PSE Newsletter #1 2015

Em parceria com

newsletter

Nº1 Janeiro 2015

Segurança Energética: um imperativo estratégico entre EUA, Portugal e a Lusofonia Prof. Vasco Rato, Presidente da FLAD Ocean Oil Companies: uma agenda industrial luso-americana Dr. Ruben Eiras, Diretor do Programa Segurança Energética FLAD Sentença histórica condena o Kremlin por violação do Tratado da Carta da Energia Dr. Agostinho Pereira de Miranda, Advogado. Docente Universitário. Perito do Secretariado da Carta da Energia.

Segurança Energética Sustentável: o papel estratégico da eficiência e das renováveis Eng. Ricardo Leite, Energy Systems Researcher do Programa Segurança Energética FLAD NAFTA - uma futura ‘superpotência’ energética?

Eng. Pedro Louro, Oil & Gas Researcher do Programa FLAD Segurança Energética

Convidado

Energia e Parceria Atlantica: Dilemas e Oportunidades Dr. Carlos Costa Pina, Administrador da Galp Energia

1

O que é Segurança Energética?

A Agência Internacional de Energia (AIE) define a segurança energética como «uma disponibilidade física ininterrupta por um preço que é acessível, respeitando as preocupações ambientais»

2

EM FOCO EUA e CPLP irão produzir 30% do petróleo e gás mundial em 2025



Daqui por uma década, EUA e CPLP fornecerão 36377 milhões de barris diários, o equivalente a 30% do petróleo e gás do globo



A CPLP manter-se-á o 4º maior ‘produtor’ do mundo, ombreando com a Arábia Saudita (9549 bbl/d vs 10602 bbl/d)



Em 2025, os EUA serão o 1º produtor e o Brasil o 5º maior do mundo, atrás da Rússia, Arábia Saudita e Irão



Moçambique afirmar-se-á como o maior produtor de gás natural da África subsaariana



Angola consolida estatuto de potência energética da África Ocidental Com o apoio da 3

Segurança Energética: um imperativo estratégico entre EUA, Portugal e a Lusofonia

A

energia é um dos principais motores de desenvolvimento económico, tecnológico e social. Mas, devido à desigualdade da distribuição geográfica dos recursos energéticos no globo, também é um dos elementos definido-

res das dinâmicas de poder nas relações de interdependência entre os Estados.

A segurança energética é uma política que actualmente se reveste de Prof. Vasco Rato

extrema importância estratégica. Com efeito, os serviços energéticos

Presidente da FLAD

são um componente ubíquo dos estilos de vida modernos. São necessários para alimentar meios de transporte, fábricas, escritórios, actividades agrícolas, distribuir produtos e climatizar (aquecer e refrescar) habitações.

No limite, a energia não uma matéria-prima como outra qualquer,

Presidência

mas sim a pré-condição de todas as outras matérias-primas. Por isso, a garantia de acesso a serviços energéticos de uma forma segura é uma questão crucial.

Neste sentido, a FLAD decidiu criar o Programa Segurança Energética, o qual tem como missão desenvolver atividades de investigação e cooperação empresarial e institucional que abordem as dinâmicas geopolíticas, económicas e tecnológicas impactantes da segurança energética do espaço Atlântico, com um especial enfoque nas interdependências no sector dos hidrocarbonetos entre os EUA o espaço lusófono (Portugal, Brasil e África Lusófona).

O conhecimento produzido tem como objetivo enriquecer a informação pública sobre o tema, bem como contribuir para a reflexão estratégica dos decisores políticos intervenientes na segurança energética.

A iniciativa conta com o apoio da sociedade de advogados Miranda, Correia e Amendoeira.

Esta iniciativa ganha ainda mais relevância se tomarmos em conta que a CPLP, no seu conjunto, é um bloco geopolítico responsável pela 4ª maior produção de petróleo e gás do mundo.

Aliás, segundo as análises das consultoras IHS e Bernstein Analysis, 4

cerca de 50% das novas descobertas de petróleo e gás realizadas desde 2010 estão localizadas em países lusófonos (Brasil, Moçambique e Angola). Este será um factor transformacional da importância geopolítica do português na economia global.

Mas ainda há outra característica diferenciadora desta nova era lusófona do petróleo e gás: a vasta maioria destas reservas (quase 60%) está localizada em águas ultra-profundas.

Isto significa o espaço lusófono não só está a reforçar a sua importância geopolítica na economia global em função dos vastos recursos petrolíferos existentes, mas que também poderá afirmar-se como uma força tecnológica estratégica naquele domínio energético.

