Manual de advocacia para a promoção de um ambiente favorável às organizações da sociedade by FONG-STP

Manual de Advocacia para a promoção de um ambiente favorável às Organizações da Sociedade Civil

Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Ficha técnica Brochura Temática Manual de Advocacia para Promoção de um Ambiente Favorável às Organizações da Sociedade Civil

PROJECTO Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia / São Tomé e Príncipe Mais informação em www.sociedadecivilstp.blogspot.pt

traduzida e adaptada de Advocacy Toolkit - Guidance on how to advocate for a more enabling environment for civil society in your context, da autoria de Constanza Toma (2011); Open Forum for CSO Effectiveness Development (ed.)

uma iniciativa ACEP | Associação para a Cooperação Entre os Povos FONG-STP | Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

TRADUÇÃO Magda Bialoborska

FINANCIAMENTO União Europeia

ADAPTAÇÃO e revisão Ana Filipa Oliveira e Liliana Azevedo - ACEP

Co-financiamento Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

FOTO DE CAPA Alain Corbel, São Tomé e Príncipe / 2010

Disclaimer O conteúdo deste documento é da única responsabilidade da ACEP e da FONG-STP, não reflectindo as opiniões ou a posição da União Europeia e do Camões, I.P.

CRIAÇÃO GRÁFICA Ana Filipa Oliveira

Data de impressão Abril de 2014

Introdução A primeira brochura temática produzida no âmbito do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia pretende fornecer às Organizações da Sociedade Civil (OSC) um conjunto de ferramentas úteis para desenhar uma estratégia de influência da agenda política. Partindo do exemplo da defesa e promoção de um ambiente favorável ao trabalho das OSC, adaptado a cada contexto, são fornecidas algumas pistas sobre a forma como deve ser planeada uma estratégia de advocacia, envolvendo e procurando influenciar outros actores do Desenvolvimento (Governos, financiadores, sector privado, decisores políticos, deputados, jornalistas, entre outros grupos-alvo). São sete os passos propostos para fazer advocacia por um ambiente favorável às OSC, que devem ser seguidos e podem ser adaptados a estratégias de advocacia noutros domínios: PASSO 1 Contextualizar a Eficácia do Desenvolvimento das OSC PASSO 2 Definir o que pretende mudar PASSO 3 Saber quem pode fazer com que a mudança aconteça PASSO 4 Construir alianças para fortalecer a sua voz PASSO 5 Preparar o seu caso PASSO 6 Transmitir as suas mensagens PASSO 7 Consolidar o seu plano e acompanhe o progresso O Passo 6, que diz respeito à divulgação da mensagem que se pretende transmitir, merece nesta brochura especial atenção, pois é um passo decisivo para o sucesso de qualquer acção de advocacia. Aí são apresentadas várias estratégias de preparação da mensagem de forma eficaz, de envolvimento dos media e de negociação com outros actores. Por fim, os anexos são constituídos por um conjunto de instrumentos que apoiam o planeamento, a monitoria e a avaliação de acções de advocacia e que irão ajudar a passar da teoria à prática.

As OSC no âmbito da Ajuda internacional ao Desenvolvimento e o diálogo sobre a Eficácia do Desenvolvimento As OSC desempenham um papel importante enquanto actores no Desenvolvimento internacional, nomeadamente canalizando Ajuda ao Desenvolvimento. Em 2008, viram o seu papel finalmente reconhecido enquanto actores independentes de Desenvolvimento, de pleno direito, no Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Acra, no Gana. Nessa altura, foi solicitado que as Organizações de Sociedade Civil, através do Fórum Aberto para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC1 definissem os princípios, as orientações e os critérios de um ambiente favorável, necessário para desempenharem o seu papel enquanto actores de Desenvolvimento. Na cronologia da página seguinte é possível visualizar o percurso da última década para a promoção de uma agenda de Eficácia do Desenvolvimento, nomeadamente os processos oficiais que envolveram líderes a nível mundial (caixas a vermelho) e o processo, por vezes, paralelo desencadeado pela sociedade civil, através de alianças e plataformas internacionais.

O que é A PARCERIA DAS OSC PARA A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO? A Parceria das Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (CPDE - CSO for Partnership on Development Effectiveness) resulta da fusão das duas grandes alianças de sociedade civil internacionais - a Better Aid (criada em 2007) e o Open Forum for CSO Development Effectiveness (criado em 2009). A ideia de unir esforços em torno da criação de uma plataforma única de entendimento e de consertação da sociedade civil surge no contexto do 4.º Encontro de Alto Nível sobre a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento, em Busan. Ao longo de 2012, a Better Aid e o Open Forum encetaram um conjunto de consultas em todo o mundo sobre as aspirações e as necessidades das OSC no actual panorama de Desenvolvimento. O mandato das duas plataformas culminou no encontro em Nairobi, Quénia, no final de 2012 com a criação da CPDE, onde foi finalizada a nova estratégia da sociedade civil para a era de Desenvolvimento Pós-Busan. Mais informações disponíveis em www.csopartnership.org

Mais informação em www.cso-effectiveness.org e em www.betteraid.org

PRINCIPAIS MARCOS DO DEBATE SOBRE A EFICÁCIA DO DESENVOLVIMENTO

2003 ROMA

2005 PARIS

2007 Criação da Better Aid

2009 Criação do Open Forum for CSO Development Effectiveness

OSC reconhecidas como “potenciais” participantes na identificação das prioridades de Desenvolvimento

2007 Criação do Advisory

Group on Civil Society and Aid Effectiveness

2009 ACRA

Reconhecimento das OSC enquanto actores de Desenvolvimento - parágrafo 20 da Agenda para a Acção de Acra

2011 BUSAN

OSC à mesa das negociações, com uma proposta de passagem de uma agenda de Eficácia da Ajuda para uma agenda de Eficácia do Desenvolvimento

2014 MÉXICO

OSC participam activamente nas discussões, reivindicando compromissos mais ambiciosos, baseados no respeito pelos Direitos Humanos e apropriação democrática

2012 Criação do CSO Partnership for Development Effectiveness

Compromissos internacionais relativos aos padrões e exigências de um ambiente favorável já implementados Declaração de Paris2 e OS Princípios de Paris A Declaração de Paris sobre a Eficácia de Ajuda é um acordo internacional entre doadores e Governos parceiros, baseada em cinco princípios: •

Apropriação. Refere-se à gestão da Ajuda ao Desenvolvimento no país receptor;

•

Alinhamento dos fluxos da Ajuda ao Desenvolvimento com os planos específicos de Desenvolvimento dos países parceiros;

•

Harmonização das exigências dos doadores;

•

Gestão centrada nos resultados;

•

Responsabilização mútua. Responsabilidades partilhadas para uma melhor Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento.

Embora forneça uma base para a colaboração com os Governos parceiros, a Declaração de Paris foi criticada pela sociedade civil por se focar principalmente nas relações Governosdoadores. Mais especificamente, o Princípio de Paris sobre a Apropriação, compele os países parceiros (concretamente, os Governos) a “assumir a liderança na coordenação da Ajuda ao Desenvolvimento, assim como em relação a outros recursos para o Desenvolvimento, permanecendo em diálogo com os doadores e encorajando a participação da sociedade civil e do sector privado”.

Agenda para a Acção de Acra3 (AAA) O Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda de Acra foi considerado como um ponto de viragem para a sociedade civil, uma vez que a declaração que daí resultou – a Agenda para a Acção de Acra (AAA) - reconhece as OSC como actores independentes de Desenvolvimento de pleno direito. Esse reconhecimento está explanado em três parágrados da AAA: O Parágrafo 13 apela a um maior compromisso e a um diálogo abrangente com as OSC, os parlamentos e outros actores do Desenvolvimento por parte dos doadores e Governos dos Países em Desenvolvimento sobre políticas de Desenvolvimento, incluindo a preparação, a implementação e a monitoria de programas e políticas de Desenvolvimento por parte dos Governos nacionais. O Parágrafo 20 reconhece a importância das OSC “enquanto actores independentes do Desenvolvimento a título próprio” e propõe um empenho conjunto para “garantir que os contributos das OSC para o Desenvolvimento atinja o seu pleno potencial”, sendo uma responsabilidade partilhada entre OSC, doadores e Governos dos Países em Desenvolvimento. O Parágrafo 24 compromete doadores e Governos dos Países em Desenvolvimento a aumentarem a transparência e responsabilização mútuas e para com os respectivos cidadãos.

