Primeira Infância no Município 2025 - Parentalidade e apoio às famílias by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

Parentalidade e apoio às famílias

REALIZAÇÃO: PARCEIROS:

Primeira Infância no Município – Parentalidade e apoio às famílias faz parte de uma série produzida pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que tem por objetivo auxiliar gestores municipais na garantia dos direitos das crianças na primeira infância.

Direitos e permissões

Sugestão de citação

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (2025), Primeira Infância no Município –Parentalidade e apoio às famílias

Realização

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal https://fundacaomariacecilia.org.br/

Parceria institucional Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas)

Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)

Mariana Luz

CEO

Leonardo Hoçoya diretor de Operações

Carine Jesus gerente de Operações

Marina Fragata Chicaro

diretora de Políticas Públicas

Karina Fasson gerente de Políticas Públicas

Erik Soares

analista de Políticas Públicas

Paula Perim

diretora de Sensibilização da Sociedade

Sheila Ana Calgaro

gerente de Sensibilização da Sociedade

André Vieira

analista de Sensibilização da Sociedade

Da obra

Coordenação geral

Karina Fasson

Erik Soares

Leila Sousa

Coordenação editorial

André Vieira

Redação

Elisa Rachel Altafim

Revisão técnica

Atricon

Cezar Miola (coordenador da Comissão de Educação)

Leo Arno Richter (Auditor do TCE-RS)

Priscila Oliveira (Assessora do TCE-RS)

Congemas

Penélope Andrade (presidenta)

Jucimeri Isolda (assessora técnica)

RNPI

Solidade Menezes (secretária-executiva da União dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco - UNCME-PE)

Vaneska Melo (diretora Administrativa e Financeira UNCME-PE)

Luzia Torres Gerosa Laffite (superintendente do Instituto da Infância – IFAN)

Redação final

Flávia Yuri Oshima

Revisão

LF Consultoria e Revisão Textual

Design

Marília Filgueiras

Ilustrações

Anna Luiza Oliveira/The Infographic Company

PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO

Parentalidade e apoio às famílias

Como apoiar pais e cuidadores na construção de vínculos e prevenção da violência, potencializando o desenvolvimento infantil

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal agradece à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas) e à Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) pela valiosa colaboração na revisão técnica deste documento. Suas contribuições na análise de conceitos, pesquisas legislativas e sugestões de redação foram fundamentais para aprimorar o conteúdo desta publicação, reforçando seu propósito de apoiar as prefeituras brasileiras na qualificação dos programas e serviços voltados à primeira infância e suas famílias.

Introdução

Por onde começar

Como implementar programas de parentalidade nos municípios

Realizar diagnóstico

Reconhecer o que existe, o que falta e o que precisa ser melhorado é fundamental para focalizar as ações, otimizar os recursos e levar os serviços e programas de parentalidade a quem mais precisa

Formular ou aprimorar a política

Evidências mostram que ações de fortalecimento das famílias produzem efeitos positivos na convivência e no ambiente

Implementar ações com qualidade e equidade

Essas são características essenciais para que os serviços ou programas de parentalidade apoiem cada família no cuidado afetivo das crianças, garantindo o atendimento adequado às suas necessidades

Estruturar a área de recursos humanos e o orçamento

Ter equipes qualificadas e fontes de financiamento discriminadas são ações fundamentais para a institucionalização dos programas

Incluir a parentalidade nos Planos

Municipais de Primeira Infância

Ao inserir o serviço ou programa de parentalidade no PMPI, a ação adquire segurança jurídica e institucionalidade

Monitorar e avaliar

Acompanhar de forma sistemática e constante a execução dos programas de parentalidade garante a melhoria contínua e o bom uso de recursos

Introdução

Por que cuidar da primeira infância é cuidar do município inteiro?

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a criança como prioridade absoluta, reconhecendo-a como sujeito de direitos, de modo a atribuir à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de garantir seu direito à vida, educação, lazer, cultura, liberdade e convivência.

Na primeira infância, que vai até os 6 anos de idade, essa prioridade se intensifica, pois é nesse período que as crianças constroem, de forma rápida e intensa, as bases para o seu desenvolvimento físico, mental e socioemocional. As experiências diárias, interações sociais, brincadeiras, alimentação, sono e a sensação de acolhimento e segurança influenciam diretamente a construção de valores, princípios e habilidades que a criança carregará por toda a vida.

Diversos estudos científicos das últimas décadas comprovam que o bom desenvolvimento na primeira infância é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, na qual os direitos de todos os indivíduos são garantidos. Ao investir nas crianças de hoje, estamos formando cidadãos mais saudáveis e capazes de contribuir para o bem-estar coletivo e fortalecer as estruturas sociais. Esses benefícios se estendem às gerações futuras, promovendo e ampliando o desenvolvimento social.

Portanto, ao priorizar políticas públicas voltadas à primeira infância, o município não apenas cumpre uma determinação constitucional, mas também investe estrategicamente no desenvolvimento sustentável de toda a população.

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O município é o território que entrega aos cidadãos a maioria dos serviços de que ele precisa para viver de forma digna. Entre os deveres do poder público municipal está o de atender os direitos da criança. Esses direitos são garantidos pelos vários setores da administração pública, uns, diretamente – como saúde, educação infantil, assistência social – e outros, transversalmente – como proteção contra a violência, segurança alimentar, saneamento básico. Os direitos humanos são indivisíveis, inseparáveis e complementares entre si, portanto, a estratégia que melhor ajuda a atendê-los é a intersetorial, isto é, em diálogo, cooperação e articulação entre os setores para uma ação conjunta e integrada.

Em 2025, os municípios trabalharão na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), um planejamento para os próximos quatro anos. A seleção das prioridades na construção da agenda vinculada ao ciclo orçamentário expressa os compromissos fundamentais. Daí a importância da inserção da primeira infância nas políticas locais.

Para apoiar os municípios na gestão das diversas políticas que atendem à criança e sua família, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal elaborou uma publicação com seis recomendações relacionadas à primeira infância. Este material foi feito durante o período eleitoral para sensibilizar os candidatos, mas seu conteúdo é perene e pode apoiar o planejamento, a implantação e o gerenciamento de atendimentos na área.

Acesse aqui as 6 recomendações essenciais para a primeira infância

Essas recomendações abordam os temas: políticas públicas institucionalizadas, educação infantil, parentalidade, saúde, antirracismo e segurança pública. Este guia, que faz parte de uma série com seis volumes chamada Primeira Infância no Município, é o desdobramento e aprofundamento das orientações da recomendação de número 3, chamada Parentalidade e apoio às famílias.

Com orientações práticas para identificar e planejar políticas locais, como as de Assistência Social, o objetivo deste guia é contribuir para o fortalecimento das ações que promovam o desenvolvimento infantil. Este material foi elaborado para apoiar profissionais da gestão municipal na organização, no planejamento, na implantação e na execução dos programas e serviços voltados aos cuidados de crianças de até 6 anos de idade e suas famílias, nas múltiplas dimensões necessárias para garantir os direitos de proteção e o acesso a programas e serviços previstos em lei.

Parentalidade é a relação de cuidado em que os cuidadores atendem às necessidades das crianças de forma responsiva e afetuosa, formando a base para seu desenvolvimento saudável. Programas e serviços de parentalidade promovidos pelos municípios apoiam as famílias, valorizando seus saberes e oferecendo estratégias para potencializar esse cuidado na primeira infância.

