Primeira Infância no Município 2025 - Saúde desde a gestação by Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO

Saúde desde a gestação

REALIZAÇÃO: PARCEIROS:

Primeira Infância no Município – Saúde desde a gestação faz parte de uma série produzida pela

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que tem por objetivo auxiliar gestores municipais na garantia dos direitos das crianças na primeira infância.

Direitos e permissões

Sugestão de citação

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (2025), Primeira Infância no Município – Saúde desde a gestação

Realização

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal https://fundacaomariacecilia.org.br/

Parceria institucional

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Conselho Nacional de Secretarias

Municipais de Saúde (Conasems)

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)

Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)

Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)

Mariana Luz CEO

Leonardo Hoçoya diretor de Operações

Carine Jesus gerente de Operações

Marina Fragata Chicaro diretora de Políticas Públicas

Karina Fasson gerente de Políticas Públicas

Beatriz Abuchaim gerente de Políticas Públicas

Erik Soares analista de Políticas Públicas

Paula Perim

diretora de Sensibilização da Sociedade

Sheila Ana Calgaro gerente de Sensibilização da Sociedade

André Vieira

analista de Sensibilização da Sociedade

Da obra

Coordenação-geral

Karina Fasson

Erik Soares

Leila Sousa

Coordenação editorial

André Vieira

Redação

Marcia Maria Tavares Machado

Revisão técnica

Atricon

Cezar Miola (coordenador da Comissão de Educação)

Leo Arno Richter (auditor do TCE-RS)

Priscila Oliveira (assessora do TCE-RS)

Conasems

Hisham Hamida (presidente)

Conass Fábio Baccheretti Vitor (presidente)

RNPI

Solidade Menezes (secretária-executiva da União dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco - UNCME-PE)

Vaneska Melo (diretora Administrativa e Financeira da UNCME-PE)

Evelyn Eisenstein (assessora de Políticas

Públicas e coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP)

Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais

Camila Moreira de Castro (subsecretária de Redes de Atenção à Saúde)

Camila Helen de Almeida Silva Oliveira (superintendente de Atenção Primária)

Lírica Salluz Mattos Pereira (diretora de Gestão da Integralidade do Cuidado)

Natália Oliveira Dias (coordenadora de Ciclos de Vida)

Redação final

Flávia Yuri Oshima

Revisão

LF Consultoria e Revisão Textual

Design

Marília Filgueiras

Ilustrações

Anna Luiza Oliveira/The Infographic Company

PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO

Saúde desde a gestação

Como promover a saúde e garantir atenção integral à primeira infância

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal agradece à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), à Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e à Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) pela valiosa colaboração na revisão técnica deste documento. Suas contribuições na análise de conceitos, pesquisas legislativas e sugestões de redação foram fundamentais para aprimorar o conteúdo desta publicação, reforçando seu propósito de apoiar as prefeituras brasileiras na qualificação dos programas e serviços voltados à primeira infância e suas famílias.

Introdução

Realizar diagnóstico

Reconhecer o que existe, o que falta e o que precisa ser melhorado é fundamental para focalizar as ações, otimizar os recursos e levar os atendimentos da área da saúde a quem mais precisa

Formular ou aprimorar as políticas públicas

Conheça os instrumentos de planejamento das ações e intervenções em saúde

Promover e zelar pela qualidade e equidade da oferta

Para ajudar cada família, com suas especificidades, a desenvolver o cuidado afetivo da criança, é preciso ser capaz de identificar e entregar o atendimento de que ela necessita

Estruturar a área de recursos humanos e o orçamento

Contar com equipes qualificadas e fontes de financiamento bem definidas é fundamental para a institucionalização dos programas

Monitorar e avaliar

Acompanhar de forma sistemática e constante a execução dos programas de saúde garante a melhoria contínua e o bom uso de recursos

Introdução

Por que cuidar da primeira infância é cuidar do município inteiro?

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a criança como prioridade absoluta, reconhecendo-a como sujeito de direitos e atribuindo à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de garantir seu direito à vida, à educação, ao lazer, à cultura, à liberdade e à convivência.

Na primeira infância, que vai até os 6 anos de idade, essa prioridade se intensifica, pois é nesse período que as crianças constroem, de forma rápida e intensa, as bases para o seu desenvolvimento físico, mental e socioemocional. As experiências diárias, interações sociais, brincadeiras, alimentação, sono e a sensação de acolhimento e segurança influenciam diretamente a construção de valores, princípios e habilidades que a criança carregará por toda a vida.

Diversos estudos científicos das últimas décadas comprovam que o bom desenvolvimento na primeira infância é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, reconhecendo e enfrentando as desigualdades raciais que afetam o pleno exercício dos direitos das crianças. Ao investir nas crianças de hoje, estamos formando cidadãos mais saudáveis e capazes de contribuir para o bem-estar coletivo e fortalecer as estruturas sociais. Esses benefícios se estendem às gerações futuras, promovendo e ampliando o desenvolvimento social.

Portanto, ao priorizar políticas públicas voltadas à primeira infância, o município não apenas cumpre uma determinação constitucional, mas também investe estrategicamente no desenvolvimento sustentável de toda a população.

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INTRODUÇÃO

O município é o território que entrega aos cidadãos a maioria dos serviços de que eles precisam para viver de forma digna. Entre os deveres do poder público municipal está o de atender os direitos da criança. Esses direitos são garantidos pelos vários setores da administração pública, uns, diretamente – como saúde, educação infantil, assistência social – e outros, transversalmente – como proteção contra a violência, segurança alimentar, saneamento básico. Os direitos humanos são indivisíveis, inseparáveis e complementares entre si, portanto, a estratégia que melhor ajuda a atendê-los é a intersetorial, isto é, em diálogo, cooperação e articulação entre os setores para uma ação conjunta e integrada.

Para apoiar os municípios na gestão das diversas políticas que atendem a criança e sua família, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal elaborou uma publicação com seis recomendações relacionadas à primeira infância. Este material foi feito durante o período eleitoral para sensibilizar os candidatos, mas seu conteúdo é perene e pode apoiar o planejamento, a implantação e o gerenciamento de atendimentos na área.

Estas recomendações abordam os temas: políticas públicas institucionalizadas, educação infantil, parentalidade, saúde, antirracismo e segurança pública.

Acesse aqui as 6 recomendações essenciais para a primeira infância

Este guia, que faz parte de uma série com seis volumes chamada Primeira Infância no Município, é o desdobramento e aprofundamento das orientações da recomendação de número 4, chamada Saúde desde a gestação. Ele foi elaborado para dar suporte aos profissionais da gestão municipal na organização da agenda, no planejamento e na implementação dos programas e serviços voltados aos cuidados de crianças de até 6 anos de idade e suas famílias, nas múltiplas dimensões necessárias para garantir os direitos de proteção e acesso a serviços de saúde previstos em lei.