Por sua vez, nesta dimensão, o alargamento da Plataforma Continental de Portugal irá dotar o país com uma vasta extensão de território mari-

«A CPLP, no seu conjunto, é um bloco geopolítico responsável pela 4ª maior produção de petróleo e gás do mundo»

nho com potenciais reservatórios de recursos minerais energéticos, entre metais raros hidrocarbonetos convencionais e não-convencionais, como, por exemplo, hidratos de metano (gás natural aprisionado em gelo do leito submarino; o Japão e os EUA lançaram recentemente um programa tecnológico conjunto para explorar este novo recurso).

Por outro lado, as descobertas de vastas reservas de gás natural nos EUA e em Moçambique, significa que, em determinadas condições já discriminadas no primeiro Policy Paper do Programa Segurança Energética, Portugal também poderá ser uma plataforma receptora do GNL proveniente dos Estados Unidos e de África para o mercado europeu.

Se a estes factores juntarmos a capacidade produtora e o know-how técnico que Portugal detém no domínio das energias renováveis, reconhecidos a nível internacional, verificamos que a segurança energética é uma área de política de cooperação potencialmente geradora de dinâmicas de criação de valor. económico, científico, tecnológico e empresarial entre os EUA e o espaço de língua portuguesa.

Nesta linha de acção, o Programa Segurança Energética FLAD contribuirá para a estruturação de um fórum de debate e de análise informada sobre o tema, fomentando no futuro iniciativas em rede com think-tanks e universidades norte-americanas.

5

Ocean Oil Companies: uma agenda industrial luso-americana*

C

erca de 30% da produção mundial de petróleo provém de reservatórios localizados nos oceanos, totalizando 24 milhões de barris diários, segundo a Agência Internacional de Energia. E de acordo com a consultora IHS Internatio-

nal, mais de 1/5 da produção petrolífera marítima global é realizada em águas profundas e ultra-profundas (acima dos 1500 metros de profundidade).

Dr. Ruben Eiras

A tendência é o crescimento da contribuição desta fonte de hidrocar-

Diretor do Programa FLAD Segurança Energética

bonetos para o consumo petrolífero mundial. Este reforço da segurança energética mundial foi essencialmente possível através de um factor crucial: a inovação tecnológica.

Segundo a mesma IHS International, mais de 70% das novas descobertas de petróleo e gás realizadas na última década estão localizadas

Editorial

nos oceanos, sendo que metade destas foram identificadas em três países lusófonos: Brasil, Moçambique e Angola.

Esta tendência na indústria petrolífera aliada à das descobertas de petróleo e gás não convencionais nos EUA (shale oil e shale gas), indica que a classificação tradicional das empresas do sector entre International Oil Company (IOC), National Oil Company (NOC) e Independentes é insuficiente. É necessária uma classificação baseada nas competências tecnológicas definidoras da vantagem comparativa.

Isto significa que, no limite, teremos as Conventional Oil Companies (petróleo e gás convencionais), as Unconventional Oil Companies (hidrocarbonetos não convencionais) e as Ocean Oil Companies (as que exploram e produzem hidrocarbonetos nos oceanos). As duas últimas categorias empresariais estão na linha da frente da atual revolução petrolífera.

A atividade da OOC distingue-se pela sua elevada complexidade tecnológica não só na exploração, mas também na produção. Cada projeto é um gigantesco ‘puzzle’ industrial. Para além dos navios de produção, é necessário equipamento submarino de alta tecnologia, frotas de navios de intervenção para a sua manutenção, robots remotamente 6

operados e outro tipo de equipamentos altamente especializados, mobilizando recursos navais em larga escala.

O espaço lusófono claramente está posicionado no cluster das OOC. No Brasil, a Petrobras – parceira da Galp Energia - é um ator estratégico na vaga inovadora das OOC, pois o foco no «deep offshore» permitiu-lhe criar novos conceitos geológicos e de engenharia de produção petrolífera, cujo resultado foi a exploração da fronteira do pré-sal brasileiro, a maior descoberta da última década.

No continente africano, na costa ocidental, a maioria das produções angolanas situam-se no offshore, estando neste momento a avançar para a exploração do pré-sal, o qual contém probabilidades equivalentes de vastas reservas como o brasileiro. Por outro lado, na costa oriental, as enormes quantidades de gás natural descobertas no offshore de Moçam-

«Metade do novo petróleo e gás da última década ‘fala’ português e pode alavancar uma rede empresarial dinâmica»

bique irão transformar este país na potência africana daquela fonte energética.

Em Portugal, os prospectos petrolíferos com maior esperança também se encontram no mar profundo, como atesta a actividade da Partex na prospecção de gás natural na costa algarvia e a Galp Energia na exploração de petróleo na costa alentejana.

