadas uma legislação minudente e uma regulação detalhista. Além do apoio pedido à UNE, ele propôs ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma parceria para agilizar o julgamento administrativo dos processos de fusão de universidades privadas. O ministro alega que as negociações na iniciativa privada costumam ser “aceleradas”, o que afetaria os projetos pedagógicos das instituições de ensino. “Temos demanda de abertura de cursos que não conseguimos atender na velocidade que gostaríamos”, afirmou. Apesar de não haver relação direta entre ritmo das negociações e implementação de projetos pedagógicos, a UNE repetiu o mantra. “Aglutinar várias universidades na mão de um grupo educacional prejudica a qualidade drasticamente. Esses grupos também acabam com bolsas e não destinam verba para pesquisa”, disse um dos dirigentes da entidade, Yuri Pires, ao jornal Valor. Nas audiências públicas da Câmara, o projeto recebeu contundentes críticas dos mais variados setores. Tentando refutá-las, os assessores de Mercadante estimularam os deputados a “melhorá-lo”. Essa é uma tarefa impossível. Por levar o MEC a desrespeitar a ordem jurídica e a invadir áreas de competência do Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, não resta aos parlamentares outra saída a não ser jogar o projeto no lixo.

“Dilma pede a ministros que defendam Lula. Preparem-se que vem aí mais uma enxurrada de histórias pra boi dormir” ROBERT HALLER / SÃO PAULO, SOBRE AS DENÚNCIAS DE MARCOS VALÉRIO CONTRA O ‘CARA’ robelisa1@terra.com.br

“Com quem está a verdade? Apurando-se os fatos, acabam os boatos” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A NECESSÁRIA INVESTIGAÇÃO DAS ACUSAÇÕES rtwiaschor@uol.com.br

OSCAR ROLIM JÚNIOR rolimadvogado@ibest.com.br Itapeva

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Projeto quer aumentar multa da Lei Seca

1.428

Texto prevê pena de R$ 1.915 e, em caso de reincidência, R$ 3.830 para quem dirigir alcoolizado ● “Eu acho que esse valor é pouco. Por mim seriam R$ 10 mil.” RONALDO ADRIANO TOS

CELSO FIORAVANTE ROCCA

HÁ 1.232 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se for político e grande empresário, ou filho de político ou de grande empresário, não será preso nem multado.” JUNIOR SANTOS

a MP 579 imporá à companhia, os acionistas minoritários observaram que o fato de a União ser ao mesmo tempo controladora (o Tesouro detém 50,9% das ações votantes e, por meio do BNDES e BNDESPar, mais 23,6%, totalizando 74,5%) e autora das regras que deveriam ser seguidas pela empresa pode gerar um conflito de interesses com os demais acionistas. De fato, ao reduzir arbitrariamente a indenização pelos ativos da Eletrobrás, o governo se apropria de todo o montante da redução. Quanto às perdas que essa redução impõe à companhia, o prejuízo do governo será proporcional à sua participação no capital, isto é, corresponderá a 74,5% do total. Os demais acionistas só perdem com a redução da indenização. A Lei das S.As. estabelece que o acionista não pode votar nas deliberações “que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”. Ao autorizar a realização da assembleia da Eletrobrás, a CVM alegou que, se não o fizesse, impediria a empresa de decidir sobre a MP 579, pois o prazo para ela se manifestar se esgotaria no dia seguinte ao da realização da assembleia. Mas admitiu que o problema não está resolvido, ao reconhecer “a importância de evoluir na discussão acerca do conflito de interesses nas sociedades de economia mista”. A CVM considera que, nesse caso, a questão do conflito de interesses é um “elemento adicional de complexidade”.

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

● “As multas não serão pagas, as habilitações serão cassadas e tudo continuará como sempre: motoristas alcoolizados e sem habilitação. A realidade no Brasil se impõe.”

Denúncias

Só falta Lula declarar, ao contrário do rei Roberto Carlos, mesmo tendo o direito de permanecer calado: “Esse cara não sou eu”.

mista (como a Eletrobrás), permite que o controlador (a União, no caso) oriente “as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”. Difícil, no entanto, é definir o que seja “interesse público”. Para o governo, é do “interesse público” colocar em prática a política que definiu para o setor elétrico, mesmo que a custo de perdas – ainda não avaliadas com precisão – impostas às empresas concessionárias, públicas e privadas, entre as quais a Eletrobrás. Essa política, se resultar em queda das tarifas de energia elétrica, como quer o governo, lhe renderá prestígio. Para o cidadão, o contribuinte e o acionista minoritário, porém, não é simples distinguir onde está o interesse público numa política que impõe prejuízos a uma empresa com ações negociadas no mercado, o que resultará em perdas para os detentores desses papéis e na necessidade de cobertura do rombo da Eletrobrás – e de outras estatais federais – com recursos do Tesouro, isto é, da população. Da mesma forma, pode-se perguntar onde está o interesse público na política de preços imposta pelo governo à Petrobrás e na sua ingerência na administração da empresa, que provocou notável perda de eficiência, com queda da produção e redução do ritmo de investimentos. Ao pedirem à CVM a suspensão da assembleia-geral da Eletrobrás, além de apontarem a falta de informações precisas sobre o impacto financeiro que

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 15 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Lula deve, sim, explicações Pelo mais elementar bom senso, a vítima de acusações caluniosas é sempre a principal interessada na imediata e rigorosa apuração das maquinações que a atingem, para que a verdade cristalina venha à tona, eliminando qualquer resquício de dúvida sobre uma reputação ilibada. Por que, então, diante da torrente de denúncias que têm colocado a reverenciada figura de Luiz Inácio Lula da Silva na berlinda, ele próprio e o PT têm preferido atacar a se defender, esforçandose para desqualificar liminarmente os acusadores e as acusações? Por que a presidente Dilma Rousseff, que vinha primando por manter prudente distância do mar de sujeira que ameaça o lulopetismo, decidiu agora mobilizar o governo na tentativa de blindar seu padrinho? Por que não exigem, to-

dos, que se abra rapidamente uma investigação oficial do Ministério Público que coloque em pratos limpos toda essa infamante campanha articulada pelas forças do mal para destruir Lula e o PT? Afinal, quem não deve não teme. Mas a verdade, e é por isso que o lulopetismo anda batendo cabeça em evidente sintoma de pânico, é que Lula deve, sim. Deve, pelo menos, muitas explicações à Nação. Muitos preferem não ver, outros não conseguem, mas o desapreço do Grande Chefe por aquilo que os petistas ideológicos chamam de “moral burguesa” é marca registrada de seu comportamento. Até mesmo como chefe de governo, Lula deu claras demonstrações desse desvio de conduta nas várias oportunidades em que, ao longo de seus dois mandatos, não hesitou em tratar publicamente com indulgência ou com inconveniente deboche os companheiros “aloprados”

pegos com a boca na botija. E despediu-se da Presidência demonstrando em grande estilo como se sente “mais igual” do que todo mundo, ao ordenar ao obsequioso chanceler Celso Amorim que, ao arrepio da lei, distribuísse passaportes diplomáticos para toda a sua prole. E logo depois, já como ex-presidente, “a convite” do então ministro da Defesa, foi refestelar-se às expensas do agradecido povo brasileiro em dependências do Exército nas praias do Guarujá. Comportamento típico de quem se considera todo-poderoso, acima do bem e do mal. Não exatamente de alguém que, como apregoam seus acólitos, ostenta “reputação ilibada”. Lula, portanto, deve realmente muitas explicações ao País. Mas prefere, com o apoio da habitual corte de bajuladores e beneficiários de sua liderança, fazer aquilo em que ele próprio e o PT são craques: atacar. A estratégia para blindá-lo está se

desenvolvendo em vários planos: no comando do partido, na base aliada e nos quadros governamentais, por decisão, até certo ponto surpreendente, de Dilma Rousseff. Vários ministros já procuraram jornalistas para protestar contra a “falsidade impressionante” das denúncias que envolvem o Grande Chefe. A direção nacional do PT, por sua vez, divulgou mais uma nota oficial, desta vez conclamando a militância, parlamentares e governadores a “expressarem sua indignação diante de mais esse ataque, essa sucessão de mentiras envelhecidas que a mídia conservadora, com setores do Ministério Público, insiste em continuar veiculando”. Como de hábito em manifestações de autoria de Rui Falcão, boa parte da nota, e do depoimento gravado veiculado pelo site oficial do PT, dedica-se a atacar a imprensa, porque dá ouvidos às mentiras de “um condenado”. Para o PT, definiti-

vamente, Marcos Valério não está entre os condenados injustamente pelo STF. Na base aliada, além do notório José Sarney, para quem Lula está acima de qualquer suspeita, agora Fernando Collor – logo quem! –, dá uma mãozinha, como presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ao fogo de encontro solicitado pelo líder petista na Câmara, Jilmar Tatto: propôs o convite a FHC e ao procurador-geral Roberto Gurgel para deporem sobre supostas irregularidades cometidas, no passado, sob suas respectivas responsabilidades. Como explicou Tatto, “se eles querem guerra, vão ter”. Não há dúvida. Pela primeira vez, desde que chegou ao governo em 2003, Lula sentiu um golpe. Pela primeira vez teme as consequências dos seus atos. Esta história está apenas começando.

Um ponto contra as enchentes

Moscou joga a toalha

mbora algumas obras importantes de sua alçada não tenham sido concluídas a tempo, o avanço conseguido pelo governo do Estado no conjunto de seu programa de combate às enchentes na capital deve compensar o atraso que se vem registrando na parte que cabe à Prefeitura na solução do problema. Isto poderá pelo menos amenizar os transtornos aos quais os paulistanos são submetidos na temporada de chuvas. A construção de seis pôlderes – drenos gigantes capazes de reduzir o alagamento das pistas da Marginal do Tietê em pontos críticos – só será concluída no segundo semestre de 2013. Mas o progresso no desassoreamento do rio e na limpeza de piscinões permitirá à cidade, segundo o governador Geraldo Alckmin, “enfrentar o verão em uma situação muito melhor” do que no ano passado. Os pôlderes aumentarão em 20% a capacidade de vazão do Tietê, de acordo com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o que ajudará a reduzir os casos de transbordamento nas margens do rio. Além de pequeno reservatório, cada um deles disporá de um conjunto de bombas para sugar a água das poças que se formam nas pistas e impedem ou dificultam a circulação, com reflexos em grande parte do sistema viário, tendo em vista a importância que a Marginal ocupa nele. Eles estão sendo construí-

dos sob as Pontes do Limão (um), da Vila Maria (dois), Vila Guilherme (um) e Aricanduva (dois). Estes são os pontos baixos da Marginal do Tietê que mais registram transbordamentos. Outro ponto crítico, na Ponte das Bandeiras, já tem um sistema de bombas de sucção. Só um dos dois pôlderes da Ponte da Vila Maria, situado no sentido da Rodovia Castelo Branco, ficará pronto em janeiro, em tempo de aliviar os transtornos da atual temporada de chuvas. A entrega dos outros cinco está prevista para setembro. O custo do conjunto será de R$ 57,7 milhões. Duas outras obras antienchentes, de grande importância, estão em dia: a de manutenção e limpeza de 30 piscinões na região metropolitana e o desassoreamento do Tietê. Com relação a esse último: desde 2011 até agora, foram retirados 5,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos e lixo de todo tipo acumulados no leito do rio. Com isso, segundo o governador, a vazão do rio voltou a ser a mesma obtida na década passada – mil metros cúbicos por segundo –, depois da obra de rebaixamento e alargamento das suas margens. Com a retirada de 6,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos e detritos – entre 2002 e 2005, ao custo de R$ 1,7 bilhão –, obteve-se um aumento da vazão que permitiu reduzir sensivelmente o risco de transbordamento do Tietê e de inundação de suas margens. Infelizmente, como quase sem-

iplomatas, ainda mais de alto escalão, não vêm a público fazer prognósticos sobre crises em outras paragens. Quando o fazem, é para reafirmar ou indicar uma mudança de posição dos seus governos em relação aos países citados. Assim, quando o vice-chanceler russo, Mikhail Bogdanov, declara em pleno Kremlin que o regime de Bashar Assad na Síria “tende a perder progressivamente o controle de porções cada vez maiores do território” e que, “infelizmente, não se pode excluir uma vitória da oposição”, Moscou está avisando ao único cliente que lhe restou no Oriente Médio que, infelizmente, pouco pode fazer por ele a esta altura dos acontecimentos – transcorridos 20 meses do início de um movimento de protesto que se transformou em aberta guerra civil, com 40 mil mortos. Dias atrás, em desespero de causa, Bashar autorizou até o uso de velhos mísseis russos Scud, conhecidos por sua imprecisão, contra a insurgência. “É preciso encarar os fatos”, disse ainda Bogdanov, em um reconhecimento impensável até há bem pouco, para deixar claro que o acendrado realismo da política externa russa é um breve contra a eventual tentação de amparar um aliado a caminho do cadafalso em nome dos interesses estratégicos e econômicos que foram bem atendidos durante os 41 anos da dinastia Assad – primeiro com Hafez, de-

JOSE PELEGRINO josepelegrino@acelnet.com.br São Paulo

Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, de proposta que acaba com a proibição de publicar biografias não autorizadas pelos biografados, a qual sugere ainda que um juiz não poderá decidir pelo recolhimento ou impedir a circulação de obras biográficas depois que já estiverem sendo comercializadas. Agora precisa ser encampada como projeto e ir à votação. Escrevi a apresentação do livro Libaneses e Sírios que Fazem o Brasil (Editora CLC), de autoria do jornalista Carlos Abumrad, e sei da dificuldade que ele e os demais colegas encontram para desenvolver esse meritório trabalho de preservação da memória, nos mais diversos setores. Sou paranaense, radicado no Líbano há mais de 20 anos, e historiador da emigração libanesa para o Brasil.

Contribuinte omisso

Muitos supermercados já trazem o imposto pago no cupom fiscal. Independentemente da sanção da lei, o contribuinte sabe quanto paga, a mídia publica o imposto embutido. Vamos ver se com o valor destacado na nota o contribuinte muda de atitude, vê o que paga, compara com o retorno que recebe e começa a botar a boca no trombone, ir à rua protestar e exigir seus direitos, ordeira e civilizadamente. Mas não creio nisso, o brasileiro nem nota fiscal pede. PANAYOTIS POULIS ppoulis46@gmail.com Rio de Janeiro

MEMÓRIA Obras biográficas

Fiquei feliz com a aprovação pelo

ROBERTO KHATLAB, diretor do Centro de Estudos e Culturas da América Latina na Université Saint-Esprit de Kaslik robertokhatlab@usek.edu.lb Beirute

pre acontece na administração pública, o grande avanço conseguido com essa obra custosa rapidamente se perdeu por falta de manutenção adequada. Em quatro anos, durante os quais não se retirou como se deveria o material que continuou a ser jogado no rio – apesar das reiteradas advertências dos especialistas sobre as consequências danosas disso –, desfez-se quase tudo que se havia obtido. A vazão diminuiu e o rio voltou a transbordar em vários pontos. Em janeiro de 2011, quando lançou um programa de obras contra as enchentes, Alckmin reconheceu que aquela deve ser uma tarefa permanente: “O desassoreamento é eterno. Se passar um verão sem desassorear, acumulam-se 500 mil metros cúbicos de areia, sofá, geladeira, papel e sujeira dentro do rio”. Se essa linha for seguida daqui para a frente, por ele e seus sucessores, haverá um ganho inestimável na luta contra as enchentes. Especialistas em hidráulica e saneamento chamam a atenção para a importância do aumento da vazão do Tietê para evitar tanto quanto possível as inundações. A vazão hoje apontada como ideal já era considerada ultrapassada em 25% em 1998. Hoje ela deveria ser de cerca de 2 mil metros cúbicos por segundo, o dobro do que se acaba de conseguir. O muito que falta fazer com relação a esse item decisivo do programa contra as enchentes mostra o longo caminho que ainda resta a percorrer.

“É, PR, as desculpas estão acabando e a verdade se aproximando” ALESSANDRO LUCCHESI / CASA BRANCA, SOBRE AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA LULA timtim.lucchesi@hotmail.com

“Se o PR deu o ‘ok’ ou não, eis a questão! Há algo de podre no reino lulista...” J. S. DECOL / SÃO PAULO, IDEM decoljs@globo.com

“Mistério: seria Rosemary a verdadeira Martha-Hari?” KLAUS REIDER / GUARUJÁ, IDEM vemakla@hotmail.com

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POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

pois com o seu filho Bashar. O diplomata anunciou, por fim, que a Rússia se prepara para resgatar os seus cidadãos do país convulsionado. Moscou até que fez muito, dentro do que entendeu estar a seu alcance, em defesa da tirania de Damasco. No Conselho de Segurança das Nações Unidas, juntamente com a China, bloqueou recorrentes tentativas ocidentais de impor sanções globais à Síria e de autorizar medidas preventivas que poderiam desembocar numa intervenção estrangeira, como o bloqueio aéreo e o apoio logístico aos rebeldes líbios, decisivos para a queda (e execução sumária) do ditador Muamar Kadafi, há pouco mais de um ano. Enquanto Bogdanov jogava a toalha, o secretário-geral da Otan, a Aliança Atlântica, afirmou que o fim do regime sírio “é só uma questão de tempo”. O impossível é prever a duração desse tempo, os custos humanos do desenlace e a carga imposta aos países vizinhos pelo crescente fluxo de fugitivos da carnificina, vivendo em condições desesperadoras. Tampouco há consenso sobre o que o mundo pode fazer para apressar o inevitável. O cenário de uma transição (relativamente) pacífica, com endosso multilateral, que pouparia Assad de ser justiçado pelos seus ou de ser levado ao Tribunal Penal Internacional de Haia, lembra cada vez mais uma miragem. Assad tanto poderá embarcar na aventura de entrincheirar o seu governo na região costeira dominada pelos alauitas, a seita da família,

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CNI/Ibope: Dilma tem 62% de aprovação

1.313

Avaliação para governo da presidente é a mesma da pesquisa realizada em setembro deste ano ● “Pesquisas não dizem nada e eu espero que ela perca. Nunca vi tanta falta de preocupação.” HANDERSSON MENDES S

● “Ela deveria ser mais presidente e menos defensora do Lula.” EDU MAZER

● “Ela faz um governo silencioso, mas eficiente. Para o brasileiro, o governo só é bom se vir propaganda institucional na mídia a cada cinco minutos.” JOÃO ANTONIO CHAGAS

ou fugir para a América bolivariana que o apoia – Venezuela e Equador, notadamente. De seu lado, o líder da Coalizão Nacional Síria, a oposição reconhecida por uma centena de países, Moaz al-Khatib, diz que o apoio estrangeiro não é imprescindível para a tomada do poder. (Embora os insurgentes tenham recebido armas, treinamento e apoio logístico da Turquia, Catar e Arábia Saudita, o mesmo que o Irã proporciona a Assad.) O desenrolar do conflito dá razão ao colunista Peter Beaumont, do Guardian de Londres, para quem “mesmo quando se aproximam do desfecho, as guerras têm o costume de obedecer ao seu próprio calendário”. O espectro mais aterrador que assoma é o uso de armas químicas. O regime não nega tê-las. Assegura que não as empregará contra a população síria, mas de um ditador que de há muito rompeu relações com a racionalidade que parecia caracterizá-lo, sem prejuízo dos seus tacões, é possível esperar qualquer coisa, incluindo atingir as próprias tropas em confronto próximo com os inimigos a serem abatidos. Para cobrir de vez o horizonte, não é de excluir que, deposto Assad, ao menos parte de seus estoques de armas de destruição em massa caia em mãos dos combatentes islâmicos procedentes de outros países, que rezam pela cartilha da Al-Qaeda. Os EUA acabam de incluir um desses grupos, a Frente Al Nusra, na sua lista de organizações terroristas.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 16 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Desvendando o BNDES Falta transparência às operações do BNDES, segundo afirma em ação na Justiça a Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo da ação é obrigar o banco a fornecer toda informação relevante sobre a destinação de recursos a empresas e entidades de todos os tipos. A cobrança de dados refere-se às operações em curso, às transações futuras e àquelas realizadas nos últimos dez anos. O BNDES recusa-se a fornecer detalhes dos aportes a clientes privados alegando sigilo bancário, segundo consta da ação. Esse argumento, de acordo com o Ministério Público, deixa de valer quando se trata do uso de dinheiro público. Não pode haver dúvida quanto à origem pública dos recursos, porque o capital do BNDES, um dos maiores

bancos de desenvolvimento do mundo, é inteiramente estatal. Além disso, seu caixa tem sido reforçado pelo Tesouro com empréstimos subsidiados. Apesar disso, aspectos relevantes de sua atuação permanecem na sombra. A instituição, segundo o Ministério Público, deve fornecer informações mais completas sobre a captação do dinheiro, os critérios de aplicação e as suas condições – prazos, juros, riscos, garantias e retorno. Os dirigentes do banco alegam operar com ampla transparência e divulgam considerável volume de dados no site da instituição. São suficientes, talvez, para quem deseja conhecer genericamente as transações, mas insatisfatórios para quem procura pormenores mais completos para entender e avaliar o dia a dia das transações e as políticas seguidas no apoio a empreendimentos dos clientes. A ação resultou de um inquérito iniciado em 2011 pelo Ministério Pú-

blico, quando o banco anunciou a disposição de apoiar a fusão do Grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do Carrefour. A notícia causou espanto por vários motivos, a começar pelos aspectos legais da operação. Afinal, o Grupo Carrefour era concorrente do Casino, o sócio francês do Pão de Açúcar. Haveria obviamente um conflito, hipótese confirmada sem demora. Que interesse poderia ter o BNDES em assumir um risco desse tipo? Em segundo lugar, seria seu papel participar de uma associação entre dois grandes grupos de supermercados? O assunto ganhou destaque na imprensa e, diante do conflito entre o Pão de Açúcar e o Casino, os dirigentes do banco decidiram recuar e renunciar ao envolvimento na operação. O episódio foi suficientemente intrigante, no entanto, para interessar o Ministério Público em mais informações sobre o funcionamento

do BNDES. Ao revelar a intenção de apoiar a iniciativa dos dirigentes brasileiros do Pão de Açúcar, a cúpula do BNDES deu novos motivos de inquietação a quem já acompanhava com estranheza suas operações. O banco foi criado, nos anos 50, para servir de instrumento a políticas de modernização e de fortalecimento da economia nacional. Deveria, portanto, realizar missões estratégicas, como, por exemplo, canalizar recursos para novas indústrias, apoiar o fortalecimento do setor de bens de capital e contribuir para a elevação do nível tecnológico da agricultura. Missões desse tipo foram cumpridas com êxito considerável durante décadas. Qual o sentido estratégico, no entanto, do envolvimento com grandes grupos de frigoríficos, do fornecimento de recursos a grupos estatais poderosos e com acesso ao mercado financeiro internacional

ou, ainda, do envolvimento na fusão de dois grupos de supermercados? Por mais de um motivo o Ministério Público acerta ao acionar o BNDES, na Justiça, para agir com muito mais transparência em relação a seus critérios e a suas formas de operação. Os critérios são particularmente obscuros, porque é difícil perceber o caráter estratégico de várias grandes operações. Mas é evidente que o banco que deveria promover o desenvolvimento do País dedica-se, antes, a contemplar os projetos de alguns privilegiados. Assim, o dinheiro público alenta empresas que não teriam condições de prosperar se não estivessem nas graças do PT. Desse modo, formam-se embriões de monopólios que, além de premiar amigos e companheiros, minam o livre mercado, dele retirando empresas verdadeiramente competitivas. E tudo isso se faz com dinheiro transferido do Tesouro para o BNDES.

A produção do Congresso

Prazo maior para os lixões

ste será o ano com menor número de leis aprovadas pelo Congresso Nacional desde o início da série histórica divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que faz balanços anuais sobre a produção legislativa desde 2007. De 1.º de janeiro até 10 de dezembro, foram acrescentadas 155 novas leis ordinárias, 1 lei complementar e 3 emendas constitucionais. A quem julga excessivo o número de normas legais existentes, muitas vezes até contraditórias e, portanto, não julga de todo negativa a queda de produtividade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, convém lembrar que há preceitos constitucionais que esperam regulamentação desde 1988. Este é o caso, só para dar um exemplo clamoroso, da inexistência de um parâmetro jurídico para as greves de servidores públicos, que conquistaram o direito constitucional em 1988. A inexistência de lei complementar causa transtornos para a sociedade, apesar de o STF ter tentado remendar o problema mandando os juízes aplicarem ao assunto as leis que regem as greves de trabalhadores do setor privado. A inclusão de 155 novas leis no acervo jurídico ficou abaixo das 258 de 2008 e das 191 de 2010, anos em que também foram realizadas eleições, o que reduz a atividade parlamentar. O Congresso foi a ori-

prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser prorrogado, conforme admitiu o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson. Segundo ele, já está sendo elaborado projeto que muda a data de 2014, fixada em lei sancionada em 2010, para que todos os municípios tenham aterros sanitários no lugar de lixões e programas de coleta seletiva e reciclagem, assim como de logística reversa, que atribui aos fabricantes a responsabilidade do recolhimento de determinados produtos usados e embalagens. As prefeituras de todo o País deveriam ter entregue, até agosto passado, seus planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas e metas. Porém, pouco mais de 560 municípios brasileiros – 10% do total – cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei 12.305/2010, que vinculou o repasse das verbas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos. Prefeitos reclamam da falta de recursos e do curto prazo de dois anos dado para a elaboração dos projetos. Eles esquecem de que há 31 anos, quando se estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, os lixões foram proibidos em todo o território nacional. E planos municipais de gestão de resí-

Do avesso

Não são de duvidar os repasses irregulares feitos por ex-altos funcionários do Banco do Brasil e do Banco Popular ao caixa do PT, como denunciou Marcos Valério. Essa é a razão do aparelhamento do Estado. Se os petralhas não se infiltrarem em empresas públicas, como sobreviverá o PT, se falcatruas são a sua marca registrada? A petezada há muito vem cometendo as mais vergonhosas fraudes e depois, cinicamente, diz serem mentiras, intrigas da oposição, perseguição da mídia. Porém, com o escândalo de Rosemary e esse depoimento de Marcos Valério, não dá para dizer que o rei está nu, mas sim que ele está do avesso, com as vísceras expostas. O ex-presidente não respeitou a Constituição durante o seu governo, ao mentir, omitir, trair e atropelar o Tribunal Superior Eleitoral várias vezes para eleger a sua sucessora, a qual não me parece justificar a alta avalia-

gem da maioria das leis deste ano, ao aprovar iniciativas de seus membros ou modificar quase todas as leis de iniciativa dos outros Poderes. Outra característica da produção legislativa de 2012 é o fato de que 30% das novas leis ordinárias (43 em 155) nada alteram a vida do cidadão representado pelos parlamentares nas Casas legislativas, pois 31 delas tratam de datas comemorativas e 12, de homenagens. No ano passado, o Congresso aprovou leis que modificaram a economia, como a política permanente de recuperação do salário mínimo, a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada, a política de atualização da tabela do Imposto de Renda e o programa de inclusão digital com incentivos fiscais para a produção dos tablets. A mais relevante batalha vencida pelo governo contra a oposição foi a prorrogação por mais quatro anos da vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permitiu ao governo federal aplicar livremente, sem obrigação de investimentos em determinados setores, 20% das receitas previstas no orçamento. A emenda constitucional permitiu ao Executivo manejar livremente R$ 63 bilhões. Outras leis importantes datadas de 2011 foram a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Comissão da Verdade, a certidão negativa de débito trabalhista, o aviso prévio proporcional de até 90 dias e a nova Lei da TV a cabo.

ção de seu governo. Quando a presidente diz que repudia “as tentativas de destituí-lo da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”, não é bem essa a verdade. O próprio Lula se encarregou de tal tarefa ao dar o pulo maior que as pernas. Deixo aqui meus sinceros agradecimentos ao Estadão pela coragem de informar à Nação tudo o que precisamos saber. Parabéns! VICENTE MUNIZ BARRETO dabmunizbarreto@hotmail.com Cruzeiro

E a oposição, calada

Diante de tantas denúncias de corrupção no governo, onde está a oposição? Se fosse no governo de FHC, tenho certeza que o PT já estaria gritando e esbravejando. Onde está o senador Aloysio Nunes? Precisamos urgentemente de uma voz que fale por nós! DEBORAH MARQUES ZOPPI dmzoppi@uol.com.br São Paulo

Embora não se possa exigir que a produção legislativa mais relevante de um ano se repita sempre no ano seguinte, salta aos olhos a modesta lista de leis ordinárias relevantes criadas este ano. O Diap destacou a nova legislação para o combate à lavagem de dinheiro, a mudança na forma de remuneração da poupança, a previdência complementar do servidor, a lei da Copa, o Código Florestal, o combate aos crimes de informática e internet, as cotas nas universidades, a proibição da exigência de garantia ou procedimento em atendimentos hospitalares de emergência e a concessão de incentivos fiscais e monetários no setor produtivo. Tanto no caso do Código Florestal quanto mais recentemente na distribuição de royalties para extração de petróleo, os textos legais de grande importância sofreram polêmicos vetos presidenciais. O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, assinou artigo publicado no site Congresso em foco atribuindo a redução para 208 do número total de novas normas legislativas às denúncias sucessivas de corrupção trazidas a lume e aos esforços do governo federal para evitar uma contaminação maior na economia local dos efeitos da crise econômica internacional. Se ele estiver certo, é o caso de incorporar aos malefícios da corrupção a menor quantidade e a pior qualidade das leis que o Congresso debate e vota.