A boa saúde é um pilar estruturante do desenvolvimento infantil. O conceito de saúde é abrangente e seu alcance é influenciado por uma série de fatores, dentre eles, estão os determinantes sociais da saúde (DSS) da saúde pública. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.” O local onde as crianças nascem, crescem e vivem, assim como as suas condições econômicas, sociais, étnico-raciais, ambientais, políticas, governamentais e culturais, podem afetar o completo bem-estar de cada indivíduo. Esses determinantes impactam tanto a saúde das crianças quanto a dos adultos responsáveis por elas.

A falta de renda, por exemplo, expõe as crianças, com impactos negativos especialmente na primeira infância, a risco de insegurança alimentar e nutricional, além de afetar a saúde mental dos adultos, o que pode comprometer o exercício pleno de suas funções de cuidadores. Por isso, para cuidar da criança, precisamos cuidar, também, de seus adultos responsáveis. A atenção em saúde é um direito fundamental.

Diferentes indicadores evidenciam os avanços e desafios da área da saúde em prover atenção qualificada às famílias e crianças, garantindo desde sua sobrevivência até o pleno desenvolvimento. Nos últimos 20 anos, por exemplo, a Estratégia Saúde da Família promoveu a organização dos processos de gestão e de trabalho nos serviços de saúde e o desenvolvimento de ações programáticas com ênfase na saúde da criança, que contribuíram com a redução das taxas de mortalidade infantil1. O índice, no entanto, voltou a crescer para o recorte da primeira infância, como mostra o texto em destaque:

1. Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (2019). Estudo nº 5: Impactos da Estratégia Saúde da Família e Desafios para o Desenvolvimento Infantil. Núcleo Ciência Pela Infância. Disponível em: https://bit.ly/4h6UtmG

O Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o ano de 2030, da Organização das Nações Unidas. A meta número 3.2 estabelece a redução da mortalidade infantil para a casa de dois dígitos. O Brasil fez avanços significativos nas últimas décadas nesse indicador, porém, nos últimos três anos, o país não só não seguiu a tendência de queda como registrou aumento dessa taxa para crianças na primeira infância. De 2021 para 2023, a taxa de mortalidade infantil (TMI) aumentou de 11,9% para 12,6%2 segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) para mortes evitáveis de crianças com menos de 1 ano3. Dados do Datasus mostram que 66,1% dos óbitos de menores de 1 ano de idade, em 2022, poderiam ter sido evitados a partir da atenção à mulher na gestação, no parto ou cuidados ao recém-nascido.

2. Ministério da Saúde - Datasus (2010 - 2022). Organizado por Primeira Infância Primeiro.

3. Os dados de mortalidade demoram um ano para serem disponibilizados em sua versão final, sendo que os dados de 2023 foram disponibilizados em dezembro de 2024.

A atenção à saúde com foco no bem-estar das famílias e crianças envolve desde ações de aconselhamento pré-concepcional, como o planejamento reprodutivo e sexual, até as ações de pré-natal qualificado, organização da rede para a oferta e acesso aos serviços hospitalares e de maternidades públicas para parto e nascimento seguro, bem como a continuidade de cuidado e acompanhamento da puérpera, promoção do aleitamento materno, vacinação e a puericultura contemplando, inclusive, a vigilância do desenvolvimento de recém-nascidos e crianças nos seis primeiros anos de vida. O atendimento do sistema de saúde demanda planejamento na perspectiva de garantir o acesso adequado, oportuno e de qualidade em todos os níveis: atenção primária à saúde, atenção especializada e hospitalar.

Para o cuidado efetivo da primeira infância, é necessária a articulação desses cuidados com as demais políticas públicas do município, o que pode ser feito com a inserção dos programas de saúde no Plano Municipal de Primeira Infância (PMPI). Ao longo deste documento, abordaremos caminhos para fortalecer a atenção em saúde no município. Mais informações sobre como criar o PMPI ou aprimorar aquele que já existe encontram-se no guia Políticas públicas institucionalizadas, desta coleção.

Para mais informações, acesse o guia Políticas públicas institucionalizadas.

Arcabouço legal: as crianças são sujeitos de direitos e cidadãs

O arcabouço legal que trata da temática da infância é orientado pelo paradigma da proteção integral, colocando a criança e o adolescente como sujeitos de direito e pessoas em fase peculiar de desenvolvimento, que devem, portanto, ser priorizados nas políticas públicas de acesso à saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Constituição Federal (1988), artigo 227:

O Estado deve promover programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente. O artigo também determina que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar esses direitos com absoluta prioridade.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (lei n° 8.069, de 1990), artigo 7°: “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Marco Legal da Primeira Infância (lei nº 13.257, de 2016):

Em diversos artigos é notável a importância e a priorização da saúde da família e suas crianças. Temos, como exemplo, os artigos 8°, 11 e 14, que trazem como prerrogativa a garantia de que todas as mulheres tenham acesso às políticas de saúde da mulher, assim como a nutrição adequada e os cuidados do parto e puerpério para as gestantes. Os textos destacam também a necessidade de assegurar acesso integral deste e demais públicos às linhas de cuidado do Sistema Único de Saúde, observando o princípio da equidade no acesso e na qualidade das ações.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc), portaria nº 1.130, de 2015, artigo 2º:

A Pnaisc tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando a redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

A partir da compreensão das diferentes dimensões da concepção da saúde para crianças e suas famílias, assim como a identificação das principais legislações e referenciais, a seguir serão abordados passos essenciais para o planejamento de ações em saúde para a primeira infância, prioritários para os novos mandatos das prefeituras.

» Morbimortalidade

é um conceito da área médica que combina morbilidade, presença de um determinado tipo de doença em uma população, e mortalidade.

2 Realizar diagnóstico

Reconhecer o que existe, o que falta e o que precisa ser melhorado é fundamental para focalizar as ações, otimizar os recursos e levar os atendimentos da área da saúde a quem mais precisa

No processo diagnóstico, é essencial considerar os indicadores e as necessidades em saúde de todas as crianças e suas famílias, não permitindo que grupos específicos e minorias, como crianças negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, ciganas, crianças com deficiência física e/ ou intelectual e aquelas que vivem nas áreas de maior vulnerabilidade social do município sejam invisibilizadas ou deixem de acessar seus direitos. São esses os recortes populacionais que, historicamente, sofrem com dificuldade de acesso ao atendimento adequado às suas especificidades, o que é visível nos indicadores sociais dos agravos mais frequentes. Essa identificação vale também para aqueles pactuados no território com outros municípios, e em colaboração com o nível estadual, para pleno atendimento da população local.

Um bom mapeamento conta com dados quantitativos, de diversas fontes, e também qualitativos. Nesse caso, as informações podem ser obtidas por meio da análise de indicadores, entrevistas com profissionais da saúde e com as famílias, bem como análise de registros das equipes da atenção primária à saúde, da atenção especializada e hospitalar sobre os cuidados com a criança, gestantes e puérperas.