INTRODUÇÃO

A parentalidade envolve amor, proteção, cuidado responsivo, estímulos ao desenvolvimento, práticas positivas de disciplina e a ausência de punições físicas (ex.: tapas e palmadas) ou violência psicológica (ex.: xingamentos), negligência (ex.: falta de higiene ou cuidados básicos). Ao garantir esses aspectos, os pais e cuidadores proporcionam à criança a segurança e confiança necessárias para o seu desenvolvimento, ajudando a mitigar o impacto negativo de um ambiente de adversidades.

Por outro lado, condições desfavoráveis na infância – como pobreza, violência, desnutrição, falta de cuidados com a saúde, ausência de afeto e de estímulos adequados – podem comprometer o desenvolvimento pleno da criança.

No Brasil, o entendimento sobre a importância dos primeiros anos ainda é limitado, e há muitos casos de violência infantil, muitas vezes praticados pelos próprios cuidadores. Esses comportamentos nocivos podem ser atribuídos a diversos fatores, como a falta de consciência sobre os impactos negativos dessas atitudes, ausência de alternativas educacionais adequadas, crenças e padrões culturais e a dificuldade dos adultos em regular suas próprias emoções. Além disso, muitos cuidadores acabam reproduzindo vivências negativas de sua própria infância, como a falta de vínculos afetivos saudáveis ou a exposição à violência.

Condições como quadros depressivos e a saúde mental dos cuidadores podem afetar a construção de vínculos afetivos. Ao oferecer apoio às famílias, com informações sobre o desenvolvimento infantil e os impactos negativos de práticas com o uso de violência em suas múltiplas formas, os programas de parentalidade ajudam a promover mudanças de comportamento. Além disso, fortalecem e incentivam a adoção de práticas afetivas, contribuindo para vínculos mais saudáveis.

Tais tendências e realidades demandam respostas qualificadas do poder público, especialmente para famílias vulneráveis socialmente, visando à superação das desproteções sociais e de fatores que interferem na capacidade protetiva e no exercício dos cuidados por parte das famílias. Os cuidados sociais produzidos no âmbito dos serviços e programas possuem o potencial de promover a integralidade das atenções e o pleno desenvolvimento na primeira infância.

A pesquisa PIPAS - Primeira Infância para Adultos Saudáveis, realizada em 13 capitais, traz dados relevantes sobre práticas parentais e seus impactos no desenvolvimento infantil:

40�

43�

das crianças estavam com pontuações no desenvolvimento infantil abaixo do valor médio

35�

dos cuidadores de crianças menores de 59 meses relataram nunca terem recebido informações sobre desenvolvimento infantil por profissionais da saúde, da educação ou da assistência social

das famílias, em média, acreditavam ser necessário utilizar a palmada com as crianças como forma de educar

Outro dado, do working paper “Prevenção de violência contra crianças”, do Núcleo Ciência pela Infância, de 2023, mostra que:

84�

Saiba mais sobre o projeto PIPAS

das violências contra crianças de 0 a 6 anos de idade são cometidas por familiares

O Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que, apesar da queda nos homicídios, as violências não letais contra crianças de 0 a 4 anos de idade de todo o país registraram expressivo aumento no número de casos entre 2012 e 2022:

Esses dados reforçam a importância dos programas de parentalidade, que podem apoiar os pais e cuidadores no fortalecimento da parentalidade afetiva e na redução de práticas que envolvem violência ou interações negativas.

Arcabouço legal e as leis brasileiras

O arcabouço legal para a implementação de programas de parentalidade é apresentado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Marco Legal da Primeira Infância, pela Lei da Parentalidade Positiva e Direito ao Brincar e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). A seguir, destacamos alguns trechos das leis nacionais que contemplam as ações na área da parentalidade nos municípios.

» Constituição Federal de 1988:

É dever do Estado, sociedade e família a garantia dos direitos essenciais para o pleno desenvolvimento das crianças. A Constituição também institui que é dever dos pais assistir e educar os filhos.

» Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990:

O Estado tem o papel de elaborar políticas públicas e ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e difundir formas não violentas de educação (incluído pela lei n° 13.010, de 2014).

Artigo 70: XII. O Estado deverá realizar ação de promoção de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (incluído pela lei n° 14.344, de 2022).

» Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030:

Adotado pelos países-membros das Nações Unidas em 2015, os objetivos globais surgiram da necessidade universal de endereçamento a desafios como a erradicação da pobreza, destruição ambiental e garantia de paz. No que tange aos temas de assistência social e parentalidade, diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) abordam metas como a redução da pobreza, implementação de sistemas de proteção adequados, proteção das crianças contra as violências, dentre outras medidas que proporcionam a segurança e bem-estar das famílias e crianças. Destaca-se aqui a meta 4.2, que visa à garantia do desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar.

» Marco Legal da Primeira Infâncialei n° 13.257, de 8 de março de 2016:

Famílias na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, com o intuito de favorecer a formação e a consolidação de vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância. Os artigos 13 e 14 enfatizam o papel da colaboração entre os três entes da federação para apoiar a participação das famílias em redes de proteção e cuidado da criança em seus contextos sociofamiliar e comunitário, bem como a articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social nos programas criados para este fim.

» Plano Nacional da Primeira Infância (elaborado em 2010 e atualizado em 2020): Documento elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e aprovado pelo Conanda, construído com ampla participação social e governamental. Orienta decisões, ações e investimentos visando à proteção dos direitos integrais das crianças a partir de quatro dimensões: ética e estética; política científica e técnica. As 18 ações finalísticas derivadas dessas dimensões são importantes orientadores para elaboração dos planos estaduais e municipais da Primeira Infância.

» Lei da Parentalidade Positiva e Direito ao Brincarlei n° 14.826, de 20 de março de 2024:

Art. 4º: A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolverão, no âmbito das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar.

Os programas de parentalidade podem ser realizados por meio de diferentes modalidades, como estratégias de visitação domiciliar e encontros em grupo, oferecendo benefícios significativos para crianças, cuidadores e a sociedade, pois:

» Apoiam o desenvolvimento infantil;

» Diminuem comportamentos agressivos e conflituosos;

» Evitam a punição física, psicológica e a negligência contra as crianças;

» Melhoram a saúde e o bem-estar da mãe e da criança;

» Abrandam o sentimento de isolamento dos pais e cuidadores;

» Reduzem taxas de evasão escolar;

» Promovem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Trata-se de iniciativas fundamentais para promover interações de qualidade e reforçar os vínculos familiares, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e desproteções. Elas fortalecem as famílias para prover ambientes mais estimulantes, seguros e amorosos para a criança. Evidências científicas mostram que esses programas reforçam comportamentos e interações positivas dos pais ou cuidadores com as crianças, contribuindo para romper o ciclo intergeracional da violência — a transmissão desse padrão de uma geração para a outra, com efeitos negativos no desenvolvimento infantil.

Por onde começar

Como implementar programas de parentalidade nos municípios

A diversidade sociocultural, de infâncias e estrutura de cada um dos 5.569 municípios do país é tão ampla quanto as dimensões do território nacional. Por isso, é impossível imaginar que uma só estratégia sirva a todos – ou mesmo, a mais de um local. A política pública deve considerar, portanto, as especificidades de cada região, com saberes, estruturas, programas e serviços existentes.

Por essa razão, nenhum dos guias desta série segue um passo a passo linear, unidirecional, mas existem etapas que facilitam o processo se observadas no momento oportuno. A realização do diagnóstico situacional, por exemplo, convém ser feita no início do processo. Apresentamos, a seguir, um conjunto de medidas que apoiam os gestores a identificar suas próprias necessidades e trabalhar a partir desse ponto. Cabe à gestão local entender em qual momento cada ação precisa ser posta em marcha, a depender da capacidade institucional e do que já existe no município, para atingir o objetivo de construir uma rede de programas e serviços que cuide, proteja e promova o desenvolvimento das crianças na primeira infância de maneira integral.