E os EUA também são pioneiros na E&P de águas profundas e ultraprofundas, com a forte actividade desenvolvida no Golfo do México (GoM), onde estão envolvidas as maiores operadoras e empresas de serviços petrolíferos (Oil Field Services – OFS). Por exemplo, o poço perfurado a maior profundidade no mundo é o Perdido, num total de 7 km no fundo oceânico do GoM. Neste sentido, é lógico e oportuno o estabelecimento de uma agenda de cooperação luso-americana focada na criação de valor das Ocean Oil Companies, geradora de dinâmicas de desenvolvimento industrial sustentável e de segurança energética para todos os envolvidos. *artigo originalmente publicano na edição de 30 de Dezembro de 2014 do Jornal i

7

Sentença histórica condena o Kremlin por violação do Tratado da Carta da Energia

A

17 de dezembro de 1994, 46 países, incluindo Portugal, assinaram em Lisboa o Tratado da Carta da Energia (TCE). Foi um acontecimento histórico, só possível graças ao colapso do império soviético, mas que poucos

jornais internacionais (e nenhum português) relataram. Pela primeira vez, o investimento externo em todo um setor da economia global passava a ser protegido pelas disposições de um tratado multilateral.

Dr. Agostinho Pereira de Miranda

Advogado. Docente Universitário. Perito do Secretariado da Carta da Energia.

O que é o Tratado da Carta da Energia?

O TCE é muito mais do que um conjunto de mecanismos jurídicos de proteção do investimento. Ele é parte de um edifício coerente de acordos internacionais sujeitos a um contínuo processo de desenvolvimento e atualização e que é conhecido por Processo da Carta da

Parceiro

Energia.

Este Processo baseia-se numa declaração política – a Carta Europeia da Energia – e integra quatro instrumentos jurídicos internacionais.

Para além do TCE, que entrou em vigor em 16 de abril de 1998, estão incluídos no Processo da Carta da Energia os seguintes três acordos internacionais: 

Emenda Relativa às Disposições do Tratado da Carta da Energia sobre Comércio (genericamente conhecida por Emenda para o Comércio);



Protocolo para o Transporte;



Protocolo Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados (PEERA, segundo o acrónimo anglosaxónico).

Pode dizer-se que o TCE compreende quatro pilares: comércio, transporte, ambiente e promoção e proteção do investimento. O comércio de materiais e produtos energéticos entre as partes que ratificaram o TCE é regulado pelas regras do GATT, quer os países em causa sejam 8

ou não membros da Organização Mundial do Comércio. No tocante ao transporte de materiais e produtos energéticos, o TCE consagra o princípio da liberdade de trânsito e o da segurança dos fluxos de energia. O Tratado dedica ainda particular atenção às questões da eficiência energética e da proteção ambiental, prevendo um vasto conjunto de boas práticas setoriais.

No relativo à promoção e proteção do investimento, pode dizer-se que o TCE foi tão longe quanto era possível nesta fase do desenvolvimento do direito internacional. Desde logo porque abarca tanto a fase de préinvestimento como a de pós-investimento. Num e noutro caso, o TCE visa assegurar aos investidores um standard de tratamento não discriminatório. Por outro lado, garante que os investimentos não serão

«A proteção jurídica que o TCE proporciona tem paralelo em qualquer outro instrumento internacional similar»

objeto de nacionalização, expropriação ou medidas de efeito equivalente.

O TCE não se limita, como poderia supor-se, a tutelar juridicamente o investimento nas fontes energéticas mais tradicionais, como o petróleo ou o gás natural. Estão por ele abrangidas todas as fontes primárias de energia, fóssil ou renovável, e até a energia nuclear. Por outro lado, o tratado protege os direitos dos investidores, tanto diretos como indiretos, desde as empresas operadoras até às fornecedoras de equipamento e capital para o setor energético.

A sentença na arbitragem Yukos A proteção jurídica que o TCE proporciona aos investidores originários dos países que são parte do mesmo (presentemente 52 estados e 2 organizações internacionais, incluindo a União Europeia) não tem paralelo em qualquer outro instrumento internacional similar. Que o diga a Federação Russa! No passado dia 18 de Julho, um tribunal arbitral 'ad hoc', composto por três eminentes juristas internacionais (um americano, um canadiano e um suíço), condenou o estado russo a pagar uma indemnização de mais de 50 mil milhões de dólares (o equivalente a 40 mil milhões de euros) a um grupo de sociedades controladas por 5 'oligarcas' ex-acionistas da extinta petrolífera Yukos. O tribunal entendeu que a então maior empresa russa do ramo foi expropriada ilicita9

mente e por razões de natureza política. Entre os beneficiários da sentença estão o ex-CEO da empresa Mikhail Khodorkovsky, libertado em dezembro último por perdão presidencial, depois de ter estado detido 9 anos nas cadeias de Putin. É uma decisão - na verdade trata-se de três arbitragens, cujas decisões diferem apenas no valor da indemnização e sua justificação - sem precedentes nos anais da justiça comercial internacional. Desde logo pelo montante da condenação, que equivale a 2,5% do valor do PIB russo, ou 50% das suas reservas em divisas. Nunca uma sentença arbitral tinha excedido a vigésima parte desta indemnização. Estamos a falar de dinheiro suficiente para pagar metade do empréstimo da troika a Portugal. O equivalente a 40 pontes Vasco da Gama!