No quadro a seguir, consta uma lista de dados importantes para o diagnóstico, a explicação sobre cada um deles e a sua fonte de pesquisa. Após detida análise de cada um deles, o próximo passo da gestão é relacionar os indicadores de saúde materno-infantil com a capacidade de atendimento e a oferta de serviços de saúde do município, tendo em vista que a prestação de serviços de saúde de qualidade estão diretamente relacionados com melhores resultados na área.

População na primeira infância

Percentual de crianças de 0 a 6 anos por raça/cor

Número de crianças com deficiências

Indica a quantidade de crianças que o município precisa atender. Idealmente, dividida em dois grupos: de 0 a 3 anos e de 4 e 6 anos.

Estima a quantidade de pessoas que podem estar em situação de vulnerabilidade relacionada à raça/cor.

Estima os grupos mais vulneráveis e que necessitam de acompanhamento específico. O Ministério da Saúde ainda não possui esse dado em seu sistema de informações.

Cobertura da Atenção Primária

Médicos por mil habitantes

Identifica o percentual da população atendida pelas equipes de Saúde da Família (deve ser analisado em conjunto com a cobertura da Atenção Primária, que se refere ao percentual da população atendida também pelas equipes de Atenção Primária tradicional).

Identifica o número e a proporção de médicos para cada mil habitantes em determinado limite geográfico.

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

Dados do próprio município

Primeira Infância

Primeiro

Fundação Abrinq

O QUE PROCURAR ONDE ACHAR POR QUE É IMPORTANTE

Proporção de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal

Proporção de consultas na primeira semana de vida

Aponta o percentual de gestantes que tiveram acesso ao número mínimo de consultas de pré-natal preconizado pelo Ministério da Saúde.

Indica se os recém-nascidos estão tendo a assistência correta nos primeiros dias de vida, prevenindo doenças e complicações após o nascimento.

Número de consultas de puericultura

Consulta para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento (puericultura) de crianças de 0 a 6 anos

Avaliação do desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos na puericultura

Permite o acompanhamento do desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida, possibilitando também o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças.

Primeira Infância

Primeiro

Dados do próprio município

TabNet Sistema de Informação Ambulatorial

Sisab

Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade (por 1.000 nascidos vivos)

Taxa de incidência de sífilis congênita (0 a 5 anos)

Taxa de partos por cesariana

Aponta o percentual de casos confirmados e notificados de sífilis congênita no primeiro ano de vida. Pode ser um indicativo da qualidade do desenvolvimento infantil e do pré-natal.

Sinan

Proporção de partos em adolescentes

Aponta o percentual de casos confirmados e notificados de sífilis congênita em menores de 5 anos. Pode ser um indicativo da qualidade do pré-natal.

Indica o percentual de crianças nascidas de parto cesárea. Pode estar associado à prematuridade e à maior morbimortalidade materna e infantil.

Indica o percentual de partos cujas mães têm entre 10 a 19 anos.

Sinasc e Sinan

Taxa de depressão pós-parto

Aponta o número de mães que precisam de suporte e cuidados para saúde mental. O Ministério da Saúde ainda não possui esse dado em seu sistema de informações.

Datasus

Sinasc

Primeira Infância

Primeiro

Sinasc

Dados do próprio município

Número de notificações de violência doméstica, sexual e outras violências interpessoais

Nascidos vivos por raça/cor

Proporção de crianças com baixo peso ao nascer

Taxa de prematuridade

Proporção de crianças em amamentação exclusiva (0 a 6 meses)

Proporção de peso baixo ou muito baixo para a idade (0 a 5 anos)

Indica o percentual de crianças vítimas de violência.

Indica o total de nascidos vivos no município por raça e cor.

Indica o percentual de crianças que nasceram com peso inferior a 2.500 gramas. Trata-se de um dos principais fatores de risco para a mortalidade infantil.

Indica o percentual de crianças que nasceram com menos de 37 semanas gestacionais.

Mostra o percentual de crianças que receberam somente leite materno, sem outros líquidos ou alimentos. Trata-se de um fator associado positivamente à saúde e ao desenvolvimento infantil.

Indica o percentual de crianças com desnutrição aguda.

Sinan

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

Sinasc

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

Proporção de crianças com baixa estatura para a idade (0 a 5 anos)

Proporção de crianças com peso elevado para a idade (0 a 5 anos)

Percentual de crianças com as vacinas de rotina de acordo com a agenda programada

Taxa de internação por pneumonia (0 a 5 anos)

Indica o percentual de crianças com desnutrição crônica.

Primeira Infância

Primeiro

Indica o percentual de crianças com sobrepeso/obesidade.

Primeira Infância

Primeiro

Taxa de mortalidade infantil

Aponta a adequação do calendário vacinal de rotina.

Primeira Infância

Primeiro

Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis

Indica o risco de internação por pneumonia, a principal causa de óbito pós-neonatal.

Indica o risco de uma criança morrer no primeiro ano de vida, no período de 0 a 27 dias e no período de 28 dias a 1 ano.

Indica o percentual de óbitos infantis que poderiam ser evitados com uma prestação de assistência à saúde mais eficiente.

Sistema de Informações hospitalares do SUS

Primeira Infância

Primeiro

Primeira Infância

Primeiro

3

Formular ou aprimorar as políticas públicas

Conheça os instrumentos de planejamento das ações e intervenções em saúde

FORMULAR

OU APRIMORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

O Brasil é o único país do mundo com um sistema público que presta assistência à saúde a mais de 100 milhões de pessoas. De acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), todo cidadão tem direito à saúde, com atendimento integral e acesso equitativo aos recursos e serviços, de acordo com suas necessidades.

Por sua abrangência, e por contar com diferentes níveis de gestão (estadual ou municipal), é fundamental que o gestor e sua equipe conheçam os principais instrumentos das políticas públicas de saúde e, como eles, articulam-se mutuamente.

Entre essas políticas, destaca-se a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc), que estabelece diretrizes e objetivos para promover a saúde infantil, e sobre o qual falaremos com mais detalhes. Nesse contexto, é importante reforçar que o município também define as estratégias de organização de sua rede para atender ao que está previsto no Pnaisc, considerando as suas próprias especificidades e garantindo alinhamento com a política nacional.

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento que reúne os desafios reconhecidos na fase de diagnóstico e as metas definidas para os quatro anos de governo, com seus respectivos orçamentos. Nele, devem constar as Diretrizes da Saúde na Infância com o desdobramento em Programação Anual de Saúde e Relatórios de Gestão Anuais, segundo o que estabelece a lei complementar n° 141/2012. Ele deve trazer também os indicadores que serão adotados para monitoramento e avaliação das ações.