3 Realizar diagnóstico

Reconhecer o que existe, o que falta e o que precisa ser melhorado é fundamental para focalizar as ações, otimizar os recursos e levar os serviços e programas de parentalidade a quem mais precisa

Para garantir um diagnóstico, planejamento e implementação de qualidade nas ações voltadas à parentalidade, é essencial adotar uma abordagem intersetorial, mirando programas e serviços fortalecidos e integrados. Esse conceito reafirma a integralidade dos direitos das crianças por meio de ações articuladas de diversos setores em projetos compartilhados, criando um plano integrado. Uma das estratégias prioritárias para efetividade da intersetorialidade deve ser criar um grupo de trabalho com representantes de todos os setores (saúde, educação, assistência social, segurança pública, desenvolvimento, entre outras áreas). Para isso, o município precisa promover uma articulação coordenada entre os programas, serviços e equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da educação e outras áreas. O trabalho intersetorial é indispensável para a efetiva abrangência das ações de parentalidade e deve estar também orientado à atenção às famílias mais expostas a situações de risco e vulnerabilidade como, por exemplo, às beneficiárias do Bolsa família com crianças na Primeira Infância, ou inscritas no Cadastro Único.

Para saber mais: Perfil síntese da primeira infância e famílias no Cadastro Único

REALIZAR DIAGNÓSTICO

É essencial verificar se o município possui um Comitê Intersetorial da Primeira Infância, composto por representantes do setor público, conselhos de direitos e sociedade civil, e/ou um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância e o Plano Nacional pela Primeira Infância. A partir daí, convém formalizar a atuação desse grupo de trabalho perante os órgãos competentes. Para os municípios que já possuem um plano, é importante revisitá-lo para identificar se há serviços ou programas de parentalidade previstos, assim como analisar as demais dimensões relacionadas à primeira infância.

Todos os órgãos que fazem (ou farão) parte do Comitê Intersetorial de Primeira Infância devem contribuir com o mapeamento e diagnóstico dos programas e serviços de parentalidade do município.

No Brasil, mais de 8,5 milhões de famílias com crianças na primeira infância estão cadastradas, representando 20,5% do total de famílias no Cadastro Único. Priorizar ações e cuidados públicos para essa faixa etária é essencial para superar a pobreza, a fome e a desproteção social.

Fonte: Observatório do Cadastro Único

Para dar continuidade às iniciativas existentes e planejar ações em áreas nas quais ainda não há programas e/ou serviços voltados ao apoio às famílias com crianças na primeira infância, é fundamental responder a algumas questões-chave:

» Quem são e como estão as famílias e crianças do município?

» Quais os potenciais beneficiários dos programas de parentalidade?

Qual o perfil das famílias e os grupos mais vulnerabilizados no município?

» Quantas crianças vivenciaram algum tipo de violência nos últimos anos? Como essa distribuição varia entre os bairros/distritos?

Qual o perfil da violência em seu município?

» Quais políticas públicas o município promove no campo da parentalidade?

» O município possui algum tipo de formação sobre parentalidade para ações intersetoriais para os profissionais da saúde, da educação, da assistência social e outras áreas?

Análise de indicadores relacionados à parentalidade

Para responder à primeira pergunta sobre o perfil das famílias e crianças do município e identificar potenciais beneficiários dos programas de parentalidade, é fundamental analisar os indicadores municipais, incluindo os dados demográficos. Essa análise permite ao gestor avaliar o impacto das políticas existentes, planejar ações, ajustar as estratégias conforme necessário e alocar recursos de maneira mais eficiente. Uma compreensão clara dos desafios e das necessidades do município facilita o desenho e a implementação de programas de parentalidade que fortaleçam os vínculos familiares e promovam um desenvolvimento infantil saudável e sustentável.

Crianças negras, indígenas, quilombolas e periféricas são as mais prejudicadas pelas desigualdades no acesso aos direitos fundamentais e na qualidade dos programas e serviços ofertados. Por isso, é fundamental a identificação dos indicadores relacionados a esses grupos, pois podem ser

REALIZAR DIAGNÓSTICO

potenciais beneficiários dos programas de parentalidade. Os municípios desempenham um papel crucial para combater a invisibilidade e superar os obstáculos que essas populações enfrentam no acesso às políticas públicas, oferecendo atendimento adequado de acordo com a origem e o contexto de cada criança. Assim como os dados demográficos, os indicadores relacionados à proteção social também evidenciam as camadas da população em situação de vulnerabilidade. A identificação de famílias que recebem transferência de renda pode ser uma estratégia para oferecimento de programas de parentalidade para essa população. É importante identificar nesse recorte as famílias de mães solo, pois os programas de parentalidade oferecem uma rede de apoio que pode aliviar o estresse e a sobrecarga dessas mães. Um estudo do Banco Mundial1 e outras pesquisas científicas evidenciam que a combinação de programas de transferência de renda com programas de parentalidade pode ser uma ferramenta estratégica para promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos. Uma das razões para isso é que a transferência de renda melhora o bem-estar psicológico dos membros da família, reduzindo os efeitos do estresse financeiro e da privação, permitindo que os pais se envolvam de maneira mais positiva com seus filhos.

A análise dos indicadores relativos à saúde materna e infantil fornece um panorama abrangente da saúde e do bem-estar das mães e das crianças. Ao monitorar e avaliar esses indicadores, o gestor pode identificar áreas críticas que necessitem de intervenção e desenvolver estratégias na área de parentalidade relacionadas à saúde. Por exemplo, uma alta taxa de gestantes com baixo peso ou de partos prematuros pode indicar a necessidade de programas de nutrição e de suporte pré-natal mais robustos. Da mesma forma, um baixo percentual de aleitamento materno exclusivo aos 6 meses pode apontar para a necessidade de campanhas de conscientização e de apoio à amamentação. Vale lembrar que a amamentação promove a saúde e o desenvolvimento do bebê, assim como

1. Para mais informações, consulte o documento: Arriagada AM, Perry J, Rawlings LB, Trias J, Zumaeta M. Promoting early childhood development through combining cash transfers and parenting programs. World Bank Policy Research Working Paper. 2018; (8670). Disponível em: https://bit.ly/4jzXf5v

fortalece os vínculos afetivos entre mãe e filho, criando uma base sólida de confiança e segurança emocional.

Quando as crianças estão inseridas na educação infantil ou em programas e serviços da assistência social, é possível identificar as demandas das famílias – seja por vaga na educação ou outro tipo de apoio. O cruzamento desses indicadores possibilita, por exemplo, entender se crianças de famílias beneficiárias de programas sociais (público que deveria ser prioritário no acesso à escola) estão ou não na escola e, em caso negativo, iniciar um processo de busca ativa. Os programas de parentalidade têm o potencial de estreitar o vínculo entre a escola e a família, além de fortalecer as habilidades parentais e estabelecer um ambiente positivo em casa. As ações podem incluir programas de parentalidade em grupo, assim como conversas de sensibilização sobre parentalidade afetiva e desenvolvimento infantil.

Selecionamos a seguir uma lista de indicadores que apoiam os gestores na elaboração de um plano para a implementação de programas de parentalidade2:

2. A maior parte deles pode ser consultada no site Primeira Infância Primeiro, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br). Outras fontes serão indicadas quando necessário.