Disponível em www.oecd.org/dataoecd/30/63/43911948.pdf

Disponível em www.oecd.org/dac/effectiveness/41202060.pdf

Parceria Global para a Eficácia da Cooperação PARA O DESENVOLVIMENTO4 A Parceria Global para a Eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento é o acordo dos multiactores resultante do 4º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que decorreu em Busan, na Coreia do Sul, de 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2011 - que, pela primeira vez, estabeleceu um quadro para a Cooperação para o Desenvolvimento acordado entre as Organizações da Sociedade Civil, como participantes de pleno e iguais direitos, e Governos parceiros, doadores tradicionais, representantes de cooperação Sul-Sul, os BRIC5 e doadores privados. Para a sociedade civil, a Parceria de Busan é o ponto culminante de um processo de consulta que durou 3 anos e em que participaram milhares de OSC de todo o mundo - sobre os padrões que definem o seu papel único e independente no Desenvolvimento. Ambos os resultados do Fórum Aberto para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC – quer os Princípios de Istambul, quer o Quadro Internacional para a Eficácia de Desenvolvimento das OSC (International Framework for CSO Development Effectiveness, em inglês) foram oficialmente reconhecidos e obtiveram legitimidade a nível global.

Parceria de Busan, parágrafo 22 As Organizações da Sociedade Civil (OSC) desempenham um papel vital em permitir que as pessoas exijam os seus direitos, promover abordagens baseadas nos direitos, na definição das políticas e parcerias de desenvolvimento, e na supervisão da sua implementação. Eles também providenciam serviços em áreas complementares aos fornecidos pelo Estado. Reconhecendo isso, iremos: a) Implementar integralmente os nossos respectivos compromissos para permitir as OSC o desempenho dos seus papéis como actores de desenvolvimento independentes, com um foco especial na criação do ambiente consistentes com direitos acordados internacionalmente, que maximizem as contribuições da OSC para desenvolvimento. b) Incentivar as OSC para implementar práticas que fortaleçam a sua prestação de contas e a sua contribuição para a eficácia do desenvolvimento, guiada pelos princípios de Istambul e o Quadro Internacional para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC.

Este reconhecimento global do Quadro Internacional para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC por parte de multi-actores, especialmente do Capítulo IV sobre as Condições Essenciais para a Viabilização da Eficácia das OSC na Ajuda ao Desenvolvimento, fornece à sociedade civil uma base importante para aprofundar o trabalho de advocacia para um ambiente favorável que permita o seu funcionamento como actor independente no Desenvolvimento.

O documento completo está disponível em www.aideffectiveness.org/busanhlf4/en/component/content/article/698.html

Sigla usualmente utilizada para designar os seguintes países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Definir um ambiente favorável para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC As OSC, como actores independentes de Desenvolvimento, são profundamente afectadas pelo ambiente em que intervêm. As políticas e práticas dos Governos dos Países em Desenvolvimento e dos doadores influenciam e moldam as capacidades do contributo das OSC para o Desenvolvimento. Porém, o progresso na implementação dos Princípios de Istambul nesta pagina nas práticas das OSC depende, em grande parte, de políticas, leis e regulações consonantes com estes princípios. No entanto, nos últimos anos, muitas OSC – do Norte e do Sul – sentiram deteriorar-se as condições favoráveis ao seu trabalho. O espaço democrático para as actividades das OSC no âmbito do Desenvolvimento e da advocacia diminuiu, tanto nos países desenvolvidos, como nos Países em Desenvolvimento. A secção dedicada ao ambiente favorável no Quadro Internacional das OSC para a Eficácia do Desenvolvimento define as normas mínimas exigidas pelas OSC aos Governos e doadores para que possam cumprir o seu papel enquanto actores de pleno direito do Desenvolvimento. Para serem eficazes enquanto actores de Desenvolvimento, as OSC exigem que Governos e doadores: • • • • •

Cumpram as obrigações dos Direitos Humanos; Reconheçam o papel das OSC como actores independentes do Desenvolvimento; Adoptem políticas democráticas e um diálogo político que melhore a Eficácia do Desenvolvimento; Se responsabilizem pela transparência e coerência das políticas de Desenvolvimento; Criem condições financeiras favoráveis à Eficácia do Desenvolvimento das OSC.

Princípios de Istambul

•

Respeitar e promover os Direitos Humanos e a Justiça Social

•

Incorporar a igualdade e equidade de género, promovendo, em simultâneo, os direitos das mulheres e das raparigas

•

Centrar-se no empowerment das pessoas, na apropriação e na participação democráticas

•

Promover a sustentabilidade ambiental

•

Praticar a transparência e a prestação de contas

•

Estabelecer alianças equitativas e solidárias

•

Criar e partilhar conhecimento e comprometer-se com a aprendizagem mútua

•

Comprometer-se com a criação de uma mudança sustentável e positiva

•

Promover o ambiente favorável

O que é o Ambiente Favorável Contexto político criado por Governos, doadores e outros actores do Desenvolvimento, que afecta a actuação das OSC. O que são padrões mínimos favoráveis Conjunto de boas práticas interrelacionadas de doadores e Governos – em relação às áreas jurídica, reguladora, fiscal, informativa, política e cultural – que aumentam a capacidade das OSC se envolverem no processo de Desenvolvimento de forma eficaz e permanente. Porquê fazer advocacia por um ambiente mais favorável? O progresso na implementação dos Princípios de Istambul nas práticas das OSC dependerá fortemente das políticas, leis e regulações favoráveis e que sejam coerentes com os Princípios de Istambul. A advocacia pode ser uma ferramenta poderosa para transmitir as mensagens das OSC sobre a Eficácia do Desenvolvimento e o ambiente favorável junto de públicos-alvo e desta forma influenciar os processos de tomada de decisão, assim como alimentar o diálogo multi-actores de políticas.

Fazer advocacia por um ambiente mais favorável Através de acções de advocacia, as OSC são capazes de transmitir aos seus públicos-alvo as suas mensagens sobre a Eficácia do Desenvolvimento e o ambiente favorável, o que lhes permite ganhar influência nos processos de tomada de decisão e alimentar o diálogo político multiactores. No que respeita à Eficácia do Desenvolvimento das OSC e ao ambiente favorável, a advocacia pode ser definida, em termos gerais, como:

Um processo deliberadamente desenhado para influenciar políticas e acções dos que se encontram no poder, e que tem como objectivo atingir um ambiente favorável para a eficácia da sociedade civil que tenha por base padrões mínimos definidos através do diálogo multi-actores, sempre que tal seja possível.

O QUE É Advocacia? Existem várias definições de advocacia e muitas formas diferentes de fazer advocacia. Fundamentalmente, trata-se de um conjunto de actividades organizadas que têm como objectivo influenciar as políticas e acções de quem está no poder, para conseguir atingir mudanças positivas e duradouras. Um outro objectivo é tornar os processos de decisão mais inclusivos e garantir a implementação de políticas de protecção das populações pobres e marginalizadas. A advocacia pode ser considerada como um método útil para fomentar a mudança quando: - Não existem políticas, leis e regulações que garantam um apoio adequado para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC (isto é, nenhuns ou débeis padrões favoráveis); - As políticas, leis e regulações existentes são prejudiciais – “desfavoráveis” – para as OSC, impedindo a Eficácia do Desenvolvimento das OSC; - As políticas, leis e regulações “favoráveis” existem, mas não estão a ser implementadas. O que não é advocacia? É comum existirem equívocos sobre o que é advocacia. A advocacia é frequentemente confundida com outras abordagens que, apesar de partilharem alguns elementos, não podem ser classificadas como advocacia. Por exemplo, embora uma campanha de informação e educação que pretende erradicar a violência contra as mulheres e raparigas possa constituir uma abordagem eficaz para influenciar comportamentos interpessoais, não vai – por si só – atingir mudanças políticas e práticas em relação a este assunto. Contudo, juntamente com acções de advocacia dirigidas aos decisores políticos, com vista à introdução, revisão ou implementação de políticas e/ou leis que protejam as mulheres e raparigas sujeitas à violência na família, actividades de educação e comunicação podem ser muito úteis numa estratégia de advocacia mais ampla. Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Padrões mínimos para uma sociedade civil eficaz

Área

Padrões mínimos

Cumprimento de obrigações relacionadas com os Direitos Humanos

• Liberdade de reunião e de associação; • Reconhecimento legal para facilitar o trabalho das OSC; • Direito à liberdade de expressão; • Liberdade de movimento, direito de mobilidade e direito de viajar; • Direito de intervir livremente e sem interferência por parte do Estado; • Espaço legal para procurar e garantir os recursos necessários à prossecução do seu papel legítimo no processo de Desenvolvimento.