«A condenação pela violação do TCE equivale a 2,5% do PIB russo ou 50% das suas reservas em divisas»

E, no entanto, a Rússia foi condenada ao abrigo de um tratado do qual verdadeiramente nunca foi parte. Assinou o TCE em 1994, mas depois de várias escaramuças jurídicas e diplomáticas, acabou por desistir da sua ratificação em 2009. Por "distração"(?) dos seus negociadores - a Noruega e a Austrália, por exemplo, estavam mais atentas - a Federação Russa ficou sujeita à sua aplicação provisória, prevista no tratado. Por outro lado e um tanto ironicamente, um tratado concebido para proteger o investimento estrangeiro vem agora beneficiar cidadãos russos, aliás pouco conhecidos pela sua integridade. É uma humilhação para Putin - e num valor que se diz ser superior ao impacto financeiro de todas as sanções do ocidente impostas na sequência da crise da Ucrânia.

A Federação Russa já apresentou nos tribunais holandeses um pedido de anulação da sentença arbitral. Dificilmente terá sucesso. Seguir-se-ão inúmeras batalhas jurídicas nos tribunais dos países onde existam bens do estado russo ou património que este controle. Neste caso estão, por exemplo, as ações do estado nas petrolíferas Rosneft ou Gazprom, empresas hoje cotadas nas praças europeias. A guerra (fria) nos tribunais ocidentais vai prolongar-se por muitos anos.

10

Energia e Parceria Atlântica: Dilemas e Oportunidades

N

um mundo globalizado, a política energética enfrenta em cada região, nacional ou supranacional, o triplo desafio da competitividade, da sustentabilidade e da segurança do abastecimento (não confundível com se-

gurança energética), cujos objectivos, sem perder de vista a dimensão estratégica, devem ser prosseguidos com pragmatismo e equilíbrio, sob pena de agravamento dos actuais riscos.

Dr. Carlos Costa Pina

Administrador da Galp Energia

Porque em regra a policy é uma consequência da politics, ou da sua ausência, a UE seguiu o caminho mais fácil de enfatizar o pilar da sustentabilidade, subalternizando a competitividade e a segurança, a que deveria ter dado idêntica importância. E no âmbito da sustentabilidade, enfatizou a dimensão ambiental, subalternizando a dimensão económica e social, esquecendo que em espaços integrados a batalha ambiental nunca pode ser vencida isoladamente.

Convidado

Dadas as perspectivas positivas em matéria de eficiência energética, ambiente e clima no que se refere aos objectivos dos vários planos de descarbonização da economia para 2020, 2030 e 2050, bem como as perspectivas estruturais infelizmente menos animadoras no plano económico, impõe-se olhar de novo para os outros dois pilares esquecidos da competitividade e da segurança do abastecimento.

Não contrariando essa subalternização, procurou a Comissão Europeia dar um tímido sinal com o seu projecto de reindustrialização da europa para 2020 com o objectivo central de aumentar o peso da indústria no PIB de 16% para 20%, com reforço da chamada bioeconomia, sem atenuação das exigências de redução de emissões, num contexto em que as previsões internacionais continuam a apontar a longo prazo para a subsistência da dependência dos combustíveis fósseis, a representarem cerca de ¾ das fontes de energia primária, num mercado em que o gás natural (GN) terá o maior crescimento, nomeadamente o gás natural liquefeito (GNL), em grande parte (60%) devido às novas fontes de GN não convencional.

Efectivamente, o crescimento da procura mundial de GN nas próximas décadas (estimado em 50%, sendo o único combustível fóssil que 11

verá o seu peso aumentado no mix energético futuro) e o processo em curso de aumento da capacidade instalada de liquefacção futura (>7%/ ano) para suportar a duplicação da quota de mercado do GNL no mercado de GN em geral, darão um substancial dinamismo a este mercado, gerando oportunidades a serem aproveitadas tanto pelos países produtores como, dependendo da evolução dos preços, pelos países importadores.

Este é um sector em que a posição relativa dos EUA se apresenta mais favorável. Sendo o 4º país com maiores reservas provadas de gás natural no mundo, com cerca de 334tcf1, e simultaneamente o maior produtor (24000bcf; 20% da produção mundial2), encontra-se numa situação de auto-suficiência.