REALIZAR DIAGNÓSTICO

Dados demográficos

População na primeira infância

População na primeira infância por cor/raça

Número de população migrante

Percentual de população rural

Número e proporção de crianças com deficiência

Indica a quantidade de crianças que o município precisa atender. Idealmente dividida em dois grupos: de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos

Estima os grupos mais vulnerabilizados, potenciais beneficiários dos programas de parentalidade

Estima os grupos mais vulnerabilizados, potenciais beneficiários dos programas de parentalidade para criar um indicador adicional que não consta nos painéis de indicadores formais brasileiros, de modo a poder, assim, alcançar essas crianças e suas famílias

Indicadores de lazer e recreação

Números de parques, áreas verdes e rua de lazer na cidade

Indica a quantidade de espaços abertos e verdes em que as crianças possam brincar com suas famílias e interagirem com a comunidade ao redor

Indicadores relativos à saúde materna e infantil

Cobertura de Atenção Primária

Indica a população cadastrada pelas Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP)

Primeira Infância Primeiro

Dados do próprio município

Primeira Infância Primeiro

Dados do próprio município

Primeira Infância Primeiro

O QUE PROCURAR ONDE ENCONTRAR POR QUE É IMPORTANTE

Percentual de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal

Percentual de gestantes com baixo peso

Mortalidade materna – total e por raça/cor

Proporção de partos em adolescentes –total e por raça/cor

Indica como está o cuidado durante a gestação e início da vida

Prematuridade

Taxa de aleitamento materno exclusivo aos 6 meses

Proporção de crianças com peso baixo ou muito baixo para a idade (0 a 5 anos)

Indica a situação nutricional durante a gestação e início da vida

Mostra o desempenho do município em questões primordiais, como a sobrevivência e aspectos que impactam o desenvolvimento

Indica risco para a parentalidade e a necessidade de programas de apoio. Crianças nascidas de mães adolescentes têm maior chance de apresentar baixo peso ao nascer; deficiência nutricional da mãe; e dificuldades em relação às práticas de parentalidade

Indica o desempenho do município em questões primordiais, como a sobrevivência e aspectos que impactam o desenvolvimento infantil

Mostra como está o cuidado durante a gestação e no início da vida

Mostra como está a saúde nutricional das crianças

Indicadores relativos à educação

Taxa de atendimento em creche – total e por raça/cor

Indica se há estimulação e oportunidade de aprendizado, e identifica quais grupos de crianças têm acesso ao ambiente escolar

Primeira Infância

Primeiro

Sisvan

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

Sinasc

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

REALIZAR DIAGNÓSTICO

Taxa de atendimento em pré-escola –total e por raça/cor

Indicado se há estimulação e oportunidade de aprendizado, e identifica quais grupos de crianças têm acesso ao ambiente escolar

Indicadores relativos à proteção social

Percentual da população inscrita no Cadastro Único

Número de famílias do CadÚnico lideradas por mães solo

Percentual de cobertura do Programa Bolsa Família

Notificações de casos de violência contra a mulher

Notificações de casos de violência doméstica e contra a criança de 0 a 4 anos

Crianças fora do convívio familiar

Estima os grupos mais vulnerabilizados, potenciais beneficiários dos programas de parentalidade

Evidenciam as camadas da população em situação de vulnerabilidade

Evidenciam as camadas da população em situação de vulnerabilidade. É também um indicador de práticas parentais negativas

Primeira Infância Primeiro

Número de crianças em situação de rua

Evidenciam as camadas da população em situação de vulnerabilidade. As famílias cujas crianças foram retiradas do seu convívio por maus-tratos ou outras inadequações devem ser incluídas no atendimento de programas de parentalidade

Identificar o número de crianças em situação de extrema vulnerabilidade, proporcionando ações de acolhimento e proteção às crianças devido às situações inóspitas da rua

Primeira Infância Primeiro

Observatório do Cadastro Único

Primeira Infância Primeiro

Sinan

Primeira Infância Primeiro

Dados do próprio município e Censo SUAS

Dados do próprio município

O QUE PROCURAR

Número de crianças no programa

Família Acolhedora

POR QUE É IMPORTANTE

Identificar o número de crianças em situação de medida protetiva que estejam no programa Família Acolhedora. Esse programa tem como objetivo oferecer um ambiente familiar para amparo e cuidado de crianças distantes do convívio familiar

Taxa de acompanhamento das condicionalidades das gestantes e crianças 0 a 6 anos do Bolsa Família

Percentual de pais ausentes e famílias monoparentais

Identifica o acompanhamento de indicadores importantes para o desenvolvimento infantil que estão atrelados ao programa. Exemplo: número de sessões de prénatal e frequência escolar das crianças

Primeira Infância Primeiro

Siscon

Evidencia sobrecarga das mães e/ ou outros cuidadores, além das desigualdades nas atividades parentais

Indicadores relativos a programas e serviços relacionados à parentalidade

Cobertura do Programa

Criança Feliz

Cobertura de famílias atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (grupo crianças até 6 anos)

Mostra se há ações para fortalecimento de vínculo; estimulação e oportunidade de aprendizado

Indica se há estratégias de fortalecimento de vínculo em curso

Primeira Infância Primeiro e dados do próprio município

SUAS

Dados do próprio município

A análise dos dados do Cadastro Único é fundamental para a formulação de políticas direcionadas à primeira infância, pois permite uma visão detalhada da realidade das famílias com crianças nessa fase. Com informações sobre composição familiar, renda, condições de moradia, trabalho e escolaridade, os gestores públicos podem identificar com precisão as necessidades específicas dessas famílias. Isso permite direcionar recursos e ações de forma eficiente, visando a garantir atenções integrais que abordem não apenas as necessidades básicas, como alimentação e renda, mas também o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças.

O Observatório do Cadastro Único, atualizado mensalmente, oferece dados com mais de 50 variáveis sobre o perfil das famílias cadastradas, possibilitando o acesso a informações municipais e a criação de indicadores territoriais. A plataforma também disponibiliza pílulas informativas e um caderno temático, que orienta o diagnóstico e a priorização de famílias com crianças na primeira infância.

Observatório do Cadastro Único

Acesse os cadernos temáticos e pílulas

Os dados acima são indicadores gerais relacionados à parentalidade; porém, a maioria dos municípios não possui dados específicos sobre a parentalidade e o desenvolvimento infantil. Faltam, por exemplo, indicadores que mostrem como os pais estão promovendo o desenvolvimento nas diferentes dimensões (ex.: motora, cognitiva, socioemocional) com seus filhos e quais estratégias acreditam ser necessárias para cuidar de uma criança e educá-la.

Mapeamento das iniciativas, programas e serviços existentes

Com o painel de indicadores, fica mais fácil entender quais são as principais oportunidades de melhoria e os pontos fortes relativos à parentalidade no seu município e determinar as prioridades de atuação. O passo seguinte consiste no mapeamento das ofertas para as famílias com crianças de 0 até 6 anos de idade. É possível fazer essa identificação nas políticas setoriais nacionais, estaduais ou do próprio município como, por exemplo, verificar quais políticas constam no plano municipal e/ou estadual de primeira infância (caso eles existam). Essas informações são fundamentais para um mapeamento integral e de qualidade.