“Constituição do PT: Todos os cidadãos são iguais perante a lei... desde que um desses cidadãos não seja o Lula” RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, SOBRE A BLINDAGEM DO EX-PRESIDENTE s1estudio@ig.com.br

“O PT não é mais um partido político. Pela corrupção de Lula e seus líderes, virou um boletim de ocorrência ideológico” PAULO BOCCATO / SÃO CARLOS, IDEM pofboccato@yahoo.com.br

duos sólidos estão previstos desde 2007. O que está em questão, portanto, não é um atraso de dois anos, mas uma velha resistência dos administradores públicos a tratar seriamente do tema ambiental. A prorrogação do prazo pode fortalecer a tendência de boa parte dos prefeitos a continuar adiando esse compromisso. Mesmo São Paulo, a cidade mais rica e desenvolvida do País, só entregou seu plano dois dias antes do vencimento do prazo. Ainda assim, ele é superficial, incompleto e sem a qualidade exigida de uma metrópole que já vive há tempos o colapso dos seus aterros sanitários e tem a questão ambiental e a gestão de resíduos sólidos como alguns de seus principais problemas. Como se isso não bastasse, o documento também não especifica metas nem o custo das medidas nele previstas. A Prefeitura se compromete a ampliar os programas de coleta já existentes sem dar detalhes sobre como isso será feito. Ficou longe de preencher a série de requisitos estabelecidos pela PNRS para aprovar os projetos e assegurar os recursos para as obras. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil lixões chegam a R$ 65 bilhões. Recursos consideráveis são também indispensáveis para implantar os programas de coleta seletiva e reciclagem. Dados da pesquisa Perfil dos Muni-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Tiroteio em escola primária dos EUA

1.558

Atirador matou 20 crianças e 6 adultos; Connecticut não exige permissão para posse de armas ● “A lei de armas nos EUA é ótima, não influenciou nesse episódio. A cidade não registrou um homicídio em 10 anos.” PEDRO ALBERTO PUHLER

● “Enquanto não mudar a lei, que ainda permite à população usar armas, vai continuar acontecendo esse triste fato.” VICTOR DO ESPÍRITO SANTO

HÁ 1.234 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Quem quer ter uma arma vai ter essa arma de qualquer jeito. É uma utopia dizer que proibir vai diminuir a violência.” JOSÉ POLETTO FILHO

cípios Brasileiros de 2011, do IBGE, mostram que apenas 32,3% das cidades brasileiras desenvolvem algum tipo de iniciativa para a coleta seletiva. O cenário é mais do que preocupante num país que, em 2011, produziu 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um total 1,8% superior ao registrado no ano anterior, de acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, lançado em maio pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O crescimento é duas vezes maior do que o da população no período, de 0,9%. Foram coletados 90% desse total – 55,5 milhões de toneladas –, o que significa que 10% acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e vias públicas. Conforme o levantamento, 42% do total de resíduos coletados foram depositados em locais inadequados como lixões e aterros controlados que, segundo especialistas, acarretam o mesmo dano ao ambiente que os lixões. Especialistas afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só terá êxito se a iniciativa privada e as prefeituras se unirem nesse esforço. É preciso estabelecer incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam a reciclar os materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam. Completam as medidas a educação ambiental, a capacitação dos gestores municipais e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Mais dólares no mercado Enquanto governo e oposição negociam à beira de um abismo fiscal e a um passo de uma nova recessão, o banco central (BC) dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), afrouxa mais uma vez a política monetária, em novo esforço para estimular a maior economia do mundo. Por mais um longo período os juros básicos serão mantidos na faixa de zero a 0,25% ao ano e mais centenas de bilhões de dólares serão emitidos. Se o truque funcionar, os negócios imobiliários ganharão algum dinamismo e os empresários voltarão a investir em máquinas, equipamentos e instalações. A recuperação do mercado americano interessa a todos os demais parceiros, incluído o Brasil. Grandes emissões de dólares, no entanto, sempre envolvem o risco de

novos desajustes no mercado cambial e de mais problemas para as indústrias de economias emergentes. O Comitê de Mercado Aberto do Fed (Fomc), responsável pela política monetária americana, decidiu na quarta-feira manter as compras de papéis lastreados em hipotecas até o limite de US$ 40 bilhões por mês. Resolveu também autorizar as compras de títulos de longo prazo do Tesouro, com aplicação de US$ 45 bilhões mensais, inicialmente. Somadas as duas operações, a carteira do Fed poderá aumentar dos atuais US$ 2,9 trilhões de títulos para cerca de US$ 4 trilhões no fim de 2013. O saldo dessas aplicações foi multiplicado por três desde 2008. Foi essa a inundação de dólares causada pelo Fed a partir do agravamento da crise. Para os críticos, a forte expansão monetária dos últimos quatro anos foi inútil, porque a economia americana continuou estagnada e o desem-

prego cresceu até recentemente. Além disso, boa parte do dinheiro emitido acabou vazando para os mercados especulativos e para aplicações nos países emergentes. Mas é preciso avaliar esses comentários com alguma cautela. Os dirigentes do Fed precisaram agir porque os estímulos fiscais foram insuficientes para dar à economia o impulso necessário. Sem o afrouxamento da política monetária a recessão poderia, talvez, ter sido mais prolongada e mais severa. O resultado geral teria sido melhor, muito provavelmente, se a oposição republicana aos incentivos orçamentários tivesse sido menos dura nos últimos quatro anos. Essa mesma oposição retardou até o último instante, no ano passado, a necessária elevação do teto da dívida pública. O Tesouro americano chegou a um passo da insolvência. O acordo alcançado naquela ocasião

envolveu um compromisso perigoso. Se nenhum novo entendimento fosse alcançado até o fim deste ano, 2013 começaria com o corte automático de benefícios fiscais à classe média e um aumento de impostos fortemente regressivo, isto é, muito menos pesado para os ricos do que para os demais contribuintes. Esse novo acordo ainda está em negociação. Se o esforço falhar, o resultado será a queda no chamado abismo fiscal e, provavelmente, uma nova recessão. Se isso ocorrer, os impactos serão sentidos em todo o mundo. A negociação entre governo e oposição nos Estados Unidos é acompanhada com atenção em toda parte. Dirigentes do Fundo Monetário Internacional têm cobrado abertamente uma solução razoável para o impasse americano. Se o impasse levar o país ao desastre fiscal, nenhum truque do Fed será suficiente para compensar o aper-

O perigo em duas rodas

A omissão da AGU

ete em cada dez indenizações pagas nos últimos nove meses pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) destinaram-se a vítimas de acidentes com motos. Dados do Ministério da Saúde, divulgados em junho, mostraram que no primeiro semestre do ano 77.113 motociclistas foram internados, o que representou um custo de R$ 96 milhões ao sistema público de saúde. Segundo estimativas do Denatran, o número de motos no País quadruplicou em uma década, passando de 5 milhões para 20 milhões, o que representa 27% da frota nacional de veículos. São muito grandes as dificuldades para adequar a saturada malha viária a esse modo de transporte, o que favorece o aumento dos índices de violência no trânsito. E a disputa cada vez mais acirrada por cada centímetro de asfalto prevalece sobre os esforços de conscientização de motoristas e motociclistas a respeito de uma conduta mais prudente. Por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas ou hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, foram pagas 355.647 indenizações, entre janeiro e setembro, o que representa aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado, num total de R$ 1,6 bilhão. O último levantamento do governo federal mostra que em 2010 o número de mortos no trânsito

pesar de o Supremo Tribunal Federal ter concluído que houve desvio de dinheiro público no caso do mensalão, em pelo menos duas oportunidades a Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de pedir, durante a tramitação das ações civis e penais impetradas contra os mensaleiros, que eles fossem obrigados a ressarcir integralmente ao Tesouro Nacional todos os prejuízos que causaram. Nos dois casos, o órgão era chefiado por Luís Inácio Lucena Adams – advogado gaúcho que, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, em 2003, foi secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento e chefiou a Procuradoria da Fazenda Nacional. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo. O primeiro caso envolve o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi acusado pela Procuradoria-Geral da República – e condenado pelo Supremo – de assinar um contrato de serviços com a empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério, para “maquiar” o desvio de verbas do Legislativo. O segundo caso envolve o exchefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e diretores do Banco Rural. Todos foram acusados – e também condenados – pelos crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lavagem de dinhei-

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Accesso Assessoria de Comunicação e Publicidade, Aldem Bourscheit e equipe WWF, Alfaômega Marcas e Patentes, Amarildo Ometto Alves e família, Arte Inventos Especialidades, Barros de Moura & Associados – Corretagem de Seguros Ltda., Bassin Gestão de Negócios, G4G Consultoria de Seguros, Carlos Alberto Di Franco, Carlos Battesti e equipe Convergência Comunicação Estratégica, Carlos Vogt, Center for Hemispheric Policy – University of Miami, Confederatión Latinoamericana de Cooperativas de Ahorro y Crédito (Colac), Édi Pereira – Hórus Photograph, Eduardo Sales – Secretaria da Agricultura da Bahia, Eletrobrás/Eletronuclear, Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, Felipe Salto, Fernando Feitosa Advogados Associados, Fernando Thompson – Transpetro,

chegou a 40.989. O total de motociclistas que perderam a vida em acidentes em todo o País chegou a 13.452, o que representa 32,81% do total registrado. Nos últimos 15 anos, a taxa de mortalidade de quem dirige moto aumentou quase nove vezes. Enquanto a venda de motos aumentou 559% entre 1996 e 2010, as mortes causadas por acidentes com esse veículo cresceram 1.358%, segundo estudo feito pela Volvo. Em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, o Denatran deu destaque a iniciativas específicas para os motociclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por sua vez, instituiu no início de agosto o treinamento obrigatório para motofretistas e mototaxistas. Campanhas educativas também foram desenvolvidas pelos governos em vários Estados e municípios. O elevado número de acidentes com morte, porém, indica que ainda há muito a fazer. É preciso adotar medidas destinadas a melhorar a educação e a capacitação de condutores. Intensificar os treinamentos de pilotagem defensiva e tornar mais efetivos os processos de reciclagem para infratores são também ações recomendadas pelos especialistas em segurança no trânsito. A isso deveriam se somar uma fiscalização mais rigorosa e o desenvolvimento da engenharia de tráfego, para facilitar a circulação de motos – os guardrails utilizados em avenidas de grande movimento e estradas brasi-

Fundação Dom Cabral, Fundação Logosófica, Gaudêncio Torquato, Glorya Ryos, Irene Maria Dell’Avanzi, Ivan F. Zurita e Juan Carlos Marroquin – Nestlé Brasil Ltda., José Eduardo Monacci, Lídia Goldenstein, Lody Brais – Associação Cultural Brasil-Líbano, Marcos Wilson – Odebrecht, Natura Cosméticos, Patrícia Marrone – Websetorial, Patrizia e Marito Cobucci, Paulinho Solução, Paulo Pedrosa e equipe da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Philip Morris Brasil, Printec Comunicações, Reale e Moreira Porto Advogados Associados, Régnier & Morais Advocacia, Roberto Fakhoury, Ruy Martins Altenfelder Silva – Ciee, Vanessa Caliri de Sá Lobato, Verônika, Wendy, Margareth e Klaus Reider, Virginia Andrade Bock Sion, Virgílio Melhado Passoni, Sergio Mauad – Sergio Mauad Desenvolvimento Imobiliário, Tatini Restaurante, Tavinho – Agenda Victor & Matheus e Zeina Latif.

leiras, por exemplo, são responsáveis por mais de 15% das mortes em acidentes com motos por causa dos ferimentos provocados nos motociclistas que se chocam ou são lançados contra essas estruturas. Desenvolver a cultura da segurança no trânsito, desde a pré-escola, é tão importante quanto a inclusão dos empresários do setor de motofrete e mototáxi e seus clientes entre os protagonistas desse esforço. A Lei 12.009/2009 regulamentou as profissões de motoboys, mototaxistas e motofretistas, mas deixou para os municípios a tarefa de estabelecer as normas destinadas a orientar a atuação desses profissionais, além de fiscalizar o trabalho da categoria, para coibir o desrespeito aos padrões de segurança. Em São Paulo, que concentra a maior frota do País, há décadas se espera pela disciplina dessas atividades. A exemplo do que ocorre em outros municípios, sempre que se tenta estabelecer regras, a categoria promove protestos na capital paulista. E, por medo do desgaste eleitoral, os políticos recuam. Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 40% dos óbitos de motociclistas ocorrem na faixa etária de 20 a 29 anos. O porcentual sobe para 62% na faixa ampliada de 20 a 39 anos e chega a 88%, na de 15 a 49 anos. Quase 90% são homens. É preciso colocar em prática, com urgência, medidas capazes de reduzir essa matança.

“A pergunta que não que calar: até quando o sr. Lula vai esconder-se atrás de sua popularidade?” JOSÉ MARQUES / SÃO PAULO, SOBRE A RECUSA A DAR EXPLICAÇÕES A RESPEITO DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO seuqram.esoj@bol.com.br

“O que será que ainda há debaixo desse tapete?” LAERT PINTO BARBOSA / SÃO PAULO, IDEM laert_barbosa@ig.com.br

ro. Os valores por eles desviados – mencionados nas ações cíveis e penais do mensalão – totalizam R$ 41 milhões. Assim que concluiu a etapa das condenações dos mensaleiros, há duas semanas, o Supremo – como era esperado – iniciou a discussão sobre a recuperação dos recursos por eles desviados dos cofres públicos. Até o momento, a mais alta Corte do País já decidiu pela perda de bens do empresário Marcos Valério, para ressarcir o Tesouro pelo crime de lavagem de dinheiro. A proposta do decano da Corte, ministro Celso de Mello, é estabelecer um valor mínimo a ser ressarcido pelos demais réus – inclusive Dirceu, Genoino e Delúbio Soares. Ex-promotor de Justiça, Mello afirmou, em plenário, que a AGU – o órgão encarregado de prestar assessoria jurídica à União e de defendê-la nos tribunais – não podia ter deixado de ingressar com medidas judiciais, durante o julgamento das ações do mensalão, para recuperar o dinheiro público desviado pelos mensaleiros. A mesma observação já foi feita pelo Ministério Público Federal. A ação por improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento dos prejuízos causados pelos réus do mensalão, foi impetrada em 2007. Quatro anos depois, a Procuradoria-Geral da República defendeu o ingresso da União no processo como polo ativo. Contudo, a AGU não tomou essa iniciativa. “Não se mostra pertinente o ingresso da União, seja pela ausência de

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Corinthians fatura segundo mundial

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Equipe venceu o Chelsea por 1 a 0; Guerrero, autor do gol, e o goleiro Cássio foram os destaques ● “ O Corinthians venceu graças ao Cássio! Isso prova que um bom goleiro dá mais possibilidade de um time ganhar jogos.” MARIO JORGE

MAURICIO HOLLAND POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Eles mereceram. Estavam representando o Brasil, que pelo menos no futebol faz bonito. Parabéns, corintianos.” JHO ARAUJO

elementos próprios a reforçar o quadro probatório, seja porque o interesse público já se encontra devidamente resguardado pela atuação do Ministério Público”, justificou o órgão, em setembro de 2011. Além disso, a Advocacia-Geral da União omitiu-se quando, na ação de improbidade administrativa aberta contra João Paulo Cunha, a Justiça exigiu que a União se posicionasse sobre seu interesse em atuar ao lado do Ministério Público. O órgão simplesmente não respondeu à intimação judicial. Em reportagem publicada pelo Globo, em novembro de 2011, sobre as dificuldades enfrentadas pela União para reaver o dinheiro público desviado pelos mensaleiros, a Advocacia-Geral da União afirmou que a reparação pecuniária já era objeto de ações propostas por procuradores federais. O órgão também alegou que “o ingresso da União (nas ações do mensalão ) poderia atrasar a tramitação do processo, impondo a necessidade de sua intimação em todos os atos processuais”. E ainda disse que, por não ter havido “investigação por parte de outros órgãos de controle (como a Corregedoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União)”, a União não teria “legitimidade” para atuar no caso. A flagrante omissão da Advocacia-Geral da União mostra o risco que o País corre quando órgãos de Estado são aparelhados politicamente e deixam de zelar pelos interesses maiores da Nação.

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● “Parabéns pelo título. Sou palmeirense, mas acima de tudo apreciador do bom futebol.”

HÁ 1.235 DIAS

to orçamentário. O presidente do BC americano, Ben Bernanke, chamou a atenção para isso em pronunciamento na quarta-feira. De toda forma, os dirigentes do Fed já se comprometeram com mais um longo período de política monetária expansionista. Além de anunciar o aumento das emissões de dinheiro em troca de papéis do Tesouro e de títulos imobiliários, eles apresentaram uma novidade muito bem recebida pelos mercados financeiros. Os juros próximos de zero serão mantidos enquanto o desemprego for superior a 6,5% (em novembro ficou em 7,7% da força de trabalho) e a inflação se mantiver no limite de 2,5% ao ano. Houve, portanto, uma elevação de 0,5 ponto na meta. A explicitação desses pontos de referência para a política monetária é uma novidade bem-vinda, porque torna mais transparente a ação do banco central.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Dilma, Lula e o uso das agências Investigado pela Polícia Federal e denunciado como chefe de uma quadrilha envolvida em compra de pareceres técnicos, o exdiretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira descreveu-a como “um dos maiores cabides de empregos e de cargos comissionados do governo”. O orçamento milionário da agência, acrescentou, tem beneficiado ONGs em contratos firmados, na maioria dos casos, sem licitação. Formuladas em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do Estado, essas acusações acrescentam elementos importantes à escandalosa história desvendada pela Operação Porto Seguro, uma investigação sobre tráfico de influência e corrupção em vários órgãos da administração central, incluído o escritório da Presidência da República em

São Paulo. Rosemary Noronha, ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefiou esse escritório até há poucos dias. Paulo Vieira acusou policiais e procuradores de tentar proteger autoridades da área do meio ambiente. Mesmo sem essa declaração, sua entrevista já seria valiosa por deixar clara, mais uma vez, a desmoralização das agências reguladoras pelo governo petista. Desde o início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou-se contrário à autonomia operacional das agências. O governo anterior havia proposto um modelo semelhante ao encontrado em democracias maduras e economicamente desenvolvidas. As agências deveriam ser órgãos de Estado e não de governo, essencialmente técnicos e imunes, tanto quanto possível, à influência política dos governantes. Esse modelo foi seguido na prática durante alguns anos, mas sua consolida-

ção dependeria da aprovação de leis específicas. Segundo o presidente Lula e figuras influentes de seu partido, as funções atribuídas a essas agências correspondiam a uma terceirização do governo. Da mesma forma, esse grupo sempre rejeitou a ideia de um Banco Central (BC) autônomo. O presidente foi bastante esperto, no entanto, para perceber a vantagem político-eleitoral de uma gestão monetária conduzida com independência por um grupo tecnicamente qualificado e respeitado no setor financeiro. O razoável controle da inflação obtido pelo BC entre 2003 e 2006 foi essencial para a preservação do salário real e, portanto, para o êxito das políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo. A reeleição foi amplamente facilitada pelo êxito da política monetária, embora empresários e políticos reclamassem dos juros altos.

Os paulistanos pobres

ivem na cidade de São Paulo 500,6 mil famílias com renda de até R$ 140 per capita, ou seja, em condição de receber Bolsa-Família. Mas somente 226,6 mil (44%) estão inscritas no programa, segundo informa o Ministério do Desenvolvimento Social. Mais da metade não recebe o que é distribuído para 13,7 milhões de lares brasileiros, com transferência média de R$ 136 mensais para cada família. O valor a receber oscila de uma família para outra. Assim, não é possível calcular exatamente o volume de recursos federais não repassados para os paulistanos pobres. Mas, tendo como base de cálculo o repasse feito em outubro – R$ 14,6 milhões, uma média de R$ 108 por família – e multiplicando este valor pelo número das famílias não cadastradas, resulta que os pobres paulistanos deixam de receber R$ 354 milhões por ano. O índice de cadastramento do mais populoso município brasileiro é o menor de todos e o único inferior a 50%. Os índices mais próximos a ele são os de Florianópolis (61%), Goiânia (65%) e Rio de Janeiro (74%). Em Teresina, Maceió, Fortaleza, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Recife, Porto Velho, Boa Vista, Aracaju, Palmas, Natal, Manaus e no Distrito Federal todos os lares com este perfil de renda recebem o benefício, que no Nordeste chega a 7 milhões de famílias.

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e prospero ano-novo de ADM Gestão de Empresas, AFAM, Agência Vero Comunicação Corporativa, Almir Pazzianotto Pinto e família, Amadeu R. Garrido de Paula, Anandah Dança do Ventre Brasília, Antonio Salim Curiati – deputado estadual, Arnaldo Faria de Sá, Andreas de Souza Fein, Arena Comunicação Digital, Associação Paulista Viva, Brasilinvest – Banco de Negócios, Danielle Ardaillon, Dora e João Mellão Neto, Carla Emilia Brunet Lopes, Clara Barufi e equipe SP4, Cláudio J. D. Sales – Instituto Acende Brasil, Cultura Artística, Equipe do NUPPs – USP, Equipe Vera Moreira Comunicação – Vera Moreira, Lilian Teixeira, Ana Finatti e Carolina Moreira, Felipe Salto, Glaucia Maria Iervolino Basile Ramos, Gloria Alvarez, Grupo Comunique-se, Helen e Jose Kertsman, Hornst o Krull, Ingaí Incorporadora S.A.,

Cadastrar os pobres é tarefa dos serviços sociais das prefeituras, que enviam os dados para o Ministério do Desenvolvimento Social, que paga diretamente às famílias depositando em suas contas bancárias o que lhes é devido. O desempenho da capital paulista nunca foi dos melhores, muito longe, por exemplo, do exibido pelo Piauí, apontado pelo Banco Mundial como o Estado que melhor realizou sua tarefa, cadastrando todas as famílias na faixa de renda exigida. Em 2005, na gestão de José Serra, 58% das famílias identificadas pelo Censo de 2000 recebiam o auxílio federal. Em 2006, ao passar a Prefeitura para o vice Gilberto Kassab, Serra melhorara o índice para 78%. Em 2010, este caiu para 50%. E, em 2011, subiu para 62%. Só que o governo federal substituiu as estatísticas do Censo de 2000 pelas de 2010 como base de cálculo e o índice despencou. Alda Marco Antonio, vice-prefeita e secretária do Desenvolvimento Social da Prefeitura paulistana, disse que, de 2009, quando assumiu a secretaria, para cá, o total de inscrições subiu de 150 mil para 226,6 mil graças à ampliação dos postos de inscrição, de 6 para 46, e ao emprego de mais três unidades móveis para atender áreas muito carentes, além de terem sido contratados digitadores que passam a noite trabalhando para enviar dados para Brasília. E reclamou do aumento da dificuldade para cadastrar, alegando que, desde o

Ingrid e Alexandru Solomon, Instituto de Educação Financeira, Instituto de Estudos Brasileiros, Instituto Millenium, Instituto Nacional de Educação e Desenvolvimento (Inaed), Jatiacy F. Silva, João Cappellano, João Paulo Garcia, Jornal do Momento News e Jornal Polo Paulistano, José Bittencourt – deputado estadual, José Carlos de Carvalho Carneiro, José Carlos Pellegrino/Pellegrino e Associados, Julio Jose de Melo, Lúcio de Sá Barbosa Filho, Madis Rodbel, Maria Helena Tachinardi, Mario Pallazini, Marwann Habib Castro, Maxpromo, Myrian Macedo, Mix Palestras, Ordem da Confraria G. 21, Panayotis Poulis, Patricia Marrone, Roberto Macedo e equipe da Websetorial Consultoria Econômica, Paulo Trani, Pedro Galuchi, Restarq/Via das Artes, Robert Haller, Roberto Fendt, Silvia Carneiro – SecoviSP, Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Sonia Jordão, Tania Regina, Trentur Viagens e Wanderley Rebello Filho.

Os demais órgãos reguladores foram tratados de outra forma. O Executivo combateu no Congresso quaisquer projetos de consolidação da autonomia dos entes reguladores. Além disso, tratou de enfraquecer as agências, atrasando o repasse de recursos necessários ao seu funcionamento e atrasando a indicação de diretores para completar seus quadros. Algumas passaram muito tempo sem quórum para deliberação. Como complemento, o presidente e seu grupo aparelharam e lotearam as agências, distribuindo diretorias entre aliados e companheiros. A indicação para esse tipo de cargo, disse Paulo Vieira, envolve um misto de avaliação técnica e de articulações políticas. Ele mesmo, segundo acrescentou, dependeu do apoio de políticos e da ajuda de Rosemary Noronha. “Todos os diretores da ANA são indicados por políticos”, afirmou. A mesma afirmação vale pa-

ra boa parte das diretorias de agências reguladoras, assim como para postos importantes em ministérios e estatais. A chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra Dilma Rousseff, também sempre se opôs à autonomia operacional das agências. Nunca divergiu do uso dos entes reguladores para fins partidários e eleitorais. Nunca resistiu à centralização das decisões econômicas e da gestão das estatais no gabinete presidencial. Na chefia do governo, exibiu uma inclinação indiscutível para o uso autoritário do aparelho administrativo, incluídos o BC e as empresas de capital misto. Não se pode, portanto, discutir o aparelhamento, a desmoralização e o uso partidário das agências sem levar em conta a atuação da atual presidente. Quanto a esse ponto, ela seguiu fielmente seu padrinho e guru. O caso da ANA é só um pedaço dessa história.

A vitória de Chávez segundo semestre do ano passado, o governo federal mudou o modelo para atender a todos os programas sociais, e não apenas ao Bolsa-Família. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a exigência do cadastramento dos beneficiários do Bolsa-Família obedece a um critério lógico de reorganização da oferta de serviços públicos. A inscrição no programa alimenta o Cadastro Único que, com 90 milhões de fichas, permite “expandir a oferta de vagas em creches, em escolas de período integral e ambulatórios médicos nas áreas que mais necessitam desses serviços”, segundo ela. A falha lógica na argumentação da vice-prefeita é que as novas exigências federais por mais informações não são exclusivas para São Paulo, mas têm de ser cumpridas por todos os serviços sociais municipais do País. A ministra Tereza Campello, ouvida pelo repórter Roldão Arruda, do Estado, evitou criticar a Prefeitura paulistana, mas constatou que “a qualidade do cadastro varia de um lugar para o outro de acordo com a disposição do prefeito para trabalhar e mobilizar equipes, independentemente de sua posição partidária”. O fato é que, com a escassez de recursos públicos e a penúria em que vivem as famílias que poderiam receber o Bolsa-Família, mas não incorporam esse benefício a sua renda, seria de bom alvitre que a Prefeitura melhorasse seu desempenho.

“Excelente o puxão de orelha do ministro Celso de Mello nos políticos que se acham superiores à Constituição e ao STF” MARCO AURÉLIO REHDER / SÃO PAULO, SOBRE O ÚLTIMO VOTO NO JULGAMENTO DO MENSALÃO marcoarehder@yahoo.com.br

“Agora foi numa usina em Goiás. Eta, herança maldita!” JOSE ROBERTO PALMA / SÃO PAULO, SOBRE APAGÕES palmapai@ig.com.br

esmo hospitalizado, enfrentando um câncer do qual se dizia curado e longe da Venezuela, o caudilho Hugo Chávez está desmantelando seus opositores, pavimentando o caminho para a manutenção do regime bolivariano na sua eventual ausência, desfecho que parece cada vez mais provável. As eleições regionais de domingo, em que os chavistas ganharam nada menos que 20 dos 23 Estados em disputa, mostraram a força do caudilho e, em igual medida, a incapacidade da oposição de superar suas divergências e de apresentar-se como alternativa viável à “revolução bolivariana”. Como era inevitável, Chávez explorou seu drama pessoal como um trunfo eleitoral. O vicepresidente Nicolás Maduro, transformado pelo caudilho em seu herdeiro político, pediu, em cadeia nacional, que os venezuelanos dessem “um voto de amor por um homem que sempre deu tudo pelo povo da Venezuela”. As eleições, como se sabe, são a varinha mágica do chavismo para transformar o regime ditatorial venezuelano numa “democracia”. Segundo essa lógica ilusionista, pouco importa se o Judiciário é controlado pelo governo ou se o Estado está a serviço dos candidatos oficialistas; pouco importa, também, se o dinheiro público é vertido como maná para financiar demagogia travestida de justiça social ou se

Chávez é onipresente na TV, por meio de suas transmissões obrigatórias. O que interessa, no discurso bolivariano, é que o chavismo é referendado pelas urnas, em eleições “limpas”, nas quais a imensa maioria dos eleitores venezuelanos vota nos candidatos do caudilho por “amor” a seu líder, agora apresentado como mártir. Os resultados da eleição serão trombeteados pelos chavistas como prova do poder do caudilho e da aceitação plena do projeto bolivariano pelos venezuelanos. De fato, diante dos números, parece haver pouca margem de dúvida: afinal, os candidatos de Chávez capturaram nada menos que cinco Estados da oposição, entre eles Zulia, o mais rico. Contudo, há dados que matizam a vitória chavista como um triunfo incompleto. Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que eleições regionais são pautadas por questões locais, e não nacionais. Alguns candidatos que fazem parte da oposição a Chávez foram derrotados porque estavam havia muito tempo no poder, sofrendo da chamada “fadiga de material”. Em outros casos, a qualidade dos postulantes anti-Chávez era tão ruim que seus eleitores em potencial preferiram ir à praia a ir às urnas. Não à toa, a abstenção foi de 46,1%, uma das maiores da história recente da Venezuela. Para ter uma dimensão desse número, basta lembrar que 80,4% dos venezuelanos votaram na eleição presidencial de outubro.