Por outro lado, apesar de os preços internacionais do gás natural terem

«Os EUA são o 4º país com maiores reservas provadas de gás natural no mundo, com cerca de 334 tcf, sendo também o maior produtor»

evidenciado uma relativa convergência ao longo do último ano, as perspectivas futuras apontam para a subsistência de significativos diferenciais de preços, apresentando o mercado americano valores correspondentes a menos de metade dos perspectivados no mercado europeu e inferiores a 1/3 dos relativos ao mercado asiático. Assim, dada a importância dos custos com energia nos custos totais das empresas, a vantagem competitiva americana é óbvia.

Tendo também em conta a localização na costa atlântica americana das centrais de GNL, bem como das novas centrais propostas, importa destacar um facto político recente muito mais amplo e da maior importância: a criação da Parceria Atlântica de Comércio e Investimento (PACI) entre a UE e os EUA, em cujas directrizes de negociação3 se identificam dois aspectos fundamentais: (i) em primeiro lugar, o objectivo de liberalização comercial para além dos actuais compromissos no quadro da OMC, visando “(…) promover o comércio de mercadorias, serviços e tecnologias ecológicos, hipocarbónicos e eficientes, em termos tanto energéticos como de recursos” (parág. 31); e (ii) em segundo lugar, a definição de “(…) disposições sobre os aspectos da energia e das matérias -primas relacionados com o comércio e o investimento”. Para o efeito “as negociações deverão procurar garantir um clima aberto, transparente e previsível para as empresas no sector da energia, bem como o acesso sustentável e sem restrições às matérias primas” (parág. 37).

12

A importância estratégica desta Parceria para um País como Portugal não poderia ser mais evidente, numa tripla dimensão. Em primeiro lugar na dimensão geopolítica, ao converter a periferia ibérica da europa numa nova centralidade no espaço atlântico.

Em segundo lugar pelo seu efeito de redução de dependência face à Europa assente numa adequada estratégia de diversificação de relações externas, que teve uma acentuada aceleração na segunda metade da década passada e que importa manter. Por fim, no potencial de alargamento desta relação de pareceria ao espaço do atlântico sul, abrindo igualmente oportunidades a países como o Brasil e os países africanos de expressão portuguesa.

Se no caso português a ausência de recursos próprios impõe a imple-

«Sines, pela sua localização geoestratégica, e aptidão portuária, pode atuar como ponto de entrada europeu de GNL dos EUA e de África, desde que ligado à rede francesa por pipeline terrestre»

mentação de estratégias de segurança de abastecimento com recurso ao mercado e à actuação das empresas que nele operam, bem diferente é a situação dos nossos países irmãos num momento em que as grandes descobertas recentes de petróleo e gás se situam no Brasil e Moçambique, as quais, adicionadas às de Angola, localizam na geografia lusófona do hemisfério sul mais de metade das novas descobertas realizadas no mundo desde 2005.

No caso europeu4, no total de consumo de GN de 18684 bcf, cerca de 16013 bcf5 são importados, dos quais cerca de 5320 bcf6 são originários da Rússia. Destes, dos quais cerca de 3000 bcf7 via Ucrânia. Não obstante a dependência existente (em alguns países superior a 70%), os volumes em causa estão relativamente alinhados com as quantidades de produção adicional de GN de África e dos EUA até 2020, estimadas em cerca de 5614 bcf8 (dos quais cerca de 86% provenientes dos Estados Unidos), pelo que num cenário de exportação de gás por parte dos EUA, fica patente a sua capacidade de substituição, ainda que parcial, das importações que transitam pelo território ucraniano.

Adicionalmente, esta capacidade é susceptível de ser reforçada pela oportunidade de utilização de Sines – pela sua localização geoestratégica, e aptidão portuária – como ponto de entrada europeu de GNL dos EUA e de África, desde que ligado à rede francesa por pipeline terrestre.

Em termos práticos, só esta conexão por gasoduto apresentaria capacidade de substituição de importações europeias de cerca de ¼ do GN 13

russo, contribuindo assim para a diversificação das fontes de abastecimento.

A dependência energética europeia (importando mais de ¾ do petróleo consumido) contrasta com a referida auto-suficiência expectável nos EUA e coloca urgência, não apenas nas iniciativas renováveis, mas também na construção de redes transeuropeias de energia nas áreas do petróleo, gás e electricidade.

A segurança do abastecimento reclama, por isso, não apenas o reforço das ligações eléctricas (v.g., a nível ibérico e entre Espanha e França), mas também o alargamento dos actuais três principais corredores de fornecimento de energia (corredor norte, oriental e mediterrânico/ africano) com um corredor sudeste, permitindo transportar gás do Cáspio, médio oriente e ásia central, através da Turquia, complementado

«Há urgência na construção de redes transeuropeias de energia nas áreas do petróleo, gás e eletricidade»

pelas ligações nos mares da bacia mediterrânica (mares Negro, Egeu e Adriático) e no Báltico, aos quais acresce o denominado corredor NorteSul ocidental que, permitindo um maior aproveitamento do fornecimento de gás importado através da península ibérica, reforça igualmente o referido potencial de aproveitamento de Sines, cujo investimento, pelas externalidades positivas que gera para a europa, não pode deixar de ser visto numa perspectiva supranacional.

