Apresentação do documento

No contexto brasileiro, os anos mais recentes foram marcados pelo debate acerca do acesso à Educação Infantil, ocasionando a ampliação de vagas para essa faixa etária, diante da meta1 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar do acesso ser um esforço relevante para a redução das desigualdades, não deve-se perder de vista que a Educação Infantil tem como papel oferecer às crianças acolhimento, proteção, segurança, acesso a bens culturais, alimentação adequada e oportunidades de aprendizagem2 , sendo todos esses aspectos um direito das crianças. Portanto, apenas um ambiente que exerça plenamente esse papel com qualidade e equidade para todas as crianças é capaz de reduzir as inúmeras formas de desigualdade que perpassam a vida de um indivíduo e se iniciam na Primeira Infância.

Nesse sentido, avaliar a qualidade dos ambientes de aprendizagem mostra-se essencial para conhecer as condições oferecidas e, assim, direcionar políticas públicas eficientes que intervenham onde é necessário. Por outro lado, ainda não há pesquisas no Brasil que avaliem essa qualidade no âmbito nacional. O Estudo Nacional sobre Qualidade da Educação Infantil surge, então, nesse cenário, com o objetivo de trazer à luz alguns dados em relação à qualidade da Educação Infantil brasileira.

Essa pesquisa foi fruto da parceria entre a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES), com apoio do Itaú Social e do Movimento Bem Maior, e apresenta dados sobre a qualidade da Educação Infantil de doze municípios das cinco regiões do Brasil. O retrato da educação infantil nacional produzida pelo estudo, além de trazer dados inéditos acerca da qualidade, corresponde a um panorama da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que permite planejar os próximos passos diante do que foi de fato implementado e do que ainda precisa avançar nas redes de educação. Dessa forma, este documento visa apresentar os principais achados do Estudo Nacional, de modo a (i) identificar e evidenciar grandes desafios e potencialidades da Educação Infantil brasileira; (ii) contextualizar estes achados com os grandes temas e documentos oficiais que norteiam atualmente o debate nacional na área, visando especialmente identificar o grau de implementação da

1 A meta do PNE determinava que, até 2016, 50% de crianças entre 0 a 3 anos e 11 meses matriculadas na creche e 100% de crianças entre 4 e 5 anos e 11 meses matriculadas na pré-escola. Em 2019, os resultados indicavam 37% de crianças na creche e 94,1% na pré-escola. 2 NCPI (2021).

BNCC; e (iii) dar subsídios para a melhoria das políticas e práticas na Educação Infantil.

Esse relatório se propõe a ampliar a apresentação dos dados e as análises desenvolvidas no Sumário Executivo3 . O documento é composto por oito seções, são elas: Introdução; Desenho do estudo; Perfil da amostra visitada; Panorama Nacional da Qualidade da Educação Infantil; Um olhar aprofundado para a dimensão “currículo, interações e práticas pedagógicas”; Fatores que influenciam a qualidade de interações e práticas pedagógicas; A pandemia de Covid-19 e seus impactos; Considerações finais e possíveis caminhos. A “Introdução” traz um recorte histórico-político da Educação Infantil no Brasil e nos ajuda a compreender a importância do presente estudo frente ao contexto atual, enquanto o “Desenho do estudo” descreve brevemente como foi feita a parte operacional da iniciativa, além de explicar a metodologia por trás da pesquisa. A seção “Perfil da amostra visitada” traz análises descritivas em relação às turmas, à gestão e à equipe de professoras(es) e diretoras(es) das turmas observadas.

O capítulo “Panorama Nacional da Qualidade da Educação Infantil” traz os resultados gerais provenientes do Estudo Nacional, no que diz respeito às seguintes dimensões: infraestrutura; currículo, interações e práticas pedagógicas; diversidades; alimentação; equipe e gestão; e segurança. Ainda, a seção “Um olhar aprofundado para a dimensão ‘currículo, interações e práticas pedagógicas’” permite destrinchar as análises da dimensão central do instrumento utilizado, apresentando de forma individual os resultados das oportunidades de aprendizagem, práticas pedagógicas, interações e uso e acesso aos materiais. Nessas duas seções, os resultados também são apresentados segundo recortes por faixa etária e tipo de unidade educacional. A seção “Fatores que influenciam a qualidade de interações e práticas pedagógicas” apresenta resultados de dois modelos econométricos que mostram como características das turmas, dos profissionais e das unidades educacionais influenciam na qualidade das práticas. A seção 7, “A pandemia de Covid-19 e seus impactos” , traz alguns dados e reflexões sobre o contexto pandêmico em que o estudo foi realizado. Por fim, o capítulo “Considerações finais e possíveis caminhos” destaca os principais resultados apresentados ao longo do relatório e indica ações e políticas diante dos resultados observados. Entre os resultados encontrados, destaca-se a alta concentração de turmas com em uma faixa regular de qualidade na maior parte das dimensões, o que aponta para a necessidade de práticas com maior intencionalidade pedagógica e que promova a autonomia das crianças. Ainda, segurança se mostrou como um ponto de atenção, visto que há um percentual elevado de turmas com a presença de riscos à integridade das crianças. Além disso, a inclusão de crianças com

3 LEPES (2022), se encontra disponível em: Avaliação da Qualidade da Educação Infantil | Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

deficiência se mostrou um aspecto muito deficitário em cerca de 98% das turmas observadas, indicando que a Educação Infantil ainda carece de formação e infraestrutura adequada para oferecer um atendimento equitativo.