Pela Assistência Social são implementadas ações de proteção social básica e especial que promovem a parentalidade positiva e o fortalecimento de vínculos entre os cuidadores e as crianças. Exemplos incluem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famílias (Paif), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e indivíduos (Paefi) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que realizam encontros em grupo3. Além disso, o Programa

Criança Feliz/Primeira Infância no Suas realiza visitas domiciliares e desenvolve encaminhamentos e ações que promovem o acesso aos programas e serviços, benefícios e demais políticas públicas. Outros programas, serviços ou benefícios que dão apoio às famílias com crianças na Primeira Infância são: Programa Bolsa Família (benefícios gestante, nutriz e primeira infância), Registros de Nascimento, Serviço de Proteção Social Básica (SPSB) no domicílio para pessoas com deficiência e idosos. Outra responsabilidade importante da Assistência Social, que demanda mediações das equipes, é o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que permite a distribuição de renda (1 salário-mínimo mensal) para aproximadamente 5,8 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência.

3. Informações adicionais na publicação “Integração das ofertas socioassistenciais: um olhar para a primeira infância”. Disponível em: https://bit.ly/4gj1qjq

Objetivos do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz:

Qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos programas e serviços socioassistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF e Benefício de Prestação Continuada - BPC;

Apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a programas e serviços e direitos;

Estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários;

Fortalecer a presença da assistência social nos territórios e a perspectiva da proteção proativa e da prevenção de situações de fragilização de vínculos, de isolamentos e de situações de risco pessoal e social;

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Qualificar os cuidados nos programas e serviços de acolhimento e priorizar o acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças na primeira infância, afastadas do convívio familiar, mediante aplicação de medida protetiva prevista nos incisos VII e VIII do art. 101, da lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA);

Desenvolver ações de capacitação e educação permanente que abordem especificidades, cuidados e atenções a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando todas as formas de organização familiar;

Potencializar a perspectiva da complementariedade e da integração entre serviços, programas e benefícios socioassistenciais;

Fortalecer a articulação intersetorial com vistas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e o apoio a gestantes e suas famílias.

A adoção de estratégias de cuidado nos programas e serviços socioassistenciais, orientados atualmente pelo Programa Primeira Infância no SUAS, está diretamente vinculada à Política Nacional de Assistência Social e à Tipificação Nacional de Assistência Social, além de orientações técnicas do Serviço de Proteção Integral às Famílias (Paif). É fundamental que todos os programas, serviços e benefícios socioassistenciais estejam direcionados para uma preparação efetiva na gestão do território e um atendimento eficaz, capaz de responder às demandas e necessidades das famílias com crianças na primeira infância.

Já no âmbito da saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) enfatiza a importância do desenvolvimento infantil e do fortalecimento da parentalidade em diferentes eixos. Na atenção primária em saúde ofertada nos equipamentos do SUS no município, é importante verificar se nos diferentes programas e serviços de saúde materno-infantil estão incorporadas ações focadas na gestante (pré-natal, parto, puerpério) e na criança (puericultura), como a realização de grupos de gestantes, a detecção e atenção à depressão pós parto, a promoção do aleitamento, o acompanhamento dos laços de afeto e a vigilância do desenvolvimento, a orientação às famílias pelos agentes comunitários e demais profissionais da saúde sobre questões relacionadas à parentalidade, e o acompanhamento dos marcos do desenvolvimento infantil, à prevenção de violência, entre outros itens. Na caderneta da criança, por exemplo, há orientações para as famílias nesse sentido; logo, é importante compreender se a atenção em saúde no município está atuando em prol da parentalidade. A importância das visitas domiciliares para apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade também é parte da Estratégia Saúde da Família (ESF), uma vez que a boa integração entre os profissionais da assistência e da saúde é essencial para uma melhor atenção às famílias.

Já na área da educação, programas de parentalidade em grupo podem ser realizados no contexto escolar, favorecendo o fortalecimento das relações entre a família e a escola, o que pode, inclusive, promover as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças a partir de uma relação mais próxima dos adultos com as crianças e a prevenção do uso de violências.

O conhecimento mais aprofundado dos desafios e das oportunidades do município, para fortalecer a promoção da parentalidade nos diferentes serviços e programas, possibilitará ao gestor estabelecer um diálogo intersetorial amplo e eficaz com todas as políticas sociais para viabilizar ações pertinentes às demandas.

Formular

ou aprimorar a política

Evidências mostram que ações de fortalecimento das famílias produzem efeitos positivos na convivência e no ambiente

A identificação prévia de quais são e como funcionam os programas e serviços que favorecem a parentalidade do município direciona a escolha do foco inicial de intervenção. No caso das estratégias de parentalidade, o fortalecimento de vínculos é essencial para criar ambientes mais afetivos, estimulantes, seguros e saudáveis, principalmente nas famílias expostas a diferentes vulnerabilidades com crianças na primeira infância. Entre as principais formas de apoio, estão a visitação domiciliar e os encontros em grupo. Em ambos os casos, é fundamental garantir a intersetorialidade das ações, com programas e serviços setoriais fortalecidos e integrados e uma comunicação efetiva com as famílias e cuidadores. Com o mapeamento feito na etapa de diagnóstico, será possível planejar as ações necessárias para cada público, definindo por quais caminhos elas poderão ser oferecidas. A seguir, abordaremos as ações e programas para a aquisição e o fortalecimento de habilidades parentais e suporte às famílias – aqui consideradas famílias com gestantes ou crianças entre 0 e 6 anos de idade.

Planejamento de ações

Sensibilizar e formar profissionais

Sensibilizar e capacitar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e proteção social. No desempenho de suas atividades em seus setores, esses profissionais devem estar atentos para identificar práticas e comportamentos positivos das famílias, assim como eventuais desafios ou riscos relativos a proteção, cuidado, vínculos e estimulação da criança. Dessa forma, poderão oferecer suporte e orientação aos pais e cuidadores a partir dos saberes desses, promovendo práticas positivas de forma ágil nos contatos cotidianos com cada família. Isso pode ser feito, por exemplo, durante o acompanhamento pré-natal ou visitas domiciliares. Essas são oportunidades para apoiar, orientar, identificar ou articular o atendimento prestado com outros programas e serviços.

Oficinas, cursos de curta duração e o uso de cartilhas e folhetos são estratégias de sensibilização desses profissionais sobre a abordagem e o enfrentamento das questões relativas à parentalidade. O capítulo

Estruturar a área de recursos humanos e o orçamento traz outros aspectos sobre este tema.

Orientar e informar cuidadores

Existem também programas e estratégias de parentalidade e fortalecimento do vínculo que podem ser incorporados nas rotinas de programas e serviços existentes. Muitos programas se inspiram no Head Start (1965), dos Estados Unidos, ou no Nadie es perfecto, do sistema de proteção chileno Chile Cresce Contigo, utilizando sessões ou seminários de sensibilização e educação dos pais para o fortalecimento do vínculo, cuidado, proteção e estimulação da criança. Exemplos de iniciativas brasileiras são o programa Família que Acolhe, de Boa Vista (RR), e a Semana do Bebê – iniciativa realizada por diversos municípios e reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

A Caderneta da Criança, documento do Ministério da Saúde usado para o registro de informações relacionadas à saúde da criança, também é um instrumento de promoção da parentalidade afetiva e do fortalecimento do vínculo, à medida que fornece informações sobre como promover e observar o desenvolvimento da criança. Outra forma de oferecer informações sobre parentalidade é a distribuição de cartilhas, como a Cartilha sobre paternidade ativa, do Ministério da Saúde4 . Programas de rádio e TV, redes sociais, alto-falantes comunitários e boletins informativos com dicas são também estratégias de sensibilização e disseminação de conhecimentos às famílias. Um exemplo é a série de TV Que Corpo é Esse?5, cujo objetivo é disseminar informações qualificadas para ajudar no combate às violências contra crianças e adolescentes. A terceira temporada tem como foco a primeira infância e aborda a parentalidade afetiva, as redes de proteção, os maus-tratos e a violência como punição física.

