4.1.4 Alimentação

Esse resultado nos informa que 87,5% das turmas observadas não possuem infraestrutura adequada para atender as diferentes diversidades funcionais e que há carência de profissionais qualificados para incluir as crianças nessas condições, constituindo assim a dimensão mais preocupante entre as seis avaliadas pela EAPI. De forma prática, temos que nas unidades educacionais consideradas faltam salas de recursos multifuncionais, materiais adaptados, pisos táteis, sinalização, vias adequadas, profissionais com formação específica para atender crianças com diversidades funcionais, além de atividades que orientem as(os) professoras(es) nesse sentido.

Isto constitui um cenário alarmante, uma vez que a inclusão de pessoas com diversidades funcionais é prevista em lei e a falta de estrutura para acolher essas crianças fere seus direitos fundamentais e restringe sua liberdade, afetando a inclusão social e cidadania vivenciada por elas.

4.1.4 Alimentação

A importância da alimentação para as crianças que frequentam a Educação Infantil torna-se ainda maior no contexto atual, visto que, durante a pandemia de Covid-19, 55,2% dos brasileiros se encontravam em situação de insegurança alimentar (REDE PENSSAN, 2021). De acordo com a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, a segurança alimentar e nutricional

[...] consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006).

Esta forma de vulnerabilidade afeta diretamente o desenvolvimento infantil, colocando as unidades em uma posição delicada, uma vez que podem ser a única fonte consistente de boa alimentação para as crianças. No entanto, para que o faça, a unidade precisa de insumos adequados e de uma equipe atenta e sensível ao contexto de cada criança. Apesar do instrumento utilizado não se propor a avaliar a qualidade da alimentação recebida pelas crianças, ele parte do pressuposto que as unidades educacionais possuem um planejamento nutricional próprio. Nesse contexto, são analisadas a infraestrutura utilizada pelas crianças nos momentos de alimentação, se há uma boa gestão em relação a servir a alimentação planejada no cardápio e as interações que ocorrem nesse momento. O momento da alimentação da criança faz parte da prática educativa, além de aproveitar para aprender sobre a origem dos alimentos e toda diversidade cultural que eles carregam, ao interagir com seus pares, isso contribui para ampliar o repertório cultural e científico da criança. Além