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Mensalão: STF acaba de julgar após 4 meses

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Depois de 53 sessões, 25 dos 37 réus foram condenados à prisão e políticos vão perder mandato ● “Parabéns à Justiça brasileira por mais esta demonstração de independência e de firmeza mesmo diante da ameaça.” WASHINGTON REIS

● “O Brasil, através do STF, dá um importante passo em direção ao combate à impunidade de políticos e outros corruptos.” BENJAMIN CAPISTRANO FILHO

HÁ 1.236 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Vou considerar que isso não foi perda de tempo quando eu vir o Dirceu indo cumprir a pena dentro do presídio.” HÉLIO COSTA

É preciso também considerar que a reeleição do governador Henrique Capriles em Miranda foi um importante revés para Chávez. Bater Capriles era seu objetivo prioritário nesta eleição, uma vez que o governador, candidato derrotado por Chávez nas eleições presidenciais de outubro após realizar uma campanha bem organizada, aparece como o mais viável líder de uma oposição tão carente de nomes fortes para enfrentar o chavismo. Por essa razão, Chávez enviou um de seus mais importantes colaboradores, o ex-vice-presidente Elias Jaua, para enfrentá-lo. Nada disso, porém, muda o fato de que o chavismo venceu com enorme folga uma eleição que deveria ter servido como a afirmação da ascensão oposicionista, que parecia consistente nos últimos tempos, principalmente depois das eleições regionais de 2008, em que o desempenho foi muito melhor do que o de agora. Nem mesmo os altos índices de violência urbana, de inflação e de rombos nas contas públicas parecem capazes de abalar a confiança da maioria dos venezuelanos no chavismo. Em seu discurso, Capriles, embora tenha denunciado o deplorável uso eleitoral da doença de Chávez e acusado os chavistas de chantagem e abuso de poder, tentou mostrar otimismo: “A mudança está próxima”. Mas, como as urnas mostraram, a oposição venezuelana terá de ser muito mais eficiente e unida do que foi até agora para conseguir quebrar o encanto chavista.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Um ato jurídico perfeito Em algum momento de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) oficiará à Mesa da Câmara dos Deputados para que dê curso à decisão da Corte, tomada na segunda-feira, ao término do julgamento do mensalão, de cassar os mandatos dos parlamentares João Paulo Cunha (PT), Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR). A decisão alcançará o suplente José Genoino, também do PT, quando assumir. Todos foram condenados por sua participação no escândalo. Àquela altura, depois da publicação do acórdão, resumindo o caso que consumiu 53 sessões plenárias e do exame, em seguida, dos embargos que vierem a ser apresentados pelos defensores dos 25 réus inculpados, o histórico processo chegará efetivamente ao fim, iniciando-se o

cumprimento das sentenças. Bem antes, o atual presidente da Câmara, o petista Marco Maia, terá sido sucedido, ao que tudo indica, pelo peemedebista Eduardo Alves, conforme o revezamento acertado entre os respectivos partidos, os principais da Casa. É de esperar que este não imite o antecessor na contestação politicamente motivada de um ato de incontestável legitimidade do mais alto tribunal do País ao qual a Constituição atribuiu a prerrogativa e o dever de dar a última palavra sobre a aplicação do seu texto. Numa interpretação no mínimo equivocada do mandamento constitucional, ele acusa o Supremo de “interferir” na autonomia do Legislativo, ao determinar que os citados parlamentares sejam destituídos de seus mandatos em consequência das penas recebidas, que acarretam a suspensão automática dos direitos políticos dos condenados. Maia entende que a cassação, para

se consumar, dependeria da concordância da maioria absoluta do plenário, em escrutínio secreto. Não é verdade. Como explicou o ministro Celso de Mello, decano do STF, no seu voto decisivo, a condenação de um parlamentar a mais de quatro anos de prisão produz efeitos incontornáveis. “Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar”, sustentou, “por aquele cujos direitos políticos estão suspensos.” É fato que, em certas circunstâncias, a Constituição confere à Câmara ou ao Senado a prerrogativa de decidir o destino daquele de seus membros passível de perder a cadeira. Por exemplo, quando sofre condenação criminal, conservando porém os seus direitos políticos – o que faz todo sentido. A Carta deliberadamente deixou de incluir entre as hipóteses de votação casos de perda ou suspensão desses direitos. A omissão, além de lógica, é eloquente.

Abismo na educação

fracasso das políticas públicas para o ensino médio no Brasil ficou ainda mais evidente pelos resultados, por escola, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Nesta edição, o Ministério da Educação deixou de fora escolas que tiveram participação de menos de 50% de seus alunos – a inscrição no exame não é obrigatória. Com isso, foram excluídos da lista vários colégios particulares tradicionais que haviam obtido boas notas na edição anterior, em 2010, mas cujos alunos não se interessam pelo Enem como forma de ingressar na universidade. Mesmo assim, das 100 escolas de melhor desempenho, apenas 10 são públicas, e quase todas são ligadas a instituições militares, a universidades federais e ao ensino técnico – cujo processo de ingresso de estudantes é tão disputado quanto o das melhores faculdades. Considerando-se que as escolas privadas respondem por somente 12,2% do total de matrículas no ensino médio no Brasil, o quadro é devastador. Formalmente, o exame não se presta a medir a qualidade das escolas, e sim a competência dos alunos, razão pela qual é usado como meio de seleção para universidades. No entanto, os resultados deixam claro não só que as escolas particulares continuam mais bem preparadas para ensinar as disciplinas exigidas no processo de se-

do um homem que quebrava vidros de carros e ameaçava motoristas em frente ao Hospital do Tatuapé, o maior da América Latina. Para minha surpresa, o policial que atendeu disse que não sabia onde era, apesar de haver três viaturas da PM dentro do hospital, e que eu voltasse a ligar quando tivesse o endereço. Pois o bandido continuou sua empreitada e nada aconteceu, afinal, não há esforços para atender o contribuinte, apenas deputados ou colegas de trabalho. Como combater a violência se o povo não é ouvido? LUIZ CLAUDIO ZABATIERO zabasim@ig.com.br São Paulo

NOVOS APAGÕES Atitude

Presidenta Dilma, vai continuar culpando o governo FHC pelos apagões ou já vestiu a carapuça? ROBERT HALLER robelisa1@terra.com.br São Paulo

leção, como também que as escolas públicas não conseguiram acompanhar as mudanças do Enem. Resultado: o número de escolas da rede pública entre as 100 que obtiveram os melhores resultados caiu de 13 para 10 entre 2010 e 2011; já entre as 50 mais bem colocadas, o total recuou de 6 para 3. A crise no ensino médio fica ainda mais evidente quando se constata que 92% das escolas estaduais, onde está a maioria dos alunos, obtiveram pontuação abaixo da média geral na prova objetiva. No ranking, a primeira escola, ligada à Universidade Estadual do Rio, aparece somente na 60.ª colocação. A primeira escola estadual sem nenhum vínculo com universidades ou com ensino técnico surge num distante 248.º lugar. O Rio, Estado de melhor desempenho na rede pública estadual, teve apenas 18% das escolas com notas acima da média geral. Em São Paulo, foram 14%. No Ceará, apenas 2%. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, torturou os números para extrair conclusões positivas dos resultados. Ele afirmou que a média da pontuação dos 37,5 mil alunos de escolas públicas mais bem colocados – isto é, dos estudantes que teriam direito a cotas nas universidades federais – foi de 630,4, contra os 569,2 obtidos, em média, pelo total de estudantes das escolas particulares. Logo, segundo Mercadante, os alunos de escolas públicas não farão feio ao ingressar nas universidades

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Álida Bertoncini – Jornal da Mulher, André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes da Silva – Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Ateal), Beatriz Campos, Carlos Benedito Pereira da Silva, Elenita Fogaça Comunicação, Equilibrius – Centro de Cultura Oriental, Fernando Colacioppo – Rede Colmeia, Garrido Marketing, Grupo Transmar, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Instituto Ideal e equipe, Instituto Mais, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro Advogados, Mozarteum Brasileiro, Nice e Eduardo Zago, Opportunity, Portal ZNnaLinha, Porteira Velha Restaurante, Revista CityPenha, Rosa Chock – Moda Plus Size e Volkswagen.

Bastaria o mero bom senso para caracterizar a situação aberrante de um político preso com o mandato preservado. Em regime fechado, simplesmente não poderia exercê-lo. Em regime prisional semiaberto, como o que tocará ao ex-presidente do PT José Genoino, seria surrealista – e desmoralizante para o Congresso – ele ter de deixar o recinto, a cada sessão, para se recolher ao estabelecimento penal em que deverá pernoitar. Argumenta-se que, apaziguada com a ratificação de sua autonomia, a Câmara acabaria cassando ela própria os mensaleiros. Mas a questão de fundo é outra – a da inviolabilidade do poder decisório do Supremo em matéria constitucional, base do Estado Democrático de Direito brasileiro. Tampouco se pode invocar que as cassações foram aprovadas por um único voto de diferença (5 a 4). Aliás, não tivesse o então ministro Cezar Peluso que se aposentar, a margem seria de 2 vo-

tos, a julgar pela única sentença que proferiu, condenando o deputado João Paulo Cunha e privando-o do mandato. Enquanto a decisão não for revista, se é que isso ocorrerá, no exame dos chamados embargos infringentes que serão interpostos pelos advogados dos réus, ela representa a voz do Supremo – de todo coerente com os veredictos que devolveram a confiança da população na capacidade do Judiciário de punir exemplarmente a corrupção nos círculos dirigentes do País. E isso no âmbito da mais complexa ação penal que o STF já teve de destrinchar ao longo de sua existência. É inconcebível que a Câmara dos Deputados deixe de fazer a sua parte na consolidação institucional da República. O respeito pela Casa não virá de arroubos corporativos de confrontação. E sim do acatamento limpo e sereno de um ato jurídico perfeito.

A inútil irritação de Dilma por meio das cotas. Nem é o caso de notar que se trata de comparar bananas com abacaxis – afinal, essa elite das escolas públicas, festejada pelo ministro, vai disputar vagas em universidades não com a média geral dos alunos das escolas privadas, mas com a elite dessas escolas, cujo desempenho é significativamente melhor. Ademais, é o caso de perguntar ao ministro por que razão ele defende as cotas se os alunos das escolas públicas parecem, em sua opinião, tão bem preparados para enfrentar o vestibular e a concorrência das escolas privadas. A realidade, essa madrasta, mostra porém que a aposta nas cotas é o que resta a um governo que não investe na melhoria do ensino público, cujos resultados pioram a cada ano. A conta dessa distorção não tardará a ser cobrada. Em 2015 haverá reserva de 50% de vagas universitárias federais para alunos da rede pública, ou 150 mil matrículas. Segundo os números do Enem de 2011, a média dos 150 mil melhores alunos das escolas públicas, que teriam direito às cotas em 2015, foi de 582,2 pontos, bem abaixo do desempenho dos alunos da rede particular. E mesmo excluídas do cálculo as notas da prova de redação, que normalmente pioram o resultado dos alunos de escolas públicas, a média geral da rede pública foi de 474,2 pontos, muito distante dos 569,2 pontos obtidos nas escolas privadas. São fatos que a demagogia das cotas não corrigirá.

“O STF simplesmente julgou inidônea a Câmara para cassar seus mensaleiros corruptos e o tal Marco Maia apenas confirma o óbvio” ARIOVALDO BATISTA / SÃO BERNARDO DO CAMPO, SOBRE OS DEPUTADOS CONDENADOS À PERDA DO MANDATO arioba06@hotmail.com

“A última (concessionária) que sair não apague a luz...” FERNANDO DE MATTOS BARRETTO / SÃO PAULO, SOBRE OS RECORRENTES APAGÕES fmbar@terra.com.br

e nada adiantam os ataques de irritação da presidente Dilma Rousseff, suas cobranças veementes de explicações e providências e suas reprimendas à equipe do setor elétrico. Tão frequentes quanto as interrupções do fornecimento de energia para diversas regiões do País que tanto a incomodam – pelo menos seis casos, vários de grande extensão, desde o fim de setembro, quando elas começaram a ocorrer com regularidade –, tais explosões de braveza têm sido inúteis para milhões de consumidores. O mais recente apagão, expressão que tanto incomoda a presidente, ocorreu no último fim de semana e afetou a vida de 2,7 milhões de brasileiros só nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O número total de cidadãos prejudicados é certamente bem maior, pois a interrupção se estendeu para mais 10 Estados das Regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. A falha no sistema interligado de energia elétrica do País começou às 17h43 de sábado (15/12) e, no Estado de São Paulo, só foi totalmente superada às 21h21. Pelo menos 20 bairros da capital e 9 cidades da Grande São Paulo ficaram sem energia elétrica. A distribuidora Eletropaulo, que atende a região, estima que 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelo corte do fornecimento de energia. No Rio, o apagão prejudicou 1,2 milhão de clientes que

moram em 26 cidades. Como em outros apagões recentes, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou com razoável precisão as causas do evento. Desta vez, como informou, o problema foi provocado por falhas que levaram ao desligamento de unidades geradoras da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, da estatal Furnas, localizada no Rio Paranaíba, entre os Estados de Goiás e de Minas Gerais. Também como fez após outros apagões, o operador do sistema disse que “as causas do evento serão investigadas”. No fim de outubro, depois do apagão que deixou sem energia 9 Estados do Nordeste e áreas do Tocantins e do Pará, afetando mais de 50 milhões de consumidores, a presidente Dilma Rousseff – de novo irritada, segundo se informou – exigiu explicações “efetivas” sobre a ocorrência e providências para se reduzir a possibilidade de sua repetição. O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, anunciou, então, que seria realizada uma operação pente-fino no sistema elétrico, para evitar novos apagões. Foi baixada uma portaria com as ações a serem executadas nessa operação, destinada, segundo o governo, a aumentar a segurança operacional do sistema. O ministro reconhecia que, com a frequência das interrupções no fornecimento de energia para amplas áreas, o sistema estava perdendo confiabilidade. Engenheiros e outros técni-

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MEC pune 207 cursos de universidades

1.450

Ministério suspendeu vestibulares por mau desempenho; alunos vão ter de procurar novas faculdades ● “Mercadante pode até não entender de educação, mas que a decisão foi correta, foi. Para que formar analfabetos?” LYS CARVALHO

● “Essas faculdades conseguiriam resolver o problema exigindo notas acima de 60% em Matemática e Português no vestibular.” VLADIMIR COSTA

HÁ 1.237 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Um governo que não se preocupa com o futuro do País não tem que melhorar nada mesmo. Universidade não é loja.” MARIANA SOUZA

cos do setor elétrico vêm alertando há tempos que a frequência dos apagões mostra a necessidade de investimentos em manutenção. Ao envelhecimento do sistema elétrico, em todas as suas etapas – geração, transmissão, distribuição –, deve corresponder o aumento proporcional de investimentos em manutenção ou substituição de equipamentos. Mas, ao mesmo tempo que se irrita com os apagões, a presidente Dilma Rousseff impõe ao setor elétrico uma política que, com o objetivo único de reduzir as tarifas de energia – que, de fato, são altas –, cerceia as empresas, burocratiza ainda mais as decisões, impõe-lhes custos adicionais e, assim, tende a tolher os investimentos. Como mostrou o Estado (17/12), com a nova política para o setor elétrico, as empresas que aceitaram a renovação antecipada das concessões que vencem entre 2013 e 2015 terão de obter a autorização prévia da Aneel para realizar qualquer gasto com modernização ou ampliação de capacidade de uma usina. Assim, a substituição de equipamentos analógicos por digitais, por exemplo, que pode reduzir os riscos operacionais, terá de ser previamente avaliada pela agência reguladora, que calculará qual será o impacto da despesa sobre a tarifa de energia. Quando o foco está na tarifa, desprezam-se fatores como eficiência e, sobretudo, segurança operacional. É uma forma de alimentar os apagões.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O STF faz história O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) constitui-se, desde já, num marco histórico que abre para o Brasil a perspectiva de um significativo avanço institucional, representado pela consolidação do estado de direito, muito particularmente no que diz respeito ao princípio de que todos são iguais perante a lei. Esta é a pedra de toque, a razão principal da impressionante mobilização da opinião pública em torno do STF nesses quatro meses e meio em que, com absoluta transparência e respeito à lei penal e aos preceitos constitucionais, os ministros se dedicaram ao exaustivo escrutínio disso que se confirmou como o maior escândalo político da história do País. Ao final, mesmo levando em conta que do ponto de vista proces-

sual há ainda um caminho a percorrer antes da publicação do acórdão que produzirá os efeitos penais do julgamento, todos nós brasileiros podemos nos sentir orgulhosos: foi dado um passo importante para resgatar o Brasil do histórico atraso institucional representado pelo estigma da impunidade dos poderosos. A construção da democracia é um processo permanente, complexo e tortuoso porque deve perseguir a unidade do bem comum na diversidade dos interesses conflitantes que caracterizam qualquer corpo social. A evolução desse processo, no modelo preconizado por Montesquieu e adotado pela maioria dos Estados ocidentais modernos, está condicionada à observância de fundamentos como o da separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o de que todos são iguais perante a lei. No Brasil, é triste mas necessário convir, tais fundamentos nunca fo-

ram levados muito a sério. E as consequências disso são particularmente graves no que diz respeito à igualdade perante a lei – o que tem tudo a ver com o desempenho do Judiciário, mas também, quando se trata de investigação criminal, de instituições subordinadas ao Executivo, como a polícia e o Ministério Público. O fato de a investigação criminal do mensalão merecer elogios gerais pela eficiência indica que essa qualidade nunca foi exatamente a regra. Por outro lado, o próprio julgamento da Ação Penal 470 demonstra que a legislação brasileira, em particular a processual penal, abre brechas que permitem a procrastinação indefinida dos feitos. Tudo isso tem contribuído para que a opinião que a sociedade brasileira tem da Justiça seja impregnada por alta dose de desconfiança: a Justiça tenderia a proteger os interesses dos poderosos, aqueles que se colocam no topo da pirâmide

O inimputável

is a palavra de ordem: Luiz Inácio Lula da Silva paira acima da Justiça, e o seu detrator, o publicitário Marcos Valério, é um desqualificado. Desde que, na semana passada, este jornal revelou que o operador do mensalão, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em setembro último, acusou o expresidente de ter aprovado o esquema de compra de votos de deputados e de tirar uma casquinha da dinheirama que correu solta à época do escândalo, o apparat petista e os políticos governistas apressaramse a fazer expressão corporal de santa ira: “Onde já se viu?!”. Apanhado em Paris pela notícia da denúncia, Lula limitou-se adizerqueeratudomentira,alegou indisposição para não comparecer a um jantar de gala oferecidopelo presidenteFrançois Hollandeà colega brasileiraDilma Rousseff e, no dia seguinte, fugiu da imprensa, entrando e saindo dos recintos pela porta dos fundos – algo não propriamentehonrosopara umex-chefede Estadoquesetemem altíssima conta.Em seguida, usando como porta-voz o secretário geraldaPresidência,GilbertoCarvalho, declarou-se “indignado”. Outros ministros também se manifestaram. Como nem por isso as acusações de Valério se desmancharam no ar, nem o PTocupou as praçaspara fulminá-las,os políticostomaram para si a defesa do acusado. Na terça-feira, um dia depois

do término do julgamento do mensalão, oito governadores se abalaram a São Paulo em romaria de “solidariedade” a Lula, na sede do instituto que leva o seu nome. De seu lado, a bancada petista na Câmara dos Deputados promoveu na sala do café da Casa um ato pró-Lula. Foi um fracasso de bilheteria: poucos parlamentares da base aliada (e nenhum senador) atenderam ao chamado do líder do PT, Jilmar Tatto, para ouvir do líder do governo Dilma, Arlindo Chinaglia, que Lula “é (sic) o maior presidente do Brasil”, além de “patrimônio do País”, na emenda do peemedebista Henrique Eduardo Alves, que deve assumir o comando da Câmara em fevereiro.Nãofaltaram,naturalmente, os gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. Já a reverência dos governadores–aparentemente,umainiciativa do cearense Cid Gomes – transcorreu a portas fechadas. Havia três petistas, dois pessebistas (mas não Eduardo Campos, que se prepara para ser “o cara” em 2014 ou 2018), dois peemedebistas e um tucano, Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, autodeclarado amigo de Lula. Seja lá o que tenham dito e ouvido no encontro, os seus comentáriospúblicosseguiramestritamente a cartilha da intocabilidadede Lula, com as devidas variações pessoais. Agnelo Queiroz,doPTdoDistritoFederal,beirouaapoplexiaaoproclamar que Valério fez um “ataque vil, covarde, irresponsável e criminoso” a Lula. “Só quem confia em vigarista dessa ordem

entrará em operação em janeiro de 2015, e não em 2019, como menciona o autor do artigo. Como se trata de um empreendimento com 24 turbinas, a entrada em operação destas máquinas, tal como ocorre em todas as grandes hidrelétricas, acontece de forma programada e escalonada, iniciando-se em fevereiro de 2015 e concluindo-se em fevereiro de 2019, quando a potência instalada atingirá 11.233 MW.

de Decidir; Ernesto Lozardo; Euclydes Parente Ramos Filho; Everardo Maciel; Fabio Giambiagi; Fernando Penteado Villar Félix – presidente da Associação dos Moradores do Parque São Jorge; Flávio Tiné; Fritz Johansen – Polipolymer; Hélio Zylberstajn; Il Pianeta Com. de Importação e Exportação; Instituto Ecológico Aqualung – Marcelo Szpilman; Jose Roberto Marforio e família; J. S. Decol – Ðecol, J. S. Marketing & Copyright Worldwide; Lourdes Sola – Universidade de São Paulo; Luis Eduardo Assis; Manhattan Café Theatro; Mario Viana e equipe RRP Consultores e Allcomm Partners; Monica Baumgarten de Bolle; Nancy Nasser – Osasco Plaza Shopping; NET; Nice e Eduardo Zago; Opportunity; Paulo Nathanael Pereira de Souza – UNISciesp; Pedro da Motta Veiga; Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil – Organização Internacional do Trabalho (OIT); Roberto Luis Troster; Sadao Nakai; e Sindicato dos Bancários de Brasília.

ELZA PIRES DE CAMPOS, Assessoria de Imprensa da Norte Energia elza@santafeideias.com.br Brasília

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Ana Maria Tahan; Angelo Piccardi e família; Angelo Tonelli; Azevedo Sodré Advogados; Clóvis Panzarini; Diego Zancan Bonomo; Diodi Okamoto; Doce Beijo Chocolataria (Joinville); Equipe de Católicas pelo Direito

social, deixando a dura lex para ser aplicada aos cidadãos comuns. Em certa medida, é uma verdade que não se explica necessariamente pela eventual má-fé de legisladores, investigadores e juízes, mas pela complexidade do ordenamento jurídico penal, cujos meandros são geralmente acessíveis apenas a bancas advocatícias muito bem remuneradas. Foi, portanto, o compreensível sentimento de desconfiança na ação da Justiça que o já histórico julgamento do mensalão conseguiu abalar, provocando o despertar de uma consciência cívica que nos últimos anos vinha sendo mantida em estado ciclotímico graças a uma hábil e deliberada manipulação do sentimento popular – ora excitado com as conquistas econômicas, ora passivo ante as transgressões aos princípios republicanos –, tudo ao sabor dos interesses dos detentores do poder político. Desprezando o senti-

mento nacional de regozijo com a condenação dos mensaleiros, Lula, o Grande Manipulador, revelou com muita clareza exatamente o que pensa sobre consciência cívica ao declarar sobre o julgamento, então a meio caminho, que “o povo não está preocupado com isso, mas em saber se o Palmeiras vai cair para a segunda divisão e se o Haddad vai ganhar a eleição”. O Palmeiras caiu e Haddad ganhou, mas Lula não percebeu quais eram as preocupações do povo. Hoje, diante das evidências que o contrariam, Lula mantém as barbas de molho, certamente por saber que a sociedade brasileira já tem posição formada em relação ao destino que merecem os poderosos que se julgam “mais iguais” perante a lei. Esse é o primeiro passo a ser comemorado no sentido da moralização dos costumes políticos que os ministros do STF balizaram com o julgamento da Ação Penal 470.

O Poder de joelhos quer dar voz a isso.” Não se trata, obviamente, de confiar em vigaristas, mas de respeitarosfatos.Valérioprocurou o Ministério Público – não vem ao caso por que – para fazer acusações graves a um ex-presidente e ainda figura central da política brasileira. Não divulgálas seria compactuar com uma daspartes,emdetrimentododireito da sociedade à informação. Tudo mais é com a instituição que tomou o depoimento do gestor do mensalão, condenado a 40 anos. Ainda ontem, porsinal,oprocurador-geralRoberto Gurgel, embora tenha mencionado o contraste entre as frequentes declarações “bombásticas” de Valério e os fatos apurados, prometeu examinar“em profundidade” e“rapidamente” as alegações envolvendo Lula. Não poderia ser de outra forma. “Preservar” o ex-presidente, como prega o alagoano Teotônio Vilela Filho, porque ele tem “um grande serviço prestado ao Brasil”, é incompatível com o Estado Democrático de Direito. O que Lula fez pelo Paíspode ser aplaudido, criticado ou as duas coisas, nas proporções que se queiram. O que não pode é torná-lo literalmente inimputável. Dizer, por outro lado, como fez o cearense Cid Gomes, que Valério não foi “respeitoso com a figura do expresidente e com a memória do Brasil” põe a nu a renitente mentalidade que evoca a máxima atribuída ao ditador Getúlio Vargas: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.

“Alguém tinha alguma dúvida de que a CPI do Cachoeira iria ser a maior cascata?” ALESSANDRO LUCCHESI / CASA BRANCA, SOBRE O FIM DA CPI timtim.lucchesi@hotmail.com

“CPI da cascata! Houve malfeitos, mas não houve malfeitores.” SILVANO TURATTI / SÃO PAULO, IDEM drturatti@uol.com.br

o afirmar, em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a urgência da votação do veto presidencial sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo, que a decisão “usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”, a Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), tenta enganar os cidadãos. O que o episódio revela, e decisões recentes da Mesa do Congresso e de boa parte das lideranças partidárias sobre o assunto confirmam, é que o Poder Legislativo há muito tempo vem descumprindo seu papel fundamental. Colocou-se, por decisão livre de suas lideranças, na humilhante posição descrita pelo senador Sarney. Por negligência, deixa incompleto o processo legislativo, abdicando, portanto, de sua mais importante prerrogativa. Quando se trata de defender seus interesses político-eleitorais – não necessariamente coincidentes com os da sociedade –, deputados e senadores não resistem a artimanhas que, por sua própria decisão e não de outro Poder, deixam o Congresso desmoralizado, de joelhos, diante da sociedade. Poderá haver algo mais irresponsável, e desmoralizante para o Legislativo, do que decidir numa única sessão, e em bloco, sobre mais de 3 mil vetos, incluindo

os totais a 51 projetos de lei e parciais a 154 outros projetos apostos pelo presidente da República, sem o prévio exame e a discussão do conteúdo e das razões desses vetos, alguns dos quais aguardam sua decisão há 12 anos? Tudo o que deixou de fazer nesse período, gerando a incerteza sobre a manutenção ou não dos vetos, de repente o Congresso decide fazer de uma só vez, às pressas. Que respeitabilidade pode almejar agindo desse modo? A lei dos royalties do petróleo definiu os critérios de distribuição entre Estados e municípios dos recursos a serem gerados pela exploração do pré-sal, mas estendeu essas regras também para as áreas já em exploração. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que modifica a divisão dos recursos dos campos de petróleo já licitados, por considerar que essa mudança implica a quebra de contratos em plena vigência. Na semana passada, o Congresso aprovou por ampla maioria de 408 votos a favor e 91 contra requerimento solicitando urgência no exame desse veto. Com o apoio das lideranças partidárias, o presidente do Congresso, senador José Sarney, convocou para a terçafeira a sessão em que o assunto seria examinado. Mas, em decisão liminar, o ministro do STF Luiz Fux determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica – e existem 3.060 vetos à espera de decisão –, o que impediu a realização da sessão convocada

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Vereadores de SP vão ter salário 63% maior

1.376

Contracheque de parlamentares paulistanos passará de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil no ano que vem ● “Alguém se surpreendeu? Todo ano é a mesma coisa, com políticos se dando aumentos. Só temos a lamentar mais esse.” FÁBIO SUMAN JURANILSON SANTOS

● “Conta outra para a gente rir. Deixem aumentar. Nós, brasileiros, só ficamos de braços cruzados mesmo.” BERNARDO ARAÚJO

HÁ 1.238 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “É um cargo importante, de grande responsabilidade. Este valor, de R$ 15.000,00, é apropriado.” RODRIGO ALVES LIMA

por Sarney. A Constituição não deixa dúvida quanto ao rito para o exame de veto presidencial pelo Congresso. O veto terá de ser apreciado em sessão conjunta (Câmara e Senado) no prazo de 30 dias desde seu recebimento pelo Congresso e só será derrubado por maioria absoluta, em votação secreta. Se o Congresso não decidir nesse prazo, “o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”. Por essa norma – que a Mesa do Congresso não respeita há 12 anos, pelo menos –, não poderia haver o acúmulo de 3.060 vetos sem votação. Enquanto entraram com recurso no STF pedindo a revogação da liminar, a Mesa do Congresso e as lideranças dos partidos decidiram, muito espertamente, não cumprir a decisão do ministro Fux. Para tanto, convocaram a sessão para votar de uma só vez 3.059 vetos pendentes, deixando para votação em separado apenas o referente aos royalties de petróleo. Destaque-se, a propósito, que, ao determinar a distribuição dos recursos da exploração do petróleo para todos os Estados, mesmo aqueles não produtores, o Congresso jogou no lixo o conceito de royalty. O que a lei vetada faz é prometer a cada governador e prefeito uma farra com o dinheiro do petróleo. É por isso que parlamentares que hámais deumadécada nãocumprem o seu dever falam agora em defesa de prerrogativas.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Picadinho, de novo Picadinho continua sendo o prato principal da política econômica. Com pequenas variações na receita e algum acompanhamento a mais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou mais uma vez esse cardápio, na quarta-feira, ao revelar seus planos para promover o crescimento em 2013 e nos anos seguintes. O governo decidiu prorrogar novamente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre veículos, equipamentos da linha branca, móveis e painéis. A partir de abril a desoneração da folha de pagamentos será estendida a mais um setor, o comércio varejista, em troca de um tributo sobre o faturamento. O Reintegra, um crédito de 3% sobre o valor da exportação de manufaturados, também será renovado, em prin-

cípio por mais um ano. Novidades em relação ao PIS/Cofins foram prometidas, mas é bom esperar para ver os detalhes antes de festejar. Medidas como essas, acompanhadas de um reforço do velho protecionismo, foram apresentadas em 2011 e reeditadas em 2012. Pouco serviram para animar a economia. O crescimento foi pífio no ano passado e insignificante neste ano. Mas o governo, segundo o discurso oficial, prevê resultados muito melhores em 2o13. Talvez o ministro da Fazenda e seus companheiros esperem uma espécie de prêmio para a persistência, ou, talvez, para a teimosia. A redução dos juros, lembra de vez em quando alguma autoridade econômica, também deve produzir resultados com alguma defasagem. Pelo terceiro ano, portanto, o governo vai estimular o consumo por meio da redução de impostos, aparentemente sem se perguntar por

que a indústria tem sido incapaz de responder à demanda dos consumidores. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009, também será mais uma vez prorrogado, com subsídios custeados pelo Tesouro. Até agora, esse programa beneficiou principalmente algumas grandes empresas, incluída a Petrobrás. Resultado geral: o investimento encolheu em 2012. Se as melhores expectativas do governo forem confirmadas, o País voltará a investir no próximo ano algo parecido com 20% do Produto Interno Bruto (PIB), uma miséria diante das necessidades de longo prazo. Por que esse fiasco? Tem faltado confiança, admite-se em Brasília, mas nenhuma autoridade ofereceu uma resposta completa e convincente até agora. Se depender de uma autocrítica, essa reposta dificilmente surgirá, como parece indicar a repetição das fórmulas fracassadas nos úl-

timos anos. O governo continua longe de formular políticas amplas, articuladas e de longo alcance para aumentar a eficiência nacional e permitir um crescimento mais firme por vários anos. Mais uma vez a redução do IPI será temporária. Além disso, o corte será menor do que neste ano e a alíquota subirá gradualmente. Quem se disporá a investir com base num incentivo como esse? Também o Reintegra é uma solução muito pobre. Os empresários pediram e aplaudiram a renovação desse benefício e isso é compreensível. Mas esse programa é um arremedo de solução – e um arremedo provisório. Só uma revisão muito mais séria do sistema tributário poderá livrar os empresários de um peso absurdo sobre o investimento e a exportação. Medidas para produzir efeitos de longo prazo são raríssimas. Reduzir para 4% a alíquota do ICMS aplica-

da às operações interestaduais poderá dificultar seriamente a guerra fiscal, mas a proposta do governo é de implementação muito longa. Além disso, governadores ainda defendem o “direito” de conceder certos benefícios para atrair investimentos. Para conquistar a boa vontade dos governadores, o ministro da Fazenda oferece a redução dos juros sobre a dívida refinanciada nos anos 90. A medida pode ser boa. De toda forma, a redução do ICMS cobrado nas transações entre Estados é apenas uma parte da reforma necessária. O principal tributo estadual é hoje um entrave à eficiência, porque encarece de forma desastrosa a produção e a exportação. Do ponto de vista da tributação, o chamado pacto federativo converteu-se em pacto contra o crescimento. É preciso formular muito mais que uma política de picadinho para cuidar de problemas dessa dimensão.