4. Mais informações na Cartilha para Pais - Como exercer uma paternidade ativa, do Ministério da Saúde. Disponível em: https://bit.ly/40TEyT7 5. A série de TV Que Corpo é Esse? é uma iniciativa conjunta da Fundação Roberto Marinho (Canal Futura), Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Childhood Brasil e UNICEF Brasil. Assista os vídeos da terceira temporada em: https://bit.ly/40FJ85Q

Sugestões de vídeos para aprofundar o conteúdo:

“O que é essa tal de parentalidade?”, 1ª temporada

“O perigo das palmadas”, da série Que Corpo É Esse?, 3ª temporada, episódio 2.

O Começo da Vida - pílulas: “Vínculo” e “A importância das interações”

Outro exemplo é a iniciativa Nelson, o Nenê6, que dissemina conteúdos sobre a primeira infância para famílias e profissionais, principalmente por meio das redes sociais. Os temas abordados incluem desenvolvimento e brincadeiras, conversas e interações, saúde e bem-estar, segurança e proteção, e alimentação. A série Quanto Mais Cedo, Maior, sobre a primeira infância e o desenvolvimento infantil, discute temas como os benefícios da amamentação, os direitos das famílias em relação à licença-maternidade e paternidade, o vínculo do pai com a criança, a importância do afeto e das brincadeiras, entre outros assuntos7. Os vídeos e conteúdos dessas séries podem ser usados em rodas de conversa e palestras para pais e cuidadores. Esses materiais enriquecem as práticas profissionais e ajudam a gerar reflexões e disseminar conhecimentos.

6. Mais informações em: https://www.nelsononene.com.br/

7. Assista aos vídeos da série Quanto Mais Cedo, Maior no canal do YouTube da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal: https://bit.ly/3PZGPG5

Investir em programas de visitas às famílias

Evidências científicas comprovam a efetividade de programas que combinam a promoção da parentalidade e o estímulo para o desenvolvimento integral. Geralmente, eles envolvem a aquisição de habilidades e práticas parentais, o fortalecimento do vínculo e a interação entre cuidador e criança, oferecendo suporte às famílias e oportunidades de desenvolvimento por meio de brincadeiras e atividades com a criança. Esses modelos foram desenvolvidos há algumas décadas e adaptados para diversos contextos.

Dentre os vários programas, aqueles que envolvem a visita domiciliar têm se mostrado uma estratégia custo-efetiva (com uma boa relação entre o custo e o benefício), com efeitos comprovados tanto na mudança de comportamento parental como no desenvolvimento da criança8. Exemplos incluem o Educa tu Hijo, de Cuba, ou o Reach up and learn, da Jamaica, que utilizam guias com conteúdos e estratégias que são aplicados na intervenção com as famílias pelos profissionais implementadores. Todos eles se baseiam em pesquisas de eficácia já comprovada no desenvolvimento cognitivo, motor e de linguagem da criança na idade pré-escolar, na redução de envolvimento em criminalidade aos 18 anos e na melhor colocação no mercado de trabalho aos 30 anos. O Reach-UP Head Start foi adaptado para o Brasil e já conta com evidências de seus efeitos positivos no desenvolvimento das crianças9

8. Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (2018). Estudo nº 4: Visita domiciliar como estratégia de promoção do desenvolvimento e da parentalidade na primeira infância. Disponível em: https://bit.ly/40FAeFy

9. Para saber mais, acesse o artigo científico: Brentani, A., Walker, S., Chang-Lopez, S., Grisi, S., Powell, C., & Fink, G. (2021). A home visit-based early childhood stimulation programme in Brazil-a randomized controlled trial. Health Policy and Planning, 36(3), 288–297. Disponível em: https://bit.ly/4aId46i

O Brasil investe em programas de visita domiciliar para promoção da parentalidade e desenvolvimento da primeira infância desde 2003, tanto em nível federal como em níveis estadual e municipal.

Alguns exemplos são:

» Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS - 2016, do governo federal;

» Primeira Infância Melhor/2003, do Rio Grande do Sul;

» Programa Primeira Infância Acreana/2016, do Acre;

» Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil/2014, do Ceará;

» Programa Cresça com Seu Filho/2013, de Fortaleza (CE);

» São Paulo Carinhosa/2013, de São Paulo (SP);

» Programa Família que Acolhe/2013, de Boa Vista (RR).

Uma boa alternativa para financiar programas de visitação é aderir ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, e contar com financiamento do governo federal. O programa não deve ser, no entanto, o único voltado à promoção da parentalidade positiva.

Além disso, os programas podem estar ligados a diferentes setores. O Cresça com seu Filho, de Fortaleza, está vinculado à Secretaria da Saúde; já o Família que Acolhe, de Boa Vista, conecta-se à Secretaria de Gestão Social, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, do Ceará, está ligado à Secretaria de Educação. Esses exemplos mostram que, em função da natureza intersetorial desses programas, tanto a coordenação quanto a implantação podem ocorrer em secretarias diferentes – os arranjos são feitos em função da conveniência e disponibilidade de recursos (programas, serviços, pessoas e orçamento) de cada município. Por fim, a frequência e dosagem das visitas tendem a variar. A evidência científica mostra que encontros semanais ou quinzenais, por períodos mais longos, geram impactos significativamente positivos no desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos de idade10 .

10. Fonte: Nievar MA, Van Egeren LA, Pollards S. A metanalisis of home visiting programs: moderators of improvement in maternal behavior. Infant mental health journal. 2010 31(5): 499-520

Promover programas de parentalidade em grupo

Os programas realizados em pequenos grupos possuem eficácia comprovada para aprimorar as práticas de parentalidade afetiva e reduzir práticas parentais punitivas, como o castigo físico. Esses encontros podem ser realizados em diferentes contextos, como em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas escolas.

Os profissionais que realizam os encontros com as famílias também variam, podendo ser agentes comunitários de saúde, agentes de desenvolvimento infantil ligados à assistência social, ou educadores. É importante que esses profissionais realizem formações e treinamentos para a implementação dos programas de parentalidade.

A publicação INSPIRE, sete estratégias para pôr fim à violência contra crianças11 , traz uma série de programas de parentalidade em grupo com impacto comprovado. Um exemplo é o Programa ACT para Educar Crianças em Ambientes Seguros, da Associação de Psicologia dos EUA, que realiza encontros em grupo com as famílias. Essa iniciativa foi também adotada no Brasil, em 24 municípios no estado do Ceará, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará, e já passou por avaliação. O programa promoveu a melhora na parentalidade afetiva, redução das práticas negativas (ex.: coercitivas e inconsistência parental) e diminuição dos problemas de comportamento das crianças12.

11. Publicação da Organização Mundial da Saúde e outras organizações como Banco Mundial, UNICEF disponível em: https://bit.ly/4hsAdf4

12. Para saber mais acesse o ebook: Altafim, E. R. P., & Linhares, M. B. M. (2024). Parentalidade e infância protegida: implementação de programa com evidências científicas no estado do Ceará. Instituto para Valorização da Educação e da Pesquisa no Estado de São Paulo – IVEPESP: São Paulo, pp. 164. Disponível em: https://bit.ly/40RM8gZ

5 Implementar ações com qualidade e equidade

Para implementar ações de qualidade, é fundamental que os gestores planejem e executem estratégias que contemplem diferentes aspectos. Os Parâmetros de Qualidade dos Programas e Serviços de Parentalidade no Brasil orientam e apoiam o planejamento, monitoramento e aprimoramento contínuo desses programas. O guia apresenta oito parâmetros que devem ser considerados para uma boa implementação dos programas e serviços, cujo foco é apoiar as famílias de crianças pequenas, e ainda apresenta três ações transversais (teoria de mudança, monitoramento e avaliação) como essenciais para melhorar a qualidade dos programas e serviços.