OSC como actores de Desenvolvimento de pleno direito

• Plena participação das OSC, como actores independentes de pleno direito, afirmada e garantida por Governos e doadores através de legislação, políticas e programação.

Políticas democráticas e diálogo político

• Inclusão sistemática de diversos pontos de vista, especialmente das organizações comunitárias de base, organizações de mulheres e organizações representativas dos povos indígenas; • Transparência e clareza dos objectivos e processos; • Liberdade de acesso à informação, incluindo às estratégias do país e aos planos programáticos; • Acesso aos documentos na língua das pessoas consultadas; • Realização de consultas em tempo útil, para garantir o impacto nas decisões; • Reconhecimento das responsabilidades e contribuições por parte de outros actores, especialmente parlamentares e Governos locais; e • Recursos apropriados que possibilitem a plena participação dos actores.

Prestação de contas (Accountability) e transparência do Desenvolvimento

• Transparência e accountability em relação às prioridades de Desenvolvimento, estratégias, planos e acções dos Governos; • Lugar e papel das OSC definido claramente nas estratégias e planos dos doadores.

Financiamento favorável

• Uma perspectiva a longo prazo, orientada para os resultados, que inclui apoio institucional, baseado na convicção de que as OSC fornecem bens públicos; • Receptividade às iniciativas das OSC; • Financiamento acessível à diversidade de OSC, incluindo apoio para as OSC de várias dimensões, e apoio para coligações e redes; • Normas previsíveis, transparentes, fáceis de compreender e harmonizadas; • Tendo por objectivo promover a mobilização de recursos locais; • Apoio para todo o leque de programas e inovações por parte das OSC, incluindo desenvolvimento de políticas e advocacia.

Diálogo multi-stakeholder acerca dos padrões mínimos para um ambiente favorável Que papel tem o Fórum Aberto para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC no diálogo multi-actores? Ao longo do processo de consultas, o Fórum Aberto para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC proporcionou vários encontros entre OSC, doadores e Governos, no sentido de de facilitar o diálogo e o debate sobre as condições favoráveis necessárias para que as OSC possam ser eficazes enquanto actores independentes de Desenvolvimento. Os resultados destas consultas multi-steakholders influenciaram o Quadro Internacional para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC, contribuindo de forma significativa para a formulação de mensagens das OSC dirigidas aos Governos e doadores. Um dos ganhos importantes do Fórum Aberto em relação ao diálogo multi-actores foi a co-presidência da Equipa de Trabalho Multi-Actores para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC e o Ambiente Favorável (Multi-Stakeholder Task Team on CSO Development Effectiveness and Enabling Environnment, em inglês).

O que é a Equipa de Trabalho para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC? A Equipa de Trabalho Multi-Actores para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC6 e o Ambiente Favorável é um grupo constituído por OSC, representantes de Governo e agências doadoras, que recolhe dados sobre a implementação dos compromissos da sociedade civil definidos na Agenda para a Acção de Acra a caminho do Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, e a parte do Cluster A (Apropriação e Accountability) no âmbito do Grupo de Trabalho sobre a Eficácia de Ajuda do CAD/OCDE. A razão de ser da Equipa de Trabalho, considerando a importância do papel das OSC e dos fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento adjudicados às Organizações de Sociedade Civil na arquitetura internacional do Desenvolvimento, é que todos os actores partilham o mesmo interesse de colaborar com as OSC para aumentar a sua voz e contributo para o Desenvolvimento.

Mais informação em www.cso-effectiveness.org/-multi-stakeholder-task-team,079-.html Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Fazer advocacia por um ambiente favorável “O ambiente favorável nunca nos será oferecido de mão beijada. As OSC têm que defender os seus direitos e trabalhar muito para os atingir.” Activista, Filipinas Conceito

Público-Alvo

Objectivo

Indicadores de Sucesso

Informação, Educação e Comunicação para mudança de comportamentos e consciencialização

Pessoas individuais, famílias e segmentos da comunidade (ex. homens, mulheres, jovens)

Aumentar a consciência e incrementar a compreensão de mudanças comportamentais (ex. uso de preservativo, lavagem de mãos)

Mudanças nos conhecimentos e competências (ex. mudanças de comportamento) Maior consciência e compreensão

Relações Públicas

Consumidores, doadores, público em geral e actores

Melhorar a “marca”e visbilidade da organização, aumentar a cobertura mediática dos projectos e a credibilidade

Melhorada a percepção pública, aumentadas as doações, maior cobertura, melhorada a opinião sobre a organização

Angariação de fundos

Governos, doadores, sector privado

Aumentar o financiamento da organizações e seus projectos

Maior financiamento para a organização

Advocacia

Instituições públicas e deci- Mudar políticas, leis, Políticas desenvolvidas, sores políticos regulamentos, programas e revistas, implementaafectação de recursos das, mudanças nos regulamentos, programas, práticas e afectação de recursos.

Fonte: Adaptado de ‘Advocacy Matters: Helping children change their world’, Save the Children, 2007

Pode iniciar o planeamento do processo de advocacia através de um debate aberto sobre o que significa fazer advocacia para a sua organização, no sentido de definir as características próprias das suas acções de advocacia – entendimento e abordagem de advocacia. Deveria ter em conta os valores específicos, a missão e história da organização. Este processo irá permitir desmistificar a advocacia e explorar os equívocos comuns sobre o que é e o que não advocacia (ver acima), que são susceptíveis de provocar algumas tensões internas durante a implementação da estratégia de advocacia da sua organização.

Planear uma iniciativa de advocacia em 7 passos

Intervir num meio sociopolítico complexo acentua a importância de um processo sólido de advocacia e de um planeamento cauteloso. Desenvolver uma estratégia é a parte mais importante uma advocacia eficaz. A advocacia é um processo sistemático e lógico, constituído por diversas etapas e actividades. Alguns dos passos importantes para o planeamento de iniciativas de advocacia para um ambiente favorável estão indicados abaixo. Tome nota: A advocacia não é o processo linear, em particular quando se trata de fazer advocacia por um ambiente favorável. Estes passos não têm necessariamente que acontecer nesta ordem. Terá que reagir e se adaptar a mudanças do ambiente externo, especialmente quando fizer advocacia em situações difíceis e em contextos políticos complicados. As suas estratégias terão que mudar em conformidade e terá que aproveitar as oportunidades que possam surgir. Porém, é importante considerar, analisar e planear cada passo como parte integral da sua estratégia de desenvolvimento.

PASSO 1 Contextualize a Eficácia do Desenvolvimento das OSC PASSO 2 Defina o que pretende mudar PASSO 3 Saiba quem pode fazer com que a mudança aconteça PASSO 4 Construa alianças para fortalecer a sua voz PASSO 5 Prepare o seu caso PASSO 6 Transmita a sua mensagem PASSO 7 Consolide o seu plano e acompanhe o progresso

Passo 1 Contextualize a Eficácia do Desenvolvimento das OSC Para desenvolver uma estratégia de advocacia – seja a nível local, nacional ou internacional – é essencial, em primeiro lugar, identificar, analisar e priorizar as barreiras externas à intervenção das OSC no contexto em que se trabalha. Estas podem assumir diversas formas como violações sistemáticas de direitos humanos pelas autoridades colocando em risco a sua equipa ou os voluntários da sua organização; o não reconhecimento das OSC enquanto actores de pleno direito pelas autoridades nacionais; o diálogo político fraco ou inexistente para melhorar a eficácia do Desenvolvimento das OSC; a ausência de transparência e de prestação de contas por parte do Governo; ou ainda a falta de financiamento ou de ambiente favorável à captação de fontes alternativas de financiamento para as OSC. Estes são apenas alguns exemplos de entraves que podem minar a capacidade das OSC para pôr em prática os Princípios de Istambul e, consequentemente, de promoção da Eficácia do Desenvolvimento. Nas acções de advocacia, é essencial também ter em conta a interrelação entre mudança e poder. No entanto, muitas vezes as actividades de advocacia são realizadas sem uma compreensão clara, ou uma análise adequada, sobre as mudanças que podem ocorrer. Muitas estratégias de advocacia são baseadas na assunção de que a alteração de políticas será suficiente para obter mudanças mais duradouras. Apesar de a alteração de políticas ser essencial para a Eficácia do Desenvolvimento das OSC, a identificação e exploração das múltiplas dimensões de poder que têm implicações em determinada situação, por exemplo, podem ajudar a explicar por que é que determinadas políticas passam ou são passíveis de serem implementadas e outras não. Não existe uma fórmula comum a todos os contextos para transformar relações de poder. É necessário avaliar e analisar em cada contexto específico as relações de poder existentes que podem afectar ou condicionar o trabalho de advocacia.