O orçamento da capital

O escândalo da CPI do Cachoeira

om as principais matérias polêmicas que têm marcado os orçamentos da capital paulista dos últimos anos – como o porcentual dos recursos que o futuro prefeito poderá remanejar sem consultar os vereadores, ou os subsídios para os ônibus, com valores sempre subestimados, para não causar má impressão, e por isso depois corrigidos –, a Câmara Municipal aprovou o orçamento de 2013, de R$ 42,1 bilhões. Embora não tenham sido feitas grandes mudanças no projeto original do prefeito Gilberto Kassab, vereadores ligados a Fernando Haddad acham que ele não terá dificuldades para ajustar o orçamento ao seu programa de governo. Isto se deve principalmente à manutenção do porcentual de remanejamento de verbas de 15%, o mesmo de que dispôs Kassab e que mereceu duras críticas do PT durante todo o seu mandato. É sempre assim: os partidos que estão na oposição querem restringir a liberdade de manobra do Executivo, para criar-lhe dificuldades. Quando assumem o governo, como fará o PT dentro de dias, mudam da água para o vinho, porque sempre souberam que sem aquela margem de liberdade é muito difícil governar de acordo com o seu programa, principalmente no primeiro ano de mandato, quando as prioridades são fixadas pelo prefeito que está saindo. É um jogo de cena, feito sem

o menor pudor, a que a população já se conformou. Tudo isso é lamentável, tendo em vista a importância do orçamento para a vida da cidade. O PT defendia uma margem de apenas 5%, e seus adversários certamente teriam feito o mesmo em seu lugar. Agora, está contente com os 15%. “Não é contraditório, não. Se não usássemos esse expediente, teríamos que fazer uma grande mudança na peça orçamentária deste ano”, afirma o vereador José Américo (PT), cotado para presidir a Câmara. E garante que “no ano que vem não precisamos aprovar um orçamento com esse porcentual de remanejamento” – promessa que certamente não será cumprida. E é bom que não seja mesmo, porque os 15% são importantes para a desenvoltura e a eficiência da administração. Por isso, não têm razão em suas queixas os líderes dos partidos que em breve estarão na oposição. “É algo lamentável, porque esse valor que é remanejado não é discutido pelos vereadores, pela sociedade”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Floriano Pesaro. Para o líder do PSD, Marco Aurélio Cunha, “é a incoerência de quem está ou estará no comando”. Na verdade, eles estão repetindo o que diziam, ainda há pouco, os seus adversários. Um item claramente irrealista do orçamento é o dos subsídios para o serviço de ônibus, de R$ 660 milhões, que neste ano chegarão a quase R$ 1 bilhão. O orçamento também

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma prerrogativa da minoria no Estado Democrático de Direito para evitar que a maioria imponha permanentemente e discricionariamente sua vontade política nas decisões parlamentares. Por meio dela o Parlamento exerce seu poder de fiscalizar atos do Executivo garantindo a impessoalidade e a probidade da gestão dos recursos públicos. Na política nacional, a prática anda bem distante da teoria: as CPIs têm servido, sem exceções notáveis, de mero instrumento de propaganda de partidos e políticos que ganham destaque no noticiário dos meios de comunicação sem que haja resultados práticos nas investigações. O caso específico da CPI reunida a pretexto de devassar as atividades criminosas do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira e suas relações espúrias com uma empreiteira de notório favoritismo em licitações federais, estaduais e municipais pelo País afora e com destacados membros da elite dirigente nacional foi ainda mais longe na sórdida exibição de desprezo dos representantes do povo pelo comezinho respeito aos interesses e valores públicos. O descalabro teve início na motivação de sua instalação em abril deste ano. Até os patos que nadam no espelho d’água da Praça dos Três Poderes estavam informados de que nunca houve interesse em in-

do de maio a setembro de 2012) consta a data de conclusão de 30 de janeiro de 2019. Assim, reitero que a obra está atrasada, o que a carta da Norte Energia apenas confirma.

to só um exemplo: uma senhora de meu conhecimento foi ao SUS, em outubro, para marcar uma consulta com o oftalmologista. Data da consulta: 13 de fevereiro de 2013.

FRANCISCO GIL C. BRANCO NETO gil@contasabertas.org.br Brasília

ROBERTO PEREIRA DA FONSECA roberfon@uol.com.br São Paulo

SUS Propaganda enganosa

BOAS-FESTAS

O Estadão publicou esta semana o artigo Defendendo o indefensável (19/12, A2), do sr. André Meloni Nassar, que chama a atenção para a propaganda enganosa do governo federal sobre a prestação de serviços públicos de saúde. Tenho visto na TV, por exemplo, uma propaganda do SUS em que um senhor humilde depõe sobre o pronto atendimento, dizendo ter passado por uma “máquina” (um tomógrafo) e resolvido seu problema de saúde. Isso é um acinte à sofrida população que depende desses serviços. Ci-

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Adriano Pires; Antonio Brandileone; Argeu de Almeida Ferraz Filho; Cláudio Moschella; Eduardo Arnaut – Edge Life Sports; Equipe MB Seguros; FSB Comunicações; Grupo Pão de Açúcar – Enéas; Hyundai Motor Brasil; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Mac Dowell Leite de Castro Advogados; Miguel Reale Júnior; Paulo Paiva; Ruy Martins Altenfelder Silva; Signi e Ambiente-se; e União de Defesa da Propriedade Rural – Aurélio Franco Guimarães.

não prevê recursos para custear a implantação do Bilhete Único Mensal, estimada em R$ 400 milhões, nem para cobrir os gastos de R$ 180 milhões com o fim da cobrança da taxa de inspeção veicular, ambas promessas de campanha de Haddad. Tudo isso será resolvido com o remanejamento de verbas – que poderá chegar a R$ 6,3 bilhões –, tal como Kassab fez para cobrir a diferença entre o orçado e o que deve ser pago de subsídios em 2012. Todo ano, quando são aprovados os milionários – que em breve poderão ser bilionários – subsídios para os ônibus, volta à discussão o problema do péssimo, mas caro, serviço prestado à população pelas concessionárias. Quando assumir a Prefeitura, Fernando Haddad terá de rever a tarifa de ônibus, congelada há dois anos. Diz ele que seu compromisso é fazer um reajuste não superior à inflação acumulada no período. Essa medida é essencial para frear o aumento dos subsídios, que deveriam, a rigor, ficar em torno de R$ 600 milhões, que é quanto custam as gratuidades – como a dos idosos – bancadas pela Prefeitura. A questão dos subsídios, que sustentam um serviço de má qualidade, está ligada à necessidade de sua reforma, que nenhum dos que governaram a cidade nas últimas décadas conseguiu realizar. Reforma que interessa à população, mas não às empresas do setor. Em breve saberemos se Haddad vai entrar nessa lista.

“Fim do mundo foi o fim da CPI do Cachoeira” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A ‘PIZZA’ EM QUE TERMINOU A COMISSÃO, SEM NENHUM INDICIADO rtwiaschor@uol.com.br

“Prefiro pagar mais caro e ficar livre de apagões” LEO OZEKI / SÃO PAULO, SOBRE A REDUÇÃO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA leo0008@hotmail.com.br

vestigar e punir eventuais malfeitos, para usar expressão popularizada pelo lulopetismo. O que a motivou foi o personalíssimo desejo de vingança do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, que ousara revelar publicamente que o informou da compra de apoio das bancadas do Congresso a projetos de interesse do governo. Por culpa desse pecado, nada de relevante foi revelado nos testemunhos prestados na CPI. A maioria governista, preocupada com a possibilidade da exposição de negociatas da construtora Delta, do empreiteiro Fernando Cavendish, tratou de bombardear quaisquer tentativas da exposição das relações contaminadas entre a empresa e figurões da República e governadores amigos, entre os quais o petista Agnello Queiroz e o fluminense Sérgio Cabral, cuja notória intimidade foi revelada em banquetes com o empreiteiro. Nas sessões da comissão a Nação teve oportunidade de ver como uma CPI, convocada para examinar fato determinado, pode se prestar a ajustes de contas de toda ordem. O senador alagoano Fernando Collor de Mello, por exemplo, empreendeu todos os esforços para constranger o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e cinco jornalistas, entre os quais o editor-chefe e diretor da Sucursal da Veja, revista desafeta dele e dos petistas que ajudaram a apeá-lo da Presidência. Isso mais a ofensiva contra

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FHC diz que o Brasil precisa de ‘sacudida’

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Ex-presidente da República afirma que é necessário começar a construir um país decente ● “Por que não fez as mudanças enquanto era presidente?” WILLIAM LUCAS JURANILSON SANTOS

● “Concordo com Fernando Henrique Cardoso. O Brasil necessita de um movimento para modificar a nostalgia que vivemos. Observando por um microscópio que é o palco da mídia.” ANNA PAULA CARDOSO

HÁ 1.239 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “O sujo falando do mal lavado! Essa crítica é meramente para favorecimento partidário.” GUSTAVO AGUIAR

o governador tucano de Goiás, desafeto pessoal de Lula, deixaram para trás as apurações das traquinagens feitas com dinheiro público. A primeira versão do relatório do deputado petista Odair Cunha (MG), que contemplou esses desvios de finalidade, provocou fortes reações de uma forma tão explícita a ponto de levá-lo a retirá-los do texto final, com 5 mil páginas ao todo. Essa concessão, contudo, não bastou para que o documento passasse pelo crivo da maioria na última reunião da CPI em 18 de dezembro. Rejeitado por 18 a 16, numa manobra da oposição com pequenas bancadas insatisfeitas, o relatório resumido terminou sendo substituído por outro, de apenas uma página e meia, da lavra do deputado Luiz Pitman (PMDB-DF), que cancelou os 40 pedidos de indiciamento e, sem apontar nenhum responsável pelos delitos que deveriam ter sido investigados, se limitou sugerir o envio dos dados em poder da CPI ao Ministério Público Federal. Entre mortos e feridos escaparam todos, da Delta do empreiteiro Fernando Cavendish ao governador tucano Marconi Perillo, alvo da santa ira de Lula e motivação inicial da comissão. Mas a CPI deixou uma vítima oculta: a reputação do Poder Legislativo, onde é possível relatar-se uma série de escândalos em 5 mil páginas, depois reduzidas a uma página e meia, sem que os verdadeiros culpados pelas lambanças sejam indiciados.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 22 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Mantega, bem vestido e feliz O homem feliz não tinha camisa, segundo uma velha fábula. Se um camponês pode ser feliz sem camisa, não há por que estranhar a alegria do bem vestido ministro da Fazenda, Guido Mantega, no fim de mais um ano de baixo crescimento econômico, inflação elevada, investimento em queda e muitos tropeços na política econômica. Num psicodélico café da manhã com jornalistas, em Brasília, ele se declarou realizado com as “transformações difíceis e profundas” realizadas em 2012. Mais que isso, classificou como um quase milagre o conjunto de façanhas econômicas dos últimos anos. Quanto a isso, pelo menos, ele está certo. A economia brasileira cresceu 2,7% em 2011 e a expansão deste ano deve ficar em torno de 1%, se-

gundo a maior parte das estimativas. O desempenho nestes dois anos é um evento quase sobrenatural, quando comparado com o dinamismo exibido por outras economias emergentes da América Latina e da Ásia. Dificilmente um governo formado por pessoas sem atributos extraordinários conseguiria exibir resultado semelhante. Mas não só o Brasil, segundo o ministro, teve em 2012 um crescimento inferior ao desejado. O mundo desacelerou, disse ele, destacando como exemplo o caso da China. Pura verdade. A economia chinesa deve fechar o ano com um crescimento de uns 7,5%, enquanto outros países em desenvolvimento devem ter ficado na faixa de 4% a 6% ou pouco mais, embora também sujeitos aos impactos da crise global. Outros arroubos de autocongratulação poderiam causar inveja ao homem sem camisa, deixando-o, talvez, menos feliz. Errou, segundo

Mantega, quem acusou o governo de apenas estimular o consumo. Sem o incentivo aos consumidores, argumentou o ministro, os empresários dificilmente investiriam. Mas o investimento diminuiu, como ele mesmo reconheceu. Não se abateu, no entanto: no próximo ano o valor investido crescerá e chegará mais perto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras: voltará ao nível medíocre de antes da queda. Mas o ministro mostrou-se imbatível. As vendas do comércio varejista cresceram 8% em um ano, como indicou há poucos dias o IBGE. “Qual país tem 8% de crescimento? Nem a China”, respondeu ele mesmo. De novo a China entrou na comparação, mas um detalhe foi esquecido: o desempenho da indústria chinesa, uma das mais dinâmicas e competitivas do mundo, com presença cada vez maior em todos os mercados, incluídos o brasileiro e o

O CNE enfrenta a Fifa

or unanimidade, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou parecer que recomenda às instituições públicas e privadas de ensino de todo o País a manutenção do calendário escolar durante a realização da Copa do Mundo de 2014. O parecer foi enviado ao ministro da Educação, que poderá homologá-lo ou não. A iniciativa do CNE colide frontalmente com a Lei Geral da Copa. Imposta pela Fifa, essa lei interfere em competências constitucionais dos Estados e municípios, obrigando, por exemplo, a rede de ensino fundamental, médio e superior a conceder férias escolares durante o período entre a abertura e o encerramento do evento esportivo. Para a Fifa, a suspensão das aulas é necessária para amenizar problemas de trânsito e, com isso, assegurar o “sucesso da competição”. Para o relator da lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP), as mudanças no calendário escolar não causarão prejuízos para os alunos. Diretores de escolas e membros do CNE têm entendimento oposto. Segundo eles, a Lei Geral da Copa criou uma camisa de força que desorganiza o planejamento escolar e “sufoca a liberdade de ensinar e aprender”. Na época em que o presidente Lula enviou à Fifa um ofício informando que a União aceitava todas as imposições da entidade, o governo foi acusado de negociar questões de sobe-

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Aldo Dórea Mattos; Alexandre Barros; Antonio Márcio Buainain; Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja); Balady Comunicação – Silvia, Sonia, Bruno; Brasil Sem Grades; Carlos Alberto Augusto; Chriarte Decore; Cidade Center Norte; Comunicação Institucional – Safoni; DePieri Comunicação; Edmar Bacha; Elenita Fogaça Comunicação; Equipe do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Equipe Terra Mater Expedições; Erika Pessoa – Pessoa Comunicação e Relacionamento; Espírito Santo Property Brasil (ESPB); Eugênio Bucci, Jorge Tarquini e Michelli Carrieri – ESPM Pós-graduação; Farid Azzem; Fundação Armando Álvares Penteado – diretoria executiva; Grupo Transmar; Ingrid Georg Ferreira Leite – Câmara de Comércio e Indústria Brasil-

rania, abrindo caminho para a imposição de privilégios e medidas absurdas, que desorganizam as competências dos entes federativos. O parecer do CNE retoma essa discussão e, entre os argumentos que invocou, dois merecem destaque. O primeiro argumento é jurídico. O CNE lembra que a Lei Geral da Copa passa por cima de normas fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. Uma dessas normas estabelece a carga horária de 800 horas-aula por ano, distribuídas por um período de 200 dias. Outra norma dá às autoridades educacionais autonomia para definir o calendário escolar. E como pela Constituição a educação é prioritária, a Lei Geral da Copa não pode se sobrepor à LDB, diz o autor do parecer, Mozart Ramos. O segundo argumento envolve o teor e o alcance da política educacional do País. Definido por diretores de escolas e pedagogos, o calendário escolar leva em conta as peculiaridades climáticas, sociais e econômicas de cada região, não podendo ser mudado–sobo riscodeprejudicar o processo de aprendizagem dos alunos – e muito menos deve ser mudado para atender aos interesses comerciais de uma empresa internacional privada.A Fifa querqueas férias escolares sejam de um mês, durante o período de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Mas, pelo calendário das escolas brasileiras, o recesso do meio do ano é de apenas 15 dias e ocorre em julho – não em junho.

China; Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP São Carlos; Instituto Ronaldo Leite; Instituto Terra Brasilis; José Eduardo Zambon Elias e equipe do Centrocor Clínica do Coração de Marília; José Marcio A. G. de Camargo; Lettera Comunicação Estratégica; Lucas França; Lúcia Bludeni e Natalia Bludeni Cunha – Bludeni Advocacia; Luiz Felipe Dias Farah e família; Mainá Promoções e Eventos; Marcelo de Paiva Abreu; Marly e José Sarney; Mauricio Flank; Nelson Penteado de Castro; Otavio Leite – deputado federal; Paola Nano – Slow Food International; Professor José Maria Cancelliero, presidente do Centro do Professorado Paulista; Roger Cahen; Secovi-SP; Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C) – Geuma Nascimento, Jaime Rodrigues e Roni Franco; Ulisses Nutti Moreira e família; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e Viviane Sarraf – Museus Acessíveis e Rinam.

latino-americano. Além de esmigalhar a China com suas comparações, o ministro se alongou na descrição das grandes reformas promovidas pelo governo. Chamou a atenção para o corte dos juros promovido pelo governo, como se a política de juros baixos, num país administrado com algum bom senso, fosse independente das condições dos preços, da situação fiscal e também da evolução das contas externas. A mesma observação vale para o câmbio. Não é possível determinar, ao mesmo tempo, a taxa nominal e a taxa real de câmbio. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, parece ter lembrado essa verdade simples, há poucos dias. A inflação, disse ele, pode levar embora os ganhos econômicos obtidos com o câmbio. O ministro celebrou, enfim, iniciativas por ele descritas como grandes reformas na área dos impostos. Não

há, no entanto, nenhuma reforma consolidada até agora. A maior parte dos incentivos a setores da indústria é temporária. Alguns desses incentivos serão prorrogados no começo do ano. A desoneração da folha de pagamentos é um trabalho incompleto. Por enquanto, a carga foi transferida da folha para o faturamento, numa solução muito discutível. A única mudança de caráter mais permanente está no projeto de alteração da alíquota interestadual do ICMS. Pode ser um avanço, mas seu alcance dependerá de algumas condições. Os governos estaduais serão proibidos de conceder novos incentivos típicos da guerra fiscal ou ainda terão o direito, pelo menos em algumas regiões, de usar esse instrumento? Falta, além disso, criar mecanismos seguros e permanentes de desoneração dos investimentos e das exportações. Por enquanto, há remendos.

A nova Lei Seca “Por que uma criança de um município no interior de qualquer Estado brasileiro terá de ficar obrigatoriamente sem aula, por causa de uma partida entre Japão e Camarões em Brasília”, indaga a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios. “Os sistemas de ensino no Brasil são diferentes. O verão no Rio Grande do Sul é diferente doverãono Rio deJaneiro.Nosso início de aula é sempre no fim de fevereiro, depois que as pessoas fazem suas viagens”, diz Maria Eulália Nascimento, secretária adjunta de Educação do Rio Grande do Sul, depois de afirmar que não dá para antecipar o início das atividades didáticas de 2014. O parecer do CNE que questiona a obrigatoriedade de suspensão das aulas durante a Copa do Mundo de 2014 tem o apoio de entidades educacionais, sindicatos de professores, mantenedoras de escolas e até das autoridades educacionais. Eles estão pressionando o Congresso a alterar a redação da Lei Geral da Copa, incluindo um dispositivo que dê a cada escola a prerrogativa de adaptar o calendário ao da Copa do Mundo. Não se discute a importância desse evento, por causa de suas implicações econômicas, como dissemosrecentemente.Masisso não pode ser justificativa para que o sistema de ensino seja desorganizado nem para que as atribuições básicas dos municípios, dos Estados e da União sejamrevogadas,contrariandoexpressamente a ordem jurídica.

“E os sentenciados do mensalão vão passar o Natal e o ano-novo em casa... Isso é Brasil!” LEÔNIDAS MARQUES / VOLTA REDONDA (RJ), SOBRE A NEGAÇÃO DA PRISÃO DOS MENSALEIROS leo1933@bol.com.br

“As previsões do Mantega para o PIB são tão precisas quanto as dos maias...” J. S. DECOL / SÃO PAULO, SOBRE O PIB DE APENAS 1% EM 2012 decoljs@globo.com

inguém contesta a necessidade de coibir o abuso do álcool por motoristas, que é responsável por boa parte dos acidentes de trânsito que deixam mais de 40 mil mortos por ano e transformaram as ruas e estradas do País em cenário de uma guerra inglória. Mas as tentativas, no plano legal, de resolver o problema não têm sido muito felizes. Os problemas que tornavam a antiga Lei Seca (Lei Federal n.º 11.705/08) de difícil aplicação foram substituídos por outros, criados pela nova lei que a presidente Dilma Rousseff sancionou imediatamente após sua aprovação pelo Congresso. A lei anterior – que estabelecia duras sanções para quem fosse flagrado dirigindo com concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue – criou grandes expectativas, tão logo entrou em vigor em junho de 2008. As blitze da polícia, principalmente nas grandes cidades, mereceram destaque dos meios de comunicação e produziram bons resultados. Nos primeiros meses, caiu 20% o movimento nos serviços de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito nas principais capitais. Esses progressos não duraram muito. A fiscalização afrouxou, mas, mesmo que tivesse continuado rigorosa, não conseguiria levar os motoristas que habitualmente abusam do álcool a ser mais prudentes. Logo eles se deram conta de que

podiam recusar o teste do bafômetro, fundamental para comprovar se a presença de álcool no sangue superava ou não os limites fixados pela lei. Exerciam assim o direito constitucional de não produzir provas contra si. E como só o teste do bafômetro e o exame de sangue podiam ser aceitos como prova de embriaguez para a abertura de ação penal, de acordo com decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no primeiro trimestre de 2012, a lei perdeu força. Foi para resolver esse problema que o Congresso aprovou uma nova lei. Mas, parafraseando o velho ditado, há fortes indícios de que a emenda não vai melhorar muito o soneto, porque, na ânsia de resolver um problema, os parlamentares podem ter criado outros, e não dos menores. Agora, além do teste do bafômetro, servirão como prova exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhos. No caso do exame clínico e da perícia, a grande dificuldade apontada pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves Júnior, é que “o País tem 32 milhões de motoristas que fazem uso de bebida. Um médico pode atestar se a pessoa bebeu ou se, por exemplo, está sob efeito de medicamento. Mas há poucos médicos e peritos. O que deve acontecer é que as blitze vão continuar sendo pontuais”. Muito pior do que isso é a importância decisiva dada às provas testemunhais. Iniciar ações

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Oscar: ‘O Palhaço’ fica de fora dos indicados

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Longa não passou para a lista de pré-selecionados para concorrer a melhor filme estrangeiro ● “(O filme é) muito chato! Está na hora de mudar a cara dos atores no Brasil. Chega de Wagner Moura, Selton Mello...” MARCOS ROBERTO MONTE SOARES

● “O filme é muito bom, muito legal. Mas só para brasileiros. E sabemos que gringos não se interessam por nossas histórias.” DIEGO LUÍS FARIA DE MELLO

HÁ 1.240 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Tem nada não. Bom mesmo são as porcarias norte-americanas que tentam empurrar goela abaixo dos brasileiros.” EDUARDO DAVID

penais com base nelas é uma temeridade. É muito fácil pessoas que presenciam acidentes – sejam policiais ou simples passantes – se enganarem, pela dificuldade de observar e formar um juízo sereno numa situação de grande tensão. Acidentes em geral provocam revolta, que gera sentimento de vingança. Como esperar que, pela simples observação visual, nessas condições, elas possam determinar se a pessoa envolvidanumacidenteconsumiubebida alcoólicaalém dolimite legal, que a nova lei manteve inalterado – concentração superior a 0,6 grama por litro de sangue? Isto é algo que beira a irresponsabilidade, porque o risco deque se cometam graves injustiças com esse tipo de prova, de fragilidade evidente, é grande. Tendoem vistao risco da avaliação subjetiva da prova testemunhal, é mesmo possível, como já se prevê, que muitos motoristas passem a aceitar o teste do bafômetro. Seanovaleitivesseficadoapenasnoaumentodovalordamulta,teriasido– senãooideal,porque ele foi muito grande – pelo menosmaissensato.Amultadobrou, passando de R$ 957,70 paraR$1.915,40. Emcasodereincidência, ela vai para R$ 3.830,80. Este é sem dúvida um forte elemento dissuasório. A nova Lei Seca, como se vê, já começa cercada de dúvidas e controvérsias. É uma pena. Só resta esperar agora que a prática da sua aplicação deixe evidente paraos legisladoresa necessidade de ajustes.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 23 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Guerra fria digital Uma “cortina de ferro” pode estar sendo baixada para dividir a internet em duas – a aberta e a fechada. Essa perspectiva sombria, que lembra o cenário da guerra fria, inclusive com os mesmos protagonistas, surgiu como resultado da recém-encerrada conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, realizada em Dubai. Dos 144 países com direito a voto, 89 aprovaram um novo tratado sobre os ITRs, como são chamados, na sigla em inglês, os regulamentos internacionais de telecomunicação. Os Estados Unidos, seguidos de todos os países da Europa, além de Canadá e Japão, recusaram-se a assinar o documento, sob a alegação de que ele confere aos governos o poder de interferir no livre fluxo de informa-

ções na internet. Do lado dos que firmaram o texto estão Rússia e China, além do Irã e de países árabes, todos interessados em impor alguma limitação à web. O Brasil alinhou-se a esse grupo, com a justificativa, segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), de que o novo acordo é uma forma de combater o “monopólio” dos Estados Unidos em relação à governança da internet. É uma referência ao fato de que o governo americano integra as instâncias decisórias na Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), entidade privada sediada na Califórnia cuja função básica, desde 1998, é administrar os domínios da rede no mundo todo, algo essencial a seu funcionamento, mas que não exerce controle nenhum sobre o tráfego de dados na internet. Já os acordos resultantes da confe-

rência de Dubai, ao abrigarem uma resolução que cita a internet, na prática abrem caminho para que a UIT, uma organização intergovernamental, tenha condições de regulamentar a web. Trata-se de uma distorção, porque a UIT é responsável por normatizar os serviços de telecomunicações, e a internet não é se não apenas um cliente desses serviços. Um exemplo desse problema é a parte da resolução que aborda o chamado “spam”, isto é, a mensagem eletrônica não solicitada, enviada em massa. Para os opositores do acordo, a definição do que é um spam, se deixada aos governos, será sempre arbitrária e muito possivelmente contrária à liberdade de expressão. Além disso, uma UIT com mais poder sobre a internet seria muito útil para as grandes empresas de telecomunicações interessadas em participar das novas formas de ganhos com a web.

Por outro lado, uma vez que deixem de ser apenas meio de transmissão e passem a ter influência sobre o tráfego de dados, essas empresas poderão romper a neutralidade da rede, impondo tarifas diferenciadas para cada tipo de serviço. Tais pedágios contrariam os princípios de igualdade da internet. Não se discute que os governos devem agir para garantir a segurança, a proteção de dados e o respeito à propriedade intelectual na internet. No mais, a atuação deve ser indireta, tal como no sistema adotado pelo Brasil, em que o Comitê Gestor da internet, do qual o governo é apenas uma parte, serve como órgão consultivo sobre a web, sem ter qualquer poder executivo sobre ela. Além disso, desde 1995 a internet está formalmente fora da Lei Geral de Telecomunicações, sendo considerada apenas um “serviço de valor adicionado”. É justamente a ausência

de controles oficiais que torna a internet dinâmica, capaz de inovar continuamente, e o modelo brasileiro está entre os melhores do mundo para mantê-la assim. Contudo, a título de tirar dos Estados Unidos o suposto controle político da internet, países com tradição autoritária tentam legitimar internacionalmente um controle do tráfego de informações na web. O resultado é que a própria UIT, entidade que interfere em questões básicas das telecomunicações, como a coordenação de recursos de telefonia e do uso do espectro de radiofrequência, sairá enfraquecida desse confronto, algo que não aconteceu nem durante a guerra fria propriamente dita. E o governo brasileiro, movido por seu eterno objetivo ideológico de se contrapor aos Estados Unidos, assinou o tratado e aprovou a resolução sobre a internet sem reservas, legitimando esse atentado.