Na prática, as ações de saúde são implementadas por meio da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Elas são sistematizadas para responder às condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade, a integralidade, a qualidade, a equidade, a responsabilidade e a humanização da assistência nos diferentes níveis de atenção (atenção primária, média e de alta complexidade).

Para as crianças de 0 a 6 anos de idade, é fundamental que as ações desses instrumentos estejam espelhadas nas diretrizes que já existam para a primeira infância (no PMPI, caso o município já disponha de um) e conectadas com os demais serviços, de forma que os direitos das crianças sejam atendidos em sua integralidade por todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Se o município ainda não possui um PMPI, é importante ter a perspectiva de que a rede local de atendimento e os programas de saúde voltados ao público de até 6 anos de idade serão integrados aos demais setores quando o município construir sua própria estratégia de cuidados integrais com a primeira infância.

Para os municípios com PMPI implementado, recomenda-se revisá-lo a partir de novos diagnósticos e desafios identificados pela nova gestão, garantindo o melhor interesse da criança e de sua família.

FORMULAR OU APRIMORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Considerando esses principais instrumentos e instâncias importantes para o ciclo de ações para a primeira infância na saúde, listamos abaixo um resumo de iniciativas ao que tange a governança desses instrumentos:

» Criar um grupo de trabalho para elaborar e implementar o PMS, incluindo um plano de ação para os primeiros seis meses, uma vez que o plano deve ser elaborado durante o primeiro ano da gestão e implementado a partir do segundo. Importante ressaltar que o plano precisa ser validado pelas diversas equipes da Secretaria de Saúde e submetido à aprovação do Conselho Municipal da Saúde. O plano pode ser divulgado para outras secretarias por meio do comitê intersetorial ou outros fóruns, a fim de que as ações sejam de conhecimento amplo para todas as áreas com interface com a primeira infância.

» Realizar ações conjuntas com o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde para debater as diretrizes e objetivos do PMS, com foco na primeira infância.

» Criar a Programação Anual em Saúde (PAS), que descreve as metas e a alocação de recursos para a primeira infância do PMS. A PAS precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde antes do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício correspondente, e implementada no ano seguinte.

Importante: É preciso inserir no plano ações factíveis, considerando-se o monitoramento dos indicadores do desenvolvimento na primeira infância ao longo do tempo, incluindo acompanhamento das consultas de puericultura, utilização da Caderneta da Criança e análise da cobertura vacinal com proposição de campanhas e mobilização social.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc)

A Pnaisc tem como objetivo ofertar cuidado integral às crianças, principalmente na primeira infância, buscando a redução da morbimortalidade* e o pleno desenvolvimento. O fortalecimento da Pnaisc no município implica sua integração com as redes prioritárias (Rede Alyne, Rede da Pessoa com Deficiência, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Doenças Crônicas e Rede de Urgência e Emergência e a articulação intersetorial).

Conheça os sete eixos estratégicos e suas respectivas ações da Pnaisc:

Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido.

Consiste na promoção de acesso, cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal, integrando as ações do prénatal da gestante e do parceiro, bem como o acompanhamento da criança na atenção primária à saúde com aquelas desenvolvidas nas maternidades, formando, assim, uma rede articulada de atenção. EIXO 1

Ações para o alcance do eixo 1 da Pnaisc:

» Assegurar o planejamento reprodutivo, disponibilizando métodos de contracepção ou concepção segura nos serviços de saúde por meio de consultas com abordagem ampliada que considere a família, a gestante e o parceiro.

» Ofertar acesso oportuno e captação precoce das gestantes, assegurando atendimento por meio de equipe multidisciplinar, incluindo um olhar atento ao contexto familiar.

» Realizar busca ativa das gestantes visando a garantir a realização de, no mínimo, sete consultas de prénatal, conforme preconizado.

FORMULAR OU APRIMORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

» Mapear e acompanhar gestantes conforme a estratificação de risco, incluindo aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de modo a planejar ações que garantam parto e nascimento seguros e de forma humanizada.

» Intensificar a prevenção da transmissão vertical do HIV e da sífilis.

» Ofertar formação a grupos de famílias gestantes para a preparação para o parto, o puerpério, a amamentação e o cuidado da criança, incluindo parceiro(a).

» Assegurar equipes de saúde bucal para oferta de cuidado pautado em sua integralidade.

» Expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, de modo a garantir o acompanhamento pré-natal às gestantes, às puérperas, aos recém-nascidos e às crianças.

» Ampliar as equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

» Organizar equipes multidisciplinares qualificadas na atenção primária para acolhimento das demandas de saúde mental de forma compartilhada com os serviços da atenção especializada.

» Organizar visitas guiadas das famílias gestantes à maternidade de referência para garantir a vinculação desta ao local e à equipe, mostrando que ela poderá contar com o nascimento seguro do seu filho.

» Garantir o cumprimento da lei nº 11.108/2005, que assegura à gestante o direito de ter um(a) acompanhante de sua escolha na sala de parto, e promover uma atenção humanizada ao nascimento por meio da capacitação de profissionais de enfermagem, médicos e parteiras tradicionais.

» Estimular a participação do parceiro(a) em todo o ciclo de atendimento à mãe e ao bebê.

» Promover atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso, com a utilização do Método Canguru, que inclui aumentar o contato físico do bebê com a mãe.

» Orientar as instituições hospitalares para a elaboração de protocolos assistenciais baseados em diretrizes nacionais e estaduais, bem como a respectiva capacitação dos profissionais sobre esses protocolos.

» Qualificar a atenção neonatal na rede de saúde materna, neonatal e infantil, com especial atenção aos recém-nascidos graves ou potencialmente graves, internados em Unidade Neonatal, com cuidado progressivo entre a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), a Unidade de Cuidado

Intermediário Neonatal

Convencional (UCINCo) e a Unidade de Cuidado

Intermediário Neonatal

Canguru (UCINCa)4

» Orientar as instituições hospitalares que garantam alta responsável do recémnascido da maternidade, com vinculação da dupla mãebebê à atenção primária à saúde, de forma precoce, para continuidade do cuidado.

» Assegurar que as equipes da atenção primária façam o acompanhamento da puérpera e da criança, incluindo visita domiciliar regular até o sétimo dia após o parto e nascimento.

» Promover o acompanhamento do recém-nascido de risco após a alta da maternidade, de forma compartilhada entre a Atenção

Especializada e a Atenção Primária.

» Fortalecer a comunicação entre os diferentes pontos de atenção da Rede Alyne para a garantia da continuidade da assistência à gestante, à puérpera e ao recém-nascido.

» Promover triagens neonatais universais, que incluem o teste do pezinho, do olho, da orelhinha e do coração, e organização da rede para oferecer assistência necessária de acordo com a condição clínica.