Passo 2 Defina o que se pretende mudar

A abordagem SMART (Inteligente) é uma forma que pode ajudar a definir os principais objectivos da acção de advocacia. Os seus objectivos devem ser Específicos (Specific), Mensuráveis (Measurable), Apropriados (Achievable), Realistas (Realistic) e Calendarizados (Time-bound). Específicos - Reveja o jargão e a retórica utilizados, palavras como “sensibilizar” ou “capacitar” são vagos e devem ser substituídos por linguagem mais clara e orientada para os resultados; - Reveja as palavras que podem ser interpretadas de diversas formas. Por exemplo, prestação de contas (accountability), transparência, etc, e seja o mais específico possível sobre que mudanças devem ocorrer Mensuráveis - Seja o mais preciso possível sobre o quem, o quê, onde e quando. Por exemplo, um objectivo deve ser do tipo “Informar os cidadãos sobre os seus direitos”. Quando possível, faça uma estimativa do número de pessoas que pretende abranger e do que devem fazer como resultado; - Os objectivos que se referem a um estado ou um processo como “empoderar” são quase impossíveis de medir. “Formação em grupo” ou “Reforço” podem ser bons indicadores para processos como o “empoderamento”. Por exemplo, “reunir membros de uma comunidade em grupos pequenos para ouvir as suas preocupações e definir as suas prioridades comuns”. Quando se utilizam palavras que se referem a estados ou processos, deve perguntar a si próprio: “O que é que uma pessoa empoderada faz?”. Pergunte a si próprio: “Sensibilizar para quê?”. Utilize a resposta para formular melhor o seu objectivo. Apropriados - Quanto mais concreto for sobre o quem, o quê, quando e onde, mais realista é o seu objectivo. Objectivos de processo como empoderamento e consciencialização são de longo prazo e vagos. Lembre-se de sinais concretos – ou marcos – ao longo do percurso sobre o que uma pessoa empoderada faz e utilize isso como o seu objectivo. RealistaS - A mudança de atitudes ou comportamentos é um compromisso a longo prazo. Tente ser realista quando decide o quê e quantas pessoas planeia influenciar; - Objectivos realistas reflectem os limites dos recursos humanos e financeiros disponíveis. Calendarizados - Apesar de ser quase impossível prever com exactidão o tempo necessário para que determinada mudança social ocorra, deve ser o mais preciso possível no seu calendário, antecipando que resultados pretende ter para determinados objectivos; - Caso seja muito difícil prever, deve dividir o seu objetivo em marcos que assinalam o progresso da acção. Por exemplo, se ter nova legislação for um processo a longo prazo, deve focar-se inicialmente em ter uma nova política, e consequentemente focar-se em ter o parlamento a passar uma moção que apoie uma nova lei e assim por diante.

Passo 3 Saiba quem pode fazer com que a mudança aconteça Para as OSC que procuram influenciar determinada política ou prática, é essencial analisar o contexto político em que se insere. Compreender como é que os processos de decisão e de definição política em determinado contexto – independentemente do sistema político – e quem tem esse poder para influenciar ou provocar a mudança que pretendemos, poderá moldar a eficácia das estratégias de advocacia. Mapear esse contexto político e visualizar os processos de decisão política poderão ajudar a identificar quem são os principais actores envolvidos e que pontos devem ser abordados na sua estratégia. Em termos gerais, o processo de decisão política cumpre quatro fases diferentes e sobrepostas: o agenda setting, a formulação e promulgação, implementação, e monitoria e avaliação: Cada uma destas fases é moldada por diferentes dinâmicas de poder e envolve diferentes actores. Em circunstâncias democráticas, deve ter a possibilidade de monitorar e influenciar o processo de decisão política em cada um dos estágios. Contudo, outros actores com poder podem dificultar o acesso ao processo de negociações em tempo útil de os influenciar. Quando se enfrenta Governos hostis, em situações de conflito ou nos casos de violações sistemáticas de direitos humanos, deve procurar outros actores fora do contexto nacional (por exemplo, levando a sua questão até às Nações Unidas) que possam influenciar os processos de decisão e definição política no seu país. Neste caso, conferências de doadores, celebração de efemérides, negociações para a paz, conferências da ONU, eleições gerais, os media internacionais ou os processos de acção humanitária em situações de emergência podem ser pontos de entrada válidos para transmitir as suas mensagens e influenciar os processos de tomada de decisão.

O que deve PERGUNTAR sobre o seu público-ALVO das acções de advocacia? O que sabe o seu público-alvo sobre o assunto? Analisar o nível de conhecimento do seu público sobre o assunto que pretende tratar é essencial para garantir o nível de adesão desejável às acções de advocacia. Qual é a atitude e a postura desse público-alvo sobre o assunto em questão? Deve ter em mente que as atitudes e as crenças do seu público são um poder “escondido” muito importante que não deve ser menosprezado. O seu público-alvo preocupa-se realmente sobre o assunto? Descobrir as agendas escondidas (ou as dinâmicas de poder escondidas) é extremamente útil porque podem minar a estratégia de advocacia. Essas agendas podem não estar directamente relacionadas com o seu assunto. O seu grupo-alvo oferece resistência em agir perante determinada questão por receio em confrontar outros grupos poderosos?

Passo 4 Construa alianças para fortalecer a sua voz

As alianças e coligações podem ajudar a unir forças e os recursos em determinados grupos ao nível nacional, regional e internacional, porém são difíceis de formar e de sustentar. Estas alianças sofrem muitas vezes de expectativas irrealistas, tais como a noção de que as pessoas que partilham a mesma vontade tenderão a concordar com tudo. Os financiadores que apoiam acções de advocacia tendem, muitas vezes, a apoiar coligações ou consórcios, o que faz com que muitas dessas coligações sejam da iniciativa ou criadas quase de forma artificial por financiadores. A união de esforços e de voz das OSC é uma ferramenta muito poderosa para a mudança, porém é necessário avaliar, de forma cuidadosa, os custos, benefícios e desafios. É, por isso, importante ter em conta: - seja claro sobre o tema da acção de advocacia para a coligação; - desenvolva um processo claro de acordo sobre as mensagens principais para a coligação, incluindo, se necessário, o desenvolvimento de uma plataforma ou de uma agenda política que una a coligação; - desenvolva critérios de afiliação e mecanismos para incluir novos membros - clarifique o que a coligação/aliança fará e não fará - se o grupo for muito amplo, seleccione um comité de gestão.

Qual a diferença entre coligação, aliança e rede? Coligações. São na maior parte das vezes uma estrutura formalizada que envolve trabalho conjunto entre um grupo diversificado de OSC em torno de um grande acontecimento, de um conjunto de questões relacionadas ou de uma campanha. As coligações pressupõem relações de longo prazo e uma plataforma de entendimento entre os membros. Alianças. Envolvem geralmente relações de curto prazo entre os membros e estão mais focadas em objectivos específicos. Sendo limitadas no tempo e nos objectivos, as alianças têm menos membros que as coligações. Redes. Tendem a ser associações flexíveis de pessoas ou grupos com preocupações ou interesses comuns ou em iniciativas periódicas conjuntas. Fomenta a partilha de informação e de ideias.

Passo 5 Prepare o seu caso

Uma boa pesquisa, especialmente numa abordagem participativa, ajudá-lo-á a consolidar a sua legitimidade não só perante as pessoas com quem trabalha, mas também junto dos decisores políticos que são o alvo da sua acção de advocacia. Depois, é importante que desenvolva mensagens claras, baseadas em evidências, e preparadas para cada um dos seus públicos-alvo.