Bom, barato, mas não se faz

O que emperra a economia

capital paulista deve se preparar para enfrentar o pior na temporada de chuvas, que já começou, não apenas porque grandes obras como canalização de córregos e expansão da rede de piscinões, por exemplo, estão atrasadas. Neste caso, o poder público – a Prefeitura e o governo do Estado, conforme o caso – pode alegar que elas são caras e demoradas, embora isso nem sempre seja uma boa desculpa, porque, como estão previstas há muito tempo, tanta demora não se justifica mais. Os transtornos vão ser grandes também porque obras e serviços de manutenção, de custo relativamente barato, mas de grande importância, não foram executadas a tempo. O melhor exemplo disso é o sistema de semáforos. Só 200 dos 4.815 controladores de semáforos da cidade – ridículos 2% – foram dotados de sistema antiapagão – baterias que impedem que os aparelhos fiquem apagados ou com a luz amarela piscando, em consequência das quedas de energia ocorridas durante as chuvas ou de avarias provocadas por infiltrações. Esse é um dos problemas mais frequentes nessa época, com graves efeitos sobre o trânsito, que já sofre com a lentidão provocada pela prudência dos motoristas em pistas molhadas e se agrava com a falta de funcionamento de um grande número de semáforos. As baterias garantem quatro

horas de funcionamento dos aparelhos, tempo suficiente para que os reparos sejam feitos, sem que o trânsito seja comprometido. É muito difícil acreditar que a Prefeitura só tenha recursos para instalar baterias em 200 daqueles equipamentos e, “em breve” – ou seja, sabe-se lá quando – em outros 174. Como diz muito bem o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), Sílvio Médici, “falta investimento em novas tecnologias para poder manter o sistema operando com qualquer condição climática. São Paulo não pode ter esse tipo de problema”. Só falta acrescentar que isso se aplica a todos os aspectos do sistema de semáforos, não apenas ao que diz respeito à preservação de seu funcionamento durante as chuvas. O descaso com esses equipamentos não é um problema menor, tendo em vista a sua importância para o controle do fluxo do trânsito. E ele vem de longa data. Não é exclusivo dessa administração, o que não diminui sua responsabilidade. É verdade que ela tem consciência da má situação em que se encontra o sistema, pois lançou em 2007 o Programa de Revitalização Semafórica. Infelizmente, seus resultados têm ficado muito aquém do esperado. E não só por causa dos equipamentos antiapagão. A situação dos semáforos inteligentes é igualmente desanimadora. Dos 6.156 cruzamentos com faróis, só 1.633 contam com siste-

ada parece justificar o otimismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que prevê que a economia brasileira poderá crescer 4% em 2013, se a crise internacional não se agravar. Na mesma edição especial de seu boletim Informe Conjuntural, em que faz essa previsão, a CNI aponta vários obstáculos que prejudicam o desempenho do setor produtivo, já fazem o Brasil ficar atrás de outras economias emergentes em vários aspectos e poderão comprometer o futuro do País. Por isso, mais do que um estudo de conjuntura, o documento deve ser entendido como um alerta que precisa ser levado em conta pelos governantes e também pelos dirigentesde empresas.Há muito o que fazer para assegurar o crescimento futuro do País. Ao considerar insustentável o modelo de crescimento baseado no consumo – que resultou no frustrante desempenho da economia em 2012, quando, em sua avaliação, deverá crescer apenas 0,9%, um terço da projeção que fazia no início do ano –, a CNI chama a atenção para a necessidade de buscar o equilíbrio entre o aumento dos investimentos e o do consumo das famílias. “Não se sustenta crescimento só com consumo”, afirmou o presidente da entidade Robson Braga de Andrade. Omaudesempenhodaeconomiabrasileira em 2012nãose deve apenas – talvez nem se deva principalmente – à crise mun-

público tem de ser a honestidade. O País tem de dar um basta a criminosos no poder.

de Comunicação e Ouvidoria da ViaQuatro; Equipe Sanchat Tour; Escritório Paulista de Contabilidade; Estilo Press Assessoria de Imprensa; Fabio Figueiredo; Garrido Marketing; Gilberto Natalini; Image Gráfica e Editora; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco); Instituto Nacional de Vendas e Trade Marketing (Invent); José Piacsek Neto; Josef Barat; Laert Pinto Barbosa e senhora; Luiz Eduardo Cheida; Marli e Cid Heráclito de Queiroz; Milton de Abreu – Master Int. Tecnologia de Negócios; Moussa Simhon; Neide Monteiro; Paulo R. Kherlakian; Paulo Roberto Girão Lessa; Pedro Galuchi; Pedro Luís de Campos Vergueiro; Penteado Mendonça Advocacia; Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados; Rubens Barbosa; Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados; Sandra Polónia Rios; Unievangélica – Departamento de Comunicação; Vanderlei Siraque – deputado federal; Victor & Matheus; e Volkswagen.

ANTONIO BONIVAL CAMARGO bonival@camargoecamargo.adv.br São Paulo

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Amelia Fernandez Gonzalez – Secretaria de Comunicação de Santos; Ameplan Saúde; Amir Khair; Antonio Hércules; Arabera Traduções; Associação Paulista Viva; Azevedo Sodré Advogados; Banco Mundial; Carlos Lindenberg Neto – Rede Gazeta; Congresso Judaico Latino-Americano; Consulado Geral da Alemanha; Consulado Geral do Canadá; Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec); Eliana Bertoncello e equipe Anhanguera São José dos Campos; Emiliano; Equipe de Comunicação da Embaixada do Reino Unido em Brasília e consulados no Brasil; Equipe

ma inteligente, que tem esse nome pela sua capacidade de programar o tempo dos sinais verde e vermelho de acordo com o fluxo de veículos, de forma a facilitar o trânsito. Além de seu número reduzido, boa parte deles não funciona por falta de manutenção adequada. Eles começaram a ser instalados há quase 20 anos, em 1994, e nunca receberam a devida atenção. E sua importância é inegável, pois, segundo estimativa dos especialistas, um bom sistema de semáforos inteligentes pode melhorar o trânsito em até 25%. A falha não se limita à manutenção dos aparelhos. Falta também fiscalização da ação de empreiteiras e concessionárias, que destroem ou danificam os sensores colocados no asfalto para captar dados sobre o volume de tráfego. Elas nem sempre fazem os reparos necessários e não são devidamente punidas por isso. Nada disso acontece por falta de dinheiro. Reportagem do Estado mostra que recursos provenientes de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinado à instalação de semáforos inteligentes, foram desviados para obras como a reforma da Praça Roosevelt e da Biblioteca Mário de Andrade. Mesquinharia desnecessária. Afinal, é notório que há dinheiro de sobra para comprar radares e aumentar cada vez mais as multas, que enchem os cofres municipais. Logo, há também para os semáforos. É só querer.

“Será que eles vão para a prisão?” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), SOBRE OS CONDENADOS NO JULGAMENTO DO MENSALÃO adv.mmartin@yahoo.com.br

“Seleção Brasileira tem a pior colocação na história: 18.º no ranking da Fifa. Mas com Felipão agora vai... para a 2.ª divisão ” JOSÉ C. ALVES / SÃO PAULO, SOBRE A LISTA DA FIFA DIVULGADA NA QUARTA-FEIRA jcalves@jcalves.net

dial. “Países emergentes, inclusivedaAméricaLatina,irãocrescer mais do que o Brasil”, diz o Informe da CNI. São países que investem mais do que o Brasil, o que explica parte da diferença de desempenho. Pelo menos nos discursos, o tema parece preocupar também o governo federal. “Os investimentos públicos e privados são a chave para nosso crescimento sustentável, pois essa parceria entre público e privado amplia nossa capacidade de produzir, escoar, exportar, importar, traz inovação,eficiência,geraemprego,gerarenda”,disseapresidente Dilma Rousseff, há dias, ao participarde uma solenidade no Porto de Itaqui. De fato, esses são alguns dos resultadospositivos dosinvestimentos. Sem investimentos, acrescenta a CNI, são escassos os ganhos de produtividade. A produtividade,desuaparte,éessencial para assegurar maior competitividade,e,senãosetornar mais competitivo, o setor produtivo brasileiro, sobretudo oindustrial,perderáespaçospara a concorrência internacional, inclusive no mercado interno. Por isso, a CNI considera a competitividade essencial para o crescimento vigoroso da economia brasileira. Além do aumento dos investimentos, a recuperação da produtividade e da competitividade da economia requer ambiente regulatório adequado, mais atenção à inovação, infraestrutura que atenda às necessidades do setor produtivo, redução da burocracia, reforma do sistema tributá-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

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Cotas: USP e Unesp estão abaixo da meta

536

Se o mínimo de 50% de inscritos da rede pública valesse hoje, estaduais teriam problemas ● “O sistema de cotas funcionaria bem como sistema provisório, de manutenção, durante o período de melhoria no ensino.” LUCCA IGNACIO

● “As cotas raciais são como uma indenização aos negros escravizados que trabalharam por anos e não receberam nada.” LUIS FERNANDO

HÁ 1.241 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Tem de oferecer mais cursinhos gratuitos e universidades estaduais com boa qualidade, e não cotas.” KARINE FONSECA

rio e melhora do ensino, entre outros fatores. Há problemas cujas soluções dependem exclusivamente do governo, outros que podem ser resolvidosapenaspelosetorprivado, outros, ainda, cujas soluções dependemdos doissetores da economia. Cada vez mais determinante para a conquista e a preservação de mercados, a inovação, por exemplo, depende da decisão da empresa em investir. Mas essa decisão está condicionada à existência de ambiente adequado, de políticas públicas que estimulem e apoiem os investimentosprivadosededisponibilidade de mão de obra qualificada, o que envolve a ação do governo. Aescassezdemãodeobrapreparada já é sentida em vários setores e resulta da ineficiência do sistema educacional. Para a CNI, a baixa qualidade do ensino – resultante de políticas do governo – dificulta a preparação da mão deobra e afeta a produtividade de dois modos. Com a contratação de profissionais não adequadamente qualificados, a produtividade cai imediatamente,poisosnovostrabalhadoresterãodeaprender o ofício. Mas a baixa qualidade da educação dificulta o aprendizado, o que retarda ou impede a recuperação da produtividade perdida. Acriaçãodeambienteadequado para investimentos, sobretudo em inovação, requer mais do quediscursos.Necessitadepolíticas públicas eficientes, algumas de longa maturação e que exigem, além de competência, perseverança do governo.

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Indústria, juros e câmbio O próximo ano será o da “reindustrialização”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, num discurso marcado por elogios à presidente Dilma Rousseff e previsões otimistas quanto à redução dos custos da energia elétrica e à melhora da infraestrutura. Skaf mencionou como novidades positivas a redução dos juros básicos para 7,25% ao ano e a depreciação do real, duas das mais importantes reivindicações dos empresários industriais desde antes da crise iniciada em 2008. Ficou clara, no entanto, sua intenção de continuar agitando essas duas bandeiras. Não há razão, segundo ele, para uma taxa Selic (a taxa básica) acima de 5%. Além disso, a cotação de equilíbrio do dólar deve estar na faixa de R$

2,30 a R$ 2,40. A campanha pode prosseguir, mas os dirigentes do Banco Central (BC) parecem mais preocupados, neste momento, com cuidar da inflação e garantir um resultado mais próximo do centro do alvo em 2013. Se essa preocupação prevalecer, o cantochão dos empresários sobre o câmbio e o custo do dinheiro ainda será ouvido por muito tempo. O presidente do BC, Alexandre Tombini, continua prometendo para o próximo ano uma inflação menor que a de 2012 e bem mais próxima da meta oficial de 4,5% já no terceiro trimestre. Segundo ele, o Brasil terá em 2013 um crescimento econômico maior que o deste ano e com estabilidade monetária e financeira. A estabilidade será favorecida por aumentos salariais mais moderados e por um menor crescimento das operações de crédito. Essas declarações, formuladas num encontro de fim de ano com

jornalistas, em Brasília, chamam a atenção para dois importantes fatores do lado da demanda: a renda salarial e o volume de empréstimos, principalmente aos consumidores. Por mais de um ano dirigentes e economistas do BC insistiram em atribuir a inflação quase exclusivamente a um choque de preços internacionais de alimentos e de algumas outras commodities. As cotações, segundo eles, deveriam acomodar-se em 2012, por causa da crise internacional, e isso permitiria uma redução segura dos juros. Esse argumento foi usado quando se iniciou a nova rodada de cortes da Selic, no fim de agosto de 2011. Os preços internacionais de fato evoluíram mais favoravelmente nos últimos 12 meses, mas a inflação recuou muito lentamente e voltou a acelerar-se em novembro, com aumentos generalizados nos vários grupos de preços.

Há dias, Tombini e alguns de seus colegas defenderam uma parada na depreciação cambial. Há gordura no câmbio, disse o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, indicando a intenção de manter o dólar abaixo de R$ 2,10. O presidente do BC pediu atenção para o risco de mais inflação em consequência da desvalorização cambial. Não precisariam de todo esse discurso, se estivessem apenas justificando o esforço para conter uma alta do dólar considerada previsível e normal neste fim de ano. Há algo mais sério nessa conversa. Reunidos os números recentes e as novas indicações fornecidas por diretores e economistas do BC, parece razoavelmente seguro, neste momento, apostar numa fase de prudência e moderação nas políticas monetária e cambial. O pessoal do BC pode continuar apostando na convergência da inflação para a meta, ao longo de 2013, mas para obter esse re-

sultado terá de renunciar a novos cortes da taxa Selic. Também deverá cuidar do câmbio com muita moderação, para evitar maiores pressões inflacionárias. Tudo isso dependerá, naturalmente, do comportamento da presidente Dilma Rousseff. Se ela continuar cobrando ajustes do câmbio e dos juros, o trabalho da autoridade monetária ficará muito mais complicado. Se ela quiser, poderá facilitar esse trabalho. Bastará cuidar mais de sua área e cobrar mais esforços dos ministros e dirigentes de empresas estatais para reduzir o desperdício e elevar a eficiência dos programas de investimento. Em relação a esses programas, o otimismo do presidente da Fiesp é certamente injustificado. A má administração dos recursos e dos programas federais causa muito mais danos à indústria, há muito tempo, do que os juros altos e o câmbio valorizado.

Para evitar o colapso anunciado

Cursos superiores reprovados

rápido crescimento da população de idosos, que passará dos atuais 11,7% da população total para 18,7% em 2030, é uma das mudanças do padrão demográfico que aproximam o Brasil cada vez mais dos países desenvolvidos. Por resultar da melhora das condições de vida, a longevidade é um importante indicador da evolução de uma sociedade. Ao lado desses aspectos positivos, no entanto, o aumento da população idosa impõe à sociedade responsabilidades crescentes, principalmente do ponto de vista financeiro. É preciso assegurar aos idosos condições dignas de vida também na sua fase não produtiva, o que significa gastos maiores com previdência social e com saúde. E esses gastos adicionais não poderão resultar em sacrifícios para os jovens e para as crianças, cujas demandas de bem-estar crescerão com a evolução do País. Para não ter de enfrentar os problemas quando os sistemas previdenciário e de saúde pública tiverem entrado em colapso – o que implicaria sacrifícios imensos para todos, os que os sustentam e os que deles se beneficiam –, desde já o País tem de evitar que se chegue a essa situação. As projeções são assustadoras. Nas condições atuais, o desequilíbrio entre despesas e receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se torna-

epois de avaliar 6.083 cursos de graduação em todo o País, o Ministério da Educação (MEC) proibiu 207 considerados insatisfatórios de realizar exames vestibulares e de aumentar o número de vagas em 2013. A pasta ainda não divulgou o total de vagas que serão canceladas, mas deixou claro que a decisão impede o ingresso de estudantes que, aprovados nos vestibulares realizados no final de 2012, ainda não fizeram matrícula. Esses 207 cursos têm, no total, mais de 38,7 mil alunos matriculados. Além de cancelar vestibulares, vedar o aumento de vagas e proibir a abertura de novos campi em 2013, o MEC prometeu determinar a suspensão temporária e até o fechamento definitivo dos 90 cursos pior avaliados até 2014, caso eles não invistam na melhoria de qualidade de ensino. A partir de agora, esses cursos serão fiscalizados in loco por uma comissão de especialistas encarregada de produzir relatórios bimestrais. “São medidas duras, mas necessárias, para não permitir que estudantes que se sacrificam para estudar não tenham como retribuição um curso que realmente os prepare para a vida profissional”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Paraevitar assanções mais severas, inclusive a obrigatoriedade de entrar com pedidos de recredenciamento, as mantene-

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Alcides Lopes Tápias – Aggrego Consultores; Aloisio A. de Lucca; Antonio Bias Bueno Guillon – Fundação Conrado Wessel; Antonio Carlos Gomes da Silva; Assessoria de Imprensa e Comunicação Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Associação Brasil Parkinson – Samuel Grossmann, presidente; Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep); Celita Procopio de Carvalho – Fundação Armando Alvares Penteado; Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil/UNIC Rio; Climatempo; Comgás; Equipe da Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Ateal); Equipe do Instituto de Estudos Avançados da USP; Felipe Farah, Renata e Pedro; Fialdini, Guillon Advogados; Flávio Cesar Pigari; Fundación Konrad Adenauer – Programa Medios de

rá insustentável em menos de duas décadas. Um estudo feito pelo engenheiro, estatístico e professor da Fundação Getúlio Vargas Kaizô Iwakami Beltrão concluiu que, mantidas as regras de obtenção dos benefícios previdenciários e mantido o padrão de crescimento da população, os gastos com os sistemas de previdência e assistência social alcançarão 46,1% do PIB em 2030, mais do dobro do índice observado em 2010, de 18,7% – e que já era maior do que as receitas. Em outro estudo, realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), estima-se que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial – que inclui procedimentos sem necessidade de internação hospitalar, como consultas, exames diagnósticos, terapias e procedimentos clínicos e cirúrgicos – poderão alcançar R$ 63,5 bilhões em 2030, um aumento de praticamente 150% em relação às despesas realizadas em 2010, de R$ 25,5 bilhões. Considerando-se um aumento real médio de 2% ao ano do orçamento do SUS, sua receita em 2030 será de R$ 37,9 bilhões. São dois problemas explosivos na área social gerados pela evolução da população brasileira. No caso do SUS, a projeção de despesas leva em conta também o aumento das taxas de utilização dos serviços do sistema e dos gastos médios por atendimento, em razão do aumento da demanda e do avanço das técnicas e dos procedi-

Comunicación y Democracia en Latinoamérica; Gerência de Imprensa da Petrobrás; Giselle Oliveira – Ibmec Belo Horizonte; Isabela, Bernardo, Cristine e Eduardo Paes, prefeito; Ives Gandra da Silva Martins – Advocacia Gandra Martins; João Mellão Neto; Jô Ristow – CDN Comunicação Corporativa; José Eduardo Victor e Lucas Fiorelli Victor; Lody Brais; Luis Henrique Carvalho; Luiz Carlos Zacari; Luiz Fernando Dias da Silva; Luiz Flávio Borges D’Urso; Mailson da Nóbrega; Marcelo de Paiva Abreu; Marcos Hoff; Marcos Wilson – Odebrecht; Maria Aparecida R. Carmineti; Mauro Miaguti (vereador) Câmara Municipal de São Bernardo do Campo; Natura; Noriteru Fukushima – cônsul-geral do Japão em São Paulo; Ógui Public Relations; Osmar Maeda; Patrícia Boudakian e Gustavo De Gaspari; Rede Globo; Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação; Rubens Barbosa; Valéria Rossi – ExxonMobil; e World Bike Tour.

mentos médicos. Nesse campo, a resposta terá de envolver melhor utilização dos recursos e, especialmente, a redução de outras despesas do governo, para garantir um sistema público de saúde eficiente sem onerar mais o contribuinte. No caso da Previdência Social, não há medida que não seja impopular para evitar o insustentável desequilíbrio financeiro no futuro, como advertiu o pesquisador Kaizô Beltrão, ao expor a dimensão do problema durante o seminário “Projeçõesde custo doenvelhecimento no Brasil”, organizado pelo Iess. Uma dessas medidas, na sua opinião, poderia ser a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. “Isso existe em pouquíssimos países do mundo”, argumentou, e entre eles não estão países desenvolvidos como França, Inglaterra ou EUA.Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição beneficia mais a fatia da população de renda alta, pois a maior partedapopulaçãoderendabaixa não consegue se aposentar por tempo de contribuição, visto que seu histórico de trabalho formal não lhe permite. Reformas de médio e de longo prazos, como o aumento gradual da idade mínima para se aposentar,poderiamseraprovadasjá,paraqueaspessoascomecem a planejar seu futuro e tenham mais tempo para se adaptar.Se começaremagora,as mudanças serão menos dolorosas. Quantomaiso Paísdemorar para fazê-las, piores elas serão.

“Parafraseando Julio Cesar, só resta perguntar: Até tu, Joaquim Barbosa?”

doras desses 207 cursos de graduação terão de assinar um protocolo com as autoridades educacionais, comprometendo-se a apresentar dois planos de metas. O primeiro plano é de curto prazo e envolve programas de qualificação de professores e contratação de docentes com mestradoedoutoradoe emregime de tempo integral e dedicação exclusiva. O segundo plano édemédio prazo e envolveatualização do acervo de bibliotecas, modernização de laboratórios, aquisição de equipamentos de última geração e investimentos em infraestrutura. Ao todo, 672 cursos superiores receberam notas 1 e 2, numa escala que vai até 5, na avaliação do MEC, que leva em conta a formação dos professores, a infraestrutura e os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Na prática, isso significa que eles foram considerados insatisfatórios. No entanto, 465 cursos deixaram de sofrer sanções administrativas mais drásticas, porque os técnicos do MECentenderam que eles apresentam “tendência positiva”, encontrando-se em fase de “evolução”. E, dos 207 cursos impedidos de promover exames vestibulares em 2013, 117 ainda poderão ter a punição suspensa, caso também apresentem sinais de melhoria nas avaliações bimestrais a serem realizadas pelas comissões de especialistas do MEC. Doscursos consideradosinsatisfatórios pelo MEC, poucos são vinculados a instituições

TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL:

MARIA ESMENE COMENALE / SÃO PAULO, SOBRE A NEGAÇÃO DA PRISÃO IMEDIATA DOS MENSALEIROS CONDENADOS comenale@mexma.com.br

Kassab tem pior avaliação desde Pitta

“Pizza de novo? Que decepção!”

Para 42% dos paulistanos, a gestão foi ruim ou péssima; o prefeito diz que a cidade melhorou

LUIGI VERCESI / BOTUCATU, IDEM luigiapvercesi@gmail.com

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA

108

● “Imagina ele governando SP: Controlar (roubalheira descontrolada) em todas as cidades, rodízio de caminhões nas rodovias, lei ‘estado limpo’ multando qualquer quiosque...” ROGÉRIO MARTINS

● “ Um dos piores prefeitos que São Paulo já teve.” ITAMAR CORSINI

HÁ 1.242 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “As pessoas não enxergam planejamento de longo prazo. Quem conhece de economia e política respeita o Kassab.” GIOVANNI ASSAM

tradicionais de ensino superior. A maioria dos cursos reprovados é oferecida por faculdades particulares, instituições confessionais de ensino e entidades mantenedoras comunitárias decidades do interior de pequeno e médio portes. Só as instituições particulares ou federais podem sofrer sanções aplicadas diretamente pelas autoridades educacionais. No caso das faculdades estaduais e municipais, as punições têm de ser aplicadas pelos Estados e pelas prefeituras. O MEC anunciou que enviará os resultados das avaliações para as Secretarias Municipais e Estaduais da Educação e que acompanhará as medidas que serão tomadas para melhorar a qualidade desses cursos. Os cursos mal avaliados foram criados no processo de expansão desenfreada do ensino superior, onde há muita demanda reprimida por matrículas – especialmente nas áreas de ciências exatas e biomédicas. Por isso, quase todos esses cursos são de biologia, química, geografia, matemática, computação, desenvolvimento de sistemas, tecnologia, automação industrial, engenharia, arquitetura e urbanismo. São poucos os cursos na área de ciências humanas, nas quais prevalecem as licenciaturas em letras e em pedagogia. As sanções administrativas aplicadas pelo MEC a esses cursos representam a etapa final de um complexo processo de avaliaçãoescolar. Resta esperarque essas sanções sejam eficazes.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

TERÇA-FEIRA, 25 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

EUA na contramão da Europa O mundo rico ainda enfrentará graves dificuldades em 2013, com desemprego elevado, tensão nos mercados, muito desajuste nas contas públicas e estagnação na maior parte dos países, mas pelos menos quatro boas novidades aliviaram o noticiário sobre a crise global. Não foram suficientes para anular o temor de novo arrocho fiscal nos Estados Unidos, mas trouxeram alguma esperança de melhora no quadro internacional. Têm surgido sinais positivos na economia americana, os europeus entraram em acordo sobre o controle bancário na zona do euro, um novo esquema de ajuda à Grécia foi definido e o ajuste fiscal avança em vários dos países mais endividados. As últimas boas novidades vieram dos Estados Unidos, com dados sur-

preendentes de crescimento do Produto Interno Bruto e reativação do consumo. A economia americana cresceu no terceiro trimestre em ritmo equivalente a 3,1% ao ano. A estimativa anterior havia indicado 2,7%. Nenhum outro país desenvolvido exibe sinais tão fortes de recuperação. Em novembro, o desemprego caiu para 7,7% da força de trabalho, a renda pessoal aumentou 0,6% (a maior alta em nove meses) e os consumidores gastaram 0,4% mais que em outubro em itens como carros, alimentos, roupas, saúde e viagens. Esses primeiros dados de novembro permitem algum otimismo quanto à manutenção de um bom ritmo de crescimento no quarto trimestre, mas isso ainda será conferido dentro de algum tempo. Esses números foram publicados quando o presidente Barack Obama ainda negociava com os líderes republicanos um

acordo para impedir no começo do ano um desastroso aumento de impostos sobre a classe média combinado com a extinção de benefícios fiscais econômica e socialmente importantes. Na zona do euro, os governos deixaram para o primeiro semestre do próximo ano a solução de vários temas de grande alcance, mas concordaram em atribuir ao Banco Central Europeu (BCE) a missão de regular e fiscalizar a atividade dos bancos mais importantes para o sistema regional. Os países da zona do euro criaram uma união monetária sem dispor de uma articulação efetiva das políticas fiscais e sem um controle comum dos negócios bancários. O novo papel atribuído ao BCE deverá, segundo se espera, permitir a imposição de uma disciplina comum às principais instituições financeiras dos 17 países-membros da união monetária. Além disso, já se avançou na

montagem de um novo sistema de socorro aos bancos em dificuldades. Com o novo esquema, deve ficar mais fácil cuidar separadamente dos problemas do setor bancário e das dificuldades dos Tesouros nacionais. Também complicada foi a decisão sobre a nova etapa da ajuda à Grécia. Na terceira semana de dezembro foi acertado, finalmente, um pacote de € 41,9 bilhões para desembolso até o primeiro semestre de 2013. Além disso, o governo grego ganhou um prazo adicional para completar o programa de ajuste das contas públicas combinado com a Comissão Europeia, o BCE e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma extensão de prazo já havia sido concedida a Portugal, mas a negociação, nesse caso, foi mais simples, porque o governo português havia avançado mais rapidamente na arrumação das contas públicas. A recuperação europeia seria pro-

vavelmente mais rápida e menos dolorosa se houvesse uma combinação mais equilibrada de ajuste fiscal e crescimento, mas para isso seria necessária uma articulação dos vários governos da zona do euro. A resistência a esse tipo de combinação tem sido sustentada principalmente pelas autoridades alemãs. Os governos empenhados nas políticas mais duras de ajuste enfrentam, além da oposição alemã a novas estratégias, enormes dificuldades internas para executar seus planos. A renúncia do primeiro-ministro italiano Mario Monti é mais um capítulo dessa história. O desemprego na zona do euro deve aumentar nos próximos dois anos e superar 12%, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os Estados Unidos têm ido na direção contrária, mas isso pode mudar, se a recuperação for travada no próximo ano.

Rigor com os motociclistas

Quem arrisca no trem-bala

otícia boa sobre o trânsito é coisa rara. Mais rara ainda quando ela se refere especificamente a vítimas de acidentes. Com mais de 40 mil mortos por ano, o Brasil está entre os campeões do morticínio no trânsito em todo o mundo. Daí a importância dos dados da CET sobre a redução do número de motociclistas mortos em acidentes na capital paulista, cidade que tem a maior frota de veículos, inclusive motos, do País. A queda foi de 16,2%, ou de 395 para 331, em números absolutos, entre janeiro e setembro deste ano em comparação a igual período de 2011. Esta queda, a primeira desde 2008, é atribuída pela CET a duas razões principais – a redução da velocidade máxima para todos os veículos, estabelecida em 60 km/h há dois anos, e o aumento da fiscalização das motos. Com os demais veículos andando a uma velocidade menor, os motociclistas tendem a fazer o mesmo, o que leva a uma diminuição tanto do número de acidentes em que eles se envolvem como do de vítimas fatais. O gerente de Planejamento da CET, Irineu Grecco Filho, lembra que isso começou a ser observado quando se reduziu a velocidade na Avenida 23 de Maio. O especialista em trânsito Horácio Augusto Figueira concorda com a relação entre velocidade mais baixa e queda do número de mortos, inclusive

porque o impacto menor dá mais possibilidade de sobrevivência às vítimas. Mas faz uma sugestão, que a CET faria bem em aceitar, para ajudar a compreender melhor a questão – fazer novos estudos para determinar se os acidentes estão caindo de maneira geral ou apenas aqueles mais graves que resultam em mortes. Outra sugestão, feita por Grecco Filho, é reduzir a velocidade permitida para a circulação das motos entre os carros, quando eles estão parados ou andando devagar. Nada mais natural que exigir dos motociclistas comportamento semelhante ao dos motoristas de carros. A viabilidade dessa medida depende da fiscalização. O aumento do rigor da fiscalização é justamente a outra razão que explica a redução do número de motociclistas mortos. Para a CET, existe mais uma relação de causa e efeito do que uma simples coincidência no fato de as mortes terem diminuído depois que ela passou a utilizar radares apropriados para flagrar motociclistas em excesso de velocidade. Desde março, quando esses radares especiais – os portáteis e outros instalados, em sistema de rodízio, em 65 pontos da cidade – começaram a funcionar, foram aplicadas 35 mil multas. O caso da fiscalização é particularmente importante para mostrar como as autoridades de trânsito acordaram tarde para a necessidade de tratar com maior rigor os motociclistas, apesar da notória impru-

o reduzir os riscos dos grupos privados interessados em oferecer tecnologia e operar o trem-bala ligando Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, garantirlhes financiamento oficial e, ainda, a eles se associar – com 45% do capital do grupo vencedor, por meio da estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) –, o governo acredita ter afastado o risco de fracasso no novo leilão, como o que ocorreu no ano passado, quando nenhuma proposta foi apresentada. Os eventuais interessados têm muito mais vantagens e garantias do que lhes ofereciam as regras apresentadas em 2011 – o que até pode assegurar o êxito do leilão, agora marcado para 19 de setembro de 2013, de acordo com edital divulgado no dia 13/12. Mas nem isso garantirá que o projeto do trembala, tão demagogicamente embalado pelo governo do PT, sairá do papel. Nada ainda está definido sobre questões essenciais ligadas à construção da ferrovia, como traçado, desapropriações, projetos e técnicas de construção, custos, etc., pois tudo depende da tecnologia a ser utilizada pelo grupo que vier a vencer o leilão. Por isso, até agora, não há nenhuma certeza de que esse plano será executado. Se for, o trem-bala brasileiro não circulará antes de 2020. A licitação desse projeto bilionário, de necessidade ques-

às intempéries! Por essa razão, devem dispor de um sistema de proteção e para-raios bem dimensionado e de boa qualidade.

pa das Confederações, com o Mundial de 2014 e aprovando o governo Dilma. Mas o pior de tudo foi o apagão, e não falo do apagão energético (aquele tão criticado no governo passado), mas estes apagõezinhos, apagõezões daqui, dali e de acolá. Estou falando do apagão moral, que, por incrível que pareça, é invisível à imensa maioria da Nação.

LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA zam@uol.com.br São Paulo

Apagão moral

Estamos em processo de contagem regressiva para o fechamento do ano. Está na hora de fazer um balanço. Dois mil e doze. Ufa, que ano! Um desfile de julgamentos, o afloramento de inúmeras mentiras envolvendo o ex-presidente; condenações dos mensaleiros, que vão acabar em nada; inauguração da transposição de um rio que até hoje não ocorreu; um pré-sal que não vingou; um PIB aquém das expectativas; a mais alta carga tributária dos últimos 30 anos; índices de desenvolvimento social vergonhosos; falcatruas e novas falcatruas (Rosegate); e o povo embolsando o Bolsa-Família, sonhando com a Co-

NEI SILVEIRA DE ALMEIDA neizao1@yahoo.com.br Belo Horizonte

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Antônio Dias Neme e família; Carlos Magno; Conecte Comunicação; Equipe WN Brazil Communication; Facilita Correspondente Imobiliário; Flavio Marcus Juliano; Gilberto Lima Junqueira; Humberto de Luna Freire Filho; JAC – Juvenal Azevedo Comunicações; e Rosental Calmon Alves.

dência com que a maioria deles se conduz, realizando manobras perigosas. Embora eles sejam as principais vítimas, não se pode esquecer de que os acidentes geralmente envolvem motoristas de carro. O comportamento irresponsável desses motociclistas afeta assim todo o trânsito. Existem hoje na capital 957 mil motos. Elas representam mais de 11% da frota de veículos e os motociclistas se envolvem em cerca de 30% dos acidentes fatais, mas só 4% das autuações de trânsito os atingiam, antes do aperto na fiscalização. Apesar desses números gritantes, a Prefeitura por muito tempo tratou com descaso o problema da fiscalização dos motociclistas,emboranuncatenhamedidoesforçosnemrecursos para montar um sofisticado sistema destinado a multar carros, por meio do qual carreia centenas demilhões de reais todos os anos para seus cofres. Esse problema só tende a se agravar,porque afrotade motos aumenta cada vez mais, o que está ligado à mudança do perfil de seus usuários. Embora o motoboyaindasejaumafiguramarcante, vem crescendo o número de paulistanos que escolhem a moto como meio de transporte. Enãoporacaso90%dosmotociclistas mortos no ano passado pertenciam a esse grupo. Por tudo isso, agora que as autoridades colhem os primeiros frutos de sua mudança de atitude com relação ao problema, é de esperar que continuem nesse caminho.

“Tirar dinheiro dos impostos para ‘bancar’ a redução da conta de luz. Isso é redução tarifária ou realocação orçamentária?” RICARDO SANAZARO MARIN / OSASCO, SOBRE A PROMESSA DO GOVERNO PARA BAIXAR A CONTA DE LUZ A PARTIR DE 2013 s1estudio@ig.com.br

“Energia barata, apagão de graça” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, IDEM rtwiaschor@uol.com.br

tionada por causa de seu alto custo e benefício duvidoso, estava inicialmente prevista para 2010. Mesmo diante de críticas veementes de eventuais interessados no projeto do trembala – designado como “serviço público de transporte ferroviário de passageiros por trem de alta velocidade” –, o governo manteve as condições que considerava adequadas e o levou a leilão em junho de 2011. O resultado foi o fracasso total do leilão. Desta vez, o governo dividiu o projeto em duas etapas bem distintas. A primeira, que vai a leilão no ano que vem, é o oferecimento de tecnologia e de condições de operação do trembala. A segunda, que deve ser leiloada no primeiro semestre de 2014, será a construção da ferrovia. Nesta etapa, a empresa vencedora será responsável apenas pela construção, e por ela será paga não pelo consórcio, mas diretamente pelo governo, que assumirá os custos, os quais espera poder cobrir com o valor da outorga. Nas contas do governo, as obras civis custarão cerca de R$ 27 bilhões, aproximadamente o valor mínimo da outorga da exploração do sistema, a ser pago no prazo de 40 anos. Para as empresas operadoras, com experiência reconhecida em operações de trens de alta velocidade, as novas condições são bastante atraentes, pois, além de terem de desembolsar menos capital próprio, estarão mais protegidas financeiramente. Chegou a ser anun-

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Povo confia mais no STF que no Congresso

987

Corpo de Bombeiros lidera lista de instituições mais confiáveis para o brasileiro, aponta pesquisa Ibope ● “Isso é a influência midiática a favor do Supremo Tribunal Federal, impondo ‘super-heróis’ que, por essa onda de idolatria, quase se tornaram inconstitucionais.” LUCCA IGNACIO

● “Também, com este Congresso que só sabe blindar criminosos aliados ao governo, o que esperar?” WASHINGTON REIS HÁ 1.243 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

ciada a participação de 30% da EPL no consórcio vencedor da licitação, mas o governo decidiu ampliá-la para 45%. É essa a fatia dos rendimentos e também dos riscos do empreendimento que o governo assume. Em outras palavras, a empresa privada, que antes teria de assumir todo o risco do negócio, agora responderá por pouco mais da metade. Estima-se que o consórcio responsável pela primeira fase – de outorga da operação e de definição de tecnologia – terá de investir R$ 7,67 bilhões. Desse valor, porém, a empresa privada desembolsará uma fatia pequena. O edital assegura que o BNDES financiará 70% do investimento, com juros favorecidos e prazo de 40 anos, igual ao de concessão do sistema. Do que sobra, cerca de R$ 2,3 bilhões, 45% serão de responsabilidade da EPL, pois essa será sua participação no consórcio. Resta, portanto, R$ 1,27 bilhão, valor que o grupo privado terá de desembolsar. Com esse montante, deterá 55% do sistema, que, se e quando for concluído, terá custado R$ 35 bilhões nos cálculos oficiais, que costumam ser subestimados. Assim, não parece improvável que apareçam até cinco grupos internacionais interessados no leilão do trem-bala. Mesmo que o leilão tenha êxito, haverá a dúvida sobre a execução e conclusão da obra propriamentedita. Se algo sair errado, como é provável que saia, já se sabe quem pagará a conta. O risco é do contribuinte.

● “Eu confio mais no ladrão daqui da rua do que no Congresso.” ICARO ASSIS

O Estado reserva-se o direito de selecionar e resumir as cartas. Correspondência sem identificação (nome, RG, endereço e telefone) será desconsiderada. Central de atendimento ao leitor: 3856-5400 – falecom.estado@estadao.com Central de atendimento ao assinante Capital e Regiões Metropolitanas: 4003-5323 Demais localidades: 0800-014-77-20 www.assinante.estadao.com.br/faleconosco Classificados por telefone: 3855-2001 Vendas de assinaturas: Capital: 3950-9000 Demais localidades: 0800-014-9000 Vendas Corporativas: 3856-2917 Central de atendimentos às agências de publicidade: 3856-2531 – cia@estadao.com Preços venda avulsa: SP: R$ 3,00 (segunda a sábado) e R$ 5,00 (domingo). RJ, MG, PR, SC e DF: R$ 3,50 (segunda a sábado) e R$ 6,00 (domingo). ES, RS, GO, MT e MS: R$ 5,50 (segunda a sábado) e R$ 7,50 (domingo). BA, SE, PE, TO e AL: R$ 6,50 (segunda a sábado) e R$ 8,50 (domingo). AM, RR, CE, MA, PI, RN, PA, PB, AC e RO: R$ 7,00 (segunda a sábado) e R$ 9,00 (domingo) Preços assinaturas: De segunda a domingo – SP e Grande São Paulo – R$ 74,90/mês. Demais localidades e condições sob consulta.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

O novo pacote aéreo A exigência de que os participantes dos leilões de concessão dos Aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte) comprovem experiência em gestão de aeroportos com movimento anual de mais de 35 milhões de passageiros deve evitar o que aconteceu nos leilões realizados em fevereiro. As disputas pelos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram vencidas por consórcios dos quais participam operadoras responsáveis por aeroportos menores do que os que passariam a gerir, deixando dúvidas sobre sua capacidade operacional. Esse problema não deve se repetir. Mas o fato de o governo deter 49% do capital do grupo vencedor, por meio da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pode afu-

gentar muitas empresas que poderiam participar da disputa. O descompasso entre as operações leiloadas no início do ano e a experiência exigida dos interessados era imenso. Embora a Secretaria da Aviação Civil (SAC) estime que, em 2021, o Aeroporto de Guarulhos receberá 50 milhões de passageiros e o de Viracopos, 35 milhões, puderam participar dos leilões operadoras que geriam aeroportos com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros. Venceram a disputa, com a oferta do maior valor da outorga, operadoras de aeroportos com movimentos que variam de 5,5 milhões a 18,6 milhões de passageiros por ano. Perderam operadoras maiores e, talvez, detentoras de melhores conhecimentos operacionais. Desta vez, a exigência supera as necessidades, pois, no ano passado, 9,5 milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto de Confins, número

inferior à sua capacidade atual, de 10,3 milhões de passageiros/ano, que, com as obras em execução pela Infraero, será aumentada para 17,5 milhões até o fim de 2013. O Aeroporto do Galeão, por sua vez, tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros por ano e, com as obras dos dois terminais, atualmente em execução, alcançará 44 milhões de passageiros/ano até a Copa de 2014. Desse modo, assegura-se que os interessados terão conhecimento, competência, experiência e capacidade para operar os aeroportos que serão licitados. Mas, ao elevar a exigência, o governo limitou drasticamente o número de operadoras que poderão participar dos leilões, previstos para setembro de 2013. Há apenas 33 aeroportos em todo o mundo com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano. Boa parte deles é operada por companhias locais, que nunca demonstra-

ram interesse em atuar em outras regiões e, sobretudo, no exterior. De acordo com balanço publicado pelo jornal Valor, apenas 13 operadoras poderiam participar das licitações do Galeão e de Confins. Se, em cada leilão, entrarem três ou quatro delas – as que venceram as licitações de fevereiro não poderão participar das novas –, haverá disputa, como quer o governo. Resta saber se elas se interessarão pelo negócio. O governo manteve, para os novos leilões, a participação da Infraero com 49% do capital da vencedora, que foi muito criticada nos anteriores. A ameaça de interferência estatal na gestão do negócio pode afugentar operadoras experientes, que necessitam de liberdade para decidir as melhores práticas para alcançar seus objetivos financeiros. Além disso, essas operadoras deverão ter pelo menos 25% de participação no negócio, bem mais do que os 10%

exigidos nos leilões de fevereiro. Há um longo processo a ser cumprido até o novo leilão. Só depois de concluídos os estudos de viabilidade econômica será possível definir parâmetros como valor mínimo da outorga e a duração dos contratos de concessão. Então, após aprovação pelo Tribunal de Contas da União, poderão ser publicados os editais, o que poderá ocorrer em agosto de 2013, se tudo correr bem, para a realização do leilão em setembro, como pensa o governo. Nesse período, o governo ainda terá de detalhar um plano ambicioso de dinamização da aviação regional, por meio da recuperação e melhorias de 270 aeroportos, isenções das tarifas de utilização do sistema aeroportuário e subsídios para os passageiros. Há muitas dúvidas sobre o plano, pois boa parte dele depende de definições que surgirão após consulta pública.

O destino da saúde municipal

Cotas nas universidades paulistas

ogo nos primeiros meses de seu governo, o futuro prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, terá de decidir se renova ou não pelo menos oito contratos firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) para a administração de unidades da rede municipal de saúde. Durante a campanha eleitoral, quando anunciou que retomaria a “direção pública” da saúde, ele negou que isso significasse encerrar a parceria com as entidades privadas sem fins lucrativos. Explicou que seu programa de governo pretende apenas controlar melhor a execução dos contratos, o cumprimento de metas, os gastos e a qualidade do atendimento. Há boas possibilidades, portanto, de que mantenha essa inovação. O momento é de iniciar uma nova etapa na execução do modelo gerencial baseado nas OSSs. Os resultados obtidos em pouco mais de uma década comprovaram que aquelas entidades privadas trouxeram importantes melhorias para a rede municipal de saúde. Há muito ainda a fazer para aprimorar esse modelo, que é sustentado por três pilares: as OSSs, o contrato de gestão e a capacitação do Estado como regulador. Se algum deles apresenta problema, esse é o momento adequado para resolvê-lo. Em 15 de fevereiro, Fernando Haddad terá oportunidade de começar a cumprir sua promessa. Naquela data, vencerá

o maior de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e as OSSs. Pela parceria estabelecida com a Casa de Saúde Santa Marcelina, esta recebe da administração municipal R$ 109 milhões para administrar 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), atendendo 500 mil moradores de Cidade Tiradentes, Guaianases e Lajeado, no extremo da zona leste da cidade. Ali, boa parte da população é de baixa renda e os serviços públicos de que dispõe sempre foram precários. Essa situação é a mesma da maior parte das áreas em que o novo modelo gerencial foi implantado: pobreza, dificuldade de contratar médicos por causa da distância, falta de recursos para equipamentos, etc. A parceria com as OSSs começou na década de 90, com iniciativa pioneira do governo do Estado de São Paulo para resolver os problemas da limitação de recursos públicos e da burocracia que tornava muito demorado o atendimento da população. Havia financiamento estatal, mas não se empregavam servidores públicos, substituídos pelo pessoal das OSSs. Com maior flexibilidade administrativa e competência gerencial, e tendo por base contrato de gestão que permite ao governo fixar metas e condicionar ao seu cumprimento o repasse de recursos, o sistema reúne as condições ne-

ara tentar tomar do PT o discurso em favor das chamadas políticas de ação afirmativa, com vistas à campanha eleitoral de 2014, quando disputará a reeleição, o governador Geraldo Alckmin propôs aos reitores das três universidades públicas estaduais – a USP, a Unicamp e a Unesp – a adoção de um sistema de cotas como alternativa aos tradicionais exames vestibulares. O sistema anunciado, que exigirá um investimento de R$ 27 milhões apenas no primeiro ano, cria novas oportunidades de ingresso nas instituições públicas estaduais de ensino superior e é diferente do modelo das universidades federais. O governador prevê que 35% das vagas das universidades públicas estaduais deverão ser preenchidas, em 2014, por alunos que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Esse porcentual deve chegar a 50%, em 2016, respeitando ainda a proporção de 35% de pretos, pardos e indígenas, entre os beneficiados. Uma das principais diferenças deste sistema em relação ao adotado pelas universidades federais é que o programa de inclusão social da USP, Unicamp e Unesp não estabelece critérios específicos de renda e mantém o sistema de bônus em vigor, que aumenta em até 15% as notas obtidas nas duas fases da Fuvest pelos vestibulandos que tenham cursado integralmente o ensino básico

damente, acreditar num candidato ao STF? Ele, que há anos é unha e carne de Inácio e José Dirceu, a dupla que enganou o PT inteiro, acreditaria num candidato a uma posição como esta?

cia e vergonha na cara também!

SEBASTIÃO ESTEVES ALPHA sebastiao.alpha@usinazul.com.br São Paulo

Ofensiva

Gilberto Carvalho, criticando o ministro Luiz Fux, nada mais tem como objetivo senão desmoralizar o juiz. CARLOS B. PEREIRA DA SILVA advcpereira@ig.com.br Rio Claro

‘Aonde irá o PT?’

No excelente artigo de Sergio Fausto Aonde irá o PT? (22/12, A2), sobre a metamorfose nos caminhos do Partido dos Trabalhadores, ele diz: “Coragem cívica anda em falta”. Eu diria que coerên-

cessárias para propiciar uma melhoria significativa do serviço de saúde. Se isso não ocorre, o problema está na incapacidade do governo de fiscalizar o cumprimento do plano. A liberdade administrativa dada às OSSs está diretamente ligada ao compromisso que seus dirigentes assumem de atingir os objetivos fixados. Eles têm de cumprir metas de produção, com garantias de qualidade no atendimento à população. O contrato de gestão estabelece também limite de gasto com recursos humanos. Com essas regras, ele oferece, portanto, condições para que o poder público exerça uma fiscalização eficiente. Existem estudos comprovando que, na comparação entre unidades de saúde geridas pela administração direta e aquelas controladas pelas OSSs, a autonomia administrativa, financeira e para gerir recursos humanos dá ampla vantagem a essas entidades. Foi e continua sendo assim, tanto no plano estadual como no municipal. Por tudo isso, o que se espera de Fernando Haddad é que saiba resistir a pressões corporativas e de natureza ideológica, em favor de soluções puramente estatais, a que o seu partido, o PT, é sempre sensível, e opte pela manutenção e aprimoramento do modelo de gestão das OSSs. O interesse da população, a começar pelas camadas de baixa renda, as mais favorecidas pela melhoria do serviço municipal de saúde, deve falar mais alto.

SILVANO CORRÊA scorrea@uol.com.br São Paulo

“PIB abaixo de 1% reflete a mediocridade da gestão de Guido Mantega no comando da economia do Brasil”

A lição da derrota

ARTUR LOVRO / SÃO PAULO, SOBRE A ECONOMIA EM 2012 Artlovro@hotmail.com

Chega a ser ingênua a tese de Sergio Fausto, sugerindo que o PT perca a próxima eleição presidencial para resgatar sua “moralidade”. Isso ocorreu com o PSDB? Há dez anos fora do poder central, o que fez o partido, além de alimentar suas lutas intestinas e não se definir sobre o melhor candidato a derrotar o PT? ADILSON ROBERTO GONÇALVES prodomoarg@gmail.com Lorena

“Diante de um PIB tão pequeno, Mantega diz que nossa economia está numa fase de ‘transição’. Só faltou dizer que a transição é de ruim para pior” FÁBIO DUARTE DE ARAÚJO / SÃO PAULO, IDEM fabionyube@visualbyte.com.br

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Dona Canô morre aos 105 anos na Bahia

1.012

Mãe de Caetano e Maria Bethânia faleceu em casa no dia de Natal, após receber alta na última sexta ● “Grande personagem, comum e simples. E desta simplicidade sempre foi exemplo de inteligência e amor.” SIDNEY SKIANTE

JOÃO LOPES

HÁ 1.244 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Construiu um império que nem o tempo apagará porque é repleto de amor, festa e devoção.” THIAGO MORAIS FELIX

nas faculdades de tecnologia. No final do 2.º ano, os alunos com aproveitamento superior a 70% terão garantidas vagas na USP, Unicamp ou Unesp. Outra novidade é que nas salas de aula não haverá professores, mas tutores para auxiliar os alunos com os programas transmitidos pela televisão. Não ficou claro como esses tutores serão escolhidos e avaliados. O programa de inclusão social das três universidades estaduais agora será debatido pelas faculdades e institutos de cada instituição e, depois, será votado pelos respectivos conselhos universitários. Historicamente, os órgãos colegiados da USP, Unicamp e Unesp sempre foram contrários à adoção de políticas de cotas nos vestibulares, alegando que elas distorcem os resultadosdosexames,comprometem o princípio de mérito e colocam em salas de aula alunos despreparados. Vários docentes receberam com reservas esse programa de inclusão social. Serão decisivas as reuniões das congregações das faculdades mais importantes, como as de Medicina,Direito e Engenharia. “Seria melhor não assumir metas ambiciosas antes de que tudo fosse devidamente testado”, diz Simon Schwartzman, um dos mais respeitados especialistas em educação superior do País, sintetizando o ceticismo dominante entre os docentes da USP, Unicamp e Unesp como modelo deinclusão social anunciadocommuitapompapelos reitores dessasinstituições e por Alckmin.

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● “Lamentável perda. Morre uma grande parte do patrimônio cultural da Bahia.”

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de boas-festas e próspero ano-novo de Aparecida Dileide Gaziolla; Armando Ruivo; Estamídia; e Washington Novaes.

em escolas públicas. O programa concederá bolsas de estudo no valor de R$ 311 por mês aos estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Também oferecerá um curso ministrado pelo Instituto Comunitário de Ensino Superior, a ser ainda criado e que ficará a cargo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). O governo estadual estima que esse curso virá a ter 2 mil alunos. Contudo, as autoridades educacionais não deixaram claro como eles serão escolhidos nem se esse número é suficiente para atender à demanda da rede pública de ensino médio, que tem cerca de 6 mil escolas no Estado de São Paulo. Existe o risco de essas 2 mil vagas serem insuficientes – o que converterá os alunos do curso comunitário num grupo de privilegiados. Com uma duração de dois anos, esse curso comunitário foi inspirado nos colleges americanos e terá uma etapa em que os estudantes serão obrigados a compareceràssalas deaulaeoutra etapa em que terão aulas virtuais transmitidas pela Fundação Padre Anchieta. Para as aulas presenciais, o governo utilizaráasinstalações físicasdasescolas técnicas estaduais, além dos campi da USP, Unicamp e Unesp. Nas cidades em que não houver edifícios públicos estaduais disponíveis, os cursos serão oferecidos em dependências de prefeituras. Ao fim do 1.º ano, os alunos que tiverem 70% de aproveitamento terão ingresso garantido

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Rumo a um acordo EUA-Europa Americanos e europeus podem começar em breve a negociação de um acordo comercial entre os dois mais importantes mercados do mundo. Representantes dos Estados Unidos e da União Europeia reuniram-se várias vezes neste ano para discussões preliminares. As trocas de bens e serviços entre os dois parceiros são estimadas em cerca de € 700 bilhões (US$ 927 bilhões) e já são facilitadas por tarifas em geral muito baixas, com média inferior a 2%. Mas há espaço para um aumento considerável do comércio e para a ampliação de investimentos entre as duas maiores potências do Atlântico Norte. Enquanto isso, brasileiros e seus sócios do Mercosul ficam limitados a assistir de longe a mais um capítulo importante da integra-

ção econômica internacional. Preferências comerciais entre Estados Unidos e União Europeia tornarão mais difícil o acesso de outros parceiros a esses mercados. Para os muito competitivos, como a China e outros exportadores dinâmicos, o prejuízo poderá ser limitado, mas o custo será provavelmente considerável para os demais. Além disso, alguns países pobres e alguns emergentes já têm acesso facilitado aos mercados europeus e esse benefício será quase certamente mantido. Nos últimos dez anos a integração avançou em todo o mundo, com dezenas de acordos bilaterais, regionais e inter-regionais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O grande objetivo foi geralmente a expansão das oportunidades de comércio e de investimento, sem restrições ideológicas. O Mercosul foi uma exceção, sem pactos comerciais com as economias mais avançadas.

Seus acordos de livre comércio foram celebrados com países da região e com uns poucos parceiros de fora, todos em desenvolvimento. Os entendimentos foram sempre liderados pelos dois maiores países do bloco, Brasil e Argentina, governados há mais de uma década por líderes populistas e com tendências terceiromundistas. A primeira grande façanha desse terceiro-mundismo requentado e intelectualmente subdesenvolvido foi o abandono do projeto de criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A façanha foi comandada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. O governo dos Estados Unidos contribuiu, no final da história, para a liquidação do plano, mas a dupla sul-americana já havia feito o suficiente para enterrar a Alca. Outros governos da América do Sul acabaram negociando regras de livre comércio com Washington.

Lobby às claras

governo federal está preparando um projeto para regulamentar a atividade dos lobistas, isto é, os representantes de grupos de pressão. Não será uma tentativa nova. Existem nada menos que seis projetos de lei no Congresso. O mais antigo deles, de autoria do então senador Marco Maciel (DEMPE), é de 1989 e já foi aprovado no Senado, mas dormita na Câmara. O mais recente é um projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça desde 2008. Além de anunciar sua própria iniciativa, a Casa Civil da Presidência da República admitiu endossar o texto de Zarattini. Seja como for, ou por iniciativa do governo ou por meio de um dos tantos projetos parlamentares, a regulamentação do lobby no Brasil deverá acontecer, mais cedo ou mais tarde, simplesmente porque é coerente com a maturidade democrática do País. A prática de lobby no Brasil é mais antiga que a própria República. Basta lembrar a força que Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, fez para convencer o governo de d. Pedro II a elevar, em 1844, os impostos sobre produtos importados a fim de proteger a indústria nacional. No entanto, essa atividade não foi regulamentada no Brasil, e hoje sua menção sugere sempre corrupção.

A imagem que se tem dos lobbies, e exemplos disso não faltam, é a de um crime – seja de advocacia administrativa, tráfico de influência ou suborno – sempre prejudicial à prática democrática. No entanto, na realidade, o lobby é instituição essencial das democracias: funciona como instrumento de persuasão ou de pressão, para que interesses legítimos se façam ouvir não só no Parlamento, mas também no Executivo e no Judiciário. Nos Estados Unidos, o exercício do lobby é considerado direito constitucional, pois, de acordo com a Primeira Emenda, não pode haver nenhum impedimento legal ao direito dos cidadãos de “dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”. Mesmo assim, a atividade só foi regulamentada em 1946. Desde então, os lobistas, devidamente registrados em órgão público, têm de deixar claro quanto dinheiro gastaram em suas atividades. Nada disso é garantia de que a atividade será totalmente idônea, como prova o escândalo protagonizado pelo superlobista Jack Abramoff, preso por ter subornado diversos políticos e autoridades americanas entre 1994 e 2001. A partir do seu caso, a atividade dos lobistas vem sofrendo cada vez mais restrições nos Estados Unidos – a ponto de jogar vários deles na informalidade. No Brasil, o projeto que a Casa Civil patrocina também prevê que os lobistas sejam cadastrados e que não possam atuar

35% de impostos – creio que na terra do Tio Sam deva chegar a 10% no máximo. Começo pelo panetone, símbolo do Natal e de fim de ano, término de um ciclo e de renovação, para, mais uma vez, explicar por que o Brasil patina com um pibinho ridículo. O raciocínio é cartesiano: o País tem um governo federal perdulário, que morde 70% da arrecadação de todo o bolo tributário. Trabalhamos quase seis meses para pagar impostos. Má gerência dos tributos, burocracia e corrupção fazem com que não tenhamos educação de qualidade (daí, remendos como cotas, etc.), haja carência de infraestrutura, e por aí vai. No ano que vem teremos outro pibinho, segundo analistas. A presidenta Dilma tenta reverter o rumo com isenção de IPI em produtos industrializados, quer baixar a conta de luz na marra (mesmo que isso custe apagão no futuro) e promete investir receitas do présal em educação. Certamente o que se investe em educação no Brasil é satisfatório, o problema é

que se investe mal. Investimos pouco e mal na educação de base, oferecemos ensino universitário gratuito e acreditamos que é tudo uma questão de falta de recursos. Com esse pensamento vamos continuar penando e, particularmente, vejo o Brasil sendo a Grécia de amanhã. Tomara que eu esteja errado. Feliz 2013! MARCELO DO VALE NUNES mvn@portoweb.com.br Porto Alegre

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de boas-festas e próspero ano-novo de Aprimora Treinamentos, Arnaldo Amado Ferreira Filho, Bassin Gestão de Negócios, Boteco Maria, Carlos Eduardo de Barros Rodrigues, Carlos Márcio, Carolina Pinedo, C+C Comunicação, Comunicação Dolphin Hotel, DNDi América Latina, Domínio Tecnologia, Elvane de Assis Silva e Equipe ADS Comunicação Corporativa.

O Brasil, naturalmente, ficou fora das preferências concedidas nesses acordos. A negociação entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 1999, permanece emperrada. As discussões foram interrompidas em 2004 e retomadas em 2010, mas sem sucesso, apesar das renovadas declarações de interesse das duas partes. Os negociadores brasileiros e argentinos concentraram a atenção na abertura dos mercados agrícolas europeus, como se pouca ou nenhuma vantagem se pudesse obter para a exportação de bens manufaturados. Ao mesmo tempo, foram sempre muito tímidos na liberalização dos mercados do bloco para produtos industriais. A tendência protecionista sempre foi mais forte do lado argentino, mas o governo brasileiro sempre cedeu a pressões desse tipo. Indústrias da Turquia e do Norte da África têm acesso facilitado ao mercado da

União Europeia, mas os negociadores do Mercosul parecem ter desprezado, sempre, detalhes como esses. Comportaram-se, em geral, como se representassem economias exclusivamente agrícolas. A presidente Dilma Rousseff tem mantido as linhas principais da diplomacia inaugurada por seu antecessor. Além de insistir na orientação terceiro-mundista, mantém a tolerância ao protecionismo argentino, altamente prejudicial à indústria brasileira, e aceita a liderança da presidente Cristina Kirchner na fixação de rumos para o Mercosul. A suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela bolivariana, num evidente golpe contra as regras do bloco, foram novas demonstrações, em 2012, do compromisso do lulismo-kirchnerismo com o atraso. No resto do mundo, governos mais adultos, como os da Europa e dos Estados Unidos, tentam multiplicar as oportunidades comerciais.