O esquema abaixo apresenta os parâmetros de qualidade e a tabela demonstra uma breve explicação de cada parâmetro.

Determina quem tem direito de acesso ao programa ou serviço, a disponibilidade ideal da oferta e a estratégia de cobertura territorial

Determina os aspectos-chave para a implementação coesa do programa ou serviço, considerando seus objetivos, metodologia, atividades e resultados, planejados conforme orientações, normativos e instrumentos

Acesso e

Conce i to e alcance fde l i dade

Determina como as(os) profissionais serão capacitadas(os), que habilidades precisam desenvolver e como serão apoiadas(os) e acompanhadas(os) para que a formação seja qualificada e contínua

Formaçãoe Engajament o supervisão do part i ci pant

Determina como o corpo profissional que irá implementar o programa ou serviço está organizado e planejado para o desempenho de suas funções

Recursos

Parâmetros de Qualidade dos Programas e Serviços de Parentalidade no Brasil

Articulação Gestão e Instituciohumanos intersetorial governança nalização

Determina a estruturação conjunta do programa ou serviço entre diversos setores para uma entrega integrada e com olhar integral sobre os participantes

Define como a gestão e a governança do programa ou serviço estão distribuídas e articuladas em cada nível, e quais os papéis e responsabilidades da atuação de cada ator na implementação dos programas e como se comunicam e trocam informações

Determina se as(os) beneficiárias(os) estão satisfeitas(os) em participarem do programa ou serviço. Considera o quanto as interações e também o vínculo com as(os) profissionais influenciam na mudança de atitudes e crenças, e na incorporação de aprendizados dos participantes

Determina a institucionalização do programa ou serviço em seus aspectos fundamentais: orçamento, legislação, adoção por parte da instituição e das(os) profissionais envolvidos, e fortalecimento da agenda

Os parâmetros auxiliam os gestores no planejamento, na implementação, no monitoramento e na avaliação das ofertas no território, contribuindo para o alcance de impactos positivos e duradouros para a vida das crianças e famílias atendidas. Nem todos os programas relativos à primeira infância precisam ser universalizados, ou seja, oferecidos de forma ampla para toda a população. Pelo contrário, para reduzir desigualdades, alguns programas intersetoriais de parentalidade podem ser voltados para populações específicas em situação de maior vulnerabilidade, ou ainda atuar como estratégias complementares. Nesse mesmo sentido, o uso de indicadores pode apoiar no planejamento das ações e do público-alvo, para a elaboração de um plano gradual e flexível, que possa oferecer modalidades diferentes para populações diversas, garantindo a equidade no acesso aos serviços e programas.

Finalmente, é extremamente importante que todos os programas ou serviços ofertados às famílias reconheçam seus ativos, respeitem e valorizem seus saberes, cultura, práticas de cuidado, suas necessidades e seus múltiplos contextos. A construção ou fortalecimento de qualquer política passa por reconhecer os múltiplos arranjos de família e a construção ou adaptação a partir das realidades de cada território.

Acesse a publicação Parâmetros de Qualidade de Programas e Serviços de Parentalidade no Brasil - Guia de Orientações

Estruturar a área de recursos humanos e o orçamento

Ter equipes qualificadas e fontes de financiamento discriminadas são ações fundamentais para a institucionalização dos programas

Para assegurar a sustentabilidade da política pública ao longo do tempo, é fundamental contemplar os componentes que garantam sua institucionalização, por exemplo, fatores conectados a temas como orçamento e recursos humanos.

Garantir que as iniciativas disponham de profissionais suficientes e capacitados é essencial para assegurar sua efetividade, proporcionando estabilidade e condições adequadas de trabalho. Isso, por sua vez, impacta no engajamento da equipe, aspecto fundamental para a prestação do serviço com qualidade.

Dentre os componentes que devem ser observados na estruturação dos recursos humanos, estão:

ESTRUTURAR A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E O ORÇAMENTO

» Tempo de dedicação: é determinado pelo período/horas que cada profissional fica dedicado ao atendimento dos participantes do programa ou serviço.

» Quantidade de atividades ou beneficiários por profissional: referese à quantidade de famílias e/ou grupos pelos quais o profissional fica responsável. É importante compreender se esta quantidade está adequada para que o profissional consiga atender, planejar-se e ter a capacitação e o tempo de supervisão necessários para executar o seu trabalho de forma adequada.

» Continuidade da equipe no programa: refere-se ao tempo durante o qual uma equipe se mantém atuante, sem trocas constantes ou mudanças bruscas. Esse aspecto ajuda a compreender se os processos de recrutamento, capacitação, remuneração e as condições de trabalho – que incluem equipamentos disponíveis, espaços e jornadas de trabalho – estão adequados ao que é demandado para a boa realização do programa ou serviço.

Definir as fontes de financiamento e os valores já no desenho dos programas contribui para a criação de estratégias realistas para sua implementação e execução. Além do aspecto financeiro, conquistar a adesão dos tomadores de decisão é fundamental para a perenidade dos programas.

Dentre os componentes que devem ser observados nessa estruturação, estão:

» Orçamento estruturado e financiamento constante e sustentável: determina o investimento previsto para o programa ou serviço e sua estrutura de repasse. Isso significa planejar como o financiamento será encadeado e garantir a previsibilidade financeira dentro do orçamento, incluindo a identificação da rubrica orçamentária e planejamento das atividades em consonância com o plano orçamentário. Essa abordagem assegura a execução contínua e eficiente das iniciativas governamentais.

» A adesão político-institucional refere-se à aceitação e à sensibilização da instituição na qual o programa ou serviço será implementado. Compreender a importância atribuída ao programa ou serviço pelos profissionais dos órgãos envolvidos é crucial para garantir uma implementação adequada e eficaz.

A iniciativa Selo UNICEF oferece cursos gratuitos com conteúdos sobre diversos aspectos abordados no presente Guia, como prevenção de violência e parentalidade, e financiamento da Assistência Social. Com foco na inclusão da Assistência Social no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esses cursos orientam gestores em etapas essenciais para ampliar a proteção social nos municípios. Em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), o UNICEF também disponibiliza um curso rápido sobre a estruturação da vigilância socioassistencial municipal, apresentando um passo a passo e as bases do SUAS para um planejamento eficiente.

Curso | Orçamento e Financiamento do SUAS

Curso | Proteção Integral e Intersetorialidade via CRAS

Curso | Vigilância

Socioassistencial: função estratégica que amplia a proteção social

Curso | Prevenção e respostas às violências na primeira infância (Resultado Sistêmico 1 Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA)

Conheça o Ambiente Virtual de Aprendizagem do Selo UNICEF

Incluir

a parentalidade nos Planos Municipais de Primeira Infância

Ao inserir o serviço ou programa de parentalidade no PMPI, a ação adquire segurança jurídica e institucionalidade

Para os municípios que já possuem um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), é importante integrar as ações de parentalidade nele. O PMPI precisa ser um instrumento estratégico, baseado em evidências científicas, com o objetivo de estabelecer metas e facilitar a articulação municipal intersetorial em prol da garantia dos direitos das crianças. Essa inserção garante, por um lado, a institucionalização da iniciativa e, por outro, a integração e complementaridade desta com as demais estratégias de primeira infância, bem como sua inserção no Plano Plurianual e demais instrumentos do ciclo orçamentário.