10 regras de ouro para desenvolver mensagens eficazes 1. Conheça o seu público-alvo. Descubra o que sabem, quais as suas preocupações, valores e prioridades e ainda que tipo de linguagem utiliza. 2. Conheça o seu ambiente e momento político. Quais são as grandes questões controversas, medos e desafios no seu contexto? Como podem estes afectar a sua acção de advocacia? 3. Mantenha a sua mensagem breve e simples. Garante que as pessoas que não conhecem o assunto podem facilmente compreender a informação e evite o jargão e linguagem técnica. 4. Utilize histórias da vida real e citações. O elemento humano faz com que um determinado problema seja real e facilmente entendido. 5. Utilize linguagem precisa e forte, bem como verbos activos. Por exemplo “os direitos das mulheres são direitos humanos”, “Libertem o João”. 6. Utilize factos e números de forma precisa e criativa. Os factos que seleciona e a forma como os apresenta são muitos importantes para o sucesso da divulgação da sua causa. 7. Adapte a mensagem ao medium de difusão. Cada medium, ou seja, cada canal de transmissão da mensagem tem as suas potencialidades e limitações. Por exemplo, a utilização de sons e de diferentes vozes, bem como ruido de fundo, serão importantes para a transmissão da sua mensagem na rádio, enquanto que o elemento visual será crucial na televisão. 8. Permitir que o público atinja o seu próprio entendimento. Fornecer demasiada informação poderá parecer dogmático e provocar a dispersão da atenção do público. 9. Incentivar o seu público a agir. Deve estar claro que tipo de acção pretende do seu público. Sugira o que pretende como “Apoie a iniciativa das OSC no Parlamento” ou “Assine a nossa petição online”. 10. Apresente uma possível solução. Partilhe sempre com o seu público de uma forma clara, directa e simples qual é a sua proposta. Por exemplo, “o Governo precisa de demonstrar o seu compromisso com a sociedade civil enquanto actor importante de Desenvolvimento adoptando uma nova política e financiando adequadamente as iniciativas das OSC”.

Passo 6 Transmita a mensagem

Existem diversas formas de transmitir as suas mensagens e propostas para provocar mudanças políticas e práticas, dirigidas a diferentes públicos e tendo em conta o contexto em que opera. Ninguém melhor do que o próprio consegue decidir que métodos e técnicas podem ser mais eficazes, com base no contexto político, cultural, nas tradições e tendo em conta os vários riscos que possam surgir na abordagem a determinada questão.

Aquando da preparação da mensagem, deve ter em consideração: •

•

Fonte. Quem é considerado credível e quem poderá ter influência perante o público? Por exemplo, as celebridades locais ou os fazedores de opinião que lidaram directamente com determinadas questões (ex. violação de direitos humanos), podem ser mais adequados para certos públicos, enquanto interlocutores “eloquentes” que representam a sociedade civil; há ainda situações em que recorrer a um reconhecido perito internacional pode ser o mais adequado; Formato. Como vai apresentar a mensagem para conseguir o máximo impacto? Por exemplo, através de uma carta, uma reunião, um documento diplomático, um relatório, um panfleto, uma publicidade, uma conferência de alto nível ou um documentário; ou através de uma combinação de diversos formatos? Altura. Qual é a melhor altura para divulgar a sua mensagem? Consegue conciliar a divulgação da mensagem com um momento particular do processo de tomada de decisões ou outro tipo de evento importante para a sua iniciativa de advocacia?Pode conciliar a divulgação com uma data comemorativa relevante ou um dia nacional importante e relevante para o assunto abordado? É provável que tenha que aproveitar várias oportunidades e adequá-las ao longo do processo de advocacia. As datas são particularmente importantes para o planeamento estratégico de divulgação na imprensa. Lugar. Existe algum local ou sítio onde a divulgação da sua mensagem pode dar-lhe mais credibilidade e aumentar o seu impacto político? Por exemplo, um evento paralelo durante uma conferência internacional ou uma apresentação no parlamento ou numa instituição de renome associada com assuntos de sociedade civil.

FERRAMENTA. Avaliação e gestão de risco Desafiar o poder através de acções de advocacia pode ser arriscado, ter repercussões e provocar conflitos em alguns dos casos. Mesmo que muitas vezes sejam inevitáveis, importa ter em conta os riscos, desafios e potenciais situações negativas durante o planeamento e antes de realizar qualquer acção de advocacia. É do conhecimento comum que muitas das campanhas contêm algum factor de risco e a análise adequada de situações arriscadas pode ajudar a seleccionar as estratégias de advocacia mais adequadas e minimizar o risco para a sua organização, funcionários, voluntários, activistas e outras pessoas envolvidas. Análise de risco de acções de advocacia Esta é uma ferramenta simples que lhe permite ponderar sobre os riscos que podem ocorrer durante a realização de uma iniciativa de advocacia, o impacto que estes riscos e situações negativas podem ter para a sua organização, para os funcionários e outras pessoas envolvidas, qual é a probabilidade destas situações acontecerem e que acções podem ser desenvolvidas para minimizar ou evitar estes riscos. Os resultados desta análise deve ser registado no seu plano de advocacia. Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Metodologia. 1. Juntamente com os seus colegas identifique os riscos que possam ocorrer durante a sua iniciativa de advocacia. O que pode correr mal? A vida das pessoas envolvidas pode ficar em perigo? As acções podem ter repercussões negativas para a sua organização, funcionários e pessoas que colaboram convosco? Qual é a natureza destes riscos para os diferentes actores envolvidos na iniciativa?

2. Quando identificar os potenciais riscos, pondere o nível de impacto que possam ter para a

sua organização (no que diz respeito à reputação, estatuto, financiamento e operacionalidade), para os funcionários, voluntários e pessoas externas que colaboram convosco. Considere as seguintes categorias: ALTO: impacto catastrófico, uma ameaça para a existência futura da sua organização/grupo/ movimento; pode colocar em risco a vida das pessoas ou conduzir a resultados opostos dos que pretendem atingir (ex. criminalizando a OSC); MÉDIO: alguns efeitos devastadores a curto prazo, mas poucas repercussões a longo prazo; BAIXO: um impacto com efeito reduzido para a organização, pessoas ou para o próprio processo de advocacia da organização.

3. Agora analise a probabilidade dos riscos ou situações negativas que possam realmente vir a verificar-se. Decida se esta probabilidade é: ALTA: probabilidade da situação de risco acontecer nos próximos x meses ou anos ou se já está a acontecer; MÉDIA: pode, potencialmente, acontecer nos próximos x meses ou anos; BAIXA: seria surpreendente se acontecesse. 4. Para os riscos que podem ter um impacto significativo ou têm elevada probabilidade de

ocorrerem, e também para alguns riscos de nível médio, deveriam ser discutidas e desenvolvidas estratégias que possam ajudar a minimizar o seu impacto ou, se possível, evitá-lo. Pondere o que pode ser feito para reduzir o risco para a organização/grupo e as pessoas no caso de não conseguir atingir os resultados programados, através de acções de advocacia. O que será necessário preparar? Quem deveria ter autoridade para liderar essas acções? A análise de risco deve ser revista periodicamente, enquanto as iniciativas de advocacia são desenvolvidas e todos os resultados inesperados devem ser postos em consideração. Comunicação directa E PRESSÃO POLÍTICA (Lobbying) A advocacia refere-se às conversações directas - de um para um - e/ou a encontros durante os quais as pessoas podem tentar influenciar os que se encontram no poder. A pressão política (lobbying) com aqueles que exercem poder, ou com aqueles que possam influenciar, pode assumir várias formas, variando entre as conversas informais em situações de convívio social (ex. durante almoço ou intervalo para café) e encontros formais em situações oficiais (ex. nos escritórios ou gabinetes políticos). O envolvimento directo com os que tomam decisões é parte importante para o sucesso da advocacia, mas pode não ser possível em todas as situações e necessita de tempo para ter impacto. É preciso avaliar em que situações a pressão política é mais adequada que as acções de advocacia. Em geral, a pressão política tem como objectivo formar e convencer os interlocutores a apoiarem a sua causa; é uma arte e não uma ciência. A forma de comunicação depende de normas sociais e valores da sua sociedade. Para ter sucesso, tem que desenvolver o seu estilo individual que funciona em determinados contextos. Se for possível, é importante envolver os membros de OSC que já têm alguma experiência na área da pressão política, antes do encontro com políticos ou outros representantes oficiais, na medida em que muitas vezes conhecem bem o público-alvo e podem aconselhar qual a melhor abordagem. 20

REGRAS BÁSICAS DE Pressão política • Cultive relações harmoniosas e duradouras com aqueles que têm poder de decisão, mas não confunda o ataque com influência – e não permita que a boa relação não lhe deixe desenvolver acções públicas adequadas quando assim for necessário; • Tente encontrar uma área comum onde exista a possibilidade de haver mudança; • Sempre que possível apresente mais propostas do que críticas; • Tente ser uma fonte credível de aconselhamento político na sua área de trabalho; • Aponte os méritos onde estes existam – este aspecto é apontado pelos decisores políticos como uma falha no seu relacionamento com as ONG; •Para evitar mal-entendidos desnecessários, explique a abordagem de advocacia aplicada pela sua organização, especialmente se esta utilizar simultaneamente estratégias de persuasão e pressão; • Quando oportuno, comunique previamente os objectivos de comunicação da mensagem e das acções de mobilização popular, e partilhe briefing papers antes das acções; • Não espere provocar mudanças num só encontro ou carta.