O engajamento e a presença dos parceiros são fundamentais para o exercício da parentalidade e para a saúde da mãe e do bebê. Para saber mais, acesse o Guia do Pré-natal do Parceiro para Profissionais de Saúde, do Ministério da Saúde

4. Combinadas, essas unidades formam a linha de cuidados progressivos para recém-nascidos graves ou potencialmente graves, como regulamenta a portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012. Disponível em: https://bit.ly/3EbC2yM

FORMULAR OU APRIMORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

EIXO 2

Aleitamento materno e alimentação complementar saudável

Eixo ancorado na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, desde a gestação.

Ações para o alcance do eixo 2 da Pnaisc:

» Fortalecer as ações para o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida e a continuidade da amamentação até dois anos ou mais.

» Acompanhar o estado nutricional da criança com estímulos à adoção de hábitos alimentares saudáveis.

» Aderir à Estratégia

Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar no SUS – Estratégia

Amamenta e Alimenta Brasil5

» Incentivar a adesão de hospitais à Iniciativa Hospital

Amigo da Criança6

» Implantar bancos de leite humano e postos de coleta.

» Promover ações de apoio à mulher trabalhadora que amamenta7.

» Implementar a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, para Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras8

5. O passo a passo para aderir à Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAAB) é detalhado em infográfico produzido pelo Ministério da Saúde: Disponível em: https://bit.ly/3E6kGmV

6. A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) é uma das estratégias de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher. O credenciamento para o programa é feito pelo Ministério da Saúde e suas regras são definidas pela portaria nº 1.153, de 22 de Maio de 2014. Disponível em: https://bit.ly/4gep9Bb

7. Para municípios que desejam aderir ao programa, o contato pode ser feito diretamente com o Ministério da Saúde pelo endereço de e-mail: dgci@saude.gov.br e pelo telefone: (61) 3315-9032. O descritivo detalhado do programa está disponível em: https://bit.ly/3ClsTmu 8. Detalhes de como implementar a norma estão disponíveis em: https://bit.ly/40LqtXK

Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral

Consiste na vigilância e no estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI), pela Atenção Primária à saúde, conforme as orientações da Caderneta da Criança, incluindo ações de apoio às famílias para o fortalecimento de vínculos familiares. EIXO 3

Ações para o alcance do eixo 3 da Pnaisc:

» Disponibilizar a caderneta da criança.

» Qualificar o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da primeira infância pela Atenção Primária à Saúde mediante ampliação das consultas de puericultura, utilização para acompanhamento da criança e orientação às famílias e devido preenchimento da Caderneta da Criança, com a capacitação contínua da equipe de saúde da família.

» Realizar acompanhamento sistematizado da cobertura vacinal, a busca ativa e promover ações para garantia da cobertura vacinal na infância.

» Promover ações de educação em saúde sobre pilares para o desenvolvimento saudável na primeira infância para pais e cuidadores.

» Promover e incentivar ações de educação permanente sobre desenvolvimento infantil , puericultura e intervenção precoce para os profissionais de saúde.

» Fortalecer as famílias para os cuidados parentais (envolvendo em todas as ações os homens ou cuidadores próximos), por meio de visitas domiciliares e grupos de pais e cuidadores.

» Criar fórum ou comitê sobre cuidado à saúde da criança no município de forma integrada com a rede intersetorial (assistência social, educação, esporte e cultura).

» Aderir ao Programa Saúde na Escola9 .

» Implementar estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças em consonância com a Política Nacional de Promoção à Saúde.

9. O passo a passo para aderir ao programa Saúde na Escola está disponível em: https://bit.ly/4jweN2k

FORMULAR OU APRIMORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Atenção integral às crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas

Propõe estratégias para o diagnóstico precoce e a qualificação do manejo de doenças prevalentes na infância e ações de prevenção de doenças crônicas e de cuidado dos casos diagnosticados, com o fomento da atenção e internação domiciliar sempre que possível.

Ações para o alcance do eixo 4 da Pnaisc:

» Implantar a Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (Aidpi)10.

» Construir diretrizes de atenção e linhas de cuidado a crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas11.

» Qualificar os profissionais de saúde para o rastreamento e diagnóstico precoce de condições crônicas de saúde.

» Organizar os processos de trabalho entre os níveis de atenção e instituir ações de matriciamento, ou seja, ações que tenham em vista organizar os processos de trabalho entre os níveis de atenção e estabelecer ações colaborativas entre equipes para instituir a articulação pedagógico terapêutica dos atendimentos.

» Incentivar a atenção e internação domiciliar.

» Promover a busca ativa de crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas, pela Atenção Primária, para ampliação das coberturas vacinais.

» Fornecer apoio e orientação às famílias para que elas sejam capazes de prestar cuidados domiciliares às crianças com agravos prevalentes ou doenças crônicas.

» Organizar a rede para a oferta de cuidados paliativos em todos os níveis de atenção para a assistência de crianças que apresentarem doenças que ameacem a continuidade da vida, com o objetivo de proporcionar qualidade de vida para as crianças e seus familiares.

10. A estratégia Atenção Integrada das Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) foi desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (UNICEF). Para mais informações e adesão, acesse a plataforma AIDPI, disponível em: https://campus.paho.org/aidpi/ 11. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) detalha, em seu artigo 10, as ações estratégicas que o município pode adotar para cuidar de crianças com agravos prevalentes e doenças crônicas de forma integral. Disponível em: https://bit.ly/4jtyQOP

Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz Organizar metodologias de apoio aos serviços especializados e processos formativos para dar atenção de melhor qualidade à criança em situação de violência.

Ações para o alcance do eixo 5 da Pnaisc:

» Implementar a Linha de Cuidado para atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situações de violências12.

» Organizar e qualificar os serviços para atenção integral a crianças e suas famílias em situação de violência.

» Implementar programas voltados para a promoção da parentalidade positiva.

» Articular ações intersetoriais para prevenção de acidentes, violências e promoção da cultura de paz, voltadas prioritariamente às crianças e aos cuidadores inseridos em territórios vulneráveis.

» Qualificar profissionais e trabalhadores da saúde para identificação de sinais de violência infantil, preenchimento da ficha de notificação de violência e encaminhamento intrasetorial e intersetorial de possíveis casos.

» Implementar protocolos, planos e outros compromissos sobre o enfrentamento às violações dos direitos da criança pactuados com instituições governamentais e não governamentais, que compõem o sistema de garantia de direitos.

12. O manual de implementação da Linha de Cuidado para gestores está disponível em: https://bit.ly/3E8jHT6

FORMULAR OU APRIMORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade

Trata da articulação de estratégias intersetoriais para a inclusão dessas crianças nas redes temáticas de atenção à saúde, mediante a identificação de situações de vulnerabilidade e risco de agravos e adoecimento.

Ações para o alcance do eixo 6 da Pnaisc:

» Elaborar mapeamento de crianças com deficiências físicas ou em situações específicas e de vulnerabilidade.