Além disso, a construção de uma legislação própria para a política determina a estrutura jurídica que garante a implementação legal do programa em todos os níveis de gestão. Essa estrutura dá suporte aos profissionais envolvidos nas atividades e assegura a conformidade com as normas legais. Exemplos de como fazer isso incluem a formalização por meio de decretos e portarias e a publicação desses instrumentos no Diário Oficial.

Para mais informações, acesse o guia Políticas públicas institucionalizadas.

Exemplos de como objetivos e ações de Parentalidade aparecem nos PMPI:

» Plano Municipal do Município de Acaraú (CE)

Área da Assistência Social

Objetivo: “Fortalecer os vínculos promovendo a afetividade e a parentalidade para a ampliação da capacidade protetiva das famílias e das gestantes.”

» Plano Municipal do Município de Sobral (CE)

Área da Educação Infantil

Objetivo: “Estímulo ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de ações de formação de familiares e educadores.”

» Plano Municipal do Município de São Paulo (SP)

Meta 4. “Ampliar o envolvimento das famílias e da sociedade na valorização dos cuidados e vínculos na primeira infância.” A partir daí, o texto discrimina as estratégias que serão usadas e seus objetivos.

» Plano Municipal do Município de Boa Vista (RR)

Diretrizes para o eixo Assistência Social à Criança e a Sua Família: “Acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social através de visitas domiciliares; ofertar os serviços e programas de convivência e fortalecimento de vínculos às crianças em situação de vulnerabilidade; manter 80% das famílias ativas no programa de visitação.”

Monitorar

e avaliar

Acompanhar de forma sistemática e constante a execução dos programas de parentalidade garante a melhoria contínua e o bom uso de recursos

O monitoramento e a avaliação são fundamentais para garantir a qualidade dos programas de parentalidade. Embora esses aspectos sejam muitas vezes priorizados, eles são cruciais para a avaliação tanto do processo de implantação quanto dos resultados do programa. Enquanto o monitoramento foca no acompanhamento das atividades e na identificação de dificuldades e barreiras em tempo real, a avaliação analisa a implementação, os resultados e os impactos do programa, permitindo ajustes e melhorias contínuas. Ambos são indispensáveis para a gestão eficaz e o alcance dos objetivos.

Monitoramento:

» Objetivo: acompanhar a execução e implementação do programa.

» Foco: processos e atividades realizadas.

» Uso de dados: dados coletados periodicamente para identificar e corrigir dificuldades e barreiras durante a execução, assim como potencializar aspectos positivos.

» Indicadores: incluem indicadores de processo, como rotatividade de profissionais, número de visitas realizadas, número de famílias atendidas, desistências do programa, visitas não realizadas e recusas em participar.

» Ferramentas: um painel de monitoramento pode ser elaborado para incluir esses indicadores, ajudando na análise contínua do programa.

» Exemplo: em programas de parentalidade com visita domiciliar, é essencial monitorar se as famílias estão recebendo as visitas conforme o planejado e avaliar a qualidade delas.

As informações coletadas durante o monitoramento devem ser usadas continuamente para a supervisão e o aprimoramento do programa.

O monitoramento ainda contribui para a identificação de possíveis barreiras, revisão de decisões, necessidade de aporte dos recursos e, se for o caso, redirecionamento das ações.

Avaliação:

» Objetivo: analisar os resultados e impactos do programa após a sua implementação.

» Foco: resultados e impactos em curto, médio e longo prazos.

» Uso de dados: dados coletados para verificar o alcance dos objetivos e as metas estabelecidas.

» Indicadores: incluem indicadores de resultado para verificar o sucesso das ações.

» Importância estratégica: ajuda na gestão do programa, permitindo o ajuste de ações e adequações de acordo com a teoria da mudança.

» Exemplo: avaliar o impacto de um programa de parentalidade para aumentar o uso de práticas de estimulação dos cuidadores e potencializar o desenvolvimento da criança, após a sua implementação. Requer o uso de instrumentos adequados para a avaliação dos desfechos (ex.: estimulação e desenvolvimento infantil) e um conjunto de informações sobre variáveis que apoiem na explicação do que funcionou ou não funcionou.

Um exemplo hipotético ilustra bem a importância do monitoramento na avaliação de impacto. Para que programas de parentalidade com visitas domiciliares apoiem o desenvolvimento infantil, é essencial, entre outros aspectos, que elas ocorram regularmente e com qualidade. Se as famílias não receberem as visitas conforme o previsto, o impacto poderá ser menor do que o esperado. Com um monitoramento adequado desde o início, é possível ajustar a frequência das visitas e evitar prejuízos nos resultados. Monitorar e avaliar são processos complementares e essenciais para o sucesso de programas de parentalidade e devem ser utilizados continuamente para a supervisão e o aprimoramento das ações.

Uma avaliação com qualidade inclui dados quantitativos e qualitativos.

Dados quantitativos: essenciais para medir o impacto e verificar os resultados concretos do programa, considerando todo o público atendido.

Dados qualitativos:

ajudam a contextualizar e interpretar os dados quantitativos, proporcionando uma visão mais completa do programa. Esse tipo de análise qualitativa é essencial para entender os efeitos e a percepção do programa, permitindo ajustes mais precisos e direcionados. Recomenda-se que a avaliação seja realizada por uma equipe externa que não esteja envolvida no processo de implementação e que inclua pesquisadores.

9 Considerações finais

A implementação de políticas de parentalidade nos municípios é essencial para promover o desenvolvimento saudável das crianças e fortalecer os vínculos familiares. Essas políticas devem ser contextualizadas culturalmente, compreendendo os diversos modos de vida e arranjos familiares. Colocar a criança e a família no centro dessas políticas, atuando a partir de suas fortalezas e valorizando seus saberes e formas de cuidar, é fundamental para potencializar o conhecimento de cada grupo e promover um ambiente de respeito e inclusão.

Os passos sugeridos neste guia, desde a criação de um grupo de trabalho intersetorial até o monitoramento e avaliação das ações implementadas, fornecem um caminho nítido para a efetivação dessas políticas. Por meio de um diagnóstico cuidadoso, planejamento e implementação de ações de fortalecimento das famílias, e inclusão de estratégias de parentalidade afetiva no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), os municípios podem garantir que suas ações sejam de alta qualidade e atendam às necessidades específicas de suas comunidades.

Reforçamos, nesse sentido, a importância do desenvolvimento de competências colaborativas de governança para a prestação de programas e serviços e a provisão de benefícios, tendo a primeira infância como uma prioridade. Esse esforço conjunto visa a garantir cuidado e apoio às crianças e suas famílias, construindo um futuro mais justo e igualitário.

Conclui-se que políticas de parentalidade bem planejadas e executadas não apenas apoiam as famílias no cuidado e estímulos adequados das crianças, mas também contribuem para romper ciclos intergeracionais de pobreza e violência, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa. É essencial que os municípios se comprometam com a adoção e o contínuo aprimoramento dessas políticas, assegurando um presente mais acolhedor e pleno para cada criança e um futuro potente para essas crianças, suas famílias e toda sociedade.

PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO

Parentalidade e apoio às famílias

Como apoiar pais e cuidadores na construção de vínculos e prevenção da violência, potencializando o desenvolvimento infantil