FERRAMENTA. Folha de Perguntas e Respostas Quando já tiver as questões fundamentais elaboradas, passe-as para o papel, ainda antes de iniciar encontros directos com decisores políticos e antes de divulgar os seus comunicados à imprensa. Esta ferramenta revela-se bastante útil para uso interno, na medida em que possibilita a todos os envolvidos nas acções de advocacia de se pronunciarem de forma clara e precisa acerca das questões importantes e relevantes para o processo, especialmente as mais controversas ou difíceis. Pode ser utilizada na comunicação com os colegas, e também com os consultores externos, peritos técnicos, organizações pares e com imprensa. Metodologia. 1. Juntamente com os seus colegas, prepare uma lista de questões relevantes sobre o tema. Deve prestar especial atenção a todas as questões controversas relacionadas com o processo de advocacia, bem como todas as questões que possam ser levantadas e vários aspectos susceptíveis de precisarem de comentários ou reflexões adicionais.

2. Elabore respostas curtas (não mais do que um ou dois parágrafos) para as questões. As

respostas devem ser bem formuladas, claras, inequívocas e compreensíveis. O ideal seria elaborar as respostas de tal forma que estas não necessitassem de mais explicações. Pode, por exemplo, testar as respostas, apresentando-as a várias pessoas que não pertencem à sua organização (ex. familiares) para conseguir melhorá-las e preparar as versões definitivas.

3. Este documento deve ser aberto. Deverá ser desenvolvido através de uma série de ras-

cunhos para possibilitar a contribuição de várias pessoas. Deverá ser actualizado com regularidade, sempre que obtiver respostas ao longo da sua actividade de advocacia e a seguir às entrevistas com os media.

Negociação A negociação está no centro de processo de advocacia para a justiça social. Esta pode ser definida como o processo de resolução de conflitos e de outras questões nos casos em que alguém exerça controlo sobre aquilo que pretendemos. Através da negociação, os diferentes grupos tentam chegar a uma solução comum aceitável Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

para todas as partes. Porém, nos casos em que o ambiente político é complexo ou em situações de conflito, o compromisso pode ser impossível. Em circunstâncias mais favoráveis, a negociação pode ser um método muito útil para fazer avançar o processo de advocacia e influenciar as pessoas no poder. Todas as negociações se baseiam em valores sociais, normalmente em contextos de desigualdade onde diversos preconceitos existem, mas em muitos casos permanecem invisíveis (o poder invisível pode ser influenciado pela classe, idade, pertença étnica, género ou outros factores). Antes de se envolver no processo de negociação, deve: • Fazer um ponto de situação: O que vai apresentar? O que tem que outros grupos possam querer ou precisar? O que sabe sobre as outras partes/grupos e situações que pode usar para os influenciar (baseadas nas análises dos seus actores)? Quais são os seus pontos fracos? • Aprenda o mais possível: Tire partido de toda a informação que recolher ao longo das suas acções de advocacia, tanto em relação aos seus interlocutores/destinatários da mensagem, como em relação à sua argumentação. Tente colocar-se no lugar dos outros: que contra-argumentos e questões podem colocar? • Desenvolva vários cenários de negociação: Defina o que pretende com a negociação. Qual é o mínimo que está disposto a aceitar? Qual é a pior coisa que pode acontecer? Existem soluções alternativas? Quais são as opções do seu interlocutor? Quais são os constrangimentos do outro e o que ele pretende atingir nesta negociação? Sempre que possível e achar pertinente, envolva outros actores que possam ser seus aliados nestas negociações.

ALGUNS CONSELHOS EM RELAÇÃO À NEGOCIAÇÃO • Mantenha os incentivos para mostrar que tem argumentos de valor: garanta com convicção que tem algo de valor para o seu interlocutor; • Insista em demonstrar os custos de não conseguirem chegar a um compromisso: apresente uma “ameaça” credível (ex. exposição mediática, protesto, boicote), pressione os seus adversários e demonstre todas as consequências de forma clara; • Demonstre a sua autoridade e credibilidade: certifique-se que tem um mandato explícito por parte do grupo que representa (ex. OSC, organização comunitária de base, comunidade, etc.) e informe os seus adversários sobre este facto; • Reúna apoio e mostre a sua influência: Use os seus aliados para maximizar recursos e ganhar respeito perante o interlocutor; • Mantenha controlo sobre o processo: antecipe as reacções da outra parte, construa apoio para a sua agenda, recorrendo a várias alianças e aumente o nível de conhecimento e de importância do seu processo de advocacia.

Envolvimento dos media • Se quer aumentar o nível de sensibilização para a sua causa, conseguir o apoio público e pressionar os decisores políticos, deve ponderar a colaboração com os media. Ao mesmo tempo, deve também considerar o uso de redes sociais (Facebook, Twitter e blogues) para difundir as suas mensagens. Adiante apresentamos alguns passos importantes no processo de envolvimento dos media. • Elabore uma lista de media: Identifique todos os meios de comunicação social relevantes (jornais, rádio, televisão), especialmente aqueles que podem influenciar os seus objectivos de advocacia; tente saber com quem deve falar sobre as suas iniciativas e quem já tratou assuntos semelhantes no passado; 22

• Prepare um comunicado de imprensa ou uma carta para o editor com a descrição das suas actividades. Normalmente os comunicados de imprensa (ou press releases) são utilizados para assinalar um lançamento ou acontecimento; • Contacte os media: no mínimo uma semana antes de qualquer evento que esteja a preparar ou antes de um acontecimento importante no seu processo de advocacia, envie o comunicado de imprensa para todos os contactos da sua lista de media. Apresente o assunto de forma apelativa, para que possa ajudar a despertar o interesse dos jornalistas que já trabalharam questões semelhantes no passado ou que já antes demonstraram interesse no seu trabalho; • Suceda a mensagem enviada com um telefonema para confirmar a recepção do comunicado, e, caso seja possível, pergunte se pode apresentar brevemente o seu assunto. Pergunte se o assunto pode ser do interesse do jornalista ou se tem alguma outra sugestão. A maioria dos jornalistas gosta de falar com as pessoas que demostram o seu profissionalismo e que respeitem os seus deadlines. Se, por acaso, eles estiverem a fechar a edição, pergunte se pode voltar a contactá-los numa melhor altura.

COMO PREPARAR UM COMUNICADO DE IMPRENSA • Tenha a certeza que tipo de mensagem pretende apresentar: identifique três ou quatro assuntos de forma clara e concreta; • Apresente mensagens curtas: o ideal será uma página; definitivamente não deve ultrapassar as duas páginas; • Utilize linguagem clara e precisa; • Evite usar linguagem técnica; • Use citações para reforçar o seu argumento; • Inclua recomendações claras e apele à acção; • Comece pela informação mais importante e deixe as menos importantes para a parte final; • Inclua links para mais informação.

• Entrevistas: se o seu assunto circula na imprensa, deve estar preparado para dar entrevistas. Nesta altura o documento previamente preparado pode ser muito útil. A ferramenta “Mensagem num minuto”, apresentada mais adiante, também pode ser uma ajuda na preparação. Durante a entrevista deve: • Falar de forma honesta e aberta; • Manter a calma – lembre-se que sabe mais sobre o assunto do que o jornalista; • Responder brevemente, usando uma linguagem precisa e clara, não recorrendo ao uso de acrónimos ou de calão; • Ser criativo, falar de forma ilustrativa “imagine como deve ser….”; • Nunca responder de forma apressada; se precisar de mais tempo para responder pode simplesmente repetir a pergunta; • Não inventar coisas. Se não sabe alguma coisa, deve admitir isso; • Não deixar que lhe dêem a volta; deve sempre direccionar a conversa para a sua mensagem principal. Há algumas frases, chamadas “pontes”, que podem facilitar isso mesmo (ex. “Considero a sua abordagem muito interessante, mas o assunto principal é….”, “temos que nos focar no...”, “a questão essencial aqui é...”, “a pesquisa mostra-nos que...”, “é importante não esquecer que...”, “mas...”, etc); • Não permitir que o jornalista estabeleça a ordem e a importância de mensagens.