» Implantar ou pactuar serviço de atenção especializada para a realização de intervenção precoce nas crianças que apresentam transtornos no seu desenvolvimento global e crianças com deficiências.

» Organizar os processos de trabalho entre os níveis de atenção e instituir ações que tenham em vista organizar os processos de trabalho entre os níveis de atenção, bem como estabelecer ações colaborativas entre equipes para instituir a articulação pedagógicoterapêutica dos atendimentos (matriciamento).

» Proporcionar diálogos intersetoriais para atendimento das necessidades de saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.

» Articular e intensificar ações para inclusão de crianças com deficiências físicas e intelectuais, indígenas, negras, quilombolas, do campo, das águas e da floresta, bem como crianças e mães em situação de rua, entre outras, nas redes temáticas de atenção à saúde de acordo com suas necessidades.13

» Qualificar profissionais e trabalhadores da saúde para atendimento às crianças e aos cuidadores de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.

» Promover ações de saúde e cuidado para mães privadas de liberdade (com atenção especial para as mães adolescentes) e seus bebês.

Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno

Contribui para monitoramento e investigação da mortalidade infantil e fetal, possibilitando a avaliação de medidas para a prevenção de óbitos evitáveis.

Ações para o alcance do eixo 7 da Pnaisc:

» Assegurar a instituição de comitê municipal de enfrentamento à mortalidade materna, infantil e fetal por meio de reuniões regulares para discussão da análise dos óbitos, com participação do controle social.

» Fortalecer o comitê municipal de enfrentamento à mortalidade materna, infantil e fetal por meio de reuniões regulares para discussão da análise dos óbitos, com participação do controle social.

» Ampliar a cobertura da Estratégia

Saúde da Família, de modo a garantir o acompanhamento pré-natal às gestantes, às puérperas, aos recém-nascidos e às crianças.

» Mapear e realizar acompanhamento sistematizado das gestantes, das puérperas e dos neonatos em situação de risco social e de saúde.

» Ampliar a cobertura vacinal infantil de acordo com a agenda programada.

» Qualificar a equipe da atenção primária, de média e de alta complexidade para assistência à saúde segura, de qualidade e humanizada à gestante, à puérpera e à criança, desde o nascimento.

» Pactuar e organizar a grade de referência de parto e nascimento, considerando a importância de manter na grade instituições com volume de parto de acordo com o preconizado. Implementar a Linha de Cuidados e Protocolos voltados ao atendimento à saúde da gestante, à puérpera e aos neonatos em situações de risco.

» Discutir e propor ações intrasetoriais e intersetoriais para a prevenção de óbitos materno, fetal e infantil por causas evitáveis.

» Implementar um sistema de registro dos marcadores do desenvolvimento infantil.

13. Mais detalhes das redes temáticas de atenção à saúde estão disponíveis em: https://bit.ly/3WUnyd9

FORMULAR

Atenção a gestantes adolescentes

Em 2022, mais de 315 mil partos no Brasil foram de mães adolescentes de até 19 anos, das quais quase três a cada quatro eram mulheres pretas ou pardas. Esse dado reforça a necessidade urgente de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez precoce e ao planejamento sexual e reprodutivo, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados. Essas ações devem estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, como as metas 3.7 e 5.6, que promovem o acesso universal a políticas de planejamento familiar, e o ODS 5, que indica metas importantes em relação à violência de gênero, fator associado à gravidez na adolescência.

A gravidez precoce pode trazer uma série de consequências tanto para a adolescente gestante quanto para a criança, como prejuízos à saúde, à continuidade dos estudos e à inserção no mercado de trabalho. Além disso, há um aumento nos riscos de pobreza multidimensional e desafios significativos para o exercício pleno da parentalidade.

Importante ressaltar que os casos de gravidez na faixa etária de 11 a 14 anos são considerados como estupro de vulnerável, segundo a lei n° 12.015/2009.

Em termos de governança, assim como em outras ações da saúde, é necessária a integração de serviços com foco na redução de desigualdades e garantia de direitos essenciais para a saúde e o bem-estar das mulheres14.

14. A operacionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde na Atenção Primária à Saúde contém um eixo focado em governança que pode ajudar o município a qualificar ações integradas. O material está disponível em: https://bit.ly/4htIO16

Promover e zelar

pela qualidade e equidade da oferta

Para ajudar cada família, com suas especificidades, a desenvolver o cuidado afetivo da criança, é preciso ser capaz de identificar e entregar o atendimento de que ela necessita

PROMOVER E ZELAR PELA QUALIDADE E

A rede de saúde municipal, pela sua capilaridade e proximidade com as famílias, é essencial para fortalecer as ações de vigilância do desenvolvimento infantil, especialmente na Atenção Primária à Saúde.

O pleno desenvolvimento das crianças depende de estratégias integradas e coordenadas. A Caderneta da Criança, que traz informações para as famílias, dispõe de uma série de ferramentas de apoio aos profissionais dentre as quais para acompanhamento dos marcos do desenvolvimento infantil organizados de acordo com a idade, um instrumento fundamental e que facilita essa integração e o monitoramento pelas equipes de saúde e demais áreas ao longo da trajetória da criança na rede.

É importante que o município registre e monitore essas informações, incentivando o preenchimento da caderneta, o diálogo com as famílias e registrando as informações por meio de prontuários eletrônicos e sistemas de notificação disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Este conjunto de dados permitirá ao município identificar pontos de atenção na comunidade, o que possibilitará ajustes para garantir que cada criança receba, de forma ágil, os serviços e programas necessários para o seu pleno desenvolvimento.

A oferta de serviços de qualidade e equânimes às crianças e seus cuidadores primários, no âmbito da Estratégia Saúde da Família, está relacionada aos princípios e atributos da Atenção Primária à Saúde:

Acesso no primeiro contato: acessibilidade e utilização dos serviços de saúde pelos usuários a cada novo problema ou a cada novo episódio de um mesmo problema

Longitudinalidade da relação entre profissionais e paciente

15. https://bit.ly/3CluTv0

Integralidade e coordenação do cuidado

Competência cultural, orientação familiar e comunitária, englobando o reconhecimento das necessidades comunitárias, respeito à cultura e às crenças locais, bem como o reconhecimento da família enquanto componente para o cuidado15

Recomendações para a garantia da qualidade com equidade na atenção à saúde da criança:

» Organizar a rede de serviços do território, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde e do Estado para ofertar a assistência integral e de qualidade às crianças, nos diferentes pontos de atenção da rede e nos sistemas de apoio.

» Fortalecer os serviços para identificação e atenção das necessidades das diferentes infâncias, com especial atenção ao acompanhamento de saúde e nutrição de grupos mais vulnerabilizados, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc)16,17.

» Fortalecer e ampliar a Estratégia Saúde da Família da Atenção Primária à Saúde (APS).

» Fortalecer e ampliar as equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS).