Referências: 1. Energy Information Administration (EIA), Country Information, USA, 2014. Disponível online em http://www.eia.gov/countries/country-data.cfm? fips=US&trk=m 2. Energy Information Administration (EIA), Country Information, USA, 2014. Disponível online em http://www.eia.gov/countries/country-data.cfm? fips=US&trk=m 3. Cfr. http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11103-2013-DCL-1/en/pdf 4. UE-27, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Ilhas Faroe, Macedónia, Montenegro, Sérvia, Suíça, Turquia 5. Energy Information Administration (EIA), International Energy Statistics, Europe, 2014. Disponível em http://www.eia.gov/cfapps/ipdbproject/IeDIndex3.cfm? tid=3&eyid=2012&syid=2012&reverseAxes=0&cid=&cid=r3&pid=26&aid=24&updateB=UPDATE 6. Energy Information Administration (EIA), Country Information, Russia, 2014. Disponível online em http://www.eia.gov/countries/cab.cfm?fips=RS 7. Energy Information Administration (EIA), Country Information, Ukraine, 2014. Disponível online em http://www.eia.gov/countries/country-data.cfm?fips=up 8. World Energy Outlook, pág. 149, Agência Internacional de Energia, 2014.

14

Segurança Energética Sustentável: o papel estratégico da eficiência e das renováveis

A

segurança energética da maioria dos Estados permanece em muito condicionada pelos riscos associados ao fornecimento externo das energias fósseis: o grau de estabilidade política dos países fornecedores e a ameaça

terrorista/de pirataria nos locais de passagem dos produtos até ao seu destino final.

No caso da União Europeia (UE), esta questão é tão mais premente, dado que o seu nível de dependência energética é bem elevado, alcanEng. Ricardo Leite

çando, por exemplo, 85% de importação de petróleo e 66% de gás na-

Energy Systems Researcher do Programa FLAD Segurança Energética

tural. Nesta última fonte energética, mais de 30% é assegurada por importações russas via gasoduto, factor que confere elevada rigidez na dependência face ao fornecedor.

Neste sentido, a segurança energética de um país ou região fica naturalmente ameaçada quando o fornecimento de energias fósseis está

Opinião

dependente de terceiros, sobre os quais não se tem qualquer controlo e que, levados por motivações de índole política, histórica, religiosa ou económica, podem colocar em causa o seu fornecimento.

Assim, a abordagem à temática da segurança energética, para além de avaliar as condições de acesso ao fornecimento das energias fósseis, deve também passar pela promoção de uma política minimizadora de todos estes riscos, sustentada em 3 vectores geradores de capacidades endógenas: Eficiência Energética, Energias Renováveis e Investigação & Desenvolvimento.

Eficiência energética: um potencial (ainda) por explorar A eficiência energética, quer por via da utilização de equipamentos mais eficientes, quer por via da redução do desperdício de energia, permite actuar no lado da procura com impacto directo nas necessidades de importação de energias fósseis.

A aposta no desenvolvimento de tecnologias emergentes é um ponto que ajudará a contrariar a escalada do lado da procura que irá também contribuir para a competitividade da economia.

15

De acordo com um estudo da AIE, dois terços do potencial económico para melhorar a eficiência energética permanecerá por explorar até 2035. É urgente definir políticas de remoção de barreiras e que facilitem o crescimento e desenvolvimento deste mercado, para assim reforçar a segurança energética do espaço europeu.

«Se nada mudar, dois terços do potencial económico para melhorar a eficiência energética permanecerá por explorar até 2035»

Fionte Maria van der Hoeven, “Global Trends in Energy Efficiency and Renewables”, Paris, 13 March 2014, IEA IEC ISO Workshop on International Standards in support of policies for energy efficiency and renewable energy

Energias Renováveis: escalar a capacidade tecnológica As energias renováveis, ou intermitentes, por estarem dependentes dos recursos naturais, vêm substituir a necessidade de consumo de energias fósseis. Todavia, as recentes evoluções tecnológicas colocam as energias ‘limpas’ cada vez mais como uma opção fiável e em linha com a viabilidade económica.

Segundo dois estudos publicados esta semana pela AIE, estima-se que em 2050 os sistemas fotovoltaicos possam ser responsáveis pela produção de 16% da electricidade consumida mundialmente e que 11% adicionais possam provir de sistemas de concentração solar.