Agradecimento aos jornalistas: quando a sua mensagem começar a circular, contacte os jornalistas e agradeça-lhes pelo tempo dedicado à questão e pela exposição do assunto ao público. Uma simples carta ou e-mail são um gesto apropriado nestas situações. Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Mensagem num minuto A capacidade de resumir e expressar as suas mensagens-chaves em três ou quatro frases é muito importante e útil. Especialmente no caso de entrevistas para rádio ou televisão onde as contribuições são normalmente editadas para uma peça com a duração máxima de 30 segundos, e também nos casos de encontros espontâneos e inesperados, como, por exemplo, se encontrar o Secretário-Geral da ONU no elevador! Esta capacidade é designada como “Mensagem num minuto” e é constituída por: Apresentação » A ideia central da mensagem Prova » Apoiar a argumentação com recurso a alguns factos ou números Exemplo » Acrescentar uma dimensão humana à mensagem. Reacção desejada » O que espere do público

A utilização dos media sociais Recentemente os media sociais (ou redes sociais) ganharam terreno, muito graças a incidentes diplomáticos (caso Wikileaks), ou dos protestos sociais durante a “Primavera Arabe” (Facebook ou Twitter). O termo “medias sociais” engloba uma vasta gama de meios de comunicação, cada um dos quais com características próprias. O aumento da importância e da utilização destes meios de comunicação tem desafiado o direito da liberdade de expressão e o acesso à informação, provocando uma certa reviravolta nas tradicionais abordagens de advocacia. Isto abriu a porta para uma nova forma de “activismo digital”. Para aproveitar estas ferramentas nas suas acções de advocacia, deve ter em conta as seguintes dimensões: CONTEÚDO. Os media sociais permitem a toda a gente (que tem acesso à internet) criar o seu próprio conteúdo multimédia. A maioria das plataformas de media sociais está baseada no “conteúdo criado pelo utilizador”. Isto pode ter um peso significativo, especialmente no caso das sociedades mais repressivas. Esta possibilidade levou ao aumento de críticas através de blogues e ao desenvolvimento de “jornalismo dos cidadãos”, fazendo com que os amadores possam relatar e comentar os acontecimentos, especialmente em situações de crise (ex. www.blogger.com, www.indymedia.org, www.bulatlat.com). COLABORAÇÃO. Os media sociais permitem reunir pequenas acções individuais, atingindo resultados colectivos significativos. Isso é possível através das conversas online, da co-criação e da acção colectiva. As conversas online permitem a divulgação das mensagens rapidamente e entre um número significativo de pessoas. A co-criação acontece quando várias pessoas colaboram de forma independente na criação de um conteúdo, levando à construção de uma “parceria digital”. Wikis (entradas na Wikipédia), blogues colectivos, photo pools ou vídeos colectivos são alguns exemplos de co-criação. A acção colectiva vai mais além, utilizando o espaço virtual para iniciar acções importantes, como a recolha de assinaturas através de petições, angariação de fundos, ou organização de protestos (reais) e outros tipos de eventos. Todas estas formas de activismo digital podem proporcionar ferramentas muito úteis para desenvolver várias acções que promovem a sua causa. Inteligência Colectiva. Os media sociais permitem não só organizar e ligar várias acções individuais, mas também facilitar o processamento de informação (através de algoritmos complexos) e o seu uso para vários fins. Assim, por exemplo, os sites comerciais, como a Amazon, conseguem enviar-lhe recomendações personalizadas, baseadas em pesquisas anteriores. Há poucos exemplos de utilização desta possibilidade para fins não-comerciais, mas este campo parece ter um grande potencial para apoiar o activismo digital.

COMUNIDADE. Os media sociais facilitam a criação e manutenção de comunidades online em torno de uma ideia comum, possibilitando a colaboração além de fronteiras e sem constrangimentos de horários. Contudo, a comunidade (digital ou real) não pode ser criada “em vão” – as pessoas só se identificam com um assunto se este lhes parecer significante e importante. Para mobilizar o público e criar a sua audiência, pode começar pela construção da comunidade através de uma campanha ou de um evento. Por exemplo, a “Vote Report India” criaram uma plataforma online que permitiu seguir várias irregularidades nas eleições de 2009, na Índia. Outra comunidade poderosa foi criada através de “Free Morong 43” – uma campanha que exigiu a libertação dos 43 funcionários de saúde, detidos, ilegalmente, nas Filipinas em 2010 (ver estudo de caso)

As melhores iniciativas de utilização dos media sociais devem incluir todas estas dimensões. Como exemplo, temos o MoveOn.org que conseguiu criar uma comunidade com grande potencial em torno das reformas políticas nos EUA. Outro exemplo é o Global Voices Online7 e o projecto Global Voices Advocacy que tem como objectivo construir uma rede de blogues contra a censura e juntar os activistas através de acções que visam fomentar a liberdade de expressão e o livre acesso a informação online.

exemplos de media sociais Blogues (www.blogger.com / wordpress.com) Micro-blogues (www.twitter.com) Partilha de vídeos (www.youtube.com) Partilha de fotos (www.flickr.com) Podcasting (www.blogtalkradio.com) Mapas (www.maps.google.com) Rede social (www.facebook.com) Votação social (www.digg.com) Marcadores sociais (www.delicious.com) Transmissão online (www.livestream.com) Partilha de conhecimento (www.wikipedia.org)

estudo de caso Os media sociais e a Primavera Árabe. Em 2011, o mundo assistiu a uma onda de protestos contra os regimes autocráticos e corruptos, que atingiu a África de Norte e o Médio Oriente. Designados como “Primavera Árabe”, os acontecimentos criaram o efeito dominó, levando os activistas de um país a seguirem e apoiarem os dos outros países. Apesar de esta tendência ter sido já testemunhada noutros contextos, a novidade aqui foi a utilização massiva de media digitais, de telemóveis e de televisão por satélite. Estas ferramentas permitiram juntar vários grupos dispersos, desde Marrocos ao Egipto, Tunísia, Líbia, Síria, Bahrein e Iémen, em torno de uma causa comum, que ultrapassou fronteiras, desafiou o processo de controlo por parte dos Estados e contornou os media tradicionais. Durante ocupação da Praça Tahrir, no Cairo, que foi o ponto alto dos protestos, o Twitter registou mais de 45 tweets por minuto provindos do Egipto, a maioria deles em inglês. Isto chamou imediatamente a atenção da imprensa e garantiu a visibilidade a nível global. As redes sociais forneciam também informação sobre as tentativas de neutralização por parte das forças de segurança, com recurso a mapas que mostravam os locais de encontro dos manifestantes e facultavam conselhos práticos, por exemplo sobre o que pode ser feito no caso de um ataque com gás lacrimogéneo. Os Governos tentaram desesperadamente sufocar os protestos, bloqueando as redes sociais (na Tunísia) ou cortando todos os sistemas de comunicação (no Egipto), que veio a provocar um efeito contrário, aumentando o descontentamento com a situação e contribuindo para a demissão desses mesmos Governos. O papel das redes sociais na Primavera Árabe foi amplamente debatido. Por fim, as redes sociais servem como uma ferramenta para incentivar o apoio público para um assunto comum a todos e numa altura adequada. Apesar de terem sido cruciais no Egipto e na Tunísia, as redes sociais não tiveram um papel tão importante no Iémen, na Síria e no Bahrein, por exemplo. Na ausência de fortes lideranças políticas alternativas, as redes sociais podem contribuir para a destruição dos regimes autoritários, mas têm um papel bastante mais reduzido na criação de novas forças que possam surgir para ocupar esse lugar.