» Disponibilizar infraestrutura adequada para os serviços de saúde e para ações de promoção, proteção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde.

» Padronizar diretrizes, metas e protocolos assistenciais relacionados à saúde materna e infantil.

» Organizar fluxos e qualificar os processos de trabalho e gestão do cuidado com enfoque nas ações de vigilância do desenvolvimento previstas na Caderneta da Criança.

» Informatizar os serviços de saúde, incorporando tecnologias digitais de comunicação e informação para a gestão do cuidado em saúde.

16. Guia para orientar ações intersetoriais na primeira infância. Disponível em: https://bit.ly/4h3Ks9Z

17. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: Orientações para implementação. Disponível em: https://bit.ly/3CbqIlz

» Analisar indicadores de saúde desagregados por cor, raça, nível socioeconômico e região administrativa18. A incidência de mortalidade em gestantes indígenas ou pretas, por exemplo, é maior que no restante da população19

» Realizar ações de formação e educação permanente para profissionais de saúde relativas a protocolos de assistência à saúde materna e infantil, às principais necessidades de saúde da população assistida e às responsabilidades das equipes nos serviços de saúde.

» Institucionalizar práticas de monitoramento e avaliação das ações, programas e políticas de saúde voltadas à infância.

» Organizar a equipe de atenção primária e atenção especializada para promover o cuidado compartilhado por meio de ações conjuntas de forma sistematizada.

» Garantir a presença de pediatras de referência para dar suporte à gestão.

» Implementar ações de combate ao racismo na saúde consultando o guia Promoção do antirracismo, desta coleção.

Acesse o guia Promoção do antirracismo.

18. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra estabelece boas práticas para a desagregação e uso de dados de raça/cor.

19. Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (2024). Estudo nº 12: Desigualdades em saúde de crianças indígenas. Núcleo Ciência Pela Infância. Disponível em: https://bit.ly/3E7EbeJ. Acesso em: 19 dez. 2024.

Estruturar a área de recursos humanos e o orçamento

Contar com equipes qualificadas e fontes de financiamento bem definidas é fundamental para a institucionalização dos programas

No âmbito municipal, os três principais instrumentos de planejamento orçamentário são o Plano Municipal de Saúde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem considerar o mínimo constitucional de investimento da arrecadação em saúde (15%). Para priorizar e viabilizar ações voltadas à primeira infância, é fundamental que elas estejam previstas nesses instrumentos (para mais detalhes, consulte o Guia de Políticas Públicas Institucionalizadas).

Além disso, algumas ações podem contar com cofinanciamento do Ministério da Saúde. A recomendação, portanto, é conhecer os programas que têm apoio federal e verificar se o seu estado dispõe de políticas direcionadas à primeira infância. É importante destacar que a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 – que substitui a portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 – e traz avanços em relação ao cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS. A nova metodologia visa a aperfeiçoar a distribuição de

ESTRUTURAR

A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E ORÇAMENTO

recursos federais, promovendo maior eficiência e equidade na alocação de recursos para a atenção primária em todo o território nacional. Em 2025, os municípios possuem um desafio importante: a elaboração dos Planos Plurianuais, um planejamento para os próximos quatro anos. A seleção das prioridades na construção da agenda vinculada ao ciclo orçamentário expressa os compromissos fundamentais. Daí a importância da inserção da primeira infância nas políticas locais.

Ao prever recursos para a saúde, é importante lembrar que muitas ações voltadas à primeira infância são implementadas pela atenção primária à saúde, como a atenção ao pré-natal, a vigilância do crescimento e dos marcos do desenvolvimento infantil, a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável, a imunização, o manejo das doenças prevalentes na infância, o suporte a crianças com doenças crônicas e deficiências, a prevenção e manejo de situações de violência contra a criança e a investigação dos óbitos infantis no território.

Os componentes do cofinanciamento federal da APS para as equipes de Saúde da Família e equipes de APS são:

Componente fixo: valor mensal fixo por equipe transferido para os municípios, referente ao número de equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária homologadas e ainda válidas. O valor do componente fixo por equipe depende da classificação do município pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED).

Componente vínculo e acompanhamento territorial: avaliará critérios demográficos (pessoas menores de 5 anos e maiores de 60 anos) e de vulnerabilidade (beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Programa Bolsa Família - PBF), completude do cadastro, acompanhamento e atendimento das pessoas vinculadas pelas equipes e satisfação do usuário.

Componente de qualidade: o valor do componente de qualidade considerará o alcance dos resultados nos indicadores pactuados e a classificação da equipe.

Vale destacar que, em relação aos indicadores do componente 3, qualidade, foi pactuado um indicador relativo ao desenvolvimento infantil, relacionado aos cuidados oferecidos às crianças de até 2 anos de idade na APS. Os resultados apresentados nos indicadores do componente de qualidade terão efeitos financeiros no custeio federal a partir da quinta parcela, em maio de 2025.

Além disso, há estratégias e ações que melhoram o cuidado na atenção primária e nas Redes de Atenção à Saúde (Ras). Um exemplo é o Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, ampliada a partir de 2013 para todos os municípios do país, com ações expandidas para as creches e pré-escolas.

É importante que o município conheça e participe da implementação das Redes Temáticas de Saúde prioritárias. O primeiro eixo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, por exemplo, tem estreita vinculação com a Rede Alyne, nova versão da antiga Rede Cegonha. Criada com o objetivo de reforçar o enfrentamento às desigualdades na saúde, através do cuidado com as gestantes, as puérperas e os bebês. A Rede ganhou esse nome devido ao falecimento da mãe Alyne Pimentel por causa evitável.

Ainda no âmbito da Pnaisc, há o Programa Nacional de Triagem Neonatal, uma agenda transversal vinculada às políticas, coordenações, áreas técnicas e Redes Temáticas do SUS. Da mesma forma, a atenção às crianças com doenças crônicas pode ser organizada na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, assim como as crianças com deficiências devem estar inseridas na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

A Rede de Atenção Psicossocial prevê a existência de serviços de atendimento às crianças, os Centros de Apoio Psicossocial Infantojuvenil (Capsi). Entretanto, a maior oferta de Centros de Apoio Psicossocial (Caps) no país está nas modalidades I e II, que também incluem o atendimento a crianças, respeitando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a Rede de Urgência e Emergência prevê atendimento às crianças nessas situações, incluindo casos de violência.

Algumas políticas do Ministério da Saúde possuem financiamento específico, como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan), que repassa, por meio do Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (Fan), recursos para estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o porte populacional.

A provisão de pessoal adequada à abrangência populacional e ao perfil do serviço e a qualificação e educação permanente dos profissionais da saúde são fundamentais para o fortalecer as ações voltadas à primeira infância. É importante conhecer as capacitações oferecidas pelo Ministério da Saúde, geralmente organizadas presencialmente em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, ou virtualmente pela plataforma UNA-SUS, e participar do planejamento junto à Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (Cies) da sua região. Reforça-se também a importância da realização de parcerias com universidades para a formação continuada dos profissionais da saúde, bem como a integração de ações de projetos de extensão direcionados à população.