Combinadas, essas tecnologias solares, poderão evitar a emissão anual de 6 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, o que corresponde sensivelmente às emissões do sector de transportes em todo o mundo. Verificando-se esta tendência, o Sol será a fonte que mais contribuirá para a produção de energia eléctrica, mais que o Gás Natural, o Carvão ou o Nuclear.

Contudo, para estas políticas gerarem um efeito positivo na promoção das energias renováveis, estas deverão promover a confiança dos inves-

16

tidores no longo-prazo.

I&D: criar o futuro De forma a sustentar o crescimento das energias renováveis, como também da eficiência energética, é necessário que continue a existir um forte investimento em I&D criador de tecnologias novas e mais eficientes.

A fileira tecnológica do armazenamento energético é um bom exemplo desta tipologia de inovação. São sistemas (p.e., baseados em baterias) que permitem “acumular” a energia renovável produzida nos horários de menor necessidade (como acontece no caso da eólica, cujo maior nível de geração se realiza durante o período noturno), para ser utilizada nos horários de maior procura.

«O Sol será a fonte que mais contribuirá para a produção de energia eléctrica, mais do que o Gás Natural, o Carvão ou o Nuclear»

Em suma, obtém-se maior segurança energética maximizando a utilização de uma energia renovável e aumentando a eficiência da rede eléctrica, entregando a energia produzida próximo do local do consumo.

Neste sentido, existe a oportunidade de, através da implementação de um processo de normalização a nível internacional, incentivar a I&D em sistemas mais eficientes. A implementação de uma estratégia facilitadora do diálogo e da cooperação entre empresas, investidores, centros de investigação e universidades contribuirá igualmente para acelerar a evolução destas soluções tecnológicas.

Esta via permitirá a prazo que a Segurança Energética de um país ou região diminua a dependência extrema das condições de acesso ao fornecimento das energias fósseis, ser consolidando forças endógenas assentes no triplo vector da eficiência energética, das energias renováveis e da Investigação & Desenvolvimento.

17

NAFTA - uma futura ‘superpotência’ energética?

N

o ano em que Estados Unidos, Canadá e México comemoram os 20 anos do Acordo Norte Americano de Livre Comércio, os três países podem estar à beira de se transformar numa ‘superpotência’ energética. Em con-

traste, a Europa está refém da Rússia e do Médio Oriente para satisfazer o seu consumo de petróleo e gás natural, em competição direta com a Ásia sedenta por energia a fim de satisfazer a sua alta taxa de crescimento económico.

Eng. Pedro Louro Oil & Gas Researcher do Programa FLAD Segurança Energética

No entanto, para que o cenário da ‘Superpotência Energética’ venha a ser concretizado, ainda existe um longo caminho pela frente, onde a coordenação de políticas energéticas, o consumo exagerado e o desperdício de energia nos EUA e a ineficiente indústria petrolífera do México constituem os principais desafios.

Opinião

Actualmente o México produz cerca de 3,7 milhões de barris dia e o Canadá 3,23 milhões barris dia. Cada um destes países usa cerca de 2 milhões de barris dia, estando a produção Mexicana a decair e a do Canadá a crescer com as areias betuminosas (‘oil sands’) . Com efeito, em 2020 o Canadá poderá atingir uma produção diária equivalente à do Irão.

Os EUA produzem actualmente 8,37 milhões de barris dia, mas usam cerca de 21 milhões, a par de um crescimento exponencial na produção de ‘shale gas’.

No passado mês de Novembro, o Eagle Ford, uma das regiões de ‘shale’ mais prometedoras dos EUA atingiu a produção de 1 bilião de barris de petróleo equivalente, sendo que mais de 70% foi produzido nos últimos 2 anos. Só o Eagle Ford é actualmente responsável pela produção de 16% do consumo dos EUA. Por outro lado, o México ficará marcado em 2014 pela alteração constitucional implementada por Peña Neto com vista à implementação de uma reforma energética que permitirá a entrada de investidores estrangeiros para a exploração e produção de petróleo e gás, após cerca de 75 anos de monopólio constitucional nas mãos do estado atra18

vés da empresa estatal, PEMEX, com uma produção de 3,6 milhões de barris de óleo e gás natural por dia.

Com a entrada de investidores privados no sector da energia no México, espera-se um aumento significativo da produção diária mexicana, através, (1) da exploração das águas profundas do Golfo do México (já amplamente desenvolvidas na parte Norte Americana do daquela região, mas por explorar na parte Mexicana), (2) da inversão do declínio da produção dos campos existentes. Ambos os caminhos só poderão ser atingidos com o know-how tecnológico e capital que o México e a PEMEX não dispõem.