Disponível em www.advocacy.globalvoicesonline.org Manual de Advocacia | Projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento - Comunicação, Capacitação, Advocacia ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos e FONG-STP Federação das ONG em São Tomé e Príncipe

Mobilização do apoio público A mobilização do apoio público para a sua causa pode ser bastante forte, mas também, nalgumas situações, relativamente perigoso. A capacidade do público influenciar os decisores políticos varia de país para país. Ninguém melhor do que o próprio consegue avaliar se determinada opção pode ser viável no seu caso e em determinado contexto. Tem que ser realista na mobilização das pessoas para a sua causa e a forma como estas podem ajudar a alcançar os seus objectivos. Existem várias formas de conseguir o apoio público, desde cartas e petições direccionadas a decisores políticos até a acções simbólicas (como agitar bandeiras ou organizar as vigílias), protestos e manifestações. Se optar pela mobilização do apoio público, terá que decidir qual será a melhor maneira e a mais eficaz. É importante analisar os riscos antes de levar a cabo qualquer actividade que possa colocar em perigo os seus aliados ou parceiros da acção.

estudo de caso Influenciar processos legislativos: experiências de África. Promoção dos direitos das mulheres em Moçambique. A inexistência de leis que protegessem as mulheres contra violência doméstica, considerada como um assunto familiar, levou a várias organizações e redes de mulheres moçambicanas a unirem-se e envolverem o Governo no diálogo sobre esta questão. Foi criada uma aliança ou movimento de OSC, coordenado pelo Fórum Mulher, que estabeleceu como objectivo a sensibilização de comunidades acerca dos direitos das mulheres, a recolha de dados sobre a violência doméstica e o seu impacto nas mulheres e nas suas famílias, e a preparação de uma campanha pela criminalização da violência doméstica. Apoiando-se em provas sobre a dimensão e impacto da violência doméstica em todo o país, que incluía histórias de vida de mulheres, as OSC criaram vários apelos e mensagens bastante fortes para a sua campanha, como por exemplo “Nada justifica a violência doméstica contra as mulheres”. Isto ajudou as OSC a despertar interesse e a alertar a sociedade para esta questão e resultou em várias alianças com actores bastante influentes (como o Ministério da Mulher e o Ministério de Assuntos Sociais), com mulheres membros do Parlamento e com advogados. Com o apoio de juristas, as OSC elaboraram um texto legislativo e submeteram-no à consideração do Governo. A mobilização foi bem sucedida e levou à aprovação da proposta pelo parlamento. Reflexões do Fórum Mulher. Agir em conjunto por uma causa comum foi estimulante e criou sinergias entre as várias organizações envolvidas. Todos contribuíram com ideias: advogados, trabalhadores sociais e representantes de mulheres. Entre os nossos actuais objectivos estão a divulgação de informação, a garantia de que as mulheres e comunidades denunciam os casos de violência doméstica, assim como a monitorização da implementação das leis aprovadas.

Passo 7 Consolide o seu plano e acompanhe o progresso Toda a informação produzida durante o processo de planeamento da acção de advocacia deve constar no plano de advocacia. Trata-se de um documento importante que deve ser partilhado por toda a equipa da organização envolvida nas actividades de advocacia. Em anexo, pode encontrar uma sugestão de estrutura (template) para reunir toda a informação necessária a um plano de advocacia, nomeadamente os objectivos, as mensagens-chave, o calendário, entre outras questões.

Monitoria e Avaliação da acção de advocacia Um processo de planeamento, monitoria, avaliação e de avaliação de impacto é essencial para a eficácia de qualquer acção de advocacia, para a responsabilização dos vários actores envolvidos e para aprendizagem, de forma a melhorar o trabalho futuro de advocacia. Porém, a advocacia não é um percurso linear e simples, na medida em que tem como objectivo, muitas vezes, influenciar ambientes sociais e políticos complexos. A monitoria constante é particularmente importante para a advocacia, permitindo identificar evidências de mudança, avaliar o progresso que pode levar à mudança e testar se as suas suposições sobre a mudança no seu contexto estão correctas. Não existe uma fórmula única para medir o progresso e o impacto da advocacia. Diversas metodologias têm sido desenvolvidas e aplicadas por diferentes organizações, coligações ou redes. É importante ter em conta que deve avaliar não só impacto das acções de advocacia, como também monitorar ao longo do processo que permite julgar e redefinir os objectivos de forma periódica, percebendo se: - as tácticas e abordagens que está a utilizar estão a resultar; - o número de públicos-alvo alcançado é suficiente e se a mensagem está a ser facilmente acessível para eles; - está a utilizar os canais de divulgação da informação mais adequados; - está a colaborar com os aliados ou parceiros mais adequados. A avaliação de impacto, por seu turno, permite perceber se: - os seus objectivos foram atingidos dentro do quadro temporal planeado; - necessita de desenvolver mais acções do mesmo tipo para alcançar mudanças sustentáveis a longo prazo; - que impactos não intencionais - positivos ou negativos - possam ter ocorrido; - os compromissos realizados pelos seus grupos-alvo para mudanças específicas foram realmente cumpridos. Com recurso aos materiais disponibilizados nos anexos seguintes é possível planear e avaliar de forma rigorosa as suas acções de advocacia.

anexos

ANEXO 1 Exemplo de um plano de advocacia 1. Grupo de advocacia Liderança Equipa principal: pessoas que trabalham em estreita colaboração no planeamento/ execução da estratégia Satélites: pessoas que actuam como pontos de referência/ têm um envolvimento ocasional

2. Visão da Mudança Qual é o objectivo geral que deseja alcançar como resultado da sua acção de advocacia para um ambiente mais favorável no seu contexto?

3. Objectivos da mudança Quais são as mudanças concretas e mesuráveis que pretende e que, por sua vez, irão contribuir para atingir o objectivo?

4. CONTEXTO – Ambiente favorável e análise política Este ponto deve ajudá-lo a contextualizar a sua estratégia de advocacia. Deverá basear-se na sua situação e em análises políticas que descrevam os principais problemas. Trace breves pistas para as soluções que prevê.

5. Alvos Identifique os principais decisores políticos que a sua acção de advocacia vai ter como alvo ao nível nacional, regional e local.

6. Pontos de partida e oportunidades Baseando-se em análises políticas e análises de poder, faça referência aos pontos de partida e oportunidades para fazer chegar as suas mensagens-chave e influenciar mudanças ao nível das políticas (etapas-chave nos processos de formulação de políticas relevantes, próximas reuniões e conferências nacionais e internacionais, datas de aniversário-chave, etc., decisores políticos a serem tidos como alvo de acções de advocacia e o modo como chegar a eles (tácticas).

Ponto de partida/ Oportunidade

Quando?

Pode ser uma data específica, um evento como uma conferência p.ex., ou um prazo para a definição de uma política

Alvo

Tácticas para influenciar

Anexo 2 Mensagens-Chave Comece por escrever de forma resumida a sua mensagem. Utilize a tabela para esboçar as mensagens-chave para os públicos-alvo (p.ex. decisores políticos, peritos, parceiros, público em geral). Pense ainda quais o formato e o meio mais adequados para atingir esse público.

Objectivo

Marco (passoschave desde o ponto de partida até atingir o objectivo)

Actividades

Potenciais parceiros

Riscos, desafios e obstáculos

Calendário Momentoschave

Objectivo 1

Objectivo 2

ANEXO 3 Análise de risco Faça uma lista dos principais riscos (desafios ou obstáculos) para o sucesso da sua estratégia de advocacia (p.ex. perigos e obstáculos, internos e externos, etc.). Tome em conta a probabilidade de cada situação negativa que possa ocorrer e decida quais os passos que pode tomar para mitigar cada risco. Risco

Impacto (Forte – Médio – Baixo)

Probabilidade (Alta – Média – Baixa)

Estratégia para mitigar o risco

ANEXO 4 Plano de Advocacia (de 12 a 18 meses) Comece por escrever de forma resumida a sua mensagem. Utilize a tabela para esboçar as mensagens-chave para os públicos-alvo (p.ex., decisores políticos, peritos, parceiros, público em geral). Pense ainda quais o formato e o meio mais adequados para atingir esse público. Objectivo

Marco (passos-

chave desde o ponto de partida até atingir o objectivo)

Actividades

Potenciais parceiros

Riscos, desafios e obstáculos

Objectivo 1

Objectivo 2

Calendário Momentos-chave

Anexo 5 Estrutura PARA REGISTAR AS REUNIÕES Todos os encontros e reuniões de trabalho de advocacia podem ser registados de acordo com esta estrutura. A informação pode ser compilada pelo coordenador da estratégia, e utilizada como base para decidir os passos seguintes que são necessários tomar. Esta estrutura pode ser replicada numa simples página do Word. Nome do projecto

Tema da reunião

Data e local da reunião Quem participou

Objectivos da reunião

O que foi discutido

Qual a influência nas atitudes e motivações dos grupos-alvo

Comentários

Seguimento da acção _ o quê _ onde _ quem

Sociedade civil PELo desenvolvimento comunicação | capacitação | advocacia SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Manual de Advocacia para a promoção de um ambiente favorável às Organizações da Sociedade Civil uma iniciativa

financiamento

co-financiamento