Os bandidos agradecem se tiverem exercido cargo público no semestre anterior ao cadastramento. A ideia central, portanto, é diferenciar aqueles que buscam defender interesses setoriais de forma legítima e aqueles que apelam ao malfeito. Há quem sustente que a atual legislação brasileira já tem instrumentos legais para punir o tráfico de influência e que o desafio não é criar novas leis, mas fazer trabalhar de forma coordenada e eficiente os órgãos responsáveis pelo combate à corrupção. Para esses especialistas, a regulamentação do lobby pode ser vista até mesmo como uma espécie de “institucionalização”dapropina.Trata-se de um exagero. Se assim fosse, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade depaísesdesenvolvidos, nãoteria recomendado, há dois anos, que seus integrantes regulamentassem a prática. Desse modo, regulamentar a atividade lobista, em vez de fingir que ela não existe, é do mais alto interesse da democracia brasileira. É óbvio que apenas isso não terá o condão de acabar com o tráfico de influência, porque nada impede que os lobistas corruptos, hoje atuando nas sombras, passem a agir sem constrangimentos, por força de um simples crachá. A atividade deverá ser rigorosamente fiscalizada, devendo os parlamentares e os lobistas prestarem contas de suas ações, deixando claro quais forças atuaram sobre suas decisões.

“Presidente Dilma, confiança no Brasil nós temos. O que não temos é esperança, com esse seu governo” MARIO COBUCCI JUNIOR / SÃO PAULO, SOBRE A MENSAGEM DE FIM DE ANO EM REDE NACIONAL maritocobucci@uol.com.br

“Salário mínimo e aposentadoria denunciam o Brasil miserável” ROBERTO TWIASCHOR / SÃO PAULO, SOBRE A ENGANOSA PROPAGANDA GOVERNAMENTAL ‘BRASIL SEM MISÉRIA’ rtwiaschor@uol.com.br

cada Campanha Nacional do Desarmamento, como a que está sendo veiculada, a sociedade fica mais vulnerável, e os bandidos, mais à vontade. Os argumentos das autoridades permanecem mais ou menos os mesmos desde 2004, quando essas campanhas começaram: a defesa dos cidadãos cabe exclusivamente à polícia e disparos acidentais de armas de fogo provocam tragédias familiares. Não se discute que é preciso treinamento para manejar armas, como, de resto, é preciso treinamento para dirigir um carro, cujo mau uso o torna tão letal quanto um revólver. Já o argumento de que não cabe ao cidadão ter instrumentos adequados para se defender da ameaça de bandidos armados é ominoso. O mote da campanha atual é: “Proteja sua família. Desarmese”. Trata-se de uma série de depoimentos de pais cujos filhos foram vítimas de disparos acidentais de armas de fogo. A intenção, segundo o Ministério da Justiça, é mostrar que não vale a pena correr os riscos que ter uma arma em casa implicam. “A arma é um excelente instrumento de ataque e um péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não têm habilidade em usá-la”, disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Segundo ela, “a sociedade tem o direito de exigir do Estado que qualifique e equipe muito bem os policiais

para defendê-la”, pois “essa é competência do policial, e não do cidadão”. Trata-se de um raciocínio primário. É óbvio que cabe ao Estado proteger seus cidadãos, pois é o Estado que detém o monopólio do uso legítimo da força. No entanto, como sabe qualquer cidadão letrado, esse monopólio tem sido diuturnamente desafiado pelo crime organizado e pela bandidagem em geral, que mesmo de dentro das penitenciárias conseguem fazer valer a lei da barbárie. Há cidadãos que desejam ter meios para enfrentar os criminosos caso os agentes do Estado não estejam por perto para fazê-lo, situação que é rotineira nas grandes cidades. A lei faculta a esses indivíduos o direito de proteger a si e a sua família da melhor maneira possível – é a chamada legítima defesa. Trata-se de uma questão pessoal, sobre a qual o Estado não pode jamais interferir, pois a lei não determina que os cidadãos devam ficar inertes ante a violência que eventualmente sofram. Mas o discurso das campanhas de desarmamento transformou o ato de se defender em uma violência equivalente à cometida pelos bandidos – se não pior, porque os criminosos, de acordo com o sociologuês acadêmico que pauta esse debate, agem porque são vítimas do “sistema”, enquanto os indivíduos que se defendem usando armas de fogo são, estes sim, elementos violentos. Somente neste ano, três ino-

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Deixo SP melhor para Haddad, diz Kassab

1.161

Com pior avaliação desde Pitta, prefeito afirma que atingiu 81% das metas: ‘Está mais organizada’ ● “Isso é o que todos dizem quando passam a administração pro sucessor. Impressionante como mentem descaradamente.” ITAMAR AUGUSTO CORSINI

● “Já pode trabalhar como humorista! O pior que já passou na Prefeitura de São Paulo, deixa seu legado de preconceito nato.” CARLOS ROQUE

HÁ 1.245 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Só o fato de ele ter um índice de reprovação bem alto pela população mostra quem ele foi e quem ele é.” PEDRO BRAGA

centes que reagiram a assaltantes armados foram processados por crime de homicídio doloso triplamente qualificado. Em um dos casos, uma senhora de 86 anos cuja casa estava sendo assaltada, em Caxias do Sul (RS), pegou um velho revólver calibre 32 e conseguiu matar o ladrão a tiros. Como a arma não tinha registro, ela foi indiciada e se tornou ré, apesar de ter somente tentado proteger sua vida e seu patrimônio. Trata-se de um episódio exemplar dessa “equalização moral” entre bandidos e vítimas. Ademais,dequevalemcampanhas de desarmamento se os bandidos têm enorme facilidade para obter seu arsenal, até mesmo sob as barbas da Justiça? Têm sido frequentes os assaltos a fóruns, onde ficam guardadas as armas e a munição apreendidasequeserãousadascomoprova nos processos. Sem segurança adequada, esses locais são de “fácil acesso” para os criminosos. O caso mais recente ocorreu em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, em 2 de dezembro. Havia apenas um vigia no local, facilmente rendido. O fato é que as campanhas de desarmamento não são a panaceia contra a violência, e a interpretação que se faz da legislação vigente trata o cidadão possuidor de armas como um delinquente. Isso só é possível num país em que as autoridades, para escamotear sua incompetência na área de segurança pública, atribuem a responsabilidade por parte da violência à própria vítima.Os bandidos agradecem.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Orçamento, MP e calamidades Mesmo sem orçamento aprovado para o novo ano, a presidente Dilma Rousseff prometeu manter um “elevado nível” de investimentos no começo de 2013 e para isso anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP). A promessa foi feita em reunião de fim de ano com jornalistas, no Palácio do Planalto. Faltou explicar como poderia fazê-lo sem violar uma norma constitucional. O artigo 62 da Constituição veda a edição de MPs sobre matéria relativa a “planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º”. A ressalva só vale para os créditos extraordinários destinados a cobrir “despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calami-

dade pública”. A proibição é clara e é obviamente aplicável tanto à execução orçamentária do próximo ano quanto à dos últimos dias de 2012. Não há como falar de imprevisibilidade e urgência (as duas condições são simultaneamente exigidas) e, se fosse necessária alguma confirmação adicional, as palavras da presidente deveriam bastar. Segundo ela, o governo “concordou” com o adiamento, para o início de fevereiro, da votação da proposta orçamentária. Não houve, acrescentou, “falha de articulação” política no episódio de atraso na tramitação do projeto. Os parlamentares poderiam votar o texto até o fim do ano, se quisessem, como esclareceu em nota o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de vetar a mudança na ordem de votação dos 3.060 vetos acumulados no Congresso. Essa decisão, segundo ele, em nada prejudicava a trami-

tação da proposta do Orçamento-Geral da União para 2013. O governo concordou, portanto, com um adiamento que seria perfeitamente evitável, se houvesse um efetivo interesse na votação. Além disso, por definição, nenhum investimento indicado no texto orçamentário é “imprevisível”. Qualificar apenas como absurda a afirmação contrária seria um gesto de caridade. Mesmo a tentativa de jogar para 2013 verbas remanescentes do Orçamento de 2012 esbarraria nessa restrição. Não há como estabelecer as transferências orçamentárias por MP sem atropelar o texto constitucional. Se a liberação dos recursos fosse rotineira e dentro de regras financeiras já estabelecidas, bastaria um decreto. Não há, igualmente, como recorrer ao argumento da guerra ou da comoção interna. Do texto constitucional ainda restaria a expressão “calamidade pública”. Mas a expressão,

Perfil dos municípios

lanos destinados a apontar soluções para os grandes problemas que afligem as nossas cidades ainda são exceções na maioria das prefeituras do País, como mostra a pesquisa “Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011”, realizada pelo IBGE. Questões como habitação, saneamento, coleta seletiva de lixo, gestão do uso do solo e políticas sociais continuam sendo tratadas com superficialidade, mesmo em boa parte das grandes cidades localizadas nas regiões mais desenvolvidas. Para que reflita as necessidades da comunidade e sirva para fixar metas e traçar estratégias para atingi-las, o planejamento exige dos administradores municipais um esforço do qual com frequência eles fogem. Por falta de capacidade ou de vontade política. O levantamento do IBGE mostra, por exemplo, que 71,7% dos municípios não contam com plano para enfrentar os déficits de moradia e que apenas 6,2% das prefeituras adotam medidas para atender a áreas de risco. Na pesquisa realizada dois anos antes, 18% das prefeituras informaram ter projetos específicos para moradias. Hoje, são 28,3%, um avanço ainda tímido e muito concentrado na Região Sul, onde 42,5% dos prefeitos se mostraram atentos ao problema. No rico Sudeste, apenas 22,7% incluíram a questão no planejamento.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito com base em dados do Ministério das Cidades, indica que 1.506 cidades estão em falta com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). São prefeituras que a ele aderiram na categoria Modalidade Simplificada, criada para municípios com até 50 mil habitantes, mas não entregaram o plano local de habitação no prazo que se encerrou em 30 de junho. O “Perfil dos Municípios” expôs outro problema igualmente grave: 71,8% das cidades não tinham, em 2011, uma política de saneamento. São 3.995 prefeituras em desacordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007. A Lei 11.445, que traça as diretrizes nacionais para esse setor, estabelece que todas as cidades do País devem elaborar planos de saneamento. Mas a maioria delas (60,5%) não faz nenhum tipo de acompanhamento das licenças de esgotamento sanitário nem presta maior atenção às questões de drenagem e de manejo de águas pluviais urbanas. Nem mesmo o abastecimento de água recebe os cuidados que exige. Em quase metade dos municípios brasileiros (47,8%) não existe órgão de fiscalização da qualidade da água. Em algumas regiões com maior índice de desenvolvimento, começa a haver maior preocupação com esses problemas e, consequentemente, al-

qualquer pessoa. Seria o caso, ainda, de questionar: o que pretende o governo federal com suas campanhas? Desarmar a população de bem, continuando os bandidos armados? Ou apenas desviar a atenção da sua incompetência quanto à fiscalização das fronteiras e à atuação interna quanto ao tráfico de armas e drogas?

votos de boas-festas e feliz e próspero ano-novo de Affonso Renato Meira, Aloisio de Toledo Cesar, André Marques, Andrea Matarazzo, Arcangelo Sforcin Filho, Francisco José Sidoti, Francisco Zardetto, Ingrid e Alexandru Solomon, Gilvans Express, Jorge Mema Bernaba, Laerte Setubal Filho, LG IT, Liga Solidária, Link Comunicação Empresarial, Luiz Nusbaum, Maria Helena Nunes, Maria Teresa Amaral da Silva, Miguel Allona – BOD Arquitectura e Ingenieria, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Paulo Panossian, Reginaldo Azevedo Marques e Wagner Azevedo Marques, Renato Delmanto e Rodrigo Hallack – Votorantim, Rick Eventos, Roberta de Stefano Canciello, Roberto Twiaschor, Sérgio A. de Paula e colaboradores – S&A Kanna, SOS Dental, Toni Reis, David Harrad e Alyson Miguel Harrad Reis, Vagner Ricciardi, Valdemir do Nascimento – Flutrol, Vicente Limongi Netto e família, Vicente Muniz Barreto, VI Fest – Priscilla Siqueira e Walter Ihoshi.

HELIO LOBO JUNIOR hlobojr@uol.com.br São Paulo

Obviedade

Brilhante o editorial Os bandidos agradecem. Lamentável – e inaceitável – que as autoridades deliberadamente se furtem a admitir e a enfrentar tão óbvia situação. RICARDO FREIRE ricardo@usimp.com.br São Paulo

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os

nesse caso, serve para descrever a conjugação de três variáveis desastrosas – a irresponsabilidade geral em relação ao Orçamento, o abuso das MPs e o aconselhamento jurídico à Presidência da República. Em países sérios e com instituições democráticas bem estabelecidas, o atraso na votação da proposta orçamentária é um evento excepcional, resultante de grandes crises políticas ou de comoções dificilmente previsíveis. No Brasil, é um fato quase rotineiro. Justamente porque a hipótese do atraso é vista como altamente provável, todo ano se discute, durante a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o espaço atribuível ao Executivo para operar durante meses sem Orçamento. Igualmente desastrosa é a liberdade em geral concedida ao governo para se ajeitar recorrendo a MPs. Mais que uma prerrogativa, é obrigação

do Legislativo o exame preliminar de cada texto enviado pelo Executivo, para conferir se foi editado de acordo com a Constituição. Uma MP foi devolvida, há alguns anos, quando o senador Garibaldi Alves presidia o Congresso. Foi um momento raríssimo de afirmação do Legislativo como um Poder da República digno desse nome. Em geral, a independência dos Poderes é invocada para fins muito mais prosaicos e nem sempre nobres, como a fixação de aumentos salariais inconvenientes para o Tesouro e a defesa de interesses corporativos. Oposicionistas ameaçaram recorrer ao STF contra qualquer MP do tipo anunciada pelo governo. O País estaria muito melhor se o apego à Constituição e às funções legislativas – como o exame e a aprovação da proposta orçamentária – fosse generalizado entre os congressistas, independentemente de estarem na situação ou na oposição.

Saques na Argentina gumas iniciativas já contribuem para melhorar o cenário. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, se uniu à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e à Secretaria Estadual da Habitação e Saneamento para auxiliar as prefeituras na elaboração de seus planos de saneamento. A meta é ambiciosa: até o fim de 2013 todos os municípios gaúchos deverão contar com planos desse tipo. Se ela for atingida, será um modelo para um país no qual apenas 28% das prefeituras montaram as estruturas previstas no plano nacional de saneamento básico. Ao abordar pela primeira vez essa questão, a pesquisa do IBGE revelou que somente um terço das cidades do País tem programa ou projeto de coleta seletiva de lixo já em execução. Mesmo diante da preocupação global com o meio ambiente e da inquestionável necessidade de cuidar do lixo urbano, os municípios ainda resistem a investir na separação do lixo e no reaproveitamento do material reciclado. Por tudo isso, são da maior importância os estudos que traçam um retrato realista da situação e avaliam a capacidade de gestão dos municípios nesse setor. Esses são dois passos indispensáveis para a solução de problemas que se agravam a cada dia, com sérios prejuízos para a população, principalmente suas camadas mais carentes, e, por isso, têm de ser atacados com urgência.

“Sim, estamos no rumo certo – do brejo!” EDSON FUNABASHI / SÃO PAULO, SOBRE A ECONOMIA DO PAÍS E O OTIMISMO DA PRESIDENTE DILMA edson@acteon.com.br

“Dizia o meu sábio pai que o otimista é o pessimista mal informado” LUCÍLIA SIMÕES / SÃO PAULO, IDEM lulu.simoes@hotmail.com

“Otimista, mas perplexa” SERGIO S. DE OLIVEIRA / MONTE SANTO DE MINAS (MG), IDEM ssoliveira@netsite.com.br

Natal não foi nada festivo na Argentina. Uma onda de 300 saques varreu 40 cidades do país, deixando quatro mortos pelo caminho e reavivando a lembrança de um outro dezembro, o de 2001, quando cenas semelhantes precipitaram a queda do presidente Fernando de la Rúa. Na época, os argentinos viviam uma crise econômica que marcaria profundamente sua história recente. O cenário atual não é o mesmo, ainda que o governo de Cristina Kirchner usualmente torture os índices para que eles digam o que lhe interessa, mas o fato é que a situação, de desconfortável, passou a ser perigosa para a presidente argentina. Tanto é assim que Cristina passou vários dias sem se pronunciar sobre os trágicos eventos – logo ela, que gosta tanto de falar. Antes de enfrentar ela mesma o problema, preferiu deixar a seus auxiliares a tarefa de, como sempre, apontar o dedo para líderes sindicais, acusando-os, sem provas, de “quebrar o momento de alegria e descanso do povo argentino”. Cristina jamais admitirá que os saques podem ter sido resultado da pobreza persistente em várias partes da Argentina, pois seria admitir que a decantada redistribuição de riqueza na última década não tem a dimensão que o governo alardeia, senão como fruto de estatísticas distorcidas. As imagens dos saques deixam claro: não

eram militantes sindicais os que partiram para a violência, mas os indigentes e os marginalizados, que mal aparecem nas planilhas fabricadas pelo governo. Não se pode ignorar que os dirigentes sindicais Hugo Moyano e Pablo Micheli, que até pouco tempo atrás eram aliados do kirchnerismo e que foram marginalizados por Cristina, certamente têm muito interesse na desmoralização do governo, mas é sintomático que a Casa Rosada aponte suas baterias contra esses adversários, acusando-os de incitar os saques, poucos dias depois que esses sindicalistas, demonstrando rara unidade política, promoveram grandes mobilizações populares e greves. O padrão do governo de Cristina, que agora se repete, é jamais assumir qualquer responsabilidade pelos problemas do país, atribuindo-os sempre a terceiros, como se houvesse uma conspiração permanente. Além dos sindicalistas, a culpa geralmente recai sobre a imprensa e o Judiciário. Para os governistas, a oposição não é capaz de discutir “democraticamente” e apela para a violência. No entanto, quando Moyano estava do lado do governo e mandou que seu sindicato de caminhoneiros bloqueasse a distribuição dos jornais Clarín e La Nación, que são críticos do governo de Cristina, ninguém na Casa Rosada se queixou; afinal, Moyano era então um brucutu oficialista. O fato é que, passados mais de dez anos de kirchnerismo,

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Impostômetro baterá R$ 1,5 trilhão em 2012

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Valor total de impostos pagos por brasileiros neste ano deverá ser 2,91% maior do que em 2011 ● “Tudo isso de impostos para os políticos e outros corruptos fazerem a festa...” FERNANDO SOARES

● “E o governo ainda diz que falta dinheiro para investir.” KELI DE LIMA DA SOLLER

HÁ 1.246 DIAS

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● “Queria que não se cobrassem impostos no Brasil e muitos que aqui escrevem não teriam aposentadoria nem SUS para usar. Bando de hipócritas!” EDUARDO KOGEMPA

os pobres argentinos parecem ter se cansado de alimentar-se de discursos e de estatísticas fajutas. A oportunidade política apareceu a seus adversários porque Cristina foi incapaz de enfrentar os crescentes problemas. Menos de 30% dos argentinos agora declaram apoio à presidente, um porcentual muito distante dos 54% de votos que ela obteve quando se reelegeu, em outubro de 2011. A corrosão de sua popularidade é diretamente proporcional aos indicadores da crise. O desemprego, de quase 8%, é o mais alto dos últimos dois anos, e a perspectiva de abertura de vagas é pouco animadora, uma vez que a economia está estagnada. Além disso, os argentinos vêm sentindo no bolso aquilo que o governo tenta esconder, isto é, uma inflação de até 30% ao ano. Mesmo nas cordas, porém, Cristina mantém o estilo truculento. O último ato foi a ordem para que a Sociedade Rural Argentina (SRA) desocupasse o edifício que utiliza como centro de convenções desde 1875. A justificativa é uma suposta dívida que a SRA tem em relação ao terreno, que a entidade nega. Segundo a SRA, o governo não poderia ordenar a desocupação sem que a Justiça aprecie o caso. Como resposta, os ruralistas promoveram um locaute de 24 horas, deixando de comercializar gado, e acusaram Cristina de “confisco”. Mais uma vez, e agora sem qualquer recurso à Justiça, a presidente argentina recorre a instrumentos de força como meio de vingança política.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

A fonte de novos apagões O Brasil parece condenado a sofrer com os apagões. Novas interrupções do fornecimento de energia para extensas regiões do País, como as que têm ocorrido com frequência desde setembro, podem ser uma das consequências práticas danosas da Medida Provisória (MP) n.º 579, que trata das concessões do setor elétrico e das tarifas de energia. Pelo menos é o que se pode concluir das declarações do presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, segundo o qual o País precisa “conviver com certo nível de risco” no fornecimento de energia por falhas no sistema. Para eliminar todos os problemas, reduzindo os riscos ao mínimo, segundo ele, seria necessário fazer investimentos em bloco, o que acabaria sendo repas-

sado para a conta de luz. Como a tarifa não pode aumentar em razão da política instituída pela MP 579, os investimentos não serão feitos no volume e no ritmo correspondentes às necessidades do País. Se essa política funcionar, o consumidor deverá pagar menos pela energia, mas não terá a garantia de fornecimento regular, uma vez que as concessionárias, descapitalizadas, não terão recursos para investir no sistema, que continuará sujeito às falhas que provocam os apagões. Para a presidente Dilma Rousseff, no entanto, as causas dos apagões são outras. Na maioria das vezes, segundo ela, as interrupções decorrem de falhas humanas. De fato, a baixa credibilidade do sistema elétrico, que a MP 579 corrói ainda mais, resulta, entre outros fatores, do despreparo dos operadores para agir em casos de emergência. Reportagem do Estado (24/12)

mostrou que, no apagão de fevereiro de 2011, quando oito Estados do Nordeste ficaram sem luz por horas, operadores não sabiam o que fazer, desconheciam itens essenciais dos manuais de operações e, quando tentaram agir em algumas circunstâncias, encontraram portões trancados, aparelhos fora de operação, disjuntores fechados e orientações discrepantes. Para o consumidor que fica sem energia, porém, pouco importa saber se a causa foi ou não falha humana. Ele quer um sistema que lhe garanta fornecimento regular de energia. Mas o que se vai constatando na prática é que, ao mudar a regulamentação do setor elétrico com a MP 579, o governo poderá tornar o sistema mais suscetível a apagões, pois as alterações afetaram não só os investimentos futuros, mas também os que estavam em curso. Como noticiou o jornal Valor (19/12), a Alstom, fabricante de equi-

pamentos para o setor elétrico, teve congelados R$ 160 milhões relativos à parte que lhe caberia no programa de modernização da Usina de São Simão, da Cemig. Outra reforma suspensa pela concessionária é a da Usina de Volta Grande, com investimentos previstos de R$ 321 milhões, dos quais R$ 248 milhões em equipamentos a serem fornecidos pela Voyth Hydro. Os planos da Cemig previam investimentos de R$ 1,6 bilhão na reforma de usinas nos próximos 15 anos, incluindo a de Salto Grande. Todas essas usinas entraram em operação há décadas – São Simão em 1978, Volta Grande em 1974 e Salto Grande em 1955 – e seus equipamentos já se tornaram obsoletos. Por isso, precisam ser trocados para que as unidades ganhem eficiência e mais potência. O Brasil necessita de investimentos em infraestrutura, como reconhece o próprio governo, razão pela qual

não faz sentido interromper programas em execução em um setor-chave, como o de energia hidrelétrica. Mas, como outras concessionárias, a Cemig não se sente em condições de dar garantias aos fornecedores, pois seus dirigentes ignoram qual será o cenário depois de a MP 579 entrar em vigor. “Como não temos segurança de que os próximos investimentos serão reconhecidos, eles acabam suspensos”, disse Wantuil Dionísio Teixeira, superintendente da Coordenação Executiva para Modernização de Usinas da Cemig. O problema é de extrema gravidade e não pode ser resolvido da forma autoritária como o governo tem conduzido a questão da redução das tarifas. Este é um item importante para dar mais competitividade à indústria nacional, como pretende o governo, mas é absurdo falar em ganhos de produtividade sem energia suficiente para atender à demanda do País.

Gargalo ambiental no Rodoanel

A Constituição do Egito

cumprimento do cronograma das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas está ameaçado pela lentidão do processo de licenciamento ambiental. Representantes do consórcio SPMar, responsável pela construção, asseguram que, se até o início de janeiro as licenças para dois lotes das pistas não forem concedidas, máquinas serão paralisadas e haverá dispensa de operários. Os prejuízos provocados pela demora vão além das demissões e do custo das horas de máquinas paradas. Somam-se a eles o impacto negativo no transporte de carga de todo o País, que conta com a entrega desses 44 quilômetros de pistas prometidos para o primeiro trimestre de 2014. Esse novo trecho ligará as Rodovias Dutra, Fernão Dias e Ayrton Sena ao Sistema Anchieta-Imigrantes, livrando os caminhoneiros da congestionada Marginal do Tietê. O licenciamento da obra do Trecho Leste está sendo feito por lotes. Há cinco deles já licenciados e em construção nas cidades de Ribeirão Pires, Suzano e Mauá, na Grande São Paulo. Outros dois, que somam 15 quilômetros de pistas, esperam pelas licenças desde abril. Um desses, o Lote 5, fica entre dois trechos que já estão em obras e, por isso, é hoje um vazio que impede a junção das pistas. Uma ponte suspensa sobre a várzea do Rio Tietê – que

será a segunda maior do País, com 12 quilômetros de extensão, só perdendo para a Ponte Rio-Niterói – está sendo construída de forma isolada, desconectada dos demais trechos. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) afirma que falta uma parte da documentação – já requisitada ao consórcio – para a liberação. O sistema de licenciamento ambiental no Estado não consegue atender como deveria às necessidades da região metropolitana de São Paulo. Estudos comprovam que a falta de estrutura, de recursos humanos e de tecnologia – que são indispensáveis para dar maior rapidez aos processos de licenciamento, principalmente de projetos complexos – estimulam o uso do artifício da devolução repetida dos projetos aos interessados para complementações, exatamente como ocorre agora no Trecho Leste. Trata-se de um procedimento administrativo protelatório usado para justificar os atrasos provocados pela incapacidade de atender à demanda. É evidente que há de se considerar também a possível existência de falhas e incorreções nos estudos apresentados. No entanto, numa obra que exige investimentos vultosos, de mais de R$ 2,5 bilhões, não é razoável supor que o consórcio não se esforce para cumprir o cronograma, atrasando assim o retorno do investimento, que virá principalmente dos pedágios. Seria lutar con-

referendo que aprovou a nova Constituição do Egito mostra que ela está longe de ser o esperado instrumento de união nacional em torno da democratização do país. O texto foi aprovado com 64% dos votos, mas apenas 32,9% dos 52 milhões de eleitores registrados votaram. Tais números traduzem o desencanto da maioria dos egípcios com os rumos que a “Primavera Árabe” está tomando no país. Sob essa atmosfera, é improvável que o Egito alcance algum consenso político para aprovar as reformas necessárias para voltar a ter crédito internacional e financiar sua recuperação econômica. Como resultado, o país árabe de maior peso estratégico na região corre o risco nada desprezível de enfrentar uma profunda crise, com consequências imprevisíveis. A tarefa de conduzir o Egito a uma distensão e a um compromisso entre as forças políticas deveria estar na agenda do presidente Mohamed Morsi. No entanto, Morsi foi um dos principais responsáveis pela atual crise, comportando-se em alguns momentos como Hosni Mubarak, o ditador que a rebelião da Praça Tahrir ajudou a derrubar. A título de proteger a assembleia constituinte, ameaçada de dissolução por instituições ainda dominadas por simpatizantes do antigo regime, o presidente atribuiu a si mesmo poderes extraordiná-

Agora, observe-se a volta a São Paulo: saída do Guarujá às 18h15, rumo à Imigrantes; passagem pelo pedágio da Rodovia Piassaguera-Guarujá, distante cerca de 10 km, às 19h45. Tempo decorrido: uma hora e meia. Chegada à intersecção com a Via Anchieta às 22h45. O total de 29 km percorridos exigiu, portanto, quatro horas e meia de estrada (velocidade: menos de 7 km/hora). A Imigrantes, para a capital, embora congestionada, como sinalizado ao longo da subida da serra, ofereceu apenas problemas de rotina: uma hora e 15 de viagem. Total de tempo Guarujá-São Paulo, aproximadamente seis horas. Observe-se que trafegávamos no sentido oposto ao esperado congestionamento. Grave: nenhuma sinalização significativa da Ecovias para a “paralisação” da Rodovia Cônego Domenico Rangoni. Seria indispensável uma informação clara e objetiva sobre as condições de tráfego. Um pórtico que cruzasse a estrada, no seu início, seria mandatório, e localizado de tal forma

que permitisse ainda ao usuário ter a oportunidade de, a seu critério, regressar à origem, postergando a hora de início de sua viagem. É isso. Com a força e a penetração que tem o Estadão, acreditamos que possa contribuir, perante a Ecovias, para uma melhora de todas as condições não apenas de tráfego, mas de sinalização, assistência e advertência, em muito socorrendo o usuário.

PAULO BELTRÃO DO VALLE beltraodovalle@uol.com.br São Paulo

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de boas-festas e feliz e próspero ano-novo de Alex Manente, Ana Paula – Peppermint360, Izabel Avallone, João Ricardo Jaluks, Jorge de Azevedo Pires, José Roberto Birolli, José Sergio Trabbold, Julio Blanck – Clarín, Henrique Brigatte, Maria Tereza Murray, Mauro Demarchi, Ronaldo Parisi, Tania Tavares e Ultrafarma.

tra seus próprios interesses. Cidades que terão as novas pistas em seus perímetros já convivem com as obras em estágio avançado. Em Mauá, por exemplo, as pistas do Rodoanel margeiam a Avenida Humberto de Campos, um dos principais corredores do município. Também em Ribeirão Pires o movimento da construção alterou a rotina da cidade e seus planos de urbanização. As obras começaram em agosto de 2011, com o trevo que ligará o Trecho Sul do Rodoanel e a Avenida Papa João XXIII com o Trecho Leste. Em outubro daquele ano, a segunda fase das obras começou com a instalação da usina de concreto da fábrica de vigas, em Suzano. Dois meses depois foi a vez da construção do túnel Santa Luzia. Em janeiro passado, as demais obras emperraram. Mesmo assim, outros três lotes tiveram os pedidos de licenciamento protocolados na Cetesb. Mas tudo indica que devem enfrentar os mesmos problemas dos demais. Os prazos para as concessões dos licenciamentos, extremamente longos, oneram os investimentos e atrasam as obras, como mostram os exemplos deste e de outros trechos já concluídos do Rodoanel. Se o governador Geraldo Alckmin deseja mesmo acelerar, como tem dito, as obras do Trecho Norte e a construção do Ferroanel, deve se esforçar para melhorar o emperrado sistema de licenciamento ambiental.