Tendo estes factores em consideração, verifica-se que a transformação dos países da América do Norte nos maiores produtores e exportadores de petróleo e gás natural do mundo, só será possível se:

«O Keystone XL deverá ser responsável por um aumento de 45% das exportações e gás natural dos EUA para o México»



Os EUA conseguirem incrementar a eficiência energética da sua frota, edifícios e indústrias, com as empresas ESCOS (Energy Service Companies), amplamente desenvolvidas nos EUA, a desempenharem um papel determinante;



O México terá de ser bem-sucedido na implementação da reforma energética, atraindo investimento e empresas estrangeiras ou terá de enfrentar uma catástrofe económica que resultará em mais emigração clandestina para os EUA;



Impulsionarem a interligação das redes energéticas, dos sistemas de transporte e dos ‘pipelines’ entre os três países, as quais estão hoje altamente desconectadas;

Actualmente o tema das infra-estruturas e interligações comerciais entre os três países está na agenda politica com diversos projectos em discussão ou execução como, por exemplo, o projecto do pipeline Keystone XL. Este pretende atravessar os EUA para escoar o petróleo Canadiano para os mercados internacionais através do Golfo do México ou do pipeline Los Ramones. Esta nova infra-estrutura deverá ser responsável por um aumento de 45% das exportações e Gás natural dos EUA para o México, com vista à dinamização da indústria Mexicana, por via do acesso a uma fonte de energia barata.

Em simultâneo, também nos EUA o polémico tema das exportações de 19

crude encontra na abertura do sector petrolífero do México uma possível solução, com a PEMEX a manifestar interesse em importar o crude ligeiro produzido nos EUA como forma de melhorar a produção das suas refinarias, e exportar o crude pesado Mexicano que as refinarias do Texas e Louisiana transformam.

Este acordo de câmbio de crude entre os dois países poderá ser decidido apenas pela administração Obama, sem necessidade de aprovação do Congresso, pode vir a ser a forma de pela primeira vez em 40 anos se contornar a proibição de exportações de crude dos EUA. Mas todas estas são meras possibilidades que poderão redundar numa ‘NAFTA’ Energética.

«A revolução energética que os países da NAFTA estão a preconizar aumentará nos próximos anos a segurança energética da região»

Para já, certo é que a revolução energética que os países da NAFTA estão a preconizar aumentará nos próximos anos a segurança energética da região, estimulará o fortalecimento e crescimento do seu tecido empresarial com a disponibilização de energia barata, e alterará profundamente a geopolítica da energia com a América do Norte como exportadora para as outras duas regiões mais economicamente desenvolvidas (Ásia e Europa).

20

NO RADAR Notícias, sites , livros e eventos sobre segurança energética

Centro de Segurança Energetica da NATO No seguimento do reforço da segurança energética como pilar do conceito estratégico da NATO, foi criado em 2012 o NATO Energy Security Centre of Excellence (ENSEC COE). Sediado na Lituânia, tem como missão para auxiliar Comandos Estratégicos , outros organismos da NATO, nações , parceiros e outras entidades civis e militares , apoiando o processo da NATO capacidade de desenvolvimento , a eficácia da missão , e interoperabilidade nos curto, médio e longo prazos , fornecendo expertise abrangente e atempada sobre todos os aspectos da segurança energética . A missão inclui soluções de baixo custo para suportar as necessidades militares , a eficiência energética no domínio operacional , e interação com o meio acadêmico e da indústria.

Para saber mais: http://www.enseccoe.org/en/aboutus/centre-of-excellence.html

A geopolítica do gas natural— estudo da Rice UNiversity

O Baker Institute, um centro de investigação de políticas públicas da Rice University, realizou recentemente um estudo muito completo sobre a mudança geopolítica gerada pelas novas fontes de gás natural provenientes dos EUA. Para consultar: http://www.enseccoe.org/en/aboutus/centre-of-excellence.html

Relatorio da Segurança Energetica da UE Atualizado em Julho de 2014, este estudo realizado pela Comissão Europeia centrou-se essencialmente na realização de testes de stress à rede europeia de gasodutos e armazenamento de gás natural com a finalidade de verificar a resiliência e a robustez face a uma eventual disrupção de abastecimento de gás russo, no curto prazo.

Para saber mais: http://ec.europa.eu/energy/ doc/20140528_energy_security_study.pdf

Na estante The Quest: Energy, Security, and the Remaking of the Modern World Da autoria de Daniel Yergin, um dos mais reputados especialistas em segurança energética nos EUA, vencedor de um Prémio Pulitzer e recenteme condecorado pela Administração Obama, o livro «The Quest» é uma obra fundamental para compreender os fundamentos estratégicos da política energética na globalização. O autor prima pela imparcialidade, realismo e clareza da sua análise.

Para saber mais: http://www.amazon.com/The-QuestEnergy-Security-Remaking/dp/0143121944 21

Nº1 Janeiro 2015

newsletter Em parceria com

Para saber mais: Ruben Eiras Diretor Programa Segurança Energética FLAD ruben.eiras@flad.pt www.flad-pse.com

22