Finalmente, a participação ativa da gestão municipal nos colegiados de gestão regional e estadual e o conhecimento sobre as políticas, estratégias e ações do Ministério da Saúde que preveem apoio financeiro aos municípios poderão fortalecer ainda mais a implementação de programas para a primeira infância.

Monitorar e avaliar

Acompanhar de forma sistemática e constante a execução dos programas de saúde garante a melhoria contínua e o bom uso de recursos

O monitoramento e a avaliação são processos inerentes à gestão da rede. O primeiro permite acompanhar atividades ou programas no decorrer do tempo, por meio de observações, pareceres, coleta de dados, tabulações e indicadores, para verificar se a ação está apontando para o alcance dos objetivos e metas previamente definidos. De forma complementar ao monitoramento, a avaliação aprofunda a compreensão das ações e programas por meio de instrumentos quantitativos e qualitativos. Como forma de apoiar e ter resultados em tempo real, as prefeituras devem adotar sistemas de informação dinâmicos e acessíveis, para subsidiar a tomada de decisões.

Uma avaliação com qualidade inclui dados quantitativos e qualitativos:

» Dados quantitativos: essenciais para medir o impacto e verificar os resultados concretos do programa, considerando todo o público atendido.

» Dados qualitativos: ajudam a contextualizar e interpretar os dados quantitativos, proporcionando uma visão mais completa do programa. Esse tipo de análise qualitativa é essencial para entender os efeitos e a percepção do programa, permitindo ajustes mais precisos e direcionados. Recomenda-se que a avaliação seja realizada por uma equipe externa que não esteja envolvida no processo de implementação e que inclua pesquisadores.

No âmbito do SUS, a lei n° 8.080/1990 afirma que cabe a cada ente federado as atribuições de avaliação e controle de serviços de saúde, além da avaliação e divulgação das condições ambientais e de saúde da população20. É importante, portanto, que na fase de planejamento das ações de saúde, os gestores estabeleçam metas e indicadores para fins de controle e avaliação a partir dos:

REGISTROS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

em saúde, a exemplo do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab), do Sistema de Informação de Mortalidade (Sim), do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc);

REGISTROS NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

(e-Sus Atenção Primária);

PAINÉIS DE INDICADORES DA ATENÇÃO BÁSICA

de ferramentas de Business Intelligence, a exemplo do Power BI;

RELATÓRIOS E PESQUISAS DE SATISFAÇÃO

COM USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

Os resultados do monitoramento e avaliação possibilitarão identificar, precocemente, a necessidade de realinhamentos e de melhorias nas ações e nos programas de saúde.

20. Fonte: https://bit.ly/4gaG5bF

Para tanto, é fundamental:

» Dispor de um sistema de dados nos serviços dos diversos setores para acompanhar registros, identificar problemas de forma contínua e planejar ações e metas baseadas em evidências.

» Analisar a série histórica dos dados do PMS e do PMPI para acompanhamento de sua evolução ao longo do tempo e planejamento de ações para melhoria contínua.

» Comparar indicadores do PMS e PMPI com os de municípios com perfis e realidades semelhantes para identificar estratégias replicáveis, contribuindo para a melhoria da condição atual.

» Discutir os resultados em saúde com gestores, profissionais, comunidade e demais setores da sociedade para (re)elaborar o Plano de Saúde e o Plano Municipal para a Primeira Infância, considerando o contexto e a realidade local.

» Elaborar anualmente o Relatório de Gestão da Saúde para análise do Conselho Municipal de Saúde.

» Preparar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, como instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS, e apresentálo em audiência pública na Câmara Municipal.

» Participar das discussões e compromissos locais, regionais e nacionais sobre o desenvolvimento integral na primeira infância, buscando soluções mais amplas.

» Elaborar planos de ação com base nos resultados do monitoramento e da avaliação.

7 Considerações finais

O Sistema Único de Saúde oferece ao município a possibilidade de articular serviços de promoção e prevenção, identificação, tratamento e monitoramento em saúde que possibilitem o bem-estar e o pleno desenvolvimento físico, mental e psicológico das crianças na primeira infância e suas famílias, desde o início da gestação, de maneira integral. Isso é possível graças à abrangência e à diversidade de ofertas de atendimento que se estendem além dos limites do município, mas têm nele a sua porta de entrada. Portanto, é responsabilidade dos prefeitos e prefeitas e suas equipes elaborar e implementar de forma equitativa e qualificada os Planos Municipais de Saúde que combinem o melhor uso dos recursos financeiros, estruturais e humanos para que os serviços de saúde cheguem a todos, no tempo certo, com a qualidade necessária e priorizando aqueles em situação de maior risco, que devem ser atendidos primeiro e acompanhados continuamente.

A promoção e o atendimento em saúde para a primeira infância deve ser prioridade absoluta, o que demanda análise, planejamento e gestão constantes para o seu bom funcionamento. É preciso implementar uma diversidade de programas que reflitam a diversidade dessa fase da vida.

Para isso, é imprescindível a articulação dos programas de saúde para as crianças e suas famílias com o Plano Municipal de Primeira Infância, de forma que eles possam ser integrados aos atendimentos dos demais setores do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA). Esse cenário representa um desafio extra à gestão municipal. Por isso, é fundamental lembrar que o município não está sozinho na proteção das infâncias, como bem marcado no Marco Legal da Primeira Infância e indicado no primeiro volume desta série, o de Políticas públicas institucionalizadas. O município pode e deve contar com o estado e a União. Na área da saúde, que possui um sistema único nacional bem estruturado, essa diretriz pode ser ainda mais efetiva. No entanto, para que a cooperação se torne realidade, os gestores precisam se debruçar sobre as regras e mecanismos de colaboração interfederativa desde o desenho de seus planos de ação.

Este guia e os demais volumes desta coleção propõem amparar as gestões nessa e nas demais tarefas voltadas à estruturação das políticas voltadas à primeira infância –na saúde e em todos os setores. Os benefícios dessa integração ultrapassam a altura das possíveis dificuldades e produzem ganhos cumulativos e exponenciais. A saúde promovida na primeira infância gera saúde para toda a vida – tanto do indivíduo quanto de suas próximas gerações.

Ao cuidar das primeiras infâncias de hoje, os novos prefeitos e novas prefeitas estarão cuidando do bem-estar integral de toda a população no presente e no futuro de seu município. Muito mais do que uma responsabilidade, esta é uma oportunidade de fazer a diferença, iniciando pelo começo da vida e desde o início de suas gestões.

PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO

Saúde desde a gestação

Como promover a saúde e garantir atenção integral à primeira infância