“A presidenta está certa, os cortes de energia elétrica são falha humana. Do seu governo!” LUIGI VERCESI / BOTUCATU, SOBRE DILMA E OS APAGÕES luigiapvercesi@gmail.com

“Pergunta à presidente: se foi falha humana a causa do apagão, quem colocou o incompetente (com certeza algum petista desempregado) no cargo?” CARLOS ROBERTO GOMES FERNANDES / OURINHOS, IDEM crgfernandes@uol.com.br

rios, emulando velhas práticas autoritárias. Foi o bastante para que a oposição, ainda que fragmentada, conseguisse mobilizar multidões na Praça Tahrir, o que obrigou Morsi a recuar. Mesmo assim, em meio aos violentos choques que se seguiram, ele responsabilizou “agentes externos” pela crise, recurso retórico ao qual Mubarak frequentemente recorria para disfarçar sua brutalidade e seus erros. A assembleia foi em frente e, dominada pela Irmandade Muçulmana, aprovou um texto constitucional com forte caráter religioso. Além disso, a Carta atribui à Câmara Alta do Parlamento a tarefa de legislar até que uma nova Câmara Baixa seja eleita. Como a Câmara Alta é controlada pelos partidos islâmicos, há o risco de que sejam aprovadas leis que aprofundem a islamização do Egito. Desse modo, as minorias cristã, liberal e secular se sentem alijadas do processo de transição e estão cada vez mais dispostas a ir às ruas para reivindicar mudanças na Constituição. A Morsi, como presidente de todos os egípcios, caberia ao menos considerar a possibilidade de apoiar emendas constitucionais exigidas por essas minorias, mas isso parece distante. Pouco antes de sancionar a Constituição, em discurso na TV, ele admitiu “erros” no processo de elaboração do texto e disse que a mera existência de opiniões divergentes era um “fenômeno saudável” no “Egito revolucionário”. Declarou

Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 55 6º andar, CEP 02598-900 Fax: (11) 3856-2920 E-mail: forum@estadao.com

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Ataque hacker causa lentidão no Enem

1.008

Tentativa de invasão dos dados dos participantes do exame partiu de fora do País ● “E vocês acreditam nisso? Mais uma mentira para disfarçar a precariedade do sistema.” RAFAEL NUNES

● “A segurança do site é tão boa quanto os corretores de redação e o sistema que dá a menor nota para questões que você acertou!” JÚNIOR CELINI

HÁ 1.247 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Poderiam mesmo ter ‘hackeado’ todas as notas para que enfim esse exame fosse cancelado!” ALEXANDRE CARLOS COUTO

ainda que aqueles que não aprovaram a Constituição deveriam ser respeitados: “Não queremos voltar ao tempo do pensamento único e das maiorias forjadas”. Não se pode negar que o tom usado por Morsi é um avanço real – antes dele, como nos tempos sombrios de Mubarak, o mais comum era o encarceramento arbitrário dos opositores. Também o fato de Morsi ter admitido sua responsabilidade pelas falhas “aqui e ali” na Constituição pode ser interpretado como uma importante abertura. Ao fim e ao cabo, porém, são apenas migalhas, que Morsi aceitou dar aos descontentes somente depois de ter sido pressionado pelos Estados Unidos, de quem o Egito depende. O presidente não sinalizou nenhuma medida ou concessão concreta, limitando-se a convidar a oposição a um “diálogo nacional”. Os oposicionistas rejeitaram de pronto o convite, porque, para eles, Morsi está mais interessado em um “diálogo consigo mesmo”. Assim, enquanto Morsi tudo faz para manter intocada a influência islâmica sobre a nova ordem do Egito, a oposição, massacrada nas urnas, aposta no caos. Quer mobilizar o país, aproveitando-se do aniversário da revolução, em 25 de janeiro, para adicionar pressão sobre Morsi e expor a Constituição como moral e politicamente ilegítima. Não lhes parece faltar razão. Mas a opção pelo confronto, em vez de alguma forma de entendimento, é receita certa para o colapso.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

DOMINGO, 30 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

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Notas & Informações

Dois anos de fiasco econômico A presidente Dilma Rousseff completa meio mandato com um balanço econômico assustador – dois anos de produção estagnada, investimento em queda, inflação longe da meta, exportação emperrada e contas públicas em deterioração. Desemprego baixo e um consumo ainda vigoroso são os dados positivos, mas insuficientes para garantir a reativação de uma indústria sem músculos para disputar espaço nos mercados. Sobram palavras: um discurso triunfal sobre um “novo modelo macroeconômico”, baseado em juros mais baixos e câmbio menos valorizado, promessas de grandes obras de infraestrutura e de reformas de amplo alcance. De concreto, houve a redução dos juros, o que certamente contribuiu para o aumento da popularidade de Dilma. Um balan-

ço provisório basta para mostrar o alto custo dos erros cometidos em dois anos pelos condutores da política econômica, liderados, é bom lembrar, por uma presidente voluntariosa. O crescimento econômico deste ano está estimado em torno de um por cento por economistas do Banco Central (BC), do mercado financeiro e das consultorias mais importantes. Esse resultado seria ruim em qualquer circunstância, mas no caso brasileiro há uma circunstância especial. No ano anterior o Produto Interno Bruto (PIB) havia aumentado apenas 2,7%. O País perdeu o passo entre os emergentes de todo o mundo. Este detalhe é importante, porque desqualifica as tentativas de atribuir o mau desempenho brasileiro à crise global, ao tsunami monetário criado pelos bancos centrais do mundo rico e à má vontade dos deuses. Os problemas são internos, todos fabricados no Brasil por uma política

há muito tempo defeituosa e piorada pela teimosia do atual governo. Segundo o Tesouro, os investimentos do governo central foram de janeiro a novembro 22,8% maiores que os de um ano antes e atingiram R$ 54,9 bilhões. Mas isso equivale a pouco mais de 50% do total previsto no Orçamento. Além disso, o valor inclui os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida e boa parte dos desembolsos foi de restos a pagar. Se depender da eficiência federal, continuarão faltando investimentos tanto para reativar a economia em 2013 quanto para garantir um crescimento mais vigoroso nos anos seguintes. Tudo somado, o valor investido pelo setor privado, pela administração pública direta e pelas estatais deve ter ficado em torno de 18% do PIB. Em outros países latino-americanos a proporção ultrapassa 25% e nos emergentes da Ásia supera 35%. Além disso, é preciso levar em conta a quali-

dade dos projetos e a eficiência da execução. Não basta investir. Os alvos podem ser mal escolhidos e o dinheiro, desperdiçado. O histórico dos projetos federais, tanto da administração direta quanto das estatais, tem sido muito ruim há vários anos. Aparelhamento, loteamento de cargos, incompetência e corrupção têm custado muito caro. A inflação alta contrasta com o baixo ritmo de atividade. Em outros países, tolera-se alguma alta de preços para garantir algum impulso à economia, e sempre por um tempo muito limitado. No Brasil, o governo vem mantendo há vários anos a meta de 4,5%, muito alta quando comparada com os padrões internacionais. Neste ano, o BC cortou juros e renunciou a combater o aumento de preços, em troca de um crescimento econômico humilhante para um Brics. Os preços ao consumidor medidos pela Fundação Getúlio Vargas e in-

cluídos no IGPM subiram 5,79% neste ano. De novembro para dezembro houve aceleração de aumentos em seis dos oito componentes do indicador. O IPCA, calculado pelo IBGE e usado como referência para a política oficial, aumentou 5,53% nos 12 meses terminados em novembro. A alta internacional dos preços agrícolas foi obviamente apenas uma parte dessa história. A balança comercial refletiu a fraqueza da indústria diante dos competidores, o erro de uma política de estímulos voltada para o consumo e, naturalmente, a dependência excessiva das vendas de matérias-primas à China. Até novembro, o valor exportado foi 4,9% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis, e o saldo comercial, 31,1% inferior ao de igual período de 2011. Os números finais do ano devem sair na quarta-feira e confirmarão, com certeza, o alto custo de vários erros políticos.

Anacronismos trabalhistas

A amplitude da corrupção

implificar as relações trabalhistas, sem afetar direitos e rendimentos do empregado, é não só possível sem grandes dificuldades políticas, mas urgente, para tornar mais claras as garantias dos trabalhadores, facilitar a administração empresarial, reduzir a insegurança jurídica nessa área e, em particular, melhorar a eficiência das empresas e impulsionar a produtividade. Estas, em resumo, são as razões que levaram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a elaborar um conjunto de 101 medidas de modernização e de racionalização da legislação trabalhista. O documento foi apresentado durante o 7.º Encontro Nacional da Indústria, realizado em Brasília. “O trabalho formal no Brasil tem um alto grau de conflito e de insegurança jurídica, é excessivamente onerado e configura uma barreira ao crescimento da produtividade”, segundo o presidente da CNI, Robson de Andrade. A entidade reconhece que houve avanços na formalização do trabalho nos últimos anos. Entre 2000 e 2011, o número de empregos formais passou de 25 milhões para cerca de 44 milhões e o índice de desemprego baixou para menos de 6%. Observa, no entanto, que, entre os que trabalham no País há cerca de 52 milhões que não estão registrados como empregados nem são funcionários públicos. Parte desse contingente

tem atividades formalizadas, como autônomos ou proprietários de empresas de diferentes portes, e conta com a proteção da legislação trabalhista e previdenciária. A maioria, porém, está na informalidade e não dispõe desse tipo de proteção. O objetivo da CNI é assegurar a formalização desses trabalhadores por meio de um sistema trabalhista moderno, que substitua o atual, em que quase tudo é regulado e quase nada é negociado. Para a indústria, a rigidez da legislação inibe a geração de empregos, impõe um excesso de obrigações ao empregador, pode gerar passivos trabalhistas e previdenciários e, desse modo, atua no sentido contrário ao aumento da competitividade e da eficiência da economia. Além de excessiva, a regulação trabalhista, criada no início da década de 1940, tornouse anacrônica e gera situações que hoje parecem absurdas – ou “irracionais”, como prefere a CNI. Por causa da legislação trabalhista em vigor, o Brasil é o único país do mundo que, além da hora convencional de 60 minutos, tem também a de 52,5 minutos para o trabalho noturno, que é remunerado com adicional de 20%. Isso cria dificuldades para adequar as jornadas de trabalho e gera confusão no cálculo do salário. Para simplificar, sem afetar a remuneração, basta utilizar a hora normal e ao salário-hora acrescentar 37,14% (resultado cumulativo do adicional de 20% mais 14,2% corresponden-

s númerosconstantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas – baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de InvestigaçãoeCombateaoCrimeOrganizado (Dicor), da PF – que pairamsobre um setorda maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e exprefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão. Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão. O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285),

iluminação, ar-condicionado, elevadores, escadas rolantes, por várias horas. Os geradores não funcionaram. Um aeroporto da importância do Galeão devia contar com um sistema de geradores, com manutenção adequada e capacidade de prover os serviços essenciais, que entrasse automaticamente em funcionamento logo após a queda da energia da rede. Fôssemos um país sério, o responsável pelo Galeão, possivelmente um funcionário da Infraero, seria demitido liminarmente.

EDGARD GOBBI edgardgobbi@gmail.com Campinas

JOSÉ SEBASTIÃO DE PAIVA j-paiva2@hotmail.com São Paulo

Multa da Anac

A Anac multou a Infraero pelos problemas nos aeroportos do Rio. Dá para acreditar? Essa multa é como as aplicadas aos sindicatos quando desrespeitam a Justiça trabalhista nas greves, porque nunca é comprovado o pagamento à população. É só blá-blá-blá.

Extremo rigor

É impressionante o rigor da autoridade brasileira. A Anac multou a Infraero em R$ 50 mil por dia que o ar-condicionado não funcionou no aeroporto do Rio. Ou seja, o contribuinte paga a multa... Nada muda e o diretor da Infraero deve estar morrendo de dar risada. Ainda mais que, como dona Dilma confessou e os dados demonstram, nossa rede de energia está um “lixo”, não tem manutenção nem treinamento adequados. Até outubro haviam sido gastos apenas 50% do investimento previsto nas redes e dada a má qualidade perdemos 20% da energia gerada. E a presidente ainda recomenda que se gargalhe quando disserem que caiu um raio! FABIO FIGUEIREDO fafig3@terra.com.br São Paulo

te a 7,5 minutos de trabalho adicional por hora). Outro absurdo é a manutenção, até hoje, do regime de sobreaviso, a que se submetiam empregados das ferrovias na década de 1930. Eles tinham de estar sempre preparados, em sua casa, para a eventualidade de serem convocados para o trabalho fora de sua jornada regular. Num tempo em que não havia telefone nas casas, nem muitas formas de lazer, o sobreaviso impunha sacrifícios ao empregado e, por isso, ele era remunerado com o equivalente a um terço do salário-hora. Com as novas tecnologias de comunicação, o regime tornou-se um anacronismo, mas a Justiça do Trabalho o estendeu a todos os que podem ser convocados para o trabalho fora da jornada regular. Para estes casos, deveria aplicar-se o regime de sobrejornada, remunerada de acordo com o tempo trabalhado. São apenas alguns exemplos de uma legislação ultrapassada e que requer urgente reforma. Ao propor medidas que não implicam perdas de renda para o trabalhador, a CNI espera abrir um debate produtivo com as lideranças sindicais, parlamentares e o governo, na esperança de que o diálogo transcorra sem enfrentamentos. A discussão não pode ser mais protelada, se o objetivo for, como é necessário para o País, criar um ambiente mais favorável à formalização do emprego, sem prejudicar os trabalhadores e sem onerar ainda mais as empresas.

“Finalmente o ‘espetáculo do crescimento’ aparece. IGP-M: 5,10% em 2011 e 7,82% em 2012” PAULO BUSKO / SÃO PAULO, SOBRE A ECONOMIA E A ESCALADA DA INFLAÇÃO NO GOVERNO DILMA paulobusko@terra.com.br

“Na última sexta-feira a arrecadação de impostos atingiu R$ 1,5 trilhão! Onde foi gasto esse dinheiro?” CÍCERO SONSIM / NOVA LONDRINA (PR), SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA, MEDIDA PELO IMPOSTÔMETRO c-sonsim@bol.com.br

Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. “São elevadíssimos os recursosqueaUnião repassaparaos municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde”, lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos. Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos – isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições –, é preciso aguardara conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à riscaalegislação queregula amatéria – o que infelizmente nem sempre é o caso –, deve acontecerem breve.Os inquéritospoliciais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial. Ementrevista ao Estado,o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de vio-

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SUS terá 11 novas terapias para câncer

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Ministério da Saúde lança pacote de medidas para remodelar lista de procedimentos oferecidos ● “Fiz meu tratamento pelo SUS e não tenho absolutamente nada a me queixar. O grande vilão do SUS é a má gestão.” LILIAN MELLO

● “A questão é: vai ter vaga para todos os cidadãos-eleitorescontribuintes?” VICTOR PAIVA

HÁ 1.248 DIAS

POR DECISÃO JUDICIAL, O ESTADO ESTÁ SOB CENSURA. ENTENDA O CASO: WWW.ESTADAO.COM.BR /CENSURA

● “Se não conseguem atender nem quem está com diarreia, imaginem terapia para todas as pessoas que precisam.” MATHEUS FERNANDES

lência para realizar seus “negócios” e ampliar cada vez mais seu poder. “Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado.” Numa outra categoria estão o que a PF chama de “grupos agressivos”, que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos,mastêm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda. O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas “organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas”. Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. “Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações.” Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as “elites” – citadas de forma vaga, imprecisa –, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

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O ESTADO DE S. PAULO Conselho de Administração Presidente

Plinio Villares Musetti

SEGUNDA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2012

Opinião Membros

Fernão Lara Mesquita, Francisco Mesquita Neto, Júlio César Mesquita, Patricia Maria Mesquita e Roberto C. Mesquita

Diretor de Opinião: Ruy Mesquita Editor Responsável: Antonio Carlos Pereira

Notas e Informações A3

Diretor Presidente: Francisco Mesquita Neto

estadão.com.br A versão na Internet de O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Como fica o FPE? Ou não fica? Em descanso que por certo consideram merecido, apesar do muito que deixaram de fazer por desídia ou conveniência, deputados e senadores talvez nem se lembrem de que, por não terem decidido a tempo, criaram um imenso problema jurídico cuja consequência pode ser o caos nas finanças dos Estados, ameaçados de não receber, em 2013, transferências de mais de R$ 50 bilhões. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em fevereiro de 2010, as regras aplicadas até agora para o cálculo da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a que cada Estado tem direito não valem mais depois de 31 de dezembro de 2012. Para evitar a suspensão das transferências após essa data, o Congres-

so deveria ter aprovado novas regras para a repartição. Dispôs de praticamente três anos para tomar essa decisão, mas nada fez. E, enquanto seus membros, incluindo os dirigentes das duas Mesas, descansam junto aos seus e aos seus eleitores, cidadãos responsáveis se perguntam: o que acontecerá? A não definição de novas regras para a repartição do FPE é mais uma demonstração clara do modo como o Congresso adia decisões – mesmo com o risco de levar a um vazio jurídico, como agora – sobre questões que sejam um pouco mais complexas, como as que envolvem interesses conflitantes das Unidades da Federação. Ressalve-se, em favor dos atuais congressistas, que este não é um problema só desta legislatura, pois ele deveria ter sido resolvido, no máximo, dois anos depois da promulgação da Constituição de 1988. Criado em 1965, o FPE foi incorpo-

rado à Constituição. Sua aplicação foi regulada pela Lei Complementar n.º 62, de dezembro de 1989, mas a própria lei estabeleceu que os critérios para a divisão do FPE eram provisórios e deveriam ser substituídos em 1991, por regras baseadas nos dados do Censo Demográfico de 1990. Mudou o País, mudaram as necessidades de cada Estado por recursos transferidos pelo governo federal, mas, mais de 20 anos depois do término de seu prazo de validade, as regras do FPE continuam as mesmas. Governos de Estados que se sentiram prejudicados pelas regras atuais entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a lei complementar de 1989. No julgamento dessas ações, o STF declarou inconstitucional o artigo da lei que define as regras de reparticipação do FPE e deu ao Congresso prazo de quase três anos para estabelecer novas. Esperava-se que, com essa decisão, o

Congresso, afinal, aprovasse novos critérios. Sobre o assunto, há projetos tramitando nas duas Casas, mas que, por conveniência política dos parlamentares, não avançaram. A consequência óbvia seria a suspensão das transferências depois de terminado o prazo dado pelo STF para o Congresso decidir. As implicações práticas da suspensão, no entanto, seriam imensas – o FPE representa mais da metade da receita de alguns Estados, e na de vários outros tem participação elevada. Chega a ser comovente a singeleza com que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou a situação. “Não vejo como os Estados podem ficar sem esses recursos”, disse. “Alguma coisa dever ser feita.” De fato, deve – mas não será feita pelo Executivo, como ressalvou Augustin. Então, o que fazer? E quem fará? O STF precisa ser provocado para to-

mar qualquer decisão. E, se nova decisão houver, não poderá, na essência, ser diferente da que tomou em 2010, limitando-se a ampliar o prazo. É com isso que conta o relator do projeto sobre o FPE que tramita no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao prever que no reinício dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o Congresso poderá iniciar entendimentos sobre o assunto com o Supremo. Até lá, políticos da base governista e da oposição que se preocupam com o assunto esperam que prevaleça o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que, como vem sendo feito, deve-se fazer o rateio dos recursos de acordo com coeficientes utilizados até agora, e que são fornecidos pelo próprio TCU. Talvez essa meia solução deixe em paz com suas consciências os congressistas preocupados com o tema. Para os demais, tanto faz.

Judicialização da administração

Ciência sem burocracia

oi adiada por tempo indeterminado a licitação de 15 obras viárias importantes destinadas a melhorar o transporte público na capital, entre elas terminais rodoviários e corredores de ônibus. O que motivou a decisão foi uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE) ao governo municipal sobre a necessidade de interromper o processo referente ao Terminal Rodoviário de Vila Sônia, na zona oeste. Trata-se de mais um caso de judicialização da administração pública, com destacada participação do Ministério Público. O MPE justifica sua atitude pelo fato de aquele terminal, que sofre críticas dos moradores da vizinhança, fazer parte da Operação Urbana Vila Sônia, cuja execução, como mostra reportagem do Estado, foi suspensa pela Justiça por falta de participação popular em seu planejamento. Como a Justiça está em recesso até 7 de janeiro – portanto impossibilitada de se manifestar sobre a abertura das propostas das empresas dispostas a participar da licitação, que havia sido marcada para o dia 27 de dezembro –, o promotor Maurício Ribeiro Lopes comunicou à Prefeitura que o processo teria de ser interrompido até aquela data. Embora só o Terminal de Vila Sônia tenha sido objeto da iniciativa do MPE, a Prefeitura suspendeu a licitação de outras 14 obras que faziam parte

m dos maiores entraves para o aperfeiçoamento da pesquisa científica no Brasil é a dificuldade que os pesquisadores encontram para importar o material necessário ao seu trabalho. Não são poucos os casos em que experimentos vão para o lixo devido a dificuldades burocráticas. Por essa razão, os cientistas, há muito tempo, reivindicam uma mudança radical nesse cenário, sem a qual a ciência brasileira, por mais competente que possa ser em algumas áreas, permanecerá sempre muito atrás da concorrência internacional. Essa esperada mudança está agora num projeto de lei, em tramitação no Congresso, que isenta de impostos e da fiscalização os insumos trazidos do exterior, de modo a agilizar o processo da pesquisa. Para medir o alcance dessa medida, basta saber que 99% dos cientistas ouvidos em uma pesquisa do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro informaram que precisam importar o material com o qual farão experimentos. Dos entrevistados, nada menos que 76% disseram já ter perdido material retido na alfândega. A maior parte das perdas diz respeito a elementos perecíveis, os chamados reagentes, que representam 60% do prejuízo total. A pesquisa mostra ainda que 42% dos cientistas frequentemente deixam de realizar pesquisas ou são obrigados a mudar as es-

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de boas-festas e feliz e próspero ano-novo de André Sales/ Curado & Associados Consultores, Atelier de Idéia, Bruno Ganem, Caiena Multimídia, Centro Empresarial Brasil-Paraguai, Cesar Cardoso – Patavina’s, Cláudio de Melo, Cleverson Alvarenga – chefe de gabinete do deputado Zeca Dirceu, Consulado-Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, Cristina Costa/Paula Seabra – Link Comunicação Empresarial, Denise Hammerschmidt, DM Notícias, Edgard Gobbi, Edson Rodrigues, Engegrav, Equipe da Apoio Viagens, Equipe CDI/Pearson, Equipe da Companhia da Informação, Equipe da Editora Bei, Equipe Portal Dia de Campo, Erreacom, Fabio Arruda Mortara – Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf ), Fecomércio, Francisco de Godoy Bueno – Bueno, Mesquita e Advogados, Fonte Leone Bar, Gilson

do mesmo pacote, entre elas as Rodoviárias de Parelheiros, Jardim Ângela e Itaquera e a construção de 63,5 quilômetros de corredores de ônibus. Independentemente do acerto ou não dessa decisão abrangente, o caso daquele terminal merece atenção especial, porque é um bom exemplo da polêmica e crescente interferência do MPE, principalmente, mas também do Judiciário, nos rumos da administração pública em todos os níveis. A reportagem do Estado mostra que muitos dos moradores das vizinhanças do futuro terminal estão de fato descontentes com o projeto. Um dos organizadores do movimento contrário à sua construção garante já ter obtido a adesão de 8.400 moradores. Alegam eles que a região já está saturada e não suporta o aumento de tráfego que uma rodoviária acarretaria. Argumentam também que as três rodoviárias existentes – Tietê, Barra Funda e Jabaquara – estão subutilizadas. A do Tietê utilizaria apenas 25% de sua capacidade. Em primeiro lugar, não parece razoável que a Prefeitura tenha cometido um erro tão grosseiro na avaliação da capacidade dos terminais, em especial o do Tietê. Em segundo lugar, como determinar qual é o sentimento majoritário dos moradores da região? Questão importante, porque a suspensão da Operação Urbana Vila Sônia, da qual faz parte o terminal, foi determinada por falta de participação dos moradores

de Carvalho Queiroz Filho – Funasa, Habib Saguiah Neto, Helena Ribeiro – Razão Humana Consultoria e Assessoria, Herôni Antônio de Menezes, Imobiliária Fábio Liporoni, Instituto Eckart, Ipanema Tower Residence, Jasminor Mariano e família, Jatiacy. com Network, Lea e Luiz Alberto de Paula Souza, Lucia Faria – Inteligência em Comunicação, Luiz Carlos Ballock – Instituto Aliança Livre, Luiz Dias e Maria Teresa Amaral, Mara Montezuma Assaf, Marcos de la Penha Chiacchio, Marcus Lima Arquitetura e Urbanismo, Maria Celia Furtado – Aner, Michel Cutait, Michelle Barreto – Conteúdo Comunicação Empresarial, Milton Seligman e Alexandre Loures - Ambev, Movimento Viva Brasil, Neil Ferreira e família, Nelson A. Pereira, Nelson Zeglio, Noites do Cupido, Norma Kherlakian Assessoria Imobiliária, Olímpia Escola de Futebol, Palácio das Ferramentas, Portal de Economia de José Roberto Afonso, Projeto Luz e Vida: Missão Amazônia e Rua Judaica.

no seu planejamento. Fala-se muito em participação popular. Virou moda. Mas até agora não se determinou com precisão como ela deve se dar na prática. Ouvindo associações de moradores? Mas até que ponto elas representam a maioria? Fazendo uma consulta por meio de votação? Em cada caso seria preciso, então, determinar o número de votantes de uma área bem delimitada. Tarefa nada fácil, como se vê. Em terceiro lugar, quem decide que assuntos devem ser submetidos a tais consultas, se é que devem? Afinal, se prefeito e vereadores foram eleitos para governar e legislar, por que essas consultas, esses plebiscitos? Finalmente, o que têm a ver com isso – que são questões administrativas, da alçada dos governantes – o Ministério Público e a Justiça, a menos que alguma lei tenha sido desrespeitada? Em artigo publicado no Estado (3/10/2012), o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima chamou a atenção para os riscos da judicialização da política e da administração pública, na qual se enquadram casos como esse. Diz ele, com muita propriedade, que “o povo elege o governante e o governante governa. Se governa mal, o povo, em eleições democráticas periódicas, removerá (ou não) o governante que lhe desagrade (...) O Poder Judiciário não pode servir de trampolim para o exercício arbitrário e ilegítimo do poder político por quem não foi eleito”.

“As contas não fecham, presidente. Deve ser apenas mais uma simples falha humana, né mesmo? Fazer o quê? É a vida...” DOCA RAMOS MELLO / SÃO SEBASTIÃO, SOBRE AS JUSTIFICATIVAS DE DILMA ROUSSEFF PARA OS FRACASSOS DO SEU GOVERNO ddramosmello@uol.com

“Se eu bem entendi, o mensalão também foi apenas uma falha humana, né mesmo?” ATTILIO CERINO / SÃO PAULO, SOBRE A AÇÃO PENAL 470 attiliocerino@yahoo.com.br

pecificações dos experimentos devido a problemas de importação. Para outros 48%, isso acontece eventualmente. Houve tentativas de desemperrar os procedimentos. As mais importantes foram uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo objetivo era simplificar o despacho aduaneiro de importação de bens para pesquisa científica. Apesar disso, 91% dos cientistas ouvidos pela UFRJ disseram que as medidas não foram suficientes para acelerar a importação e reduzir os custos de armazenagem. A Anvisa argumentou que a responsabilidade pela demora é em grande parte dos próprios cientistas, que não sabem preencher corretamente os formulários para a importação. Já os pesquisadores respondem que não dispõem de tempo para se dedicar à burocracia, e alguns ainda acusam a Anvisa de ter proscrito substâncias necessárias para a pesquisa em neurociência, entre as quais entorpecentes. “Somos tratados como traficantes”, queixa-se um deles. O tempo até a chegada e o desembaraço do material importado raramente é inferior a um mês e, em alguns casos, supera dois anos. Um cientista reclamou que pagou três vezes mais caro do que seus colegas americanos por um anticorpo e que levou três meses para receber sua encomenda, enquanto nos EUA esse intervalo nunca é superior a uma semana.

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Morre jovem vítima de estupro na Índia

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Mulher de 23 anos havia sido violentada por seis homens em um ônibus; crime gerou revolta no país ● “Os covardes se usam da religião e das leis para manter a opressão. Houvesse punição exemplar, a história seria outra.” LEANDRO LOAN

● “É difícil saber se o pior é o estupro ou o clamor da população pela execução dos acusados.” ALLAN FERNANDES

HÁ 1.249 DIAS

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● “Um país onde a vaca é um animal sagrado e a mulher é tratada como vaca estrangeira.” SIMONE MORAES

O projeto de lei, de autoria do deputado Romário (PSBRJ), feito por sugestão de cientistas liderados pela geneticista Mayana Zatz, determina a criação de um cadastro nacional de pesquisadores por parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse grupo de especialistas terá licença para importar bens destinados às suas pesquisas com desembaraço aduaneiro automático, sem fiscalização e livre de taxas. Em contrapartida, o projeto responsabiliza o pesquisador por danos ambientais e de saúde causados pela eventual mudança da finalidade declarada para a importação. O governo parece empenhado em estimular o avanço da ciência por meio do envio de estudantes ao exterior, no programa Ciência sem Fronteiras, mas esse esforço resultará inútil se, na volta, eles não puderem realizar suas pesquisas de maneira satisfatória e ágil. “Precisamos de uma importação sem fronteiras”, disse Mayana Zatz. Se o poder público conseguir facilitar o rápido acesso dos pesquisadores ao material necessário para os testes de laboratório, é possível que, em pouco tempo, os cientistas brasileiros consigam reduzir a distância que os separa na competição com seus colegas no exterior, cuja vantagem está justamente na velocidade com que concluem seus experimentos. Toda iniciativa que objetive desburocratizar a ciência, respeitados os padrões de segurança, merece amplo apoio.

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O Estado Novo de São Paulo janeiro/dezembro 2012 Org. Fernando Piola vol. VI Publicação realizada sob os auspícios do Programa de Residência Artística do Memorial da Resistência de São Paulo Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo Impresso em papel Offset 90 g/m2 pela Prol Editora Gráfica Encadernado pelo Atelier Luiz Fernando Machado com capa revestida de couro São Paulo: Edição do autor, 1a edição, cópia de artista 2013